{
    "2008-06-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "574387": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.434\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre o quantitativo dos cargos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a prática de atos próprios de gestão, incluindo as deliberações sobre a situação funcional e administrativa dos servidores de seu Quadro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução GPGJ nº 1.410, de 27 de fevereiro de 2008, que distribuiu os cargos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.269, de 19 de junho de 2008, que criou novos cargos no referido Quadro, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. Os cargos referidos na tabela que acompanha a Resolução GPGJ nº 1.410, de 27 de fevereiro de 2008, e os cargos criados pelo artigo 1º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 5.269, de 19 de junho de 2008, passam a ser distribuídos conforme a tabela anexa, observadas as áreas de atribuição e especialidades técnicas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nTABELA ANEXA À RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.434, DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCARREIRAS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n67\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n06\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\n01\r\n\r\nInformática\r\n\r\n09\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n252\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n339\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n397\r\n\r\nInformática\r\n\r\n15\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n338\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n800\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nESPECIALIZADO\r\n\r\nServiço de Apoio\r\n\r\n13\r\n\r\nTransportes\r\n\r\n18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.435\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas socais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 14 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, por transformação da 36ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da 10ª Região do Ministério Público, com atribuição para atuar junto ao referido Juízo.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 574387"
                    ],
                    "574388": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3808, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, PRISCILA BANHARA BOARDMAN, matrícula nº 2680, do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00077862).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2007, que designou PRISCILA BANHARA BOARDMAN, matrícula nº 2680, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00077862).\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2005.001.41257.00 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nId: 574388"
                    ],
                    "574389": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de JULHO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA COTTA MACHADO BUHATEM \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA DALTRO LEITE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO \r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO \r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS \r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS (CSMP)\r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA (Férias)\r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (Férias)\r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA (PGJ) \r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM \r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP)\r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (Férias)\r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE (Férias)\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (Lic. Especial)\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. Especial)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JULHO DE 2008. \r\n\r\n1. ADOLFO BORGES FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\n2. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n3. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA(FÉRIAS)\r\n\r\n4. ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL(FÉRIAS)\r\n\r\n5. ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (FÉRIAS)\r\n\r\n6. AUGUSTO DOURADO(FÉRIAS)\r\n\r\n7. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (FÉRIAS)\r\n\r\n8. CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n9. CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n10. DARLEI GONÇALVES BALA (FÉRIAS)\r\n\r\n11. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n12. GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\n13. GISELE LOBÃO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\n14. IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (FÉRIAS DE 1º.07 ATÉ 15.07.08)\r\n\r\n15. ISRAEL STOLIAR (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n16. JOÃO MARTINS FREITAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n17. JOEL TOVIL (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n18. KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\n19. LEVI DE AZEVEDO QUARESMA (FÉRIAS)\r\n\r\n20. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\n21. LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n22. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (FÉRIAS)\r\n\r\n23. MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA (FÉRIAS)\r\n\r\n24. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n25. NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n26. RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n27. RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\n28. ROBERTO MOURA COSTA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\n29. ROSA MARIA DOS REIS PARISE (FÉRIAS)\r\n\r\n30. THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\n31. VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\nId: 574389"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "574390": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122459 (Assunto: Indeferimento de inscrição definitiva) - Recebo o pedido de reconsideração da candidata Kefrine Keil Ramos como recurso para o Conselho Superior do Ministério Público. Para resguardar a utilidade da providência almejada, asseguro, de forma precária, ad referendum do órgão competente, a participação na próxima fase do certame.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122459 (Assunto: Indeferimento de inscrição definitiva) - Recebo o pedido de reconsideração do candidato Leonardo Canônico Neto como recurso para o Conselho Superior do Ministério Público. Para resguardar a utilidade da providência almejada, asseguro, de forma precária, ad referendum do órgão competente, a participação na próxima fase do certame.\r\n\r\nId: 574390"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "574391": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Investigação Penal da Segunda Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 80/2003 da DEAM - São Gonçalo (Processo nº 2008.004.003818-4 do Cartório da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00061523).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00131799 (6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150742 (Interessado: Gabriel Luiz Herscovici Junqueira) - Declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00035809 (2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00055450 (2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça de Seropédica. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00056338 (Promotoria de Justiça perante o XIX Juizado Especial Criminal) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00061551 (Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00063393 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008. 00066236 (Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00070608 (Supremo Tribunal Federal) - Arquivamento dos autos do processo administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00070979 (Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí) - Necessidade de intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.30345.00 (Requerente: Carlos Frederico Guilherme Gama - Processos Apensos nº 2004.001.30346.00 e 2004.001.30347.00) - Devolução dos autos à 1ª Promotoria de Investigação Penal para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00041152 (Requerente: Sidnéa da Silva Paiva Soares - Peças de Informação nº 2008.002.006807- 9 - 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00058850 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 312/04 - 16ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00061523 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 80/03 - DEAM - São Gonçalo) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 574391"
                    ],
                    "574392": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00028581\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 4 (quatro) meses, do prazo do contrato firmado em decorrência do Pregão nº 029/2005, para prestação de serviços na área de informática.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 387.952,35 \r\n\r\nDATA: 14.05.2008\r\n\r\nId: 574392"
                    ],
                    "574393": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 12ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Monteiro Sardão, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana da Glória Pompeu, critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.21014.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 11.07.03 (Parte(s): Seteme Indústria e Comércio e Manutenção de Licença de Equipamentos Hospitalares Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00076370 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 18.09.07 (Parte (s): Silvio Thomas Fernandes de Souza e Viviane da Silva Lopes);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00107126 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 02.12.07 (Parte (s): Adolpho de Freitas);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00121968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2172 de 26.01.08 (Parte (s): Ecyla Rosa da Cunha);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00134595 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2545 de 09.10.07 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00062932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 11.04.06 (Parte (s): Sandra Simões);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00062974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 08.12.05 (Parte (s): Alicio Marque das Silva);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00062984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 11.04.06 (Parte (s): Josef Camarena);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00062989 (4 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 10.07.01 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00063304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00063317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 28.01.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00063327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 12.09.06 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades nas farmácias e drogarias nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00063434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 23.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00064439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1180 de 13.06.06 (Parte (s): Clênio Vilela Lima);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00064447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 20.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Igreja Assembléia de Deus Ministério Cristo a Servir);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00064450 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1122 de 24.05.06 (Assunto: Notícia de irregularidade na contratação de obras e serviços de Engenharia para a pavimentação de ruas do bairro Colubandê, São Gonçalo);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00065286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 13.03.08 (Parte(s): Rosimere Jorge da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00066191 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 124 e 127 de 27.03.08 (Assunto: notícia de falta de semáforo em frente ao cemitério Parque da Paz, s/nº, bairro Pacheco, São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00066662 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 08.09.04 (Parte(s): Sérgio Tadeu de Mello);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00066681 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 31.01.08 (Parte(s): Jorge Bárbaro);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.60645.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6014 de 14.11.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.65029.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 721 de 23.11.06 (Parte(s): SHOPTIME);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00066664 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.07 (Parte(s): Alice Tavares da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00066843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 28.02.08 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A.);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00066846 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 29.05.06 (Parte(s): Sul América Cia. Nacional de Seguros);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00066850 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 321 de 29.09.04 (Parte(s): Ivan de Araújo Dantas e TELEMAR);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00066852 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 303 de 03.05.07 (Parte(s): ITAUSEG SAÚDE);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00066853 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 627 de 31.10.06 (Parte(s): Sidnei Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00066854 (1 apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nºs 429 e 430 de 28.08.06 (Parte(s): Supermercado Carrefour);\r\n\r\n30. Processo nº 2002.001.04150.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4107 de 09.11.01 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n31. Processo nº 2003.001.29626.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1721 de 24.07.03 (Parte(s): Valmir da Silva e outros); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.59097.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 04.10.06 (Parte (s): Marli dos Santos Pereira);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.62893.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 561 de 31.03.06 (Parte(s): Prodoctor Sistema Integrado de Saúde);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00020507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 26.02.07 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00048766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 14.05.07 (Parte(s): Hospital Balbino);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00069028 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00104630 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 26.09.07 (Parte (s): Celso Gomes);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00124652 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 14.12.07 (Parte(s): Helder de tal);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00014105 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 11.02.07 (Parte(s): José Rodrigues);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00052172 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 18.04.08 (Parte(s): Viação Ocidental);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00054535 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 30.04.08 (Parte(s): Fernanda Oliveira Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00054544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 30.04.08 (Parte(s): Idalina de Oliveira Brasil);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00059265 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 09.05.08 (Parte(s): Viação Oeste);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00063345 (5 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 980 de 13.05.08 (Parte (s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00063359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 09.05.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00063360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA s/nº de 07.03.08 (Parte (s): Secretaria Municipal de Educação de Campos e FUNRIO);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.000.64327 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 29.05.06 (Parte(s): Tarsila Flávia de Souza);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00064328 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 14.02.05 (Parte(s): Maria do Socorro Silva e Souza);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00064511 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 422 de 29.04.05 (Parte (s): CEDAE);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00064560 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7897 de 03.12.07 (Parte(s): Vladimir de Azevedo e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00067117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3831 de 11.07.07 (Assunto: Notícia de canal poluído no conjunto Casarão em Santa Cruz); \r\n\r\n52. Processo nº 2006.001.55896.00 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 30.08.06 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira, Viação Madureira Candelária Ltda e Viação Rubanil Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.05 (Parte(s): Jussara Castro da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00032057 (1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 658 de 13.03.08 (Parte(s): Zenilda da Costa Barbosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00054571 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 28.04.08 (Parte(s): Maria Alice Lira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00067772 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00067773 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 09.08.05 (Parte(s): Eloísa Almeida Costa);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00067778 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 03.10.05 (Parte(s): Silvaneide Alves Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00067781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 09.08.05 (Parte(s): Rosemara da Silva de Oiveira);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00067782 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 09.08.05 (Parte(s): Max Evangelista Santos e Cristina Matias dos Santos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00067877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9509 de 07.05.08 (Parte(s): Rede TV);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00067879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9425 de 16.04.08 (Parte(s): José Maria de Carvalho Vasques e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00068014 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 079 de 15.04.08 (Parte(s): José Carlos Peres Lopes);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00068498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.07 (Parte(s): Francisco Algoz e Gradual Intermaster Comércio e Representações Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.000068499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 04.09.07 (Parte(s): PRO TESTE e TVA);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00024160 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6169 e 6920 de 27.02.07 (Parte(s): Marcelino de Almeida e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00031780 (2 volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3650 de 02.09.05 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00062981 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6597 de 04.04.07 (Parte(s): João Roberto Souza Fernandes);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00063396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.04.08 (Parte(s): Wanderléia Torma Monteiro);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00066841 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 763 de 28.06.07 (Parte(s): Petrosaúde S/C.);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00066842 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 05.06.06 (Parte(s): Damasceno Indústria e Comércio de Cal Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00066851 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 15.12.03 (Parte(s): Francisco de Assis Santos Dias e UNIMED);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00067766 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 874 de 04.10.06 (Parte(s): Cristiane Aparecida de Lima);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00067769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 09.08.05 (Parte(s): Lúcia Domingos da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00067775 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 09.08.05 (Parte(s): Rosane Ferreira Gomes);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00067776 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 09.08.05 (Parte(s): Luana Perciliano);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00067779 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 09.08.05 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00067780 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.08.05 (Parte(s): Jaciara da Silva e Sebastião Pires Duarte);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00067875 (2 anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8729 de 10.01.08 (Assunto: notícia de acidente (explosão de bueiro da Light) ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 45 - Botafogo - Rio de Janeiro, com possível responsabilidade da CEG - Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n80. Processo nº 2003.001.29105.00 (2 volumes, 4 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 30.04.03 (Parte(s): José Luciano Pinto Ribeiro e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n81. Processo nº 2005.001.13498.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2542 de 01.11.06 (Parte (s): João José do Coco);\r\n\r\n82. Processo nº 2006.001.26486.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 04.05.06 (Parte(s): Wanderley Pereira Bello);\r\n\r\n83. Processo nº 2006.00078280 (1 apenso 2 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4692 de 06.02.07 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde - RJ);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00107752 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1788 de 10.10.07 (Parte (s): Ilda Machado Domingues);\r\n\r\n85. Processo nº 2007.00141586 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 14.12.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na prestação do serviço público no que tange à adaptação dos coletivos à acessibilidade por parte das pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00142814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 22.01.08 (Parte(s): Rafael Bahia e Plano de Saúde GEAP);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00150585 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2990 de 16.12.07 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00019673 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 21.02.07 (Parte(s): Bárbara Natalina Lopes);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00068501 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 20.04.06 (Parte(s): Ana Cristina M. Sá e EMBRATEL);\r\n\r\n90. Processo nº 2002.001.18251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2031 de 09.07.02 (Parte (s); Bar e Restaurante Estrela de Marechal Ltda.); \r\n\r\n91. Processo nº 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.03.03 (Parte(s): Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.);\r\n\r\n92. Processo nº 2005.001.24940.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2835 de 15.06.05 (Parte(s): Ronaldo Albino Ferreira e Casa de Shows Sobradinho de Realengo);\r\n\r\n93. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00004866 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 21.10.05 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Hospital da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00047573 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 11.08.04 (Parte(s): ABRA - Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00057520 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 346 de 11.08.04 (Parte(s): ABRA - Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00104138 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 10.01.08 (Parte(s): Executive Search Consultoria Recursos Humanos Ltda.);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00152676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 04.12.07 (Parte(s): Alexandre de Oliveira e Light Serviços de Eletricidade Ltda.);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00012929 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 13.12.06 (Parte(s): Natália do Nascimento Claré de Lima e Banco Santander S/A);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00083571 (1 volume e 9 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4184 de 21.06.07 (Parte(s): Merkal Alimentos Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n101. Processo nº 2008.00069379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3665 de 24.09.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n102. Processo nº 2004.00131412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.04 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.23880.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 02.05.06 (Parte(s): Vilma Francisca Lessa);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.009.30765.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 20.01.06 (Parte (s): Jaime Mayol Adrover e Milton Monteiro);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.009.32650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 19.09.06 (Partes(s): Bares e Restaurantes do Município de Niterói);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00053045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 18.10.07 (Partes(s): Academia POWER GYM);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00056072 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 06.06.07 (Parte(s): Ruth Junqueira);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00086129 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 19.09.07 (Parte(s): Roberta Barcia e Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 11.09.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00118663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2135 de 07.12.07 (Parte(s): Alzerina de Jesus do Nascimento);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00012080 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 28.02.08 (Parte(s): Anibal Martins de Jesus e Maria de Fátima Martins de Araújo);\r\n\r\n112. Processo nº 2008.00018615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 19.03.08 (Parte(s): José Fernandes da Costa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00040293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 210 19.03.08 (Assunto: Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00065276 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 07.12.04 (Parte(s): Ediléia Figueiredo);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00066893 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.05.05 (Parte (s): Emerson Irum Moraes da Silva);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00066924 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 12.03.08 (Parte (s): Loyse Fagundes de Oliveira);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00069959 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 762 de 28.06.07 (Parte(s): Mount Mckinley Sistemas Saúde Ltda.);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00070064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 620 de 14.09.07 (Parte(s): Brasil Esportes e Entretenimento S/A.);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00070066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024-A de 30.04.02 (Parte(s): Sociedade Empresária Intelig);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00070067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 61220.09.07 (Parte(s): Oi Celular e Marcos Antônio Camargo);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00070129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr nº 1525 20.05.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Aguinaldo Dias Alves) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00070165 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 01.02.05 (Parte(s): Chave Real Cooperativa Habitacional Ltda.);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00070304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4035 de 30.11.07 (Assunto: notícia de construção irregular sobre a 2ª linha da adutora do sistema Ribeirão das Lajes, na Rua Nazaré, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ); \r\n\r\n124. Processo nº 2005.001.21124.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 25.04.08 (Assunto: notícia de suposta ocorrência de prostituição infantil em um galpão localizado na Estrada Santa Perciliana, Nova Iguaçu);\r\n\r\n125. Processo nº 2005.001.25428.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 25.04.08 (Assunto: notícia de suposta ocorrência de prostituição infantil em um ferro velho);\r\n\r\n126. Processo nº 2005.012.53721.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 121 de 13.10.04 (Parte(s): Zapata Mexican Bar Restaurante Ltda.);\r\n\r\n127. Processo nº 2006.001.16748.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 22.05.06 (Parte(s): Núbia dos Santos Menezes);\r\n\r\n128. Processo nº 2007.00046683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 04.10.07 (Partes(s): Cheade Engenharia Ltda.);\r\n\r\n129. Processo nº 2007.00059462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 21.02.08 (Parte(s): Filinto Branco, Fábia Sardinha e outros);\r\n\r\n130. Processo nº 2007.00095255 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.04 (Parte(s): Deivid Bernardo de Souza);\r\n\r\n131. Processo nº 2007.00099061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 273/07 de 03.10.07 (Parte (s): Elizabeth Chaves Mendes da Silva);\r\n\r\n132. Processo nº 2007.00105987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 17.09.07 (Parte(s): Walter Teixeira);\r\n\r\n133. Processo nº 2007.00110308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 14.04.08 (Parte(s): Sebastião Archer);\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00131301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 08.11.07 (Parte(s): Haide Franco Leal);\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00136254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 334 de 28.12.07 (Partes(s): Contesi Construção Ltda.);\r\n\r\n136. Processo nº 2007.00138373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 344 de 28.12.07 (Partes(s): Cetury Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00018274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 17.05.06 (Parte(s): Frederico Gouveia Guimarães);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00026928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 19.02.08 (Parte (s); Roberto Luiz Benevides Junior);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00037084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 305 de 10.12.07 (Parte (s): Eduardo Espaço Leite);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00045924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.03.08 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00051473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 125 de 31.03.08 (Parte(s): Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Senador Vasconcelos Torres);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00065330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.08 (Parte(s): Nilda Gomes dos Santos);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00065334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 20.02.08 (Parte(s): Jorcelina Lorena Guimarães);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00065336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 19.03.08 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00066219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 024 de 01.04.08 (Parte(s): José Santos Dores);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00066223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 12.03.08 (Parte(s): Arlene Pereira de Souza);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00066225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 07.03.08 (Parte(s): Maria Soledade Davis);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00069506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 382 de 30.03.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00070322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.405.02 de 09.03.06 (Parte(s): Maria do Carmo Santa Cruz Torquato e Município de Magé);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00070699 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 28.02.08 (Parte(s): Maria do Socorro Pereira de Oliveira);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00070732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 08.05.06 (Parte(s): Rosanai Oliveira Dias e AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00011443 (dois anexos, apenso Processo nº 2003.001.13049.00 com dois volumes e 07 apensos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 5954 de 10.10.2006 e IC nº 1354 de 14.03.2003 (Interessado(s): Anônimo);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00052241 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 40 de 01.06.2007 (Parte(s): Gilceia da Silva Alves);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00065329 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 24.09.2007 (Parte(s): Amordestina dos Anjos Lima);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00065702 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 19.03.2008 (Parte(s): Ana Mikaela dos Santos Jardim);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00066422 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 16.01.08 (Parte(s): Escolas Municipais Fazenda Velha, José Augusto Erthal e São José);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00067860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 181 de 05.12.2007 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00067884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 521 de 19.12.2007 (Parte(s): Nilton José de Carvalho e Light);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00068226 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 030 de 07.11.2007 (Parte(s): Angelina Maria da Cruz Hernandes); \r\n\r\n160. Processo nº 2008.00068247 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 03 de 29.08.2007 (Parte(s): Leonor de Miranda Nascimento);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00068575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 094 de 21.06.2007 (Parte(s): DER - Departamento de Estradas de Rodagens do Rio de Janeiro); \r\n\r\n162. Processo nº 2008.00068581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 01 de 19.01.2000 (Parte(s): Fábrica de Plásticos Cispel);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00069687 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 58 de 06.06.2006 (Parte(s): Hélcio Tomaz da Silva e Alessandra Maria Laureano da Silva);\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00066971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 899 de 07.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Bruno Brandão dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00066974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 965 de 09.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Andréa Falcão Monteiro de Freitas e Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00066977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 043 de 28.04.2008 (Parte(s): Fundação Leão XIII e Antônio Manuel Xavier Claro); \r\n\r\n167. Processo nº 2008.00066978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 106 de 04.04.2007 (Parte(s): Wady Kury Neto e Guarda Civil Municipal e Fundação Municipal Teatro Trianon);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00068569 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 009 de 09.04.2008 (Parte(s): Cláudio Rogério Monteiro de Souza);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00068573 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 08.04.2008 (Parte(s): Maria da Costa Barbosa);\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00068578 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PAI s/nº de 11.03.2008 (Parte(s): Marlene Rodrigues);\r\n\r\n171. Processo nº 2008.00068579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 70 de 18.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta degradação ambiental na RJ 116, Km 77.);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00068583 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 02 de 17.01.2008 (Parte(s): Gelba Gonçalves Teixeira e Rita de Cássia de Souza);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00068584 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 11.03.2008 (Parte(s): José da Silva e outros);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00068596 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 11 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José Brás);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00069303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1088 de 21.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rosemary de Sousa Trindade e Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00069306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2164 de 15.06.2004 (Assunto: Notícia de risco funcional do imóvel situado à Rua Lacerda Sobrinho, nº 56);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00069307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 14.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Mateus);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00069666 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 75 de 29.12.2006 (Parte(s): Generaldo Teixeira da Silva);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00069670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 25.04.2005 (Parte(s): Antonio Sidnir da Costa e Romildo da Costa);\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00069678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 33 de 26.07.2006 (Parte(s): Hotel Fazenda Caledônia Inn);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00069681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 82 de 21.06.2007 (Parte(s): Sérgio Schuab Folly);\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00069723 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 03 de 15.01.2008 (Parte(s): Juceia Marentina Tomaz);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.001.08494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2267 de 14.02.2006 (Parte(s): Elza Lamas de Carvalho);\r\n\r\n185. Processo nº 2006.001.56453.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 28.09.2006 (Parte(s): Elesbão Celestino de Magarão);\r\n\r\n186. Processo nº 2007.00110673 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2043 de 05.11.2007 (Parte(s): Fidélis Coutinho);\r\n\r\n187. Processo nº 2007.00114825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 26.11.2007 (Parte(s): Maria Romão Vidal);\r\n\r\n188. Processo nº 2007.00125776 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2449 de 13.11.2007 (Parte(s): Nilton da Costa Almeida);\r\n\r\n189. Processo nº 2008.00009230 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 25.01.2008 (Parte(s): Lígia Correa da Silva);\r\n\r\n190. Processo nº 2008.00011716 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 31.01.2008 (Parte(s): Odília Limeira da Silva);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00035789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9373 de 11.04.2008 (Parte(s): Celso Francisco de Lima e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00045042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 48 de 22.02.2008 (Parte(s): Sérgio Muruci Goulart, Hevandro Fonseca Mendes e Help Fossa);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00064602 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 11.03.2008 (Parte(s): Irmandade Nossa Senhora da Piedade);\r\n\r\n194. Processo nº 2008.00069083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 01 de 23.10.2007 (Parte(s); Rodrigo Fairbairn Fonseca Rocha);\r\n\r\n195. Processo nº 2008.00070020 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 05 de 04.04.2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Clara Thomaz);\r\n\r\n196. Processo nº 2008.00070374 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 22.11.2007 (Parte(s): Francisca Jacinto Soares Correia e Nivaldo Galdino do Nascimento);\r\n\r\n197. Processo nº 2008.00070514 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 161 de 12.12.2007 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dr. Matos);\r\n\r\n198. Processo nº 2008.00070703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 08.05.2008 (Parte(s): José Marconi Marques de Andrade);\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00070710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 113 de 19.07.2001 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00070714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 164 de 13.05.2005 (Parte(s): Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Sonae Distribuição Brasil S/A.); \r\n\r\n201. Processo nº 2008.00070718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 682 de 22.10.2007 (Parte(s): Casa noturna “Guaiacá Show”);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00070734 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 628 de 17.01.2006 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados - ABICAB e Indústria, Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa Eliza Ltda.);\r\n\r\n203. Processo nº 2006.018.14786.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 29.03.07 (Parte(s): Onofre de Resende);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00021651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 27.11.06 (Parte(s): Lan Houses Virtua, X-Games, Energycell, Alta Conex C-30 e Shift-Net);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00067332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1386.02 de 08.03.07 (Parte(s): Jurema Andrade de Oliveira); \r\n\r\n206. Processo nº 2007.00148734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 07.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00027599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 036 de 11.03.08 (Parte(s): Auto Viação Salineira);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00038198 (Recurso nº 2008.00065215) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr. nº 360 de 27.03.08 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira); \r\n\r\n209. Processo nº 2008.00065487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006..1296.02 de 20.12.06 (Parte (s): ex-Prefeita de Magé, Sra. Narriman Zito);\r\n\r\n210. Processo nº 2008.00065491 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1596.02 de 26.03.07 (Parte(s): Serplex Engenharia Ltda. e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n211. Processo nº 2008.00065494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 027 de 13.09.06 (Parte(s): Carlos César de Moraes);\r\n\r\n212. Processo nº 2008.00065498 - Promotoria de Justiça de Proteção do Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Caxias - PA nº 010 de 27.03.08 (Parte(s): Elzy de Salles Cabral);\r\n\r\n213. Processo nº 2008.00067142 - 1ª Promotoria de Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 16.11.06 (Parte(s): Jurema Ferreira); \r\n\r\n214. Processo nº 2008.00067145 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 17.07.07 (Parte (s): Léo Nunes Galvão);\r\n\r\n215. Processo nº 2008.00068999 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 25.09.07 (Parte(s): Maria Edjane Silva Rabelo); \r\n\r\n216. Processo nº 2008.00069008 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 548 de 11.06.07 (Parte(s): Alessandra Pontes Alvarez); \r\n\r\n217. Processo nº 2008.00069011 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 443 de 27.10.05 (Parte(s): Maria Aparecida Viturino Torres Prata); \r\n\r\n218. Processo nº 2008.00069373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 153 de 18.04.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n219. Processo nº 2008.00069429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Repr nº 185 de 26.05.08 (Parte (s): Alécio Breda Dias) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n220. Processo nº 2008.00069649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 14.03.05 (Parte(s): Elio Joaquim de Carvalho e Prefeito Municipal de Valença);\r\n\r\n221. Processo nº 2008.00069652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 31.10.05 (Parte(s): Deolinda Célia Maia);\r\n\r\n222. Processo nº 2008.00069654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 18.05.06 (Assunto: Prefeitura Municipal de Rio das Flores);\r\n\r\n223. Processo nº 2008.00069692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Repr. nº 165 de 21.05.08 (Parte(s): Empresa Dárius Calçados e Roupas Ltda.);\r\n\r\n224. Processo nº 2008.00069823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 31.01.06 (Parte(s): Iramir Dias Raimundo);\r\n\r\n225. Processo nº 2008.00069827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 29.11.07 (Parte(s): Heitor Favieri); \r\n\r\n226. Processo nº 2008.00069828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 12.02.03 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira);\r\n\r\n227. Processo nº 2006.001.44046.00 (2 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 01.12.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00068997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 792 de 25.06.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e LLAK Uti Neonatal Filial);\r\n\r\n229. Processo nº 2007.00140992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 303 de 17.12.2007 (Parte(s): Cristine Ferraz Penha, alunos do Colégio Estadual Raul Vidal e SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n230. Processo nº 2008.00026272 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 298 de 23.05.2008 (Parte(s): Rodrigo Faria Pralon, Marcus Pereira de Rezende, Quitéria Noronha, Maria Helena Teixeira Q. Dias, Carla Regina Lopes Azevedo, Roberto Camargo Amaral, Edilson dos Santos e Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00050438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 632 de 01.09.2006 (Parte(s): Boates Melt e Katmandu);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00068729 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 15 de 02.02.2007 (Parte(s): Mariana Aparecida Granato e Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE);\r\n\r\n233. Processo nº 2008.00067995 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo Lagra - Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00072374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 252 de 14.04.2008 (Parte(s): Maria Helena Santos e Posto West Point Car);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00072375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 30.11.2007 (Parte(s): Chris Darmard Chavier Caldeira e Vivo S.A.);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00072376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 08.11.2006 (Parte(s): Maria Monteiro Batista, Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Elgin S/A. e Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda.);\r\n\r\n237. Processo nº 2008.00072377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 22.08.2008 (Parte(s): Paulo Cardozo (Grupo PAX) e CODERTE - Terminal Garagem Menezes Cortes);\r\n\r\n238. Processo nº 2008.00072590 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 26.05.2006 (Parte(s): André Alecrim da Silva e Suely Constantino Alecrim);\r\n\r\n239. Processo nº 2008.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e DA Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 01.06.2007 (Parte(s): Cláudia Sebastiana Santana Joaquim e Marcelo Ferreira de Moura); \r\n\r\n240. Processo nº 2008.00072825- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2353 de 09.04.2008 (Parte(s): Wagner Ruiz Monteiro);\r\n\r\n241. Processo nº 2008.00072832 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8148 de 05.11.2007 (Parte(s): Fernando César Monteiro da Cunha, César Onofre Kawase e Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00072833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 90488 de 04.03.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise Dias de Albuquerque e DETRO-RJ);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00072039 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 09.12.03 (Parte(s): Escola Municipal Beatriz Silva);\r\n\r\n244. Processo nº 2008.00072044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 826 de 29.01.08 (Parte(s): Paulo Roberto Rocha Serra Júnior e Marcelo Badini Gonçalves);\r\n\r\n245. Processo nº 2008.00072046 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 300 de 11.07.07 (Parte(s): Moysés Coutinho e Câmara Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00072048 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 10.10.06 (Parte(s): Vagner Silva de Souza e Graziela da Silva Quintieri);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00072050 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 238 de 01.09.06 (Parte(s): Escola Rogelma A. F. M. Mello e Município de Carmo);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00072051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 705 de 06.06.07 (Parte(s): Sérgio Luiz Pereira de Souza e Moradores da Rua Monte Líbano);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00072052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 27.07.05 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação da Região Serrana III);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00072087 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 294 de 28.03.07 (Parte(s): Lúcia de Fátima Quintanilha de Almeida);\r\n\r\n251. Processo nº 2008.00071908 (11 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 457 de 21.03.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n252. Processo nº 2005.001.25759.00 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 21 de 19.10.2007 (Parte(s): Antonio Batista da Silva);\r\n\r\n253. Processo nº 2005.001.48131.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-037 de 26.04.2005 (Parte(s): Marco Antônio de Mota Ramos, Edésio Soares Viana e Câmara Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n254. Processo nº 2005.018.52156.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 17.11.2005 (Parte(s): José Ramos);\r\n\r\n255. Processo nº 2005.012.60354.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 04.05.2004 (Parte(s): Vanda da Silva e Clube São Cristóvão);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.001.10538.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1580 de 30.11.2006 (Parte (s): Moradores do Bairro Jóquei);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00002110 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 12 de 17.07.2007 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00044128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 41 de 07.05.2007 (Parte(s): Amarílio Machado);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00045847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 17.10.2007 (Parte(s): Sebastião Luiz de Paula);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00059539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 62 de 04.06.2007 (Parte(s): Valéria Campos Severino);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00062558 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7314 de 02.07.2007 (Parte(s): Editora Propósito Eterno);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00119711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1053 de 17.10.2007 (Parte(s): Ivone Maria Bittencourt Souza e IRM Marmoraria);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00120420 (Apenso Processo nº 2006.001.40172.00) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7886 de 08.11.2007 (Parte(s): ASCPDERJ - Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00125315 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 133 de 26.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Luciano Ferreira de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00045243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8388 de 26.02.2008 (Parte(s): Márcia Caetano e Rogério Blanc);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00045914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 56 de 05.03.2008 (Parte(s) Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n267. Processo nº 2008.00067471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 15.01.2008 (Parte(s): Karla Michely Machado, Cledson Guimarães Bergamaschi e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00069334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 26.05.2006 (Parte(s): Mara Carbone e Bar e Restaurante Sabor e Cor);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00069342 - Promotoria de Justiça Cível de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 24 de 18.12.2007 (Parte(s): Floripes José Hipólito);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00069367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Rep nº 036 de 12.05.2008 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião José de Paula Pecly);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00069680 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1016 de 29.03.2006 (Parte(s): Ivone de Carvalho de Sá e Coyotes Bar);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00080046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 12.01.2006 (Parte(s): Superintendência de Rios e Lagos - SERLA);\r\n\r\n273. Processo nº 2005.012.57663 (2 volumes, 3 anexos e 3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-002/05 de 11.01.05 (Parte(s): Paulo Artur Hawtrey de Laport e Município de Armação de Búzios);\r\n\r\n274. Processo nº 2006.001.03378.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 328 de 29.01.04 (Parte(s): Centro de Vigilância Estadual e Clínica Nefrológica Ltda.);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00084446 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 225 de 09.08.07 (Parte(s): Lorraine Pinheiro Lima);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.00068157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 15.10.07 (Parte(s): Maria Emília da Silva Lopes Vieira);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00068494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2308 de 19.07.07 (Parte(s): Francisco José de Almeida e Farmácia da Policlínica Geral de Nova Iguaçu - PAM Dom Walmor);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00070217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1175 de 31.03.06 (Parte(s): Cleuza Peres de Souza);\r\n\r\n279. Processo nº 2004.001.52920.00 (seis volumes e apensos Processos n.ºs 2006.009.37305.00 e 2008.00022896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 30.01.2005 (Parte(s): Wilma Moreira Fernandes e Município de Maricá);\r\n\r\n280. Processo nº 2005.001.57763.00 (dois apensos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4062 de 24.11.05 (Parte(s): ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA.);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00097862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - nº 326 de 28.12.07 (Partes(s): Empresa FARMALUX Ltda.);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00146928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8546 de 11.12.07 (Parte(s): Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A. e 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro);\r\n\r\n283. Processo nº 2008.00022704 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4794 de 10.05.07 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e UERJ);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00046758 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9482 de 11.04.08 (Parte(s): Fausto dos Santos Vieira);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00050456 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7384 de 17.09.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00071697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 052 de 24.08.07 (Parte(s): João Rodrigues Viana);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00071700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 07.03.07 (Parte(s): Centro de Integração da Criança e do Adolescente Almir Madeira);\r\n\r\n288. Processo nº 2008.00071850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 26.03.08 (Parte(s): Mário Segundo de Freitas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00072471 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 003 de 03.06.08 (Parte(s): Eryka Nunes Uchôa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00072655 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 17.02.06 (Parte(s): Beatriz dos Santos Lpoes);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00072759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 109 de 13.12.05 (Parte(s): Centro Educacional Minha Escolinha; Centro Educacional Infância Feliz; Centro de Desenvolvimento Educar e Jardim de Infância e Escola do Pica Pau Amarelo);\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00074142 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 11.10.05 (Parte(s): Vilmara Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n293. Processo nº 2003.001.25126.00 (três volumes e apenso IC nº 06/01) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 02.05.02 (Assunto: supostas irregularidades em contratações temporárias realizadas pelo Município de Niterói);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00089445 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 03.09.07 (Parte(s): Agnaldo batista Guedes);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00138209 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 29.11.07 (Parte(s): Andréa dos Santos Araújo);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00028231 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3262 de 04.02.05 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio Fernandes);\r\n\r\n297. Processo nº 2008.00071815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 02.04.07 (Assunto: notícia de agressões perpetradas contra menor não identificado);\r\n\r\n298. Processo nº 2008.00071835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 34306 de 04.09.07 (Parte(s): Conselho Tutelar de Pendotiba);\r\n\r\n299. Processo nº 2008.00071838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 23.10.06 (Assunto: notícia de agressões perpetradas contra menor não identificado);\r\n\r\n300. Processo nº 2008.00071846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 16.03.07 (Parte(s): Creche Brincando e Aprendendo, em Pitatininga);\r\n\r\n301. Processo nº 2008.00071851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 24.10.06 (Parte(s): Creche Menino Jesus);\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00071855 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 11.10.06 (Parte(s): Ana Beatriz da Conceição dos Santos);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00072405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 27.07.07 (Parte(s): ONG ACIAC - Assistência Integrada à Criança e Adolescente);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00072828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9288 de 04.04.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00073444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9442 de 18.04.08 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n306. Processo nº 2008.00072585 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 09.01.2008 (Parte(s): Antônio Valentino Baptista Gonçalves e Ivalina Vinia da Mata Justa Gonçalves);\r\n\r\n307. Processo nº 2008.00074680 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8233 de 28.09.2004 (Parte(s): Alexandre Azevedo de Jesus e Bárbara Cristina Souza de Jesus);\r\n\r\n308. Processo nº 2008.00074684 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8583 de 03.11.2005 (Parte(s): Ana de Jesus Marques do Nascimento e Edna Elen Marques do Nascimento);\r\n\r\n309. Processo nº 2008.00074685 (dois volumes) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PIs nºs 312 e 193 de 29.05.2007 e 03.04.2007 (Parte(s): Lar Maria de Lourdes)\r\n\r\n310. Processo nº 2008.00074728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9700 de 07.06.2006 (Parte(s): Maria da Gloria da Silva e Elizangela da Silva Rocha);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00074730 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9693 de 30.05.2006 (Parte(s): Gilmar Alves da Conceição);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00074741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 02.05.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Geisa Celeste Gama);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00074742 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 17.10.2007 (Parte(s): Sandra Regina da Silva e Francisco Gildo da Silva Souza);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00074743 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 22.11.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Fernanda de Souza Franco);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00074745 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 585 de 23.10.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Michele de Souza Lima);\r\n\r\n316. Processo nº 2008.00074746 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9313 de 22.12.2005 (Parte(s): Maria das Dores Anselmo e Luiz Ribeiro Filho);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00074752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 09.08.2007 (Parte(s): Claudia Conceição de Santana e Edimilson dos Santos);\r\n\r\n318. Processo nº 2008.00074755 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 22.11.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Josefa da Silva Felisberto);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00074759 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 20.12.2007 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas e Adriana Alves Bezerra);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00075417 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.03.2008 (Assunto: Relação de Declarações de Nascidos Vivos, não retiradas, enviada pelo Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.08509.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 10.01.2006 (Parte(s): Helena Stanzi);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00004889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 27.02.2008 (Parte(s): Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e Light - Serviços de Eletricidade S/A.);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00007163 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 18.01.2008 (Parte(s): Élida Batista de Lima e Viação Pavunense);\r\n\r\n324. Processo nº 2008.00073553 (um apenso) - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 06.04.2005 (Parte(s): Fabiana da Conceição Monteiro);\r\n\r\n325. Processo nº 2008.00074459 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 18.07.2007 (Parte(s): Elcio Pedro Neves, Edna Helena Neves e Eunice Helena Neves);\r\n\r\n326. Processo nº 2008.00074460 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 18.07.2007 (Parte(s): Nilton Braga Acioly);\r\n\r\n327. Processo nº 2008.00074462 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 28.09.2007 (Parte(s): Romualdo José Vaz);\r\n\r\n328. Processo nº 2008.00074471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 081 de 28.11.2007 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Domingos de Barros);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00074474 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 52 de 22.09.2005 (Parte(s): José Adilson da Silva e Aparecida Helena da Silva);\r\n\r\n330. Processo nº 2008.00074477 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 10 de 13.10.2003 (Parte(s): Ana Maria Batista Ferreira);\r\n\r\n331. Processo nº 2008.00074504 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 28.01.2008 (Parte(s): Monique Barbosa Soares Tinoco e Paula Salles Rodrigues);\r\n\r\n332. Processo nº 2008.00074510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 34 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cambuci);\r\n\r\n333. Processo nº 2008.00074515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 02 de 20.06.2007 (Parte(s): Edmilson Robaina de Souza);\r\n\r\n334. Processo nº 2008.00074518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 01 de 17.01.2008 (Parte(s): Naelson Mozer Silva e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00074519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 165 de 31.03.2008 (Parte(s): Associação Comercial e Empresarial de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00074520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 699 de 05.10.2007 (Assunto: Apuração de notícia da existência de grupo de pessoas residindo sob uma ponte na cidade de Itaperuna);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00074523 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 49 de 03.09.2007 (Parte(s): SENAC - Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00074525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Itaperuna - PP nº 635 de 17.09.2007 (Parte(s): Funerária Líder Itaperunense e Hospital São José do Avaí);\r\n\r\n339. Processo nº 2008.00074535 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 05 de 28.12.2003 (Parte(s): Rosania Maria S. F. Campos e Secretaria Estaduall de Educação);\r\n\r\n340. Processo nº 2007.00044657 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 18.05.07 (Parte(s): Maria Ferreira Emygdio);\r\n\r\n341. Processo nº 2007.00110808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2005 de 11.12.07 (Parte(s): Rodolpho Assis Belmonte Aigner);\r\n\r\n342. Processo nº 2007.00124198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 06.11.07 (Parte(s): Viviane Amaro da Silva);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00128672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2412 de 26.11.07 (Parte(s): Neusa Olles de Moraes);\r\n\r\n344. Processo nº 2008.00018904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 18.02.07 (Parte(s): José Gomes da Silva);\r\n\r\n345. Processo nº 2008.00030976 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9285 de 12.03.08 (Parte(s): Pedro Vinícios da Silva Oliveira e Cemitério São João Batista);\r\n\r\n346. Processo nº 2008.00040525 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 02.04.08 (Parte(s): Lise de Faria);\r\n\r\n347. Processo nº 2008.00061343 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 16.05.08 (Parte(s): Auto Viação Alpha);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00067886 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8650 de 22.01.08 (Parte(s): Alex Duarte, Antônio Barbosa e Luis Quintino);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00067991 - Promotoria de Justiça de Porto Real - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 26.06.07 (Parte(s): Douglas Marques Monteiro);\r\n\r\n350. Processo nº 2008.00072595 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 07.02.07 (Parte(s): Magnólia Carneiro da Silva);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00073543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 27.02.08 (Partes(s): Carlos Roberto de Oliveira e Televisão Cidade S/A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00074353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9518 de 02.06.08 (Parte(s): José Maria de Oliveira Simão) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00074363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9342 de 02.06.08 (Parte(s): Fabrícia Chetter) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00074367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7558 de 24.08.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00074372 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6970 de 04.06.07 (Parte(s): Francisco Santoro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00074386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7389 de 03.08.07 (Parte(s): Anderson Vieira Santana e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00074388 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8738 de 29.01.08 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00074398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9290 de 02.06.08 (Parte(s): Distribuidora KARDU de alimentos LTDA. e Dr. Flávio Rogério Rocha de Almeida e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00074438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 2998 de 30.01.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana e Claro S/A, Motorola Industrial Ltda. e Plan Music Entretenimento Ltda.); \r\n\r\n360. Processo nº 2008.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 03.12.07 (Parte(s): Alexandre da Cruz Filho e Internet Group do Brasil Ltda.);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00075193 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 01.04.08 (Parte(s): Ricardo de Moraes Silva);\r\n\r\n362. Processo nº 2008.00075194 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.02.08 (Parte(s): Josilene Silva Nascimento e Paulo Pacheco da Silva);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00004058 (1 anexo com 10 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4438 de 08.02.06 (Parte(s): Escola João Luiz Alves - DEGASE);\r\n\r\n364. Processo nº 2006.001.68498.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 26.01.2007 (Parte(s): menor “Gabriele”);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00061779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 26.06.2007 (Assunto: Apuração de notícia de prática de maus tratos à duas crianças, físicos e psicológicos, perpetrados pelos familiares.);\r\n\r\n366. Processo nº 2007.00077758 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 01.08.2007 (Parte(s): Apuração de notícia de prática de maus tratos à crianças, perpetrados pelos familiares.);\r\n\r\n367. Processo nº 2007.00080060 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7085 de 25.06.2007 (Parte(s): Hudson Aguiar Miranda e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n368. Processo nº 2007.00110717 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1948 de 05.11.2007 (Parte(s): Ana Maria Lopes);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00116399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 17.07.2007 (Parte(s): Elisberto da Silva Vidal e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00120345 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 17.07.2007 (Parte(s): Normalina Rita Magalhães de Carvalho e Prefeitura Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00011757- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-066 de 05.12.2007 (Parte(s): Sebastian F. Schmid e Superintendência de Fiscalização Urbanística da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00069175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1023 de 28.05.2008 (Parte(s): Clínica Rio);\r\n\r\n373. Processo nº 2008.00073008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 099 de 07.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Movimento Ética na Política - MEP-VR e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00073594 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 05.09.2003 (Parte(s): José Aleixo de Oliveira e Câmara Municipal de São Pedro de Aldeia);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00073595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 11.04.2007 (Parte(s): Sonia Maria de Lima de Faria e Bar do Mancha);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00073602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 58 de 30.03.2001 (Parte(s): Casa de Recuperação Porta Formosa);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00073615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 05.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00073617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 18.05.2007 (Parte(s): Boate Absolut);\r\n\r\n379. Processo nº 2008.00073621 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 11.06.2007 (Parte(s): Sérgio Domingues da Silva);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00073625 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 148 de 30.08.2006 (Parte(s): Ampla S/A.);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00073630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02-039 de 14.12.2004 (Parte(s): Jizamar Coutinho de Souza, Alan Lanes e Ubirajara Martins);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00073635 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 05 de 29.01.2008 (Parte(s): Nair Gaspar da Costa e Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol - SETRANSOL);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00073645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 087 de 17.09.2007 (Parte(s): Bar do Gauraci, no bairro do Japão);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00074201 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 29.04.2002 (Parte(s): Waldir Ferreira Mexias);\r\n\r\n385. Processo nº 2004.001.41861.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2758 de 22.03.05 (Parte(s): Bar Temperado);\r\n\r\n386. Processo nº 2004.001.48801.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8.786 de 11.10.07 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n387. Processo nº 2005.012.52741.00 (3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 18.10.05 (Parte(s): George Frederico Miranda Jordão Clark);\r\n\r\n388. Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.06 (Parte(s): Francine de Lemos Ribeiro);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00118666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 19.10.07 (Parte(s): Allen Cellerin Yvette Rchard);\r\n\r\n390. Processo nº 2008.00019588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 09.07.07 (Parte(s): Leonardo Irmes e Fetranspo);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00039608 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9.638 de 15.05.08 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouveia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00066404 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 992 de 13.05.08 (Parte(s): Enio de Carvalho);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00072074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 25.02.05 (Parte(s): Ricardo Mota Faria e PROLAGOS S/A);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00073848 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 23.05.07 (Parte(s): Maria José Alves);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00073851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 06.09.05 (Parte(s): Raimundo Frota Arruda e Maria das Dores de Vasconcelos);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00073867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 15.08.05 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00073871 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 22.09.05 (Parte(s): Andréa da Cruz Almeida);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00073884 (2 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 11.12.03 (Parte(s): Tânia Maria da Rocha e “Valciney”);\r\n\r\n399. Processo nº 2008.00072609 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 21.06.07 (Parte(s): Helenilda Baltazar da Nóbrega);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00073225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 10.01.07 (Parte(s): Alcides Rosa Bueno);\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00073294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 15.10.07 (Parte(s): Almira da Paixão Alves);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00073360 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 18.08.05 (Parte(s): Daniel Correa Marins);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00073375 - 3ª Promotoria de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 29.08.06 (Parte(s): Sérgio de Almeida Ribeiro);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00073392 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 07.06.06 (Parte(s): Marilda Gomes);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00073400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 11.03.08 (Parte(s): Colégio Estadual Mário Tamborindeguy e Professor Paulo Pires de Queiroz);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00073500 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 24.04.07 (Assunto: notícia de atos infracionais planejados pelo orkut);\r\n\r\n407. Processo nº 2008.00073514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1420 de 13.12.06 (Parte(s): Santa Catarina Games);\r\n\r\n408. Processo nº 2008.00073555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 241 de 01.09.07 (Partes(s): Altair Paulino de Oliveira e Banco BMG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n409. Processo nº 2008.00074033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1022 de 21.11.05 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00074067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 133 de 24.03.08 (Parte(s): Bruno Ferreira Teixeira);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00074105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 241 de 10.08.07 (Parte(s): casa de shows New Holly);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00074126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 23.07.07 (Parte(s): Joseane Garcia);\r\n\r\n413. Processo nº 2008.00074131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 027 de 26.02.08 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00074148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 338 de 11.04.06 (Parte(s): Antônio Carlos Garneiro);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00074197 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 539 de 23.08.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00089865 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 540 de 04.05.07 (Parte(s): CAI - Baixada); \r\n\r\n417. Processo nº 2008.00011528 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 141 de 24.08.07 (Parte(s): Andréa das Neves Silva Batista); \r\n\r\n418. Processo nº 2008.00056655 - (apenso processo nº 2007.00059277) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 21.05.07 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva);\r\n\r\n419. Processo nº 2008.00072785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 017 de 10.12.07 (Parte(s): Neli Pessanha da Silva e Campostur);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00072786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 096 de 14.04.08 (Parte(s): Maria Antônia da Silva);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.00072787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 023 de 24.10.06 (Parte(s): Nadir Viana da Silva);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00073214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1458.01 de 07.05.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00073217 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 437 de 19.09.05 (Parte(s): Luciana Rocha de Carvalho); \r\n\r\n424. Processo nº 2008.00073223 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 03.03.04 (Parte(s): Alessandra Pedro de Moraes); \r\n\r\n425. Processo nº 2008.00073224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 14.02.07 (Parte(s): Fabiana de Salles Rabelo);\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00073226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 19.06.06 (Parte(s): Rodrigo Pereira Braga e Viviane dos Santos da Silva);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00073233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2004.330.02 de 27.07.04 (Parte(s): Policiais Militares do 15º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00073237 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.589.02 de 30.05.06 (Parte(s): Jesus Reis de Melo Policiais Militares do 15º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00073354 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 28.09.04 (Parte(s): Eva Maria Mendes);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00073421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr nº 697 de 08.04.08 (Parte(s): Alcides da Silva Santos);\r\n\r\n431. Processo nº 2008.00075906 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 11.08.05 (Parte(s): Maria Angélica dos Santos Braga);\r\n\r\n432. Processo nº 2008.00075909 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 07.03.07 (Parte(s): Lúcia Maria Gomes Pinheiro);\r\n\r\n433. Processo nº 2008.00075910 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 16.08.06 (Parte(s): Sérgio Alvez Diniz);\r\n\r\n434. Processo nº 2008.00075911 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2275 de 31.10.02 (Parte(s): Suzana de Castro Correa);\r\n\r\n435. Processo nº 2008.00075913 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4574 de 02.06.03 (Parte(s): Márcia Vidal);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00075914 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3154 de 28.11.02 (Parte(s): Rafael Rocha Tadeu);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00075915 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 11.08.06 (Parte(s): Josiane Touchen Veiga Aguiar);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00075917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 29.09.06 (Parte(s): Maria do Socorro Moraes dos Santos);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00075918 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 20.10.06 (Parte(s): Daniele Cunha da Silveira);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00075919 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 07.06.06 (Parte(s): Luciana Pereira de Araújo);\r\n\r\n441. Processo nº 2008.00076041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8491 de 26.12.07 (Assunto: notícia de uma grande quantidade de mendigos residindo na Praça Luiz Morat em Realengo);\r\n\r\n442. Processo nº 2004.001.43038.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.10.04 (Assunto: notícia que três filhas estariam sendo obrigadas por seus pais a se prostituírem em frente a um bar, sendo que no local também ocorreria uso de drogas);\r\n\r\n443. Processo nº 2005.001.21263.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 25.04.08 (Assunto: notícia que menores estariam sendo exploradas sexualmente por parte de um homossexual);\r\n\r\n444. Processo nº 2006.012.14807.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.01.06 (Parte(s): Condomínio Saint Tropez e outros e Parque de Diversões Filadélfia);\r\n\r\n445. Processo nº 2006.018.17988.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 22.02.06 (Parte(s): Noeme Souza da Silva);\r\n\r\n446. Processo nº 2006.018.49089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 29.08.06 (Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.00073877 (1 apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4245 de 18.04.06 Parte(s): Laboratório Central Noel Nutels);\r\n\r\n448. Processo nº 2007.000112106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 014 de 05.01.06 (Parte(s): Francisco Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n449. Processo nº 2007.00016113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-012 de 28.03.07 (Parte(s): Eliane Henrique de Lucena e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00041895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 0712.07 (Parte(s): Maria Ribeiro);\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00047360 (2 apensos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 19.06.07 (Parte(s): Gilvanete de Souza Cruz);\r\n\r\n452. Processo nº 2007.00147864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 139 de 23.11.07 (Parte(s): CIEP Nelson Rodrigues);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00000821 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 03.03.08 (Parte(s): Luana Rosalina da Silva);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00030612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 12.03.08 (Parte(s): Sebastiana Monteiro da Silva);\r\n\r\n455. Processo nº 2008.00031926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 25.03.08 (Parte(s): HR W 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n456. Processo nº 2008.00049999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-042 de 18.07.07 (Parte(s): Jorge Luiz de Pádua e Bar Art Café);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00071912- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 29.10.06 (Parte(s): Diefession Oliveira Souza);\r\n\r\n458. Processo nº 2008.00071913 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 06.07.07 (Parte(s): Simone Sepulcro Guimarães da Silva);\r\n\r\n459. Processo nº 2008.00071914 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 01.04.08 (Parte(s): notícia de envolvimento de adolescentes com drogas);\r\n\r\n460. Processo nº 2008.00071915 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 317 de 31.10.07 (Parte(s): Miriam Muniz dos Santos);\r\n\r\n461. Processo nº 2008.00071918 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 12.06.07 (Parte(s): Antônio José Florentino);\r\n\r\n462. Processo nº 2008.00071920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 751 de 28.05.08 (Parte(s): Supermercado Extra);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00071922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 211 de 08.02.06 (Assunto: notícia de suposta extração irregular de areia no Município de Seropédica);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00071923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 782 de 20.11.07 (Parte(s): Secretaria Estadual do Trabalho);\r\n\r\n465. Processo nº 2008.00071925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 151 de 25.05.03 (Parte(s): Posto de Gasolina, Bar e Restaurante Imperatriz Ltda.);\r\n\r\n466. Processo nº 2008.00071927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 161 de 25.05.03 (Parte(s): Posto de Gasolina Litoral Ltda.);\r\n\r\n467. Processo nº 2008.00074207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 124 de 01.08.06 (Parte(s): Antônio Peres Alves);\r\n\r\n468. Processo nº 2008.00075094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 25.05.07 (Parte(s): Renata da Silva);\r\n\r\n469. Processo nº 2003.001.36516.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 30.10.03 (Parte(s): Centro de Atendimento Simularizado - CAS);\r\n\r\n470. Processo nº 2005.001.01531.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 254 de 13.11.04 (Parte(s): SMO, CET-RIO e COMLURB);\r\n\r\n471. Processo nº 2005.001.56566.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 037 de 15.07.04 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00040093 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 29.05.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00107043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1991 de 08.12.07 (Parte(s): Myrian Bruno Almeida);\r\n\r\n474. Processo nº 2008.00013875 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 13.02.08 (Parte(s): Márcia Andréia Cunha Caminha);\r\n\r\n475. Processo nº 2008.00028504 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 617 de 06.03.08 (Parte(s): Roberto Luiz Pereira, Posto de Saúde do Méier e Hospital Salgado Filho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n476. Processo nº 2008.00060619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8432 de 26.02.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n477. Processo nº 2008.00072009 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 30.01.08 (Parte(s): Hélito Couto);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00074261 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 056 de 05.06.08 (Parte(s): Alair Veloso de Lucas da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n479. Processo nº 2008.00076067 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8305 de 26.10.07 (Parte(s): José Nascimento da Silva e SETRAB);\r\n\r\n480. Processo nº 2008.00076107 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8878 de 08.02.08 (Parte(s): Marcel Ferreira Martins e outros);\r\n\r\n481. Processo nº 2008.00076164 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 06.12.06 (Parte(s): Ana Cristina Dias Piza);\r\n\r\n482. Processo nº 2008.00076173 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 19.07.05 (Parte(s): Maria Nilda Rodrigues de Holanda);\r\n\r\n483. Processo nº 2008.00076320 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 16.02.05 (Parte(s): Alessandra Maciel Gomes);\r\n\r\n484. Processo nº 2008.00076337 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 04.05.05 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00076407 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 07.06.06 (Parte(s): Raquel Monteiro de Azevedo);\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00076874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8217 de 26.12.07 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00076891 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3770 de 07.08.2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n488. Processo nº 2008.00076894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2516 de 30.03.04 (Assunto: notícia de poluição sonora ocasionada por estabelecimento situado na Rua do Lavradio nº 192, térreo, Centro);\r\n\r\n489. Processo nº 2005.001.29927.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 03.06.08 (Parte(s): José Galdino de Oliveira e Jaci Lopes);\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00138298 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 14.10.02 (Parte(s): Alex Sandro Dias Campos, Fabiano Dias Campos e Fabrício Dias Campos);\r\n\r\n491. Processo nº 2008.00000022 - Promotoria de Justiça Cível Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 08.01.08 (Parte(s): José Cícero Alves Guimarães e Cristina Alves Guimarães);\r\n\r\n492. Processo nº 2008.00016605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 19.02.08 (Parte(s): Thereza de Jesus);\r\n\r\n493. Processo nº 2008.00064733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 30.05.08 (Parte(s): Empresa Viação Oeste);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00075326 - 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.09.06 (Parte(s): Isaura Maia dos Santos);\r\n\r\n495. Processo nº 2008.00076510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 11.03.08 (Parte(s): Isaura da Silva Lessa do Nascimento);\r\n\r\n496. Processo nº 2008.00076511 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 12.07.07 (Parte(s): Joaquim Tavares Filho);\r\n\r\n497. Processo nº 2008.00076521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 23.10.07 (Parte(s): Eleny Honório Mendes);\r\n\r\n498. Processo nº 2008.00076559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 13.08.07 (Parte(s): João Ferreira Guimarães Neto);\r\n\r\n499. Processo nº 2008.00076569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 26.12.06 (Parte(s): Sindulfo Francisco Alves);\r\n\r\n500. Processo nº 2008.00076867 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9054 de 05.04.08 (Parte(s): Fábio Milana e Secretaria de Estado de Cultura);\r\n\r\n501. Processo nº 2008.00076967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 27.11.07 (Parte(s): Raimundo Euzébio Ribeiro e Maria do Carmo Ribeiro);\r\n\r\n502. Processo nº 2008.00077831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3634 de 30.08.07 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira); \r\n\r\n503. Processo nº 2008.00078372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8981 de 03.03.08 (Parte(s): Zenira Reis e IEDE - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia);\r\n\r\n504. Processo nº 2008.00078412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9502 de 06.05.08 (Parte(s): Marcia Regin Paula de Assunção);\r\n\r\n505. Processo nº 2008.00078556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 055 de 14.05.08 (Parte(s): Sebastião Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n506. Processo nº 2008.00078557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 057 de 14.05.08 (Parte(s): Mário Sérgio de Souza Almeida);\r\n\r\n507. Processo nº 2008.00078558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 044 de 15.07.05 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n508. Processo nº 2008.00078559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 056 de 14.05.08 (Parte(s): Jânio Ribeiro Natal);\r\n\r\n509. Processo nº 2008.00078560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 042 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00078581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 18.02.07 (Parte(s): Marcelo Ortega Braga Zaniboni);\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00078583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 054 de 14.05.08 (Parte(s): Mário dos Santos);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00078594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 047 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n513. Processo nº 2008.00078596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 043 de 09.05.08 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00078619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 805 de 29.11.07 (Parte(s): Jackeline Lopes dos Santos e “Cantinho do Forro”);\r\n\r\n515. Processo nº 2006.009.24704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 17.02.06 (Partes(s): Cheade Engenharia Ltda.);\r\n\r\n516. Processo nº 2006.00074015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 19.12.07 (Partes(s): Cristiano dos Santos Sá e Hospital Regional Darcy Vargas);\r\n\r\n517. Processo nº 2007.00067048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 21.12.07 (Partes(s): Flávio Sodré e Guarda Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n518. Processo nº 2007.00034015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 05.11.07 (Partes(s): Café Rio Pomba de Pádua Ltda.);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00133144 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 27.11.07 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n520. Processo nº 2008.00015329 (4 volumes e apenso processo nº 2008.00031937 com 2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 25.09.01 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Petrópolis, Biomed e Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda.);\r\n\r\n521. Processo nº 2008.00062706 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8294 de 15.01.08 (Assunto: Fabiana de Oliveira Maia e BPCHOQUE-MOVE);\r\n\r\n522. Processo nº 2008.00078021 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 31.01.08 (Parte(s): Glória dos Reis da Silva);\r\n\r\n523. Processo nº 2008.00078024 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 21.03.06 (Parte(s): Luan Dutra dos Santos);\r\n\r\n524. Processo nº 2008.00078028 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 23.10.06 (Parte(s): Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n525. Processo nº 2008.00078354 (apenso processo nº 2007.00097173) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 06.02.07 (Parte(s): Cláudio de Barros);\r\n\r\n526. Processo nº 2008.00079285 - Promotoria de Justiça da 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24120 de 28.05.08 (Parte(s): Júlio dos Santos);\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00014053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 19.03.07 (Parte(s): Luiz Carlos Costa e Bar o Varandão);\r\n\r\n528. Processo nº 2007.00078856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 184 de 30.07.07 (Parte(s): Ricardo Juliano Vieira do Vale e Estaleiro Wellstream);\r\n\r\n529. Processo nº 2007.00136077 (apenso processo nº 2008.00024672) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2543 de 28.12.07 (Parte(s): Marly Monteiro de Oliveira);\r\n\r\n530. Processo nº 2008.00019363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 27.02.08 (Partes(s): Liberta da Conceição Pereira e TIM CELULAR S/A.);\r\n\r\n531. Processo nº 2008.00024989 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 05.03.08 (Parte(s): Irene da Silva Barros);\r\n\r\n532. Processo nº 2008.00036914 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 678 de 28.03.07 (Parte(s): Piá de Assis Távora);\r\n\r\n533. Processo nº 2008.00063654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 05.03.08 (Partes(s): DETRO - Departamento de Transporte Rodoviários e Viação Pendotiba);\r\n\r\n534. Processo nº 2008.00075301 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 08.11.06 (Partes(s): Centro Educacional Goulart Ltda. - Educação Infantil Pedacinho do Céu);\r\n\r\n535. Processo nº 2008.00075304 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 13.02.07 (Partes(s): Daniele da Silva Santos);\r\n\r\n536. Processo nº 2008.00075307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 29.03.07 (Partes(s): Colégio da Polícia Militar);\r\n\r\n537. Processo nº 2008.00075631 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 06.10.06 (Assunto: Recomendação do 4º CAO sobre ficha de notificação de maus-tratos);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00075633 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 29.08.07 (Parte(s): CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n539. Processo nº 2008.00075635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 767 de 17.01.06 (Parte(s): José de Souza e Silva, Marcelo Pimenta de Souza e Silva);\r\n\r\n540. Processo nº 2008.00078048 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 05.05.08 (Parte(s): José Eloi Anastácio);\r\n\r\n541. Processo nº 2008.00078053 (2 volumes) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 023 de 30.11.06 (Parte(s): Instituto da Criança Pinókio);\r\n\r\n542. Processo nº 2008.00078197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 499 de 10.04.08 (Parte(s): Erika Simone Ribeiro da Fonseca e Sueli Piedade de Azevedo);\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00078200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 967 de 09.05.08 (Parte(s): Isabel Cristina Carvalho Nicanor);\r\n\r\n544. Processo nº 2008.00036928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 050 de 11.04.08 (Parte(s): Deputada Cidinha Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n545. Processo nº 2008.00077470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 26.09.05 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Silva);\r\n\r\n546. Processo nº 2008.00077987 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 17.01.06 (Parte(s): Renan Fernandes da Silva);\r\n\r\n547. Processo nº 2008.00078015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 11.09.06 (Parte(s): HJ - Rodrigues Melo Ltda);\r\n\r\n548. Processo nº 2008.00078016 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 20.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Mayerhofer);\r\n\r\n549. Processo nº 2008.00078017 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 30.05.06 (Parte(s): Rosa da Conceição Guedes);\r\n\r\n550. Processo nº 2008.00078098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 24.08.07 (Parte(s): César Roberto Mota da Silva);\r\n\r\n551. Processo nº 2008.00078436 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 30.07.1998 (Parte(s): Pousada Colona);\r\n\r\n552. Processo nº 2008.00078437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 096 de 17.04.2000 (Parte(s): Condomínio Praia Park);\r\n\r\n553. Processo nº 2008.00078439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 032 de 08.03.06 (Parte(s): Bar 24 Horas);\r\n\r\n554. Processo nº 2008.00078533 (3 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 302 de 20.05.05 (Partes(s): Sidney Carlos de Almeida);\r\n\r\n555. Processo nº 2008.00078562 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 314 de 03.08.05 (Partes(s): Thatiana V. M. Losch e Policiais lotados na 93ª DP);\r\n\r\n556. Processo nº 2006.009.38319.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.04.07 (Partes(s): Hospital Regional Darcy Vargas);\r\n\r\n557. Processo nº 2006.009.50970.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 12.06.07 (Partes(s): Empresa Soter - Sociedade Técnica Engenharia Ltda., Soter Instaladora e Incorporadora Ltda. e Niterói Administradora de Imóveis (PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA));\r\n\r\n558. Processo nº 2006.009.51529.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 21.02.06 (Partes(s): Pablo Magalhães da Conceição e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00022251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 05.10.07 (Partes(s): Maria Helena de Mendonça Alves e TELEMAR NORTE LESTE S/A.);\r\n\r\n560. Processo nº 2007.00055368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 09.10.07 (Parte(s): Gabriela Alves Maroche Moisés);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.06 (Parte (s): Imydio de Souza Lobo Júnior);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00065381 (apenso processo nº 2006.009.30085.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 10.11.06 (Partes(s): Churrascaria Rincão);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00118119 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2351 de 11.12.07 (Parte(s): Walmary Meira Paes Barreto Carvalho);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00143563 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2705 de 03.12.07 (Parte(s): Eliza Lopes Duarte);\r\n\r\n565. Processo nº 2008.00007256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 15.01.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Búzios);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00070198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 12.03.08 (Parte(s): Raimunda Soares de Souza);\r\n\r\n567. Processo nº 2008.00075690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 23.08.07 (Parte(s): Antônio da Costa Pereira Leandro);\r\n\r\n568. Processo nº 2008.00076715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 28.03.07 (Parte(s): Pablo Damásio de Araújo);\r\n\r\n569. Processo nº 2008.00077110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 12.02.07 (Parte(s): Mariza Terezinha Vieira);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00077289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 19.12.07 (Parte(s): Zineide dos Santos Lucas);\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00077445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 17.01.06 (Parte(s): Lúcia Helena Borges dos Santos Barbosa);\r\n\r\n572. Processo nº 2008.00077819 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 14.01.08 (Parte(s): Margarida da Silva Rocha);\r\n\r\n573. Processo nº 2008.00077860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.323 de 28.06.06 (Parte(s): Alfeu Ferraz Lobato);\r\n\r\n574. Processo nº 2008.00077873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.433 de 13.09.06 (Assunto: notícia da existência de uma criação irregular de porcos (chiqueiro) em localidade do bairro Miriambi, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n575. Processo nº 2008.00078091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 02.05.07 (Parte(s): Sueli Aparecida Ferreira Nunes);\r\n\r\n576. Processo nº 2008.00078256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 13.09.2005 (Parte(s): Gláucia da Silva Mazza);\r\n\r\n577. Processo nº 2008.00078278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 31.05.04 (Parte(s): Colégio Estadual Santos Dumont e Sindicato Estadual de Professores de Educação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n578. Processo nº 2008.00078428 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. s/nº de 11.06.08 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n579. Processo nº 2008.00078585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 170 de 11.07.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n580. Processo nº 2008.00079358 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 06.02.07 (Assunto: Fiscalização da segurança, permanência e participação de menores no Carnaval do Folclore 2007);\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00079360 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 22.11.06 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00045134 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.736.02 de 06.06.06 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e João Magalhães da Silva);\r\n\r\n583. Processo nº 2008.00079992 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 397 de 03.06.04 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e ABN AMRO/Real);\r\n\r\n584. Processo nº 2008.00079993 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 28.06.06 (Parte(s): VARIG);\r\n\r\n585. Processo nº 2008.00079994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 19.02.04 (Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A);\r\n\r\n586. Processo nº 2008.00079995 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 05.02.07 (Parte(s): Oncologistas Associados Ltda.);\r\n\r\n587. Processo nº 2005.001.15252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 07.04.05 (Parte(s): Pensionato Benjamim Constant Ltda.);\r\n\r\n588. Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.05 (Parte(s): Maria Fernandes de Jesus);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00020889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 28.02.07 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de samba Unidos da Tijuca e Shirley Barros Queiroz);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00031487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 23.10.06 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n591. Processo nº 2008.00023427 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7394 de 31.07.07 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n592. Processo nº 2008.00075893 (1 volume e 6 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 162 de 29.01.04 (Parte(s): Posto de Gasolina Alto da Posse Comércio de Combustível Ltda.);\r\n\r\n593. Processo nº 2008.00080308 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9706 de 29.05.08 (Parte(s): Vereador Carlo Caiado e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n594. Processo nº 2000.001.17810.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 19.08.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Varre Sai);\r\n\r\n595. Processo nº 2006.012.26883.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 06.09.04 (Parte(s): Ruy Pereira Borba Filho e Prefeitura Municipal de Armação de Búzios);\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00125200 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1635 12.07.06 (Assunto: notícia de superfaturamento na celebração de contrato de locação de 02 (dois) veículos pelo Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00076025 (2 volumes e 2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1249 de 08.09.05 (Assunto: notícia de apropriação indevida de logradouro público por particulares, obstaculizando, destarte, o acesso de público à praia no Município de Itaguaí);\r\n\r\n598. Processo nº 2008.00077855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 29.03.06 (Parte(s): Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais do Sana);\r\n\r\n599. Processo nº 2008.00077858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 21.07.03 (Parte(s): Posto Príncipe Ltda.);\r\n\r\n600. Processo nº 2008.00077875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 109 de 13.10.05 (Parte(s): Golosov Abreu Siqueira);\r\n\r\n601. Processo nº 2008.00078468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 13.07.06 (Assunto: notícia de suposta poluição ambiental, inclusive sonora, produzida por uma fábrica de tijolos situada na Rua Zita Pereira Jasmim);\r\n\r\n602. Processo nº 2006.012.48671.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 06 de 18.09.1997 (Parte(s): Búzios Golf Club & Resort);\r\n\r\n603. Processo nº 2006.018.50510.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 899 de 09.02.2004 (Parte(s): André Inácio dos Santos e Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00149404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 17.12.2007 (Parte(s): Ademar Alves Pereira);\r\n\r\n605. Processo nº 2008.00070709 - Pedido de afastamento para freqüentar Curso de Doutorado na Universidade de Paris, no período compreendido entre 1º de setembro de 2009 a 31 de agosto de 2011. Requerente: Dr. Valério Teixeira do Nascimento; \r\n\r\n606. Processo nº 2008.00074671 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2007 de 05.01.2007 (Parte(s): Darci dos Anjos e Câmara Municipal de Seropédica);\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00074677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2197 de 08.05.2007 (Parte(s): Etelca Tavares da Silva);\r\n\r\n608. Processo nº 2008.00075901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1116 de 15.12.2004 (Parte(s): Lydia de Souza Cabral e Bar do Eugênio);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00078375 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 10.11.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Soares Cardoso);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00078595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1106 de 27.05.2004 (Parte(s): Ezio Maiolino e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n611. Processo nº 2005.018.51054.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 12.05.08 (Parte(s): Regiane dos Santos);\r\n\r\n612. Processo nº 2006.00073098 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.12.06 (Parte(s): Manoel Antônio Miguel);\r\n\r\n613. Processo nº 2007.00015450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 30.01.07 (Parte(s): Esmeraldina Telles Santos da Silva);\r\n\r\n614. Processo nº 2007.00020309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.03.07 (Parte(s): Maria da Penha de Castro Garcia);\r\n\r\n615. Processo nº 2008.00023364 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 02.04.08 (Parte(s): Lúcia da Silva, Nemilda Gomes de Souza Ferreira e Rogério Sales);\r\n\r\n616. Processo nº 2008.00074675 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 24.11.05 (Parte(s): Mauro Silva e Zulene de Brito);\r\n\r\n617. Processo nº 2008.00075896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1660 de 31.05.06 (Parte(s): Marcos Vinícius Souza da Silva Papelaria e Bazar ME e Município de Japeri);\r\n\r\n618. Processo nº 2008.00076781 (6 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 07.07.05 (Parte(s): Vereadores Timor e Kerli);\r\n\r\n619. Processo nº 2008.00076981 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 12.05.08 (Parte(s): Roberto Ribeiro);\r\n\r\n620. Processo nº 2008.00076994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 28.11.07 (Parte(s): Carlos Lima Gonçalves);\r\n\r\n621. Processo nº 2008.00077043 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 24.08.07 (Assunto: notícia de que um pai e uma mãe estariam colocando seus filhos para venderem drogas);\r\n\r\n622. Processo nº 2008.00079997 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 31.01.08 (Parte(s): Empresa de Transportes Paranapuan); \r\n\r\n623. Processo nº 2008.00075894 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 904 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Capitão da Posse Ltda.); \r\n\r\n624. Processo nº 2008.00080881 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 08.05.2006 (Parte(s): Rosanai Oliveira Dias e Recofarma Indústria do Amazônias Ltda.);\r\n\r\n625. Processo nº 2008.00080884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 09.01.2008 (Parte(s): Globex Utilidades S/A. - Ponto Frio);\r\n\r\n626. Processo nº 2008.00080887 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 760 de 28.06.2007 (Parte(s): Clínica do Carmo Ltda.);\r\n\r\n627. Processo nº 2008.00080892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124-D de 15.10.2007 (Parte(s): Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n628. Processo nº 2008.00080911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nº. 9335 e 9479 de 29.04.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Elaine Cristina da Silva, Marta Ribeiro Machado e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n629. Processo nº 20001.001.13009.00 (2 volumes e 3 apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 25.02.02 (Parte(s): Tânia Regina Pereira Rodrigues);\r\n\r\n630. Processo nº 2004.001.02324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 14.04.04 (Parte(s): Marta Helena Josué dos Santos); \r\n\r\n631. Processo nº 2005.001.28314.00 (apenso processo nº 2008.00015051) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 22.01.07 (Parte(s): Francine Marra da Costa Aguias);\r\n\r\n632. Processo nº 2006.001.12873.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 07.04.06 (Parte(s): Empresa Portal do Sol Ltda.);\r\n\r\n633. Processo nº 2007.00096677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 424 de 23.08.07 (Parte(s): Bianca kölling Turano);\r\n\r\n634. Processo nº 2007.00121515 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7878 de 22.10.07 (Parte(s): COESF - Corregedoria Combate Sonegação Fiscal e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n635. Processo nº 2007.00136898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7134 de 06.06.07 (Parte(s): CODERTE);\r\n\r\n636. Processo nº 2007.00150793 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 31.10.07 (Parte(s): Vênus Turística Ltda.);\r\n\r\n637. Processo nº 2008.00013749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2023 de 04.05.06 (Parte(s): Bar e Restaurante Trevisto Ltda., Mediterrâneo Bar e Restaurante Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda., La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda. e outros);\r\n\r\n638. Processo nº 2008.00077605 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 069 de 11.06.08 (Parte(s): Tânia Batista) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n639. Processo nº 2008.00080899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 06.03.08 (Parte(s): Samir Rabelo e Shopping Center Iguatemi); \r\n\r\n640. Processo nº 2008.00081018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 04.05.05 (Instituto de Advocacia Racial e outros);\r\n\r\n641. Processo nº 2008.00081019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 20.03.07 (Cooperativa Agropecuária de santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n642. Processo nº 2003.001.11756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº. 2271 de 19.03.2003 (Parte(s): Igreja Renascer em Cristo);\r\n\r\n643. Processo nº 2008.00007860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 746 de 26.11.2007 (Parte(s): LaborFlora Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n644. Processo nº 2008.00081842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9626 de 28.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Maria José e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n645. Processo nº 2008.00081852 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nºs. 9503 e 9508 de 07.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Érica Telles, Paulo Emílio Nadier Lisboa e Rede TV);\r\n\r\n646. Processo nº 2008.00081723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 98 de 23.05.2006 (Parte(s): Celso Bechara Fernandes, Ada Cypriano Sereno Diniz, Enedir Grativol e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n647. Processo nº 2008.00081770 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - PP nº 286 de 26.04.2004 (Parte(s): Severino Teixeira e Condomínio Residencial Mambucaba);\r\n\r\n648. Processo nº 2008.00081840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8225 de 22.01.2008 (Parte(s): Maria José Silva, Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB);\r\n\r\n649. Processo nº 2008.00081844 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9590 de 21.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Benevides e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00081854 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9566 de 19.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n651. Processo nº 2008.00081855 (quatro volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº. 4215 de 12.11.2007 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n652. Processo nº 2008.00081902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2462 de 29.01.2008 (Parte(s): Moradores do Bairro do Rocha e Bar Chumbada Beer);\r\n\r\n653. Processo nº 2008.00081967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2375 de 19.09.2003 (Parte(s): Carlos Henrique Ponciano de Jesus); \r\n\r\n654. Processo nº 2008.00081964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 4067 de 17.03.2008 (Assunto: Apuração de notícia de construção irregular de várias quitinetes na Av. do Pepe, nº 32, Barra da Tijuca);\r\n\r\n655. Processo nº 2008.00081968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2210 de 24.01.2008 (Parte(s): Ricardo Vasconcellos e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n656. Processo nº 2007.00065439 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 10.06.08 (Parte(s): Edgard da Silva Correa Neto);\r\n\r\n657. Processo nº 2007.00123362 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7614 de 13.08.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00014511 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9090 de 11.03.08 (Parte(s): CBMERJ e Ariovaldo da Silva);\r\n\r\n659. Processo nº 2008.00048147 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 05.09.06 (Parte(s): Heleni Barbosa);\r\n\r\n660. Processo nº 2008.00067264 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 10.06.08 (Parte(s): Maria Pompéia de Oliveira Corrêa); \r\n\r\n661. Processo nº 2004.001.51225.00 (2 volumes principais + 1 apenso com 2 volumes principais e 1 anexo + 13 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1823 e 3993 de 24.10.06 (Assunto: notícia de possível irregularidade na contratação da Fundação Pró Uni-Rio pelo DETRAN);\r\n\r\n662. Processo nº 2001.001.04778.00 (4 volumes, 4 apensos e 6 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1793 de 01.03.01 (Assunto: notícia de contaminação da água consumida no Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n663. Processo nº 2005.001.44690.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 28.09.05 (Parte(s): Laura Pereira Alves);\r\n\r\n664. Processo nº 2006.001.30719.00 (2 volumes, 1 apenso e 2 anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 997 de 02.09.02 (Parte(s): Hospital Estadual de Anchieta);\r\n\r\n665. Processo nº 2007.00113431 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1853 de 19.10.07 (Parte(s): Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio);\r\n\r\n666. Processo nº 2007.00116031 (apensado processo nº 2007.00128676) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1953 de 01.11.07 (Parte(s): Anna Manoel Alves);\r\n\r\n667. Processo nº 2007.00123605 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2192 de 12.12.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Xavier Leoncio);\r\n\r\n668. Processo nº 2008.00003328 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 15.01.08 (Parte(s): Regina Maria de Albuquerque e Nelson Sampaio Escobar);\r\n\r\n669. Processo nº 2008.00033407 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 12.03.08 (Parte(s): Antônio Pádua e Auto Diesel);\r\n\r\n670. Processo nº 2008.00066401 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 30.05.08 (Parte(s): Yolanda Jacomo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n671. Processo nº 2008.00081010 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 24.10.06 (Parte(s): Margarene dos Santos Mendes);\r\n\r\n672. Processo nº 2008.00081011 (2 apensos) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 08.08.07 (Parte(s): Ivanete Faustino dos Santos);\r\n\r\n673. Processo nº 2008.00081013 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 047 de 24.08.05 (Parte(s): Colégio Ruy Guimarães de Almeida);\r\n\r\n674. Processo nº 2008.00081014 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 23.04.07 (Parte(s): Luiz Fernando Padilha Leite);\r\n\r\n675. Processo nº 2008.00081017 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 07.11.07 (Assunto: notícia de irregularidades no mandato das conselheiras tutelares de Miracema);\r\n\r\n676. Processo nº 2008.00081020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n677. Processo nº 2008.00081966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2618 de 16.08.04 (Parte(s): Alexandre Barbosa dos Santos e Açougue Parque do Grajaú Ltda.); \r\n\r\n678. Processo nº 2008.00082403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 24.09.07 (Parte(s): Rosemere Guilherme);\r\n\r\n679. Processo nº 2008.00082411 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 25.02.08 (Parte(s): José Monteiro dos Santos).\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00056324 (Recurso Processo nº 2007.00148803. Recorrente: Carlos Alberto de Paula e Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 073 de 16.05.2007 (Parte(s): Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00136219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 09.11.2007 (Parte(s): André Luiz da Motta e Alma Produções) e Recurso Processo nº 2007.00139951 - Recorrente: Raphael T. Nunes da Silva); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00007990 - RECURSO em face do arquivamento Processo nº 2007.00129712 - Recorrente: AMA Jardim Botânico - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3209 de 16.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico AMA -JB); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00033409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8231 de 21.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério de Jesus Lucas e José Cabral Duré);\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.07996.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 31.07.07 (Parte(s): Município de Rio de Janeiro e CEBES - Conselho de Entidades de Bem Estar Social do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 17.08.05 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00128029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 03.09.07 (Parte (s): Paulo Sérgio Loredo da Silva); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00008505 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.01.08 (Parte(s): Judith Paiva Mendes); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00041211 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 17.04.06 (Assunto: não cumprimento da Lei Municipal nº 576/91, que garante a subvenção de um salário mínimo para cada criança com necessidades especiais atendida pela APAE); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00041723 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 05.07.05 (Parte(s): Laerce de Paula Nunes); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00042106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 08.02.01 (Assunto: notícia de devastação da cobertura vegetal e parcelamento do solo nos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST, na Rua 43, Quadra 79, Lotes 77 e 78, Jardim Fazendinha, Engenho do Mato, Itaipu, Niterói); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00042323 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 25.01.07 (Parte(s): Associação Fluminense de Amparo aos Cegos); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00042704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 11.03.08 (Parte(s): Servidores do Município de Rio das Ostras); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00042938 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2155 de 09.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00042941 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1066 de 18.08.04 (Parte(s): Município de Queimados); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00043062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 10.09.07 (Parte(s): Sheila de M. dos Santos); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00043072 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 18.04.07 (Parte(s): Érika Gonçalves de Souza); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00043074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 497 de 10.08.06 (Parte(s): Laboratório Wyeth White-Hall Ltda.); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00043082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 694 de 04.12.07 (Parte(s): Roseli Tejo Pinto de Almeida e Banco do Brasil); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00043083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 14.09.07 (Assunto: Net digital - adesão sem assistência técnica - abuso - defeito sempre imputável à operadora); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00043198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 459 de 10.03.08 (Parte(s): José Antônio de Souza) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00043203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 038 de 05.03.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00043517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 10.04.07 (Parte(s): Supermercado Casas Sendas); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00043573 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 23.03.06 (Parte(s): SINAL S/A - Sociedade Corretora de Valores); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00043791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4590 de 02.06.03 (Parte(s): Edilsa Meneses Carvalho); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00043793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 14.02.06 (Parte(s): Cristiano da Silva Fernandes); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00043798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7212 de 17.02.04 (Parte(s): Cássia Ignez de Lima Varella); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00043800 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7247 de 18.02.04 (Parte(s): Caroline Alves Sant'Ana); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00043801 (apenso PA nº 239) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 26.10.04 (Parte(s): CAB/ Reconstruindo a Cidadania); \r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.49580.00 (3 volumes e 4 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3563 de 30.11.02 (Parte(s): Paulo Gomes dos Santos Neto);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.014.57811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1008.02 de 07.08.06 (Assunto: notícia de eventual fraude em licitação para a contratação de empresa de coleta de lixo no Município de São João do Meriti);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00033821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 03.02.2005 (Assunto: representação do Conselho Tutelar do Centro noticiando prostituição e uso de drogas por menores, na Lapa); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00038120 (1 apenso e 1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4804 de 24.05.2006 (Assunto: notícia de irregularidade no aporte de recursos públicos para a realização do show dos Rolling Stones, notadamente sob o prisma do cumprimento dos requisitos legais quanto à sua formalização);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00070471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.06.07 (Parte (s): Gilmar Soares de Oliveira e Isabel Cristina Rocha da Silva Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00086484 (um volume, anexo I com três volumes e anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2572 de 22.07.2004 (Parte(s): TELTRONIC BRASIL Ltda e TECTEL Indústria e Comércio Ltda e Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00120346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 12.07.07 (Parte(s): TCE e Ana Lúcia dos Santos);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00129521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2557 de 07.01.2008 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00152070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2613 de 02.12.05 (Assunto: notícia da existência de estabelecimento empresarial que emite sons acima dos tolerados e permitidos pela legislação em vigor);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00009703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1297 de 27.09.05 (Parte (s): Japeri Marcos Arruda);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00010017 - Promotoria de Justiça de Família, Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 14.03.2005 (Parte(s): Lúcia da Conceição Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00010025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 325 de 16.09.07 (Assunto: Suposta notícia de não repasse de verbas federais referente ao incentivo financeiro aos agentes comunitário de saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo n.º 2008.00027739 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1517 de 26.04.2006 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00042670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2151 de 24.04.07 (Assunto: notícia da existência de possíveis irregularidades nos quadros funcionais da Defesa Civil da Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00045239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.11.06 (Parte(s): Ediane Faria da Paixão);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00045941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.551.02 de 19.05.06 (Parte (s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e Núcleo de Atendimento à Mulher);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00046098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC 050 de 24.08.2007 (Parte(s): Ministério da Educação e Município de Paty do Alferes - apura desvio de recursos do FUNDEF);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00046686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.448.02 de 14.02.06 (Parte(s): Prefeita do Município de Magé, Núbia Cozzolino e Vereador Valdeck);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.0049234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2589 de 10.10.02 (Parte(s): Mayara Braga Gomes);\r\n\r\nd. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.11795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 22.03.2005 (Parte(s): Centro de Apoio da Terceira Idade); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.47622.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-080 de 18.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.009.22668.00 (Apenso Processo nº 2006.009.54123.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC's nºs. 32 de 05.07.2006 e 16 de 17.04.2006 (Parte(s): José Gerado Coutinho, Wilson José de Alvarenga, Paulo Maurício Duarte Carvalho e Aldair Machado da Silva); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.56454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 27.12.2006 (Parte(s): Alzira de Tal); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00035892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 249 de 06.12.06 (Assunto: notícia de criação de pássaros silvestres em cativeiro que estariam em pequenas gaiolas e sem autorização em Icaraí, Niterói); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00056676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 29.04.08 (Parte(s): Guarda Municipal de Niterói); \r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.11011.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 29.04.03 (Assunto: notícia de construção irregular em logradouro público, impedindo o acesso de cidadãos à Praia da Joatinga); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.012.29638.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-030 de 01.06.2006 (Parte(s): Douglas Miguel Lottar e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.009.46178.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 204 de 28.08.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada pelo restaurante Costelaria Gaúcha); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.65527.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 26.04.04 (Assunto: eventuais irregularidades nas alterações do Plano Urbanístico da Orla da Baía - PUR / Lei 1.967/02); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00038257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-021 de 23.04.2007 (Parte(s): Ítalo Barroso Aslan e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00108159 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7126 de 04.06.07 (Parte(s): Romilson Luiz Pereira); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00119422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8141 de 06.11.07 (Parte(s): Antônio Carlos de Freitas Gusmão e FEEMA); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00007456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 03.01.2008 (Parte(s): Patrícia Adão Araújo e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00012387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 05 de 31.01.2008 (Parte(s): Sergina Mello e Benedicto Luís de Souza); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00043957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8056 de 25.09.07 (Parte(s): Rodrigo Soares Abrahão); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00052115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 12.03.08 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00052406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 230 de 29.12.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00052417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6572 de 28.02.07 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00052422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 31.08.07 (Assunto: suposta existência de abate clandestino de animais no Município de Itaocara); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00052426 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 030 de 16.02.07 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00052432 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.05.07 (Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira e Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00053768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 25.04.08 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00054798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 07.08.07 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00056657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 26.11.2007 (Parte(s): Rosemery Souza Ramos da Silva); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00056660 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1113 de 09.02.06 (Assunto: ausência de infra-estrutura urbana no bairro Nossa Senhora das Graças, Itaguaí); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00057884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 19.06.07 (Assunto: notícia da existência de um buraco de grande profundidade na localidade de Nova Cidade, São Gonçalo); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00058095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9273 de 03.04.08 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00058636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 05.12.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Brasileirinho); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00059171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 11.10.07 (Parte(s): Valéria Cunha Volta e Hospital das Clínicas); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00059361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9242 de 02.04.08 (Parte(s): Cesgranrio); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00059362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8770 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00059363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 17.03.08 (Assunto: regularidade do empreendimento “Cidade da Música”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00059364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8769 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00059371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9142 de 19.03.08 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00059374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9226 de 01.04.08 (Parte(s): Ângela Heringer Rangel e REDE TV) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00059375 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7778 de 31.08.07 (Parte(s): Joelson Barbosa e Secretaria Municipal de Transportes); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00059377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8316 de 14.11.2007 (Parte(s): Luciano Macedo Dias e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00059397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6589 de 27.03.2007 (Parte(s): Detran-RJ); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00059398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 26.04.2007 (Parte(s): Felipe Maia e Secretaria de Governo Regional de Madureira); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00059402 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4809 de 28.03.06 (Parte(s): Leda Del Giudice e FAETEC); \r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.28277.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 19.10.06 (Parte(s): Minasgás S/A); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.02438.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 01.06.04 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.68927.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6258 de 15.12.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00095904 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1634 de 21.08.07 (Parte(s): Luis Henrique L. Pereira e UERJ); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00105418 - Promotoria de Justiça de Fundações -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5787 de 02.10.06 (Parte(s): FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública), \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00134438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2551 de 18.12.07 (Parte(s): Município de Itaguaí e Banco Itaú); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00004128 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 17.01.08 (Partes(s): Andréia Correia da Silva); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00048681 - Pedido de afastamento para freqüentar o “V Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu” a ser realizado pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Unversidade de Coimbra, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nos dias 31 de julho, 1º, 02, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 21, 22, 23 de agosto, e 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de setembro. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Décio Luiz Alonso Gomes; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00051481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1460 de 06.02.06 (Assunto: possível prática de captação ilegal de sufrágio dos eleitores de Mesquita), \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00052118 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.02.07 (Parte(s): Claro Celular), \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00052176 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 18.04.08 (Parte(s): Thiago Leandro da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00054723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 11.04.08 (Assunto: enventuais irregularidades por parte da administração municipal em concorrência destinada à instalação de aterro sanitário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00054748 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9251 de 02.04.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00054784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4332 de 29.12.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Empresa PROLAV); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00056647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 07.07.02 (Parte(s): Maria das Dores Queiroz e Unibanco), \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6773 de 09.04.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança); \r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.56378.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3130 de 30.06.06 (Parte(s): TCE e IASERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.37877.00 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 31.07.02 (Assunto: notícia de abandono de prédio inacabado situado na encosta do Morro Variação, próximo ao Parque da Cidade);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00104624 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1674 de 03.10.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Matos Flores Vilar);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00110575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6858 de 22.11.07 (Assunto: notícia de possível precariedade nas condições de funcionamento no Programa Rio-Simples, que, segundo a representação inicial, funcionaria em local insalubre, sem ventilação ou ar-condicionado);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00117979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6574 de 16.05.07 (Parte(s): Alberico Maia e PMERJ);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00127707 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 571 de 22.05.06 (Assunto: eventual fraude em licitação realizada pelo Instituto de Previdência de Servidores Públicos Municipais de São João de Meriti);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00130984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 02.10.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades para favorecer candidatos que já exerceriam a função de agente de trânsito no Município de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00022037 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 151 de 27.01.08 (Assunto: notícia de eventual irregularidade na criação do CISBAF - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00027577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5658 de 14.03.07 (Assunto: Investigações instauradas com o objetivo de apurar a regularidade nas diversas cessões parciais celebradas pelo IPERJ em favor de órgãos Estaduais);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00049031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2.507 de 27.10.07 (Assunto: notícia de deficiente iluminação pública na Rua Djalma Reis, em Itaguaí);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00049122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1257 de 08.05.07 (Parte(s): Ametista Participações Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00049858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. s/nº de 11.04.08 (Assunto: denúncia anônima relatando diversos fatos ocorridos em Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00049873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 146 de 17.03.08 (Parte(s): Francisco Armando Almeida Lacerda);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00049877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 1621 de 16.08.07 (Parte(s): Abílio Juliano Magalhães);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00049896 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 866 de 31.01.07 (Parte(s): Município de Japeri);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00050176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 06.03.06 (Parte(s): André Luiz Ceciliano, Prefeito de Paracambi);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00050187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 15.05.04 (Assunto: notícia de eventual superfaturamento em contrato de locação estabelecido entre o Município de Barra do Piraí e Ivan Oertel Ventura, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Paulo de Frontin, nº 182);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00051533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 17.09.03 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00052283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 850 de 07.07.06 (Assunto: notícia de desapropriação irregular de imóveis por parte da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00053304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 31.01.03 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00053349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 11.09.06 (Parte(s): Escola Estadual Américo Pimenta);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.39275.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 06.07.2006 (Parte(s): Silvestre da Costa). \r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 574393"
                    ],
                    "574394": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para palestra que será ministrada pela Promotora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Auditório, no dia 25 de junho de 2008, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nDia: 25 de junho de 2008\r\n\r\nHorário: 9h 30min\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARCEL TAVEIRA SOARES - 168º lugar\r\n\r\nSANDRO BARROS DOS SANTOS - 169º lugar\r\n\r\nPAULA ROSAS JAQUES - 170º lugar\r\n\r\nGUSTAVO SANT' ANNA DE SOUZA - 171º lugar\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA SIMAO - 172º lugar\r\n\r\nANDRE BASTOS DO AMARAL - 173º lugar\r\n\r\nDANIEL BARRETO ALMEIDA - 174º lugar\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES SILVA - 175º lugar\r\n\r\nALEX MULLER DO VALE - 176º lugar\r\n\r\nANA PAULA PORTO MARTINS - 177º lugar\r\n\r\nRENATA DE BRITO SANTOS - 178º lugar\r\n\r\nPATRICIA FIDALGO ZETTEL - 179º lugar\r\n\r\nROSENEI NOGUEIRA VACCARO - 180º lugar\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA - 181º lugar\r\n\r\nSUELI TIEMI TORII - 182º lugar\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS - 183º lugar\r\n\r\nFLAVIO CHAVES DA SILVA - 184º lugar\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SANTOS - 185º lugar\r\n\r\nPAULA FERNANDES BASTOS - 186º lugar\r\n\r\nMONALISA DIAS DE MACEDO - 187º lugar\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO - 188º lugar\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON - 189º lugar\r\n\r\nALESSANDRA ALENCAR SALES - 190º lugar\r\n\r\nMERILENE AZEVEDO E MATTOS - 191º lugar\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS - 192º lugar\r\n\r\nEDUARDO PRACA DE ARAUJO LIMA - 193º lugar\r\n\r\nFREEDERICO DA SILVA NEVES - 194º lugar\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA - 195º lugar\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BRYKSAAG - 196º lugar\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO - 197º lugar\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ALMEIDA - 198º lugar\r\n\r\nPRISCILA SILVA PEREIRA - 199º lugar\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA -200º lugar\r\n\r\nFATIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO - 201º lugar\r\n\r\nCAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS - 202º lugar\r\n\r\nDEBORA BATISTA MASSINI - 203º lugar\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO - 204º lugar\r\n\r\nTAIS DE VASCONCELOS BARRETO - 205º lugar\r\n\r\nKELLY CRISTINA NEZI STUTZ - 206º lugar\r\n\r\nMARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE - 207º lugar\r\n\r\nELAINE MARIA DA SILVA PINHEIRO - 208º lugar\r\n\r\nCARLA GUIMARAES DE ASSIS MARTINS - 209º lugar\r\n\r\nSTEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA - 210º lugar\r\n\r\nFABIOLA NERY FARINHA SILVA - 211º lugar\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE PRUDENTE - 212º lugar\r\n\r\nBRUNA CARLA JESUS DE CARVALHO - 213º lugar\r\n\r\nCHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA - 214º lugar\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA - 215º lugar\r\n\r\nSILVIA CAROLINA LOPES DE IPANEMA MOREIRA - 216º lugar\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DE ANDRADE - 217º lugar\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO - 218º lugar\r\n\r\nRAFAEL CRISTIANO CABRAL - 219º lugar\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES DA SILVA - 220º lugar\r\n\r\nDia: 25 de junho de 2008\r\n\r\nHorário: 14h \r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO BRAGA - 221º lugar\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BOTELHO - 222º lugar\r\n\r\nCARLOS VIEIRA FERREIRA - 223º lugar\r\n\r\nJORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA - 224º lugar\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE - 225º lugar\r\n\r\nDENILSON DIAS COSTA - 226º lugar\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SIQUEIRA DE AZEVEDO - 227º lugar\r\n\r\nRODRIGO MATHEUS LOPES - 228º lugar\r\n\r\nDIEGO VIANNA DE AZEREDO - 229º lugar\r\n\r\nROSEANE DE FATIMA PELEGRINO MELLO - 230º lugar\r\n\r\nSIMONE PINTO DA COSTA - 231º lugar\r\n\r\nMARIANA TAQUES THOMAZELLI - 232º lugar\r\n\r\nMONIQUE SILVA - 233º lugar\r\n\r\nCRISTIANA STARLING - 234º lugar\r\n\r\nRAFAEL LEITE MACHADO - 235º lugar\r\n\r\nLIGIA MARIA DE ARAUJO MALHEIROS - 236º lugar\r\n\r\nRAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS - 237º lugar\r\n\r\nFERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA - 238º lugar\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MONTEIRO - 239º lugar\r\n\r\nCAMILA ALVES DE ALMEIDA - 240º lugar\r\n\r\nSILVIA MEDINA BARROS DE CARVALHO - 241º lugar\r\n\r\nANDREA MARTINS LIMA - 242º lugar\r\n\r\nFELIPPO DO NASCIMENTO MOTA LIMA - 243º lugar\r\n\r\nLEONARDO SALES DA SILVA - 244º lugar\r\n\r\nMIRIAN QUEIROZ BRAGA - 245º lugar\r\n\r\nJARBAS ALVES DA SILVA - 246º lugar\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - 247º lugar\r\n\r\nJOEL MARINHO PALACIO JUNIOR - 248º lugar\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO - 249º lugar\r\n\r\nANA LUCIA ALVES LIMA - 250º lugar\r\n\r\nDANIELLE LIMA MARINHO - 251º lugar\r\n\r\nANA PAULA PORTELA TAVARES - 252º lugar\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MEDEIRO DA SILVA - 253º lugar\r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS - 254º lugar\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA - 255º lugar\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA - 256º lugar\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRAGA - 257º lugar\r\n\r\nVANDERLEI CARNEIRO - 258º lugar\r\n\r\nLETICIA MAFFEI BURGOS FEITOSA - 259º lugar\r\n\r\nBRUNO CHADUD CAMARA - 260º lugar\r\n\r\nLAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE - 261º lugar\r\n\r\nLUIS FERNANDO QUIRINO CABRAL - 262º lugar\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA BUENO - 2516º lugar*\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA - 2625º lugar*\r\n\r\nDANIELA CARNEIRO DO CARMO - 2804º lugar*\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL - 3187º lugar*\r\n\r\nJUSSARA CAMPOS - 3212º lugar* \r\n\r\nRUI VICTOR GONCALVES DOS SANTOS - 3249º lugar*\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nAMAURY DE ASSIS PINTO - 31º lugar\r\n\r\nFERNANDA CALDAS NACIF E MENDES - 32º lugar\r\n\r\nJOSE GUIMARAES GOMES JUNIOR - 33º lugar\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA LANZELLOTTE - 34º lugar\r\n\r\nFLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS - 35º lugar\r\n\r\nJOSE RENATO VILARNOVO GARCIA - 36º lugar\r\n\r\nCAROLINE LOUISE MARSILLAC FONTES - 37º lugar\r\n\r\nHECTOR MACHADO CASAL - 38º lugar\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA - 39º lugar\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA - 40º lugar\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA - 328º lugar*\r\n\r\n* Vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 574394"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "574395": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 574395"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "574396": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alexsandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 574396"
                    ],
                    "574397": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 30 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 574397"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "574398": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2008 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de julho de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2008)\r\n\r\nId: 574398"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "573404": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 5 de junho.\r\n\r\nAos cinco dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-presidente) e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 3 de maio de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência esclareceu que uma cópia do voto do Processo TCE nº 209920-9/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2008 da Emusa-Niterói), aprovado em 29 de maio de 2008, fora enviada por fax, naquele mesmo dia, ao jurisdicionado, regularmente notificado em mão-própria nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996 e na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ressaltando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro permanece vigilante em todos os seus atos, fazendo valer, a qualquer custo, suas atribuições constitucionais. A seguir, parabenizou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aniversariante do dia, desejando-lhe saúde e paz, votos a que se cingiram os demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico - com os seguintes destaques por relato: Foram relatados 825 processos: 90 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 94 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 541 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader - com os seguintes destaques, por relato. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista dos Processos TCE nos 104817-6/2007, 105315-5/2007, 106330-2/2007, 110001-3/2007, 112213-2/2007, 103089-4/2007, 102149-3/2007, 103250-5/2007, 103541-4/2008 e 103738-9/2008 (editais de concursos públicos da Uerj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Ao final dos trabalhos, a Presidência comunicou a realização em 6 de junho de 2008, no auditório da Secretaria de Educação de Volta Redonda, do seminário “Responsabilidade fiscal no ano eleitoral”, cujas palestras versariam sobre os temas “Remuneração de agentes políticos” e “Deliberação TCE nº 248/2008 e seus efeitos junto aos órgãos e entidades jurisdicionados”, ressaltando o caráter pedagógico desta Corte para a correta execução dos atos administrativos. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-1/2008 (01/600271/96) - Interessado: MAURA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-6/2008 (01/600094/98) - Interessado: LUZIA MARIA DAVI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-0/2008 (03/1410360/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-5/2008 (09/352594/07) - Interessado: ARNOBIO ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-3/2008 (09/72571/07) - Interessado: MARCOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100091-8/2008 (09/372608/06) - Interessado: JORGE JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100126-9/2008 (09/12607/07) - Interessado: RENATO ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-1/2008 (09/52536/07) - Interessado: CELSO ANTONIO BONFIM FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-7/2008 (09/8812574/07) - Interessado: ELY COUTINHO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-4/2008 (09/982502/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-7/2007 (03/11300293/04) - Interessado: SONIA REGINA QUINTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-9/2008 (09/2411/2570/2006) - Interessado: JAIR NUNES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-9/2008 (09/013/2539/2006) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-9/2008 (09/7102597/07) - Interessado: JAYME MARCIO RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-2/2008 (09/2255896/05) - Interessado: ALVARO CUNHA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-8/2008 (09/32541/07) - Interessado: JULIÃO PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-7/2008 (09/9522591/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-3/2008 (09/51842582/07) - Interessado: IRAN FULY DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-6/2008 (09/472595/07) - Interessado: PAULO ROBERTO SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-4/2008 (09/26142582/07) - Interessado: ERICK DOS SANTOS CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-5/2008 (003/810616/06) - Interessado: VANDERLEY LACERDA ANELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-7/2008 (09/752604/07) - Interessado: JOÃO CARLOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-7/2008 (09/922575/07) - Interessado: RONALDO DE FÁTIMA GONÇALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-6/2007 (09/162572/06) - Interessado: ELEUDES FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-6/2008 (03/7410038/98) - Interessado: JOSETE ALMEIDA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-1/2008 (03/11400300/03) - Interessado: MIRIAM FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-9/2008 (23/300790/07) - Interessado: HILDA ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-8/2008 (18/400138/07) - Interessado: CÉLIO MAIA KOURI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100589-5/2008 (08/603870/03) - Interessado: SONIA MARIA SANTIAGO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-2/2008 (08/602132/07) - Interessado: EDINA CÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-8/2008 (03/10.300.130/03) - Interessado: MARIA LÚCIA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-9/2001 (25/1746502/91) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA LAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-6/2008 (03/5410157/07) - Interessado: MARIA SIRLENE DIAS DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-6/2008 (08/604864/06) - Interessado: ROBERVAL RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-0/2008 (08/606063/06) - Interessado: GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-1/2008 (03/10100824/03) - Interessado: VICÊNCIA CESÁRIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-2/2008 (09/262/2596/2007) - Interessado: FABIO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-3/2008 (08/601015/07) - Interessado: ENOY NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-5/2008 (08/204.873/2006) - Interessado: THEREZA CHRISTINA CHAUKE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-9/2008 (03/4.110.640/2005) - Interessado: VERA CRISTINA NASCIMENTO BOSCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-6/2008 (03/2010250/02) - Interessado: LAURA RANGEL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-7/2008 (03/907587/82) - Interessado: ANA MARIA DE FREITAS PEGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-4/2008 (03/10003202/2003) - Interessado: MARIA ALICE DAS NEVES BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-9/2008 (03/280054/97) - Interessado: MARIA APARECIDA AMIM MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-7/2008 (03/4100.124/97) - Interessado: LANI SANTANA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-4/2008 (03/10100960/07) - Interessado: ANA MARIA ANTUNES DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-4/2008 (03/7410088/06) - Interessado: SHEILA MARA COUTO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-1/2008 (08/605310/06) - Interessado: WADIH RAFFUL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-5/2008 (03/2110091/06) - Interessado: MARIA NAZARETH GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-7/2008 (03/7610020/04) - Interessado: LIZIELDA MEDEIRO DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-8/2008 (03/3510012/00) - Interessado: ROSA MARIA SARBIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-7/2008 (03/10100548/03) - Interessado: LUIZA LOPES CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-6/2008 (08/605397/06) - Interessado: SEBASTIANA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-2/2008 (08/605386/06) - Interessado: MARIA RAIMUNDA ALVES MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-5/2008 (03/810126/99) - Interessado: ROSA VIELLAS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-4/2008 (03/7410050/99) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE MIRANDA C. FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-0/2008 (03/10400857/06) - Interessado: SALI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-6/2003 (09/1112513/02) - Interessado: GETER OFIR MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-5/2008 (08/602012/06) - Interessado: MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-6/2008 (01/601834/06) - Interessado: SUEDIR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-1/2008 (18/001232/01) - Interessado: DAGUIBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-8/2008 (08/604616/06) - Interessado: MARLI CORREA TOMAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-3/2007 (09/026/2540/06) - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA DE PINHO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-8/2008 (03/250307/02) - Interessado: GERALDO HERMANO DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-4/2008 (03/4010052/03) - Interessado: IARA MARINHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-5/2008 (03/1730337/03) - Interessado: ELISA MARIA SIQUEIRA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-9/2008 (03/10900361/03) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-0/2008 (02/1717/07) - Interessado: EDGARD RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-3/2008 (08/604490/06) - Interessado: NUZIA HELIA SORIANO CORTES - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-8/2008 (08/603065/06) - Interessado: LUCIENE DE PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-6/2008 (08/605684/06) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS EMMERICK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-7/2006 (09/142598/05) - Interessado: OZEAS MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-5/2007 (08/004-50042/2007) - Interessado: MARIA GOMES - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-6/2003 (03/6902101/96) - Interessado: ANTONIA AGUIAR SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-1/2006 (03/10001717/97) - Interessado: ESTER DO CARMO NOGUEIRA SECCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-4/1987 (25/03018571/86) - Interessado: ANTONIO ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-2/2006 (03/903038/94) - Interessado: MARIA DE LOURDES CORREIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-6/2007 (09/3071714/06) - Interessado: VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-2/1995 (25/0056574/94) - Interessado: BRUNO SOARES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-9/2007 - Interessado: GERALDO CAMPANATI BARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-7/2006 (03/810481/98) - Interessado: MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-7/2007 (01/152567/06) - Interessado: URANDI GUEDES LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-1/2000 (09/02522513/98) - Interessado: ELFIZINIO LUCIO DEFAVERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-0/2006 (03/2010224/01) - Interessado: MARIETA DA CONCEIÇÃO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109555-3/2006 (03/1620084/01) - Interessado: JULMAR BRANDÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110407-1/2007 (03/4710007/07) - Interessado: HELOIZA FRANÇA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-5/2007 (01/11156/06) - Interessado: ADILSON BARBOSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-7/2007 (03/10600591/06) - Interessado: SANDRA MARA FARIA TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110557-2/2007 (03/11002110/06) - Interessado: ALTAIR FRANCO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-4/2007 (03/6100035/06) - Interessado: VILCEA DE ABREU CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-5/2007 (03/10101977/05) - Interessado: NEIDE MARIA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-9/1990 (03/801883/87) - Interessado: DULEXIA MENEZES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-2/2007 (08/601359/06) - Interessado: ROSA MARIA CORREIA GALVÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-1/2007 (08/601069/06) - Interessado: PAULO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111311-3/2007 (08/602710/06) - Interessado: IVAN FERREIRA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111312-7/2007 (08/604090/06) - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-1/2007 (08/604135/06) - Interessado: JORGE ZACCUR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-6/2006 (03/700405/97) - Interessado: ELINE FRANCISCA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-6/2007 (08/600627/06) - Interessado: ENITE ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-0/2007 (08/605146/03) - Interessado: DULCINEIA FERREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-9/2007 (08/600575/01) - Interessado: JOAQUIM DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-4/2007 (08/603969/06) - Interessado: VENINA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-6/2007 (03/003168/07) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-6/2007 (03/2810060/07) - Interessado: ELZA VIEIRA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111792-1/2007 (09/0075756882) - Interessado: FLORIANO SOARES JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-5/2007 (08/601389/06) - Interessado: CATULINA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111846-8/2007 (08/601247/04) - Interessado: EUNICE ARAÚJO DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-9/2007 (08/602302/06) - Interessado: LORIVAL FERREIRA LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-7/2007 (08/601797/06) - Interessado: ANTONIO BESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-5/2007 (08/603449/06) - Interessado: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-0/2007 (03/11400936/06) - Interessado: MARIA NEUZA ARGON PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-1/2007 (08/204345/06) - Interessado: NADIR RAMOS BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-7/2007 (08/603821/06) - Interessado: GUARACI DE ALMEIDA ASSIS RAMOS - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-8/2006 (03/11000371/03) - Interessado: LÚCIA MARIA VIEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-4/2007 (08/6026470/96) - Interessado: BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-1/2007 (03/10203645/06) - Interessado: JOÃO CHAGAS DE OLIVEIRA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-5/2007 (03/7100784/96) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-9/2007 (03/1310254/99) - Interessado: REGINA CÉLIA HERINGER MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-6/2006 (03/11001873/98) - Interessado: CÉLIA MARIA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113999-3/2006 (08/202936/06) - Interessado: FÁTIMA LÚCIA AMARO DE LACERDA - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114215-4/2007 (03/6810305/98) - Interessado: SONIA MARIA D`URÇO CONSOLINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114289-5/2007 (03/158/07) - Interessado: MAGALI ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-4/2007 (03/10.003.197/06) - Interessado: SILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-5/2007 (03/2610442/06) - Interessado: MARIA LÚCIA LEITE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114645-6/1995 (25/00244577/90) - Interessado: PAULO CORREA DE AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-9/2007 (08/603967/05) - Interessado: REGINA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-8/2007 (08/608616/92) - Interessado: SIEGFRIED LAAF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-4/2007 (08/605557/06) - Interessado: CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-9/2007 (08/605.269/06) - Interessado: ROSA CRISTINO KNUPP PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114963-3/2007 (08/600.345/2007) - Interessado: OZIAS BEJAR GUERREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114971-0/2007 (08/605573/2006) - Interessado: GILCEA DE MATTOS DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114976-0/2007 (08/605058/06) - Interessado: PAULO ROBERTO MUNIZ BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114979-2/2007 (08/601376/2007) - Interessado: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-7/2007 (02/1572/07) - Interessado: VALTENI DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115282-4/2007 (03/10200025/04) - Interessado: MARCIA FERREIRA BANDEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-5/2007 (03/1000899/04) - Interessado: ELZA LIMA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-0/2007 (03/11300168/03) - Interessado: MARILDA DA COSTA LAMONICA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-4/2007 (03/3810056/03) - Interessado: VERA NEUZA DOS SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-1/2007 (03/11203175/03) - Interessado: JOÃO BATISTA PEDROSA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-1/2007 (03/2310502/06) - Interessado: MARIA DAS NEVES ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-5/2007 (03/2210120/07) - Interessado: MARIA LÚCIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115589-0/2007 (03/4110276/05) - Interessado: ANTONIA MARIA CAXIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-4/2007 (03/2810173/99) - Interessado: MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115609-6/2007 (03/4100917/06) - Interessado: JEANETTE FIGUEIREDO OFFREDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115628-2/2007 (08/603176/07) - Interessado: JOSÉ ANACLETO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115629-6/2007 (08/600722/2007) - Interessado: JOÃO GUIMARÃES CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-6/2006 (09/72567/05) - Interessado: FAUSTO NEVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-7/2007 (651/06) - Interessado: EDIR DA SILVA VILELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-6/2007 (579/06) - Interessado: ZERINHO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-1/2007 (370/06) - Interessado: MARIA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-9/2007 (1555/06) - Interessado: MANOEL MARTINS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-8/2007 (61634/05) - Interessado: JACINTA DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-9/2007 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-5/2007 (777/06) - Interessado: WALLACE POVOA CORREA PONTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-1/2007 (3685/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS XAVIER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-0/2007 - Interessado: JORGE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-6/2007 - Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-0/2007 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-3/2007 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-7/2007 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-1/2007 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-5/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-9/2007 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-7/2007 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-5/2007 - Interessado: MONIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-2/2007 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-0/2007 - Interessado: VLADIMIR ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-4/2007 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P DA CRUZ GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-8/2007 - Interessado: ADALIR RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-0/2007 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-7/2007 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS S. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-1/2007 - Interessado: MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-5/2007 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-9/2007 - Interessado: ROSIANE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-2/2007 - Interessado: SAMYA CHIMELLI VINAGRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-0/2007 - Interessado: JOÃO EDUARDO CERQUEIRA SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-9/2007 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-3/2007 - Interessado: DAMIANA LUZIA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-7/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO HAGGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-5/2007 - Interessado: JAUSCANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-3/2007 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-1/2007 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-5/2007 - Interessado: CLEUSA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-8/2007 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-2/2007 - Interessado: VALDETE MOURA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-6/2007 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-4/2007 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-8/2007 - Interessado: IVES ALENCAR ANTUNES ARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-0/2007 - Interessado: ANA CATHARINE GOMES MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-9/2007 - Interessado: ANA PAULA DE PÁDUA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-3/2007 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-7/2007 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-1/2007 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-9/2007 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-3/2007 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-1/2007 - Interessado: FRANCIENE BONFIM LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-5/2007 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-4/2007 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-2/2007 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-0/2007 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-4/2007 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-2/2007 - Interessado: MARCELI AMÂNCIO RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-9/2007 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-3/2007 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-1/2007 - Interessado: ROBSON JOSÉ GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-5/2007 - Interessado: JOICE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-4/2007 - Interessado: MÔNICA FERREIRA SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-8/2007 - Interessado: MARA LÚCIA CABRAL DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-2/2007 - Interessado: TANIA FÁTIMA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-6/2007 - Interessado: PAULO FERNANDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-0/2007 - Interessado: FABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-4/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-8/2007 - Interessado: ELAINE CABRAL MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-2/2007 - Interessado: MANOEL CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-6/2007 - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-0/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-9/2007 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-3/2007 - Interessado: MARILENE NUNES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-1/2007 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-5/2007 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-9/2007 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-1/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA EUZÉBIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-5/2007 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS ASSUNÇÃO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-0/2007 - Interessado: LUCINETE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-4/2007 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-8/2007 - Interessado: GUSTAVO SAUERBRONN MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-2/2007 - Interessado: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-6/2007 - Interessado: LETICIA MOREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-0/2007 - Interessado: CAROLINA SOUZA CARRETIEIRO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-6/2007 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-5/2007 - Interessado: ESTELA DA SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-3/2007 - Interessado: ANA PAULA DE PADUA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-7/2007 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-0/2007 - Interessado: NIDIA PAIXÃO EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-2/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-6/2007 - Interessado: DEISE APARECIDA GOMES MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-4/2007 - Interessado: LUCIANO FREIXIEIRO BRAGA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-8/2007 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-2/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-5/2007 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-7/2007 - Interessado: ELAIR SETA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-5/2007 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-3/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-4/2007 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOSA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-8/2007 - Interessado: JOEL DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-2/2007 - Interessado: FABIANA VIZANI BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-0/2007 - Interessado: LUIZ GUILHERME NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-4/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-1/2007 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-5/2007 - Interessado: ROBERTA SILVEIRA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-9/2007 - Interessado: GLADSON JOSÉ BERNARDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-7/2007 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA R. GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-6/2007 - Interessado: ALICE CORREA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206886-4/2007 - Interessado: ANDRÉA ARAÚJO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-9/2007 - Interessado: ELIZABETH TUPINAMBÁ DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-9/2007 - Interessado: ELIZIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-6/2007 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-0/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO C. DOLFINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-2/2007 - Interessado: ROBERTA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-3/2007 - Interessado: MALDINA DE FÁTIMA AMARAL NEGREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-7/2007 - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-5/2007 - Interessado: LAUDICCIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-3/2007 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-7/2007 - Interessado: CARMELITA PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-6/2007 - Interessado: VALERIA MARIA DA ROCHA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-4/2007 - Interessado: NEYDE LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-2/2007 - Interessado: SORAIA APARECIDA MAGIOLI ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-8/2007 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA CASANOVAS FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-1/2007 - Interessado: CARMEM JULIA HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-9/2007 - Interessado: LAVOISIER XAVIER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-7/2007 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-2/2007 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-1/2007 - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-5/2007 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM A. LUGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-9/2007 - Interessado: SIMONE DA SILVA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-1/2007 - Interessado: NEIDICEIA SOARES DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-5/2007 - Interessado: TASSIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-9/2007 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-7/2007 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-0/2007 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-8/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-2/2007 - Interessado: TATIANA FREITAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-0/2007 - Interessado: GUSTAVO DA COSTA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-4/2007 - Interessado: VANILDA DE OLIVEIRA TORRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-8/2007 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-2/2007 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-5/2007 - Interessado: FABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-3/2007 - Interessado: LUIZA RIBEIRO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-5/2007 - Interessado: LUIZ GUILHERME NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-7/2007 - Interessado: FABIANA JUSREN LAVINAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-8/2007 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-8/2007 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-9/2007 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-3/2007 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-7/2007 - Interessado: LÚCIA ELENA SANTAGO B. VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-1/2007 - Interessado: REJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-5/2007 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-7/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-7/2007 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-1/2007 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-5/2007 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-9/2007 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-1/2007 - Interessado: CAROLINA MENEZES MALTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-4/2007 - Interessado: VERIANE BARBUDO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-2/2007 - Interessado: SABRINA CÂMARA PIERRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-0/2007 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-4/2007 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-8/2007 - Interessado: LAVOISIER XAVIER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-0/2007 - Interessado: ALICILEIA DE ASSIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-9/2007 - Interessado: LUIZA RIBEIRO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-7/2007 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-1/2007 - Interessado: ROSILAINE ASSIS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-5/2007 - Interessado: SILVIA MARIA MOREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-5/2007 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-4/2007 - Interessado: TANIA FÁTIMA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-8/2007 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-8/2007 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-9/2007 - Interessado: MARLI DE LOURDES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-3/2007 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-1/2007 - Interessado: FABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-5/2007 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-1/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-4/2007 - Interessado: IARA LIMA DE BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-2/2007 - Interessado: ADALIR RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-6/2007 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-9/2007 - Interessado: TANIA VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-3/2007 - Interessado: ARYANA MEDEIROS BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-7/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-1/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-5/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-9/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-3/2007 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-7/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-1/2007 - Interessado: NORMA SUELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-5/2007 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-4/2007 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-2/2007 - Interessado: MARTA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-0/2007 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-4/2007 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-8/2007 - Interessado: DOUGLAS RESENDE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-9/2007 - Interessado: MAURO COELHO INNOCÊNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-3/2007 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-7/2007 - Interessado: MAURO COELHO INNOCÊNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-9/2007 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-7/2007 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-5/2007 - Interessado: AMÉLIA ROSÁRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-4/2007 - Interessado: ALICILEIA DE ASSIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-8/2007 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-2/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-6/2007 - Interessado: JULIANA M. LAMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-0/2007 - Interessado: ULISSES JOAQUIM CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-4/2007 - Interessado: ELIENE SILVA DA COSTA AOLMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-8/2007 - Interessado: VALNICEIA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-2/2007 - Interessado: SIRLEIDE CERQUEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-6/2007 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-0/2007 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-3/2007 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-7/2007 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-9/2007 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-2/2007 - Interessado: SERGIO MURILO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-6/2007 - Interessado: VERA LÚCIA FREITAS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-0/2007 - Interessado: JOSÉ HAMILTON DA COSTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-5/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-5/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DA R. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-7/2007 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-0/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-4/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-2/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-6/2007 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-0/2007 - Interessado: MARIA ELIZABETE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-2/2007 - Interessado: MARALICE MAURO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-6/2007 - Interessado: DANIEL LEMOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-1/2007 - Interessado: JANI SILVA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-5/2007 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-9/2007 - Interessado: JORGE TORRES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-3/2007 - Interessado: ELISABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-7/2007 - Interessado: NATALIA VAIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-0/2007 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-4/2007 - Interessado: GILMARA BORGES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-2/2007 - Interessado: FABIANA MACHADO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-6/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA M. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-0/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NEVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-4/2007 - Interessado: JAQUELINE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-8/2007 - Interessado: LEONIDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-2/2007 - Interessado: SILVERIO VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-1/2007 - Interessado: WANDERLEY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-5/2007 - Interessado: ROSIANY BITTAR CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-8/2007 - Interessado: JOSIANE ALCÂNTARA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-6/2007 - Interessado: SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-8/2007 - Interessado: ELISABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-3/2007 - Interessado: FABIANA PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-7/2007 - Interessado: JANI SILVA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-5/2007 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-9/2007 - Interessado: JORGE TORRES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-3/2007 - Interessado: JOSÉ FRANCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-7/2007 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-6/2007 - Interessado: MARCELA DE ALMEIDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-4/2007 - Interessado: JAQUELINE GONÇALVES BOTTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-8/2007 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-2/2007 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-1/2007 - Interessado: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-5/2007 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-9/2007 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-3/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-7/2007 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-1/2007 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-9/2007 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-6/2007 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-0/2007 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-4/2007 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-8/2007 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-8/2007 - Interessado: NORMA SUELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-7/2007 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-6/2007 - Interessado: ADRIANO DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-0/2007 - Interessado: ADELAIDE DO CARMO C. PEREIRA BATITUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-4/2007 - Interessado: GISLAINE NOGUEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-8/2007 - Interessado: CLAUDEIR SEBASTIÃO SAMUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-2/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-7/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-1/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-9/2007 - Interessado: SANDRO LUIZ MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-3/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-1/2007 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-5/2007 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-9/2007 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-3/2007 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTES FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-2/2007 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-6/2007 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-0/2007 - Interessado: ALEXA SANDRE MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-4/2007 - Interessado: ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-8/2007 - Interessado: RAFAEL VIEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-2/2007 - Interessado: MARLENE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-0/2007 - Interessado: CARMEM BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-4/2007 - Interessado: ROBERTA DE PAULA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-8/2007 - Interessado: ROSILENE SILVA BULHÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-7/2007 - Interessado: DANIEL DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-5/2007 - Interessado: SIMONE APARECIDA BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-9/2007 - Interessado: VANESSA MORAES RAMOS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-3/2007 - Interessado: MANOEL CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-7/2007 - Interessado: ELAINE CABRAL MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-1/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-5/2007 - Interessado: AMARILIO DO NASCIMENTO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-9/2007 - Interessado: MARCELO JUNIOR MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-2/2007 - Interessado: SERGIO BASTOS BIAGGI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-6/2007 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-0/2007 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-4/2007 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-8/2007 - Interessado: MARCIO ADRIANO NEVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-2/2007 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-0/2007 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCO RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-4/2007 - Interessado: LICIA NEVES PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-8/2007 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-7/2007 - Interessado: CLAUDEIR SEBASTIÃO SAMUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-1/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-9/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-3/2007 - Interessado: DIRCEU MAFALDO DE A. MENEZES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-1/2007 - Interessado: TICIANE DE ALMEIDA T. MATIOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-5/2007 - Interessado: SEBASTIÃO VALTER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-9/2007 - Interessado: CRISTIAN LANDER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-3/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-2/2007 - Interessado: TARCIA TATIANA M. ROIG MORELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-6/2007 - Interessado: APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-0/2007 - Interessado: ANDREA M. DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-8/2007 - Interessado: DIRCEU MAFALDO DE A. MENEZES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-6/2007 - Interessado: TICIANE DE ALMEIDA T. MATIOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-0/2007 - Interessado: SEBASTIÃO VALTER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-4/2007 - Interessado: CRISTIAN LANDER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-5/2007 - Interessado: JOSILAINE DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-9/2007 - Interessado: GLAZIELI SILVA M. DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-3/2007 - Interessado: SANDRO LUIZ MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-9/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS QUITÉRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-3/2007 - Interessado: MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-2/2007 - Interessado: MARILENA DE MATOS GUADELUPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-6/2007 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-4/2007 - Interessado: MÁRCIA ADRIANA C. FELICIDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-8/2007 - Interessado: MARA ADRIANO FRANCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-6/2007 - Interessado: CIRLEI APARECIDA DE CASTRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-8/2007 - Interessado: PAULA CARDOSO DE VIVEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-5/2007 - Interessado: AMARILIO DO NASCIMENTO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-2/2007 - Interessado: MARCELO JUNIOR MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-8/2007 - Interessado: SERGIO BASTOS BIAGGI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-0/2007 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-3/2007 - Interessado: NIVIA SANTANA PETERS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-7/2007 - Interessado: MARCIO ADRIANO NEVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-5/2007 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-8/2007 - Interessado: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-2/2007 - Interessado: DEUSIANE GUEDES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-0/2007 - Interessado: VANESSA S. GATTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-8/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-2/2007 - Interessado: JOSIANE DO CARMO BRITO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-0/2007 - Interessado: GUARACEMA GORGA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-3/2007 - Interessado: NATHÁLIA M. DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-9/2007 - Interessado: MIRIAN COELHO AIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-7/2007 - Interessado: LEON DE OLIVEIRA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-9/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SPOSITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-2/2007 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-4/2007 - Interessado: JENEIR BONFIM QUNTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-2/2007 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-4/2007 - Interessado: DEIVISON ALEXANDRE COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-5/2007 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO P. REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-3/2007 - Interessado: FABIO JUNIOR L. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-4/2007 - Interessado: PRISCILA LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-7/2007 - Interessado: IVAY VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-1/2007 - Interessado: MANOEL ADELINO PINTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-7/2007 - Interessado: FABIOLA TEREZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-5/2007 - Interessado: NORA REI RAMOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-9/2007 - Interessado: MICHELLI A. DOS SANTOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-2/2007 - Interessado: VIVIAN ESPÍRITO SANTO MASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-4/2007 - Interessado: ROSIMERE VANTINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-9/2007 - Interessado: OREINEIA PANOEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-1/2007 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-5/2007 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-9/2007 - Interessado: TEREZINHA SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-3/2007 - Interessado: LUCIANA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-8/2007 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-6/2007 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-4/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-8/2007 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-6/2007 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM A. LUGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-0/2007 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-3/2007 - Interessado: MAGDA ADÉLIA VICTOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-7/2007 - Interessado: DEVANIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-5/2007 - Interessado: LETICIA MOREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-9/2007 - Interessado: DAVI JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-3/2007 - Interessado: DANILO BARROS FRANCO SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-7/2007 - Interessado: DANILO BARROS FRANCO SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-1/2007 - Interessado: ELIANE DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-5/2007 - Interessado: JOSÉ ANACLETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-4/2007 - Interessado: JENEIR BONFIM QUNTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-8/2007 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-2/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-6/2007 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-4/2007 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-8/2007 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-2/2007 - Interessado: JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-6/2007 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-0/2007 - Interessado: DEIVISON ALEXANDRE COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-9/2007 - Interessado: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-1/2007 - Interessado: DAIANA PAMELA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-5/2007 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-9/2007 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-1/2007 - Interessado: MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-5/2007 - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-4/2007 - Interessado: SOLANGE DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-0/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-9/2007 - Interessado: DEVANIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-7/2007 - Interessado: DIRCELENE LOTH RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-1/2007 - Interessado: TEREZINHA SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-5/2007 - Interessado: ROSELI RAMOS CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-9/2007 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-5/2007 - Interessado: VALDECIR GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-4/2007 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-2/2007 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-0/2007 - Interessado: JOSIANE DO CARMO BRITO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-8/2007 - Interessado: GUARACEMA GORGA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-6/2007 - Interessado: VALDECIR GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-9/2007 - Interessado: CLAUDIO DIAS TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-3/2007 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES RIGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-7/2007 - Interessado: NATHÁLIA M. DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-1/2007 - Interessado: MIRIAN COELHO AIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-5/2007 - Interessado: LEON DE OLIVEIRA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-9/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SPOSITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-3/2007 - Interessado: LEANDRO NOGUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-7/2007 - Interessado: LETICIA DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-5/2007 - Interessado: ADELAIDE DO CARMO C, PEREIRA BATITUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-4/2007 - Interessado: GISLANE NOGUEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-8/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS QUITERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-2/2007 - Interessado: MARISTELA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-6/2007 - Interessado: MARILENA DE MATOS GUADELUPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-0/2007 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES RIGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-4/2007 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-8/2007 - Interessado: MICHELLI DOS SANTOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-2/2007 - Interessado: FABIOLA TEREZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-0/2007 - Interessado: MANOEL ADELINO PINTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-3/2007 - Interessado: PRISCILA LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-7/2007 - Interessado: IVAY VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-1/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-5/2007 - Interessado: NORA NEI RAMOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-9/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-3/2007 - Interessado: JOSÉ HAMILTON DA COSTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-7/2007 - Interessado: LAURILENE DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-1/2007 - Interessado: VANDERLEIA LIMA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-4/2007 - Interessado: RENATO VALENTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-8/2007 - Interessado: JOSÉ HAMILTON DA COSTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-2/2007 - Interessado: LEONARDO JUSTEN L. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-6/2007 - Interessado: NIDIA PAIXÃO EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-8/2007 - Interessado: MANOELINA SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-6/2007 - Interessado: RENATA DUARTE BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-5/2007 - Interessado: LIDIA MARIA A. GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-9/2007 - Interessado: JONAS MASCARENHAS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-3/2007 - Interessado: MARIA GEORGINA DE S. EVARISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-7/2007 - Interessado: MARILUCIA DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-1/2007 - Interessado: LUDINEIA TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-9/2007 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-3/2007 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-7/2007 - Interessado: CRISTIANE AFONSO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-1/2007 - Interessado: REGINALDO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-0/2007 - Interessado: RICARDO TAVARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-8/2007 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-2/2007 - Interessado: DIONISIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-6/2007 - Interessado: HERMOGENES MOREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-0/2007 - Interessado: REGINALDO PEREIRA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-4/2007 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-8/2007 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-5/2007 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-7/2007 - Interessado: RAFAEL SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-5/2007 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-9/2007 - Interessado: RENATA DUARTE BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-3/2007 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-4/2007 - Interessado: ELZA ALVES DA CRUZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-8/2007 - Interessado: ELIDIA SOARES FERREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-2/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALMEIDA WOGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-6/2007 - Interessado: ZELI DA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-0/2007 - Interessado: ZELI DA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-4/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALMEIDA WOGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-8/2007 - Interessado: ELIDIA SOARES FERREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-2/2007 - Interessado: ELZA ALVES DA CRUZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-6/2007 - Interessado: LUCI MALAVASI DA S RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-5/2007 - Interessado: ZILMAR ALVES DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-9/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-3/2007 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-7/2007 - Interessado: PAULO SERGIO TOLEDO RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-1/2007 - Interessado: YSDAN REYNALDO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-5/2007 - Interessado: SULIVAN JEFERSON DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-9/2007 - Interessado: ROSILDA DE FARIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-3/2007 - Interessado: MÔNICA CASSIA CAMPOS GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-7/2007 - Interessado: MARILZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-1/2007 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-0/2007 - Interessado: PAULO SERGIO TOLEDO RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-8/2007 - Interessado: YSDAN REYNALDO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-2/2007 - Interessado: SULIVAN JEFERSON DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-0/2007 - Interessado: ROSILDA DE FARIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-4/2007 - Interessado: MÔNICA CASSIA CAMPOS GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-8/2007 - Interessado: MARILZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-2/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-6/2007 - Interessado: ZILMAR ALVES DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-8/2007 - Interessado: LUCI MALAVASI DA S. RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-0/2007 - Interessado: CAMILA COSTA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-1/2007 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-5/2007 - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-3/2007 - Interessado: SERGIO LUIZ ABRANTES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-1/2007 - Interessado: VÂNIA LOURDES BARROS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-5/2007 - Interessado: WEINER BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-3/2007 - Interessado: CAMILA COSTA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-7/2007 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-6/2007 - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-0/2007 - Interessado: SERGIO LUIZ ABRANTES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-4/2007 - Interessado: VÂNIA LOURDES BARROS E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-8/2007 - Interessado: WEINER BAROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-2/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NEVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-0/2007 - Interessado: JAQUELINE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-4/2007 - Interessado: LEONIDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-8/2007 - Interessado: SILVERIO VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-2/2007 - Interessado: WANDERLEY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-1/2007 - Interessado: ROSIANY BITTAR CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-5/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA M. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-9/2007 - Interessado: CAMILE DO ROSÁRIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-7/2007 - Interessado: SELMO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-1/2007 - Interessado: VALDECIR GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-3/2007 - Interessado: MARIANGELA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-8/2007 - Interessado: ELITA MARINHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-6/2007 - Interessado: PEDRO TEIXEIRA SILVA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-0/2007 - Interessado: ANDREA ZANATTA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-2/2007 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-3/2004 (795/04) - Interessado: SIRLEA DE CARVALHO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-8/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-8/2004 (0172/04) - Interessado: SALETE MARIA ZAO FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-2/2001 (3441/01) - Interessado: JORCELINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-3/2004 - Interessado: MARIA DE AGUIAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-8/2003 - Interessado: LAERTE REINA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-5/2008 - Interessado: LUÍS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-0/2006 (110/06) - Interessados: RODSON SANTOS DE AGUIAR FERREIRA E OUTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-6/2005 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-0/2006 (B/08-025/06) - Interessado: CLAUDIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-2/2000 (1304/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-1/2004 (0017/04) - Interessado: ELIZEU DOS SANTOS DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-9/2005 (586/05) - Interessado: LUIZ PAULINO ALELUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-7/1999 (3767/98) - Interessado: MANOEL CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261429-1/2003 - Interessado: MARLY RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271084-1/2004 (10478/03) - Interessado: WAGNER FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-9/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113485-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-4/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-2/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220560-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229359-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229363-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262508-4/2000 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280048-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281552-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nQuebra Parte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n201705-4/1996\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218040-8/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n221601-3/2008\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n221604-5/2008\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n281552-0/2004\r\n\r\nSessão: 05/06/2008\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n206922-4/2007\r\n\r\nId: 573404"
                    ],
                    "573405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 206.922-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o processo sobre o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato por tempo determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Três Rios e a Sr.ª Neyde Lopes Ribeiro, aditando 12 meses ao seu prazo original, prorrogado o término até 31/12/2007.\r\n\r\nConsiderando as sucessivas contratações por prazo determinado para cargo de natureza contínua, procedida pela Prefeitura Municipal de Três Rios, em detrimento da admissão através de concurso público, contrariando as determinações decididas pelo Plenário deste Tribunal, conforme disposto nos incisos II e IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao SR. CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, nos termos do artigo 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 36/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 573405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "573134": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.735-9/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual de 4 (quatro) assinaturas da Revista Interesse Público, volumes 50 ao 55, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 573134"
                    ],
                    "574162": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.109-1/2008 - Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 23.06.2008.\r\n\r\nId: 574162"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "572734": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.736-3/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de uma assinatura da Revista Téchne, pelo período de 12 meses, a favor da B.P. S/A, no valor total de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.888-2/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovações de uma assinatura do Manual de Auditoria e Controladoria Pública - MAC e uma assinatura do Manual de Contabilidade e Administração - CAP, pelo período de 12 meses, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 2.974,60 (dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 572734"
                    ],
                    "573133": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.542-3/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 15/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- M.A PONTES EDITORA E DISTRIBUIDORA E INFORMÁTICALTDA., nos itens 2, 4 a 6, 9 a 11, 16, 18, 20 a 22, 24, 25, 28 e 31, com o valor total de R$ 1.892,57; II- COSTA & RAMOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE LIVROS LTDA., no item 14, com o valor de R$ 40,78; III- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 1, 13, 15, 26, 27 e 30, com o valor total de R$ 1.259,50; IV- PMK DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, nos itens 17, 19, 23 e 29, no valor total de R$ 2.090,50; V- DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, nos itens 3, 7, 8 e 12, com o valor total de R$ 196,02.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.543-7/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 16/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A., nos itens 1, 6, 9, 20, 26 e 28, com o valor total de R$ 606,44; II- LIVROCERTO COMÉRCIO LTDA.-EPP, no item 14, com o valor de R$ 238,80; III- ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 2, 3, 5, 7, 10, 16, 17, 19, 22, 27 e 31, com o valor total de R$ 1.082,68; IV- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 4, 8, 11 a 13, 18, 21, 23 a 25, 29 e 30, no valor total de R$ 1.108,49; V- PMK DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.-ME, no item 15, com o valor de R$ 119,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.544-1/08 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 17/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I- EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., nos itens 2, 3, 7 a 27, 30 e 31, com o valor total de R$ 3.472,70; II- DE OLHO NO LIVRO DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP, no item 1, com o valor de R$ 29,94.\r\n\r\nId: 573133"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "572664": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 19/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.546-9/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 ; 2) Livrart Editora e Distribuidora de Livros Ltda ME, no item 9 e 3) De Olho no Livro Distribuidora Ltda. EPP, nos itens 6 e 21.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 572664"
                    ],
                    "572665": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 20/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.547-3/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) M. A. Pontes Editora e Distribuidora de Livros e Informa, no item 30; 2) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28 e 3) Livrart Editora e Distribuidora de Livros Ltda ME, nos itens 5, 9, 10, 24 e 29.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 572665"
                    ],
                    "572666": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 21/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.548-7/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Superpedido Comercial S. A., nos itens 2, 4, 7, 8, 9, 11, 25, 28, 29 e 30; 2) Livrocerto Comercio Ltda - EPP, no item 17; 3) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 1, 3, 5, 6, 10, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 26 e 31 e 4) Livrart Editora e Distribuidora de Livros Ltda. ME, nos itens 12, 18, 19, 20, 24, 27 e 32.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 572666"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "574300": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.861-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 20/06/2008.\r\n\r\nId: 574300"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "574370": [
                    "II - Resoluções",
                    "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em obdiência ao disposto no art. 17, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, observando a indicação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, designa e NOTIFICA a Senhora DENISE SETSUKO OKADA AHMED, Matrícula 201.661-6, Procuradora desta Casa Legislativa, como Defensora do Excelentíssimo Senhor Deputado Álvaro Lins no processo ético-disciplinar em curso neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEncontram-se a disposição de Vossa Senhoria cópia da denúncia formulada pela Mesa Diretora contra o Senhor Deputado Álvaro Lins, decorrente da Representação da Corregedoria Parlamentar - Processo 8899/2008, estando junto a essa cópia resumo dos fatos imputados ao parlamentar na Representação - Ofício CEDP/054/08.\r\n\r\nA contar da data da publicação do presente Edital a Senhora Procuradora deverá apresentar defesa escrita, indicar testemunhas e demais provas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPARECER Nº 04/2008\r\n\r\nDa Corregedoria Parlamentar a solicitação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a constituição de sindicância sobre a existência de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins em face do IPL 114/2008- DELEFIN / SR / DPF / RJ.\r\n\r\nRelatores: Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT - Corregedor Parlamentar e Corregedor Substituto\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitou, em 02/06/2008, através do envio do IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, que este Corregedor apreciasse a existência ou não de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins, que, em virtude das investigações promovidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, foi preso em flagrante delito no dia 29/05/2008, tendo esta Casa, no cumprimento do disposto no art. 53, §2º da Constituição Federal c/c o art. 267 do Regimento Interno, apreciado as condições em que ocorreu a prisão e por maioria dos votos dos senhores parlamentares, foi decretada a revogação da prisão - Resolução 421/2008, sem análise de mérito da questão relativa aos possíveis procedimentos incompatíveis ao decoro parlamentar praticados pelo Deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos.\r\n\r\nObservou-se que o Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, aparteando o Deputado Luiz Paulo, na sessão extraordinária de 30/05/08, noticiava que qualquer que fosse o resultado da votação, diante da gravidade dos fatos envolvendo o deputado Álvaro Lins solicitaria a Corregedoria que procedesse a competente sindicância. Verificou-se que em face dos procedimentos do parlamentar e de servidores lotados ou nomeados nesta Casa, através de atos diretos ou indiretos do deputado, tornou imprescindível a apuração dos fatos por ser esta uma das competências da Corregedoria Parlamentar, conforme dispõe o art. 234 do Regimento Interno c/c o art. 26, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEntende-se por sindicância o processo sumário de elucidações de irregularidades no sentido público.\r\n\r\nCabe a análise dos fatos e a sua conexão com os pressupostos da questão para uma melhor compreensão da sua amplitude perante a Casa e a sociedade, da qual somos os representantes.\r\n\r\n2. Sobre o Decoro Parlamentar\r\n\r\nDiz a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nO decoro parlamentar é matéria de natureza essencialmente política, mas apresenta parâmetros constitucionais e legais que devem balizar no tempo e espaço a sua conceituação.\r\n\r\nEle não é procedimento ou conduta cuja responsabilidade pertence individualmente a um determinado parlamentar; ele atinge a todos e por conseqüência, um dos poderes da República.\r\n\r\nO parlamentar para o pleno exercício do seu mandato necessita de prerrogativas, assim como os magistrados e membros do Ministério Público, para estar livre e resguardado de pressões. Pode, no exercício do seu mandato, subir na tribuna e deferir acusações que caso o fossem feitas por um cidadão na praça pública, poderia se ocasionar um processo de natureza criminal. Portanto, o parlamentar não é um cidadão comum. O preço dessa diferença são restrições constitucionais no que tange o seu comportamento perante a sociedade, deve esse estar balizado sob critérios éticos e morais de uma rigidez que o faça capaz de não estar comprometido com grupos ou interesses menores, para poder julgar e decidir o que é o melhor para a sociedade como um todo, pois é isso que o parlamentar faz quando aprova ou rejeita projetos de lei e outras proposições. Ele julga da mesma forma que um magistrado.\r\n\r\nEssas são as conclusões que podemos extrair da doutrina consagrada, e, em especial, da conceituação sobre o “decoro parlamentar”, emitido na Revista Consultor Jurídico, de 07 de outubro de 2006, de autoria de Maria Claúdia Bucchianieri Pinheiro :\r\n\r\nAgora, e o decoro parlamentar? Qual o bem jurídico que ele pretende tutelar? Como interpretar a idéia mesma de decoro parlamentar para se descobrir a quem ele se impõe?\r\n\r\nComo anteriormente dito, o conceito de decoro é fluído, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às “imunidades de Deputados ou Senadores” (art. 53 § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já, quando cuida do decoro, a Constituição menciona “decoro parlamentar” (art. 55, II), e não decoro do parlamentar.\r\n\r\nTudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO.\r\n\r\nÉ ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte dos seus membros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPois bem, de todas estas ponderações, extrai-se um elemento comum: ato incompatível como decoro parlamentar é aquele que, por sua natureza mesma, afronta o padrão ético e os valores morais da coletividade, do homem médio, comprometendo a própria idéia que o corpo social tem do Parlamento. Como se a prática de condutas impróprias por parlamentares trouxesse como efeito colateral a própria danificação da imagem social desfrutada pelo Legislativo. É a instituição, pagando pelos atos dos indivíduos que congrega.\r\n\r\nPortanto, não há no parlamento comportamento individual que não possa ser apreciado por parte dos seus membros, pois a conduta de um afeta a todos e, principalmente, a um dos poderes do Estado e em conseqüência, ao próprio Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPara finalizar, transcrevemos a definição do que seja decoro constante do Relatório da CPI do Orçamento da Câmara dos Deputados, que no ano de 1994, concluiu pela cassação de 18 parlamentares:\r\n\r\n“Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer”. (V. I-12)\r\n\r\n3. A Quebra do Decoro: Fatos Pretéritos e Contemporâneos\r\n\r\n3.1 - A Base Jurídica e Jurisprudencial para Apreciação de Fatos Pretéritos.\r\n\r\nA grande dúvida que poderia surgir para definir se o Deputado Álvaro Lins poderia ter quebrado o decoro parlamentar é que os fatos apresentados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam ocorrido antes da própria diplomação do deputado.\r\n\r\nParte desse questionamento é decorrente do entendimento comum que a quebra do decoro somente seria constatada quando os atos ocorressem durante o exercício do mandato ou a partir da diplomação do parlamentar.\r\n\r\nDiscordamos peremptoriamente desse entendimento. Essa nossa discordância é baseada nas seguintes hipóteses provenientes da lógica jurídica:\r\n\r\na) O fato ocorreu antes da diplomação, mas o seu conhecimento somente aconteceu após, e;\r\n\r\nb) O fato ocorreu antes da diplomação, mas os atos e fatos projetam-se no tempo;\r\n\r\nA primeira dessas hipóteses é baseada na legislação penal vigente, mais precisamente no caput do art. 38 do Código Penal,dispositivo que trata da decadência, onde encontramos a seguinte disposição:\r\n\r\nArt. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. (grifo nosso).\r\n\r\nOra, a quebra de decoro é decorrente de fatos onde o parlamentar concorreu para promovê-los, mas é necessário que tenhamos conhecimento desses fatos para que ele possa ter existência para nós. Sem conhecimento dos fatos eles não existem. Mas no momento que eles passam a existir para a sociedade, mesmo que tenha ocorrido à decadência ou a prescrição, a decisão sobre a quebra do decoro pode ocorrer, pois mesmo que o ato tenha sido cometido no passado a sua repercussão ocorre no presente.\r\n\r\nA Operação Segurança Pública S. A. veio a público em 29/05/08, e ao conhecimento formal da ALERJ em 30/05/08..\r\n\r\nA segunda hipótese é consagrada tanto na doutrina como na jurisprudência, havendo, no entanto, diferencial quanto ao seu acolhimento por parte do direito penal. \r\n\r\nEm parecer exarado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o ilustre jurista e Senador Josaphat Marinho, quando apreciou ofício, da bancada do PSDB, que solicitava a apuração de denúncias envolvendo a pessoa do Senador Ernandes Amorim (Parecer nº. 89, de 1995, pág. 3902 do Diário do Congresso Nacional) expôs o seguinte:\r\n\r\nOra, as ações que concernem ao decoro parlamentar e à previsão de perda do mandato devem ser, em tese, contemporâneas do exercício da função (art. 55, II e § 1º da Constituicao Federal). Não há como negar, porém, que atos e fatos passados, sobretudo se recentes, podem projetar-se no tempo e alcançar e perturbar o procedimento do parlamentar - e atingir a instituição - como o testemunha a atitude presente do Senador Ernandes Amorim, ao insistir na investigação, em sua defesa e para obstar 'suspeição sobre a lisura dos integrantes da Mesa Diretora'. É que os atos e fatos podem situar-se num dia determinado, e seus efeitos se prolongarem diferentemente, com reflexos diversos sobre as pessoas neles envolvidas, e à feição de continuidade.\r\n\r\nO texto da Constituição, aliás, ao cuidar da perda de mandato, alude a 'procedimento' que for declarado incompatível com o decoro parlamentar, com amplitude suficiente a não permitir que o formalismo exagerado estrangule a realidade. E a Resolução nº 20, de 1993, do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criando a 'declaração de atividades econômicas ou profissionais', a ser apresentada às comissões, abrange as atividades 'atuais ou anteriores', o que indica que estas podem servir à caracterização do procedimento do Senador' (sem grifos no original).\r\n\r\nO dispositivo constante da Resolução nº. 20, de 1993 do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é reproduzido no nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 836/1995 no seu art. 6º.\r\n\r\nO próprio Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consagrada, decidiu questão que se aplica a temporaridade do fato e o exercício do mandato parlamentar:\r\n\r\nMS 23388/DF-DISTRITOFEDERALMANDADO DE SEGURANÇARelator(a):Min.NÉRI DA SILVEIRAJulgamento: 25/11/1999 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 20-04-2001 PP-00105 EMENT VOL-02027-03 PP-0061\r\n\r\nParte(s) IMPTE.: PEDRO TALVANE LUÍS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nIMPDA. : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nIMPDA. : COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nEMENTA:- Mandado de segurança. 2. Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação da referida Casa Legislativa, sobre a cassação do mandato do impetrante por comportamento incompatível com o decoro parlamentar. 3. Pretende-se a extinção do procedimento de perda do mandato. Sustenta-se que a cassação do mandato, para nova legislatura, fica restrita à hipótese de, no curso dessa legislatura, se verificarem condutas, dela contemporâneas, capituláveis como atentatórias do decoro parlamentar. 4. Não configurada a relevância dos fundamentos da impetração. Liminar indeferida. 5. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela prejudicialidade do mandado de segurança, em face da perda de objeto; no mérito, pela denegação da ordem. 6. Tese invocada, acerca da inexistência de contemporaneidade entre o fato típico e a competência da atual legislatura, que se rejeita. 7. Não há reexaminar, em mandado de segurança, fatos e provas. 8. Não cabe, no âmbito do mandado de segurança, também discutir deliberação, interna corporis, da Casa Legislativa. Escapa ao controle do Judiciário, no que concerne a seu mérito, juízo sobre fatos que se reserva, privativamente, à Casa do Congresso Nacional formulá-lo. 9. Mandado de segurança indeferido (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, não há dúvidas quanto à capacidade do parlamento de apreciar fatos e atos de parlamentar ocorridos anteriormente à legislatura.\r\n\r\n3.2 - A Constituição da Figura do Crime Permanente - Base Jurídica e Jurisprudencial.\r\n\r\nO Auto de Prisão em Flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, remetido para esta Casa por ocasião da sua prisão pela Polícia Federal, tipificou os atos do deputado quando no exercício da função de Chefe de Polícia do Estado do Rio de Janeiro,como candidato e já como Deputado Estadual, como inclusos no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º da Lei 9.613/98, nos termos do art. 303, do Código de Processo Penal, que transcrevemos para uma melhor compreensão da matéria:\r\n\r\nLEI 9.613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crime:\r\n\r\nV - contra a Administração Pública, inclusive a exigência , para si ou outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;\r\n\r\nVII - praticado por organização criminosa;\r\n\r\n§1º - Incorre na mesma quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:\r\n\r\nI - os converte em artigos lícitos;\r\n\r\nII - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;\r\n\r\nIII - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.\r\n\r\n§4º - A pena será aumentada de 1(um) a 2/3 (dois terços), nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.\r\n\r\nNos fundamentos apresentados no flagrante, verificamos que este ocorreu pelo fato de se considerar o crime de lavagem de dinheiro um crime permanente, “cuja consumação se perpetua no tempo, enquanto perdura o encobrimento patrimonial”.\r\n\r\nA doutrina coletada e retirada dos autos é farta e contundente no que diz respeito à lavagem de dinheiro como um crime permanente.\r\n\r\nRODOLFO TIGRE MAIA\r\n\r\nAs ações tipicamente relevantes (ocultar e dissimular) podem protrair-se no tempo e perpetuar a periclitação do bem jurídico precipuamente protegido e, em conseqüência, podem caracterizar-se como hipóteses de crime permanente. (Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, págs 82 a 84).\r\n\r\nMARCELO BATLOUNI MENDRONI \r\n\r\nDisto se conclui que “dissimular é espécie do gênero “ocultar”. É na verdade ocultar com astúcia ou fingimento. Ambas as condutas admitem sustentação através do decurso do tempo, é dizer, viabilizam a sua manutenção com o transcurso do tempo. \r\n\r\nLembrando MIRABETE: “Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, depende da ação do sujeito ativo”. (Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006, pág. 103).\r\n\r\nJOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR\r\n\r\nSão crimes formais, que se consumam independentemente da concretização do resultado.\r\n\r\nAs modalidades adquirir, trocar, movimentar e transferir são instantâneas, enquanto são consideradas permanentes as condutas de guardar, ter em depósito e ocultar. (Crimes federais. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, pág. 429).\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NUCCI\r\n\r\n9. Classificação: é crime comum (...); permanente (a consumação se prolonga no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem camuflados; (...). (Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2006, pág. 420).\r\n\r\nDa mesma forma, podemos considerar a jurisprudência dos diversos tribunais federais do país, pacíficos em considerar que a lavagem de dinheiro é um crime permanente:\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.71.10.003347-0/RS\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAPELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCARLOS TADEU FERRAZ ANVERSA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauvir de Quevedo Barboza e outros\r\n\r\nAPELADOS: (Os mesmos)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS. LEI Nº 7.492/86. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO. COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS NO EXTERIOR. DELITO CARACTERIZADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º DA LEI 9.613/98. NÃO-CONFIGURAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS GRAVOSA.\r\n\r\n1. Embora o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) na modalidade \"ocultação de bens\", seja de natureza permanente, a lei que instituiu o apontado delito (novatio legis incriminadora) não pode retroagir para alcançar fatos anteriores a sua vigência, quando a conduta era penalmente atípica. 2. Havendo todas as operações descritas na exordial ocorrido no ano de 1996, impõe-se a absolvição do acusado, sob pena de ofensa ao preceito insculpido no art. 5º, XL, da Magna Carta. 3. Na hipótese sub judice, a prova dos autos é no sentido de que o acusado remeteu valores ao exterior de forma clandestina, adquirindo imóveis na República Oriental do Uruguai. 4. Assim agindo, incorreu na prática do delito insculpido no art. 22, § único, da Lei 7.492/86, eis que houve evasão de divisas, prejudicando as reservas nacionais. (grifo nosso).\r\n\r\nRSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\nProcesso: 1998.04.01.074562-5 UF: RS\r\n\r\nData da Decisão: 05/08/1999 \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\n1. Não mais persistindo os motivos que autorizaram a prisão preventiva, correta a decisão do magistrado de primeiro grau que a revogou.\r\n\r\n2. Independentemente de ser ou não o crime de lavagem de dinheiro permanente, a manutenção da prisão em flagrante somente se justifica, em qualquer caso, se estiverem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. A única exceção a esta regra, diga-se, de duvidosa constitucionalidade, diz respeito aos presos pela prática de algum dos delitos previstos na lei dos crimes hediondos e equiparados, que não tem direito à liberdade provisória. \r\n\r\n3. Decisão mantida. Recurso em sentido estrito improvido. (grifo nosso).\r\n\r\nNão existem dúvidas, portanto, de que o crime de lavagem de dinheiro ou capitais apresenta a natureza de um crime permanente.\r\n\r\nOcorre que não há como não verificar a existência de outros crimes quando analisamos e expomos a lavagem de dinheiro e que para nós são de grande importância, pois também apresentam a configuração de crime permanente.\r\n\r\nMesmo considerando que um dos pressupostos da acusação constante do flagrante é o fato do Deputado Estadual Álvaro Lins ter praticado o crime de lavagem de dinheiro ou capitais através de uma organização criminosa, fazendo hoje parte esse figura jurídica do nosso direito, através da aprovação por parte do Congresso Nacional - Decreto Legislativo nº. 231, de 29 de maio de 2003 e promulgada pelo Decreto nº. 5.015, de 12 de março de 2004, da Convenção de Palermo - Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, realizada em 15 de novembro de 2000, a sua definição não foi ainda inteiramente compreendida pelos tribunais e pela doutrina. O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação nº. 3, de 30 de maio de 2006, recomendou a adoção do conceito de crime organizado estabelecido pela Convenção de Palermo que dispõe a considerar “grupo criminoso organizado” aquele estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou a enunciada na Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.\r\n\r\nA analogia tem sido adotada neste tipo de questão, conferindo a organização criminosa à mesma compreensão do que seja quadrilha.\r\n\r\nDispõe o nosso Código Penal que quadrilha é a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes - art. 288 - havendo a agravante da quadrilha ser armada - art. 288, § único - quando a pena é aplicada em dobro.\r\n\r\nA materialidade do crime consiste na associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, desde que tal associação se faça com particular interesse de agir, no caso, com o propósito de cometer crimes.\r\n\r\nConforme dispõe o mestre Heleno Cláudio Fragoso, o crime de quadrilha é um crime permanente - Lições de Direito Penal, parte especial: volume II, 4ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, pág. 283.\r\n\r\nDa mesma forma é a conclusão de Celso Dalmanto que, afirma no seu consagrado Código Penal Comentado, que a consumação do crime de quadrilha ocorre “com a efetiva associação das pessoas, independente da prática de algum crime pela quadrilha. É uma infração permanente”.\r\n\r\nA jurisprudência não podia ser diferente, conforme podemos constatar:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: HC - Habeas Corpus - 1668\r\n\r\nProcesso: 200305000100277 UF: PE \r\n\r\nÓrgão Julgador: Terceira Turma\r\n\r\nData da decisão: 26/06/2003 Documento: TRF500071551\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUADRILHA OU BANDO (ART. 288 DO CP). CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DA PRISÃO (ART. 303 DO CPP). PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃOPREVENTIVA (ART. 310 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\n1. A FASE DO INQUÉRITO POLICIAL, DADA A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO E, PORTANTO, DE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO É O MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PRELIMINARESREJEITADAS.\r\n\r\n2. A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL RESULTOU NA PRISÃO DE 11 (ONZE) PESSOAS, SOB AS ACUSAÇÕES DE ASSOCIAREM-SE EM QUADRILHA ARMADA COM O FIM DE COMETER CRIMES E DE ESTAREM NA POSSE DE ARMAS ESTRANGEIRAS CONTRABANDEADAS.\r\n\r\n3. O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO, PREVISTO NO ART. 288 DO CP, É UM CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO, NÃO EXIGINDO, O PRECEITO, QUE OS AGENTES EFETIVAMENTE REALIZEM O OBJETO DO AJUSTE DELITUOSO. TRATA-SE, AINDA, DE CRIME PERMANENTE, RELEVANDO O PROPÓSITO DELIBERADO DE PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES, DE FORMA ESTÁVEL, PARA O ÊXITO DAS AÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\n4. NAS INFRAÇÕES PERMANENTES, ENTENDE-SE O AGENTE EM FLAGRANTE DELITO ENQUANTO NÃO CESSAR A PERMANÊNCIA (ART. 303 DO CP).\r\n\r\n5. VISLUMBRA-SE, À VISTA DOS ELEMENTOS FORNECIDOS NOS AUTOS, A PRESENÇA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DEVENDO A MEDIDA CAUTELAR SER MANTIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E, PRINCIPALMENTE, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.\r\n\r\n6. ORDEM DENEGADA.(grifo nosso).\r\n\r\n3.3 - Sob o Nexo Material.\r\n\r\nSuperado o entendimento de que é possível ao parlamento analisar comportamentos pretéritos de parlamentares e a natureza de crime permanente das acusações constantes do auto de prisão em flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, cabe a análise sobre a existência ou não de nexo material constante das acusações impetradas e o seu comportamento atual, em relação às leis existentes, às constituições, ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.\r\n\r\n3.3.1 - Das conexões pessoais pretéritas de Álvaro Lins dos Santos denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva no inquérito 114/08 com o seu atual mandato parlamentar.\r\n\r\n3.3.1.1- Dos Funcionários Indiciados ou Citados no Inquérito 114/08\r\n\r\nO inquérito indicia sete pessoas que teriam algum grau de envolvimento nos crimes investigados, principalmente, por atividades anteriores ao exercício do mandato do parlamentar e que, hoje, fazem parte do Gabinete do Deputado Estadual Álvaro Lins ou foram indicadas por ele para ocupar cargos na Casa, dentro do exercício das suas prerrogativas parlamentares. \r\n\r\nSão 3 (três) os nomeados pelo deputado Álvaro Lins dos Santos na ALERJ e denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08.\r\n\r\na- Delegado de Polícia Civil Luiz Carlos Santos - matrícula 870702-8, nomeado em 21/03/07 como adjunto no Gabinete do parlamentar, ocupava o cargo - CAI-16 - matrícula 304296-7, até 02/06/08, quando foi exonerado pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa, vide anexo nº I.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre Luiz Carlos Santos\r\n\r\nQuando o Deputado Álvaro Lins foi perguntado pelo Corregedor sobre o Sr. Luiz Carlos Santos, assim respondeu:\r\n\r\n“O Dr. Luiz Carlos dos Santos foi aprovado em concurso para a Polícia Civil, salvo engano, quando eu ainda era o Chefe de Polícia. Na primeira gestão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele é Delegado?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Ele é Delegado de Polícia, se não me engano aprovado em 2001. Sempre trabalhou na Polícia Civil ocupando funções compatíveis com o seu cargo. Nunca ocupou nenhuma função de comando na cúpula da segurança pública. E, ao longo da minha campanha eleitoral, ele foi uma das milhares de pessoas que colaboraram pedindo votos, organizando reuniões, organizando palestras para que eu pudesse participar e fazer a minha campanha.\r\n\r\nÉ uma pessoa que tem um conhecimento grande da administração. Já tem experiência parlamentar anterior ao momento que eu conheci. Não sei qual era a função dele anteriormente na Assembléia Legislativa. Por esse motivo, única e exclusivamente, eu o nomeei no gabinete. \r\n\r\nJamais soube de qualquer envolvimento do Dr. Luiz Carlos com alguma atividade ilícita. Jamais soube do envolvimento do Dr. Luiz Carlos com qualquer atividade criminosa. Desconheço se consta nos seus assentamentos que responda a qualquer ação criminal e não vislumbrava, em relação a ele, nada que pudesse desabonar a sua presença na Assembléia Legislativa”.\r\n\r\nO grifo é nosso.\r\n\r\nNa folha 106 do apenso 02, em anexo XX, verifica-se no item 4 do resumo o seguinte registro :\r\n\r\n“Ver relatório digital sobre a CPI das armas, que fala a respeito do escândalo do desvio de armas da Delegacia de Armas e Explosivos (DFAE), à época que o delegado Luiz Carlos Santos era o chefe dessa delegacia.”\r\n\r\nReporto-me, ainda, a mesma folha 106, ao dialogo gravado entre o Ricardo Hallak (H) X Álvaro Lins (AL)\r\n\r\nH . Bateu na trave... a Bete.......Vou te dar informação privilegiada, só pra gente tá ?\r\n\r\nAL: Ta, pode falar.\r\n\r\nH: Aquele, aquele, o teu nome foi vetado (indicação do nome do delegado de Polícia Civil Luiz Carlos para a chefia da DPMA). A Bete fez um discurso contra ele, lembrou até das quentinhas do Jair Coelho e o caramba. Copiou ?\r\n\r\nAL: Copiei... Porra. Então, tem que ver outro nome\r\n\r\nConstata-se a contradição entre o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria e os autos do inquérito 114/08.\r\n\r\nb- Luciana Gouveia dos Santos , ex- esposa do Deputado Álvaro Lins dos Santos, ocupava o cargo de CCDAL-5 na TV ALERJ, quando foi exonerada pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática de crime de lavagem de capitais,vide anexo nº I.\r\n\r\nc- Vanda de Oliveira - matrícula 408123-8, ex-esposa do Vereador Francis Bullos que é sogro do Deputado Álvaro Lins, nomeada na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, presidida pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos, onde ocupa o cargo de CCDAL-5, denunciada pela prática do crime de lavagem de capitais, em anexo nº I.\r\n\r\nNa oitiva, perguntado se tinha conhecimento dos fatos envolvendo a Sra. Vanda de Oliveira, assim respondeu:\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Dona Vanda de Oliveira é advogada, foi indicada para a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, é ex-esposa do Dr. Francis já há bastante tempo. Quando eu a indiquei, não tinha conhecimento de qualquer fato que a envolvesse em atividade ilícita ou que desabonasse a sua conduta.”\r\n\r\nSão 4(quatro) os parentes do Deputado Álvaro Lins do Santos denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 .\r\n\r\nd - Francis Bullos - Vereador em Barra Mansa, sogro do Deputado Álvaro Lins, denunciado pelo Ministério Público federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais e formação de quadrilha armada, vide anexo nº I.\r\n\r\ne - Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, filha de Francis Bullos, é esposa do deputado Álvaro Lins dos Santos desde outubro de 2005. \r\n\r\nÉ capitã do Corpo de Bombeiros e foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nf- Maria Canalis Bullus, mãe do Vereador Francis Bullos e avó da esposa do deputado Álvaro Lins, foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\ng- Amaelia Lins dos Santos, mãe do Deputado Álvaro Lins dos Santos,denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nNa ALERJ os três citados no inquérito e não denunciados são:\r\n\r\nh - Alexandre Sergio Alves Vieira, vulgo Tande, Chefe de Gabinete Parlamentar - CCDAL-1, nomeado em 15/02/07, matrícula 405750-1, citado em diversas partes do inquérito 114/08, da qual destaco o item 75 contido nas fls. 97 do apenso 01, em anexo II. Era o responsável pela publicidade da campanha de Álvaro Lins, conforme termo de declarações prestado pelo próprio no IPL 027/2007- SR/DPF/RJ segundo o que consta as fls. 113 do apenso 02 em anexo IV.\r\n\r\ni - Delegado de Polícia Civil Marco Aurélio de Paula Ribeiro, matrícula 860868-9, Consultor. Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL -1, nomeado em 29/03/07 e exonerado em 28/04/08, matrícula 306866-5 e re-nomeado com Assessor Técnico Parlamentar -CCDAL-4 em 15/05/08, citado no inquérito 114/08, no caso DPMA, do qual destaco o contido nas fls. 90 do apenso 02, em anexo III.\r\n\r\nj- Simone Costa de Rezende, matrícula 410672-0, Assessora Adjunta de Gabinete Parlamentar - CCDAL-5, nomeada em 15/02/07, citada no inquérito 114/08, era a secretária do deputado Álvaro Lins na campanha, conforme as fls. 170, 113, 110 e 75, do apenso 02.\r\n\r\nAs fls. 113 do apenso 02 encontra-se em anexo IV.\r\n\r\nNa ALERJ os três parentes de indiciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 são:\r\n\r\nk - Elisabete Souza Mustrange de Carvalho, matrícula 306842-6, Assessora Técnica de Gabinete - CCDAL-3, nomeada em 04/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria é esposa de Mario Franklin Mustrange de Carvalho, o Marinho, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais,formação de quadrilha armada e corrupção passiva.\r\n\r\nl - Danielle Bulus Araújo, matrícula 306868-1, adjunto - CAI-16, nomeada em 27/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins, a Corregedoria é sobrinha de Francis Bullos,seu sogro,que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada.\r\n\r\nm - Antonio Carlos dos Santos, matrícula 410633-2, Consultor Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL-1, nomeado em 13/02/07, é irmão do Delegado Luiz Carlos Santos que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa.\r\n\r\nPortanto, 3 (três) pessoas indiciadas no “Caso do Deputado Estadual Álvaro Lins” foram nomeadas para ocuparem cargos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, outras 3 (três) pessoas com relação de parentesco com indiciados no “Caso Álvaro Lins” foram nomeadas na ALERJ, 3 (três) pessoas citadas no Inquérito 114/08 , também, foram nomeadas e finalmente 4 (quatro) pessoas, 3 (três) da família Bullos e uma da família Lins foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, sem contudo estarem nomeados na ALERJ. Verifica-se que 7 (sete) pessoas (4 parentes e 3 nomeados) estão denunciadas no inquérito 114/08 e mais o parlamentar Álvaro Lins, seja por lavagem de dinheiro, seja por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, corrupção passiva e facilitação de contrabando. \r\n\r\n3.3.1.2 - Dos Funcionários indiciados no Inquérito e o seu grau de parentesco com os indiciados.\r\n\r\nApós expor a relação dos funcionários indiciados no inquérito e o seu grau de parentesco entre si, é necessário fazer uma exposição do que é reconhecido como parente no direito brasileiro e o que reza a Constituição Estadual sobre a matéria.\r\n\r\nDe acordo com Gilberto Vieira Cotrim (Direito e Legislação - Introdução ao Direito, 11ª edição, reformulada e atualizada - 1990 - Saraiva), entende-se por parentesco o vínculo que une pessoas pela hereditariedade, pela afinidade ou pela adoção. Por este motivo, existem três espécies de parentesco:\r\n\r\na) Parentesco hereditário - vínculo que une pessoas descendentes uma das outras, ou de um tronco ancestral comum. Exemplo: pai, avô, tio, irmão, etc.\r\n\r\nb) Parentesco por afinidade - relação social que une uma pessoa aos parentes hereditários do seu cônjuge. Exemplo: sogro, genro, nora, cunhado, etc.\r\n\r\nc) Parentesco civil - criado pela adoção; consiste no vínculo pessoal que se estabelece entre o pai adotante e o filho adotado.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2005 foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 034, de 2005, que acrescentou parágrafos ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre vedações na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nComo podemos perceber a consideração do que é parente apresenta não apenas aspectos legais, mas também de ordem sociológica, tendo em vista a composição social da família brasileira, muito bem apresentada nos estudos de Gilberto Freyre, onde o leque inclui todos aqueles que mantinham algum grau de dependência econômica ou de sangue com o patriarca.\r\n\r\nQualquer análise que se possa fazer quanto ao parentesco não pode deixar de tratar com relevância esses aspectos.\r\n\r\nComo podemos perceber, existe uma clara conexão que passa necessariamente por parentes do deputado ou por pessoas que gozam da sua intimidade.\r\n\r\n3.3.1.3 - A Conexão Francis Bullos.\r\n\r\nDe todas as conexões que apresentam relação de parentesco, a principal, e que chama a maior atenção quando da leitura do inquérito, é a série de pessoas envolvidas com o Vereador Francis Bullos, sogro atual do Deputado Estadual Álvaro Lins, e também preso e indiciado no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal por crime de quadrilha armada e lavagem de capitais.\r\n\r\nConforme consta da documentação analisada, são parentes ou foram parentes do Vereador Francis Bullos as seguintes pessoas indiciadas ou citadas no inquérito:\r\n\r\na) Sissy Bullos, filha do vereador e atual esposa do deputado;\r\n\r\nb) Maria Canale Bullos, mãe do vereador e avó da esposa do deputado;\r\n\r\nc) Vanda de Oliveira Bullos, ex-esposa do vereador e por conseguinte, ex-madrasta da esposa do deputado.\r\n\r\nEssas pessoas, além da sobrinha do vereador, Danielle B. de Araújo, Delegada de Polícia, nomeada para função de confiança no gabinete do deputado Álvaro Lins, demonstram haver uma relação familiar próxima e íntima entre todos os seus membros.\r\n\r\n3.3.4 - Operações e casos que comprovam o Nexo Material. \r\n\r\n3.3.4.1- Fatos ocorridos após a eleição do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAlém das nomeações ocorridas no pleno exercício das suas prerrogativas parlamentares de pessoas envolvidas neste inquérito, é preciso destacar que dentro das robustas provas colhidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, constata-se que diversos procedimentos (ações e omissões), a seguir relatados, do Deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar (CF 55, II).\r\n\r\nObs: A eleição do parlamentar se deu em 01/10/06, a diplomação em 15/12/06 e a posse em 01/02/07.\r\n\r\na - Operação Gladiador\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral fruto da operação “Gladiador”, realizada em dezembro de 2006, que objetivou desarticular organizações criminosas armadas que exploravam, de forma violenta, atividade de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de Janeiro (“máfia dos caça-níqueis”). O aludido inquérito 0027/07 da operação Gladiador que gerou a OPERAÇÃO SEGURANÇA S.A. foi instaurado em 28/02/07 e concluído em 12/06/07, expedindo-se ofícios ao STF em virtude de haver deputado Federal arrolado no inquérito, a Corregedoria Geral Unificada do Estado do Rio de Janeiro, a 4ª Vara Federal Criminal e a Procuradoria Regional Eleitoral. O inquérito afirma que foram apurados indícios do cometimento de crimes por parte do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e atualmente deputado Estadual Álvaro Lins do Santos (inquérito IPL 0027/07-SR/DPF/RJ), fls. 306, item I, subitem 3, vide anexo V. A denúncia de crime eleitoral feita pela Procuradoria Regional Eleitoral encontra-se em grau de recurso contra a expedição do diploma - RCDE sob o nº 720 no TSE.\r\n\r\nb - Operação Hurricane (furacão).\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins é citado na Operação Hurricane, realizada em abril de 2007, como tendo recebido vantagem financeira ilícita dos bicheiros do Rio de Janeiro, com a finalidade de não reprimir a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro, conforme se constata nas fls. 73, 74, 75 e 76 do apenso 01, em anexo VI, e, também, nas fls. 60, quanto a anotação “Cardeal” do apenso 01, em anexo VII, do inquérito 114/08.\r\n\r\nc - Operação Segurança S. A.\r\n\r\nA operação “Segurança Pública S.A.” foi desencadeada em 29/05/08 e a ALERJ recebeu os autos da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins na manhã de 30/05/08, antes de se cumprir o prazo constitucional de 24 horas (Constituição Federal art. 53, §2º). Os autos foram encaminhados pela Delegacia da Polícia Federal através do ofício nº 427/2008 de 29 de maio de 2008. A Corregedoria recebeu da Presidência da Casa a seguinte documentação em 6 (seis) volumes: o inquérito Policial 114/2008 - SR/RJ com 82 folhas e 4 (quatro) apensos de nºs 01 (188 folhas), 02 (157 folhas), 03 (16 folhas), 04 (57 folhas). Recebemos, também, o anexo contendo o projeto de Resolução nº 623/2008 e o parecer pela ilegalidade da prisão em flagrante assinado pelo Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira e pelo Procurador da ALERJ Rodrigo Lopes Lourenço. Foi, ainda encaminhado o processo nº 15504/2007 que se trata de representação por quebra de decoro parlamentar em face do Sr. Deputado Álvaro Lins, feita pelo PSOL, em 24/07/2007 e sobrestada pela Mesa Diretora, aguardando a decisão soberana da Justiça Eleitoral , conforme parecer acostado ao processo datado de 31 de julho de 2007 de lavra do Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira.\r\n\r\nDando continuidade aos procedimentos de sindicância a Corregedoria emitiu o Ofício nº 022/2008, de 02 de junho de 2008, ao deputado Álvaro Lins, sendo recebido no Gabinete do mesmo, às 16:14 hs, conforme o anexo nº VIII. O depoimento do parlamentar Álvaro Lins foi colhido em 04 de junho de 2008, no período compreendido entre 10:30 hs e 12:30 hs, conforme anexo nº IX (transcrições das gravações e das notas taquigráficas). \r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais (crime permanente), formação de quadrilha armada (crime permanente ), facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva.\r\n\r\nOs parênteses em negrito são nossos.\r\n\r\nDos autos do inquérito 114/08, destacamos os seguintes procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\na- Caso do loteamento de delegacias. \r\n\r\na-1- Caso DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.\r\n\r\nTentativa de troca do delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, Sr. Rafael de Carvalho Menezes, no mês de setembro de 2006, para encetar com a nomeação de um operacional do grupo, recursos pecuniários, conforme consta dos autos as fls. 91, 92, 93, 94, 95 e 96 do apenso 02, em anexo nº X.\r\n\r\nTal intento teria sido atingido em 31/10/06 (após a eleição de Álvaro Lins ) com a transferência do chefe do DPMA para a 40ª DP, conforme fls. 93, 94, 138, 139 e 140 do apenso 02, em anexo XI.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre a troca de delegados na DPMA.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fato que está sendo fortemente divulgado pelos jornais e que também faz parte do inquérito é que o senhor, em conversações com o delegado Hallack, teria sido também responsável, indiretamente, pela exoneração do delegado Rafael de Carvalho Menezes, fruto da recusa do mesmo em pagar R$ 25 mil por mês de pedágio para a campanha.\r\n\r\nQual é a sua relação de parceria com o deputado Hallack, esse fato é verdadeiro? Quer dizer, além das denúncias que saíram nos jornais, isso consta das folhas 96, do apenso 02, do inquérito 114/08, em (anexo X).\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Delegado Hallack, minha relação com ele é de amizade, pessoa que eu, apesar de não gozar da intimidade, admiro como profissional e tenho como amigo, um colega de profissão.\r\n\r\nA saída desse delegado Rafael, se o senhor verificar, essa investigação se baseia no depoimento de três delegados e os três, os três possuem motivação de vingança quando fazem denúncia contra mim, a ponto de tentar deturpar a verdade e dizer que estão saindo da delegacia porque não pagavam pedágio para a minha campanha.\r\n\r\nEu não era Chefe de Polícia nesse período em que o delegado Rafael era o titular. Ele foi, a decisão de retirá-lo da delegacia de meio ambiente era do delegado Ricardo Hallack. Havia uma série de denúncias, segundo diz o próprio delegado Rafael, uma série de denúncias de que ele, a sua equipe, perdão, não posso acusá-lo, não vi essas denúncias, a sua equipe faria extorsões a estabelecimentos comerciais e, por esse motivo, decidiu-se pela sua exoneração.\r\n\r\nEle tenta transformar a sua saída em um fato político, mas, na verdade, o motivo eram denúncias feitas, salvo engano, pelo deputado Carlos Minc, de extorsões praticadas pela delegacia da qual o delegado Rafael era o titular.\r\n\r\nPor esse motivo, se decidiu a sua exoneração e, logo em seguida, por vingança, ele faz essas declarações. Inclusive, a declaração de que teria sido solicitado dinheiro por parte de um inspetor, é uma declaração dele de ouvir dizer que um inspetor solicitou dinheiro. Esse inspetor, em nenhum momento, eu tive contato, pedi que solicitasse alguma coisa no meu nome, não sei se solicitou alguma coisa no meu nome, não sei se essa conversa existiu e, se existiu, não tinha o meu conhecimento.\r\n\r\nEntão, a saída do Dr. Rafael se deveu única e exclusivamente a denúncias de extorsões praticadas pela sua delegacia.\r\n\r\na-2- Caso DFAZ - Delegacia Fazendária.\r\n\r\nEm 10/11/06(após eleição de Álvaro Lins) conforme se verifica as fls. 140 do apenso 02, em anexo nº XII, teria havido a tentativa da troca do delegado Titular da Delegacia Fazendária, que mostraria a ingerência do aludido parlamentar na Polícia Civil, mesmo estando afastado das atividades policiais por ter sido eleito parlamentar.\r\n\r\nOitiva do Sr. Álvaro Lins sobre o caso DFAZ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em 10/11/06, quando V.Exa. já estava eleito deputado, o senhor tenta mudar a chefia da Delegacia Fazendária, a DEFAZ, junto ao ex-governador Garotinho, usando, inclusive, a intermediação do seu sogro, o vereador Bullos. Isso consta das fls. 140 e 141, do apenso 02.\r\n\r\nPor que o interesse de V.Exa., já eleito parlamentar, em trocar o delegado da Fazendária?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, primeiro, não havia nenhum interesse meu em trocar nem o delegado da Fazendária nem o outro. Simplesmente, em um evento realizado na cidade de Barra Mansa, evento de campanha do deputado Geraldo Pudim, eu, após o evento, fui jantar com o meu sogro Francis e com o ex-governador Anthony Garotinho e outras pessoas, inclusive um repórter da cidade, de nome Sebastião Alves.\r\n\r\nNesse jantar, o ex-governador Anthony Garotinho me disse que já havia solicitado... aliás, me disse que a governadora havia solicitado ao Dr. Hallack a exoneração de três delegados: da Meio Ambiente, da Delegacia Fazendária e de uma outra delegacia, se não me engano, em Vassouras. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vassouras.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - E que essas exonerações não haviam sido efetuadas. Eu não sabia o motivo, depois vim tomar ciência do motivo. O motivo da Meio Ambiente é esse: denúncias feitas de extorsão praticada pela delegacia. Não sabia o motivo, disse para ele que iria avisar o Dr. Hallack que a governadora estava insatisfeita com o não-atendimento da ordem dela. \r\n\r\nTelefonei para o Dr. Hallack, avisei a ele que havia essa insatisfação e as transferências não ocorreram. Uma semana ou quinze dias depois - eu não sei o prazo certo - o meu sogro foi, meu sogro, que estava nesse jantar, foi encontrar o governador Garotinho para tratar de política e eu pedi a ele: “Francis, você vai encontrar o Garotinho?” “Vou.” “Então, faça-me um favor: avise a ele que as transferências que ele comunicou que a governadora desejava serem feitas não ocorreram.” Esse telefonema faz o meu sogro ser denunciado por formação de quadrilha, simplesmente por ter ido levar um recado meu para o ex-governador Garotinho, de algo que ele não sabe o que era, de que se tratava. Simplesmente eu aproveitei que ele estava indo ao ex-governador e pedi que avisasse a ele. Esse é o diálogo que surge aí nessa investigação.\r\n\r\nb- Caso supermercados\r\n\r\nMulti Market e Rede Economia de Supermercados.\r\n\r\nConforme consta das fls. 115 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/2006 (Fabinho x Teles), das fls. 116 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/06 (Fabinho x Marinho) e, finalmente, fruto de escutas telefônicas em 13/11/02 (Marinho x Fabinho),fls. 143 e 144 do apenso 02 ,constatou o inquérito 114/08 nas fls. 119 do relatório da Procuradoria Geral da República, inserido no apenso 02 que: \r\n\r\n“Restou evidenciado, portanto, que, no final do ano de 2006 (após a eleição de Álvaro Lins), os inspetores de Polícia Civil Marinho e Fabinho, como intermediários do Deputado Estadual Álvaro, solicitaram vantagem indevida aos representantes das redes de supermercados Multi Market e Rede Economia, com o objetivo de:\r\n\r\n1- deixar de praticar atos funcionais, no sentido de apurar crimes eventualmente cometidos pelos representantes e funcionários dessas redes de supermercado, quando no exercício da 'chefia de fato' da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;\r\n\r\n2- evitar que outros policiais, integrantes do círculo funcional desses inspetores, também autuassem essas empresas.”\r\n\r\nObs: o negrito entre parênteses é nosso.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre o caso supermercados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Álvaro Lins, a pergunta seguinte que lhe faço, evidentemente, se conecta com a anterior. Nas folhas 142 e 143, do apenso 02, se verifica que havia um esquema de propina paga pela rede de mercado Multimarket que beneficiaria V. Exa. Isto consta de uma gravação de 13/11/06, quando V. Exa. já era parlamentar, e também numa gravação feita entre o Sr. Marinho e o Sr. Fabinho, que consta das folhas 114, 117, 116 e 118 do final do volume do apenso 02, gravação também de 27/10/06, quando o senhor também já estava eleito deputado, que a Rede Economia de Supermercados também participava desse esquema de propina. Inclusive, conta as gravações de um almoço que o Sr. Luiz Carlos, diretor da Multimarket, teria feito em um determinado hotel, com a presença de várias pessoas ligadas a V. Exa. Como é que o senhor responde a essa questão? \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, eu conheço...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em seguida a Delefaz.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Conheço o Sr. Luiz Carlos. Jamais me solicitou qualquer vantagem, qualquer benefício. Fiz campanha e me lembro de tê-lo encontrado em vários eventos de campanha. Nunca pedi a ele ou recebi dele qualquer pagamento, qualquer propina além da minha amizade que eu tinha por ele. Mesmo tendo amizade por ele, jamais intercedi em seu favor contra qualquer ação da polícia ou impedi que a polícia fizesse qualquer coisa contra o seu negócio. \r\n\r\nEntão, da minha parte, Deputado Luiz Paulo, não há qualquer vínculo com essa rede, aliás, com nenhuma delas, que tenha, que envolva propina ou favorecimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque nas gravações isso é dito, tanto da Multimarket quanto da Rede de Economia de Supermercados.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Acredito que seja extraído de conversas de terceiros.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Conversas telefônicas.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Telefônicas, de terceiros e que por uma interpretação tendenciosa tente se chegar ao meu nome.\r\n\r\nc- Caso da agenda apreendida.\r\n\r\nEstamos transcrevendo o que consta do item 193 da folha 151 do apenso 02, em anexo XIII:\r\n\r\n“193. Corroborando o possível recebimento de propina pelos membros da organização criminosa, constatou-se, em agenda apreendida na residência do inspetor Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, vulgo 'Marinho', na página referente ao dia 26 de novembro de 2006, a seguinte inscrição: “Fabinho/Levar $ Chefe (Bolsinha)”.\r\n\r\nObs: o negrito na data é nosso. \r\n\r\nOs autos do inquérito infere que o dito “Chefe” poderia ser o Deputado Álvaro Lins, já eleito em 01/10/06.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso agenda apreendida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi apreendida na casa do Sr. Marinho, em 26.11.06, quando o senhor já era um parlamentar eleito, o senhor foi diplomado em 15/12 e tomou posse em 1º/2; tem que ser igual a mim, não pode ser diferente. Mas, em 26/11 foi apreendido na residência do inspetor Marinho uma agenda que tinha as inscrições: “Fabinho/ levar” - reais, dólares, enfim, símbolo de moeda - “ao chefe. Bolsinha”. E a investigação, inquérito, diz que isso era dinheiro que o senhor recebia de ações ilícitas. O que o senhor tem a dizer?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - É quase impossível responder a isso, porque é uma ilação do responsável pela apuração. Não tenho a menor idéia do que seja isso, desse dia, do que esse símbolo significa e nem de quem é esse chefe a que está se referindo. Não tenho como comentar algo que desconheço por completo\r\n\r\nd- Caso codinome “Cardeal“.\r\n\r\nDiz o inquérito 114/08 que o codinome “Cardeal”, contido no arquivo “Participações (Lev)”, da pasta “Contabilidade Geral “da pen drive apreendida na posse de Rogério de Andrade”, fls. 54 a 64 do apenso 01, seria atribuído a Álvaro Lins, registro contido as fls. 59 ítem 32, em anexo XIV, que mostraria relação promíscua como mundo do crime.\r\n\r\n“32. Enquanto o “CARDEAL”, ou melhor ÁLVARO LINS, apresentava posição privilegiada na organização criminosa, sendo um 'colaborador e conselheiro imediato' da pessoa que ocupava lugar de maior destaque e com mais poder(em sentido figurado, a pessoa que equivaleria ao Papa), o “BISPO” ANTONIO CARLOS DE MACEDO se situaria em posição hierárquica inferior, permanecendo, em conformidade com a expressão empregada por ROGÉRIO DE ANDRADE, na supervisão da segurança.”\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o codinome CARDEAL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No apenso 01, do inquérito 114/08, sobre uma lista de doações, é utilizado o codinome “cardeal” pela pessoa que fazia a doação, e esse sobrenome se refere a V.Exa. O que o senhor tem a nos dizer sobre essa afirmativa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa, Deputado Luiz Paulo, como eu lhe falei no início do meu depoimento, é uma construção de investigadores que devem ter feito o seu curso junto com Mãe Dinah, e que concluem, ao seu bel-prazer, aquilo que querem, a fim de prejudicar ao máximo a quem estão investigando. Eu nunca fui chamado de “cardeal”, não tenho a menor idéia de onde vem essa expressão, e o próprio Ministério Público, na denúncia, quando analisa os documentos da Polícia Federal, diz que essa tentativa da Polícia Federal de dizer que o “cardeal” que consta em um documento, que eu ainda não vi qual é, é uma grande “forçação de barra”. Na denúncia, porque, agora, para localizar isso aqui eu vou ter um pouco de dificuldade...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela está na...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Na denúncia, quando o Ministério Público analisa o documento da Polícia Federal diz: o que a Polícia Federal tenta fazer de dizer que “cardeal” é Álvaro Lins é algo sem o menor nexo e sem nenhum suporte que possa ser sustentado na denúncia.\r\n\r\ne- Caso “inhos de Álvaro Lins”.\r\n\r\nSegundo consta nos autos do inquérito 114/08, fls, 063, apenso 01, “Álvaro Lins ocupou a Chefia da Polinter (BI 005/00, 07.01.2000), delegacia considerada estratégica, sobretudo pela possibilidade de auferir vantagens ilícitas dos detentos”, nesse mesmo período estiveram lotados nessa especializada os inspetores de Polícia Civil Fabinho, Jorginho e Helinho”.\r\n\r\nPasso a transcrever o item 45 da aludida fls. 62.\r\n\r\n“45. Posteriormente, durante a chefatura de Álvaro Lins na Polícia Civil, tornou-se notório o exercício, por parte desses inspetores, da chefia “de fato” de outras delegacias estratégicas, defendendo os interesses financeiros e político da organização criminosa por eles estruturada. Não por acaso, esses policiais começaram a ser conhecidos como os “inhos” de Álvaro Lins”. \r\n\r\nVide anexo XV as fls. 62 do apenso 01.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso “dos inhos”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor respondeu esta pergunta que eu vou fazer agora, em parte, numa outra pergunta anterior. Mas eu queria saber a sua relação com os chamados “inhos”, o Marinho, que o senhor já respondeu, que é o Mustrange; o Fabinho, que se chama Fábio Menezes de Leão; o Jorginho que se chama Jorge Luiz Fernandes, que é dono da Imobiliária World Primo's, segundo as folhas 154 do apenso 02; e o Sr. Hélio Machado da Conceição, o Helinho.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O Mário, já respondi, conheço há muito tempo. O Fábio Leão, Fabinho, ele foi candidato a vereador, em 2004, e trabalhou, foi atuante pedindo votos na minha campanha em 2006. O Jorge, Jorginho, o meu contato com ele era profissional. Era um policial tido como operacional e responsável por várias prisões de repercussão, por várias ações de repercussão. Uma delas, eu posso exemplificar, a morte do assaltante Pedro Dom, na qual ele era responsável pela diligência.\r\n\r\nO Helio, situação idêntica do Jorge. O meu relacionamento era estritamente profissional. Era um policial tido como operacional, responsável por ações também de combate ao crime, dou exemplo: a operação em que morreu o traficante Bem-te-vi, na Rocinha, na qual ele era um dos policiais. \r\n\r\nEntão, eram policiais que trabalhavam na Polícia, não eram fantasmas, não eram... não tinham nenhum acesso mais próximo a mim, com exceção do Mário ao qual conhecia cerca de 25 anos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas veja, Deputado Álvaro Lins, segundo noticiários jornalísticos, salvo erro de minha memória, porque não está aqui isso escrito, três deles estariam presos e um foragido. O que mostra uma participação... que presos e foragidos que eles teriam uma vida não condizente com a lei.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Mas todos esses fatos são... Depois da ocorrência desses fatos, eles não gozaram mais da minha proximidade, como já não gozavam. E antes desses fatos, como disse, não havia nada que sugerisse ou permitisse concluir que eram envolvidos com crimes.\r\n\r\nDa mesma forma, como eles foram presos e denunciados, eu repito, o Ministério Público, analisando a investigação que levou à prisão, em 2006, desses policiais, afirmou que não havia prova do meu envolvimento com eles.\r\n\r\n3.3.4.2 - Fatos ocorridos após a posse do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nf- Caso excedentes do concurso da polícia civil\r\n\r\nO presente caso foi objeto da “campanha parlamentar” do Deputado Álvaro Lins com a famosa promessa que rasgaria a carteira de polícia caso os excedentes não fossem convocados a trabalhar na polícia civil, já abordado anteriormente pelas representações existentes na Justiça eleitoral e na Mesa Diretora da ALERJ (sobrestada).\r\n\r\nEntretanto, torna-se relevante assinalar que aquela conduta se prolongou ao atual exercício do mandato do parlamentar quando em discurso no plenário, em 12/04/07, às 18:25 hs, no expediente final, o Deputado Álvaro Lins defendeu a convocação dos “excedentes”. \r\n\r\nVide anexo XVI.\r\n\r\ng- Caso Delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nA época da tentativa de assassinado do delegado da Polícia Civil Alexandre Neto (02/09/07), o deputado Álvaro Lins introduziu ao presente momento (o seu mandato), novamente, rivalidades e contradições. São fatos pretéritos trazidos para o presente quando em dois discursos em plenário, em 04/09/07 e 06/09/07 se defendeu e atacou o Delegado Alexandre Neto, vide anexo XVII. Registre-se que as fls. 48 a 54 do volume que intitulo inquérito 114/08, mostra diversas gravações e assertivas na qual destacamos e transcrevemos as de fls. 26 em anexo XVII, que faz a ponte entre o passado e o seu presente mandato.\r\n\r\n“41. Contudo, mostra-se emblemática a tentativa de homicídio realizada contra o delegado de Polícia Civil Alexandre Neto, em 02 de setembro do corrente ano, apenas 12(doze) dias após esse policial prestar depoimento na Polícia Federal. O excerto do depoimento desse policial, abaixo reproduzido mostra-se profético:\r\n\r\n“Que soube por colegas policiais civis, que a patota ligada ao deputado Álvaro Lins poderia vir a lhe causar algum mal futuro, sendo que o próprio deputado em recente episódio na ALERJ,chegou ao cúmulo de proferir palavras de baixo calão contra o depoente, tendo sido surpreendido com uma justa retorsão por parte do depoente(destaques não constantes do original)”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso do delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nO SR. Luiz Paulo - Com a matéria que vejo no jornal O Globo de hoje, pergunta a V. Exa.\r\n\r\nEm relação ao que eu li, ao delegado Alexandre Neto, a matéria do O Globo, os seus discursos no plenário e até o próprio atentado que já recebeu o delegado Alexandre Neto, o que V. Exa. tem a dizer? O senhor acha que preciso repetir alguma coisa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Não. Primeiro, acho melhor ir na ordem cronológica para poder entender. Minha conversa com a Dra. Mônica di Piero, ela narrava ali que o Alexandre Neto teria encontrado um procurador, também amigo da Dra. Mônica, e dito que iria fazer tudo para me prejudicar, iria fazer o que pudesse para prejudicar a mim e a Dra. Mônica. O motivo é esse depoimento que eu encaminhei ao Ministério Público, onde ela foi responsável pela oitiva da testemunha. Por isso esse ódio de mim \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Isso é diálogo da deputada Marina com o policial Hélio; e pelo o que vi ele mesmo responde dizendo: não, nem pensar nisso. Não vou fazer isso. Mas também como estamos aqui no campo das interpretações e das hipóteses, vejo mais como um desabafo do que como um plano estratégico para ser levado adiante.\r\n\r\nDepois ocorre o atentado ao delegado Alexandre Neto. Quando ocorre esse atentado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que está nos autos também.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - ...o Sr. Alexandre Neto se arvora em me apontar como responsável, já de imediato. Isso me obrigou a fazer essa manifestação na tribuna dizendo o motivo de ele ter ódio de mim, que é esse depoimento que o senhor viu e que diz que ele fez o grampo na presidência da OAB, que ele agenciava prostitutas, que ameaçou a testemunha, que tentou fazer a testemunha receber seus pagamentos através de serviços de uma prostituta. Então, eu li o depoimento no plenário e expliquei por que esse homem tem ódio de mim.\r\n\r\nDepois, o atentado ao delegado Alexandre Neto foi elucidado: policiais estão presos. O motivo do atentado foi uma discussão de trânsito em que os policiais estavam trabalhando. Inclusive, foi amplamente divulgada essa discussão na televisão, ele desacatou, ofendeu os policiais, foi preso; e esses policiais teriam sido - também não vou acusá-los, apesar de eles estarem presos hoje respondendo pelo homicídio - os autores desse atentado. O responsável pela investigação foi o delegado Roberto Cardoso, com quem nunca tive contato sobre nada disso. Não sei como ele chegou a essa conclusão. Mas ele prendeu esses policiais e eles estão presos, ou seja, o atentado contra o Dr. Alexandre Neto não tem nada a ver comigo. Mas ele insiste, ele não consegue se satisfazer e chega ao ponto de dizer que um dos policiais que participou do atentado mora em Bangu e que porque eu morei também em Bangu em algum momento da minha vida devo também estar ligado ao atentado. É obsessiva a campanha desse Sr. Alexandre Neto para tentar me atingir. E agora essa reunião com a deputada Marina Magessi. A deputada Marina Magessi me chamou para uma reunião na Cadeg, onde foram advogados, policiais que foram alvos de operações da Polícia Federal. Ela participava de uma CPI do grampo telefônico em Brasília. Ela estava se preparando e buscando qualquer falha, qualquer arbitrariedade que tivesse sido praticada e que pudesse usar no seu trabalho na CPI. Pediu até a alguns advogados. E nessa reunião eles aproveitaram a minha presença e me pediram que de alguma forma fizesse uma intervenção da defesa dos policiais que estão presos hoje no sistema carcerário de Bangu. Há mais de seis mil presos em Bangu e entre esses seis mil presos há cerca de trinta policiais, que estão lá depois da extinção da prisão do Ponto Zero. Eles foram transferidos para Bangu e as famílias estão apavoradas, desesperadas. Recebi aqui familiares. Produzi uma série de documentos depois dessa reunião, que não têm nada de tramar a morte de ninguém, que teve esse objetivo. Tem uma série de documentos que eu produzi para a Comissão de Direitos Humanos, para a OAB, para a Corregedoria, para a Comissão de Direitos Humanos aqui da Assembléia. Eles me entregaram uma carta, uma espécie de comissão dos policiais, uma carta narrando as mazelas de estarem presos ali. A visita dos policiais passa pelo portão, onde vão as visitas dos seis mil presos; e já são hostilizadas as esposas e filhos desde a entrada. E eu fiz aqui um documento para a Vara de Execuções Penais. Tenho tudo isso. Peço a V. Exa. que me permita apresentar, para que o senhor possa juntar à sua sindicância, e nos dê prazo para poder fazer isso. E esse foi o objetivo dessa reunião. Não tem nada de tramar a morte de ninguém, de tramar vingança não. É uma reunião que eu fui a convite da deputada Marina; ela tinha esse objetivo e lá eles aproveitaram e me pediram também que fizesse uma intervenção para que os policiais fossem transferidos para um outro tipo de estabelecimento prisional. \r\n\r\nh- Caso Operação Segurança S. A.\r\n\r\nh 1- A lavagem de capitais (dinheiro) - crime permanente.\r\n\r\nConstatada de forma inequívoca sob o ponto de vista conceitual que a lavagem de dinheiro é crime permanente, logo conecta o passado ao presente, e que o Deputado Álvaro Lins, estaria, segundo o inquérito 114/08, fls. 161 do apenso 02 tentando “desvincular a dinheiro de sua origem criminosa e conferir- lhe uma aparência lícita a fim de poder aproveitar os ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais crimes é justamente a acumulação material”.\r\n\r\nVerifica-se, ainda no inquérito no item 207, fls. 160 do apenso 02 que transcrevemos :\r\n\r\n“Não por caso, referido policial acumulou nesse período patrimônio superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), apesar de receber salário líquido mensal de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais). Além disso, comprovou-se que esse nacional tinha gasto médio mensal na ordem de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), normalmente em 'dinheiro vivo', denotando que a 'privatização' da segurança pública mostrou ser um lucrativo negócio”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O inquérito 114/08, afirma que o senhor acumulou um patrimônio de um milhão e meio de reais, com um salário líquido mensal de sete mil reais e com um gasto médio mensal de 25 mil reais - folhas 159 e 160 do apenso 02. E nas folhas 162 do referido apenso 02, arrola os seus bens que necessitam ser seqüestrados. Como é que o senhor explica esse enriquecimento que faz parte desse inquérito 114/08?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa é uma acusação mentirosa. Não tenho enriquecimento não justificado. Quando se iniciou essa ação, se não me engano, essa da Justiça Eleitoral, em meados do ano passado, fui alvo de uma devassa feita pela Receita Federal - uma devassa no sentido de ação fiscal, quando se verificou todo o meu patrimônio, todos os meus ganhos, os meus gastos. E a conclusão da ação fiscal, feita pela Receita Federal, é de que não haveria variação patrimonial a descoberto, ou seja, enriquecimento sem causa feito por mim. Então, uso como a minha melhor argumentação a própria investigação feita pela Receita Federal e concluída de que não há enriquecimento ilícito em relação a mim.\r\n\r\nNa decisão da Juíza Federal relatora Márcia Helena Nunes de 20 de maio de 2008, constante do inciso 13 das fls. 14 e 15 do apenso 03, em anexo XVIII, que transcrevemos parte: “decreto o seqüestro dos bens abaixo assinalados, eis que se trata, conforme narrado na denúncia, de bens cuja aquisição e manutenção da propriedade se consubstancia em prática de crime de lavagem de dinheiro, procedendo-se, na forma de legislação processual penal referente ao seqüestro de bens, com a respectiva expedição...........”.\r\n\r\nI- IMÓVEIS\r\n\r\n1- Rua Cinco de Julho, 94, apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2- Rua Paula Freitas, 51, apto. 208, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n3-Rua Voluntários da Pátria, 01, apto. 208, Botafogo, Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- Rua Pompeu Loureiro, 78,apto. 1105, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- AUTOMÓVEIS\r\n\r\nToyota Fielder blindado, placa LTC - 0896, ano 2005, chassi 9BR72EC258590682, veículo em tese, adquirido por Francis Bullos, sogro de Álvaro Lins.\r\n\r\nOs imóveis, segundo o inquérito 114/08, estariam em nome de :\r\n\r\n1-Maria Canalis Bullus, mãe de Francis Bullos ,sogro do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n2- Luciana Gouveia dos Santos ex-esposa do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n3-Amaélia Lins dos Santos mãe do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n4- Sissy Bullos esposa do deputado Álvaro Lins..\r\n\r\nTodos já identificados com seus graus de parentesco com o parlamentar e denunciados por crimes de lavagem de capitais.\r\n\r\nFica, pois, demonstrado materialmente pela decisão da Doutora Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando decreta o seqüestro dos bens, que o crime permanente conecta o passado ao presente, evidenciando-se que o decoro parlamentar, no caso em tela, também, conecta as ações pretéritas incompatíveis de Álvaro Lins com a quebra do decoro parlamentar do seu atual mandato.\r\n\r\nh-2 - A associação para o crime(formação de quadrilha) - crime permanente.\r\n\r\nVerifica-se que foram denunciados por formação de quadrilha armada, entre outras, as seguintes pessoas ligadas ao parlamentar Álvaro Lins por afinidade, parentesco, ou por estarem em lotados em seu gabinete:\r\n\r\n1- Álvaro Lins dos Santos (o próprio);\r\n\r\n2- Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho - Marinho, seu amigo segundo o depoimento do parlamentar a Corregedoria. O caixa de Álvaro Lins segundo o inquérito 114/08. A esposa de Marinho trabalha no Gabinete do parlamentar.\r\n\r\n3- Luiz Carlos Santos - delegado de polícia, trabalhava no Gabinete do parlamentar de Álvaro Lins .\r\n\r\n4- Francis Bullos - genro do parlamentar.\r\n\r\nFica, pois, também, demonstrado materialmente pela denuncia e pelos fatos que o crime de formação de quadrilha é permanente, evidenciando-se, novamente, que as ações pretéritas de Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar e que se conectam com o seu mandato parlamentar.\r\n\r\nDestacaria na fls. 166 do apenso 02 do inquérito 114/08, quando o mesmo trata da necessidade da decretação de prisões preventivas o item 226.\r\n\r\n“Além da influencia na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, no Ministério Publico e no Poder Judiciário, essa organização criminosa detém, em seus 'quadros', policiais na ativa que, com armas na cintura e a estrela no peito, intimidam aqueles que ousam a contrariar ou a desvendar as práticas criminosas dessa quadrilha.”\r\n\r\nObs: o negrito é nosso.\r\n\r\nConclusões Finais\r\n\r\nA Operação Segurança S. A. (29/05/08) trouxe a público e para dentro da ALERJ, um “caso estarrecedor”, uma séries de ações incompatíveis com o decoro parlamentar que teriam sido cometidos pelo Policial Civil Álvaro Lins, na Chefia da Policia Civil, pelo candidato a Deputado Álvaro Lins, pelo parlamentar já eleito e finalmente pelo Deputado Estadual Álvaro Lins, tudo devidamente conectado no tempo, que envolvia, também, possíveis crimes cometidos por parte de policiais parceiros e seguidores na associação para o crime, por alguns familiares, segundo o inquérito 114/08, e por denunciados e citados lotados em seu gabinete parlamentar. \r\n\r\nAs ações incompatíveis com o decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins tisnaram, de forma profunda, a imagem da ALERJ que passou a ocupar as páginas policiais e políticas de forma vergonhosa, nos principais periódicos do país. A imagem do parlamento fluminense está profundamente abalada perante a opinião pública, pois foi duramente atingida pela mídia falada, escrita e televisada, desde o dia 29/05/08 até a presente data (09/06/08), função da presente quebra de decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNa oitiva do deputado Álvaro Lins na Corregedoria, o mesmo refutou as acusações do inquérito 114/08.\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Sr. Corregedor, Deputado Luiz Paulo, Sr. Subcorregedor, Deputado Comte Bittencourt, antes de iniciar a resposta eu queria, em primeiro lugar, dizer que toda essa operação, toda essa investigação e todo esse desiderato que nos trouxe até aqui, até este momento é oriunda de uma ação orquestrada por um grupo de desafetos que eu construí ao longo da minha carreira e que procura se utilizar de fatos que possam ter acontecido - ou até que não aconteceram - e agregar a esses fatos um conteúdo mentiroso, ou seja, apanha-se um fato e se tenta transformar aquele fato em algo criminoso. Nós vamos ver isso ao longo dessa documentação, se for necessário.”\r\n\r\nNa verdade o parlamentar, não trouxe a luz nenhuma informação que pudesse de fato atestar que tudo que ocorreu foi ação de desafetos e mentiras. Seriam desafetos, delegados da Polícia Federal, Promotores e Procuradores da Justiça Federal, Juizes do Tribunal Regional Federal ? Seria obra de uma ação orquestrada as escutas telefônicas transcritas, os documentos apreendidos e o inquérito 114/08 ? Não é crível essa hipótese levantada pelo deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nConsideramos que os indícios e provas do inquérito 114/08 são contundentes para a caracterização de que as ações e omissões do deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar. \r\n\r\nAs notícias jornalísticas não cessam, sábado 07 de junho de 2008, Jornal “O Globo”, fls. 16, a manchete é “O combustível da corrupção” - quadrilha impediu extorsão contra empresa que teria contribuído para a campanha de Lins. \r\n\r\nVide matéria em anexo XIX. \r\n\r\nTal matéria jornalística foi extraída da Operação Segurança S. A. e poderia ser um liame com a “máfia dos combustíveis”, que se fez presente nas investigações da CPI que apurou a perda de receita tributária do Governo do Estado no quadriênio 2003-2006, realizada em 2007. \r\n\r\nPelo exposto, restou comprovado que o deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos infringiu a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, que dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nFicam, então, caracterizados os procedimentos incompatíveis com o exercício do mandato, puníveis com a perda do mesmo pela inobservância do artigo 55, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal que por simetria é capitulado, também, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no artigo 104 parágrafo 1º. \r\n\r\nO Regimento Interno da ALERJ, art. 4º, § 3º, dispõe o seguinte juramento solene “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro”, juramento este que foi quebrado .\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 836/05) em seu inciso III do artigo 3º institui que o Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro exercerá o seu mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e a vontade popular. \r\n\r\nAssim sendo, pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos ter praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar capitulados nos incisos VI e VII do artigo 5º do aludido Código e consoante o artigo 10, inciso IV do referido CEDP deva ser aplicada a pena de perda do mandato. \r\n\r\nPor conseguinte, consoante o artigo 234 do Regimento Interno, os incisos I, II e IV do artigo 26, o caput do artigo 27 e seu parágrafo 4º, todos do Capítulo X - Da Corregedoria Parlamentar do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e que submetemos o presente relatório a Egrégia Mesa Diretora, pedindo a aprovação da presente REPRESENTAÇÃO e que a mesma seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, consoante o inciso II do artigo 13 do CEDP para a competente instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Corregedor\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Corregedor substituto\r\n\r\nId: 574370"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "574371": [
                        "II - Ofícios",
                        "PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 250/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. LUIZ SOARES DULCI.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Luiz Soares Dulci.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 250/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 251/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. CLEYDE DO PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes a Cleyde do Prado Maia Santiago Ribeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 251/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n2700 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Sérgio Cabral, a criação de um Destacamento do Corpo de Bombeiro Militar no Município de São José do Vale do Rio Preto, vinculado ao 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2698 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover a construção de um campo de futebol society com grama sintética em Aperibé/RJ.\r\n\r\n2699 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover o asfaltamento da rodovia que liga o Parque de Exposições ao Bairro Ponte Seca em Aperibé/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n6517 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Ten. PM Psicólogo ELDER DE MEDEIROS MOYSES, RG 76.981, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 6518 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sgt. PM Especialista ROGÉRIO SILVA CORREA, RG 56.860, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6519 - DE APLAUSO E LOUVOR a Dra. ANA LÚCIA C. MOTA, CRM 52562802, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6520 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Ten. PM Dentista FELIPE CONDE SALAZAR, RG 76.847, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6521 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Major PM Médico HAMILTON GOMES FERREIRA, RG 53.784, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6522 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Ten. Cel. PM KLEBER DOS SANTOS MARTINS, RG 43.595, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6523 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado PM ROBERTA SILVA CORREA, RG 84.318, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6524 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado PM GLAUCIO DA SILVA ESTEVES, RG 71.932, lotado no 28º Batalhão da Polícia Militar - Volta Redonda, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n6525 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma Sra. CLAISE MARIA ALVES, pelos relevantes serviços prestados junto às comunidades do Estado do Rio de Janeiro, especialmente do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6516 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Jornalista JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, pelo louvável trabalho e contribuição dado à cultura e a informação. \r\n\r\nId: 574371"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "574372": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizarem-se nos dias 20 de junho de 2008, às 18h30min para entrega de Medalha Tiradentes ao Missionário JOSÉ ROCHA - Proc. 8408/2008 de autoria do Deputado Audir Santana; 23 de junho de 2008, às 19:00 horas, para entrega do PRÊMIO LEILA DINIZ: PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO E SAUDÁVEL - Proc. 7668/2008 - Req. 224/2008 de autoria da Deputada Inês Pandeló e designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 503/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 659/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 857-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE”, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1629/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1630/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 1861 EMENDAS (96,33%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 06 EMENDAS (0,26%), 61 EMENDAS REJEITADAS (3,31%), 04 EMENDAS PREJUDICADAS (0,10%), COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO ÀS EMENDAS Nºs 655 E 780. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1754/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM SARACURUNA E IMBARIÊ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PEDRO PAULO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, EDSON ALBERTASSI, NOEL DE CARVALHO, INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/208, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 108/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 614/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO FERIS FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. SÉRGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSAGRADO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES - BISPO TITULAR DA DIOCESE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 375/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE DRAGAGEM DO RIO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 379/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE GLICÉRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 387/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PEL CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2008, às 19:00 horas para a entrega de Medalha Tiradentes ao Ator TONY RAMOS - Proc. 6656/2008 - Req. 226/2008 de autoria do Deputado Luiz Paulo e designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2008, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007 (LEI Nº 5207/2008), DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nQuebra VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 577-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1639/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/08), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECOSNTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3219/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE BABU, JANE COZZOLINO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 714/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 886/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 252/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 399/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 380/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 388/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS JOVENS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 249/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA BOSSA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, às 18h30min para a entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente da Leader Magazine, Senhor ROBSON RODRIGUES GOUVÊA - Proc. 6021/2008 - Req. 217/2008 de autoria do Deputado João Pedro; designa para a Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1638/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2008), QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI ESTADUAL Nº 4825 DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2491/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, DOS CASOS DE ABORTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA COM O VOTO EM SEPARADO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE A FAVOR DO RELATOR ORIGINAL, DE ACORDO COM O ART. 46 c/c PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 37 DO REGIMENTO INTERNO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, CIDA DIOGO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO SIMPLÍCIO - O “NÊGO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/98 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO E PRESIDENTE DA PERJ, SENHOR RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. POMPEU DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 396/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 398/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 402/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 250/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. LUIZ SOARES DULCI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 251/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SRA. CLEYDE DO PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO; e convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 26 de junho de 2008, às 12 horas para entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, MINISTRO HUMBERTO GOMES BARROS - Req. 243/2008 de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 574372"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "574373": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2003, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui a Política Estadual de Cooperativismo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto de Lei nº 178/2003, do nobre Deputado Édino Fonseca, a presente proposição enfrenta óbices por invadir esfera de competência do Poder Executivo, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 178/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3485/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4326, DE 12 DE MAIO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3485/2006, que altera a Lei nº 4326, de 12 de maio de 2004. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Carlos Minc contribui para o aprimoramento da Lei nº 4326, de 12 de maio de 2004, ao definir um percentual mínimo de acomodações adaptadas para atender a todos os tipos de deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda ao projeto estabelecendo o mínimo de 1 (uma) acomodação adaptada por estabelecimento, aperfeiçoando o projeto de lei em questão. Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3485/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ENTRE OS ABRANGIDOS PELA LEI 4534 DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1039/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei nº 4534, de 04 de abril de 2005.. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a Comissão de Constituição e Justiça, pelo exposto e por considerar inconstitucional, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1039/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1039/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2008, QUE “PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que propõe que passe a denominar-se Vale Histórico do Café a região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em comento é meritório e não encontra óbice constitucional. Sendo assim, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1414/2008 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1414/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 998/2007, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS DIRETAMENTE EM EMBALAGEM DE ISOPOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 998/2007, de autoria do nobre Deputado Alair Correa, que proíbe a comercialização de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto em análise esbarra em óbice constitucional, eis que a matéria deve ser tratada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Posto isso, restando prejudicada a análise do mérito, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 998/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 998/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SULA DO CARMO - Presidente em exercício, APARECIDA GAMA, OLNEY BOTELHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1161/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a Comissão de Constituição e Justiça, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1161/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SULA DO CARMO - Presidente em exercício, APARECIDA GAMA, OLNEY BOTELHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2007, QUE “OBRIGA OS RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS, COM AS IMAGENS TRANSMITIDAS PARA O SALÃO DE REFEIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1213/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas, com as imagens transmitidas para o salão de refeição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a Comissão de Constituição e Justiça, e por considerá-lo inconstitucional, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: SULA DO CARMO - Presidente em exercício, APARECIDA GAMA, OLNEY BOTELHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\nId: 574373"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "574374": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1543/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9143/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES, matrícula nº 412.719-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de CLEUZA DA GRAÇA VICENTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1544/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9374/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIARA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 412.035-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1545/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8380/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO FARIAS SALES, matrícula nº 412.720-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1546/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOMINGUES SOUZA, matrícula nº 412.661-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência. na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DA SILVA GONÇALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 20.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9365/2008 - DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 20.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 148/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9277/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MAURICIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.912-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Vice-Liderança do PDT - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da dispensa de Otavio de Araújo Rocha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RUBEM DE OLIVEIRA NORTE, matrícula nº 305.139-8, da função gratificada de Encarregado do Setor de Pesquisa, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8011/2008 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8081/2008 - NYLZA DANTAS ITAPIRUCU PELLEGRINI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9018/2008 - JAQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.06.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9243/08 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 574374"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "574375": [
                            "II - Errata",
                            "Na Redação Final do Projeto de Lei nº 1359/2008, Mensagem n° 06/2008, que \"Institui no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo e dá outras providências\", do Poder Executivo, publicada no D.O. II, de 19 de junho de 2008, fls. 1,\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\n\"Parágrafo único. A nomeação e exoneração de que trata o caput do art. 5° deverá atender aos critérios de bom comportamento, na condição de inativos e não estar respondendo a qualquer ação penal.\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n\"Parágrafo único. A nomeação e exoneração de que trata o caput deste artigo deverão atender aos critérios de bom comportamento, na condição de inativos e não estar respondendo a qualquer ação penal.\"\r\n\r\nId: 574375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "574376": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, pelo qual “Os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede às gestantes em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei nº 4510/2005”. (Relator do Vencido: Deputado Paulo Melo; Relator Original: Deputada Inês Pandeló)\r\n\r\n4. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 978/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina que todos os eventos realizados e produzidos no Estado do Rio de Janeiro, seus idealizadores sejam responsáveis para coibir a venda, circulação e exposição de produtos piratas, sem autorização dos fabricantes e de origem inidônea”.\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais”. \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1387/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais”. (Relator do Vencido: Deputado Paulo Melo; Relator Original: Deputado Alair Corrêa)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1473/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece o ano de 2008 como o 'Ano Estadual do Empreendedorismo', e dá outras providências”. (Relator do Vencido: Deputado Paulo Melo; Relator Original: Deputado Alair Corrêa)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1481/2008, da Deputada Graça Matos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar cursos superiores de enfermagem e de fisioterapia, no campus São Gonçalo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1520/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre sustentação oral nas sessões de julgamento nos tribunais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1544/2008, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos pelo contribuinte a pedágios”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a destinação obrigatória de cômodo em estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro para o repouso dos profissionais de enfermagem”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1566/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a FLUMISUL - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1568/2008, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 39/2007, que “Cria o IPVÁrvore no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1570/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina e regula a obrigatoriedade da outorga da permissão para os profissionais rodoviários no exercício da profissão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1581/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o Barra Mansa Futebol Clube”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1582/2008, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o 'Gabinete de Gestão da Crise dos Deslocamentos Urbanos' para a proposição do reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais que se situam na região metropolitana do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROCESSO ALERJ Nº 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar, que “Solicita posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça sob tema não regulamentado pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética da Casa”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n19. PROCESSO ALERJ Nº 9427/2008, do Superior Tribunal de Justiça, que solicita “Autorização para instauração de procedimento persecutório - Ação Penal Nº 496/RJ (2007/0167683-4)”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1557/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública Caminhos do Coração”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2008, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 1132/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo, na forma que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem a embalagem, armazenarem a darem destinação.” \r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona.”\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1964/2004, do Deputado Otávio Leite, que “Fixa em sessenta segundos o tempo máximo de espera no sistema telefônico 0800, de atendimento a consumidores.” \r\n\r\n7 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona.”\r\n\r\n8 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias.”\r\n\r\n09 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais.”\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 187/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI n° 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI n° 1075/2007, do Deputado José Nader, que “Obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos análogos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo.”\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI n° 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona.” \r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 24 de junho de 2008, às 10 horas e 30 minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “A Morte de Três Jovens do Morro da Providência, com o Envolvimento de Militares do Exército”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida nº 01/08\r\n\r\nProcesso nº 2018/05\r\n\r\nObjeto: Serviço de atendimento móvel - UTI\r\n\r\nPartes: ALERJ e Toesa Service Ltda\r\n\r\nId: 574376"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "572884": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.869.223/0001-00\r\n\r\nNIR.E nº 33.3.008220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/03/2008. Data, Horário e Local: Aos 12 dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan SPE RJ-1 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Sammy Frant assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberacões: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Aprovar a re-ratificação da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 15/06/2007, às 17:00 horas, em sua sede social, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00001707694 em 25/06/2007, para a retificação do número de inscrição da acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. no CNPJ/MF constante da lista de presença de acionistas. Onde está escrito CNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07, leia-se, doravante, CNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30. (3) Aprovar a re-ratificação da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 20/02/2008, às 10:00 horas, em sua sede social, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001779586 em 04/03/2008, para a retificação do nome da Companhia constante do cabeçalho da referida ata. Onde está escrito Brascan RJ-1 SPE S.A., leia-se, doravante, Brascan SPE RJ-1 S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Fretas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0028220-3 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572884. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "574270": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. N.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADAS NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda n.º 86 - 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Edital de Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 24 e 25, páginas 64, 80 e 125, respectivamente e no jornal Diário Mercantil, nos dias 18, 22 e 23 de abril de 2008, páginas 22, 16 e 13, respectivamente. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas” os Diretores da Companhia. Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril, páginas 178, 92 e 19 respectivamente e no jornal Diário Mercantil, nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008, páginas 62, 28 e 08, respectivamente, o aviso a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) registrar que a ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária será lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n.º 6.404/76. EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (ii) aprovar o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 18 de abril de 2008; (iii) consignar que não serão distribuídos dividendos tendo em vista a não apuração de lucros na Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iv) Reeleger para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar; para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da carteira de identidade nº 909.643-9 (IFP) e CPF nº 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1.107.627 (IFP) e CPF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar e (iv) Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF n.º 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar; para os cargos de Vice-Presidentes, (v) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 887.148 (IFP) e CPF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar e (vi) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoig non, brasileira, divorciada, do Lar, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda n.º 86, 5º andar, para os cargos de Conselheiros, os quais declaram, forma da Lei, que (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma do disposto nos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (v) aprovar a proposta do representante da acionista SULASA PARTICIPAÇÕES S.A. de fixar em até R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei n.º 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (vi) alterar o Art. 2º do Estatuto Social da Companhia, de sorte a formalizar a competência da Diretoria para alterar o endereço da sede da Companhia, bem como transferir para a Diretoria a competência para criar e extinguir filiais, sucursais e agências, escritórios, departamentos e representações em qualquer parte do território nacional, passando o referido artigo a ter a seguinte e nova redação: “Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, alterar o endereço da sede da Companhia, bem como criar e extinguir filiais, sucursais e agências, escritórios, departamentos e representações em qualquer parte do território nacional.” (vii) alterar o caput e a alínea “i” do Art. 11 do Estatuto Social, passando os mesmos a ter a seguinte e nova redação: Art. 11. Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou neste Estatuto Social: (...), i) deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis do ativo permanente; (viii) alterar o Art. 14 do Estatuto Social, passando o referido artigo a ter a seguinte e nova redação: Art. 14. Os diretores, na forma deste Estatuto Social, tem plenos poderes para, observado o disposto no Art. 15 deste Estatuto Social, representar a Companhia em quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, inclusive adquirir, alienar e onerar bens móveis, salvo os previstos em lei ou no Estatuto Social como de competência privativa da Assembléia Geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria em conjunto. Parágrafo Primeiro. A Diretoria não é um órgão colegiado, mas deverá, contudo, reunir-se, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar das seguintes matérias: (a) deliberar sobre a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações próprias e de terceiros em valor até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras; e (b) deliberar sobre financiamentos e empréstimos em valor até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras. Parágrafo Segundo. As resoluções da Diretoria serão registradas em Livro próprio e tomadas por maioria de votos de seus membros. (ix) Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o Anexo I da presente ata. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembléia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia Geral Ordinária, referidos nesta ata. Documento em Anexo: Estatuto Social (Anexo I), Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Sulasa Participações S.A., representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Saspar Participações S.A.. nº 00001803667. Data: 02/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574270. Valor: R$ 4988,28"
                ],
                "574261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 574261. Valor: R$ 5108,40"
                ],
                "574275": [
                    "V - Ata",
                    "EMABE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.332.687/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002099-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, (CUMULATIVAMENTE), EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 15:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e a Diretora da Companhia, Sra. Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. DELIBERAÇÕES: Todas aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aplicando-se o disposto no artigo 294, II da Lei 6.404/76. (Doc. I); II. Consignar que não serão distribuídos dividendos tendo em vista a não apuração de lucros na Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; III. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4º do referido artigo; IV. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da companhia para o exercício de 2008 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser atribuída entre os respectivos membros conforme estabelecido no Estatuto Social. V. Reeleitos para compor a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011, os Senhores: DIRETORES: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 004.785.073-0 (IFP) e CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Chantal de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.109.144-0 (IFP) e CPF/MF 606.836.517-49, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, tradutora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.164.799-3 (IFP) e CPF/MF nº 438.807.387-34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF/MF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º, Centro, os quais se declaram desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), pelo que o capital social da Companhia passará de R$ 2.606.475,25 (dois milhões e seiscentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 3.206.475,25 (Três milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, preço este fixado de acordo com o inciso II do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. II. Consignar que todas as ações ordinárias nominativas emitidas na forma do item 0 acima são, neste ato, conforme o Boletim de Subscrição anexo à ata que se refere a esta assembléia (doc. II), (i) totalmente subscritas pelos acionistas Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, e (ii) integralizadas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital de que são credores os referidos acionistas. III. Em razão do aumento de capital ora aprovados, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 3.206.475,25 (Três milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), dividido em 5.832.636 (cinco milhões, oitocentas e trinta e duas mil e seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, todas integralizadas, e sem valor nominal.” IV. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em face da alteração acima deliberada, que passa a vigorar com a redação constante do doc. III da presente ata. V. Aprovar a lavratura da ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Conselho Fiscal: O conselho fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Anexos: Demonstrações Financeiras 2007 (doc. I), Boletim de Subscrição (doc. II), e Estatuto Social Consolidado (doc. III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas, representadas pelo seu procurador Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, representada por sua procuradora Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Emabe Participações S.A. Nº 00001805282. Data 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574275. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "572883": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 250.705,16 (duzentos e cinqüenta mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF cob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1809095 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572883. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "573127": [
                    "V - Ata",
                    "SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.885.757/0001-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, Hora e Data: No dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretário: Tatiana Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar que a Companhia é uma empresa pré-operacional e, por isso, não apresentou resultado. 4.3. Aprovar a unificação dos mandatos dos Diretores da Sociedade de forma que os mesmos tenham duração até a AGO de 2010. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Tatiana Amaral. Acionista: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Tatiana Amaral - Secretária. Acionista: Ecisa Participações Ltda. - Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: XPE Xangai Participações S.A. Certifico o registro sob o nº 1809111 e data de 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 573127. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "574265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 574265. Valor: R$ 4288,68"
                ],
                "572716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 572716. Valor: R$ 15246,00"
                ],
                "563103": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 9ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E 3ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. 2. Mesa: Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, e Secretário: Di Marco Pozzo. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensado nos termos do Parágrafo 5º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Demonstrações Contábeis: Publicadas no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 28/03/2008, páginas 74 a 76 e no jornal do Brasil, edição de 28/03/2008, páginas A7 e A8. Edital de Convocação: Dispensado nos termos do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 5. Encaminhamento e Deliberações: Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da ordem do dia, previamente distribuída aos acionistas, cujo teor é o seguinte: I - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Reforma estatutária mediante alteração dos seguintes dispositivos: caput do Art. 8º, Art. 10º, e o Art. 12, para contemplar as modificações seguintes: (i) alterar o número de membros da Diretoria de 03 para até 05, bem como adequar os cargos e funções da Diretoria; (ii) autorizar a companhia prestar garantias em favor de sua controladora, controladas e/ou coligadas; b) Autorizar a Diretoria da Companhia a prestar garantias reais e/ou fidejussórias em favor de sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, em operações e contratos de fornecimento de equipamentos e serviços que esta vier a celebrar relacionados às suas atividades e destinados à consecução de seus objetivos sociais, bem como em operações financeiras que venha realizar com o Banco BBM; c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. II - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração; e d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda a leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, apresentou e colocou à disposição aos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhados do Parecer dos Auditores, todos relativos ao exercício de 2007. Em seguida informou a presença do representante da Diretoria, na pessoa do Sr. Iraja Galliano Andrade, comunicando que estava à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Encerrada a discussão da matéria da pauta, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. 5.1 - Em caráter Extraordinário: 5.1.1 A Assembléia por decisão unânime aprovou a integra da proposta de Reforma de Estatuto apresentada pela Diretoria, com a conseqüente alteração dos dispositivos estatutários que passam a prevalecer com a seguinte redação: “Artigo 8º - A Diretoria será composta de até 05 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo 1 (um) Diretor Presidente e até 04 (quatro) Diretores assim designados: Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor de Operações, Diretor Técnico e Diretor Comercial.” “Artigo 10º Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela Lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria; supervisão geral das áreas técnica, econômica e administrativa, de forma a assegurar o desenvolvimento normal das atividades sociais; convocar, instalar e presidir a Assembléia Geral e as reuniões da Diretoria; implementar os planos e orçamentos; analisar e propor à Diretoria políticas, métodos e sistemas de atuação no mercado; acompanhar a atividade social sob o prisma negocial, avaliando permanentemente a performance do mercado e as tendências mercadológicas, bem como estruturar e dirigir todos os serviços da Sociedade de acordo com as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral ; propor o estabelecimento de filiais no país e no exterior como alternativa viável ao melhor desenvolvimento e expansão dos negócios da Sociedade; b) ao Diretor Administrativo-Financeiro, elaborar, semestralmente, os orçamentos de custeio e investimentos da Sociedade; elaborar e acompanhar o fluxo de caixa, provendo as eventuais necessidades de recursos e aplicando os excedentes; zelar para que as demonstrações financeiras da Sociedade, assim como os relatórios que lhe incumbem, na forma de disposições legais e regulamentares, sejam sempre elaborados e entregues tempestivamente e; propiciar suporte à análise de estudos de viabilidade econômico-financeira de novos investimentos; elaborar e acompanhar orçamentos de custos e de investimentos da sociedade; desenvolver a administração central, bem como supervisionar e controlar as atividades das áreas de apoio da empresa, tais como: Recursos Humanos, , Tecnologia de Informática,, Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho “SESMT” e outros afins; garantir a viabilização dos meios e instrumentos necessários ao bom funcionamento das atividades da sociedade; c) Diretor de Operações: Supervisionar a execução dos contratos de implantação de obras de forma a garantir a boa performance da execução, qualidade e econômica financeira; planejar e controlar os custos operacionais e dos contratos. Garantir a perfeita implementação das obrigações contratuais estipuladas com o cliente; elaborar e acompanhar orçamento de custos e investimentos da Sociedade; d) Diretor Técnico: Definir os programas de desenvolvimento técnico da sociedade; definir os programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da sociedade; coordenar as atividades de gestão integrada destes programas; garantir o atendimento às obrigações técnicas dos contratos assumidas pela empresa preservando a qualidade, a segurança, o meio ambiente e os resultados econômico-financeiros estabelecidos e ampliar as soluções e as facilidades que agreguem valor à empresa e aos seus clientes; e) ao Diretor Comercial, estabelecer as linhas de atuação para os negócios de sua competência e responsabilidade; coordenar as atividades de marketing e propaganda, visando o incremento permanente das atividades e dos resultados da sociedade; fomentar o relacionamento com instituições governamentais relacionadas com o segmento de atuação da empresa. Parágrafo Único - Caberá aos diretores designados comparecer às reuniões da Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor Presidente na gestão da sociedade, além de outras atribuições no cumprimento normal das atividades da Sociedade que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral em sua área de competência.” “Artigo 12º É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos e liberalidade em nome da mesma, exceto a prestação de quaisquer garantias em favor de sua controladora, controladas e/ou coligadas.” 5.1.2 Passando em revista na letra “b” da ordem do dia, a Assembléia por decisão unânime aprovou a prestação de quaisquer garantias reais e/ou fidejussórias em favor de sua controladora IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, em operações e contratos de fornecimento de equipamentos e serviços que esta vier a celebrar relacionados às suas atividades e destinados à consecução de seus objetivos sociais, bem como em operações financeiras que venha realizar com o Banco BBM, estando, ainda, a Diretoria autorizada a ceder fiduciariamente quaisquer créditos dos quais a Sociedade seja titular para garantir tais operações, até o limite global de R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões de reais), durante o exercício de 2008. 5.2 - Em caráter Ordinário: 5.2.1 Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, a Assembléia aprovou por decisão unânime dos presentes: a) o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes; b) acolher a proposição da Diretoria de destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 10.014.706,83 (dez milhões, quatorze mil, setecentos e seis reais e oitenta e três centavos), da seguinte forma: (i) R$ 500.735,33 (quinhentos mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma da legislação vigente e imputado aos dividendos os juros creditados sobre o capital próprio, para ser distribuído como dividendo aos acionistas, relativamente às ações existentes em 31.12.2007, data do encerramento do exercício, que serão pagos no prazo legal de até 60(sessenta) dias a partir da data de realização desta Assembléia, sem atualização monetária; e (iii) R$ 7.113.971,50 (sete milhões, cento e treze mil, novecentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), para ser destinado à conta de reservas de lucros, com o objetivo de assegurar a manutenção do capital de giro da companhia; (c) eleger os membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato de 03 anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a encerrar-se em 31/12/2010, verificando-se terem sido eleitos os seguintes membros: (i) Diretor Presidente: Valdir Lima Carreiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Pineville, nº 450, casa 32, Bairro , CEP 83325-585, portador da carteira de identidade RG nº 731.797-2 - PR e inscrito no CPF sob nº 017.353.909-25; (ii) Diretor Administrativo-Financeiro: Irajá Galliano Andrade, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Dallalibera, nº 280, casa, 8 CEP: 82030-290 - Santa Felicidade, portador da carteira de identidade RG nº 405.211.249-9 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 139.478.939-49; (iii) Diretor de Operações: Otto Garrido Sparenberg, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 1000 ap.2104, bloco 1, Cep 22620-900, portador da carteira de identidade RG nº 1.571.110-8 SSP / PR e inscrito no CPF sob nº 361.152.409-30; e (iv) Diretor Técnico: José Eduardo Catelli Soares de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Andrade Neves, 339 apto 302, CEP 20510-230, portador da carteira de identidade RG nº 23.395 - D CREA RJ e CPF 299.531.207/06, passando o Sr. Presidente Valdir Lima Carreiro a ocupar cumulativamente as funções do Diretor Comercial. Tempestivamente, os membros da Diretoria ora eleitos apresentaram, na forma do Art. 147 da Lei 6.404/76, declaração própria que não estão incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como preenchem todos os requisitos aplicáveis para a investidura em seus cargos; d) fixar a remuneração global anual da Diretoria da companhia no valor de até R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). 5.3. Finalizando os trabalhos, a Assembléia autorizou a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos indispensáveis a tornar efetiva a presente deliberação, entre os quais, além da devida formalização, o registro e publicação desta. 6. Conclusão: Encerrada a discussão da matéria, foram ratificadas, por unanimidade, todas as deliberações adotadas na Assembléia. A seguir, dada à palavra a quem dela quisesse fazer uso e nada tendo sido acrescentado, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 28 de abril de 2008. (a.a.) Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário. Ata registrada perante a Jucerja sob nº 00001805269, em sessão de 05/06/2008.\r\n\r\nId: 563103. Valor: R$ 7079,16"
                ],
                "572762": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Nova Denominação Social da Alutrens S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE Nº 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008 - 1. Data, hora e local: Às 15:00 horas do dia treze de maio de 2008, na Rua Senador Dantas, nº 105, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros - Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, Ricardo José da Costa Flores, José de Medeiros Carvalho Filho, Patrícia Torres Vivone, Paolo Enrico Maria Zaghen. Convidados: Diretoria - Júlio Cezar Alves de Oliveira, Francisco de Assis Germano Arruda, Denis dos Santos Morais, Jose Fernando Romano Furne. 3. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores, Secretário: Patrícia Torres Vivone. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1. Desinvestidura e Investidura de Administrador - O Presidente do Conselho, Sr. Ricardo José da Costa Flores, apresentou aos Conselheiros as seguintes proposições de alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia: (a) acatar renúncia do Sr. Leonardo Silva de Loyola Reis ao cargo de conselheiro titular da Companhia; (b) eleger o Sr. Tomaz Aquino de Souza Barbosa, brasileiro, casado, administrador, carteira de identidade nº 20870-7 - CRA/RJ, CPF 695.350.517-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço à Av. Gastão Senges, nº 125, apto. 1001 - Barra da Tijuca, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. Leonardo Silva de Loyola Reis, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. As propostas foram aprovadas por unanimidade, em conformidade com voto proferido em reunião prévia de acionistas realizada em 13.05.08. O assunto deverá ser ratificado em próxima Assembléia Geral. 5. Emissão e Distribuição: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Patrícia Torres Vivone - Secretária - CPF nº 893020447-34. Certidão - Jucerja registro nº 00001807732 - Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572762. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "574271": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 16 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, os seguintes dirigentes: PRESIDENTE: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar; VICE-PRESIDENTE: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar e DIRETORES sem designação específica: Sérgio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.237.299-9 (IFP) e CPF nº 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária, n.º 60, 9º andar, Centro e Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG: 22.007-D, (CREA/RJ), CPF/MF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, os quais declararam-se desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. 2. Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, no cargo de DIRETOR sem designação específica: Antonio Carlos Restum Gabriel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.768.499 (IFP), CPF nº. 362.671.207-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, e Cesar Tadeu Alonso Dominguez, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº. 6053579, emitida pela SSP/SP e CPF nº. 804.321.828-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, os quais declararam-se desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. 3. A remuneração anual global dos administradores foi fixada nos termos da Assembléia Geral Ordinária de 28 de abril de 2008. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Saspar Participações S.A.. nº 00001803672. Data:02/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574271. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "574267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 574267. Valor: R$ 3896,64"
                ],
                "574165": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, Data e Hora: Na sede da sociedade, localizada na Av. Graça Aranha, 26, Salão 1601 - parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 9:00 horas. 2. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Srs. Karin Nunes Kern Rocha - Presidente e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. 4. Convocação: Face à presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a assembléia, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes “BDO Trevisan Auditores Independentes”, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. 5.2. Proposta da destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. 5.3. Reversão do saldo da Reserva de Investimentos. 5.4. Reeleição dos membros da Diretoria; e 5.5. Fixação da remuneração global e anual da Diretoria. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.6. Proposta de revisão das competências e dos limites de alçada da Diretoria com a conseqüente reforma e consolidação do estatuto social. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos auditores independentes “ BDO Trevisan Auditores Independentes”, vez que já eram do conhecimento do acionista devido à sua publicação, em 31 de março de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, em 29, 30, e 31 de março de 2008, no Monitor Mercantil, bem como das propostas da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e sobre a reforma do estatuto social. Assim, após debatidos e comentados pelo Acionista e pela Administração os citados documentos, foram tomadas as deliberações constantes do item 07 a seguir. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: 7.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 7.2. O Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes “BDO Trevisan Auditores Independentes”, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 7.3. A proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, de R$ 171.843.585,06 (cento e setenta e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e seis centavos) da seguinte forma: (a) R$ 8.592.179,25 (oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para constituição da Reserva Legal e (b) R$ 163.251.405,81 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e um centavos) para a distribuição de dividendos, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a deliberar sobre a forma e a data de pagamento; 7.4. A reversão do saldo da Reserva de Investimentos, no valor de R$ 43.640.224,34 (quarenta e três milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), para a distribuição de dividendos, em acréscimo ao valor indicado no item 7.3, alínea b, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a deliberar sobre a forma e a data de pagamento; 7.5. A reeleição dos Srs. HUMBERTO RAMOS DE FREITAS, brasileiro, divorciado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M 211063 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 222.938.256-04, com escritório profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e EFREM JOSÉ DAUMAS JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 07.751.218-4 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 521.085.206-78, com escritório profissional na cidade de Itaguaí, Estado do Rio Janeiro, como Diretores e com o prazo de gestão de 1 ano, conforme previsão estatutária. Os Diretores, presentes à Assembléia, declararam não haver nenhum impedimento legal para o exercício dos seus cargos; 7.6. Fixação da remuneração global e anual dos Diretores no montante de até R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais); e Em Assembléia Geral Extraordinária: 7.7. A reforma do Estatuto Social da Sociedade, em razão da realização de diversos ajustes relativos às competências e aos limites de alçada da Diretoria, que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata. 8. Documentos: Foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Sociedade os documentos a que se refere a alínea “a” do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 9. Encerramento: Às 10:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente Ata pelos representantes da Acionista Companhia Vale do Rio Doce, Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Presidente e Sr. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel do que se encontra lavrada no Livro nº 2 de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Marcello Quin tella Barbosa - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1. A Companhia Portuária Baía de Sepetiba é uma sociedade anônima que será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 2. A sociedade tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, abrir filiais, agências, sucursais, escritórios e outras dependências em qualquer localidade do território nacional. Artigo 3. A sociedade tem por objeto a construção e exploração de instalação portuária de uso privativo misto, localizada dentro da área do Porto de Sepetiba, especializada na movimentação e armazenagem de minério de ferro e seus derivados. § 1°. Subsidiariamente e em caráter complementar, a sociedade poderá realizar operações portuárias com outros granéis sólidos, desde que estas operações complementares não prejudiquem as operações principais. § 2º. É vedado à sociedade praticar quaisquer atos estranhos ao seu objeto, salvo com expressa autorização da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. Artigo 4. A duração da sociedade será por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5. O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 162.730.144,00 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta mil, e cento e quarenta e quatro reais), dividido em 162.730.144 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta mil, e cento e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras formas e cada uma no valor de R$ 1,00 (um real). § 1°. O capital social subscrito e integralizado deverá corresponder, a pelo menos, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de autorização para inicio da operação do Terminal Portuário de Sepetiba - RJ, conforme determinado no Edital nº 9/95 (CDRJ). § 2°. Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 3°. Na hipótese de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para sua subscrição, na proporção do número de ações que possuírem. § 4°. A sociedade poderá aumentar seu capital mediante a emissão de ações preferenciais, sem direito a voto, com as vantagens que Ihes forem atribuídas pela Assembléia Geral que as instituir. § 5°. Poderão ser emitidos títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 6. A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § único. As deliberações em assembléia geral serão tomadas pela maioria dos acionistas presentes, observado o quorum legal. Artigo 7. Só poderão participar de assembléia geral os acionistas que tenham suas ações inscritas em seu nome no livro competente, até três (3) dias antes da data marcada para a respectiva realização. Artigo 8. Compete à Assembléia Geral: a) aprovar alteração no Estatuto Social; b) eleger e destituir membros da Diretoria, bem como fixar sua remuneração; c) aprovar o aumento do capital social da sociedade; d) aprovar operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da sociedade; e) deliberar sobre a distribuição dos resultados da sociedade; f) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, de capital e operacional, bem como planos de investimento propostos pela Diretoria; g) aprovar emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos e valores mobiliários, no país ou no exterior; h) aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras; i) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceder a R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); j) aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços de valor superior a R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); k) aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (i) consultorias desvinculadas da rotina operacional e administrativa da sociedade; (ii) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal; (iii) contribuições, ações de relacionamento e demais doações de valor superior a R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais); (iv) patrocínios institucionais de valor superior a R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais); l) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos em valor superior ao determinado na alínea “n” do Artigo 14 abaixo; m) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); n) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais); o) aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 9. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) diretores, sem designação especifica, acionistas ou não, residentes no País e eleitos com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § único. Os diretores serão empossados mediante termo lavrado no livro de Atas de Reuniões de Diretoria e seu mandato vigorará até a assembléia geral que eleger seus sucessores, permanecendo, entretanto, no exercício de suas funções até que seus sucessores sejam empossados. Artigo 10. No caso de impedimento ocasional de qualquer diretor, seus poderes e funções serão exercidos pelo diretor que para esse fim for por ele designado. Artigo 11. Em caso de vaga de um dos cargos de diretor, o remanescente convocará, imediatamente, uma assembléia geral extraordinária para preenchê-lo, sendo que o substituto eleito exercerá o cargo pelo tempo que faltava ao substituído, admitida sua reeleição. Artigo 12. Os diretores serão remunerados na forma estabelecida pela assembléia geral que os eleger e sua destituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, por deliberação também tomada em assembléia geral. CAPÍTULO V - DA DIRETORIA: Artigo 13. A Diretoria reunir-se-á todas as vezes que for convocada por qualquer dos diretores e dessas reuniões serão lavradas atas em livro a esse fim destinado. § 1°. As reuniões serão convocadas por carta ou telegrama, com pelo menos dois (2) dias de antecedência, quando ordinárias, e com pelo menos três (3) dias de antecedência, quando extraordinárias, sanada a desobediência a esses prazos ante a presença de todos os membros da diretoria. § 2°. Para a instalação das reuniões da Diretoria será imprescindível a presença da totalidade de seus membros, devendo as decisões serem tomadas por unanimidade. Artigo 14. Compete à Diretoria: a) assinar, em conjunto com o contador da sociedade, os balanços e demais demonstrações financeiras da mesma; b) declarar dividendos intercalares e intermediários, bem como aprovar o pagamento de juros, na forma do que dispõe o art. 19 deste Estatuto; c) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade e formular a respectiva política econômico-financeira; d) submeter aos acionistas os planos, programas e orçamentos financeiros, de custeio e de investimentos da sociedade; e) aprovar, previamente, quaisquer contratos a serem celebrados entre a sociedade e seus acionistas; f) aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; g) elaborar, em cada exercício, o relatório da administração e as demonstrações financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; h) propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive dividendos; i) manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; j) criar e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios e qualquer outro estabelecimento no Brasil ou no exterior; k) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); l) aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); m) aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais), ressalvadas as doações para órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que são de competência da Assembléia Geral; n) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos, cujo valor total esteja limitado a 5% do faturamento anual orçado para o produto e não ultrapasse R$ 177.220.000,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e vinte mil reais); o) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); p) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais). Artigo 15. Compete aos Diretores em conjunto: a) representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele; b) superintender e administrar a sociedade e representá-la em todas as suas transações com estabelecimentos de crédito, notadamente bancários; c) nomear e constituir procuradores ou mandatários “ad judicia” e “ad negotia”; d) abrir, manter, movimentar e encerrar as contas bancárias da sociedade, assinar e endossar cheques, ordens de pagamento e quaisquer documentos atinentes às mesmas; e) emitir, endossar saques, letras de câmbio e notas promissórias para desconto, cobranças, depósitos, caução ou garantia; f) emitir, endossar e aceitar duplicatas ou triplicatas e assinar faturas de vendas feitas pela sociedade, receber importâncias devidas à sociedade e dar quitação. § 1°. O procurador, constituído na forma da alínea “c” deste artigo, excetuado o investido de mandato judicial, terá mandato pelo prazo de 1 (um) ano e somente poderá agir em conjunto com um diretor ou com outro procurador. § 2°. Quando da prática de ações conjuntas, os mandatários, com poderes não equivalentes, agirão sempre no limite e na forma de representação de caráter menos amplo concedida a um dos pares. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 16. A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § único. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, na forma dos parágrafos 2° e 3° do art. 161 da lei n° 6.404/76. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DESTINAÇÃO DO LUCRO: Artigo 17. A 31 de dezembro de cada ano dar-se-á o término do exercício social, oportunidade em que a Diretoria fará elaborar as respectivas demonstrações financeiras. § único. O lucro líquido verificado terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, até o limite previsto em lei, podendo ser formadas outras tantas reservas legalmente admitidas; (b) pagamento do dividendo obrigatório (art. 17) e (c) após, em se verificando lucro remanescente, terá o mesmo a destinação que for deliberada pela assembléia geral, segundo proposta da Diretoria. Artigo 18. Serão atribuídos aos acionistas, a título de dividendo obrigatório, 12% (doze por cento), no mínimo, do lucro liquido do exercício, tal como definido no art. 191 da Lei n° 6404/76. § único. Todo dividendo não reclamado por escrito, dentro de 5 (cinco) anos de sua aprovação em assembléia geral, reverterá em favor da sociedade. Artigo 19. A sociedade poderá levantar balanços semestrais, fixando-se para tanto, como data base, o dia 30 de junho de cada ano e, concomitantemente, a diretoria poderá declarar dividendos, à conta do lucro apurado no semestre correspondente, cujo pagamento dar-se-á, no máximo, 60 (sessenta) dias após a respectiva declaração. § 1º. Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Também por deliberação da Diretoria, os juros poderão ser pagos ou creditados aos acionistas, a título de capital próprio, a serem calculados de acordo com a legislação em vigor. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 20. A sociedade entrará em liquidação nos casos legais. § único. Compete à assembléia geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇOES FINAIS: Artigo 21. Todo e qualquer Acordo de Acionistas deverá ser arquivado na sede social, sob a responsabilidade integral de 2 (dois) diretores nele nomeados, podendo, por iniciativa dos acionistas interessados, ser igualmente averbado no respectivo Livro de Registro de Ações. Artigo 22. Dependerão da prévia anuência da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ a eventual modificação do controle acionário da sociedade no que concerne à detenção do dito controle pelas empresas que integraram o Consórcio vencedor da licitação tratada no Edital 9/95 daquela mesma Companhia, segundo os termos de seus itens 27 e 279, bem como qualquer alteração deste Estatuto Social. Artigo 23. A Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ deverá aprovar, previamente, qualquer processo de fusão, associação, incorporação, cisão, dissolução ou liquidação pretendidos pela sociedade. Visto do advogado: Marcello Quintella Barbosa - OAB/RJ nº 110.963. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001805341 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574165. Valor: R$ 10814,76"
                ],
                "573622": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14 dias do mês de maio de 2008, às 14:00 horas, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre César Innecco, que convidou a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Contratação da auditoria independente da Companhia; (ii) Política de Divulgação e Manutenção de sigilo de Informações Relevantes; e (iii) Análise do Relatório de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, relativo ao primeiro trimestre de 2008; 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. para prestar os serviços profissionais de Auditoria Independente para a Companhia referente ao exercício de 2008. 5.2. Aprovar a Política de Divulgação e Manutenção de Sigilo de Informações Relevantes da Companhia Brasiliana de Energia, nos termos apresentados pela Sra. Clarice Silva Assis, ficando a Diretoria Executiva autorizada a tomar as providências necessárias para a adesão das Pessoas Relacionadas da Companhia à política ora aprovada. 5.3. Apreciar o Relatório da Administração de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, referente ao primeiro trimestre de 2008, e os demais Diretores prestaram esclarecimentos aos questionamentos feitos pelos Conselheiros de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Presidente: Alexandre César Innecco. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração: Alexandre César Innecco, Artur Tavares Resende e Francisco Luiz Scagliusi. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio, conforme legislação vigente. São Paulo, 14 de maio de 2008. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 16/06/2008, e o registro sob o número 1809106 e data de 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 573622. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "573136": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 15 horas do dia 30 de maio de 2008, na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306, 2.502 e 2.505 a 2.508, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides, que convidou para secretariá-lo Luiz Cláudio de Souza Alves. Ordem do Dia: Aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II - Resolveram os Srs. Acionistas promover o aumento do capital da Companhia, no valor de R$ 809.000,00 (oitocentos e nove mil reais), mediante a emissão de 404.500 (quatrocentas e quatro mil e quinhentas) ações ordinárias e 404.500 (quatrocentas e quatro mil e quinhentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 por ação, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/1976, conforme alterações introduzidas pela Lei 9.457/1997, passando, por conseguinte, o capital social de R$ 109.827.424,17 (cento e nove milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e dezessete centavos) para R$ 110.636.424,17 (cento e dez milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos); as novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos outros acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatário do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se fez anexar à presente como Documento II. Em decorrência, altera-se a redação do artigo quinto de seu Estatuto Social, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 110.636.424,17 (cento e dez milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), dividido em 46.992.249 (quarenta e seis milhões, novecentos e noventa e duas mil, duzentos e quarenta e nove) ações ordinárias e 46.484.750 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” III - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: WEBB Global Limited, Claudio Sérgio Dobal, Luiz Claudio de Souza Alves, Gonçalo Epaminondas Perez. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Luiz Claudio de Souza Alves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Negócios S.A. Certifico o deferimento em 18/06/2008 e o registro sob o número 1810028 e data de 18/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 573136. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "573833": [
                    "V - Ata",
                    "FLUIDLOC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 42.552.190/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008964-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Aos 30/05/08, às 10hs, na sede localizada na Praça Sargento Fábio Pavani, 84, Pavuna/RJ. II. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas por estarem presentes todos os acionistas da Cia., nos termos do disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme atesta a assinatura no Livro de Presença de Acionistas. III. Presença: Presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Cia., abaixo assinados. IV. MESA: Sr. Michel Sandro Ventura e Sr. Francisco de Freitas Leite, respectivamente Presidente e Secretário. V. Ordem do Dia: Nos termos do Art. 132 da Lei das S/A (Lei 6.404/76), a presente reunião de sócios tem como ordem do dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votas as demonstrações financeiras, referente ao exercício social findo em 31/12/07; 2) estabelecer a remuneração global e anual dos membros da Diretoria; 3) eleger a Diretoria; e 4) Outros assuntos de interesse da Cia. VI. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas aprovaram, pela unanimidade de votos, que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, e seus §§, da Lei 6.404/76. A seguir, a Assembléia tomou, pela unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1) aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, o Relatório da Administração e as Contas dos Administradores. 2) aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/07, publicados em 14/05/08, no DOERJ na página 3 e no Diário Mercantil na página 7. 3) aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, a remuneração global e anual de R$ 150.000,00 para o presente exercício aos membros da Diretoria, cabendo à própria Diretoria o seu rateio. 4) aprovar a recondução dos Srs. Michel Sandro Ventura, brasileiro, casado, RG 04247293-6/IFP, CPF 757.149.307-20, residente e domiciliado na Estr. da Gávea, 655/2.404/RJ; Francisco de Freitas Leite, brasileiro, casado, RG 00982851-8/IFP, CPF 050.839.747-20, residente e domiciliado na Rua Moacir Barbosa Soares, 20/RJ, para os cargos de Diretores sem designação específica da Cia., conforme Termos de Posse que seguem anexos a presente ata. Os acionistas ratificam todos os atos praticados de boa fé pelos membros da Diretoria, nos estritos termos do Estatuto Social da Cia., desde a presente data até o devido arquivamento deste ato perante o registro de comércio competente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Ass.: Membros da Mesa Michel Sandro Ventura, Presidente, e Francisco de Freitas Leite, Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/05/08. JUCERJA nº 1806290 de 09/06/08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 573833. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "574273": [
                    "V - Ata",
                    "SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 73.828.899/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330015880-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL : Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 16:00 horas, na Rua da Quitanda n.º 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social votante e Diretores da Companhia. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 18 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 33, e no jornal Diário Mercantil, pág. 03. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensado na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. DELIBERAÇÕES : Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 1. Aprovados o Relatório, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 18 de abril de 2008. 2. Aprovada a proposta da Diretoria, quanto a que o Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 133.140.817,28 seja destinado da seguinte forma: R$ 6.657.040,86 para constituição da Reserva Legal; R$ 26.907.444,11 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; e R$ 94.862.832,31 para constituição da Reserva Estatutária; e R$ 4.713.500,00 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, que será pago a razão de R$ 0,000171008732736 por ação ON e R$ 0,000188109606009 por ação PN, já distribuídos conforme deliberação da Diretoria em 12 de abril de 2007, como previsto no parágrafo único do artigo 22 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir; 3. Reeleitos para compor a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011, os Senhores: PRESIDENTE: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 004.785.073-0 (IFP) e CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; VICE-PRESIDENTE: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF/MF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, os quais se declaram desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. 4. Reeleitos para compor o Conselho Consultivo, com mandato de 3 (três) anos, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011, os Senhores: CONSELHEIROS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 004.785.073-0 (IFP) e CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Chantal de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.109.144-0 (IFP) e CPF/MF 606.836.517-49, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, tradutora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.164.799-3 (IFP) e CPF/MF nº 438.807.387-34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF/MF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro e Sophie Marie Antoinette de Segur, brasileira, casada, seguradora, portadora do passaporte N.º CD 481.955 e CPF/MF nº 029.102.487-47, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, os quais se declaram desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. 5. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração anual global dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. 6. Autorizar a lavratura da ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária da Assembléia; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas, representadas pelo seu procurador Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, usufrutuária dos direitos das ações de propriedade de Sophie Marie Antoinette de Segur e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, representada por sua procuradora Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.. n.º 00001804319. Data: 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574273. Valor: R$ 3577,20"
                ],
                "573131": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, Hora e Data: No dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da FASHION MALL S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretário: Tatiana Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo do exercício social em questão no valor total de R$ 13.589.656,00 (treze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais). 4.3. Aprovar a unificação dos mandatos dos Diretores e Conselheiros da Sociedade de forma que os mesmos tenham duração até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Tatiana Amaral. Acionista: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionista: Ecisa Participações Ltda. Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fashion Mall S.A. Certifico o registro sob o nº 1808671 e data de 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 573131. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "574260": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 29/04/2008 - DIA, HORA E LOCAL: Em 29 de Abril de 2008, às 10:00, na sede social do Agente Fiduciário, localizada na Av. das Américas 500, Bloco 13 - Sala 205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Debenturistas representando 67,50% das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Mauro Sérgio de Oliveira, representando a Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turíbio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei 6404/76, no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2008, e no Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2008. Mesa: Sr. Milton Luis de Araújo Leobons - Presidente; Sr. Mauro Sérgio de Oliveira - Secretário. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) indicação pelos debenturistas de 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, do Conselho da Companhia Emissora, conforme estabelecido no item 6.3 da Escritura de 1ª Emissão de debêntures da Companhia; (ii) Alteração da forma de cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (iii) Autorização ao Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas re presentando 67,50% das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembléia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão do item (i) da Ordem do Dia. Após os debates, foi deliberado para indicação, sem reservas, para membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, os Srs. Milton Luís de Araújo Leobons, Brasileiro, divorciado, economista, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 128.929.471-20 e portador da Carteira de Identidade de nº 14302, expedida pelo CORECON/RJ, e o Sr.Geraldo Henrique de Castro, Brasileiro, Casado, Economista, com endereço comercial à Rua Rio de Janeiro, nº 937, 10º andar, - Belo Horizonte - Minas Gerais, Inscrito no CPF/MF sob o nº 749.689.716-72 e portador da Carteira de Identidade de nº 60836, expedida pelo CORECON/MG, para ocuparem as vagas de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. A indicação para os membros suplentes dos cargos ora indicados serão: Sr. Antonio Carneiro Alves, Brasileiro, divorciado, administrador, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91 e portador da Carteira de Identidade de nº 2026612-0, expedida pelo CRA/RJ para o cargo de suplente do Sr. Milton Luís de Araújo Leobons, e Paulo Maurício de Santa Ritta, Brasileiro, Casado, Bancário, com endereço comercial à Av. Rio Branco, nº 100, 15º andar, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 718.514.027-72 e portador da Carteira de Identidade de nº 045114881-4, expedida pelo SSP/RJ para o cargo de suplente do Sr. Geraldo Henrique de Castro. Os nomes dos Conselheiros e suplentes ora indicados serão levados ao conhecimento dos acionistas da Companhia Emissora para que haja a eleição, na forma disposta no artigo 20 e seguintes do Estatuto da Companhia Emissora. Passado ao Item (ii) da ordem do dia, a Sra. Nanci Turíbio, Diretora da Companhia, em debate com os debenturistas, esclareceu alguns pontos referentes à proposta de aumento da remuneração a ser distribuída aos debenturistas com a consequente alteração da cláusula da Escritura de Emissão referente à remuneração. Considerando que de acordo com o item 9.4.2 da Escritura de Emissão, o quórum mínimo para aprovação de modificação nas condições das debêntures é de 66% (sessenta e seis por cento), foi deliberado por unanimidade, e dessa forma atingido o quórum mínimo exigido, a alteração da forma de cálculo da remuneração. Desta forma será alterado o item 4.5.1.1. da Escritura de 1ª Emissão Pública de debêntures da Companhia, passando o mesmo a constar com a seguinte redação: \"4.5.1.1: Fica estabelecido que, a partir do mês de abril de 2008, as Debêntures em circulação desta emissão, perceberão, a título de remuneração mensal, rendimentos variáveis equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) de participação no Resultado Operacional Disponível (RODI) auferido pela Emissora, apurado pelo regime de competência, conforme definido no item 4.5.1 supra\"; Passado ao item (iii) da Ordem do Dia foi deliberado por unanimidade por autorizar o Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Companhia Emissora, Aditamento à Escritura de Emissão para refletir as deliberações aqui tomadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Milton Luis De Araújo Leobons - Presidente - Mauro Sérgio de Oliveira - Secretário. Registrada na Jucerja sob nº 0000185310, em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574260. Valor: R$ 3061,08"
                ],
                "572882": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Nicholas Vincent Reade, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: OS Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para inclusão do item “h) corretagem de imóveis”. (2) Em conseqüência da deliberação supra, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - Sociedade tem por objeto: a) a incorporação de edificações próprias e em condomínio; b) a promoção de loteamento de imóveis próprios; c) a locação de bens imóveis próprios; d) a participação no capital de outras empresas, como sócia ou acionista; e) a coordenação, supervisão e fiscalização de obras civis; f) a organização e a administração de consórcios de imóveis; g) o planejamento, organização, implantação e administração de empreendimentos imobiliários próprios ou de terceiros de qualquer espécie, sejam hoteleiros, residenciais ou comerciais; h) corretagem de imóveis.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Brascan Residential Properties S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; Nicholas Vincent Reade; Marcos Levy; e Bernardo Wenkert. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1809093 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572882. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "572793": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 06 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a contratação de fiança bancária. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação dos Contratos de Constituição de Garantias e Outras Avenças “Cartas de Fianças nº 2.026.055-6, nº 2.030.360-3 e 2.030.361-1”, junto ao Banco Bradesco S/A. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1808625 em 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572793. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "572803": [
                    "V - Ata",
                    "PIXEL MEDIA COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.990.117/0001-46\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2008, às 10:00hs, na sede da Sociedade, nesta cidade do RJ, na Rua Nova Jerusalém nº 345-parte. 2. Convocação e Presença: Presença de todos os acionistas, sendo dispensada a convocação. 3. Mesa: Presidência: Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário: Patrícia Espinelli. 4. Deliberações tomadas por unanimidade em Assembléia Ordinária: 1. Aprovada a publicação da presente ata de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, sem quaisquer ressalvas. 3. Aprovada a destinação do prejuízo do exercício encerrado, no valor de R$ 461.619,71, para a conta de prejuízos acumulados. 4. Foram reeleitos para o Conselho de Administração os Srs. Jorge Rodrigues Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.634.893 - IFP e CPF nº 460.996.467-87, domiciliado na rua Nova Jerusalém nº 345/RJ e Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, casado, engenheiro econômico, identidade nº 84.105.509-3 - CREA-RJ e CPF nº 781.676.807-97, domiciliado na Rua Nova Jerusalém nº 345/RJ e eleita para o mesmo cargo a Sra. Patricia Espinelli, brasileira, solteira, economista, RG nº 11.242.218-3 - IFP-RJ e CPF nº 073.595.877-78, domiciliada na Rua Nova Jerusalém nº 345/RJ, com mandato até a AGO que se realizar em 2010. 4. Deliberações tomadas por unanimidade em Assembléia Extraordinária: 1. Os acionistas tomaram conhecimento de que a acionista Ediouro Livros Participações já havia integralizado totalmente a parcela do capital da Sociedade devida, no valor de R$ 449.174,00, pelo que o capital passa a estar totalmente integralizado, ficando alterado, em consequência, do texto do art. 5º do Estatuto Social, 2. Aprovado o aumento no capital da Sociedade, de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.550.000,00, com a emissão de 687.500 novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão aprovado pelos acionistas, de comum acordo, e fixado em R$ 0,80 por ação, considerando na composição do preço das ações o seu valor patrimonial nesta data. As ações emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Ediouro Livros Participações S/A, mediante a capitalização de AFAC - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital feitos para a Sociedade e registrados contabilmente na data de realização dessa assembléia, renunciando a acionista Nemo Comércio Importação e Exportação Ltda ao exercício de seu direito de preferência na subscrição de tais ações. 3. Para preservação da sociedade, os sócios expressamente deliberaram e aprovaram a retirada da acionista Nemo Comércio Importação e Exportação Ltda do quadro da Sociedade, nas seguintes condições: (i) redução do capital na Sociedade de R$ 1.550.000,00 para R$ 1.430.000,00; (ii) pagamento do valor da redução à acionista que se retira; e (iii) cancelamento da totalidade das 120.490 ações de propriedade da acionista retirante. 4. Aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social, em consequência das deliberações tomadas, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.430.000,00, dividido em 1.166.675 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" 5. Aprovado o texto consolidado do Estatuto Social, na forma do documento nº 1, que fica depositado na sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelos presentes. RJ, 30/04/2008. Assinaturas: Jorge Rodrigues Carneiro e Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso pela Ediouro Livros Participações S/A; Carlos André Silveira Moraes Forastieri pela Nemo Comércio Importação e Exportação Ltda; Jorge Rodrigues Carneiro; Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso; Carlos André Silveira Moraes Forastieri. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Patricia Espinelli - Secretário.\r\n\r\nId: 572803. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "572441": [
                    "V - Ata",
                    "*BHH- BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.216.114/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.3.0027906- 7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRlA. 1. Data, hora e local da reunião: Aos 18/04/08, às 10:30h, na sede da Cia.; na Av. Rio Branco, 138, sl. 701; parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e publicação de documentos contábeis: Dispensada a publicação de editais de convocação e anúncios, de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores e Lei das S.A.''), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Dispensada ainda a publicação dos documentos de administração mencionados no art. 133, de acordo com o disposto no art. 294, inciso lI, da Lei das S.A., bem como a elaboração da demonstrações das origens e aplicações de recursos, nos termos do art. 176, § 6º. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Instalação e composição da mesa: Presidente: John Laurence Fenton; Secretário: Leandro Nonato da Cunha. 5. Ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (b) deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/07; (c) reeleição do Diretor Financeiro e do Diretor Executivo da Cia. e (d) fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria. 6. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram por unanimidade: I. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/07. II. Em virtude do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/07, destinar o prejuízo resultante à conta de prejuízos acumulados, não havendo, por conseqüência, distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio. III. ReeIeger para a Diretoria da Cia.: o Sr. Leandro Nonato da Cunha, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico, 742, bl. 1, aptº 203 - Jardim Botânico, RJ/RJ, RG nº 9072032-7 IFP-RJ e CPF/MF nº 016.630.157-40, para atuar como Diretor Financeiro da Cia. e o Sr. John Laurence Fenton, britânico, solteiro, administrador, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe 132, aptº 101, lpanema, RJ/RJ, passaporte nº 093219719, do RNE nº V48S830 e CPF/MF nº 060.117.877-70, para atuar como Diretor Executivo da Cia.. IV. Fixar a remuneração anual global dos Diretores acima reeleitos em: (a) Diretor Executivo, R$ 168.000.00 e (b) Diretor Financeiro, R$ 500,00. V. O Diretor Executivo e o Diretor Financeiro deverão permanecer no cargo até a próxima AGO a realizar-se em 2009. 7. Encerramento: Nada mais havendo, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Reg. Jucerja nº 1805488 em 05/06/08.\r\n\r\nId: 572441. Valor: R$ 1685,64\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/06/2008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "573993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nFURNAS Centrais Elétricas S.A. retifica a Ata da Assembléia \r\n\r\nGeral Ordinária convocada para 25 de abril de 2008, publicada\r\n\r\nneste jornal no dia 21/05/2008. Onde se lê: Assembléia Geral \r\n\r\nExtraordinária leia-se: Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\nId: 573993. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "564970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 02.824.158/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP: Ficam convocados os Acionistas da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP, nos termos do Art. 8º e seguintes do Estatuto Social, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede da COMAP na Rua Santa Cruz, nº 100, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ. Assunto: Re-ratificação da AGE realizada em 08/08/2007, que dispõe sobre a seguinte ordem: 1) Substituição dos Acionistas e membros do CONSAD; 2) Substituição do Conselheiro Fiscal; 3) Assuntos Gerais;\r\n\r\nArraial do Cabo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDr. Henrique Sérgio Melman\r\n\r\nId: 564970. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "572449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LÍDER SIGNATURE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.146.040/0005-20\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO AMARAL FILHO - Tendo em vista sua ausência injustificada no trabalho do dia 06/05/2008 até a presente data, bem como o não comparecimento à empresa após as correspondências enviadas em 20/05/2008 e 31/05/2008, recebidas pela Srª Sandra Lídia Costa Amaral, ficam a partir da presente caracterizados o abandono de emprego, e a rescisão do seu contrato de trabalho.\r\n\r\nId: 572449. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "564531": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: 2001.2 - Fabio Varela Braga - 2005.1 - Marcílio Max Caballero dos Santos, Wilker de Oliveira - 2005.2 - Ellen Silva de Oliveira - 2006.1 - Bruna Maria da Silva Rosa, Josilene Bezerra da Silva, Natasha Guimarães Calábria Naman, Roberleid Oliveira de Lima, Rosita Terto de Souza dos Santos - 2006.2 - Claudia Annunziata Mororó, Vinicius Cardoso da Silva - 2007.1 - Fabiana de Souza Martins, Fernando José de Freitas, Lucivando Alves Vieira, Miriam Candido da Silva de Assis, Renata Silva de Oliveira, Wendel Krauss dos Santos - 2007.2 - André Luiz Chaves de Siqueira, Bruno Abrantes Seixas, Bruno Nascimento Santos, Daniel Katte Britto Miranda, Danillo Araújo de Azevedo, Leonardo Figueiredo da Silva, Luana Cristina Pinheiro Lima, Thiago Oliveira dos Santos, Thiago Souza de Santana, Wagner Santos de Farias.\r\n\r\nId: 564531. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "571307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda mantenedora da Escola Técnica Chernicharo Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico: Ano de 2003: Adilson Coelho; Alan da Silva Rangel; Andréa Moreno Leão; Lucia Alves De Souza; Marta Tavares Oliveira; Patrícia Moreno De Oliveira De Souza; Rita De Cássia Gomes De Alburquerque; Verônica Corrêa da Silva de Oliveira. Ano de 2004: Alessandra Pereira de Souza; Aline dos Santos Costa; Aparecida de Lima; Áriton dos Santos Costa; Cirlene Braga Lopes; Cristiane Nogueira da Silva; Daniel de Paula Alves da Costa; Danielle Cristine Patriarca Lima Costa; David Soares da Silva; Evangelista Velozo de Paula; Fabiana Vargas dos Reis Silva; Hilma Barbosa da Silva; Jeferson Rodrigues Ribas; Joilson Moreira Carvalho; Livia Caetano Ferreira; Luciano Soares Lazari; Rosenir da Silva; Wallace Mendes Garcia. Ano de 2005: Aline Belmiro de Oliveira de Mello; Ana Lúcia Ramos Martins; Janete Santos Lopes; Carlos Alberto Rodrigues dos Santos; Daniele Escobar Campos; Edson Silva Ferreira; Joana D'arc Maciel; Marcilio Santos de Oliveira; Nivaldo Florencio de Sousa Filho; Pedro Antonio Quagliane da Silveira; Ricardo Forcato Gaioti; Severino da Silva Coutinho. Ano de 2006: André Pereira Santiago; Suzete Gomes Pereira.Diretor: Araci da Silva Neta Martins, Secretaria: Esther Pimentel Correa Secundino. \r\n\r\nId: 571307. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "572690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 14/08. Contratada: LUXOR CONSTRUÇÕES e EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: obras de construção do calçadão de Piratininga, neste Município. Prazo: 5 (cinco) meses. Valor global R$ 1.484.137,89. Proc. EMUSA nº 510/2158/08.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 572690. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "564618": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Preparação para o Trabalho, em 2007: Ana Carolina Reis Bôa Morte, Alessandro e Silva Xavier, Antonio Belo de Vasconcelos Neto, Barbara Santiago de Alencar, Bruno Mathias Monteiro, Emanuelle Martins da Silva Sales, Fabrício Renan Souza Neves, Guilherme Eduardo dos Santos Lobo, Larissa Almeida de Carvalho, Lucas Ramos Marins, Luciana do Nascimento Silva, Mariana Barros de Mello, Mayara Barroso Nicolau, Monique Rodrigues da Silva, Narjara do Valle Nogueira, Natalia Rangel de Araujo, Nayara do Valle Nogueira, Raisa Rodrigues de Viveiros Moura, Thayrine Muzy Peze. Secretária: Valeria de S. N. Nogueira,Reg. Nº 396/92 - Cod. OF.E / COIE / E Nº 136/02, Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod. OF.E / COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 564618. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "572857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000205/2008, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 25/2008, com validade de 30 de maio de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA SYLVIO PICANÇO, Nº 555 - CHARITAS, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 572857. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "572350": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente em segunda convocação, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 27 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das Avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 572350. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "572464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Na forma do Art. 133 da Lei das Sociedades Anônimas, informamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., no Pólo Bio-Rio, à Av. Carlos Chagas Filho 791, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ os seguintes documentos: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes; e IV- demais documentos pertinentes a assuntos de interesse da Assembléia Geral da Sociedade. RJ, 20/06/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da EXTRACTA.\r\n\r\nId: 572464. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "569139": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE DANÇA RIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE DANÇA RIO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.923.267/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso: Técnico de Bailarino para Corpo de Baile: Dezembro de 2005: Gisele Ferlin Apostolico. Dezembro de 2006: Ana Lúcia Lafayette Rodrigues Pereira, Carolina Gomes Romay, Daniele Merante da Silva, Débora Maria Mendes Rodrigues, Manuela Silva Saúde. Dezembro de 2007: Tamiris Costa Coelho. Administração Escolar: Mariza Fonseca Estrella - Reg. MEC 6894. Valéria Carvalho de Alvarenga Peixoto - Secretária Aut. Def. SEE 320/90.\r\n\r\nId: 569139. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "570215": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41 - loja - parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 01/07/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovação da Remuneração da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 19/06/2008. Erika Worobjow Almeida - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 570215. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "571370": [
                            "V - Convocação",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571370. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "571389": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571389. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "571400": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571400. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "572760": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S/A\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam os Srs. acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se, em 04/07/08, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis do exercício findo, em 31/12/2007, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão atuar até a convocação da assembléia que aprovar o encerramento da liquidação; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572760. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "567835": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, nº 713 - Centro, Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2005 turma M301 e I301. Allan de Oliveira Silva;Ana Caroline Chaves Manso;Andreza Pinheiro dos Santos;Diogo Muniz Cordeiro de Almeida;Jéssica de Freitas Terra;Jocasta Reis Conceição;Jônatas Aníbal da Silva Guedes; Leandro Freitas dos Anjos;Marcus Thadeu Barcellos de Aquino;Pedro Paulo Machado Nascimento Gloria;Raphael Fabrício Caldeira de Souza;Tainan Batista Linhares;Tais Silva de Brito;Thaís Martins de Lima. Relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2005 turma M301. Aline Gomes Ferreira de Melo;Daniel da Paz Pedroso;Dayane Affonso Ribeiro;Heitor Rocha Batista;Hugo Perdigão Jorge;Jacqueline Santos Pessanha;Marcella Leone Ferreira Soares;Marlon Jonatas Almeida da Silva; Relação nominal da concluinte do Curso Ensino Médio, em 2002 turma M303. Carla Aparecida Silva de Assis.Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro nº 53/83-SEE, Diretora Elisangela Freitas Moreira Autorização nº 20/96-SEE. \r\n\r\nId: 567835. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "573850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.465.949/0001-79\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nO CONSÓRCIO CARIOCA / SERVENG / SA PAULISTA torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 8518/08 a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para a atividade de INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE USINA DE ASFALTO QUENTE em área situada na RUA DR. DJALMA REIS - LOTES 01 A 17 - QUADRA P - BAIRRO SOMEL - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 573850. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "574172": [
                            "V - Convocação",
                            "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Saleb II Participações S.A. convidados a comparecer à assembléia geral extraordinária de acionistas da Companhia a realizar-se em 1º/07/2008, às 11:00 horas, na Av. Rio Branco, 1, 14º andar, Ala A, sala 1401, Centro, cidade e Estado do RJ, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) eventual alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso o Conselho de Administração aprove o aumento de capital da Companhia, nos termos da ordem do dia da Reunião desse órgão a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 10h00; (ii) a transferência da sede da Companhia para Alameda Surubiju, n.º 2010/2050, Bloco A, Centro Industrial e Empresarial Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e a correspondente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a alteração da denominação da Companhia e a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 20/06/2008. David Gary Neeleman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 574172. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "574075": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 20 de junho de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Alice Hervê, 356, Bingen, no município de Petrópolis, no período de 30 (trinta) dias a partir do dia 20/06/08, no horário comercial. Informa ainda que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6° andar - São Cristovão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 574075. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "569240": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ÂNGELA - RESENDE - RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.458.714/0001-71\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2003\r\n\r\nPágina 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: A\r\n\r\nOnde se lê: 15 - GISLENE DA SILVA \r\n\r\nLeia-se: 15 - GISLENE DA SILVA PELOSO\r\n\r\nId: 569240. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "574269": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL \r\n\r\nAUTORIZADO CVM Nº 21121\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA SUL AMÉRICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.978.814/0001-87, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 7º andar, parte, Centro (“Companhia”), vem a público, na forma e para os fins da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunicar ao mercado que nesta data contratou, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, o Banco UBS PACTUAL S.A., com sede na Praia de Botafogo nº 501, 5º e 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.306.294/0001-45, para prestar serviços de formação de mercado dos certificados de depósitos de ações (“Units”) de emissão da Companhia, em substituição ao atual formador de mercado, o qual continuará a exercer tal atribuição até o dia 30 de junho de 2008. O contrato com o Banco UBS PACTUAL S.A. tem como objetivo ampliar a liquidez das Units de emissão da Companhia e foi firmado pelo prazo inicial de 1 (um) ano, prorrogável por iguais períodos, entrando em vigor em 1º de julho de 2008.\r\n\r\nTodas as Units de emissão da Companhia são nominativas, sem valor nominal e listadas no segmento especial de Governança Corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo. Cada Unit de emissão da Companhia representa uma ação ordinária e duas ações preferenciais.\r\n\r\nA Companhia informa que a quantidade de ações de sua emissão em circulação, nesta data, é de 35.126.002 ações ordinárias e 70.160.104 ações preferenciais, representadas na forma de 35.080.045 Units, e que não há qualquer contrato regulando o exercício de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o Banco UBS PACTUAL S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nArthur Farme d'Amoed Neto\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 574269. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "572677": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do grupamento de ações da Companhia; (ii) aprovação do tratamento a ser dado às frações de ações decorrentes do grupamento de ações da Companhia; e (iii) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o grupamento de ações da Companhia, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572677. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "571761": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 02/07/2008 às 10 horas para deliberar sobre: a) aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2007, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. b) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 571761. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "572490": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 9h30min, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar o Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A., com versão das parcelas do patrimônio líquido para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; II. Ratificar a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A., a valores contábeis, a serem vertidas para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; III. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima indicada; IV. Aprovar, em conseqüência, a incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A.; e V. Atribuir aos Diretores os poderes necessários para formalização da operação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572490. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "569102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.160.433/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014300, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de comércio atacadista de carnes e derivados, na RUA SÃO JOÃO CAXIAS, 99 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nº E-07/200402/2007)\r\n\r\nId: 569102. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "572854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.079.289/0001-47\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000534/2007, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM nº 26/2008, com validade de 30 de maio de 2011, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na AVENIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES, Nº 150 - CHARITAS, município de NITERÓI\r\n\r\nId: 572854. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "564557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.089.320/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009535, com validade até 16 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de captação e engarrafamento de água mineral, conforme processo nº 890347/00 do DNPM e Portaria nº 230, de 02.03.04 do M.M.E., na AV. OLIVEIRA VIANA, S/N - RIO SECO, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/203507/2004)\r\n\r\nId: 564557. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "567750": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SETR - SOCIEDADE DE ENSINO\r\n\r\nTECNOLÓGICO RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES DO SUPLETIVO - 2º semestre/06. Thiago Mezrahy Ferreira.1º semestre/07. Cleidyana Nunes Gonçalves, Deiverson de Brito Miguel, Leonel Rosa Maciel, Luciano Pinto Borges, Rafael Alves da Silva, Rafael Rangel Pereira Pinto. 2º semestre/07. Ângelo Küster Benevides da Silva, Diego de Oliveira Lima, Fábio Teixeira da Silva, Gessivaldo de Santana, Patrícia Moes de Abreu, Wallace Gomes de Carvalho. \r\n\r\nId: 567750. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "563168": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Santa Clara\r\n\r\nCNPJ: 32.316.911/0001-19\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, Técnico em Informática e Técnico em Enfermagem - ano 2007.\r\n\r\n1-Alexandre Maia Barbosa.02-Ana Carolina Souza da Silva.03-Ânderson Dias de Almeida. 04-Bruna Freitas Ribeiro. 05-Bruno Dias Chaves.06-Camila de Souza Fonseca. 07-Carolina Abreu Accioli 08-Carolina Campos Vieira da Silva.09-Daniele Vaz Fernandes.10-Drielly Machado da Cunha.11-Eric Lourenço Gonçalves.12- Henrique Mondêgo de Andrade.13-Igor Falce Dias de Lima.14-Juliana Guedes Lima.15-Juliana Santos de Jesus.16-Leandro Fernandes Espíndola.17-Nathalia Guayanaz Veríssimo Gandos.18-Paloma Laurindo dos Anjos.19-Rafael Cunha Diniz.20-Rafael Pereira Mattos.21-Ramon Menezes Rocha.22-Renan de Oliveira Pereira.23-Renata Santos Silva.24-Roberto Ribeiro Filho.25-Rodrigo Baptista Cavalcante.26-Rômulo da Costa Correia.27-Samantha Valente de Melo.28-Tainá Ribeiro Pirozi.29-Thiago Macedo Silveira Manso.30-Victor Hugo de Souza Amaral Fernandes.31-Virgínia Braga Ferreira Gomes.32-Wagner Lyrio da Silva.Técnico de Informática 2007- 01- Alexandre Maia Barbosa.02-Anderson Dias de Almeida.03- Carolina Campos Vieira da Silva.04-Gabrielle Bahia Magalhães.05- Rafael Cunha Diniz.06- Rafael Pereira Mattos.07- Roberto Ribeiro Filho.Ano 2006- Raian Couto Raposo- Técnico de Enfermagem -01-Juliana Guedes Lima.- Diretora:Rosalia Rodrigues Mendes-Reg:9556/MEC/88; Secretária:Lílian Coelho dos Santos-Reg. 9242/MEC/69;Inspetora:Clotilde de Jesus Cura - Matrícula 658-711-9.\r\n\r\nId: 563168. Valor: R$ 1066,56"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "573751": [
                            "V - Extravio",
                            "C.L.TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.419.121/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: Talão de N.F. de CTRC e ACT Série U de nº 701 à 1000 em branco,I.Estadual nº 77.484.329, sito à Rua D, Sn QD.E Lts 7 e 8-J.Primavera-D.C.-RJ.\r\n\r\nId: 573751. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "572705": [
                            "V - Extravio",
                            "Sermap Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ.32.247.009/0002-98\r\n\r\nExtravio de Documentos\r\n\r\nComunicamos a perda de 02 livros de Termo de Ocorrência Nº 01 dos CNPJ 32.247.009/0001-98 e CNPJ.32.247.009/0002-79.\r\n\r\nId: 572705. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "574192": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 20/05/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Titan KSE, 2003/2004, placa LTN0065, chassi 9C2JC30214R600295; Honda C100 Biz Mais, 2005, chassi 9C2HA07205R003872; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KVN2292, chassi 9C2JC30707R232690; Honda CG 125 Titan KSE, 2003, placa KQU0060, chassi 9C2JC30213R659589; Honda NX-4 Falcon, 2001, placa LNU6214, chassi 9C2ND07001R013862; Honda C100 Biz ES, 2005, placa LTD0990, chassi 9C2HA07105R055245; Honda CG 125 Fan, 2006/2007, placa KVQ1516, chassi 9C2JC30707R058380; Saveiro CL, 1996, placa KOE8485, chassi 9BWZZZ308TP029290; Ranger XL-B, 1997, placa LBR4197, chassi 8AFCR10B7VJ014126; Corsa Milenium, 2002, placa LNW1839, chassi 9BGSC19Z02B154258; Honda CG 125 Fan, 2005, chassi 9C2JC30705R036826; Honda CG 125 Fan, 2006, placa LUX8585, chassi 9C2JC30706R898383 e Logus CLi, 1996, placa LBF5827, chassi 9BWZZZ558TB811838. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 574192. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "574189": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 11/06/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda NX 350 Sahara, 1995, placa KQI3930, chassi 9C2ND0501SRS01555; Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, chassi 9CKC08105R041243; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KRH0756, chassi 9C2JC30707R159456; Honda CG 150 Titan ES, 2007, placa LPA8272, chassi 9C2KC08507R082791; Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa LUV6419, chassi 9C2KC08106R921586; Honda CG 125 Fan, 2005/2006, placa LKJ5335, chassi 9C2JC30706R808957; Honda CG 125 Cargo, 2000, placa KNP7988, chassi 9C2JC3030YR002269; Honda CG 150 Titan KS, 2006/2007, placa LKF3725, chassi 9C2KC08107R067955; Honda CG 150 Titan ES, 2007, placa KRH0792, chassi 9C2KC08507R078800; Honda C100 Biz, 2001/2002, placa KPV0492, chassi 9C2HA07002R003405; Honda CG 125 Fan, 2007, placa KXG0959, chassi 9C2JC30707R225450; Honda C100 Biz ES, 2001/2002, chassi 9C2HA07102R000890; Honda CG 125 Titan, 1998, placa KOM4367, chassi 9C2JC250WWR142182; Honda Pop 100, placa LUW9132, chassi 9C2HB02107R026207; Honda CG 150 Titan KS, 2006/2007, placa KZQ8191, 9C2KC08107R000377 e Honda CG 125 Fan, 2005, placa LVA3291, chassi 9C2JC30705R105954. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 574189. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "572971": [
                            "V - Extravio",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial ao Sr. Antonio de Barros Pinheiro (devedor-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 10/07/2008 às 11:00 hs, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 656.783,26 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), ou no dia 21/07/2008, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo Lote 14 da Quadra G do PAL 46.102, situado na Rua Projetada 07 do PAL 41.967, no empreendimento “Santa Mônica Jardins”, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 305.492; tudo nos termos da intimação feita ao devedor (Sr. Antonio de Barros Pinheiro) aos 07/11/2007. Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 20/06/2008 (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 572971. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "572698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/08 \r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados o adiamento \"sine die\" da abertura da CP nº 01/08 marcada para o dia 13 (treze) de junho de 2008, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto a \"Contratação de Firma para execução de obras e serviços de Urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, neste Município\". Niterói, 16 de junho de 2008.Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 572698. Valor: R$ 653,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "571120": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 008/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de 01 (um) veículo minibus, para atender a comunidade carente do município.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 09/07/2008, AS 10:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 571120. Valor: R$ 385,31"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "574248": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008\r\n\r\nDia: 10/07/2008, às 11 h, Objeto: Aluguel de veículos para transporte escolar e de professores itinerantes. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze B. de Figueiredo.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 574248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "573328": [
                            "IV - Atos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3788/2008\r\n\r\nObjeto: Pavimentação asfáltica de diversos logradouros do Município de Pinheiral, com verba oriunda do convênio PADEM Nº 035/2004, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 07/07/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nR$ 387.832,55 (trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4010/2008\r\n\r\nObjeto: Pavimentação asfáltica da Avenida Nilton Penna Botelho, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 07/07/2008 às 11:00 horas\r\n\r\nR$ 861.637,54 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4011/2008\r\n\r\nObjeto: Drenagem e pavimentação do Bairro Cruzeiro I, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 07/07/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nR$ 561.868,71 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4012/2008\r\n\r\nObjeto: Drenagem e pavimentação do Bairro Cruzeiro II, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 07/07/2008 às 16:00 horas\r\n\r\nR$ 1.391.173,86 (um milhão trezentos e noventa e um mil cento e setenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALLACE ROSA BONANNI\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 573328. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/06/2008"
                        ],
                        "574301": [
                            "IV - Atos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9713/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de ponte sobre o córrego das Palmeiras, na localidade do bairro Palmeiras, com demolição da existente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 08/07/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nR$ 210.315,72 (duzentos e dez mil trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nQuebra Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nWALLACE ROSA BONANNI\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 574301. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/06/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "573035": [
                            "IV - Atos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPor termos enviado com incorreção, remarcamos o presente como \r\n\r\nsegue:\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2008 - SEMOSP\r\n\r\nObjeto: Obras de Pavimentação, Drenagem e Urbanização\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 04/07/2008 - 08:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA \r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L\r\n\r\nId: 573035. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 20/06/2008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "574225": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 111"
                    ],
                    "574181": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L/A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos candidatos e demais interessados que o resultado da Prova Preliminar será conhecido em sessão pública, no próximo dia 02 de julho (quarta-feira), às 13 horas, na sala de sessão do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, Palácio da Justiça, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - 10º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 574181"
                    ],
                    "574193": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 31/07/07 (terça-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de agosto de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 574193"
                    ],
                    "574182": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLI Edital Publicado em 24.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 23.07.2007, publicado no dia 24.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS OAB 123.896\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 24.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 574182"
                    ],
                    "574184": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O Nº. 19/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolhendo solicitação da Comissão de Legislação e Normas A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Públicos, Membros da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Procuradores, Servidores e demais entidades privadas interessadas, que até o dia 31/07/2008 a Comissão receberá sugestões e críticas sobre o Anteprojeto de Resolução que trata da fiscalização dos estabelecimentos de internação coletiva pelo Poder Judiciário Estadual, o qual estará disponível na página deste TJERJ no caminho: Institucional - Tribunal de Justiça - Comissões - Anteprojeto de Resolução.\r\n\r\nAs proposições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Apoio aos Órgãos Não-Jurisdicionais, localizado no prédio do Tribunal de Justiça, Lâmina I, sala 912, ou por meio de correio eletrônico: gabpresdeaco@tj.rj.gov.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 574184"
                    ],
                    "574210": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2085/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLÁVIO LOURENÇO DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 111.412, do COJES, e designar para exercer suas funções junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com turnos de audiência às quartas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/08, conforme Edital LXIV. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 574210"
                    ],
                    "574211": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2086/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 138.786/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 574211"
                    ],
                    "574201": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2087/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANDRÉA MAGALHÃES DE ARAÚJO, O.A.B./RJ nº 116.189, do XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Santa Cruz, e designar para exercer suas funções junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/08, conforme Edital LXIV. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / Parte III Página(s) \r\n\r\nId: 574201"
                    ],
                    "574202": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2088/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 104.654/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às segundas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 574202"
                    ],
                    "574203": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2089/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DÉBORA APARECIDA DE SANT'ANNA SILVA, O.A.B./RJ nº 132.113/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 574203"
                    ],
                    "574204": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2090/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARCOS VINÍCIUS DA SILVEIRA MADEIRA, O.A.B./RJ nº 138.091/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 574204"
                    ],
                    "574205": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2091/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ARTHUR LACHTER, O.A.B./RJ nº 145.062/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, às quartas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 574205"
                    ],
                    "574206": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2092/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINS, O.A.B./RJ nº 140.373/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/07/2008, conforme Edital LXIV.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\nId: 574206"
                    ],
                    "574207": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2093/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO DE ASSIS GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 124.275, do COJES, e designar para exercer suas funções junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/07/08, conforme Edital LXIV. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / Parte III Página(s) \r\n\r\nId: 574207"
                    ],
                    "574208": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2094/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUANA AITA, O.A.B./RJ nº 117.834, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, ficando a disposição da COJES, a partir de 11/06/07, conforme decidido no processo nº 2007/120659. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / Parte III Página(s) \r\n\r\nId: 574208"
                    ],
                    "574199": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/148860 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2098 - RESOLVE exonerar, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO, matrícula nº 13931, do Quadro da Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de junho do corrente.\r\n\r\nId: 574199"
                    ],
                    "574200": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2143 - RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA GONÇALVES ROSENDO, Analista Judiciário, matrícula nº 25872, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de junho do corrente.(2008/152049)\r\n\r\nId: 574200"
                    ],
                    "574209": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2995/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CAROLINE FAGUNDES RAMOS, O.A.B./RJ nº 123.896, da designação como Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra às segundas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/08/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 574209"
                    ],
                    "574183": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 171979/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho as justificativas declinadas na Informação nº 341/08, de fls. 673/678 e, com fundamento nos artigos 57, §4º, 65, I, “b” c/c o §2º, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/195/03: a) a alteração quantitativa do objeto para o período da prorrogação ora autorizado, conforme demonstrado nas planilhas insertas às fls. 655/658; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/06/08 e final em 31/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 459.740,28, mensal de R$ 38.311,69, conforme planilhas de fls. 660/662; c) a emissão de empenho no valor de R$ 268.181,83, conforme compromisso orçamentário de fls. 692. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 29/05/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/05/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: SECOR\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/614/04, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo prazo de 12 meses - de 01/08/2008 a 31/07/2009, no valor total de R$ 1.197.891,24, fundamentando-se nos Artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 518, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 03/06/2008\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 574183"
                    ],
                    "574221": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-74651 Origem: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA LISTAGEM DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PJERJ ATIVO OU INATIVOS Personagem: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS A FLS. 06/07, E TENDO EM VISTA QUE OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS SERVIDORES DESTE PODER JUDICIARIO, QUE CONSTAM DE SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS, SAO REVESTIDOS DE SIGILO, CONFORME A REGRA INSCULPIDA NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA EM SEU ARTIGO 5, INCISO XII, QUE CONSAGRA O PRINCIPIO DA INVIOLABILIDADE DE DADOS, CONCLUI-SE QUE TAIS INFORMACOES SOMENTE PODERIAM SER DIVULGADAS COM A AQUIESCENCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS.POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.02.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 574221"
                    ],
                    "574222": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-292919 Origem: DGPES - DEPARTAMENTO DE SAUDE Tipo de Assunto: READAPTACAO Assunto: ENCAMINHA LAUDO PERICIAL PARA FINS DE READAPTACAO FUNCIONAL Personagem: IZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\nDespacho: NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO HIERARQUICO DE FLS.71-72, UMA VEZ QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO FOI PUBLICADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, SENDO A PECA RECURSAL APRESENTADA EM 15 DE JANEIRO DE 2008,CONFIGURANDO, ASSIM, A INTEMPESTIVIDADE.RESSALTE-SE, AINDA, A OCORRRENCIA DE PRECLUSAO ADMINISTRATIVA, EM FACE DE PEDIDO IDENTICO FORMULADO PELA INTERESSADA.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 574222"
                    ],
                    "574223": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-135199 Origem: BANCOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO BBM SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 4 E 12, X, DO ATO NORMATIVO No. 06-2006, UMA VEZ QUE NO MOMENTO NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 574223"
                    ],
                    "573146": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.058904-6 ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2008165129 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: OMNIS LUX ASTRONOMIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA RJ0147553 INTERESSADO 1: EVANS & SUTHERLAND COMPUTER CORPORATION INTERESSADO 2: CYBER THEATER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO:...Isto posto, defiro o pedido e suspendo os efeitos de decisao concessiva da tutela antecipada nos autos n.2008.001.058904-6 ate o julgamento do agravo interno interposto pelo Municipio no agravo de instrumento n.2008.002.11730. Intimem-se. Comunique-se e de-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 573146"
                    ],
                    "574186": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/228\r\n\r\n(Republicado no D.O. de 16.06.2008)\r\n\r\nATO MI/228\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE republicar o Ato MI/228, com referência ao plantão da Comarca de São João da Barra, esclarecendo que os juízes em exercício nas Varas abaixo mencionadas ficam designados, para, no mês de JUNHO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n09(segunda-feira)\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim \r\n\r\n13(sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n20(sexta-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\n24(terça-feira)\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\n1ª Vara de família, da Inf. da Juventude e do \r\n\r\nIdoso de Itaboraí\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nATO MI/283\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para auxiliar, a partir do dia 23 de junho, a 1ª Vara Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 574186"
                    ],
                    "573106": [
                        "IIIE - Edital",
                        "O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais faz homologar a Lista de Classificação Definitiva dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para fins de promoção/progressão, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Resolução 17/2006, do Conselho da Magistratura."
                    ],
                    "573093": [
                        "IIIE - Edital",
                        "DGPES - Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 11604\r\n\r\nPAULO ROBERTO BAUSO MARQUES\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11635\r\n\r\n11635\r\n\r\n11635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1955\r\n\r\n2 - 6395\r\n\r\nMANOEL VIRGINIO SILVESTRE\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1945\r\n\r\n3 - 11976\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n4 - 6641\r\n\r\nLEDA DA SILVA LARE\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n5 - 12041\r\n\r\nJOSETTE MARIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8867\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n6 - 4221\r\n\r\nABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10984\r\n\r\n10984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1956\r\n\r\n7 - 12035\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8391\r\n\r\n10524\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1955\r\n\r\n8 - 12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n6000\r\n\r\n5784\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n1466\r\n\r\n31/12/1951\r\n\r\n9 - 6735\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\n5988\r\n\r\n5784\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n10 - 5963\r\n\r\nLUCILA MARIETA PERROTTA DE SOUZA\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n11 - 9355\r\n\r\nREINALDO MARTINS ALVES\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n13496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1950\r\n\r\n12 - 3990\r\n\r\nEDNA COELHO DE SANTA ANNA\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n7320\r\n\r\n9546\r\n\r\n9546\r\n\r\n1730\r\n\r\n825\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n13 - 5661\r\n\r\nJOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5962\r\n\r\n5782\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6146\r\n\r\n9622\r\n\r\n11072\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n14 - 12076\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n5960\r\n\r\n5784\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n10254\r\n\r\n10254\r\n\r\n11841\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n10/08/1951\r\n\r\n15 - 4343\r\n\r\nOLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5946\r\n\r\n5784\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n10823\r\n\r\n10823\r\n\r\n14771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1949\r\n\r\n16 - 6654\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n5938\r\n\r\n5784\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n17 - 12024\r\n\r\nELIANE DA MOTA VIEIRA\r\n\r\n5919\r\n\r\n5784\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n18 - 6362\r\n\r\nNADJA PRIOR DE SOUZA\r\n\r\n5914\r\n\r\n5784\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1947\r\n\r\n19 - 11340\r\n\r\nJARBAS JOSE DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n5912\r\n\r\n5784\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n12619\r\n\r\n12619\r\n\r\n12619\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n27/03/1953\r\n\r\n20 - 3901\r\n\r\nCLINGER BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n11481\r\n\r\n11481\r\n\r\n15705\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n02/04/1945\r\n\r\n21 - 6495\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1951\r\n\r\n22 - 11812\r\n\r\nJOSE ROBERTO TIEZZI\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9081\r\n\r\n11127\r\n\r\n11127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1949\r\n\r\n23 - 4241\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8804\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n26/02/1950\r\n\r\n24 - 9404\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7466\r\n\r\n7466\r\n\r\n16430\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n30/03/1940\r\n\r\n25 - 8107\r\n\r\nNILSON SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n5891\r\n\r\n5784\r\n\r\n107\r\n\r\n727\r\n\r\n7814\r\n\r\n7814\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n26 - 735\r\n\r\nROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\n5890\r\n\r\n5784\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n18311\r\n\r\n18311\r\n\r\n18311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1939\r\n\r\n27 - 6454\r\n\r\nLEVINA DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n5886\r\n\r\n5784\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n22/06/1947\r\n\r\n28 - 2875\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n13780\r\n\r\n14802\r\n\r\n14802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1946\r\n\r\n29 - 12000\r\n\r\nSANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n804\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n30 - 7152\r\n\r\nANTONIO CLOVIS NARA RAMOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n31 - 11959\r\n\r\nANTONIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n5872\r\n\r\n5784\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n3036\r\n\r\n01/04/1948\r\n\r\n32 - 3960\r\n\r\nNEWTON GANDUR DACACH\r\n\r\n5872\r\n\r\n5784\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n8727\r\n\r\n11437\r\n\r\n11437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n33 - 5961\r\n\r\nRICARDO CARVALHO CAMINHA\r\n\r\n5860\r\n\r\n5784\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n34 - 13425\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n5860\r\n\r\n5784\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n3011\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n35 - 5105\r\n\r\nMARY NELMA GALVAO\r\n\r\n5854\r\n\r\n5784\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10014\r\n\r\n10014\r\n\r\n14594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1942\r\n\r\n36 - 2660\r\n\r\nEUGENIA REIS CRUZ\r\n\r\n5850\r\n\r\n5784\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n14124\r\n\r\n14124\r\n\r\n14474\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1944\r\n\r\n37 - 2124\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n12513\r\n\r\n14922\r\n\r\n14922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1938\r\n\r\n38 - 12016\r\n\r\nELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLI DE SOUZA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1951\r\n\r\n39 - 5962\r\n\r\nJULIO PEREIRA GUIOMAR\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n17/09/1956\r\n\r\n40 - 12040\r\n\r\nHENRIQUE MENDES SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9244\r\n\r\n9244\r\n\r\n9244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n41 - 7153\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA TRILHA NARA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n42 - 1921\r\n\r\nMARCO TULIO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n13888\r\n\r\n15003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1943\r\n\r\n43 - 5586\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n2151\r\n\r\n30/08/1954\r\n\r\n44 - 6726\r\n\r\nJORGE ALMIR WEHBEH BARROSO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1957\r\n\r\n45 - 12181\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n5843\r\n\r\n5783\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1949\r\n\r\n46 - 3922\r\n\r\nMARA LUCIA MARINHO LIPORASE\r\n\r\n5834\r\n\r\n5784\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n7867\r\n\r\n11456\r\n\r\n11456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n47 - 11507\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA COELHO\r\n\r\n5801\r\n\r\n5782\r\n\r\n19\r\n\r\n727\r\n\r\n12324\r\n\r\n12324\r\n\r\n12324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1941\r\n\r\n48 - 5172\r\n\r\nMARIA EMILIA ANTUNES ROMAO\r\n\r\n5790\r\n\r\n5784\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n7867\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n49 - 12070\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO PORTELA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1956\r\n\r\n50 - 3928\r\n\r\nJULIA PINEL DE LEMOS\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8992\r\n\r\n10380\r\n\r\n10380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1954\r\n\r\n51 - 7668\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8409\r\n\r\n8409\r\n\r\n15461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1947\r\n\r\n52 - 3955\r\n\r\nCEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5657\r\n\r\n5417\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11464\r\n\r\n11464\r\n\r\n16162\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1943\r\n\r\n53 - 11329\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n5597\r\n\r\n5417\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n11896\r\n\r\n11896\r\n\r\n11896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1953\r\n\r\n54 - 1680\r\n\r\nMARIO GONCALVES FILHO\r\n\r\n5526\r\n\r\n5417\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n10339\r\n\r\n15642\r\n\r\n15642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1941\r\n\r\n55 - 16705\r\n\r\nSATURNINO MONTEIRO NETO\r\n\r\n5160\r\n\r\n5150\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n5150\r\n\r\n5150\r\n\r\n12816\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1945\r\n\r\n56 - 11836\r\n\r\nLEO EDUARDO SANTOS DUARTE\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11052\r\n\r\n11052\r\n\r\n11052\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n25/12/1951\r\n\r\n57 - 11967\r\n\r\nMARIZA DA COSTA\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1956\r\n\r\n58 - 12032\r\n\r\nNADJAIR TOMAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n59 - 12057\r\n\r\nELISAMA DUTRA DA TRINDADE\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n60 - 5063\r\n\r\nEDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n61 - 6679\r\n\r\nGUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n62 - 8544\r\n\r\nWALLY BOTELHO PORTO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7825\r\n\r\n7825\r\n\r\n16218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1944\r\n\r\n63 - 5064\r\n\r\nJUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS\r\n\r\n5143\r\n\r\n4904\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n10052\r\n\r\n10052\r\n\r\n10052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n64 - 12027\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n5138\r\n\r\n5052\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1951\r\n\r\n65 - 6667\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n5137\r\n\r\n4897\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n66 - 5065\r\n\r\nHELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO\r\n\r\n5130\r\n\r\n4904\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1953\r\n\r\n67 - 6625\r\n\r\nROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n5122\r\n\r\n4904\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n68 - 4935\r\n\r\nJAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE\r\n\r\n5084\r\n\r\n4904\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n1410\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n69 - 12229\r\n\r\nJOSE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n5084\r\n\r\n4904\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9928\r\n\r\n9928\r\n\r\n11055\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n70 - 12116\r\n\r\nSOLANGE ROCHA PORFIRIO\r\n\r\n5069\r\n\r\n4881\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1950\r\n\r\n71 - 6125\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n5058\r\n\r\n4904\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n72 - 12094\r\n\r\nSANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA\r\n\r\n5030\r\n\r\n4904\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n73 - 6224\r\n\r\nDENIZE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n5028\r\n\r\n4904\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n8808\r\n\r\n8808\r\n\r\n9007\r\n\r\n0\r\n\r\n1560\r\n\r\n11/02/1950\r\n\r\n74 - 12049\r\n\r\nJAILTON SILVA FERREIRA\r\n\r\n5024\r\n\r\n4904\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n11624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 1\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n75 - 12067\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES\r\n\r\n5017\r\n\r\n4904\r\n\r\n113\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1956\r\n\r\n76 - 80034\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ARANTES KOPKE\r\n\r\n5014\r\n\r\n4824\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n6014\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1955\r\n\r\n77 - 3961\r\n\r\nUBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n5006\r\n\r\n4904\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n10354\r\n\r\n11464\r\n\r\n14523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1946\r\n\r\n78 - 80401\r\n\r\nARY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5004\r\n\r\n4824\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n79 - 12104\r\n\r\nROSINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n4998\r\n\r\n4904\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1955\r\n\r\n80 - 4283\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n4994\r\n\r\n4904\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n10683\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1951\r\n\r\n81 - 4329\r\n\r\nDAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4974\r\n\r\n4904\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n10819\r\n\r\n13671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1940\r\n\r\n82 - 6612\r\n\r\nPAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n4974\r\n\r\n4904\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n1022\r\n\r\n20/11/1954\r\n\r\n83 - 11963\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL\r\n\r\n4970\r\n\r\n4904\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1953\r\n\r\n84 - 12017\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SILVARES CORREA\r\n\r\n4964\r\n\r\n4904\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n11914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1957\r\n\r\n85 - 12112\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\n4964\r\n\r\n4904\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10374\r\n\r\n10520\r\n\r\n12741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1956\r\n\r\n86 - 6622\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n4962\r\n\r\n4904\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n87 - 12126\r\n\r\nALEIXO FRANCISCO BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1947\r\n\r\n88 - 81019\r\n\r\nDEUSDEMAR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n4840\r\n\r\n4600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8784\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1954\r\n\r\n89 - 8449\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n4840\r\n\r\n4658\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n7918\r\n\r\n7918\r\n\r\n14206\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n04/07/1947\r\n\r\n90 - 80859\r\n\r\nPAULO CESAR PINTO JORDAO\r\n\r\n4761\r\n\r\n4659\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n9953\r\n\r\n11248\r\n\r\n11248\r\n\r\n1199\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1954\r\n\r\n91 - 16627\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\n4740\r\n\r\n4740\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5147\r\n\r\n5147\r\n\r\n5147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n92 - 16628\r\n\r\nWALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN\r\n\r\n4740\r\n\r\n4740\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5140\r\n\r\n5140\r\n\r\n5140\r\n\r\n1268\r\n\r\n380\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n93 - 80520\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n4711\r\n\r\n4501\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n94 - 80519\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n4657\r\n\r\n4501\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n680\r\n\r\n314\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n95 - 80517\r\n\r\nDAYSE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4643\r\n\r\n4501\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n364\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n96 - 80467\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MESSER\r\n\r\n4627\r\n\r\n4501\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n97 - 80523\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n4621\r\n\r\n4501\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n693\r\n\r\n3115\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n98 - 80514\r\n\r\nANA PAULA CERCAL FUCCI DA COSTA\r\n\r\n4621\r\n\r\n4501\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n99 - 80515\r\n\r\nIVANY TEREZINHA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\n4619\r\n\r\n4501\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n100 - 90855\r\n\r\nVANIA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n4613\r\n\r\n4373\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4605\r\n\r\n4605\r\n\r\n4605\r\n\r\n43\r\n\r\n539\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n101 - 81020\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4564\r\n\r\n4474\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8572\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n605\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n102 - 4239\r\n\r\nANDREA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D'AMICO\r\n\r\n4562\r\n\r\n4322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n103 - 80512\r\n\r\nDENISE QUINET DE ANDRADE PIFANO\r\n\r\n4561\r\n\r\n4501\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n104 - 11979\r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1956\r\n\r\n105 - 4108\r\n\r\nSIDRAK DE LACERDA NOVAES\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n11087\r\n\r\n11087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1954\r\n\r\n106 - 6434\r\n\r\nALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n06/01/1951\r\n\r\n107 - 6493\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n1695\r\n\r\n339\r\n\r\n11/08/1954\r\n\r\n108 - 6505\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELO DE JESUS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1949\r\n\r\n109 - 12118\r\n\r\nJANICE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n110 - 6647\r\n\r\nMAURO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n10538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n111 - 6610\r\n\r\nCESAR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n112 - 8761\r\n\r\nVERA LUCIA NENO ROSA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1951\r\n\r\n113 - 16055\r\n\r\nALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5334\r\n\r\n5334\r\n\r\n9100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n114 - 19100\r\n\r\nEVANIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n9586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n115 - 80974\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARANTES DA MATTA SANTOS\r\n\r\n4525\r\n\r\n4521\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n8574\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n952\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n116 - 6413\r\n\r\nRAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO\r\n\r\n4522\r\n\r\n4292\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n10/10/1953\r\n\r\n117 - 6851\r\n\r\nCLEA MENDONCA CHAGAS\r\n\r\n4512\r\n\r\n4292\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n118 - 6015\r\n\r\nLIANE MARIA DE ABREU\r\n\r\n4502\r\n\r\n4322\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n119 - 6382\r\n\r\nMARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM\r\n\r\n4502\r\n\r\n4322\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n1305\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n120 - 6504\r\n\r\nGILBERTO FERNANDEZ AGUIAR\r\n\r\n4502\r\n\r\n4292\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1948\r\n\r\n121 - 80511\r\n\r\nGILBERTO SENECHAL DE GOFFREDO FILHO\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n122 - 6394\r\n\r\nRODOLPHO SILVA MARQUES\r\n\r\n4491\r\n\r\n4292\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n313\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1953\r\n\r\n123 - 13012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\n4490\r\n\r\n4292\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n7039\r\n\r\n7039\r\n\r\n15614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1950\r\n\r\n124 - 12091\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PASSOS\r\n\r\n4480\r\n\r\n4292\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n10510\r\n\r\n10510\r\n\r\n10510\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n26/03/1952\r\n\r\n125 - 12028\r\n\r\nDEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n4480\r\n\r\n4292\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n10524\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1959\r\n\r\n126 - 12055\r\n\r\nCOSME FERNANDES GOMES\r\n\r\n4472\r\n\r\n4292\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n1762\r\n\r\n08/02/1941\r\n\r\n127 - 4904\r\n\r\nZITA MADALENA DELFRARO CASTRO\r\n\r\n4448\r\n\r\n4322\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n2778\r\n\r\n01/03/1945\r\n\r\n128 - 6443\r\n\r\nSERGIO FERNANDES GOMES\r\n\r\n4446\r\n\r\n4292\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1947\r\n\r\n129 - 5729\r\n\r\nLEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4432\r\n\r\n4292\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n1167\r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n130 - 6502\r\n\r\nNELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n4432\r\n\r\n4292\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9252\r\n\r\n9252\r\n\r\n9252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n131 - 4380\r\n\r\nPAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO\r\n\r\n4430\r\n\r\n4292\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10766\r\n\r\n12871\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1950\r\n\r\n132 - 14385\r\n\r\nCELSO BELAS VIEIRA\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n13231\r\n\r\n13231\r\n\r\n15287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1951\r\n\r\n133 - 4235\r\n\r\nARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n10339\r\n\r\n10949\r\n\r\n10949\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n21/02/1941\r\n\r\n134 - 6649\r\n\r\nMARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n09/11/1949\r\n\r\n135 - 13025\r\n\r\nALDA MARIA LEME DA CUNHA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n136 - 13059\r\n\r\nMONICA ALVES DE MATOS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n137 - 13079\r\n\r\nMARILENA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n5133\r\n\r\n06/12/1951\r\n\r\n138 - 13066\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2277\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n139 - 13026\r\n\r\nMARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2262\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n140 - 13081\r\n\r\nZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n1685\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n141 - 13022\r\n\r\nENILZE DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n142 - 13057\r\n\r\nPATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n143 - 13063\r\n\r\nMARIA MARTA GUARNIERI DE MIRANDA CASTRO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1949\r\n\r\n144 - 13035\r\n\r\nROSILEA DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1954\r\n\r\n145 - 90304\r\n\r\nANA PAULA FREITAS MOREIRA\r\n\r\n4412\r\n\r\n4235\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n10304\r\n\r\n11794\r\n\r\n11794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n146 - 90878\r\n\r\nMARIA NILZA BORBA\r\n\r\n4411\r\n\r\n4171\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n464\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n147 - 90877\r\n\r\nMARCIA BERNADETE ESTEVES\r\n\r\n4411\r\n\r\n4171\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n148 - 4081\r\n\r\nNILO FRAGOSO LEAL\r\n\r\n4400\r\n\r\n4292\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1939\r\n\r\n149 - 6485\r\n\r\nJANE JORGE DE CASTRO\r\n\r\n4400\r\n\r\n4292\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1951\r\n\r\n150 - 13077\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL\r\n\r\n4398\r\n\r\n4180\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2927\r\n\r\n01/11/1942\r\n\r\n151 - 13038\r\n\r\nREGINA LUCIA MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n4388\r\n\r\n4180\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n29/10/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 2\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n152 - 13029\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n4388\r\n\r\n4180\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n153 - 13055\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n4387\r\n\r\n4180\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n154 - 13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n4386\r\n\r\n4180\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n155 - 3919\r\n\r\nHELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n4382\r\n\r\n4322\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8791\r\n\r\n11450\r\n\r\n11450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n156 - 13042\r\n\r\nMARIANE LOURENCO FEDERICI\r\n\r\n4376\r\n\r\n4180\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n3057\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1957\r\n\r\n157 - 13018\r\n\r\nGILMA SILVA LEMOS\r\n\r\n4376\r\n\r\n4180\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n158 - 8452\r\n\r\nBENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n4372\r\n\r\n4292\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n7918\r\n\r\n8073\r\n\r\n14818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1946\r\n\r\n159 - 5587\r\n\r\nLEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n4370\r\n\r\n4292\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1954\r\n\r\n160 - 6364\r\n\r\nMARILDA DE PAULA ASSIS\r\n\r\n4370\r\n\r\n4292\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n161 - 5046\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA\r\n\r\n4368\r\n\r\n4292\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n10062\r\n\r\n10062\r\n\r\n10062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n162 - 13073\r\n\r\nMARLI LILARGEM RODRIGUES\r\n\r\n4366\r\n\r\n4180\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n4142\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1954\r\n\r\n163 - 11457\r\n\r\nEDILIO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n4362\r\n\r\n4292\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n12390\r\n\r\n12390\r\n\r\n13370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1953\r\n\r\n164 - 4215\r\n\r\nCLAUDIO CYPRIANO VALLIM\r\n\r\n4362\r\n\r\n4292\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10354\r\n\r\n10997\r\n\r\n10997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1952\r\n\r\n165 - 13058\r\n\r\nMARCIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n184\r\n\r\n1330\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n166 - 13033\r\n\r\nELZE MARIA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1946\r\n\r\n167 - 13076\r\n\r\nILSE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n4358\r\n\r\n4180\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1956\r\n\r\n168 - 13086\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n4354\r\n\r\n4180\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n0\r\n\r\n2638\r\n\r\n04/05/1956\r\n\r\n169 - 12183\r\n\r\nMARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n4352\r\n\r\n4292\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10506\r\n\r\n10506\r\n\r\n11656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1952\r\n\r\n170 - 2866\r\n\r\nWANDERLIN TAVARES BIRIDIBA\r\n\r\n4352\r\n\r\n4292\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9251\r\n\r\n13806\r\n\r\n13806\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n08/05/1939\r\n\r\n171 - 13067\r\n\r\nMARIA ROZELIS CARVALHO BALSAS\r\n\r\n4334\r\n\r\n4180\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1951\r\n\r\n172 - 13050\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n4330\r\n\r\n4180\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n4224\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n173 - 13034\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n4318\r\n\r\n4180\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n174 - 13037\r\n\r\nROSSANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n4304\r\n\r\n4180\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n175 - 13047\r\n\r\nIRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4304\r\n\r\n4180\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n6731\r\n\r\n6731\r\n\r\n6731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1942\r\n\r\n176 - 13039\r\n\r\nMARIA DE LURDES BRAGA JACQUES\r\n\r\n4303\r\n\r\n4180\r\n\r\n123\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2435\r\n\r\n15/07/1946\r\n\r\n177 - 13043\r\n\r\nMARIA CRISTINA TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n4298\r\n\r\n4180\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1950\r\n\r\n178 - 13106\r\n\r\nMARTA CRISTINA FARAH CORREIA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n3894\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n179 - 13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n180 - 13100\r\n\r\nCASSIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n181 - 13541\r\n\r\nWANIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6777\r\n\r\n6777\r\n\r\n6777\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n182 - 12193\r\n\r\nIARA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10476\r\n\r\n10476\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1950\r\n\r\n183 - 13065\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GAMMARO\r\n\r\n4289\r\n\r\n4180\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n4466\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n184 - 9140\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4254\r\n\r\n4054\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n185 - 13097\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOREIRA CORREA\r\n\r\n4252\r\n\r\n4054\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n2062\r\n\r\n12/07/1943\r\n\r\n186 - 13105\r\n\r\nMARIA JULIA MONTEIRO\r\n\r\n4246\r\n\r\n4054\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1944\r\n\r\n187 - 80513\r\n\r\nLILIAN SZNAJDER\r\n\r\n4201\r\n\r\n4201\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n188 - 13061\r\n\r\nENEIDA TEIXEIRA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n189 - 13027\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n190 - 13052\r\n\r\nSILVIA MARCIA LILARGEM DE AZEVEDO\r\n\r\n4158\r\n\r\n3927\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n2225\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n191 - 13351\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n4140\r\n\r\n4054\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n192 - 13024\r\n\r\nVANIA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n4134\r\n\r\n3927\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n390\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n193 - 5538\r\n\r\nGLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\n4129\r\n\r\n3927\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n194 - 13056\r\n\r\nVALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES\r\n\r\n4064\r\n\r\n3927\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n195 - 4429\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n3972\r\n\r\n3962\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n10654\r\n\r\n10654\r\n\r\n10654\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1944\r\n\r\n196 - 13044\r\n\r\nGLORIA MARIA MENDES GONZALEZ PEREIRA\r\n\r\n3953\r\n\r\n3927\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n197 - 5179\r\n\r\nREGINA COELI BONELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8804\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n198 - 6202\r\n\r\nRENATA MONICA REQUIAO STRONG\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8163\r\n\r\n8163\r\n\r\n8163\r\n\r\n0\r\n\r\n2714\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n199 - 19468\r\n\r\nROBERTO NUNES\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n1590\r\n\r\n1164\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n200 - 19469\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n4092\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n201 - 19466\r\n\r\nMARIA ELISA VIDAL BERNARDO\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n202 - 4449\r\n\r\nMARIA ADELAIDE GARRIDO CODECO\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10575\r\n\r\n10575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1951\r\n\r\n203 - 3977\r\n\r\nMARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n11277\r\n\r\n11277\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n204 - 13069\r\n\r\nVERONICA VIANA GOMES ALEXANDRE\r\n\r\n3875\r\n\r\n3635\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n205 - 13890\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL\r\n\r\n3860\r\n\r\n3660\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n206 - 13888\r\n\r\nMARA HELENA ASSIS\r\n\r\n3852\r\n\r\n3660\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n207 - 90396\r\n\r\nGISELA LIMA FEGUILSON\r\n\r\n3842\r\n\r\n3602\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n208 - 14015\r\n\r\nVILMA FARIA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n2828\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1947\r\n\r\n209 - 4029\r\n\r\nEMILIA MARIA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n3803\r\n\r\n3665\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11191\r\n\r\n11191\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1956\r\n\r\n210 - 90399\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n3785\r\n\r\n3605\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n6877\r\n\r\n10091\r\n\r\n10091\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1957\r\n\r\n211 - 6117\r\n\r\nROSEMARY FELIPE DA SILVA\r\n\r\n3760\r\n\r\n3520\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9138\r\n\r\n9411\r\n\r\n9411\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n212 - 5319\r\n\r\nAIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n3760\r\n\r\n3520\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9583\r\n\r\n9812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n213 - 13359\r\n\r\nCILEIA CHAGAS\r\n\r\n3755\r\n\r\n3575\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n4652\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n214 - 6494\r\n\r\nLEDA SMYRNA REMZETTI REGIS\r\n\r\n3754\r\n\r\n3520\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n215 - 4296\r\n\r\nDAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n3752\r\n\r\n3520\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10862\r\n\r\n10862\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n216 - 90389\r\n\r\nALBERTO JORGE DE LIMA FERREIRA ALVES\r\n\r\n3752\r\n\r\n3624\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1957\r\n\r\n217 - 6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n3746\r\n\r\n3520\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n218 - 90378\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA AKEL\r\n\r\n3744\r\n\r\n3702\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10458\r\n\r\n11460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n219 - 14011\r\n\r\nMARIENE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n641\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1942\r\n\r\n220 - 11675\r\n\r\nCLOVIS ANDRE DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n3730\r\n\r\n3520\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n11667\r\n\r\n11667\r\n\r\n11667\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\n07/10/1954\r\n\r\n221 - 6621\r\n\r\nVERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3730\r\n\r\n3520\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1953\r\n\r\n222 - 5153\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n3725\r\n\r\n3520\r\n\r\n205\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1950\r\n\r\n223 - 90380\r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENCO\r\n\r\n3720\r\n\r\n3480\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8438\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n224 - 6674\r\n\r\nMERY DULCE FRACACIO\r\n\r\n3718\r\n\r\n3520\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1959\r\n\r\n225 - 6732\r\n\r\nEDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\n3718\r\n\r\n3510\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n9119\r\n\r\n9119\r\n\r\n9119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1951\r\n\r\n226 - 6633\r\n\r\nMARTA MARIA VELOSO CORREA\r\n\r\n3716\r\n\r\n3520\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n227 - 6433\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONCALVES DE PINHO\r\n\r\n3710\r\n\r\n3520\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n9289\r\n\r\n9289\r\n\r\n9289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1948\r\n\r\n228 - 4242\r\n\r\nPAULO CEZAR BRITTO LOPES\r\n\r\n3707\r\n\r\n3665\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n10364\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 3\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n229 - 12096\r\n\r\nVIRGINIA MARIA KNOPP GAIR\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9992\r\n\r\n9992\r\n\r\n9992\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n230 - 6082\r\n\r\nISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO GAUDENCIO.\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1946\r\n\r\n231 - 5614\r\n\r\nSONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1947\r\n\r\n232 - 14390\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6011\r\n\r\n6011\r\n\r\n12995\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n233 - 6916\r\n\r\nCELIMARA DE CASSIA VIEIRA HOELZ PACHECO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3520\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n9048\r\n\r\n9048\r\n\r\n9048\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n234 - 6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n3682\r\n\r\n3520\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1954\r\n\r\n235 - 4041\r\n\r\nMIGUEL MARIA DE SERPA LOPES NETO\r\n\r\n3669\r\n\r\n3665\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n8791\r\n\r\n11115\r\n\r\n11115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n236 - 13357\r\n\r\nCLAYSE MANHAES AMIM\r\n\r\n3667\r\n\r\n3575\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1945\r\n\r\n237 - 4245\r\n\r\nMARTHA PIRES RODRIGUES NUNES\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8810\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n650\r\n\r\n24/04/1957\r\n\r\n238 - 12149\r\n\r\nMARCIA NEVES DE PAULA\r\n\r\n3661\r\n\r\n3509\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n10672\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1953\r\n\r\n239 - 6656\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n3660\r\n\r\n3520\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n2025\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n240 - 7066\r\n\r\nPEDRO DANIEL EVANGELISTA\r\n\r\n3652\r\n\r\n3520\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n03/03/1948\r\n\r\n241 - 4096\r\n\r\nFERNANDO LIMEIRA GOMES\r\n\r\n3652\r\n\r\n3520\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n11087\r\n\r\n11087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n242 - 80022\r\n\r\nANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES\r\n\r\n3650\r\n\r\n3410\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n243 - 5296\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA\r\n\r\n3648\r\n\r\n3520\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9870\r\n\r\n9870\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n244 - 6387\r\n\r\nTANIA GENIAL\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1950\r\n\r\n245 - 6653\r\n\r\nGISELLE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9922\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1955\r\n\r\n246 - 5669\r\n\r\nLUCIA SIQUEIRA LOBO PEREIRA\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8925\r\n\r\n9265\r\n\r\n9265\r\n\r\n0\r\n\r\n932\r\n\r\n15/10/1953\r\n\r\n247 - 4348\r\n\r\nAPARECIDA MARIA GRACA MARANHAO\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10794\r\n\r\n10794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1953\r\n\r\n248 - 7161\r\n\r\nKATIA REGINA DE FRANCA\r\n\r\n3634\r\n\r\n3520\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1961\r\n\r\n249 - 5167\r\n\r\nLEILA REGINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n3629\r\n\r\n3545\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8784\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1958\r\n\r\n250 - 6483\r\n\r\nMONICA CORREIA DE MELO CAVALCANTI\r\n\r\n3626\r\n\r\n3520\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n251 - 4269\r\n\r\nHELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR\r\n\r\n3623\r\n\r\n3519\r\n\r\n104\r\n\r\n726\r\n\r\n8491\r\n\r\n10927\r\n\r\n10927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1955\r\n\r\n252 - 7147\r\n\r\nGENI TELLES DA SILVA\r\n\r\n3620\r\n\r\n3520\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n253 - 13352\r\n\r\nELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA\r\n\r\n3613\r\n\r\n3575\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n6744\r\n\r\n6744\r\n\r\n6744\r\n\r\n0\r\n\r\n671\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n254 - 7211\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA DUPIN\r\n\r\n3612\r\n\r\n3520\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n255 - 6974\r\n\r\nVERA LUCIA ARLOTA\r\n\r\n3610\r\n\r\n3520\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1951\r\n\r\n256 - 7097\r\n\r\nNADIR BESSA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n3610\r\n\r\n3520\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n257 - 7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n3604\r\n\r\n3520\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8933\r\n\r\n8933\r\n\r\n8933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1953\r\n\r\n258 - 4274\r\n\r\nSILVIO RAMON BARRIOS CANTERO\r\n\r\n3586\r\n\r\n3520\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10500\r\n\r\n10898\r\n\r\n10898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1955\r\n\r\n259 - 4897\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n10/12/1952\r\n\r\n260 - 6606\r\n\r\nCLEIA CARVALHO QUARESMA\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1946\r\n\r\n261 - 6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n262 - 7078\r\n\r\nSUELY DRAGO\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1949\r\n\r\n263 - 12008\r\n\r\nJOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n3577\r\n\r\n3517\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10455\r\n\r\n10455\r\n\r\n10455\r\n\r\n0\r\n\r\n744\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n264 - 4139\r\n\r\nLILLY MARLENE FERREIRA PINTO\r\n\r\n3576\r\n\r\n3516\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8488\r\n\r\n11062\r\n\r\n11062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n265 - 5985\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3572\r\n\r\n3332\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n1464\r\n\r\n21/08/1950\r\n\r\n266 - 6116\r\n\r\nCELIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3555\r\n\r\n3315\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n1460\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n267 - 19107\r\n\r\nZILDETE DAS NEVES BARBOSA RAMOS\r\n\r\n3555\r\n\r\n3315\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n1765\r\n\r\n842\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n268 - 19110\r\n\r\nMANOEL IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n3544\r\n\r\n3304\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n0\r\n\r\n4131\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n269 - 6971\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n3520\r\n\r\n3520\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n270 - 3842\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8493\r\n\r\n11739\r\n\r\n11739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1948\r\n\r\n271 - 13356\r\n\r\nROSALIA VERAS DE SOUZA\r\n\r\n3458\r\n\r\n3254\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n272 - 14013\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n3446\r\n\r\n3254\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n365\r\n\r\n255\r\n\r\n07/08/1964\r\n\r\n273 - 6479\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1950\r\n\r\n274 - 6506\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/08/1954\r\n\r\n275 - 6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1953\r\n\r\n276 - 7295\r\n\r\nVANILDA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10557\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n277 - 6137\r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8308\r\n\r\n8686\r\n\r\n8686\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n278 - 5967\r\n\r\nPAULO DIAS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8296\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n18/10/1949\r\n\r\n279 - 8108\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n280 - 12108\r\n\r\nAURELINA SANTOS NEVES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n11056\r\n\r\n11056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n281 - 7708\r\n\r\nSIDNEY TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7650\r\n\r\n7650\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1956\r\n\r\n282 - 11966\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n283 - 7645\r\n\r\nELIANE DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n284 - 9330\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7462\r\n\r\n9861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n285 - 9553\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7357\r\n\r\n7357\r\n\r\n7357\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1954\r\n\r\n286 - 13202\r\n\r\nANA PAULA MUSSI GERVASIO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n287 - 13420\r\n\r\nIZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVAO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n288 - 12135\r\n\r\nMARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n9812\r\n\r\n9812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1956\r\n\r\n289 - 9159\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n290 - 6243\r\n\r\nABILIO IGNACIO DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n8296\r\n\r\n9343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n291 - 9333\r\n\r\nLIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1951\r\n\r\n292 - 13859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n293 - 13836\r\n\r\nVERALUCIA GERALDA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n294 - 12127\r\n\r\nMARILENE ASSUNCAO DE FARIAS ZANELLATO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1958\r\n\r\n295 - 4637\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10508\r\n\r\n10508\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n296 - 12128\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10507\r\n\r\n10507\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n297 - 6693\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n298 - 13818\r\n\r\nCECILIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n3101\r\n\r\n2864\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1949\r\n\r\n299 - 16279\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIAO SOARES\r\n\r\n3100\r\n\r\n2864\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n8830\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1957\r\n\r\n300 - 14016\r\n\r\nMARIA ELENA MAZZETTI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2891\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n637\r\n\r\n138\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n301 - 9552\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR DOS SANTOS TAVORA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2864\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n302 - 4934\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n3089\r\n\r\n3045\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n10093\r\n\r\n10093\r\n\r\n13305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1950\r\n\r\n303 - 13873\r\n\r\nCANDIDA MARIA FERREIRA BITHENCOURT\r\n\r\n3082\r\n\r\n2864\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1945\r\n\r\n304 - 6716\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO\r\n\r\n3082\r\n\r\n2864\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1960\r\n\r\n305 - 7834\r\n\r\nALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n3074\r\n\r\n2864\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 4\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n306 - 13862\r\n\r\nAUREA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n3074\r\n\r\n2864\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1947\r\n\r\n307 - 6459\r\n\r\nELIANE NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n3066\r\n\r\n2864\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n9287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1954\r\n\r\n308 - 6712\r\n\r\nWILLIAM DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3062\r\n\r\n2864\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n309 - 4174\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENEZES DE MATOS\r\n\r\n3056\r\n\r\n2864\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n310 - 13867\r\n\r\nTANIA MARA ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\n3056\r\n\r\n2864\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n311 - 12208\r\n\r\nRITA WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n3048\r\n\r\n2864\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10470\r\n\r\n11623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n312 - 8206\r\n\r\nANA FLAVIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTA\r\n\r\n3048\r\n\r\n2864\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n313 - 8673\r\n\r\nMARIA OTILIA CORREA DIAS\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7707\r\n\r\n7707\r\n\r\n7707\r\n\r\n0\r\n\r\n1713\r\n\r\n12/01/1944\r\n\r\n314 - 13825\r\n\r\nSOLANGE FATIMA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6307\r\n\r\n6307\r\n\r\n6307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1957\r\n\r\n315 - 12171\r\n\r\nODILEA GONZAGA LOPES\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10500\r\n\r\n11135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n316 - 5569\r\n\r\nBARBARA REGINA OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n1877\r\n\r\n30/12/1956\r\n\r\n317 - 13851\r\n\r\nMARCO VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\n3038\r\n\r\n2864\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2749\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n318 - 6713\r\n\r\nSONIA MARIA FARIAS\r\n\r\n3037\r\n\r\n2857\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6141\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1954\r\n\r\n319 - 11982\r\n\r\nODICEIA LORENCIO DA SILVA\r\n\r\n3030\r\n\r\n2864\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1954\r\n\r\n320 - 13427\r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n3026\r\n\r\n2864\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1951\r\n\r\n321 - 11956\r\n\r\nDAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n3026\r\n\r\n2864\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n322 - 13402\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO WANGLER\r\n\r\n3024\r\n\r\n2864\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n323 - 13814\r\n\r\nJOSE BASILEU RIBEIRO FILHO\r\n\r\n3014\r\n\r\n2864\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1945\r\n\r\n324 - 4291\r\n\r\nALBINO GONCALVES ANNES\r\n\r\n3014\r\n\r\n2864\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10862\r\n\r\n10862\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n03/01/1953\r\n\r\n325 - 6407\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n3012\r\n\r\n2864\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n326 - 13828\r\n\r\nMARIHILDE HELENA ALVES\r\n\r\n3012\r\n\r\n2864\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1955\r\n\r\n327 - 5794\r\n\r\nSANDRA LIMA GOMES\r\n\r\n3002\r\n\r\n2864\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9288\r\n\r\n9600\r\n\r\n9600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n328 - 6652\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n3002\r\n\r\n2864\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1947\r\n\r\n329 - 15902\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TENORIO DA CONCEICAO\r\n\r\n2996\r\n\r\n2864\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n9769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1955\r\n\r\n330 - 6368\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n2994\r\n\r\n2864\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1950\r\n\r\n331 - 13822\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\n2994\r\n\r\n2864\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1956\r\n\r\n332 - 7099\r\n\r\nJOSE LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2864\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n333 - 7150\r\n\r\nTONY JOSE VIEITAS\r\n\r\n2991\r\n\r\n2864\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n334 - 5726\r\n\r\nANGELA IBANEZ DOS SANTOS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2864\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6916\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1956\r\n\r\n335 - 13845\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n2986\r\n\r\n2858\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6421\r\n\r\n6421\r\n\r\n6421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n336 - 6425\r\n\r\nLUCAS PIRES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1943\r\n\r\n337 - 6411\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9176\r\n\r\n9176\r\n\r\n12151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1953\r\n\r\n338 - 7068\r\n\r\nDEILHA MARCIA COELHO\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n1052\r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n339 - 13878\r\n\r\nCESAR LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n13/07/1939\r\n\r\n340 - 13843\r\n\r\nPAULO CESAR MANGIA\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1958\r\n\r\n341 - 12047\r\n\r\nEDMUNDO DE ALMEIDA REGO NETO\r\n\r\n2974\r\n\r\n2864\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n9276\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1950\r\n\r\n342 - 13815\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA\r\n\r\n2972\r\n\r\n2864\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n343 - 11335\r\n\r\nANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2966\r\n\r\n2864\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n12621\r\n\r\n12621\r\n\r\n12621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n344 - 9993\r\n\r\nDEIDI LUCIA ROCHA\r\n\r\n2964\r\n\r\n2864\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1957\r\n\r\n345 - 13870\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\n2958\r\n\r\n2864\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n346 - 13345\r\n\r\nLUIS FERNANDO BITTENCOURT\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6909\r\n\r\n6909\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1963\r\n\r\n347 - 13837\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES JADEL LEMOS\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2084\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n348 - 13807\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n349 - 5097\r\n\r\nALBERTO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10024\r\n\r\n11017\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n350 - 6702\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n351 - 13355\r\n\r\nLUCIA DE CASSIA GOUVEA AZEREDO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n352 - 14929\r\n\r\nANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n353 - 4760\r\n\r\nMARCIA MOSCON DE FARIA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4824\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n354 - 21798\r\n\r\nLEONARDO FIRME CARNEIRO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4392\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n355 - 21810\r\n\r\nELIANA BAYER KNOPMAN\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n356 - 21809\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE BRITO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n1525\r\n\r\n2632\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n357 - 21787\r\n\r\nGEORGIA ROZEN SCHER\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n358 - 21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1961\r\n\r\n359 - 21816\r\n\r\nNAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n360 - 21812\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n361 - 6121\r\n\r\nMARLI PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2951\r\n\r\n2933\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\n362 - 21790\r\n\r\nDANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\n2948\r\n\r\n2713\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n363 - 8965\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n2945\r\n\r\n2864\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n364 - 12046\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n3291\r\n\r\n03/08/1950\r\n\r\n365 - 7717\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6690\r\n\r\n7699\r\n\r\n7699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n366 - 13871\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARDOSO\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1960\r\n\r\n367 - 5536\r\n\r\nDELMAR NERY TELLES PEREIRA\r\n\r\n2934\r\n\r\n2864\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1957\r\n\r\n368 - 4209\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO\r\n\r\n2934\r\n\r\n2864\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n8457\r\n\r\n10951\r\n\r\n10951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n369 - 21789\r\n\r\nSILVIA GOMES FELGUEIRAS DE FREITAS\r\n\r\n2933\r\n\r\n2713\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n370 - 13866\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2928\r\n\r\n2864\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n371 - 6424\r\n\r\nNORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n375\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1946\r\n\r\n372 - 5502\r\n\r\nELIZABETH DE CASTRO KEIDEL\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n373 - 13850\r\n\r\nANA LUCIA DE MENDONCA ROCHA REIS\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n374 - 6741\r\n\r\nELIANA LUZ DE LIMA\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1952\r\n\r\n375 - 6171\r\n\r\nKATIA APARECIDA MIRANDA REIS\r\n\r\n2923\r\n\r\n2688\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n2049\r\n\r\n121\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n376 - 21822\r\n\r\nANA LUCIA MARINONIO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2914\r\n\r\n2713\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n1675\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n377 - 21811\r\n\r\nDEYSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2907\r\n\r\n2713\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n5415\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1958\r\n\r\n378 - 4128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REIS E SILVA\r\n\r\n2864\r\n\r\n2864\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n11072\r\n\r\n11072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1951\r\n\r\n379 - 21815\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2789\r\n\r\n2713\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1867\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n380 - 21793\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2773\r\n\r\n2713\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1007\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n381 - 19565\r\n\r\nFLAVIO JOSE VAZQUEZ MACEIRA\r\n\r\n2589\r\n\r\n2349\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n382 - 90325\r\n\r\nLILIA CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\n2573\r\n\r\n2378\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1951\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 5\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n383 - 6163\r\n\r\nDEUNI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\n2318\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n384 - 80883\r\n\r\nGILDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n2585\r\n\r\n16/08/1946\r\n\r\n385 - 14019\r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA CARUSO\r\n\r\n2424\r\n\r\n2232\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1959\r\n\r\n386 - 90331\r\n\r\nDENISE RAMOS ALVES ANDRADE\r\n\r\n2382\r\n\r\n2318\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n387 - 13367\r\n\r\nMARCIA VALERIA LAURINDO GONCALVES\r\n\r\n2366\r\n\r\n2232\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6922\r\n\r\n6922\r\n\r\n6922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n388 - 6162\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n2317\r\n\r\n2077\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n389 - 13085\r\n\r\nCRUSANY DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2255\r\n\r\n2084\r\n\r\n171\r\n\r\n727\r\n\r\n6643\r\n\r\n6643\r\n\r\n6643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n390 - 4220\r\n\r\nLINDINALVA AGUIAR PAVANELLI\r\n\r\n2198\r\n\r\n1958\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n10988\r\n\r\n10988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n391 - 6184\r\n\r\nKATIA CRISTINA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2150\r\n\r\n1910\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n392 - 2648\r\n\r\nLUCI DE LIMA JESUS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11872\r\n\r\n14124\r\n\r\n14819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n393 - 11807\r\n\r\nMELANIO GALINDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11155\r\n\r\n11155\r\n\r\n11155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1950\r\n\r\n394 - 11827\r\n\r\nFAUSTO BENITEZ DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11069\r\n\r\n11069\r\n\r\n11069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n395 - 11844\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11033\r\n\r\n11033\r\n\r\n11033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n396 - 11930\r\n\r\nCRIZEIDA MARENDAZ MARINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10630\r\n\r\n10630\r\n\r\n10630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1944\r\n\r\n397 - 12113\r\n\r\nWALDICE BERTOLOT MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10570\r\n\r\n10570\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n398 - 12093\r\n\r\nJANE DO COUTO COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10515\r\n\r\n10515\r\n\r\n10515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n399 - 12154\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRATES COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10499\r\n\r\n10499\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1950\r\n\r\n400 - 10407\r\n\r\nISA FERNANDA CARNEIRO REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10349\r\n\r\n12760\r\n\r\n12760\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1950\r\n\r\n401 - 4903\r\n\r\nVERA LUCIA BORBA CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1944\r\n\r\n402 - 6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n383\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n403 - 6412\r\n\r\nELISA EUGENIA PENNO RIPOLL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1950\r\n\r\n404 - 6501\r\n\r\nRUTH GOLDMACHER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\n405 - 4280\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9244\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1951\r\n\r\n406 - 6632\r\n\r\nROSALIA VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n861\r\n\r\n20/12/1953\r\n\r\n407 - 6619\r\n\r\nALUISIO LORCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1951\r\n\r\n408 - 6634\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1958\r\n\r\n409 - 6648\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1958\r\n\r\n410 - 12066\r\n\r\nFRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9139\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n411 - 6627\r\n\r\nMARCIA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9139\r\n\r\n9139\r\n\r\n9139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n412 - 6972\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1951\r\n\r\n413 - 7026\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8960\r\n\r\n8960\r\n\r\n8960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n414 - 7080\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n415 - 7165\r\n\r\nANTONIO SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n416 - 7238\r\n\r\nNORMA CEZAR PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n28/02/1952\r\n\r\n417 - 7220\r\n\r\nCARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1960\r\n\r\n418 - 5177\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARRERA MARCHON LEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1953\r\n\r\n419 - 5163\r\n\r\nMONICA BARRETO DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\n420 - 6172\r\n\r\nVERA LEITE RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n421 - 6254\r\n\r\nLILIANA DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1947\r\n\r\n422 - 6584\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n423 - 5157\r\n\r\nJOUCENYR DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8736\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1960\r\n\r\n424 - 5178\r\n\r\nMARIA SANMARTIN FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1953\r\n\r\n425 - 5173\r\n\r\nJOSE RENATO CARICCHIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n426 - 6165\r\n\r\nDULCE MARIA ARAUJO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8629\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n427 - 6678\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n9129\r\n\r\n9129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n428 - 6990\r\n\r\nANNA MARTHA ROSALINA MARIA DA COSTA CARVALHO JOURDAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n429 - 5730\r\n\r\nCELESTE RITA VELOZO TITILLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8566\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n27/08/1944\r\n\r\n430 - 12043\r\n\r\nSELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n431 - 12082\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ROSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n432 - 5652\r\n\r\nTANIA MOLISANI SARKIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n433 - 5564\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n434 - 5670\r\n\r\nNILCE MARIA DA FONSECA PINTO COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1957\r\n\r\n435 - 5957\r\n\r\nMARIA ANGELICA MATTOS BAYMA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9479\r\n\r\n9479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n436 - 11974\r\n\r\nCASSIO LUIZ RABELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8452\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n437 - 7629\r\n\r\nMARCELE TORRES UHLMANN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n438 - 7633\r\n\r\nLUCIA HELENA MELLO POZENATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n439 - 12014\r\n\r\nJOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8433\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n440 - 5166\r\n\r\nROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n441 - 5671\r\n\r\nGEBER AMELIA FANTEZA MALHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n442 - 6252\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA VILELA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1957\r\n\r\n443 - 6249\r\n\r\nBARBARA VALERIA TORRES PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n444 - 12037\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8378\r\n\r\n10498\r\n\r\n10498\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n445 - 7837\r\n\r\nJOSE LUIZ TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n446 - 12015\r\n\r\nJORGE FIDELIS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n523\r\n\r\n1090\r\n\r\n28/09/1947\r\n\r\n447 - 5826\r\n\r\nMARIA CLARA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n9588\r\n\r\n9588\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n448 - 6115\r\n\r\nJOSE MARLITO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n449 - 6160\r\n\r\nADILEIA XAVIER BORGES MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n450 - 12085\r\n\r\nVERONICA MOREIRA GALVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n451 - 9535\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n452 - 9537\r\n\r\nEVA MALENA MONTEIRO ASSAYAG\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n453 - 9538\r\n\r\nMARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n454 - 80037\r\n\r\nSANDRA LOPES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n455 - 9174\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n456 - 13006\r\n\r\nDORLEI FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n375\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1951\r\n\r\n457 - 9987\r\n\r\nMIRIAM MARA KUSTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n458 - 6665\r\n\r\nROBERTO ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6916\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n1934\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1950\r\n\r\n459 - 7478\r\n\r\nANDREA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 6\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n460 - 13096\r\n\r\nCLAUDIA LORETTI HENRICI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n979\r\n\r\n14/10/1949\r\n\r\n461 - 13393\r\n\r\nROSANA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n462 - 7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1943\r\n\r\n463 - 90379\r\n\r\nDENISE DA SILVA COSTA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n464 - 80886\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO BRETAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6824\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n465 - 80907\r\n\r\nLILIAN BOHM ARGOLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6823\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n466 - 80912\r\n\r\nYONNE FERNANDES PINEIRO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6445\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n638\r\n\r\n887\r\n\r\n05/10/1951\r\n\r\n467 - 8946\r\n\r\nDENISE RIETE TENORIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n468 - 13808\r\n\r\nPATRICIA CHRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n601\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n469 - 13848\r\n\r\nJORGE FABIANO MENDONCA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n470 - 13739\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOSSAI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1946\r\n\r\n471 - 13810\r\n\r\nANA LUIZA VERA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1958\r\n\r\n472 - 13735\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE GRECA MELLO LUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n473 - 4881\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10127\r\n\r\n10127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n474 - 6718\r\n\r\nYARA PEREIRA CARUSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n475 - 6698\r\n\r\nCELI DOS REIS ROSAS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n476 - 80112\r\n\r\nANDREYA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5784\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n646\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n477 - 90383\r\n\r\nFATIMA XAVIER MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1954\r\n\r\n478 - 90384\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1955\r\n\r\n479 - 90381\r\n\r\nVILMA GRAZIA CARACCIOLO D ALESSANDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n480 - 90397\r\n\r\nVIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1959\r\n\r\n481 - 90315\r\n\r\nRAQUEL MARIA OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10080\r\n\r\n10774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n482 - 15956\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n15712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1944\r\n\r\n483 - 90526\r\n\r\nROSE MARY COSTA ELMOR E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n7397\r\n\r\n7397\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n484 - 90808\r\n\r\nBERENICE BARROSO CRUXEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1950\r\n\r\n485 - 90801\r\n\r\nBERNARDO SANTOS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n2363\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n486 - 80699\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA CAMARGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4432\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n487 - 7100\r\n\r\nGILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8896\r\n\r\n8896\r\n\r\n8896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1954\r\n\r\n488 - 7034\r\n\r\nLUCIMAR DINIZ GALLO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8584\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n489 - 13823\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIDELIS CANTUARIA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n490 - 6660\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n491 - 4256\r\n\r\nEMANOEL EDUARDO KOZLOWSKY\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n492 - 5540\r\n\r\nROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n9528\r\n\r\n9528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n493 - 6967\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA DE GUSMAO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1953\r\n\r\n494 - 11968\r\n\r\nDENIZE GLORIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n2095\r\n\r\n1877\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n495 - 12165\r\n\r\nJOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n496 - 13842\r\n\r\nRUBENS JOSE DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n497 - 16006\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5382\r\n\r\n5382\r\n\r\n9612\r\n\r\n0\r\n\r\n2502\r\n\r\n28/04/1953\r\n\r\n498 - 6182\r\n\r\nELMO COELHO DE MATOS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n499 - 5155\r\n\r\nODALEA TEIXEIRA MENEZES DIAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9517\r\n\r\n9517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1945\r\n\r\n500 - 80027\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MATOS RAMOS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5605\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n2034\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n501 - 6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n15/07/1952\r\n\r\n502 - 6613\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n503 - 6200\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n773\r\n\r\n14/08/1954\r\n\r\n504 - 5570\r\n\r\nMARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8615\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n505 - 5602\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTORO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1955\r\n\r\n506 - 6112\r\n\r\nESTER DOS SANTOS ALLEN\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n507 - 9915\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7266\r\n\r\n7266\r\n\r\n11077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n508 - 6700\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n509 - 13861\r\n\r\nZAIRO DE PONTES JUNIOR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n8001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n510 - 13841\r\n\r\nHERALDO BORGES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2827\r\n\r\n19/02/1944\r\n\r\n511 - 13846\r\n\r\nROSANE STELLING CALHAU\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n512 - 13852\r\n\r\nMARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1942\r\n\r\n513 - 14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6039\r\n\r\n6039\r\n\r\n17245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1940\r\n\r\n514 - 6969\r\n\r\nDENISE GELMAN\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1957\r\n\r\n515 - 12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n0\r\n\r\n2385\r\n\r\n01/04/1950\r\n\r\n516 - 7215\r\n\r\nEVANDRO HENRIQUE DA ROCHA\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1959\r\n\r\n517 - 90398\r\n\r\nZOE CASSIA DE OLIVEIRA BOURRUS\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1952\r\n\r\n518 - 9127\r\n\r\nVLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6965\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n519 - 80901\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMOES\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n520 - 90706\r\n\r\nMARIA LUISA BARBOSA PARAGUASSU\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n565\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n521 - 13834\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n522 - 11899\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10715\r\n\r\n10715\r\n\r\n12541\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1954\r\n\r\n523 - 11916\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n2208\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1950\r\n\r\n524 - 11912\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1949\r\n\r\n525 - 11919\r\n\r\nJULIO CESAR NARCISO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10622\r\n\r\n10622\r\n\r\n10622\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1955\r\n\r\n526 - 11811\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10498\r\n\r\n11117\r\n\r\n11117\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\n23/02/1952\r\n\r\n527 - 12176\r\n\r\nZACHEU PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1954\r\n\r\n528 - 12054\r\n\r\nJORGE PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10438\r\n\r\n10438\r\n\r\n10438\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\n25/04/1954\r\n\r\n529 - 12294\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO MONTANI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n13/06/1950\r\n\r\n530 - 6482\r\n\r\nJOSE CARLOS PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n3004\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1951\r\n\r\n531 - 11944\r\n\r\nALFREDO MARCIO MACHADO VELHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n532 - 6602\r\n\r\nOSCAR OSORIO DE BARROS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1952\r\n\r\n533 - 6617\r\n\r\nVALERIA TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n534 - 6783\r\n\r\nMARLENE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n681\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1946\r\n\r\n535 - 7059\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1951\r\n\r\n536 - 6986\r\n\r\nGLORIA VALERIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 7\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n537 - 5775\r\n\r\nBENINO MANUEL ALONSO LORENZO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9610\r\n\r\n9610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1958\r\n\r\n538 - 4048\r\n\r\nSANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n11107\r\n\r\n11107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n539 - 6087\r\n\r\nEDNEIA DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n540 - 4620\r\n\r\nCARLOS NEY MELLO DE ULIANA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8141\r\n\r\n9630\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n541 - 11986\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n542 - 81027\r\n\r\nANDRE MAURICIO FREIRE GONCALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7196\r\n\r\n8598\r\n\r\n8598\r\n\r\n1225\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n543 - 7083\r\n\r\nTANIA DO PRADO NOVAES MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n544 - 12101\r\n\r\nLUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n545 - 7842\r\n\r\nLUIMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6869\r\n\r\n6891\r\n\r\n17151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1940\r\n\r\n546 - 80875\r\n\r\nCANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6823\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n547 - 9141\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1952\r\n\r\n548 - 13863\r\n\r\nDEANE DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n3148\r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n549 - 12095\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO ELIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n550 - 6727\r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVEIRA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n551 - 90407\r\n\r\nKATIA DE PAULA DAVID\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5726\r\n\r\n10060\r\n\r\n10060\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n552 - 90806\r\n\r\nROSANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1378\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n553 - 6002\r\n\r\nMARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9450\r\n\r\n9450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n554 - 9541\r\n\r\nMONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n2383\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n555 - 6636\r\n\r\nRAILDA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n556 - 6179\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2049\r\n\r\n1877\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n8727\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n557 - 6138\r\n\r\nLUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n558 - 12213\r\n\r\nSONIA ANTUNES PORTELA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10458\r\n\r\n12262\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1953\r\n\r\n559 - 8295\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1877\r\n\r\n161\r\n\r\n727\r\n\r\n7811\r\n\r\n7811\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1949\r\n\r\n560 - 12081\r\n\r\nMARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1954\r\n\r\n561 - 6444\r\n\r\nEDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1877\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1948\r\n\r\n562 - 6170\r\n\r\nTIRREL COSTA DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\n2035\r\n\r\n1877\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1948\r\n\r\n563 - 11723\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n11474\r\n\r\n11474\r\n\r\n11474\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n564 - 6658\r\n\r\nALDINA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n9141\r\n\r\n9141\r\n\r\n9141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n565 - 11768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n11308\r\n\r\n11308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1952\r\n\r\n566 - 13003\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DINIZ\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1958\r\n\r\n567 - 6785\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2030\r\n\r\n1877\r\n\r\n153\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n568 - 9990\r\n\r\nANA MARIA CASSIBI BEZZ\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n21/05/1943\r\n\r\n569 - 11958\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA CHIRICO\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n570 - 8292\r\n\r\nEVANDRO MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n09/09/1945\r\n\r\n571 - 7232\r\n\r\nESTHER CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8867\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n572 - 11858\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n10884\r\n\r\n10884\r\n\r\n10884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1947\r\n\r\n573 - 19703\r\n\r\nCARLOS GABRIEL REIS\r\n\r\n2024\r\n\r\n1877\r\n\r\n147\r\n\r\n727\r\n\r\n4044\r\n\r\n4044\r\n\r\n15621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1943\r\n\r\n574 - 5607\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS SISTON\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n575 - 9539\r\n\r\nAROLDO RIBEIRO BENJAMIN\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1953\r\n\r\n576 - 6251\r\n\r\nVILMA GONCALVES\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1949\r\n\r\n577 - 4561\r\n\r\nYOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n8629\r\n\r\n9595\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1954\r\n\r\n578 - 12145\r\n\r\nADELIR SILVA DAS MERCES\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n10501\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n579 - 11978\r\n\r\nUBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n580 - 80890\r\n\r\nJOSE VALTER NERES DE SOUZA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6445\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n09/04/1948\r\n\r\n581 - 11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\n582 - 5504\r\n\r\nMONICA ALMEIDA COSTA BRAGA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n8493\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n583 - 13000\r\n\r\nMARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n584 - 90405\r\n\r\nSANDRA MATTOS DE ALVARENGA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10080\r\n\r\n10080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n585 - 4208\r\n\r\nMARIA TERESA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11003\r\n\r\n11003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n586 - 8106\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA MELLO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n587 - 6110\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1950\r\n\r\n588 - 6113\r\n\r\nJOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1948\r\n\r\n589 - 6180\r\n\r\nELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1953\r\n\r\n590 - 8308\r\n\r\nELIZABETH GATTO BROM DE LUNA\r\n\r\n1998\r\n\r\n1877\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n7833\r\n\r\n7833\r\n\r\n12255\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n591 - 11889\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10737\r\n\r\n10737\r\n\r\n10737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1951\r\n\r\n592 - 11908\r\n\r\nURUBATAN RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n12/07/1945\r\n\r\n593 - 11962\r\n\r\nLECI DOS SANTOS IRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n18/06/1958\r\n\r\n594 - 12284\r\n\r\nROBERTO FERRO DE MORAIS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10232\r\n\r\n10232\r\n\r\n10232\r\n\r\n1735\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1947\r\n\r\n595 - 12304\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n743\r\n\r\n1616\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n596 - 6419\r\n\r\nHELENA ALVES DE QUINTELA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1941\r\n\r\n597 - 5164\r\n\r\nNELSILEA DE PAULA LEMOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8590\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n598 - 4052\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n11107\r\n\r\n11107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n599 - 12226\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREIA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10427\r\n\r\n10719\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n600 - 6256\r\n\r\nCINTIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n601 - 12013\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA MIKALOSKI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n602 - 80031\r\n\r\nLIGIA MARIA SILVA FLORES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n603 - 5868\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9568\r\n\r\n9568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n604 - 12065\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE QUEIROZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1957\r\n\r\n605 - 13441\r\n\r\nRITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n606 - 13869\r\n\r\nSIDNEY MAGRANI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1957\r\n\r\n607 - 5555\r\n\r\nNILZELY AMARAL PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n18/09/1953\r\n\r\n608 - 80869\r\n\r\nDELMA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1950\r\n\r\n609 - 90802\r\n\r\nMARIA ELIZA SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1645\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n610 - 11952\r\n\r\nMARIA INES ZILVES MAIO TALLON\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n611 - 8077\r\n\r\nMARIA DO CARMO RABELO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n10724\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1952\r\n\r\n612 - 13826\r\n\r\nRICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n613 - 80878\r\n\r\nMARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 8\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n614 - 11341\r\n\r\nPEDRO SIMOES PACHECO\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n12618\r\n\r\n12618\r\n\r\n12618\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n615 - 12295\r\n\r\nMARISTELA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1955\r\n\r\n616 - 7835\r\n\r\nJANAINA SCARANI\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n617 - 80893\r\n\r\nSERGIO CELSO FIGUEIREDO CORTES\r\n\r\n1990\r\n\r\n1877\r\n\r\n113\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9465\r\n\r\n9465\r\n\r\n0\r\n\r\n2421\r\n\r\n23/12/1953\r\n\r\n618 - 11755\r\n\r\nJOAO BATISTA AMERICANO\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n9815\r\n\r\n10557\r\n\r\n10557\r\n\r\n961\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1947\r\n\r\n619 - 13860\r\n\r\nANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1983\r\n\r\n1877\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n8978\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n08/10/1953\r\n\r\n620 - 11876\r\n\r\nPAULO ROBERTO FORSTER\r\n\r\n1981\r\n\r\n1877\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n10734\r\n\r\n10734\r\n\r\n10734\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n12/10/1950\r\n\r\n621 - 10834\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n13720\r\n\r\n13720\r\n\r\n13720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1949\r\n\r\n622 - 11895\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n10739\r\n\r\n10739\r\n\r\n10739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1950\r\n\r\n623 - 6630\r\n\r\nBELALMA SOARES BECKMAN\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1960\r\n\r\n624 - 9356\r\n\r\nCESAR ROBERTO FREITAS GASPAR\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7510\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1948\r\n\r\n625 - 24345\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n2478\r\n\r\n2478\r\n\r\n14838\r\n\r\n0\r\n\r\n1013\r\n\r\n22/06/1944\r\n\r\n626 - 9520\r\n\r\nLEDIR IRO DA SILVA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n627 - 4293\r\n\r\nREGINA COELI DE ASSIS PINTO BRAVO\r\n\r\n1976\r\n\r\n1877\r\n\r\n99\r\n\r\n727\r\n\r\n8491\r\n\r\n10861\r\n\r\n10861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n628 - 12039\r\n\r\nJORGE SANTOS LORCA\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n629 - 7719\r\n\r\nSTELLA ROCHA ALVES DA COSTA\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n630 - 15852\r\n\r\nBENEDITO BASTOS DAS NEVES\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n13766\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1950\r\n\r\n631 - 13840\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n632 - 11918\r\n\r\nLYDIA DA SILVA MEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10644\r\n\r\n10644\r\n\r\n10644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1948\r\n\r\n633 - 12307\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n634 - 5593\r\n\r\nVERONICA DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1956\r\n\r\n635 - 6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1946\r\n\r\n636 - 7141\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n637 - 8779\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DIAS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n14603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1949\r\n\r\n638 - 6710\r\n\r\nESTEA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1956\r\n\r\n639 - 80696\r\n\r\nGENARINO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n3773\r\n\r\n23\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n640 - 13833\r\n\r\nROBERTO LUIZ MACHADO\r\n\r\n1966\r\n\r\n1877\r\n\r\n89\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n641 - 12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n1966\r\n\r\n1876\r\n\r\n90\r\n\r\n726\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1959\r\n\r\n642 - 12075\r\n\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n643 - 3008\r\n\r\nJANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n13642\r\n\r\n13642\r\n\r\n13642\r\n\r\n908\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1948\r\n\r\n644 - 6975\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n645 - 4223\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n10683\r\n\r\n10982\r\n\r\n14237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1948\r\n\r\n646 - 7227\r\n\r\nCELESTE MARIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n647 - 8962\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1956\r\n\r\n648 - 13849\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1942\r\n\r\n649 - 2171\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n14876\r\n\r\n14876\r\n\r\n14876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1939\r\n\r\n650 - 6615\r\n\r\nROSELI TEREZINHA GOMES\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n651 - 8373\r\n\r\nFLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES\r\n\r\n1950\r\n\r\n1877\r\n\r\n73\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1959\r\n\r\n652 - 3918\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n1946\r\n\r\n1877\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n8873\r\n\r\n9952\r\n\r\n9952\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1953\r\n\r\n653 - 11997\r\n\r\nNEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\n1877\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n654 - 4379\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10766\r\n\r\n10766\r\n\r\n10766\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n06/01/1949\r\n\r\n655 - 11482\r\n\r\nMARIA HELENA RABELO PORTUGAL\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n12467\r\n\r\n12467\r\n\r\n13772\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n656 - 12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n2062\r\n\r\n335\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n657 - 11729\r\n\r\nCELIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11457\r\n\r\n11457\r\n\r\n11457\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n05/10/1951\r\n\r\n658 - 4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n659 - 11853\r\n\r\nVALTER ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10956\r\n\r\n10956\r\n\r\n10956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1952\r\n\r\n660 - 4286\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1952\r\n\r\n661 - 3844\r\n\r\nJOAO DUARTE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10785\r\n\r\n11739\r\n\r\n11739\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n30/09/1941\r\n\r\n662 - 4371\r\n\r\nLUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n25/01/1956\r\n\r\n663 - 4372\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1955\r\n\r\n664 - 11874\r\n\r\nOTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1947\r\n\r\n665 - 11911\r\n\r\nREGINA LUCIA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n666 - 3573\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BRANDAO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10470\r\n\r\n12375\r\n\r\n12375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1949\r\n\r\n667 - 12312\r\n\r\nMARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10196\r\n\r\n10196\r\n\r\n10196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1952\r\n\r\n668 - 5150\r\n\r\nLUCIOLA RICAO DA CRUZ\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1952\r\n\r\n669 - 5274\r\n\r\nMARIA MAGALY DANIEL\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9899\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n670 - 7081\r\n\r\nSUZIE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n671 - 4394\r\n\r\nJOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8484\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n21/08/1947\r\n\r\n672 - 12061\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1957\r\n\r\n673 - 13391\r\n\r\nROSANE DE PAIVA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n674 - 4225\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10548\r\n\r\n10548\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n29/05/1948\r\n\r\n675 - 12200\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARAES\r\n\r\n1935\r\n\r\n1877\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n10471\r\n\r\n10471\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1957\r\n\r\n676 - 6604\r\n\r\nMYRIAM SUTTER NUSS\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n677 - 9991\r\n\r\nELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\n1926\r\n\r\n1860\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n678 - 8374\r\n\r\nANA PAULA BARRETTO ISSA\r\n\r\n1923\r\n\r\n1877\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n679 - 3359\r\n\r\nZORAIDE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n11872\r\n\r\n12829\r\n\r\n15201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1947\r\n\r\n680 - 11890\r\n\r\nNOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n10730\r\n\r\n10730\r\n\r\n10730\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n681 - 11928\r\n\r\nLUIS PAULINO DUARTE\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n10594\r\n\r\n10594\r\n\r\n10594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1949\r\n\r\n682 - 4030\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1908\r\n\r\n1877\r\n\r\n31\r\n\r\n727\r\n\r\n10282\r\n\r\n11190\r\n\r\n14568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1949\r\n\r\n683 - 6618\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1957\r\n\r\n684 - 6620\r\n\r\nMARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n685 - 6195\r\n\r\nJOUSEMAR DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8706\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n686 - 4150\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA WERNECK\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n11050\r\n\r\n11050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1951\r\n\r\n687 - 15778\r\n\r\nFERNANDO JOSE DO COUTTO MENDONCA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n11886\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n29/10/1955\r\n\r\n688 - 5184\r\n\r\nAUREO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n0\r\n\r\n2655\r\n\r\n06/03/1947\r\n\r\n689 - 5708\r\n\r\nDENISE MARUN CORDEIRO DIAS\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1955\r\n\r\n690 - 3964\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1877\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n11425\r\n\r\n11425\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n05/03/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 9"
                    ],
                    "573098": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n691 - 90393\r\n\r\nVERA LUCIA RAPOSO EBERT\r\n\r\n1891\r\n\r\n1877\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10114\r\n\r\n10114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1957\r\n\r\n692 - 4078\r\n\r\nMARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n8141\r\n\r\n11092\r\n\r\n11092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n693 - 80898\r\n\r\nCELIA GONCALVES LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n5927\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n694 - 5159\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1884\r\n\r\n1877\r\n\r\n7\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1952\r\n\r\n695 - 3951\r\n\r\nANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11445\r\n\r\n11445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n696 - 11902\r\n\r\nBENILDO GEVU CARNEIRO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10731\r\n\r\n10731\r\n\r\n10731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1941\r\n\r\n697 - 11935\r\n\r\nCESARO MARCO DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10595\r\n\r\n10595\r\n\r\n10595\r\n\r\n1436\r\n\r\n290\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n698 - 12306\r\n\r\nSIDNEY COUTO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1953\r\n\r\n699 - 15952\r\n\r\nRENATO LUIZ CHAGAS MANHAES\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n14978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1950\r\n\r\n700 - 90298\r\n\r\nJACKSON LINO MACHADO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n12068\r\n\r\n12068\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n25/12/1949\r\n\r\n701 - 11617\r\n\r\nISRAEL JOSE MARTINS MELLO\r\n\r\n1880\r\n\r\n1877\r\n\r\n3\r\n\r\n727\r\n\r\n10989\r\n\r\n10989\r\n\r\n12592\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n24/07/1951\r\n\r\n702 - 90191\r\n\r\nCARLOS AURELIO BARRETO NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n13921\r\n\r\n13921\r\n\r\n13921\r\n\r\n0\r\n\r\n2580\r\n\r\n07/02/1939\r\n\r\n703 - 4022\r\n\r\nALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11213\r\n\r\n11213\r\n\r\n11213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1953\r\n\r\n704 - 11791\r\n\r\nEUSEBIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11167\r\n\r\n11167\r\n\r\n11167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1948\r\n\r\n705 - 4154\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10731\r\n\r\n11050\r\n\r\n11050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1957\r\n\r\n706 - 4681\r\n\r\nANTONIO STRONG FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10350\r\n\r\n10350\r\n\r\n10350\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1950\r\n\r\n707 - 5056\r\n\r\nEDGAR CHAVES FERNANDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10063\r\n\r\n10063\r\n\r\n10063\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n04/11/1949\r\n\r\n708 - 12300\r\n\r\nSERGIO ALVES GOMES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9874\r\n\r\n9874\r\n\r\n9874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1952\r\n\r\n709 - 4264\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n10935\r\n\r\n10935\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1949\r\n\r\n710 - 12244\r\n\r\nRITA DE CASSIA PANCOTTE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10374\r\n\r\n10374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n711 - 6681\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BANCHIK\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9140\r\n\r\n9140\r\n\r\n9140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n712 - 6962\r\n\r\nMARIA ALVINA DE SOUZA PINA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1938\r\n\r\n713 - 7169\r\n\r\nMARILZA DE REZENDE SOARES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n714 - 5152\r\n\r\nJORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1955\r\n\r\n715 - 5181\r\n\r\nJONATAS DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8733\r\n\r\n9933\r\n\r\n9933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1942\r\n\r\n716 - 4246\r\n\r\nMARIO LUIZ RODRIGUES AVILA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n717 - 4243\r\n\r\nIONE BORBA DE ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1942\r\n\r\n718 - 4253\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1955\r\n\r\n719 - 10497\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8348\r\n\r\n10767\r\n\r\n10767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1939\r\n\r\n720 - 8327\r\n\r\nANTONIO EVERALDO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n16708\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n18/02/1939\r\n\r\n721 - 9834\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7208\r\n\r\n7208\r\n\r\n12268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n722 - 13733\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1805\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n6355\r\n\r\n6355\r\n\r\n6355\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n723 - 5016\r\n\r\nHILARIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6035\r\n\r\n10080\r\n\r\n10080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n724 - 4308\r\n\r\nCELESTE AIDA PINTO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n8489\r\n\r\n10852\r\n\r\n10852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n725 - 12303\r\n\r\nLUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO\r\n\r\n1868\r\n\r\n1832\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n10160\r\n\r\n10160\r\n\r\n10160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n726 - 11879\r\n\r\nLUIZ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10719\r\n\r\n10719\r\n\r\n10719\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1946\r\n\r\n727 - 12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n31/01/1953\r\n\r\n728 - 12298\r\n\r\nJOSE NILTON DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n729 - 12270\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n10302\r\n\r\n10302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1954\r\n\r\n730 - 6536\r\n\r\nTANIA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n370\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n731 - 8111\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL MELO DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n732 - 8672\r\n\r\nJOSE MARIO PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7708\r\n\r\n7708\r\n\r\n7708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1948\r\n\r\n733 - 9522\r\n\r\nMARISTELA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n1243\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n734 - 9523\r\n\r\nJOAO CARLOS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1953\r\n\r\n735 - 9536\r\n\r\nISTER DA CONCEICAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n736 - 13004\r\n\r\nIRIS MOINHOS VIANNA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n2034\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n737 - 9999\r\n\r\nMARIA GILDA PECLY PINTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n546\r\n\r\n678\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n738 - 6562\r\n\r\nREGINA COELI MUNIZ DE ABREU\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n739 - 5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n740 - 6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n518\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n741 - 6744\r\n\r\nARNALDO MOURAO CASTRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n742 - 4871\r\n\r\nDEISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n10141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n743 - 6761\r\n\r\nKATIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1954\r\n\r\n744 - 6738\r\n\r\nREGINEYDE ANETE REIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5905\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n745 - 15670\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1966\r\n\r\n746 - 15687\r\n\r\nPERCIVAL ZANY DE MACEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n747 - 14966\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONTES SESSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5292\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n748 - 14717\r\n\r\nCELSO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n915\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n749 - 14894\r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MINELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n1472\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n750 - 14971\r\n\r\nANA PAULA COSTA CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n751 - 11989\r\n\r\nROBSON COSTA VIEIRA\r\n\r\n1640\r\n\r\n1400\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n7962\r\n\r\n10451\r\n\r\n10451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n752 - 9862\r\n\r\nHIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA\r\n\r\n1636\r\n\r\n1401\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n753 - 6758\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5905\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n754 - 14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n755 - 6748\r\n\r\nMYRZA CASADO ROLIM\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1962\r\n\r\n756 - 6524\r\n\r\nRAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS\r\n\r\n1589\r\n\r\n1401\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n25/11/1945\r\n\r\n757 - 6554\r\n\r\nMARILIA DOROTEIA DE FATIMA PONTES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n26/08/1952\r\n\r\n758 - 6535\r\n\r\nCRISTINA MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO GOMES ARAUJO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1955\r\n\r\n759 - 9527\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n760 - 6770\r\n\r\nRITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1951\r\n\r\n761 - 7216\r\n\r\nJOSE BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n1580\r\n\r\n1400\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n22/03/1954\r\n\r\n762 - 12301\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARROS\r\n\r\n1580\r\n\r\n1400\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n10201\r\n\r\n10201\r\n\r\n10201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1954\r\n\r\n763 - 4653\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO DA SILVA MONTE\r\n\r\n1557\r\n\r\n1401\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n7707\r\n\r\n10506\r\n\r\n10506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n764 - 9526\r\n\r\nGLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO\r\n\r\n1556\r\n\r\n1401\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n765 - 5054\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MEDINA\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n10059\r\n\r\n10059\r\n\r\n10059\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n766 - 7697\r\n\r\nVIRGINIA PRATA AFONSO\r\n\r\n1539\r\n\r\n1401\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n8391\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n767 - 5176\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\n1527\r\n\r\n1401\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 10\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n768 - 6548\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n769 - 5171\r\n\r\nELIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n770 - 12195\r\n\r\nWALERIA LIMA DA ROCHA\r\n\r\n1515\r\n\r\n1401\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8211\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1958\r\n\r\n771 - 80891\r\n\r\nJORGE LUIS ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n1515\r\n\r\n1401\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6574\r\n\r\n8745\r\n\r\n8745\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n772 - 6753\r\n\r\nROSEMERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1513\r\n\r\n1401\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n5934\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n773 - 6659\r\n\r\nFREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n321\r\n\r\n319\r\n\r\n07/11/1947\r\n\r\n774 - 13912\r\n\r\nMARILENE DIAS BARBOSA RODRIGUES DO CANTO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n775 - 13856\r\n\r\nJOACIARA NUNES CEZAR\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n776 - 9131\r\n\r\nLUCY DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6270\r\n\r\n6771\r\n\r\n6771\r\n\r\n346\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n777 - 5591\r\n\r\nSILVIA ELAINE RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1951\r\n\r\n778 - 5699\r\n\r\nNANCY TERRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1951\r\n\r\n779 - 5605\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\n780 - 5508\r\n\r\nNIDIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n781 - 5562\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1958\r\n\r\n782 - 5592\r\n\r\nMARIA MARTA SENNA PEREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n783 - 5575\r\n\r\nSONIA REGINA MELO FRANCA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n784 - 5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1958\r\n\r\n785 - 5595\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n786 - 5690\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PECANHA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1961\r\n\r\n787 - 5740\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n788 - 5694\r\n\r\nHIDERAZE JORGE BRASIL MARQUES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n789 - 5704\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1950\r\n\r\n790 - 5844\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9581\r\n\r\n9581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n791 - 6729\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n792 - 6695\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1961\r\n\r\n793 - 7027\r\n\r\nLUCINDA AUGUSTA SILVA ALCOFORADO DA LUZ\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1951\r\n\r\n794 - 7145\r\n\r\nSUELI AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n795 - 7226\r\n\r\nTANIA REGINA BARBOSA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n796 - 8282\r\n\r\nCELEIDA MARIA DE SA COSTA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n797 - 9591\r\n\r\nSHEILA SIMOES CARDOSO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7356\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n798 - 14194\r\n\r\nCELIA DA COSTA BESERRA FONSECA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6846\r\n\r\n6846\r\n\r\n0\r\n\r\n4417\r\n\r\n24/12/1956\r\n\r\n799 - 13691\r\n\r\nTANIA MARIA ANTUNES MARQUES LOUREIRO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n800 - 14148\r\n\r\nEMMA CARUSO CAPULLI\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6223\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1938\r\n\r\n801 - 14140\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1948\r\n\r\n802 - 14206\r\n\r\nVITORIA REGIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n1557\r\n\r\n1093\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n803 - 14216\r\n\r\nIRENE ADELLE DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1076\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n804 - 14153\r\n\r\nBENEVIDES DORNELLES DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n977\r\n\r\n26/02/1952\r\n\r\n805 - 14141\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n806 - 14172\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n807 - 14205\r\n\r\nVANDA GOMES DE OLIVEIRA PENCO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n808 - 14176\r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n809 - 14197\r\n\r\nIVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n810 - 14344\r\n\r\nSERGIO VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n5311\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1957\r\n\r\n811 - 14314\r\n\r\nGISA MARIA GISELDA MACHADO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n4074\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1950\r\n\r\n812 - 14311\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n3669\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n813 - 14348\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n1021\r\n\r\n91\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n814 - 14346\r\n\r\nCARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n815 - 14275\r\n\r\nJUSSARA CERDEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1949\r\n\r\n816 - 14301\r\n\r\nLEILA NEVES AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1956\r\n\r\n817 - 14324\r\n\r\nANNA DINA VINCIGUERRA DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n818 - 8349\r\n\r\nMARIA INES BASTOS MANCANO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5944\r\n\r\n7960\r\n\r\n7960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n819 - 5511\r\n\r\nELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n820 - 14600\r\n\r\nCLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1628\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n821 - 14499\r\n\r\nSONIA MARIA TORRACA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1596\r\n\r\n28/10/1957\r\n\r\n822 - 14626\r\n\r\nLYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n958\r\n\r\n21/11/1939\r\n\r\n823 - 14604\r\n\r\nIVANA FINOTTI DOS REIS NUNES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n824 - 14508\r\n\r\nNANCI SANT ANA FERREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1948\r\n\r\n825 - 14615\r\n\r\nMARIA CINIRA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n826 - 14629\r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n827 - 14488\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1959\r\n\r\n828 - 14603\r\n\r\nELEONORA BERTON\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n829 - 14510\r\n\r\nLENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n830 - 14650\r\n\r\nHEDLER DE AGUIAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n831 - 14624\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n832 - 14625\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n833 - 14638\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n0\r\n\r\n2031\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n834 - 5880\r\n\r\nJOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n9562\r\n\r\n9562\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n835 - 6067\r\n\r\nIVAN ALVES LAGOA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n350\r\n\r\n319\r\n\r\n18/12/1952\r\n\r\n836 - 8699\r\n\r\nANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n11311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n837 - 15142\r\n\r\nMARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n838 - 15113\r\n\r\nISABELLE NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n839 - 15109\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n840 - 15363\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n841 - 15830\r\n\r\nJOCELEN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n6116\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1952\r\n\r\n842 - 17420\r\n\r\nBARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS GALHARDO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4856\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1091\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n843 - 18131\r\n\r\nADRIANA SACRAMENTO ROQUE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n844 - 90810\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1483\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 11\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n845 - 90858\r\n\r\nDELSO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2859\r\n\r\n945\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n846 - 18918\r\n\r\nANDRE ODEBRECHT DE MORAIS DIAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n847 - 19245\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA ALHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n6678\r\n\r\n6678\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n848 - 6760\r\n\r\nNELIA MARIA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n1503\r\n\r\n1401\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n849 - 14272\r\n\r\nMARTA JANETE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1503\r\n\r\n1267\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n850 - 6995\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1501\r\n\r\n1267\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1953\r\n\r\n851 - 14159\r\n\r\nJOSE DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\n1495\r\n\r\n1267\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1547\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n852 - 5676\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n1493\r\n\r\n1267\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1955\r\n\r\n853 - 6991\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1267\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n854 - 8284\r\n\r\nEDISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1267\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7974\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n855 - 14161\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n12/05/1950\r\n\r\n856 - 5851\r\n\r\nANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9576\r\n\r\n9576\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1956\r\n\r\n857 - 90929\r\n\r\nELIZABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n5675\r\n\r\n26/09/1950\r\n\r\n858 - 14269\r\n\r\nRAQUEL ANTAKI\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n4073\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1945\r\n\r\n859 - 14633\r\n\r\nMARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVAO\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n860 - 14610\r\n\r\nLENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n861 - 17117\r\n\r\nLEILA DE FATIMA GUIMARAES YOST\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n4983\r\n\r\n4983\r\n\r\n10219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n862 - 5534\r\n\r\nROSANA DE ASSUMPCAO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1955\r\n\r\n863 - 14602\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS AREA LEAO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n864 - 6018\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1960\r\n\r\n865 - 7011\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n866 - 14234\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2219\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n867 - 14611\r\n\r\nPAULO CEZAR ROMEIRO\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n7067\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1958\r\n\r\n868 - 5606\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n869 - 8285\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n9629\r\n\r\n2270\r\n\r\n338\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n870 - 14097\r\n\r\nFATIMA IANNINI DE AREDE\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1960\r\n\r\n871 - 6756\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1473\r\n\r\n1401\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1952\r\n\r\n872 - 8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n1472\r\n\r\n1267\r\n\r\n205\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n873 - 7010\r\n\r\nWILME FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n11/09/1943\r\n\r\n874 - 14160\r\n\r\nGUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n875 - 14607\r\n\r\nANNA CLAUDIA BUENO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n876 - 7012\r\n\r\nJULIO CARLOS SILVA REGO MELLO\r\n\r\n1469\r\n\r\n1267\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n877 - 14333\r\n\r\nMARTA TIRRE CORTINES LINARES\r\n\r\n1467\r\n\r\n1267\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5800\r\n\r\n5800\r\n\r\n5800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n878 - 5515\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ\r\n\r\n1465\r\n\r\n1401\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1958\r\n\r\n879 - 17379\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO\r\n\r\n1465\r\n\r\n1267\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n880 - 5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n1463\r\n\r\n1267\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n881 - 7004\r\n\r\nNELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1463\r\n\r\n1267\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n882 - 11915\r\n\r\nCALCELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10532\r\n\r\n10532\r\n\r\n10532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1949\r\n\r\n883 - 5797\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n884 - 6525\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\n04/12/1951\r\n\r\n885 - 11751\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8217\r\n\r\n11370\r\n\r\n11370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1950\r\n\r\n886 - 14180\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA CARRAO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1267\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4620\r\n\r\n13/05/1944\r\n\r\n887 - 5675\r\n\r\nKATIA REGINA CANET\r\n\r\n1459\r\n\r\n1267\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n888 - 8973\r\n\r\nBELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n1459\r\n\r\n1267\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5784\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1952\r\n\r\n889 - 13819\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n890 - 13812\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n891 - 4703\r\n\r\nJOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n10314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n892 - 5659\r\n\r\nMARIA MANUELA DA FONSECA AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1952\r\n\r\n893 - 6734\r\n\r\nANGELA MARIA BOAVENTURA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1954\r\n\r\n894 - 6691\r\n\r\nREGINA HELENA BARRETO GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9107\r\n\r\n9107\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n03/06/1952\r\n\r\n895 - 7015\r\n\r\nEUNITA DONATH ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1950\r\n\r\n896 - 7135\r\n\r\nSILVANA SOBRAL GOMES DE ABREU\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n897 - 6063\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n898 - 6099\r\n\r\nANA MARIA AMARO MOREIRA BARREIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n899 - 6248\r\n\r\nSONIA SILVEIRA CAZE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n900 - 7457\r\n\r\nDENISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n901 - 6143\r\n\r\nAGENOR LUDGERO ALVES NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8151\r\n\r\n8151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n902 - 8831\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n923\r\n\r\n15/01/1947\r\n\r\n903 - 15356\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n904 - 16308\r\n\r\nFLAVIA VENTURA LANG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n1954\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n905 - 16295\r\n\r\nMARCELO JORGE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n903\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n906 - 16296\r\n\r\nMARISA ALMEIDA DE MENDONCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n907 - 17348\r\n\r\nANDREA LUIZA KORNALEWSKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n908 - 7138\r\n\r\nDILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1455\r\n\r\n1267\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n909 - 5093\r\n\r\nWILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1945\r\n\r\n910 - 8222\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n911 - 14144\r\n\r\nALVARO NUNES PEREIRA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n27/02/1947\r\n\r\n912 - 14310\r\n\r\nJUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n6167\r\n\r\n16/04/1944\r\n\r\n913 - 14285\r\n\r\nCARLA VIRGINIA MARTINS SANTANA PEDRO\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n3262\r\n\r\n10/11/1947\r\n\r\n914 - 14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2191\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n915 - 6372\r\n\r\nSHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\n1448\r\n\r\n1216\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1949\r\n\r\n916 - 6528\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1401\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n917 - 5692\r\n\r\nVERA LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1948\r\n\r\n918 - 5495\r\n\r\nKATIA DA SILVEIRA SALVADOR\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1954\r\n\r\n919 - 5643\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n920 - 5574\r\n\r\nMARIA LUISA CARNEIRO LEAO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9628\r\n\r\n9628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n921 - 14227\r\n\r\nMARIA BERNARDETH DE OLIVEIRA JAMEL\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n0\r\n\r\n1678\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 12\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n922 - 14350\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1213\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n923 - 14270\r\n\r\nNELIO GOMES NETTO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1952\r\n\r\n924 - 14342\r\n\r\nFRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6007\r\n\r\n6007\r\n\r\n6007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1956\r\n\r\n925 - 6736\r\n\r\nFLORMIRA MARIA BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1947\r\n\r\n926 - 14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n3740\r\n\r\n19/03/1953\r\n\r\n927 - 14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1948\r\n\r\n928 - 6127\r\n\r\nMARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n929 - 6111\r\n\r\nCREUSA CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1951\r\n\r\n930 - 90805\r\n\r\nMONICA TAYAH GOLDEMBERG\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n931 - 90809\r\n\r\nMARCIA JAYME CHUT\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1043\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n932 - 18917\r\n\r\nDEBORA ADRIANA SA AMARO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n933 - 90909\r\n\r\nIRACI PIRES ROHEM\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4362\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n934 - 14241\r\n\r\nEULALIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA\r\n\r\n1444\r\n\r\n1267\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2202\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n935 - 18774\r\n\r\nAUGUSTO ESTEVAO FELIZOLA FERREIRA\r\n\r\n1443\r\n\r\n1267\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n936 - 14200\r\n\r\nROSIMERE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5985\r\n\r\n5985\r\n\r\n5985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n937 - 14700\r\n\r\nARQUIMEDES VENANCIO\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n6514\r\n\r\n14/02/1949\r\n\r\n938 - 14594\r\n\r\nISA LOPES ROSA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n5319\r\n\r\n16/03/1942\r\n\r\n939 - 14580\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1957\r\n\r\n940 - 14581\r\n\r\nMARCIA MARIA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1958\r\n\r\n941 - 14592\r\n\r\nDIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n942 - 15005\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1953\r\n\r\n943 - 19191\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n944 - 5579\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1267\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n945 - 16305\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1438\r\n\r\n1216\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n6785\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1952\r\n\r\n946 - 19238\r\n\r\nMARISA MARINHO MACHADO\r\n\r\n1438\r\n\r\n1202\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n3935\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n947 - 8756\r\n\r\nFLORISVALDO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1267\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1952\r\n\r\n948 - 13409\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS DE SOUZA SOARES BANDEIRA\r\n\r\n1436\r\n\r\n1216\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6603\r\n\r\n6603\r\n\r\n6603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1965\r\n\r\n949 - 6520\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA JONAS\r\n\r\n1433\r\n\r\n1401\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n9233\r\n\r\n9233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1949\r\n\r\n950 - 14230\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\n1433\r\n\r\n1267\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n4473\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1949\r\n\r\n951 - 6540\r\n\r\nDINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n1431\r\n\r\n1401\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1948\r\n\r\n952 - 6977\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1431\r\n\r\n1401\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n953 - 14184\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1267\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4372\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n954 - 14265\r\n\r\nCARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\n1426\r\n\r\n1267\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2586\r\n\r\n08/01/1957\r\n\r\n955 - 18920\r\n\r\nHENRIQUE CESAR HICKMAN DOMENICI\r\n\r\n1426\r\n\r\n1267\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1038\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n956 - 14214\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1425\r\n\r\n1267\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1955\r\n\r\n957 - 6891\r\n\r\nILDERLANDE FARIA DE MELO\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n11282\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1957\r\n\r\n958 - 5612\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAZUNA MONTEIRO\r\n\r\n1423\r\n\r\n1401\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1961\r\n\r\n959 - 14213\r\n\r\nGERARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n1267\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n6101\r\n\r\n07/11/1939\r\n\r\n960 - 5641\r\n\r\nEVANDRO BENDITO DA SILVA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n961 - 14612\r\n\r\nJAMERSON DE CARVALHO\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4082\r\n\r\n19/02/1947\r\n\r\n962 - 7042\r\n\r\nJOSIANE GOMES LIMA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n963 - 9069\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n964 - 6533\r\n\r\nALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\n1413\r\n\r\n1401\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n10792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1950\r\n\r\n965 - 14609\r\n\r\nVILMA SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n1413\r\n\r\n1267\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n5896\r\n\r\n5896\r\n\r\n5896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1952\r\n\r\n966 - 14493\r\n\r\nNICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1412\r\n\r\n1202\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1949\r\n\r\n967 - 14627\r\n\r\nIVANY IZAU DINIZ\r\n\r\n1412\r\n\r\n1202\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n1716\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1954\r\n\r\n968 - 5599\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n1411\r\n\r\n1267\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n969 - 5841\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1411\r\n\r\n1267\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n14/03/1952\r\n\r\n970 - 19501\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n1408\r\n\r\n1267\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n4253\r\n\r\n4253\r\n\r\n7924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n971 - 4478\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1267\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1956\r\n\r\n972 - 7128\r\n\r\nCICERO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1958\r\n\r\n973 - 12080\r\n\r\nAMILTON RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n974 - 14666\r\n\r\nDENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n975 - 7896\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n976 - 14859\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n10235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n977 - 15141\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n8792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n978 - 7505\r\n\r\nROSE MAR SILVA COELHO VIANA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n8517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n979 - 16678\r\n\r\nINA COELHO MENDES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n5144\r\n\r\n5840\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n980 - 19187\r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4364\r\n\r\n4364\r\n\r\n4364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n981 - 5513\r\n\r\nTANIA MARA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1950\r\n\r\n982 - 14158\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2650\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n983 - 14281\r\n\r\nSUELY GONCALVES BUMLAI\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1951\r\n\r\n984 - 13169\r\n\r\nEDITH DOREA DE SA E SANTIAGO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n18/03/1940\r\n\r\n985 - 6557\r\n\r\nJORGE PINHO DA SILVA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n1648\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n986 - 4247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA HERRERA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10917\r\n\r\n10917\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1951\r\n\r\n987 - 4398\r\n\r\nCELSO JOSE DE BRITO\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10743\r\n\r\n10743\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n988 - 13813\r\n\r\nMARIO VILLAS BOAS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n989 - 5277\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8382\r\n\r\n9897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n990 - 15367\r\n\r\nROCIR CESAR CAETANO PINTO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1267\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n14203\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n09/12/1949\r\n\r\n991 - 15915\r\n\r\nANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1267\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5450\r\n\r\n5450\r\n\r\n9567\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1959\r\n\r\n992 - 8827\r\n\r\nMARILENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1942\r\n\r\n993 - 8840\r\n\r\nMARIA HELENA NOVELLO RAMOS MELLO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1956\r\n\r\n994 - 7079\r\n\r\nLUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n995 - 5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1949\r\n\r\n996 - 5668\r\n\r\nVANDA REGINA LAGAME\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n997 - 5678\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n2609\r\n\r\n13/05/1946\r\n\r\n998 - 6998\r\n\r\nMARTHA ALICE MOREIRA DIAS\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 13\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n999 - 14149\r\n\r\nFATIMA FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4285\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n1.000 - 15144\r\n\r\nMARCEL MAIA DA CUNHA\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n8466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1962\r\n\r\n1.001 - 14498\r\n\r\nMONICA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1391\r\n\r\n1267\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n652\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n1.002 - 14590\r\n\r\nALADYR BARCELLOS MACEDO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1202\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1953\r\n\r\n1.003 - 14595\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1202\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1960\r\n\r\n1.004 - 5667\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1947\r\n\r\n1.005 - 5633\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n1.006 - 5634\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6118\r\n\r\n9600\r\n\r\n9600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1954\r\n\r\n1.007 - 14177\r\n\r\nALVARO ANTONIO REIS\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1142\r\n\r\n15/03/1943\r\n\r\n1.008 - 14622\r\n\r\nDAMIAO LOPES ARAUJO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1945\r\n\r\n1.009 - 14645\r\n\r\nSUMARA ALVES CAMPOS\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n1.010 - 16294\r\n\r\nHELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n1.011 - 19180\r\n\r\nELIANE DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1862\r\n\r\n1811\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n1.012 - 5083\r\n\r\nLIVIA MARIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n1383\r\n\r\n1267\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n1019\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.013 - 14579\r\n\r\nMANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1382\r\n\r\n1202\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n2536\r\n\r\n25/11/1952\r\n\r\n1.014 - 13824\r\n\r\nBERNADETTE PATRICIA RODRIGUES FIGUEIREDO ABREU\r\n\r\n1381\r\n\r\n1267\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2842\r\n\r\n28/03/1956\r\n\r\n1.015 - 4933\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES BARBOSA\r\n\r\n1381\r\n\r\n1267\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n10102\r\n\r\n10156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1953\r\n\r\n1.016 - 16303\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA MARY\r\n\r\n1380\r\n\r\n1216\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n1105\r\n\r\n3597\r\n\r\n17/08/1957\r\n\r\n1.017 - 5809\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1377\r\n\r\n1267\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n1.018 - 5514\r\n\r\nFERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\n1267\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n1.019 - 5532\r\n\r\nGISELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n1.020 - 5724\r\n\r\nDENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n1.021 - 5842\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1946\r\n\r\n1.022 - 6708\r\n\r\nIETE SPIEGEL\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9104\r\n\r\n9104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n1.023 - 14345\r\n\r\nADELDIDA MATOS SILVA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n1.024 - 5674\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\n1267\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1956\r\n\r\n1.025 - 5594\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1363\r\n\r\n1267\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9613\r\n\r\n9613\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n1.026 - 12161\r\n\r\nJUCARA DE SOUZA MERO\r\n\r\n1359\r\n\r\n1267\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10498\r\n\r\n10498\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n1.027 - 6145\r\n\r\nVICTOR PIRES DA SILVA\r\n\r\n1359\r\n\r\n1267\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n1.028 - 6985\r\n\r\nEDSON TITO GOUVEA\r\n\r\n1358\r\n\r\n1216\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1958\r\n\r\n1.029 - 5703\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1357\r\n\r\n1267\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6139\r\n\r\n9608\r\n\r\n9608\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.030 - 15831\r\n\r\nSILVIA MARIA BASTOS LOPES PORTES\r\n\r\n1355\r\n\r\n1267\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n3782\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n1.031 - 5613\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6149\r\n\r\n9053\r\n\r\n9053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n1.032 - 5541\r\n\r\nROSINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1955\r\n\r\n1.033 - 14491\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4749\r\n\r\n28/12/1949\r\n\r\n1.034 - 14631\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1317\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n1.035 - 18096\r\n\r\nANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n1117\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1962\r\n\r\n1.036 - 18929\r\n\r\nDURVAL MARQUES MOREIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n5195\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1959\r\n\r\n1.037 - 14875\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n1352\r\n\r\n1202\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5824\r\n\r\n5824\r\n\r\n5824\r\n\r\n0\r\n\r\n4493\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n1.038 - 13858\r\n\r\nJANICE MAGALI PIRES DE BARROS\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n1.039 - 5807\r\n\r\nLUZIA BRUM SERBETO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n1.040 - 7013\r\n\r\nLUCIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1956\r\n\r\n1.041 - 9137\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOSSO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n3129\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1948\r\n\r\n1.042 - 13453\r\n\r\nMARILENE LELIS DIAS\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1950\r\n\r\n1.043 - 7101\r\n\r\nMARCIANO ROBERTO GUIMARAES GAMA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n10346\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n1.044 - 5700\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1345\r\n\r\n1267\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n1.045 - 90811\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FERREIRA COSTA\r\n\r\n1343\r\n\r\n1267\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n2629\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n1.046 - 90940\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDEIROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1343\r\n\r\n1267\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n5153\r\n\r\n5153\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n1.047 - 80716\r\n\r\nDENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n1341\r\n\r\n1267\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n1.048 - 5810\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\n1337\r\n\r\n1267\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n1.049 - 7030\r\n\r\nWALMIR CERQUEIRA ROSA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8973\r\n\r\n8973\r\n\r\n8973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1951\r\n\r\n1.050 - 6176\r\n\r\nLINEA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\n1.051 - 6098\r\n\r\nJOSE DUTRA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n1.052 - 16302\r\n\r\nCARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n1.053 - 5701\r\n\r\nLUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n1.054 - 9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n1.055 - 15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1953\r\n\r\n1.056 - 8190\r\n\r\nGEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n3853\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n1.057 - 14327\r\n\r\nCRISTINA TAVARES FIGUEIRA\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n1.058 - 15115\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PIRES CALVO\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n6157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n1.059 - 6993\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA\r\n\r\n1332\r\n\r\n1216\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1954\r\n\r\n1.060 - 7025\r\n\r\nEVALDO PAIVA MOREIRA\r\n\r\n1331\r\n\r\n1267\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n971\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n1.061 - 14935\r\n\r\nBERNADETE RODRIGUES BARREIRA\r\n\r\n1330\r\n\r\n1202\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n1925\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1953\r\n\r\n1.062 - 8832\r\n\r\nVALERIA BERNARDO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\n1328\r\n\r\n1216\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n1029\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n1.063 - 5524\r\n\r\nARLINDA BRANDAO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1945\r\n\r\n1.064 - 7017\r\n\r\nLISETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1946\r\n\r\n1.065 - 13333\r\n\r\nROSALDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n6943\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1951\r\n\r\n1.066 - 5834\r\n\r\nEMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n1.067 - 14643\r\n\r\nJOAO GUTEMBERG BASTOS\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n15/07/1940\r\n\r\n1.068 - 14505\r\n\r\nLAURA TOWNSEND DE CARVALHO BRESSAN\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n1.069 - 8847\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS\r\n\r\n1321\r\n\r\n1216\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n3583\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n1.070 - 5825\r\n\r\nNEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n1.071 - 14152\r\n\r\nHELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1857\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n1.072 - 18241\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n1.073 - 90813\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n1.074 - 16311\r\n\r\nCRISTINA LUCIA RIOS GONCALVES\r\n\r\n1310\r\n\r\n1216\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n2026\r\n\r\n45\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n1.075 - 5576\r\n\r\nJOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CALDEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n2104\r\n\r\n10/10/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 14\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.076 - 7388\r\n\r\nMICHAEL ALEXANDRE DE MOURA SOARES\r\n\r\n1292\r\n\r\n1216\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n7354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1960\r\n\r\n1.077 - 6988\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n1280\r\n\r\n1216\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n1.078 - 14578\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FARIA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1277\r\n\r\n1202\r\n\r\n75\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.079 - 4731\r\n\r\nCAIO MARCIO SAMPAIO DE LACERDA\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5864\r\n\r\n9622\r\n\r\n9622\r\n\r\n1213\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n1.080 - 5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n1267\r\n\r\n1267\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5936\r\n\r\n9628\r\n\r\n9628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n1.081 - 6984\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA COSTA\r\n\r\n1238\r\n\r\n1216\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1958\r\n\r\n1.082 - 6911\r\n\r\nNILSON MENDES ALVES\r\n\r\n1235\r\n\r\n1216\r\n\r\n19\r\n\r\n727\r\n\r\n9062\r\n\r\n9062\r\n\r\n9062\r\n\r\n0\r\n\r\n777\r\n\r\n17/07/1954\r\n\r\n1.083 - 4251\r\n\r\nCELIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8681\r\n\r\n10944\r\n\r\n10944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1951\r\n\r\n1.084 - 4110\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BIANCHI\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n11082\r\n\r\n11082\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1950\r\n\r\n1.085 - 7040\r\n\r\nHELENILTON XAVIER ARAGAO DAMASCENO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n1.086 - 16304\r\n\r\nJOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n1.087 - 6639\r\n\r\nREGINA LUCIA PEREIRA FONSECA DO REGO MELLO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1961\r\n\r\n1.088 - 5487\r\n\r\nNADYA SOARES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n1.089 - 5673\r\n\r\nREGINA PERAZZINI PEIXOTO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.090 - 5695\r\n\r\nMARIA LUCIA CASADO SCHIAVO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n1.091 - 5734\r\n\r\nMARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS GUIMARAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n1.092 - 5503\r\n\r\nCARLA GILNY COUTINHO MAIA\r\n\r\n1102\r\n\r\n942\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n1.093 - 5711\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1074\r\n\r\n942\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n1.094 - 5689\r\n\r\nMARIA IMACULADA MOL DUTRA\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n1.095 - 5563\r\n\r\nLENA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1012\r\n\r\n942\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 80877\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA GODOY MOREIRA\r\n\r\n6224\r\n\r\n5984\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5984\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1961\r\n\r\n2 - 80402\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n6016\r\n\r\n5784\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n3 - 14857\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE POUBEL FERRARI\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5837\r\n\r\n5837\r\n\r\n5837\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n4 - 80993\r\n\r\nANDRE LUIS FARUOLO FRANCA\r\n\r\n4712\r\n\r\n4472\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4472\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n2040\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n5 - 19108\r\n\r\nCRISTINA MARIA PEDRO\r\n\r\n4664\r\n\r\n4424\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n0\r\n\r\n2112\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n6 - 13902\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n0\r\n\r\n2345\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n7 - 15014\r\n\r\nDOLORES VIDAL AMARAL\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n1669\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1946\r\n\r\n8 - 13903\r\n\r\nOLIVIA DO AMARAL DA SILVA PEDRETE\r\n\r\n4412\r\n\r\n4180\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1956\r\n\r\n9 - 14071\r\n\r\nROSETE ESTRUC DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n10 - 8022\r\n\r\nEDWIGES PESSOA PEREIRA\r\n\r\n4330\r\n\r\n4180\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n11410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1956\r\n\r\n11 - 14012\r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n12 - 14018\r\n\r\nKATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n13 - 14079\r\n\r\nREGINA CELI MOREIRA BASILIO ZANDONADI\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6182\r\n\r\n6182\r\n\r\n6182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n14 - 14103\r\n\r\nJOYCE FROES SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6131\r\n\r\n6131\r\n\r\n6131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n15 - 19682\r\n\r\nRENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n594\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n16 - 19684\r\n\r\nANA CHRISTINA FERNANDES POUBEL\r\n\r\n4272\r\n\r\n4047\r\n\r\n225\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n17 - 19567\r\n\r\nALEXANDRE NIGRI\r\n\r\n4242\r\n\r\n4156\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n18 - 14110\r\n\r\nRUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n4233\r\n\r\n4053\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n6087\r\n\r\n6087\r\n\r\n6087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1948\r\n\r\n19 - 14126\r\n\r\nSUELY REBELLO DE SOUZA MANDINA\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n0\r\n\r\n1243\r\n\r\n30/10/1951\r\n\r\n20 - 3986\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5741\r\n\r\n5741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1952\r\n\r\n21 - 16116\r\n\r\nGILBERTO CATALDO FALBO SANTOS\r\n\r\n4107\r\n\r\n3927\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4289\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n22 - 16119\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4075\r\n\r\n3927\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4169\r\n\r\n08/11/1949\r\n\r\n23 - 14150\r\n\r\nCARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n883\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n24 - 16431\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n4337\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n25 - 16506\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\n3743\r\n\r\n3660\r\n\r\n83\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1951\r\n\r\n26 - 16518\r\n\r\nDENISE PECANHA VIANA\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1961\r\n\r\n27 - 16430\r\n\r\nCECILIA MARIA DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n28 - 16493\r\n\r\nANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n3683\r\n\r\n3493\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1957\r\n\r\n29 - 21678\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3607\r\n\r\n3367\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3367\r\n\r\n3367\r\n\r\n3367\r\n\r\n0\r\n\r\n3131\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n30 - 19657\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2333\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n31 - 20056\r\n\r\nRUTH MARIA BARRETO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1957\r\n\r\n32 - 20028\r\n\r\nANA TERESA GUIMARAES BOUSQUET\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n4393\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n33 - 20020\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3166\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n34 - 20044\r\n\r\nMARTA GARCIA BUENO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3160\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n35 - 20025\r\n\r\nJACQUELINE TARDIN BORGES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3005\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n36 - 20027\r\n\r\nJOSILDA VARELA DE BARROS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2364\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n37 - 20024\r\n\r\nSOLANGE CORREIA PICADO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2362\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n38 - 20053\r\n\r\nMONICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n929\r\n\r\n1141\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n39 - 20019\r\n\r\nMONICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n589\r\n\r\n2904\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n40 - 20026\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES PIRES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n41 - 20031\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4830\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n42 - 20061\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4147\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n43 - 20040\r\n\r\nNEIDE SANTOS XAVIER\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4036\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n44 - 20032\r\n\r\nELIZABETH VICCHIONE CURVELLO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3353\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n45 - 20021\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2557\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n46 - 20030\r\n\r\nNEIVA DE PADUA CHAMAS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2538\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n47 - 20054\r\n\r\nALBA VALERIA MORALES LONTRA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2279\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n48 - 20036\r\n\r\nTERESA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n1752\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n49 - 20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1940\r\n\r\n50 - 20048\r\n\r\nMARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n51 - 20043\r\n\r\nCRISTINA REIS MAIA\r\n\r\n3492\r\n\r\n3254\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n910\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 15\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n52 - 20041\r\n\r\nILENILDA VENANCIO DA SILVA JUSTO\r\n\r\n3486\r\n\r\n3254\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n53 - 20049\r\n\r\nGLICIA NICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3254\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3322\r\n\r\n2012\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n54 - 20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n3483\r\n\r\n3254\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3533\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n55 - 20037\r\n\r\nVANJA MARIA ARAUJO BORGES\r\n\r\n3482\r\n\r\n3254\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2221\r\n\r\n353\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n56 - 20047\r\n\r\nTANIA SILVA FLORES\r\n\r\n3482\r\n\r\n3254\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n6563\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n57 - 20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n3480\r\n\r\n3254\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n929\r\n\r\n615\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n58 - 20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n3468\r\n\r\n3254\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2566\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n59 - 14900\r\n\r\nMARTA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n3463\r\n\r\n3254\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n4976\r\n\r\n4976\r\n\r\n823\r\n\r\n1741\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n60 - 20039\r\n\r\nSAMIRA ZAMLUTI\r\n\r\n3456\r\n\r\n3254\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3364\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n61 - 20082\r\n\r\nVERA MARIA MOTHE FERNANDES\r\n\r\n3456\r\n\r\n3254\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2512\r\n\r\n30/06/1943\r\n\r\n62 - 20035\r\n\r\nMARCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n1554\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n63 - 20055\r\n\r\nVERONICA REGINA SILVA MOURA\r\n\r\n3433\r\n\r\n3254\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3672\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n64 - 20085\r\n\r\nHUMBELINA FERNANDES GURGEL\r\n\r\n3428\r\n\r\n3248\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3859\r\n\r\n3859\r\n\r\n3859\r\n\r\n732\r\n\r\n1126\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n65 - 22006\r\n\r\nMAURICIO WAGNER PASTOR\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n5196\r\n\r\n2240\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n66 - 22009\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ARAUJO HARRISON\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n110\r\n\r\n1023\r\n\r\n11/05/1946\r\n\r\n67 - 22007\r\n\r\nMARCOS VALERIO VELUDO BENTO\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n1470\r\n\r\n11/12/1964\r\n\r\n68 - 20060\r\n\r\nGLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ\r\n\r\n3394\r\n\r\n3254\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n7204\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n69 - 20050\r\n\r\nTELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n3390\r\n\r\n3254\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n1674\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n70 - 20023\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE\r\n\r\n3369\r\n\r\n3254\r\n\r\n115\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3749\r\n\r\n1736\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n71 - 22004\r\n\r\nRAQUEL RANGEL SANTOS RUBIM\r\n\r\n3362\r\n\r\n3182\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n1926\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n72 - 22005\r\n\r\nELAINE COSTA SOARES SILVA\r\n\r\n3362\r\n\r\n3182\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n73 - 20022\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3344\r\n\r\n3254\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3157\r\n\r\n1248\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n74 - 20038\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n3330\r\n\r\n3254\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2567\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n75 - 20059\r\n\r\nMARIA ALICE LUZ BRITO\r\n\r\n3314\r\n\r\n3254\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n5175\r\n\r\n15/11/1950\r\n\r\n76 - 20045\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n3314\r\n\r\n3254\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n77 - 15234\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n78 - 20686\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3011\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1951\r\n\r\n79 - 20656\r\n\r\nMARCIA DENISE DE CANENA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n2515\r\n\r\n1039\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n80 - 20693\r\n\r\nVALERIA TORRES NORTE\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n7180\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n81 - 20679\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3524\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n82 - 20683\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n2633\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n83 - 20694\r\n\r\nRIVA FERRARE NANTES\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1300\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n84 - 14720\r\n\r\nMARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n5655\r\n\r\n5655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n85 - 17051\r\n\r\nKATIA BRITTO DE ATHAYDE\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2234\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n86 - 20133\r\n\r\nLUZIANO FREITAS XIMENES\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n87 - 20669\r\n\r\nADALGISA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n3291\r\n\r\n3066\r\n\r\n225\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n5946\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1938\r\n\r\n88 - 20697\r\n\r\nALDA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3066\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n495\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1948\r\n\r\n89 - 20666\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n3288\r\n\r\n3066\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n4565\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n90 - 20664\r\n\r\nSUELY ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n3288\r\n\r\n3066\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1848\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n91 - 20688\r\n\r\nSTELLA MARIS BARROS DE MELO\r\n\r\n3287\r\n\r\n3066\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1083\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n92 - 20691\r\n\r\nDULCE VERCILLO DE LEMOS\r\n\r\n3276\r\n\r\n3066\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3834\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n93 - 20690\r\n\r\nELINOR PINTO GOMES\r\n\r\n3246\r\n\r\n3066\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1942\r\n\r\n94 - 20660\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n3240\r\n\r\n3066\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1944\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n95 - 23116\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3202\r\n\r\n2962\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n1309\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n96 - 20663\r\n\r\nANA LIDIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3142\r\n\r\n3066\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3520\r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n97 - 21379\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4110\r\n\r\n03/12/1946\r\n\r\n98 - 20696\r\n\r\nGLORIA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3126\r\n\r\n3066\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n4497\r\n\r\n26/03/1953\r\n\r\n99 - 21396\r\n\r\nCARLOS DE FARIA SOUTO\r\n\r\n3011\r\n\r\n2861\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3406\r\n\r\n3406\r\n\r\n3406\r\n\r\n8430\r\n\r\n639\r\n\r\n11/12/1947\r\n\r\n100 - 20687\r\n\r\nILZA LEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3947\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n101 - 21795\r\n\r\nPATRICIA GLYCERIO RODRIGUES PINHO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n102 - 21801\r\n\r\nERIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n103 - 21677\r\n\r\nMARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n104 - 22289\r\n\r\nANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6912\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n105 - 22422\r\n\r\nELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2995\r\n\r\n1355\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n106 - 22298\r\n\r\nLINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4782\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n107 - 22293\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA GUIM\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1345\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n108 - 22488\r\n\r\nANA PAULA ARGOLO FAVILLA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n109 - 22440\r\n\r\nANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n110 - 22436\r\n\r\nDENISELBE DA SILVA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n111 - 22300\r\n\r\nVALERIA NOBRE NERY\r\n\r\n2952\r\n\r\n2712\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n855\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n112 - 22428\r\n\r\nLUCIANA VILLELA FAJARDO\r\n\r\n2946\r\n\r\n2713\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n113 - 21818\r\n\r\nROBERTA COELHO MACHADO DE BARROS\r\n\r\n2945\r\n\r\n2713\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n114 - 22490\r\n\r\nRAQUEL GOMES FONSECA\r\n\r\n2943\r\n\r\n2713\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1867\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n115 - 21374\r\n\r\nJOSE CESAR COIMBRA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2713\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n3252\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n5492\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n116 - 22296\r\n\r\nSILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n2927\r\n\r\n2713\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4015\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n117 - 22477\r\n\r\nMAURA FERREIRA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2923\r\n\r\n2713\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1890\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n118 - 22291\r\n\r\nMARTA BAIMS MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2922\r\n\r\n2713\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n119 - 22500\r\n\r\nGLAUCIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2919\r\n\r\n2713\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n120 - 22290\r\n\r\nANGELA MAGALHAES MILEZI\r\n\r\n2904\r\n\r\n2713\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2425\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n121 - 21791\r\n\r\nGABRIELA SOARES BOND\r\n\r\n2899\r\n\r\n2713\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n122 - 22299\r\n\r\nMARTA SUELI RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2891\r\n\r\n2713\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6069\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n123 - 22305\r\n\r\nMARA CABRAL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n2861\r\n\r\n2713\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n124 - 22501\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2837\r\n\r\n2713\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n125 - 21807\r\n\r\nDANIELE AURELIANO BLORIS\r\n\r\n2803\r\n\r\n2713\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n126 - 80442\r\n\r\nMERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n127 - 13728\r\n\r\nARY GEORGE VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3042\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n128 - 20665\r\n\r\nNELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2232\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3945\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 16\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n129 - 80823\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO\r\n\r\n2381\r\n\r\n2232\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1948\r\n\r\n130 - 20672\r\n\r\nFLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS\r\n\r\n2324\r\n\r\n2084\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n131 - 17689\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3713\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n132 - 17716\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO VIANA\r\n\r\n2108\r\n\r\n1877\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n3463\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n133 - 9312\r\n\r\nALEXANDRE SARTORI VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2331\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n134 - 9311\r\n\r\nANDREA SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2326\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n135 - 17701\r\n\r\nALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA\r\n\r\n1978\r\n\r\n1877\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1951\r\n\r\n136 - 17690\r\n\r\nSERGIO ANTONIO ROSSATO\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n5978\r\n\r\n1053\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n137 - 17680\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR GONCALVES\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n138 - 17683\r\n\r\nAILTON LEAL PEREIRA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n2401\r\n\r\n2089\r\n\r\n05/08/1954\r\n\r\n139 - 6921\r\n\r\nMARILIA MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n408\r\n\r\n3423\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 20667\r\n\r\nSELENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3978\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n2 - 20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n3 - 20692\r\n\r\nSIMONE MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n4 - 20661\r\n\r\nNEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1751\r\n\r\n971\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n5 - 20658\r\n\r\nROSANA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1469\r\n\r\n1991\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n6 - 20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1341\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n7 - 20662\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n627\r\n\r\n2453\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n8 - 20674\r\n\r\nMIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n5523\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n9 - 20681\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1079\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n10 - 20678\r\n\r\nTERLANE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n11 - 20685\r\n\r\nMARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n3921\r\n\r\n3711\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n5525\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n12 - 20670\r\n\r\nMERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n3891\r\n\r\n3711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1805\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n13 - 20676\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3817\r\n\r\n3711\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n14 - 21093\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEROCA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4714\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1949\r\n\r\n15 - 21078\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4451\r\n\r\n224\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n16 - 21101\r\n\r\nIRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n6219\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n17 - 21075\r\n\r\nMARCIA GRILLO DA SILVA LAGO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3889\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n18 - 21100\r\n\r\nMAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3439\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n19 - 21099\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n20 - 21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n21 - 21074\r\n\r\nDIONEA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n3766\r\n\r\n3536\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2688\r\n\r\n1901\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n22 - 21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n3762\r\n\r\n3522\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3522\r\n\r\n3522\r\n\r\n3522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1945\r\n\r\n23 - 21118\r\n\r\nDENILDA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n3745\r\n\r\n3506\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3506\r\n\r\n3506\r\n\r\n3506\r\n\r\n0\r\n\r\n3074\r\n\r\n05/05/1963\r\n\r\n24 - 20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n1799\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n25 - 21071\r\n\r\nKATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n3734\r\n\r\n3536\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1838\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n26 - 20677\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3727\r\n\r\n3501\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n964\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n27 - 21057\r\n\r\nLUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG\r\n\r\n3723\r\n\r\n3536\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2110\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n28 - 20668\r\n\r\nVIRGINIA MARIA BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\n3693\r\n\r\n3501\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n29 - 21370\r\n\r\nCASSIA REGINA MELO DE SOUZA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n8007\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1953\r\n\r\n30 - 21386\r\n\r\nNIVIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3617\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1952\r\n\r\n31 - 21381\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS VARGAS SOARES\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n614\r\n\r\n2831\r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n32 - 21376\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n6602\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n33 - 21380\r\n\r\nEDINILSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n5288\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n34 - 21382\r\n\r\nESTEFANIA MARIA GONCALVES CECCON\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n3667\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n35 - 21384\r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n36 - 21387\r\n\r\nANDREA BULKOOL BERNSTEIN\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n1423\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n37 - 20378\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PERPETUO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n38 - 21628\r\n\r\nTERESA FREITAS DA SILVA FRADE\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1950\r\n\r\n39 - 21373\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3616\r\n\r\n3436\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4447\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n40 - 21378\r\n\r\nDEBORA SARMENTO TORRES HOMEM\r\n\r\n3616\r\n\r\n3436\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n41 - 21676\r\n\r\nVANIA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n3612\r\n\r\n3372\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3372\r\n\r\n3372\r\n\r\n3372\r\n\r\n4430\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n42 - 21083\r\n\r\nDENILDE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3541\r\n\r\n3535\r\n\r\n6\r\n\r\n726\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3091\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1960\r\n\r\n43 - 21748\r\n\r\nEDSON MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n1432\r\n\r\n890\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n44 - 21393\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS ANJOS BACOS DE CARVALHO\r\n\r\n3458\r\n\r\n3436\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n2795\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n45 - 21394\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n3452\r\n\r\n3436\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n2457\r\n\r\n28/08/1964\r\n\r\n46 - 22151\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4320\r\n\r\n782\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n47 - 22085\r\n\r\nCREMILDA SEPULVEDA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2540\r\n\r\n5717\r\n\r\n05/09/1951\r\n\r\n48 - 22181\r\n\r\nELIANA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2321\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n49 - 22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1939\r\n\r\n50 - 22090\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n3415\r\n\r\n3176\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n15/08/1945\r\n\r\n51 - 22180\r\n\r\nPATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n3414\r\n\r\n3176\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1789\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n52 - 22421\r\n\r\nERIKA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n3337\r\n\r\n3151\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n53 - 22149\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TRISTAO\r\n\r\n3284\r\n\r\n3176\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n54 - 20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n902\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n55 - 22991\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n6199\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n56 - 23146\r\n\r\nGILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n3195\r\n\r\n2955\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n10047\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1952\r\n\r\n57 - 23070\r\n\r\nMARTA VALERIA CEZARIO\r\n\r\n3156\r\n\r\n2976\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2976\r\n\r\n2976\r\n\r\n2976\r\n\r\n1271\r\n\r\n919\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n58 - 14953\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS TRINDADE MURTA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n5559\r\n\r\n5559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n59 - 20109\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2380\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n60 - 21307\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2344\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 17\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n61 - 21939\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4403\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n62 - 22058\r\n\r\nROSANIA DOS SANTOS GONCALVES PIRES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n63 - 23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n11779\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1944\r\n\r\n64 - 23302\r\n\r\nTERESA CRISTINA CONRADO DA SILVA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n4733\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n65 - 23314\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n6014\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n66 - 23317\r\n\r\nLILIAN GASSE GALVAO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2856\r\n\r\n06/02/1949\r\n\r\n67 - 22959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n3149\r\n\r\n3029\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3281\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n68 - 22998\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3142\r\n\r\n2982\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n2982\r\n\r\n2982\r\n\r\n2982\r\n\r\n3358\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n69 - 23327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n5367\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n70 - 23375\r\n\r\nERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n5363\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n71 - 23384\r\n\r\nMARILEI DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7994\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n72 - 23583\r\n\r\nELIZABETH WILHELM DA COSTA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n73 - 23564\r\n\r\nVANIA LUCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2526\r\n\r\n1613\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n74 - 23554\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n524\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n75 - 23562\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n524\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1949\r\n\r\n76 - 23143\r\n\r\nTHEREZA MARIA FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\n3085\r\n\r\n2955\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1952\r\n\r\n77 - 22862\r\n\r\nLEILA DO CARMO SILVA\r\n\r\n3078\r\n\r\n3018\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n7331\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1959\r\n\r\n78 - 22699\r\n\r\nHELOISA CARVALHO UNGARETTI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n79 - 23233\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\n11002\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1951\r\n\r\n80 - 23629\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ABREU SOARES COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n6577\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n81 - 23706\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2253\r\n\r\n2149\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n82 - 23628\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n10029\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n83 - 23663\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n84 - 23739\r\n\r\nNANCY VALENTE MARTINS\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n4838\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n85 - 23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n246\r\n\r\n1473\r\n\r\n14/02/1952\r\n\r\n86 - 23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n7264\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n87 - 23750\r\n\r\nCARMEN LUCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n4607\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n88 - 23740\r\n\r\nLUCIENE FELIZARDO LIMA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n2981\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n89 - 17138\r\n\r\nELZILEA DA MATTA DIAS\r\n\r\n3053\r\n\r\n2829\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n90 - 23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n3051\r\n\r\n2819\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2229\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n91 - 23631\r\n\r\nCACIA ROZA VALGUEREDO\r\n\r\n3049\r\n\r\n2829\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n1946\r\n\r\n5540\r\n\r\n09/01/1946\r\n\r\n92 - 23735\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n3045\r\n\r\n2819\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2494\r\n\r\n1517\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n93 - 23772\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4862\r\n\r\n973\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n94 - 23883\r\n\r\nWANIA ZULIANI LORIA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3384\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n95 - 23768\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1372\r\n\r\n454\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n96 - 23776\r\n\r\nMARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3652\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n97 - 23804\r\n\r\nNARA NADIA DE PAIVA CABRAL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n98 - 23878\r\n\r\nMARY JANE SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2345\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n99 - 23784\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1952\r\n\r\n100 - 23742\r\n\r\nNATALIA TERESA ESTEVES\r\n\r\n3031\r\n\r\n2819\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n101 - 23718\r\n\r\nCARLA SCHIAVO VIEIRA\r\n\r\n3021\r\n\r\n2829\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n4334\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n102 - 23696\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n3019\r\n\r\n2829\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n103 - 23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n4811\r\n\r\n17/07/1944\r\n\r\n104 - 22775\r\n\r\nMONICA ZOUEIN\r\n\r\n3017\r\n\r\n2855\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3078\r\n\r\n3078\r\n\r\n291\r\n\r\n170\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n105 - 23724\r\n\r\nMARIA AUGUSTA NASCIMENTO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n7974\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n106 - 23657\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5782\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n107 - 23681\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1949\r\n\r\n108 - 23980\r\n\r\nSILVIA DABDAB CALACHE DISTLER\r\n\r\n3009\r\n\r\n2769\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2769\r\n\r\n2769\r\n\r\n2769\r\n\r\n0\r\n\r\n8829\r\n\r\n04/01/1954\r\n\r\n109 - 23979\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n3007\r\n\r\n2767\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2767\r\n\r\n2767\r\n\r\n2767\r\n\r\n0\r\n\r\n4183\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n110 - 23787\r\n\r\nELENIR COSTA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n3006\r\n\r\n2794\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n112\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n111 - 23771\r\n\r\nMARLI PIMENTEL AMARO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5011\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n112 - 23797\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA COELHO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5523\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n113 - 22693\r\n\r\nMARIA JOSETTE GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n0\r\n\r\n4003\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n114 - 23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n4868\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n115 - 24017\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n3443\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n116 - 23874\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMAO\r\n\r\n2994\r\n\r\n2794\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3993\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n117 - 23770\r\n\r\nWILMA LOPES MOITINHO\r\n\r\n2990\r\n\r\n2794\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5933\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n118 - 24069\r\n\r\nNILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n7304\r\n\r\n28/04/1951\r\n\r\n119 - 24078\r\n\r\nCRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n4837\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n120 - 24082\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n3327\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n121 - 23779\r\n\r\nALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n2984\r\n\r\n2794\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1771\r\n\r\n303\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n122 - 24074\r\n\r\nANA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2976\r\n\r\n2750\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n2433\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n123 - 23999\r\n\r\nSUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2763\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n8828\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n124 - 23873\r\n\r\nCLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n10200\r\n\r\n27/02/1944\r\n\r\n125 - 21389\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n2548\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n126 - 21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4414\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n127 - 13957\r\n\r\nROSALIA BRANDAO DE FARIA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n3204\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n128 - 24136\r\n\r\nAUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n4942\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n129 - 24138\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n440\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n130 - 24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n3818\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n131 - 24130\r\n\r\nURSULA VIEIRA RICCIARDI\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n1181\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n132 - 24131\r\n\r\nELISABETE MARIA SANTOS CORREIA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n729\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n133 - 24132\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n134 - 24134\r\n\r\nROBERTA MARILIA NAVAES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n135 - 24127\r\n\r\nLELIO FERNANDO MARTINS\r\n\r\n2960\r\n\r\n2723\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n3505\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1958\r\n\r\n136 - 16262\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2956\r\n\r\n2723\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n5297\r\n\r\n5297\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n137 - 24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n2956\r\n\r\n2723\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n4939\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 18"
                    ],
                    "573099": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n138 - 15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n2945\r\n\r\n2723\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n139 - 24126\r\n\r\nJORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2723\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n4822\r\n\r\n31/07/1951\r\n\r\n140 - 24145\r\n\r\nANA LUCIA SIMOES SILVA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2704\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2704\r\n\r\n2704\r\n\r\n2704\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n141 - 21377\r\n\r\nMARTA FILARTIGA HENNING\r\n\r\n2943\r\n\r\n2723\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n1404\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n142 - 24140\r\n\r\nMARCIA RANGEL BAETA NEVES\r\n\r\n2937\r\n\r\n2723\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n701\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n143 - 24142\r\n\r\nSIMONE MESQUITA RIGUEIRA\r\n\r\n2931\r\n\r\n2723\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n506\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n144 - 24143\r\n\r\nGABRIELA MENDONCA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2903\r\n\r\n2723\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n145 - 24133\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2896\r\n\r\n2723\r\n\r\n173\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n8020\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n146 - 24129\r\n\r\nMARGARET DAUDT SPOHR KRUMMENAUER\r\n\r\n2890\r\n\r\n2723\r\n\r\n167\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n1188\r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n147 - 24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2855\r\n\r\n2723\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n258\r\n\r\n703\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n148 - 22209\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2854\r\n\r\n2723\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3285\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n149 - 24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n2809\r\n\r\n2723\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n1060\r\n\r\n3095\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n150 - 24218\r\n\r\nODESILEA GONCALVES DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\n2793\r\n\r\n2617\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2617\r\n\r\n2617\r\n\r\n2617\r\n\r\n0\r\n\r\n1625\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n151 - 23777\r\n\r\nEDNEA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2742\r\n\r\n2584\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n3365\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n152 - 24346\r\n\r\nANA LUCIA PARADA MACEDO\r\n\r\n2716\r\n\r\n2476\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2476\r\n\r\n2476\r\n\r\n2476\r\n\r\n0\r\n\r\n1742\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n153 - 24343\r\n\r\nMARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2684\r\n\r\n2504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2504\r\n\r\n2504\r\n\r\n2504\r\n\r\n0\r\n\r\n5799\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n154 - 24356\r\n\r\nTANIA ROGERIA PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6983\r\n\r\n1112\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n155 - 24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6281\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n156 - 24423\r\n\r\nELIZABETH SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5233\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n157 - 24354\r\n\r\nCLEUSA GADELHA KELLY\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4954\r\n\r\n322\r\n\r\n05/06/1951\r\n\r\n158 - 24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4290\r\n\r\n426\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n159 - 24357\r\n\r\nELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3763\r\n\r\n2093\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n160 - 24372\r\n\r\nSIMONE LOPES MONCAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2682\r\n\r\n1051\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n161 - 24431\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2358\r\n\r\n2632\r\n\r\n22/08/1956\r\n\r\n162 - 24421\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO SA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2023\r\n\r\n1732\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n163 - 24420\r\n\r\nLUCI CANDIDA GOMES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n1903\r\n\r\n691\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n164 - 24497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n964\r\n\r\n1330\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n165 - 24355\r\n\r\nLUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n642\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n166 - 24438\r\n\r\nCIDALIA DA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n7028\r\n\r\n03/04/1954\r\n\r\n167 - 24353\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6479\r\n\r\n12/01/1946\r\n\r\n168 - 24430\r\n\r\nANA CATIA CARVALHO IDALINO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4756\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n169 - 24368\r\n\r\nROSIMAR SANTOS GIRAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3755\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n170 - 24445\r\n\r\nVALERIA ROCHA DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3575\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n171 - 24437\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3223\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n172 - 24414\r\n\r\nMARIA EUGENIA BRASIL PINTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3183\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n173 - 24446\r\n\r\nMAISA CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3073\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n174 - 24409\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2902\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n175 - 24358\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2406\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n176 - 24504\r\n\r\nFERNANDA MATOS VIANNA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2121\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n177 - 24448\r\n\r\nMARIA CAROLINA MATHEUS VILLACA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1599\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n178 - 24501\r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1313\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n179 - 24496\r\n\r\nMARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n180 - 24361\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2661\r\n\r\n2423\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2387\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n181 - 24490\r\n\r\nAURILENE CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\n2656\r\n\r\n2423\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5072\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n182 - 24444\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2652\r\n\r\n2423\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6649\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n183 - 24369\r\n\r\nSIMONE DE MENDONCA COSENDEY\r\n\r\n2649\r\n\r\n2423\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3854\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n184 - 24465\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2645\r\n\r\n2423\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n365\r\n\r\n3328\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n185 - 24426\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\n2645\r\n\r\n2423\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5650\r\n\r\n31/05/1950\r\n\r\n186 - 24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2644\r\n\r\n2423\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2425\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1954\r\n\r\n187 - 24413\r\n\r\nVERONICA MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2644\r\n\r\n2423\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n665\r\n\r\n2364\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n188 - 24449\r\n\r\nMARCIA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1133\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n189 - 24495\r\n\r\nANGELA MARIA BACELAR DE JESUS\r\n\r\n2632\r\n\r\n2422\r\n\r\n210\r\n\r\n726\r\n\r\n2422\r\n\r\n2422\r\n\r\n2422\r\n\r\n0\r\n\r\n4382\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n190 - 24544\r\n\r\nGISELLE BRAGA RANGEL\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2455\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n191 - 24555\r\n\r\nSANDRA PENHA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n8743\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n192 - 24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1732\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n193 - 24370\r\n\r\nMARIA GORETI MOREIRA HUBNER\r\n\r\n2581\r\n\r\n2423\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2356\r\n\r\n1396\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n194 - 80538\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TOLINI\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n195 - 20275\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3229\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1962\r\n\r\n196 - 24580\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CUNHA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1848\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n197 - 24593\r\n\r\nANDREA MOREIRA LAPORTE ROSARIO\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1303\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n198 - 24583\r\n\r\nBETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n858\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n199 - 24582\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n200 - 24602\r\n\r\nANNA CHRISTINA PELLICCIONE RODRIGUES\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n201 - 24591\r\n\r\nANA ALICE DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n202 - 24596\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n203 - 24585\r\n\r\nSIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n2560\r\n\r\n2322\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n4923\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n204 - 24371\r\n\r\nNELIA MARIA NUNES TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\n2559\r\n\r\n2423\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4179\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n205 - 22738\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DIAS\r\n\r\n2559\r\n\r\n2322\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n206 - 24603\r\n\r\nANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n2558\r\n\r\n2322\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n207 - 24587\r\n\r\nELIANA OLINDA ALVES\r\n\r\n2555\r\n\r\n2322\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1872\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n208 - 24450\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2543\r\n\r\n2423\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1976\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n209 - 24584\r\n\r\nJOSE EDUARDO MENESCAL SARAIVA\r\n\r\n2541\r\n\r\n2322\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n1170\r\n\r\n2022\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n210 - 24364\r\n\r\nPEDRO WALTER BERGO E GOMES\r\n\r\n2533\r\n\r\n2423\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n211 - 24594\r\n\r\nKATIA MARIA FELIPE ESTOL\r\n\r\n2532\r\n\r\n2322\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1962\r\n\r\n212 - 24681\r\n\r\nSIMONE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n2523\r\n\r\n2283\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2283\r\n\r\n2283\r\n\r\n2283\r\n\r\n1877\r\n\r\n365\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n213 - 24532\r\n\r\nMARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n2522\r\n\r\n2402\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2348\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n214 - 24586\r\n\r\nMARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2517\r\n\r\n2322\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 19\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n215 - 24588\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2476\r\n\r\n2236\r\n\r\n240\r\n\r\n641\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n216 - 24592\r\n\r\nDENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2322\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n5328\r\n\r\n1501\r\n\r\n28/05/1949\r\n\r\n217 - 24589\r\n\r\nKATIA MARIA WALMRATH REIS DE SOUZA\r\n\r\n2458\r\n\r\n2322\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n5309\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n218 - 24590\r\n\r\nCLEIDE SODRE RIBEIRO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2322\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n219 - 24579\r\n\r\nALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2442\r\n\r\n2322\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n696\r\n\r\n6352\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n220 - 24581\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA\r\n\r\n2442\r\n\r\n2322\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n2697\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n221 - 24439\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES MACEDO PINTO\r\n\r\n2423\r\n\r\n2243\r\n\r\n180\r\n\r\n547\r\n\r\n2243\r\n\r\n2243\r\n\r\n2243\r\n\r\n0\r\n\r\n1336\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n222 - 24595\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BERNARDI\r\n\r\n2404\r\n\r\n2322\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n223 - 24907\r\n\r\nGISELLE MARTINO LOPES\r\n\r\n2394\r\n\r\n2154\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2154\r\n\r\n2154\r\n\r\n2154\r\n\r\n1269\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n224 - 25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2244\r\n\r\n2004\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2004\r\n\r\n2004\r\n\r\n2004\r\n\r\n0\r\n\r\n3311\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n225 - 21585\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n226 - 23653\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n8578\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n227 - 24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n228 - 24774\r\n\r\nADRICIA ALBERNAZ LINHARES DUARTE.\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n655\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n229 - 24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1574\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n230 - 25212\r\n\r\nELIANE BRAGA COUTO GABRIG\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n231 - 25125\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n232 - 25426\r\n\r\nLUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE ZARUR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n233 - 25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n7390\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n234 - 25515\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n5743\r\n\r\n1066\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n235 - 25504\r\n\r\nMARCIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n5254\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n236 - 25500\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1397\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n237 - 25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1325\r\n\r\n6695\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n238 - 25541\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6761\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n239 - 25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n4926\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n240 - 25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1884\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n241 - 25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1473\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n242 - 25523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA REIS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1288\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n243 - 25498\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1123\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n244 - 25520\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n245 - 25513\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES FLORES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n246 - 25514\r\n\r\nTHANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n247 - 25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n248 - 25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n249 - 25537\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n250 - 25542\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n251 - 25502\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n252 - 25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n253 - 25555\r\n\r\nHELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n2217\r\n\r\n1977\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1948\r\n\r\n254 - 25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n2214\r\n\r\n1974\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1974\r\n\r\n2019\r\n\r\n2019\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n255 - 25501\r\n\r\nMARCUS MOULIM ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\n1982\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1604\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n256 - 25506\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n6276\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1966\r\n\r\n257 - 25531\r\n\r\nTANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO\r\n\r\n2178\r\n\r\n1982\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6992\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n258 - 25516\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2173\r\n\r\n1933\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1933\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1010\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n259 - 25210\r\n\r\nMARA LUCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\n2172\r\n\r\n1982\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n260 - 25214\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2166\r\n\r\n1982\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n261 - 25544\r\n\r\nNIVIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n262 - 25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n263 - 25547\r\n\r\nEDILSON COSTA\r\n\r\n2132\r\n\r\n1982\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5446\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n264 - 11920\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10643\r\n\r\n10643\r\n\r\n10643\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n08/03/1951\r\n\r\n265 - 5853\r\n\r\nDENISE CERQUEIRA BULCAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9468\r\n\r\n9576\r\n\r\n9576\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n266 - 12292\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n0\r\n\r\n2154\r\n\r\n28/08/1942\r\n\r\n267 - 5901\r\n\r\nMAGDALA SANTOS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n268 - 7323\r\n\r\nRENATO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n890\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n269 - 7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n771\r\n\r\n03/12/1943\r\n\r\n270 - 7322\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1962\r\n\r\n271 - 7330\r\n\r\nJORGE MURILO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n272 - 7344\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8714\r\n\r\n8714\r\n\r\n8714\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n273 - 7369\r\n\r\nROBERTO PUIG LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8680\r\n\r\n8680\r\n\r\n8680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n274 - 7412\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n275 - 7418\r\n\r\nMARIZA MIKALOSKI PENEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n276 - 7521\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1944\r\n\r\n277 - 7519\r\n\r\nEULASIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1944\r\n\r\n278 - 7321\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8484\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n279 - 7588\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n280 - 7591\r\n\r\nJORGE ANESIO ABRAHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8454\r\n\r\n8454\r\n\r\n8454\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1946\r\n\r\n281 - 7610\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n2176\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n282 - 7615\r\n\r\nWALDIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n283 - 7625\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n2467\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\n284 - 7635\r\n\r\nSERGIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n285 - 7639\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n286 - 7225\r\n\r\nMARIO SERGIO VILLAS BOAS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8448\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n287 - 6666\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n288 - 6211\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8715\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1963\r\n\r\n289 - 7674\r\n\r\nSOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1957\r\n\r\n290 - 7673\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n0\r\n\r\n1091\r\n\r\n10/11/1947\r\n\r\n291 - 7638\r\n\r\nHELIO NEUSTADT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8310\r\n\r\n8310\r\n\r\n8310\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1943\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 20\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n292 - 7870\r\n\r\nWAGNER AMERICO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n293 - 5679\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n294 - 5611\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9612\r\n\r\n9612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n295 - 5833\r\n\r\nDULCINEIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9590\r\n\r\n9590\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1948\r\n\r\n296 - 6085\r\n\r\nSOLANGE VARGAS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n297 - 7415\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n298 - 7947\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n299 - 7954\r\n\r\nCATIA REGINA SUZART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n300 - 7918\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n301 - 7930\r\n\r\nRICARDO BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n302 - 7943\r\n\r\nDECIO GAMA ARIDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n303 - 8095\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8184\r\n\r\n8184\r\n\r\n8184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1949\r\n\r\n304 - 8116\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n305 - 8371\r\n\r\nJARBAS DE MELO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n306 - 4425\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n10660\r\n\r\n10660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1950\r\n\r\n307 - 7794\r\n\r\nMARCIA MACHADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n308 - 8387\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n309 - 8407\r\n\r\nHELIO MORATO BORBA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7911\r\n\r\n7911\r\n\r\n7911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n310 - 7139\r\n\r\nROSE MARY MARTINS ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7881\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1952\r\n\r\n311 - 8694\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n9711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n312 - 7356\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO CALVET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n8684\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n313 - 8686\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n546\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n314 - 8682\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n315 - 8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n316 - 8683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n317 - 8684\r\n\r\nDOROTEA MUELLER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7657\r\n\r\n7657\r\n\r\n7657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n318 - 9452\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n1612\r\n\r\n02/02/1953\r\n\r\n319 - 9440\r\n\r\nNEUZA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1948\r\n\r\n320 - 9436\r\n\r\nJOSE RICARDO DRUMMOND GRILLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n321 - 9435\r\n\r\nANGELA MARIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\n322 - 9449\r\n\r\nSUELI CELIA COSTA DOREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n323 - 9431\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n324 - 9445\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7423\r\n\r\n7423\r\n\r\n7423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n325 - 6021\r\n\r\nGIL PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7337\r\n\r\n9358\r\n\r\n9358\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n09/11/1952\r\n\r\n326 - 4470\r\n\r\nARLETE PAIM SODRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7320\r\n\r\n7320\r\n\r\n10398\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n327 - 13093\r\n\r\nERENILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n328 - 13295\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n2744\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n329 - 13323\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1955\r\n\r\n330 - 13373\r\n\r\nSELMA VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1956\r\n\r\n331 - 13500\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n1865\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n332 - 13498\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1952\r\n\r\n333 - 13497\r\n\r\nSILVANA DE SENA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n334 - 9875\r\n\r\nJOSE MAGELO DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n335 - 13518\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n336 - 13519\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n337 - 13506\r\n\r\nRITA MARIA DA COSTA LOPES PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n338 - 13514\r\n\r\nWALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n339 - 5774\r\n\r\nCARMEN DE FATIMA DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n340 - 5780\r\n\r\nMARILZA SOUZA PAIXAO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9609\r\n\r\n9609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n341 - 5802\r\n\r\nVANIA GLORIA CALVO VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n342 - 5803\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1955\r\n\r\n343 - 5492\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9053\r\n\r\n9053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n344 - 7022\r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8967\r\n\r\n8967\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n14/10/1956\r\n\r\n345 - 9143\r\n\r\nANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n346 - 13560\r\n\r\nELIANA THOMAZ ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n347 - 13680\r\n\r\nIZA CRISTINA GONCALVES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6592\r\n\r\n6592\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n348 - 14218\r\n\r\nALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n1584\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n349 - 14179\r\n\r\nROSSANA CASCARDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n414\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n350 - 14226\r\n\r\nMARIA CONCEICAO PERLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2461\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n351 - 14192\r\n\r\nMARIA MANUELA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n20/01/1954\r\n\r\n352 - 14162\r\n\r\nLUZIA ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1130\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n353 - 14193\r\n\r\nEDUARDO NICOLAU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n354 - 14154\r\n\r\nVILMA ARAUJO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1950\r\n\r\n355 - 14236\r\n\r\nCELIA LOPES CAMACHO MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1951\r\n\r\n356 - 14195\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PAVANELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n357 - 6048\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n9434\r\n\r\n9434\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n358 - 14318\r\n\r\nLILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n11228\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n359 - 14349\r\n\r\nDENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n1138\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n360 - 14317\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2126\r\n\r\n28/11/1952\r\n\r\n361 - 14296\r\n\r\nTANIA MARA PITANGA DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2115\r\n\r\n03/05/1948\r\n\r\n362 - 14280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ONOFRE DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1382\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n363 - 14330\r\n\r\nMARIA NORBERTA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1145\r\n\r\n24/12/1953\r\n\r\n364 - 14268\r\n\r\nMARCIO AMERICO BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n928\r\n\r\n10/05/1952\r\n\r\n365 - 14351\r\n\r\nOLGA MARIA LIMA DONNER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1945\r\n\r\n366 - 14305\r\n\r\nREGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1946\r\n\r\n367 - 14303\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1948\r\n\r\n368 - 14343\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 21\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n369 - 14304\r\n\r\nMONICA CORREA MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n370 - 14332\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n371 - 14331\r\n\r\nMARIA EMILIA DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n372 - 14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n373 - 14295\r\n\r\nMONICA PAPF DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n374 - 14326\r\n\r\nGLAIZA ROSANE BENTO ACOSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n375 - 14293\r\n\r\nANILDA MERCEDES MAIA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n376 - 14288\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6008\r\n\r\n6008\r\n\r\n6008\r\n\r\n0\r\n\r\n11075\r\n\r\n23/02/1941\r\n\r\n377 - 7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5968\r\n\r\n8625\r\n\r\n8625\r\n\r\n994\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n378 - 5486\r\n\r\nAIX GUIMARAES RIZZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n379 - 14640\r\n\r\nOLGA MARIA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n2098\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1945\r\n\r\n380 - 14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n257\r\n\r\n511\r\n\r\n13/02/1951\r\n\r\n381 - 14506\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4272\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n382 - 14630\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1294\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n383 - 14500\r\n\r\nEDNA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1939\r\n\r\n384 - 14486\r\n\r\nMARIA MANUELA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1950\r\n\r\n385 - 14494\r\n\r\nLORE THEREZINHA MORAES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1951\r\n\r\n386 - 14639\r\n\r\nGUSTAVO LOHMANN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n387 - 14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1955\r\n\r\n388 - 14497\r\n\r\nANITA BARROS MOLDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n389 - 14616\r\n\r\nROSANA DE FATIMA DIAS NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n390 - 14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n391 - 14504\r\n\r\nSIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n392 - 14614\r\n\r\nCATIA DUTRA COUTO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n393 - 14502\r\n\r\nCELSO MURILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n394 - 14496\r\n\r\nREGINA CELIA BRITO LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n395 - 14511\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5908\r\n\r\n5908\r\n\r\n5908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n396 - 14587\r\n\r\nDAIGO SANTOS JORDAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n397 - 14588\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1952\r\n\r\n398 - 14575\r\n\r\nZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1956\r\n\r\n399 - 14586\r\n\r\nROSANGELA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n400 - 14576\r\n\r\nAUDECI FERNANDES FRIEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n401 - 14574\r\n\r\nDEISE RABELLO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n402 - 14593\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n403 - 14912\r\n\r\nELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n0\r\n\r\n3412\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n404 - 14915\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1959\r\n\r\n405 - 14932\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n1359\r\n\r\n465\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n406 - 14927\r\n\r\nSILVANA LOPES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n5453\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n407 - 15003\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES MOLAIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n17/02/1955\r\n\r\n408 - 14672\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5681\r\n\r\n5681\r\n\r\n5681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n409 - 14264\r\n\r\nMARTA SANGIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n6011\r\n\r\n6011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n410 - 9496\r\n\r\nOLINDA MARIA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n1438\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1964\r\n\r\n411 - 14738\r\n\r\nEDMAR GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n2541\r\n\r\n504\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n412 - 14989\r\n\r\nDEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n413 - 15105\r\n\r\nSUELI VASCONCELOS DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1943\r\n\r\n414 - 13194\r\n\r\nMARISTELA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n6972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n415 - 15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n3385\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n416 - 15140\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n3693\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n417 - 15143\r\n\r\nNELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n2073\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n418 - 15131\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n1294\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n419 - 15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n879\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n420 - 15138\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n817\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n421 - 15137\r\n\r\nLETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n422 - 15094\r\n\r\nVANDER FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n672\r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n423 - 15126\r\n\r\nMONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n424 - 15120\r\n\r\nARINELSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1951\r\n\r\n425 - 15146\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL FURTADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n426 - 15095\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO PICLUM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n427 - 15135\r\n\r\nWILCIRLLEY BATISTA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n428 - 13375\r\n\r\nREGINA ALICE PANZA HOLLANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n429 - 15102\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1960\r\n\r\n430 - 15119\r\n\r\nNADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n431 - 15093\r\n\r\nSILVANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n432 - 15147\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1962\r\n\r\n433 - 15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n434 - 15124\r\n\r\nMARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1967\r\n\r\n435 - 15153\r\n\r\nFERNANDA REIS COSTA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n436 - 15098\r\n\r\nLEILA ROCHA BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1967\r\n\r\n437 - 13978\r\n\r\nJOSE LAURO DOMINGUES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n438 - 9063\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5884\r\n\r\n10375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n439 - 15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n14093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n440 - 13286\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n10221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1958\r\n\r\n441 - 15346\r\n\r\nIVO DICACIO NIDECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n843\r\n\r\n358\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n442 - 15350\r\n\r\nCLAUDIA DENISE CORDEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n464\r\n\r\n1823\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n443 - 15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n2071\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n444 - 15352\r\n\r\nPATRICIA CAPUTO RABELLO QUADROS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n445 - 15355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 22\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n446 - 15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1948\r\n\r\n447 - 15349\r\n\r\nCLERES BRANDAO FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1957\r\n\r\n448 - 15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n449 - 15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n450 - 15358\r\n\r\nFABIA SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n451 - 15342\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n452 - 15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1962\r\n\r\n453 - 15361\r\n\r\nVIRGINIA CARDOSO DE BARROS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n454 - 15341\r\n\r\nROBSON DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n455 - 11980\r\n\r\nSULAMITA SILVA CEZARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5466\r\n\r\n9843\r\n\r\n9843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n456 - 13798\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n839\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n457 - 13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1956\r\n\r\n458 - 15441\r\n\r\nMARIA ALICE CAMPOS VAZ DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n2053\r\n\r\n29/10/1943\r\n\r\n459 - 15711\r\n\r\nZONILTAO MARINS NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n12563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1950\r\n\r\n460 - 15797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1960\r\n\r\n461 - 13178\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9915\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n13/02/1945\r\n\r\n462 - 8739\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n463 - 15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n464 - 6220\r\n\r\nREGINA CELIA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n465 - 6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n466 - 6337\r\n\r\nELZA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1952\r\n\r\n467 - 8657\r\n\r\nVANIA LUCIA MARCHON PINTO WERMELINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n468 - 9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n469 - 8020\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n01/09/1951\r\n\r\n470 - 8010\r\n\r\nGENNY ROMAO AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1959\r\n\r\n471 - 13651\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES BRANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n6669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1961\r\n\r\n472 - 15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n3598\r\n\r\n2864\r\n\r\n28/12/1954\r\n\r\n473 - 15785\r\n\r\nJOSE FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2602\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n474 - 15748\r\n\r\nMARIA ALICE MIETHERHOFER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2420\r\n\r\n462\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n475 - 15871\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n779\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n476 - 15807\r\n\r\nHELI CORREA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1850\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n477 - 15663\r\n\r\nMONICA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n478 - 15737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n479 - 15704\r\n\r\nJOEZO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n480 - 15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n481 - 15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1953\r\n\r\n482 - 15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n483 - 15774\r\n\r\nALCINA GOMES PROVENZANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n484 - 15715\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n485 - 15773\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n486 - 15906\r\n\r\nRUY FRAGA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n487 - 15741\r\n\r\nPAULO CURI MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n488 - 15710\r\n\r\nMARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n489 - 15840\r\n\r\nFABIANO ARTILES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n490 - 15717\r\n\r\nSONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n491 - 15691\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n492 - 15784\r\n\r\nLUCIMAR THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n493 - 15805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n494 - 15763\r\n\r\nKELLY FONSECA GALVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n495 - 15698\r\n\r\nANA ANGELICA STORTI MAYWORM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n496 - 15759\r\n\r\nNADJA KOTCHERGENKO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n497 - 15882\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO HENRIQUE SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n498 - 15806\r\n\r\nLUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n499 - 15655\r\n\r\nADEMILCE PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n500 - 15728\r\n\r\nMARCIA DE ARAGAO MESQUITA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n501 - 15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA SAMY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n502 - 15690\r\n\r\nMARCIO KATAYAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n503 - 15862\r\n\r\nGLADYS APARECIDA DE ANDRADE SILVA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n504 - 15656\r\n\r\nMONICA CRISTINA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n505 - 15918\r\n\r\nCRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n506 - 15939\r\n\r\nLAURA CRISTIANE MALATESTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n507 - 15742\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n508 - 15729\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n509 - 15846\r\n\r\nJANDIRA ELPIDIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n1621\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n510 - 15848\r\n\r\nLUIZA DULCINEA PASSERI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1942\r\n\r\n511 - 15813\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1950\r\n\r\n512 - 15804\r\n\r\nMARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1960\r\n\r\n513 - 15825\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n514 - 15845\r\n\r\nELIZABETH LISBOA BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1961\r\n\r\n515 - 15968\r\n\r\nFATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1955\r\n\r\n516 - 9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5451\r\n\r\n7453\r\n\r\n1397\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n517 - 13597\r\n\r\nLIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n518 - 14549\r\n\r\nZILMA DE MORAES ESPADA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1942\r\n\r\n519 - 16162\r\n\r\nALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n9953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n520 - 16142\r\n\r\nJANETE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4829\r\n\r\n621\r\n\r\n25/02/1950\r\n\r\n521 - 14279\r\n\r\nFLAVIO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4584\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1957\r\n\r\n522 - 14229\r\n\r\nLEILA JORDAO FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4079\r\n\r\n1285\r\n\r\n24/05/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 23\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n523 - 16117\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n3533\r\n\r\n2768\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n524 - 16115\r\n\r\nORLANDO DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2568\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\n525 - 16171\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2335\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n526 - 16155\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2303\r\n\r\n4025\r\n\r\n18/09/1956\r\n\r\n527 - 14166\r\n\r\nANNA PAULA DAHER MARQUES DE VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n1803\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n528 - 16146\r\n\r\nLEILA MARIA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n310\r\n\r\n1133\r\n\r\n20/09/1949\r\n\r\n529 - 16156\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n7354\r\n\r\n27/10/1946\r\n\r\n530 - 16107\r\n\r\nELIANE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n6209\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n531 - 16129\r\n\r\nTANIA COE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4743\r\n\r\n03/06/1951\r\n\r\n532 - 16118\r\n\r\nPAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4436\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n533 - 16144\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4073\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n534 - 16089\r\n\r\nIRIS MARCIA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n3368\r\n\r\n02/08/1955\r\n\r\n535 - 16124\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO MINGOZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2919\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n536 - 16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2386\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n537 - 16130\r\n\r\nDENISE SILVA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2097\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n538 - 16268\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n539 - 15122\r\n\r\nRITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5292\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n540 - 16460\r\n\r\nDJENANE SOARES FONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n541 - 16459\r\n\r\nANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n542 - 90639\r\n\r\nCARLA SUYIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5193\r\n\r\n5796\r\n\r\n5796\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n543 - 16629\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n6078\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n544 - 16634\r\n\r\nENEIDA CONCEICAO FIGUEIREDO DE ASSIS FERRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n545 - 16648\r\n\r\nCARLA COTAS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n546 - 16631\r\n\r\nJOSE EDUARDO HERMIDA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n547 - 16641\r\n\r\nFERNANDO JOSE RORIZ RESENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n548 - 16640\r\n\r\nLIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n549 - 16096\r\n\r\nJORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5142\r\n\r\n5325\r\n\r\n5325\r\n\r\n1322\r\n\r\n1609\r\n\r\n09/04/1958\r\n\r\n550 - 5784\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n8784\r\n\r\n8784\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1957\r\n\r\n551 - 17419\r\n\r\nANDRE FELIPE COELHO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n552 - 14954\r\n\r\nJANAINA MANGE DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n553 - 14947\r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n554 - 15057\r\n\r\nSIMONE RABELLO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n555 - 17441\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4388\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n556 - 17261\r\n\r\nLUCIO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1968\r\n\r\n557 - 17403\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1145\r\n\r\n327\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n558 - 17247\r\n\r\nFERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n844\r\n\r\n672\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n559 - 17471\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n373\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n560 - 17466\r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n230\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n561 - 17469\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2871\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n562 - 17410\r\n\r\nVALERIA GAMA FRAZAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2819\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n563 - 17307\r\n\r\nJUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n564 - 17381\r\n\r\nEDUVALDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1946\r\n\r\n565 - 17450\r\n\r\nJOSE RICARDO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n566 - 17433\r\n\r\nALFREDO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n567 - 17369\r\n\r\nDENISE SOUZA KNAUER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n568 - 17370\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA VELLOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n569 - 90803\r\n\r\nJOAO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n22/01/1962\r\n\r\n570 - 90807\r\n\r\nSTEFANIA CRISTINA BERENDSEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n571 - 90812\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MAC GREGOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n572 - 90856\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA AFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n573 - 18790\r\n\r\nJORGE HUMBERTO BASTOS GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1963\r\n\r\n574 - 18866\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n8123\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n575 - 18926\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n576 - 18925\r\n\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n577 - 18933\r\n\r\nMARTA FERREIRA IGLESIAS LARANJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n0\r\n\r\n1935\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n578 - 19183\r\n\r\nGUACIRA DUARTE SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3295\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n579 - 19193\r\n\r\nELIANE DA MOTTA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n580 - 19194\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n581 - 19186\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n582 - 19353\r\n\r\nNORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n6069\r\n\r\n27/09/1943\r\n\r\n583 - 90924\r\n\r\nMARCIA LIDIA VARELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n7146\r\n\r\n7146\r\n\r\n0\r\n\r\n2623\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n584 - 90930\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n8032\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n585 - 90928\r\n\r\nROSA MARIA TAMER XERFAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n3594\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1951\r\n\r\n586 - 90925\r\n\r\nTANIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n0\r\n\r\n3390\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n587 - 90926\r\n\r\nRAFAELLA SAPHA ACIOLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n0\r\n\r\n926\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n588 - 90943\r\n\r\nLUCILIA PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n589 - 90944\r\n\r\nSONIA ROOKE LAS CASAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3206\r\n\r\n25/08/1954\r\n\r\n590 - 90941\r\n\r\nERICA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n2089\r\n\r\n1561\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n591 - 23523\r\n\r\nCESAR ROBERTO MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n3086\r\n\r\n13552\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1949\r\n\r\n592 - 3302\r\n\r\nJOAQUIM JOSE CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10018\r\n\r\n10018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n593 - 6052\r\n\r\nERIVALDO FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9434\r\n\r\n9434\r\n\r\n0\r\n\r\n2307\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n594 - 7481\r\n\r\nSADI ANDRE BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n595 - 7777\r\n\r\nGENTIL KNAUER DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n899\r\n\r\n14/09/1956\r\n\r\n596 - 80801\r\n\r\nFLAVIO PECANHA FERREIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1982\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1965\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n597 - 15357\r\n\r\nSILVIA BEATRIZ BRAILE MARTINS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n5625\r\n\r\n5625\r\n\r\n5625\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1957\r\n\r\n598 - 13354\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1955\r\n\r\n599 - 14167\r\n\r\nMARIA CLARA PAES BARRETO MACHADO MUNIZ\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 24\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n600 - 15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n601 - 16153\r\n\r\nCATARINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2952\r\n\r\n23/10/1947\r\n\r\n602 - 7375\r\n\r\nMARIA DAS DORES MACIEL\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8681\r\n\r\n8681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n603 - 14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1970\r\n\r\n13/08/1952\r\n\r\n604 - 13400\r\n\r\nCEZAR BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n605 - 14282\r\n\r\nCARLA SUELY LIMA DE CANELLAS\r\n\r\n2112\r\n\r\n1877\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n606 - 25551\r\n\r\nANDREIA CHAVES GONCALVES\r\n\r\n2112\r\n\r\n1982\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n2709\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n607 - 90565\r\n\r\nAURIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n961\r\n\r\n213\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n608 - 15096\r\n\r\nMARTINHO DOMINGOS DE CASTRO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1877\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n7883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n609 - 7338\r\n\r\nSAUDALITA SILVA DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1867\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8474\r\n\r\n8705\r\n\r\n8705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n610 - 90942\r\n\r\nCLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n611 - 7632\r\n\r\nGRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n612 - 4880\r\n\r\nFERNANDO TERRA LACHINI\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n10126\r\n\r\n10126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n613 - 15136\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1862\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5656\r\n\r\n5656\r\n\r\n5656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n614 - 25486\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n524\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n615 - 5742\r\n\r\nJEIEL COELHO BALBINO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n616 - 7417\r\n\r\nANTONIO CESAR CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n617 - 6020\r\n\r\nJAMES DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2099\r\n\r\n1859\r\n\r\n240\r\n\r\n709\r\n\r\n8233\r\n\r\n9445\r\n\r\n9445\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n19/06/1950\r\n\r\n618 - 6011\r\n\r\nOSVALDO TEIXEIRA GASPAR FILHO\r\n\r\n2094\r\n\r\n1877\r\n\r\n217\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\n619 - 7805\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n12050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n620 - 9438\r\n\r\nSELMA MARIA LUZE\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n8232\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n16/08/1955\r\n\r\n621 - 15699\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n622 - 15828\r\n\r\nCLAUDIA MARA HEIZER AMERICANO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n22/03/1955\r\n\r\n623 - 13503\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n624 - 7704\r\n\r\nELIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5791\r\n\r\n8223\r\n\r\n8223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n625 - 15130\r\n\r\nPAULO SERGIO CAMARA DA CUNHA\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1948\r\n\r\n626 - 8393\r\n\r\nELMO TELLES BARBOSA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n7937\r\n\r\n7937\r\n\r\n7937\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n28/05/1944\r\n\r\n627 - 13308\r\n\r\nCLAUDIO LUIS PAIXAO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n628 - 14632\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n629 - 4700\r\n\r\nHELENILZA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n10304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1956\r\n\r\n630 - 16638\r\n\r\nEDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727"
                    ],
                    "573100": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n831 - 13614\r\n\r\nSONIA REDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n832 - 14710\r\n\r\nANTONIO CARLOS BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n833 - 14898\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5810\r\n\r\n5810\r\n\r\n0\r\n\r\n2448\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n834 - 15180\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n13628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1952\r\n\r\n835 - 15184\r\n\r\nGELSON SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n3377\r\n\r\n300\r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\n836 - 15185\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n3318\r\n\r\n1735\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n837 - 15173\r\n\r\nSIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n838 - 15194\r\n\r\nMONICA MARIA MESENTIERI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n839 - 15214\r\n\r\nSILMAIR MARTINS RAMOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n18/06/1947\r\n\r\n840 - 15149\r\n\r\nLETICIA ERTHAL BOECHAT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n841 - 15221\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n842 - 15223\r\n\r\nVIANEI DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\n843 - 15205\r\n\r\nRUI AMARO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n844 - 15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n845 - 6231\r\n\r\nNAPOLEAO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n7432\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n846 - 7913\r\n\r\nSUELY DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n7956\r\n\r\n7956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n847 - 14440\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5486\r\n\r\n10008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n848 - 14606\r\n\r\nROSANE INES MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5336\r\n\r\n5336\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n849 - 16160\r\n\r\nCLAUDIA DA MATTA MANHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n870\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n850 - 16090\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE MELO SILVA FONSECA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n19/04/1951\r\n\r\n851 - 16175\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA INACIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n26/06/1953\r\n\r\n852 - 16122\r\n\r\nSYLVIA MARIA PINTO DE ABREU GIRARD\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1945\r\n\r\n853 - 16139\r\n\r\nGRACIEMA TUPINAMBA DOS REIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1945\r\n\r\n854 - 16094\r\n\r\nVERA TOSTE PARREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1952\r\n\r\n855 - 16110\r\n\r\nELIZABETH PORTOCARRERO DE LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n856 - 16135\r\n\r\nMARIA LUIZA FURTADO ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n857 - 16098\r\n\r\nRUTH DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n858 - 16095\r\n\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n859 - 16166\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\n860 - 16169\r\n\r\nCARMEN VALERIA SOARES MUNIZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n861 - 16101\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n862 - 16150\r\n\r\nROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1960\r\n\r\n863 - 16113\r\n\r\nSELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n864 - 16170\r\n\r\nLEDA MELO AFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5321\r\n\r\n5321\r\n\r\n5321\r\n\r\n0\r\n\r\n3368\r\n\r\n11/02/1948\r\n\r\n865 - 16199\r\n\r\nWELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5314\r\n\r\n5314\r\n\r\n5314\r\n\r\n4031\r\n\r\n2107\r\n\r\n14/09/1957\r\n\r\n866 - 16278\r\n\r\nMARISTELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1946\r\n\r\n867 - 16313\r\n\r\nMARCIA REGINA PRADO VIEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5228\r\n\r\n5228\r\n\r\n5228\r\n\r\n0\r\n\r\n3295\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n868 - 14485\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MUNIZ SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n4026\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n869 - 16415\r\n\r\nSARITA BARROS MOLDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n3057\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n870 - 5450\r\n\r\nMARIA CRISTINA PRATA DE FREITAS RAMOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2900\r\n\r\n251\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n871 - 16443\r\n\r\nOLGA DO CARMO D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2317\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1951\r\n\r\n872 - 16416\r\n\r\nWELLITON LUIZ CEULIN\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1823\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1947\r\n\r\n873 - 16413\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1129\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n874 - 16394\r\n\r\nLINDA OLIVEIRA CYTRANGULO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n954\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1958\r\n\r\n875 - 16344\r\n\r\nIVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n751\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1953\r\n\r\n876 - 14233\r\n\r\nRONILSE MARIA MUNIZ CANABAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n6055\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n877 - 16440\r\n\r\nTHEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n5208\r\n\r\n06/04/1938\r\n\r\n878 - 16333\r\n\r\nCLAUDIA MERCON AFFONSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n3071\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n879 - 16410\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE AZEVEDO SALLE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n3067\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n880 - 16368\r\n\r\nOLIVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2120\r\n\r\n30/03/1953\r\n\r\n881 - 16532\r\n\r\nDEISE LUCIA PUJOL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2008\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n882 - 16530\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1894\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n883 - 16357\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1114\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n884 - 16507\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n885 - 16490\r\n\r\nCANDIDO DIAS GONCALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n05/02/1945\r\n\r\n886 - 16330\r\n\r\nJOSE MARIA MARTINS PEREIRA VIANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1940\r\n\r\n887 - 16341\r\n\r\nZULIMA ALVES MORAGAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1946\r\n\r\n888 - 16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1946\r\n\r\n889 - 16425\r\n\r\nWALDERI VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1946\r\n\r\n890 - 16418\r\n\r\nSUELI HENRIQUE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1947\r\n\r\n891 - 16405\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1949\r\n\r\n892 - 16356\r\n\r\nIARA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1950\r\n\r\n893 - 16329\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1950\r\n\r\n894 - 16361\r\n\r\nMARIA BERNADETE DINIZ DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1950\r\n\r\n895 - 16345\r\n\r\nEDNA OTERO DE AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1951\r\n\r\n896 - 16402\r\n\r\nELIETE EMMANUEL DA MOTTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1951\r\n\r\n897 - 16457\r\n\r\nROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1952\r\n\r\n898 - 16441\r\n\r\nKATIA AUTRAN RIBEIRO VASCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1953\r\n\r\n899 - 16389\r\n\r\nSUELY PENA DESTERRO E SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1954\r\n\r\n900 - 16371\r\n\r\nANDIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1954\r\n\r\n901 - 16375\r\n\r\nELEDYR FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1955\r\n\r\n902 - 8426\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7897\r\n\r\n7897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n903 - 90950\r\n\r\nGISELE SAYDE DE AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n904 - 80831\r\n\r\nLILLIAN DEBORAH MIRABET IANNUZZI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n4215\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n905 - 23614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n906 - 90567\r\n\r\nMARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n943\r\n\r\n13/09/1951\r\n\r\n907 - 23522\r\n\r\nWALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\n1639\r\n\r\n1401\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1948\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 28\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n908 - 14299\r\n\r\nESTELA TARAGANO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5281\r\n\r\n5281\r\n\r\n5281\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n909 - 13900\r\n\r\nMARIA INES DE ARAUJO MELO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n1823\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n910 - 16397\r\n\r\nLUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2078\r\n\r\n307\r\n\r\n27/10/1944\r\n\r\n911 - 16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1222\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n912 - 16377\r\n\r\nSUELI BASTOS LOPES\r\n\r\n1609\r\n\r\n1401\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1718\r\n\r\n03/10/1949\r\n\r\n913 - 16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n914 - 14231\r\n\r\nELOISA HELENA CHAGAS MONTEIRO ALVES\r\n\r\n1587\r\n\r\n1401\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1958\r\n\r\n915 - 13513\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n916 - 13515\r\n\r\nJORGE LUIZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n917 - 15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n429\r\n\r\n4575\r\n\r\n12/05/1951\r\n\r\n918 - 15151\r\n\r\nJOSE ROBERTO TRABACHINI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n3999\r\n\r\n22/10/1945\r\n\r\n919 - 15211\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1950\r\n\r\n920 - 15190\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1952\r\n\r\n921 - 15178\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n922 - 15152\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n923 - 16352\r\n\r\nJAIME APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1827\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1943\r\n\r\n924 - 16335\r\n\r\nEURIDICE DOS SANTOS\r\n\r\n1579\r\n\r\n1401\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1728\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1947\r\n\r\n925 - 16390\r\n\r\nGERCI MARTINS MARTINS\r\n\r\n1577\r\n\r\n1401\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n926 - 16342\r\n\r\nILKA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n1561\r\n\r\n1401\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n927 - 16103\r\n\r\nLIDIA MARIA CERQUEIRA GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n928 - 16372\r\n\r\nMARTA MARIA BARCANTE PIRES\r\n\r\n1539\r\n\r\n1401\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1955\r\n\r\n929 - 13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n930 - 13528\r\n\r\nSANDRA SUBKOFF SCAVONE\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n931 - 15204\r\n\r\nMARIA JUSSARA BATISTA SCHILLING\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n1247\r\n\r\n957\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n932 - 15222\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n933 - 16092\r\n\r\nRACHEL RODIN VAICBERG\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1940\r\n\r\n934 - 16365\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2784\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n935 - 16445\r\n\r\nHELEN CAMPOS DUARTE GOMES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1764\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n936 - 16334\r\n\r\nPAULO GRUTES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n950\r\n\r\n16/03/1951\r\n\r\n937 - 24309\r\n\r\nSERGIO PINTO CARDOSO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1401\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n938 - 16427\r\n\r\nJOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1482\r\n\r\n1401\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n939 - 13524\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n940 - 13508\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6810\r\n\r\n6810\r\n\r\n6810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1954\r\n\r\n941 - 15208\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n942 - 7113\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5486\r\n\r\n8884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n943 - 14207\r\n\r\nMARIA SYLVIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2642\r\n\r\n17/04/1950\r\n\r\n944 - 14198\r\n\r\nROMILDA SILVEIRA ALONSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1535\r\n\r\n13/12/1954\r\n\r\n945 - 13412\r\n\r\nGEORGIA CRISTINE CORREA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n946 - 14937\r\n\r\nMARCIA RELVAS DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n947 - 4735\r\n\r\nELIANA PEIXOTO GARCEZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5388\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1956\r\n\r\n948 - 15118\r\n\r\nROSEMARY BARBOSA VILLAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n949 - 15123\r\n\r\nREGINA CELIA MAIA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5670\r\n\r\n5670\r\n\r\n5670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n950 - 15193\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n808\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n951 - 15187\r\n\r\nTONI AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n952 - 15181\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n953 - 15215\r\n\r\nITAMAR FRANCISCO CAVALCANTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n954 - 15166\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n955 - 15164\r\n\r\nSIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n956 - 14284\r\n\r\nCASSIA RAMOS REZENDE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5279\r\n\r\n5279\r\n\r\n5279\r\n\r\n0\r\n\r\n3008\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n957 - 16366\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n4288\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n958 - 16396\r\n\r\nMARCIA SUMMES DE FREITAS LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n959 - 16391\r\n\r\nLEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n960 - 16376\r\n\r\nARLANDO D ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n961 - 16484\r\n\r\nMARCIA MARIA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n962 - 16495\r\n\r\nMARCIO LUIZ SCHLEH EVORA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n963 - 16373\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1957\r\n\r\n964 - 16358\r\n\r\nBETTY SOCHACZEWSKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n965 - 16337\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n966 - 16486\r\n\r\nSILVANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n967 - 16350\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n968 - 16505\r\n\r\nALBERTO SEIRO OKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n969 - 16526\r\n\r\nLIDIA CRISTINA AZEREDO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n970 - 16400\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1959\r\n\r\n971 - 16412\r\n\r\nEDGAR FREITAS CALVINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n972 - 16421\r\n\r\nSELMA JOSE DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n973 - 16407\r\n\r\nJORGE MURILO DE SANT ANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n974 - 16384\r\n\r\nANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1960\r\n\r\n975 - 16374\r\n\r\nNELIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n976 - 16367\r\n\r\nREGINA MARIA DE CAMPOS RICCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n977 - 16453\r\n\r\nMAURO KAMAROV\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n978 - 16385\r\n\r\nMARCUS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n979 - 16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n980 - 16369\r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n981 - 16437\r\n\r\nANAMALIA RIOS DELPHIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n982 - 16483\r\n\r\nEDENISE LUZ DE MORAES COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n983 - 16516\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n984 - 16414\r\n\r\nOKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 29\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n985 - 16364\r\n\r\nMARCIA MARIA FRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1962\r\n\r\n986 - 16423\r\n\r\nVALERIA REGO CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n987 - 16382\r\n\r\nANA CLAUDIA NEIVA GONCALVES MARINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n988 - 16370\r\n\r\nLOURDE SILVANA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n989 - 16411\r\n\r\nELIZETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n990 - 16406\r\n\r\nJULIANA GOMIDE MUSSI IANNI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n991 - 16338\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GURGEL GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n992 - 16451\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1951\r\n\r\n993 - 16452\r\n\r\nFATIMA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n994 - 16455\r\n\r\nNANDJARA RORIZ SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n518\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1951\r\n\r\n995 - 16454\r\n\r\nRITA ARACY CHAVES BOECHAT EVANGELISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3989\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n996 - 16444\r\n\r\nLILLIANA MONTEIRO SA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n874\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n997 - 16471\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO BOTELHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n998 - 15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n1070\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n999 - 16468\r\n\r\nARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n1624\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1946\r\n\r\n1.000 - 16549\r\n\r\nALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n1519\r\n\r\n09/01/1944\r\n\r\n1.001 - 16550\r\n\r\nRENATA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n1.002 - 14685\r\n\r\nCLEIDE TOSTA ALVADIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n1.003 - 16346\r\n\r\nLEILA LUCIA PAIVA NIDECK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n1.004 - 16572\r\n\r\nOLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n1162\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n1.005 - 16557\r\n\r\nGLORIA MARIA DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n1.006 - 16559\r\n\r\nKATIA MARY SARKIS HANCOCK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n1.007 - 16569\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n1.008 - 16481\r\n\r\nROSANGELA THAUMATURGO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n1.009 - 16576\r\n\r\nSERGIO FERNANDO VERSARI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n1.010 - 16581\r\n\r\nLUDMILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n1.011 - 16489\r\n\r\nMARIA CLARA DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5180\r\n\r\n5180\r\n\r\n5180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n1.012 - 16539\r\n\r\nCLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5119\r\n\r\n5119\r\n\r\n5119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n1.013 - 16422\r\n\r\nHELISIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n1140\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n1.014 - 16417\r\n\r\nASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1963\r\n\r\n1.015 - 16740\r\n\r\nLUZIA DE PAIVA NOBREGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1943\r\n\r\n1.016 - 16328\r\n\r\nMARIA LIDIA VALLE SENOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4998\r\n\r\n4998\r\n\r\n4998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n1.017 - 16565\r\n\r\nREJANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4990\r\n\r\n4990\r\n\r\n4990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n1.018 - 5746\r\n\r\nNILDA FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n1.019 - 8850\r\n\r\nLEONETE PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n1.020 - 9157\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PALMIERI MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n1.021 - 9332\r\n\r\nROMOLO ANDREA FORTIN BENINCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1956\r\n\r\n1.022 - 13450\r\n\r\nMERILYN FRANCA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n713\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n1.023 - 17285\r\n\r\nMARIA TERESA GAPPO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n6175\r\n\r\n6175\r\n\r\n0\r\n\r\n1228\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n1.024 - 14426\r\n\r\nTANIA DE ALMEIDA BLANCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n1.025 - 14735\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.026 - 14711\r\n\r\nBEATRIZ AREAS CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n1.027 - 14769\r\n\r\nREGINA MARCIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n1.028 - 14779\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n1.029 - 15012\r\n\r\nSILVIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n451\r\n\r\n98\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.030 - 15253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n8127\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n1.031 - 15230\r\n\r\nELIESIO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n488\r\n\r\n210\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n1.032 - 15247\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA D'AMATO VALENTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n1.033 - 15300\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n1.034 - 15289\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n1.035 - 15295\r\n\r\nPATRICIA DELGADO COTIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n1.036 - 15264\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n1.037 - 15329\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n1.038 - 17407\r\n\r\nNILZA FREIRE LOURENCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n568\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n1.039 - 15526\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n1.040 - 15574\r\n\r\nRONALDO MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n1.041 - 16046\r\n\r\nROSIANE DA SILVA GUZZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n3243\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n1.042 - 17177\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n1.043 - 15517\r\n\r\nLUIS CELSO NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n10836\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n1.044 - 8024\r\n\r\nAMARILIS HELENA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n1.045 - 14979\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SENA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n9371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1961\r\n\r\n1.046 - 7431\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.047 - 17246\r\n\r\nJOSELDER MOTA RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n8221\r\n\r\n1007\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n1.048 - 17281\r\n\r\nCRISTINA LIMA VILLALONGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1.049 - 9362\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7189\r\n\r\n1371\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n1.050 - 17481\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MELLO CRETTON\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n1.051 - 17260\r\n\r\nJOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n6618\r\n\r\n1882\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n1.052 - 17478\r\n\r\nROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5337\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n1.053 - 17287\r\n\r\nMARTHA BUTERS CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5180\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1944\r\n\r\n1.054 - 17254\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4085\r\n\r\n2381\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n1.055 - 17328\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4079\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n1.056 - 17276\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES MEIER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n1.057 - 17313\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n2759\r\n\r\n28/09/1952\r\n\r\n1.058 - 17391\r\n\r\nGILBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n1680\r\n\r\n26/09/1955\r\n\r\n1.059 - 17367\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n1.060 - 17394\r\n\r\nANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3282\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1953\r\n\r\n1.061 - 17306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3253\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 30\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.062 - 17438\r\n\r\nARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3077\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n1.063 - 17416\r\n\r\nGUILHERME LUIZ FONTAO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n1.064 - 17301\r\n\r\nMAURO SERGIO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2808\r\n\r\n209\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n1.065 - 17415\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n1.066 - 17286\r\n\r\nROSANA VIEIRA BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2756\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n1.067 - 17296\r\n\r\nSARA MOREIRA LESSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2701\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n1.068 - 17255\r\n\r\nCESAR SILVESTRE VIEIRA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2649\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n1.069 - 17462\r\n\r\nRENATA QUARESMA FRANCO RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2271\r\n\r\n1348\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n1.070 - 17327\r\n\r\nALDENISIA MARIANO AREAS MACIEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2154\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n1.071 - 17372\r\n\r\nGEORGETE DE JESUS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2053\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n1.072 - 17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n1.073 - 17312\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1844\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n1.074 - 17465\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1671\r\n\r\n652\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n1.075 - 17456\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1385\r\n\r\n716\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n1.076 - 17421\r\n\r\nIVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n955\r\n\r\n1946\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n1.077 - 17412\r\n\r\nLUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n89\r\n\r\n3157\r\n\r\n01/09/1957\r\n\r\n1.078 - 17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n5608\r\n\r\n16/11/1953\r\n\r\n1.079 - 17497\r\n\r\nGERSON DOS REIS SOARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4585\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n1.080 - 17329\r\n\r\nELIANE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4245\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n1.081 - 17512\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4172\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n1.082 - 17272\r\n\r\nGILMAR JOSE GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3547\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n1.083 - 17322\r\n\r\nALENIR TISSI TRACIERRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3254\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n1.084 - 17500\r\n\r\nGRAZIELA MENDES DE SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3219\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n1.085 - 17504\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3151\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n1.086 - 17267\r\n\r\nMAURIDENES VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2954\r\n\r\n02/10/1964\r\n\r\n1.087 - 17347\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2678\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n1.088 - 17461\r\n\r\nANGELA FRANCISCA SALOMAO PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2513\r\n\r\n19/07/1956\r\n\r\n1.089 - 17258\r\n\r\nZENARCI FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2468\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.090 - 17477\r\n\r\nMARCOS ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2217\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n1.091 - 17363\r\n\r\nMARCIO EDUARDO PIZZO ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2001\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n1.092 - 17318\r\n\r\nHELOISA BAPTISTA DE OLIVEIRA PLATT\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1230\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n1.093 - 17251\r\n\r\nBRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1153\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n1.094 - 17460\r\n\r\nISABEL CRISTINA PINTO DE BARROS CABRAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n926\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n1.095 - 17382\r\n\r\nELIANA CRISTINA LOUREIRO BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n882\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n1.096 - 17886\r\n\r\nSOLANGE GECIK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n1.097 - 17341\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES COELHO MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n512\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n1.098 - 17298\r\n\r\nROGERIO FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.099 - 17373\r\n\r\nJOAO JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n06/05/1939\r\n\r\n1.100 - 17311\r\n\r\nPABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n1.101 - 17303\r\n\r\nERICA TAVARES CLER REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n1.102 - 17474\r\n\r\nBENJAMIM PINTO LOUREIRO NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n1.103 - 17321\r\n\r\nMARCIA MARIA MUCURY CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n10/07/1947\r\n\r\n1.104 - 17404\r\n\r\nKALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n1.105 - 17380\r\n\r\nFRANCISCA AVILA BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1952\r\n\r\n1.106 - 17364\r\n\r\nERMELINDA DA CONCEICAO DE ABREU ANTONACI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1954\r\n\r\n1.107 - 17489\r\n\r\nELEDI MENEZES PRIOLLI DO REGO VALENCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1956\r\n\r\n1.108 - 17268\r\n\r\nANDRE LUIZ PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n1.109 - 17475\r\n\r\nKATIA MARQUES RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n1.110 - 17442\r\n\r\nMERCEDES ANGELA AVILA BORDEAUX REGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n1.111 - 17346\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n1.112 - 17277\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1959\r\n\r\n1.113 - 17356\r\n\r\nMARIA LUCIA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n1.114 - 17263\r\n\r\nANA LUCIA DE BARROS CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n1.115 - 17422\r\n\r\nTERESA CRISTINA MENDES E SENNA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n1.116 - 17249\r\n\r\nEDMILSON LUIZ ALBERTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n1.117 - 17424\r\n\r\nMARGARETH HELENA SANT'ANNA PINTOR DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1961\r\n\r\n1.118 - 17515\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DO VALLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n1.119 - 17430\r\n\r\nJOSE PAULO BESSA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n1.120 - 17252\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n1.121 - 17290\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n1.122 - 17358\r\n\r\nMARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n1.123 - 17366\r\n\r\nEDUARDO AYRES LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n2569\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n1.124 - 16551\r\n\r\nCRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4901\r\n\r\n4901\r\n\r\n4901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n1.125 - 15752\r\n\r\nMARCIA ABRANCHES RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4897\r\n\r\n4897\r\n\r\n9500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n1.126 - 16266\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4761\r\n\r\n4761\r\n\r\n4761\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n1.127 - 8959\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ANDRADE BERLIM DO CARMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4740\r\n\r\n7377\r\n\r\n7377\r\n\r\n0\r\n\r\n1137\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n1.128 - 6023\r\n\r\nARNALDO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n19/07/1956\r\n\r\n1.129 - 19056\r\n\r\nPAULO AURELIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4514\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n1.130 - 19058\r\n\r\nIVANI PEDROSA RIOS PAULA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4194\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n1.131 - 19053\r\n\r\nELIANE MARIA VALLE VIANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n2927\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n1.132 - 19094\r\n\r\nGABRIELA ACOSTA BRAZIL TANNURE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n2031\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n1.133 - 19093\r\n\r\nCHRISTINA MANGELLI DECNOP BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n935\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n1.134 - 19061\r\n\r\nROGERIA FARIA TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n7449\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n1.135 - 19079\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n6287\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n1.136 - 19057\r\n\r\nCLAUDIA PETTERSEN CAVALIERI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1941\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n1.137 - 19070\r\n\r\nMARIVONE RODRIGUES ITABORAY PRATTI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1653\r\n\r\n05/02/1967\r\n\r\n1.138 - 19072\r\n\r\nSERGIO RICARDO VON SYDOW\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1643\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 31\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.139 - 19069\r\n\r\nDALVA MARIA LEAL DE MATTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1396\r\n\r\n16/11/1951\r\n\r\n1.140 - 19068\r\n\r\nSARAH MOREIRA ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n469\r\n\r\n07/04/1945\r\n\r\n1.141 - 19071\r\n\r\nMARIA FERNANDES OAQUIM GRECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n1.142 - 19080\r\n\r\nANA MARIA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1943\r\n\r\n1.143 - 19346\r\n\r\nIVAN LINDENBERG JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n3876\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n1.144 - 19324\r\n\r\nYOLANDA LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n1.145 - 19343\r\n\r\nCELSO POLITANO ALVARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n1.146 - 19339\r\n\r\nPENHA MARIA VICENTINA DO COUTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.147 - 19335\r\n\r\nMARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n1.148 - 19351\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n1.149 - 19366\r\n\r\nCARMEM LUCIA SA POCAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n1.150 - 19363\r\n\r\nPATSY SCHLESINGER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n1.151 - 90962\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n1.152 - 18989\r\n\r\nLUCIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4086\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n1.153 - 80789\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3787\r\n\r\n3787\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n1.154 - 80786\r\n\r\nELIANA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1953\r\n\r\n1.155 - 80790\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.156 - 24763\r\n\r\nRICARDO KONDER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2205\r\n\r\n2205\r\n\r\n9157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1956\r\n\r\n1.157 - 16088\r\n\r\nENY PINHO GUEDES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1401\r\n\r\n54\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1948\r\n\r\n1.158 - 16378\r\n\r\nIZAIAS JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n1.159 - 16558\r\n\r\nLENORA DIAS GUIMARAES MEIRA LOPES\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1952\r\n\r\n1.160 - 16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n1450\r\n\r\n1216\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n7182\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\n1.161 - 17378\r\n\r\nANGELA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1450\r\n\r\n1216\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n1.162 - 90960\r\n\r\nBIANCA MARTINS ARAGAO PONTES\r\n\r\n1448\r\n\r\n1216\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n1.163 - 17482\r\n\r\nEDSON PEREIRA LESSA\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4974\r\n\r\n4974\r\n\r\n4974\r\n\r\n4085\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n1.164 - 19349\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n1.165 - 16401\r\n\r\nMARIANA LISBOA LUNDGREN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1216\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n1.166 - 9211\r\n\r\nJAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1438\r\n\r\n1216\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n9492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1961\r\n\r\n1.167 - 16353\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1215\r\n\r\n222\r\n\r\n726\r\n\r\n4836\r\n\r\n4836\r\n\r\n4836\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1956\r\n\r\n1.168 - 17332\r\n\r\nSUZANA MARIA SALES BEZERRA\r\n\r\n1434\r\n\r\n1216\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1027\r\n\r\n133\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n1.169 - 17377\r\n\r\nDILINGER DE SOUZA MOTA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1216\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n6926\r\n\r\n2703\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.170 - 16362\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1961\r\n\r\n1.171 - 17490\r\n\r\nFRANCIS PINHEIRO PANDINO DOS SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1370\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n1.172 - 17371\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n6313\r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n1.173 - 17431\r\n\r\nTELMA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4853\r\n\r\n07/11/1951\r\n\r\n1.174 - 14203\r\n\r\nCRISTINA AZIZ CRETTON\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1260\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n1.175 - 16395\r\n\r\nNILZELI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n1.176 - 17498\r\n\r\nALESSANDRA GENUNCIO TAVARES\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2257\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n1.177 - 17488\r\n\r\nLAYA CORREA XAVIER\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n1.178 - 13532\r\n\r\nMASTERSON DA FONSECA\r\n\r\n1421\r\n\r\n1401\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n6811\r\n\r\n6811\r\n\r\n6811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n1.179 - 14273\r\n\r\nSEBASTIAO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\n1216\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1938\r\n\r\n1.180 - 15179\r\n\r\nTITO BARTOLOMEU MALAVAZI\r\n\r\n1417\r\n\r\n1401\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n454\r\n\r\n21/03/1949\r\n\r\n1.181 - 16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n1417\r\n\r\n1401\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.182 - 19078\r\n\r\nAPARECIDO MACHADO\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n1.183 - 14202\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2234\r\n\r\n23/05/1958"
                    ],
                    "573101": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n251 - 17087\r\n\r\nPATRICIA DANTAS BARREIROS SALES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n252 - 17637\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n253 - 18211\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n7877\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n254 - 11536\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n7554\r\n\r\n224\r\n\r\n553\r\n\r\n05/09/1949\r\n\r\n255 - 18157\r\n\r\nHELDER DE PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4651\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n256 - 18269\r\n\r\nSWAL MORAES CUNHA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4119\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n257 - 18081\r\n\r\nRENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3982\r\n\r\n358\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n258 - 18213\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3257\r\n\r\n358\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n259 - 18163\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES CAMARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2415\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n260 - 18108\r\n\r\nKATIA REGINA MIQUILITO BRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2319\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n261 - 18084\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n1757\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n262 - 18117\r\n\r\nANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n624\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n263 - 18114\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n4510\r\n\r\n24/06/1949\r\n\r\n264 - 18190\r\n\r\nJOAO BRENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3366\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n265 - 18098\r\n\r\nRENATO SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n2398\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n266 - 18132\r\n\r\nJORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1905\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n267 - 18286\r\n\r\nJOAO PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n03/04/1950\r\n\r\n268 - 18280\r\n\r\nMARIANE FONSECA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n269 - 18233\r\n\r\nANGELA MARIA SENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n270 - 18109\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELLOS VILLELA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n08/11/1953\r\n\r\n271 - 18093\r\n\r\nANDREA GLORIA SENNA JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n272 - 18134\r\n\r\nKLEBER DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n273 - 18221\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE DEUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n18/04/1944\r\n\r\n274 - 18202\r\n\r\nBERENICE LAZARO FETTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1949\r\n\r\n275 - 18112\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1952\r\n\r\n276 - 18156\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n277 - 18226\r\n\r\nELIZABETH LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n278 - 18104\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1958\r\n\r\n279 - 18116\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE ANDRADE SALDANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n280 - 18187\r\n\r\nSANDRA VIANA FROSSARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n281 - 18209\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n282 - 18222\r\n\r\nSORAYA ELIAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n283 - 18111\r\n\r\nTANIA MARIA BERETA ALVIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n284 - 18101\r\n\r\nDENISE COSTA VARGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n285 - 18251\r\n\r\nJOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n286 - 18083\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BARROS LACERDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n287 - 18266\r\n\r\nROBERSON GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n288 - 18284\r\n\r\nJOSE SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1964\r\n\r\n289 - 18158\r\n\r\nARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n290 - 18079\r\n\r\nCONCEICAO DE NAZARE LEAL PRESTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n291 - 18124\r\n\r\nSERGIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n292 - 18248\r\n\r\nTANIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n293 - 18092\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n294 - 18212\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n295 - 18099\r\n\r\nANA BEATRIZ VON SYDOW\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n296 - 18143\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n297 - 18173\r\n\r\nJUPIRA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n298 - 18164\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n299 - 18236\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n300 - 18089\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n301 - 18207\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n302 - 18232\r\n\r\nMARCIA SATIRO DE ALMEIDA CATALDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n303 - 18150\r\n\r\nEDUARDO NACIF DINIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n304 - 18167\r\n\r\nFERNANDO GIL FRANCISCO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n305 - 18161\r\n\r\nJOAO RICARDO QUADROS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n306 - 18259\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n307 - 18140\r\n\r\nKATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n308 - 18153\r\n\r\nVANIA SALLES TARDIN MONNERAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n309 - 18155\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES BASTOS POEYS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n310 - 18121\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n311 - 18244\r\n\r\nCESAR AVILA DA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4683\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3527\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n312 - 6730\r\n\r\nJORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1960\r\n\r\n313 - 17453\r\n\r\nVANIA MARCIA LIMA BATISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n314 - 18321\r\n\r\nPAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n315 - 7202\r\n\r\nLUCIENI DE BARROS LEVI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n316 - 14958\r\n\r\nLUCIA HELENA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n317 - 15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n318 - 18604\r\n\r\nTANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n3289\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n319 - 18592\r\n\r\nMARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SANTIAGO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n320 - 18607\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n321 - 18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n3605\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n322 - 18589\r\n\r\nMARIA NINA ARAGAO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n323 - 18612\r\n\r\nJERUSA ECCARD FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n670\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n324 - 18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1951\r\n\r\n325 - 18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1963\r\n\r\n326 - 18590\r\n\r\nCLAUDIA ROMANO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n327 - 18598\r\n\r\nMARCIA RANGEL ROALE DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 37\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n328 - 18610\r\n\r\nVICTOR PIERRE DE PAULA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n329 - 18602\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n330 - 18597\r\n\r\nFERNANDA CASTRO FARIA GRACA MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n331 - 15240\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n332 - 16179\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n5151\r\n\r\n5151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n333 - 18764\r\n\r\nELENICE APARECIDA ROSA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4867\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n334 - 18753\r\n\r\nANTONIO JORGE DA COSTA ESTRADA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3149\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n335 - 18804\r\n\r\nADIL VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n2477\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n336 - 18742\r\n\r\nJAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n1915\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n337 - 18755\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n338 - 18751\r\n\r\nAURENI LOPES JOAQUIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3755\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n339 - 18810\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3731\r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n340 - 18807\r\n\r\nELI DAVID DE SA BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n2555\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n341 - 18780\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n1799\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n342 - 18791\r\n\r\nNILSON LUIS PLATT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n1655\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n343 - 18762\r\n\r\nCELESTE CRISTINA PORTELINHA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n344 - 18789\r\n\r\nJAIME LUIZ GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n345 - 18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1947\r\n\r\n346 - 18815\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1953\r\n\r\n347 - 18771\r\n\r\nINES MARIA FRAZAO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n348 - 18797\r\n\r\nSILVIA REGINA JONES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1953\r\n\r\n349 - 18812\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BITENCOURT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n350 - 18749\r\n\r\nNEMEZIO GUZZO PY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n351 - 18739\r\n\r\nCLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n352 - 18786\r\n\r\nCYNTHIA PELUSO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n353 - 18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n354 - 18793\r\n\r\nVANIA PAULA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n355 - 18775\r\n\r\nROSANE SADE MILCZEWSKI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n356 - 18747\r\n\r\nLUIZE DA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n357 - 18773\r\n\r\nCASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1966\r\n\r\n358 - 18808\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n359 - 8974\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4553\r\n\r\n7612\r\n\r\n7612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1942\r\n\r\n360 - 18182\r\n\r\nMAILDE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4532\r\n\r\n4532\r\n\r\n4532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n361 - 13390\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n6232\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n362 - 18835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n363 - 18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n5100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n364 - 18851\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n365 - 18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n366 - 7666\r\n\r\nMARCIA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n8422\r\n\r\n8422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n367 - 9592\r\n\r\nJANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n368 - 17273\r\n\r\nANDRE LUIS DE MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n369 - 18923\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4518\r\n\r\n135\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n370 - 18948\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4467\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n371 - 18882\r\n\r\nPAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3675\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n372 - 18863\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3212\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n373 - 18988\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3178\r\n\r\n300\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n374 - 18955\r\n\r\nKATIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3113\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n375 - 18874\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n376 - 18888\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2466\r\n\r\n213\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n377 - 18944\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2192\r\n\r\n1145\r\n\r\n15/07/1961\r\n\r\n378 - 19020\r\n\r\nDANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1835\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n379 - 18921\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3864\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n380 - 19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3648\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n381 - 19015\r\n\r\nECY COMITRE DE CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1727\r\n\r\n27/01/1969\r\n\r\n382 - 18897\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n383 - 18903\r\n\r\nAMAURI MORAIS FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1282\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n384 - 18973\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA REBELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1215\r\n\r\n30/07/1951\r\n\r\n385 - 18981\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n05/05/1956\r\n\r\n386 - 18919\r\n\r\nALEXANDRE MICHELOTTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n387 - 19019\r\n\r\nMAURICIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n388 - 18891\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n389 - 19007\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n390 - 19018\r\n\r\nDANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1941\r\n\r\n391 - 18957\r\n\r\nSILVIO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1953\r\n\r\n392 - 18939\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n393 - 18961\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1955\r\n\r\n394 - 18971\r\n\r\nFELIPE ALVARO GOUVEA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1955\r\n\r\n395 - 18876\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n396 - 18986\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n397 - 18943\r\n\r\nZILDA PORTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n398 - 18898\r\n\r\nNORMA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n399 - 18906\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n400 - 18935\r\n\r\nMARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1961\r\n\r\n401 - 18899\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n402 - 19013\r\n\r\nROBERTO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n403 - 18975\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n404 - 18963\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 38\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n405 - 19024\r\n\r\nMANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n406 - 18900\r\n\r\nSILVIA CORTES DENYS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n407 - 18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n408 - 18983\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n409 - 19000\r\n\r\nRAQUEL SOLANO RACHMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n410 - 18952\r\n\r\nGIANNI CARLA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n411 - 18924\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n412 - 18908\r\n\r\nKARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n413 - 18910\r\n\r\nROSANE TOLEDO FABIAO GUASQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n414 - 18913\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n415 - 18875\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n416 - 18946\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO GONZALEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n417 - 18870\r\n\r\nCRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n418 - 18893\r\n\r\nADRIANA VIEIRA SOARES LOMAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n419 - 18901\r\n\r\nJOSE LAERTE DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n420 - 18967\r\n\r\nDIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n421 - 19016\r\n\r\nKARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1969\r\n\r\n422 - 18867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n423 - 19023\r\n\r\nFLAVIA LINO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n424 - 19012\r\n\r\nPATRICIA BRANDAO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n425 - 18922\r\n\r\nROSIANE PALHETA BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1970\r\n\r\n426 - 18956\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n427 - 18951\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n428 - 18927\r\n\r\nCRISTIANE COELHO HABIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n429 - 19003\r\n\r\nCARLA APARECIDA LOURDES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n430 - 18231\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n431 - 19041\r\n\r\nEUDENILDO PEREIRA SAID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n432 - 19043\r\n\r\nSONIA EMILIA DE ARAUJO GHAZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n433 - 18996\r\n\r\nLUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4454\r\n\r\n4454\r\n\r\n4454\r\n\r\n0\r\n\r\n5204\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n434 - 18320\r\n\r\nFATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4453\r\n\r\n4453\r\n\r\n4453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n435 - 9199\r\n\r\nMONICA BENJAMIN DO VAL AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1962\r\n\r\n436 - 14757\r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n437 - 7140\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n438 - 9128\r\n\r\nANGELA INES DE ARARIPE MACEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1947"
                    ],
                    "573102": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n944 - 21662\r\n\r\nALINE BRAGA EMERICK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n945 - 21623\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n946 - 21638\r\n\r\nTELMA BARBOSA MALAQUIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n947 - 21621\r\n\r\nGRAZIELLA COMUNALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n948 - 21629\r\n\r\nFABIO QUINTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n949 - 21660\r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n950 - 21626\r\n\r\nLYCIA MARIA RICART MARQUES NASSAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n951 - 21606\r\n\r\nDANIELA LAMEIRAS ALONSO CORREA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n952 - 21478\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3386\r\n\r\n3386\r\n\r\n3386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n953 - 21672\r\n\r\nVANIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n4137\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n954 - 21666\r\n\r\nOSWALDO JOAO BASILIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n955 - 21670\r\n\r\nONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n956 - 21664\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n957 - 21675\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n958 - 21668\r\n\r\nRENATA SANTA RITA ARASHIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n959 - 20786\r\n\r\nGABRIELA MARIA BRAGA LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n960 - 7158\r\n\r\nGIZELDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1951\r\n\r\n961 - 20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n962 - 21732\r\n\r\nMARIA CELIA INOCENCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n963 - 21735\r\n\r\nKARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n964 - 21734\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n965 - 21736\r\n\r\nJOAO LUIS COELHO GALDINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n966 - 21739\r\n\r\nALESSANDRA LOBO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n967 - 21608\r\n\r\nRICARDO ALVES DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3306\r\n\r\n3306\r\n\r\n3306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n968 - 21765\r\n\r\nHERMES MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3281\r\n\r\n3281\r\n\r\n3281\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n969 - 17143\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHAES DA SILVA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3277\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n970 - 14945\r\n\r\nLAURA IGREJA CARDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n971 - 19260\r\n\r\nGISELLE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n972 - 21794\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n3746\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n973 - 21786\r\n\r\nROZENI SAMPAIO TEMPERINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n974 - 21792\r\n\r\nMANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n975 - 21780\r\n\r\nVALERIA TELES NALDONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n976 - 21805\r\n\r\nDENISE MARQUES PEREIRA NATARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n977 - 21803\r\n\r\nMARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n978 - 21776\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n979 - 21781\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n980 - 21799\r\n\r\nGABRIELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ABAD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n981 - 21356\r\n\r\nCLEYDE PAIXAO MACIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3236\r\n\r\n3236\r\n\r\n3236\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n982 - 17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3212\r\n\r\n4597\r\n\r\n4597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n983 - 90449\r\n\r\nMARIA ROSA GONCALVES BESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n5031\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1949\r\n\r\n984 - 90554\r\n\r\nMARCELO CAMPOS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n985 - 14712\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n986 - 15269\r\n\r\nELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n987 - 15238\r\n\r\nEDUARDO ROSA LUGAO BELO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n988 - 17093\r\n\r\nDENISE STAEL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2243\r\n\r\n360\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n989 - 17102\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n990 - 18838\r\n\r\nROBSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n991 - 19410\r\n\r\nCORNELIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n992 - 20161\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4163\r\n\r\n197\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n993 - 20178\r\n\r\nLIZILEILA MESQUITA BEGNI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n994 - 20628\r\n\r\nROSANE DA SILVA BERTASSONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1325\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n995 - 20575\r\n\r\nROGER AZEVEDO DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n996 - 21999\r\n\r\nMARIA HELENA JORGE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n11841\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1955\r\n\r\n997 - 21883\r\n\r\nMARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n9429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1952\r\n\r\n998 - 21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n7838\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n999 - 81029\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4612\r\n\r\n3873\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n1.000 - 21879\r\n\r\nYEDA MARIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6022\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n1.001 - 21878\r\n\r\nANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4194\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n1.002 - 21950\r\n\r\nVANIA MARCIA NUNES MACHADO TEIXERA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4139\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n1.003 - 21981\r\n\r\nVERA RIBEIRO GOMES DE MIRANDA ASSED ESTEFAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2961\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n1.004 - 21967\r\n\r\nMARIANNE TOURINO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2254\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n1.005 - 21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2238\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n1.006 - 21865\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACOSTA BRAZIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2168\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n1.007 - 21866\r\n\r\nSERGIO BICUDO SILVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2105\r\n\r\n2976\r\n\r\n13/10/1956\r\n\r\n1.008 - 22844\r\n\r\nNELISE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1762\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.009 - 21830\r\n\r\nANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1951\r\n\r\n1.010 - 21835\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ARAUJO FERREIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1602\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n1.011 - 21985\r\n\r\nCARLOS GUILHERME LIMA MADEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1347\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n1.012 - 21829\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1172\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n1.013 - 21844\r\n\r\nKATIA LOUCHARD JOAZEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n772\r\n\r\n3521\r\n\r\n09/08/1947\r\n\r\n1.014 - 21841\r\n\r\nARLESON VALENTINI TONNERA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n1.015 - 21838\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS HEREDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n551\r\n\r\n101\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n1.016 - 21863\r\n\r\nLUCIANA CARMINATI SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n369\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n1.017 - 21831\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n1.018 - 21944\r\n\r\nOTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n299\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n1.019 - 21908\r\n\r\nMILTON GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3887\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n1.020 - 21913\r\n\r\nGISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3121\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 46\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.021 - 21972\r\n\r\nMARCIA ELISABETE MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2855\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n1.022 - 21932\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2385\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n1.023 - 21919\r\n\r\nRAMON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1826\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n1.024 - 21977\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n1.025 - 21897\r\n\r\nLUCIANA LEO BARCELLOS REBELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1716\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n1.026 - 21899\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MONCAO ABREU PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1461\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n1.027 - 21978\r\n\r\nHELILTON RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1349\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n1.028 - 21992\r\n\r\nFABIANE MARIA PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1157\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n1.029 - 21946\r\n\r\nMARCOS CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n1.030 - 21973\r\n\r\nJOSE CARLOS FARANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\n1.031 - 21956\r\n\r\nMONICA COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n1.032 - 21941\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n1.033 - 21952\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n1.034 - 21845\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1948\r\n\r\n1.035 - 21868\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n1.036 - 21846\r\n\r\nRICARDO CHUTORIANSCY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n1.037 - 21927\r\n\r\nPATRICIA MAIA DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.038 - 21960\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n1.039 - 21896\r\n\r\nANNA TERESA LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n1.040 - 21898\r\n\r\nANA BEATRIZ CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n1.041 - 21914\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n1.042 - 21951\r\n\r\nCELIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n1.043 - 21900\r\n\r\nCRISTIANI CALIMAN SOUZA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n1.044 - 21947\r\n\r\nSORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n1.045 - 21968\r\n\r\nSIMONE MOLINA MIQUELOTTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n1.046 - 21881\r\n\r\nGERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n1.047 - 21937\r\n\r\nDEISE MINEIRO CAMPOS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n1.048 - 21910\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n1.049 - 21931\r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n1.050 - 21888\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VIANNA DA SILVA BINATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.051 - 21949\r\n\r\nPAULO JOVIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n1.052 - 21997\r\n\r\nCINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n1.053 - 21909\r\n\r\nHELENA GUERIOT BORUCHOVITCH BRESSAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n1.054 - 21963\r\n\r\nLUCIANO PORTILHO CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.055 - 21902\r\n\r\nGABRIELA ZACHARIAS KOHN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n1.056 - 21842\r\n\r\nELIZABETH DANTAS PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n1.057 - 21923\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SANTOS ITAJAHY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n1.058 - 21930\r\n\r\nELIANE MADEIRA COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\n1.059 - 21936\r\n\r\nPABLO MORAES LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n1.060 - 21850\r\n\r\nALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n1.061 - 21966\r\n\r\nESTER DE CASTILHO BRINGHENTI LASCOSQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n1.062 - 21979\r\n\r\nMARCELA MOSCON PIZZOL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n1.063 - 21918\r\n\r\nROSANA VITORIA JACINTHO TEIXEIRA BALBI EL-JAICK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n1.064 - 21880\r\n\r\nINGRID BERGMAN PESSOA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n1.065 - 21929\r\n\r\nANA PAULA DE SALLES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n1.066 - 21848\r\n\r\nDANIELA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n1.067 - 21965\r\n\r\nGISELA DE ANDRADE SA ROSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1.068 - 21926\r\n\r\nPATRICIA PAIXAO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n1.069 - 21942\r\n\r\nKAMILA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n1.070 - 21924\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n1.071 - 21512\r\n\r\nCLAUDIA INES MARTINS LUVISE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n2084\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n1.072 - 21465\r\n\r\nISABELLA DA SILVEIRA CRATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.073 - 80509\r\n\r\nTEREZINHA GIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n17/02/1949\r\n\r\n1.074 - 20780\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n4559\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.075 - 22010\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n1.076 - 21980\r\n\r\nJERUSA ORCAI DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3181\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n1.077 - 14808\r\n\r\nRENATA FERREIRA MELLO CHANTRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n1.078 - 15283\r\n\r\nCELIO BORGES DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n5650\r\n\r\n8631\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n1.079 - 16915\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2518\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n1.080 - 19717\r\n\r\nNADIA ELISA DECCACHE LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2310\r\n\r\n887\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n1.081 - 22079\r\n\r\nGIZELY COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n1.082 - 22063\r\n\r\nANA PAULA RANGEL COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3754\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n1.083 - 22065\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5887\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n1.084 - 22203\r\n\r\nANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5512\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n1.085 - 22176\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5262\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n1.086 - 22113\r\n\r\nEDSON FELIPPE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4794\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n1.087 - 22167\r\n\r\nFERNANDO SALES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4720\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n1.088 - 22019\r\n\r\nFABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3778\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n1.089 - 22033\r\n\r\nFATIMA AMARAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2842\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n1.090 - 22101\r\n\r\nCOSME RIBEIRO NEVES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1606\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n1.091 - 22144\r\n\r\nMARIA CANDIDA MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1476\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n1.092 - 22056\r\n\r\nCRISTIANE LEAL QUADROS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1219\r\n\r\n1114\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n1.093 - 22188\r\n\r\nLUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n565\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n1.094 - 22067\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n364\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n1.095 - 22021\r\n\r\nJOSE ALBERTO TOSTO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n1.096 - 22198\r\n\r\nDANIELLE CIUFO POEYS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.097 - 22153\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 47\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.098 - 22110\r\n\r\nRAFAEL SORIANO BARCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n6390\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n1.099 - 22138\r\n\r\nROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5781\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n1.100 - 22143\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5491\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n1.101 - 22179\r\n\r\nNANA MARLOY MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4438\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n1.102 - 22112\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ROMANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4287\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n1.103 - 22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n3611\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n1.104 - 22106\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2771\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n1.105 - 22187\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2408\r\n\r\n23/05/1954\r\n\r\n1.106 - 22193\r\n\r\nMARCELI RABELO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1663\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n1.107 - 22115\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1053\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n1.108 - 22118\r\n\r\nMARILZA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n1.109 - 22156\r\n\r\nREGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n26/01/1952\r\n\r\n1.110 - 22013\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILOS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n1.111 - 22105\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n1.112 - 22182\r\n\r\nINGRID URSULA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1944\r\n\r\n1.113 - 22124\r\n\r\nMARIO LACERDA SOARES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\n1.114 - 22039\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1956\r\n\r\n1.115 - 22057\r\n\r\nRITA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n1.116 - 22066\r\n\r\nMAGDA DONATO SCISINIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n1.117 - 22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n1.118 - 22034\r\n\r\nMARCIA REGINA MENEZES CABRAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n1.119 - 22130\r\n\r\nLEILA SOUSA LIMA SABATT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n1.120 - 22133\r\n\r\nTANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n1.121 - 22148\r\n\r\nCEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n1.122 - 22195\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n1.123 - 22200\r\n\r\nADRIANA BONAN GUSMAO PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n1.124 - 22191\r\n\r\nLETICIA MENDES JORGE AIDAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n1.125 - 22184\r\n\r\nMARCIO ANDRADE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n1.126 - 22208\r\n\r\nDENISE GOMES BARCI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n1.127 - 22126\r\n\r\nJAQUELINE GUZZO PY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n1.128 - 22119\r\n\r\nMAYRA JEANNETTE DA SILVA COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n1.129 - 22055\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n1.130 - 22017\r\n\r\nDANUZA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n1.131 - 22172\r\n\r\nJACYARA CALDAS VITALI FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n1.132 - 22117\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n1.133 - 22099\r\n\r\nANDRE ACHILLES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n1.134 - 22158\r\n\r\nANDRE PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n1.135 - 22052\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.136 - 22146\r\n\r\nVANESSA LISBOA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.137 - 22080\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.138 - 22132\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n1.139 - 22109\r\n\r\nSIMONNE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1.140 - 22040\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE CARVALHO CALLADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n1.141 - 22018\r\n\r\nRENATA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n1.142 - 22185\r\n\r\nGLEICY APARECIDA PECLI HORTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n1.143 - 22046\r\n\r\nGISELE MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n1.144 - 22082\r\n\r\nDAVID AMARAL DE PAIVA LACET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n1.145 - 22087\r\n\r\nLIZANDRA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n1.146 - 22096\r\n\r\nPRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n1.147 - 22139\r\n\r\nSILVANIA NEVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n1.148 - 22084\r\n\r\nMARISA MOTTA FREIRE LINARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n1.149 - 19401\r\n\r\nMARCIA DIAS GOMES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3170\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n707\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n1.150 - 6992\r\n\r\nVERA LUCIA DUTRA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n1.151 - 13609\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n1.152 - 14413\r\n\r\nJANETE DA SILVA PIERONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n1.153 - 15244\r\n\r\nANDREA QUARESMA SILVESTRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1965\r\n\r\n1.154 - 15754\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n1.155 - 18130\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1758\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n1.156 - 18328\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n1.157 - 18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4579\r\n\r\n4579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n1.158 - 19321\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n1.159 - 19699\r\n\r\nCARLOS THOME DE MELLO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2200\r\n\r\n1121\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n1.160 - 19901\r\n\r\nCLOVES CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1958\r\n\r\n1.161 - 20851\r\n\r\nJOSE DE JESUS GOMES SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1994\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n1.162 - 21864\r\n\r\nALBA LEITE CAVALCANTE LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n1.163 - 22091\r\n\r\nROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n1.164 - 22391\r\n\r\nLUIZA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n7166\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n1.165 - 22230\r\n\r\nMARITZA BLANCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5912\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1946\r\n\r\n1.166 - 22249\r\n\r\nSUELI LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5912\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1949\r\n\r\n1.167 - 22227\r\n\r\nBEATRIZ ALMADA RODRIGUES.\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5477\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n1.168 - 22240\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4490\r\n\r\n223\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n1.169 - 22390\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4242\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n1.170 - 22466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4071\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n1.171 - 22349\r\n\r\nSIMONE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3975\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.172 - 22224\r\n\r\nROSANIA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3956\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n1.173 - 22341\r\n\r\nVERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3671\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n1.174 - 22253\r\n\r\nNEYDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3492\r\n\r\n3150\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 48\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.175 - 22232\r\n\r\nANDREA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3318\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n1.176 - 22250\r\n\r\nELISE MARA COUTO DA FROTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2837\r\n\r\n689\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n1.177 - 22295\r\n\r\nLUIS PACHECO AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1968\r\n\r\n1.178 - 22312\r\n\r\nLIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2633\r\n\r\n2243\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n1.179 - 22416\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2395\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n1.180 - 22237\r\n\r\nANDREA ANDRADE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1634\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n1.181 - 22484\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n1.182 - 22426\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n1.183 - 22382\r\n\r\nRENATA LOPES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n303\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n1.184 - 22431\r\n\r\nFABIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n77\r\n\r\n1382\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n1.185 - 22498\r\n\r\nIRCANO JOSE MARTINS GARIGLIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n9229\r\n\r\n15/06/1954\r\n\r\n1.186 - 22262\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6870\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n1.187 - 22378\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO LIGIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6019\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n1.188 - 22265\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6019\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n1.189 - 22427\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5403\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n1.190 - 22392\r\n\r\nTANIA LEMETRE MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5282\r\n\r\n04/05/1963\r\n\r\n1.191 - 22435\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5218\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n1.192 - 22485\r\n\r\nIVAN RAMOS MUZY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4756\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n1.193 - 22352\r\n\r\nHEINZ VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4329\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.194 - 22336\r\n\r\nGISELE VERCOSA DUBOC\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4238\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n1.195 - 22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n3956\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n1.196 - 22512\r\n\r\nTHELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n3610\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n1.197 - 22242\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2848\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n1.198 - 22254\r\n\r\nMARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2735\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n1.199 - 22396\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2576\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n1.200 - 22379\r\n\r\nFABIO BARBOSA AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2124\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n1.201 - 22272\r\n\r\nRENATA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2016\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n1.202 - 22472\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA SALVAYA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n1.203 - 22434\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1530\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n1.204 - 22288\r\n\r\nVALERIA CORDEIRO DE SANTA ROSA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1479\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n1.205 - 22493\r\n\r\nROSA MARIA ANDRADE CORR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1265\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n1.206 - 22482\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1220\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n1.207 - 22356\r\n\r\nSOLANGE STERN SZENBERG\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1182\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.208 - 22423\r\n\r\nREGINA COELI FAGUNDES URURAHY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1004\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n1.209 - 22318\r\n\r\nMONICA CHAVES VIEIRA MARQUES PENNA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n785\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.210 - 22324\r\n\r\nGYSELLE ESTEVES GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.211 - 22372\r\n\r\nMARCUS ADRIANO PORTILHO FELICIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n465\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n1.212 - 22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n1.213 - 22386\r\n\r\nROBERTO ESTEVAM LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n1.214 - 22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1943\r\n\r\n1.215 - 22269\r\n\r\nRONALDO MEIRELLES DA PONTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n1.216 - 22320\r\n\r\nELIETH QUEIROZ BIZZO NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n1.217 - 22346\r\n\r\nSUELI MARCAL DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.218 - 22244\r\n\r\nMIRTES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n1.219 - 22345\r\n\r\nDENISE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n1.220 - 22387\r\n\r\nMARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n1.221 - 22460\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n1.222 - 22465\r\n\r\nCRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n1.223 - 22401\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERREIRA GAMELEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n1.224 - 22429\r\n\r\nMAX ANTONIO BLUM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n1.225 - 22307\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n1.226 - 22456\r\n\r\nKATIA REGINA GOMES ARAGAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n1.227 - 22373\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n1.228 - 22233\r\n\r\nELIANA FORTUNA GUEDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n1.229 - 22508\r\n\r\nMARCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n1.230 - 22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n1.231 - 22462\r\n\r\nEDNALVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n1.232 - 22308\r\n\r\nSUELY ECKHARDT MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n1.233 - 22251\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n1.234 - 22514\r\n\r\nJULIO CESAR DAS NEVES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n1.235 - 22402\r\n\r\nANDREA MAURA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n1.236 - 22409\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n1.237 - 22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n1.238 - 22483\r\n\r\nKELBI DE MENEZES AMARANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.239 - 22475\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n1.240 - 22297\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE HERMETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n1.241 - 22309\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n1.242 - 22331\r\n\r\nCLAUDIA COSTA E SILVA VAZQUEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1970\r\n\r\n1.243 - 22362\r\n\r\nFLAVIO MARTINS MEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n1.244 - 22383\r\n\r\nANDREA DE CASTRO LANNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n1.245 - 22448\r\n\r\nRENATA LONGOBARDI LORETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1.246 - 22510\r\n\r\nCARLOS LEONAM MARINS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1.247 - 22415\r\n\r\nANDRE AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n1.248 - 22473\r\n\r\nCHARLES ANDRE PINHEIRO RADICS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n1.249 - 22270\r\n\r\nTULA MARIA RODRIGUES VALENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n1.250 - 22261\r\n\r\nANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n1.251 - 22340\r\n\r\nCRISTIANE ANTUNES RANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 49\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.252 - 22303\r\n\r\nWILLIAM HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n1.253 - 22334\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n1.254 - 22278\r\n\r\nSIMONE BRITO GARCIA BUERI WAZEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n1.255 - 22348\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n1.256 - 22283\r\n\r\nMONICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n1.257 - 22239\r\n\r\nDANIELA DE ALVARENGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n1.258 - 22481\r\n\r\nFRANCI JONIA DE LIMA RODRIGUES ALVAREZ PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n1.259 - 22234\r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA CALIL ELIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n1.260 - 22408\r\n\r\nANDREIA COELHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n1.261 - 22274\r\n\r\nTHAIZ DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n1.262 - 22276\r\n\r\nFERNANDA BORDEIRA DE MORAES CANTISANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n1.263 - 22443\r\n\r\nGRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n1.264 - 22306\r\n\r\nANDREA BIRMAN GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n1.265 - 22439\r\n\r\nANDREA PEREIRA MORGADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n1.266 - 22410\r\n\r\nRAQUEL LUZ BOUCHUID ALVES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n1.267 - 22398\r\n\r\nLUCIANA COSTA MARQUES SOUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n1.268 - 21994\r\n\r\nPATRICIA MONSORES PALHEIRO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3148\r\n\r\n3199\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n882\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n1.269 - 22504\r\n\r\nISABELLA DE NORONHA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n1.270 - 22412\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.271 - 14730\r\n\r\nELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n1.272 - 22764\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n1.273 - 20503\r\n\r\nALESSANDRA COUTO CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3087\r\n\r\n3609\r\n\r\n3609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n1.274 - 22886\r\n\r\nLEONOR MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n1.275 - 21891\r\n\r\nMYRIAN PAMPLONA SARDENBERG BRESSAN MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2997\r\n\r\n2997\r\n\r\n2997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n1.276 - 6759\r\n\r\nDENISE PASSOS DO VALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n1.277 - 22986\r\n\r\nSANDRA MARIA SALES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n1935\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n1.278 - 22141\r\n\r\nVERA LUCIA AFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2983\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n3797\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n1.279 - 22025\r\n\r\nLUCIA FERRARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2966\r\n\r\n2966\r\n\r\n2966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n1.280 - 18708\r\n\r\nMARCIA SOUZA TRULIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2941\r\n\r\n4360\r\n\r\n4360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n1.281 - 22226\r\n\r\nGILENA DE FATIMA CESARIO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2941\r\n\r\n2941\r\n\r\n2941\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n1.282 - 21315\r\n\r\nANA CARLA AGUILERA CAMPOS PACHECO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2839\r\n\r\n2839\r\n\r\n2839\r\n\r\n0\r\n\r\n762\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n1.283 - 15327\r\n\r\nASSIS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n2267\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n1.284 - 7780\r\n\r\nHERNANDES FREITAS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7589\r\n\r\n7589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1960\r\n\r\n1.285 - 80293\r\n\r\nROBERTO COSTA DE SA PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n1.286 - 90564\r\n\r\nJOSE LUIS RANAURO COZZOLINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n1.287 - 80289\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n1.288 - 80294\r\n\r\nFLAVIO HERMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n1.289 - 80292\r\n\r\nJOHNSON SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n1.290 - 80287\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n1.291 - 90629\r\n\r\nMAURICIO MARQUES SAAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5997\r\n\r\n5997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n1.292 - 90631\r\n\r\nJERONYMO BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5991\r\n\r\n5991\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1959\r\n\r\n1.293 - 80558\r\n\r\nJOSE CARLOS MENDES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5537\r\n\r\n5537\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n1.294 - 80595\r\n\r\nRENATO SOLON RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n1174\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n1.295 - 20472\r\n\r\nGLAUCIA MARIA D OLIVEIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1877\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1968\r\n\r\n1.296 - 21016\r\n\r\nCHRISTIANI SANT ANNA D ARA PAPACENA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3451\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n1.297 - 16893\r\n\r\nSILVANO MENDONCA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n3619\r\n\r\n4984\r\n\r\n4984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n1.298 - 20320\r\n\r\nMONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5058\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n1.299 - 20454\r\n\r\nKARINA TAVARES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n1.300 - 20982\r\n\r\nANA PAULA CORREA GUIMARAES BRITO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n1.301 - 21546\r\n\r\nCINTIA MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n1.302 - 21996\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1875\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n10620\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1940\r\n\r\n1.303 - 18086\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n1.304 - 18777\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS SEGADAES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4499\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1951\r\n\r\n1.305 - 19507\r\n\r\nHELIA LEIRA REINALDO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n2130\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n1.306 - 19747\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n5189\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n1.307 - 16536\r\n\r\nSARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\n1872\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n5203\r\n\r\n5203\r\n\r\n5203\r\n\r\n1057\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n1.308 - 16512\r\n\r\nSANDRA MARIA MARTINS REDOVALIO FERREIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1953\r\n\r\n1.309 - 20904\r\n\r\nJULIANO PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n1.310 - 20990\r\n\r\nFLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n0\r\n\r\n3487\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n1.311 - 22314\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n1.312 - 20906\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n2109\r\n\r\n1877\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1114\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n1.313 - 17563\r\n\r\nERNANI DURAES COSTA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n1548\r\n\r\n510\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n1.314 - 18088\r\n\r\nLUCINEURA VILAR CORREIA LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4682\r\n\r\n4682\r\n\r\n4682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n1.315 - 19138\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA BISAGGIO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n1.316 - 22499\r\n\r\nADRIANA MOFATI REBELO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n1.317 - 19171\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLACA\r\n\r\n2106\r\n\r\n1877\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.318 - 20969\r\n\r\nPATRICIA MARIA LEPORE PANZA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n1.319 - 21579\r\n\r\nAUREA NOVAES IZIDORIO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1962\r\n\r\n1.320 - 22157\r\n\r\nMICHELE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n1.321 - 18945\r\n\r\nCESAR D AZEVEDO\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2192\r\n\r\n702\r\n\r\n14/11/1949\r\n\r\n1.322 - 22328\r\n\r\nCLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n1.323 - 22174\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2102\r\n\r\n1862\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n1.324 - 22380\r\n\r\nNEYLA REGINA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1534\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n1.325 - 15753\r\n\r\nSERGIO KLINGEL MIRANDA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n05/08/1954\r\n\r\n1.326 - 15116\r\n\r\nALDO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5363\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1943\r\n\r\n1.327 - 17554\r\n\r\nVERA LUCIA ROMAO DE SA PACHECO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3557\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.328 - 18757\r\n\r\nSANCLER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 50\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.329 - 19385\r\n\r\nNILTON MENDES FILHO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n1.330 - 19405\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n1.331 - 20759\r\n\r\nFABIANE CARVALHO VARELA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n1.332 - 20885\r\n\r\nLILIAN FATIMA FORTUNA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n1.333 - 22453\r\n\r\nWALLASE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n1.334 - 18798\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n1.335 - 20001\r\n\r\nSOLANGE STUTZ DELGADO PORTELLA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3927\r\n\r\n3927\r\n\r\n3927\r\n\r\n0\r\n\r\n3968\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n1.336 - 21940\r\n\r\nBIANCA ARCHER MORGADO MORAES\r\n\r\n2096\r\n\r\n1877\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n1.337 - 19124\r\n\r\nLUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO COIMBRA\r\n\r\n2095\r\n\r\n1877\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n1.338 - 18588\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n1.339 - 18871\r\n\r\nALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2348\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n1.340 - 20911\r\n\r\nELISA DE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\n2092\r\n\r\n1877\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n1.341 - 21928\r\n\r\nANA PAULA COUTINHO DE SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n1.342 - 21276\r\n\r\nELIANA MEDEIROS BERNARDO\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1303\r\n\r\n173\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n1.343 - 16223\r\n\r\nWAINER ALVES COSTA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n1.344 - 19192\r\n\r\nMARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n1.345 - 20985\r\n\r\nANA CRISTINA SATURNINO VAZ CRESPO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3616\r\n\r\n3616\r\n\r\n3616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n1.346 - 20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1923\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n1.347 - 19378\r\n\r\nVIRGINIA FRAHIA RAMER\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n5566\r\n\r\n17/08/1949\r\n\r\n1.348 - 19424\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES\r\n\r\n2088\r\n\r\n1866\r\n\r\n222\r\n\r\n716\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n0\r\n\r\n1063\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n1.349 - 15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n1.350 - 6731\r\n\r\nMIRIA POLO MENDES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1847\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5333\r\n\r\n9085\r\n\r\n9085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.351 - 17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1970\r\n\r\n1.352 - 17676\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1953\r\n\r\n1.353 - 18275\r\n\r\nMAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n13/04/1952\r\n\r\n1.354 - 18097\r\n\r\nSERGIO NEVES VILLA MAIOR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n1.355 - 18987\r\n\r\nNEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n182\r\n\r\n530\r\n\r\n12/12/1953\r\n\r\n1.356 - 18872\r\n\r\nCEHYL PESSOA TINOCO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n4625\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n1.357 - 14838\r\n\r\nIARA INDIO DO BRASIL\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1957\r\n\r\n1.358 - 19179\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n3378\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.359 - 19153\r\n\r\nVANIA GARCIA LIAO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1952\r\n\r\n1.360 - 19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n2786\r\n\r\n17/05/1949\r\n\r\n1.361 - 20208\r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2039\r\n\r\n04/08/1942\r\n\r\n1.362 - 20137\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n1.363 - 20408\r\n\r\nDEVAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5285\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n1.364 - 20512\r\n\r\nADRIANA GOUVEA DE MENDONCA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1.365 - 19822\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n1.366 - 20907\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n1.367 - 21320\r\n\r\nMARINA BARRETO NARA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n1.368 - 21777\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n5537\r\n\r\n2654\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n1.369 - 22137\r\n\r\nHEBE MARIA DE BORGES DIAS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1816\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n1.370 - 22238\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n7993\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n1.371 - 22366\r\n\r\nELIANA CORDEIRO CALES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n1.372 - 15701\r\n\r\nCELSO BRANDAO DA MOTTA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n4202\r\n\r\n300\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\n1.373 - 17292\r\n\r\nROSANE PACI SCHIFFLER\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n1.374 - 21333\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n2686\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n1.375 - 21419\r\n\r\nROBERTO VICENTE KREPKER GONCALVES\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n1275\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n1.376 - 22273\r\n\r\nMARCIA TERRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4080\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n1.377 - 18928\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n2084\r\n\r\n1877\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n1.378 - 91000\r\n\r\nLUCIANA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n1.379 - 22459\r\n\r\nJOY ANN SCOTT\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n1.380 - 19858\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n2079\r\n\r\n1877\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n14/10/1956\r\n\r\n1.381 - 21836\r\n\r\nBETTINA FUX\r\n\r\n2078\r\n\r\n1877\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n1.382 - 15063\r\n\r\nMARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n1.383 - 21904\r\n\r\nEVANDRO DOS REIS NUNES\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n11740\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1944\r\n\r\n1.384 - 22142\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARRETO PINTO\r\n\r\n2076\r\n\r\n1877\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n7606\r\n\r\n24/08/1953\r\n\r\n1.385 - 9713\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n7286\r\n\r\n7286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n1.386 - 19757\r\n\r\nMILTON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n3660\r\n\r\n901\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n1.387 - 19746\r\n\r\nDEILSON LIMA SOARES\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2399\r\n\r\n1773\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n1.388 - 21832\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6068\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n1.389 - 18979\r\n\r\nMARCIO MOISES PORTO\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4945\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n1.390 - 21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n1.391 - 22070\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n8085\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n1.392 - 18106\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIMOES MORAES\r\n\r\n2071\r\n\r\n1877\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n1.393 - 15470\r\n\r\nOSWALDO LYRIO JUNIOR\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n1.394 - 15938\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n1429\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1946\r\n\r\n1.395 - 16206\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n1.396 - 17555\r\n\r\nAMELIA DO ROSARIO MOTTA DE PADUA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n1.397 - 19412\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n1.398 - 21295\r\n\r\nALEX DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n1.399 - 20379\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.400 - 21614\r\n\r\nELIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n1.401 - 19727\r\n\r\nADRIANA CHAVES SIAS QUADROS\r\n\r\n2066\r\n\r\n1877\r\n\r\n189\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1635\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n1.402 - 16496\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1943\r\n\r\n1.403 - 18947\r\n\r\nVALTER RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1780\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n1.404 - 19360\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n3950\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n1.405 - 19987\r\n\r\nDENISE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 51\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.406 - 17458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n1.407 - 17092\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n1.408 - 20568\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n1.409 - 91018\r\n\r\nMARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3695\r\n\r\n3695\r\n\r\n3695\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n1.410 - 15496\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n1.411 - 15899\r\n\r\nJOSE GONZALEZ BIANCHI\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n4141\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n1.412 - 15771\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n1.413 - 17506\r\n\r\nHELONICE CURI CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n1.414 - 17556\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4678\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n1.415 - 20198\r\n\r\nDELAINE DA COSTA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.416 - 7710\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n2974\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n1.417 - 7851\r\n\r\nHELINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n15/04/1956\r\n\r\n1.418 - 15565\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n10164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1959\r\n\r\n1.419 - 15471\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n694\r\n\r\n564\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n1.420 - 15467\r\n\r\nCARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n5797\r\n\r\n15/06/1954\r\n\r\n1.421 - 15489\r\n\r\nEDUARDO LAGE ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n1.422 - 15468\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1959\r\n\r\n1.423 - 15488\r\n\r\nIVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n1.424 - 15466\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n1.425 - 15839\r\n\r\nNADIA REGINA CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n6043\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.426 - 15708\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n3515\r\n\r\n14/09/1952\r\n\r\n1.427 - 15788\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n1.428 - 15702\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n1.429 - 14737\r\n\r\nTITO PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5749\r\n\r\n5749\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n1.430 - 16186\r\n\r\nMIRIA MACHADO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n1.431 - 16184\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n1.432 - 16183\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENFEN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n1.433 - 16222\r\n\r\nNAGELA CRISTINA MUSSI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n1.434 - 14130\r\n\r\nRUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5286\r\n\r\n6047\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1957\r\n\r\n1.435 - 16466\r\n\r\nNEYDE ROSA GOULART DELPHIM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n6012\r\n\r\n23/08/1942\r\n\r\n1.436 - 16534\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n1.437 - 16450\r\n\r\nMARCIA GOMES FORNI TEBET\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n1.438 - 16514\r\n\r\nKAREN DOMINGUES MAIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n28/01/1961\r\n\r\n1.439 - 16511\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n09/02/1946\r\n\r\n1.440 - 16503\r\n\r\nRUTH MILLER RESNITZKY\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1949\r\n\r\n1.441 - 16543\r\n\r\nYOMARA LAURA NEIVA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1949\r\n\r\n1.442 - 16527\r\n\r\nMARIA EDITE FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1950\r\n\r\n1.443 - 16560\r\n\r\nTHELIO DALMASSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1955\r\n\r\n1.444 - 16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n1.445 - 16531\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1958\r\n\r\n1.446 - 16513\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n1.447 - 16520\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n1.448 - 16428\r\n\r\nCANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n1.449 - 16548\r\n\r\nTANIA MARIA LAMIM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n1.450 - 16566\r\n\r\nRENATO GRAEL SILVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n1.451 - 17359\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n1.452 - 17288\r\n\r\nROSANE DE FATIMA BENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n1.453 - 17316\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE FREITAS VIANA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n1.454 - 17362\r\n\r\nANDREA ALVIM CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n1.455 - 14825\r\n\r\nGRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n1.456 - 17576\r\n\r\nLUCIENE VACELICO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n1.457 - 17552\r\n\r\nBARBARA TERESA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1615\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1960\r\n\r\n1.458 - 17662\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BODAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1541\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.459 - 17598\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA LEITE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1856\r\n\r\n26/05/1956\r\n\r\n1.460 - 17638\r\n\r\nMONICA MUNIZ MANHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1124\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n1.461 - 17664\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1958\r\n\r\n1.462 - 17615\r\n\r\nISABELA SEREJO FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n1.463 - 17616\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA CORDESCO ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n1.464 - 17672\r\n\r\nADRIANE DE PAULA ABREU\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n0\r\n\r\n1047\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n1.465 - 17838\r\n\r\nVALERIA MARCHI UCHOA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n1104\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n1.466 - 18149\r\n\r\nGLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3607\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n1.467 - 18123\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1958\r\n\r\n1.468 - 18175\r\n\r\nDENISE AMALIA QUEIROZ PINTAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n1.469 - 18195\r\n\r\nJOSE RONALDO DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n1.470 - 18181\r\n\r\nMARCIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n1.471 - 18609\r\n\r\nMARGARIDA MARIA RIMULO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1953\r\n\r\n1.472 - 18744\r\n\r\nPAULO ROBERTO SCISINIO DIAS CONDE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4999\r\n\r\n0\r\n\r\n3196\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n1.473 - 18741\r\n\r\nERLI BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n7575\r\n\r\n1095\r\n\r\n17/05/1951\r\n\r\n1.474 - 18776\r\n\r\nMYRIAM LABER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1945\r\n\r\n1.475 - 18760\r\n\r\nMARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n1.476 - 18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n1.477 - 18796\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n1.478 - 18792\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FASSANO CESAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4544\r\n\r\n4544\r\n\r\n4544\r\n\r\n566\r\n\r\n1826\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n1.479 - 18837\r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n1009\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n1.480 - 18834\r\n\r\nJOAO MOLICA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n1.481 - 18856\r\n\r\nELAINE ROCHA PAIVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n1.482 - 18905\r\n\r\nMARIO MAGALHAES VALENTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1917\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 52\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.483 - 18991\r\n\r\nWALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n1.484 - 18781\r\n\r\nDENISE DORIA WERNECK\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n1.485 - 5228\r\n\r\nJORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n9924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n1.486 - 19256\r\n\r\nMAYRA SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n7187\r\n\r\n03/05/1954\r\n\r\n1.487 - 19255\r\n\r\nHELENI LOPES DA ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1949\r\n\r\n1.488 - 19121\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n1.489 - 14215\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BORSARO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n1.490 - 19445\r\n\r\nVILSON LEONI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n394\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1939\r\n\r\n1.491 - 19536\r\n\r\nANA DOLCINERIA MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4208\r\n\r\n4208\r\n\r\n4208\r\n\r\n0\r\n\r\n1388\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n1.492 - 19661\r\n\r\nSALMO QUINTANILHA SOARES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n4647\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n1.493 - 19640\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n1.494 - 18125\r\n\r\nSILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n5117\r\n\r\n5117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n1.495 - 18246\r\n\r\nARMANDO PAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1946\r\n\r\n1.496 - 19055\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA BERNARDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1786\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n1.497 - 19714\r\n\r\nALBERTO DE ANDRADE CORDOVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n6037\r\n\r\n10/08/1948\r\n\r\n1.498 - 19731\r\n\r\nMARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n1.499 - 18740\r\n\r\nHUGO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n1.500 - 19852\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n1327\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n1.501 - 19869\r\n\r\nWALKYRIA IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1944\r\n\r\n1.502 - 19862\r\n\r\nIVANISE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n1.503 - 19898\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4157\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.504 - 19998\r\n\r\nJOSE REYNALDO BARROSO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n1.505 - 19993\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n1.506 - 18984\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3864\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1496\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n1.507 - 17099\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.508 - 20172\r\n\r\nANASTACIA MARIA DA CONCEICAO CHAVES CRESPO LOBO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4755\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n1.509 - 20149\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n267\r\n\r\n3698\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n1.510 - 20119\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n6358\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n1.511 - 20193\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n1.512 - 13853\r\n\r\nRUBENS REIS RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n8760\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n1.513 - 20381\r\n\r\nARILSON ABEL DE AGUIAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1040\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n1.514 - 20410\r\n\r\nMARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n1.515 - 20430\r\n\r\nLUCIANA CARNEIRO DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n1.516 - 20466\r\n\r\nGLORIA REGINA MELLO DE BRITO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n1.517 - 19217\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DURAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3758\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1795\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n1.518 - 20647\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4530\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1964\r\n\r\n1.519 - 17935\r\n\r\nSCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n1.520 - 20830\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n168\r\n\r\n1217\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n1.521 - 20747\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2489\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n1.522 - 20752\r\n\r\nANA PAULA VAZQUEZ BARREIRA SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n1.523 - 20892\r\n\r\nROSELEE BITTENCOURT DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n7271\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n1.524 - 20932\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n6017\r\n\r\n28/08/1966\r\n\r\n1.525 - 20955\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS TINOCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n1.526 - 20949\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n1.527 - 20926\r\n\r\nCLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n1.528 - 20898\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n1.529 - 20918\r\n\r\nSARA CRISTINA DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n1.530 - 20977\r\n\r\nDULCELENE MARIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n1.531 - 20952\r\n\r\nADRIANA VALERIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n1.532 - 20899\r\n\r\nJOAO LUIZ PONTE PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n1.533 - 20959\r\n\r\nANGELA LUCIA RAMOS PINTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n1.534 - 20927\r\n\r\nVALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n1.535 - 20994\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3603\r\n\r\n3603\r\n\r\n3603\r\n\r\n6922\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1956\r\n\r\n1.536 - 21506\r\n\r\nMARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n1.537 - 18145\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4563\r\n\r\n4563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.538 - 21661\r\n\r\nALTAIR HENTZY JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n4855\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n1.539 - 20326\r\n\r\nSIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n1.540 - 21802\r\n\r\nDEBORAH RANGEL PRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3252\r\n\r\n3252\r\n\r\n3252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n1.541 - 17148\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n1.542 - 21984\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6005\r\n\r\n3635\r\n\r\n24/11/1951\r\n\r\n1.543 - 21989\r\n\r\nMIGUEL LOPES PINTO FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n9238\r\n\r\n27/03/1949\r\n\r\n1.544 - 21862\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4627\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n1.545 - 21957\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1698\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n1.546 - 21889\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n1.547 - 21882\r\n\r\nCARLOS MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n1.548 - 21895\r\n\r\nJORGE JORDY JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n1.549 - 21958\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n1.550 - 21953\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n1.551 - 18363\r\n\r\nADRIANA ABREU LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n1.552 - 22020\r\n\r\nANA PAULA GOUVEA HABIB\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n933\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n1.553 - 22123\r\n\r\nPETER KESSIMIAN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1945\r\n\r\n1.554 - 22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.555 - 19646\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n1.556 - 22511\r\n\r\nWALDECY INOCENCIO PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3448\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n1.557 - 22441\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVA PASSOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n540\r\n\r\n1622\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1.558 - 22258\r\n\r\nJANE DE ABREU CAMARGO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n8916\r\n\r\n20/02/1949\r\n\r\n1.559 - 22461\r\n\r\nDIONISIA MACIEIRA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2072\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 53\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.560 - 22486\r\n\r\nWANDA SECUNHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n1.561 - 22343\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n1.562 - 22268\r\n\r\nANDREA SOARES LINTOMEN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n1.563 - 22491\r\n\r\nPATRICIA CABRAL DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n1.564 - 22479\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1969\r\n\r\n1.565 - 22267\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n1.566 - 22442\r\n\r\nDEBORA DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n1.567 - 22449\r\n\r\nRICARDO DA RIN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n1.568 - 22506\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES GOBBI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n1.569 - 22505\r\n\r\nROBERTA LEFEBVRE RIBEIRO BASTOS MUSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n1.570 - 22393\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n1.571 - 80592\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n1.572 - 21457\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n1.573 - 22495\r\n\r\nFERNANDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n2049\r\n\r\n1877\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n10065\r\n\r\n17/05/1948\r\n\r\n1.574 - 17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1882\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n1.575 - 20922\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1112\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n1.576 - 21840\r\n\r\nJOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n1.577 - 22201\r\n\r\nALBERTO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n552\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n1.578 - 15792\r\n\r\nRICARDO JOAO CARICCHIO\r\n\r\n2044\r\n\r\n1877\r\n\r\n167\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1960\r\n\r\n1.579 - 21524\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n1.580 - 18873\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1.581 - 21834\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1229\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n1.582 - 21839\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n1.583 - 19387\r\n\r\nJEOVAH VILLAR DE CARVALHO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n1.584 - 20117\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FANTONI\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n1.585 - 21589\r\n\r\nFULVIA DOS REIS\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n1.586 - 15836\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1952\r\n\r\n1.587 - 22015\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n1.588 - 19375\r\n\r\nPAULO DE TARSO DA CRUZ\r\n\r\n2036\r\n\r\n1877\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n1.589 - 20322\r\n\r\nVALERIA CRISTINA GUIMARAES CHEN\r\n\r\n2035\r\n\r\n1795\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n1.590 - 16229\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n1.591 - 17435\r\n\r\nADELINA MARIA DE CARVALHO BARBOSA LEAO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3858\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n1.592 - 22361\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n1.593 - 26194\r\n\r\nLUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2033\r\n\r\n1793\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1793\r\n\r\n1793\r\n\r\n9922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n1.594 - 18799\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\n2031\r\n\r\n1877\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n1.595 - 17817\r\n\r\nMONICA DE CAVALCANTI GUSMAO\r\n\r\n2028\r\n\r\n1877\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1964\r\n\r\n1.596 - 8490\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1847\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5283\r\n\r\n5283\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n1.597 - 18224\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1403\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n1.598 - 18767\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n1.599 - 19638\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n389\r\n\r\n2936\r\n\r\n12/04/1953\r\n\r\n1.600 - 20229\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n1.601 - 20131\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n1.602 - 22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n1.603 - 22152\r\n\r\nLUCIENE CAVEARI TOSTES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n1.604 - 90736\r\n\r\nMARIA ELISA BICUDO HEES\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n2765\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n1.605 - 22248\r\n\r\nRUBERCIL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2020\r\n\r\n1877\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n7357\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n1.606 - 21903\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2206\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n1.607 - 22031\r\n\r\nIGNEZ WHATELY BANDEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n1.608 - 18869\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.609 - 20954\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n3417\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n1.610 - 19984\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n1806\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1964\r\n\r\n1.611 - 20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n1.612 - 18082\r\n\r\nCESAR DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3395\r\n\r\n325\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.613 - 18154\r\n\r\nMARIA TERESA GUZZO LIA\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n1.614 - 15312\r\n\r\nROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n1.615 - 20887\r\n\r\nKATIA MARIA LIGIERO\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n1.616 - 20268\r\n\r\nMONICA LEAL DE CARVALHO RONDA\r\n\r\n2004\r\n\r\n1877\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n1.617 - 16207\r\n\r\nMARCOS ROHR LEAL CHAVES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n1.618 - 18761\r\n\r\nMONICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n1.619 - 21785\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n1.620 - 15430\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n1.621 - 7005\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1847\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n5554\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n1.622 - 17612\r\n\r\nNEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n1.623 - 18264\r\n\r\nWANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1.624 - 18323\r\n\r\nEDUARDO JOSE TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n1.625 - 20916\r\n\r\nORLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO LOFIEGO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1875\r\n\r\n126\r\n\r\n725\r\n\r\n3324\r\n\r\n3324\r\n\r\n3324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n1.626 - 9383\r\n\r\nHAILTON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1999\r\n\r\n1877\r\n\r\n122\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2142\r\n\r\n319\r\n\r\n01/06/1951\r\n\r\n1.627 - 15225\r\n\r\nJAQUELINE LEITE CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n1.628 - 15162\r\n\r\nJOEL RODRIGUES GALVAO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n0\r\n\r\n5707\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n1.629 - 15495\r\n\r\nPAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n1.630 - 4726\r\n\r\nALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n10246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.631 - 15765\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1947\r\n\r\n1.632 - 15659\r\n\r\nMARCO ANTONIO GAIA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n1.633 - 15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1947\r\n\r\n1.634 - 15800\r\n\r\nEMYGDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1952\r\n\r\n1.635 - 15694\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1953\r\n\r\n1.636 - 15692\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 54"
                    ],
                    "573103": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.637 - 15755\r\n\r\nWAGNER GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n1.638 - 15758\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n1.639 - 16204\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2249\r\n\r\n365\r\n\r\n29/05/1945\r\n\r\n1.640 - 16208\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n1919\r\n\r\n2501\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n1.641 - 16202\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n4395\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.642 - 16205\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1952\r\n\r\n1.643 - 16193\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n1.644 - 16528\r\n\r\nTADEU EMILIO ALVES FIALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n3652\r\n\r\n526\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n1.645 - 16494\r\n\r\nYVONNE MARTINS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.646 - 14796\r\n\r\nMARIA ANDREA SOARES RAMOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n1.647 - 17495\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2412\r\n\r\n358\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n1.648 - 17315\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n917\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n1.649 - 17585\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BARROSO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n1.650 - 17644\r\n\r\nANA LUCIA AGUIAR MARTINS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n1.651 - 17634\r\n\r\nROSANI SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n1.652 - 17567\r\n\r\nFABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n1.653 - 17591\r\n\r\nNAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4853\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n1.654 - 18080\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n269\r\n\r\n4517\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n1.655 - 18758\r\n\r\nRENATO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3787\r\n\r\n365\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n1.656 - 18814\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n1.657 - 18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.658 - 18941\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n1.659 - 19167\r\n\r\nSONIA BEATRIZ MEIRELLES MAC-CORD\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n1.660 - 19510\r\n\r\nROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n1.661 - 20144\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n1.662 - 20289\r\n\r\nAUGUSTO DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1.663 - 20343\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n1.664 - 20377\r\n\r\nFERNANDA CALDAS DA SILVA SARAMAGO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n1.665 - 20805\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n1.666 - 15586\r\n\r\nALESSANDRA AZEREDO HENRIQUES MEDINA GOMES RISCADO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n1.667 - 20890\r\n\r\nAFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1357\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n1.668 - 20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.669 - 20924\r\n\r\nJACIARA BOECHAT VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n1.670 - 20943\r\n\r\nMONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n1.671 - 20557\r\n\r\nPATRICIA MACHADO PERES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3612\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3507\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n1.672 - 21509\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DE PINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n1.673 - 21508\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n1.674 - 17942\r\n\r\nADRIANA HENRIQUES BASTOS SCISINIO DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4807\r\n\r\n6058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n1.675 - 21890\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n1.676 - 21906\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n1.677 - 21612\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n1180\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n1.678 - 22083\r\n\r\nMARIA INES SOARES DE SA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3166\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n1.679 - 22035\r\n\r\nJOAB BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4826\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n1.680 - 22212\r\n\r\nHEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1950\r\n\r\n1.681 - 22089\r\n\r\nWALFRIDO CESARIO DE MELLO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n1.682 - 19732\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n1.683 - 90632\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5991\r\n\r\n5991\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n1.684 - 17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1953\r\n\r\n1.685 - 22168\r\n\r\nSERGIO SARMENTO RAMOS\r\n\r\n1996\r\n\r\n1873\r\n\r\n123\r\n\r\n723\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n1.686 - 16195\r\n\r\nCARLOS GIORGINI\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n1.687 - 22480\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n1.688 - 21445\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1995\r\n\r\n1875\r\n\r\n120\r\n\r\n725\r\n\r\n3420\r\n\r\n3420\r\n\r\n3420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n1.689 - 7729\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1994\r\n\r\n1874\r\n\r\n120\r\n\r\n724\r\n\r\n4551\r\n\r\n4551\r\n\r\n8342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.690 - 22245\r\n\r\nFLAVIA COUTO DE CASADO LIMA\r\n\r\n1989\r\n\r\n1877\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n1.691 - 21654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n1.692 - 22016\r\n\r\nMARCELLE DE LIMA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n1.693 - 80392\r\n\r\nNILSON CUNHA\r\n\r\n1975\r\n\r\n1877\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1938\r\n\r\n1.694 - 80559\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTOS\r\n\r\n1974\r\n\r\n1877\r\n\r\n97\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5537\r\n\r\n5537\r\n\r\n0\r\n\r\n922\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n1.695 - 15761\r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n1.696 - 15870\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1941\r\n\r\n1.697 - 19770\r\n\r\nMONICA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n1.698 - 22246\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1971\r\n\r\n1.699 - 22029\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO MOREIRA LIMA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1.700 - 15796\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DIAS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n1.701 - 17284\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n1.702 - 18596\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS NUNES\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n1.703 - 13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n1.704 - 21554\r\n\r\nROSANE LESSA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3054\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n1.705 - 22095\r\n\r\nROGER HALLIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n3069\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n1.706 - 22277\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n1.707 - 22326\r\n\r\nMICHAEL MCCOMB PESSOA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n1.708 - 15444\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO CALDAS FILHO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n1.709 - 17641\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO CARRER\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n2236\r\n\r\n20/10/1948\r\n\r\n1.710 - 18090\r\n\r\nSANDRA REGINA FARIA MARETO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n2742\r\n\r\n06/04/1962\r\n\r\n1.711 - 18931\r\n\r\nRICARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n1.712 - 4955\r\n\r\nPAULO DE TARSO BRAZIL PAIVA\r\n\r\n1947\r\n\r\n1877\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n30/01/1955\r\n\r\n1.713 - 20234\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n1944\r\n\r\n1877\r\n\r\n67\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 55\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.714 - 90566\r\n\r\nEDUARDO DA CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n1.715 - 19914\r\n\r\nTARCISIO SEBASTIAO CAMPOS\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4237\r\n\r\n24/11/1939\r\n\r\n1.716 - 20330\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n1.717 - 16827\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1265\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.718 - 9054\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n9950\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1960\r\n\r\n1.719 - 15449\r\n\r\nALFREDO MACIEL FILHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n885\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n1.720 - 15429\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1943\r\n\r\n1.721 - 15684\r\n\r\nODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n25/10/1942\r\n\r\n1.722 - 15706\r\n\r\nANTONIO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n1.723 - 16213\r\n\r\nJOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n1.724 - 14274\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n245\r\n\r\n5677\r\n\r\n11/12/1943\r\n\r\n1.725 - 16529\r\n\r\nJOSE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n1.726 - 16553\r\n\r\nAMERICO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n1.727 - 17513\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2649\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n1.728 - 17611\r\n\r\nROGERIO SARAIVA LIMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n5341\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1958\r\n\r\n1.729 - 17605\r\n\r\nFERNANDO MARINS DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n3797\r\n\r\n22/10/1958\r\n\r\n1.730 - 18256\r\n\r\nLUIZ HELEODORO PINAUD\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2712\r\n\r\n1300\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n1.731 - 18746\r\n\r\nPATRICIA GARCIA LISBOA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n1.732 - 18778\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4550\r\n\r\n4550\r\n\r\n4550\r\n\r\n5296\r\n\r\n1751\r\n\r\n24/09/1953\r\n\r\n1.733 - 17476\r\n\r\nANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3014\r\n\r\n784\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n1.734 - 5281\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n9898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1960\r\n\r\n1.735 - 19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n1.736 - 18942\r\n\r\nEDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n1.737 - 19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1940\r\n\r\n1.738 - 18672\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA YAMANE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n1.739 - 19280\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n1.740 - 18162\r\n\r\nANA MARIA MARTINS WAGNER\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n17/04/1949\r\n\r\n1.741 - 19712\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n5580\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n1.742 - 20224\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n976\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n1.743 - 20157\r\n\r\nJOSE MARIA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n8069\r\n\r\n16/03/1952\r\n\r\n1.744 - 20248\r\n\r\nNIVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.745 - 20319\r\n\r\nALEXANDRE ABDALLA GUEDES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n1.746 - 21490\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GAMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2479\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n1.747 - 21974\r\n\r\nDANIELA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n1.748 - 22155\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n1.749 - 22231\r\n\r\nADRIANA PAULA DUARTE SOARES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1354\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n1.750 - 22413\r\n\r\nMARIA SOCORRO SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n1.751 - 80288\r\n\r\nJOAO MANOEL COELHO RAMIRES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n08/07/1947\r\n\r\n1.752 - 22012\r\n\r\nVANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n1933\r\n\r\n1877\r\n\r\n56\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1552\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1956\r\n\r\n1.753 - 80149\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO LIMA MADEIRA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n3204\r\n\r\n3204\r\n\r\n3204\r\n\r\n1028\r\n\r\n1291\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\n1.754 - 16464\r\n\r\nJUSSARA VIANNA LOBIANCO\r\n\r\n1926\r\n\r\n1876\r\n\r\n50\r\n\r\n726\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1941\r\n\r\n1.755 - 13751\r\n\r\nMARY DE JESUS MORAIS BORGES\r\n\r\n1923\r\n\r\n1877\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n1.756 - 15881\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2904\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n1.757 - 15722\r\n\r\nPATRICIA CHAGAS FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n1.758 - 15432\r\n\r\nELIZABETH SOUTO MANHAES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5219\r\n\r\n5219\r\n\r\n5219\r\n\r\n5221\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.759 - 17594\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.760 - 15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n1898\r\n\r\n1877\r\n\r\n21\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n1.761 - 20145\r\n\r\nLAVINIA BORGES\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n1.762 - 22196\r\n\r\nEXPEDITO SILVEIRA LEAL\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1219\r\n\r\n299\r\n\r\n21/10/1956\r\n\r\n1.763 - 16436\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1874\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1945\r\n\r\n1.764 - 20935\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n7102\r\n\r\n25/05/1954\r\n\r\n1.765 - 15793\r\n\r\nARNALDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n02/01/1948\r\n\r\n1.766 - 17561\r\n\r\nADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1933\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n1.767 - 17649\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1946\r\n\r\n1.768 - 18107\r\n\r\nTANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1955\r\n\r\n1.769 - 90636\r\n\r\nRUI DA ROCHA MEIRA LIMA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5905\r\n\r\n5905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.770 - 19163\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1953\r\n\r\n1.771 - 18169\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3550\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n1.772 - 21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3512\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n1.773 - 19734\r\n\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1951\r\n\r\n1.774 - 19876\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n1.775 - 16225\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n1.776 - 16442\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n1.777 - 16554\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n1.778 - 16573\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n2560\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n1.779 - 16575\r\n\r\nLAURA GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n1.780 - 16521\r\n\r\nDIRCE MARIA PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5192\r\n\r\n5192\r\n\r\n5192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n1.781 - 17574\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3932\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n1.782 - 17575\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1823\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1.783 - 18779\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARMO DOYLE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n26/09/1947\r\n\r\n1.784 - 18959\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREIA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n1.785 - 18949\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n1.786 - 19127\r\n\r\nMARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1945\r\n\r\n1.787 - 18468\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.788 - 19903\r\n\r\nBORIS RICARDO CUNHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n1.789 - 20189\r\n\r\nSERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5709\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n1.790 - 20339\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JUNIOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 56\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.791 - 20402\r\n\r\nMONICA AULER CHAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n7932\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1952\r\n\r\n1.792 - 20942\r\n\r\nFERNANDA JAPOR GARCIA CARDOSO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1697\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n1.793 - 22207\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n1.794 - 21039\r\n\r\nCRESCENCIO RAPOSO DO AMARAL NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1938\r\n\r\n1.795 - 22313\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5899\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1950\r\n\r\n1.796 - 17279\r\n\r\nHUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4975\r\n\r\n4975\r\n\r\n4975\r\n\r\n3136\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n1.797 - 15473\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n725\r\n\r\n5582\r\n\r\n5582\r\n\r\n5582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n1.798 - 22377\r\n\r\nALINE FOFFANO DE SOUZA\r\n\r\n1692\r\n\r\n1512\r\n\r\n180\r\n\r\n362\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n1.799 - 18770\r\n\r\nMARIA PALMA FERME\r\n\r\n1691\r\n\r\n1625\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n4193\r\n\r\n4193\r\n\r\n4193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n1.800 - 22438\r\n\r\nCARLA DELGOBBO DE LEMOS BARBOSA\r\n\r\n1683\r\n\r\n1443\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2717\r\n\r\n2717\r\n\r\n2717\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n1.801 - 18234\r\n\r\nANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA\r\n\r\n1667\r\n\r\n1487\r\n\r\n180\r\n\r\n337\r\n\r\n4322\r\n\r\n4322\r\n\r\n4322\r\n\r\n2149\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n1.802 - 20230\r\n\r\nCLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI\r\n\r\n1653\r\n\r\n1413\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n0\r\n\r\n3309\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n1.803 - 16695\r\n\r\nPATRICIA GANTOS DO AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3786\r\n\r\n4900\r\n\r\n4900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n1.804 - 20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n7982\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n1.805 - 20446\r\n\r\nWALTER ALVES DO AMARAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5279\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1956\r\n\r\n1.806 - 20415\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3090\r\n\r\n692\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n1.807 - 20443\r\n\r\nMAURICIO CANTO DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2730\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n1.808 - 20406\r\n\r\nEMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3727\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n1.809 - 20463\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n992\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n1.810 - 20422\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE GHIGONETTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n1.811 - 20444\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n451\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1.812 - 20401\r\n\r\nFLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1938\r\n\r\n1.813 - 20382\r\n\r\nNICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1950\r\n\r\n1.814 - 20391\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n1.815 - 20452\r\n\r\nMARIA ANGELICA LOCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n1.816 - 20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n1.817 - 20451\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINTO LISBOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n1.818 - 20435\r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n1.819 - 17269\r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3765\r\n\r\n4972\r\n\r\n4972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n1.820 - 20417\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n1.821 - 19718\r\n\r\nGLORIA REGINA GINO DO REGO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2828\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n1.822 - 14778\r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES PASSOS CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3988\r\n\r\n3988\r\n\r\n701\r\n\r\n1871\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n1.823 - 20625\r\n\r\nJOSE GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n5314\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n1.824 - 20652\r\n\r\nCIRO MATOS CARIUS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4263\r\n\r\n2978\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n1.825 - 20534\r\n\r\nEDIMAR DE SOUSA DUTRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3964\r\n\r\n219\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n1.826 - 20541\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3565\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1945\r\n\r\n1.827 - 20618\r\n\r\nELI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3302\r\n\r\n1644\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n1.828 - 20608\r\n\r\nSERGIO DE MORAES ANTUNES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3125\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n1.829 - 20552\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n5994\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n1.830 - 20584\r\n\r\nELIANI FERREIRA DIAS COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4546\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n1.831 - 20600\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4530\r\n\r\n22/08/1963\r\n\r\n1.832 - 20610\r\n\r\nMARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2955\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n1.833 - 20634\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n1.834 - 20626\r\n\r\nFERNANDA ELIZABETH DE SOUZA PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1003\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n1.835 - 20651\r\n\r\nJOSE LUIZ PARRINI JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n1.836 - 20650\r\n\r\nANDREA PERES DA COSTA PANZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n1.837 - 17395\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n1.838 - 20826\r\n\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n5760\r\n\r\n893\r\n\r\n02/09/1952\r\n\r\n1.839 - 20787\r\n\r\nDELCY DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n5192\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n1.840 - 20819\r\n\r\nNAIRO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n4475\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1958\r\n\r\n1.841 - 20801\r\n\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3953\r\n\r\n218\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n1.842 - 20824\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3143\r\n\r\n342\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n1.843 - 20792\r\n\r\nVERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n2823\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n1.844 - 20744\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n1408\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n1.845 - 20746\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n5971\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n1.846 - 20789\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3076\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n1.847 - 20834\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2059\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n1.848 - 20783\r\n\r\nANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1620\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n1.849 - 20803\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1062\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n1.850 - 20823\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n1.851 - 16965\r\n\r\nLUCIANA MARIA FRANCA TAVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3550\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n1.852 - 21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3174\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n1.853 - 22389\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n924\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n1.854 - 22430\r\n\r\nSUELI FARIAS VALLE DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n1.855 - 22487\r\n\r\nELAINE MARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1975\r\n\r\n1.856 - 15284\r\n\r\nSANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5650\r\n\r\n6206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1.857 - 17194\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2966\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n1.858 - 17172\r\n\r\nNILSON BRUM PANDELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1282\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n1.859 - 21249\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n1.860 - 22247\r\n\r\nLUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1250\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n1.861 - 22745\r\n\r\nALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n8867\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1957\r\n\r\n1.862 - 22560\r\n\r\nBERANGER OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n4501\r\n\r\n1417\r\n\r\n22/10/1942\r\n\r\n1.863 - 22667\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA LOBO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3549\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.864 - 22596\r\n\r\nRONILDA SOARES DE JESUS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n1.865 - 22735\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3149\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n1.866 - 22647\r\n\r\nSANDRA DE LIMA JACQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2803\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n1.867 - 22689\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ MORENO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2802\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 57\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.868 - 22646\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.869 - 22527\r\n\r\nLUCIENE ELIAS KLINSKI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2311\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n1.870 - 22665\r\n\r\nMARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n676\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n1.871 - 22687\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n263\r\n\r\n1262\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n1.872 - 22736\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n256\r\n\r\n3757\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n1.873 - 22706\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n238\r\n\r\n1624\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n1.874 - 22681\r\n\r\nELIEVAL DE FARIA VICENTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n8308\r\n\r\n24/12/1952\r\n\r\n1.875 - 22558\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4631\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n1.876 - 22616\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3992\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n1.877 - 22740\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3062\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n1.878 - 22711\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2470\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n1.879 - 22683\r\n\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2028\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n1.880 - 22561\r\n\r\nEVANDRO CALAFANGE ALENCAR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1992\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n1.881 - 22692\r\n\r\nSERGIO MENDES CORREA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1798\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n1.882 - 22708\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA NABUCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n1.883 - 22635\r\n\r\nANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n760\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n1.884 - 22660\r\n\r\nVANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n739\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1.885 - 22618\r\n\r\nSONIA DIAO PERDIGAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1.886 - 22673\r\n\r\nMARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n1.887 - 22629\r\n\r\nJULIO VINICIUS PIRES ARANTES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n1.888 - 22630\r\n\r\nERICO BARBEITOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n1.889 - 22718\r\n\r\nPRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n1.890 - 22643\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA PONTES FONTELES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n1.891 - 22668\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n1.892 - 22725\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\n1.893 - 22710\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n1.894 - 22607\r\n\r\nMARIO JOSE LOPES ESPINHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n1.895 - 22684\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n1.896 - 22719\r\n\r\nLIA APARECIDA TROCILO TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n1.897 - 22611\r\n\r\nMARINET OUVERNEY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n1.898 - 22663\r\n\r\nRENATA DE SA PEREIRA AHRENDS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n1.899 - 22669\r\n\r\nVERONICA LUIZA DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n1.900 - 22623\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n1.901 - 22726\r\n\r\nSHEYLA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n1.902 - 22570\r\n\r\nMAIRA AQUINO DE MELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n1.903 - 22566\r\n\r\nLAIS JUNQUEIRA MENDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n1.904 - 22698\r\n\r\nLOANA DE OLIVEIRA BARROS PIGOZZO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n1.905 - 22578\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MOSTACADA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n1.906 - 22605\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RAMOS LIMA D AMICO COQUEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n1.907 - 22737\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n1.908 - 22685\r\n\r\nANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n1.909 - 22601\r\n\r\nDEISE SCHUTZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n1.910 - 22672\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES DE MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1.911 - 22675\r\n\r\nMARCUS VINICIUS XAVIER LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n1.912 - 22742\r\n\r\nLIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n1.913 - 22563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PESSOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n1.914 - 22653\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n1.915 - 22695\r\n\r\nVLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n1.916 - 22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n1.917 - 22696\r\n\r\nSIMONE IACK PINHEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1972\r\n\r\n1.918 - 22728\r\n\r\nRONALDO CESAR RAMOS GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n1.919 - 22743\r\n\r\nMARCO AURELIO CRUZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n1.920 - 22657\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE MOURA REGINATTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n1.921 - 22734\r\n\r\nRENATA SODRE MONTEBELLO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n1.922 - 22659\r\n\r\nANA PAULA SANT ANNA CALDAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n1.923 - 22603\r\n\r\nANA CAROLINA DE FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n1.924 - 22575\r\n\r\nDANIELE MATIAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n1.925 - 22551\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n1.926 - 22604\r\n\r\nSUZANA BARBOSA VENDITTELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n1.927 - 22562\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIGORITO ZADOROSNY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n1.928 - 22631\r\n\r\nFLAVIA SIQUEIRA DA SILVA DE GUTIERREZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n1.929 - 22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n1.930 - 22579\r\n\r\nADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.931 - 22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.932 - 22690\r\n\r\nALINE PAULA CORREA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.933 - 22721\r\n\r\nARTEMIZ REGINA LIMA MAIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.934 - 22712\r\n\r\nGISELE CARDOSO MONFORT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n1.935 - 22686\r\n\r\nANDRE LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n1.936 - 22641\r\n\r\nEMMANUELLE ALVES ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n1.937 - 22688\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n1.938 - 22755\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n1.939 - 22768\r\n\r\nLIA MARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n9839\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1954\r\n\r\n1.940 - 22778\r\n\r\nIARA BRITO FABIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3392\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1959\r\n\r\n1.941 - 22817\r\n\r\nELIANE FATIMA TAVARES DA CAMARA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n4129\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n1.942 - 22813\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n13/01/1955\r\n\r\n1.943 - 22799\r\n\r\nMARIA OLIVIA FROES COELHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1954\r\n\r\n1.944 - 22780\r\n\r\nELIZETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 58\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.945 - 22779\r\n\r\nMARISE LINHARES ROSALINO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n1.946 - 22808\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n1.947 - 22784\r\n\r\nROBERTO FORTUNA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.948 - 22781\r\n\r\nFERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n1.949 - 22782\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n1.950 - 22820\r\n\r\nURSULA FERNANDES LISBOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n1.951 - 22770\r\n\r\nCELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n1603\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n1.952 - 9593\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO LEITE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n1.953 - 22832\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n2525\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n1.954 - 22645\r\n\r\nVALDEMIR DE SA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3067\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3533\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1961\r\n\r\n1.955 - 22754\r\n\r\nELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3043\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n1.956 - 15227\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n1.957 - 16955\r\n\r\nROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n738\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n1.958 - 17826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n1.959 - 21455\r\n\r\nCLAUDIA PACIELLO SALERMO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n1.960 - 22766\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2598\r\n\r\n849\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n1.961 - 15038\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n1639\r\n\r\n1399\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3114\r\n\r\n5690\r\n\r\n5690\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n1.962 - 15585\r\n\r\nSUSY CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n1637\r\n\r\n1401\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n1.963 - 22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n1636\r\n\r\n1401\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3114\r\n\r\n3114\r\n\r\n3114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1959\r\n\r\n1.964 - 18576\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1629\r\n\r\n1401\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n1.965 - 20793\r\n\r\nMARIO AUGUSTO REBELLO GUIMARAES\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n4678\r\n\r\n06/03/1963\r\n\r\n1.966 - 22399\r\n\r\nCARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n1.967 - 22556\r\n\r\nLINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n193\r\n\r\n729\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n1.968 - 22574\r\n\r\nGREIDE MARIA DE SOUZA ROCHA GESUALDI\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n890\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n1.969 - 18574\r\n\r\nPAULO ROGERIO VOLU CHAVES\r\n\r\n1621\r\n\r\n1401\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n1852\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n1.970 - 22628\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA AZEVEDO MANHAES DE AZEREDO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1950\r\n\r\n1.971 - 22771\r\n\r\nPATRICIA BELO DE ARRUDA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n1.972 - 17645\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ\r\n\r\n1610\r\n\r\n1606\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n1.973 - 22701\r\n\r\nRODRIGO NONATO MAIA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n1608\r\n\r\n1401\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n1.974 - 27073\r\n\r\nORLANDO GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\n1597\r\n\r\n1477\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1477\r\n\r\n1477\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n1.975 - 80596\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n1.976 - 22613\r\n\r\nZENILDA APARECIDA DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\n1587\r\n\r\n1401\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n1.977 - 22822\r\n\r\nCRISTINA PAINCEIRA PASCHOA\r\n\r\n1585\r\n\r\n1401\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n1.978 - 17302\r\n\r\nVALERIA NACIF HABIB\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4888\r\n\r\n4888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n1.979 - 20439\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5363\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1953\r\n\r\n1.980 - 20445\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n1.981 - 20113\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.982 - 20629\r\n\r\nRONALDO ROCHA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2815\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n1.983 - 20623\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1246\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n1.984 - 20643\r\n\r\nPAULA MARA GUINDANI PADRAO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n1.985 - 20520\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n1.986 - 20510\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n1.987 - 13973\r\n\r\nSERGIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3148\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n1.988 - 22513\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n8360\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n1.989 - 16054\r\n\r\nPAULA MENDES ESTEVES HILARIO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n1.990 - 22642\r\n\r\nLUCIANA DE MELO RUIS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n264\r\n\r\n1142\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n1.991 - 22680\r\n\r\nDELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2765\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n1.992 - 22746\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA CORDEIRO CARITATO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n1.993 - 22715\r\n\r\nANTONIO JOSE DE CARVALHO SALLES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n960\r\n\r\n20/07/1965\r\n\r\n1.994 - 22753\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE LARA DOS SANTOS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n1.995 - 22619\r\n\r\nERENICE QUEIROZ DAAS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n1.996 - 22598\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n1.997 - 22739\r\n\r\nPATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n1.998 - 22339\r\n\r\nANDREIA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n1.999 - 22812\r\n\r\nPRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n2.000 - 22819\r\n\r\nPAULINO PORTELA PORTELA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n2.001 - 22654\r\n\r\nFERNANDA FIORITO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1580\r\n\r\n1401\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n2.002 - 22418\r\n\r\nDANIELLE WANDER DA SILVA\r\n\r\n1576\r\n\r\n1401\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n2.003 - 20832\r\n\r\nSERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n1569\r\n\r\n1401\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1949\r\n\r\n2.004 - 22747\r\n\r\nTHEMIS DE ANDRADE LIBOTTE\r\n\r\n1563\r\n\r\n1401\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n11110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1953\r\n\r\n2.005 - 22671\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1401\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1248\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n2.006 - 17171\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCELINO FONSECA\r\n\r\n1544\r\n\r\n1401\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4071\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n2.007 - 22777\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n1527\r\n\r\n1401\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n2.008 - 22591\r\n\r\nNEY JESUS NICOLAU DE MENDONCA\r\n\r\n1525\r\n\r\n1401\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1942\r\n\r\n2.009 - 18878\r\n\r\nWALDIR DE CASTRO FILHO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\n2.010 - 19408\r\n\r\nFIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n2.011 - 20437\r\n\r\nRUBENS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n2.012 - 20536\r\n\r\nDARLENE MENDES PEDRO MARCELINO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n2.013 - 22731\r\n\r\nVANDA MILNE-JONES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n812\r\n\r\n1550\r\n\r\n09/05/1952\r\n\r\n2.014 - 22682\r\n\r\nDEBORA PATRICIA LOUBACK\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5225\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n2.015 - 20802\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n1517\r\n\r\n1401\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3815\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n2.016 - 22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1401\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n2.017 - 22709\r\n\r\nJORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1492\r\n\r\n1400\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3115\r\n\r\n3115\r\n\r\n3115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n2.018 - 20825\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n1473\r\n\r\n1401\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n2289\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n2.019 - 22702\r\n\r\nCLAUDIA REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n1467\r\n\r\n1401\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n2.020 - 20163\r\n\r\nRENATA BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n2.021 - 20804\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3674\r\n\r\n10/06/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 59\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.022 - 22571\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA LEAL\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1957\r\n\r\n2.023 - 22707\r\n\r\nHELMUTH HANZ ENGEL FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\n2.024 - 20809\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1960\r\n\r\n2.025 - 20815\r\n\r\nCARLA MEDINA DE MENDONCA WERNECK ALVARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n2.026 - 20807\r\n\r\nSONIA MARIA JUSTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n2.027 - 20816\r\n\r\nNADIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n2.028 - 20831\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n2.029 - 20828\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n2.030 - 20782\r\n\r\nALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n2.031 - 20820\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n1915\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n2.032 - 80527\r\n\r\nMARCIA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3134\r\n\r\n3134\r\n\r\n446\r\n\r\n2557\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n2.033 - 22915\r\n\r\nELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n8514\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1957\r\n\r\n2.034 - 22916\r\n\r\nVALERIA PINTO GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n5226\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n2.035 - 22885\r\n\r\nSEBASTIAO DANTAS VASCONCELOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n5088\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n2.036 - 22894\r\n\r\nCLAUDIA DOS REIS VIANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n2.037 - 22962\r\n\r\nPERY JOAO BESSA NEVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n2.038 - 22884\r\n\r\nAILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n8128\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n2.039 - 22967\r\n\r\nPERICLES FEITOSA PAIXAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n6606\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n2.040 - 22872\r\n\r\nMARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4935\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n2.041 - 22906\r\n\r\nDAVID GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4843\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n2.042 - 22878\r\n\r\nJOBERT CAETANO BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4588\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n2.043 - 22908\r\n\r\nAUREA DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4451\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n2.044 - 22902\r\n\r\nANA CELIA FILOMENA BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3927\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n2.045 - 22882\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2470\r\n\r\n24/06/1953\r\n\r\n2.046 - 22951\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n2.047 - 22921\r\n\r\nANDRE MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n406\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2.048 - 22946\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n2.049 - 22899\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n2.050 - 22889\r\n\r\nELVIRA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n2.051 - 22911\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES COPOLA BUENO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1961\r\n\r\n2.052 - 22876\r\n\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n2.053 - 22891\r\n\r\nIRACEMA MELLO HENRIQUES NERY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n2.054 - 22923\r\n\r\nENEDINA DO SOCORRO BRANDAO PORTO DE MORAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n2.055 - 22927\r\n\r\nELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n2.056 - 22935\r\n\r\nPIERRE DECKER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2.057 - 22939\r\n\r\nORLANDO FRANCO CORDEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n2.058 - 22893\r\n\r\nMARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n2.059 - 22874\r\n\r\nANA MARCIA STAMPA PANTOJA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n2.060 - 22898\r\n\r\nLISETE GAMA LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n2.061 - 22877\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n2.062 - 22912\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n2.063 - 22890\r\n\r\nJEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3024\r\n\r\n3024\r\n\r\n3024\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n2.064 - 22895\r\n\r\nMARCIA COUTINHO SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3022\r\n\r\n3022\r\n\r\n3022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n2.065 - 14754\r\n\r\nALCILEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n2.066 - 22971\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n5504\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n2.067 - 22978\r\n\r\nPATRICIA MACEDO SERRAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3213\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n2.068 - 22976\r\n\r\nLUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n2.069 - 22977\r\n\r\nTHALES REIS BAETA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2.070 - 14751\r\n\r\nMARCIO RONALDO LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n2.071 - 15265\r\n\r\nLUIZ ANSELMO MARTINS MACEDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n2049\r\n\r\n560\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n2.072 - 16768\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n2.073 - 23000\r\n\r\nCARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3902\r\n\r\n3902\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1952\r\n\r\n2.074 - 20294\r\n\r\nMARILYN NEFFA LISBOA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n2.075 - 22990\r\n\r\nANA LUCIA MELLO PINTO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3557\r\n\r\n3557\r\n\r\n4745\r\n\r\n1323\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n2.076 - 22713\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2923\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n2.077 - 22833\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVES GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n2.078 - 23038\r\n\r\nNILSE MELO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n10033\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1948\r\n\r\n2.079 - 22994\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3325\r\n\r\n320\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n2.080 - 22997\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL MARTINS TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n2.081 - 23063\r\n\r\nJOAO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2513\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n2.082 - 23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2058\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n2.083 - 23040\r\n\r\nADRIANA LEAL RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n1829\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n2.084 - 23060\r\n\r\nJOAO CARLOS LOPES DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n5809\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n2.085 - 23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n5279\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n2.086 - 23029\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2627\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n2.087 - 22984\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2281\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n2.088 - 23018\r\n\r\nALOISIO PACHECO FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n1168\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n2.089 - 23020\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n17/09/1942\r\n\r\n2.090 - 23022\r\n\r\nFERNANDA VISCONTE CELEM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n974\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n2.091 - 23064\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n738\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n2.092 - 23034\r\n\r\nFATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n2.093 - 23066\r\n\r\nFABIO MICHEL CHAMAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n2.094 - 23012\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n2.095 - 23062\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n2.096 - 22985\r\n\r\nNEUCIMAR DA SILVA PORTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n2.097 - 22995\r\n\r\nROBERTA LOUREIRO BERENGER GODINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1966\r\n\r\n2.098 - 23010\r\n\r\nKELLY REJANE BARBOSA GALDINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 60\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.099 - 23042\r\n\r\nLUCIANA ARANTES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n2.100 - 22996\r\n\r\nJOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n2.101 - 22989\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n2.102 - 23028\r\n\r\nELYSANGELA DUARTE LOBO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n2.103 - 22988\r\n\r\nFABIANA SOLA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n2.104 - 23046\r\n\r\nCARLA VANESSA PERIN VALDINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n2.105 - 23023\r\n\r\nANTONIO OLEGARIO GOMES NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n2.106 - 23057\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n2.107 - 22999\r\n\r\nFATIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2975\r\n\r\n2975\r\n\r\n2975\r\n\r\n6573\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n2.108 - 21562\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVIL DO COUTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1330\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.109 - 23075\r\n\r\nOLGA MARIA DO AMARAL SILVA MUNIZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n5642\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n2.110 - 23078\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA RAFAEL CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n2.111 - 23077\r\n\r\nANDREA SICILIANO ORLANDO SMITH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n2.112 - 13438\r\n\r\nPATRICIA PEPE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n2.113 - 16875\r\n\r\nJARIO MERGULHAO LEITE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n6258\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1953\r\n\r\n2.114 - 17216\r\n\r\nMAURO CORREA FELIPE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n2.115 - 18705\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1567\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n2.116 - 19655\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2375\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n2.117 - 19840\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n7851\r\n\r\n22/09/1954\r\n\r\n2.118 - 20480\r\n\r\nJOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n4833\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n2.119 - 21261\r\n\r\nPAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4182\r\n\r\n1332\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n2.120 - 21362\r\n\r\nLUCIANA SALES FERREIRA NEVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1962\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n2.121 - 21784\r\n\r\nGIRLEY SOARES DA SILVA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n2.122 - 22798\r\n\r\nALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n2.123 - 16016\r\n\r\nSONIA MARIA DE LIMA AQUINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n6882\r\n\r\n0\r\n\r\n806\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n2.124 - 23159\r\n\r\nSIDMAR LOPES MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n3043\r\n\r\n5502\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n2.125 - 23123\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT FERNANDES DALLOZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1952\r\n\r\n2.126 - 23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n8746\r\n\r\n320\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n2.127 - 23203\r\n\r\nLIANE VENANCIO ROSSI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n5628\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n2.128 - 23184\r\n\r\nALCEMAR MAZOTTO SANCHES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4940\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n2.129 - 23157\r\n\r\nSANDRA MARIA MARQUES SABAG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4910\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n2.130 - 23206\r\n\r\nJUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4780\r\n\r\n2783\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n2.131 - 23197\r\n\r\nVERONICA ABILIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n3392\r\n\r\n580\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n2.132 - 23210\r\n\r\nNADIR RIGO CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2429\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n2.133 - 23198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n1984\r\n\r\n391\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n2.134 - 23191\r\n\r\nMONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4981\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n2.135 - 23199\r\n\r\nANDRE DA FONSECA DITZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4969\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n2.136 - 23173\r\n\r\nLUDMILA MARIA RAMPINELLI VILLAR DE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4266\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n2.137 - 23214\r\n\r\nFERNANDO JOSE LACERDA SALES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3965\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n2.138 - 23149\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3563\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n2.139 - 23177\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3483\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n2.140 - 23180\r\n\r\nNILTON MARCOS DE SOUSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3214\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n2.141 - 23182\r\n\r\nRITA DE MENDONCA CALIXTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n1701\r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n2.142 - 23142\r\n\r\nSONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n03/09/1951\r\n\r\n2.143 - 23134\r\n\r\nVERONICA DE JESUS JOSEPHINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n2.144 - 23160\r\n\r\nRICARDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n2.145 - 23131\r\n\r\nREGINA CERES DA SILVA E LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n2.146 - 23204\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n2.147 - 23169\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n2.148 - 23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n2.149 - 23176\r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n2.150 - 23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n2.151 - 23121\r\n\r\nJANETE ALVES DO AMARAL BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1963\r\n\r\n2.152 - 23168\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JARRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n2.153 - 23205\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n2.154 - 23175\r\n\r\nADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n2.155 - 23207\r\n\r\nALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n2.156 - 23140\r\n\r\nGISELLE PINTO NORONHA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n2.157 - 23192\r\n\r\nVALERIA MARIA VIEIRA TONG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n2.158 - 23188\r\n\r\nANA BEATRIZ MARIANO AREAS FRANCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2.159 - 23126\r\n\r\nLUCIANA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n2.160 - 23195\r\n\r\nJOSE VALCIR DE CASTRO PIRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n2.161 - 23156\r\n\r\nGETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n2.162 - 23194\r\n\r\nJOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n2.163 - 23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n2.164 - 23161\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n2.165 - 23189\r\n\r\nMARCIA GUEDES COELHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n2.166 - 23178\r\n\r\nANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n2.167 - 23145\r\n\r\nADRIANA CURVELLO D AVILA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n2.168 - 23138\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHEFER TRONCOSO Y TRONCOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n2.169 - 23125\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n2.170 - 23167\r\n\r\nLUCIANE ABRANCHES FREIRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n2.171 - 23152\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n2.172 - 23153\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n2.173 - 23185\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n2.174 - 23144\r\n\r\nANDREA SANTOS DA SILVEIRA FRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2.175 - 23211\r\n\r\nENEIDA PIMENTEL BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 61\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.176 - 23190\r\n\r\nFERNANDA HEINZELMANN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n2.177 - 23165\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2.178 - 23196\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n2.179 - 23220\r\n\r\nMABEL CRISTINA LISBOA BASTOS PESSANHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n2.180 - 23170\r\n\r\nANELISA AZEVEDO HOSKEN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n2.181 - 23215\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n2.182 - 22330\r\n\r\nFLAVIA LOUREIRO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2951\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n2.183 - 22417\r\n\r\nROSANA CRISTINA GONCALVES FRANCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2947\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4080\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n2.184 - 23224\r\n\r\nRICARDO ANTONIO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n5059\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n2.185 - 23232\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n1733\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.186 - 23228\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VERNECK SANGLARD\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n2.187 - 23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n2.188 - 23230\r\n\r\nGENIZE DE FATIMA OLIVEIRA GOMES VAIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n2.189 - 23227\r\n\r\nIVANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n2.190 - 20913\r\n\r\nSHIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2929\r\n\r\n2929\r\n\r\n2929\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n2.191 - 23350\r\n\r\nROSANA SYDIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n2.192 - 15275\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n1961\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n2.193 - 17729\r\n\r\nMARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n4906\r\n\r\n4906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n2.194 - 23322\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n9650\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1943\r\n\r\n2.195 - 23301\r\n\r\nMAURO NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n6151\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1955\r\n\r\n2.196 - 23343\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3365\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n2.197 - 23324\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2868\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n2.198 - 23336\r\n\r\nMARILIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n5367\r\n\r\n24/01/1955\r\n\r\n2.199 - 23359\r\n\r\nMAURICIO MARCEL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2624\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n2.200 - 23351\r\n\r\nLUCIANA VERAS BRITO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n2.201 - 23353\r\n\r\nROSANE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n2.202 - 23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n2.203 - 23331\r\n\r\nTANIA MARIA ROSA VIRMOND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1948\r\n\r\n2.204 - 23320\r\n\r\nVALERIA MENDONCA DOS REIS MANGIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n2.205 - 23323\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA ABRANTES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n2.206 - 23346\r\n\r\nJANE LUCY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n2.207 - 23330\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n2.208 - 23306\r\n\r\nELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n2.209 - 23354\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n2.210 - 23345\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n2.211 - 23341\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n2.212 - 20006\r\n\r\nMARIA ANGELICA CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2900\r\n\r\n3852\r\n\r\n3852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n2.213 - 15229\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n2.214 - 15560\r\n\r\nELIOENAI CORDEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n2.215 - 16950\r\n\r\nANGELA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n2.216 - 18895\r\n\r\nLUIZ CORREA MARQUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2163\r\n\r\n01/03/1970\r\n\r\n2.217 - 19407\r\n\r\nFATIMA MARIA CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4346\r\n\r\n20/04/1950\r\n\r\n2.218 - 19618\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2668\r\n\r\n3161\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n2.219 - 19868\r\n\r\nROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n818\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n2.220 - 80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n2.221 - 9286\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n2.222 - 23492\r\n\r\nREGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n11294\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1943\r\n\r\n2.223 - 23436\r\n\r\nCESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n6393\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n2.224 - 23489\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4652\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1956\r\n\r\n2.225 - 23437\r\n\r\nCREUZA DA COSTA SANTOS CANTELMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4223\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2.226 - 23432\r\n\r\nANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3991\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n2.227 - 23405\r\n\r\nANGELA TEREZA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3471\r\n\r\n230\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n2.228 - 23398\r\n\r\nSORAYA KASAKEWITCH DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1962\r\n\r\n2.229 - 23382\r\n\r\nHERONIDES FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n2.230 - 23434\r\n\r\nAMERICO FLORINDO RIGOLIZZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2469\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n2.231 - 23378\r\n\r\nCRISTINA CREDI DIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2466\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1958\r\n\r\n2.232 - 23472\r\n\r\nTANIA MARCIA DE AZEVEDO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2237\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n2.233 - 23507\r\n\r\nCARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2157\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n2.234 - 23439\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7852\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n2.235 - 23362\r\n\r\nALCIONE REGIS GUIMARAES PESTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7393\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n2.236 - 23420\r\n\r\nALMIR SOARES COUTINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6231\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n2.237 - 23443\r\n\r\nJORGE WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4943\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n2.238 - 23484\r\n\r\nFAWZIA ELIAS HALLACK ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4793\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n2.239 - 23426\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4410\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n2.240 - 23456\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n3998\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n2.241 - 23464\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n3545\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\n2.242 - 23449\r\n\r\nHUMBERTO VANDELLI CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2862\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n2.243 - 23171\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n2.244 - 90463\r\n\r\nOLENCA REGINA DA SILVA BENAION\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2736\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n2102\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n2.245 - 23218\r\n\r\nLUCIANE LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2715\r\n\r\n2715\r\n\r\n2715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n2.246 - 23461\r\n\r\nANA OLGA CHAINFERBER\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n4345\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.247 - 23166\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES DE MARCONDES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2954\r\n\r\n2954\r\n\r\n2954\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n2.248 - 22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n1454\r\n\r\n1214\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3016\r\n\r\n3016\r\n\r\n3016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n2.249 - 20432\r\n\r\nMARIA DA GRACA OZORIO DE SOUZA\r\n\r\n1449\r\n\r\n1401\r\n\r\n48\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2922\r\n\r\n4045\r\n\r\n21/08/1954\r\n\r\n2.250 - 14848\r\n\r\nNORIVAL ROCHA CRUZ\r\n\r\n1449\r\n\r\n1216\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2.251 - 23335\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n2.252 - 23307\r\n\r\nMARCIA SANTIAGO QUINTAL\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 62\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.253 - 23356\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITERIO\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n2.254 - 17056\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n2.255 - 23422\r\n\r\nCARLOS MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4936\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n2.256 - 23181\r\n\r\nPAULO MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n1443\r\n\r\n1216\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n6663\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n2.257 - 22952\r\n\r\nLUIZ FILIPE MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n1429\r\n\r\n1216\r\n\r\n213\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n2.258 - 23333\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n1428\r\n\r\n1216\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n2.259 - 19923\r\n\r\nLAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n3373\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n2.260 - 23186\r\n\r\nFABRICIA GAVA FERREIRA DALTIO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n2.261 - 21474\r\n\r\nVANESSA REGO MENEZES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n2.262 - 23136\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n2.263 - 23334\r\n\r\nLUCIANE DE MARTINO ALMEIDA\r\n\r\n1422\r\n\r\n1216\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2938\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n2.264 - 22470\r\n\r\nADRIANA CORREA SOARES\r\n\r\n1411\r\n\r\n1401\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n2.265 - 20785\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3630\r\n\r\n3630\r\n\r\n3630\r\n\r\n0\r\n\r\n6314\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n2.266 - 18399\r\n\r\nSANDRO BITTENCOURT DIAS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1738\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n2.267 - 23400\r\n\r\nJORGE LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n5477\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n2.268 - 23455\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2654\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n2.269 - 23411\r\n\r\nCATIA REGINA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2646\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n2.270 - 23479\r\n\r\nJANETE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2490\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n2.271 - 23419\r\n\r\nVERA REGINA SALES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2137\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n2.272 - 23417\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2071\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n2.273 - 23477\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1559\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n2.274 - 23424\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS FARIA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1307\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n2.275 - 23468\r\n\r\nSIMONE ORPHAO MENANDRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1109\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n2.276 - 23478\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n906\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n2.277 - 23494\r\n\r\nAIRTON NOGUEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n21/07/1948\r\n\r\n2.278 - 23475\r\n\r\nMARIA INES SENCE RAMOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n2.279 - 23418\r\n\r\nELZENI LEONARDO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n2.280 - 23466\r\n\r\nRUBENS CABRAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n2.281 - 23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\n2.282 - 22875\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA\r\n\r\n1404\r\n\r\n1216\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n2.283 - 20627\r\n\r\nNELSON RAMOS DE MATTOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1939\r\n\r\n2.284 - 20654\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n2.285 - 20765\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1945\r\n\r\n2.286 - 20470\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1966\r\n\r\n2.287 - 22903\r\n\r\nAPARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n2.288 - 23014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1944\r\n\r\n2.289 - 23202\r\n\r\nDANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n2.290 - 23209\r\n\r\nLEA SOUZA HELENA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n2.291 - 23122\r\n\r\nCATIA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n2.292 - 23139\r\n\r\nVALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n2.293 - 23193\r\n\r\nMARCELLO COHEN\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n2.294 - 23141\r\n\r\nFATIMA EUPHEMIO GALVAO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n2.295 - 23200\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n2.296 - 23423\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n6273\r\n\r\n205\r\n\r\n07/11/1956\r\n\r\n2.297 - 23491\r\n\r\nELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2796\r\n\r\n21/03/1961\r\n\r\n2.298 - 23490\r\n\r\nARNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1395\r\n\r\n1166\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n2.299 - 23208\r\n\r\nLILIA MENEZES MUYLAERT\r\n\r\n1386\r\n\r\n1216\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n2.300 - 23065\r\n\r\nMARCEL MENDES DE NOVAIS\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n2.301 - 22982\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n0\r\n\r\n6090\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n2.302 - 23473\r\n\r\nSORAYA GONCALVES CASCARDI\r\n\r\n1374\r\n\r\n1166\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2041\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n2.303 - 22359\r\n\r\nGISELE ROSEMBERG\r\n\r\n1370\r\n\r\n1370\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n2644\r\n\r\n2644\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n2.304 - 16668\r\n\r\nSILVIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n2.305 - 18367\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LAGNI\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n2.306 - 23127\r\n\r\nMARTA MARIA FONTES PASTANA\r\n\r\n1364\r\n\r\n1216\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4379\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1946\r\n\r\n2.307 - 23467\r\n\r\nJOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n1364\r\n\r\n1216\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3204\r\n\r\n499\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n2.308 - 22987\r\n\r\nWAGNER DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1354\r\n\r\n1216\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1952\r\n\r\n2.309 - 21098\r\n\r\nJOSE AUGUSTO POUBEL\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n8599\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n2.310 - 23448\r\n\r\nCHRISTINE BOLAIS BASTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n2.311 - 23412\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n2.312 - 23481\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n2.313 - 23454\r\n\r\nSERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n2.314 - 23430\r\n\r\nLEONARDO CORREA BATISTA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n2.315 - 23441\r\n\r\nALEXANDRE PORTELLA LEMOS LEAL\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n2.316 - 23509\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS MENDES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n2.317 - 23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1166\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n2.318 - 15108\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3817\r\n\r\n3817\r\n\r\n0\r\n\r\n1853\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n2.319 - 23465\r\n\r\nVALERIA MAIA DE AVILA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1804\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n2.320 - 23459\r\n\r\nHAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n2.321 - 23503\r\n\r\nIBA JOSE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n2.322 - 23007\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1216\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n2.323 - 20836\r\n\r\nSIMONE APARECIDA MANFILI MARINHO SANTOS\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n2.324 - 20763\r\n\r\nPAULA LENORA MARQUES TAPAJOS BENTES SOUZA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n2.325 - 22881\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n2.326 - 23154\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VARELLA DIAS\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n2.327 - 23183\r\n\r\nLINCOLN BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n2.328 - 23287\r\n\r\nARISA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n655\r\n\r\n2610\r\n\r\n16/02/1946\r\n\r\n2.329 - 17257\r\n\r\nMARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1328\r\n\r\n1166\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2611\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 63"
                    ],
                    "573104": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.330 - 23469\r\n\r\nELIZABETH DE AZEREDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n1323\r\n\r\n1113\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n2.331 - 23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n1323\r\n\r\n1113\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n2.332 - 23474\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY\r\n\r\n1321\r\n\r\n1113\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3277\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n2.333 - 22920\r\n\r\nLUCIA HELENA CAMPOS MOORE\r\n\r\n1318\r\n\r\n1216\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n6195\r\n\r\n20/04/1952\r\n\r\n2.334 - 22492\r\n\r\nANA PAULA COSTA CAVALCANTI KOWLER\r\n\r\n1302\r\n\r\n1242\r\n\r\n60\r\n\r\n143\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n0\r\n\r\n2429\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n2.335 - 17159\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n1297\r\n\r\n1147\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4198\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n2.336 - 21036\r\n\r\nJOYCE PROTHAZIO THURLER\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n6263\r\n\r\n197\r\n\r\n07/05/1955\r\n\r\n2.337 - 23451\r\n\r\nLUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n2.338 - 23500\r\n\r\nMARCIA LAVORATO CORDEIRO CASAL\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n2.339 - 23502\r\n\r\nELIANA SERAFIM BRITO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n2.340 - 22926\r\n\r\nISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ\r\n\r\n1292\r\n\r\n1216\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n2.341 - 19635\r\n\r\nCILENE FERREIRA DOS SANTOS GOMES CARNEIRO\r\n\r\n1290\r\n\r\n1216\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2270\r\n\r\n34\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2.342 - 23429\r\n\r\nALESSANDRA REINOSO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1113\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n2.343 - 20761\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n2.344 - 22869\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA GONTIJO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4673\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n2.345 - 22975\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\n1272\r\n\r\n1032\r\n\r\n240\r\n\r\n543\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n2.346 - 23505\r\n\r\nYOLANDA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1268\r\n\r\n1166\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1895\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n2.347 - 23120\r\n\r\nJORGINA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n1236\r\n\r\n1216\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4921\r\n\r\n8021\r\n\r\n09/06/1941\r\n\r\n2.348 - 21059\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n9181\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1939\r\n\r\n2.349 - 23433\r\n\r\nGISELLE MARQUES PORTO BAPTISTA\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n2.350 - 20808\r\n\r\nSONIA MARIA VASQUEZ DO VALE\r\n\r\n1220\r\n\r\n1216\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1958\r\n\r\n2.351 - 23390\r\n\r\nVICENTE ALFREDO VASQUES PATARO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6502\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n2.352 - 23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n2.353 - 23458\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FIGUEIRA ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n2.354 - 23406\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n2.355 - 23506\r\n\r\nSIMONE SANT'ANNA MIGUEL\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n2.356 - 23450\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n2.357 - 23488\r\n\r\nSANDRO CURCIO NUNES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n2.358 - 23470\r\n\r\nMARGARETE CARDOSO MOTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n2.359 - 23453\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n2.360 - 23493\r\n\r\nKARINA HARUE FURQUIM NISHIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n2.361 - 23442\r\n\r\nANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n2.362 - 22772\r\n\r\nSUZANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2882\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n3547\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n2.363 - 23530\r\n\r\nMARCIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n2.364 - 23508\r\n\r\nJULIANA MENDES ROCHA JABOUR\r\n\r\n1164\r\n\r\n942\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n2.365 - 23435\r\n\r\nRACHEL ALVES JANONI\r\n\r\n1152\r\n\r\n942\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n2.366 - 23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n1130\r\n\r\n942\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2.367 - 23135\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA CRISTOFORI STEELE SARAIVA\r\n\r\n1130\r\n\r\n950\r\n\r\n180\r\n\r\n692\r\n\r\n2479\r\n\r\n2479\r\n\r\n2479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n2.368 - 22388\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n1125\r\n\r\n885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2581\r\n\r\n2820\r\n\r\n2820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n2.369 - 23499\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO\r\n\r\n1074\r\n\r\n942\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n2.370 - 22405\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1073\r\n\r\n851\r\n\r\n222\r\n\r\n362\r\n\r\n2547\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n1886\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n2.371 - 23476\r\n\r\nANDREA PERES PALU\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n2.372 - 23374\r\n\r\nLUCIANA DA HORA ANDRADE\r\n\r\n1032\r\n\r\n942\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n2.373 - 23483\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1031\r\n\r\n897\r\n\r\n134\r\n\r\n682\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n2.374 - 23487\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1002\r\n\r\n942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n2.375 - 20637\r\n\r\nPATRICIA WAGNER AREAS\r\n\r\n648\r\n\r\n486\r\n\r\n162\r\n\r\n444\r\n\r\n2225\r\n\r\n2999\r\n\r\n2999\r\n\r\n1319\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n2.376 - 20753\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n417\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n2186\r\n\r\n2186\r\n\r\n2186\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra Ano da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n3886\r\n\r\n3646\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n2 - 21096\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n6167\r\n\r\n303\r\n\r\n10/01/1948\r\n\r\n3 - 21106\r\n\r\nJOSEFINA MARIA DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4715\r\n\r\n1071\r\n\r\n07/10/1945\r\n\r\n4 - 21027\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3325\r\n\r\n546\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n5 - 21092\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n6 - 21052\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n7 - 21048\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n8 - 21050\r\n\r\nFRANCESCO D ASSISI MORAES MADDALUNO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n9 - 21067\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n10 - 21038\r\n\r\nLUCIO ELIAS RAMOS PINTO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n11 - 21028\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n12 - 21024\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n13 - 21069\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n14 - 19001\r\n\r\nJOSE PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n3774\r\n\r\n3534\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3534\r\n\r\n4245\r\n\r\n4245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1970\r\n\r\n15 - 21113\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3773\r\n\r\n3533\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3533\r\n\r\n3533\r\n\r\n3533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n16 - 21025\r\n\r\nRODRIGO MINIATI MAGALHAES\r\n\r\n3771\r\n\r\n3531\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n17 - 21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n6432\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n18 - 21105\r\n\r\nLUCIA DA SILVA REIS\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2909\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n19 - 21081\r\n\r\nTRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\n3715\r\n\r\n3535\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1956\r\n\r\n20 - 17187\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n21 - 18912\r\n\r\nANDRE LUIZ CARRARINE CALABRIA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1388\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n22 - 18887\r\n\r\nARTHUR ALEXANDRE DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1969\r\n\r\n23 - 21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4269\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n24 - 21327\r\n\r\nLEONARDO GOMES MANHAES VIANA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3183\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 64\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n25 - 21364\r\n\r\nICROLIO RESSIGUIER NETO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1700\r\n\r\n22/02/1951\r\n\r\n26 - 21313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES HIR\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n27 - 21317\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n28 - 21311\r\n\r\nMARCIA CATARINA DE SOUZA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n29 - 21300\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n30 - 21324\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n31 - 21424\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n6485\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n32 - 21431\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n6183\r\n\r\n312\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n33 - 21422\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5982\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n34 - 21414\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5447\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1956\r\n\r\n35 - 7779\r\n\r\nMAURICIO LUCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n4907\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n36 - 21416\r\n\r\nENEAS LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n37 - 21411\r\n\r\nROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n3804\r\n\r\n12/01/1967\r\n\r\n38 - 21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n2940\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n39 - 21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n40 - 21425\r\n\r\nROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n41 - 21345\r\n\r\nCRISTIANE ALLEMAND MOTTA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n42 - 21443\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO RANGEL\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n43 - 21435\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n44 - 21433\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n45 - 21432\r\n\r\nEDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n46 - 21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n3660\r\n\r\n3536\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n47 - 21084\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3656\r\n\r\n3536\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n48 - 21181\r\n\r\nEDMA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3811\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n49 - 21555\r\n\r\nMAGALI ANTONIA BITTENCOURT\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n6841\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1952\r\n\r\n50 - 21563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n51 - 21577\r\n\r\nMARCOS ELIAS CALIL ABOUD\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3250\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1965\r\n\r\n52 - 21587\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PECANHA DANTAS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n7756\r\n\r\n26/09/1955\r\n\r\n53 - 21559\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n5588\r\n\r\n25/04/1958\r\n\r\n54 - 21592\r\n\r\nMAURICIO LOURENCO QUARESMA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4041\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n55 - 21543\r\n\r\nGUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2793\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n56 - 21540\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA BEDA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2724\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n57 - 21578\r\n\r\nCELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1059\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n58 - 21591\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA LOPES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1005\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n59 - 21558\r\n\r\nDAISY DE ARAUJO CALHEIROS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n60 - 21574\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n61 - 21473\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n62 - 21571\r\n\r\nLUCIELEM ARRUDA ALCIDES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n63 - 21522\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n64 - 21553\r\n\r\nALEXANDRE COELHO LADISLAU\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n65 - 21550\r\n\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n66 - 21545\r\n\r\nDANIELE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n67 - 21534\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES PONTES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n68 - 21532\r\n\r\nCARLA DEFAVERI PINTO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n69 - 21510\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n70 - 21539\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CESPE\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n71 - 21496\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3651\r\n\r\n3415\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n72 - 21316\r\n\r\nMONICA NOBRE FREIRE\r\n\r\n3650\r\n\r\n3452\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n4758\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n73 - 21420\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n3645\r\n\r\n3405\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3405\r\n\r\n3405\r\n\r\n3405\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n74 - 19253\r\n\r\nJOSE LUIS LIMA NUNES\r\n\r\n3639\r\n\r\n3415\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n0\r\n\r\n2313\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n75 - 15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n76 - 17214\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2208\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n77 - 21639\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2953\r\n\r\n1270\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n78 - 21651\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n6935\r\n\r\n13/08/1958\r\n\r\n79 - 21657\r\n\r\nELIANA MARIA NAREGI\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n2398\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n80 - 21647\r\n\r\nSEBASTIAO WALTER SERAFIM\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n81 - 21643\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1970\r\n\r\n82 - 21658\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n83 - 21286\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n84 - 21594\r\n\r\nJOAO RICARDO GLORIA DA SILVA\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n85 - 21444\r\n\r\nCELIO MARCUS LOPES IRINEU\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3439\r\n\r\n1037\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n86 - 21423\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n87 - 21430\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n88 - 21450\r\n\r\nROSANE BUENO BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n89 - 21082\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA VIGNOLI DE MELLO\r\n\r\n3596\r\n\r\n3536\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n90 - 16911\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n91 - 21535\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2407\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n92 - 21476\r\n\r\nMARIA LUIZA BAPTISTA CARNEIRO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4864\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n93 - 21495\r\n\r\nLUCIMAR MACHADO MOREIRA\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2448\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n94 - 21520\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1959\r\n\r\n95 - 16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n3577\r\n\r\n3452\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n888\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n96 - 21417\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n3576\r\n\r\n3422\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5238\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1951\r\n\r\n97 - 17352\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n98 - 21630\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1939\r\n\r\n99 - 21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n100 - 21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3572\r\n\r\n3452\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n101 - 21291\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3572\r\n\r\n3452\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 65\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n102 - 21685\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL\r\n\r\n3571\r\n\r\n3331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3331\r\n\r\n3331\r\n\r\n3331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n103 - 21569\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n3565\r\n\r\n3415\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n104 - 21665\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\n3561\r\n\r\n3381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3381\r\n\r\n3381\r\n\r\n3381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n105 - 21671\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUERRA MARINHO\r\n\r\n3554\r\n\r\n3374\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n1943\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n106 - 21731\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n3549\r\n\r\n3309\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n107 - 21729\r\n\r\nMARCELO DE PAULA DIAS DE LIMA\r\n\r\n3549\r\n\r\n3309\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n108 - 19711\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3542\r\n\r\n3422\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4656\r\n\r\n218\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n109 - 21472\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n3535\r\n\r\n3415\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n110 - 21491\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n3530\r\n\r\n3415\r\n\r\n115\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1667\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n111 - 21616\r\n\r\nJACY GOMES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n3515\r\n\r\n3395\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n4066\r\n\r\n223\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n112 - 21615\r\n\r\nJOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3515\r\n\r\n3395\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n5590\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n113 - 21344\r\n\r\nCELSO LUIS MACIEL PORTO\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n5127\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n114 - 21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5309\r\n\r\n21/11/1964\r\n\r\n115 - 13988\r\n\r\nJACYR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n3504\r\n\r\n3412\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3412\r\n\r\n4960\r\n\r\n5842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1960\r\n\r\n116 - 18601\r\n\r\nRITA CRISTINA BARRETO\r\n\r\n3502\r\n\r\n3382\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3382\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4241\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n117 - 21808\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n6219\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n118 - 21782\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n6200\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n119 - 21797\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA\r\n\r\n3493\r\n\r\n3253\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n3253\r\n\r\n3253\r\n\r\n3253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n120 - 21738\r\n\r\nHIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n2457\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n121 - 21733\r\n\r\nLUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n122 - 21421\r\n\r\nMOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n3482\r\n\r\n3422\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1946\r\n\r\n123 - 21305\r\n\r\nANDRE CHAMON LOPES\r\n\r\n3479\r\n\r\n3359\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3359\r\n\r\n3359\r\n\r\n3359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n124 - 21462\r\n\r\nFRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n3475\r\n\r\n3415\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n5503\r\n\r\n1566\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n125 - 21542\r\n\r\nJOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\n3475\r\n\r\n3415\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n6051\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n126 - 21642\r\n\r\nLEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS\r\n\r\n3455\r\n\r\n3395\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n18/06/1956\r\n\r\n127 - 21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n3782\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n128 - 21319\r\n\r\nJOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3452\r\n\r\n3362\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3362\r\n\r\n3362\r\n\r\n3362\r\n\r\n1531\r\n\r\n2400\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n129 - 21337\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA PEREIRA\r\n\r\n3452\r\n\r\n3272\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3272\r\n\r\n3272\r\n\r\n3272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n130 - 20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2052\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n131 - 21828\r\n\r\nLEONARDO FONSECA PIMENTA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1662\r\n\r\n1048\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n132 - 21859\r\n\r\nCLOVIS ALEXANDER LOPES MOUZINHO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1175\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n133 - 21837\r\n\r\nLEONARDO BERNARDEZ LOURENCO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n215\r\n\r\n121\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n134 - 21872\r\n\r\nCARLOS JOSE ROSA MOREIRA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n6158\r\n\r\n11/03/1955\r\n\r\n135 - 21849\r\n\r\nLEOPOLDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n5286\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n136 - 21843\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2005\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n137 - 21988\r\n\r\nPATRICIA RANGEL BARRETO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n138 - 21851\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n02/04/1956\r\n\r\n139 - 21870\r\n\r\nMONICA HENRIQUES ALVES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n140 - 21938\r\n\r\nMARIA CELESTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n141 - 21901\r\n\r\nEDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n142 - 21925\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n143 - 21934\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FERRAIUOLI DE AZEVEDO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n144 - 21971\r\n\r\nLUCIO FABIANO NADER DAMASCENO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n145 - 21905\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n146 - 21933\r\n\r\nLUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n147 - 21995\r\n\r\nLUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n148 - 21853\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n149 - 21943\r\n\r\nCAMILA NOLASCO TENORIO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n150 - 21783\r\n\r\nFERNANDA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n3221\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n151 - 22002\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n3419\r\n\r\n3179\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3179\r\n\r\n3179\r\n\r\n3179\r\n\r\n0\r\n\r\n6463\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n152 - 21873\r\n\r\nFLAVIA EMILCIA RANGEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1628\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n153 - 21861\r\n\r\nMELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n7706\r\n\r\n31/03/1955\r\n\r\n154 - 22037\r\n\r\nDELANE ATHAYDE BELIZARIO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4816\r\n\r\n591\r\n\r\n01/10/1958\r\n\r\n155 - 22127\r\n\r\nDOUGLAS HERINGER\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3189\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n156 - 22163\r\n\r\nEDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n8120\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n157 - 22136\r\n\r\nFLAVIO CEVIDANES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n6263\r\n\r\n18/10/1952\r\n\r\n158 - 22140\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5621\r\n\r\n14/06/1953\r\n\r\n159 - 22169\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5535\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n160 - 22202\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5179\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n161 - 22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4186\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n162 - 22189\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES ABREU MENDES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n163 - 22210\r\n\r\nMARCIO COELHO MARINHO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n164 - 22159\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n165 - 22027\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n166 - 22175\r\n\r\nSABRINA BECKER MENDONCA MOTHE ESTEVES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n167 - 22154\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n168 - 21544\r\n\r\nZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n4086\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n169 - 22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3414\r\n\r\n3176\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1952\r\n\r\n170 - 21263\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3412\r\n\r\n3172\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3172\r\n\r\n3463\r\n\r\n3463\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n171 - 21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n3404\r\n\r\n3254\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n4228\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n172 - 21962\r\n\r\nFABIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\n3387\r\n\r\n3207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n5047\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n173 - 21869\r\n\r\nLUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n3387\r\n\r\n3207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1518\r\n\r\n1560\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n174 - 21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n175 - 21728\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3160\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n176 - 21740\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n5798\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n177 - 21750\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n178 - 21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n8173\r\n\r\n987\r\n\r\n26/03/1940\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 66\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n179 - 21959\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4430\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n180 - 22161\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2893\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n181 - 22170\r\n\r\nTANIA MARA HERCULANO VICTOR\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n182 - 22093\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n183 - 19130\r\n\r\nCASSIA SIMONE LEMOS MOTHE VENANCIO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n184 - 20375\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n185 - 21911\r\n\r\nMARIA RAQUEL RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1963\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n186 - 22164\r\n\r\nRITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4623\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n187 - 22612\r\n\r\nVAGNER MELLO PEPE\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4158\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n188 - 22540\r\n\r\nLUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n189 - 22717\r\n\r\nSUZANA CRISTINA GODOY\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n190 - 22597\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n191 - 22543\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n192 - 21852\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n3335\r\n\r\n3143\r\n\r\n192\r\n\r\n663\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n193 - 22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n3334\r\n\r\n3172\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n194 - 21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n3331\r\n\r\n3207\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2776\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n195 - 18217\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4500\r\n\r\n4500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n196 - 22041\r\n\r\nISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4255\r\n\r\n626\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n197 - 22032\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2703\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n198 - 21990\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3950\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n199 - 22471\r\n\r\nANDRE PARKINSON MOREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1537\r\n\r\n2783\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n200 - 22624\r\n\r\nHELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4037\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n201 - 16919\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARTALO\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2269\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n202 - 20891\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS CANHA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n203 - 22400\r\n\r\nMAGDA APARECIDA LAMEGO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n204 - 22454\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n205 - 22850\r\n\r\nHAMILTON HORACIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n206 - 22849\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n4224\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n207 - 22853\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n208 - 22855\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\n209 - 22851\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n210 - 22852\r\n\r\nLUCIANA NEVES DA SILVA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n211 - 21877\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR\r\n\r\n3286\r\n\r\n3207\r\n\r\n79\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n212 - 22419\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n3280\r\n\r\n3050\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4455\r\n\r\n174\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n213 - 19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n214 - 22094\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1957\r\n\r\n215 - 22229\r\n\r\nALMIR LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4422\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n216 - 22406\r\n\r\nJOSE LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5779\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n217 - 22243\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n218 - 22469\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n219 - 22866\r\n\r\nMARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2734\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n220 - 22867\r\n\r\nJEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2017\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n221 - 22861\r\n\r\nFABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n1688\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n222 - 22863\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n223 - 21885\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3115\r\n\r\n162\r\n\r\n726\r\n\r\n3115\r\n\r\n3206\r\n\r\n3206\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n224 - 17132\r\n\r\nANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5969\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n225 - 22053\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5642\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n226 - 22165\r\n\r\nMARCIO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1521\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n227 - 22565\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE JESUS VIANNA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5194\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n228 - 22584\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n229 - 22955\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAZZA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4742\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n230 - 22937\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n231 - 21893\r\n\r\nFLAVIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n3251\r\n\r\n3011\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n232 - 21970\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n3243\r\n\r\n3003\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3003\r\n\r\n3199\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n233 - 22028\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n3236\r\n\r\n3176\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n9098\r\n\r\n27/03/1941\r\n\r\n234 - 21961\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n3236\r\n\r\n3116\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n235 - 90837\r\n\r\nELIANA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n236 - 21986\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4270\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n237 - 21993\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA VIDAL\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n238 - 21948\r\n\r\nCESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n239 - 21982\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n240 - 22608\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO MATOLLA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3167\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n241 - 22730\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1340\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n242 - 22576\r\n\r\nMARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4175\r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n243 - 22655\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2465\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n244 - 23004\r\n\r\nMAURICIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n5066\r\n\r\n930\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n245 - 23061\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n808\r\n\r\n3082\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n246 - 23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n4479\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n247 - 23045\r\n\r\nLUIS EMILIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n248 - 21871\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES\r\n\r\n3223\r\n\r\n3011\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n249 - 22026\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3221\r\n\r\n3161\r\n\r\n60\r\n\r\n712\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n0\r\n\r\n852\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n250 - 20315\r\n\r\nDEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n6629\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n251 - 22865\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2444\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n252 - 22864\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n253 - 22907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n3209\r\n\r\n3029\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n254 - 22078\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n3194\r\n\r\n3176\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n0\r\n\r\n3357\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n255 - 23222\r\n\r\nEDUARDO CRUVELLO D AVILA\r\n\r\n3180\r\n\r\n2940\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 67\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n256 - 19861\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n3177\r\n\r\n2937\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n257 - 22854\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n3174\r\n\r\n3050\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n6612\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n258 - 17197\r\n\r\nMARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2821\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n259 - 22621\r\n\r\nDANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n260 - 22993\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n261 - 18715\r\n\r\nANDREA SANTOS PRINCIPE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n262 - 19845\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n263 - 21935\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1468\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n264 - 22197\r\n\r\nRENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n497\r\n\r\n791\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n265 - 22664\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1797\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n266 - 22674\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n267 - 23041\r\n\r\nALEXANDRE ASSAD UTRINI\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n268 - 23039\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n269 - 23321\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3062\r\n\r\n0\r\n\r\n7070\r\n\r\n12/01/1955\r\n\r\n270 - 23332\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3949\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n271 - 23357\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINTO DA SILVA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n3317\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n272 - 23308\r\n\r\nITALO GIRIANELLI JUNIOR\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2027\r\n\r\n23/07/1953\r\n\r\n273 - 23339\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n274 - 23319\r\n\r\nSILVANA COLONESE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n275 - 23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n276 - 23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n277 - 23342\r\n\r\nFARID HADDAD NETO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n278 - 22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n3151\r\n\r\n2911\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2911\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n8343\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n279 - 23531\r\n\r\nCELSO NEY NEVES RODRIGUES\r\n\r\n3122\r\n\r\n2882\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2882\r\n\r\n2882\r\n\r\n2882\r\n\r\n4365\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n280 - 22476\r\n\r\nALEXANDRE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\n3117\r\n\r\n2937\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n281 - 23002\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA\r\n\r\n3110\r\n\r\n2990\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n282 - 22769\r\n\r\nRENATA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n3109\r\n\r\n2869\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2869\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n283 - 22958\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n3101\r\n\r\n3029\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2854\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n284 - 14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n285 - 80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1954\r\n\r\n286 - 16991\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n287 - 19623\r\n\r\nADRIANE DIAS DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n288 - 21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1523\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n289 - 22397\r\n\r\nMONICA ANDREIA RODRIGUES GOMES MACEDO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n290 - 23593\r\n\r\nVICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n5552\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1962\r\n\r\n291 - 23560\r\n\r\nMARIO JORGE DE MORAES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n292 - 23602\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2749\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n293 - 23588\r\n\r\nALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2716\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n294 - 23534\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2522\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n295 - 23606\r\n\r\nGILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n5805\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n296 - 23582\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FRAGOSO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4542\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n297 - 23609\r\n\r\nMEIRE LUCIA FERNANDES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2757\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n298 - 23608\r\n\r\nGERSON MEDEIROS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2204\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n299 - 23561\r\n\r\nDAVID LARDY DE AZAMBUJA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n989\r\n\r\n23/03/1944\r\n\r\n300 - 23589\r\n\r\nLARA CRISTINA ANDRADE CHAVARRI GOMES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n301 - 23586\r\n\r\nSUELI MARIA GALLAROTTI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1945\r\n\r\n302 - 23596\r\n\r\nDANIEL MELGACO DE MARCELOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n303 - 23592\r\n\r\nPATRICIA FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n304 - 23571\r\n\r\nCRISTINA CARLA RODRIGUES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n305 - 23590\r\n\r\nRENATA RAPOSO DE BARROS FALCAO GUERRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n306 - 23595\r\n\r\nDANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n307 - 23598\r\n\r\nLIGIA MARIA VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n308 - 23575\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n309 - 23581\r\n\r\nFABIANO GIROLAMY DOS SANTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n310 - 23577\r\n\r\nDIANA CONSTANTINO SCHIMIDT\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n311 - 23594\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n312 - 23574\r\n\r\nLUCIANE DELFINO DE LIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n313 - 23573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2853\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n314 - 21876\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LEONARDO\r\n\r\n3092\r\n\r\n2912\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3649\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n315 - 23612\r\n\r\nANA APARECIDA LIMA PINTO\r\n\r\n3090\r\n\r\n2850\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n316 - 20228\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\n3089\r\n\r\n3029\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1229\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n317 - 23610\r\n\r\nALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n3087\r\n\r\n2847\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2847\r\n\r\n2847\r\n\r\n2847\r\n\r\n0\r\n\r\n4418\r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n318 - 19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n3075\r\n\r\n2854\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2854\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n547\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n319 - 14731\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n320 - 14690\r\n\r\nROSICARLA PEON DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n321 - 80502\r\n\r\nILANA COELHO DOS REIS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n322 - 14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n323 - 15680\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n324 - 18695\r\n\r\nTHEA SIANG HOA SIH\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3447\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n325 - 18662\r\n\r\nAILTON BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n326 - 18716\r\n\r\nANDREA RIVAS SOUSA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n327 - 19159\r\n\r\nMARIA CAROLINE PEVEC\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n328 - 21299\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n329 - 21754\r\n\r\nRENATA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n330 - 22135\r\n\r\nSHEILA MEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1969\r\n\r\n331 - 22236\r\n\r\nRONALDO SEIXAS CARREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5531\r\n\r\n314\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n332 - 22677\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTELLA SOARES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 68\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n333 - 22546\r\n\r\nPAULA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n334 - 22658\r\n\r\nELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n335 - 23250\r\n\r\nSAMIA MANSUR ROCHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n336 - 23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n6208\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n337 - 23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n940\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n338 - 23627\r\n\r\nELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n5085\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n339 - 23714\r\n\r\nMARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n4573\r\n\r\n3959\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n340 - 23635\r\n\r\nROSEMARY VELTRI LIMA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3983\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n341 - 23712\r\n\r\nGUILHERME MOURA LHAMAS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3244\r\n\r\n4715\r\n\r\n13/03/1948\r\n\r\n342 - 23678\r\n\r\nNAIJAINA OLMO CARDOSO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n343 - 23662\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ MARTINEZ\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n344 - 23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n977\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n345 - 23620\r\n\r\nTARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n626\r\n\r\n592\r\n\r\n14/10/1950\r\n\r\n346 - 23645\r\n\r\nEDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n9711\r\n\r\n07/09/1953\r\n\r\n347 - 23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n7473\r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n348 - 23667\r\n\r\nMARCIA HEREDIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n6243\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n349 - 23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5866\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n350 - 23680\r\n\r\nFLAUBER CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5537\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n351 - 23702\r\n\r\nMARIA THEREZA LOUCHARD DE ARAUJO PEDREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5408\r\n\r\n23/12/1958\r\n\r\n352 - 23665\r\n\r\nLUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4690\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n353 - 23685\r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4455\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\n354 - 23693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4357\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n355 - 23666\r\n\r\nJORGE RENATO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n3346\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n356 - 23660\r\n\r\nMARCELLO BESSA LEDA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2793\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n357 - 23723\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2260\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n358 - 23701\r\n\r\nLUCIANO MAIA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n1664\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n359 - 23656\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n360 - 23643\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n361 - 23716\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n21/03/1948\r\n\r\n362 - 23637\r\n\r\nELISABETE TITO DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n363 - 23721\r\n\r\nEVANIA STECKERT PALADINI ELISEU\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n364 - 23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1949\r\n\r\n365 - 23691\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1953\r\n\r\n366 - 23623\r\n\r\nMARIO WILSON MACHADO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n367 - 23683\r\n\r\nDEISIMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n368 - 23677\r\n\r\nJORGE LUIZ BARNABE DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n369 - 23688\r\n\r\nCLAUDIA MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n370 - 23690\r\n\r\nROSELENE MODENESI DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n371 - 23675\r\n\r\nRENATO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n372 - 23640\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n373 - 23720\r\n\r\nANA PAULA DE ALVARENGA MENEZES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n374 - 23689\r\n\r\nJANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n375 - 23672\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n376 - 23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n377 - 23622\r\n\r\nEDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n378 - 23673\r\n\r\nPRICILA MARIA TOLEDO DA CUNHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n379 - 23648\r\n\r\nGLORIA REGINA CAMPANHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n380 - 23711\r\n\r\nFLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n381 - 23668\r\n\r\nGIOVANNA AZEVEDO MOTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n382 - 23700\r\n\r\nMARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n383 - 23695\r\n\r\nMARCIA VERONICA VENUTOLO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n384 - 23687\r\n\r\nTERESA MADALENA FERNANDES DA SILVA DE SA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n385 - 23651\r\n\r\nGABRIELLA GALLAROTTI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n386 - 23664\r\n\r\nCARLOS PATRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n387 - 23704\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n388 - 23671\r\n\r\nGISELA LEMME\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n389 - 23621\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n390 - 23639\r\n\r\nKELLER SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n391 - 23703\r\n\r\nADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n392 - 23699\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n3067\r\n\r\n2829\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n393 - 23630\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3067\r\n\r\n2827\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2827\r\n\r\n2827\r\n\r\n2827\r\n\r\n1974\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n394 - 23633\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA\r\n\r\n3066\r\n\r\n2826\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n395 - 23033\r\n\r\nROSEMARRY LINHARES FERREIRA SILVA.\r\n\r\n3062\r\n\r\n2912\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2182\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n396 - 23728\r\n\r\nGUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n3061\r\n\r\n2821\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2821\r\n\r\n2821\r\n\r\n2821\r\n\r\n1672\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n397 - 23698\r\n\r\nLUIS FELIPPE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2829\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n398 - 13979\r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n399 - 20292\r\n\r\nBRUNO VIANA ANDRADE\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n400 - 22749\r\n\r\nDALMO MURTA LOURINHO JUNIOR\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n401 - 22905\r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n5999\r\n\r\n09/09/1959\r\n\r\n402 - 23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n5781\r\n\r\n29/06/1948\r\n\r\n403 - 23753\r\n\r\nDANUSA PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1494\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n404 - 23707\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n3056\r\n\r\n2829\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n405 - 23726\r\n\r\nNADIA CALVO RADEF\r\n\r\n3051\r\n\r\n2829\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3640\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n406 - 23006\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\n3050\r\n\r\n2990\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1955\r\n\r\n407 - 23729\r\n\r\nANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n3043\r\n\r\n2829\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n408 - 22160\r\n\r\nEDSON ARAUJO\r\n\r\n3041\r\n\r\n2829\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5190\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n409 - 23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n3039\r\n\r\n2829\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 69\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n410 - 23576\r\n\r\nRENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4990\r\n\r\n677\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n411 - 23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n412 - 23566\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n413 - 5237\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n5884\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n414 - 16748\r\n\r\nROSA MARIA BAZILIO FREITAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n415 - 17033\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n416 - 17924\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n417 - 17919\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS BON\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n418 - 19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n2410\r\n\r\n1306\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n419 - 20281\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINHO PONTES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1001\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n420 - 20616\r\n\r\nADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4841\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n421 - 20586\r\n\r\nSILVANA MOREIRA REINALDI\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n644\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n422 - 22474\r\n\r\nDANUZIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1455\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n423 - 80466\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n3131\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n424 - 22662\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO JANUARIO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n425 - 23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n426 - 23570\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n7702\r\n\r\n1254\r\n\r\n27/01/1955\r\n\r\n427 - 23810\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n10757\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n428 - 19701\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n429 - 23781\r\n\r\nMARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n12641\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1945\r\n\r\n430 - 23951\r\n\r\nLUZINETE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n7005\r\n\r\n671\r\n\r\n15/11/1954\r\n\r\n431 - 23783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5785\r\n\r\n314\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n432 - 23786\r\n\r\nROSANGELA AMIM SAB\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4970\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n433 - 23775\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4920\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n434 - 23778\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4376\r\n\r\n4029\r\n\r\n25/08/1953\r\n\r\n435 - 23863\r\n\r\nADRIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4216\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n436 - 23811\r\n\r\nMARCELO RABELO GOMES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3871\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n437 - 23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3806\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n438 - 23800\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3625\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n439 - 23939\r\n\r\nANA LUCIA MUSSEL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3178\r\n\r\n2288\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n440 - 23822\r\n\r\nCARLOS TYPALDO CARITATO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n763\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n441 - 23890\r\n\r\nMAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n582\r\n\r\n689\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n442 - 23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n500\r\n\r\n9317\r\n\r\n02/03/1946\r\n\r\n443 - 23867\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1972\r\n\r\n444 - 23949\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n7378\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n445 - 23896\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n7066\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n446 - 23946\r\n\r\nLILIAN SEIXAS STUDART GURGEL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n6291\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n447 - 23824\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5424\r\n\r\n17/05/1949\r\n\r\n448 - 23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5208\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n449 - 23911\r\n\r\nJUSSARA VIANA CARDOZO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5151\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n450 - 23891\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BERALDO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n4844\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n451 - 23906\r\n\r\nHUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3914\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n452 - 23932\r\n\r\nANTONIO PIRES FILHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2915\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n453 - 23859\r\n\r\nTARCISIO SALES DE REZENDE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1648\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n454 - 23898\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA SENADOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1401\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n455 - 23905\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1305\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n456 - 23924\r\n\r\nALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n457 - 23895\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1141\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n458 - 23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n459 - 23816\r\n\r\nFATIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n460 - 23928\r\n\r\nDEOLINDA DE JESUS PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n461 - 23881\r\n\r\nPATRICIA KHADDOUR PINHEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n462 - 23828\r\n\r\nFLAVIO AVOLIO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n463 - 23969\r\n\r\nNEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n464 - 23862\r\n\r\nFLAVIA BOTTI SCHRADER\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n465 - 23842\r\n\r\nVANDA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n466 - 23794\r\n\r\nARNAUCY FERREIRA LEITE ALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1954\r\n\r\n467 - 23850\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERNANDES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n468 - 23851\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n469 - 23809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n470 - 23806\r\n\r\nMILKA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\n471 - 23845\r\n\r\nCARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n472 - 23904\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n473 - 23937\r\n\r\nELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n474 - 23922\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n475 - 23833\r\n\r\nMERY NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n476 - 23903\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONCA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n477 - 23843\r\n\r\nORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n478 - 23931\r\n\r\nPERICLES TELLES CUNHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n479 - 23805\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GARRUTH FREITAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n480 - 23893\r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM MARTINS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n481 - 23887\r\n\r\nTANIA MOREIRA MONTEIRO BAINHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n482 - 23853\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n483 - 23840\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n484 - 23892\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n485 - 23855\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n486 - 23820\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 70\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n487 - 23798\r\n\r\nGEANCIMONE BARBOSA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n488 - 23831\r\n\r\nJACELINE RAMONA CARROZZINI CASTRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n489 - 23834\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n490 - 23812\r\n\r\nVANUZA DE MELLO ABRAHAO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n491 - 23795\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRACA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n492 - 23958\r\n\r\nTANIA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n493 - 23813\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n494 - 23835\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n495 - 23941\r\n\r\nDANIELA MACHADO SANDRI\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n496 - 23907\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n497 - 23856\r\n\r\nVALDIRENE PINTO FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n498 - 23960\r\n\r\nMARCELO FELICIO GONCALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n499 - 23823\r\n\r\nANDREIA MAGALHAES CASTRO ANTUNES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n500 - 23846\r\n\r\nELVIRA CLAUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n501 - 23801\r\n\r\nJACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n502 - 23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n503 - 23829\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n504 - 23944\r\n\r\nALEXANDRE PEDREIRA KHALIL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n505 - 23929\r\n\r\nANA PAULA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n506 - 23865\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n507 - 23901\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n508 - 23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n509 - 23936\r\n\r\nBIANCA BINDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n510 - 23921\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n511 - 23930\r\n\r\nANA SILVIA SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n512 - 23847\r\n\r\nGLORIA APARECIDA LEITE SIMOES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n513 - 23838\r\n\r\nMICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n514 - 23961\r\n\r\nCANDICE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n515 - 23926\r\n\r\nMARCELO ANTUNES CARDOSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n516 - 23790\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA BARCELOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n517 - 23920\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n518 - 23826\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n519 - 23817\r\n\r\nELINE MASCARENHAS DA CUNHA LIMA MION.\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n520 - 23915\r\n\r\nROMEO CASARSA NETO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n521 - 23803\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA GERPE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n522 - 23868\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n523 - 23916\r\n\r\nFERNANDA TAVARES ROCHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n524 - 23848\r\n\r\nALEXANDRE BENAYON DE MELO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n525 - 23963\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n526 - 23837\r\n\r\nROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n527 - 23884\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA FONTENELE BEAN\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n528 - 23864\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n529 - 23923\r\n\r\nELKE AUTUORI SPITZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n530 - 23952\r\n\r\nVIVIAN SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n531 - 23962\r\n\r\nLILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n532 - 23927\r\n\r\nANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n533 - 23604\r\n\r\nINACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n3033\r\n\r\n2853\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n534 - 23860\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\n3032\r\n\r\n2794\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n535 - 23818\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n3031\r\n\r\n2791\r\n\r\n240\r\n\r\n724\r\n\r\n2791\r\n\r\n2791\r\n\r\n2791\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n536 - 23970\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS\r\n\r\n3030\r\n\r\n2790\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2790\r\n\r\n2790\r\n\r\n2790\r\n\r\n0\r\n\r\n8473\r\n\r\n13/04/1939\r\n\r\n537 - 23894\r\n\r\nADAIL DYONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\n3029\r\n\r\n2789\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2789\r\n\r\n2789\r\n\r\n2789\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n538 - 23866\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n3026\r\n\r\n2786\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n539 - 23885\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n3026\r\n\r\n2786\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n487\r\n\r\n30/10/1943\r\n\r\n540 - 23918\r\n\r\nJOSE WILSON PAULA DE SA\r\n\r\n3021\r\n\r\n2781\r\n\r\n240\r\n\r\n714\r\n\r\n2781\r\n\r\n2781\r\n\r\n2781\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n541 - 21255\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA LESSA\r\n\r\n3020\r\n\r\n2780\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2780\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n10347\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1947\r\n\r\n542 - 23017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n3019\r\n\r\n2779\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2779\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3276\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n543 - 23971\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n3019\r\n\r\n2779\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2779\r\n\r\n2779\r\n\r\n2779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n544 - 23977\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n31\r\n\r\n1654\r\n\r\n31/07/1949\r\n\r\n545 - 23974\r\n\r\nEDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n546 - 23945\r\n\r\nRENATA MERHI DE SOUZA\r\n\r\n3016\r\n\r\n2794\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n547 - 23719\r\n\r\nELAINE PINTO SIMOES FEIJO\r\n\r\n3013\r\n\r\n2829\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n548 - 19865\r\n\r\nNADIA MARIA NEVES VIEIRA\r\n\r\n3011\r\n\r\n2771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2771\r\n\r\n3974\r\n\r\n3974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n549 - 20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n621\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n550 - 23727\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3080\r\n\r\n1221\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n551 - 23658\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n1001\r\n\r\n1885\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n552 - 23722\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n6608\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\n553 - 23715\r\n\r\nROSSANGELA COSTA ARAUJO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2866\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n554 - 23682\r\n\r\nANTONIO PONTES CERQUEIRA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n24/05/1943\r\n\r\n555 - 23676\r\n\r\nJOANA DREER BUARQUE\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n556 - 23705\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE GOULART\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n557 - 23659\r\n\r\nVALERIA ALVES\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n558 - 23638\r\n\r\nSAMANTHA CHAGAS RUAS\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n559 - 23679\r\n\r\nJOBSON NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n560 - 23708\r\n\r\nPATRICIA VIDAL BELO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n561 - 23832\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n562 - 23953\r\n\r\nERICA SELANI CRUZ REIS\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n563 - 23983\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOIOLA\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n0\r\n\r\n6529\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 71\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n564 - 23984\r\n\r\nLUCIOMAR GOMES MARTINS\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n0\r\n\r\n2890\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n565 - 18219\r\n\r\nSEVASTI JOANNIDIS\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n566 - 23669\r\n\r\nALESSANDRO STEIN GONCALVES\r\n\r\n3003\r\n\r\n2823\r\n\r\n180\r\n\r\n721\r\n\r\n2823\r\n\r\n2823\r\n\r\n2823\r\n\r\n0\r\n\r\n2144\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n567 - 23839\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3002\r\n\r\n2794\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n568 - 22368\r\n\r\nGLORIA SILVA HERZOG\r\n\r\n3000\r\n\r\n2760\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2760\r\n\r\n2760\r\n\r\n2760\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n569 - 23938\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n2999\r\n\r\n2793\r\n\r\n206\r\n\r\n726\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n0\r\n\r\n1087\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n570 - 23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2994\r\n\r\n2814\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n0\r\n\r\n3736\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n571 - 23654\r\n\r\nAMOS LUIZ\r\n\r\n2994\r\n\r\n2814\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n0\r\n\r\n1009\r\n\r\n14/03/1948\r\n\r\n572 - 23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n2993\r\n\r\n2794\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2346\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n573 - 17235\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n574 - 17876\r\n\r\nPAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n575 - 20574\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4228\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n576 - 21218\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1299\r\n\r\n2198\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n577 - 22590\r\n\r\nFRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3038\r\n\r\n3038\r\n\r\n1432\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n578 - 24033\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n4086\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n579 - 24059\r\n\r\nELCO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n7360\r\n\r\n2356\r\n\r\n26/06/1950\r\n\r\n580 - 24041\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n6279\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n581 - 24042\r\n\r\nRAFAEL MOURA BURLA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n4842\r\n\r\n461\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n582 - 24040\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n1586\r\n\r\n3457\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n583 - 24036\r\n\r\nALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n584 - 24063\r\n\r\nADRIANO RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n348\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n585 - 24065\r\n\r\nCELESTE FARIA BARRETO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n586 - 24070\r\n\r\nANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n587 - 24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n48\r\n\r\n748\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n588 - 24086\r\n\r\nOSCAR BATISTA GUERRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n9612\r\n\r\n10/10/1948\r\n\r\n589 - 24066\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n8453\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n590 - 24056\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n2954\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\n591 - 24061\r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n2513\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n592 - 24026\r\n\r\nALESSANDRA CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n867\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n593 - 24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n594 - 24044\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1952\r\n\r\n595 - 24019\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1952\r\n\r\n596 - 24025\r\n\r\nJORGE MORAES COSTA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1954\r\n\r\n597 - 24029\r\n\r\nESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n598 - 24049\r\n\r\nDAISY CONCEICAO PINTO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n599 - 24028\r\n\r\nROSENY NORMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n600 - 24048\r\n\r\nMARIA IMACULADA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n601 - 24031\r\n\r\nOLAVIO BRAGA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n602 - 24018\r\n\r\nEDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n603 - 24037\r\n\r\nPAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n604 - 24062\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SILVA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n605 - 24034\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n606 - 24024\r\n\r\nANDRE LEITE MARTINS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n607 - 24020\r\n\r\nEMERSON BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n608 - 24076\r\n\r\nLAURA TAVARES FERREIRA PAES DE FARIA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n609 - 24047\r\n\r\nDANIELA GONCALVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n610 - 24046\r\n\r\nLUCIANA FAQUINI MACEDO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n611 - 24045\r\n\r\nGLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n612 - 24050\r\n\r\nVIRGINIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n613 - 23819\r\n\r\nCESAR MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2794\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n614 - 22625\r\n\r\nROBERTO FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n615 - 24083\r\n\r\nMARISE FERREIRA SOUSA NACCACHE\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n616 - 23767\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2979\r\n\r\n2799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n5219\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n617 - 23649\r\n\r\nSUZANA PASCUAL CARAM BAYMA\r\n\r\n2979\r\n\r\n2799\r\n\r\n180\r\n\r\n697\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n618 - 23773\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2977\r\n\r\n2797\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2797\r\n\r\n2797\r\n\r\n2797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n619 - 23565\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2855\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n620 - 22338\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3498\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n621 - 23910\r\n\r\nSILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n9522\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1949\r\n\r\n622 - 23879\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5327\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n623 - 23830\r\n\r\nSERGIO CARDOSO GEREMIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2251\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n624 - 23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n625 - 23934\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n626 - 23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1953\r\n\r\n627 - 23821\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ROSAL DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n628 - 23902\r\n\r\nLUCILENE CRISTINA GUIMARAES LEITE\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n629 - 23854\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n630 - 23836\r\n\r\nPETERSON FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n631 - 23880\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n632 - 21525\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES\r\n\r\n2972\r\n\r\n2832\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n2832\r\n\r\n2832\r\n\r\n2832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1970\r\n\r\n633 - 22944\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n2969\r\n\r\n2849\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n0\r\n\r\n1064\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n634 - 24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n2964\r\n\r\n2752\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n5131\r\n\r\n22/01/1952\r\n\r\n635 - 24137\r\n\r\nPAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2962\r\n\r\n2722\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n9389\r\n\r\n16/02/1949\r\n\r\n636 - 24139\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2962\r\n\r\n2722\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n5462\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n637 - 23975\r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n2958\r\n\r\n2778\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n638 - 22928\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n2958\r\n\r\n2718\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2718\r\n\r\n2718\r\n\r\n2718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n639 - 22787\r\n\r\nNIVEA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2949\r\n\r\n2829\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n640 - 23650\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA\r\n\r\n2949\r\n\r\n2829\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 72"
                    ],
                    "573105": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n641 - 24027\r\n\r\nWALTER NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2948\r\n\r\n2708\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2708\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n642 - 23933\r\n\r\nSIMONE TUPINAMBA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2794\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n643 - 23599\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n2935\r\n\r\n2855\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n644 - 21197\r\n\r\nJOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n2935\r\n\r\n2829\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n9230\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1948\r\n\r\n645 - 24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2932\r\n\r\n2752\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n646 - 24023\r\n\r\nCELSO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2932\r\n\r\n2752\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n647 - 24154\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n3976\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n648 - 24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n6703\r\n\r\n01/02/1956\r\n\r\n649 - 24168\r\n\r\nROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n650 - 24153\r\n\r\nTATIANA ROCHA SEIXAS MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n651 - 24170\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS BULCAO PINTO\r\n\r\n2927\r\n\r\n2687\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2687\r\n\r\n2687\r\n\r\n2687\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n652 - 24177\r\n\r\nADILSON DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n653 - 24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n654 - 24185\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n655 - 24186\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n656 - 23799\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\n2914\r\n\r\n2794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n657 - 23849\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2914\r\n\r\n2794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n658 - 24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2902\r\n\r\n2752\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n659 - 23791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO\r\n\r\n2900\r\n\r\n2794\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3370\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n660 - 24206\r\n\r\nGABRIELA DRUMMOND GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2898\r\n\r\n2658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2658\r\n\r\n2658\r\n\r\n2658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n661 - 23814\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2890\r\n\r\n2794\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n581\r\n\r\n4251\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n662 - 18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2882\r\n\r\n2762\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2762\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4312\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n663 - 15676\r\n\r\nCARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN\r\n\r\n2878\r\n\r\n2638\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2638\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n664 - 21253\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2873\r\n\r\n2633\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2633\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3624\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n665 - 24173\r\n\r\nELIANE BENSUSAN DE SOUZA\r\n\r\n2869\r\n\r\n2689\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n4574\r\n\r\n25/07/1952\r\n\r\n666 - 24157\r\n\r\nMARIA TEREZA BARROS PINTO\r\n\r\n2869\r\n\r\n2689\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n667 - 24199\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n2862\r\n\r\n2682\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n1774\r\n\r\n1105\r\n\r\n16/01/1967\r\n\r\n668 - 24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n2853\r\n\r\n2763\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2700\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n669 - 24088\r\n\r\nJOSE GERALDO GODOY\r\n\r\n2840\r\n\r\n2752\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n670 - 24191\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2832\r\n\r\n2682\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n671 - 21292\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA GUINA FACHINA ASSIS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3438\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n672 - 24277\r\n\r\nHELIO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6402\r\n\r\n1254\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\n673 - 24288\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n5057\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n674 - 24271\r\n\r\nMARILZA MENDES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n889\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n675 - 24245\r\n\r\nOSVALDO DAS NEVES SA FILHO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n722\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n676 - 24299\r\n\r\nSHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n4042\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n677 - 24291\r\n\r\nMARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2919\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n678 - 24305\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE MELO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2168\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n679 - 24251\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n1973\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n680 - 24254\r\n\r\nSIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n1329\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n681 - 24273\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n666\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n682 - 24275\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n683 - 24276\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE LIMA REIS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n684 - 24252\r\n\r\nADILIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n685 - 24263\r\n\r\nADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n686 - 24267\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n687 - 24301\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n688 - 24304\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIAO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n689 - 24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n690 - 24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n691 - 24286\r\n\r\nMYRIAN POEYS SCHUELER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n692 - 24258\r\n\r\nSERGIO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n693 - 24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n694 - 24281\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n695 - 24294\r\n\r\nJONATAS DO AMARAL RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n696 - 24272\r\n\r\nPATRICIA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n697 - 22507\r\n\r\nROGERIA SILVA FARIA\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n698 - 23684\r\n\r\nTATIANA CRISTINA EMILIANO DO LAGO\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n699 - 24084\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n2826\r\n\r\n2745\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n700 - 23792\r\n\r\nANDREA SPINDOLA DE MELLO\r\n\r\n2824\r\n\r\n2584\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n701 - 23955\r\n\r\nMARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2810\r\n\r\n2570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2570\r\n\r\n2570\r\n\r\n2570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1972\r\n\r\n702 - 22593\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2809\r\n\r\n2689\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n703 - 24190\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE\r\n\r\n2802\r\n\r\n2682\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n6467\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n704 - 24247\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n2801\r\n\r\n2561\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2561\r\n\r\n2561\r\n\r\n2561\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n705 - 22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2792\r\n\r\n2672\r\n\r\n120\r\n\r\n457\r\n\r\n2672\r\n\r\n2672\r\n\r\n2672\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n706 - 24217\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2790\r\n\r\n2610\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2610\r\n\r\n2610\r\n\r\n2610\r\n\r\n5307\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1949\r\n\r\n707 - 24322\r\n\r\nJOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n10/12/1951\r\n\r\n708 - 24319\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n709 - 24274\r\n\r\nMARCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n2783\r\n\r\n2591\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n710 - 23914\r\n\r\nFERNANDA SA GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n2776\r\n\r\n2536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2536\r\n\r\n2536\r\n\r\n2536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n711 - 24250\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3066\r\n\r\n2785\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n712 - 24300\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA LOUREIRO\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n713 - 24308\r\n\r\nANDREIA SIMOES GADELHA\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n714 - 24257\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n715 - 23789\r\n\r\nRUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID\r\n\r\n2764\r\n\r\n2584\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n716 - 23085\r\n\r\nADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n717 - 20210\r\n\r\nMAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2747\r\n\r\n2507\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2507\r\n\r\n3480\r\n\r\n3480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 73\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n718 - 24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2741\r\n\r\n2591\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n719 - 22255\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ DE VILLEROY\r\n\r\n2729\r\n\r\n2549\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n4350\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n720 - 22235\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n2711\r\n\r\n2591\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3669\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n721 - 24183\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n5846\r\n\r\n15/04/1952\r\n\r\n722 - 24265\r\n\r\nMARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO\r\n\r\n2681\r\n\r\n2591\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n723 - 14745\r\n\r\nDEISE LYRIO CARDOSO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n724 - 15330\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n725 - 17078\r\n\r\nMARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n726 - 17123\r\n\r\nFABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1972\r\n\r\n727 - 17940\r\n\r\nMIHARU WATANABE MOREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4807\r\n\r\n6305\r\n\r\n0\r\n\r\n1493\r\n\r\n24/08/1943\r\n\r\n728 - 22162\r\n\r\nCRISTINE URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n729 - 22727\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n730 - 22609\r\n\r\nALEX CANELLAS DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n731 - 24022\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n732 - 24411\r\n\r\nLEDA ISABEL RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n11848\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1946\r\n\r\n733 - 24506\r\n\r\nILCA MARIA JOAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n9121\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1951\r\n\r\n734 - 24415\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n8736\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1950\r\n\r\n735 - 24410\r\n\r\nROMAO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n7040\r\n\r\n358\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n736 - 24473\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5206\r\n\r\n5077\r\n\r\n18/08/1948\r\n\r\n737 - 24418\r\n\r\nROSANE BARRETO ESTEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4438\r\n\r\n365\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n738 - 24454\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2352\r\n\r\n4251\r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n739 - 24416\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1950\r\n\r\n740 - 24503\r\n\r\nALMIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n794\r\n\r\n6104\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n741 - 24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n8327\r\n\r\n29/04/1947\r\n\r\n742 - 24516\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5816\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n743 - 24366\r\n\r\nSELMA VIRGINIA GIFFONI FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3029\r\n\r\n14/07/1950\r\n\r\n744 - 24474\r\n\r\nSUZANA MATOS XIMENES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n745 - 24477\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n843\r\n\r\n21/02/1943\r\n\r\n746 - 24472\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS DE MENEZES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n747 - 24433\r\n\r\nLUCI SOARES BRASIL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1948\r\n\r\n748 - 24447\r\n\r\nROSECLEIDE BARBOSA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1950\r\n\r\n749 - 24488\r\n\r\nIOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1951\r\n\r\n750 - 24459\r\n\r\nNILTON JOSE GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1957\r\n\r\n751 - 24500\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n752 - 24510\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MASSAD\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n753 - 24469\r\n\r\nTANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n754 - 24471\r\n\r\nLUCIANA BORGES JAYME\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n755 - 24451\r\n\r\nJOSE RAMON FERNANDEZ BLANCO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n756 - 24429\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA NEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n757 - 24436\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PIRES COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n758 - 24480\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1965\r\n\r\n759 - 24460\r\n\r\nTANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n760 - 24494\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n761 - 24452\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n762 - 24363\r\n\r\nMARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n763 - 24512\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n764 - 24493\r\n\r\nCHRISTIANA MARRA FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n765 - 24515\r\n\r\nGLAUCIO ARANHA BARROS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n766 - 24443\r\n\r\nMAURO PEIXOTO PIRES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n767 - 24380\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n768 - 24405\r\n\r\nCYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n769 - 24406\r\n\r\nDANIELE ARAUJO BENSIMON\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n770 - 24402\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n771 - 24491\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n772 - 24509\r\n\r\nDANIELE LIMA GONZALEZ\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n773 - 24470\r\n\r\nMARIANA RAMALHO DOCE\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n774 - 24462\r\n\r\nTATIANA SOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n775 - 24486\r\n\r\nRENATA CRISTINE TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n776 - 24320\r\n\r\nSERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2660\r\n\r\n2546\r\n\r\n114\r\n\r\n724\r\n\r\n2546\r\n\r\n2546\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n777 - 24458\r\n\r\nROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2655\r\n\r\n2415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2415\r\n\r\n2415\r\n\r\n2415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n778 - 8138\r\n\r\nROSA MARIA CURTY MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n5466\r\n\r\n8112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n779 - 21159\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n780 - 24035\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARRADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n6332\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\n781 - 24526\r\n\r\nSOLANGE CAMARGO LYRIO\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n1353\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n782 - 24482\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n662\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n783 - 24521\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n7277\r\n\r\n15/02/1961\r\n\r\n784 - 24531\r\n\r\nRAFAEL MARCILLA VERDIER\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n5563\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n785 - 24537\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n786 - 24518\r\n\r\nMARILENE MOREIRA BASTOS\r\n\r\n2640\r\n\r\n2400\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n787 - 24484\r\n\r\nADELMO RODRIGUES\r\n\r\n2639\r\n\r\n2423\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3780\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n788 - 24485\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4206\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n789 - 23150\r\n\r\nJOMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4791\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n790 - 23815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1035\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n791 - 24552\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n792 - 24562\r\n\r\nDAYSE DA SILVA NUNES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n793 - 24564\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n794 - 24561\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 74\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n795 - 24475\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2615\r\n\r\n2423\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6306\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n796 - 24507\r\n\r\nGISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2615\r\n\r\n2423\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n797 - 24557\r\n\r\nMAURO COSTA PADRON\r\n\r\n2613\r\n\r\n2373\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2373\r\n\r\n2373\r\n\r\n2373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n798 - 24344\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n2604\r\n\r\n2484\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2484\r\n\r\n2484\r\n\r\n2484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n799 - 24419\r\n\r\nDENISE KARRER\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6237\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1949\r\n\r\n800 - 24489\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n801 - 24478\r\n\r\nCRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n802 - 24514\r\n\r\nFABIO MOTA LIMA\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1954\r\n\r\n803 - 24442\r\n\r\nNEILA VIANA FIGORELI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n804 - 24505\r\n\r\nADRIANO PRINCIPE\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n805 - 24455\r\n\r\nELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n806 - 24492\r\n\r\nFLAVIA RUGGERI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n807 - 24568\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n4674\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n808 - 24574\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n5995\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n809 - 24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n810 - 24573\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n811 - 24256\r\n\r\nALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n812 - 24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n813 - 23919\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL\r\n\r\n2586\r\n\r\n2406\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2406\r\n\r\n2406\r\n\r\n2406\r\n\r\n0\r\n\r\n7268\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n814 - 24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2585\r\n\r\n2423\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n815 - 24569\r\n\r\nISABEL MARIA CURADO DOS SANTOS\r\n\r\n2583\r\n\r\n2343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2343\r\n\r\n2343\r\n\r\n2343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n816 - 21874\r\n\r\nADRIANA LOUSADA ANGELO\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n817 - 22478\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4618\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n818 - 21634\r\n\r\nANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3245\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n819 - 24566\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n820 - 24558\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n821 - 24554\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2556\r\n\r\n2360\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n822 - 24559\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\n2551\r\n\r\n2311\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2311\r\n\r\n2311\r\n\r\n2311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n823 - 24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2547\r\n\r\n2381\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n5900\r\n\r\n22/04/1946\r\n\r\n824 - 24548\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2546\r\n\r\n2381\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n1151\r\n\r\n8253\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n825 - 24542\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2381\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n826 - 24570\r\n\r\nMARCIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n2540\r\n\r\n2360\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n827 - 17108\r\n\r\nROSANA MACHADO SEIXAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n828 - 21029\r\n\r\nCLAUDIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n829 - 80792\r\n\r\nADRIANA MARIA DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3524\r\n\r\n3524\r\n\r\n0\r\n\r\n1251\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n830 - 22811\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFFIZZOLI\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n831 - 80824\r\n\r\nRICARDO MARTINS PINTO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n1449\r\n\r\n330\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n832 - 24606\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n851\r\n\r\n149\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n833 - 24651\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO CORREA LEITE\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n834 - 24666\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES GOMES MARTINS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n3093\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n835 - 24642\r\n\r\nANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n1377\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n836 - 24643\r\n\r\nALINE SIMAS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n837 - 24620\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n838 - 24624\r\n\r\nVICTORIA MARIA MOTTA BURLE\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n839 - 24676\r\n\r\nFATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n840 - 24661\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n841 - 24629\r\n\r\nNELSON LUIS DE MORAES COSTA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n842 - 24657\r\n\r\nFLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n843 - 24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n844 - 24612\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n845 - 24619\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n846 - 24653\r\n\r\nANA CRISTINA MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n847 - 24644\r\n\r\nFABIANE MARIGO ORNELLAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n848 - 24655\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n849 - 24610\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n850 - 24633\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n851 - 24672\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n852 - 24609\r\n\r\nLEONARDO BOURDETTE RIBEIRO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n853 - 24618\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n854 - 24628\r\n\r\nTASIA FERREIRA ESMAEL\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n855 - 24631\r\n\r\nALICE MATTEOLI GUTTMMAN BICHO\r\n\r\n2528\r\n\r\n2290\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n856 - 24519\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2522\r\n\r\n2402\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n857 - 24659\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2519\r\n\r\n2290\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n858 - 24435\r\n\r\nIRANA DE ABREU PIRES\r\n\r\n2503\r\n\r\n2423\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2665\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n859 - 24650\r\n\r\nCARLA BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n2500\r\n\r\n2290\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n860 - 24464\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2483\r\n\r\n2423\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n861 - 24567\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY\r\n\r\n2480\r\n\r\n2360\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n862 - 20438\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS GOMES\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1150\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n863 - 24675\r\n\r\nSIMONE PIROZI LEANDRO\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n864 - 24662\r\n\r\nJORGE ALMADA PINTO\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n865 - 24660\r\n\r\nKARINA FROTA CORREIA OLIVA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n866 - 24608\r\n\r\nCASSANDRA MONACO DE ALMEIDA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n867 - 22420\r\n\r\nFELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2466\r\n\r\n2290\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1902\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n868 - 24718\r\n\r\nCARLA DE MIRANDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n2460\r\n\r\n2220\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2220\r\n\r\n2220\r\n\r\n2220\r\n\r\n0\r\n\r\n3846\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n869 - 80469\r\n\r\nROSE MARY PIRES VALE\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n5843\r\n\r\n7031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n870 - 19724\r\n\r\nJOSE JOAQUIM SANTINHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2205\r\n\r\n220\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n871 - 24158\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA PAIS DE MOURA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 75\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n872 - 24729\r\n\r\nGILZA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n5288\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n873 - 24724\r\n\r\nANGELO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n3609\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n874 - 24738\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n3218\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n875 - 24733\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n4476\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n876 - 24726\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n1141\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n877 - 24741\r\n\r\nZIZOEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1940\r\n\r\n878 - 24725\r\n\r\nROSANA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1952\r\n\r\n879 - 24737\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1952\r\n\r\n880 - 24732\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1953\r\n\r\n881 - 24739\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DUARTE NORBERTO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n882 - 24755\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n883 - 24734\r\n\r\nELIZABETH BRITTO DA ROCHA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n884 - 24747\r\n\r\nGRACE KELLY SANT ANNA SAKUGAWA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n885 - 24759\r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n886 - 24743\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n887 - 24728\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n888 - 24753\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n889 - 24742\r\n\r\nDEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n890 - 24750\r\n\r\nJOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n891 - 24721\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n892 - 24754\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n893 - 24723\r\n\r\nRENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n894 - 24719\r\n\r\nRENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n895 - 24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2450\r\n\r\n2210\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2210\r\n\r\n2210\r\n\r\n2210\r\n\r\n0\r\n\r\n4982\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n896 - 22548\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI\r\n\r\n2442\r\n\r\n2402\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5145\r\n\r\n3997\r\n\r\n02/12/1954\r\n\r\n897 - 24634\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n2436\r\n\r\n2290\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n2901\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n898 - 24611\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS MASCHETTI\r\n\r\n2434\r\n\r\n2194\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2194\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n899 - 24614\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n2430\r\n\r\n2290\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n900 - 24483\r\n\r\nGISELE PORTO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n901 - 24680\r\n\r\nALBERTO CHIGRIS\r\n\r\n2415\r\n\r\n2290\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n902 - 24751\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA LEITE MAIA\r\n\r\n2415\r\n\r\n2213\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n903 - 21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n904 - 24617\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RODRIGUES CASALI\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n905 - 24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n906 - 24623\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n907 - 17161\r\n\r\nSOLANGE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2405\r\n\r\n2225\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2225\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n3269\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n908 - 16010\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n5395\r\n\r\n5395\r\n\r\n0\r\n\r\n5624\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n909 - 9765\r\n\r\nCLAYTON JOSE ALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n5334\r\n\r\n7967\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n910 - 24627\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n1529\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n911 - 24867\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n5663\r\n\r\n515\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n912 - 24895\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n5218\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n913 - 24887\r\n\r\nLUCIENE AFONSO BOTANE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n4126\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n914 - 24868\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n1659\r\n\r\n196\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n915 - 24888\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n6115\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n916 - 24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n4368\r\n\r\n15/10/1970\r\n\r\n917 - 24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n4179\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n918 - 24878\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n919 - 24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n771\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n920 - 24870\r\n\r\nFELIPPE FALCAO ULTRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n675\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n921 - 24899\r\n\r\nMARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n922 - 24886\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1952\r\n\r\n923 - 24869\r\n\r\nMARTA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1957\r\n\r\n924 - 24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n925 - 24881\r\n\r\nMAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n926 - 24860\r\n\r\nOSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n927 - 24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n928 - 24864\r\n\r\nPATRICIA KRULL MAIA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n929 - 24890\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n930 - 24873\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n931 - 24896\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n932 - 24875\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n933 - 24862\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n934 - 24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n935 - 24730\r\n\r\nREGINALDO INACIO\r\n\r\n2393\r\n\r\n2213\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n5576\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1956\r\n\r\n936 - 24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n2393\r\n\r\n2213\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n937 - 22716\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\n2392\r\n\r\n2152\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2152\r\n\r\n2845\r\n\r\n2845\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n938 - 24667\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n2386\r\n\r\n2290\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n939 - 23031\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n2379\r\n\r\n2259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2259\r\n\r\n2259\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n940 - 24638\r\n\r\nFLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2348\r\n\r\n2108\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2108\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n743\r\n\r\n1154\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n941 - 24679\r\n\r\nRUBENS PEREIRA PINHO FILHO\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n1342\r\n\r\n3222\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n942 - 24771\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n3069\r\n\r\n357\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n943 - 24865\r\n\r\nJUSSARA BAZILIO CORREA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n4184\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n944 - 24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n945 - 24885\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n946 - 24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n947 - 24861\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n948 - 17962\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n295\r\n\r\n4907\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 76\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n949 - 18394\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n4661\r\n\r\n9933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n950 - 22568\r\n\r\nANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5798\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n951 - 23187\r\n\r\nFRANCOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n2159\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n952 - 23413\r\n\r\nMARCIO VEIGA MONTEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n953 - 23485\r\n\r\nMACIEL DE FREITAS ROSA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n954 - 23935\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA FRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1809\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n955 - 24453\r\n\r\nMARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n956 - 24948\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n6879\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n957 - 24977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n958 - 24936\r\n\r\nJOSE DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5891\r\n\r\n1113\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n959 - 24953\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5527\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n960 - 24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5469\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n961 - 24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n962 - 24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2224\r\n\r\n684\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n963 - 25000\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n1278\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n964 - 25006\r\n\r\nMARIA ISABEL FLORENTINO MARADO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7759\r\n\r\n29/07/1946\r\n\r\n965 - 24951\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CHRISTIANO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n5361\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n966 - 24976\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4569\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n967 - 25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n816\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n968 - 24923\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n969 - 24980\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n970 - 24979\r\n\r\nALICE MARINHO MENDES DANTAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n971 - 24989\r\n\r\nALDENITA DE ANGELO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1957\r\n\r\n972 - 24914\r\n\r\nANDREIA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n973 - 25001\r\n\r\nSANDRO SEBASTIAO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n974 - 24944\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n975 - 25010\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n976 - 24929\r\n\r\nALVARO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n977 - 24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n978 - 24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n979 - 24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n980 - 21745\r\n\r\nHELENA DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2335\r\n\r\n2101\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n981 - 24757\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\n2333\r\n\r\n2213\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1971\r\n\r\n982 - 17205\r\n\r\nLUCIANO JOSE RESENDE WALSH\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2010\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n983 - 25016\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n1721\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n984 - 25022\r\n\r\nRONALDO DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n371\r\n\r\n2585\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n985 - 25018\r\n\r\nANTONIETA BRUNO PENTAGNA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n85\r\n\r\n704\r\n\r\n14/06/1951\r\n\r\n986 - 25020\r\n\r\nELIANE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n3473\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n987 - 25015\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1955\r\n\r\n988 - 25019\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n989 - 24758\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n2331\r\n\r\n2213\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n990 - 24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n2330\r\n\r\n2164\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n991 - 24760\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE\r\n\r\n2323\r\n\r\n2213\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n17/04/1969\r\n\r\n992 - 16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n1889\r\n\r\n181\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n993 - 20855\r\n\r\nVANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n994 - 22554\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n6439\r\n\r\n398\r\n\r\n19/03/1956\r\n\r\n995 - 22573\r\n\r\nDENIS ALEXANDRE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5917\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n996 - 22552\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4945\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n997 - 23340\r\n\r\nADRIANA CRESPO BARBOSA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n998 - 23552\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2645\r\n\r\n2645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n999 - 24422\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE ANDRADE QUEIROGA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n1.000 - 21556\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2115\r\n\r\n2115\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1.001 - 25059\r\n\r\nSILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n9155\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1950\r\n\r\n1.002 - 25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n8756\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n1.003 - 25045\r\n\r\nANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n4625\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n1.004 - 25064\r\n\r\nROBERTO IMBROISI\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n7533\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n1.005 - 25053\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n4878\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n1.006 - 25054\r\n\r\nELIENAI ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n2670\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n1.007 - 25060\r\n\r\nMARCELO OXLEY MACHADO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n1.008 - 25024\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n518\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n1.009 - 25051\r\n\r\nJOAO LUIZ TAVARES DA COSTA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n1.010 - 25058\r\n\r\nDILCEA GUACIARA DA CUNHA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.011 - 25027\r\n\r\nLIVIA MARIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n1.012 - 25043\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUSA BARRETO E OLIVEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n1.013 - 25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n1.014 - 25031\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n1.015 - 25026\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n1.016 - 25040\r\n\r\nSANDRO SANTOS LEITE\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n1.017 - 25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n1.018 - 25038\r\n\r\nALEXANDRE REIS DA COSTA LABANCA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n1.019 - 25050\r\n\r\nLUCIANO DIOGO PASSOS\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n1.020 - 25037\r\n\r\nMARCIO AUDI\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n1.021 - 25036\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n1.022 - 25028\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FERRAZ PORTO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n1.023 - 24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2313\r\n\r\n2101\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n1.024 - 16686\r\n\r\nMARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n1.025 - 23021\r\n\r\nANNA MARIA PETRUCCI NASSER ISABEL\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 77\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.026 - 23421\r\n\r\nMARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n1.027 - 24665\r\n\r\nGUILHERME XAVIER GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2310\r\n\r\n2290\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n1.028 - 24731\r\n\r\nTANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO\r\n\r\n2305\r\n\r\n2213\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n1.029 - 24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n2297\r\n\r\n2057\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2057\r\n\r\n2057\r\n\r\n2057\r\n\r\n0\r\n\r\n2236\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n1.030 - 22970\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO ALVES\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n0\r\n\r\n1423\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n1.031 - 24720\r\n\r\nSAVINE ITABORAI FERREIRA\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n1.032 - 24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n1.033 - 24761\r\n\r\nLUCYLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2292\r\n\r\n2052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2052\r\n\r\n2052\r\n\r\n2052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n1.034 - 24872\r\n\r\nLAURENTINO DUODECIMO DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2164\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1.035 - 17193\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2655\r\n\r\n18/02/1946\r\n\r\n1.036 - 17057\r\n\r\nTHEMIS ALEXANDRA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4984\r\n\r\n4984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1.037 - 16909\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MASCARENHAS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4955\r\n\r\n4955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n1.038 - 20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3606\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n1.039 - 21047\r\n\r\nSIMONE MORAES DE SOUSA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n1.040 - 21309\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4296\r\n\r\n2553\r\n\r\n10/02/1955\r\n\r\n1.041 - 21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n1.042 - 21415\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n3100\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n1.043 - 21561\r\n\r\nCRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3370\r\n\r\n3370\r\n\r\n0\r\n\r\n3817\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n1.044 - 21987\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n1.045 - 22953\r\n\r\nLEONARDO CORREA PINTO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n1.046 - 23013\r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n7813\r\n\r\n314\r\n\r\n25/12/1953\r\n\r\n1.047 - 23035\r\n\r\nGIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n1.048 - 23054\r\n\r\nANA PATRICIA DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n1.049 - 23480\r\n\r\nMARCIO MEDINA TINOCO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6903\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n1.050 - 24958\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n1350\r\n\r\n2679\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n1.051 - 6263\r\n\r\nFERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n9310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n1.052 - 25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n10117\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1950\r\n\r\n1.053 - 25116\r\n\r\nELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n6009\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n1.054 - 25104\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2389\r\n\r\n511\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n1.055 - 25101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n1778\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n1.056 - 25092\r\n\r\nCLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n1334\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n1.057 - 25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n6570\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n1.058 - 25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n3551\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n1.059 - 25097\r\n\r\nFLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n3037\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n1.060 - 25117\r\n\r\nWALKREUSE DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1950\r\n\r\n1.061 - 25096\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n1.062 - 25122\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.063 - 25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n1.064 - 25100\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPCAO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n1.065 - 25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n1.066 - 25120\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n1.067 - 25109\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.068 - 25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n1.069 - 25108\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS MONTEIRO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n1.070 - 24882\r\n\r\nJORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n5443\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n1.071 - 24897\r\n\r\nROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n1.072 - 24880\r\n\r\nCARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n1.073 - 24877\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n1.074 - 24892\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n1.075 - 25098\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n2284\r\n\r\n2044\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n4448\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n1.076 - 20105\r\n\r\nELEXANDRA EDNEA PARACAMPOS GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2298\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n1.077 - 22225\r\n\r\nDALVA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3801\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1943\r\n\r\n1.078 - 22751\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n1.079 - 23567\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3376\r\n\r\n3075\r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n1.080 - 24910\r\n\r\nADRIANO MARCELO FIRMO FRANCA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n4760\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n1.081 - 25004\r\n\r\nMARILIA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n5748\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n1.082 - 24985\r\n\r\nSTHEFANIA MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1744\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n1.083 - 24961\r\n\r\nEVANDRO COMYM DO AMARAL\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1186\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n1.084 - 25009\r\n\r\nANA MARIA FLOR E SILVA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n1.085 - 24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n1.086 - 25099\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n2279\r\n\r\n2045\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n1.087 - 25029\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2274\r\n\r\n2080\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n1.088 - 20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2272\r\n\r\n2092\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n1.089 - 25014\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2272\r\n\r\n2092\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.090 - 25070\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER\r\n\r\n2264\r\n\r\n2080\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n3261\r\n\r\n5058\r\n\r\n02/06/1949\r\n\r\n1.091 - 25278\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\n2023\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n0\r\n\r\n7071\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n1.092 - 14850\r\n\r\nDEISE GOMES AZEVEDO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n1.093 - 17196\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4985\r\n\r\n7185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n1.094 - 17160\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5043\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n1.095 - 18985\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n857\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n1.096 - 20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3792\r\n\r\n3792\r\n\r\n0\r\n\r\n4380\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n1.097 - 20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3758\r\n\r\n3758\r\n\r\n7184\r\n\r\n129\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n1.098 - 20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n1.099 - 21321\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n1.100 - 22311\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5899\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\n1.101 - 22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2278\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n1.102 - 22704\r\n\r\nROBERTA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 78\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.103 - 23005\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n159\r\n\r\n4073\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.104 - 23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n1.105 - 23471\r\n\r\nSANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n811\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n1.106 - 23641\r\n\r\nTALMA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n1.107 - 23942\r\n\r\nALINE MARIA ALVES TORTURELLA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4830\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n1.108 - 8988\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2752\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n1.109 - 25081\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n0\r\n\r\n4131\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n1.110 - 13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n7911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n1.111 - 16015\r\n\r\nELENICE DE FATIMA SILVA AVILA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n6771\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.112 - 25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n9219\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1952\r\n\r\n1.113 - 25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n1.114 - 25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n1.115 - 25328\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n1.116 - 25222\r\n\r\nFABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n232\r\n\r\n749\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n1.117 - 25228\r\n\r\nGUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n147\r\n\r\n92\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n1.118 - 25255\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n12596\r\n\r\n11/06/1941\r\n\r\n1.119 - 25223\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n6183\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n1.120 - 25265\r\n\r\nMARILOURDES NEVES COTIA MENEZES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5524\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n1.121 - 25227\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BARROS LIMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5433\r\n\r\n21/03/1959\r\n\r\n1.122 - 25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5023\r\n\r\n24/09/1952\r\n\r\n1.123 - 25244\r\n\r\nMARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4552\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n1.124 - 25281\r\n\r\nANTONIO VENTURA CANUTO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4471\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n1.125 - 25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3761\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n1.126 - 25280\r\n\r\nSANDRA COSTA GONCALVES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3414\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n1.127 - 25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3362\r\n\r\n08/03/1940\r\n\r\n1.128 - 25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3051\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n1.129 - 25317\r\n\r\nDEBORA GOMES ARCA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1300\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n1.130 - 25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n1.131 - 25234\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.132 - 25276\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n1.133 - 25253\r\n\r\nROSILEIA PEREIRA PINTO AMORIM FERNANDES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n1.134 - 25319\r\n\r\nPAULO GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n1.135 - 25249\r\n\r\nMARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1.136 - 25250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n1.137 - 25275\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n1.138 - 25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n1.139 - 25312\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n1.140 - 25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n1.141 - 25230\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1967\r\n\r\n1.142 - 25293\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n1.143 - 25252\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n1.144 - 25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n1.145 - 25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n1.146 - 25358\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n1.147 - 25287\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n1.148 - 25325\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA REIS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n1.149 - 25260\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n1.150 - 25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n1.151 - 25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n1.152 - 22627\r\n\r\nADRIANA SANCHO MONICA\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n1.153 - 23212\r\n\r\nJOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4258\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n1.154 - 25046\r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL.\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n4097\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.155 - 25049\r\n\r\nLARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2969\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n1.156 - 25065\r\n\r\nELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n1.157 - 24654\r\n\r\nDANIEL VASQUEZ ZUAZO\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n517\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n1.158 - 21011\r\n\r\nDORIVAL MENDES DE SA\r\n\r\n2258\r\n\r\n2080\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n1.159 - 25331\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n2258\r\n\r\n2022\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n3090\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n1.160 - 18537\r\n\r\nFRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2257\r\n\r\n2017\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2017\r\n\r\n4589\r\n\r\n4589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n1.161 - 22433\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BRANDAO\r\n\r\n2257\r\n\r\n2017\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2017\r\n\r\n3146\r\n\r\n3146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n1.162 - 25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2253\r\n\r\n2013\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2013\r\n\r\n2013\r\n\r\n2013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n1.163 - 19669\r\n\r\nLIA MARCIA RUST BARRETO CAVALCANTE\r\n\r\n2247\r\n\r\n2007\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2007\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1550\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n1.164 - 23869\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2240\r\n\r\n2000\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2000\r\n\r\n2772\r\n\r\n2772\r\n\r\n0\r\n\r\n2598\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.165 - 25323\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2238\r\n\r\n2022\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4445\r\n\r\n765\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n1.166 - 25361\r\n\r\nIZAIAS HENRIQUE DALTIO\r\n\r\n2236\r\n\r\n2022\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n1.167 - 24915\r\n\r\nJOAO SERGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n2101\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n1.168 - 16736\r\n\r\nREBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n1364\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n1.169 - 6715\r\n\r\nELIZABETH SANTHIAGO RANGEL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3856\r\n\r\n3856\r\n\r\n0\r\n\r\n5250\r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n1.170 - 20797\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3177\r\n\r\n3177\r\n\r\n0\r\n\r\n5900\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n1.171 - 22145\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n1.172 - 22610\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOARES FERNANDES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n1.173 - 23015\r\n\r\nCLAUDIO RONALDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1968\r\n\r\n1.174 - 23036\r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1.175 - 23642\r\n\r\nCHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1954\r\n\r\n1.176 - 23825\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n6372\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n1.177 - 24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n1.178 - 25322\r\n\r\nANDRE CLEMENTE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n4839\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n1.179 - 25262\r\n\r\nVAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 79\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.180 - 25464\r\n\r\nADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n1.181 - 25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n1.182 - 25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n8076\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.183 - 25410\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n2024\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n1.184 - 25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n845\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n1.185 - 25428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n19/04/1952\r\n\r\n1.186 - 25468\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIEDLINGER LARCHER PINTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n1.187 - 25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n1.188 - 25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n1.189 - 25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1943\r\n\r\n1.190 - 25433\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n1.191 - 25440\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n1.192 - 25458\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n1.193 - 25435\r\n\r\nLAIS CONDE BASTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n1.194 - 25460\r\n\r\nSILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n1.195 - 25474\r\n\r\nCHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n1.196 - 25411\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n1.197 - 25484\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n1.198 - 25415\r\n\r\nFABIANE MARIA FERREIRA ROA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n1.199 - 22626\r\n\r\nLUCIANE BATISTA VITELI DA ROCHA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2164\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n1.200 - 25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1507\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n1.201 - 25243\r\n\r\nDANIELLI NEVES BARBOSA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n1.202 - 25246\r\n\r\nPAULA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n1.203 - 25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n2230\r\n\r\n2022\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n1.204 - 23486\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n2225\r\n\r\n2101\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n1.205 - 16694\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DEUTE\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n5109\r\n\r\n5109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.206 - 20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1130\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1.207 - 22732\r\n\r\nCRISTINA BARBOZA BASTOS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n1.208 - 25119\r\n\r\nHILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n1.209 - 25118\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n1.210 - 25107\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n1.211 - 25114\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n1.212 - 22918\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2225\r\n\r\n1993\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1284\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n1.213 - 25105\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n2223\r\n\r\n2045\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n1536\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n1.214 - 24006\r\n\r\nGIL DINIZ BRETAS\r\n\r\n2222\r\n\r\n2022\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1967\r\n\r\n1.215 - 21205\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n1.216 - 21184\r\n\r\nFLAVIA BOTTINO TAVARES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3233\r\n\r\n3233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1968\r\n\r\n1.217 - 21855\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4794\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n1.218 - 22468\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n1.219 - 23179\r\n\r\nHELIO DE FREITAS COELHO FILHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n590\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n1.220 - 25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3793\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n1.221 - 25496\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BUROCK INACIO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3555\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n1.222 - 25525\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n1.223 - 25511\r\n\r\nLEONARDO BRUCE PALERMO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1684\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n1.224 - 25546\r\n\r\nMYRA MIDORI OTSUKA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n1.225 - 25497\r\n\r\nTEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n1.226 - 25524\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n1.227 - 25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n1.228 - 25489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n1.229 - 24920\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n1.230 - 22489\r\n\r\nVERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n2045\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2984\r\n\r\n2984\r\n\r\n3514\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n1.231 - 17234\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n1.232 - 21153\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3466\r\n\r\n4223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n1.233 - 21171\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n1.234 - 23081\r\n\r\nLUIZ SERGIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n1.235 - 25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n5861\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n1.236 - 9603\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n8476\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n1.237 - 25760\r\n\r\nDULCE LEAL CARNEIRO DA SILVA MATOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n9578\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1951\r\n\r\n1.238 - 25713\r\n\r\nTANIA MARIA CINTRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n7687\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.239 - 25553\r\n\r\nDARCI SIMAO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n6225\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n1.240 - 25600\r\n\r\nSELMA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n4490\r\n\r\n1090\r\n\r\n08/05/1956\r\n\r\n1.241 - 25751\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n4252\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n1.242 - 25784\r\n\r\nKARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n2568\r\n\r\n1627\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n1.243 - 25661\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n1.244 - 25763\r\n\r\nMARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n8150\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n1.245 - 25755\r\n\r\nANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7850\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n1.246 - 25756\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n5847\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n1.247 - 25568\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n5524\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n1.248 - 25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n4868\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n1.249 - 25851\r\n\r\nEDILENE MACHADO DE BRITO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n4650\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n1.250 - 25679\r\n\r\nULISSES BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3874\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n1.251 - 25598\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3588\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n1.252 - 25854\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3499\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n1.253 - 25738\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3075\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n1.254 - 25625\r\n\r\nDANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n2095\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n1.255 - 25543\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1641\r\n\r\n20/08/1959\r\n\r\n1.256 - 25594\r\n\r\nVALERIA ROMANO CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1253\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 80\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.257 - 25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1160\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n1.258 - 25567\r\n\r\nERIKA DE SOUZA ORLE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n819\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n1.259 - 25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n1.260 - 25725\r\n\r\nVANESSA LEONE MARTINS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n1.261 - 25631\r\n\r\nCLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n1.262 - 25744\r\n\r\nREGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n1.263 - 25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n1.264 - 25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n1.265 - 25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n1.266 - 25855\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n1.267 - 25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n1.268 - 25753\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n1.269 - 25690\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n1.270 - 25560\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n1.271 - 25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n1.272 - 25619\r\n\r\nVANDA MARINI LODY\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n1.273 - 25656\r\n\r\nMEIRE DIB NUNES DE SENNA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n1.274 - 25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n1.275 - 25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n1.276 - 25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n1.277 - 25754\r\n\r\nJOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n1.278 - 25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n1.279 - 25583\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n1.280 - 25715\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n1.281 - 25660\r\n\r\nLUCIANA KAORU SASAHARA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n1.282 - 25732\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n1.283 - 25782\r\n\r\nJEANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n1.284 - 25765\r\n\r\nANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1.285 - 25616\r\n\r\nAMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n1.286 - 25604\r\n\r\nALBA CALINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n1.287 - 25747\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n1.288 - 25589\r\n\r\nKELLER PATRICIA DE REZENDE REIS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n1.289 - 25554\r\n\r\nGIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n1.290 - 25694\r\n\r\nMARIA HELENA PETRS SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n1.291 - 25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n1.292 - 25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n1.293 - 25682\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n1.294 - 25590\r\n\r\nJOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n1.295 - 25571\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n1.296 - 25655\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n1.297 - 25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n1.298 - 25586\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n1.299 - 25716\r\n\r\nDANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n1.300 - 25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n1.301 - 25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n1.302 - 25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1.303 - 16784\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO NERY PANZA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n1.304 - 16953\r\n\r\nADELIA DE SOUZA CORSINO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n1.305 - 17191\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n1.306 - 80826\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1179\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n1.307 - 22205\r\n\r\nMAXIMO DOLABELLA PESSANHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n1.308 - 22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n11/01/1964\r\n\r\n1.309 - 23217\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n1.310 - 23225\r\n\r\nMARCOS JOSE LEMOS DE LIMA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n2715\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n1.311 - 23445\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1075\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n1.312 - 23652\r\n\r\nANNE ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n1.313 - 23780\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3749\r\n\r\n1343\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n1.314 - 23965\r\n\r\nEDUARDO REY MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n29/07/1973\r\n\r\n1.315 - 24038\r\n\r\nEDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n4924\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n1.316 - 24365\r\n\r\nDAVI FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2875\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n1.317 - 24987\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MENDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n1.318 - 25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n1.319 - 25845\r\n\r\nGEISE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n1.320 - 25820\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE SA RIBEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n5768\r\n\r\n701\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.321 - 25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2877\r\n\r\n1994\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n1.322 - 25839\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1731\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1944\r\n\r\n1.323 - 25722\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAGNO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2665\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n1.324 - 25818\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2216\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n1.325 - 25810\r\n\r\nKATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1236\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1.326 - 25667\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n942\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n1.327 - 25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n1.328 - 25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1948\r\n\r\n1.329 - 25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n1.330 - 25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n1.331 - 25805\r\n\r\nKELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n1.332 - 25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n1.333 - 25786\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 81"
                    ],
                    "573094": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.334 - 25816\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n1.335 - 25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n1.336 - 25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n1.337 - 25815\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n1.338 - 25837\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n1.339 - 25824\r\n\r\nPATRICIA DERUBEIS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n1.340 - 25843\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n1.341 - 25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n1.342 - 25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n1.343 - 25624\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGUES NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n1.344 - 25740\r\n\r\nDEVLIN SOUZA ALVES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n1.345 - 25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n1.346 - 25773\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n1.347 - 25811\r\n\r\nFABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n1.348 - 25849\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2217\r\n\r\n1977\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n1.349 - 25623\r\n\r\nROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO\r\n\r\n2215\r\n\r\n1979\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n1.350 - 25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n2212\r\n\r\n2022\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n1.351 - 25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n2212\r\n\r\n1972\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n1.352 - 25103\r\n\r\nBRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n2211\r\n\r\n2045\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n7348\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1962\r\n\r\n1.353 - 25627\r\n\r\nANDREA MARIA MITA NOGUEIRA\r\n\r\n2211\r\n\r\n1979\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n899\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n1.354 - 25487\r\n\r\nADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2210\r\n\r\n1982\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n1.355 - 25692\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n2209\r\n\r\n1979\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n1.356 - 25030\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n2206\r\n\r\n2080\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1.357 - 25318\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n2204\r\n\r\n2022\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n1.358 - 25832\r\n\r\nMYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\n2204\r\n\r\n1964\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1964\r\n\r\n1964\r\n\r\n1964\r\n\r\n0\r\n\r\n1065\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n1.359 - 90850\r\n\r\nWALACE BERNARDES RANGEL DE SALES\r\n\r\n2203\r\n\r\n2045\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4774\r\n\r\n4774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n1.360 - 25447\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2203\r\n\r\n1993\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n1.361 - 14950\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SUMAR\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2736\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n1.362 - 19560\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DA ROSA\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2110\r\n\r\n2110\r\n\r\n0\r\n\r\n4378\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n1.363 - 25310\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n1.364 - 25257\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n695\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n1.365 - 25272\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n1.366 - 25847\r\n\r\nWANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2201\r\n\r\n1979\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n7071\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n1.367 - 25035\r\n\r\nLETICIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHAES\r\n\r\n2200\r\n\r\n2080\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n1.368 - 25789\r\n\r\nULISSES DA SILVA GOMES\r\n\r\n2194\r\n\r\n1979\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n1.369 - 23686\r\n\r\nRICARDO LUCENA\r\n\r\n2193\r\n\r\n2101\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n1.370 - 25527\r\n\r\nADRIANE SELIGMANN CORREIA\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n1.371 - 25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n1.372 - 24930\r\n\r\nPATRICIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2192\r\n\r\n1952\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1952\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n1.373 - 25102\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n2189\r\n\r\n2045\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n1.374 - 25768\r\n\r\nLUCIANE DRUMMOND COSTA\r\n\r\n2189\r\n\r\n1979\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n1.375 - 25640\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FREITAS\r\n\r\n2189\r\n\r\n1979\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n1.376 - 23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n1.377 - 25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n0\r\n\r\n6818\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n1.378 - 25465\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1993\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n1.379 - 16887\r\n\r\nANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1292\r\n\r\n443\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n1.380 - 22384\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1.381 - 22503\r\n\r\nRENATA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n1.382 - 23231\r\n\r\nKATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n1.383 - 23710\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES ALVES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n1.384 - 23988\r\n\r\nDANIELA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n562\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n1.385 - 24635\r\n\r\nCYNTIA CRISTINA MARTINS DA CONCEICAO GUIMARAES.\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n1.386 - 24938\r\n\r\nMARIA KARLA DA COSTA PONTES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n4106\r\n\r\n277\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.387 - 25877\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n5484\r\n\r\n420\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n1.388 - 25896\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n4979\r\n\r\n1167\r\n\r\n07/06/1962\r\n\r\n1.389 - 25887\r\n\r\nSARA NEVES BARREIRO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n4403\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n1.390 - 25886\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES COSTA QUINTAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n3734\r\n\r\n1439\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n1.391 - 25875\r\n\r\nMARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1080\r\n\r\n111\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n1.392 - 25888\r\n\r\nVANESCA ZAMORANO AMORIM\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n1.393 - 25880\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n8416\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n1.394 - 25898\r\n\r\nGISELLE VIDAL AMARAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n5123\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.395 - 25861\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4859\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n1.396 - 25914\r\n\r\nJOSE MANUEL MOREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4680\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n1.397 - 25868\r\n\r\nAURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n3995\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n1.398 - 25937\r\n\r\nMARTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n1.399 - 25876\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n1.400 - 25931\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO CAPUTO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n1.401 - 25871\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA ESTRELA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1949\r\n\r\n1.402 - 25911\r\n\r\nARNALDO ALVES GUSMAO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.403 - 25907\r\n\r\nMARISTELA MENDES DE PAIVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n1.404 - 25913\r\n\r\nMONICA PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n1.405 - 25904\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n1.406 - 25908\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n1.407 - 25902\r\n\r\nMARCELO FERNANDES COELHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n1.408 - 25894\r\n\r\nCARLA MARIA DAMASCENO MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n1.409 - 25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n1.410 - 25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 82\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.411 - 25893\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n1.412 - 25899\r\n\r\nLYS MARIA MAIA PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n1.413 - 25922\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n1.414 - 25895\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1.415 - 25921\r\n\r\nFLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n1.416 - 25865\r\n\r\nKELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n1.417 - 25906\r\n\r\nALOYSIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n1.418 - 25917\r\n\r\nMARCIA HELENA PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n1.419 - 25884\r\n\r\nANA FERNANDA DANTAS CAMARA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n1.420 - 25863\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n1.421 - 25933\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTELLA PICANCO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n1.422 - 25926\r\n\r\nCARLA FRANCO SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n1.423 - 25873\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n1.424 - 25872\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n1.425 - 24922\r\n\r\nDANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n2183\r\n\r\n2101\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n1.426 - 25071\r\n\r\nJOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2182\r\n\r\n2078\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n2078\r\n\r\n2078\r\n\r\n2078\r\n\r\n4170\r\n\r\n1354\r\n\r\n13/12/1954\r\n\r\n1.427 - 25615\r\n\r\nGERARDO SORRENTINO NETO\r\n\r\n2179\r\n\r\n1979\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7295\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n1.428 - 25799\r\n\r\nMIRIAM LUCIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2176\r\n\r\n1978\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n1.429 - 25614\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n2174\r\n\r\n1979\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n1.430 - 16881\r\n\r\nDEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n1.431 - 17947\r\n\r\nFRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n1.432 - 22720\r\n\r\nROBERTA SANTOS NERY\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n1.433 - 23563\r\n\r\nROBERTA BASTOS FRANCA\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1242\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n1.434 - 23785\r\n\r\nALEX SANDER PERES DE ARAUJO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n1.435 - 25463\r\n\r\nSUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n8319\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1952\r\n\r\n1.436 - 25470\r\n\r\nWALTER CAMPOS FEIJO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n396\r\n\r\n314\r\n\r\n07/12/1947\r\n\r\n1.437 - 25441\r\n\r\nGILDA BRANCO FRANCISCO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1490\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n1.438 - 25473\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n1.439 - 25472\r\n\r\nOSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n1.440 - 24871\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2171\r\n\r\n2164\r\n\r\n7\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n1.441 - 25726\r\n\r\nANDRE DA SILVA NETTO\r\n\r\n2171\r\n\r\n1979\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n1.442 - 25572\r\n\r\nFABIANA REAL DIAS\r\n\r\n2168\r\n\r\n1979\r\n\r\n189\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n1.443 - 19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2168\r\n\r\n1958\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1958\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n1.444 - 25885\r\n\r\nGLAUCIA HOLANDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2167\r\n\r\n1945\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n1.445 - 23219\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3210\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.446 - 25093\r\n\r\nMARILENE FLINGNER SANT´ANNA DOS REIS.\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n1.447 - 25121\r\n\r\nMARIA AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n1.448 - 25087\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.449 - 25091\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n1.450 - 25659\r\n\r\nANTONINO DI GIUSEPPE MOREIRA ESTANISLAU\r\n\r\n2165\r\n\r\n1979\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n1.451 - 17054\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1704\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n1.452 - 24898\r\n\r\nCLAUDIA EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n1.453 - 24876\r\n\r\nPRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n1.454 - 23601\r\n\r\nANTONIO FERNANDES PLASTINA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2011\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n1.455 - 25528\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n1.456 - 25522\r\n\r\nADRIANA YUMI OKI\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n1.457 - 22901\r\n\r\nGRACE KELLY REIS AMORIM\r\n\r\n2161\r\n\r\n1945\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2449\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n1.458 - 16907\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n1.459 - 23568\r\n\r\nFABIANI GOMES MAIA\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n1.460 - 25766\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n5839\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n1.461 - 25674\r\n\r\nHAYNETTE GURJAO DO COUTO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n1.462 - 25637\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n1.463 - 25578\r\n\r\nLUCIANA SCHNOOR GIORELLI\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n1.464 - 18934\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2328\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n1.465 - 22549\r\n\r\nMARGARIDA STELLA DE FIGUEIREDO RAPOSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n10824\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1944\r\n\r\n1.466 - 24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n1.467 - 25771\r\n\r\nAMARILIS MARTINS GUALDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n11151\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1948\r\n\r\n1.468 - 25835\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6758\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.469 - 25836\r\n\r\nJORGE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3896\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n1.470 - 25846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n1.471 - 17039\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4985\r\n\r\n8492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n1.472 - 17063\r\n\r\nHERCULES FABIAN DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2310\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n1.473 - 17963\r\n\r\nGLAUCIA REGINA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4801\r\n\r\n4801\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n1.474 - 18330\r\n\r\nJOSE RENATO SOUZA DE BARROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n1.475 - 19986\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n1.476 - 21224\r\n\r\nERONDINA LEITE TRINDADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n1.477 - 21290\r\n\r\nLIDIA WENDLING PESSAMILIO BOTELHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n1.478 - 22457\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n1.479 - 23793\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2547\r\n\r\n1519\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n1.480 - 24032\r\n\r\nJANE GONCALVES AMARAL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n1.481 - 25785\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n1.482 - 26072\r\n\r\nVIVIANE XAVIER PAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n1.483 - 25949\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n12803\r\n\r\n316\r\n\r\n17/09/1946\r\n\r\n1.484 - 25964\r\n\r\nDILZA BOQUIMPANI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n9909\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1946\r\n\r\n1.485 - 26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n8752\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1943\r\n\r\n1.486 - 26020\r\n\r\nJANETTE PINHO DA ENCARNACAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n8182\r\n\r\n2104\r\n\r\n26/09/1952\r\n\r\n1.487 - 26034\r\n\r\nSUELY FERREIRA MERENCIO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7138\r\n\r\n1125\r\n\r\n13/06/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 83\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.488 - 26086\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7138\r\n\r\n859\r\n\r\n10/07/1957\r\n\r\n1.489 - 25944\r\n\r\nVALMIR RAYMUNDO DIAS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7132\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n1.490 - 26039\r\n\r\nBEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6325\r\n\r\n1231\r\n\r\n23/01/1956\r\n\r\n1.491 - 25948\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6046\r\n\r\n4307\r\n\r\n02/05/1949\r\n\r\n1.492 - 25962\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4717\r\n\r\n2601\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n1.493 - 26040\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA CORREA PORTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4701\r\n\r\n6423\r\n\r\n06/04/1944\r\n\r\n1.494 - 26030\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4541\r\n\r\n3563\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n1.495 - 26031\r\n\r\nGENEZIO ANTONIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2569\r\n\r\n908\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n1.496 - 26087\r\n\r\nIDA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2360\r\n\r\n1830\r\n\r\n28/12/1959\r\n\r\n1.497 - 25947\r\n\r\nAQUILES BARRETO RANGEL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n1.498 - 25942\r\n\r\nJORGE LUIZ WERMELINGER TEIXEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n8190\r\n\r\n14/12/1957\r\n\r\n1.499 - 25959\r\n\r\nAPARECIDA LENI PIMENTEL LOPES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5993\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n1.500 - 26066\r\n\r\nJOSE ANTONIO MILITAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5989\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n1.501 - 26092\r\n\r\nHAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n4228\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n1.502 - 25985\r\n\r\nAYRTON RANGEL ALTEIRADO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3673\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n1.503 - 25943\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3369\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1.504 - 26062\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3133\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n1.505 - 26060\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2610\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n1.506 - 25977\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2312\r\n\r\n14/07/1957\r\n\r\n1.507 - 25968\r\n\r\nWILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2009\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n1.508 - 26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1172\r\n\r\n03/07/1956\r\n\r\n1.509 - 26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1107\r\n\r\n03/09/1954\r\n\r\n1.510 - 26100\r\n\r\nELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n918\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n1.511 - 26094\r\n\r\nFATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO KAMIL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n1.512 - 26103\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.513 - 26095\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1939\r\n\r\n1.514 - 26043\r\n\r\nALCINO MARTINS FILHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1953\r\n\r\n1.515 - 25945\r\n\r\nELINO MACHADO POLESSA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n1.516 - 25960\r\n\r\nDENISE BRANDAO TOSTES LETIERI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n1.517 - 26093\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALMEIDA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n1.518 - 26097\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n1.519 - 25953\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n1.520 - 25996\r\n\r\nRAFAELA BRIGLIA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n1.521 - 26003\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n1.522 - 26085\r\n\r\nCARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n1.523 - 26098\r\n\r\nSILVIA DA PENHA RIPARDO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n1.524 - 26099\r\n\r\nDEBORA CORREA DE SA FREIRE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n1.525 - 26091\r\n\r\nTRYCIA TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n1.526 - 25950\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n1.527 - 26025\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1.528 - 25972\r\n\r\nVANESSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n1.529 - 25969\r\n\r\nCARLA VERONICA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n1.530 - 26090\r\n\r\nVANDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n1.531 - 26013\r\n\r\nALEXANDRE ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1973\r\n\r\n1.532 - 25955\r\n\r\nCLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n1.533 - 26082\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1.534 - 25954\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO AMIL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n1.535 - 23164\r\n\r\nANDRE LUIS CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n2156\r\n\r\n1978\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n1.536 - 22910\r\n\r\nROSILENE DO CARMO\r\n\r\n2155\r\n\r\n1915\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1915\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3454\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n1.537 - 26041\r\n\r\nLUCIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2154\r\n\r\n1918\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3581\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n1.538 - 26084\r\n\r\nALMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2152\r\n\r\n1918\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1115\r\n\r\n5582\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n1.539 - 22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2152\r\n\r\n1912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1912\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n1.540 - 25576\r\n\r\nBARBARA MARIA RAMOS POVOA\r\n\r\n2151\r\n\r\n1971\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n1.541 - 25923\r\n\r\nMARTHA RITA DE CASSIA ECHEVERRIA GORBERIO CALDAS\r\n\r\n2149\r\n\r\n1945\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n1.542 - 25420\r\n\r\nGELSON LUBANCO CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2145\r\n\r\n1993\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1434\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n1.543 - 26113\r\n\r\nMAYRA CALIL SOARES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n3081\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n1.544 - 26123\r\n\r\nROSA CELIA BEZERRA HARA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n2917\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n1.545 - 26124\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1954\r\n\r\n1.546 - 26136\r\n\r\nIVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4570\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n1.547 - 26110\r\n\r\nMARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1952\r\n\r\n1.548 - 26140\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1952\r\n\r\n1.549 - 26144\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n1.550 - 26120\r\n\r\nELISA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1961\r\n\r\n1.551 - 26138\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA DO NASCIMENTO SIMOES COSTA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n1.552 - 26131\r\n\r\nMONICA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n1.553 - 26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n1.554 - 26134\r\n\r\nCARLA CRUZ BARCIELA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n1.555 - 26126\r\n\r\nMARIA CARLA SIMOES FREIRE\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n1.556 - 26146\r\n\r\nROBERTO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n1.557 - 26145\r\n\r\nGLAUCIA PANETTO MENDONCA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1.558 - 25678\r\n\r\nTATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n1.559 - 20659\r\n\r\nERNESTO DE LIMA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3714\r\n\r\n3714\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n1.560 - 23024\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n3721\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n1.561 - 25299\r\n\r\nJOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n5228\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n1.562 - 25341\r\n\r\nSONIA REGINA MAILLO ASSED\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n7294\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.563 - 25288\r\n\r\nADRIANA DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n2511\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n1.564 - 25235\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 84\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.565 - 25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n2141\r\n\r\n1979\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n1.566 - 25575\r\n\r\nCARLA QUEIROZ MEDEIROS XIMENES\r\n\r\n2139\r\n\r\n1979\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n1.567 - 24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n2138\r\n\r\n1898\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1898\r\n\r\n2096\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n1.568 - 25467\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2138\r\n\r\n1898\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1898\r\n\r\n1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n0\r\n\r\n6812\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n1.569 - 25085\r\n\r\nISABELLA FREIXO PACHECO\r\n\r\n2137\r\n\r\n2045\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n1.570 - 25852\r\n\r\nSANDRA REGIA FERREIRA PERCI\r\n\r\n2135\r\n\r\n1979\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.571 - 25566\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2134\r\n\r\n1979\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n1.572 - 25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2133\r\n\r\n1993\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n1.573 - 26027\r\n\r\nANA PAULA DE MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n2131\r\n\r\n1891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n1.574 - 25892\r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2129\r\n\r\n1945\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n1.575 - 23289\r\n\r\nKATIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.576 - 25422\r\n\r\nSERGIO VOLTES RIJO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n6889\r\n\r\n26/08/1956\r\n\r\n1.577 - 26161\r\n\r\nFERNANDO LEITE DA SILVA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n5145\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n1.578 - 26160\r\n\r\nWALDEIVA SOUSA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n7147\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n1.579 - 26153\r\n\r\nSOLANGE MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n6256\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n1.580 - 26154\r\n\r\nMARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n3103\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n1.581 - 26152\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1940\r\n\r\n1.582 - 26156\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n1.583 - 26157\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n1.584 - 26151\r\n\r\nELAINE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.585 - 25808\r\n\r\nGLENDA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2128\r\n\r\n1978\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n1.586 - 25830\r\n\r\nMARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2128\r\n\r\n1978\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n1.587 - 25094\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n2126\r\n\r\n2045\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n4690\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n1.588 - 17021\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n1.589 - 21225\r\n\r\nCLAUDIA SARZEDAS COMBAT\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n1.590 - 25920\r\n\r\nLISIA MARIA ALVES BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n1497\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n1.591 - 25870\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA ROTONDARO\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n1.592 - 25889\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n1.593 - 25881\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO ANDRADE DE MATOS GAIO\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n1.594 - 26108\r\n\r\nCLAUSIO FERRAZ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1903\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n197\r\n\r\n496\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n1.595 - 25039\r\n\r\nELIZETH DE MORAES SANTOS\r\n\r\n2120\r\n\r\n2080\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n5731\r\n\r\n2506\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n1.596 - 14679\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n2120\r\n\r\n1880\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1880\r\n\r\n3921\r\n\r\n3921\r\n\r\n0\r\n\r\n1754\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.597 - 25798\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2119\r\n\r\n1978\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n7091\r\n\r\n363\r\n\r\n17/06/1961\r\n\r\n1.598 - 24776\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n2119\r\n\r\n1879\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1879\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n131\r\n\r\n386\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n1.599 - 24401\r\n\r\nADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2118\r\n\r\n1878\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2356\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n1.600 - 4117\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n11080\r\n\r\n11080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n1.601 - 4268\r\n\r\nMARIA INES NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10934\r\n\r\n10934\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n1.602 - 4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10763\r\n\r\n10763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1951\r\n\r\n1.603 - 4456\r\n\r\nVERA LUCIA FREITAS PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10543\r\n\r\n10543\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n1.604 - 11988\r\n\r\nSARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n1.605 - 4635\r\n\r\nALBA VALERIA GONCALVES FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10512\r\n\r\n10512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n1.606 - 4668\r\n\r\nELISABETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10403\r\n\r\n10403\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1945\r\n\r\n1.607 - 4780\r\n\r\nMARIA ARMINDA PATRICIO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n1.608 - 90334\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n1.609 - 90328\r\n\r\nNAICY PONTES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n1.610 - 90369\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n1.611 - 90362\r\n\r\nNEIDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n1.612 - 90386\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1954\r\n\r\n1.613 - 90420\r\n\r\nANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9937\r\n\r\n9937\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n1.614 - 5580\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1960\r\n\r\n1.615 - 5603\r\n\r\nROSAURA OTTERO DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n1.616 - 5754\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n1.617 - 5832\r\n\r\nRENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9583\r\n\r\n9583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1952\r\n\r\n1.618 - 5835\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n1.619 - 5874\r\n\r\nMARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n1.620 - 5879\r\n\r\nMARINETE VIEIRA TANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n1.621 - 5886\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9555\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n21/05/1947\r\n\r\n1.622 - 5927\r\n\r\nVERA LUCIA LINS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9514\r\n\r\n9514\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1946\r\n\r\n1.623 - 6035\r\n\r\nMARIA HELENA BRAGA LAURIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9507\r\n\r\n9507\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1948\r\n\r\n1.624 - 5952\r\n\r\nNILTON ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9482\r\n\r\n9482\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n1.625 - 5956\r\n\r\nREGINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9479\r\n\r\n9479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n1.626 - 5959\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9478\r\n\r\n9478\r\n\r\n0\r\n\r\n1607\r\n\r\n23/07/1955\r\n\r\n1.627 - 6076\r\n\r\nLAIS MARIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1943\r\n\r\n1.628 - 6062\r\n\r\nELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n1.629 - 6174\r\n\r\nCASSIA CHERMONT DANIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1954\r\n\r\n1.630 - 6159\r\n\r\nSULAMITA ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n1.631 - 6560\r\n\r\nWANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1959\r\n\r\n1.632 - 6565\r\n\r\nMARIA CELIA ZEFERINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1960\r\n\r\n1.633 - 5948\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9196\r\n\r\n9196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n1.634 - 6580\r\n\r\nSELMA ELENA LIMA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n1.635 - 6703\r\n\r\nMARILDA FERNANDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1949\r\n\r\n1.636 - 6767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n1.637 - 6737\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n1.638 - 6749\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n1.639 - 6982\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO TRAMONTANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n1.640 - 6987\r\n\r\nGERSON DINIZ PORTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n1.641 - 6994\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 85\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.642 - 7016\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS VICTORIO CAMPION\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n1.643 - 7037\r\n\r\nARGEMIRO ELOY GURGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n1.644 - 90427\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.645 - 90429\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n1.646 - 5550\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8900\r\n\r\n8900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n1.647 - 7203\r\n\r\nELIANE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n1.648 - 7197\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n1.649 - 7196\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA NOBRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n1.650 - 7209\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1958\r\n\r\n1.651 - 7447\r\n\r\nNADIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n1.652 - 7445\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.653 - 7466\r\n\r\nROSANGELA ALVES TRANCOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1959\r\n\r\n1.654 - 7472\r\n\r\nALVAN ALVARES XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n1.655 - 7488\r\n\r\nJACY FREIRE MEIRELES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n1.656 - 7486\r\n\r\nSORAIA TELES RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n1.657 - 4484\r\n\r\nJACIGUARA FONTES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n1.658 - 7642\r\n\r\nELIZABETH MARIA TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n1.659 - 7681\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA FERNANDES MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n1.660 - 7679\r\n\r\nJANETE SANGIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.661 - 7696\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8391\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n2322\r\n\r\n30/09/1956\r\n\r\n1.662 - 7702\r\n\r\nANA CLEIDE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8383\r\n\r\n8383\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1954\r\n\r\n1.663 - 7723\r\n\r\nELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n892\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n1.664 - 7711\r\n\r\nMARIZA BEJARANO DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n1.665 - 7707\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n1.666 - 7714\r\n\r\nTANIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8379\r\n\r\n8379\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n1.667 - 6747\r\n\r\nJUCIARA LUZIA SANTANA ZILTENER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8378\r\n\r\n8378\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n1.668 - 7914\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERSOT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n2187\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.669 - 7895\r\n\r\nANGELINA ANDRE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n541\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n1.670 - 7888\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n1.671 - 7864\r\n\r\nSUELI PIRES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n16/04/1956\r\n\r\n1.672 - 7883\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n1.673 - 7887\r\n\r\nHUSTENIRA FRAGATA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n26/02/1954\r\n\r\n1.674 - 7878\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n1.675 - 7912\r\n\r\nADEGMAR ROCHA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n1.676 - 7852\r\n\r\nIRACEMA DA PENHA DE AGUIAR STORINO BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n1.677 - 7844\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1958\r\n\r\n1.678 - 7877\r\n\r\nDELMA MARIA NAPOLEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n1.679 - 7886\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n1.680 - 7900\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MOURAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n1.681 - 7880\r\n\r\nCARLOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n1.682 - 7899\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.683 - 7872\r\n\r\nROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n1.684 - 7876\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n1.685 - 7904\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n1.686 - 7859\r\n\r\nATILA GOMES PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n1.687 - 7865\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8252\r\n\r\n8252\r\n\r\n1169\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1954\r\n\r\n1.688 - 7936\r\n\r\nDILZA DUARTE PINTO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n1.689 - 7891\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8250\r\n\r\n8250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n1.690 - 8055\r\n\r\nMARISA ABREU GAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n1.691 - 8079\r\n\r\nSELMA DINIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n2232\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n1.692 - 7737\r\n\r\nJOSILENE MARIA MAIA PIRES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n1.693 - 8076\r\n\r\nROSELI SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8216\r\n\r\n8216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1959\r\n\r\n1.694 - 90471\r\n\r\nHERALDO WILLIAM BERTRAND\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n268\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n1.695 - 90441\r\n\r\nAVANITA MARIA DA PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1949\r\n\r\n1.696 - 90466\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BRAZ LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n1.697 - 90469\r\n\r\nCARLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n1.698 - 90453\r\n\r\nREGINA FROSINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n1.699 - 90486\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7922\r\n\r\n7922\r\n\r\n2065\r\n\r\n2483\r\n\r\n01/04/1950\r\n\r\n1.700 - 8415\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n1.701 - 8422\r\n\r\nIVAN DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1949\r\n\r\n1.702 - 8424\r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1960\r\n\r\n1.703 - 5888\r\n\r\nMARIA AMELIA AUGUSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7765\r\n\r\n7765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n1.704 - 90490\r\n\r\nBLANCA MARIA CELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7729\r\n\r\n7729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1952\r\n\r\n1.705 - 8782\r\n\r\nANDIR JOSE LEAL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7662\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n1.706 - 8947\r\n\r\nMARCIA REGINA CIBREIROS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n1395\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n1.707 - 9169\r\n\r\nLIGIA SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n1.708 - 9136\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1951\r\n\r\n1.709 - 9171\r\n\r\nVANDA LUCIA PECANHA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1957\r\n\r\n1.710 - 9149\r\n\r\nLUCIA DA CONCEICAO LOURENCO MELO PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n1.711 - 80427\r\n\r\nLUANA ROMMEL BELTRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n1.712 - 90494\r\n\r\nMARIA ODETE PAIVA VAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7529\r\n\r\n7529\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n1.713 - 90509\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRITO BARLETTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n1455\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n1.714 - 90506\r\n\r\nVILMA DE SOUZA SEPULVIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n2549\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n1.715 - 90510\r\n\r\nIANA LIVRAMENTO DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n1.716 - 90507\r\n\r\nREGINA CELIA MAGALHAES CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n1.717 - 90513\r\n\r\nANIZIO FERREIRA CAMACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n1.718 - 9326\r\n\r\nELZA DO CARMO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1942\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 86\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.719 - 9328\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n1.720 - 90515\r\n\r\nANA MARIA BENS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7449\r\n\r\n7449\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n1.721 - 90517\r\n\r\nJOSANE DAISY LIMA LAGATTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7440\r\n\r\n7440\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n1.722 - 90530\r\n\r\nMARIA ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7328\r\n\r\n7328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n1.723 - 9598\r\n\r\nVERA LUCIA ALE GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1950\r\n\r\n1.724 - 9596\r\n\r\nTANIA MARA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.725 - 9595\r\n\r\nREGINA COELI DA MATTA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n1.726 - 9784\r\n\r\nJUSSARA MENDES THEODORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n1.727 - 90533\r\n\r\nANESIA AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7182\r\n\r\n7182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n1.728 - 90534\r\n\r\nANUNCIATA PINTO JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7159\r\n\r\n7159\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1953\r\n\r\n1.729 - 8582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7041\r\n\r\n10554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1959\r\n\r\n1.730 - 90539\r\n\r\nFRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n0\r\n\r\n2182\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n1.731 - 13167\r\n\r\nCLAUDIA CORSINO BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n2445\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n1.732 - 13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1945\r\n\r\n1.733 - 13381\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n9861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n1.734 - 13382\r\n\r\nLUCIA BARAUNA LIMA JOAZEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n1.735 - 13378\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n1.736 - 13376\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n1.737 - 13422\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1956\r\n\r\n1.738 - 13443\r\n\r\nDAYSE LUCIA PLACE RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n792\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n1.739 - 13465\r\n\r\nMARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n1.740 - 13448\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n1.741 - 13440\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n1.742 - 90559\r\n\r\nJOSE LUIS RIBEIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n2532\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n1.743 - 90544\r\n\r\nJOSE ESHRIQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n1.744 - 90546\r\n\r\nMARISA BIANCO VERCOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n1.745 - 90552\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n1.746 - 13595\r\n\r\nMARILZA FARTURA DA CONCEICAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1952\r\n\r\n1.747 - 13591\r\n\r\nHELOISA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n1.748 - 13617\r\n\r\nTANIA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1954\r\n\r\n1.749 - 13600\r\n\r\nWAGNER CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n1.750 - 13610\r\n\r\nORNI FLORIANO AIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n1.751 - 13607\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1959\r\n\r\n1.752 - 13604\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n1.753 - 90578\r\n\r\nSONIA GONCALVES DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1949\r\n\r\n1.754 - 90581\r\n\r\nFABIO JORGE CURI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6606\r\n\r\n6606\r\n\r\n0\r\n\r\n2291\r\n\r\n16/07/1957\r\n\r\n1.755 - 90583\r\n\r\nCARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6595\r\n\r\n6595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1949\r\n\r\n1.756 - 90584\r\n\r\nJANETE DE ALMEIDA BUENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6595\r\n\r\n6595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1959\r\n\r\n1.757 - 90587\r\n\r\nLETICIA ALVARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6592\r\n\r\n7651\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n1.758 - 90588\r\n\r\nMARIA CELESTE CONTI RIBEIRO FERRANDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6585\r\n\r\n6585\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n1.759 - 90598\r\n\r\nJOSUE CRISTIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n7767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n1.760 - 90591\r\n\r\nHEKEL FERNANDO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n3106\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n1.761 - 90593\r\n\r\nGILDA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n2171\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n1.762 - 90594\r\n\r\nNELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n1.763 - 90599\r\n\r\nANDREA GLORIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n1.764 - 9479\r\n\r\nEVALDO CORREA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n7406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n1.765 - 13969\r\n\r\nDELCI BOAVISTA MANNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1949\r\n\r\n1.766 - 13983\r\n\r\nSANDRA THOMAZ TEIXEIRA SERRANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n1.767 - 13962\r\n\r\nMARCIA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1958\r\n\r\n1.768 - 13971\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n1.769 - 13982\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES COHEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n1.770 - 13952\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS GONCALVES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1962\r\n\r\n1.771 - 13989\r\n\r\nLUIS FILIPE MOREIRA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n1.772 - 13970\r\n\r\nROSEMARY FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n1.773 - 13254\r\n\r\nMARTA ROSELYS PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6257\r\n\r\n8969\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1955\r\n\r\n1.774 - 9288\r\n\r\nANA MARIA BISERRA ORTOLAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6216\r\n\r\n7443\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n1.775 - 14064\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n1.776 - 14067\r\n\r\nMYRTHES LAMY DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1952\r\n\r\n1.777 - 14060\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1954\r\n\r\n1.778 - 14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n1.779 - 14070\r\n\r\nDENISE REIS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1955\r\n\r\n1.780 - 14062\r\n\r\nCELMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n1.781 - 13455\r\n\r\nMARGARETE RAMPINELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1959\r\n\r\n1.782 - 14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n1.783 - 14729\r\n\r\nJAQUELINE BRANCO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n1.784 - 14722\r\n\r\nELISA DO CARMO FRANCA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n887\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n1.785 - 14706\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n1.786 - 14694\r\n\r\nIAN JAMES BENNETT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1951\r\n\r\n1.787 - 14692\r\n\r\nMARINA CORREA DE GUAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1955\r\n\r\n1.788 - 14686\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n1.789 - 14724\r\n\r\nROSSANA MARINO LEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n1.790 - 14678\r\n\r\nPEDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n1.791 - 14713\r\n\r\nMAURO SAENZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1.792 - 14689\r\n\r\nSANDRA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n1.793 - 14674\r\n\r\nDAVIDSON SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n1.794 - 14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n1.795 - 14688\r\n\r\nMARIA ALICE DA FONSECA LOPES REIMAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 87\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.796 - 14675\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n1.797 - 14727\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA BARREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.798 - 14677\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n1.799 - 14747\r\n\r\nCATIA DE MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n1.800 - 14704\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n1.801 - 14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1763\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n1.802 - 14767\r\n\r\nLUCIA ANDREA MARCHON LEAO BURLAMAQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1270\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n1.803 - 14839\r\n\r\nGIL RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n820\r\n\r\n3966\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n1.804 - 14837\r\n\r\nDENISE FRANCO DE MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n413\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n1.805 - 14817\r\n\r\nSONIA MACEDO TARGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n1.806 - 14824\r\n\r\nSERGIO MARCOS SERPA DE SANTANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n94\r\n\r\n495\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n1.807 - 14816\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n3799\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n1.808 - 14805\r\n\r\nARISTEU DE LIMA MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n1064\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n1.809 - 14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n631\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n1.810 - 14793\r\n\r\nIVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n1.811 - 14762\r\n\r\nREGINA CELIA ARENO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1949\r\n\r\n1.812 - 14806\r\n\r\nELIZABETH TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n1.813 - 14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n1.814 - 14813\r\n\r\nGLADIS MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n1.815 - 14812\r\n\r\nDENISE DE LIMA FERREIRA CASTAGNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n1.816 - 14776\r\n\r\nERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.817 - 14821\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n1.818 - 14835\r\n\r\nDEBORAH SICILIANO MACACCHERO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n1.819 - 14799\r\n\r\nMONICA MARIA RIBEIRO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n1.820 - 14774\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n1.821 - 14783\r\n\r\nTANIA MORETTI DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n1.822 - 14771\r\n\r\nMARCIA DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n1.823 - 14798\r\n\r\nSIMONE ALMAS MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n1.824 - 14845\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n1.825 - 14773\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n1.826 - 14847\r\n\r\nVIVIANE DE FATIMA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n1.827 - 14759\r\n\r\nNELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n1.828 - 14786\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n1.829 - 14802\r\n\r\nELENICE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n1.830 - 14787\r\n\r\nALINE CLEMENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n1.831 - 80407\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n2488\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n1.832 - 80409\r\n\r\nJUSSARA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1953\r\n\r\n1.833 - 80393\r\n\r\nCELSO GOMES DE PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n3076\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n1.834 - 80453\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n2299\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n1.835 - 14918\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n576\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n1.836 - 80412\r\n\r\nANDREA CASCARDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n1.837 - 80418\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n1.838 - 80441\r\n\r\nJOSE CARLOS LEMOS ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n1.839 - 80454\r\n\r\nMONICA SALES DA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n1.840 - 80414\r\n\r\nALVARO LUIS DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n1.841 - 80411\r\n\r\nALVARO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n1.842 - 80440\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CALS BRUGGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.843 - 14919\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARIN GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n1.844 - 14422\r\n\r\nLUCIA CLAUDIA BARBOSA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5831\r\n\r\n5831\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n1.845 - 14968\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.846 - 14964\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n1.847 - 80449\r\n\r\nWALMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n851\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n1.848 - 15307\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n16024\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n1.849 - 15303\r\n\r\nSUELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n1.850 - 15286\r\n\r\nROSANA AGOSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n1.851 - 15292\r\n\r\nLIA CRISTINA LOPES MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n237\r\n\r\n406\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n1.852 - 15299\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n4629\r\n\r\n08/09/1954\r\n\r\n1.853 - 15243\r\n\r\nVIRGINIA MENDES DE PINHO FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1852\r\n\r\n09/10/1962\r\n\r\n1.854 - 15274\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1581\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n1.855 - 15273\r\n\r\nALVINO ROBSON DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1523\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n1.856 - 15277\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n21/02/1956\r\n\r\n1.857 - 15305\r\n\r\nJUSSARA LEOPOLDINO VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n1.858 - 15316\r\n\r\nZULEICA DE JESUS MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1957\r\n\r\n1.859 - 15250\r\n\r\nCECILIA DA SILVA BERNARDINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1958\r\n\r\n1.860 - 15266\r\n\r\nDIONE GUIMARAES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n1.861 - 15281\r\n\r\nROBERTO DE GODOY MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n1.862 - 15267\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVIM SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n1.863 - 15278\r\n\r\nMONICA MAGLIARI DA COSTA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n1.864 - 15280\r\n\r\nEDSON ESPERANCA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n1.865 - 15241\r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n1.866 - 15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n1.867 - 15296\r\n\r\nGIRLANA CARVALHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1970\r\n\r\n1.868 - 15308\r\n\r\nPAULA ESTEVA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n1.869 - 15320\r\n\r\nDANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n2657\r\n\r\n1097\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n1.870 - 15522\r\n\r\nHAROLDO DE PAULA PEDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n13701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n1.871 - 15533\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA PAIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1961\r\n\r\n1.872 - 15548\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ABREU NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 88\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.873 - 15551\r\n\r\nGISSELDA SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5704\r\n\r\n0\r\n\r\n2605\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.874 - 5489\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n4065\r\n\r\n1650\r\n\r\n28/11/1955\r\n\r\n1.875 - 15527\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n863\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n1.876 - 15566\r\n\r\nANGELA CARDOSO PINGITORE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n419\r\n\r\n202\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n1.877 - 15523\r\n\r\nMARILUCI COTRIM DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n5899\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n1.878 - 15525\r\n\r\nIRAILDO DE FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n4674\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n1.879 - 15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n3975\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n1.880 - 15538\r\n\r\nJACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1541\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n1.881 - 15532\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1287\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n1.882 - 15579\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n1.883 - 15589\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n1.884 - 15564\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n1.885 - 15555\r\n\r\nISOLDA CAMPOS TIBAU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n1.886 - 15545\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SUBTIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n1.887 - 15573\r\n\r\nTEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.888 - 15530\r\n\r\nCLESIOMAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n1.889 - 15578\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n1.890 - 15559\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FROSSARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n1.891 - 15554\r\n\r\nMARISTELA BARROSO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n1.892 - 15562\r\n\r\nLUZIA ROCHA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n1.893 - 15567\r\n\r\nALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n1.894 - 15537\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n1.895 - 9364\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5475\r\n\r\n7651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n1.896 - 15668\r\n\r\nRITA DE CASSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n1.897 - 15808\r\n\r\nWALDYR DE MATTOS LAURIA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1.898 - 15675\r\n\r\nNILZA CELIA THOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n1.899 - 15740\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1.900 - 13273\r\n\r\nJORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5334\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n1.901 - 80594\r\n\r\nSERGIO ALEX RIBEIRO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1.902 - 16298\r\n\r\nCARLA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n1.903 - 16859\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n639\r\n\r\n365\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n1.904 - 16809\r\n\r\nMAURIZIO FIRMINO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1488\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n1.905 - 15576\r\n\r\nGLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5020\r\n\r\n5020\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n1.906 - 8987\r\n\r\nARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n9250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n1.907 - 17181\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n1.908 - 17218\r\n\r\nVALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n6840\r\n\r\n0\r\n\r\n2952\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n1.909 - 16963\r\n\r\nMARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n5853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n1.910 - 16872\r\n\r\nSONIA PIMENTA SIMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n5633\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n1.911 - 17118\r\n\r\nMILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3875\r\n\r\n730\r\n\r\n16/08/1957\r\n\r\n1.912 - 16979\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3389\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n1.913 - 17022\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3145\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n1.914 - 17024\r\n\r\nCRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n1.915 - 17239\r\n\r\nKATIA COSTA DO COUTTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2249\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n1.916 - 16972\r\n\r\nMARIA ELIANE DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2247\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n1.917 - 17212\r\n\r\nRONALD CEZAR THEDIM DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2142\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\n1.918 - 16897\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2046\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n1.919 - 17173\r\n\r\nCLAUDIA TERESA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1946\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1959\r\n\r\n1.920 - 16874\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1555\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n1.921 - 16973\r\n\r\nISAIAS FRANCKLIN DOS SANTOS PERINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1484\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n1.922 - 17507\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1193\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n1.923 - 17163\r\n\r\nANGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n1.924 - 17059\r\n\r\nHILARIO FRANCISCONI FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n6768\r\n\r\n14/03/1949\r\n\r\n1.925 - 17186\r\n\r\nNICEIA MARTINS GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5506\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n1.926 - 17040\r\n\r\nJANILDA ALVES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3722\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.927 - 17071\r\n\r\nVALMIR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n1.928 - 16935\r\n\r\nISIS MARIA BALTER PROENCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1948\r\n\r\n1.929 - 16898\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n1.930 - 17775\r\n\r\nSERGIO DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n889\r\n\r\n1947\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n1.931 - 17781\r\n\r\nEDSON DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n1.932 - 18003\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1121\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n1.933 - 18012\r\n\r\nWALCIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4797\r\n\r\n4797\r\n\r\n0\r\n\r\n2106\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n1.934 - 18523\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n31/08/1953\r\n\r\n1.935 - 18503\r\n\r\nPATRICIA DIAS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n1.936 - 90914\r\n\r\nJOSE PAULO BARBOSA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4361\r\n\r\n4361\r\n\r\n134\r\n\r\n1839\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n1.937 - 90910\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4361\r\n\r\n4361\r\n\r\n0\r\n\r\n1435\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n1.938 - 6766\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n9107\r\n\r\n9107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n1.939 - 15569\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEANO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1877\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n1.940 - 12003\r\n\r\nIVONETE DA SILVA MORAIS LOURENCO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1874\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1874\r\n\r\n11088\r\n\r\n11088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n1.941 - 22883\r\n\r\nANTONIO DA LUZ FURTADO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2334\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.942 - 25368\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n1.943 - 25454\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n3015\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n1.944 - 25409\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES BRUSCHI\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n1.945 - 25461\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n1.946 - 5876\r\n\r\nCELIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n1.947 - 6161\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n1.948 - 7867\r\n\r\nMARGARIDA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1951\r\n\r\n1.949 - 17097\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 89\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.950 - 19397\r\n\r\nSIMONE TADROS BARROSO\r\n\r\n2110\r\n\r\n1918\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n1.951 - 15577\r\n\r\nMARCELO BARROS FERNANDES\r\n\r\n2109\r\n\r\n1877\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n1.952 - 14748\r\n\r\nROSENI DO AMARAL DIAS\r\n\r\n2108\r\n\r\n1918\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n488\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n1.953 - 9180\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n1.954 - 7898\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES\r\n\r\n2107\r\n\r\n1867\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1867\r\n\r\n8243\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n1.955 - 6126\r\n\r\nLENI DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2106\r\n\r\n1877\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n1.956 - 24971\r\n\r\nFRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n2105\r\n\r\n2045\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n1.957 - 25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2105\r\n\r\n2045\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n1.958 - 4666\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10434\r\n\r\n10434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n1.959 - 14696\r\n\r\nMABEL CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n1.960 - 14707\r\n\r\nPATRICIA CALOMENI BARRETO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n1.961 - 25445\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA JUNIOR\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n2868\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n1.962 - 25494\r\n\r\nKLEBER BULLE DA ROCHA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5793\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n1.963 - 25550\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.964 - 25764\r\n\r\nNADIA MARIA MONTALVAO LIMA AURENCAO\r\n\r\n2102\r\n\r\n1978\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1962\r\n\r\n1.965 - 13385\r\n\r\nMARCIA DUARTE ESTEVES SILVA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n1.966 - 14715\r\n\r\nLUCIA CRISTINA HOFFMANN DE SOUZA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n1.967 - 15232\r\n\r\nKATIA MARIA FELGUEIRAS\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n1.968 - 90836\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n1.969 - 25639\r\n\r\nMARCIO ANTONIO TEIXEIRA PUDDO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2649\r\n\r\n2999\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n1.970 - 25769\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n1.971 - 25734\r\n\r\nMONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n1.972 - 26075\r\n\r\nVANIA LUCIA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n7483\r\n\r\n04/10/1951\r\n\r\n1.973 - 25946\r\n\r\nELMAR ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n1.974 - 24021\r\n\r\nDANIELA FREITAS SUNDIN\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n719\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n1.975 - 26159\r\n\r\nGERSON EIRAS DE JESUS\r\n\r\n2097\r\n\r\n1889\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n1365\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n1.976 - 5571\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2097\r\n\r\n1857\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1857\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n1.977 - 26089\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2094\r\n\r\n1918\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n1.978 - 6668\r\n\r\nJOSE RENATO TEIXEIRA VIDEIRA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9134\r\n\r\n9134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n1.979 - 25966\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2092\r\n\r\n1918\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n4985\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n1.980 - 17004\r\n\r\nKATTIA RANGEL VIEIRA SOARES\r\n\r\n2092\r\n\r\n1877\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1684\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n1.981 - 14761\r\n\r\nTERESINHA MACEDO FROTA\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1956\r\n\r\n1.982 - 90329\r\n\r\nNELMA PONTES MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n1.983 - 6148\r\n\r\nEDINA SILVA FABIANO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n1.984 - 8964\r\n\r\nWANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1947\r\n\r\n1.985 - 14670\r\n\r\nDANICA COGO DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n1.986 - 15270\r\n\r\nSANDRA DELARUE NOGUEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1951\r\n\r\n1.987 - 17157\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n1.988 - 16925\r\n\r\nADELINA MOURA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.989 - 9887\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4953\r\n\r\n10566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n1.990 - 80432\r\n\r\nVERA HELENA CSENYI\r\n\r\n2086\r\n\r\n1877\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n1.991 - 16888\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO\r\n\r\n2086\r\n\r\n1877\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n1.992 - 15233\r\n\r\nBERNADETE BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n2084\r\n\r\n1876\r\n\r\n208\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n5635\r\n\r\n5635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1958\r\n\r\n1.993 - 25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2083\r\n\r\n1993\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n685\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n1.994 - 17178\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n1.995 - 25999\r\n\r\nSILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1906\r\n\r\n1906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n1.996 - 26125\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1967\r\n\r\n1.997 - 14801\r\n\r\nELAINE FORTES MACHADO SOUZA\r\n\r\n2083\r\n\r\n1877\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n677\r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n1.998 - 24994\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2082\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n1.999 - 25052\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n2.000 - 25957\r\n\r\nJOSE MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2079\r\n\r\n1918\r\n\r\n161\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n5511\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n2.001 - 25934\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SALAZAR\r\n\r\n2077\r\n\r\n1945\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n2.002 - 90416\r\n\r\nSANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO\r\n\r\n2076\r\n\r\n1877\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n2.003 - 26067\r\n\r\nELAINE BARRETO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2074\r\n\r\n1918\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n2.004 - 7680\r\n\r\nROSANE NEGREIROS VINAGRE\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n2.005 - 24970\r\n\r\nDANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n2071\r\n\r\n1891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n2.006 - 90542\r\n\r\nEDNA LOURENCO COELHO DE MELO\r\n\r\n2071\r\n\r\n1877\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n2052\r\n\r\n19/10/1956\r\n\r\n2.007 - 25593\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1979\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n2.008 - 13603\r\n\r\nROSANE CLARO MORAES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n2.009 - 25629\r\n\r\nVANESSA PINGUELO LEITE\r\n\r\n2067\r\n\r\n1979\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n2.010 - 15310\r\n\r\nROSANE SILVEIRA AZEREDO\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n2.011 - 25478\r\n\r\nMARCOS PAULO MARCAL TEIXEIRA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1993\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n2.012 - 25929\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1945\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n2.013 - 4080\r\n\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n11092\r\n\r\n11092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1948\r\n\r\n2.014 - 90540\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6610\r\n\r\n9708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n2.015 - 17769\r\n\r\nALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4500\r\n\r\n4500\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n2.016 - 90400\r\n\r\nELISABET GAIDARJI OSORIO DA SILVA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n2.017 - 6068\r\n\r\nVITORIA REGIA LOPES CRUZ\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1958\r\n\r\n2.018 - 7889\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA SILVA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1959\r\n\r\n2.019 - 14658\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO ALENCAR COSTA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n1219\r\n\r\n29\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n2.020 - 16794\r\n\r\nFABIO VERDUGO FERREIRA\r\n\r\n2062\r\n\r\n1877\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1446\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n2.021 - 22858\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n3044\r\n\r\n8830\r\n\r\n0\r\n\r\n2380\r\n\r\n21/07/1952\r\n\r\n2.022 - 15257\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOURA CRESPO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1847\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1847\r\n\r\n5618\r\n\r\n5618\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n2.023 - 25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n2060\r\n\r\n1979\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n2.024 - 25970\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA DAVILA\r\n\r\n2058\r\n\r\n1878\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1878\r\n\r\n1878\r\n\r\n1878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n2.025 - 5877\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1956\r\n\r\n2.026 - 6097\r\n\r\nTANIA PRANGEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 90"
                    ],
                    "573095": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.027 - 7007\r\n\r\nBRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n2.028 - 7137\r\n\r\nMOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8841\r\n\r\n8841\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n20/10/1956\r\n\r\n2.029 - 7190\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1959\r\n\r\n2.030 - 7446\r\n\r\nVANIA DUARTE BRUM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1959\r\n\r\n2.031 - 7703\r\n\r\nWALTER GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8382\r\n\r\n8382\r\n\r\n0\r\n\r\n2468\r\n\r\n04/12/1952\r\n\r\n2.032 - 5686\r\n\r\nROSANE CHAME HADDAD\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8366\r\n\r\n8366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1960\r\n\r\n2.033 - 7915\r\n\r\nIRINEIA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n10409\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n2.034 - 7862\r\n\r\nTANIA MARIA BERNARDINO CALDAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n2.035 - 7857\r\n\r\nMARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7756\r\n\r\n7756\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1961\r\n\r\n2.036 - 8942\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n2.037 - 9164\r\n\r\nWALESKA LELIS DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n2.038 - 90500\r\n\r\nKATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n2.039 - 9327\r\n\r\nANA HELENA DE MENDONCA ALMEIDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n2.040 - 13435\r\n\r\nDARCI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1951\r\n\r\n2.041 - 13608\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6598\r\n\r\n6598\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n2.042 - 13956\r\n\r\nSUELI GASPAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1951\r\n\r\n2.043 - 14684\r\n\r\nESTER PINHO ADEODATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1945\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n2.044 - 80452\r\n\r\nCARMEN LUCIA MACEDO D'OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1963\r\n\r\n2.045 - 80416\r\n\r\nMARISA FERNANDES CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n2.046 - 14970\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n2.047 - 15228\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n2.048 - 15258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n2.049 - 15304\r\n\r\nMONICA LEMOS DE MENDONCA MACCACCHERO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n2.050 - 7430\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n2.051 - 15535\r\n\r\nRAMILDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1945\r\n\r\n2.052 - 15547\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n2.053 - 15583\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n2.054 - 15245\r\n\r\nJACQUELINE BARRETO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5285\r\n\r\n5285\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n2.055 - 16871\r\n\r\nCARMEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2936\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n2.056 - 17109\r\n\r\nCHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3987\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n2.057 - 25562\r\n\r\nSONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2055\r\n\r\n1979\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n2.058 - 80398\r\n\r\nROSENIR KNOX BARBOSA\r\n\r\n2055\r\n\r\n1877\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n28/05/1953\r\n\r\n2.059 - 90376\r\n\r\nMARCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n2054\r\n\r\n1877\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10129\r\n\r\n10129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n2.060 - 22134\r\n\r\nISABEL CHRISTINA RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n2.061 - 24571\r\n\r\nGIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1938\r\n\r\n2.062 - 25412\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n700\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n2.063 - 25796\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n2052\r\n\r\n1978\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n2.064 - 25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1979\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n2.065 - 25509\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n2046\r\n\r\n1982\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n2.066 - 25086\r\n\r\nINGRID MOURA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n2.067 - 22931\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2045\r\n\r\n1979\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n2.068 - 14810\r\n\r\nMONIQUE DE MORAES\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n2.069 - 15235\r\n\r\nHEDDA TAVARES MAIA VINAGRE\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1563\r\n\r\n29/12/1960\r\n\r\n2.070 - 8967\r\n\r\nMARA COELI SILVA GONCALVES\r\n\r\n2035\r\n\r\n1877\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n2025\r\n\r\n2144\r\n\r\n13/05/1948\r\n\r\n2.071 - 20770\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2034\r\n\r\n2022\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2993\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n2.072 - 6581\r\n\r\nROSANE RAMOS BARBOSA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1959\r\n\r\n2.073 - 26057\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n2028\r\n\r\n1918\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n2.074 - 5884\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9558\r\n\r\n9558\r\n\r\n1553\r\n\r\n301\r\n\r\n28/09/1956\r\n\r\n2.075 - 5520\r\n\r\nELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8478\r\n\r\n8478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n2.076 - 7682\r\n\r\nGLADYS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1954\r\n\r\n2.077 - 13380\r\n\r\nPAULO GONZALEZ LIRES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n2.078 - 4825\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TANI\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10193\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\n2.079 - 15592\r\n\r\nJOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5901\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n2.080 - 5999\r\n\r\nROSANE MARTINS DA VEIGA CABRAL\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n2.081 - 16242\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5284\r\n\r\n5284\r\n\r\n0\r\n\r\n2223\r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n2.082 - 7725\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8373\r\n\r\n8373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1956\r\n\r\n2.083 - 14732\r\n\r\nJOILCA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n2.084 - 15314\r\n\r\nLUIZ PEDRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n11987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n2.085 - 6245\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n9343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n2.086 - 13429\r\n\r\nELIANA ROCHA TAVARES\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n1346\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1950\r\n\r\n2.087 - 25869\r\n\r\nPATRICIA TAVARES HERDY\r\n\r\n2011\r\n\r\n1945\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n2.088 - 90368\r\n\r\nMARIANGELA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1954\r\n\r\n2.089 - 21760\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n2005\r\n\r\n1945\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n3599\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.090 - 25882\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2005\r\n\r\n1945\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n2699\r\n\r\n04/10/1952\r\n\r\n2.091 - 26033\r\n\r\nANTONIO FABIANO ALVES PINTO\r\n\r\n2002\r\n\r\n1844\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n1844\r\n\r\n1844\r\n\r\n1844\r\n\r\n0\r\n\r\n3344\r\n\r\n26/09/1965\r\n\r\n2.092 - 9147\r\n\r\nRICARDO RANGEL BRAGANCA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n2.093 - 25577\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n1999\r\n\r\n1979\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n2.094 - 25034\r\n\r\nDANIELE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1993\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2079\r\n\r\n2079\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2.095 - 5696\r\n\r\nGILVANIR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n05/04/1951\r\n\r\n2.096 - 6167\r\n\r\nZULMIRA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n2.097 - 7644\r\n\r\nMAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n2.098 - 7894\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n2.099 - 90455\r\n\r\nTHEREZA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n07/09/1939\r\n\r\n2.100 - 90505\r\n\r\nROSINEY AGOSTINI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n2.101 - 13447\r\n\r\nLENICE CAVALCANTE BETONI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1948\r\n\r\n2.102 - 13436\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n2.103 - 13492\r\n\r\nROSANGELA BOLCKAU DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n985\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 91\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.104 - 14760\r\n\r\nABRAO SZYMUN ROKBRAND\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1951\r\n\r\n2.105 - 80451\r\n\r\nMARIA APARECIDA CONCEICAO DE VASCONCELOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n1188\r\n\r\n1702\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n2.106 - 5350\r\n\r\nJORGE EDSON MENDES FRANCISCO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5475\r\n\r\n9765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n2.107 - 17766\r\n\r\nJOSENY LOPES ESTEVES JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n2.108 - 19526\r\n\r\nNEY PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4247\r\n\r\n14375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n2.109 - 22521\r\n\r\nANTONIO RICARDO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n3129\r\n\r\n10147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1953\r\n\r\n2.110 - 15782\r\n\r\nROGERIO DE ANDRADE FRAGA\r\n\r\n1994\r\n\r\n1874\r\n\r\n120\r\n\r\n724\r\n\r\n1874\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n3184\r\n\r\n2967\r\n\r\n05/05/1949\r\n\r\n2.111 - 24636\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n2.112 - 25483\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL CRESCENTE\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n2.113 - 25828\r\n\r\nSONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n1990\r\n\r\n1978\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6292\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n2.114 - 12166\r\n\r\nJOSIVAL VIEIRA GOMES\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9767\r\n\r\n9767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n2.115 - 8538\r\n\r\nCESAR FELIPPE MAURITY\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7811\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1958\r\n\r\n2.116 - 23591\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONICA E SILVA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1978\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n2.117 - 25592\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n2.118 - 25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n2.119 - 90418\r\n\r\nMADALENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1978\r\n\r\n1858\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1858\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n2.120 - 7885\r\n\r\nNELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n2.121 - 24983\r\n\r\nANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\n1976\r\n\r\n1736\r\n\r\n240\r\n\r\n362\r\n\r\n1736\r\n\r\n1736\r\n\r\n1736\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n2.122 - 5573\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOPHIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n489\r\n\r\n1966\r\n\r\n4869\r\n\r\n4869\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n2.123 - 14753\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS FLORENTINO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1786\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n2.124 - 19800\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4030\r\n\r\n4030\r\n\r\n0\r\n\r\n2403\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n2.125 - 14725\r\n\r\nALEXANDER BRASIL CECI\r\n\r\n1962\r\n\r\n1877\r\n\r\n85\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5863\r\n\r\n5863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n2.126 - 90520\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1954\r\n\r\n1774\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1774\r\n\r\n6684\r\n\r\n6684\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1948\r\n\r\n2.127 - 80437\r\n\r\nHELENA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n2.128 - 15298\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPELO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n2.129 - 18371\r\n\r\nIZAURA CRISTINA MONCAO ABREU BOTELHO\r\n\r\n1948\r\n\r\n1708\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1708\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n2.130 - 7884\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n1946\r\n\r\n1877\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n2.131 - 8983\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DALE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n2.132 - 17966\r\n\r\nCLAUDIO CORREA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n976\r\n\r\n1188\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n2.133 - 13173\r\n\r\nJOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO\r\n\r\n1940\r\n\r\n1876\r\n\r\n64\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n6976\r\n\r\n6976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n2.134 - 5908\r\n\r\nJUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9534\r\n\r\n9534\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n2.135 - 7678\r\n\r\nGRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n2.136 - 90451\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n21/05/1956\r\n\r\n2.137 - 90457\r\n\r\nGLORIA REGINA ABIB RAMOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n2.138 - 7718\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6909\r\n\r\n6909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n2.139 - 14699\r\n\r\nELCIO MANCEBO REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n2.140 - 15654\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5447\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n2.141 - 18430\r\n\r\nMARIA HELENA PAES VIANA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1687\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1687\r\n\r\n4548\r\n\r\n4548\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n2.142 - 9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7286\r\n\r\n7286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1953\r\n\r\n2.143 - 24932\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES GONZALEZ DE ARAUJO TUMIATI\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2093\r\n\r\n2093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n2.144 - 26374\r\n\r\nANDREA POGGIO CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n2.145 - 14811\r\n\r\nRENATA NAVARRO SERPA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n2.146 - 16832\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1904\r\n\r\n1877\r\n\r\n27\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4973\r\n\r\n4973\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n2.147 - 26137\r\n\r\nGUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4550\r\n\r\n14/02/1951\r\n\r\n2.148 - 22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n2.149 - 24640\r\n\r\nMARCUS SOARES PADILHA\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2.150 - 25084\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n2.151 - 25349\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n988\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n2.152 - 25446\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n2.153 - 25721\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1648\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n2.154 - 25636\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n2.155 - 25961\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n2.156 - 26467\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CALVO RANGEL\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n5825\r\n\r\n08/11/1963\r\n\r\n2.157 - 26473\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n2.158 - 5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n15/07/1951\r\n\r\n2.159 - 7712\r\n\r\nWALDIVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n2.160 - 25723\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1885\r\n\r\n1765\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1765\r\n\r\n1765\r\n\r\n1765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n2.161 - 4352\r\n\r\nMOISES VARGAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10789\r\n\r\n10789\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1952\r\n\r\n2.162 - 5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9912\r\n\r\n9912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1944\r\n\r\n2.163 - 6763\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n2.164 - 90514\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1959\r\n\r\n2.165 - 16891\r\n\r\nMAXWELL PARIZ XAVIER\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n2.166 - 25355\r\n\r\nKELLY LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n2.167 - 25781\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA SCHWAN\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n2.168 - 26592\r\n\r\nEDSON TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n11419\r\n\r\n311\r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n2.169 - 26601\r\n\r\nDANIELLE ARBEX BELEM\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1989\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n2.170 - 26596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n2.171 - 23605\r\n\r\nFLORINDA PASSOS DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n1852\r\n\r\n1792\r\n\r\n60\r\n\r\n364\r\n\r\n1792\r\n\r\n1792\r\n\r\n1792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n2.172 - 25057\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n2.173 - 26389\r\n\r\nTHAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n2.174 - 24688\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n1844\r\n\r\n1660\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n2.175 - 22044\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n1840\r\n\r\n1660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n2.176 - 24931\r\n\r\nJEFFERSON MARCHON BOHRER DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2096\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n2.177 - 24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n2.178 - 25826\r\n\r\nLAURA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n2.179 - 26646\r\n\r\nSERGIO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n1829\r\n\r\n1637\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n2.180 - 23886\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n1829\r\n\r\n1589\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1589\r\n\r\n2404\r\n\r\n2404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 92\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.181 - 25232\r\n\r\nJOAO PAULO MARANHAO DE CARVALHO\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n0\r\n\r\n534\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n2.182 - 26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n1808\r\n\r\n1660\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n2.183 - 14750\r\n\r\nRICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1808\r\n\r\n1568\r\n\r\n240\r\n\r\n418\r\n\r\n1568\r\n\r\n5551\r\n\r\n5551\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1968\r\n\r\n2.184 - 90816\r\n\r\nCLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI\r\n\r\n1794\r\n\r\n1734\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1734\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n2.185 - 26645\r\n\r\nMARCIA LINHARES GATTI\r\n\r\n1793\r\n\r\n1637\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n2.186 - 24176\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DOMINGOS\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n1153\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n2.187 - 26387\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n2.188 - 23925\r\n\r\nSYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA\r\n\r\n1784\r\n\r\n1544\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1544\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n2.189 - 27018\r\n\r\nANA PAULA PINTO FRANCA\r\n\r\n1784\r\n\r\n1544\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1544\r\n\r\n1544\r\n\r\n1544\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n2.190 - 25991\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\n1780\r\n\r\n1660\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1906\r\n\r\n1906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n2.191 - 26816\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n2.192 - 26817\r\n\r\nGABRIELA VAITSMAN GASPAR\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n2.193 - 26853\r\n\r\nMIRNA ABDO MERLONE DOS SANTOS RUBIO\r\n\r\n1777\r\n\r\n1597\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n2.194 - 27046\r\n\r\nLEONARDO LOPES NEVES\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n2290\r\n\r\n1806\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n2.195 - 27050\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA RIMES\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n2.196 - 26594\r\n\r\nANTONIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n2.197 - 24748\r\n\r\nRODRIGO GERBASSI DE CARVALHO\r\n\r\n1744\r\n\r\n1504\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n626\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2.198 - 25492\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n1744\r\n\r\n1504\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n2.199 - 27041\r\n\r\nROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS\r\n\r\n1743\r\n\r\n1524\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n4669\r\n\r\n1728\r\n\r\n06/12/1953\r\n\r\n2.200 - 25239\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n1730\r\n\r\n1490\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1490\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n2.201 - 25613\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1726\r\n\r\n1546\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1546\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2.202 - 22444\r\n\r\nMARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1481\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n2.203 - 23872\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1481\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n6066\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1956\r\n\r\n2.204 - 26468\r\n\r\nANA CRISTINA MAIOLINO PINTO\r\n\r\n1720\r\n\r\n1660\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n2.205 - 26466\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n1720\r\n\r\n1660\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n2.206 - 22452\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n1714\r\n\r\n1504\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n819\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n2.207 - 25327\r\n\r\nSANDRA PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n1696\r\n\r\n1546\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1546\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n2.208 - 24382\r\n\r\nMARCELO MARQUES SOARES\r\n\r\n1684\r\n\r\n1504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n2.209 - 26882\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\n1684\r\n\r\n1504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n2.210 - 26148\r\n\r\nJOSE CELSO GOMES DE MATOS BASTOS\r\n\r\n1680\r\n\r\n1620\r\n\r\n60\r\n\r\n447\r\n\r\n1620\r\n\r\n1620\r\n\r\n1620\r\n\r\n0\r\n\r\n3056\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n2.211 - 25032\r\n\r\nTHIAGO VIARO PEREIRA\r\n\r\n1672\r\n\r\n1660\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n2.212 - 25569\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GUIMARAES MACEDO\r\n\r\n1671\r\n\r\n1491\r\n\r\n180\r\n\r\n239\r\n\r\n1491\r\n\r\n1491\r\n\r\n1491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n2.213 - 24746\r\n\r\nGABRIELA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n1666\r\n\r\n1546\r\n\r\n120\r\n\r\n243\r\n\r\n1546\r\n\r\n1546\r\n\r\n1546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n2.214 - 27076\r\n\r\nMARIA ELIZABETE HEGGEDORNE\r\n\r\n1662\r\n\r\n1422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n331\r\n\r\n484\r\n\r\n03/07/1970"
                    ],
                    "573096": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.720 - 90838\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CORREA VIVEIROS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.721 - 90841\r\n\r\nERATOSTENES JIULIAN ROLIM VIANA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n2.722 - 90859\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n2.723 - 18613\r\n\r\nWILLIAM LOURENCO COELHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4593\r\n\r\n4593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1958\r\n\r\n2.724 - 18638\r\n\r\nDILSON CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n5908\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1952\r\n\r\n2.725 - 18724\r\n\r\nMARCOS SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n3826\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n2.726 - 18712\r\n\r\nMARISA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1899\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n2.727 - 18711\r\n\r\nSILVANIA REINOSO VALENTE\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n105\r\n\r\n850\r\n\r\n17/04/1963\r\n\r\n2.728 - 18679\r\n\r\nEDISON DE LACERDA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n6175\r\n\r\n19/08/1945\r\n\r\n2.729 - 18680\r\n\r\nCELINA MARIA ANDRADE DA COSTA DOURADO.\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3287\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n2.730 - 18682\r\n\r\nMARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3251\r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n2.731 - 18720\r\n\r\nELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n1278\r\n\r\n30/04/1955\r\n\r\n2.732 - 18677\r\n\r\nENILIAN VIEIRA MAETA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n912\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n2.733 - 18687\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n2.734 - 18664\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n2.735 - 18663\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA DA RIN\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n2.736 - 18674\r\n\r\nELIANE HIROE KIKUTI OKADA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n2.737 - 18714\r\n\r\nCRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n2.738 - 9045\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n9469\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n2.739 - 14445\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n7788\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n2.740 - 18839\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n2332\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n2.741 - 90867\r\n\r\nELISABETE MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1518\r\n\r\n1279\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4558\r\n\r\n4558\r\n\r\n1601\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n2.742 - 27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n1516\r\n\r\n1366\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n2.743 - 27203\r\n\r\nRENATA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n1516\r\n\r\n1310\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2.744 - 27233\r\n\r\nESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n1512\r\n\r\n1310\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n999\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n2.745 - 27234\r\n\r\nILANA TUBENCHLAK\r\n\r\n1511\r\n\r\n1310\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n2.746 - 27235\r\n\r\nSTELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO\r\n\r\n1511\r\n\r\n1310\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n2.747 - 18640\r\n\r\nREGINA CELIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI\r\n\r\n1510\r\n\r\n1279\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1143\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n2.748 - 17910\r\n\r\nHELOISA HELENA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n1509\r\n\r\n1401\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n5226\r\n\r\n14/01/1952\r\n\r\n2.749 - 18649\r\n\r\nMARIANE ELISABETE GONCALVES DE ORNELAS DE SANT ANNA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1279\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n2.750 - 27393\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n1506\r\n\r\n1280\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n2.751 - 17167\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS DECORTE\r\n\r\n1505\r\n\r\n1401\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n2.752 - 27337\r\n\r\nROBERTA MACUCO QUEIROZ\r\n\r\n1505\r\n\r\n1265\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n2.753 - 27064\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n2.754 - 27255\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n1502\r\n\r\n1310\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n2.755 - 18704\r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n1502\r\n\r\n1279\r\n\r\n223\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2.756 - 14819\r\n\r\nVERONICA EVANGELISTA MOURA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1401\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5715\r\n\r\n5715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n2.757 - 27141\r\n\r\nANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1366\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n2.758 - 27094\r\n\r\nANDREIA DIAS COUTO\r\n\r\n1498\r\n\r\n1366\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n2.759 - 18191\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO\r\n\r\n1495\r\n\r\n1401\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n2.760 - 27170\r\n\r\nTERESINHA DA ROCHA GOMES\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2628\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n2.761 - 27202\r\n\r\nTAMARA PRATES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n2.762 - 27163\r\n\r\nHENRIETE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n2.763 - 27366\r\n\r\nBRENO MAX DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n1490\r\n\r\n1280\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n2337\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n2.764 - 18643\r\n\r\nLILIANGLAY DANTAS MENDES SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1307\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n2.765 - 25162\r\n\r\nPASCAL LORENZON\r\n\r\n1487\r\n\r\n1247\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1247\r\n\r\n1928\r\n\r\n1928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n2.766 - 27105\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1486\r\n\r\n1366\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n2.767 - 27133\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n1486\r\n\r\n1366\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n2.768 - 90840\r\n\r\nMARCELO MOREIRA NEVES\r\n\r\n1477\r\n\r\n1279\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n2.769 - 27207\r\n\r\nSILVIA MELLO DE FREITAS\r\n\r\n1470\r\n\r\n1310\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n5559\r\n\r\n243\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n2.770 - 25221\r\n\r\nEUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA\r\n\r\n1468\r\n\r\n1228\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1228\r\n\r\n1769\r\n\r\n1769\r\n\r\n0\r\n\r\n3145\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.771 - 27150\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1463\r\n\r\n1343\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n4656\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n2.772 - 27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n1463\r\n\r\n1343\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n2.773 - 14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1987\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n2.774 - 18499\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALENCASTRE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1956\r\n\r\n2.775 - 27249\r\n\r\nDEJANE MENDES DOS REIS BARRETO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1310\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1426\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n2.776 - 18534\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3513\r\n\r\n3513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n2.777 - 21922\r\n\r\nDEBORA DE PAOLA GASPAR DE MELLO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n2.778 - 27343\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PENEDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n2099\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n2.779 - 27404\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n488\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n2.780 - 27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n2.781 - 27401\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n130\r\n\r\n204\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n2.782 - 27402\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE CASTRO MOREIRA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n987\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n2.783 - 27378\r\n\r\nCAROLINE SANTAREM PINHEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n2.784 - 27397\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n2.785 - 27403\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n2.786 - 27341\r\n\r\nILTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n2.787 - 27398\r\n\r\nRENATA TAISSUN\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n2.788 - 27387\r\n\r\nANANDA BARBOSA ALVES RIBEIRO PIRES\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n2.789 - 27405\r\n\r\nCIBELE LOPES FERREIRA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n2.790 - 27382\r\n\r\nTIAGO DA CRUZ JUNGER DE CARVALHO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n2.791 - 27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n2.792 - 18578\r\n\r\nKELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n2.793 - 18697\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES NAZIAZENO CORDEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n2820\r\n\r\n30/08/1950\r\n\r\n2.794 - 18685\r\n\r\nCLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n2.795 - 27771\r\n\r\nANDRE LUIZ PERES DE FARIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n2.796 - 7191\r\n\r\nMARIA LIMOEIRO BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1951\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 100\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.797 - 7468\r\n\r\nLUCIA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n2.798 - 15288\r\n\r\nCAETANA NAYARA BARCELLOS MENDONCA BARCELOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n2.799 - 15524\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2.800 - 15575\r\n\r\nJONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n2380\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n2.801 - 15820\r\n\r\nSUELY ALVES DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n24/01/1952\r\n\r\n2.802 - 15679\r\n\r\nMARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n2.803 - 15727\r\n\r\nDAYSE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n2.804 - 15661\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5422\r\n\r\n5422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1956\r\n\r\n2.805 - 16203\r\n\r\nMERIANI DE MOURA ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5311\r\n\r\n5311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n2.806 - 90881\r\n\r\nFLAVIO AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n2.807 - 17192\r\n\r\nFABIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1232\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n2.808 - 17081\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3026\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n2.809 - 16865\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2775\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n2.810 - 17149\r\n\r\nMARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2082\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n2.811 - 90885\r\n\r\nCLAUDETE MILER MOURA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1712\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n2.812 - 16946\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAMER CASA NOVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n2.813 - 17224\r\n\r\nROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n2.814 - 17003\r\n\r\nMONICA SANTOS GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n2.815 - 17202\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n2.816 - 17075\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n2.817 - 16901\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHAES DUTRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n2.818 - 17116\r\n\r\nTUPIARA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n2.819 - 17016\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.820 - 17726\r\n\r\nMONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n2.821 - 17921\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2.822 - 18193\r\n\r\nRENATO EMILIO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1155\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n2.823 - 18242\r\n\r\nCILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n2.824 - 18285\r\n\r\nVALNICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n2.825 - 18342\r\n\r\nMARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1430\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n2.826 - 18841\r\n\r\nMARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n1820\r\n\r\n918\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n2.827 - 18845\r\n\r\nDANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n1811\r\n\r\n156\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n2.828 - 18829\r\n\r\nSILVANA ALVES PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n856\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n2.829 - 18855\r\n\r\nSIMONE DA SILVA TULER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n786\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n2.830 - 18833\r\n\r\nPAULA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n2.831 - 18843\r\n\r\nROSANGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n2.832 - 18828\r\n\r\nBIANCA OROSCO BULLATY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n2.833 - 18857\r\n\r\nCIDILEA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4521\r\n\r\n4521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.834 - 80802\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n8194\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1950\r\n\r\n2.835 - 90883\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n2.836 - 90879\r\n\r\nRUTE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n2.837 - 90880\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n2.838 - 18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n6579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n2.839 - 18978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2617\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n2.840 - 18965\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2208\r\n\r\n302\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n2.841 - 18883\r\n\r\nHERMINIO JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n2.842 - 18976\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2023\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n2.843 - 18940\r\n\r\nEVANIA GOMES DA VITORIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1484\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n2.844 - 18997\r\n\r\nJANE MEDEIROS BARRETO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n2.845 - 18915\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n2.846 - 18909\r\n\r\nSANTINA MARIA AQUINO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n2.847 - 18936\r\n\r\nLAERTE ADRIANO ALVES MARCOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n2.848 - 18890\r\n\r\nDELMO JOSE COSMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n2.849 - 18879\r\n\r\nELIDIANE RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n2.850 - 18902\r\n\r\nMARIA JOSETE FERREIRA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n2.851 - 19011\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n2.852 - 19017\r\n\r\nCRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n2.853 - 18914\r\n\r\nANDREIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n2.854 - 18980\r\n\r\nMARCOS JOSE BADARO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n2.855 - 19042\r\n\r\nANA CRISTINA SAIOL PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n2.856 - 19051\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4467\r\n\r\n4467\r\n\r\n0\r\n\r\n1732\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n2.857 - 14980\r\n\r\nDENISE PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1959\r\n\r\n2.858 - 19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n238\r\n\r\n365\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n2.859 - 19157\r\n\r\nMARIA LUCIA VILANOVA GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n4360\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n2.860 - 19237\r\n\r\nSANDRA MARZANO CRUZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1977\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n2.861 - 19178\r\n\r\nGRACE MARIA ALMADA FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n2.862 - 19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n2.863 - 19221\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO PECANHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n2.864 - 19240\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n2.865 - 19154\r\n\r\nSAMIA BALREIRA PONTES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n2.866 - 19250\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS SOARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n2.867 - 19198\r\n\r\nOTAVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n2.868 - 19251\r\n\r\nGEOVANA SUETE MACIEL VALENTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n2.869 - 19208\r\n\r\nISOLDA ABREU DE CARVALHO MATTOS SANT ANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n2.870 - 19223\r\n\r\nROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n2.871 - 16971\r\n\r\nLOURIMERE PIMENTEL DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4397\r\n\r\n4397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n2.872 - 19278\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO VALLE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n1344\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n2.873 - 19281\r\n\r\nSANDRA REGINA PIRES DE SANT ANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 101\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.874 - 90886\r\n\r\nSONIA BASTOS DE ALENCASTRO PASQUALETTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4337\r\n\r\n4337\r\n\r\n2342\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n2.875 - 19316\r\n\r\nLINEA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4246\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n2.876 - 19421\r\n\r\nMARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n2010\r\n\r\n1553\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n2.877 - 19367\r\n\r\nMARIANE RIBEIRO GOMES TINOCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n715\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n2.878 - 19392\r\n\r\nRITA MARIA AMARAL DE MELO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4893\r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n2.879 - 19411\r\n\r\nCECILIA MARIA CARDOZO TARDELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n2527\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n2.880 - 19358\r\n\r\nJANE ALMEIDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n1808\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.881 - 19404\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n2.882 - 19388\r\n\r\nSONIA REGINA MACENA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2.883 - 19400\r\n\r\nROMERO ANTONIO FREITAS AZIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n2.884 - 19322\r\n\r\nMARIA EMILIA ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n2.885 - 19368\r\n\r\nROGERIO PEIXOTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\n2.886 - 19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n2.887 - 19364\r\n\r\nMARCIA AMARAL ALEVATO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n2.888 - 19365\r\n\r\nCLAUDIA TRAVESSA MARTINS PEREIRA LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n2.889 - 19402\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n2.890 - 19374\r\n\r\nGISELE PEREIRA PY GULA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n2.891 - 90917\r\n\r\nDENISE DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n1846\r\n\r\n4603\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n2.892 - 90918\r\n\r\nMARCIA LOPES DA EIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n1367\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n2.893 - 19428\r\n\r\nDANUZE ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4316\r\n\r\n4316\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n2.894 - 19509\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JOSE DE BRITTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n2.895 - 90970\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n514\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n2.896 - 90969\r\n\r\nNILZA GORGONHO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n0\r\n\r\n4608\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n2.897 - 18884\r\n\r\nSILENE SOARES DE CIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4126\r\n\r\n4126\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n2.898 - 19656\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n3158\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n2.899 - 19673\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ANDRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n3048\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n2.900 - 19628\r\n\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2781\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n2.901 - 19627\r\n\r\nMARISA MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n976\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n2.902 - 19670\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n2.903 - 19622\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n6813\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n2.904 - 19621\r\n\r\nMARIA REGINA ALMEIDA PINA GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n4766\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n2.905 - 19662\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2061\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n2.906 - 19666\r\n\r\nCLAUDIA CURI FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1698\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n2.907 - 19632\r\n\r\nROSENDE FERNANDEZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1613\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n2.908 - 19633\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1225\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n2.909 - 19620\r\n\r\nMARCIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n914\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n2.910 - 19624\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n907\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2.911 - 19645\r\n\r\nRITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1956\r\n\r\n2.912 - 19625\r\n\r\nSOLANGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n2.913 - 19667\r\n\r\nANDREA DUARTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n2.914 - 19643\r\n\r\nANDREIA BERTHOLINI ROSADAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n2.915 - 19664\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n2.916 - 19644\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n2.917 - 19678\r\n\r\nCELENEY CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n12/06/1953\r\n\r\n2.918 - 9099\r\n\r\nLEVI PEREIRA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n9819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n2.919 - 19719\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2438\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n2.920 - 19736\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DRUMMOND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2438\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n2.921 - 19748\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2244\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n2.922 - 19767\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE LIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2125\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n2.923 - 19721\r\n\r\nDAYSE MARIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1842\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n2.924 - 19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1017\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n2.925 - 19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n744\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n2.926 - 19762\r\n\r\nSIMONE VICTORINO FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1381\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n2.927 - 19740\r\n\r\nANA LUCIA FELIX CANDEIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1040\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n2.928 - 19738\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES ALVES CORTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n905\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n2.929 - 19733\r\n\r\nHERMES DA PAIXAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n2.930 - 19773\r\n\r\nCLEYTA MARIA DE ANDRADE RAMALHO DE MORAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n2.931 - 19752\r\n\r\nSUELI DE SOUZA BILA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n2.932 - 19726\r\n\r\nRIDETE DO COUTO OLIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n2.933 - 19761\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n2.934 - 19722\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n2.935 - 19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n2.936 - 19742\r\n\r\nANDREA BERLANDE VEIGA CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n2.937 - 9890\r\n\r\nVANDA LUZIA ALVES WAYAND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n9708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n2.938 - 19842\r\n\r\nMARIA DO CARMO REBELLO HORTA TROVAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n4370\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1951\r\n\r\n2.939 - 19872\r\n\r\nUILCELAINE DE CARVALHO MACHADO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n4233\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n2.940 - 19834\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3031\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n2.941 - 19859\r\n\r\nMARINEIA PECANHA DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n972\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n2.942 - 19867\r\n\r\nADENILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n2486\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n2.943 - 19837\r\n\r\nWANDA SOUZA VITORIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n2.944 - 19850\r\n\r\nANGELA MARIA DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n2.945 - 19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n2.946 - 19847\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n2.947 - 19864\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n2.948 - 19870\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n2.949 - 19839\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n2.950 - 19843\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 102\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.951 - 19886\r\n\r\nELIZETE YUKIE OTSUKA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3987\r\n\r\n3987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n2.952 - 19889\r\n\r\nROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3974\r\n\r\n3974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n2.953 - 19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3068\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n2.954 - 19895\r\n\r\nJUCARA DE ARRUDA CAMARGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n2506\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n2.955 - 19913\r\n\r\nTANIA MENDES HAPPATSCH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1997\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1958\r\n\r\n2.956 - 19906\r\n\r\nELIZABETH MARTINS LOBOSCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4501\r\n\r\n18/03/1955\r\n\r\n2.957 - 19916\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n2.958 - 19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n2.959 - 19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n2.960 - 19908\r\n\r\nDIMERIS RANGEL DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1955\r\n\r\n2.961 - 19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n2.962 - 19946\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n2.963 - 19935\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2.964 - 20004\r\n\r\nEMILIA MARIA CAMPBELL PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3152\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n2.965 - 19988\r\n\r\nVALERIA MOTTA COUTO NOVO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n2406\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n2.966 - 20010\r\n\r\nVALERIA CORADO GUALTER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n3942\r\n\r\n06/01/1962\r\n\r\n2.967 - 19999\r\n\r\nRUTILEIA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n1605\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n2.968 - 19975\r\n\r\nROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n820\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n2.969 - 19971\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n2.970 - 19983\r\n\r\nDARIO FERREIRA LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n2.971 - 19978\r\n\r\nLILIAN CORREA BAPTISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n2.972 - 19970\r\n\r\nMOYSES VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n2.973 - 19980\r\n\r\nSIMONE TAVARES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n2.974 - 20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3912\r\n\r\n3912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n2.975 - 20011\r\n\r\nGERLAINE MONTES MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3898\r\n\r\n3898\r\n\r\n0\r\n\r\n813\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n2.976 - 20243\r\n\r\nLIDIA MARIA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n9642\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1950\r\n\r\n2.977 - 20104\r\n\r\nBENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n7745\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1955\r\n\r\n2.978 - 20136\r\n\r\nANGELA CRISTINA TORQUATO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1963\r\n\r\n2.979 - 20251\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2863\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n2.980 - 20333\r\n\r\nMARIA TEREZA SALDANHA DA GAMA DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2822\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1950\r\n\r\n2.981 - 20166\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2692\r\n\r\n38\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n2.982 - 20278\r\n\r\nFABIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2352\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n2.983 - 20265\r\n\r\nALESSANDRA FARINA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n617\r\n\r\n701\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n2.984 - 20141\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n2.985 - 20225\r\n\r\nHEDLER DA FONSECA ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4495\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n2.986 - 20296\r\n\r\nALLEYNA DE VAZ CARELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1793\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n2.987 - 20279\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n2.988 - 20329\r\n\r\nNAGIB NONATO VILELA CECIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1949\r\n\r\n2.989 - 20223\r\n\r\nSONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1953\r\n\r\n2.990 - 20354\r\n\r\nGLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n2.991 - 20254\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ABREU LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n2.992 - 20207\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE FARINAZZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n2.993 - 20310\r\n\r\nSHEILA ROSANA DE AZEVEDO PEREIRA SIMAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n2.994 - 20447\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n170\r\n\r\n1094\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n2.995 - 20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2142\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n2.996 - 20434\r\n\r\nREGINA LUCIA POLVERELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1965\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n2.997 - 20373\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n2.998 - 20370\r\n\r\nJULIANA LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n2.999 - 80811\r\n\r\nSANDRA REGINA PIMENTEL GONCALVES VILLAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n4526\r\n\r\n411\r\n\r\n09/11/1953\r\n\r\n3.000 - 80797\r\n\r\nCLAUDIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n2456\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n3.001 - 80815\r\n\r\nVALERIA PINA CARVALHO VILELA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n2418\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n3.002 - 80814\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SERRA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n3.003 - 80809\r\n\r\nREGINA COELI DOS REIS GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1943\r\n\r\n3.004 - 80806\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1944\r\n\r\n3.005 - 80798\r\n\r\nCRISTIANA GUIMARAES DE FREITAS GAZIR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n3.006 - 80799\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1969\r\n\r\n3.007 - 80805\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO GRILLO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n3.008 - 20008\r\n\r\nELIZADELMA CRUZ MARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3732\r\n\r\n3732\r\n\r\n2406\r\n\r\n889\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n3.009 - 20630\r\n\r\nCELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3877\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n3.010 - 20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2922\r\n\r\n849\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n3.011 - 20523\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n3.012 - 20622\r\n\r\nELAINE ALVES CABRAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1283\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n3.013 - 20583\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n458\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n3.014 - 20519\r\n\r\nPATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n3.015 - 20517\r\n\r\nJOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n3.016 - 18974\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1216\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3.017 - 20632\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1215\r\n\r\n3728\r\n\r\n3728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1950\r\n\r\n3.018 - 18159\r\n\r\nADRIANA CONCEICAO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n3.019 - 19006\r\n\r\nMABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1849\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n3.020 - 19846\r\n\r\nLETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n4219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n3.021 - 27355\r\n\r\nRICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE\r\n\r\n1452\r\n\r\n1272\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1272\r\n\r\n1272\r\n\r\n1272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n3.022 - 19967\r\n\r\nANA PAULA REBOUCAS FERREIRA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n3.023 - 80793\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n3.024 - 19022\r\n\r\nDENIZE DE JESUS SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1216\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n3.025 - 18548\r\n\r\nRODNEY VARGAS CARDOSO\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n536\r\n\r\n1210\r\n\r\n4426\r\n\r\n4426\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n3.026 - 27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n1447\r\n\r\n1310\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n4877\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n3.027 - 90821\r\n\r\nSAINT CLAIR MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1279\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1946\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 103\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.028 - 19503\r\n\r\nREINALDO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n3.029 - 28093\r\n\r\nSONIA NEUMANN\r\n\r\n1445\r\n\r\n1205\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n3.030 - 28099\r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n1445\r\n\r\n1205\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n3.031 - 19249\r\n\r\nMARIA STELLA GOMES MOREIRA\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1948\r\n\r\n3.032 - 24856\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n1443\r\n\r\n1366\r\n\r\n77\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n3.033 - 19149\r\n\r\nVANDA MARUTA DA SILVA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1216\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n3.034 - 20387\r\n\r\nCARMEN FERREIRA BLUMENTHAL CASSINELLI\r\n\r\n1434\r\n\r\n1216\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n3.035 - 28100\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA BARROS\r\n\r\n1433\r\n\r\n1205\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n3.036 - 27258\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO NASSUR DE LUCA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1310\r\n\r\n122\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n3.037 - 27096\r\n\r\nRAQUEL VARGAS FALANTE\r\n\r\n1430\r\n\r\n1366\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n116\r\n\r\n963\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n3.038 - 23550\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1307\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n3319\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n3.039 - 27253\r\n\r\nJOSE MARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1307\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n6162\r\n\r\n11/06/1969\r\n\r\n3.040 - 21762\r\n\r\nALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n3.041 - 23757\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n821\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n3.042 - 24842\r\n\r\nNELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n3.043 - 27109\r\n\r\nGRACA ROSANE LUZO SOUSA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n3.044 - 27123\r\n\r\nANA PAULA PONCE LEAO CHARPENEL\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n3.045 - 27091\r\n\r\nALINE MIRANDA BARROSO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n3.046 - 27103\r\n\r\nFERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n3.047 - 27127\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n3.048 - 18992\r\n\r\nANA KARENINA DE ANDRADE\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4273\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n3.049 - 19236\r\n\r\nELIANE XAVIER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1325\r\n\r\n1165\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n3.050 - 18661\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA PIRES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4155\r\n\r\n4155\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n3.051 - 80804\r\n\r\nMARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n3.052 - 19220\r\n\r\nGENI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1503\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n3.053 - 19739\r\n\r\nBIANCA DE SA VERA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n3.054 - 28096\r\n\r\nLOREN ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n1205\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n3.055 - 19750\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\n1416\r\n\r\n1216\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n7519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n3.056 - 80557\r\n\r\nERICO BASILIO GOMES\r\n\r\n1415\r\n\r\n1399\r\n\r\n16\r\n\r\n725\r\n\r\n1399\r\n\r\n5568\r\n\r\n5568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1940\r\n\r\n3.057 - 27323\r\n\r\nJOSE CESAR TAVARES FILHO\r\n\r\n1414\r\n\r\n1294\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n3.058 - 27360\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA QUINTELA\r\n\r\n1414\r\n\r\n1280\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n3.059 - 24745\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1412\r\n\r\n1280\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n3.060 - 20124\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n3.061 - 27406\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO MEDEIROS\r\n\r\n1408\r\n\r\n1280\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n3.062 - 27152\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1343\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n3.063 - 19937\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE SUCKOW\r\n\r\n1406\r\n\r\n1216\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1067\r\n\r\n837\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n3.064 - 18555\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1782\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n3.065 - 20592\r\n\r\nROSANA MACEDO BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4960\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n3.066 - 20602\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n3.067 - 20699\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3686\r\n\r\n3686\r\n\r\n0\r\n\r\n5490\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n3.068 - 91024\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n2707\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n3.069 - 91028\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n3633\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n3.070 - 20845\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n7319\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n3.071 - 20842\r\n\r\nAKILDA MASSI RAMALHO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n3033\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n3.072 - 20863\r\n\r\nHILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1379\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n3.073 - 20861\r\n\r\nJOSE AZIZ CRETTON\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n3.074 - 20847\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n3.075 - 20870\r\n\r\nDENISE LOPES MENDONCA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n3.076 - 80843\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1941\r\n\r\n3.077 - 80842\r\n\r\nLILIAN CLAPP SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1954\r\n\r\n3.078 - 91057\r\n\r\nLUCIENE CARREIRO BANI\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n1950\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n3.079 - 91060\r\n\r\nANGELINA NEVES LOUZADA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n19/04/1957\r\n\r\n3.080 - 90516\r\n\r\nANA CRISTINA FERRAZ FREIRE\r\n\r\n1406\r\n\r\n1300\r\n\r\n106\r\n\r\n334\r\n\r\n1300\r\n\r\n6865\r\n\r\n6865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n3.081 - 28094\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1205\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n3.082 - 25510\r\n\r\nPATRICIA LIMA OLIVEIRA BRITTO CARDOSO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1236\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1236\r\n\r\n1737\r\n\r\n1737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n3.083 - 80794\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MATEUS PINTO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1216\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n3.084 - 91025\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1166\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n1920\r\n\r\n11/04/1954\r\n\r\n3.085 - 23262\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\n1403\r\n\r\n1343\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n3.086 - 27344\r\n\r\nJULIANA SIMOES BRANDAO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n821\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n3.087 - 27359\r\n\r\nDANIEL GIRARDI VIEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n3.088 - 27391\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n432\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n3.089 - 27392\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n3.090 - 27326\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n3.091 - 27376\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n3.092 - 19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n742\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n3.093 - 15689\r\n\r\nHELENICE QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n1397\r\n\r\n1216\r\n\r\n181\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n3.094 - 18452\r\n\r\nELIANA GUILHEN MACHADO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4758\r\n\r\n256\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n3.095 - 19005\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n3.096 - 19146\r\n\r\nSANDRA REGINA GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n532\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n3.097 - 19202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA VITERBO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n3.098 - 19282\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA VALENTE\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n2443\r\n\r\n1551\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n3.099 - 90919\r\n\r\nDERLY DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n4713\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1959\r\n\r\n3.100 - 19515\r\n\r\nRENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n3.101 - 90971\r\n\r\nISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n2904\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n3.102 - 19672\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1962\r\n\r\n3.103 - 19753\r\n\r\nGERSON DE CASTRO PAULA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n3870\r\n\r\n360\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n3.104 - 19838\r\n\r\nLUCIA ELENA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 104\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.105 - 19944\r\n\r\nJURACY MARIA DA SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3956\r\n\r\n3956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1949\r\n\r\n3.106 - 20337\r\n\r\nNORMA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n3.107 - 20359\r\n\r\nSTELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3792\r\n\r\n3792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n3.108 - 20581\r\n\r\nCLEIA JANETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3634\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n3.109 - 20515\r\n\r\nCARLA FROTA PACHECO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n3.110 - 19273\r\n\r\nMILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1215\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1215\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n3.111 - 19849\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1216\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n3.112 - 28097\r\n\r\nANA CRISTINA GEBARA BASILIO MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n1385\r\n\r\n1205\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n3.113 - 19652\r\n\r\nALICE VILMA DIAS FERREIRA\r\n\r\n1384\r\n\r\n1215\r\n\r\n169\r\n\r\n726\r\n\r\n1215\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n3210\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n3.114 - 90498\r\n\r\nMONICA DA SILVA AKEL\r\n\r\n1384\r\n\r\n1324\r\n\r\n60\r\n\r\n540\r\n\r\n1324\r\n\r\n6956\r\n\r\n7839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n3.115 - 18504\r\n\r\nTANIA RAMADA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n3.116 - 18690\r\n\r\nROBSON CUSTODIO MENDES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n3.117 - 20479\r\n\r\nMARCIA VALERIA RANGEL FERREIRA AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n3.118 - 22450\r\n\r\nCARLA REGINA LUZ BRAZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4933\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n3.119 - 24966\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n3.120 - 25186\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA CONDE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n3.121 - 26256\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n635\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n3.122 - 26547\r\n\r\nGISELA PEREIRA MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n3.123 - 26830\r\n\r\nNELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1596\r\n\r\n1596\r\n\r\n0\r\n\r\n6221\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n3.124 - 27003\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n3.125 - 27418\r\n\r\nFABIO CUPELLO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n1419\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n3.126 - 27578\r\n\r\nWIDINEI RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n3.127 - 27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n3.128 - 27479\r\n\r\nVICTOR HUGO RISCADO DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n3.129 - 27899\r\n\r\nELK RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n3.130 - 28193\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2834\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n3.131 - 28195\r\n\r\nDANIELA CAPANEMA BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n3.132 - 28421\r\n\r\nCLAUDIA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n8305\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n3.133 - 28616\r\n\r\nPAULO DE TARSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n6507\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n3.134 - 28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5036\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n3.135 - 28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3971\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n3.136 - 28467\r\n\r\nALEXANDRE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3913\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n3.137 - 28654\r\n\r\nGABRIELA FRANCO GARRIDO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2934\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n3.138 - 28520\r\n\r\nSINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2927\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n3.139 - 28480\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO MANSUR TELHADA SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n846\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n3.140 - 28638\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n3.141 - 28544\r\n\r\nLILIANE SILVA MANOEL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n3.142 - 28433\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SBANO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n3.143 - 28545\r\n\r\nMARGARIDA MARIA RIBAS PRATAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n3.144 - 28471\r\n\r\nWERUSKA LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n3.145 - 28642\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n3.146 - 28475\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n3.147 - 28659\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n3.148 - 28662\r\n\r\nMARISE MARY SIQUEIRA COUTO NASCIMENTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n3.149 - 28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n3.150 - 28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n3.151 - 28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n3.152 - 28473\r\n\r\nKARINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n3.153 - 28519\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARROSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n3.154 - 28660\r\n\r\nANA CAROLINA SARRES DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n3.155 - 28585\r\n\r\nRENATA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n3.156 - 28468\r\n\r\nDANIEL DUTRA DIAS BELLEI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n3.157 - 28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n3.158 - 28646\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n3.159 - 28648\r\n\r\nCRISSYEN BORGES MARQUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n3.160 - 19277\r\n\r\nRITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1214\r\n\r\n158\r\n\r\n725\r\n\r\n1214\r\n\r\n4319\r\n\r\n4319\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n3.161 - 27767\r\n\r\nGELZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1370\r\n\r\n1250\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1250\r\n\r\n1250\r\n\r\n1250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n3.162 - 18885\r\n\r\nROSANE GOMES LIMA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2732\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n3.163 - 19182\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n3.164 - 26518\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1642\r\n\r\n1642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n3.165 - 28645\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n3.166 - 28587\r\n\r\nMARILIA GABRIELA DOS SANTOS TAVARES FERRERI\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n3.167 - 80810\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA LEME DOS SANTOS\r\n\r\n1360\r\n\r\n1216\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n3.168 - 28665\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n1354\r\n\r\n1114\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1114\r\n\r\n1114\r\n\r\n1114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n3.169 - 21087\r\n\r\nDEISI APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n5870\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n3.170 - 21090\r\n\r\nGLEISER GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4729\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n3.171 - 21033\r\n\r\nFATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4444\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.172 - 21020\r\n\r\nMARCIA CARDEAL MENEZES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n111\r\n\r\n950\r\n\r\n15/03/1953\r\n\r\n3.173 - 21086\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n5890\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n3.174 - 21042\r\n\r\nLEONEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2604\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n3.175 - 21110\r\n\r\nMARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1729\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n3.176 - 21103\r\n\r\nFRANCISCO COELHO BARBOSA NETO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1098\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n3.177 - 21063\r\n\r\nCARLOS JORGE RODRIGUES JABER\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1952\r\n\r\n3.178 - 21068\r\n\r\nVERA DIAS PORTES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n3.179 - 21064\r\n\r\nLUCIA REGINA NEVES LATTANZI FOLLY\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n3.180 - 21010\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n3.181 - 21037\r\n\r\nANA PAULA WERNECK SANTORO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 105\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.182 - 21012\r\n\r\nADLENA DE LIMA VILAR MARTINS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3326\r\n\r\n3326\r\n\r\n3689\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n3.183 - 28636\r\n\r\nELMA JATOBA SALAME\r\n\r\n1352\r\n\r\n1132\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1958\r\n\r\n3.184 - 19831\r\n\r\nVANIA MARIA CASTORI GUIMARAES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1216\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n3.185 - 19037\r\n\r\nMARCELO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n1347\r\n\r\n1216\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n3.186 - 20878\r\n\r\nESMERALDA PAES MACIEL\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n7795\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1957\r\n\r\n3.187 - 20875\r\n\r\nJOSIANE MEIRELLES MAIA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n3.188 - 80840\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n3.189 - 90473\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n1343\r\n\r\n7258\r\n\r\n7258\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1955\r\n\r\n3.190 - 19239\r\n\r\nSILVIO THIAGO NOGUEIRA\r\n\r\n1342\r\n\r\n1216\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3812\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n3.191 - 28629\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n3.192 - 21232\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n3.193 - 27335\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n3.194 - 27346\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n3.195 - 27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n3.196 - 80813\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1216\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n7130\r\n\r\n31/12/1953\r\n\r\n3.197 - 27169\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1100\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n478\r\n\r\n1805\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n3.198 - 27221\r\n\r\nNUBIA ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n1340\r\n\r\n1100\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n0\r\n\r\n1866\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n3.199 - 19495\r\n\r\nELIZABETH PENA BORGES MACEDO\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4271\r\n\r\n4271\r\n\r\n2198\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n3.200 - 15584\r\n\r\nERNANI WARWICK CRAVEIRO LOPES\r\n\r\n1327\r\n\r\n1147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n4835\r\n\r\n4835\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n3.201 - 21158\r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1252\r\n\r\n3179\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n3.202 - 27496\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1156\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3.203 - 28043\r\n\r\nCLAYTON VILA NOVA DE LIMA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n629\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n3.204 - 28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n366\r\n\r\n172\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n3.205 - 28377\r\n\r\nFABIANA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n3.206 - 27212\r\n\r\nADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1317\r\n\r\n1181\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1181\r\n\r\n1181\r\n\r\n1181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n3.207 - 20857\r\n\r\nCARLA NEVES ALBERTINI\r\n\r\n1316\r\n\r\n1166\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n4652\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n3.208 - 28442\r\n\r\nDANIELA DA SILVA LIMA ALEN\r\n\r\n1315\r\n\r\n1132\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n3.209 - 27975\r\n\r\nFERNANDA DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n3.210 - 28278\r\n\r\nFREDERICO FALCAO ULTRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n3.211 - 28220\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n3.212 - 28651\r\n\r\nCARLOS ALVES MALLET\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n3671\r\n\r\n310\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n3.213 - 28482\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2247\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n3.214 - 28448\r\n\r\nPRISCILA COELHO BERBA PEREIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n758\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n3.215 - 28542\r\n\r\nLUCIO GONCALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7597\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n3.216 - 28637\r\n\r\nALESSANDRA AVILA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5441\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n3.217 - 28543\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n3.218 - 28647\r\n\r\nANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n3.219 - 28631\r\n\r\nGISELE DA SILVA FRACASSI\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n3.220 - 28656\r\n\r\nCAMILLE CONCEICAO CORDEIRO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n3.221 - 28653\r\n\r\nCRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n3.222 - 20002\r\n\r\nMARIA MARLENA MULIN DE ASSIS\r\n\r\n1306\r\n\r\n1216\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1939\r\n\r\n3.223 - 27488\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n1301\r\n\r\n1079\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n3.224 - 91026\r\n\r\nHELOISA HELENA FALCAO\r\n\r\n1298\r\n\r\n1166\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1955\r\n\r\n3.225 - 20155\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3434\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n3.226 - 20116\r\n\r\nGENISE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n3.227 - 21014\r\n\r\nVANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n8242\r\n\r\n08/04/1949\r\n\r\n3.228 - 21018\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2807\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n3.229 - 21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n3.230 - 28483\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1132\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n3.231 - 28472\r\n\r\nDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1286\r\n\r\n1132\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1567\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n3.232 - 28668\r\n\r\nMILENA PORTELLA SCOFANO\r\n\r\n1266\r\n\r\n1086\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1086\r\n\r\n1086\r\n\r\n1086\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n3.233 - 28644\r\n\r\nCARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1265\r\n\r\n1132\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n3.234 - 28470\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1264\r\n\r\n1132\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n3.235 - 28478\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONCALVES VIVAS\r\n\r\n1262\r\n\r\n1132\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n3.236 - 27878\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n3.237 - 28670\r\n\r\nJOSE UBIRATAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n11050\r\n\r\n301\r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n3.238 - 28679\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO VARGAS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1274\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n3.239 - 28672\r\n\r\nGERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1021\r\n\r\n3599\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n3.240 - 28686\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n32\r\n\r\n1749\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n3.241 - 28692\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6745\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n3.242 - 28687\r\n\r\nSUELLY TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n3.243 - 28693\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n3.244 - 28680\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n3.245 - 28677\r\n\r\nOLAVO ROCHA FEO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n3.246 - 28691\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n3.247 - 28661\r\n\r\nGEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n1258\r\n\r\n1132\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7904\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n3.248 - 28663\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1336\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n3.249 - 19992\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\n1254\r\n\r\n1216\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n3.250 - 28192\r\n\r\nSILVIA TANES CARDOSO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n3.251 - 28633\r\n\r\nSANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3181\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n3.252 - 28634\r\n\r\nANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n3.253 - 28632\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n3.254 - 28643\r\n\r\nFERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n3.255 - 28526\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n3.256 - 21017\r\n\r\nLETICE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3597\r\n\r\n1086\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n3.257 - 25539\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n3.258 - 27836\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 106\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.259 - 28619\r\n\r\nSILVANA BRANCO PIANO\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1960\r\n\r\n3.260 - 28502\r\n\r\nEBENESER GOMES CARDOSO\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n3.261 - 28479\r\n\r\nCARLOS ANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\n1226\r\n\r\n1132\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n3.262 - 27799\r\n\r\nANDREIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n1224\r\n\r\n984\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n984\r\n\r\n984\r\n\r\n984\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n3.263 - 19893\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1222\r\n\r\n1216\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n3.264 - 20215\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1222\r\n\r\n1216\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n3.265 - 19918\r\n\r\nMARCELO RIKLY GONZALEZ\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n3.266 - 20135\r\n\r\nLETICIA CARDOSO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n642\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n3.267 - 20232\r\n\r\nISABELA MARQUES MACEDO MIRANDA FRANCISCO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n3.268 - 20638\r\n\r\nANA LUCIA HENRIQUES MEDINA GOMES\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n6717\r\n\r\n949\r\n\r\n15/04/1943\r\n\r\n3.269 - 21034\r\n\r\nNILTON WANDERLEY CARDOZO\r\n\r\n1205\r\n\r\n1113\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n3.270 - 28676\r\n\r\nJAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1611\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n3.271 - 28688\r\n\r\nGENIZE DE JESUS SILVA DINIZ\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n3.272 - 20843\r\n\r\nORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1196\r\n\r\n1166\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n2275\r\n\r\n271\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n3.273 - 27964\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n3.274 - 27981\r\n\r\nVIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n3.275 - 28640\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n969\r\n\r\n1131\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n3.276 - 28635\r\n\r\nFRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1941\r\n\r\n3.277 - 23264\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n1410\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n3.278 - 26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n8092\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n3.279 - 26936\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAIS PAIS\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n3.280 - 17831\r\n\r\nROSANE ALMADA PENHA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n3.281 - 18201\r\n\r\nLUCINIA DE MENDONCA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n3.282 - 20864\r\n\r\nARIADNE DE MORAES IVANICSKA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n3.283 - 20869\r\n\r\nKATIA DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1908\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n3.284 - 20872\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n3.285 - 21095\r\n\r\nMONICA LUGULLO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2642\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n3.286 - 21189\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4781\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n3.287 - 21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1967\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n3.288 - 21211\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n835\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n3.289 - 21219\r\n\r\nDANIELLE GUERRA FALCAO GONCALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n3.290 - 21237\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n3.291 - 21241\r\n\r\nMARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n3.292 - 21170\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUIMARAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n3.293 - 21162\r\n\r\nMARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n3.294 - 21208\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n3.295 - 21201\r\n\r\nIZABELLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n3.296 - 21199\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n3.297 - 21266\r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n0\r\n\r\n1778\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n3.298 - 21310\r\n\r\nREGINA CELIA VIDAL LOPES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7768\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n3.299 - 21338\r\n\r\nMARILIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n6347\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1952\r\n\r\n3.300 - 21298\r\n\r\nELIANE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4814\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n3.301 - 21323\r\n\r\nROSI FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3794\r\n\r\n553\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n3.302 - 21343\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3785\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n3.303 - 21350\r\n\r\nROSEMARY PACHECO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3784\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n3.304 - 21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3653\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n3.305 - 21357\r\n\r\nROSANGELA BRAGA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2715\r\n\r\n90\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n3.306 - 21301\r\n\r\nMAILTON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n7262\r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n3.307 - 21361\r\n\r\nJOAO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5072\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n3.308 - 21306\r\n\r\nALMIR CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n4572\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n3.309 - 21358\r\n\r\nMARISTHER BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n3.310 - 21293\r\n\r\nDEISE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n3.311 - 21368\r\n\r\nMARCELO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n3.312 - 21308\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n3.313 - 21355\r\n\r\nVIVIANE COLEN GUEDES HADDAD\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n3.314 - 21360\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n3.315 - 21340\r\n\r\nMARIA VERISSIMA MELLO CHAIA DE HOLANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n5946\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1958\r\n\r\n3.316 - 21513\r\n\r\nJORGE CUNHA CORREA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n5390\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n3.317 - 21497\r\n\r\nLAUDIR DE LIMA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n4641\r\n\r\n201\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.318 - 21566\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3821\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n3.319 - 21453\r\n\r\nRUTH SOBRAL E SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2763\r\n\r\n1785\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n3.320 - 21590\r\n\r\nROSANGELA DE PAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4858\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n3.321 - 21570\r\n\r\nOLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3510\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n3.322 - 21464\r\n\r\nALISSON DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n3.323 - 21488\r\n\r\nSUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1949\r\n\r\n3.324 - 21547\r\n\r\nSILVANA MARIA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n3.325 - 21530\r\n\r\nCELMA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n3.326 - 21565\r\n\r\nKATTIA APARECIDA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n3.327 - 21458\r\n\r\nDENISE GOMES SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n3.328 - 21501\r\n\r\nMARCELA BULL DE MATTOS MENDES RAMOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n3.329 - 21452\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1970\r\n\r\n3.330 - 21567\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n3.331 - 18141\r\n\r\nJACINTA GOMES FERNANDES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3396\r\n\r\n3396\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n3.332 - 21644\r\n\r\nROSELI LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n6612\r\n\r\n4829\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1956\r\n\r\n3.333 - 21648\r\n\r\nSILVESTRE PEDRO DE ALCANTARA FILHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n416\r\n\r\n926\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n3.334 - 21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n29/10/1967\r\n\r\n3.335 - 21609\r\n\r\nNINA VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 107\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.336 - 21645\r\n\r\nIZA GONCALO LOPES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3392\r\n\r\n3392\r\n\r\n0\r\n\r\n1552\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\n3.337 - 21758\r\n\r\nELIANE FONSECA CORREA GONCALVES LIMA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4559\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n3.338 - 21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n2237\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n3.339 - 21157\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n3140\r\n\r\n1519\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n3.340 - 21461\r\n\r\nROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n3.341 - 22097\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1727\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n3.342 - 22071\r\n\r\nOCIREMA MARIA CARDOSO DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1002\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n3.343 - 22048\r\n\r\nGLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n3.344 - 22045\r\n\r\nCLAUDIA PAREDES MENUSIER ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n3.345 - 22068\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n3.346 - 21607\r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO\r\n\r\n1180\r\n\r\n942\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n1728\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n3.347 - 23844\r\n\r\nCLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n1178\r\n\r\n988\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n8148\r\n\r\n1088\r\n\r\n16/06/1954\r\n\r\n3.348 - 28694\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n1177\r\n\r\n1079\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n3.349 - 28565\r\n\r\nMARIANE BRANDAO\r\n\r\n1172\r\n\r\n988\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n8956\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n3.350 - 28673\r\n\r\nLUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO\r\n\r\n1169\r\n\r\n1079\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n3.351 - 28685\r\n\r\nSIMONE COELHO ALVES\r\n\r\n1169\r\n\r\n1079\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n3.352 - 27693\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n7740\r\n\r\n02/05/1961\r\n\r\n3.353 - 80650\r\n\r\nVANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1178\r\n\r\n1178\r\n\r\n1469\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n3.354 - 28916\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5598\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n3.355 - 28909\r\n\r\nDANIELLE PONTE COUTINHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1832\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n3.356 - 28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n3.357 - 28910\r\n\r\nADRIANO JOSE DE LIRA PELLEGRINI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n3.358 - 28918\r\n\r\nSILVANA CALDERARO NEVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n3.359 - 28927\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE FARIA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n3.360 - 28919\r\n\r\nLEANDRO WILLE FOLLY\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n3.361 - 28911\r\n\r\nROBERTO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n3.362 - 28917\r\n\r\nBRUNO RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n3.363 - 28912\r\n\r\nSANCLER BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n3.364 - 28926\r\n\r\nLIS ESPOSTI RANGEL\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n3.365 - 28907\r\n\r\nMARIO ANTONIO BARROS VIANA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n3.366 - 28925\r\n\r\nBRUNA BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n3.367 - 28921\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n3.368 - 28915\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRAO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n3.369 - 22075\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n1166\r\n\r\n928\r\n\r\n238\r\n\r\n722\r\n\r\n928\r\n\r\n3162\r\n\r\n3162\r\n\r\n1317\r\n\r\n2533\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n3.370 - 19827\r\n\r\nMONICA FIUZA BRASIL\r\n\r\n1164\r\n\r\n942\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n3.371 - 20313\r\n\r\nMARIA ROBERTA VENTURA CORREA\r\n\r\n1163\r\n\r\n923\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n923\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n3.372 - 22064\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES\r\n\r\n1154\r\n\r\n942\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n3.373 - 21182\r\n\r\nROSANGELA GOMES RALLO\r\n\r\n1152\r\n\r\n942\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3279\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n3.374 - 28902\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS\r\n\r\n1146\r\n\r\n1026\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1026\r\n\r\n1026\r\n\r\n1026\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n3.375 - 28683\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1143\r\n\r\n1079\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n3.376 - 21757\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1142\r\n\r\n942\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n3.377 - 28689\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1686\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n3.378 - 26721\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n3.379 - 27549\r\n\r\nSHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n3.380 - 28148\r\n\r\nTEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5843\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n3.381 - 28690\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n1131\r\n\r\n1079\r\n\r\n52\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n3.382 - 91022\r\n\r\nCELIA GOMES CORTES\r\n\r\n1130\r\n\r\n890\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n890\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n7622\r\n\r\n12/02/1950\r\n\r\n3.383 - 17077\r\n\r\nJACY LESSA DE MENEZES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n3.384 - 29009\r\n\r\nHELCIO REINALDO GIL SANTANA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n4395\r\n\r\n1145\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n3.385 - 29056\r\n\r\nMARIA XAVIER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n2428\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n3.386 - 29030\r\n\r\nMARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n7342\r\n\r\n03/05/1958\r\n\r\n3.387 - 29036\r\n\r\nJOSINEA MACHADO RABELLO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n6470\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n3.388 - 29054\r\n\r\nJULIENNE DE FREITAS PARADA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4608\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n3.389 - 29033\r\n\r\nPATRICIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n2129\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n3.390 - 29085\r\n\r\nLAURO S. THIAGO FERNANDES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n2016\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n3.391 - 29049\r\n\r\nGICELI MARTINELLI\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n3.392 - 29039\r\n\r\nREGINA SAINT CLAIR VELASCO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n3.393 - 29031\r\n\r\nADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n01/08/1955\r\n\r\n3.394 - 29028\r\n\r\nWASHINGTON DUARTE MIRANDA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n3.395 - 29035\r\n\r\nPATRICIA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO COSTA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n3.396 - 29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n3.397 - 29040\r\n\r\nVIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n3.398 - 29032\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n3.399 - 29042\r\n\r\nALINE SOARES PINHEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n3.400 - 29044\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n3.401 - 29029\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n3.402 - 29045\r\n\r\nCARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n3.403 - 21180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VENTURA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1320\r\n\r\n06/12/1953\r\n\r\n3.404 - 21151\r\n\r\nSILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1943\r\n\r\n3.405 - 21359\r\n\r\nMARINA LUCIA MARTINS SOARES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4171\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n3.406 - 21352\r\n\r\nCYNTIA NIDECK JARDIM RODRIGUES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1596\r\n\r\n1405\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n3.407 - 21484\r\n\r\nMARCELO PELLICIONE FEINGOLD\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1607\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n3.408 - 21503\r\n\r\nCARLA MARIA CORREA POVOLERI MENDES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n3.409 - 21641\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE HERBON BLANCO\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.410 - 22036\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n922\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n3.411 - 21325\r\n\r\nOLGA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1120\r\n\r\n940\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n940\r\n\r\n3240\r\n\r\n3240\r\n\r\n1515\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n3.412 - 29055\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n1417\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 108"
                    ],
                    "573097": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.413 - 29050\r\n\r\nCRISTIANE BILANGIERI BELMONTE GARCIA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n4060\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n3.414 - 29092\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN\r\n\r\n1116\r\n\r\n936\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n936\r\n\r\n936\r\n\r\n936\r\n\r\n0\r\n\r\n485\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n3.415 - 21318\r\n\r\nTANIA MARIA CORREA OINQUER XIMENES\r\n\r\n1111\r\n\r\n942\r\n\r\n169\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2724\r\n\r\n640\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n3.416 - 25482\r\n\r\nELAINE MELLO PEREIRA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n3.417 - 28908\r\n\r\nYARA MARIA DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1127\r\n\r\n4194\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n3.418 - 28922\r\n\r\nMARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n3.419 - 18703\r\n\r\nADRIANA SPINELLI LEAO SOARES\r\n\r\n1102\r\n\r\n942\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n3.420 - 18494\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1099\r\n\r\n859\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n3.421 - 29041\r\n\r\nHELOISA VALE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n1096\r\n\r\n946\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3.422 - 29038\r\n\r\nFLAVIA THOME MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\n1096\r\n\r\n946\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n3.423 - 21620\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1093\r\n\r\n942\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n1718\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n3.424 - 29057\r\n\r\nPEDRO ALVES DE MATTOS\r\n\r\n1092\r\n\r\n946\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n3.425 - 20005\r\n\r\nLUNA CATIA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n1091\r\n\r\n851\r\n\r\n240\r\n\r\n362\r\n\r\n851\r\n\r\n3577\r\n\r\n3577\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n3.426 - 29046\r\n\r\nADRIANA BARROSO FARES\r\n\r\n1089\r\n\r\n909\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n909\r\n\r\n909\r\n\r\n909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n3.427 - 29051\r\n\r\nSILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n1082\r\n\r\n946\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n1428\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n3.428 - 18002\r\n\r\nEDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n582\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n3.429 - 28700\r\n\r\nJOVANNA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n3.430 - 29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n3.431 - 29154\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n2483\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n3.432 - 29148\r\n\r\nRODRIGO WILSON FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1736\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n3.433 - 29100\r\n\r\nVIKTOR MAGNO KOVALJSKI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n3.434 - 29140\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n3.435 - 29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n3.436 - 29117\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n3.437 - 28758\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n3.438 - 29047\r\n\r\nMONICA DE JESUS SERRA FROES\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n1302\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n3.439 - 29043\r\n\r\nANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n3.440 - 29037\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n3.441 - 28913\r\n\r\nLEONARDO BELMONT FIRPO\r\n\r\n1064\r\n\r\n988\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1112\r\n\r\n428\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n3.442 - 21349\r\n\r\nFREDA PONZIO DE REZENDE\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7649\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1946\r\n\r\n3.443 - 29284\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n3262\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n3.444 - 29280\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n3.445 - 27001\r\n\r\nFLAVIA BENEVENTO DO VALLE\r\n\r\n1060\r\n\r\n820\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n3.446 - 24673\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO SEIXAS SICARDI\r\n\r\n1056\r\n\r\n996\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n996\r\n\r\n996\r\n\r\n996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n3.447 - 28924\r\n\r\nDANIELE DIAS DE MOURA\r\n\r\n1048\r\n\r\n988\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n3.448 - 19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n1048\r\n\r\n868\r\n\r\n180\r\n\r\n379\r\n\r\n868\r\n\r\n3683\r\n\r\n3683\r\n\r\n3240\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1959\r\n\r\n3.449 - 29135\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1046\r\n\r\n894\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n3.450 - 22542\r\n\r\nSUZANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n1046\r\n\r\n866\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n866\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n3.451 - 28914\r\n\r\nBIANCA SPOSITO GERBASE\r\n\r\n1046\r\n\r\n986\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n986\r\n\r\n986\r\n\r\n986\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n3.452 - 25585\r\n\r\nNARA VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n799\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n3.453 - 21256\r\n\r\nADELAINE EMERICK DA CUNHA AGUIAR\r\n\r\n1035\r\n\r\n839\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n3.454 - 25180\r\n\r\nMARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n857\r\n\r\n857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n3.455 - 29471\r\n\r\nJUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n7948\r\n\r\n16/05/1960\r\n\r\n3.456 - 29473\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n2305\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n3.457 - 29494\r\n\r\nIVAN FREIRE FONSECA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n3.458 - 29477\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO PAIXAO MORALES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n3.459 - 29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n3.460 - 29475\r\n\r\nROSANE DA COSTA DURAES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n3.461 - 29472\r\n\r\nANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n3.462 - 22206\r\n\r\nTIAGO SALVADOR IMBIRIBA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n3.463 - 27468\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES VIEIRA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n3.464 - 29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n3.465 - 29147\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n3.466 - 29470\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n1016\r\n\r\n839\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n1539\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n3.467 - 29048\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1010\r\n\r\n946\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n5446\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n3.468 - 29052\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n1006\r\n\r\n946\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n3.469 - 21202\r\n\r\nKARLA REIS BOTELHO\r\n\r\n1002\r\n\r\n942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1969\r\n\r\n3.470 - 29281\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1000\r\n\r\n880\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3.471 - 29590\r\n\r\nCATIA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n993\r\n\r\n813\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n3.472 - 29589\r\n\r\nJANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n993\r\n\r\n813\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n3.473 - 29591\r\n\r\nSANDRA PINTO LEVY\r\n\r\n990\r\n\r\n813\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n3.474 - 29143\r\n\r\nRAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n986\r\n\r\n896\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n3.475 - 29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n3.476 - 29613\r\n\r\nRENATA FARIA DE MATTOS\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n4808\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n3.477 - 29620\r\n\r\nALINE SCIPIAO MOREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2023\r\n\r\n05/06/1953\r\n\r\n3.478 - 29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n3.479 - 29616\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA POLICANI\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n3.480 - 29609\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n978\r\n\r\n798\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n798\r\n\r\n798\r\n\r\n798\r\n\r\n3960\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n3.481 - 29467\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ\r\n\r\n977\r\n\r\n797\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n797\r\n\r\n797\r\n\r\n797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1953\r\n\r\n3.482 - 29497\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n975\r\n\r\n839\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n3.483 - 29601\r\n\r\nLIEGE PRADO ALTMANN\r\n\r\n973\r\n\r\n799\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n3.484 - 29370\r\n\r\nCECILIA SOARES MELO DE ABREU\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n3.485 - 29592\r\n\r\nROSSANI SILVA MATOS CARVALHO\r\n\r\n962\r\n\r\n813\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n3958\r\n\r\n1450\r\n\r\n08/04/1961\r\n\r\n3.486 - 22003\r\n\r\nMONICA FINKENNAUER DE SOUZA\r\n\r\n942\r\n\r\n942\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n2205\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n3.487 - 29479\r\n\r\nSERGIO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\n929\r\n\r\n839\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1954\r\n\r\n3.488 - 29656\r\n\r\nFLAVIA MELO DE MACEDO\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n3.489 - 29672\r\n\r\nISABELA SALVIANO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n819\r\n\r\n743\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n743\r\n\r\n743\r\n\r\n743\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 109\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.490 - 29676\r\n\r\nSELMA DA SILVA LOPES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n4508\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n3.491 - 29716\r\n\r\nMONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3676\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n3.492 - 29714\r\n\r\nSONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3607\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n3.493 - 29696\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3456\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n3.494 - 29682\r\n\r\nRENATO DE GOUVEA LEVY\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1217\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n3.495 - 29681\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n3.496 - 29719\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n3.497 - 29695\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES CASCARDO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n3.498 - 29693\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n3.499 - 17120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n791\r\n\r\n671\r\n\r\n120\r\n\r\n183\r\n\r\n671\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n0\r\n\r\n3405\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n3.500 - 29731\r\n\r\nFRANCISNEI PEREIRA ALBACETE\r\n\r\n788\r\n\r\n670\r\n\r\n118\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n3.501 - 25967\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n773\r\n\r\n533\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n533\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n3.502 - 29745\r\n\r\nSUYEN SILVA LOUROZA\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n2354\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n3.503 - 29746\r\n\r\nLEIA ATTA ABRAHAO\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1948\r\n\r\n3.504 - 29748\r\n\r\nISABELLE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n3.505 - 29747\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n755\r\n\r\n635\r\n\r\n120\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n3.506 - 28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n713\r\n\r\n533\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n533\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n3.507 - 19341\r\n\r\nMONICA AUGUSTO BENEVIDES BAPTISTA\r\n\r\n546\r\n\r\n486\r\n\r\n60\r\n\r\n273\r\n\r\n486\r\n\r\n3601\r\n\r\n3601\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 110\r\n\r\nId: 573097"
                    ],
                    "573116": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-12\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 19474\r\n\r\nRENATO WARWAR SILVA\r\n\r\n4514\r\n\r\n4274\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n1032\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n2 - 19467\r\n\r\nJOSE DE CASTRO ARNAUD\r\n\r\n4454\r\n\r\n4274\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n830\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n3 - 19571\r\n\r\nMARCO ANTONIO BHERING DA SILVA\r\n\r\n4366\r\n\r\n4156\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n4 - 19570\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO FELIX PINTO\r\n\r\n4336\r\n\r\n4156\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n902\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n5 - 19694\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n6 - 19813\r\n\r\nZANONI DA CONCEICAO MAIA JUNIOR\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n638\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n7 - 19798\r\n\r\nMARCELO BARROSO BERNABE\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n8 - 19796\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA BLANCO\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n9 - 22763\r\n\r\nALINE VIANA MAGALHAES FAZZI\r\n\r\n3332\r\n\r\n3092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n10 - 23115\r\n\r\nMONICA DE CASSIA PATROCINIO PALAZZO\r\n\r\n3202\r\n\r\n2962\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n11 - 22983\r\n\r\nALEXANDRE JOSE COSTA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n3175\r\n\r\n3025\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n12 - 24094\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2320\r\n\r\n978\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n13 - 24093\r\n\r\nRAUL ANTONIO FELIX DE SOUSA\r\n\r\n2211\r\n\r\n2043\r\n\r\n168\r\n\r\n530\r\n\r\n2043\r\n\r\n2043\r\n\r\n2043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 6014\r\n\r\nALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n2409\r\n\r\n06/07/1952\r\n\r\n2 - 4972\r\n\r\nIVANILTON TRISTAO PEREIRA\r\n\r\n6023\r\n\r\n5783\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n1153\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n3 - 6198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5973\r\n\r\n5768\r\n\r\n205\r\n\r\n722\r\n\r\n9334\r\n\r\n9334\r\n\r\n9334\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n4 - 6059\r\n\r\nCARLOS GIOVANNI PEIXOTO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n5 - 5969\r\n\r\nVANDERLEI EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n14/03/1950\r\n\r\n6 - 3598\r\n\r\nJOSE ARIVAL REIS SANTOS\r\n\r\n5853\r\n\r\n5784\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n12328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1951\r\n\r\n7 - 6007\r\n\r\nFRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n01/12/1951\r\n\r\n8 - 80290\r\n\r\nCLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n9 - 6027\r\n\r\nHELIO BRITO\r\n\r\n5843\r\n\r\n5783\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n0\r\n\r\n1049\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n10 - 80593\r\n\r\nEDSON DE SOUZA\r\n\r\n5408\r\n\r\n5342\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n11 - 16793\r\n\r\nCLAUDIO MENDES CAVALCANTE\r\n\r\n5153\r\n\r\n5033\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1644\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n12 - 17764\r\n\r\nMARCELO TRISTAO BATISTA\r\n\r\n5053\r\n\r\n4865\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n13 - 16795\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n718\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n14 - 90913\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL\r\n\r\n4046\r\n\r\n3965\r\n\r\n81\r\n\r\n707\r\n\r\n3965\r\n\r\n3965\r\n\r\n3965\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n15 - 90637\r\n\r\nEDNIL LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5838\r\n\r\n5838\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 4156\r\n\r\nDULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1953\r\n\r\n2 - 12036\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n3 - 5408\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9736\r\n\r\n9736\r\n\r\n9736\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1949\r\n\r\n4 - 6104\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n5 - 6107\r\n\r\nSOLANGE CORREA DIAS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1957\r\n\r\n6 - 6064\r\n\r\nVILMA SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n7 - 6197\r\n\r\nSERGIO JORGE DA SILVA SANTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n8 - 6697\r\n\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n9 - 6722\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MONTEIRO FRANCA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n10 - 6705\r\n\r\nALDA REGINA DE MOURA MARTINS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1955\r\n\r\n11 - 6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n12 - 6762\r\n\r\nIRACI VIEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9098\r\n\r\n9098\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1960\r\n\r\n13 - 7157\r\n\r\nEMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n16/05/1954\r\n\r\n14 - 7489\r\n\r\nANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1960\r\n\r\n15 - 7881\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SALGUEIRO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n22/01/1954\r\n\r\n16 - 7860\r\n\r\nSEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1958\r\n\r\n17 - 7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n18 - 7956\r\n\r\nDILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1957\r\n\r\n19 - 8059\r\n\r\nANA MARIA DE LUNA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8233\r\n\r\n8233\r\n\r\n8233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n20 - 8960\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1959\r\n\r\n21 - 9818\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7153\r\n\r\n7153\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1949\r\n\r\n22 - 13361\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1953\r\n\r\n23 - 8976\r\n\r\nJOAO CARLOS PROENCA VIEGAS MORGADO\r\n\r\n6022\r\n\r\n5784\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n24 - 7841\r\n\r\nEDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA\r\n\r\n6017\r\n\r\n5777\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n1165\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n25 - 6569\r\n\r\nNAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6014\r\n\r\n5784\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n26 - 7162\r\n\r\nJEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n6010\r\n\r\n5784\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n27 - 6175\r\n\r\nSARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6000\r\n\r\n5784\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n28 - 7706\r\n\r\nNEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8381\r\n\r\n8381\r\n\r\n8381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n29 - 7875\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE FRANCA MESSIAS\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n1541\r\n\r\n01/07/1954\r\n\r\n30 - 7892\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8253\r\n\r\n8253\r\n\r\n8253\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n31 - 8500\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n5992\r\n\r\n5784\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7844\r\n\r\n7844\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1950\r\n\r\n32 - 8287\r\n\r\nFERNANDO PAIVA FILHO\r\n\r\n5988\r\n\r\n5784\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n7811\r\n\r\n7811\r\n\r\n10198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1950\r\n\r\n33 - 90333\r\n\r\nMYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n34 - 90330\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n35 - 6083\r\n\r\nGILDICEIA CONCEICAO SILVA DE BARROS\r\n\r\n5976\r\n\r\n5784\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n8768\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n36 - 5484\r\n\r\nDELZA REGINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n5970\r\n\r\n5784\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n37 - 5233\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9605\r\n\r\n9605\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 111\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n38 - 5858\r\n\r\nNORMA DA SILVA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n39 - 6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9433\r\n\r\n9433\r\n\r\n9433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n40 - 6069\r\n\r\nEBENEZER LIMA BASTOS\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n41 - 6717\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n42 - 8961\r\n\r\nANA MARIA PIRES\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n43 - 9817\r\n\r\nCAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7153\r\n\r\n7153\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n13/08/1941\r\n\r\n44 - 12115\r\n\r\nTELMA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n5963\r\n\r\n5783\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n45 - 6694\r\n\r\nLEILA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n5963\r\n\r\n5783\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n46 - 6079\r\n\r\nROSANGELA FRANCO NEVES\r\n\r\n5953\r\n\r\n5783\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n47 - 5493\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n5951\r\n\r\n5783\r\n\r\n168\r\n\r\n726\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n48 - 6177\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5939\r\n\r\n5781\r\n\r\n158\r\n\r\n725\r\n\r\n9381\r\n\r\n9381\r\n\r\n9381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n49 - 90290\r\n\r\nSILVIO REINALDO DE MELO\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n11050\r\n\r\n12347\r\n\r\n12347\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n50 - 5554\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n51 - 4538\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5933\r\n\r\n5783\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n10495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1950\r\n\r\n52 - 5727\r\n\r\nLILIA NAZARE FRANCA COSTA\r\n\r\n5916\r\n\r\n5784\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n53 - 5601\r\n\r\nELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n5910\r\n\r\n5784\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1953\r\n\r\n54 - 5542\r\n\r\nNELI DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n5910\r\n\r\n5784\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1962\r\n\r\n55 - 4210\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n11002\r\n\r\n11002\r\n\r\n11002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1951\r\n\r\n56 - 90332\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\n57 - 5509\r\n\r\nGILSON MENDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n58 - 5566\r\n\r\nELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1951\r\n\r\n59 - 5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9623\r\n\r\n9623\r\n\r\n9623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n60 - 5796\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n12125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\n61 - 5881\r\n\r\nMARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n62 - 7160\r\n\r\nROGERIO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8790\r\n\r\n8790\r\n\r\n8790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n63 - 7641\r\n\r\nCLECIA BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n64 - 6187\r\n\r\nMARIA DE FATIMA REIS AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7944\r\n\r\n7944\r\n\r\n7944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n65 - 6752\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n5901\r\n\r\n5721\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n9040\r\n\r\n9040\r\n\r\n9040\r\n\r\n271\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1951\r\n\r\n66 - 5728\r\n\r\nGARIBALDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n5900\r\n\r\n5770\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9504\r\n\r\n9504\r\n\r\n9504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1957\r\n\r\n67 - 7193\r\n\r\nVILMA MONTEIRO\r\n\r\n5894\r\n\r\n5784\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1956\r\n\r\n68 - 11743\r\n\r\nNEWTON PESSANHA\r\n\r\n5890\r\n\r\n5784\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n11385\r\n\r\n11385\r\n\r\n11385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1952\r\n\r\n69 - 13122\r\n\r\nODELIR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n5880\r\n\r\n5784\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n7039\r\n\r\n7039\r\n\r\n10210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1950\r\n\r\n70 - 4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1952\r\n\r\n71 - 5236\r\n\r\nSONIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n72 - 7903\r\n\r\nAMARILDO SILVA\r\n\r\n5871\r\n\r\n5781\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n7612\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n73 - 5488\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES\r\n\r\n5850\r\n\r\n5784\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n74 - 11752\r\n\r\nMOISES LESSA SOARES\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11368\r\n\r\n11368\r\n\r\n11368\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1954\r\n\r\n75 - 5725\r\n\r\nSTELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n76 - 5619\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1958\r\n\r\n77 - 7709\r\n\r\nQUILZA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n78 - 8423\r\n\r\nIGNACIO JOSE CALVO RANGEL\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n11290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n79 - 7449\r\n\r\nALZIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5842\r\n\r\n5782\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n1088\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1954\r\n\r\n80 - 7000\r\n\r\nMARIA NATALIA FERNANDES SENRA\r\n\r\n5816\r\n\r\n5784\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n81 - 7039\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5814\r\n\r\n5784\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n82 - 8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n5814\r\n\r\n5784\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n7806\r\n\r\n7806\r\n\r\n14611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1949\r\n\r\n83 - 5662\r\n\r\nVERA MARIA GONZALEZ\r\n\r\n5810\r\n\r\n5784\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1949\r\n\r\n84 - 5168\r\n\r\nBENEDITO CUTRIM FILHO\r\n\r\n5800\r\n\r\n5784\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1953\r\n\r\n85 - 90480\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES\r\n\r\n5800\r\n\r\n5738\r\n\r\n62\r\n\r\n727\r\n\r\n8013\r\n\r\n8013\r\n\r\n8013\r\n\r\n2927\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1952\r\n\r\n86 - 90370\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n5798\r\n\r\n5738\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n87 - 5565\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO DE BARROS\r\n\r\n5798\r\n\r\n5784\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n88 - 6743\r\n\r\nMARILENE TRIGUEIRO DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n5797\r\n\r\n5784\r\n\r\n13\r\n\r\n727\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n89 - 80850\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n5796\r\n\r\n5784\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n12394\r\n\r\n12394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1947\r\n\r\n90 - 90295\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\n5794\r\n\r\n5702\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10110\r\n\r\n11878\r\n\r\n11878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1948\r\n\r\n91 - 11998\r\n\r\nEDINA CARVALHO VIANA\r\n\r\n5786\r\n\r\n5784\r\n\r\n2\r\n\r\n727\r\n\r\n10523\r\n\r\n10523\r\n\r\n10523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1951\r\n\r\n92 - 5483\r\n\r\nMARIA JOANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n93 - 7477\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n21/11/1946\r\n\r\n94 - 8274\r\n\r\nREGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1944\r\n\r\n95 - 90423\r\n\r\nMARIA REGINA VALLE DE YBARRA BARROSO\r\n\r\n5783\r\n\r\n5738\r\n\r\n45\r\n\r\n727\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n96 - 4090\r\n\r\nGILBERTO BRUNI\r\n\r\n5782\r\n\r\n5782\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n16/09/1949\r\n\r\n97 - 5755\r\n\r\nANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n5778\r\n\r\n5778\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9611\r\n\r\n9611\r\n\r\n9611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n98 - 8939\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n5771\r\n\r\n5729\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n2198\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n99 - 90442\r\n\r\nCELIA MARIA DE AMORIM FERNANDES VALLE\r\n\r\n5738\r\n\r\n5738\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1953\r\n\r\n100 - 80431\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SANTOS\r\n\r\n5687\r\n\r\n5447\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n101 - 15928\r\n\r\nWILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO\r\n\r\n5687\r\n\r\n5447\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1952\r\n\r\n102 - 90481\r\n\r\nELIANA LEMOS MOREIRA\r\n\r\n5679\r\n\r\n5619\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n106\r\n\r\n2398\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n103 - 90249\r\n\r\nIVALDO CORREA PINTO\r\n\r\n5648\r\n\r\n5629\r\n\r\n19\r\n\r\n719\r\n\r\n10296\r\n\r\n12808\r\n\r\n12808\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1949\r\n\r\n104 - 7858\r\n\r\nMAGNOLIA ROSARIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5610\r\n\r\n5417\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1950\r\n\r\n105 - 4660\r\n\r\nELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO\r\n\r\n5596\r\n\r\n5416\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10475\r\n\r\n10475\r\n\r\n10475\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1951\r\n\r\n106 - 15877\r\n\r\nNELSON DIAS DE ALBANO\r\n\r\n5567\r\n\r\n5447\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10144\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n07/11/1950\r\n\r\n107 - 7854\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA VARELLA\r\n\r\n5537\r\n\r\n5417\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8149\r\n\r\n8149\r\n\r\n8149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1959\r\n\r\n108 - 16053\r\n\r\nSERGIO PERI CORONEL BARRETO\r\n\r\n5534\r\n\r\n5334\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5334\r\n\r\n5334\r\n\r\n9559\r\n\r\n0\r\n\r\n2779\r\n\r\n09/08/1952\r\n\r\n109 - 15904\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO BACELAR\r\n\r\n5519\r\n\r\n5447\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1947\r\n\r\n110 - 4395\r\n\r\nTERESINHA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n5485\r\n\r\n5417\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n10747\r\n\r\n10747\r\n\r\n10747\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n111 - 15652\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE AMORIM\r\n\r\n5485\r\n\r\n5447\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n112 - 4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n5417\r\n\r\n5417\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10948\r\n\r\n10948\r\n\r\n10948\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1943\r\n\r\n113 - 5286\r\n\r\nVILMA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9890\r\n\r\n9890\r\n\r\n9890\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n114 - 5382\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9764\r\n\r\n9764\r\n\r\n9764\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 112\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n115 - 8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n10169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1949\r\n\r\n116 - 5188\r\n\r\nROBERTO GONCALVES\r\n\r\n5232\r\n\r\n5052\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9969\r\n\r\n9969\r\n\r\n12772\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n117 - 7845\r\n\r\nRICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5213\r\n\r\n5039\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n8187\r\n\r\n8187\r\n\r\n8187\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n118 - 4634\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHES\r\n\r\n5169\r\n\r\n5049\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n10478\r\n\r\n10478\r\n\r\n10478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1949\r\n\r\n119 - 8143\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8085\r\n\r\n8085\r\n\r\n8085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n120 - 8418\r\n\r\nENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n121 - 8414\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5143\r\n\r\n4903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7900\r\n\r\n7900\r\n\r\n7900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1954\r\n\r\n122 - 8412\r\n\r\nCELIA REGINA DA COSTA MENDONCA NOGUEIRA\r\n\r\n5024\r\n\r\n4904\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n123 - 8416\r\n\r\nANTONIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO\r\n\r\n5024\r\n\r\n4844\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n7854\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n124 - 7863\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MAGALHAES\r\n\r\n4982\r\n\r\n4886\r\n\r\n96\r\n\r\n707\r\n\r\n8050\r\n\r\n8050\r\n\r\n8050\r\n\r\n0\r\n\r\n1816\r\n\r\n13/12/1958\r\n\r\n125 - 13976\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1960\r\n\r\n126 - 14683\r\n\r\nMARY VIANNA ROSADO MAIA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n127 - 13966\r\n\r\nMARIA ELIANE MAIA DE SOUZA HILL\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n3242\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n128 - 14818\r\n\r\nELOA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n129 - 14828\r\n\r\nLUCIANO ALT VASCONCELOS\r\n\r\n4894\r\n\r\n4658\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n130 - 14714\r\n\r\nROBERTO MOREIRA NEVES FILHO\r\n\r\n4868\r\n\r\n4628\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5835\r\n\r\n5835\r\n\r\n5835\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n131 - 14766\r\n\r\nBARBARA MORAES DE CASTRO LEAL\r\n\r\n4866\r\n\r\n4658\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1951\r\n\r\n132 - 14807\r\n\r\nELIZABETH RAMOS BORGES\r\n\r\n4861\r\n\r\n4655\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n133 - 14772\r\n\r\nULLA LOUISE DIDRIKSSON\r\n\r\n4852\r\n\r\n4658\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n134 - 9158\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DI SALVO PADUA\r\n\r\n4842\r\n\r\n4658\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n774\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n135 - 9130\r\n\r\nMARCIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n8807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n136 - 9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n137 - 9785\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n138 - 13612\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA LOPES\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n18/03/1962\r\n\r\n139 - 14599\r\n\r\nCRISTINA LUCIA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n272\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n140 - 14676\r\n\r\nLILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n141 - 14832\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n142 - 14782\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1949\r\n\r\n143 - 13960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO\r\n\r\n4837\r\n\r\n4657\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6263\r\n\r\n6263\r\n\r\n6263\r\n\r\n0\r\n\r\n1641\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n144 - 9155\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4658\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n145 - 14826\r\n\r\nSOLANGE GOMES E SOUZA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4658\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n146 - 14756\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA COELHO\r\n\r\n4804\r\n\r\n4654\r\n\r\n150\r\n\r\n723\r\n\r\n5856\r\n\r\n5856\r\n\r\n5856\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/11/1952\r\n\r\n147 - 9115\r\n\r\nRENATO GOMES DE MATOS\r\n\r\n4768\r\n\r\n4658\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n148 - 14846\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n4734\r\n\r\n4658\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n149 - 12045\r\n\r\nRITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n4718\r\n\r\n4688\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n150 - 14829\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n4718\r\n\r\n4658\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n865\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n151 - 14763\r\n\r\nMARCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n4718\r\n\r\n4658\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n152 - 14665\r\n\r\nNAILA DE MELLO NAVARRO\r\n\r\n4664\r\n\r\n4658\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n5845\r\n\r\n5845\r\n\r\n5845\r\n\r\n816\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n153 - 14827\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n4638\r\n\r\n4578\r\n\r\n60\r\n\r\n674\r\n\r\n5780\r\n\r\n5780\r\n\r\n5780\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n154 - 7846\r\n\r\nMARTA BRUNO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n155 - 13981\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n156 - 15272\r\n\r\nELIETE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n157 - 15249\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n158 - 15571\r\n\r\nVANIA LUCIA BAPTISTA\r\n\r\n4454\r\n\r\n4292\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n159 - 15242\r\n\r\nMARCIA MOURA DE CAMARGO GAZULA\r\n\r\n4448\r\n\r\n4292\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n160 - 15542\r\n\r\nVANIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n4412\r\n\r\n4292\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n161 - 90537\r\n\r\nNELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\n4367\r\n\r\n4171\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n162 - 6101\r\n\r\nLUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n4358\r\n\r\n4292\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n163 - 15315\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ARARIPE\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n164 - 15582\r\n\r\nROSILEA GOMES BORGES\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n11006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1957\r\n\r\n165 - 5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5286\r\n\r\n5334\r\n\r\n9899\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n166 - 15237\r\n\r\nVALERIA CHAVES COSTA\r\n\r\n3999\r\n\r\n3927\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n167 - 90536\r\n\r\nMARIA LUCIA NISHIMATSU\r\n\r\n3933\r\n\r\n3830\r\n\r\n103\r\n\r\n727\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1959\r\n\r\n168 - 19575\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n169 - 15572\r\n\r\nGELSON LUIZ CAMPOS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1014\r\n\r\n38\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n170 - 15539\r\n\r\nALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n171 - 90579\r\n\r\nLEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n3894\r\n\r\n3694\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n0\r\n\r\n2782\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n172 - 19494\r\n\r\nROGERIO YUTAKA FUJIMOTO\r\n\r\n3850\r\n\r\n3664\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4273\r\n\r\n4273\r\n\r\n4273\r\n\r\n0\r\n\r\n1233\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n173 - 15556\r\n\r\nANTONIO DI PADUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA\r\n\r\n3840\r\n\r\n3660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1954\r\n\r\n174 - 15570\r\n\r\nDEBORA SOARES TORRES\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n175 - 19572\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n3814\r\n\r\n3665\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n1125\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n176 - 19485\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\n3778\r\n\r\n3624\r\n\r\n154\r\n\r\n686\r\n\r\n4233\r\n\r\n4233\r\n\r\n4233\r\n\r\n0\r\n\r\n1120\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n177 - 15550\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n3755\r\n\r\n3575\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n178 - 7043\r\n\r\nMIDIA AMELIA DA SILVA\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n179 - 15540\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n180 - 6072\r\n\r\nJAIRO ILARIO BESSA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n181 - 19491\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\n3651\r\n\r\n3651\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4260\r\n\r\n4260\r\n\r\n4260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1955\r\n\r\n182 - 7458\r\n\r\nCENIR DA SILVA OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n3628\r\n\r\n3392\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1956\r\n\r\n183 - 19568\r\n\r\nJULIO CESAR MONTE SANTO\r\n\r\n3539\r\n\r\n3299\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3790\r\n\r\n3790\r\n\r\n3790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n184 - 15332\r\n\r\nVILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n381\r\n\r\n730\r\n\r\n11/02/1959\r\n\r\n185 - 15837\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA MADUREIRA VENTURA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n186 - 9507\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n9524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n187 - 16954\r\n\r\nNILZA VIEIRA LARCHER\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n5956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n188 - 14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n3440\r\n\r\n3254\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n8298\r\n\r\n0\r\n\r\n1681\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n189 - 9341\r\n\r\nAILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n190 - 15783\r\n\r\nMARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n3420\r\n\r\n3254\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1556\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n191 - 15037\r\n\r\nELBA REGINA ZARATTINI PERIDES\r\n\r\n3418\r\n\r\n3254\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n1489\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 113\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n192 - 19688\r\n\r\nANGELO ACURCIO DE ARAUJO GOES SANTOS\r\n\r\n3387\r\n\r\n3147\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n193 - 19685\r\n\r\nMARIA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\n3147\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n194 - 19812\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3327\r\n\r\n3147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n195 - 22845\r\n\r\nJOSE CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\n3304\r\n\r\n3064\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3064\r\n\r\n3064\r\n\r\n9122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1954\r\n\r\n196 - 19691\r\n\r\nSERGIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n3299\r\n\r\n3147\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n197 - 17165\r\n\r\nGIOVANI FARIA BUZZI\r\n\r\n3254\r\n\r\n3014\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n1255\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n198 - 19686\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3249\r\n\r\n3155\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n1631\r\n\r\n16/02/1966\r\n\r\n199 - 17155\r\n\r\nVALERIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n3226\r\n\r\n2986\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n200 - 19803\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n3214\r\n\r\n3147\r\n\r\n67\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n5358\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1958\r\n\r\n201 - 6144\r\n\r\nJORGE WASHINGTON SILVA MATTOS\r\n\r\n3195\r\n\r\n2989\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n202 - 17170\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEREDO DO CARMO\r\n\r\n3182\r\n\r\n3014\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2631\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n203 - 19810\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n3173\r\n\r\n2933\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n204 - 16886\r\n\r\nMARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1961\r\n\r\n205 - 17076\r\n\r\nDEBORA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n3088\r\n\r\n2938\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2140\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n206 - 17201\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n3060\r\n\r\n2820\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1165\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n207 - 16870\r\n\r\nNEIDE DE FRANCA MANOEL\r\n\r\n3033\r\n\r\n2793\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2012\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n208 - 16727\r\n\r\nCECILIA PRECIOSA QUEIROZ\r\n\r\n2974\r\n\r\n2820\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n2090\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n209 - 17221\r\n\r\nFABIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3269\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n210 - 17153\r\n\r\nJEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n70\r\n\r\n640\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n211 - 17128\r\n\r\nCARLA SAMPAIO\r\n\r\n2938\r\n\r\n2938\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2035\r\n\r\n557\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n212 - 90547\r\n\r\nRICARDO ALVES E SILVA\r\n\r\n2928\r\n\r\n2688\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n1734\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n213 - 19639\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2713\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2082\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n214 - 19637\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n2893\r\n\r\n2713\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n7920\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1952\r\n\r\n215 - 19808\r\n\r\nANDRE LUIZ FREIRE VIANNA\r\n\r\n2838\r\n\r\n2612\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n216 - 17169\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE ASSUMPCAO CAMPOS\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n4720\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n217 - 90558\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO\r\n\r\n2488\r\n\r\n2248\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n1098\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n218 - 19802\r\n\r\nALEX BENEVIDES GOMES\r\n\r\n2383\r\n\r\n2287\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n219 - 19641\r\n\r\nMOZART DA CUNHA LEITE\r\n\r\n2324\r\n\r\n2084\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1956\r\n\r\n220 - 19816\r\n\r\nMARCOS STALLONE SANTOS\r\n\r\n2309\r\n\r\n2099\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n221 - 90548\r\n\r\nVALTER ADERITO SOBRAL\r\n\r\n2299\r\n\r\n2059\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n222 - 90560\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n2227\r\n\r\n1987\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n223 - 19642\r\n\r\nMARISTELA MAGALHAES PAULA\r\n\r\n2189\r\n\r\n2084\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n224 - 17061\r\n\r\nMARIO LUIS VIEIRA CRISTINO\r\n\r\n2149\r\n\r\n1909\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1295\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n225 - 17184\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES\r\n\r\n2149\r\n\r\n1909\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1267\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n226 - 6051\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9432\r\n\r\n9432\r\n\r\n9432\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n227 - 6980\r\n\r\nSYLA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n0\r\n\r\n431\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n228 - 17486\r\n\r\nANGELA MARIA TOSTES SOLON DE PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n1168\r\n\r\n2087\r\n\r\n02/02/1954\r\n\r\n229 - 16908\r\n\r\nSHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n2096\r\n\r\n2084\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2292\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n230 - 15271\r\n\r\nEDSON LUIS DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5648\r\n\r\n5648\r\n\r\n5648\r\n\r\n0\r\n\r\n1404\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n231 - 19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1957\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n232 - 90349\r\n\r\nARAPUAN SERAPHIM MENEZES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n13/02/1946\r\n\r\n233 - 5978\r\n\r\nALCIR GUALBERTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n09/02/1958\r\n\r\n234 - 5987\r\n\r\nJORGE JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n235 - 5970\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n09/07/1944\r\n\r\n236 - 6016\r\n\r\nMIRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9459\r\n\r\n9459\r\n\r\n9459\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n237 - 6061\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9339\r\n\r\n9339\r\n\r\n9339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n238 - 6593\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n1954\r\n\r\n1877\r\n\r\n77\r\n\r\n727\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n1699\r\n\r\n18/02/1951\r\n\r\n239 - 16607\r\n\r\nDARCY DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3743\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n240 - 7482\r\n\r\nCARLOS JOSE NUNES DE LIMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n241 - 17738\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO E SILVA\r\n\r\n1914\r\n\r\n1877\r\n\r\n37\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1954\r\n\r\n242 - 90355\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS LORCA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n23/10/1953\r\n\r\n243 - 6005\r\n\r\nJORGE LUIZ MENNA BARRETO MONCLARO DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n244 - 6028\r\n\r\nJOAO VENEZUELA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1951\r\n\r\n245 - 6589\r\n\r\nEBER COELHO DE MATTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n246 - 90430\r\n\r\nSERGIO FERNANDO CRUZ\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n0\r\n\r\n841\r\n\r\n05/09/1957\r\n\r\n247 - 17735\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES DA SILVA STAMBOWSKY\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 8863\r\n\r\nREGINA CELIA ALPANDE TRINDADE\r\n\r\n6023\r\n\r\n5783\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1949\r\n\r\n2 - 8855\r\n\r\nROSEMERI BOTELHO TRIGUEIRO\r\n\r\n6007\r\n\r\n5783\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n09/09/1954\r\n\r\n3 - 90561\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA OLIVEIRA ROSA LOUREIRO\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n4 - 90555\r\n\r\nROSANE CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n5 - 90571\r\n\r\nHORTENCIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6717\r\n\r\n6717\r\n\r\n6717\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1942\r\n\r\n6 - 8828\r\n\r\nJOSE CARLOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n7 - 90601\r\n\r\nJOEL PEREIRA DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n5934\r\n\r\n5738\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6495\r\n\r\n6495\r\n\r\n6495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n8 - 8833\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n5900\r\n\r\n5783\r\n\r\n117\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1958\r\n\r\n9 - 6093\r\n\r\nANTONIO LOPES ROSA\r\n\r\n5875\r\n\r\n5783\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1951\r\n\r\n10 - 90608\r\n\r\nJOSE VITOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5858\r\n\r\n5738\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n11 - 80532\r\n\r\nWANDERSON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n5625\r\n\r\n5562\r\n\r\n63\r\n\r\n727\r\n\r\n5562\r\n\r\n5562\r\n\r\n5562\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n12 - 17231\r\n\r\nCELI ALMEIDA ALVES\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n7658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1958\r\n\r\n13 - 16938\r\n\r\nCATIA REGINA BRAGA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1090\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n14 - 16921\r\n\r\nFATIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n858\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n15 - 16982\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 114\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n16 - 17185\r\n\r\nSANDRA REGINA DAMASCENO PORTO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n17 - 17223\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARINI\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n18 - 16989\r\n\r\nWALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n19 - 17154\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n20 - 17079\r\n\r\nADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHAO PEQUENO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n21 - 16944\r\n\r\nEDSON ELIAS GONCALVES\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1950\r\n\r\n22 - 16890\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n23 - 16876\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n24 - 17083\r\n\r\nIVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n25 - 17001\r\n\r\nMARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n26 - 17219\r\n\r\nCELY MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n27 - 17156\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n28 - 16882\r\n\r\nEMILSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n29 - 16945\r\n\r\nROSILENE MARIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n30 - 17508\r\n\r\nLAURENCE ROCHA BARROZO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n31 - 17147\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n32 - 17036\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n33 - 17096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n34 - 17125\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CARVALHO\r\n\r\n5221\r\n\r\n4981\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4981\r\n\r\n4981\r\n\r\n4981\r\n\r\n0\r\n\r\n3479\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n35 - 17127\r\n\r\nEDSON MAYORGA\r\n\r\n5197\r\n\r\n4985\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n36 - 17072\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n5195\r\n\r\n4985\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n37 - 17546\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n5194\r\n\r\n4954\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4954\r\n\r\n4954\r\n\r\n4954\r\n\r\n0\r\n\r\n2873\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n38 - 16923\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n5193\r\n\r\n4985\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n20/02/1953\r\n\r\n39 - 17200\r\n\r\nELI EDUARDO SABINO\r\n\r\n5193\r\n\r\n4985\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n40 - 16930\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n5179\r\n\r\n4985\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n41 - 17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n5170\r\n\r\n4985\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n42 - 17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n43 - 16932\r\n\r\nSOMALIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n44 - 17199\r\n\r\nANNA CHRISTINA PACHECO CHAGAS COUTINHO\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n45 - 17017\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n46 - 17019\r\n\r\nMARCIA ROCHA TORRES\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n47 - 17732\r\n\r\nMARISE CARDOSO BOTTO\r\n\r\n5127\r\n\r\n4887\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n48 - 17243\r\n\r\nCLAUDIA GOMES LYRA SIQUEIRA\r\n\r\n5124\r\n\r\n4985\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n49 - 17084\r\n\r\nMIRIA RODRIGUES\r\n\r\n5113\r\n\r\n4985\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n50 - 17152\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n5107\r\n\r\n4979\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4979\r\n\r\n4979\r\n\r\n4979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n51 - 17026\r\n\r\nEDSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n52 - 17189\r\n\r\nVIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n53 - 17029\r\n\r\nLEONARDO LIMA CARVALHO\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n54 - 16992\r\n\r\nADRIANA LEITE BRANDAO CATHARINA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n55 - 17845\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n5077\r\n\r\n4837\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n0\r\n\r\n1338\r\n\r\n30/10/1944\r\n\r\n56 - 17141\r\n\r\nCHIRLEIA GOMES COLODINO\r\n\r\n5075\r\n\r\n4985\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1959\r\n\r\n57 - 17951\r\n\r\nDENISE DA COSTA PINTO PAIXAO\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n1541\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n58 - 17913\r\n\r\nMARI ESTELLA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n985\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n59 - 17925\r\n\r\nDENYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n60 - 17900\r\n\r\nALZIRA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n61 - 17899\r\n\r\nINES FALCAO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n62 - 17954\r\n\r\nLECI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n63 - 17912\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n64 - 17525\r\n\r\nFERNANDO JOSE PORTUGAL\r\n\r\n5042\r\n\r\n4922\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4922\r\n\r\n4922\r\n\r\n7972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n65 - 17948\r\n\r\nJACQUELINE TERRA FREITAS\r\n\r\n5003\r\n\r\n4807\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n2127\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n66 - 18239\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n67 - 18294\r\n\r\nELIESER ALMEIDA SILVA\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n68 - 18148\r\n\r\nARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1948\r\n\r\n69 - 18250\r\n\r\nRITA CASSIA RIBEIRO CASADO\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1956\r\n\r\n70 - 18198\r\n\r\nMARILUCE BAIAO DE MORAIS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n71 - 18210\r\n\r\nCATIA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n72 - 18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n4938\r\n\r\n4710\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n73 - 16685\r\n\r\nJULIO CESAR FROSSARD\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n74 - 14444\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n6038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n75 - 18261\r\n\r\nJHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA SILVA\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n76 - 18274\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n287\r\n\r\n2752\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n77 - 18214\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1855\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n78 - 18178\r\n\r\nSAMUEL JERONYMO DE ARAUJO\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1952\r\n\r\n79 - 18546\r\n\r\nDEBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n5966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n80 - 18567\r\n\r\nMARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n4859\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n81 - 18542\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n963\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n82 - 18544\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MEDEIROS GARCIA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n83 - 18528\r\n\r\nHEBE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n84 - 18505\r\n\r\nMARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n85 - 18586\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n86 - 18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNACIO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n87 - 18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n88 - 18559\r\n\r\nPERLA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n89 - 90824\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1952\r\n\r\n90 - 90830\r\n\r\nVILCINEA DINIZ BAPTISTA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1747\r\n\r\n1001\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n91 - 90825\r\n\r\nMARCELO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n481\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n92 - 18581\r\n\r\nZILMA ZEBA CEPPAS\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 115\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n93 - 18508\r\n\r\nLEANDRO CESAR BRASIL\r\n\r\n4841\r\n\r\n4617\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n94 - 16045\r\n\r\nVANILDA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n4839\r\n\r\n4711\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1957\r\n\r\n95 - 18561\r\n\r\nANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n4811\r\n\r\n4611\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n4611\r\n\r\n4611\r\n\r\n4611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n96 - 15705\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1956\r\n\r\n97 - 18688\r\n\r\nCHRISTINE BORGES VALENTE\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n2556\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n98 - 18734\r\n\r\nNORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n4233\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n99 - 18634\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n1636\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n100 - 18657\r\n\r\nVALERIA DE AZEREDO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n101 - 18726\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n102 - 18728\r\n\r\nKARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n103 - 18725\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n104 - 18551\r\n\r\nCLEUZA DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1950\r\n\r\n105 - 18501\r\n\r\nROSEMARY CRUZ MORAES\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n106 - 18582\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA PEREIRA\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n107 - 18535\r\n\r\nNILDA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4794\r\n\r\n4614\r\n\r\n180\r\n\r\n724\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1967\r\n\r\n108 - 18732\r\n\r\nCHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL\r\n\r\n4788\r\n\r\n4570\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n846\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n109 - 90832\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GAMA\r\n\r\n4787\r\n\r\n4607\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1579\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n110 - 90817\r\n\r\nEPITACIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n4787\r\n\r\n4607\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n4939\r\n\r\n06/03/1946\r\n\r\n111 - 90860\r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO ROCHA NETO\r\n\r\n4780\r\n\r\n4600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4985\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n112 - 18846\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES VEO\r\n\r\n4768\r\n\r\n4528\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n113 - 18518\r\n\r\nANA CRISTINA DE AGUIAR POTT\r\n\r\n4761\r\n\r\n4617\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n114 - 16679\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n5847\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n115 - 18889\r\n\r\nERODICE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n9070\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1963\r\n\r\n116 - 18877\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2268\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n117 - 18977\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1714\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n118 - 18998\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MARCENAL\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3695\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n119 - 18972\r\n\r\nSILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2330\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n120 - 19010\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n121 - 18655\r\n\r\nSHIRLEI MONTEIRO ELIAS\r\n\r\n4750\r\n\r\n4570\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n122 - 18513\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n4737\r\n\r\n4617\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n123 - 18916\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4727\r\n\r\n4513\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n124 - 18519\r\n\r\nELINALVA MARIA MOTA\r\n\r\n4718\r\n\r\n4617\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n125 - 16244\r\n\r\nMARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n4708\r\n\r\n4528\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n126 - 18962\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n4708\r\n\r\n4468\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4468\r\n\r\n4468\r\n\r\n4468\r\n\r\n0\r\n\r\n2492\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n127 - 18954\r\n\r\nROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ\r\n\r\n4693\r\n\r\n4513\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n128 - 17932\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n4687\r\n\r\n4567\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n0\r\n\r\n1315\r\n\r\n20/09/1946\r\n\r\n129 - 18847\r\n\r\nEDREI JANE VASCONCELLOS MELO DE MEDEIROS.\r\n\r\n4678\r\n\r\n4528\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n961\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n130 - 18830\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\n4654\r\n\r\n4528\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n21/04/1947\r\n\r\n131 - 18865\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BIANCO\r\n\r\n4649\r\n\r\n4513\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n132 - 18562\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\n4646\r\n\r\n4616\r\n\r\n30\r\n\r\n726\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1945\r\n\r\n133 - 17917\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n134 - 19170\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n135 - 19126\r\n\r\nIVAN VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n5457\r\n\r\n928\r\n\r\n03/10/1955\r\n\r\n136 - 19211\r\n\r\nCLEBER RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n451\r\n\r\n146\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n137 - 19214\r\n\r\nGISELLE REBELLO PINTO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1735\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n138 - 19265\r\n\r\nMARCIO MURILO DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n139 - 19216\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n140 - 19215\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n141 - 19175\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA LEITE\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n142 - 19205\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n143 - 19162\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n4642\r\n\r\n4404\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1773\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n144 - 18710\r\n\r\nTANIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n4630\r\n\r\n4570\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n145 - 19284\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n4614\r\n\r\n4374\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n146 - 19197\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n4584\r\n\r\n4404\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n147 - 19319\r\n\r\nLUCILIA COSTA E SA DA VEIGA\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n148 - 19330\r\n\r\nMARCIA SOARES GUERREIRO\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n149 - 19357\r\n\r\nOTAVIO SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n150 - 19406\r\n\r\nDENILCY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n4570\r\n\r\n4330\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n151 - 18718\r\n\r\nROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n1899\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n152 - 19227\r\n\r\nMARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS\r\n\r\n4566\r\n\r\n4404\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n153 - 17822\r\n\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES\r\n\r\n4536\r\n\r\n4326\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4326\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n154 - 19185\r\n\r\nALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n4527\r\n\r\n4403\r\n\r\n124\r\n\r\n726\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n155 - 19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n4511\r\n\r\n4331\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n156 - 19381\r\n\r\nROMO FERREIRA\r\n\r\n4511\r\n\r\n4331\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n157 - 19393\r\n\r\nVARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n4485\r\n\r\n4331\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n3492\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n158 - 19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n4476\r\n\r\n4236\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4744\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n159 - 16662\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO\r\n\r\n4454\r\n\r\n4404\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n118\r\n\r\n651\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n160 - 19516\r\n\r\nRAUL OTAVIO SOARES COUTINHO\r\n\r\n4424\r\n\r\n4236\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n3254\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n161 - 90974\r\n\r\nBELMIRA FERNANDES SILVESTRE\r\n\r\n4329\r\n\r\n4089\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n0\r\n\r\n4295\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n162 - 19653\r\n\r\nANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n163 - 19630\r\n\r\nMARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n300\r\n\r\n670\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n164 - 19668\r\n\r\nEDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n165 - 19654\r\n\r\nMARCIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n4317\r\n\r\n4077\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n166 - 19663\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4310\r\n\r\n4078\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n167 - 19626\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n4303\r\n\r\n4063\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4063\r\n\r\n4063\r\n\r\n4063\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n168 - 8144\r\n\r\nLEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT\r\n\r\n4296\r\n\r\n4236\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n3854\r\n\r\n3424\r\n\r\n10/07/1954\r\n\r\n169 - 19679\r\n\r\nMONICA KARLA OLIVEIRA COHEN\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n307\r\n\r\n1243\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 116\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n170 - 19680\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n171 - 19769\r\n\r\nCLAUDENICE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2331\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n172 - 19764\r\n\r\nROSILENE SANTOS DUARTE\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2317\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n173 - 19754\r\n\r\nDULCINEA CHAVES DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1017\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n174 - 19716\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n175 - 19744\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n176 - 19741\r\n\r\nROSEMARY MORAIS GUEDES NUNES\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n177 - 19707\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n178 - 19709\r\n\r\nNELIO TEIXEIRA AGUILA JUNIOR\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n179 - 19765\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n180 - 19720\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n181 - 19758\r\n\r\nPATRICIA BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n182 - 19659\r\n\r\nROSANE LUIZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4258\r\n\r\n4078\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2674\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n183 - 19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n4257\r\n\r\n4077\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1948\r\n\r\n184 - 15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n4247\r\n\r\n4031\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n185 - 19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n4244\r\n\r\n4076\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4076\r\n\r\n4076\r\n\r\n4076\r\n\r\n2178\r\n\r\n872\r\n\r\n19/05/1955\r\n\r\n186 - 15325\r\n\r\nKATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n187 - 19863\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n2233\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n188 - 19829\r\n\r\nELIANE DE SOUZA\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n1868\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n189 - 19875\r\n\r\nGIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n1430\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n190 - 19874\r\n\r\nMARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1947\r\n\r\n191 - 19873\r\n\r\nLUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n192 - 19853\r\n\r\nPATRICIA COHEN DE HOLANDA TATE\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n193 - 19848\r\n\r\nJOAO MARCOS TRINDADE JUNIOR\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n194 - 19737\r\n\r\nCATIA REGINA DE SOUZA FAULHABER\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n8858\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n195 - 19705\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n196 - 19801\r\n\r\nSIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR\r\n\r\n4211\r\n\r\n4016\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n197 - 19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n8687\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1949\r\n\r\n198 - 19905\r\n\r\nMARIED COIMBRA CHAVES\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4285\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n199 - 19897\r\n\r\nNEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1127\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1947\r\n\r\n200 - 19943\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4319\r\n\r\n19/02/1946\r\n\r\n201 - 19945\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4027\r\n\r\n30/09/1954\r\n\r\n202 - 19921\r\n\r\nWALLACE CAMPOS JANA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1598\r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n203 - 19922\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1093\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n204 - 19941\r\n\r\nPAULO MURILLO DE CARVALHO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n205 - 19933\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\n206 - 19927\r\n\r\nADRIANO SCHUABB CARDINOT\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1963\r\n\r\n207 - 19909\r\n\r\nNELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n208 - 19926\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n209 - 19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n210 - 19910\r\n\r\nANA LUCIA CARNEIRO MENEZES\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n211 - 19932\r\n\r\nCRISTINA LARA CRAVO DA CONCEICAO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n212 - 19730\r\n\r\nJOSAFA MAIA DA COSTA\r\n\r\n4199\r\n\r\n4031\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2227\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1948\r\n\r\n213 - 19674\r\n\r\nWANDER CARDOSO LEMOS\r\n\r\n4198\r\n\r\n4078\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n214 - 19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n1361\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n215 - 19991\r\n\r\nTHOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n812\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n216 - 19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n217 - 19979\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CASTELPOGGI\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n218 - 19749\r\n\r\nANA FABIOLA SOARES FRANCA\r\n\r\n4181\r\n\r\n4031\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n219 - 19857\r\n\r\nROSANE TERRA FERNANDES\r\n\r\n4177\r\n\r\n3997\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n220 - 19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n4177\r\n\r\n3997\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n221 - 90987\r\n\r\nSIBELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n4160\r\n\r\n3920\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3920\r\n\r\n3920\r\n\r\n3920\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1953\r\n\r\n222 - 19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n4143\r\n\r\n3963\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n223 - 19948\r\n\r\nJANINE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n4135\r\n\r\n3963\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n224 - 19972\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\n4124\r\n\r\n3940\r\n\r\n184\r\n\r\n725\r\n\r\n3940\r\n\r\n3940\r\n\r\n3940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n225 - 19990\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n4122\r\n\r\n3942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n226 - 19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n4082\r\n\r\n3962\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n3962\r\n\r\n3962\r\n\r\n3962\r\n\r\n0\r\n\r\n1175\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n227 - 19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n4063\r\n\r\n3997\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n228 - 19964\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n4062\r\n\r\n3942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n229 - 17768\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n758\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n230 - 20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4279\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n231 - 20245\r\n\r\nDENISE CASTELLO BRANCO DE AMORIM\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1138\r\n\r\n1601\r\n\r\n04/09/1959\r\n\r\n232 - 20247\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n937\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\n233 - 20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n234 - 20239\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n235 - 20276\r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n236 - 13275\r\n\r\nALINE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n4023\r\n\r\n3963\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n237 - 19099\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI\r\n\r\n4020\r\n\r\n3840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3840\r\n\r\n3840\r\n\r\n3840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n238 - 19833\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA BARROS FERREIRA\r\n\r\n4015\r\n\r\n3997\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n239 - 20366\r\n\r\nIDERALDO REGINO DOS SANTOS\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3286\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n240 - 20459\r\n\r\nCHARLES LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n241 - 20412\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n242 - 20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n243 - 20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n244 - 20403\r\n\r\nANGELICA CRISTINE DE MORAIS MENDES RITSON\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n245 - 20003\r\n\r\nWILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n4006\r\n\r\n3942\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n6391\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n246 - 19985\r\n\r\nEDSON LUIZ PINTO GOMES\r\n\r\n4002\r\n\r\n3942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 117"
                    ],
                    "573117": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n247 - 20146\r\n\r\nALMIR MATHIAS FILHO\r\n\r\n3998\r\n\r\n3802\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n214\r\n\r\n699\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n248 - 20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n3982\r\n\r\n3802\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4881\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n249 - 80808\r\n\r\nPAULO REIS DA SILVA\r\n\r\n3979\r\n\r\n3739\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n4955\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n250 - 80795\r\n\r\nANA PAULA SARDINHA BORGES\r\n\r\n3979\r\n\r\n3739\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n251 - 20218\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n3978\r\n\r\n3802\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3427\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n252 - 20594\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1256\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n253 - 20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3909\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n254 - 20619\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n836\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n255 - 20559\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES LESSA\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n256 - 19981\r\n\r\nGIOVANI TOMAZ DE AMANDULA\r\n\r\n3962\r\n\r\n3942\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n2218\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n257 - 20190\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n3961\r\n\r\n3781\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3781\r\n\r\n3781\r\n\r\n3781\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n258 - 16031\r\n\r\nWEDISON GONCALVES LAURIA\r\n\r\n3929\r\n\r\n3821\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n3821\r\n\r\n5337\r\n\r\n5337\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n259 - 20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n3927\r\n\r\n3729\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n260 - 20132\r\n\r\nANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\n3922\r\n\r\n3802\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n261 - 20471\r\n\r\nWAGNER SARLI MUNIZ\r\n\r\n3916\r\n\r\n3771\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n262 - 20543\r\n\r\nAVA FABRICIO PARANAGUA\r\n\r\n3909\r\n\r\n3729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n7436\r\n\r\n12/09/1958\r\n\r\n263 - 20646\r\n\r\nCARLA MARIA MONTEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n3909\r\n\r\n3729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n264 - 15954\r\n\r\nCYANE DELGADO MENNA BARRETO\r\n\r\n3892\r\n\r\n3802\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1638\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n265 - 91027\r\n\r\nFLAVIA GUERREIRO BECKER\r\n\r\n3881\r\n\r\n3641\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n266 - 20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n267 - 20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n2922\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n268 - 20874\r\n\r\nANNA CHRISTINA AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n269 - 91015\r\n\r\nMARIA HELENA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n3871\r\n\r\n3721\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n2562\r\n\r\n632\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n270 - 20272\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n3862\r\n\r\n3802\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1948\r\n\r\n271 - 80841\r\n\r\nLUCILENE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n3845\r\n\r\n3605\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n272 - 20493\r\n\r\nRENATA MARIA SCASSA BESSA MENNA BARRETO\r\n\r\n3831\r\n\r\n3771\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n1189\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n273 - 20848\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n3828\r\n\r\n3632\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n274 - 20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n3821\r\n\r\n3729\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1945\r\n\r\n275 - 20854\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n3812\r\n\r\n3632\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n4498\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n276 - 19751\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n3786\r\n\r\n3666\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3666\r\n\r\n3666\r\n\r\n3666\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n277 - 20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1884\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n278 - 21079\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n279 - 21051\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n1438\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n280 - 21094\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n4774\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n281 - 21061\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n282 - 21001\r\n\r\nMIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA\r\n\r\n3772\r\n\r\n3596\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n776\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n283 - 20222\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n3771\r\n\r\n3536\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n284 - 91058\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n3762\r\n\r\n3596\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1957\r\n\r\n285 - 19947\r\n\r\nLUCY DIAS FROSSARD MARTINS\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n286 - 80812\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n287 - 20529\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n3739\r\n\r\n3729\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n288 - 20551\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n289 - 20579\r\n\r\nROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n929\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n290 - 20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n291 - 21231\r\n\r\nDEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2882\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n292 - 21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO VALENCA MIGUEL\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1324\r\n\r\n1925\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n293 - 21235\r\n\r\nJOSE ADRIANO LOPES SILVA\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3902\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n294 - 21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1663\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n295 - 21160\r\n\r\nSEMIRAMIS MIRANDA REGO\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n296 - 21254\r\n\r\nNILTON DELGADO COTIA\r\n\r\n3698\r\n\r\n3458\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n297 - 20858\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDAO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3632\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n298 - 20418\r\n\r\nSERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n299 - 14450\r\n\r\nSILVIA CARDOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n6038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n300 - 21336\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7747\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1957\r\n\r\n301 - 21322\r\n\r\nSOLANGE DE SANTANNA VIANNA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1934\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n302 - 21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n303 - 21285\r\n\r\nJUDAS TADEO DE ARAUJO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1954\r\n\r\n304 - 21303\r\n\r\nALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1958\r\n\r\n305 - 21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n306 - 21331\r\n\r\nLUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n307 - 21395\r\n\r\nIZAC DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n3677\r\n\r\n3437\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n308 - 21257\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BETZLER DA SILVA\r\n\r\n3674\r\n\r\n3466\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n309 - 21054\r\n\r\nRENATA DE LIMA PACHECO NIDECK\r\n\r\n3656\r\n\r\n3536\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2244\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n310 - 20597\r\n\r\nSANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3519\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n3519\r\n\r\n3519\r\n\r\n3519\r\n\r\n0\r\n\r\n1002\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n311 - 21575\r\n\r\nKARLA DA SILVA MELLO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1633\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n312 - 21529\r\n\r\nCELIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1462\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1951\r\n\r\n313 - 21580\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1455\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n314 - 21505\r\n\r\nROSELEA ALVES RAFAEL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1184\r\n\r\n46\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n315 - 21528\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n8516\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n316 - 21552\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA ABREU MONTEIRO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3866\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n317 - 21536\r\n\r\nJOAO CARLOS DE PADUA ANDRADE\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1950\r\n\r\n318 - 21507\r\n\r\nELIDIA MARIA DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n319 - 21584\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n320 - 21494\r\n\r\nMONICA PAES BARRETO FERRO DE SOUZA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n321 - 14407\r\n\r\nLENI DA SILVA LARE\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n322 - 21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n323 - 21247\r\n\r\nCINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 118\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n324 - 21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n325 - 21251\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n326 - 20270\r\n\r\nEDLAINE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n327 - 21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n328 - 21633\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n729\r\n\r\n2093\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n329 - 16665\r\n\r\nMARILENE GONCALVES KERMIZIDIS SILVA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n330 - 21339\r\n\r\nJACILANE LOPES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3674\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n331 - 21277\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2910\r\n\r\n357\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n332 - 21347\r\n\r\nOSEAS SALLES\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5222\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n333 - 21369\r\n\r\nRICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n3150\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n334 - 21288\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n335 - 20599\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA REGO\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n336 - 21586\r\n\r\nGLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1286\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n337 - 21214\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES\r\n\r\n3616\r\n\r\n3376\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3376\r\n\r\n3376\r\n\r\n3376\r\n\r\n0\r\n\r\n5777\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n338 - 21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n3598\r\n\r\n3466\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n2160\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n339 - 21200\r\n\r\nANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3596\r\n\r\n3466\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n340 - 13587\r\n\r\nCARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1948\r\n\r\n341 - 21526\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4037\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n342 - 21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n3592\r\n\r\n3466\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n343 - 21172\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3586\r\n\r\n3466\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n344 - 21653\r\n\r\nEMANUEL DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2850\r\n\r\n174\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n345 - 21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n3556\r\n\r\n3536\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n346 - 21366\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n347 - 21192\r\n\r\nVITORIA PATRICIA E SOUZA MENDES\r\n\r\n3496\r\n\r\n3256\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n1433\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n348 - 21330\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3486\r\n\r\n3452\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n349 - 21541\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n3479\r\n\r\n3415\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n350 - 20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3437\r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n351 - 22204\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n352 - 22128\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSARIO CORREA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n353 - 20390\r\n\r\nANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n354 - 21013\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES CORREA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2588\r\n\r\n537\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n355 - 21240\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n5209\r\n\r\n223\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n356 - 21154\r\n\r\nWALDYR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2658\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n357 - 14061\r\n\r\nTHEREZINHA GONCALVES TABORDA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3401\r\n\r\n3401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1955\r\n\r\n358 - 21779\r\n\r\nCLAUDINEIA AZEVEDO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n2924\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n359 - 22271\r\n\r\nMARCIA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3379\r\n\r\n2434\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n360 - 22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6800\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\n361 - 22335\r\n\r\nDOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6174\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n362 - 22337\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES GONCALVES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4873\r\n\r\n4358\r\n\r\n06/10/1946\r\n\r\n363 - 22411\r\n\r\nALVARO DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2782\r\n\r\n1453\r\n\r\n15/09/1945\r\n\r\n364 - 22394\r\n\r\nRUTH MATTOS DE AZAMBUJA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2759\r\n\r\n1100\r\n\r\n10/04/1940\r\n\r\n365 - 22347\r\n\r\nFLAVIA COSTA SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n339\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n366 - 22329\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5755\r\n\r\n05/04/1954\r\n\r\n367 - 22263\r\n\r\nNELMA MARGARIDA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5544\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n368 - 22351\r\n\r\nRUI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2922\r\n\r\n14/08/1961\r\n\r\n369 - 22395\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n370 - 22364\r\n\r\nBRENDA JOYCE MORLEY DOS SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1945\r\n\r\n371 - 22301\r\n\r\nRACHEL CARDOSO RUBIM\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1949\r\n\r\n372 - 22354\r\n\r\nMARLENE COUTINHO SCHULZE\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1950\r\n\r\n373 - 22358\r\n\r\nMARIA WILCE MANHAES FERREIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n374 - 22403\r\n\r\nHELIA DE SANTANA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n375 - 22376\r\n\r\nSILVESTRE AFONSO RABELO NETO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n376 - 22367\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES VILAR\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n377 - 22407\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n378 - 22327\r\n\r\nKEILA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n379 - 22310\r\n\r\nMARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n380 - 22374\r\n\r\nGEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n381 - 22451\r\n\r\nMARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n382 - 22371\r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n383 - 22322\r\n\r\nINES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n384 - 22497\r\n\r\nELISABETE LIQUE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n385 - 22286\r\n\r\nFLAVIA MACHADO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n386 - 22321\r\n\r\nTATIANA MARCIAL CASTRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n387 - 22350\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n388 - 22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n3389\r\n\r\n3151\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n389 - 22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n3376\r\n\r\n3136\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n6221\r\n\r\n383\r\n\r\n15/11/1957\r\n\r\n390 - 22370\r\n\r\nGILCEIA DUARTE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n3376\r\n\r\n3136\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n391 - 22259\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\n3373\r\n\r\n3151\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1386\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n392 - 22369\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE\r\n\r\n3372\r\n\r\n3150\r\n\r\n222\r\n\r\n726\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n393 - 22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n3361\r\n\r\n3151\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n11015\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1941\r\n\r\n394 - 16635\r\n\r\nCECILIA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n359\r\n\r\n552\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n395 - 22121\r\n\r\nESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n396 - 22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n4120\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n397 - 22583\r\n\r\nSONIA REGINA PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1159\r\n\r\n7053\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n398 - 22592\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE AZEREDO FULY\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n399 - 22639\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SENNA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1951\r\n\r\n400 - 22652\r\n\r\nLINDALVA MACHADO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 119\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n401 - 22585\r\n\r\nSILVIA REGINA TEIXEIRA ROLINS\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n402 - 22587\r\n\r\nJURACIMAR CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n403 - 22544\r\n\r\nANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n404 - 22538\r\n\r\nLUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n405 - 22526\r\n\r\nRICHARD MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n406 - 22524\r\n\r\nARIETE DENISE ALVAREZ DE JESUS LEMOS\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n407 - 22550\r\n\r\nDANIELA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n408 - 22333\r\n\r\nNAIR SILENY GENTIL VARELA\r\n\r\n3355\r\n\r\n3151\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n409 - 22424\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BURITICA\r\n\r\n3331\r\n\r\n3151\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n410 - 22530\r\n\r\nCRISTIANE SILVA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3331\r\n\r\n3116\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n411 - 22385\r\n\r\nMARCIA LUCIA GOMES DE MELO\r\n\r\n3330\r\n\r\n3150\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n412 - 14543\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n413 - 20342\r\n\r\nLUCIA HELENA BEVILAQUA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n414 - 21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2822\r\n\r\n3062\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n415 - 22815\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n9931\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n416 - 22765\r\n\r\nMARCIA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n5136\r\n\r\n1113\r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n417 - 22774\r\n\r\nLOURDES SAMEIRO DE SA MOREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3381\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n418 - 22791\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA CARVALHO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n1088\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n419 - 22794\r\n\r\nCRISTIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n334\r\n\r\n1622\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n420 - 22767\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS JULIAO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n287\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n421 - 22788\r\n\r\nANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n6556\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n422 - 22810\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARRUDA PASSOS\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n2861\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n423 - 22795\r\n\r\nABEL DINIZ DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n424 - 22800\r\n\r\nINEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n425 - 22790\r\n\r\nJOSE ALBERTO GOMES DA MOTA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n920\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n426 - 22789\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n427 - 22823\r\n\r\nMARCUS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1952\r\n\r\n428 - 22773\r\n\r\nJOSIANE WOLSKI\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n429 - 22821\r\n\r\nKLEBER LESSA VALENTE\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n430 - 22797\r\n\r\nCHRISTINNE YURI BALDAS MIURA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n431 - 22809\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n432 - 22807\r\n\r\nJOANNA FORTES LIBORIO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n433 - 22796\r\n\r\nSIMONE ARAUJO AMADO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n434 - 22801\r\n\r\nJOEL BELTRAO JARQUE\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n435 - 22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n436 - 22818\r\n\r\nKARLA PEREIRA CARRIJO\r\n\r\n3323\r\n\r\n3083\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n3083\r\n\r\n3083\r\n\r\n3083\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n437 - 22595\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\n3116\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1964\r\n\r\n438 - 20368\r\n\r\nCLAUDIA AQUINO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n3320\r\n\r\n3080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3080\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n439 - 22830\r\n\r\nMARCOS SERGIO REGO\r\n\r\n3312\r\n\r\n3072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n440 - 20544\r\n\r\nGENI MARIA SILVA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n441 - 22836\r\n\r\nJOSE D AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n9232\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1943\r\n\r\n442 - 22831\r\n\r\nMARGARETH AZEVEDO DE ASSIS GOMES\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n4362\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n443 - 22828\r\n\r\nRENATA DA CUNHA BRAZ VITAL\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3183\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n444 - 22842\r\n\r\nANA MARIA MENDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n1967\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n445 - 22835\r\n\r\nMARIA LUCIA PINTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n1130\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n446 - 22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n447 - 22839\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n448 - 22086\r\n\r\nANDREA AMORIM DO CARMO\r\n\r\n3303\r\n\r\n3151\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n449 - 22425\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n3301\r\n\r\n3151\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1483\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n450 - 20511\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA\r\n\r\n3298\r\n\r\n3088\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n451 - 22786\r\n\r\nRICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n3298\r\n\r\n3088\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n452 - 22375\r\n\r\nMARCOS VALENTE GARCIA\r\n\r\n3297\r\n\r\n3151\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n453 - 22594\r\n\r\nHELEN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3297\r\n\r\n3116\r\n\r\n181\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n454 - 22072\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n455 - 22588\r\n\r\nNELMA LUCIA MELO WANDERLEY\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n456 - 22599\r\n\r\nANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3556\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n457 - 22724\r\n\r\nHENRIQUE JORGE VILELLA PAMPLONA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2049\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n458 - 22541\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n459 - 22841\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n3289\r\n\r\n3071\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n460 - 22843\r\n\r\nLAMARTINE SALGADO WANDERLEY\r\n\r\n3289\r\n\r\n3071\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n461 - 22792\r\n\r\nMARCEL DE CARVALHO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n3280\r\n\r\n3088\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n525\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n462 - 20317\r\n\r\nALCIDEIA NOVAES SMITH\r\n\r\n3279\r\n\r\n3151\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n463 - 22804\r\n\r\nANTONIO MAURICIO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n3274\r\n\r\n3088\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n464 - 22859\r\n\r\nSOLANGE GONCALVES\r\n\r\n3272\r\n\r\n3042\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3042\r\n\r\n3042\r\n\r\n3042\r\n\r\n0\r\n\r\n6226\r\n\r\n28/03/1950\r\n\r\n465 - 20487\r\n\r\nWAGNER LEAL SALLES DIAS\r\n\r\n3270\r\n\r\n3151\r\n\r\n119\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n466 - 15712\r\n\r\nMARIA ROSILENE LIMA DE MENEZES\r\n\r\n3268\r\n\r\n3088\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3164\r\n\r\n3164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n467 - 22834\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\n\r\n3264\r\n\r\n3071\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n205\r\n\r\n1084\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n468 - 22365\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3257\r\n\r\n3151\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n469 - 22537\r\n\r\nHELDER FABIO LIMA VIEIRA\r\n\r\n3242\r\n\r\n3116\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n470 - 22280\r\n\r\nHOLMES FAGUNDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3241\r\n\r\n3151\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n471 - 22620\r\n\r\nROSEMERI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3240\r\n\r\n3116\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n472 - 22557\r\n\r\nMONICA BLORIS NABUCO\r\n\r\n3236\r\n\r\n3116\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n473 - 22825\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n3229\r\n\r\n3088\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n474 - 22458\r\n\r\nELMO MARTINS LOPES\r\n\r\n3228\r\n\r\n3142\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n3142\r\n\r\n3142\r\n\r\n3142\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n475 - 22803\r\n\r\nTERCILIA DA SILVA POVOLERI FERREIRA\r\n\r\n3228\r\n\r\n3088\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n476 - 22824\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n3221\r\n\r\n3088\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n477 - 23068\r\n\r\nHELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL\r\n\r\n3221\r\n\r\n2981\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2981\r\n\r\n2981\r\n\r\n2981\r\n\r\n2495\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 120\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n478 - 22805\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n3214\r\n\r\n3088\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1814\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n479 - 14901\r\n\r\nROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n349\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n480 - 18445\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n481 - 23072\r\n\r\nKATIA LUCY DE MELLO EMERY BONTEMPO\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n3888\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n482 - 23086\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2416\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n483 - 23082\r\n\r\nNADIA CRISTINA SOARES LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n3409\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n484 - 23095\r\n\r\nKARLA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n3365\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n485 - 23079\r\n\r\nFERNANDA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n486 - 23093\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n487 - 23088\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n488 - 23083\r\n\r\nARTHUR RABELO FERREIRA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n489 - 23089\r\n\r\nSAMARA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n490 - 21163\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n491 - 22285\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n470\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n492 - 22344\r\n\r\nSIDNEY MAIA JUNIOR\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n493 - 22147\r\n\r\nANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n3208\r\n\r\n3088\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3936\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1967\r\n\r\n494 - 22785\r\n\r\nCARLINDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n3208\r\n\r\n3088\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n8774\r\n\r\n532\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n495 - 22941\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n354\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n496 - 22964\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA COUTINHO\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n497 - 22963\r\n\r\nHOMERO OCTAVIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n498 - 22816\r\n\r\nDYONISIO BASSI NETO\r\n\r\n3184\r\n\r\n3088\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n499 - 23118\r\n\r\nMONICA VIVAS DA SILVA\r\n\r\n3180\r\n\r\n2962\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n6110\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n500 - 23229\r\n\r\nCLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO\r\n\r\n3180\r\n\r\n2940\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n501 - 22829\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n3163\r\n\r\n3071\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n502 - 23084\r\n\r\nJOEL ROCHA DANTAS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n503 - 23069\r\n\r\nRENATO LODI LOURENCO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n1738\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n504 - 23071\r\n\r\nSABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n505 - 21204\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3595\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n506 - 23235\r\n\r\nAUREA DOS SANTOS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n12267\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1943\r\n\r\n507 - 23291\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n5694\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1947\r\n\r\n508 - 23296\r\n\r\nNEILTON BRITO NEVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n3268\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n509 - 23240\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE AZEVEDO PASSOS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2505\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n510 - 23300\r\n\r\nPAULO JOSE LOPES FERREIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2432\r\n\r\n1654\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n511 - 23267\r\n\r\nCLAUDIA CABRAL MOSCA DUARTE GLORIA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2336\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n512 - 23290\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n9500\r\n\r\n01/08/1952\r\n\r\n513 - 23252\r\n\r\nKATIA ANALIA COELHO NEVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4918\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n514 - 23274\r\n\r\nFATIMA MARINHO MOREIRA GOMES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4576\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n515 - 23278\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4034\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n516 - 23286\r\n\r\nGIORGIO LUIS BARBOSA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n2669\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n517 - 23265\r\n\r\nROSANE BARBOZA DE MATOS SA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1966\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n518 - 23276\r\n\r\nFABIANA SILVA DELGADO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n668\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n519 - 23251\r\n\r\nJAQUELINE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n520 - 23241\r\n\r\nDANILO MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n521 - 23234\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n522 - 23275\r\n\r\nMARIA ROSA TORRES SUSANA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1956\r\n\r\n523 - 23253\r\n\r\nEDUARDO JOSE CHIAPPANI\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n524 - 23269\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n525 - 23247\r\n\r\nDORCELINA FLAVIA DE PAULA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n526 - 23256\r\n\r\nROSANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n527 - 23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n528 - 23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n529 - 23248\r\n\r\nEVLY COSTA SELIM MACHADO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n530 - 23266\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COELHO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n531 - 23298\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n532 - 23344\r\n\r\nLIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n6240\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n533 - 23358\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n534 - 22302\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1954\r\n\r\n535 - 22581\r\n\r\nVIVIAN SILVA REIS CASTILHO\r\n\r\n3146\r\n\r\n3116\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n536 - 22103\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n3145\r\n\r\n3025\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n537 - 22840\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI\r\n\r\n3131\r\n\r\n3071\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n7294\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n538 - 80827\r\n\r\nSUZANA CASTELLO BRANCO MASSA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n2619\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n539 - 20841\r\n\r\nISA MARIA FOGLI DA SILVA MACHADO BORGES\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1360\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n540 - 21169\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n541 - 23365\r\n\r\nRICARDO VIDAL MARTINS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3969\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n542 - 23376\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3569\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n543 - 23364\r\n\r\nANA PAULA LUCANTE DUTRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n544 - 23496\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n545 - 23497\r\n\r\nJAMERSON BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n546 - 23414\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n547 - 23243\r\n\r\nEDIMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3126\r\n\r\n2913\r\n\r\n213\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n548 - 23527\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n1813\r\n\r\n330\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n549 - 23525\r\n\r\nPEDRO CESAR DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n4750\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n550 - 80667\r\n\r\nJOSE ALENCAR SILVA UCHOA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n3526\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n551 - 23516\r\n\r\nMIRIAM LEITAO DA CUNHA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n901\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n552 - 23512\r\n\r\nANNA PAULA TRINDADE ARRUDA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n553 - 23313\r\n\r\nALESSANDRA BENTO COUTO\r\n\r\n3115\r\n\r\n2913\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n4892\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n554 - 22826\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3113\r\n\r\n2993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2993\r\n\r\n2993\r\n\r\n2993\r\n\r\n0\r\n\r\n608\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 121\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n555 - 23518\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n3113\r\n\r\n2885\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n556 - 23528\r\n\r\nERIKA SERRA MARTINS\r\n\r\n3106\r\n\r\n2885\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n557 - 22806\r\n\r\nINES ELIZABETH MORAIS GUEDES\r\n\r\n3104\r\n\r\n3088\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n558 - 23325\r\n\r\nCRISTINA TEREZA VALLS BROCAS\r\n\r\n3097\r\n\r\n2913\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n1762\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n559 - 23288\r\n\r\nVANDERLI MENDES CANTO\r\n\r\n3097\r\n\r\n2913\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n560 - 23547\r\n\r\nMARLUCIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n6631\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n561 - 23549\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4381\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n562 - 23555\r\n\r\nGILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2910\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n563 - 23535\r\n\r\nDANIELA CABRAL SOARES GASPARRI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n564 - 23569\r\n\r\nSILEA SANTA ROSA MACIEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n565 - 23556\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1873\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n566 - 23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n567 - 23557\r\n\r\nOSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n568 - 23553\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GOMES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1948\r\n\r\n569 - 23579\r\n\r\nPAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1951\r\n\r\n570 - 23559\r\n\r\nDENISE MANCANO PINHEIRO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n571 - 23541\r\n\r\nANNE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n572 - 23546\r\n\r\nDANILO CHAVES RIMOLA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n573 - 23544\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n574 - 14895\r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2913\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n575 - 23293\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REGACO DA SILVA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2913\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n576 - 22793\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ REIS DE CASTRO\r\n\r\n3093\r\n\r\n3033\r\n\r\n60\r\n\r\n672\r\n\r\n3033\r\n\r\n3033\r\n\r\n3033\r\n\r\n918\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n577 - 23540\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMOES\r\n\r\n3090\r\n\r\n2850\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n578 - 23511\r\n\r\nMAX EDUARDO MARIOTTI GONCALVES\r\n\r\n3087\r\n\r\n2885\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n579 - 21270\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\n3086\r\n\r\n2846\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n0\r\n\r\n4511\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n580 - 23273\r\n\r\nKATIA MARIA LEAL DA FONSECA\r\n\r\n3083\r\n\r\n2913\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n2530\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n581 - 17891\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n3082\r\n\r\n2842\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2842\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n582 - 22960\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n3081\r\n\r\n3025\r\n\r\n56\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n4777\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n583 - 22837\r\n\r\nSONY PEREIRA MARTINS\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n2777\r\n\r\n14/11/1951\r\n\r\n584 - 23372\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO\r\n\r\n3071\r\n\r\n2891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n585 - 23380\r\n\r\nGLAUCIONE DA COSTA GUEDES\r\n\r\n3071\r\n\r\n2891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n586 - 22965\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n3070\r\n\r\n3025\r\n\r\n45\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n587 - 23526\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n3065\r\n\r\n2885\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n589\r\n\r\n703\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n588 - 23074\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n3062\r\n\r\n2972\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2972\r\n\r\n2972\r\n\r\n2972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n589 - 20154\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n590 - 23759\r\n\r\nMARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n3682\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n591 - 23391\r\n\r\nAMANDA COSTA\r\n\r\n3055\r\n\r\n2891\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n592 - 23094\r\n\r\nCARLOS JOSE LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n3045\r\n\r\n2973\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n593 - 23542\r\n\r\nNASARE FRANCISCO\r\n\r\n3041\r\n\r\n2801\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2801\r\n\r\n2801\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n594 - 23543\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO CLEMENTE\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n595 - 23876\r\n\r\nLEANDRA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2242\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n596 - 17887\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3033\r\n\r\n2855\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n597 - 23515\r\n\r\nROBSON DA COSTA GALVAO\r\n\r\n3024\r\n\r\n2885\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n598 - 23285\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA LESSA\r\n\r\n3013\r\n\r\n2913\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n6914\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n599 - 23073\r\n\r\nMARTA VERGASTA CHICARINO\r\n\r\n3003\r\n\r\n2973\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n1227\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n600 - 21774\r\n\r\nHENRIQUE SOUTILHA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n5439\r\n\r\n08/08/1952\r\n\r\n601 - 23989\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n6114\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1953\r\n\r\n602 - 23985\r\n\r\nSELENA SILVARES EGGENSTEIN DINIZ\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n4656\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n603 - 23990\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n604 - 23993\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS SOTO TABOAS\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n605 - 24002\r\n\r\nERIKA DEODORO SILVA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n606 - 23991\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n607 - 23257\r\n\r\nVERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO\r\n\r\n3001\r\n\r\n2913\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1950\r\n\r\n608 - 23745\r\n\r\nMARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM\r\n\r\n2999\r\n\r\n2819\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n609 - 23513\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DE MELLO ALVES\r\n\r\n2990\r\n\r\n2884\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n610 - 18637\r\n\r\nEVERALDO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n611 - 24081\r\n\r\nRONALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n4895\r\n\r\n500\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\n612 - 24071\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO XIMENES\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2228\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n613 - 24087\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2046\r\n\r\n3280\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n614 - 24072\r\n\r\nJOSE RENATO BOTELHO ROSA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n1115\r\n\r\n1455\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n615 - 24053\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n3395\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n616 - 24055\r\n\r\nANTONIO VALDECI LIMA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n617 - 24052\r\n\r\nANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n618 - 24080\r\n\r\nCLAUDIA MITIE MATSUMOTO ICHIKAVA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n619 - 24058\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2988\r\n\r\n2750\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1954\r\n\r\n620 - 23607\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n2987\r\n\r\n2855\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4416\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n621 - 23584\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2987\r\n\r\n2855\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4083\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n622 - 23147\r\n\r\nCRISTIANO DE CAMPOS CORREA\r\n\r\n2976\r\n\r\n2962\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n4513\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n623 - 23537\r\n\r\nIVONE VAZ SIQUEIRA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2855\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1947\r\n\r\n624 - 24091\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA MATA DIEDERICHS\r\n\r\n2969\r\n\r\n2729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n401\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n625 - 23259\r\n\r\nMARTA QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n2955\r\n\r\n2913\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1420\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n626 - 23428\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2951\r\n\r\n2891\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n627 - 23545\r\n\r\nBARBARA COSTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2948\r\n\r\n2834\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n2834\r\n\r\n2834\r\n\r\n2834\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n628 - 23517\r\n\r\nRADY MENDONCA\r\n\r\n2945\r\n\r\n2885\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n629 - 23539\r\n\r\nJORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\n2935\r\n\r\n2855\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4964\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n630 - 20563\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n2930\r\n\r\n2750\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1743\r\n\r\n2055\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n631 - 24075\r\n\r\nANA PAULA DANTAS DE FREITAS\r\n\r\n2930\r\n\r\n2750\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 122\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n632 - 21021\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n633 - 24148\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n3780\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n634 - 24159\r\n\r\nROSIRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2393\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n635 - 24150\r\n\r\nNELSON MARTINS DOS REIS\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n636 - 24156\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1964\r\n\r\n637 - 24162\r\n\r\nVITORIA GIRELLI NOLASCO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n638 - 24160\r\n\r\nSIMONE DA ROSA ANDRADE\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n639 - 24167\r\n\r\nSONIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n640 - 23397\r\n\r\nEDNA FARIA DE MELO\r\n\r\n2921\r\n\r\n2891\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n641 - 24007\r\n\r\nSONIA REGINA FURTADO SARDINHA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2763\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1949\r\n\r\n642 - 24003\r\n\r\nRENATA MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2763\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n643 - 24102\r\n\r\nLUCIENE MANSUR ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n2909\r\n\r\n2729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n1027\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n644 - 24105\r\n\r\nMARCELO PIA DE OLIVIERA COSTA\r\n\r\n2909\r\n\r\n2729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n645 - 24163\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2909\r\n\r\n2689\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n3115\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n646 - 24101\r\n\r\nDAVIDSON MELONE RIBEIRO\r\n\r\n2894\r\n\r\n2729\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n340\r\n\r\n1020\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n647 - 24103\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\n2886\r\n\r\n2729\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n648 - 24181\r\n\r\nJACIRENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2872\r\n\r\n2682\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n649 - 23578\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA GOMES\r\n\r\n2867\r\n\r\n2855\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1950\r\n\r\n650 - 21796\r\n\r\nFERNANDA PONTES BOTELHO CANELLAS\r\n\r\n2851\r\n\r\n2611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2611\r\n\r\n2784\r\n\r\n2784\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n651 - 24104\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n2847\r\n\r\n2729\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n2195\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n652 - 23519\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2840\r\n\r\n2798\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n2798\r\n\r\n2798\r\n\r\n2798\r\n\r\n4352\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n653 - 23987\r\n\r\nROBERTA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2839\r\n\r\n2763\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n654 - 16728\r\n\r\nESTER REGINA DE ABREU LAURIA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n549\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n655 - 91059\r\n\r\nHISIO BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n656 - 22515\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n657 - 24287\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE BIVAR\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n658 - 24243\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3878\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n659 - 24246\r\n\r\nVANIA DE SAO THIAGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n660 - 24234\r\n\r\nRIDELTI FONTES DE SANT ANNA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n7963\r\n\r\n21/02/1952\r\n\r\n661 - 24240\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n6734\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n662 - 24260\r\n\r\nMARCELI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2310\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n663 - 24244\r\n\r\nSANDRA PAREDES DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2245\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n664 - 24259\r\n\r\nSIMONE DE MOURA PORTUGAL\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n847\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n665 - 24241\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROMAN BISPO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n508\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n666 - 24285\r\n\r\nLUCIA TIONE HSU\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1947\r\n\r\n667 - 24264\r\n\r\nRITA MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n668 - 24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n669 - 24297\r\n\r\nMIGUEL JOSE BRAGA GOMES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n670 - 24302\r\n\r\nLETICIA DEODATO SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n671 - 24228\r\n\r\nSIMONE ARNAUD SIMOES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n672 - 24282\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n673 - 24249\r\n\r\nKATIANE HARCA GRAVINO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n674 - 24189\r\n\r\nROSANA MATHIAS DE MORAES TOSTES\r\n\r\n2830\r\n\r\n2682\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n675 - 22617\r\n\r\nMARCELO FREITAS DE MENEZES\r\n\r\n2823\r\n\r\n2751\r\n\r\n72\r\n\r\n362\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n676 - 24310\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2822\r\n\r\n2582\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2582\r\n\r\n2582\r\n\r\n2582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n677 - 24096\r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO\r\n\r\n2820\r\n\r\n2728\r\n\r\n92\r\n\r\n726\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n0\r\n\r\n1997\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n678 - 22956\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES MAGELA\r\n\r\n2819\r\n\r\n2815\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n2815\r\n\r\n2815\r\n\r\n2815\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n679 - 24280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n2818\r\n\r\n2591\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n680 - 24230\r\n\r\nLIGIA REGINA VIVAS ACHA\r\n\r\n2801\r\n\r\n2591\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1957\r\n\r\n681 - 24205\r\n\r\nVANIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2794\r\n\r\n2554\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2554\r\n\r\n2554\r\n\r\n2554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n682 - 24099\r\n\r\nNILSON ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2729\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n683 - 24098\r\n\r\nROBERTA CORREA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2789\r\n\r\n2729\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n684 - 24316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES TUPINI\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n4687\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n685 - 24317\r\n\r\nTED VIDAL MOREIRA\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n686 - 24236\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA ALVES ANDRADE\r\n\r\n2787\r\n\r\n2591\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n687 - 24227\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n688 - 24100\r\n\r\nJAMES MAIER ROZENBERG\r\n\r\n2744\r\n\r\n2729\r\n\r\n15\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n689 - 24174\r\n\r\nPATRICIA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n2721\r\n\r\n2689\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n627\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n690 - 22776\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n2700\r\n\r\n2460\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2460\r\n\r\n2460\r\n\r\n2460\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n691 - 24303\r\n\r\nPATRICIA BERSOT MOURA ALVES\r\n\r\n2695\r\n\r\n2591\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n1222\r\n\r\n599\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n692 - 24155\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS DE ALCANTARA BEZERRA\r\n\r\n2693\r\n\r\n2689\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n2439\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n693 - 24237\r\n\r\nLADIJANE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n2692\r\n\r\n2583\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n2583\r\n\r\n2583\r\n\r\n2583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n694 - 24169\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n695 - 24262\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n2681\r\n\r\n2591\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n696 - 20187\r\n\r\nISABELA ROCHA NOVAES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1061\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n697 - 20160\r\n\r\nROLBELIA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n698 - 23261\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO PORTO DE SOUZA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n699 - 23888\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2533\r\n\r\n2533\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\n700 - 24398\r\n\r\nVERONICA MARIA LOPES SEPULVEDA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6649\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n701 - 24476\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6094\r\n\r\n1305\r\n\r\n26/01/1962\r\n\r\n702 - 24362\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4399\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1966\r\n\r\n703 - 24377\r\n\r\nDANY FLORES PICLUM\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2439\r\n\r\n1434\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n704 - 24384\r\n\r\nINACIA CRISTINA LINHARES FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n415\r\n\r\n2187\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n705 - 24379\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DA ROCHA LEITE\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n7853\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n706 - 24387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5865\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\n707 - 24400\r\n\r\nAURINEIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5852\r\n\r\n11/11/1956\r\n\r\n708 - 24466\r\n\r\nALEX ROSA DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2704\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 123\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n709 - 24424\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n710 - 24461\r\n\r\nAUREA MARIA CARVALHO STAFFA NASCIMENTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1952\r\n\r\n711 - 24456\r\n\r\nJOSE EDUARDO ROCHA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n712 - 24463\r\n\r\nVANIA CRISTINA SOARES REGO ALVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n713 - 24428\r\n\r\nSANDRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n714 - 24394\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA FARANI\r\n\r\n2657\r\n\r\n2423\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n715 - 24296\r\n\r\nGLENIO DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n2651\r\n\r\n2591\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n11/06/1952\r\n\r\n716 - 24278\r\n\r\nFERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\n2651\r\n\r\n2591\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1946\r\n\r\n717 - 24467\r\n\r\nROGERIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\n2423\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n718 - 21031\r\n\r\nGUSTAVO LESSA MONNERAT\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1506\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n719 - 21264\r\n\r\nHELIZANGELA FERNANDES DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2712\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n720 - 24527\r\n\r\nJACQUELINE LIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n721 - 24386\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS LATINI\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4708\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n722 - 24508\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n723 - 24560\r\n\r\nELIANE TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2883\r\n\r\n3521\r\n\r\n17/01/1960\r\n\r\n724 - 24549\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n1805\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n725 - 24547\r\n\r\nBARBARA PEDREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n918\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n726 - 24565\r\n\r\nCARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n727 - 24376\r\n\r\nRAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5320\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n728 - 24375\r\n\r\nDEBORA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1957\r\n\r\n729 - 24373\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n730 - 24576\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS LASNEAU\r\n\r\n2603\r\n\r\n2363\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2363\r\n\r\n2363\r\n\r\n2363\r\n\r\n0\r\n\r\n522\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n731 - 23995\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n2597\r\n\r\n2515\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2515\r\n\r\n2515\r\n\r\n2515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n732 - 24529\r\n\r\nESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n1462\r\n\r\n2189\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n733 - 20457\r\n\r\nJAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ABREU\r\n\r\n2579\r\n\r\n2399\r\n\r\n180\r\n\r\n724\r\n\r\n2399\r\n\r\n3768\r\n\r\n3768\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n734 - 22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2566\r\n\r\n2386\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2386\r\n\r\n2386\r\n\r\n2386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n735 - 24388\r\n\r\nQUEDINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2423\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1928\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n736 - 24575\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n2540\r\n\r\n2360\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1951\r\n\r\n737 - 24550\r\n\r\nSONIA VALLE TIZIANO\r\n\r\n2501\r\n\r\n2381\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n9840\r\n\r\n16/01/1945\r\n\r\n738 - 24397\r\n\r\nROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2483\r\n\r\n2423\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n739 - 21260\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n740 - 24791\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n7049\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n741 - 24818\r\n\r\nELISABETH BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n6887\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n742 - 24813\r\n\r\nTANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n6760\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1953\r\n\r\n743 - 24810\r\n\r\nWALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n5475\r\n\r\n639\r\n\r\n24/05/1956\r\n\r\n744 - 24778\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA FAGUNDES MILTON\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n4775\r\n\r\n689\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n745 - 24770\r\n\r\nCELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n3006\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1943\r\n\r\n746 - 24852\r\n\r\nKEIRUCE DE FATIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2863\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n747 - 24783\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2799\r\n\r\n70\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n748 - 24787\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n1694\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n749 - 24785\r\n\r\nMARISE APARECIDA VAILANTE BARRETO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n6799\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n750 - 24797\r\n\r\nANGELA DA CONCEICAO DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n6052\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n751 - 24840\r\n\r\nJERUSA DE MELO MARTINS BRAGA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5193\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n752 - 24772\r\n\r\nNELIANE VALLE JOTA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4386\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n753 - 24831\r\n\r\nVALERIA MORALES SIERRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4167\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n754 - 24781\r\n\r\nZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4072\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n755 - 24811\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n3381\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n756 - 24789\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONCALVES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n3049\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n757 - 24779\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n2835\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n758 - 24835\r\n\r\nJOAO FELIPE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n2742\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n759 - 24780\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA BOLELLI\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1619\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n760 - 24784\r\n\r\nDARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n761 - 24832\r\n\r\nTATIANA BORDIGNON MARTELO DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n762 - 24786\r\n\r\nMARCIA REGINA ARBEX LEITE PINTO GUIMARAES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n763 - 24837\r\n\r\nJOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n764 - 24830\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n765 - 24858\r\n\r\nBENONI ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1945\r\n\r\n766 - 24855\r\n\r\nSUELI FARIAS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n767 - 24812\r\n\r\nLORI MARLENE PENNO REIS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1953\r\n\r\n768 - 24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n769 - 24816\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA COSTA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n770 - 24806\r\n\r\nTANIA TIEMI ICHIMURA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n771 - 24828\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\n772 - 24782\r\n\r\nCARLA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n773 - 24851\r\n\r\nLIA MARCIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n774 - 24853\r\n\r\nMARIA EUNICE DE BARROS MEDEIROS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n775 - 24844\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIOLANTE NASCIMENTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n776 - 24834\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n777 - 24826\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n778 - 24793\r\n\r\nFERNANDA AMERICO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n779 - 24846\r\n\r\nGISELA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n780 - 24790\r\n\r\nSIMONE BRANCO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n781 - 24838\r\n\r\nSHEYLA COHEN\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n782 - 24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n783 - 24819\r\n\r\nANABEL DA SILVA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n784 - 24827\r\n\r\nERICA MOREIRA DA SILVA TORRES.\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n785 - 24815\r\n\r\nLIVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 124\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n786 - 24825\r\n\r\nNATHALIA PIGOZZO SENRA\r\n\r\n2409\r\n\r\n2185\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n787 - 23076\r\n\r\nTERESA CRISTINA LEONARDO FREITAS\r\n\r\n2409\r\n\r\n2289\r\n\r\n120\r\n\r\n256\r\n\r\n2289\r\n\r\n2289\r\n\r\n2289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n788 - 24808\r\n\r\nDEBORA ORLEAN\r\n\r\n2368\r\n\r\n2185\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n5779\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n789 - 21112\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n3534\r\n\r\n3534\r\n\r\n0\r\n\r\n3502\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n790 - 23404\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA BRADFORD\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2883\r\n\r\n2883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n791 - 24820\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2469\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n792 - 24814\r\n\r\nJANE HELENA MAGALHAES VALENTIM\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5085\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n793 - 24849\r\n\r\nJANETE TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5002\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n794 - 24817\r\n\r\nLUCIANA NUNES BARRIA LUCAS\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n674\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n795 - 24839\r\n\r\nMOISES BRAZ SANTOS\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n796 - 24809\r\n\r\nCRISTIANA CALACA DE SOUSA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n797 - 24800\r\n\r\nGEORGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n798 - 24803\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n799 - 24845\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n800 - 24769\r\n\r\nNILCEA CORREA RODRIGUES\r\n\r\n2363\r\n\r\n2185\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1955\r\n\r\n801 - 24795\r\n\r\nMARIZE BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\n2349\r\n\r\n2185\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n7079\r\n\r\n04/12/1957\r\n\r\n802 - 24843\r\n\r\nFABIANO ALEIXO VIEIRA\r\n\r\n2343\r\n\r\n2185\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n803 - 20250\r\n\r\nJOAO BATISTA CLOSS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n804 - 20554\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1967\r\n\r\n805 - 25002\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n9145\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1942\r\n\r\n806 - 24967\r\n\r\nANA VIRGINIA PONTES MARQUES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n807 - 24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n1727\r\n\r\n2552\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n808 - 24947\r\n\r\nLUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7664\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n809 - 24933\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7566\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n810 - 24956\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL MONTEIRO NETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4591\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n811 - 24973\r\n\r\nCELIA SOCORRO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4444\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n812 - 24957\r\n\r\nVANIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n3287\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n813 - 24964\r\n\r\nMATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1914\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n814 - 24950\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1400\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n815 - 24988\r\n\r\nVIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1258\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n816 - 24965\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n817 - 24997\r\n\r\nALPHA CRISTINA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n818 - 24942\r\n\r\nMARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n819 - 24999\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO CAPELLA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n820 - 24927\r\n\r\nMARCIA VALERIA LEITE RINALDI\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n821 - 24954\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n822 - 24990\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n823 - 24941\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GHEREN NASCIMENTO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n824 - 24935\r\n\r\nALEXANDRE SALLES RAMOS PRAZERES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n825 - 24969\r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSENDO DA SILVA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n826 - 24978\r\n\r\nALEX MOURA PIMENTEL\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n827 - 24995\r\n\r\nMONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n828 - 24998\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n829 - 24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n830 - 24992\r\n\r\nANDREIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n831 - 25021\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n832 - 25017\r\n\r\nJOSEANE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n833 - 24984\r\n\r\nLETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2313\r\n\r\n2101\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n834 - 25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n859\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n835 - 24857\r\n\r\nDANIEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n2301\r\n\r\n2185\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1283\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n836 - 24821\r\n\r\nRENATA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n2299\r\n\r\n2185\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n837 - 24805\r\n\r\nRENATA AVILA DE MIRANDA\r\n\r\n2290\r\n\r\n2170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2170\r\n\r\n2170\r\n\r\n2170\r\n\r\n0\r\n\r\n2073\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n838 - 18136\r\n\r\nHELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n839 - 24972\r\n\r\nMARIA ISABEL LEMGRUBER\r\n\r\n2285\r\n\r\n2101\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n840 - 24934\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n841 - 24919\r\n\r\nROGERIO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4439\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n842 - 24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n843 - 24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n2273\r\n\r\n2185\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n844 - 24986\r\n\r\nLEYLA KNUPP DE CARVALHO\r\n\r\n2271\r\n\r\n2101\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n845 - 25261\r\n\r\nSUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n846 - 25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n3031\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n847 - 25247\r\n\r\nELAINE DUTRA MOTTA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2511\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n848 - 25271\r\n\r\nSUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4156\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n849 - 25350\r\n\r\nFABRICIO ROSA RAMOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n757\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n850 - 25306\r\n\r\nCATARINA THOMPSON\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n851 - 25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1941\r\n\r\n852 - 25301\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARROS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n853 - 25343\r\n\r\nLUCILENE TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n854 - 25335\r\n\r\nLESNI DA COSTA LIMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n855 - 25316\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GRAMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n856 - 25354\r\n\r\nDANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n857 - 25307\r\n\r\nVIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n858 - 25220\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DA ROSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n859 - 25264\r\n\r\nUBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n860 - 25248\r\n\r\nLIVIA TAVARES BEZERRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n861 - 25273\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n862 - 24847\r\n\r\nHELENA ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n2245\r\n\r\n2185\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n4280\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 125\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n863 - 25282\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2242\r\n\r\n2022\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1072\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n864 - 25231\r\n\r\nCINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES\r\n\r\n2241\r\n\r\n2022\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1585\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n865 - 20205\r\n\r\nRICARDO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2376\r\n\r\n2300\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n866 - 20440\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n867 - 25203\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTE GUARIENTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n868 - 25423\r\n\r\nANTONIO MARCOS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2131\r\n\r\n270\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n869 - 25471\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n4502\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n870 - 25432\r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n3026\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n871 - 25407\r\n\r\nMARIA ALICE PIRES BENTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1949\r\n\r\n872 - 25462\r\n\r\nLILIAN HILDEGARD JANIN\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1950\r\n\r\n873 - 25430\r\n\r\nJOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1952\r\n\r\n874 - 25479\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1957\r\n\r\n875 - 25457\r\n\r\nVANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n876 - 25416\r\n\r\nMARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n877 - 25475\r\n\r\nADRIANA TANNUS MENDES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n878 - 25451\r\n\r\nSIMONE HAIGERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n879 - 25477\r\n\r\nANDREIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n880 - 25459\r\n\r\nJOSE ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n881 - 20545\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1956\r\n\r\n882 - 25427\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2232\r\n\r\n1992\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n883 - 24823\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n2231\r\n\r\n2171\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2171\r\n\r\n2171\r\n\r\n2171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n884 - 25269\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MINELLI\r\n\r\n2230\r\n\r\n2022\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n885 - 22691\r\n\r\nFREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3436\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n886 - 25540\r\n\r\nMARCELO JOSE REIMOL\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n887 - 25549\r\n\r\nMARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n888 - 24981\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n889 - 24928\r\n\r\nMARISTELA PALIERAQUI RODRIGUES ESTEBANEZ\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n890 - 25013\r\n\r\nANDREA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n891 - 24993\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n892 - 20197\r\n\r\nLUIS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2559\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n893 - 21213\r\n\r\nLUCIANE CELESTINO TORRAO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n894 - 22081\r\n\r\nFABIANA BRANDAO NADER MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n895 - 25452\r\n\r\nYASKARA LUCIANA TONIN\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n896 - 25833\r\n\r\nSILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n897 - 25803\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2632\r\n\r\n3076\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n898 - 25801\r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n512\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\n899 - 25565\r\n\r\nJULIANA DORO RODRIGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n900 - 25685\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROMEO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n8025\r\n\r\n29/04/1954\r\n\r\n901 - 25652\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PUGIALLI DOMINGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n7272\r\n\r\n16/09/1947\r\n\r\n902 - 25680\r\n\r\nEDNA RANGEL SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n7179\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n903 - 25673\r\n\r\nDULCINEA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6420\r\n\r\n28/09/1948\r\n\r\n904 - 25793\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n4875\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n905 - 25711\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3488\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n906 - 25607\r\n\r\nIVANA HARDOIM MENDONCA CARLOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3305\r\n\r\n15/04/1956\r\n\r\n907 - 25602\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE PAULA MUSSI\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3014\r\n\r\n11/05/1962\r\n\r\n908 - 25559\r\n\r\nSUYA LUANA TAVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n909 - 25827\r\n\r\nPATRICIA LANDIM RISCADO ABREU SOARES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1912\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n910 - 25838\r\n\r\nLUIS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n911 - 25643\r\n\r\nLILIAN NEVES PASSOS JACOB\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1193\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n912 - 25708\r\n\r\nCARLA CORTES D'AGUIAR\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n872\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n913 - 25705\r\n\r\nRENATA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n865\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n914 - 25848\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n852\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n915 - 25649\r\n\r\nHELOISA THEREZA HAGE PADUA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1949\r\n\r\n916 - 25687\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AGUIAR PUPO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1958\r\n\r\n917 - 25806\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n918 - 25595\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA RAYMUNDO DE OURO PRETO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n919 - 25646\r\n\r\nADRIANO SENRA LOPES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n920 - 25688\r\n\r\nLUCIA DE AQUINO BENCARDINO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n921 - 25653\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n922 - 25681\r\n\r\nNELMA DE SOUSA AMARO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n923 - 25601\r\n\r\nDANIELE DE FARIA SAMPAIO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n924 - 25599\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROMERO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n925 - 25651\r\n\r\nTERESA CRISTINA BALLARD DA FONSECA DANTAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n926 - 25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n927 - 25693\r\n\r\nGABRIELA COPELLO VALADAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n928 - 25736\r\n\r\nVANIA NATALI TEIXEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n929 - 25671\r\n\r\nGIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n930 - 25570\r\n\r\nHERMES WENCESLAU CATA PRETA DE SOUSA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n931 - 25654\r\n\r\nRENATA VIEIRA CERVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n932 - 25809\r\n\r\nADONAY ENGELKE DA CRUZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n933 - 25580\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n934 - 25573\r\n\r\nLORENA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n935 - 25606\r\n\r\nSELMA REGINA FERREIRA BARRIOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n936 - 25558\r\n\r\nMARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n937 - 25603\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n938 - 25638\r\n\r\nLUISI DANELLI ROCHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n939 - 25814\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 126"
                    ],
                    "573118": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n940 - 25443\r\n\r\nELVIRA CRISTINA SEGHETO MARTINS\r\n\r\n2215\r\n\r\n1993\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n941 - 25664\r\n\r\nROBERTO LISBOA VILLA REAL\r\n\r\n2214\r\n\r\n1978\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n942 - 25431\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2213\r\n\r\n1993\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n943 - 25362\r\n\r\nSERGIO NAVARRO TEIXEIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n2022\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1415\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n944 - 25314\r\n\r\nEDITH PICANCO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2206\r\n\r\n1978\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n945 - 25757\r\n\r\nADRIANA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2206\r\n\r\n1978\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3828\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n946 - 25684\r\n\r\nJOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2206\r\n\r\n1976\r\n\r\n230\r\n\r\n725\r\n\r\n1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n947 - 25469\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA AZEREDO TORRES\r\n\r\n2205\r\n\r\n1993\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n948 - 25611\r\n\r\nANDREA CELIA TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n2204\r\n\r\n1978\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n949 - 25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1700\r\n\r\n3505\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n950 - 25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n951 - 25670\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE\r\n\r\n2198\r\n\r\n1978\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n952 - 25645\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO DE AZEVEDO\r\n\r\n2196\r\n\r\n1956\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1956\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n953 - 25859\r\n\r\nSILAINE MARINHO MASIERO\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n5289\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n954 - 24807\r\n\r\nADALGISA MARIA BASTOS DIAS\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1952\r\n\r\n955 - 23366\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1751\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n956 - 25918\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES VILELA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4551\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n957 - 25862\r\n\r\nNIETE MARIA DE ARAUJO SKINNER\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1956\r\n\r\n958 - 25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n959 - 25867\r\n\r\nDEIZIMAR DE FATIMA FERREIRA PETRAGLIA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n960 - 25903\r\n\r\nKATIA VALERIA MARTINS NUNES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n961 - 25878\r\n\r\nLUCIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n962 - 25890\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n2184\r\n\r\n1944\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1944\r\n\r\n1944\r\n\r\n1944\r\n\r\n0\r\n\r\n5105\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\n963 - 25429\r\n\r\nWALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n964 - 25012\r\n\r\nCARLA MACPHERSON GARCIA DE PAIVA.\r\n\r\n2161\r\n\r\n2101\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1962\r\n\r\n965 - 90852\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1886\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n966 - 20433\r\n\r\nJOSE AMERICO FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n757\r\n\r\n7097\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n967 - 25291\r\n\r\nRITA DE CASSIA FOLLY DO COUTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n968 - 25618\r\n\r\nMARCO AURELIO CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2780\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n969 - 25706\r\n\r\nMICHELLI DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n970 - 25761\r\n\r\nANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n971 - 25658\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n972 - 80828\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n1304\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n973 - 21102\r\n\r\nMARCELO WILLIAMS ANDRADE COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1957\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n974 - 23025\r\n\r\nADILMA FALANTE JAZBIK\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2240\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n975 - 25965\r\n\r\nINA CLAUDIA COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n5318\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n976 - 25941\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DE MATTOS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2204\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n977 - 26061\r\n\r\nJORGE LUIZ AFONSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n292\r\n\r\n1464\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n978 - 25958\r\n\r\nANDREIA MOURA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n979 - 26080\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n980 - 26023\r\n\r\nGIOVANNA DE CASSIA OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n6474\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n981 - 26055\r\n\r\nMARCIA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO VALLADAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5403\r\n\r\n16/09/1954\r\n\r\n982 - 26017\r\n\r\nDEISE GONCALVES DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3672\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n983 - 26088\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA PAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1801\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n984 - 26001\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n985 - 26016\r\n\r\nJAQUELINE NUNES GOMES GAVILAN\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1079\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n986 - 25992\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n733\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n987 - 26006\r\n\r\nLUIS EDUARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n988 - 25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1944\r\n\r\n989 - 26081\r\n\r\nADRIANA SPALLA OGNIBENI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n990 - 25983\r\n\r\nADRIANA SAAD REBORDAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n991 - 26069\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n992 - 25990\r\n\r\nSORAIA DA CONCEICAO NAFFAH MUSSI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n993 - 26036\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BRANCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n994 - 25974\r\n\r\nVERONICA SENNAS DA CUNHA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n995 - 25963\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n996 - 26009\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ANESI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n997 - 26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n998 - 26063\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n999 - 26147\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2144\r\n\r\n1904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1904\r\n\r\n1904\r\n\r\n1904\r\n\r\n4427\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n1.000 - 25166\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n1705\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1.001 - 25548\r\n\r\nARIMAR MUNIZ SOARES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n1.002 - 26119\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE WIEDMANN BORGES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n930\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n1.003 - 26115\r\n\r\nLUCIANA SEMANOVSCHI CORREA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n1.004 - 26112\r\n\r\nADRIANA MASSENA DE MARTINO\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n1.005 - 26106\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n1.006 - 26111\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE MELO DUARTE PESSOA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n1.007 - 25237\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n1.008 - 26050\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n2138\r\n\r\n1918\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6084\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n1.009 - 26044\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO VARELLA\r\n\r\n2136\r\n\r\n1896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1896\r\n\r\n1898\r\n\r\n1898\r\n\r\n0\r\n\r\n7701\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n1.010 - 25979\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2130\r\n\r\n1918\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1390\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.011 - 22700\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1903\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n1.012 - 26155\r\n\r\nANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1961\r\n\r\n1.013 - 26150\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n1.014 - 26163\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n1.015 - 23389\r\n\r\nEDILANE HERINGER COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2127\r\n\r\n1887\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1887\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4066\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n1.016 - 25822\r\n\r\nRENATA BENEVENUTO\r\n\r\n2126\r\n\r\n1978\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 127\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.017 - 25668\r\n\r\nALEXANDER MARCELINO MARQUES\r\n\r\n2123\r\n\r\n1978\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3070\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n1.018 - 26004\r\n\r\nMARIA AUGUSTA KLEIN DA SILVA\r\n\r\n2122\r\n\r\n1918\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n1.019 - 4960\r\n\r\nWANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n1.020 - 4984\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10070\r\n\r\n10070\r\n\r\n10070\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\n1.021 - 4981\r\n\r\nAFONSO CELSO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10050\r\n\r\n10050\r\n\r\n10050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1955\r\n\r\n1.022 - 4968\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8962\r\n\r\n8962\r\n\r\n8962\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n1.023 - 7776\r\n\r\nADILSON AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n1338\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n1.024 - 7772\r\n\r\nSERGIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n1.025 - 9223\r\n\r\nHECKEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n1.026 - 16772\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1665\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n1.027 - 16766\r\n\r\nMARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1296\r\n\r\n351\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n1.028 - 26116\r\n\r\nCLAUDIO DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1903\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n1.029 - 26114\r\n\r\nGIZELDA MARIA MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1903\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n1.030 - 25529\r\n\r\nPATRICIA ROCHA PINTO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1982\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n1.031 - 25557\r\n\r\nMARCELLO BARREIRA CAMPELLO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1978\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n1.032 - 25493\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE NADER\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n1.033 - 25850\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n2102\r\n\r\n1946\r\n\r\n156\r\n\r\n695\r\n\r\n1946\r\n\r\n1946\r\n\r\n1946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n1.034 - 25612\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n1.035 - 25901\r\n\r\nROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n1.036 - 26071\r\n\r\nJOSE CASEMIRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2484\r\n\r\n2820\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n1.037 - 26074\r\n\r\nISABELA LAPLANA BELTRAO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n1.038 - 26024\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1918\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n1.039 - 25857\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n2090\r\n\r\n1966\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n1.040 - 25259\r\n\r\nLUCELIA PESCADOR\r\n\r\n2082\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n793\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n1.041 - 25912\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA PAJARO\r\n\r\n2077\r\n\r\n1945\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1958\r\n\r\n1.042 - 26128\r\n\r\nANECILENE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1895\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1895\r\n\r\n1895\r\n\r\n1895\r\n\r\n0\r\n\r\n3687\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.043 - 26164\r\n\r\nELIANE DAS CHAGAS LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2074\r\n\r\n1888\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1888\r\n\r\n1888\r\n\r\n1888\r\n\r\n0\r\n\r\n3461\r\n\r\n30/06/1968\r\n\r\n1.044 - 26162\r\n\r\nRUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1889\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1864\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n1.045 - 25563\r\n\r\nANDREIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2068\r\n\r\n1978\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n1.046 - 25556\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2068\r\n\r\n1978\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1977"
                    ],
                    "573119": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n360 - 18338\r\n\r\nADRIANA PEREIRA LOBO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n361 - 18429\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\n362 - 18364\r\n\r\nMARCIA COELHO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n363 - 18425\r\n\r\nDEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n364 - 18368\r\n\r\nVALERIA PEREIRA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n365 - 18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n366 - 18351\r\n\r\nMARIA INES PALHANO CORREA AGOSTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n367 - 18350\r\n\r\nALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n368 - 18401\r\n\r\nMARCIO GOMES RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n369 - 18341\r\n\r\nELIENAI ALVES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n370 - 18355\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDO MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n371 - 18347\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n372 - 18376\r\n\r\nWRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n373 - 18375\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n374 - 18372\r\n\r\nROSINETE CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n375 - 18331\r\n\r\nANA CARLA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n376 - 18397\r\n\r\nVANIA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n377 - 18426\r\n\r\nROSA MARIA ABREU SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n378 - 18406\r\n\r\nMARILENE MORAES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n379 - 18353\r\n\r\nMARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n380 - 18400\r\n\r\nROSANGELA VIRTUOSO ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n381 - 18392\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE SENNA PAO TRIGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n382 - 18386\r\n\r\nANA CRISTINA SARGENTELLI PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n383 - 18362\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n384 - 18345\r\n\r\nKRISHNA MACIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n385 - 18384\r\n\r\nLAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4654\r\n\r\n4654\r\n\r\n4654\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n386 - 18473\r\n\r\nSONIA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n11172\r\n\r\n0\r\n\r\n919\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n387 - 18441\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n2555\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n388 - 18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n399\r\n\r\n340\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n389 - 18453\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n390 - 18462\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1949\r\n\r\n391 - 18439\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1951\r\n\r\n392 - 18444\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1956\r\n\r\n393 - 18451\r\n\r\nMARIA TERESA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1959\r\n\r\n394 - 18442\r\n\r\nJORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1965\r\n\r\n395 - 18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n396 - 18448\r\n\r\nMONICA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n397 - 18450\r\n\r\nLEILA STEMBACK ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n398 - 18464\r\n\r\nLIGIA VALERIA BIGATI ALEXANDRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n399 - 18476\r\n\r\nANDREA CARLA PARISI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4632\r\n\r\n4632\r\n\r\n4632\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n400 - 18478\r\n\r\nJOSE RICARDO OTAVIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n0\r\n\r\n1015\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n401 - 18475\r\n\r\nADAILTA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1952\r\n\r\n402 - 17915\r\n\r\nBRAULIMAR NOVAES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4619\r\n\r\n4619\r\n\r\n4619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n403 - 18477\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n404 - 90847\r\n\r\nJOSE LUZIA CORREIA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1786\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n405 - 90848\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n26/09/1962\r\n\r\n406 - 90845\r\n\r\nPATRICIA SILVA FELICIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n407 - 90849\r\n\r\nSIDNEI MARQUES COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n408 - 90846\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES MYRRHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n409 - 18463\r\n\r\nSONIA CRISTINA SANTOS RAMOS SPESSE RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n410 - 18701\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1608\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n411 - 18683\r\n\r\nILZA DE SOUZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n635\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n412 - 18668\r\n\r\nDEJANE TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n485\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n413 - 18709\r\n\r\nMARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n400\r\n\r\n270\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n414 - 18735\r\n\r\nLUIS RENATO GONCALVES WEKID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n597\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n415 - 18730\r\n\r\nSONIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n416 - 18676\r\n\r\nIOLANDA IRENE DRAPAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1952\r\n\r\n417 - 18731\r\n\r\nMARILENE FERREIRA CAMPANATE DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1953\r\n\r\n418 - 18644\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n419 - 18717\r\n\r\nROSE MARY NUNES SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1956\r\n\r\n420 - 18670\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1956\r\n\r\n421 - 18648\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1957\r\n\r\n422 - 18635\r\n\r\nMARIA TEREZA CHAVES BOUCAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n423 - 18733\r\n\r\nALZIRENE NOE GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n424 - 18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n425 - 18681\r\n\r\nLEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n426 - 18659\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n427 - 18721\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n428 - 18658\r\n\r\nANA GILCE DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n429 - 18723\r\n\r\nROSANE PERES TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n430 - 18656\r\n\r\nGILCILEIA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n431 - 18665\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n432 - 18645\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n433 - 18675\r\n\r\nCATIA DA SILVA FRAPOLLI CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n434 - 18684\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n435 - 18660\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n436 - 18666\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 136\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n437 - 18693\r\n\r\nKATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n438 - 18692\r\n\r\nMARIA MADALENA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1970\r\n\r\n439 - 18696\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n440 - 18647\r\n\r\nADRIANA CARVALHO VERLY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n441 - 18699\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COUTINHO PADRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n442 - 18653\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n443 - 18719\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA CARPENTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n444 - 18713\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n445 - 18722\r\n\r\nWALTER BARROSO DE SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n446 - 90892\r\n\r\nCLAUDIA TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n4176\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n447 - 90889\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n448 - 90887\r\n\r\nENIRA TRUGILHO VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1949\r\n\r\n449 - 90890\r\n\r\nANTONIA GEYNA RODRIGUES SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n450 - 18290\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n451 - 18151\r\n\r\nLUCIA MARCIA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4486\r\n\r\n8741\r\n\r\n8741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n452 - 18416\r\n\r\nSEILA FARIA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n2550\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n453 - 18433\r\n\r\nMARGARETH MORAES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n454 - 18849\r\n\r\nRENATA FRANCO PESSANHA AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4437\r\n\r\n4437\r\n\r\n4437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n455 - 20112\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2651\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n456 - 20134\r\n\r\nVALERIA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n1052\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n457 - 20170\r\n\r\nANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n458 - 20138\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1483\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n459 - 20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n380\r\n\r\n960\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n460 - 20221\r\n\r\nAIRTON DA SILVA REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4898\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n461 - 20253\r\n\r\nJOSE GERALDO BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4505\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n462 - 20143\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1871\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n463 - 20139\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n464 - 20231\r\n\r\nALCEDIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n465 - 20299\r\n\r\nANA PAULA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1967\r\n\r\n466 - 20110\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n467 - 20280\r\n\r\nMAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n468 - 20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n469 - 20175\r\n\r\nMARCELO LAGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n470 - 20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n471 - 20318\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n472 - 20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n473 - 20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n474 - 91003\r\n\r\nFLAVIA ROCHA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n475 - 20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3936\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n476 - 20475\r\n\r\nMARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2380\r\n\r\n4006\r\n\r\n16/07/1958\r\n\r\n477 - 20436\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n478 - 20462\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n479 - 20392\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1966\r\n\r\n480 - 20380\r\n\r\nROSANE CECILIA DIAS GUAHY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n481 - 20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n482 - 80825\r\n\r\nRICARDO SCHIMID DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n483 - 80816\r\n\r\nALMYR DE OLIVEIRA SAMPAIO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1316\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n484 - 80818\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n0\r\n\r\n2372\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n485 - 80817\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n486 - 20521\r\n\r\nCELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n487 - 20585\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3706\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n488 - 20620\r\n\r\nGEORGE AMARAL FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2619\r\n\r\n373\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n489 - 20607\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA GABETTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1113\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n490 - 20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3499\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n491 - 20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2631\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n492 - 20537\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2325\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n493 - 20605\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n494 - 20562\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n834\r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n495 - 20567\r\n\r\nMARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n496 - 20540\r\n\r\nSANDRA MARA VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n497 - 20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n498 - 20566\r\n\r\nLUCIANE TAVORA LEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n499 - 20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n500 - 20577\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n501 - 20571\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR POGGIANELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n0\r\n\r\n2704\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n502 - 20859\r\n\r\nMARLY ROSA DO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n2657\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n503 - 20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1535\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n504 - 20852\r\n\r\nMARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n505 - 20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1964\r\n\r\n506 - 20877\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n507 - 21085\r\n\r\nMARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3664\r\n\r\n1499\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n508 - 21030\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2642\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n509 - 21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n4695\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n510 - 21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n511 - 21108\r\n\r\nLUCIA HELENA CONSTAN AMADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1441\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n512 - 21077\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1371\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n513 - 21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 137\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n514 - 21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1958\r\n\r\n515 - 21066\r\n\r\nLUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n516 - 21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n517 - 21032\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n518 - 21041\r\n\r\nMARCOS PINTO VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n519 - 21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n520 - 21185\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4795\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n521 - 21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4162\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n522 - 21250\r\n\r\nWANDA MARCIA GUIMARAES PIRAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3741\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n523 - 21259\r\n\r\nTANIA IMACULADA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3684\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n524 - 21188\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3534\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n525 - 21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2354\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n526 - 21243\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1582\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n527 - 21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n5655\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n528 - 21173\r\n\r\nDULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n4835\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n529 - 21207\r\n\r\nCARLA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n4127\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n530 - 21183\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1459\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n531 - 21245\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n532 - 21177\r\n\r\nMONICA EDWIGES VIDIGAL ZACCARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n736\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n533 - 21190\r\n\r\nEDUARDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n534 - 21223\r\n\r\nLAURA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n535 - 21196\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n28/05/1948\r\n\r\n536 - 21222\r\n\r\nMARIA NEIDE SEIXAS JUNGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1945\r\n\r\n537 - 21203\r\n\r\nLILIAN FURTADO PARENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n538 - 21164\r\n\r\nALDITH MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n539 - 21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n540 - 21216\r\n\r\nELZA MARIA PAREDES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n541 - 21187\r\n\r\nMARISSOL DA SILVA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n542 - 21150\r\n\r\nADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n543 - 21242\r\n\r\nADRIANE GARCIA BAETA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n544 - 21198\r\n\r\nDARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n545 - 21165\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MATHIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n546 - 21238\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA CRETTON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n547 - 21195\r\n\r\nMARILEA ONOFRE SALAZAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n548 - 21215\r\n\r\nTATIANA FABREGAS SURIGUE DE ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n549 - 21239\r\n\r\nLEILA MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n550 - 21191\r\n\r\nTATIANA GUARANYS MATTESCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n551 - 21246\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS MUSSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n552 - 21226\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n553 - 21269\r\n\r\nPATRICIA LINS DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3455\r\n\r\n3455\r\n\r\n3455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n554 - 21581\r\n\r\nRENATA SERPA BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1623\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n555 - 21493\r\n\r\nLEISON DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n5896\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n556 - 21468\r\n\r\nJANETE SAMPAIO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2822\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n557 - 21582\r\n\r\nEDSON LIBERADOR REGINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1413\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n558 - 21551\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n559 - 21531\r\n\r\nRICARDO BEAUCLAIR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n560 - 21500\r\n\r\nSONIA MARIA MUSSEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1956\r\n\r\n561 - 21518\r\n\r\nMARCIA CEDRO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n562 - 21549\r\n\r\nMARTHA GOMES VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1972\r\n\r\n563 - 21514\r\n\r\nMARTA BARROSO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n564 - 21576\r\n\r\nRENATA TOLEDO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n565 - 21548\r\n\r\nLEANDRO GOES BRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n566 - 21619\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2436\r\n\r\n156\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n567 - 21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n568 - 21650\r\n\r\nRENATA ODETE REIS BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n569 - 21763\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS VIEIRA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4385\r\n\r\n2853\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n570 - 21747\r\n\r\nROSSINI BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4133\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n571 - 21753\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1958\r\n\r\n572 - 21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1969\r\n\r\n573 - 21755\r\n\r\nBIANCA PAIXAO STERN DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1972\r\n\r\n574 - 21778\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n575 - 21814\r\n\r\nADRIANA CORDOVIL DE SOUSA ORNELAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n576 - 21813\r\n\r\nFERNANDA SABOIA BAMBINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n577 - 22049\r\n\r\nVANIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4341\r\n\r\n503\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n578 - 22108\r\n\r\nCECILIA ROSA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1871\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n579 - 22038\r\n\r\nROSANE DA SILVA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1802\r\n\r\n2028\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n580 - 22023\r\n\r\nLUCIENE GALVAO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2966\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n581 - 22114\r\n\r\nROBSON ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1519\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n582 - 22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n583 - 22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n584 - 22104\r\n\r\nCLAUDIA GREGORY SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n585 - 22047\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n586 - 22213\r\n\r\nSABRINA MARIANTE MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3165\r\n\r\n3165\r\n\r\n3165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n587 - 22723\r\n\r\nLUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5143\r\n\r\n645\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n588 - 22589\r\n\r\nDILCELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n440\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n589 - 22577\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n122\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n590 - 22661\r\n\r\nADRIANA SILVA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 138\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n591 - 22580\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n592 - 22729\r\n\r\nKARINE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n824\r\n\r\n945\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n593 - 22532\r\n\r\nANDRE LUIZ PATROCINIO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3235\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n594 - 22559\r\n\r\nEDUARDO ARBEX LEITE PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2163\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n595 - 22632\r\n\r\nMIRTES FONSECA WERNECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1947\r\n\r\n596 - 22555\r\n\r\nVALERIA LAMBLET VILLACA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1956\r\n\r\n597 - 22569\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n598 - 22564\r\n\r\nRODRIGO MEIRELES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n599 - 22748\r\n\r\nFABIO LUIS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n600 - 22733\r\n\r\nELIANDRA GOMES MANHAES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n601 - 22529\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3113\r\n\r\n3113\r\n\r\n3113\r\n\r\n4815\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n602 - 22914\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALVARENGA NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4714\r\n\r\n4790\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n603 - 22943\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4599\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n604 - 22870\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3832\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n605 - 22922\r\n\r\nGLAUCIA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3319\r\n\r\n136\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n606 - 22948\r\n\r\nKEILA VIEIRA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3217\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n607 - 22919\r\n\r\nKAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n2016\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n608 - 22904\r\n\r\nFABIO NEI TELES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n584\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n609 - 22900\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1700\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n610 - 22936\r\n\r\nMAXIMINIANO GERK NAEGELE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n611 - 22896\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n612 - 22887\r\n\r\nMARIA ILKA MOREIRA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n613 - 22933\r\n\r\nMONICA GONCALVES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n614 - 22961\r\n\r\nELDA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n615 - 22880\r\n\r\nJAQUELINE DA NOBREGA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n616 - 22934\r\n\r\nROBERTA VENTURA CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n617 - 22980\r\n\r\nRENATO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3011\r\n\r\n3011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n618 - 22848\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3003\r\n\r\n3003\r\n\r\n3003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n619 - 23052\r\n\r\nROSELY DE ATHAYDE COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n6670\r\n\r\n0\r\n\r\n1451\r\n\r\n05/11/1954\r\n\r\n620 - 23047\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA NORA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3181\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n621 - 23044\r\n\r\nCHARLETE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n622 - 23055\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n623 - 23032\r\n\r\nINARIA CECILIA VENANCIO WERNECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n624 - 23050\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n625 - 23011\r\n\r\nLUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n626 - 22968\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2939\r\n\r\n2939\r\n\r\n2939\r\n\r\n793\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n627 - 23249\r\n\r\nROGERIO FILGUEIRA TOME\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n628 - 23295\r\n\r\nREGINA CELIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n5733\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n629 - 23315\r\n\r\nLANA SIBAJEV\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n4699\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n630 - 23255\r\n\r\nSONIA PINTO DE AZEREDO SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n3889\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n631 - 23272\r\n\r\nFILOMENA MARIA BORGES VALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1951\r\n\r\n632 - 23311\r\n\r\nMARA LUCIA PERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1955\r\n\r\n633 - 23268\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n634 - 23260\r\n\r\nKATIA MARIA GUIMARAES SOARES HINTZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n635 - 23312\r\n\r\nMARIA REGINA ZANY CRISTOVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n636 - 23337\r\n\r\nANTONIA JOSELINA CAETANO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n637 - 23280\r\n\r\nGILMAR DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n638 - 23271\r\n\r\nLUCIANO ROCHA VITAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n639 - 22567\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2906\r\n\r\n2906\r\n\r\n2906\r\n\r\n213\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n640 - 23360\r\n\r\nANA RITA DE MATOS FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2902\r\n\r\n2902\r\n\r\n2902\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n641 - 23377\r\n\r\nMONICA CASTILHO CORTES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3290\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n642 - 23363\r\n\r\nIEDA DA CONCEICAO JORGE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1971\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n643 - 23381\r\n\r\nMARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2349\r\n\r\n14/09/1957\r\n\r\n644 - 23498\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARDOSO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n645 - 23415\r\n\r\nSHIRLEI GOMES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n646 - 23379\r\n\r\nJOSE ANSELMO FARDIM MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n647 - 23361\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE SOUZA MORAES LOUREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n648 - 23431\r\n\r\nALEX EDUARDO VIEIRA VARGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n649 - 21152\r\n\r\nDENISE MARIA PONTUAL SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n650 - 23754\r\n\r\nAMORITA MORALES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n5439\r\n\r\n2245\r\n\r\n29/01/1960\r\n\r\n651 - 23734\r\n\r\nMARIA IRENE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n987\r\n\r\n1248\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n652 - 23746\r\n\r\nCRISTIANO ESPERANCA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n2285\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n653 - 23755\r\n\r\nMARA CRISTINA LACERDA TREVISAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1775\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n654 - 23738\r\n\r\nJOAO LUCIO GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1495\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n655 - 23762\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n614\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n656 - 23756\r\n\r\nELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n17/04/1955\r\n\r\n657 - 23760\r\n\r\nNEVITON RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n658 - 23758\r\n\r\nSANDRO VINICIUS ABREU GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n659 - 23940\r\n\r\nMARLY FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5463\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n660 - 23947\r\n\r\nMARISTELA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5275\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n661 - 23948\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3629\r\n\r\n22/10/1959\r\n\r\n662 - 23909\r\n\r\nMARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2856\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n663 - 23956\r\n\r\nREGINA LUCIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n664 - 23788\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES DA COSTA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n665 - 23899\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES FREIRES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n666 - 23997\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE RODRIGUES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n1781\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n667 - 24010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 139\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n668 - 23996\r\n\r\nCLAUDIA HELENA CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n669 - 24077\r\n\r\nDEBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n670 - 24089\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1949\r\n\r\n671 - 24079\r\n\r\nCIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n672 - 24067\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA ASSUNCAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n673 - 24090\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n674 - 24172\r\n\r\nAILMAR ALVES DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n901\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n675 - 24165\r\n\r\nANA MARIA NUNES SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n676 - 24149\r\n\r\nLUIZ OSCAR ANTUNES SIMOES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n677 - 24180\r\n\r\nINES ALVES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n5415\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n678 - 24178\r\n\r\nSANDRA DE MORAES REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n961\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n679 - 24197\r\n\r\nMARIA DOS REMEDIOS MOURA BARROSO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n827\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n680 - 24184\r\n\r\nLUCIA REZENDE PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1951\r\n\r\n681 - 24179\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n682 - 24182\r\n\r\nKATIA MONTEIRO FRANCO RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n683 - 24279\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6219\r\n\r\n312\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n684 - 24231\r\n\r\nMIRCA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6069\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1955\r\n\r\n685 - 24269\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LEVY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n686 - 24232\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n687 - 24284\r\n\r\nANA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n688 - 24289\r\n\r\nSANDRA VIDAL DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n689 - 24318\r\n\r\nMONICA LESSA DE BARROS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1946\r\n\r\n690 - 24374\r\n\r\nROSA LUDJANE TALON HESPANHOL PINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3925\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n691 - 24378\r\n\r\nNOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3925\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n692 - 24432\r\n\r\nMONICA LIZ DE JESUS SARNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n1187\r\n\r\n3178\r\n\r\n21/08/1970\r\n\r\n693 - 24434\r\n\r\nOSMAR CARLOS DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n440\r\n\r\n1886\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n694 - 24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n695 - 24391\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2196\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n696 - 24392\r\n\r\nMARIA EUNICE LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n28/11/1955\r\n\r\n697 - 24385\r\n\r\nKLAUZINEER MOREIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n698 - 24427\r\n\r\nALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n699 - 24479\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n700 - 24403\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n701 - 24389\r\n\r\nFLAVIO CAPOBIANGO VERONESE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n702 - 24395\r\n\r\nMARCELLE VASCONCELOS COSTA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n703 - 24404\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2418\r\n\r\n2418\r\n\r\n2418\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n704 - 24525\r\n\r\nMARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n4787\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n705 - 24528\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n1995\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n706 - 24533\r\n\r\nELIANE TORRES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n707 - 24520\r\n\r\nCRISTIANE TARDELI SAO PEDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n708 - 24535\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n709 - 24534\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n710 - 24545\r\n\r\nDIOGO SANT'ANA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n711 - 24540\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2368\r\n\r\n2368\r\n\r\n2368\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n712 - 17898\r\n\r\nJOAO BATISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n8004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n713 - 25151\r\n\r\nJOILSON TEBALDI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n9201\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1948\r\n\r\n714 - 25165\r\n\r\nCERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n6232\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1950\r\n\r\n715 - 25146\r\n\r\nVALDINEIA MOUTA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n6229\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1963"
                    ],
                    "573120": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.053 - 22008\r\n\r\nLUZIA INAIR CAMPORES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n10559\r\n\r\n02/12/1950\r\n\r\n1.054 - 22102\r\n\r\nGRAZIELA LAGES MANFFRINATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n1.055 - 22534\r\n\r\nSOLISMAR ROSA LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3892\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n1.056 - 22744\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1343\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n1.057 - 22741\r\n\r\nLAURALICE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n1.058 - 22547\r\n\r\nFLABIO MARZ BEZERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n1.059 - 22636\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n1.060 - 22722\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COLLISTET\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n1.061 - 23027\r\n\r\nSANDRA DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n4246\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n1.062 - 23048\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n1.063 - 23239\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n1.064 - 23299\r\n\r\nMARIA HELENA SALLES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n1.065 - 23373\r\n\r\nLUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n5369\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n1.066 - 23409\r\n\r\nLUCIANA DELFINO CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.067 - 23368\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n1.068 - 23399\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n1.069 - 23769\r\n\r\nELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n680\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n1.070 - 23897\r\n\r\nINDALECIA CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1949\r\n\r\n1.071 - 24166\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n1.072 - 24152\r\n\r\nLUBIA SIBAJEV\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n1.073 - 24194\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO PERIARD\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.074 - 24233\r\n\r\nSIMONE NUNES DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n1.075 - 24412\r\n\r\nCLEIDE MARIA NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5247\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n1.076 - 24393\r\n\r\nCARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n1.077 - 24536\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARRETO MARCAL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n0\r\n\r\n3653\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n1.078 - 24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2353\r\n\r\n2353\r\n\r\n2353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n1.079 - 25177\r\n\r\nROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n1.080 - 25138\r\n\r\nCRISTIANE MENDONCA DO NASCIMENTO TSUMORI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n1.081 - 25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1948\r\n\r\n1.082 - 25266\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n1.083 - 25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n1.084 - 25792\r\n\r\nVANESSA KELLY DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n1.085 - 25997\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n6810\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n1.086 - 26007\r\n\r\nELIANE DEOLINDA MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3464\r\n\r\n13/04/1964\r\n\r\n1.087 - 26018\r\n\r\nRODRIGO PAU BRASIL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1486\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n1.088 - 26021\r\n\r\nAGNES KELLER SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n1.089 - 26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n1.090 - 26068\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n1.091 - 4617\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10469\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1954\r\n\r\n1.092 - 9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1947\r\n\r\n1.093 - 5259\r\n\r\nANTONIO SEBASTIAO DA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n1.094 - 9098\r\n\r\nANA CELIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n1.095 - 9548\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ABREU FARIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9847\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n1.096 - 6917\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9084\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n1.097 - 7377\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n1.098 - 7440\r\n\r\nVILMA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1949\r\n\r\n1.099 - 6853\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE ROLLO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1950\r\n\r\n1.100 - 7989\r\n\r\nDANIEL CRESCENCIO DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n1.101 - 8007\r\n\r\nMARGARETH FISCHER BIANCARDINE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n1.102 - 8042\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n1.103 - 13948\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8094\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.104 - 14861\r\n\r\nJOSE ULISSES BARBOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n1.105 - 8476\r\n\r\nRITA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n1.106 - 21583\r\n\r\nALINE SANTOS MOTTA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1877\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n0\r\n\r\n450\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n1.107 - 23737\r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1876\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2818\r\n\r\n2818\r\n\r\n2818\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n17/09/1959\r\n\r\n1.108 - 18289\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES\r\n\r\n2055\r\n\r\n1875\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4709\r\n\r\n4709\r\n\r\n4709\r\n\r\n3133\r\n\r\n1758\r\n\r\n12/07/1952\r\n\r\n1.109 - 26035\r\n\r\nELTON MATHEUS DANTAS MATOS\r\n\r\n2055\r\n\r\n1877\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n7255\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n1.110 - 24051\r\n\r\nSONIA SALVIANO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n1.111 - 18344\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2051\r\n\r\n1871\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4655\r\n\r\n4655\r\n\r\n4655\r\n\r\n1189\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n1.112 - 6340\r\n\r\nJOSE NONATO SOUTO BARROS\r\n\r\n2050\r\n\r\n1870\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n9274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n1.113 - 18357\r\n\r\nEUZINETE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1867\r\n\r\n180\r\n\r\n717\r\n\r\n4649\r\n\r\n4649\r\n\r\n4649\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n1.114 - 18152\r\n\r\nROGER KERTH MORAES DA SILVA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n1.115 - 80484\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE TEVES\r\n\r\n2042\r\n\r\n1802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5663\r\n\r\n5663\r\n\r\n5663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n1.116 - 22024\r\n\r\nCESAR WAGNER FONTOURA\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n1.117 - 21217\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n1.118 - 26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n1.119 - 17953\r\n\r\nANDREA PINHEIRO GOES CAMELIER DE SOUZA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1858\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4636\r\n\r\n4636\r\n\r\n4636\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n1.120 - 21026\r\n\r\nREINOR ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3248\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n1.121 - 7352\r\n\r\nREINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n1.122 - 7977\r\n\r\nMILTON BARROS TOSTES\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1954\r\n\r\n1.123 - 23369\r\n\r\nHUGO ALVES NETO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1876\r\n\r\n160\r\n\r\n726\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n1.124 - 90648\r\n\r\nANDRE PINTO DE MELLO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n1.125 - 23282\r\n\r\nRONALD ROSS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n1.126 - 6889\r\n\r\nMARCOS VILLAS BOAS\r\n\r\n2031\r\n\r\n1877\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n1.127 - 8704\r\n\r\nRENATO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n1.128 - 7383\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n1.129 - 80531\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 145\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.130 - 18431\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n2462\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n1.131 - 18395\r\n\r\nALESSANDRO BORGES VALENTE\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n1.132 - 22572\r\n\r\nFERNANDO CAZARIM\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1335\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n1.133 - 24229\r\n\r\nCLAUDIA CEZAR PEREIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n1.134 - 24381\r\n\r\nMARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4385\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n1.135 - 25712\r\n\r\nJARLIANE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n1.136 - 26015\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n1.137 - 14441\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS KLIPPEL\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n1.138 - 4474\r\n\r\nFRANCISCO SARRO NETO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1945\r\n\r\n1.139 - 7966\r\n\r\nILMA HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n742\r\n\r\n1700\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n1.140 - 17835\r\n\r\nSANDRA MARIA CORREA PINTO\r\n\r\n2026\r\n\r\n1876\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1960\r\n\r\n1.141 - 18373\r\n\r\nGEORGIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n1.142 - 14484\r\n\r\nALICE MARIA NUNES DE SANTANA\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1958\r\n\r\n1.143 - 18332\r\n\r\nSOLANGE CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n2023\r\n\r\n1877\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1948\r\n\r\n1.144 - 4476\r\n\r\nROBERTO JOSE MACHADO\r\n\r\n2022\r\n\r\n1877\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n1.145 - 25758\r\n\r\nANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n1.146 - 9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1955\r\n\r\n1.147 - 25981\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n1.148 - 26026\r\n\r\nMOACYR JOSE CUNHA PORTO\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n1.149 - 24195\r\n\r\nJULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO SAVIOLI\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n1.150 - 15725\r\n\r\nMARIA LUIZA PATTY SOARES DE LUCENA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5382\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n1.151 - 15048\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA COVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n1.152 - 18686\r\n\r\nLUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n1.153 - 5243\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1958\r\n\r\n1.154 - 7513\r\n\r\nROSA MARIA FIGUEIROA LAMBRANHO\r\n\r\n2004\r\n\r\n1877\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7644\r\n\r\n895\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1953\r\n\r\n1.155 - 18470\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS MARQUES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n1.156 - 5900\r\n\r\nROGERIO SANTOS MULLER DE CAMPOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1948\r\n\r\n1.157 - 18827\r\n\r\nPAULO RICARDO ARCENIO FOLGOSA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1875\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n1.158 - 23246\r\n\r\nMARIA ALICE AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n1.159 - 13317\r\n\r\nALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1961\r\n\r\n1.160 - 80510\r\n\r\nDINA FRAZAO ANTUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n4440\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n1.161 - 16664\r\n\r\nNISIA SILVA NEVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1941\r\n\r\n1.162 - 16674\r\n\r\nGILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n1.163 - 17718\r\n\r\nMILITINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1944\r\n\r\n1.164 - 18409\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n1.165 - 18329\r\n\r\nGLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1947\r\n\r\n1.166 - 18374\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n1.167 - 18403\r\n\r\nJOSIAS MONTES MOREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n1.168 - 20177\r\n\r\nIRACI PASSOS MOURAO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n5134\r\n\r\n12/01/1945\r\n\r\n1.169 - 20344\r\n\r\nDORVANILDO DO ESPIRITO SANTO PENHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1604\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n1.170 - 20873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n1.171 - 21179\r\n\r\nREGINA CELI DE AZEVEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n1.172 - 21221\r\n\r\nERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n1.173 - 21480\r\n\r\nKATIA MOSCA DE MACEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n1.174 - 21752\r\n\r\nMARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n1474\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n1.175 - 21749\r\n\r\nJESSIE MOREIRA FONTES DOS REIS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n1.176 - 21743\r\n\r\nVANIA MARIA DE MENDONCA LOUZADA PASSOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3288\r\n\r\n3288\r\n\r\n3288\r\n\r\n0\r\n\r\n1563\r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n1.177 - 22111\r\n\r\nRENATO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n1.178 - 22752\r\n\r\nFLAVIO BORGES MOURA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n1.179 - 22924\r\n\r\nALESSANDRA VAZ BIANCHI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.180 - 23003\r\n\r\nNADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n1.181 - 24175\r\n\r\nVIRGINIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n5701\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n1.182 - 24261\r\n\r\nVERA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2197\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1942\r\n\r\n1.183 - 24523\r\n\r\nJOSE EVALDES SUPELETTE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1958\r\n\r\n1.184 - 25164\r\n\r\nCRISTIANE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n1.185 - 25191\r\n\r\nCINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n1.186 - 25193\r\n\r\nAURETE NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n1.187 - 25167\r\n\r\nPOLLYNNA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n1.188 - 25476\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n0\r\n\r\n3008\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1.189 - 26047\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n1.190 - 26107\r\n\r\nLUCIANA MARIA MELLO ALVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n3430\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n1.191 - 4564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOURA VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1952\r\n\r\n1.192 - 4549\r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA JESUS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.193 - 5911\r\n\r\nMARCOS KNUST BRAVO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1956\r\n\r\n1.194 - 7972\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.195 - 7993\r\n\r\nRICARDO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n1.196 - 6880\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1955\r\n\r\n1.197 - 9191\r\n\r\nISA DE QUEIROGA SALES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1940\r\n\r\n1.198 - 8621\r\n\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n1993\r\n\r\n1877\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n1.199 - 4600\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1992\r\n\r\n1876\r\n\r\n116\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n10496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1953\r\n\r\n1.200 - 5098\r\n\r\nATILA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n1.201 - 18411\r\n\r\nARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n0\r\n\r\n807\r\n\r\n14/10/1951\r\n\r\n1.202 - 25989\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2495\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n1.203 - 26064\r\n\r\nSANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n1.204 - 5351\r\n\r\nMARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI\r\n\r\n1974\r\n\r\n1877\r\n\r\n97\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n1.205 - 15077\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS DE SANT'ANA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n1.206 - 4604\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 146\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.207 - 9868\r\n\r\nALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n1.208 - 25195\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES RUAS\r\n\r\n1968\r\n\r\n1728\r\n\r\n240\r\n\r\n578\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n1.209 - 24151\r\n\r\nBIANCA JANSSON PIMENTEL\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1962\r\n\r\n1.210 - 25313\r\n\r\nLUCILIA RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n5475\r\n\r\n2049\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n1.211 - 25439\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1036\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n1.212 - 9096\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n1.213 - 5436\r\n\r\nMARTHA JONSSEN PARENTE\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n1276\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1956\r\n\r\n1.214 - 8616\r\n\r\nPAULO CEZAR SANT'ANA PACHECO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1948\r\n\r\n1.215 - 8734\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7685\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1956\r\n\r\n1.216 - 80489\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n1966\r\n\r\n1950\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5841\r\n\r\n5841\r\n\r\n5841\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n1.217 - 24292\r\n\r\nTATIANA SANTA CRUZ PLIOPAS\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1.218 - 25217\r\n\r\nTHIAGO JOSE PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n1.219 - 21167\r\n\r\nETHELL VANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n1960\r\n\r\n1840\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1969\r\n\r\n1.220 - 5073\r\n\r\nZULMIRA MARIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n1.221 - 8626\r\n\r\nMARTA ALICE SILVA PEREIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\n1877\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n1.222 - 22633\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n1.223 - 26142\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1945\r\n\r\n1.224 - 9043\r\n\r\nMANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7574\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n1.225 - 21166\r\n\r\nRUBENS CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n1.226 - 17740\r\n\r\nUBIRATAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n1.227 - 17739\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4886\r\n\r\n4886\r\n\r\n4886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n1.228 - 18336\r\n\r\nALEXANDRE POMPEU NOGUEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n1.229 - 80821\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA MATOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1099\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n1.230 - 20868\r\n\r\nSALVADOR MOTA NETO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.231 - 22074\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n1.232 - 23037\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n1.233 - 23394\r\n\r\nELIANA REGINA CAMPOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2453\r\n\r\n11/12/1947\r\n\r\n1.234 - 24235\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n1.235 - 25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n1.236 - 25134\r\n\r\nANDREA COUTO PIRES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n1.237 - 25752\r\n\r\nADRIANA DUARTE ALVES HWANG\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n1.238 - 25984\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n1.239 - 4624\r\n\r\nPAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10357\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n17/01/1952\r\n\r\n1.240 - 4625\r\n\r\nJOEL CIRIACO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10340\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1955\r\n\r\n1.241 - 5222\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO KAPPS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9930\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1953\r\n\r\n1.242 - 5289\r\n\r\nABELARDO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9882\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n01/07/1954\r\n\r\n1.243 - 8713\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9490\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n1.244 - 7401\r\n\r\nDOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n1.245 - 7530\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU FRANCISCO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n1.246 - 8013\r\n\r\nSANDRA LUCINDA MOURA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n08/04/1956\r\n\r\n1.247 - 8486\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALEM\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1947\r\n\r\n1.248 - 8408\r\n\r\nTANIA MARA REZENDE PINHEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7921\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1953\r\n\r\n1.249 - 9375\r\n\r\nDANIEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1958\r\n\r\n1.250 - 6213\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n9328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n1.251 - 24192\r\n\r\nSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1933\r\n\r\n1873\r\n\r\n60\r\n\r\n724\r\n\r\n2678\r\n\r\n2678\r\n\r\n2678\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n1.252 - 25973\r\n\r\nOSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA\r\n\r\n1922\r\n\r\n1862\r\n\r\n60\r\n\r\n712\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4421\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n1.253 - 23611\r\n\r\nANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n2153\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n1.254 - 25952\r\n\r\nALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT\r\n\r\n1920\r\n\r\n1877\r\n\r\n43\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n1.255 - 7357\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1877\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n13/12/1948\r\n\r\n1.256 - 18348\r\n\r\nMARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1877\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n4650\r\n\r\n4650\r\n\r\n4650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1959\r\n\r\n1.257 - 4592\r\n\r\nVERA LUCIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1915\r\n\r\n1877\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1949\r\n\r\n1.258 - 18335\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n1.259 - 18671\r\n\r\nSERGIO ROCHA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n1.260 - 8741\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n1.261 - 18327\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1556\r\n\r\n11/04/1940\r\n\r\n1.262 - 22932\r\n\r\nJUAREZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n1.263 - 26121\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n303\r\n\r\n3088\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n1.264 - 4577\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1952\r\n\r\n1.265 - 5219\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO GOMES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n1.266 - 9101\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n1.267 - 9097\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n1.268 - 8639\r\n\r\nSONIA MARIA ARTIMOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n1.269 - 8743\r\n\r\nFLAVIO JOSE FERREIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1953\r\n\r\n1.270 - 24242\r\n\r\nANA PAULA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n1899\r\n\r\n1877\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1.271 - 4527\r\n\r\nSONIA MARIA BILIK AMARAL\r\n\r\n1898\r\n\r\n1877\r\n\r\n21\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n1.272 - 23438\r\n\r\nLEONARDO VEIGA DA SILVA\r\n\r\n1897\r\n\r\n1877\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n1.273 - 80025\r\n\r\nLUIZ RICARDO GOMES CUNHA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1877\r\n\r\n17\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n707\r\n\r\n2694\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n1.274 - 8705\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO REBELLO\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10950\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n03/05/1948\r\n\r\n1.275 - 7438\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAPACENA\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n1.276 - 24011\r\n\r\nJULIA MARA VEIGA PASCOAL\r\n\r\n1891\r\n\r\n1877\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n5384\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n1.277 - 17736\r\n\r\nJOSE DE SOUSA INACIO\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.278 - 80495\r\n\r\nFERNANDO JOSE FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n1.279 - 80478\r\n\r\nSILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n1.280 - 18641\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n1.281 - 20256\r\n\r\nJULIANA BOARETTO AVILA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1697\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3621\r\n\r\n3621\r\n\r\n3621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n1.282 - 22942\r\n\r\nATILA LUIZ MOTA GANDRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n1.283 - 8703\r\n\r\nREINALDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10585\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 147\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.284 - 4599\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1954\r\n\r\n1.285 - 6339\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n1.286 - 9195\r\n\r\nSUELY ALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n24/11/1944\r\n\r\n1.287 - 7721\r\n\r\nCLAUDIO DE SA PACHECO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8379\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1954\r\n\r\n1.288 - 6860\r\n\r\nIVAN VICENTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1948\r\n\r\n1.289 - 8009\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n1.290 - 25975\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n1916\r\n\r\n1916\r\n\r\n1916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n1.291 - 22525\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3112\r\n\r\n3112\r\n\r\n3112\r\n\r\n1643\r\n\r\n1862\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n1.292 - 25213\r\n\r\nANDREA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n1861\r\n\r\n1681\r\n\r\n180\r\n\r\n531\r\n\r\n1832\r\n\r\n1832\r\n\r\n1832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n1.293 - 23752\r\n\r\nALEX FLEMING FREITAS DA COSTA\r\n\r\n1754\r\n\r\n1634\r\n\r\n120\r\n\r\n487\r\n\r\n2576\r\n\r\n2576\r\n\r\n2576\r\n\r\n0\r\n\r\n3696\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n1.294 - 9379\r\n\r\nWILSON MARTINS SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11446\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n1.295 - 15006\r\n\r\nMOISES OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11069\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n19/07/1944\r\n\r\n1.296 - 4552\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA MENEZES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n1.297 - 9918\r\n\r\nALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n1.298 - 8989\r\n\r\nALOISIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n1.299 - 8027\r\n\r\nANDRE MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8430\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n1.300 - 14446\r\n\r\nMAURICIO COELHO MARQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n1.301 - 9369\r\n\r\nVALDAIR DAS DORES ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n1.302 - 9283\r\n\r\nMONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n1.303 - 9392\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PINHEIRO VEIGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.304 - 9360\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n1.305 - 9387\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7454\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n1.306 - 9408\r\n\r\nHELENA VERA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n1.307 - 9411\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n1.308 - 9601\r\n\r\nMARCIO BORBA DE MEDEIROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n1.309 - 14873\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n1.310 - 13161\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7300\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n1.311 - 14476\r\n\r\nFRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n1.312 - 9930\r\n\r\nJOSUEL GOMES MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7209\r\n\r\n7385\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1956\r\n\r\n1.313 - 9931\r\n\r\nMARLENE SOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1943\r\n\r\n1.314 - 9932\r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1952\r\n\r\n1.315 - 13303\r\n\r\nJOILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6926\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n1.316 - 14863\r\n\r\nPEDRO ARMANDO LEITE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6039\r\n\r\n1809\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n1.317 - 9280\r\n\r\nLILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES\r\n\r\n1639\r\n\r\n1401\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n1.318 - 9366\r\n\r\nTERESA CRISTINA RABELLO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n1.319 - 9370\r\n\r\nSANDRA MARIA LEITE MOUTA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n1.320 - 9371\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1609\r\n\r\n1401\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n1.321 - 13217\r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n1.322 - 9636\r\n\r\nGISELLE FILPO SALGADO\r\n\r\n1589\r\n\r\n1401\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n1.323 - 9281\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n2092\r\n\r\n24/06/1947\r\n\r\n1.324 - 9414\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7442\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n1.325 - 9410\r\n\r\nDENISE MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n1.326 - 9444\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n1.327 - 13218\r\n\r\nELAINE SAAR NEVES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n1.328 - 13265\r\n\r\nEDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\n1575\r\n\r\n1401\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6962\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n1.329 - 14907\r\n\r\nZENILDO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n1.330 - 7058\r\n\r\nJOSE ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO\r\n\r\n1522\r\n\r\n1342\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1342\r\n\r\n1342\r\n\r\n10075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1951\r\n\r\n1.331 - 13489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n1.332 - 7453\r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8613\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1953\r\n\r\n1.333 - 9380\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8452\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n1.334 - 8001\r\n\r\nADRIANE ANGELICA FRANCA DE FARIA GONCALVES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n1.335 - 9100\r\n\r\nCAMILO AUGUSTO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1953\r\n\r\n1.336 - 9285\r\n\r\nSORAYA PACCA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7490\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1961\r\n\r\n1.337 - 9377\r\n\r\nSYLVIO BUENO FILHO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1955\r\n\r\n1.338 - 9879\r\n\r\nMARIA EMILIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\n1401\r\n\r\n85\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1948\r\n\r\n1.339 - 4611\r\n\r\nJORGE COUTINHO DE SA\r\n\r\n1474\r\n\r\n1400\r\n\r\n74\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n10473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1955\r\n\r\n1.340 - 8098\r\n\r\nRUFINO HENRIQUE VIEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1470\r\n\r\n1401\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n1.341 - 7960\r\n\r\nREGINELENA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1467\r\n\r\n1401\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1955\r\n\r\n1.342 - 7358\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9009\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n15/11/1944\r\n\r\n1.343 - 13249\r\n\r\nVALDIR MELLO FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7121\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n1.344 - 13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n1.345 - 8011\r\n\r\nCARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8208\r\n\r\n0\r\n\r\n1486\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.346 - 16255\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n1.347 - 7971\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MONTEIRO SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8238\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n1.348 - 13240\r\n\r\nJORGE ANTONIO ABREU\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.349 - 9534\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7376\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n25/06/1948\r\n\r\n1.350 - 9921\r\n\r\nJANETE MARIA MARTINS VALADARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n1.351 - 9412\r\n\r\nCLEUZA TEIXEIRA PERES\r\n\r\n1415\r\n\r\n1401\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1955\r\n\r\n1.352 - 8740\r\n\r\nADILSON TENORIO SILVINO\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1953\r\n\r\n1.353 - 13758\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1402\r\n\r\n1216\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n1.354 - 5459\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n1.355 - 19789\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8706\r\n\r\n1022\r\n\r\n2836\r\n\r\n19/07/1949\r\n\r\n1.356 - 9062\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1960\r\n\r\n1.357 - 7970\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n1.358 - 4612\r\n\r\nJOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY\r\n\r\n1366\r\n\r\n1214\r\n\r\n152\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n10461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1948\r\n\r\n1.359 - 9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n1.360 - 7348\r\n\r\nGLAUCIA CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 148\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.361 - 17697\r\n\r\nCARLOS SARTORI VIEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n6030\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.362 - 17687\r\n\r\nDESIREE COSTA FONSECA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n4066\r\n\r\n1048\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n1.363 - 17703\r\n\r\nISABEL MARIA TEIXEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n775\r\n\r\n3425\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n1.364 - 7586\r\n\r\nSONIA REGINA BARROS SIGNORELLI\r\n\r\n1316\r\n\r\n1216\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n1.365 - 17685\r\n\r\nGESSYMAR CORDEIRO MOTTA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n4588\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n1.366 - 6241\r\n\r\nNILTON ANTONIO AGUIAR\r\n\r\n1274\r\n\r\n1216\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9337\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n1.367 - 7422\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1274\r\n\r\n1214\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n8634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n1.368 - 17696\r\n\r\nDIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\n1253\r\n\r\n1113\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n3424\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n1.369 - 9361\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1216\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n1.370 - 13347\r\n\r\nMARCUS ERCILIO DELIER\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1957\r\n\r\n1.371 - 17743\r\n\r\nHELOISA HELENA COUTINHO SILVA MANHAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1955\r\n\r\n1.372 - 17517\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11628\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\n1.373 - 17518\r\n\r\nPAULO FERNANDO PESSANHA HENRIQUE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n1.374 - 13164\r\n\r\nDANIELA DOMINGUES VINHA FREITAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n1.375 - 17694\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n1177\r\n\r\n1113\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1976\r\n\r\n30/11/1959\r\n\r\n1.376 - 17682\r\n\r\nELCIO REVELES RIBEIRO\r\n\r\n1127\r\n\r\n1113\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n1600\r\n\r\n3425\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n1.377 - 9638\r\n\r\nSOLANGE WARD\r\n\r\n1084\r\n\r\n1024\r\n\r\n60\r\n\r\n550\r\n\r\n1500\r\n\r\n1500\r\n\r\n6932\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1960\r\n\r\n1.378 - 9089\r\n\r\nJACIRA CARVALHO CALADO\r\n\r\n973\r\n\r\n853\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n6694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n1.379 - 90617\r\n\r\nROSIMAR ARAUJO SUGUIEDA\r\n\r\n153\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n807\r\n\r\n807\r\n\r\n807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 24342\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n14741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n2 - 23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13845\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1954\r\n\r\n3 - 17520\r\n\r\nMEIVO GONCALVES LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13320\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1954\r\n\r\n4 - 9305\r\n\r\nARTHUR EDUARDO BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1954\r\n\r\n5 - 8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1948\r\n\r\n6 - 9970\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12494\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1954\r\n\r\n7 - 8489\r\n\r\nROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n8 - 13258\r\n\r\nLUIS OTAVIO CARIUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n9 - 19301\r\n\r\nJOAO MANOEL SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n10 - 13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n11 - 8814\r\n\r\nREGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1961\r\n\r\n12 - 13313\r\n\r\nGILBERTO TERTO BRASILIENSE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11744\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n13 - 14461\r\n\r\nWANDA SILVANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1956\r\n\r\n14 - 9888\r\n\r\nNILZA VIEIRA JUSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1940\r\n\r\n15 - 13212\r\n\r\nULISSES GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1952\r\n\r\n16 - 17859\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n17 - 14529\r\n\r\nROSILDA DE OLIVEIRA FEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1952\r\n\r\n18 - 19461\r\n\r\nOSORIO ADAD PARREIRAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11471\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n19 - 17897\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11444\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n20 - 9309\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11409\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1954\r\n\r\n21 - 19462\r\n\r\nJORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n22 - 18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11316\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1957\r\n\r\n23 - 17858\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n24 - 14655\r\n\r\nDECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11168\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n25 - 17871\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1947\r\n\r\n26 - 14531\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11074\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n27 - 9779\r\n\r\nSANDRA MARA CRETTON SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1953\r\n\r\n28 - 19290\r\n\r\nIZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n29 - 18041\r\n\r\nSERGIO PECLY DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n30 - 13143\r\n\r\nCELIA REGINA PINUDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10795\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1956\r\n\r\n31 - 9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10785\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1959\r\n\r\n32 - 9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10762\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1951\r\n\r\n33 - 23388\r\n\r\nROGERIO MENDONCA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n34 - 14530\r\n\r\nLESIR CARREIRO CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10587\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n35 - 19293\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1955\r\n\r\n36 - 4477\r\n\r\nHARRY ANTONIO GONCALVES DASINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1948\r\n\r\n37 - 9216\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n38 - 9217\r\n\r\nCHRISTINA CELIA MARQUES DA CUNHA PESTANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n39 - 4531\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1950\r\n\r\n40 - 4489\r\n\r\nORLANDO JOSE DA PONTE GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n41 - 24517\r\n\r\nROGERIO WAGNER CAMPOS MANHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n42 - 4586\r\n\r\nALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n43 - 14618\r\n\r\nVANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n44 - 18436\r\n\r\nWILSON BORBA COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10441\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n22/10/1950\r\n\r\n45 - 9215\r\n\r\nJOANA MARIA FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n46 - 13179\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COIMBRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n47 - 18301\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10349\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1949\r\n\r\n48 - 18030\r\n\r\nGILCEA MARIA MARTINS AREAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10348\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1947\r\n\r\n49 - 15518\r\n\r\nGILZA ANTONIA MIGUEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n50 - 19543\r\n\r\nPARAGUASSU DA SILVA VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n51 - 13282\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n52 - 14852\r\n\r\nJORGE BRUNO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 149\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n53 - 19616\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10136\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n54 - 14002\r\n\r\nALTAIR MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n55 - 14478\r\n\r\nWILMA DE LEO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10074\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n56 - 9726\r\n\r\nKATIA COSTA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n57 - 13213\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n58 - 19458\r\n\r\nLUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1955\r\n\r\n59 - 5254\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n60 - 5294\r\n\r\nMARIA INES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n61 - 9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9856\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1958\r\n\r\n62 - 9205\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n63 - 3744\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1945\r\n\r\n64 - 5353\r\n\r\nVALDECIR DE MATOS FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1953\r\n\r\n65 - 9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9764\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1964\r\n\r\n66 - 9607\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n67 - 14527\r\n\r\nVERONICA URSULA MACHADO HENZE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n68 - 8638\r\n\r\nJOAO LUIZ CUSTODIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9616\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n24/06/1954\r\n\r\n69 - 9342\r\n\r\nNILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n70 - 9546\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9596\r\n\r\n0\r\n\r\n689\r\n\r\n14/03/1956\r\n\r\n71 - 23396\r\n\r\nLEILA APARECIDA BRESSAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9588\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1956\r\n\r\n72 - 13247\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHOES ARCENIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n73 - 19104\r\n\r\nRICARDO LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n74 - 13311\r\n\r\nMARLI REGINA PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9550\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n75 - 5909\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n76 - 5915\r\n\r\nLUIS ROBERTO BASTOS NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n77 - 5914\r\n\r\nLUIS PAULO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n78 - 5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1960\r\n\r\n79 - 9218\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n80 - 13215\r\n\r\nGUILHERME CARLOS CARPENTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1966\r\n\r\n81 - 19434\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA CASTILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n82 - 9105\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n83 - 9889\r\n\r\nSUELI CLEMENTINA ALEXANDRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n84 - 18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n85 - 9220\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n86 - 19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n87 - 23765\r\n\r\nDEJAILTON RIBEIRO PENHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n88 - 19039\r\n\r\nJAMERSON PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n89 - 18633\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVICHINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n90 - 17782\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1952\r\n\r\n91 - 18446\r\n\r\nJAIR FERREIRA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n92 - 19289\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n93 - 18447\r\n\r\nJORGE ADAUTO DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9340\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n94 - 13284\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n95 - 9208\r\n\r\nANA DESIREE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n96 - 6357\r\n\r\nELIZABETE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n97 - 8633\r\n\r\nLIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n98 - 9345\r\n\r\nMARIA INES CARVALHO HORATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n99 - 19291\r\n\r\nMAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1955\r\n\r\n100 - 9967\r\n\r\nALDAIR OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n101 - 13133\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9222\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n102 - 20360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n103 - 9919\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n104 - 17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9162\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n105 - 23387\r\n\r\nVALERIA REGINA FREITAS LOPES AZEREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n106 - 9423\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n107 - 6768\r\n\r\nMARCIA ANDREA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n108 - 9852\r\n\r\nOSMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n109 - 19878\r\n\r\nMARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n110 - 8668\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n111 - 17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1953\r\n\r\n112 - 17862\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n113 - 13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n114 - 9044\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n115 - 14981\r\n\r\nSIDIA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n116 - 13251\r\n\r\nVANDERLUBE CLARA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n117 - 13246\r\n\r\nOSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n118 - 9777\r\n\r\nSILVIA MARCIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n119 - 8729\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n120 - 13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n121 - 8493\r\n\r\nMARIA SUELI DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n122 - 9251\r\n\r\nLUIZETH VIEIRA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n123 - 17791\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n124 - 17789\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n125 - 8619\r\n\r\nEFIGENIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n126 - 18438\r\n\r\nVANDA DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n127 - 7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n128 - 18295\r\n\r\nGERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n129 - 9207\r\n\r\nVERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 150\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n130 - 14521\r\n\r\nJOAO RICARDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8754\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n131 - 9206\r\n\r\nELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n132 - 23661\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n133 - 7381\r\n\r\nJOSE MARIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n134 - 7389\r\n\r\nMARCIO JOSE DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n135 - 7384\r\n\r\nMAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n136 - 19885\r\n\r\nMARCO AURELIO MENEZES DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n137 - 7403\r\n\r\nMARCOS PEREIRA QUARTAROLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n138 - 14860\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8657\r\n\r\n0\r\n\r\n871\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n139 - 17861\r\n\r\nMARCELO OURIQUE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n140 - 13138\r\n\r\nSUELI SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n141 - 7390\r\n\r\nROSANGELA HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n142 - 9605\r\n\r\nSILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8625\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n143 - 7452\r\n\r\nCARMINDO CAETANO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1942\r\n\r\n144 - 8723\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACIEL ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n145 - 9109\r\n\r\nSERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8579\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n146 - 17893\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n147 - 13926\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8552\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n148 - 17869\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DOS SANTOS ANIBOLETE GRANADEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n149 - 14455\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8488\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n13/07/1956\r\n\r\n150 - 13125\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8486\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n26/08/1951\r\n\r\n151 - 18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8431\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n152 - 8667\r\n\r\nNERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n153 - 13634\r\n\r\nROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n154 - 14652\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n155 - 17894\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n156 - 8697\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8361\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n157 - 9865\r\n\r\nRICARDO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n158 - 16753\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8341\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n03/11/1953\r\n\r\n159 - 19286\r\n\r\nGUSTAVO EYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8341\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n160 - 8632\r\n\r\nDULCINEA PAULINA DOS PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1940\r\n\r\n161 - 18631\r\n\r\nLUZIA MARA COUTO GRACA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8279\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1959\r\n\r\n162 - 18038\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n22/08/1956\r\n\r\n163 - 17794\r\n\r\nRICARDO MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n164 - 7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n165 - 7973\r\n\r\nHELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n166 - 7964\r\n\r\nVICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n167 - 7962\r\n\r\nLUCIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n168 - 7968\r\n\r\nMARCOS VINICIOS GONCALVES DA ENCARNACAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8236\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n169 - 8017\r\n\r\nDAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n170 - 9347\r\n\r\nOSMAR JUNIOR BEDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n171 - 14460\r\n\r\nALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n172 - 24330\r\n\r\nWILLIAM JOSE VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n173 - 23393\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n174 - 9250\r\n\r\nBERNADETH VIEIRA PONTES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n175 - 8482\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n176 - 13235\r\n\r\nNEUSA REGINA REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n177 - 14982\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n178 - 9780\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n179 - 17895\r\n\r\nCLEYS DIAS DE ABREU ECCARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n180 - 14524\r\n\r\nVALERIA GODIM DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n181 - 7236\r\n\r\nPEDRO JORGE GUEDES DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n748\r\n\r\n09/07/1950\r\n\r\n182 - 17793\r\n\r\nISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8065\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n18/11/1960\r\n\r\n183 - 13280\r\n\r\nMAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n2058\r\n\r\n04/12/1955\r\n\r\n184 - 13278\r\n\r\nMARILDA DAS GRACAS BOTELHO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n185 - 13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n186 - 9349\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n187 - 14620\r\n\r\nMARCUS AURELIO CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7981\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n188 - 9767\r\n\r\nJOSE NEWTON DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7967\r\n\r\n0\r\n\r\n747\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n189 - 14518\r\n\r\nJACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7960\r\n\r\n0\r\n\r\n2800\r\n\r\n30/03/1949\r\n\r\n190 - 13276\r\n\r\nSIBELI LIMA BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n191 - 13274\r\n\r\nGRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1963\r\n\r\n192 - 13947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n193 - 17870\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n194 - 8727\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n195 - 9608\r\n\r\nLUISA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7893\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n196 - 9799\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n197 - 21693\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n198 - 19105\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n199 - 24599\r\n\r\nMAURICIO AMADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n200 - 24600\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n201 - 24598\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PAVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n202 - 18040\r\n\r\nDENILSON DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n203 - 13134\r\n\r\nFERNANDO REIS LAVINAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7851\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n204 - 14439\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7849\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n205 - 8730\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n206 - 9877\r\n\r\nLUCIANO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 151\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n207 - 9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n208 - 13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7729\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n209 - 8642\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n30/06/1954\r\n\r\n210 - 13326\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7695\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n211 - 13942\r\n\r\nMARGARET FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n212 - 19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n213 - 19955\r\n\r\nRUI MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n214 - 18059\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7666\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n215 - 8812\r\n\r\nNILZA SIMAS DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1951\r\n\r\n216 - 9227\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1963\r\n\r\n217 - 9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7652\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n218 - 8980\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1952\r\n\r\n219 - 8979\r\n\r\nSONIA DE FATIMA TOFFANI MEYER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n220 - 13801\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS LUCAS FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7599\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n221 - 13753\r\n\r\nDALVA HELENA JARDIM RESENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7544\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n222 - 9389\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n223 - 17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n224 - 19299\r\n\r\nTERESA CRISTINA ACHAO FERREIRA ALVES COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n225 - 14459\r\n\r\nANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1953\r\n\r\n226 - 20489\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n227 - 15519\r\n\r\nVIRGINIA BARROSO SANTOS LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n228 - 9968\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n229 - 9422\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n2086\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n230 - 13257\r\n\r\nDULCEMAR DA COSTA SERIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n231 - 18437\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1953\r\n\r\n232 - 19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7372\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n233 - 19529\r\n\r\nNILSON VIEIRA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n234 - 14523\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n235 - 9563\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7341\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n236 - 13132\r\n\r\nELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n237 - 21694\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DEROSSI DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7323\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n238 - 15614\r\n\r\nGERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7299\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n239 - 15157\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n240 - 379358\r\n\r\nVITOR HUGO LAMAS SCHMIDT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7252\r\n\r\n0\r\n\r\n2841\r\n\r\n18/08/1954\r\n\r\n241 - 13633\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n242 - 19544\r\n\r\nMARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1958\r\n\r\n243 - 19050\r\n\r\nAICILED FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n244 - 17519\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n245 - 18309\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n246 - 17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n247 - 9909\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n248 - 19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n249 - 13575\r\n\r\nSILAS SOARES BARBALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n250 - 19302\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n251 - 13228\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LIMA BULLE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n252 - 9867\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1957\r\n\r\n253 - 19772\r\n\r\nKRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n254 - 15520\r\n\r\nADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n255 - 18312\r\n\r\nMARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n256 - 9982\r\n\r\nSONIA MARCIA ALMEIDA CHAVES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7047\r\n\r\n0\r\n\r\n1044\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\n257 - 13146\r\n\r\nNORMA LOJA ANELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1947\r\n\r\n258 - 13301\r\n\r\nODAIR DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n259 - 13145\r\n\r\nEDMAR COSTA DO VAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n260 - 15969\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n261 - 13180\r\n\r\nESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n262 - 19537\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n263 - 19696\r\n\r\nPRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7032\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n264 - 13147\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n265 - 13140\r\n\r\nEDSON MATTOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n266 - 13162\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n267 - 13205\r\n\r\nMARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n268 - 13262\r\n\r\nRANIERI LEVY DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n269 - 9944\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRITO REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n270 - 13305\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n271 - 13309\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n272 - 13342\r\n\r\nJOSE WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n1230\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n273 - 13565\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6770\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n01/02/1957\r\n\r\n274 - 14517\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6027\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n12/07/1953\r\n\r\n275 - 15425\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1953\r\n\r\n276 - 90742\r\n\r\nMARGARETH TROYACK KNIBEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n3893\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1959\r\n\r\n277 - 24323\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4803\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n278 - 81037\r\n\r\nFATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n4920\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n279 - 7987\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8231\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1944\r\n\r\n280 - 23524\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n281 - 13131\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEICAO\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n6989\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1946\r\n\r\n282 - 8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7806\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n283 - 4514\r\n\r\nJORGE CANTERO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 152\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n284 - 19437\r\n\r\nAILTON MORAES PEREIRA\r\n\r\n2114\r\n\r\n1877\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n285 - 9858\r\n\r\nDEMETRIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n286 - 23080\r\n\r\nALAIR DE SOUZA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n287 - 9876\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1955\r\n\r\n288 - 13197\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n289 - 9229\r\n\r\nKATIA MARIA DE MELLO RITTA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n290 - 19292\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO REIS\r\n\r\n2106\r\n\r\n1866\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1866\r\n\r\n1866\r\n\r\n7275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n291 - 14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7171\r\n\r\n1405\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n292 - 19542\r\n\r\nLIDIA DE CASTRO D ELIA\r\n\r\n2104\r\n\r\n1877\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7580\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n293 - 8726\r\n\r\nOSMAR ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10647\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n294 - 17795\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9575\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n295 - 9907\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8834\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n296 - 7985\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n297 - 13755\r\n\r\nJANEA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n298 - 81036\r\n\r\nLISEANI APARECIDA DE MAGALHAES DA GLORIA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n3260\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n299 - 7454\r\n\r\nROSEMARY SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1877\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n300 - 17792\r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n301 - 9477\r\n\r\nMAURICIO ALVES\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n302 - 13206\r\n\r\nBERNADETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1965\r\n\r\n303 - 22972\r\n\r\nCOSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n304 - 18471\r\n\r\nDEBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n305 - 9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1955\r\n\r\n306 - 9950\r\n\r\nMONICA PRINCIPE VIEGAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n307 - 8660\r\n\r\nLUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11026\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n308 - 9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n309 - 4532\r\n\r\nMANOEL JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1955\r\n\r\n310 - 9302\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n311 - 5264\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA PEREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n312 - 9427\r\n\r\nNELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1955\r\n\r\n313 - 19435\r\n\r\nJOSE RICARDO DO COUTO SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n314 - 7380\r\n\r\nSARTA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1956\r\n\r\n315 - 18306\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8675\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1956\r\n\r\n316 - 7354\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n317 - 9864\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA CALIXTO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n318 - 18300\r\n\r\nGILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n319 - 9393\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEICAO DE ASSIS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n320 - 16734\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n321 - 7979\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7871\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n322 - 18307\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n323 - 18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n324 - 24717\r\n\r\nFILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4933\r\n\r\n0\r\n\r\n3674\r\n\r\n21/02/1961\r\n\r\n325 - 13248\r\n\r\nSELMA SILVA MOTA\r\n\r\n2086\r\n\r\n1876\r\n\r\n210\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1951\r\n\r\n326 - 7965\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1950\r\n\r\n327 - 14519\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7943\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n328 - 80163\r\n\r\nDJANIRA MATOS CHIRICO\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n4799\r\n\r\n03/05/1945\r\n\r\n329 - 90326\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n330 - 13232\r\n\r\nIVAN WILSON LUIZ\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n331 - 5902\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n332 - 7433\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1957\r\n\r\n333 - 7741\r\n\r\nVERA LUCIA LEMOS DUNCAN\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n953\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1952\r\n\r\n334 - 6460\r\n\r\nROBERTO QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\n2064\r\n\r\n1874\r\n\r\n190\r\n\r\n725\r\n\r\n1874\r\n\r\n1874\r\n\r\n9283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n335 - 13304\r\n\r\nMARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n336 - 9861\r\n\r\nANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n337 - 9766\r\n\r\nANETE DIONIZIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2062\r\n\r\n1876\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n338 - 4536\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n04/02/1949\r\n\r\n339 - 9973\r\n\r\nANTONIO DA CONCEICAO FREM\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n340 - 8722\r\n\r\nMAIRI DA MOTA PESSANHA\r\n\r\n2060\r\n\r\n1877\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n341 - 9851\r\n\r\nWAGNER GOMES FIALHO\r\n\r\n2059\r\n\r\n1877\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n342 - 9544\r\n\r\nFLORISBELA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n343 - 9550\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1953\r\n\r\n344 - 13271\r\n\r\nUBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1956\r\n\r\n345 - 15515\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n346 - 18298\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n347 - 19269\r\n\r\nEDUARDO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n348 - 4479\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10527\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n07/02/1953\r\n\r\n349 - 4482\r\n\r\nROBERTO VILARDO DUARTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n350 - 4583\r\n\r\nLUIS ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1950\r\n\r\n351 - 4512\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n352 - 9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n353 - 13285\r\n\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n354 - 9106\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n355 - 18483\r\n\r\nCLARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n356 - 14871\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n357 - 8669\r\n\r\nANTONIO SERGIO MOTTA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9647\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n358 - 9881\r\n\r\nLILA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n359 - 9219\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1961\r\n\r\n360 - 17796\r\n\r\nOYAMA LOPES JOAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9284\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 153"
                    ],
                    "573121": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n361 - 4576\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1949\r\n\r\n362 - 7361\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n08/06/1953\r\n\r\n363 - 17786\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n364 - 9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8733\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n365 - 9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n366 - 9863\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8534\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n367 - 17808\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSME DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n368 - 15262\r\n\r\nROSANA RIBEIRO SILVA ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n369 - 16754\r\n\r\nZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n370 - 466134\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1862\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\n371 - 1009111\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n372 - 1008572\r\n\r\nEDSON DE PAULA MARINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8073\r\n\r\n0\r\n\r\n686\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n373 - 13233\r\n\r\nERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n374 - 13328\r\n\r\nMARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n375 - 19528\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1951\r\n\r\n376 - 9343\r\n\r\nALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7688\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n377 - 9572\r\n\r\nNORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n378 - 9571\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n379 - 8978\r\n\r\nJOAO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1952\r\n\r\n380 - 9426\r\n\r\nMARIA HELSA ALVES MARQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1943\r\n\r\n381 - 9409\r\n\r\nFRANCISCO TROCOLI DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n382 - 9476\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA FONSECA BARBOZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7408\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n383 - 9725\r\n\r\nSUZANA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n384 - 19040\r\n\r\nSORMANI PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n385 - 14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n386 - 18303\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n387 - 9955\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO FERNANDEZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n388 - 9954\r\n\r\nROSALIA PAULA PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n389 - 13241\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1952\r\n\r\n390 - 13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n391 - 13126\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n392 - 13255\r\n\r\nJOAO PINTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1968\r\n\r\n393 - 13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6979\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n23/05/1954\r\n\r\n394 - 9942\r\n\r\nBIANCA MONTEZ VERAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n395 - 13481\r\n\r\nJOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n396 - 18619\r\n\r\nJOSE CABRAL JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6696\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n397 - 23386\r\n\r\nJESO FERREIRA DORNELAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1817\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1817\r\n\r\n1817\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n398 - 9560\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1876\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n399 - 13244\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO REGO BARROS\r\n\r\n2052\r\n\r\n1872\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n9689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n400 - 13239\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\n2052\r\n\r\n1872\r\n\r\n180\r\n\r\n722\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n8056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n401 - 18615\r\n\r\nMARIA OLGA SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1955\r\n\r\n402 - 9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9124\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n403 - 7597\r\n\r\nGUILHERME LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2050\r\n\r\n1877\r\n\r\n173\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1966\r\n\r\n404 - 13910\r\n\r\nRENATA LUZIA RANGEL PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\n2047\r\n\r\n1877\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n405 - 14454\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1953\r\n\r\n406 - 19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n407 - 19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7168\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n408 - 9193\r\n\r\nJORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1875\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7528\r\n\r\n0\r\n\r\n1096\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n409 - 8488\r\n\r\nVALMIR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8423\r\n\r\n0\r\n\r\n1096\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n410 - 18058\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS\r\n\r\n2040\r\n\r\n1877\r\n\r\n163\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7504\r\n\r\n1456\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n411 - 7732\r\n\r\nMAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1948\r\n\r\n412 - 24325\r\n\r\nJOSUE NOTARIO RODRIGUES\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n413 - 13756\r\n\r\nMARIA BARAO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1876\r\n\r\n162\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n6433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1949\r\n\r\n414 - 9602\r\n\r\nGEOVANIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n415 - 13923\r\n\r\nELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n416 - 9565\r\n\r\nJORGE LUIS PIRES VILLAS BOAS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n417 - 9949\r\n\r\nJORGE WELLINGTON MORAES RODRIGUES\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n418 - 9940\r\n\r\nVALERIA IGLESIAS DE BARROS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n419 - 8728\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9187\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n420 - 9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7833\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n01/10/1963\r\n\r\n421 - 5255\r\n\r\nFERNANDO JOSE AUGUSTO JUDICE\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n422 - 9951\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n423 - 9845\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2022\r\n\r\n1870\r\n\r\n152\r\n\r\n725\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n7952\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n424 - 13264\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES FERREIRA\r\n\r\n2022\r\n\r\n1872\r\n\r\n150\r\n\r\n723\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n7034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n425 - 1000093\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES\r\n\r\n2020\r\n\r\n1860\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1860\r\n\r\n1860\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n426 - 20490\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2019\r\n\r\n1839\r\n\r\n180\r\n\r\n721\r\n\r\n1839\r\n\r\n1839\r\n\r\n7393\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n427 - 15261\r\n\r\nRICARDO RAPOSO LEONARDO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1959\r\n\r\n428 - 13144\r\n\r\nUBIRACI BOMFIM THEODORICO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n429 - 15260\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5705\r\n\r\n2508\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1943\r\n\r\n430 - 9724\r\n\r\nREYNALDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2014\r\n\r\n1872\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n431 - 7999\r\n\r\nJOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n432 - 23764\r\n\r\nENILDO CHAGAS\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1952\r\n\r\n433 - 8483\r\n\r\nCARLOS WILSON SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10867\r\n\r\n0\r\n\r\n1355\r\n\r\n16/01/1953\r\n\r\n434 - 13198\r\n\r\nVALDA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1949\r\n\r\n435 - 14003\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ENNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10693\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1963\r\n\r\n436 - 9843\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1947\r\n\r\n437 - 13310\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 154\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n438 - 18036\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM MARIANO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7204\r\n\r\n0\r\n\r\n1008\r\n\r\n21/08/1952\r\n\r\n439 - 9878\r\n\r\nITALO PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7139\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n440 - 13307\r\n\r\nMARCIA REGINA PAIXAO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n441 - 4591\r\n\r\nLUIS MARCOS DE ARAUJO E CORREA PINTO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n442 - 4516\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CORDOVIL\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1959\r\n\r\n443 - 18042\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1954\r\n\r\n444 - 13234\r\n\r\nANIETE CHRISTO PIRES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1944\r\n\r\n445 - 14473\r\n\r\nJANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11229\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1958\r\n\r\n446 - 19097\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n447 - 4473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1958\r\n\r\n448 - 4502\r\n\r\nSERGIO QUINTELA PIQUET\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1949\r\n\r\n449 - 4574\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n450 - 4485\r\n\r\nCELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1947\r\n\r\n451 - 4582\r\n\r\nMARILUZA FERREIRA AUTRAN\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1951\r\n\r\n452 - 4618\r\n\r\nJOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n453 - 9508\r\n\r\nMARIA DA GRACA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9989\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n454 - 8811\r\n\r\nKARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n455 - 17846\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n456 - 14471\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA ALVES LOPES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n457 - 17785\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n458 - 8618\r\n\r\nNADIA CRISTINA JONES VILLARINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n459 - 13242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COLODINO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1952\r\n\r\n460 - 7406\r\n\r\nTEREZINHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n461 - 13329\r\n\r\nPAULO NEY DA CUNHA ABREU\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n462 - 9604\r\n\r\nIVANIA DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n463 - 23766\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8477\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n464 - 8036\r\n\r\nRAMON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n465 - 1008543\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVIM FILHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n466 - 13277\r\n\r\nWANDERLEA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n467 - 13346\r\n\r\nMAGNO ALVES NUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1963\r\n\r\n468 - 8724\r\n\r\nLUCIA SOARES DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1951\r\n\r\n469 - 16713\r\n\r\nGILMAR SOARES DA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1957\r\n\r\n470 - 16714\r\n\r\nORISSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1957\r\n\r\n471 - 9055\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7825\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1952\r\n\r\n472 - 19460\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7822\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n473 - 8629\r\n\r\nADILSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n474 - 9365\r\n\r\nSANDRO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n475 - 9428\r\n\r\nKATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n476 - 15521\r\n\r\nLUTCHA MARIA VASQUES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7046\r\n\r\n1957\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1948\r\n\r\n477 - 13196\r\n\r\nTANIA REGINA CUNHA DE SA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1958\r\n\r\n478 - 13943\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1950\r\n\r\n479 - 13306\r\n\r\nIVANA CARVALHO ADED\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n480 - 80088\r\n\r\nMARIO RUY MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n2639\r\n\r\n09/07/1952\r\n\r\n481 - 13340\r\n\r\nCEZARIO DEROSSI NETO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n482 - 16735\r\n\r\nWALDIR DO BRASIL GOMES FILHO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n483 - 17855\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1953\r\n\r\n484 - 9348\r\n\r\nPAULO JOSE PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12608\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n09/05/1951\r\n\r\n485 - 1008551\r\n\r\nFERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1995\r\n\r\n1875\r\n\r\n120\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n8019\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n486 - 20349\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE BARROS\r\n\r\n1990\r\n\r\n1870\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n8212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n487 - 5291\r\n\r\nREINALDO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\n1987\r\n\r\n1877\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9881\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1950\r\n\r\n488 - 9388\r\n\r\nMARIA LUISA RANGEL COELHO\r\n\r\n1987\r\n\r\n1867\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1867\r\n\r\n1867\r\n\r\n7414\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n489 - 17875\r\n\r\nANA CARLA MARQUES\r\n\r\n1984\r\n\r\n1864\r\n\r\n120\r\n\r\n715\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n7353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n490 - 13588\r\n\r\nROGERIO SANT'ANNA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1877\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n491 - 204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1876\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7916\r\n\r\n581\r\n\r\n1588\r\n\r\n04/05/1947\r\n\r\n492 - 21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1952\r\n\r\n493 - 9213\r\n\r\nELIONEL CORREA LAGE\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n494 - 9532\r\n\r\nLAURA MARIA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8336\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1953\r\n\r\n495 - 7963\r\n\r\nFATIMA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n263\r\n\r\n1799\r\n\r\n30/09/1953\r\n\r\n496 - 103981\r\n\r\nCLAUDIO FAUSTINO JAMBO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n497 - 8708\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7824\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1951\r\n\r\n498 - 8645\r\n\r\nJORGE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n499 - 8650\r\n\r\nLUIS FERNANDO BENDER\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n500 - 8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n501 - 19524\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1955\r\n\r\n502 - 18485\r\n\r\nJERONIMO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n503 - 9764\r\n\r\nLUIZ MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13702\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1946\r\n\r\n504 - 9108\r\n\r\nJOAO EDSON DA SILVA MOURAO\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n505 - 18632\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n506 - 13245\r\n\r\nNATELMO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n507 - 9860\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8724\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1964\r\n\r\n508 - 20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1956\r\n\r\n509 - 16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n510 - 6475\r\n\r\nJOAO LUIZ FIALHO FERREIRA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9269\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1952\r\n\r\n511 - 9635\r\n\r\nSIDNEY MENDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1944\r\n\r\n1876\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n512 - 9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1960\r\n\r\n513 - 13256\r\n\r\nJACKELINE CLARA DE ANDRADE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n514 - 17691\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n6027\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 155\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n515 - 90432\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PENHA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n948\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n516 - 23616\r\n\r\nADAO EDE MOEBUS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n15195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1949\r\n\r\n517 - 15516\r\n\r\nARGEU PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n518 - 13129\r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1952\r\n\r\n519 - 13130\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n520 - 4500\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1942\r\n\r\n521 - 13238\r\n\r\nGLORIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9706\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1943\r\n\r\n522 - 19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n523 - 9866\r\n\r\nEDMILSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1952\r\n\r\n524 - 14940\r\n\r\nPAULO SERGIO APERIBENCIO PROENCA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n525 - 7981\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1946\r\n\r\n526 - 8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n527 - 1007922\r\n\r\nJAIRO CORTES DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8076\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n528 - 16717\r\n\r\nJOAO MIGUEL MAUAD\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1940\r\n\r\n529 - 16716\r\n\r\nVANDER MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n530 - 8716\r\n\r\nBOANERGES VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7831\r\n\r\n0\r\n\r\n3723\r\n\r\n03/09/1944\r\n\r\n531 - 23520\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7638\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1953\r\n\r\n532 - 15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n533 - 14522\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n534 - 9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7356\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1948\r\n\r\n535 - 13263\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n536 - 14870\r\n\r\nAILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1946\r\n\r\n537 - 90434\r\n\r\nGILMAR COSTA CRUZ\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n538 - 90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n539 - 80067\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n0\r\n\r\n4063\r\n\r\n23/01/1958\r\n\r\n540 - 80259\r\n\r\nMARIA CELMA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n541 - 1008594\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1955\r\n\r\n542 - 17857\r\n\r\nROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n543 - 8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n1932\r\n\r\n1872\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n9650\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n544 - 17854\r\n\r\nSERGIO VIEGAS GONCALVES\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1951\r\n\r\n545 - 17850\r\n\r\nCREGINALDO BARROSO DE MOURA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n546 - 9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1921\r\n\r\n1857\r\n\r\n64\r\n\r\n726\r\n\r\n1857\r\n\r\n1857\r\n\r\n7182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1959\r\n\r\n547 - 26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n5270\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n548 - 26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3179\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n549 - 26271\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n10584\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1948\r\n\r\n550 - 26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n7554\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1947\r\n\r\n551 - 26311\r\n\r\nNEIDE LAGARDE FERREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n6996\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1953\r\n\r\n552 - 26222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NETTO FONSECA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n6586\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n553 - 26214\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n5494\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1955\r\n\r\n554 - 26250\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n4669\r\n\r\n610\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n555 - 26285\r\n\r\nSUELY HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n4669\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n556 - 26327\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BONANNO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3334\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n557 - 26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3115\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n558 - 26261\r\n\r\nFRANK RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n2975\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n559 - 26209\r\n\r\nMARIA CHRISTINE CABRAL SILVA BARROS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1110\r\n\r\n427\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n560 - 26235\r\n\r\nGISLENE CUNHA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n555\r\n\r\n321\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n561 - 26201\r\n\r\nALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n538\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n562 - 26295\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES BARBOZA PORTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n538\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n563 - 26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n422\r\n\r\n243\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n564 - 26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n5627\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n565 - 26234\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA LOPES DA FONSECA TORRES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n5146\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n566 - 26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n4783\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n567 - 26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3961\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n568 - 26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3248\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n569 - 26237\r\n\r\nADRIANA BARROS RANGEL CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n570 - 26216\r\n\r\nSPARTACO LEPORE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1828\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n571 - 26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1553\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n572 - 26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1437\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n573 - 26270\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1356\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n574 - 26215\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1168\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n575 - 26231\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1156\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n576 - 26267\r\n\r\nSAULO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n594\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n577 - 26283\r\n\r\nALDAIR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n578 - 26246\r\n\r\nROSANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n579 - 26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1947\r\n\r\n580 - 26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n581 - 26316\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1953\r\n\r\n582 - 26308\r\n\r\nNARA ROSA GUIMARAES DE BURLET\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1955\r\n\r\n583 - 26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n584 - 26325\r\n\r\nLUCIANA ABRAHAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n585 - 26347\r\n\r\nIVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n586 - 26345\r\n\r\nMARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n587 - 26306\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n588 - 26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n589 - 26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n590 - 26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n591 - 26208\r\n\r\nVALERIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 156\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n592 - 26219\r\n\r\nBEATRIZ GORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n593 - 26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n594 - 26263\r\n\r\nMARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n595 - 26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n596 - 26273\r\n\r\nMARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n597 - 26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n598 - 26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n599 - 26236\r\n\r\nANA PAULA CAMARA BORGES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n600 - 26217\r\n\r\nCHRISTIANNE DA SILVA ZABALA CAPRILES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n601 - 26313\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n602 - 26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n603 - 26207\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n604 - 26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n605 - 26227\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n606 - 26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n607 - 26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n608 - 26286\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n609 - 26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n610 - 26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n611 - 26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n612 - 26324\r\n\r\nDANIELE ASSUNCAO FERNANDES FARIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n613 - 26335\r\n\r\nFERNANDO JOAO ESTABILE FILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n614 - 26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n615 - 26331\r\n\r\nELEN FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n616 - 26241\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO CHELES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n617 - 26212\r\n\r\nSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n618 - 26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n619 - 26330\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n620 - 26272\r\n\r\nHIGOR DINIZ SCAFFO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n621 - 26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n622 - 26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n623 - 26265\r\n\r\nMONICA PARINTINS GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n624 - 26258\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n625 - 26257\r\n\r\nFLAVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n626 - 26245\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n627 - 4619\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1877\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n628 - 13136\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1875\r\n\r\n42\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7037\r\n\r\n778\r\n\r\n316\r\n\r\n26/11/1946\r\n\r\n629 - 26350\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1914\r\n\r\n1674\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1674\r\n\r\n1674\r\n\r\n1674\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n630 - 26302\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n1913\r\n\r\n1673\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1673\r\n\r\n1673\r\n\r\n1673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n631 - 4530\r\n\r\nLUIZ DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1877\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1954\r\n\r\n632 - 26396\r\n\r\nPLAUTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n7728\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n633 - 26352\r\n\r\nMARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n6586\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n634 - 26353\r\n\r\nCLAUDINEA GOMES REZENDE\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n635 - 26392\r\n\r\nPATRICIA GRANADO GUENIM MARTINS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n4677\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n636 - 26400\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n2743\r\n\r\n168\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n637 - 26449\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1953\r\n\r\n2483\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n638 - 26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1942\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n639 - 26367\r\n\r\nNADIA RAMOS ROCHA MELLO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1169\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n640 - 26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n493\r\n\r\n6635\r\n\r\n01/07/1951\r\n\r\n641 - 26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n5749\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n642 - 26370\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4653\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n643 - 26360\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4629\r\n\r\n21/01/1960\r\n\r\n644 - 26404\r\n\r\nNORMA APARECIDA CASTRO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4076\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n645 - 26403\r\n\r\nADRIANA VIANA GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3237\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n646 - 26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2992\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n647 - 26422\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2525\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n648 - 26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2249\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n649 - 26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1672\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n650 - 26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1297\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n651 - 26420\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1183\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n652 - 26408\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1178\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n653 - 26425\r\n\r\nROSIENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1178\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n654 - 26429\r\n\r\nDEBORA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1154\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n655 - 26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1128\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n656 - 26385\r\n\r\nALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1030\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n657 - 26417\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n658 - 26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n543\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n659 - 26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n660 - 26438\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n13/12/1963\r\n\r\n661 - 26439\r\n\r\nJACYRA ABREU DE MELLO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n662 - 26388\r\n\r\nCELIA DA FONSECA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1957\r\n\r\n663 - 26435\r\n\r\nDENISE PIRES COELHO REIS TORRACA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n664 - 26415\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n665 - 26378\r\n\r\nDORACI GRATIVAL DE LIMA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n666 - 26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n667 - 26409\r\n\r\nLENICE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n668 - 26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 157\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n669 - 26419\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n670 - 26448\r\n\r\nCRISTIANE CALHEIROS DA COSTA LOPES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n671 - 26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n672 - 26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n673 - 26446\r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n674 - 26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n675 - 26394\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n676 - 26416\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n677 - 26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n678 - 26365\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n679 - 26390\r\n\r\nCARLA SCHROEDER GALLIER PINTO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n680 - 26456\r\n\r\nNATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n681 - 26423\r\n\r\nVICTOR BRITO MENDONCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n682 - 26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n683 - 26382\r\n\r\nTATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n684 - 26238\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n685 - 26372\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA LARA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n686 - 26463\r\n\r\nRODRIGO QUINTELLA PIRES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n687 - 26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n688 - 26464\r\n\r\nDIOGO CARDINOT\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n689 - 26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n690 - 26437\r\n\r\nANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n691 - 26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n692 - 26426\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n693 - 26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n694 - 26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n695 - 19882\r\n\r\nSIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n696 - 14480\r\n\r\nNILZA FREITAS BOIM\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n697 - 90433\r\n\r\nRAMILSON DA SILVA\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n11/10/1941\r\n\r\n698 - 26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\n1671\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n699 - 19106\r\n\r\nSILVIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1950\r\n\r\n700 - 4524\r\n\r\nMARIA ELISABETE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n701 - 4511\r\n\r\nJOEL DOS REIS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10464\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/06/1947\r\n\r\n702 - 8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n07/08/1948\r\n\r\n703 - 19464\r\n\r\nALVARO LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1951\r\n\r\n704 - 17805\r\n\r\nPAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1955\r\n\r\n705 - 8139\r\n\r\nEULALIA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1950\r\n\r\n706 - 24601\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MARINS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n707 - 13944\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n708 - 9558\r\n\r\nROSANA PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7348\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1957\r\n\r\n709 - 26413\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1671\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3862\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n710 - 26322\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n1906\r\n\r\n1679\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n996\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n711 - 9214\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n712 - 13349\r\n\r\nROBERTO TORRES PEREIRA LIMA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n713 - 16715\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1875\r\n\r\n30\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n714 - 26453\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\n1904\r\n\r\n1671\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3174\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n715 - 26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n1903\r\n\r\n1671\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1936\r\n\r\n22/07/1951\r\n\r\n716 - 13137\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n1901\r\n\r\n1877\r\n\r\n24\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1945\r\n\r\n717 - 26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n1901\r\n\r\n1661\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1661\r\n\r\n1661\r\n\r\n1661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n718 - 4598\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1877\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n719 - 26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n1899\r\n\r\n1679\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n720 - 17802\r\n\r\nALEXANDRE JORGE FERREIRA\r\n\r\n1897\r\n\r\n1877\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1954\r\n\r\n721 - 8044\r\n\r\nMARCELINA MARIA FERNANDES WERMELINGER\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8224\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n722 - 26366\r\n\r\nMAILLIW THOMI\r\n\r\n1895\r\n\r\n1667\r\n\r\n228\r\n\r\n723\r\n\r\n1667\r\n\r\n1667\r\n\r\n1667\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n723 - 26475\r\n\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n\r\n1892\r\n\r\n1652\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1652\r\n\r\n1652\r\n\r\n1652\r\n\r\n5479\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n724 - 26510\r\n\r\nJOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n6925\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n725 - 26517\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVES FRANCO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n6054\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n726 - 26490\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n727 - 26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n4595\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n728 - 26556\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n2473\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n729 - 26481\r\n\r\nDEUSUITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1947\r\n\r\n1539\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n730 - 26515\r\n\r\nROSENEIDE ROCHA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1167\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n731 - 26478\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n568\r\n\r\n150\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n732 - 26487\r\n\r\nMIRIA MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n566\r\n\r\n696\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n733 - 26507\r\n\r\nLEA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n6078\r\n\r\n26/09/1947\r\n\r\n734 - 26551\r\n\r\nKATIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5515\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n735 - 26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4665\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n736 - 26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4469\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n737 - 26533\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4146\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n738 - 26484\r\n\r\nVALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3665\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n739 - 26498\r\n\r\nELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3402\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n740 - 26540\r\n\r\nVALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3362\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n741 - 26534\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n2274\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n742 - 26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1977\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n743 - 26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n744 - 26537\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1199\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n745 - 26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 158\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n746 - 26526\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGUAL FREIXO BRANDAO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n564\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n747 - 26545\r\n\r\nANA MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n503\r\n\r\n15/03/1948\r\n\r\n748 - 26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n749 - 26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1944\r\n\r\n750 - 26477\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1952\r\n\r\n751 - 26495\r\n\r\nANGELA SILVIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n752 - 26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n753 - 26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA DOHER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n754 - 26492\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA REICHEL FLORES DE ARAUJO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n755 - 26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n756 - 26514\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n757 - 26501\r\n\r\nROBERTA BANDEIRA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n758 - 26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n759 - 26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n760 - 26552\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n761 - 26491\r\n\r\nLIGIA MEDEIROS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n762 - 26508\r\n\r\nKATIA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n763 - 26525\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n764 - 26499\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n765 - 26511\r\n\r\nFERNANDO CAMARGO SOARES NETO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n766 - 26555\r\n\r\nMELIANA DUQUE NOGUEIRA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n767 - 26519\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES SENRA GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n768 - 26541\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n769 - 26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1679\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n770 - 26535\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1649\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1649\r\n\r\n1649\r\n\r\n1649\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n771 - 9268\r\n\r\nUBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA\r\n\r\n1888\r\n\r\n1864\r\n\r\n24\r\n\r\n724\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n7470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n772 - 17790\r\n\r\nJOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n838\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n773 - 14941\r\n\r\nROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\n1885\r\n\r\n1877\r\n\r\n8\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n774 - 9574\r\n\r\nTERCIO DAMIAO NOVANTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n775 - 19805\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n776 - 9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n777 - 6862\r\n\r\nISAEL COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n778 - 81023\r\n\r\nEUCLIDES SILVA NOVO NETO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n7653\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1954\r\n\r\n779 - 26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1881\r\n\r\n1671\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n780 - 26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n1881\r\n\r\n1653\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1653\r\n\r\n1653\r\n\r\n1653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n781 - 26433\r\n\r\nADILSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n1879\r\n\r\n1671\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1949\r\n\r\n782 - 8744\r\n\r\nFIDELIS BENVINDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n2397\r\n\r\n8204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1944\r\n\r\n783 - 19457\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11353\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n01/10/1948\r\n\r\n784 - 4541\r\n\r\nJORGE WILSON GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n20/10/1952\r\n\r\n785 - 4547\r\n\r\nESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n04/01/1950\r\n\r\n786 - 4585\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n787 - 5103\r\n\r\nAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1950\r\n\r\n788 - 5263\r\n\r\nNILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1939\r\n\r\n789 - 13300\r\n\r\nMAURO CYPRIANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9733\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1956\r\n\r\n790 - 6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n791 - 13350\r\n\r\nWANDERLEY MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1948\r\n\r\n792 - 19880\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1947\r\n\r\n793 - 17784\r\n\r\nJOAO JOAQUIM DE LUNA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1944\r\n\r\n794 - 14004\r\n\r\nHAIRTON DE MOURA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8551\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n795 - 8991\r\n\r\nELISON ANTONIO SALVADOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8419\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n796 - 17804\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n06/07/1961\r\n\r\n797 - 17821\r\n\r\nHENDERSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n798 - 14939\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n799 - 14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n800 - 14938\r\n\r\nPAULO OZAVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n801 - 8040\r\n\r\nMILTON GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n802 - 8035\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CHOTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1957\r\n\r\n803 - 8038\r\n\r\nANTONIO CAETANO DE PAULO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n804 - 8033\r\n\r\nJAYRO CASAES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n805 - 5936\r\n\r\nROGERIO MERCALDO NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n3739\r\n\r\n27/05/1955\r\n\r\n806 - 68\r\n\r\nROBERTO COTTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1661\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n807 - 1008545\r\n\r\nMARCOS CASTELLA LOUREIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1030\r\n\r\n17/02/1958\r\n\r\n808 - 1008550\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n10/02/1949\r\n\r\n809 - 111644\r\n\r\nCELSO DE CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n810 - 101\r\n\r\nUBIRATAN GOMES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8065\r\n\r\n0\r\n\r\n3966\r\n\r\n09/05/1948\r\n\r\n811 - 8711\r\n\r\nDILSON FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1944\r\n\r\n812 - 8643\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7696\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n15/08/1952\r\n\r\n813 - 8810\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7540\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n814 - 19883\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7519\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n815 - 9287\r\n\r\nROBERTO CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7483\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1950\r\n\r\n816 - 13945\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n817 - 18110\r\n\r\nJOAO NILSON DE BRITO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7252\r\n\r\n0\r\n\r\n3571\r\n\r\n05/11/1946\r\n\r\n818 - 9583\r\n\r\nIVAN ANDRADE SOARES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1944\r\n\r\n819 - 13208\r\n\r\nMARCO AURELIO VICENTE MOREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n820 - 11623\r\n\r\nCARLOS RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n821 - 90723\r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n11032\r\n\r\n23/04/1943\r\n\r\n822 - 80615\r\n\r\nEMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4550\r\n\r\n0\r\n\r\n4581\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 159\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n823 - 80618\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4550\r\n\r\n0\r\n\r\n4415\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n824 - 26607\r\n\r\nJOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n10004\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n825 - 26563\r\n\r\nMARIA DO CARMO CYPRIANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n9935\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1952\r\n\r\n826 - 26617\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n5595\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n827 - 26620\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRE CHAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n828 - 26599\r\n\r\nSUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n829 - 26606\r\n\r\nZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4276\r\n\r\n2006\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n830 - 26583\r\n\r\nALMIR MENDES DA CRUZ\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3961\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n831 - 26611\r\n\r\nCRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n832 - 26616\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n833 - 26586\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n834 - 26564\r\n\r\nANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n573\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n835 - 26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n497\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n836 - 26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n463\r\n\r\n148\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n837 - 26618\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE AZEVEDO FARIA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n463\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n838 - 26622\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DIAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n453\r\n\r\n1120\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n839 - 26614\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO CALVANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n379\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n840 - 26576\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5897\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n841 - 26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5465\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n842 - 26597\r\n\r\nDIANA CRISTINA BURGANI BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5202\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n843 - 26584\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARCHI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n4534\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n844 - 26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3985\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n845 - 26674\r\n\r\nENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3712\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n846 - 26565\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3626\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n847 - 26624\r\n\r\nROANITO GUIMARAES FALCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3598\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n848 - 26598\r\n\r\nTARSILLA CARLA CALVO CHITI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3417\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n849 - 26665\r\n\r\nDAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2715\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n850 - 26571\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PECANHA CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2685\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n851 - 26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2314\r\n\r\n03/07/1953\r\n\r\n852 - 26567\r\n\r\nMARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1754\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n853 - 26673\r\n\r\nALEXSANDRO MACEDO MOTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1686\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n854 - 26677\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL CAETANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n855 - 26647\r\n\r\nCRISTINA DOLORES DUARTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n856 - 26578\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1092\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n857 - 26619\r\n\r\nLILIA DA VITORIA VILAR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n874\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n858 - 26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n859 - 26602\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n574\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n860 - 26631\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n861 - 26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n862 - 26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n863 - 26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1953\r\n\r\n864 - 26636\r\n\r\nELIANA GOMIDE PINTO BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n865 - 26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n866 - 26638\r\n\r\nMARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n867 - 26668\r\n\r\nERICO RAVANETTI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n868 - 26667\r\n\r\nVALERIA MEIRA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n869 - 26568\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n870 - 26671\r\n\r\nADRIANA VINHA NUNES MANTELLI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n871 - 26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n872 - 26629\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n873 - 26640\r\n\r\nANA GRACIELA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n874 - 26595\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n875 - 26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n876 - 26621\r\n\r\nJANICE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n877 - 26670\r\n\r\nDIONEA VENTURA GURGEL LEITAO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n878 - 26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n879 - 26575\r\n\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n880 - 26585\r\n\r\nIGOR DANIEL FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n881 - 26570\r\n\r\nMARCIO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n882 - 26634\r\n\r\nREGINA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n883 - 26643\r\n\r\nPRISCYLA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n884 - 26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n885 - 26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n886 - 26672\r\n\r\nDANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n887 - 26679\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n888 - 26573\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n889 - 26590\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA CAMILLO DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n890 - 26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n891 - 26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n892 - 26641\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n893 - 26680\r\n\r\nCAMILLA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n894 - 26581\r\n\r\nJOCIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n895 - 26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n896 - 26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n1875\r\n\r\n1635\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1635\r\n\r\n1635\r\n\r\n1635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n897 - 6915\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n8049\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n898 - 8701\r\n\r\nVILMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n1873\r\n\r\n1861\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1861\r\n\r\n1861\r\n\r\n10569\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1950\r\n\r\n899 - 26666\r\n\r\nMAURO LUIS SENRA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1633\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n1742\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 160\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n900 - 1204824\r\n\r\nJORGE DA SILVA ALVES\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n8047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n901 - 26579\r\n\r\nGILMARA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n1872\r\n\r\n1632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1632\r\n\r\n1632\r\n\r\n1632\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n902 - 26626\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n1869\r\n\r\n1637\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n903 - 26202\r\n\r\nROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1867\r\n\r\n1679\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n8149\r\n\r\n14/03/1955\r\n\r\n904 - 26440\r\n\r\nLEONEL SOARES GOMES\r\n\r\n1866\r\n\r\n1656\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1656\r\n\r\n1656\r\n\r\n1656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1963\r\n\r\n905 - 26465\r\n\r\nIDALIA FERNANDES DO PATROCINIO\r\n\r\n1865\r\n\r\n1685\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n9223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n906 - 26264\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONCALVES\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n907 - 26309\r\n\r\nSTELLA CHRISTINA CAVALCANTI SILVA MENDES\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n908 - 26293\r\n\r\nARIADNE BITENCOURT GONCALVES SILVA\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n909 - 26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n1863\r\n\r\n1671\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n910 - 26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n1863\r\n\r\n1671\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n911 - 26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n1862\r\n\r\n1650\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1757\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n912 - 26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1862\r\n\r\n1650\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n913 - 26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n1861\r\n\r\n1671\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n914 - 26554\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n1860\r\n\r\n1650\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n4735\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n915 - 26549\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS\r\n\r\n1860\r\n\r\n1650\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n916 - 26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1699\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n917 - 26300\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n918 - 26334\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA BAPTISTA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n919 - 26244\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n920 - 26226\r\n\r\nHERALDO BITTENCOURT MACIEL\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n921 - 26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n922 - 26297\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n923 - 26254\r\n\r\nCINTHIA SANTOS CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n924 - 26203\r\n\r\nANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n925 - 26460\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n2227\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n926 - 26402\r\n\r\nMARCIA MARIA LAGO NEVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n6653\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n927 - 26357\r\n\r\nKARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n928 - 26457\r\n\r\nLUCIANA SUHETT FONTELLA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n929 - 26386\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DE SIQUEIRA BRITTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n930 - 22892\r\n\r\nMARISA TOSTES TOME\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n2977\r\n\r\n2977\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n931 - 26762\r\n\r\nREGINA LOPES PINGUELLI JACOMO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n7165\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\n932 - 26771\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS VARGAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n6476\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n933 - 26747\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n6086\r\n\r\n1118\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n934 - 26708\r\n\r\nNELSON RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n5580\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n935 - 26697\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2657\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n936 - 26695\r\n\r\nNELIA MARIA ROCHA MATTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1976\r\n\r\n2773\r\n\r\n16/07/1958\r\n\r\n937 - 26702\r\n\r\nJOAO LUIZ BALDANCA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1768\r\n\r\n2520\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n938 - 26712\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA DE LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1710\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n939 - 26719\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1484\r\n\r\n2428\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n940 - 26742\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS BRITO PIMENTEL\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n527\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n941 - 26683\r\n\r\nSIMONE DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n490\r\n\r\n3185\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n942 - 26765\r\n\r\nWALTER GRYNSZPAN\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n6455\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n943 - 26761\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5744\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n944 - 26756\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BRANDAO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5716\r\n\r\n11/04/1965\r\n\r\n945 - 26729\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5656\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n946 - 26703\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTIAGO MORAES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5266\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n947 - 26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5174\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n948 - 26746\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA COSTA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n4783\r\n\r\n12/02/1954\r\n\r\n949 - 26688\r\n\r\nROZANNE RAULINO RIBEIRO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n4180\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n950 - 26694\r\n\r\nMARCIA VENTURA DIAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3982\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n951 - 26693\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3981\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n952 - 26714\r\n\r\nANNA MARIA MAZZEO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3976\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n953 - 26753\r\n\r\nMARIANA DIAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3315\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n954 - 26773\r\n\r\nLEDA CERIS ALVES E SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3251\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n955 - 26734\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MIRANDA COUTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3168\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n956 - 26699\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n2712\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n957 - 26780\r\n\r\nJORGE GONCALVES DOMINGUEZ JUNIOR\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1812\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n958 - 26751\r\n\r\nJULIO CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1489\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n959 - 26687\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1418\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n960 - 26752\r\n\r\nWANESCA MURTA GURGEL\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n961 - 26716\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1278\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n962 - 26718\r\n\r\nKATIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1266\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n963 - 26738\r\n\r\nTEREZINHA JUDITH DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1171\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n964 - 26748\r\n\r\nRENATA SERBER TAVARES VERISSIMO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1128\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n965 - 26692\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n966 - 26700\r\n\r\nRONALDO DOWSLEY\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n967 - 26709\r\n\r\nNEY COSME NETTO TEIXEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n10/11/1956\r\n\r\n968 - 26774\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1943\r\n\r\n969 - 26689\r\n\r\nMARGARETH DOLORES MARTINS TANGARI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n970 - 26750\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n971 - 26730\r\n\r\nMARGARETH FERRAZ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n972 - 26728\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA MOREIRA MIRANDA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n973 - 26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n974 - 26684\r\n\r\nLOURDES MARIA RAMOS GARCIA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n975 - 26775\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n976 - 26717\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 161\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n977 - 26723\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA ALVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n978 - 26726\r\n\r\nDENISE SANTOS PIZZINI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n979 - 26690\r\n\r\nNADIMA CAVALCANTE BERNACCHI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n980 - 26779\r\n\r\nMARIA ISABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n981 - 26711\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n982 - 26739\r\n\r\nLARISSA DE AUGUSTO CRUZ MOREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n983 - 26704\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ABRANTES PIMENTA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n984 - 26767\r\n\r\nVIVIANNE DA SILVA NERY GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n985 - 26763\r\n\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n986 - 26769\r\n\r\nPAULA PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n987 - 26710\r\n\r\nMARCO ANDRE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n988 - 26768\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n989 - 26778\r\n\r\nROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n990 - 26736\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n991 - 26740\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n992 - 26706\r\n\r\nLUCIANA LOPES VIANNA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n993 - 26536\r\n\r\nELIZANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1850\r\n\r\n1650\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1676\r\n\r\n6872\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n994 - 26757\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n1848\r\n\r\n1611\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2659\r\n\r\n885\r\n\r\n15/11/1959\r\n\r\n995 - 26644\r\n\r\nGERSON MOURA MARTINS\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3157\r\n\r\n1342\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n996 - 26589\r\n\r\nGISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1113\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n997 - 26649\r\n\r\nROBSON MAURICIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n998 - 26582\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n999 - 26781\r\n\r\nJOSE DE ABREU NETO\r\n\r\n1847\r\n\r\n1607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n8569\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n1.000 - 26455\r\n\r\nLIDIA SANT ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1845\r\n\r\n1671\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1188\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n1.001 - 26476\r\n\r\nFERNANDO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\n1844\r\n\r\n1650\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n451\r\n\r\n2354\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n1.002 - 26758\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n1842\r\n\r\n1603\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1603\r\n\r\n1603\r\n\r\n1603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n1.003 - 26489\r\n\r\nFREDERICO GALLINDO CURSINO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1650\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n1.004 - 13752\r\n\r\nMONICA LIMA E SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1877\r\n\r\n8094\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n1.005 - 26836\r\n\r\nFATIMA LOBOSCO BIZZO FRANCO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n7649\r\n\r\n547\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n1.006 - 26789\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n6664\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n1.007 - 26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n6029\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n1.008 - 26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n5636\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n1.009 - 26800\r\n\r\nLOANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4907\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n1.010 - 26824\r\n\r\nROSIMERY BRAGA BERRIEL\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4748\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n1.011 - 26826\r\n\r\nARLETTE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n2285\r\n\r\n7486\r\n\r\n28/10/1943\r\n\r\n1.012 - 26801\r\n\r\nJALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1764\r\n\r\n510\r\n\r\n09/11/1968\r\n\r\n1.013 - 26834\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1170\r\n\r\n1536\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n1.014 - 26791\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n548\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n1.015 - 26793\r\n\r\nJOSE EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n8044\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n1.016 - 26788\r\n\r\nJOSE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n5104\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n1.017 - 26810\r\n\r\nMARIA LUCIA MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n4625\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n1.018 - 26831\r\n\r\nHELIO MARQUES VENTURA FILHO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n4069\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n1.019 - 26843\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3995\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n1.020 - 26840\r\n\r\nELAINE MARIA DA GLORIA VENTURINI\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3488\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n1.021 - 26797\r\n\r\nGIOVANIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3095\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n1.022 - 26850\r\n\r\nKATIA SUELY DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n2335\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n1.023 - 26835\r\n\r\nMARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1257\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n1.024 - 26832\r\n\r\nDANIELA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1056\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n1.025 - 26819\r\n\r\nFLAVIO COELHO BARRETO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n928\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n1.026 - 26848\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n1.027 - 26846\r\n\r\nWALCLEIA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n1.028 - 26844\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1951\r\n\r\n1.029 - 26851\r\n\r\nVALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n1.030 - 26806\r\n\r\nDAMIANY GLORIA CAMARGO FAGUNDES DA ROCHA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n1.031 - 26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n1.032 - 26842\r\n\r\nMARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n1.033 - 26796\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n1.034 - 26847\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1.035 - 26794\r\n\r\nARETUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n1.036 - 26821\r\n\r\nSIMONE TERRA FREITAS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n1.037 - 26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n1.038 - 26802\r\n\r\nBIANCA DAS GRACAS MELO SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n1.039 - 26799\r\n\r\nRAMON TEODORO GOMES DE PAIVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n1.040 - 26329\r\n\r\nALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1839\r\n\r\n1679\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n1.041 - 26633\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1837\r\n\r\n1637\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n1.042 - 26480\r\n\r\nPAULETTE MARIA CAPIBARIBE GONCALVES DE LIMA SILVA\r\n\r\n1836\r\n\r\n1650\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n1.043 - 26760\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1611\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n1.044 - 26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n2018\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n1.045 - 26869\r\n\r\nMARCUS ALEXANDER RIBEIRO PINTO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n1.046 - 26867\r\n\r\nNELSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1493\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n1.047 - 26862\r\n\r\nDEOLINDA DO SOCORRO SOUSA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1313\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n1.048 - 26890\r\n\r\nSTELLA MARIA DE OLIVEIRA CAPPARELLI\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.049 - 26880\r\n\r\nAUDARA CLAUDIA DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n1.050 - 26864\r\n\r\nJAQUELINE ESPOSITO VIANNA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.051 - 26860\r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n1.052 - 26872\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n1.053 - 26859\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 162"
                    ],
                    "573122": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.054 - 26858\r\n\r\nERIKA DUARTE DIAS\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n1.055 - 26888\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n1.056 - 26886\r\n\r\nCRISTIANE DAS GRACAS LEITE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n1.057 - 26485\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n1834\r\n\r\n1650\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n1.058 - 26809\r\n\r\nADAO GILENO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n1834\r\n\r\n1600\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n3448\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n1.059 - 26318\r\n\r\nANDRE LANCELLOTTI DE FREITAS\r\n\r\n1833\r\n\r\n1679\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1.060 - 26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n3557\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n1.061 - 26505\r\n\r\nMARIA TEREZINHA VIEIRA VITORIA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5010\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n1.062 - 26539\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n1.063 - 26512\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO LIMA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n1.064 - 26523\r\n\r\nSILVANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n1.065 - 26502\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.066 - 26532\r\n\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n1.067 - 26546\r\n\r\nFABIANA VOLOTAO PEIXOTO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n1.068 - 26516\r\n\r\nJONATHAN HUGO CORTINAS MARIN\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n1.069 - 26891\r\n\r\nMARINETE DO CARMO DA SILVA DO AMARANTE\r\n\r\n1830\r\n\r\n1590\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1590\r\n\r\n1590\r\n\r\n1590\r\n\r\n0\r\n\r\n4108\r\n\r\n29/11/1966\r\n\r\n1.070 - 26669\r\n\r\nFABIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n1829\r\n\r\n1637\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1.071 - 26479\r\n\r\nJOSE GUILHERME CAMILATO LINS\r\n\r\n1826\r\n\r\n1646\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1646\r\n\r\n1646\r\n\r\n1646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n1.072 - 26893\r\n\r\nWILSON ALBERTO GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n1826\r\n\r\n1586\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n0\r\n\r\n4733\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n1.073 - 26612\r\n\r\nELOIZA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n1825\r\n\r\n1637\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3535\r\n\r\n15/10/1970\r\n\r\n1.074 - 26685\r\n\r\nNELI SANTOS BRANDAO\r\n\r\n1821\r\n\r\n1611\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n1.075 - 26894\r\n\r\nROSELI DA SILVA\r\n\r\n1821\r\n\r\n1581\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1581\r\n\r\n1581\r\n\r\n1581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n1.076 - 26732\r\n\r\nJANE DE SANTANA DIAS\r\n\r\n1819\r\n\r\n1611\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n2142\r\n\r\n08/01/1978\r\n\r\n1.077 - 26593\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4794\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n1.078 - 26605\r\n\r\nNEISE REGINA RIBEIRO NAEGELE\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n1.079 - 26656\r\n\r\nEVANDRO FRAGOSO PRAXEDES\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n1.080 - 26580\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n1.081 - 26610\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n1.082 - 26650\r\n\r\nELISABETE SCHEFFER LIMA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1.083 - 26678\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n1.084 - 26969\r\n\r\nANGELA RIBEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n5013\r\n\r\n210\r\n\r\n25/05/1959\r\n\r\n1.085 - 26925\r\n\r\nISAURA DA CONCEICAO DOS ANJOS BORGES FERREIRA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n4578\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n1.086 - 26920\r\n\r\nMARIA NAZARE PERNI BORGES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n3210\r\n\r\n1137\r\n\r\n08/09/1947\r\n\r\n1.087 - 26929\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n2798\r\n\r\n357\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n1.088 - 26947\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n889\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1.089 - 26895\r\n\r\nFABIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n4336\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n1.090 - 26963\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n3265\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n1.091 - 26924\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA RACHID\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n1039\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n1.092 - 26954\r\n\r\nMARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n957\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n1.093 - 26974\r\n\r\nMARCIA VALERIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n762\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n1.094 - 26938\r\n\r\nMILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n1.095 - 26977\r\n\r\nGILBERTO COUTO NEVES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n1.096 - 26933\r\n\r\nNEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1953\r\n\r\n1.097 - 26965\r\n\r\nDANIEL MAIA CORDEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n1.098 - 26948\r\n\r\nJORGINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n1.099 - 26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.100 - 26960\r\n\r\nMARCIO CASTRO DE AGUIAR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n1.101 - 26978\r\n\r\nDENISE MAIA MONTEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n1.102 - 26962\r\n\r\nKATIA PITZER VIANNA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n1.103 - 26966\r\n\r\nSILVIA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n1.104 - 26928\r\n\r\nHELTON PINHEIRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n1.105 - 26930\r\n\r\nANDREZA GOMES DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1.106 - 26976\r\n\r\nLEONARDO TIBAU CUSTODIO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n1.107 - 26937\r\n\r\nSERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n1.108 - 26921\r\n\r\nNIBERSON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n1.109 - 26957\r\n\r\nELIANE CANDIDO QUARESMA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n1.110 - 26942\r\n\r\nDANIELLA CARDOSO ROSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n1.111 - 26981\r\n\r\nMARCELO LIMA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n1.112 - 26958\r\n\r\nFERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n1.113 - 26940\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n1.114 - 26956\r\n\r\nVIVIAN CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n1.115 - 26950\r\n\r\nMARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n1812\r\n\r\n1572\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1572\r\n\r\n1572\r\n\r\n1572\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n1.116 - 26755\r\n\r\nPATRICIA VOLLU DA ROCHA\r\n\r\n1810\r\n\r\n1611\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n1.117 - 26808\r\n\r\nDEONICE DE OLIVEIRA COSTA TOSCANO\r\n\r\n1810\r\n\r\n1600\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n1.118 - 26651\r\n\r\nCYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n1809\r\n\r\n1629\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1629\r\n\r\n1629\r\n\r\n1629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1938\r\n\r\n1.119 - 26841\r\n\r\nMONICA DA GAMA ARAUJO\r\n\r\n1808\r\n\r\n1600\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n1.120 - 26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n1805\r\n\r\n1685\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n0\r\n\r\n1332\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n1.121 - 26506\r\n\r\nMARIA FERNANDA DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n1800\r\n\r\n1650\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.122 - 26336\r\n\r\nALFREDO DEOLINDO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1799\r\n\r\n1679\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n2255\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n1.123 - 26253\r\n\r\nELIANE MONSORES VIVEIROS\r\n\r\n1799\r\n\r\n1679\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1461\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n1.124 - 26412\r\n\r\nREGIA SIMOES MENEZES PORTO\r\n\r\n1799\r\n\r\n1671\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1503\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n1.125 - 26731\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n1611\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1022\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n1.126 - 26979\r\n\r\nALINE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n1573\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n1.127 - 26987\r\n\r\nANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS\r\n\r\n1795\r\n\r\n1555\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1555\r\n\r\n1555\r\n\r\n1555\r\n\r\n0\r\n\r\n2054\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n1.128 - 27014\r\n\r\nMARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1507\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n1.129 - 26991\r\n\r\nCRISTIANE MONTASSIER DA SILVA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n107\r\n\r\n5160\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n1.130 - 26996\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n2980\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 163\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.131 - 27013\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n1930\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n1.132 - 27006\r\n\r\nCARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n1.133 - 27007\r\n\r\nFOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n1.134 - 26998\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LESSA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n1.135 - 26992\r\n\r\nLIANE GOMES CABRAL\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n1.136 - 27008\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n1.137 - 27000\r\n\r\nANA BEATRIZ CINTRA MANSSOUR\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n1.138 - 27005\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n1.139 - 26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n1.140 - 26785\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1238\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n1.141 - 26749\r\n\r\nROSANE MAX MANSUR\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1049\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n1.142 - 26701\r\n\r\nROSANE REIS SILVA SALES\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n750\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n1.143 - 26733\r\n\r\nJOSE DE PADUA GUEDES\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1953\r\n\r\n1.144 - 26724\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1958\r\n\r\n1.145 - 26737\r\n\r\nBRUNO SAMPER MATTAINI\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n1.146 - 26707\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1.147 - 26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n1790\r\n\r\n1650\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5611\r\n\r\n24/11/1958\r\n\r\n1.148 - 22042\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n1790\r\n\r\n1610\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n1610\r\n\r\n2685\r\n\r\n2685\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n1.149 - 26604\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\n1787\r\n\r\n1637\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n1.150 - 26813\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MORAES SOARES\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1109\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n1.151 - 26839\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3625\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n1.152 - 26805\r\n\r\nEMMANUELLE DE LIMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1653\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n1.153 - 26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n1.154 - 26949\r\n\r\nLILIAM MARTINS VILLA SECCA\r\n\r\n1777\r\n\r\n1573\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n546\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n1.155 - 26961\r\n\r\nALESSANDRA PRISTA DA SILVA\r\n\r\n1777\r\n\r\n1573\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n1.156 - 26863\r\n\r\nDAYSE CRISTINA FERRETI PINHEIRO KOVACS\r\n\r\n1775\r\n\r\n1595\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n3288\r\n\r\n167\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n1.157 - 26885\r\n\r\nNIVIA JALES EL-JAKMAK\r\n\r\n1775\r\n\r\n1595\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n1.158 - 26941\r\n\r\nPABLO VIALLE\r\n\r\n1771\r\n\r\n1573\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n1.159 - 26827\r\n\r\nSONIA MARIA PIRES MORAES\r\n\r\n1769\r\n\r\n1589\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1589\r\n\r\n1589\r\n\r\n1589\r\n\r\n7777\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1955\r\n\r\n1.160 - 26944\r\n\r\nFABIO CINTRA BASILE\r\n\r\n1769\r\n\r\n1573\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n1.161 - 26682\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\n1768\r\n\r\n1611\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n1.162 - 27033\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n1767\r\n\r\n1527\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1527\r\n\r\n1527\r\n\r\n1527\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n1.163 - 26892\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n1766\r\n\r\n1586\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n1.164 - 27010\r\n\r\nMONICA CHRISTIE SILVA MAIA\r\n\r\n1765\r\n\r\n1553\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n1.165 - 27020\r\n\r\nALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n3459\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n1.166 - 27022\r\n\r\nMARLENE LUCELIA GARCIA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n6015\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.167 - 27043\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n3864\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n1.168 - 27045\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n3058\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n1.169 - 27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n1.170 - 27025\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FELIX\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.171 - 27024\r\n\r\nNATALIA BELCHEZ ANDRE DE SOUTO COSTA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n1.172 - 27021\r\n\r\nANDREA FRATUCELLI\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n1.173 - 27035\r\n\r\nFERNANDA LAU FERREIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n1.174 - 27030\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n1.175 - 27036\r\n\r\nFERNANDA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n1.176 - 27051\r\n\r\nROBERTO PINTO PESSANHA FILHO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n1.177 - 27040\r\n\r\nJOANA COELHO MAIA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.178 - 27032\r\n\r\nGISELA DE CASTRO MOREIRAO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n1.179 - 27048\r\n\r\nPRISCILLA MARTINS MADUREIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n1.180 - 26997\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO MATOS\r\n\r\n1763\r\n\r\n1553\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1.181 - 26807\r\n\r\nMELISSA OLMO PORTILHO AMORIM\r\n\r\n1762\r\n\r\n1600\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n1.182 - 26727\r\n\r\nALEXANDRE MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n1761\r\n\r\n1611\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n1.183 - 26696\r\n\r\nGUSTAVO LUPETTI BAPTISTA\r\n\r\n1761\r\n\r\n1521\r\n\r\n240\r\n\r\n637\r\n\r\n1521\r\n\r\n1521\r\n\r\n1521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n1.184 - 26811\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\n1600\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n805\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n1.185 - 26917\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\n1758\r\n\r\n1574\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1574\r\n\r\n1574\r\n\r\n1574\r\n\r\n0\r\n\r\n1584\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n1.186 - 26654\r\n\r\nWALTAYR DANTAS FILHO\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n6417\r\n\r\n421\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n1.187 - 26562\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS DE PAULA LIMA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n1.188 - 26659\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n1.189 - 26975\r\n\r\nCARMEN SYLVIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1573\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n1.190 - 26999\r\n\r\nCLAUDIE LOUISE AUGUSTO LOPES\r\n\r\n1757\r\n\r\n1553\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n1.191 - 26980\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n1753\r\n\r\n1573\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n1.192 - 26946\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n1753\r\n\r\n1573\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n1.193 - 27058\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE SOUZA GERK\r\n\r\n1751\r\n\r\n1511\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1511\r\n\r\n1511\r\n\r\n1511\r\n\r\n0\r\n\r\n4259\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n1.194 - 27052\r\n\r\nMARIA ELIANE BRITTO DA SILVA\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n4639\r\n\r\n474\r\n\r\n13/09/1950\r\n\r\n1.195 - 27054\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n1.196 - 27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n1.197 - 26391\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1745\r\n\r\n1671\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n1.198 - 26870\r\n\r\nEDUARDO JOSE AFFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n1745\r\n\r\n1595\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n1.199 - 26887\r\n\r\nROSANE ROSALVO SANTOS\r\n\r\n1745\r\n\r\n1595\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n1.200 - 27026\r\n\r\nVIVIANE SA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1744\r\n\r\n1524\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n1.201 - 26883\r\n\r\nALESSANDRO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n1743\r\n\r\n1593\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1593\r\n\r\n1593\r\n\r\n1593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n1.202 - 26934\r\n\r\nDANIELE PENHA CASTRO CRERIE\r\n\r\n1743\r\n\r\n1573\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n3156\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n1.203 - 26524\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA LYRA\r\n\r\n1740\r\n\r\n1650\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n6070\r\n\r\n12/07/1955\r\n\r\n1.204 - 26530\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NONATO\r\n\r\n1740\r\n\r\n1650\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n2557\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n1.205 - 26310\r\n\r\nMAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA\r\n\r\n1739\r\n\r\n1679\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3059\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n1.206 - 26926\r\n\r\nCARLOS CESAR FERNANDEZ CARVALHO\r\n\r\n1739\r\n\r\n1573\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1076\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1944\r\n\r\n1.207 - 26600\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n1737\r\n\r\n1637\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n457\r\n\r\n348\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 164\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.208 - 26722\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n1735\r\n\r\n1611\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n1.209 - 27038\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1734\r\n\r\n1524\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n1.210 - 26989\r\n\r\nFABIOLA DAVID ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n1.211 - 27017\r\n\r\nROSELAINE LEITE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n1.212 - 26988\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n1.213 - 27004\r\n\r\nMEIRE LANNES RODRIGUES\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n1.214 - 27012\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n1.215 - 26995\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n1.216 - 26427\r\n\r\nLUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1671\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1708\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n1.217 - 26354\r\n\r\nENECY CANUTO DE MENEZES\r\n\r\n1731\r\n\r\n1671\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1953\r\n\r\n1.218 - 26744\r\n\r\nVALMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3821\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n1.219 - 26777\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1212\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n1.220 - 26713\r\n\r\nALLAN MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n1.221 - 26815\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n1728\r\n\r\n1600\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1.222 - 26877\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n1726\r\n\r\n1595\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1459\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n1.223 - 26935\r\n\r\nKESIO ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n1726\r\n\r\n1573\r\n\r\n153\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n1.224 - 27011\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n1725\r\n\r\n1553\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n1254\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n1.225 - 26783\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1607\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n1.226 - 26837\r\n\r\nMARIA CECILIA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n1720\r\n\r\n1600\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n1.227 - 27061\r\n\r\nAMANDA IANSEN BASILE GEA\r\n\r\n1720\r\n\r\n1510\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n1.228 - 27027\r\n\r\nCASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS\r\n\r\n1718\r\n\r\n1524\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n1.229 - 26889\r\n\r\nDILZA MARA VEIGA BRAZ\r\n\r\n1715\r\n\r\n1595\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n1.230 - 26294\r\n\r\nEVERTON DE SANT ANA FRANCA\r\n\r\n1711\r\n\r\n1679\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n1.231 - 26970\r\n\r\nMONICA SCHEER PASTOR\r\n\r\n1711\r\n\r\n1573\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n1.232 - 27009\r\n\r\nDEISE VIDAL MORAES TIBAU\r\n\r\n1703\r\n\r\n1553\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n1.233 - 27042\r\n\r\nALEXANDRE MORAES PORTO\r\n\r\n1702\r\n\r\n1516\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1516\r\n\r\n1516\r\n\r\n1516\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n1.234 - 26676\r\n\r\nFRANCIZA VALENTE BARBOSA\r\n\r\n1697\r\n\r\n1637\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n1.235 - 26984\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n1693\r\n\r\n1573\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n1.236 - 26971\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1693\r\n\r\n1573\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n1.237 - 26705\r\n\r\nELIONORA NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n1691\r\n\r\n1611\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1808\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n1.238 - 27055\r\n\r\nRENATO MATTOS LIMA\r\n\r\n1690\r\n\r\n1510\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n934\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n1.239 - 27057\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS SANTOS THURY BRENHA\r\n\r\n1690\r\n\r\n1510\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n887\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n1.240 - 27037\r\n\r\nGERSONITA SOUZA CRELIER\r\n\r\n1688\r\n\r\n1508\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n1508\r\n\r\n1508\r\n\r\n1508\r\n\r\n8145\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n1.241 - 26873\r\n\r\nANA CRISTINA TAVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1687\r\n\r\n1595\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n1.242 - 26326\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO NETO\r\n\r\n1685\r\n\r\n1679\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n1.243 - 26874\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO\r\n\r\n1685\r\n\r\n1595\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n3157\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n1.244 - 27044\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1683\r\n\r\n1523\r\n\r\n160\r\n\r\n726\r\n\r\n1523\r\n\r\n1523\r\n\r\n1523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n1.245 - 26307\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1454\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n1.246 - 27002\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1673\r\n\r\n1553\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n659\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n1.247 - 27028\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n1671\r\n\r\n1524\r\n\r\n147\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n605\r\n\r\n481\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n1.248 - 26561\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n1667\r\n\r\n1427\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1427\r\n\r\n1427\r\n\r\n1427\r\n\r\n0\r\n\r\n2201\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n1.249 - 26494\r\n\r\nELISABETE PINTO E CORREA\r\n\r\n1662\r\n\r\n1422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n1.250 - 26871\r\n\r\nDEBORA MARQUES BRANDAO\r\n\r\n1655\r\n\r\n1595\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n1.251 - 26764\r\n\r\nGERALDO JOSE DA COSTA CRUZ MENDES\r\n\r\n1653\r\n\r\n1611\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1943\r\n\r\n1.252 - 26743\r\n\r\nMARGOT GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n4396\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n1.253 - 26698\r\n\r\nPATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n1.254 - 26639\r\n\r\nMARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n1637\r\n\r\n1397\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1397\r\n\r\n1397\r\n\r\n1397\r\n\r\n5848\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n1.255 - 18486\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT PINHEIRO\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n8675\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n1.256 - 26964\r\n\r\nALEX RANAURO ENSENAT\r\n\r\n1633\r\n\r\n1573\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n1.257 - 26865\r\n\r\nCARLA REGINA CASTRILLON MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1616\r\n\r\n1376\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1376\r\n\r\n1376\r\n\r\n1376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n1.258 - 26982\r\n\r\nDIONE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1573\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n1.259 - 26661\r\n\r\nGERALDO MAGELA ROSA DA SILVA\r\n\r\n1596\r\n\r\n1416\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1416\r\n\r\n1416\r\n\r\n1416\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n1.260 - 27029\r\n\r\nFLAVIA FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n1554\r\n\r\n1314\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1314\r\n\r\n1314\r\n\r\n1314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n1.261 - 27416\r\n\r\nSANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n1575\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.262 - 27434\r\n\r\nANTONIO CARLOS ZANINI\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n1.263 - 27431\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.264 - 27414\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA SEIXAS\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n1.265 - 27426\r\n\r\nSERGIO MATTOS MAGALHAES DA CUNHA\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n1.266 - 27440\r\n\r\nCRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n1.267 - 27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n1.268 - 27436\r\n\r\nFABIO FELICIANO MANHAES\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n1.269 - 27444\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1500\r\n\r\n1260\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1260\r\n\r\n1260\r\n\r\n1260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n1.270 - 27556\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n5872\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n1.271 - 27576\r\n\r\nMARIA HERCILIA SOUZA MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n5479\r\n\r\n318\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n1.272 - 27697\r\n\r\nDEBORA INES DE LEMOS FREITAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n4085\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n1.273 - 27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3991\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1941\r\n\r\n1.274 - 27637\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3789\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n1.275 - 27633\r\n\r\nRAQUEL SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3789\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n1.276 - 27710\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n2371\r\n\r\n366\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n1.277 - 27555\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1942\r\n\r\n1458\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n1.278 - 27685\r\n\r\nMARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1491\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n1.279 - 27684\r\n\r\nFABIANNA SEGATO DISCONZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n959\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n1.280 - 27581\r\n\r\nFERNANDO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n1.281 - 27452\r\n\r\nJANAINA GONCALVES DA SILVA INACIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n1.282 - 27634\r\n\r\nTATIANA FONSECA NEVES BELIZARIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n898\r\n\r\n1733\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n1.283 - 27664\r\n\r\nDANILO FOGEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n841\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n1.284 - 27521\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n838\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 165\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.285 - 27585\r\n\r\nFLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n757\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n1.286 - 27492\r\n\r\nCHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n670\r\n\r\n386\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n1.287 - 27483\r\n\r\nJAQUELINE BLANK NUNES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n1.288 - 27612\r\n\r\nELMO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n347\r\n\r\n2275\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\n1.289 - 27614\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n8171\r\n\r\n26/07/1953\r\n\r\n1.290 - 27541\r\n\r\nELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6708\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n1.291 - 27561\r\n\r\nJOSE RENATO PINHEIRO BASTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6708\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n1.292 - 27755\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6621\r\n\r\n15/01/1954\r\n\r\n1.293 - 27719\r\n\r\nSORAI MARIA PASSOS ELIAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6235\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n1.294 - 27616\r\n\r\nSIMONE CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5538\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.295 - 27513\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5521\r\n\r\n25/03/1957\r\n\r\n1.296 - 27666\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5312\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n1.297 - 27707\r\n\r\nDENISE BORGES MOURA DE SOUSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n4311\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1.298 - 27639\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3304\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n1.299 - 27527\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3277\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n1.300 - 27724\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3096\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1.301 - 27646\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2920\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n1.302 - 27675\r\n\r\nMARIA MECIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2740\r\n\r\n28/04/1957\r\n\r\n1.303 - 27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2709\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n1.304 - 27749\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2668\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n1.305 - 27526\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n1.306 - 27768\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2227\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n1.307 - 27644\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE AVELLAR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2010\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n1.308 - 27584\r\n\r\nMARCIO DINIZ GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1851\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n1.309 - 27745\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1841\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n1.310 - 27714\r\n\r\nMARCELO DE BARROS CRUZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n1.311 - 27502\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1690\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1.312 - 27746\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1623\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n1.313 - 27563\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1599\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n1.314 - 27477\r\n\r\nARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1597\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n1.315 - 27531\r\n\r\nROGERIO SCHMIDT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1591\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n1.316 - 27490\r\n\r\nGLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1588\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n1.317 - 27482\r\n\r\nGENICE QUEIROZ COELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n1.318 - 27459\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES KLAYN DO COUTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1572\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1.319 - 27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1554\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n1.320 - 27632\r\n\r\nMEREN CRISTIAN DOS SANTOS MARTINS BRITO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1501\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n1.321 - 27622\r\n\r\nELIZA MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1268\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n1.322 - 27575\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1262\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1.323 - 27525\r\n\r\nRICARDO JOSE NORMANDIA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1044\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n1.324 - 27726\r\n\r\nANDREA CARVALHO DA CUNHA MAGESKI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n1.325 - 27627\r\n\r\nLOURIVAL CAVICHINI NETO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n1.326 - 27551\r\n\r\nFLAVIA MARIA LOBO BOTELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n873\r\n\r\n19/05/1976\r\n\r\n1.327 - 27548\r\n\r\nSANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n796\r\n\r\n10/03/1954\r\n\r\n1.328 - 27701\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n1.329 - 27674\r\n\r\nEDMUR GERMANO RAMOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n639\r\n\r\n14/10/1952\r\n\r\n1.330 - 27729\r\n\r\nROSA MARIA O DONNELL DRUMMOND DA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n1.331 - 27497\r\n\r\nMARIA CECILIA PESSOA LOPES BOTELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n1.332 - 27533\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n1.333 - 27466\r\n\r\nMAGNO OYAMA MONTEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n1.334 - 27663\r\n\r\nCRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n1.335 - 27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n1.336 - 27618\r\n\r\nARILDO QUINTANILHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n1.337 - 27562\r\n\r\nCELIA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1951\r\n\r\n1.338 - 27758\r\n\r\nSONIA THEREZINHA SAMPAIO DE CASTRO RAMON\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1954\r\n\r\n1.339 - 27509\r\n\r\nFRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1954\r\n\r\n1.340 - 27519\r\n\r\nZELIA MARIA LINS FROSSARD\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n1.341 - 27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n1.342 - 27602\r\n\r\nANA LUCIA GOMES LIBERATO CEZAR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n1.343 - 27668\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NORONHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n1.344 - 27494\r\n\r\nMAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.345 - 27608\r\n\r\nMARINA DE DEUS AMADO RAMOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n1.346 - 27504\r\n\r\nMARIA ISABEL NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n1.347 - 27546\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.348 - 27739\r\n\r\nSANDRA REGINA SIMOES LESSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n1.349 - 27672\r\n\r\nSUZANA FLORES PINTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n1.350 - 27593\r\n\r\nADRIANA LEAO CANABRAVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n1.351 - 27737\r\n\r\nELIANE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n1.352 - 27736\r\n\r\nNANCI SANTANA EVANGELISTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n1.353 - 27543\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n1.354 - 27676\r\n\r\nELIAS LACERDA DA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n1.355 - 27465\r\n\r\nJAQUELINE MACEDO TEOBALDO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n1.356 - 27564\r\n\r\nLENISE MARIA VARELLA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n1.357 - 27731\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n1.358 - 27669\r\n\r\nEUCLYDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n1.359 - 27748\r\n\r\nMARCELO WILTON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.360 - 27518\r\n\r\nMONICA DAMASCENO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n1.361 - 27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 166\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.362 - 27611\r\n\r\nADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n1.363 - 27567\r\n\r\nMARCELO DE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n1.364 - 27604\r\n\r\nEDALMO DE MENDONCA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n1.365 - 27552\r\n\r\nSILVIA VOGEL SOARES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n1.366 - 27460\r\n\r\nJORGE GABRIL NUNES JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n1.367 - 27744\r\n\r\nMARLON GUERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n1.368 - 27571\r\n\r\nISRAEL BERTO DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n1.369 - 27709\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO BESSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n1.370 - 27577\r\n\r\nSANDRA GARCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n1.371 - 27516\r\n\r\nVANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.372 - 27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n1.373 - 27606\r\n\r\nLUCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n1.374 - 27650\r\n\r\nSIMONE MENDONCA RESENDE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n1.375 - 27603\r\n\r\nFRANCISCO CESAR PINTO DE ARAGAO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n1.376 - 27517\r\n\r\nDEBORAH SUAN DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n1.377 - 27599\r\n\r\nVANDERLEA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.378 - 27522\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BRUZZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n1.379 - 27659\r\n\r\nANDREIA MONTEIRO DE LUCENA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n1.380 - 27716\r\n\r\nGABRIELA SIMIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n1.381 - 27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n1.382 - 27530\r\n\r\nGISLAINE CENTI NASCIMENTO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.383 - 27566\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n1.384 - 27631\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACHADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n1.385 - 27600\r\n\r\nDEBORAH RAMOS SILVA ASENSI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n1.386 - 27500\r\n\r\nGISELE CARINA ALCANTARA DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n1.387 - 27761\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n1.388 - 27574\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ADARIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n1.389 - 27605\r\n\r\nANDRE DA CUNHA TELLES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1.390 - 27469\r\n\r\nFLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n1.391 - 27457\r\n\r\nJOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.392 - 27560\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES REIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1.393 - 27536\r\n\r\nSUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.394 - 27480\r\n\r\nANGELITA CRISTINA SOUZA LAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n1.395 - 27545\r\n\r\nJOSINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1.396 - 27456\r\n\r\nSHEILA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n1.397 - 27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n1.398 - 27638\r\n\r\nADRIANO LUCIO BORGES MIRANDA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n1.399 - 27732\r\n\r\nMELISSA CORREA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n1.400 - 27610\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES VANTINE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n1.401 - 27455\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.402 - 27760\r\n\r\nBRUNO MELLO COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.403 - 27765\r\n\r\nCARLA REGINA TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n1.404 - 27764\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n1.405 - 27708\r\n\r\nANA LETICIA FERREIRA DE MORAES CASTILHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n1.406 - 27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n1.407 - 27495\r\n\r\nGEORGINA DE FATIMA COLUCCI RAMALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n1.408 - 27451\r\n\r\nRENATA AIELLO TEIXEIRA DO VALLE SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n1.409 - 27491\r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n1.410 - 27467\r\n\r\nJEANNE FRIACA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n1.411 - 27657\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n1.412 - 27670\r\n\r\nRENZO PEREIRA DI FAZIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n1.413 - 27470\r\n\r\nLEANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n1.414 - 27534\r\n\r\nFABIANA CABRAL SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n1.415 - 27613\r\n\r\nVANESSA COELHO BOETA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n1.416 - 27712\r\n\r\nCAMILA ARAUJO DA CRUZ BORGES OBERLAENDER\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n1.417 - 27690\r\n\r\nPATRICIA COHEN\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n1.418 - 27506\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n1.419 - 27583\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n1.420 - 27626\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GALLART\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n1.421 - 27629\r\n\r\nROBERTO MEGA DE MEIRELES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n1.422 - 27589\r\n\r\nOLIVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n1.423 - 27658\r\n\r\nFLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n1.424 - 27662\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n1.425 - 27592\r\n\r\nJULIANA LOURENCO PIRES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n1.426 - 27601\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n1.427 - 27624\r\n\r\nSERGIO ROBERTO COUTO VAZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n1.428 - 27735\r\n\r\nINGRID MARQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n1.429 - 27523\r\n\r\nJULIANA MATA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n1.430 - 27529\r\n\r\nRENATA PASCHOAL COELHO FONSECA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n1.431 - 27673\r\n\r\nRENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n1.432 - 27630\r\n\r\nELMA BERTO DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n1.433 - 27594\r\n\r\nVANESSA COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n1.434 - 27591\r\n\r\nDANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n1.435 - 27539\r\n\r\nANGELO PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n1.436 - 27615\r\n\r\nCHRISTINA ARAGON BRAVO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n1.437 - 27692\r\n\r\nJELIAN DE SOUZA FRITZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n1.438 - 27636\r\n\r\nGABRIELLE COSTA ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 167\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.439 - 27542\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n1.440 - 27520\r\n\r\nTANIA ISAURA RODRIGUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n1.441 - 27487\r\n\r\nLETICIA CALDEIRA PECENE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n1.442 - 27538\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA MADEIRA ITABORAI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n1.443 - 27471\r\n\r\nERICA CARVALHO MELO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n1.444 - 27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN BARROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n1.445 - 27743\r\n\r\nTHAIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n1.446 - 27474\r\n\r\nLIANA BRASIL PEIXOTO CORREA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n1.447 - 27489\r\n\r\nPEDRO IVO BOTELHO MOTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n1.448 - 27558\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS DA PAZZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n1.449 - 27635\r\n\r\nMONIQUE BARRA MARREIROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n1.450 - 27754\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1.451 - 27586\r\n\r\nSERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.452 - 27689\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES WILBERT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n1.453 - 27499\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n1.454 - 27621\r\n\r\nEDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n1.455 - 27686\r\n\r\nIARA SILVA FRAGUAS SYM\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n1.456 - 27759\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n1.457 - 27623\r\n\r\nELAINE VELOSO MARRASCHI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n1.458 - 27544\r\n\r\nGRAZIELE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n1.459 - 27559\r\n\r\nRENATA CALDAS DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n1.460 - 27462\r\n\r\nELIAS ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n1.461 - 27498\r\n\r\nCRISTIANO CHAGAS ALVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n1.462 - 27678\r\n\r\nGUSTAVO PINTO NOVAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n1.463 - 27478\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n1.464 - 27453\r\n\r\nISABELA CUTRIM GOUVEIA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n1.465 - 27762\r\n\r\nWANDER CARVALHO ALVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n1.466 - 27535\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n1.467 - 27756\r\n\r\nGISELLE MARTINS DE OLIVEIRA SEREJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n1.468 - 27688\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ BRANDAO FONT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n1.469 - 27640\r\n\r\nANA KARULINA MASORCHE MORAIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n1.470 - 27679\r\n\r\nDANIEL MATTOS MARCOLINO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n1.471 - 27514\r\n\r\nFLAVIA ALVES SERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n1.472 - 27720\r\n\r\nWANDER PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n1.473 - 27647\r\n\r\nBRUNO PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n1.474 - 27484\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n1.475 - 27655\r\n\r\nNILCELI BELCHIOR DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n1.476 - 27702\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n1.477 - 27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n1.478 - 27508\r\n\r\nTHAIS ROCHA MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n1.479 - 27473\r\n\r\nDARIO JAVIER SOBREIRA BUJAN\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n1.480 - 27580\r\n\r\nLAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1.481 - 27649\r\n\r\nJOSE RODOLFO STUTZ CUNHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n1.482 - 27751\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n1.483 - 27723\r\n\r\nRAISA DAMASCENA RAFAEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n1.484 - 27711\r\n\r\nEPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1259\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n1.485 - 27476\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1259\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n1.486 - 27715\r\n\r\nWANDERLEI BARREIRO LEMOS\r\n\r\n1495\r\n\r\n1259\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n844\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n1.487 - 27557\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1495\r\n\r\n1259\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n1.488 - 27413\r\n\r\nMARCIA VALERIA LOPES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n1494\r\n\r\n1268\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n1.489 - 27493\r\n\r\nADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ\r\n\r\n1493\r\n\r\n1259\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n2344\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n1.490 - 27512\r\n\r\nMAEVE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1491\r\n\r\n1251\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1251\r\n\r\n1251\r\n\r\n1251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n1.491 - 27415\r\n\r\nLUCIANA MESQUITA COSTA\r\n\r\n1488\r\n\r\n1268\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n1.492 - 27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1488\r\n\r\n1248\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1248\r\n\r\n1248\r\n\r\n1248\r\n\r\n2985\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n1.493 - 27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1259\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1949\r\n\r\n1.494 - 27590\r\n\r\nLIVIA SABINA SOARES MENDES DANTAS\r\n\r\n1486\r\n\r\n1259\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n1.495 - 27628\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS\r\n\r\n1481\r\n\r\n1259\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n6998\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n1.496 - 27579\r\n\r\nDANIELLE JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\n1477\r\n\r\n1259\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n1.497 - 27722\r\n\r\nNELIA PAULA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1259\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n1.498 - 27705\r\n\r\nRODOLPHO DA COSTA PESTANA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1259\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n1.499 - 27501\r\n\r\nNEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n7017\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n1.500 - 27554\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n1.501 - 27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n1.502 - 27565\r\n\r\nMOZER PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n1.503 - 27682\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n1467\r\n\r\n1259\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n1.504 - 23416\r\n\r\nMARCIA VALERIA PIRES RIBEIRO REIS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1225\r\n\r\n1225\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n1.505 - 28078\r\n\r\nMARCELO JOSE BOUCAS FREITAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n7044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1964\r\n\r\n1.506 - 28001\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n5599\r\n\r\n2200\r\n\r\n14/07/1956\r\n\r\n1.507 - 27865\r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n3506\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n1.508 - 28026\r\n\r\nLIVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n3491\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n1.509 - 28044\r\n\r\nRICARDO DE FRANCA MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n2160\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n1.510 - 27908\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1490\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n1.511 - 27943\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1100\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n1.512 - 28080\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n997\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n1.513 - 27863\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n938\r\n\r\n1454\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1.514 - 27965\r\n\r\nLAURA DO AMOR CARDOSO JOSE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n858\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n1.515 - 27970\r\n\r\nSUSANA BARROS VIDAL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n668\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 168\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.516 - 28033\r\n\r\nSERGIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n624\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1953\r\n\r\n1.517 - 28071\r\n\r\nLIGIA BATISTA DO ROSARIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n84\r\n\r\n558\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n1.518 - 28060\r\n\r\nMONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n7050\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n1.519 - 28085\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6738\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n1.520 - 27926\r\n\r\nCLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6166\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n1.521 - 28024\r\n\r\nMARIA HELENA DA FONSECA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n5076\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n1.522 - 27887\r\n\r\nLINDOMAR RODRIGUEZ GASPAR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n5040\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n1.523 - 28075\r\n\r\nROSANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n4160\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n1.524 - 27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3959\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n1.525 - 27857\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3494\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n1.526 - 28061\r\n\r\nMARCOS WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n2539\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1.527 - 27942\r\n\r\nCAROLINA CECILIA MELO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n2304\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n1.528 - 27890\r\n\r\nIVANA ASSUNCAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1944\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n1.529 - 28040\r\n\r\nPATRICIA VIDAL VARELA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1299\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n1.530 - 28076\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n912\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n1.531 - 27909\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n1.532 - 27900\r\n\r\nRENATA JORDAO FONSECA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n1.533 - 28022\r\n\r\nDANIELE NAVARRO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n1.534 - 28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n1.535 - 28017\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1946\r\n\r\n1.536 - 27959\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n1.537 - 28074\r\n\r\nANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n1.538 - 27961\r\n\r\nMARCELO FILARDI FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\n1.539 - 27995\r\n\r\nANA PAULA FLEXA MAGALHAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n1.540 - 28023\r\n\r\nRICARDO TADEU ESTANISLAU DAHER\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.541 - 27867\r\n\r\nMONICA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n1.542 - 27985\r\n\r\nUBIRATAN SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n1.543 - 28079\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n1.544 - 27822\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n1.545 - 27844\r\n\r\nLUCIA MARCEDDU\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n1.546 - 27994\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n1.547 - 27912\r\n\r\nEDINALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n1.548 - 27820\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n1.549 - 28091\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n1.550 - 27963\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n1.551 - 27882\r\n\r\nHELENA MARIA RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n1.552 - 27944\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n1.553 - 27925\r\n\r\nMARTA VASCONCELOS LESSA DE AZEREDO BRANDAO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n1.554 - 27936\r\n\r\nHENRIQUE ADRIANO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n1.555 - 28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n1.556 - 27983\r\n\r\nSIMONE DE LIMA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n1.557 - 28046\r\n\r\nELOISA HELENA DANILLE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n1.558 - 27843\r\n\r\nANDREIA MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n1.559 - 27935\r\n\r\nLEIA DE SOUZA SUZANO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n1.560 - 27849\r\n\r\nANNA PAULA PEREIRA PESSOA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n1.561 - 27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n1.562 - 27850\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n1.563 - 27950\r\n\r\nELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n1.564 - 28041\r\n\r\nMARIZA MENDES CAMPBELL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n1.565 - 27874\r\n\r\nELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n1.566 - 28020\r\n\r\nLILIAN REBELLO TUFVESSON\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n1.567 - 28035\r\n\r\nLUCIMAR MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n1.568 - 27830\r\n\r\nALLAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n1.569 - 27969\r\n\r\nRAQUEL DA ROSA SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n1.570 - 27839\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MOCO PAES CERQUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n1.571 - 27877\r\n\r\nCLEIDE LUCENA NICACIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n1.572 - 28089\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n1.573 - 27955\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n1.574 - 28086\r\n\r\nALEXANDRE BOLLMANN\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n1.575 - 28050\r\n\r\nSORAIA SOUSA DE JESUS CLIMACO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n1.576 - 27840\r\n\r\nANDREA HILL GONCALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n1.577 - 28070\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n1.578 - 27897\r\n\r\nJANAINA CRISTIANE GOMES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n1.579 - 28063\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES MATEUS FILHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n1.580 - 27787\r\n\r\nROGERIO OSORIO DIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n1.581 - 27999\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n1.582 - 28032\r\n\r\nANDREA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n1.583 - 27872\r\n\r\nDANIELLE PENIDES FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n1.584 - 27892\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n1.585 - 28072\r\n\r\nMICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.586 - 28081\r\n\r\nLUCIANA ALVES WERNECK\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n1.587 - 28048\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MATTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n1.588 - 27934\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n1.589 - 27858\r\n\r\nMARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n1.590 - 27913\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n1.591 - 27869\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS CODECO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n1.592 - 27974\r\n\r\nSILVIA KELLY DINIZ\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 169\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.593 - 27889\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n1.594 - 27894\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n1.595 - 27921\r\n\r\nANA MARQUES VILLELA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n1.596 - 27883\r\n\r\nROBERTA MARIA E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n1.597 - 27938\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA SANTANA VIEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n1.598 - 27996\r\n\r\nVIVIANE MOTTA PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n1.599 - 27980\r\n\r\nERICA SEROA DA MOTA QUARTIN PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n1.600 - 28013\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n1.601 - 27945\r\n\r\nFLAVIA MARTINS SOARES PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n1.602 - 28010\r\n\r\nMARCIO JUSTINO MENEZES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n1.603 - 27990\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n1.604 - 28014\r\n\r\nANI UCHOA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n1.605 - 27984\r\n\r\nLUIS FELIPE AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n1.606 - 27848\r\n\r\nVANDERSON XAVIER JULIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n1.607 - 27776\r\n\r\nMICHELLE FERNANDA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n1.608 - 27998\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n1.609 - 27891\r\n\r\nSILVIA CRISTINA FERNANDES BERNARDES PANOEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n1.610 - 28028\r\n\r\nHOLMES SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n1.611 - 28083\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n1.612 - 27896\r\n\r\nLIVIA SALDUNBIDES DA MOTTA HILDEBRANDO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n1.613 - 27951\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CALDEIRA DE LEO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1.614 - 28039\r\n\r\nALINE FERREIRA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n1.615 - 27919\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.616 - 27948\r\n\r\nRENATA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.617 - 27958\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n1.618 - 27829\r\n\r\nDANIELE CATARINE VIEIRA DOS SANTOS ABDALA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n1.619 - 28030\r\n\r\nLUDMILLA DE MORAES LOPES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1.620 - 27915\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n1.621 - 28065\r\n\r\nGRAZIELA BARROS QUINTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n1.622 - 27916\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES GAMA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n1.623 - 27862\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n1.624 - 27835\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n1.625 - 28004\r\n\r\nJULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n1.626 - 28036\r\n\r\nMARCELI VILLAS BOAS CHAVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n1.627 - 28082\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n1.628 - 27930\r\n\r\nMAURICIO ROCHA TOLENTINO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n1.629 - 27817\r\n\r\nALBERTO GARCIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1.630 - 27988\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n1.631 - 27855\r\n\r\nCARLA NOBREGA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n1.632 - 28090\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR PECANHA JUNIOR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n1.633 - 27905\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n1.634 - 28037\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n1.635 - 27932\r\n\r\nDANIEL GOMES RAMOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n1.636 - 27940\r\n\r\nMOISES SARDENBERG DA ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n1.637 - 27957\r\n\r\nDIEGO TADEU PEREIRA PONTES MARANGONI PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n1.638 - 28066\r\n\r\nRODRIGO LEAO ALONSO MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n1.639 - 27838\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n1.640 - 27953\r\n\r\nMARCELO DINIZ PIERONI DE SIQUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n1.641 - 27854\r\n\r\nCARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1.642 - 28012\r\n\r\nSORAYA RUAS RAMOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n1.643 - 27770\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n1458\r\n\r\n1218\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n1.644 - 27923\r\n\r\nREGINA CELI NUNES DA SILVA\r\n\r\n1458\r\n\r\n1218\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n1.645 - 27827\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n1.646 - 27808\r\n\r\nMARIA ALCINA QUEIROZ GIL\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n2380\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1951\r\n\r\n1.647 - 28045\r\n\r\nCARLA ROCQUE IATAROLA CALDAS\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1970\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n1.648 - 27780\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1953\r\n\r\n1.649 - 27811\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1950\r\n\r\n1.650 - 27832\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n853\r\n\r\n1220\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n1.651 - 27812\r\n\r\nKARINA DOURADO DE FRANCA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n700\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n1.652 - 27779\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n443\r\n\r\n2191\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n1.653 - 27920\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA COELHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n8805\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n1.654 - 27814\r\n\r\nRAQUEL SOARES FRANCISCO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2378\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n1.655 - 27805\r\n\r\nGRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n1027\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n1.656 - 27788\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES BUSNARDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.657 - 27778\r\n\r\nVIVIANE NABUCO FERNANDES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n1.658 - 27986\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1951\r\n\r\n1.659 - 27803\r\n\r\nMARCIO FURLAN\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n1.660 - 27968\r\n\r\nFATIMA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n1.661 - 27807\r\n\r\nREYNALDO JOSE COSTA LAGO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n1.662 - 27852\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN DOMINGUEZ GARCIA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n1.663 - 28056\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ALVES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n1.664 - 27819\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ ROSA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n1.665 - 27791\r\n\r\nOCILEA REDUA AMARAL\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n1.666 - 27777\r\n\r\nELISABETE PINHEIRO GONZAGA COSTA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n1.667 - 28052\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VEIGA DE ARAUJO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n1.668 - 27789\r\n\r\nANDREA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n1.669 - 27790\r\n\r\nCLAUDIA BROGNO MARQUES LINHARES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 170\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.670 - 27772\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUINTANILHA DE AZEREDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.671 - 27847\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO PEREIRA ANASTACIO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n1.672 - 27801\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n1.673 - 27853\r\n\r\nELIANE LUCIA JONES SOARES DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n1.674 - 27868\r\n\r\nFABIANA DANTAS ROCHA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n1.675 - 27783\r\n\r\nLIVIA BATISTA MARINHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n1.676 - 28092\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SCHAEFER\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n1.677 - 28053\r\n\r\nPAULO EGIDIO DE ARAUJO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n1.678 - 27806\r\n\r\nIONE MONTEIRO ALVES BORGES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n1.679 - 27792\r\n\r\nLEANDRO CESAR RAMOS COELHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n1.680 - 28088\r\n\r\nJULIANA KEDE PACHECO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n1.681 - 27809\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n1.682 - 27795\r\n\r\nGISELE DA CAL DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n1.683 - 27918\r\n\r\nVITOR HENRIQUES DE MACEDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1.684 - 27793\r\n\r\nREJANE GONCALVES SUBILHAGA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n1.685 - 28057\r\n\r\nRAFAEL DE SALLES CARDOSO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n1.686 - 27885\r\n\r\nTATIANE DA ROCHA LAGOA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1.687 - 27924\r\n\r\nMARIANA PAIS ALBUQUERQUE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1219\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n1.688 - 27582\r\n\r\nDENISE ROLLIN PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1259\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1946\r\n\r\n1.689 - 28034\r\n\r\nMARCOS NUNES DE ABREU\r\n\r\n1453\r\n\r\n1219\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n1.690 - 27972\r\n\r\nMARIA HELENA LYRA DA SILVA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1212\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1945\r\n\r\n1.691 - 27717\r\n\r\nROGERIO ADRIANO MOREIRA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1259\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3500\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1.692 - 27941\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n1.693 - 27880\r\n\r\nROSANA AGRA DOS SANTOS\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n1.694 - 27834\r\n\r\nGISELA ANDRADE COELHO DIAS\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.695 - 27800\r\n\r\nROBERTA NOVOA ROSA\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n1.696 - 28084\r\n\r\nMARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n718\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n1.697 - 27928\r\n\r\nDANUSA COELHO FIGUEIRA\r\n\r\n1449\r\n\r\n1209\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1209\r\n\r\n1209\r\n\r\n1209\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n1.698 - 27419\r\n\r\nFABIO TINOCO PEIXOTO\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n1.699 - 27423\r\n\r\nMARCELA LOPES FREIRE\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n1.700 - 27417\r\n\r\nDIEGO ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n1.701 - 28016\r\n\r\nRONES BITENCOURT BARCELOS\r\n\r\n1447\r\n\r\n1219\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n1.702 - 27687\r\n\r\nREBECA CORREA GUIMARAES LOPES\r\n\r\n1445\r\n\r\n1259\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n1.703 - 28049\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RANGEL ESTEVES\r\n\r\n1441\r\n\r\n1219\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n1.704 - 28059\r\n\r\nANA CLAUDIA REBELO DE SOUZA\r\n\r\n1441\r\n\r\n1219\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1.705 - 27677\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n549\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n1.706 - 27704\r\n\r\nMARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2651\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n1.707 - 27661\r\n\r\nEMERSON COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2179\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n1.708 - 27734\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1281\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n1.709 - 27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n478\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n1.710 - 27570\r\n\r\nLIDIANE DE ASSIS LISBOA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n1.711 - 27486\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n1.712 - 27699\r\n\r\nANA PAULA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n1.713 - 27568\r\n\r\nMARCIO CELANI BARBOSA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n1.714 - 27727\r\n\r\nHERMINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n1.715 - 27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n1.716 - 27738\r\n\r\nALEXANDRE FABRI\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n1.717 - 27485\r\n\r\nMONICA RAMOS COELHO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n1.718 - 27507\r\n\r\nWILSON VASSALI SOARES JUNIOR\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n1.719 - 27706\r\n\r\nJULIANA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n1.720 - 27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n1.721 - 27753\r\n\r\nJAIME HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n1.722 - 27515\r\n\r\nANA PAULA BENEDITO ANTONELLI\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.723 - 27641\r\n\r\nERICARLOS CHAVES GUIMARAES\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.724 - 27648\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n1.725 - 27645\r\n\r\nNICOLLE CAMPOS STATON\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n1.726 - 27786\r\n\r\nRENATA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1217\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n1.727 - 27408\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n1434\r\n\r\n1268\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n952\r\n\r\n1606\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.728 - 27713\r\n\r\nELCIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1433\r\n\r\n1259\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1213\r\n\r\n21/04/1954\r\n\r\n1.729 - 27876\r\n\r\nMARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES\r\n\r\n1431\r\n\r\n1219\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n1.730 - 27441\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n1430\r\n\r\n1268\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n1.731 - 27443\r\n\r\nADRIANA BRANDAO VOLKMER\r\n\r\n1430\r\n\r\n1268\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n1.732 - 27906\r\n\r\nJOSE LUIS DIAS PEREIRA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1219\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n1.733 - 27813\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1427\r\n\r\n1217\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n1.734 - 27481\r\n\r\nFRANCIANE RAMOS TRISTAO\r\n\r\n1424\r\n\r\n1259\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n1.735 - 27503\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1244\r\n\r\n180\r\n\r\n712\r\n\r\n1244\r\n\r\n1244\r\n\r\n1244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n1.736 - 27976\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CARVALHO\r\n\r\n1419\r\n\r\n1219\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n1.737 - 27971\r\n\r\nMARIANA FORTUNATO DE MOURA\r\n\r\n1415\r\n\r\n1219\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n1.738 - 27978\r\n\r\nALINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1415\r\n\r\n1219\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n1.739 - 27569\r\n\r\nDIOGO GIGANTE MAGALHAES\r\n\r\n1413\r\n\r\n1259\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n1.740 - 27412\r\n\r\nMARISTELA LEMOS LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1268\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n1.741 - 28297\r\n\r\nCATIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n8370\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n1.742 - 28385\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n7448\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n1.743 - 28271\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n7091\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n1.744 - 28316\r\n\r\nHERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n6926\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1956\r\n\r\n1.745 - 28361\r\n\r\nMARIA VIANA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n5756\r\n\r\n1081\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n1.746 - 28117\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 171"
                    ],
                    "573123": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.747 - 28360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n3855\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n1.748 - 28169\r\n\r\nROSANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n2792\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n1.749 - 28191\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES MATTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n2628\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n1.750 - 28396\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1819\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n1.751 - 28391\r\n\r\nCARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1819\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1.752 - 28288\r\n\r\nALTAIR CAMARA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1046\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n1.753 - 28254\r\n\r\nTATIANA LOPES CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n1.754 - 28273\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n927\r\n\r\n1728\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n1.755 - 28327\r\n\r\nSERGIO LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n700\r\n\r\n295\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n1.756 - 28287\r\n\r\nANA LUCIA RAMANAUSKAS CORTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n683\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n1.757 - 28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n427\r\n\r\n923\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n1.758 - 28144\r\n\r\nSILVIA MARIA REZENDE VIDAL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n1.759 - 28336\r\n\r\nRODRIGO BARONI MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n238\r\n\r\n1074\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n1.760 - 28134\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DAS NEVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n1.761 - 28366\r\n\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5579\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n1.762 - 28380\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5236\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n1.763 - 28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5235\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n1.764 - 28350\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4705\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n1.765 - 28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4329\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n1.766 - 28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4072\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n1.767 - 28184\r\n\r\nELIAS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3828\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n1.768 - 28245\r\n\r\nELIDA DE ASSIS BARRETO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3537\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n1.769 - 28382\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2812\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n1.770 - 28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2057\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1.771 - 28137\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2009\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n1.772 - 28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1664\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1.773 - 28294\r\n\r\nGEORGE LENNON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1258\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n1.774 - 28304\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1150\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n1.775 - 28319\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DO VALE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1116\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n1.776 - 28285\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1005\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n1.777 - 28219\r\n\r\nFABRICIO NICOLETI MEDINA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n982\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n1.778 - 28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n1.779 - 28307\r\n\r\nROBERTSON BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n944\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n1.780 - 28138\r\n\r\nTAGMAR ANTONIO DE SANTANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n936\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n1.781 - 28324\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n669\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n1.782 - 28189\r\n\r\nDENISE MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n1.783 - 28402\r\n\r\nMARCOS PAULO FARIAS DA LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n1.784 - 28322\r\n\r\nROSE DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n1.785 - 28173\r\n\r\nMARCIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n1.786 - 28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n27/05/1959\r\n\r\n1.787 - 28104\r\n\r\nPAULA BARROS BRAGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n557\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n1.788 - 28228\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n1.789 - 28124\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO FRANCO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n1.790 - 28140\r\n\r\nRENATA COLANGELO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n1.791 - 28231\r\n\r\nTHAIS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n1.792 - 28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n1.793 - 28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n1.794 - 28188\r\n\r\nROSILENE ROCHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n1.795 - 28399\r\n\r\nJACIENE NASCIMENTO DE VERSO SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n1.796 - 28400\r\n\r\nALEX DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n1.797 - 28106\r\n\r\nELIANDRO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n1.798 - 28206\r\n\r\nCORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n1.799 - 28227\r\n\r\nMARIA REGINA BORGES DA COSTA E SA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1950\r\n\r\n1.800 - 28222\r\n\r\nREGINA PENNA DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\n1.801 - 28367\r\n\r\nJAYME DA ROCHA CONDE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1953\r\n\r\n1.802 - 28146\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CAMPOS POLTRONIERI RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n1.803 - 28115\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n1.804 - 28265\r\n\r\nELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n1.805 - 28355\r\n\r\nTERESA CRISTINA DUTRA LABRUNA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n1.806 - 28133\r\n\r\nMARCIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.807 - 28395\r\n\r\nROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n1.808 - 28348\r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA REIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n1.809 - 28171\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n1.810 - 28243\r\n\r\nARCHANJO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n1.811 - 28166\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.812 - 28326\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS INTRONNO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n1.813 - 28264\r\n\r\nJOSE MARIO RUBIM BRAGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n1.814 - 28323\r\n\r\nFELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n1.815 - 28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n1.816 - 28386\r\n\r\nCARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n1.817 - 28384\r\n\r\nMONICK TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n1.818 - 28401\r\n\r\nANDREA DE FREITAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n1.819 - 28387\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOTTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n1.820 - 28293\r\n\r\nOSVALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n1.821 - 28364\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL ANTUNES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n1.822 - 28174\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n1.823 - 28368\r\n\r\nGERSON BASTOS FILHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 172\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.824 - 28242\r\n\r\nALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n1.825 - 28357\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES BONITZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n1.826 - 28251\r\n\r\nADRIANA BUCKER\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n1.827 - 28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n1.828 - 28341\r\n\r\nDARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n1.829 - 28406\r\n\r\nCARLOS JOSE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n1.830 - 28317\r\n\r\nMARCOS SUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n1.831 - 28275\r\n\r\nLUCIANA RABELLO TORRENTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n1.832 - 28177\r\n\r\nCLAUDIA JULIETA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.833 - 28277\r\n\r\nALBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n1.834 - 28232\r\n\r\nELAINE TELES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1971\r\n\r\n1.835 - 28108\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS FERNANDES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n1.836 - 28369\r\n\r\nLUCIENE OLIVIA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n1.837 - 28257\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ROMAO SANTIAGO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n1.838 - 28354\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n1.839 - 28152\r\n\r\nCARLOS JOSE ANTUNES DE SA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1.840 - 28141\r\n\r\nPATRICIA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n1.841 - 28333\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n1.842 - 28176\r\n\r\nPATRICIA NORONHA DE ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n1.843 - 28218\r\n\r\nLILIANE MENDONCA FELIX GONCALVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1.844 - 28306\r\n\r\nMAURIANE NOGUEIRA DA GAMA SERAPHIM\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n1.845 - 28393\r\n\r\nROSELENE PIRES TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n1.846 - 28240\r\n\r\nPATRICIA LISBOA DA COSTA DA CUNHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n1.847 - 28125\r\n\r\nSTELLA SANTOS DA ROCHA LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n1.848 - 28118\r\n\r\nGABRIELA SILVA COSTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n1.849 - 28267\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n1.850 - 28180\r\n\r\nALEXANDRA NASCIMENTO PAROVSZKY\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n1.851 - 28351\r\n\r\nLAILA EMMANUEL BALOCCO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n1.852 - 28283\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n1.853 - 28352\r\n\r\nSILESIA LEMOS GUEDES LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1.854 - 28183\r\n\r\nFLAVIA ACIOLE LOPES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n1.855 - 28290\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n1.856 - 28247\r\n\r\nMARIA CRISTINA SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n1.857 - 28241\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n1.858 - 28103\r\n\r\nRENATA ALOE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n1.859 - 28308\r\n\r\nERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n1.860 - 28164\r\n\r\nMARCIO BARREIROS MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n1.861 - 28110\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n1.862 - 28147\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA RAMOS FEIJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n1.863 - 28284\r\n\r\nELISABETE FONSECA DE MELLO AQUINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n1.864 - 28128\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n1.865 - 28182\r\n\r\nSYLVIA MARIA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n1.866 - 28112\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n1.867 - 28408\r\n\r\nMARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n1.868 - 28266\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n1.869 - 28205\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n1.870 - 28262\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA FREIRE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n1.871 - 28156\r\n\r\nADENILZA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n1.872 - 28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n1.873 - 28204\r\n\r\nLAURA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n1.874 - 28302\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO DA VEIGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n1.875 - 28190\r\n\r\nLUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n1.876 - 28107\r\n\r\nJULIANA MACIEL BASTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n1.877 - 28345\r\n\r\nCARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n1.878 - 28334\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA CLEMENTE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n1.879 - 28197\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n1.880 - 28196\r\n\r\nREGINALDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n1.881 - 28216\r\n\r\nCRISTIANE TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n1.882 - 28329\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA DUQUE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n1.883 - 28142\r\n\r\nDANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n1.884 - 28224\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n1.885 - 28253\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SA SANTIAGO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n1.886 - 28325\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n1.887 - 28268\r\n\r\nARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n1.888 - 28101\r\n\r\nBETANIA CARDOSO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n1.889 - 28310\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n1.890 - 28394\r\n\r\nANDRE AGUIAR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n1.891 - 28145\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n1.892 - 28337\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n1.893 - 28194\r\n\r\nANDRE SCRIVANO MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n1.894 - 28123\r\n\r\nLEONARDO DI MAIO FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n1.895 - 28237\r\n\r\nLIEGE DE OLIVEIRA MARINS ESPINDOLA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n1.896 - 28370\r\n\r\nCAMILLA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n1.897 - 28256\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.898 - 28139\r\n\r\nNADJA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n1.899 - 28159\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n1.900 - 28365\r\n\r\nANDRE LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 173\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.901 - 28255\r\n\r\nGISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n1.902 - 28388\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA ROCHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n1.903 - 28335\r\n\r\nMARINA AGUIAR VALLADAO CARREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n1.904 - 28378\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEICAO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n1.905 - 28130\r\n\r\nMARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n1.906 - 28371\r\n\r\nFERNANDO FARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n1.907 - 28409\r\n\r\nJOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n1.908 - 28311\r\n\r\nDELAINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n1.909 - 28397\r\n\r\nALEX SANDRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n1.910 - 28390\r\n\r\nSHARON CINZIA DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n1.911 - 28332\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n1.912 - 28236\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n1.913 - 28213\r\n\r\nPAULA GONCALVES FARIA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1.914 - 28249\r\n\r\nGEISA CORREA TORRES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n1.915 - 28260\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n1.916 - 28320\r\n\r\nDANIELE PORTUGAL THEODORO CONSTANTINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n1.917 - 28301\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES PAIXAO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n1.918 - 28313\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n1.919 - 28363\r\n\r\nWANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n1.920 - 28105\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n1.921 - 28305\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n1.922 - 28215\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA CORTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n1.923 - 28199\r\n\r\nMARLUCE DA CRUZ MARQUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n1.924 - 28170\r\n\r\nROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n1.925 - 28403\r\n\r\nEDER REIS COELHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n1.926 - 28359\r\n\r\nJOSE DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n1.927 - 28414\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n1.928 - 28315\r\n\r\nEBANO MACHEL DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n1.929 - 28114\r\n\r\nJULIANA VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n1.930 - 28379\r\n\r\nLUANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n1.931 - 28263\r\n\r\nTHAINA CRISTINA DOS SANTOS KATAGI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n1.932 - 28362\r\n\r\nFILIPE PAREDES BARROZO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n1.933 - 28295\r\n\r\nADRYANNE KOLESZA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n1.934 - 28111\r\n\r\nFILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n1.935 - 28281\r\n\r\nDIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n1.936 - 28300\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n1.937 - 28309\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n1.938 - 28154\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANCA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n1.939 - 28135\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n1.940 - 28330\r\n\r\nAMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n1.941 - 28102\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n1.942 - 28239\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n1.943 - 28328\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS CASSIANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n1.944 - 28375\r\n\r\nDIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n1.945 - 28211\r\n\r\nPATRICIA ANDRIETO FERNANDES ROCHA.\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n1.946 - 28342\r\n\r\nTALISSA CARLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n1.947 - 27694\r\n\r\nLIEGE MARCENAL PINTO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n841\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n1.948 - 27505\r\n\r\nGLEIDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1.949 - 27463\r\n\r\nJOYCE BAPTISTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n1.950 - 27856\r\n\r\nERICA ANJOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1219\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n944\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n1.951 - 27796\r\n\r\nVAGNER DA SILVA\r\n\r\n1408\r\n\r\n1217\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n1.952 - 27721\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\n1408\r\n\r\n1258\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n1258\r\n\r\n1258\r\n\r\n1258\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n1.953 - 27654\r\n\r\nANA MARIA VINHOSA PEREIRA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1259\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n1.954 - 27946\r\n\r\nANALUCIA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1219\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1972\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n1.955 - 27428\r\n\r\nPEDRO PLASTER ZACCARO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1268\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1959\r\n\r\n1.956 - 27907\r\n\r\nSILVIA AMELIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n1.957 - 27966\r\n\r\nVANESSA MARSICO MAIA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n1.958 - 28018\r\n\r\nRAPHAEL VARELLA COELHO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n1.959 - 27445\r\n\r\nMARCIA MARIA LEPORE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1402\r\n\r\n1268\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n1.960 - 28007\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA ANTONUCCI NUNES\r\n\r\n1401\r\n\r\n1217\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n1.961 - 28376\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1160\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n1.962 - 27960\r\n\r\nLUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n1.963 - 27933\r\n\r\nMARDEN JOSE DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3012\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n1.964 - 28021\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n1.965 - 28019\r\n\r\nLUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1950\r\n\r\n1.966 - 27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n1.967 - 27982\r\n\r\nRENATA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n1.968 - 27846\r\n\r\nMARCELO SZNAJDERMAN\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n1.969 - 28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n1.970 - 27816\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n1.971 - 27875\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n1.972 - 27841\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n1.973 - 27828\r\n\r\nMARIANE TERRITO DE BARROS NUNES\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n1.974 - 27884\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n1.975 - 27859\r\n\r\nJEANNE CAMPELO VELOZO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n1.976 - 27991\r\n\r\nVANESSA CORREA BARBOSA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n1.977 - 28031\r\n\r\nLEONARDO MAXIMO BARROS SILVA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 174\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.978 - 27997\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n1.979 - 28011\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n1.980 - 28015\r\n\r\nPAULA MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n1.981 - 27973\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n1.982 - 28314\r\n\r\nMARCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1398\r\n\r\n1170\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n1.983 - 27439\r\n\r\nTATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ\r\n\r\n1397\r\n\r\n1268\r\n\r\n129\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n1.984 - 27774\r\n\r\nSIMONE CARLA VIANA BARRETO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n1.985 - 27769\r\n\r\nBIANCA PRISCILLA CAJAZEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n1.986 - 28055\r\n\r\nLEANDRO SALVADOR SILVA\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n1.987 - 27886\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA NERY\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2128\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n1.988 - 27438\r\n\r\nMARCOS CAMPAGNAC LOMONACO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1268\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n1.989 - 27421\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\n1392\r\n\r\n1268\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n1.990 - 28346\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\n1392\r\n\r\n1170\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1881\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n1.991 - 28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n1392\r\n\r\n1170\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n1.992 - 28029\r\n\r\nROBERTA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n1389\r\n\r\n1219\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n1.993 - 27442\r\n\r\nDANNY ROGERS COELHO TELES\r\n\r\n1388\r\n\r\n1268\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n1.994 - 27424\r\n\r\nAMANDA FERREIRA ROSENHAYME\r\n\r\n1388\r\n\r\n1268\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n1.995 - 28008\r\n\r\nLEONARDO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1219\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n1.996 - 27939\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1207\r\n\r\n1207\r\n\r\n1207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n1.997 - 28077\r\n\r\nALVARO AUGUSTO MATHEUS MASCARENHAS\r\n\r\n1385\r\n\r\n1219\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n1.998 - 27596\r\n\r\nTHIAGO LAUREANO NEVES\r\n\r\n1383\r\n\r\n1259\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n1.999 - 28121\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n1382\r\n\r\n1170\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n2.000 - 28207\r\n\r\nDANIEL ATHOUGUIA FAJARDO\r\n\r\n1382\r\n\r\n1170\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n2.001 - 28038\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n1381\r\n\r\n1219\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2.002 - 28303\r\n\r\nMARCOS MOREIRA LACERDA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n930\r\n\r\n2436\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n2.003 - 28374\r\n\r\nELIVANIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1916\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n2.004 - 28113\r\n\r\nALINE LEMOS MENEZES\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1341\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n2.005 - 28119\r\n\r\nVIVIANNE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n2.006 - 28312\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2.007 - 28246\r\n\r\nRODRIGO GARCIA REIS DE MELLO\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n2.008 - 27681\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BENITES\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n2.009 - 27730\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES LUDWIG DE SOUZA\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n2.010 - 27683\r\n\r\nKARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n2.011 - 27698\r\n\r\nDIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n2.012 - 27573\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n2.013 - 27766\r\n\r\nALINE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n2.014 - 28051\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES BARRETO\r\n\r\n1379\r\n\r\n1219\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n2.015 - 28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n1378\r\n\r\n1170\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n2.016 - 27798\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1377\r\n\r\n1217\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n2.017 - 27870\r\n\r\nGLAUCIA EMMERICK DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n1373\r\n\r\n1219\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n2.018 - 28453\r\n\r\nTANIA MARIA DE BARROS BASTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n7330\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1953\r\n\r\n2.019 - 28456\r\n\r\nDAICY CORDEIRO GIL SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n4499\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n2.020 - 28462\r\n\r\nCLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n4046\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n2.021 - 28296\r\n\r\nJOAO MARCOS SANTANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2479\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n2.022 - 28573\r\n\r\nALEXANDRE BRUM SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2131\r\n\r\n146\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n2.023 - 28598\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1577\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n2.024 - 28578\r\n\r\nFLAVIO DOS ANJOS DE ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1085\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n2.025 - 28466\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE MELLO SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1044\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n2.026 - 28455\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n545\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n2.027 - 28564\r\n\r\nMARIA FATIMA CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7442\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n2.028 - 28445\r\n\r\nODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n6533\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n2.029 - 28429\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5673\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n2.030 - 28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n4929\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n2.031 - 28582\r\n\r\nSARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3539\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n2.032 - 28584\r\n\r\nWALESKA MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3009\r\n\r\n11/05/1953\r\n\r\n2.033 - 28523\r\n\r\nANDRE RENATO SILVA CANUTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2460\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n2.034 - 28521\r\n\r\nWILLIAM DE ANDRADE DUARTE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1858\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n2.035 - 28446\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1346\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n2.036 - 28601\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2.037 - 28460\r\n\r\nROSANA PEREIRA MOREIRA LIMEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n706\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n2.038 - 28611\r\n\r\nISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n580\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n2.039 - 28597\r\n\r\nMARCIO DA MOTA GAMA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n2.040 - 28569\r\n\r\nEDSON EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n2.041 - 28420\r\n\r\nELIANA ERTHAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n18/01/1951\r\n\r\n2.042 - 28496\r\n\r\nLEANDRO JORGE SUDAIHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n2.043 - 28595\r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n2.044 - 28494\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE MOURA PRATA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n2.045 - 28431\r\n\r\nSONIA MARINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1948\r\n\r\n2.046 - 28444\r\n\r\nNADJA NARA ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1950\r\n\r\n2.047 - 28571\r\n\r\nMARIA DA GRACA RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1951\r\n\r\n2.048 - 28560\r\n\r\nERDMUTH IDA JORDAN\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n2.049 - 28561\r\n\r\nHELOIZA MOROZINI DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1956\r\n\r\n2.050 - 28452\r\n\r\nRICARDO QUINTELA MACIEL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n2.051 - 28449\r\n\r\nSILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n2.052 - 28572\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1961\r\n\r\n2.053 - 28570\r\n\r\nJOSEFA IRANEIDE CALADO SANTANA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n2.054 - 28476\r\n\r\nMARLIANE DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 175\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.055 - 28613\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n2.056 - 28574\r\n\r\nCINTHIA MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n2.057 - 28577\r\n\r\nRAQUEL SIMONE MATTANA CAROLLO DA LUZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n2.058 - 28440\r\n\r\nANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n2.059 - 28439\r\n\r\nCRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n2.060 - 28252\r\n\r\nJOSE DE ASSIS VIEIRA PACHECO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n2.061 - 28422\r\n\r\nADRIANA PAES DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n2.062 - 28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n2.063 - 28490\r\n\r\nJAQUELINE VICENTE DA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n2.064 - 28499\r\n\r\nSIMONE SLEIMAN RAZUCK\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n2.065 - 28581\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n2.066 - 28489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n2.067 - 28497\r\n\r\nMARISA BENFICA ALVAREZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n2.068 - 28498\r\n\r\nLUCIANE SANT'ANNA DE MORAES SALVINO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n2.069 - 28627\r\n\r\nMARCOS SOARES VIDAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n2.070 - 28583\r\n\r\nDANIELA CORDEIRO SOBRAL DE SALVO CASTRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n2.071 - 28485\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n2.072 - 28624\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL MONTEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n2.073 - 28493\r\n\r\nGILMA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n2.074 - 28503\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n2.075 - 28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n2.076 - 28506\r\n\r\nALEXANDRA GRANATA MELLO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n2.077 - 28621\r\n\r\nELIZABETH TORRES SALOMAO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n2.078 - 28505\r\n\r\nMARCOS RESENDE ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n2.079 - 28512\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n2.080 - 28600\r\n\r\nPAULA BASTOS DIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n2.081 - 28591\r\n\r\nISADORA GOES PALHARES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n2.082 - 28477\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n2.083 - 28465\r\n\r\nPATRICIA SOUZA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2.084 - 28518\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n2.085 - 28511\r\n\r\nFERNANDA SERRA ALONSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n2.086 - 28599\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA LIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n2.087 - 28481\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA DEPOLI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n2.088 - 28509\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTOURA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n2.089 - 28508\r\n\r\nPRISCILA SEROA DA MOTA QUARTIN PINTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2.090 - 28510\r\n\r\nHARI FERRARI BITTENCOURT\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n2.091 - 28514\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n2.092 - 28608\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n2.093 - 28529\r\n\r\nWALDYR GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n2.094 - 28516\r\n\r\nMORGANA MAIA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n2.095 - 28531\r\n\r\nVANIA MARIA TENORIO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n2.096 - 28593\r\n\r\nEVLYN NARDI BECK\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n2.097 - 28530\r\n\r\nMARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n2.098 - 28605\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n2.099 - 28524\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA SA DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n2.100 - 28589\r\n\r\nFERNANDA BASTOS PINTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n2.101 - 28594\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n2.102 - 28596\r\n\r\nBIANCA DANTAS ABRANTES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n2.103 - 28541\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n2.104 - 28517\r\n\r\nANA PAULA SANTOS REGO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n2.105 - 28557\r\n\r\nLORENA RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n2.106 - 28604\r\n\r\nVINICIUS BRANCO GONCALVES MOURA BRAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n2.107 - 28457\r\n\r\nEVELYNE BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2.108 - 28426\r\n\r\nGUILHERME ACACIO SANTINI PEREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n2.109 - 28528\r\n\r\nPATRICIA KONJEDIC FERREIRA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n2.110 - 28424\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LEAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n2.111 - 28434\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2.112 - 28614\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO NASCENTES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n2.113 - 28554\r\n\r\nTATIANA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n2.114 - 28550\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n2.115 - 28432\r\n\r\nFLAVIA DUTRA MOTTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2.116 - 28551\r\n\r\nARTHUR SANTIAGO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n2.117 - 28630\r\n\r\nDIONE DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2.118 - 28450\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n2.119 - 27952\r\n\r\nLAWRENCE COSTA REIS ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1212\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n2.120 - 27815\r\n\r\nTEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1371\r\n\r\n1219\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6021\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n2.121 - 27810\r\n\r\nREGINA DA SILVA KLIM\r\n\r\n1371\r\n\r\n1217\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n2.122 - 28606\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n1371\r\n\r\n1131\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n2153\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n2.123 - 28548\r\n\r\nJULIANA LIMA MOREIRA\r\n\r\n1371\r\n\r\n1131\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n2.124 - 28234\r\n\r\nSORAIA EGITO LESSA\r\n\r\n1370\r\n\r\n1170\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n2.125 - 28515\r\n\r\nJULIANA JERONYMO VILLA VERDE\r\n\r\n1370\r\n\r\n1132\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n2.126 - 27977\r\n\r\nSYLVIO ANTONIO DE CARVALHO EUZEBIO\r\n\r\n1369\r\n\r\n1219\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n2.127 - 27873\r\n\r\nFERNANDA GIL SILVA\r\n\r\n1369\r\n\r\n1219\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n2.128 - 27427\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n1368\r\n\r\n1268\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n2.129 - 28588\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1368\r\n\r\n1132\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n2.130 - 28009\r\n\r\nANDREA MUZA DO AMARAL\r\n\r\n1367\r\n\r\n1219\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n2.131 - 27824\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n1367\r\n\r\n1219\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 176\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.132 - 28149\r\n\r\nJOAO FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1170\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1651\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.133 - 28626\r\n\r\nEDUARDO EMERY DE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n1366\r\n\r\n1132\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n2.134 - 28095\r\n\r\nSIMONE LEMOS E SILVA\r\n\r\n1365\r\n\r\n1185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1185\r\n\r\n1185\r\n\r\n1185\r\n\r\n0\r\n\r\n1642\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n2.135 - 28165\r\n\r\nRENAN PINTO RODRIGUES\r\n\r\n1364\r\n\r\n1170\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n2.136 - 28459\r\n\r\nMICHELE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n2.137 - 28280\r\n\r\nNADJA POVILL DIAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n1170\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n2.138 - 28157\r\n\r\nCASSIA DA SILVA CAMELIER\r\n\r\n1360\r\n\r\n1170\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n2.139 - 27860\r\n\r\nFABIO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n1357\r\n\r\n1217\r\n\r\n140\r\n\r\n725\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n2.140 - 28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n1354\r\n\r\n1132\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7047\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n2.141 - 28522\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA TAVARES\r\n\r\n1354\r\n\r\n1132\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1288\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n2.142 - 28217\r\n\r\nANA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1352\r\n\r\n1170\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n2.143 - 28006\r\n\r\nROMULO CESAR GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.144 - 27871\r\n\r\nPABLO SAN SEVERINO SOUZA LEITE COSTA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n2.145 - 27851\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n2.146 - 27904\r\n\r\nJONES SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n2.147 - 28270\r\n\r\nSOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n917\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n2.148 - 28155\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3291\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n2.149 - 28340\r\n\r\nLUCIANO JOSE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1943\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n2.150 - 28226\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1145\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2.151 - 28279\r\n\r\nJOICE ELISA MOURAO FERREIRA DUARTE\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n958\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2.152 - 28167\r\n\r\nMARIA ESTHER SERRANO WANDERLEY\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1951\r\n\r\n2.153 - 28274\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1957\r\n\r\n2.154 - 28178\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ALVES DA GAMA E ABREU\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n2.155 - 28331\r\n\r\nMARIA ANGELA RANGEL\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n2.156 - 28230\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n2.157 - 28413\r\n\r\nSILVIA GENTIL VARELA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2.158 - 28225\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA MOTA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n2.159 - 28358\r\n\r\nANA PAULA PIMENTEL BRITTO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n2.160 - 28229\r\n\r\nALINE LOPES FERNANDES PORTO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n2.161 - 28201\r\n\r\nTATIANA DE AREA LEAO MARQUES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2.162 - 28187\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n2.163 - 28200\r\n\r\nDANIELLA FREIRE SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2.164 - 28203\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2.165 - 28143\r\n\r\nRACHEL NEVES SOARES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n2.166 - 28272\r\n\r\nFLAVIO DE MORAIS\r\n\r\n1348\r\n\r\n1170\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n2.167 - 28425\r\n\r\nVICTOR MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1132\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1385\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n2.168 - 28428\r\n\r\nDOMINGO CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n1344\r\n\r\n1132\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n2.169 - 28492\r\n\r\nMARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEVES\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2424\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n2.170 - 28463\r\n\r\nAFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2229\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n2.171 - 28430\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n2.172 - 28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n2.173 - 28427\r\n\r\nCARLOTA MONT ALVERNE RAMA MARTINEZ\r\n\r\n1341\r\n\r\n1124\r\n\r\n217\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n4999\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n2.174 - 27979\r\n\r\nMAILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n1340\r\n\r\n1219\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2.175 - 28423\r\n\r\nERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1132\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n2.176 - 27818\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n535\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2.177 - 27922\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n2.178 - 27842\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CAMERA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n2.179 - 27929\r\n\r\nMURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n2.180 - 28356\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n1338\r\n\r\n1154\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1154\r\n\r\n1154\r\n\r\n1154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n2.181 - 27794\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n1337\r\n\r\n1217\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2088\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n2.182 - 27802\r\n\r\nCATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n1337\r\n\r\n1217\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n2.183 - 28447\r\n\r\nSOLANGE CARNEIRO CAON\r\n\r\n1334\r\n\r\n1124\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n2.184 - 28484\r\n\r\nSUZANA MACHADO VESPASIANO RAMOS\r\n\r\n1332\r\n\r\n1132\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n2.185 - 27911\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DANTAS FERNANDES\r\n\r\n1331\r\n\r\n1219\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n2.186 - 28318\r\n\r\nCLEONICE DIAS AMARAL\r\n\r\n1330\r\n\r\n1170\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n2.187 - 28415\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI\r\n\r\n1327\r\n\r\n1147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n2.188 - 28179\r\n\r\nELISA SICURO DE MORAES VALLE\r\n\r\n1324\r\n\r\n1170\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n2.189 - 28576\r\n\r\nEDILENE ALVES BEZERRA\r\n\r\n1322\r\n\r\n1132\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n2.190 - 28553\r\n\r\nMARIO VINICIUS ROSARIO WU\r\n\r\n1322\r\n\r\n1132\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n2.191 - 27947\r\n\r\nRENATA MAZEIKA\r\n\r\n1320\r\n\r\n1219\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n2.192 - 28392\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1320\r\n\r\n1170\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.193 - 28383\r\n\r\nELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS\r\n\r\n1320\r\n\r\n1170\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n2.194 - 27757\r\n\r\nMARCELA GOMES DA MOTTA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n2.195 - 27660\r\n\r\nJOSE GERALDO FALCAO DE MENDONCA FILHO\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n2.196 - 27651\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2.197 - 27902\r\n\r\nSILVIA CAROLINA L DE IPANEMA MOREIRA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1219\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n2.198 - 27910\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO VILLAR\r\n\r\n1318\r\n\r\n1198\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1198\r\n\r\n1198\r\n\r\n1198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n2.199 - 28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1086\r\n\r\n196\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n2.200 - 28628\r\n\r\nMURILO CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3738\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n2.201 - 28534\r\n\r\nEVERTON PETRONIO DE SOUSA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n2.202 - 28438\r\n\r\nLUCIA DESMARAIS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1933\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n2.203 - 28568\r\n\r\nMARINA GUILLON RIBEIRO DELORME\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n2.204 - 28451\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n2.205 - 28488\r\n\r\nADRIANA PUGET BLANCO BAO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n2.206 - 28441\r\n\r\nVIVIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n2.207 - 28504\r\n\r\nANA SIRUI RODRIGUES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n2.208 - 28513\r\n\r\nALEXSANDRO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 177\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.209 - 28532\r\n\r\nALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n2.210 - 28535\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n2.211 - 28617\r\n\r\nPRISCILLA DA VEIGA CABRAL VAL\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n2.212 - 28454\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2.213 - 28623\r\n\r\nRENAN CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n2.214 - 28153\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO QUINTELLA NAVEGA\r\n\r\n1310\r\n\r\n1170\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n2.215 - 28208\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n1309\r\n\r\n1170\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n2.216 - 28321\r\n\r\nEVANDRO SANTOS REZENDE\r\n\r\n1306\r\n\r\n1170\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n2.217 - 28223\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE PAULA GRIBEL NOVELLINO\r\n\r\n1300\r\n\r\n1170\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n2.218 - 28109\r\n\r\nDANIEL MATTOS DE FREITAS\r\n\r\n1298\r\n\r\n1170\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n2.219 - 28233\r\n\r\nGISELE LAGO\r\n\r\n1294\r\n\r\n1170\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n2.220 - 28590\r\n\r\nSUZANA VEIGA DE AREA LEAO VILLABOIM\r\n\r\n1294\r\n\r\n1132\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n2.221 - 28549\r\n\r\nAMANA SAGNORI DE MATTOS\r\n\r\n1294\r\n\r\n1132\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n2.222 - 28562\r\n\r\nHENRIQUE CASADIO GUIMARAES PINTO\r\n\r\n1292\r\n\r\n1132\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2109\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n2.223 - 28398\r\n\r\nFABIAN MENDES BARBOSA\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n2.224 - 28168\r\n\r\nPATRICIA BALDISSARA DO AMARAL\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n2.225 - 28163\r\n\r\nDANIEL DE LIMA HAAB\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n2.226 - 28373\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n2.227 - 28559\r\n\r\nISABELA CAMPOS DE MAGALHAES\r\n\r\n1287\r\n\r\n1132\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n2.228 - 28666\r\n\r\nSANDRA TERENCIO REZENDE\r\n\r\n1287\r\n\r\n1107\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1107\r\n\r\n1107\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n2.229 - 27993\r\n\r\nMARCIO MACHADO MELO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1219\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n2.230 - 28563\r\n\r\nIRAM TELES DE CARVALHO\r\n\r\n1282\r\n\r\n1132\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n2.231 - 28612\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n1281\r\n\r\n1131\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1002\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n2.232 - 27826\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1279\r\n\r\n1219\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3752\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n2.233 - 28592\r\n\r\nANA LUIZA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1276\r\n\r\n1132\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n2.234 - 28054\r\n\r\nLARISSA ANDREA LOPES CERQUEIRA LILGE MARQUES\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n2.235 - 28002\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\n1275\r\n\r\n1212\r\n\r\n63\r\n\r\n720\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n2.236 - 27619\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DANIEL\r\n\r\n1274\r\n\r\n1034\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1034\r\n\r\n1034\r\n\r\n1034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n2.237 - 28615\r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n1273\r\n\r\n1132\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2.238 - 28555\r\n\r\nJOSE BARROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1272\r\n\r\n1132\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n2.239 - 28210\r\n\r\nLEONARDO FARIAS BRAGA\r\n\r\n1262\r\n\r\n1170\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n2.240 - 28539\r\n\r\nDENISE SILVA PINTO\r\n\r\n1262\r\n\r\n1132\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n2.241 - 28764\r\n\r\nDIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n3169\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n2.242 - 28785\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n2057\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n2.243 - 28771\r\n\r\nRICARDO FERRETTI ROMAO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1655\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.244 - 28752\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA OPALKA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2.245 - 28704\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6269\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n2.246 - 28737\r\n\r\nJHANNE BARRETO RANGEL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n5217\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n2.247 - 28783\r\n\r\nROSIANE SARTORE DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n2307\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n2.248 - 28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1982\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n2.249 - 28718\r\n\r\nIVANA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1184\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n2.250 - 28735\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n970\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n2.251 - 28729\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n770\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n2.252 - 28732\r\n\r\nTALITA MOREIRA GOMES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n2.253 - 28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n2.254 - 28788\r\n\r\nEDICEIA CIRILO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n2.255 - 28787\r\n\r\nADILSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1944\r\n\r\n2.256 - 28719\r\n\r\nMARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1945\r\n\r\n2.257 - 28709\r\n\r\nANGELA GOMES CORSI\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1950\r\n\r\n2.258 - 28781\r\n\r\nISIS SOUZA DINIZ FERNANDES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n2.259 - 28715\r\n\r\nMARIA CECILIA MANSO SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n2.260 - 28786\r\n\r\nERNANI AUGUSTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n2.261 - 28776\r\n\r\nKATIA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n2.262 - 28792\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n2.263 - 28707\r\n\r\nBIANCA FATIMA DE ABREU ALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1962\r\n\r\n2.264 - 28775\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO BARROS HEFFER DA COSTA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n2.265 - 28782\r\n\r\nCLAUDIA PAPINI AYALA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n2.266 - 28710\r\n\r\nSERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n2.267 - 28736\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n2.268 - 28702\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA LOPES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n2.269 - 28791\r\n\r\nELZA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n2.270 - 28793\r\n\r\nSHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n2.271 - 28797\r\n\r\nDENISE NEL PARADA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n2.272 - 28789\r\n\r\nROSSANA LAVATORI VICTORINO DE TOLEDO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n2.273 - 28763\r\n\r\nNEUZENIR DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n2.274 - 28790\r\n\r\nFLAVIA MARIA MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n2.275 - 28795\r\n\r\nMARIA ELIANE ADELINO PONTES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n2.276 - 28745\r\n\r\nLUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n2.277 - 28796\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n2.278 - 28714\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1969\r\n\r\n2.279 - 28712\r\n\r\nLUCIANE BARROS LUNARDI\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n2.280 - 28751\r\n\r\nEDLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n2.281 - 28801\r\n\r\nCARLA MARIA BESERRA SAMPAIO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2.282 - 28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n2.283 - 28798\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n2.284 - 28667\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVA MONTEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n2.285 - 28799\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE HENRIQUES DE PAULA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 178\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.286 - 28760\r\n\r\nTATIANA TAVARES RAPOSO DA COSTA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n2.287 - 28761\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n2.288 - 28750\r\n\r\nULISSES GARCIA NUNES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n2.289 - 28722\r\n\r\nULISSES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n2.290 - 28767\r\n\r\nPATRICK DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n2.291 - 28773\r\n\r\nWENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n2.292 - 28770\r\n\r\nFABIO ERNANDES DAMASO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n2.293 - 28768\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA SOARES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n2.294 - 28774\r\n\r\nFLAVIA LAGO DE LIMA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n2.295 - 28754\r\n\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n2.296 - 28717\r\n\r\nTHAIS ABRANTES COELHO DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n2.297 - 28723\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n2.298 - 28730\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NETO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n2.299 - 28765\r\n\r\nLIVIA MOTTA MARTINS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n2.300 - 28703\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS DE MAGALHAES FREDERICO GOMES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n2.301 - 28780\r\n\r\nANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n2.302 - 28759\r\n\r\nFERNANDA PAES FERNANDES RAMOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n2.303 - 28769\r\n\r\nROBERTO PORTELLA ANDRADE\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n2.304 - 28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n2.305 - 28701\r\n\r\nLIGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n2.306 - 28803\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n2.307 - 28733\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n2.308 - 28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n2.309 - 28743\r\n\r\nLEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n2.310 - 28726\r\n\r\nTHIAGO PENALVA MUNIZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n2.311 - 28744\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n2.312 - 28757\r\n\r\nELIEZER VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n2.313 - 28731\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n2.314 - 28728\r\n\r\nIGOR VENANCIO DE LIMA CEDRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2.315 - 28698\r\n\r\nBRUNA PIO ASSIS RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n2.316 - 28747\r\n\r\nSABRINA MORAES CARNEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n2.317 - 28699\r\n\r\nTHAILA REDUA PESTANA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n2.318 - 28198\r\n\r\nFLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1258\r\n\r\n1170\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1967\r\n\r\n2.319 - 28437\r\n\r\nVANIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1258\r\n\r\n1132\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n2.320 - 28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n2.321 - 28580\r\n\r\nJORGE LUIS BRAGANCA DIAS\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n2.322 - 28349\r\n\r\nMARILDA HUGUININ DA SILVA\r\n\r\n1256\r\n\r\n1016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1016\r\n\r\n1016\r\n\r\n1016\r\n\r\n0\r\n\r\n9247\r\n\r\n06/01/1949\r\n\r\n2.323 - 28664\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA\r\n\r\n1255\r\n\r\n1065\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2.324 - 28697\r\n\r\nMEG HENRIQUE\r\n\r\n1254\r\n\r\n1079\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6080\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n2.325 - 28746\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORREA\r\n\r\n1253\r\n\r\n1079\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n2.326 - 28527\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE BETONI\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1574\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n2.327 - 28458\r\n\r\nRENATO PORTELLA LEMOS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n2.328 - 28586\r\n\r\nHAROLDO FITTIPALDI AREAS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n2.329 - 28486\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n2.330 - 28610\r\n\r\nPAULA COELHO PATITUCCI\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n2.331 - 28533\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n2.332 - 28607\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES PRINCIPE LASCASAS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n2.333 - 28556\r\n\r\nDIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n2.334 - 28536\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n2.335 - 28547\r\n\r\nMARILIA PAULA MACEDO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2.336 - 28622\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n2.337 - 28716\r\n\r\nLUCIANA DE MELLO LEITAO\r\n\r\n1251\r\n\r\n1071\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1071\r\n\r\n1071\r\n\r\n1071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n2.338 - 28552\r\n\r\nALESSANDRA JI\r\n\r\n1250\r\n\r\n1132\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n2.339 - 27881\r\n\r\nGEYZA MYRIAN E PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n1249\r\n\r\n1009\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1009\r\n\r\n1009\r\n\r\n1009\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n2.340 - 28874\r\n\r\nOLDEMAR BANDEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n7355\r\n\r\n31/12/1956\r\n\r\n2.341 - 28858\r\n\r\nLUCIANE TINOCO DA COSTA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n3666\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n2.342 - 28876\r\n\r\nPABLO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n1841\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n2.343 - 28882\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n775\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n2.344 - 28890\r\n\r\nVALERIA CAMINHA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n28/02/1949\r\n\r\n2.345 - 28893\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n2.346 - 28856\r\n\r\nMONICA VERA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n2.347 - 28860\r\n\r\nANDREIA SIMOES MANHAES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n2.348 - 28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n2.349 - 28854\r\n\r\nANDREA BRANDAO SOUZA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n2.350 - 28855\r\n\r\nELAINE MARIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n2.351 - 28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n2.352 - 28866\r\n\r\nBARBARA GUIMARAES VASCONCELLOS\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2.353 - 28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n2.354 - 28886\r\n\r\nRENATA DE MOURA TENORIO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n2.355 - 28885\r\n\r\nEDVANIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n2.356 - 28863\r\n\r\nSILVANA ELEOTERIO PEREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n2.357 - 28871\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO LIMA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2.358 - 28892\r\n\r\nJULIANA MARIA COUTO FERREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n2.359 - 28753\r\n\r\nGLAYSON LEAL AZEVEDO\r\n\r\n1241\r\n\r\n1079\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n593\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n2.360 - 28784\r\n\r\nJEAN MARCELLUS FALCAO SECCA\r\n\r\n1239\r\n\r\n1079\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n2.361 - 28891\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\n1235\r\n\r\n1065\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n2.362 - 28291\r\n\r\nDALLE ANNE SCHMID DO AMARAL\r\n\r\n1230\r\n\r\n1170\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 179\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.363 - 28711\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA LUPE\r\n\r\n1229\r\n\r\n1079\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2.364 - 28269\r\n\r\nSUZANA ARAGAO\r\n\r\n1225\r\n\r\n985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n985\r\n\r\n985\r\n\r\n985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n2.365 - 28172\r\n\r\nALINE AGUIAR CARDOSO MONTE\r\n\r\n1224\r\n\r\n1164\r\n\r\n60\r\n\r\n721\r\n\r\n1164\r\n\r\n1164\r\n\r\n1164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n2.366 - 28889\r\n\r\nMARCELO AUDAY DE PINHO\r\n\r\n1221\r\n\r\n1041\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1041\r\n\r\n1041\r\n\r\n1041\r\n\r\n0\r\n\r\n1308\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n2.367 - 28867\r\n\r\nJOICE MARIA DA SILVA MARCHIORO\r\n\r\n1217\r\n\r\n1065\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n990\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n2.368 - 28873\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1215\r\n\r\n1065\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n2.369 - 28725\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1213\r\n\r\n1079\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n2.370 - 28931\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1208\r\n\r\n988\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n2.371 - 28558\r\n\r\nALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1203\r\n\r\n1131\r\n\r\n72\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1945\r\n\r\n2.372 - 27785\r\n\r\nCLEISE DE FREITAS MORAES\r\n\r\n1202\r\n\r\n980\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n1763\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n2.373 - 28766\r\n\r\nMARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n7168\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1947\r\n\r\n2.374 - 28705\r\n\r\nVESPASIANO GALENO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n5796\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n2.375 - 28696\r\n\r\nMONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n2.376 - 28802\r\n\r\nANDREA TELLES DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n2.377 - 28755\r\n\r\nRUAN CAMPBELL MARTINS FELIX\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n2.378 - 28695\r\n\r\nLUCIANA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n2.379 - 28298\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n1199\r\n\r\n959\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n959\r\n\r\n959\r\n\r\n959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2.380 - 28870\r\n\r\nCAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\n1196\r\n\r\n1065\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n2007\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n2.381 - 28862\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n1196\r\n\r\n1065\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n2.382 - 28888\r\n\r\nARCIS DE FREITAS KREUSCH\r\n\r\n1195\r\n\r\n1065\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n2.383 - 28878\r\n\r\nANTONIA MARCELIA DE ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n1195\r\n\r\n1065\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n2.384 - 28537\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n2.385 - 28861\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ARANTES\r\n\r\n1189\r\n\r\n1065\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n2.386 - 28872\r\n\r\nMARISA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n1189\r\n\r\n1065\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n2.387 - 28884\r\n\r\nSUZANA MENDONCA MARTINS\r\n\r\n1185\r\n\r\n1065\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n2.388 - 28875\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n1185\r\n\r\n1065\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n2.389 - 28724\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES\r\n\r\n1181\r\n\r\n1079\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n2.390 - 28905\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINHEIRO LUTTERBACH\r\n\r\n1180\r\n\r\n1000\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n2.391 - 28895\r\n\r\nLUCIANA LINS IECIN\r\n\r\n1175\r\n\r\n1065\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n2.392 - 28904\r\n\r\nHILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA\r\n\r\n1173\r\n\r\n993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n993\r\n\r\n993\r\n\r\n993\r\n\r\n0\r\n\r\n1851\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n2.393 - 28950\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA SOARES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n6656\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n2.394 - 28949\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS SIMOES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5582\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n2.395 - 28941\r\n\r\nLARA DE ASSIS ROSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5360\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n2.396 - 28933\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ROSA FOGANHOLI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n2.397 - 28957\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n4888\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n2.398 - 28952\r\n\r\nWLADIMIR DIAS COUTINHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n4851\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n2.399 - 28992\r\n\r\nRENATA LIMA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n3675\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n2.400 - 28945\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n2421\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2.401 - 28983\r\n\r\nCRISTIANO SALGUEIRO DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n855\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n2.402 - 28943\r\n\r\nRONALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n843\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n2.403 - 28988\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n2.404 - 28958\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n2.405 - 28966\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n2.406 - 28951\r\n\r\nLIVIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2.407 - 28946\r\n\r\nMARIZE KASTRUP\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n2.408 - 28935\r\n\r\nNADJA TUBAGI GONCALVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n2.409 - 28959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS SOARES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n2.410 - 28978\r\n\r\nRICARDO BARBUSCI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n2.411 - 28954\r\n\r\nCLAUDIA SCHER CORREA MEYER CROCE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2.412 - 28960\r\n\r\nRONALDO PIRES DE SANT'ANNA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n2.413 - 28956\r\n\r\nLUIS ROBERTO SILVEIRA DA CUNHA VASCONCELLOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n2.414 - 28948\r\n\r\nINDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n2.415 - 28965\r\n\r\nEDSON FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2.416 - 28961\r\n\r\nCHRISTINA PORTELA DINIZ\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n2.417 - 28975\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n2.418 - 28964\r\n\r\nCLAUDIO QUINTELA FARIA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n2.419 - 28971\r\n\r\nSIMONE VERGETE MOREIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n2.420 - 28973\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n2.421 - 28976\r\n\r\nANNA CLAUDIA MACHADO DE OLIVEIRA OTERO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n2.422 - 28984\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n2.423 - 28979\r\n\r\nSIMONE CAETANO LAGDEN\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n2.424 - 28938\r\n\r\nNAIANA KARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n2.425 - 28968\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n2.426 - 28969\r\n\r\nLUCIANE CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n2.427 - 28972\r\n\r\nEWE PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n2.428 - 28980\r\n\r\nLUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n2.429 - 28993\r\n\r\nJANAINA FONTES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n2.430 - 28990\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO LESSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n2.431 - 28982\r\n\r\nYVES PIRES DE ABREU\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n2.432 - 28991\r\n\r\nIRAN MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n2.433 - 28936\r\n\r\nWALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n2.434 - 28955\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n2.435 - 28937\r\n\r\nMUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n2.436 - 28944\r\n\r\nSANDRA COSTA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n2.437 - 29000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n1165\r\n\r\n987\r\n\r\n178\r\n\r\n726\r\n\r\n987\r\n\r\n987\r\n\r\n987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n2.438 - 28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n1163\r\n\r\n988\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n2452\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n2.439 - 29001\r\n\r\nNELMA PINHEIRO CANTARINI\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n3669\r\n\r\n1223\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 180"
                    ],
                    "573124": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.440 - 28989\r\n\r\nJOALSEMAR DOS REIS ARAUJO\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n0\r\n\r\n648\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n2.441 - 28940\r\n\r\nCAROLINA MAIA DE MATTOS\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n2.442 - 28868\r\n\r\nSUSANE LOUREIRO VELASQUES\r\n\r\n1155\r\n\r\n1065\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n2.443 - 28986\r\n\r\nRAQUEL HALPERN\r\n\r\n1154\r\n\r\n988\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n2.444 - 28749\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1151\r\n\r\n1079\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1137\r\n\r\n519\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n2.445 - 29003\r\n\r\nDULCINEIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1150\r\n\r\n970\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n970\r\n\r\n970\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n941\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n2.446 - 28720\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n1149\r\n\r\n1079\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n2.447 - 28706\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n2.448 - 28800\r\n\r\nALAN TRUTA DO BONFIM\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2.449 - 28625\r\n\r\nLUIZ PHELIPE DERGAN SANT'ANA\r\n\r\n1138\r\n\r\n1132\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n2.450 - 28998\r\n\r\nCRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1138\r\n\r\n988\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n2391\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n2.451 - 28930\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\n1138\r\n\r\n988\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n5496\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n2.452 - 28879\r\n\r\nARIANA MOREIRA LOPES\r\n\r\n1133\r\n\r\n1065\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2.453 - 29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n2832\r\n\r\n91\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n2.454 - 29023\r\n\r\nRENATO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n544\r\n\r\n653\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n2.455 - 29019\r\n\r\nNEUSA MARIA TOLEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n7364\r\n\r\n06/07/1959\r\n\r\n2.456 - 29058\r\n\r\nCATIA REGINA EVANGELISTA DE LEMOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4059\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n2.457 - 29078\r\n\r\nMAYARA DUTRA ACACIO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n1067\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2.458 - 29016\r\n\r\nMARISA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1947\r\n\r\n2.459 - 29059\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n2.460 - 29015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n2.461 - 29017\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n2.462 - 29062\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO SOUSA BASTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n2.463 - 29012\r\n\r\nVALERIA MOURA PEDRETE\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1968\r\n\r\n2.464 - 29011\r\n\r\nADEILTON TOSCANO BARRETO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n2.465 - 29064\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n2.466 - 29063\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n2.467 - 29022\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n2.468 - 29071\r\n\r\nRENATA RIOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n2.469 - 29079\r\n\r\nFERNANDA QUINTELLA CASAIS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n2.470 - 29084\r\n\r\nHENRIQUE KIFER DA CRUZ\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n2.471 - 29074\r\n\r\nLUCIANA CLARO DA COSTA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n2.472 - 29073\r\n\r\nMICHELE GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n2.473 - 29014\r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n2.474 - 29083\r\n\r\nFELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n2.475 - 29077\r\n\r\nGISELLE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n2.476 - 29089\r\n\r\nJOAO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n2.477 - 29080\r\n\r\nMARIANA NABETH CABRAL\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n2.478 - 29026\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRAO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n2.479 - 29075\r\n\r\nMARIA LOUISE LIMA ASSUNCAO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n2.480 - 29002\r\n\r\nFRANCISCA CATIANE RODRIGUES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n2.481 - 29076\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2.482 - 29082\r\n\r\nFLAVIA VIGGIANO ARAUJO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n2.483 - 29024\r\n\r\nJULIA BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n2.484 - 28880\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n1125\r\n\r\n1065\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n2.485 - 28877\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1125\r\n\r\n1065\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n2.486 - 29088\r\n\r\nALVARO BRANCO ARAUJO\r\n\r\n1122\r\n\r\n946\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n2.487 - 29087\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119\r\n\r\n939\r\n\r\n180\r\n\r\n720\r\n\r\n939\r\n\r\n939\r\n\r\n939\r\n\r\n0\r\n\r\n1400\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n2.488 - 29090\r\n\r\nNILZES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n2.489 - 29091\r\n\r\nLORENA ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n2.490 - 28995\r\n\r\nPATRICIA LIMA CARVALHO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n457\r\n\r\n1244\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n2.491 - 28981\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n3332\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n2.492 - 28934\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO GUASTI DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n2.493 - 28963\r\n\r\nROBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n2.494 - 28977\r\n\r\nPAULA DE FARIA STORINO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n2.495 - 28987\r\n\r\nANA FERNANDA ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n2.496 - 28996\r\n\r\nCINTIA PECANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n2.497 - 28994\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n2.498 - 29086\r\n\r\nANGELA GALVAO MACHADO\r\n\r\n1098\r\n\r\n946\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n2.499 - 28620\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1097\r\n\r\n917\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n917\r\n\r\n917\r\n\r\n917\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n2.500 - 28985\r\n\r\nCLAUDIA DE RODRIGUES BRITO\r\n\r\n1088\r\n\r\n988\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n2.501 - 29065\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES E SOUZA\r\n\r\n1086\r\n\r\n946\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4677\r\n\r\n24/08/1959\r\n\r\n2.502 - 29483\r\n\r\nADRIANA VELOSO FONTES\r\n\r\n1079\r\n\r\n839\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n2.503 - 29150\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n2.504 - 29224\r\n\r\nELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n3284\r\n\r\n357\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n2.505 - 29144\r\n\r\nJAQUELINE DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1324\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n2.506 - 29104\r\n\r\nFERNAO MASCARENHAS MONTEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1320\r\n\r\n7274\r\n\r\n01/05/1952\r\n\r\n2.507 - 29180\r\n\r\nLEONARDO DE MARINS GARCIA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1320\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n2.508 - 29232\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VALLE GONCALVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n7396\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n2.509 - 29213\r\n\r\nSIMONE MALINI DE CARVALHO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n5687\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n2.510 - 29175\r\n\r\nSONIA MARIA FERRAZ SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3830\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n2.511 - 29169\r\n\r\nFERNANDA INFANTE LAZZINI PARENTE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3807\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n2.512 - 29118\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3514\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n2.513 - 29208\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3347\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n2.514 - 29212\r\n\r\nROSELANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n2846\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n2.515 - 29209\r\n\r\nSANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ LIMA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1995\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n2.516 - 29211\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1814\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 181\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.517 - 29125\r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1264\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n2.518 - 29218\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1236\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n2.519 - 29199\r\n\r\nLUCIANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n2.520 - 29198\r\n\r\nRITA CRISTINA VENTURA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n2.521 - 29202\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n2.522 - 29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n939\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n2.523 - 29157\r\n\r\nJEAN PIERRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n927\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n2.524 - 29102\r\n\r\nROMULO ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n2.525 - 29207\r\n\r\nLINCOLN TAVARES CAMARA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n910\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n2.526 - 29188\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n2.527 - 29201\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2.528 - 29196\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n2.529 - 29114\r\n\r\nZILA CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1945\r\n\r\n2.530 - 29109\r\n\r\nVALERIA MELO PINTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n2.531 - 29216\r\n\r\nMARIA AMELIA GUIMARAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n2.532 - 29116\r\n\r\nDAYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1959\r\n\r\n2.533 - 29113\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BLAZUTTI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n2.534 - 29120\r\n\r\nMARILDA ARAUJO BEIRAO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n2.535 - 29185\r\n\r\nMARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n2.536 - 29128\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA LAMBERTI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n2.537 - 29182\r\n\r\nSOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n2.538 - 29226\r\n\r\nHELOISA HELENA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n2.539 - 29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n2.540 - 29194\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PERES CORDEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n2.541 - 29205\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n2.542 - 29228\r\n\r\nANTONIO PAULO MAIORANO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n2.543 - 29126\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\n2.544 - 29137\r\n\r\nANA LUISA RAMOS JORDAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n2.545 - 29133\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n2.546 - 29134\r\n\r\nELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n2.547 - 29131\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n2.548 - 29184\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n2.549 - 29136\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n2.550 - 29176\r\n\r\nDEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n2.551 - 29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n2.552 - 29121\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n2.553 - 29146\r\n\r\nDANIELA MUNIZ LEITE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n2.554 - 29156\r\n\r\nRENATA MORAES RABELO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n2.555 - 29162\r\n\r\nCHRISTI GUERRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n2.556 - 29155\r\n\r\nANA ANGELICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n2.557 - 29234\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n2.558 - 29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n2.559 - 29229\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n2.560 - 29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n2.561 - 29217\r\n\r\nLEONARDO DO COUTO RICHA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n2.562 - 29166\r\n\r\nTATIANA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n2.563 - 29172\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.564 - 29110\r\n\r\nNATHALIA BESERRA DE SOUZA MORENO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n2.565 - 29152\r\n\r\nTATIANE BARBOSA RANQUINE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n2.566 - 29145\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n2.567 - 29231\r\n\r\nRICARDO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n2.568 - 29190\r\n\r\nWAGNER LOPES DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n2.569 - 29158\r\n\r\nLUCIANE DANIEL FERREIRA CARRIJO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n2.570 - 29174\r\n\r\nRENATO VARES VALENTIM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n2.571 - 29223\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n2.572 - 29239\r\n\r\nLUZENIR ARAUJO GOMES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n2.573 - 29215\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA MASIERO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n2.574 - 29233\r\n\r\nNATANAEL AMARILDO DA SILVA BEATA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n2.575 - 29178\r\n\r\nEVIANE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2.576 - 29203\r\n\r\nALAN DE SA BELTRAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n2.577 - 29181\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n2.578 - 29122\r\n\r\nPABLO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n2.579 - 29107\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n2.580 - 29210\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n2.581 - 29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n2.582 - 29197\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO PINTO GUEDES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n2.583 - 29115\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n2.584 - 29177\r\n\r\nLUCIANA VINAGRE JARDIM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n2.585 - 29124\r\n\r\nJOAO GABRIEL MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n2.586 - 29112\r\n\r\nLIVIA GASPARONI LIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n2.587 - 29103\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA MODUGNO NUNES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n2.588 - 29111\r\n\r\nJAILMA FERREIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n2.589 - 29108\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA TEM TEM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n2.590 - 29204\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n1075\r\n\r\n895\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n895\r\n\r\n895\r\n\r\n895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n2.591 - 29247\r\n\r\nNORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n6342\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n2.592 - 29251\r\n\r\nMARCOS OTAVIO COSTA MACHADO\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n4707\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n2.593 - 29238\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n876\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 182\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.594 - 29236\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n2.595 - 29242\r\n\r\nJO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n2.596 - 29252\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n2.597 - 29249\r\n\r\nLUCIANA RACHID VIEIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n2.598 - 29244\r\n\r\nRACHEL DE ABREU GREY\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n2.599 - 29241\r\n\r\nCRISTIANO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n2.600 - 29119\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n2.601 - 28411\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1074\r\n\r\n852\r\n\r\n222\r\n\r\n409\r\n\r\n852\r\n\r\n852\r\n\r\n852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n2.602 - 28999\r\n\r\nLUCINEA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1070\r\n\r\n980\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n3906\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n2.603 - 29018\r\n\r\nNILZETE DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n2.604 - 29070\r\n\r\nGISELLE GUEDES SANTANA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n2.605 - 29072\r\n\r\nLILIAN KARINA SANTOS SILVA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n2.606 - 29153\r\n\r\nAGNO CARVALHO NERI\r\n\r\n1066\r\n\r\n886\r\n\r\n180\r\n\r\n717\r\n\r\n886\r\n\r\n886\r\n\r\n886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n2.607 - 29066\r\n\r\nROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR\r\n\r\n1065\r\n\r\n941\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n941\r\n\r\n941\r\n\r\n941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n2.608 - 29277\r\n\r\nSERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n5864\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n2.609 - 29273\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1217\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n2.610 - 29260\r\n\r\nELIZABETE SILVA DOS SANTOS MELO.\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1036\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n2.611 - 29256\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n2.612 - 29270\r\n\r\nRICARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1952\r\n\r\n2.613 - 29263\r\n\r\nMIRIAM DENISE GOMES DA COSTA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n2.614 - 29266\r\n\r\nMARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n2.615 - 29268\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA BRUM\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n2.616 - 29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n2.617 - 29261\r\n\r\nMARINA TOLEDO DE ABREU\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n2.618 - 29262\r\n\r\nMILAY SANTANA PEDRO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2.619 - 29267\r\n\r\nLIVIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2.620 - 29265\r\n\r\nALEX CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n2.621 - 29264\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2.622 - 28974\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GOES\r\n\r\n1062\r\n\r\n988\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2.623 - 29274\r\n\r\nREJANE CELIA PEREIRA\r\n\r\n1061\r\n\r\n881\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n881\r\n\r\n881\r\n\r\n881\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n2.624 - 29298\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA BATISTA COSTA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2.625 - 29293\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONCE RIBEIRO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n3898\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n2.626 - 29285\r\n\r\nLUCIANA CONSTANTINO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n1403\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n2.627 - 29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n2.628 - 29287\r\n\r\nLUIZ FREDERICO MONTEIRO BELIENE\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n2.629 - 29290\r\n\r\nDANIELE FERNANDES MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n2.630 - 29288\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n2.631 - 29294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n2.632 - 29292\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n2.633 - 29282\r\n\r\nFABIANA CALZAVARA BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n1059\r\n\r\n879\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n879\r\n\r\n879\r\n\r\n879\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n2.634 - 29272\r\n\r\nMARCOS DA COSTA PINTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n878\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n2160\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n2.635 - 29222\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1050\r\n\r\n896\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n2.636 - 29127\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVIM\r\n\r\n1048\r\n\r\n896\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n2.637 - 29220\r\n\r\nSILVIO REYNALDO SOBRAL SORIANO\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3810\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n2.638 - 29214\r\n\r\nMARCOS LINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n2.639 - 29163\r\n\r\nALINE SANCHES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n2.640 - 29254\r\n\r\nBARBARA OCCHIUZZI\r\n\r\n1045\r\n\r\n883\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2.641 - 29235\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TALON\r\n\r\n1044\r\n\r\n894\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n873\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n2.642 - 29253\r\n\r\nRENATO JUNQUEIRA PICONE\r\n\r\n1044\r\n\r\n894\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n2.643 - 29299\r\n\r\nANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO\r\n\r\n1042\r\n\r\n880\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2.644 - 29289\r\n\r\nEDIRLEA DOMINGUES LOPES\r\n\r\n1042\r\n\r\n880\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n2.645 - 26462\r\n\r\nPAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA\r\n\r\n1042\r\n\r\n922\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n922\r\n\r\n922\r\n\r\n922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2.646 - 29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n6478\r\n\r\n631\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n2.647 - 29337\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n3288\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n2.648 - 29306\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1944\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.649 - 29317\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1359\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n2.650 - 29350\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1358\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n2.651 - 29327\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA SERDEIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n7451\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n2.652 - 29338\r\n\r\nNELCIMARA MACIEL ROSA DE BARROS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n6544\r\n\r\n17/12/1965\r\n\r\n2.653 - 29319\r\n\r\nSILVIA BRANDAO CRIADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n3438\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2.654 - 29334\r\n\r\nLEANDRO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n2858\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n2.655 - 29342\r\n\r\nMARIA ANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n2.656 - 29301\r\n\r\nMARCIA MARIA QUARESMA DE SA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2.657 - 29329\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES CARREIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n2.658 - 29304\r\n\r\nSYLVIA REGINA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n2.659 - 29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n2.660 - 29347\r\n\r\nSIMONE DINIZ PESSANHA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.661 - 29311\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n2.662 - 29314\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n2.663 - 29343\r\n\r\nCHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n2.664 - 29332\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA GUALTIERO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.665 - 29318\r\n\r\nNELLY RAMOS SODRE FERREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n2.666 - 29333\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n2.667 - 29341\r\n\r\nCRISTINA DE CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n2.668 - 29336\r\n\r\nJULIANA ROCHA FRIGERI\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n2.669 - 29326\r\n\r\nLUCIANE MILANEZ DE SOUSA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n2.670 - 29328\r\n\r\nAINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 183\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.671 - 29322\r\n\r\nCAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n2.672 - 29344\r\n\r\nANA CAROLINA DE BARROS BASILIO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n2.673 - 29330\r\n\r\nCAMILLE WERNECK JARDIM\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2.674 - 29315\r\n\r\nALINE DOS SANTOS NATAL\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.675 - 29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n2.676 - 29081\r\n\r\nSIMONE DAHER DE SOUSA\r\n\r\n1036\r\n\r\n946\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n2.677 - 29179\r\n\r\nJANINE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n1036\r\n\r\n896\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n2.678 - 29269\r\n\r\nDARLEON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1033\r\n\r\n883\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n2.679 - 29257\r\n\r\nSABRINA DA ROCHA PEREIRA CRUZ\r\n\r\n1033\r\n\r\n883\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2.680 - 21233\r\n\r\nJULIO MARCOS BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n1135\r\n\r\n1135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n2.681 - 29374\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n5500\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n2.682 - 29409\r\n\r\nADRIANE TENORIO NOGUEIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n3525\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n2.683 - 29355\r\n\r\nLEDA MARIA TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n3302\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1946\r\n\r\n2.684 - 29383\r\n\r\nSEVERINO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1947\r\n\r\n2.685 - 29455\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA SIMS BELLEZA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1111\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\n2.686 - 29432\r\n\r\nCARLOS ZOBERTO ALVES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n7054\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n2.687 - 29469\r\n\r\nJOSE ROGERIO DE AZEVEDO VAZQUEZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n5568\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n2.688 - 29422\r\n\r\nSILVANA WERNECK JANKE\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n3288\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.689 - 29414\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n2352\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n2.690 - 29459\r\n\r\nCARLA SOARES RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n1435\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n2.691 - 29438\r\n\r\nPEDRO EDUARDO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n2.692 - 29390\r\n\r\nDENISE PAHL KLEIN\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n2.693 - 29363\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n2.694 - 29368\r\n\r\nPEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1958\r\n\r\n2.695 - 29464\r\n\r\nNILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n2.696 - 29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\n2.697 - 29442\r\n\r\nCHRISTIE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n2.698 - 29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n2.699 - 29428\r\n\r\nKARLA MILWARD LAUAR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n2.700 - 29416\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE SOUZA NORMANDO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n2.701 - 29445\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n2.702 - 29426\r\n\r\nSANDRA NOVO CARRILHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n2.703 - 29450\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n2.704 - 29443\r\n\r\nELISETE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n2.705 - 29404\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n2.706 - 29403\r\n\r\nANDREA GRANADO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n2.707 - 29379\r\n\r\nMARIA JOSE MAZZON\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n2.708 - 29406\r\n\r\nPAULA PINHEIRO BAHIA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n2.709 - 29420\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NAMEN\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1968\r\n\r\n2.710 - 29430\r\n\r\nMONICA AMON DA CUNHA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n2.711 - 29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n2.712 - 29372\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n2.713 - 29447\r\n\r\nMARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n2.714 - 29444\r\n\r\nROSANA DUARTE VIANA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n2.715 - 29427\r\n\r\nCRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n2.716 - 29358\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n2.717 - 29462\r\n\r\nIVONE FELIX BARROS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n2.718 - 29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n2.719 - 29421\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n2.720 - 29413\r\n\r\nFERNANDA GOMES CASTELO BRANCO.\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n2.721 - 29466\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA NISHIO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n2.722 - 29352\r\n\r\nSUZANA DE FIGUEIREDO MELO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n2.723 - 29365\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS SOUZA STELLET\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n2.724 - 29417\r\n\r\nALEXANDER PORTO MARINHO WOLKOFF\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2.725 - 29364\r\n\r\nCORINA MIRIAN DE OLIVEIRA STAUFFER\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n2.726 - 29375\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n2.727 - 29399\r\n\r\nFLAVIA REGINA BATISTA LACERDA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n2.728 - 29418\r\n\r\nLESLIE TORRES OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n2.729 - 29429\r\n\r\nADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2.730 - 29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n2.731 - 29423\r\n\r\nJULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n2.732 - 29439\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO PUGA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2.733 - 29401\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2.734 - 29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n2.735 - 29434\r\n\r\nVERGILIO STORANI SALGADO PINHA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n2.736 - 29448\r\n\r\nALESSANDRA NUNES CARDOZO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n2.737 - 29431\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n2.738 - 29394\r\n\r\nROMULO MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n2.739 - 29388\r\n\r\nDANIELA CAMACHO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n2.740 - 29371\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE BRANDAO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2.741 - 29384\r\n\r\nJAQUELINE ROSE DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n2.742 - 29362\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARLETTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n2.743 - 29400\r\n\r\nFELIPE ANTONIO FALANTE DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n2.744 - 29411\r\n\r\nMARTA MARIA DE ARAUJO PAZ DE CASTRO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n2.745 - 29386\r\n\r\nROSANE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n2.746 - 29361\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n2.747 - 29376\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LEAO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 184\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.748 - 29369\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n2.749 - 29461\r\n\r\nPRISCILA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n2.750 - 29357\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES FERNANDEZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n2.751 - 29457\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TORRES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n2.752 - 29458\r\n\r\nANA LUIZA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n2.753 - 29385\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n2.754 - 29441\r\n\r\nHILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n2.755 - 29377\r\n\r\nMEIRE ELLEN GONZAGA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2.756 - 29397\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1027\r\n\r\n847\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n847\r\n\r\n847\r\n\r\n847\r\n\r\n0\r\n\r\n4208\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n2.757 - 29424\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE MESSIAS\r\n\r\n1024\r\n\r\n844\r\n\r\n180\r\n\r\n723\r\n\r\n844\r\n\r\n844\r\n\r\n844\r\n\r\n0\r\n\r\n993\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n2.758 - 29437\r\n\r\nNYCE TRAVESEDO SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\n1023\r\n\r\n843\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n0\r\n\r\n2687\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n2.759 - 29310\r\n\r\nANA VALERIA VIANNA CARVALHO VENTURA\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n978\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n2.760 - 29308\r\n\r\nDENISE ALRAM\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n2.761 - 29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n2.762 - 29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n1020\r\n\r\n896\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2.763 - 29449\r\n\r\nLUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n2.764 - 29354\r\n\r\nCAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n2.765 - 29381\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n719\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n4031\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n2.766 - 29485\r\n\r\nLEILA MARIA PINELLI\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n6475\r\n\r\n19/01/1945\r\n\r\n2.767 - 29490\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ADILAO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n2.768 - 29482\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n2.769 - 29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1945\r\n\r\n2.770 - 29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n2.771 - 29498\r\n\r\nGISELE BARBOSA SINIGALIA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n2.772 - 29496\r\n\r\nLEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n2.773 - 29504\r\n\r\nSAMIR LIMA FURTADO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n2.774 - 29501\r\n\r\nRACHEL SEBA WERNECK\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n2.775 - 29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n2.776 - 29484\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n2.777 - 29493\r\n\r\nCARLA GRACIANA BAPTISTA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n2.778 - 29478\r\n\r\nTHERCIA ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n2.779 - 29489\r\n\r\nANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n2.780 - 29008\r\n\r\nSHAINE MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n1017\r\n\r\n946\r\n\r\n71\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n2.781 - 29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3458\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.782 - 29151\r\n\r\nRICARDO FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n2.783 - 29191\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOCO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1588\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n2.784 - 29230\r\n\r\nMARISA IEDA NONNENMACHER\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n919\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n2.785 - 29106\r\n\r\nAMAURI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n27/05/1947\r\n\r\n2.786 - 29183\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES LOPES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n2.787 - 29227\r\n\r\nISABEL BARRA VIEGAS\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n2.788 - 29221\r\n\r\nCHRISTIANE BREVES PINTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n2.789 - 29186\r\n\r\nBARBARA BASSOLS PEGADO CORTEZ\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n2.790 - 29189\r\n\r\nFLAVIA JORGE GRANERO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n2.791 - 29193\r\n\r\nADRIANA CEVAROLLI\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n2.792 - 29105\r\n\r\nIZABELA MATHEUS PAIVA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2.793 - 29389\r\n\r\nPEDRO LIMA CATALDI DE MELLO\r\n\r\n1016\r\n\r\n848\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n2.794 - 29240\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\n1014\r\n\r\n894\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n2.795 - 29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n1014\r\n\r\n894\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n2.796 - 29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n946\r\n\r\n65\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n2.797 - 29529\r\n\r\nROMILDA PADULA DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n6472\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n2.798 - 29511\r\n\r\nHILDENE ELIZABETH DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n5240\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n2.799 - 29534\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES VILELA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n1391\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n2.800 - 29510\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NUNES FILHO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n4607\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n2.801 - 29539\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n4477\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n2.802 - 29543\r\n\r\nMARTHA MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n3394\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n2.803 - 29514\r\n\r\nFATIMA MARIA SARDINHA DA COSTA LEAL SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n1720\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n2.804 - 29538\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VELHO DE VILHENA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n2.805 - 29509\r\n\r\nMARTHA MORAES BRAGA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n2.806 - 29515\r\n\r\nLUSIMAR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1957\r\n\r\n2.807 - 29530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n2.808 - 29524\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n2.809 - 29533\r\n\r\nLIDIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1958\r\n\r\n2.810 - 29507\r\n\r\nEDNA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n2.811 - 29506\r\n\r\nROSANE FERNANDES CASTRO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n2.812 - 29512\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n2.813 - 29526\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n2.814 - 29542\r\n\r\nGLORIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.815 - 29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n2.816 - 29531\r\n\r\nADRIANA FORTES DA COSTA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n2.817 - 29532\r\n\r\nMARCELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n2.818 - 29541\r\n\r\nCLAUDIA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n2.819 - 29535\r\n\r\nVALDECIR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n2.820 - 29522\r\n\r\nIHASMIM BARROS VARGAS MOEDO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n2.821 - 29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n2.822 - 29537\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n2.823 - 29517\r\n\r\nIVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n2.824 - 29513\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 185\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.825 - 29516\r\n\r\nJANNINI LIMA BAUER DE ALMEIDA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n2.826 - 29536\r\n\r\nLUIS CARLOS DE PAULA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n2.827 - 29523\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO LUCENA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n2.828 - 29068\r\n\r\nPEDRO LOPES PINCER\r\n\r\n1006\r\n\r\n946\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n2.829 - 29296\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1006\r\n\r\n880\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n2.830 - 29407\r\n\r\nJOSE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n1004\r\n\r\n848\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n2.831 - 29276\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1003\r\n\r\n883\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1032\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n2.832 - 29659\r\n\r\nLILIANE DE CASTRO MATTA MANGELLI\r\n\r\n1001\r\n\r\n761\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n2.833 - 25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n860\r\n\r\n860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n2.834 - 29569\r\n\r\nMERIAN INACIO FONTES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n9104\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n2.835 - 29586\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n5204\r\n\r\n2206\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n2.836 - 29565\r\n\r\nJULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n2.837 - 29594\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n1526\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n2.838 - 29550\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n2.839 - 29576\r\n\r\nPATRICIA DE MAGALHAES TURANO GUARINO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n2.840 - 29554\r\n\r\nMARILIA JANNUZZI LAZZAROTTO MONTEIRO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n2.841 - 29566\r\n\r\nLISLIE DA MOTA WEISHEIMER\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n2.842 - 29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n2.843 - 29548\r\n\r\nCESAR MATTOS DA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n2.844 - 29557\r\n\r\nANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n2.845 - 29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n2.846 - 29556\r\n\r\nGEORGIA PENNA DE ARAUJO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n2.847 - 29563\r\n\r\nALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n2.848 - 29579\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS MOURA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n2.849 - 29583\r\n\r\nSANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n2.850 - 29568\r\n\r\nTELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n2.851 - 29574\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n2.852 - 29571\r\n\r\nANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n2.853 - 29564\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n2.854 - 29573\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2.855 - 29552\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS CERQUEIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n2.856 - 29558\r\n\r\nALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n2.857 - 29584\r\n\r\nEDELMO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n2.858 - 29577\r\n\r\nMARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n2.859 - 29555\r\n\r\nANGELICA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n2.860 - 29570\r\n\r\nWALLACE DA COSTA BRITO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.861 - 29551\r\n\r\nADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n2.862 - 29559\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SCHWARTZ MARCELLO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n2.863 - 29567\r\n\r\nFERNANDA CHIM FERREIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n2.864 - 29585\r\n\r\nROSANGELA MOURA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n2.865 - 29553\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n2.866 - 29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n2.867 - 29325\r\n\r\nMONICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n999\r\n\r\n859\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n2.868 - 29168\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n956\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n2.869 - 29164\r\n\r\nCINTIA CLARA RODRIGUES\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n2.870 - 29165\r\n\r\nCAMYLA SOUTO ROWINSKI\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n2.871 - 29456\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n998\r\n\r\n848\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n2.872 - 29580\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES GOMES\r\n\r\n996\r\n\r\n820\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n2.873 - 29331\r\n\r\nELYSA DOMINGUES DANIELLI\r\n\r\n995\r\n\r\n859\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2.874 - 29415\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n992\r\n\r\n848\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n2.875 - 29587\r\n\r\nMARIA BEATRICE SOARES GUERRA MAIO RIBEIRO\r\n\r\n992\r\n\r\n812\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n2.876 - 29560\r\n\r\nLUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\n812\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n2.877 - 21178\r\n\r\nJOSELI RIBEIRO PESSANHA PADILHA\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1945\r\n\r\n2.878 - 29248\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES\r\n\r\n984\r\n\r\n894\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n2.879 - 29549\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO GONCALVES\r\n\r\n982\r\n\r\n820\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n2.880 - 29312\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n2.881 - 29348\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTO MONTEIRO PORTELA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n2.882 - 29303\r\n\r\nVALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n2.883 - 29351\r\n\r\nMARIA VILLELA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n2.884 - 29302\r\n\r\nKELEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n2.885 - 29440\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n1419\r\n\r\n595\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n2.886 - 29617\r\n\r\nELIETE DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n6825\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n2.887 - 29602\r\n\r\nELIZABETH FRANCA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n10/09/1951\r\n\r\n2.888 - 29628\r\n\r\nELI GOMES NOVAES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n2.889 - 29625\r\n\r\nJORGE ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n2.890 - 29627\r\n\r\nRAIMUNDA CELIA SOARES SANTOS\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n2.891 - 29624\r\n\r\nANA PAULA PINTO ENTRINGE\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n2.892 - 29623\r\n\r\nADRIANA MARQUES CASTRO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n2.893 - 29607\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n2.894 - 29610\r\n\r\nDANIELA BETTAMIO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n2.895 - 29608\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS MOURA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n2.896 - 29622\r\n\r\nLEONOR CORTES LIMA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n2.897 - 29606\r\n\r\nALINE PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n2.898 - 29626\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n2.899 - 29630\r\n\r\nJOSE COZZOLINO NETO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n2.900 - 29612\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n2.901 - 29603\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 186\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.902 - 29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n978\r\n\r\n848\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n758\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n2.903 - 29520\r\n\r\nSANDRA BONDI DE MACEDO\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2.904 - 29519\r\n\r\nELIANE IZABEL PRADO DA SILVA\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n2.905 - 29528\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n2.906 - 29633\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n976\r\n\r\n796\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n796\r\n\r\n796\r\n\r\n796\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n2.907 - 29271\r\n\r\nMANUELLA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n973\r\n\r\n883\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n2.908 - 29488\r\n\r\nSOLANGE MARQUES VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n973\r\n\r\n839\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1954\r\n\r\n2.909 - 29359\r\n\r\nJOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n972\r\n\r\n848\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n2.910 - 29453\r\n\r\nCLEBER DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n4740\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n2.911 - 29412\r\n\r\nMICHELINE GOTTARDO DE SOUZA\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n1810\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n2.912 - 29500\r\n\r\nLUCIANE MACIEIRA SERRA\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n2.913 - 29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n2.914 - 29452\r\n\r\nSERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n2.915 - 29425\r\n\r\nMANOEL PEDRO SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n2.916 - 29460\r\n\r\nFABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n2.917 - 29405\r\n\r\nYASMIN ORGE GENOVESE\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n2.918 - 29309\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n965\r\n\r\n859\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n2.919 - 29396\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n962\r\n\r\n848\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n2.920 - 29307\r\n\r\nEDUARDO WALLER ALVES\r\n\r\n961\r\n\r\n859\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n2.921 - 29324\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n961\r\n\r\n859\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n2.922 - 29481\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n2.923 - 29491\r\n\r\nLEONARDO SILVA PINTO\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n2.924 - 29499\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n2.925 - 29101\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n958\r\n\r\n894\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n2.926 - 29398\r\n\r\nMARCELLE QUEILA FEIJO LIMA\r\n\r\n958\r\n\r\n848\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2.927 - 29123\r\n\r\nELZILEIA DIAS CASTILHO\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n4140\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n2.928 - 29160\r\n\r\nANDRE LUIZ DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n2.929 - 29171\r\n\r\nJUSSARA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n2.930 - 29508\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n954\r\n\r\n827\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n2.931 - 29320\r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO\r\n\r\n951\r\n\r\n859\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n2.932 - 29395\r\n\r\nDOMINIQUE SALGADO DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\n950\r\n\r\n848\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n2.933 - 29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n947\r\n\r\n827\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n2.934 - 29546\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHITTINO VIEIRA\r\n\r\n947\r\n\r\n820\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n2.935 - 28906\r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO GIL\r\n\r\n947\r\n\r\n767\r\n\r\n180\r\n\r\n716\r\n\r\n767\r\n\r\n767\r\n\r\n767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n2.936 - 29275\r\n\r\nRAPHAEL CALDAS SANTOS\r\n\r\n943\r\n\r\n883\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n2.937 - 29300\r\n\r\nDANIELLE DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n942\r\n\r\n876\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n876\r\n\r\n876\r\n\r\n876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n2.938 - 29641\r\n\r\nGIZELDA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n7090\r\n\r\n245\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n2.939 - 29663\r\n\r\nDAURO MELO SALES\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n301\r\n\r\n500\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n2.940 - 29657\r\n\r\nILANNA CHRISTINA DE MELO CRESPO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n2088\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n2.941 - 29645\r\n\r\nVANESSA GRAVINA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n1218\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n2.942 - 29638\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n1071\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n2.943 - 29664\r\n\r\nMARCOS FARIAS DE QUEIROZ\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n2.944 - 29660\r\n\r\nCLESIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1952\r\n\r\n2.945 - 29650\r\n\r\nJUCILENE DE PAULA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n2.946 - 29647\r\n\r\nVIVIAN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n2.947 - 29644\r\n\r\nHELOISA HELENA PITASSI VITOR\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n2.948 - 29654\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO MIRANDA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n2.949 - 29666\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n2.950 - 29635\r\n\r\nKATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n2.951 - 29642\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA VALENTE PESSOA DE MELLO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n2.952 - 29640\r\n\r\nCRISTINA REIS FONTES TORRES\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n2.953 - 29636\r\n\r\nROBERTA BUENO BRANDAO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n2.954 - 29668\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIAO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n2.955 - 29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n2.956 - 29649\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA MATA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n2.957 - 29662\r\n\r\nCHRISTIANNE GAIDZINSKI\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n2.958 - 29651\r\n\r\nPEDRO DA CAL DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n2.959 - 29661\r\n\r\nERIKA MARCAL DE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n2.960 - 29356\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n940\r\n\r\n848\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n2.961 - 29575\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n940\r\n\r\n820\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n2.962 - 29562\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA\r\n\r\n940\r\n\r\n820\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n2.963 - 29503\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n939\r\n\r\n839\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n2.964 - 29286\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n938\r\n\r\n878\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n2.965 - 29321\r\n\r\nCHRISTIAN VALIAS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n931\r\n\r\n859\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n2.966 - 29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n928\r\n\r\n848\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n2.967 - 29392\r\n\r\nPEDRO IVO SOUZA PINTO\r\n\r\n928\r\n\r\n848\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n2.968 - 29667\r\n\r\nMARIA ESTELA CAVALCANTI RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n927\r\n\r\n761\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n2.969 - 29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n923\r\n\r\n761\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n2.970 - 29339\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n919\r\n\r\n859\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n2.971 - 29604\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n919\r\n\r\n799\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2565\r\n\r\n27/08/1953\r\n\r\n2.972 - 29631\r\n\r\nLEONARDO VALADAO DA SILVA\r\n\r\n919\r\n\r\n799\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n1251\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n2.973 - 29345\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n918\r\n\r\n858\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n858\r\n\r\n858\r\n\r\n858\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1949\r\n\r\n2.974 - 29544\r\n\r\nMIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n917\r\n\r\n827\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n2.975 - 29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n917\r\n\r\n737\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n737\r\n\r\n737\r\n\r\n737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n2.976 - 29611\r\n\r\nALESSANDRA MELLO MOREIRA VITURIANO\r\n\r\n914\r\n\r\n794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n794\r\n\r\n794\r\n\r\n794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n2.977 - 29435\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA VALLE\r\n\r\n912\r\n\r\n848\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n2.978 - 29572\r\n\r\nREGINALDO LUCIANO GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n912\r\n\r\n820\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n4974\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 187\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.979 - 29360\r\n\r\nROBERTA RAMOS POSSEBON\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n2.980 - 29367\r\n\r\nLORENA GONCALVES VIANA DA SILVA\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n2.981 - 29451\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n2.982 - 29465\r\n\r\nANDERSON GOMES JULIAO\r\n\r\n903\r\n\r\n843\r\n\r\n60\r\n\r\n722\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2.983 - 29614\r\n\r\nFABIANO DA SILVA EIRAS\r\n\r\n901\r\n\r\n799\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n2.984 - 29410\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n895\r\n\r\n848\r\n\r\n47\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1356\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n2.985 - 29639\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n2.986 - 29637\r\n\r\nRAQUEL DA ANUNCIACAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n2.987 - 29658\r\n\r\nRENATA CHAGAS MONROY\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n2.988 - 29643\r\n\r\nNORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n880\r\n\r\n761\r\n\r\n119\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n2.989 - 29669\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n879\r\n\r\n761\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n2.990 - 29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n857\r\n\r\n677\r\n\r\n180\r\n\r\n585\r\n\r\n677\r\n\r\n677\r\n\r\n677\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n2.991 - 29708\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n2921\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n2.992 - 29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n2.993 - 29679\r\n\r\nANDRESSA SILVA SANTOS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2.994 - 29718\r\n\r\nMOISES SANTANA TAVARES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n2.995 - 29704\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n2.996 - 29715\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n2.997 - 29723\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA GASPAR DA LUZ\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n2.998 - 29694\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DAVID MATIAS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n2.999 - 29722\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA POLETTI\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n3.000 - 29725\r\n\r\nSABRINA FERNANDA PINTO FELIPE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n3.001 - 29678\r\n\r\nISIS SAINT CLAIR ALEXANDER ANDRADE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n3.002 - 29717\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BERNACCHI\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n3.003 - 29705\r\n\r\nVIVIANE HENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n3.004 - 29689\r\n\r\nLAVINIA FATIMA DELGADO ALVES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n3.005 - 29702\r\n\r\nSERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n3.006 - 29701\r\n\r\nDANIELE COPELLO ALVES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n3.007 - 29700\r\n\r\nALESSANDRA MENDES VIANA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n3.008 - 29692\r\n\r\nJULIA BOGEA REZENDE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n3.009 - 29713\r\n\r\nGISELE SILVA DO CARMO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n3.010 - 29680\r\n\r\nLAURA CAROLINA FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n3.011 - 29703\r\n\r\nBARBARA MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n3.012 - 29691\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n3.013 - 29698\r\n\r\nANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n3.014 - 29726\r\n\r\nISABELLA DA CONCEICAO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n3.015 - 29710\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n3.016 - 29697\r\n\r\nNATALIA LEAL LIMA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n3.017 - 29346\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA ALMEIDA DE PIRO\r\n\r\n816\r\n\r\n636\r\n\r\n180\r\n\r\n513\r\n\r\n636\r\n\r\n636\r\n\r\n636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n3.018 - 29690\r\n\r\nRAFAEL BIANCO\r\n\r\n813\r\n\r\n693\r\n\r\n120\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n3.019 - 29687\r\n\r\nLUCIANO TORRES SLEIMAN\r\n\r\n809\r\n\r\n689\r\n\r\n120\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n3.020 - 29699\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n808\r\n\r\n688\r\n\r\n120\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n3.021 - 29200\r\n\r\nINGRID SOARES STOHLER\r\n\r\n806\r\n\r\n686\r\n\r\n120\r\n\r\n685\r\n\r\n686\r\n\r\n686\r\n\r\n686\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n3.022 - 29741\r\n\r\nMARY DE ARAUJO QUITETE\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n4970\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1945\r\n\r\n3.023 - 29732\r\n\r\nHELOISA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n3957\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1970\r\n\r\n3.024 - 29737\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n2511\r\n\r\n328\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n3.025 - 29736\r\n\r\nALINE GOMES DE LIMA LEAL\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n1676\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n3.026 - 29742\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n1179\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n3.027 - 29733\r\n\r\nNORMA LUCIA NUNES BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n3.028 - 29729\r\n\r\nCARLA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n3.029 - 29738\r\n\r\nJOANA CANTARINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n3.030 - 29743\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n3.031 - 29706\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE BARCELLOS\r\n\r\n778\r\n\r\n699\r\n\r\n79\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n3.032 - 29744\r\n\r\nHELENA RUBENS SILVA\r\n\r\n770\r\n\r\n650\r\n\r\n120\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n3.033 - 29629\r\n\r\nFERNANDA CAMARA CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n769\r\n\r\n589\r\n\r\n180\r\n\r\n517\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n0\r\n\r\n2591\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n3.034 - 29720\r\n\r\nBRUNO MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n3.035 - 29686\r\n\r\nANDREA MELO DUARTE BOMFIM\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n3.036 - 29683\r\n\r\nFERNANDA HOFKE DA COSTA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n3.037 - 29724\r\n\r\nSAVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n3.038 - 29685\r\n\r\nMARIANA MERCANTE TOSTES PAIS\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n3.039 - 29721\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n3.040 - 29712\r\n\r\nDAYANA MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n3.041 - 29518\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n736\r\n\r\n616\r\n\r\n120\r\n\r\n609\r\n\r\n616\r\n\r\n616\r\n\r\n616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n3.042 - 29735\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO\r\n\r\n735\r\n\r\n670\r\n\r\n65\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n3.043 - 29740\r\n\r\nRUI VIEIRA BRAZIL\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1953\r\n\r\n3.044 - 29730\r\n\r\nDANIELLE VILELA GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n3.045 - 29739\r\n\r\nBARBARA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n3.046 - 26274\r\n\r\nNEUZA BORGES DUARTE\r\n\r\n729\r\n\r\n609\r\n\r\n120\r\n\r\n609\r\n\r\n609\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1947\r\n\r\n3.047 - 29655\r\n\r\nERICA PORTO DEON MOTTA MORAES\r\n\r\n702\r\n\r\n522\r\n\r\n180\r\n\r\n488\r\n\r\n522\r\n\r\n522\r\n\r\n522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n3.048 - 29764\r\n\r\nALEXANDRE SEDLACEK\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n2221\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n3.049 - 29762\r\n\r\nISA BEATRIZ FERREIRA SANTOS RANGEL\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1950\r\n\r\n3.050 - 29757\r\n\r\nOLIVIA LESLIE HORVAT\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1954\r\n\r\n3.051 - 29760\r\n\r\nMARIA EDEWIGES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1955\r\n\r\n3.052 - 29758\r\n\r\nLEA DENISE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1957\r\n\r\n3.053 - 29755\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1957\r\n\r\n3.054 - 29759\r\n\r\nGREICY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n3.055 - 29763\r\n\r\nLUCIANO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 188\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.056 - 29756\r\n\r\nARLEY CRISTINA SILVEIRA VAZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n3.057 - 29752\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON\r\n\r\n661\r\n\r\n589\r\n\r\n72\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n3.058 - 29761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n656\r\n\r\n536\r\n\r\n120\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 189\r\n\r\nId: 573124"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "573092": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 294150/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção preventiva e corretiva de Servidores IBM\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 182/184 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fl. 179, adjudico o objeto descrito à fls. 25/48 à empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA. e autorizo que com ela se renove a contratação emergencial formalizada por meio do Termo nº 003/037/08, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 17/06/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 69.600,00, mensal de R$ 11.600,00, bem assim a emissão do correspondente empenho, conforme o compromisso orçamentário de fl. 181, com amparo nos artigos 24, IV, 26 e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 141478/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 11 e, por seus próprios fundamentos, em consonância com a solicitação contida no Ofício de fl. 2, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 938.519,87, conforme compromisso orçamentário de fl. 8, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 137403/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.26, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº134/2008 de fls.21, com a conseqüente contratação da FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , no valor total de R$ 500,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls. 28, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 128855/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - SEPSI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.29, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº135/2008 de fls.24, com a conseqüente contratação da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO, no valor total de R$ 500,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.31, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/06/2008\r\n\r\nId: 573092"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR": {
                        "Atos": {
                            "572858": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nMaio 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n13.024.325,57\r\n\r\n29.840.529,01\r\n\r\n42.864.854,58\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n501.920,92\r\n\r\n3.946.309,66\r\n\r\n4.448.230,58\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.526.246,49\r\n\r\n33.786.838,67\r\n\r\n47.313.085,16\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.785.456,76\r\n\r\n17.948.953,12\r\n\r\n23.734.409,88\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1.212.500,00\r\n\r\n7.204.334,51\r\n\r\n8.416.834,51\r\n\r\nTotal \r\n\r\n6.997.956,76\r\n\r\n25.153.287,63\r\n\r\n32.151.244,39\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n15.161.840,77\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n29,34%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n10.713.610,19\r\n\r\nAcumulado 2008\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n66.384.275,31\r\n\r\n140.285.362,30\r\n\r\n206.669.637,61\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.067.518,95\r\n\r\n20.296.558,44\r\n\r\n22.364.077,39\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n68.451.794,26\r\n\r\n160.581.920,74\r\n\r\n229.033.715,00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n35.094.750,66\r\n\r\n110.978.533,60\r\n\r\n146.073.284,26\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n8.284.207,66\r\n\r\n27.715.025,84\r\n\r\n35.999.233,50\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n43.378.958,32\r\n\r\n138.693.559,44\r\n\r\n182.072.517,76\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n46.961.197,24\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n47,62%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n24.597.119,85\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Maio 2008\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n525.051.119,27\r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n62.016.444,93\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n587.067.564,20\r\n\r\nId: 572858"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "573147": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0084/08 (Proc Nº: 090080/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços administrativos de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0085/08 (Proc Nº: 102856/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de aparelho de fax \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 573147"
                                    ],
                                    "572893": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.846/07- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.858.889/0001-01\r\n\r\nDECISÃO em 20/06/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária ENTRELINHAS SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/076/06, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 232.058/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.321.071/0001-72\r\n\r\nDECISÃO em 20/06/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 95.141/07- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: CABINE RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.062.944/0001-44\r\n\r\nDECISÃO em 20/06/08: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CABINE RIO COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 572893"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "573148": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 301916/06 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0064/08, para compra de materiais da família W - componentes para bebedouro e geladeira sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6 e 26 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP, que cotou o valor total de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), e do(s) item(ns) 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 23 e 24 a sociedade empresária Estrela de Benfica Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 18.177,50 (dezoito mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 1, 9, 15, 16, 17, 22 e 25 Decisão em 05/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.\" e \"D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 573148"
                                        ],
                                        "574177": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 148/07 (Proc. nº 196435/07), para aquisição de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo os serviços de instalação, configuração, teste e simulação, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 25/06/2008, às 13:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 574177"
                                        ],
                                        "573111": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 39242/08), para a compra de material de consumo de informática, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 23/06/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando serão analisadas a documentação de habilitação das sociedades empresárias PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA. e ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., itens 03, 04, 08 e 19, bem como, dar-se-á seguimento aos demais atos desses itens e dos de nº 01 e 02.\r\n\r\nId: 573111"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "572909": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nProcesso: 2008-125918 Origem: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC, CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572909"
                                            ],
                                            "572894": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-123934 Origem: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC, OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572894"
                                            ],
                                            "572975": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129479 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: RECLAMACAO/RECONSIDERACAO COM ALTERNATIVA DE RECURSO HIERARQUICO CONTRA A LISTA DE ANTIGUIDADE Personagens: AMARILDO SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994\r\n\r\nDespacho: A LEGITIMIDADE PARA INTERPOSICAO DE RECLAMACAO DA LISTA DE CLASSIFICACAO E EXCLUSIVA DO SERVIDOR, CONTRA INCORRECOES RELATIVAS AOS SEUS DADOS CADASTRAIS, CONFORME ESTATUIDO NO ARTIGO 8, DA RESOLUCAO DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA No. 17/2006.POR ESTA RAZAO, NAO CONHECO DA RECLAMACAO POR MANIFESTA ILEGITIMIDADE.PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 572975"
                                            ],
                                            "572983": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128250 Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO. Personagens: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA, BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572983"
                                            ],
                                            "572976": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129501 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JOSUALDO AMORIM DA SILVA, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ 100201, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD, EXCLUINDO-SE DA LISTA EM RAZAO DE CONSTAR PENALIDADE DE REPREENSAO NOS SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572976"
                                            ],
                                            "572895": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125166 Origem: CABO FRIO CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER REPOSICIONAMENTO INICIAL DE CLASSIFICACAO Personagem: ADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572895"
                                            ],
                                            "572910": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125921 Origem: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM, IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572910"
                                            ],
                                            "572984": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128305 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ARTUR DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572984"
                                            ],
                                            "572896": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125473 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572896"
                                            ],
                                            "572911": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125926 Origem: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V.CIV FAM E JEC, MARIA DE FATIMA BARBOSA MENDES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572911"
                                            ],
                                            "572985": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128324 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: VALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572985"
                                            ],
                                            "572897": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125548 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARTHA JOB\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572897"
                                            ],
                                            "572912": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125937 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572912"
                                            ],
                                            "572986": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128516 Origem: SUMIDOURO VARA UNICA Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572986"
                                            ],
                                            "572913": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125961 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CLAUDINEIA AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572913"
                                            ],
                                            "572898": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125724 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARCO ANTONIO FAUSTINO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572898"
                                            ],
                                            "572987": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128600 Origem: VALENCA PROTOCOLO INTEGRADO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572987"
                                            ],
                                            "572899": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125797 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572899"
                                            ],
                                            "572988": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128663 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572988"
                                            ],
                                            "572914": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125963 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARTA COUTO ROSA MUNDIM\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572914"
                                            ],
                                            "572989": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128766 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: KATIA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572989"
                                            ],
                                            "572915": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125966 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: SONIA SO LANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572915"
                                            ],
                                            "572900": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125832 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: NICOLETA CONTE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572900"
                                            ],
                                            "572916": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125967 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: DANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572916"
                                            ],
                                            "572990": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128919 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL, NADIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572990"
                                            ],
                                            "572901": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125835 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: NELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572901"
                                            ],
                                            "572902": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125842 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572902"
                                            ],
                                            "572991": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128968 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: GISELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572991"
                                            ],
                                            "572917": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126002 Origem: NITEROI III JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NITEROI III JUI ESP CIVEL, ELIANA LUZ DE LIMA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572917"
                                            ],
                                            "572992": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128972 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL, TANIA MENDES HAPPATSCIL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572992"
                                            ],
                                            "572903": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-125915 Origem: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM, LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572903"
                                            ],
                                            "572918": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126004 Origem: NITEROI III JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NITEROI III JUI ESP CIVEL, MARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572918"
                                            ],
                                            "572919": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126025 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572919"
                                            ],
                                            "572993": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128997 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ANDREA ALVIM CORREA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572993"
                                            ],
                                            "572920": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126368 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: LUCIA HELENA ROCHA RAMOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572920"
                                            ],
                                            "572994": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129036 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ELIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572994"
                                            ],
                                            "572995": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129059 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: LILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572995"
                                            ],
                                            "572921": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126373 Origem: BARRA MANSA I JUIZADO VIO E ESPECIAL CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: REMILDA TEODORO VALENTE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572921"
                                            ],
                                            "572922": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126565 Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Tipo de Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Assunto: RECURSO LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL, JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572922"
                                            ],
                                            "572996": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129121 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ANDREA VIDAL ANTUNES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572996"
                                            ],
                                            "572997": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129171 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: MARIO JORGE DE OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB-RJ 72994, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572997"
                                            ],
                                            "572923": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126588 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ANAYRA BITTENCOURT RICART\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572923"
                                            ],
                                            "572924": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126652 Origem: NILOPOLIS DIST CONT PARTIDOR Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NILOPOLIS DIST CONT PARTIDOR, ADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572924"
                                            ],
                                            "572998": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129190 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARCELLO MICHILENA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572998"
                                            ],
                                            "572925": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126667 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA A LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: ARLETE PAIM SODRE, IGUABA GRANDE VARA UNICA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572925"
                                            ],
                                            "572999": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129194 Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS, SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572999"
                                            ],
                                            "572926": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126737 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572926"
                                            ],
                                            "573000": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129196 Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO COPNTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS, NILCILIA DE SOUZA BASTOS ANTONIO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573000"
                                            ],
                                            "572927": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126837 Origem: QUEIMADOS JUIZADO VIO E ESP ADJUNTO CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: QUEIMADOS JUIZADO VIO E ESP ADJUNTO CRIMINAL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572927"
                                            ],
                                            "573001": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129286 Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagens: NILOPOLIS CENTRAL DE MANDADOS, ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573001"
                                            ],
                                            "573002": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129358 Origem: PETROPOLIS CENTRAL DE MANDADOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573002"
                                            ],
                                            "572928": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126841 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572928"
                                            ],
                                            "572929": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-126953 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MAURO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572929"
                                            ],
                                            "573003": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129360 Origem: NITEROI CENTRAL DE MANDADOS RODOVIARIA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: NITEROI CENTRAL DE MANDADOS RODOVIARIA, FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573003"
                                            ],
                                            "573004": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129372 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JULIA PIRES LEAL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573004"
                                            ],
                                            "572930": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127215 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ANA PAULA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572930"
                                            ],
                                            "573005": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129411 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573005"
                                            ],
                                            "572931": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127216 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572931"
                                            ],
                                            "572932": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127290 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572932"
                                            ],
                                            "573006": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129423 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JANETE SANGIACOMO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573006"
                                            ],
                                            "573007": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129425 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: VALERIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573007"
                                            ],
                                            "572933": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127293 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572933"
                                            ],
                                            "572934": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127579 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CARLA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572934"
                                            ],
                                            "573008": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129442 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573008"
                                            ],
                                            "572935": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127610 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: SANDRA MATTOS DE ALVARENGA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572935"
                                            ],
                                            "573009": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129475 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573009"
                                            ],
                                            "573010": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129476 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573010"
                                            ],
                                            "572936": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127611 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: RITA DE CASSIA MEDEIROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572936"
                                            ],
                                            "573011": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129478 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: NEUSA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ 100201, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - OAB-RJ 108144, DAMARIS RIGUES FURTADO - OAB-RJ 157923-E\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573011"
                                            ],
                                            "572937": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127651 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: AUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572937"
                                            ],
                                            "572938": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127658 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: ENCAMINHA RECLAMACAO CONTRA AL LISTA DE CLASSIFICACAO DE PESSOAL. Personagem: ELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572938"
                                            ],
                                            "573012": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129481 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: ALFREDO MACIEL FILHO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ- 72994, LILIANE ALLEN BARTOLY -OAB-RJ 61372, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ 100201, WANESSA PRIMO PONTES - OAB-RJ 166443-E\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573012"
                                            ],
                                            "572939": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127686 Origem: NITEROI PROTOCOLO INTEGRADO Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: NUR 2 - SETOR DE PROTOCOLO, LUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572939"
                                            ],
                                            "573013": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129484 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB-RJ 88928\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573013"
                                            ],
                                            "573014": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129485 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: HELI CORREA SOUZA FILHO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA -OAB-RJ 108144\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573014"
                                            ],
                                            "572940": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127726 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MONICA TOSCANO BARROSO LOBO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572940"
                                            ],
                                            "572941": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-127950 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: CLAUDIA MERCON AFFONSO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572941"
                                            ],
                                            "573015": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129486 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JUSSARA VIANNA LOBIANCO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA -OAB-RJ 108144, JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA -OAB-RJ 163509-E\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573015"
                                            ],
                                            "572942": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128119 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: CLAUDIA INES MARTINS LUVISE\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572942"
                                            ],
                                            "573016": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129488 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JOSE FONTES DOS SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA -OAB-RJ 108144, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ 100201, RODRIGO DA NEVES PEREIRA - OAB-RJ 157933-E, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573016"
                                            ],
                                            "573017": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129490 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JOSE CARLOS RIBEIRO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO -OAB-RJ 88928\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573017"
                                            ],
                                            "572943": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128133 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAM. INF. JUV E IDOSO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572943"
                                            ],
                                            "572944": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128144 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LIDICE VITA E CINTRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB-RJ 72994, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572944"
                                            ],
                                            "573018": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129491 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LEANDRO STOCCO DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573018"
                                            ],
                                            "572945": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-128166 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: RICARDO KONDER\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572945"
                                            ],
                                            "573019": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129492 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: ALBERTO CARLOS DINIZ MELLO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA -OAB-RJ 108144\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573019"
                                            ],
                                            "572946": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130501 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: LUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572946"
                                            ],
                                            "573020": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129493 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: DEBORA CABRAL DE SOUZA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573020"
                                            ],
                                            "572947": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130554 Origem: ARARUAMA JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572947"
                                            ],
                                            "573021": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129494 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: RONALDO BORGES MARINS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, TALITA BERNARDO DA SILVA -OAB-RJ 120690\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573021"
                                            ],
                                            "572948": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130557 Origem: ARARUAMA JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICACAO Personagem: MARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572948"
                                            ],
                                            "573022": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129495 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LUCIANA LOYOLA DE ARAUJO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ, TALITA BERNARDO DA SILVA -OAB-RJ 120690\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573022"
                                            ],
                                            "572949": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130974 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572949"
                                            ],
                                            "573023": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129496 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JOSE CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573023"
                                            ],
                                            "573024": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129498 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: CATIA CALDEIRA CONSTANTINO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ- 72994\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573024"
                                            ],
                                            "572950": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130980 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: AMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572950"
                                            ],
                                            "573025": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129499 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: ANDRE GUSTAVO LIMA MORENO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573025"
                                            ],
                                            "572951": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130986 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572951"
                                            ],
                                            "572952": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130987 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572952"
                                            ],
                                            "573026": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129500 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LUCIANA DE MELO RUIS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ- 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ- 100201\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573026"
                                            ],
                                            "573027": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129502 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573027"
                                            ],
                                            "572953": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-130999 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: SHIRLEI GOMES CORREA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572953"
                                            ],
                                            "572954": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-131734 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO CONTRA LISTA DE CLASSIFICASSAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL, MARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572954"
                                            ],
                                            "573028": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129504 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: LIDIA MOREIRA CARDOSO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573028"
                                            ],
                                            "572955": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-134931 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: ALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572955"
                                            ],
                                            "573029": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129505 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: JOAO CARLOS DE ARAUJO FRAZAO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573029"
                                            ],
                                            "572956": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-134932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: TANIA DE ALMEIDA BLANCO\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572956"
                                            ],
                                            "573030": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129506 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: HILDA NUNES DA SILVA BRAGA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573030"
                                            ],
                                            "572957": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-136610 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA -OAB-RJ- 116758, OUTROS\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572957"
                                            ],
                                            "573031": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129507 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: HELENA MARIA DA LUZ GOMES, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, LILIANE ALLEN BARTOLY -OAB-RJ 61372, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573031"
                                            ],
                                            "572958": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-137533 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: REQUER INTEMPESTIVAMENTE, RECORRER DA LISTA DE ANTIGUIDADE, ESCLARECENDO QUE NAO CUMPRIU A CONTAGEM DE PONTOS DE CAPACITACAO, EM RAZAO DE ESTAR DE Personagem: ALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572958"
                                            ],
                                            "573032": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129508 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: MARIA DO CARMO SANTANA E SILVA, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME -OAB-RJ 100201, TALITA BERNARDO DA SILVA -OAB-RJ- 120690, OUTROS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573032"
                                            ],
                                            "573033": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129509 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: MARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573033"
                                            ],
                                            "572959": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-140397 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572959"
                                            ],
                                            "572960": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-142005 Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA CONTAGEM DE PONTOS DE CAPACITACAO Personagens: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL, TELMA OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572960"
                                            ],
                                            "573034": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-129510 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagens: RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR -OAB-RJ 72994, TALITA BERNARDO DA SILVA -OAB-RJ 120690\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DE INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME INFORMADO PELA DICAD E ESAJ. PUBLIQUE-SE. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 573034"
                                            ],
                                            "572961": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-150507 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: GILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572961"
                                            ],
                                            "572962": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-151345 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A RECLAMACAO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO N. 17/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572962"
                                            ]
                                        },
                                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                            "Atos": {
                                                "569791": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-51162 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: KAREN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 PARAGRAFO 1 C/C ART. 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 569791"
                                                ],
                                                "569792": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-54033 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Personagem: ROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS DESCONTOS REFERENTES AO BENEFICIO REFEICAO/ALIMENTACAO, EM DECORRENCIA DE AFASTAMENTO POR LICENCA NOS DIAS 16 E 19/11/2007, CONSIDERADOS PONTOS FACULTATIVOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 03/07. PUBLIQUE-SE. 06/06/2008.\r\n\r\nId: 569792"
                                                ],
                                                "569793": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-63626 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER A SUSPENSAO DOS DESCONTOS DO VISA VALE ALIMENTACAO E REFEICAO Personagem: ALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS DESCONTOS REFERENTES AO BENEFICIO REFEICAO/ALIMENTACAO, EM DECORRENCIA DE AFASTAMENTOS POR FERIAS E LICENCAS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 03/07. PUBLIQUE-SE. 06/06/2008.\r\n\r\nId: 569793"
                                                ],
                                                "569794": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-85040 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER SIMULACAO DE PROVENTOS Personagem: MARIA DAS GRACAS MOREIRA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DIAPA AS FLS. 04, INDEFIRO O PEDIDO DE SIMULACAO DE PROVENTOS, EIS QUE A REQUERENTE NAO PREENCHE NO MOMENTO AS CONDICOES NECESSARIAS A APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 569794"
                                                ],
                                                "569795": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-85931 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER ABONO PERMANENCIA. Personagem: ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JUNHO/2009, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 569795"
                                                ],
                                                "569796": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-95070 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Personagem: CESAR AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE OUTROS DEPENDENTES, BEM COMO O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO 6 DA LEI N. 3.309/99, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 09/06/2008.\r\n\r\nId: 569796"
                                                ],
                                                "569797": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-98721 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Tipo de Assunto: AUXILIO Assunto: AUXILIO Personagem: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 06, INDEFIRO O PAGAMENTO DE AUXILIO-MORADIA, COM BASE NO ARTIGO 251 DO DECRETO N. 2.479/79, UMA VEZ QUE O SERVIDOR PERMANECE RESIDINDO NA COMARCA DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 569797"
                                                ],
                                                "569798": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-108191 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: GLORIA MARIA DE ANDRADE BERLIM DO CARMO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM SETEMBRO/2008, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 569798"
                                                ],
                                                "569799": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-108736 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: REGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM MARCO/2009, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 569799"
                                                ],
                                                "569800": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-111522 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: REGINA LUCIA MATHIAS NETTO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM MARCO/2009, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 11/06/2008.\r\n\r\nId: 569800"
                                                ],
                                                "569801": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-113218 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA UMA VEZ QUE O PERIODO PRESTADO AO MINISTERIO DO EXERCITO E CONCOMITANTE A PERIODO JA AVERBADO, BEM COMO O TEMPO DE BOLSISTA DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA, FACE VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I, DA RESOLUCAO N.18/2006 - CM. PUBLIQUE-SE. 12/06/2008.\r\n\r\nId: 569801"
                                                ],
                                                "569802": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-129932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: REQUER RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS SOBRE GRATIFICACAO DE SECRETARIA A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: CAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 2, PARAGRAFO 1 DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. PUBLIQUE-SE. 11/06/2008.\r\n\r\nId: 569802"
                                                ],
                                                "569803": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-131927 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: MARIA THEREZA LOSANA CORREA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA COMPULSORIA (70 ANOS) EM 01/11/2012, DATA ANTERIOR A DE SUA APOSENTADORIA VOLUNTARIA (MARCO/2014), E, PORTANTO, NAO FARA JUS AO ABONO DE PERMANENCIA, NOS TERMOS DAS CF/88 E EC N. 41/2003. PUBLIQUE-SE. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 569803"
                                                ],
                                                "569804": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-136517 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: STELLA MARIS BARROS DE MELO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 06/2006 E N. 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO A AVERBACAO DOS PERIODOS PRESTADOS COMO ESTAGIARIA/BOLSISTA, FACE A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I, DA RESOLUCAO N. 18/2006 - CM. OUTROSSIM, NAO CONHECO DO PEDIDO DE AVERBACAO DO TEMPO LABORADO NA UERJ, POIS ESTE JA SE ENCONTRA AVERBADO. PUBLIQUE-SE. 12/06/2008.\r\n\r\nId: 569804"
                                                ],
                                                "569805": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-136653 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: SANDRA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM ABRIL/2010, O (A) SERVIDOR (A) COMPLETARA AS CONDICOES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 11/06/2008.\r\n\r\nId: 569805"
                                                ],
                                                "569806": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-137039 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO, ALEXANDRE FRANCO VIANA, ANTONIO CARLOS TORRES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O ATO NORMATIVO N. 04/2008 PUBLICADO EM 26.05.2008, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, NAO CONTEMPLA SITUACOES PRETERITAS, E OS DESLOCAMENTOS OCORRERAM ANTES DA VIGENCIA DA NORMA REGULAMENTAR SUPERVENIENTE. PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 569806"
                                                ],
                                                "569807": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-140301 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: JORGE DUARTE GASPAR\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE O ATO NORMATIVO N. 04/2008 PUBLICADO EM 26.05.2008, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, NAO CONTEMPLA SITUACOES PRETERITAS, E OS DESLOCAMENTOS OCORRERAM ANTES DA VIGENCIA DA NORMA REGULAMENTAR SUPERVENIENTE. PUBLIQUE-SE. 16/06/2008.\r\n\r\nId: 569807"
                                                ]
                                            },
                                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                                "Atos": {
                                                    "572485": [
                                                        "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                        "Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nLEI Nº 11.689, DE 9 JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o O Capítulo II do Título I do Livro II do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IIDO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nSeção IDa Acusação e da Instrução Preliminar\r\n\r\n'Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 1o O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.\r\n\r\n§ 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa.\r\n\r\n§ 3o Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.' (NR) \r\n\r\n'Art. 407. As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 408. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.' (NR)\r\n\r\n'Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias.' (NR)\r\n\r\n'Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 (dez) dias.' (NR)\r\n\r\n'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate.\r\n\r\n§ 1o Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.\r\n\r\n§ 2o As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.\r\n\r\n§ 3o Encerrada a instrução probatória, observar-se-á, se for o caso, o disposto no art. 384 deste Código.\r\n\r\n§ 4o As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).\r\n\r\n§ 5o Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.\r\n\r\n§ 6o Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.\r\n\r\n§ 7o Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.\r\n\r\n§ 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 9o Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.' (NR)\r\n\r\n'Art. 412. O procedimento será concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias.' (NR)\r\n\r\nSeção IIDa Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária\r\n\r\n'Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.\r\n\r\n§ 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.\r\n\r\n§ 2o Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.\r\n\r\n§ 3o O juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer das medidas previstas no Título IX do Livro I deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.\r\n\r\nParágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.' (NR)\r\n\r\n'Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:\r\n\r\nI - provada a inexistência do fato;\r\n\r\nII - provado não ser ele autor ou partícipe do fato;\r\n\r\nIII - o fato não constituir infração penal;\r\n\r\nIV - demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.\r\n\r\nParágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.' (NR)\r\n\r\n'Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.' (NR)\r\n\r\n'Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 418. O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.' (NR)\r\n\r\n'Art. 419. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.\r\n\r\nParágrafo único. Remetidos os autos do processo a outro juiz, à disposição deste ficará o acusado preso.' (NR)\r\n\r\n'Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita:\r\n\r\nI - pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;\r\n\r\nII - ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código.\r\n\r\nParágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.\r\n\r\n§ 1o Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.\r\n\r\n§ 2o Em seguida, os autos serão conclusos ao juiz para decisão.' (NR)\r\n\r\nSeção IIIDa Preparação do Processo para Julgamento em Plenário\r\n\r\n'Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.' (NR)\r\n\r\n'Art. 423. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente:\r\n\r\nI - ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;\r\n\r\nII - fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.' (NR)\r\n\r\n'Art. 424. Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser remetidos, também, os processos preparados até o encerramento da reunião, para a realização de julgamento.' (NR)\r\n\r\nSeção IVDo Alistamento dos Jurados\r\n\r\n'Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.\r\n\r\n§ 1o Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código.\r\n\r\n§ 2o O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sin dicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.\r\n\r\n§ 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva.\r\n\r\n§ 2o Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código.\r\n\r\n§ 3o Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz presidente.\r\n\r\n§ 4o O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.\r\n\r\n§ 5o Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada.' (NR)\r\n\r\nSeção VDo Desaforamento\r\n\r\n'Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.\r\n\r\n§ 1o O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.\r\n\r\n§ 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.\r\n\r\n§ 3o Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada.\r\n\r\n§ 4o Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 428. O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.\r\n\r\n§ 1o Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.\r\n\r\n§ 2o Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento.' (NR)\r\n\r\nSeção VIDa Organização da Pauta\r\n\r\n'Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:\r\n\r\nI - os acusados presos;\r\n\r\nII - dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;\r\n\r\nIII - em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.\r\n\r\n§ 1o Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.' (NR)\r\n\r\n'Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.' (NR)\r\n\r\nSeção VIIDo Sorteio e da Convocação dos Jurados\r\n\r\n'Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.' (NR)\r\n\r\n'Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.\r\n\r\n§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.\r\n\r\n§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes.\r\n\r\n§ 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.' (NR)\r\n\r\n'Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.\r\n\r\nParágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.' (NR)\r\n\r\nSeção VIIIDa Função do Jurado\r\n\r\n'Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.' (NR)\r\n\r\n'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.' (NR)\r\n\r\n'Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.' (NR)\r\n\r\n'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.' (NR)\r\n\r\n'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.' (NR)\r\n\r\n'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.' (NR)\r\n\r\n'Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.' (NR)\r\n\r\n'Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.' (NR)\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença\r\n\r\n'Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.' (NR)\r\n\r\n'Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:\r\n\r\nI - marido e mulher;\r\n\r\nII - ascendente e descendente;\r\n\r\nIII - sogro e genro ou nora;\r\n\r\nIV - irmãos e cunhados, durante o cunhadio;\r\n\r\nV - tio e sobrinho;\r\n\r\nVI - padrasto, madrasta ou enteado.\r\n\r\n§ 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.\r\n\r\n§ 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 449. Não poderá servir o jurado que:\r\n\r\nI - tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;\r\n\r\nII - no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;\r\n\r\nIII - tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 450. Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar.' (NR)\r\n\r\n'Art. 451. Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.' (NR)\r\n\r\n'Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.' (NR)\r\n\r\nSeção XDa reunião e das sessões do Tribunal do Júri\r\n\r\n'Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária.' (NR)\r\n\r\n'Art. 454. Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.' (NR)\r\n\r\n'Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.\r\n\r\nParágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.' (NR)\r\n\r\n'Art. 456. Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.\r\n\r\n§ 1o Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente.\r\n\r\n§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias.' (NR)\r\n\r\n'Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.\r\n\r\n§ 1o Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri.\r\n\r\n§ 2o Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.' (NR)\r\n\r\n'Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras.' (NR)\r\n\r\n'Art. 461. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.\r\n\r\n§ 1o Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.\r\n\r\n§ 2o O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se assim for certificado por oficial de justiça.' (NR)\r\n\r\n'Art. 462. Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles.' (NR)\r\n\r\n'Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.\r\n\r\n§ 1o O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.\r\n\r\n§ 2o Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal.' (NR)\r\n\r\n'Art. 464. Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri.' (NR)\r\n\r\n'Art. 465. Os nomes dos suplentes serão consignados em ata, remetendo-se o expediente de convocação, com observância do disposto nos arts. 434 e 435 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 466. Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código.\r\n\r\n§ 1o O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do § 2o do art. 436 deste Código.\r\n\r\n§ 2o A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça.' (NR)\r\n\r\n'Art. 467. Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença.' (NR)\r\n\r\n'Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.\r\n\r\nParágrafo único. O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes.' (NR)\r\n\r\n'Art. 469. Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor.\r\n\r\n§ 1o A separação dos julgamentos somente ocorrerá se, em razão das recusas, não for obtido o número mínimo de 7 (sete) jurados para compor o Conselho de Sentença.\r\n\r\n§ 2o Determinada a separação dos julgamentos, será julgado em primeiro lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato ou, em caso de co-autoria, aplicar-se-á o critério de preferência disposto no art. 429 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 470. Desacolhida a argüição de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do Tribunal do Júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário, o julgamento não será suspenso, devendo, entretanto, constar da ata o seu fundamento e a decisão.' (NR)\r\n\r\n'Art. 471. Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código.' (NR)\r\n\r\n'Art. 472. Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação:\r\n\r\nEm nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.\r\n\r\nOs jurados, nominalmente chamados pelo presidente, responderão:\r\n\r\nAssim o prometo.\r\n\r\nParágrafo único. O jurado, em seguida, receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo.' (NR)\r\n\r\nSeção XIDa Instrução em Plenário\r\n\r\n'Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\n§ 1o Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo.\r\n\r\n§ 2o Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.\r\n\r\n§ 3o As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.' (NR)\r\n\r\n'Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.\r\n\r\n§ 1o O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.\r\n\r\n§ 2o Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.\r\n\r\n§ 3o Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.' (NR)\r\n\r\n'Art. 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova.\r\n\r\nParágrafo único. A transcrição do registro, após feita a degravação, constará dos autos.' (NR)\r\n\r\nSeção XIIDos Debates\r\n\r\n'Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.\r\n\r\n§ 1o O assistente falará depois do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2o Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.\r\n\r\n§ 3o Finda a acusação, terá a palavra a defesa.\r\n\r\n§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.' (NR)\r\n\r\n'Art. 477. O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.\r\n\r\n§ 1o Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo.\r\n\r\n§ 2o Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo.' (NR)\r\n\r\n'Art. 478. Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências:\r\n\r\nI - à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;\r\n\r\nII - ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.' (NR)\r\n\r\n'Art. 479. Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.\r\n\r\nParágrafo único. Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 480. A acusação, a defesa e os jurados poderão, a qualquer momento e por intermédio do juiz presidente, pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada, facultando-se, ainda, aos jurados solicitar-lhe, pelo mesmo meio, o esclarecimento de fato por ele alegado.\r\n\r\n§ 1o Concluídos os debates, o presidente indagará dos jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos.\r\n\r\n§ 2o Se houver dúvida sobre questão de fato, o presidente prestará esclarecimentos à vista dos autos.\r\n\r\n§ 3o Os jurados, nesta fase do procedimento, terão acesso aos autos e aos instrumentos do crime se solicitarem ao juiz presidente.' (NR)\r\n\r\n'Art. 481. Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolverá o Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.\r\n\r\nParágrafo único. Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.' (NR)\r\n\r\nSeção XIIIDo Questionário e sua Votação\r\n\r\n'Art. 482. O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.' (NR)\r\n\r\n'Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:\r\n\r\nI - a materialidade do fato;\r\n\r\nII - a autoria ou participação;\r\n\r\nIII - se o acusado deve ser absolvido;\r\n\r\nIV - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;\r\n\r\nV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.\r\n\r\n§ 1o A resposta negativa, de mais de 3 (três) jurados, a qualquer dos quesitos referidos nos incisos I e II do caput deste artigo encerra a votação e implica a absolvição do acusado.\r\n\r\n§ 2o Respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação:\r\n\r\nO jurado absolve o acusado?\r\n\r\n§ 3o Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre:\r\n\r\nI - causa de diminuição de pena alegada pela defesa;\r\n\r\nII - circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.\r\n\r\n§ 4o Sustentada a desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser respondido após o 2o (segundo) ou 3o (terceiro) quesito, conforme o caso.\r\n\r\n§ 5o Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito.\r\n\r\n§ 6o Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas.' (NR)\r\n\r\n'Art. 484. A seguir, o presidente lerá os quesitos e indagará das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar da ata.\r\n\r\nParágrafo único. Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito.' (NR)\r\n\r\n'Art. 485. Não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e o oficial de justiça dirigir-se-ão à sala especial a fim de ser procedida a votação.\r\n\r\n§ 1o Na falta de sala especial, o juiz presidente determinará que o público se retire, permanecendo somente as pessoas mencionadas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2o O juiz presidente advertirá as partes de que não será permitida qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do Conselho e fará retirar da sala quem se portar inconvenientemente.' (NR)\r\n\r\n'Art. 486. Antes de proceder-se à votação de cada quesito, o juiz presidente mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 (sete) a palavra não.' (NR)\r\n\r\n'Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.' (NR)\r\n\r\n'Art. 488. Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento.\r\n\r\nParágrafo único. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas.' (NR)\r\n\r\n'Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.' (NR)\r\n\r\n'Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas.\r\n\r\nParágrafo único. Se, pela resposta dada a um dos quesitos, o presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.' (NR)\r\n\r\n'Art. 491. Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes.' (NR)\r\n\r\nSeção XIVDa sentença\r\n\r\n'Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que:\r\n\r\nI - no caso de condenação:\r\n\r\na) fixará a pena-base;\r\n\r\nb) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates;\r\n\r\nc) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri;\r\n\r\nd) observará as demais disposições do art. 387 deste Código;\r\n\r\ne) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva;\r\n\r\nf) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação;\r\n\r\nII - no caso de absolvição:\r\n\r\na) mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso;\r\n\r\nb) revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas;\r\n\r\nc) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível.\r\n\r\n§ 1o Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n§ 2o Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.' (NR)\r\n\r\n'Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.' (NR)\r\n\r\nSeção XVDa Ata dos Trabalhos\r\n\r\n'Art. 494. De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes.' (NR)\r\n\r\n'Art. 495. A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a data e a hora da instalação dos trabalhos;\r\n\r\nII - o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;\r\n\r\nIII - os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas;\r\n\r\nIV - o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa;\r\n\r\nV - o sorteio dos jurados suplentes;\r\n\r\nVI - o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo;\r\n\r\nVII - a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;\r\n\r\nVIII - o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;\r\n\r\nIX - as testemunhas dispensadas de depor;\r\n\r\nX - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras;\r\n\r\nXI - a verificação das cédulas pelo juiz presidente;\r\n\r\nXII - a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;\r\n\r\nXIII - o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;\r\n\r\nXIV - os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos;\r\n\r\nXV - os incidentes;\r\n\r\nXVI - o julgamento da causa; \r\n\r\nXVII - a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.' (NR)\r\n\r\n'Art. 496. A falta da ata sujeitará o responsável a sanções administrativa e penal.' (NR)\r\n\r\nSeção XVIDas Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri\r\n\r\n'Art. 497. São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código:\r\n\r\nI - regular a polícia das sessões e prender os desobedientes;\r\n\r\nII - requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade;\r\n\r\nIII - dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes;\r\n\r\nIV - resolver as questões incidentes que não dependam de pronunciamento do júri;\r\n\r\nV - nomear defensor ao acusado, quando considerá-lo indefeso, podendo, neste caso, dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeação ou a constituição de novo defensor;\r\n\r\nVI - mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realização do julgamento, o qual prosseguirá sem a sua presença;\r\n\r\nVII - suspender a sessão pelo tempo indispensável à realização das diligências requeridas ou entendidas necessárias, mantida a incomunicabilidade dos jurados;\r\n\r\nVIII - interromper a sessão por tempo razoável, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados;\r\n\r\nIX - decidir, de ofício, ouvidos o Ministério Público e a defesa, ou a requerimento de qualquer destes, a argüição de extinção de punibilidade;\r\n\r\nX - resolver as questões de direito suscitadas no curso do julgamento;\r\n\r\nXI - determinar, de ofício ou a requerimento das partes ou de qualquer jurado, as diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade;\r\n\r\nXII - regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.' (NR)”\r\n\r\nArt. 2o O art. 581 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 581 ....................................................................\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\nIV - que pronunciar o réu;\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\nVI - (revogado);\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4o Ficam revogados o inciso VI do caput do art. 581 e o Capítulo IV do Título II do Livro III, ambos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.\r\n\r\nBrasília, 9 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro\r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2008\r\n\r\nId: 572485"
                                                    ],
                                                    "573244": [
                                                        "IIIE - Aviso",
                                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - Processo n.º 046575/08- Licitação 002/08 - Modalidade: Pregão - Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo de informática. Notificamos aos interessados a anulação da licitação, conforme manifestação da Des. Leila Maria C. C. R. Mariano - Supervisora da Comissão Permanente de Licitações - às fls. 239, no processo supracitado, e autorização do Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da EMERJ,em decorrência da superestimativa dos itens licitados, alegada às fls. 235 a 237 nos autos, estando em desconformidade com as disposições contidas no art. 14, parágrafo 7º, incisos II e III da Lei Federal nº 8666/93, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestação dos interessados. Decisão em 16/06/2008: “Autorizo a anulação do certame em questão “ Ass.: Exmº Sr. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- EMERJ.”\r\n\r\nId: 573244"
                                                    ],
                                                    "553990": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “JORNADA DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO”, tendo como palestrantes o Juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Gonçalves e a Professora Verônica Cavalcante, a ser realizada nos dias 20 e 24 de junho de 2008, das 14 horas às 17 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andrea\r\n\r\nTel.: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 553990"
                                                    ],
                                                    "572812": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 160ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de junho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nCel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 572812"
                                                    ]
                                                },
                                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                    "Atos": {
                                                        "573149": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 107a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.011109-0 Protocolo: 2007179042 AUTORs: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014713-9 Protocolo: 2008174569 IMPTEs: EGAS MANOEL BATISTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR 0052039RJ ADVOGADOs: DR(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO 0052392RJ IMPDO: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL(2008.002.11123) Protocolo: 2008175190 IMPTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.011247-6 Protocolo: 2008172802 AUTORs: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR AUTORs: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIAS AUTORs: HILDA TEODORO DA SILVA AUTORs: CLAUDIA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.040.012131-2 Protocolo: 2008173177 AUTORs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR.(a)BRUNO VELOSO DE MESQUITA REU: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.060006-4 Protocolo: 2008173481 IMPGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPGDO: ALOIZIO SEBASTIAO PINTO E OUTROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.0467-6 Protocolo: 2008170097 SUSCTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ SUSCDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL SUSCDO4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127247-0 Protocolo: 2007133098 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31711 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039733-7 Protocolo: 2008168753 APTEs: MARIA DAS GRACAS MOREIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.107385-0 2007.001.179284-2 Protocolo: 2008169149 APTEs: YALIS MAIONE JOPPERT GOMES ADVOGADOs: DR(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES 0098342RJ APDOs: OROZIMBO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.066049-1 Protocolo: 2008168796 APTEs1: LEONARDO JORGE SOARES COSTA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA 0136557RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ APDOs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ APDOs2: JACINTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.168066-1 Protocolo: 2008169002 APTEs: MARIA ELISABETH HARDMAN VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31785 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.005718-3 Protocolo: 2008169775 APTEs: MARCELO RODRIGUES BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs: FATIMA ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES 0048209RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31789 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.028.006510-6 Protocolo: 2008169780 APTEs: MARCELO RODRIGUES BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HAENDEL DE SOUZA FARIA 0106127RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs: FATIMA ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES 0048209RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.212843-3 Protocolo: 2008168938 APTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: NILDA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31872 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.212.002062-3 Protocolo: 2008169384 APTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ APDOs2: BENTS MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO 0141504RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135434-3 Protocolo: 2008168958 APTEs1: WELLINGTON DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.070445-9 Protocolo: 2008169449 APTEs: ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32009 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.028.005203-0 Protocolo: 2008169789 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.018537-3 Protocolo: 2008173538 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AGDOs: ADRIANA FARIAS DA SILVA AGDOs: LUCIANO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18413 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.208.007345-2 Protocolo: 2008174160 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ AGDO: GERALDO PEREIRA DA COSTA E S/MULHER Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167782-2 Protocolo: 2008174153 AGTEs: SCHIRLEY FRANCA DE ABREU AGTEs: NEUZA MARIA FRANCA DE ABREU GOMES AGTEs: MARIANGELA ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18426 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.002.020560-5 Protocolo: 2008174495 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ AGDOs: LUIZ EVANGELISTA PERRONE AGDO: SYLVIA JORDAO PERRONE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028013-3 Protocolo: 2008174672 AGTEs: ARTHUR TORRES DE CASTRO AGTEs: SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ AGDOs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150990-1 Protocolo: 2008174486 AGTEs: DIVA DAS GRACAS DA SILVA RIEGER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDOs: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18459 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.063.000384-6 Protocolo: 2008174558 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA 0140263RJ AGDOs: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18462 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.004847-0 Protocolo: 2008174707 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ZULEICA NUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004641-0 Protocolo: 2008174565 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.109276-7 Protocolo: 2008175060 AGTEs: SHEILA AGOSTINHO VARELA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18545 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.126457-6 Protocolo: 2008175490 AGTEs: KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.143466-4 Protocolo: 2008169015 AUTORs: ACILEA BRAGA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125028-0 Protocolo: 2008169177 AUTORs: FABIO IGLESIAS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.016373-4 Protocolo: 200855383 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ APTEs2: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043688-1 Protocolo: 2008168799 APTEs: RUSSEL EDWARD THORNE APTEs: SABRINA SILVA HIPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ APDOs1: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011717-2 Protocolo: 2008169393 APTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDOs: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS 0079754RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.022883-7 Protocolo: 2008169174 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FRANCISCO LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.113425-5 Protocolo: 2008168939 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: ANNA MARIA COELHO MARTINS APDOs: MARIO JORGE BUENO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31881 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.012283-2 Protocolo: 2008169367 APTEs: MOACYR THEODORO SOARES APTEs: ELMA CANELLA SOARES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ APDOs: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA 0135854RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2001.001.149745-3 Protocolo: 2008168663 APTEs: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDOs: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31900 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.079132-2 Protocolo: 2008169110 APTEs: ZELI CAROLINE DOS SANTOS SOUZA APTEs: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS 0099776RJ APDO: EMERSON DA SILVA SOUZA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096199-1 Protocolo: 2008168832 APTEs1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: PAULO CESAR FRANCISCO VARGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.31962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026163-1 Protocolo: 2008168971 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143090-4 Protocolo: 2008168973 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APTEs2: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162343-1 Protocolo: 2008168974 APTEs: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18408 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB. 13504 EXECUCAO 97.540.004131-5 Protocolo: 2008174127 AGTEs: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ AGDOs: EDILSON VERISSIMO DE MORAES AGDOs: LETICIA ROCHA DE MORAES REP/P/S/PAI AGDOs: GISELLE DA ROCHA FONSECA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18497 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.079.001639-9 Protocolo: 2008174936 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: EVANDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.829.001364-2 Protocolo: 2008169248 IMPETRANTEs: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA OAB RJ44472 PACIENTEs: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31273 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: /A TB 32706 REMOCAO DE INVENTARIANTE EM INVENTARIO 98.546.011506-1 Protocolo: 2008166161 APTEs: VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ APDOs1: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO APDOs1: MONICA JUNQUEIRA DE BARROS APDOs1: VALERIA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MIRELLE FRAGA JUNQUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31392 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.017002-2 Protocolo: 2008167857 APTEs: ELAN JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ APDOs: NADIA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31724 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007919-4 Protocolo: 2008168712 APTEs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31765 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.000664-8 Protocolo: 2008169458 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: CLAUDIA DE MOURA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.150448-4 Protocolo: 2008169019 APTEs: ELIZABETH DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31797 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.004302-6 Protocolo: 2008169453 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: IVO JOSE SAMPAIO MUSSEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31807 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.206.003157-7 Protocolo: 2008169768 APTEs: CARLOS CAMPOS PINA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE PINHO TARANTO 0054722MG APDOs: LAIR PINA ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026347-3 Protocolo: 2008169222 APTEs: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31819 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.038.000816-7 Protocolo: 2008169535 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC.s2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.002712-5 Protocolo: 2008169313 APTEs: LUSIA CARNEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ APDOs: ELIENE CRIZANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.051551-6 Protocolo: 2008169108 APTEs: MARIA PURESA GOMES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA 0130539RJ APDOs1: SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL APDOs1: CARLOS ANTONIO COELHO DE AMORIM AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS 0026292RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ APDO2: CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31912 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004803-5 Protocolo: 2008169858 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ APDOs: LEONEL MONTENEGRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31928 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068839-3 Protocolo: 2008168841 APTEs: MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31954 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.120004-7 Protocolo: 2008169227 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APTEs2: THEREZINHA FERREIRA ALVES APTEs2: ROSANGELA FERREIRA ALVES APTEs2: JANAINA FERREIRA BASTOS CORDEIRO APTEs2: JANE MARA FERREIRA BASTOS APTEs2: LUCIENE FERREIRA BASTOS APTEs2: RONALDO FERREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31968 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.007884-4 Protocolo: 2008168688 APTEs: INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDOs: JOSE CARLOS FRIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31985 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.028.017976-2 Protocolo: 2008169798 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: AUREA MARIA MOUZER BRITO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31986 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.009265-0 Protocolo: 2008168920 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ APDOs1: NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO 0128082RJ APDO2: HELENA MALZAC FRANCO (REVEL) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18334 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.211.006031-6 Protocolo: 2008172132 AGTEs: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES 0114640RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.006524-7 Protocolo: 2008173684 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18396 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.009450-9 Protocolo: 2008173856 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ AGDOs: CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ AGDOs: SANDRA MARQUETT DE MATTOS AGDOs: PEDRO CONSENTINO ALFARANO AGDO: HENRIQUE SERGIO CAMPOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18450 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.063.003061-8 Protocolo: 2008174670 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MANOEL FARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18465 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.102356-3 Protocolo: 2008174714 AGTEs: SONIA CRISTINA SANTORO FABER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110861-0 Protocolo: 2008174360 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.263829-0 Protocolo: 2008174793 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: MARIA JOSE SILVANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085811-8 Protocolo: 2008174984 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: TEREZINHA BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.022392-6 Protocolo: 2008175449 AGTEs: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDOs: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008174000 IMPTEs: PEDRO LIMA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA 0137213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP/RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31407 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.010841-8 Protocolo: 2008166979 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs: ADRIANO SATURNINO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31522 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.053.000104-3 Protocolo: 2008168103 APTEs: VALDENILTON MONTEIRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 0075128RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ APDOs: GEOVANI GONCALVES DO AMARAL MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.002502-0 Protocolo: 2008168037 APTEs: CRISPINIANA DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ APDOs: ALOIZIO SIQUEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.082415-1 Protocolo: 2008168956 APTEs: 19 DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOs: JOSE MANUEL MARTINHO GOMES APDOs: HELOISA MOTA MORGADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149197-8 Protocolo: 2008169225 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045740-1 Protocolo: 2008168985 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31771 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXEBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007957-1 Protocolo: 2008168714 APTEs: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31835 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150770-4 Protocolo: 2008168978 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CELIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31880 Origem: CARMO Acao: TB-8758 - ODINARIA 2004.016.000205-6 Protocolo: 2008169323 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: CELIA CONCEICAO CANELA TARDIM ADVOGADO1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.008365-0 Protocolo: 2008169877 APTEs1: MOTEL COMODORO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ APTEs2: SONIA REGINA DA SILVA CAVALCANTE DE PAULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA 0118332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31932 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142551-9 Protocolo: 2008168802 APTEs: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.106197-2 Protocolo: 2008169148 APTEs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084869-1 Protocolo: 2008168662 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTEs2: REGINA CELIA CORTES GAGO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18366 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.004.020380-8 Protocolo: 2008173546 AGTEs: WILLIAM NEON ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ AGDOs: BV FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.002.013952-9 Protocolo: 2008174511 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO CELESTE ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA 0142891RJ AGDOs1: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A AGDO2: SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.054828-7 Protocolo: 2008174519 AGTEs: ROZIMARIO MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18451 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.000497-7 Protocolo: 2008174669 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: TANIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18455 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.209212-8 Protocolo: 2008174724 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JANE PIMENTA MARIA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.170514-3 Protocolo: 2008174720 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: IVANA FREITAS JULIACI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18486 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.010447-5 Protocolo: 2008174911 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.084652-1 Protocolo: 2008174819 AGTEs: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18530 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.066.010562-0 Protocolo: 2008175425 AGTEs: BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES 0149864RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.009497-2 Protocolo: 2008175652 AGTEs: MARTA CRISTINA NUNES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: MAURO JACINTO DE MELO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.055111-9 2006.001.008236-0 Protocolo: 2008162267 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.076789-8 Protocolo: 2008167434 APTEs: NEUZA MOURAO ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ APDOs: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REBOREDO REP/P/S/INV ABRAHAM ISAAC KONSKIER ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.111981-5 Protocolo: 2008168968 APTEs1: EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ APTEs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.072998-6 Protocolo: 2008168986 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ APDOs: BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.161842-3 Protocolo: 2008169003 APTEs: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 90.002.002150-6 Protocolo: 2008168672 APTEs: RUI RANZEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103464-4 Protocolo: 2008168744 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTEs2: MONICA IBRAHIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.005744-3 Protocolo: 2008169365 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: NILSON MESQUITA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.182066-7 Protocolo: 2008168748 APTEs: SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDOs: CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31935 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.003.006699-5 Protocolo: 2008169410 APTEs: MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099269-8 Protocolo: 2008169189 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: EDI DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31990 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.003954-8 Protocolo: 2008169804 APTEs: DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME APTEs: TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDOs: LUCIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18441 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.065397-2 Protocolo: 2008174385 AGTEs: AYRES DIETMAR DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ AGDOs: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.031616-7 Protocolo: 2008174826 AGTEs: GIDEON ALEXANDER BOULTING AGTEs: ROBERTA GONZALEZ BOULTING ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AGDOs: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.037486-3 Protocolo: 2008175376 AGTEs: IDEMAR GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ AGDOs: IZABEL GOMES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31611 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB-3701 - EXECUCAO 97.024.002027-0 Protocolo: 2008166983 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDOs: ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA 0145561RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.076065-5 Protocolo: 2008169119 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOs: MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA APDOs: CARLSON DA SILVA CUNHA APDOs: ELIZEU CORREIA DA SILVA JUNIOR APDOs: MARCOS DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147191-0 Protocolo: 2008168740 APTEs: LAURITA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31780 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.127592-4 Protocolo: 2008168794 APTEs: RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ APDOs1: BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: YARA FERRAZ DE GOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: RUITER RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.029623-5 Protocolo: 2008168660 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FERNANDO MARSON ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2004.001.057041-6 Protocolo: 2008169125 APTEs: MARIA SULIMA BEITLER APTEs: VALDEMIR BEITLER APTEs: JULIO CESAR BEITLER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.015009-1 Protocolo: 2008168698 APTEs: LEILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086507-0 Protocolo: 2008169111 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31982 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.004895-7 Protocolo: 2008168690 APTEs: PET BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MORAES GARCIA 0104299RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32005 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.001094-0 Protocolo: 2008168715 APTEs: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA APTEs: NILZA PEREIRA SILVA APTEs: CLAUDIO PEREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 25340) REPONSABILIDADE CIVIL 95.546.009924-2 Protocolo: 2008142324 AGTEs: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDOs1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ AGDOs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.148688-1 Protocolo: 2008171978 AGTEs: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ AGDOs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18379 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB/31298 INDENIZATORIA 96.002.001132-0 Protocolo: 2008173540 AGTEs: CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ AGDOs: MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER 0046681RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18433 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.011263-1 Protocolo: 2008174729 AGTEs: WALTER BEZERRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ AGDOs: EMILIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.139660-0 Protocolo: 2008174674 AGTEs: DIGIFARMA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO 0012595RJ AGDOs: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (18231) ACAO CIVIL PUBLICA 94.001.039357-4 Protocolo: 2008174419 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0148579RJ AGDOs: WALTER PEGAS DE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO AGDOs: OSVANDO GOMES DE ARAUJO AGDOs: LUPERCIO VERNECK AGDOs: DEOCLIDES DE SOUZA BARRETO AGDOs: VARCENIL DA SILVA AGDOs: MARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA AGDOs: IVAN DE SOUZA LIMA FILHO AGDOs: ARIOVALDO DA SILVA BARRETO AGDOs: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.001663-4 Protocolo: 2008174760 AGTEs: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDOs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.105551-5 Protocolo: 2008175201 AGTEs: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ AGDOs: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.121438-8 Protocolo: 2008174805 AGTEs: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs2: JAILTON SILVA FERREIRA AGDOs3: JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE AGDOs: REGINA CELI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ AGDOs4: JORGE SOARES CHAIM AGDOs: LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ AGDOs5: MARIA CRISTINA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES 0000765RJ AGDOs6: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ AGDOs7: JORGE FERNANDO LORETI ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs9: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ AGDOs10: JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AGDOs11: MARIA LUIZA FERNANDES BICUDO GONCALVES AGDOs12: NILSON MINERVINO DOS SANTOS AGDO13: JOSE CARLOS DA CRUZ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18529 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.023471-0 Protocolo: 2008174971 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: JORGE LEAL DIEGUES BRITO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA 0108061RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151918-4 Protocolo: 2008168757 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA (ALIMENTOS) 2005.001.034363-3 Protocolo: 2008174152 AGTEs: JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ AGDOs: JESSICA VIERA MONTELLO REP/P/S/MAE AGDOs: GIULIANNO VIERA MONTELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.011866-9 Protocolo: 2008174254 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA AGDOs: EUZITA CUNHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.155468-8 Protocolo: 2008174568 AGTEs: LUCINDA ISAIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE DOROTHEA ISAIAS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124106-6 Protocolo: 2008169169 AUTORs: SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.108194-6 - EXECUCAO) 2007.001.089828-4 Protocolo: 2008167052 APTEs1: ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APTEs2: ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APTEs3: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120782-9 Protocolo: 2008167034 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31710 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.059884-7 Protocolo: 2008168961 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDOs2: ROBERTO BARQUETE APTEs2: EDUARDO VICTORINO CAPDEVILLE DA SILVA APTEs2: HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO APTEs2: KENSIN ARASHIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31728 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003727-0 Protocolo: 2008169445 APTEs: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs1: ADILSON MARTINS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDOs2: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31742 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098208-1 Protocolo: 2008168992 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). STELIO TOVAR DA SILVA 0046643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31801 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.030626-7 Protocolo: 2008169235 APTEs: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31809 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.206.005565-7 Protocolo: 2008169848 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: VERA LUCIA DURAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA 0049461RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056396-1 Protocolo: 2008168659 APTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.035845-6 Protocolo: 2008168980 APTEs: LUIZ FRANCISCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NESSIMIAN 0099154RJ APDOs: JAIR PEREIRA APDOs: SAULO MACEDO PEREIRA APDOs: TAPETES MINUANO COMERCIO E SERVICOS DE BRAS DE PINA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148573-3 Protocolo: 2008169213 APTEs: EDILSON PIRES DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31888 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.001154-5 Protocolo: 2008169315 APTEs: MARACI CALIXTO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31960 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.029.001997-8 Protocolo: 2008169414 APTEs1: ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs3: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.002228-9 Protocolo: 2008169311 APTEs: ANTONIO VIANNA APTEs: MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDOs: GREICY COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31980 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 19399 - MEDIDA CAUTELAR 98.506.001263-0 Protocolo: 2008169413 APTEs: SILAS MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18316 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006808-9 Protocolo: 2008172862 AGTEs: MARCOS AURELIO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO BEMGE AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049662-0 Protocolo: 2008173575 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: VIVIANE DO ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.067160-2 Protocolo: 2008174034 AGTEs: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ AGDOs: JULIA NARDI DE ARAUJO REP/P/S/MAE AGDOs: CYNTHIA NARDI DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18423 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000945-4 Protocolo: 2008174564 AGTEs: JOSEMAR LAGE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001870-5 Protocolo: 2008174643 AGTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18447 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140482-0 Protocolo: 2008174608 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100312-8 Protocolo: 2008174749 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs: JUPIRA ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18496 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.011.000959-3 Protocolo: 2008174367 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024446-2 Protocolo: 2008175088 AGTEs: IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090146-7 Protocolo: 2008174994 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18531 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.066458-0 Protocolo: 2008175093 AGTEs: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.188339-2 Protocolo: 2008174941 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO 0135767RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009952-2 Protocolo: 2008169368 APTEs: AUGUS TA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALANA BARBOZA PINHO APDOs: JORGE DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31805 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.007.001188-7 Protocolo: 2008169402 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31825 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.042.002999-5 Protocolo: 2008169353 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA F PORTAL LIMA GADELHA APDOs: SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON JOSE DA SILVA 0086354RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31855 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050225-0 Protocolo: 2008168741 APTEs1: MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO 0139835RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31857 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077914-3 Protocolo: 2008169143 APTEs: MARIA DA CONCEICAO MAIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2008.001.000781-1 Protocolo: 2008168655 APTEs1: MARIA CICERA GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 2007.209.011004-4 Protocolo: 2008169697 APTEs: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDOs: WILLY KRAUS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.209.011005-6 Protocolo: 2008169709 APTEs: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDOs: WILLY KRAUS APDOs: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011006-8 Protocolo: 2008169726 APTEs: MARCIO FORTUNA CAFFARO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDOs: WILLY KRAUS APDOs: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.004030-1 Protocolo: 2008169747 APTEs1: SEBASTIAO CAFFARO APTEs1: MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APTEs2: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WILLY KRAUS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31958 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011701-5 Protocolo: 2008168710 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA 0050923RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31983 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: EMB DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.001.097618-2) 2007.001.167865-6 Protocolo: 2008169153 APTEs: PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ APDOs: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE 0144771RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000991-7 Protocolo: 2008169875 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ APDOs: DAMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17622 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.064512-1 Protocolo: 2008166453 AGTEs: CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.023.003162-0 Protocolo: 2008173541 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DANIEL DA ROCHA CARVALHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.155626-3 Protocolo: 2008174267 AGTEs: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO 0148078RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ AGDOs: AFFONSO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.109209-3 Protocolo: 2008174338 AGTEs: LUIS FERNANDO NONATO TURIBI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO 0147380RJ AGDOs: LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO EDLER 0116925RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18478 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.071741-5 Protocolo: 2008174757 AGTEs: FASHION MALL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOs: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18537 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.009144-0 Protocolo: 2008175094 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FABIANO ARYDES GOMES AGDOs: TIAGO BARROS BERNARDO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER 0130964RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.205.015886-0 Protocolo: 2008174841 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ELIZABETE BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA 0119631RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.990.01564-1 Protocolo: 20089963 EMBTEs1: THEREZA CUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKIMIN ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ EMBTEs2: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV EMBTEs2: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ EMBTEs3: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ EMBDOs1: PAULO CABRAL DE ARAUJO EMBDOs1: JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO EMBDOs1: ALFREDO RAYMUNDO FILHO EMBDOs1: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA EMBDOs1: BRITALDO SILVEIRA SOARES EMBDOs1: CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EMBDOs1: EDISON ZENOBIO EMBDOs1: EVARISTO DE OLIVEIRA EMBDOs1: GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO EMBDOs1: HELIO AMONI EMBDOs1: JOEZIL DOS SANTOS BARROS EMBDOs1: JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA EMBDOs1: PEDRO BATISTA FREIRE EMBDOs1: ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES REP/P/S/INV EMBDOs1: ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV EMBDOs1: ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV EMBDOs1: ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV EMBDOs1: MARIA JUPIRA DA SILVA SA EMBDOs1: KARIN CALMON DALCOMO DE AZEVEDO EMBDOs1: MARIA TEREZINHA SANTIAGO CALMON EMBDOs1: ANTONIO GIOVANNI SANTIAGO DU PIN CALMON EMBDOs1: AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON EMBDOs1: ERYK CALMON DALCOMO DE AZEVEDO EMBDOs1: FERNANDO SANTIAGO DU PIN CALMON EMBDOs1: JOAO FELIPE DU PIN CALMON EMBDOs1: MARIA DO CARMO DIAS EMBDOs1: LEILA BRAGA DIAS CIAMPI EMBDOs1: CELIO SANTIAGO DU PIN CALMON EMBDOs1: ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ EMBDOs2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO3: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.036.006487-0 Protocolo: 2008162899 APTEs1: LAURO DE SOUZA FILHO APTEs1: LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ APTEs2: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO 0086704RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR 0139580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004722-8 Protocolo: 2008167973 APTEs: DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES 0125869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO 0127221RJ APDOs: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31741 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-31631 INDENIZATORIA 2000.038.006755-9 Protocolo: 2008169529 APTEs: DESTAQUE AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO 0105615RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.094375-2 Protocolo: 2008168977 APTEs: GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR APTEs: THIAGO LOURENCO MALVAR ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ APDOs: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139062-0 Protocolo: 2008169016 APTEs: JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA 0056406RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.106595-1 Protocolo: 2008169196 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: LUIS CESAR DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31884 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2008.212.000004-3 Protocolo: 2008169386 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: JOLDEN VERGETTE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008749-8 Protocolo: 2008168691 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: LICIA KEIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.009389-8 Protocolo: 2008169887 APTEs: TAURA GONCALVES BASSU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs1: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ APDOs2: BANCO VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025198-7 Protocolo: 2008163030 AGTEs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2007.209.006161-6 Protocolo: 2008168333 AGTEs: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111084-6 Protocolo: 2008173940 AGTEs: LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA AGTEs: JOSE WALDOMIRO LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.025291-5 Protocolo: 2008174389 AGTEs: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOs: IT'S MATHAI AG AGDOs: MATHAI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.013555-8 Protocolo: 2008174515 AGTEs: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ AGDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.138086-4 Protocolo: 2008174484 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: RUDINEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.053853-8 Protocolo: 2008174816 AGTEs: CATARINA FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ AGDOs: RONALD GALVARRO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18523 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.141631-2 Protocolo: 2008175439 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.041360-0 Protocolo: 2008175081 IMPTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31643 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.045.002639-6 Protocolo: 2008167747 APTEs: ALEX DE OLIVEIRA MARCHEZAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS 0118469RJ APDOs: TATIANA LIMA DO NASCIMENTO MARCHEZAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.002309-9 Protocolo: 2008169855 APTEs: TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA 0001413RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31743 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.105652-9 Protocolo: 2008168764 APTEs1: MOACIR TABASNIK ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ APTEs2: LUIZA BENAION TABASNIK ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA 2006.001.164711-6 Protocolo: 2008169120 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31756 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.002364-4 Protocolo: 2008169457 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: LIDIONE TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101445-3 Protocolo: 2008169105 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AP DOs: ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.006153-7 Protocolo: 2008168700 APTEs: LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA 0116583RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA 0108920RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138551-0 Protocolo: 2008169012 APTEs: CHAYENNE GIOIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.017928-8 Protocolo: 2008169072 APTEs: MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURA OSTHOFF ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.173759-4 Protocolo: 2008168825 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOSE LUCIVALDO BERNARDO DA SILVA APDOs: LUCINEIDE CLEIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.128609-9) 2005.001.117145-3 Protocolo: 2008151644 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ APDOs: MIGUEL MACHADO RIBEIRO APDOs: JOAO CARLOS NEUTZLING APDOs: MARCIO LUIZ HEINZEN APDOs: REGINA CELI SABBI ESSENBURG APDOs: SIGRIED PINTO COELHO WIEDERSPAHN ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DUARTE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120649-4 Protocolo: 2008174278 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.203.006483-4 Protocolo: 2008174646 AGTEs: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDOs: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008175382 AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18536 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.050.000359-6 Protocolo: 2008175448 AGTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31733 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.128412-2 Protocolo: 2008168981 APTEs: ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: MANOEL FARIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010177-1 Protocolo: 2008168713 APTEs: MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA 0141701RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI 0146146RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA 0145000RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31779 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.093321-7 Protocolo: 2008169220 APTEs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071096-9 Protocolo: 2008140132 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: GAUDENCIO ALVES DE FONTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001829-6 Protocolo: 2008168661 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31862 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004211-3 Protocolo: 2008169361 APTEs: CLAUDIO ANTONIO BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ APDOs1: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ APDOs2: RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI APDOs2: ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI APDOs: VALDEIA MOTA RIBEIRO MICHELLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 2007.001.104005-4 Protocolo: 2008168657 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS APDOs: NAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31923 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.011963-6 Protocolo: 2008168694 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CEZINANDE SOARES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31971 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.002268-0 Protocolo: 2008169351 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: DIVA DE FATIMA DAMAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31452 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011680-0 Protocolo: 2008167882 APTEs: JOSE HENRIQUE DE ABREU RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31702 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.003.000134-2 Protocolo: 2008169434 APTEs: IRENO MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31723 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.225/01 INDENIZATORIA 2001.007.003213-2 Protocolo: 2008169408 APTEs: MARLENE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0075814RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs2: MARCO ANTONIO MAXIMO JONES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.033827-0 Protocolo: 2008169199 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ APDOs: INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31764 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.066661-1 Protocolo: 2008169444 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070664-4 Protocolo: 2008168932 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.077477-7 Protocolo: 2008169142 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.212.001377-8 Protocolo: 2008169382 APTEs: MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOs: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31918 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.003.004839-5 Protocolo: 2008169407 APTEs: NEWTON LOPES ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: CONDOMINIO CAIERINHA ADVOGADOs1: DR(a). EDILSON LEITE DE SOUZA 0071942RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31969 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-2069 - ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO 2000.066.009933-0 Protocolo: 2008169450 APTEs: ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES APDOs1: ESPOLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: CARLOS CELESTINO QUINTANILHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.202.012437-4 Protocolo: 2008173694 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDOs: LUCIA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18432 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061056-2 Protocolo: 2008174655 AGTEs: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ AGDOs: FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18453 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.002.024376-6 Protocolo: 2008174508 AGTEs: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA 0003688RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO AGDOs: ANGELA MARIA MACHADO AGDOs: MARIA CAROLINA MACHADO VELASCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO 0118464RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.014902-1 Protocolo: 2008174679 AGTEs: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ AGDOs: ILCA BIGHI ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18475 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.000778-7 Protocolo: 2008174640 AGTEs: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES AGTEs: PEDRO REIGOSA PLA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.019130-9 Protocolo: 2008175177 AGTEs: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA 0068250RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18524 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.121.025013-0 2007.002.071689-0 Protocolo: 2008175092 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 0004299RJ ADVOGADOs2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31537 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2004.002.020837-2 Protocolo: 2008166993 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MARITZA DIAS MONASSA APTEs2: MOACYR CASTILHO GOMES APTEs2: LEOPOLDINA TIBAU MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.019038-0 Protocolo: 2008169129 APTEs: SUZETE MENDES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.009163-6 Protocolo: 2008169545 APTEs: RICARDO RICART SANTORO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.011.007262-4 Protocolo: 2008169451 APTEs: CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU VENEZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.008455-8 Protocolo: 2008169881 APTEs: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ APDOs: LEONARDO SANTOS DA SILVA APDOs: JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR 0053587RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31795 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.003955-0 Protocolo: 2008169405 APTEs: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.021.023461-4 Protocolo: 2008168706 APTEs: JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114472-1 Protocolo: 2008169079 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs1: IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31863 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2004.016.000384-0 Protocolo: 2008169455 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: CILENE GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.001368-0 Protocolo: 2008169379 APTEs: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs1: VIVO S A APDO2: CLARO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31878 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.015569-7 Protocolo: 2008168702 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANK MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: JOSE BASILIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.009029-9 Protocolo: 2008167452 APTEs: LUIZ FERNANDO BIANCHI GALLUCCI ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071500-1 Protocolo: 2008169114 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31936 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.028.008064-8 Protocolo: 2008169796 APTEs: RENATO PACHECO DE LIMA APTEs: LUIZ CLAUDIO PACHECO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA 0146472RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31951 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.028.004883-7 Protocolo: 2008169785 APTEs: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076523-5 Protocolo: 2008168843 APTEs: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079101-5 Protocolo: 2008168994 APTEs: ANDERSON OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.092359-0 Protocolo: 2008173916 AGTEs: CASA D INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO 0164791SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART 0062910SP AGDOs: DATHAJU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026984-5 Protocolo: 2008173549 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: CATARINA CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.120993-0 Protocolo: 2008174126 AGTEs: SOLIMAR COSTA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ AGDO: OI TELEMAR S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18410 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.006.002638-2 Protocolo: 2008174214 AGTEs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ AGDOs: MARCIA REGINA CABRAL MARTUSCELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA 0084513RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18440 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.068.003710-5 Protocolo: 2008174689 AGTEs: DORALICE SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO 0083397RJ AGDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18456 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.005.000785-8 Protocolo: 2008174667 AGTEs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS AGTEs: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO 0133430RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18461 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121675-2 Protocolo: 2008174325 AGTEs: CONDOMINIO 1100 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO: HAMILTON DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.005439-0 Protocolo: 2008174738 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS AGDOs: ANDREA ALVES TORRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA 0099296RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18525 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091394-9 Protocolo: 2008175567 AGTEs: FLAVIA SILVA SANTOS MARQUES AGTEs: JUVENAL MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2008.001.006868-0 Protocolo: 2008175482 AGTEs: LIVIA DA SILVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ AGDO: ESPOLIO DE WALTER DE FREITAS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.181731-0 Protocolo: 2008175681 AGTEs: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139107-8 Protocolo: 2008169171 AUTORs: RAPHAELA LOPES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR 0124881RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.015164-6 Protocolo: 2008166946 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: MARILIA DA PENHA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31487 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.204.009004-2 Protocolo: 2008168070 APTEs: ELBA MUSTAFA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: MAMEDE MUSTAFA DE MORAES INTERESSADO2: SHEILA DOS SANTOS MUSTAFA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31715 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002733-9 Protocolo: 2008169095 APTEs: EDIMAR SANTOS E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044563-0 Protocolo: 2008169100 APTEs: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: MARIZA OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31749 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.010647-5 Protocolo: 2008169539 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: CLAUDIO HELI NUNES ADVOGADO: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064709-3 Protocolo: 2008169115 APTEs1: RICARDO LEITE POVOA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ APTEs2: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO 0085928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158381-3 Protocolo: 2008168765 APTEs: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.146983-6 Protocolo: 2008169152 APTEs: WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.002563-0 Protocolo: 2008168934 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: ANDRE DE MATTOS FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31841 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.007135-2 Protocolo: 2008169370 APTEs: ESPOLIO DE DARIO SANTOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ALBA DENISE MORAES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.000509-1 Protocolo: 2008169375 APTEs: DAVI LUZ CARVALHO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ APDOs: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB-3550 - EXECUCAO 85.001.504928-1 Protocolo: 2008168654 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOs1: CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI APDO2: LUIZ GERALDO BORGES DUTRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067353-2 Protocolo: 2008169075 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: WILLIAM MELLO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31933 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.213312-0 Protocolo: 2008168844 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APDOs: MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.001.110153-3 Protocolo: 2008169092 APTEs: ELEODORO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ APDOs: MARCIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO3: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.072009-8 Protocolo: 2008168738 APTEs: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APTEs2: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18428 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB1655 INDENIZATORIA 2001.067.002119-4 Protocolo: 2008174578 AGTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOs: WARLEY TURINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.087.002318-9 Protocolo: 2008174603 AGTEs: ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.096638-1 Protocolo: 2008174533 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDOs: FERNANDA BABO SEDLACEK ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.219381-4 Protocolo: 2008174664 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: NILZA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18468 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.052478-7 Protocolo: 2008174718 AGTEs: IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18471 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.010903-6 Protocolo: 2008174605 AGTEs: HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGTEs: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON NEWTON DE MELLO NETO 0140099SP ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.002284-1 Protocolo: 2008174701 AGTEs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ AGDOs: DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.016332-7 Protocolo: 2008175067 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: FLAVIO FARIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.217938-6 Protocolo: 2008174935 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012441-7 Protocolo: 2008174807 AGTEs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE SODRE DIAS LOPES 0142666RJ AGDOs: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA AGDOs: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.115141-3 Protocolo: 2008174803 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: MARIA LUIZA PINHEIRO RAMOS DE LIMA REP/P/S/MAE AGDOs: CHRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA 0141738RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.010003-8 Protocolo: 2008174428 IMPTEs: CARLOS FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.000138-0 Protocolo: 2008169394 AUTORs: WALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE LORETO MOREIRA DE FARIA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31366 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.062429-4 Protocolo: 2008165585 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: NATALIA BARBOSA EITEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ISSA 0022697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31703 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2008.004.000439-3 Protocolo: 2008168683 APTEs: NANCI & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA 0134210RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.160212-1 Protocolo: 2008168742 APTEs1: HANNOVER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APTEs1: NIELS BOSNER APTEs1: ANGELA MARINHO BOTTEZEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ APTEs2: NILO GOMES DE LEMOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 98.001.086880-9) 99.001.155832-6 Protocolo: 2008168953 APTEs: SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR 0083013RJ APDOs: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31770 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077894-7 Protocolo: 2008169126 APTEs: MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2006.212.002445-6) 2007.212.002390-9 Protocolo: 2008169373 APTEs: CLAUDIO FERREIRA COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31800 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089292-8 Protocolo: 2008169109 APTEs1: TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GUILARDI 0185038SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31826 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.016510-1 Protocolo: 2008168701 APTEs: GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO APDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.004158-4 Protocolo: 2008169369 APTEs: JOAO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31892 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000471-5 Protocolo: 2008169890 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31913 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066127-2 Protocolo: 2008168942 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ELIZABETH BYRONA TAYLOR ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31993 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150808-8 Protocolo: 2008168656 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JANSEN DA SILVA BRASIL 0061148RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.021.017980-0 Protocolo: 2008129226 AGTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: ELIANE FELINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.081679-6 Protocolo: 2008173446 AGTEs: EMERSON DE SOUZA PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE AGDOs: LUA DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.118541-1 Protocolo: 2008174265 AGTEs: MADALENA DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18438 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009335-9 Protocolo: 2008174354 AGTEs: M&R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 0056526MG ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DIAS PEREIRA 0104625MG AGDOs: BRAS CAR SOM E ALARMES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18470 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006885-3 Protocolo: 2008174713 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CAMILO DIAS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA 0131744RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18483 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.077.001748-7 Protocolo: 2008174499 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ATAIDE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.203.012727-8 Protocolo: 2008175086 AGTEs: HAMILTON FERREIRA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO 0124092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE SOARES DOS SANTOS 0010216DF AGDOs: LUCCA MARTINS FELIX REP/P/S/MAE AGDOs: LUAN MARTINS FELIX ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.101811-2 Protocolo: 2008174948 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18546 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.012342-4 Protocolo: 2008174854 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDWILSON DE SOUZA PINA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18554 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.002833-4 Protocolo: 2008175536 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31637 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1989.007.000103-9 - ( TB 1518 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 2005.007.003817-9 Protocolo: 2008168122 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: MARIA FIRMINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ ADVOGADO3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.005472-2 Protocolo: 2008168747 APTEs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ APTEs2: PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002714-2 Protocolo: 2008168957 APTEs: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31776 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.028341-9 Protocolo: 2008168658 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTEs2: SONIA BARROS GARRETT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ 0082753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.011786-8 Protocolo: 2008169321 APTEs: RAVENNA DE JACAREPAGUA PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.151419-2 Protocolo: 2008169123 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ARI BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31911 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002307-9 Protocolo: 2008168693 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ APDOs: FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.000918-6 Protocolo: 2008169383 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083964-4 Protocolo: 2008168921 APTEs1: MARIA SUELI DA COSTA BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.001.063749-1 Protocolo: 2008174084 AGTEs: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109585-0 Protocolo: 2008174273 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: GABRIEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.145359-4 Protocolo: 2008174534 AGTEs: ADELIA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18435 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048230-6 Protocolo: 2008174629 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2001.001.067470-7 Protocolo: 2008174494 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.089976-3 Protocolo: 2008175002 AGTEs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.021252-4 Protocolo: 2008174828 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERGIO SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.000582-6 Protocolo: 2008174787 AGTEs: JOSE PEREIRA DA SILVA AGTEs: GENIRA DA TRINDADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18543 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.122052-4 Protocolo: 2008174790 AGTEs: EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.067593-0 Protocolo: 2008166988 APTEs: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO 0035181PR ADVOGADOs2: DR(a). DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR 0035022PR APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.048557-3 Protocolo: 2008166949 APTEs: NEWTON LUIZ DO REGO ADVOGADOs: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ APDOs: FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR APDOs: RENAN LUIZ DO REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31738 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.003.011350-2 Protocolo: 2008169436 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO RABACA DO COUTO APDOs: JOEL DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCIMENTO SOARES 0096707RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163655-6 Protocolo: 2008169102 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31828 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.186367-8 Protocolo: 2008169165 APTEs: NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR (NA EXECUCAO 98.001.049916-6) 2004.001.002013-1 Protocolo: 2008168823 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ APDOs: JUDITH SCOVINO LIPS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA 0058720RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.013765-6 Protocolo: 2008169318 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: JOSE ANTONIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31926 Origem: PORCIUNCULA Acao: GUARDA 2006.044.000868-3 Protocolo: 2008168707 APTEs: LUCIANO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ INTERESSADOs: JOAO PEDRO TEIXEIRA FERREIRA APDO: IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31943 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074435-2 Protocolo: 2008168756 APTEs: JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18422 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.090853-8 Protocolo: 2008174662 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: WESLEY DANIEL NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.142296-4 Protocolo: 2008174702 AGTEs: LUCIENE MARTINS BORGES ASSISTIDA POR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18458 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.042.012797-0 Protocolo: 2008174636 AGTEs: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADOs: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ AGDOs: JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231347-9 Protocolo: 2008174510 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.175545-6 Protocolo: 2008174422 AGTEs: BANCO CREDIBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ AGDOs: RONALDO LEVIS AGDOs: ESTHER REGINA LEVIS AGDOs: CHIPTEK INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18481 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.710.008357-9 Protocolo: 2008174779 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: CARLOS EGERT REP/P/S/MAE INTERESSADO2: VACLAV KAREL EGERT Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.005903-5 Protocolo: 2008175600 AGTEs: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ AGDO: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00813 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.009655-6 Protocolo: 2008168692 AUTORs: MARCILIO PEZENTI ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL 0100065RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.060334-0 Protocolo: 2008168745 APTEs: MARCELO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31761 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.006699-4 Protocolo: 2008169406 APTEs: FABIANA BADIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141528RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDO2: MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA - (REVEL) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31793 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.007.004184-5 Protocolo: 2008169399 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: CLEUSA MARIA LEONE CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.088104-5 Protocolo: 2008169005 APTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDER RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005698-0 Protocolo: 2008168697 APTEs: ANA ESTER MARINHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.084051-5 Protocolo: 2008174436 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18448 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002757-3 Protocolo: 2008174716 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18449 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.116915-8 Protocolo: 2008174666 AGTEs: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDOs1: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO2: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18487 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.078.000271-7 Protocolo: 2008174762 AGTEs: JURGEN JOHANN RIX AGTEs: CLAUDE JEAN HENRI CAIRE ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18488 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.000284-0 Protocolo: 2008174371 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008175208 IMPTEs1: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPTEs2: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCAVIDRO IMPTEs3: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDICARNES RJ IMPTEs4: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDIGENEROS RJ IMPTEs5: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOMAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.021.027689-1 Protocolo: 2008174118 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C/APURACAO DE HAVERES C/C INDENIZATORIA, 2001.001.151058-5 PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.110774-2 Protocolo: 2008174430 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTRO(S) INTERESSADO2: MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO(S) Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007272062 IMPTEs: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.139989-0 Protocolo: 2008169098 APTEs1: JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL 0057525RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31837 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.037.005207-6 Protocolo: 2008169823 APTEs: IRIS SADER SOARES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SADER SOARES 0129323RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31852 Origem: CARMO Acao: TB 8592 - ORDINARIA 2004.016.000344-9 Protocolo: 2008169454 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: TANIA MARIA COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES 0120569RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31861 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.210.008749-3 Protocolo: 2008169872 APTEs: LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA APTEs: MARINA LUCIA SILVA PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ADERALDO SILVA REP/P/S/INV APDOs: ANTONIA MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS 0047757RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES 0083737RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31905 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026344-8 Protocolo: 2008168766 APTEs: B B SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES 0129225RJ APDOs: WLADEMIR FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31916 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060710-1 Protocolo: 2008168743 APTEs: AGNALDO DA CONCEICAO HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31953 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.066.012026-8 Protocolo: 2008168709 APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.007898-0 Protocolo: 2008173512 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ AGDOs: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.209.007080-2 Protocolo: 2008174134 AGTEs: GERALDO JAKOBI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: THEREZINHA MOURO LEITAO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181316-0 Protocolo: 2008174025 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.008984-8 Protocolo: 2008174520 AGTEs: ADRIANA DA SILVA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.000047-1 Protocolo: 2008174379 AGTEs: TOTVS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE 0155105SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO 0248444SP AGDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.004526-5 Protocolo: 2008174333 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO 0134831RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18518 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.037.015611-1 Protocolo: 2008175452 AGTEs: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ AGDOs: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007109-6 Protocolo: 2008175509 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 573149"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
                                                            "573150": [
                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 104a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3532 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010210006 Protocolo: 2008148928 APTEs1: WAGNER BARBOSA OUTRO NOMEs: PEDRO SILVA DOS SANTOS APTEs2: SERGIO DE SOUZA AUGUSTO OUTRO NOMEs: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3542 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040373879 Protocolo: 2008150624 APTEs: JORGE REIS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011206461 Protocolo: 2008151714 APTEs1: CHARLES BRUNO ALVES JORDAO DE OLIVEIRA APTEs2: ANDERSON FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380438498 Protocolo: 2008160025 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAN AZEVEDO XAVIER OUTRO NOMEs: WILLIAM AZEVEDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010026740 Protocolo: 2008159569 APTEs: FABIANO FRANCISCO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3632 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040078189 Protocolo: 2008154519 APTEs1: FABRICIO DOS SANTOS CARDOSO APTEs2: LEONARDO QUIRINO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.DA S. FILIACAOs: SONIA SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs1: SONIA MARIA DA SILVA OUTRO NOME2: SONIA MARIA DA SILVA C. BATISTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011634379 Protocolo: 2008159682 APTEs: FELIPE DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3693 Origem: Acao: 20070670054930 Protocolo: 2008164272 APTEs: VALMIR DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3737 Origem: Acao: 20050530009820 Protocolo: 2008163448 APTEs: CLEBER MACHADO PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3740 Origem: Acao: 2007.082.003276-4, 20070820023039 Protocolo: 2008159733 APTEs1: OTACILIO ARRUDA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU2: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3741 Origem: Acao: 20070460064773 Protocolo: 2008164799 APTEs: LEONARDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS 0141702RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.P.A. FILIACAOs1: CLAUDIO DA SILVA ARAUJO FILIACAO2: JOELMA FIGUEIREDO PEREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3750 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140017832 Protocolo: 2008165604 APTEs: FLAVIO RIBEIRO DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3756 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 57.718, 20020140137808 Protocolo: 2008165616 APTEs: LIEZER SANT'ANA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LIEZER SANTANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3808 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040916422 Protocolo: 2008168036 APTEs: WANDERSON DOS SANTOS CARVALHO OUTRO NOMEs: WANDERSON DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3817 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040070632 Protocolo: 2008163295 APTEs: LUIZ SERGIO RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCINO JOSE DOS SANTOS NETO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3839 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280038139 Protocolo: 2008166347 APTEs1: ANA IZABEL DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: ANA ISABEL DA SILVA MARTINS APTEs2: PABLO SILVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010146699 Protocolo: 2008164549 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.295 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660032741 Protocolo: 2008155433 RECTEs: RONDIRLEI MOURA DA SILVA OUTRO NOMEs: RONDIRLEI MOURADA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11841-9 Protocolo: 2008174081 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: RAFAEL DOMINGOS FERNANDES - RG 13017380-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040225117 Protocolo: 2008174098 IMPTEs: DR LAERTE DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ 115.994) PACTEs: RAFAEL CORREA DE MIRANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQ.LIB.PROVISORIA, 20080520060288 Protocolo: 2008173968 IMPTEs: DR JORGE DE MELLO VENENO (OAB/RJ 129.982) PACTEs: THIAGO DA SILVA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140062561 Protocolo: 2008175169 IMPTEs: Dr.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82404) PACTEs: CRISTIANE RODRIGUES DEOLINDO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO ALVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008174741 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CO-REPDO.: G.M. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.007.008100-2 Protocolo: 2008174723 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: W.R.G. FILIACAOs1: VERA LUCIA REIS GUEDES FILIACAOs2: JOSE SILVEIRA GUEDES AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540918793 Protocolo: 2008175535 IMPTEs: DR SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB/RJ 61.827) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA ROCHA VIANNA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04731-8 E OUTRA Protocolo: 2008138627 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HOMERO QUIRINO DE SOUSA OUTRO NOMEs: HOMERO QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/00401-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156418 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE - RG:12882524-7 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/06299-8 E OUTRAS Protocolo: 2008156473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO SEVERO FERNANDES - RG:11175168-1 OUTRO NOMEs1: JOAO ALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/06347-8 E OUTRAS Protocolo: 2008167415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALMIR ARAUJO (RG.08984641-4) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03846-7 Protocolo: 2008167353 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARIELLA GOMES SILVA (RG:12680104-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3535 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080020004776 Protocolo: 2008156846 APTEs: VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3572 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610065606 Protocolo: 2008155231 APTEs: GILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: GILSON DA ALMEIDA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: GILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3615 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:20801, 990610000320 Protocolo: 2008159148 APTEs: PAULO MIRANDA SERAFIM OUTRO NOMEs1: PAULO MIRANDA LOTERIO OUTRO NOMEs2: PAULO SERAFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3652 Origem: Acao: 20070080065652 Protocolo: 2008153037 APTEs: PAULO SERGIO COELHO MALLET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3673 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20030010139041 Protocolo: 2008159608 APTEs1: GUILHERME LEVY BENATHAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ APTEs2: ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES MARTINS 0024974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CONCEICAO DE OLIVEIRA MECENI 0079446RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS 0082698RJ ADVOGADOs4: 0149239RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3699 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040127954 Protocolo: 2008164921 APTEs: CLAYTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ELISON BORGES DOS REIS CO-REPDO.s: J.A.H. FILIACAO: LOURDES AMORIM HERTEL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3708 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040753725 Protocolo: 2008161667 APTEs1: FABIANO CLAUDIO SARDINHA APTEs2: PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALTER ANTONIO DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3738 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010007416 Protocolo: 2008162534 APTEs: ANDRE DE CARVALHO JUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3769 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140060458 Protocolo: 2008165603 APTEs: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3778 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140093279 Protocolo: 2008165597 APTEs: OSMAILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3793 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011455928 Protocolo: 2008153348 APTEs: FAGNER SANTOS LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3794 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630042825 Protocolo: 2008151436 APTEs1: MARCUS VINICIUS BAPTISTA DE ASSIS APTEs2: AFRANIO GOMES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010167320 Protocolo: 2008153350 APTEs1: LINSMAR NERI FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APTEs2: SERGIO REIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3799 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140148680 Protocolo: 2008168268 APTEs: WELLINGTON STTIVENSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3801 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240039945 Protocolo: 2008166939 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MESSIAS SANTOS XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3806 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011189625 Protocolo: 2008159688 APTEs: FABIANO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011706184 Protocolo: 2008161004 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA 0070720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995320037197 Protocolo: 2008150700 APTEs: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070012006364 Protocolo: 2008159631 APTEs: THIAGO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010501591 Protocolo: 2008168886 APTEs: ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070012038286 Protocolo: 2008168908 APTEs: ERIVELTON ROCHA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899390 Protocolo: 2008168892 APTEs: OSIEL AUGUSTO DE SAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040713120 Protocolo: 2008170983 APTEs: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3879 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570003995 Protocolo: 2008168063 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO LUIZ CAMILO ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.307 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010978077 Protocolo: 2008161017 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS RENATO CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.311 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20080060011731 Protocolo: 2008166210 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PALMIRO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.313 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240001202 Protocolo: 2008166938 RECTEs: JOSE GERALDO COELHO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE 0084271RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01013 Protocolo: 2008127841 EMBTEs: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05830 Protocolo: 2008155082 EMBTEs: THIAGO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550133220 Protocolo: 2008174022 IMPTEs1: DR.CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ/87667) IMPTEs2: RODRIGO MARCELO DA CONCEICAO PACTEs: JEFERSON COELHO GUIMARAES OUTRO NOMEs: JEFFERSON COELHO GUIMARAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO NERY MENDES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139849 Protocolo: 2008174088 IMPTEs: DR ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ 100.262) PACTEs: REINALDO LOPES SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLAUDIO WILLIAN PEREIRA VALENCIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550133220 Protocolo: 2008174017 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA - OAB/RJ 71783 PACTEs: RICARDO NERY MENDES AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: JEFFERSON COELHO GUIMARAES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012174376 Protocolo: 2008174559 IMPTEs: Dr.LUIZ ANTONIO FIRMINO (OAB/RJ45557) PACTEs: HELIO CARVALHO MONTEIRO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.001.060081-0 (DESM), 20040011393460 Protocolo: 2008174668 IMPTEs: Dr.ANTONIO FERREIRA MENDES (OAB/CE4283) PACTEs: LINDOMAR PINTO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EUDES CAVALCANTE DE CARVALHO CO-REU2: DJALMA MATOS CARVALHO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380051681 Protocolo: 2008174748 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: E.F.T. FILIACAOs1: ISABEL CRISTINA DE JESUS GOMES FILIACAOs2: LEVI FELICE TENORIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140201112 Protocolo: 2008174721 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA OUTRO NOMEs: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEN PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.023.010271-2, 94.514.000966-0, 940230100432 Protocolo: 2008174728 IMPTEs: DR.RICARDO RODRIGUES COURI - OAB/MG 94930 PACTEs: SILVIO GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: SERGIO ANTONIO DARIS CO-REUs2: JOSE LUIZ FREITAS COSTA CO-REUs3: IRENE LIMA LIRA CO-REU4: SANDRA CRISTINA VEIGA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210225457 Protocolo: 2008175420 IMPTEs: Dr.NILTON BAPTISTA (OAB/RJ119035) PACTEs: DION LENO DA COSTA SILVA ALFENA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/058449 Protocolo: 2008156439 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL ROSA DOS SANTOS (RG-20896068-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/123732 Protocolo: 2008156534 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LUCIANO DOS SANTOS RG 090013467 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2008/00421-0 Protocolo: 2008167320 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PAULO DA SILVA MACEDO - RG:20547573-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010817436 Protocolo: 2008174781 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL INDICIADOs1: CICERO FARIAS DE OLIVEIRA NETO INDICIADOs2: JOSE JUSTINO PEREIRA FILHO INDICIADOs3: DONATH SANTOS GOMES INDICIADOs4: LUIZ AMERICO GOMES JUNIOR INDICIADOs5: NELY CANDIDO FIGUEIREDO INDICIADOs6: JOAO PAULO CONASENTINO JUNIOR ENVOLVIDO: GALAXIA ESTACIO DEPS. LTDA. Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.258 Origem: Acao: 20067110034563 Protocolo: 2008159156 APELANTEs: F.R.DA S. FILIACAOs1: FLAVIO ROCHA GOMES FILIACAOs2: CATARINA MOURA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3515 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360068367 Protocolo: 2008155094 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILSON CARLOS VIEIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.G.DE L.V. FILIACAOs1: MARIA ANGELICA SILVA VIEIRA FILIACAO2: MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011865821 Protocolo: 2008159717 APTEs: DENES WILLIAM DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.P.DE M. FILIACAOs1: ZENILDO GARCEZ DE MIRANDA FILIACAO2: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE PAULA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3645 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420061457 Protocolo: 2008150823 APTEs: ANDERSON DA SILVA THOMAZ OSORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3655 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380520360 Protocolo: 2008161707 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3687 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030075003 Protocolo: 2008161479 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EVERSON CAMILO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210275850 Protocolo: 2008165050 APTEs: CRISTIANO TITONELI FELIX DA NOBREGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010105904 Protocolo: 2008159714 APTEs: THIAGO GOMES FERNANDES ADVOGADOs: 0112779RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES CO-REU2: CARLOS HENRIQUE ROQUE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3759 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 62.014, 20050140161362 Protocolo: 2008165614 APTEs: FRANCISCO NATAL FURTADO ADVOGADOs: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA 0071263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3774 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380069810 Protocolo: 2008163453 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE SOUZA CAZANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011115110 Protocolo: 2008168907 APTEs: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3849 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280027300 Protocolo: 2008169522 APTEs: MICHAEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010181630 Protocolo: 2008170819 APTEs: ALEXSANDRO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIZ FERNANDO CUNHA DA SILVA OUTRO NOMEs3: ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs4: LUIS FERNANDO CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3874 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011791382 Protocolo: 2008171111 APTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440009343 Protocolo: 2008168251 RECTEs1: HELDER FERREIRA DE SOUZA RECTEs2: HELIELTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA 0060905RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.37 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020243852 Protocolo: 2008165592 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDOs: ALEX BARRETO VADNJAL OUTRO NOMEs1: ALEX BARRETO VAKNJAL OUTRO NOMEs2: ALEX BARRETO BODNJAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05983 Protocolo: 2008162047 EMBTEs: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210336125 Protocolo: 2008174204 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTEs: CRISTIANO FERREIRA NAVARRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: FABIANO GOMES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460062774 Protocolo: 2008174497 IMPTEs: Dra.ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ21572) PACTEs: CARLOS JOSE FRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ALEX RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: DANIEL PINTO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080680005358 Protocolo: 2008174516 IMPTEs: Dr.ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ88129) PACTEs: EDSON DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - MED.PROTETIVA, 20088290004416 Protocolo: 2008174482 IMPTEs: Dr.FELIPE NUNES FERREIRA (OAB/RJ124468) PACTEs: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630051516 Protocolo: 2008174372 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: WALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA OUTRO NOMEs: VALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07012-8 E OUTRAS Protocolo: 2008156576 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO FERNANDES CHAVES (RG.11234828-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/04281-5 Protocolo: 2008156425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG-05252091-3) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3522 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020103991 Protocolo: 2008155544 APTEs: CLEITON SOARES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3605 Origem: Acao: 20080050000143 Protocolo: 2008160708 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FELIPE VICENTE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3657 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011482490 Protocolo: 2008162495 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ WAGNER SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3665 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260038924 Protocolo: 2008163424 APTEs: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RENAN DA SILVA DE SOUZA CO-REUs2: PEDRO JORGE CORREA CO-REUs3: IVANILDA CRECENCIO DA SILVA CO-REPDO.s: V.F.C. FILIACAOs1: GEORGINA FERRREIRA FILIACAO2: VERSOLINO CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3682 Origem: Acao: 20050510014147 Protocolo: 2008162193 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HERCULANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3685 Origem: Acao: 20070140146766 Protocolo: 2008161552 APTEs: MAURO SERGIO CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3701 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011130118 Protocolo: 2008161152 APTEs1: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA APTEs2: DIEGO CINANDES MARINO OUTRO NOMEs: DIEGO CINARDES MARINO APTEs3: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ APTEs5: JORGE DA SILVA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA CO-REUs2: MARCO BENIKES CO-REUs3: SERGIO FERREIRA FIGUEIREDO CO-REUs4: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REU5: GUSTAVO DA SILVA SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3720 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20080010557872 Protocolo: 2008164564 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EXPRESSO MERCURIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3733 Origem: Acao: 20070140020266 Protocolo: 2008161554 APTEs: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS 0102779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3746 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610124534 Protocolo: 2008165608 APTEs: JORGE LUIZ AMBROZIO SALOMAO OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ AMBROSZIO SALAMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3751 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380282056 Protocolo: 2008166339 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VANESSA E SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010747679 Protocolo: 2008165828 APTEs: EDISON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3764 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140252740 Protocolo: 2008165594 APTEs: AMARO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3766 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140020806 Protocolo: 2008167974 APTEs: MARCOS ANDRE BUENO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3773 Origem: Acao: 20060670049634 Protocolo: 2008164273 APTEs: SOLANGE REINALDO VIANA ADVOGADOs: 0149268RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JORGE LUIZ SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ CO-REUs1: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO CO-REUs2: THIAGO FREITAS LONDON CO-REUs3: ALESSANDRA CAMPELO FREIRE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REU4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.100717-3, 20050010106258 Protocolo: 2008167498 APTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs2: LUCIANO JOSE DA SILVA CO-REU3: LUCIO JOSE DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3789 Origem: Acao: 20070230000610 Protocolo: 2008156218 APTEs: CASSIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.M.L. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA DE MELO LESSA FILIACAO2: LUIZ LESSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3791 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540068420 Protocolo: 2008163078 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOACIR QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3804 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002290-7, 20050420096461 Protocolo: 2008166950 APTEs: WAGNER ALVES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ ADVOGADOs2: APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADELINO BONFANTE DE ALMEIDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3836 Origem: Acao: 20060520103817 Protocolo: 2008166342 APTEs1: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WANDERSON ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3848 Origem: Acao: 20060070058600 Protocolo: 2008169465 APTEs: JOSE SARAIVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3856 Origem: Acao: 20078310028947 Protocolo: 2008170646 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3865 Origem: Acao: 20040310076520 Protocolo: 2008171334 APTEs: IGOR RODRIGUES VENTURA OUTRO NOMEs: YGOR RODRIGUES VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EDDY CARLOS PAIM RIBEIRO CO-REPDO.s: E.L.A. FILIACAOs1: GECIEL CAETANO DE AZEVEDO FILIACAO2: MARIA DE FATIMA LEITE ALMEIDA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.303 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.015021-4A, 20060140150214 Protocolo: 2008156882 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DAVID MANHAES UHL CARNEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.324 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050041193282 Protocolo: 2008167993 RECTEs: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2007.001.200182-2 (P.JUD.2007.900.008270-6), 20070540176154 Protocolo: 2008174161 IMPTEs1: DR CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ 106.085) IMPTEs2: DRA RENATA MARIA GONCALVES LICURSE DE MELLO (OAB/RJ 136.150) PACTEs: THIAGO DA SILVA PINHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: EDUARDO GONCALVES DE JESUS CO-REUs2: JOSE RICARDO PEREIRA JUNIOR CO-REUs3: THARCIAANNE DOS SANTOS CANDAL OUTRO NOMEs1: THARCIANNE DOS SANTOS CANDAL OUTRO NOME2: THARCIANE DOS SANTOS CANDAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140076867 Protocolo: 2008174675 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs1: PAULO SERGIO ALVES PEREIRA PACTEs2: DOUGLAS DOS SANTOS PACTEs3: JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140030158 Protocolo: 2008174705 IMPTEs: DR.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/930852-9) PACTEs: FRANCISCO DIEGO BEZERRA SALES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930140001189 Protocolo: 2008174715 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: JORGE MARCOS ALVARENGA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001666-8, 20077110019515 Protocolo: 2008174727 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: D.V.V. FILIACAOs1: CASSIA VILARIM PEREIRA FILIACAOs2: CARLOS EDUARDO HIATH VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.9 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020168434 Protocolo: 2008160779 TESNTEs: CINTIA LARA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ TESNDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: CARLOS MAGNO COUTO JACINTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07400-1 E OUTRAS Protocolo: 2008156423 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO JERONYMO REINOSO (RG-11327743-8) OUTRO NOMEs: RAYMUNDO JERONYMO REINOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:01/10303-5 Protocolo: 2008167339 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO SERAFIM DE SOUZA - RG:01506433-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:87/04641-3 E OUTRAS Protocolo: 2008167435 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO BEZERRA ALVES - RG:05822102-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10201-6 Protocolo: 2008167477 AGTEs: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) ADVOGADOs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06548-6 E OUTRA Protocolo: 2008167363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.267 Origem: Acao: 20077110018626 Protocolo: 2008161828 APELANTEs: O.H.R. FILIACAOs: ROSIMAR ROSA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3558 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380422284 Protocolo: 2008156213 APTEs: LEONARDO LUIZ BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3562 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660123839 Protocolo: 2008155421 APTEs: EDMILSON DO CARMO OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3658 Origem: Acao: 20050120049519 Protocolo: 2008162189 APTEs: JUVENAL PEREIRA SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3662 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110017606 Protocolo: 2008163059 APTEs1: FABIO MOREIRA IGNACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MANOEL NETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3675 Origem: Acao: 20070011336654 Protocolo: 2008150344 APTEs: ALEXANDRO COELHO BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3703 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380136469 Protocolo: 2008163447 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs: RODRIGO FERREIRA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3713 Origem: Acao: 20060070052178 Protocolo: 2008164892 APTEs: PAULO CEZAR DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3747 Origem: PARATI Acao: 20040410015784 Protocolo: 2008166184 APTEs: WALDOMIRO JOSE FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3749 Origem: Acao: 20078020088947 Protocolo: 2008160167 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS 0045586RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3753 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420063060 Protocolo: 2008166052 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI 0110134RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: ISSA ALLI ARUS MAHAMMAD ADVOGADO: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE 0047698RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3763 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660012070 Protocolo: 2008168028 APTEs1: CARLOS LINDEBERGUE DA SILVA APTEs2: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3770 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.013, 20040140012743 Protocolo: 2008168264 APTEs: ALLAN PEREIRA SCHKRAB ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3776 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020086612 Protocolo: 2008167699 APTEs: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3787 Origem: Acao: 20040120021398 Protocolo: 2008159135 APTEs1: VALDENIR DA SILVA CORREA APTEs2: RODRIGO CORREA REIS APTEs3: VALCY DA SILVA CORREA APTEs4: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3797 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030052300 Protocolo: 2008153727 APTEs1: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ APTEs2: MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098287 Protocolo: 2008161476 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO FLORENCIO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ CO-REU: LEONARDO MEDEIROS DE MELLO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3859 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020664838 Protocolo: 2008171217 APTEs: MARCELO LOURENCO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07877-7 E OUTRO Protocolo: 2008174055 IMPTE/PACTEs: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA - RG 11127209-2 OUTRO NOMEs1: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08401-5 Protocolo: 2008174086 IMPTEs: DRA CLARISSE PITA DE NORONHA (MAT.877.369-9) PACTEs: SIMONE MATTOS FURTADO (RG.08070614-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330024735 Protocolo: 2008174755 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: C.A.A.DA S. FILIACAOs1: REGINA FELINO DE ARAUJO SILVA FILIACAOs2: CARLOS BENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610028783 Protocolo: 2008174764 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: U.R.DE O. FILIACAOs1: EFIGENIA ROCHA CLARO FILIACAOs2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010085632 Protocolo: 2008175399 IMPTEs: DR.GUILHERME MARTINS FREDERICO (OAB/RJ0101731) PACTEs: AMADEU DE SOUZA FERNANDES AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11715-4 Protocolo: 2008156564 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO ANJOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07477-2 E OUTRA Protocolo: 2008143523 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEY GONCALVES AMARANTES OUTRO NOMEs1: SIDINEI GONCALVES AMARANTES OUTRO NOMEs2: SIDNEI GONCALVES AMARANTE OUTRO NOMEs3: SIDNEY GONCALVES AMARANTE OUTRO NOMEs4: SIDINEY GONCALVES AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2008/00217572 Protocolo: 2008156541 AGTEs: FABIANO DINIZ FERREIRA RG 128444254 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011106682 Protocolo: 2008157016 APTEs: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDOs1: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO APDOs2: JOSE FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3628 Origem: Acao: 20070080106587 Protocolo: 2008155269 APTEs: TIAGO DIAS NASCIMENTO DE SAO JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3667 Origem: Acao: 20062070070350 Protocolo: 2008148914 APTEs1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTEs2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3683 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110068906 Protocolo: 2008149522 APTEs1: DAVID DA COSTA AZEVEDO APTEs2: DIOGO PORTO ARAUJO APTEs3: PAULO ROBERTO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADOs2: 0148345RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3697 Origem: Acao: 20070140097536 Protocolo: 2008161549 APTEs1: CLAUDIO MARCIO MONTEIRO DA SILVA APTEs2: AMOS VICENTE DA SILVA OUTRO NOMEs: MOISES VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210192991 Protocolo: 2008165055 APTEs1: UESLEY RYAN DA CONCEICAO DE ALVARENGA APTEs2: RAFAEL RAMALDES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: DAVID MATTOS OUTRO NOMEs: DAVID DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA 0064648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011226432 Protocolo: 2008164558 APTEs: VANDER BEZERRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3748 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380460753 Protocolo: 2008166338 APTEs1: SHEILA MEDEIROS PEREIRA APTEs2: ROBERTO AZEVEDO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3761 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 1999.520.028435-8, 995200034077 Protocolo: 2008166345 APTEs: CARLOS JOSE PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENILSON DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3780 Origem: Acao: 20050030213902 Protocolo: 2008166063 APTEs: EGMAR VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3788 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050055890 Protocolo: 2008166944 APTEs: JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3796 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610021265 Protocolo: 2008155227 APTEs: CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3818 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300028983 Protocolo: 2008167765 APTEs: CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.F.A.DA S. FILIACAOs1: JOAO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILIACAOs2: LUCIANA ANDRES CO-REPDO.s2: C.J.A.DA C. FILIACAOs1: JOSE ENILDO SANTOS DA COSTA FILIACAOs2: SIRLENE ARGAN CO-REPDO.s3: M.A.DA S.C. FILIACAOs1: DAMIAO LUIZ CAMARGO FILIACAO2: VANDERLEA DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3837 Origem: Acao: 20072070037104 Protocolo: 2008168912 APTEs1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS APTEs2: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.39 Origem: Acao: 20070680021507 Protocolo: 2008167995 RECTEs: 2a.VARA RIO DAS OSTRAS RECDOs: AFRANIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01081-2 Protocolo: 2008174082 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA - RG 12548895-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610016409 Protocolo: 2008174771 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.DA S.S. FILIACAOs1: ADRIANA SILVA SOARES FILIACAOs2: MENZAQUE JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050184948 Protocolo: 2008175063 IMPTEs: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) PACTEs: SANDOVAL DI FRANCO AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000939-7, 20077140024150 Protocolo: 2008174735 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PULBICO PACTEs: V.S.L. FILIACAOs1: MARCO AURELIO DA SILVA LEMOS FILIACAOs2: VIVIANE PEDRO SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.163884-1, 20070012678731 Protocolo: 2008175393 IMPTEs: Dra.IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100899) PACTEs1: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA PACTEs2: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs3: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REUs2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs3: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REUs4: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REUs5: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA CO-REUs6: LUZIA MARIA CAMARA CO-REUs7: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU8: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07010-2 E OUTRO Protocolo: 2008143599 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLENIO DE JESUS SOARES (RG:09894780-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/060077 Protocolo: 2008140056 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MESSIAS LEMOS GASPAR RG 081872822 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/04469-1 E OUTRA Protocolo: 2008132371 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00975-9 E OUTRA Protocolo: 2008156393 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.269 Origem: Acao: 20087110006717 Protocolo: 2008170229 APELANTEs: J.F.S.A. FILIACAOs1: SERGIO RICARDO SOUZA ASSUNCAO FILIACAOs2: ELAINE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON LUIZ DE FRANCA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3585 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280012011 Protocolo: 2008158080 APTEs: MAX TONE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3595 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010213731 Protocolo: 2008159624 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3602 Origem: Acao: 20070120007396 Protocolo: 2008159139 APTEs: ZILANDRA PAGLIASSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3612 Origem: Acao: 20040360057387 Protocolo: 2008160785 APTEs: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3672 Origem: Acao: 20087000182525 Protocolo: 2008164277 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3698 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030145714 Protocolo: 2008161634 APTEs1: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APTEs2: RODRIGO LIMA GOES PIRES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3727 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390082 Protocolo: 2008164552 APTEs: WELINGTON DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ERLI DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.M.DOS S. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DOS SANTOS FILIACAO2: JUAREZ VENTURA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210251170 Protocolo: 2008165052 APTEs: RICARDO FONSECA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3760 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.637, 20040140084523 Protocolo: 2008165612 APTEs: CLEIDIMAR JULIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3771 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60634, 20040140084092 Protocolo: 2008167970 APTEs: ITALO LUCIO MANGUEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ITALO LUCIO MANGUEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3784 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010261993 Protocolo: 2008157124 APTEs1: JOAO PEDRO AGUILHERA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTEs2: JOSE ROBERTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APTEs3: WAGNER ANDRE RIQUELME RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3786 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082020008950 Protocolo: 2008167918 APTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADOs1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: NILSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3814 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20020010874231 Protocolo: 2008159623 APTEs1: EMERSON REIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCOS JOSE DA SILVA NETO APTEs3: ELAINE REIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3829 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240000145 Protocolo: 2008166960 APTEs1: RAPHAEL CALDAS CESAR OUTRO NOMEs: RAPHAEL CALDAS CEZAR APTEs2: GILSARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3834 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008899-0, 20040610098259 Protocolo: 2008168695 APTEs: ILMA DA SILVEIRA TEODORO OUTRO NOMEs: ILMA DA SILVEIRA THEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA CO-REU2: BRUNO LOPES SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010918891 Protocolo: 2008171029 APTEs1: JOSE CARLOS FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEYVISON AMANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3876 Origem: Acao: 20060070207253 Protocolo: 2008167838 APTEs: MARCIA APARECIDA DO PRADO ARNAUD PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012349220 Protocolo: 2008165819 RECTEs: VOLODIA SASCHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01283 Protocolo: 2008140159 EMBTEs: LUCIANO FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680012019 Protocolo: 2008134714 IMPTEs: Dr.CARLOS HENRIQUE MORAES LESSA - DEF.PUBLICO PACTEs: LEONARDO LUIZ BRAGA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: DANIEL SILVA DE AVIZ CO-REU2: DANIEL MONTEIRO BATISTA VALERIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.015913-7 Protocolo: 2008140367 IMPTEs: Dr.SELISON MOREIRA BRITO (OAB/RJ80874) PACTEs: MICHELL CANDIDO DA SILVA AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/23075-1 E OUTRAS Protocolo: 2008149118 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS HENRIQUE NARDE DA SILVA (RG.08131807-3) OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE NARDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330006969 Protocolo: 2008150353 IMPTEs: Dra.ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (OAB/RJ119192) PACTEs: EMERSON ARTUR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540859557 Protocolo: 2008153952 IMPTE/PACTEs: RENATO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380222560 Protocolo: 2008157064 IMPTEs1: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (113.275) PACTEs: UBIRAJARA FERREIRA DELGADO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-INDIC.: ALEX DE OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000116-3, 20077110030377 Protocolo: 2008159858 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.C.DA S. OUTRO NOMEs: W.DA S.S. FILIACAOs1: REGINA COSME DA SILVA FILIACAOs2: PAULO CESAR LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210047757 Protocolo: 2008169236 IMPTEs: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: FABIO MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: FABIO MANOEL OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: VALDAIR MARTINS BENEDITO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990650000858 Protocolo: 2008172106 IMPTEs: DR.JOSE EDUARDO SALGAO - DP/MAT 821251-6 PACTEs: JOSINO PAULINO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE VASSOURAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03749-9 Protocolo: 2008174083 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: LUCIANO COUTO DE SOUZA - RG 11831886-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO DO COUTO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/01552-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173917 IMPTE/PACTEs: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.08437198-8) OUTRO NOMEs1: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 2008174003 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTEs: ORLANDO SILVA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: JEFERSON DOS SANTOS ROSA OUTRO NOMEs: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2008174216 IMPTEs: DR.MARCOS DA SILVA PAULO - OAB/RJ 110334 PACTEs: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO SILVA DUARTE CO-REUs2: ODILON ROMAO LIMA CO-REUs3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01204-3 E OUTRA Protocolo: 2008156486 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON SILVA ALMEIDA (RG.11220268-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00621-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156481 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO ASSIS ALMEIDA (RG:12495677-2) OUTRO NOMEs1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09904-3 E OUTRAS Protocolo: 2008153335 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CUNHA TORRES OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA CUNHA TORRES OUTRO NOMEs2: ANDERSON DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/017446-6 E OUTROS Protocolo: 2008156454 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA (RG:11692378-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05854-8 Protocolo: 2008167467 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO NEVES DA SILVA (RG.20646682-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3552 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292640 Protocolo: 2008157092 APTEs: DJON NUNES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: 0143420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010887857 Protocolo: 2008151716 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOMEs: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APTEs3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3647 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020610081838 Protocolo: 2008155212 APTEs: EMANUEL FABRICIO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3717 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011135909 Protocolo: 2008164548 APTEs: FABIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420085374 Protocolo: 2008165028 APTEs: MARCIO NUNES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011152361 Protocolo: 2008165834 APTEs: ANDRE LUIS CORREA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3754 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011159422 Protocolo: 2008165830 APTEs: MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3767 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370062143 Protocolo: 2008166053 APTEs: FABRICIO DA SILVA NICOLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3768 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140202376 Protocolo: 2008167975 APTEs1: THIAGO NUNES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA OUTRO NOMEs: THIAGO NUNES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3777 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020070392 Protocolo: 2008162191 APTEs: SERGIO LUIZ ROSENZWEIG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070012198836 Protocolo: 2008165839 APTEs: LUIZ CARLOS DE PINHO EVANGELISTA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DE PINHO EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3807 Origem: Acao: 20060030058911 Protocolo: 2008166056 APTEs1: DENILSON NUNES DE AQUINO APTEs2: ERCIDIO NUNES DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011492287 Protocolo: 2008167548 APTEs: LELIO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3821 Origem: Acao: 20040080014508 Protocolo: 2008163235 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3826 Origem: PARATI Acao: 20010410003933 Protocolo: 2008169360 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3841 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380415620 Protocolo: 2008168729 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS APDOs2: CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3854 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610045729 Protocolo: 2008168728 APTEs: IGOR DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.314 Origem: Acao: C, 20070460042340 Protocolo: 2008164288 RECTEs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON COSTA RODRIGUES 0192204SP ADVOGADOs2: DR(a). HELIDA CRISTINA HIPOLITO 0263897SP RECTEs2: JANAINA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECTEs3: MARCO ANTONIO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REU3: EDNEI GONCALVES PEREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.317 Origem: Acao: 20087000017985 Protocolo: 2008150081 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOANES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 990210053885 Protocolo: 2008159140 RECTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.326 Origem: Acao: 20087000179897 Protocolo: 2008158014 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARIA PEREIRA GEIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.89 Origem: Acao: (SUSCITADO:2007.038.048889-1), 20078070176224 Protocolo: 2008172259 SUSCTEs: I JECRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER DE NOVA IGUACU SUSCDOs: 2 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO: DEBORA CORREA DO CARMO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00892-3 E OUTRO Protocolo: 2008123926 IMPTEs: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLE PACTEs: PAULO INACIO DIAS - RG 20888261-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630970 Protocolo: 2008143124 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ84.117) PACTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 33849/91 E 34445/92 Protocolo: 2008148302 IMPTEs1: DR HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ 141.6720) IMPTEs2: DRA RITA DE CASSIA FURTADO (OAB/RJ 145.171) PACTEs: MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11061-3 Protocolo: 2008157932 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ROBERTO CARDOSO (RG:20.654.471-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05475-3 Protocolo: 2008174061 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MARCOS PESSOA DA SILVA - RG 23979855-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 2008173965 IMPTEs1: DR PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (OAB/RJ 115.666) IMPTEs2: DR ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (OAB/RJ 112.603) PACTEs: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANKARO RIZZO PIMENTEL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660175969 Protocolo: 2008175070 IMPTEs: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTEs: ELIZEU CAVALCANTE DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/013411 Protocolo: 2008143692 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR XAVIER LADEIRA RG 213817331 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/02608-2 Protocolo: 2008156472 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: COLANGELO ABREU DE BARROS JUNIOR - RG:20306908-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10308-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156568 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/014997 Protocolo: 2008143551 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DA SILVA GRANATO RG 110820107 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00384-2 Protocolo: 2008156441 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09701-1 E OUTRA Protocolo: 2008156446 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.268 Origem: Acao: 20077130000214 Protocolo: 2008168414 APELANTEs: O.S.DA C.DE P. FILIACAOs1: RICARDO SILVA DE PAULA FILIACAOs2: HELENA SAMPAIO DA COSTA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.DE S. FILIACAOs1: JOEL DE SOUZA FILIACAO2: ROBERTA TERESINHA NEVES BELLO DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 573150"
                                                            ],
                                                            "573152": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00647/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008169485 RECTES: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ RECDOS 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO RECDOS 2: ILMO.SR.DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 573152"
                                                            ],
                                                            "573151": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RO - CIVEL 2008.142.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 00207/2008 PROTOCOLO: 2008154938 AGTES: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 573151"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                            "Atos": {
                                                                "573155": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05670/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 573155"
                                                                ],
                                                                "573154": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21405/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 402 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00063/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 595 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03618/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: LEANDRO LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07083/2008 AGTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ AGDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05666/2008 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ AGDO: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03965/2008 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06917/2008 AGTE 1: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06917/2008 AGTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 1: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04042/2008 AGTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06381/2008 AGTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07527/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: THAILANNA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07901/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06725/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06724/2008 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04691/2008 AGTES: IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02479/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04041/2008 AGTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE AUGUSTO GARCIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03653/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06329/2008 AGTES: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07613/2008 AGTE: J R M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05524/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ AGDO: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04451/2008 AGTE: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05702/2008 AGTE: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02098/2008 AGTES 1: DORIVAL MENDES DE SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO 1: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07962/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07782/2008 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03085/2008 AGTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08787/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ AGDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06486/2008 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ AGDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07158/2008 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06006/2008 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06543/2008 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06058/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06100/2008 AGTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ AGDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUI MARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07303/2008 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO 0034117RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05932/2008 AGTE: DIANE CAPPONI GISLER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01268/2008 AGTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03088/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO 1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07894/2008 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0076865RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06084/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03275/2008 AGTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03964/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06479/2008 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO: DR(a). RUTH LITMANA SZAPIRO 0024218RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06101/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07102/2008 AGTE: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03922/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02921/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07865/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ANDERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07065/2008 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ AGDOS: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECI MARIA MORRONE TONINI 0137073ERJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06490/2008 AGTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ AGDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02009/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06634/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Despacho: \r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13177/2007 AGTE: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDO: SIMONE VIEIRA REP/P/CURADORA TALMA SOUZA SANT'ANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02659/2008 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06729/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18066/2007 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A AD VOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2008 AGTE: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05294/2008 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ AGDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05825/2008 AGTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07057/2008 AGTE: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02774/2008 AGTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00441/2008 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO 0038157SP ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL 0087551SP AGDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 631 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP 2008.137.5370.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02047/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: MARIA JOSE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02318/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: FABIO SILVANO ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01686/2008 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01720/2008 AGTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02607/2008 AGTE: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: Dr. MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03422/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02474/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES 0136163RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ AGDO: CREUZA DIAS DE LOUREDO ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06790/2007 AGTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02852/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: CID BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01342/2008 AGTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03009/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: NATHALIA FRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02541/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: FABRICIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01342/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02493/2008 AGTE: SIDNEY BAPTISTA GOMES DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02503/2008 AGTE: IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03016/2008 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDO: LAURA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02925/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: JOSIANE DA VEIGA ATALIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA 0120688RJ Despacho: \r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02955/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: SIMONE PARREIRA BENISTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES 0088837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02606/2008 AGTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO 0047606RJ AGDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03244/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03029/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: VALERIA XAVIER MOULIN ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02698/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00513/2008 AGTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03438/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02911/2008 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO 1: JAMIL GEDEAO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01968/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02659/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: ODALEA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DOS SANTOS 0112975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03452/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: GISLANE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA 0139414RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01652/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01269/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02480/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02740/2008 AGTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ AGDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02850/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02161/2008 AGTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dra. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03353/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: VANILZA CECILIA OLIVEIRA PEDRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02966/2008 AGTE: CETELEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: CORNELIO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02576/2008 AGTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ AGDOS: RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02643/2008 AGTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02260/2008 AGTES: LENISE LISBOA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO REDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01168/2008 AGTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 573154"
                                                                ],
                                                                "573158": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019291 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM 0000822AMG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165133 RECTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014096 RECTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446332 RECTE: SAMOC S A SOC ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, ABRINDO-SE CONCLUSAO PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145890 RECTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400607 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007008456 RECTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013381 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152927 RECTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628392 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062040 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147343 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ RECDO: LILIAN LEWALD Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101094 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ RECDO: REGINA IZABEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159564 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ RECDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116255 RECTE: NUBIA CRISTINA MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114208 RECTES: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: ODETO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229640 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101976 RECTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119299 RECTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206159 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP RECDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114193 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116262 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161210 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160835 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MAURO DA COSTA LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118421 RECTE: VAGNER PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: FLS. 487/490: A COMPETENCIA DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA NAO ESTA ADSTRITA A QUALQUER ORGAO COLEGIADO DESTE TRIBU NAL DE JUSTICA. ALIAS, SUA ATUACAO NO TOCANTE A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, NOS EXATOS MOLDES DA PREVISAO LEGAL (ARTIGO 33, II DO CODJERJ), NAO GUARDA QUALQUER RELACAO COM A NECESSIDADE DE SER APRESENTADO EM MESA PEDIDO DE REFORMA DE DECISAO QUE NAO FOI PROFERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. POR OUTRO LADO, DESCABIDO O \"AGRAVO RETIDO\" APRESENTADO PELA RECORRENTE, AO PASSO QUE TAL ESPECIE RECURSAL TEM PREVISAO LEGAL NO ART. 522 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DISPOE EXPRESSAMENTE SOBRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO, DENTRE AS QUAIS NAO SE ENCONTRA A VERSADA NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221317 RECTE 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO ITAU S.A.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209215 RECTE: CATHERINE ITANA MEDEIROS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MANOEL MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES 0086377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139786 RECTE: VLADIMIR GODINHO NERY ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019291 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM 0000822AMG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163216 RECTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 430/442, INTERPOSTO POR COMPANHIA HOTEIS PALACE...POR OUTRO LADO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO...BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165982 RECTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Decisão: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 583, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159923 RECTE: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014096 RECTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EM RAZAO DO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), BEM COMO PELA DESERCAO, EIS QUE NAO COMPROVADO O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 282.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160146 RECTE: TIERRY FELLIPE BELLO TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AURO TORRES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446332 RECTE: SAMOC S A SOC ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, ABRINDO-SE CONCLUSAO PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145890 RECTE: ALVARO ENEAS LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165663 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400607 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235056 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163633 RECTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205427 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. A DIVISAO DE AUTUACAO PARA O CALCULO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 44/52.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159520 RECTE 1: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECTE 2: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS\"\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218461 RECTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ RECDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007008456 RECTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013381 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124969 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104243 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152927 RECTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200519 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157522 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ RECDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025500 RECTES: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150170 RECTE: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLORES FERNANDES 0067300RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106263 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017224 RECTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165044 RECTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: AUGUSTO ESTRELLA E S/MULHER GLAUCIA GUILHON BAETA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207526 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016265 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104142 RECTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO 1: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ RECDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: \"O PRIMEIRO RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 383. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011812 RECTE: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ RECDOS: JOAO CARLOS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO QUANTO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202145 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159564 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ RECDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232020 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201887 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001322ADF ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218514 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDOS: BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028797 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS ADVO GADO: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES 0121296RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218600 RECTE: JIN WHAN OH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111870 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: SULTANA MIGUERES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101976 RECTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158666 RECTE: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232922 RECTES: JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145756 RECTE: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ RECDO: DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119299 RECTE 1: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ RECTE 2: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205886 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206159 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP RECDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153976 RECTE: F S LAN CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234897 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210122 RECTE: A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114193 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO SERRA E MAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233915 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235298 RECTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ 0118259RJ RECDO: AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027817 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001346 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: SELMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116262 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161210 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160835 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MAURO DA COSTA LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117382 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES 0063281RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104602 RECTE: PIERANTI E PIERANTI EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201318 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDOS: CARLA PEREIRA VIANNA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016861 RECTE 1: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ RECTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 269/274, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE E PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211781 RECTE: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: SERGIO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206084 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INV SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0138717RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002513 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209656 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: DALSON CHRISTO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233736 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024854 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GUILHERME ABILIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200800211123 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0004103ES REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO E JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 573158"
                                                                ],
                                                                "573156": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169613 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130150 RECTE: CARLA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121385 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166025 RECTE: JORGE LUIZ AMORELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201116 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ RECDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164794 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: LEONARDO PERES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FLAVIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141949 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANGERIAS 0147607SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104526 RECTE: RICARDO JORGE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SEIV SISTEMAS ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS 0056903MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144827 RECTES: ALMIR PITOCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145854 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108371 RECTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156327 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113345 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157829 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110590 RECTE: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157356 RECTE: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109717 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EUNICEA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107360 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018746 RECTE: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016105 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDO: PATRICIA CLELIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES 0148464RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202271 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO 0124510RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148821 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160540 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECTE 2: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ RECDO: SHIRLEY LEOCADIO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160001 RECTES: MARCIA RIBEIRO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101039 RECTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112691 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110031 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165749 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121778 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115868 RECTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115743 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115902 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115908 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115770 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112621 RECTE: SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES REP/P/S/INV TERESA ISABEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VERA CRISTINA SIMOES DA CAMARA E SILVA 0040871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121385 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELISANGELA ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166025 RECTE: JORGE LUIZ AMORELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016635 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113771 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111692 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: JOAO ARAUJO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166616 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160605 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113908 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002278 RECTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201116 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ RECDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114634 RECTE: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ RECDO: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117893 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS. ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232721 RECTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006215 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108896 RECTE: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: ORLY QUIMICA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110863 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110852 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110849 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165826 RECTE: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ RECDO: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111714 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116462 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126148 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ELENICE GAVA ROTTA ADVOGADO 1: DR(a). YAS SARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM 0050569RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164794 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: LEONARDO PERES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148611 RECTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103835 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119949 RECTE: ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155693 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154802 RECTE: BAR RODOVIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0063494RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119205 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110189 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141949 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANGERIAS 0147607SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115360 RECTE: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ RECDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112557 RECTE: LUSIETE RAMOS LINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019918 RECTE: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107019 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155809 RECTE 1: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ RECTE 2: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160206 RECTE: ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ RECDO 1: POLIBRASIL RESINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ RECDO 2: VITOPEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AMAURI BARRIOS 0063623SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DIAS FERREIRA 0162906SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162988 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0182694SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113421 RECTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145854 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119892 RECTE: MAY FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115134 RECTE: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105659 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ RECDO 1: HILARIO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO 2: WILLIANS MATEUS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153119 RECTES 1: AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108371 RECTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164667 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDOS: PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136085 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151415 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162707 RECTES: IDEAL ALONSO MORENO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO 1: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO 2: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158832 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233339 RECTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118859 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO(VISANET) ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028368 RECTES: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116150 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ADRIANO JEFFERSON DUTRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023943 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104268 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016032 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MAYRA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114104 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: VIVIANE DE ARAUJO FURTADO REP/P/S/MAE SUELI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123991 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001719 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122350 RECTE: VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200564 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160653 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA RECDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117500 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158352 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116006 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110590 RECTE: NEIVA MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118121 RECTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117576 RECTE: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA 0115155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157356 RECTE: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600015 RECTE: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ RECDO: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112966 RECTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111137 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111951 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109717 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EUNICEA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001368 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110619 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013080 RECTE: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ RECDO: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146806 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016670 RECTE: RONEY ALENKER GARGIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA 0106706RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO 2: WERNER MAX PREUSS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 3: SONIA REGINA DE SOUZA PREUSS DEF.PUBLICO: D.P Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017123 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JAIR SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112625 RECTE: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149727 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014035 RECTES 1: ESTHER TANURE D' ARAUJO IGLESIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENCIA) PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n135. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.69 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352209 RECTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 573156"
                                                                ],
                                                                "573157": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"A DEVOLUCAO DE PRAZO ESTA DIRETAMENTE RELACIONADA COM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SENDO CERTO QUE NAO COMPETE A ESTE ORGAO JURISDICIONAL O EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...A PARTE RECORRENTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR SEU RECURSO...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO\".\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205533 RECTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDOS: DANIEL RAUL ARANY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102785 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500224070 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158689 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127915 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"A DEVOLUCAO DE PRAZO ESTA DIRETAMENTE RELACIONADA COM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SENDO CERTO QUE NAO COMPETE A ESTE ORGAO JURISDICIONAL O EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...A PARTE RECORRENTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR SEU RECURSO...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO\".\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135046 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC PELOS ADVOGADOS DO PRIMEIRO RECORRIDO. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158179 RECTE 1: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233852 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: EM FACE DA PETICAO DE FLS. 174/175, DE ONDE SE DEPREENDE A ALTERACAO DA DENOMINACAO SOCIAL E REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECCORRENTE QUANDO DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS.152, RECONSIDERO A DECISAO DE FFLS. 172 A FIM DE QUE SE REGULARIZE O PREPARO DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE 448 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162468 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO 1: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ RECDO 2: PORTALE RIO NORTE S A Despacho: ... TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA ENTRE A CERTIDAO DE FLS. 266 E O ACORDAO DE FLS. 267/271, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232065 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153660 RECTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ RECTE ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO ADESIVO: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166850 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECTE ADESIVO: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166527 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 1027, AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106569 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134004 RECTE: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229548 RECTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DA INFORMACAO DE FL. 738 QUE A ADVOGADA SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES DE FL. 727/737, PROTOCOLIZADAS EM NOME DOS ARREMATANTES, SUBSTABELECEU A FL. 725 PODERES SUPOSTAMENTE OUTORGADOS PELO CONDOMINIO RECORRIDO, QUE, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE AUTUADO SOB REPRESENTACAO DE PATRONO DIVERSO. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE QUE SE INCLUAM OS ARREMATANTES NA RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NO PRESENTE RECURSO. APOS INTIME-SE A DRA. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA PARA QUE ESCLARECA A RESPEITO DE SEU PATROCINIO NESTES AUTOS; PERMITINDO, ASSIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELA RECORRIDA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229654 RECTE: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Despacho: RETORNEM OS AUTOS A SETIMA CAMARA CIVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA PARA REGULARIZACAO DO ACORDAO DE FLS. 102/103.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114329 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104142 RECTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO 1: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ RECDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146546 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDOS: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ RECTE ADESIVO: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.319, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023296 RECTE: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220501 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206469 RECTE: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232575 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118813 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157587 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER 0099861RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 356, APRESENTE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, BEM COMO O COMPROVANTE ORIGINAL DE PAGAMENTO DA MESMA.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163667 RECTE: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: RONALDO SOUZA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158616 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147663 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225602 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110906 RECTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029709 RECTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128022 RECTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236379 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108936 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500224070 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158689 RECTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109286 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116514 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107416 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS 0060715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103526 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236117 RECTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116320 RECTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158613 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028847 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116638 RECTES 1: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142338 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA 0124142RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146753 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152224 RECTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169680 RECTE: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ RECDO: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013415 RECTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139259 RECTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166599 RECTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162022 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229497 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226592 RECTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECTE 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023022 RECTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222855 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210141 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235828 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: RICARDO LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203388 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 573157"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "573153": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400905 Protocolo: 2008164626 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG EMBDO.: LEA VERA DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO. EXPECA-SE, DESDE JA, PRECATORIO PELO VALOR INCONTROVERSO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126806 IMPTE: GIOVANNI CINELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA ATENDIMENTO DE FLS. 369, EM 20 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PG-4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM PREJUIZO DAS ASTREINTES QUE CONTINUAM A CORRER, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200116511 IMPTE: GILMAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO EFETUADO O PAGAMENTO, RESULTANTE DO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, A SEU TURNO IMPONDO OBRIGACAO DE FAZER, DEFIRO NOVOS 10 DIAS PARA O DEPOSITO EM FOLHA SUPLEMENTAR, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA LENIRA NEVES ALEIXO ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL RAFAELA MUGLIA QUENTAL ISABELLA MUGLIA QUENTAL MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ISABELA QUENTAL NAO PROMOVEU, AINDA, SUA EXECUCAO. SOMENTE APOS A OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO SERA POSSIVEL COGITAR DO LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS CREDITOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1542 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003171027 IMPTE: GICELIA GOMES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. APOS, AO IMPETANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149154 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL IMPDO 4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA NAO COMPROVACAO DA MISERABILIDADE JURIDICA, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXEQUENTE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA DEPOSITO EFETUADO NOS AUTOS, SEM QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"SOBRE O BLOQUEIO. A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"CUMPRA-SE FLS.164.\" (PROCEDA-SE A PENHORA, FLS. 162).\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES NA FORMA DO ART. 508 DO CPC NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500112476 Protocolo: 2008172802 AUTORS: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIAS HILDA TEODORO DA SILVA CLAUDIA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620817, NO VALOR DE R$ 250,86, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 573153"
                                                                        ],
                                                                        "572861": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "A V I S O\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, faço público que no dia 23 de junho de 2008, segunda-feira, às 17 horas, será realizada a cerimônia de posse do Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, no cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fará a saudação, em nome do Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver.\r\n\r\nEm 19 de junho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 572861"
                                                                        ],
                                                                        "573038": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 06/2007 (2007.068.00006) - Relator: Exma. Sra. Desª. Leila Mariano Autor: Ministério Público - Réu 1: Álvaro Lins dos Santos - Réu 2: Sidnei Cesar Silva Guerra - Advogado: Defensoria Pública - Réu 3: Nilton Luis Ribeiro, Outro nome 1: Nilton Luiz Ribeiro, Outro nome 2: Newton Luiz Ribeiro - Réu 4: Antônio José Ferreira Freire - Réu 5: Nestor de Sousa Caldeira, Outro nome 1: Nestor de Oliveira Caldeira, Outro nome 2: Nestor de Souza Caldeira - Réu 6: Sebastião Menezes Marcondes - Réu 7:Carlos Henrique Alves de Lima, Outro nome: Carlos Henrique Alves Lima - Réu 8: Júlio Cesar Padula do Nascimento - Réu 9: Carlos Eduardo Millan Guimarães, Outro nome: Carlos Eduardo Milam Guimarães - Réu 10: Sérgio Viridiano Arouca - Réu 11: Eduardo Lois Blanco - Réu 12: Anani de Andrade Santos - Réu 13: José Carlos Rodrigues Pinto - Réu 14:Gentil Pitta Lopes, Outro nome: Gentil Pita Lopes - Réu 15: José Carlos Barreto Bonfim - Réu 16: Pedro Chavarry Duarte - Réu 17: Pedro Gonçalves Borges - Réu 18: Carlos Rodrigues Barros, Outro nome: Carlos Rodrigues de Barros - Réu 19: Marcos Márcio de Abreu Contreiras - Réu 20: Walter Ferreira Pinto, Outro nome: Valter Ferreira Pinto - Advogado: Dr. Arídio Cabral de Oliveira - Réu 21: Luis Felipe Ribeiro Meirelles - Réu 22: Dagoberto Menezes da Veiga - Réu 23: Dilo Pereira Soares Junior - Réu 24: Carlos Alberto Marinho de Oliveira - Réu 25: Aramis Soares de Oliveira - Réu 26: Mathusalem Padilha - Réu 27: Alec Moura - Réu 28: Carlos Jorge Cunha - Réu 29: Alexandre Carvalhaes Rosette - Réu 30: Dilermano de Menezes Sampaio Júnior - Réu 31: Cesar Borba - Advogado: Dr. Zairo Lara Filho - Réu 32: José Ricardo Iossi Costa - Réu 33: Nilo Francisco Pereira Netto, Outro nome: Nilo Francisco Pereira Neto - Advogado: Dr. Carlos Eduardo de Leo Lima - Réu 34: Adilson Fernandes - Advogado: Dr. Tomomi Sagae de Vasconcellos Mello Dumans - Réu 35: Alcides de Abreu João - Advogados: Drs. Nélio Soares de Andrade e Alexandre Wagner de Souza - Réu 36: Juarez Cesar de Oliveira - Advogados: Drs. Marcos Barros Espínola, Cláudia Maria Barbosa de Castro e Gilmar Ribeiro de Carvalho - Réu 37: Adilson Lourinho da Silva - Advogados: Drs. Murilo Gonzalez Peres e Sérgio Chastinet Duarte Guimarães - Réu 38: Wainer Teixeira de Souza, Outro nome: Wainer Teixeria Souza - Advogados: Drs. Nelson Bastos Salmon, Barbara da Silva Salmon Lucena e Vivian Morais da Silva - Réu 39: Virgílio Barbosa dos Santos - Advogado: Dr. Roberto Luiz Pereira - Réu 40: Airton Souto Maior Quaresma - Advogados: Drs. Manuel de Jesus Soares, Iguaraci de Araújo Barbosa Júnior - Réu 41: Zalmir de Freitas Lages Filho - Advogados: Drs. Odir de Araújo Filho, Cláudio Cesar Lopes Vieira. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 7940: “Para que não se alegue cerceamento defiro aos réus a apresentação de Alegações Finais por escrito.” Rio de Janeiro, 08 de junho de 2008. (a) Des. Leila Mariano.\r\n\r\nId: 573038"
                                                                        ],
                                                                        "572907": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008169521 REPTES: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4798 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008158720 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N. 85 DE 2007 RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007136724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL.: LEI Nr 005 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200717759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ZULMIRA TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3903 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (NA INTEGRA) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA EMBTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ EMBDO: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01787 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007353009 IMPTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01466 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007268267 IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01703 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340706 IMPTE: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01490 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007274194 IMPTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01828 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007368414 IMPTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01788 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006327766 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA: NORMA DE ALMEIDA COSTA: TANIA LEBELSON PINTO: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS: ECILA DE LIMA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDA WOLF VON ARCOY TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00722 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006139796 IMPTE: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS 0090771RJ IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO 0140149SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLICIA PEROZIM 0223938SP RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00324 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA 0103110RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 256/92 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2007230897 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ARLETE PONTES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: THELIO DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.029.001729-3 MANDADO DE SEGURANCA- 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE PROTOCOLO: 200856931 REQUERENTE: YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE RELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI 0118945RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA. RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\nId: 572907"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "573159": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011559467 Protocolo: 2007310076 IMPTE 1: EDWARDO GASTIN VALVERDE IMPTE 2: ROBERTO D'AMATO LEAO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGURANCA CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09871-2 E OUTRA Protocolo: 2007332354 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: RICARDO JESUS SOARES (RG.12664273-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660104754 Protocolo: 2007347843 IMPTE: DR. CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (OAB/RJ0118161) PACTE: CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DARIO PEREIRA DE SOUZA CO-REU 2: CLEDSON WILLIAN PEREIRA FURTADO CO-REU 3: FABIO ALVES LEITE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00458-5 Protocolo: 2007351293 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: CLINT ROCHA DE ALMEIDA - RG 11272085-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720024976 Protocolo: 2007352521 IMPTE: Dra.MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ38067) PACTE: MARIO MAX PIRES MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi denegada, ratificada a liminar antes deferida\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000955-6 20077140000673 Protocolo: 200817242 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: L.P.S.DO N. OUTRO NOME 1: L.P.S.N. OUTRO NOME 2: L.P.DA S.N. FILIACAO 1: RONALDO SILVA NASCIMENTO FILIACAO 2: ANGELA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034421 Protocolo: 200819353 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: J.F.DE O.S.DE S. FILIACAO 1: MEIRY FERNANDES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.J.S.DE O. FILIACAO 1: ADRIANA LUCAS DE SOUZA FILIACAO 2: VLAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: I.B.M. FILIACAO: LUCIA MARIA BERNARDINO MARTINS CO-REPDO. 3: S.C.DE A. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA CLEMENTE DE ALMEIDA FILIACAO 2: ESPEDITO GOMES DE ALMEIDA CO-REPDO. 4: F.A.DA C. FILIACAO: BARBARA ADRIANA DA COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS A ORDEM FOI CONCEDIDA, PARCIALMENTE, TAO SO PARA CASSAR A SUSPENSAO DO PROCESSO, MANTIDA, CONTUDO, A BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05274-4 E OUTRAS Protocolo: 200823859 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: DEYVE GOMES COSTA (RG.13030286-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03003-6 Protocolo: 200895808 IMPTE: DR(a).THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (DP/860721-0) PACTE: MILTON CONCEICAO MANHAES - RG 12410033-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01524-3 Protocolo: 200897978 IMPTE: LEONICE GOMES DE ARANTE PACTE: JEFERSON GOMES DE ARANTES (RG:12217246-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800016984 Protocolo: 2008100818 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTE 1: JOSSANDRO DA SILVA DE AZEVEDO PACTE 2: MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU: ALAN GEORGE BARBOSA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00416-1 Protocolo: 2008107915 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: JOAO CARLOS PENA RODRIGUES (RG.20601331-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA ANULAR A DECISAO GUERREADA (FLS. 36/39), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008125872 IMPTE 1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 38754 IMPTE 2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTE 1: EMILTON GOMES DE SOUZA PACTE 2: EMERSON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 2: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 3: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 4: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 5: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 6: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 7: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 8: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 9: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 10: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 11: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 12: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 13: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 14: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 15: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 16: JUVALCY DA SILVA CO-REU 17: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 18: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 19: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 20: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 21: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 22: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 23: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 24: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 25: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 26: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 27: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 28: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 29: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 30: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 31: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 32: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 33: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 34: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 35: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 36: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 37: RENATO SILVA CO-REU 38: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 39: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 40: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 41: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 42: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 43: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 44: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 45: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 46: MARIA INACIO DA SILVA CO-REU 47: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01549-1 Protocolo: 2008132510 IMPTE: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO PACTE: RAFAEL DE MELO ALMEIDA (RG:12372913-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, APRECIADA A JUSTIFICATIVA DO PACIENTE. RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n015. AGRAVO 2007.180.11 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 20070010909142 Protocolo: 2007228812 AGRAVANTE: RONALDO NUSSBAUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03290-3 Protocolo: 2007351738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BUGLE VIEIRA (RG.09167788-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/118799 Protocolo: 2008029968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN RAMOS LIMA RG 207217985 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01723-9 Protocolo: 2008048868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI GUEDES DE SOUSA - RG:211100771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.438 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20070760004186 Protocolo: 2007213290 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.019122-6(DECLINIO) 2006.829.000332-0 (PROC. ORIGEM) Protocolo: 2007277987 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO \"AB OVO\", NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060030745 Protocolo: 2007058362 APTE: LEONARDO SANTOS PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 03 anos de reclusao e 10 dias-multa, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030015904 Protocolo: 2007131452 APTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA OFERECER AO APELANTE A MEDIDA PENAL DO \"SURSIS\", A TEOR DO ART. 78, PARAGRAFO 2., \"a\", \"b\" E \"c\" DO CODIGO PENAL, COM ADMONITORIA NO JUIZO \"AQUO\".\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3293 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 960140019541 Protocolo: 2007150141 APTE 1: JAMILTON GOMES DO NASCIMENTO APTE 2: GILMAR PINHEIRO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONJUNTO PARCIALMENTE PROVIDO, POR UNANIMIDADE PARA REDUZIR AS PENAS DE RECLUSAO DE JAMILTON PARA 06 ANOS E 08 MESES E A DE GILMAR PARA 07 (SETE) ANOS, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENCA, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3324 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033411 Protocolo: 2007150785 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDERSON DE ALMEIDA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: TIAGO FERREIRA DA CRUZ CO-REPDO. 1: J.L.F.J. FILIACAO 1: JOSE LUIZ FRANCISCO FILIACAO 2: LENIR MARIA FERREIRA CO-REPDO. 2: F.A.DE O.L. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA FILIACAO 2: SIMONE MACEDO DE ABREU CO-REPDO. 3: S.T.F. FILIACAO 1: LUIS CARLOS FERREIRA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS FERREIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE THIELE OUTRO NOME: ANDREA DE ARAUJO THIELE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA ELEVAR AS PENAS IMPOSTAS A VANDERSON PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010797749 Protocolo: 2007153098 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Recurso parcialmente provido, para reconhecida a menoridade, fixar as penas finais em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusao e em 13 (treze) dias-multa, confirmada, no mais, a douta sentenca. Unanime\".\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3732 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450048442 Protocolo: 2007174393 APTE 1: LUIZ FERNANDO CINZA DE MOURA APTE 2: FELIPE ROMAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se provimento parcial ao recurso conjunto para sustar a eficacia condenatoria da sentenca, com a devolucao dos autos ao Juizo \"a quo\" para que la seja aberta vista ao Ministerio Publico para se manifestar sobre a suspensao do processo, vencido o Relator que rejeitava a preliminar e, no merito, negava provimento ao recurso coletivo. Designado para lavrar o acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030072504 Protocolo: 2007194704 APTE: JOSE ENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A FIGURA DA TENTATIVA E, COMO CONSEQUENCIA, REDUZIDAS AS PENAS PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 09 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052349-2 20060010192104 Protocolo: 2007205726 APTE 1: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APTE 2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTE 3: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REU 2: VICENTE GOMES DA SILVA CO-REU 3: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 4: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 5: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 6: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 7: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 8: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 9: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 11: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 12: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 13: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 14: ANSELMO DE SOUZA LUCIO CO-REU 15: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 16: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 17: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 18: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5487 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020178860 Protocolo: 2007270454 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDERSON PIRES MANHAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, FIXANDO A PENA FINAL DE 54 ANOS DE RECLUSAO, NOS HOMICIDIOS PELO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA, EM REGIME INICIAL FECHADO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031105 Protocolo: 2007292548 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA RJ0114889 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO RJ0121417 APDO: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 CO-REU: JULIO VENDAS GARCIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204183 Protocolo: 2007314872 APTE: VLADIMIR CARLOS PIFANO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 04 ANOS, 02 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 45 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6892 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680019510 Protocolo: 2007350510 APTE 1: THIAGO PARANHOS BARROCO APTE 2: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.378 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171364 Protocolo: 2007373996 APTE: DALVA ALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003828 Protocolo: 200787620 EMBTE 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA EMBTE 2: WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA EMBTE 3: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 573159"
                                                                                ],
                                                                                "573160": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001552-2 20077140016255 Protocolo: 2007356996 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PULBICA PACTE: A.S.DE M.I. FILIACAO 1: ROBENILDO SILVA INACIO FILIACAO 2: MARIDALVA SILVA DE MENDONCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR PERDA DE OBJETO. COMO JA HOUVE A REAVALIACAO DO PACIENTE, E TAMBEM A PROGRESSAO PARA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE FICA EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12361-6 E OUTRA Protocolo: 200831349 IMPTE/PACTE: PABLO FERREIRA FERNANDES (RG:13.017.754-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HABEAS CORPUS COM ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DE PREJUIZO NA PROGRESSAO DO PACIENTE PARA O REGIME ABERTO, CAUSADO POR MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM OUTRO FEITO, NO QUAL FOI ABSOLVIDO. VEZ QUE, ESCLARECIDO O PREJUIZO, JA FOI DETERMINADA A PROGRESSAO DE REGIME AQUI PLEITEADA, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O RELATOR O EXTINGUE SEM LHE APRECIAR O MERITO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12881-3 Protocolo: 200881318 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: ADILSON NERI CORREA - RG 08255803-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO O ILUSTRE IMPETRANTE DR. VENCESLAU PERES DE OUZA, OAB/RJ 56.863, O PACIENTE ADILSON NERI CORREA, RG n.o 08.255.803-2, REQUEREU A SUA TRANSFERENCIA PARA PERNAMBUCO, E A RESPOSTA PARA ISTO, APOS MUITA DEMORA, FOI NEGATIVA. OUTROSSIM, APESAR DE JA TER CUMPRIDO MAIS DE 1/3 DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO LHE FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME. REQUEREU, ENTAO, LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO NATALINO, DIANTE DO QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A VINDA DE SUA FAC DE PERNAMBUCO. DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE CASSAR, MEDIANTE A CONCESSAO DA ORDEM, INCLUSIVE LIMINARMENTE, COM A SOLTURA DO PACIENTE PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O PROCESSAMENTO DE SEU PEDIDO. A INICIAL VEIO INSTRUIDA APENAS COM AS INFORMACOES COMPUTACIONAIS DE FLS. 04/05. INFORMOU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 11/12, QUE EM 08/05/2007, A DEFESA DO PACIENTE PEDIU A TRANSFERENCIA DELE PARA PERNAMBUCO, ONDE MORAM SEUS FAMILIARES, A FIM DE QUE LA CUMPRISSE A PENA, MAS ISTO NAO FOI POSSIVEL, SEGUNDO OFICIO DA POLINTER QUE VEIO AOS AUTOS EM 14/01/2008, EM FUNCAO DA SUPERLOTACAO CARCERARIA NAQUELE ESTADO. OUTROSSIM, INFORMOU QUE EM 04/12/2007 FOI FEITO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INSTRUIDO, INCLUSIVE, COM O EXAME CRIMINOLOGICO E TRANSCRICAO DE FICHA DISCIPLINAR, E EM 19/12/2007, FOI REQUERIDA A CONCESSAO DO INDULTO NATALINO. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DESTES DOIS ULTIMOS PEDIDOS, O MINISTERIO PUBLICO, EM 25/02/2008, REQUEREU, ALEM DO HISTORICO DE PRISAO E LIBERDADE, A FAC DO ESTADO DE PERNAMBUCO; EM ATENDIMENTO A ISTO, FOI DETERMINADA, EM 31/03/2008, A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUISITANDO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO, CUJAS RESPOSTAS SAO AGUARDADAS. COMO SE VE, NAO HA QUALQUER OMISSAO CAUSADORA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE, AS MEDIDAS CABIVEIS ESTAO SENDO TOMADAS, E AGUARDAM-SE APENAS AS RESPOSTAS AOS OFICIOS JA EXPEDIDOS PARA A APRECIACAO DO PEDIDO FEITO. ISTO POSTO, A MINGUA DE INTERESSE-NECESSIDADE, EXTINGO O PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, PARAGRAFO TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02769-3 E OUTRAS Protocolo: 2008116468 IMPTE: DR(a).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GILLIARD DOS SANTOS VIANA - RG 12442658-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: HABEAS CORPUS COM ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NA APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO, PELO JUIZO DE EXECUCOES. VEZ QUE A PROVIDENCIA PLEITEADA JA FOI DEFERIDA, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O RELATOR O EXTINGUE SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12553-9 E OUTRA Protocolo: 2008125119 IMPTE/PACTE: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RG:06.234.639-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS COM OBJETIVO DE SE AUTORIZAR O PACIENTE, PARA QUE PASSE O DIA DAS MAES COM SUA FAMILIA. COMO O FEITO CHEGOU APOS A DATA FESTIVA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, ASSIM, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO.P.R.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540103689 Protocolo: 2008125614 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE QUE A CES PROVISORIA NAO TERIA SIDO EXPEDIDA PELA AUTORIDADE QUE IDENTIFICOU EQUIVOCADAMENTE COMO COATORA. APURADO O EQUIVOCO E INSTADO A SE MANIFESTAR O DOUTO JUIZ DA 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI QUE CONDENOU O PACIENTE A PENA DE 22 ANOS DE RECLUSAO, VEIO A INFORMACAO DE QUE A CES JA FOI EXPEDIDA, O QUE TORNA PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04486-0 E OUTRA Protocolo: 2008128285 IMPTE/PACTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO (RG:10597936-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FLS.6,17 E 18.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2001/01806-8 E OUTRAS Protocolo: 2008017425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA (RG:09130906-2) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS PELA QUAL, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ENTAO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI n.o 8.072/90, MANIFESTADO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS n.o 82.959/SP, FOI DEFERIDA AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. ARGUMENTA O RECORRENTE QUE, COMO O DECISUM DAQUELA CORTE CONSTITUCIONAL FOI INCIDENTER TANTUM, A NORMA PROIBITIVA PERMANECEU PLENAMENTE VALIDA E EFICAZ ATE O ADVENTO DA LEI n.o 11.464/07 QUE, SENDO FAVORAVEL AO RECORRIDO, DEVE RETROAGIR, PARA PERMITIR QUE, QUANDO ELE VIER A CUMPRIR 2/5 (DOIS QUINTOS) DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, E, SE TIVER MERITO, POSSA OBTER A PROGRESSAO DE REGIME. CONTRA-RAZOES, FLS. 17/19, NO SENTIDO DE QUE, AFASTADA A PROIBICAO LEGAL PELA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAQUELE HABEAS CORPUS, OBTEVE O AGRAVADO DIREITO A PROGRESSAO, PORQUE PREENCHIA OS REQUISITOS NECESSARIOS E A NOVA LEI NAO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICA-LO. POR ISSO, PEDE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO. O DECISUM FOI MANTIDO, FLS. 20. A EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA CELMA P. D. DE CARVALHO ALVES, FLS. 42/44, SE MANIFESTOU PELO NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE OBJETO, POIS O APENADO JA TERIA PREENCHIDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO AGRAVANTE. FEITO ESTE RELATO E, COMO SE TRATA DE QUESTAO DE DIREITO, PASSO DECIDIR, RESSALTANDO DESDE LOGO,QUE A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA NAO SE POE EM SINTONIA COM A SUMULA 160 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NO MAIS, NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE. COMO O AGRAVADO FOI CONDENADO POR CRIME ANTERIOR A LEI n.o 11.464/07, QUE INSTITUIU A PROGRESSAO APOS O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA, SE O APENADO FOR PRIMARIO, CASO DO AGRAVADO, E DE 3/5 (TRES QUINTOS), SE REINCIDENTE, FORCOSO E VER QUE A ELE SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 112 DA LEI n.o 7.210/84, QUE FIXA O LAPSO TEMPORAL EM 1/6 (UM SEXTO) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DIANTE DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ENTAO ART. 2.o, PARAGRAFO 1.o, DA LEI n.o 8.072/90 PELO EXCELSO PRETORIO, A REGRA DA LEI n.o 11.464/07, NO PARTICULAR, E MAIS GRAVOSA, NAO PODENDO RETROAGIR. ...ASSIM, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONACIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DE SUA SUMULA n.o 69. P.R.I\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.214 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/044424 Protocolo: 2008017469 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DE MORAES PINHEIRO RG 201349057 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. REQUEREU, O MINISTERIO PUBLICO, A REFORMA DA DECISAO QUE CONCEDEU AO AGRAVADO O DIREITO A SAIDAS TEMPORARIAS PARA VISITAR A FAMILIA, EM DESACORDO COM O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 122 DA LEI N.o 7.210/84. ALEGA QUE TAL PRATICA INVIBIALIZA A NECESSARIA FISCALIZACAO DO BENEFICIO PELO MINISTERIO PUBLICO E PELO JUDICIARIO, ALEM DO QUE, DELEGA INDEVIDAMENTE PODERES DECISORIOS AOS DIREITOS DE UNIDADES PENITENCIARIAS. CONTRA-RAZOES EM PROL DA DECISAO, FLS. 14/18, QUE FOI MANTIDA, FLS. 19. A DILIGENTE PROCURADORA DE JUSTICA CELMA P. D. DE CARVALHO ALVES REQUEREU, FLS. 28, QUE O JUIZO DE EXECUCAO INFORMASSE A RESPEITO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUE SEGUNDO A INFORMACAO PROCESSUAL DE FLS. 21, FOI DEFERIDA AO AGRAVADO. INFORMOU O DIGNO MAGISTRADO, FLS. 32, QUE O BENEFICIO FOI CONCEDIDO EM 15 DE JANEIRO DE 2008. POR ISSO ENTENDEU E COM RAZAO A NOBRE PROCURADORA DE JUSTICA, FLS. 37/38, QUE O RECURSO ESTA PREJUDICADO, MOTIVO POR QUE O JULGO EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO, NOS TERMOS LEGAIS E REGIMENTAIS. P.R.I.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08141-2 E OUTRA Protocolo: 2008118819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DOS SANTOS SOARES DE SOUZA - RG:12785503-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO E SABIDO, A REDACAO DA REFERIDA LEI ALTEROU OS PAR. 1 E 2, DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FIXANDO, EXPRESSAMENTE, O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 20.03.2002 (FLS.26), ANTES, PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO.POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 573160"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "573161": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450047870 Protocolo: 200885269 IMPTE/PACTE: JEFFERSON RIBEIRO LEAL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU: EBERSON DOS SANTOS NEVES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07147-1 E OUTRA Protocolo: 200886547 IMPTE/PACTE: OZIEL GUILHERME DA SILVA - RG 20143580-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210038554 Protocolo: 200898788 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: N.G.C. FILIACAO: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01535-2 Protocolo: 2008101596 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: VALMIR DE SOUZA BARBOSA (RG.12137015-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010659760 Protocolo: 2008105263 IMPTE 1: DR PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ 115.874) IMPTE 2: DRA ANNA MARIA ROCHA E SILVA (OAB/RJ 77.689) PACTE: MARCELO SIQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11109-9 Protocolo: 2008106110 IMPTE: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: NAILDO ARRUDA DA SILVA (RG.11444057-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.001777-4 20070040822087 Protocolo: 2008109209 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABRICIO DA LUZ RIBEIRO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002202-4) 20077110023567 Protocolo: 2008110351 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: L.G.P. FILIACAO 1: DAISE ANDREIA GOMES FILIACAO 2: ROBLEDO DE PAULA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040062964 Protocolo: 2008113530 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: L.DA S. FILIACAO: VERONICA ROSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011660550 Protocolo: 2008118896 IMPTE: DR.PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ0122972) PACTE: CARLOS ALVES OUVERNEY AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , CONSOLIDADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04099-6 E OUTRO Protocolo: 2008120953 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: EDSON LIMA DA SILVA - RG 11533112-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008125248 IMPTE: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA - OAB/RJ 35833 PACTE: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00084-8 E OUTRA Protocolo: 2008126870 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS (DP/MATR. 815.776-0) PACTE: SANDRO NUNES DE PAULA (RG:12583502-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631032 Protocolo: 2008128494 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTE: HELDER CUNHA FELISBERTO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140084635 Protocolo: 2008132401 IMPTE 1: Dr.BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ131330) IMPTE 2: Dr.ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ117210) PACTE: ADRIANO MARVILA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003219-2 20067110032098 Protocolo: 2008132854 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: S.DA C.DE O. FILIACAO 1: CREUSODETE COSTA DE JESUS FILIACAO 2: WALTER MARCAL DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIANO GUEDES DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA DEFERIR A SEMI-LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630109531 Protocolo: 2008143227 IMPTE: Dra.JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB/RJ123729) PACTE: GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. DESAFORAMENTO 2008.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.028.003377-0 20050280011373 Protocolo: 2008101396 REQTE: OLIVER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 REQDO: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1624 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00298-4 E OUTRA Protocolo: 2007274984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO BRAGA (RG.09141645-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03866-6 Protocolo: 2007296868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO JAUHAR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O RELATOR PROVENDO O AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. RICARDO BUSTAMANTE E DISSE AGUARDA-LA O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DESEMBARGADOR RICARDO BUSTAMANTE NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARCO AURELIO BELLIZZE. CONCLUINDO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR, DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. RICARDO BUSTAMANTE.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.34 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08931-4 Protocolo: 2008003715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIS DE CASTRO OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/046444 E OUTRA Protocolo: 2008020940 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR RG 077744910 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.550 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011653128 Protocolo: 2007293222 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROMILDA OLIVEIRA GRINBERG ADVOGADO: DR(a). EULER MOREIRA DE MORAES RJ0046340 RECDO 2: ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECEBER A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030035906 Protocolo: 2007336881 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAYCON GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.18 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020175209 Protocolo: 2007356183 RECTE: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA RJ0124128 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM, E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660067182 Protocolo: 2007066079 APTE 1: JOSEILTON DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA MG0080303 APTE 2: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010251256 Protocolo: 2007282904 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO RJ0076271 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO RJ0145514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES , E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010155140 Protocolo: 2007333408 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 APDO 1: RICARDO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6728 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660124453 Protocolo: 2007339905 APTE: ADRINAQUE FERREIRA NUNES OUTRO NOME: ANDREI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6838 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070004873 Protocolo: 2007347467 APTE: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.10 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000660151662 Protocolo: 2007349523 APTE: JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.63 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011388122 Protocolo: 2007354970 APTE: DANIEL BARROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.146 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010203264 Protocolo: 2007357631 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.354 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230116761 Protocolo: 2007372599 APTE: ELIEZER FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210292200 Protocolo: 2008011932 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO GABRIEL DE JESUS PIRES APTE 3: ALEXANDRE JOSE PORFIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.P.A. FILIACAO 1: DIRCEA DE OLIVEIRA ALVES FILIACAO 2: ELIS RIBEIRO ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGOU-SE O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.876 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240006329 Protocolo: 2008021452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044357 Protocolo: 2008022396 APTE: CESAR LUIZ DA SILVA CARVALHO OUTRO NOME: CESAR LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011125627 Protocolo: 2008028371 APTE: JUAREZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1041 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530001687 Protocolo: 200831102 APTE 1: FABIO DA CRUZ SOARES APTE 2: MARCELO MARIANO MACHADO APTE 3: MARCELL DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO MERITO FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIO DA CRUZ E MARCELO MARIANO, E PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DE MARCELL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1205 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140109779 Protocolo: 2008040382 APTE: FABIO DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.54 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110037471 Protocolo: 2008019452 APELANTE: P.M.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALMIRA MOTTA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 2 C. CRIM. 200705000538 Protocolo: 2007336690 EMBTE: ADAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MANOEL ALBERTO E ZELIA MARIA MACHADO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 200605007159 Protocolo: 200856087 EMBTE: ALEX CASTRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL DO ROUBO CONSUMADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 573161"
                                                                                    ],
                                                                                    "573164": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01264-5 Protocolo: 2008117381 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: HAMILTON FLORIDO MENDES (RG:07623110-9) OUTRO NOME: HAMILTON FLORINDO MENDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DANDO CONTA QUE JA DETERMINOU A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE DE REGIME ABERTO, TENHO QUE O PEDIDO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PORQUE JULGO EXTINTO O PROCESSO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.758 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04265-8 Protocolo: 2008089379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUBER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, SENDO O RECURSO MANOFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 31 , VIII, DO RI-TJ/RJ\"\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00233-0 Protocolo: 2008118804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MACIEL PEREIRA VIEIRA - RG:20113217-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"RECURSO MANEJADO PELO M. PUBLICO ATACANDO DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHER, DA VEP, FLS 30V, DEFERINDO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMI-ABERTO AO AGRAVADO, NAO OBSTANTE A CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO...NO ENTANTO, TENDO EM VISTA NAO SO A DECISAO DO PLENARIO DO STF DECLARANDO NO H.C. 82959/SP A INCOSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1o DO ART. 2o. DA LEI 8072/90, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DO DITO DISPOSITIVO LEGAL COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA TENDO POR CESSADO O QUESTIONAMENTO DE SUA INCIDENCIA PELO ADVENTO DA LEI No. 11.464, DE 28/03/07, QUE VEIO DAR NOVA REDACAO AO ART. 2o. DA LEI No. 8072/90, TENHO QUE OS PRAZOS AGORA ESTABELECIDOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME DEFINIDO NO PARAGRAFO 2o., SOMENTE TERAO APLICACAO NOS CRIMES COMETIDOS APOS ESTA NOVA LEI. PORTANTO, OS DELITOS ANTERIORMENTE JA JULGADOS CONTINUARAO SUBORDINADOS AOS DITAMES DO ART. 112 DA L.E.P ( LEI 7210/84 ) COM REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI No. 10.792 DE 01.02.03, HIPOTESE QUE SE APLICA AO CASO PRESENTE. DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C. DE PROC.CIVIL E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFIRINDO.\"\r\n\r\nId: 573164"
                                                                                    ],
                                                                                    "573163": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3494 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 995080005121 Protocolo: 2008152918 APTE: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 600, P4o DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010178263 Protocolo: 2008159692 APTE: MARCIO FRUGULHETTI SALES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA RJ0120720 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Proceda-se na forma do art. 600, P4o do CPP. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 573163"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "573165": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.833.000384-3 Protocolo: 2008101743 IMPTE: EDSON DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO 1: ROSEMARA DOS SANTOS BRAGA INTERESSADO 2: MARIA ESMERALDA DOS SANTOS DA SILVA INTERESSADO 3: S.DOS S.M. FILIACAO: SHIRLEY MARIA DOS SANTOS INACIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01348-5 Protocolo: 2008053970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO JOSE DE SOUZA (RG:12376528-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03035-6 Protocolo: 2008066993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:89/05484-5 E OUTRAS Protocolo: 2008076018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO DA CONCEICAO - RG:08163973-4 OUTRO NOME: JEFFREY GEORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02352-6 Protocolo: 2008088144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENISE ALEXANDRE MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/033550 Protocolo: 2008088178 AGTE: JAYRO JOSE DA SILVA RG 134548833 ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03690-9 Protocolo: 2008112623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA (RG.21193331-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.882 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/1175 Protocolo: 2008046141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA RG 210655577 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04500-0 E OUTROS Protocolo: 2008120278 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DA SILVA CARVALHO (RG:11551446-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 07/05980-1 Protocolo: 2008120247 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR FOLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03555-4 E OUTRA Protocolo: 2008130946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA MELIGA (RG:05508909-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12790-6 Protocolo: 2008130951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO EMILIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07866-4 Protocolo: 2008138585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VINICIUS AZEVEDO CORREA (RG-11562549-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.22 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.038397-7 Protocolo: 2007367478 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.184 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.017788-6 Protocolo: 2008085744 RECTE: LUIZ CARLOS DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.030682-7 Protocolo: 2008090171 RECTE: LENILTON PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.203 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.000442-7 Protocolo: 2008105450 RECTE: JORGE DE AGUIAR DE PEDRO ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.206 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18223 2001.003.001743-0 Protocolo: 2008106219 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.005898-1 Protocolo: 2008114025 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7 2005.207.007425-0 Protocolo: 2007079387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APTE 3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: PATRICIA BAYER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APTE 5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ APTE 6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KATIA LOUREIRO REIS APDO 3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012412-1 Protocolo: 2007289528 APTE: ENOQUE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5978 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001182-7 Protocolo: 2007294723 APTE: CRISTIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.001655-0 Protocolo: 2007315951 APTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6386 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.000331-4 Protocolo: 2007325469 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS UBIRATAN DOS REIS OUTRO NOME: CARLOS UBIRATAN DOS REISS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6471 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003872-4 Protocolo: 2007320059 APTE 1: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APTE 2: RICARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6516 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002635-3 Protocolo: 2007330405 APTE: ALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DE J.DOS S. FILIACAO 1: SEBASTIANA MARGARIDA DE JESUS FILIACAO 2: AIRTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6577 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003297-5 Protocolo: 2007324532 APTE 1: MICHAEL FEITOSA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6818 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000585-6 Protocolo: 2007349213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR APDO 3: WASHINGTON FERREIRA CO-REPDO.: M.M.F. FILIACAO: CELMA JOSE FERNANDES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.57 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.002095-3 Protocolo: 2007352986 APTE: LUCIANO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.81 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011399-1 Protocolo: 2007355418 APTE: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.129 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.005052-2 Protocolo: 2007357274 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVONISE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.161 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011569-7 Protocolo: 2007361535 APTE 1: JEAN DANILO DE CASTRO APTE 2: WILLIAM DE OLIVEIRA RODRIGUES OUTRO NOME: WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APTE 3: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.P.V. FILIACAO 1: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILIACAO 2: ELIANE MESSIAS PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.002973-3 Protocolo: 2007359352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020471-7 Protocolo: 2007361432 APTE: RAPHAEL MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.299 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.001204-7 Protocolo: 2007367218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1966 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.021338-7 Protocolo: 2008079288 APTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.094103-7 Protocolo: 2008081761 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELVIDI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2051 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.064916-8 Protocolo: 2008082423 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON GOMES DE ANDRADE OUTRO NOME: JEFFERSON GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2093 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.014372-9 Protocolo: 2008080294 APTE: ALEXANDRE MOURA XAVIER OUTRO NOME: ALEXANDRE DE MOURA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2191 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.009226-5 Protocolo: 200891571 APTE: ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.050446-8 Protocolo: 2008091833 APTE: FABIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDELEI DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2338 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.163429-0 Protocolo: 2008096911 APTE: FELIPE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2349 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001229-0 Protocolo: 2008100429 APTE 1: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DELEON IVAN DE CASTRO MORAES APTE 3: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ APTE 4: VLADIMIR COSTA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.M.M. FILIACAO 1: AIR MARQUES FILIACAO 2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES CO-REPDO. 2: D.DA S.M. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MORAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2502 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.530.005164-2 Protocolo: 2008105039 APTE: VALMIR FRANCISCO MACHADO OUTRO NOME: WALMIR FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARI FERREIRA AMARAL 0086788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2547 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.001699-0 Protocolo: 2008102558 APTE 1: MARCELO GERVAZIO OUTRO NOME: MARCELO GERVASIO APTE 2: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA APTE 3: UELLINGTON MENDES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2641 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.006227-3 Protocolo: 2008112227 APTE: MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.P.DE S.M. FILIACAO 1: MARIA LUIZA DE SOUZA FILIACAO 2: FRANCISCO PEREIRA MOURA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.675 2004.014.008313-0 Protocolo: 2008112427 APTE: AMARO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GEORGE DIAS FARAH 0027919RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2680 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004900-9 Protocolo: 2008112660 APTE: ALVARO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.004492-3 Protocolo: 2008114008 APTE: RENAN BRUNO FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006486-6 Protocolo: 2008119461 APTE 1: CLEONICE MARIA FERNANDES OUTRO NOME: CLEONICE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APTE 2: DIEGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.F.DA S.N. FILIACAO 1: JORGE FELIPE DOS SANTOS NEVES FILIACAO 2: DAMIANA DA SILVA NEVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050957-7 Protocolo: 2008115505 APTE: ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2839 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001593-4 Protocolo: 2008122469 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2977 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004356-8 Protocolo: 2008126991 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 0075004RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3097 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002803-8 Protocolo: 2008131254 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX MACHADO DA SILVA APTE 3: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.173 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003018-1 Protocolo: 2008118575 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: I.R.P. FILIACAO 1: VALDIR DA SILVA PEIXINHO FILIACAO 2: VANDA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.200 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002087-6 Protocolo: 2008130796 APELANTE: L.A.DE S. FILIACAO 1: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILIACAO 2: APARECIDA DE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.070.500455-5 Protocolo: 2007346879 EMBTE: RUDIGER PEMP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07307 Protocolo: 200887462 EMBTE: PAULO SERGIO SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03240 Protocolo: 2008102587 EMBTE: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06437 Protocolo: 2008125063 EMBTE: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 573165"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "573167": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011016526 Protocolo: 2006101914 IMPTE 1: TONONKO TECNOLOGIA MANUTENCAO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. IMPTE 2: SEVERO TEIXEIRA TAVARES RG 06378291-6 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 39a. VARA CRIMINAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES SOBRE O ACRESCIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011656417 Protocolo: 2008134178 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTE: THIAGO CASTILHO GAMA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE A ESTES AUTOS A MOVIMENTACAO DA ACAO PENAL NA VARA DE ORIGEM E A MOVIMENTACAO DO RECURSO NESTA CAMARA. E PELO EXAME DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, VERIFICO QUE O PROCESSAMENTO DO RECURSO FOI REGULAR, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS BAIXARAM A VARA DE ORIGEM PARA FINS DE CONTRA-RAZOES, OPINA-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00816-8 Protocolo: 2008143404 IMPTE/PACTE: FLAVIO PINTO PIMENTA - RG 11515229-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.135823-1 20050010106830 Protocolo: 2008165051 IMPTE: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: EDUARDO DE MENEZES CAVALHEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS SERGIO CARDOSO FREIRE Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACAO. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366675 Protocolo: 2008166398 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS O DECRETO DE PRISAO TEVE COMO FUNDAMENTO FATO NOVO, APENSADO APOS A CONCESSAO DE ORDEM EM ANTERIOR H.C. AS PECAS JUNTADAS DISPENSAM OUTRAS INFORMACOES. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.008.000559-1 20040650026892 Protocolo: 2008169224 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: T.L.DA S. FILIACAO 1: JOAO JORGE DA SILVA FILIACAO 2: FLAVIA MARIA DA SILVA AUT.COATORA 1: 1a.VARA DE VASSOURAS AUT.COATORA 2: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMNAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2001.004.015185-3 20010040394349 Protocolo: 2008172560 IMPTE: DR JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR . A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O \"FUMUS BONI IURIS\", PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR.CABE,POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. NADA OBSTA QUE SEJA ESTA DECISAO REAVALIADA POR OCASIAO DO JULGAMENTO FINAL. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2511 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610047313 Protocolo: 2008101296 APTE: ROMULO COUTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONSTA DOS AUTOS A PROVA DE QUE O APELANTE FOI, COMO SE IMPUNHA, INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA QUE LHE FOI IMPOSTA. CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE DO JUIZO DE ORIGEM ( VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS) A REMESSA DA CARTA PRECATORIA PARA ESSE FIM. DE-SE CIENCIA A DEFESA A A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 573167"
                                                                                            ],
                                                                                            "573166": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10634-9 Protocolo: 2008172857 IMPTE: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTE: FABIO LUIZ SANTOS DA SILVA - RG 13449109-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINADOA SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).DE-SSE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2008173869 IMPTE 1: DR MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTE 2: DRA SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ 145.921) IMPTE 3: DRA FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ 144.775) PACTE: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 2: ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO CO-REU 3: ANDRE CARDIA SOARES CO-REU 4: LEANDRO DOS SANTOS LIMA CO-REU 5: MARCO ANTONIO MAIEIRA CO-REU 6: MARCELO ANDRE ALVES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O \"FUMUS BONI IURIS\", PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DE H.C. COM AS INFOMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\nId: 573166"
                                                                                            ],
                                                                                            "573168": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011016526 Protocolo: 2006101914 IMPTE 1: TONONKO TECNOLOGIA MANUTENCAO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. IMPTE 2: SEVERO TEIXEIRA TAVARES RG 06378291-6 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 39a. VARA CRIMINAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES SOBRE O ACRESCIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.008.000559-1 20040650026892 Protocolo: 2008169224 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: T.L.DA S. FILIACAO 1: JOAO JORGE DA SILVA FILIACAO 2: FLAVIA MARIA DA SILVA AUT.COATORA 1: 1a.VARA DE VASSOURAS AUT.COATORA 2: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMNAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2001.004.015185-3 20010040394349 Protocolo: 2008172560 IMPTE: DR JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR . A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O \"FUMUS BONI IURIS\", PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR.CABE,POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. NADA OBSTA QUE SEJA ESTA DECISAO REAVALIADA POR OCASIAO DO JULGAMENTO FINAL. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2511 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610047313 Protocolo: 2008101296 APTE: ROMULO COUTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONSTA DOS AUTOS A PROVA DE QUE O APELANTE FOI, COMO SE IMPUNHA, INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA QUE LHE FOI IMPOSTA. CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE DO JUIZO DE ORIGEM ( VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS) A REMESSA DA CARTA PRECATORIA PARA ESSE FIM. DE-SE CIENCIA A DEFESA A A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 573168"
                                                                                            ],
                                                                                            "573169": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02698-3 Protocolo: 2008112675 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DOMINGOS DA COSTA - RG 12505952-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12696-5 Protocolo: 2008112636 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DOS SANTOS XAVIER (RG.13390982-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1990/01788-0 E OUTRA Protocolo: 2008120260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE (RG:08633247-5) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CHAVES DE SAO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.907 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00072-2 Protocolo: 2008127108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO AGUIAR SILVA (RG-12814929-1) OUTRO NOME: FABIANO AGUIAR DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01168-9 Protocolo: 2008131045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS - RG:12977171-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10708-6 E OUTRA Protocolo: 2008130943 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ADAO DA SILVA ROSA - RG:10617759-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03368-2 Protocolo: 2008138599 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRAJARA MESSIAS DE SOUZA (RG:20708499-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01663-9 E OUTROS Protocolo: 2008138593 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROSA DA SILVA (RG:10252239-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.73 Origem: PARATY Acao: 2006.041.000451-1 Protocolo: 2008028250 RECTE: EVALDO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME: EVALDO DE JESUS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.86 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 91.031.000140-3 Protocolo: 2008028287 RECTE: HUMBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILTON AFONSO VIANA 0034230RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.064200-7 Protocolo: 2006289070 APTE 1: LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (RG:12979643-9) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APTE 2: JOSUE DOS SANTOS SOUZA (RG:12803944-3) ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RG:12705430-2) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.934 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000170-1 Protocolo: 2007029959 APTE: ROBSON LUCIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025892-9 Protocolo: 2007049470 APTE: BRUNO MENESES PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DA S.L. FILIACAO 1: LIDIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.002664-4 Protocolo: 200757387 APTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOME: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ APTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.022582-0 Protocolo: 2007146329 APTE: FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI OUTRO NOME: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.012793-4 Protocolo: 2007161985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES APTE 3: RAFAEL SILVA CAMELO APTE 4: RODRIGO DE PAULA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: H.C.R. FILIACAO 1: RONILDO DOS REIS FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS CO-REPDO. 2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014365-0 Protocolo: 2007164745 APTE: GUILHERME NEVES DOMINGUES OUTRO NOME 1: GUILHERME DE SOUZA NEVES OUTRO NOME 2: GUILHERME DE SOUSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.099615-4 Protocolo: 2007231247 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HEYDER MADURO CARDOZO OUTRO NOME: HEYDER MADURO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5036 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006967-5 Protocolo: 2007242922 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.R.DOS S. FILIACAO 1: ADAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARINETE RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5087 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006063-5 Protocolo: 2007246217 APTE: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140371-8 Protocolo: 2007259090 APTE: EDSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BARBARA INGRID PRISCILA PIRES CO-REPDO. 1: F.G.DE S. FILIACAO 1: NEUZA PEREIRA DE SOUZA FILIACAO: REGINA TEIXEIRA MENDES CO-REPDO. 3: E.G.DE S. FILIACAO 1: MARLENE FIRMINO DOS SANTOS FILIACAO 2: GILBERTO FIRMINO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008555-6 Protocolo: 2007262160 APTE: AMILTON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5412 Origem: SUMIDOURO Acao: 2003.060.000135-6 Protocolo: 2007262869 APTE: JOSE LUIZ GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.017123-5 Protocolo: 2007266558 APTE: WLADIMIR ANGELIM CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016576-1 Protocolo: 2007269774 APTE: CRISTIANO MANOEL DOS SANTOS OUTRO NOME: CHRISTIANO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115017-8 Protocolo: 2007273562 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL DE BARROS ARMANDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5836 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000297-9 Protocolo: 2007292555 APTE: RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.004247-2 Protocolo: 2007308499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDER FABIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.013549-4 Protocolo: 2007311089 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS LUIZ ALCANTARINO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6737 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000848-8 Protocolo: 2007343147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JONAS VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041948-5 Protocolo: 2007338014 APTE: JOAO DAVID RAMOS DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO LUIZ SARDELA PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6842 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.001939-0 Protocolo: 2007349521 APTE: LUIZ CLAUDIO LAERTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.58 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.000512-3 Protocolo: 2007353001 APTE: MARCIA DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.583 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144810-6 Protocolo: 2008010985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THAINA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2008.038.002048-0 Protocolo: 2008011155 APTE 1: ALESSANDRO PEREIRA BARENCO APTE 2: ROBERTO PEREIRA BARENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:53073 2001.014.008864-9 Protocolo: 2008011026 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON NUNES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116037-0 Protocolo: 2008033751 APTE: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2154 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004512-6 Protocolo: 2008088956 APTE: MARCIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.007522-0 Protocolo: 2008092629 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.R.S. FILIACAO 1: VALDEMIR JOSE MATOS VENTURA FILIACAO 2: MIRIAM VALERIA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.52 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004316-3 Protocolo: 2008019484 APELANTE 1: R.R.R.P. FILIACAO 1: JORGINEI DIAS POMPONET FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA ROSA APELANTE 2: G.C.S. FILIACAO 1: ARTHUR AGOSTINHO SANCINI FILIACAO 2: MARIA DAS DORES COUTO SANCINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.80 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.098292-3 Protocolo: 2008056006 APELANTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: ROGERIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CREIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.138 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000933-9 Protocolo: 2008106205 APELANTE: G.A.M. FILIACAO 1: CANDIDO MARTINS FILIACAO 2: NILDEIA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 573169"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "573170": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.11 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011101584 Protocolo: 2007361406 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. VISTA PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 573170"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "573171": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.764 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008089415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/046126 E OUTRAS Protocolo: 2008076242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIO SILVA DE OLIVEIRA RG 094696630 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/007743 E OUTRAS Protocolo: 2008089419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA RG 118813252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10712-2 Protocolo: 2008112651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO RODRIGUES (RG:99905982-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/108013 Protocolo: 2008140066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS RG 104343199 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.176731-4 Protocolo: 2008068388 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO RECDO 2: EDMAR MENDES SANTOS RECDO 3: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1422 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004271-2 Protocolo: 200850270 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAMARION DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021333-0 Protocolo: 2008055447 APTE: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1692 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2006.005.002060-3 Protocolo: 200865766 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1903 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.004109-4 Protocolo: 2008072184 APTE: CLERINHO VIEIRA DUARTE OUTRO NOME: CELERINHO VIEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA 0145129RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO 0081789RJ CO-REU: ZEQUIAS MIRANDA CARDOSO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2319 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.108493-8 Protocolo: 2008089298 APTE: ROSANGELA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2546 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.002404-7 Protocolo: 2008105053 APTE 1: SEBASTIAO PEREIRA APTE 2: ADIVAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2566 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2007.068.004018-6 Protocolo: 2008110382 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2569 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004349-8 Protocolo: 2008109836 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2693 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000027-1 Protocolo: 2008114641 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ANTONIO ALVES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.013514-8 Protocolo: 2008105216 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: CHEN YALING OUTRO NOME 1: CHEN YAN LING OUTRO NOME 2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2885 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.005542-3 Protocolo: 2008123981 APTE: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN 0136368RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3000 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.002420-9 Protocolo: 2008128208 APTE: MARCELO VILANOVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.024884-4 Protocolo: 2008131260 APTE: LUCIANO CASSIO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUCIANO CASTRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3085 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.013820-1 Protocolo: 2008132188 APTE 1: MARCELO BARRETO DO NASCIMENTO APTE 2: VANDER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.088202-1 Protocolo: 2008137182 APTE: MAGNO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090766-0 Protocolo: 2008120338 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DA SILVA CO-REPDO. 1: D.B.A.R. FILIACAO 1: DENISE BERNARDO BARRETO FILIACAO 2: ROBSON ANDRE ANTUNES RAMOS CO-REPDO. 2: M.V.C.DA S. FILIACAO 1: VALERIA PEREIRA CALLEGARI FILIACAO 2: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.011311-3 Protocolo: 2008140031 APTE: JOSIMAR CRUZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3321 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008972-6 Protocolo: 2008142310 APTE: TERESINHO DO REMEDIO CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3341 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.012763-5 Protocolo: 2008144109 APTE: PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.C.DOS S. FILIACAO 1: DENISE DOS SANTOS CARDOSO FILIACAO 2: LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3392 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.007184-0 Protocolo: 2008149535 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3401 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2007.051.001480-2 Protocolo: 2008151051 APTE: JELITON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.135 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000750-1 Protocolo: 2008105524 APELANTE 1: W.S.DA S.G. FILIACAO 1: ANTONIO GOMES FILIACAO 2: CRISTINA SOARES DA SILVEIRA APELANTE 2: A.P.DA S. FILIACAO 1: SIDNEI FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOANA DARC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.143 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001533-9 Protocolo: 2008106193 APELANTE: R.N.DA S.S. FILIACAO 1: ROBSON RAMOS SOARES FILIACAO 2: ROSINETE NUNES DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.190 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.016615-1 Protocolo: 2008127778 APELANTE: T.B.S. FILIACAO 1: VALDICELIA DA APARECIDA OUTRO NOME: PAULICEIA APARECIDA FILIACAO 2: BENEDITO BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.212 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002663-5 Protocolo: 2008137823 APELANTE: I.A.C.DA S. FILIACAO: LICENIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.DA C.L.S. FILIACAO 1: ROBSON LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA REGINA DA COSTA LAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.241 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002841-3 Protocolo: 2008137900 APELANTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: DANIEL TELLES FILIACAO 2: LAUDINETE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REU 3: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REU 4: RENATO DE SOUZA PAULA CO-REU 5: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REU 6: ANGELO FERREIRA DA SILVA CO-REU 7: REINALDO AMARAL DE JESUS CO-REU 8: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU 9: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06201 Protocolo: 2008113911 EMBTE: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 573171"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "573172": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 3RROLAMENTO 20040420056666 Protocolo: 200793274 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010606078 Protocolo: 2007184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GLORIA DE ASSIS CARCANO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010753518 Protocolo: 2007265682 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: VN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920420542113 Protocolo: 2007174355 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.13758 INDENIZATORIA 20010040001454 Protocolo: 2007184785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: INSTITUTO BUCKINGHAN DE ENSINO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090018806 Protocolo: 2007196536 APTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDO: AUTO ME CANICA BOM TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011218502 Protocolo: 2007243912 APTE: APDIF ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 1: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO 2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 APDO 3: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886677 Protocolo: 2007272739 APTE: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO RJ0135130 APDO 2: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO RJ0008812 APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010069826 Protocolo: 2007284400 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS RJ0083456 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGANTES: BRADESCO SEGUROS S/A).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011459103 Protocolo: 2007286289 APTE: IRENE DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070036602 Protocolo: 2007285726 APTE: HAMILTON HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 APDO 1: SABINO APARICIO PIAZZA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIELA PIAZZA RJ0131314 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300098827 Protocolo: 2007287405 APTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: ERICA MARIA BRUM NOGUEIRA ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA MOREIRA AMANDA BRUM NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO RJ0076133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010402091 Protocolo: 2007311181 APTES: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO SERGIO MARIO DOS SANTOS ELIEZER BOTELHO LEIRE LOPES DA COSTA NELSON CRUZ LIMA GILBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68452 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 980011766966 Protocolo: 2007365165 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68467 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011568100 Protocolo: 2007365169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735516 Protocolo: 2008034505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI RJ0001530A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360043022 Protocolo: 2008043266 APTE 1: LEDINALVA COLACO DE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 APTE 2: CAIXA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011383146 Protocolo: 2008050495 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 APDO: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051036 Protocolo: 2008054450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILZA DA CONCEICAO CHIAPETA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380036566 Protocolo: 2008058504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARISA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010949318 Protocolo: 2008060046 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: OZIEL FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.050825-3) 20060010034675 Protocolo: 2008062426 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SINGILLO SP0136026 APDO: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12133 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20020720031313) 20070720020892 Protocolo: 2008062756 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JAIME CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12373 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040497162 Protocolo: 2008062736 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044642 Protocolo: 2008071888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RENAN SEIXAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051336 Protocolo: 2008072287 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE SA SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040776180 Protocolo: 2008074946 APTE: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050081112 Protocolo: 200874851 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060010481333 Protocolo: 2008085230 APTE: JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR RJ0119588 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA 1267 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735656 Protocolo: 2008091915 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 APDO: MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010842184 Protocolo: 2008096744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARIA CELIA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662951 Protocolo: 2008095611 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RONALDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.97.001.076231-8 20010011315120 Protocolo: 2008098749 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058468 Protocolo: 2008108921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055832 Protocolo: 2008113203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GETULIO PINTO CARNEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064392 Protocolo: 2008114278 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PASCHOAL DE ARAUJO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080063272 Protocolo: 2008114766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24749 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062120029132 Protocolo: 2008133033 APTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 573172"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "573174": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010108479 Protocolo: 2008151831 AUTOR: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/124 - ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22311 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290023443 Protocolo: 2007235630 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA AGDO: ELIANE DE FATIMA MARINHO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.56/57 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010985566 Protocolo: 2008129174 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.46/49 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14076 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020660055392 Protocolo: 2008132742 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI NUNES S M DE OLIVEIRA SP0107400 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/30: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082060038620 Protocolo: 2008134602 AGTE: NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.45/47 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020167922 Protocolo: 2008139587 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.51/53 - ...O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, RESTANDO, POIS, PREJUDICADO. POR TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17011 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040913860 Protocolo: 2008160224 AGTES: MARIA DE LOURDES DOS REMEDIOS BORGEA FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.130/132 - ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010493638 Protocolo: 2008162971 AGTES: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 62/65: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17431 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080030043134 Protocolo: 2008163673 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: DON DIEGO GAS REVENDEDOR LTDA ME Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010927470 Protocolo: 2008164625 AGTE: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.38/39 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010447365 Protocolo: 2008166278 AGTE: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 182/183: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17677 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010654930 Protocolo: 2008166628 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARLENE BOQUIMPANI GANEM ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.114/116 - ...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011380840 Protocolo: 2008167786 AGTE: RODRIGO LUIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/31 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18052 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080080080126 Protocolo: 2008170409 AGTE: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 AGDOS: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA RODOBETEL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ALL TIME TRANSPORTES LTDA ME Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 109/111: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010455929 Protocolo: 2007356403 APTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA APDO: UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA SP0160106 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 756/757: ... NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008515 Protocolo: 2008146495 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.189/192 - ...CONHECE-SE DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVO, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011480970 Protocolo: 2008151999 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.142/143 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30672 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060019543 Protocolo: 2008162919 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.177/180 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011235949 Protocolo: 2008164407 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: R S SOUZA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.143/147 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 965460159560 Protocolo: 2008166159 APTE: ANTONIO VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS PRINCESA DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DELVAIR GONCALVES DE ARAUJO SP0058199 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.184/187 - ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040080067069 Protocolo: 2008165659 APTE: MANOEL JOSE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.280/283 - ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 573174"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "573173": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910240000890 Protocolo: 2007283932 AUTOR: WALFRIDO TONASSI ADVOGADOS: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: PROMOVA A DILIGENTE SECRETARIA, POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, A INTIMACAO DOS CAUSIDICOS QUE FIGURAM NA PROCURACAO DE FLS. 82 COM VISTAS A HABILITACAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, DO ESPOLIO E/OU HERDEIROS E SUCESSORES DE UILTON TOMAR TONASSI. SALIENTA-SE QUE A HABILITACAO EM APRECO DEVERA SE PROCESSAR NESTE GRAU DE JURISDICAO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1059 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92: ATENDA-SE AO MP (FLS. 91).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO 1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 271: 1-INTIME-SE O 2o. AGRAVADO PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO. APOS, INCLUA-SE OS NOMES DE SEUS PATRONOS, COMO REQUERIDO. 2-EM MESA, A SEGUIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010356210 Protocolo: 200849466 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 428: ESCLARECA A IMPETRANTE SE PERMANECE O SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010716807 Protocolo: 2008121403 AGTE: MONICA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 61,34.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020713199 Protocolo: 2008136570 AGTES: JOAO DE DEUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 84: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012657636 Protocolo: 2008156763 AGTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010403194 Protocolo: 2008166449 AGTE: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA RJ0138702 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 110: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-AO AGRAVADO INTIMANDO-SE O MESMO NA PESSOA DO ADVOGADO QUE REQUEREU VISTA NOS AUTOS (FLS. 77 DO AGRAVO).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760936 Protocolo: 2008169886 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 108V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o. GRAU, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL 20030010394363 Protocolo: 2008170075 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 71V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18089 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20050010418529 Protocolo: 2008171579 AGTE: JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALDA LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 INTERESSADO: NINON MARIA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 31V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18198 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020195363 Protocolo: 2008171012 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE AGDO 2: RAMOS & STALLEIKEN ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AGDO 3: GILBERTO CHAVES RAMOS AGDO 4: MONICA STALLEIKEN MARTINS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 57: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.(O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020072281 Protocolo: 2008172070 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JORGE NEZI JORGE ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO RJ0034471 AGDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: SABEMI SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 193: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18304 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080770004598 Protocolo: 2008172211 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JORGE SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RJ0122153 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 84/84V.: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18333 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020156730 Protocolo: 2008172039 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ILTON SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 52: ... DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690967 Protocolo: 2007107072 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HERMINIO GONZALEZ VALLEJO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA RJ0043687 ADVOGADO 2: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \" FLS.142 - DEFIRO ... DECORRIDO O PRAZO ... VISTA AO MP, E, ... CONCLUSOS ...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040333 Protocolo: 2008160812 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.38 - ...DETERMINA-SE QUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORME SE A EXECUTADA ESTA CUMPRINDO O PARCELAMENTO DA DIVIDA, BEM COMO DETERMINA-SE QUE APRESENTE O DOCUMENTO MENCIONADO QUE NAO VEIO AOS AUTOS.(AO APELANTE).\r\n\r\nId: 573173"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "573175": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 C. CIVEL 20.070.040142-8 SUSCTE: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ SUSCDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.045.006166-3 Protocolo: 2007332504 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO: TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR 0050907SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34765 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.075.002813-3 Protocolo: 2007356657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ISAIAS ELIFAS EUGENIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3426 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.011598-4 Protocolo: 200830457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE 0086744RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.081550-2 Protocolo: 200861751 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2007.209.001868-1 Protocolo: 200874443 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.027410-2 Protocolo: 200876333 AGTE: MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.002.017451-5) 2008.002.003496-3 Protocolo: 200887472 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.210.006498-7 Protocolo: 2008106653 AGTE: OVSIE SANCOVSCHI ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ AGDO: REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE EXECUCAO N. 2002.001.108525-6 2008.001.009345-4 Protocolo: 2008119969 AGTE: LUCILLE FORMIGA ALENCAR P/SI E REP/S/FILHA MARIANA ALENCAR BERGIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO 0087086RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2003.079.001125-0 Protocolo: 2008128514 AGTE: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, JOSE VITOR TELES DE SOUZA E VINICIUS TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2003.079.001125-0 Protocolo: 2008128512 AGTE: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071319-9 Protocolo: 2008136570 AGTES: JOAO DE DEUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (4302) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.029052-7 Protocolo: 2008147090 AGTE: SIDNEI MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOS: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17219 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117629-0 Protocolo: 2008162156 AGTE: ROSANA IORIO MURRAY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103515-6 Protocolo: 2007177289 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO CARLOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA 0157456RJ APDO 2: ESTADO DO RI DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017981-2 Protocolo: 2007196560 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVO: ANGELO NILDO BENETASSIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002689-0 Protocolo: 2007302685 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ APTE 2: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.020044-4 Protocolo: 2007332048 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64194 Origem: PARATY Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.041.002195-4 Protocolo: 2007339777 APTE: PAULO ROGERIO LOPES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LACERDA DA SILVA 0136875RJ APDO: ANGELITA ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.150620-0) 2006.001.094918-5 Protocolo: 2007345305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES 0103325RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.085787-0 Protocolo: 2007347904 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APDO: ALEXANDER DA PAZ MION ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003167-4 Protocolo: 2007346748 APTE: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.011360-1 Protocolo: 2007354980 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ APDO: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.018085-7 Protocolo: 2007354981 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS 0023665RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDO: AUGUSTO HADDOCK LOBO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.116935-7 Protocolo: 2007356666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESPEJO) 2001.001.084829-1 Protocolo: 2007356435 APTE: TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055895-0 Protocolo: 2007359452 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL 0043186RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68443 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.002.011124-2 - TB 21365 - EXECUCAO DE ALIMENTOS) 99.002.011124-2 Protocolo: 2007364765 APTE: SONIA REGINA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ APDO: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO 0003909RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002791-8 Protocolo: 2007368590 APTE 1: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000071/96 EXECUCAO 2002.001.066142-9 Protocolo: 2007369674 APTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2911 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009587-2 Protocolo: 2008011431 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDO: VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA VIEIRA 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3751 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.071593-1 Protocolo: 2008016778 APTE: CECILIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.042971-5 Protocolo: 2008019254 APTE: SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APDO: ALTAIR CABRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5160 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114426-7 Protocolo: 2008025290 APTE: TEFER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5846 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125544-4 Protocolo: 2008029097 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5927 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (POR DEPENDENCIA AO PROC1995.001.020886-4) 2006.001.013711-7 Protocolo: 2008029056 APTE: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ APDO: JOACHAM DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6048 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.204.002616-2 Protocolo: 200830105 APTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ APDO: LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO 0077076RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2008.001.6188 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.003.000251-8 Protocolo: 200830551 APTE: RAFAEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRA DE LIMA TEODORO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015090-0 Protocolo: 2008029626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116548-3 Protocolo: 2008034377 APTE: MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.003084-3 Protocolo: 2008032959 APTE: ANTONIO MARIO CAMPOS REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH KATIA PINI 0124789SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156268-5 Protocolo: 2008037813 APTE 1: EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7275 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.105314-0 Protocolo: 2008037785 APTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079593-5 Protocolo: 2008042050 APTE 1: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9784 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005711-6 Protocolo: 2008050307 APTE: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ APDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.015658-2 Protocolo: 2008054206 APTE: EXPRESSO ARACATUBA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ APDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10311 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005037-4 Protocolo: 2008053957 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APDO: ADRIANA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.095754-2 Protocolo: 2008055797 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: FERNANDA NEVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.092605-3 Protocolo: 2008055627 APTE: MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.121070-9 Protocolo: 2008058688 APTE: KARIN BELHAM HERRLEIN ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTA SILVA 0007848BMS APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI 0188442SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.075068-0 Protocolo: 2008066934 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: GISELDA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA 0049461RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006426-3 Protocolo: 2008067691 APTE 1: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APTE 2: CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14138 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003905-8 Protocolo: 2008074839 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: MONIQUE SILVA GENEROSO CLAYTON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.006038-3 Protocolo: 2008080336 APTES 1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.186423-0 Protocolo: 2008086632 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: ANTONIA REGINA VERAS DE SOUZA FRANCISCO CARLOS BORGES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.125346-3 Protocolo: 2008089469 APTE: NAIR VALVERDE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ APDO: NILAIR NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO 0127090RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.000171-1 Protocolo: 2008089794 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ APDO: JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.18511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013700-5 Protocolo: 200897905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18604 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002401-5 Protocolo: 2008100447 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18696 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029806-2 Protocolo: 2008099907 APTE: CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.078477-5 Protocolo: 2008101548 APTE: LAZARO PE REIRA PALOTE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19764 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.204.011219-0 Protocolo: 2008105233 APTE 1: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19844 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.086828-9 Protocolo: 2008104714 APTE: EDUARDO DRABIK CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20228 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 97.001.098728-6 Protocolo: 2008106150 APTE: ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDISON GALLO 0024843SP ADVOGADO 2: DR(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA 0014483RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALCIR MOLINA 0013176RJ APDO 1: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDO 2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO 3: JOAO CARLOS KOURY APDO 4: AUGUSTO EURICO ZOCATELLI APDO 5: ANTONIO COELHO DO PORTO LEITAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20330 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092228-3 Protocolo: 2008108424 APTE: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ 0133638RJ APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.041448-2 Protocolo: 2008111475 APTE: JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CFI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.129953-8 Protocolo: 2008113680 APTE: AUTO ESCOLA IRANI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162689-7 Protocolo: 2008113459 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APTE 2: GUILAINE MARGEM DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21690 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 91.054.000222-3 Protocolo: 2008117708 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.123283-0 Protocolo: 2008118518 APTE: MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.009025-8 Protocolo: 2008115692 APTE: GISELE LEMOS MAIA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011723-1 Protocolo: 2008116687 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ APTE 2: ELISA MARIA NEWTON ALOAN ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23363 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.002.011471-7 Protocolo: 2008125733 APTE 1: JORGE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24906 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.023.000984-9 Protocolo: 2008133014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS 0119521RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27609 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.006.001796-2 Protocolo: 2008145891 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.28298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.004188-8 Protocolo: 2008150667 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTES 2: LUCIANA GIMENES SOARES TANIA GIMENES PARRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS 0126013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28648 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.073348-9 Protocolo: 2008153116 APTES: LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES RENATO FERREIRA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO 0145448RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.028509-9 Protocolo: 2008157061 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: ROBSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.087.000092-8 Protocolo: 2008156237 APTE: JESUS DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT 0044303RJ APDO: MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010425-2 Protocolo: 200734296 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EMBDO: ALEXANDRE VALENTINO PINELLI REP/P/S/MAE MARIA ANGELICA VALENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014105-1 Protocolo: 2007347548 EMBTES: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ EMBDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 573175"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "573176": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062030161537 Protocolo: 2008138657 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS SARKIS OAB RJ27290 IMPETRANTE 2: BERNARDO B SARKIS OAB RJ136558 PACIENTE: MARCIA TORRES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153655 IMPTES: RENATA DE SOUZA SANTOS JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE SANDRO RIBEIRO PEREIRA FABIO LARANJEIRA MOREIRA LUCIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES TAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040141207 Protocolo: 2008111924 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052090064455 Protocolo: 2008114411 AGTE: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALTON GUIMARAES FORTES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12601 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006/95 REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008117817 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040135931 Protocolo: 2008121361 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCOS CORREA DE LIMA AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO RJ0137745 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010639311 Protocolo: 2008121591 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.023555-4 20060010730837 Protocolo: 2008129775 AGTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670022370 Protocolo: 2008136442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670022370 Protocolo: 2008136442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082090083948 Protocolo: 2008139050 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14644 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420092800 Protocolo: 2008138311 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: PAULO MALAQUIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010331614 Protocolo: 2008139793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660094050 Protocolo: 2008143678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010510764 Protocolo: 2008141296 AGTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: GILBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012638678 Protocolo: 2008146002 AGTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212114 Protocolo: 2008146527 AGTE: JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010638070 Protocolo: 2008151723 AGTE: ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070110091210 Protocolo: 2008152725 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010895420 Protocolo: 2008157353 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 INTERESSADO: INKPAPAER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011424168 Protocolo: 2008160116 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040109178 Protocolo: 2008160255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011208656 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX RJ0118880 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA RJ0131669 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230028524 Protocolo: 2008054993 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011388144 Protocolo: 2008062339 APTE: ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20030060070967 Protocolo: 2008068935 APTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI ES0006916 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339962 Protocolo: 2008094223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721500 Protocolo: 200895313 APTE: OSVALDO GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010891656 Protocolo: 2008098553 APTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR OLIVEIRA RJ0092907 ADVOGADO 2: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020110560 Protocolo: 2008101851 APTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA RJ0128394 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210180755 Protocolo: 2008110448 APTE 1: MARLI CASTILHO DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ELIAS PINTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667778 Protocolo: 2008116093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011587004 Protocolo: 2008120774 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: LANDIR ADRIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660121960 Protocolo: 2008124721 APTE: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA RJ0136415 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24082 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20030340002299 Protocolo: 2008129378 APTE: SERGIO LUIS JORGE NEVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDOS: BRUNA RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO SAULO LUIZ RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO ADVOGADO ;: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070010304300 Protocolo: 2008132603 APTE: GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011532117 Protocolo: 2008134092 APTE 1: SIMONE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PEREIRA DA SILVA RJ0134747 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 672/99) 20000010275914 Protocolo: 2008135630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (717/99) 20000010005923 Protocolo: 2008135842 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25314 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20030370041118 Protocolo: 2008134596 APTES: ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE JUAREZ NOVAIS MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DENILSON DANIEL SANGLARD ELISANGELA ISMERIO DE OLIVEIRA SANGLARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 217/98 20000010296644 Protocolo: 2008135844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010645114 Protocolo: 2008136871 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027895 Protocolo: 2008136374 APTE: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058562 Protocolo: 2008137695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520038904 Protocolo: 2008137529 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: LIA MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010777785 Protocolo: 2008138320 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDO: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061986 Protocolo: 2008137634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA VERAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059750 Protocolo: 2008139378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID DE SOUZA SOARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610059803 Protocolo: 2008139371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENI BERNADINA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062978 Protocolo: 2008139392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057671 Protocolo: 2008141073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058134 Protocolo: 2008141067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DR INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030630098147 Protocolo: 2008142442 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA LUIS GUSTAVO FONTAN PEREIRA IARA DA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010927880 Protocolo: 2008146321 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: ANDREA GONCALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011102293 Protocolo: 2008148913 APTE: LILIANA CARBONARO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20030020053684 Protocolo: 2008150696 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARA LUCIA DURVAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28077 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210106077 Protocolo: 2008150641 APTES: BARBARA DE LIMA ALVES ROBERTO DE LIMA PINTO LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010301094 Protocolo: 2008150990 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144729 Protocolo: 2008150024 APTE: MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072020080580 Protocolo: 2008150745 APTE: CLEMENTE AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA RJ0089906 APDOS: ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO RONALD JACOMASSI AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28719 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011646011 Protocolo: 2008153183 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDO: IMOBILIARIA DE HOTEIS IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28803 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665850 Protocolo: 2008153229 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011496219 Protocolo: 2008153185 APTE: ANDERSON DUTRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042050058386 Protocolo: 2008153720 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APTE 2: SIDNEY DE SA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010882576 Protocolo: 2008154837 APTES 1: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR AMAURY FARIA BRAGA STEFANO GUGLIELMI NETO JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APTE 2: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 APDO 1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 APDOS 2: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR AMAURY FARIA BRAGA STEFANO GUGLIELMI NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS 3: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO RJ0116798 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29219 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070030104686 Protocolo: 2008157054 APTE: IRACY LOPES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011339606 Protocolo: 2008156419 APTE: OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007930 Protocolo: 2008157024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA RJ0148799 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011109390 Protocolo: 2008156422 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RJ0110399 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RJ0125310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.29567 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080020257 Protocolo: 2008158138 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.29585 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042080020269 Protocolo: 2008158139 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050153123 Protocolo: 2008158125 APTES: SEBASTIAO BRAHIM AHMED ANISIO BRAHIM ANMED ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO) 20050011323599 Protocolo: 2008157715 APTES: FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA ELZA COMMETE BRANDAO CUNHA MARLY CARDOSO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 APDOS: VANIA MARIA BERTANI ANGELA MARIA BERTANI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29694 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070100007202 Protocolo: 2008157666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR RJ0126321 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29718 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280006473 Protocolo: 2008157694 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APTES 2: MANUEL TOME DA SILVA ROSA MARIA MARTINSTOME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100072647 Protocolo: 2008159898 APTE 1: AZZURA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APTE 2: ANTONIETA ROSA VIEIRA E S/MARIDO PAULO JOSE ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO RJ0124811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 573176"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "573178": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011509899 Protocolo: 200899744 AGTE: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010889383 Protocolo: 2008158233 AGTE: MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 AGDO: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050110100 Protocolo: 2008163480 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO SP0191477 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE SIXTO SP0140930 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, TRATANDO-SE DE DECISAO PROFERIDA EM MANIFESTA CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HA DE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE DAR-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011453580 Protocolo: 2008170697 AGTE: MARCIO BORGES MAXIMO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICLASS VISA INTERNATIONAL ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE PROVIMENTO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011242960 Protocolo: 2008171478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012647746 Protocolo: 2008172188 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDOS: GERSON EDUARDO DE SOUZA HERIKA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25573 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392960 Protocolo: 2008136121 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IVANIR DA PENHA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26466 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -( TB 37082) - EXECUCAO FISCAL 990040304797 Protocolo: 2008140974 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SANTIAGO E SANTOS PRONTA ESTREGAS LTDA ME Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 12562/94) 20010010458415 Protocolo: 2008162650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20080010881134 Protocolo: 2008165600 APTE: JACIEL FONSECA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080013530 Protocolo: 2008165635 APTE: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: DANIEL ARAUJO NANNI Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31375 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010508727 Protocolo: 2008165611 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS SERGIO OLE OLIVEIRA DA ROSA EXPEDITO DANIEL EVANGELISTA ANTONIO MANUEL DE SANT ANA NETO NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS PERES ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31433 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020114863 Protocolo: 2008168012 APTE: JURANDYR DA SILVA AMARO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO RJ0001680B APDO: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31697 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011611195 Protocolo: 2008167431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ANTONIO ELIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010228837 Protocolo: 2008169174 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FRANCISCO LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E O SEU P.1-A AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI: (A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA A R$ 150,00 (...), NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES DESTA CAMARA; (B) NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961991 Protocolo: 2008168832 APTE 1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: PAULO CESAR FRANCISCO VARGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS, PREJUDICADO O 2o. \".\r\n\r\nId: 573178"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "573177": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082030154616 Protocolo: 2008171460 AGTE: VANDER NUNES PIRES ADVOGADO: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 AGDO: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/S/MAE VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANCA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE 3 DIAS PARA FAZER PROVA HABIL DE SEUS GANHOS MENSAIS\".\r\n\r\nId: 573177"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "573179": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - COM TODAS AS VENIAS, OS ACRESCIDOS DE FLS. 274 A FLS. 382 NAO ABONAM A TESE DOS IMPETRANTES. AO CONTRARIO, FORTALECEM OS ARGUMENTOS DA AUTORIDADE IMPETRADA. 2 - ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O ITEM TRES DO DESPACHO DE FLS. 276, DESACOLHO O PLEITO DE RECONSDIERACAO FORMULADO PELOS IMPETRANTES AS FLS. 274/275, MANTENHO, POIS, EM SUA INTEGRALIDADE3, A DECISAO DE FLS. 272/273. 3 - CUMPRA-SE A REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020072469 Protocolo: 2008117860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). NADIA BETANIA DUARTE DE PINHO RJ0140372 AGDO: MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14618 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20082100088550 Protocolo: 2008138198 AGTE: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, PRINCIPALMENTE QUANTO A ALEGACAO DE AUSENCIA DO NOME DOS PATRONOS DA AGRAVANTE NA PUBLICACAO NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS E SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008146640 AGTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S A ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15660 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010177876 Protocolo: 2008147707 AGTE: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020043625 Protocolo: 2008148055 AGTE: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010707964 Protocolo: 2008148259 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DO QUE DEVERA SER CIENTIFICADO O ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, PARA O FIM ESPECIFICO DE QUE SEJA EFETUADO NOVO BLOQUEIO ON LINE DE TODAS AS CONTAS-CORRENTES E APLICACOES FINANCEIRAS DA ORA AGRAVADA ATE O LIMITE DA QUANTIA DE R$ 15.364,46 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), QUE E O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO. 2. ISTO PORQUE, PELO MENOS POR AGORA, VISLUMBRA-SE A OCORRENCIA DE LESAO IRREPARAVEL A POTENCIAL DIREITO DA AGRAVANTE, QUE EXIGE, POIS, A ADOCAO DA MENCIONADA PROVIDENCIA. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. 4. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039759 Protocolo: 2008153665 AGTE: LABORATORIO CELULA - ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, COM A REDACAO DA LEI N. 10.352/01. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO O NOME DO AGRAVANTE, LABORATORIO CELULA - ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. (CONFORME FL. 21), E NAO COMO CONSTA: LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915582 Protocolo: 2008161663 AGTES: LUIZ DIAS DE ARAUJO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17417 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020183877 Protocolo: 2008164501 AGTE: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 AGDO 1: HMV VEICULOS SERVICOS E PECAS LTDA AGDO 2: LE PONT VEICULOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A MISERABILIDADE A QUE SE ARROGA O AGRAVANTE NAO ESTA DEMONSTRADA DEVIDAMENTE NOS AUTOS. AUSENTES, PORTANTO, O REQUISITO NECESSARIO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CLS. PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2008163911 AGTE: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011313140 Protocolo: 2008165163 AGTES: HAROLDO AMADO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE MOURA CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES CIRO GUIMARAES FILHO ESTER HESPANHOL MARIA FERNANDES HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 AGDO 1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO 2: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4. DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA A APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17576 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060400015664 Protocolo: 2008165754 AGTES: NUNO SOARES VAZ MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419 AGDOS 1: ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ REP/P/S/INV MARIA ELMIRA CRESPO VAZ DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDOS 2: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR PAT PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR NELSON MONTEIRO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 AGDO 3: CERAMICA VAZ LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, ARPECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2001.001.15375 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 99.067.004539-2-(736)-REIVINDICATORIA 990670045392 Protocolo: 200182468 APTE: MARIA QUEIROD SAXE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DE-SE VISTAS AO REU POR 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 256/265. APOS, CLS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2001.001.15375 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 99.067.004539-2-(736)-REIVINDICATORIA 990670045392 Protocolo: 200182468 APTE: MARIA QUEIROD SAXE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 APDO: GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PUBLIQUE-SE FLS. 280.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010848688 Protocolo: 2007284411 APTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO 1: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO 2: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. FLS. 305/306, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA AS FLS. 305, PELO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3829/99 20000011087327 Protocolo: 200898219 APTE 1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: RENUMERADOS OS AUTOS A PARTIR DE FL. 221, EXCLUSIVE; PUBLICADA A DECISAO DE FL. 251; CERTIFICADO SE O EMBARGADO SE MANIFESTOU EM CONTRA-RAZOES E; CERTIFICADO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DA EMBARGANTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040813815 Protocolo: 2008110454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. ESTA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A DECISAO DE FL. 54, FAZENDO TABULA RASA DO ART. 520, VIII, DO CPC, RECEBEU O APELO NO DUPLO EFEITO. 2. PECO DIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050126405 Protocolo: 2008142289 APTE: ELDIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE 1. GRAU A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES PELA 1. RE, CERTIFICANDO-SE COMO DE PRAXE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090047486 Protocolo: 2008156869 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA RJ0116387 APTE 2: JOAO ALFREDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS RJ0131010 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES PELO REU.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.110369-1 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010873946 Protocolo: 2008159679 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: GILMAR DIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ MONOCRATICO PARA QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FLS. 183.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011103691 Protocolo: 2008159680 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: GILMAR DIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE EXARADO NO APENSO.\r\n\r\nId: 573179"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "573180": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.608 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010164157 Protocolo: 2008129482 AUTOR: MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA RJ0122666 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"POR MAIORIA, REFORMARAM, EM PARTE, A SENTENCA, VENCIDO O DES. 1.VOGAL QUE TAMBEM A REFORMA EM PARTE, POREM MAIOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 950011173857 Protocolo: 200834348 AGTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENETO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: ALBA MARIA DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012437600 Protocolo: 200860664 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES RJ0080367 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8107 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011152069 Protocolo: 200876497 AGTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDOS: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437347 Protocolo: 200880147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO BOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010911811 Protocolo: 200881485 AGTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO 1: JOSE FERRERI AGDO 2: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDO 3: ROSA MARIA PAIVA AGDO 4: NAZLE BARZELLAY AGDO 5: JORGE LUIZ DE OIVEIRA SALLES AGDO 6: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDO 7: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDO 8: MARION HELGA PLATZ AGDO 9: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDO 10: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDO 11: PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDO 12: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDO 13: ADMIR CALVI AGDO 14: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDO 15: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDO 16: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDO 17: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDO 18: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDO 19: CARLA VILLANOVA NEVES AGDO 20: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDO 21: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDO 22: ADMAR GARCIA AGDO 23: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDO 24: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDO 25: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDO 26: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDO 27: ACELI DA COSTA CAMURI AGDO 28: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDO 29: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDO 30: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDO 31: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDO 32: AMARILDO PESSOA SOARES AGDO 33: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDO 34: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDO 35: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDO 36: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDO 37: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDO 38: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDO 39: JOAO TELES JUNIOR AGDO 40: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDO 41: CLAUDETE FONSECA DE MORAES AGDO 42: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDO 43: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDO 44: VALDO DA SILVA MARQUES AGDO 45: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDO 46: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDO 47: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDO 48: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDO 49: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDO 50: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDO 51: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDO 52: REGINA CELIA ARCURI AGDO 53: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDO 54: ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA AGDO 55: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDO 56: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDO 57: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO 58: ROBERTO CAMURI AGDO 59: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO 60: ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO AGDO 61: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDO 62: ANTONIO CARLOS PINNOLA AGDO 63: AIDNA LADA PINNOLA AGDO 64: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDO 65: ROSEMARY ROCHA ROIZ AGDO 66: RONALDO FERREIRA MADALENA AGDO 67: ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA AGDO 68: KATIA MONTE CHIARI DANTAS AGDO 69: REGINA DOMINGUES SALUSTIANO AGDO 70: JOSE SALUSTIANO FILHO AGDO 71: MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE AGDO 72: VANDERLEI COUTO PINTO AGDO 73: TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO AGDO 74: GREGORIO DUARTE SANTOS AGDO 75: ROMMEL CYSNE AGDO 76: DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE AGDO 77: NAZARETH MAGACHO BRAGA AGDO 78: BERNARDO MAGACHO BRAGA AGDO 79: MOACIR CARLOS PEDRA SALES AGDO 80: HORTENCIA MARIA MACIEL SALES AGDO 81: CACILDA LIMA FERNANDES AGDO 82: FERNANDO JOSE CARNEIRO AGDO 83: LUZIA CIMA CARNEIRO AGDO 84: ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 85: NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO AGDO 86: MARCIA CARVALHO MAGDALENA AGDO 87: JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS AGDO 88: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDO 89: ELZA SOARES DA SILVA AGDO 90: OLIVIAN PEREIRA DE MELO AGDO 91: ENEDINA SARDINHA DE MELO AGDO 92: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDO 93: ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE SILVA MORAES PEREIRA AGDO 94: ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO AGDO 95: CELIA DE CASTRO GRANGEIRO AGDO 96: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO AGDO 97: NATALE VOMMARO AGDO 98: ADEMAR DA SILVA QUEIROZ AGDO 99: MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ AGDO 100: SERGIO ROVANI KLEIN AGDO 101: ANGELA PIRES KLEIN AGDO 102: ELCI DEMATTOS SOARES AGDO 103: GERSON WILLEMEM SOARES AGDO 104: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDO 105: REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA AGDO 106: WALLACE PADRAO DE ABREU AGDO 107: CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO 108: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO AGDO 109: CARLOS OROFINO SOUTO AGDO 110: MARCOS NUNES DE CARVALHO AGDO 111: IZILDINHA COSTA CARVALHO AGDO 112: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES AGDO 113: IVAN ARAUJO TAVARES AGDO 114: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES AGDO 115: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA AGDO 116: SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA AGDO 117: JOSE ANTONIO RESENDE DA MATTA AGDO 118: JOAO ALBERTO MADUREIRA AGDO 119: JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA AGDO 120: MARIA SANDRA DA SILVA AGDO 121: PAULO ROBERTO FICHET LEAL AGDO 122: KATIA REGINA VILLAS BOAS AGDO 123: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO AGDO 124: APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS AGDO 125: SILVANA DE CARVALHO MIRANDA AGDO 126: RENATA PEREIRA DE GODOY AGDO 127: MONICA PEREIRA DE GODOY AGDO 128: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO AGDO 129: JAIR DE SOUZA JULIO AGDO 130: ROBERTO DE CARVALHO BRAZ AGDO 131: MARINA FERREIRA BARBOZA AGDO 132: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE AGDO 133: ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE AGDO 134: ROSA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 135: ARY BARBOSA MARTINS AGDO 136: VERONICA BARBOSA MARTINS AGDO 137: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA AGDO 138: CARLA CASOTTI DA SILVA AGDO 139: SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER AGDO 140: MARCELO POTIER MAYER AGDO 141: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDO 142: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDO 143: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA AGDO 144: SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101160 Protocolo: 200881934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: GENILCE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540857901 Protocolo: 200890600 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: EDIMARA FERNANDA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS RJ0126578 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010826261 Protocolo: 200899851 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS MARIA DE FATIMA DINIZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660141313 Protocolo: 2008128807 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540052530 Protocolo: 2008136534 AGTE: DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: TRANSPORTE FABIOS LTDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082080 Protocolo: 2008141857 AGTE: BENEDITO PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA AGDO 2: AMICO SAUDE LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BENEDITO PEDRO FERREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082030076423 Protocolo: 2008145249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HILDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010220629 Protocolo: 2008149225 AGTES: MARIA TERESA KIELING JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS MAGALHAES ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: VICTOR MANUEL DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: MARIA TERESA KIELING\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010736030 Protocolo: 2008017040 APTE 1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4395 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20060020017559 Protocolo: 2008019798 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: JOSE CARLOS DOMINGOS MOURA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6656 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120027690 Protocolo: 2008032995 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MURILO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1.APELO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO, ALEM DE REJEITAREM OS AGRAVOS RETIDOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7366 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 20060640013169 Protocolo: 2008038593 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 APDO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA RJ0086855 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11590 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080131980 Protocolo: 200862210 APTE 1: IOLANDA BRUM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 APTE 2: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011481077 Protocolo: 2008065309 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JURACI ESTEVAM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140024892 Protocolo: 2008071904 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BANCO FINASA SA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010439391 Protocolo: 200880353 APTES: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 APDO: JAVOR ERNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: LUZI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010721927 Protocolo: 2008085447 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20022080057124 Protocolo: 2008085793 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE PEREIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011102639 Protocolo: 2008090942 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ROBERTO MANHAES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA DA LUZ FANHA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168701 Protocolo: 2008094133 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: ISAURA VENANCIO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380024620 Protocolo: 2008113224 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APDO: MAURO FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA RJ0137338 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070057875 Protocolo: 2008116432 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APDO: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA RJ0139288 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGANCIA DE MA-FE.\"\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2008.001.21891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040527196 Protocolo: 2008115600 APTE: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 APDO: KITAL 236 AUTOMOVEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010861832 Protocolo: 2008123771 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUERRA DA CRUZ RJ0141811 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22917 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050010619110 Protocolo: 2008122862 APTE: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA ADVOGADO: DR(a). LAERT SPINELLI RJ0009926 APDO 1: EMPREENDIMENTOS URBANOS S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ESPOLIO DE REGINE FEIGL REP/P/S/INV ALBERTO NASSER ADJMI ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056152 Protocolo: 2008118948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065529 Protocolo: 2008124708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMANDO LENGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065736 Protocolo: 2008124091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HIATHS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010892638 Protocolo: 2008127083 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDOS: VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE CLAUDIA MARIA CAMPOS VILLAS BOAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066194 Protocolo: 2008128223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738451 Protocolo: 2008129389 APTE: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053331 Protocolo: 2008131361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LUIZ QUERO PUCHADES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATYOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011427036 Protocolo: 2008133901 APTES: GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210131793 Protocolo: 2008132964 APTE: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO RJ0109464 APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24887 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038807 Protocolo: 2008133019 APTE 1: ADRIANA SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 APTE 2: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POLIMIX CONCRETO S A (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25386 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040290609 Protocolo: 2008134343 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ CARLOS INACIO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25462 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020181477 Protocolo: 2008134561 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 APDO: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25635 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020724124 Protocolo: 2008136796 APTE: CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER RJ0004326 APDO: POINT IMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100001787 Protocolo: 2008139280 APTES 1: ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA EPP ANTONIO PEREZ MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 APTE 2: ROBERTA NOBRE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056371 Protocolo: 2008139332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064460 Protocolo: 2008141060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: MNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nId: 573180"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "573182": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050140297016 Protocolo: 2008156902 AUTOR: ALBERTO TADEU DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ..,MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ..........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA.......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO..PUBLIQUE-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011207182 Protocolo: 2008166557 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANAMILDA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE. ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011169764 Protocolo: 2008168937 AGTE: APARECIDA PAULA NEVES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL.SEM CUSTAS PORQUANTO DEFIRO A AGRAVANTE OS BENEFICIOS DAA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18401 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011504666 Protocolo: 2008173941 AGTES: GERALDA LOPES CAMARGO ELIZABETH DE SOUZA CAMARGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19216 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050670043915 Protocolo: 2008102001 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010757453 Protocolo: 2008156893 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: CELI PONTES PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO RJ0070621 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO RJ0120305 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...POR DERRADEIRO, EVITANDO-SE INTERPOSICOEES RECURSAIS FUTURAS EXARANDO MANIFESTO INTUITO PROTELATORIO,ESCLARECA-SE,DE LOGGO,SER DE ENTENDIMENTO ASSENTE NA C.CAMARA CIVEL A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART.2 DO ART.557 DA LEI DE RITOS,MORMENTE QUANDO SE PRETENDE REDISCUTIR MATERIA EM VVIA INADEQUADA,O QUE FOI A HIPOTESE EM TELA...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30002 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100044970 Protocolo: 2008160119 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012012017 Protocolo: 2008165601 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116749 Protocolo: 2008167112 APTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ANA PAULA MOURA FRAGOMENI DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 573182"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "573181": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.119 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 730011000939 Protocolo: 2008145017 AGTE: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDOS: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...NAO HA PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS A AGASALHAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE INDEFIRO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17740 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020645303 Protocolo: 2008167597 AGTE: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 AGDO 1: MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 AGDO 2: RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO 3: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011180425 Protocolo: 2008168563 AGTES: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA PATRICIA BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA. OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2008169751 AGTE: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5216, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020003342 Protocolo: 2008169483 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDOS: ELIZABETE TABORDA DE MELLO BRUNO CEZAR DE MELLO BELO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFEREM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL,EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18104 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082070003807 Protocolo: 2008171024 AGTES: LUIZA GONCALVES DE LEMOS LUIZ GONCALVES DE LEMOS REP/P/ MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO RODRIGUES RJ0147999 AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS ADVOGADOS: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. .. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011252480 Protocolo: 2008172127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: IVAN PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVEO RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ATR. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO DUDPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090073070 Protocolo: 2008052620 APTE: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101810 Protocolo: 200896788 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"A MANIFESTACAO DE AMBAS AS PARTES AS FLS. 123/126, SIGNIFICA QUE RENUNCIAM A QUALQUER RECURSO ACASO CABIVEL, RAZAO POR QUE O JULGAMENTO DESTA CAMARA TRANSITOU EM JULGADO. ASSIM, CERTIFICANDO O TRANSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 573181"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "573183": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010051695 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Re lator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE VINCULO AFETIVO C/C REGULAMENTACAO DE CONVIVENCIA 20070010316167 Protocolo: 2007339503 AGTE: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: ROBERTA GONZALEZ BOULTING GIDEON ALEXANDER BOULTING ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090053901 Protocolo: 20086922 AGTE 1: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGTE 2: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDOS: ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ISABELA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200022207 Protocolo: 200832097 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544413 Protocolo: 200850249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DOS VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DESEGURANCA 20080010352009 Protocolo: 200858696 AGTE: SWS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040751 Protocolo: 200858847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011646310 Protocolo: 200867712 AGTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8366 Origem: CANTAGALO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070150014184 Protocolo: 200879043 AGTES: RUY FEUCHARD COIMBRA VANDA COIMBRA DUARTE E S/MARIDO FRANCISCO CORREA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IEDA FERREIRA COIMBRA CRENIO JUNIOR COIMBRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010524657 Protocolo: 200881495 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: MARCELO SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 INTERESSADO: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005996 Protocolo: 200886699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200294498 Protocolo: 200894550 AGTE: TERCEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 200895011 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10167 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.154993-3 20070012147300 Protocolo: 200896652 AGTE: HELIO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011825306 Protocolo: 200897366 AGTE: ANA BEATRIZ REIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE MG0037927 ADVOGADO 2: DR(a). NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA MG0059862 AGDOS: LUCAS REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES PEDRO REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10290 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INCIDENTAL 910020021259 Protocolo: 200897398 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO CESAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010767708 Protocolo: 200897679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010534811 Protocolo: 200898785 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012030065019 Protocolo: 2008101810 AGTE: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VANESSA ALVARES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23543 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210007566 Protocolo: 2008103365 AGTE: M R CARAMELO MODA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: IMA TECIDOS DA MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIANNEY GUIMARAES MG0032170 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010506645 Protocolo: 2008105724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA RJ0022298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA RJ0143728 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 20060630045320 Protocolo: 2008108334 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 AGDO: FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068163 Protocolo: 2008111065 AGTE: SEBASTIAO BENEDICTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR RJ0143614 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 20010011312283 Protocolo: 2008114771 AGTE: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980481 Protocolo: 2008126285 AGTES: RUBENS LOPES JUCILENE MEDEIROS BATISTA SUELEN SHAMARA MEDEIROS BATISTA REP/P/S/MAE JUCILENE MEDEIROS BATISTA LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090153869 Protocolo: 2008127129 AGTES: ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES ELISANGELA OLIVEIRA PRETO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13729 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140059703 Protocolo: 2008128408 AGTE: JOSE CESAR CALDAS E S/MULHER NILZA NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 AGDO: COMISSAO DE REPRENSENTANTES DO CONDOMINIO METROPOLITAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011006435 Protocolo: 2008130518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20040010338891 Protocolo: 2008136638 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA DO NASCIMENTO ROSANGELA MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010103137 Protocolo: 2008138659 AGTE: RICARDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360029490 Protocolo: 2008139909 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050330007750 Protocolo: 2008142882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MEDIC GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANINE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080660160681 Protocolo: 2008145079 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDO: VIVIAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 ADVOGADO 2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA RJ0131113 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030138010 Protocolo: 2008146559 AGTE: NITALMA SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010918571 Protocolo: 2008146707 AGTE: ALICE ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010116737 Protocolo: 2008148267 AGTE: CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 2008149372 AGTE: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 AGDO: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139010 Protocolo: 2008150864 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: CAROLINA DE LIMA ESCALFONI RAINERIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA RJ0127377 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291463 Protocolo: 2007295007 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTE 2: PALMIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010902196 Protocolo: 2007375126 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: JOEL CORDEIRO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858938 Protocolo: 2008014317 APTE: MARIA NEUZA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091066 Protocolo: 2008036821 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ RJ0101420 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010280608 Protocolo: 2008038032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010347036 Protocolo: 2008040794 APTE 1: ALTIVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES RJ0125888 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: 2o. APELANTE.)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010347036 Protocolo: 2008040794 APTE 1: ALTIVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES RJ0125888 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: 1a. APELANTE.)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011193163 Protocolo: 2008041930 APTE 1: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 20060570001585 Protocolo: 200877193 APTE: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS RJ0123870 ADVOGADO 2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060908 Protocolo: 2008081017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE DA SILVA CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011459144 Protocolo: 2008090741 APTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723228 Protocolo: 2008090707 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030040357709 Protocolo: 2008095446 APTE: GILZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 APDO: HUGO SERGIO DA SILVA MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18163 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020082408 Protocolo: 2008096135 APTE: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL RJ0127874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 APDO 1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 APDO 2: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010596987 Protocolo: 200896853 APTE: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDO: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.208.010289-7) 20072080040010 Protocolo: 2008100194 APTE: RICARDO DE ABREU VOMHOF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 APDO: MARIA MARGARETH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010992483 Protocolo: 2008101211 APTE: SANDRA LUCIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010929597 Protocolo: 2008102744 APTE: JOAO AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100012177 Protocolo: 2008104570 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: SONIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210278147 Protocolo: 2008103851 APTE: MARIO ANDRE DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011542743 Protocolo: 2008104717 APTE: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS RJ0070047 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011478933 Protocolo: 2008104494 APTE 1: ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APTE 2: WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.004.008836-1 - EXECUCAO 20050041168810 Protocolo: 2008105149 APTE 1: MIRIAN MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APTE 2: WILSON ROGERIO ESTEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO 1: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 APDO 2: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19976 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20030780018856 Protocolo: 2008106299 APTE: RODOLFO VOLK COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20073 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010024827 Protocolo: 2008106158 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 APDOS: PAULO JOSE GONCALVES JOSE AFONSO GONCAL VES LUIZ GONZAGA GONCALVES MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690764 Protocolo: 2008108469 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA CELIA PEREZ DE ALMEIDA LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO PEREZ DE ALMEIDA JOAO CARLOS PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055913 Protocolo: 2008113194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21169 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15670- CIVIL PUBLICA 20020040036392 Protocolo: 2008112363 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS AMORA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040724774 Protocolo: 2008113226 APTE: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE THEREZINHA DE FARIA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671897 Protocolo: 2008113238 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 APDO: NELSON CHAVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011354250 Protocolo: 2008115707 APTE: LUIZ GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21761 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2005.008.006360-1) 20070080006775 Protocolo: 2008118627 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23145 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280022620 Protocolo: 2008123867 APTES: JORGE LUIZ ALVES DE SA ALINE FATIMA ANDREA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDOS: MUNICIPIO DE MACAE FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010129697 Protocolo: 2008128480 APTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012363525 Protocolo: 2008135396 APTE: L G B RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 2001.001.094183-7). 20060010805400 Protocolo: 2008135463 APTE: YIN GONG RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058550 Protocolo: 2008137697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520072651 Protocolo: 2008138419 APTE: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0132349 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA RJ0120853 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26216 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070067615 Protocolo: 2008138989 APTE: EDUARDO GRIFFO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060290003031 Protocolo: 2008139222 APTE 1: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0113115 APTE 2: SAUL TENDRIH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26250 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070070128355 Protocolo: 2008139994 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ PR0024102B APDO: WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26479 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046599 Protocolo: 2008140866 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MIGUEL DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.27208 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020090582 Protocolo: 2008144134 APTE: CATICA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.27368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140140910 Protocolo: 2008146905 APTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AMARO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 084. APELACAO CIVEL 2008.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011188467 Protocolo: 2008150143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.28200 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA 20010590002651 Protocolo: 2008150193 APTE: DAYANA FELISMINDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.28454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010151399 Protocolo: 2008151989 APTE: RENATA DINIS SCHLESINGER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RJ0141909 APDO: PAUL RUSSEL MAURER Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050083108 Protocolo: 2008150184 APTE: SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO RJ0105829 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.28861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070000555 Protocolo: 2008153053 APTE: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO RJ0103503 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.29230 Origem: PARATY Acao: TB 6408 - OBRIGACAO DE FAZER 20020410005300 Protocolo: 2008156931 APTE: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.29241 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040410009656 Protocolo: 2008156939 APTES: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ITAMAR VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.47 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140065 Protocolo: 2007335302 EMBTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 EMBDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117880 Protocolo: 2007345000 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA RJ0148812 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070017882 Protocolo: 200862103 EMBTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 573183"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "573185": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370011848 Protocolo: 2008109548 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RJ0143745 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20032030019786 Protocolo: 2008115070 AGTES: LEONARDO MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS RAFAELA MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS GABRIEL MARTINS BORGES REP/P/S/MAE RICHARDA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: ALDECIR NOGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210156890 Protocolo: 2008117357 AGTE: WAGNER SCARPINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 AGDO: GYPSOLITE DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO JOSE DA SILVA RJ0025390 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010413529 Protocolo: 2008146763 AGTE: JOAO PAULO ULIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB16.617 INDENIZACAO 920010293496 Protocolo: 2008151973 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 AGDOS: CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA RAUL BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DR(a). RENATO TONINI RJ0052055 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16583 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870010683 Protocolo: 2008157204 AGTE: SEVERINO LUCAS DE SENA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) USO DA FACULDADE A QUE ALUDE O ART. 557 DO C.P.C., PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012208957 Protocolo: 2008156696 AGTES: CLETO VALADARES ARIZIO RODRIGUES DAIR PASSINI DIAS JOSE VICENTE DIAS ALBERTO RABELO BRAGA CECILIA MANSUR MARIA DE LOURDES RIFAN SUETH EUCLIDES DE MELLO SANTOS JUNIOR GILBERTO MENEZES DE CARVALHO ERNANI GAIGHER ANA MARIA FARIA SILVA ALBERTO SANTOS ROCHA PAULO ROBERTO SENRA ITABORAI MARGARETE DA CUNHA LEMOS ITABORAI EDIMILSON ARAUJO PINO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17193 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050077180 Protocolo: 2008162499 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: VERA LUCIA BATALHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012010434 Protocolo: 2008164742 AGTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17712 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380124177 Protocolo: 2008166681 AGTE: DALVA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050210168388 Protocolo: 2008167546 AGTE: CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: ANESTOR JOSE MASUTTI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES RJ0097138 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17863 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20080010731550 Protocolo: 2008168515 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL RJ0130568 AGDO: MARCUS PAULO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA RJ0068083 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012188594 Protocolo: 2008169038 AGTE: DAMIANA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20080010078532 Protocolo: 2008169700 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: ANTONIO CARLOS CURCIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) UTILIZO-ME DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAG. 1o.-A DO C.P.C. PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011185344 Protocolo: 2008169489 AGTE: BENEDITA GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18174 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010025419 Protocolo: 2008172114 AGTE: PAULO POTSCH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CLOVIS SAHIONE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS RJ0097188 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838068 Protocolo: 2008128598 APTE: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011143189 Protocolo: 2008130915 APTE: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 APDO: CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26213 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380263130 Protocolo: 2008139184 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) USO DA FACULDADE A QUE ALUDE O ART. 557 DO C.P.C., PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26520 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040132056 Protocolo: 2008142262 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WALDIR PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...), CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010997614 Protocolo: 2008144347 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: OCTAVIO DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA RJ0032037 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011040917 Protocolo: 2008156294 APTE: NELA MAZUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30273 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070057899 Protocolo: 2008161645 APTE: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068640 Protocolo: 2008166251 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SILVIO AMARAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090057443 Protocolo: 2008169365 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: NILSON MESQUITA E S/MULHER MARIA LUCIA SCHARTH MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 573185"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "573184": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20032090062738 Protocolo: 2008125365 IMPTE: JESSE GOMES DIAS E S/MULHER ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE QUE AS CUSTAS DEVERAO SER COMPLEMENTADAS PELOS IMPETRANTES, NO VALOR DE R$ 18,25 (REFERENTE AO PREPARO A SER RECOLHIDO NO CAMPO 36).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100084738 Protocolo: 2008120264 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20060011119494 Protocolo: 2008133485 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082020113022 Protocolo: 2008135198 AGTE: PAULO ALEX NACIF LUBE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. INDEFIRO A EXPEDICAO DO OFICIO, POIS ESTA QUESTAO DEVE SER APRECIADA PELO JUIZ QUE DIRIGE O FEITO, AQUI SO TEM CABIMENTO O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16697 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080020077093 Protocolo: 2008158069 AGTES: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE AS AGRAVANTES A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16704 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080020003425 Protocolo: 2008158071 AGTES: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAINA NICOLAU BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAU BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE AS AGRAVANTES A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17230 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20032020056350 Protocolo: 2008162813 AGTE: BARBARA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15244 - EXECUCAO 910010958340 Protocolo: 2008164226 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ESPECIFIQUE O AGRAVANTE O NOME DA OUTRA AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011167103 Protocolo: 2008166374 AGTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: UNAMAR CLUB ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158471 Protocolo: 2008167069 AGTE: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20040011341678 Protocolo: 2008168144 AGTE: CLAUDIO DE MAGALHAES BORDEUAX REGO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 AGDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS RJ0126083 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010166741 Protocolo: 2008168141 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: REGINA CELIA DE MENEZES CORREA COIMBRA ALESSANDRA DE MENEZES CORREA COIMBRA VANESSA DE MENEZES CORREA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011057143 Protocolo: 2008169381 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18138 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070026217 Protocolo: 2008170615 AGTE: ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL REP/P/S/MEEIRA IVONE DE AZEVEDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE COPIA DA PETICAO DE FL. 303 DOS AUTOS. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...). RECOLHAM-SE AS CUSTAS DESTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20000011589448 Protocolo: 2008172083 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 21953 20010070025190 Protocolo: 2008172248 AGTE: DIRCE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 AGDO 1: DR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO 2: DAVID RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080660034948 Protocolo: 2008172885 AGTE: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO 2: ROSA FILLER Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18441 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010653972 Protocolo: 2008174385 AGTE: AYRES DIETMAR DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 AGDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 26 - INDENIZATORIA 975460109889 Protocolo: 200814543 APTE: MARIA BENEDITA QUINTAO E S/MARIDO GERALDO MARCIAL QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3916 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 1633 - INDENIZATORIA 975460308954 Protocolo: 200814549 APTE: VANESSA LOPES DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010389850 Protocolo: 2008029417 APTE: TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: SIMONE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 3: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A APELANTE INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 04/06/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12872 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050780010333 Protocolo: 2008067316 APTE: REMIGIA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: INSTITUTO SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A APELANTE INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 09/06/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010462427 Protocolo: 2008109884 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 APDO: LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) SOLICITO QUE O DR. RIL MOURA, ECONOMISTA E CONTADOR, PERITO NOMEADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE (FLS. 782/v), REALIZE A COMPLEMENTACAO DA PERICIA (...). APOS A APRESENTACAO DAS RESPOSTAS, DETERMINO SEJA ABERTA VISTA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE CINCO DIAS CADA. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: A PERICIA JA ESTA COMPLEMENTADA.)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040724774 Protocolo: 2008113226 APTE: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE THEREZINHA DE FARIA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: OS DOCUMENTOS OFERECIDOS PELOS ESPOLIOS APELADOS NAO GUARDAM PERTINENCIA COM A QUESTAO JURIDICA DO PROCESSO, EIS QUE O QUE SE DISCUTE E A LEGITIMIDADE DA POSSE E, NAO, A PROPRIEDADE DO IMOVEL. ASSIM, FRENTE A DESNECESSIDADE DESSE OFERECIMENTO E A SUA INTEMPESTIVIDADE, DESENTRANHEM-SE, DEVOLVENDO AO PATRONO DA PARTE.\r\n\r\nId: 573184"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "573186": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20087100012538 Protocolo: 2008114114 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALAIDE MARIA DE JESUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135937 IMPTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041179005 Protocolo: 2006169269 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O 2. VOGAL ACOMPANHOU. RESULTADO: UNANIME, PROVERAM O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030137808 Protocolo: 20073004 AGTE: SIGMA PHARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 AGDO: MERCK S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20050011261090 Protocolo: 2007187395 AGTE: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011576250 Protocolo: 2007200671 AGTE: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010972551 Protocolo: 2007286374 AGTE: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011520052 Protocolo: 2007295207 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750014420 Protocolo: 2007301106 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011363472 Protocolo: 2007306150 AGTE: CARLOS ALBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 AGDO: ZENAIDE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3574 RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 920010370879 Protocolo: 2007328433 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011654883 Protocolo: 2007337794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ENIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33710 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370026771 Protocolo: 2007344503 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370026771 Protocolo: 2007349130 AGTE: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 INTERESSADO 2: NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012050103324 Protocolo: 2007357025 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: LUCINEA STABILE SERRANO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35026 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070370026771 Protocolo: 2007359331 AGTE: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020104106 Protocolo: 2007369232 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: NEGARAM PROVIMENTO POR MAIORIA , VENCIDO O RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O DES. CHERUBIM H. SCHWARTZ.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010385281 Protocolo: 20085312 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: OSMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166795 Protocolo: 20083963 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010094367 Protocolo: 200824913 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070041808566 Protocolo: 200835382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060260121096 Protocolo: 200846562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO POPULAR 20080010172160 Protocolo: 200847259 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDO O 2o VOGAL.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010600640 Protocolo: 200855240 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ROMERO FERREIRA RJ0126422 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666365 Protocolo: 200857748 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070041302 Protocolo: 200858243 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6957 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200864505 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010398418 Protocolo: 200865683 AGTE: GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002259 Protocolo: 200864776 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011145245 Protocolo: 200876070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64368 INVENTARIO 940010932825 Protocolo: 200896561 AGTE: NAIR PEREIRA ROMERO ADVOGADO: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO RJ0047793 AGDO: MARLENE PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RJ0081307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010640635 Protocolo: 200899713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS AUGUSTUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010227859 Protocolo: 2008104294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE REIS ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11066 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134953 Protocolo: 2008105003 AGTE: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090864 Protocolo: 2008105119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072040160799 Protocolo: 2008106680 AGTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 AGDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526218 Protocolo: 2008107792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO PR0018403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA PR0024220 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526218 Protocolo: 2008107792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO PR0018403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA PR0024220 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010562430 Protocolo: 2008124845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010923566 Protocolo: 2008137440 AGTE: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.6685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (88.001.099548-8 - ORDINARIA) 20000010739803 Protocolo: 200537600 APTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ELEDGIA PINTO LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O EMBARGANTE PEDIU A PALAVRA PARA ESCLARECIMENTO DE FATO, O QUE FOI DEFERIDO. O RELATOR REJEITOU OS EMBARGOS E O PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA, AGUARDANDO O SEGUNDO VOGAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.6685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (88.001.099548-8 - ORDINARIA) 20000010739803 Protocolo: 200537600 APTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ELEDGIA PINTO LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM TEMPO: O RELATOR RETIFICOU O VOTO PARA ACOLHER OS DECLARATORIOS TAO SOMENTE PARA ESCLARECER A FUNDAMENTACAO, SENDO ACOMPANHADO PELOS VOGAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010234116 Protocolo: 2005119462 APTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ P/SI E ASS/S/FILHA NATALIA MARCIA ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ RJ0116252 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RELATOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA DE REPARACAO DO DANO MORAL PARA SETENTA MIL REAIS PARA AMBOS; APOS, A REVISORA TER ACOMPANHADO O RELATOR O VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE ESTABELECER A REPARACAO DO DANO MORAL EM SETENTA E CINCO MIL PARA CADA APELADA, ACOMPANHADO PELA REVISORA. UNANIME PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, VENCIDO O RELATOR NO QUANTUM. O RELATOR REDIGIRA O ACORDAO E A REVISORA A PARTE REFERENTE AO VALOR DO DANO MORAL..\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57007 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011411066 Protocolo: 2006275560 APTES 1: GILBERTO LUGO E S/MULHER ANTONIETA DACRI LUGO VERA LUCIA SOUZA DE ASSIS E S/MARIDO JOSE LAURO AZEVEDO DE ASSIS VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA FERNANDO TAYLOR LISBOA LYGIA PINHO GONTIJO IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR CARLOS EDUARDO CRISSIUMA DE MOURA VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APTE 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: COLOCADO EM MESA PARA DEBATE SOBRE A RETIFICACAO DE MINUTA. UNANIME, DELIBERARAM QUE O EMINENTE DES. CARLOS MARTINS, REVISOR LAVRARA O ACORDAO EM SUBSTITUICAO AO QUE CONSTA NA NOTICIA ANTERIOR. O DES. REVISOR FARA CONSTAR SEU DISSENSO SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR EM QUE FICOU VENCIDO E O DES. BENEDICTO ABICAIR, VOGAL LAVRARA O SEU DISSENSO QUANTO AO MERITO. MANTENHA-SE NOS AUTOS O ACORDAO RE-RATIFICADO..\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE ( INDENIZACAO) 20042090025549 Protocolo: 2006295024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: WALTER RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.466 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010078335 Protocolo: 2006338489 APTES 1: EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO ANA FLAVIA DE AZEVEDO SOARES LUIZ EDUARDO SOARES MONTEIRO REP/P/S/PAIS EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO E ANA FLAVIA DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APTE 2: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGARAM AO 2.APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 950010142294 Protocolo: 2007014171 APTES 1: ANTENOR JOSE MARTINS AVANIR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D APDO 1: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO 2: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO RJ0029638 APDO 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 950010142294 Protocolo: 2007014171 APTES 1: ANTENOR JOSE MARTINS AVANIR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D APDO 1: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO 2: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO RJ0029638 APDO 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718768 Protocolo: 2007110904 APTE 1: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010718768 Protocolo: 2007110904 APTE 1: SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010321350 Protocolo: 2007120925 APTE: JOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO : NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210076883 Protocolo: 2007131297 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. SRELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 20040660198171 Protocolo: 2007143957 APTE: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , CONSIDEROU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011273960 Protocolo: 2007151141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010186025 Protocolo: 2007158001 APTES: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA ITAMAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 APDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 20020011345620 Protocolo: 2007171323 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060640016298 Protocolo: 2007181086 APTE 1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AN TONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RJ0091755 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060640016298 Protocolo: 2007181086 APTE 1: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: RITA DE CASSIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RJ0091755 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011458340 Protocolo: 2007185915 APTES 1: AUGUSTO RELES CURI FILHO LEILA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APTE 2: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010599081 Protocolo: 2007185344 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO RJ0065453 APTE 2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011031667 Protocolo: 2007185334 APTE: PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20032030051177 Protocolo: 2007188107 APTE 1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 REC.ADESIVO: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011449362 Protocolo: 2007223133 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RJ0045439 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010578958 Protocolo: 2007222762 APTE: ULISSES MENDES VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043866 Protocolo: 2007227187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010208875 Protocolo: 2007228200 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTES 2: CICERO DE OLIVEIRA DJALMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090104979 Protocolo: 2007231737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 APDO: FONG PING RI E S/MULHER MARIA CRISTINA PASSOS RI ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060011252613 Protocolo: 2007233915 APTE: EDY DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011097942 Protocolo: 2007243497 APTE: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA RJ0137598 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48860 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040540064898 Protocolo: 2007248043 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 REC.ADESIVO: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO RJ0115436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO SO PARA EXCLUIR A REPARACAO DO DANO MORAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. LAVRARA O ACORDAO O DES. RELATOR E A PARTE DA REPARACAO DO DANO MORAL PELO REVISOR..\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232973 Protocolo: 2007250677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080011717 Protocolo: 2007256810 APTES: ALCIDES DIAS ALCIDES DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 APDO: GUILHERME CARNEIRO GIAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040144159 Protocolo: 2007257307 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDOS: HELEM GOMES BOA MORTE LUCIENE CASTILHO SILVA ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SUELI DOS SANTOS SOUZA VERONICA CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2007.001.53409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( 2001.120.022624-1 EXECUCAO FISCAL ) 20020010008321 Protocolo: 2007280837 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020164726 Protocolo: 2007282445 APTE 1: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APTE 2: JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040283939 Protocolo: 2007285570 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011456337 Protocolo: 2007289889 APTE: URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 APDOS: ERIG TRANSPORTES LTDA FLORIVAL ALVES FABIO TEIXEIRA ALVES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100093562 Protocolo: 2007292617 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: ELISA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA RJ0091305 ADVOGADO 2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO RJ0038585 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200223547 Protocolo: 2007297069 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474634 Protocolo: 2007305581 APTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 990010766638 Protocolo: 2007314627 APTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 APDO: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS RJ0073332 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA RJ0088946 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.61227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045385 Protocolo: 2007322961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MIGUEL BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.61309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048037 Protocolo: 2007322992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.001.062835-9). 20020010529321 Protocolo: 2007326466 APTE: DAYSE MARY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010223431 Protocolo: 2007338122 APTE 1: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS , VENCIDO O DES. RELATOR, PESSANHA, QUE PROVIA PARCIALMENTE O 1o APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.64328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090007190 Protocolo: 2007343149 APTES: AKXE SPORTSIDE CLUB RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.64328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090007190 Protocolo: 2007343149 APTES: AKXE SPORTSIDE CLUB RPC COMERCIO ESPORTIVO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.64622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011452046 Protocolo: 2007343783 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: IRANICE CADETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.64941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011275753 Protocolo: 2007345790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: CELIMAR HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.65486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040119083 Protocolo: 2007349158 APTE: EDNARDO RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS RJ0059080 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.65746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010948610 Protocolo: 2007349346 APTES 1: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO NELLY FILPO LOUREIRO DE CASTRO TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APTE 2: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA 2. APELANTE. NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA, AO 1. APELO VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE AO 1. APELO NEGOU PROVIMENTO E AO 2. APELO DEU PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR TAO SOMENTE, OS DANOS MATERIAIS AO VALOR DE R$ 13.000,00. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.66343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011282731 Protocolo: 2007353355 APTES 1: PRISCILA GALIAZZI PASTRO RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES C/C DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 20050011171520 Protocolo: 2007363801 APTE 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.69653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011183039 Protocolo: 2007372140 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380294599 Protocolo: 2007374776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA RJ0085185 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010202200 Protocolo: 2008004244 APTE 1: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035660 Protocolo: 2008004274 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572025 Protocolo: 2008004405 APTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO RJ0125282 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388703 Protocolo: 2008006377 APTE: JUCIARA BASTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011014353 Protocolo: 20087376 APTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011014353 Protocolo: 20087376 APTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071519 Protocolo: 2008009095 APTE: JAIR ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210068519 Protocolo: 20089640 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: ANGELICA MENDONCA LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010715198 Protocolo: 2008012249 APTE: WELLINGTON MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010679273 Protocolo: 2008025251 APTE: IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 APDOS: HILDA DELPHINO HARTMANN SAVANNAH HARTMANN ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017329 Protocolo: 2008024396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: JEHOVAH TEIXEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR RJ0087205 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.5723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011610230 Protocolo: 2008029126 APTE: COSME CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.5920 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010061663 Protocolo: 2008027593 APTE: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDOS: CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA ESPOLIO DE NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR REP/P/S/INV ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.6466 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011006870 Protocolo: 2008032615 APTES 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA SP0178589 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.6802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259291 Protocolo: 2008033022 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO DOS SANTOS RJ0129421 APDO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.7955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210052810 Protocolo: 2008040909 APTE: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.115520-6) 20070010678971 Protocolo: 2008043019 APTE: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 APDO: ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES RJ0117482 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020158787 Protocolo: 2008043544 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.9592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060029363 Protocolo: 2008049773 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.10164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010595899 Protocolo: 2008054179 APTE 1: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.10184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010489268 Protocolo: 2008054103 APTE 1: RENATA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.10247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010272024 Protocolo: 200854067 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARCELLE DORNA SAMPAIO REP/P/S/MAE MARCELA PEREIRA DORNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.10294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010988048 Protocolo: 200851926 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.10537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047163 Protocolo: 2008054432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HIGINO DIOGO ABELHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.11273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716765 Protocolo: 2008058663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.11948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040839439 Protocolo: 2008062989 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.12078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010833715 Protocolo: 2008063789 APTE: JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APDO: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.12589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010966113 Protocolo: 2008066757 APTE: CASSIA MARIA PARETTE GUERRATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDO: DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.12671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010931512 Protocolo: 200863909 APTE: ALVARO MENEZES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA RJ0146238 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050011474796 Protocolo: 2008066795 APTE: LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.12906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011130481 Protocolo: 2008068539 APTE: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA RJ0129726 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.12928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010759259 Protocolo: 2008068500 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.12953 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010410818 Protocolo: 2008068431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSO LUIS CLASS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.13409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040212803 Protocolo: 2008070869 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: RONALDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.13418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044046 Protocolo: 2008071891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.13619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685586 Protocolo: 2008071734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARCOS LAHTERMAHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.13758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005/100-004.970-8) 20070011351230 Protocolo: 2008073138 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.13833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006.100.005169-9 20070011526558 Protocolo: 200873117 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.13877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139514 Protocolo: 2008073179 APTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA RJ0120716 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.13969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090086300 Protocolo: 2008072232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA REP/P/SEU PAI PAULO ROBERTO VICTORIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.14464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048797 Protocolo: 2008076575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.14585 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030152339 Protocolo: 2008075752 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA MENDONCA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010856523 Protocolo: 200879024 APTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.15154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042840 Protocolo: 2008079408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO BRITO NETO E OUTRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.15249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043430 Protocolo: 2008079428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO MALTA LEITE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010963271 Protocolo: 2008082143 APTE: ELIANE BOUDON GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 APDO: ROSA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES RJ0072092 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME , REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.15746 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070280007611 Protocolo: 2008082877 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.15952 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070030022323 Protocolo: 2008082790 APTE: IAGO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSEMARY CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDMILSON FONSECA DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.16068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210064469 Protocolo: 2008086413 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.16248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020110422 Protocolo: 2008085758 APTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 APDO: ALESSANDRE WAGNER DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO RJ0117017 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.16316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 99.002.013399-5 -EXECUCAO 20050020254270 Protocolo: 2008087719 APTE: ESPOLIO DE JOAO MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/INV BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO RJ0047974 APDO: MARIA ELOISA BULLE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.16774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20040110003788 Protocolo: 200888261 APTE 1: JOAO PAULO REIS ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APTE 2: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.16857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090032284 Protocolo: 2008090822 APTE: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APDO: MIRIAM MORAES PUERARI ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.16864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090034335 Protocolo: 2008090823 APTE 1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APTE 2: MIRIAM MORAES PUERARI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.16903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042090103240 Protocolo: 2008089782 APTE: ELIANE SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PACHECO REIS RJ0133584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA RJ0025284 APDO: CONDOMINIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0107849 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.16905 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030140215822 Protocolo: 2008089950 APTES 1: GILBERTO PARAVIDINI RUBENS MOTTA VILAR RALPH SALES CAMPOS ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA HELIO RISCADO DA SILVEIRA EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO NOEL JOSE LADISLAU VANDES GIRO FAISCA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1oAPELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.16958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010651254 Protocolo: 2008090746 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA DA CONCEICAO BARROS DANELUZZI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010118894 Protocolo: 2008089490 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA MARIA DO CARMO SILVA ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ANA CRISTINA DA SILVA JANETE ROSALICE DA SILVA SOARES MARIA GORETTI PIA DA SILVA ROSA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20050010715196 Protocolo: 2008089510 APTE: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494360 Protocolo: 2008092989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.17426 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040058395 Protocolo: 2008091564 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 APDO: JORGE REIS NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA RJ0074340 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.17427 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080116438 Protocolo: 2008091527 APTE: ALOISIO BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA RJ0063009 APDOS: LARISSA TORRES SANTOS REP/P/S/MAE ILZA RODRIGUES TORRES TEFANY TORRES SANTOS REP/P/S/MAE ILZA RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.17625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420017663 Protocolo: 2008093170 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 APDO: MARISE FELIX DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.17877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7273/99 20010011048002 Protocolo: 2008095734 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010815901 Protocolo: 2008098234 APTE 1: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.18603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140007752 Protocolo: 2008100381 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 APTE 2: DAIANE VILELA SEPULVEDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER RJ0124937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.18749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020017810 Protocolo: 2008100395 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA RJ0096109 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.18887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030007343 Protocolo: 2008101267 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.19042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011458853 Protocolo: 2008101248 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APTE 2: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI SP0030705 APDO: MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA RJ0058028 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010404779 Protocolo: 2008102935 APTE 1: MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APTE 2: MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 APDO 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.19271 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050155646 Protocolo: 2008102506 APTE: ELIZABETH DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.19278 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050360000318 Protocolo: 2008102849 APTE: DAISE SABINO FERRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.19514 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070630026418 Protocolo: 2008104420 APTE 1: SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA ADVOGADO: DR(a). ITALO FREITAS CARELLI RJ0075204 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ESTOLLER & FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.19578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210238073 Protocolo: 2008104538 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: ROBSON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.19583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010044190 Protocolo: 2008102737 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.19726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010134030 Protocolo: 2008104504 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 APDOS: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS KAREN BORGES DE OLIVEIRA GAGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.19926 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080107181 Protocolo: 2008106252 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: TEREZA SEPULVIDA ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO RJ0084845 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO RJ0139991 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.20115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010922921 Protocolo: 2008107336 APTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO SP0042824 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DE MATOS PEREIRA SP0180577 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.20285 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070053884 Protocolo: 2008106937 APTE: PAULA & ADRIANE LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA RJ0132040 APDO: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.20559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090077889 Protocolo: 2008109952 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.20663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20042030114013 Protocolo: 2008109942 APTE: MARIA ANGELICA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.20869 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110290 Protocolo: 2008110385 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 3: J M JULIANA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: UNANIME , PROVERAM OS 1o E 2o APELOS , PREJUDICADO O 3o APELO.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.21057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054787 Protocolo: 2008113191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERSZ CHAIM SZPIGIEL Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.21182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054876 Protocolo: 2008113198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.21186 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610029079 Protocolo: 2008112199 APTE: CARLA DE CUNTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.22051 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120022711 Protocolo: 2008119071 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.22590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010578051 Protocolo: 2008122870 APTE: ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.22657 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870032127 Protocolo: 2008123416 APTE: BRUNO HENRIQUES FRANCA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 APDO 1: PAO DE ACUCAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 3: EXTRA SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.22698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010912484 Protocolo: 2008123625 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDINA PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.23763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066339 Protocolo: 2008127591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA ANTUNES DE AGUIAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.24169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011394575 Protocolo: 2008129553 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.24187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010025969 Protocolo: 2008130102 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: ALEXANDER FERREIRA MAURA MARIA APARECIDA FERREIRA LAPA PAULO ROBERTO FERREIRA MAURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.25361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010792342 Protocolo: 2008135544 APTE: JORGE LUIZ GUERRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO RJ0141492 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 APDO: TNL PCS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050010998480 Protocolo: 2008138324 APTE: PAULO SERGIO MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA RJ0119481 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010239148 Protocolo: 2008144318 APTE: EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURA REGINA CAHEN RJ0116021 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139729 Protocolo: 2007197764 EMBTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n197. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050017147 Protocolo: 2007332383 EMBTES: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 EMBDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 573186"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "573187": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMONADA C/C EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010529890 Protocolo: 200878338 AGTE: LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VALLE MACEDO RJ0096243 AGDO: FELICIDADE SIMOES CANDIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 ADVOGADO 2: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17061 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230026816 Protocolo: 2008161351 AGTES: DANIELI BORGES FERRAZ RAFAEL BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 INTERESSADO: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) APENSE-SE AO AI 200800217099. 2) INTIME-SE A AGRAVADA ... 3) A TRAMITACAO PROSSEGUIRA NO FEITO 2008002170999.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17099 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230026816 Protocolo: 2008161210 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 116 (\"INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\"), ESTA SENDO REPUBLICADO NESTA DATA, UMA VEZ QUE O APENSO NAO FOI PUBLICADO EM CONJUNTO, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DE AMBOS OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 573187"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "573188": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.64543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010572861 Protocolo: 2007344825 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 573188"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "573189": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010868905 Protocolo: 200887344 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANDREA CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9454 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20080020034677 Protocolo: 200887501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008105827 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4213 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 930010275241 Protocolo: 2008145171 AGTE: MARCIO NUNES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE FRANCA OMENA RJ0098670 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15592 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011428814 Protocolo: 2008147343 AGTE: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020033024 Protocolo: 2008108777 APTE: IRANI BARBOSA MILAUSKI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO RJ0139476 APDO: RUBENS DA CONCEICAO FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 573189"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "573190": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007236492 APTES 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 APTE 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 573190"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "573191": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007236492 APTES 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 APTE 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.1107 \" FLS. 1025/1029 E 1051/1053 - A PRETENDIDA DECLARACAO DE NULIDADE DO PROCESSO OU A DETERMINACAO DE SUA SUSPENSAO POR SUPOSTA CONEXAO REVELAM-SE EM QUESTOES SOMENTE ARGUIDAS APOS O JULGAMENTO DA APELACAO, NAO MAIS PODENDO SER APRECIADAS NA PRESENTE SEDE, POSTO QUE EXTEMPORANEAMENTE SUSCITADAS. FLS. 1091/1098 E 11001104 - EM MESA.\"\r\n\r\nId: 573191"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "573192": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090069295 Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011165926 Protocolo: 200816200 AGTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010651840 Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030011002535 Protocolo: 200846975 AGTE: RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550005838 Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9470 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120005518 Protocolo: 200888115 AGTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011766971 Protocolo: 200897873 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RJ0114649 AGDOS: ISRAEL SZERMAN CELSO RENATO DE CARVALHO FARIA CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE ALEX ANDRADE DUARTE SILVA MANOEL GOMES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070870034550 Protocolo: 200899708 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 AGDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090054432 Protocolo: 2008103913 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040123614 Protocolo: 2008104151 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010746097 Protocolo: 2008105505 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RESTAURACAO DE AUTOS) 20052030137466 Protocolo: 2008108784 AGTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2004203006452 -6 20052030137466 Protocolo: 2008108757 AGTE: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13215 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1997.001.131150-0. 20040011126548 Protocolo: 2008125464 AGTE: TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13846 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050078425 Protocolo: 2008129812 AGTE: NILSON DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDO 1: BANCO GE CAPITAL SA AGDO 2: VIA WEST VEICULOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14144 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072090117750 Protocolo: 2008133414 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14498 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 7564 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970060002198 Protocolo: 2008136777 AGTE: NEUSA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: TELMO SAD ANCHITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980010571023 Protocolo: 2008144181 AGTE: VERA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO RJ0156593 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052070078023 Protocolo: 2008147459 AGTE: VANIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016742 Protocolo: 2007321362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FABIANO DA ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66010 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040030040150 Protocolo: 2007349664 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE O APELO E O REVISOR DESPROVENDO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ACOMPANHANDO O REVISOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RENATO SIMONI QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69342 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670015048 Protocolo: 2007368548 APTE 1: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139575 Protocolo: 2008026453 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA ODILIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMABRGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20050430040543 Protocolo: 2008025695 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: CINEA DA GLORIA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009872 Protocolo: 200834654 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS: CARINE KNUPP DE SOUZA MARIA LUCIA DE FATIMA KNUPP DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE RJ0043956 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090052443 Protocolo: 2008037029 APTE: ALEXANDRE CHEUNG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDO 1: BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010211540 Protocolo: 2008037764 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APTE 2: CLARICE SOUZA ROMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090085941 Protocolo: 2008040848 APTE 1: KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011005686 Protocolo: 2008043022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERREIRINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010744032 Protocolo: 2008053054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370006093 Protocolo: 2008034650 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010361732 Protocolo: 2008062966 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ RJ0095343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010569451 Protocolo: 2008064863 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDO: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS RJ0078580 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13338 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070038200 Protocolo: 2008070803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: CARLOS FERNANDES CARDIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO RJ0135304 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030290012333 Protocolo: 2008071054 APTE 1: ROBSON OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APTE 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010627003 Protocolo: 2008073518 APTE: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010695671 Protocolo: 2008074834 APTE: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON RJ0020513 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI RJ0118681 APDO: ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089229 Protocolo: 2008074995 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MIRIAN LOPES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039922 Protocolo: 2008074888 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEA CELLER ZALCBERG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048702 Protocolo: 200876586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052053 Protocolo: 2008076578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010221314 Protocolo: 2008078767 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 APDO 3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES SP0044099 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610047197 Protocolo: 2008082893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO 1: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA APDO 2: MANUEL VALLS CAMERO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16379 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772340 Protocolo: 2008088131 APTE 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010605174 Protocolo: 2008095925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759818 Protocolo: 2008095795 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18173 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011715148 Protocolo: 2008096734 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ELZA TERESA DE SOUZA SA MARINS VITOR DA SILVA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18581 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.020041-2 20070660002933 Protocolo: 2008100501 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZSATORIA 20010011499024 Protocolo: 2008098581 APTES 1: ANTONIO MARTINS LUCIA MARIA DE FARIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660022962 Protocolo: 2008102827 APTE: EWERTON ARNALDO GIORGI ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA 49178 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA 103796 APDOS 1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALESSANDRA SATIUKE SAITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040103842 Protocolo: 2008103636 APTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 APDO: OCTACILIA ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042090046803 Protocolo: 2008107845 APTE: FERNANDO MARQUES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA RJ0031749 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH RJ0068913 APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059370 Protocolo: 2008108725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058948 Protocolo: 2008108760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20998 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055433 Protocolo: 2008113209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDYR GARCIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250259 Protocolo: 2008119253 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: MARIA IRENE DA R CRUZ PROC.MUNIC. 2: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDOS: COMERCIO DE DOCES EDNA MARIA LTDA MOISES SILVESTRE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22135 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391098 Protocolo: 2008119341 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL JOVITO CHAGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040241714 Protocolo: 2008119400 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: REOBEL REVESTIMENTOS OBRAS E EMPREITEIRA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22551 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120027799 Protocolo: 2008122480 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22672 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004431 Protocolo: 2008123361 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23795 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020022075 Protocolo: 2008127617 APTE: MARILTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA RJ0131964 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24516 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20000370066686 Protocolo: 2008131625 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JOSE MARCOS ALVES BARBOSA ROGERIO PIRES BARROSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010693087 Protocolo: 2008132562 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011744598 Protocolo: 2008133892 APTE: REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20072030105688 Protocolo: 2008134614 APTE: ROSA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUCARA VITAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENGUAL RJ0073608 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011619194 Protocolo: 2008137127 APTE 1: SATIE KOMATSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011250097 Protocolo: 2008142466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130746 Protocolo: 2007358879 EMBTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 EMBDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA.\r\n\r\nId: 573192"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "573193": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010525110 Protocolo: 2007236783 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JONATAS BACELLAR CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 20030010188313 Protocolo: 2007256001 AGTE: JORGE CELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010522864 Protocolo: 2007320886 AGTES: SEVERINO MENDES DA SILVA ROSALBA ALVES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 AGDO: SEVERINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20070040959720 Protocolo: 2007337529 AGTE: MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO REAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756933 Protocolo: 2007344319 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33896 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070049390 Protocolo: 2007345765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011009664 Protocolo: 2007370803 AGTE: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. FERNANDA KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070210241023 Protocolo: 2008431 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011157206 Protocolo: 20089788 AGTE: ANA CLAUDIA VIEGAS CALCADA ADVOGADO: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RJ0134694 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012158036 Protocolo: 200811719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036440 Protocolo: 200812796 AGTE: GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011280630 Protocolo: 200815656 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010107605 Protocolo: 200816881 AGTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011671601 Protocolo: 200846999 AGTE: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011633715 Protocolo: 200848510 AGTE: MARCELO LEAL FRIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-002.912-0) 20070012114781 Protocolo: 200863972 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 20080010392524 Protocolo: 200872855 AGTES: CONCRETE SOLUTIONS LTDA FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA VICTOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072080001623 Protocolo: 200873019 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7811 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011520449 Protocolo: 200872820 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020046021 Protocolo: 200876473 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: FONTE DAS BICICLETAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080103999 Protocolo: 200879124 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FERNANDO ALVES VELOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9238 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 46159 965360104241 Protocolo: 200885845 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: CONSTANTINO IGNACIO NETO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DA SILVA COSTA RJ0028169 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260006536 Protocolo: 200888382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010326473 Protocolo: 200893701 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115346 Protocolo: 200896343 AGTE: MAURICIO FELIX DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010228552 Protocolo: 2008106379 AGTES: ALLAN ORNELLAS BRANCO SOLIMAR DE AQUINO FOIS BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010715593 Protocolo: 2008109493 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12262 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010867482 Protocolo: 2008116832 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010070412 Protocolo: 2008119881 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: GIANNINI DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709982 Protocolo: 2008124855 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELAINE CASSIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20080070015990 Protocolo: 2008128457 AGTE: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RJ0144929 AGDOS: MARIA NAZARE MIRANDA ANTONIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO RJ0134903 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010022508 Protocolo: 2008129348 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010691878 Protocolo: 2008129244 AGTE: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 AGDOS 1: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 INTERESSADO: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBOA DE CARVALHO RJ0049723 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011037938 Protocolo: 2008132782 AGTE: RAFAEL HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.24016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011480190 Protocolo: 2006109772 APTE 1: HELOISA HELENA LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 APDO 1: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDO 2: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 3: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007448 Protocolo: 2007104185 APTES 1: JANDIRA JORDAO BANDEIRA CELIA REGINA GONCALVES JORDAO NUNES DAMIAO GONCALVES MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO HELIO GONCALVES JORDAO MARIA DE LOURDES GONCALVES JORDAO JOSE TADEU GONCALVES JORDAO MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO COSME GONCALVES JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, QUE SE DECRETA DE OFICIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618967 Protocolo: 2007147619 APTE 1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53597 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080042391 Protocolo: 2007281565 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: VITOR DE LEMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE PENSAO 20040210217671 Protocolo: 2007282457 APTE: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: PRISCILA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.004506-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20062100050190 Protocolo: 2007282851 APTE 1: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO SP0066227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20042100024744 Protocolo: 2007313314 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA RJ0126845 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA RJ0101318 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038590 Protocolo: 2007325510 APTE 1: GESSY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011386691 Protocolo: 2007331091 APTE: LUCIANITA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010842564 Protocolo: 2007345365 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APTE 2: MARIA CANDIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090068649 Protocolo: 2007370242 APTE: MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 3: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020230033640 Protocolo: 2008000110 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.061.001877-3) 20070610057010 Protocolo: 2008005778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011585272 Protocolo: 20088946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FELIPE LUCAS DE SOUZA REP/P/S/PAI EDSON LUIZ DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011342324 Protocolo: 2008008967 APTE: VALMIR RODRIGUES VILARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060023033 Protocolo: 200813540 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3570 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20077420002329 Protocolo: 2008014373 APTE: VIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122269 Protocolo: 200815907 APTE 1: MARIA HELOISA PAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4239 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370083555 Protocolo: 2008019503 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020128938 Protocolo: 2008024108 APTE: FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040217100 Protocolo: 2008032387 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV DINAH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 INTERESSADO: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011303264 Protocolo: 2008034353 APTE: RICARDO CASEMIRO DUCOFF ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010480587 Protocolo: 2008036693 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ESMERIA COELHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660039425 Protocolo: 2008037000 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 APDO: LUIZ OTAVIO BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660049200 Protocolo: 2008037004 APTE: BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 APDO: GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7198 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20062110058056 Protocolo: 2008037017 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: REGICRED ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011381216 Protocolo: 2008043191 APTES 1: ALAN PINTO DA SILVA CLAUDINO VENANCIO DA SILVA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010599165 Protocolo: 2008043056 APTE: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO 2: TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNINIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20060660147003 Protocolo: 2008042161 APTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESSICA GONCALVES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE SANDRA MARA LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010423762 Protocolo: 200846417 APTE 1: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 APTE 2: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA RJ0047816 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010526853 Protocolo: 200847423 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060870039727 Protocolo: 2008053928 APTES: SOLANGE MARQUES DA CRUZ ALEXANDRE MARQUES LUIZA MARQUES DA CRUZ MARISA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 APDO: ROSILDA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010677008 Protocolo: 200854204 APTES: JOEL DA SILVA RABELLO EDSON DA SILVA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 APDO: CARMEN DE DIOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR TAO SOMENTE COM RELACAO A MANUTENCAO DA LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783349 Protocolo: 2008055430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DA PENHA SOUSA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10786 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -DUVIDA 20070720011283 Protocolo: 2008056109 APTE: CELI DIONISIO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110072109 Protocolo: 2008055896 APTE: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20010030035675 Protocolo: 200857621 APTE: LINDINALVA MARIA CEZAR DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE RJ0056271 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (DESPEJO 2001.001.148087-8) 20040010455615 Protocolo: 200860467 APTE: DIMAS DA COSTA PEREIRA E S/MULHER FILOMENA CONCEICAO CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: ABEL DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496993 Protocolo: 2008065267 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0131806 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010920351 Protocolo: 2008066793 APTE: JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR QUE O DESPROVIA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS A CAMARA MANTEVE A SANCAO PROCESSUAL REFERENTE AO ART. 161 DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040279661 Protocolo: 2008067340 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: JOSE ROBERTO AMADEU BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13520 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060080003989 Protocolo: 2008070696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA APDO: OSWALDO JOSE MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO RJ0081227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010094271 Protocolo: 2008071770 APTE: IVAN DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13620 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATTORIA C/C INDENIZATORIA 20040660187367 Protocolo: 2008071818 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006/1000037940) 20070011256725 Protocolo: 2008073132 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090014717 Protocolo: 2008075712 APTE: FONTEMAYON LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15383 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230419099 Protocolo: 2008081079 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO RJ0059382 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040809368 Protocolo: 2008085122 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KARLA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011369267 Protocolo: 2008089237 APTE 1: FRANCISCO GOMES PROMOCOES ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS RJ0127575 APTE 2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953350 Protocolo: 2008090734 APTE 1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS 2 RECURSOS, VENCIDO O 2 VOGAL QUE PROVIA EM PARTE O RECURSO DO BANCO E DESPROVIA O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011007400 Protocolo: 2008092581 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: RUTH FONTES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER RJ0118087 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO APENAS PARA REDUZIR O DANO MORAL A 10 (DEZ) MIL REAIS. O REVISOR PROVIA PARCIALMENTE PARA EXCLUIR O DANO MORAL.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL 2002.072.002798-0 TB5919/02) 20070720011106 Protocolo: 200893993 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA M NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210151724 Protocolo: 2008093215 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: AGUINALDO HENRIQUE LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PROVIDOS PARCIALMENTE AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA, INTEGRALMENTE, A APELACAO E JULGAVA PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667663 Protocolo: 2008099913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020074004 Protocolo: 2008100421 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 2: EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19542 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100064412 Protocolo: 2008103835 APTE: RENE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDO 1: JORGE LUIZ LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.20113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011141090 Protocolo: 2008106184 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.20145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050030941 Protocolo: 2008106929 APTE: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070380137966 Protocolo: 2008107161 APTES: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARIALDO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.077394-3. 20040010184036 Protocolo: 2008109889 APTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDOS: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.21213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011471338 Protocolo: 2008113470 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANTONIA CANTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.21866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060023282 Protocolo: 2008115647 APTE 1: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140138767 Protocolo: 2008119244 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LEANDRO RABELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO RJ0074107 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22005 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060030036897 Protocolo: 2008117507 APTE: FRANCISCO VICENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDO 1: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 APDO 2: OFICINA MECANICA BOA SORTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 APDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22485 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.010437-0. 20040011432672 Protocolo: 2008121641 APTE: ESPOLIO DE JEU CHIN CHENG REP/P/S/INV JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDUARDO JORGE CHAME SAAD MARINDIA CHAME SAAD ADRIANO JORGE CHAME SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25242 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450034310 Protocolo: 2008134569 APTE: THEREZINHA DE JESUS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010336865 Protocolo: 2008135647 APTES: HAROLDO DO CARMO PAULO DO CARMO GILSON ESEQUIEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011666573 Protocolo: 2008137242 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: SADY COELHO GUIMARAES KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25717 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020108592 Protocolo: 2008136064 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.25757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020138350 Protocolo: 2008136176 APTE: ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26285 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040013919 Protocolo: 2008140745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LUIZ CARLOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438832 Protocolo: 2008142743 APTE: EUZENI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011468543 Protocolo: 2008143086 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: MARCELA GARCEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115291 Protocolo: 2007179039 EMBTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 EMBDO: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700147925 Protocolo: 2007348368 EMBTE: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS INFRINGENTES, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\nId: 573193"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "573195": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010948030 Protocolo: 2008122835 AUTOR: DALVA DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010218611 Protocolo: 2006327747 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLEBER FALBO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INEXISTIR DETERMINACAO JUDICIAL QUE POSSA SER ABUSIVA OU INDEVIDA E, CAPAZ DE VIOLAR DIREITO LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. REVOGO A LIMINAR...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO 20020010251239 Protocolo: 2008134903 IMPTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS, UMA VEZ QUE AUSENTES QUAISQUER DOS VICIOS DO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12332 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110039180 Protocolo: 2006166817 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO OUTRO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5172 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011320990 Protocolo: 200847461 AGTE: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDO: JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RJ0087973 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR. 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 200853344 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030141838 Protocolo: 200868400 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO RJ0142926 AGDOS: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8445 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750005603 Protocolo: 200877408 AGTE: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20082050022237 Protocolo: 200885863 AGTE: GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, CHAMADA DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A AGTE A VISITACAO DA MENOR NOS FINS DE SEMANA, DAS 9 HORAS DE SABADO ATE AS 18 HORAS DO DOMINGO, TODOS OS FINAIS DE SEMANA. INTIME-SE. VISTOS PECO DIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030370041192 Protocolo: 200889993 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10545 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072120044445 Protocolo: 2008100502 AGTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AGDOS: MARIANNA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA GABRIEL MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20082020086158 Protocolo: 2008101422 AGTE: JOAO PEDRO PAULO MATEUS REP/P/S/MAE TATIANA PAULO MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMIERO RJ0134736 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU RJ0108334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB 25884 920540000988 Protocolo: 2008121586 AGTE: EMPRESA TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: ANGELICA BUCHMANN XAVIER LORRANNA BUCHMANN XAVIER REP/P/ ANGELICA BUCHMANN XAVIER ADVOGA DO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO, PARA TODOS OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA RECURSAL FORMULADA A FL. 216, ANTE A ANUENCIA DA CONTRAPARTE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13393 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072100086770 Protocolo: 2008126776 AGTE: CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITAM-SE OS EMBARGOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010115857 Protocolo: 2008131598 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK RJ0124074 AGDOS 1: IT'S MATHAI AG OLIVER EDUARD MATHAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 AGDO 2: MATHAI BRASIL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INCABIVEIS. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14510 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.001.091142-2) 20070011774062 Protocolo: 2008137721 AGTE: IVONE PINTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ROBERTO DA SILVA SP0080830 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... O AGRAVO INOMINADO (FLS. 89/98) PRETENDE A REVISAO DO QUE FOI NEGADO. POREM O AGRAVANTE NAO PAGOU AS CUSTAS DO PREPARO DESTE RECURSO (...) A AUSENCIA DE PREPARO ENSEJA A DESERCAO DO RECURSO (ART. 511 CAPUT DO CPC). ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 89/98, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120027800 Protocolo: 2008139188 AGTE: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010214565 Protocolo: 2008143922 AGTE: ANA LISBETH APPEL CONCLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20082030143886 Protocolo: 2008151695 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ELIZABETH RAMOS DOS REIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010972620 Protocolo: 2008154102 AGTE: SHIRLEI BARBOSA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16582 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750037316 Protocolo: 2008157074 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO ABREU FILHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010170819 Protocolo: 2008158684 AGTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR. 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870061802 Protocolo: 2008158702 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO RJ0097167 AGDO: LEILA RAMOS DORNELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16912 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023892 Protocolo: 2008159034 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: ELIDIA ESTEVAM VILELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072030192974 Protocolo: 2008162353 AGTE: BANCO BRJ S/A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: MARILAINE ALBERTO MOREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR. 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12263 ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 972030068211 Protocolo: 2008163416 AGTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 AGDO: DEJALMA RODRIGUES PASSOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010533661 Protocolo: 2008163131 AGTE: MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA...DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010486878 Protocolo: 2008165161 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 1: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES FERREIRA RJ0061578 AGDO 2: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES E MANIFESTACAO DO AGDO. VISTOS PECO DIA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011528762 Protocolo: 2008164620 AGTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 AGDO: LUIZ ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA RJ0108644 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C DECLARATORIA 20072030149485 Protocolo: 2008163753 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: NINA MARIA RANGEL WEHINGER ADVOGADO: DR(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS RJ0132181 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMWENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666111 Protocolo: 2008165798 AGTE: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993903 Protocolo: 2007273718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DORALICE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA...PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO A AUTORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A 34,05 (TRINTA E QUATRO, VIRGULA, ZERO CINCO) SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO SEU PAGAMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53533 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20050011239643 Protocolo: 2007282532 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 APDO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58168 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020101135 Protocolo: 2007306631 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS REP/P/INVENTARIANTE CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NOS ARTS 511 E 557 DO CPC\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011375611 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.65596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020086661 Protocolo: 2007349156 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MARTINS FERREIRA RJ0157679 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 20070010814076 Protocolo: 2008090751 APTE: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 APDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17621 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130015427 Protocolo: 2008093024 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APDO: JOAO CAMPOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO RJ0084826 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050120403 Protocolo: 2008094509 APTE: DOUGLAS DO PARAISO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050066040 Protocolo: 2008094506 APTE: LUCIANO PEREIRA BALMANT ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOP RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19745 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110031397 Protocolo: 2008106304 APTE: EZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23227 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040056863 Protocolo: 2008124003 APTES: THAILAN DUTRA MARQUES REP/P/S/MAE TANIA DUTRA DA SILVA TANIA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDFIRO A JG. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23483 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011110330 Protocolo: 2008126962 APTE: VITOR JOSE RIBEIRO TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 APDOS: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA MARIA DE FATIMA GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29651 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290084925 Protocolo: 2008158228 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO JULIO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2006.001.110280-9) 20070010892348 Protocolo: 2008159784 APTE: OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 APDO: ESPOLIO DE SETE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ESTHER SERRUYA AZULAY ADVOGADO: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 573195"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "573194": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675045 IMPTE: MAURILENO AMADO NUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO PARA O ERARIO PUBLICO, JA QUE APENAS HOUVE ENGANO NO NUMERO DO CODIGO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011273535 Protocolo: 2006305073 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: DIOGO ARAUJO MODESTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, VOLTEM PARA DECIDIR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8988 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B (TB 18836) INCIDENTE DE FALSIDADE 20022040007158 Protocolo: 200796700 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CUMPRA-SE AGUARDANDO O TRANSITO EM JULGADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010344926 Protocolo: 2007274608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 161, ESTE RELATOR ANEXA AOS AUTOS O ACORDAO PROFERIDO NA SESSAO DE JULGAMENTO DE 12/12/20007, NO QUAL FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECORRENTE, SANADO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FLS. 64/64, OCASIONADO PELA JUNTADA DO JULGAMENTO, ANTERIORMENTE, PROFERIDO NO AGRAVO INOMINADO A FLS. 52/57\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010066410 Protocolo: 2007333336 AGTE: HELENLUCIA PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 150/151: NADA A RECONSIDERAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 20087920 AGTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 117/123. PUBLIQUE-SE. APOS, RETORNEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010682457 Protocolo: 200836286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 59/60: NADA A RECONSIDERAR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20010010378663 Protocolo: 200848263 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AOS EMBARGADOS( SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA ).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9960 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030140065010 Protocolo: 200894055 AGTE: EMANUEL SOARES VIANA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: SANDRA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APOS AS INFORMACOES E MANIFESTACAO DA AGDA. OFICIE-SE. INTIME-SE A AGDA PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010665360 Protocolo: 2008116965 AGTES: VICENTE ALCEBIADES NUNES ZENAIDE BATISTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS, VOLTEM\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870018390 Protocolo: 2008119947 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: NADIA MARIA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13236 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082120003032 Protocolo: 2008125174 AGTE: DIOGO SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE TATIANA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: GUILHERME GONCALVES NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIDA INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA PARA O AGDO SE MANIFESTAR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (888) INDENIZATORIA 820011001570 Protocolo: 2008154428 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 AGDO 1: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO 2: ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGARVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2008157018 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16946 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 990010677101 Protocolo: 2008160492 AGTE: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE A SINFORMACOES. INTIME-SE OS AGARVADOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080140123045 Protocolo: 2008164271 AGTE: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: MILTON HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO LUMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE O AI 2008.002.17354. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A RESPOSTA E MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS. OFICIE-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE O AGDO PARA CONTRAMINUTA. EM SEGUIDA A PGJ.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246388 Protocolo: 2008165540 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ANA ALICE DE JESUS SA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011249220 Protocolo: 2008166335 AGTES: MANUEL DAVID SOARES CLAUDIA ELISA DE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 AGDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17701 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA DE ALUGUES E ENCARGOS 20060810014131 Protocolo: 2008166886 AGTE: JANDYRA SALLES ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE JG, BEM COMO COMPROVE A AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU DE ISENTO, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS, SON PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17788 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070450039060 Protocolo: 2008167604 AGTE: JOAQUIM CLAUDIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0108108 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC, OFICIE-SE\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055781 Protocolo: 2008168638 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC; OFICIE-SE\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T. 2996 980011282987 Protocolo: 2008168625 AGTE: ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES REP/P/SEU INVENTARIANTE FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX ADVOGADO: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITE-SE AS INFORMACOES;INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010382681 Protocolo: 2008169166 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS IN FORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17936 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070077219 Protocolo: 2008169617 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 AGDO: CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /E REMOCAO DE INVENTARIANTE TB 34646 770013008963 Protocolo: 2008169561 AGTE: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSAS RJ0098028 AGDO: BARBARA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012193231 Protocolo: 2008169850 AGTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMCOES DA JUIZA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010179725 Protocolo: 2008169834 AGTE: SINCERO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS, NO PRAZO DE TRES DIAS IMPRORROGAVEIS, A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO DE FLS. 16... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18010 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070640016355 Protocolo: 2008170184 AGTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS RJ0002906 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMCOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, CPC; OFICIE-SE\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010215375 Protocolo: 2008170490 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO 1: CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 AGDO 2: CRISTINA SAYAO DELMAS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA RJ0053207 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18082 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230085556 Protocolo: 2008171384 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO,SE RA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012654120 Protocolo: 2008171767 AGTE: LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A RESIDENCIA DA AUTORA ENCONTRA-SE EM HORTOLANDIA, SP, O ACIDENTE OCORREU EM HORTOLANDIA E A EMPRESA RE TEM SEDE EM BELO HORRIZONTE ... ESCLARECA O PORQUE DA PREFERENCIA PELO FORO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011007132 Protocolo: 2008172976 AGTE: LECY FLORENSANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACAO, ESPECIALMENTE QUANTO AS ALEGACOES DA AGRAVANTE (FL. 08 E SEGUINTES), E, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20080010866674 Protocolo: 2008172965 AGTE: MERCEDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 970011376694 Protocolo: 2008173137 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGARVADOS\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050135558 Protocolo: 2008174515 AGTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIA. RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2003.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92.001.033103-0 USUCAPIAO - 42 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200365345 AUTORS: WILSON RODRIGUES DENISE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MANOEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: : DES. IVAN CURY Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE, ATE QUE AS PARTES DEMONSTREM INTERESSE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.22428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010881940 Protocolo: 2006106032 APTE: JOSEFA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA RJ0020731 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O APELANTE SE TEVE OU SE TEM OUTROS FILHOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010213433 Protocolo: 2006309207 APTE: ESPOLIO DE SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA REP/P/S/INV RICARDO CANTERA MARINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: RIANIL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO KAMAROFF RJ0024979 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...TENDO EM VISTA QUE TENHO CIENCIA DE QUE O PERITO NOMEADO ENCONTRA-SE COM A SAUDE ABALADA...NOMEIO O ENGENHEIRO SEBASTIAO MARTINS DA SILVA..INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: HOMOLOGO DESISTENCIA DOS EEII DE FLS. 384/389, PARA OS LEGAIS EFEITOS. QUANTO OS DE FLS. 355/360, C/ADITAMENTO DE FLS. 370/3376, PROSSIGA-SE, ADMITINDO-OS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 161/184: MANIFESTE-SE A 2. APELANTE. APOS, AO R. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420186 Protocolo: 2007181389 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INTIMACAO HA DE SER PESSOAL. RENOVE-SE-A POR VIA PSOTAL NO ENDERECO DO AUTOR-APELADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"O DESACORDO DO JULGAMENTO ABRANGE SOMENTE A CONFIGURACAO DOS DANOS MORAIS, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FLS. 613.REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VICE PARA ADOCAO DA MEDIDA PREVISTA NO ART. 130, PAR. 2 DO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54846 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074231 Protocolo: 2007287937 APTE: NELI FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PAES LANDIN FELIX CERQUEIRA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RENOVE-SE A REQUISICAO AO INSS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090113766 Protocolo: 2007370142 APTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PECO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.244 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011323190 Protocolo: 2007373643 APTE 1: MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 66: AOS INTERESSADOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071367 Protocolo: 2008022513 APTES 1: YDEVANIO MARTINS DA SILVA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES ARACATI SANTOS DE OLIVEIRA JOSE PAULO ALVES ROBERTO FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO(S) EMBARGADOS(S)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5043 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010504023 Protocolo: 2008025284 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO MAIS 30 DIAS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6389 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420106808 Protocolo: 2008031384 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010420871 Protocolo: 2008037794 APTE: WILSON ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 APDO 2: J M BREDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO RJ0116075 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9976 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010669179 Protocolo: 2008051939 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANTONIA BENEDITA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 80/82: DEFIRO MAIS 20 DIAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16266 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140116887 Protocolo: 2008086786 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOSPARA QUE INFORME O QUE LA CONSTOU OU AINDA CONSTA EM RELACAO AO NOME DO APELADO DESDE O ANO DE 2003. DA MESMA FORMA, OFICIE-SE TAMBEM AO SERASA. TRAGA O APELADO COPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A ANTERIOR ACAO IN DENIZATORIA OS QUAIS SAO REFERNCIADOS NA SENTENCA DE FLS. 65/66 E ACORDAO DE FLS. 13/17. ESCLARECAM E COMPROVEM AS PARTES A POSSIVEL EXISTENCIA DE 2 TEERMINAIS TELEFONICOS EM NOME DO APELADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 96.001.128241-7) 20030010209353 Protocolo: 2008090697 APTE 1: MARIA AUREMI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 APTES 2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (RECURSO ADESIVO) SENOR ABRAVANEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DETERMINO A BAIXA AO 4. CONTADOR JUDICIAL...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210011352 Protocolo: 2008101186 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: AREANE DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELANTE NO ORIGINAL TODOS OS INSTRUMENTOS QUE TENHAM SIDO ASSINADOS PELA CONTRATANTE, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS POR ELA APRESENTADOS. PRAZO: 30 DIAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.054661-6/A(EXECUCAO DE HONORARIOS) 20050011155988 Protocolo: 2008143120 APTE: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDOS: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZEM OS EMBARGADOS SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28965 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060630052269 Protocolo: 2008154605 APTE: GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 APDO: SANSEI COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU DE ISENTO SE FOR O CASO BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELOS PATRONOS DE FLS. 07, RESSALVADA A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO...\r\n\r\nId: 573194"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "573196": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.202.002030-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20082020020329 Protocolo: 200883696 IMPETRANTE 1: MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE OAB RJ10390 IMPETRANTE 2: SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS OAB RJ73821 PACIENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007330091 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007155974 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 975240024590 Protocolo: 2007175633 AGTE: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES RJ0026177 ADVOGADO 2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0028019 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 975240024590 Protocolo: 2007175633 AGTE: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES RJ0026177 ADVOGADO 2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0028019 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100010078 Protocolo: 2007294770 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200379273 Protocolo: 2007304293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200379273 Protocolo: 2007304293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040061542 Protocolo: 2007306713 AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010442835 Protocolo: 2007307820 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110061094 Protocolo: 2007315252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010293994 Protocolo: 2007329762 AGTE: CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: JAYME LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA OUVIR A PARTE CONTRARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20032100106813 Protocolo: 2007354399 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082223 Protocolo: 2007361239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010664972 Protocolo: 2007368280 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: HELENICE SIQUEIRA GRECO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070064594 Protocolo: 2007367572 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JORGE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042090096855 Protocolo: 20089515 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1161 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010304710 Protocolo: 200810082 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20020010343547 Protocolo: 200816885 AGTE: JOAQUIM DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010322733 Protocolo: 200816431 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ RJ0134349 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449027 Protocolo: 200818417 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020142538 Protocolo: 200833024 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5096 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011883343 Protocolo: 200845947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010059756 Protocolo: 200846983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: LOURDES ANICETA MACHADO DA PAIXAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010907599 Protocolo: 200851542 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041688 Protocolo: 200855453 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCINEA DA SILVA LAGOA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020143016 Protocolo: 200875951 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: TEREZA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980011004343 Protocolo: 200877656 AGTE: CLELIO JOSE MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 AGDO: SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (8730) INDENIZATORIA 882030001838 Protocolo: 200882290 AGTE: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 AGDO: MARIA NEUSA LICIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010633694 Protocolo: 200893708 AGTES: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ROSA DA CUNHA GOMES COLACO MARIA DAS NEVES DA CUNHA MAGALHAES MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES NOEMIA DA CUNHA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010379134 Protocolo: 200895775 AGTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 AGDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE REP/P/S INVENTARIANTE GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0025282 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011628677 Protocolo: 200897336 AGTE: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RJ0075993 AGDO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10365 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011839998 Protocolo: 200897606 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010618575 Protocolo: 2008105210 AGTE: ALZIRA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420006612 Protocolo: 2008104454 AGTE: LUCIANO BARILLO GARCIA ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20415) RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 2008111000 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030011016467 Protocolo: 2008113318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20010010432451) 20060010813421 Protocolo: 2008116748 AGTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012313856 Protocolo: 2008125584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080510001792 Protocolo: 2008134699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010253378 Protocolo: 2008136132 AGTE: BIANCA CONTREIRAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011392920 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.120.020.737-1 20020010641510 Protocolo: 2007281329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640393 Protocolo: 2007287914 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ARTHUR FERREIRA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134930 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010089040 Protocolo: 2007293402 APTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE SP0195873 APDO: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011099579 Protocolo: 2007305430 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APTE 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDO: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO RJ0143545 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20070010320808 Protocolo: 2007315590 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010867545 Protocolo: 2007321500 APTE: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011481650 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110003107 Protocolo: 2007338744 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: ROBSON MELLO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010137066 Protocolo: 2007347553 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010608919 Protocolo: 2007350407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANA DE PAULA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040010653474 Protocolo: 2007349355 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO CE0003648 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.142236-4 EXECUCAO) 20060011230010 Protocolo: 2007359436 APTE: TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO RODRIGUES MG0078174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR DA SILVA MG0060509 APDO: RAQUEL SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090057418 Protocolo: 2007360959 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060010561225 Protocolo: 2007373733 APTE: ELIAS GEORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406375 Protocolo: 2008006754 APTE 1: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20052040118121 Protocolo: 2008008579 APTE: RENATO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2708 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090094700 Protocolo: 2008009655 APTE: GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIEMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018164 Protocolo: 2008012021 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RJ0124627 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 3514/98) 20010011054671 Protocolo: 2008010665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130979-3) 20050011124372 Protocolo: 2008015452 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030370067041 Protocolo: 2008017486 APTE: MARIA IZALTINA FAGUMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011170773 Protocolo: 2008019073 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0153643 APDO: NEI WEIDER BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. 20040010850530 Protocolo: 2008028450 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA APDO: RODRIGO VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011461467 Protocolo: 2008054129 APTE: MARIANA JANUARIO GRIJO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046545 Protocolo: 200854441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011541660 Protocolo: 2008056137 APTE: RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070057498 Protocolo: 200858539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ANA MARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES RJ0136948 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070011673348 Protocolo: 2008058649 APTE: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11325 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062110006706 Protocolo: 200858936 APTE: ELZIRA CORREA FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 APDO: HERODIANO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO RJ0080812 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010292467 Protocolo: 200863992 APTE 1: SANDRA DA SILVA DEMENICIS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12055 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011198382 Protocolo: 2008063799 APTE: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790007911 Protocolo: 2008066302 APTE 1: CONDOMINIO ARCADIA MALL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: ETICA TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APTE 3: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790007911 Protocolo: 2008066302 APTE 1: CONDOMINIO ARCADIA MALL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APTE 2: ETICA TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APTE 3: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.088428-1- EXECUCAO 20060010556000 Protocolo: 200865726 APTE: CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 APDO: VALMIR SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 980011694207 Protocolo: 2008070240 APTE: WILMA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13636 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050100015085 Protocolo: 200870740 APTE: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO RJ0042133 APDO: CAIO LIMA CHAGAS REP/P/S/MAE FERNANDA MARQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047185 Protocolo: 2008072297 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006/100.001.027-2 20060011069892 Protocolo: 200873252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA SP0179027 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOREIRA CAMPANELLI SP0203629 ADVOGADO 4: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070660053114 Protocolo: 2008075744 APTE: JUNIOR DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS RJ0131568 APDO: GABRIELLY WEIBEL DA SILVA DE ALMEIDA CORREA REP/P/S/MAE AMANDA WEIBELL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042943 Protocolo: 2008076591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80195) EMB.A EXECUCAO (85.038.000851-9 (48363) ACIDENTARIA) 965300079895 Protocolo: 2008078885 APTE: ADELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011261958 Protocolo: 2008078771 APTE: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070011213313 Protocolo: 2008078952 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: LUCIO SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010932085 Protocolo: 2008079008 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: NILZA ALVES SARMENTO SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.15554 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660081956 Protocolo: 2008081106 APTE: QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.16947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060011648285 Protocolo: 2008091046 APTE: LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18803 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020023559 Protocolo: 2008100513 APTE 1: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19187 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020104529 Protocolo: 2008102391 APTE: MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010514494 Protocolo: 2008102934 APTE 1: MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19842 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070420136219 Protocolo: 2008105316 APTE: ENI DE JESUS FAVER COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RJ0147833 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196087 Protocolo: 2008106370 APTE 1: SIRLEY GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20004 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070046589 Protocolo: 2008106238 APTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20027 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011221644 Protocolo: 2008107349 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011221693 Protocolo: 2008107355 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20416 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS EM APENSO A SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.105222-0 20040010352218 Protocolo: 2008108503 APTE 1: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APTE 2: INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO SP0099826 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO SP0100508 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EVERBLUE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20497 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380439440 Protocolo: 2008109927 APTE: MALENA CORREA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20801 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420106821 Protocolo: 2008110757 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL AO 3., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070807 Protocolo: 2008114202 APTE: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011037780 Protocolo: 2008115617 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: CLEIDSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENMTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21860 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360050115 Protocolo: 2008118583 APTES: FRANCISCA EDNA DE PAIVA ANA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 APDO: ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA REP/P/S/INV ISABEL CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA RJ0065843 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054566 Protocolo: 2008119031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055767 Protocolo: 2008119024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20062030027833 Protocolo: 2008122461 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ZAELMA CAVALCANTE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22596 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010466025 Protocolo: 2008123732 APTE: TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010245446 Protocolo: 2008123584 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22936 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260035595 Protocolo: 2008121675 APTE: FARMACIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 APDO: SANITARIA ITAPERUNENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050067782 Protocolo: 2008124737 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: SILMA DE AQUINO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR UNANIMIDADE, TAMBEM, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054842 Protocolo: 2008124060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065050 Protocolo: 2008124693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065682 Protocolo: 2008124086 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE RIBEIRO PESSOA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060140129389 Protocolo: 2008126035 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APTE 2: JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010604955 Protocolo: 2008127071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010072369 Protocolo: 2008127386 APTE: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA RJ0139529 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23559 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070380024722 Protocolo: 2008125827 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: INA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON RJ0135489 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23665 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380193291 Protocolo: 2008127524 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.23838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064409 Protocolo: 2008127459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TRANCREDO RODRIGUES SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.24321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062188 Protocolo: 2008129986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLEUBIER JOSE DE SOUZA MATHEUS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.24515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053525 Protocolo: 2008131485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.24671 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370116978 Protocolo: 2008132228 APTE: MARIANGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.25234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020067721 Protocolo: 2008134558 APTE: HELENO PORFIRIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAGALHAES DA COSTA RJ0136822 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.25319 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20070280067711 Protocolo: 2008134467 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SEBASTIAO AGUIAR ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO RJ0143691 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700155666 Protocolo: 2007372830 EMBTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 EMBDO: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\nId: 573196"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "573198": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060031302 Protocolo: 2008101893 AUTOR: ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CONFIRMA-SE, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010321060 Protocolo: 2008121769 AUTOR: ELENILSON MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12441 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370051920 Protocolo: 2007137023 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29840 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131945 Protocolo: 2007309330 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35078 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 962070011593 Protocolo: 2007359716 AGTE: ELENICE ALVES MONTEIRO MARTIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO 2: ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO AGDO 3: NORMA SOARES DE VASONCEL LOS AGDO 4: RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA AGDO 5: VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 AGDO 6: COMIND PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) JULGO PERJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO (...) REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.984-8) 20070011483377 Protocolo: 2007370966 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.822 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670024719 Protocolo: 20086130 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: GILSON ANDREZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2084 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010372581 Protocolo: 200818885 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056668 Protocolo: 200821601 AGTE: JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20070011472872 Protocolo: 200829744 AGTE: DEBORA PEREIRA BRITO MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495586 Protocolo: 200830206 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO 2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDENDO AO AUTOR BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980010052068 Protocolo: 200832149 AGTE: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: ANGELA TARANTINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: MANTENHO A DECISAO OBJETO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012367610 Protocolo: 200838844 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 ADVOGADO 2: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 AGDO: ALEXANDRE GAZE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) BNAO CONHECO DO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4443 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450074745 Protocolo: 200838899 AGTE: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR(A). FABIO RODRIGO CANDELORO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO (...) REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011868639 Protocolo: 200838782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PLANETA LEME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 110, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE. II- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO. III- INTIME-SE PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, A AGRAVADA. IV- OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4607 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001897 Protocolo: 200838767 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I-RECONSIDERO A DCISAO DE FLS.50, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE. II-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO. III- INTIME-SE PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVADO. IV- OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO,03/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4712 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450074745 Protocolo: 200842123 AGTE: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011095783 Protocolo: 200862079 AGTE: ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN REP/P/S/MAE MARIA ELAINE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011083112 Protocolo: 200864916 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) O RECURSO NAO TEM POR OBJETIVO ACLARAR QUALQUER PONTO DA DECISAO QUE ESTEJA A CLAMAR PELA NECESSARIA DECLARACAO, POR ISSO QUE SUA REJEICAO SE IMPOE. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140016459 Protocolo: 200869285 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 97/98, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE. II- INDEFIRO O EFITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO. III- INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IV- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527, IV, DO CPC). RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7593 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 1408 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950640003623 Protocolo: 200871705 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 37/38, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE. II- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO D DIFICIL REPARACAO. III- INTIME-SE O AGRAVDO, NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IV- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527, IV DO CPC). RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210098380 Protocolo: 200871651 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.97/98,EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE. II- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO. III- INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IV- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527, IV, DO CPC). RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870036546 Protocolo: 200874354 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SEBASTIAO DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, EXIMINDO A AGRAVANTE QUANTO AO DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA PERICIA QUE FOI REQUERIDA PELO AUTOR. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8176 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030419 Protocolo: 200876105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010402461 Protocolo: 200883351 AGTE: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO SP0081326 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 35/37, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE; II- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DIFICIL REPARACAO; III- INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 527,V DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IV- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART.527,IV DO CPC). RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8924 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011334438 Protocolo: 200883171 AGTE: YOLANDA APARECIDA DEMETRIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 AGDO: DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384424 Protocolo: 200884445 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I- RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 117/119, EIS QUE COM INTEIRA RAZAO A AGRAVANTE; II- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO; III- INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527,V DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IV- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART.527,IV DO CPC). RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9398 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.002.017459-0) 20080020034781 Protocolo: 200887481 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9717 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080030008468 Protocolo: 200891075 AGTE: MARINA VEROLME S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 AGDO 1: SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA AGDO 2: SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA AGDO 3: LENILCIA VARGAS DE SOUZA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) INADMITE-SE O RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13463 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012095579 Protocolo: 2008126766 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: FLAVIO NEVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010871979 Protocolo: 2008130333 AGTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDOS: ITAUCARD BANCO ITAU Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO VERGASTADA, A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO DE GARTUIDADE POSTULADO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13918 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420014388 Protocolo: 2008130726 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012050500 Protocolo: 2008130620 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEWTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO RJ0128576 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DETERMINAR QUE A PECA INAUGURAL SEJA MANTIDA EM SEUS ORIGINAIS TERMOS, SENDO DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PROSSEGUINDO-SE NOS AUTOS A PROVIDENCIA JURISDICIONAL. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011806083 Protocolo: 2008136348 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011806083 Protocolo: 2008136348 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14568 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010162749 Protocolo: 2008138124 AGTE: GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14930 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050080304 Protocolo: 2008139774 AGTE: OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011466189 Protocolo: 2008141795 AGTE: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15069 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20020040056834 Protocolo: 2008143151 AGTE: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO RJ0077095 AGDO 1: LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDOS 2: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15228 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660130728 Protocolo: 2008144091 AGTE: SEBASTIAO CARELI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARTHUR BATISTA CARELI REP/P/S/MAE ANIK EVANGELISTA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR INDEVIDA A EXECUCAO RELATIVA AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE A CITACAO E A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15244 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070790000183 Protocolo: 2008144096 AGTE: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O SEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO DA 1a. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA - COMARCA DE PETROPOLIS. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100000507 Protocolo: 2008146168 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15619 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010989670 Protocolo: 2008146234 AGTE: ALZIRA AGUIDA BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15698 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260024563 Protocolo: 2008145634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NELI COIMBRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15744 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20080010548070 Protocolo: 2008146237 AGTES: DURVALINO JOSE DA PAIXAO IDALIA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020168674 Protocolo: 2008148247 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012129504 Protocolo: 2008149367 AGTE: ILDA PEREIRA BORGES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15939 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010990361 Protocolo: 2008149030 AGTE: MARIO ADRIANO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012666236 Protocolo: 2008150440 AGTE: LIBERTY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 AGDO: LUCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020210204908 Protocolo: 2008151313 AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: NEWS BRAGANCA'S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA PARA 5% (CINCO) DA RENDA DIARIA DA AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010224901 Protocolo: 2008154223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010642822 Protocolo: 2008157963 AGTE: MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011063080 Protocolo: 2008158045 AGTE: MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RCURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16882 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011261024 Protocolo: 2008160151 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: DAYSE CALDAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080660114087 Protocolo: 2008160728 AGTE: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUSPENDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO ATE O TERMINO DA PERICIA. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050131978 Protocolo: 2008162056 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: PEDRO SEURING ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070010123791 Protocolo: 2008163560 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2000.021.002926-2 TB 16386) 20030210007297 Protocolo: 2008163815 AGTES: JOSE MARIA JARDIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011263500 Protocolo: 2008162784 AGTE: MARIA APARECIDA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17370 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080090003402 Protocolo: 2008163916 AGTES: JOSE OSWALDO DA SILVEIRA SOARES ANGELA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090123168 Protocolo: 2008165114 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 AGDO: AIDELIA ELIAS MANSUR ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011404698 Protocolo: 2008162570 AGTE: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO RJ0149801 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A , DO CPC. INTIMEM-SE.RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011369911 Protocolo: 2008166116 AGTE: MARIANA MADEIRA SOBCHACKI ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN SALDANHA BARTHES RJ0148513 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL (FLS.27/9), BEM COMO A ESSENCIALIDADE DO DIREITO A SAUDE (CR, 5o., III, CAPUT), DEFIRO A EXTENSAO DA TUTELA (CPC, 527,II) PARA, COM BASE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGO 84, E NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 273, PARAGRAFO 3o.; 461, PARAGRAFO 5o. E 461-A, PARAGRAFO 2o., DETERMINAR AS SEGUINTES MEDIDAS DE EFETIVACAO DA TUTELA JUDICIAL DESCUMPRIDA: 1)EXTRACAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MATERIAL INDICADO NA INICIAL (...) 2) O BLOQUEIO DE NUMERARIO CONSTANTE EM CONTA-CORRENTE MANTIDA EM INSTITUICAO FINANCEIRA/BANCARIA, EM QUANTIA EQUIVALENTE O VALOR DO MATERIAL ORA REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTO MEDICO OPORTUNAMENTE APRESENTADO PELA PARTE INTERESSDA, QUE DEVERA SER REALIZADO PERANTE O JUIZO A QUO; 3) AUMENTO DA MULTA DIARIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).RIO DE JANEIRO,11/06/2008.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012142569 Protocolo: 2008166623 AGTE: MARLI FRUTUOSO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: BANCO FINASA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17769 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137208 Protocolo: 2008167958 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: EDSA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- DETERMINO A SUBSTITUICAO DE PARTE, DEVENDO SE ANOTAR COMO APELANTE 1 CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA; 2- NAO CONHECO DO SEGUNDO RECURSO POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO; 3- ANOTE-SE ONDE HOUVER NECESSIDADE; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67820 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010491085 Protocolo: 2007359675 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELZA CARLOS DA SILVA MALVIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA, CUJA FUNDAMENTACAO E ORA ADOTADA, INCLUSIVE QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS, CULMINANDO PELO NAO SEGUIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA A APREENSAO 20072050123866 Protocolo: 2007374553 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE SE PROSSIGA COM A APRECIACAO DO MERITO, OBSERVANDO-SE A ILUSTRADA DECISAO MENCIONADA E PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011282307 Protocolo: 2008003125 APTE: KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACOES, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE DA DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010556286 Protocolo: 2008008894 APTE 1: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070011258357 Protocolo: 2008015305 APTES: JERRY WILLOM DE ASSIS MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS JOSE CAMILO BARBOSA LUIZ IOCHEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO,11/06/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011407906 Protocolo: 2008023631 APTE: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 20040010021779 Protocolo: 2008023655 APTE: NILCIA DE MACEDO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE GARCIA RJ0089327 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO RJ0074323 APDO: VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5955 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540123647 Protocolo: 2008030540 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APDO: ALCI DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280206654 Protocolo: 2008029720 APTE: NAIRACYR HANS PESTANA ADVOGADO: DR(a). RAUL CHATEL RJ0082441 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 941200172515 Protocolo: 2008039453 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC. 2: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 910010300899 Protocolo: 2008052345 APTES 1: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO I VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS AUTORAS, APENAS PARA EXCLUIR DA BASE DE CALCULO DO IPTU DO EXERCICIO DE 1991 O FATOR C E, POR FIM, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151397 Protocolo: 2008054034 APTE: JEFFERSON TRANNIN DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RESPONDERA O AUTOR PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO A SUA EXECUCAO O QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI No. 1.060/50. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10544 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450020116 Protocolo: 2008054896 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011670138 Protocolo: 2008058584 APTE: MARCOS PONTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010947061 Protocolo: 2008058268 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDO: GINENI MOTA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090083310 Protocolo: 200860909 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 APDO: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE OS AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM E OS PERITOS RESPONDAM COM PRECISA: 1- TENDO EM VISTA OS SETORES LIGADOS AOS MEDIADORES E OS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS (FLS.225/227), HORARIO E TEMPO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA AUTORA, QUAL SERIA O CONSUMO MENSAL DE ENERGIS ELETRICA COMPATIVEL COM ESSA REALIDADE 2- EM QUANTOS OS ERROS PECENTUAIS DOS NOVOS MEDIDORES REDUZIRAM, MES A MES, O CONSUMO D ENERGIA REGISTRADO E O VALOR DA QUANTIA QUE ESTA SENDO COBRADA PELA RE DESDE JUNHO DE 2005 PRAZO DE 30 DIAS. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.11794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020038584 Protocolo: 2008062196 APTE: ANTONIO RANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 APDO: EURICO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). NILDO COUTO RJ0033403 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010436133 Protocolo: 2008062915 APTE: ROJZA GOLDFELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, APLICO O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA CONDENAR O MUNICIPIO AO PAGAMENTO REFERENTE A VERBA HONORARIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010615330 Protocolo: 2008066147 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA GUERREADA, APENAS PARA FIXAR O VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS A AUTORA (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.13336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210314371 Protocolo: 2008070719 APTE: ROZILENE DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDO: RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...) PARA CONDENAR A EMPRESA APELADA AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERAIS EXPERIMENTADOS PELA APELANTE, CONSISTENTES NO VALOR DO VEICULO E DAS MERCADORIAS CONTIDAS EM SEU INTERIOR, QUE PERFAZEM A QUANTIA DE 8.529,75 (OITO MIL QUINHENTOS E VINTE NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ALEM DA INDENIZACAO DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELSO DANOS MORAIS CAUSADOS A APELANTE (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660141505 Protocolo: 2008070684 APTE: MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210066450 Protocolo: 2008074845 APTE: HAROLDO DE SOUZA RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 APDO 1: ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS REP/P/S/INV VERA LUCIA LOPES DE ASSIS APDO 2: SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE P/SI E REP/ ESPOLIO DE FERNANDO JORGE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SENAQUERIBI SCARDINI ES0003241 ADVOGADO 2: DR(a). AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI ES0006948 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS NO SENTIDO DE SE ANULAR SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO A FIM DE QUE SE REALIZEM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A INTIMACAO DA PARTE AUTORA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.14615 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010323910 Protocolo: 200876518 APTE: MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RJ0131930 APDO: LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613149 Protocolo: 200879042 APTE: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) APLICO O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DOUTA SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.14742 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040843273 Protocolo: 2008078859 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ADENIR PIRES VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.14798 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007341 Protocolo: 200878818 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.14818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047928 Protocolo: 2008077740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILDA DA ROSA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PERTINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.15194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020158852 Protocolo: 2008079755 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 APDO: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO RJ0127611 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.15439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050181015 Protocolo: 2008081654 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.15617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060060034 Protocolo: 2008080957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DORANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA (...) RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011197948 Protocolo: 2008085228 APTES: PAULO HENRIQUE COLLIS SIMONE APARECIDA COLLIS MARCIA HELENA COLLIS GENEROSO COLLIS ANISETE APARECIDA COLLIS SANTINA MARIA COLLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.16230 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580025781 Protocolo: 200886435 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ADELAIDE THADEIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010083847 Protocolo: 2008102330 APTE: GERALDO RIBEIRO PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HE LENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, PARA ESTABEKECER A INDENIZACAO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19501 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630052270 Protocolo: 2008104421 APTE: WILLIAM BARBOSA MATIAS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE RJ0148504 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.. P.I RJ,30/05/2008.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20125 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450026350 Protocolo: 2008107212 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.22241 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050580011690 Protocolo: 2008120495 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: MILENA PEREIRA KNOLL DA SILVA REP/P/S/MAE ANNA HILMA KNOLL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, QUANTO A SUA MAIOR PARTE. ENTRETANTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA ATACADA APENAS QUANTO AO PRAZO PARA A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS A AUTORA, QUE PASSA A SER DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS, PERMANECEDNO, NO MAIS, A SENTENCA COMO LANCADA. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118835 Protocolo: 2008123402 APTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE AFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MANTENDO, TODAVIA, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO EM RELACAO AO MENCIONADO ESTABELECIMENTO. CONDENAR A PRIMEIRA APELADA AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, CONTANDO-SE OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, MAIS CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012010069 Protocolo: 2008123338 APTE: LUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066169 Protocolo: 2008128228 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) APENAS PARA A REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PETINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24600 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070520040056 Protocolo: 2008132210 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDO: MADEVIME GRAMADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS RJ0120250 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) II- RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM AMPARO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24646 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 22978) - EXECUCAO FISCAL 980040057597 Protocolo: 2008131529 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: SUPERMERCADOS REDE BRASIL LTDA APDO 2: ELSON FERREIRA DA SILVA APDO 3: LUIZ LIMA SANTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090052250 Protocolo: 2008132274 APTE 1: LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 APTE 2: FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2, NAO ESTANDO O AUTOR LOCADOR OBRIGADO A INDENIZAR A RE PELAS BENFEITORIAS. CONDENADA A RE LOCATORIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS QUE ORA FIXO EM 10%, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25136 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048031 Protocolo: 2008135376 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ALEX DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (AGRAVO RETIDO E APELACOES), MANTENDO INTEGRALMENTE A ESCORREITA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 851/95) 20010010451032 Protocolo: 2008135673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA (...) RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20062030054113 Protocolo: 2008134601 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA RJ0123013 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SALEM RJ0110357 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, AMNTENDO O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 6.200,00, BEM COMO A SUCUMBENCIA, QUE PERMANECE DE ACORDO COM O DETERMINADO NA DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25518 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854554 Protocolo: 2008137126 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) O RECURSO FOI MANEJADO EM CONFRONTO COM A SUMULA 88 DESTA CORTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2008137112 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.25663 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035110 Protocolo: 2008135884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JOSE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO E OS JUROS COMPENSATORIOS SEJAM CONTADOS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, MANTIDA QUANTO AO MAIS A DOUTA SENTENCA COMBATIDA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.25948 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061380 Protocolo: 2008137655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, APENAS PARA A REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DO MUINICIPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PERTINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.26288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057853 Protocolo: 2008141071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.26331 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040828478 Protocolo: 2008142279 APTE: NORMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26591 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420037700 Protocolo: 2008143475 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARIA MADALENA MUSSEL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO DEVEDOR, SEM CONCEDER, NO ENTANTO, A LIMINAR PRETENDIDA. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.26744 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011297685 Protocolo: 2008142471 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOAO BATISTA MARSSOLA JOSE RONALDO MARSSOLA MARIA APARECIDA MARSSOLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.27418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061974 Protocolo: 2008147444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SONIA MARIA RESENDE PATTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PERTINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.27656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210216267 Protocolo: 2008149973 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: PEDRO IVO BORGES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.27698 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040204274 Protocolo: 2008150035 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: GRAN NAVE SERV NAVAIS LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.27839 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040383302 Protocolo: 2008150017 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAFAEL JOSE DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.27943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980010677809 Protocolo: 2008148945 APTES: DARLENE CALDAS DESLANDES RODRIGUES DA SILVA TAINA CALDAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SANTA RITA PEREIRA RJ0063569 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O DECISUM, PROSSEGUINDO O EFEITO NOS SEUS REGULARES TRAMITES. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.28135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010786240 Protocolo: 2008150334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DILENE CORREA MALTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) REJEITA-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO BANCO APELANTE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE SENTENCA POR SEUS FUNDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.28638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 20060010242739 Protocolo: 2008153141 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PERMANECENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA, INCLUSIVE ONUS DA SUCUMBENCIA PELA APELANTE ( SUMULA 105 DO TJRJ). RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.28691 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118123 Protocolo: 2008153076 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MAURO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.28696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020031585 Protocolo: 2008153080 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.28846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010990899 Protocolo: 2008151960 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: EDMILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.28869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210187695 Protocolo: 2008153090 APTE 1: HILDSON BATISTA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) CONVERTO POIS O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS, AFIM DE UQE O PERITO SE PRONUNCIE ACERCA DE TAIS QUESTOES. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.28942 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080103907 Protocolo: 2008153047 APTE: FABIO DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DEUSELIA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO RJ0079938 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...) PARA REFORMAR A SENTENCA ATACADA APENAS QUANTO A CONDENACAO DO APELANTE NOS ONUS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, OBSERVANDO-SE, ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, PERMANECENDO, NO MAIS, A SENTENCA COMO LANCADA. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.29054 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380090631 Protocolo: 2008154564 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RJ0113300 APDO: JOEL SOARES DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO A FIM DE QUE SE REALIZEM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTIMACAO DA PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE OS PATRONOS, INCLUSIVE PELO D.O. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.29262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047611 Protocolo: 2008156994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARINA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.29676 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098638 Protocolo: 2008158332 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUCI GOULART Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.29701 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290355970 Protocolo: 2008158278 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CASSIA REGINA DA SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.29772 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060020740312 Protocolo: 2008157332 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0138436 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.29799 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290458898 Protocolo: 2008158143 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ZOZIMO DURVAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.30610 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011261241 Protocolo: 2008162476 APTE: MARIA ESTELA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA RJ0037085 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA RJ0124583 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.31083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011220907 Protocolo: 2008164428 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\nId: 573198"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "573197": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020070181498 Protocolo: 2008162347 IMPETRANTE: ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS OAB/RJ 121767 PACIENTE: JORGE INACIO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA QIE A DOCUMENTACAO APRESENTADA NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO. OFICIE-SE AO JUIZO APONTADO COMO COATOR PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA QUE PRESTE INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.(A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313791 IMPTE: WILLIAM DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77 - ANOTE-SE; FLS. 79 - DEFIRO, POR 5 DIAS. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.23295 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020020187273 Protocolo: 2003238009 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA AGDO 2: MAURO S R SIMOES AGDO 3: RICARDO F HARDIUM AGDO 4: MATTOS E MATTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 5: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 AGDOS 6: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA ADVOGADO: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 AGDO 7: JULIO CESAR GADIOLI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN RJ0032485 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 975240024590 Protocolo: 2007175633 AGTE: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES RJ0026177 ADVOGADO 2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0028019 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22245 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA 995400026280 Protocolo: 2007233172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR MAURILIO DOMINGOS FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MARILIA FLOR FERREIRA REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR DOUGLAS FERREIRA (MENOR) REP/P/S/MAE LOURDES DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200379273 Protocolo: 2007304293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148/152: \"NADA A PROVER.\" RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010070880 Protocolo: 2007325623 AGTES: SERGIO MICELLI FILHO PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: WALDECIR GOMES LIMA PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35213 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070140166121 Protocolo: 2007361363 AGTE: LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010270714 Protocolo: 200811778 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: JURANDIR PEREIRA DA SILVA LIDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062090059590 Protocolo: 200815898 AGTES: BIANCA VIOLANTI DA SILVA ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEO GUZ SP0050754 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES SP0183266 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010019118 Protocolo: 200816510 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2364 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070290027965 Protocolo: 200820977 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082020025856 Protocolo: 200829898 AGTE: DANIELLE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: ARACILIA SILVA PEREIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 59, DEFIRO. PROCEDA-SE A ANOTACAO ONDE COUBER. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543490 Protocolo: 200837607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/08.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010243634 Protocolo: 200838780 AGTE: PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/08.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110023903 Protocolo: 200850929 AGTE: GERY ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK MG0062851 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 AGDO: EDGLAUCO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA RJ0131535 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691630 Protocolo: 200850151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692141 Protocolo: 200850164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691951 Protocolo: 200849853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/08.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7260 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011147175 Protocolo: 200868048 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: VALDAIR GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS CONTADOS AS FLS. 108 E SEGUINTES, VERIFICO A EXISTENCIA DE ACORDAO DA LAVRA DE 15a. C. CIVEL ENVOLVENDO AS PARTES E O TEMA QUE ENSEJO DESDOBRAMENTO RELATIVO AO PRESENTE RECURSO. ASSIM, ESCLARECIDA A EXISTENCIA OU NAO DE PREVENCAO A C. 1a. VICE-PRESIDENCIA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032030087925 Protocolo: 2008117234 AGTE: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DEDIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010256154 Protocolo: 2008118468 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- PARECE-ME QUE OS AGRAVADOS EM SUA RESPOSTA SE EQUIVOCAM; 2- PEDEM O RECEBIMENTO DA PETICAO DE FLS. 203/210 COMO AGRAVO; 3- ESCLARECAM. RIO DE JANEIRO,. 16/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080010603407 Protocolo: 2008142841 AGTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 64/67), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15366 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450047020 Protocolo: 2008144693 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA RJ0094498 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO RJ0145962 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO MADIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010239813 Protocolo: 2008146282 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS GONCALVES E S/MARIDO JOSE QUIRINO GONCALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISANTO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010450212 Protocolo: 2008147889 AGTE: ILANA CHAFIR ALVES COHEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 AGDO: BH SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO O ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000011147075 Protocolo: 2008148438 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE DANO IMEDIATO OU RISCO DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610081082 Protocolo: 2008153008 AGTE: CHOPP BALL ESPORTE & LAZER ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES RJ0132975 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR AUSENCIA DAS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ARTIGO 557, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 557, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260027047 Protocolo: 2008153984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECEER SUAS CONTR-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011227142 Protocolo: 2008156097 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS REP/P/S/FILHA MARILENE VASCONCELLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUA AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE , DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20060790004574 Protocolo: 2008157598 AGTE: ADRIANA RONCORONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDO: SARAH SAMUEL DE MORAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH RJ0108840 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA A COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. I. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010877736 Protocolo: 2008158873 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES (...) DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE AGRAVO APENSADO AO AGRAVO No. 15906/08 PARA JULGAMENTO SIMULTANEO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17014 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080030027712 Protocolo: 2008161142 AGTE: JOAO CARLOS CANDIDO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010541549 Protocolo: 2008162105 AGTES: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA MAIO DE OLIVEIRA MANUEL LUIZ PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE MARCIA MAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090135466 Protocolo: 2008162337 AGTE: DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 AGDO: RONALD MITTON BATALHA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA A COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. I. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010675180 Protocolo: 2008163605 AGTE: TRACO E ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDO: MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252984 Protocolo: 2008163846 AGTES: JORGE DO AMARAL SANTOS SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL, REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. OBSERVE-SE QUE O EFEITO SUSUPENSIVO AQUI CONCEDIDO TEM POR FITO APENAS POR OBSTAR O SEGUIMENTO DO FEITO, NAO SENDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (QUE E A CHAMADA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL), POIS A ANALISE DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO SE CONFUNDE COM UM DOS PEDIDOS DE MERITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP, APOS AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO,12/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 47655 950010779508 Protocolo: 2008164212 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK AGDO: PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.2000.001.0233233 20060010834606 Protocolo: 2008163545 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DEVENDO OS HONORARIOS, TODAVIA, PERMANECER DEPODITADOS ATE DECISAO DESTE; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17528 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420007574 Protocolo: 2008165824 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17579 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060420067190 Protocolo: 2008166227 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: CMF DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011286835 Protocolo: 2008166005 AGTE: ARJEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090066255 Protocolo: 2008166516 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA REP/P/S/INV/ MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLIMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V DI CPC. RIO DE JANEIRO,12/06/2008.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.E DISSOL.UNIAO ESTAVEL C/C PART.DE BENS E ALIMENTOS 20050230014109 Protocolo: 2006311214 AUTOR: FRANCISCO ANIZIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX RJ0103753 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX RJ0081903 REU: DANIELLE COELHO DA SILVA DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.107, ITEM III, DEVENDO SER LAVRADO TERMO, DESIGNANDO-SE DATA E HORARIO PARA SUA ASSINATURA, NA SECRETARIA, COM INTIMACAO COM INTIMACAO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTICA. II- APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS PROVAS, NO PRAZO DE LEI. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.4190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REPONSABILIDADE 20032090074560 Protocolo: 200617140 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: STEPHAN MAX CLAVADETSCHER ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDO 2: KEITY MICHELLE LIMA MATA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA RJ0131312 ADVOGADO 2: DR(a). DYRCE DRACH RJ0000916 INTERESSADO: LARISSA LIMA CLAVADETSCHER - MENOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1.Reconsidero a decisao de fls. 1366, item \"2\"; 2.Baixem-se para que o M. Publico em primeiro grau aprecie o pedido e atenda a douta promocao de fls. 1356\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010002624 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. 3- CERTIFIQUE A DILIGENTE SECRETARIA, NOS AUTOS DA APELACAO EM APENSO No. 44011/2006, A AUSENCIA DE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/08.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419342 Protocolo: 200759674 APTE: EDIR ALVES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO EXISTE QUALQUER NULIDADE QUE, ALIAS, DEVERIA VIR, DATA VENIA, PELAS VEREDAS RECURSAIS ADEQUADAS; 2- BAIXEM-SE A VARA DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- SUSPENDO O ANDAMENTO SO FEITO; 2- INTIME-SE PESSOALMENTE A REPRESENTACAO DO ESPOLIO PARA CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO. PRAZO: 15 DIAS. RI DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- CONTINUAM COMO PATRONOS DA CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA., MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA E JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA, NOBRES ADVOGADOS; 2- MANIFESTEM-SE SUBSTABELECENTE E SUBSTABELECIDO, SOBRE PEDIDO DE FL. 497; 3- ANOTE-SE ONDE COUBER - FL. 494. RIO DE JANEIRO, 21/06/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45959 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010937597 Protocolo: 2007230917 APTE: JORGE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO RJ0141154 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER - FL. 287, IN FINE; 2- EM MESA DIA 25/06/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010404442 Protocolo: 2007252407 APTES: WEBER FERREIRA CANDIDO EDILAINE MARIA PIVA CAZOTTI ELAINE ASSULFI ALBERTO ELISABETH CHAGAS DOS SANTOS ELCIO GONZAGA MATIAS SONIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS EBER BITTENCOURT ROSANGELA DE OLIVEIRA MELO SILVA APARECIDA NATALINA CHAGAS DOS SANTOS RUBENS RIGUERO CRISTINA FERREIRA DA SILVA GERUZA JESUS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RJ0117780 APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56104 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040010850413 Protocolo: 2007295009 APTE 1: JADIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010899653 Protocolo: 2007298528 APTE: WAGNER MAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, EXEERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 65/66, PARA QUE SEJA APRECIADO, O RECURSO DE FLS. 68/77, PELO COLEGIADO. 2- EM MESA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57659 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050420080737 Protocolo: 2007302989 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O APELADO / AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58149 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042090098037 Protocolo: 2007305327 APTE: MARIA REGINA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/08.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2001.001.099647-4 20060010297145 Protocolo: 2007315570 APTES: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO MARISE BOAL LUSSAC BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AS PARTES S/ OS HONORARIOS. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60611 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB 6750 - DEPOSITO 20010220000740 Protocolo: 2007318187 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: CARLOS HENRIQUE COUTO DE SOUZA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A APELANTE E FINAUSTRIA FL. 107; 2- CORRIJA-SE, ONDE HOUVER NECESSIDADE, O POLO ATIVO RECURSAL, VINDO, ANTES, A PROVA DA ALTERACAO DO CONTRATO. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010125875 Protocolo: 2007323868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ELIAS VENITE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010392248 Protocolo: 2007331245 APTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011350957 Protocolo: 2007356271 APTE: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/06/08.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67735 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060310104932 Protocolo: 2007359418 APTE: SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APDO: FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69466 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010887424 Protocolo: 2007369717 APTE: JOSE DOLABELA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/08.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010481749 Protocolo: 2008020556 APTE: JORGE DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08 PARA JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 382/386; 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010152456 Protocolo: 2008027679 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/08.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5377 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022110001827 Protocolo: 2008025848 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5557 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 20020540236360 Protocolo: 2008026406 APTE: ROBERTO RODRIGUES MODERNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: HERCULES CORREA RODRIGO MODERNO (MENOR) Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052070067610 Protocolo: 2008025614 APTE: JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RECANTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011630256 Protocolo: 2008029414 APTE: JALDETE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6311 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057860 Protocolo: 2008031455 APTE 1: ESMERALDA CARDOSO FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBORA TENHA SOFRIDO CORRECAO O LANCAMENTO, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 229 V, CONTINUA INDISPONIVEL A INTEGRA DA SENTENCA; 2- RETORNEM-SE A VARA DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.950010860385 20050010948944 Protocolo: 2008037804 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/08.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7546 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040380000450 Protocolo: 2008039734 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: BICBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- HOMOLOGO OS HONORARIOS; 2- PROSSIGA-SE COM DEPOSITO E PERICIA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010483170 Protocolo: 2008050746 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: ADRIANA DA CRUZ BARBOSA CATIA SUELI DA CRUZ BARBOSA MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/08.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665540 Protocolo: 2008091909 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O APELADO / AGRAVDO, SOBRETUDO EM RELACAO AS DATAS DE ANIVERSARIO DAS CADERNETAS. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058390 Protocolo: 2008108922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSEPH MOUSSA EL MANN Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28368 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118823 Protocolo: 2008152359 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020194277 Protocolo: 2008155489 APTE: SILVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RJ0144381 ADVOGADO 2: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO RJ0059970 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011260297 Protocolo: 2008154813 APTE 1: MIGUEL RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APTE 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168119 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 25/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/06/2008.\r\n\r\nId: 573197"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "573200": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - MEDICAMENTOS 20050140267097 Protocolo: 2008167855 AUTOR: SONIA MARIA SODRE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS.125/129, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, E CONFORME AS SUMULAS 253 DO STJ E 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050156274 Protocolo: 2008163068 AGTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17357 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19006) COBRANCA 950010099935 Protocolo: 2008164100 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17619 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA, CONDENATORIA 20070400009587 Protocolo: 2008166446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17913 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080240039329 Protocolo: 2008169040 AGTE: GESICA PETITE DE ALMEIDA REP/ P/ S/ CURADORA ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010182860 Protocolo: 2008169356 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010375113 Protocolo: 2008170795 AGTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAV0 E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25702 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050011310143 Protocolo: 2008136874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA DO CARMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO RJ0075959 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27163 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820240001510 Protocolo: 2008144842 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: JOAO ABREU DOS REIS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010402485 Protocolo: 2008146160 APTE 1: JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS E S/MULHER CLARICE MARIA GRENO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 ADVOGADO 2: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APTE 2: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E S/MARIDO LUCIANO GARCIA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA ALVES MODESTO RJ0146061 ADVOGADO 3: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2008.001.27927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210205129 Protocolo: 2008149553 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: LETICIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210317025 Protocolo: 2008149749 APTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597454 Protocolo: 2008150228 APTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010651217 Protocolo: 2008151467 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079169 Protocolo: 2008152375 APTE: ACACIO LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ASSIM, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011247219 Protocolo: 2008154645 APTE 1: EDMILSON PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA...E DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29147 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630022980 Protocolo: 2008154607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANOEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052070011171 Protocolo: 2008161531 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: JORGE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS RJ0145925 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30825 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290153066 Protocolo: 2008158352 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALEIXO ROSA GAMA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30842 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20072080053374 Protocolo: 2008163061 APTE: SONIA DE OLIVEIRA RICARDO ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 APDO: IVON CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAMARA RJ0134111E Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010828365 Protocolo: 2008164440 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060011485334 Protocolo: 2008164385 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618430 Protocolo: 2008167236 APTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 573200"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "573199": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010109848 Protocolo: 200888483 AGTE: LUIS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A INFORMACAO DE FLS.57.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11238 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140060588 Protocolo: 2008106416 AGTE: ERICA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 77/78 - AS QUESTOES RELATIVAS AO CORRENTE RECURSO JA FORAM DECIDIDAS; NADA MAIS A APRECIAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012206535 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"CUMPRA-SE FL. 280.\" (PECO DIA)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080011085003 Protocolo: 2008150331 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 54/56, APRESENTADA POR IVAN DA COSTA BARROS, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080210162897 Protocolo: 2008158653 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA RJ0084810 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18456 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080050007858 Protocolo: 2008174667 AGTES: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1827 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060030025966 Protocolo: 2008005773 APTES: LUCINEIDE SOUZA MARTINS AMILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 180 - NADA A APRECIAR: O JULGAMENTO JA FOI ENCERRADO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ...OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE OS APELANTES NAO RECOLHERAM AS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINA-SE QUE O FACAM, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010434553 Protocolo: 2008156287 APTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 APDO: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1-EM MESA. 2-RECOLHA-SE AS CUSTAS DO INOMINADO DE FLS. 89/90.\r\n\r\nId: 573199"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "572572": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                "Deverá ser desconsiderada da publicação no Diário Oficial de 19 de Junho de 2008, a inclusão do processo abaixo relacionado na pauta de julgamento de 24/06/2008\r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 12701/2008\r\n\r\nAgravante: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nAdv. : Dra. Laura Mendes Bumachar\r\n\r\nAgravado: Rio Shop Serviços Ltda. \r\n\r\nAdvogado: Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 572572"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "573202": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040010083554 Protocolo: 2008126956 AUTORS: CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95/98:\"...Por estes motivos, mantem-se integralmente a sentenca, em reexame necessario.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080280012153 Protocolo: 200882986 AGTE: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA RJ0116481 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.314:\"...Assim, diante da provocacao do agravado as fls. 303, ante a falta de cumprimento do disposto no artigo 526 da lei processual civil e com fundamento no paragrafo unico do mesmo dispositivo legal cumulado com o artigo 557, caput, da Lei de Ritos, nego seguimento ao presente recurso, porquanto, inadmissivel. Oficie-se e publique-se.\"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13238 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2001.067.003446-2. 20070670055351 Protocolo: 2008124829 AGTE: MARCIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.85:\"Fls.84- Indefiro e consequentemente, nego seguimento ao recurso (art.557,caput, CPC).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13576 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107432 Protocolo: 2008127430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGINA DE JESUS MARQUES Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.38/41:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando a producao do estudo social pela equipe tecnica a disposicao do juizo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20010011301765 Protocolo: 2008158282 AGTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.51:\" ... Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17162 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030129903 Protocolo: 2008162533 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A ACAO DE IMPUGNACAO EM ACAO ANULATORIA 20062030129903 Protocolo: 2008162526 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20080010304143 Protocolo: 2008162837 AGTE: MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.94/97:\" ...Isto posto, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo para julgar improcedente a excecao, determinando-se o prosseguimento do feito perante o Douto Juizo da 7a Vara Civel da Comarca da Capital. Intimem-se e comunique-se, de ordem, ao Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011773653 Protocolo: 2008162786 AGTE: TERESINHA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.155/158:\"... Por de tais razoes, dou provimento ao recurso, na forma do Artigo 557, paragrafo 1o-A do CPC, para reformar a douta decisao agravada e declarar competente a Vigesima Terceira Vara Civel da Comarca da Capital, para o processamento do feito.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17581 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004372 Protocolo: 2008166213 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE DAS CHAGAS MECENAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93:\"Ausente o risco de grave lesao, converto o agravo em retido, na forma do artigo 527,II, do C.P. Civil. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010522112 Protocolo: 2008167312 AGTE: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS SP0114329 AGDOS: MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA DARCIO GONCALVES DOS SANTOS LAERCIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ICARO MARTIN VIENNA RJ0126993 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94:\" ... Evidente, portanto, a intempestividade deste agravo de instrumento, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17743 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011160189 Protocolo: 2008167867 AGTE: LUCIENE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.34/37:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao. Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17905 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630028326 Protocolo: 2008168812 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA RJ0104342 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.45/49:\"...Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17920 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020230151556 Protocolo: 2008169614 AGTE: JOSE CARLOS NUNES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.75/76:\" ...Por tais motivos, nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC. Intimem-se e comunique-se, de ordem, esta decisao ao MM. Dr.Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17956 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20082040101785 Protocolo: 2008169758 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA RJ0087754 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.52/54:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17967 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070450025606 Protocolo: 2008169852 AGTE: UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RJ0063896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 AGDOS: VALQUIRIA REIS RODRIGUES MACHADO DE SOUZA MARCOS FERNANDO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.141/142:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010585697 Protocolo: 2008171630 AGTE: VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.66:\"Ausente o risco de lesao, converto o agravo de instrumento em retido, nos termos do artigo 527, II, do C.P.Civil. I.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041819588 Protocolo: 2008172429 AGTE: CLAUDIA VALERIA LEVINDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48:\"Converto o agravo de instrumento em Retido, com lastro no artigo 527,II, do C.P.Civil, ante ausencia de grave lesao. I.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070003790 Protocolo: 2008123992 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: NILDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/89:\"...Pelo exposto, dada a manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento liminarmente.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544609 Protocolo: 2008126948 APTE: ELIZIO BISPO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C L FILHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.188/192:\"...A conta do exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do caput do art.557, do CPC, eis que em manifesto confronto com a jurisprudencia dominante desse tribunal.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010379013 Protocolo: 2008126950 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/88:...Por tais fundamentos, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, com esteio no art.557, caput, do CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23521 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.066.002783-8) 20070660129659 Protocolo: 2008125726 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDOS: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL GISELE NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSIANE ALVES BARROS RJ0147762 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.101/102:\"...Pelo exposto, deixo de conhecer o agravo de fls. 95/99.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011464043 Protocolo: 2008130988 APTE: AMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/90:\"...Pelo exposto, ante sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442446 Protocolo: 2008140735 APTE: WALMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.162/166:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intime-se\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27632 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920393 Protocolo: 2008146113 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.114/120:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos porque manifestamente improcedentes.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28053 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372626 Protocolo: 2008150883 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTE 2: MANOEL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.208/211:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao primeiro apelo com base no artigo 557,paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em 29,47(vinte e nove, quarenta e sete) salarios minimos pelo valor vigente em fevereiro de 1990, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial e NEGO PROVIMENTO ao segundo porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049541 Protocolo: 2008160155 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CIA AGROP PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.43/44:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao dos exercicios de 1999 a 2001 devendo prosseguir regularmente a execucao.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011186334 Protocolo: 2008160757 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.78/83:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026541 Protocolo: 2008166076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JORGE DO CARMO OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.49/50:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao dos exercicios de 1999 a 2001 devendo prosseguir regularmente a execucao.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069345 Protocolo: 2008166264 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.52/57:\"...A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012312992 Protocolo: 2008166957 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: NILTON DA CONCEICAO TITO VERA LUCIA DOS SANTOS TITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.98/101:\"...Por tudo isto, conheco e nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 573202"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "573201": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153469 IMPTES: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI SILVIO BARBOSA DA SILVA ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE ELIZENE NASCIMENTO DOS SANTOS YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO MARLY DE MACEDO FERREIRA VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ANTONIO DOMINGOS FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.118:\"Intime-se a impetrante para informar se o acordao fora cumprido.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008166168 IMPTE: LF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.39:\" ... Assim sendo, considerando a relevancia da fundamentacao a configurar o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar na forma do pedido, alicercado no art. 7o, II, da Lei n. 1533/51. Oficie-se a autoridade impetrada objetivando o cumprimento imediato da presente decisao, no prazo de 10(dez) dias, solicitando, ainda, as devidas informacoes, no prazo legal. Com as informacoes, a D. Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010167454 Protocolo: 2008108318 AGTES: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA RAQUEL CARDOSO DA SILVA REP/P/ ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls. 199:\"Atenda-se ao requerido pelo d. Procurador de Justica, no prazo de 10 dias.\" (fls.198v.:...Antes de exarar o seu parecer conclusivo, a Procuradoria de Justica requer a V.Exa. a manifestacao do ilustre patrono dos ora Agravantes, no prazo a ser fixado por essa douta Relatoria, acerca das informacoes prestadas pelo r. Juizo a quo...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20080040141360 Protocolo: 2008120109 AGTE: SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES RJ0001466A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96:\"Sob pena de desercao, cumpra, o agravante no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o constante da certidao de fls. 51.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060040697515 Protocolo: 2008152757 AGTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.380:\"Fls. 372 - seja colocada em ordem; mantenho a decisao de fls. 370/371.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010629721 Protocolo: 2008160478 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.115:\" Ad cautelam, defiro o efeito suspensivo requerido. Comunique-se, de ordem, ao Douto Juizo de 1o grau, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e sobre eventual reconsideracao da decisao. Intime-se a agravada para responder no prazo legal.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17710 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 8069) EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C COBRANCA 20000370009964 Protocolo: 2008166892 AGTES: DANIELE DA COSTA DIAS ESPOLIO DE RENATO ERNESTO HEIDENFELDER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 AGDO: SUELY DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.43:\" 1) Oficie-se, de ordem, solicitando as informacoes de estilo, inclusive a respeito do cumprimento do art.526 do CPC e eventual Juizo de Retratacao; 2) Intime-se o agravado para responder no prazo legal.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011272168 Protocolo: 2008171833 AGTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 AGDO 1: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 AGDOS 2: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.239:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011225437 Protocolo: 2008172035 AGTES: ADEMAR GAMELEIRA ALVES LAURETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 129/129v:\"Defiro o pedido de concessao gratuidade de justica.Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular.Intime-se a agravada a contra-arrozoar o recurso.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18282 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420041491 Protocolo: 2008172974 AGTE: ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDOS: PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.82:\" 1) Recebidas as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011095850 Protocolo: 2008174273 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: GABRIEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.41:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. Apos, a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\nId: 573201"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "573203": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O JULGAVA PROCEDENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070011181543 Protocolo: 2007373694 AGTE: VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: TELMO LUIS PEZZUTTI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010696306 Protocolo: 200813388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDVALDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2436 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080032226 Protocolo: 200822267 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODETE DE JESUS GOMES LEITAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: VALDETE COSTA D'ELIA FRANCISCO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24196 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040813240 Protocolo: 2008128678 APTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDO: IRACI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE A ACOLHIA, POR UNANIMIDAE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE COMPETENCIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, TAMBEM, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 573203"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "573204": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.22611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011695101 Protocolo: 2008123277 APTE: MIRIAM CITRIN BRITZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO 2: BERNARDO BRITZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 573204"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "573206": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18188 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080420130270 Protocolo: 2008172077 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO RJ0149139 AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CPC... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18351 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010754446 Protocolo: 2008173112 AGTE: CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, CPC... MANTENDO OS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.68652 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20040230077476 Protocolo: 2007364793 APTE: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 78/80. OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES NAO ESTAO A MERECER SEGUIMENTO. DE FATO, A HIPOTESE DOS AUTOS NAO DA MARGEM A INCIDENCIA DO DISPOSTO DO ART. 530 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VE Z QUE O ACORDAO QUE, POR MAIORIA, ENSEJOU A OPOSICAO DO RECURSO, MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA... COM BASE EM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO INCABIVEL A ESPECIE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.68655 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230085382 Protocolo: 2007364794 APTE: SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 APDO: EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 198/200. OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES NAO ESTAO A MERECER SEGUIMENTO. ... COM BASE EM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO INCABIVEL A ESPECIE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 573206"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "573205": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144403 IMPTES: STUMM BASTOS & CIA LTDA TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147318 IMPTE: ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 228 DO CODJERJ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200722885 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 176/178. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200727363 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 196/198. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080620001786 Protocolo: 2008153576 AGTE: ELZARINA MUNIZ AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) AD CAUTELAM DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, COMUNICANDO E APOS, RETORNEM-ME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008158491 AGTE: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO 1: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 AGDO 2: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 AGDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: A DECISAO QUE ADMITIU O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E QUE LHE NEGOU O DESEJADO EFEITO SUSPENSIVO NAO SE SUBMETE AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NO ART.557,& 1o. DO CPC, PARA A HIPOTESE DE NAO SEGUIMENTO DO AGRAVO. A MATERIA SERA SUBMETIDA AO JULGAMENTO COLEGIADO TAO LOGO SEJA CONCLUIDO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO. AGUARDE-SE A VINDA DE CONTRA-RAZOES OU O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTACAO. I.(AS AGRAVADAS.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17864 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20070011496300 Protocolo: 2008168559 AGTE: VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, POR AUSENCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS QUE PERMITIRIAM FAZE-LO. PROCESSEM-SE O AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, INCLUSIVE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011241333 Protocolo: 2008170155 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO (...) 3. A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010153235 Protocolo: 2008170947 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO 2: OILMAR CORPORATION ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES RJ0053299 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO (...) 3. A PARTE AGRAVADA, INTIME-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ESCLARECA O SR. PERITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700080 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 573205"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "574278": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nAção Rescisória nº 1993.006.00006 - Autor: Nelson Roque Vaz Musa Advogado: Dr. José Carlos Moreira da Silva RJ62.624 Réu: Gerson Martins Noronha Advogado: Dra. Ana Lucia Thomé RJ 142.083 Despacho proferido pelo Presidente, em exercício, Des. Jorge Luiz Habib: “Fls.132 - Aos interessados”.\r\n\r\nId: 574278"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "573208": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010282730 Protocolo: 2008078751 AUTORS: LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI RAIANNY FELIPE FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE LUZIA FELIPE GONCALVES SCUTARI REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111.\"...ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N.253 DO STJ\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010473816 Protocolo: 2008123280 AUTORS: SUELI AMARAL SANTOS KATIA AMARAL DOS SANTOS WILMAN AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/126 \" ... POR TAIS MOTIVOS, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO , PARA QUE TAMBEM INTEGRE A BASE DE CALCULO DA PENSAO LITIGIOSA O ADICIONAL DE INATIVIDADE, BEM COMO PARA QUE O REU SEJA CONDENADO A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS EQUIVALENTES A 2% DO VALOR DA CONDENACAO EM PROL DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RJ.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.690 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180002480 Protocolo: 2008153072 AUTOR: ANTONIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 74/77: \"...POSTO ISTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.194 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20070640030078 Protocolo: 2007375467 AGTES: WALTER FONTES DO COUTO ESPOLIO DE MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO REP/P/S/INV/ WALTER FONTES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106 \" POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 20083886 AGTES: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.184/186:\"...ISTO POSTO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090156834 Protocolo: 200827491 AGTE: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO 2: UNIMED ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.97/100 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3235 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011216429 Protocolo: 200829011 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.57/59 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4446 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070041801146 Protocolo: 200838471 AGTE: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.131.\"ASSISTE RAZAO. A DECISAO ESTA EQUIVOCADA, PELO QUE ME PENITENCIO EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8356 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060070019618 Protocolo: 200878678 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO RJ0055272 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 257/262 \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. A DO CPC, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENHORA ON LINE, CONDICIONANDO-A A INTIMACAO , VIA IMPRENSA OFICIAL DO AGRAVANTE, SENDO QUE TAL QUANTIA DEVERA FICAR DEPOSITADA EM JUIZO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA A QUO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012195525 Protocolo: 200881541 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: NEYDE GOMES MASSONI E S/MARIDO ADALTO MASSONI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.224/229:\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380770973 Protocolo: 200883235 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 AGDO: IVONE MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA RJ0081607 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/50 \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA N.58, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PRECIDENCIARIO 20070011820801 Protocolo: 200893768 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/129: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA PELO JUIZO A QUO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DOS DESCONTOS SOBRE A PARTE TIDA POR EXCESSIVA DOS PROVENTOS DOS AGRAVADOS, EM CONFORMIDADE COM O TETO REMUNERATORIO ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071403 Protocolo: 200897027 AGTE: ADAIL JOSE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 409/414: \"...POSTO ISTO, REVOGO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA A FL. 374 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES CONFRONTAREM MANIFESTAMENTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12527 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080067132 Protocolo: 2008118320 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA RJ0145459 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.88/90: \"... ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020174539 Protocolo: 2008126804 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.63 \"NAO CONHECO DO RECURSO FACE LEI 11187/2005.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010413240 Protocolo: 2008138940 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.256/257: \"... POR TAIS RAZOES CONVERTO O PRESNTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.527, II DO CPC , DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15197 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011040901 Protocolo: 2008143598 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.291 \" DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010005887 Protocolo: 2008162163 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDOS: LUIS GUEDES MARINHO JOANA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 80/83: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17304 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 870014006590 Protocolo: 2008163671 AGTE: MUNIQUE MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILIANE FARIAS MAIA RJ0073593 AGDO: JORGE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/38 \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO E FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17564 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040193918 Protocolo: 2008165959 AGTE: WESLEY ALVES BARCELOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MIGUEL RJ0135493 AGDO: BOSTON MEDICAL GROUP PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S/S LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 60/62 \"MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010888177 Protocolo: 2008168465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DOMINGOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.41/43: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689609 Protocolo: 2008001124 APTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.135/137 \"... POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010101552 Protocolo: 20085805 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.295/301.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA MUNICIPILIDADE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC,... . NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO AUTORAL, PREJUDICADO EM DECORRENCIA DO ACOLHIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELA MUNICIPILIDADE\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16520 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011334217 Protocolo: 2008089397 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: ELIZABETE ZAIDAN SALLES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.151/153:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A MESMA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010261269 Protocolo: 2008095579 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO 1: HILDA DA SILVA BESSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 APDO 2: WALKIRIA MARIA SERAPHIM ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.92/93 \" ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18541 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770011874 Protocolo: 2008098594 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA RJ0144244 APDO: JADER DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.45/47 \" NA OPORTUNIDADE EM QUE FOI ABERTA CONCLUSAO AO JUIZO HAVIA PETICAO JA REGISTRADA NO PROTOCOLO.\" \" COM A MESMA VEIO AOS AUTOS A NOTIFICACAO CUJA INEXISTENCIA JUSTIFICAM A EXTINCAO DO FEITO.\" \" ANULO, POIS, A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19557 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20042100019359 Protocolo: 2008103713 APTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA RJ0126123 APDO: CLAUDIA LESTE DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.234/236: \"... ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO, IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA. PUBIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011483953 Protocolo: 2008106159 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: SANDRA PEREZ ROJO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.158/166: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, MANTENDO IN TOTUM A DOUTA SENTENCA A QUO. PUBIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20248 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060310005449 Protocolo: 2008108088 APTE: ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 200/204: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011366450 Protocolo: 2008110174 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.190/194.\"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC SOMENTE PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ... . NEGO SEGUIMENTO AO APELO AUTORAL MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210073278 Protocolo: 2008112238 APTE 1: LIGHT COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APTE 2: FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.148/154: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBIQUE-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30192 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20022090389918 Protocolo: 2008158176 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HELINO G DE OLIVEIRA E OUTRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/31:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30511 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380140112 Protocolo: 2008161711 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA REP/P/ DIANA MAURA DE JESUS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 103/105.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\nId: 573208"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "573207": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700161648 Protocolo: 200860648 REQTE: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 REQDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.84,V:\"AO REQUERENTE, FACE A CERTIDAO SUPRA\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008129638 IMPTE: NEUCI SANTORO SOARES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48 \" FACE FLS.47, AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010360110 Protocolo: 200899444 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ESTELITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.62.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010525457 Protocolo: 2008102478 AGTES: ENIVALDO FERREIRA DE ANDRADE VALERIA ILLA BONILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 124: \"ATENDA-SE.\" (INTIMACAO VIA PUBLICACAO DOS ORA AGRAVANTES PARA QUE ESCLARECAM, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011040200 Protocolo: 2008118403 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARINETE LINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.119:\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010793944 Protocolo: 2008139789 AGTE: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CAROLINE MARIE DEO ALVES KRAUSSE REP/P/S/MAE BRUNA AZEVEDO ALVES KRAUSSE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.145.\"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 143\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010106916 Protocolo: 2008141431 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.232.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010151041 Protocolo: 2008154126 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: PATRICIA PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.125 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS.119.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17494 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040164669 Protocolo: 2008164534 AGTES: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 281V. \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, COMO SE INFERE DA DECISAO AGRAVADA, HA NECESSIDADE DE EMENDA DA INICAL O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LINIMAR.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011135250 Protocolo: 2008168646 AGTE: SORAYA CASCUN EL AJOUZE ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO RJ0046837 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.139: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS NR.58 E 59 DO E.TJ/RJ.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080011374426 Protocolo: 2008168504 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDOS: CCR CAMISETERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCILON ALMEIDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.122/123: \"... ASSIM, ESTANDO A OUTORGA DA LIMINAR ADSTRITA A JUIZO DISCRICIONARIO DO JUIZ DA CAUSA, APENAS NESTAS SITUACOES SE ADMITE SUA REFORMA OU CONCESSAO.FACIL CONCLUIR QUE A DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NAO E TERATOLOGICA, NAO CONTRARIA A LEI, NEM E DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS, O QUE DETERMINA A APLICACAO DA SUPRACITADA SUMULA, QUE REFLETE O CONSENSO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO NOSSO ESTADO.POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17874 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080780014424 Protocolo: 2008168805 AGTE: FENIX HOTEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDOS: THE PEARL HOTEL LTDA BUZIOS GRAND LLC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA RJ0015248 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.209: \"1- MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, POR AGORA, POSTO NAO VISLUMBRAR DE PLANO, INDICIO DE NATUREZA TERATOLOGICA; 2- OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES; 3- A PARTE AGRAVADA;\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20082050066861 Protocolo: 2008169765 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 77-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090139861 Protocolo: 2008171155 AGTE: MIGUEL ARANEGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO RJ0137020 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA RJ0141124 AGDO: CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46:\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 05; AO AGRAVADO E MP\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011642765 Protocolo: 2008170612 AGTES: CECILIA ALVES DA CUNHA CLARA HELENA ALVES FRANCA MARINA ALVES DA CUNHA GERALDA ALVES DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.112:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527,V, CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080140074964 Protocolo: 2008171787 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: WALLACE LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 66 \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.58; NEGO EFEITO SUSPENSIVO ; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011032495 Protocolo: 2008082135 APTE: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 APDO: WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.305: \"FLS.302/304: \"MANIFESTE-SE A APELADA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 2002.120.005291-5 - EXECUCAO FISCAL 20030010216746 Protocolo: 2008095725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84/90: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060040755916 Protocolo: 2008142430 APTE: MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 APDO: CICERO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228 \" ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE A APELANTE\".\r\n\r\nId: 573207"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "574212": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-150627\r\n\r\nInteressados: Helio de Macedo Soares e Silva Neto\r\n\r\nTatiana Silva Medeiros de Souza\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA, a ser celebrado no dia 28 de junho de 2008, às 20 horas, à Rua Triunfo, nº 38, Santa Teresa, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574212"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574213": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-149643\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA PEDRO\r\n\r\nPRISCILA VIANA MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias - RJ, a realizar o Casamento de LEANDRO VIEIRA PEDRO e PRIS CILA VIANA MONTEIRO DE SOUZA, a ser celebrado no dia 18 de julho de 2008 as 18:00 horas, no Salão de Festas L e F localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 01, Saracuruna, Duque de Caxias - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574213"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574214": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo 2008-067022\r\n\r\nAssunto: CONSULTA SOBRE EXIGENCIA PARAS REGISTRO DE ATA DE ELIÇÃO DE DIRETORIA DE IGREJA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS 2 OF DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de processo iniciado por mensagem de correio eletrônico subscrita pelo Sr. Carlos Alberto de Oliveira, formulando consulta a esta Corregedoria, afirmando ter sido negado pelo 2º Ofício de Notas de Duque de Caxias o registro de ata de eleição de diretoria de uma Igreja, por não ter sido comprovada a forma de convocação.\r\n\r\nÀs fls. 03/04, consta manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, sugerindo que o interessado solicite ao Oficial do Registro que suscite dúvida junto ao Juízo competente,devendo no caso de eventual recusa, dirigir-se ao Setor de Fiscalização do 4º NUR.\r\n\r\nDe início cabe destacar que, em se tratando de fato concreto, a apreciação de tal matéria foge do âmbito desta instância administrativa, uma vez que a Corregedoria só emite orientações de ordem genérica, conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476) sendo da competência do Juiz de Direito com atribuições para os feitos dos Registros Públicos dirimir dúvidas e decidir as consultas formuladas por tabeliães e oficiais de registro público, nos termos do art. 89, IV do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 5.174/07.\r\n\r\nDesta forma, acolhe-se a manifestação de fls. 03/04, orientando-se o requerente a proceder na forma do procedimento de dúvida, de acordo com os artigos 198 a 204, 207 e 296 da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nComo a questão posta no presente processo versa sobre caso concreto, sua apreciação compete ao Juízo de Registros Públicos competente e não a esta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, nada mais havendo a ser provido nesta instância administrativa, arquive-se o presente, após devidamente cientificado o interessado da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574214"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574215": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento n.º 2007-290625.\r\n\r\nAssunto:solicita esclarecer se a redistribuição de processo determinada pela Corregedoria rompe ou não,a vinculação ao Juiz que presidiu a A.I.J..\r\n\r\nEdilberto Pessanha Martins.\r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes-Hospital Escola Álvaro...\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, solicitando esclarecimentos quanto a eventual manutenção de vinculação do juiz presidente de audiências, diante da redistribuição de feitos entre juízes de uma mesma comarca, e com a mesma competência, determinada a redistribuição pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA teor do art. 132 do Código de Processo Civil, a vinculação determinada pelo princípio da identidade física do juiz não persiste, no processo civil, quando do afastamento do juiz, a qualquer título. \r\n\r\nA lei, a princípio, exemplifica as hipóteses em que a vinculação fica afastada, mas conclui com norma de conteúdo aberto, segundo a qual qualquer afastamento do magistrado importa na quebra da vinculação.\r\n\r\nA Corregedoria Geral da Justiça de regra não determina redistribuição de feitos, salvo em situações excepcionalíssimas, em que a demanda de determinada Comarca justifica o ato, na busca da efetividade da prestação jurisdicional, da eficiência dos serviços cartorários e jurisdicionais, com fim de atender o preceito constitucional que confere o direito fundamental a duração razoável do processo. \r\n\r\nOutro não é o escopo da criação e instalação de novas serventias, como se deu no caso de Campos dos Goytacazes, motivando a redistribuição de feitos.\r\n\r\nPretender que todos os processos redistribuídos retornem ao juízo anterior, cujo acervo se pretendeu desafogar, naqueles processos em que já se houvesse realizado audiência de instrução e julgamento, é nulificar o intento, e fazer letra morta o comando constitucional.\r\n\r\nPor fim, a jurisdição e a competência são, sob todos os ângulos de que se analise a questão, do juízo a que os feitos foram redistribuídos. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2007-290625.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nPublique-se a presente e o parecer a que a mesma se refere. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 574215"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574216": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007 - 212613\r\n\r\nAssunto: Atualização de dados cadastrais - CNJ.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetivando o mapeamento de informações referentes a todos os Serviços Extrajudiciais deste Estado.\r\n\r\nII. Ocorre que a convocação dos Delegatários aprovados no XXXVIII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais/Registrais, tornou imprescindível a atualização do referido Banco de Dados.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se AVISO. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 398 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Delegatários, aprovados no XXXVIII concurso público para admissão nas atividades notariais e registrais do Estado do Rio de Janeiro que, ao efetuar o cadastramento nesta Corregedoria, deverão solicitar o login, senha e instruções, para que efetuem, no prazo de 48 horas a ATUALIZAÇÃO de dados perante o Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574216"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574217": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-010090 \r\n\r\nAssunto: Recadastramento serviços extrajudiciais - Criação Banco de Dados.\r\n\r\nInteressados: Todos os Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de solicitação do Sr. Diretor Geral da DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS de convocação dos Delegatários aprovados no XXXVIII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais/Registrais, visando a atualização do Banco de Dados criado pela Aviso 42/08.\r\n\r\nII. Ressalta-se que a atualização do referido Banco de Dados e de suma importância a esta Corregedoria.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se AVISO.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º397 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Delegatários, aprovados no XXXVIII concurso público para admissão nas atividades notariais e registrais do Estado do Rio de Janeiro que deverão EFETUAR O CADASTRAMENTO preenchendo o formulário, que se encontra disponível na internet no endereço www.tj.rj.gov.br/corregedoria/serviços/formulários/recadastramento e copiando o arquivo em mídia eletrônica (disquete ou CD room). Deverão, ainda, COMPARECER pessoalmente, vedada qualquer tipo de representação, na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 8º andar - lâmina I, Centro, Rio de Janeiro munidos da carteira de identidade, CPF, comprovante de localização do Cartório, comprovante de residência e a mídia eletrônica contendo o arquivo de cadastramento copiado, no dia ;30/06/08 e nos horários abaixo indicados, ficando os mesmos advertidos de que o não comparecimento sem motivo justificado, implicará em abertura de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nDELEGATÁRIO\r\n\r\nHORA\r\n\r\n17º Oficio de Notas - Capital \r\n\r\nCarlos Alberto Firmo Oliveira\r\n\r\n11:30\r\n\r\n11º Ofício do Registro de Imóveis - Capital\r\n\r\nMaria Esther Wanderley Silva\r\n\r\n11:50\r\n\r\n7º Ofício do Registro de Imóveis - Capital\r\n\r\nDécio Luiz Gomes\r\n\r\n12:10\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nLeandro Botelho Dos Santos \r\n\r\n12:30\r\n\r\nRCPN 1º Distrito da 3ª Z. Jud. - Niterói\r\n\r\nAna Paula Canoza Caldeira \r\n\r\n12:50\r\n\r\n2º Oficio de Justiça - Barra Mansa \r\n\r\nJosé Renato Vilarnovo Garcia\r\n\r\n13:10\r\n\r\nOfício Único - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJorge Luis Moran\r\n\r\n13:30\r\n\r\n3ª CRCPN da Capital\r\n\r\nIngrid Walter de Sousa \r\n\r\n13:50\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - Nova Iguaçu\r\n\r\nDanielle Silva de Azevedo\r\n\r\n14:10\r\n\r\nOfício Único de Paty do Alferes\r\n\r\nRodrigo Araújo Theophilo \r\n\r\n14:30\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - Três Rios\r\n\r\nLuiz Gustavo Faria de Sousa \r\n\r\n14:50\r\n\r\n3º Ofício de Justiça - Itaguaí\r\n\r\nEduardo Graça de Almeida\r\n\r\n15:10\r\n\r\nRCPN do 3º Distrito - São Gonçalo\r\n\r\nTúlio Sobral Martins e Rocha\r\n\r\n15:30\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Paracambi \r\n\r\nCaio Marcelo Rocha Reis \r\n\r\n15:50\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito - Barra do Piraí \r\n\r\nEuler Machado Pires\r\n\r\n16:10\r\n\r\nRCPN do 1º Distrito - Araruama \r\n\r\nEduardo Ramos Correa Luiz\r\n\r\n16:30\r\n\r\nOfício Único do Município de Italva\r\n\r\nHumberto Tallarico Martin\r\n\r\n16:50\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nLeandro Smith Correia\r\n\r\n17:10\r\n\r\nOfício Único do Município de Quatis \r\n\r\nSilvia Renata de Oliveira Penchel\r\n\r\n17:30\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574217"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574218": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 131625\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Fabiano José Cavalcanti Martins e Adriana Passos Mendonça.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de FABIANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA a ser celebrado no dia 01 de julho de 2008, às 21h00minh, na Casa de Festas Pitache, localizada na Rua Marques de Olinda, nº 11- loja A, Botafogo, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574218"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574219": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-78100\r\n\r\nAssunto:solicita suspenção das atividades e prazos processuais.\r\n\r\nCapital I Juizado Violência Domestica Família contra Mulher Especial Criminal.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada à esta Corregedoria Geral da Justiça, pela Juíza de Direito Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, Drª Adriana Ramos de Mello, para paralisação das atividades da serventia, nos dias 11, 18, 25 de abril e 02, 09, 16, 23 e 30 de maio de 2008, por motivo de imperiosa necessidade de organização cartorária (fls.02/03).\r\n\r\nContudo, Vossa Excelência vem firmando entendimento no sentido de conceder a almejada paralisação apenas em casos extremos, tais como, realização de obras ou mudança de instalação da serventia.\r\n\r\nConsiderando que a paralisação acima requerida não tem por escopo uma atividade impossível de ser realizada de outra forma, bem como a possibilidade de solicitação de auxílio excepcional e transitório ao Departamento Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais desta CGJ, opino no sentido do indeferimento da solicitação motivadora do presente procedimento. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa, Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008-78.100\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, indefiro a paralisação das atividades da serventia do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, nos dias 11, 18, 25 de abril, 02, 09, 16, 23 e 30 de maio de 2008.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 574219"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "574220": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº. 2007-268026\r\n\r\nAssunto :solicita alteração da data da distribuição \r\n\r\nCapital 2 Vara Criminal.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da informação de fls. 07, nada mais há para se apurar.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 574220"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "573132": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 821/2008 - (Processo 212361/07) - R E S O L V E designar LEILA DE AZEVEDO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/23233, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí (2º NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói (2º NURC), até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 573132"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "573087": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 822/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 57.811/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARCIO NASCIMENTO ESPÍNDOLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 10/19799, no(a) DIRETORIA DO FÓRUM DE BANGU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 573087"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "573088": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2004.237294\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.00886\r\n\r\nRecorrente: SERGIO JOAQUIM DOS REIS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPreliminarmente encaminhem-se os autos à \r\n\r\nComissão Permanente de Processo Disciplinar para \r\n\r\nas providências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, com a máxima urgência, encaminhem-se \r\n\r\nos autos à Divisão de Análise de Processo e\r\n\r\nAdministração de Benefícios - DIAPA (DGPES), para \r\n\r\nas providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 573088"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "572886": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-137802 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REALIZADO NO CARTORIO DO RCPN DO 4 DISTRITO DA COMARCA DE MAGE NOS DIAS 08 E 09 DE MAIO DE 2006 Personagem: MAGE RCPN 4 DISTR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A DECISAO DE FLS.147/152, CORROBORADA PELO PARECER DE FLS.158/160, E DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, VISANDO APURAR AS IRREGULARIDADES DESCRITAS NO APURATORIO, EM FACE DE GELSA DE SOUZA AMORELLI, MATRICULA N.90/0089, TABELIA DO SERVICO EXTRAJUDICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESOAS NATURAIS DO 4 DISTRITO DA COMARCA DE MAGE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 11/06/2008.\r\n\r\nId: 572886"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "572887": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-296455 Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: INFORMA ABERTURA DE SINDICANCIA, ATRAVES DA PORTARIA 02/06, PARA APURACAO DE AUTENTICIDADE DA DECLARACAO DE ATENDIMENTO MEDICO Personagens: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL, ADV LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - OAB/RJ 81.686\r\n\r\nDespacho: JUNTE-SE.DE-SE VISTA.APOS, CONCLUSOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 572887"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "572888": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-135302 Origem: CGJ DIVISAO DE CUSTAS E INFORMACOES Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE AUTOS COM A FINALIDADE DE PROCEDER A INSPECAO NA SERVENTIA DO 24 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Personagens: CGJ DIVISAO DE CUSTAS E INFORMACOES, DR.TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR OAB/RJ129.943, DR.MIGUEL GRINALDI CABRAL DE ANDRADE OAB/RJ38.955\r\n\r\nDespacho: INTIMEM-SE OS SERVIDORES PARA PRODUZIREM AS PROVAS QUE ENTENDAM POR NECESSARIAS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 17/06/2008.\r\n\r\nId: 572888"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "574256": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-121228 - Assunto: Encaminha relação referente atos notariais com pedidos de autorização para distribuição a destempo - Personagens: 5º Ofício de Notas da Capital e Elmano Gomes Cardim Junior, mat. 99/1633522 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, mat. 99/1633522, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigos 1º e 21, incisos I, II, XI e XIV do artigo 30, incisos I e V do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994; Lei Federal nº 6015, de 31 de dezembro de 1973; Decreto nº 93.240, de 09 de setembro de 1986, que regulamentou a Lei Federal nº 7433, de 18 de dezembro de 1985; artigo 115 do CODJERJ (Resolução nº 05/77 - Livro III); artigos 387/392, 401/406 e 420/430, todos da Consolidação Normativa desta Corregedoria e ao artigo 215 do Código Civil. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 28/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Parecer elaborado pelo Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, onde estão apontadas gravíssimas irregularidades relacionadas aos atos notariais lavrados nos livros SC 121, SC 130 e SC 131 do Serviço do 5º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, os quais, em tese, deixaram de observar as disposições legais aplicáveis à espécie, impossibilitando que as escrituras fossem distribuídas, mesmo a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos notariais lavrados no Livro SC 121, segundo Relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, não estão em condições de ingressar no Serviço do 5º Ofício do Registro de Distribuição, para o devido registro, impedindo-os de chegar ao conhecimento de terceiros, vez que ostentam diversas irregularidades, podendo, alguns serem considerados nulos ou até mesmo inexistentes, situação que somente poderá ser sanada após a apreciação pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, quando então haverá orientação de como proceder à regularização dos atos em questão, até porque os vícios apontados não se referem a questões procedimentais, mas sim matéria de direito (artigo 1º, in fine, da Lei Federal nº 8935/94); \r\n\r\nCONSIDERANDO que além das diversas irregularidades apontadas naqueles atos notariais e em outros, devidamente relacionados nestes autos e seus anexos,foi constatado, também, ter ocorrido falhas no Livro Adicional, o que contraria frontalmente os artigos 165, parágrafo 1º, inciso I e artigo 170, parágrafo 1º, inciso I, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com os artigos 1º e 21 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, o responsável pela serventia deverá adotar todos os meios de gerenciamento e administração, estabelecendo normas de organização técnica e de procedimentos de fiscalização interna dos seus funcionários e prepostos destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e principalmente a eficácia dos atos jurídicos realizados, o que não foi observado pelo Titular, que lamentavelmente não fiscalizou adequadamente a conduta do escrevente RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO, contribuindo, portanto, para as gravíssimas irregularidades apuradas nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a falha no gerenciamento e administração da serventia fica ainda mais patente quando se tem notícia de que a “substituta designada”, Senhora REJANE RODRIGUES BARROS, era quem vinha de “fato” gerenciando o Serviço do 5º Ofício de Notas e não o Titular, o que é expressamente vedado por Lei, vez que a delegação não foi dada a escrevente e sim ao Senhor ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ( artigo 20, parágrafo 5º da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994), o que levou esta Corregedoria a determinar que a mesma se abstenha de falar em nome daquele Serviço Notarial, a não ser nas hipóteses de impedimentos e ausências do Titular;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de louvável a atitude do Titular em denunciar espontaneamente os fatos a esta Corregedoria e ingressar com NOTITIA CRIMINIS na esfera policial, tais atos não elidem sua responsabilidade, seja na esfera civil ou administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8935/94, ante o que dispõe o artigo 37 da referida Lei; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o artigo 31 da Lei nº 8935/94, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e oficiais de registro às penalidades previstas nesta Lei: I - inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, se consubstancia\r\n\r\nem infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos nos incisos I, II, XI e XIV do artigo 30 da referida Lei nº 8935/94, especialmente, por comprometer a dignidade e o decoro da função pública, causando dano à Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cartórios são empreendimentos regidos pela lógica privada, e, à Corregedoria compete o exercício da função regulatória e fiscalizatória, dentre as quais se destaca a busca de um alto índice de qualidade dos serviços prestados, através da aplicação de sanções administrativas, em virtude das faltas acusadas, após o devido processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, matrícula nº 93/1633622, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigos 1º e 21; incisos I, II, XI e XIV do artigo 30; incisos I e V do artigo 31, todos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994; Lei Federal nº 6015, de 31 de dezembro de 1973; Decreto nº 93240, de 09 de setembro de 1986, que regulamentou a Lei Federal nº 7433, de 18 de dezembro de 1985; artigo 115 do CODJERJ (Resolução nº 05/77 - Livro III); artigos 387/392; 401/406 e 422/430, todos da Consolidação Normativa desta Corregedoria e ao artigo 215 do Código Civil.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-115496 - Assunto: Consulta sobre a necessidade da exigência de atestado para se proceder a elaboração de procuração para representar pessoa idosa - Personagens: Gilson Martinez Cosenza, 4º Ofício de Justiça de Nilópolis, 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, mat. 06/660 - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, matrícula nº 06-660, por inobservância ao disposto nos artigos 30, II e 31, I e V, ambos da Lei 8935/94. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 29/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que restou incontroverso que o delegatário da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, matrícula nº 06/660, em razão da idade do outorgante, exigiu atestado médico de sanidade mental, entendendo que a exigência estaria fundada na Lei, sendo exigido o que previa o Provimento nº 15/2007 da Corregedoria Geral da Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática adotada, com a suposta pretensão de proteger, é potencialmente lesiva dos direitos da pessoa idosa, afrontando postulados e princípios erigidos pela Constituição de 1988 ao centro do ordenamento jurídico vigente, como reitores do Estado Democrático de Direito; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a proteção conferida pelo ordenamento aos idosos jamais pode autorizar, como pretende o delegatário, interpretações de textos legais relativamente aos idosos que, de alguma forma, estabeleçam algum tipo de discriminação, que os diminua como pessoa humana, ou restrinja a sua capacidade como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil e política; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário parece adotar como verdadeira a premissa de que a idade avançada, por si só, é elemento incapacitante para o exercício da vida civil e política; quando, na verdade, a medicina e a própria experiência tem revelado que é cada vez mais comum pessoas viverem 90 anos ou mais gozando de boa saúde mental.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as exigências feitas pelo serviço notarial para que o idoso possa valer-se da autenticidade, publicidade, segurança e efetividade inerente aos serviços notariais são desproporcionais em sentido estrito, já que o que se ganha com a medida é muito inferior ao que se perde com a sua implementação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não se pode presumir que todo idoso que procura um serviço notarial para prática de algum ato translativo de direito estaria sendo vítima de uma fraude; \r\n\r\nCONSIDERANDO que esse fato revela grave desconformidade comportamental do delegatário, e de considerável potencialidade lesiva da dignidade e da eficiência do serviço público, sujeitando-se às penalidades previstas no art. 32 (I- repreensão; II- multa; III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais de trinta e IV - Perda de Delegação). \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegatário da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, matrícula nº 06/660, por inobservância do disposto nos artigos 30, II e 31, I e V, ambos da Lei 8935/91. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-11295 - Assunto: Solicita autorizar a distribuição de testamento fora do prazo - Personagens: 12º Ofício de Notas da Capital e Pedro Castilho, mat. 90/44 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-17035 - Assunto: Requer providências junto a 4ª Circunscrição do RCPN da Capital, relativas à retificação no assentamento de nascimento - Personagens: Dr. Henrique Ribeiro de Santana - OAB/RJ 29769 e 4ª Circunscrição do RCPN da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-146505 - Assunto: Comunica o extravio dos selos de autenticação IUZ 96386 a IUZ 96432, totalizando quarenta e sete - Personagens: 6º Ofício de Notas da Capital e Graziella Silva Rodrigues Leal - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-115578 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de retificação e ratificação - Personagens: 3º Ofício de Notas da Capital, Sonia Correia Vaz, mat. 06/3068 e Sidney da Silva Miranda, mat. 94/6919 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2005-280616 - Assunto: Consulta acerca da emissão de certidão de nascimento tendo em vista vislumbrar a possibilidade de falsidade divido às divergências nos assentamentos - Personagens: Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves, Antonio Cordes Cabedo, 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância... Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-288446 - Assunto: Certidão de Nascimento - Personagens: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Matheus Rodrigues Rosa Ferreira, 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-182826 - Assunto: Requer providências em face de servidor substituto do cartório do 11º Ofício de Notas da Capital, relativas à lavratura de procuração - Personagens: Regina Célia Sousa Pereira, Drª Eugenia de Pereira Vigne - OAB/RJ 105282, Wanderley Duarte, mat. 94/1413, 11º Ofício de Notas da Capital e outros - DECISÃO: Nada a reconsiderar, notadamente porque foram respeitados os pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do procedimento administrativo, além dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo vício ou nulidade a serem declarados ou sanados. Recomendo a representante que atente para o parágrafo segundo da decisão de fls. 45. Diante do exposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-161076 e apenso 2007-74756 - Assunto: Requer providências junto ao cartório do 1º Ofício de Registro de Distribuição, para que faça cumprir o que determina a legislação em relação ao idoso - Personagens: Dr. Laércio Camanho da Silveira - OAB/RJ 96116, 1º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-77756 - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura de compra e venda - Personagens: 11ª Circunscrição do RCPN, Claúdio Pinto Queiroz, mat. 94/209, Gerson Andrade de Gouveia Queiroz, mat. 06/660 e Rogério Almeida Garrido, mat. 94/1994 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-75340 - Assunto: Encaminha cópia da denuncia oferecida nos autos da ação Penal 2007.51.02.001140-8, para ciência e adoção das medidas cabíveis em face de servidor - Personagens: 7ª Vara Federal Criminal e Armando Pereira Bastos Filho, mat. 01/7676 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e considerando que os fatos se revestem de extrema gravidade, com inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, já que o funcionário figura como réu no processo nº 2007.51.02.001140-8, em curso perante o Juízo de Direito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, como integrante de uma organização criminosa, cujas atividades, em tese, apontam para a consumação dos crimes de peculato e falsificação de documentos, determino a SUSPENSÃO PREVENTIVA do servidor ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO, matrícula nº 01/7676, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no disposto no parágrafo 1º do artigo 59 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Publique-se. Adite-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2008 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados nos presentes autos se revestem de extrema gravidade, na medida em que repercutem negativamente na imagem do Poder Judiciário, já que o funcionário figura como réu no processo nº 2007.51.02.001140-8, em curso perante o Juiz de Direito da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, como integrante de uma organização criminosa, cujas atividades, em tese, apontam para a consumação dos crimes de peculato e falsificação de documentos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que àquele Juízo revogou a decisão da decisão que decretou a prisão preventiva do funcionário, estando o mesmo à disposição do Núcleo Especial do NUR01, a contar de 25/03/2008, para fins de lotação;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente, ADITAR a Portaria nº 26/2008-01NUR, de 19/05/2009, determinando a SUSPENSÃO PREVENTIVA do Analista Judiciário ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO, matrícula nº 01/7676, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no disposto no parágrafo 1º do artigo 59 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 574256"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "573085": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-152374 --- Assunto: Requer providências em face da Escrivã da 25ª Vara Cível - Personagens: Drª. Ângela Pinheiro - OAB/RJ 44658 e Deise Cristina da Silva , mat. 01/4871 - DESPACHO: ...diga a requerente se tem testemunhas da falta de urbanidade apontada, arrolando-as desde logo, para futura inquirição. - Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-84908 --- Assunto: Requer providências relativas aos processos 1998.0011254920 (2ª V. Cível), 2006120859273 (12ª V. Cível), 20030011073827 (25ª Vara Cível) e 20040010184279 - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 e 2ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 05, no prazo de 05 (cinco) dias. No seu silêncio, arquive-se. Rio, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141000 --- Assunto: Requer providências em face do Ofício de Notas de Registro de Contratos Marítimos, relativas a cobrança de emolumentos. - Personagens: Dr. José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB/RJ 120261 e Ofício de Notas Reg. Contratos Marítimos da Capital - DESPACHO: Intime-se o requerente para apresentar cópia do ato reclamado e do recibo de pagamento dos emolumentos, no prazo de 10 (dez) dias. ... Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-92070 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.081713-5, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Sérgio Altair Alves - OAB/RJ 111010 e I Juizado Especial Cível - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-310146 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito nº 2001.001.064790-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões. - Personagens: Drª .Lúcia Maria Guerreiro - OAB/RJ 44914 e 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros- DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280314 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.0011287687, em trâmite no 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184 e 26ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Acolho na sua integralidade o relatório apresentado pela Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 573085"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "573086": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em JULHO/2008 (01/07 à 30/07/2008) e AGOSTO/2008 (01/08 à 30/08/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no AVISO 427/2007”.\r\n\r\nJULHO/2008\r\n\r\n2007/281785 - STELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO - Matr. 10/90.993;\r\n\r\n2007/288510 - VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS - Matr. 01/6667;\r\n\r\n2008/085663 - GERSON MOURA MARTINS - Matr. 01/26.644;\r\n\r\n2008/090523 - MARCIA REGINA ARBEX. L. P. GUIMARÃES - Matr. 01/24.786;\r\n\r\n2008/093718 - DENILCY LIMA DE AQUINO - Matr. 01/19.406;\r\n\r\n2008/125833 - DAVI MELGAÇO DE MARCELLOS - Matr. 01/25.356;\r\n\r\n2008/126316 - MARIA JOSÉ MATHEUS NUNES - Matr. 01/20.809;\r\n\r\n2008/015871 - OGMAR SANTOS FERNANDES - MATR. 01/25.515;\r\n\r\n2008/034070 - SAVIO PACHECO DE MEDEIROS - MATR. 01/20.812;\r\n\r\n2008/037005 - SIMONE SANT'ANNA MIGUEL - MATR. 01/23.506;\r\n\r\n2008/058757 - LILIANA LIMA DE ANDRADE - MATR. 01/21.655;\r\n\r\n2008/095825 - MARIA GIVONETE DIAS Q. DA SILVA - MATR. 01/25.249;\r\n\r\n2008/111716 - DANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO - MATR.01/23.202;\r\n\r\n2008/116417- MARCELA NOGUEIRA G. ASSIS - MATR.01/21.292;\r\n\r\n2008/124222- ANTONIO ERNESTINO D. VIEIRA -MATR.01/18.561;\r\n\r\n2008/133462 - SUELY DA SILVA O. DOS SANTOS - MATR. 01/7.913;\r\n\r\n2008/133766 - SWAL MORAES CUNHA FILHO - MATR. 01/18.269;\r\n\r\n2008/131819 - ROMERO MACHADO CAMARINHO - MATR. 01/15.334;\r\n\r\n2008/124229 - BEATRIZ BUENO - MATR. 01/17.115;\r\n\r\n2008/100241 - FREDA PONZIO DE REZENDE - MATR. 01/21.349;\r\n\r\n2008/067146 - JANICE SANTOS DE CARVALHO - MATR. 01/12.118;\r\n\r\n2008/029596 - ROSIMAR FERNANDES COPOLA BUENO - MATR. 01/22.911;\r\n\r\n2008/121664 - CLAUDIA CRISTINE ALVES DE SOUZA - MATR. 01/17.011;\r\n\r\n2008/014104 - SANDRA NADIA N. SIQUEIRA CAMPOS - MATR. 01/23.471;\r\n\r\n2008/020119 - RENATO DIAS SIQUEIRA - MATR. 01/15.743;\r\n\r\n2008/039741 - AIRTON NOGUEIRA - MATR. 01/23.494.\r\n\r\nAGOSTO/2008\r\n\r\n2008/056939 - CELSO HENRIQUE M. BADAUE - MATR. 01/22.770. \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nAPOSTILA: Publicado no D.O. nº 101, Fls. 41 de 06/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119795 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ - Personagem: CLAUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - Matr. 01/16.672.\r\n\r\nOnde se Lê: “... tudo a contar de Maio de 2008 ...”\r\n\r\nLeia-se: “... tudo a contar de 07/05/2008 ...”\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/147899 - Assunto: FERIAS - Personagem: EDUARDO AYRES LEAL - Despacho: Defiro a transferência de férias do servidor EDUARDO AYRES LEAL, ANALISTA JUD. Matr. 01/17.366, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Pirai, conforme requerido, face a excepcionalidade do caso. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130541 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 11/12, defiro a licença medica por 15 dias (30/05 a 13/06/2008), perfazendo um total de 30 dias, ao servidor LUIZ CARLOS VIEIRA FARANI, TAJ, Matr. 01/24394, lotado na Vara de família, da infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nAPOSTILA: Publicado no D.O. nº 101, Fls. 41 de 06/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/129153 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: ROMERO MACHADO CAMARINHO .\r\n\r\nOnde se Lê: “...Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa ...”\r\n\r\nLeia-se: “... Protocolo Geral da Comarca de Barra Mansa...”\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/108179 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico de fls. 16/17, defiro a prorrogação da LICENÇA MEDICA por 30 dias (28/05 a 26/06/2008), perfazendo um total de 60 dias, e não como o requerido às fls. 16 (27/05 a 25/06/2008), a servidora CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA, ANALISTA JUD. Matr. 01/23343, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, conforme art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/130539 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO- Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, no mapa de férias da servidora de fls. 06/07 e, tendo em vista o AVISO CGJ 427/2007 e Ato Normativo Conjunto 08/2006, art. 6º (intervalo mínimo de 90 dias entre férias e licença premio e vice-verso), publicado em 10/11/2006, INDEFIRO a Licença Premio a servidora GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO, ANALISTA JUD. Matr. 01/21913, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para o período de 01/08 a 30/08/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/139364 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DESPACHO: Conforme oficio 1072/08/1ªVCRIM/2008 de fls. 02, procedida a RETIFICAÇAO DA FREQUENCIA do mês de Abril/2008, da servidora ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Matr. 01/25761, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa e auxiliando, com prejuízo, junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 09/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/127979 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: LUIS PAULO DA SILVA - DESPACHO: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço do servidor LUIS PAULO DA SILVA, ANALISTA JUD. Matr. 01/17018, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, conforme fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/124226 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO GAUDÊNCIO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/04 e 06, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 10 (dez) dias, de 01/05 a 10/05/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO GAUDENCIO - MATR. 01/6.082, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa. Outrossim, defiro a designação automática do ANALISTA JUD. LUIS PAULO DA SILVA - MATR. 01/17.018, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como RESP. P/ EXPEDIENTE da referida Serventia, no período da supracitada licença. Publique-se e arquive-se. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008/139472 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR P/ PRESTAR AUXILIO - Personagem: AUREA NOVAES IZIDORIO - Despacho: Tendo em vista o teor do ofício No. 03/DF/08 de fls. 02, defiro a lavratura de ato designando a ANALISTA JUD. AUREA NOVAES IZIDORIO - MATR. 01/21.579, lotada na Vara Única da Comarca de Pinheiral, para prestar auxílio ao PROTOCOLO GERAL - PROGER da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 049/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que AUREA NOVAES IZIDORIO, ANALISTA JUD., MATRÍCULA No. 01/21.579, lotada na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designada para prestar auxílio ao PROTOCOLO GERAL - PROGER da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Publique-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º. NUR para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2008/139472).\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que GUILHERME FREDERICO PICLUM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.095 lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio, ex-offício, junto ao PROGER da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, cessando conseqüentemente, seu auxílio junto à 1ª Vara de Família da referida Comarca, a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer a este NUR, para retirar a referida Portaria). Volta Redonda, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 045/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.635 lotada na Dívida Ativa da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxílio, ex-offício, junto à 2ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer a este NUR, para retirar a referida Portaria). Volta Redonda, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 046/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.517, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, foi designado para prestar auxílio, ex-offício, junto à Dívida Ativa da referida Comarca, com prejuízo de suas funções na Serventia de origem, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer a este NUR, para retirar a referida Portaria). Volta Redonda, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008/139862 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E - Personagem: ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho o parecer supra. Lavre-se o respectivo ato. Anote-se e publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA No. 047/SP/5º. NUR/2008 - DECLARA que ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, MATR. 01/20.635, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Resende e auxiliando, com prejuízo, a 2ª Vara Cível da referida Comarca, foi designada como RESP. P/ EXPEDIENTE da 2ª vara Cível da Comarca de Resende, dispensando, conseqüentemente o servidor JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ANALISTA JUDICIÁRIO, MATR. 01/20.517, das funções de R/E e de SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO, tudo a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 05 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2008/139862).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/140426 - Assunto: PERMUTA - Personagem: SANDRA DOS SANTOS CHAVES - Despacho: Defiro a permuta entre os servidores SANDRA DOS SANTOS CHAVES, TEC. ATIV. JUDICIARIA, MATR. 01/24.783, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende e JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/25.051, lotado na 2ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 05 de junho de 2008, já que não há óbice para o mesmo. Lavrem-se os respectivos atos. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de junho de 2006.\r\n\r\nPORTARIA Nº050/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que SANDRA DOS SANTOS CHAVES, TEC. ATIV. JUDICIARIA, MATR. 01/24.783, foi removida para a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto à 1ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 05 de junho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 10 de junho de 2006. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2008/140426).\r\n\r\nPORTARIA Nº051/SP/5º NUR/2008 - DECLARA que JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/25.051, foi removido para a 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto à 2ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 05 de junho de 2008. Publique-se. Volta Redonda, 10 de junho de 2006. (Fica o servidor ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2008/140426).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/141327 - Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestado médicos acostados respectivamente às fls. 02/05, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 11 (onze) dias, de 13/05 a 23/05/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD. MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, MATR. 01/13.758, lotada na Vara Criminal da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/134804 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO - Personagem: JOAO ALVES BASTOS - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, procedida a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO do servidor JOAO ALVES BASTOS, ANALISTA JUD. MATR. 01/20950, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, conforme fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/136132- Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: JOSE ANTONIO COSTA GOMES - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias (fls. 10) da Central de Mandados da Comarca de Valença, está de acordo com o disposto no Art. 3º, Incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias do ANALISTA JUD. JOSE ANTONIO GOMES - MATR. 01/17.599, lotado na supracitada Serventia, de agosto/2008 para novembro/2008 (01 a 30/11/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300438 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: SANDRA DE SOUSA MIRRA - Despacho: Em face do requerimento e o atestado médico de fls. 36/37, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias, referente ao 3º período, à TÉC. ATIV. JUD., SANDRA DE SOUSA MIRRA - MATR. 01/23.027, lotada no GREAC - Comarca de Volta Redonda, no período de 03/06 à 02/07/2008, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/144330 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: EMMA CARUSO CAPULLI - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença médica à ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA - ESCRIVÃ), EMMA CARUSO CAPULLI - MATR. 01/14.148, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, no período de 31/05 à 04/06/2008 (05 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da TÉC. ATIV. JUD., MARIA HELENA FERREIRA DE SÁ - MATR. 01/18.255, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 01/05 à 04/06/2008, durante as férias e licença médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279616 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: CLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS - Despacho: Conforme decisão de fls. 24, defiro a designação automática da servidora VALERIA MARIA VIEIRA TONG, ANALISTA JUD. 01/23192, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, como RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE da referida Serventia por 30 dias (01/07 a 30/07/2008), face licença premio da ESCRIVA CLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS, Matr. 01/20250. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/140904 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: ELIANE COUTO RIBEIRO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, no mapa de férias da servidora de fls. 05/06 e, tendo em vista o AVISO CGJ 427/2007, art. 1º inciso II (requerimento até o trigésimo dia anterior ao inicio da Licença Premio) e Ato Normativo Conjunto 08/2006, publicado em 10/11/2006, art. 6º (intervalo mínimo de 90 dias entre férias e licença premio e vice-verso), INDEFIRO a Licença Premio a servidora ELIANE COUTO RIBEIRO, ANALISTA JUD. Matr. 01/25020, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, para o período de 01/07 a 30/07/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/092412- Assunto: LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE - Personagem: NIEDJA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico e a declaração acostados às fls. 02/03 e 05, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº17/2007 publicado no D. Oficial de 11/05/2007, defiro licença médica pelo prazo de 07 (sete) dias, de 24/04 a 30/04/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à TEC. ATIV. JUD. NIEDJA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ - MATR. 01/20.856, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/119312 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista a informação do ofício de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do mês de março/2008 do ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) EVALDO PAIVA MOREIRA - MATR. 01/7.025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos de fls. 07 e 10. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/133072 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - Personagem: VALERIA MARIA VIEIRA TONG - Despacho: Tendo em vista o ofício Nº 542-A/3ªVC/2008 expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, defiro a lavratura de ato designando a ANALISTA JUD. VALERIA MARIA VIEIRA TONG, MATR. 01/23.192, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para exercer a função de SUBSTITUTA DA TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃ) da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor JOÃO BATISTA CLOSS - MATR. 01/20.250, tudo a contar de 20 de maio de 2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº048/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que VALERIA MARIA VIEIRA TONG, ANALISTA JUD., MATRICULA No. 01/23.192, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para exercer a função de SUBSTITUTA DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA (ESCRIVÃO) da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor JOÃO BATISTA CLOSS - MATR. 01/20.250, tudo a contar de 20 de maio de 2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de junho de 2008. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2008/133072).\r\n\r\nId: 573086"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "572538": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 16 de junho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/145815 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Interessado: LEANDRO SMITH CORREIA - MATRÍCULA 90/200 Despacho: Trata-se de Relatório Circunstanciado encaminhado a este Núcleo pelo Tabelião Oficial LEANDRO SMITH CORREIA, matricula 90/200, comunicando a assunção como Titular do CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Destaca-se que as providências em relação às irregularidades encontradas quanto aos selos da serventia devem ser tomadas pelo próprio Titular junto a esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Considerando que as anotações de praxe já foram devidamente realizadas pelos órgãos especializados da Corregedoria Geral, registrando-se ainda a ausência de requerimento do novo Titular quanto à necessidade de correição especial, nenhuma outra providência se destaca a este Núcleo razão porque determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/082215 Assunto: DILIGÊNCIAS PARA INSTRUIR SINDICÂNCIA Interessados: SECRETARIA DA VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA, SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE e SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA Despacho: Oficie-se às serventias as quais o servidor sindicado encontra-se vinculado para que informem detalhadamente quais foram os processos encaminhados àquele no período dos últimos 6(seis) meses e, ainda, se o servidor em questão apresentou relatórios, conclusivos ou não, referentes aos processos relacionados. Com as respostas, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/145904 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO RCPN DO PRIMEIRO DISTRITO e CARTÓRIO DO RCPN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado a este Núcleo Regional pelo Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior para a realização de inspeção junto aos cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua e do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de São José de Ubá, a fim de constatar a regularização do serviço após a inspeção antes realizada pela equipe especializada da Corregedoria Geral da Justiça. Quanto à primeira serventia indicada, proceda-se à inspeção tal como solicitado. Quanto ao serviço localizado no Município de São José de Ubá deve ser esclarecido que este Núcleo Regional, em procedimento próprio, já encaminhou expediente à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, processo nº 2008/085010, para que fosse identificado o órgão administrativo o mesmo encontra-se vinculado após a edição da Resolução TJ/OE 09/2007. Diante da urgência que a situação narrada no expediente inicial reclama, oficie-se à Egrégia Corregedoria, com cópia do que aqui ora se registra, solicitando informações sobre a solução exarada no processo antes indicado, sem o que não haverá segurança acerca da validade da atuação deste Núcleo Regional no âmbito disciplinar. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008/142729 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado pelo MM Juiz de Direito com atribuições junto à 97ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, para adoção de providências disciplinares em face do Cartório do Registro Civil de Pessoas do Município de São José de Ubá, que, em tese, estaria procedendo ao reconhecimento de firma sem a devida aposição dos selos de fiscalização. Este Núcleo Regional, em procedimento próprio, já encaminhou expediente à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, processo nº 2008/085010, para que fosse identificado o órgão administrativo ao qual a serventia extrajudicial mencionada encontra-se vinculada após a edição da Resolução TJ/OE 09/2007. Diante da urgência que a situação narrada no expediente inicial reclama, oficie-se à Egrégia Corregedoria, com cópia do que aqui ora se registra, solicitando informações sobre a solução exarada no processo antes indicado, sem o que não haverá se gurança acerca da validade da atuação deste Núcleo Regional no âmbito disciplinar. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 572538"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "572838": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/129296 RAQUEL SILVA, 01/27633\r\n\r\n01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/118055 ELIANA LOPES R C NOVAES, 01/16236\r\n\r\nProcesso 2008/124333 ANDRÉ CLEMENTE, 01/25322\r\n\r\nProcesso 2008/122825 MAURO NOGUEIRA GABETTO, 01/20607\r\n\r\nProcesso 2008/282127 ALEXANDRE ASSAD UTRINI, 01/23041\r\n\r\nId: 572838"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "573139": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 805/2008 - R E S O L V E lotar EDUARDO PONTE BRANDÃO, Analista Judiciário na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/21819, na 2ª. Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 806/2008 - R E S O L V E remover ANELIANE QUEIROZ PINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25936, da Direção Regional do Méier para o Malote da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 807/2008 - R E S O L V E remover SOLISMAR ROSA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22534, da Direção Regional do Méier para o PROGER da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 808/2008 - R E S O L V E remover BIANCA FÁTIMA DE ABREU ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28707, da 7ª. Vara Cível Regional do Méier para a 3ª. Vara Cível Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 809/2008 - R E S O L V E remover ANDREA AMORIM DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22086, do XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier para a 3ª. Vara Cível Regional do Méier, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 810/2008 - R E S O L V E remover JORGE COUTINHO DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4611, lotado na 4ª. Vara Cível Regional de Madureira para a 6ª. Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 811/2008 - R E S O L V E remover LARISSA ANDREA LOPES CERQUEIRA LILGE MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28054, da 4ª. Vara Cível Regional do Méier para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 812/2008 - R E S O L V E remover SILVIA CRISTINA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25751, da 5ª. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NUR) para a 2ª. Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 813/2008 - R E S O L V E remover GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17391, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador para a 2ª. Vara Cível Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 814/2008 - R E S O L V E remover DILMA DANTAS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25206, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador para a 6ª. Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 815/2008 - R E S O L V E remover JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24416, lotado no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador para a 1ª. Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 816/2008 - R E S O L V E remover ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22809, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador para o X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 817/2008 - R E S O L V E remover ELISA DOS SANTOS MENDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26120, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador para a 2ª. Vara de Família Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 818/2008 - R E S O L V E remover CRISTINA GONÇALVES DE FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28451, lotada na 2ª. Vara de Família Regional da Leopoldina para a 3ª. Vara Cível Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 819/2008 - R E S O L V E remover TÂNIA DE ALMEIDA BLANCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14426, lotada na 6ª. Vara Cível Regional de Madureira para a 5ª. Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 820/2008 - R E S O L V E remover PEDRO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4531, lotada na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna para o NADAC Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, ROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25177, da 1ª. Vara Cível Regional da Pavuna, para a 2ª. Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008 (Proc. nº. 2008-149499).\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, ELIANE ANTUNES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7848, da 2ª. Vara Cível Regional da Pavuna, para a 1ª. Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008 (Proc. nº. 2008-149499).\r\n\r\nId: 573139"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "572862": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-133105\r\n\r\nRosângela Alves Trancoso - mat. 01/7466\r\n\r\nAto e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2008 - RESOLVE designar SÉRGIO LUIZ DO AMARAL BASÍLIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15771, para exercer a função de Encarregado da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Bangu, a contar de 01/06/2008. Publique-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-152171)\r\n\r\nProcesso nº 2008-133726 - Assunto: Remoção - Personagem: Almir da Silva Lima - Despacho: Indefiro o pedido de remoção formulado pelo servidor ALMIR DA SILVA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24503, lotado na 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá para a 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca. Ante os termos do Aviso CGJ nº. 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada pela I. Magistrada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Anote-se a pretensão do requerente. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa - Personagens: Dr. Gelson Manfrenatti - OAB/RJ 31487 e Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat. 01/23002 - Despacho: Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 60, que declarou nula a Decisão de fls. 32/33, restabelecendo, assim, a Decisão ratificadora de fls. 47/48, no sentido de manter a suspensão de 05 (cinco) dias aplicada à Sindicada......Assim, dê-se ciência à sindicada para, querendo, apresentar o Recurso adequado à situação. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012200 - Assunto: Correição - Personagem: 1ª. Vara de Família Regional de Bangu - Despacho: .....Homologo a Correição Ordinária realizada no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Bangu. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-071701 - Assunto: Requer providências em face do XXIV Juizado Especial Cível - Personagem: Dr. José Geraldo Alves - OAB/RJ 129791 e XXIV Juizado Especial Cível - Despacho: .....Pelo exposto acolho as justificativas apresentadas pela Responsável pelo Expediente do XXIV Juizado Especial Cível e determino o arquivamento dos presentes autos por não haver falta funcional imputável à serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-073710 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2007.800.153840-2, em trâmite no XXVI Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Hudson Franco Uberti - OAB/RJ 135015 e XXVI Juizado Especial Cível - Despacho: .....Não obstante, tal retardo se justifica pelos problemas estruturais vivenciados pelo XXVI Juizado Especial Cível, os quais já são do conhecimento desta Corregedoria, que vem empreendendo esforços no sentido de solucioná-los. Dessa forma, por se tratar de fato que vem ocorrendo no âmbito dos Juizados de grande movimento, não vislumbro falta funcional merecedora de punição. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-089380 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos Processos 2007.209.1006920-2 e 2007.209.006920-2ª, em trâmite na 1ª. Vara de Família Regional da Barra da Tijuca - Personagens: Dr. João Batista da Silva Abreu - OAB/RJ 35408 e 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca - Despacho: .....Ademais, não cabe à Corregedoria Geral da Justiça interferir nas decisões jurisdicionais tomadas pelo Magistrado que conduz o feito, que pode ser atacada pela via recursal adequada. Dessa forma, determino o arquivamento dos presentes autos.Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-114206 - Assunto: Apresenta reclamação em face da Escrivã da 6ª. Vara Cível da Barra da Tijuca - Personagens: Drª. Mônica Letícia Marques Haritoff - OAB/RJ 87919 e 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Despacho: .....Diante de todo o exposto, não vislumbro na conduta da Escrivã do Cartório da 6ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Leda da Silva Laré, matrícula nº. 01/6641, o cometimento de falta funcional ensejedora da adoção de medidas disciplinares por este Órgão Corregedor. Dessa forma, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 572862"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "573252": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1999.001.137258-9 - FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 380/382: (...)PORTANTO,CORRETOS OS CÁLCULOS DO CONTADOR SENDO O VALOR DA EXECUÇÃO NO PATAMAR DE R$ 21.653,01.ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.132701-6 - SIMONE MARIE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.047115-0 (1396) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.129085-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.142099-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891)) X FARMACIA RIVIERA LTDA ME Despacho:Adeuque-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1994.001.043210-5 (34) - SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EDITORA MORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:I. por edital, no prazo minimo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.080741-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MONICA GUIMARAES PESSOA IAVOSKI Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.191126-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X EDENIR MENDONCA MANHAES Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.089305-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCAPIA (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CANEIRO (RJ-052793)) X ESPOLIO DE JOAQUIM D ALMEIDA E OS SUCESSORES: ARMINDA D ALMEIDA E MARIA DE FATIMA D ALMEID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572) Decisão:Fls. 547: Defiro. Oficie-se ao Banco ao Brasil para que informe o saldo remanescente , após o pagamento do mandado ora deferido. Após, conclusos para sentença de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.114524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ROSSI E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARMAS E MUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.108976-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERYAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:I o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, bem como para proceder o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.067307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:I. para pagamento, sob pena de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.049360-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.141629-0 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.006457-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:FLS. 224: Anote-se. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS. 153: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094924-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:Defere-se a substituição da perita. Nomeia-se o Dr. Luiz Eduardo Drummond em substituição da mesma. Intime o dr. perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024595-9 - EDNALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRE LUIZ SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030712-6 - GENIBALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) REPUBLICACAO:....SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART.265, IV a) DO CPC, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO CIVIL PUBLICA.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há comprovação da regular intimação da parte ré, vez que o AR foi recebido por terceiro. Intime-se, por OJA a cumprir o julgado, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.146140-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Despacho:Fls. 64: anote-se. Defere-se vistas \r\n\r\nProc. 2007.001.007118-3 - FRANCISCA LEDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2)Ao apelado para apresentar as contra-razões;3)Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Os honorários são devidos pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim sendo I. o perito para manifestar-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.063059-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre marcação de exame pericial para o dia 21/07/2008, às 12:30 h, no Foro Central da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, 115. Comparecer na Lâmina I, 3º andar, sala 313, corredor C, munido o periciando de documento de identificação e de documentos médicos referentes ao caso. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065962-9 - MOACIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre marcação de exame pericial para o dia 21/07/2008, às 13:30 h, no Foro Central da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, 115. Comparecer na Lâmina I, 3º andar, sala 313, corredor C, munido o periciando de documento de identificação e de documentos médicos referentes ao caso. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067394-8 - GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070891-4 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071151-2 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072506-7 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize-se o polo ativo, vez que se a falecida deixou direito e ação, obviamente deixou bens a inventariar. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091178-1 - ANDRE LUIZ BOLINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I para proceder o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.095825-6 - MAGNO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.099410-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Fixo honorários dem 10% ao valor da condenação. Defiro a penhora do bem. Cumpra-se nos termos do art. 659, § 4º e § 5º do CPC. Após, intime-se o executado de sua realização paa fins de fluência do lapso para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175943-7 - BERNARDETE DA CONCEIÇÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Julga-se procedente o pedido autoral, para condenar a parte ré a pagar à parte autora... de acordo com os índicies do TJRJ...íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.183995-0 - RAFAEL LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.043006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPÍRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Despacho:Ad cautelam, oficie-se a 7ª Vara Cível solicitando-lhe, por empréstimo o feito que já tramitou entre as mesmas partes deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043811-1 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SLOMO WENKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Em réplica, especialmente em razão da prejudicial de mérito de prescrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.136812-8 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X AGÊNCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.139896-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140538-1 - MARIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014922-6 - SYLVIO PORRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ESPÓLIO DE CARMEM PINTO VIANA), Inventariante: SÍLVIA MARA VIANA RODRIGUES Despacho:À parte autora para que diligencie o endereço do Espólio, ante a certidão acostada às fls. 49/50 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.065025-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo extinto, sem julgamento, o processo e indefiro a inicial por inépcia nos termos dos artigos, 267 I e 295, I do CPC. Da narrativa não decorre ligicamente os pedidos formulados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144056-0 - NILCILEIA MANGUEIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045422-9 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU S A PERSONALITE Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.074298-3 - ERIK LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Após a publicação, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.151172-3 - SILENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X MARLENE BRUM DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo, fixando, em conformidade com o disposto no artigo 63, da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 dias para desecupação voluntária.Íntegra nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209421-6 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE, Inventariante: GEISA MORGADO REGO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MARIA SERRATE DA FONSECA Decisão:Não há nos autos qualquer comprovação de se o Sr. Jorge procurador da ré...Assim sendo, determino que se proceda nova citação. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. PI. ( íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.124666-1 - NEUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X EL SHADAI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ante o não recolhimento das custas determino o cancelamento da distribuição. Prossiga-se n a execução. PI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004102-3 - MARIA TERESA SOMMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUANA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.133289-4 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002741-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Cumpra o exequente o enunciado 39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.024622-0A - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.143782-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da comarca do ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. íntegra nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060695-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO - FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.012275-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SIAHT CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Nomeio como depositário o 1º depositário podendo agir por si, ou se fazer representar.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133221-3 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Despacho:Fixo honorários de 10% ao valor executado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.143608-0 - POLTEX POLIDO TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X UNIMALHAS UNIAO DE TECIDOS LTDA ME Despacho:Fixo honorários de 10% ao valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138962-8 - NELIA FRANCA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre marcação de exame pericial para o dia 14/07/2008, às 12:00 h, no Foro Central da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga, 115. Comparecer na Lâmina I, 3º andar, sala 313, corredor C, munido o periciando de documento de identificação e de documentos médicos referentes ao caso. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130019-6 (14897) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DMS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO DOLABELLA (RJ-039763), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Defiro o pleito de fls. 548. Expeça-se o ofício ao 5º RGI determino o cancelamento da prenotação. I o credor/exequente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.135078-4 - XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Determino o cancelamento da penhora incidente sobre os títulos da divida pública. Oficie-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.066991-8 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X BUNNY S FAMOUS MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE ANDRADE (SP-180428), Dr(a). ADILSON SOUZA DANTAS (SP-203461) Ante o erro material na decisão, publique-se:\"Defere-se a penhora de rendano percentual de 10% da renda bruta auferida, nomeando-se o 1º depositário para intervir na executada, podendo-se fazer representar. Após, conclusos\" \r\n\r\nProc. 2000.001.019195-0 - PEDRO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096836-5 - ANDRE ACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.002493-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JR RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito principal, bem como ao feito cautelar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145507-6 - MARIONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:(...) Isto posto, julgo imporcedente o pedido de condenação em danso morais e procedente o pedido de condenação dem danos materiais...íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.015250-5 - FERNANDES TOLEDO E VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Decisão:Certifique o cartório se transcorreu \" in albis\" o prazo para oferecimento de impugnação. Em caso positivo, à conclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.030273-6 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072786-3 - ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao perito. Após, com a manifestação do perito, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:1)Recebem-se ambos os recursos nos seus regulares efeitos;2)Aos apelados para apresentarem as contra-razões;3)Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201297-2 - JEREMIAS SANDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.134774-5 - ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140298-7 - ALEX SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:O autor embora sustente na exordial ser pessoa carente...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. PI ( íntegra nos autos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.052743-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Considerando que o autor se habilitou na falência da ré para tentar receber o crédito deste processo, nada mais havendo a postular neste juízo remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169235-1 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2008.001.136745-8 - CJ CLINICA DO JOELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077929-9 - MARCIO RODRIGUES VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Atenda-se ao ofício de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2005.001.094059-3 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM \"GRERJ\" APONTADAS A FLS. 99, DEVENDO A TAXA JUDICIARIA INCIDIR SOBRE NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO), DO VALOR PAGO AO AUTOR, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA DE FLS. 97 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Comprove a parte ré a alienação do imóvel, mediante a juntada da escritura pública de compra e venda devidamente registrada junto ao RGI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078068-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA REGO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.096456-0 - ZILDA TEIXEIRA BASTO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Anote-se, na distribuição e na autuação, a substituição da parte autora pelo seu espólio, bem como a parte reconvinda pelo mesmo espólio. Digam as partes se têm interesse no depoimento pessoal e na prova testemunhal (fls.139), valendo o silêncio como dispensa de tais provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040312-8 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) Isto posto, lamentando o tempo decorrido, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito...íntegra nos autos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Oficie-se solicitando o BAM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167063-3 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:À parte contrária sobre o acrescido, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099876-0 - IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.101622-2 - MARIA REGINA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184034-4 - VALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Banco réu sobre a petição do perito, de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.143218-0 (10802) - EDUARDO SOLIGO PONSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1991.001.137014-9 (14999) - PAULO CESAR RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629) Decisão:I a parte autora para, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.a) indicar o nome e endereço do confrontantes de fato.b) anexar aos autos guia do IPTUc) cumprir integralmente a promoção do MP, inclusive trazendo cópia integral da ação de separação mencionada às fls. 26 e do divórcio de fls. 29. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nId: 573252"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "573254": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.056595-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (SP-154656)) X HESIO VICENTE JULIANO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134857-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.068867-0 - INTERAG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA GUIMARAES (SP-143509)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI AO AUTOR SOBRE PROOSTA DE PARCELAMENTO, EM 5 DIAS.APÓS DEVOLVA-SE.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.067263-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Habilitado: ADRIANA DA SILVA TELES, Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. FLS. 341/342 - DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. 2. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FL. 336. \r\n\r\nProc. 1999.001.069500-0 - HAROLDO POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JOSE CARLOS INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964) Decisão:fl 218 - Indefiro eis que os genitores do devedor não integraram a lide, não podendo, assim, no caso em tela, responderem a execução de título executivo judicial.Diligencie o credor em cinco dias para localização de bens. Decorridos in albis, suspenda-se o feito na forma do art 791 inciso III e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. FL. 363 - EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. 2. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:FL. 162/205 E 212/213 - AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. FL. 134/135 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 133, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. 2. FLS. 110/112 - INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 75 - Diga a parte ré, em 5 dias, quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 119/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072310-1 - CLAUDIA MOURE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104006-6 - MARCO AURÉLIO LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.118651-6 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 95/102 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125312-8 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172773-4 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) REPUBLICAÇÃO : \" julgo procedente a pretensão autoral ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199355-0 - ELBO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 52/53 - Oficie-se conforme requerido, ...ofício ser encaminhado pelo patrono do réu, que deverá comprovar a entrega nos autos em 48 horas. 2. Fls. 54/55 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pelo autor.... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.108280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GERSON SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:ANTE FLS. 72/73, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126468-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VERA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165757-4 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO MP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Decisão:Ante a sentença de fls73/74 e o manifesto desinteresse autoral conforme certidões de fl1321, 133 e135, retornem os autos ao arquivo ( fl. 80) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:FLS. 224/225 E 227 - DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE À FLS. 102/103, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011400-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:... Assim, diga o embargante sobre a impugnação, esclarecendo ainda se houve a prestação dos serviços. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034375-5 (19007) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PEDRO JOSE DE PAULA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 358, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049579-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA (RJ-061332)) X JOAO BATISTA FILHO Decisão:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL. 52. 2. JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR, EM 48 HORAS, O MOTIVO DA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS, CONFORME CERTIFICADO À FL. 51. 3. COMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS, O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS E CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Tendo em vista que o devedor citado, não ofereceu bens a penhora , limitando-se a aduzir dificuldades econômicas e a questionar os índices de correção monetária/juros computados pelo exequente ( fls.52/55), defiro o pedido de penhora portas a dentro ( fl. 70). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 61/62 - ESCLAREÇA-SE ANTE O PEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO IMPUGNADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2A - CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Despacho:1. FLS. 11/13 - DIGA O IMPUGNANTE, EM 5 DIAS. 2. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA SOLTA NO APENSO E VENHAM CONCLUSOS EM AMBOS, APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066216-3 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A O.S.01/07: AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FL. 155 - INDIQUE O RÉU OS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS, BEM COMO SEUS ENDEREÇOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061037-7 - ILCA VASCONCELOS RIBEIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. FL. 274 - ANTE CERTIDÃO DE FL. 281, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1. FLS. 202/203 - ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A G.J. AO RÉU. 2. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da ré-executada ao despacho de fls. 269. Em caso negativo, diga a autora-exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se o perito de fl176 (Dr Delane Borges) para que esclareça quanto a apresentação de laudo pericial, sem que tenha sido nomeado nos autos.Devolvo, desde já, o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo do perito nomeado por este Juizo, Dr João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclareça o autor o pedido de fl. 202 ante os fatos narrados e documentos acostados à exordial e solidariedade entre as empresasAnte a impugnação dos honorários e valor solicitado por outro Perito, reduzo os honorários e os homologo em R$ 3.000,00 Expeça-se guia.Comprove a ré o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159876-0 - CARLOS JOSE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X PORTO SEGUROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:1. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. 2. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE ANTE O V. ACÓRDÃO (FL. 218) QUE DETERMINA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248), Dr(a). LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES (SP-104616) À PARTE AUTORA P/ FORNECER END P/ EXPEDIR NOVO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 230/231 - AO EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217208-2 - ISPAC GARCENTERS BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Certificados quanto a manifestação do impugnado, voltem cls também na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.231249-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199271-5 - ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA X MATHEUS PARIZI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503), Dr(a). LETICIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-148236) Decisão:Fl58 - Anote-se a GJ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/ 08/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082114-9 - THAIS OURIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1. DESPACHEI NA EXORDIAL ANEXADA NA CONTRACAPA. (DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE, AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM.) 2. FL. 23 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA D.R.A. E NA CAPA DOS AUTOS, PARA QUE PASSE A CONSTAR AMICO SAÚDE LTDA. 3. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005840-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:FLS. 271 - ESCLAREÇA-SE ANTE O PEDIDO FEITO NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO O.S.01/07: AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.077360-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT DO COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE ROSA CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:ANTE FLS. 137/138 E 142, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO, VISTO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PODERÁ O EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, DESARQUIVAR OS AUTOS E PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls 185, 187 e 192 - Às partes para atenderem as solicitações do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 158 e segs . - Diga a parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009484-7 - GABRIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059894-1 - LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fl 114, ciente da decisão de fl. 43. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Fl 184 - Expeça-se mandado de levantamento.2- Diligencie o réu em cinco dias o recolhimento da diferença apontada a fl. 188. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Inicialmente diligencie o perito na forma do art 429 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066363-5 - BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.058839-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SONIA MARIA PARAISO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:FL. 72 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/08 ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA (FL. 101). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. FL. 206 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TAMBÉM O APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fl. 21.2. Fls. 75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 3. Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098572-9 - ROSA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE FL. 128, PARTE FINAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140816-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:FL. 316 - COMPROVE-SE O ALEGADO. VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 117/132 e 133/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. FL. 226 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. 2. JUNTE-SE O OFÍCIO QUE CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091069-7 - ALOYSIO VALLADÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl. 110 ante a ausência de seus pressupostos. Recebo o recurso de fl.114 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (FL. 204). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117289-1 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082912-4 - ALESSANDRA CIRENE TOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) Decisão:Fl151 - Defiro a dilação pela prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 573254"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "573255": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o réu, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por RICARDO RODRIGUES contra UNIBANCO SEGUROS S/A.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066919-2 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041160-9 - SANDRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 3º e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Condeno também o autor, como litigante de má-fé, a pagar multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e indenização à parte contrária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:1) Fls. 779/780. Anote-se e cadastre-se o patrono do executado.2) Cumprido o item acima, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.042138-8 - ANDREA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Determino que o réu forneça corretamente toda documentação solicitada pelo perito às fls. 726 e 727, incluindo também, de maneira detalhada, todos os pagamentos feitos pela parte autora relacionados com o contrato em questão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120127-6 - MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X NATACHA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)), Fiador: ANTONIO JERONIMO MAGALHAES), Fiador: NANCI BONFIM MAGALHAES AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) à parte ré sobre fl 104 verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086612-5 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134112-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS A parte interessada sobre retorno de C.P \r\n\r\nProc. 2007.001.168545-4 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X F TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título executivo judicial proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II contra RENATO MARQUES DE SOUZA.Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e declaro correto o valor do débito calculado às fls. 645 e 646, e condeno a impugnante a pagar as custas deste incidente. Intime-se a impugnante para transferir o valor penhorado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266211-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052309-1 - ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se vista à DP sobre fls. 386/388. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.050585-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR FREIRE DA COSTA A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132271-2 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Venha declaração da advogada dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 15 / 07 / 08, às 15:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1126. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela v. decisão de segunda instância em favor da primeira ré, prosseguindo-se normalmente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.022480-9 - COSME FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos autores de que aceitam o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.057417-0 - LUIS FERNANDO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nId: 573255"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "573256": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.235083-0 - TELMA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA, 19/08/2008 AS 13:00(PI) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Ao réu acerca do pedido de desistência da ação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P I) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:Ao réu acerca dos documentos adunados pelo autor, nos termos do art. 398 do CPC. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008017-4 - MARIA IZABEL BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGROPECUARIA), Confrontante: MARIA RITA DA CONCEICAO), Confrontante: OSCAR MARTINS DA CRUZ), Confrontante: LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ), Confrontante: GILDA MARIA CITO BRASIL DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE AZEVEDO), Confrontante: ANTONIO MARCOS DE ASSIS SIQUEIRA), Confrontante: ANA CRISTINA SODRE SIQUEIRA DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 07. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.066514-0 - TENDA ESPIRITA OXOSSI CAÇADOR X ESPÓLIO DE LEONARDO PINTO DA COSTA MONTEIRO, Confinante: JOÃO BATISTA DAVID DE ORDEM. ATENDA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 04. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.084938-0 - JOÃO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO), Inventariante: ALESSANDRO UBÉSIO DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 03. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.085130-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 11. (PIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085089-2 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS 61. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA DE ORDEM: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 40 NO ENDEREÇO DE FLS 43 POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.066901-5 - ADALBERTO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, conforme requerido na exordial; 2) Venha prova documental suplementar pelo réu. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.111674-5 - ALEX DE LIMA TEODORO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Fls. 43: Anote-se onde couber; 2) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, bem como esclareça a necessidade da prova oral requerida. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.120473-7 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.145899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.220957-3 - MICHAEL MAX WANKE (Adv(s). Dr(a). PABLO WALDEMAR RENTERIA (RJ-132778)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para trazer os documentos de fls. 74/81 autenticados, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser homologado o acordo de fls. 72. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.028356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DA VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CELSO LEONARDO DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 153 NO ENDEREÇO DE FLS 169. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO.(PI) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) De cisão:FLS. 132: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 132, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO.CONSIDERANDO-SE QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 112/115), DETERMINO: CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 117.FLS. 116: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.FLS. 120: AGUARDE-SE TENDO EM VISTA QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 112/115).P.I. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105519-0 - LUCAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca da resposta ao ofício de fls. 317. Em caso negativo, reitere-se. 2- Recolhidas as custas, se houver, intime-se no endereço de fls. 321. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.041545-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA GARCIA CAMPOS Decisão:Intime-se o exequente, através do D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.135187-4 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:Ao exequente acerca da certidão supra. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.111917-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C RUTH COMESTIVEIS LTDA Decisão:Intime-se o exequente, via D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.114320-2 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FERNANDA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) DE ORDEM: AO INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Fls. 103/105: Assiste razão ao Executado quanto aos bens indicados pelo exeqüente. Portanto, indefiro a penhora do elevador, eis que incorporado à estrutura do prédio, constituindo condomínio de todos e sendo insuscetível de divisão, de alienação em separado ou de utilização exclusiva por qualquer condômino, quanto aos bens do Síndico, indefiro, eis que não integra o pólo passivo. Fls. 106: Requeira o exeqüente o que for de direito.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.128246-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INKPAPER SIST DE IMPRESSAO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matrícula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na opostrunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P II) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072996-6 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 36/41:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cumpra o réu o determinado à fl. 22, sob pena de ser aplicada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).P.I. (P III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1C - GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Vistos, etc.Chamo o feito à ordem para determinar:1. Ao Cartório para desentranhar fls. 493/503, dos autos em apenso n.° 2000.001.067157-1 e entranhar nesta impugnação.2. Regularize a capa dos autos, bem como no Sistema Comarca, alterando-se os pólos, fazendo constar como impugnante BCN Leasing Arrendamento Mercantil e como impugnado Galba Vianna da Cunha Lima Filho. Anote-se onde couber.3. Após o cumprimento dos itens 1 e 2, certificar: a) tempestividade da impugnação;b) representação processual do impugnante, tendo em vista o alegado pelo impugnado quanto à ilegitimidade do BCN Leasing Arrendamento Mercantil S/A.4. Com o cumprimento, voltem conclusos. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 47/51: Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao Sr. Contador para que refaça os cálculos nos termos da Decisão de fls. 48/51. Fls. 52- Aguarde-se o retorno dos autos do Sr. Contador, após, apreciarei o pedido de levantamento. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Decisão:O impugnante ingressou com a presente impugnação alegando que houve excesso de execução e apresentando os valores que entende devido (fl. 03).O impugnado não se manifestou.Os autos foram remetidos ao Sr. Contador a fim de apurar o correto valor da presente execução.Os cálculos foram apresentados, conforme fls. 09/10.As partes se manifestaram concordando com os valores apresentados pelo Contador e requerendo a extinção da execução.É o relatório. Decido.Considerando que as partes concordaram com os valores apresentados pelo Sr. Contador e requereram a extinção da execução, perde o objeto a presente impugnação.Segue Sentença de extinção da execução nos autos principais em apenso.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5A - ANDRE SE SOUSA SANTINO E WALDECY DE SOUSA SANTINO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça a exequente onde se dará a penhora requerida às fls. 101. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4 - VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.267083-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 50/53). (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126399-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Regularize a parte ré sua representação processual, nos termos de certidão supra; 2) Fls. 77: Indefiro o requerimento contido para que constem o nome de dois advogados, tendo em vista que a publicação em nome de apenas um patrono constitui-se o suficiente para intimá-lo dos atos processuais. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.199293-0 - MARCIA VITOR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Fls. 250- Defiro ante a inércia da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls. 237. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem:aos interessados sobre os calculos do contador(pI) \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6 - ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS. 177: CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE CONCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA COM O PLEITO DA EXEQÜENTE, DETERMINO:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE DO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 174.APÓS, AO CARTÓRIO PARA ENVIAR OS AUTOS EM APENSO PARA O SR. CONTADOR, CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 04 DAQUELES AUTOS.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.123093-7 - SOUL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X INSTRUMENTOS LINCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Fls. 369- Ao réu, sobre proposta de fls. 369. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 329/330: considerando-se a cartidão cartorária de fls. 331, determino:Desentranhe-se o ofício de fls. 329/330 e devolva-se ao Juízo da 39ª Vara Cível, com urgência.Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA E OUTRO DE ORDEM: SR. ADVOGADO: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO QUE ESTÁ PRONTO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073273-4 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, ainda, acerca da possibilidade de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076274-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Oficie-se ao D.R.A. para retificação do pólo passivo conforme solicitado em fls. 41. 2) Certifique o cartório sobre a existência de despesas processuais pendentes. (P II) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.144102-8 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACY FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Ao autor acerca dos documentos adunados pelo réu, nos termos do art. 398 do CPC. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.138205-0 - IVAN CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 200 VERSO.REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 200.COM O RETORNO DO OFÍCIO, VOLTEM PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC).DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I.(P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.144271-9 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:Recolham-se as despesas processuais pendentes, tendo em vista certidão supra. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.066429-4 - JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 680/687: Recebo o agravo na forma retida. Ao Agravado.Fls. 688: Às partes acerca dos honorários da Sra. Perita.Fls. 689: Após realização de perícia será designada AIJ. Aguarde-se.P.I. (P II) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:FLS. 557/558: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.FLS. 559: CERTIFIQUE O CARTÓRIA ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO.P.I. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011564-8 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X CORRFAPLAN EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.220837-4 - CRISTIANE SARDOU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X GADEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas requeridas. (P IV)P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.004581-6 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Fls. 331: Atenda-se.Após, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca das impugnações das partes.P.I. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 204/206: Intimem-se as partes, bem como as testemunhas para Audiência de Instrução e Julgamento, conforme requerido. Diligencie-se pelo necessário.P.I. (P IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061526-4 - CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se parte ré nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, para apresentar contra-razões. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nId: 573256"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "573257": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/08/08, às 10:45 hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar da mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. E25 \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 175/183 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. C6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065970-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Considerando que o autor nos autos em apenso e réu nestes, desistiu daquela demanda consoante fl. 175, diga a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento deste feito. B14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.180845-6 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:... 3- A decisão de fls. 539 determinando a intimação na forma do art. 475-J do CPC foi restrita ao cumprimento da sentença em relação ao 3º réu (honorários advocatícios de sucumbência devidos ao 3º réu). Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação (honorários advocatícios de sucumbência devidos ao 1º e 2º réus), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. E8 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado da data da praça do imóvel penhorado nos autos: dia 18/07/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Decisão:Indefiro o requrido às fls. 278, eis que não foi cumprido o teor do art. 232, III do CPC. Desta forma, designo AC para o dia 11-08-08 às 11:30. Ao cartório para proceder a citação por edital nos termos da decisão de fls. 270. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 20/204 pelo pagamento do acordo e que a parte autora deu quitação, consoante fls. 204, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Inicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 153 dando conta da retirada de guia para o cumprimento espontâneo do julgado, comprove a parte executada o efetivo pagamento em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito nos termos do art. 475-J do CPC. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.023173-3 - MARIA MADALENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 177, devendo ser certificado pelo cartório a respeito do recolhimento das despesas processuais. Não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquive-se. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Nada a prover quanto a petição de fls. 58, uma vez que já há sentença.2- Dê-se vista da sentença ao MP, conforme determinado a fls. 56. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.077373-6 - JOAQUIM DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.085789-0 - CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:1 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2. Fls. 710. Recebo a apelação no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.093457-4 - ANTONIO VANDERLAN MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré se anui com o requerimento de desistência da parte autora. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.117977-9 - ZENI DA CONCEIÇAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 85 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 92, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.168499-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.187469-0 - TERESA PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). DANIELE PIMENTEL DA SILVA (RJ-119119), Dr(a). PAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS (RJ-121132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta nº 914538-2 em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.132368-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JANETE RANGEL BOUÇAS DO VALE Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 04, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, bem a complementação das custas, em até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.133321-7 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao procedimento ordinário, ou, adequando-se a inicial ao rito sumário, sob pena de indeferimento. F5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106103-1 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 369. Remetam-se os autos da ação de consignação em pagamento à 12º Câmara Cível, COM URGÊNCIA. A34 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216441-3 - ALEX ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968), Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 52).2- Digam as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. D15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X H.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Tendo em vista que há sentença transitada em julgado e o teor do art. 475-L, I, CPC, tal alegação deverá vir pela via própria e no mesmo sentido o requerimento de entrega do carro, visto que constou da fundamentação da sentença ( fl. 107 ), porém ausente da parte dispositiva da mesma.Não obstante, a parte executada deverá, desde já, oferecer bens a serem penhorados. B2 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209303-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2- Ao autor sobre fls. 115/120. F26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1- Fls. 218: Certifique-se.2- Certifique-se quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 214. C32 \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.080758-8 - JORGE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X CÂNCIDO JOSÉ PANSANI PINTO E OUTROS Despacho:Fls. 62: Anote-se onde couber o correto nome do Sr. Cândido José, bem como de que a presente trata-se de ação de despejo cumulado com cobrança de aluguéis, consoante o ora informado.Fl. 64: Aguarde-se o retorno do ofício expedido à SRF. Sem prejuízo, à parte autora acerca da certidão de fl. 67-v, considerando o endereço fornecido. B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071946-8 - CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Despacho:Mantenho a decisão tal como lançada. Ciente da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento 2008.002.08329. Remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aos embargantes para que justifiquem a necessidade de produção da prova testemunhal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.143585-6 - GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X COPIER COMERCIO E SERVICO GRAFICO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação expedido nos autos da execução em apenso (Proc. nº 1997.001.099523-4). Com a juntada do referido mandado, retornem os autos conclusos em ambas as execuções. E39 \r\n\r\nProc. 1998.001.169435-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. A41 \r\n\r\nProc. 1999.001.058405-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA ALVES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Forneça o exeqüente seu CNPJ, na medida em que aquele constante de fls. 02 figura como inválido perante o BACENJUD. A37 \r\n\r\nProc. 2002.001.012295-6 - CESAR DO AMARAL TUSSINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta negativa do sistema BACENJUD em anexo e 135/139, em dez dias. No mesmo prazo, indique os bens que pretenda penhorar. A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.117809-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAMAM GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte ré para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.050625-6 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. A38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 467v. D15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ciente do resultado do AI junto ao STJ, certifique o cartório se houve oferecimento de Impugnação à Execução. Em caso negativo, manifeste-se a exeqüente. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.042075-7 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Fls. 233 - Desentranhe-se, na medida em que estranha aos atos. Entregue-se ao subscritor;2)Diante da quitação ofertada pelo patrono exeqüente, expeça-se mandado de pagamento em favor deste quanto aos valores de fls. 230;3) Intime-se o devedor para efetuar o pagamento das despesas processuais, no valor de R$ 160,70, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.4) Intime-se o devedor para, em cumprimento à sentença, apresentar os documentos de fls. 221, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de impugnação à execução proposta por LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em face de WILSON CAIO DE PAULA DIAS.Conforme certidão cartorária não foram recolhidas as custas da impugnação, bem como o Juízo não foi garantido.O § 1º art. 475-J do CPC estabelece a necessidade de garantia do Juízo para a apresentação de impugnação. Assim, não tendo sido observado o requisito legal, rejeito liminarmente a presente impugnação. Custas pelo impugnante.Preclusa a decisão e certificado o recolhimento das custas, arquive-se. B22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176963-7 - ALEXANDRO XISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. E5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031156-1 - JAQUELINE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 71/72: Às partes.2- Em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. F20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190811-6 - WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SINTESE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. Não havendo qualquer manifestação neste prazo, certifique-se e retornem conclusos. F7 \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8 - WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, não tendo, portanto, antecipado o pagamento das despesas processuais.Observo que nos cálculos de fls. 231/233 foram incluídos no valor do débito os valores devidos a título de despesas processuais. Assim, retornem ao contador para que o cálculo seja refeito excluindo-se as despesas processuais, sendo certo que estas deverão ser recolhidas pela parte ré através de GRERJ. B22 \r\n\r\nProc. 2003.001.054734-9 - WALDYR LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEFESAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:À parte autora acerca da CP negativa. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos de declaração,posto que tempestivos e no mérito esclarece o juízo que a capacidade postulatória não se confunde com a de ser parte muito menos com a capacidade civil, logo não há que se falar em nulidade do documento de fl. 173, visto que firmado pela parte autora pessoa física capaz para praticar atos nos termos da Lei Civil e que o fez da mesma forma com o de fl. 16.Ademais, considerando os termos do referido documento de quitação, operou-se a preclusão lógica em relação ao recurso interposto, razão pela qual foi declarada extinta a obrigação, observando-se os termos da sentença de fls. 144/147. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e qualquer insatisfação com a presente deve ser feita pela via própria. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada, em até 48 horas improrrogáveis, do rol de testemunhas, bem como a conclusão do inquérito, sob pena de preclusão. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 180. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls. 291, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo sido a prova por ele requerida, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.219480-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado;3- Após, subam ao ETJ. A6 \r\n\r\nProc. 2008.001.033375-1 - VANESSA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149) Despacho:À autora, em réplica. E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.131301-2 - MARIA CELESTE MENDONÇA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Aos autores, no prazo de cinco dias, para que apresentem cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A16 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. D24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003647-0 - MARCUS VINÍCIUS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:... No que tange aos pedidos formulados em face de Casa Bahia Comercial Ltda, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 21);b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que tange ao contrato nº 00.0250.00618224 e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa a esse título;c) condená-la a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condená-la ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ.P. R. I. C29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135935-1 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em que pese o teor da certidão de fls. 98, a sentença proferida no processo cautelar foi objeto de recurso de apelação, tendo o mesmo sido recebido apenas no efeito devolutivo (fls. 191 do apenso).Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende a execução provisória nos termos do art. 475-O do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos, inclusive no apenso. D13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao réu para que comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Ante a possibilidade de composição do litígio, defiro a suspensão do processo como requerido à fl. 98, na forma do art. 265, I, CPC, noticiando quaisquer das partes acerca da efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235672-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) Despacho:Fls. 117 - 1) fls. 94/103 e 104/113 - Tratam-se de cópias. Considerando-se as de fls. 94/103 estão sem assinatura do patrono, desentranhe-se. 2) Ambas as partes se reportam à ação processada e julgada em JEC. Venham cópias da inicial, da sentença e acórdão, se houver. D15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130641-3 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (valor depositado a fls. 277) em favor da parte ré. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais requeridos. D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007094-6 - PANIFICAÇÃO RAPPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165510-3 - SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. F26 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 211, conforme requerido a fls. 214. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. D8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal do RL da parte autora, testemunhal e documental superveniente. Indefiro a produção de prova pericial, pois desnecessária ao deslinde do feito. Intimem-se as testemunhas arroladas com a antecedência mínima de trinta dias. Intime-se o RL da parte autora.Designo a AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00hs. D36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091723-8 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre fls. 76 e seguintes. C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.164352-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 37);b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 6181 e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa a esse título;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. F2 \r\n\r\nProc. 2007.001.171540-9 - FÁBIO ORTIZ MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos. Intimem-se. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.198487-1 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) declarar a extinção da obrigação da autora, diante do pagamento, no que tange às dívidas geradas pela utilização do cartão de crédito nº 5365.9160.1155.4149;b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. C25 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048830-6 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Sentença: Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.60/50, ante a gratuidade de Justiça a ele deferida. P. R. I - B25Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Indefiro o requerido às fçs. 341, considerando que já consta termo de penhora do processo no Juízo Orfanológico. Além do mais, poderá a exeqüente diligenciar no menciondo processo como terceiro interessado a fim de que tal feito tenha regular prosseguimento. A19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 143 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 146, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assiste razão à ré ora executada, considerando o depósito de fl. 153, a planilha de fl. 159 e a decisão de fl. 160. Desta forma, tendo em vista que a determinação de fl. 160 restou preclusa, expeçam-se dois mandados: um no valor de R$ 110,00 em favor da executada, conforme requerido a fl. 162 e outro no valor de R$ 8.140,00 em favor do exeqüente e/ou seu patrono, observadas as cautelas de estilo, pelo que declaro extinta a obrigação entre as partes supramencionadas. Em nada mais sendo requerido, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. D1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018896-9 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.133231-6 - MARIA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/08/08, às 11:00 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. B24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133992-8 - JERONOMO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 50, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150429-0 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Sentença:... Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, cuja exigibilidade sobresto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, posto que é beneficiária de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. D2 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚSEG SÁUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito (fls. 133v) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. A8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200551-7 - JOSE ACELINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.216425-5 - OTACILIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.220602-0 - ANIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263380-2 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. F26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015401-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARTAO DE CREDITO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Saliento, aindo, que a parte autora é beneficiária da gratuidade. I. o Sr. perito para iniciar as diligências. B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte ré se anui com o requerimento de desistência formulado pelo autor. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.112293-6 - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 70 e seguintes. C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.083038-2 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.32/33. Forneça a parte autora cópia de sua emenda para instrução da diligência. Quanto ao pedido contido no item 2 de fl. 33, nada a prover considerando os termos da decisão de fls. 29/30, pelo que a mantenho. No mais, cite-se. \r\n\r\nId: 573257"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "573259": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021968-3 - PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr.Marcelo Auad , telefone 8855.0665, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportada pela parte autora nos termos do artigo 33 do CPC .Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48hs. Silente a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107520-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GERSON DE ALMEIDA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7A - AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107370-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.070528-1 - GRAJAU TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Despachei nos embargos de terceiro. ( DPDAA. Após, cls.) \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.016181-9 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao autor para cumprir fls.593, no prazo de 05 dias. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080818-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Tendo em vista a impugnação do valor do débito, ao contador para que seja apurado o valor do débito. Recolha o impugnante as custas do contador em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/08/2008, às _15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro a intimação do Dr. Perito para novos esclarecimentos conforme requerido pela ré, bem como o pedido de nova perícia, eis que a matéria controvertida já foi esclarecida, não se caracterizando a hipótese do artigo 437 do CPC.Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ÀS PARTESSOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.080346-7 - FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 120, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _11/08/08, às _14.00 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110724-0 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Após a manifestação da parte autora nos autos em apenso, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150987-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RUBENS RAFARE (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Decisão:Tendo em vista as disposi ções do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _15/08/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se.2 - Fls.69 - Tendo em vista fls.64/65, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075561-8 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. 2 - Adeque-se a capa dos autos para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076493-0 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138815-2 - ALEXANDRE CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ZYTRAX STRENGTH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _11/08/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.225 , designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 08/08/08, às 15.20 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Perito do juizo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.120447-0 - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 267. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132639-0 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 108 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075498-5 - JOSE LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSILEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 400/401 , foi regularizada a representação da primeira ré. Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086328-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOLTANDO OS BICHOS PET SHOP COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236497-9 - LIANA MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DALMAGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar suscitada pela ré em sua contestação diz respeito ao mérito, logo a matéria referente alegação de reforma do imóvel será apreciada quando da prolação da sentença.Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110077-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138471-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ROBSON NOVAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao embargado para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Manifeste-se o embargado sobre o documento acostado na réplica na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 08/08/08, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198105-5A - WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131028-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PAULO BALDUI MIZIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Recolha o autor diferença de taxa judiciária no valor de R$ 606,61. \r\n\r\nProc. 1999.001.139745-8 - LELIO AUGUSTO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO CASSAR Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a retificação do laudo do Sr. Avaliador, às fls. 223, intimando-se pessoalmente a douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.036117-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO DE SOUZA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173819-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Despacho:Aguarde-se o deslinde dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180789-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.787. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ- 057031) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 352 item B eis que já foi realizada a penhora da conta corrente da empresa conforme fls. 299 , sendo infrutífera.2-Indefiro o pedido de penhora da conta dos sócios em razão da decisão de fls . 304. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao autor para fornecer cópia do GRERJ para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Às partes sobre as informações de fls. 546, do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade de fls. 417/421eis que a excipiente não integra o pólo passivo, não podendo sujeitar-se à execução como pretende o autor, tratando-se de pessoa jurídica distinta. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao credor para encaminhar ofício instruindo com cópia de fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a imissão na posse complementando decisão de fls. 232.Ao credor sobre o pedido de reserva feito pelo arrematante conforme fls. 230.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência especial de conciliação , para o dia 18/08/08 às 13.40 horas.2 - Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:À parte executada para depositar o valor de fls.260, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.050441-7 - MEGA MARSOU CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.325/330 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À autora sobre fls.78/83. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao impugnante para encaminhar ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266500-1 - ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não possui relação contratual com a ré , não sendo devedora do valor cobrado.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Indefiro o pedido de expedição de ofícios requerido pela ré às fls. 84 eis que desnecessário ao deslinde da lide. Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034704-0 - DENISE BRANDAO MATTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040460-5 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Apensem-se a este feito as ações nº 2008.001.040474-5 e 2008.001.040467-8 para que todos os feitos sejam julgados conjuntamente eis que dizem respeito a mesma causa de pedir e as mesmas partes.Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo sendo o autor tecnicamente hipossuficiente nos termos do artigo 6º , inciso VIII do CDC.Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias.Em razão da presente decisão esclareça o réu se pretende produzir outras provas.A presente decisão também diz respeito aos feitos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040467-8 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Despachei nos autos nº 2008.001.040460-5. \r\n\r\nProc. 2008.001.116815-2 - CATARINA DANTAS FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Ao réu para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.086312-9 - ROBSON NOVAES D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor para sobre fls.225. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao segundo réu (Banco Itaú S/A) sobre a certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º , VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo , restando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Esclareça o réu se tem outras provas a serem produzidas em razão da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151609-7 - MAGNÓLIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial médica . Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial.Dê-se ciência ao MP de todo o processado em razão da presença de menor no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166057-3 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial eis que as partes celebraram contrato verbal de prestação de serviços de assistência jurídica, devendo a Dra. Perita esclarecer a extensão do trabalho realizado pelo réu, bem como se atuou de acordo com o Estatuto da OAB. Nomeio perita Dra Ana Celi Lima dos Santos , Tel 8889-8999, que deverá ser intimada para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final pelo sucumbente eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199607-1 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 85, designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 15/08/08, às 14.20 hs. Intime-se. Caso não se obtenha êxito na conciliação, o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076733-7 - ELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170792-9 - ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FOTNANA MULLER (SC-019843)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Despacho:Pela derradeira vez, Intime-se o impetrante, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Fls. 243/245- Acolho os embargos de declaração da embargada reconsiderar a decisão de fls. 238 no que se refere a produção de prova pericial eis que os pontos controvertidos dizem respeito a questão de direito, não havendo necessidade da realização de prova técnica, mantendo-se o deferimento da prova documental. Assim sendo, fixo como pontos controvertidos a incidência da taxa Selic ,a validade da taxa moratória, e o termo inicial da correção monetária. Fls. 251/253- Tendo em vista a intenção do embargante em conciliar , designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 13:00 hs. Não sendo obtida a conciliação , os autos virão conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.171792-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X O2 SURGICAL COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.213974-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ WAILANTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156457-0 - JANAINA LINS FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/08/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083234-0 - ANA MARIA PORFIRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro a tutela antecipada.......Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar.......Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172993-7 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/08/2008, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209997-4 - GILDA SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X RESTAURANTE E BAR EUROPA LIMITADA CHURRASCARIA PALACE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039787-0 - GILMARANEI DE OLIVEIRA SEVOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066838-4 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.138282-4 - RENATA BARBOSA IGNACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/08 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 204 e a certidão de fls. 207, declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias conforme requerido pela ré às fls. 205. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094843-5 - DAGMAR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/08 , às 15.40 horas.4-Fornecidas as cópias, Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.030923-2 - ALLYNE DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Às partes sobre o laudo e sobre manifestação do perito de fls 161/170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) O MANDADO DE FLS. 414 FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 207/208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia _14/08/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090334-8 - FABRÍCIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Às partes sobre os ofícios de fls. 26/27 e 48; 2. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sob rito sumário em razão de acidente de veículos, sendo que a autora se encontrava no interior do coletivo da ré .Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Determino a produção de prova pericial médica nos termos do artigo 130 do CPC. Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, o qual será pago ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham os quesitos em cinco dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral , sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Pela derradeira vez, ao 3º réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 72 hs, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Homologo os honorários do Dr perito eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 331/331 eis que se encontram de acordo com os termos da sentença de fls. 101/104, não assistindo razão ao autor quanto às alegações de fls. 334/335, sendo que o valor do salário mínimo a ser utilizado para a eleboração do cálculo é de R$ 300,00 e não de R$ 350,00. Assim sendo, acolho a impugnação de excesso de execução cabendo ao autor tão somente o levantamento do valor apontado pelo contador às fls. 331. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré. Deixo de aplicar a pena de litigância de má-fé eis que não caracterizadas as hipóteses do artigo 17 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre certidão de fls 223v. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de ação de indenização entre as partes as acima mencionadas.A parte ré, em sua contestação, argüiu as seguintes preliminares: inépcia da petição inicial, perda do objeto, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir.Rejeito a preliminar suscitada com fulcro na teoria da asserção, segundo a qual as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim sendo, maiores digressões acerca da responsabilidade da ré concernem ao exame de mérito da demanda, escapando ao âmbito da análise das condições para o legítimo exercício do direito de ação.As demais preliminares suscitadas, na verdade, também tem por fundamento questão de mérito , havendo o autor observado os artigos 282 3 283 do CPC quando da elaboração de sua inicial. Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003081-0 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/08/2008 às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6 (5185) - IVONE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Despacho:1 - Fls.426 - Defiro vista ao Estado pelo prazo de 10 dias, remetam-se os autos. 2 - Ao autor para provicenciar o requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 454v .Designo AIJ para o dia 16/09/08, às _14.00 hs. Intime-se as partes , a Curadoria Especial e o MP. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 573259"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "573260": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070184-5 - LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FORNECENDO COPIAS PARA INSTRUIR OFICIO AO INSS \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO àS FLS. 125 EM FAVOR DO CREDOR. INTIME-SE O INSS PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COMO ACIMA CERTIFICADO. COM O PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042068-0 - MARISA CRISTINA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça concedida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121838-6 - JOSÉ MUNIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139), Dr(a). GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO (RJ-135897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gra tuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 05.08.08 às 14:00hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021978-2 - JOAO BAPTISTA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:INTIME-SE A 2ª EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA INDICAR QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITO A PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 10% DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 600, IV C/C ART. 61, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA), Inventariante: HELENA DAVILA DOS SANTOS DA SILVA AO SR. LEILOEIRO SOBRE DEPOSITO DE FLS 195. ( MARIO RICART) \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro para informar o resultado dos leilões efetuados, devendo, em caso de resultado negativo, indicar novas datas. \r\n\r\nProc. 2000.001.104167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157849-2 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Defiro tão somente o prazo de 15 dias para os executados ultimarem as providências da mudança, tornando inclusive mais fácil a medida de imissão.O prazo fluira a partir da publicação do presente despacho.Findo o prazo, sem a desocupação o mandado será imediatamente remetido ao oficial para cumprimento, independentemente de novo requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) fl.203 verso: expeça-se guia de R$ 4.563,15;2) após, o depósito, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079765-8 - MARIA DE LOURDES TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CARLOS ALBERTO PINA GUIMARAES Decisão:A S S E N T A D APROCESSO Nº 2006.001.079765-8PARTE AUTORA: Maria de Lourdes Torres Pires ADV. AUTOR: OAB PARTE RÉ: Carlos Alberto Pina GuimarãesADV. RÉU: OAB Em 11 de março de 2008, à hora designada, nesta cidade, na sala de audiências do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde se encontrava presente a Dra. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello. , Juiz de Direito, comigo secretário abaixo assinado, para a realização de Audiência de Conciliação. A hora designada, aberta a audiência, depois de regularmente apregoadas, as partes não compareceram. Verifica-se, à fl.36, que o réu não foi localizado, não tendo, porém, o autor se manifestado a respeito, não obstante a sua intimação à fl.37. Pelo MM Dr Juiz, então, foi determinado que o autor se manifestasse no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Encerro. MM. DR. JUIZ: _________________________________________ \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual desistiu em audiência de sua preliminar de litispendência. Venha cópia da inicial da ação mencionada na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072750-7 - ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...declaro saneado o feito. Indefiro a prova pericial eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta etapa processual.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionada na inicial referente ao mês de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.077335-9 - SEBASTIÃO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151740-5 - RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 23, PARTE FINAL (AVISO 763-06): ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 82,15; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5, R$ 43,81; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 285,17; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,20; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,20; TOTAL R$ 459,99 \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219035-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELEN BRAUN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.062074-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CRISTINA DE MELLO DANTAS Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 33v, retire-se de pauta a AC;2. Oficie-se à SRF, Light e OI para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.118253-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X MARCELO SADIO DORILEO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.119443-6 - FRANCISCO SOLANO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). Defiro a apresentação da documentação mencionada às fls. 02 no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120700-5 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121917-2 - ESPÓLIO DE DURVALINA ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do espólio no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122659-0 - MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056518-2 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO SENDO QUE EM FACE DE SE REALIZAR POR HORA CERTA DEVERÁ SER ENVIADA A SUBSEQUENTE CORRESPONDÊNCIA AO CITANDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) INTIME-SE O EXEQUENTE POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.101530-8 - MARCIO SANCHES ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Fls. 92/94. Ao agravado. Abra-se vista à DP;2. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.138150-9 - ALBERTO ROSENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) AO REU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210083-6 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, pela análise dos autos, denota-se inexistir nesta fase processual verossimilhânça nas alegações autorais, já que foram acostados documentos que demonstram em tese a existência de negócio jurídico entre as partes. Sendo assim, é necessária maior dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado acerca da pretensão deduzida;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.124913-9 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:.....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão do referido título bem como a suspensão do protesto..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.117125-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REMI VELLOSO BARBALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134397-8 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NAIR DA SILVA MATURO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) PROCEDA A PARTE EXEQUENTE AO ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ÍTEM 5 DA DECISÃO DE FLS. 539. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.032403-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:....defiro o bloqueio on line.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS DEFERIDOS OU RECOLHENDO AS CUSTAS CABÍVEIS À EXPEDIÇÃO (R$ 3,65 POR ATO - CONTA 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121148-1 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁBRICA DA EMPADA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ROBERT DAWALIBI), Fiador: IRIA VIEIRA DAWALIBI PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, mantida a penhora efetivada. Condeno a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art. 20 § 4º).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022656-0 (21142) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS fls: - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.102571-3 - MARYZA CAVALCANTE FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROBERTO CASTEL POGGI PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize o credor o pólo passivo quanto ao 1º Devedor em razão de seu óbito, apresentando certidão de óbito e eventual termo de inventariante. Após, serão analisados os requerimentos de fls. 211/212 em relação ao mesmo;2. Indefiro o requerimento de penhora do imóvel do 1º Devedor eis que a mesma já foi desconstituída nos autos dos embargos em apenso pelo fato de se tratar de bem de família;3. Com relação aos demais Devedores, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.067870-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:INTIMEM-SE A PARTE EXEQUENTE POR A.R PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071573-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARQUES SARAIVA G E EDITORES LTDA E OUTROS Decisão:Diante da inércia do 1º e 2º Executados, que regularmente citados não efetuaram o pagamento devido, defiro o bloqueio on line. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, cuja consulta ora é acostada, requerendo o que entender pertinente.Oficie-se como requerido às fls. 49 em busca do endereço do 3º Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115270-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ZANON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Tendo em vista que os bens penhorados foram avaliados pelo OJA, reconsidero a decisão de fls. 51 e defiro o reforço da penhora através de bloqueio on line. Segue em anexo a confirmação de bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Rejeito a exceção .... Indefiro o pedido de desconsideração ...defiro o bloqueio.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093517-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:Venha o valor atualizado do débito, já acrescido com os honorários fixados, após o que será apreciado o pedido de fls. 43. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9A - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 19/20 em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Priovidencie a parte ré a juntada aos autos no prazo de 10 dias dos ORIGINAIS dos documentos acostados às fls. 51/53, sob pena de ser considerado pelo Juízo que o referido contrato não foi firmado pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187890-6 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141910-2 (11257) - RODOLFO PINTO BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1)Fls - 642. defiro o cancelamento da averbação de indisponibilidade nos moldes requeridos.2)Abra-se conclusão nos embargos em apenso, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.007904-3 (19289) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.093990-1 (20367) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). SHIRLEY CONSUELO MOREIRA MONROY (BA-014385) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line não surtiu o efeito desejado, defiro o requerimento de penhora de 05% (cinco por cento) da renda líquida do devedor nos jogos em que ocorra sua participação. Expeça-se carta precatória para penhora e intimação da Federação de Futebol do Estado da Bahia para que efetue a arrecadação do referido percentual que deverá ser depositado à disposição do Juízo Deprecado e, posteriormente, transferido para este Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) AO RÉU SOBRE DEMONSTRATIVO FLS 409 \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2003.001.081870-9 - HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038889-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112800-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 225/227: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIDA DÁ QUITAÇÃO, RESSALTANDO-SE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O REQUERIDO ÀS FLS. 345. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por tais motivos, entendo ser válida a citação por A. R. realizada, fulcrado na moderna processualística e em reverência a efetividade do processo. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 53/56 e decreto a revelia do Réu eis que não apresentou contestação.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls.Abra-se vista à DP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO CREDOR. DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026594-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO REU: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090935-1 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X SERASA S A Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao setor competente para livre distribuição eis que inexiste litispendência com a ação em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026616-6 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.026630-0 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Despacho:Dê-se baixa e remeta-se a presente ação para o setor competende para livre distribuição eis que sua causa de pedir e pedidos não diversos da ação em apenso, não havendo, portanto, litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, responsabi civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008515-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122091-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a parte Ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Decisão:1. Fls. 389. Tendo em vita que não foi feito o pagamento do débito, fixo honorários para esta fase processual no percentual de 10% do valor cobrado;2. Diga a credora em 05 dias acerca do bem indicado às fls. 395, valendo seu silêncio como aceitação;3. Fls. 397. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI eis que tal procedimento cabe a parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050506-9 - LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mema no prazo ali assinado, sob pena de aplicação do disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO A DILIGÊNCIA DE FL. 386. 2 - I-SE PESSOALMENTE O SÓCIO DE FL. 382, PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Diga a parte autora acerca de fls 165/181;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149542-0 - MANOEL DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA E OUTRO TRAGA A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado pleo Réu;2. Intime-se o réu por AR para que efetue o pagamento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Aguarde-se o término da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.122738-7 - JOSE GALDINO DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.120746-7 - CLEONILDE MADUREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastro restritivo, ou, caso já tenha efetuada a inclusão, promova a retirada, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065980-2 - UBIRAJARA JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066393-3 - JUAREZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134864-4 - JOSE ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 231;2. Providencie o réu o depósito da diferença devida no prazo de 05 dias sob pena de início da fase de cumprimento de sentença. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.009367-3 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nId: 573260"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "573262": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO-SE UMA VIA NOS AUTOS. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 101/103. C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 1560/1562.Y2 \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Despacho:FL 232/234- ESCLAREÇA O EXEQUENTE, O IMÓVEL NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. B26 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:QUALQUER DOCUMENTO QUE NÃO SEJA PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO -ART 703 CPC- DEVE SER AUTENTICADO PELO TABELIONATO COMPETENTE E NÃO PELO CARTÓRIO. AO ARREMATANTE. OFICIE-SE AO BB...E30 \r\n\r\nProc. 2001.001.026670-8 - ESPOLIO DE HAMILTON BICHARA E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 260/273. B16 \r\n\r\nProc. 2004.001.090683-2 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X DPS E AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 170/172.A36 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONF CERTIDÃO SUPRA, E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 255/256. AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FL 257/258. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE FL 223. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 10/07/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA, RJ. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 149,18 CONTA 2101-4. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.070443-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X LYDIA CANTARELLA PESCE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.079142-0 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.100779-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESANDRA MORAES ARAÚJO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,08 CONTA 1102-3 E R$ 1,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.146167-0 - HELIO INÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:OFICIE-SE AO BB...C14 \r\n\r\nProc. 2008.001.132570-1 - ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X CONSORCIO COLINAS E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA 04 CÓPIAS DA INICIAL...B12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. E19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169602-6 - ANA LUCIA CHIPTELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO.2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A9 \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127478-0 - TEODORICO PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:LIMITO O LITISCONSÓRCIO ATIVO AOS CINCO PRIMEIROS AUTORES...DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS DEMAIS INTEGRANTES DO POLO ATIVO, ENTREGANDO- OS AO PATRONO DOS MESMOS, CERTIFICANDO-SE. JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CÓPIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, VIGENTE NO PERÍODO DE 2007/2008...D26 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.073784-9 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.B9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, O QUAL, UMA VEZ CUMPRIDO DEVERÁ SER JUNTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APENSO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067200-6 - ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197)) X ORLANDO AGNELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...Y2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043131-1A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE ITABORAÍ-RJ...D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084547-0 (12092) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FL 1222 NO ENDEREÇO INDICADO FL 1400.Y5 \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 775, onde o exeqüente informa que por mera liberalidade aceita o numerário já arrecadado, dando quitação ao executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 AMBOS DO Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhida conforme certidão de fl. 788.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta 4331108, com as cautelas de praxe, em favor da parte exeqüente.Dê-se ciência ao depositário judicialApós, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) FORNEÇA A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...F37 \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN AMARANTE Despacho:ANTES, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT, VIVO, OI, TIM E NOVO OFÍCIO À SRF. F36 \r\n\r\nProc. 1999.001.160936-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN AMARANTE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1110-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTORIO. F36 \r\n\r\nProc. 2000.001.080069-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EJM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (ES-008963), Dr(a). GERALDO LUIZ BUSSULAR (ES-005033), Dr(a). DORIO COSTA PIMENTEL (ES-005339) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. C41 \r\n\r\nProc. 2001.001.065912-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:OFICIE-SE À FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS...D42 \r\n\r\nProc. 2001.001.065912-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D42 \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:OFICIE-SE FL 178. F41 \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F41 \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:À exequente sobre as informações do Bacen.Despachei na inicial da ação acima mencionanda, determinando a d.p.d. e a.a.. \r\n\r\nProc. 2006.001.029904-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON MARIO VERGARA MARTINEZ Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF...E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.102760-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X MINIMALE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP. A42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, BEM COMO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO APÓS O LEVANTAMENTO. B40 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.153549-0D - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS (DF-012742), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO-ART 475J, CPC. Y9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM 48H, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos pedidos formulados na exordial, relativamente aos Planos Bresser e Verão, o que faço com fulcro nos arts. 267, I, c/c 295, VI, c/c 282, VI, e 283, todos do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC, no que tange ao pedido relativo à apresentação dos extratos da conta em foco, durante os meses de fevereiro a agosto de 1990 e janeiro a março de 1991 (Plano Econômico Collor), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.084561-0A - BANCO ITAU S A X FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:AO IMPUGNADO. D28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INFORME A SUBSCRITORA DE FL 173 O Nº DE SEU CPF...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.047158-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 80 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 99, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 116, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 119 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.E20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...PROVIDENCIE A EXECUTADA EM CINCO DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE FL 1395/1396, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...Z2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FL 382- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.074170-1 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INDICADAS...C21 \r\n\r\nProc. 2003.001.074170-1 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) INFORME O RÉU O ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FL 255/256, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho: ... EXPEÇA-SE O MANDADO REQUERIDO. CUMPRA-SE FL 251. APÓS, AO MP SOBRE O ACRESCIDO. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE ENGENHARIA FL 302. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.174476-8 - SHAWARM AS GRILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.218070-4 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTENCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO À CADERNETA DE POUPANÇA Nº 100.044.477-2, AG. 0183, DURANTE O PLANO ECONOMICO COLLOR II. B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.034698-8 - ALEXANDER SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FACE O CONTIDO NA FL 84, INFORME A PARTE AUTORA SE REALMENTE NÃO HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AC. C7 \r\n\r\nProc. 2008.001.071657-3 - NILZETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) FINANCEIRA AMERICANAS Decisão:RECEBO A EMENDEA DE FL 39...DESIGNO AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.071657-3 - NILZETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) FINANCEIRA AMERICANAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL 39...B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171099-0 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO DE FL 384, SOMENTE QUANTO AOS CHEQUES MENCIONADOS À FL 448. A53 \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085876-9 - IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 173/179. APÓS, AO MP-MASSAS FALIDAS, E18 \r\n\r\nProc. 2001.001.151032-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO DE FL 133. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO \"ABAIXO DISCRIMINADO\"- FL 53. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.266459-8 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE OS TERMOS DO ACORDO PROPOSTO PELA AUTORA FL 44/45. A13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48,98. C23 \r\n\r\nProc. 2004.001.093047-0 - ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:I-SE O 1º EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA À FL 425. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085870-2 - BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, AS MESMAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. AO EXECUTADO SOBRE FL 201. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEVE O RÉU COLABORAR COM ESTE JUÍZO E APRESENTAR A PLANILHA DETALHADA COM A COMPROVAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.171322-0 - HELENA DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X ASSIM LTDA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.172806-4 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X BIANCA MELLO DI SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544), Dr(a). ARLINDO MIRANDA PEREIRA (SP-096947) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. PRAZO DEZ DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.210158-0 - LUCIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. B21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS, E31 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 142, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:MANTENHO A JG DEFERIDA. NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS. DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR RODRIGO VENTURA...HONORÁRIOS,QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.102256-8 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS APONTADOS À FL 102. C32 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104403-5 - ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHA A 1ª DENUNCIADA AGF AS CUSTAS PERTINENTES À 2ª DENUNCIADA DA LIDE, NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 E R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040319-2 - CLENIA GABILANES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR. F11 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Outras Não Especificadas, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.103930-3 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Defiro à gratuidade de justiça a parte autora.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159727-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D14 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084561-0 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO ITAU S A) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 41/63, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORME SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. D28 \r\n\r\nId: 573262"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "573263": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066464-4 - MICHELLE KAUFFMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 290 E SEGUINTES. /01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048867-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X VIOLETA LOUISE BOGGISS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.124860-3 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Oficie-se solicitando nova data.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059080-1 (22165) - RUTH JURBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE MILTON MATERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.086104-7 - BANDEIRANTES S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARLUCY FERMO VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Considerando o valor da execução e a injustificada recusa das garagens nomeadas, indique outro bem a ser penhorado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135300-4 - SIDEIR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.071097-0 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 1) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); 2) À parte ré sobre fls.63/64. /03 \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA Decisão:Nova data dia 07/08/2008, às 14:30 horas.Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.080938-1 - JULIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Designo 07/08/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.103775-6 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SIMPAC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA Decisão:Designo 07/08/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.118273-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ROBERTO MELLO DA CONCEIÇÃO Esclareça a parte autora qual a caixa postal para enviar o A.R (Foram informadas duas na inicial).p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.121139-2 - FRANCISCO DE SALES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo 07/08/2008, às 14:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104612-5 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X RONALD DE CASTRO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para excluir a 2ª ré do pólo passivo, eis que a inicial não traz na fundamentação ou no pedido uma linha sequer referente a ela.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132089-2 - ROBERTO LUIZ CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Intime-se via D.O. para devolução dos autos, em 24 horas. Decorrido o prazo sem atendimento, proceda-se à busca e apreensão.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.219308-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 60. Anote-se a alteração do rito.2) Designo 05/08/2008, às 16:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091639-2 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ANTONIO ALVES DE JESUS), Fiador: CHARME MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre FLS 214/216; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139580-0 - MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Cumpra-se o V. Acórdão./p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113212-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 19/21. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141355-9 - BERNARDO RUGINER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA FLS. 118. À PARTE AUTORA./01 \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça( p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O ENDEREÇO MENCIONADO ÀS FLS. 91/92 (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(TRE / SRF) /03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.181889-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Expeça-se novo mandado, conforme requerido; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056334-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121861-1 - ANA PAULA DE SOUZA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 07/08/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037577-2 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA (R$ 3,65 - APCJ - CONTA 1110-6) E RÉ (R$ 12,78 - OJA- CONTA 1107-2) AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS./02 \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FLS. 288. À PARTE RÉ. /02 \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. Acórdão. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.061540-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGRO INDÚSTRIA GUARUANI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) ) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.204382-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X STHEFANI AMORIM DA SILVA Decisão:Ante a condição de inatividade da empresa autora, defiro J.G.Designo 07/08/2008, às 15:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.265985-2 - JOSÉ AUGUSTO ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RICARDO RAMOS VILLELA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38. 2) Converto o rito para sumário. Anote-se a alteração.2) Designo 05/08/2008, às 15:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.265985-2 - JOSÉ AUGUSTO ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RICARDO RAMOS VILLELA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 38) P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente nas contas judiciais nºs 2200123971646, 2400123971647 e 2100122878442. P1; \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036642-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110416-9 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Lavre-se o termo.2) Recolha o impugnante a taxa judiciária.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 15:10 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.062515-4 - LISSA NIESE CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 15:10 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). MARCELA LIMA BORGES (RJ-149140) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRYUIR O MANDADO (SENTENÇA E ACÓRDÃO)P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). MARCELA LIMA BORGES (RJ-149140) J. INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. /03 \r\n\r\nProc. 2007.001.099335-9 - GISELE BARBOZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.051387-0 - ANA ISABEL CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) O réu deverá recolher as despesas processuais na forma da planilha de fls. 338./p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 504;. /03 \r\n\r\nProc. 2005.001.088701-3 - JOAO TADEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. Acórdão. /03 \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119302-8 - ADELIA TOMIKA ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.126133-4 - ANGELA BUSTAMANTE BITTENCOURT COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 12/08/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p3) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154457-3 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO./01 \r\n\r\nId: 573263"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "573264": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113995-9 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNALDO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desentranhamento das peças requeridas devendo estas serem substituídas por cópias devidamente autenticadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060642-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SARANDY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111754-5 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.D.), M.C.C.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 471/2: Expeça-se a certidão de habilitação. Após, ao arquivo provisório. (art. 7º da Res. 22/06). Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:......As partes acerca da possibilidade de compensação. As rés para depositar as custas judiciais no prazo de 48 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:...2) Informem s/ o resultado do agravo interposto.... 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.012242-2 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTROS), Inventariante: ILANA CYTRINBAUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 10/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA ,CONFORME CERTIDAO DE FLS.233. \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER AO AUTOR S/RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reiteradas são as decisões do E. Tribunal de Justiça no sentido da utilização da tabela da SUSEP para cálculo da indenização decorrente de invalidez permanente. Ante o exposto, determino à Dr.ª Perita que realize o cálculo do percentual de invalidez baseado na referida tabela. Após, voltem para a sentença. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.265096-4 - SEVERINO PLACIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.000747-1 - NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA em face de HSBC SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.360,97, ... idoso 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.009915-8 - MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....10/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA J. aos autos. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121038-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE (RJ-023261) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 48 horas, sobre fls. 104 e 106. Int. 10/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:Cálculos errados. Não entram nos cálculos valores pagos, a título de contrato particular (fls. 684), somente os judiciais e efetivamente nos autos, conforme decisão. Ao Contador para cálculo do devido. Venham as custas. Int. 12/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a sua parte referente aos hon. periciais conforme detrminado nas decisões de fls. 707/708, 748 e 752, todas preclusas. Prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:Informe s/ o agravo interposto, pois a sentença ainda não transitou em julgado. fls. 141: Os autos não estão em execução e sim em mero prolongamento da sentença cognitiva. Venha em termos o pedido de acordo com a lei de ritos, quanto transitada em julgado. int. 5/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o réu o que significa \"perda da prova\"? A microfilmagem do cheque se perdeu? Esclareça. Prazo de 48 hs. Após, conclusos.* 09 / 18 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Contestação tempestiva, face certidão retro. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/07/08 às 13:50 horas. Int. 08/05 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064313-2 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro a emenda da inicial. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086152-4 - IRACEMA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......* 12 / 16 * \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Fls. 39/40: Anote onde couber. 2) Defiro JG a parte ré. Designo audiência conciliatória para 27/06/08 às 12:20 horas para acordo, principalmente quanto aos alugueres vencidos. Int. Ciência à DP. 18/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113595-0 - LOURENÇO BAETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X MARIA HELENA AREIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120113-2 - RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:...2) Antes de apreciar o pedido de provas deve o Juízo nos termos do art. 125, IV do CPC tentar a conciliação. Designo audiencia de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Ciencia ao MP (Massas Falidas). Int. # e 20 / P 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.012573-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Não insista! Já me pronunciei a fls. 196 e outras fls. Atente para o art. 14 do CPC. Int. balcão 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.027116-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENJAMIM PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Manifeste-se o impugnante, em 24 horas, sobre fls. 194. O não atendimento importará no não acolhimento da impugnação. Int. 04/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...A preliminar suscitada nos embargos se confunde com o mérito...Defiro a produção de prova documental superveniente. A prova pericial determinada nos autos em apenso será aproveitada nestes. 15/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.128145-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAUBANK S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) embargante:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 5600,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HERMENEGILDO GRECO), JAIR GRECO), MARIA LUIZA COELHO), ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Despachei sem conclusão. Recebo a exceção de incompetência. Suspensos os autos principais até o julgamento da exceção de incompetência. Ao excepto. Int. * 10 / 08 * \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO AUGUSTO KELLY), MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha o impugnante as custas da exceção em 24 horas, sob pena de não recebimento. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Recebo a exceção de incompetência . Suspenso os autos principais até o julgamento desta exceção. Certifique o cartório nos autos principais. Ao excepto. Int. * 10 / 17 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301785-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA P AUTOMOVEIS FORTALEZA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 791, III do CPC e dp art. 1º , \"b\" da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ?RJ. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.136245-9 (19214) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 156/158, mas rejeito-os,....# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.135847-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.007065-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO Despacho:...2) Atenda o exequente o MP, em 48 horas. Int. 03/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:A CP já está nos autos. Manifeste-se o exequente em 48 hs prosseguindo o acordo com a Lei de ritos. * E15/p13 * \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:fls. 123: Indefiro... Fraude não se presume. Oficie à Receita Federal.... Retire o exequente o ofício em cinco dias. Comprove a entrega em cinco dias. 15/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Vistos, etc...Deixo de assinar a arrematação, tendo em conta o que consta a fls. 159, parte final, bem como por considerar o preço vil. Sequer foi atualizado o valor da avaliação. Neste sentido: Arrematação.Preço vil. é insuficiente o lançe oferecido....na segunda praça....inferior a 60% do valor do imóvel.....insuficiente para quitação da dívida principal....\" (RSTJ-109/218). A fls. 159, consta no laudo de avlaiação o seguinte: \"Obs. o imóvel foi adquirido pelo Oficial da PMao réu da ação que não permitiu o ingresso no imóvel da rua,digo, pois estria atrasado pela apresentação no quatel...\"Determino: manifeste-se o patrono do réu, informando se o imóvel foi vendido e quando (Juntar aqui comprovação). Intiem-se , por oficial de Justiça o morador do imóvel para informar ao Juízo se comprou o imóvel , juntado documentos. Conste do mandado que o referido imóvel está indo a praça , por dívida do Sr. Marcos Rachid. Int. * E14/p13* \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Decisão:Fls. 110: Indefiro. A executada não chegou a ser citada. Existe endereço atual a fls. 109. Manifeste-se o exequente em 48 hs. 15 // 13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal para endereço ( v. fls. 683 e 685). Tem o Condomínio credor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. * E11/p3 * \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Transforme para execução. Fls. 417: Esclareça, face fls. 388 dos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa. Prazo: 48 horas. Int. 01/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:O Depositário já se manifestou a fls. 551. \r\n\r\nProc. 1999.001.075264-0 - MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Os autos estão em execução, tão somente, em face da 1ª ré DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FÁTIMA Ltda., conforme se pode observar da sentença de fls. 405/410. Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Após, conclusos. Int. * E12/ P9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 517/520: Manifeste-se o exeqüente em 48 horas, voltando conclusos após para decisão. Int. 10/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada... traga o exequente planilha atualizada... Outrossim, esclareça... Diga o exequente quanto à possibilidade de alienação do referido imóvel na forma do artigo 685-C, do CPC... À livre distribuição. Inexiste dependência em provesso de execução já em fase final, com praça já efetivada com arremação já efetivada por sentença transitada em julgado. Já expedida carta de arrematação e de imissão na posse. Processo fundo com relação ao imóvel. 10/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Despacho:...Retifico o erro material contido no despacho de fls. 1079, eis que o mandado de pagamento deve ser expedido em favor do exequente, e não do executado, como ali constou. Por conseguinte, reconsidero o item 1 de fls. 1079. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e cumpram-se os demais itens de fls. 1079. 10/16Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 363: Venham os cálculos atualizados já com a multa de 10% face fls. 359 e 360. Prazo de 5 dias. Int. E 07 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:1).....2) Indefiro a exclusão de Marcia Eberieno Antoun do pólo passivo da presente ação....3).....4).....** E2/p2 * \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:ADVOGADA DE FLS.256Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cálculos errados. Inexiste a multa do art. 475-J, eis que depositou voluntariamente. Venha o valor correto. 2) Levantamento somente com o depósito total. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A AO REU PARA FORNECER ENDEREÇO E CNPJ DA DENUNCIADA PARA A CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 18/07/08, às 11:40 hs. Int. 1/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070767-5 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dou o prazo de cinco dias ao autor para que se manifeste sobre a contestação e demais documentos apresentados em audiência. Voltem após para decisão. Int. 11/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Tendo em vista a comprovação de que o exeqüente diligenciou em busca de bens em nome do devedor, oficie-se à SRF, conforme requerido por ele a fls. 471. (custas a fls. 463). \r\n\r\nProc. 1998.001.120153-7 - PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Defiro vistas SOMENTE em cartório, eis que os autos estão julgados e com baixa definitiva. Int. 02/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) À parte ré sobre certidão de fls. 575 \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Autos já julgados em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.330,00 devendo o Sr. Oficial de Jusitça arrecadar este valor junto a FETRANSPOR da verba que esta repassaria a Transporte Oriental Ltda. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056517-4 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Guia nos autos. Diga o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Às partes sobre realização de audiência no Juízo deprecado.( fls. 161). \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS), SULAMERICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...2)Regularize a 2ª ré a sua procuração... 3)Retifique o pólo passivo... 4) Concedo o prazo de 5 dias para a parte autora.... * 01 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.188715-4 - RIGHLY COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA), WG BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora sobre fls.:54 \r\n\r\nProc. 2008.001.034649-6 - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......* 04 / 13 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.151094-2 - GABRIEL PINTON (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X NISSAN DO BRASIL S A), SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA Decisão:....Indefiro, pois NO MOMENTO o pedido de tutela antecipada. Intime-se o autr desta decisão. Cite-se a ré.** 04 / 04 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) AO AUTOR SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) À autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100431-0 - SANTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....17/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Decisão:Indefiro, a desconsideração da personalidade jurídica da ré,.......10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 214... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.044247-3 - WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068742-1 - NATHALIA JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:....Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada, no momento.....Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se a Ré desta decisão. Intimem-se as partes da audiência...* 06 / 11 * \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173216-0 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS, MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 74/79: Anote-se aonde couber. Fls. 94: Defiro a vista requerida nos autos pelo prazo de 5 dias, mediatne carga, observadas as cautelas de praxe. Int. Prioridade Idoso -------------09 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151134-4 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X ANGELA MARIA BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147354-2 - SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FRANCK EMILIO MOTA DIAS (AP-001067)), ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/07/08 às 12:00 horas. Int. 04/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.011922-4 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.* 10 / 16 * \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo determino de offício a realização da prova pericial contábil......* 08 / 10 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142508-9 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) .. às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Autos suspensos (fls. 178). Afinal quem representa o autor face fls. 192 e fls. 186. Manifestem-se os patronos. Prazo: 48h. 10/4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre fls.:444 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO, JAIR GRECO, MARIA LUIZA COELHO, ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 88: Defiro. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. 2) Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. 3) Suspensos os presentes autos nos termos do art. 265, III do CPC. 10/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.030590-1 - GILBERTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Despacho na exceção de incompetência. Autos suspensos nos termos do art. 265, III do CPC. 10/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056827-4 - VALÉRIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Regularize o réu seus atos constitutivos, face certidão supra. Após, à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Recebo o recurso de fls. 123, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 07/17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124118-9 - JULIO CESAR DIAS JOANICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:Forneça o autor, em 24 horas, a declaração de imposto de renda ou de isenção que foi entregue à Receita Federal. O não atendimento importará no indeferimento da justiça gratuita. Int. 02/15 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Auto de penhora a fls. 454. Remetam-se os autos ao 3º Depositário Judicial, para que junte aos autos o valor já arrecadado e para que prossiga com a arrecadação. Intime-se a parte devedora para se querendo, interpor impugnação no prazo de 15 dias. Int. 10/08 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Ao autor sore resposta de ofício \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Ao autor sobre resposta do ofício ( fls. 135 e seguintes). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063526-3 - SEIR REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/07/08, às 12:00 h. Int. Idoso 9 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...À parte autora...Atendam os patronos... Idoso 11 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 para os fins de direito, eis que compatíveis com a pericia a ser realizada. Venham os honorários. Int. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:..... julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ S/A, ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..deixo de designar nova data. A preliminar de indeferimento da inicial não prospera... Defiro a produção de prova pericial contábil...Faculto às partes ndicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco dias... 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 173: Defiro. Oficie-se a CREDCARD no sentido requerido pelo Dr. Perito. Tal oficio não desincumbe que a ré diligencie junto a CREDCARD no sentido de obter os documentos necessários a realização da pericia. Defiro o prazo a parte ré, neste sentido, de 10 dias. Tem a parte ré o prazo de 5 dias para retirar o oficio e comprovar nos autos a entrega deste junto a CREDCARD. Int. # e 08 / P 14 # \r\n\r\nId: 573264"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "573265": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.198877-3 - MANUEL FARIÑA LOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MARIA CÂNDIDA DE MAGALHÃES PIRES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 17/ 06/ 08, OFICIO Nº 506073, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019533-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096447-7 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BANCO BANERJ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ESPÓLIO DE ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BENTO LUIZ DE AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026540-8 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.137074-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BABY PLUS ART FASHION COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS FLS. 107/119 - AO EXEQUENTE. FLS. 120 - FORNEÇA CÓPIAS E CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174858-7 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.046971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARIOBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X LOCARNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) ÀS PARTES (OFICIO DA RECEITA) \r\n\r\nProc. 2004.001.142159-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALTER CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.012255-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODOLFO RODRIGUES FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO AUTOR ( OF. CLARO) \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) AO EXEQUENTE P/ RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 235,65. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063438-4 - ANTONIO TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) ÀS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128482-6 - FERNANDO ARAUJO GONÇALVES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) AO AUTOR - FLS.129/133 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) AS PARTES \r\n\r\nId: 573265"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "573266": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026398-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.001.137396-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE NUNES FONSECA Sentença:\"Homologo a desistência da ação, fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Abatido o valor informado a fls. 2043, expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente conforme requerido a fls. 2050. (Observe-se doc. fl. 2048 onde não consta o pagamento de fl. 2043). Após, dou por cumprida a obrigação. Por fim, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALBERTINA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho: Cabe a parte diligenciar junto ao fundo especial do TJ quanto ao pagamento das cutas devidas. Prazo de 5 dias. Findo o prazo remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa até a regularização das custas no fundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão: Intime-se o autor, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Atenda a representante legal da autora a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia de fls. 177. Após, ofice-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Despacho:Reconsidero fls. 133 ante o evidente equívoco. Diga a parte autora se desiste da ação em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073281-3 - LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183915-9 - ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244445-8 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Nada a reconsiderar. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.266506-2 - WILMA GAMBARDELI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033896-7 - GERALDO VITORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119338-9 - EDIFÍCIO VERÔNICA VIII (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\"Republique-se fls33...DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para rito sumário, nos termos do art. 275, II, f do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145843-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OSMAR PALMEIRA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 167. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144857-4 - LINDOMAR CARVALHO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.G.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Fls. 711 e 712 e 713/714: Decisão em separado. Fls. 711/712: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho os embargos para sanar a omissão e explicitar que, neste momento, deixo de condenar a parte Ré por litigância de má fé(...) 2) Fls. 713/714: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 710. Rejeito, pois, os embargos. Fls. 722: Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.107385-2 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARLOS DE FREITAS FERNANDES Decisão:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, ante os termos do art. 19 do CPC.Defiro tão somente o parcelamento em 05 vezes da taxa judiciária, sendo certo que somente será proferida sentença quando do recolhimento da última parcela. Assim, venham as custas e a 1ª parcela da taxa judiciária.Vindo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho: Autos baixados do egrégio Tribunal de Justiça. Ao autor para requerer o de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:\"Venha a comprovação da publicação do edital de citação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.231489-7 - FUAD CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Esclareça que peças deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.231507-5 - MAURO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.243621-8 - LUBIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.148308-2 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:\"E-SE MANDADO DE PAGTO. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035193-5 - ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) BANCO SANTANDER S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 75,22 + 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.148260-0 - SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5A - OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Diante do que consta de fls. 16, deixo de apreciar a presente exceção. Cumpra-se o despacho de fls. 191 do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.069935-6A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ENY LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Foro Regional da Ilha do Governador, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES Despacho: Venham as custas da diligência citatória por oficial de justiça, uma vez que se trata de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Venha o R.I atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Retifique-se o polo ativo, anotando no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho: Fl. 172: Lavre-se termo de penhora sobre o bem ofertado à fl. 168, intimando-se o executado. Oficie-se, ainda, ao Detran para anotação da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.140997-0 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOSÉ CARLOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F, VINDO O I. R OU DECLARAÇAO DE ISENTO.VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008751-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA (RJ-090454), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:... já que a retirada dos sócios não o eximem da responsabilidade pelas obrigações anteriores, enquanto não averbada a alteração da sociedade na Junta Comercial. Assim, considerando a alteração contratual de fls. 519/524, na qual os excipientes transferiram suas cotas, não fora registrada conforme determinação legal, rejeito as exceções argüidas, mantendo os excipiente no pólo passivo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.099087-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X IVAR ROJAS JALDIN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Intimar o Sr. Ivar Rojas Jaldin para dar ciência que que foram designadas as datas de 14/07/2008 e 24/07/2008 às 14:30h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador Hamilton José Pereira de Souza Neto, OAB/RJ 95756. \r\n\r\nProc. 2004.001.132824-8 - GEOVANE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:\"fl. 184: I-se sobre a penhora\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre os depósitos já realizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS Despacho: Fl. 97: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho: Fls. 64/65: À parte contrária. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento à autora do depósito informado à fl. 687, vez que se trata de valor incontroverso. Após, aguarde-se em cartório o resultado do julgamento do agravo interposto ao egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CECÍLIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 13/08/2008 às 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).... Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058416-4 - JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ABN AMRO REAL S A MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.070419-4 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV c/c art 257 do Código de Processo Civil. Após arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081668-3 - RACING LUB DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos para a primeira autora e 20 (vinte) salários mínimos para o segundo autor, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086273-5 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:\"Defiro JG. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091260-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123134-2 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 13/08/2008 às 14:10 horas para a audiência de Conciliação (art. 277 do CPC)....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140603-8 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BMC S A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144670-0 - IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"... Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência do art. 257 do Código de Processo Civil .\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148757-9 - MAVIAEL TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022317-9 - TANIA MARIA GIOLITO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Regularize-se a conclusão.Venha a prova documental no prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Mario Jorge R. Mendonça, tel. 9221-9134, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos matyeriais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175923-1 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Despacho:\"Cumpra-se o já determinado na parte final da sentença, trazendo aos autos o depósito judicial da importância relativa ao segundo autor. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044320-9 - CLÍCIA MARIA MAGNINO CROSARA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OI TNL PCS S A Despacho:Designo o dia 13/08/208 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC)...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207191-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). MABEL ALZUETA DE MORENO (RJ-049820) Despacho:\"Esclareça ante a decisão e fls. 56\" \r\n\r\nProc. 1999.001.173585-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA Despacho:1- Dê-se vista à Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado, ante o que consta à fls.665 para que diga se tem interesse no feito; 2 - Em relação ao pedido de fls.670, diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Não tendo havido impugnação, homologo os honoários periciais de fls. 283.Ao sr. perito para que dê início à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Ao réu sobre fls.226 e segs.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121613-4 - MARIA JOSE LOPES MARINHO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X VIVO S A Decisão:Diante da declaração de imposto de renda de fls. 58/64, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122543-3 - ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X RISTORANTE FIORINO Despacho:Defiro JG.Expeça-se guia conforme requerido.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142870-8 - ATALIBA DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG.\" CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073817-9 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES ao interessado sobre retorno de precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1 - Dê-se baixa, no distribuidor, no nome do réu Estasa; 2 - Diga o autor se desistiu da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) OFICIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:\"1- Nada a reconsiderar no se refere à decisão fl 393. 2 - Oficie-se... 3 - A prioridade é processual, não \"tratamento especial\" \". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:\"J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.046213-7 - MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055203-1 - ALTAIR DO AMARAL EMILIIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Considerando que já há sentença nestes autos, e, diante do acordo noticiado às fls. 251/52, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"fls. 103: Esclareça a ré os dois aumentos por faixa etária, e qual o fundamento legal que os ampara.\" \r\n\r\nId: 573266"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "573267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1987.001.303239-7 - SUPORTE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TROPPUS INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THARCISIO O BUCK (RJ-018242P), Dr(a). MARIA CECILIABREDA C. DE CAMARGO (SP-039782) Despacho: Intime-se a parte Exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls.515. Após, apreciarei o pedido de fls.517/518. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088638-3 - EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Despacho: Para a apreciação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, necessário se torna o exaurimento de todos os meios à localização de bens do devedor, o que não aconteceu até o momento. Deste modo, indefiro o pedido de fls.264 e vº, devendo a parte Exeqüente diligenciar quanto à localização de bens do Executado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.026030-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRENE FIDELIS GARCIA Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento.4/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.033034-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento. 4/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.192680-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO DE MELO E SOUZA Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento4/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Decisão:Em face do contido na ata de fls. 102 e certidão de fls. 99, DECRETO A REVELIA de PAULO SERGIO FERREIRA COSTA.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Devidamente intimada a parte Autora para trazer os comprovantes de rendimento, afim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, esta quedou-se silente. Deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado na peça exordial. Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074007-0 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 51, e, consequentemene, deferir o beneficio da gratuidade de Justiça a parte Autora.2-Ao cartorio para cumprir corretamente o despacho de fls. 43.Após, anote-se onde couber.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.001.100505-3 (29862) - STELLA FONTOURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C)) X ESPOLIO DE MAGNOLIA GALCAO DA FONTOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). JOSE PAULO DE TOLEDO (RJ-004036C) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096876-6 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FABIO BEZERRA SALLES Despacho: Tendo em vista que a parte Ré requereu, oportunamente, em sua peça contestatória a purga da mora, sem contudo ter sido apreciado pelo Juízo, chamo o feito à ordem, para deferir o pedido de purga da mora, devendo o Cartório promover a intimação da parte Ré para que efetue o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Fls. 291/293 - Para fins do postulado necessário se faz a indicação do nº do cadastro junto a R.F. (CIC/MF). Após, voltem cls. Im.-se. 19/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094980-3 (21082) - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA, Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 703, pelos fundamentos ali expositados. Ante o oficiado às fls. 720 dos autos, cumpra-se integralmente aquela decisão, com as cautelas de estilo. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136061-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRAMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANDREIA VIVEIROS FERNANDES Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 8/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Vistos, etc..., Os argumentos versados na Exceção de Pré-executividade oposta pelos devedores Danilo Ferreira e sua mulher Lúcia Maria Pedro Ferreira, são os mesmos usados quando da interposição de Impugnação à Execução (autos em apenso), já devidamente decidida pelo Juízo, que indeferiu a mesma, determinando o prosseguimento do feito executório. Assim sendo, ante a prévia apreciação da matéria, indefiro a Exceção de Pré-executividade oposta pelos devedores às fls. 152/252, determinando a juntada aos autos de cópia daquela decisão, com as cautelas de estilo, dando-se, por conseguinte, prosseguimento ao feito executório em seus trâmites legais. P. I. 2/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.118784-5 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARIA AMELIA FURTADO GONCALVES Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 7/12 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.060862-4 (14216) - ESPOLIO DE JAKOB SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X RONALDO WEINMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1- FLS. 799/801 - NADA A PROVER, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 807 V.2- INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 813 PELO CREDOR, PARA DAR INICIO À ALIENAÇÃO DOS BENS, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações e oficie-se, atentando-se quanto a certidão supra. 2/9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187477-9 - TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 173/176 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Defiro em parte o pedido de fls. 389, para determinar a citação da Executada nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.003998-8 - CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A Despacho:Preliminarmente, venham os informes de rendimentos, bem como a declaração de I.R. atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo 10 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, como requerido às fls. 134. Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 137:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126638-5 - ALZAIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Desconstituição de Débito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.132694-8 - ADRIANNA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça, venha a declaração de I.R. de bens e de renda , completa e atualizada \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081512-0 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Especifiquem, as partes litigantes, as provas pretendidas, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.060339-7 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.4/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A Despacho: Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130477-1 - MÔNICA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Venham a declaração de Imposto de Renda atualizada para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 573267"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "573268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DAYSE MARY DA GAMA SANTOS Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls.169. REdesigno a audiência para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, observado fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.001.002028-1 - ELIZETE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a juntada do documento noticiado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024177-7 - ADALIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham as custas relativas a exceção de incompetência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076584-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AGNANO DE MOURA MONTEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Defiro o prazo de vinte dias para a juntada do novo endereço para citação. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.068220-2 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.37/77 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ VICENTE SALEMME Despacho:Fls.34. Redesigno a audiência para o dia 11 / 09 / 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se como requerido, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.039166-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122963-1 - GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) FLS.24/63 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.149905-3 - SALOMÃO MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Decisão:Pretende o Autor obter liminar para para realizar o Teste de Aptidão Fisica, etapa do Concursopara provimento de vagas no cargo de oficiais do quadro de saude do corpo de bombeiros militar do Rio de Janeiro, alegando que, (...) . Presentes, a meu juízo, as duas condições inerentes, a concessão da liminar pretendida, vale dizer, possibilidade jurídica do direito e a possibilidade jurídica do dano, consoante a resulta do exame que faço da inicial e dos elementos que a instruem \"in summaria cognitio\", especialmente da leitura do Edital, que regula o certame, defiro a liminar pretendida para permitir a realização do teste de aptidão física em nova data, a ser designada pela ré. I-se com urgência, para cumprimento da liminar, sob pena de crime de desobediência capitulado no art.330 doCPC. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103640-3 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X IBI CARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034862-6 - LÚCIA HELENA TEIXEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIAÇÃO TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018788-1 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao exequente, acerca do depósito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090725-1 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao exequente acerca do depósito. \r\n\r\nId: 573268"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "573269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163330-2 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 240 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015159-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO ZANUZZI PENHALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028562-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL DAVID COHEN Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte autora providenciar cópias de fls. 42,43,45 para instruir mandado. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Conforme se comprova do documento em anexo, apenas consta restrição com relação a conta de Eliane.As restrições alegadas por André e Franciléia se deve ao fato do desbloqueio determinado às fls. 285/286 ter sido parcial, diante da ordem de transferência realizada e efetivada às fls. 292.No entanto, verifico que a constrição recaiu sobre conta poupança em saldo inferior ao teto estabelecido pelo art. 649, X, do CPC.Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia indicada às fls. 292 em favor de Francilea Maria Exequiel.Oficie-se ao Banco Real determinando o desbloqueio das contas indicadas às fls. 297 e 301. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel indicado, intimando-se o executado, o qual nomeio depositário do mesmo, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem. Intime-se o cônjuge do executado pessoalmente, nos termos do art. 655, § 2º do CPC, sendo o único co-proprietário do imóvel citado.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas remanescentes pelos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas de intimação (R$ 12,78- conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 88. Defiro ao réu o prazo requerido, ressaltando que, em não havendo a apresentação dos documentos referidos sem qualquer justificativa, será aplicada a sanção prevista no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora o montante correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (21/05/1991), a título de pagamento da indenização por morte de seu esposo, oriundo do seguro DPVAT, devendo a quantia integral ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.167174-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRYDA DIAS LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo autor e honorários compensados, conforme acordado. Transitada em julgado, tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até o cumprimento integral da avença, que deverá ser comunicado pelas partes ao Juízo para que se proceda à baixa definitiva.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172879-9 - GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0 - ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Carta Precatória pronta aguardando a reitrada pela parte interessada com urgeência - sum \r\n\r\nProc. 2008.001.009631-5 - BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.023348-3 - SUELY CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam as partes sobre os cálculos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035260-5 - GILBERTO SERRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.048464-9 - JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspendo o curso da lide, nos termos da decisão do E. Tribunal de Justiça, no citado procedimento de uniformização. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.082582-9 - ELIANE FLECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096080-0 - ERICK RAFAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Em réplica. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094408-9 - LUCIANA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 453/455 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Diga a parte autora (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Diga a autora sobre o depósito realizado.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, tendo em vista o entendimento desta Magistrada, exposado em outras decisões, no sentido do disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Diga a autora sobre o depósito realizado. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123463-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 563. Diante da decisão de fls. 137, defiro tão somente o desentranhamento da contestação apresentada pelo réu e os documentos que a instruíram, devendo ser juntada por linha.Diga a parte ré sobre o requerido às fls. 563 quanto aos demais documentos acostados aos autos.Após, aguarde-se a manifestação do perito. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063570-6 - CLÁUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Diga a parte autora sobre contestação. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . Fica intimada a parte autora providenciar cópia de fls. 166/168 para instruir mandado. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.111902-5 - CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUDMILLA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel indicado, intimando-se o executado, o qual nomeio depositário do mesmo, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretenderem. Intime-se o cônjuge do executado pessoalmente, nos termos do art. 655, § 2º do CPC, sendo o único co-proprietário do imóvel citado.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (emb/exec) (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.138634-9 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Diga o embargado (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172879-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO BABROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Parnamirim - RN, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à parte autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096080-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ERICK RAFAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas decitação (R$ 12,78) e cópias de fls.72/73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080287-8 - LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X SIAS SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200325-9 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.057041-4 - BIANCA TEIXEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097834-8 - WALMOR CRISTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, tendo em vista o entendimento desta Magistrada, exposado em outras decisões, no sentido do disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Ao autor sobre o depósito realizado. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022850-1 - JORGE LUIZ NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Ante o exposto, após a expedição dos mandados de pagamento acima deferidos e nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153481-6 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão de fls. 32. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220498-8 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CRISTIANE BRASIL FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação já foi rejeitada pela decisão preclusa de fls. 68, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 12.08.2008 às 15h30.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097188-3 - FRANCISCO MARCOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X JORNAL O GLOBO RIO DE JANEIRO INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na quantia de R$ 700,89, e em favor do executado, quanto aos valores remanescentes, ambos em relação ao depósito de fls. 312.... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, tão somente para suspender a cobrança dos honorários advocatícios nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, constituindo-se, no mais, de pleno direito o título executivo extrajudicial que embasa a Ação Monitória, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, tão somente para suspender a cobrança dos honorários advocatícios nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, constituindo-se, no mais, de pleno direito o título executivo extrajudicial que embasa a Ação Monitória, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016791-7 - EURICO JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ELCIO COSME CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058415-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em réplica. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante do alegado às fls. 434/437 e tendo em vista o depósito integral do valor do débito, conforme guia de fls. 431 e a planilha acostada às fls. 440, apresente o autor todos os documentos requeridos pela ré às fls. 434 para transferência dos salvados. Após, analisarei o requerimento de expedição de mandado de pagamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147952-2 - MAURINA ROITMAN AISENGART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Isto posto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico denominado \"ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL\" , arcando com os custos do mesmo, devendo ainda fornecer os matriais solicitados pelo médico que assiste à autora e tudo mais que se fizer necessário para o ato cirúrgico, em 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 3.000,00.Designo o dia 23.07.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Às partes para recolhimento das custas das diligências, sendo R$ 12,78-conta 1107-2 do réu e R$ 25,56 - conta 1107-2 do autor e providencie o autor a retirada da Carta Precatória. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Sentença:.. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059048-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YARA GONÇALVES TRINDADE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, indeferindo, no entanto, a expedição de ofício ao DETRAN uma vez que não houve por parte deste Juízo qualquer ordem de restrição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114696-8 - PATRICIA FERNANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:.... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo de fls. 656/659, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. .... No que tange a certidão de fls. 666 e a sucumbência do réu, proceda-se na forma do art. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diante da certidão cartorária, reitere-se o ofício de fls. 188, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.148939-2 - ANA CRISTINA JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.828,70). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Cumpra-se o acórdão. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.056722-1 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.067245-4 - ALBERTO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (09/07/08, às 15:00 h) no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, nº 11, sala 313, corredor C. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048435-2 - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 430. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068318-0 - ANTÔNIO JOSÉ ARIOZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Em réplica. (ord) \r\n\r\nId: 573269"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "573270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.134805-6 - MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-023609)) X NELLY MIRANDA DA CRUZ RANGEL AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO.(PORT.01/2008) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121393-5 - DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.4 EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART.257 DO CPC. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115230-1 (21819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:1) Distribua-se a inicial da cautelar inominada constante da contracapa por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Nestes autos, mediante preparo, proceda-se à intimação do usufrutuário pela via postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fl. 715: visando o levantamento, considerando o valor a ser levantado e tratando-se de pessoa física, indique a exeqüente caução (CPC, artigo 475-O, § 2°, II, 2ª parte) e venha planilha do saldo, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo as contas do Sr. Leiloeiro. 2) Diante da informação retro e guia de fl. 470, expeça-se carta de arrematação.3) Expeça-se mandado de pagamento em favordo credor no valor apontado às fls. 477 (R$ 95.388,83) e diga este se dá quitação.4) Após, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos, quando apreciarei transferência do saldo em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2001.001.127091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAZUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) À PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055904-2 - SUPPORT ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YOUSSEF BOUKAI (RJ-108614)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 380,38. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.101357-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X VIALINK INTERNET S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação, além desta poder ser tentada por ocasião da AIJ a ser designada.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto fático controvertido a efetiva prestação do serviço após o término do prazo inicial do contrato celebrado entre as partes.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 07/08/2008, às 14h00. Intimem-se as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias da publicação desta, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1 - PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 151-160 como impugnação à execução, para a qual se faz desnecessária a segurança do Juízo.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 3) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Prazo de cinco dias, pena de inadmissibilidade.4) Nestes autos, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002649-9 - CIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.066541-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro a denunciação da lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%)Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré nas custas (inclusive da denunciação da lide) e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.121793-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.037269-0 - MARIA DO SOCORRO PEINADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Recebo a emenda de fl.27/28. Venha contrafé.2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.119551-9 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOCIBRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL.31, EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART.257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:À ré sobre fotografias e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2002.001.125956-8 - ELIANE DOS SANTOS MONT MOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento das custas e dos honorários periciais em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e indique o Dr. Perito bens à penhora.2) Mediante o depósito e satisfeitas as custas, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) REPUBLICANDO:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 84/86.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargado.A matéria foi apreciada nos exatos termos em que a questão foi posta ao debate.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Saliente-se que não aponta o Embargante qualquer ponto omitido, obscuro ou contraditório na sentença, não se caracterizando as hipóteses do art. 535 do C.P.C.Ante e exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para acolhê-los em parte para acrescentar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Fica suspensa a execução dos õnus da sucumbência contra o autor, Humberto Vieira da silva Araújo, enq \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198982-0 - SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 3,65) (PORT. 01/08) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067448-7 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Venha cópia para contra-fé. (port. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103103-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146305-8 - LOKAU DO PÃO PADARIA CONFEITARIA E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Conforme cópia da petição protocolada nesta data, cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete, aparentemente foram regularizadas as custas.2) Embora a inicial não se preocupe com a clareza dos fatos, quer parecer que a autora (um salão de cabelereiros com nome de padaria) ocupa dois endereços, Lojas C e D da Av Lucio Costa 17610, pelos quais foram lavrados dois TOI´s. Diz que está em dia com o pagamento das contas de energia elétrica, mas, tangenciando a má-fé, não apresenta a conta do mês de maio de 2008 referente a imóvel da Loja C e, relativamente à Loja D, não comprova o pagamento do mês de abril que estaria em aberto, conforme fl. 21. Ademais, não diz como pretende pagar o incontroverso, eis que só questiona o parcelamento decorrente dos TOIs. Assim, venha em 10 dias comprovante de pagamento das contas de abril e maio de ambas as lojas e esclareça se pretende a consignação do valor incontroverso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - SPE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Em consulta à Intranet nesta data, verifico que os honorários do Sr. Leiloeiro foram reduzidos em segunda instância para R$ 2.000,00. Venha depósito em cinco dias. 2) No silêncio, indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.087541-7 - MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197), Dr(a). FLAVIA ARLOTTA OCARIZ (RJ-131404) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:Fls. 1946-1960: ainda que a diligência de citação da executada GLP na Comarca de Itumbiara/MG se justificasse em razão de lá se encontrar seu representante legal, não vejo como considerar válida a diligência postal de que trata o art. 229 naquele endereço, pois aquela foi dirigida à pessoa jurídica executada e não à pessoa de seu representante e sede da primeira, como reconhecido na inicial, é em Mococa/SP. A instrumentalidade não pode ser aplicada de tal maneira a abalar a ampla defesa. Assim, reconheço a nulidade da citação da executada GLP e devolvo o prazo para embargos a partir da publicação desta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0A - FENASEG - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) REPUBLICANDO FL. 26: A decisão de fls. 197-200 dos autos principais é clara no sentido de que a FENASEG não integra o pólo passivo da execução, muito embora responde pela aquela o fundo que a Federação administra, na qualidade de mandatária. A rigor, a FENASEG deveria intervir na execução como mera arrecadadora do valor penhorado. Porém, a decisão de fl. 245 e verso acabou, aparentemente por equívoco, contrariando a decisão anterior, afirmando que os bens da FENASEG respondem pela dívida.De todo o modo, verifica-se de logo que a via da impugnação é imprópria. Deveria a impugnante se valer da ação própria dos embargos de terceiro e, neste caso, demonstrar que a conta bancária sobre a qual recaiu a constrição pertence ao seu patrimônio próprio e não ao fundo que administra.Neste sentido, emende-se a petição de impugnação, adequando-se o procedimento, regularizando-se o preparo e prestando os esclarecimentos supra. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 257-268 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135071-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) FL. 407 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:1) Regularizadas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido, exclusivamente sobre obras de arte e adornos suntuosos, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.075371-3 - TANYA RAMOS TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao Autor, defiro vistas por 10 dias. (Prov. 1/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.118287-4 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.040289-3 - MARIA PAIXAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176857-8 - MARIUZA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Justificada comprovadamente a ausência da testemunha, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 17 / 07 / 2008 às 15h00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115562-3 - DISA PRODUÇOES ARTISTICAS E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido o vício no aparelho e no serviço de instalação, bem como a repercussão negativa perante a clientela da autora.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias.5) Designo AIJ no dia 07/08/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.056218-0 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X MARILDA DUTRA RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Esclareçam as partes comprovadamente o atual andamento o inventário e se já houve partilha, nos termos o esboço trazido aos autos. A rigor, aquele se cuida de feito prejudicial a esta demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.076782-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X PEDRO GUILHERME DE LIMA Decisão:1) Junte-se petição constante da contracapa, dispensado seu protocolo, eis que reconheço seu caráter urgente.2) Defiro desde já a nomeação de preposto da autora como depositário dos bens eventualmente encontrado no local.3) Este despacho é impresso em duas vias, uma das quais para entrega ao patrono da autora, visando o aditamento do mandado já encaminhado à Central de Mandados, fazendo a vez daquele. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:Assim, acolho a impugnação em parte tão somente para excluir o valor correspondente à multa do artigo 601 do CPC.2) Procedi à ordem de transferência de valores para conta judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Confirmado o depósito em dez dias, expeça-se mandado de pagamento e diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se petição de impugnação aos autos e venha preparo conforme certidão retro em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.087427-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAMINHO DA AGUIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Restaure-se a distribuição e indique a credora bensà penhora, apresentando planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.084372-6 - JOSÉ DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X LUIS CARLOS SIRIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a mecânica do evento, em especial as agressões imputadas ao réu.4) Para dirimi-los, defiro somente prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em até 10 dias.5) Designo AIJ no dia 07/08/2008 às 15h00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Consulte-se eletronicamente o saldo em conta judicial e, havendo o valor indicado às fls. 425, expeça-se mandado de pagamento. Caso contrário, intime-se o credor para indicar bens para segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.134376-9 - PAULO ERICO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Ao contrário da Exma magistrada que me antecedeu, tenho que a impugnação à execução pode ser ofertada independente de segurança do juízo da execução. razão pela qual passo a apreciar a petição de fls. 293-295.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 3) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido, no prazo de cinco dias, pena de inadmissibilidade.4) Nestes autos, venha pelo exeqüente planilha discriminada do débito atualizando-se o valor a partir de cada parcela a repetir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059972-8 - SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Fl. 559: tratando-se da maior empresa brasileira a proposta é no mínimo tola. Advirto a executada das penas do artigo 600, II, c/c 601 do CPC.2) Ao contador sobre fl. 558. \r\n\r\nProc. 2005.001.077682-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X E SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Dadas as peculiaridades da argumentação da impugnante e já estando o Juízo seguro por depósito judicial do valor exeqüendo, concedo à impugnação efeito suspensivo. 2) Junte-a aos autos e diga a parte impugnada.3) Defiro dede já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 30.113,92). \r\n\r\nProc. 2007.001.047993-7 - MARIA DE LOURDES MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 16h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140972-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA IBJGEANA CASSIMED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:2) Com efeito, quer parecer que a decisão na qual se baseou o mandado de fl. 340 foi encaminhada no original (porém sem a assinatura do Juízo) anexada àquele, juntamente com a petição da autora que proporcionou aquela decisão. Com a devolução que ora se faz das peças processuais, ratifico os termos daquela, determinando a publicação desta, permitindo com isso, a instrução de eventual recurso pela ré:.....3) Deixo de renovar o prazo para a aplicação da multa cominatória imposta, contudo, porque o inteiro teor da decisão se fez constar no mandado assinado por este magistrado. Assim,. houve mera irregularidade formal, ora sanada, sem prejuízo do conteúdo decisório daquele ato.4) .....Pelo que, mantenho a decisão antecipatória, até então irrecorrida.5) Cumprido o item 2, aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061355-9 - LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, dada a superficialidade das impugnações, sem apresentação de paradigmas, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114025-7 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS,, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151783-1 - LONAPLAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013992-5 - SEBASTIAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FL. 244 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1) Com efeito, os cálculos de fls. 1424-1457 não seguiu os parâmetros da decisão 1368-1372, haja vista que ainda não considerou o reflexo do pagamento do percentual de 23% no ano de 1984 sobre o rateio dos demais anos. Assim, na forma do item 16 daquela decisão, nomeio perita a Dra. Claudia Ferreira v. M. C. Balula, telefones 2576-6461, 2211-4912 e 9763-8777. 2) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 3) Após, à Dra, Perita para proposta de honorários, que serão antecipados pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.063368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venham os documentos exigidos pela Dra. Perita em 10 dias, pena de perda da prova. Com aqueles, cobre-se laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130658-9 - DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.086304-0 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ajuizada a lide incidental, o preparo é devido, ainda que inepta. Não há qualquer contradição ou omissão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201342-3 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1. Diante da decisão liminar de segunda instância, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063000-9 - MARCELA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) VENHAM, PELO SR. LEILOEIRO, CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.097066-4 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.142900-8 - MARIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JOSE DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fl. 72: venha planilha do débito. Esclareça o mandado de pagamento, considerando que a conta esta em nome do próprio exeqüente. O levantamento não necessita de autorização judicial, embora deva ser deduzido do crédito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090689-8 - NEYDA DE FIGUEIREDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Consulte-se o saldo pela via eletrônica e dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.164801-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARY CAMARA E OUTRO Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.023370-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X POINT BREAK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133717-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL BATISTA Despacho:Fl. 85: venha pagamento das parcelas propostas, comprovando-se a primeira em 72 horas e, em seguida, diga a parte exeqüente sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS FLS. 142/143 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.120086-0 - MECICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ABBR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 01/08/2008. Aguarde-se em cartório e abra-se conclusão ao final do prazo, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1) Conforme consulta à intranet nesta data, foi negado seguimento ao agravo, prejudicando o juízo de retratação.2) Procedi ao bloqueio eletrônico no valor de R$ 798.392,94, já incluída a multa do artigo 475-J do CPC, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067686-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se item 2 de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2000.001.142422-8 - DENIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALEXANDRE SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (RJ-096438) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À TESTEMUNHA ARROLADA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.142117-9 - BRUNA BENVEGNU ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSTUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:1) Fl. 474: desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora.2) Fl. 475: os honorários periciais deverão considerar o valor do salário mínimo da época da fixação, corrigido monetariamente pela UFIR/RJ. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.576.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Fls. 577/578: querendo o devedor poderá obter guia de depósito diretamente em Cartório.4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062819-0 - EDILANDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Venha preparo para a denunciação da lide ao IRB no prazo de cinco dias, com o que apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.086026-8 - L E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105469-7 - WALLACE CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diante do desencontro entre as partes, redesigne-se data par entrega dos bens em cartório.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152065-9 - JOSÉ ARAUJO LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X MARIA HENRIQUETA J PEDRAS M DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (REPUBLICANDO DESPACHO PUBLICADO EM 11.6.2008.\" EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.210811-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.124612-6 - CARMEM LÚCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ALBA REGINA GASPAR FERREIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS,, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112829-2 - EURIDICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) O feito se encontra próximo de seu término, haja vista a simplicidade do tema e da instrução necessária, de maneira que não vislumbro perigo de demora a justificar a concessão do pedido antecipatório, o qual rejeito.3) No mais, não há preliminares.4) Fixo como ponto controvertido o cumprimento pelo réu da obrigação contratada, em especial o pagamento efetivo do valor do empréstimo, disponibilizando-o para a autora.5) Reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, desde logo apresentando documentos suplementares, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.076866-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AYRES TUPINAMBA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040461-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FREDERICO ALBERTO SAMPAIO ZURCHER FL. 61/62 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.133523-3 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO E OUTRO OFICIE-SE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre esclarecimentos e conclusos para decidir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.008980-3 - CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A autora tem renda tributável superior a R$ 6.000,00 mensais. Não são as despesas deste processo que prejudicarão seu sustento. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042356-9 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUIZ HENRIQUE BRAGA Despacho:Venha preparo conforme certidão no prazo derradeiro de cinco dias, considerados os honorários mínimos incluídos no pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na medida dos depósitos, independente de novo despacho e aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145138-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) VENHAM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA DENUNCIADA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122075-1 - JAIRA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Ante o valor do negócio cujo cumprimento se pretende, a multa cominatória ficou claramente excessiva, razão pela qual a reduzo para R$ 10.000,00, corrigidos desta data (CPC, artigo 461, § 6°), valor ao qual não se aplica a multa do artigo 475-J do CPC porque esta se refere à execução por quantia certa, ao passo que a astreinte é aplicável quando obrigações de fazer ou não fazer e já representa sanção. Ademais, conforme recente orientação do STJ, .....3) Atendendo aos limites acima, procedi à ordem de bloqueio no valor de R$ 24.624,09, conforme impresso cuja juntada determino.4) Aguarde-se por cinco dias e voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041172-5 - ZELINDA PERRECHIL BERNARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl. 20, item 2. Como não se recorda? Ajuizar demanda para receber o que não sabe se foi pago é lide temerária. Não sendo prestado o devido esclarecimento, a inicial será indeferida, com base no artigo 284, parágrafo único do CPC. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147712-2 - WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099299-6 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há prova inequívoca de verossimilhança das alegações no sentido da quitação da dívida, a justificar a concessão da uterla antecipada, a qual rejeito.3) No mais, não há preliminares.4) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.5) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.6) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.7) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 8) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualme \r\n\r\nProc. 2007.001.235870-0 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. 172. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:1) Ciência ao Dr. Perito da redução dos honorários determinada em segunda instância. 2) Cumpra-se item 3 de fl. 152. \r\n\r\nId: 573270"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "573271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Diga a autora se dá plena, ras e irrevogável quitação. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem as custas e/ou taxa pendentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 109 - fornecidas as cópias e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, E-se a CP como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls.70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Ante a certidão de fls. 652, aplico aos devedores a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. Ao credor para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.133467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:Fls. 191 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.087549-5 - ANDRE FELIPPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Primeiramente, anote-se onde couber o nome do patrono do devedor, como requerido no último parágrafo de fls.292.Quanto ao pedido de retenção do IR contido às fls.292,o mesmo não merece acolhida, pois, como é sabido, a indenização por dano moral representa uma compensação pela violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo, pois, natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerado como fato gerador de imposto de renda...ante o depósito de fls.293, diga o credor se com o levantamento dá quitação. Por fim, certifique o cartório quanto á existência de eventuais custas e taxas pendentes. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111173-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Decisão:DECISÃOFls. 212/213 - Quanto ao pedido do item 1 de fls. 213, indefiro-o, vez que a diligência pode e deve ser cumprida pelo exequente, através de requerimento de certidão junto aos distribuidores. 2) Item 2 de fls. 213 - indefiro-o à luz de fls. 199, qual me reporto. 3) Por fim esclareça o exequente se não pretende se valer do par. 3º do art. 652 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160553-2 - ADAUTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Defro JG parte autora. 2) Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.005557-5 - ROSINEA DE PAULA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Tendo em vista o acordo de fls.90/91, que restou cumprido integralmente conforme noticia o recibo de fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070617-6 - MARIA DA GRAÇA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O Autor deve elaborar peça única, cumprindo as sucessivas determinações anteriores de emenda da petição inicial, a fim de evitar a extinção prematura do presente feito - o que já poderia ter ocorrido! Prazo fatal: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265819-7 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação processual em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.036032-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:1) Fls. 21 - Anote-se. 2) Em réplica. 3) Diante do pedido de gratuidade de justiça, trag o réu no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas declarações do IR sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LYSE MARIA COSTA MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOELIA DE SÁ DEL REI DUARTE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117799-2 - ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ROGERIA LOBIANCO FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:(...) 2) Aos autores p/ cumprirem o item 1 de fls. 536 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021761-5 - MORLAN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (SP-026854), Dr(a). BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA (SP-223655)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:1) Cumpra-se o venerável acórdão. 2) Ao réu sobre fls. 835/837 na forma do art 358 do CPC no pzo de 10 (dez) dias. 3) Dgam as partes se há interesse na audiênca previst no rt. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.224, e o depósito de fls.215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.224, com as cautelas de estilo. Outrossim, certifique o cartório se existem custas e taxas pendentes. Em caso positivo, intime-se o Réu, pelo D.O., para proceder ao recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem or ecolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ, e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls.133 - Anote-se. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215315-4 - FEDERAÇÃO DE CINOFILIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CBKC CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Esclareça o autor em 5 (cinco) dias o requerido na assentada de fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001873-0 - BRUNO DE LACERDA BASÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X AGÊNCIA BOX 8193 AUTO MECÂNICA LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050474-0 - POLO D ÁGUA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:40hs...Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao interessado sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2005.001.081789-8 - VALERIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151184-7 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X IZABEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:1) Fls.152 - Anote-se. 2) Ao executado, para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:o Autor sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:1) Fls.76/77 - Esclareça o autor seu pedido, ante a certidão negativa de fls.74, segundo a qual os réus não residem mais no local. 2) Fls.79/80 - Não há que se falar em anulação da decisão, vez que preclusa qualquer oportunidade de reconsideração, mormente porque o subscritor de fls.79/80 teve ciência inequívoca da diligência ora guerreada, como se vê 58/59, desde 10/04/2008, não podendo agora, quase dois meses depois, requerer anulação da diligência,que, ressalte-se mais uma vez, foi cumprida na sua presença.Assim, nada a prover. 3) Por fim, certifique o cartório se o subscritor de fls.79/80 possui poderes. Para fins de publicação, determino a anotação do nome do subscritor de fls.79/80. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:Ao autor p/ fornecer o endereço do réu p/ prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.033293-0 - JORGE CARLOS DE ABREU SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112447-0A - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 63/67 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC. Após cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063258-7 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LOMAC LOPES E MARINS COBRANCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:1) Fls.36/37 - Anote-se. 2) Ao exeqüente, sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.010092-6 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RCCE PRODUTOS SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 103/104. Anote-se onde couber o novo valor atribuído a causa. 2) Ante o novo valor atrbuído à causa, certifique o cartório se existe dferença de custas e taxa. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301093-6 (13637) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.293/294, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se fls. 78/80 e devolva-se ao subcritor ante a certdão supra. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre as respostas de fls. 1026/1028. \r\n\r\nProc. 2007.001.039500-6 - ISAÍAS MEGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certidão supra, regularize o réu sua representação em 10 (dez) dias sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu em 5 (cnco) dias sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.107953-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:1) Fls. 89 - Defro, mediante substituiçõ por cópia. 2) Intme-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 90), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167811-5 - SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X DULCE MANGRICH (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Às partes sobre fls.70/82, no prazo comum de cinco dias. Após, cls para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) 1) Fls. 134 - parte final - anote-se. 2) traga o réu a prova documental suplementar requerida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Fls.263/264 - Esclareça o pedido, à luz da certidão de fls.260/verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.154437-4 - VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 557 - devolvo o prazo como requerido pelo denunciado. \r\n\r\nProc. 2001.001.038323-3 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.244/246, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:E-se guia como requerido, devendo o dpósito ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias do art. 475, J do CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no citado artigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre fls. 367. \r\n\r\nProc. 2005.001.076444-4 - ESPÓLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Fls. 195 - E-se mandado de pagamento como requerido c/as cautelas de estilo. 2) I-se o devedor p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 195 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:DECISÃOConsderando que o 2º réu Sendas foi intimado a proceder ao recolhimento da diferença de custas do contador conforme certidão de fls. 270 e quedou-se inerte nos termos da certidão de fls. 272, rejeito liminarmente a Impugnação ofertada, ante não comprovação do alegado excesso à execução. Traga o credor planilha atualizada do débito, ante os pedidos de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.114467-0 - CIRLEY DE SOUZA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134534-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.013500-0 - MARIA GENEZIA DA CRUZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre os docs. de fls. 67/70 na forma do art. 358 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Fls.167, parte final - anote-se. 3) Fls.168/194 - Ao autor sobre os docs, em dez dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre proposta de fls. 564. Dê-se vista a Def. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.001.005887-9 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica. 2) Traga a ré em 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Dê-se ciência a Def. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.001.011645-4 - OFICINA MECANICA TUCUMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) DALLAS RENT A CAR LTDA, Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1) Fls. 59 - Anote-se. 2) Em réplica. 3) I-se o réu pelo DO p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1973.001.706903-2 (72.797) - MANOEL MADEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X PAULO CALIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212) Despacho:1) Anote-se o nome do subscritor de fls. 63 p/ fins de publicação. 2) Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144558-7 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 220 - Ao utor para requerer o que for e direito em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se Para fim de publicação anote-se o nome do subscritor de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro produção prova pericial médica requerida por ambas as partes (...)Faculto as partes o prazo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007289-8 - ARNALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:1) Indefiro o pdido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexste qualquer verossimilhança nas alegações autorais, na medida em que se desejar poderá a autora sustar os cheques. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) ao autor sobre fls. 56/98 n forma do art. 358 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. Após, cls. p/ saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 170/180 e 181/204 nos seus efetos uspensivo e devolutivo. Aos apelados, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018309-1 - BAR GALETO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:1) Fls. 29 - Defiro pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE LUIZ SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Fls. 204 - Anote-se e dê-se vista,mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.014451-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias p/ instrução da deprecata defiro fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 52 - Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a decisão de fls.205 e a manifestação do réu, às fls.207, defiro a prova pericial requerida pela Ré, nomeando o Dr. CELSO APRÍGIO GUIMARÃES NETO (tel.:2541/1857). Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu na forma do art. 33 do CPC. Faculto às partes o prazo de dez dias para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Indefiro a produção de prova documental superveniente, excetono tocante a documentos novos, nos termos do art. 397 do CPC, sendo certo que tais documentos devem ser juntados no prazo de dez dias. Quanto à prova oral requerida por ambas as partes, a necessidade da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040848-1 - EDNA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Diga a autora se dá plena, rasa e irevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ANTE AS DIVERSAS CERTIDÕES, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PLO RÉU ÀS FLS. 376. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.284 - Anote-se onde couber. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.391), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069505-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.082611-0 - ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Suspendo o feito c/ fulcro no art. 306 do CPC ante a exceção de incompetência a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Ate a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, cumpra-se a decisão proferida no incidente em apenso, dando-se baixa e encaminhado os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018868-4 - JASSON MARTINS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certdão supra, egularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:1) Traga o réu no prazo de 10 (dez) dias a prova documental superveniente requerida em sua peça de defesa. 2) No prazo do item 1, cumpra-se a parte autora o disposto no art. 157 do CPC no tocante aos docs. de fls. 55, 56 e 78, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.089658-7 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré plo DO p/ no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao recolhimento dos honor´rios do expert como já determinado às fls. 417. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.045054-2 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) Despacho:Aos interessados sobre fls. 434/436. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 573271"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "573272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:A teor da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada predominantemente em nosso ordenamento, venha prova de fraude ou má utilização da sociedade, nos termos do artigo 50, do Código Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Diante da notícia de falecimento anterior ao ajuizamento da demanda de Edgar Rodrigues Franco, regularize-se o pólo ativo da demanda, com ingresso do espólio ou esclareça se pretende o prosseguimento do feito por Eunice Maria de Lira Franco, na qualidade de consumidora de fato, eis que moradora do imóvel narrado na inicial.2. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265676-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.041296-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Despacho:Os requerentes de fls 25/33 requerem o seu ingresso neste feito como litisconsortes necessários, já que, como aduzem, o autor nunca representou o Espólio-réu como um todo, mas tão-somente os interesses dos herdeiros Monique e Ronald. Pretendem que a indisponibilidade decorrente da decisão de fls 22 recaia apenas sobre os quinhões dos herdeiros mencionados. Requerem, ao final, a extinção do feito por haver litispendência, já que o patrono ora autor executa, por título extrajudicial, os herdeiros acima mencionados, conforme documentos adunados aos autos.Preliminarmente, diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.059831-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:(...)Os autos da ação de atentado distribuídos por dependência à reintegratória em apenso são autônomos, constituindo-se a verba honorária sucumbencial título também autônomo àquele feito, estando a decisão embargada, entretanto, a merecer parcial reforma em decorrência de mero erro material nela contido na medida em que, em seu intróito, fez menção à ação de reintegração de posse quando, na realidade, trata-se de ação de atentado, motivo pelo qual recebo os embargos e lhes dou parcial provimento para sanar o erro material acima apontado, lendo-se \"trata-se de Ação de Atentado\" no lugar de \"reintegração de posse\", permanecendo a decisão embargada inalterada em seus demais termos.Pelos motivos acima expendidos, poderá o autor, sucumbente nesta e parcialmente vitorioso no feito da reintegratória em apenso, querendo, requerer o que lhe for de direito naqueles autos em face da ré Marinalva, já que a execução lá iniciada e encerrada (fls 580) diz exclusivamente à ré/exequente Ana Maria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118780-6 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Decisão:Face ao certificado e a data aprazada no Juízo deprecante para a audiência a ser realizada, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146202-7 - LUCIO CARLOS ADRIANO CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA CASTRO (MG-045248)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS (PR-035199) Decisão:Reitere-se intimação de fls. 24. Transcorrido o prazo ordinário e certificada a sua inércia, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163902-0 - COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (SP-069227)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO), OSCAR ROBERTO DA SILVA Decisão:Face ao certificado, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205502-8 - MARIA LAURA DA ASSUNCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA), JOSE ELEBRAS), TARGINO JOSE DA ROCHA), MANOEL BORGES CORDEIRO), JAIR ANTONIO DA SILVA), JOSÉ ELEBRAS Decisão:Face ao certificado, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.214512-1 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Face ao certificado, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, ou comprove sua isenção, no prazo de cinco dias, para apreciação da gratuidade requerida em sede de recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1998.001.101971-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ FERNANDES Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado, conforme certidão de fls 106 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Despacho:Fls. 230: defiro parcialmente. Oficie-se à Light, Detran e Oi. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 2354: Anote-se onde couber.2. Desentranhe-se fls. 2355, visto que está em branco.3. Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 2357/2358, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Decisão:Razão assiste ao exequente em seu pleito de fls 380/381, já que a certidão de ônus reais atualizada e adunada aos autos às fls 275/276 traz a informação de que o executado detém 50% do imóvel penhorado ante a extinção do condomínio anteriormente existente, não mais devendo persistir o percentual de 12,5%, como vigia até então. Assim, defiro o reforço da penhora, lavrando-se novo termo de penhora nos autos em substituição ao anterior na proporção de 50% sobre a titularidade que o executado detém em relação ao imóvel em questão, respeitando-se a meação do cônjuge supérstite, oficiando-se ao 9º RGI para as anotações cabíveis em substituição à pré-notação anterior, sem quaisquer ônus de custas e emolumentos, por estar o exequente sob o pálio da gratuidade de justiça.Efetuada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, em conformidade com a legislação vigente.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Sentença:\"...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao adimplemento dos aluguéis e encargos locatícios im-pagos (IPTU e taxa condominial), bem como do telefone, relativamente aos me-ses de setembro a dezembro de 1998, incidindo a multa de 20% (vinte por cen-to) pactuada nas cláusulas 5ª, parágrafo único, do Contrato de Locação e 13 do Contrato de Cessão Temporária ao Uso de Linha Telefônica, com correção mone-tária e juros de mora fluindo, ambos, desde a citação. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelos réus, in solidum. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fls 198, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088586-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALZINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência do feito, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito, prejudicando a exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077622-1 - MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Fls. 114/117: Ao autor.2. Fls. 119: Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.085849-2 (26298) - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Inventariante: WALDIR ARMENDANO MARTINS) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão:Fls 288: Proceda-se ao praceamento dos bens penhorados, à exceção do aparelho de Tv nos termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106281-5 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Em primeiro lugar, deverá a Dra. Magda Márcia Peixoto Araújo dizer, em cinco dias, se ainda persiste interesse no levantamento de seus honorários sucumbenciais, já que o mandado anteriormente expedido retornou por caducidade, conforme consta do ofício do Banco do Brasil (fls 373/374), sendo certo que eventual inércia será interpretada como desinteresse, o que poderá acarretar o levantamento integral do saldo remanescente.2- Fls 376: Aguarde-se o cumprimento do ítem anterior; após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora/executada quanto à penhora efetuada nos autos (fls 176) no tocante aos depósitos efetuados no curso desta pelo consignante, tido como insubsistentes nos termos do julgado, e considerando a quitação expressa dada pelo patrono da ré/exequente, como se infere às fls 185, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome do patrono da ré/exequente no valor de R$ 1.832,63 referente à conta judicial nº 4623771 por se tratar de verba honorária sucumbencial, sendo certo que o valor que sobejar deverá ser colocado à disposição da parte autora/executada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044363-5 - ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CLARICE CATTAN KOK Despacho:Tendo em vista a certidão retro, venham as cópias pertinentes em 72 horas, inclusive quanto ao aditamento deferido, tudo para instruir o mandado citatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Fls 222: Defiro ao segundo réu o prazo suplementar de 30 dias para apresentação dos documentos solicitados pela contadoria judicial.2- Fls 225: Prejudicado na medida em que a solicitação em comento refere-se exclusivamente ao segundo réu, não havendo prazo a devolver ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264686-9 - THAISSA AFFONSO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110521-8 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Trata-se de ação declaratória entre as partes acima epigrafadas, que tramita pelo rito sumário, com audiência preliminar já ocorrida, consoante assentada de fls 52, não tendo havido possibilidade de acordo, motivo pelo qual não há que se falar em audiência de conciliação, como pretende a parte autora às fls 730, devendo os autos virem oportunamente conclusos para sentença nos termos da decisão de fls 683. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, face à V. Decisão de fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111552-2 - ESPÓLIO DE WALDEMAR JORGE CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053620-0 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Decisão:1. À vista dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055252-6 (27433) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Diga o embargado/exequente se tem interesse no prosseguimento do feito ante a certidão retro.Sem prejuízo do acima determinado, certifique o cartório, por economida processual, se há diferença de taxa judiciária a ser complementada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra o excipiente o despacho proferido nos autos dito principais, o que poderá prejudicar o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024404-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A;,. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANA LUCIA FARIA QUINTANILHA E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 111vº, intime-se pessoalmente o exeqüente para ciência da sentença de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.001.035204-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X APICE TRACE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Fls. 330: Diga o Executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070465-6 - BELLE ACOUSTIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:1- Ante a informação retro referente à manifestação espontânea do executado nos autos, como se infere às fls 98/99, com incluso mandado procuratório adunado, dou-o por citado nos termos do art. 214, § 1º do CPC, reconsiderando, de ofício, a decisão de fls 107.2- Esclareça o exequente se deseja a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Despacho:Esclareça o postulado às fls. 56, na medida que os sócios não integram o polo passivo desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040860-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA), CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FEL), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FÉLIX Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 75/84, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078534-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEREZINHA GOMES DOS SANTOS Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.213624-7 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X FARMÁCIA MOLLICA LTDA Decisão:Ante o novo endereço informado para a diligência citatória, verifica-se que o mesmo não está abrangido pela área de competência do Forum Central.Sendo assim, tratando-se de competência funcional, inderrogável pelas partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.Anote-se, oficie-se à CGJ e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Melhor analisando os autos, desnecessária a intimação postal para o cumprimento da sentença, uma vez que a parte ré constituiu advogado nos autos, recebendo todas as intimações em seu nome, aplicando-se ao caso vertente as normas processuais vigentes.Assim, pretendendo a parte exequente a constrição de eventuais bens, venha em termos, devendo esclarecer ao Juízo se deseja a constrição pela modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Considerando que o montante arrecadado até a presente data é insuficiente para cumprimento integral da obrigação, dê-se guia à FETRANSPOR, como solicitado às fls 493, cujo depósito deverá ser efetuado em conta judicial à disposição do Juízo junto a agência do Forum Central, a qual deverá ser informada pelo cartório.Oficie-se à FETRANSPOR quanto a esta decisão.Sem prejuízo do acima determinado, ao exequente quanto ao ofício de fls 493. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Decisão:1- Desnecessária a expedição de ofício à SRF, posto que este órgão já informou que a ré não apresentou declaração do IR nos últimos cinco exercícios, abrangendo, portanto, o período desejado pelo requerente.2- Oficie-se ao Detran para os fins colimados (fls 231, ítem \"B\"), recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl. 522: Defiro devolução do prazo. Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.122078-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Face ao princípio da não-surpresa, bem como apresentação de planilha atualizada do débito, intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 209, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls 269: Indefiro, devendo a serventia cartorária cumprir a parte final da decisão de fls 259. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Fls, 160 - Defiro expedição de oficio a SRF, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025303-8 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré depositou o valor de fls. 189/190 de forma intempestiva, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. Fixo ainda honorários em 10%. 2. Tendo em vista a nova legislação para a matéria, venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1- Não cabe, no caso em tela, a extinção do feito pelas razões alegadas às fls 179/180, já que o pólo passivo da ação que tramitou perante a 46ª Vara Cível é diferente desta, assim como a causa de pedir remota, na medida em que os cheques recepcionados pela ré não comprovariam, por si só, que as compras foram efetuadas pelo autor, ressaltando-se que a empresa ré solicitou a anotação do nome do autor em órgãos restritivos de crédito, como consta de fls 24, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.2- Ante a certidão retro, recolha o réu as custas pertinentes para a expedição do ofício deferido às fls 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.126059-5 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Após, vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098321-4 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Razão assiste à parte autora, uma vez que o V. Acórdão (fls 299) determinou que os juros e correção monetária fossem atualizados a partir do evento danoso, o que não foi contrariado pela decisão do STJ às fls 395/396 em sede de Agravo em Recurso Especial, motivo pelo qual não deve persistir dúvida alguma por parte da contadoria judicial, como manifestado às fls 418, quanto à base dos cálculos a serem apurados.Devolvam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, já que o réu traz à baila a mesma matéria aduzida em seu pleito de fls 376/377 e enfrentada na decisão de fls 386, que se mantém tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito, cumprindo-se, no que faltar, a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Fls. 288/289: Defiro a expedição de ofícios à SRF visando ao fornecimento do endereço dos executados, devendo a parte interessada recolher as custas necessárias ao envio ou retirar pessoalmente em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Após a descida dos autos da instância superior, procedeu o réu espontaneamente o depósito da quantia que entendia devido, com complementação posteriormente efetuada em conformidade com o pleito autoral.Ante a satisfação do crédito, defiro sejam expedidos mandados de pagamento na forma pleiteada às fls 276/277.Após o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18,09, cosoante certidãor retro, devida pelo réu - o que determino que se faça em cinco dias, sob as penalidades legais - dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Fls 217: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto ao depósito efetuado (fls 211).2- Ao réu para complementação da taxa judiciária no montante de R$ 47,97, consoante certidão retro, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3- Recolhida a diferença apontada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A prova pericial foi decidida ex officio nos termos de fls 92, não tendo a parte ré trazido aos autos o contrato original que implicaria na comprovação ou não da existência de relação jurídica entre as partes.Assim, ante as circunstâncias do que dos autos consta, inviável a realização da perícia grafotécnica, motivo pelo qual dispenso os serviços da Dra. perita nomeada, agradecendo-lhe, desde já, pelos seus préstimos.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:Ante o cumprimento voluntário da obrigação, com quitação expressa dada pela autora nos termos de sua petição de fls 209, expeça-lhe mandado de pagamento referente ao valor depositado.Intime-se o réu a recolher as custas processuais em conformidade com o julgado, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. Ad cautelam, recolha-se mandado de pagamento de fls. 266, oficiando-se urgentemente ao Banco do Brasil.2. Após, ao autor, sobre fls. 159/164, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Com a descida dos autos da instância superior, procedeu a ré espontaneamente ao depósito, cuja guia encontra-se às fls 172, devidamente complementada com depósito posterior (fls 183).Dá-se o credor por satisfeito com os depósitos efetuados, como se infere às fls 186, razão pela qual defiro os levantamentos pleiteados, observando-se os honorários sucumbenciais, conforme postulado.Após a expedição dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 165: Indefiro, em respeito ao privilégio de não se produzir provas que possam vir de encontro ao seu interesse. Ao autor para vir em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeçam-se os mandados de pagamento referentes às quantias depositadas a fls. 148/149, visto que se trata de quantias incontroversas, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Intime-se para pagamento da diferença apontada em petição de fls. 152, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.184355-2 - SAMANTA SAMIRA NOGUEIRA JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066822-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARINETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG aos autores, diante do documento de fls. 32 e 33.2 - Comprove a parte autora a existência de saldo nas contas poupanças no período informado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:À parte interessada sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.132706-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA), STEFAN ZINK), RONALD ZINK Decisão:Fls 156: Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de propiciar ao autor a localização dos demais réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls, 81 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar (OI) e VIVO, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a anuência do Dr. perito quanto aos honorários fixados pelo Juízo, deverá a parte autora, em cinco dias, proceder ao depósito dos ditos honorários, sob as penas da lei.Efetuado o depósito, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024704-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Custas regularmente recolhidas, conforme certidão de fls. 387. Ao cartório, pois, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Agravo retido interposto, bem como suas contra-razões regularmente apresentadas. Prossiga-se com o feito.2. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, nos termos do deferido em decisão de fls. 92/93, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa na sua produção. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em sede de contestação, argüiu a ré a preliminar de incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a presente, sustentando que o sinistro noticiado ocorreu no bairro de Pilares, como consta do R.O. de fls 06, sendo que os autores residem na Pavuna. Alega que se impõe a aplicação do disposto no artigo 100, V, \"a\" do CPC, que privilegia o foro do local do ato ou fato ensejador da reparação de dano. Razão assiste a ré, porquanto o bairro de Pilares está adstrito a XIII R.A. do Méier, tratando-se, portanto, de competência funcional inderrogável pelas partes, razão pela qual acolho a preliminar argüída para DECLINAR DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DO MÉIER.Façam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034699-0 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 104: Primeiro, diga o autor. Após, conclusos para sentença nos termos da decisão de fls 96 in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152158-5 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Autor(artigo 398, CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102014-6 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Antes de prosseguir o feito, diga primeiro o autor quanto ao que consta de fls 46/75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Decisão:1- Fls 100: Defiro a expedição dos ofícios requeridos para indagar endereço do réu, recolhendo-se as custas pertinentes para tanto, ou entregando-se em mãos ao requerente.2- Quanto ao ofício ao Detran, defiro sua expedição exclusivamente para indisponibilizar a transferência do veículo, objeto desta, a terceiros, anotando-se no prontuário do mesmo que se encontra sub judice.3- Quanto ao ofício ao DRFVATA e PRF, indefiro a fim de resguardar direitos de eventuais terceiros de boa-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.053355-7 - BANCI ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência, inclusive entrar em contado com a central de mandados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106814-3 - ANTONIO LEDUGERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 71: Defiro pelo prazo imporrogável de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada a inércia do réu, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008581-9 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Decisão:Conclusão de ordem.O feito encontra-se julgado (fls 29) ante o pedido de desistência autoral, tendo o Juízo concedido ao autor os benefícios da GJ cosoante decisão de fls 79, cuja parte final fica revogada ante inequívoco error procedendo.Assim, oficie-se ao DEGAR para os devidos fins de direito, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 261/263: Ao Exeqüente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195526-3 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:\"...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Pro cesso Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arqui-vem-se....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelos executados às fls 832/834, e no escopo de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, determino seja reavaliado o imóvel in loco, podendo o Sr. Avaliador Judicial requisitar força policial e proceder ao arrombamento do imóvel, caso haja óbice, em conformidade com os artigos 660 e 662 do CPC, devendo o exequente subsidiar todos os elementos necessários para o sucesso da diligência que ora se determina e contatar previamente o Sr. Avaliador Judicial, recolhendo-se previamente as custas pertinentes, se as houver.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência ao Avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0 - ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Ao impugnante para que complemente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 1273, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1- Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas em conformidade com o ítem \"5\" da decisão de fls 197, ressaltando-se a gratuidade concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Fls 303: Anote-se onde couber, inclusive no rosto dos autos.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS RECOLHIDAS (FLS 300).3- Indefiro, por ora, a multa prevista no art. 475-J do CPC, já que o réu, voluntariamente, procedeu ao depósito do valor que entendia cabível no prazo previsto em lei, considerando-se o termo inicial a partir da publicação (cf. certidão de fls 297).4- Ao réu sobre a complementação pretendida pelo autor.5- Após, decidirei quanto ao levantamento pretendido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066034-8 - VANILCE THIAGO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124457-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a natureza declaratória da presente, observando-se a sentença proferida (fls 486) e mantida pela instância superior, intime-se a parte ré a recolher as despesas processuais, inclusos os honorários periciais, na proporção de 50% que lhe cabe em conformidade com o julgado, sob as penas da lei.Com o recolhimento das custas e taxa judiciária e depósito dos honorários periciais em guia própria, dê-se ciência ao expert, dando-se, a seguir, baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 284: Mantenho a decisão de fls 269 tal como proferida, devendo o Dr. perito dizer, em 72 horas, se aceita o encargo com os honorários fixados pelo Juízo. \r\n\r\nId: 573272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.131142-6 - ANDREA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC. PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:15 HS.CITEM-SE E I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135342-7 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PARANA BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:15 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:INDIQUE O AUTOR O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.012447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:fls. 346- aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:FLS. 312. VENHAM AS CUSTAS PARA PROCEDER A DILIGÊNCIA.APÓS,CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AC . \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:J. ÀS PARTES. E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085956-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ FILINTO BASTO Despacho:fls. 173- de-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:DEFIRO JG PROVISÓRIA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AC. (ART.331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.074890-0 - EBENEZER TIRADO LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC. PARA O DIA 28/08/2008 AS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075731-7 - VERA LÚCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC. (331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150221-9 - ROSETE DOS ANJOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AC. (ART.331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Decisão:FLS. 85 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.186401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) DEBORA FERREIRA LIMA Despacho:AGUARDARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO . \r\n\r\nProc. 2008.001.069837-6 - JESAEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031441-0 - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:FLS.418.DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030015-9 - GABRIELLA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:R. hoje. J. À parte para efetuar o recolhimento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042657-7 - ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:fls. 193- rejeito os embargos eis que não há contradiçaõ na sentença embargada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175008-2 - ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X CLIMENE DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:fls 68- anote-se. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:cumprido o despacho d e fls. 29- citem-se os embargados \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120286-8 - JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093483-2 - FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X AMILTON MAGALHAES ALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os ofícios de fls. 46/53. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.095444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS Despacho:DAINTE DO DOCUMENTO DE FLS. 96, AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Redesigno a AIJ para o dia 01 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha via postal. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.008942-2 - KRIBIE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA M DE CARVALHO (RJ-112842), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JULIANA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO (RJ-100931) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:recolha-se a t. judiciaria devida na forma dos calculos de fls. 415. e. mandado de pagamento do valor incontroverso, tendo=se em vista a concordancia da re as fls.429 \r\n\r\nProc. 2004.001.053441-2 - ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:fls 273- venha o cnpj correto da executada \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:ao interessado diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DA OBRIGAÇÃO, APONTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%, BEM COMO RECOLHA O RÉU AS CUSTAS SUBSISTENTES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.322. \r\n\r\nProc. 2007.001.170642-1 - ANA CAROLINA VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:fls. 94/100- ao reu \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121334-9 - LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). IRAN CESAR DEMONTI (SC-003351)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença: Tendo-se em vista o indeferimento da JG à autora, decisão esta irrecorrida, bem como o o não recolhimento pela mesma das custas processuais devidas, conforme certidão cartorária de fls.87, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.054059-8 - OCEANO DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO LOUZADA RIBEIRO (RJ-099028E), Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse jurídico e econômico da União (fls. 74), e, com fulcro no art. 109, inciso I da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.107154-2 (23908) - JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:as partes diante da certidão de fls. 496. homologo a prestação de contas da leiloeira. i. \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls. 234- intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. À perícia, eis que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Oficie-se conforme requerido no item 03 de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.044484-4 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC. (ART.331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134951-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:a inversão já foi deferida as fls. 73. em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO À parte autora sobre a certidão de fls. 92 (falta recolher emolumentos de baixa no valor de R$ 10,03 para a conta nº 6002-026968; R$ 2,00 para a conta nº 6002-05926-6; R$ 0,50 para a conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,50 para a conta nº 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.112861-5 - AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS (FLS. 320). PORTANTO, À EXEQUENTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, EVIDENCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO TENDO-SE EM VISA A PATENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS AUTOS, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2006.001.076711-3 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X FINAUSTRIA BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- FLS.196. E.MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2- I. A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APRESENTADA NO ITEM \"2\" DE FLS. 196 NO PRAZO DE 15 DIAS BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.231415-0 - ELOISIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:acolho os embargos para que fique consignado na sentença que o valor fixado a titulo de danos morais sera corrigido monetariamente a partir da pratica do ilicita sumula 43 stj e os juros a partir da data da citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111017-0 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X O S IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC. (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:i. o reu para efetuar o pagamento das custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.113119-2 - EDIR SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.091660-4 - GUARACY GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG,2 - Autentique-se os documentos de fls. 15/18, eis que são cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:FLS.430. ÀS PARTES . \r\n\r\nId: 573273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029679-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZUMA NAVARRO MENDES A PARTE AUTORA SOBRE CERT. DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.145696-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO Despacho:E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 193 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, via postal, tendo em vista que o mesmo não tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA D ANGELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A Decisão:\"... 2) Assim, remarco para o dia 30/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101315-4 - IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104606-8 - GERSON CHADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150045-4 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154886-4 - ANDRÉA ALEXANDER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X OPTION DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração ofertados pela parte autora...2) Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.188490-6 - ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038050-9 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065429-4 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não tendo sido atendido o despacho de fls. 29, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.074015-0 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) ... indefiro a antecipação da tutela...3) Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008 às 14:15 h. Cite-se e intime-se o Réu, observada a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPÓLIO DE HILDA MACHADO Despacho: Defiro J.G. Designo o dia 14/07/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EDGAR DO VALLE CHAGAS DINIZ Despacho:Designo o dia 30/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153345-0 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870) Despacho:FLS. 114 E SS. DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O DSILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.001216-8 - ANA TEREZA PALHARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUCAS FORTES MAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo da parte ré, observado o prazo legal de trinta dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63 da Lei 8.245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027129-2 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050021-0 - DEBORAH MORAES DE SOUZA GOMES, Procurador: NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIS AFONSO SOUZA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133494-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DE SOUZA MELLO Despacho:Procedi ao desbloqueio da conta aberta no Banco Bradesco, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026569-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOÃO MARTINS VOAZIN Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:\"...Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141511-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLICIA ZOE FERNANDES BRANDAO DE CARVALHO Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Ao arrematante sobre ofício do Banco do Brasil às fls.255/256. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141436-4 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA AURENICE ALVES SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO(UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:VENHAQ PELO VREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123668-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035943-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIGIWORK SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057226-0 - MICHAEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 181 E SS. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA EXPERT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205216-7 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079951-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, por via postal, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121726-4 - DELBY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FLS. 55 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058347-0 - NADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - FERNANDO JORGE CORRÊA MAGALHÃES E OUTRO, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129684-1 - ACADEMIA DE BALET EUGENIA FEODOROVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113583)) X FORMA MÍDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:INTIME-SE A RÉ A RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 249.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.124550-8 - GENIVALDO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) À PARTE SOBRE FLS. 169/177. APÓS AO M.P. \r\n\r\nId: 573275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.152766-6 - EMILIA DI PIETRO GIAQUINTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X TATIANA GIAQUINTA MENDES DE REZENDE E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido, na tentativa de localização da parte ré, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134124-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALAN PALHETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:FLS. 61/62 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, rejeito os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o valor depositado para purgar a mora é inferior ao débito objeto da lide.Isto posto, concedo o prazo de cinco dias para que a ré complemente o valor até o total necessário para purgar a mora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.101730-1 - CASA FERREIRA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172613-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declarando canceladas as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade do bem objeto da lide. Expeça-se ofício ao RGI para que proceda a baixa no gravame.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132735-0 - JOSE SIMOES BELMONTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Reitere-se a intimação da parte ré para se manifestar sobre fls. 124/129, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 131/133, eis que manifestamente intempestiva.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104599-8 - JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração , não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso....Isto posto, rejeito os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029752-2 - MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123660-7 - ALVARO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante da decisão irrecorida prolatada pela instância su perior, dê-se baixa na distribuição do presente feito, encerre-se o feito secundário e remetam-se ambos ao juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047582-8 - LÚCIA FREIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 253: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066893-0 - JOSUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070373-4 - CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A questão da ilegitimidade passiva deve ser rejeitada (...). A questão da carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, confunde-se com o mérito (...). Com relação à questão prejudicial argüida, (...), por isso inaplicável à espécie o art. 178, § 10.º, III do antigo Código Civil, (...). Afasta-se, portanto eventual prejudicial de prescrição com relação à correção monetária, aplicando-se, contudo o prazo qüinqüenal no que concerne aos juros. Indefiro a produção de prova pericial contábil uma vez que, na fase de conhecimento, tal prova não se torna necessária, podendo ser produzida posteriormente, em caso de procedência. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.167667-2 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. Anote-se a prioridade de idoso onde couber.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196965-8 - GYNX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VERTIKAL LINE COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015) Decisão:Fls. 241/242: defiro como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244687-0 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055302-2 - CLEBER NINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte autora, claramente, sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033272-2 - CEBERT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RITA TORÁ BOGORICIN E OUTRO Decisão:FLS. 84/85 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, acolho os referidos EMBARGOS DECLARATÓRIOS e determinar a citação dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/147 nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:FLS. 382/385 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085613-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:FLS. 390/393 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.033873-1 - ARDI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Oficie-se aos 5º e 6º Ofícios de Registro de Distribuição para informar quais bens constam em nome de Ardi de Souza Marques e Creusa Gomes Marques. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2A - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2B - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089124-0 - ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 51/52: defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.144934-1 - WILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Decisão:(...) Diante do acima enumerado, decido:a) A petição de fls. 168 visava embargar arrematação que ainda não havia ocorrido, razão pela qual indefiro tal requerimento.b) Oficie-se à comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, solicitando a devolução da deprecata referida no item 287, independentemente de cumprimento.c) Como todos os interessados não foram devidamente intimados do leilão de fls. 273, intime-se o leiloeiro para designação de nova data e horário para a realização do ato.d) Dê-se ciência ao leioleiro da necessidade de designação de data que torne viável a intimação de todos os interessados, inclusive daqueles que serão intimandos via deprecata.e) Intimem-se todos os interessados, inclusive o leiloeiro.f) Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094967-5 - MAYARA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARIANA DE ANDRADA UCHOA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Fls. 112: à parte ré.Fls. 127: à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041323-3 - JOSE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.100397-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X FINANCEIRA FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:FLS. 199/200 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, acolho os referidos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, restando sanada a omissão contida na sentença, para fazer constar na mesma a condenação dos réus, tanto no valor da quantia indenizatória de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescida das custas processuais e na verba honorária que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.129401-1 - IVONILDO AFONSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Compulsando os autos verifico que a fls. 473/473 v° foi convertido o julgamento em diligência para a realização de provas periciais, contábil e de informática (fls. 477) vez que indispensáveis para o julgamento do processo, face as teses sustentadas pelas partes e para que tenha o juízo elementos convincentes para o delinde da demanda. Assim, chamo o feito à ordem para determinar o que segue:Às partes para que se manifestem sobre os pedidos de honorários de ambos os peritos requeridos a fls. 483/484 e 490. \r\n\r\nProc. 2002.001.044628-2 - ADENISVALDO RUFINO DA CONCEICAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Fls. 218: certifique o cartório se tal causídico tem procuração nos autos, indicando folhas.Em caso negativo, inclua-se o mesmo no sistema informatizado e intime-se-o para juntada do instrumento procuratório no prazo de trinta dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114994-5 - GRACILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WAL MART DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls. 364/366: diga o banco réu em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.138221-4 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1) Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.2) Fls. 194: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.049841-9 - VALDECI CABRAL DE MACEDO, APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, EDUARDO CARVALHO DE MACEDO, FELIPE DE CARVALHO MACEDO, RAFAEL CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Porém, não vislumbro na sentença recorrida omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o presente recurso. O objetivo do recurso interposto não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas sim a modificação do decisum, conforme podemos constatar na parte final de fls. 295, sendo certo que a via eleita não se adequa a esse fim.Por tais razões, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2 - SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X GRUPO ABRIL S A E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls 95/96 - Certifique o cartório a tempestividade dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS.Esclareça a parte ré se insiste nos Embargos, face ao que consta na decisão 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.099585-0 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-120963) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será designada após as partes se manifestarem sobre o laudo pericial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148875-2 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se vista à parte autora, na forma requerida na assentada retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001867-3 - CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:FLS. 208 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, acolho os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para sanar a contradição havida na sentença... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002793-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145133-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA À Parte autora sobre resposta da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.163068-4 - MAURICIO ALVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143111-0 - ROBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente, ao final do processo, salientando-se, desde já, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Isto posto, ao experto para início dos trabalhos.P.I. Ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110513-0 - JOAN PABLO TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.082131-2 - NAYARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 128/132 e 133/145 - Face aos termos... recebo os recursos de Apelação, por tempestivos, no duplo efeito.Aos Apelados, iniciando-se o prazo para apresentação das contra-razões, no prazo legal, pelas autoras e posteriormente pelo Banco - réu.Com a apresentação e juntada da contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101624-1 - WALTER LEITE ROBADEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargps de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.205087-0 - TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X GOOGLE INC Decisão:1) Recebo fls. 100/101 como emenda à inicial, passando o feito a ser \"notificação judicial\".2) Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Troque-se a capa.3) Certifique o cartório se as custas e taxa estão devidamente recolhidas, diante da modificação acima mencionada.4) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 72/72 74 - Face aos termos .... recebo ambos os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos...Por tais razões, acolho os referidos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, restando sanada a obscuridade contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166108-5 - TANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Mário Neiva, tel: 2524-5058 e 9999-0625, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Já há quesitos nos autos. Faculto às partes apresentarem assistentes técnicos, se o caso, no prazo legal.A AIJ será designada após a manifestação das partes sobre o laudo.P.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042394-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ESPÓLIO DE FAUSTO CESAR DE PAOLI E OUTROS), Inventariante: FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o que segue:1 - Traga o opoente certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto da ação.2 - Esclareça o opoente se a ação de usucapião noticiada a fls 14 que tramitou perante a 38ª vara cível da capital...caso positivo, faça-se a juntada da sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado.3 - Traga o Espólio de Fausto César de Paoli cópia dos bens deixados pelo \"de cujus\"... bem como esclarecer se houve recurso à sentença de fls. 25 e , em caso positivo, qual a decisão do V. Acórdão.4 - Comprove o opoente em nome de quem está cadastrado o IPTU do imóvel em questão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.047495-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURÍCIO MARTINS MENDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025919-6 - MÔNICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO E OUTRO Decisão:Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital deste Estado.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004139-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE DA FRANCA, Inventariante: LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Aos interessados sobre a decisão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122316-5 - CESAR IPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FERNANDO WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Fl. 138: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao depósito da 1ª parcela da dívida, conforme fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMA RAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargps de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046896-4 - NEILDA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213899-2 - REGINA CÉLIA SANTOS COSTA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CLÍNICA PRO ECHO Decisão:Diante da(s) declaração(ões) de IR apresentada(s), indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035241-1 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.068218-6 - ROSANGELA DOS REIS TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001702-0 - ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 279/282: diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação.2) Com a resposta, apreciarei o requerimento de fls. 285/288.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161913-0 - MARIA DO CARMO ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089674-0 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 126/132: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.2) Fls. 133/134: diante do depósito efetuado, diga a parte credora, inclusive quanto à quitação.3) P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075750-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que a primeira ré não argüiu preliminares.Verifica-se que a denunciada rejeitou a denunciação à lide fundamentada em suposto excesso ao limite estabelecido na apólice, argumento este que remete ao mérito da demanda, razão pela qual permanece a mesma no pólo passivo.Rejeita-se, também, a alegação de prescrição, eis que não se trata de aplicação do enunciado 151 do STJ.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que o falecimento do condutor do veículo é fato incontroverso, assim como a ausência de culpa no evento.Defiro a produção de prova documental. Expeça-se ofício ao IML como requerido às fls. 215.P.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.024421-1 - MARCIAL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar argüida se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065353-1 - MARCOS LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Ao experto sobre o pedido de parcelamento da verba honorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127319-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDGAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Decisão:\"... Contudo, não assiste razão ao embargante, uma vez que pretende realmente não é sanar a prescrição, contradição ou obscuridade, mas visa a parte a embargante a modificação do decisum e a via eleita não se adequa a essa finalidade.Por tais razões, REJEITO os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SONIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Aguarde-se a produção da prova pericial no apenso (2007.001.024421-1). \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:FLS. 88/89 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, rejeito os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS. 198 - Face aos termos .... recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS , por tempestivos....Por tais razões, acolho os referidos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, restando sanada a omissão e contradição contida na sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.044603-7 (16302) - PAULO CESAR DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACILIANO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS Sentença:\"... Julgo procedente o pedido autoral, para declarar o direito dominial dos autores sobre o imóvel usucapiendo, situado na rua Borja Reis nº 704, Engenho de Dentro, nesta cidade, com a conseqüente inscrição no competente Registro Geral de Imóvel do nome dos autores, expedindo-se o competente mandado.Estando os autores assistidos pela Defensoria Pública, impõem-se o deferimento do benefício da gratuidade de justiça em favor dos mesmos, vez que ainda não concedida pelo juízo.Deixo de condenar em custas e honorários, vez que como consta da inicial de fls. 02/10 não fez parte do pedido.Transitada em julgado a sentença, cumpra-se-a. Após, oficie-se para a baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266375-2 - FERNANDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:FLS. 58/60 - Face aos termos da certidão...recebo os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por tempestivos....Por tais razões, REJEITO, os presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nId: 573276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087590-9 - VERA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:...Como dito, a prova dos autos dirige-se no sentido diametralmente oposto à pretensão deduzida em Juízo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito. plico o art. 269, I do CPC.Custas e honorários pelo autor, cujo valor arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC, respeitada a G.J. concedida.Quanto aos honorários do perito, observe-se a forma sugerida pela autarquia-ré. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.055203-5 - JOÃO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.106/111 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057348-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:A demanda proposta na 28ª V. Cível é conexa à presente e também lhe antecede.Isto posto, com o fito de evitar decisões díspares para fatos análogos, remetam-se os presentes à 28ª Vara Cível, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090045-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON FURTADO DE MENDONCA Despacho:Regularize-se a juntada da petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.099170-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 25 através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito através de acordo extrajudicial, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078587-5 (1719) - COND. DO ED. CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 1994.001.016459-7 (2230) - NAMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis devidos e das cotas condominiais, ambos somente de junho de 1990 a julho de 1991, ao pagamento integral do IPTU de 1991 e pagamento do IPTU de 1992 restrito até julho do ano base de 1991, cujos valores deverão ser determinados em liquidação de sentença, na forma do art. 475-C, do CPC, sendo certo que, para todos os cálculos, a correção monetária deverá incidir a partir da data do vencimento ou do efetivo desembolso pelo demandante e a taxa de juros será de 6% a.a. desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e de 12% a.a. a partir de 11 de janeiro de 2003.A Ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando, em atenção ao art. 20, §3º, do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 1997.001.101936-8 - JOSE LUIZ PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:I - Elucide o que realmente pretende quando faz menção a \"qualquer sinal dado\" (sic) fls. 481 (prazo: 05 (cinco) dias).II - Cls para decisão após. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu da demanda 2000.001.024169-2 ao pagamento de R$ 194.957,97 (cento e noventa e quatro mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor este atualizado até 02/02/07, correção monetária pelos índices do TJ/RJ a partir da referida data com acréscimo de juros moratórios de 0,5% ao mês desde sua citação em 15/07/00 e, a partir da vigência do Novo Código Civil, de 1% ao mês.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.039812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 40/50 DOS AUTOS APENSADOS, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.014429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:A matéria encontra-se preclusa faz muito tempo. Pretende, através da impugnação, rediscutir matéria já sepultada.Isto posto, rejeito de plano a impugnação oferecida e determino o prosseguimento na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085376-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120341-9 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9 - ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 57. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar aos autores o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta poupança de nº 4008626, agência nº 204, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.O réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta de poupança nº 15017-0, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. As custas serão rateadas, e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095689-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPHILOPHIO TRINDADE Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 65 através da qual o Autor informa que pactuou extrajudicialmente com o Réu, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124462-0 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta de poupança cujo extrato encontra-se acostado às fls. 12, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198818-9 - WANIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescidos de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Condeno a Ré a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023485-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROZE MARLI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 278/279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051584-1 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25 /07 /08, às 15 :40 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076853-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.082884-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DANIELA SEABRA FERREIRA MARTINS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25 / 07 /08 , às 15 : 00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022382-9 - RITA DE CASSIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25 /07 /08, às 15 : 20 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.012656-9 - ESCRITORIOS UNIDOS LTDA X SERTHEL COMUNICACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) Decisão:I - Indefiro, então, o levantamento.II - Aguarde-se em cartório a iniciativa do interessado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:\"Homologo o acordo entabulado entre as partes e assim extingo o feito com resolução do mérito para que surta os legais e jurídicos efeitos. Homologo a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016345-6 - MARLENE DIAS SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 227/238: INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:...Assim, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando o artigo 267 inc. V do CPC.Custas processuais pelo Autor e honorários de advogado devidos aos quatro réus em partes iguais cujo valor arbitro por equidade em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com fundamento no artigo. 20 § 4º do CPC.Desentranhem-se fls. 574 e 575 eis que estranhas ao presente feito. Renumerem-se o 4º volume corretamente e partir de fls. 631.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a fundamentação supra, declarar quitado o contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a cancelar a hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da avença, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação desta, pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e devolver, em dobro, a importância de R$ 83.402,79 (oitenta e três mil, quatrocentos e dois reais e setenta e nove centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 02/03/2007 e acrescida de juros de mora a contar da citação. Considerando-se que não há saldo devedor em desfavor dos autores, condeno, ainda, o réu a se abster de debitar valores pertinentes ao já citado contrato em suas contas correntes e incluir seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, conforme já decidido pela E. 18ª Câmara Cível no A.I. 19054/04 (fls.99), sob pena... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014830-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Antes de prolatar sentença, diga o autor se tem interesse em ver emendada a mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138464-1 - FERNANDO AUGUSTO FROTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUZANA COELHO LEITAO Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153112-3 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PATRICK SASSO), Fiador: ANA MARIA SANTOS BRILLANTI Decisão:1) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 79; 2) FLS. 83, PARTE FINAL. INDEFIRO, EIS QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO OJA, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO DETERMINÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:I - À exeqüente sobre o aresto do STJ.II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082433-3 - ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X UBIRATA RANGEL CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200036-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINI SKY DOCES E SALGADOS LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 28, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040757-1 - CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença: Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes às 49/50 e a notícia de seu cumprimento às fls. 56, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041815-0 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando o que dos autos principais consta, a petição de fls. 81/86, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, houve a perda superveniente do interesse de agir, devendo os embargos ser rejeitados com base do inc. III do art. 295 do CPC.S em Honorários. Eventuais custas finais pelo embargante. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084202-3 - MARIA LUSINEIDE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante art. 2, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição de fls. 81/86, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 1999.001.175028-6 - FERNANDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN Decisão:I - Defiro. O-se na forma requerida.II - Acolho integralmente os argumentos de fls. e determino o bloqueio \"on line\" na forma ali pleiteada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.055276-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Defiro. Proceda-se, então, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075944-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.017592-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o requerido às fls. 249, letras a, b e d. Anote-se e prossiga-se, excluindo-se do DRA a D. DPGE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.087076-6 - WAYNE KER MARRARA LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:I - Defiro integralmente o pleito do autor.II - Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.177509-1 - ROSANGÉLLE AMARAL DIÉGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X PREMIO COMÉRCIO MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Decisão:I - Decreto a revelia do 1º réu.II - Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.080696-3 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 278/279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se de pauta.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2000.001.020556-0 - EUZEBIA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:I - O processamento encontra-se truncado e equivocado desde a gênese, i. é., ano de 200, vale dizer, 08 (oito) anos atrás. II - Digam as partes se e quais meios de prova pretendem produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito, tendo em vista o lamentável tempo decorrido e a presente, sem que tenha sido sequer saneado! \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI em face de GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, a fim de condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e 12% ao ano após a vigência deste, a partir da citação.Custas na proporção de 30% para a autora e 70% para o réu do valor despendido. Honorários de advogado no mesmo percentual, fixando-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como parâmetro, respeitada a g.j. Concedida à autora inicialmenteP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007955-1 - FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL, PARA APURAR AS DESPESAS JUDICIAIS; 2) CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027393-0 - ROSEANE PEREIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145255-7 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Custas rateadas e honorários compensados, cujo valor arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC, observada a g. j. concedida à autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo. Após, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária fixada por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109404-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:I - Traga o autor original de fls. 11, eis que ininteligíveis os apontamentos ali lançados.II - Ademais, manifeste-se sobre a preliminar argüida em AC.III - Cls para saneamento ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167728-7 - FERNANDA CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 91/92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024395-6 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 78/79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorarios pro rata, respeitada a J.G. Custas pelo réu. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.203953-9 - ROBERTO CARLOS VERLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO REAL ABN REAL BANKING E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária fixada eqüitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e de Imagem \r\n\r\nProc. 2008.001.046365-8 - RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida no 2º parágrafo de fls. 191. Anote-se na DRA.2) Desentranhem-se fls. 203/204, eis que estranhas ao feito.3) Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118316-3 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X LIGHT S A Decisão:I - Recebo a emenda. Anote-se no DRA e retifique-se e cite-se.II - Mantenho a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:I - O-se na forma já determinada às fls. 358 e 379.II - O percentual de 20%, segundo o acórdão, é tão somente incidente sobre o repasse de verba da FFERJ ao AFC. Quaisquer outras rendas não submentem-se ao limite referido.III - Prossiga-se, então, observando-se a fundamentação desta interlocutória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135702-9 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C A A R J (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:I - Certificada a preclusão da sentença, remetam-se à J. Federal como determinado.II - Nego liminarmente provimento aos embargos, eis que pretende rediscutir matéria já decidida.III - Como não houve preclusão da decisão descabe ainda cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses, corrigidas monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidas dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu a exibir todos os extratos da conta de poupança da autora no período pleiteado, que porventura não tenham sido juntados aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.O réu suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a:1)Bloquear a linha contratada pelo Autor quando as ligações atingirem 100 (cem) pulsos mensais, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida sem a observância do bloqueio;2)Ressarcir o dano material suportado pelo Autor ante a má prestação de serviços, por todos os valores cobrados por pulsos além da franquia de 100 pulsos mensais desde fevereiro de 2006 até a efetiva regularização do bloqueio de pulsos. Sobre esta verba incidirão de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.3)Pagar ao Autor R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a partir da publicação da presente.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.043702-9 - HELOISA RIBEIRO GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:I - A matéria está preclusa. Logo, indefiro o pleito de fls. 602.II - C-se se o interessado cumpriu a determinação contida em fl. 600.Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 284/294 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 118/119, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após a comprovação do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.075927-2 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% (junho/87), quanto às contas de poupança com saldo disponível e aniversário na primeira quinzena daquele mês, corrigida monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescida dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu a exibir todos os extratos das contas de poupança da autora no período pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência da credora.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159763-0 - CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reias), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que concedido aos réus o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.037542-8 - ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SAO THIAGO MOREIRA (RJ-088810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da demanda 2000.001.037542-8.O Autor suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. Extingo ambos os feitos com resolução do mérito, aplicando o artigo. 269 inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025706-2 - CREUZA FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - I-se para complementar.II - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030561-0 - ANTONIO CARLOS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 173/174, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Honorários e custas na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 191/201 E 207/231 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083482-0 - ALDECIR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114736-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a:1)Bloquear as linhas contratadas pela Autora para que as suas ligações não ultrapassem o valor da franquia;2)Fornecer a conta detalhada da referente à linha 9658-4942;3)Pagar R$ 3569,81 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) a fim de ressarcir o dano material suportado pela Autora ante a má prestação de serviços. Sobre esta verba incidirão de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A) Falta cópia da emenda (fls 28/31) para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 573339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.040472-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:FLS. 150 . Defiro ( permanência dos autos em cartorio por 90 dias ) . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:CONSIDERANDO QUE A CAUÇÃO SOMENTE É NECESSÁRIA PARA ATOS QUE IMPORTEM ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE OU DANO, INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157553-9 - TELMA JUCARA REIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015126-9 - ANA LICIA NEVES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA NEVES MATOS (SE-003158)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:ANTES A CERTIDAO SUPRA, DE SE BAIXA E DEVOLVA SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049003-9 - NILCEA ALDANO DA SILVA X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:ANTES A CERTIDAO SUPRA, DE SE BAIXA E D EVOLVA SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078506-4 - EGLE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA VIEIRA (SE-002663)) X Interessado: ARTUR LILLINGTON BALSTER Despacho:ANTES DA CERTIDAO SUPRA ,DE SE BAIXA E DEVOLVA SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171330-9 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho: ANTES A CERTIDAO SUPRA, DE SE BAIXA E DEVOLVA SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137720-2 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ), Assistente: LUIZ KOBLITZ, Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR, PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149719-2 - JOSE EVERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:ATENDA SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao réu para providenciar custas de remessa do processo ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.037768-9 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LENIR MARIA TAVARES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:FLS 119/126 - INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DEINCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ATR.475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106112-1 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS 152/ 153 EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME SE O REU PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065092-4 - GILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066928-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099790-0 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118960-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO Despacho:Intimação dos réus na forma do art. 475 J do CPC a pagarem o valor de R$ 2.171,98 . \r\n\r\nProc. 2007.001.121224-2 - JACYRA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164532-8 - CELSO FILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEVOLVO A ASSISTÊNCIA. AO MP ANTE O FATO DA LIQUIDAÇÃO DO ASSISTENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTORIA CALIL CASSAR Despacho:FLS. 49/86 - DEFIRO A SUSPENSÃO PROCESSUAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015456-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KLEINE LANCHES LTDA Despacho:CERTIFICADOS QUANTO A EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023273-9 - IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ASSIM, DECLINO EX OFFICIO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ASSU/RN, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DE FORO, SABIDAMENTE RELATIVA, MAS SIM DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169443-1 - CARLA CRISTINA LOUREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS 80/ 81. A SRA .PERITA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4 - PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS 111. EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DE DEPOSITO, TEM POR SATISFEITA A OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039417-0 - K M SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) TNL PCS S A OI TELEFONIA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 213 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154226-6 - AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069550-8 - SAMIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ NÃO INSCREVA O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE MAUS PAGADORES.SEUS REQUESITOS ESTÃO PRESENTES ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS E POSSIBILIDAE DE LESÃO A DIREITO FUNDAMENTO. INDEFIRO O ITEM 01 DA TUTELA ANTECIPADA POR NÃO HAVER PERICULUM IN MORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183872-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042837-9 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T. J.,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 124. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141523-0 - LUCIA DE ARÊDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.087325-6 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARIA FERNANDES MONZER Despacho:INTIME SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152571-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.039732-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BENHART MOVEIS LTDA), Fiador: JULES GHISLAIN SLAMA Despacho:FLS 179/180. PROCEDA SE O DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:fls. 723/728. Às partes sobre as contas do Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.085172-3 - ESPOLIO DE SILVIA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA), Fiador: JURACY ARRUDA CAETANO DA SILVA), Fiador: ERADIO CAETANO DA SILVA Despacho:INTERPOSTA A OPOSIÇÃO NÃO HÁ COMO SE JULGAR A AÇÃO DE DESPEJO SEPARADAMENTE. COMPRA-SE DECISÃO NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113185-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 134. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:fls. 163/164 - Ao réu para apresentar documentos solicitados pelo perito nas fls. 163. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201376-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALINE LEME ANDREGUETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA SE A ESPECIE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM QUE O EXCIPIENTE ALEGA QUE ACAO DEVE SER DECLINADA PARA SAO PAULO/ SP,LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTEM RESIDENCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR..... ASSIM DECLINO DA COMPETENCIA,DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO A COMARCA DE SAO PAULO/ SP, COM AS ANOTACOES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023273-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106775-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X W RAMOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.018594-0 - ALA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o exequente para no prazo de 48 hs, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:FLS.153. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094136-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FLAVIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.029182-7 - MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:FLS. 115 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 123 DO APENSO, CONSIDERANDO A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122764-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061012-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A DESISTÊNCIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE DEVE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO SOBO O CRIVO DO CONTRADITÓRIO TENDO OS AUTOS SIDO REMETIDOS AO CONTADOR. RELATEI. DECIDO. COM EFEITO, EXEQUENTE ÀS FLS. 14 CONCORDA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA PELO FIXO A EXECUÇÃO NOS VALORES DE FLS. 03. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:NÃO SE TRATANDO DE NOVO PROCESSO, MAS DE SIMPLES IMPUGNAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUSTAS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9A - ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:INTIME PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. (INTIMAÇÃO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DEPÓSITO JUDICIAL DA INTEGRALIDADE DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE). \r\n\r\nProc. 2004.001.022039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:FLS 486/488. AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO E DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES ,TEM POR SATISFEITA A OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:FLS 188- INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:FLS 220 - DEFIRO PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS 104. PROCEDA SE O DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS 153/ 154 DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO E SE COM O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA , DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100329-0 - CHRISTIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122264-8 - AMISTERDAN BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 110 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 475-J, PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA.) \r\n\r\nProc. 2007.001.163054-4 - RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 73/87 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.003441-3 - MARCILENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RENEWMED MEDICINA E ESTÉTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:DEFIRO JG ANTE A DECLARAÇÃO DE IR ACOSTADA AOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE AS PROVAS NÃO SÃO TAXATIVAS E A GRAVAÇÃO DO DVD FOI OBTIDA POR MEIOS LÍCITOS, DEFIRO A JUNTADA. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 280 DO CPC. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELA RÉ E NOMEIO PERITO O DR. JOÃO LAZARONI (88991512). INTIME-SE O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS E AS PARTES PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO QUEIRAM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044983-0 - RHC AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:ANTE A INÉRCIA DA RÉ APLICO A MULTA LEGAL DE 10% E DETERMINO A PENHORA ON LINE. VENHA O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.027630-7 (7694) - CLEBER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DE BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049834-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X FABIANA CASTRALLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERNER SUNDFELD (SP-156185), Dr(a). GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (SP-141510) Despacho:DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SM NOS TERMOS DO ART. 649 X DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.065780-0 - PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CLIMOJ CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao credor para em 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS. 617/621 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 25.683,85 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 619/621 DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I. COMO REQUERIDO.(INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA FORMA DO Atr. 475 J PARA PAGAR A MULTA LEGAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.123510-6 - VILMAR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS131/132 - DEFIRO A PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036127-3 - MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA REQUERIDA.( INTIMAÇÃO DA RÉ NA FORMA DO ART. 475 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) PENHORA ONLINE. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081712-2 - VASCO XAVIER. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES GOMES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.104594-9 - JOAO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X EXECUTIVOS SEGUROS E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:DEVIDAMENTE INTIMADO O DEPOSITÁRIO NÃO ENTREGOU O BEM. EXPEÇA MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) CONFERENCIA DA DIGITAÇÃO / MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PATRONA DO AUTOR (VISTO QUE NÃO LIQUIDADO CONFORME FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2006.001.092861-3 - DELSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ONLINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085913-0 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078934-5 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE . APÓS DECIDO A TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) DE SE VISTA PELO PRAZO 5 ( CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONASA II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUÍS ARTHUR SAMPAIO MESQUITA Despacho:FLS. 33/34 - DEFIRO. CITE-SE NA FORMA DO ART. 172, PARÁGRAFO 2, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.128024-8 (20390) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VILA RICA SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217406-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA FRANCISCA FERREIRA Despacho:FLS 24. OFICIE SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 496/497. INTIME SE O SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Fls 363/364 nada prover ante a decisão de fls.361.Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez que não há omissa a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2003.001.065044-6 - EMIDIO MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), FABÍOLA PACÍFICO SEABRA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ÁS PARTES. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081349-4 - JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 262/263 - CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.144200-1 - REINALDO SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X FERNANDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:FLS. 387v. Esclareçam os autores conforme requerido pelo MP. (comprovar se ainda há incapazes dentre eles) \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Mandado entregue ao BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150337-3 - WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DETALHAMENTO DA PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080252-9 - CLEIDE MAZZUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. ( Na forma do art. 475 J). \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FIXO OS HONORARIOS DO SR. PERITO ESTIPULADOS AS FLS 86.INTIME SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:FLS 288 . DEFIRO EXPECA SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078651-0 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048467-4 - WALTER DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009614-1 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1 - RENUMERE-SE OS AUTOS CORRETAMENTE A PARTIR DAS FLS. 298. 2 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 385 . INTIME SE O BANCO REU NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 431 EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.. DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO, TEM COMO SATISFEITA A OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266078-7 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSÉ PISSERCHIO E OUTROS) Despacho:Recebo a emenda . Cite-se e intime-se os confrontantes e o MP. \r\n\r\nId: 573340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108262-7 - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X DELACAMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TDA Despacho:Venha a qualificação dos sócios, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:HOMOLOGO, o laudo pericial.Ao credor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113460-9 - PAULO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça a primeira ré o seu nome correto (Sebastiana Bione e Silva), tendo em vista que às fl. 94, 107 e 218, encontra-se de outra forma.Venha a procuração outorgada, a fim de manifestar-se nos autos.Publique-se,constando o nome dO Dr. RBERTO DÓRIA JUNIOR - OAB/RJ 75.200 \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da certidão cartorária, RECONSIDERO a decisão de fls. 216.Initme-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Despacho:Venha o endereço correto do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que o apelado,não foi citado , subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128080-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE SUZA BARATA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 510,55 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP correto do autor, em face do informado não conferir com o endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.111544-2 (18349) - SILVIO MANOEL CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 322 - Venha a planiha.2) Expeça-se carta de arrematação e baixa no gravame de penhora por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Aos credores para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Primeiramente, regularize a autora o polo passivo para retificar o 2º réu como \"espólio\", vindo a certidão de óbito e termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.073188-2 - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias, para ambas as partes manifestarem-se sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1-Fls. 214: Exclua-se,conforme requerido;2-Venha pela credora a planilha atualizada do débito e indicação do CNPJ da FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham os valores para a expedição dos mandados devidamente discriminados para cada interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069307-8 - MURILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nada a reconsiderar. Certifique o cartório se houve o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078634-2 - ELEONORA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA Despacho:Esclareça o autor,eis que a administradora afirma não possuir poderes para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244385-5 - MARIA DA GLÓRIA VALARDARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000576-0 - LUIZ ANTONIO CALLEGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Nada a reconsiderar. Certificado pelo cartório a preclusão da decisão de fls. 31/36, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065836-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X MARLENE REZENDE CERES E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 25,92 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058384-6 - FRANCISCO EDILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeça-se ofício a FENASEG, conforme requerido pela ré, sob sua responsabilidade, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117293-3 - BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1-OFICIE-SE,conforme requerido pela D.P., para transferência do numerário para o CEJUR;2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e reparação civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.134963-8 - GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 14,05 (quatorze reais e cinco centavos), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27 , sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140358-0 - MARLENE DE ARAUJO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X SAMUEL SIMOES GONÇALVES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 202,23 (duzentos e dois reais e vinte e três centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01 + CAARJ - 2001-6 - R$ 15,70 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 12,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,76 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,76, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Diga a perita acerca da petição de fls. 180 do autor, fixando data para a entrega do documento, se ainda for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:Diante da inércia do credor e tratando-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Venha certidão da JUCERJA, com a última alteração contratual societária \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente,venha pelo patrono da parte o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128847-9 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240), Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1.961,31 (mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,32 + CAARJ - 2001-6 - R$ 8,03 + Taxa Judiciária - 2101-4 R$ 1.866,22 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,37 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 3,37, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.002784-7 (20116) - LUIZ FELIPE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.014017-8 - JURACY CALIARI ARIZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.132996-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ESPÓLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Diante da sentença de desistência deduzida no principal, predeu o objeto a presente exceção.Encerre-se o incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 332: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Decisão:Trata-se de \"Recurso de Apelação\" em face de decisão proferido nestes autos a fls. 278.Com efeito, inviável deferir-se o recebimento do recurso nos termos postos, eis que não proferida sentença a ensejar o manejo de apelação.No caso, não há falar-se sequer na aplicação do princípio da fungibilidade, eis que o recurso próprio,agravo de instrumento, deve ser dirigido diretamente ao Eg. Tribunal de Justiça, e não ao Juízo de primeiro grau.Neste contexto, DEIXO de receber a \"apelação\" de fls. 281/287, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Despacho:Esclareça o credor, eis que a parte executada sequer foi citada em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.153033-3 - NELSON DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X MARGARETH ZAKHIA ABI CHACRA Despacho:1-Fls. 32 e ss: Anote-se onde couber o patrono da executada;2-Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para CIÊNCIA DO REQUERIMENTO de baixa deduzido por parte da ré e/ou dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133655-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 155,87 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.134068-4 - EMPÓRIO DO DISPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X PAPERSISTEM PAPÉIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Á autora sobre fls. 603/607 \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:À parte exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.096442-4 - MANOEL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil remetendo-se a GRERJ.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112224-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO CELESTINO MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Extraia-se nova deprecata para avaliação, e hasta pública do bem no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.109198-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070866-3B - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Ao impugnado sobre pedido do impugnante às fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0A - LUCIANO NETTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fl. 42 - Ao Credor \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fls. 125: Esclareça o credor, eis que já foi expedido o mandado de pagamento;2-Extraia-se nota de débito em desfavor do réu.Após,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067436-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BMC S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Tendo em vista a informação do executado de que se tratam de dois imóveis distintos, e que apenas 1 deles foi penhorado, venha pelo executado em 10 dias as certidões do RGI de ambos (prazo suficiente para requerer e obter as certidões, motivo pelo qual não haverá dilação do mesmo).Findo o prazo e no silêncio do executado, venham os conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1993.001.021717-4 (16322) - CAMARU COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X PAULO CESAR HORTA BARBOSA e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Diante da inércia do credor e tratando-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086516-0 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:endo em vista que a parte executada não tem advogado constituído nos autos, INTIME-SE PESSOALMENTE , ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057756-8 - CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 383 e ss: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.119811-5 - MARQUES ELIAS SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.048730-6 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Oficie-se como requerido pelo perito.2)DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 417, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado, bem como DEFIRO eventual PARCELAMENTO,conforme sugerido pela perita. . Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Ao credor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Face o decurso do prazo, cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.129376-1 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-Fls. 39: RECEBO a emenda.Anote-se;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.129241-0 - JOÃO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). PRISCILA CALDEIRA CARBONE (SP-243300), Dr(a). ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES (SP-186122)) X MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 89,98 (oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,36, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.102321-1 (17073) - DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LDF AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137245-4 - JOÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X VERANICE DE OLIVEIRA Decisão:...a desnecessidade do ajuizamento e processamento de duas ações com o escopo de obter providências idênticas, ou contidas umas nas outras, leva à inarredável conclusão da falta de interesse para a via cautelar que, em conclusão, afigura-se imprópria....Isto posto, emende-se a inicial, consoante fundamentação supra, nos termos do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, inclusive quanto ao valor a ser atribuída à causa.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Decisão:Com efeito, inexistindo penhora, a impugnação é extemporânea, razão pela qual deixo de recebê-la.Cumpra, o cartório, imediatamente o despacho de fls. 441. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.030800-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SALOMAO MARCOS GLASMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, tendo havido a manifestação das partes. HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada, bem como para se manifestar sobre fls. 329/337. \r\n\r\nProc. 2008.001.135713-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOSERV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1038,73 (hum mil e trinta e oito reais e setenta e três centavos), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 33,06 + Atos distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 29,89 + CAARJ - 2001-6 - R$ 6,29 + Atos Distr. (baixa) - 6002-02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 944,36 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,19 sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.137195-4 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X NOTEBOOK CENTER COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4,36 (quatro reais e trinta e seis centavos), conforme adiante discriminado: Atos Of. Justiça - 1107-2 - R$ 3,66 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como os CEP's do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.137537-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANOLO COMPANY ARTESANATOS E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 226,13 (duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) - Taxa Judiciária - 2104-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP dos réus e do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.137656-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANOLO COMPANY ARTESANATOS E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 375,51 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como CEP do autor e do réu.o Civil ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.126426-8 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TIM Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.133834-3 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 50,01 (cinquenta reais e um centavo), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,92 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,92, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como CEP do autor e do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão da C. 17ª Câmara Cível, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Empresarial à qual couber por livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153630-8 - MARILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo AMBOS OS RECURSOS no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064674-1 - ERMELINDA HILARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fls. 109:DEFIRO a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, do valor incontroverso,com as cautelas de estilo;2-À credora para a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.009973-6 - RUTH CAVALCANTI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, nos termos do artigo 33, in fine, do CPC.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.132917-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE PEREIRA BARBOSA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos), conforme adiante discriminado: FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 2,08 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,08, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 379. Recolha-se o mandado. Esclareça o credor o pedido de imissão na posse de imóvel que não consta na sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.130398-5 - EQUIPAGEM 03 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 480,00 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CNPJ do réu. ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. (apresentar os documentos solicitados pela perita). \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Complemente-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Fls. 34: Nada a reconsiderar.Porém, com efeito, infere-se que a parte ré sequer chegou a ser citada, e que o pleito de gratuidade de justiça não foi apreciado.Assim,a rigor, TRATANDO-SE DE CANCELAMENTO DA DISTRI BUIÇÃO,fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.129639-7 - ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499)) X TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 235,76 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 197,17 + CAARJ - 2001-6 - R$ 19,71 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,44 + FUNPERJ - 6002-25174-9, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como a representação processual devidamente regularizada do 1º autor, o CEP dos autores e o CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o réu o pedido, tendo em vista informação de fl.115 \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.097999-0 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOAO ANTONIO MOREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Diante da inércia do autor, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observando-se a gratuidade de justiça do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101147-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.020994-6 - CINEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Despacho:1-Ao credor sobre o depósito, dizendo, inclusive, se dá quitação;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da necessidade de recolhimento das despesas processuais deste feito, a cargo da seguradora sucumbente. \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Venha a discriminação dos valores dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109904-0 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.122826-4 - DALILA TEREZINHA HERMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.125795-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 75,55 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim,o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149757-1 - LUZIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167221-6 - RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088127-4 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.037952-0 - EMANUEL NATIVIDADE FERREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a parte ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156109-8 - MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para manifestar-se nos autos e constituir novo patrono \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 355: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. DEFIRO o parcelamento.Venha pela parte autora o depósito de cada parcela mensal no prazo legal, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.150326-1 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.042467-6 (18893) - MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES FILHO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.217863-1 - MARIA LÚCIA DA COSTA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:Fls. 43 e ss: Intimem-se as Fazendas e expeçam-se os ofícios,conforme requerido. \r\n\r\nId: 573341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2007.001.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 573342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.109096-8 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 691, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.138275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSE MOUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047965-4 - ELZA BARROCA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:1) Reconsidero o despacho fl. 496.2) Recebo os embargos a execução de fls. 382/399 como impugnação. Ao impugnado/exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110046-6 - CANDIDAS LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte autora sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087141-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X EVELYN ROSENBERG Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148021-2 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.31/32-Cite-se. Expeça-se mandado, observado o art. 225 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134811-7 - ASSOCIAÇÃO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA), RICARDO PINA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136075-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PHILIPPE ANTOINE VON BUREN Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136098-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AUGUSTO CELSO PENA DA CUNHA CHAVES Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136939-0 - HILARINO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça...2) Designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137522-4 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NELBY DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142802-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE ARAUJO, ARNALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ...2) Designo o dia 01/09/2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:A parte final da sentença de fls. 52/53, determina a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. A autora não requereu o levantamento do que depositou, o que poderá ser feito, expedindo-se o mandado respectivo, em nome de seus patronos, aos quais foram outorgados poderes para receber e dar quitação ( fls. 09 ), se for requerido. Desta forma, cumpra o cartório a decisão de fls. 63, após o trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213367-2 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA FONSECA GUIMARAES), JOAO DA FONSECA PEREIRA GUIMARAES), MARIA DA GLORIA DE SA FONSECA GUIMARAES), JOAO ALBERTO DE SA FONSECA GUIMARAES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136579-6 - JAMILE DE OLIVEIRA SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ...2) Designo o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134519-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC), ÓTICAS LIBERTY Decisão:1)Fls.79/83-Manifeste-se a 2ª ré, sobre a desistência da parte A., ...Outrossim, manifestem-se em provas, justificadamente, e declare a existência do ânimo conciliatório... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174786-8 - MANUEL SOARES DE OLIVEIRA X NOVIMAGEM LUMINOSOS LTDA, FERNANDO DE NIGRIS, REGINA CELIA DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial,para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086344-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GILMAR FONTES DE OLIVEIRA), RICARDO FERREIRA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 1997.001.066047-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ADMARDO GOMES AZEVEDO E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, ...Certificado pelo cartório a inexistência de custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela executada, ... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072607-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRUCAL MODAS LTDA), DIEGO SALES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217902-7 - MARIA LIGIA BASTOS LINTZ, MAURÍCIO DA SILVA LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PALÁCIO DA FERRAMENTA E MÁQUINAS LTDA), ROBERT BOSCH LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.135225-0 - MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352)) X TIM CELULAR S A Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela,...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 15:30 h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100291-6 (11589) - ODIMEA ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X AUTO VIACAO PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Port.01/2002 - Ao autor para recolher custas para expedição de mandado e oficio,ou retirar ofício do cartorio,sendo necessário recolhimento de custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.108288-8 (19622) - JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Cumpra a parte executada o determinado à fl. 430, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Informe o patrono dos autores os CPFs e o atual endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.027334-8 - CID NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Port.01/2002 - Ao reu para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4 - LUIS WAGA, JOYCE WAGA, SERGIO KACZALA X JOAQUIM CABRAL FILHO, MARLY RODRIGUES CABRAL, DANILO GUERRA, CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA, FABIO PESSANHA HENRIQUES, FRANCISCO DE ASSIS CABRAL, ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Chamando o feito à ordem, informem os exeqüentes o que pretendem, considerando serem os executados beneficiários da JG, mantida no incidente de impugnação à gratuidade em apenso e referendada na sentença, também mantida pela Superior Instância, conforme de verifica da parte final da sentença de fls. 362/363, à fl. 363, no \"decisum\", \"in fine\".Após, cls. para determinar a baixa e arquivamento, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265950-5 - THAISSA BARZELLAI DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA Decisão:Fls. 23/25- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado com a observância do art. 225 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056971-0 - VALÉRIA PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.087108-6 - BRUCE FRANCHI, MAURO LUIZ VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ), ARNALDO MAGALHÃES CID), SUELI MOREIRA CID Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174879-8 - JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Port. 01/2002: À parte autora para que recolha as custas pertinentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...expeça o cartório, para a parte autora, dois mandados. O primeiro no valor de R$ 15.870,00 e seus acréscimos legais a partir da data do depósito em questão, ou seja 11/09/06 (fl.167). O segundo no valor de R$ 10.127,46 e seus acréscimos legais a partir da data do depósito de fl.236, ocorrido em 28/05/07. O saldo existente nas contas deverá ser pago à ré, com seus acrécimos legais, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001435-4 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 288 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136959-5 - IGOR GUSMÃO ARAGÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela ...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 15/09/2008, às 15:10 h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143643-2 - WELLINGTON MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ...2) Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela, ...3) Designo o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140745-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANO RESENDE FIGUEIREDO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043668-0 - ALAN DOUGLAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058726-8 - INGRID GONÇALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 23/06/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135126-8 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI VINTE E UM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Indefiro por hora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos requisitos indispensáveis a sua concessão.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes ... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.001988-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Comprove a parte ré o depósito da diferença dos honorários periciais (R$ 140,00 - guia retirada em 28/05/2008), em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) Decorrido o prazo com a comprovação do depósito, cumpra o cartório fl. 397. Não havendo depósito, voltem conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 404 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117888-1 - JOANA DARK LOPES, FRANCISCO VALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Recebo fl. 20 como emenda à inicial.2) Retifique-se na distribuição o polo ativo para inclusão do segundo autor, FRANCISCO VALDIVINO DOS SANTOS, CPF nº 288.001.414-04.3) Forneça a parte autora, em 48 horas, cópia de fl. 20 para instruir o mandado de citação.4) Após, expeça-se o mandado com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.142482-0 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X H.L.P.) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164948-4 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581), Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061) Despacho:Fls. 126 e seguintes à parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.150204-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.150352-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DA SILVA Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo os honorários periciais em 05 salários mínimos. Publ.-se.Intime-se a autora (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Mantenho a decisão guerreada. 2 - Junte a autora copia do imposto de renda, a fim de fazer prova de que possuía conta poupança junto à parte ré, esclarecendo, ainda, a data base de correção das contas, bem como se se encontra ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Com razão a parte ré, assim, defiro por ora 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072897-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:... Tendo em vista ser a prova pericial necessária a instrução do feito, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hotmail.com.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Tendo em vista ser a prova pericial necessária a instrução do feito, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hotmail.com... \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN), GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN), REGINA CÉLIA SALVADOR KAUFFMAN VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 43,80 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186212-1 - GUARACIRA KOMBEBA KENGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.200600-5 - DORVALINO MACHADO, LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221043-5 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) republicação: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente a 40 salários mínimos, observado o salário mínimo federal de R$ 415,00, vigente nesta data. Tal quantia será monetariamente corrigida desde hoje e acrescida de juros de mora a partir da citação, estes de 1% ao mês (art. 406 CC c/c art. 161 § 1° CTN). Condeno a parte ré nas custas devidas ao Estado e em honorários advocatícios de sucumbência, estes de 10% sobre o valor da condenação. Solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e, ainda, quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010746-5 - MARCOS AURELIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data designada para perícia (07/07/08 às 11 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031664-9 - ALOYSIO SIQUEIRA REGO LINS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE Despacho:Retifique-se o rito, trocando-se a capa. Anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.136660-5 - DROGARIA ARP LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318) Recolha o reu as custas calculadas pelo contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Às partes interessadas para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando que a autora instada a proceder o depósito dos honorários periciais não cumpriu o determinado, declaro a perda da prova.Preclusas as vias impugnativas, manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando a autora ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5 - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:1. Fls. 63 - Informe o RE.;2. Por cautela defiro o pedido de que os autos não sejam retirados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161135-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SEBASTIAO ANDRADE Despacho:Suspendo o feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037779-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, DULCINEA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 286 (Ao MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039217-2 - MARCIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108157-0 - ROZANE ALVIM DE MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Considerando a notícia de que a 1ª autora é falecida, sem contudo ter sido habilitado seus sucessores ou espólio, por cautela, oficie-se ao distribuidor a fim de informar se foi aberto inventário, eis que consta que a falecida deixou bens (fls. 227). A fim de evitar futuras alegações de nulidade, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da 2ª ré. (diligência de ofício do Juízo). \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o réu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Chamo o feito a ordemConsiderando que não foi homologado qualquer honorário para o perito; considerando a apresentação do laudo, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Int.-se a ré para depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.083603-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recolha a parte ré as diferenças de custas apontadas ás fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Venham as alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Despacho:Fls. 562 - Regularize-se a impugnação, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. Isto porque, na Lição de Libman, \"o interesse de agir é o elemento material do direito de ação e consiste no interesse em obter o provimento solicitado. Ele se distingue do interesse substancial, para cuja proteção se intenta a ação, da mesma maneira como se distinguem os dois direitos correspondentes: o substancial que se afirma pertencer ao autor e o processual que se exerce para a tutela do primeiro (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.215187-0 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVESITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 60 - Defiro o prazo de 15 dias para tentativa de acordo. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004100-6 - NILCE GONCALVES MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA Recolha a autora as custas para citação (R$ 12,78 acrescidos dos valores ref. Caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054687-2 - EDILAMAR LEOPOLDINA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063293-6 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214229-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054525-6A - FACIL FACTORING ASSESSORIA, COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Regularize o autor sua representação;2. Cite-se o réu na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Digam as partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Com a devolução do agravo, apensados, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista a Certidão de Inventariança de fls. 154, retifique-se o nome do 1º autor para Espólio de Levi Pinto da Silva. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista a Certidão de Inventariança de fls. 204, retifique-se o nome do 1º autor para Espólio de Levi Pinto da Silva. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - ESPOLIO DE LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, eis que já se passaram mais de 02 (dois) anos desde a decisão saneadora de fls. 48. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017228-7 - TANIA MARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.028836-8 - BERONI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.028856-3 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141335-3 - ARACACY FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 121 - Ao réu sobre a emenda;2. Fls. 125 - Anote-se o patrono;3. Fls. 125 - Esclareça a mudança;4. Fls. 165 - À parte ré. \r\n\r\nId: 573344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123191-5 - JOAO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 1014/1015 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112015-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARCOS DOS ANJOS SANTANA Decisão:1- Complementadas as custas em 05 (cinco) dias, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante.2-Se decorridos o prazo acima r o interessado se mantiver inerte, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se, por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.066658-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140105-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Fls. 910/911 - a impugnação já foi decidida em manifestação do causídico que assistiu à parte requerente a teor de fls. 25 do apenso em que afirma a perda do objeto da impugnação de forma expressa, em 16/10/2007, reconhecida por decisão irrecorrida de fls. 28, datada de 04/12/2007 e intimadas as partes em 10/12/2007 (fls. 28 do apenso).Assim nada mais a prover.Prossiga-se a execução. Dê-se vista ao Leiloeiro (fls. 909) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079078-9 - MGM MONDO DEL VINO SRL (Adv(s). Dr(a). OLÍRIO ANTONIO BONOTTO (SP-063033A)) X VINITALY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 88 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Indefiro o pedido de audiência especial formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao perito para manifestar-se sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Fls.112/131: Fixo os honorários do perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o depósito. Expeça-se guia. Intime-se, comprovando o depósito, laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024058-0 - ANNA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146945-0 - ALESSANDRO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165748-3 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:Em Juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.001.086697-0 - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPÓLIO DE WALTER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Fls. 300/301: Assiste razão. Dê-se vista à Defensoria Pública que assiste à parte autora, de modo que o retifique fls.278. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117718-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:Fls. 33 - Defiro. Cite-se como requerido e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212361-7 - ÂNGELA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIMED SEGURADORA S A Decisão:1) Fls. 76 - Defiro, expeçam-se os mandados de levantamento conforme requerido.2) Fls. 77 - Anote-se, certificando-se nos autos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.140328-1 - ORESTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, os ritos são incompatíveis entre si. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0A - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Cumpra o impugnado o despacho de fls. 22 nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143665-5 - MARINETE DE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) a parte autora sobre as contestacoes \r\n\r\nProc. 2008.001.144535-4 - LEANDRO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.032818-4 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 155.172,60 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 926/927 - quanto às perícias prevalece a decisão de fls. 887/888, que substituiu o perito face aopedido autoral.2) Fls. 924 e 916/917 - HOMOLOGO os honorários dos Drs Peritos para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, respeitada a JG deferida ao autor.3) Fls. 928 - reitere-se ofício complementando os dados necessários à correta resposta.4) Intimem-se os peritos para designares a data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls. 613/631: Chamo o feito +à ordem e defiro a penhora on-line, por ser menos onerosa que a penhora de renda. Junte-se o protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:Fls. 289/290 e 301 - O réu, ora executado, já foi sentenciado e condenado, a teor da sentença de fls. 219/222, que transitou em julgado. Assim, há de ser respeitado os efeitos da coisa julgada material, não sendo a hipótese de deferimento de JG, até porque o réu executado é sócio de empresa e tem aplicações financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.001.214668-0 - SEVERINO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146519-5 - CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093986-9 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X NILDES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, com prazo de dez dias para a apresentação dos documentos. Oficie-se conforme requerido a fls. 143/144. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151039-3 - INA DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo qual a ação prncipal será porposta, nos termos do disposto no arts. 804 e 806,do CPC, bem assim quanto ao pedido de liminar sob pena de indeferimento da inicial, eis que inadmitida a cautelar de cunho satisfativo como pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Vistos etcTrata-se de impugnação à execução em que o impugnante, em apertada síntese, busca a redução da astriente requerendo a sua substituição por perdas e danos.A exeqüente, ora impugnada, pugna pela improcedência dos pedidos da impugnação, argumentando que o acordo judicial estabelecendo a multa diária foi firmado pelas partes, sendo certo que o descumprimento da obrigação por longo período de tempo deve sofrer as consequencias do que foi firmado no acordo de fls. 71e homologado a fls. 73.Do exposto, rejeito a impugnação mantendo as condições estabelecidas no acordo de fls. 71, devendo o executado, ora impugnante, promover o cumprimento do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127537-0 - MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046449-3 - KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SONOLEVE GEMIOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145523-2 - CONDE DA EIRA BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:1- Fls. 202: Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263670-0 - CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FERNANDO FERREIRA CIRNE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 03/09/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050510-0 - MARCOS PAPAIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, danos marais \r\n\r\nProc. 2008.001.140004-8 - JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020489-2 - LYDIA MARIA REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SEC SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Fls. 234/235 - Defiro. Suspendo o processo para cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.105245-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Certidão supra. Defiro cite-se naforma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244685-6 - RAFAEL VITOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Para que se aprecie o pedido de penhora de renda diária, venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 621 - Defiro. Intime-se o autor executado pro A.R. e o patrono que o asiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144079-4 - MARLENE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144981-5 - MARCELO JOSE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.113213-9 (16370) - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GEORGINA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Vistos etcConforme certidão supra, e do que consta de fls. 378 de que o confrontante Guilherme mudou-se inviabilizando, assim, a sua citação, providencie o autor a citação do referido confrontante, indicando o seu domicílio ou se o imóvel em que o confrontante Guilherme residia passou a ser de outro proprietário a citação deste, atendendo, assim a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100160-4 - ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 573345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.091365-8 - SANDRA CRISTINA DE ABREU MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO, I-SE O INSS PESSOALMENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:A RÉ PARA RETIRADA DA CERTIDÃO REQUERIDA. APÓS VENHAM PARA DECISÃO NOS EMBARGOS ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069115-1 - IMOBILIÁRIA LAPA VERMELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À arrematante para que retire a carta. \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Tendo a devedora efetuado o depósito da quantia referente à condenação, espontaneamente, é daquela data (depósito) que se inicia o prazo para a impugnação, consoante remansosa jurisprudência, inclusive em questões idênticas ocorridas anteriormente à reforma do Código de Processo Civil...Decorrido, inclusive o prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe. Após, ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.134131-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NORBERTO ANDREONI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS Decisão:1. A citação por edital, em que a parte autora está custeando o processo, deve ser realizada, uma vez em jornal oficial e duas vezes em local, na dicção do inciso III, do artio 232, do CPC, inaplicável, portanto, a tese do condomínio-autor, no que concerne ao § 2º, do mencionado artigo, devendo arcar com as despesas respectivas.2. Consequentemente, designo nova AC (art. 277, do CPC) para o dia _30___/__10__/__08__, às ___10:45_____ horas.3. Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, velando o autor pelas escorreitas publicações. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PRETENDIDO, VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SÓCIO E SEU CPF \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 166 \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação. 6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166287-9 - CLAUDIO MÁRCIO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200982-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ Decisão:DESIGNO AC PARA 06/08/08 AS 11:30 H . EXPEÇA-SE MANDADO COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO POR HORA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.001.205798-0 - RAIMUNDO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.069452-8 - MÚCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AC PARA 06/08/08, AS 11:15 H CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.141518-0 - MARIA HELENA DA SILVA BONVINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:...10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158428-1 - JUNIA TORTURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:I o ilustre vistor para que dê andamento imediato ao despacho de fls 320 1, alertando-o que tem iiobstado a regulara marcha processual. podendo arcar com consequente responsabilização. \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC.Retire, o credor, a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:...DIGA A AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO..,FLS 147, VINDO PARA HOMOLOGAÇÃO EM PETIÇÃO CONJUNTA... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147927-1 - MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105194-0 - ANA LUIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.142826-5 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MÔNICA PEREIRA BELÉM Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - JOSÉ MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:REQUEIRAM O QUE ENTENDER CABÍVEL... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A HASTA PÚBLICA, VENHA A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1995.001.112732-0 (17793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X GETULIO PAULO DE MELLO FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.041131-3 (18540) - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) À arrematante para que retire o ofício e a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Ao exeqüente para que retire a carta precatória e a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092134-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATINIQUE CONFECCOES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140175-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUDIR BASTOS FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154487-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente o que pretende, diante da penhora eletrônica frustrada por contas sem saldo positivo concernentes às 3 rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.104746-4 - ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE SÁ LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO NA FORMA DO ART. 735 CPC . I-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:À vista da homologação efetuada no feito em apenso, digam as partes se desejam o prosseguimento deste. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Ao exeqüente para que recolha as custas do mandado (R$ 12,78 - OJA). Recolhidas, desentranhe-se (fls. 615/616) e encaminhe-se à Central. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.215795-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO ASHSE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X MÁRIO JÚLIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Decisão:DESIGNO AC PARA 16/07/08 AS 13:45 H...DEVENDO VIR COM PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142192-1 - MARIA CRISTINA DIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.065328-2 (13351) - MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para que retire a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:1- Ao autor, derradeiramente, para que atenda ao perito, na forma do item 2, de fls. 323. 2- Oficie-se, com urgência, na forma do item 3, de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME APONTADO AS FLS 572 VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO PARCELADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cancele-se a AIJ antes designada. Venham as custas devidas para a intimação pessoal do representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.097127-5 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141482-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FISICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS Despacho:Ao autor sobre a resposta negativa do BACEN. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079435-3 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:DESIGNO AC PARA 06/08/08 AS 13:45 H CITE-SE E I-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS NOVOS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:VINDO AS DESPESAS DEVIDAS CITE-SE, CONFORME REQUERIDO, EXPEDINDO-SE A DEPRECATA... \r\n\r\nProc. 2007.001.170434-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ FILIPE LOUREIRO PISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:DEFIRO A JG REQUERIDA PELO RÉU....VENHA PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.137530-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134507-6 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:DIGA O BANCO RÉU, VINDO AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Ao autor para que recolha R$ 38,34 para preparo dos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141845-4 - LUDMILA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS AOS APELADO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 I-SE A RÉ PARA DEPÓSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.116285-0 - RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WA FÁBRICA EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor para que retire a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014083-9 - IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I-SE A DEVEDORA, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE SER ACRÉSCIDO MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:A AUTORA , EM RÉLICA, EIS QUE DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136559-0 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X READY Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para ____/____/____, às _______ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119289-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO Ao autor para que retire o ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR A SER RESTITUÍDO , FLS 50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.018742-4 - ELIETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:..DESIGNO-SE AC PARA 06/08/08 AS 13:30 H CITE-SE E I-SE \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.141806-1 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (SP-156392), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.154959-0 - MARINA ALVES ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao autor para que forneça as cópias especificadas à fl. 263. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118167-1 - ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 184/186 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Recebo o recurso de fls. 189/207 nos seus regulares efeitos.3. Ao recorrido.4. Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 573346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.119860-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI JANUÁRIO SANGI Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração e o substabelecimento são cópias não autenticadas, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022303-9 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119199-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DOMINGOS SALES DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124469-5 - LUIZ CARLOS CAMPOS FERREIRA RATO X GILBERTO ITIRO NOMOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO (SP-081156)), BR PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 390-391, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento. De fato, considerando que foi rejeitado de plano o pedido contraposto e que pedido de tal natureza gera nova demanda, ainda que não tenha base procedimental própria, vale dizer, não tenha distribuição própria, enseja a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais no que toca ao pedido contraposto, bem como aos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073235-7 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja excluída a multa diária, devendo a parte ré exibir os documentos, sob pena do art. 359 do CPC.2. À parte ré para trazer, em última oportunidade, os extratos datas de abertura das contas referidas na inicial, em 5 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148199-0 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199151-6 - JOSUÉ SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, os bancos réus se valem para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019275-4 - CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-143667)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119370-5 - DELSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.119489-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE), MINERVINA MARTINS DA CUNHA VALLE Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119620-2 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121636-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO), RUTH BETZLER CARDOSO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124530-4 - LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR BURLE, Síndico: MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VERA LUCIA ALMADA BARBARA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 122 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. Ao banco réu para trazer, em última oportunidade, os documentos requeridos, em 5 dias.3. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113659-5 (18145) - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE), ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-078424), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Prividencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Forneça o Autor cópia de fls. 249/255 para instruir o ofício e providencie a remessa do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática para que seja expedido mandado de pagamento ao agravante, conforme determinado.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Em seguida, aguarde-se a baixa do agravo de instrumento interposto.4. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Forneça o Autor cópia de fls. 52 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Diga o embargante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), DAISY FLORES SANTI Recolha o Exequente as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Decisão:1. Junte-se.2. Tendo em vista que os extratos são claros ao afirmar que o bloqueio se deu em conta investimento, sendo certo que os vencimentos perdem a sua natureza no momento em que tais valores são aplicados, a impenhorabilidade disposta no art. 649, IV do CPC não se estende ao valor bloqueado.3. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência das partes.4. Ao exeqüente para dizer se concorda com o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30.07.2008, ÀS 15:20H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS COSME GONÇALVES e CALABAR NUNES DA SILVA, NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA (R. GETULIO VARGAS, 2512 - 3º AND. FORUM - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO). \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Considerando a impugnação apre sentada e que o perito não mais se encontra fixado no Rio de Janeiro, conforme consta de fls. 573, revogo a sua nomeação, visto que não se justifica impor às parcelas o pagamento de despesa com a sua locomoção.Em conseqüência nomeio em substituição a Drª Marisa de Oliveira Souza (tel. 9813-8603, 3185-7991). Intime-se a perita para se manifestar acerca do encargo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001387-2 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117255-4 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.165727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010796-9 - JUREMA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 44, devendo a parte ré comprovar a entrega do referido ofício em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Após a resposta, dê-se vista às partes.3. Em seguida, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2008.001.042563-3 - ALICE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO), CETELEM BRASIL S A Decisão:1. Assiste razão à serventia. Retire-se de pauta a audiência designada.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099932-5 - JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), GREEN COST ASS COR SEG LTDA), PINHAL SEGUROS Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do 2º e 3º réu.2. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066392-1 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.023206-5 - ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B)) X JIANG GUANGHUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 564/579 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.025651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À parte ré, em derradeira oportunidade, para recolher o valor remanescente dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123727-7 - GUILHERME PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123781-2 - CARLOS SALAZAR PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091933-0 - ANTONIO CARLOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 501: Defiro. À parte ré para recolher, em 5 dias, os honorários devidos ao perito judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122437-4 - PATRÍCIA HELENA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 25 está incompleto. \r\n\r\nId: 573347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124960-7 - CONVEM TRANSPORTES SERVICOS E GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA (MG-048200)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:J.se considerando que os valores pretendidos pelo perito não são muito mais elevados do que os sugeridos às fls. 174, e são bem inferiores aos de de fls. 121 e 163, homologo os honorários pretendidos (R$ 28.000,00).À autora para providenciar o deposito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. 175: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.039823-3 - ERZEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X J R C CALCADOS DE FRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 459/467:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Despacho:Fls. 356/368:Manifeste-se o réu-reconvinte sobre a contestação na reconvenção, bem como sobre o acrescido às fls. 369/382. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls. 992:Defiro o pagamento fracionado dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.068758-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANA (RJ-065122)) X CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO recolham-se as custas para a expedição de mandado \r\n\r\nProc. 1998.001.191085-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BASTOS DO AMARAL (RJ-016112) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036976-4 - ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre o depósito, ocasião em que deverá dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao credor para promover a liquidação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074314-8 - ESPÓLIO DE AUREA PINTO DURÃO PIMENTA, Inventariante: SIDNEA DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Recebo os embargos declaratórios de fls.88/89 e, os acolho para retificar a decisão embargada que passa a ter o seguinte teor: \"... Partes legítimas e bem representadas, dou o feito como saneado. Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Nomeia-se o Drº.Newton Bandeira de Mello Golek, perito do Juízo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, ficando ciente de que os mesmos serão pagos à luz da sucumbência. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. Intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A despeito do procedimento eleito ter sido o ordinário, a Decisão de fls. 46, que designou a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, restou preclusa.Assim, para não causar prejuízo para as partes, convolo o procedimento em SUMÁRIO. Anote-se onde couber, troque-se a capa dos autos e oficie-se ao D.R.A.Ato contínuo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 79/99.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091922-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇÚ LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X BIANCA PERES SOARES recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL expeça-se nova precatória e adite-se o mandado citatório po AR nos endereços fornecidos às fls.102 \r\n\r\nProc. 2007.001.166221-1 - JOÃO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Fls. 229/264:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.133627-9 - JAQUELINE SIMÕES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 13. Designo o dia05/08/2008, às 15:10_ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.135145-1 - ANA MARIA LUNA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 09.Designo o dia07/08/2008, às13:45hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053763-7 - MARCELO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Fls. 434:I-se a parte ré para o pagamento das despesas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Fls. 440:Ato contínuo, remetam-se os autos ao Contador, como requer o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137379-3 - SALÃO TONICE S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração da SRF de fls. 25 e 29/34.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do débito, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.O pleito de antecipação da tutela jurisdicional será apreciado após a resposta do réu.Designo o dia07/08/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037978-9 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:1-Reconsidero e torno sem efeito a decisão de fls.05 ainda não publicada, já que a Lei 11382/06 alterou a execução para não mais exigir a prévia segurança do juízo quando do oferecimento de embargos à execução.2-Recebo-os, pois.3-Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041768-7 - BEATRIZ RAMOS CAIAIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098473-2 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1-Comprove-se a existência do crédito do executado junto à 47ª.Vara Cível.2-Fls.70. Anote-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.160994-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma já determinada às fls, 571 e 581 dos autos apensados (proc. nº 2004.001.035125-1). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207085-2 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE RENATO DE SOUZA ARAUJO- (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Decisão:Fls. 385/395:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Fls. 430/444:REJEITO A IMPUGNAÇÃO quanto à alegação de falta de intimação pessoal. As intimações nesta fase de cumprimento do julgado se dão pela Imprensa Oficial. Regulares, portanto, os atos praticados a partir de fls. 399.Quanto ao alegado excesso de execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para auxiliar o Juízo na fixação do quantum debeatur. Custas pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) Decisão:Fls. 348:Aguarde-se o complemento das despesas do processo.Fls. 349:Anote-se onde couber. Fls. 350:Intime-se o réu para o pagamento dos honorários periciais devidos, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ, tendo em vista a natureza de custas da verba. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) republicação do despacho de fls.515: Aguarde-se o julgamento do AI de fls.507.Caso seja negado, recolha a autora a taxa judiciária (fls482), e os honorários periciais (fls.466) em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou perda da prova, conforme a hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.001.112739-3 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fls. 405/411:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Fls. 412/415:Deixo de receber como aditamento à apelação, em razão da intempestividade do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.011035-1 - OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Fls. 274/277:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 272 CONTRA O QUAL SE INSURGE O AUTOR. RECEBO O AGRAVO, NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090549-2 - ELIZABETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 102/103 e 105:Tendo em vista que as partes concordaram com o laudo pericial, designo AIJ para o dia 03 /09 /2008, às16 h00min. Intimem-se partes e testemunhas por mandado/carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.074381-3 - VINICIUS AZAMBUJA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL (RJ-001169), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE.Transcorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, remetam-se os autos, imediatamente, ao Ministério Público com vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.113502-0 - WANDRO ENZO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora para as custas da presente ação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036897-3 (21962) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 26: Ao autor defiro vista dos autos fora do Cartório por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Decisão:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao D.R.A. para tanto.No mais, aguarde-se em Cartório por trinta dias a providência do Condomínio-autor, com o fito de levantar o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:... Tendo-se em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls.447/449, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo de Direito da 23ª.Vara Cível desta Comarca informando sobre a liberação do valor penhorado no rosto dos autos do processo nº1998.001.190443-3, devendo ser requerido naquele Juízo o levantamento da importância penhorada. Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:À parte autora sobre os documentos trazidos pela parte ré e juntados por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.141921-0 - ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Os autos já se processam em 03 volumes, de modo que convém advertir às partes para que se abstenham de trazer cópias de julgados estranhos a esta demanda, com o fito de evitar tumulto processual.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 07 / 08 / 08 às 14 h45min. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.034918-5 - MARCELO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084871-2 - B3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fls. 391:Anote-se onde couber.Fls. 392:Defiro a prova pericial contábil requerida e reiterada pela parte autora (fls. 22 e 392), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores.Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105138-6 - MARTA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, dado que a sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 3º da Lei 1.050/60.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Sentença:Homologo os cálculos de fls.318/351, declarando a dívida da autora em R$ 2.807,53, atualizado até 09/03/03, incidindo a partir daí, juros contratados na forma simples, vedado o anatocismo, nos termos do acórdão de fls.256. Torno líquida a sentença nesta data, nestes termos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034764-4 - OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129677-4 - ROSÁLIA MARIA VERLANGIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (SP-113583)) X MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE AZEVEDO MAIA Decisão:Designo audiência prévia de justificação (CPC, art. 928, caput) para o dia23/07/2008, às _13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 243: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)), DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 245 e 248:Certifique o Cartório, de modo especificado, tendo em vista a parte dispositiva do V. Acórdão de fls. 231. A parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.Ato contínuo, intime-se a parte ré para o pagamento das despesas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 149/154: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:Fls. 238 e 239:Em provas, especificando-as e justificando-as.Designo, desde logo, audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 08/08/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122653-8 - SERGIO TANUS ATEM (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 217 e 218/219: Designo audiência e conciliação (CPC, art. 331) para o dia 07/08/ 08, às14h30min. PI. \r\n\r\nProc. 2008.001.136593-0 - SILMAR ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 11.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne ao negócio jurídico realizado e à comprovação da qualidade e perfeição do computador vendido ao autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo o dia07/08/2008, às 14 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.136631-4 - MARCIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 07/08/2008, às14h30min. CITE-SE e intimem-se.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Fls. 139/141:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Fls. 425/433:Intime-se a parte devedora para pagamento do débito residual apontado pelo credor, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475 J do CPC. O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente ou aplicações financeiras, juntando planilha atualizada de débito.Fls. 434:Ao réu também determino que seja intimado para o pagamento dos honorários periciais no mesmo prazo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ, sendo certo que esta despesa agora tem a natureza de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Fls. 966/976:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024203-4 - MARLI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Fls. 160: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aos autores sobre os esclarecimentos do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.031123-1 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 307:Nada a prover, tendo em vista a clareza do R. Despacho de fls. 305. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Fls. 230/232 e 233/234:Intime-se a parte devedora, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 573348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156773-0 - JAMILTON NOLASCO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio a Drª ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Encaminhem-se os autos à perita. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para cumprimento das citações, redesigno a audiência para o dia 11.09.08 às 13h. Proceda-se à citação/intimação como requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.263682-7 - DIMAS DONATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154805-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DE SOUZA FIGUEIRA JR Sentença:...Ante o exposto, com fundamento do Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.037783-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA REIS MESQUITA Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação do réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9A - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9B - CELSO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-074120)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9C - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132977-3 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) AS PARTES SOBRE FLS. 395, APÓS AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.068780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUTTA BARBARA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Defiro o pedido de suspensão requerida... Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064443-0 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 69/71para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Considerando a certidão de fl. 78, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 09.09.08 às 15:30 para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148330-1 - ALICE AUGUSTA DE MATOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 05/06/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:As preliminares argüidas na contestação não merecem acolhida... A prescrição é matéria de mérito e será examinada na sentença. Rejeito as preliminares.Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.212886-0 - MARIA DA LUZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065486-5 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/08 às 15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088410-0 - THAINARA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04.09.08 às 13:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132517-8 - NELSON FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.132613-4 - ANDRÉ SIMÕES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/08 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133881-1 - DAMIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/08 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133961-0 - EDISON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/08 às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:Designo o dia 27.08.08 às 13:45h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114726-2 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FINASA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham as faturas do cartão a partir de novembro/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.136750-1 - ROSINEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de requerimento de declaração de morte presumida formulado por ROSINEIDE SILVA DOS SANTOS em virtude do desaparecimento de MARCUS ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS.DECIDO:Pelo que consta da inicial, a requerente pretende a declaração da morte presumida de seu marido e decretação da dissolução do vínculo matrimonial.A matéria relativa a dissolução do vínculo matrimonial é estranha a competência da Vara Cível.Assim, considerando a afirmação do autor, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo de uma das Varas de Família desta Comarca ao qual couber por distribuição.Remeta-se o feito para distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131716-9 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130817-0 - JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/08 às 15:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de retificação de registro público C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049187-5 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X QUARTO TABELIONATO DE OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). CELSO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-074120) Despacho:Deixo d apreciar a petição de fls1466/67 visto que não está assinada. Os pedidos de fls 1496 ( do liquidante) devem ser apreciados nos autos da carta de sentença. Ao Eg. Tribunal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2 - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Decisão:Defiro gratuidade ao embargado. Autue-se a impugnação que se encontra grampeada na contra-capa e apense-se. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083677-1 - MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 267 (translado de cópias) visto que desnecessário à instrução da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150131-3A - HARVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.118601-2A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136431-8 - SANDRA REGINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X MARIA IDELTRUDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 60, considerando que as atualizações devem ser feitas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105890-0 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X M L S PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) AS PARTES SOBRE FLS 682 (INFORMAÇAO DO SR LEILOEIRO REFERENTE A DESIGNAÇAO DE DATAS PARA A PRAÇA DO IMOVEL PENHORADO PELO JUIZO DA 11 VARA CIVEL DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) ao exequente sobre novo documento \r\n\r\nProc. 2007.001.061341-1 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TECH 23 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 92 (autorização de escolta policial) por ausência de amparo legal. Diga se pretende a citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.177851-1 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de fls. 101/104 para determinar o desbloqueio efetuado no Banco do Brasil onde a executada recebe sua aposentadoria. Desbloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Foi bloqueada a quantia de R$ 3.065,29 e solicitada a transferência para o Banco do Brasil nesta data. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004372-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS Despacho:... Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 136 (indique a exeqüente o leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 11/06/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:... Defiro a devolução do prazo. I. Levante-se a penhora de fl. 48. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046338-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X GISELA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Sentença:...Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONVOLO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da exeqüente (fl. 20)... \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042931-0 - ALCI SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar VIVO S/A e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 224,28, tendo em vista o valor da execução, detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono dos réus. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179983-6 - RUY LUDOLF RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.236461-0 - OSVALDO EURICO MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação a lide... Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Despacho:Recebo a emenda. Renove-se a diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.146255-8 - VANESSA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 8º da Lei nº1533/51 e 267, I do CPC, condenando a impetrante no pagamento de custas judiciais.Intime-se a impetrante para completar o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123836-1 - CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 116). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 745/746 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125936-2 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo o dia 03.09.08 às 14h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:... Diga o douto perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107020-4 - GUIOMAR MARCELINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Designo o dia 21.08.08 às 16h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170953-7 - CEREALISTA ITAIPÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM PROV AS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Ante exposto: 1) DEFIRO o pedido de levantamento da quantia incontroversa (fls.459 e 561). Expeça-se mandado a favor da autora. 2) DETERMINO a intimação da executada, via publicação, para complementar o depósito, tendo em vista o cálculo elaborado pelo contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 393 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA 1 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para depositar a diferença devida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1)JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré a restituir a quantia de R$ 990,42 corrigida a partir de 31/10/2006 (fl.4) e a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 , corrigida a partir desta data, a título de indenização por danos morais, ambas as verbas acrescidas de juros de 1% a.m., contados a partir da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de exibição de planilha, de declaração de nulidade de cláusulas contratuais não especificadas, de reconhecimento de lesão e fixação de taxa de comissão de permanência e de condenação à restituição em dobro de encargos cobrados, contidos na letra d, nºs 1, 2, 3 e 4 de fls.27/28. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora na forma do art.12 da Lei nº1060/50, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado e vindo a planilha... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.049467-8 (20290) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:... Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exeqüente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136408-5 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089) Despacho:Fl. 92 - Retire-se o nome da patrona do sistema e autuação. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual. Penhora insubsistente conforme detalhamento que se segue. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Despacho:Manifestem-se as partes quanto à certidão supra (petição de acordo anterior à petição de recurso). \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN Despacho:Recolha-se a diferença de taxa (fl. 72). Após, cumpra-se o despacho de fl. 72 \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.001.060294-2 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA LUCY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Os autos estavam conclusos para sentença; ao examiná-los verifico que os mesmos não possuem elementos para julgamento seguro, sendo necessária a produção de provas para verificação das contas, visto que ambas as partes se dizem credoras. Digam as partes as provas que pretendem produzir e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE A. SOBRE FLS 123/131, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 110 DESTE JUIZO. A PARTE RE SOBRE FLS 92/93 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhem-se fls. 73/80 e entregue-se à autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100422-0 - JOSÉ CUSTODIO DE QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 04.09.08 às 15h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126392-4 - ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls.70/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.132366-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11.09.08 às 13:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700772-2 - GENERALI DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROMUALDO JOSE RIBEIRO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120596-0 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº1060/50, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.085884-0 - MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ROBERT BOSH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 315/317 - À parte autora. Intime-se a parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.035789-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 203 (devolução de prazo) por ausência de amparo legal... Decreto a revelia dos dois últimos réus... Publicado e precluso, voltem para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004450-9 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053248-7 (21951) - JOSE CARLOS ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ADELIA G ANDRAUS (SP-116602), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANEMILIA SPILLER BEUTLER MARIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora das quantias transferidas ao BB (fls. 134, 131 e 130) e intime-se o executado. Esclareça a exeqüente as planilhas de fls. 137/138 que não correspondem aos valores cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.126025-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: 1- O desentranhamento das petições de fls.42 e procuração de fl.43; de fls.121/124, com os documentos de fls.125/132; de fls.135/136, com os documentos de fls.137/138, anexando-as na contra-capa. 2- Que apresente o autor planilha especificando o débito, ciente que não pode ser incluída nesta ação de cobrança valores objeto de condenação em processos anteriores; 3- Vindo a planilha, abra-se vista à ré para se manifestar. Após, voltem para decisão... \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Fls. 89/90 - Tome-se por termo. Intime-se a executada. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066579-1 - MARILIA COSTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DOROTEA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Designo o dia 04.09.08 às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069118-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO VIEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.089826-8 - MARCOS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X ANDREAS KLIEN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas às fls.59, 135/136 e 154, visto que desnecessárias ao deslinde da questão, considerando que a execução tem por base configuração de dívida garantida por hipoteca objeto de escritura pública. Preclusa a decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002438-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.102991-2 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida à fl. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Despacho:Justifique a embargante o pedido de prova pericial e oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Foi solicitada a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco S/A para o Banco do Brasil e desbloqueadas as demais contas, conforme protocolo que se segue. Vindo a confirmação da transferência, lavre-se termo e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o(a) exeqüente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 291,89, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 12/06/08... Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.133553-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X C NEIVA PUBLICIDADE ME E OUTRO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.068233-4 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93/94, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO.(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.069320-4 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária (diferença de R$ 212,58, tendo em vista que o valor da execução é superior ao valor atribuido à causa na inicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042679-9 - LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Publicado e precluso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.062138-9 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002110-8 - AMILTON MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132558-0 - CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113080-4 - TALITA DE FREITAS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MIX HAIR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 10/06/08, conforme protocolo que segue. Publique-se a decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153687-4 - AIRTON JOSE VEGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.594, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.144046-2 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE IRAN SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Aguade-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor. Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092472-1 - RAPANUI PL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto REVOGO as decisões de fl.77 e 226 que anteciparam os efeitos da tutela para excluir a negativação dos nomes da autora e do sócio Luiz Carlos Magalhães Filho e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação que ficará sobrestada na forma da Lei nº1060/50, face à gratuidade de justiça. Transitado em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA, comunicando a presente sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.093723-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 144/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Reconsidero o despacho de fl. 86 considerando que o réu já informou as datas de aniversário das contas, conforme fls. 74/77. As preliminares argüidas na contestação não merecem acolhida... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117976-9 - ZULMIRA BASILIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARSANS VIAGENS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138658-7 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072056-2 - JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FEBRAE FEDERACAO BRASILEIRA DE ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.295, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.038833-3 - GUIOMAR MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo a apelação de fls. 94/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117173-0 - VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212838-0 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SP JAL/FARMÁCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023590-0 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055067-0 - MARIA EVA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.179316-0 - DANIEL SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para cancelar o débito, tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl.65 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% (hum por cento) contados a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023585-6 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM REPLICA E SOBRE FLS 39/46 (DOCS) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.042709-3 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Homologo a desistência manifestada à fl. 126 e JULGO EXTINTO o processo com relação ao réu ESPÓLIO DE RICHARD KLEIN sem resolução do mérito na forma do art. 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa quanto ao réu ESPÓLIO DE RICHARD KLEIN. Fls. 127 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A EXEQUENTE(DEPOSITO DE R$ 13.760,10) \r\n\r\nProc. 2007.001.062168-7 - HELOÍSA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209291-8 - ALICE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE VALDIZAR MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264671-7 - ISIS MOINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE A. SOBRE FLS 106/109 (DOCS) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146481-4 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092695-4 - VANIA PY EYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA IRINEIDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) A PARTE RÉ SOBRE FLS.257/266 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o réu os extratos da conta dos autores Luiz Carlos e sua esposa, referentes aos períodos dos planos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.137062-5 - WANIA MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:... intimem-se pessoalmente os autores para se manifestarem quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053956-0 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.120486-7 - ANDRE PERPETUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO nº 5 DE FL. 27.(republicação) \r\n\r\nId: 573349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.061401-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO Sentença:Diante de fl. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:Considerando a inércia do arrematante em apresentar planilha com as dívidas do imóvel até a data da arrematação, e considerando o legítimo interesse do exeqüente em proceder ao levantamento do produto da venda, defiro o levantamento pedido às fls. 1069/1070, deduzindo-se a quantia de R$ 15.626,46 apresentada pelo MRJ, conforme apontado pelo exeqüente, o qual ficará a disposição do arrematante nestes autos, ressalvando-lhe o direito à diferença eventualmente devida.Digam as partes se têm algo mais a requerer nos autos, ou se concordam com a extinção da execução.(p5) \r\n\r\nProc. 1994.001.036288-7 (18091) - DINIZ ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITAU SEGUROS A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À ré.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.051440-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ANA CRISTINA MARTINS E SILVA BRUM E OUTRO E OUTRO Despacho:A resposta encontra-se à fl. 126. Ao exequente para prosseguimento sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.100184-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 476/7: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.021066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PAULO ROBERTO FALCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fl. 107. Citem-se os réus para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008 às 15:00 horas. E-se cartas precatórias. Intimem-se.(P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EREVAN ENGENHARIA S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.021883-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008 às 15:45 horas. Intime-se.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.035156-1 - HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.109186-0 - CONDOMINIO DO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA Decisão:Fl. 90: Defiro a suspensão do feito por 90 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,conforme acima, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Lei 1.060/50. Ao trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100447-5 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.163926-2 - MARLEI DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar o equivalente a 10 (dez) salários mínimos conforme pleiteado. A indenização deve considerar o salário mínimo da época do acidente, para, a partir de então, aplicar-se os índices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188673-3 - ALMIR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima. A indenização deve considerar o salário mínimo da época do acidente, para, a partir de então, aplicar-se os índices de correção monetária legais. Deve incidir ainda juros legais de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.205423-1 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Diante do descumprimento da decisão de fl. 20, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC).(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.072335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DIVALDO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Diante de fl. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art.l 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.094327-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.052424-3 (18305) - ESPOLIO DE OTACILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135972-3 - GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MARLY ROSA FONSECA Decisão:Defiro JG. Defiro a consignação de chaves em cartório, mediante termo de entrega.Cite-se.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003957-3 - TEREZINHA TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Diante da desistência do autor, com a qual concordou o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo.(p2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.020903-1 - ALBERTO DELPHIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante de fl. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Despacho:Diga o exequente.(P1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOU SA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.089724-5 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Certifico que a conta do campo 30 está incorreta. A conta correta é 600202696-8. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041287-2 (14179) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 21,90.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.092396-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALIANCA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.030941-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PIONEER ENTERPRICE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, JULGO EXTINTA O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.083138-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Fls. 201/202: Considerando que o executado JAIRO já foi intimado da penhora (fl. 165), e que o executado GILMAR está devidamente representado nestes autos (fl. 78), intime-se-o da penhora na pessoa de seu patrono por publicação via D.O.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Campo 24: 1102-3 / Campo 36: 23,73 / Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 31,03 / Campo 12: Porte de Remessa e Retorno / Campo 26: 1104-9 / Campo 38: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores / Campo 30: 2102-2 / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.041607-1 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. P4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7B - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao impugnado. P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137479-7 - ANICETO AUGUSTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência do art. 277, CPC para dia 07/08/2008 às 16:00 horas. I-se. Cite-se, após direi sobre a tutela.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111222-6 - ALBA VALERIA MESSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.127266-7 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Realmente o acórdão é contraditório quanto à fixação dos juros sobre o dano moral (fl. 185, §§ 1º e 2º). No entanto, considerando que se trata de relação contratual, já que o autor era funcionário da ré, os juros de mora devem ser contados desde a citação. Diga o autor se deseja retificar seus cálculos.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.140470-9 - CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Indique o exequente o endereço para cumprimento do mandado.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015052-8 - LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X UNISYS PREVI SOCIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por LUIS CARLOS DIAS DA COSTA em face de UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL, pleiteando o pagamento de sua parte decorrente da reversão de provisão contábil construída nas contas do réu para fazer face a obrigação tributária potencial, a qual não foi totalmente implementada, além dos correspondentes danos morais, conforme inicial de fls. 2/6, instruída pelos docs. de fls. 7/33.(...)Assim, sendo, não há como se acolher a pretensão autoral.ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.051447-4 - ROBERTO ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a inércia, substituo o perito nomeado pelo perito Carlos H. Sant'anna, tel 9957-8885. Intime-se para proposta de honorários, cientificando-o quanto à JG deferida ao autor, e dê-se vista às partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) AS PARTES.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A tempestividade da impugnação já foi reconhecida pela decisão de fl. 107, que ora mantenho integralmente. Quanto ao mérito da impugnação, digam as partes em provas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035547-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.167518-7 - MOTORMAR MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.056476-1 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.139821-2 - MANANCIAL 40 GRAUS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucro Cesante \r\n\r\nProc. 2008.001.053631-5 - LAENIO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE KAWATA E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 31, com cópia INTEGRAL da última DIRPF.(p3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180279-3 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X IDENILSIO RODRIGUES DE SANTANA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao réus para recolherem as custas processuais devidas, a saber: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.011206-0 - DILSA ELEDA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040198-5 - FERNANDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao agravado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.168224-6 - WAGNO JUSTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114125-9 - ELIZABETH SEVERINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112990-9 - ESPOLIO DE EDIPO DE MADEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 170/175: Recebo os embargos e lhes dou provimento para indeferir a inversão do ônus da prova, pois não há hipossuficiência técnica do autor na produção das provas requeridas.Fls.176/182: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110553-0 - RUBENS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR AO AUTOR. P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Defiro o levantamento pedido.Ao executado sobre o requerimento de compensação.(P2)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177024-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177677-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BCO MÚLTIPLO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.028427-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme planilha do I. Contador às fls. 525.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Cumprido espontaneamente o julgado pelo acordo, homologo-o. Custas conformes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.060449-5 - OZEAS FRANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.146227-1 - JOSE FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir e voltem conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1) Ao réu para encaminhar cópia da GRERJ de fls.151 ao juízo deprecado;2) Desentranhe-se e cumpra-se a Precatória com a cópia de fls.117. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081350-3 - THIAGO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, aplicando-se a teoria da asserção quanto aos eventos narrados, restando reservado ao mérito a procedência ou não das alegações.Fixo o ponto controvertido em saber se houve excesso no atuar da ré a ensejar o alegado dano.Defiro a prova oral e designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094159-1 - DIOGO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.Considerando a proximidade da audiência, bem como que não foram procedidas as intimações necessárias, retiro o feito de pauta e designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.215193-5 - ANDERSON LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao contador judicial. Custas pelo impugnante/executado.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Às fls. 297/299 apresenta o autor planilha para que o réu cumpra o julgado. Inclui, outrossim, valores referentes à multa diária fixada pelas decisões de fls. 196 e 212.No entanto, compulsando os autos, verifica-se que a intimação pessoal do réu, condição de exigibilidade do título, não ocorreu, sendo forçoso reconhecer a nulidade da execução neste ponto, na forma do art. 618, CPC.Adeque o autor seus cálculos à presente decisão.Segue cópia do ofício ao Tribunal informando do teor desta decisão.(P1) \r\n\r\nId: 573351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121028-2 - EDUARDO ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Há custas pendentes (fls. 358). À ré para proceder ao recolhimento das mesmas. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado (fs. 355). \r\n\r\nProc. 2004.001.022922-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024511-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AQUARELA COM CONSULTAS E ENTRETENIMENTOS Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva os efeitos da decisão liminar antes concedida e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos da instituição financeira autora a posse e propriedade dos bens descritos na inicial e caracterizados no auto de busca e apreensão de fls. 61. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102290-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo o Cartório observar o novo endereço informado pelo autor às fls. 285. \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao expert sobre a impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.031345-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SINDICATO DOS TRABALHADO RES DOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré, tendo em vista certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147534-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Diante da certidão de fls. 72, in fine, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso. 2.Após o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento, o devedor deve se manifestar sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076447-4 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Proceda-se a liquidação de sentença, na forma do art. 475 A e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9 - JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fica o presente feito suspenso na forma do disposto no artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro a exclusão ora requerida com relação ao primeiro réu., oficie-se no distribuidor. Redesigno audiência de conciliação para 09/09 às horas. Cite-se o :réu com as observações constantes do parágrafo segundo e caput do art. 278 do CPC. Proceda a intmação da segunda ré por intermédio do seu patrono conforme requerido em ata (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2008.001.028170-2 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.079143-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. NÃO HÁ PENDÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 39. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124949-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO 2º AUTOR. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Providencie o Cartório a abertura do 3º volume. Prazo de 48h.2) Após, ao arrematante sobre Certidão de fls. 465/verso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.042500-9 (18313) - WELLINGTON TEMPONE DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F. TAVARES (RJ-027176)) X BERTA DE FIGUEIREDO LISTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Já há baixa. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.054245-5 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 80. Tudo regularizado, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Primeiramente, providencie a parte ré as procurações relativas aos patronos de fls. 489. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013437-7 - ELIANE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 22. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041480-5 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X ELCIO PEREIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.046284-8 - KEITH FABÍOLA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Despacho:Venha a Declaração de IR do ano calendário 2007 completa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.. Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922), Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728) Decisão:Defiro o requerido pelo exequente às fls. 261, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121833-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0B - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181004-2 - ANDRÉ LUIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Senten ça:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Diante da Certidão de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047493-5 - ADRIANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES SA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.115 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER (CERTIDÃO DE FLS. 134), ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.113149-9 - AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a autora o regular recolhimento das custas e taxa judicária devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Outrossim, após a lavratura do termo de penhora intime-se o devedor para se desejar oferecer impugnação. (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Despacho:Segue solicitação de transferência de valor bloqueado (parcial). Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119882-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RECORD DATA SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PATRÍCIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa. Remetam-se os autos ao arquivo . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126512-1 - ANA AROLINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) A 1a RE (ALIANÇA COOPERATIVISTA) PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS LIQUIDANTES PARA QUE O CARTORIO POSSA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO DO MP AS FLS. 416 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.314 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 308, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064230-4 - JORGE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa e honorários pelo autor, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em razão do teor do despacho de fl. 75, primeira parte, informe ao autor acerca do regular cumprimento da antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205080-8 - PABLO SOUZA NUNES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.014674-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150851-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Diante do exposto, confirmo os efeitos da antecipação da tutela antes deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, posto que sucumbente na maior parte do pedido, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073634-1 - BERNARDO FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106960-3 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro as provas: documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio como perito do Juízo DR. ANGELO TICOM tel.: 2220-2353/2220-0904. Intime-se para oferecer proposta de honorários. Salienta-se que o autor é beneficiário de justiça gratuita. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como juntada dos documentos suplementares. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao réu para comprovar o pagamento das custas referente à remessa dos autos ao Contador, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 318/319. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Regularize-se conclusão. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 108/verso. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:1. TENDO EM VISTA A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DEFIRO QUE SEJA RESGUARDADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE. 2.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 434/442 e 443/446 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença e para condenar o réu a cancelar as anotações feitas em nome do autor, perante o SPC e o SERASA, referentes ao empréstimo objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017013-4 - RICARDO FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão(fls. 524), remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:... Assim, proceda o Cartório ao levantamento da constrição determinada às fls. 309. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do credor, se tiver poderes para tanto. Sem prejuízo, diga o credor se dá quitação com o levantamento da quantia. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.148948-0 - AMISSIS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica o presente feito suspenso, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:1. PRIMEIRO, DESENTRANHE A PETIÇÃO DE FLS. 110/111 DEVOLVENDO AO PATRONO . 2. HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 98/99. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 112, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a verificação da condição de passageiro do autor e dos danos por ele sofridos. Assim, defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias. Com a juntada, providencie o Cartório as necessárias intimações. Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236233-8 - LENILZA LEITE DE ASSIS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 (trnta) dias. Vencido o prazo., certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167255-1 - MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Ao interessado para a apresentação da cópia petição extraviada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.056201-6 - GUARACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Há agravo no STJ (fls. 555). \r\n\r\nProc. 2003.001.116043-8 - NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Primeiramente, proceda a parte autora o recolhimento das custas de desarquivamento, tendo em vista que a gratuidade foi revogada às fls. 79 e confirmada pelo Juízo ad quem (fls. 105/106).Especifiquem os documentos originais a serem substituídos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.130840-9 - PEDRO PAULO SANTOPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. José Heriberto Costa (telefone 9632-7335), que deverá dizer se aceita o encargo e para a elaboração do laudo pericial, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198030-0 - GUILHERME LOJA KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 11/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pague as custas. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115476-1 - BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). GENISON AUGUSTO COUTO SILVA (SP-138048B)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Despacho:J. aos autos.Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119294-4 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int. os autores para darem prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Int. o réu para recolher a taxa judiciária. ( R$ 472,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Despacho:Às partes sobre o oficio de fls.96/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.118/120. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O supte não cumpriu o despacho que determinou que os dados constassem da exordial, que deve vir em peça única; em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Indique a autora o valor do débito que pretende executar, apresentando a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015531-9 - NERI CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Beneficiário do seguro são os pais da vitima.Assim, emende, o supte o pedido para constar 50% do valor da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Despacho:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100792-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALÉRIA GOMES DE O LAMEIRAO Decisão:Recolha, o supte, as custas, corretamente.Junte, o supte, o contrato que embase o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.115039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS GARCIA COELHO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.114594-2 (11077) - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758), Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109718-2 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se guia no valor das prestações vencidas até a presente data em 5 dias.Defiro o prazo de 15 dias para o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104557-8 - GODOFREDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se vista por 5 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProc. 2008.001.069949-6 - EDILAMAR MAGORNO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO FINASA S A Decisão:A supte não cumpriu o despacho de fls.; Assim: Indefiro a gratuidade.Pague as custas do processo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.107225-2 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Junte, a supte, a folha da declaração de renda, concenente aos bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022303-5 - ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BENTO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Expeça-se Mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Certifique o cartório se já foi satisfeito o débito do exequente e se as custas se encontram corretamente recolhidas, com vista a disponibilizar o saldo para as varas que penhoraram o rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Despacho:Desentranhem-se fls.221/227 e entranhem-se-as nos autos próprios.Reitere-se o Oficio de fls.210. \r\n\r\nProc. 2004.001.140156-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SILVYO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se a regularização da repres. do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Int. o exequente para recolher a diferença da taxa judiciária.( R$ 290,60). \r\n\r\nProc. 2008.001.108516-7 - ALBINO DA SILVA RESENTE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FERNANDA DE SOUZA CHAVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098009-4 - ESPÓLIO DE RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOLANGE REGINA DOS REIS SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a regularização por 30 dias.Após será extinto o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Despacho:REPUBLICAÇÃO: RECONSIDERO O DESPACHO DO JUIZ AUXILIAR. PROVIDENCIE O SUPLICANTE A CITAÇÃO DO 1º E 3º SUPLICADOS. (11/6/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Ao Municipio para esclarecer a divergência nos valores dos débitos, indicados às fls.220 e 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0A - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Fls.47. Ciente.Cumpra-se o despacho de fls.241 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Fls. 289. Defiro.Oficie-se.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Int. os executados das datas da hasta pública. ( ficam os executados intimados, na pessoa de seus advogados ( Dr. Alaerte Jacinto da Silva, OAB/RJ 48115 e/ou Dr. Oswaldo Monteiro Ramos, OAB/RJ 14878), da designação das datas de 08/07/2008 e 21/07/2008, às 14h, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo ( Hall dos Elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Andrade Neves nº 66 apt. 203, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Decisão:Indefiro o pedido. O Bacen já informou às instituições financeiras que deveriam bloquear as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:Comprove o exequente que ingressou com o oficio no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070470-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X R A S SERVICOS DE BUFFET LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 18,25 + R$ 12,78 EM A.O.J.) DE FL. 351 \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139134-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ Decisão:O supte não possui titulo líquido e certo a embasar a ação de execução.Emende-a inicial.A planilha junte aos autos não corresponde ao período dito inadimplido.Emende a planilha, apresentando o débito, mes a mes. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC.( divida R$ 2.697,50 / custas R$ 262,38),( Ae 11023 R$ 160,66),(A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,30),( Fundperj 5673001243 R$ 9,30),( Taxa Judiciária 21014 R$ 53,95). \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) ÀS PARTES SOBRE FL. 2298. \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Indefiro fls.319.Indique o exequente o CNPJ da executada para a tentativa de localização de aplicações em seu nome. \r\n\r\nProc. 2002.001.113085-7 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.013339-7 - WAGNER DA SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Reitere-se o oficio ao Bacen.Este Juizo não trabalha com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o polo passivo no distribuidor.Ao contador sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Verifica o juizo que o valor depositado não foi penhorado e nem intimado o réu para oferecer impugnação.Assim reconsidero o despacho de fls.209 e determino a penhora do valor de R$ 15.127,14.Após int. o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:Retifique-se o nome do supdo no distribuidor.A supte não discriminou as avarias em cada um dos condôminos afetados pela infiltração. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC ( divida R$ 8.760,16 / custas R$ 396,05),( Ae 11023 R$ 160,66),( A.de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,12),( Fundperj 5673001243 R$ 9,12),( Taxa judiciária 21014 R$ 175,20). \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO EXEQÜENTE SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls.82.A prova pericial e desnecessaria face à ausencia dos docs a serem periciados; sendo certo que os canhotos das despesas encontram-sesob a guarda da administradora do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018813-1 - MARIA DE SÃO PEDRO LAGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BMG Decisão:A supte não juntou o imposto de renda.Assim, pague as custas do processo; Indefiro a gratuidade. Se a lide versa sobre o cartão de nº 5179.7300.3792.1018; a supte deve emendar a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.119914-8 - RICARDO KATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.137486-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente o aponte.Oficie-se.Indique, o supte, na exordial qual o nº da linha de que foi titular. \r\n\r\nProc. 2008.001.140770-5 - JOSÉ WALDSON DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte, engenheiro e empresário não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 114. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008104-0 - ARACY CAMARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista que o supte não cumpriu o despacho de fls.37, desde fev/08, deixando de dar prosseguimento ao feito apesar de intimado, Julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 72. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.141860-0 - JULIETA BARBOSA NORONHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:Deve o autor indicar o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Decisão:Penhore-se como requerido. Oficie-se ao Detran.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 62. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:Republicação:Penhore-se.Int. o executado ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Ao autor ( fls.375). \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Int. a ré o recolhimento das custas. ( Ae 11023 R$ 160,66),( A.dos Oficiais 11072 R$ 12,78),( A.de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 60022151749 R$ 9,76),( Fundperj 5673001243 R$ 9,76),( Taxa Judiciária 21014 R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.030919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X LÚCIA DE ARAÚJO MARINHO Despacho:Fls. 46.Defiro.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047833-9 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que o supte apesar de intimado, não cumpriu o despacho do juizo, desde maio/08, deixando de dar prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.140089-9 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Junte, a supte, o doc de fls.21 legível, identificando, ainda os dizeres manuscritos sobre o carimbo de fls.22.A supte propos a ação em face da loja em que adquiriu o aparelho, comprove que aquele se recusou a trocar o aparelho para configurar os supostos danos alegados pela supda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119673-1 - ANSELMA LUCIA NOVO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À autora sobre a prestação de contas e o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Decisão:Penhore-se portas a dentro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041757-0 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Tendo em vista que o supte não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito desde fev/08, apesar de intimado, julgo extinto o processo com base no art. 267, I CPC c/c art. 295, I CPC, face à inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.124763-5 - CLÁUDIO SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.133932-3 - BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17/09/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141718-8 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe, o supte, qual a última prestação paga.Junte o contrato de empréstimo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 314. Ao curador de Massas Falidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037119-1 - JAIR DEMATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das pates. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. o réu para o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( Ae 11023 R$ 41,07),( Astj 11015 R$ 21,90),( A.de citação 11106 R$ 1,82),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 1,82),( Funperj 6002251749 R$ 3,68),( Fundperj 5673001243 R$ 3,68),( Taxa Judiciária 21014 R$ 173,97). \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Int. o autor para o correto recolhimento da taxa judiciária. ( R$ 372,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Int. o executado para recolher a diferença de custas no valor de R$ 5,47. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142729-7 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Regularize o supte, sua representação processual.Discrimine as despesas que não reconhece, juntando as faturas com as cobranças indevidas, identificando os meses em que houve o suposto equívoco.Informe e comprove qual a última fatura paga. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106452-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109574-4 - LECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.A supte não ostenta situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Indique na exordial; o nº da caderneta de poupança a data da abertura, e os saldos nas datas em que pleiteia as correções. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032006-5 - RENATO BARCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente sobre fls.349. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Int. o 1º autor para pagar as custas e taxa judiciária.Indefiro a gratuidade ao 1º autor, que é Procurador Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 320-321 DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210881-1 - MAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Fls. 128. Indefiro o pedido.A ação não é de consignação em pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003788-8 - SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Sentença:Tendo em vista que o supte não efetuou o pagamento das custas e taxa judiciária desde abril/08, julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC, determinando o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE Decisão:Face ao oferecimento da oposição interposta pelo Est. do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas da Fazenda Pública. Ao M.P. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOTELEMAR NORTE LESTE S/A ( DR. RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA, OAB/RJ 107980) X PAULO CESAR BISPO. DESPACHO: DESENTRANHE-SE A GUIA DE PAGAMENTO; ENTRANHE-SE-A NOS AUTOS.APÓS PENHORE-SE. \r\n\r\nEMBARGOS DO DEVEDORRECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (DR.FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI, OAB/RJ 103420) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. DESPACHO: DÊ O EMBARGANTE O VALOR DA CAUSA, QUE CORRESPONDE AO MONTANTE DO DÉBITO.RECOLHA AS CUSTAS.AGUARDE-SE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS.APÓS VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nOPOSIÇÃOESTADO DO RIO DE JANEIRO( DRA.ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA-PROCURADORA DO ESTADO) X COMÉRCIO DE ROUPA RICHE LTDA.DESPACHO: AUTUE-SE EM APARTADO. AO MM DR. JUIZ COMPETENTE PARA APRECIAR A CAUSA. \r\n\r\nId: 573353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187091-5 - ALVARO ALVARES DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X HELIO ULHOA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051257-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENILDO SILVA MARIS Despacho:Desentranhe-se, e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132594-4 - EZIELDO PACHECO DA MOTA X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138984-3 - IVA AZAMBUJA DA ROSA X SENDAS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. Solicite-se aianda, nova data de audiência, a fim de cumprir-se a presente, em tempo hábil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA ROMERO DE MICHELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DA ROCHA (MS-002861), Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls.259-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhimento das custas faltantes: A.S.T. - 1101-5; Campo 24; R$ 43,81 \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 105 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.88/95-`As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025740-0 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:J. Expeça-se novo mandado, recolhendo-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.085976-0 - GEONIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7 - CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para o controle de sua admissibilidade. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Republicação da decisão publicada em 17/06/2008. \"Com razão a embargante.Acolho os embargos, para condenar a embargada a arcar com as despesas do procedimento e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Integre a sentença.Sentença registrada no livro03/2008, fls.202/205\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.038960-0 - LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:1-fls.33-Anote-se.2-Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070619-8 - MARCIA OSORIO MILET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906)) X ESPOLIO DE AMERICO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:1-fls.154-Defiro os mandados de pagamento. 2-Recolham-se as despesas da Leiloeira, conforme fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 130/133 É CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 119/120. ASSIM , A PENHORA JÁ FOI DEFERIDA, COM EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PERTINENTES ( FLS. 117,126/127 ) . AGUARDE-SE, POIS, O SEU CUMPRIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030007-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HCFC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211830-0 - VIVIANE DE CASSIA PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes para ciência dos honorários periciais e data da perícia designada para o dia 26/06/08, às 9:00 horas, quinta- feira, na Av. Princesa Isabel- 323- sala 701- Copacabana/RJ. A parte autora para comparecer ao Exame Médico Pericial munido de todos os seus documentos, bem como, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119896-0 - FERNANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106837-6 - LUIZ CARLOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X UNICARD UNIBANCO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107177-2 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.052537-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (SP-158042), Dr(a). ADAUTO KIYOTA (SP-105043) Despacho:1-Cumpra-se; 2-Se nada requerido, aguarda-se o julgamento do recurso interposto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.137610-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ELÉTRICA VIGGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Após, o recolhimento da taxa judiciária pendente, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139198-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ART HAIR CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Após o recolhimento da taxa judiciária pendente, tornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094107-6 - RÉGIS BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO Decisão:Fls.34-Defiro. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121059-4 - AURY DE SEIXAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRASIL S A Despacho:J.Fica o ato redesignadao para o dia 23/06/2008 às 13:50horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.121059-4 - AURY DE SEIXAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRASIL S A J. Fica o ato redesignado para o dia 23/07/2008 às 13:50 min . Intime-se . ( DATA CORRETA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165272-2 - JOSÉ JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037309-8 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 332- Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069447-2 - ESPÓLIO DE JANET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2-Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-fls.386-Devolvo o prazo ao autor;2-Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1-Cumpra-se. 2-Se nada requerido, aguarde-se o recurso interposto ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Aguarde-se o julgamento do A.I., ante o efeito suspensivo que lhe foi atribuído e a necessidade de responder-se do ofício do R.G.I. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.210105-1 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215894-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designo Audiência (art. 331 do CPC), em20/08/2008 14:50 às horas.Intime-se. 2-Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135278-9 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:fls.536-Defiro,comprovando o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101064-0 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA GERAIS DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA: 28 DE JUNHO DE 2008, SÁBADO, ÀS 09:30 HS., À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109788-0 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181039-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA ALVES), Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130686-0 - FRANCISCO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/08/2008 às 14:30_horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135090-2 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1-Defiro J.G. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/08/2008 às 14:10horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135464-6 - MARCUS VINICIUS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/08/2008 às14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138199-6 - CREUZA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DA SULINA Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/08/2008 às 14:40horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130828-4 - THIAGO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art.277 doCPC), para o dia 26/08/08 ÀS 14:30 horas . Citem-se intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.211949-3 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052852-5 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SEVERINO MATIAS DE ARAÚJO Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038939-2 - FRANCISCO MENA BARRETO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:À D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:1-Cumpra-se fls.524 \"2\". 2-fls.543-esclareça o arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.050864-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KIKUCHI E FORMAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.288-Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:O despacho de fls.352 refere-se à 9° Curadoria. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:1-fls.143/144-Indefiro a exclusão do sócio, eis que ostentava esta a condição à época do ajuizamento da ação, incidendo a hipótese do art.1032 do CC,não sendo, portanto, bastante para afastar sua responsabilidade a renúncia, na forma do indicado art.1063 do mesmo código civil.2-Cumpra-se,pois, fls.141,estando suprida, quanto do Sócio Sergio s.Delciellos a necessidade de intimação. Inclua-se seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.078209-0 - SOFT CONSULTORIA INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Cite-se -honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135234-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.135241-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDIR LIMA DE AZEVEDO Decisão:Cite-se -honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023969-1 (17307) - ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1-Cumpra-se. 2-Se nada requerido, aguarda-se o julgamento interposto ao S.TJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls.789-Ao contador judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) REPUBLICAÇÃO: Fl. 275: Apresente a parte executada proposta concreta de acordo, diante do que consta à fl. 210. Esclareça, ainda, se desistiu da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, diante da procução de fl. 272. Em caso afirmativo, regularize-se o referido documento, no qual deverá constar como outorgante espólio de brigida de Aguiar Guimarães, na pessoa de seu inventariante. Ao executado, para cumprir o determinado à fls. 278. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.074155-5 - MONICA MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:1-fls.335-Dê-se guia com o depósito, dê-se vista à credora.2-Ao contador, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.054332-4 - LIECYR JOAQUIM MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento. 2-Confiram-se as custas. 3-Em não as havendo por recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057386-9 - MARLENE DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Solicitado o boloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Restituo o prazo, ante o informado pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:fls.262-À parte autora sobre o recolhimento feito a maior e para recolher a taxa judiciária pendente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.035214-0 - CARLOS FRANCISCO THEODORO DE LESSA E OUTROS X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES Despacho:Dê-se vista. Nada requerido em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109744-9 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:1-Processo sem vícios. 2-Defiro a parova docu, digo testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal do réu. 3-Audiência em 20/08/08 Às 15:00 horas. Intimem-se.4-Testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134844-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103374-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:fls.219-Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, se nada for requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099057-2 - FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 293 (R$ 544,13). \r\n\r\nProc. 2008.001.103069-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS CEZAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099367-0 - ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X IBEST SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Informe-se o credor quanto o julgamento do A.I.no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.144032-0 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/04/2008 às 14:00horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher a taxa que estão pendentes, conforme fls 679., em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2-Antes de cumprir-se fls.677,1,cumpra-se o n°2. \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digo o réu se concorda com a desistência, como, digo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:1-Expeça-se mandado para registro, na forma da sentença. 2-Após, certifique-se sobre as custas, e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.115467-7 - ODECI BENICIO DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS DE EULALIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-FLS.167/77- Defiro o requerido. 2-fls.183 v. Defiro o que requer o M.P. \r\n\r\nId: 573354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.139806-6 - ESPÓLIO DE FEDRA RAIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X SOCIEDADE DE TERRENOS URBANOS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177357-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ABDOUL AZIZ DIENE Decisão:Fl.33 - Tendo em vista que as custas para a diligência por oficial de justiça foram pagas a fl.20, expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091030-4 - JAIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO (MG-053633)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091241-6 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091797-9 - VASCO LUIZ DORNELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA MACHADO (RS-062853), Dr(a). ROGERIO DE CASTRO PEREIRA (RS-053939)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.097675-3 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NELSON GONZAGA NEGREIROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.098090-2 - O.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X B.C. Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.105115-7 - JAISON LUIZ MARAFON (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.110696-1 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.112262-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Decisão:Assim, declaro a nulidade da hasta pública realizada por preterição de atos formais necessários à validade do ato, ocasião em que determino o afastamento do leiloeiro do processo devendo atuar doravante como leiloeira a Sra.Valéria Kahn. No caso, deve o arrematante postular através de advogado o levantamento do valor depositado pelo leiloeiro a título de produto da arrematação. Dê-se vista à Sra.Leiloeira nomeada. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 140 - certidao de custas \r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.148764-0 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997), Dr(a). TIAGO MUZZI (MG-071874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diga a parte autora sobre o exame de litispendência mencionado a fls. 249, devendo ainda esclarecer qual seja a diferença existente entre as referidas ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.083867-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da decisão proferida a fls. 52, cite-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104752-0 - AMESS ASSISTENCIA MEDICA SÃO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ELTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça feito por pessoa jurídica, que não comprovou a hipossuficiência. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118973-4 - CRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VISA S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (RJ-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho:Face à certidão de fl.376 providencie o autor os meios necessários para a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.065290-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl.122 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Novo depósito foi realizado pelo réu às fls.105/106. Diante disso, diga o autor sobre o depósito, esclarecendo se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação de fls.56/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106803-1 - ISMAR DE MATOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X LAURO COSTA PEREIRA DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Certifique o Cartório sobre a efetivação da baixa requerida a fls. 67, pelo distribuidor. Em caso negativo, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5 - ESPÓLIO DE MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO, Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ X LIGIA BORGES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007019-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JURANDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Retornem ao Contador para dar cumprimento integral à decisão de fls. 83, vez que se refere à apuração do crédito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:1) Tendo em vista que os embargos foram opostos em abril de 2007, certifique o cartório a tempestividade do depósito;2) Fl.82 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.116525-1 (19146) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X NEY SCHOCAIR Decisão:Diante do certificado nos autos, assiste razão ao exequente, devendo, no entanto, certificar o cartório se à época foi cumprida a determinação de baixa a fl.38. Em caso negativo, anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:1) Face à certidão de fl.334, reitere-se o ofício, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento;2) Fl.311/333 - Ao arrematante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.113336-4 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO NUNES MIRANDA Despacho:Regularizem-se nos termos de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.037221-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMECIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X NORD EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1) Fl.83 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a certidão negativa de fls.53/55, proceda-se à penhora no endereço fornecido a fl.69, intimando-se o executado. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.171364-0 - JURACY CAFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X IRAN CAFE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA F. SANTOS (RJ-087712) Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fls. 205. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080048-5A - MARIA THARCILLA MAURY PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X MARCIO PACHECO DE AZEVEDO Despacho:Considerando as alegações feitas às fls. 177/179 no processo principal, e os documentos acostados pelo 2º réu na peça de defesa; sendo certo, ainda, que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça à época, acolho a presente impugnação, e indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo 2º réu, vez que não se enquadra na condição de hipossuficiente. Dê-se baixa e arquive-se a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148764-0B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997), Dr(a). TIAGO MUZZI (MG-071874) Despacho:Ao impugnante, conclusivamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o informado a fl.167, devendo, ainda, esclarecer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:1) Tendo em vista a renúncia ao crédito pelo 1º credor, anote-se onde couber, procedendo-se a sua exclusão do pólo ativo;2) Face à certidão de fl.460, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Sem prejuízo, comprovem os credores a titularidade dos veículos indicados. \r\n\r\nProc. 1999.001.147171-3 - RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Regularizados os autos nos termos de fls. 169, defiro a expedição de certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.017906-0 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as informações de fls.757 a 759. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042130-3 - JONATHA GOMES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Diante da cota de fl.116 verso, cumpra-se fl.118, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.043631-1 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Fl.279/280 - Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores incontroversos, em favor do credor e do seu patrono, referentes aos honorários. Sem prejuízo, diga o devedor sobre a diferença alegada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:NOS AUTOS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055190-0 - JOÃO RIBEIRO CARRILHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X KOBBER ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.127/130. Ao agravado;2) Tendo em vista o determinado a fl.32, expeçam-se cartas precatórias para que se proceda à oitiva das testemunhas arroladas a fl.39, no Juízo deprecado, devendo as custas serem recolhidas naquela comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033545-2 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Decisão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.053488-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CESAR RUBEN DA COSTA FONTENELLE E OUTROS Às Partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.169214-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fls. 518. \r\n\r\nProc. 2005.001.065362-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDAE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RODRIGUES Decisão:Face à certidão de fl.104, decorrido o prazo legal, o réu não apresentou defesa, bem como não efetuou o pagamento objeto do mandado, consitiuindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231193-8 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X ARTUR DOS SANTOS SECCO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126422-0 - JOÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000926-5 - ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WISECIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103892-0 - ERICK SALLES MUTSCHAEWESKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152623-6 - ORLANDO BRUM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051917-4 - ERIKA BRAZ MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Face à certidão de fl.286, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Pague o executado a diferença do crédito apontada, sob pena de penhora. Prazo de 5 dias;2) Sem prejuízo, adotadas as cautelas de estilo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, do valor depositado incontroverso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093027-3 - JAURY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X UNILEVER IGL INDÚSTRIA LTDA REXONA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088269-2 - VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA ANDRÉ (RJ-106064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nId: 573358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1998.001.026119-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n1998.001.048123-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2002.001.083286-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2004.001.105727-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSIANA DE OLIVEIRA BARROS - RJ103025 \r\n\r\n1991.001.060377-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ149126 \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.090328-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2007.001.095858-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2007.001.113729-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1998.001.085541-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO - RJ107647 \r\n\r\n1999.001.141207-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO - RJ101459 \r\n\r\n2000.001.055298-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.049626-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.001.105705-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.001.091496-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2003.001.052742-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS SOBRINHO - RJ110679 \r\n\r\n2004.001.094681-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2005.001.021896-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.001.066292-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2007.001.104625-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ149162 \r\n\r\n2008.001.091866-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.080786-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2001.001.093386-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2003.001.045314-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2003.001.052466-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.195660-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n2004.001.013923-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.010051-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n2004.001.138419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2005.001.080657-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2006.001.095413-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS - RJ089840 \r\n\r\n2006.001.106150-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBRUNA CELY DE ALMEIDA - RJ164241E \r\n\r\n2007.001.008799-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n1998.001.162906-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2000.001.014991-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.030625-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ151449 \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CAMPOS SOUTO - RJ135913 \r\n\r\n2006.001.118567-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n1991.001.119812-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1994.001.072888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.089755-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n1996.001.020781-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.001.144459-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.087135-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117299-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2005.001.151034-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2000.001.016009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n2001.001.062974-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.098428-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2002.001.134190-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.001.135304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n2004.001.045222-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2005.001.051662-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDREZA SIMÕES PEREIRA - RJ118601 \r\n\r\n2005.001.079956-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2007.001.148240-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2008.001.021226-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES - RJ101449 \r\n\r\n1992.001.076213-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.073494-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 \r\n\r\n1997.001.026546-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1998.001.128362-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n1999.001.161549-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ149061 \r\n\r\n2000.001.109675-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO LUIZ FERNANDES - RJ079093 \r\n\r\n2003.001.042122-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2004.001.103427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.111555-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2005.001.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.026503-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.001.100444-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2005.001.087711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES - RJ094540 \r\n\r\n2006.001.138869-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.010613-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.001.109423-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.123170-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - RJ144375E \r\n\r\n2007.001.169253-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2008.001.032124-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n1997.001.117849-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n2000.001.052197-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2001.001.115589-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA - RJ143659E \r\n\r\n2004.001.065830-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.001.007713-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.094215-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VALLADÃO GUIMARÃES FERREIRA - RJ164350E \r\n\r\n1997.001.146485-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO ALVES - RJ162487E \r\n\r\n1998.001.132916-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RAMALHO DA SILVA - RJ162246E \r\n\r\n2000.001.074731-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2002.001.115695-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.001.140121-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2005.001.141174-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE - RJ151334E \r\n\r\n2002.001.134217-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2003.001.154078-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2004.001.022429-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2004.001.100192-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ151454 \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2006.001.147783-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2007.001.013394-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2007.001.016053-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 573359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) AO REU PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Aditamento ao Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.015190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2 - LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.187829-3 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY À parte autora para recolher as custas da diligência de citação no endereço fornecido pela Receita Federal (APCJ R$ 3,65) (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.056996-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em razão da decisão da Eg. 11ª Câmara Cível de fls. 69, determino a remessa dos autos ao TJ/RJ para julgamento do recurso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ao réu sobre a devolução do mandado de pagamento e para fornecer uma GRERJ (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.086441-7 - NILTON BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.239- expeça-se novo mandado de pagamento nos mesmos termos do que o mandado anterior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092092-5 - ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da escritura pública de promessa de direitos aquisitivos celebrada junto ao Cartório de Notas e Registro Civil do distrito de Rosário de Minas, em Juiz de Fora/MG, constante do livro 043, fls. 10 e 11, datada de 10/06/1999, tornando sem efeito os atos promovidos tanto pelo Cartório acima citado quanto pelo 5º RGI desta cidade, que são a prenotação no Lº 1AX-429654/136, e o R.6/18742 - promessa de cessão, datado de 28.04.2004... \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...nomeio perito judicial o dr.º João Carlos Loureiro (tel. 2543-4800). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação e decreto o trânsito em julgado da sentença. Remetam-se os autos em apenso ao TJ/RJ, mantendo-se o apensamento das demandas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls. 93. port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057040-2 - FÁTIMA MARIA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Despacho:À parte autora sobre fls. 44, no prazo de 5 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.040291-8 - FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710504-0 (3465) - ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BRAÚNA (RJ-037669)) X PINTURAS OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (RJ-016360)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). JAIR PEREIRA NEVES (RJ-001049C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Oficie-se como requerido ao 8º RGI... \r\n\r\nProc. 1996.001.061518-6 (24988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONFUCIO SANTOS MARQUES E OUTRA E OUTRO AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel. Oficie-se ao 9º RGI para averbação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Despacho:Fls. 373: cite-se por mandado e expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 656 em favor da parte autora. Fixo o prazo improrrogável de 48h para que a ré deposite a diferença, uma vez que o pagamento foi feito a menor, sob pena de deferimento de penhora de 20% da renda bruta. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Aguardando cópia da Inicial para instrução da intimação do fiador. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 30,49). Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 99/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Ao autor para providenciar cópia de fls. 57. Port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4A - CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao Impugnado (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado sobre o ofício oriundo da 2ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 456: constam do verso da GRERJ os códigos para o recolhimento das receitas devidas, bem como constam, no anverso, os campos com suas especificações.Assim, se não for muito difícil para o patrono da ré, basta uma simples leitura um pouco mais atenta da guia de recolhimento para que efetue o devido preenchimento da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)), FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls. 631.Intime-se a parte autora para que devolva a quantia indevidamente levantada pela mesma, referente às custas processuais, no valor total de R$ 2.145,93, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line.Fls. 640: não há que se falar em numerário a favor do devedor, uma vez que os valores já foram levantados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064494-0 - BENJAMIN DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.013972-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ NUNES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - ESPOLIO DE MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 16:15 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126641-1 - CHARLES FURTADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.129190-9 - MARIA HILDECÉLIA LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X ASSOCIAÇÃO CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo fls.72/73 como aditamento à inicial.Cumpra a parte autora o aviso de fls.70 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008067-8 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113875-3 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.213792-6 - DARDO DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista a decisão da Egrégia 1ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora pessoalmente para que recolhas as custas ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059244-6 - JAKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANA BANCO S A Despacho:Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ... \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053846-4 - DEIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência da dívida referente a anuidade do cartão de crédito do autor e determinar que o réu cancele o referido cartão de crédito. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110508-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré, bem como sobre o ofício do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 573360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 324/325:1 - Anote-se onde couber... 2 - Fls. 375 e 384: E-se mandado de imissão na posse como requerido. 3 - I-se o Sr. Leiloeiro por mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001749-3 - LEVI MIRANDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de sua imediata extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.169916-7 - ELISA MARIA RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JOSÉ EDUARDO RAMALHO ORTIGÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008554-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CERALDI Despacho:Aguarde-se o resultado do decisum, ante certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134849-0 - M CURY COMPUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X CONECTIVA S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR FEIJO FILLHO (PR-011633), Dr(a). LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (PR-033914) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121671-8 - MASSA FALIDA NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao autor, considerando o retorno dos autos do 3º Liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020883-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENPHIS BELLE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.042452-9 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS Decisão:1 - Fls. 99: indefiro o pedido quanto ao ofício à Sta. Casa de Misericórdia, psoto ser diligência da parte.2 - Comprove o autor, se houve abertura de inventário... \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209257-8 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO UNIBANCO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.219003-5 - SONIA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.007765-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fls. 86: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls. 88/106: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DJALMA SERPA DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020897-0 - AMÉLIA CRISTINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o autor a juntada dos documentos de fls. 13/17 pois o titular dos mesmos é diverso da autora. 3 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.075290-5 - FRANCISCO LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Considerando a necessidade da produção de prova pericial para se verificar a extensão das sequelas e via de consequencia determinar-se eventual valor da indenização... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.093964-1 - ROGER DE FREITAS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Considerando a necessidade da produção de prova pericial para se verificar a extensão das sequelas e via de consequencia determinar-se eventual valor da indenização... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.127263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ANTONIO GERMANO GOMES PINTO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 203/204: ... intime-se o réu sobre a desitência... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075985-3 - ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESPOLIO DE ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:1 - Fls. 220: Retire-se de pauta a audiência designada, ante o não cumprimento da deprecata.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016991-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Ante a gratuidade de Justiça já deferida, conforme certidão supra: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3A - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1 - Fls. 351/352: Devolvo o prazo ao réu.2 - Fls. 358/359: Ante a resposta do ofício ao Banco do Brasil (fls. 361/362) e mandado de fls. 340, e-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.029358-5 - GRACIA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X MONICA MARIA LEAL DE AZAMBUJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018221-0 (17629) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ROSANA VALÉRIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Fls. 1548: Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075735-4 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante certidão supra, atenda o impugnante exigência do Sr. Contador. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Ao executado (Impugnante), sobre petição de fls. 70, face ao deferimento de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2A - ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) 1) Expeça-se novo mandado de pagamento, considerando que o expedido foi devolvido por falta do nº da conta, conforme fls. 47.2) Recolha o impugnante a diferença de R$ 69,38, já que o valor recolhido refere-se apenas à verificação de exatidão de custas, e foi determinada pelo juiz verificação de excesso na execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140099-1 - ARIETE MACHADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD TAIÍ E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se a autora o refinanciamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao autor sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199967-9 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Ao autor sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140750-0 - LEANDRO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Comprove-se o autor itens 3 e 5.2 - Fls. 03: Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182114-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SEIVAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCAS (RS-028272) Despacho:Fls. 247: Defiro a dilação do prazo por trinta dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9 - ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1 - Fls. 354: Às partes. 2 - Desentranhem-se, incontinenti, fls. 342/354... \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.103314-3 - ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Decisão:1 - Restaure-se a baixa ante certidão supra.2 - Ao autor, a fim de esclarecer o nome do beneficiário para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123292-2 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1 - ... defiro o levantamento pelo autor de fls. 132... 2 - Diga o executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:SANEADORVistos, etc.Não há preliminares.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias e oral(fls. 248). Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. AS DILIGÊNCIAS SERÃO EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, diante da manifesta INEFICÁCIA das diligências realizadas via POSTAL, que na verdade somente RETARDAM a entrega da prestação jurisdicional, ensejando diversos ADIAMENTOS DAS AUDIÊNCIAS e o próprio curso do processo. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...ISTO POSTO, ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 144/145 e 148/149, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, em relação à segunda ré, HSBC BANK BRASIL S/A. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré, com os honorários de seu patrono. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.044685-3 - VINICIUS AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA FISS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao primeiro autor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096238-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X GUACHE CONFECÇÕES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.123173-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de sua imediata extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.174507-4 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187282-5 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ZIMPY Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.236681-2 - SAUL WEISKOPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.136854-2 - ARISTIDES SOUZA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO GE MONEY S A E OUTRO Despacho:1 - Fls. 24/25: Venham autenticados pela parte autora.2 - Os pedidos estão dirigidos so primeiro réu. Adeque-se os pedidos.3- Adapte-se o pedido ao rito ordinário ante o valor da causa.4 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114909-1 - ANDREÉ LUIZ ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se os pagamentos efetuados... 3 - Fls.14: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 205/206:... a 1ª ré MARY FLORES DO VALLE não foi citada... Indique o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.052623-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, condenando a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116901-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte autora para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas,sob pena de sua imediata extinção... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:1 - Fls. 259: Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário como requerido. E-se carta de vênia.2 - Fls. 262: Intime-se o leiloeiro indicado... \r\n\r\nProc. 2002.001.065685-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO Despacho:Fls. 185: Ao autor para manifestar-se no prazo de cinco dias, dizendo se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069385-6 - ESPÓLIO DE MANOEL COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.075134-2 - SILVINO FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100388-6 - RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X MARCELO DA LUZ DE ARAUJO Despacho:O despacho de fls. 25 ainda não foi cumprido, vide fls. 08, letra A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215180-7 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando as empresas rés, na forma individualmente indicada no decisum, cujo quantum e critérios de atualização estão assinalados na motivação supra. Declaro por sentença, a inexistência de relação jurídica de natureza creditícia em razão da cobertura da apólice de seguro, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.129430-3 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LANCHONETE PAULO BARBOSA Despacho:1 - Regularize o autor documento de fls. 06. 2 - Fls. 07/09: Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049613-5 - SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao autor sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Aos interessados, sobre Mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135691-1 - VERONICA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 78: Anote-se onde couber.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 12:00 horas ( Art 331 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187443-3 - CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Para tanto, impõe-se autorizar, tão-somente, a produção de prova pericial, nomeando para tanto, o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139999-0 - PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095124-9 - ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X KODAK BRASILEIRA COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Decisão:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.043367-8 - JORDY BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Às partes certidão supra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 87/92 (autora) e fls. 94/98 (réu): Recebo o Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.013557-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1 - ... Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.135866-4 - MARIA TEREZA JURADO GUIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.086208-5 - THIAGO SANT ANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG ao autor.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. 3 - Indique de forma particularizada e individualizada qual ou quais as cláusulas do contrato que almeja a declaração de nulidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062737-0 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAU S A Despacho:...Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011006-3 - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Não há preliminares. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado. Defiro tão-somente a produção de prova pericial contábil, tão-somente, dispensando a produção de prova oral...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE O EXPERT para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:..Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil... \r\n\r\nId: 573361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.036697-1 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA (RJ-110961E)) X PSINET DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). FERNANDO JOSE MAXIMIANO (RJ-154721), Dr(a). FABIO ESTEVES PEDRAZA (RJ-124520), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. P 8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:J. O autor sucumbente induziu o Juízo a erro, ao requerer penhora on line, quando era quem deveria pagar, haja vista ter sido o pedido improcedente. Efetuo o desbloqueio. Segue termo.Considerando a manifesta má-fé no Banco que postulou execução contra a ré, apesar de ser ele sucumbente, alico pena de litigância de má-fé de 1% do valor da causa(R$ 305,85) e efetuo bloqueio online do valor de 10% de honorários, 10% de honorários de execução, 10% de multa do 475-j CPC e litigância de má-fé.Seguem termos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119136-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas pelo autor, expeça-se mandado de intimação do réu, para que cumpra a determinação de fl. 49 verso. p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123125-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA CASTRO SALA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do preceito constante no inciso III, art. 267 do CPC. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Despacho:Fl. 55/56: Defiro como requerido, devendo ser retificado no DRA e anotado onde couber o requerimento III. Fls. 63/65: A diligência cabe à parte, devendo comprovar o esgotamento para localização, assim sendo, por ora, indefiro o pedido. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.056834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOAQUIM DE SANT ANNA Despacho:Ao autor sobre fl. 43. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.142157-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GIRLEY PEREIRA BRITO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração, substabelecimento e tos constitutivos no original ou devidamente autenticados, bem como documentos às fls. 11/12. P/22 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120599-7 - GERALDO LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA XAVIER MOURÃO (SP-244309)), Inventariante: LUCIA KOLLER TANDEITNIK) X ARON TANDEITNIK E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as certidões negativas de fls. 13, 19 e 22. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestações, dê-se baixa e devolva-se, com as cautelas e homenagens de estilo. P/22 \r\n\r\nProc. 2007.001.187553-0 - SEBASTIÃO DE DEUS X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 07 verso. P/22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação no endereço indicado à fl. 97. Designo AC para o dia 15/08/2008, às 15:15 horas. P/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA Despacho:Acolho os embargos. Defiro anotação requerida. Cite-se. Designo AC dia 20/08/2008, 13:30. Intime-se. P/22 \r\n\r\nProc. 2006.001.093840-0 - ASCENSORES SCHINDLER DE VENEZUELA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Despacho:Cite-se por edital de 20 dias. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao credor se dá quitação. P/ 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Redesigno AC para o dia 20/08/2008, às 13:45 horas. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação no endereço indicado à fl. 70. P/22 \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/22 \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 77: Cabe a parte diligenciar para localização dos endereços. P/22 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o parcelamento em três vezes. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.195445-3 - MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão. P/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.043443-9 - MARILENE NASCIMENTO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. ... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Manaus/AM. ...P/22 \r\n\r\nProc. 2008.001.061090-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X THEREZINHA S MACHADO Decisão:Recebo a emenda. Atenda-se. Designo AC dia 15/08/2008, às 15:45 horas. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.063401-5 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Venham as custas faltantes da carta precatória. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.083149-0 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.087335-6 - SERGIO SIEBURGER DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Despacho:Processo suspenso. P/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.090498-5 - CARLOS AUGUSTO PIRES ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Os autos encontram-se suspensos ante a decisão à fls. 60, portanto, nada a prover. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.101703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA HELENA JOHANSSON Despacho:Designo AC dia 15/08/2008, 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.129011-5 - MARIA GRACIETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Republicação: 1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Registre-se em D.R.A como Ação de cobrança.(P/1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112955-0 (18648) - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X OFICINA I S M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Despacho:Fls. 156/158 Ao devedor. P/02 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Aos autores sobre documentos acostados pelo réu. P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051506-1 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os cálculos do perito. Havendo diferença em favor da ré, que não pode executá-la neste auto. Dê-se baixa e arquive-se. P 6 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154041-0 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133974-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OPCAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Diga o réu sobre a certidão. P/05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199596-0 - FERNANDO COLOMBAROLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (SP-170014)) X EMRPESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL S A Despacho:Mantenho a decisão à fl. 69 verso. Venham as custas em 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. P/20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020708-1 - MARIA DILCÉIA BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.014447-4 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038114-0 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão á fl. 111, esclareça o pedido de penhora uma vez que o imóvel foi vendido. P 6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.147511-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade...Ao embargado em 15 dias (art.740, CPC). P/6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8A - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:O contrato entre as partes é claro, fixa foro de eleição na Comarca de São Paulo, a relação não é de consumo. Declino da competência para a Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista por dez dias, com as cautelas legais. P/23 \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Esclareça a parte que homologação de acordo pretende se a avença não põe fim ao processo. Ao que parece, houve acordo em outro processo com obrigação neste, somente, de permitir a adjudicação do imóvel. P/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.094066-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JOAO GUILHERME MOREIRA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Às partes. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação.P/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.149109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA ALDENIA FERNANDES SATO Despacho:Fls. 52- Defiro como requerido. Oficie-se a SRF para que forneça o número correto do CPF da parte executada. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Republicação: Defiro expedição de guia ao executado, devendo no prazo de dez dias ser comprovado o depósito. Quanto ao levantamento requerido pelo credor, o mesmo será apreciado após a comprovação do depósito feito pelo devedor, quando o credor deverá manifestar quanto a quitação. P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra o cartório a decisão à fl.483 quanto a exclusão da 1ª autora no distribuidor, devendo, ainda, excluí-la da capa dos autos.2) Fls.504/505 - Anote-se onde couber.3) Requeira a credora o que for de direito. P/22 \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Despacho:Não havendo impugnação em relação ao laudo à fl. 179, HOMOLOGO-O. Ao leiloeiro para indicação de data. P/22 \r\n\r\nProc. 2001.001.076326-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.287 verso. P/ 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Recolha-se o mandado. Diga o credor se dá quitação. P/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.137040-8 - MAX WILLIAN TEIXEIRA BULLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Cumpra o cartório a determinação à fl. 203/203 verso. Inerte a parte credora, assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. P 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se a decisão. P/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento (fls. 102). O requerimento de certidão deve ser encaminhado ao escrivão. P 2 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Acolho os embargos e faço constar no relatório, como réu, União de Bancos Brasileiros SA - Unibanco. P 2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:A incidência de juros decorre de lei, ainda que não conste da sentença. Juros têm trato continuativo, não fazendo seu percentual coisa julgada, como não faz o percentual da correção monetária. Juros de 0,5% até janeiro/03 e 1% após. Rejeito a impugnação, adotando os cálculos do contador. (p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnante para o cumprimento do despacho à fl. 47, sob pena de extinção. P/07 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7A - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:Venham as custas faltantes, conforme certidão à fl.05. (P/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013857-7 - MARIANA PONCE GRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 196/197- Anote-se onde couber. Ante a certidão cartorária à fl. 211, requeira o credor o que for de direito.P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.098294-5 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P 6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149724-4 - BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Venham as custas no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de determinado à fl. 571. P/23 \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito. P 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.142194-1 - MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Ao perito. P/22 \r\n\r\nProc. 2003.001.047520-0 - MELLY MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Requeira o interessado o que for de direito, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Ao credor sobre a certidão do OJA. P/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Nada a reconsiderar da preclusa decisão à fl. 130. Fls. 136/137 - Recebo como agravo retido. Aguarde-se a audiência designada. Após a audiência, ao agravado para se manifestar sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.154798-7 - METRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/22 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075135-4 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se como sumário. Designo AC dia 15/08/2008, às 15:30 Cite-se Intime-se. P/02 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Atenda-se fl. 1094. P/05 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Mantenho a decisão, entretanto, defiro à impetrada prazo de dez dias para concluir a investigação social. Intime-se pessoalmente. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.180902-7 - LUCIENE BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:...Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR. P/23 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204058-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha diferença de custas. P/23 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073308-9 (23570) - JOSE NUNES ADAO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Despacho:Venham as custas. P/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118034-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Venha planilha. P/04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Diga o credor se com o levantamento da importância à fl. 541 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/23 \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Aguarde-se a vinda do AI. Após, dê-se baixa e remta-se. P/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 121/122 e 131/133 - Recebo como agravo retido. Ao Agravado. P/22 \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e Arquivo. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 99 - Indefiro o requerimento, devendo, sendo o caso, propor ação propor ação própria de consignação. Homologo os honorários do perito R$ 2.500,00, como requerido à fl. 95. Intime-se o perito para início dos trabalhos, salientando que a autora é beneficiária de JG. P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151863-0 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.018580-4 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e Arquivo. P 1' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham custas. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 120: Anote-se onde couber. Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio comop concordância. P/23 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Retifique-se no DRA para ação de cobrança. Escalreça o autor a relação que esta ação tem com a de nº 2007.001.075687-8, vindo cópia da inicial do referido processo, a fim de ser apreciada litispendência. P/23 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.302/305 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P 2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado de entrega, devendo a autora ou seu advogado comparecerem a diligência, sob pena de litigância de má-fé. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.127167-4 - HELIO CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA LUCIA DA HORA E OUTRO Decisão:1- Defiro o beneficio da gratuidade de justiça ao autor;2-Designo audiência de justificação para o dia 12/08/ 2008 ; às 15:30 horas. I-se.3) Citem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se pedido de informações. P/03 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Despacho:Coprove o autor ter sido o réu devidamente citado. P/22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREI RAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:O Feito encontra-se suspenso em razão da decisão no AI, sendo assim, agurde-se a decisõ final do AI para, após, ser apreciado fls. 659/660. \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Acolho os embargos e defiro a prova oral e documental superveniente. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075692-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. P/07 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047618-5 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P 2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/03 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Residencial E Imissão de Posse C/C Cobrança, de aluguéis e acessaórios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036783-7 - EVA CRISTINA BARROS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ ALBERTO SECUNHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Recolha o réu a taxa apontadas na certidão de fls. 60, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024173-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/23 \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/23 \r\n\r\nProc. 2008.001.065755-6 - RENATA SISNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.085235-3 - ARISTEU SENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Cataguases/MG. ...P/22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060058-1 - ALIRIO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 24, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/22 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Acolho os embargos declaratórios e, considerando a relação contratual, fixo o termo inicial dos juros como sendo a citação. P/23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.122/124-Às partes. P/23 \r\n\r\nProc. 2008.001.082486-2 - JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Despacho:Mantenho a decisão. P/04 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087326-5 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Fls. 43/44: Defiro. Venha o 1º depósito da taxa. P 2 \r\n\r\nId: 573362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação de anulatória proposta por MARCIA MENDES CAMPOS em face de UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova pericial, uma vez que o rito é sumário e a inicial não veio instruída com os quesitos necessários à realização da referida prova, estando preclusa a oportunidade para tanto.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.132626-2 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Despacho:Apensem os autos principais. Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059921-0 - HILDEBRANDO GONÇALVES ANTUNES X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a informação de fls.43. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Fls.321/322. Anote-se onde couber. Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:Comprove a parte autora a alegação de fls.81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.99. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069051-0 - LEZY BOURGUIGNON MOREIRA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se pretende prossegur com o feito com relação ao segundo réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:.....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser e Plano verão com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pa gamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070792-2 - DORA MARIA MACEDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:\"....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios,......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073041-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\",,,,,POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, ......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078332-8 - AFFONSO LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.86/87. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106802-7 - ALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls.66. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126233-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 15:45HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134836-0 - UIARA GOMES RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150806-4 - APARECIDA CASTORINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 14:45 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.209636-5 - FRANCISCO VANOR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265381-3 - AULINDA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"..... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 12.532,40 (doze mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais contados desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os requerentes. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002743-3 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043156-6 - LOURDES ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS S A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 14:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.045307-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 14:15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.135010-0 - CLAUDIO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135063-0 - JOÃO LELIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. Regularize a parte autora a procuração de fls.08, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135214-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151061-0 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X PARKSTAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013606-4 - MARIA EDITH CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106836-2 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Fls.45/46. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029442-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SUK HYUNG CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114321-9 - PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106802-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha a excipiente as custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209636-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO VANOR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:\".....POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146882-8 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CAIXA DE PECÚLIOS, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - CAPESESP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Sentença:Ação de exibição de documentos. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129993-3 - SUELY CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023727-4 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135469-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215079-7 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231356-0 - ANDRÉ LUIS MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 15:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.001948-5 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SERASA POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 15:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.010696-5 - WILLIAM HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 30, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133487-8 - ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138588-6 - PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OI CELULAR Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135815-9 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Recolha o devedor a diferença de custas necessária à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls..201/202. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141881-1 - JONATHAN CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.253. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244666-2 - MARIA PAULA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Despacho:POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 15:15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.062730-8 - CARLOS FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109573-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.168695-1 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126725-9 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fls.543/544. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.111886-0 - IRANY TROINA L ASTORINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobare a certidão de fls.34, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.125048-8 - FILOMENA CAPUCHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119565-7 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.205185-0 - SIRLEY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.110002-8 - LIRA SCHLEY (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X SERASA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131118-0 - RIVALDO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134705-8 - KATIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132886-6 - CARLOS ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias.Regularize a parte autora sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 129/130, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116337-1 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 85/87, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066730-6 - FÁBIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportuinidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.21, em 05 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.130484-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233)) X AVIP ASSESSORIA LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175573-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADMIR BEZERRA NEVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 27/28, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078121-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Despacho:Fls.31/32. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080771-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ALVORADAS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.747, intimem-se as partes, via AR, para recolher as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049073-3 - EDNA SANTOS SOARES, THAIS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONSTRUTORA VARCA SCARTENA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A) Despacho:Fls.267/269. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls.103. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167321-0 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214289-2 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GIANCARLO BASTIANONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152859-2 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TELEMAR S A Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132834-9 - ALEXANDRE VERAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Despacho:Fls.322/323. Anote-se onde couber. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174803-8 - ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.118/120. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102231-5 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133223-7 - MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211607-8 - MARIA CRISTINA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X REAL AUTO ONIBUS POR ORDEM DA M.M. JUÍZA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008 ÁS 14:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.139/140. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.032851-1 (18462) - ESPÓLIO DE GERALDO BURSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Despacho:Fls.352. Anote-se onde couber. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM 10 DIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 573363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.054556-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158271-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1) Intime-se o réu para se manifestar quanto a planilha de fls. 447/448.2) Após o decurso do prazo da manifestação do réu e certificado quanto à manifestação do arrematante relativamente ao despacho de fls. 436, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do condomínio credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, sendo certo que eventual deferimento da medida não isentará a postulante do recolhimento das custas processuais devidas em decorrência dos atos já praticados, eis que o benefício da gratuidade de justiça não retroage. 2) Certifique o cartório quanto à manifestação da ré, ante a intimação de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.001.155152-3 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENEL MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre manifestação do MP as fls. 200v \r\n\r\nProc. 2008.001.125764-1 - JORGE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 05/08/08 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.127940-5 - RUTH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 05/08/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.127967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) PAULO CESAR GHETTI Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127969-7 - EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.128100-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAYVID CARDOSO MONTEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 05/08/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005739-5 - ANDRÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103099-7 - QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115951-0 - ANTONIO RAIMUNDO LAMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Forneça a parte AUTORA o endereço do banco a ser oficiado ou leve o oficio (preso à contracapa) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA A parte autora sobre fls. 79 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201550-0 - PRONTOTEC IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089342-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X RITA ALVES DE ARAUJO COSME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.015558-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011423-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X M V R COMUNICAÇÕES LTDA TV RTS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu através de carta precatória para se abster de executar obras musicais, lítero-musicais e fonogramas sem a prévia e expressa autorização, nos termos da sentença de fls. 325/327. \r\n\r\nProc. 2008.001.044167-5 - MARIA CRESCENCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNILEVER BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELCINA O. TROPARDI (SP-151048) Sentença:,,,HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/27 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150239-2 - POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.065549-3 - MARIO VITOR LAURIA DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X AUSU - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) A parte autora sobre fls. 239/263 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 193-V ( RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TX. JUDICIARIA NO VALOR DE R$ -241,62-) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085750-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.064027-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência da expedição do oficio ou leve-o em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038446-0 - MARIA ANGELA DOS SANTOS MASCELANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.126306-9 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos. Intime-se pessoalmente o réu.2) Designo audiência para o dia 05/08/08 às 15:40 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123759-9 - JOILSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:... Designo audiência para o dia 05/08/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2 - Intime-se o autor para acostar aos autos, até a data da audiência,declaração de hipossuficiência, sob pena de ser revogada a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125759-8 - LINDOMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127276-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO APARECIDO DE OLIVEIRA BENITES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011202-9 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.125238-2 - DELSON HELENO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNITED AIRLINES Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.126402-5 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 573420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.504988-8 (29817) - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X INSS Decisão:1- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 06/08/08, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2- Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA . 3- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 1991.001.040236-2 (44765) - JOSE PESSOA SOBRINHO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.071764-6 (44928) - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.023189-8 (47663) - MARIA JOSE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.046551-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657), Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110233-5 - LÍVIA ALVES DE ASSIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.145383-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIZ CARLOS GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Fls. 130, ao Cartório para providenciar o saldo total bloqueado e transferido para o Banco do Brasil. Com relação às fls. 132/135 a parte deve buscar as vias adequadas para a pretensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119541-6 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ALESSANDRO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145337-5 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S A Decisão:ANOTE-SE NO D.R.A., TRATA-SE DE C.P. E NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, A/C DA R.E. GISELE. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146718-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA X ALICE MARIA VOIGT MENDES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Ao autor para comprovar o protocolo do ofício de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Considerando o pedido de fls. 622/624, reiterado às fls. 659/660, 667 e 685, traga a executada no prazo de 10 dias a prova de sua solvência, sob pena de reconhecimento de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 197,39, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 197,38, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 215,06, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando o artigo 130 do CPC ao Perito para cumprir o artigo 431-A do mesmo Diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.115339-0 - HUGO LEONARDO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 800,00 (oitocentos reais) tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421. À parte ré para depositá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.125186-7 - DJALMA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266483-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.021858-5 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065)) X MARCO AURÉLIO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.129632-4 - C.E.J.A. (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X J.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081838-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao autor para indicar assistente e apresentar quesitos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) UNIBANCO SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COE LHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), face à singeleza da causa e a Decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058676-8 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha a comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de extinção do feito a teor do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.111603-6 - ASSEPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA), VENANCIO DE JESUS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086628-5 - MARISA FROSSARD PIFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Compensação de Crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52. Numere-se corretamente o feito a partir de fls. 99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.097959-6 - ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X V L MACHADO ARAUJO LTDA), VILMA REGINA MACHADO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080108-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 69/104 c/c fls. 113/114.Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EMBARGANTE PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 95, TOTALIZANDO R$ 210,53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068556-4 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO, REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 194 DA CNCGJ. NO MAIS, AGUARDE-SE CONFORME FLS. 323. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078253-1 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...DECORRIDO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146919-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4A - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação, mantendo-se o valor dado à causa. Custas pela parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:À parte ré sobre os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146189-0 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088180-6 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A apelação já havia sido recebida às fls. 101. Já foram apresentadas as contra-razões. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) À PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) AO EXECUTADO (FLS.237/239). \r\n\r\nProc. 2003.001.079415-8 - ROSILENE SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 221, TOTALIZANDO R$ 852,93. \r\n\r\nProc. 2004.001.139774-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 276,26, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 2006.001.164782-7 - MONICA SANDER COSTA, EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 359,70 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.111662-9 - AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CRISTALIT II MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080233-7 - ERICK NASSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086366-1 - NUNO CASTELO BRANCO HERMIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108833-8 - GILMAR RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), RELACON SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Recebo a emenda de fls. 30/31. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146590-0 - ROBSON DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO BMG), BANRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a ABSTER-SE DE DESCONTAR NO CONTRACHEQUE DO AUTOR O VALOR DE R$ 74,33 (fls. 05), fixando o prazo de 03 (TRÊS) DIAS para o cumprimento, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036697-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO GONCALVES FERREIRA Decisão:Considerando o endereço de fls. 100 e 88/89, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito observando o disposto no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 171 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.001453-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.022219-9 - MARCELO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRACY TEIXEIRA), ERENICE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA), JULIO CESAR TEIXEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando indicação de perito na área contábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.102996-2 - CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151959-3 - BANCO PEBB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:Ao réu para cumprir a Sentença (iniciar a obra), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Ao exeqüente sobre depósito judicial de fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 611,83, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 302,01 (TREZENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVO), CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.176557-7 - ANA PAULA BRAZ, JOCIMAR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) EXPEÇA-SE GUIA(FLS.121). \r\n\r\nProc. 2008.001.090457-2 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098530-4 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127294-0 - MARIA DA SAUDADE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099963-5 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) À PARTE AUTORA SOBRE DOCS. RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.154364-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IMAR MICHIMOTO DA COSTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069776-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146000-8 - DANIELE COSTA DA SILVA, LEANDRO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 346,89, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 322 E 366/367). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087832-0 - BRUNO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 547,88 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2004.001.099226-8 - LEILE DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ/AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 234, TOTALIZANDO R$ 325,35 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 2007.001.125823-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045744-0 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo (fls. 26) e o lapso temporal transcorrido, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088003-6 - RONALDO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039797-4 - ELMA AMARO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte ré para cumprir a Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055238-4 - IVANILDO SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2 - Cumpra-se a portaria 01/02.(ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia da parte autora intimada quatro vezes a depositar os honorários periciais e não o faz, declaro a perda da prova. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:À parte ré para atender ao Perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067353-7 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAU S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144006-0 - RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.154185-7 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X MARIO CESAR NUNES TORRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 573423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401697-9 (87042) - AGUINALDO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação do obreiro no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401790-1 (100818) - GERMINIO DE JESUS SEVERINO, Habilitado: MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X INSS Despacho:Manifestem-se o autor e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400727-2 (7104) - EVARISTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1982.001.401142-1 (4254) - SONIA MARIA BARBOSA X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. (DRA. LENORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 137-B). \r\n\r\nProc. 1983.001.403286-4 (9246) - COSMEA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.224. \r\n\r\nProc. 1983.001.403772-2 (12593) - RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.001.403621-5 (23439) - PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034505-9 - ELIZABETE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.223/227. \r\n\r\nProc. 2001.001.106910-8 - ORLANDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199612-5 - PAULO ROBERTO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 49.181,14 constantes em sua declaração de IR (fls.62). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .222, defiro a devolução de prazo para que o executado se manifeste sobre o despacho de fls. 213.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138000-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.145576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIELE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR Ao Autor Sobre Fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.065512-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200855-5 - EPONINA EPAMINONDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante ao resultado do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.138309-9 - JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056307-6 - VALERIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls .118/119-Manifeste-se o banco .Intime-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099265-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Ao apelado para apresentação de contra-razões...(às partes). Republicado por omissão do patrono da parte ré) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180788-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação e sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091539-7 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pela autora às fls.246/248. \r\n\r\nProc. 2008.001.000577-2 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025)), VALDIR HEMERLY JUNIOR A parte autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Considerando que o bloqueio on line restou infrutífero , defiro a expedição de carta precatória para penhora portas a dentro no endereço fornecido pelo credor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133415-5 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X RODRIGO LIMA SOARES Decisão:Dê-se ciência ao fiador.Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143140-9 - FUNDAÇAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GR OPERADORA DE SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006541-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMESON CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028521-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO LEANDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao Autor Sobre Fls.117. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064780-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBER RUITHER JUNGER TEBALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037840-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FERNANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que seja informado quanto à existência de veículos em nome da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082306-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AZIEL FERREIRA LEITAO), LUCIA MARIA PIRES FERREIRA Ao Autor Sobre Fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 93-Desentranhe-se o mandado de execução de fls.93 e cite-se o executado no endereço indicado às fls. 104.Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao TRE para fins de localiação do endereço da primeira executada, podendo ser retirados pelo advogado do exequente.Indefiro o pedido de arresto do imóvel pertencente ao 2º executado considerando que a diligência citatória será renovada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145339-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIGI PAVONE A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.087329-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FARZANEH MASHHADI NASSER Fls. 215/219: Anote-se. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.005177-6A - SUELI MARIA NEPOMUCENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076670-7 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.205173-4A - CANADÁ VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CHAGAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Ao impugnado; após, cls. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Autor Sobre Fls.114/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181338-9 - SÔNIA REGINA MARTINS PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067112-5 - ZENILZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aguarde-se a manifestação do obreiro no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 417, defiro a devolução de prazo para que a empresa ré se manifeste sobre a decisão de fls. 407.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215465-1 - ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.013728-7 - MECODATA MATERIAIS DE INFORMÁTICA E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. (Venham procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas). \r\n\r\nProc. 2008.001.128164-3 - JOSÉ PAULO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:O autor anexou apenas o recibo de entrega e o resumo da declaração. Dessa forma, cumpra-se o 1º parágrafo da decisão de fls. 44.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135625-4 - EVANOEL CRIZANTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VPS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067391-4 - JOAO MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre à impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152776-9 - TIAGO BRAGA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao réu sobre o documento acostado às fls. 75; após. cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205173-4 - EDUARDO CHAGAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CANADÁ VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor Sobre os documentos juntados às fls. 103/106; após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Nomeio como depositário, o 1º Depositário Judicial.Cumpra-se a decisão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160666-7 - RAIMUNDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094882-8 - MARIA NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDMAR VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Ao réu sobre fls. 207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057414-6 - DANIELLE BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 205 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimenro do julgado na forma do artigo 475, j do CPC.Entende este magistrado que o termo inicial (15 dias) para pagamento espontâneo da condenação deve fluir a partir da intimação do devedor através de seu advogado, via Diário Oficial e não começando a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018851-9 - DIEGO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085009-5 - SELMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, revogo a decisão de fls. 20 e declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088480-9 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de São José dos Campos - SP, município também onde ocorreu o acidente, revogo a decisão de fls. 17 e declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115442-6 - AGNELO EHRENBERG MURBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116364-6 - WALDOMIRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117936-8 - CLAUDETE DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122872-0 - AURINDA RODRIGUES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 83/86-Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo banco réu.Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041097-6 - SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139758-1 - BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.221248-1 - EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BRADESCO S A Em réplica.Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem, com elas, demonstrar, e, bem assim, digam se há possibilidade de conciliação(artigo 331 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nId: 573424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048252-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127163-7 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008 às 14:15 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido, durante o qual deverá o autor efetuar as diligências necessárias, seja para a composição extrajudicial, seja para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação, inclusive pessoal, face aos termos da decisão de fls. 107. Sem prejuízo, venha o aviso de recebimento referente à intimação expedida. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Face à inércia da parte interessada em providenciar os meios para o cumprimento da diligência determinada, revogo a liminar deferida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se como requerido, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Port. 01/02: Ao autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.103518-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIA CLEANE BRITO Decisão:Face à inércia da parte interessada em providenciar os meios para o cumprimento da diligência determinada, revogo a liminar deferida. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar a decisão embargada ante ao erro material.(...) Assim, defiro a assistência requerida. Proceda a serventia às anotações devidas.Indefiro a intimação requerida a fls. 504 por falta de amparo legal, visto que inexiste nos autos comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, devendo a serventia observar para que as publicações saiam na forma devida, visto que as realizadas a partir de fls. 489, inclusive, foram omissas quanto ao nome do advogado constituído a fls. 15, no que concerne ao segundo e terceiro autores.REPUBLIQUEM-SE.Após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067538-8 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Fls. 360: Defiro a expedição de ofício à SRF para que sejam fornecidas as cópias das três últimas declarações de rendimentos da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 286, intime-se pessoalmente a parte ré da sentença de fls. 267/269, bem como para que constitua advogado nos presentes autos, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 240. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 333/335, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) SR. ADVOGADO A CERTIDÃO PARA O R.G.I, BEM COMO O TERMO DE PENHORA SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS ÀCONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos e as cópias necessárias à realização do ato, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário do julgado flui do trânsito em julgado, no caso dos autos, da certidão de fls. 124. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 87/88, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:(...) rejeito a alegação de prescrição.(...) O ônus do mínimo probatório do direito alegado é atributo da parte requerente. Por não demonstrado JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais. Por força da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 com fundamento no art. 20 §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 106.679,20, conforme planilha de fls. 6/7, (...).Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre o aditamento ao laudo pericial (fls. 200/203). \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 186/188, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A SR. ADVOGADO O TERMO DE PENHORA SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209780-1 - IVANILDA MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Ante a inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro prazo de 5 dias para que recolha os valores devidos bem como regularize a representação processual como determinado a fls. 32, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100183-0 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo as emendas à inicial de fls. 21 e 27.2- Anote-se na DRA a retificação para o rito sumário. Retifique-se a autuação.3- Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.141527-1 - CELSO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008 às 14:30 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Nada a prover acerca do teor de fls. 284/285 ante ao efeito suspensivo concedido ao recurso interposto. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 12.944.065,99, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055622-9 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210782-0 - AGUINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ... digam as partes...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento da penhora, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito calculado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Port. 01/02: Venham a complementação das custas para diligência de notificação (atos dos Oficiais - 1107-2 - R$ 5,45). \r\n\r\nProc. 2008.001.020444-6 - RICARDO GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SIFLAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA Port.01/02: Venham as custas para a diligência de notificação(atos dos Oficiais - 1107-2 - R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2008.001.067609-5 - NAMI FUZ SVAITER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO CARNEIRO MOURA BARBOSA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.075426-4 - REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28/29 e 38, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Proceda a serventia as anotações devidas, conforme requerido na alínea \"b\" de fls. 38.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143701-1 - DIAMANTINA DE JESUS ALEXANDRE DE FIGUEIREDO, Procurador: MARIA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X INALDO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Desde já defiro a purga da mora caso seja requerida, devendo ser expedida guia pelo cartório e comprovado o depósito no prazo para resposta. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito para fins de purga da mora.Citem-se os réus, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento da penhora, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 328, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) SR. ADVOGADO A CARTA DE ARREMATAÇÃO SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para recolher o valor relativo ao mandado de reforço de penhora no valor de r$ 17,49, na conta dos OJAS \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Cessionário: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Aos réus para recolher os valores devidos conforme planilha de fls 300, bem como as custas referentes a Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2008.001.146639-4 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X AFONSO PINTO RIBEIRO Decisão:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo o título em questão um contrato de locação.O art. 58, II, da Lei 8245/91 estabelece a competência do foro da situação do imóvel para processar e julgar as ações de despejo, consignação em pagamento, revisionais e renovatórias, nada constando a respeito das ações de execução extrajudiciais fundadas em contrato de locação.Não havendo norma especifica, a competência deve ser fixada de acordo com a regra geral, qual seja, a do foro do domicílio do réu.Assim, considerando que o endereço do réu localiza-se na Barra da Tijuca (fls. 02) e sendo funcional o critério de competência entre os foros regionais, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1A - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Venham as custas devidas ( Oficial de Justiça - R$ 43,81) e a taxa judiciária (R$ 44,52) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173580-9 - LUCAS ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004976-3 - JHONATAN PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os recursos interpostos, sendo que o de fls. 118/142 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.102102-5 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do réu. Ccondeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei noº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.123668-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 38, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.146315-0 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O autor alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146327-7 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O autor alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito (fls. 215/223). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 291: Defiro a expedição de guia de deposito, devendo o pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUATIÇA, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao impugnante para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. Regularizados os recolhimentos, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038575-0 - MARIA HELENA FRANCO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 146/147, uma vez que a sentença de fls. 136, que extinguiu a execução, transitou em julgado (fls. 145v). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao réu sobre fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181992-6 - VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos e indicados a fls. 87, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005190-3 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Mantenho a decisão proferida, na íntegra.(...) Defiro à ré prazo suplementar de 5 dias para comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.023075-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATO FERNANDES DE LIMA Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida (por oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2008.001.075265-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA E VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o valor da causa ser adequado à pretensão econômica do autor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.120705-4 - MARIA EMILIA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Decisão:Na declaração de rendimentos de fls. 25/29 constam aplicações financeiras no valor de R$ 6.164,11 e R$ 19.360,12, além de saldo disponível, que deve ser entendido como dinheiro em espécie, no valor de R$ 47.600,00, sendo este um patrimônio incompatível com o requerimento de gratuidade de justiça. Desta forma, por entender que o pagamento das despesas processuais não será capaz de prejudicar o sustento da autora ou de sua família, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127014-1 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146861-5 - ARLINDO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória, no caso dos autos, da certidão de fls. 110. À parte autora no prazo de 5 dias para regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169484-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Fls. 147v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Aos autores sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o item nº 2 da decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 197/198 no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento (valor depositado a fls. 228 e acréscimos legais) em favor da parte autora.2- Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 234, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Expeça-se mandado de citaçao como determinado a fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030364-3 - CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130586-6 - CLEONILTON MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1- À ré, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Após o decurso do prazo deferido no item nº 1, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146759-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Junte a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré informado na celebração do contrato, sendo certo que no contrato de fls. 09/10 não consta qualquer endereço. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Ao réu sobre fls. 105/121, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112148-8 - MANOELA COULAUD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 240/242, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060578-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL para declarar a inexistência de débito oriundo do contrato nº (...) celebrado entre as partes e objeto do acordo firmado a fls. 29.Em razão da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas e taxa judiciária serão divididas em partes iguais,observada a gratuidade deferida à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146510-9 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.093340-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Razão assiste ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Face ao teor da manifestação do autor, nada a prover acerca do requerido a fls. 135/136, mormente ante ao fato de já haver sentença proferida nos autos. Certifique a serventia acerca do trânsito em julgado. Após aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento voluntário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108440-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRI ANTUNES Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.038880-6 - VALDEMIRO JACOB KAISER, IRENE KAISER BALDUSCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ante a suspensividade deferida, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho:Não há nos autos comprovação de que o réu está se ocultando, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Desentranhe-se o mandado e devolva-se, facultando a aplicação do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo que um no valor de R$ 784,81 em favor do exeqüente, e outro em favor do réu referente à quantia remanescente.Defiro o levantamento da penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao perito sobre fls. 263. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.136879-7 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, III, todos do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Deixo de condená-la nos honorários advocatícios, diante da falta de citação dos réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.038973-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 573425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Decisão:Suspendo o feito nos termos do artigo 265, I até a regularização do pólo ativo.Defiro gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.034651-4 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1 - Indefiro fls.199/202. A rigor não trazendo a contestação alguma das matérias elencadas no art.301 do CPC, desnecessária a réplica, que se tornou a bem da verdade um costume jurídico. Além disso, estas questões veiculam matérias de ordem pública que devem ser enfrentadas de ofício pelo juiz, não havendo que cogitar de preclusão.Quanto aos documentos, foram trazidos aos autos ainda não encerrada a instrução, assim não incide o óbice articulado pelo réu.2- Diferentemente, não pode parte como fez o réu à fls.199 postergar por sua vontade o momento de cumprir uma decisão judicial, no caso aquela de fls.163 para se manifestar em provas. Este prazo, sim, é preclusivo. 3 - Certifique-se o transcurso do prazo referente a decisão de fls.163. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Comprove a executada que a aquisição do imóvel descrito às fls.8, e a cláusula de inalienabilidade tiveram origem na sucessão hereditária, esclarecendo averbação efetivada conforme, consta no referido documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121333-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Para que se evite eventual alegação de nulidade, expeça-se novo mandado, aditando-se o de fl.106 com o valor descrito à fl.101. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:(....)JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YALTA em face de ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos depósitos de fls. 222, na forma requerida às fls. 226.Levante-se a penhora de fls. 188.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 2707.279-8 (fls. 109) de titularidade da autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente às contas de poupança de fls. 109. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada não prospera, pois a instituição financeira é titular da relação jurídica material deduzida em juízo, a quem compete creditar os juros e a correção monetária nos saldos das contas poupança de seus clientes.O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que é o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se a partir de 16 de março de 1990, quando em vigor o Plano Collor (caput do art. 60 da MP n. 168/90, convolada na Lei n. 8.024/90). Contudo, respondem as instituições bancárias pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN, ocorrido no fim do trintídio no mês de abril. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7 - WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu, silente, concordou tacitamente com a desistência da ação, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observância à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sobrestada a cobrança por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Processo 2007.001.107743-0SENTENÇAIMARIA DE FÁTIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES, MARCIA BARBOZA DE SOUZA BEZERRA e ANELI BARBOZA DE SOUZA BEZERRA propuseram ação de cobrança de indenização securitária, pelo rito sumário, em face de BCS SEGUROS S A, narrando que a Srª. Cezarina Pires de Souza, mãe das autoras, foi vítima fatal de acidente automobilístico ocorrido em 5/02/1991. Requereu com fundamento na disposição prevista na Lei 6.194/74 o pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos na proporção de 1/3 para cada autora. Documentos de fls.17/32. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Proc. nº 2007.001.111666-6S E N T E N Ç ANILSA ABREU FRANCELINO propôs Ação de Cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, qualificados às fls. 02, e alegou que no dia 30/08/1987, Manuel Francelino, esposo da autora, faleceu, vítima de acidente automobilístico. Foi recusado o pagamento administrativo. Requereu a autora a condenação da ré ao pagamento do seguro DPVAT no valor equivalente a de 40 salários mínimos, acrescidos de juros e correção monetária; e a concessão da gratuidade de Justiça. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 6/13.Pelo decisão de fls. 76/77, foi determinada a citação do réu.Citado conforme certidão de fl. 81. o réu manteve-se inerte, conforme certidão de fls.82.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 80 - Recolhidas as custas, renove-se no endereço informado, observando-se o disposto no artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Decisão:Nada a prover,os autos permanecerão suspensos até que se regularize, com documentos, o pólo passivo com a inclusão do espólio e seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor algum documento que comprove a relação jurídica entre as partes em relação a conta nº 31799-0, indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008472-6 - LUCIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de cobrança de seguro DPVAT, sendo excipiente Nobre Seguadora do Brasil S.A. e excepto, Lúcio Viana de Oliveira objetivando o declínio de competência para a comarca de domicílio da parte autora, no Estado do Ceará.Alegou o excipiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio e o local do acidente são no Estado do Ceará.Argüiu ainda a incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 94 do CPC, uma vez que esta Comarca não é seu domicílio. Assim, com base no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, requer que este Juízo seja declarado incompetente para a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046483-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X RENATA ANDRADE PAIXÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nProc. 2008.001.097009-0 - TERESA DO MENINO JESUS FREIRE MARISTANY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09.09.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101766-6 - EDER COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTRUTURA IMÓVEL Decisão:Defiro JG.Venha o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, no montante que entender devido. Sendo insuficiente para a quitação ao final, sobre o mesmo racairá juros de mora e corrreção monetária.Vindo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo, para que se evitem decisões conflitantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057097-9 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, MEDIANTE O DEPÓSITO DAS QUANTIAS AQUI DISCUTIDAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao Serviço Registral de Protestos de Títulos de Volta Redonda - RJ, a fim de que procedam à baixa dos apontamentos restritivos promovidos pelo último, no que toca ao SERASA, e pela ré quanto Ofício de Títulos, junto ao nome da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030632-2 - GIORGIO AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:Fl.91 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença a condenção do réu nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00.Fls. 94/98 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas na sentença ora atacada. Diante do acima decidido, altero o dispositivo para que conste a condenação em razão da sucumbência do réu, e no mais, mantenho a sentença tal como lançada.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080832-7 - AURORA CORDEIRO LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Especifiquem, se houver, outras provas a produzir. No silêncio, venham cls. a sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218094-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013325-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Decisão:Suspenda-se a execução na forma da lei. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.109894-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MAX PEDROSO GALVEAS Despacho:Esclareça-se o pedido, adequando-o ao rito da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça o exquente por quanto tempo requer o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Despacho:Nada a prover. Trata-se de diligência da parte interessada em ver a penhora do imóvel do executado devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024026-8 - ESPÓLIO DE MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X VLADIMIR BAJSIC E OUTRO Despacho:D.P.DR.A.ACertifique-se quanto as custas e a tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047746-3 - ESPÓLIO DE AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARILENE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fl.59/60 - Anote-se.Intime-se o exequente para dar andamento à execução, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2008.001.143603-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO Despacho:Cite-se em execução, fixo honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tetaratológico o pedido autoral, nada a prover. Recomenda-se uma leitura mais detida dos autos.Intime-se o réu, ora exequente, para dar início à execução do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0A - LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:A impugnação à execução não merece acolhida, pois o excesso de execução alegado pela impugnante nada mais é do que o valor referente à multa do artigo 475-J do CPC, devida pelo não atendimento pelo réu, ora impugnante, do despacho publicado no dia 18.07.07, conforme fls 226/227 e 236 dos autos em apenso.A multa foi devidamente incluída na planilha que deu origem à penhora \"on-line\" de fls.237/238, não sendo necessária decisão para que a mesma seja cominada, já que é devida por força de lei, bastando que o julgador reconheça a ocorrência dos fatos geradores da mesma, o que faço nesta oportunidade.Assim, sendo inquestionavelmente devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, sendo este o objeto do presente inicidente, REJEITO-O, prosseguindo-se a execução nos autos principais. Condenando o impugnante nas custas. Sem honorários, face à singeleza da questão posta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.124907-7 - MARIA ANGELA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PROGRAMA ASSISTENCIAL ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Abro vista aos réus para se manifestarem quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148943-1 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X DRA CECILIA LEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:(...)Indefiro as demais provas, pois se mostram impertinentes para o deslinde da causa, tendo em vista que a controvérsia estabelecida será solucionada com a análise do laudo a ser elaborado e dos documentos que estiverem nos autos no momento da prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142366-8 - RENES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MÔNICA PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137341-0 - ELISA LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/09/2008 às15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista o disposto no artigo 620 c/c 655, I ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência especial para reprodução do CD de vídeo para o dia 25.09.08, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as provas documentais requeridas em dez dias.Expeçam-se os ofícios requeridos.Esclareçam as partes o que, espcificamente, pretendem comprovar com a produção das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068634-9 - ELZA ELI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A BASA Decisão:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09.09.08 às 15:40 horas.Indefiro a tutela antecipada, tendo em vista não estarem presentes, neste momento, os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, não podendo este Juízo abrir mão da necessária dilação probatória, para, só após, melhor analisar o pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2008.001.079318-0 - ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X HSBC LEASING S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 09.09.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096626-7 - DAMIANA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141563-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:O pedido de antecipação de tutela demanda maior dilação probatória, o que retira a veressomilhança das alegações autorais neste momento.Assim, indefiro, por pora, o pedido formuladoCite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.139793-1 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO Decisão: Processo n.º 2008.001.139793-1DECISÃO TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. propôs ação cautelar incidental em face de CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO . Segundo a requerente, está prevista para 23/04/2008 a realização de AGE na qual será deliberado sobre a \"desmutualização\" da requerida. Operação pela qual será transferido o patrimônio da requerida para outra empresa.Na ação principal questiona-se a validade de deliberação social que alterou o disposto no art.32, XV do estatuto social, tendo por conseqüência sido anulada sua cota. Ante a iminente, cisão patrimonial, e o cancelamento de sua cota que é objeto da ação principal, requereu a reserva das ações correspondente a sua cota de forma a preservar a utilidade do provimento final de mérito. Relatei em síntese.Decido.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.075078-7 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X AMICO SAÚDE LTDA Sentença: A parte autora informa ao Juízo que,diante da decisão de fl.19, a medida cautelar perdeu seu objeto, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que a manifestação do autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Despacho:Os honorários ainda não são devidos, tendo em vista ainda não se ter iniciado a execução do julgado, estando os autos, no termos da decisão de fl.83, aguardando a vinda de planilha de débito, para ser aberto prazo para cumprimento espontâneo do julgado. Após, permanecendo inerte o réu, sobre o débito incidirão a multa do artigo 475-J do CPC, bem como os honorários pela fase executória que se seguirá.Assim, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral a ser produzida, tendo em vista que a oitiva de testemunhas, em especial de expert em determinados assuntos, sem que se tenha produzido a prova pericial, não se presta a substituir a prova que não produzida, sendo apenas subterfúgio, inaceitável, para tentar elidir os prejuízos decorrentes da falta da prova para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137607-3 - ENIO GUIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117992-5 - RAFAEL RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.99/100 e 102.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067076-7 - FRANCISCA DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré. Venha a prova documental suplementar em dez dias, e esclarecimentos quanto à pertinência da prova pericial requerida. Esclareça-se o que se pretende provar, de parte a parte, com a produção de tal prova.Abra-se vista às defensoras. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143049-1 - ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Decisão:Indefiro, de plano, o pedido de tutela antecipada, visto estar claramente afastado o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo a formatura, inclusive, já se realizado.Comprove a autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o trabalho a ser carreado nos presentes autos, bem como o número de quesitos a serem respondidos pelo perito, entendo razoáveis os honorários propostos pelo expert.Assim, homologo a verba honorária requerida. Venha o depósito em 5 dias. Vindo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129260-4 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Segue informação de agravo.2 - Cite-se.3 - Comprove o autor, no prazo de cinco dias, que faz jus a gratuidade de justiça pleiteada. Ressaltando-se, que, por ora, os atos praticados estão provisóriamente sob o pálio da gratuidade de justiça, até que o autor traga os elementos para a análise do benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Para que se evite eventual arguição de nulidade, anote-se fl.184 e republique-se o despacho de fl.108, já que o mesmo foi publicado em nome de causídica que nem assinou a contestação da ré.Na mesma oportunidade, manifeste-se a ré sobre fls.110/182. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140066-8 - JAIME DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Processo n.º2008.001.140066-8Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito ordinário, por meio da qual o autor pleiteia seja o réu obrigado a assumir às despesas referentes ao home care , requerendo antecipação de tutela. Afirmou que o autor recebeu alta hospitalar sem possibilidade de locomoção necessitando de atendimento domiciliar de enfermagem, fisioterapia e acompanhamento médico. Diante da inércia do réu requereu antecipação de tutela.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147081-4 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Os medidores de consumo de energia elétrica são identificados por um número. Afirmou a autora que seu medidor foi trocado em janeiro de 2005, a partir daí passando a registrar um consumo muito superior ao anterior. Entretanto, verifico que em todas as contas (fls.13/16 e fls.19/fls.29), o medidor da autora tem número 5595321. 2 - Ao réu:- venham os documentos mencionados à fls.142, item 5.2.ii sob pena de se considerar que efetivamente houve excesso de cobrança nas contas impugnadas;- esclareça se houve troca do medidor3 - Vindo os documentos determinados acima, ao perito para esclarecer sobre a divergência entre a carga instalada e o consumo registrado. E o que concretamente significa consumo exagerado do autor se de fato a medição feita pelo relógio está correta. . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Não se trata de ação de despejo. Venham as custas pela remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103121-3 - JOAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos dois últimos meses em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, conforme requerido.Manifeste-se a mesma sobre fls.889/890. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício na sentença atacada.Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136501-2 - EDMAR DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/09/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais propostos.i-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente o réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Proc. nº 2007.001.114748-1.S E N T E N Ç AALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO propôs Ação de Cobrança em face de BCS SEGUROS, qualificados às fls. 02, e alegou que no dia 23/12/1988, Dirceu Fagundes Tiago, esposo da autora, faleceu, vítima de acidente automobilístico. Requereu a autora a condenação da ré ao pagamento do seguro DPVAT no valor equivalente a de 40 salários mínimos, acrescido de juros e correção monetária; e a concessão da gratuidade de Justiça. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça para o 1º réu, visto que a documentação acostada pelo mesmo aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0 - CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença: Proc. nº 2007.001.008881-0S E N T E N Ç ACRISALVA MATIAS DA SILVA propôs Ação de Cobrança em face de BCS SEGUROS, qualificados às fls. 02, e alegou que no dia 02/06/1987, Jorge Ferreira da Silva, filho da autora, faleceu, vítima de acidente automobilístico. Requereu a autora a condenação da ré ao pagamento do seguro DPVAT no valor equivalente a sua cota parte, equivalente a 50% de 40 salários mínimos, acrescido de juros e correção monetária; e a concessão da gratuidade de Justiça. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 7/15.Pelo despacho de fls. 45, foi designada audiência de conciliação e deferida a gratuidade de Justiça.Na audiência designada, ocorreu o que consta da assentada de fls. 59, oportunidade em que a parte ré apresentou a contestação de fls. 62/75 e juntou documento de fl. 76/89.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9 - ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a de 40 salários mínimos vigentes, na proporção de 50 para cada autor, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Observe o exequente o rol de bens do artigo 655, bem como o disposto no artigo 620, ambos do CPC. Esclareça o pedido.Venha planilha atualizada nicluindo a multa de que trata o artigo 475-J do CPC que ora aplico em razão da inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.107242-2 - TERESINHA ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143640-7 - JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135019-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:I-se o exequente, por D.O., para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.001.100489-0 - FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Ao autor para adequar seu pedido ao trâmite relacionado às execuções de título judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.141869-7 - ANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor das faturas de cartão de crédito, esclareça o autor de que forma provê seu sustento, trazendo documentos que atestem sua alegada miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.143088-0 - ALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.107422-6 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.09.08, às 14:00hs, devendo ser intimadas as testemunhas tempestivamente arroladas, o autor e o réu para prestarem depoimentos, sob pena de confissão.Abra-se vista para ciência do MP.P.I. \r\n\r\nId: 573426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148837-7 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)), VITOR DE SOUZA FARIA Despacho:...2) Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de inquirição... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149662-3 - DORALICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) ...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.... 2) No prazo do ítem 1, venha a cópia do registro de ocorrência, conforme determina a Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.149668-4 - JOSÉ EVANGELISTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2) No prazo do ítem 1, venha a cópia do R.O. nos termos da Lei que rege a matéria sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.150021-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RONI BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia -21/07/2008, às 14:15 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.150165-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DA CIDADE, Síndico: SILVIA MARILIA SANA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FATIMA ANDREA PINTO Decisão:Designo o dia -21/07/2008, às 14:30 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.151911-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDERSON LUCIANO PINHEIRO Decisão:Designo o dia -21/07/2008, às 14;45 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149612-0 - ESPADRILLE BIS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 42 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.149601-5 - THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a certidão de fls.65, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133503-2 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado....recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como no citado prazo cumpra-se o item 2 de fls 13.... \r\n\r\nProc. 2008.001.143695-0 - BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO FINASA S A Decisão:RHCumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o item 1 de fls.24, já que o doc. de fls.27 apenas comprova que foi efetivado pedido de regularização.DS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150013-4 - PRISCILA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:RH1) DEFIRO JG.2) CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 275, INCISO I DO CPC, PELO QUE FACULTO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADAPTAÇÃO AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO A EMENDA À INICIAL SER APRESENTADA EM PEÇA ÚNICA, COM A NECESSÁRIA CONTRAFÉ, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO (§ ÚNICO DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).D.S. \r\n\r\nId: 573437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.101232-4 (134629) - DANIEL SOARES MOREIRA. X DANIEL DE SOUZA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de DANIEL DE SOUZA MOREIRA a seu/sua filho (a).Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Venha petição conjunta requerendo a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164898-6 - MARISA RIBEIRO BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, GABRIEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO, RAQUEL BETTENCOURT TEIXEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CAMARGO FILHO recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fls.58 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls. 110 - Defiro. Renove-se fls. 111 corretemente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:Fls.259/260- Ao exequente. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022296-1 - MARIA SILVIA ANDRADE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CURY (SP-060984), Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X CARLOS HENRIQUE BENUZZI DA LUZ as partes sobre aavaliação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.005120-8 (142867) - HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO E OUTRA, MARLI DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:fLs.51 - Defiro, tendo em vista a concordância do alimentante às fls. 26 e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária. \r\n\r\nProc. 2008.001.001441-4 - RONALDO DIAMANTE, CLAUDIA WATKINS (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936) Despacho:Tendo em vista que as custas foram corretamente recolhidas restando apenas as referentes a carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.059860-0 (143212) - RONALD JOSE MOTTA BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVEIRA (RJ-035982)) X LENITA DE SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103554-1 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.17V. \r\n\r\nProc. 2008.001.118892-8 - LACORDAIRE ESTEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JACILENE ALVES PARDO Despacho:fls. 11- Retifique-se na DRA. cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704618-7 (107044) - SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ, ELCY RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:O pedido deverá ser formulado nop Juízo da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9 - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Despacho:Fls.137 verso - Sem prejuízo de fls.136, oficie-se como requerido à fls.137 verso, de acordo com fls.19/20 e 54. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.053074-7 (146061) - GELTER XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANY CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693) Despacho:fls. 63 - Defiro. Expeça-se carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:fls. 78 - Expeça-se guia consoante requeirdo, ciente o subscritor que deverá juntá-la aos autos devidamente autentica no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127802-4 - JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MÁRCIO JOSÉ MORAES DE ANDRADE Decisão:Fls.17-Defiro como requerido.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201885-8 (127217) - MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). UBIRACYR PERALLES (RJ-031543) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Recolha-se a parte 12,78_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 93 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Sentença:Homologo por sentença a partilha de fls. 607/616, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, expedindo-se a competente carta de sentença.Custas na forma da leiEm seguida, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ-TJERJ, arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040199-4 - EVERTON SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO CARDOSO Despacho:Fls. 87/8 - Reitere-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Feito extinto às fls.749, com sentença transitada em julgado(cf.fls.750 verso).Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Fls.532/3- Certifique o cartório a tempestividade, voltando cls.após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.004996-7 - SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 597/602) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, §2º do CPC .Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:j-se. tendo em vista o comprovado impedimento da menor,econsiderandoo interesse desta, defiro que a visitação deste sábado dia 21 seja realizada no horário requerido,ou seja, das 16:30 às 19:30 hs. intimem-se. diligencie o RE a intimação da parte autora, contactando seu patrono poir telefone, de tudo certific ando-se, de acordo comart.194 da CN da CGJ.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Despacho:Fls.463-Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Tendo em vista que inexistem provas a serem produzidas em audiência, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080192-3 - RICARDO HORACIO MAFFIA, ELIZABETH RODRIGUES DANTAS MAFFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Fls.121-Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.117182-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)), NEUZA LIMA DE ARAUJO DA CUNHA VIEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011878-3 - FERNANDA MARQUES BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)), PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA, Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.175052-5 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:Tendo em vista manifestação da ré, de fls.107 e 108, desnecessária a apreciação do pedido de fls.104. Ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.053111-3 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X JORGE REIS DE FIGUEIREDO), MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 139.fls. 141 - O Requerente não é parte. Esclareça-se. \r\n\r\nId: 573277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 192/240: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao patrono da parte autora para comprovar a entrega do ofício retirado em maio do corrente, conforme fls. 140 no órgão ao qual se destinava. \r\n\r\nProc. 2008.001.009419-7 - M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Designo o próximo dia 26/06/2008 às 14:10Hs. para realização de audiência Especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056462-1 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Fls. 44/72: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098576-0 - MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE DUARTE RAYMUNDO) X ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO JUNTADO ÀS FLS. 120 E 124, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:Fls. 404: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.036494-2 - SIGUENEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 202: Ao cônjuge mulher. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59: Ciência aos interessados sobre a conta bancária aberta no Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 573278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905072-5 - JOICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI FERREIRA DA SILVA Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensao que presta a sua filha Joice Rodrigues da Silva. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 26v) para cancelamento dos descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nProc. 1997.001.075067-5 - MARIZA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X EDIVALDO ALVES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 95). \r\n\r\nProc. 2000.001.083587-7 - RENATA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual ( Parecer da FAzenda: \" A Fazenda aguarda o recolhimento do imposto c fls.810 e 829) \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Oficie-se nos termos da sentença de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vez que não foram esgotadas as medidas para localização do réu. Assim, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013104-2 - PEDRO HENRIQUE FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X FÁBIO VALÉRIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056172-3 - MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:1) Considerando os termos da decisão de fl. 12, designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.2) Cumpra a serventia o item 7 da decisão de fl. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.010593-1A - CAROLINE CAMILO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro o requerido. Expeça-se Mandado de Penhora Portas à Dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Designo audiência especial conforme requerido pelo Ministério Público, para o dia 06/08/2008 , às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro o cumprimento na forma do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC, se necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) Aos interessados sobre parecer da Fazenda Estadual. (Cota da Fazenda: Requeiro partilha, na forma do art.1025 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Aos interessados sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a GJ ao Réu; 2) À autora sobre a contestação; 3) Após, trancorrido o prazo, com ou sem a manifestação da autora, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). IVANIA MENDES MAGALHÃES (RJ-162023E)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:Regularize-se a conclusão. Fl. 257 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.086032-5 - ANDREA LETÍCIA HERRERA OLIVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAFAEL MAMED DE OLIVEIRA. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19; 2) Designo Audiência Especial para oitiva das partes para o dia 23.07.2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.014951-2 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELENA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fls. 108/109 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040183-0 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA DE VASCONCELOS PORTO TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fl. 74 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.019349-1 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que não vieram aos autos cópias do RGI e IPTU para instruir mandados de avaliação. Custas não foram recolhidas). \r\n\r\nId: 573279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Sentença:Vistos, etc...Tudo bem ponderado, Julgo improcedente o pedido e, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). Arcará a autora com as custas, além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), atento ao disposto no art. 20, § 4º, eis que não houve condenação, tualizados monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, partir da sentença, quando nasce o crédito. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133789-6 - BRUNA TIZIANO SEBOLLELA MALHEIROS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Fls. 69. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.043025-2 - ALEXANDRE ABBADE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.068024-4 - CLARA ISABELLA SOARES BOSE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DIRK BOSE Decisão:Vistos, etc...Indefiro J.G., diante dos documentos de fls. 25/8, que demonstram rendimentos tributáveis da ordem de R$ 60.243,16. Indefiro, também, requerimento de fls. 24, tendo em vista que o pagamento a final, ou seja, antes da sentença, é excepcional. Recolham-se as custas que montam a R$ 137, 59 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de execução de alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054560-2 - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Fornecer o nome do empregador para viabilizar a expedição do ofício.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Ao contrário do que alega o autor, não houve acolhimento da preliminar suscitada pelo Curador Especial, mas, tão-somente, determinação de que atendesse a requerimento formulado às fls. 150, ou seja, que indicasse o endereço do filho da requerida que, segundo termos da certidão de fls. 74, encontra-se com o mesmo hospedada. Assim, não se tratando de decisão, deixo de admitir os embargos. A preliminar suscitada será apreciada após o atendimento do despacho de fls. 154. Cumpra-se, portanto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.126005-6 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Designo o dia 04/07/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058406-5 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Esclareça a ré se pretende extração da 2ª via da carta de sentença. Em caso positivo, recolha as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de M.T.S., eis que devidamente citado, não contestou o feito. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040082-0 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357) Despacho:Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9A - IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atualize-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Esclareça-se a divergência de nomes constantes nos documentos de fls. 198 e 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.020459-8 - JORGE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA PAIS REZENDE (RJ-138391)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 11. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.141761-9 - EDIVANIA MARIA EUFRAUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se a divergência de nomes constantes nos documentos de fls. 198 e 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069601-0 - RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)), FELIPE COLLUCCI DE ALMEIDA Despacho:Com a réplica vieram novos documentos, manifeste-se sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.137406-2 - JOANA MIRANDA DE BRITO NETA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X FAUSTO FONSECA Despacho:Despachos exarados nestes autos e nas iniciais de Alimentos e Cautelar de Arrolamento: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda).- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.076490-7 - ROZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP, sobre o pedido de fls. 06, item \"III\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Esclareça o autor a correta ordem da réplica e seus documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057422-5 - VICTOR LEVI OTTONI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA PHRYDIA HALFELD GLAUDE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Comprove-se a miserabiidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093732-2 - MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LUIZA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS), DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS), BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.140208-4 - CARLOS ALBERTO MADEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de revisão de alimentos: Em livre distribuição, porquanto não há prevenção relativamente a processo findo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Diante de fls. 143, retiro o feito de pauta. I.-se, com urgência. \r\n\r\nId: 573280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.010914-2 - MARIA LIGIA BOHRER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a certidão (fls. 83/84), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) A (s) parte (s) interessada sobre fls.142 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fl. 364: Defiro. I-se como requerido, sem prejuízo da expedição da CP, eis que a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216720-7 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, VITÓRIA SANTOS DA SILVA, FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.113507-9 - JEFERSON AGUIAR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:...Assim sendo, considerando-se a incompetência funcional-territorial (absoluta) deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706150-9 (15.647) - ELIZA PEREIRA CHAVES Sentença:Tendo em vista a cerdião supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.506368-4 (17.602) - JOÃO MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO, MARIA LUIZA ASSAF DE CERQUEIRA DALTRO Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126473-6 - BEATRIZ DE LIMA ANANIAS DA SILVA X JEFERSON ANANIAS DA SILVA Despacho:Recolha-se o mandado. Cumpra-se fls 07/08. Após, dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811687-8 (68.085) - JORGE DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AUDELYR DOS SANTOS DUARTE COSTA, Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.26 (as partes). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ A (s) parte autora na forma do R. despacho de fls.51v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, bem como DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se ao empregador do varão para proceder ao desconto relativo à pensão...Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082451-5 - REGINA FÁTIMA LAGOA DOS SANTOS, ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL na qual o M.P. opinou pela homologação do acordo. As partes ratificaram, em Cartório, os termos da avença em 17/06/2008.Isto posto, presente o requisito legal previsto no art.4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04, aditada às fls.30 e decreto o divórcio consensual do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.As partes renunciam ao prazo para recurso. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da lei 6015/73. Custas \"ex-lege\". Publicada nesta ato, estando todos intimados. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125892-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.146 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO A (s) parte (s) interessada sobre fls.296/298 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) A (s) parte executada sobre fls.176 - efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 12:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Caso não haja acordo, ao MP sobre pedido de fl.121. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos embargos declaratórios, por não ser a via correta...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fls. 388/388vº pelos seus próprios fundamentos. Ademais, os embargos declaratórios propostos objetivam rediscussão dos fundamentos da decisão. Não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada...Diga o exequente de fl.365 se houve pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151989-0 - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Reconsidero a decisão de fl.43,º. Retire-se de pauta... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho DANIEL TELLER. Sem custas, uma vez que foi deferida gratuidade a ambas as partes, conforme decisões de fls. 13 e 35. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201530-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, tendo em vista a gratuidade que ora é deferida à parte ré. Anote-se em DRA. a inclusão do filho do autor, no pólo passivo, tendo em vista a participação deste na audiência acima relatada. Expeça-se mandado de averbação para cumprimento do acordado na cláusula \"b\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114974-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BIANCA DE ALCÂNTARA HIEMER), RODRIGO DE ALCÂNTARA HIEMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.29 (regularização da representação processual dos réus). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0A - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Condeno a impugnante nas custas judiciais.Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.778. \r\n\r\nProc. 2008.001.141998-7 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO, CELIA REGINA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Regularize-se (certidões de praxe). \r\n\r\nProc. 2008.001.142108-8 - MARIA CONSUELO OGANDO RUEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Regularize-se , certidões de praxe e representação processual) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.130609-5 - HILTA DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI M C PEIXOTO (RJ-031832) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057348-8 - BERNARDO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA SANTOS FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Oficie-se ao empregador do alimentante para efetuar os descontos pertinentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085549-4 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X PEDRO DE SANTANA DE ARAUJO), FERNANDO DE SANTANA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Se necessário, oficie-se ao empregador do alimentante para efetuar os descontos pertinentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.74 - Ofício UERJ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO o pedido liminar para evitar a configuração de abandono do lar pela requerente. Qtº ao pedido de fixação de alimentos provisórios, indefiro-o . Com efeito, os elementos constantes dos autos não viabilizam a constatação de plano de verossimilhança das alegações deduzidas...deve determinar a denegação da tutela pleiteada quanto ao pedido de alimentos. Converto para o rito ordinário o pedido de alimentos contido na exordial de fls. 118/129. Tendo em vista a emenda à inicial e o primeiro mandado de citação ter sido expedido antes de tal emenda, conforme fl.110/vº,. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Anote-se o novo patrono da ré. Defiro o requerido à fl.128 pelo prazo de 5 dias. Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 12:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502632-3 (65183) - MARIA ADELAIDE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Custas ex-lege.Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), GIL QUEIROZ SILVA Ação: Inventário//Dr. Alessander Lopes Pinto - OAB/RJ104.023//Despacho: Regularize-se (custas). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Ação: Conversão em Divórcio//Adv. Dr. Carlos Aldi da Silva - OAB/RJ 127.829//Despacho: Regularize-se (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.144 - a parte ré. \r\n\r\nId: 573281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060797-1 (3261) - BIANCA ISHII IAMAGUCHI X TERUO IAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394), Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.101654-6 - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) PROCESSO Nº 2008.001.101654-6 - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA X ROBERTO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR - Adv. Dr. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO, OAB/RJ 41152 - Ante certidão supra, requisito os autos retirados, para entrega em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO E DEMAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6B - RENNAN RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS Despacho:O exeqüente alcançou a maioridade (fl. 10 dos autos da separação consensual, em apenso). Regularize sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei e, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, venha declaração de sua hipossuficiência ou declaração de rendimentos à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Despacho:Levando-se em consideração que este Juízo de 1º grau sentenciou o feito de nº 2006.001.159754-0 (exoneração de alimentos), devolva-se o presente processo ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6 - CELIA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE (RJ-080516), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Indique a requerente quem é o advogado signatário da petição à fl. 61, para que se possibilite a apreciação de seu pedido. \r\n\r\nId: 573282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DENISE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154089E), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO LEITE (RJ-164358E)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100 - Defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.112718-0 - CIBELE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). DENISE DE SOUZA SLUTZKY (RJ-154089E), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO LEITE (RJ-164358E)) X JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010330-5 - BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ULISSES PINTO SODRÉ Despacho:Nada a prover. O processo está findo, conforme sentença proferida às fls.57, devendo a parte, se for o caso, entrar com a ação cabível. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.153396-4 - GABRIEL SANTIAGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA (RJ-096634), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X RAPHAEL HERNANDES CARNEIRO Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 3 / 07 / 08, ÀS 11:20 H.2 - CITE-SE E I-SE, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 45, COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES.3 - CIENTE , DIGO. I-SE A PARTE AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.210260-2 - LUANA LIMA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) GILVAN GONÇALVES FRANCO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023259-4 - MARIA HELENA FREITAS BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X FELIPE GONÇALVES BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MINGOT SCOTTÁ (RS-011870) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/48...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.040341-8 - ALAN MATEUS DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSE MARIO DOS SANTOS Despacho:1 - DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 / 07 / 08 , ÀS 10:40 H.2 - RECONSIDERO, EM PARTE, DECISÃO DE FLS. 18 E FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % ( TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO (R$ 124, 50).3 - INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, INCLUSIVE SOBRE A DECISÃO SUPRA, SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062598-1 - BÁRBARA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X EDIMILSON GARCIA VIANNA Despacho:1.Mantenho a data designada para audiência às fls.20.2.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a redistribuição do feito para este Juízo e a manutenção da data e horário da audiência.3. Intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.063738-7 - SILVIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). PAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO (RJ-164316E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO Sentença:... Homologo o acordo ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063738-7 - SILVIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). PAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO (RJ-164316E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.126739-7 - MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X JOSÉ FERNANDO CALSAVARA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148389-6 - ROSEMARY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTA ESTABEL (RS-038128), Dr(a). PAULO FERNANDO LEONARDO (RS-029731), Dr(a). CARLOS AZEVEDO FARIA (RS-065867) Port. 01/06: Oficie-se ao juízo deprecante para preenchimento da GRERJ como segue:Campos: 11) - Atos dos Of. de Just. Aval. 25) - 1107-2 37) - R$ 20,08 12) - Atos dos Aval. Judic. 26) - 1108-0 38) - R$ 193,53 SUB-TOTAL 41) - R$ 213,61 16) - Diferença CAARJ 29) - 2001-6 42) - R$ 16,07 20) - Diferença FUNPERJ 33) - 6002-25174-9 46) - R$ 7,13 21) - Diferença FUNDPERJ 34) - 5673-00124-3 47) - R$ 7,13Consultar o site: http://www.tj.rj.gov.br - opção Corregedoria/Dúvidas sobre custas ou pelos telefones (0xx21)3133-2156/2365 - INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DA GRERJ EM CÓPIAS EM ANEXO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.078683-6 - CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363E) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas devidas referente a expedição de carta de sentença e conferência das cópias que a instruem.Custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 7,28Campo 41: R$ 16,40Campo 42: R$ 1,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,82Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,82Campo 49: R$ 19,68(vsp/3) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.037548-6 (1879) - FERNANDO LUIZ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.138035-9 - ALBERTO LOPES DE PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MARIA GABRIELLA CALDEIRA LIMA Decisão:(...)3 - AS PRETENSÕES SÃO DIVERSAS, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO RELATIVO À VISITAÇÃO DOS MENORES DEVERÁ SER FEITO PELA VIA ADEQUADA. DESTE,MODO INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA.4 - NO QUE SE REFERE AO PEDIDO PRINCIPAL, JUSTIFIQUE O AUTOR O INTERESSE DE AGIR, A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO JURISDICIONAL.5 - INFORME, POR DERRADEIRO, SE FOI PROPOSTA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA RÉ EM FACE DO AUTOR. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.020725-7 (3004) - PAULO DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). RENATA DE SOUZA (RJ-162443E), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.065744-5 - PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.083966-3 (3818) - MAURICIO PENNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Portaria 01/06: Intimar as partes para que recolham as custas devidas referentes à expedição da carta de sentença e da conferência das cópias que irão instruí-la.Custas devidas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 10,92Campo 41: R$ 20,04Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,04(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.244435-5 - VALÉRIA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 24/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.049457-6 - ANDRES MAGGESSI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas devidas referente a expedição de carta de sentença e conferência das cópias que a instruem.Custas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 12,74Campo 41: R$ 21,86Campo 42: R$ 2,18Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,09Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,09Campo 49: R$ 26,22(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Decisão:1. Tendo em vista que o réu é funcionário público, sendo seu domicílio o local onde exerce suas funções, intime-se-o, na Secretaria de Segurança Pública, para pagamento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, conforme cálculo de fls. 53, cuja cópia deverá instruir o mandado, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/06: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.050659-1 - RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA DE CARVALHO COSTA E SILVA (RJ-157870E)) X CRISTIANE GONÇALVES FERRAZ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055000-6 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA CECILIA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.059803-6 (8846) - CRISANDA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X JURANDIR CABRAL FORTES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Despacho:1.Fls. 580: Defiro. Intime-se.2. Esclareça a exeqüente se o valor do débito cobrado nesta execução já foi satisfeito, dando quitação, ou se ainda persiste débito, devendo, neste caso, informar o valor devido e requerer o que entender de direito. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 / 08 / 08, ÀS 16:00 H.I-SE. CIENTE MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. A avaliação do bem deverá ser levada a efeito pelo Avaliador Judicial, e não pelo OJA.2. Expeça-se Mandado de Avaliação, que deverá ser instruído com as peças que se fizerem necessárias, e encaminhando ao Avaliador Judicial.(EMF/5)Atos da Serventia: À parte exeqüente para que forneça as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação e para que encaminhe-o ao Avaliador Judicial.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca de fls. 82/83, no prazo de 05 (cinco) dias. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151698-7 - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X MARCOS PEREIRA BENTES Despacho:CUMPRA-SE FLS.35, OBSERVANDO-SE O ITEM B DE FLS.41. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORRÊA, LEONARDO MORAIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 24/06/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.028001-1 - JOÃO FELIPE CERQUEIRA NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE GUANHOS DO PERÍODO OBJETO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 24/06/08. (vsp/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025002-0 - SIMÃO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X SIMONE SILVA CARDOSO Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para exonerar o autor do dever de prestar alimentos à filha, Simone Silva Cardoso, a partir da data da publicação da presente sentença, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025002-0 - SIMÃO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X SIMONE SILVA CARDOSO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 24/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Portaria 01/06: fls. 41/44: aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.162967-0 - ADRIANA CARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CARDIM DE CARVALHO (PE-006438)) X RICARDO ALEXANDRE LIMA DA SILVA), ALEXANDRE CARDIM LIMA Portaria 01/06: fls. 19: aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.101516-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X KATIA BORGES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.046646-5 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. NSB/4Custas Devidas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 173,44Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,58Campo 49: R$ 258,92 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.148361-6 - VIRGILIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X WANDA FALCÃO RUBINSTEIN Decisão: As normas de organização judiciária que definem genericamente a competência incluem a interdição na competência dos Juízos de Família, conforme alínea \"c\" do artigo 85, sendo apenas excluídas e remetidas ao Juízo Orfanológico nas Varas da Capital do Fórum Central, conforme o caput do art. 96 e a alínea B do inciso II do artigo 98. Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Aditamento pronto para ser retirado a partir de 24/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 24/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre ofícios de fls. 105/106 e 107/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082933-1 - JONAS JACURU CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ROCINO CRISPIM DA SILVA Decisão:(...)DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 18ª VARA DE FAMÍLIA A FIM DE QUE SE EVITE DECISÕES CONTRADITÓRIAS.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.135682-5 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGÍDIO BIANCHI Portaria 01/06: à parte autora para cumprir integralmente a portaria de fls. 32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA.APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000710-2 (1492) - DANIEL MATIAS GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550), Dr(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (RJ-110955E), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). ALISANGELA SANTOS (RJ-143493) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.059563-7 - ANGELO DE LUCA PROPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) Portaria 01/2006 - Fls. 84: Aguarde-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.089040-6 - ERICA LATTO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)), JULIO CESAR MENDONCA DA ROCHA, Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776) AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL, CONFORME R DECISÃO DE FLS. 54 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.219119-2 - ANDRÉ ATEM FRANCISCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Portaria 01/06: fls. 31: aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.110 POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA:\" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/06/08 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE . DÊ CIÊNCIA AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.041372-2 - LILIAN MENDES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X WILLIAM LOPES CASTELLO BRANCO Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 24/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.001.133896-3 - RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Decisão:Acolho a preliminar sustentada pelo Ministério Público, e, considerando-se a conexão existente entre a presente ação e a Medida Cautelar de Posse e Guarda nº 2008.001.126530-3, proposta pelo requerido, Declino da Competência em favor do Juízo da 16ª Vara de Família da Capital, eis que prevento, diante do despacho liminar positivo proferido.Dê-se baixa e encaminhem-se.Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1 - FLS. 181 - OFICIE-SE.2 - FLS. 183/188 - AGUARDE-SE DECISÃO DO ETJ CF TERMO DE ASSENTADA ( FLS. 159).3 - AGUARDE-SE O RETORNO DE TODOS OS OFÍCIOS. APÓS, CERTIFICADOS, V. CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. (EMF/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA Decisão:1-Fixo os Alimentos Provisórios em 05 (cinco) salários mínimos nacionais, sendo 2,5 (dois e meio) para cada autora a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal das autoras, que deverá ser indicada ao Juízo. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 / 7 / 08 às 11:40 horas.3- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.4- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública, sito Av. Erasmo Braga nº 118, Sobreloja, Ed. Estácio de Sá.5-Cientifiquem-se as auotras, seu Patrono, e o Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.139690-2 - ANA PAULA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON VANDER DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 / 07 /08, às 11:40H 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.139690-2 - ANA PAULA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON VANDER DA SILVA Atos da Serventia: Ofício para abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 25/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA CEZAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/06/08, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a referida carta. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para que recolha as custas devidas, conforme determinação da r. sentença de fls. 39.Custas devidas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 23,69(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.123868-3 - MARIA ZENEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JOSÉ RAIMUNDO MATOS LIMA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.124790-8 - LUIZ CARLOS MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS P. MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI FERREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1. Fls. 68/80 - Ao exeqüente.2. Após, aguarde-se a audiência já designada. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado pelo Banco do Brasil a partir de 25/06/08, devendo o interessado se dirigir, 48 horas após a retirada do alvará, à agência do Banco do Brasil localizado no Fórum da Capital - Rua Erasmo Braga, nº 115, 2º Andar, Corredor B, Castelo - Rio de Janeiro - RJ. (vsp/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE NIVARDO CHAVES (CE-002099) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.204738-0 - ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385)) X MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO Atos da Serventia: À parte requerente para que forneça cópia das primeiras declarações para instruir o mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 25/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.022105-3 - MAURÍCIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-149030) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 25/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146516-8 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPÓLIO DE CECY SAMPAIO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Cota do MP: \"(...) 2- Requeiro que o autor esclareça o interesse patrimonial, inclusive em relação a eventual direito previdenciário, haja vista que foi aberto inventário, devendo ainda juntar cópia das primeiras declarações e do termo de inventariança.(...)\"(vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/06/08, devendo a parte forneçar as cópias necessárias para instruí-la.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). CLAUDIA VALENTIM CALIAN (RJ-133230)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 25/06/08, devendo a parte fornecer as cópias necessárias para instruir o referido formal e recolher as custas referente a conferência dessas cópias.(vsp/4)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: preencher 10% do valor do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 573289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088556-5 - FLORENCE ACIMO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Sr. adv. aguardando custas p/ diligência.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.094695-0 - OLGA ASSUMPCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:Processo findo. Não se justifica a permanência dos autos em Cartório. Cumpra-se parte final de fls. 150. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.091602-1 - CAROLINA PATRICIA GOMES INDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X VINICIUS CESAR PERTENCE INDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA (RJ-164828E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA Sr. adv. aguardando contrafe p/ diligência.-3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703676-5 - ANTONIO JORGE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:I-se parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8A - FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. I-se o devedor, na forma do art. 475 - J, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) INTIMAR VITOR HUGO MALTA MALDONADO DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA.-2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040217-7 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITA DE SOUZA LIMA Despacho:1- Anote-se a reconvenção. 2- Ao Autor/Reconvindo, devendo ainda, se manifestar em réplica. 3- Após, em provas, justificadamente. 4- Após, ao MP, inclusive sobre o pedido de guarda provisória. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Ao Réu sobre as primeiras declarações apresentadas. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037400-0 - NICOLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SOUZA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.133011-3 - LUIZ DE PAULA PAIVA DE CASTRO X PEDRO NEVES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Sentença:...tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:1- Fls. 280/281: indefiro, eis que conforme sentença proferida às fls 262/272, a sucumbência foi recíproca, sendo, portanto, compensados os honorários advocatícios.2- Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença.-4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 167/168. 2- Em consonância com a decisão de fls. 94/95, proceda-se, com urgência, diante das alegações de abuso sexual da menor, ao estudo social do caso. Sem prejuízo, determino a realização de perícia psicológica, nomeando a Dra. Rebeca Muller - tel. 2267-0040 como perita do Juízo, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, eis que a parte autora é beneficiária de JG. Cumpre salientar que já existem laudos nos autos, mas anteriores as alegações de abuso, razão pela qual se faz necessária sua renovação. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.053487-2 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740) Despacho:Face a intempestividade da contestação, mantenho a decisão de fls. 70, alínea a. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.085565-2 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CRISTIANE DE SANTANA Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 457, parte final, esclarecendo, ainda, se não pretende a penhora \"on line\".-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 / 09 /2008, às 13:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes sobre a resposta ao ofício de fls. 204/224.Após, ao MP.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Defiro a emenda de fls. 37/38. Tendo em vista fls. 09, segundo parágrafo, esclareça o autor a necessidade de prova pericial. Considerando a Maioridade do réu YAN, o mesmo não precisa de representação, a não ser que esteja interditado. Esclareça. Sem prejuízo, designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/07/2008, às 14 : 30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116991-8 (5429) - MOISES TEODORO LEVY DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Comprove-se a exigência. -2- \r\n\r\nId: 573293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.025433-2 - ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.117137-9 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CEPEL - GRUPO ELETROBRÁS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GELSON EMILIANO DE OLIVEIRA (RJ-163148E)) X I.C.B. Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data.Reiterem-se os ofícios. I-se a test. no endereço aqui indicado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.113786-6 - R.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.099151-1 - B.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X O.D.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9A - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fls. 33: Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.031991-2 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X CÉZAR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar, oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e prova pericial consistente na realização de exame de DNA.Oficie-se ao projeto DNA para incluir as partes para realização do exame. Com o resultado do exame designarei AIJ.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Designo o dia 18/07/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.045044-5 - JOSÉ JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial consiste no exame de DNA.Considerando que as partes são beneficiárias de JG, oficie-se ao Projeto DNA.Int.-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Defiro mais 30 dias. \r\n\r\nId: 573295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065528-0 (3203) - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.063212-3 (8480) - MARCIA LUZIA MARANHAO BASTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.116636-2 - GIULIANA RIZZO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X RICARDO JOSÉ DAS NEVES PEREIRA Despacho:Fixo alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo ser oficiado à fonte pagadora para implementação do desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 30/07/08, às 14:00 hs. Cite-se e se intimem as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.001884-9 - EVANDRO BARRETO CAMINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:\"FLS. 36 - VENHA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO (NOS QUAIS FOI ACORDADA A PARTILHA), DEVIDAMENTE INSTRUÍDO C/AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.122319-5 - SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110017-4 - LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:\"FEITO CONSENSUAL, JÁ FINDO. NÃO É O CASO DE PRODUÇÃO DE QUAISQUER PROVAS. NADA A PROVER. REITERO FLS. 30.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169203-3 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:\"AO AUTOR.\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.140733-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DIAS RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG à autora; 2) Ao MP, sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.130781-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes; 2) Designo audiência de ratificação para o dia 30/06/08, às 16:00 hs. I-se os requerentes via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093846-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO), LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 95 vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro para satisfação do débito exeqüendo. Após, intime-se o executado para apresentação de impugnação com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061714-5 - CAIO ALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X LUIZ ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 131- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão no prazo aproximado de 03 (três) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \"FLS. 52/53 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Sentença:...Isto posto, fica adjudicado ao ex-cônjuge-mulher o direito e ação ao imóvel situadona Rua Água Doce..., devendo, após o trânsito em julgado desta, ser expedida a competente carta de adjudicação em favor da Sra. Elza ... \r\n\r\nProc. 2008.001.065877-9 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) \"Venha a certidão de ônus reais do imóvel situado à Rua Dias da Rocha, a respeito do qual é pretendida a partilha.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.137990-4 - LORENA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X JEFFERSON MANOEL DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100297-3 - URIEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEREK DA SILVA ARCANJO Decisão:1. Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/08, às 13:30 hs. Ciência ao DP/MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.081274-2 - BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.009604-2 - HUGO PROTOGENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MARCELA PROTOGENES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentado Daniel Protógenes Guimarães, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls.190, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. Após, retornem ao arquivo.'' \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA DA SILVA DIAS (BA-018777) Despacho:\"Às partes sobre fls. 214. Após, ao MP sobre o acima certificado.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002685-0 (4176) - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESTHER TONI KLEIN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)), RAFAEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentado Rafael Cavalcanti de Albuquerque, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 164, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. Após, retornem ao arquivo.'' \r\n\r\nProc. 1993.001.003209-5 (4291) - NILSON EMANUEL BEZERRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:''Tendo em vista a maioridade do alimentada Carolina Coelho Bezerra, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 318, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso.'' \r\n\r\nProc. 1994.001.040584-9 (5784) - JORGE POGGI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao ex-cônjuge-varão sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome do alimentado para fins de depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.119409-8 - MARCUS VINICIUS SIMOES CADAXO, ISABEL CAMARGO SIMOES CADAXO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 83/84, à 2ª requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116951-8 - EDUARDO RODRIGUES CALDERON, MARIA LUCIA SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130591-0 - NARA ELIZABETH WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/06/08, às 15:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.10857 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10857/2008REF. À AÇÃO: 2007.001.041703-8 CARTA PRECATÓRIAAGTE: MURILO REZENDE AZEVEDOADV. : DRA. TERESINHA GONÇALVES GENTILE - OAB/RJ 17.635AGDO: SASHA OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO REP/P/S/MÃE ELIANE DE OLIVEIRAADV.: DR. JONAS TEIXEIRA RODRIGUES- OAB/RJ 41.464\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nId: 573297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.143635-3 - CAMILLA CARRARINE MONTIBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708578-4 - JUCILENE TEIXEIRA DA SILVA X UBIRATAN SOARES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.035289-0 - FABIANA ARCANJO TRAVASSOS X JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) alvara pronto \r\n\r\nProc. 1993.001.005906-4 (15850) - RENATA AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ACIOLI DE LIMA (RJ-088909)) X RENATO AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.072483-0 (20385) - OTAVIO BRUNO DO CARMO BLAIOTTA X ALESSANDRO DA SILVA BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.028599-1 - IZABEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO), JANAINA VICENTE FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.059130-5 - LUIS FELIPE MENEZES PINTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.116723-2 - THAIS DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) WALTER DOS SANTOS RAMOS Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004373-2 - AMAL MAHAMUD EL AYOUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) EMIR KEMEL AYOUBI, Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) alvara pronto \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:Recebo o recurso de fls. 407/412 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098691-0 - MAHARA DE ALMEIDA PIMENTEL SCHRODER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARMEM INGEBORD SCHRODER oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ORMEZINDA CARDOSO ROCHA (RJ-159033E)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 26/06/2008 redesignada para o dia 18/08/2008, às 14:30h. Intimem-se, devendo o réu ser intimado no endereço informado a fls. 30, por hora certa (cf. art. 227 do CPC), bem como por edital, observando-se o art. 5º, §§ 4º e 5º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 26/06/2008 redesignada para o dia 18/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046091-8 - VIVIANE GRAZIELA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057410-9 - IRENE MOTHIO DE OLIVEIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO BIRD BURGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097579-7 - CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS o oficio foi exoedido as fls 37.O requerimento deverá ser efetuado diretamente ao empregador.O pedido já foi apreciado na decisão de fls 31.Designo acij para o dia 27/08/2008,as 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.099132-8 - DEREK DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X JOILSON NASCIMENTO DA COSTA Decisão:...audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 28/07/2008,as 09:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.105899-1 - NATHALIA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AMARO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109209-3 - LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X LUIS FERNANDO NONATO TURIBI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO (RJ-147380) Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o ato para o dia 05/08/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121215-3 - PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) MARIO HAUSER E OUTRO Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 24/06/2008 redesignada para o dia 12/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126669-1 - MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:...designo audiencia de conciliação a ser realizada no juizado informal no dia 21/07/2008,as 10:00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.126669-1 - MARIA CLARA AREIAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) oficio prov pronto ag parte \r\n\r\nProc. 2008.001.137286-7 - ANA JULIA MAMOUROS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Decisão:...designo audiencia de conciliação dia 11/08/2008,Às 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.138912-0 - CARMEN SILVIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X MILTON DE ABREU JUNIOR Decisão:...audiencia de conciliação dia 11/08/2008 as 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.139678-1 - YURI PARAZIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X RONALDO VIEIRA DOS SANTOS PINTO Decisão:...designo audiencia de conciliação,instrução e julgamento para o dia 04/09/2008,Às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.150651-3 - RAISSA BORGES BRAZIL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DA SILVA MARON (RJ-099459)) X PEDRO EDSON BRAZIL DA SILVEIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 07/08/2008 às 09:00horas;... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:1) Junte-se a petição nº 200802170699, datada de 04/06/2008, que se encontra acostada à contracapa.2) Designo o dia 04/08/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.098500-0 (15727) - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623) AO INTERESSADO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.084604-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X EDINALDO BEZERRA DE CARVALHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.001.005895-8 - GERALDO DE SOUZA LIMA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Procede a dúvida. Reconsidero o despacho de fls. 34, uma vez que descabe o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078952-0 (15072) - SEBASTIAO JARBAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALCANTE FERREIR (RJ-065824) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.140825-7 - JAYME ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ( ENCAMINHAR OS AUTOS AO ISF ) \r\n\r\nProc. 2007.001.118188-9 - PAULO CEZAR ULISSES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214) Despacho:Venham as certidões de fls. 60/61 com firma reconhecida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.145150-0 - WILLIAN CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 09:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.702664-9 (13149) - ILZA CERBINO VELLADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (RJ-131376)) X MARIO CANNAS VELLADO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.099802-9 - JAIR LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). KELLY BRUNO (ES-008705)) X JACQUELINE PESSOA XAVIER Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a informação de fls. 59v da execução nº 2004.001.041062-0, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para esta data redesignada para o dia 24/07/2008, às 15:00h.O referido é verdadeiro e dou fé.Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048892-4 - CARMEN COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOAO LUIZ TEIXEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça às partes.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037543-5 - AMANDA AZEVEDO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO DE LACERDA Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça às partes.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) regularizada a representação processual,, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANA CARLA A. XAVIER, OAB RJ 106.104 \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência (cf. fls. 146/147) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos o depósito das prestações vincendas, até a quitação do débito. Fica o executado ciente de que a falta de quaisquer pagamentos ensejará o vencimento antecipado da dívida, abatidos os depósitos efetuados, bem como o imediato decreto de sua prisão. Intimem-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.106170-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Phillip Andrew Terence Barcellos Cattley e Kevin Edward William Barcellos Cattley, representados por Mayra Antunes Scarso Barcellos, em face de Kenneth Ashley Thomas Latuf Cattley, anexando cópia do título executivo oriundo da 11ª Vara de Família (cf. fls. 16/26). Assim sendo, considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 11ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiência financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls.176/177, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. HOMOLOGO, ainda, a modificação dos alimentos, conforme acordo a que chegaram as partes.Custas ex lege.Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação de alimentos nº 1997.001.051938-2Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133459-9 - ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163199-6 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA, CAIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência (cf. fls. 60) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 14 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos o depósito das prestações vincendas, até a quitação do débito. Fica o executado ciente de que a falta de quaisquer pagamentos ensejará o vencimento antecipado da dívida, abatidos os depósitos efetuados, bem como o imediato decreto de sua prisão. Intimem-se. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.017573-0 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA oficios prontos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174548-7 - JAIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X TAUAN MORENO DOS SANTOS LIMA oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085423-4 - VALTER DE PAULA GUADIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X VICTOR CERQUEIRA GAUDIO mandado de citação pronto,aguardando cópia da inicial \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 24/06/2008 redesignada para o dia 21/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219560-4 - JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO), YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 25/08/2008, às _14:00h, para AIJ. Intimem-se as partes, que deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confesso (art. 343, § 2º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.098006-2 (16101) - MARIA MADALENA ALVES PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.044102-8 - EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EDUARDO HENRIQUE LOPES DE SOUZA esclarecida a representação processual, esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiência, desarquivem-se. ADV. JOSE LOPES DE SOUZA,OAB RJ 67720 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.120738-8 - REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:recebo a emenda de fls 13/14.Comprove o requerente a necessidade do benefício de gratuidade de justiçã requerido,À luz do aviso 44/2001 e sumula 39 do TJ/RJ.Sem prejuízo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.058137-7 - MARCIA VALÉRIA ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IDENIR INOCÊNCIO GUALDI oficio pronto \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Diante da certidão de fls. 321, defiro a devolução do prazo para que o Executado possa se manifestar sobre o ofício de fls. 310/317. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA, OAB RJ 136282 \r\n\r\nProc. 2008.001.105400-6 - VALDETE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Decisão:1) Com razão o Ministério Público, cuja promoção acolho na íntegra para indeferir a liminar requerida.2) Retifique-se na DRA o pólo passivo para incluir os filhos do falecido (cf. fls. 24). Citem-se, por precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021443-9 - MARCELO DE MELLO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Designo o dia 22/07/2008, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117346-9 - RONALDO ALVES CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANA CLARA PACHECO DIAS GONÇALVES), JOÃO GABRIEL DIAS CULLY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:1) Fls. 52 - Tendo em vista que não foi efetivada a citação, pois o mandado de fls. 37/38 foi negativo, bem como que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação (cf. art. 214, § 1º do CPC), defiro o prazo para a contestação a partir da data da publicação desta decisão.2) Fls. 57/59 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.022587-5 - LUIZA MADRUGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E)) X MAURÍCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154901-2 - ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115/116 - Esclareça o alimentante, tendo em vista que a petição de fls. 115/116 é estranha a este processo e consta no sistema informatizado do TJ/RJ a existência de execução de alimentos (cf. fls. 125).Fls. 120/123 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.178921-1 - CLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 24/06/2008 redesignada para o dia 21/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.015535-5 - NILSON VENANCIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)), NILCE SILVA DE PAULA), NILSN SILVA DE PAULA Aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 1998.001.201471-0 - JANAINA GABRIELLA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.066755-4 - GABRIEL NOBLAT SERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Aos interessados sobre fl 114 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.107321-2 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inicio: 14:25h. ....... Ausente a Exeqüente. Argumenta o executado que a cobrança de fl. 48 foi quitada à fl. 31. Requer prazo de 30 dias para juntada de recibos de pagamento da 2ª execução. Pela juíza foi dito: Intime-se o advogado para que esclareça se há débito, diante do argumento, e informar o endereço de Monique que já está com 19 anos de idade, bem como esclarecer se na execução em apenso há possibilidade de parcelar o debito considerando que o devedor possui vínculo empregatício e já está descontando 20%. Nada mais havendo, às 15:15h, encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852, o digite \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Ao executado \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:À exeqüente sobre depósitos de fls.287/289. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144657-0 - RAPHAEL JOSE QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ALCIR PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) aos interessados sobre certidao \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.093223-6 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ARMANDO LEAL SOARES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Venha a comprovação de que Eduardo é o inventáriante.Anote-se o nome do substituto processual na capa e sistema.Venham as certidões de fl.576. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041505-6 - PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X LUCILENE MACEDO DE MELO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054244-0 - RAFHAEL FIGUEIREDO COSTA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DAVID MONTEIRO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) À autora. \r\n\r\nId: 573306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076497-0 - MARIA TERESA ARAUJO PEREIRA DE SOUSA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, LILIA PEREIRA DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Intime-se a parte Ré da audiência marcada, por mandado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710476-0 (2762) - IZABEL CRISTINA MACHADO RIBEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 23v., declarando Carlos Alberto Machado da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Marina Machado Ribeiro Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. (fls.18) \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA AO AUTOR SOBRE FLS. 522 PARA FORNECER O ENDEREÇO, POIS A PETIÇÃO VEIO EM BRANCO \r\n\r\nProc. 1989.001.041851-7 - JAHYR SINVAL NETO, LAZIR SINVAL SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) ...Isto posto, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido do alimentante, pelo que declaro estar ele exonerado do dever de prestar alimentos aos seus filhos LAZIR e JAHIR... \r\n\r\nProc. 1991.001.070156-0 (13220) - JULO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JULIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) II)Ao Alimentando, para atender ao Ministério Público. Intime-se (republicação por determinação judicial) \r\n\r\nProc. 1998.001.057172-2 - DEBORA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) EVERALDO DIAS DOS SANTOS Audiencia designada para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.045639-0 - DINA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X CARLOS MAGNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.143472-8 - F.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X M.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:O acordo a fls.24 fora alterado pelo de fls.95.Após, a filha a PAULA alcançou a maioridade, e constituiu os advogados as fls.173.Já não está, pois, sob a guarda de qualquer dos genitores, havendo apenas menção ao fato de, hoje, residir com o pai.A obrigação alimentar quanto a ela era devida pelo genitor (fls.95) e tal não foi alterado por nehum acordo posterior.Conforme fls.171, malgrado a maioridade da filha, o pai informa pretender continuar pagando a pensão. Oficie-se, para que os descontos, sejam efetuados e depositados na conta de PAULA, já maior.Quanto ao que vai a fls.171, \"j\", nada a prover nestes autos.Desejando acionar a mãe, dispõe a filha dos meios cabíveis, sendo incabível, sem a anuência desta, pretender revalidar acordo já ultrapassado pela modificação ocorrida posteriormente (fls.95).Caso pretenda solicitar providências à OAB, acerca de fls.171, \"D\", não necessitado concurso do juízo, podendo fazê-lo de per se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145414-8 - REY MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.109188-1 - JULIANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X CARLOS RENATO DIAS RODRIGUES Despacho:Às partes acerca do acrescido, e ao Ministério Público.Intime-se por D.O. e mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035094-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho:fls.32- Deixo de acolher, na forma da cota do Ministério Público a fls.40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157670-2 - RAYANNE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARCIO JOSE LEITE MACHADO AUDIÊNCIA DIA 1º DE SETEMBRO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.137057-9 - YGOR GOULART SERZANA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAO DE SOUSA SERZANA Audiencia para o dia 21/07/2008, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.211085-4 - ORLANDO ROSA PROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) III) Intimem-se as partes para que informem se têm testemunhas a ouvir. Se negativo, sendo a prova exclusivamente documental, será deferida, oportunamente, prazo para juntada de memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.001.023691-5 - LUANA MOREIRA SENRA GUIMARÃES E OUTRO X VITOR MARCELO SENRA NUNES GUIMARÃES ...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte,.. Custas pro rata, com honorários compensados, considerando-se a sucumbência recíproca. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.011873-6 - NILTON CARLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Sentença:Processo nº 011873-6/08SENTENÇAVistos, etc...1 - NILTON CARLOS E SILVA e MARIA IRENE DE SOUZA requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 09).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 088606-0/06 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016228-8 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA BONFIM SANTOS Sentença:... Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105885-0 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NOURIVAL ALVES DE SOUZA Despacho:I)A Curadoria Especial teve a oportunidade de manifestar-se.II)À parte Autora e ao Ministério Público em provas. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Despacho:Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.083185-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)Fls.46- dê-se vista, 10 dias, havendo procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.219022-9 - SUELLEN CASTILHO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelos requerentes, que veio instruída com os documentos necessários.O Ministério Público, à fl. 12, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 17.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado nos autos.Da união não adveio nascimento de filhos.O casal não possui bens a serem partilhados.Assim sendo e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher ao uso do seu nome de solteiro.Sem custas e honorários.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127470-5 - MARCELO MACEDO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (CE-018985B) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar comprovantes de rendimentos afirmações de pobreza e declaração da Patrona, de que não cobrança honorários.Emende-se a inicial, informando o endereço do empregador do varão, para desconto em folha de pensão à prole.Informem o valor na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a data e o modo de pagamento.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.051481-2 - SONIA MARIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MACEDO (RJ-087024)) X OSEAS GOMES MAGALHAES Ao Exeqüente sobre fls. 59/91 \r\n\r\nProc. 2003.001.059780-8 - ALINE DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DE MORAES PAULO (Adv(s). Dr(a). CELSO MELLO (ES-003592) Despacho:Restabeleço a decisão a fls.36/36v, ante a inércia do Devedor, malgrado pessoalmente intimado a fls.60v.Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085789-6 - L.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.090302-0 - S.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Às Credoras e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA Despacho:I)Oficie-se ao atual empregador, para desconto da pensão regular.II)Designe-se audiência especial e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5A - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA 10/09/2008 - 13:00 horas - Audiencia Especial \r\n\r\nProc. 2005.001.149610-0 - ALBERTO CASEMIRO ALATRACH FILHO X ALBERTO CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Aos acordantes de fls.53, para atendimento ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149610-0 - ALBERTO CASEMIRO ALATRACH FILHO X ALBERTO CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Intime-se para regularizar a representação o peticionário de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.070942-3 - PALOMA HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074501-4 - KARINA MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). JANINE JACINTHO VIEIRA (RJ-143689) Despacho:Aos Credores, e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.081381-0 - ANA CAROLINA LEVY DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (MG-075899), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Ao exeqüente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125530-7 - TAWAN ALONSO DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA DAMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao Devedor.Reconsidero a parte final de decisão a fls.19, relativamente a sua condenação a custas judiciais. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124371-8 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), LEANDRO MORAES DE BARROS), RENATA MORAES DE BARROS), BRUNO MORAES DE BARROS) X NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Decisão:Redistribua-se à 3ª Vara de Família, onde tramita a ação principal. Initime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento de FLAVIA, e conclusos.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.124151-9 - LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X PRISCILLA SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO. Julgo, em parte, procedente o pedido para EXONERAR o Autor LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO da obrigação alimentar relativa a Ré PRISCILLA SOARES DA FONSECA, mantendo contudo o dever de sustento quanto ao 2º Réu, BERNARDO SOARES DA FONSECA, até que o mesmo complete 24 anos de idade, ou se antes disto lograr colar grau universitário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124151-9 - LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X PRISCILLA SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO. Julgo, em parte, procedente o pedido para EXONERAR o Autor LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO da obrigação alimentar relativa a Ré PRISCILLA SOARES DA FONSECA, mantendo contudo o dever de sustento quanto ao 2º Réu, BERNARDO SOARES DA FONSECA, até que o mesmo complete 24 anos de idade, ou se antes disto lograr colar grau universitário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106196-9 - HELARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:(...)A obrigação de pagar os alimentos não possui o caráter de perpetuidade e, no caso em epígrafe, consubstanciaria em verdadeiro locupletamento ilícito, uma vez que a ré possui renda pelo exercício de atividade autônoma e principalmente estabeleceu com terceira pessoa convivência que, segundo o disposto no artigo 1708 do Código Civil, é fato idôneo à propiciar a cessação do encargo alimentar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, isentando-a com base no disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em sentença que julgou procedente a ação de exoneração de alimentos. De qualquer forma, reforço a parte dispositiva, reafirmando que o autor está exonerado do encargo alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.001.038500-3 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X LUCAS DE ALMEIDA SOUZA Decisão:fls.69- Defiro Justiça Gratuita.Aguarde-se 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.027497-5 - MARCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DJACIR MARINHO DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia de Djacir Marinho de CarvalhoÀ parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090980-6 - ELIANA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X VANESSA MARCELINO DE LIMA), LEANDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Pela última vez, cumpra a parte Autora o despacho a fls.10, observando a cota do Ministério Público a fls.17v.Intime-se via D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3A - RICARDO DA SILVA CANARIO X LUIZA KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Vistos, etc.A gratuidade de justiça é deferida àqueles que informam não ter recursos para pagar custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento, ou de sua família.Caberia a Impugnante trazer à colação a prova da alegada capacidade financeira do Impugnado, e não o fez.Este trouxe aos autos documentos e informações acerca de seus recursos e patrimônio, não sendo o caso de indeferir a gratuidade.Assim, deixo de acolher a presente Impugnação.Prossiga-se,nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3A - RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA, ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:I) Renumere-se o feito a partir de fls.3.II)Ao Impugnado e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.066858-3 (10657) - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.075312-0 (20923) - D.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X C.O. A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092252-9 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSENOI FORTALEZA DE BRITOBIMA (CE-011614)) X L.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho:Fls.168- Intime-se via D.O. conforme fls.166. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.085089-5 - VERA LUCIA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125559-9 - LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ALICE ABREU DOS SANTOS Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.040689-9 - CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:Com razão o Ministério Público.Nada mais a prover nestes autos, ante a sentença a fls.109.Desejando, proceda a Requerente por ação própria.Anote-se onde couber, e, inexistindo requerimentos em 15 dias, ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA Despacho:I)Oficie-se ao ad quem, com as informações.II)Em réplica. Intime-se.III)Junte a Ré comprovante de rendimentos, afirmação de pobreza e procuração, acompanhada de declaração de ausência de cobrança de honorários, pela Patrona. Após, conclusos.E.T. Oficie-se à 9ª Vara de Família da Capital, solicitando informação acerca da existência do feito que ali tramita, envolvendo a parte Ré, e ainda se há, entre as partes deste feito, alguma outra ação em tal sede. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.023851-3 (8599) - DIVA QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WALDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Fls.54: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Designio o dia 31/07/08 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINE XIMENES ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) As partes para ciência do acrescidoe e oferta de memoriais em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028798-2 - VICENTE DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ILENILZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Audiência designada para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034479-5 - LETÍCIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Audiência designada para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133699-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JOAO VICTOR ALVES DE SOUZA Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:Cumpra-se fls. 41, in fine. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste em sentença omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.218294-4 - BEATRIZ AMARAL CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO Despacho:Cite-se, por precatória, com cópia da emenda também. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.102420-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X DANIELE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)fls.59- havendo procuração nos autos, defiro, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082007-8 - JUCIARA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.264661-4 - ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TATIANA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) I)Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Rejeito as preliminares. Quanto a 1ª, a procuração já foi anexada. Quanto a 2ª, relaciona-se ao mérito, cabendo aguardar a instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Audiência designada para o dia 30/09/208, às 13:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Às partes ante a certidão a fls.125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055025-7 - RUDA AMERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038703) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.110264-5 - CARLA LOPES MARINHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GUSTAVO MIRANDA RODRIGUES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Trata-se de separação judicial.Retifique-se na DRA, autuação e tombo.Quanto aos termos de fls.9, 2º parágrafo, envolve terceiros alheios a este feito.Designe-se audiência prévia, cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.110264-5 - CARLA LOPES MARINHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GUSTAVO MIRANDA RODRIGUES AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/08, ÀS 11:10 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.061432-6 - JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALESSANDRA DA CUNHA YOUSSEF Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Com cópia das emendas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061432-6 - JOÃO AUGUSTO BARBOSA ALVETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ALESSANDRA DA CUNHA YOUSSEF AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/08/08, 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.088720-3 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JONAS ANDRÉ SOARES MARIEN Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.088720-3 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JONAS ANDRÉ SOARES MA RIEN) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08, ÀS 11:10 \r\n\r\nId: 573389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050645-1 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 10 5498 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 09 338 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:OFICIEM-SE AO BRADESCO S/A PARA QUE INFORME O VALOR NA DATA DO OBITO ( 27/09/04) DOS SALDOS DAS CONTAS APONTADAS ÀS FLS 667, BEM COMO AO BANCO ITAU COM RELAÇÃO À COTAÇÃO DAS AÇÕES DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A 8957 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 09 689 \r\n\r\nProc. 2007.001.187535-8 - GERALDINA DA SILVA ALVES E OUTROS X WALDEMAR LUIZ ALVES Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E T.J.2- OFICIEM-SE SOLICITANDO SALDO. 5436 P.5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.117656-2 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo o nome do falecido. 6469 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.131074-6 - NATALINA JULIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PASCHOAL RUFINO DA SILVA Despacho:1- DEFIRO JG2- OFICIE-SE SOLICTANDO SALDO 6740 P.7 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.124723-7 - LOTE 4635/97 E OUTRO Despacho:AO MP 6025 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126920-6 (83051) - Inventariante: SONIA MARIA COSTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) JOSE CALAZANS DA COSTA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI ATENDIDA A INFORMAÇÃO DE FLS 79 6688 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA P.G.E. PILHA 09 4085 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:FLS 248:? DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA REGISTRO 1961 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:RETIFICO DE OFICIO A SENTENÇA DE FLS 159 PARA DECLARAR QUE OS BENS DEVERÃO SER ADJUDICADOS A RONALDO BREDER ROCHA, CORRIGINDO O ERRO MATERIL ALI CONTIDO. RETIFIQUE-SE O R. DA SENTENÇA P.I 2137 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.033955-4 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.GE. PILHA 09 2106 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ASTROGIL CAETANO PACHECO Despacho:Em contato telefônico co a i. perita pelo cartório, pela mesma foi dito que concorda em reduzir seus honorários periciais para R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO Despacho:FLS 143: DEFIRO. AGUARDE-SE 5783 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.087867-4 - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA X HELENA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)), Inventariante: HELENI GUIMARAES FERREIRA FRANCA Despacho:VINDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DO TITULO 4249 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:1- FLS 145 : INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL EM FACE DO ART 45 DO CPC.2- AO AVALIADOR, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS 143. 4368 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Fls. 176/178. 1 - Oficie-se como requerido.2 - Vindo as custas, intime-se como requerido.3 - Após, expeça-se mandado de débito em conta. 4792 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1 - Defiro a convolação do feito para rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Após, Vindo as custas, intime-se como requerido às fls. 113.. 6632 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.071924-0 - MARCO AURELIO RAMOS BALBOA E OUTRO X NILZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:FLS 158: DE-SE-LHE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE 6576 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.075681-0 - EUCLEA DE MELO HAEFELI X SINVAL THEODORO PARANHOS HAEFELI Despacho:O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO E DEVIDAMENTE INSTRUIDO PARA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, JÁ HAVENDO INCLUSIVE, PARECER DA PGE FAVORAVEL À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO. ASSIM, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROFERIR A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:À PGE 10512 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:DE-SE-LHE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE 9302 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. 9805 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 6 // 9638 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:1- A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS 174.2- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES 11587 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 11.247 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ELSIE ROSSI ANTUNES aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 7 /// 690 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 09 1428 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho:RECONSIDERO DECISÃO SUPRA, EIS QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO E PRONTO PARA JULGAMENTO, ESTANDO INCLUSIVE O OBITO DOS ASCEDENTES COMPROVADO NO DOCUMENTO DE FLS 37/38, COM ANUENCIA DOS DRS FISCAIS QUANTO À PROLATAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLGANDO A ADJUDICAÇÃO. VOLTEM-ME CONCLUSOS, PARA PROFERIR A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 7 // 288 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:FLS 110 E 111/113: ANOTE-SE A RESERVA DE CREDITO NO ROSTO DOS AUTOS PARA FAZER FACE À MEAÇÃO DE CELESTE ALVES NOGUEIRA 10.685 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.002413-4 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS Despacho:FLS 29; DEFIRO 5626 P.6 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Decisão:Diante da concordância dos interessados, homologo os honorários periciais no patamar pleiteado. Expeça-se guia. 678 P.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115297-1 - KATIA COSTA PIRES X ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PIRES, Intimado: ANTONIA ELIAS COSTA CAMELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Despacho:DIGA O ESPOLIO REQUERIDO, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A PRESENTE HABILITAÇÃO DE CREDITO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA 11331 P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.071050-3 - ENEIDA FURTADO FERREIRA X MARIA JOSE BRANCO FURTADO Despacho:ACOLHO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, ADOTANDO-SE COMO RAZÃO DE DECIDIR A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 105, NOMEANDO PARA TANTO JOSE ANTONIO FURTADO FERREIRA. TOME-SE POR TERMO 5536 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 10 6895 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 10 4099 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VERA MATHIAS DA SILVA e VERÔNICA MATHIAS DA SILVA, declarando-as absolutamente incapaz de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALVES DE MOURA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JACQUELINE MAGALDI CINELLI, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.5020 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CESARINA FERREIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1979.001.701676-4 (40904) - MARIA LUIZA CORREA DA COSTA X MARIA SALLES DE AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA 6655 P.9 \r\n\r\nProc. 1990.001.046145-5 (63202) - MERCEDES TORRES DE OLIVEIRA X JULIA ESCALANTE VALENCIA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:FLS 202: DEFIRO. OFICIE-SE 5852 P.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.109496-0 - SONIA DA CONCEICAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES CONCEICAO DELFINO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. 5458 P.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA X MARIA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 230: RETIFIQUE-SE E ADITE-SE, VINDO-SE AS COPIAS 5794 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:À PGE 10 933 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO aos interessados sobre certidão de fls. 128v // pilha 7 // 3578 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 -, Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 3780 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.108331-0 - IRIS GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ALBERTINA FERNANDES CAL aos interessados sobre cota da fazenda / pilha 7 / 6683 \r\n\r\nProc. 1998.001.136391-4 - ROSANGELA CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X ALBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 6621 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RUY COSTA DUARTE), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:AO MP, DIGO DEFIRO O PEDIDO , TORNANDO SEM EFEITO O ALVARÁ. CERTIFIQUE-SE PARA SENTENÇA 2307 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Despacho:AOS FISCAIS 3961 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 10 3826 \r\n\r\nProc. 2001.001.137259-0 - ZENILDA GONDIM SIQUEIRA E OUTROS X ROMULO RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 7 // 767 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA P.G.E. PILHA 09 3252 \r\n\r\nProc. 2003.001.045621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)), Inventariante: MARILENE DAS GRACAS GUIMARAES FERREIRA, Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368) Despacho:AGUARDE-SE 6284 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.109666-9 - GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO X SEBASTIAO CARVALHO aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 7137 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 251. Oficie-se como requerido. 7704 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.062899-6 - SOLANGE MARIA SA SOARES X FRANCISCO JOSE ALENCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS 164: EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ COM A CORREÇÃO APONTADA 8254 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.124771-6 - JANE GILDA LEITE PIAU X EUCLYDES GUTTEMBERG PIAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:À PGE 11047 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:ANTE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS E A ARGUMENTAÇÃO ORA EXPENDIDA , DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DO IMOVEL CITADO, PODENDO A INVENTARIANTE DEPOSITAR O SALDO EM CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DO JUIZO, PRESTANDO-SE CONTAS OPORTUNAMENTE 9264 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 11115 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287)) X RIO NOGUEIRA Despacho:À REQUERENTE DE FLS 594 SOBRE CERTIDÃO RETRO 12 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:FLS 397 : À INVENTARIANTE.FLS 393 E SEG : AO MP 1585 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PILHA 10 5346 \r\n\r\nProc. 2008.001.029735-7 - VITORINA LATOUR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), Inventariante: VITORINA LATOUR DE ARAÚJO) X RONALDO LATOUR DE ARAÚJO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. REGULARIZE-SE 5927 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.141531-3 - EGIDIO DOHM PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARNALDO PINTO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6571 P.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.086840-3 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO, Inventariante: SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS 26/64 6451 P.8 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.007002-8 (62856) - MARGARETH MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA Despacho:FLS 114: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO E OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO 4105 P.5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.135873-5 - FILOMENA CAIADO RODRIGUES X DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Fls. 196. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 5922 P.6 \r\n\r\nId: 573232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141562-8 - ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 257/258 \r\n\r\nProc. 2001.001.039876-5 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X CELSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2004.001.009367-5 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES X ERUNDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ autorizando a transferência do jazigo para o nome da Requerente. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074856-8 - ZELIA FERREIRA PINHO X ILDEFONSO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Diante dos esclarecimentos de fls.09 quanto a tratar-se de imóvel diverso daquele do apenso, reconsidero a decisão de fls.02.2. Trata-se de alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado Ildefonso, sendo compradores José Carlos, Luiz Carlos, Claudio e Sueli.3. O pedido é deduzido pela inventariante, viúva do obituado.4. A Fazenda postula ITD sobre o valor recebido após o óbito, o que é impugnado pela Autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085170-0 - IRINÉIA LEAL X DALMA ALVADIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 45 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.169496-0 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.181501-5 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:O ofício dirigido à UERJ foi protocolado em 26/05/08 (fls. 28). Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.700731-0 (731) - MARIA DA GLORIA VILLELA X ERNANI FERREIRA VILLELA COMPLEMENTEM-SE AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nProc. 1992.001.071038-1 (22075) - Inventariante: MARIA DA LUZ ORNELLAS BULHÕES MARILZA ORNELLAS UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JANDYRA DE SIQUEIRA ORNELLAS E OUTRO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Decisão:Fls.352 - Com amparo nos mesmos fundamentos de fls.245, defiro alvarás para levantamento dos depósitos judiciais, nos exatos termos em que foram requeridos, observadas todas as contas judiciais indicadas e percentuais da viúva e dos 2 herdeiros, bem como seja incluído o pedido de informação constante do último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101080-0 - MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). ANNACAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DA PGE, FLS 110 \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:1. Diante da devolução do mandado de pagamento (fls.220/221), expeça-se novo, cancelando-se o anterior.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha a partilha amigável, assinada pelos herdeiros e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.137432-0 - HEIDY SURERUS STUMM DE ALMEIDA X LUIZ FELIPPE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 124 (requer guias de controle) \r\n\r\nProc. 2002.001.105640-2 -, Inventariante: AUGUSTO CESAR SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - Inventariante: OSCAR DIAS CORREA JUNIOR DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:Despacho na petição.J-se sem PROGER.1. Acolho, como razão de decidir, os argumentos apresentados pela inventariante, visando obter recursos para pagamento do ITD ainda pendente em parte.2. E-se alvarás para alienação das ações, nos termos requeridos, comprovando-se, após, o pagamento do ITD integralmente.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.040778-1 - ZILDETTE DE SOUZA DANTAS X ZULEIKA FONSECA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:1. Considerando a inexistência de bens imóveis, certifique-se quanto às custas.2. À Requerente para cumprimento dos itens 02 e 03 de fls. 10.3. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item 01 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.187510-3 - Inventariante: CHRISTINE PUSCHMANN CHRISTINE PUSCHMANN X NORBERT MULLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidões negativas da receita federal, justiça federal( nome e espólio) com comprovantes de autenticidade e também quitação fiscal do Sítio Santo Antônio de Lisboa \r\n\r\nProc. 2007.001.211751-4 - MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA E OUTRO X MARIA PAULA GARCIA DE SOUZA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro universal Pedro Henrique Garcia de Souza Corrêa dos Santos, independente de termo.2. Venham as declarações de bens.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164036-5 - ACCACIO ALVES FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ACCACIO ALVES FERRAZ E OUTROS Despacho:1. Retifique-se o nome do 1º Réu para constar Espólio de Acáccio Alves Ferraz.2. Aos Autores para juntada da certidão de óbito respectiva.3. Cite-se o Espólio.4. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto a citação da Ré Daniela (fls.37).5. Contestação pela Ré Giselle às fls.51.6. No mais, aguarde-se decisão na exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.164036-5B - GIZELE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA CAMPOS BERNARDO (SP-108810)) X ACCACIO ALVES FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164036-5A - GIZELE FERRAZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA CAMPOS BERNARDO (SP-108810)) X ACCACIO ALVES FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recolha-se as custas em 30 dias.2. No mais, aguarde-se decisão na exceção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.158517-2 - CRISTIANE BITTENCOURT PEREIRA X CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora CRISTIANE BITTENCOURT PEREIRA para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desde logo nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva... Intime-se para elaboração do laudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707519-1 (2881) - Inventariante: LAUDELINA DE ARAUJO CARDOSO X Falecido: THEOSOPHILO CARDOSO Despacho:1. Folhas 220 - Os alvarás beneficiam a meeira Laudelina, devendo ser cumpridos em favor da mesma ou de seu Espólio.2. Assim, ao herdeiro Carlos para melhor esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300284-9 (8463) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL VIVEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). JACIR CORREA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). SIELSO BOUZOUMET (RJ-036954), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JOSE AURIMAR CUNHA DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BB \r\n\r\nProc. 1983.001.301402-7 (41326) - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LEA LOUREIRO ALVES E OUTROS Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300812-3 - EMANUEL LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017447)) X JOSE MANUEL ALVES RODRIGUES Despacho:1. Fls.195 - Defiro a habilitação do herdeiro Julio Cezar.2. Ao Inventariante Judicial para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1986.001.300681-5 (10355) - ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBR3E FOLHA 230. \r\n\r\nProc. 1992.001.122672-7 (21042) - Inventariante: JOZSEF FERENC VIDAKOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSEF VIDAKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a averbação do óbito de Matilde (fls. 25).2. O inventariante Josef está patrocinado nos autos pela Defensoria Pública. Assim, esclareça quem assina a cota de fls. 160 verso.3. A viúva (Cléa) consitituiu advogada nos autos da apuração de haveres em apenso (fls. 54). Anote-se o nome da patrona para fins de publicação, devendo a viúva regularizar sua representação processual nestes autos.4. Tome-se por termo a renúncia de fls. 162.5. Dê-se vista à Defensoria Pública, inclusive, no apenso para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1992.001.122672-7 (21042) - Inventariante: JOZSEF FERENC VIDAKOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSEF VIDAKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Aos interessados sobre esboço de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.035212-0 (21568) - ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348), Dr(a). MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-003003)) X ALZIR BENJAMIM CHALOUB DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.328 \r\n\r\nProc. 1994.001.023283-9 (24703) - WANDERLEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X WAGNER RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1. Fls.66 - Anote-se onde couber.2. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030253-1 - GILDA EMILIA DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X PAULO HENRIQUE DE MAGALHAES Venham os comprovantes de autenticidade das certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal (fls. 128, 130 e 131). \r\n\r\nProc. 2003.001.010047-1 - MARIA DARCI ALVES MACHADO E OUTRO X GERMANO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.61v \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:anote-se fls. 27. Fls.22/25 Intime-se o perito quanto a impugnação dos homorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.150164-7 - ANGELA MARIA LOPES LIMONGI E OUTRO X MARIA JOSE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2007.001.124658-6 - Inventariante: CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS E OUTROS, Assistente: CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X GILBERTO COSTA DE BARROS Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Cassia Maria Lucio de Barros. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual do menor Gilberto por instrumento público. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.088699-3 - SUELY RIBAS FABRES X PEDRO SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:1. Manifeste-se a Autora em 10 dias quanto ao acrescido.2. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120152-6 - ROMEU DO COUTO AYRES X ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.1. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo bancário, não havendo outros bens.2. Venham as custas.3. Após, recolha-se o ITD incidente.4. Dê-se vista à Fazenda e MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.127366-0 - GERARDO AGUIAR VAZQUEZ X ELSELITA PONCIANO LIMA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:1. Venha o traslado original do testamento.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110818-4 (22622) - MARCIA DOS SANTOS CUNHA E OUTRA X JOSE PAULO GOMES MARCAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Despacho:Folhas 48 - Oficie-se ao Banco Itaú (Banerj) solicitanto informações quanto ao saldo referente à conta judicial indicada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.022838-4 - MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1. Junte-se o RGI atualizado do imóvel (fls.32).2. Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.126380-0 - Procurador: GILBERTO MANSUR MORAES SHIRLEY MARIA DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X GRACIOSA GOUVÊIA MARIA Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Postula a Requerente o levantamento de saldo de investimento junto ao ITAÚ de sua genitora, falecida na condição de viúva, sendo a única descendente.3. Oficie-se para informação do saldo (fls.02).4. Com a informação, recolha-se o ITD incidente.5. Após, à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088137-8 (28438) - ANTONIO JOAQUIM FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X MARIA HELENA ROCHA DE SOUZA Venha a quitação fiscal atualizada, certidão dos distribuidores da Comarca de Belo Horizonte, confirmação de autenticidade da receita federal \r\n\r\nProc. 1996.001.116769-0 (28850) - LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO X LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:Decisão em petição:J-se sem PROGER.1. E-se mandado de débito em conta para pagamento das guias relativas a IPTU, na forma requerida.2. A RE para certificar quanto ao feito redistribuído (fls.1204).3. Venha o plano de adjudicação em peça única, assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.080435-2 - ALBA CAMELIER XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ALBA MEDRADO CAMELIER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.204542-0 - MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Decisão:Vistos, etc.1. Folhas 110 - Postula o inventariante a retificação da partilha de fls. 46/51 homologada às fls. 72, no que concerne às ações apontadas nos itens 06 e 08 de fls. 47.2. Defiro a retificação da partilha requerida, devendo ser observado pelo Cartório por ocasião da expedição dos alvarás a quantidade e o tipo das ações, conforme indicado nos itens 05, 07 e 08 de fls. 111. As ações indicadas no item 06 de fls. 111 foram objeto de sobrepartilha (fls. 142) já sentenciada às fls. 174.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual quanto a esta decisão e quanto à sentença de fls. 174.4. Em nada se opondo, expeça-se o formal de partilha e alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.106752-5 - TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO Despacho:1. Diante da certidão do RGI de fls. 124, retifique-se o plano de adjudicação para fazer constar \"direito e ação\" sobre o imóvel da Rua Atibaia, eis que o mesmo não encontra-se em nome do inventariado, observado que o plano deverá ser assinado pela viúva e com a firma reconhecida.2. Cumprido o acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.036546-0 - MARLENE LOURDES DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SOARES (RJ-059125)) X AURELINO CORREA MACHADO Despacho:1. Venha a relação de exigências do RGI.2. Após, dê-se vista à Fazenda quanto ao pedido de retificação requerido (fls.95). \r\n\r\nProc. 2000.001.147665-4 - JOCELINO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X JOSE CARDOSO E OUTRO Decisão:Despacho na petição.Inexiste conexão a ensejar a reunião dos feitos.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - Inventariante: CLAUDIA EVANGELISTA REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) MARIA DE FÁTIMA DUARTE GRAEVER, Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RAUL DUARTE REGO E OUTRO Decisão:1. A questão quanto à autonomia de táxi já restou decidida às fls. 203, observado que a mesma é uma permissão de serviço público e, como tal, possui caráter precário, não se transferindo pela morte do permissionário aos seus herdeiros ou sucessores. Assim, indefiro o pedido da Fazenda Estadual (fls.266) quanto à avaliação da autonomia, tendo em vista a natureza do instituto.2. Folhas 258/260 - Manisfeste-se a inventariante.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido no item 10 de fls. 259.4. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.050687-6 - FLORAMY SOARES DA VEIGA X HERALDO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária e as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO B.BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.001.007969-5 - ROMAN BERNARD STULBACH X ANA MARIA MORATO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Despacho:Diante do esclarecido às fls.104, retifique-se a partilha para excluir a meação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - Inventariante: JERORYMO MARTINIANO LIMA ROCHA F. DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.127500-0 - WERTHER ALVES MARCOS X ROZA ALVES MARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Westher Alves Marcos, independente de termo.2. Venha a declaração de bens e herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.168322-6 - MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG X GERDA MAGDALENA STOLTENBERG VON USLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Vistos, etc.Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de GERDA MAGDALENA STOLTENBERG VON USLAR à MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.Esclareça a Curadora quanto à possibilidade da interditanda comparecer em Juízo. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129564-2 - FELIPE CABRAL MARINHO E OUTRO X CARMEN LUIZA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:1. Diante do relatório médico apontado às fls.17 e demais documentos a comprovar que a Requerida Carmen Luiza Cabral Marinho encontra-se incapaz de gerir sua pessoa e bens, defiro a Curatela Provisória a seu filho Felipe Cabral Marinho, pelo prazo de 90 (noventa) dias.2. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300581-6 (4360) - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL ULISSES REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ-015763), Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)), Cessionário: GERALDO JOSE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir, reconhecendo que o ato de cessão pela interdita é perfeito e acabado, eis que praticado 9 anos antes do decreto da interdição e sem notícia de ação a desconstituí-lo.2. Ao Inventariante Judicial para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.056050-0 (17237) - MARIA IZABEL DE MARSILLAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FREDERICO NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANTONIO JOSE LAPOLLI Despacho:Folhas 133/134 - Ao herdeiro Mario José quanto ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1993.001.021721-6 (23230) - ELIZABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO (RJ-100929), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OSNY VASCONCELOS Decisão:1. Fls.461 - Indefiro o pedido de acréscimo dos valores ou outros levantamentos pelas razões expostas no despacho de fls.460, que deverá ser integralmente cumprido para ultimação do inventário (itens 7,8 e 9). \r\n\r\nProc. 1995.001.137443-7 (27518) - MARCIO SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO X Inventariante: MARA DE ALMEIDA SANTOS ENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) DESPACHO ORDINATÓRIO: Esclareçam quais empresas estão no ABN AMRO REAL e no BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1996.001.075108-2 (28374) - CARLA SETTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X CARLOS LEAO FURTADO DE MENDONCA Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO\"Aos interessados sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) Despacho:1. Acolho como razão de decidir os argumentos da inventariante às fls.359/363 e afasto a impugnação ofertada pela herdeira Marcia ao plano de partilha (fls.352) observado que suas alegações são destituídas de base cabal a comprovarem o alegado.2. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.078348-0 - NADYA MARIA TERROSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:1. Folhas 1434/1436 - Ao RE para certificar quanto à regularidade na juntada de petição via e-mail e integral cumprimento de fls. 1428, itens 04, 06 e 08.2. Visando melhor compulsar o feito, desapensem os 4 primeiros volumes acautelando-os e mantendo-os em cartório, certificando o ocorrido.3. Folhas 1437/1457 - Aguarde-se decisão em recurso, na forma já consignada no item 07 de fls. 1428. \r\n\r\nProc. 2001.001.108962-4 - HEBERT ELIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Certifique-se as custas.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.017826-5 - EUZA DA SILVA DE MELLO X GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Folhas 119 - Esclareça a inventariante qual imóvel do Espólio pretende a alienação.3. Cumprido o item 02, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.035823-5 - FERNANDA LIMA DAMAZIO X ELIANE LIMA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.92 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126143-7 - ANGELO DINIZ BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:1. Esclareça o Requerente sua relação de parentesco com o falecido.2. Venha a relação de herdeiros com os respectivos endereços, visando citação para os termos do inventário.3. Após a apresentação das declarações serão certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129421-2 - VALESKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA X RAIMUNDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Valeska Nascimento de Oliveira da Silva. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação do outro herdeiro ou endereço para citação.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129494-7 - CARLINDA DE MENDONÇA BARBOSA X ALBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:1. Defiro recolhimento \" a posteriori \".2. Nomeio inventariante a viúva Carlinda de Mendonça Barbosa.3. Esclareça o rito eleito, vindo a habilitação da herdeira Cely ou requerimento de citação.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130617-2 - MARIA FATIMA MACEDO SILVA X GEORGIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149572) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos.2. Deverá a interessada providenciar a apresentação do testamento por dependência.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento noticiado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.001029-5 - INGEBORG THODE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Manifeste-se a Autora quanto a extinção da presente prestação de contas diante do acordo firmado às fls.352/353 dos autos do inventário, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.070042-5 - VERA LÚCIA RODRIGUES MANSUR X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) Despacho:1. Anote-se fls. 15.2. À Requerente quanto à prestação de contas ofertada às fls. 10/89. \r\n\r\nId: 573233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155881-8 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 27, e considerando os termos do testamento e seus respectivos beneficiários, venha para fins de prolação de sentença e efetiva entrega da prestação jurisdicional, o esboço de partilha do valor a ser recebido, atribuindo-se os respectivos quinhões fracionários.Venha aos autos a procuração com poderes específicos, na forma visualizada na primeira parte do despacho de fl. 164.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.012151-2 - RAQUEL CLEMENTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 63, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Fls., 99/210, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.035590-2 - JURACY DE OLIVEIRA XAVIER X AUREA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.048662-0 - WALDELICE SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2007.001.092449-0 - LUCAS DA PAIXÃO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.107613-9 - MONICA FONSECA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NELSON PINTO DA FONSECA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.032354-0 - IZIDORO JERÔNIMO DA ROCHA X ODETTE BEHAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.092329-3 - NEUZA ARAÚJO TORRES X MARIA DA CONCEIÇÃO LOMBA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Intime-se o inventariante, conforme requerido à fl. 03. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085387-4 - ELIANE NIGRI KLANJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.082482-6 (70024) - XIMENA MARISEL MAMANI CARES X MARIA HERMINDA CARES MOLINET (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.119745-7 - WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA E OUTROS X AMERICO PEDREIRA E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANETE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) Intimado DR IVAN ANASTACIO DA SILVA, OAB/RJ73745, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.016891-7 - LEONARDO BACHUR BRANS E OUTRO X ARTHUR BRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Intimado DR JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO, OAB/RJ033133, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.105148-0 - ZERILDA CELIA DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS X DJALMA CAYMMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha do saldo existente na conta corrente do Banco do Brasil (fls. 151), nos autos de inventário dos bens deixados por Maria Helena Candido Bueno de Andrada, em favor dos mesmos herdeiros contemplados na partilha de fls. 73/80, e na mesma proporcionalidade.Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual para manifestar-se sobre os tributos.Com o recolhimento do imposto, ou obtida a certidão administrativa de isençao de imposto, expeça-se o competente alvará.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Despacho: Defiro a inventariança na forma requerida independentemente de termo. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.178907-7 - SUELI LEMOS DA SILVA X CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações.Esclareça a inventariante o pedido formulado à fl. 41, já que não estão sendo inventariados neste feito, os bens deixados por Roque Vicente do Nascimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016807-7 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X ALZIRA SOARES DA ROCHA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.094077-7 - CARMILDE ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Fls., 61, digam todos os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097866-0 - G.M.M.M. X L.S.M.F. Despacho:1) Cumpra-se a precatória.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/07/08 às 14:30 horas.3) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.4) Comunique-se ao Juízo deprecante.5) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.114663-6 - WILLIAN REGINO DE LIMA X ESPOLIO DE DAVIS DOMINGOS DA CRUZ E OUTRO Aguardando contra-fé para expedir Mandado de Citação \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0C - MASSÁ ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:A toda evidência, à luz do disposto no art. 22, § 4º da Lei 8906/94, em verdade não haveria necessidade de atuação de procedimento em apartado, assim como é desnecessária a homologação postulada.Por outro lado, pelo que se infere do contrato acostado à fl. 03 o referido instrumento não indica valor líquido, e a importância devida ao causídico deverá ser apurada e liquidada por ocasião da partilha dos bens, em conformidade com a legislação supra invocada.Assim, determino a anotação na autuação dos autos do inventário à reserva de honorários representada pelo contrato de fl. 02, cientificando-se naquele feito o inventariante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6A - ROSA MARIA LOPES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NITZSCHE SODRÉ FILHO (RJ-106880)) X SEMITA PITKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho: Cumprida a determinação feita nos autos do inventário, em especial a lavratura do termo. Intimem-se a inventariante e os demais herdeiros para manifestarem na forma do § 2º 1.017 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Interdição decretada à fl. 19, com substituição de curador acolhida à fl. 51.Aguarde-se em cartório, por 60 dias, notícia acerca da venda do último imóvel (fls. 138 e 145).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi assinado o prazo de 20 dias para que a requerente apresente uma proposta alternativa que comporte a mudança da moradia do interditando. Pelo Ministério Público foi requerida a expedição de ofício à Secretaria de Vigilância Sanitária do Município, a fim de promover inspeção da Casa de Convivência, apresentando laudo técnico no prazo de 15 dias, além de ofício à Casa Verde, sito à Rua Jornalista Orlando Dantas (fl. 45), indagando da possibilidade de se abrigar o interditando nas instalações situadas no bairro do Leme, o que foi deferido. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006519-3 - OSMENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X DANIEL HENRIQUE DA SILVA Decisão:(...)Ante o exposto, acolho a conclusão do relatório do estudo social de fls. 87/89, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 93) para o fim de deferir o pedido de fls. 69, nomeando-se, em substituição, a Sra. SUELEN DE OLVEIRA DA SILVA, já qualificada, como curadora do interdito DANIEL HENRIQUE DA SILVA, mediante compromisso.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034930-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 21 para determinar a substituição do perito pelo Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:Vistos, etc. Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo. Em continuidade o marido da interditanda se comprometeu a desocupar o imóvel em que residia o casal, sito à Rua Lineu de Paula Machado, 800/203 , até o próximo dia 15 de junho de 2008. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Oficie-se ao Sebrae/RJ, na forma pactuada pelas partes. Após, conclusos para decisão acerca da interdição definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.178502-3 - LARCISO CLÁUDIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANTONIO ALVES PASSOS Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTONIO ALVES PASSOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LARCISO CLÁUDIO DE SOUZA PASSOS, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:SENTENÇA EM AUDIENCIA: Diante do laudo pericial e da observação da interditanda por este magistrado, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de ANDREIA BARBOSA DE SOUZA, nomeando sua mãe JOSEFA CÉLIA BARBOSA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.205666-5 - MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA Despacho:Defiro o pedido de prorrogação da curatela provisória. Lavre-se termo.Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263847-2 - HERMINIA RODRIGUES REIS X ALDAIZO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Antes da intimação do perito, voltem ao M.P. para parecer acerca do pedido de curatela provisória.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032002-1 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071327-4 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANDRÉA FURTADO VIEIRA Despacho:1) Defiro J.G.2) Defiro a curatela provisória de Andréa Furtado Vieira à MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.3) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078717-8 - MARGARETE VIANA FRANCISCO X HAMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G.2) Defiro a curatela provisória de Hamilton Francisco à MARGARETE VIANA FRANCISCO, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.3) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3 de endereço conhecido do Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300036-9 - ANTONIO PEREIRA MIRANDELLA E OUTRO X FRANCISCO PEREIRA MIRANDELLA Despacho:Defiro a inventariança ao cessionário Lucilio Moreira Duarte, mediante compromisso. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Fls., 429, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.702173-3 (6501) - MARIA MESSIAS TEIXEIRA X JOSE PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Fls., 110, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.301260-7 (40169) - LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.703451-3 - SERGIO JOSE BARROS DE MELO, Cessionário: ANTONIO RICARDO BARROS DE MELO X AMELIA DO CARMO BARROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). LIZ DE FATIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 182.Digam os interessados sobre fls. 200/201.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Fls.,216, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301253-0 (47491) - THEREZINHA GOMES X VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1986.001.302083-6 (9958) - IZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085)) X MARIA JOSE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Intimado DR SERGIO DE MIRANDA, OAB/RJ121668, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS, Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Fls., 540/541, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.118230-8 (56671) - WALTER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Intimado DR JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO, OAB/RJ010192, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1989.001.095553-5 (51838) - ALDEYDA MATTOS DE OLIVEIRA X AURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). RENATA DA CUNHA TUNA (RJ-099694) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Intimada a ocupante MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES FERREIRA, através de seu patrono, para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias sob pena de se proceder ao despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.005137-3 (62037) - ESTHER DE SOUZA BRAGA X SERGIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Despacho:Acolho o pedido formulado pela Defensoria Pública, para nomear inventariante única dos dois inventários apensados, Rosa Maria de Souza Braga. Lavre-se termo.Oficie-se conforme requerido no item 4 de fl. 35v. \r\n\r\nProc. 1992.001.055843-1 (56045) - EDVARD CARVALHO BALBINO X ESBERARD ALVES BALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO QUEIROZ (RJ-000000), Dr(a). ENIO GARCIA (RJ-000000), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Fls., 564/565, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.050718-0 (65290) - SILVIA REGINA SOEIRO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X JOSE VITAL FILHO Fls., 51/55, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.058994-8 (65627) - FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ELISIO DE SOUZA AMARAL Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.085616-3 (67554) - DULCE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTRO), Inventariante: DULCE RIBEIRO DE AGUIAR Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.103742-1 (67763) - ALAESSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY DA SILVA E OUTRA E OUTROS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.113480-3 (67889) - OCTAVIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585)) X MIRIAN GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.081812-7 (70014) - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X SERGIO ROBERTO SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho: À vista do informado pela inventariante digam os interessados quem deseja exercer o encargo da inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.089523-7 (70123) - EDITH RAMOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON DA SILVA CARVAS Fls., 193, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:...Desta forma, como o ITD encontra-se recolhido nos autos e não existe até o presente momento habilitação de créditos ou indicação de execução em face do Espólio, considero não haver empecilho para acolher o pedido.Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ autorizando a inventariante a praticar todos os atos necessários à venda e lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Alameda das Pimenteiras, atual Rua Djalma Monteiro, n.º 485, bairro Jardim Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, Matrícula 15.886, L. 2/AZ-2, fls. 249 do Cartório da 3ª Circunscrição do Município de Teresópolis. Com relação à linha de telefonia celular esclareça se o pedido não seria de exclusão do bem em face da perda do valor comercial e não de sobrepartilha, como requerido.Feito isto, dê-se vista à PGE. Após, venha a partilha amigável devidamente firmada por todos os interessados e seus cônjuges.... \r\n\r\nProc. 1997.001.149058-2 - JOANA INACIA DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INACIO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.104815-2 - ELIZABETH GRAVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) Intimada DRA ERICA NIGRO,OAB/RJ101091, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.134723-4 - ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X NEUCI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:Aos interessados, após, vista a P.G.M. \r\n\r\nProc. 2000.001.078547-3 - PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA X JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-098769), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho: Fls. 464/467: Manifeste-se a inventariante e demais herdeiros e à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.102101-8 - JUREMA LUQUETT DA COSTA X LUCINDA DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.009728-5 - RUTE FERREIRA DE LIMA X LOURENCO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA SANTOS (RJ-051062) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.027298-8 - ALICE BAPTISTA CORREIA X ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109)), Inventariante: ALICE BAPTISTA CORREIA Despacho:Aos interessados, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.049094-3 - MARCIA SANTA ANNA DA SILVA X ADILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIA SANTA ANNA DA SILVA Fls., 137/139, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.066113-0 - MILTON CORREIA X MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.069400-7 - ROSANGELA LIMA DE ANDRADE X FLORIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Despacho: Fl. 381: Explicite o requerido, haja vista que à fl. 347, o condomínio declara a quitação do débito condominial de 09/2003 à 05/2007, mas que porém, boa parte deles vêm sendo cobrados na planilha de fls. 382/383. Remeta-se os autos ao Sr. Partidor independentemente de custas, ante o postulado pela interessadas Márcia Maria de Menezes Doria e Célia Maria de Menezes Doria. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - OTAVIO AZEVEDO DE GOES E OUTROS X OSVALDO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.122860-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS X WAGNER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 77/78, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Fls., 315/398, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139059-2 - CELIA MARA DE ARAUJO SOARES X ALMIR HEREDIA DE SA, Inventariante: CELIA MARA DE ARAUJO SOARES Fls., 101, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.021813-3 - JOSE CARLOS GOMES X OLIVIA VALENTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.127369-3 - HELOISA SYLVIA LEAL RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ALBERTO RAPOSO LOPES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.007323-6 - REGINA PAULA RODRIGUES MAIA X ALZIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Intimado (a) DR (a) JESSÉ MARTINS SANTIAGO, OAB/RJ088526, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.037046-2 - CARMEM GARCIA CALVO X JOSE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de CARMEN GARCIA CALVO, os bens e valores deixados por falecimento de JOSÉ FERNANDES RAMOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093733-4 - YURI CERQUEIRA GARCIA DA SILVA X MARIA JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.100171-3 - MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA X ARIOSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES (RJ-070640), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Fl. 64 - Assino o prazo de 30 dias, para cumprimento integral do despacho de fl. 63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Intimado DR MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE, OAB/RJ129288, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 218 - Nada a prover, já que o pedido de fls. 204/205 não foi apreciado.Cumpra-se o despacho de fl. 216.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114303-0 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS X GERALDA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Fls., 140/141, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Fls., 106/109, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011563-6 - ROGERIO GOMES CHIROL X ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho: Firmado o termo de ausência, expeça-se edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110006-0 - JANETE ALVES GRACA X AURORA ALVES GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.166605-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO X ITA BARROW DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO, independentemente da lavratura de termo.2- Dê-se vista ao Ministério Público.3 - Venham, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ X ELIZA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.059571-8 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X NADIR DUARTE FERREIRA Despacho: Dê-se vista a patrono do inventariante com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.111082-2 - DAICY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CLEBER DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Averbe-se na D.R.A. o óbito de Daicy Martins Rodrigues (fl. 32).As cópias das certidões de óbito dos genitores dos autores da herança atestam que o casal deixou 5 filhos. Por outro lado, a alegada união estável se comprova através do ajuizamento da ação própria perante o Juízo de Família.Assim, antes de decidir acerca da nomeação de inventariante, e do rito processual que será adotado no inventário, informem os requerentes acerca dos demais herdeiros colaterais deixados pelos inventariados, juntando aos autos, se for o caso, as respectivas certidões de óbito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118236-5 - ADILSA ELIAS LESSA X EFIGÊNIA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO (MG-048372) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.198426-3 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO X MOISÉS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.100474-0 - RICARDO JOSÉ RIBEIRO X MARIA VERA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087) Despacho:Nomeio inventariante o herdeiro RICARDO JOSE RIBEIRO.Diga o inventariante se optará pelo rito sumário, hipótese em que deverá adequar o pedido ao disposto no art.1025 c/c 1031 do CPC.Caso contrário, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, no prazo de 20 dias, juntando-se as procurações outorgadas pelos cônjuges dos herdeiros, e certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.038883-0B - MARIA LUTZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MATILDE LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Fls.,54, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8A - KARINA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ELISA MARIA RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8M - PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JOÃO MARIO DA SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 1532, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevogação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019870-9 - PAULO SERGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI E OUTRO X CARTORIO DO 13 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho: A guia para depósito do valor executado pode ser obitda no balcão da serventia sem qualquer entrave, bastando apenas ser verbalmente requerida. Com o depósito, voltem os autos para análise do pedido de fls. 265. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.149584-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X CARLA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/7/08 às 14:30 horas.Intimem-se e cientifiquem-se, na forma do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 9145 D.R.A. para efeito do disposto no art. 1065 do CPC, informe o requerente quem exerce a inventariança do réu. \r\n\r\nId: 573235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069918-6 - EDSON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X EDGARDINA VIANNA MOREIRA Despacho:Venha a cédula testamentária original, por traslado ou certidão.Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.142359-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X ADELSON DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Regularizem-se os documentos de fls.092 - Venham certidão de casamento (documento autenticado) da requerente.3 - O valor existente junto ao Banco ultrapassa o valor previsto pela Lei 6858/80. Sendo assim, venha a habilitação e representação processual do genitor do falecido.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 5 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145526-8 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JARBAS ABREU Decisão:1 - Regularize-se o documento de fls.06 e a representação processual da herdeira Aura Maria, vindo o substabelecimento do mandato de fls.06 em favor do ilustre patrono.2 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4 - Atendidos integralmente os itens supra, à Fazenda Estadual.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.145857-9 - HELIO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X JANDYRA PEREIRA RAMOS Decisão:Considerando que já existe outro requerimento referente aos bens deixados pela falecida conforme certidão retro, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos para re-distribuição. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:1 - Fls.481 - Anote-se onde couber.2 - Fls.465, 466/467, 468, 469 e 470 - À exeqüente.3 - Fls.471 - Oficie-se ao Detran para informe a propriedade dos imóveis indicados. No caso dos mesmos pertencerem à Sra. SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA - CPF 039.981.007-25, anotação a indisponibilidade dos veículos, tendo em vista o requerimento de penhora.4 - Fls.480 - À exeqüente.5 - Fls.483 - Aguarde-se a resposta do ofício do item 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708160-4 - ARY GONCALVES DA SILVA, Inventariante: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:1 - Vista somente em cartório.2 - Aguade-se atendimento ao despacho de fls.109 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.130694-1 - FRIDA BAHIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X IVONNE STOLZE BAHIANA Despacho:1 - Fls.68 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Descabe o pedido quanto ao herdeiro pós-morto Moacyr, devendo o seu espólio ser contemplando na partilha. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual de seu espólio.3 - Venha o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC.4 - Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fls.71) para transferir o crédito existente em nome da inventariada para uma conta judicial em nome do seu espólio à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.201455-1 - LARISSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (RJ-055685)) X NIUZA GONCALVES FOURAUX Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL, ELABORADA PELO SR. PARTIDOR (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.078773-5 - NAIR DA SILVA COUTO X LACYR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:1 - Regularize a inventariante a sua representação processual.2 - A cessão de direitos hereditários há de ser efetivada, não bastando a simples promessa.3 - Permanecerá inventariante a Sra. Nair.4 - Venham declarações de bens e herdeiros e o plano de adjudicação contemplando a cessionária, se efetivada a cessão.5 - Venham tambe´m as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.032487-7 - OSWALDO CORTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ELIZABETH CAIRES CORTES Despacho:1 - A ilustre advogada, signatária de fls.118, não representa nestes autos o viúvo-meeiro.2 - Atenda-se ao despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.083441-2 - LUCIA ANTONIETA BARBALHO E OUTRO X ITAMAR BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:1 - Fls.139 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Oficie-se ao Tribunal de Justiça (fls.142) para que depósite à disposição do Juízo os créditos disponíveis em nome do falecido, bem como, informe como se poderá proceder ao pagamento das parcelas ainda não liberadas (vencidas) em favor dos sucessores do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:1 - Fls.158 - Oficie-se como requerido.2 - Às fls.125 está regularizada a habilitação do espólio de José Luiz, mas o que foi solicitado às fls.158, item 1, é a representação processual do seu espólio, isto é, mandato outorgado pelo espólio representado pelo inventariante, não servindo a procuração de fls.94. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007846-3 - GLÓRIA STELLA BAATRIZ DEMÉTRIO SYDENSTRIKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JACK THOMAS SYDENSTRICKER Decisão:1 - Fls.34/35 - Defiro o pagamento da complementação das despesas processuais ao final.2 - Expeça-se o ofício requerido às fls.27.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros e o plano de partilha amigável na forma do art.1025 do CPC.4 - Esclareça a inventariante quanto ao que consta no item 4, parte final, da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.266231-0 - WANDA DE MORAES SILVA X LEONOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:1 - Venha a certidão de fls.83 devidamente autenticada.2 - Cumprido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064307-7 - PAULO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ORLANDO CORRÊA CARDOSO E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de LUZINETE BANDEIRA CORREA , anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões o Sr. PAULO FERNANDO CORRÊA.3 - Feito o acima, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2008.001.146248-0 - MARIA CELIA NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X HILDA HERINES NOGUEIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 32, informando que o inventariado residia em Rocha Miranda, endereço pertencente à Região Administrativa de Madureira, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300170-0 (25941) - PALMYRA TEIXEIRA MONCORES X JUVENAL BARBOSA MONCORES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" CIENTE DO RECOLHIMENTO; REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E.(P3) \r\n\r\nProc. 1976.001.701311-2 (33697) - ALIRIO DIAS RAMOS FILHO X ANA BASTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1 -Proceda-se à avaliação dos imóveis do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado.2 - Aguarde-se, em cartório, o cumprimento das avaliações (mandado e precatória). \r\n\r\nProc. 1986.001.300499-5 (52617) - ALDA GONCALVES FIGUEIRA X AMIRALDO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome da patrona signatária de fls.15.2 - Fls.15 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.039699-4 (59937) - LEA DE ARAUJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IZACK FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre o item 8 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.018640-0 (61149) - JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS X MARILDA DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE UILIAM DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-062310), Dr(a). RJ43830 CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830), Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES. (RJ-024249), Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:1 - Fls.143/145 - Esclareça o inventariante quem patrocina a causa (procuração de fls.136 com substabelecimento com reserva às fls.139 e procuração de fls.49).2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.098047-5 (62601) - ANNA DA FONSECA LESSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). PEDRO MARCOS V. AQUINO (RJ-105268)) X VALENTINA DA FONSECA LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929), Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (RJ-002137), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:1 - Fls.329 - Venha a certidão de inventariança emitida pelo Juízo da 6ª VOS, indicando o nome do inventariante do Espólio de Anna da Fonseca, bem como mandato outorgado pelo espólio em favor do advogado constituido para representar o referido espólio.2 - Fls.339/345 - Não atende ao requerido no despacho de fls.260vº. Observe-se o item supra.3 - Fls.337/338 - Regularize-se a certidão de fls.338 (autenticação). Comprove a alegação quanto a onexistência de bens, tendo em vista as anotações na certidão de óbito. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 1994.001.040619-2 (64749) - MARIA ELIANA OURIVIO SALIBA X AKL SABA SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS (RJ-016718), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Decisão:1 - Fls.105 - Mantenho a decisão de fls.103.2 - Pela partilha de fls.64/69, homologada em 06/07/1998 (sentença às fls.86), as cotas da empresa em nome do falecido foram partilhadas entre a viúva e os herdeiros. Logo, o inventariado não é mais sócio da empresa, mas sim a viúva, os herdeiros e os demais sócios.3 - Assim, se a viúva e os herdeiros não procederam a regularização da empresa quanto do término do inventário, somente cabe ao Juízo deferir a expedição de novo alvará, em conformidade à partilha de fls.64/69, para a transferência das cotas da empresa em favor da viúva e os herdeiros.4 - Assim, expeça-se a 2ª via do alvará indicada no item supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:Fls.243 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.011015-7 - ISABEL BORGES FERNANDES E OUTROS X NELSON RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-103172E), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" CIENTE DO RECOLHIMENTO; REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.161326-8 - LUIS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ANTONIETA LAVIANO SILVA Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Esclareça o inventariante quanto ao automóvel (sequer avaliado).3 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Decisão:1 - Fls.534 - Indefiro o pedido de desentranhamento de fls.351/354, pois são apenas cópias, sem autenticação nenhuma.2 - Fls.540 - À Sra. Katya de Souza Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.054633-0 - LANA MARIA FONSECA ARANHA X CLEONICE NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"CIENTE DOS RECOLHIMENTOS DE FLS...; SEM OPOR A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARAS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE, AUTOS NA CASA AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A DIGITAÇÃO DO TITULO E ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Regularizem os herdeiros Luiz Carlos, João Carlos, Francisco Marcelo, Marco Aurélio, Jorge de Souza, Maria do Carmo, a sua representação processual (substabelecimento do mandato de fls.152 ao ilustre advogado). Após, anote-se onde couber o nome do ilustre patrono.3 - Necessária a vinda aos autos da certidão de óbito de Filomena. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019515-9 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IRINEO CATELLI Despacho:1 - Fls.227 - Ao que parece, o requerente está re-ratificando as declarações de bens de fls.22/24. Sendo assim, venha o pedido de re-ratifacação em termos, objetivando regularizar os autos.2 - Atendido, tome-se por termo.3 - Após, ao Avaliador, Contador e Partidor Judicial.4 - Tudo feito, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.054004-7 - ANTONIO ROSSANO X MARTINO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Despacho:Fls.183:1 - Oficie-se ao Banco Unibanco e à Receita Federal, como requerido.2 - Quanto ao pedido referente a empresa em nome do falecido, o mesmo deverá ser objeto nos autos da apuração de haveres, procedimento próprio para verificar os haveres deixados pelo falecido nas empresas em que era sócio. Assim, ao inventariante para promover, em apenso, as apurações de haveres das empresas.3 - Quanto ao pedido de colação, manifeste-se a viúva do inventariado. Prazo: 05 dias.4 - Venham as declarações de bens e herdeiros, nos termos do art.993 do CPC.5 - Após, ao Ministério Público quanto ao pedido de fls.183. \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA Decisão:1 - Face a concordância dos Doutores Fiscais (fls.162 e 162vº), defiro o requerido às fls.153/154. Expeça-se alvará, com urgência, em favor da inventariante para sacar o valor total existente nas contas judiciais de fls.99/100, comprovando, após, o pagamento da prestação do imóvel.2 - À inventariante para atender a 1ª parte do despacho de fls.152.3 - Após, ao Contador Judicial como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES X JOSE ARTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:1 - Fls.130/134 - Aos demais interessados e à Fazenda Estadual.2 - Fls.135 - A petição de fls.117 não está correta para promover a distribuição por dependência a ação de Apuração de Haveres da empresa.3 - Assim, desentranhe-se os documentos de fls.118/121, entregando-os à inventariante, para que promova corretamente o pedido de distribuição por dependência a ação de Apuração de Haveres da empresa do falecido, juntando os demais documentos necessários ao seu processamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688) Despacho:1 - Até a presente data o inventariante não apresentou as primeiras declarações, o que impossibilita ao Juízo e aos Doutores Fiscais conhecerem os bens e herdeiros do inventário.2 - Assim, ao inventariante para apresentar, em 10 dias, as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC, inclusive dizendo se permanece o feito pelo rito sumário, diante da habilitação de alguns herdeiros.3 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de fls.30/31, reiterado às fls.115/116. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0B (56856) - FERNANDO OSORIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANUELLA PORTUGAL VILLA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.384, item 2. Devendo o patrono do requerente (fls.387), regularizar a petição de fls.380/382, assinando-a. \r\n\r\nId: 573236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098556-9 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Despacho:Fl.35 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente \r\n\r\nProc. 2008.001.148410-4 - LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X JOSÉ MARTINS FERREIRA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172386-4 - SANDRA REGINA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIOMAR PEREIRA BARROSO Despacho:Fl.113 - Devolva-se o original \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:1. Indefiro o pedido formulado as fls.121/137, vez que o Requerente não é credor do Espólio, devendo eventual crédito ser pleiteado através de ação própria e no juízo competente. 2. Fls.144 - Expeça-se novo ofício ao Banco Real. 3. Fls.145/146 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS X ISAÍAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052838-0 - EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LISE TOLEDO MATTOS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO ( INSS ) \r\n\r\nProc. 2008.001.148130-9 - MARLENE AUGUSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MARIO FERRAZ LOPES Decisão:Considerando que os Requerentes são residentes em Nilópolis, sendo este também o último domicílio do inventariado, como informado na certidão cartorária e demais documentos acostados aos autos, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148144-9 - MARLENE AUGUSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MARIO FERRAZ LOPES Decisão:Considerando que os Requerentes são residentes em Nilópolis, sendo este também o último domicílio do inventariado, como informado na certidão cartorária e demais documentos acostados aos autos, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148156-5 - MARLENE AUGUSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MARIO FERRAZ LOPES Decisão:Considerando que os Requerentes são residentes em Nilópolis, sendo este também o último domicílio do inventariado, como informado na certidão cartorária e demais documentos acostados aos autos, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.701907-6 (40816) - LUCIA FERRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-116325E), Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANNA BRANDAO FERRO E SILVA Despacho:Fls.130 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO Despacho:Considerando a convolação do rito para arrolamento, os impostos de transmissão devem ser pagos após a sentença. Portanto, a partilha deverá constar o produto da venda do imóvel objeto do alvará de fls. 130, o que não trará nenhum prejuízo à Fazenda quando da apuração do imposto administrativamente. Assim sendo, retifique-se a partilha apresenta às fls. 205/214, a fim de constar o produto da venda do imóvel e os pagamentos provenientes da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.019135-0 (63850) - IRENE DA CONCEICAO X ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fl.90 - Oficie-se como requerido as fls.41. \r\n\r\nProc. 2000.001.020726-0 - DALVA VENTURA GARCIA E OUTRO, Inventariante: ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA X ANGELO CREIO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado (fl.94) solicitando esclarecimentos acerca da CP \r\n\r\nProc. 2000.001.105994-0 - JUREMA FRAGA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X MANOEL FELIPPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Fl.67 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.106153-3 - MARINA CARNEIRO DA SILVA MURICY X ANNA MARIA DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Fls.207 - Intime-se via DO \r\n\r\nProc. 2001.001.111203-8 - JOAO CEZAR MOURA DA SILVA X THALES GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Fl.108 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Aos interessados sobre cota da PGE as fls. 452/v.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.059712-2 - JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO E OUTROS X DOMINGOS ALIPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fl.386- Oficie-se a 47ª Vara do Trabalho, informando que este Juízo deixa de atender o solicitado uma vez que já consta dos autos sentença transitada em julgado com expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112123-8 - ERICLEA BARBOSA ZANOTTI E OUTRO X JOAO FERNANDO ZANOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:Fl.56 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121054-5 - MARIE TEREZINHA COSTA X MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928) Despacho:Fl.202 - Oficie-se a 6ª Vara Cível encaminhando-se cópia de fls.05 e 113. \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:Fl.166 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038536-4 - JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:1. Defiro a inventariança a Elizabeth Gomes de Oliveira. 2. Fl.99 - Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, observando-se a cota da Fazenda as fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual fl. 106, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.103/105 , dos bens deixados por ZOROASTRO BEZERRA falecido em 24/05/2005 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.131527-0 - ELENA AMALIA TEDESCO PANIZZA X JORGE RAUL RIVERA JUAN MARIA LAGO CARZOLIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:1- A divergência quanto ao nome do falecido já restou esclarecida às fls. 47/50, dos autos do testamento. Assim sendo, traslade-se cópias das referidas folhas para estes autos. 2- No que se refere a dissolução da sociedade conjugal da legatária, verifico que essa ocorreu após o falecimento do inventariado. Assim, necessário que venha aos autos legislação esclarecedora quanto ao regime de bens adotado quando do seu casamento (traduzida), a fim de verificar eventual comunicação do patrimônio ao cônjuge da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092084-5 - RODRIGO GIORDANI BRANDAO X ORMY GIORDANI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RODRIGO GIORDANI BRANDÃO os bens de fls. 17/18 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ORMY GIORDANI BRANDÃO , falecido em 25/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Oficie-se como determinado as fls.155, observando-se quanto ao item 1 as contas informadas na petição de fl.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú , DO HSBC E CITIBANK(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Fl.120 - Esclareça se Paulo Cesar Pires Menezes (fl.122) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088410-8 - JAIR GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X ZULEIKA BRAGA ESTEVES Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.062101-0 - KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSÉ OSWALDO FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos interessados sobre ofício de resposta do RI da 1ª Circ. de Petrópolis (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.263976-2 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ARTHUR BENJAMIM JOSE DAL SASSO E OUTRO Despacho:Proceda-se a citação no endereço informado a fl.50. Após ao MP como determinado no item 3, de fls.43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO ( BANCO DO BRASIL ). \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, apresente a Requerente declaração de hipossuficiência. Outrossim, considerando que o Sr. Sebastião não foi intimado para o presente ato, designo nova audiência para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do Sr. Sebastião que deverá trazer seu filho na data designada. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Despacho:Fl.87 - Oficie-se informando que foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de curatela provisória. Sem prejuízo, venha o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706366-9 (23177) - MARGARIDA SANTOS LIMA X ISMAEL DE SOUZA LIMA Despacho:Fl.102 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Margarida dos Santos Lima, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:Fls.283 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:1- Fls. 198/201 - O fato de não ser publicado o despacho de 30/06/1994, não afasta a desídia da inventariante na condução do inventário eis que o mesmo ficou paralisado por mais de 13 anos. Assim sendo, nada a reconsiderar até porque a decisão que removeu a Sra. Arlette Moreia do Amaral Pinto do cargo de inventariante já se encontra preclusa. 2- Venha o endereço da usufrutuária.3- Intime-se a Sra. Arlette Moreira do Amaral Pinto para, no prazo de 05 dias, entregar ao inventariante judicial a documentação requerida às fls. 147. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.014428-6 (59183) - LENITA ANES MEDEIROS DA SILVA X JOAO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Decisão:Considerando o último domicílio do inventariado em Bangu, como informado as fls.36/37, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.044836-0 (60627) - VANIA ROMMEL X MICHEL ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.061696-6 (60769) - EDGARD OCTAVIO FERREIRA ALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X OCTAVIO BREVES PEIXOTO Despacho:Fl.130 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO aos interessados sobre avaliaçao do primeiro avaliador judicial as fls.192. (art.162, paragrafo quarto, CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Despacho:Tendo em vista fl.86 venha em termos o pedido de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Despacho:Fls.898/899 - Aos interessados e Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1996.001.061836-9 (62274) - ALEXANDRA ZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO ZARI Despacho:1. Fl.114, a - Ao Contado Judicial. 2. Fl. 114, b - Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.426. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X IVAN DA COSTA FRANCA Despacho:Venham as certidões apontadas as fls.327, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:Cumpra-se fls. 286, vez que não detendo o falecido a propriedade sobre o terreno, vez que pertencente o mesmo a Marinha do Brasil, não há como o bem ser objeto de inventário. Feito isto, ao Curador Especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 220 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.109046-0 - MARTA MARIA PONCE CORREA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Fls.41/42 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Fl.238 - Esclareça se José Fernandes (fl.242) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. 2. Fl.239 - Oficie-se as instituições financeiras solicitando a transferência dos valores existentes em nome da inventariada, para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.120878-2 - ANA CLAUDIA CEPPAS DE CARVALHO E OUTRO X ICARO VINICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113) Despacho:1. Fl.124 - Façam-se as devidas anotações. 2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.144821-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA GIUSTI X HUGO PEREIRA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO (RJ-034447)), Inventariante: HUGO JOSE DE ALMEIDA GIUSTI AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA COMARCA DE PETROPOLIS. ART. 162 § 4 º DO CPC (5216) \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM EXIGENCIAS DO AVALIADOR NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CONFORME COPIAS DE FLS. 203/204 ART. 162 § 4º DO CPC (3640) \r\n\r\nProc. 2005.001.092342-0 - IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES X JOSE AFFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.126. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO,CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 266 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Fls.119 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.67. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:Fls.126 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.156. (art.162,paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106576-2 - HENRY CHARLES HUBERT DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMEU HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL Despacho:1-Tome-se por termo a inventariança de fls.18; 2-Com a vinda da declaração de bens e herdeiros, ratifique-se por termo, avalie-se os bens e expeça-se os oficios para conhecimento dos valores existentes em nome do autor da herança; 3-Após oficie-se ao Sétimo Juizado Especial Federal, solicitando informações acerca da fase processual dos autos 2006.51.51.041573-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.145149-2 - JULIA CARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.78. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.231129-0 - ANNA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)) X CYRENE LOBATO RODRIGUES Despacho:Petição em separado:\"1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075008-8 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 1993.001.051726-1A - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. DE LEMOS BASTO (RJ-081915) Despacho:1. Desentranhe-se fls.143/146 do inventário em apenso, juntando-as nestes autos. 2. Regularize-se a representação processual de Osmar nestes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Des pacho:Fls.258/261 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 573241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037533-1 (65215) - LOTUS CARDOZO X RAYMUNDO DEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE (imposto devido ao Estado face fls. 11). \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1. Versam os presentes autos sobre pedido para recebimento do passivo de 28,86% e 3,17%.2. Foi deferido o pedido inicial, determinando a expedição de alvará em favor do requerente.3. O passivo referente aos 3,17% foi pago, consoante informação de fls. 108.4. Em relação ao passivo de 28,86%, o órgão pagador informou que não houve a assinatura do termo de adesão, estando a questão sob apreciação da Procuradoria Regional da União, sobre a viabilidade do pagamento.5. O requerente, às fls. 119, confirma que não houve a assinatura do termo de adesão, pleiteando o cumprimento do alvará.(...)Desta forma, se o requerente não concorda em aguardar a decisão final do Ministério da Fazenda, deverá recorrer à medida judicial cabível no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030649-6 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTHERO SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (pelo pagamento do ITD devido). \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda (pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.001.244686-8 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Atenda-se à PGE (juntada da certidão de casamento com a averbação do divórcio; e seja esclarecido se houve execução de partilha). \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto - fls. 61). \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA Decisão:(...)Convolo, portanto, o rito para inventário, sendo que o mesmo poderá ser convolado, posteriormente, para arrolamento se houver anuência de todos os interessados.(...)2. O genitor da inventariada faleceu posteriormente à mesma e, segundo consta às fls. 11, deixou bens. Impõe-se, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do seu espólio (procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante.3. Nomeio como inventariante MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.4. Por ora, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que os dividendos mencionados às fls. 28, sejam creditados em nome do Espólio, à disposição deste juízo,(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065654-0 - WELINGTON ROMA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X MYRIAM FELIX ROMA Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.244729-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Despacho:Fls. 47/48 - Manifestem-se os demais herdeiros, a PGE e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244732-0 - MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Decisão:1. Homologo a proposta de honorários apresentada às fls. 33.Deposite-se judicialmente.2. Defiro a indicação de assistente técnico apresentada às fls. 38.3. Efetuado o depósito: a) desapense-se os autos para não prejudicar o andamento dos demais, certificando-se nos autos do inventário, anotando-se na capa; b) intime-se o perito para a apresentação do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.073856-7 (65626) - ESTELA MARIA FREITAS VIEIRA LANDUREZA X FRANCISCO JOSE FERREIRA GUIMARAES LANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 149/150, itens 05 e 06, devendo o total do saldo ser transferido para conta judicial, à disposição deste juízo, junto à ag. Palácio da Justiça em nome do Espólio de Benedicto Hermogenes da Silva.2. Após a transferência e conhecido deste juízo o número da conta judicial será determinada a transferência requerida no item 7 de fls. 150, para que concentração dos saldos em uma única conta, que gera rendimentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.068068-7 - IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X JOAO TEIXEIRA DIAS Despacho:Fls. 422 - Cabe ao inventariante a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.015447-5 - ELIRIO DO CARMO DOS SANTOS X ODETTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 286 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Aos interessados sobre aa pendências informadas às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA E OUTROS X JULIO VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls. 577/578:a) Quanto ao item 3, esclareçam se, efetivamente, está correta a informação do banco quanto à divergência do número das ações, eis que, obviamente, se no alvará constou o número equivocado o mesmo terá que ser retificado.b) Quanto ao item 5, comprove-se o alegado, caso contrário será necessária a expedição de ofício ao Banco Itaú para confirmar a informação, antes da expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE (pagamento do imposto devido referente ao saldo em conta). \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Aos interessados sobre a pendência supra e para cumprirem o despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Despacho:1) Fls. 414 - E. novo alvará. 2) Após, à PGE como determinado às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2007.001.184399-0 - RUTH JORGE CALACHE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIZETE CALACHE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68/69 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.096618-8 - ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LEONCIO DE FREITAS Despacho:1) O inventariado era casado, conforme se observa das cópias da certidão de óbito (fls. 11) e do testamento (fls. 19/21), portanto, junte-se aos autos a certidão de casamento, conforme determinado no despacho de fls. 33, item 2, a. 2) Regularize-se a inscrição do CPF do inventariado junto à SRF. Após, junte-se aos autos a certidão negativa de débitos, acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.098500-6 - FLORA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDMUNDO ARCEBE CALDAS Decisão:1) Defiro JG. 2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Despacho:Fls. 91 - Defiro o desentranhamento de fls. 88, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.124938-3 - IVETE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X SALETE FONTENELLE CALLIPO Despacho:1. Diante do informado às fls. 63 (lavratura de pacto antenupcial), esclareça se o casamento chegou a ser realizado.2. Designo audiência de impressão pessoal para 05/08/2008, às 13:50 h., oportunidade em que será apreciado o pedido da curatela provisória.3. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 e 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Intime-se da nomeação.6. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Decisão:(...)Decido:a) Na procuração acostada às fls. 797 não consta poderes para receber e dar quitação. Portanto, para que o alvará seja expedido em nome da advogada venha nova procuração com os referidos poderes.b) Em seguida, expeça-se alvará em nome de ANEIA e/ou de sua advogada, SE APRESENTADA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, para levantamento de 1/20 do saldo existente na conta judicial, antes do pagamento aos demais herdeiros, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:1) Fls. 125 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações apresentadas às fls. 92/93 e diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 126 verso, remeto o imóvel caracterizado pelo apartamento 201, casa VI, da vila situada à Rua Santa Luiza, nº 215, Maracanã, à sobrepartilha. 2) Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.301184-7 (50544) - ZELIA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA S (RJ-073141), Dr(a). ASSUNCAO LIMA (RJ-075417)) X MARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Fls. 470 - Se habilitado e devidamente constituído, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501580-9 (53146) - ORLANDO HENRIQUES BARATA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOAO HENRIQUE BENTO BARATA E OUTRO E OUTROS Despacho:Os cessionários recebem na partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.110376-7 (54969) - JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.311 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 360 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.080984-8 (57874) - LUCY BAPTISTA LEITAO FISCHPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X RAYMUNDO FISCHPAN Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (retificação da partilha para constar o Espólio de Gilberto). \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:Fls. 775 - Reitere-se com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES Despacho:Fls. 348/349 - A questão deve ser resolvida pelo juízo da execução, cabendo ao Espólio, através de seu inventariante peticionar no referido juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO AVOGADO QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS POIS A INSCRIÇÃO DA OAB DA NOVA ADVOGADA (27535) INFORMADA NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/06/2006 NÃO CONFERE (O SISTEMA INDICA QUE PERTENCE A OUTRO ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 1996.001.011116-0 (66438) - FLAVIO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ARLETE LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Defiro pelo prazo fatal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.117025-3 - ADEMILSON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X JANILDA DA SILVA CAVALCANTI Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA Decisão:(...)Decido:a) Aos legatários YVETTE e PAULO RAMOS FERREIRA sobre fls. 401.b). Desde já: b.1) autorizo aos legatários PAULO FERNANDES, ZELI e NEY FRANCISCO a depositarem na conta corrente da legatária YVETTE, a diferença apurada às fls. 398, pelo Banco do Brasil, devidas à própria e ao legatário PAULO RAMOS, consoante autorização deste às fls. 359; b) determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que o saldo existente na conta conta judicial (fls. 398) seja transferido para a conta informada às fls. 355/359, em nome de YVETTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 145 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.070417-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 117.2) Regularize-se a representação processual do cônjuge supérstite (Jorge Sabino da Silva).3) Regularizem-se as habilitações (certidões de nascimento/casamento) e representações processuais de Viviane e Fabiane, filhas de Ilma.4) Regularizem-se as representações processuais dos cônjuges Ana Maria, Paulo César e Rocy, eis que casados pelo regime da comunhão de bens com os herdeiros.5) Venham as primeiras declarações das três sucessões de forma consolidada, observando-se o art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do Espólio de Benito (procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante) 2) Esclareçam se concordam com a partilha apresentada nos autos, hipótese em que o rito retornará ao arrolamento. 3) Caso continue pelo rito ordinário, será necessária a avaliação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.070830-6 - YARA BOREL HENRIQUES ADAO X EDELBERTO DE LELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:(...) 3. Face ao exposto:a) Defiro a habilitação de DANILTON TONIATO.b) Instrua-se com:a) certidão de casamento de Marcia Amelia, Andrea e Sylvia (cedentes), eis que não consta nos autos.b) certidão de nascimento de Carlos Filho (cedente), eis que não consta nos autos.c) certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade em nome do espólio;d) certidão do 9º distribuidor em nome do inventariado.4. Esclareça o cessionário se pretende adotar o rito de arrolamento.Em caso positivo, venha o plano de adjudicação em relação a 50% do imóvel, observando-se no que couber, o art. 993 do CPC, inclusive, atribuindo-se valor ao bem.Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:1. O esboço de sobrepartilha está equivocado, eis que o saldo de R$ 1.312,45 refere-se à caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil.2. O saldo existente junto à CEF não foi comprovado nos autos e, consequentemente, não houve o recolhimento do ITD, sendo certo que o mesmo poderá ser deixado para nova sobrepartilha.3. Assim, por ora, retifique-se o esboço de sobrepartilha, em relação aos bens que já houve o recolhimento do ITD ou se prefirirem aguarde-se a resposta do ofício à CEF para elaboração de uma única sobrepartilha.4. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indagando o saldo na conta poupança 56378-7, ag. 0214, em nome do inventariado. Comprovado o saldo, recolha-se o ITD, em seguida, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) Despacho:Atenda-se à PGE (pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 744/745 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 15/152, no sentido de que somente os bens mencionados na petição foram declarados indisponíveis pelo JD da 14a. Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.116697-9 - FELIPPE GOMES NOVELLO E OUTROS X Assistente: RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ODISSÉA GAGLIANO Decisão:Defiro JG. À PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200973-0 - GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X CAROLINA DE MENEZES GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X NORMA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.124517-2A (63051) - PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES X ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064719-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.A.F.B.) Despacho:1. Apense-se aos autos da interdição.2. Emende-se a inicial para esclarecer a necessidade da venda do imóvel.3. Em anexo, simulação de cálculo de ITBI. \r\n\r\nId: 573243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070027-4 - GEANY MENDONCA DOS SANTOS X ZULMA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Sentença:Vistos, etc.EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento público de ZULMA BARATA DE OLIVEIRA, lavrando o competente termo, que deverá ser assinado por GEANY MENDONÇA DOS SANTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131589-1 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO X ZELIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:Vistos, etc.Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento público de ZELIA MARQUE CRUZ, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097192-1 - DIOGO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Venha a certidão atualaizada do Cartório Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055385-4 - MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO Decisão:1) Proceda-se ao pagamento da taxa judiciária ao final.2)Nomeio inventariante MARIA LÚCIA CALVÃO CASTRO NUNES.3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.108094-7 - EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEY MOREIRA MONTEZ Sentença:Vistos, etc.JUlgo extinto o presente feito, considerando que, conforme se infere do documento de fls. 32, faleceu, em 07 de maio de 2008, SIRLEY MOREIRA MONTEZ, cuja interdição se pleiteava.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.080991-0 (65793) - ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)), Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA GUIMARÃES) X ALICE MARIA DIOGO DA COSTA AOS INTERESSADOS sobre r. decisão de fls. supra ( republicação) \r\n\r\nProc. 1994.001.106024-6 (67686) - ADELINO PAZ FERNANDEZ X OSITA FERNANDEZ GANDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:1) Proceda-se à efetivação do preparo da segunda sucessão.2) Prossiga-se com o mesmo inventariante.3) Vanha nova partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.230978-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 573245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085475-0 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTAProc : 2007.001.085475-0Lavrado: 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 1140 Fls.09 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.35. Determino o cumprimento do testamento de fls.03/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133933-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X PULCHERIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: PULCHERIO LEAL DOS SANTOSProc : 2007.001.133933-3Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 5.468 Fls.006 Ato: 02D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.37. Determino o cumprimento do testamento de fls.14/18 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS, residente nesta . Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027054-6 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X JULIETA CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JULIETA CANTERGIANIProc : 2008.001.027054-6Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-37 Fls.244/245 Ato: 128D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUIZA INÊS CANTERGIANI, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035394-4 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVAProc : 2008.001.035394-4Lavrado: 31º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 001 Fls.021 Ato: 009D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055348-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA X JOSÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JOSE DE SOUZA CORREAProc : 2008.001.055348-9Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3026 Fls.133v Ato: 100 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls.15/18 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057959-4 - MARIA ELIZABETH JEREISSATI ARY X IVONE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: IVONE HADDAD FARAHProc : 2008.001.057959Lavrado: 22º Ofício de Notas da Comarca de São Paulo Livro: 3675 Fls.380 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA ELIZABETH JEREISSATI ARY, residente na cidade de São Paulo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058734-7 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MANOEL GONÇALVES QUEIROZProc : 2008.001.058734-7Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 6.467 Fls.070 Ato: 032 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANA MARIA CARVALHO DENICOLO. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106583-1 - MÁRCIA ANDRÉA FERNANDES RODRIGUES X MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUESProc : 2008.001.106583-1Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2707 Fls.167 Ato: 081D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.17. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARCIA ANDREA FERNANDES RODRIGUES, residente na cidade de Fortaleza/Ceará. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135979-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X SYLVIA CORREA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115685-2 - ROSINETE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GILSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:1 - Venham as custas relativas ao pedido de alvará.2 - Após, oficie-se como requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.157445-6 - NILOCE MARIA NUNES GALVAO SUTERO X NILZA CUNHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004088-2 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA X IVAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Diante do alegado às fls. 98, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 63/64, expedindo-se o alvará referente ao seguro-desemprego a que teria direito o finado, até a data de seu óbito, qual seja, 17/10/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.128617-9 - TEREZINHA AUGUSTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício a sentença de fls. 40, para determinar o levantamento dos valores também requeridos às fls. 31/33, além dos valores discriminados na inicial. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA SANTOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 51. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Fls. 27. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171855-1 - ALICE PEDRA X AMARANTOS POLITIS RANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 3 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para a requerente, na proporção de 50%, e para seu esposo, pais do de cujus (fls. 20/21), na mesma proporção.Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212585-7 - JOÃO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X JOÃO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095440-0 - FLAVIA ADRIANA KUGELMAS PINHEIRO MACHADO X IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Despacho:1. Venha certidão de dependentes habilitados em nome da finada, junto ao INSS. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133283-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X URDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.135379-4 - ANA MARIA ARAÚJO SILVA CARDOSO X HINTON ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.049569-3 (59119) - LILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626)) X SYLVIO RODRIGUES ALVARADO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.150243-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.261. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.240/244 retificada às fls.250/251, a MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO, nos autos de inventário de EDILÁ DA ROSA STEPHAN e ALBERTO MAURÍCIO STEPHAN. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o cumprimento das pendências apontadas na certidão de fls. 279.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1 - FERNANDO DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Despachei nos autos da prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA Despacho:Fls. 753/754 - Ante o esclarecido, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.198369-2 - ANGELA MARIA MARQUES CACELA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X JOAO CARLOS MARQUES CACELA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 580 - Informe a inventariante se os valores informados no item 1 de fls. 563, constam dos autos, bem como as datas das retiradas dos valores, a fim de que o contador judicial, possa realizar a atualização requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131586-7 - GERALDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X ANNA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.076990-0 - MARIA HELENA ABRANTES X JAIME ABRANTES FIGUEIREDO-153 (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA (RJ-115860) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 421/423 0- 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089409-6 - GERACEMA WANDERMUREM FERREIRA X MARIO DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.084236-0 - IOLANDA DA ROCHA GUATIMOZIN X REINALDO GUATIMOZIN (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135889-5 - ELAINE PACHECO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EGLE ALVES PACHECO Decisão:Fls. 127 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030685-3 - MARIA DA CONCEICAO DRUMOND LOPES E OUTROS X ANTONIO DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) FLS. 201 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:Fls. 224 - O pedido deverá ser através feito junto à Receita Federal, pela inventariante, levando os presentes autos, para a realização do cadrastro do CPF do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Fls. 186/187 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2a. via da Carta de Adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, juntando-se cópia da petição em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) FLS. 314 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Fls. 110. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Decisão:Diante das certidões de fls. 9 e 11, verifica-se que o inventariado deixou como viúva a Sra. Joana D'Arc, portanto, sua meeira.Assim, não procede o pedido de adjudicação de fls. 33/34, razão pela qual determino a vinda aos autos do esboço de partilha contemplando a meação da mesma, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Fls. 30 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Fls. 124. Indefiro, eis que não há poderes especificos na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.017963-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.89. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.63/65, retificada às fls.88, a LAILA HABIB nos autos de inventário de MIGUEL JORGE ASSAFF e BAHIGE NASSER ASSAFF. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.096385-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.57. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02,56, a ANGELA MARIA GONÇALVES nos autos de inventário de LUIZ CORREA BAILON. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146332-9 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217379-7 - MURILO MONFORT DE MELLO E OUTRO X GUILHERMINA MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Certifirque-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265339-4 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DAQUER X JAYME MONIZ DE ARAGÃO DE GÓES DAQUER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs.do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão: Diante da concordância do MP, defiro a expedição de mandado para a diligência requerida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.114046-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X SYLVIA CORREA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls. 16 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131059-3 - MARTA FERNANDEZ REGATERO X DANIEL FERNANDEZ VILLASANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA (MG-052098), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 39. Oficie-se informando que a deprecata encontra-se aguardando o recolhimento das custas relativas à avaliação para o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143490-3 - SONIA REGINA AFONSO MELO X ELZA MENDES AFONSO Decisão:Regularize-se o preparo. Oficie-se, informando. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300400-0D (33918) - PERICLES ROSA LINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ESPOLIO DE JOAO SOUTO AMARO), Inventariante: ILKI AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Fls. 105 - Compulsando os autos de inventário em apenso, verifiquei a juntada às fls. 818/819, da concordância do inventariante Ilki Amaro, ao pedido de alvará em tela, desta forma, desentranhem-se as aludidas fls. uma vez que não pertencem aos referidos autos, juntando-se nestes autos. Após, remetam-se os mesmos à Fazenda Estadual, para manifestação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5A - JOAO BELMIRO DE SOUZA X ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Fls. 36 e segs. Diga o requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707585-3 - MARIA JULITA GONÇALVES DOS SANTOS X ROBSON MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E) Despacho:Fls. 37 - 1. Anote-se onde couber. 2. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.510026-7 (43574) - ENEDINA GONÇALVES DA FONSECA X ADALBERTO JESUS DA FONSECA Despacho:Fls. 20. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Despacho:Diante da informação de fls. 76 verso e dos documentos anexados às fls.86, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 13:50 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se e Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.110357-1 - MIRIAM DA CUNHA ANTUNES COCENTINO X JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950) Decisão:Fls. 24 - 1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.135533-0 - LIDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA X OLÍVIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073889) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.142437-5 - ZULEIKA MOREIRA DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1967.001.500347-3Espólio de JOSE NIGRI e CAMILA NIGRI S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.327 e demais interessados às fls.325, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.321/323 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE NIGRI e CAMILA NIGRI.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.701959-1 (4116) - BRASILINA LETICIA ABRUZZINI DE LACERDA E OUTROS X CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Decisão:Fls. 139 - 1. Recebo como aditamento ao esboço de partilha. 2 - Certfique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.301599-8 (45422) - MARIA JOAQUINA DE BARROS MADEIRA X ABEL MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301529-4 (46284) - ARMANDO PEREIRA DA SILVA E HELIO PEREIRA DA SILVA X ARMANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301628-6 (50404) - LAURA MENDES FERRAO X VIRGOLINO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Decisão:Diante da manifesta vontadade das partes, bem assim da concordância do MP, declino da minha competência em favor do juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Dê-se baixa remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 309 - 1. Tendo em vista o óbito do inventariante, consoante noticiado às fls. 310, venha a concordância dos herdeiros com o pedido de inventariança. 2 - Esclareça se o aludido óbito se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Atenda a inventariante, Ana Paula de Motta Azevedo Almeida, a informação de fls. 671, a fim de que traga aos autos sua representação processual, com sua qualificação e CPF , em 48 horas, para que seja imediatamente expedido o alvará autorizando a venda do imóvel situado na Av. Heitor Beltrão, n. 81, Tijuca, em cumprimento ao acordo celebrado em audiência às fls. 651/652, sob pena de determinação imediata de hasta pública do mesmo, funcionando como indicado o leiloeiro Rodrigo Portela, a fim de que seja efetivamente pago o crédito trabalhista à credora, Ana Maria Monteiro Sabóia, no valor fixado no mesmo acordo irretratável e transcrito às fls. 651/652, homologado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.104902-5 (57758) - ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI X THOMAZ ZEFERINO BENITO SONNI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Decisão:Mantenho decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1991.001.135638-4 (58231) - IZAIAS DE SOUZA VIEIRA X JOSUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.069698-0 (59015) - SONIA MAIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X NAIR GARCIA MARTINS E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 375. \r\n\r\nProc. 1993.001.042757-0 (60410) - MARIA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 733 - Certificado pelo cartório o alegado no primeiro parágrafo da petição em tela, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1993.001.082375-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.246. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.240/242, a MANOEL GONÇALVES FARIA nos autos de inventário de MIRIAN CALHEIROS FARIA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.098676-5 (61204) - JOAQUINA CONCEICAO PINTO CABRAL E OUTROS X JORGE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:J. Defiro o pedido. Expeça-se o alvará, prestando-se contas após o pagamento referido. \r\n\r\nProc. 1994.001.064373-6 (62163) - NEUSIR VARELA BORGES X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009), Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X NATHALINO MOREIRA BORGES Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.103091-6 (63387) - HOMERO DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X AGLAE DE SOUZA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.105361-8 (63417) - CARLOS ALBERTO JOSE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Sentença:Proc : 1995.001.014153-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 434. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 421/426 e 431/432, a HILDA MATHEUS GUIMARÃES, nos autos de inventário de FRANCISCO LOPES GUIMARÃES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.059709-1 (25021) - MARIA DA GLORIA CARMINATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 629/630 - 1. Certifique o cartório o alegado no item b. 2 - Quanto ao valor das penhoras ultrapassarem o monte, esclareça o inventariante se todos os bens inventariados já foram avaliados, e em caso positivo, indicando às fls. na qual consta o valor total dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1996.001.057519-0 (67812) - GLAUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ALTAIR DE SOUZA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.057519-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.168, a concordância dos interessados, às fls.124,127. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.119/121, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALTAIR DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.004176-7 - VIRGINIA JOSE DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON SEABRA PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.029569-8 - JOAO CARLOS BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X WALDYR BAULY ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.218/219. \r\n\r\nProc. 1998.001.049929-4 - MARIO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-045006)) X RACHEL POLICAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Fls. 870 - 1. Oficie-se informando que existem várias reservas e penhoras nos presentes autos, relativos a outros créditos também trabalhistas em face do espólio, que serão incluídos no esboço de partilha, já tendo sido determinado por este Juízo a penhora do valor, ora reclamado, no rosto dos autos. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.102619-5 - GLAUCIA PARANHOS DO AMARAL X CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL - ESC.5341 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1999.001.120114-0 - VERONICA DIAS MONDARTO X HUMBERTO MONDARTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471), Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO Decisão:Fls. 147. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Venha a manifestação de todos os interessados ao cálculo de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.003137-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.201, a concordância dos interessados, às fls.172. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.168/171, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MENDEL KALLER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040630-9 - LAUDEMIA DA SILVA GONCALVES X JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.040630-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.117, a concordância dos interessados, às fls.67. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.63/65, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE GONÇALVES FILHO e JOSE ANTONIO GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.047649-0 - NADIR COSTA DE AZEVEDO X WALTER DE AZEVEDO - ESC.1364 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087622-3 - ANDRE CORLETT DE OLIVEIRA CORREA X RAIMUNDO DA CONSOLACAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:1. Fls. 200 - Exclua-se o nome do patrono subscritor. 2 - Fls. 201/202 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Fls. 241. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.121330-8 - ANTONIO DIAS DELGADO X ALIPIO DIAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 242. Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.142837-4 - RUTH SILVA BRANDIMARTE E OUTROS X AGOSTINO BRANDIMARTE-ESC.450 (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1 - OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls. 118. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.116829-9 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA X JOAO ROBERTO BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.120112-6 - WALTER CORREA CRUZ X HERMOGENIA CORREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.140988-6 - ALTAYDE MOREIRA PINTO X ARACY ALVES PINTO - ESC.4404 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 142vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Proc:2001.001.148402-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.172, a concordância dos interessados, às fls. 85. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 76/78, 166 e retificada às fls. 171, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEVERINO SOARES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1270/1271 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2002.001.118579-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.296, a concordância dos interessados, às fls.271. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.255/263, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IVAN DE ARAUJO RAMOS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:J. AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2002.001.157859-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.172, a concordância dos interessados, às fls.124. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.115/120,170, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DALVA BOTELHO GADELHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013061-1 - MARIA LAURA MARTINS COUTINHO VIEIRA E OUTROS X HERMINIA MARTINS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:Fls. 177/178. Diante da sentença de fls. 169, recebo como pedido de sobrepartilha.Venham as custas pertinentes.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2004.001.038521-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.141, a concordância dos interessados, às fls.123. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.114/117, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NEIMINIA MAIA GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO Despacho:Fls. 148/149. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.129746-0 - OCIREMA BARQUERO NEVES MACEDO X THILMAR JORGE BARQUERO GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.151149-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.123, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/113, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIO LEAL FERREIRA MARRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATNIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.112412-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.106. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.69/70, a LUIZ CARLOS PALATNIC, nos autos de inventário de SZLOMA SZTAJNBOK. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133943-1 - KITCHENER AGUIAR VIDAL X PAULO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 149/150, visto que, realmente, houve a omissão apontada, na decisão de fls. 147. Assim, defiro o pedido de contratação de corretor, mediante pagamento de 5% do valor da alienação, prestando-se contas. No mais, permanece a aludida decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Decisão:Defiro a habilitação da companheira. Comprove-se em 5 dias, o andamento da ação promovida perante o Juízo da 12a. Vara de Família da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.063838-6 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES X IRENE PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.063838-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.70. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.49/54, a LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES, nos autos de inventário de IRENE PAZITO MENDES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078307-6 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Despacho:Fls. 365/366. Ao impugnante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:Vindo os originais já expedidos, expeçam-se novos alvarás com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2007.001.083305-8Espólio de LYGIA REIS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.81 e demais interessados às fls.79, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.78 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LYGIA REIS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135025-0 - CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA X MARIA WALDYRA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165335-0 - LUCIA MARIA PEDROSO DE SEQUEIRA CARNAXIDE E OUTRO X LINCOLN MATTOS CABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166905-9 - NELSON PEIXOTO KOTOWSKI X ESPÓLIO DE BEATRIZ KOTOWSKI SOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173148-8 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO X MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 14vº, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177846-8 - SILBIA MONTENEGRO RIBEIRO X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058661-6 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X SYLVIO LIMA DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:1 - Defiro o pagamento da taxa ao final.2 - Retifique-se no DRA o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.4 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.068639-8 - CARLOS DA SILVA X PALMYRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Decisão:1. Fls. 20 - Nomeio inventariante o herdeiro Carlos da Silva. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.085709-0 - SONIA SANTOS CORREIA LIMA E OUTRO X FERNANDO RYFF CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.117873-0 - ALBA PARANHOS DA SILVA X ANTONIO ARAÚJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1. Fls. 18 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Esclareça a relação de parentesco da requerente com os finados. \r\n\r\nProc. 2008.001.117925-3 - MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA X ALICE DAS FLORES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.123697-2 - ELIAS JORGE SARAFONI ABRAHIM X LEDA SARAFONI ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.001.140276-8 - MARIA MAGDALA MAURY PAZ X ALBERTO RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Despacho:Venha a certidão de nascimento ou casamento da herdeira Maria Magdala Maury Paz, após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.075677-5 - FERNANDO FERREIRA SAMPAIO X ELZA SALLES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 92. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Venha a manifestação expressa do herdeiro Nilson com as contas apresentadas, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância com as mesmas. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1A (117152) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos interessados ao despacho de fls. 191. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, remetam-se os autos ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5A - JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO), Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.503669-9A (48227) - MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X PACIENTE:MARIA DE LOURDES BERNADETE ALVES DE GOMENSORO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 189. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.127292-9 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 573251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000621-1 - (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002912-0 -,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003254-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:Recolha-se o mandado de condução do adolescente, tendo em vista que a advogada, representante legal do adolescente e o mesmo, tomaram ciência da nova data de audiência designada (fls. 131), conforme o termo de assentada de fls. 130. \r\n\r\nId: 573337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.002275-9 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)),, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Dê-se vista ao advogado do adolescente, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 573430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.005216-3 - M.P.E.R.J. X T.G.L.N.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) .......Especifiquem as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, justificadamente. ( fls. 141)P.I. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003377-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)), C.V.P.) X J.J.P. Despacho:Diante do contido nas informações de fls. 20 e 43, intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, comparecendo ao DIPSI e à DSS para realização dos estudos conforme já determinado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000997-7 - G.C.P.-.\".A.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pleito na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004652-4 - C.-.C.I.A.B.L.-.\".T.M.U.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Sentença:Isto posto, considerando a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na foram do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004781-4 - P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CALLARI (RJ-114992)), P.A.T.L. Decisão:Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006477-3 - M.P.E.R.J. X J.C.C., A.C. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, diante da ilegitimidade passiva. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000862-2 - M.P.E.R.J., F.B.S. X W.M.S. E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e aplico à Representada GERUZA Virgino Barbosa a pena de advertência para que cumpra com seus deveres inerentes ao Poder Familiar, que foi realizada nesta assentada. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.008347-4 - D.F., V.B.M.P. X A.X.P. E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico aos requeridos Arlindo Vitorino Pacheco e Telma Maria Machado a multa de 3 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Publique-se, registre-se e intimem-se, devendo os representados ficarem cientes de que dispõem do prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da presente sentença para pagamento da multa, sob pena de multa no valor de 10% da condenação.Transitada em julgado, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.006116-4 - D.F. X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:1 - Intime-se o autuado para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento das parcelas vencidas, bem como das custas judiciais. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001553-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se, ainda para pagamento da diferença da multa apurada às fls. 140, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.710.004053-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MOTEL COMODORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Caso ainda haja custas a recolher, intime-se para o recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.710.008212-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:1 - Intime-se o Executado para o recolhimento dos valores restantes, inclusive custas, especificados no cálculo de fls. 56/58, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Intime-se, ainda, para que junte aos autos o comprovante original do depósito de fls. 33. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007165-4 - M.P.E.R.J. X D.S.L., M.L.L.S., R.S.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004906-5 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X D.F. Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000975-2 - S.M.S. X M.S. E OUTRO, P.S.A., P.S.A., A.S.A., R.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005907-3 - E.C.C. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008210-1 - D.F. Sentença:...A Requerente apresenta todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.008516-3 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: MARIA ELITA MENEZES \"Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Maria Elita Menezes, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Perícia realizada nesta data, constatando a incapacidade da interditanda.Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Maria Elita Menezes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Maria Amélia Rocha. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial \r\n\r\nProc. 2008.710.001013-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: AINA BRITO GOMES Sentença:Diante da comprovação da interdição da idosa e do parecer do MP, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001583-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA MARTINS DE AZEVEDO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.001603-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: AMALIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.001612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: NILTON SILVEIRA DA ROSA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.710.001634-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: CLEMENTINA LUIZA DE LIMA PIRES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.006095-6 - B.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)), B.S.R.) X M.R.J.) Decisão:Tendo em vista o contido na contestação, bem como parecer ministerial, verifico não estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, eis que a discussão versa sobre a qualidade o ensino, não lhe sendo negado o direito à educação.Assim sendo, INDEFIRO, por ora a tutela antecipada pleiteada.Digam as partes em provas, especificadamente. \r\n\r\nId: 573326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus EDUARDO LOPES MOREIRA, SIDNEY FERREIRA MANÇO, FRANCISCO DE ASSIS GAUDINO e KLEBER GOMES LIMA, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º, incs. I e IV c/c Art. 14 inc. II, ambos do Código Penal (três primeiros Réus) e no Art. 121 § 2º, incs. I e IV c/c Art. 14 inc. II e Art. 62, inc. I, todos do Código Penal (quarto Réu), a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.010503-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:1 - Indefiro a postulação de fls. 238/239, nos termos da manifestação do MP a qual adoto como razões de decidir. 2 - Ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:\"...Indefiro...\" \r\n\r\nId: 573307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.179881-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO LUIZ AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) - À Dra. Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB/RJ 67.627 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique sua ausência à audiência do dia 18/06/2008, com documento hábil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148602-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL X FERNANDO DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO JUNIOR (DF-015397) Decisão:Designo o dia 23/07/08 , às 14:30 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e ad cautelam à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 573309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ART 188 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.144596-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Decisão:Por estes motivos, ad cautelam, diante da inexistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar do acusado e com esteio no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310, parágrafo único, do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado MÁRCIO CARLOS GOMES DA SILVA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.068013-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:ASSISTE RAZÃO À MESMA EM FACE DAS DIVERSAS ANOTAÇÕES NAS FACS DE AMBOS OS ACUSADOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM ESPECIAL O ROUBO, IDÊNTICO DELITO QUE É IMPUTADO AOS MESMOS NESTA AÇÃO PENAL. ASSIM, A PRISÃO PREVENTIVA SE FAZ NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE ESTÁ SE INICIANDO. PELO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS EXPEDINDO-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISÃO. REDESIGNO O DIA 30/06/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. REQUISITE-OS. DÊ-SE CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO PATRONO DOS RÉU POR DIÁRIO OFICIAL. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.001.099686-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA X ARNALDO JABOR (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 573311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.068867-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITALPROCESSO Nº 2005.001.068867-3SENTENÇA Vistos etc...1 - Por se tratar de erro material, retifico no cabeçalho e no corpo da sentença (fls. 35), o nome do acusado para que neles passe a constar o nome correto, ou seja, ALEXANDRO MONTEIRO DE ALMEIDA, ao invés de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA e ALEXANDRINO MONTEIRO DE ALMEIDA, ratificando todos os seus demais termos. 2 - Averbe-se a presente correção ao registro da sentença. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2000.001.008063-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.018127-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605) \"À defesa do réu INÁCIO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.060015-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Despacho:FLS. 218 - em que pese os motivos apontados, descabe o deferimento do requerido. A Unidade onde deve permanecer acautelado o réu é designada pela autoridade administrativa, observando-se os critérios legais, a exceção de quando existir ilegalidade que exija a atuação do Poder Judiciário.Assim, a postulação deve ser dirigida à SEAP.Intime-se \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.062089-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE MORAES RAMOS JUNIOR Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, IV do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO ROBERTO DE MORAES RAMOS JÚNIOR das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. Sem custas. DECRETO A PERDA em favor da União, dos produtos apreendidos (fls. 04): a quantia de R$ 26,00 (artigo 63 da Lei nº 11343/06) e do artefato explosivo (artigo 25 da Lei nº 10.826/03).Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) oficie-se, determinando o encaminhamento da substância entorpecente (§ 1º do artigo 32, da Lei nº 11.343/06) e do artefato explosivo (este ao Comando do Exército), ambos para destruição; c) providencie-se a transferência da quantia arrecadada e confiscada para o FUNAD e após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010411-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO BRUNO RAFAEL DA SILVA da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) \"À defesa do réu JUVENAL para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nId: 573313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029478-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)), LEANDRO DOS SANTOS LUCAS), JOSÉ RIBEIRO NICOLAU), ANDRÉ DE SOUZA VIANA Despacho:ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.070499-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 49, RETIRO O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. COM A DESIGNAÇÃO DA DATA PELO JUÍZO DEPRECADO, INTIMEM-SE O ACUSADO E A DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nQuebra Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.151066-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PENA IMPOSTA AO DELITO TIPIFICADO NA DENÚNCIA ADMITE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:40H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 573316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.050299-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CABRAL PINHEIRO ABAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:3 - Assim, HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E, EM SUA DECORRÊNCIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DA MARCHA DOS ATOS PROCEDIMENTAIS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/99. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.126066-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA GONÇALVES (RJ-167391E)) X HAMILTON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Defiro a cota de fls. 53;3)Requisite-se a FAC e venha a pesquisa \"SIDIS\". 4)Designo o dia 26.08.2008, às 13:10 horas, para o(s) interrogatório(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar o devedor ato fraudulento com prejuízo para os credores \r\n\r\nProc. 2000.001.165384-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)), ROBERTO PIMENTA PAUL) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 573319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210911-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Por este expediente fica intimado o Dr. Luiz de ndrade e Silva Junior, OAB/RJ-98230, patrono do acusado HELBER de que foi designado o dia 27/06/2008 às 13:00 hs para os interrogatórios dos acusados Alessandra e Marcelo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao advogado renunciante para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC sob pena de ser oficiado à OAB. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.117853-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Por este expediente fica intimada a defesa da acusada do r. despacho de fls. 135 verso: \"Considerando a manifestação do MP, às fls. retro, segundo a qual desistiu da inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, e a farta prova documental produzida pela defesa, diga esta se insiste na colheita de prova oral.\" \r\n\r\nId: 573320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139263-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO GOMES DE FREITAS, GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA, WESLEY FERREIRA CAETANO, LUIZ DE SOUZA DA SILVA, SELMO DA SILVA FERREIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ANDRE DE LIMA SOBRINHO, LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, DIOGO DE SOUZA SOLEDADE, MARCELO PEREIRA DA SILVA, IRAPUAN DAVID LOPES, FABIO MARTINS DE SOUZA, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)), FRANKLIN REIS DA SILVA BRUM), DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS), JORGE BOSGO GOUVEIA MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1. Cumpra-se v. acórdão;2. Expeça-se CES à VEP;3. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) \"...Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado RENATO VICTÓRIO DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas do artigo 158, parágrafo 1º e artigo 158, caput, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, tornando-as definitivas em 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa.\"CIÊNCIA DE SENTENÇA - CASA DE CUSTÓDIA DE MAGÉ-RJ. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:Designo o dia 14/08/08, às 13:00 horas, para Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas de fls. 685. Intime-se a defesa e ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2008.001.088663-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:DESIGNO O DIA 26 DE JUNHO DE 2008 às 13:00 hs. para realização de Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 573321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) ÀS DEFESAS DE MARCOS ANTÔNIO E JERÔNIMO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.089864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091194-0 - M.P. X C.D.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), T.C.V., Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408)), F.F.P.R., Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 573322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.045279-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101116-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MARCIO SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.065976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCELO SIQUEIRA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:Vistos, etc.No que pertine ao requerimento de requisição do \"resultado do exame dos telefones celulares apreendidos e enviados a exame pericial\", formulado no item 1 de fl. 146, insta salientar que já houve, às fls. 143 e 145, a expedição de mandados de busca a apreensão dos laudos dos telefones celulares.No que tange ao pleito de expedição de ofícios às operadoras de telefonia celular para que as mesmas informem a este Juízo o cadastro dos chips apreendidos, aguarde-se a vinda aos autos dos laudos dos telefones celulares, pois somente com os números dos celulares será possível a expedição de ofícios às operadoras de telefonia celular. Quanto ao requerimento formulado no item 2 de fl.146, aguarde-se a vinda aos autos dos materiais eletro-eletrônicos apreendidos. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de Habilitação Para Dirigir Veículo, 3 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.176670-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) 1 - Recebo a apelação de fl(s). 183. 2 - Expeça-se CES provisória à VEP.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.119010-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Sentença:27ª Vara Criminal da Comarca da CapitalProcesso nº. 2005.001.119010-1Acusado(s): ANTONIO MARCOS DA COSTAS E N T E N Ç AVistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAUJuiz de Direito \r\n\r\nORDINATÓRIO.....DRª. HERICKA RODRIGUES FERNANDES-OAB 137.746 !\"RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nId: 573324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098483-8 - M.P. X R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os acusados RODRIGO DOS SANTOS BASSALO e LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE das imputações irrogadas, com base no art. 386, II e IV do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, procedam-se as devidas comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042211-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1 - INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL.2- EM CASO DE DESISTÊNCIA, ABRA-SE VISTA PARA DILIGÊNCIAS E, CASO NADA SEJA REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020942-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Desp. de fls. 188verso: Às defesas para se manifestarem em diligência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.070271-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Desp. de fls. 83: À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.053773-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO VIEGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:A FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO FUTURA DE NULIDADE, EM FACE DE TER HAVIDO UMA INVERSÃO PELA DEFESA NA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, ABRA-SE VISTA PARA QUE A MESMA INFORME SE A RATIFICA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116307-0 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO LOBO DOS SANTOS, ANDERSON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Intimado o advogado nos termo do art. 499 do CPP - Em diligências \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS.1696.2- INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO WALKIR DA ROCHA FROES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DE FLS.1667/1669. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175957-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:1- Recebo a Denúncia por presentes os indícios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatória, a fim de colher o depoimento das testemunhas arroladas pela Promotoria e Defesa.2- Designo o dia 26/06/08, às 16:00 horas, para AIJ e Interrogatório do acusado. Cite-se e requisite-se o preso e as testemunhas.3- Fls. 135 - Atenda-se ao Ministério Público.4- Dê ciência ao MP e publique-se para a Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059082-1 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 573390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.032235-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420)) X FREDSON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. (AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.203644-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo, em parte, PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu Márcio José Ferreira de Souza nas penas previstas nos artigos 155, caput, c/c artigo 14, inciso II do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação de falsa identidade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.021461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RAIMUNDO CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de José Raimundo em diligências - Art. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.119128-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão: Trata-se de requerimento de liberdade provisória, tendo o M.P. se manifestado favoravelmente. A anotação constante nos autos, foi esclarecida. Assim, DEFIRO a liberdade provisória ao denunciado FRANCISCO CLÁUDIO PEREIRA, mediante termo de compromisso de comparecimento aos atos do processo. Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas, para a prova de acusação. No ato da soltura o réu deverá ser intimado da data designada. Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 12 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010667-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X PAULO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.258 - Defiro. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, C/C ART. 44 DO CPP \r\n\r\nProc. 2007.001.182589-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES E OUTRO) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação, acompanhado da petição de fls.73/75 e deste despacho, ficando autorizado o acompanhamento, pelo patrono do querelante, da diligência do OJA. \r\n\r\nId: 573392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.122116-6 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X CLÁUDIA VILLAS BÔAS DA COSTA Decisão:...Pelo exposto, rejeito a inicial com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.167904-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) ...Justifique o patrono do acusado Marcio o motivo de sua ausência, em 48 horas, já que o próprio acusado informou ao Juízo que avisou ao causídico sobre a data da audiência. Redesigno o ato para o dia 13/08/2008 às 14:45horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263822-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa pela prática do injusto do artigo 33 caput c/c parágrafo 4º da Lei 11.343/06. Fixo o regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. 2- No que tange ao pleito de fls.3313/3314, traga o peticionário cópia dos autos do feito mencionado. 3- Expeça-se MBA do laudo do réu Marcos Carneiro de Queiroz. \r\n\r\nId: 573393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.124638-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X BRUNO BARANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 28/07/2008 às 13:45 H para o interrogatório. Cite-se/intime-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração da Fac, expeça-se MBA. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.021383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) ...À defesa em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.124998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 31/07/2008, às 13:45 h. Requisite-se/cite-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.120798-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVANDO JACINTO FERREIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 31/07/2008, às 14:00 h. Requisite-se/cite-se. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019218-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação ao acusado JONATHAN JAILTON VILELA, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e na fundamentação acima exposta, para ABSOLVÊ-LO da imputação pela prática do delito previsto pelo artigo 157, § 2.º, inciso I e II, do Código Penal. Expeça-se Alvará de Soltura.(...) \r\n\r\nId: 573394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia; Art. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.001.103849-0 - SANDRA DA SILVA MENEZES, MANOEL DE PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO BOLZAN (Adv(s). Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Sentença: Isto posto, declaro extinta a punibilidade de DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAÚJO, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho:1)Fls. 753/754- Tendo em vista que o Recurso de Apelação interposto pelo assistente de acusação é tempestivo, pois a sentença foi publicada em 14/04/2008 e a petição foi protocolada no PROGER no dia 18/04/2008, dentro do prazo fixado na lei, conforme se vê na autenticação mecânica(fls.755), apesar de somente ter dado entrada no cartório em 24/04/2008, mantenho a decisão que o recebeu.2) Venham as razões do recurso interposto à fl.746. \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) FICAM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.051758-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1)Designo o dia 04/08/2008, às 13h10min, para inquirição das testemunhas Sebastião e Dra. Márcia Cristina Xavier Lopes, Delegada de Polícia, esta em substituição as demais não ouvidas. Expeçam-se os necessários atos. 2) Defiro a juntada da cópia requerida pelo Ministério Público (fls.389/389verso). 3)Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 da Lei 9.503/97 - São Circunstancias que Sempre Agravam as Penalidades, inciso V E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032591-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Intime-se o réu para início de cumprimento da transação penal. \r\n\r\nId: 573395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.025926-9 - MINISTERIO PUBLICO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2008.001.063199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 17/07/2008 às 13:40H para o interrogatório. Cite-se/intime-se.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Em caso de não ser possível a extração da Fac, expeça-se MBA. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.130795-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA DA SILVA, CRISTIANO ALVES DE BRITO, JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE, CARLA GONCALVES DA SILVA, ROSANE MANELA, JORGE FERNANDES ELOI DA SILVA, AGUINALDO PEREIRA JUNIOR, CINTIA ALVES DE BRITO, WALLACE ALEXANDRE PEREIRA, MARCOS FRANCISCO ALVES, FLAVIA FERREIRA DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO CHAVES DE SAO JOSE,VULGO MACARRAO OU JULINHO, SIDNEI DE PAULA SILVESTRE,VULGO DINDO, VERA LUCIA VOITUSKI Despacho:As questões referentes ao cumprimento da penadeverão ser resolvidas pelo Juizo da Execução, não cabe recolhimento de mandado de prisão válido mas sim declaração de cumprimento da pena imposta decorrente do mandado. Nada há prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Dê-se vista às partes, em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068613-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Homologo a desistência de fls. 200 e defiro o pedido de juntada de declarações de idoneidade do acusado Thiago Reis Costa. Finda a instrução criminal, digam as partes nos termos dos artigos. 499 e 500, do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) Decisão:Indefiro o pedido, entendendo esta Magistrada que todos os Réus deverão comparecer. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091611-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ROBERTO NOGUEIRA MUCURY GRACIO Decisão:Em relação ao pedido de busca e apreensão, verifica-se que a Ministério Público não demonstrou o fumus boni iuris, requisito essencial para o deferimento da cautelar pretendida, na medida em que o pedido funda-se em mera notitia criminis. Por tais motivos, reputo temerário o deferimento da medida em homenagem aos princípios constitucionais que regem a busca e apreensão. Ademais, consta na informação da autoridade policial a fls. 134/135 que o acusado se desfez do consultório psiquiátrico onde realizava os atendimentos, bem como não foi possível encontrá-lo nos demais endereços apontados como local de sua residência, razão pela qual há de ser indeferido o pedido.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 573396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052049-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.A. (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) A defesa: Designado o dia 25/06/08 às 13:20 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 573397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.060982-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ADA MERCEDES GONZALES PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) À defesa \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.062275-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELYSON DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.076171-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) MP X EM APURAÇÃO: DR. NEWTON FERNANDES DE FARIAS, OAB/RJ 015095, DEVOLVER OS AUTOS EM EPÍGRAFE, AO CARTÓRIO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006721-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Sentença: Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar RUDSON CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS e BRUNO DAS NEVES LOGIUDICE PEREIRA nas penas dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, no que toca ao acusado Bruno; e a dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, e 14 da Lei nº 10.826/2003, em concurso material, no que toca ao acusado Rudson. \r\n\r\nId: 573399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.203655-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO GIMENES SENRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Recebo o recurso.Venham as razões.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nId: 573400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.070578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Ciência do Interrogatório para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.016295-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.202609-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO FILIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Recebo o recurso interposto pela defesa técnica. Ao apelante para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.109932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FIORAVANTE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) Decisão:1 - No que tange a reiteração de pedido de liberdade provisória dos réus, considero prejudicado, tendo em vista o recebimento nesta data, de acórdão em Habeas Corpus e respectivo Alvará de soltura expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.2 - Quanto ao pedido de Liberação do veículo apreendido nos autos, determino a devolução do mesmo à Sra Claudia Regina Cunha da Silva, tendo em vista que não há vinculação do veículo com o delito praticado, além de haver comprovante da propriedade do mesmo, conforme fls.116/117 e 179/197. Cabe ressaltar que eventual irregularidade deste deve ser averiguada pelos meios próprios e não neste processo. Oficie-se para a efetivação da medida, devendo a Autoridade Policial antes da entrega verificar a regularidade da situação administrativa do veículo para, se irregular, adotar as medidas cabíveis na esfera administrativa, sendo ressaltado que o veículo está liberado judicialmente.3 - Intime-se \r\n\r\nId: 573434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033540-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X SALETE TEREZINHA GRIS À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011485-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOUT À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.207.001578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GILSON RAPOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.207.003046-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 573436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.004040-5 - JOSE COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122450-5 - NILTON MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098), Dr(a). NILTON MAIA DE FARIAS (PE-003209)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A GRUPO VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080640-9 - DINAMARCIA DOMINGUES SCHIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARLEY M. BRITTO (RS-033658)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador e ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.008513-6 (7963) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Agurde-se por mais trinta dias para verificação sobre o julgamento do outro processo de restituição ainda pendente de julgamento, conforme fls. 246. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048102-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 1391 Defiro a intimação, devendo o AJ informar o nº da conta unificada da Massa. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.833 Atenda-se. Diga a Concordatária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141522-2 - LUCIENE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI GUERRA Decisão:Defiro JG. Ao falido e AJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141568-4 - ALEX SANDER SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Decisão:Defiro JG. Ao falido e AJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141575-1 - RICARDO SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Decisão:Defiro JG. Ao falido e AJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.142118-0 - CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Decisão:Defiro JG. Ao falido e AJ. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.120406-0 - GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Regularize o requerente a sua representação bem como o recolhimento de custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.007816-3 - J J CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Homologo o leilão de fls. 1223, acolhendo a manifestação do MP. É certo que removido ao Depósito Público os bens estarão ainda mais depreciados e com o passar do tempo, lá não conseguirão lanço maior do que o oferecido, já que como o próprio Síndico ressaltou, já foram efetuadas diversas tentativas sem êxito de venda. Assim torno definitivo o leilão, devendo o arrematantre depositar na conta da Massa o preço em 48 h.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 655 Diga o AJ e MP. Fls. 658 Oficie-se como requerido, esclarecendo que a sociedade teve sua quebra decretada por este juízo. O AJ deve providenciar a unificação das contas da falida. Fls. 656 Diga o AJ sobre cota do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.132955-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.552,70 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059188-6 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104952-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.427,73 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda.Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05, bem como o requerente gozar do benefício da gratuidade e não ter sucumbido em valor que lhe era cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.056291-0 - MODESTO CLAUDIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)...3 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.). \r\n\r\nProc. 2008.001.074351-5 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A), Administrador Judicial: RICARDO N TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos faltantes conforme fls. 44/45. Vindo estes, ao Contador para atualizar o débito até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.079101-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.124248-0 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo os embargos de declaração do Síndico para retificar a sentença tão somente quanto a natureza do crédito que deve ser classificado como privilegiado acidentário, mantido o valor. P.R.I.Ciência ao Síndico e MP. Após, certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003827-3 - ANTONIO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200267-0 - ALFA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para fornecer contrafé. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.061905-0 - INDUSTRIAS ROMI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre o ofício do Depósito Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AM (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1J (9690) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:O depósito ocorreu dentro do prazo legal, bem como a impuganção subseqüente. Desta feita inviável o levantamento pretendido. Digam as partes se têm outras provas a produzir justiifcando sua pertinência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.138768-6 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.747,79, constante da planilha de fls. 248, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.113617-5 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.520,50, constante da planilha de fls. 751, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.052949-0 - ESCAD LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA TERRAPLANAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). MARCELO MORCELI CAMPOS (SP-183581)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao requerente sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.146410-5 - ALPHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X DELSIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Decisão:Venha o protesto especial na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05, bem como o contrato social e a última alteração contratual da ré arquivada na Jucerja. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 573217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.130528-3 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RIVAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DETERMINADA A FLS.152, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA, Falido: MAURO JULIO DE SAMPAIO CORREA, Falido: ANA LUCIA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:FLS.69: INDEFIRO, POIS A PROVIDÊNCIA COMPETE À REQUERENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA COMISSÃO DO SÍNDICO, NOS TERMOS DAS DECISÕES DE FLS.927 E 939, CIENTE DO SALDO EXISTENTE NA CONTA DA MASSA INFORMADO A FLS.972. \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...FLS.5628: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.5630... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.034956-0 - IVONEIDE REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Processo desarquivado. Certificado negativamente sobre manifestação da autora, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124404-5 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...Dessa forma, verifico o abandono do feito pelo autor, pelo que julgo-o EXTINTO nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095925-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao habilitante para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095930-3 - NEIDE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vão os autos ao Contador, atualizando o crédito até a data da quebra, com base no valor líquido homologado a fls.37, ciente de que este se encontra corrigido até novembro/2006 (fls.34). \r\n\r\nProc. 2007.001.180653-1 - MALTÊS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.51: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.092554-0 - ANTONIO REIS ALMEIDA OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:AO AGRAVADO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.068796-1 (9784) - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO INSOLVENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115936-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito. Honorários de 10%. \r\n\r\nId: 573219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.111665-6 - LIGIA GOMES ELLIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: WAGNER NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066512-9 - BEATRIZ MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Liquid. Extrajudicial: CARLOS A.LEITE BASTOS Decisão:À requerente para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO (RJ-128501), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:1 - Traga a parte ré as duas últimas declarações do imposto de Renda. 2- Fls. 342/343. À parte autora. 3 - Ao Cartório para restaurar os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 445. \r\n\r\nProc. 2005.001.114911-3 - EDGARD CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 267. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Em provas, justificadamente. (republicado por incorreção). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7 - ADVANTIX SISTEMAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ADVANTIX SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.412.661/0001-50, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049680-5 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO X CJFT MARCENARIA E DECORACOES LTDA Despacho: Intime-se a habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.125641-5 - WALTER MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3 LIQ. JUD. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de Cr$ 628.217,14 (seiscentos e vinte e oito mil, duzentos e dezessete cruzeiros e quatorze centavos), em favor de WALTER MORAIS DE SOUZA, no passivo da MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A, sujeito à atualização a partir de 05 de setembro de 1991, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033016-0 - ANGELA INES DE SOUZA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:... TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA, NAO DEU ANDAMENTO AO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267 III DO CPC. SEM CUSTA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.001.151707-6 (10996) - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE OPTRIO PROTUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 6.432,50 (seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), no passivo da MASSA FALIDA DE OPTRIO PRODUTOS OTICOS LTDA,sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.210495-7 - MANOEL MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante sobre os esclarecimentos do Contador Judicial à fl.70. \r\n\r\nProc. 2008.001.033484-6 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3 º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 20.821,19 (vinte mil, oitocentos e vinte um reais e dezenove reais), em favor de GERALDO FERNANDES DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sujeito à atualização a partir de 30 de outubro de 2003, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.091985-0 - WALDELICE MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUINDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM CONSEQUENCIA EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267 I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100745-4 - ESPÓLIO DE HEITOR PONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE A AUTORA POR CARTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.036003-1 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.410,00 (três mil e quatrocenfos e dez reais), em favor de SUELI GOMES, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de JUNHO de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.003091-2 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 21.536,48 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis Reais e quarenta e oito centavos), em favor de GILSON DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ATENDER A DECISAO DE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:1 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2008, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:às parte rés sobre fls. 725/878 - art. 398 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a devolução do prazo à Defensoria Pública. Dê-se vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017953-3 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:À parte autora sobre fls. 484. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.064135-9 - IAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao requerente sobre certidão ( não foram recolhidas as custas relativas à expedição dos ofícios requeridos). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:A PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA/ACORDAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115893-0 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:NADA MAIS A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.150467-5 - JOAO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA Despacho: Venham os atos constitutivos da requerida, com todas suas posteriores alterações. \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E) Despacho:À requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 573231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.035371-5 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Comprovem os patronos renunciantes o recebimento da correspondência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124294-7 - DAVID PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:Incabível o presente procedimento de jurisdição voluntária, na medida em que a hipótese versada nos autos tem natureza indiscutivelmente contenciosa, a desafiar procedimento adequado.Emende-se, pois, a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131610-4 - TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao Ministéro Público. Manifestação do falida. Traga o autor instrumento de liberação de gravame em original ou cópia autenticada, se o tiver. \r\n\r\nProc. 2008.001.141937-9 - RENATO MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.012220-0 - ABRÃO ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao requerente para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111106-7 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264544-0 - JOAO LUIZ FEIJO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090468-7 - MARIA DO CARMO CHAVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.142083-7 - PAULO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE LIBRUM COMERCIO DE LIVROS LTDA Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.100540-7 (8562) - TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Síndico: ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS Decisão:Fls. 1331 - Atenda-se ao Síndico, devendo ser intimado o lleiloeiro. Fls. 1334 e 1336 - Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.125691-5 - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X METALURGICA CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1 - Considerando a concordância do Síndico (fls. 482), e do Ministério Público (fls. 483), homologo o leilão do imóvel denominado \"1/2 mais 1/12 do imóvel situado a Rua Manai, nº 116, casa IV, antigo 42-A, Freguesia de Campo Grande, e a fração de ½ do terreno\", onde se alcançou lanço superior a 50% da avaliação, assim, sob todos os aspectos, afigurando-se vantajoso para a massa falida. Torno, portanto, definitiva a arrematação constante do auto de fls. 473. 2 - Atenda-se ao Síndico às fls. 482. 3 - Atenda o Cartório ao M. P. (fls. 483 vº). \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7 - CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 1.240/1.245.Como bem assinalou o Ministério Público, às fls. 1.262, não compete ao juízo homologar contratos celebrados pela falida à época de sua liquidação extrajudicial, o que, entretanto, não impede que a avença seja tida como válida e eficaz, desde que não haja vício a contaminá-la, ensejando, pois, o pagamento dos honorários advocatícios ajustados, desde que as forças da massa o suportem.Nesse sentido a decisão de fls. 1231, item 2, cujos termos, portanto, ficam aclarados,2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 1262, item 2. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.108273-5 - MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.569,49, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório.Ao cartório para atender ao ministério Público às fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.114376-3 - SÉRGIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137714-2 - ISMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-123977)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.131596-3 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.140437-6 - TANIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Com a concordãncia do Ministério Público, defiro a dilação do proza por sessenta dias. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.167812-7 - FERNANDO REGINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a FERNANDO REGINO, o valor de R$ 15.775,03.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076234-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X M E M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Decisão:Considerando já ter sido expedido mandado de citação, e entendendo que a matéria desafia dilação probatória, sendo certo que o documento de fls. 32 precisa ser confrontado com outros elementos de prova, mantenho, por ora, a decisão de fls. 29, a qual, nada obstante, poderá ser revista após a instauração do contraditório, se surgirem novos elementos congnocíveis nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.075868-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Traga o autor comprovação da titularidade das ações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Defiro o pedido de fls. 152. Expeça-se guia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.133724-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Fls. 288 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Às partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.138540-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.2 - Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e crescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.139073-0 - WINE MAXIMUM COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BAR E RESTAURANTE ESPAÇO INSANO 2007 LTDA Decisão:1 - Remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.2 - Intime-se o autor para, em 48 horas, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. RECOLHA-SE AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 94,94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.115264-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao requerente sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nId: 573364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099707-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:fls. 205 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.029289-0 (11540) - GLOVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Processo desarquivado \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:fls. 151 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082152-6 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 66 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071559-3 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTROS Decisão:fls. 54 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.102496-3 - HUBERT DE CARVALHO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X O PLANETA DIARIO PRODUCOES LTDA E OUTRO Decisão:fls. 116/117- Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como se requer. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.013817-0 - JOSE LUIZ APARECIDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante na pessoa do seu patrono para dar cumprimento às fls. 19. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.138662-3 - PATRÍCIA VICENTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra a requerente o disposto no ar. 9º da Lei 11101/05. Venha a certidão de habilitação de crédito no original. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.173806-9 - UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende do AR de fls. 15. É certo que as partes devem manter seus dados atualizados no caso de haver mudança do mesmo, consoante o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012608-3 - AUGUSTO REHFELD CEDRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COROA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2008.001.041395-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041567-6 - VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:À Impugnante para fornecer os endereços dos Impugnados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Decisão:fls. 185 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:fls. 117 - Diga a parte ré. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.063288-2 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ZANATTA (RS-051975)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Decisão:fls. 118- Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.140341-7 - SECURITY FOMENTO MERCANTIL E FIANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Processo desarquivado (Interessada MARIA DAS GRAÇAS DUARTE ALMEIDA - Advogado: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - OAB/RJ 110.406) \r\n\r\nProc. 2008.001.045401-3 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VEMON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:fls. 46 - Defiro o prazo de 60 dias. Decorrido, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 15:05h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão conforme fls. 2052.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 573378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Digam as partes se existem provas a produzir, justificando a necessidade dos mesmos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1982.001.509612-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EUGUENIO PRESTES DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) fls.649 e seguintes - digam os requeridos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) FLS.182/183 - DIGAM OS AUTORES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.217840-0 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015504-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO Despacho:Fls. 294/295 - Promova-se o bloqueio de 20% da conta conjunta, comprovando-se o arresto como reuqerido às fls. 294/295 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.037792-4 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141815-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLINICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA Ao autor para recolhimento das custas subsistentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065752-9 - LIANNE MADEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA HABILITANTE, DO VALOR INDICADO NO QUADRO ELABORADO PELO PERITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.106270-0 - MARINEIDE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA HABILITANTE, NO VALOR INDICADO NO QUADRO ELABORADO PELO PERITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148725-5 - ELCIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.063138-9 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) FLS.141/142 - DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO , SÍNDICO E M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.077740-2 - JOSE RENATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA E REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ AQUELA DATA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.010408-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Digam a Habilitante, o Falido, Síndico e M.P. sobre fls.. 77/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.150134-0 - MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.033852-7 - ALCENIRA LESSA DA CUNHA, ANTONIO CORREIA DE LIMA, VALDECI BASILIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:EM FACE DA DECISÃO DE FLS.132, QUE RECONHECEU O CRÉDITO DE LUZIA DA SILVA LIMA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.007204-9 - MARINA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO HABILITANTE, APONTADO A FLS.20, ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128866-2 - EDLILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129941-6 - RAQUEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) 1-Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.2- Digam a falida ,Síndico e M.P.3-Publique-se o Aviso. \r\n\r\nProc. 2008.001.134004-0 - JORGE LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074811-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) FLS.43 - AO HABILITANTE PARA ATENDER.l \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.105156-0 - IARA CARMEM DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ AQUELA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117063-8 - DIVA PRATES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE AVISO. AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.119525-8 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito. Ao Falido, Síndico e MP. Expeça-se Aviso. \r\n\r\nProc. 2008.001.137200-4 - OSVALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE AVISO. AO FALIDO, SINDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.143239-6 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) 1- defiro o pedido de gratuidade face a natureza do crédito.2 - Ao falido, Síndico e M.P.3 - Expeça-se o Aviso. \r\n\r\nProc. 2008.001.143616-0 - MILTON DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.CERTIFIQUE-SE A DATA DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA, REMETENDO-SE OS AUTOS POSTERIORMENTE AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ AQUELA DATA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022255-0 - ROBSON DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DO CRÉDITO PERTENCENTE AO HABILITANTE FALECIDO, CONFORME RATEIO ELABORADO PELO PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.022846-1 - MARIA APARECIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:1 - esclareçam os requerentes de fls.16/17 a inclusão de Telma e Alcina, eis não serem herdeiras de Maria Aparecida.2 - Luiz Fernando Catarino (fls.62) e Jorge Luiz Catarino (fls.65) são filhos de Maria Aparecida Catarino, não constando na certidão de casamento de fls.35 que Maria Aparecida Matias tenha adotado novo nome. S.m.j., as duas são irmãs. Esclareça-se, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA HABILITANTE, DO VALOR INDICADO NO QUADRO ELABORADO PELO PERITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:INFORME O HABILITANTE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO POR ELE INTERPOSTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA PAULA SIMÕES COELHO RIZZO (RJ-149597) Republicação do despacho de fls.320.. \"...Assim, intime-se o impugnado no que diz respeito ao valor da causa e certifique-se a sua manifstação no que diz respeito a gratuidade de justiça, tudo nos autos em apenso, após o que abra-se conclusão de todos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045794-2 - INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Administrador: 4º LIQ. JUDICIAL Regularizado o substabelecimento de fls. 348, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077822-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Republicação do despacho de fls.385. \" Regularize-se a juntada pendende, inclusive no sistema. Fls.383/384 - Aos interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.070088-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SPIRIDON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. CASO A MESMA SEJA NEGATIVA, IDENTIFIQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA A PESSOA QUE PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO À RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.265770-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, ELIENE DA SILVA PAES DE ALMEIDA, ANA AUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:...FLS.606/607: SE O QUE PRETENDE O REQUERENTE É EXECUTAR NESTES AUTOS OS HONORÁRIOS CONTRATADOS COM SEU EX-CLIENTE, DEVE ACOSTAR O CONTRATO FIRMADO. SE O QUE PRETENDE É EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA,DEVE FAZÊ-LO CONTRA O 1º RÉU. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088869-4 - IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA AOS TERMOS DA SENTENÇA, CIENTE, OUTROSSIM, QUE A MULTA E OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO SÓ SERÃO DEVIDOS NO CASO DA EXECUTADA, UMA VEZ INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO O FIZER. \r\n\r\nProc. 2007.001.171742-0 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME Decisão:VENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE LEGITIMAM O CRÉDITO, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.9º DA LEI 11101/05. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123689-1 - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Após cumpra-se fls.260vº \r\n\r\nProc. 2002.001.123995-8 - INDUSTRIAS FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS RAMO (RJ-100361)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) FLS. 102/102verso: Atenda-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) AO FALIDO; AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Ao MM. Dr. Juiz que proferiu o despacho embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123359-2 - ANTONIO ALBERTO SANTOS DA CRUZ X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 21. Diga a Habilitante \r\n\r\nProc. 2002.001.125352-9 - SIDE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677A), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148650-0 - ARTUR EMILIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:UMA VEZ QUE O AFIRMADO PELO HABILITANTE A FLS.41 ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM A CERTIDÃO DE FLS.03, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.36, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA, TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO JÁ DECORRIDO DESDE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ANTERIOR, NÃO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.000240-0 - WILLIANS ALMEIDA PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:VENHA CERTIDÃO DO INSS DE DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO.VOLTEM AO CONTADOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.27vº, POIS OS CÁLCULOS DE FLS.29, SALVO ENGANO, DIZ RESPEITO A OUTRO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002353-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO HABILITANTE, DO VALOR INDICADO NO RATEIO ELABORADO PELO PERITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Diga a Habilitante sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:FLS.102: AO CONTADOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.062112-2 - CARLOS RAIMUNDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TRAGA O HABILITANTE CERTIDÃO DO CRÉDITO, A FIM DE SE COMPROVAR SE HOUVE PAGAMENTO OU NÃO DO ACORDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.092420-0 - PATRÍCIA PINHEIRO GARUBA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA PROVIDENCIE O ADV. DO HABILITANTE CÓPIA DO MANDADO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.092518-6 - WILSON WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA PROVIDENCIE O ADV. DO HABILITANTE CÓPIA DO MANDADO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.113674-6 - MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Republicação do despacho de fls. 38: \"Certificado a data da Quebra, digam o Falido, Síndico e M.P., Após espeça-se o Aviso\". \r\n\r\nProc. 2008.001.124169-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) 1- Digam a Falida, o Síndico e M.P.2- Certifique-se a data da quebra \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022857-6 - VALDECIR VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:...OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063146-2 - DEISE MARIA NEIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, RESTANDO À HABILITANTE AGUARDAR A FASE DE PAGAMENTO, O QUE SERÁ FEITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA.DÊ-SE BAIXA NOVAMENTE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063154-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE HABILITANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART.257 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.23, EXCLUINDO-SE OS VALORES REFERENTES AO HONORÁRIOS E CUSTAS, POIS NÃO PERTENCEM À HABILITANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042313-0 - GENILDO SOARES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALÉRIA SILVA DE SOUZA), MARINO AVELINO DE SOUZA Fls. 94 e 95 - Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047965-2 - JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação de fls. 297/304, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073474-5 - ORANDIR ALVAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PORTO, PAULO ROBERTO DE CAMPOS MACHADO, MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELIANA DE LACERDA, NASSER MOHAMAD, NILIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, TÂNIA CORRÊA SAMPAIO, MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ, DENIZE BARBOSA VERLY (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Digam os autores em réplica. \r\n\r\nId: 573381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.027842-0 - ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009187-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI (PGM) Despacho:1) Mantenha-se a decisão de fls. 281, na forma de fls. 283. 2) Fls. 286/293: retenha-se. 3) Publique-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.188783-6 - CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.111903-7 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: CARLOS YOUNG TOLOMEI), Litisconsorte: MAURO JOSE DA SILVA), Litisconsorte: ANA REBOUCAS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007336-4 - JONEIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.155815-3 - OZEAS ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071562-9 - RICARDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264178-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X S E MORA PIZZARIA ME Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO O PRAZO PARA TANTO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, E DESDE QUE NÃO HAJA CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086332-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS, Procurador: MARCIO MESQUITA MALAFIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONFORME SE VERIFICA, NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU A PREVENÇÃO DESTE JUIZO, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO SÃO DIVERSOS DA DEMANDA EM CURSO PERANTE A 2° VFP. LOGO, PROCEDA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148797-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a dessistência da prova testemunhal, defiro tão - somente a prova documental nos termos do art. 397 do CPC (prazo 10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1) A parte interessada para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. 2)Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 374v. \r\n\r\nProc. 2004.001.107079-8 - BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 309: anote-se onde couber, conforme requerimento de fls. 308, deferindo-lhe vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CODECON, por entender que a relação é de consumo. Em provas justificadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.199317-3 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Pela derradeira oprtunidade. Intime-se a parte autora para atender ao despacho de fls. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122913-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215514-0 - IPERJ E OUTRO X LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:1) Ao embargado para dar andamento ao feito ou requerer o que couber no prazo de 10 dias. 2) Na inércia, encaminhe-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041083-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO RENATO PEREIRANUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Fls. 356/428 - Ciente de titularidade de crédito para Banerj em liquidação. Impulsiono o exequente a execução em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório e suspensão de execução por falta de bem, art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 616/617: intime-se o Município como requerido. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:1. Fls. 146: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição dos medicamentos pelo autor, devendo, no entanto, a parte esclarecer sobre que valor deverá ser efetuado o seqüestro, tendo em vista que o medicamento PLAQUINOL 400 mg. que consta das boletas acostadas à petição segundo informação já foi apreendido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.098853-8 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - ESPÓLIO DE SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY, Inventariante: MARLENE DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação. 2.Pelo exposto, defiro a habilitação a ESPÓLIO DE SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY, representado pela inventariante...4.Expeça-se precatório na forma dos cálculos de fls. 335/338... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.316, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095674-4 (3526) - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149496-8 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1) Mantenho fls. 178. 2) Fls. 180/183: retenha-se. 3) Cumpra-se fls. 178, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.068352-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Fls. 1702v/1703: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.103353-4 - LEVI LOUVEN CODECO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061363-8 - JALBAS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) na ausência de manifestação das partes aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.133851-3 - TELMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Despacho:Comprove a necessidade jurídica trazendo aos autos declaração da receita federal de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.173313-8 - ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.061989-2 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:fLS. 292: DEFIRO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O PERITO VIA CONTATO TELEFÔNICO . PRAZO PARA RETIRADA DOS AUTOS: 10 DIAS APÓS INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051994-4 - GUMERCINO LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 154/157: ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.136718-0 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.085872-3 - JOSE NENO FERRAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.103877-6 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Fls. 348/354: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.066196-6 - ALZIRA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). JOSE PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) fls. 242/243: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.011402-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056353-9 - HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087844-7 - TATIANA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128982-6 - HUMBERTO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Despacho:Fls. 303/306: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.009788-9 - LILITH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE)), Litisconsorte: FERNANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA Despacho:1) Em réplica. 2) Oficie-se solicitando informações sobre o processo em trâmite na 13° VFP, tendo em vista fls. 97, item 1, 98, 110 e 112, indagando-se sobre a análise da conexão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016161-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.027717-0 - PEDRO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:1) às partes sobre o agravo em apenso. 2) Certifique-se o cartório quanto à resposta ao oficio n° 443, caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073706-4 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação de fls. 612/615 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102905-3 - MARIA JOSE SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132716-7 - RAFAEL LOPES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153877-4 - CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Exclua-se o nome do Dr. Bernardo Brandão Costa do sistema de informática, fazendo somente constar das publicações o nome da Dra. Patrícia da Silva Castor, tendo em vista fls. 117/118, 126/127 e 130. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031775-2 - CONCEICAO MARIA SAMAPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084720-0 - LEONARDO SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.176 NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. SÉRGIO CUNHA DE TELEFONE Nº99713771. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DO CONDOMÍNIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129763-3 - MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141554-0 - SATI MARIA WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146089-1 - AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso noticiado em fls.m 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.005175-5 - BRUNO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010464-4 - GIOVANA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que conceceu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMAPIO (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( artigo 520, VII, do CPC).2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046526-4 - VILMA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078945-8 - JULIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.081513-5 - MARCO ANTÔNIO VELLOSO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082357-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Decisão:1-FLS.42/45:AO AGRAVADO. 2- APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176318-0 - ROGERIO EDUARDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) Despacho:Recebo a apelação de fls. 52/77 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201620-5 - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Decreto a revelia do Estado do RJ nos termos do artigo 320, II do CPC. 2)Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046296-4 - MANUEL OBERONIO DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 18/22 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128855-8 - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132033-8 - ADRIANA ROSSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137679-4 - MARIANA EXPEDITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONFORME SE VERIFICA, NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU A PREVENÇÃO DESTE JUIZO, TENDO EM VISTA QUE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO SÃO DIVERSOS DA DEMANDA EM CURSO PERANTE A 2° VFP. LOGO, PROCEDA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ENCAMINHANDO OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066817-5 - WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE(PROCURADOR NITEROI) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/75 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o forencimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154069-5 - NEUZA LAGE DE SOUZA LIMA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 97. 2) Fls. 109/116: retenha-se. 3) Em réplica. 4) Em provas justificadas. 5) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053538-2 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165432-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 115/130 no seu duplo efeito. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Certifique o cartório quanto à interposição de apelação pela parte autora. Caso positivo voltem para recebimento do recurso.Caso negativo, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2008.001.063336-9 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.136986-8 - RAMON COUTO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em face do que consta na certidão de fls. 30. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047843-1 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X FUNESBOM Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:1) Fls. 437 defiro vista à parte ré pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079502-5 - IDIVONETE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.176 V, ITEM 2. APÓS, AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.008904-2 - HERONIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 219/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.084600-1 - JUREMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Fls. 129/139 - A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111797-7 - MARIA DA PENHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:cUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( FLS. 96). \r\n\r\nProc. 2006.001.119449-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, VII, do CPC).2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Atenda-se a d. promoção de fls. 131 e v° \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099595-2 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA (PGE)) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração que visa re-discudir o mérito do julgado, não se caracterizando quaiquer das hipóteses do art. 535, e seus incisos do CPC. \r\n\r\nId: 573212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.124632-2 (5927) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MP-ROSANI DA CUNHA GOMES (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ---E9/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO M. GARCIA BARDE SOUZA (PJ-000001) FLS.771- AS PARTES SOBREW OS HONORARIO SDO SR. PERITO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.019729-5 (5002) - MARLENE GUIMARAES MONTENEGRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEEMA, PRESIDENTE DA FEEMA E MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E 6 / C 4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. MAIA (PJ-000001), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Decisão:Intime-se o Estado para informar as providências adotadas para ressarcimento aos cofres públicos. Após, será apreciado o requerimento de fixação de multa pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116433-1 - ALMIRO CONDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora. Oficie-se ao Núcleo de Peritos do TJRJ, solicitando a indicação de médico na especialidade psiquiatria para realização da perícia. A pertinência da prova oral será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117510-2 - GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.306/316 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100005-6 - ANDERSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS 69/70 RECEBO O AGRAVO RETIDO. .AO AGRAVADO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114256-2 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial.(recolher taxa judiciária r$ 485,19 e apresentar copias) \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Decisão:DECISAOHOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO...INTIME-SE O DR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.082504-6 - LUCIANA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 4 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019890-0 - EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE À PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054463-2 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.220/230 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.093761-9 - EDILEUZA SEVERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls. 29/29-verso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, no documento de fls. 10. Oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Eboli e ao Núcleo de Peritos do TJRJ, solicitando a indicação de perito para realização da pericia grafotécnica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a ata da assembléia que elegeu o outorgante da procuração de fls. 356 síndico do condominio autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu. (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011187-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THIAGO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) ao autor sobre certidão de fls. 51v \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119717-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA - CASA PROPRIA 7 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão: O v. Acórdão fls. 299/302 da ação principal condenou o Embargante ao pagamento da pensão a partir da vigência da CF/88, constando da fundamentação, ou seja, das razões de decidir, que a prescrição das prestações atingidas são apenas aquelas que perfazem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. Dessa forma, o cálculo das pensões devidas deverá observar os valores vencidos até maio de 1990, observando-se a prescrição qüinqüenal como ressaltado no v. Acórdão, e na promoção do Ministério Público às fls. 29/29v. Em relação à impugnação do precatório em apenso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos presentes Embargos. Intimem-se. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072444-1 (5170) - NEIDE MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES-PG-8 (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. (apresentar CPF dos autos e copias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Ao autor (MRJ), após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.046313-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) Decisão:Fks.279: Defiro. Expeça-se Precatório Judicial como requerido. (apresentar valores em real e ufir do desconto da Previdencia \r\n\r\nProc. 2003.001.102729-5 - WAGNER BRAMILI DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLLADO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Expeça-se precatório judicial. (apresentar copias e CPF do advogado) \r\n\r\nProc. 2004.001.057193-7 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NOPRAZO DE 60 DIAS... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108671-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça para revogar a gratuidade de justiça deferida à fl. 18 dos autos da ação principal em apenso. Em conseqüência, determino o recolhimento das custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051087-7 - ROMULO GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Oficie-se ao distribuidor. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113419-2 (5884) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autor para fornecer copias eo CPF do autor \r\n\r\nProc. 1999.001.108058-0 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias legíveis, à exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Fornecer valores em ufir e copias \r\n\r\nProc. 2001.001.125430-1 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.144. A Dra. perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.057708-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (RJ-130678), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) REPUBLICAÇÃO;DEFIRO VISTA NO ´PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.118387-6 - RENATO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais deduzido por Renato Rodrigues Simões em face da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 e custas judiciais na forma do art. 12, Lei 1060/50 e ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.500,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.126162-2 - REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:matenho a decisão agravada.... ao agravado \r\n\r\nProc. 2005.001.094797-6 - THIAGO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se precatório judicial complementar. (recolher a taxa judiciária r$ 20.004,98 e apresentar copias) \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 111: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.141408-4 - MÁRCIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A hipótese não é de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Oficie-se ao hospital requisitando a remessa do prontuário médico com toda a documentação pertinente ao caso, sob pena de responsabilidade pessoal. 3) Não há previsão legal para o sigilo requerido, razãomporque indefiro-o. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143483-6 - MANOELINHA BRESSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.182523-9 - VINICIUS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se o réu (Estado) para apresentar contra razões na forma do § 2º do atr. 285-A do CPC. Após, ao Ministério Público (FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS ..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:PROCESSO 1990.001.029471-0DECISÃO1)Defiro a liberação da penhora incidente sobre a conta poupança conforme requerido às fls. 1584 pelo Banco Itaú S/A, trasladando-se cópia da decisão para os autos dos embargos de terceiros.2)Admito que se prossiga nestes autos, ... Roberto Algranti e Mario Baptista de Magalhães e o Espólio exeqüente. Para garantia do eventual êxito na cobrança dos honorários contratuais deverão permanecer em depósito judicial 30%(trinta por cento) ....3)Defiro o pagamento ao advogado Roberto Algranti do valor referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, no montante equivalente a 15% (quinze por cento) ...4)Defiro o pagamento ao Espólio de Francisco Bernardo Saraiva Domingues do valor correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) ...5)Intimados todos e observadas as formalidades legais, sejam expedidos os respectivos Mandados de Pagamento em favor das partes beneficiárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.032961-0 (5541) - ALEXANDRE COSTA CARDOZO E OUTROS CASA 25 (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA 25 (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Decisão:Fls.345: Defiro vista como requerido. Ao Estado pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.060677-3 - ROBSON DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.002595-0 - LEONARDO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇAO DE PRAZO AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PRÓPIA 5 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração tendo em vista a promoção do Magistrado que a prolatou. Os Embargos tem finalidade evidentemente infringentes no que se refere ao pedido declaratório. Quanto aos demais fundamentos apontados, deverão ser dirimidos na apelação interposta. Assim, nego provimento aos embargos de declaração.Venham contra razões do recurso adesivo , em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Autor para fornecer CPF do advogado e copias para instruir precatórios \r\n\r\nProc. 2003.001.093454-0 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ...), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI A parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.146446-4 - NERCIONILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Fornecer urgente CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.123055-0 - LAIS CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.128252-4 - MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 105 . \r\n\r\nProc. 2005.001.144782-3 - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 149/153. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087650-9 - MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(..._) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 49. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096640-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.130372-4 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO CAUTELAR (PROCESSO: 2006.001.087178-0) e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCESSO: 2006.001.130372-4). Julgo extintos os processos na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente anexando-a aos autos da ação cautelar em apenso. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153560-0 - MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu, uma vez realizados os exames necessários, a proceder à renovação da Carteira Nacional de Habilitação de MARCO ANTÔNIO CORRÊA DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161972-8 - ALFREDO ANTÔNIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AFREDO ANTÔNIO BRAGA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.029265-5 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.99/103 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044482-0 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Oficie-se ao distribuidor. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090055-2 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENCA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.090124-6 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, das custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, no valor de R$ 350,00, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093223-1 - RUBENS SILVA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENCA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.093304-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.o do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178867-0 - BEATRIZ ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214886-9 - LIGIA ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015161-2 - DULCE PEDROSA DE GOES (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059957-0 - IRAGUACI FAGUNDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072472-7 - MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.139655-0 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141681-0 - JOSETE CARVALHO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem as autora que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, por estar a questão sujeita a produção de provas. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item 3. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142867-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125086-3 - ADALBERTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PARA CONDENAR O ESTADO E O MUNICIPIO A FORNECEREM OS MEDICAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.216249-0 - CELIA GARCIA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056277-6 - FATIMA GOES IGLESIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:FLS 357 AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.066638-7 - CLAUDIA MARIA MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora/executada na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041865-9 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 129: Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos até a data da audiência, bem como a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado, pela parte autora, no prazo legal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.172534-8 - DAYSE DOS SANTOS LYRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)), Procurador: DEBORA MAY Ao autor para fornecer CPF do advogado e cópias para retirada do precatorio \r\n\r\nProc. 1997.001.052403-1 - LENORA SILVA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) fornecer urgente CPF do autor Ivan de Queiroz e cálculos separados. \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087355-5 - MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IPERJ E5/C5), Procurador: MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) INTIME-SE AO REU PARA COMPROVAR O CUMPRIMEN TO...INDEFIRO , POR ORA , A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL... \r\n\r\nId: 573213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.112164-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). GEORGE TORRES BARBOSA (RJ-061144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRES (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. JOSÉ GALAOR RIBEIRO TEL 2512-2090 E 9974-9408 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO ARCADOS PELA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107101-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRESANO MOREIRA (PROMOTOR DE JUSTICA) (MP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL PARA JUSTIFICAR A INVIABILIDADE ECONÔMICA DA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS, POIS A DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO OU DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO É JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DO SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE PROPORCIONAR À COLETIVIDADE SANEAMENTO BÁSICO. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011761-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ)), LAMSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.496/503. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106204-4 - PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002483-5 - FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:`A CEDAE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.308. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051656-0 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ON LINE, ANTE A DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DEFIRO AO EXEQUENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO APONTADO VALOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.039276-8 (3604) - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.131090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço, deferindo consequentemente o pedido de antecipação de tutela, para que a Ré se abstenha de cobrar tarifa de esgotamento sanitário, sob pena de incidência de multa mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Condeno, ainda, a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto nos últimos vinte anos, contados da distribuição da ação, vez que a demanda se estabeleceu sob a égide do Código Civil de 1916. Tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2003.001.146344-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATOLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial e a Parte Ré requereu a produção de prova documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Galaor Ribeiro, tels. 25122090 ou 99749408, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.116027-5 - SERGIO DE SOUZA GENN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.`AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020690-8 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:DEFIRO ADEVOLUÇÃO DO PRAZO A AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.025304-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI) X JOSÉ DE MESQUITA BRAÚLIO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A EXPRESSA ANUÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS COM O NOVO VALOR OFERTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FLS. 191, COMPROVADO O PRÉVIO DEPÓSITO, DEFIRO A IMISSÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL. DO VALOR OFERTADO, RESERVE-SE A PARTE RECLAMADA PELO MRJ, FLS. 78/79. AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR OFÍCIO À FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INSS, PARA QUE MANIFESTEM, QUERENDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS FRENTE AOS RÉUS, PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1983.001.500010-0 (425) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA N. DE LEONI (RJ-021097)) X JULHEL COMERCIO, ARTEZANATO E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. DE MEDEIROS (RJ-039511), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035), Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433) Despacho:`A REQUERENTE DE FLS.121 ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087611-3 (3220) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ANGELA MARIA MAGALHAES portaria 01/02: ao autor sobre certidao de fls 133 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137933-5 (1401) - AYDEE RIBEIRO CATHARINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON AGUIAR (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. CARVALHO (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114640-9 - RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÁS FLS.126, TENDO EM VISTA QUE TAL PROCEDIMENTO CABE A PRÓPRIA PARTE PROVIDENCIAR.CUMPRA-SE FLS.102, PARTE FINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104659-5 - DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO, POIS INOPORTUNO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DEFIRO AO EXEQUENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO APONTADO VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078152-3 - JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112632-5 - LUCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138703-2 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DA JG PARA PESSOA IDOSA NÃO ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. TENDO EM VISTA QUE O CONTRACHEQUE DE FLS.25 INFIRMA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA NA INICIAL, VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.138820-6 - EDSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.069306-0 - MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para outorgar às Autoras a proteção possessória exclusivamente da área da Estrada do Caçambé n. 82, constituída por uma casa de alvenaria, sala, quarto, cozinha e banheiro de 120,00m², determinando aos Réus que se abstenham de praticar qualquer ato que implique em turbação ou esbulho da posse sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DAS RÉS, para reintegrá-las na área remanescente do PAL 37.950, com exceção das áreas municipais compreendidas pelas Ruas Projetadas \"6\" e \"8\" do PAA 10.188 e parte da área 3 destinada a serviços públicos. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários ompensados.Ante a sucumbência das Autoras em face do Município do Rio de Janeiro, condeno-as ao pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pela menor complexidade da... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119691-9 - ROBERTO LUIZ NOVAES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, por força da Súmula 105, STJ. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado o Impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.022956-8 - MARCELO ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao ERJ para impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113481-4 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.078849-6 - NELSON MIRANDA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044565-0 - MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.034930-4 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.458. \r\n\r\nProc. 2002.001.013459-4 - TANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:`A EXEQUENTE EM 5 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099906-4 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) $ < \"FLS. 935/942-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.944/948- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, AO MP CASO O FOR.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DESDE JÁ RESERVO AOS ANTIGOS PATRONOS DA PARTE AUTORA A VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUE LHES COMPETE POR DIREITO.FIXO OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 5% SOBRE O VALOR DESTA. BLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. INTIME-SE A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049029-7 - FLAVIO AUGUSTO BARRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. APÓS, AO CONTADOR PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077720-5 - JAIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093617-4 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ONIBUS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.104302-3 - ROSANA PAULA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COM OS RECOLHIMENTOS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118838-4 - ALCIDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO E PARA DIZER SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074310-6 - RENATO KLAES RODRIGUES CASA NOVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advovcatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.084692-8 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126116-8 - MARGARETE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), LECI BASTOS PINTO Despacho:1- `A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.201.2-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148510-1 - MARIZE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FERNANDO DE SOUZA BASÍLIO), FELIPE DE SOUZA BASÍLIO), FABIANO DE SOUZA BASÍLIO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu RIOPREVIDÊNCIA a pagar à autora, na condição de dependente do ex-segurado, a cota-parte da pensão por morte deixada pelo ex-servidor JOÃO EVANGELISTA BASÍLIO, desde a data do óbito, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a citação, observada a lei 9494/97.Condeno o 1º réu, único sucumbente pois os demais réus concordaram com o pedido inicial, ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.162247-5 - JOEL MAIA COSTA, JOSE CHAVES BARBOSA, JOSE PEREIRA CABRAL, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARIA ELLY COSTA, NAIR BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DOS 2º e 6º. AUTORES, JOSÉ CHAVES BARBOSA e NAIR BAPTISTA SILVA, condenando a Ré a rever os seus proventos desde o advento da gratificação de encargos especiais, estendendo-lhe este benefício sobre os valores vincendos; condeno mais a Ré a pagar as diferenças de vencimentos vencidas, observada a prescrição qüinqüenal na forma desta sentença, acrescidas de juros de mora contados da citação, atualização monetária desde o vencimento de cada parcela, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.REJEITO OS PEDIDOS deduzidos pelos demais Autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.025784-6 - JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n .1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.093246-0 - MARLEIDE DE CASTRO HANDEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.126379-9 - ALMIR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136081-1 - MAURICIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1- Republique-se fls.992-Recebo o recurso de Fls. 102/106 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023610-0 - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Ante o comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à Autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.165924-8 - KÁTIA CARTEA ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220788-6 - MARCOS AURELIO CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.046142-0 - JUREMA DO COUTO VEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE em parte o pedido au-toral na forma do I artigo 269 do CPC afastando tão somente a tese do dano moral, para: Condenar a demandada a instalar o hidrômetro individual bem como rever os valores cobrados desde 2004 até 2007 ( abas-tecimento ficou cortado de 22/02/07 a 11/01/08 fls. 75). Tendo em conta tão somente a tarifa mínima sem utilização de multiplicação pelas economias familiares daquele prédio. Bem como condeno a Empresa ré nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa que deverão ser revertidos ao Cen-tro de Estudos da Defensoria Pública do RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099959-5 - IVONETE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.137026-3 - HELIO FRANCISCO TROCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137536-4 - DORIS PEÇANHA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora ao pagamento de custas, sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.138544-8 - MARCELO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS É GARANTIA CONSITITUCIONAL DO SERVIDOR COM ESTABILIDADE E NÃO APLICÁVEL AOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. CITE-SE. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158474-0 - IRACY MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027909-2 - ISAURA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1Recebo o recurso de Fls. 65/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- `A DP para esclarecer se deseja o bloqueio da verba necessária para aquisição dos medicamentos,nas contas correntes dos réus. Em caso positivo venha o orçamento de três farmácias. . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152513-0 - PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.062630-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO PROCESSO, na forma do artigo 269, VI, do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156549-2 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE, LUANA DE PAULA ALBUQUERQUE, STEPHANY DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.54. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.136551-6 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de indenização promovida por dano decorrente de ato jurisdicional, sendo a Parte Autora domiciliar na Comarca de Rio Bonito e tendo por Réu o Estado do Rio de Janeiro.Considerando que o Estado do Rio de Janeiro tem representação em todo o território estadual, a competência deve ser definida pelo domicílio do Autor, como forma de prestigiar a celeridade processual.Assim, a competência do juízo deve ser definida pelo domicílio do Autor, ainda que o Réu seja o Estado do Rio de Janeiro, independentemente da existência de Juízo especializado, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.\"Súmula 206: A EXISTENCIA DE VARA PRIVATIVA, INSTITUIDA POR LEI ESTADUAL, NÃO ALTERA A COMPETENCIA TERRITORIAL RESULTANTE DAS LEIS DE PROCESSO\".Isto Posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara com competência Fazendária da Comarca de Rio Bonito, art. 149, II, do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138578-3 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130218-5 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039922-0 - GABRIELA DAVID CORREIRA DA SILVA, NUVEM CATARINA JARBAS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS187/188. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044081-4 - JOSILENE JERONYMO DOS SANTOS, WESLEY JUNIO SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.082476-0 (3777) - MARIA AGOSTINHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS.`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092247-3 - LUCIMAR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ROCRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) Decisão:1- Fls.79- Atenda-se.2- Recebo o recurso de Fls. 80/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138338-9 - VANIA GOMES PROENCA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2006.001.084612-8 - CLAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Isto posto DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para determinar ao Réu que proceda à revisão da pensão que deve corresponder aos proventos percebidos pelo ex-segurado, acrescido do complemento remuneratório concedido a todos os servidores estaduais, que percebam valor inferior ao salário mínimo estadual, instituído através do Dec. 26247/00 e alterado pelo Decreto 35323/04, condenando-o ainda, ao pagamento da diferença na pensão previdenciária recebida pela autora, observada a súmula 85 do STJ. Tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.133279-7 - MARLI SILVA DO COUTO, ADRIANA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.115 E 118, E CONFORME PROMOÇÃO DO MP. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143874-5 - INESIA MENDONCA ABREU, ALEDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY), Procurador: DEBORA MAY Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. REJEITO A PRELIMINAR, INSUBSISTENTE ANTE A SUCESSÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDENCIA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182433-8 - PABLO CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101683-2 - NADIA REGINA DE SOUZA LENTO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121242-4 - JOSE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 573215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.117750-0 - LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159788-5 - ALOÍSIO GUEDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.013051-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078563-5 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LELAL Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.021891-7 (2599) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EURY GOMES LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Conforme mencionado pelo autor - Laudelino - a fls 304, resta tão somente definir quem é o titular da quantia depositada. Para tanto, conforme afirmado pelo acordão, impende saber se Laudelino realizou novo recolhimento da taxa que seria paga com o cheque por ele emitido, ou se houve repasse do referido valor existente na conta de Eury. Assim, esclareça o autor Laudelino de realizou ou não dito pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.073487-8 - CARMEM LUCIA ANTAO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X PREVI-RIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.154136-5 - ADENAIR ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:fls 217- Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, por DO, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142547-1 - TOSCOGRAPHICS DESENHOS ANIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE P.R.LARRETA (RJ-095117)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028414-6 - PERCILIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116331-4 - MARIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FL. 147/149 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.032620-0 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035081-0 - LEONILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118529-6 - JOSE ELIFRAM ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:fls 114 e ss- de-se vista à ré sobre os novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146509-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122383-5 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:fls 102- devolvo o prazo \r\n\r\nDeclaratória, de venda de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.127253-8 - ADRIANA CURTY PISCITELLI MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NEWTON JORGE GARCIA Decisão:Apos a resposta apreciarei a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Decisão:1- fls 88/89 - diga o autor ;2- fls 103/107 - Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.048273-2B - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art 475 J § 1 do CPC para ciência do ato. Não obstante o deferimento do bloqueio da verba devida, determino no seu ... aguardando-se seu levantamento ate o julgamento definitivo do recurso interposto junto ao STF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - NEIDE MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:1- Ao contador para elaborar o calculo referido na decisao de fls 1207 e informar sobre a impugnacao de fls 1225/1227, procedendo a novos calculos, se necessario.2- O requerimento de penhora da Supervia sera examinada apos a elaboracao dos calculos. 3- fls 1202- diga o credor sobre a pretendida sucessão processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.043161-2 - PAULO HENRIQUE SAAD MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.066901-9 - IVAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098705-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236242-9 - GEORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Determino o bloqueio da verba devida em consonância com o acordo firmado entre as partes em audiência. Diligencie o credor da verba seu adequado levantamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024046-3 - PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE C. JUNIOR (PJ-000002) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104199-3 - THAIS SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 122 remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090517-0 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DO AMPARO E SANTA MARIA GORETTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (RJ-122542)) X COMANDANTE DO NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o impetrante para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Cumpra-se fls 157. \r\n\r\nProc. 2008.001.081716-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LODDI GONÇALVES (SP-174817)) X PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRONICO NR 012/2008 DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100687-5 - ROSELÍS HACK FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X PRESIDÊNCIA DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fornecer cópias de acordo com o Art.6° da Lei 1.533 de 1951. \r\n\r\nProc. 2008.001.124289-3 - IRONILDO MOURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO DE NOVA IGUAÇU Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia para o Juizo com competencia Fazendaria da Comarca de Nova Iguaçu. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144233-0 - EDNILSON PINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro, portanto, a liminar nos termos requeridos a fls. 15, item 2.Fica a Sra. Escrivã autorizada a firmar o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.144774-7 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIERA FILHO (RJ-112316) Decisão:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005989-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X RONALDO GUIMARÃES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a G.J. Expeça-se mandado monitorio na forma do art 1.102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.135650-3 - CELINA FRAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.049623-0 - JOAO CARLOS LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO S ALVIM (RJ-080210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar... \r\n\r\nProc. 2003.001.068932-6 - TERESA ANA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072108-8 - JOAO CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Despacho na folha anterior ( ... Suspendo execução ) \r\n\r\nProc. 2004.001.007991-5 - PEDRO FRANKLIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Decisão:Julgo extinto o feito, sem apreciação do merito em relacao ao réu Osvaldo Martinho de Souza; em razão do pedido de desistencia de fls 100. Oficie-se ao distribuidor para sua exclusão do polo passivo. De-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Decisão:fls 116- Nada a reconsiderar, eis que a verba a ser paga de acordo com o ato normativo 08/02 possui natureza diversa daquela que ensejou a expedição do precatorio, razao pela qual nao há que se falar em ofensa a norma constitucional. Certifique o cartorio, imediatamente, acerca do pedido de devolução do prazo recussal. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.015272-2 - IRACI ZENAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citação de fls 207, eis que não ha titulo executivo a ensejar a condenação do ERJ em honorarios advocaticios. Intime-se o MRJ para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.029557-0 - JOSE MATTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.054043-6 - HELAINE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: JOÃO FLAVIO ROTTA Despacho:Retornem os autos ao MP em razão das progurações outorgadas as fls 09 e 11. \r\n\r\nProc. 2004.001.083956-9 - THAIS MONIZ PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA . \r\n\r\nProc. 2005.001.015961-5 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 1 - FL 81/83 - AO AUTOR. 2 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.090177-0 - ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Fls. 246: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.146814-0 - ANTONIO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150045-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029997-0 - CYRENIO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em tempo: De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:... defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais... \r\n\r\nProc. 2006.001.035697-6 - ELIZABETE BAHIA PINTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038711-0 - ALAN SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:Determino o bloqueio na conta fundo da Cedae em observância ao acordo firmado entre as partes. Diligencia, pois, o credor da verba seu adequado levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 108, revogando-a, uma vez que os embargos de declaração deverão ser apreciados pelo juiz vinculado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, através da juntada das respectivas notas fiscais,...Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160620-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Expeça-se carta precatoria para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls 138- Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. Após, retornem conclusos para analise do pedido de fls 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.004340-0 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cumpra-se integralmente fls 79 \r\n\r\nProc. 2007.001.021449-8 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). VIVIANE MARINHO VITAL (RJ-158164E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024258-5 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.025668-7 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Atenda-se a cota ministerial de fls 678. \r\n\r\nProc. 2007.001.031118-2 - WELITHON SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.018915-9 - RAINNER FRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, § 3 inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116608-8 - MARCELO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a ultima declaração de renda do autor para exame de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.116790-1 - PAULO GILTON LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a comprovação de renda do autor. Venha o recolhimento de custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.138173-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), HOSPITAL COTEFIL S A HOSPITAL GERAL Decisão:Defiro a G.J. Em razão da ausencia de personalidade juridica do 3 º réu ... Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140119-9 - CELINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- fls 99- devolvo o prazo, tendo em vista a certidão supra.2- fls 84- recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art 535 do CPC. Nâo obstante, vale ressaltar que o recurso de apelação foi recebido nos regulares efeitos, de acordo com a norma prevista no art 520, VII. \r\n\r\nProc. 2007.001.168076-6 - SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls 62- decisao em separado ; Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124664-3 - ALEXANDRE MOURE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) para DETERMINAR que os reus forneçam à parte autora, em conjunto ou isoladamente (...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127399-3 - SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) para DETERMINAR que os reus forneçam à parte autora, em conjunto ou isoladamente (...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129467-4 - ADRIANA FERREIRA COELHO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) para DETERMINAR que os reus forneçam à parte autora, em conjunto ou isoladamente (...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213109-2 - DOLORES COELHO RODRIGUES, IOLANDA MARTINS MONTEIRO DA SILVA, MARIA MADALENA MAIA QUINTES, MARLI MARIA BARBOZA DA ROSA, ZILAMAR DE SOUZA FURRIEL ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1- Recebo os embargos...2- Venham os contracheques, ultimos, dos instituidores das pensões dos autores em menção.3- Em réplica.4- Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013986-7 - SUELI PEREIRA MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FL. 50 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138747-0 - JOÃO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021144-0 - DEUSLENE NAPOLEAO, GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ANDREA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o autor no prazo de cinco dias sua classificação no concurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075257-2 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.065099-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FUNDACAO ROMAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Tendo em vista a concordância do DETRO, defiro a inclusão do DETRAN no polo passivo e a exclusão da Secretaria de Transportes do Estado por ser órgão sem personalidade jurídica. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.154767-5 - OLGA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o transito em julgado da sentença, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126961-8 - DAYSE LÚCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060130-5 - ANA PAULA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109774-1 - ESPOLIO DE MARIA D'ASSUNÇAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:Retornem os autos a 17ª Camara Civel. \r\n\r\nId: 573216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109971-9 - MONICA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2008.001.128588-0 - LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.266548-7 - MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009596-5 - ODETTE GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.060431-0 (5760) - O CANTO DA SEREIA LANCHES DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013521-7 - GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007415-9 - POTYGUAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR OS QUESITOSCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.091608-2 - THEREZINHA LIMA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120824-3 (3420) - MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.123546-5 (3426) - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181/182 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017134-2 (3498) - OLGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.002119-3 (5013) - MARIA HELENA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Habilitado: IASERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 389/412 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128904-2 - NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A.T.DE C.FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 259/260 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049130-9 - NILTON MARIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.181/182.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102748-4 - NEUSA MARIA REGIS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 149/154 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS,AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051804-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092298-5 - MARIA DE FÁTIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134711-1 - MARCELO TOMÉ PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173130-0 - NILZETE NARDE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.183840-4 - PAULO CESAR DE ASSIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.195030-7 - AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219160-0 - MARIA DA PAIXÃO IPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236556-0 - JANEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme dfeclaração médica acostada aos autos....Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste Juízo de R$ 83.080,08(oitenta e três mil, oitenta reais e oito centavos)...Determino ainda que, após realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor..Cumpra-se com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012036-6 - MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE....autora............. PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046791-3 - NADIR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089023-8 - GLAUCIA EPONINA MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme dfeclaração médica acostada aos autos....Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Janeiro...Determino ainda que, após realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor..Cumpra-se com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139624-0 - FÁBIO FERREIRA DA SILVA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade justiça. Após a resposta, falarei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.141047-9 - VALDEILSON MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO APARELHO E FITAS MENCIONADAS ÀS FLS. 03, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.142027-8 - RAMON RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao forneceimento da medicação descrita às fls. 03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. Intimem-se por mandao. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de janeiro e/ ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para disposção deste Juízo de R$ 1.614,90 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) custo para o tratamento da moléstia correspondente ao período de 6 meses, porque o princípio da dignidade da pessoa humana é muito mais que uma exortação ética, é preceito que se faz valer aquele que se socorre ao Poder Judiciário ao receber uma decisão justa. Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação \r\n\r\nProc. 2007.001.171379-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE O. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.195403-9 - ONOFRE LICURGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.65/67.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214370-7 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.139837-6 - ALESSANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA DE POLICIA MILITAR), Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.055985-6 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016778-4 - MARIA NAZARÉ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.017396-4 - PRISTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MAURICIO MOTA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.74/78-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166825-0 - IGLEZIA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 95/97, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145305-8 - MARIA JULIA PAES NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.424 \r\n\r\nProc. 2004.001.077377-7 - LUCINDA BASTOS AFONSO, FLAVIA VERONICA BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.146425-9 - MARIA JAYME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044840-6 - SILMA VIANNA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 192/214 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156248-0 - WANDA SILVA DE ANDRADE, JUSSARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.140/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.030903-2 - MARIA REGINA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.207/224 \r\n\r\nProc. 2006.001.128670-2 - ELIZIA MARIA MURILLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES OFICIE-SE A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014546-6 - OLGA LOPES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.051377-7 - OLGA NAFFAH SERTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 573383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, por não vislumbar na sentença qualquer omissão a ser sanada. Ressalte-se ademais, que a irresignação da parte Autora deverá ser objeto de recurso próprio. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076469-9 - OSCARINO ANTHERO, MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), ELIAS DE MATOS BRITO Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência de ambos os feitos para o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, a qual exarou em primeiro lugar o despacho liminar de cunho positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133909-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OSCARINO ANTHERO), MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência de ambos os feitos para o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública, a qual exarou em primeiro lugar o despacho liminar de cunho positivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141833-0 - DJACY NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058771-3 (5824) - ANDREIA ERMELINDA MESSIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se a pensão foi corretamente implantada, bem como requeira o que entender de direito objetivando a satisfação de seu crédito, considerando a condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.113781-1 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036253-4 - TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14:30 Horas. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128685-2 - ADAUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do AI perante ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.165796-1 - SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.39/42 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114541-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Considerando que a ré vem realizando vários acordos, designo audiência especial para o dia 24/07/2001, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105403-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032262-7 - MARIA DO ROSARIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049129-2 - MARIA DALVA GALVAO CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083351-8 - NANCI GONCALVES DE MATOS, MARIA DE LOURDE BARROS, FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA, MARCELO GONCALVES BALLA, TADIRA PAULA ROMANO DA SILVA, ERTZA EUTOPRIO GROTZ DE SOUZA, SANDRA MARA DO NASCIMENTO, SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO, SANDRA REGINA VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO SILVA, ROBERTO DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Ao Município para que informe o nº de seu CNPJ, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144460-1 - SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido no V. acórdão. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.016505-6 - SONIA MARIA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação deferida nos presentes autos.2- Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132513-4 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151602-0 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Diante da informação de fls.60, ao Estado, na pessoa de seu Procurador, para juntar aos autos cópia do procedimento administrativo nº E-09/0404/2588/2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.036611-8 - ORIOVALDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao Réu sobre o acrescido após a contestação. Prazo: 5 dias. Após, dê-se vista ao Autor sobre a arguição feita pelo MP às fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.035487-9 - THYAGO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGODA COSTA LINS FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047401-0 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054165-2 - BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Defiro a inclusão dos medicamentos e insumos pretendidos pela Autora, cuja prescrição médica se encontre nos autos. Expeça-se mandado de intimação para ciência da inclusão, bem como para que providenciem o respectivo fornecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087801-7 - JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118060-5 - ROSA CANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) expeça-se mandado de seqüestro (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.075347-8 - TAINÃ FONTES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE MESQUITA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083150-5 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial de engenharia para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046511-9 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063924-4 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.015905-7 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:folhas 344 e seguintes: Nada a prover uma vez que os valores penhorados em excesso já foram desbloqueados quando da decisão que determinou a transferência da importância exequenda, conforme protocolo em anexo. Ao cartório para que cumpra a parte final da determinação de folhas 340. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.081362-7 (4410) - IZALTINO DA ROCHA FERREIRA, NAIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO (RJ-001255A), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça a pretensa habilitante \"Nair\".2- Venham os documentos referidos na certidão de fls. 101 no prazo de 10 dias. Com a juntada, voltem conclusos para decisão quanto à habilitação, a fim de que após a devida regularização do pólo passivo, os autos possam, retornar à 1ª Câmara Cível para o julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 1997.001.067498-3 - MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Fls. 248: Nada a prover, considerando que o Agravo perante ao STJ já foi julgado (fls. 242/245.3- No mais, i-se o Sr. Presidente do Réu, a fim de cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500, 00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2003.001.154130-6 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios já confeccionados.2- Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008311-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao MP. Após, subam na forma do art. 475 I do CPC, consoante já determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048460-5 - JOSECY LYRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para rewquerer o que entender de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147916-3 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Sentença:(...) Isto posto, em relação aos Autores , em relação a ação cautelar e a ação ordinária, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando-os em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Em relação ao Autor PEDRO PESSOA DA SILVA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 196 da ação cautelar e, em conseqüência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, condenando-o, nas custas processuais. Sem honorários, eis que o Réu ainda não havia oferecido sua resposta na data do pedido de desistência. Em relação aos Autores (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.108067-0 - VALTER SOARES SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, no entanto, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052520-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X HELOISA DA SILVA VIANA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProc. nº 2006.001.052520-8S E N T E N Ç A Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 81/82; julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, certificado o correto recolhimento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008VALÉRIA PACHÁ BICHARAJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.064093-9 - REAL DESK MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RJ-135505)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC, se regular o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108637-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152445-5 - REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte Autora às fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.187507-3 - TEREZINHA APARECIDA AMANCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o 2º Réu - RIOPREVIDÊNCIA - a restituir à Autora os valores da contribuição previdenciária indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos ao período de 31/05/1999 até 29/12/2003, corrigidos monetariamente desde a data do indevido desconto pelos índices oficiais da CGJ do TJRJ, e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ). Tendo a Autora decaído em mínima parte de seu pedido, condeno o 2º Réu, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, havendo isenção legal do 2º Réu ao pagamento das custas processuais. E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos temos do artigo 267, VI, do C.P.C, por ser este parte ilegítima, condenando a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.093419-4 - VALERIA DE BRITO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUJNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152081-2 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC, proclamando a litispendência. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.044927-9 - WERITON CARLOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHTISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036342-0 - ALUIZIO MARINS, LUCIANO VIANA DE SOUZA, LENINE CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Face a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, observado, quanto aos Autores, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 e quanto ao Réu, sua isenção legal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.039923-1 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057587-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ DAVID FELIX BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Embargado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor o débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116119-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LACOSTA TURISMO LTDA Sentença: Trata-se de embargos à execução interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LACOSTA TURISMO LTDA. Considerando os termos da certidão de fl. 08, dos presentes embargos, deixo de recebê-los, por terem sido interpostos intempestivamente. Assim sendo, a teor do disposto no art. 739, inciso I do C.P.C., rejeito-os liminarmente. Deixo de das custas, face a isenção legal. Deixo de condenar o Embargante nos honorários advocatícios, eis que a embargada sequer foi intimada. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153035-0 - DAVID FELIX BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença: Considerando que a sentença proferida nos Embargos em apenso declarou nula a presente execução e ainda, que a mesma foi integralmente mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 267 VI do CPC, ante a ausência de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069974-5 - LIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104752-3 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112168-4 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) X Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA) DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). DIOGENE SOBREIRA (RJ-000080B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do Autor para condenar o Réu a refazer a estrada conforme indicado no laudo pericial, no prazo de três meses, bem como a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058480-8 - ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dispenso conclusão.Ao autor para que esclareça o motivo pelo qual não aparece no documento de fls. 58 dos autos a gratificação especial, informando ainda em que mês e ano deixou de recebê-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.099697-7 - ANA CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE, LAYS ANDRADE DA ROSA, LORENA ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:I-se as testemunhas conforme já determinado na assentada de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.116250-8 - JUREMA CARVALHO FULY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00, a título de danos morais, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066092-0 - JOSE RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044410-5 - ALESSANDRO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MAJOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA - PRO. ERJ Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099848-2 - JOAO FRANCISCO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104262-0 - EDSON ROBERTO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Diante do acima exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM para determinar que o Impetrado proceda a vistoria do veículo de propriedade do Impetrante e JULGO EXTINTO, o presente processo em relação ao outro pedido, e, em conseqüência, extinto o feito, com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. (íntegra na internet.) \r\n\r\nProc. 2007.001.027122-6 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA, ELOÍSA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ERJ Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121907-8 - ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.124168-0 - MARCIO NOBREGA TOURINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c o art. 18, da Lei nº 1533/51. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.022467-6 - EDIVAR MARIO PINTO, FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA, ROQUE BROCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO N. 003/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.073419-8 - DOMINGOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103947-9 - ASSOCIAÇÃO VIDEO CLUBE GLAM SLAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936), Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). ANA LÚCIA MANHÃES BARRETO (RJ-072904)) X COMANDANTE DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR), DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Impetrante às fls. 58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.104026-3 - JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X COORDENADOR REGIONAL DA DÉCIMA REGIÃO METROPOLITANA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.119162-9 - PABLO HENRIQUE DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.120666-9 - ANGELO DELFINO BENACHIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.139659-8 - MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124947-4 - CARLOS VANDERLEI DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), FERNANDO JOSE DE SOUZA, Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)), AFONSO CELSO DO NASCIMENTO Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo sem apreciação do mérito, no que se refere ao pedido de transferência do veículo para o nome do 2º Réu, e, JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos formulados em face do 1º Réu e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. (íntegra na internet). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pela CEDAE, objetivando a reconsideração da decisão... Sendo assim, dou provimento aos embargos para declarar que a proibição determinada pela decisão de fls. 348, limita-se ao período anterior a 26/02/2007, data da publicação da Lei 11.445/07. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142015-5 - ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em valor de R$ 400,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Todavia, isento-o do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099505-5 - OCLIDES MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a Ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água ao Autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (íntegra na internet.) \r\n\r\nProc. 2006.001.116319-7 - MONICA RACKE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123596-2 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - ERJ Despacho:Considerando a ausência de resposta até a presente data, reitere-se o conteúdo do ofício, por mandado, a fim de que o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA preste a informação solicitada no prazo de 10 dias sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2007.001.022223-9 - ANILTON CORTES MANSANO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.149334-6 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES SOBRAL, ESPÓLIO DE FELICIDADE RODRIGUES PINTO, GLORIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto aos Autores, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente \r\n\r\nProc. 2007.001.212384-8 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover, eis que já proferida a sentença. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado e a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099918-2 - VALTENCIR DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.102736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.115514-5 - ENILZON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, pronuncio a prescrição do fundo de direito, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do Réu. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039525-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) IIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e utensílios médicos para o controle de glicemia requeridos, ou outra espécie de menor custo padronizadas pelas Secretarias de Saúde que possibilite igual controle médico, mediante apresentação de receita médica atualizada emanada de médico da rede pública, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16, nos termos supracitados. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.121379-9 - KAILANE DE MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.124218-0 - CAIO QUERINO SALUSTRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada e emanada de médico da rede pública, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.066441-0 - MANUEL QUADRADO VARGES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROC. MRJ Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC e em conseqüência determino ao cartório que oficie a ambas as Secretarias de Saúde para ciência do falecimento da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061377-0 - LÁZARO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041387-2 - SEBASTIÃO FERREIRA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016894-6 - ANGELA MARIA MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144703-0 - ANA CAROLINA QUINTANILHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS (PJ-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE, procedente o pedido para condenar o Réu a custear a cirurgia plástica reparadora da menor, caso a necessidade desta reste demonstrada em liquidação de sentença, em um dos hospitais de sua rede com capacidade para realizá-la, bem como para condená-lo ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação pelos danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.010605-7 - NORMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 77, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, confirmando, neste aspecto, os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 88/89 e 122/123. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.092208-9 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Dispenso Conclusão. Fls. 380 Diga o Réu. Após o MP para parecer Final. \r\n\r\nProc. 2005.001.003177-5 - KATIA CILENE DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 65, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105348-3 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085770-1 - ALINE DONATO DOS SANTOS, HELENA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 23, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 573387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória; Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.104347-1 - SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.052462-8 (40) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2000.001.001282-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.002037-7 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027597-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.028537-3 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Rejeito os embargos, visto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. \r\n\r\nProc. 2000.001.074878-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE L MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000704-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Julgo procedente... exp 98 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042515-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:jULGO PROCEDENTE... EXP 98 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.104023-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Enfrentamento do que se revela principal, suficiente. Deficiência omissiva não ocorrente. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.002523-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido... exp 98 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.002805-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Julgo procedente o pedido... exp 98 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029410-0 - ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.030090-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGANTE (CJL EXP 13 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.063820-1 - GESSO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.064149-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.064161-3 - SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.105484-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.062926-3 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.100993-1 - ADELIA FIORIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.097210-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-50 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.121987-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134646-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Diga o Município se concorda com a prova emprestada pretendida pelo embargante (fls. 98) bem como acerca dos documentos acostados às fls. 99 e segs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.137157-9 - PEDRO GONZALEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025493-4 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030007-5 - DJAN GARRIDO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para que esclareça a causa de pedir e o pedido sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105163-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.162321-5 - HOTEL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2007.001.025506-3 - MARIANA ANDRADE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.056762-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LOBO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056769-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056797-8 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LEITE Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.165135-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÁVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.004669-1 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.075615-2 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAR (RJ-009312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp- 49 cws) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001275-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.074687-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112698-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162594-5 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.130283-6 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.130161-7 - JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELA ARAUJO DA NOVA BRANDAO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016353-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018324-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.045558-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.067960-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.097189-7 - CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 49 CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.016358-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO L M CARPENTER Despacho:Digam as partes acerca da certidão retro. Em seguida, como ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038062-9 - ESPOLIO DE JULIO CESAR PICORELLI, Inventariante: MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.139194-5 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -exp49 cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062185-7 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060733-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Digam as partes acerca da certidão retro. Em seguida, como ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073381-2 - FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082709-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cw \r\n\r\nProc. 2007.001.013046-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.063189-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063206-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079701-7 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2008.001.123569-4 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.023237-1 (19961200000927) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SOC EMP REUN SERGIO A NAYA SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:venha a certidao do rgi para exame. (gd-f) F-8/B \r\n\r\nProc. 2006.120.009459-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Não obstante a falta de cognição quanto a indicação procedida pela postulante, a verdade é que a executada, Fundação Eletrobrás, nomeou à penhora o imóvel objeto da inscrição. Eo faz, corretamente, pois, sendo tributos fundiários, há predestinação do imóvel objeto da inscrição. Assim, declaro a ineficácia da indicação de fls. 07, e confirmo a de fls. 415/416.Destarte, proceda-se o aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.083199-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:AOS INTERESSADOS. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.088389-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:AOS INTERESSADOS. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.058128-8 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERE X LUNAR ANDAIMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 34.(GD-F) F-3/C \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086281-7 (466) - SOROCABA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE CASADO LIMA (RJ-009864J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MESMO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118067-5 - SONIA BEATRIZ DE BARROS OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112614-0 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-003981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio ante o efeito postulado. \r\n\r\nProc. 2003.001.002727-5 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.022475-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:Contadição qualquer. Resolução da questão. Pleito de revisão não compossível. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020659-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X CLAUDIO LEMOS ANATOMIA PATOLOGICA LTDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.031457-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AGENCIA HUGO DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.120.005603-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HOTEL DEBRET LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.047637-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO, Interessado: ROMERIO MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X PIO NOBERTO AFONSO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DÉBITO CONDOMINIAL. \r\n\r\nProc. 2005.120.065518-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARCO ANTONIO CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.031540-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X V O TERCEIRA DE SF DA PENITENCIA Decisão:Confirmado o sobrestamento pela oposição de embargos à execução, sem efeito qualquer e eventual praceamento que tenha ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.120.095983-8 (20061200959838) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONDOMINIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2007.001.128858-1 - Município de Rio de Janeiro X ARNALDO DE SOUZA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Ao Municipio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.139857-0 - Município de Rio de Janeiro X PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:Anote-se. Indefiro vista fora de cartório, posto que ainda não ultimada a penhora. Ao Município. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.189564-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.205926-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PVPP PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.206129-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.206130-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.234685-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA C GOMES SOLBERG X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 14/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa o Guarda Municipal Anderson Pereira Campos - Matrícula 634.692-3, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 15/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga as portarias dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":·Roberto Lourenço - Matrícula 632.545, contida na portaria nº 11 de 13 de setembro de 2007;·Marcelo Ferreira - Matrícula 634.535-9, contida na portaria nº 15 de 25 de outubro de 2006;·Willian Wagner Soares Nascimento - Matrícula 635.469-5, contida na portaria nº 10 de 04 de agosto de 2006;·Luciana Oliveira Damásio - Matrícula 637.838-9, contida na portaria nº 08 de 25 de maio de 2007;·José Baltar Cavalcante de Matos - Matrícula 638.440-7, contida na portaria nº15 de 25 de outubro de 2006;·Pedro Luiz Néri Amorim - Matrícula 636.674-0, contida na portaria nº 10 de 04 de agosto de 2006;·Maurício Francisco Rodrigues - Matrícula 638.290-3, contida na portaria nº14 de 29 de setembro de 2006;Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.Ass.: Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 573338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - HERMES DE FREITAS MANHAES E OUTROS CC/05, MARCELO AQUINO GAZINEU, MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA, WALDYR VILLELA DOS SANTOS, HERMES DE FREITAS MANHAES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAU, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os Réus a pagarem a diferença a ser apurada como se tivesse aplicado ao saldo das cadernetas de poupança o IPC de Janeiro de 1989 - Plano Verão 42,72%, subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002.CONDENO, ainda, os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor de sua condenação, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ C/C 01 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176466-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM-OAB/RJ 100068 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181367-5 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA = PGE == Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas desde maio de 2000 até abril de 2002, corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros legais de seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. CONDENO, também, ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231038-7 - EDSON DE AGUIAR COUPE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ===PGE=== Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a efetuar o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção em ressarcimento de preterição no posto de 3º Sargento em 25/01/85, 2º Sargento em 13/05/1991, 1º Sargento em 30/12/1992 e a subtenente em 15/11/1995 corrigidas monetariamente a partir da data em que deveriam ser pagas acrescidas dos juros de mora a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória,P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026431-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESPECTRO ENGENHARIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ 1.806,97 (hum mil oitocentos e seis reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131724-8 - ANDERSON COPOLILO PIEMONTE B/C 2 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 Retifico o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Cumpra-se a decisão de fls. 53. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120221-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto. CONDENO, também a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010134-5 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO do Autor, CONDENANDO os Réus ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento de sua companheira, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058788-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAPILLON BLUE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011745-3 - VITORIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS - A/ C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 91/95.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 164, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 167)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PGM ==E/C-8 Decisão:Recebo os recursos de fls.131/136 e 138/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092029-2 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, reconhecendo a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias, condenar a Ré a emitir as cobranças de água sem utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento do preceito. Condeno-a, ainda, à devolução dos valores indevidamente pagos em decorrência da aplicação de tal sistema de tarifa, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, compensando-se os honorários de advogado. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar deferida e CONDENO a CEDAE ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. .P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE KARINA TEIXEIRA (PR-027649), Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 107.999,97 (cento e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento do débito, acrescido dos juros de mora de 01% ( hum por cento) ao mês a contar-se da citação, prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV, na forma do art. 1102c do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040325-5 - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, POR DILIGÊNCIA, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119137-8 - CLEI DE OLIVEIRA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56) \r\n\r\nProc. 2007.001.119216-4 - SOLIMAR CARVALHO RIBEIRO E/C-08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA-PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/84 É TEMPESTIVA, FACE AO R. DESPACHO DE FLS. 70, PUBLICADO EM 17/05/08.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001857-2 - NARA NEPOMUCENO CARDOSO (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO-O ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040388-1 - ALCINA SILVA PACHECO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057832-2 - FABIANA ALVES PEREIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142967-1 - NOE GOMES FILHO C/C 7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇAO E SUPERINTENDENCIA DA DESPESA DE PESSOAL Decisão:1. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. 2. Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.3. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110892-7 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 63/68.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 114, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 115)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013934-0 - MARLI DE LIMA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Não há, pois, o dever de indenizar.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO manifestado às fls. 40, para que produza os devidos efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais. Custas rateadas na forma do art. 26, § 4º do CPC. Sem honorários. Observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076329-0 - HILANA UYARA DO NASCIMENTO C/C 12, MARCELO RODRIGUES DE LIMA, ROSANA CORRÊA SILVA MEDEIROS, MARISA DE ANDRADE CAVATI, IOLANE GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Agaurde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102180-3 - MARCELO CAMILLO ALVES D/C 8 (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020938-9 - NELSON LEAL BARBOZA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.34 A 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137041-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:À parte autora para regualizar o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, conforme apontado na certidão da serventia (fls. 25). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE==PGE==) Decisão:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada.Intime-se o órgão de origem, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas no item 02, de fls.174,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 573431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015995-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA Decisão:Procedi a penhora on line nesta data (17/06/08). Junte-se o comprovante. Decorridos 10 dias, voltem cls. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.007903-2 - IVAN DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 209. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte ré para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo autor a fls. 142. 2) Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Despacho:À parte autora para recolher as custas apontadas a fls. 60, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho:1) (fls. 86). Anote-se. 2) A petição de 29/01 do Município informa que não há como responder por não saber o local certo. Desta forma, a fls. 76 foi indicado. Assim, I. o Município para informar o contido no ofício considerando o endereço de fls. 76. 3) I. o Presidente da CEDAE para cumprir o requerido no ofício não respondido, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 156. Intime-se o ilustre Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.122523-8 - CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro a dilação requerida a fls. 20. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022305-0 - MÔNICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré no prazo de 10 dias após a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116401-6 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Esclareça o autor objetivamente se pretende ou não a prova requerida a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.234953-0 - ROSANGELA D AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA, CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267556-0 - MARIA DO SOCORRO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber o Agravo Retido de fls. 62/66; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.031743-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33 à petição inicial, quanto ao pólo passivo...; 2- Esclareça a parte autora se os medicamentos \"Haldol 5 mg, Dalmadorm e Semap\" constantes na receita médica de fls. 18 também compõem o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033398-2 - MARCELO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.141455-2 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.142759-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.142885-0 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 181/182, haja vista haver cláusula condicional. Venha proposta concreta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Portaria 01/2007 - À parte exequente para atender ao item 4 da decisão de fls. 150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:1- Venha a prova documental requerida pela parte autora no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista à parte ré, sendo vedada a juntada de novos documentos; 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.198984-4 - UBIRAJARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CET RIO Decisão:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.141381-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.175035-5 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora qual o órgão de origem do ex-servidor ADELINO SOARES SABINO e qual a função que o mesmo exercia. \r\n\r\nProc. 2007.001.200304-1 - DANIELA MARIA DE NOVAIS CARMELLO, DÉBORA MARIA DE NOVAIS CARMELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). DESIRÉE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO (RJ-144474)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Indefiro pleito de fls. 75/76, uma vez que desnecessário para a solução da lide. Ao MP para parecer final, haja vista que o DAP encontra-se acostado a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.204552-7 - RUTH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 67/68, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244264-4 - VIVIANE DA COSTA MADEIRA, VERA LÚCIA DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 70/71. À parte agravada; 2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019846-0 - ONEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 573419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rosangela Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09463507-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/005546-6 \r\n\r\nADVOGADO: Valeria Matos Joventino Souza Silva \r\n\r\nOAB: Rj130587 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão Judicial de Fl. 270. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Sarmento Mendes \r\n\r\nR.G.: 07415650-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/002302-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Vilson Soares Affonso \r\n\r\nR.G.: 12546581-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/046134-4 \r\n\r\nADVOGADO: Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio \r\n\r\nOAB: Rj127965 \r\n\r\nDECISAO: Mantenho a Decisão de Fls. 158 Por Seus Próprios Fundamentos. \r\n\r\nAPENADO: Pablo Leonardo Loredo da Costa \r\n\r\nR.G.: 09425626-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/073233-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp Acostada às Fls. 87. \r\n\r\nId: 573209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4579 ALESSANDRO DE MOURA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20210919-5 \r\n\r\nNº: 4580 ALEXANDRE DOS SANTOS CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 12642046-2 \r\n\r\nNº: 4581 LAURICIO DIAS DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12796556-4 \r\n\r\nNº: 4582 VINÍCIO CONSTÂNCIO PAULO \r\n\r\nR.G.: 13459250-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4583 ALDANIR SERVULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10803898-5 \r\n\r\nNº: 4584 ALESSANDRO DE ALMEIDA TUZI \r\n\r\nR.G.: 12170747-5 \r\n\r\nNº: 4585 ALEXANDRE TRINDADE FORTE \r\n\r\nR.G.: 26369648-6 \r\n\r\nNº: 4586 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20005370-0 \r\n\r\nNº: 4587 EDIVALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20711090-9 \r\n\r\nNº: 4588 ERNANI PIZA DE LACERDA \r\n\r\nR.G.: 11445956-3 \r\n\r\nNº: 4589 FAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13451560-0 \r\n\r\nNº: 4590 FRANCISCO ARCELINO LOPES \r\n\r\nR.G.: 10668418-6 \r\n\r\nNº: 4591 JONYMAR VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 10421573-6 \r\n\r\nNº: 4592 LEANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20112173-8 \r\n\r\nNº: 4593 LEONARDO DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 11092100-4 \r\n\r\nNº: 4594 LUCIANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20284796-8 \r\n\r\nNº: 4595 MARCELO GUEDES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456168-7 \r\n\r\nNº: 4596 MAXWEL VIEIRA DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 11911288-6 \r\n\r\nNº: 4597 NATANEL JOAQUIM DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12561118-6 \r\n\r\nNº: 4598 ROSEMBERG NEVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 08526755-7 \r\n\r\nNº: 4599 SAMUEL PIMENTEL SOARES \r\n\r\nR.G.: 20891990-2 \r\n\r\nNº: 4600 THIAGO ROBERTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20780930-2 \r\n\r\nNº: 4601 VALTER TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 08151936-5 \r\n\r\nNº: 4602 WALDEMAR SANTANA FRANCA \r\n\r\nR.G.: 05505398-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4603 ALEXSANDRO LOPES MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 11879990-7 \r\n\r\nNº: 4604 ANDERSON CLAUDINO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13502408-1 \r\n\r\nNº: 4605 ANDERSON DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10811658-3 \r\n\r\nNº: 4606 ANDERSON JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13252990-0 \r\n\r\nNº: 4607 ANDERSON SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21101415-4 \r\n\r\nNº: 4608 ANDRE LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 11475318-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4609 ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 05246857-6 \r\n\r\nNº: 4610 BARBARA REAL REAL \r\n\r\nR.G.: 09375023-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4611 BRUNO DA SILVA VELOSO \r\n\r\nR.G.: 20889753-8 \r\n\r\nNº: 4612 BRUNO SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20539707-8 \r\n\r\nNº: 4613 CARLA TAMIOZZO MAGELA \r\n\r\nR.G.: 12317300-7 \r\n\r\nNº: 4614 CARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456030-9 \r\n\r\nNº: 4615 CHARLES DAVID ALVARENGA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20305160-2 \r\n\r\nNº: 4616 CRESIO SILVA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 06355102-2 \r\n\r\nNº: 4617 CRISTIANO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13459614-7 \r\n\r\nNº: 4618 EDIVAM GOUVEA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10929844-8 \r\n\r\nNº: 4619 EDSON OLIVEIRA DE ABREU BORGES \r\n\r\nR.G.: 10658211-7 \r\n\r\nNº: 4620 EVANDRO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08064807-4 \r\n\r\nNº: 4621 EVERALDO JOSE DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 23744264-5 \r\n\r\nNº: 4622 FABIO DOMINGOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12505952-7 \r\n\r\nNº: 4623 FELIPE DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 20465851-2 \r\n\r\nNº: 4624 FERNANDA PATRICIA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10488304-6 \r\n\r\nNº: 4625 FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO \r\n\r\nR.G.: 08837808-8 \r\n\r\nNº: 4626 FRANKLIN CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13460946-0 \r\n\r\nNº: 4627 FRED LUIS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08403446-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4628 GEISON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20559652-1 \r\n\r\nNº: 4629 GUILHERME DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21470200-3 \r\n\r\nNº: 4630 HELIO CARLOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12282067-3 \r\n\r\nNº: 4631 ILAN DA SILVA PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 11094553-2 \r\n\r\nNº: 4632 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07075332-2 \r\n\r\nNº: 4633 LEANDRO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 24227355-5 \r\n\r\nNº: 4634 LILIANO TIAGO DE ARAÚJO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 21282250-6 \r\n\r\nNº: 4635 LUANA JANETE DOS SANTOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 12854667-8 \r\n\r\nNº: 4636 LUCIANO FERREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10911111-2 \r\n\r\nNº: 4637 LUIS ARMANDO SILVA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 21031750-9 \r\n\r\nNº: 4638 MAICON GOMES ELIAS \r\n\r\nR.G.: 13503413-0 \r\n\r\nNº: 4639 MARCELO SANTOS PAULO \r\n\r\nR.G.: 20590198-6 \r\n\r\nNº: 4640 MARIO CELSO MONTEIRO DE FRIAS \r\n\r\nR.G.: 20659298-2 \r\n\r\nNº: 4641 MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 03943755-3 \r\n\r\nNº: 4642 OZIAS DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12812219-9 \r\n\r\nNº: 4643 PABLO RODOLFHO REIS PACHECO \r\n\r\nR.G.: 21495587-4 \r\n\r\nNº: 4644 PAULO ROBERTO DA SILVA CRISPIM \r\n\r\nR.G.: 13230589-7 \r\n\r\nNº: 4645 RAFAEL VIEIRA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 13497136-5 \r\n\r\nNº: 4646 RAFAEL VIEIRA PARREIRA \r\n\r\nR.G.: 20231851-5 \r\n\r\nNº: 4647 REMO SILVA ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 09135807-7 \r\n\r\nNº: 4648 ROBERTO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20654471-0 \r\n\r\nNº: 4649 ROBSON ROQUES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 21135382-6 \r\n\r\nNº: 4650 SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24881497-2 \r\n\r\nNº: 4651 SANDRO MUROS CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 09403579-7 \r\n\r\nNº: 4652 SAULO BARRETO LOPES \r\n\r\nR.G.: 13455197-7 \r\n\r\nNº: 4653 SAULO FRANCISCO DELIZ \r\n\r\nR.G.: 24204344-6 \r\n\r\nNº: 4654 VAGNER AUGUSTO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13501567-5 \r\n\r\nNº: 4655 VANDERSON FARIA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12940577-5 \r\n\r\nNº: 4656 WALDEIR FRANCISCO MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 11880953-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4657 WILLIAM ALVES FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 20278019-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4658 CLAUDIO FERREIRA VARELLA \r\n\r\nR.G.: 09517972-7 \r\n\r\nNº: 4659 JORGE COSME JUSTO \r\n\r\nR.G.: 08124467-5 \r\n\r\nNº: 4660 LUCIANA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09787335-0 \r\n\r\nNº: 4661 NELSON FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02979593-7 \r\n\r\nNº: 4662 REGINALDO BEZERRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11860254-9 \r\n\r\nNº: 4663 ROBSON DOS SANTOS CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10252797-5 \r\n\r\nNº: 4664 ULISSES GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502483-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 573210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1292 THIAGO DE MELLO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21226950-0 (2772) \r\n\r\nNº: 1293 WAGNER DA CONCEICAO MARTINHO \r\n\r\nR.G.: 09101654-3 (2792) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1294 FELIPE TIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10600933-5 (2752) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 573211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.130113-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X TATYANA ALESSANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Acolho a promoção ministerial, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 187/188, e defiro a transferência da acusada para a unidade própria ao acautelamento de Oficiais, desde que obedecidas as devidas cautelas. Oficie-se à Corregedoria Interna do CBMERJ para que procedam às providências cabíveis. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 573401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014024-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA ARAÚJO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.020868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON ULRICH MENDES (Dr(a) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ-046068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : EDMO DE MORAES PINTO (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEB JET LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ-137805) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES (Dr(a) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ-068880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : THAIS DE ARAÚJO MIRANDA DE PAULA (Dr(a) Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ-104627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : GUAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIETE SILVA FERNANDES (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILSA PEREIRA MATA (Dr(a) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ-040046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LENALDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecorrido : FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA NAVEGA (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE SOUZA LESSA (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CORADO ALVES (Dr(a) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ-103046) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO NUNES FERNANDES (Dr(a) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ-005793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DE SALES BARBOSA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILTON LIMA DA SILVA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : IONE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Dr(a) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ-134131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE MELLO FERREIRA (Dr(a) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ-081733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO PEÇANHA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX SCHUMANN (Dr(a) Rafael Marins Schumann - OAB RJ-142906) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIMA GASPAR (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GUILHERME SALES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CORRÊA (Dr(a) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ-061034) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES SA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA PESTANA (Dr(a) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ-045533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DIAS GOMES (Dr(a) Simone Maria da Hora - OAB RJ-132165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Dr(a) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ-113815) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RIMAS NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ-129442) \r\n\r\nRecorrido : BEL AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ-085470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GUIMARÃES (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MATHIAS BRASIL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ-101242) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecorrido : ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ-081503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALMEIDA DE AZEVEDO (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GONZALES PINTO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL ASSISTENCIA TENCINA CELULARES LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AMADO DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ-141874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIZONETE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ-135063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA ALBUQUERQUE (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ CARLOS MAYALL (Dr(a) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ-096112) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS SA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430, Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ-134838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA CAL PAULO (Dr(a) Leandro da Silva Leite - OAB RJ-123859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ARMINDO MANHAES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON NASCIMENTO VIANNA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO RISCADO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO SACRAMENTO (Dr(a) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ-044681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALÉRIA COELHO VIEIRA VILLA REAL PALMA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SEIXAS PEREIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393, Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO HERMOGENES FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JORGE MARTINS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE GOMES DE MORAES JORDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA JOTA R JR LTDA. (Dr(a) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ-037482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR RIBEIRO NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA LIMA DE JESUS (Dr(a) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ-098147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CRISTINA BARBIOSA DE ARAÚJO (Dr(a) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ-107425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ-074450) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARQUES DE BRITTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA. (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BARBOSA LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANISE NASCIMENTO LEIRAS (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVELAND DE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ESTEVES MOREIRA NUNES (Dr(a) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ-084009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIONETE SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ADYR PANTALEÃO ALVES (Dr(a) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ-075856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PIMENTEL FERREIRA (Dr(a) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ-146215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARLY LEAL GUEDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO MERGULHÃO (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Dr(a) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ-098016) \r\n\r\nRecorrido : MICHELINE PEREIRA DE MOURA TELLES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALKIRIA AGUIAR DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR NUNES RIOS (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ALVES DE LIMA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ-135096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA REBEQUE CARVALHO (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA MÔNICA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nId: 573300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.022489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052956-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELIO LOPES (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003616-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nPaciente : CARLOS EDUARDO VIVIANI \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO MECANICA AITA (Dr(a) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ-073465) \r\n\r\nRecorrente : EMERSON BARBOZA COLLOPY (Dr(a) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ-145208) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010496-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HIGOR REBEQUE TOSTES (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DA SILVA LIMA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Mercê - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013901-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Dr(a) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ-141737) \r\n\r\nRecorrente : SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LETA BOAVENTURA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SOUZA TARDELLI (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020261-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CESAR PIO DE SA FREIRE (Dr(a) José Vázquez Fontán - OAB RJ-062743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME (Dr(a) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ-095189) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO METZKER (Dr(a) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ-027334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Dr(a) Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB RJ-114798) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ-047253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LEDA LUIZ GOMES MOREIRA (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES SANTIAGO (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO SALES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BULLOCK CALÇADOS LTDA-ME (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMAR QUEIROZ PINTO (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ-067661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELENITA PESSOA VIANNA (Dr(a) Fátima Mello da Costa - OAB RJ-074805) \r\n\r\nRecorrido : IVAN TARGINO DE MORAIS (Dr(a) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ-080303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MAIA (Dr(a) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ-071499) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CAMURATE MACHADO (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BERLIM AMORIM (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Dr(a) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ-138631) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELE (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HABIB BAALBAKI (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA DE SANTANA NEVES (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021304-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : LESSANDRO RODRIGUES SANTOS LARANJEIRAS (Dr(a) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ-142328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114807) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CAMPOS LUCIANO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ-048165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (Dr(a) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ-059889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (Dr(a) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ-092168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Dr(a) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ-140705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ-127724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE FÁTIMA GONÇALVES TEIXEIRA (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021483-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Dr(a) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ-087635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DE CARVALHO (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD UNIBANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021581-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRETCHYE MARQUES FERREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS. S. A- OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : B2W - AMERICANAS (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : BERNALCILDA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021659-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MILIOLI DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MONTEIRO MARQUES (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Dr(a) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ-038371) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GIGLIO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SANTANA CAMPANHARO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA (Dr(a) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ-043151) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FAZENDO LANCHES LTDA-ME (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ-088654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARADIR FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : CAIO COSTA VELASCO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRAUZINETE SOARES DA SILVA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILDA BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO . . . S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.009613-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BGM S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014907-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ-113274) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016428-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018799-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILBLAN COMPAN DA SILVA (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DA SILVA (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS NOGUEIRA (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NANCI SEIXAS DE CARVALHO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LEITE DE MENDONÇA (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FERREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACIONE CORREA GARCIA BICEGO MOREIRA (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE PAULO CAMPOS (Dr(a) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ-108757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ-119404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ-064166) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA LÚCIA DE ÁVILA MENDES (Dr(a) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ-135920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : STÉFANIS LEONARDIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARIA DE ARAUJO (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASTILHO E ROHLFS CONSTRUTORA LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : OL DIAMANTES TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Dr(a) Luigi Cataldo Batista - OAB RJ-120021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217, Dr(a) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ-156764) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ-110431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BORGES LUIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Valéria Basilio - OAB RJ-135077) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMEPLAY INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ-076742) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LEANDRO PIMENTEL (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DE ALMEIDA CHASSE (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FONTES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NEMIAS GRILO (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASILS/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TRISTÃO DOS SANTOS (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecorrido : ADENILTON MOURA PINTO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ABEL JOSE DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Dr(a) Erica de Paiva Souza - OAB RJ-135185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELY DE AZEVEDO ALMEIDA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PAES ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO THOMAZ DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ-137709) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T4F ENTRERENIMENTO S/A (Dr(a) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : CELIA LOPES DE PAIVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX SAÚDE (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA FERRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA WIDER e outros (Dr(a) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ-062578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FOLLY COLNAGO (Dr(a) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ-146032) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecorrido : VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉSIA REGINA SALES (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SILVA (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CARDOSO E CASTRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PESSANHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS BENTO (Dr(a) Barbara da Costa Corôa Bragança - OAB RJ-112128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Dr(a) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ-130698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA ROSA (Dr(a) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ-108861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GOMES GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULA SIMAS DE GARCIA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA STAMM E OUTRO (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS RABELO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.027052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CARVALHO BARROS (Dr(a) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ-137879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA VIEIRA BUENO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI VICTOR MARTINS IGNACIO (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERV PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS SA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LAHR (Dr(a) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ-049339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENER MELLO DINESEN HANSEN (Dr(a) Verner Mello Dinesen Hansen - OAB RJ-022669) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA LOPES FERREIRA (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA TEIXEIRA (Dr(a) Silvio Rogerio Borges Pereira - OAB RJ-148381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LENIR SILVA MORAIS (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA NUNES FERNANDES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : WILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : BIJOU MANIA (Dr(a) Danielle Moraes Leite - OAB RJ-148145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : DIOMAR RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ-068938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ-121171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ML ADM. DE IMÓVEIS (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LELIS DIAS (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ABREU DINIZ (Dr(a) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ-140606) \r\n\r\nRecorrido : TABELIÃO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA (Dr(a) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ-027314) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014024-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA ARAÚJO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.020868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON ULRICH MENDES (Dr(a) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ-046068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : EDMO DE MORAES PINTO (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEB JET LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ-137805) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES (Dr(a) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ-068880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : THAIS DE ARAÚJO MIRANDA DE PAULA (Dr(a) Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ-104627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : GUAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva - OAB RJ-141043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIETE SILVA FERNANDES (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GILSA PEREIRA MATA (Dr(a) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ-040046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LENALDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecorrido : FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA NAVEGA (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE SOUZA LESSA (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CORADO ALVES (Dr(a) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ-103046) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO NUNES FERNANDES (Dr(a) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ-005793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DE SALES BARBOSA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILTON LIMA DA SILVA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : IONE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Dr(a) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ-134131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026536-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE MELLO FERREIRA (Dr(a) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ-081733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO PEÇANHA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX SCHUMANN (Dr(a) Rafael Marins Schumann - OAB RJ-142906) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIMA GASPAR (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GUILHERME SALES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CORRÊA (Dr(a) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ-061034) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES SA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA PESTANA (Dr(a) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ-045533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DIAS GOMES (Dr(a) Simone Maria da Hora - OAB RJ-132165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Dr(a) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ-113815) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RIMAS NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ-129442) \r\n\r\nRecorrido : BEL AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ-085470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GUIMARÃES (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MATHIAS BRASIL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ-101242) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecorrido : ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ-081503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALMEIDA DE AZEVEDO (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GONZALES PINTO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL ASSISTENCIA TENCINA CELULARES LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AMADO DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ-141874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIZONETE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ-135063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA ALBUQUERQUE (Dr(a) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ-071342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ CARLOS MAYALL (Dr(a) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ-096112) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS SA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430, Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ-134838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA CAL PAULO (Dr(a) Leandro da Silva Leite - OAB RJ-123859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ARMINDO MANHAES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON NASCIMENTO VIANNA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO RISCADO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO SACRAMENTO (Dr(a) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ-044681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALÉRIA COELHO VIEIRA VILLA REAL PALMA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SEIXAS PEREIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393, Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO HERMOGENES FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JORGE MARTINS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE GOMES DE MORAES JORDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA JOTA R JR LTDA. (Dr(a) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ-037482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR RIBEIRO NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA LIMA DE JESUS (Dr(a) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ-098147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ-074450) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARQUES DE BRITTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA. (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BARBOSA LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANISE NASCIMENTO LEIRAS (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVELAND DE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ESTEVES MOREIRA NUNES (Dr(a) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ-084009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIONETE SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ADYR PANTALEÃO ALVES (Dr(a) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ-075856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PIMENTEL FERREIRA (Dr(a) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ-146215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARLY LEAL GUEDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO MERGULHÃO (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Dr(a) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ-098016) \r\n\r\nRecorrido : MICHELINE PEREIRA DE MOURA TELLES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALKIRIA AGUIAR DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR NUNES RIOS (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ALVES DE LIMA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ-135096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA REBEQUE CARVALHO (Dr(a) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ-032413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA MÔNICA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nId: 573296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.027429-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nId: 573294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014504-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Dr(a) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ-102184) \r\n\r\nImpetrado : III J E C - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.015679-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.024450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO DE LIMA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO QUEIROZ DAS CHAGAS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ISAURINO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO DA CONCEIÇÃO MENDES (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE GOMES DO AMARAL (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARISE GONÇALVES QUINTAN (Dr(a) Leila Maria de Brito - OAB RJ-051139) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO LOSQUE ALVES (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON MARCOS DA SILVA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025226-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FREIRE DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ-141221) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA CAMPOS (Dr(a) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ-137309) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PIEDADE ALVES (Dr(a) Mara Cristina Cardoso dos Santos - OAB RJ-139257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAIS (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RUY COUTINHO JUNIOR (Dr(a) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ-137789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS FONTES TRINDADE & OUTRA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TOBIAS (Dr(a) Waldir Petrone - OAB RJ-019456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DA SILVA PONTES (Dr(a) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ-123865) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ-100222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Dr(a) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ-102047) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : NESTOR CARLOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ-081282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO PEREIRA MARQUES (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : AVON LTDA (Dr(a) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ-065247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAC CLURE DE LIMA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA SIBILA BECK PENCINATO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR VOGEL (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MENDONÇA LINS (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ-119864) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : DIXAMICO SAÚDE-DIX-ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LÚCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ-111231) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE SOUZA DA COSTA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PESSANHA MARIANO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026378-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA BRAGA DA CUNHA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPOS S/A (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ-136506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA GUEDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELBER ROBSON REINA SOARES (Dr(a) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ-038046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SALDANHA ALVES (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA CRUZ DE PRET (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Fernanda Franklin Seixas Arakaki - OAB RJ-140220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO PAULO DE QUIROZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Dr(a) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ-095575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓVEIS CARDOSO - BARRA MANSA (Dr(a) Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ-043587) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO PIEDADE CAMILO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026545-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDOMIRO SOARES ROCHA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS RAMOS GOMES. (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU e outros (Dr(a) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ-100776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSÉ DIAS (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Dr(a) Jurandir Vidal Clemente - OAB RJ-148620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ALONSO PINTO (Dr(a) Aldejar Pessanha - OAB RJ-116727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIEL DOS REIS FERNANDES (Dr(a) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ-084496) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ-054872) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN BRETAS RODRIGUES (Dr(a) Lia Simonato Tosato - OAB RJ-121537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA (Dr(a) Katia Nehrer Sequeira - OAB RJ-060730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO PINTO DE SOUZA (Dr(a) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ-035041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURIEL GONÇALVES (Dr(a) Helio Victer Dias - OAB RJ-004345) \r\n\r\nRecorrido : PROSSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693, Dr(a) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ-049600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SANTOS DINIZ CAVALCANTE (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX SOUND (Dr(a) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ-079549) \r\n\r\nRecorrido : J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BENTO DE CARVALHO (Dr(a) Almir de Souza - OAB RJ-092489) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIOS PRINCIPE LOPES (Dr(a) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ-136306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESS (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FONSECA GARCIA (Dr(a) Andreia de Carvalho e Carvalho - OAB RJ-125172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES COVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : RUY FAVÁRIO DE CARVALHO (Dr(a) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ-112901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAIMUNDO ALEIXO (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ-101014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CNF - CONSÓRCIO . . . LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO ANTONIO SOARES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecurso 2008.700.026822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : HELIO GUSTAVO MONTEIRO KYRILLOS (Dr(a) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ-110967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DA COSTA BULL (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC . . . LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Dr(a) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ-036310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUBANA DE AVIACCIÓN S/A (Dr(a) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP-165353) \r\n\r\nRecorrente : COMPAÑIA . . . AVIACCION S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL ALFREDO ALVAREZ CALVO (Dr(a) Heber Victor de Oliveira Melo - OAB RJ-146034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA MENDES DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO HENRIQUE KRONEMBERG (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA OLIVEIRA CARDIAS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DA SILVA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE ASSUNÇÃO GOMES NETO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEA FERREIRA DE ARAUJO FONSECA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA ADELINA LOPES ANTUNES (Dr(a) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ-082120) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA ELENA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ROMUALDO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ-126018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Dr(a) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP-115567) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Dr(a) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ-045998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA NOGUEIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ-123664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL SOARES NOBRE (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ ELOY DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY BORGES PIMENTA DA FONTE (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DEILMA RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FRANÇA QUINTAN \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONICIA VASCONCELOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON SENNA PIRES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ-083570) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Dr(a) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ-016403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR (Dr(a) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ-057955) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO SILVA MARTINS (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILEIA JOVIANO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ-089206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA (Dr(a) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ-112104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MOTREIRA (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecorrido : C& A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALODIA DIAS DA COSTA DE LEMOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.006345-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012050-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012694-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ÁLVARO (Dr(a) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ-004431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON RODRIGUES DE PAIVA (Dr(a) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ-083025) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON BASTOS DE MORAES (Dr(a) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ-084680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA CAROLINA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIETRO MANCINI (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE BASTOS & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO GOMES GONÇALVES (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrente : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : LUIZA LUZIA ZWANG (Dr(a) Gustavo Proença - OAB RJ-100687) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C - CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA CANTO (Dr(a) Nilton de Oliveira Canto - OAB RJ-164369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO GOMES REBELO (Dr(a) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ-131714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FARIDE SAADE DA SILVA (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CONTI MACHADO (Dr(a) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ-018435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MESQUITA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA LUCCHESI (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACQUA SECCO LAVANDERIA (Dr(a) Cleber Duque Ramos - OAB RJ-117272) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ANDRADE ABREU (Dr(a) Robson Rosado Feijo - OAB RJ-068033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRITO DA CRUZ (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Dr(a) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ-141079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCELO PEREIRA (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ-142981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MATOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO BATISTA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA LEAL CAETANO RANGEL (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA SOARES (Dr(a) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ-106553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MORAES MONSORES (Dr(a) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ-105915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULA VASCONCELLOS DA SILVA (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAOMA CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Dr(a) Diana Paula Cordeiro Rodrigues Copolillo - OAB RJ-113728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : VILMA LIMA FERREIRA (Dr(a) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ-075795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WELTER RODRIGUES (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA ALVES (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GIUSEPPE DE SOUZA ALEXANDRE (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO JACINTO DOS REIS (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA VASSALO GOZ (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RONALDI DA SILVA VENANCIO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA CABRAL (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA AVELINO DIAS RANGEL (Dr(a) Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ-143432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI INACIO DA SILVA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Dr(a) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ-115937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO FERRAZ (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ-102738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DELGADO BATISTA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE DA SILVA SALES (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COURO & INTERIORES (Dr(a) Luiz Sergio de Oliveira - OAB MG-056238) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA (Dr(a) Carolina Bernardelli Barbosa - OAB RJ-154046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BAPTISTA DE LIMA (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSÁRIO RAMOS FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecorrido : VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ-102471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THELMA DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO JOSÉ COIMBRA MARTINS (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUIZA GOMES PEREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DO NASCIMENTO GAI (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA COUTINHO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : FUNRIO (Dr(a) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ-071598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARTINS BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Leandro Rosas Borges - OAB RJ-115953) \r\n\r\nRecorrente : CARLA CHRISTINA BARBI DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Dr(a) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ-117733) \r\n\r\nRecorrido : O BOTICARIO (AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA) (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE PAULA PINNA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CAIADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JESUS GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393, Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE SOUZA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : EUCALINA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOICE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS TUPINAMBA CARREIRO (Dr(a) José Carlos Estebanez Stael - OAB RJ-024803) \r\n\r\nRecorrido : IG INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUES CARLOS MACHADO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DENIZIA VIANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN ANCHIETA DUARTE (Dr(a) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ-140630) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MENDES PEREIRA (Dr(a) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ-129445) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETA DIORACY DA SILVA (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES GONÇALVES DO AMARAL (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA PEREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ-143676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Maria Augusta da Silva - OAB RJ-075753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULLIANA DE OLIVEIRA GARCIA e outros (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Dr(a) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ-110928) \r\n\r\nRecorrido : TVA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027298-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO HENRIQUE (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENAIDE CRISTINA FERREIRA MADEIRA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GEISSELMANN (Dr(a) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ-123018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VELOX- TELEMAR NORTELESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA VISCONTI LUZ (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR SOUZA CARVALHO (Dr(a) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ-003959) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : EDISA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Sérgio José de Souza - OAB RJ-108373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO DOIS DE DEZEMBRO (Dr(a) Pedro Henrique de Almeida Alves - OAB RJ-128783) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLÉIA GOMES DE LIMA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BENÍCIO FILHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ-072397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : EVANDO PEREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINDAMAR DE LIRA CAVALCANTE (Dr(a) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ-094797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BAPTISTA DO VALLE (Dr(a) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ-076133) \r\n\r\nRecorrido : IREMA FRANCO CORREA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILAINE GOMES DE LIMA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecorrido : BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ-146812) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LEADER CARD PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ-113905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO MACENA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-141141) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 573298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - WILMA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2002.800.019870-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001052-0 (51996) - BLUMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). RENATA LOIS MAYWORM (RJ-120742), Dr(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO (RJ-115126E), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) SUL AMERICA SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS (RJ-074717), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.023296-3 - UBIRATAN DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) BURI ADMINISTRADORA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.073037-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DIGAM ÀS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO 2º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.214376-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DÉBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145830-3 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.178232-5 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SCHEONROCK, ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1) Em exe cução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, sendo certo que ante o pedido de fls.17/18 dos autos, deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da parte ré, bem como a presença dos requisitos positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.015422-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - LIDIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) À parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). MARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ (RJ-150564) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086292-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Considerando a inércia do interessado, eetornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - SANDRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - VIVIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031772-4 - NEIVA AVILA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO FINASA À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.051941-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082581-0 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - ANTONIO CABRAL LAGE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102601-4 - DROGARIA LEADER DA VILA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111945-4 - ANTONIA ROSILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.106, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120445-7 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133373-7 - ALINE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143710-5 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149560-9 - JANAÍNA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.183969-4 - CLEBER MESSIAS GIRÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194618-8 - VERONICA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198372-0 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERV. A. MOTORILA E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012560-1 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057558-8 - GLORIA MARCIA PENHA X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o erro material constante da sentença de fls.37/40, corrijo de ofício a mesma na forma do art. 463 do CPC, para esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais) como constou da fundamentação da referida sentença. Mantenho-a no mais como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.070973-8 - WELISON SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071296-8 - RODRIGO OCTAVIO DE GUIMARÃES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071594-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071663-9 - NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123664-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DICASE MOTOS RIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.001.141933-1 - ELZENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando as alegações veiculadas pela parte autora a fls.35/37 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103796-3 - ANTONIA LUCIANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.066736-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - MARCOS DOMINGOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO- ASHSE A PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - HELENO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Considerando o pagamento do valor da execução pelo executado a fls.89 dos autos, suspendo a data designada para leilão (16/06/08). Intimem-se;Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106323-9 - SIRLEY DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - ANA MARIA BEFF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) INTELIG E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Considerando a devolução do mandado pelo BB do mandado de fls.198 dos autos, renove-se o mesmo, devendo a ré INTELIG diligenciar para recebimento do valor. Após o cumprimento da presente e, ante a certidão de fls. 199 dos autos que indica o não pagamento do valor de R$ 44,67 pela ré Telemar, voltem conclusos para bloqueio \"on line\" referente a este valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184718-4 - JOSE SERGIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E)) BANCO ITAU S. A. - ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.208816-5 - CARLA REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMERICANAS. COM S\\A - COMERCIO ELETRONICO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - SUZY MARY REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072606-5 - ZILDINEA CALABREZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:1) Tendo em vista a comprovação do pagamento através de guia de depósito, procedo nesta data ao desbloqueio dos valores junto ao sistema Bacen-Jud;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124538-1 - ANA MARIA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CREDICARD BANCO S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006724-8 - ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LOJAS AMERICANAS(AMERICANAS.COM) Despacho:Considerando o pedido de penhora \"on line\" formulado pelo exequente, venha em dez dias, o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.071730-9 - JOEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086492-6 - FABIO ANTUNES MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101089-1 - MARCIO GREICK DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124992-9 - CRISTIAN RAUEN PRESTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO BANKPAR S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.134515-4 - TEREZINHA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 573402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - CARLOS ROBERTO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) ELIAS PEREIRA QUEIROZ E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o atual endereço da parte ré no prazo de 20 dias, \r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) HANS RIGHINI E OUTROS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Fls. 377: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007397-5 - IRACY ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 118/120: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - CATIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X DENILSON VASCONCELOS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - ANTONIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155841-3 - ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155873-5 - FELIPE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.157495-9 - LEONARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.195284-0 - ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E)) X RICARDO ROCHA Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.040410-4 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119749-0 - LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os termos do acordo firmado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134677-0 - ISIS FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156388-3 - JOAO PAULO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.040678-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Fls. 133 À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 710,45, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6917,31 em face do sócio Márcio Tadeu Elias, uma vez que já houve desconsideração da personalidade jurídica e o CPF do outro sócio mencionaàs fls.133 não foi reconhecido como válido pelo sistema BACENJUD (minuta em anexo) \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2587,09, em face da Ré Nókia, tendo em vista que a condenação foi solidária (minuta em anexo) \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida às fls. 173 \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:1- Fls. 107- Indefiro o requerimento de expedição de ofício, tendo em vista que se trata de diligência da própria parte. 2- Forneça o exequente o endereço do executado para realização de penhora, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). LANA DE SOUZA DUARTE (RJ-063764)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Fls. 276 e 282vº: I.se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - IVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK X RHAZAS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157696-4 - MARIA ESTERLINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362) Despacho:Fls. 90: Ao sr. contador \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 82/83 E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 138 à parte exeqüente e da quantia de fls. 141 ao executado. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - ROGÉRIA DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - IARA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILITAR-ABRASPE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 237,62 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:E. mandado de pagamento fls. 113 \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - SOLANGE DE MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096391-9 - JADES TOLEDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - DIEGO ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131235-7 - MARCO PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154064-0 - LUCIANA DE BARROS COSTA X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165904-7 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Considerando o dispositivo da sentença, bem como os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 122), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do reclamante para levantamento do valor depositado às fls. 124, tão somente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.167382-2 - EMERSON GONÇALVES MOREIRA X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Fls. 150- Anote-se onde couber. 2- Certifique-se acerca de fls. 146. 3- Fls. 155/161- Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172337-0 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Fls 45: à parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176742-7 - BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181335-8 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186671-5 - JOSICLEIDE ALVES BATISTA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Fls. 32/33 à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191987-2 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.045984-9 - ELIZABETH DE PORTUGAL SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134809-9 - TEREZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - ANTONIO BOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ELETROBRAZ BOM LEVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Despacho:Renove-se a diligência devendo constar no mandado além do endereço os nùmeros de telefone indicados às fls 57 \r\n\r\nProc. 2008.001.043324-1 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043330-7 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ROBSON PIERRE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043560-2 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o que consta no art. 585, II do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043571-7 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o que consta no art. 585, II do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043580-8 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o que consta no art. 585, II do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré autorize a realização do exame de ressonância nuclear magnética da coluna lombar pretendido pelo autor da presente, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:1- Renove-se a diligência de fls. 41 no endereço indicado às fls. 47. 2- Fls. 48- Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4081,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.094905-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO (RJ-143494), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) EMPRESA MED 1000 RIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - ADILSON CAMARA TONHOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 138: E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.077020-5 - MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) DESIDERATI, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E) Despacho:E. mandados de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - ELISANE EMYGDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X EDITORA ABRIL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 221/222 Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o que consta às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - CAMEM PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA . \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 151- Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.152931-7 - MARIA APARECIDA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do Ai, com a respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:tendo em vista que houve desconsideração da personalidade jurídica, conforms despacho retro, efetuei o bloqueio on line nesta data, no valor de R$ 7207,73, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075143-4 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls. 176/178. Torno insubsistente a sentença de fls. 174. Diga o exequente se requer a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:E. mandado de entrega (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Despacho:E. mandado de pagamento. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132778-4 - AGILSON GARRITANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 121/122 Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.135264-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 379: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO VAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Nesta data determinei a transferência de R$ 2.014,93 das contas da Executada Editora Globo para o Banco do Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos saldos remanescentes da referida Executada e de todos, os saldos localizados nas contas do Executado Banco Itaucard, conforme se depreende da minuta em anexo. 2- Intime-se a Executada Editora Globo para que embargue,se quiser, no prazo legal em relação à diferença entre o valor penhorado às fls.67, que conforme fls.71 é incontroverso, e aquele cuja transferência foi determiada nesta data, perfazendo um total de valor de R$ 225,57.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Cumpra-se a determinação de fls.115. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA . \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 139/142: à executada \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a exequente se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X HDI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719) Despacho:Publique-se regularmente a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - FRANCISCA CELIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANDOLIM DE OUTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Fl. 38: Anote-se na DRA o nome correto da parte autora. Certifique se foram opostos embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - MICHELLE SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) BANCO BMG, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 131/132: Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ARISTOTELES LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.043012-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - SIDNEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Despacho:Fls. 84 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056785-6 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X TRES EDITORIAL LTDA (EDITORA TRES) (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072164-0 - MARIA ALICE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073557-1 - JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073615-0 - ALBERTO CORDEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJA PONTO FRIO À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA . \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 115,72 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SARA DA SILVA COUTINHO (RJ-142072E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090132-0 - JOSE IGNACIO VERDUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094407-0 - EDSON DOS SANTOS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT Despacho:Cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.107153-6 - HELIO RYKASZEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - ALESSANDRO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Defiro a gratuidade Recebo recurso de fls. 57 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após subam ao E. CR.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109097-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 73- Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 81. 2- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110041-0 - OSWALDO FAZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112641-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITÁU S. A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 516,46 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114555-6 - PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124058-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Despacho:Fls. 90: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125561-1 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de fls. 24, 2º parte . \r\n\r\nProc. 2007.800.128996-7 - EDUARDO LOURENÇO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52, na forma da regra prevista no art. 50 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129420-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130167-0 - MARIA DE LOURDES PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HSBC BANK BRASIL S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.130411-7 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). BEL. ALFREDO DE LAVRA PINTO (RS-008477) Diante da juntada de novos documentos intime-se o réu para vista. Após voltem cls para sentença com ou sem manifestação \r\n\r\nProc. 2007.800.130819-6 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Defiro a gratuidade recebo o recurso ao recorrido após ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL S/A - CLARO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132684-8 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X SONY RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Despacho:Ante a certidão supra. Certificado o trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132850-0 - RAFAEL FRANÇA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.134041-9 - JORGE LUIZ D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCARD/FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135676-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO SCHAHIN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.138197-5 - CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145227-1 - NILTON RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 443,45 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149405-8 - TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S. A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151197-4 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151211-5 - OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151252-8 - RAFAEL JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.154032-9 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155602-7 - JORGE LURDEMBERG ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156202-7 - FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156504-1 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159439-9 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.159625-6 - MARINA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.163029-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163770-2 - SEBASTIÃO SERGIO SIMONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DIX AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 114 Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164868-2 - RONICESAR BACELAR PEREIRA X COND. DO ED. CENTRAL CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164935-2 - CALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168748-1 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - CRISTIANE GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171383-2 - ELISABETE ROSE CAÇADINI DE VARGAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -(CARTÃO AURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171658-4 - ANDRE LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos...e dou-lhes provimento...\"Isso posto, confirmo a decisão de fls. 12 que antecipou a tutela, tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, quantia equivalente a R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.172486-6 - BEATRIZ MARAU PEDROSO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 30: À parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173538-4 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173979-1 - SOLANGE MATTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173986-9 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175128-6 - AUGUSTO NEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 44: Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Publicada devidamente a sentença certifique, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178247-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180591-0 - MARIA ALCANTARA PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181956-7 - ANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182492-7 - BRUNO DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184041-6 - JUNDIARA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188247-2 - MARCUS VINICIUS ROSSETO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189502-8 - EDIMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189919-8 - REGINALDO TAVARES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190353-0 - ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191457-6 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194406-4 - LEANDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194601-2 - ISABEL CRISTINA MARTINS BAESSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194854-9 - CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195178-0 - HAMILTON CUNHA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195192-5 - EVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196407-5 - REGINA LUCIA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A ação foi proposta somente em face da ré Telemar (fls. 02), a qual compareceu à audiência designada (fls. 28). Diante do equívoco provocado pela patrona da autora, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196409-9 - MARIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197523-1 - LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.197570-0 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197570-0 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198073-1 - ANDRÉA MARIA VON BORREL SÓLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ S. A. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.013695-7 - FRANCISCO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013805-0 - CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cite-se a 2º ré em tempo oportuno. I.se a testemunha \r\n\r\nProc. 2008.001.013811-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013818-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014021-3 - TALITA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014125-4 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X MÁRCIA REJANE TAVORA NEVES PORTO Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014151-5 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X SARA ANSEJO Despacho:Designe-se nova AC. I.se. Cite-se a ré por mandado (fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.014547-8 - OSVALDO APÓSTOLO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014552-1 - ANTONIO MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014564-8 - LUIS FELICIO JUNIOR X HERSHEYS DO BRASIL LTDA Despacho:Cite-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.014575-2 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X 3R INFORMATICA Despacho:Fls. 14- Defiro. Cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.014723-2 - JOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014794-3 - JANE KELLY ARTUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014965-4 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X VDM - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pela parte autora eo 2º réu - TIM, às fls. 23. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante do pedido de fls. 23. Homologo para fins do par. Ùnico do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação em relação ao 1º réu VDM e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC...Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014987-3 - RENATO PISSOLATO BRANCO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022175-4 - ALBA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR fls.24 \r\n\r\nProc. 2008.001.028147-7 - ANDRE JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.028342-5 - PAULO ROBERTO HEYTHANSEN X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029298-0 - ELIZABETH GUIMARAES DIAS X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029337-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.033045-2 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037211-2 - FRANCISCO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.037232-0 - JORGE LUIS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X ATLANTICA TELECOM S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.037599-0 - JOAO BATISTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SUPERMERCADO EXTRA S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.037649-0 - TIAGO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.037890-4 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO PORTELA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037995-7 - CLAUDIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038210-5 - SILVIA RODRIGUES AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CREDI 21 PARTEICIPAÇÕES Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038212-9 - JURACI CATARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038214-2 - CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNICARD BM Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043364-2 - RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI S/A Despacho:Retifique-se a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043846-9 - HELEN SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.044465-2 - CELSO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046028-1 - ANGELO MÁXIMO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X B2W COMPANHIA GLOBAL NO VAREJO(AMERICANAS.COM.BR) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046502-3 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046756-1 - AFONSO OLIVEIRA BARROS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046760-3 - JOEL DOS SANTOS SILVA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046958-2 - TELMA CRISTINA CANNABRAVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046966-1 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.056636-8 - CLÁUDIO GAUDENCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056715-4 - JORGE NELSON NIELSEN VENEZIA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056772-5 - ROSANE DE ARAÚJO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070009-7 - FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091211-8 - LEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Diante do pedido de fls. 13: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094769-8 - SERGIO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101644-3 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121728-0 - DJANIRA CAMARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelcimento do serviço de forma adequada, eis que insuficiente, conforme narra a inicial, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.133432-5 - WANDERLEY COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133936-0 - JOSÉ ANTONIO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144183-0 - MARCELO LIRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145147-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145203-6 - ANELINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145315-6 - ANA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148284-3 - ION SISTEMAS LTDA-ME X TIM CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PINHO DE BARROS (RJ-104527) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044022-1 - ANA LUCIA TEXEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.044442-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.048097-8 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Oficie-se ao SERASA e SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.146325-3 - PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se e intime-se \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014166-7 - LUCIA VALDEREZ LIANA DA SILVA X PLANO DE SAUDE SEMIC E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014691-4 - FABIO MORAES BARROS X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD Despacho:Cite-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.015106-5 - DELSON DA COSTA PINTO X UNIBANCO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015144-2 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FRANK WALSH BASTOS Despacho:Certifique o cartório se houve citação e intimação da parte ré para audiência de fls. 20. Caso negativo, designe-se nova ac. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037918-0 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.176859-6 - MARIA NILDES DE CARVALHO X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line nas contas da ré Routila restou infrutífera, nos termos da minuta em anexo, efetuei a penhora on line nas contas do sócio Marcílio, uma vez que houve desconsideração de personalidade jurídica às fls.123. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - CARLOS ALBERTO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Conforme se vê das minutas em anexo, o desbloquio solicitado às fls. 268 foi reiterado em 11/06/2008e atendido em 13/06/2008, sendo que nesta última minuta de debloqueio se verifica que não há mais nenhum saldo remanescente bloqueado, razão pela qual, efetuo novamente o bloqueio on line no valor de R$ 1241,21, nos termos da minuta em anexo de protocolo nº 20080000984308, também em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - CLAUDIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S\\A, Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Fls. 148/157 Anote-se onde couber. Cumpra o exequente o despacho de fls. 144 no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - NICILANE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RESIDENCE - INTERIORES E COM. LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4290,16 em face dos sócios, já que houve desconsideração da personalidade jurídica conforme decisão de fls.177 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - LEONOR ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 3388,46 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo.2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, com relação à diferença entre o valor ora transferido e àquele referente ao depósito de fls.117 que totaliza R$ 409,96, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA.3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.4-Inobstante o acima exposto, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de pagamento de fls.134 foi liquidado, bem como o nome das pessoas ou da pessoa que levantou o valor depositado na conta nº 5149725. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - ANTONIO GONZAGA MOURAO (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X ODAIR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4174,02, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - MARIA ANGELA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certificada a ausência de embargos, expeçam-se mandados de pagamento. Fls. 138/142: Retifique a autora a planilha deduzindo a multa relativa ao período já executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - FERNANDO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1500,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - EDSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 210- Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.116164-0 - OSIRIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 583,69 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:E. mandado de pagamento em favor do autor fls. 75, 109 e 119. Levante-se a penhora dos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - ZORILDE MEDEIROS COSTA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte ré o depósito judicial do valor de R$ 1000,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182001-4 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - ROZEVALDO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1 - Nada a prover sobre a certidão de fls. retro, diante do teor da decisão de fls. 87 e em virtude do valor requerido pelo exeqüente às fls. 83 ser inferior ao que a parte ré alega devido às fls. 84. Além do mais, a parte ré foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer em 12-12-06, como pode ser verificado pela certidão de fls. 43 e não em 17-12-07, conforme alegado pela ré. 2 - Certificados e não havendo manifestação das partes em até 05 dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.215114-8 - SIMONE ZOMER FLORA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Certifique o cartório se houve a apresentação de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006354-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:No que tange a obrigação de fazer, fixo a multa no valor de R$ 50,00 para cada cobrança indevida. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008162-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 837,89 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA . \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069460-0 - ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.070038-6 - MARIA DAS GRAÇAS BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.076635-0 - ANA PAULA DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - ALEXANDRE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5012,47 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083045-2 - VANDERLINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 138 à parte exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089342-5 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 8610,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.089577-0 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 13304,62, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.114190-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 29: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.114502-7 - EWALDO RUY DE OLIVEIRA RAMOS X SENDAS SUPERMERCADOS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117670-0 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE CAMARA DA SILVA (RJ-140821E), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autiora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fls.127. 2- E. mandado deo pagamento da quantia depositada às fls.132, eis que se trata de quantia incontroversa. 3- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1449,20 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125749-8 - CARINE KLIMECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X TIM CELULAR S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.133501-1 - JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140155-0 - EDNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 111 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140254-1 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.140687-0 - ELIZABETH ALVES MORAES X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1170,92 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 89/90. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145579-0 - IRACI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.146428-5 - CEZARIO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AILTON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (RJ-037143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.157008-5 - NATANAEL BESERRA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - IVONE VALENÇA PORTUGAL X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160130-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 73/74: Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.160319-4 - RUTH MARIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.170476-4 - HELIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170917-8 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171192-6 - VALTER CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171795-3 - MARIA JOSE PEREIRA RODRIGUES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171846-5 - VENILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173475-6 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 213,48 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175037-3 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176747-6 - SILVANA DANIELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176752-0 - JOSÉ LUIZ FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176804-3 - RICARDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181923-3 - JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181957-9 - THYAGO LUTZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) GENERALI DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182444-7 - LEILA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 90/91: à parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183208-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183506-8 - IARA SANTANA DA CUNHA X DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183609-7 - VIVIANE CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184845-2 - JURACI CONCEIÇÃO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184956-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.186840-2 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188092-0 - LUCIA ROZANA MATHIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191671-8 - MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193272-4 - ANNA CRISTINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193312-1 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CITIBANK -VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193671-7 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 24/25 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196146-3 - IVA TEREZA NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013828-0 - KEILA FLORENCIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020058-1 - AGRINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Redesigne-se a AC. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097485-9 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105443-2 - ELIZABETE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112588-8 - BARBARA ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118540-0 - JURIZENE SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119934-3 - ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133544-5 - MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134041-6 - ANNA PAULA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.134075-1 - ANDREA CRISTINA GODINHO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134090-8 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.134337-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.134405-7 - JOLELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.134414-8 - MAISA CRISPINIANA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.135969-3 - ARY D'OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OI Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143752-7 - SERGIO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143815-5 - MONIQUE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144275-4 - LILIANE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145022-2 - GINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145085-4 - MARIA RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145319-3 - OSCAR FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.145756-3 - PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.146002-1 - ALUISIO FERNANDES ALVES X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutuela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) SHARP CONSÓCIO NACIONAL Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Fls. 161 Esclareça o pedido, eis que o bloqueio de valores restou insuficiente \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151851-8 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148066-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X BANCO DAYCOVAL) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 573408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - HELIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) SONIA MARIA F ABREU, Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.011349-0 - JENY LOPES FERREIRA GUIMARÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes para ciência de Fls.216/223. \r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - FÁBIO NOGUEIRA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 100 - Primeiramente, comprove o autor a propriedade do imóvel. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - LARISSA ROCHA QUEIROZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) LG ELETRONICS DA AMOZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:1 - I-se a ré para depósito da diferença apontada , em 48 horas.2 - Proceda-se à consulta \"on line\". Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.126/127 - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.211068-4 - LOURDES MARIA PIRES X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:Fls.50 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214324-0 - HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CARTÃO DE CREDITO PAN AMERICANO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DEFIRO J. G.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.236415-3 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro J.G. O recorrente é advogado, profissional liberal não ostentando, por isto, o perfil de hipossuficiente econômico. Venham as custas do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264859-3 - ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265925-6 - SORAIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156851-0 - REBECA KOGUT (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024), Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160500-2 - JULIANA MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163944-9 - MYRIAM MALVINA SEGRE DE GIAMBIAGE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MILENA MONTICELLI WYNDRA NIARADI (SP-192012) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173461-6 - NORMELIA DE OLIVEIRA D\"ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189478-4 - BARBARA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria neles ventilada, recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.001863-8 - LEILA CADER ADBA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLs.39 - Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002050-5 - SERGIO ARRUDA PEREIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 30 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004037-1 - JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-121801), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-138313)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a, portanto, para confirmar e tornar definitiva a antecipação de tutela deferida às fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007201-3 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010482-8 - JOSE CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho. Há evidente contradição entre a decisão antecipatória da tutela convolada em definitiva na sentença e a parte dispositva desta. Neste passo, retifico a sentença para condenar a Ré ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo e sob a pena de multa diária fixada naquela decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012820-1 - DANIELLE ANDRADE DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X ESPAÇO BEBÊ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a, portanto, para condenar a Ré a entregar o móvel adquirido, em 48 horas, confirmando a tutela antecipada, deferida às fls.14,em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018564-6 - JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRÃO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. 3 - Diga o Autor sobre o depósito efetuado às fls.86. 4 - Numerem-se os autos a partir de fls.74. \r\n\r\nProc. 2008.001.019163-4 - EMILIO BARROS DOMINGUEZ X COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar o débito atribuído ao Autor, referente ao consumidor com matrícula 0296184-1, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e a restabelecer o fornecimento de água no imóvel do Autor, se abstendo de interrompê-lo, por conta do débito apontado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033392-1 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043085-9 - MÔNICA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VIVO S/A Despacho:Traga a Autora justificativa , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080713-0 - ALVARO ALVIM CALDAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100422-2 - CARLOS CASTILHO DE MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nada a prover. A decisão referida não faz referência à cancelamento de protesto. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266045-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO Ao autor para tomar ciência de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:JUNTE-SE. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nada mais a prover, no tocante à pretendida reparação das decisões anteriores. Desacolho os Embargos. Certifique o Cartório quanto a apresentação de recurso pelo Réu, tendo em vista fls.465, \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - MARINALVA MOREIRA VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). ISABELA STAMM (RJ-108499)) JOAQUIM FOICINHA LIMA, Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.167366-9 - RUY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X UNAMAR CLUBE Despacho:RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS PARA REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO, DE AFCORDO COM A DECISÃO DE FLS. 117.QUANTO À INCLUSÃO DE ANDREA CARLA NO PÓLO PASSIVO , COMPROVE-SE ATRAVÉS DOS ATOS CONSTITUTIVOS QUE A REFERIDA PESSOA É SÓCIA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO (19º GBM) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Sentença: Mantenho as decisões de fls. 126 e 132. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.001089-4 - SONIA FAERMAN AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:Fls. 210/211 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - WALDNEY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209667-5 - MARIA JOSÉ DO NACIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Primeiramente, comprove a autora, em cinco dias, que o efetivo descumprimento da tutela antecipada se deu após a intimação da Ré. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.210243-2 - MARLY NOVAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219521-5 - DIANA VENTURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236737-3 - ANTÔNIO DA MOTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:À vista da certidão de fls.83 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265490-8 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001187-8 - JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.004598-0 - FLÁVIO CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X AGENÁRIO TOMAZ DE AQUINO E OUTROS Ao autor para tomar ciência de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.93/94- Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:FLs.119/121 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338), Dr(a). RAPHAEL GOBBI E MELO (ES-010675), Dr(a). DEISI DE ALMEIDA ULIANA (ES-011627) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014305-9 - JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) W N W COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão: Traga a parte autora, a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC, bem como o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018783-0 - BRAZELINO VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Fls. 119 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026242-5 - JOAO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031766-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.076209-4 - RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLs.99 - Nada a prover. A Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo ser observado pelo Exequente o artigo 12 da Lei 1060/50 (fls.90). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083164-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLs.73/74 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - MARINEIVA MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112759-1 - RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Traga a parte Autora CNPJ dos Executados para proceder a penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.131499-8 - NELSON DA ROCHA SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLs.112/114 - Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138646-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140965-1 - MUNICH FERREIRA OSORIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:A recuperação judicial não suscita a presunção da impossibilidade financeira quanto ao pagamento das custas de que se trata. Venham, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.150690-5 - JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155820-6 - FERNANDO JOSE CORRÊA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X EMILSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:Ao Réu sobre a contraproposta, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175680-6 - HENNY ESTELA KRATZER (Adv(s). Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) MARLENE ALVES VILELA TRINDADE, Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Fls. 69 - Diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180701-2 - LÉA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Às partes para ciência de fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.183987-6 - BRUNO SANT ANNA DE MOURA COUTINHO X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001834-1 - SMIL OCHIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X INTERNACIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445) Decisão:Não há omissão na sentença quanto ao prazo referido. Recebo os Embargos e por isto os desacolho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008736-3 - LUCIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BRADESCO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010672-2 - MAURICIO SCHILLER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA FICK LEMES MORALES (RS-068834)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Traga a parte Autora, em 48 horas, comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018988-3 - ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019657-7 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X CAROL LINES CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho. A extração de peças para envio ao Ministério Público é providência que não integra a pretensão propriamente dita deduzida em Juízo, sendo, ademais, incabível, na hipótese. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018087-9 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nId: 573403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.000177-7 - ROBERT JOHANSSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora levada a efeito, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 59, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042926-2 - ÍTALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Decreto a revelia do 2° reu eis que devidamente citado - intimado , conforme AR de fls 19 verso, não compareceu à sessão de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - NEI ESTEVAM DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003140-1 - PETER F. LAWLOR X NET. RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003875-4 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004502-3 - BRUNO LOPES CANÇADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364)) X TIM CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 43/44 SEJA MODIFICADO, COM A SEGUINTE DECISAO: ADEMAIS, CONDENO A RÉ A CUMPRIR O PLANO ADICIIONAL CONSUBSTANCIADO EM 500 MINUTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.005205-2 - ROGERIO BICALHO NOLASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:.. ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS... SEJA MODIFICADO SOMENTE NO QUE TANGE AO VALOR DA INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS, COM A SEGUINTE DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE r$ 253.62 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.016057-1 - EDITH GWENDOLEN HUGGINS MINISTERIO X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) VISTA AO RÉU SOBRE PLANILHA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.056735-0 - MIRIAN CONCEIÇÃO DE MATOS ARAÚJO X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RE, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.059935-0 - AMARILDO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE RE´, COMO SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 17. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 11:30 HORAS...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215247-2 - MARCOS GALVÃO FISHER (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 42 ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265237-7 - RUTH HELENA SOARES MAUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.267217-0 - VILCE WERNECK PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.267227-3 - MARGARET TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2007.810.001919-0 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2007.810.003660-5 - RENEE AVIGDOR HASKY (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CONTINENTAL AIRLINES Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004082-7 - LUIS ANTONIO FUNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X FUTURAMA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE TEREZINHA DE ANDRADE (PR-015190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IDERALDO JOSE APPI (PR-022339) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELO TERCEIRO RÉU - NILLAGE ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIOS - QUE ALEGA HAVER OMISSAO E CONTRADIÇAO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 245/248. ... ISSO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGADOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 245/248 SEJA MODIFICADO COM A SEGUINTE DECISAO: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO EM RELAÇAO AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA TERCEIRA RÉ - NILLAGE ADMINISTRAÇAO DE CONDOMÍNIOS - COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004082-7 - LUIS ANTONIO FUNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X FUTURAMA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE TEREZINHA DE ANDRADE (PR-015190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IDERALDO JOSE APPI (PR-022339) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELO PRIMEIRO RÉU - FUTURAMA IMOVEIS LTDA - QUE ALEGA HAVER CONTRADIÇAO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 245/248. A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS . \r\n\r\nProc. 2007.810.004157-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, INORMANDO-SE A NOVA DATA E SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇAO DA PRECATORIA DE FLS. 30... \r\n\r\nProc. 2007.810.004665-9 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:.. ISSO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA QUE SEJA REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ. NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005127-8 - GUSTAVO CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2007.810.005165-5 - DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2008.001.022005-1 - JONATHAN PEREIRA RAMOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 40/41 É DIVERSO DO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA DA SEGUNDA RÉ .... \r\n\r\nProc. 2008.001.033573-5 - ADRIANA PULCHERIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSA \r\n\r\nProc. 2008.001.055307-6 - RENATA SOBREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X DENTAL TRIBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA. Decisão:VERIFICA-SE ATRAVES DA INFORMAÇAO DOS CORREIOS QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 25 QUE A PARTE RÉ MUDOU DE ENDEREÇO .NOTE-SE QUE O REFERIDO DOCUMENTO FOI PRESO AOS AUTOS DE FORMA INCORRETA PELO SERVENTUARIO, JA QUE A INFORMAÇAO NECESSARIA AO BOM ANDAMENTO DO PROCESSO FOI COLADA NO VERSO DE FLS. 25. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.056419-0 - RONALDO CAVALIERI VARGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão:DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO REU, EIS QUE DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME AR DE FLS. 37/VERSO, DEIXOU DE COMPARECER AO ATO PROCESSUAL DESIGNADO PARA O DIA 04/06/08 (AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/08, ÀS 12: 15 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.060013-3 - MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 44, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060014-5 - CRISTIANA MEGA QUINTELLA X TNL PCS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). KARINA WANDSCHEER (RJ-150455) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA PAGGO, SITUADA À RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 425 - 8º ANDAR, LEBLON, CEP: 22430-190, INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO ............. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDECOUBER....... \r\n\r\nProc. 2008.001.063481-7 - ROSIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X OI(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067658-7 - FLAVIA LANG (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS.COM) Decisão:Ante a certidão de fls 27 designo nova sessão de conciliação para o dia 29/08/2008 às 12:00 horas. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. Cite-se e intime-se a parte ré via postal, com AR, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipotese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora via DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070130-2 - MONICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CLARO Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 23, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/08/2008, àS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116886-3 - RAFAEL ARLEY PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE CARNEIRO DE SOUZA (RJ-149103)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 27 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.133406-4 - MIRIAM NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). GUILHERME VILLELA PIGNATARO (RJ-149765)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 101, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/08/2008, àS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.069618-5 - ODILON RODRIGUES GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X YVONNE GERIN FLORES) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTTIDAO NEGATIVA DE FLS. 56. \r\n\r\nId: 573416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.006462-4 - ANA AURORA FABIAO LUIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.075975-4 - LEANDRO VÁRZEA DE OLIVEIRA CUSTODIO X TAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003684-7 - ELOI JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X AFISCO -ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSÕES DO RJ E OUTRO Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124602-3 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BANCO DO BRASIL Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 12/09/2008, às 11h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018496-4 - MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CONDOMINIO MAILSON DE CANNES Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.133358-8 - RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA Despacho:Diga a parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138133-9 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - ROGÉRIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SPARTA SPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.175059-0 - ELISÂNGELA DA SILVA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207674-6 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA (RJ-150491), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044742-5 - JANETTE CAMARGO DA SILVA X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064821-2 - WESLEY DA SILVA JULIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Intimadas as partes para ciência da sentença de fls.90/91: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124408-0 - AMELIA FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129211-5 - ALESSANDRA DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149302-9 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERNANDA AUGUSTA MARQUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155976-4 - SAINT CLAIR CHAVES X KATIA THIBAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.158919-7 - ALGACILDA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.158929-0 - ROSICLER MACHADO ZAINKO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) .JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.158932-0 - REGINA ELENA DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.158951-3 - MOACYR DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.158989-6 - EVALDO CYRO FERREIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTSÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.159519-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X PROTRAINER CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161457-0 - OROZIMBO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164178-0 - ABÍLIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169392-4 - ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169569-6 - ANICE ESTEVES AFONSO X MUTCRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170437-5 - EDUARDO CARREIRO PIÑEIRO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175111-0 - IVAN GOMES DA COSTA X AMIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175562-0 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nId: 573407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.000582-4 - DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E)) OLAVO RAMOS, Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Após o trânsito em mulgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000855-4 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER E APRENDER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDUÍNA MARIA DA SILVA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Intimação da parte autora para ciência de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.216986-1 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Decisão:Tendo em vista que na inicial o autor informa que o valor total desembolsado alcança o valor de R$ 12.122,38, sendo este o valor dado à causa, bem como considerando a manifestação da parte ré à fl. 81, indefiro o pedido de fl. 75, uma vez que já houve a citação, pelo que é defeso a modificação do pedido, nos termos do art. 264 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031215-2 - MATILDE GENEROSA RODRIGUEZ LEMA DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA Decisão:Designo audiência de concilição para o dias 05/03/2009, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - MARIA DE FÁTIMA VAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se com o levantamento da importância indicada à fl. 120 dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - IDALECIA APARECIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:1-Certifique-se o trânsito.2-Defiro.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte impugnante(CNPJ 27.865.757/0001-02).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002008-6 - LUCIANA SILVA TOSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line...expeça-se oficio... \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - MAUDE CARRARA LOUREIRO X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor indicado na petição de fl. 121, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.264313-3 - MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA X VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da ré: Vasconcelos Empreendimentos Ltda, tendo em vista sua ausência na AC e o AR juntado à fl.36v.2- Fls 40- Indefiro, por ora.Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da 2ª parte ré, sendo certo tratar-se ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - TIAGO DA ROCHA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO (SE-002510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Por ora indefiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2007.804.000323-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MENDES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 54, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000394-7 - SEVERINA JORGE DE PONTES X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Após o trânsito em mulgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000502-6 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA X RIO MÓBILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000559-2 - DANIELLE PEREIRA UZAI X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao depósito de fls.79. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.804.000662-6 - LICÍNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora, ora recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- Esclareça a parte ré o pedido de fl. 78, uma vez que o desbloqueio já foi efetivado, conforme fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - MARLENE ARAÚJO LIMA NEWTON (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intimação da parte autora para ciência de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.804.002390-9 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002934-1 - HÉLCIO VILLAÇA SIMÕES JÚNIOR X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Designo o dia 27/06/08 às 11h para que o réu promova a devolução ,do produto e respectivos acessórios , para parte autora no Cartório desta Serventia..Intimem-se as partes.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003621-7 - PRECILIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS(CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, bem como para depositar o valor da diferença, levando em consideração os termos da petição de fls. 56/58, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003816-0 - EVILANE DE MORAIS SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003877-9 - CÉLIA SARAIVA DE ARRUDA X BANCO SANTANDER AG:033-011252 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713) Decisão:1-Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada (R$ 20,00) ,no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.Quanto a expedição de mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento integral da obrigação.2-Intime-se a parte ré para que comprove , nos autos,o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.804.003909-7 - BRUNO MACHADO DI IULIO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - FATIMA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HELENA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:1- Fls. 106/117: Esclareça-se, uma vez que ainda não há sentença proferida nos autos.2- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte exeqüente sobre o despacho à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.134275-9 - PS2 COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X JOÃO MARCELO BOECHAT Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001186-0 - HERMES GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) HOUSE AND GARDEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Foram designados os dias 23/07/08 e 06/08/08 sempre às 15h para a realização do 1º e 2º leilões respectivamente \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - RICARDO GOMES SBANO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Intimação das partes para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.000580-0 - FERNANDA SIQUEIRA CATTETE REIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HENRIQUE RODRIGUES VASCONCELOS COSTA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000580-0 - FERNANDA SIQUEIRA CATTETE REIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HENRIQUE RODRIGUES VASCONCELOS COSTA E.T: Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - PAULA BOMFIM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intimação das partes para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.000025-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CONSONNI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Muito embora a certidão de fls.112 informar que a parte autora fora devidamente intimada, verifico que o AR retornou com a informação de AUSENTE. Compulsando os autos verifiquei que a Autora possui patrono devidamente constituído. Assim sendo, intime-se a Autora, por D.O. para ciência da certidão de fls. 106v. e depósito de fls. 107, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.001390-2 - ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNION VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001942-4 - ANA CLÁUDIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) MARMORARIA IRMÃOS FEITAL, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470) Intimação da parte autora para ciência de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - RILDA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Tendo em vista que já ultrapassado o prazo para a cobrança das devidas parcelas, conforme os termos da sentença às fls. 88/89, declaro quitada a dívida da autora, no que tange ao débito descrito na inicial.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Intimação para ciência de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2006.804.003065-1 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003175-8 - DAISY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X SABEMI SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003300-7 - MAURO SERGIO DOS SANTOS X ÔI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 99/100, bem como o requerimento da parte autora às fls. 93/94, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 1.500,00, verba que reputo proporcional à obrigação determinada na sentença. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, depositar o valor ora fixado, comprovando o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003372-0 - LUIZA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-139752), Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2006.804.003396-2 - JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada na petição de fls. 84/88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2- À parte autora sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.804.003572-7 - RICARDO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X VISTEON CORPORATION KENWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625) Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fls. 73;2- Esclareça o autor quanto ao recurso de fls. 75/99, tendo em vista fls. 102/104, bem como quanto à quitação referente ao depósito de fls. 101;3- Às rés sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - FLÁVIO CAPANEMA X CASIO - ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada na planilha (R$ 1.334,53) , no prazo de 48 horas, sob pena da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000322-4 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL O'REILLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - LUCIANA GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte exequente para apresentar planilha discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000407-1 - HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO X GUSTAVO CARNEIRO ALCÂNTARA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...Após o trânsito em mulgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - REGINA DE JESUS RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X LINKTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimação da parte autora para cumprir INTEGRALMENTE o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - RENATA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELESP CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 61/62- ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - NEDA ADELAIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:Intime-se a parte ré para ciência de fls. 104/108, bem como para depositar o valor apontado na planilha à fl. 108, no prazo de 48 hroas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) BANCO ITAU CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001114-2 - ANNA ELIZABETH MARTINEZ DOS SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré sobre fls. 83, esclarecendo ainda acerca da retirada da guia no valor de R$ 249,00, uma vez que não há nos autos qualquer decisão de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001800-8 - EBENEZER PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor indicado à fl. 55, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001820-3 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X COMPUTER SHOW (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos, valendo o silêncio como condordância com o julgamento. dos embargos no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2007.804.002133-0 - GERSON MOREIRA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada (R$ 51,48),no prazo de 48h, sob pena de penhora.Quanto a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002282-6 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Intimação da parte autora para ciência de fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - RITA DE CÁSSIA CANO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Fls 122/123- Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte recorrente para apresentação da declaração de hipossuficiência , bem como a última declaração do IR, para fins de apreciação da gratuidade de justiça.3-Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência do dépósito (fl.115) e fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.804.002497-5 - ALEXIS SANZIO GOMES DA SILVA X EDITORA O GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALINE RODRIGUES SANTOS (RJ-046853) Decisão:Fls 68-Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte ré para depositar a quantia apontada na planilha(R$ 1699,10),no prazo de 48 horas, sob pena da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002575-0 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.53/60. \r\n\r\nProc. 2007.804.002825-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens.2-Sem prejuízo,Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pela parte ré.(fl..46). \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - JOSE ANTONIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2009, às 13h40min. Venha endereço atualizado do primeiro réu. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002865-8 - IENE GOMES GONÇALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2.136,66, no prazo de 48 horas , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002994-8 - SEBASTIÃO LUDOVICO SANTOS X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte ré para, em derradeira oportunidade, esclarecer sobre o ofício à fl. 115, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o levantamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003134-7 - FELIPE AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X CHURRASCARIA PORCÃO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003336-8 - LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA X HP DO BRASIL - HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1-Fls 101/103-Desentranhe-se, pois estranhas aos autos.2- Intime-se a parte ré para apresentação dos originais ( fls 97/99), uma vez que encaminhadas por fax.3- Sem prejuízo,intime-se a parte autora para ciência do depósito(fl.98) , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003375-7 - WALDENICIO BRITO DA SILVA JUNIOR X GALAXY BRASIL LTDA-DESIGNADA, DIRECTV Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R ou comprovante de isento e declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.003409-9 - LUIZ ANTONIO GRECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMBIENTAIR - RIO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Proceda o cartório a juntada das petições que constam no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003528-6 - ADRIANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Intimação da parte autora para ciência de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.804.003610-2 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003622-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO UNIBANCO S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.804.003872-0 - MARIA IVETE DA CRUZ CARVALHO X DECOR CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia apontada na planilha(R$ 986,05) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003964-4 - CARLOS WAGNER SOUZA NETTO SERPA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X JEFERSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317) Decisão:1- Fl. 25- Nada a prover, uma vez que os réus já constituíram novos patronos.2- Fls 22/24- Anote-se os novos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.000897-9 - CAROLINA ANCIENS NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Decisão:recebo o recurso.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005736-0 - SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). SIDALIA SARAIVA PEREIRA (RJ-137950)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006576-8 - LUZIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte autora para ciência de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.007634-1 - DENISE ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Intimação da parte autora para ciência de fls.33/36. \r\n\r\nProc. 2008.001.008259-6 - JULIAN ALEXANDER LEON SZYMANSKI X CIA BRASILEIRA DE PEATROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010398-8 - GISELA MARIA DA SILVA MELLO X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Intimação da parte ré para ciência de fls.29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014459-0 - LILIANE LIMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:Homologo, o presente acordo para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo nos moldes do art. 269, III do CPC. RETIRE-SE DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026126-0 - KÁTIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Anote-se os patronos da parte ré (fl.43). 2- Intime-se a parte autora para ciência de fls.43/47.Após , aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040584-1 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298), Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação da parte autora para ciência de fls.64/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.142833-2 - DALCKSOM AUGUSTO VIEIRA X CIA DE SEGUROS DE SAUDE SUL AMERICA SAUDE Intimação para ciência da data da a/c : 30/03/09 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142846-0 - RENATO MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ESTACIONAMENTO LEOPOLDO Intimação para ciência da data da a/c : 30/03/2009-13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.143514-2 - JOSÉ LUIS PUSA POUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.147312-0 - CANDIDA MARIA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X EMBRATEL - EMPRESA BARSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Intimação para ciência da data da a/c : 26/03/09 às 16:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.002043-4 - VIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado (R$ 4.750,58), no prazo de 48 hs, sob pena penhora. \r\n\r\nId: 573409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.183449-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSEIRA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - GILMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006665-7 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS AP EQ ELETR ELETRON LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se na forma requerida às fls. 16, devendo parte autora substitui o documento por cópia; 2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072104-0 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074788-0 - REGINA ANACLETO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.180480-1 - EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180540-4 - FLAVIA GAIÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO FINASA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180930-6 - FRANCISCA LUCILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X STAR COMPUTER FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194277-8 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025532-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JORNAL DO BRASIL - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:1) Junte-se a petição original; 2) Considero justificada a falta; 3) Designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026716-0 - OSMAR MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.026722-5 - CARLA DA SILVA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.027026-1 - DANIELA SANTOS X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.027527-1 - LIZETE MARIA MONTEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCOITAU CARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.071190-3 - MARIA VITALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OI-TNL PCS S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071214-2 - RITA DE CASSIA AQUINO MARTINS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071616-0 - JOSE GERONIMO ONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071819-3 - CESAR ROBERTO MEIRELLES JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071934-3 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOSA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071995-1 - TANIA CONCEIÇÃO CHIGANER SIQUEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072076-0 - JANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X UNIBANCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072211-1 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072265-2 - MARLY RIBEIRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X OI TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072718-2 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.072903-8 - MARIA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.072908-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072996-8 - MARIA PETRUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073005-3 - SUELY DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.073281-5 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073492-7 - JANAINY FADINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073958-5 - JUÇARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074254-7 - SEVERIANO ALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074261-4 - RAIMUNDO MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074273-0 - SILVIO CLAUDIO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.074436-2 - ROSANA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.074731-4 - DORALICE LOPES GAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.074790-9 - ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075419-7 - ROBSON MOTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075455-0 - EDNA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105797-4 - DIONE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109152-0 - ROBERTO NOVAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou, caso assim já tenha procedido, excluir o nome do autor do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72h., sob pena de multa diária de R4 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112943-2 - CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072200-7 - EDNEIA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIMED - RIO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.072927-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CASTRO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073622-5 - ANTONIO HERIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.074635-8 - ELIZETE MARCELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.111638-6 - VALDEIRES FERNANDES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114711-5 - GABRIELA CAMILA DE BRAGANÇA CALS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X AMERICANAS . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.155886-3 - MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS X RIO CRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.173608-0 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA BAHIA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188965-0 - ELOIZA DA SILVA GOMS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193142-2 - HELENA DUTRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.072707-8 - NILTON BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107481-9 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO BMC S.A Decisão:1) Diante das alegações da parte autora, determino a intimação da parte ré, a fim de que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 h., uma vez que necessária a formação do contraditório; 2) Após, voltem conclusos para a reapreciação da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.107490-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Decisão:1) Diante das alegações da parte autora, determino a intimação da parte ré, a fim de que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 h., uma vez que necessária a formação do contraditório; 2) Após, voltem conclusos para a reapreciação da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.112046-5 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das três últimas faturas. \r\n\r\nId: 573418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.167620-3A - LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Int. em execução. DS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.165457-6 - MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068575-0 - MARIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fls. 69: Cumpra-se integralmente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.107132-9 - CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146759-6 - ROSIMERE MERLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se.... - À parte autora, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170975-0 - MARIA CELIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 70: Cumpra-se integralmente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.182048-0 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Despacho:Fls. 81 : Cumpra-se integralmente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.184110-0 - SONIA TUNALA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a certidão retro ( fls. 85), não recebo o recurso. - Certifique-se.... - À parte autora, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195374-0 - MARCIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão: Fls. 49: Cumpra-se integralmente. Int \r\n\r\nProc. 2008.001.002935-1 - GILBERT PENELAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2008.001.005189-7 - DEBORAH KAPLAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X UNITED AIRLINES S/A Despacho:1) Designe-se nova sessão conciliatória para 05.AGOSTO.2008. às 10:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.014168-0 - ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DAS NEVES Decisão:Fls. 78: Sem efeito, considerando o erro material ocorrido. - Ao Sr. Conciliador, para a regularização da ata de fls. 76. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038025-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Ratificado em Cartório ( fls.19/21), cls. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045370-7 - MARTA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X ITAU CARD Designada data de Audiência de Conciliação para 05. AGOSTO. 2008. às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.090178-9 - MARCONI MENDONÇA DA SILVA X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Decisão:Fls. 191 - Indefiro, por se tratar meramente de xerocópias. Int. DS, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.062263-6 - GRAZIELE CRISTINA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) À executada( fls. 30). Int. 2) Imediatamente após, cls. \r\n\r\nId: 573427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082124-1 - JORGINA GREGÓRIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125594-2 - PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137871-7 - ILMA FERREIRA SABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X LIGTH SERV. DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137963-1 - ANTONIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137966-7 - NILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137981-3 - MARIA DO CARMO CAMPOS SILVA X BORDADOS ELIANE LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138023-2 - EDSON CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138024-4 - OSVALDO COSTA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X DIX AMICO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138499-7 - PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138514-0 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138529-1 - SIDINEI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X FININVEST S/A - ADM.DE CARTÕES DE CRÉD. Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138542-4 - BRUNO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO BMG S.A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138581-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X TELEMAR E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139408-5 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139409-7 - GENTIL RIBEIRO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142301-2 - CARLOS ALBERTO BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X CARLA CHRISTINA DE LIMA VILARINHO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142315-2 - MANOELITA MARIA DE ALMEIDA AMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X COREN-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142365-6 - MDC MAHIA POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X REDE IP TELECON LTDA - CLARO E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142431-4 - ELZA HELENA DA SILVA SOUZA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142483-1 - JESUALDO DA SILVA X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - ANELISE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO, Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Converto o julgamento dos presentes embargos em diligência. Junte o embargante, em cinco dias, extrato de sua conta corrente na CEF, referente ao mês de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço de fl. 16 para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.196469-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORT Despacho:Designe-se AC. Cite-se a ré conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.196478-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Designe-se AC. Cite-se a ré conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.015249-5 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.041983-9 - ORLANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002424-9 - ALAN FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042032-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO ABREU X GOL LINHAS AEREAS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145480-0 - GERALDA JULIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ Decisão:Fls.30 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.008596-5 - ANDRE LUIZ PAES DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - NADIA DO BONFIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689) Sentença: ...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de extinguir a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144879-6 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - JORGE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173386-7 - ARLINDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X B. R. A TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Comprove a ré, em cinco dias, que se encontra atualmente em recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.187568-6 - LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Desentranhem-se fls.101/104 uma vez que estranhas ao feito.2-Fls.107- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191598-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195199-8 - NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198494-3 - MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198568-6 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199455-9 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007144-6 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007565-8 - CARMEM LUCIA COIMBRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010659-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013783-4 - WHIRLA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.015264-1 - EVA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016070-4 - ADRIANA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017836-8 - GUTEMBERG DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018209-8 - RENE ENTRIEL (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BB SEGUROS DE AUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 53/54: nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020219-0 - EVALDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.032433-6 - ELISANGELA MESQUITA ARAGAO X TV OMEGA LTDA - REDE TV (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041869-0 - MARIA JULIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042314-4 - MAURO SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042679-0 - FLAVIO CAMPOS DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA(CVC) Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042729-0 - ADRIANA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X DENTAL CLEAR PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058019-5 - MARY LEAH GRAY (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058060-2 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.143884-2 - MARINETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.144294-8 - JOSE DE SÃO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145135-4 - NILDEMAR DA CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes da assinatura do contrato de fl. 9/10. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.145545-1 - SIMPLIFIQUE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado pela parte-autora na petição inicial, no prazo de 72horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015257-4 - DANIELLE VIEIRA DP NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081135-1 - MARISTELA NASSAR MEIRELES GUERRA X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.144125-7 - SELMA DELFINO BENACHIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A _ MEGA BONUS Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada, vindo conclusos após. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.146000-0 - ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TAM - TRANSPORTE AERO MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150946-3 - JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.184087-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS X JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Decisão:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.56. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.32. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184947-0 - MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186798-7 - CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls.29 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193448-4 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Diga a ré sobre fls.76/78, esclarecendo acerca do dumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.193829-5 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARTÃO DE CREDITO CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls.58 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.198582-0 - DANIELLE BOSCARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042099-4 - ANA CELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.36 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.144122-1 - SUELEN CONCEIÇÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.144156-7 - RUTE IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.144538-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Os comprovantes de pagamentos de fls.14 e 15 são referentes aos meses de novembro/2007 e dezembro/2007, cada um no valor de R$ 503,02, respectivamente. Às fls.16, consta o pagamento do valor de R$ 517,32, não sendo possível identificar referente a qual parcela, tendo em vista a divergência de valores com o documento trazido pelo autor. Fls.17/18 - Comprovantes de pagamento referentes ao mês de março/2008. Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de pagamento referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057545-0 - PATRICIA DE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175900-5 - BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034597-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA REIS Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, houve perda superveniente do objeto da presente ação. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Decisão:As contas de fls. 70/74 não constituem objeto do acordo. A decisão de fl. 63 é referente às contas objeto do acordo e não a débito posterior. Indefiro, portanto, a fixação da multa requerida à fl. 68. Se a parte ré continua a emitir contas com valor excessivo, mesmo após a mudança do mediro, deve a parte autora ajuizar outra ação. Como a parte ré não comprovou o cumprimento do acordo e considerando-se a decisão de fl. 63, desconstituo o débito refente às contas de setembro/2006 a janeiro/2007.Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - TANIA MARIA THIESEN BARCELLOS E OUTRO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fl.62, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.074018-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014548-0 - ANDRE LEMOS TAVARES X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037469-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Republicação de despacho: \" Comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à AC, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058644-6 - MAURENI CRISTINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a segunda ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a segunda ré para cumprimento da tutela deferida. CITE-SE A PRIMEIRA RÉ CASO ESTA NÃO TENHA SIDO CITADA.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128594-6 - IVONETE TAVARES CAMILLO DE MESQUITA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.08/12 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129107-7 - MARLI LIMA DE SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.08/11 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131898-8 - MARLENE DE SOUZA ROMERO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/22 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146322-8 - LIDIA MARIA DOS SANTOS DE MENEZES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147325-8 - JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a segunda ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a segunda ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.148315-0 - EDI GOMES ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1- Defiro a djudicação requerida. 2-Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. devendo a parte autora ficar ciente que deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens adjudicados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se conforme o requerido às fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.218, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - EDIMILSON BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Designem-se leilões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 133: diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Retifique a parte autora a planilha de débito, eis que os depósitos realizados pela ré também devem sofrer correção para posterior apuração da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - ALEXANDRE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fl.103, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - ODETE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.65, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - ISAAC NILDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fl.71o prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminada correspondente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.145735-9 - TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.151141-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora que faz jus à gratuidade de justiça trazendo aos autos cópia da sua última declaração de isenção do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.156292-1 - FREDERICO EVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164473-1 - CLAUDIA LUGO DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 39. Isento a autora do pagamento das custas, eis que é diarista e reside em área carente do município, sendo, portanto, hipossuficiente de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164517-6 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.27, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.171696-1 - MIRIAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183917-7 - FÁBIO AUGUSTP LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando-se que a parte ré reside em Ipanema, comprove a parte autora, em cinco dias, que tem domicílio em área de competência deste Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185469-5 - JANICE CAMPOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X OI TNL PCS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185487-7 - SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186902-9 - VAGNER CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196013-6 - RENATA CARREGAL FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196693-0 - CHARLES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197814-1 - JULIANA PEREIRA AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X FARMACIA VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À fl. 80, não foi determinada a expedição de mandado de pagamento. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198951-5 - AGLAÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003826-1 - MAURICIO MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005131-9 - CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007373-0 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TIM CELELAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015220-3 - LUIZ FREDERICO BRIGLIA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X UNICARD- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018214-1 - NAIR APARECIDA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020992-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023597-2 - LAURICEIA JOSE SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027115-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.58. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.027805-3 - SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031704-6 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.23/24, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032090-2 - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032107-4 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PINE S/A Decisão:. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da autora à fl. 51, no tocante ao terceiro réu (Recovery do Brasil), sexto réu (Mercado Fala Tadeu), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Quanto à ré Leader Card, homologo o acordo celebrado com a autora, a fim de que surta seu legal efeito, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. QUANTO AOS DEMAIS RÉUS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AIJ, JÁ DESIGNADA PARA 22/07/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.042333-8 - MARIA HELENA BARBOSA SIMPLICIO X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042681-9 - CAMILA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043185-2 - MARIA ELISETE ALVES DA CONCEIÇ]ÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Fls.15 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043187-6 - PAULA APULCHRO ISMAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043204-2 - ANTONIO PINNA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043232-7 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043874-3 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Retifique-se o pólo passivo incluindo o 3º réu. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 3º réu no endereço indicado na inicial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043910-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIVO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044059-2 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044071-3 - BRUNO VINICIUS SENRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044088-9 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Fls.18 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.046846-2 - ERTHSTAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho: Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.054141-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058165-5 - GENILO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058168-0 - JOVIANO DE DEUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas emitidas neste ano. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.058310-0 - FRANCISMARY JERÔNIMO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058381-0 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SOPIETE AIR FRANCE Despacho: Não há pedido de tutela antecipada. Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato. CITE-SE A PARTE RÉ CASO ESTA NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058383-4 - REGINALDO GALANTE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058652-5 - CARLOS ANDRÉ TELES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ CASO ESTA NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059177-6 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS X LEADER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora, diante dos documentos juntados por esta última. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.059289-6 - FRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.059354-2 - DENISE DE FREITAS FERNANDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X BANCO BVA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059515-0 - MARINALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Incabível antecipação do ato por indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.089074-3 - RENATO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148569-8 - KATIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.149046-3 - REGIO DE SOUZA DA SILVA X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149280-0 - JANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X EDITORA ABRIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149591-6 - ELSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149635-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149946-6 - ARACI MOURA DUARTE X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150344-5 - NUBIA RODRIGUES PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043103-7 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059050-4 - MOISES BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - DEPARTAMENTO DE INATIVOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Verifica esta Magistrada que a ação foi ajuizada em face da Polícia Militar que não tem personalidade jurídica própria, integrando a administração direta estadual.Dessa forma, considerando-se o disposto no art. 8º da Lei 9099/95, a parte ré não pode figurar no pólo passivo em sede de Juizado Especial Cível.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 8º e 51, II da Lei 9099/95 c/c art. 267, VI do CPC.Sem custas.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.087943-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149038E) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 132/133 \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - DEJANE DUARTE MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Despacho:Para fins de realização de penhora on line, informe a autora o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-RIOCRED EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho: Para fins de execução, venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fl.172, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052921-1 - WALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELISANGELO DE SOUZA BONFIM Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BERNARDO SANTOS CORREIA (RJ-111794), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Quanto à ré Telemar, aguarde-se a audiência. Intime-se a parte ré (Telemar) via AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - GEORGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S. A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.30, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). HUMBERTO GONÇALVES (MG-036109) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104316-4 - MARIA LUCIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.61/62 e a manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.77, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.118, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.84, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - MICHELE SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.25 vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.146841-2 - ROSANGELA DA SILVA EGÍDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BAMCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149402-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fl.75,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O acórdão de fl. 107 transitou em julgado em 9 de junho de 2008. Dessa forma, não decorreu o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, não incidindo, por ora, a multa de 10% prevista neste dispositivo. Aguarde-se manifestação da parte ré até 24 de junho de 2008. Não havendo cumprimento da obrigação até esta data, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Tendo em vista os termos da sentença de fls.40/41, esclareça a parte autora se a parte ré restabeleceu o funcionamento da linha objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.198384-7 - JOCIANE ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198903-5 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Em execução, no valor de R$ 5771,68, já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137613-7 - MARIA LUIZA NISTALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137878-0 - MAURICIO VIEIRA FILETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE COM URGÊNCIA A RÉ, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139074-2 - IVANDRO VARGAS ROQUE (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DETRAN Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.O DETRAN é autarquia estadual, ou seja, é pessoa jurídica de direito público. Dessa forma, não pode figurar no pólo passivo em sede de Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 8º , caput c/c 51, II da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Defiro desentranhamento de documentos, caso requerido, no prazo de cinco dias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.145065-9 - ROSIMEIRE DE MORAIS X LG ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149154-6 - DENISE CRISTINA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149306-3 - EDMILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149311-7 - LEOMAR MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149481-0 - SANDRA MARIA DE SOUZA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150334-2 - JUCELIA CUNHA DE FREITAS X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já de signada. \r\n\r\nId: 573429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.142304-8 - OSAMU TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 20/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 573411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.029220-7 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X DEBORA CHEYENE PRATES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Despacho:Diga o querelante sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.216778-5 - MARIA FRANCISCA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:Analisando-se os autos, vê-se que designada audiência preliminar, a vítima não compareceu, conforme fls. 31, apesar de regularmente intimada (fls. 18), mantendo-se inerte. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, determino o arquivamento do feito, ante a inércia da vítima, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.143992-8 - MOISES SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A) Decisão:Analisando-se os autos, vê-se que designada audiência preliminar, a vítima não compareceu, conforme fls. 20, apesar de regularmente intimada (fls. 18/18, verso), mantendo-se inerte. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019118-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a inércia da vítima, acolhoa a promoção do Ministério Público, de fls. 45, em termos, e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2003.800.068506-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA (RJ-150522) Certidão disponível em cartório. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.097836-4 - DIEGO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, inexistindo justa causa para a deflagração da ação penal, ante a inércia da vítima, acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 52, e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.116397-2 - WENDEL LUIZ DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.46, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.015277-0 - RODRIGO PEREIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 17, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura Pecuniária Ou Real; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.214592-3 - JAILSON BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 56, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.170562-8 - PAULO CESAR MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-135525) Decisão:Vistos, etc... Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 74/75. De fato, depreende-se dos autos que a conduta narrada não possui em si o desvalor que justifique o presente feito criminal, devendo eventuais danos morais e materiais, serem apurados na esfera cível. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção ministerial de fls. 74/75, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.033888-8 - ROLANDO GAGLIARDI X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Diga o requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 573412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.046172-9 - RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) E OUTRO X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267425-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X FRANCISCO ATALIBA DE MELO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.001.016569-6 - SONIA REGINA DUARTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Diga a autora do fato sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 573413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 264, caput do CP - Arremesso de projétil \r\n\r\nProc. 2007.800.176850-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420)) X NÃO IDENTIFICADO) Dr Advogado da vítima informar se dispõe de mais alguns elementos que possa auxiliar nas investigções \r\n\r\nId: 573414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.016557-0 - MARCO ANTÔNIO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Cuida-se de queixa crime na qual o querelante alega que teve a sua honra ofendida em razão de um sobrinho do querelado, menor de 14 anos, ter veiculado em site de vídeos na internet de nome \"Youtube\", um vídeo em que aparecem o querelante e o querelado em uma briga e que, no referido vídeo, há afirmação de que o querelante teria agredido o qurelado.Da leitura da peça de queixa crime verifica-se que o fato imputado ao querelado teria sido praticado, na verdade, por um sobrinho dele, menor com 14 anos de idade, o qual, segundo a queixa, teria veiculado o vídeo na internet.Assim, não há como imputar ao querelado a conduta praticada por terceiro, em razão da inexistência de responsabilidade penal objetiva, de modo que impõe-se a rejeição da queixa crime, com lastro no art. 43, III, do CPP.Dê-se ciência.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nId: 573415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, par 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022791-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de acusação: ELENICE C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO) a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nId: 573432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.006542-0 - HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial.Dê-se vista ao MP.Após, direi sobre designação de ACIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000144-4 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Decisão:1. Cumpra a parte autora, pela derradeira vez, o disposto às fls. 16 e 21, na íntegra, no prazo derradeiro de cinco dias, quanto à gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento.2. A certidão de fls. 28 está ilegível. Venha tal certidão em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que dali consta algo em nome do obituado.3. Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 21 eis que é incumbência da parte interessada.4. Se os pedidos formulados em alvarás diferentes são conexos, esclareça a parte autora o motivo pelo qual não efetuou os pedidos em conjunto e informe sobre o andamento do feito em apenso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ante a opção requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.000145-6 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se fls. 17, pela derradeira vez, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, observando-se a decisão de fls. 31 dos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte ré. Aplicando-se a teoria da asserção, os motivos apresentados pela parte ré para justificar a ilegitimidade passiva são de mérito e assim serão analisados pelo juízo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial porque sua leitura torna evidente qual o pedido e qual a causa de pedir, existindo mais de um fundamento legal para a pretensão de nulidade formulada. ... Rechaço a prejudicial ao mérito de prescrição suscitada pela parte ré. ... Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 13 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venham as custas recolhidas em cinco dias para a intimação das testemunhas e das partes para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, intime-se. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1. Se a parte autora entende que a dívida não foi integralmente quitada pela purga da mora, venha nova planilha de débito com o abatimento do valor já pago, para análise do juízo, em dez dias, sob pena de manter-se válida única e exclusivamente a planilha inicial.2. Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.006691-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS LOPES PEREIRA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.006253-6 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS G DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012587-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014548-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCELO SILVESTRE DOS SA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1.556,92TOTAL - R$ 1.556,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. 3.Fixo como ponto controvertido da causa a causa para o desfazimento do negócio jurídico firmado entre as partes - conduta da parte autora ou da parte ré.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. Venham as custas para sua intimação, em 48 horas, sob pena de perda da prova, caso não haja gratuidade de justiça.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, uma vez que não justificou sua necessidade (fls. 77 e 87).Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007386-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Não há nos autos nenhum documento que mostre indícios de anatocismo na relação obrigacional existente entre as partes. A parte ré não é hipossuficiente para demonstrar sua alegação, pois a prova pericial requerida pela mesma é capaz de revelar se a mesma é verdadeira. Assim, por ausência dos requisitos do art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, restou indeferida a inversão pretendida.3. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a parte ré quem requereu a prova e deverá arcar com o seu custeio. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007942-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X INDIARA JORGE LATORRACA SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, pela via postal, nos endereços mencionados às fls. 45, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.204.005327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AUREA VIEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ESPOLIO DE DORA DUQUE COELHO E OUTRO Decisão:Ao cartório, para que providencie a troca de capa dos autos, ante o rito sumário do feito.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002745-7 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADAO Decisão:1. Fls. 69/70: indefiro o requerido, ante os estritos termos do art. 275, I, do CPC, que é norma de ordem pública e, portanto, cogente. 2. Ademais, ressalte-se que o limite para as causas do rito sumário é de 60 vezes o valor do salário mínimo vigente e não o valor apontado no pleito ora formulado e o fato de a ré não ser encontrada no endereço indicado terá o mesmo peso para o juízo tanto no rito sumário, quanto no rito ordinário, uma vez que a citação por edital, se for o caso de vir a ser feita, poderá ser ordenada em ambos os casos.3. Assim, não há, portanto, nenhum motivo que seja suficiente para a conversão do rito para ordinário, ressaltando-se que, se assim for, o juízo poderá efetuar tal conversão com a apresentação da contestação, nos exatos termos do art. 277, §§ 4º e 5º, do CPC, o que não acarretará prejuízo à parte autora.4. Cumpra-se, portanto, a emenda determinada na decisão de fls. 67, no prazo derradeiro de dez dias, sob as penas já estipuladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.041431-1 - CELINA CELIA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003056-2 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Uma vez que o presente feito está na mesma fase processual da ação conexa, restabeleço o seu curso.Digam as partes, especificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013989-0 - ESPOLIO DE SIOMA KOTLER, Inventariante: DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X AFONSO DA COSTA MENDES Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, uma vez que o pedido é de despejo cumulado com cobrança, observando as regras legais para tal cumulação para que seja encontrado o valor da causa. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 282, V e 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007230-8 - ESPOLIO DE ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CARLOS ALBERTO BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Fiador: ABDON D EOLIVEIRA BASTOS FILHO Despacho:Fls. 69/70: esclareça a parte ré o que requer, ante a decisão de fls. 67.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo ao sr. perito nos termos da Resolução CM 20/2006.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.001025-1 - CELIA ABREU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA-ME Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos de terceiros ora interpostos e suspendo o curso da execução.Diga o embargado, na forma do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.012625-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIA SALES ORCADES Despacho:Venha o título executivo original, na forma do art. 614, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1A - MANOEL DOS REIS E ILCA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:Trata-se a presente de impugnação ao valor da causa incidental a ação de dissolução de sociedade, em apenso.Impugnou a parte ré o valor da causa, porque entendeu que este deveria ser calculado pelo valor dos bens arrolados na inicial.A parte impugnada, autora, não apresentou resposta.Ressalte-se que o processo principal já possui sentença, da qual não houve a resolução do mérito, por perda do objeto da ação.Assim, entendo que a presente também perdeu seu objeto, uma vez que depende daquela causa, por ser procedimento incidental, para que tenha seu prosseguimento.Pelo exposto, REJEITO liminarmente a impugnação apresentada.Custas pelo impugnante, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando que o mesmo é filho e único herdeiro da impugnada e que esta faleceu, tendo sido por este motivo que a ação principal perdeu seu objeto.Preclusas as vias impugnativas, arquive-se em conjunto com a ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7A - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Assim, ACOLHO a impugnação para que passe a constar que o valor atribuído para a causa é de sessenta mil reais.Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, devendo o autor regularizar o recolhimento das custas, acaso devidas, devendo o cartório a respeito certificar. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6A - RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação e mantenho o valor atribuído na inicial para a causa.Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, devendo o autor regularizar o recolhimento das custas, acaso devidas, devendo o cartório a respeito certificar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012009-1 - EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO EQUIP ELET Decisão:Ante o teor do telegrama ora acostado que determino a juntada proveniente do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo - SP, designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando-se a nova data, como requerido.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000291-2 (13420) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por oficial de justiça, no endereço indicado na procuração, nos mesmos termos da determinação de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.204.012841-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 306/326: às partes, sobre devolução de deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.204.006501-6 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Ante o que consta de fls. 322, procedi a transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo, conforme minuta em apartado, pelo que converto o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, dispensando-se a lavratura do termo de penhora.Nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para interpor impugnação à execução, querendo, no prazo legal.Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, em não tendo havido impugnação à execução, diga o exeqüente se dá quitação com relação ao depósito judicial e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, pois, ainda que o autor não seja o proprietário do caminhão, pode ter sofrido os danos material e moral alegados. No mais, a preliminar confunde-se com o próprio mérito da causa e assim será analisada. Também rechaço a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pela parte ré, uma vez que a jurisprudência majoritária do Egrégio Tribunal de Justiça dispensa que o valor da indenização pelo dano moral seja especificado quando da propositura da ação.É igualmente repelida a prejudicial ao mérito de decadência invocada pela parte ré, uma vez que, ainda que o autor tenha alegado defeito do produto, ao pleitear indenização por danos material e moral, está buscando a efetiva reparação para os seus danos que decorreram de acidente de consumo decorrente do defeito. Por isso, a hipótese é de responsabilidade civil por fato do produto, afastando-se a aplicação do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008123-1 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de contrato de empréstimo firmado entre as partes e a existência de dano moral.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito hábil para realizar a perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pelas partes.Deixo de inverter o ônus da prova, em favor da parte autora, uma vez que não é hipossuficiente para produzir provas que demonstrem a veracidade do direito que alega, tanto que requereu e foi deferida a prova pericial. Outrossim, não é verossimilhante sua alegação, pois a existência de assinatura em contrato exibido pela parte ré presu \r\n\r\nProc. 2008.204.006393-0 - MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À parte ré, para firmar a contestação, em cinco dias, sob pena de revelia.Assinada a contestação pelo patrono da parte ré, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.204.006589-6 - BERNARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO SUL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Ante a prerrogativa do art. 280 do CPC, acolho a denunciação da lide porque fundada em intervenção com base em contrato de seguro.Anote-se onde couber a denunciação da lide e comunique-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a denunciada, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intimem-se a parte autora e a parte ré por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.204.006589-6 - BERNARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO SUL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS relativas a de- nunciação, a saberATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 43,81 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 43,81CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,38ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,19FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,19TOTAL-R$ 97,02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.012570-4 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO AUGUSTO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fls. 428/449: às partes, sobre devolução de carta precatória.Com as manifestações das partes, direi na forma da decisão de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2008.204.012586-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X E DAS TEIXEIRAS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheque restituído por sustação.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão: Oficie-se ao Juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe o andamento processual do processo nº 2006.001.069182-3, ante a alegação de listipendência suscitada pela ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.204.012855-9 - EVANDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré autorize, em 24 horas, a intervenção cirúrgica e o tratamento que a parte autora necessita, nos termos do documento de fls. 19, arcando com todos os gastos inerentes à mesma, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente em hum mil reais.2) O presente feito segue o rito sumário. Defiro a JG.3) Designo a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11 de agosto de 2008, às 15:15 horas.4) Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007592-0 - ALEXANDRE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ADEMIR DA SILVA LOPES Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006904-8 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.012623-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE PIMENTEL DO NASCIMENTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012629-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEITON FERREIRA CRUZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012693-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIS LIMA PIRES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.012702-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL VALENTE BENINCAZA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014546-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SINVAL DIAS SANTOS JUNIOR AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 132,57TOTAL - R$ 132,57 \r\n\r\nProc. 2008.204.015271-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEONICE MARIA FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013108-0 - MARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Expeça-se ofício à SRF, como requerido às fls. 122v, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.204.016002-5 - DEBORA DALFEOR STORCH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de nexo de causalidade entre a fabricação do produto pela parte ré e os danos alegados pela parte autora, bem como a sua extensão.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, pois quem requereu a prova.Não foram requeridas provas pela parte autora.Deixo de inverter o ônus da prova em favor da parte autora, pois não são verossimilhantes suas alegações, uma vez que não há indício da utilização do produto, não sendo a parte autora hipossuficiente para produzir tal prova.5.Intimem-se. Com a aceitação ou negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009550-1 - ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao ilustre perito para informar se, com os documentos ora juntados pela parte ré, possui condições de elaborar o laudo pericial.Em caso positivo, venha o laudo em trinta dias.Em caso negativo, aponte o sr. perito quais os documentos faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010864-9 - SANDRA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X Falecido: JOAO CRISPINHO REIFFE Decisão:1. A certidão de fls. 19 não se presta aos presentes autos, uma vez que o falecido era funcionário público, pelo que a certidão a ser emitida deverá vir do orgão previdenciário ao qual estava vinculado. Venha, portanto, tal certidão.2. Tendo em vista, outrossim, o que consta na certidão de óbito do mesmo, quanto ao fato de que são ignorados a existência de bens ou de testamento, traga a requerente certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição para que se ateste a veracidade das alegações de que não há bens a inventariar e, caso efetivamente não haja, lavre-se termo de inexistência de bens a ser firmado pela requerente em cartório.3. Com o cumprimento dos itens 2 e 3, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009203-6 - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Conclusão de ordem.Recolham-se as custas processuais, com exceção da taxa judiciária e das custas de baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011326-3 - NEIDE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTONIA SONIA RESUTTO A parte requerente sobre a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (juntada do original do DARJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.002991-6 - VLAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DALZIZA DE SOUZA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003570-9 - MARIA LUCIA DA SILVA VIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA Diga a requerente sobre fls. 137 (\"...a Fazenda requer a comprovação do pagamento do imposto relativo ao imóvel descrito no item 3 às fls. 53). \r\n\r\nProc. 2006.204.005758-5 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANISIO NEWMANN DA FONSECA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000327-6 (11923) - BANCO AUTOLATINA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA DE BARROS A parte autora (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2001.204.000785-5 (18429) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância da parte autora com o parcelamento proposto pela parte ré, expeça-se guia para depósito judicial da primeira parcela, para pagamento em quinze dias, no valor apontado às fls. 282.Após, venham os pagamentos em seis parcelas iguais e sucessivas, para pagamento no dia 15 de cada mês, através de depósito judicial, pelo que desde já resta deferida a expedição de guia para depósito, caso requerida.Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta da requisição de informações via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Tendo em vista que o assistente está em liqüidação extrajudicial, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002886-3 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARLOS ALBERTO SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004750-0 - MARIA ZELIA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X LUIS BRITO GOMES E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, findo os quais, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010099-5 - REGINA CELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PONCIANO DO CARMO Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012420-5 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.008114-2 - HUMBERTO ALBINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DAVID BARBOSA PEGADO), Fiador: NILSON DE SOUZA BURICHE Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Decisão:4. Assim, tendo em vista que o juiz contemporâneo não pode ser mero expectador de atos processuais, mas sim, o delineador da efetividade da prestação jurisdicioanl, determino o desentranhamento, aditamento e cumprimento da citação em execução para a renovação da diligência do segundo executado, devendo o sr. oficial de justiça observar, no que couber, o teor do art. 227 do CPC.5. Quanto ao primeiro executado, diga a exeqüente sobre a possibilidade de citação da empresa na pessoa de seus representantes legais, indicando seus nomes e os respectivos endereços para citação.6. Por fim, tendo em vista os ínfimos valores bloqueados pelo juízo, determinei o desbloqueio, conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta da requisição de informações via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.204.005568-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DETTOGNI GUARIENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000229-6 (16200) - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SILVEIRA DIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, pelo que defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora, como requerido.No mesmo ato, deverá o sr. oficial de justiça intimar a parte ré para o depósito dos honorários periciais, em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 2.490,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS.396/397. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000243-0 - UNIBANCO UNIOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta da requisição de informações via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.204.007180-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Esclareça o exeqüente acerca da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.014106-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta da requisição de informações via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004161-2 - ROBERTO MARIO TERAN LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000608-5 (17151) - JOSE INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X JOSE MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) A parte autora (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2005.204.005928-1 - RUY RANGEL BARTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/154 \r\n\r\nProc. 2005.204.010518-7 - GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006199-0 - ADRIANA DE SOUZA BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X N.P.A. DE AGUIAR LTDA Despacho:Fls. 84/86: diga a parte autora.Atenda a mesma, outrossim, o item 2 da promoção de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:Fls. 180: expeça-se ofício com o número do CPF, como requerido pela FENASEG.Ao sr. perito sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011474-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 24 que agora torno definitiva; (b) condenar a parte Ré a cancelar a dívida em nome da parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; (c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de três mil reais pelos danos morais causados, corrigido o valor a partir da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, eis que sucumbiu da maior parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002967-1 - IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X PEDRO SALVADOR A parte requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.001096-2 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X BERTHO FUSCO FERREIRA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 13, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda completa e atual da requerente, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, conforme determinado às fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000440-4 (18290) - ROGERIO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRA Despacho:Venha a planilha sem a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que a intimação em tal artigo determinada ainda não foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013369-1 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Procurador: GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ROBERTA BARROS BRAGA DE CARVALHO Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários anos, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014728-8 - ARTUR MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 14 e 41 e informado às fls. 44, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:2) no processo 06/1668-5, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito.Comercial e Imobiliária Santa Margarida Ltda arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, em ambas as causas, pois sucumbiu em ambas. Fixo o valor dos honorários em 10% sobre o valor de cada causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, com relação ao quarto réu, BANCO BRADESCO S/A, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com relação ao acordo com o quarto réu, custas na forma acordada e honorários compensados.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com relação ao primeiro, ao segundo e ao terceiro réus, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante o silêncio com relação à decisão de fls. 179, entendido pelo juízo como concordância tácita.Com relação à desistência da ação para os demais réus, custas pela parte autora. Com relação ao primeiro réu, fixo honorários no valor total de R$ 415,00. Deixo de fixar honorários com relação ao segundo e ao terceiro réus, por não ter havido resistência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011705-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROSA DA COSTA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000081-2 (14973) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER NERI NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. Suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.011679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Oficie-se, como requerido, ao órgão informado, a fim de que informe o endereço residencial da parte ré constante de seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013750-9 - MARCUS DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X COSME ZEFERINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.44/69. \r\n\r\nProc. 2007.204.014415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA MARIA DE MENDONÇA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, informando ao juízo eventual novo endereço do primeiro réu, ante a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.204.005984-7 - FELIPE MAIA QUEIROZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1. Fls. 27: anote-se onde couber.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, ante o pedido de provas formulado, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001545-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar honorários por não ter havido a citação da parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008373-4 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Considerando que o autor é aposentado e percebe mensalmente quantia inferior a dez salários mínimos vigentes, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000815-1 (19144) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X HELTON DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a compensação dos valores de honorários e aos termos somente declaratórios do título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.013268-1 - VERALUCIA MARQUES PINA, ADEMAR GOMES PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), JADE'S IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:1) no processo 04/13268-1, A) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à Jade´s Imobiliária Ltda; B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil, em relação à Comercial e Imobiliária Santa Margarida Ltda, e rescindir o contrato de compromisso de compra e venda firmado, condenando essa parte ré a restituir o preço pago, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, desde a citação, sendo em dobro o valor do sinal, e a reparar o dano material causado, consistente no pagamento do IPTU e da emissão de certidões negativas, valor a ser apurado em liquidação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, desde a citação; ... Comercial e Imobiliária Santa Margarida Ltda arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, em ambas as causas, pois sucumbiu em ambas. Fixo o valor dos honorários em 10% sobre o va \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011961-3 - ARGELIA ARAUJO LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007380-0 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 89/91: à parte autora e ao MP, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré.Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 80 porque contrária à norma do artigo 33 do CPC, no que tange a quem incumbe o pagamento dos honorários do sr. perito, uma vez que ambas as partes requereram a prova pericial.Assim, caberá ao autor o pagamento dos honorários, na forma do art. 33 do CPC, sendo que este se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Desta feita, manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a proposta de honorários apresentada, valendo seu silêncio como concordância para a homologação pelo valor ofertado.Sem prejuízo, intime-se o sr. perito para informar se aceita o encargo nos termos da Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.004884-9 - JEFFERSON FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a determinação de fls. 19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.006140-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 112: aos interessados, sobre o acrescido pela srª perita. Após, voltem conclusos para decisão sobre homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014393-5 - LAURENÇA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fls. 178/185: recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Fls. 195/200: cumpra-se o v. acórdão.3. Intime-se o sr. perito para declinar sua proposta de honorários periciais e para informar ao juízo se aceita os termos da Resolução CM 20/2006, ante a gratuidade de justiça da parte autora considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, conforme fls. 195/200. \r\n\r\nId: 573509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), DOMINGAS COELHO) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO), JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Aguarde-se a citação do 1º réu. Ao 2º sobre o depósito efetuado pelo autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000319-0 (2996) - VÂNIA LUIZA CAMARGO X CARLOS ALBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório por 10 dias.Após, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 9,12 no código 1104-9 + 10% CAARJ.R$ 0,45 no código 6002-25174-9.R$ 0,45 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.013686-4 - EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366)) X Falecido: EDUARDO ANDRE SANTANA COSTA Decisão:Defiro a JG.Oficie-se ao Rio Previdencia para que informe se há beneficiários previdenciários do falecido.Ofiice-se ao Banco do Brasil e ao Itaú para que informe saldo de Pasep, o primeiro, e o saldo de conta corrente e eventuais contas de investimentos em nome do de cujus.Anote-se a intervenção do MP.Com a vinda das respostas aos ofícios, digam os requerentes, o MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.014716-5 - TERESINHA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X Falecido: BENEDICTO RODRIGUES VICENTE Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência. Sem prejuízo, venha a concordância dos cônjuges dos filhos do de cujus, com a declaração de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.014899-6 - VIVIANE MALHEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INES LEMOS DA SILVA (RJ-142498)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES FILHO Decisão:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento atualizada da requerente,para a análise do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004594-2 - ANA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARIO DA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:Fls.57.Nada a prover, por ser diligência que incumbe ao requerente e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Certifico que falta recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 85v, qual seja, R$ 9,12 no cód. 1104-9 +10% CAARJ ; R$ 0,50 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,50 cod 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS Despacho:Junte aos autos sentença judicial reconhecendo a alegada união estável. \r\n\r\nProc. 2007.204.008464-5 - NEIDE LOPES DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X DJALMA DE AZEVEDO HORTA Decisão:Nomeio Neide Lopes de Oliveira Horta a inventariante, independentemente de termo.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.014917-4 - MARILEIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X HAROLDO FIRMINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002976-2 (19256) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO DE SOUZA COUTINHO Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander por Fundo América. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044630-1 (20059) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Despacho:recolhidas as custas devidas, oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo, esclareça o fato de o endereço para o qual foi enviada a notificação não ser o mesmo constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.008618-6 - BANCO GE CAPIRAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA C. MARTINEZ DE SOUZA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DA SILVA NEVES Despacho:Em provas, justificadmente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO FARIAS DIAS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Anote-se.Apresente o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se p/ depósito ou pagamento do equivalente, sob pena de caracterizar depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2008.204.014412-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MIRELE CRISTIANE SOUZA SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.014426-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CLAUDIO ROBERTO DE F GUINODY Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.204.001224-8 (10601) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X RENATO C. CONCEIÇÃO Despacho:fls. 53/54: Indefiro. Todos os requerimentos devem ser formulados perante o juízo deprecante, no qual tramita a execução. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.204.014382-2 - SERGIO DE AZEVEDO X MARA LUCIA PEREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009234-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROMARIO XAVIER ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ NO VALOR DE R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 E DE INTIMAÇÃO POR PRECATÓRIA DO 1º RÉU NO VALOR DE R$ 40,16 NO CÓDIGO 1102-3, MAIS 10 % DE CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.012425-0 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIO ALEXANDRINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002083-4 - WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004219-2 - JULIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls.119-Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS Decisão:1-Renovem-se as diligências de citação do 4° e do 5° réu, instruindo os mandados com cópiasd e fls.88.2-Em relação aos 2° e 3° réus, oficie-se a SRF, Telemar, Light, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Despacho:Oficie-se a SRF,Light, e Detran, conf. requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.011418-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Reconsidero a 1° parte de fls.130, fruto de evidente equivoco desta magistrada, pois não há que se falar em substituição do polo passivo.Assim, determino a retificação do polo passivo, para que volte a constar Unibanco S.A.Oficie-se ao distribuidor e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.009897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Decisão:Designo nova audiência para o dia 24/07/2008, às 14:30 hs.Cite-se e I-se, devendo constar no mandado as prerrogativas do §2° do art.172 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009551-5 - SILVANA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000116-3 (1357) - GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOSE BORGES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Às partes sobre promoção do Ministério Público (fls. 200), bem como à parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 203. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.008157-0 - LUZANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem rsolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004560-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.80/88 - Defiro a devolução do prazo para oferecimento de Agravo de Instrumento tendo em vista fls.25/26. Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012069-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE SIPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a m,anifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008875-0 - ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X OFICINA MECANICA IVANIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê -se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.011799-7 - ELZA DA CONCEIÇAO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012617-2 - ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X NALCILEA AZEVEDO DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido a fl.26.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, na forma da cláusula iX do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.007502-6 - ELIZABETH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X WAGNER ALVES TELES Decisão:Corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 5.200,00...Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.204.000453-9 (11328) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Decisão:...(na íntegra em cartório)Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas, desapensem-se, traslade-se cópia do acórdão para o feito principal,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006483-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Traslade-se cópia do acórdão p/ os autos de nº 2002.204.004077-0, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000133-5 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICADO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Requeira a exequente o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.003780-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander S/A por Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 191 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 23,73 no cod. 1102-3; R$ 12,78 no cod. 1107-2 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 354,46 no cod. 2101-4; R$ 6,84 no cod. 6002-25174-9 e R$ 6,84 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.009597-7 - ORGANIZAÇAO BRASILERIA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JONAS DOS SANTOS Despacho:Venha as custas faltantes, certificadas às fls.42, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002880-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X HERCILIA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001807-3 (16073) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar anda,mento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do rt. 267,§1°do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014105-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/07/2008,às 14:45 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.204.002196-9 (19498) - LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão: Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas. Intmem-se. Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que não foi localizada nos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fls. 423. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:I-se a parte ré para deposito dos honorários periciais, conforme determinado na r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.204.014820-0 - JOHNATAN ALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Após a contestação será aprciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.004503-2 - CLEIDE DE ARAUJO ESPPENCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 10.730,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.013873-7 - WILTON LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Ao executado sobre fls.175.Sem manifestações, cumpra-se fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.204.013081-9 - RICARDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não cumprido o disposto no art.45 do CPC, continua a advogada de fls.150 a patrocinar a parte autora.Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 10 dias.Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 525,04 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 24.731,92 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007618-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VIVO SA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.014665-3 - PAULO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X STREET SOUND FILM Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls.57v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005670-6 - JOAO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ILDA JULIA PESTANA Decisão:Nomeio o requerente Inventariante.Venham as primeiras declarações, bem como a cópia do IPTU atualizado do imóvel.Cumprida a determinação supra, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas/taxa judiciária e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016224-1 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)), ELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Falecido: SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão:Comprove a inventariante a existência de conta junto à CEF e a propriedade do imóvel e do prédio localizado na r. Gal. Azeredo onde está estabelecida a padaria. \r\n\r\nProc. 2008.204.002496-1 - FLORIPES VALENTE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X GERCY MUNIZ DA PAIXAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013510-0 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR para afastar a requerida da administração das sociedades comerciais a que pertencia o de cujus, que passa a ser feita pela inventariante, autorizada desde logo, a assumir a administração das empresas e entrar nos estabelecimentos. Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.001435-9 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X WANDER GERMANO ALVES DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Citem-se os réus, na forma do art. 1102-A do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.014766-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO MARTINS GUIMARAES Decisão:Cite-se .Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:...(na íntegra em cartório)Intime-se pessoalmente a síndica para apresentação dos balancetes na forma da sentença, em 48 hs, sob pena de majoração da multa, busca e apreensão e caracterizaçã de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.204.012471-6 - DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de instância superior.Tendo em vista a notícia de que foram interpostos agravos de instrumentos p/ o E. STJ e p/ o E.STF (fls.269v), o cumprimento da sentença deve aguardar respectivos julgamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014373-1 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VIVO SA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PRISCILA DA SILVA CRUZ LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU VIDAL Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004600-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FO Despacho:Oficie-se àSRF,Light, Telemar e Detran, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009745-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos declaração de hipossuficiência, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. Apensados aos autos citados na contestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.016343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS BALTAZAR DE SOUZA Decisão:.....JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao pedido de condenação do réu ao pagamento de perdas e danos, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Dê-se baixa em relação a esse pedido.....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.014402-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DERLAINE CRISTINA DE SOUZA CASTANHO Despacho: Venha aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.014424-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES Decisão: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se atribuir correto valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014493-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.204.011901-7 - ELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X SEBASTIAO MARQUES DA NATIVIDADE Decisão:Tendo em vista que a requerente ja atingiu a maioridade, regularize-se sua representaçao processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se fl.338, eis que estranha à lide, devolvendo-a ao peticionário.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 64. I-se o Sr. perito ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014775-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor.Emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, art. 275,inciso I do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.004542-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao réu (exeqüente) sobre petição de fls 104/105. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002952-0 (19736) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELES Despacho:Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao arquivo ante ao disposto na resolução nº 22/2006 do ETJ.Outrossim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002866-6 (19531) - ERICA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014879-7 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.101.Oficie-se como requerido.I-se o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002910-7 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nId: 573510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Venha cópia da ação proposta em face de Orlando \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.013316-6 - ALEXANDRA ANTONIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X Falecido: VENANCIO ROBERTO ANTONIO), Falecido: VERA DE ARAUJO EUZEBIO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.204.013873-5 - ANA MARIA CAMPOS DE CASTRO VINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA (RJ-060126)) X MANUEL LOURENÇO VINHAS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa; indicar corretamente o pólo passivo, inclusive com os sócios remanescentes da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Em igual prazo, promova-se ao recolhimento das custas processuais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009763-0 - GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X AMERICO ESTEVES), SEVERINA AVELINO ESTEVES Decisão:Fls. 87 - Defiro, o que faço com arrimo no Aviso CGJ 163/2008. \r\n\r\nProc. 2005.204.011563-6 - EUNICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X EUGENIO JOAO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.016969-9 - MARIA ANGELICA FERNANDES MIRANDA, MARIA CLARISSE DE SOUSA, MARIA LUCILIA FERNANDES BATISTA, MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA, MANUEL BERNARDINO DE SOUSA FERNANDES, JOSE LOURENÇO DE SOUZA FERNANDES, FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LOURENÇO FERNANDES), LUIZA DE JESUS DE SOUSA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorridos, intimem-se os requerentes para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.013505-9 - EMANOEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X HENRIQUE FERREIRA DE LEMOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042945-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA HELENA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 179 - Recolha-se, por ora, os mandados de pagamento expedidos. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.001954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ANTONIO COSTA DOS SANTOS À parte autora quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000622-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se no endereço declinado às fls.43. Outrossim, oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005841-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA Decisão:Defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.204.012030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES MACIEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR e DO, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.013443-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER DA COSTA PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,78, RALATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, MAIS 10% DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.013452-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELISANGELA TOLEDO GARCEZ A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 82,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040061-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X VESPAZIANO CARDOSO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO que, até a presente data, o autor não comprovou a distribuição da c. precatória 83, retirar em 12/4/2005.- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.204.040741-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAMES CORLET DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EXTRAIDOS \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Observe o exequente a decisão de fls.262 e junte aos autos a planilha correta de débito, conforme disposto na decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.204.011082-8 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANAINA APARECIDA FERREIRA MIRANDA), VALTER MORELLI BATISTA Despacho:Cumpra-se a diligência no endereço de fls.104, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2008.204.005125-3 - NILTON DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009371-3 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005438-6 - VIVIANNY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Os honorários de sucumbência não foram depositados. Esclareça a Defensoria Pública se pretende prosseguir no tocante a esta verba.3) Tendo em vista a certidão de fls.187, regularize a ré as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.002652-6 - VERA LUCIA SESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A decisão anterior lançada no sistema deverá ser desconsiderada, uma vez que não se refere a estes autos. Esclareça a parte autora quanto à alegação de fls. 103, no sentido de que todas as pendências já foram adimplidas junto à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000965-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.204.014102-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDENIR MACIEL RAMOS Decisão:Decreto a revelia do réu e lhe nomeio, nos termos do artigo 9º, CPC, curador especial. À Curadoria especial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013491-2 - IVAN PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Interdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016624-8 - ANTONIO FERNANDO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X VALERIO FERREIRA SIMOES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)), MARIA DE AGUIAR MOREIRA, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA), MARIA NAGEDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309) Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema;2) Certifique-se quanto à resposta dos ofícios cuja expedição foi determinada no item 2 de fls. 276;3) Fls. 289 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.204.012962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIACUI INDIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, mediante o recolhimento das custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.012939-2 - VIDROMETAL VIDRAÇARIA E METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EDUCAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde a certidão cartorária de fls. 15 demonstra que o domicílio do executado se encontra em área subordinada ao Fórum Regional de Jacarepaguá.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu/executado tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013217-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2008.204.013325-7 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X DULCINEA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.011268-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA), ANNA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Certifique-se a tempestividade de fls.62/64 e voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.007797-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELMA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à SRF, como requerido, mediante o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.013107-6A - HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004292-6 - EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes, declaro a perda da prova oral. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.003614-0 - CONCEICAO AFONSO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça a autora, então, como pretende prosseguir em relação à primeira ré, trazendo planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Não há que se falar em fixação de honorários em sede de execução, uma vez que, com o advento da Lei 11232/05, esta passou a ser mera fase da ação de conhecimento. Assim, dou por cumprida a obrigação de pagar quantia certa. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012039-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X FRANCISCO DA SILVA BENTO), MARIA ALICE DO SOCORRO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013319-0 - FATIMA SOLANGE EWERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS no valor de 05 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007769-2 - ELIANA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Diante do conjunto probatório produzido pelas partes, defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.008905-0 - ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.013628-3 - EDVALDO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016409-4 - ANA CRISTINA ESTANISLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional neste aspecto, o que se faz com arrimo no artigo 273, I, CPC; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001227-0 - NEUZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.204.016187-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS MAURICIO CARVALHO Decisão:Fls. 76 - Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.013253-8 - ROSIMAR DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AECIO MARIO DA SILVA), ANITA DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nProc. 2008.204.013612-0 - NADIA REGINA MANFRENATT DE CRESCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELY MANFRENATT DE CRESCI), SIXTO DE CRESCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008101-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VERA LUCIA FARIAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, CPC e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 84.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a juntada, intime-se a ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor cobrado e prosseguimento da execução,... \r\n\r\nProc. 2008.204.010052-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 40,17, RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃOM MAIS 10% DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.013454-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X ANDREIA BATISTA JOAZEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das últimos três declarações do IR, bem como os três últimos balanços patrimonial e contábil, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.013767-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 40,17, RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃO, MAIS 10% DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, apenas. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Ministério Público para seu parecer e, após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013503-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005061-3 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013107-6 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001652-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOEL DE PAULA PAESANTE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo o autor ficar como depositário das coisas porventura encontradas no imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.204.011331-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VICENTE LUIZ GOMES DE PAIVA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001601-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:Fls. 54 - Esclareça-se a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, regularize a serventia a numeração dos autos, a partir de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.006837-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE SABINO DA SILVA Despacho:Fls. 32 - Oficie-se, mediante o recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016454-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013249-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO RICARDO AZEREDO CORREIA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000146-7 - IRAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X PAULO TEXEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Fls. 225 - Esclareça a autora a pertinência do requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005921-7 - LENIR CHAVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)), COLEGIO SOUZA LIMA) X COLEGIO SOUZA LIMA), LENIR CHAVES MARCAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.013653-2 - VILMA DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Fls.338 - Nada a prover, diante dos termos do venerando acórdão de fls.191/201. Aguarde-se pela manifestação das partes por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000960-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS IMPERIO DO GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X REGINA MARIA MAGDALENA SILVA CERTIFICO que, citado às fls.73v., decorreu o prazo legal e a ré não contestou a ação. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.204.042776-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015472-6 - JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X GRUPO SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação ou a homologação do acordo, trazendo aos autos este último, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Decisão:Renove-se a diligência de intimação do 6º Depositário, a fim de que seja apresentado esquema de arrecadação e pagamento da quantia penhorada. Cumpra-se, com urgência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.010854-8 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012637-6 - SUIZE GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam as partes se insistem na prova oral requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumário, entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Comunicado o óbito do autor, seus herdeiros foram intimados a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, tendo se quedado inertes.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002127-7 - CELIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X WALMIR DE FARIAS TEIXEIRA Decisão:Nada a prover diante da sentença de fls.24. A requerente deve deduzir seu pleito pela via e no juízo próprios. Aguarde-se por 30 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010841-3 - ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício com as informações constantes de fls.55. Com a resposta, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011879-3 - EDUARDO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ROSANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Despacho:DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002304-8 - FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALAOR MOREIRA Despacho:Renove-se o ofício por OJA. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.006467-1 - EVANIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X EVANIR DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Intime-se o INSS, por OJA, para esclarecimento das divergências apontadas, no prazo de 05 dias. Deverão constar do mandado as advertências da decisão de fl.45, tal cmo feito às fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.204.007242-4 - RAQUEL CRISTINA FRANCISCO DA SILVA, RAPHAEL GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LUIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.013637-4 - GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X Falecido: JOAO RODDRIGUES VAZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário, bem como as certidões de óbito dos pais do falecido.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.013811-5 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA MONTEIRO, JOSE FELIPE DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X Falecido: JOSE FERREIRA MONTEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente.5) Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009590-8 - MARCIA HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA DE LURDES SILVA LEITE Decisão:Defiro JG à parte autora. Outrossim, retifique-se o nome da requerente, conforme fls.26. \r\n\r\nProc. 2005.204.003661-0 - VALDECIRA MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDILIO COUTINHO Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Deverá a parte requerente deduzir seu pleito pela via própria. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010032-3 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BENEDICTA SCHOTELARI DE SOUZA E OUTRO À requerente para se manifestar quanto à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA FLS. 122/123 : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.204.001171-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AGUIAR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Ao executado para assinatura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA Despacho:Observe a parte autora a certidão de fls.88 e forneça o endereço atualizado e completo do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.006084-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008985-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERSON ALVES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013392-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECINO VIEIRA Despacho:Renove-se a diligência, com as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013580-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON ALVES DOS REIS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013772-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PINTO JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013775-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA SILVA ALVES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040521-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls.59-verso, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.204.042602-7 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Suspendo a penhora anteriormente realizada e defiro a substituição da penhora de bens por penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012841-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JANETE FEITOSA DA SILVEIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se ofícios para SRF, Light e Telemar a fim de localizar a parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001729-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.002975-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCUS DA COSTA NUNES Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se ofícios para a SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.011351-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSENE DE SOUZA DIAS À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001570-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito que a autora entende remanescente, excluindo-se os depósitos efetivados pela ré. Após, analisarei o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:Não cuidam os autos de ação de execução mas, por força da decisão de fls. 27, trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário, através da qual a parte autora pretende cobrar os valores declinados à exordial.Por tal razão, deixo de receber os embargos de terceiro opostos, uma vez que não há qualquer ato constritivo a legitimar sua oposição e, SEQUER, título executivo nos autos. Assim, mediante certidão nos autos, acoste-se os embargos de terceiro à contracapa, entregando-os ao seu subscritor.Prossiga-se a demanda, a qual, REPITA-SE, trata-se de ação de COBRANÇA e NÃO execução.Em réplica.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X MARCELO CUSSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Outrossim, deve ser consignado no mandado que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005983-3 - FRANCISCA ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 13:45h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006877-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Decisão:A parte ré não havia sido citada, conforme se verifica da certidão de fls.24. Contudo, compareceu espontaneamente e por tal razão dou-a por citada. Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008958-0 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor o seu pleito uma vez que, a princípio, caberia promover a liquidação da sentença prolatada pelo juízo da 4ª Vara Civel de Bangu e, em seguida, executar o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.013697-0 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALEX CORREA DA FONSECA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Certifiqeu-se quanto à publicação do despacho de fls.28. Não tendo ocorrido, intime-se por D.O. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007032-0 - SILVIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 60 . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009533-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PATRICIA BRUNO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.002317-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Expeam-se os mandados de pagamento em favor da parte ré, como determinado na sentença de fls.151. Outrossim, oficie-se como requerido às fls.163. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012351-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO JOSE BENTO Decisão:Retifique-se o pólo ativo, conforme fls.56.Defiro a expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005421-9 - KATIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002596-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARIO MENEZES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002767-1 - LEIR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:O despacho anteriormente lançado no sistema deverá ser desconsiderado, uma vez que não se refere a estes autos. Por ora, DEFIRO o prazo de 10 dias para que o réu/reconvinte traga à colação dos documentos mencionados na ata de audiência de fls. 118, quais sejam,os documentos de financiamento junto à CEF e Banco ITAÚ. Após, com ou sem manifestação, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007008-7 - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO, MARIA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X JOSE PEDRO NETO Despacho:Renove-se a diligência, com as prerrogativas do art.172, §2º dp CPC. Desde já autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, devendo fazer prévio contato para agendar dia e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.007474-3 - VERA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VANIA LUCIA MATOS SEARA Despacho:Por ora, esclareça a autora como pretende promover a citação da ré. Ato contínuo serão os ocupantes intimados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011850-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MARLENE TELES SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013745-7 - OLINDA PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X IVANA SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011684-1 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.204.000522-5 - HELIO SALIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X J.H.E. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GONIGLO A. DE SOUZA E SILVA (RJ-009929), Dr(a). SUELI MARCAL DE FREITAS (RJ-062476) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001079-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISMAEL DIAS SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.204.000463-5 - S S W METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço de fls.74. \r\n\r\nProc. 2000.204.000238-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA MARIA GAYCURUS DA SILVA Despacho:Nada a prover pois já existe nos autos sentença com trânsito em julgado (fls.106). \r\n\r\nProc. 2000.204.002831-5 - AUTO PECAS GALO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SAMARA FERNANDES DE FREITAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012730-2 - MARIA LEONOR SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Mediante o recolhimento das custas devidas, oficie-se a SFR, Light e Telemar para localização do executado. Com as respostas, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013072-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CHARRUAS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Junte-se a petição recebida em gabinete. Assiste razão à segunda executada. Tendo em vista a composição amigável a que chegou com a exeqüente, DEFIRO SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA para as anotações necessárias. Prossiga-se a execução quanto aos demais executados. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Despacho:Pela derradeira vez, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003268-0 - LAERCIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009601-5 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X TATYANA VALENÇA CUNHA Despacho:Ciente de fls.49. Aguarde-se o prazo legal, certifique-se a manifestação da executada e voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002080-0 - DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.003050-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRA Decisão:Proceda-se ao leilão do bem penhorado. Expeçam-se os editais de praxe. Intimem-se os interessados. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001774-0 - V. I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1A - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA), LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) À impugnante para recolher R$ 94,94 de custas do Contador Judicial mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007764-3 - PAULO ALEXANDRE ARIOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X REAL SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls.51/53 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.204.013852-8 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO (ATL-TELECON LESTE) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013863-2 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014217-5 - JUCELMA CORDOVIL SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SALLES AUTOMOVEIS FLS.67/68. À AUTORA SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000143-5 - HILDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASSINO BANGU SOCIEDADE CULT RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 333 . \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO que, decorreu o prazo estabelecido na decisão de fls.259, sem manifestação das partes. DECISÃO DE FLS.259, PARTE FINAL.- Diga a exequente se dá quitação ao devedor e concorda com a extinção, art. 794, I, C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000951-7 - ANA CRISTINA GOMES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo a emenda. Defiro a inclusão do BANCO SANTANDER S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo o dia 21/07/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o segundo réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Observe-se que o primeiro réu já foi citado, razão pela qual deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010093-6 - LUIZ HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NANDO MODAS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos, consoante certidão cartorária de fls.44.Preclusas as vias impugnativas e certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011186-7 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO SANTANDER Decisão:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 15 dias, o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro nos art.322 c/c 475-J, ambos do CPC. Decorridos, voltem conclusos para prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga a exequente se pretende a penhora on line, hipótese em que deverá trazer a planilha atualizada do débito e CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012824-7 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Desnecessária a prova oral pretendida. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.013616-7 - REINOSO MULT PLIC PROJETOS, EXECUÇOES E REFORMAS LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda da sociedade autora, bem como cópia dos seus três últimos balanços patrimonial e contábil, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004379-7 - ROSA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMERVAL DE OLIVEIRA Despacho:Fls.132/133 - Atenda-se ao requerido nos itens 2/5 pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.010544-4 - VERONICA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO AUGUSTO DE SOUZA Senten ça:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por PEDRO AUGUSTO DE SOUZA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 82/83, para que produza os devidos e regulares efeitos.Isenção do imposto às fls. 78.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 85 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Tudo cumprido, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006908-0 - NELMA DE OLIVEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO ALVES DE MEIRELLES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.010191-6 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X AFONSO NUNES DE MENEZES Decisão:Expeçam-se ofícios à TELEMAR e BCP S/A para localização dos herdeiros mencionados às fls. 49/50, item 1.2.Venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.003297-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANUEL DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado para citação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.013793-7 - MARIA CELIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 dias, apresentar resposta, sob as penalidades legais.Sem prejuízo, emende a requerente a exordial para atribuir valor à causa, nos termos do artigo 282, V, CPC, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.008018-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Oficie-se à SRF solicitando o envio das três últimas declarações de renda do executado. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005190-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado.Transitada em julgado, venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a juntada, aguarde-se pelo prazo de 15 dias a manifestação do réu, independentemente de sua intimação, a teor do artigo 322 c/c 475-J, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.199, em juízo de retratação, reconsidero o item 3 de fls.116 e recebo o recurso de fls.96/103 no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII do CPC. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013713-3 - GUARACY NEPOMUCENO, COSME CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBER ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Comprove a PARTE RÉ seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise e saneamento, com a organização da instrução processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.013755-0 - DANIELE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODACILIO BARBOZA JUNIOR (RJ-146116)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013752-4 - LEDA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), NOKIA MOBILE PHONES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.329, em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016232-2 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA PESSOA DA SILVA), JOSE FELIX DA SILVA JUNIOR Decisão:...Defiro a produção de prova pericial e testemunhal, observando-se, quanto a esta última o rol de testemunhas apresentado pelas partes, até o limite de três para cada parte.Para realização da prova pericial, nomeio o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 2496-1027 e 9765-4495, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, independentemente de compromisso, salientando-se que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça.Em se tratando de procedimento sumário, preclusa está a oportunidade para apresentação de quesitos.A AIJ será oportunamente designada.Ciência à DP e DP tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006042-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURILIO RODRIGUES DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MAURILIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.A parte autora deixou o feito paralisado por mais de 30 dias, consoante certidão de fls.51e, intimada a dar prosseguimento, nada manifestou (fls.53).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorário, diante da ausência de contestação.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.204.002331-6 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER GONCALVES WOOD*A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.010636-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE REIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.34, renove-se a diligência de citação e reintegração de posse, ficando a parte autora desde já ciente de que deverá fornecer os meios para tal, devendo entrar em contato com o Sr. OJA para agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.014864-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VLADIMIR DA SILVA MACHADO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013644-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013678-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013682-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013805-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELITON ROZA RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação de que o réu efetivamente foi constituído em mora, uma vez que não há razão justificável, ao menos por ora, para que ele tenha sido intimado por edital. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se como requerido às fls.168. \r\n\r\nProc. 2000.204.001126-1 - MARCELLE CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C&M ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO RÉU, FLS 71/73. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSE LUCIA DE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 194 . \r\n\r\nProc. 2005.204.013158-7 - OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007622-5 - ANDREIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X PEDRO PAULO BAPTISTA ALVES), MARCIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, tels. 3435-8578/ 2236-1135/ 9352-3334, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, uma vez que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diante da certidão de fls.240, citem-se os herdeiros do réu por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1999.204.001064-7 - ROSANGELA MARIA DE CASTRO CARLOS, JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CISBRASIL-CIA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTROS), EXPEDITO ALVES DANTAS), DORALINA DANTAS), MARIA GOMES DO NASCIMENTO), LINDINALVA DIAS DA SILVA), OLYMPIO LAURINDO DA SILVA), ELCI DE ARAUJO SALGADO), ROBERTO DE ARAUJO SALGADO), ANTONIO FERNANDES SALGADO), JORGINA AFONSO), JORGE DOS REIS Decisão:...Assim, esclareça a parte autora, afinal, qual é a área usucapienda, emendando-se a exordial, se necessário.Com a manifestação, dê-se vista ao MP e à Curadoria Especial.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015743-9 - VALDECI COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO), Confrontante: ANTONIO FRANCISCO JUNIOR), Confrontante: OSCAR DA COSTA), Confrontante: ALICE FRANCISCO CRUZEIRO), Confrontante: ISMAEL JOSÉ CRUZEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A), Confrontante: SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS), Confrontante: ANTONIO RODRIGUES NOBREGA), Confrontante: ABELARDO NEVES) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 573535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001523-9 - SONIA MARIA VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LUIZ COSME DOS SANTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013532-8 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GILBERTO LOURENÇO DE FIGUEIREDO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.014664-0 - HELIO LUIZ SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença:...Pelo exposto, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges DANIELE DA SILVA MESQUITA CAMPOS e MARCELO NERY CAMPOS a fls. 02/03 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. Sem custas, por se tratar de jurisdição necessária, não tendo havido contestação da parte ré e ser a autora beneficiária da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2006.204.015097-4 - ELSON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO BERNADINO HONORATO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.015447-5 - FRANCISCO MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ELOINA DAS GRAÇAS DE SOUZA AGUIAR Sentença:...Comprovado o lapso de separação de fato, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 40/41 E JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.012521-0 - ELZA PFALTGRAFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X HELIO BARBEIRO FERREIRA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012297-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO), LARISSA SANTOS DO NASCIMENTO), LORRAINE SOANTOS DO NASCIMENTO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002856-1 (26.723) - JOSELITO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000595-8 - TÂNIA REGINA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X TACITO CHAGAS RIBEIRO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.011513-2 - JULIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE BARBOSA X CARLOS ROMERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Sentença:...Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 16 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, PARA DECRETAR SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009241-0 - ROSANE BORBA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 31 e 53, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.010883-2 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente. Defiro a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.014288-6 - DUCINEA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JUCEMAR ALAIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.012329-8 - ZELITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA CARDOSO DA SILVA FERREIRA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.000740-9 - ANA CLAUDIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ANDRE FELICIO DA SILVA SOARES A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.007599-5 - VALLDIR MORENO CHAGAS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VALLDIR SILVA DE ASSUNCAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013516-1 - JOSE SANTIAGO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)), JOSE SANTIAGO CRISTOVAO JUNIOR Sentença:...Isso posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 22/24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia __28_/08/2008 às _11__:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.007819-9 - ALUISIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA DE FATIMA BATISTA Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.005672-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Sentença:...Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 89/90 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, PARA DECRETAR SEPARAÇÃO DO CASAL, extinguindo a sociedade conjugal... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008508-8 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 34__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007315-5 - GABRIEL DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CRISTIANO ROBERTO RAMOS MARQUES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.28 __. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008269-7 - ANTONIO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X UEDINA JULIAO DA SILVA), BRUNO DA SILVA VERAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 38__. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.015409-8 - VILMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X NADIA MARIA DE CASTRO VALVERDE E OUTROS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 64__. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009564-3 - RAMIRO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ZILDA ALVES TEIXEIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010380-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS X LUIZ ALBERTO MARIANO DA SILVA E OUTRO, CLEYTON SANTOS DA SILVA, CLEYSON SANTOS DA SILVA, LUIZ DAVI SANTOS DA SILVA Despacho:1) Atente o cartório que deve constar dos autos a data da expedição dos mandados, cartas e ofícios, para controle pelo Juízo, ante o noticiado pelo OJA e a data da distribuição da precatória. Ciência à Escrivã.2) Redesigno o dia 07/07/08 às 12:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Oficie-se ao Juízo deprecante (fl. 59) comunicando a nova data, transmitindo-se via-fax, se necessário.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.016055-6 - ADAIL BENEVIDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RODRIGO RABELLO DA ROCHA E OUTRO), BEATRIZ MACHADO FERREIRA RABELLO DA ROCHA C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que as custas processuais não foram pagas corretamente, tendo em vista faltar o recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011767-3 - MARCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X Falecido: SILVESTRE SOARES), Falecido: ELZA OLIVEIRA DIAS) MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça - \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001980-6 (28999) - SUELI MASSA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X WALTER MASSA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.044625-8 - GABRIEL ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS MACHADO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006815-2 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTISN ag. prazo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007955-6 - ALEXANDRE CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, em processo autônomo, distribuído livremente entre os juízos de igual competência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.013777-7 - ROSEMERE ARMINI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X GEORGE PORTO BARBOSA Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010374-5 - JULIA DE CARVALHO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MARCO ANTONIO LOIOLA BARATA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 13/08/08 às 09:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.013747-0 - DHUAN DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X VITOR PASSARINHO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 08/08/08 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.013804-8 - CAROLAINE APARECIDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X MARCIO DE ALMEIDA SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40% ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 08/08/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.002688-6 - MARCIA CRISTINA XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) CASA- AG VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000153-5 - CAMILA BASTOS DO CARMO X JAMIL FERREIRA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.006930-9 - NATHALIA CRISTINA BRAZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC.Em conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fls. 30, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento do desconto, se \r\n\r\nProc. 2007.204.012735-8 - JOAO VITOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOAO GONÇALVES FARIA NETO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC.Em conseqüência, revogo o item 02 da decisão de fl. 22, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se para cancelamento do desconto, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.204.002432-8 - FABIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ANDERSON JOSE MARTINS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005706-0 - PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006947-4 - PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.016983-3 - CLAUDIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Sentença:...Pelo exposto, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges CLAUDIA MOREIRA DE MENEZES e SIDNEI EDUARDO DE MENEZES a fls. 02/04 e 28 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005964-5 - THIAGO SANTIAGO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON KRULL SANTANA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009183-2 - VICTOR DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X FABIO SENNA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015424-6 - VICTORIA CARDOSO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X NATANAEL SOUZA ZEFERINO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041460-8 - TARCISIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010297-0 - CELIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público e da parte ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.As custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004593-9 - FRANKLIN MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIS FELIPE DA CRUZ FREITAS A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007405-6 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MILENE MARTINS TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002569-2 - ANDRE LUIS LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X LARISSA FERREIRA LEAL FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.204.000579-8 - JOSIANE MALLET SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ELINALDO EZEQUIEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013111-8 - ANTONIO VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC.As custas judiciais remanescentes deverão ser suportadas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001032-3 (24816) - AGHATA CRISTINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X CLEBER BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001998-3 (28490) - JONATHAN DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CRISTIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008410-6 - FELLIPE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)) X HERMES PAULO DOS SANTOS FILHO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.002922-3 - SONIA PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CELSO DE PAULA ANDRADE (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000984-7 - FABIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.005558-0 - ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X LUIZ ANTONIO MELO DE MORAES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 65__. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001745-0 (34676) - LUANY GABRIELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VAGNER CESAR LIMA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.016050-5 - ELAINE PEREIRA DE SOUZA X NEUZA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001238-8 (18.205) - EDSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 573515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.001359-3 - MARIA DE LOURDES DOURADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.204.001673-1 (9526) - ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004816-0 (6961) - RAYANE JENIFFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se. O pedido de desarquivamento protocolado em 12/06/2008 não veio acompanhado da declaração de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2001.204.004856-0 (5182) - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005219-9 (7393) - AMANDA RODRIGUES SOARES E OUTRO X ALOÍSIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182) Decisão:....exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto..... \r\n\r\nProc. 2002.204.001460-6 (9711) - FELIPE AUGUSTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERSON DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000556-5 - LORRAYNE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.001616-4 - VINCIUS MATHIAS BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 153. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009342-2 - PAMELLA TAISSA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X WILLIAN MARTINS BARRETO Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C para o dia 30/07/2008 às 11:40hs. Intimem-se como requerido à fl 64 \r\n\r\nProc. 2005.204.009638-1 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.004904-7 - MARIA EDUARDA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Os réus ainda não foram citados e, portanto, não há débito alimentar. Providencie a citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:00hs. Intimem-se na forma do artigo 343 do CPC. Sem prejuízo expeça-se mandado de pagto \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001608-1 - LUIZ KAUE DE CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ ANTONIO REZENDE Despacho:Fl 28, desnecessária a remessa de cópias a este juízo tendo em vista não só os fatos narrados, como a natureza da verba pleiteada. Oficie-se à PREVI-RIO para que repasse à RL do menor os valores referentes ao auxílio escolar juntamente com os alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, 39% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios....... \r\n\r\nProc. 2007.204.004185-3 - SHEILA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VALDIR VITALINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 60 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/07/2008 às 10:50 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004256-0 - PALOMA ASSAD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO GOMES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 48% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 80%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/07/2008 às 13:40 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C para o dia 30/07/2008 às 13:15hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios. Designo dia 30/07/2008 às 11:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013939-7 - DARLETE LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X SEVERINO MENEZES DE FRANÇA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014037-5 - KAYLANE PARANHOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Tendo em vista manifestação do MP, designo nova audiência no JIC deste juízo para o dia 30/07/2008 às 13:10hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.015935-9 - HANNA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LENILDO JANUARIO LEONCIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016298-0 - MYLENA HORANA MENDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURICIO ALVES DO AMARAL Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 40 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/07/2008 às 13:50Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000634-0 - MATHEUS DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ANTONIO ZACARIAS MEDEIROS MATIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 06/08/08 às 11:20Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001377-0 - ALISSON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X AMERICO MARTINS FERREIRA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.005245-2 - GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X RODRIGO BEZERRA DE MENEZES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 80%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 06/08/08 às 13:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005300-6 - PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X IVAN PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.005575-1 - JULIA CONTRERAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X TADEU NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Tendo em vista manifestação do MP designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 10:50hs. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.005651-2 - ANNA BEATRIZ SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO SILVA BARBOSA Despacho:Tendo em vista manifestação do MP designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 11:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.007676-6 - ANA BEATRIZ ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WASHINGTON DE SOUZA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 06/08/2008 às 11:10hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.008101-4 - LARISSA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X PEDRO PEREIRA FEITOSA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/07/2008 às 14:20 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010666-7 - MILLENA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ALEXANDER SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 40%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 06/08/08 às 13:50Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013907-7 - KATRINE RICCALDONI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FABIO DA SILVA BRITO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.012447-1 - WANDER MARTINS DE SOUZA E OUTRO, MATHEUS WANDER BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002705-4 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CELIA REGINA DE SOUZA ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013658-0 - MARCELA DE AZEVEDO VIEIRA X ROGERIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:A gratuidade de justiça deferida nos autos abrange os atos processuais. Há requerimento próprio a ser feito junto ao RGI, pelo que indefiro a expedição de ofício \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011731-6 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005016-9 - REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005664-0 - WILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.005824-7 - VALERIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.006898-8 - SERGIO MENECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.011087-7 - WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.012635-6 - OCIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2008.204.013285-0 - PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003301-4 (3438) - JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013339-9 - MARCELO SILVA RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LEITE (RJ-121619)) X DANUSA VIEIRA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.009524-8 - LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1 - JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.007416-9 - ISABEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X WALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença conforme requerido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.204.011515-9 - MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006242-0 - SALVADOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X OLIVETE DAS FLORES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010704-9 - ROBERTO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C para o dia 30/07/2008 às 11:30hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.016268-1 - JORGE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Tendo em vista manifestação do MP designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 10:10hs. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Decisão:J. Revogo a prisão e recolham-se os mandados. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2004.204.009508-8 - ROBERTO LUIZ COSTA LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X OSMAR MARQUES AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013706-0 - MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho:Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2005.204.011632-0 - VICTTORIA MARIA CONSTANT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006981-2 - DANRLEY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDIMILSON MANOEL DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao exequente sobre manifestação do MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.012417-3 - THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Ao executado sobre planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exeqüente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014461-7 - GLADYSON LUIZ DE MOZER (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDERSON JOSE NUNES MOZER Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003408-0 (3475) - EVANDRO LUIZ CHILELI X VERA DE ARAÚJO CHILELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010402-0 - GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013822-8 - ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X JEANNE ASSUNÇAO MARQUES), FELIPE MARQUES SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002934-3 - MARIA JACINTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LARISSA VICENTE MONTEIRO GOMES DE SOUZA) X SILVIO MONTEIRO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:50hs. Intimem-se na forma do artigo 343 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para conceder à Fábio Oliveira Azevedo e guarda e responsabilidade definitiva de seu filho Gabriel Mello Azevedo..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Sentença:....Isto posto julgo PROCEDENTE interdição, deferindo a curatela definitiva.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Sentença:....Isto posto julgo PROCEDENTE interdição, deferindo a curatela definitiva.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004112-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21 de Agosto de 2008 às 11:00 horas para realização de perícia, nomeado-se, desde já, o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, como perito do juízo. Intime-se para firmar compromisso legal. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012769-5 - MONIQUE ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X JOSEPHA RUMAO DA SILVA Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21 de Agosto de 2008 às 11:10 horas para realização de perícia, nomeado-se, desde já, o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, como perito do juízo. Intime-se para firmar compromisso legal. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006080-8 - EDUARDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA BEATRIZ FERREIRA DA FONSECA), Falecido: EDUARDO MIRANDA DA FONSECA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008298-1 - LARA BARBARA DE CARVALHO COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUAJARA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:10hs. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), HELDER SILVA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011176-2 - MARJORIE FERNANDA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VILMAR TAVARES DOS SANTOS), VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a petição retro, bem como a documentação juntada, reconsidero decisão de fl 39. Intime-se na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.010063-0 - WALDIR PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X THIAGO PEIXOTO DE CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004291-8 - ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X LUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 173. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO os presentes embargos. P R I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.013339-7 - JAQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X GABRIEL SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos na forma ofertada. Designo dia 30/07/2008 às 14:00hs para Audiência de Conciliação no Juizado Informal. Intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 14:30hs. Intimem-se, devendo o (a) menor comparecer à audiência \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009354-3 - RONALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAPOUTO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011752-3 - OSSONAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho:Tendo em vista manifestação do MP, designo nova audiência no JIC deste juízo para o dia 30/07/2008 às 11:00hs. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012211-2 - AUGUSTO CARLOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X EVANI MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.014581-6 - ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SIMONE GOMES DE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:50hs. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007742-8 - SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009297-4 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014729-1 - ALEXANDRE MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) CERTIDÃOCertifico que foram recolhidas as custas referntes a 10 conferências, porém falta recolhar as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 9,12 no código 1102-3..RJ,17/06/08 P/escrivãoDespacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo:A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006602-7 - DANIELLE DE MELO CONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X MARCO ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013512-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARILUCI DA SILVA SINESIO PEREIRA Despacho:Tendo em vista manifestação do MP designo nova audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 10:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.015292-4 - RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X FABIANA DA SILVA MOREIRA PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista manifestação do MP, designo nova audiência no JIC deste juízo para o dia 30/07/2008 às 11:20hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 9526 Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da par te requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nId: 573536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010229-5 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, salvo os descontos obrigatórios, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado mensalmente em folha de pagamento; b) para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo mensal, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Oficie-se para desconto. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observados, para tanto, o art.12 da Lei 1060/50 para os autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014290-4 - A.L.M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014290-4 - A.L.M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008481-9 - ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DEVANIR DE SOUZA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ANTONIO BARBOSA LOPES e DEVANIR DE SOUZA OLIVEIRA LOPES, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001429-8 - TAINARA FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 77). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.002611-0 - THIAGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X MARCOS VENICIO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012907-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X E.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008225-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 123), sem oposição da ré (fls. 131), e considerando a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 132, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 39v. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA ...Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º, III, do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008749-1 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015162-2 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X M.F.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015162-2 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X M.F.S. ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000069-2 - DENISE PASTURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARKEUS EDUARDO SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Fls. 134/135 - Expeça-se guia, como requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000457-0 - LUIZ ANTONIO SALLES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/121 no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002918-7 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2006.204.014062-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X J.S.S. Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003988-5 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X M.A.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.006529-0 - G.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X J.M.B. Despacho:Aos autores, para que seja firmada a procuração de fls. 22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.012665-4 - DELZA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X GERALDO ROSA PEREIRA Decisão:Assim, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, devendo a presente ação se desenvolver pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013160-1 - VINÍCIUS CESAR DUFFLES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X NILTON MAIA DUFFLES Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor a procuração de fls. 06. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014256-4 - D.D. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando-se o falecimento do autor, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC.2) Intimem-se os sucessores do falecido para habilitação, caso haja interesse. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013689-3 - CLOVIS FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007570-1 - L.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002120-0 - VIVIAN LIMA BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FERNANDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.204.004063-2 - SANDRA HELENA FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MARIO JORGE DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.001730-6 - MALVINA PINTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X CELSO GOMES DOS SANTOS Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010539-9 - CLAUDIA SUELI DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 27 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por cinco dias, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.011603-8 - EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JANETE NUNES DE SENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002480-8 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X V.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.012139-5 - ISMAEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AURACI DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO Despacho:1) Regularize o autor a procuração e a declaração de hipossuficiência, que são peças autônomas.2) Emende o autor a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010769-6 - SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIO LUIZ BOAMORTE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.006045-1 - SONIA ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X VLAMIR DIAS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Chamo o feito à ordem. A presente execução segue o rito do art. 733, do CPC, conforme decisão de fls. 12. Assim, não há que se falar em penhora \"on line\". Aos exeqüentes, para que requeiram o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Fls. 53/54 - Diga o exeqüente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.002257-0 - FELIPPE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARCO ANTONIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.204.007577-2 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS BARBOSA FERREIRA Despacho:Considerando-se a petição de fls. 33, renove-se a citação, devendo os exeqüentes entrarem em contato com o OJA, a fim de acompanhá-lo na diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008897-3 - NATACYA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MARCELO ALEIXO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010848-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011716-0 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X R.R.V. Despacho:Traga o exeqüente aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos, eis que tal providência lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2007.204.012287-7 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X R.C.F. Despacho:Cumpram os autores o item 01 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.012874-0 - SANDRA MARA GUIMARAES HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X WILLIAM RODRIGUES HADAD Despacho:Venha planilha discriminando os meses de cobrança, um a um. \r\n\r\nProc. 2008.204.013087-6 - SAMARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LUIZ ANDRÉ ALVES DA SILVA Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularize a autora a procuração de fls. 07.3) Traga a autora aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010351-6 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X DEBORA VIEIRA AMORIM E OUTROS Decisão:Afirmada a ausência, cite-se a primeira ré Débora por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001975-6 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X B.R.M. E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se o segundo réu apresentou contestação no prazo legal.2) Considerando-se que o primeiro réu concordou com o pedido autoral através da declaração de fls. 41, e, considerando-se, ainda, que a declaração foi juntada pelo patrono do autor, regularize o primeiro réu sua representação processual, juntando aos autos a devida procuração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012433-5 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TAMIRES MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012456-6 - OZENIR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA LUCIA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.001417-7 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X A.F.A.B. Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21.2) Defiro o requerido às fls. 23. Anote-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000004-3 - THIAGO SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ADRIANA DA SILVA LOUREIRO Despacho:Considerando-se as certidões de fls. 47, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008565-0 - SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO X MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011359-1 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PRISCILA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.011943-1 - ANDRÉA CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X MICHEL APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012877-8 - MARCIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ANA CARLA REIS DA SILVA Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008, às 14:00 h.Diga a requerente se a interditanda possui bens, especificando-os, em caso positivo, e se aufere algum rendimento com regularidade, informando seu valor. Traga a requerente aos autos: a) declaração de sua idoneidade assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs; b) declaração do genitor dos outros dois irmãos do interditando, face a documentação de de óbito dos pais, que aponta 7 (sete) filhos, concordando com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela; c) atestado médico atinente à saúde física e mental da requerente; d) declaração firmada pela requerente informando que não se encontra inserida em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1.735 do Código Civil. Esclareça a requerente se a interditanda possui filhos, apresentando, em caso positivo, a concordância com a interdição e com a nomeação da requerente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040437-8 - THAYANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora se concorda em acompanhar o Oficial de Justiça. Em caso positivo, renove-se a diligência de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S.) X V.L.S. E OUTROS Decisão:1) Face à certidão de fls. 109v., DECRETO A REVELIA do réu Vinícius. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exa me, intimem-se as partes, sendo que os réus, com a advertência dos artigos 231 e 232 do CC. Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.015304-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X M.N.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011596-2 - HONORIO CORDEIRO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANA CLAUDIA DA SILVA), VICTOR MAK ALISON DE LUCENA E SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006263-7 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X N.J.B. E OUTRO Despacho:1) Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.204.007040-3.2) Considerando o teor da petição de fls. 41, retire-se do sistema informatizado o nome da patrona do autor.3) Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006619-9 - ANA CLARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.006948-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X Falecido: J.L.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016031-1 - J.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X M.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se as partes para que se manifestem, de forma derradeira, sobre os documentos supervenientes à inicial e à contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012059-7 - GIOVANI CERBINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655)) X AMANDA CRISTINA QUEIROZ VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:...INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Traga o autor aos autos cópias da sentença que fixou os alimentos e das certidões de nascimento das menores. \r\n\r\nProc. 2008.204.012533-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CARLOS EDUARDO MENDES MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.042555-2 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fls. 103/105, e a desnecessidade da expedição de formal de partilha, nada há a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015640-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X S.N.B. Decisão:1) Face à certidão de fls. 60, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Traga o autor aos autos a cópia da sentença que fixou alimentos para os filhos menores.3) Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.015774-0 - M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X P.R.O. Despacho:Digam os patronos subscritores da renúncia de fls. 23, se foi cumprido o disposto no art. 45, do CPC, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011964-9 - JORGE EDUARDO DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SHEILA CÂNDIDO DA COSTA COUTINHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha aos autos cópia da certidão de casamento das partes e cópia da certidão de nascimento da menor, observando-se que tais documentos podem ser requeridos, pelo autor, junto aos cartórios de registro civil competentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002269-1 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X M.F.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.013486-9 - J.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha aos autos a cópia da certidão de casamento averbada.3) Retifique-se na D.R.A. o nome do primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007950-9 - ROSÂNGELA DE LUNA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008270-3 - HELIO COELHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000259-0 - A.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013288-9 - EUNICE MARIA DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X DIVINO GOMES FERREIRA Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 36). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.204.001199-1 - OSVALDO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ELIETE BRITO FERREIRA Despacho:Regularize o autor as custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002598-5 - RENAN MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o executado, devidamente citado, requereu a extinção da execução em virtude de ter quitado o débito alimentar (fls. 29v. e 30/36).Intimada a representante legal dos exeqüentes a se manifestar sobre a quitação, valendo seu silêncio como concordância, a mesma quedou-se inerte (fls. 45/46). O Ministério Público opinou pela extinção da execução, às fls. 48. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já que, intimada pessoalmente a representante legal dos exeqüentes a dizer se a mesma havia sido cumprida, valendo seu silêncio como concordância, a mesma permaneceu inerte, e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê- \r\n\r\nProc. 2007.204.010081-0 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X R.M.P. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:'\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008806-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.204.005381-0A - NEUZA GONCALVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ESPOLIO DE ILIDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) DECISÃO:\"...ASSIM, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 25.000,00... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.006809-5 - S.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007328-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E) Despacho:Esclareça o primeiro requerente seu pedido, eis que o acordo de fls. 02/06 não estipula o início dos descontos dos alimentos, além de ser impreciso quanto à sua duração, pois informa que os referidos alimentos serão devidos à cônjuge mulher pelo prazo de oito meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses. Ora, quem deve dizer se o prazo para os descontos é de oito ou doze meses é o primeiro requerente. Por fim, deve o primeiro requerente atentar para o fato de o acordo acima ter sido homologado em 25/01/2008 (v. fls. 39) e o ofício para os descontos ter saído em 07/04/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.003736-9 - S.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X V.V.M. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) despacho conforme ordem de serviço 01/06:\"A parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007905-4 - DEBORA DOS SANTOS SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA) Despacho:Diga a autora e o M.P. \r\n\r\nId: 573540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.000455-1 - JP X EDSON CLAYTON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Reconsidero a decisão de recebimento do aditamento de fls. 244, tendo em vista que já houve idêntico aditamento à inicial a fls. 62/63. Isso posto, dê-se vista ao MP em alegações finais, remetendo-se, após, à(s) defesa(s). \r\n\r\nId: 573512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.033857-0 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X SÉRGIO VASCONCELLOS OLIVEIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que é ônus da parte autora diligenciar a fim de obter o endereço do réu. Vindo aos autos o endereço atualizado da parte ré, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.047539-2 - MARIA AMÉLIA PAGE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ÁGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.800.011326-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:Fl. 75 - Indefiro, uma vez que não estão demonstradas as condições objetivas para a desconsideração da personalidade jurídica, já que este instituto não é automático, sendo medida excepcional. Venha o endereço do executado no prazo derradeiro de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040045-5 - MIRIAM APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se a ré, na forma requerida à fl. 88, para efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139394-0 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RIBEIRO SANTANA (RJ-151506E)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. A alegação da embargante consiste em excesso de execução em razão da aplicação de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer. Não há que se falar em excesso de execução, pois a multa cominatória não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, consoante o disposto no Enunciado nº 14.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ nº 39/2007). Configuraria verdadeiro prêmio à parte inadimplente limitar a penalidade, permitindo que a devedora viesse a pagar um valor certo e insignificante em contraposição a sua potencialidade financeira, prevalecendo seus interesses em detrimento dos interesses da parte mais vulnerável da relação jurídica. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.013896-4 - SEBASTIANA MARIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013908-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013916-6 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA X PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013942-7 - MARCOS JOSÉ LESSA OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014035-1 - LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA X KI BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014050-8 - VERA LUCIA DA SILVA GRAÇA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014052-1 - ROSILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (MC DONALD'S) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014056-9 - SANDRA REGINA VERCOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014125-2 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014154-9 - ADNA GALVÃO DOS SANTOS X CONCESSIONÁRIA PONTO CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014180-0 - ANDERSON NOGUEIRA CABRAL X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014257-8 - IVONETE HUMELINO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014280-3 - VANILDA PINHEIRO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014281-5 - CLISVANIRA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014283-9 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014291-8 - JOSEFINA MARIA DA COSTA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014302-9 - ASSOCIAÇÃO MULHERES UNIDAS DE REALENGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014305-4 - SUELY DA COSTA PEREIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014306-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014313-3 - DEOLINDA OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014314-5 - WALLACE FONTES DA CONCEIÇÃO X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014315-7 - JADIEL ALVES PORTUGAL X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014542-7 - CLÁUDIO CUSTÓDIO DA SILVA X BOM CAR DO VALQUEIRE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014576-2 - MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014590-7 - BRUNO DOS SANTOS COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014599-3 - IARA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014646-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X UNIVERSON ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014874-0 - JOSE LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CIPAN VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014879-9 - SERGIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014893-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SHOW DAS MARCAS (VEÍCULOS 0 KM E USADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015033-2 - GLAUCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015063-0 - UBIRAJARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015074-5 - JONATHAS CLAYTON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015075-7 - FABIANO MOREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015109-9 - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015111-7 - THAIS DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X TELETRIM WIRELESS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015112-9 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015113-0 - GELSON RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015614-0 - ANDRE CARDOSO BOLLET (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/09/08, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016156-1 - LUCIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/09/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016354-5 - ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/07/2008, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016402-1 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X EME MOTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão: A reclamada alega em petição de fls 73, não fazer parte da demanda. Porém o contrato em questão foi celebrado com o autor, que segundo os fatos narrados na inicial, informa que não efetuou e nem autorizou a compra da motocicleta que originou o financiamento. Há indícios suficientes de que a reclamada é responsável pela suposta compra e venda e pelos dados pessoais obtidos junto ao autor terem sido repassados a financeira. Desta forma, deverá proceder o cancelamento do contrato objeto da lide ou de arcar com ele, a fim de que o autor não sofra qualquer prejuízo ou restrição. Isto posto, mantenho o deferimento da tutela, para que a ré providencie o cancelamento do contrato junto a financeira, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006326-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008049-9 - JOSÉ SIVALDO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se sobre a tutela antecipada, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da oportunidade de defesa em AIJ. O silêncio importará em concordância tácita com o pleito de antecipação. Após, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008970-3 - RAFAELA BATISTA DOS SANTOS DIAS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Despacho:1) Suspendo por ora a expedição do mandado. 2) A reclamada para que junte aos autos ,em 5 dias, cópia do comprovante de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043306-2 - PAULO MARCOS MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.045737-6 - PAULO SÉRGIO PEDROSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048803-8 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051405-0 - WILSON DOS SANTOS LIMA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 18/08/08, ÀS 11:20h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.054110-7 - MARIZA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054121-1 - SIMONE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113019-0 - ELAINE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114926-4 - PAULO SÉRGIO PEDROSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PRONTOARTE MÓVEIS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119846-9 - GILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143692-7 - ANSELMO CASTRIOLA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o efetivo cumprimento do acordo de fls 21, sob pena de prosseguimento com penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152932-2 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA PENHORA, ATRAVÉS DE BLOQUEIO EM CONTA, BEM COMO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.157115-6 - JAIR GURGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MICRO MADUREIRA COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA. - MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166970-3 - INÊS MARIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MUSICAL JÓ DE DUQUE DE CAXIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/11/2008, ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171152-5 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:O risco no caso, não é o da cobrança e sim da negativação. Isto posto, determino que a ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000201-1 - EDILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ROQUE CATARINO E OUTRO Sentença:Verifica-se desta forma que a ré está inadimplente quanto ao supracitado. Quanto ao pedido de dano moral, este não restou comprovado, tratando-se a questão apenas de inadimplemento contratual.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.056,24 ( Hum mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos ) corrigidos desde a citação. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.204.000331-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:1. Fl. 23 - Indefiro, uma vez que cabe ao autor diligenciar a fim de obter a informação requerida. Intime-se.2. Fl. 46 - Recebo a emenda à inicial. Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000804-9 - REGINA CELIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 16. 1) Diga a autora quanto o pedido de exclusão da 1ª ré. 2) Indefiro o requerimento de redução do valor da causa, eis que a audiência foi de conciliação. 3) Anote-se na capa dos autos e nosistema o nome do advogado da ré. 4) Defiro o prazo de 5 dias para juntada de atestado médico pela patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.000932-7 - ELAINE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:As partes para que junte o original do acordo de fls 21. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001097-4 - ADRIANA LUCIMAR DE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Fls 18. Diga a parte autora sobre o pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011580-2 - JACIARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER (AG 1530 CAP- RJ) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o cumprimento nos moldes requeridos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014326-3 - ELIZABETH LINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014489-9 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:1) Ao autor para que emende a inicial, adequando-se ao teto máximo permitido aos Juizados Esp Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.204.014738-4 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos os comprovantes das contas pagas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002244-7 - JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Ante a certidão de fls 30 vs, inclua-se o feito na parta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.204.015002-4 - SEBASTIANA SABINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JORGE RICARDO ROCHA PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte aos autos o original do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.016568-3 - ROGÉRIO BATISTA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, Dr(a). LUIZ G. PROENÇA JUNIOR (SP-106496), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.004886-3 - MÁRCIA REGINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Venham aos autos planilhas de débitos distintas para cada um dos exeqüentes sem a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, uma vez que incabível na hipótese de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.016071-7 - EMERSON SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X CHURRASCARIA CAXIAS GRILL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Fl. 90 - Indefiro, uma vez que não estão demonstradas as condições objetivas para a desconsideração da personalidade jurídica, já que este instituto não é automático, sendo medida excepcional. Diga o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.064086-7 - DENIANE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MARCOS CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014051-0 - IVETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014587-7 - NESTOR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014645-6 - MARIA DE JESUS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014866-0 - SATURNINO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014903-2 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CEMBRACELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015126-9 - LUIZ ANTÔNIO MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015924-4 - FLAVIA BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X GRUPO CARRIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM LTDA. DESIGNADA A DATA 15/07/2008, PARA RETIRADA DOS MÓVEIS DA CASA DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2007.204.015961-0 - CATIA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/09/08, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.015967-0 - VERA GUILHERME SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016155-0 - FERNANDA FERREIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/09/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000996-3 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.011783-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fl. 41/43 - Incabível, neste momento, a fixação de multa para a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, comprovar o integral cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.031884-4 - PAULO FERNANDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.037552-9 - ANA CLAUDIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CETELEM - CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050850-5 - MÁRCIA BRITO NOBRE SANTANA X ITAUCARD - ADMINISTRAÇÃO CARTÕES CRÉDITO SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120831-1 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121272-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X PLAN S/A REP. CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248) Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129188-3 - ELZA JOSÉ DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.000234-5 - WALDYR WREDEN SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que redesignei AIJ para o dia 24/07/08 às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000823-2 - VAGNER RAMOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMÍNIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 Despacho:Fls 26. Defiro o prazo de 5 dias para justificativa da ausência do autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.000934-0 - JACIRA DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:As partes para que junte o original do acordo de fls 25. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.001123-1 - LEILA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001149-8 - EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001193-0 - ROSIMERE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001325-2 - IRACEMA WAYN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Despacho:1. Desentranhem-se fl. 18/23, uma vez que se tratam de cópias de peças já acostadas aos autos.2. Intime-se a autora para ciência da certidão de fl. 17 verso, bem como para fornecer o endereço atualizado da ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. Vindo aos autos o endereço, designe-se nova AC e cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.204.002022-0 - EDNA DE SOUZA SILVA X JOSÉ FAGUNDES JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o original do documento de fl. 13 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.014107-2 - MARTA REGINA NUNES DE LIMA BEDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem a parte ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014437-1 - CLAUDIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014487-5 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS Despacho:1) ao autor para que emende a inicial, adequando-se ao teto máximo permitido aos Juizado Esp Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.204.014597-1 - GILCÉLIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014630-6 - ALCIMAR DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011172-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Decisão:Conforme ítem 1 dos fatos alegados pelo autor às fls 03, o mesmo informa que adquiriu o veículo da empresa Lojas Denver, pessoa diversa da que figura no polo passivo da presente ação. Desta forma , configura-se a ilegitimidade passiva da ré. Sendo assim, revogo os efeitos da tutela concedida. Ao autor para emende a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.014876-3 - ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CLÁUDIO FELIPPE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Certifico que redesignei a AIJ para o dia 30/09/2008 às 14:00h, conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 573534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Fls. 124. Quem disse que a citação foi frustada? A ré compareceu espontaneamente à audiência, conforme se observa da assentada de fls. 117 e inclusive pretendeu a formalização de acordo, o que somente não ocorreu porque nem ao menos o Autor se dignou a comparecer na audiência.Assim, diga o Autor sobre a proposta veiculada às fls. 118.Na inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010297-3 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 76, posto que a cessão de crédito efetivamente não depende da concordância do devedor.No entanto, eventual substituição no pólo ativo dependerá da anuência da parte contrária, nos termos do artigo 42 do CPC.Assim, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.005628-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA ANGELICA MOREIRA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006444-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 29. A certidão do oficial de justiça foi negativa simplesmente porque a Autora manteve inerte e não acompanhou a diligência, razão pela qual indefiro o requerimento.Assim, requeira a Autora o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/07/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência razoável, por carta precatória (fls. 177) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006595-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ADAO BUSO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Fls. 487. Venha a documentação solicitada pela perita em improrrogáveis 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Despacho:Diga o exeqüente sobre a possibilidade de celebração de acordo com a Executada.Ainda, ao avaliador sobre a impugnação ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do prdido de JG.RJ, 11-06-08 \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 168, dizendo se insiste na citação no endereço indicado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA (MG-037247) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO Despacho:Ao réu para recolher corretamente as custas processuais relativas à reconvenção, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se no endereço informado às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Despacho:Diante da ausência de citação e intimação da parte Ré, retiro o feito de pauta. Fls. 87. Oficie-se como requerido. Após resposta, será designada nova data para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Regularize a Ré - Lenir sua representação processual, no prazo de 05 dias.Diante da manifestação de fls. 110, indefiro a substituição do pólo passivo para fazer constar Ilza de Souza Costa.Esclareça a parte autora se desiste da demanda em face do segundo e terceiro réus, respectivamente, José Henrique e Angela Matos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Após, se for o caso, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se na pessoa de sua representante legal, no endereço de fls. 52 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001636-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Fls. 150/151. Ciente.Nada sendo requerido, regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003933-9 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VICTORIA SCHINDLER E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.007950-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIO LEITE DE CASTRO Despacho:Diante da ausência de citação e intimação da parte Ré, retiro o feito de pauta. Fls. 96. Oficie-se como requerido. Após resposta, será designada nova data para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008892-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009402-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO DA COSTA OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 95. Por ora, indefiro a suspensão do feito. Venha o termo formal da transação, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir. De qualquer sorte, retiro o feito de pauta haja vista a ausência de citação e intimação do Réu (fls. 83). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012670-4 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN 5100 Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para declarar a Autora síndica geral do Condomínio Barra Golden Green, até o julgamento final da lide, a partir da presente intimação, devendo ainda o Réu afixar em local de visibilidade a presente, para que todos os condôminos tomem ciência da presente decisão. Outrossim, intime-se o condômino Cláudio Bittencourt para que se abstenha de exercer as atribuições de síndico, como previsto às fls. 52, sob as penas da Lei.Cite-se e intimem--se, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010417-4 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 21/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Venha a emenda a inicial em peça única, contendo todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Considerando que há determinações de penhoras anteriores à determinada pelo Juízo, nada a prover. Ao exeqüente resta tão-somente diligenciar e acompanhar o andamento do feito e o regular pagamento dos valores pelo locatário, a fim de resguardar o pagamento das dívidas de acordo com a referida ordem cronológica.De qualquer sorte, considerando o lapso temporal desde o envio dos documentos pela Estácio de Sá, intime-se a depositária para enviar lista atualizada dos pagamentos dos débitos da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Leonor macedo Silva Gomes intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 192 no valor penhorado de R$ 300.84, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001590-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ROZANE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Regularmente cumprido, e nada sendo requerido pelas partes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009629-8 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 262/268. Comprove a Executada o alegado, em 05 dias, trazendo inclusive certidões dos distribuidores, a fim de comprovar que inexistem outros bens de sua titularidade.De qualquer sorte, ao exeqüente sobre fls. 262/268. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GERHARD PETER LAZARUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Esclareça a Exeqüente se está renunciado ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002306-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 168. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007306-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Fls. 83. Oficie-se ao Detran, em relação à primeira Executada.Fls. 85. Cite-se o segundo executado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Diga o Exequente como pretende prosseguir, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Fls. 159. Oficie-se ao Detran e Receita Federal. As demais diligências competem aos exeqüentes e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009505-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se como requerido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço indicado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.209.015367-5 - GLAUCO LUIZ SOZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X L C EDITORA LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Defiro a penhora dos frutos civis (alugueres) informados às fls. 202. Expeça-se mandado de penhora e intime-se a locatária, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 202, para que deposite os valores dos alugueres devidos à Executada diretamente neste autos, à disposição do juízo, mediante depósito judicial. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.209.007455-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) SR. ADV. FAVOR JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO- RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004540-6 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0A - BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003578-2A - JOÃO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004577-5 - MARGARIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIOLA ALESSANDRA AMAZONAS SAMPAIO Despacho:A fim de ser evitada qualquer nulidade no feito, oficie-se como requerido às fls. 109, com exceção da CEG, pois a pesquisa é feita diretamente pela própria Magistrada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Com o fito de se evitar maiores danos ao Autor, oficie-se ao SPC e Serasa para que imediatamente providenciem a exclusão do nome do Autor de seus cadastros, em decorrência da negativação imposta pelo Réu.Após, será apreciado o pedido de fls. 331 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.002844-0 - DENISE ESTHER NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento dos valores, pois ainda não está finalizado o cumprimento de sentença.Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada às fls. 155 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Considerando a certidão de fls. 264, regularizem as autoras sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção.Aos autores sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011105-0 - SEVERINO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745)) X LIDIO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Designo audiência (CPC, art.277) para 21/07/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014874-6 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X AECIO MALAGUTTI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009527-6 - RONALD JESUS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X YNOVA TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.013676-0 - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X TIM CELULAR S/A Decisão: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000610-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370)) X ROSA MARIA DOS REIS CARVALHO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005080-1 - JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de sua remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003583-8 - ARNALDO VASCONCELOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (SP-188672)) X JANDYRA AMORIM DE PINHO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública.Intime-se pessoalmente o Réu para início do cumprimento do acordo, sob pena de execução e fixação de multa no valor de 10% (artigo 475-J). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014240-9 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478)) X RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 229. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008655-8 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.012970-3 - ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.012707-1 - ANDERSON LUIZ ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... A verossimilhança das alegações consiste no fato de ter a parte autora negado veementemente a existência de qualquer contrato com a Ré, e que, apesar disto, teve seu nome negativado.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusã do nome do Autor dos seus cadastros.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 02/09/08, às 15 horas. Cite-se. Int \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006145-2 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X OUT 2000 MARKETING E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.010087-9 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004807-9 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILLIAM BORGES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Considerando a manifestação do Réu, concedendo quitação ao Autor, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Intime-se a testemunha Francisca Fabiola no endereço de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.209.014104-1 - MARUCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre os documentos juntados, vedando-se a juntada de outros novos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao que parece, o réu está objetivando obstar o bom andamento do processo, pois não atende às determinações do Juízo de forma adequada.Assim, em derradeira oportunidade, traga o Réus os documentos solicitados pelo ilustre perito, sendo que estes deverão ser colacionados de forma devidamente clara e discriminando a natureza de todos os códigos lançados na conta corrente do Autor, sendo certo que a simples menção ao código no extrato é incapaz de atender ao solicitado pelo perito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Antes de mais nada lamenta-se a forma agressiva e desrespeitosa pela qual o Autor e seu patrono se dirigem ao Juízo. Sinceramente, despicienda tal conduta deselegante nos autos.Feita esta observação, os despachos ditos como \"equivocados\" pelo Autor não tiveram qualquer equívoco(...)Sendo assim, considerando a inexistência de qualquer equívoco pelo Juízo, cite-se a Ré, na pessoa de seu sócio Jose Maron, no endereço indicado às fls. 81, por precatória, qual seja, Praça da Bandeira, nº 01, Centro, Itabuna, Bahia, devendo o Autor recolher as custas necessárias ao ato, no prazo de 05 dias.Em conseqüência, indefiro, por ora, a expedição de ofícios, como tanto quer o Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006579-0 - MARIA DULCENETE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao interessado para recolher as custas informada no oficio de fls 132. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.008125-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Curador Especial. Efetivamente somente foi expedido um ofício para a Receita Federal, com o objetivo de que os réus fossem localizados. Portanto, não foram esgostas todas as diligências para a localização dos Réus, e, conseqüentemente, não há outra alternativa a não ser decretar a nulidade da citação por edital.Oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Oi, Tim, TRE, INSS, Nextel, Ampla, SPC e Serasa para que informem o endereço atualizado dos Réus. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008198-8 - KATIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Considerando os rendimentos percebidos pela Autora, indefiro a gratuidade de justiça, pois os mesmos infirmam a sua declaração de hipossuficiência. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 573636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.008229-2 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS Decisão:Intimem-se as partes para apresentarem os documentos requeridos pelo perito a fl.40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDINAN DOS SANTOS Decisão:Fls.48/51 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Não cabe ao juízo determinar a hora e o dia em que o Sr. Oficial cumprirá os mandados, o representante da parte é que deverá comparecer ao NAROJA para diligenciar o cumprimento das citações e intimações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007418-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA LAVINIA ELIAS ALVES Sentença:Ante a manifestação de fl. 54, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X WILZA GUEDES DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007638-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK Despacho:A fim de evitar futura alegação de nuliade, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000052-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 1.784,26 \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Cumpra-se adequadamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002414-9 - MARIA DO CARMO PINTO AMADEI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.308/311, observando-se o disposto no art.659, §§ 4º e 5º, do CPC. Após, à avaliação. Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012276-7 - EDUARDO GAGLIANONE ABREU (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Fl.131 - Anote-se. Deixo de receber o aditamento a reconvenção (fls.121/125), ante sua intempestividade (vide certidão de fl.128). Ao autor sobre contestação e reconvenção (fls.112/115). \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,...Também rejeito a preliminar de inadequação do rito eleito pelo auto...Outrossim, rejeito a argüição de prescrição, tanto do principal quanto dos juros remuneratórios...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente e indefiro a produção de prova oral, requerida pelo réu, pois esta é impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino que o réu apresente os extratos correspondentes ao período relativos à conta poupança mencionada na inicial no prazo de quinze dias (art. 355 do CPC), sob pena de se reputar como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar com estes documentos, na forma do art. 359 do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005804-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl.29 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007903-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCOS BESDIN Decisão:Fl.43 - Retire-se o feito de pauta. Concedo a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006826-0 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Designo AC na forma do art.331, do CPC, para o dia 20/08/2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1 - Aguarde-se pedido de informações;2 - Defiro a expedição de ofício para cumprimento da decisão de fls. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008604-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Tendo em conta a manifestação de fl. 172, informando que ocorreu o pagamento extrajudicial da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Oficie-se ao DETRAN/RJ para que promova a baixa da restrição judicial no prontuário do veículo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Sentença:(...)Pelo exposto:a) Em relação à ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.b) Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o 1º réu ao pagamento: a) dos aluguéis vencidos e não pagos dos meses de dezembro de 2001, reduzido o montante pago parcialmente, março a julho de 2002, e dos vencidos e não pagos no curso da lide, até a entrega das chaves do imóvel, em 06.08.2003, com correção monetária, multa de 1% e juros de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, por força do disposto nos arts. 1.062 do Código Civil de 1916 e 406 do Código Civil em vigor c/c 161, § 1º, do CTN; b) dos valores correspondentes ao débito de IPTU e de água e esgoto, referentes ao período anterior à entrega das chaves, em 06.08.2003.Tendo em vista a sucumbência substancial do 1º réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.003981-9 - ALEXANDRA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato e na cláusula II do contrato de locação (fls. 16), o que torna desnecessária a referida caução(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Considerando que já se passou mais de um mês do prazo concedido no acordo homologado à fl.372 para que o réu desocupasse o imóvel, expeça-se mandado de despejo com a autorização do art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012220-4 - JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003817-7 - JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MONTSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Reconsidero fl.296. Cumpra-se o despacho de fl.294. \r\n\r\nProc. 2003.209.007487-0 - JAIME SAMUEL CUKIER (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) NA FORMA DO ART 659 §§ 4º E 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: 1/3 DA NUA-PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ARMANDO LOMBARDI Nº 583, PREDIO E RESPECTIVO TERRENO, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO RJ - MATRÍCULA Nº 25.632 - 9º RI/RJ, FICANDO POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001410-9 - EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.015547-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JEFERSON SIMOES SANTANA Decisão:Suspendo o processo até 16/12/2008, com base no art.792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.005545-0 - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BERNARDO VELLOSO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Fl.61 - Ao exequente para oferecer caução idônea, uma vez que se cuida de execução provisória. Fl.64 - A penhora no rosto destes autos deverá ser requerida perante o juízo em que se processa a aludida execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Tendo em vista que os autores foram imitidos na posse...intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7A - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à ré.Custas pelo impugnante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008677-7 - HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ULTRALEGER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR (CE-008159) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 563/564. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Homologo os honorários dos Srs Peritos: Waldir Rego na quantia correspondente a R$ 5.200,00, que deverá ser adiantada pelo réu em 4 parcelas; e Victor Cesar no valor de 4 salários mínimos federais vigentes, que deverá ser adiantada pelo autor em 4 parcelas. Dê-se guias para os depósitos no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito das 4 parcelas, dê-se vista aos Srs. Peritos para que indiquem a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007082-2 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Indefiro a exibição do contrato requerida pelo autor (fl.138), pois este, na ocasião em que foi instado a especificar provas, requereu apenas a produção de prova oral (fl.75). Portanto, está preclusa a oportunidade de requerer outras provas. Considerando que o autor desistiu da prova oral antes requerida, após a preclusão da via impugnativa desta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício com informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELREGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.008284-6Ação: ARROLAMENTOReqte.: NILZO GRACELInvdo.: YVETTE SEABRA CRACELS E N T E N Ç AConsiderando o parecer da Fazenda Estadual à fls. 100, as certidões de fls. 31, 33/41, 47, 110/111 e as certidões do Cartório de fls. 102 e 106 verso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 93/95.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010183-3 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLAUDIO WANDERLEY CARVALHO Decisão:Certificado o decurso do prazo estabelecido no edital, defiro a entrega dos autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Digam as partes sobre os pedidos de fls. 934/937. \r\n\r\nProc. 2005.209.002872-4 - FORTUNEE HOMSANI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:1) Fls.359/368 - Mantenho a decisão de fl.338. Fiquem retidos. 2) Fl.397 - Não há prazo a devolver para a ré,...3) Fls.372/375 - ...os autores deverão se mudar para o imóvel que lhes foi oferecido às fls.374/375, contribuindo para o cumprimento da tutela antecipada, que foi deferida a favor deles. Salienta-se que não se aplica a multa pelo descumprimento da tutela antecipada, uma vez que a recusa dos autores em se mudar tem impossibilitado o seu cumprimento. 4) Oficie-se a 1ª Vara Cível, solicitando o empréstimo dos autos da cautelar nº 2005.209.007079-0, que se destina a fazer prova do alegado nestes autos,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.011123-3 - CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA JORGE BRANCO M. OLIVEIRA (SP-127918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1) Fls. 320/327 - Mantenho fls. 303 por seus próprios fundamentos, devendo o autor manejar o recurso próprio pra modificá-la, se assim desejar.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Fl.161/162 - Para a apreciação do requerido, venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Citem-se na forma do art. 57, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000974-6 - IRINEU MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X PERCIDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:I-se o interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004095-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Venha o original de fl.406. \r\n\r\nProc. 2005.209.002307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RETRO (FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2008.209.001818-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CARLOS NATALI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 32.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.012030-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO VAEL HOFMAM Despacho:Esclareça o requerente a intimação do réu por edital (fls. 15), uma vez que consta seu endereço no contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Designo AC na forma do art.331, para o dia 27/08/2008, às 15:40 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005874-5 - GRACITUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X W SPORTS & MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 130/132, realizado entre o autor e os réus RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO e ALL SPORTS MANAGEMENT LTDA, respectivamente 2º e 3º réus, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação aos 2º e 3º réus.Custas e honorários conforme pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição quanto aos 2º e 3º réus, prosseguindo-se quanto aos demais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 hs. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-138031) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 573637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009798-2 - ANA LUCIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ENIO CAVALHEIRO ALVES Decisão:VENHA A CÓPIA DA CTPS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004328-8 - Inventariante: PATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZA KAUFFMANN TELLES DE MENEZES Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.209.009104-5 - ANDREA MARIA CASADO NOVAIS X CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) venham custas de porte de remessa e retorno para o envio dos autos a fazenda estadual \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000699-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SUNSHINE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE A INICITIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.008244-0 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 679. \r\n\r\nProc. 2004.209.007262-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 192/197 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007987-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDYR MARIA MAIA DA CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 01/SETEMBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Venham as custas de intimação dos réus para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004248-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JCG BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 57, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 01/SETEMBRO/2008, ÀS 14:40 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 40, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ECONOMICO S/A, Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005379-6 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005417-0 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES, ESPOLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES, MARCUS ANDERSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 28/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.000238-9 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUDAN PERERIA DA ROSA MINERVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCIA REGINA CABRAL MAGALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 157/268 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000314-6 - ALETHEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013259-3 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), NOVA BARRA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011765-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 271/273. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010053-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.209.010155-0 - CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LINNE ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011974-6 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:DESIGNO O DIA 27/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1B - IVAN DA SILVA PEREIRA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), LUIZ GUILHERME KUHNERT, Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)) X PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.02/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011686-1 - NILSON PRUDENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X JORGE VACITE NETO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO À PROCEDER POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008900-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA TUCHE FERREIRA DOS SANTOS), ANDRE FERREIRA DOS SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9B - AJM - 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 62/65 \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FOLHAS 63 \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1A - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:CONSIDERANDO A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dada vista ao membro do Ministério Público às fls. 53 verso, o mesmo promove pelo não acolhimento da presente impugnação, face ao disposto no art. 258 do CPC.5.O valor da causa atende ao disposto no art. 258 do CPC, pois não tem conteúdo econômico imediato, e que não há limite estabelecido em lei.6. Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa pelos motivos supra expostos. Intimem-se desta decisão. Dada vista ao membro do Ministério Público às fls. 53 verso, o mesmo promove pelo não acolhimento da presente impugnação, face ao disposto no art. 258 do CPC.5.O valor da causa atende ao disposto no art. 258 do CPC, pois não tem conteúdo econômico imediato, e que não há limite estabelecido em lei.6. Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa pelos motivos supra expostos. Intimem-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1A - CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS X CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 204/207 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE MANTEM A TESTEMUNHA EMIDIO, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 155/156 OU SE DESEJA A SUA SUBSTITUIÇÃO. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 26/08/2008, AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014627-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CONDOMINIO ILHA DE MAUI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000565-2 - ANTONIO COSTA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.015272-5 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X GIESELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS BEM COMO SOBRE A RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004260-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 27/29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010528-0 - ARMANDO RAMOS MUNIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, i C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007601-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 476. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 308 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), LUIZ GUILHERME KUHNERT, Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864)), IVAN DA SILVA PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007050-0 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MAURICIO FERNANDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) FALTA RECOLHER R$ 9,12 PARA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.010450-2 - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 504/509. AO RECORRIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 138/141 COM A RETIFICAÇÃO DE FLS. 153/155, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO MARIO JORGE IGNACIO BRUM, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA-SALÁRIO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007430-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS expedido mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA DO UNIBANCO POR SE TRATAR DE CONTA-SALÁRIO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DE SALDO PARA O BANCO DO BRASIL,DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA-SALÁRIO DO EXECUTADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO Decisão:1- FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA 1ª EXECUTADA PATRICIA OU PROMOVA A CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE COM RELAÇÃO A 2ª EXECUTADA THEREZA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPY MIDIA DOWNTONWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.006452-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de COPY MIDIA DOWNTOWN SERVIÇOS LTDA E OUTROS.2. O exeqüente comunicou que o executado quitou seu débito, conforme fls. 117. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Defiro o desbloqueio da penhora on line.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GRENN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050828)), GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), GOLD GREEN CLUB, Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA CONCORDOU COM O BLOQUEIO, PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXEQUENDO PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. 2- DIGA A EXECUTADA SE IRÁ OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO OU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 573640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006472-3 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 269. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001731-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009712-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001514-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ALINE PAULA F DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNA ALMEIDA PINTO), TAIS ALMEIDA PINTO), ANA PAULA PAIVA ALMEIDA), RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedore, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008123-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HELDER DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS (+ 1 copia da inicial) PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X RUBENS CARVALHO MARKUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional a fim de solicitar os autos nº 2007.209.012696-9, por empréstimo, para análise. \r\n\r\nProc. 2008.209.010951-2 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X EDUARDO DE MORAES TORRES Decisão:Designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 04/09/08, às 16:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011837-9 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JAIME GARCIA DIAS E OUTRO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência nesta data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para oferecer reposta no prazo de quinze dias.(Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001591-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.209.005276-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LM & G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) A parte autora para fornecer copias necessarias a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Proceda-se na forma do art. 686 e seguintes do CPC.Nomeio Leiloeiro Valéria Kahn ( fls. 331) Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) A apuração do quantum debetur depende do julgamento do recurso em trâmite no STJ, razão pela qual suspendo o presente incidente.2) Informem as partes o local onde deve ser entregue o veículo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0 - NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003868-4 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão: DECISÃO1) Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito do Juizo.2) As partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão: - Retire-se de pauta a AIJ designada. - Defiro a prova oral requerida, correspondente ao depoimento pessoal do primeiro autor e a oitiva de testemunha.-Rol do autor às fls.171.Venha pelo Réu o seu rol em cinco dias.-Após designe-se nova AIJ intimando-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.a intimação do primeiro autor deve ser postal e especifica para prestar depoimento pessoal.\"( AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 às 16:00 horas)\" \r\n\r\nProc. 2008.209.003846-3 - DEBORAH SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X VALERIA NICOLAU Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Despacho:Nada a prover por ora. \r\n\r\nManutenção de Posse; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014560-5 - CRISPIM GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MANOEL DOP NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Designo o dia 02/09/2008 às 15:30 horas para audiência de Justificação.cite-se o interessado. Intimem-se as testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005685-7 - FRANCIS KATHERINE SARLO BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003111-0 - LIZANDRA MARIA OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FASA SISTEMAS LTDA Despacho:Junte a autora, no prazo de 10 dias o seu comprovante de renda , extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia completa da última declaração do I.R. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 205/207: defiro.Fls. 203: Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão: DECISÃO1) Expeça-se mandado em favor do Sr. perito do Juízo.2) As partes sobre o laudo Pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012571-0 - MONICA DIONIZIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005566-1 - RUGERPE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão: DECISÃO1) Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito do Juizo.2) As partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006576-4 - FRANCISCO NORBERTO CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Mário Sérgio de Campos Mathias CRE/RJ nº 88100841-0 tel: 8104.7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006911-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, procedendo o OJA na forma do art. 227 do CPC, caso suspeite de ocultação \r\n\r\nProc. 2008.209.011960-8 - ÉRICA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Cumpra-se por plantão. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciais, em cumprimento ao determinado na r. sentença de fls. 285.Campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 160,66; campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; ampo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa; campo 30: preencher; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 174,72; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; campo21:FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05; campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) REPUBLICAÇÃO: \"FLS. 326/328. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Fls. 169: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (12,78 + 25,56 -CAMPO 1107-2 - AOJA ) A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003429-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA A parte autora regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 116,84, campo 42 R$ 11,68 ( x )FUNPERJ (x ) FUNDPERJ R$ 5,84. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) REPUBLICAÇÃO: Fls. 117/120: I) Defiro a inclusão no pólo passivo de Célia Salvador Kauffaman. Anote-se onde couber. II) Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000020-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam as partes intimadas , das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 04/08/2008 e dia 15/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls. 105/106: redesigno audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004326-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008262-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008000-5 - RAIMUNDA JUVENCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006821-9 - DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012566-7A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:R.A. em apenso. Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao autor para recolhimento das custas processuais a seguir: Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 160,66; campo; campo 41: valor do subtotal; campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa; campo 30: preencher ; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000742-7 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CENTRO MEDICO MAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.209.003982-0 - SOARES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNISYSTEM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003921-0 - MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Defiro as provas requeridas. Concedo prazo de 10dias para juntada de novos documentos. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, as 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO REU ( 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - campo 1107-2). \r\n\r\nProc. 2006.209.012146-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (21,90 - AOJA - CAMPO 1107-2 - PELO AUTOR) E POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS. 179/195. \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.005036-9 - SERVIÇOS MEDICOS DR CLAUDIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS, VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), EVANI DE FIGUEIREDI LIMA, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)), SONIA MARA ARAUJO DA COSTA, Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) A parte autora para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013383-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.A autora encontra-se internada em tratamento médico desde 05/05/2008,apresentando escara sacro de dorso profundo e extensa, sendo imperativo o tratamento da paciente em Camara hiperbarica...Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar que a ré autorize o tratamento, arcando com todas as despesas inclusive as de remoção da paciente, até o completo restabelecimento desta, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005205-6 - SAMUEL ZANDONADI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR WNR COMERCIO E PRTICIPAÇÕES LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA (ON LINE) QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 12.327,61, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre A.R`s negativos (...2°, 3° e 4° réus,...mudou-se...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 573641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX BLOIS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007711-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX BLOIS REZENDE Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Ao Autor sobre fls. 152. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001617-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SUELI PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao Autor sobre fls. 480/482. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362)) X MARIA DA GLORIA R SILVA Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias, na forma do art. 265, I, CPC. Decorridos, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Certifique-se quanto às custas faltantes, e ao valor devido por cada parte, considerados os termos do acordo de fls. 156. Após, intime-se para recolhimento em dez dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:A penhora on line se mostrou insuficiente, conforme recibo de protocolamento de transferência em anexo. Diga, pois, o exequente, em dez dias, indicando outros bens a penhora, sob pena de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 29,20.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,46.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,46 (port. 02/2004).(Port. 02/2004).(exp: b) \r\n\r\nProc. 2007.209.007159-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Republicando: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011646-0 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X KARL STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510) Despacho:Certifique-se o cartório a correção das custas recolhidas com a inicial para intimação das testemunhas bem como o cumprimento do prazo para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para designação de AIJ e decisão quanto a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.209.002938-3 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.005536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO ANTONIO REI E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 18,25.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,91.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,91. (port. 02/2004).(Port. 02/2004).(exp: B) \r\n\r\nProc. 2008.209.009765-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão: A renda média do autor comprovada pelo documento de fls. 16 é incompatível com o benefício pretendido. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015604-4 - SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência das provas requeridas. Após decurso, voltem cls. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao Autor sobre fls. 134. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:Defiro a entrega das chaves, que deverão permanecer acuteladas na serventia.Intime-se a parte autora para retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Aos interessados para darem andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) De acordo com o despacho de fls 121, defiro a devolução do prazo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.009954-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOANNA BOTELHO DO AMARAL Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Ao autor para retirar a Certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.009250-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005836-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X RODOLFO ALKIMIM SILVA BERG E OUTRO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 23, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000897-5A - SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005951-8 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Ao Autor DE ACORDO COM O ART 327, CPC.. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006241-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MARCO FABIO NASCIMENTO VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de dez dias. 2) Indefiro a prova testemunhal, vez que, apesar de se tratar de açaõ pelo rito sumário, não fez o réu constar de sua defesa o rol de testemunhas.3) Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, esclareça o réu a finalidade da prova requerida, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.209.011986-4 - RODRIGO PERISSE NOBILI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X FERNANDO COSTA E SILVA Ao autor para recolher R$ 77.00 da taxa judiciária, referente a diferença de 20% dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013353-6 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofícios. (port. 02/04) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010502-6 - MARIA EMILIA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA E OUTRO Ao autor para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006261-6 - REGINAOLDO VOLNEY SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014161-2 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:-Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. -Indefiro a prova oral, vez que o rol não acompanha a inicial bem como a contestação. -Após decurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.012462-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença: O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do contrato objeto do processo. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 23), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária, motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Quanto à expedição de ofício, faz-se desnecessária, vez que a baixa do processo na distribuição automaticamente leva à exclusão da ação da pendência da ação naquele órgão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004410-6 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CARLOS MACHADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Considerando o alegado às fls. 946/949 e a certidão de fls. 950 Vº, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005764-5 - UBIRAJARA GRANADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ilustre Magistrado que proferiu a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009842-8 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Republicando: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. (exp E) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rcebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015446-1 - SERGIO GERALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas já requeridas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007998-9 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Diante da inércia dos autores, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, III, CPC. Custas pelos autores. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nId: 573643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE SILVA DE ANDRADE (SP-149941), Dr(a). ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA (SP-147792) Cumpra-se fls. 117, inicialmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009433-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009060-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000919-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013014-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO AUGUSTO LOPES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIZ SERODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006903-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CENTRAL DOCUMENTALISTA DO BRASIL LTDA ME Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011786-7 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS Decisão:Cumpra-se e cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntregra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.002109-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.209.006523-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 117/123(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2004.209.008642-4 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE FERNANDES MACHADO), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CP (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.138/141.(MANDADO NEGATIVO P/AR). \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a ( XX ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004644-1 - WEBER SATABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) PELA PARTE AUTORA E PELA PARTE RÉ SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 (PARA CADA) . \r\n\r\nProc. 2006.209.006646-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.136/138.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.010037-1 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre as certidões de fls. 233 e 234, respectivamente. (PELA PARTE AUTORA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 25,56 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 2,55 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 1,27 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. / PELA PARTE RÉ SÃO DEVIDAS AS SGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.010449-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC, devidamente corrigidas a partir do vencimento, mais juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE o pedido contraposto (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTS I RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para cumprir a setença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.003283-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA MARIA DE SOUZA TERRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 56: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.004889-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU RODRIGUES (RJ-094269) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005020-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:...Redesgine-se a audiência...Redesignada para 23.09.08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.006271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BLADIMIR ELISLADO MENEGUEL Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008096-9 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Diga a parte RE SOBRE FLS.253/259(DECISAO DE AGRAVO) E FLS.238 (CERTIDAO NEGATIVA OF.JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.012225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X DANIEL JOSE FIORITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X WANDERLEI CORREA DE SOUZA E OUTRO Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2008.209.003127-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FRANCISCO ALVARES DE AZEVEDO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004640-0 - VILMA MARIA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38(PETICÃO DE 24/04/2008 NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Diga a parte (xx) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 196/198. (Pela parte autora para depoimentos pessoal dos réus: AOJA - R$ 63,90 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 6,39 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 3,19 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 3,19 - CONTA 567300124-3 E pela parte ré para depoimento pessoal dos autores e testemunha de fls.194: AOJA - R$ 34,68 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 3,46 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,73 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,73 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Certifico houve equívoco quanto à data de audiência, sendo a correta 17.07.08, às 14:30, conforme lançada ao sistema. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000313-4 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) INTIME-SE A PARTE A RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO DO JUÍZO ÀS FLS. 163/164, SOB PENA DE PERDA DA PROVA EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006129-0 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DE SOUZA VERPEL E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006468-0 - SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MIRTES RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.013828-5 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.43.(INTEGRALMENTE). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2A - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...Reconsidera-se, visto que a decisão de incompetência é agravável e a que as custas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002251-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EFX COMERCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003750-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSANGELA PETRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007149-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.126-certidão do oficial de justica ___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.009700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABC OLIMPIC GYM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006522-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FERNANDO CEPPAS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.004487-8 - VERA MARIA ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.140/148. \r\n\r\nProc. 2004.209.006614-0 - GUTTEMBERG DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.151.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 18,25-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,83-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,91-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,92) p/autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.015428-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001432-4 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.001099-4 - LAURA ELISIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003140-5 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Esclareça o autor o conteúdo do \"CD\" juntado aos autos...Fixa-se como controversa a natureza da relação jurídica entre as partes ( sociedade ou locação ou parceria ou comodato)...Segue decisão Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 3 - prova documental suplementar; 6 - AIJ para 18/08/2008 às 14:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003140-5 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) ....foi remarcada a audiência para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.209.015579-9 - VALERIA LACERDA DE ALMEIDA OKIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.195/196.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-E FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64-P/CADA)P/AUTOR E RÉU RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA À parte (xxx ) autora ( ) ré para retirar (xxx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007084-6 - LUSINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ASDVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Diga a parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ENGLEKE ABRANTES Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008493-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIZE ALMEIDA DIAS Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.209.001669-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007818-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004542-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MALTAROLLO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.171(RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009745-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001759-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FLAVIO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Diga a parte (XX) autora (XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 189. (Recolher custas judiciais para depoimento pessoal: AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,27 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,27 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002777-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA E CONDENANDO-SE A PARTE RÉ a pagar à autora indenização por danos morais de R$ 4.000,00 (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007568-2 - OTACÍLIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.399 e 400.(P/AUTOR:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64-P/RÉU: AOJA-CONTA-1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2007.209.011494-3 - SOLANGE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:1....2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 48/55. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GISELLE SILVA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007292-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013860-1 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU PERSONNALITE SA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006749-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003672-9 - LUIZ FABIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010640-3 - RICARDO MELLO DE BARROS MOREIRA, ELIZANGELA NASCIMENTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARVALHO HOSKEN QUATIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008037-6 - JORGE RICARDO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ERASTRO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.236.(P/RÉU:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2005.209.003181-4 - RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Diga a parte ( x ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.170(petição de 14/06/2007 não localizada em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.009681-8 - SOLIMPEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) Ao réu, citado por edital, que não contestou, decreta-se a revelia; NOmeia-se curador especial...(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nId: 573645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011672-3 - PAULO VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 52,94 na conta dos oficiais de justiça e R$ 2,64 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.209.004262-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOVANI DINIZ CASTILHO Decisão:\"...Conforme se vê da certidão de fls. 41, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.011882-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS JULIO DE CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011891-2 - GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009450-8 - LENORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623)) X LUCIO EDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010621-3 - MARCELO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JATYR RANZOLIN JR. (RS-031086), Dr(a). JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (RS-064154)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). CAROLINA KOCH (RS-064760) Decisão:Cumpra-se. Para tal, designo o dia 16/07/08 às 15:00 horas para colheita de depoimento pessoal dos autores. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011963-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PLANO DE SAUDE AMIL S/A), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), LORENA LESSA DA SILVA CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Venha a certidão, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Certifico que foram expedidos os Mandados de Pagamento, aguardando advogada p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) Certifico que a r. sentença de fls. 89/90 será republicada, tendo em vista não constar cadastrada a advogada da parte ré: \" ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008896-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 33/36 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.209.009726-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011718-1 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TAIS BIANCA GAMA DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011951-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALMIR GAGO BANDEZ), ROSANGELA LOPES HADDAD GAGO BANDEZ Decisão:Designo o dia 24/07/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011969-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X DENIZE GOMES LOUREIRO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO Decisão:Designo o dia 24/07/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante e na forma de pagamento conforme pretendido pelo Expert. Especa-se guia para depósito da primeira parcela, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, e, a segunda parcela, em trinta dias, contados do primeiro depósito, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011737-3 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Certifico que foi extraído Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015577-5 - ALVARO DUARTE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007244-6 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Venha a prova documental superveniente, em dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.011916-5 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X NET RIO LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Despacho:À parte ré para recolher custas, nos moldes da certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.209.006106-7 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré para recolher custas, nos moldes da certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:À parte ré para recolher as custas, nos moldes da certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.209.011761-0 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), LOSANGO, Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Diante da certidão de fls. 139, esclareça o peticionante de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.209.011901-3 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANO LOBO FERREIRA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006083-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECTRADE REPRESENTAÇOES TECNICAS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Decisão:Considerando que o endereço dos réus pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006429-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA), MANOEL ELIAS DA SILVA COSME), UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA Decisão:Renovem-se as diligências de citação do 1º e 2º executados na pessoa de MANOEL ELIAS DA SILVA COSME, bem como a do 3º executado nos endereços constantes de fls. 66/67, respectivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:Fls. 79 - Indefiro. Inicialmente, esgote a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.011692-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMIRA ABDALA ROUPAS E CALÇADOS LTDA), ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA), SAMIRA SAID ABDALA NAJA Ao interessado para fornecer cópia da petição de nº 200802113833. \r\n\r\nProc. 2008.209.011434-9 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MADINI CANTIERI Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011668-1 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011883-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRA BASTOS GOMES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011890-2 - CIC ANALISES CLINICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011904-9 - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXSANDRA REIS DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 98, do Oficial de Justiça \"...não encontrei no guia de ruas a Rua VI, Conceição...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014981-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES SILVA), HELIO MARCIO SOARES E SILVA Decisão:Suspendo o feito, nos moldes requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 170/171. Após, retornem ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que foi extraído Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2 - Às partes sobre o laudo.3 - Fls. 125 - Esclareça-se a pretensão deduzida em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008398-3 - CASA NOBRE DO ITANHANGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SERGIO C E DOS SANTOS ME Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,64 de funperj e fundperj para intimação do réu) \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COLEGIO ALFA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Rejeito a preliminar de irregularidade da representação do autor, vez que já sanado o vício às fls.79, e, não havendo nenhuma outra a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passando ao delineamento do mosaico probatório. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.012038-4 - VANDA MARIA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a pretensão de execução do julgado, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.011243-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X RONALDO LUIZ NAZARIO DE LIMA Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Designo o dia 24/07/08 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011688-7 - LUIZ CARLOS DE FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré sobre fls. 305/314. \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que forma extraídos os Mandados de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001810-5 - EVA ANA BARSI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão.Indefiro a produção da prova testemunhal, vez que os róis não foi oferecidos oportunamente, bem como o depoimento pessoal das partes, vez que desnecessários para o deslinde da questão.Defiro a expedição de ofícios à Administradora do cartão de crédito da Autora, nos moldes de fls.95. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de preclusão.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Decisão:1- Oficie-se bem como reiterem-se os ofícios, conforme requerido às fls. 129/130.2- Cite-se a companheira do de cujus, conforme requerido pelo MP, às fls. 89v. Após, será apreciado o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s), aguardando advogado p/retirá-los, bem como expedido mandado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Ao autor para providenciar remessa para PGE. (port. 01/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Aguarde-se até que seja respondido o último ofício expedido. Devidamente respondidos, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.209.003410-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES WIXAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 55, do Oficial de Justiça \"...a casa do réu está vazia e que apesar de ser o proprietário ele não reside ali...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.011675-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE GEORGES AKRA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.008637-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CAMILA DE ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 34, do Oficial de Justiça \"...a ré mudou-se para local ignorado há mais de 01 ano...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista que a regra do inciso I do art. 101 do CDC estabelece uma faculdade para facilidade do consumidor, permitindo que ele interponha seu pedido no foro de seu domicílio e o requerimento da Defensoria Pública de fls. 112v, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011929-3 - ABEL BARBOSA PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 228 - Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004488-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO Decisão:Homologo os honorários, no montante fixado.Expeça-se guia para depósito em 24 horas.Após, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013096-3 - MARGARIDA ALICE PEREIRA MARTINS, ANA PEREIRA RIBEIRO, GISELA DA SILVA PEREIRA, MARCUS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Demonstrado que a verificação dos fatos narrados na inicial, na pendência de processo de conhecimento, se tornaria muito onerosa para a parte requerente, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011954-2 - CAROL DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo audiência de justificação para o dia 23/07/08 às 13:30 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão supra. Recolha a parte apelante, em cinco dias a diferença apontada às fls.240, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/08 às 17:00 horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007230-6 - JOSE JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 326, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009395-4 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X VINTE MIL E SEIS DISCOTECA), RG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP) Decisão:Defiro J.G. ao requerente.Designo o dia 04/09/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 573646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.012128-5 - LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral eCONCEDENDO A ADOÇÃO DE SIMONE DA SILVA BARROSO a LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE, que passará a se chamar SIMONE DANTAS DE ANDRADE , anotando-se no Registro Civil de Pessoas Naturais a filiação paterna, bem como os nomes dos avós paternos, quais sejam Presciliano Vieira de Andrade e Iracy Dantas de Andrade.Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários para o Registro Civil de Pessoas Naturais.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006949-2 - JOSEMARIO TRAJANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMARIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002361-1 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Venha cópia da declaração de rendas para apreciação de gratuidade em cinco dias. Se nada for providenciado pelo réu neste prazo, cumpra-se fls 183. \r\n\r\nProc. 2006.209.009744-0 - LUCAS ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Cumpra a Autora a decisão de fl. 54, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:Intime-se o Réu para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇAL VES MERIADE Decisão:INDEFIRO a prova empretada requerida pelo Réu e a expedição de ofício à DRF e a empregadora da representant legal dos Autores, vez que ela não é parte do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 diasm, sob pena de perda da prova.Tragam os Autores a conta corrente e a agência bancária onde deverão ser depositados os alimentos arbitrados, no prazo de 05 dias.Baixem os autos ao cartório para juntada de petições. \r\n\r\nProc. 2007.209.010940-6 - RAQUEL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Sentença:Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014499-6 - LUIZA BALTAZAR MANHARDT (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X PETER MANHARDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Fls. 30 e segs. - o feito já encontra-se sentenciado. Assim, o requerimento de fls. 30/31 deve vir pela via prórpia. \r\n\r\nProc. 2007.209.015484-9 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008166-2 - DEOCLECIANA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUREMA VARGAS DE CARVALHO Decisão:Considerando certidão negativa de fl. 25v e, não tendo a Autora informado nos autos seu correto endereço, intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) REPUBLICAÇÃO: \"Recolha o réu as custas para as intimações das testemunhas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre a resposta de oficio (SBT) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012167-4 - GIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com apoio no artigo 794, do CPC.Promovi o desbloqueio das contas do Executado na forma do anexo a seguir.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008835-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495) Decisão:Esclareça o Réu o seu pedido, vez que apresentou petição inicial e não contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1 - KATIA NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Na forma do artigo 475 - J, do CPC, indique o Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, com apoio no \r\n\r\nProc. 2008.209.005226-5 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material, que merece e deve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC..............ssim, retifico a sentença de fls. 18, que passa a ter a seuinte redação: \"CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA e ANA LUIZA DE LIMA RIBEIRO ajuizaram o presente requerimento de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, sob a alegação que se acham separados judicialmente há mais de um ano............Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.007011-5 - IVANILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ADAO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008361-0 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Oficie-se ao órgão de onde emanou o ofício de fls. 117, indagando sobre a existência de medida judicial requerendo a indisponibilidades dos pertencentes às partes do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006976-9 - FABIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.008092-3 - DENISE HELENA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FLAVIO MAXIMO DE AMORIM Decisão:Cite-se o Réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS Sentença:Ex positis. INACOLHO os presente embargos. Condeno o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se com a execução. (integra no cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002738-6 - SANDRA BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO ELIAS ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:INDEFIRO nova penhora portas adentro, vez que os bens anteriormente penhorados não foram avaliados, não se sabendo se o valor deles é suficiente para quitar o débito. Assim, promova a Exequente a avaliação dos bens penhorados e que se encontram em sua posse, indicando, após, leiloreiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.004357-4 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Concedo o prazo de 20 dias improrrogáveis pera que a exequente cumpra a decisão de fls. 213, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008215-7 - J.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. Decisão:Desentranhe-se, adite-se a carta precatória, para que seja cumprida no endereço fornecido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.209.008228-5 - J.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. Decisão:Intime-se o Exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001069-0A - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:(...)Eis o relato. DECIDO.Com efeito, assiste razão à Impugnante, vez que o Exeqüente não embasa a sua execução em título líquido, certo e exigível.Ademais, a taxa de ocupação pelo uso da coisa deve ser arbitrada em demanda própria, quando se verificará o seu efetivo valor.Aduza-se, ainda, que há litígio em curso com relação à partilha de bens, quando se apurará o uso dos bens em comum de ambos os cônjuges.Ex positis, ACOLHO a impugnação oposta, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o Exeqüente nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se o presente feito, bem como a execução, seguindo cópia da presente sentença naqueles autos.P.R.I. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Decisão:Indique o exequente, no prazo de 5 dias, o bem que pretende ver penhorado, comprovando-se a titularidade do mesmo, sob pena de arquivamento na forma do art 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Decisão:Expeça-se mandado de prisão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007169-1 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000393-6 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ANTONIO PE REIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000519-2 - PAULA FONSECA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X PAULO RICARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001420-0 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AZULMI DE SOUZA LIMEIRA (PB-008266) Sentença:Vistos, etc...Ex positis, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no artigo 794 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004146-9 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Tendo em vista a certidão de fl. 119v, bem como o transcurso do prazo sem manifestação da autora, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004150-0 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Intime-se a Autora, por DO, para no prazo de 48 horas, informar a este juízo quanto a quitação do débito alimentar, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007150-6 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009432-4 - SARAH GUINODI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III c/c 598 do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando a ausência da parte Autora à audiência, determino o arquivamento /do presente feito, com apoio no artigo 7º da Lei nº .5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.010855-4 - FELICIANA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 15 e 20, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014753-5 - NATHALIA CARLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X CLAUDIO BEZERRA DE LIMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000922-0 - ANGELA BEATRIZ BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOPES FEITOSA Despacho:A prisão por dívida de alimentos é modalidade excepcional de coerção, prevista em razão da essencialidade dos interesses sociais e individuais tutelados.Uma vez que o executado, regularmente citado, não cumpriu a obrigação alimentícia, nem apresentou, no prazo determinado, justificativa válida para a omissão, decreto sua prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fulcro no art 733, § 1º, do CPC.Expeçam-se mandado de prisão e demais expedientes que se façam necessários. \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001363-6 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONCALVES MADEIRA (RJ-141605), Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001367-3 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:A prisão por dívida de alimentos é modalidade excepcional de coerção, prevista em razão da essencialidade dos interesses sociais e individuais tutelados.Uma vez que o executado, regularmente citado, não cumpriu a obrigação alimentícia, nem apresentou, no prazo determinado, justificativa válida para a omissão, decreto sua prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fulcro no art 733, § 1º, do CPC.Expeçam-se mandado de prisão e demais expedientes que se façam necessários. \r\n\r\nProc. 2008.209.005576-0 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009653-0 - KHRISNA MACHADO WEINSTEIN X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Recolha a Exequente a diferença de custas apontadas às fls. 05, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009206-6 - VILMA FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCO ANTONIO FRANÇA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005091-2 - C.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Promovi o desbloqueio, de acordo com o anexo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009650-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO Decisão:Traga a Exequente a declaração de isento do IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007864-1 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Inicialmente retiro o feito de pauta.No que toca à antecipação de tutela pretendida, verifica-se que o Autor não se desincumbiu de provar que o Réu não se encontra cursando ensino superior ou mesmo que tenha sofrido qualquer variação em sua situação econômuico-financeiroAssim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da inicial, e, em conseqüência, não concedo a guarda do menor JOÃO PEDRO DE MEIRA LIMA SOUZA BENTO a avó, ora requerente, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas processuais.Dê-se ciência ao M.P.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(integra no cartorio) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1A - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KATIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:Retiro o feito de pauta, vez que desnecessária.Retifique-se em DRA o nome do Impugnado.O presente feito diz respeito à impugnação de execução alimentícia distribuídos em apenso à ação de divórcio direto em que as partes firmaram acordo de prestação de alimentos.O Executado afirma que vem pagando o plano de saúde do menor e que tal importância deve ser abatida do valor de seu débito.Todavia, tal pagamento não deve ser descontado das prestações alimentícias, por se tratarem de mera liberalidade do Executado.Por outro lado, verifica-se que a planilha acostada aos autos, às fls. 11/12 não apresenta qualquer inovação, apenas correção dos valores efetivamente devidos..Desta forma, REJEITO a presente impugnação.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.011588-1A - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De acordo com a declaração do IR acostada aos autos, o Impugnante não pode ser considerado economicamente hipossuficiente, sendo empresário. Assim, exerce ele atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência.Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2A - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos por VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA por sua representante legal Dayse Braga Vieira em face de VINICIO ANTONY TEIXEIRA, na forma dos artigos 535/538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 17.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Verifica-se que o ora Embargante não trouxe aos autos qualquer comprovação da alegada modificação econômica do Embargado.O Embargante deveria ter instruído seu pleito com as provas hábeis a demonstrar a veracidade de suas afirmações, o que não o fez, não podendo, em sede de embargos de declaração, alegar cerceamento de defesa.Assim, não vislumbro na sentença atacada qualquer dos vícios apontados nos artigos 535/538 do CPC.Desta forma INACOLHO os presentes embargos de declaração.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001677-3 - EUNICE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015427-8 - WALTER ROBERT MCALISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X GLORIA ELLEN GARR MCALISTER Decisão:Expeça-se ofício ao cartório distribuidor para que remeta a este Juízo certidão acerca de existência ou não de anterior pedido de interdição.Da mesma forma oficie-se à DRF solicitando cópia da última declaração de ajuste anual apresentada pela interditanda. (CPF às fls. 64). O requerente deverá promover a distribuição dos referidos ofícios.Traga o requerente declaração de 03 médicos acerca do estado de saúde da interditanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) REPUBLICAÇÃO: \"Acolho a impugnação e determino a realização de nova avaliação de bens, a cargo do Réu, nomeando perito do Juízo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá er intimado para dar início aos trabalhos, tão logo seja efetuado o depósito de seus honorários.FIXO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o Réu para retirar guia e efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.001512-8 - NICOLE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GUSTAVO SOUZA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008813-0 - GUSTAVO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVERLANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Retiro o feito de pauta.Necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bvem representadas.Presente os prssuposot processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo Ré, consubstanciada no exame de DNA, devendo o cartório tomar as medidas necessárias para tanto.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011996-5 - JULIA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X MANISH KUMAR NARVANIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Por não haver prova pré-constituida do parentesco entre as partes, incabível o requerido à fl. 15, item 42, II, vez que as ações cumuladas serão processadas pelo rito ordinário.Cite-se o Réu por carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.003115-2 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1. Junte-se a petição aos presentes autos.2.INTIME-SE o Vencido a cumprir o pronunciamento judicial, voluntariamente, em quinze dias. A tintimação dederá ser pessoal (art. 236 e 237 do CPC).3. Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.4. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.5. quanto ao valor devido a título de custas, inscreva-se o débito na dívida ativa.6. Traga o Exequente seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.012257-7 - GLORIA LAFFRARGUE ALARCON (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X GERALDO DANTAS RIBEIRO FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados às fls. 12/18 não comprovam a alegada hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.002440-8 - R.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X J.A.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006529-0 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO CARDOSO (DF-003292)) X T.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:Ex positis. CONCEDO a ANTECIPAÇÃO da tutela pretendida para SUSPENDER os efeitos da cláusula em questão e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para extinguir a cláusula referente ao plano de saúde, esta estipulada nos autos da separação consensual e no divórcio, em benefício da cônjuge mulher.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorárioa advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1. Traga a Autora o endereço do Réu para a intimação da AIJ, no prazo de 10 dias.2. No mesmo prazo, recolham as partes as custas para as intimações das testemunhas que arrolaram, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:r \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011090-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer...............Inicialmente, enfrentando a preliminar de coisa julgada suscitada pela Ré, a mesma não merece abrigo.........No que toca à prelimiar de decadência, melhor sorte não espera a Ré. O artigo 1.601 do Código Civil afasta qualquer restrição quando à negatória da paternidade. Assim, REJEITO as preliminares suscitadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais Sem nulidades a declarar ou outras preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO o feito. Fixo o ponto controvertido: prova da ausência de paternidade. DEFIRO a prova pericial, consistente na realização do exame de DNA. devendo o cartório promover as medidas necessárias para sua realização.Intimem-se todos. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000951-5 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FILIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Decisão:Ao Réu sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:r \r\n\r\nProc. 2008.209.006690-2 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X NATALIA BRITO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do Réu os termos do acordo.Certificado o corerto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005630-0 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do artigo 283 e com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, incisos I e IV , do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o devedora cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o devedor, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004670-4 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FRANCISCO GILSON PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.007281-1 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel indicado. Expeça-se título para o RI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009511-9 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória sem cumprimento.Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 55. Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Sentença: Considerando que a Autora mudou o seu domicílio sem comunicar a este Juízo, conforme certidão de fl. 35. Considerando o teor das certidões de fls. 40 e 42. Tendo em vista a inércia da Autora, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011364-1 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc...Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003214-0 - LUIZ HENRIQUE PALMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MAUREM JOSETE DE TONI Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas cumulada com guarda compartilhada com pedido de antecipação de tutela...........A Ré citada ofereceu contestação, requerendo o deferimento da tutela antecipada para regulamentar a visistação da menor em finais de semana alternados ...........É o relatório. Decido............Isto posto, considerando presentes os pressupostos de que trata o art 273 do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o direito de visitar a filha quinzenalmente, na forma da promoção de fl. 37, item 1, do ilustre Promotor de Justiça, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da Ré. Defiro a realização de estudo social e avaliação psicológica das partes requeridas pelo MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011186-1 - HUGO VICENTE VITALE, LENORA SANTOS VITALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011207-9 - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010590-3 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X THAIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Inicialmente, retiro o feito de pauta.Necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor, vez que a titular da empresa em questão não faz parte do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova documental requerida pelas Rés, vez que provar o fato constitutivo de seu direito é ônus da partes, não se podendo transferir tal para o Judiciário.Indefiro a prova oral requerida pelas Autorasm, por entedê-la desnecessária para o deslinde do feito.Dê-se vista ao Ministério Público.Com a vinda dos documentos e o parecerdo Ministério Público, venhma conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010544-9 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.006033-0 - FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FERNANDA LUIZA TINOCO CABEDE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.012906-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NORMA MUSITANO DE ANDRADE Decisão:Em ações nas quais se pleiteia revisão de prestação alimentícia, o valor da demanda deve ser o equivalente a doze vezes a diferença entre o valor pago e aquele que se pretende pagar. Assim, emende o Autor sua inicial, especificando os valores, na forma da certidão de fl. 21, verificando-se o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) pORTARIA: AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009361-3 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006600-2 - M.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Decisão:Inscreva, a Dra. Escrivã, o débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.002118-9 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Regulamentação de Visita; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003897-7 - JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS X FABIANA DE BARROS LINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.009719-2 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X GUSTAVO CARELLI RODRIGUES) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI tutora de seu neto GUSTAVO CARELLI RODRIGUES, com fulcro no art. 1.728, inciso I, do Código Civil.Dispenso a especialização de hipoteca legal, uma vez que os menores não tem bens, devendo, contudo, serem prestadas contas de acordo com o art. 1.757 do Código Civil. Tome-se o compromisso de tutor na forma do art. 1.187 do CPC. Após, oficie-se ao Registro de Interdições e tutelas. Dê-se ciência ao M.P... \r\n\r\nId: 573639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.006100-1 - REPMONT MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X RAYNARD GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:I-se a parte autora, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009131-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRA SILVEIRA COM. DE BIJUTERIAS Consta no sistema petição protocolada em 13/03/08 no Proger de Madureira, protocolo nº 200801023483, ainda não recebida por esta serventia. Foi determinado pelo MM.Dr. Juiz que se intimasse o interessado para apresentar cópia da referida petição no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006183-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.801.003554-4 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:I-se o autor via DO a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006433-2 - DESTAQUE DA BARRA EDITORA E EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) FRANCISCO MOTA BOTELHO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.003278-3 - ALBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARILIA GOMES MARTINS Decisão:I-se a parte exequente, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006897-4 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) JOAO GABRIEL SENA DA COSTA Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006745-5 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SANTUZA DE MENDONÇA DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.007208-6 - UMAM ELÉTRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ELAINE MEIRA DAVID Decisão:I-se a parte autora, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.008138-5 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDREIA DE SOUZA Decisão:I-se a parte exequente, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.009050-3 - FREDERICO HARTENBACH COUTO X ANTONIO RODRIGUES DO CARMO SENTENÇA: \"... julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000565-9 - JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA (RJ-112284)) X CONDOMINIO ANA LAURO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Nada a prover, ante o teor das decisões de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - ANTÔNIO JOSÉ GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento que está pronto. \r\n\r\nProc. 2004.801.002711-6 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004946-0 - PAULO CESAR FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005452-1 - RUI JORGE VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E)) CONSORCIO ROSSI S/C LTDA, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006122-7 - ROSANGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACAO LTDA à parte autora sobre o resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.801.002755-6 - JUSELIA LIMA X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - AILTON DIAS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) SENTENÇA: \" ...Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento ...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.005426-2 - VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) CLAUDIA PATRÍCIA GOMES DE CARVALHO, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:I-se a parte executada a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002542-2 - ALEXANDRE LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:Mantenho fl. 88 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002635-9 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - MONIQUE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.004219-5 - LILIAN BITENCOURT ELIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004266-3 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos de fls. 104/105 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, de forma que fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou de seu advogado da quantia depositada à fl. 80 e a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da embargante daquela depositada à fl. 92, mantendo a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005263-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA MÁXIMO E OUTRO X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006114-1 - CARLOS ALEXANDRE MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) à parte autora sobre o resultado da carta precatória ... \r\n\r\nProc. 2006.801.006592-4 - LEANDRO SANTIAGO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007468-8 - LUIZ OTAVIO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X JTW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007640-5 - MARIA LUIZA MARQUES DA ROCHA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: \" ...Não há que se falar na aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, (...), julgo extinta a presente execução (...) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do(a) exeqüente e/ou de seu patrono.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.008211-9 - MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Fls. 111/112 e fls. 119/120: Adeque a parte exequente seu pedido ao disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009048-7 - GILMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000535-8 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000722-7 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:I-se o réu para depósito da diferença em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003428-0 - CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003717-7 - VIVIANNE GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). IVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA (RJ-144911E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, proceda-se a penhora portas adentro na Loja situada no Barrashopping.2) Considerando que mesmo regularmente intimado para cumprir a obrigação, conforme fls.55, o executado permaneceu inerte, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.004246-0 - MARINEZ RODIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MONTSSERRAT VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:1. I-se a parte ré a cumprir em sua integralidade a obrigação de fazer, consistente na devolução de todos os cheques à parte autora.2. Sem prejuízo, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004689-0 - LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.004971-4 - MARIA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005460-6 - BRIAN ANTHONY PLAISANT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X AZUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Junte-se o mandado apontado no sistema. Sem prejuízo, diga o autor sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.801.006666-9 - DORA LÚCIA PEREIRA MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ROGÉRIO KAHN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) SENTENÇA: \"...I JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) para condenar o réu, ao pagamento a título de danos materiais referente ao veículo avariado e franquia de seguro, no valor de R$ 8.236,80(oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.006854-0 - SLINK CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X MARTA ROQUETTE MACIEL CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO PROTOCOLO DE PETIÇÃO AINDA NÃO RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA, PROTOCOLADA EM 10/12/07 Nº DE PROTOCOLO Nº 200704503604 DA CAPITAL. FOI DETERMINADO PELO MM. DR. JUIZ QUE SE INTIMASSE AO INTERESSADO PARA QUE APRESENTE CÓPIA DO MESMO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.006902-6 - LABARRA 145 CAFÉ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006961-0 - DORGIVAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.007142-2 - JORGE DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)) X EUROBARRA RIO LTDA (SQUADRA RIO) (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fl. 55, eis que opostos tempestivamente e, no mérito, dou-lhes provimento de modo que a parte ré efetue a transferência de eventuais multas existentes em nome do autor a partir de 23/09/1997, mantendo a sentença em seus demais termos.2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007229-3 - KATIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:1)Declarar a inexistência do débito de R$ 95,98 (noventa e cinco reais e noventa e oito centavos);2) condenar a Ré ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007328-5 - LÚCIA HELENA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007416-2 - GENTIL HOMEM DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WAGNER COSME POURCHET (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSME POURCHET (RJ-084811) Decisão:Considerando que o teor da certidão cartorária de fls. 112 dá conta de que o réu efetuou o preparo recursal em valor menor do que o devido, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 108/110. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de seu crédito, esclarecendo sobre eventual penhora de bens da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.801.007540-3 - RUBENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ZENNI TRAVASSOS (RJ-145597), Dr(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO (RJ-131796)) X AMÉRICAS 2006 GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:I-se o devedor a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.008161-0 - JULIANA DABUL (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Consta no sistema informatizado protocolo de petição em 08/02/08 no proger da Barra prot. nº 200800496715 não recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado verbalmente que a parte interessada apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.008308-4 - IVANIR DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se o exequente, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009084-2 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X OI VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Impossível atender o requerido às fls. 27, diante do acúmulo de audiências na pauta de julgamento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000030-7 - MARCIO SALES MIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado em 05/11/2008, às 10:45 h, quando será realizada audiência de conciliação, podendo ser convolada em audiência de intrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000031-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO J SAFRA S/A Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado em 23/09/2008, às 13:45 h, quando será realizada audiência de conciliação, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004700-2 - NEUZA MIRIAN ELIAS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré no pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial. Fica a empresa ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006092-4 - JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007760-2 - CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA (RJ-140743)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008370-5 - SILVIA KANTIF GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Decisão:1- Recebo fls. 19/23 como emenda à inicial.2- Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré cancele imediatamente os descontos nas faturas do cartão de crédito da autora do valor de R$ 150,71, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008446-1 - MARIA DE LURDES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (BANCO BGN S/A) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a providência requer a formação de Juízo de certeza, próprio da sentença final de mérito. Ademais, pela análise da documentação acostada, o valor de R$ 5,00 que vem sendo descontado refere-se à previdência e não a seguro, conforme narrado na inicial. Desta sorte, a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008520-9 - EUNICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 e inciso I do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a mesma autora, tendo em vista o aumento da mensalidade de seu plano de saúde em percentual excessivo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré proceda à cobrança da mensalidade do plano de saúde da autora, no valor de R$ 550,84, no prazo de 30 (trinta) dias, ou a contar do vencimento da próxima fatura, sob pena do pagamento de multa no valor correspondente ao quintúplo daquilo que for cobrado em desacordo com o ora determinado. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.009430-2 - CHRISTIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA COSTA (RJ-139222)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança em face da autora, referente às compras não reconhecidas por esta última e não inclua o nome da autora nas demais faturas que estão sendo enviadas, tendo em vista que o cartão de crédito da autora está bloqueado, tudo sob pena de não se abstendo, vir a pagar multa de R$ 100,00 por cada cobrança ou por cada remessa de fatura. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.009510-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Fica a parte interessada intimada a retirar os ofícios que estão prontos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - EDSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTA (RJ-102743)) PAULO ROBERTO DE JESUS ROCHA Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.002717-9 - ELAINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 573642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.000175-0 - LUCIANA E OUTROS Despacho:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência para o dia 10/07/2008 às 14:15 horas. Intime-se. Expediente. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011514-5 - BEATRIZ DE LUNA SILVA E OUTROS Despacho:Autue-se. Designo o dia 10/07/2008, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Quanto à autora do fato Vanessa, intime-se para iniciar o cumprimento na forma da promoção do MP. (fls. 65-vº) \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.002634-5 - EDUARDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) De ordem do(a) MM. Dr(a). Juiz(íza) de Direito, deverá V. Sª. comparecer no prazo legal, nesta serventia para PAGAMENTO DE CUSTAS, sob as penalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 573638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005636-3 - ANTONIO FABIO BARROSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X VALMIRA PEREIRA BARROSO CALIXTO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.013074-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESAU JERONIMO DOS SANTOS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000552-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EZIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,63FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,63 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.012757-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR SILVEIRA DA COSTA não houve resposta dos oficios. ao interessado \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/136 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012332-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO ao interessado. A parte interessada não compareceu para receber os oficios grampeados na contra capa \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) a sentença transitou em julgado. ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTREGA DO OFICIO DE FLS 77 (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2008.205.002664-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE ABASTECIMENTO C A 1 MERCEDES LTDA., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0 - JAILSON ARAUJO DE BRITO X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) não veio aos autos o comprovante de deposito da guia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005939-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 189: Declino de minha competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARGARETE ELIAS OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ao exequente tendo em vista o decurso do prazo 15/6) \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME decorreu o prazo de 30 dias. ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:I. o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0A - CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3A - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Recebo os Embargos.Há erro material na decisão de fls. 37, pois consta frase que deve ser desconsiderada, qual seja, \"mantendo gratuidade\" (último parágrafo).I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.003855-3B - RENAULT - EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Retifico fls. 12, pois o valor total da causa é de R$ 112.011,43.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100084-4 (14382) - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 05/08/08 E 19/08/08 AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE/RJ ,PARA A VENDA EM 1 E 2 PRAÇA , RESPECTIVAMENTE,DO IMOVEL PENHORADO NO MENCIONADOS AUTOS PELO LEILOEIRO PUBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.007696-5 - EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Oficie-se. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 146: Intime-se para pagamento, no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Venham as aleações finais. \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 6,39CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 283,47FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 2,17FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 2,17 \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013520-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo e se desejam ou dispensam a audiência na forma do art.331, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013525-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls. 117 - Esclareça o autor se desistiu do requerido às fls. 104, 1.Digam as partes se existe possibilidade de acordo e desejam a realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016117-0 - LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 70,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 4,42FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 4,42 - Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.018330-9 - LINAMAR BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o primeiro réu na obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 (AVP - 1110-6) , R$ 0,54 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,54 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 (AVP - 1110-6) , R$ 0,54 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,54 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.004239-0 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1) Diga a parte ré sobre fls 82/84 (assentada de fls 55), em 10 dias; 2) Diga a parte ré sobre certidão de fl 80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA a precatoria não retornou.Ao interessado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002268-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SONIA CRISTINA COELHO MORAIS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I. na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000652-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES (MG-088961)) X WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 196: Revogo a nomeação do perito, nomeando em seu lugar o Dr. Carlos Alberto dos Santos Lopes, que deverá ser intimado pelos telefones 2590-7558 / 9644-2180 para dizer se aceita e encargo e estimar honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013703-8 - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 189,63FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007208-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLAUDIO LUIZ COSTA MARINHO Despacho:Fls. 100/103: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007547-0 - CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:I. para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:I. para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:C. o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.009495-3 - ADRIANA ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇAO LTDA. decorreu o prazo de 90 dias de suspensão. ao interessado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019099-5 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1986.205.100013-2 (1816) - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANA MARIA COUTINHO DE MENEZES (RJ-080024)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Derradeiramente intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas,consoante certidão de fl.358 verso,através do D.O., com prazo de cinco dias. Se in albis, intime-se-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, na forma do art, 267,§ 1º, do C.P.C. \r\n\r\nId: 573545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FOI ENCAMINHADO P/ CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005199-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANIA PEDRO MENDES AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.205.007728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) À AUTORA EM RÉPLICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a recalcitrância da ré, aplico-lhe multa de R$ 1.000,00, com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC. Diga a demandada sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.159. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Esclareça o requerimento, pois aparentemente já cumprida a diligência a fls. 381 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012093-0 - FERNANDO CÉSAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI BANK MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.003087-6 - BENNY EDUARDO HOMERO DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1. Mera leitura do processo leva à informação de que não houve a citação pessoal do réus pessoas naturais (Rogério Lindgren Carneiro e Terezinha Lindgren Carneiro), tendo em vista que os ARs de fls. 386 e 387 foram assinados por terceiros.2. Quanto ao réu Conger Construção e Gerenciamento Ltda, há o AR de fls. 385 e o Enunciado de súmula nº 118 do Tribunal de Justiça.3. Assim, promova o autor a citação dos dois primeiros réus, devendo fornecer os corretos endereços para nova citação postal ou desde logo requerer a diligência por OJA, o que se defere de antemão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Junte-se cópia das informações hoje prestadas.3) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.4) Diga a parte apelada em contra-razões. 5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006495-3 - ADELAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face ao esclarecimento de fls. 166, não há que se falar em devolução de prazo. Recebo o agravo. Ao agravado, devendo ainda manifestar-se sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), EMPRESA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020433-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a dinâmica do acidente e eventual culpa exclusiva da vítima; (b) a extensão das lesões; (c) a atividade laborativa da parte autora e respectivo rendimento.2) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.3) Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, indicado a fls. 72. Remetam-se-lhe os autos, devendo esclarecer sua proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Após, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.4) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.205.000010-4 (5201) - ERNST ROBERT KLASSEN (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento do terceiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.005549-4 - GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ALENCAR LIMA (RJ-141502)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão: O demandante abriu mão do crédito em R$ 212,82 por conta da multa de trânsito a fls. 520. Assim, tenho que já cabe a execução de R$ 6.780,51, resultantes da diferença entre R$ 6.993,33 e R$ 212,82. 4. Designo o dia 30 de junho de 2008 para que o demandante entregue o veículo à demandada, fluindo a partir desta data 15 dias para que este pague àquele a quantia de R$ 51.704,18, sob pena de aplicação de multa de 10%, agora sim, na forma do art. 475-J do CPC.5. Se, após a entrega, permanecer a inércia da ré, deverá o exequente informar para a execução do débito total, que então será de R$ 63.655,11. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 79/82 e entreguem-se aos signatários.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) AO AUTOR PARA QUE RETIRE PETIÇÃO DSESENTRANHADA DESTES AUTOS, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.017872-7 - ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CLAUDIO SANCHES ALVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)), MARIA IZABEL RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1. Junte-se a petição recebida em gabinete nesta data.2. Assiste razão ao réu reconvinte no tocante à reunião dos feitos, razão pela qual, determino o apensamento destes autos aos de número 2008.205.001532-4.3. Quanto ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça, este não merece acolhimento, em razão dos motivos já apresentados na decisão 334, a qual mantenho e, em razão da qual, revoguei nesta data a decisão de concessão de gratuidade proferida na revisão de clausulas contratuais supramencionada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.016641-7 - CLEBER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi designado o dia 25/08/2008, às 13:00 horas, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJ, PARA O EXAME PERICIAL - PERITO RICARDO DE PAIVA BARROS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.014712-5 - LEONDA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi designado o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJ, PARA O EXAME PERICIAL - PERITO- CELSO TAVARES GARCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001532-4 - CLAUDIO SANCHES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:1. Cumpra-se a decisão que proferi nesta data proferi nos autos 2007.205.017872-7 \" 1. Junte-se a petição recebida em gabinete nesta data. 2. Assiste razão ao réu reconvinte no tocante à reunião dos feitos, razão pela qual, determino o apensamento destes autos aos de número 2008.205.001532-4. 3. Quanto ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça, este não merece acolhimento, em razão dos motivos já apresentados na decisão 334, a qual mantenho e, em razão da qual, revoguei nesta data a decisão de concessão de gratuidade proferida na revisão de clausulas contratuais supramencionada.\"2. Sem prejuízo, revogo a decisão proferida às fls. 41 do presente feito, pelos motivos expostos na decisão de fls. 334 do feito 2007.205.017872-7 .3. Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nId: 573546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.205.015975-9 - ESPOLIO DE IONE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA LUDOVINA FELIPPE E OUTRO Despacho:1-Emende o autor para indicar que exerce a inventariança.2-Regularize o autor sua representação, a qual deverá ser outorgado pelo espólio, representada por sua inventariante em exercício, sob pena do Art.13,I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000367-6 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X MARCO BARBOSA RODRIGUEZ Despacho:1-Fl.81v- Aos interessados.2-Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.006703-6 - ELOIZA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LAMONIER DOS SANTOS CAETANO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2008.205.007261-7 - ARTUR GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X ARTUR GOMES MARTINS JUNIOR Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016507-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se mani festar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3A - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X Assistente: ISAQUE SANTOS DA COSTA), Assistente: ELISA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolham os requerentes as custas apontadas na certidão de fl. 03 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fl.61/62- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.013801-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DELSON JOSÉ TELES Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.018164-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020169-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.51/53, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se.Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl. 45). Oficiem-se como requerido às fl. 53. \r\n\r\nProc. 2008.205.001878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl.50, haja vista que o veículo foi apreendido, conforme diligência de fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.205.004340-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA FERREIRA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.205.013859-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDGARD BUARQUE DE MORAES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014491-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014573-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABRICIO TEIXEIRA FORTUNATO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCOS ELIAS CHAVES DO BUENO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.16,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil (falta recolher mais R$ 848,00- arts 118 e 119 CTE) \r\n\r\nProc. 2008.205.015218-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ISAAC JORGE DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015221-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LEANDRO COELHO CAVALCANTI Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015450-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO NUNES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015656-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MONICA ANDREA NOVAES KLEIN Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015958-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016124-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.26,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição + , com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto OJA - 1107-2; houve excesso quanto EVC igual a R$ 42,00 + 10% como também FUNPERJ e FUNDPERJ, igual a R$ 1,45 cada \r\n\r\nProc. 2008.205.016451-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA DE JESUS IBANEZ Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016456-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ALBERTINA SEBASTIÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quan to ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016598-0 - BRADESCO ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA LTDA Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.28,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 354,52 de taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.000379-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIOÀ Parte autora para se manifestar sobre a citação de fl.31. Pois se a parte executada não ofereceu bens a penhora, o exequente deverá recolher as custas para que se cumpra a Carta Precatória integralmente. São as seguintes custas: AOJA 1107-2 R$ 31,03; CAARJ 2001-6 R$ 3,10; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,55; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 1,55; E TOTAL R$ 37,23. \r\n\r\nProc. 2008.205.014140-8 - ANTONIO DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGIA GUIMARAES BOSON (MG-061270)) X FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA 1-Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.30, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de a precatória ser devolvida sem cumprimento.2-Oficie-se ao juízo deprecante para informar-lhe que a deprecata está aguardando o recolhimento da diferença de custas.(falta recolher mais R$ 20,08 + 10% EVC - 1102-1. Houve excesso quanto OJA, igual a R$ 31,03 e quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, igual a R$ 0,54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.001783-7 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:fLS.40/94- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.013152-0 - ROBERTO NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016375-1 - VICTORY WORLD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J. J AUDI Despacho:Emendem os autores a inicial para indicar o vínculo existente com o réu e as unidades que cada um é titular e o valor do somatório das cotas condominiais que pretende consignar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.001057-9 - MICHELE SILVA DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SANDOVAL DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Fl. 55 - Cumpra a renunciante corretamente o despacho de fl. 54, devendo se for o caso, promover a intimação pessoal da autora quanto à renúncia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.003007-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARDOSO, Inventariante: SIDNEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X SILAS MENDONCA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Decisão:Fl.299- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1-Fl.133- Nada há a prover.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.013990-6 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.205.015869-0 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG VEÍCULO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Esclareça o autor se foi executada a Busca e apreensão do veículo determinado nos autos referidos na exordial, juntando cópia do mandado e a certidão, sob pena de indeferimento por carência de ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008423-5 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X MARIA DE LURDES DOS SANTOS CRUZ ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011065-1 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILVANA MOTTA PENHA), Fiador: LUIS PAULO DO COUTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.004952-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Diga o autor acerca da certidão de fl. 55.2 - Após, decidirei fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.205.018807-1 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Fiador: MARIO MENEZES GAMA) X SUELI DA SILVA RAMOS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.22,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003085-4 - ADEMIR DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), Fiador: FRANCK ROLAND), Fiador: MARIA GLORIA LACERDA ROLAND), Fiador: ILZA MARIA ROLAND) X TRIANGULO CADASTRO E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS LTDA - ME Despacho:Indique o autor o atual endereço do réu para que o mesmo possa ser citado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006735-8 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes.2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.205.009112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ , PARA ENVIA VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001772-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.002989-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.205.005608-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITORIA E MARTINELIO MERCEARIA E PADARIA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.007240-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLEHR R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.013699-0 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Cumpra a 1ª executada corretamente o item 2 da decisão de fl.74, vindo aos autos o ato constitutivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016955-6 - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.205.013861-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRADE BOX L E C SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl. 28,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 130,30, arts 118 e 119; houve excesso quanto EVC, no valor de R$ 76,68 + 10 %, FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 6,30 cada) \r\n\r\nProc. 2008.205.015977-2 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO 1-Recolha o exeqüente a diferença das custas apontada na certidão de fl. 23,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(as custas judiciais estão incompletas , faltando recolher R$ 40,15 devendo ser recolhidos mais R$ 40,15 na conta 1102-3 dos AEVC; falta recolher mais R$ 1,37 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10%)2-Venham os comprovantes dos encargos incluídos na planilha de fl.22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005187-9 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007651-0 - DURVAL FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003368-1 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Ao autor para providenciar cópia da inicial e emenda de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.50/55 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.298/299- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.205.000610-2 - ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor sobre deposito de fl 156 a 159.( r$ 8.874,71.) \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fl. 134 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.003464-0 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - 7ª ZONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.007105-2 - JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.117/120.2-Fl.145- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.012084-1 - MAURICIO MONTEJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO À FL. 93. \r\n\r\nProc. 2007.205.013709-9 - RICARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (NUT BEBIDAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) ao reu para fornecer copia de fl 02 a 07 e 19 a 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.015453-0 - REINALDO VERLI (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS: AEVC- 1102-3-78,50; DISTRIB- 1102-3- 3,65; DESARQUIVAMENTO-0727-8-18,25; APCJ- 1110-6-3,65; CAARJ- 2001-6- 8,74; ATOS DOS DISTRIB- 6002-02696-8-18,23; FETJ- 6002-05926-6-3,64; T JUDIC- 2101-4-100,00; FUNPERJ- 6002-251749-5,28; FUNDPERJ- 5673-00124-3-5,28 TOTAL- 228,70 \r\n\r\nProc. 2007.205.019778-3 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Diga a autora acerca da contestação ofertada às fls.21/32, inclusive sobre as preliminares argüidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002687-5 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1-Considerando a norma do Art.106 do CPC, bem como o ajuizamento da mesma demanda pela autora , cujo processo nº 2008.001.006981-6 tramita no juízo da 28ª Vara Cível da Capital, que primeiro despachou, declino da competência em favor daquele juízo, por ser o competente para apreciar e julgar ambas as demandas, haja vista a conexão existente entre as mesmas.2-Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a 28ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.205.005971-6 - ALEX CICERO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X RACE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MATIAS DA SILVA (SP-090064) Decisão:MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da representação das rés e redesigno a audiência para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 dias para justificar com documentos idôneos a sua ausência, sob pena de não fazendo ser oficiado a OAB visando a apuração de sua conduta ética. Publique-se face a ausência do patrono do autor.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:00 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2008.205.007857-7 - JORGE GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X AUTO.COM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls.17/40 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.010194-0 - CELESTE OLIVEIRA REOLON (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X VIAÇÃO BREDA RIO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 1 do despacho de fl.42, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, haja vista que toda pessoa é obrigada a apresentar declaração de rendimentos junto a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.205.013856-2 - DARLI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO E OUTRO Decisão:(...)Pela leitura da inicial constata-se que o domicílio da Autora se situa na área abrangida pela Regional Santa Cruz e que as rés na do foro Central.Diante disso, considerando que o domicílio da Autora se situa em Santa Cruz, tendo as rés domicílio em Botafogo, e, ainda, que a presente ação é proposta em conformidade com a Lei 8078/90 (CDC), sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Santa Cruz onde se situa o domicílio da parte Autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse na forma do inciso I do art.101 da Lei 8078/90 c/c art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J.. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.205.014967-5 - MARCELO MARSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXÃO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Emendem os autores sua exordial para adequar o nome da ação para Rescisão de promessa de cessão de direitos cumulada com devolução dos valores pagos e danos morais e incluir no pólo ativo a promitente cedente Olga Martins da Silva, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015344-7 - NORIVAL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Emende o autor sua exordial para indicar o valor dos juros que entende estarem sendo cobrados indevidamente e comprovar o alegado anatocismo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015472-5 - CRISTIANE FATIMA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.015994-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.016307-6 - SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.000973-5 - DAGMAR DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001108-6 - ADELAIDE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X JOSE TENORIO DE SOUZA Despacho:Cumpra o renunciante de fl.62, o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo permanecer representando a outorgante e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1-Lavre-se termo de retificação das primeiras declarações.2-Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008854-6 - EDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X AZUREMA LUZ DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.008249-0 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SMITH VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Decisão:1- Fl.89/95 - Ao autor.2- Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREA 23532/76 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.013036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 120/174. \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.012430-5 - SERGIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JULLIO CESAR IMÓVEIS Despacho:Fls.31/40- Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002567-4 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO FLEX HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência da presente, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com esteio no art. 267, VIII e seu § 4º do CPC.Custas na forma do art. 26 do CPC.Transitada em julgada, e após o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009746-2 - JOSE EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.197/198 e dou-lhe provimento para suprir a omissão apontada para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais já foram recolhidas às fl.186. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.83, haja vista que os documentos de fl.86 não o atende. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS ao autor sobre certidão do oja de fl 93. \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA INACIA DE SOUZA vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.66/73, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007644-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLI SILVA FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 42vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.013258-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.013584-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA APONTADA EM FL 15( CONTA 2101-4-53,12) \r\n\r\nProc. 2008.205.002535-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JOSE DA SILVA PEREIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014619-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA MARÇAL PINTO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015201-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO COELHO DE SOUZA FILHO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015376-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LEIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Emende a autora sua exordial para indicar a data do alegado esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.205.015759-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015962-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE ABREU MOREIRA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016005-1 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA AMARAL Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016315-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ANTUNES LEITE Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016631-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE AUGUSTO PIO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1-Fls.176/177-Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao SPC e Serasa, cujo ônus de comprovar o ora alegado pertence à autora e, somente se comprovar ter solicitado a informação por escrito e a negativa dos órgãos em não fornecer a certidão é que o Judiciário deve se manifestar.2-Indefiro o pedido de penhora on line da quantia indicada eis que, ao contrário do alegado, o trânsito em julgado da decisão ocorreu em 18/03/2008, conforme certidão de fl.159.3-Diga a autora se o valor depositado às fl.160 corresponde ao total do seu crédito, visando a extinção do processo com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005036-0 - ADRIANA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.83/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004000-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.151/159. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil eis que a emenda da mora equivale ao reconhecimento do pedido.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 99 em favor da autora.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011000-1 - NEUSA RIBEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls.139/140 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.356. \r\n\r\nProc. 2005.205.001097-5 - WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.265. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001374-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fls.93/105,mediante certidão nos autos, haja vista que a empresa não faz parte da relação jurídica processual, embora a autora tenha somente a indicado na exordial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011971-3 - JOAQUIM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA.) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 573550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.205.100558-6 (5769) - JAILTON RODRIGUES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100913-8 (13653) - FERNANDA PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101222-0 (19194) - DIEGO DE CARVALHO VAZ ALVES DE MATOS E OUTRO X EDMILSON ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Sentença:1. Vistos etc...Considerando a concordância dos alimentandos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for ocaso. P.R.I. 2. Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1998.205.100506-0 (21661) - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.103100-0 (24736) - THIAGO CESAR DA SILVA BARREIROS E OUTRO X MAURO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.005373-4 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004698-0 - FERNANDA ALIXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARCOS ANTONIO CAMARGO DA SILVA Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005339-1 - MICHELE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDESIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:Vistos etc... Considerando que a sentença que fixou os alimentos somente prevê pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício, e que o desconto em folha foi efetuado até o término da relação de emprego, acolho o parecer ministerial de fls. 124, declaro a inexistência da dívida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003527-6 - JÚLIO CEZAR RODRIGUES KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020292-4 - JULIA SANTIAGO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X HELIO HUMBERTO REGO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 08/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012711-4 - ANDREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CESAR DA SILVA MONTEIRO Certifico que está pronto ofício de banco aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015171-0 - VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes, regularmente intimados, deixaram de cumprir a r. decisão de fls. 45 e, da mesma forma, não comprovaram os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014405-7 - VANIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010970-9 - PRISCILA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013574-0 - LUCIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X DAVI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001843-8 - INACIO DE LOIOLA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os requerentes, regularmente intimados, deixaram de cumprir a r. decisão de fls. 26 e, da mesma forma, não comprovaram os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011482-0 - SHEILA GUIMARÃES MIRANDA GORGITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Sentença:Isto posto, homologo as cláusulas de fls. 02/04 e julgo procedente o pedido contido na inicial para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.205.012343-8 - ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 96vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.007314-9 - JOSE DE ALMEIDA GUIMARAES X SUELI FONSECA GUIMARAES Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.003116-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão:Esclareça o autor, objetivamente, a data em que se deu a separação de fato, comprovando com a juntada de declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016130-4 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X DAVID GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Esclareça objetivamente a autora desde quando está separada de fato, comprovando com declaração de testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000596-3 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014492-2 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIM Decisão:Manifeste-se a parte credora acerca de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.205.014013-0 - JOSEFA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 25vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015219-2 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.016049-0 - LORRANA RIBAMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X JOSEMBERG FEITOSA DE OLIVEIRA Decisão:A parte credora deverá formular pedido líquido, esclarecendo objetivamente o valor devido, as parcelas impagas, além de instruir os autos com planilha atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014978-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) WALLACE LAGROTTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado COM URGÊNCIA. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005423-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) WALLACE LAGROTTA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado, COM URGÊNCIA. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS e nomeio JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS Curadora à interdita. \r\n\r\nProc. 2007.205.007463-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Cumpra o autor, em 48 horas, sob pena de extinção, a decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2000.205.102517-3 (30474) - LUCAS LOBATO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1. Venha cópia do TRCT e a concordância do alimentante, em relação ao pedido de alvará.2. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário.h \r\n\r\nProc. 2000.205.102634-7 (26741) - WILSON MATHEUS RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.002075-7 - WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO X MARIA FRANCIVALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR P. LIMA (CE-016415)), JOÃO VICTOR ALVES CAMILO, Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Decisão:1. O advogado José Agripino da silva Oliveira deverá regularizar a petição de fls. 63/65.2. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.013990-4 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X LUCIANA MERCES SANTOS DO AMARAL CORREIA), DAVI DO AMARAL CORREIA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002924-2 - PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010405-7 - VALDEMIR GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO PATROCÍNIO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, na forma do inciso VI do art. 267, CPC. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006670-8 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X LUCIENE NICOLAU JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008042-9 - EVANILDE GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), ALESSANDRA GAMA DE MACEDO Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Decisão:As pretensões veiculadas nas petições acostadas às fls. 418 e 420 são contraditórias. Assi, esclareça o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.009773-9 - RITA DE CASSIA PRINCEPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1. Anote-se onde couber.2. Venha comprovação do alegado até a data designada para realização do ato, sob pena de ser considerada eventual ausência como injustificada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.016382-7 - CLEONALDO LUCAS STELLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA PEREIRA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.016280-1 - BRUNO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR REIS FILHO (RJ-073891)) X ERIKA REGO MONTE), RENAN DO MONTE FARIAS Decisão:Venha, em termos, petição inicial de ação de oferecimento de alimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100475-2 (4545) - AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando, regularmente intimado, e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100439-4 (11476) - JORGE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003487-9 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 67/68, HOMOLOGO as cláusulas ali estabelecidas e, por conseguinte, DECRETO SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013498-2 - JULIO CESAR CLAUDINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 573548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.012409-7 - RAVINI DE SOUZA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 31, tendo em vista o ofício de fls. 28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001325-0 - ANA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/08 às 14:30. I por oja o réu ... a resposta em audiência... cumprimento na forma do art.172§ 2º ... \r\n\r\nProc. 2008.205.009739-0 - ALESSANDRA SANT´ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho, por ora, os alimentos que foram fixados às fls.17. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009828-0 - ROSANGELA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X ALEX COSTA Despacho:Os alimentos são devidos após a citação e intimação, o que não ocorreu.Designo ACIJ para o dia 22/07/08 às 14:45 h. Cite-se e intime-se por oja ... autorizado o cumprimento na forma do art.172, § 2º do CPC, bem como que a parte autora acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.016752-5 - TACILA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ANDRE JOSE SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para excluir o pedido referente a obrigação de fazer que se figura incompatível com o pedido de alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.016342-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Oficie-se ao Distribuidor para que conste ação de divórcio.3. Cite-se no endereço profissional (fls. 02). Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001588-7 - VANDERSON DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X PRISCILA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:....L. Termo com prazo de 180 dias. Designo AC para o dia 31/07/08 as 15:00 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005573-7 - ANAIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.020131-2 - DAYSE JAYMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Autos aguardando a parte Autora fornecer contrafé a fim de se possibilitar a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013366-5 - PALOMA MIRELLE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RAIMUNDA DAS GRAÇAS DE SOUZA COLARES), GABRIEL MATOS MALHEIRO Despacho:Indefiro o pedido já que os inquilinos não fazem parte do pólo passivo. Venha o endereço correto dos réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Fica, desde já, autorizada a parte autora a acompanhar a diligência junto ao Sr. OJA, devendo, esta comparecer à Central de Mandados a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.004750-0 - MARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.205.016273-4 - CAETANA HENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JAIME QUIRINO DA SILVA) Ao requerente para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 573552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.205.016947-9 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR FRANCISCO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 24/06/2008, às 12:50h, para o interrogatório... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.018286-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SANTOS SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão: R.A Trata-se de ação penal em desfavor de OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO e ANTÔNIO SANTOS SALUSTIANO, dando-os como incursos nas penas do artigo 16, inciso III, da Lei 10.826/03. Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 04/07. Recebo, pois, a denúncia. Citem-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 24/06/2008, às 12:40h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 573547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.039508-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BRAULIO GOMES LEAO Ao exequente sobre certidão de fls 73 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.198023-6 - ELZA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA - FRANCHIELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.164169-9 - PAULO ROBERTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Com razão a empresa demandada ao asseverar que não incide a multa insculpida no art. 475-J do CPC. Isso porque houve depósito judicial dentro do prazo legal de 15 dias, que foi suspenso com o recesso forense. A leitura de sentença foi designada para 19/127 (fls. 34), e o depósito ocorreu em 18/1/8 (fls. 72). A parte autora já levantou a quantia (fls. 83). Isso posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê baixa e arquivem. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.003584-0 - ANA MARIA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEC CAMPO GRANDE DESIGNADA AC PARA O DIA 26/08/08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007921-1 - TELMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.018690-8 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o autor narra que reside no imóvel há 26 anos, sem fornecimento pela ré de serviço de água e esgotos, por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 5 dias, bem como determino que o autor esclareça como obtém o serviço de água e esgotos e apresente comprovante da alegada propriedade. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083532-9 - CARLOS ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265), Dr(a). JANE DE ARAGÃO LEAL (RJ-133939)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Sentença a fls. 68; acórdão a fls. 87, com trânsito em julgado, penhora on line a fls. 105, efetivada na integralidade; depósito judicial a fls. 126; juntada dos cheques originais subscritos pelo autor a fls. 125/137. Isso posto, expeça-se mandado de pagamento; autorizo o desentranhamento dos cheques pelo autor, substituindo-os por fotocópias; desconstituo a penhora on line. Julgo extinto com fulcro no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094268-7 - DENISE LINO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - ALMIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante de fls. 34 e 89, julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.166982-0 - MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FOI DESIGNADA A.I.J. PARA DIA 06/10/2008 ÀS 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.001004-1 - NILSON SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESIGNADA AC PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003071-4 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Dou provimento parcial aos embargos para excluir da sentença \"Unibanco\" (fls. 54), tendo ocorrido erro material, mantenho a sentença por terem os embargos objetivo infringente,adequado a outra via recursal, inexistindo no caso qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.004508-0 - ZULEIDE CAMACHO JACOB X SIMPLICIO RAIMUNDO BARROZO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) DESIGNADA AC PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004829-9 - TEREZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FOI DESIGNADA A.I.J. PARA DIA 06/10/2008 ÀS 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.007967-3 - DENILSON CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.017605-8 - NILTON SERGIO DE AZEVEDO, REP P/ SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO SANTANDER S/A) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Alega o autor ser incapaz, não podendo ser parte em processo perante Juizado, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). A parte autora fica ciente de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nId: 573549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.125060-0 - JOSE CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA RODRIGUES PRADO (RJ-118408)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça o exequente se concorda com o valor apontado como correto e depositado pelo executado e se com seu recebimento confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016650-6 - MARCIO CUNHA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TANIA MARIA DA SILVA Designado o dia 07/08/2008, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.089211-4 - ELAINE MOURA EUGENIO X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls 70: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.108706-9 - JOELSON CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) A. D. BENS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novos endereços dos executados, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.116189-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) ROSCH ADMINISTRADORA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168585-4 - MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) TNL PCS S/A LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029357-0 - NEUZA CONCEIÇÃO DE FREITAS NERI DE SOUZA X WIND CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - YOLANDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado para recolhimento da quantia devida, apontada às fls 130, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - SEBASTIANA SUELI BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.050789-4 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \"Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Esclareça o exequente o valor que pretende executar uma vez que aponta valores diferentes nas petições de fls. 163/164 e 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - MANOEL FELICIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.157506-8 - MILTON SINQUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - MARCOS ANTONIO CARVALHO BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211246-5 - VILIA MARIA ASSUNÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) TNL PCS S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004808-7 - NADIR RITA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022074-1 - MARISE MATHIAS MARTINS X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045623-2 - ELZA PEREIRA BRAGANÇA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049883-4 - ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053786-4 - ANDREIA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067520-3 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074785-8 - LELIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139935-9 - MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164006-3 - WANDERSON DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.171507-5 - GILMAR SCHETINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186375-1 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" Designado AIJ para o dia 29/01/2009 às 12 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.004649-7 - PATRICIA DE MIRANDA BASTOS RUIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) AIJ designada para o dia 30/01/2008 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.205.006560-1 - GLAUCIO MACIEL DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AIJ designada para o dia 30/01/2009 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.205.008400-0 - JAIR JOÃO VIEIRA FILHO X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Mantenho a tutela antecipada de fls. 9, com fulcro na verossimilhança das alegações autorais e na vulnerabilidade do sonsumidor (art. 4o., I do CDC), mormente sendo o produto de baixo custas, ou seja, o preço respectivo foi R$ 208,00 (DVD). No fito apenas de evitar enriquecimento sem causa do consumidor, limito a multa diária fixada a fls. 9 ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),Isso posto, indefiro fls. 20/23, acrescentando que a empresa teve oportunidade até mesmo em AC (fls. 12) de trazer novo produto, e não o fez. Fica a astreine limitada a R$ 4.000,00. Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.012331-5 - MICHELE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TNL PCS S/A Despacho:Mantenho fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.205.018001-3 - JOÃO BOSCO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida, diante do periculum in mora narrado no sentido de que, aposentado por invalidez vem recebendo descontos automáticos em seus baixos proventos junto ao INSS, conforme fls. 11.Isso posto, (1) determino que o 1º réu se abstenha de debitar numerário dos proventos do autor relativo ao descrito na inicial (contrato 191813628, conforme fls. 11). Prazo: 15 dias. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente; (2) desde já determino que que o autor e a 1ª ré informem a este Juízo se o valor emprestado (de R$ 3.277,21) foi depositado em favor do autor, apresentando os documentos pertinentes.(3) oficie-se a fonte pagadora de fls. 11, informando o teor da presente decisão.Intimem-se.Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018014-1 - PAULO DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, (1) determino que a ré se abstenha de debitar numerário dos proventos do autor recebidos junto ao INSS relativo a qualquer empréstimo ou crediário eventualmente concedido pela instituição financeira, no contrato descrito a fls. 15 (empréstimo de R$ 2.461,81, contrato nº 30658987). Prazo: 15 dias. O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente; (2) pela inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, da Lei 8078/90) no fito de oportunizar à parte ré o exercício amplo de sua defesa, desde já determino que a ré informe a este Juízo os dados relativos ao contrato ensejador de desconto em folha (fls. 15), bem como de eventual crédito depositado em favor da autora, apresentando os documentos pertinentes.(3) oficie-se a fonte pagadora de fls. 15, informando o teor da presente decisão.Intimem-se.Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - FLAVIO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - NEUZA MARIA NANE RENNE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Não há que se falar em cominação de multa posteriormente ao cumprimento tardio do acordo, sem prévia cominação e com aplicação retroativa. Por outro lado, diante da demora no cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 28/29, não há outra solução senão o estabelecimento de multa para o atraso de inadimplemento do determinado. Assim, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.019404-0 - (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Traga o exequente o CNPJ do executado, eis que necessário à realização da penhora na modalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.104622-7 - CARLA PAULA DE OLIVEIRA PINHEIRO X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.135510-8 - TATIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 63, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - GENTIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.185915-0 - MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - MARIA APARECIDA DE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) DROGASMIL, Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192323-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ART LINE COLCHÕES - MULTIMARCAS LTDA. \" DEsignada AC para o dia 07/08/2008 às 14: 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198852-1 - HONORIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213834-0 - RENATA ROMUALDA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X IBI CRED (IBI PROMOTORA DE VENDS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.017613-5 - WALMIR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X ANA MARIA DE CARVALHO JULIÃO \" Designada AC para o dia 07/08/2008 às 15 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.205.019608-0 - LEONIR RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA designada ac para 08/08/2008 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.205.019776-0 - JOSÉ DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TERRA PLANAGEM LAGOA BONITA LTDA Designado o dia 07/08/2008, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020207-9 - ELDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003639-5 - ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010137-5 - MARION RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011806-5 - LETICI DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026955-9 - MARIA DAS GRAÇAS MENEZES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036893-8 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037133-0 - SONIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049524-9 - MARIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054414-5 - CELSO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO BMG S/A Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067418-1 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110695-2 - LUIZ ANDRE DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAÚJO (RJ-117637)) X REFRIGENRANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187941-2 - MARIA DE LOURDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) designada ac para 08/08/2008 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.205.012009-0 - JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:DESCONSIDERAR MOVIMENTO ANTERIOR1) Esclareça o autor o requerimento de fls. 58 de expedição de ofício\", já que Bradesco é réu.; 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.018470-5 - ROBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O autor informa que a ré vem obstacularizando a mudança de plano por inadimplência de uma fatura antiga de R$ 37,89. O autor porém não esclarece se requereu segunda via de eventual fatura que, segundo a empresa, esteja pendente de pagamento pelo usuário.Não há serviço interrompido. O autor não apresentou qualquer fatura paga relativa a este ano de 2008.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018519-9 - LUCIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X CETELEM BRASIL CFI Decisão:Considerando que o serviço (kit-gás) contratado foi efetuado, restando à autora parcelas a pagar, por ora determino: (1) que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias; (2) que a autora informe se os cheques que subscreveu lhe foram devolvidos, já que os preencheu erradamente; (3) que a autora apresente prova documental de que é a titular da conta no HSBS, com os respectivos dados, bem como que informe se tem interesse na transferência do local do pagamento (do Banco Santander para o HSBC).Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018569-2 - ERINETE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 5 dias, bem como determino que a autora esclareça como vive no imóvel há tempos, mencionado a fls. 2, sem energia elétrica, e que apresente comprovante da alegada propriedade. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011754-6 - SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X UNIMED- RIO E OUTRO) Decisão:Caso o referido contrato tenha sido cancelado, determino que a 1ª ré restabeleça a vigência e os efeitos do contrato de adesão ao plano de saúde que promove, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Nesse caso caberá ainda à ré enviar em 5 dias à residência da parte autora via postal as respectivas carteiras (da autora e de sua dependente, cujos dados se encontram a fls. 12), sob pena de multa diária de R$ 100,00. Determino que a parte autora apresente em 15 dias documento relativo às três últimas mensalidades do plano que pagou.Decreto a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 573559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.164098-0 - ANGELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) São devidas pelo(s) autor(es) do fato, em virtude da r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, de acordo com a Lei nº 9099/95, conforme cálculos de fls. 49, a ser preenchida pelo recolhedor. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.016077-6 - NILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) São devidas pelo(s) autor(es) do fato, em virtude da r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, de acordo com a Lei nº 9099/95, conforme cálculos de fls. 45, a ser preenchida pelo recolhedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.062072-6 - NILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) São devidas pelo(s) autor(es) do fato, em virtude da r.sentença prolatada, 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, de acordo com a Lei nº 9099/95, conforme cálculos de fls. 45, a ser preenchida pelo recolhedor. \r\n\r\nId: 573551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000681-6 (18661) - Inventariante: JOSELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA E OUTROS - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001594-0 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALUIZIO MACHADO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.006258-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES Despacho:Venham os 3 últimos contra-cheques do autor. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006886-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ATILA GOUVEIA SILVA (RJ-156093E)) X COMPUTRI DA ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.106/114, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2007.207.004377-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.32/38, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.005859-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 15/17. COMPROVE-SE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C., VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:COM RAZÃO A IMPUGNANTE. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 207 E 207 VERSO, CONSIDERO O VALOR DA EXECUÇÃO AQUELE EXPRESSO NA PLANILHA DE FLS. 199/200. PRECLUSA ESSA DECISÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:DEFIRO BLOQUEIO ON LINE. Segue solicitação ao BACEN. Com a confirmação do bloqueio, lavre-se o termo, e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS Decisão:Fls. 48 - INDEFIRO o pedido, vez que não se adequa a nenhuma das hipóteses prevista na Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81, REDESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, DO CPC. INTIMEM-SE.INDEFIRO o pedido de vista, a fim de evitar prejuízo na realização das diligências necessárias ao ato redesignado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) O PEDIDO FORMULADO JÁ FOI EFETIVAMENTE APRECIADO. A QUESTÃO NÃO SE TRATA DE OBRIGAR OU NÃO O BANCO RÉU A EXIBIR OS EXTRATOS, MAS, SIM, DE QUE O AUTOR DEVE FORNECER O MÍNIMO DE SUBUSÍDIOS, OU SEJA, O NÚMERO DE AGÊNCIA E CONTA. SEM TAIS ELEMENTOS, CONFORME DITO NO DESPACHO DE FLS. 121 VS, NÃO HÁ COMO APRESENTAR OS EXTRATOS. CUMPRA-SE FLS. 121 VS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS FLS. 22 A AUTORA COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. VENHAM OS DOCUMENTOS (EXTRATOS), SOB PENA DE ELEVAÇÃO DA MULTA E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003051-3 - ZÉLIA AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X DALVO MADEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo firmado em audiência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:É cediço que, o afastamento da personificação societária previsto no artigo 50 do Código Civil somente deve ser aplicado quando efetivamente comprovados o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, hipóteses que, ao menos por ora, não se configuram nos autos, o que leva ao indeferimento do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004749-5 - LUCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO COMPROVADO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006410-9 - GILSON BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005777-9 - CLÁUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante as alegações apresentadas, destituo a Perita subscritora de fls. 163, nomeando em sustituição a Sra. JAQUELINE DE SOUSA FRADES, tel 8199-3782 e 93765975. I-se a Perita para dizer se aceita o encargo, devendo apresentar seus honorários periciais, ciente que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1999.207.001202-6 (19451) - ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.001360-2 (2671) - MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X SEBASTIÃO PERES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 30)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.001542-0 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO o desbloqueio conforme o requerido. Segue solicitação ao BACEN. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.003772-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA), Fiador: RAIMUNDO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Fls. 73 - Com a comprovação do recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003449-6 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PAULO CESAR DOS SANTOS GULHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.000889-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036), Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.207.006019-0 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência nos termos da Lei, bem como cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.001576-7 - ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:AS DUAS PESSOAS FÍSICAS E A PADARIA MENCIONADA PELA PARTE EXEQÜENTE NÃO INTEGRAM O PROCESSO, PORTANTO NÃO PODEM SOFRER EXECUÇÃO. REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005327-2 - REYNALDO GREGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO PENHORA PORTAS À DENTRO. E-SE MANDADO. (FALTAM CUSTAS). EM EXISTINDO BENS A PENHORAR, LAVRE-SE O TERMO. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS O EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:FLS. 182/185 - ÀS PARTES \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:VERIFICO QUE JÁ HOUVE TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, SEM SUCESSO. CABE AO EXEQÜENTE INDICAR AO JUÍZO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0A - JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À IRF (COMPLETAS) PELOS 2º E 3º AUTORES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006948-8 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003208-0 - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o AR foi recebido no dia 23 de abril e a audiência do art. 277, do CPC, estava marcada para o dia 30/04. Assim, redesigno audiência do art. 277, do CPC apra o dia 06/09/2008,, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.001531-7 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.391/395, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:FLS. 340 - A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. VALE RESSALTAR QUE TAIS INFORMAÇÕES NELE CONTIDAS DEVEM SER MANTIDAS SOB SIGILO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:FLS. 85 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0 - JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.006411-0 - IAN MOURA COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X VARANDAS GOURMET Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001012-9 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JAYME ANDRADE - ATENDA-SE TODA A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 64-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006140-2 - IZELCE PEREIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:DIGA O RÉU, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007983-4 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007850-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Decisão:DEFIRO o bloqueio on line. Segue solicitação. Com a confirmação do bloqueio, lavre-se termo e I-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004951-5 - DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAGIB KHALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) AO DR. ADRIANO CORREA DS SILVA, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS 281 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...declaro o processo saneado. Rejeito a prejudicial de mérito da prescrição. Isso, porque o autor demonstra que comunicou à seguradora o sinistro em pouco antes de completar um ano da data do sinistro. Essa comunicação/ solicitação de cobertura interrompeu o prazo prescricional. Logo, não há que se falar em prescrição.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, com exceção da depoimento pessoal do RL da ré, por entender que é absolutamente desnecessário para o deslinde da causa.Nomeio perito o DraNadja Fragoso Albino , Tel: 9982-4078, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários e o laudo no prazo de trinta dias, devendo ser cientificado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a apresentação de assistentes técnicos. A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias. AIJ será designada após a vinda do laudo pericial.Venha o rol, no prazo de 10 dias. I-SE.(VER DECISÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001948-7 - ERIVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006032-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARILUCIA DE SÁ MACEDO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006167-4 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.002031-3 - K-AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ESCRITORIO TECNICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 207 - Esclareça, expressamente, o exequente o que pretende com o pedido de ofício ao BACEN. Após, direi. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE CALCULE O VALOR DEVIDO, DEVENDO INCLUIR NOS CÁLCULOS A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, DO ART. 475, J, DO CPC. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEFIRO o bloqueio on line.Segue solicitação ao BACEN. Com a confirmação do bloqueio, lavre-se o Termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.400/429 e 433/453, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 176 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.001809-0 - OSCARINA MARIA LOBO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 182 - Diga a autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000062-4 (4953) - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERNANDES) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 573566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004095-8 - NILDA DA SILVA GESTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X IVO DE CARVALHO GESTAL A requerente para retirar autos para encaminhar a Fazenda ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.207.000098-5 (10113) - Inventariante: GILBERTO FERNANDEZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X ALICIA AGUIAR SALGADO E FRANCISCO FERNANDEZ MARTINEZ), Cessionário: HAMILTON GUIMARAES BITTAR E S/M (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Decisão:Fls.306/307 - Ante a manifestação favorável da Fazenda, defiro a expedição de Alvará para a lavratura da escritura definitiva do apto 401 sito à Rua Tenente Vieira Sampaio, nº 88, para o nome dos promitentes cessionários, retro mencionados. Expeça-se Alvará. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002352-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO SILVA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA AS FLS 16,DEVENDO O AUTOR RESTITUIR AO REU O SALDO PORVENTURA EXISTENTE...DETERMINO QUE O REU ENTREGUE O BEM...DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN...CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.207.004607-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:FL. 129/130, ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 39/124, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003789-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SEBASTIÃO CORREA DE MATTOS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa - R$ 10.95 mais fundos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003979-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:1)Defiro a substituição do polo passivo, para que passe a constar como novo réu JORGE LUIZ RODRIGUES, retro qualificado. Anote-se.2)Dê-se baixa quanto ao réu declinado na inicial. 3)Sem prejuizo, retiro o feito de pauta, onde designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/08/08, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003979-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) JORGE LUIZ RODRIGUES Ao autor, recolher as custas para Citação e Intimação por OJA (R$ 25,56 mais FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.207.006132-3 - NATAN CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:isto posto,julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e julgo procedente o pedido para condenar a réa quantia de R$ 16600,00 a qual devera ser corrigida... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001218-0 - GRACIELLE LEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.151. Ressalta-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o Srº perito para o início dos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004649-0 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X HENRIQUE MONÇÃO DE MATTOS CORREA ROSA E SILVA Sentença:\"...julgo procedente os pedidos, para decretar a rescisão do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, decretar o despejo do imóvel, com base no art. 9º, inciso III, da lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Condeno o Réu a pagar ao autor, com base no art. 23, inciso i da lei 8.245/91, a quantia relativa aos aluguéis e demais encargos mensais a ser apurada em liquidação de sentença por artigos, além das prestações vencidas até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002474-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA X Inventariante: JORDEA DE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) FASHION COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000272-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.007640-7 - MARGARETH FERREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:POSTO INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS ANTEA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000272-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X TELMA DIONIZIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002508-2 (19168) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOEL PARALTA DA SILVA E CELSO GONCALVES JARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo.Diga o exeqüente e intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c negativa de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000139-2 - IVANETE AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:FLS. 906 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.207.001651-2 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO TAXI (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) REPUBLICAÇÃO: \"Regularize o réu sua representação processual, em 15 dias, sob pena de serem havidos por inexistentes os atos até então praticados por seu procurador. Após, decidirei quanto à necessidade da audiência preliminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004381-5 - WILSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...isto posto,julgo procedente os pedidos para condenar a re a pagar uma indenizaçao por danos emergentes ao autor cujo valor sera objeto de liquidação por artiogos, epara condenar a ré a uma indenização por danos morais no valor de R$ 16600,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001825-9 - SONIA MARIA IORIO RODRIGUES, Inventariante: MAURO SERGIO IORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES À requerente para instruir mandado de avaliação ( fls.14/17, fls47/49 e o espelho do IPTU ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007451-0 - ILHA ESTETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO....CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA MULTA DE QUE TRATA.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007039-9 - ITAMAR LUDOVINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1)Defiro JG à parte autora;2)Recebo a emenda à inicial, devendo a parte autora, apresentar cópia da mesma em cartório, em 48 horas, para citação. Anote-se. 3)Designo o dia 30/07/08, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.006128-7 - MAGNOLIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 93/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001313-8 - MARLI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X AMAURY CORDEIRO GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005980-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO X SÔNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:FL. 53, CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000958-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002101-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA Decisão:defiro a liminar...cite-se int-se ...exp-se oficios \r\n\r\nProc. 2008.207.002726-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE DA SILVA GALDINO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do inciso II do art. 269 do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006472-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Despacho: AUTOS SENTENCIADOS. FLS. 79/80, INDEFIRO, POSTO QUE O SRº HENIO DO NASCIMENTO MELO NÃO É PARTE NA DEMANDA. VENHAM AS CUSTAS PARA À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MONICA PAULO MARCHITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Sentença:\"...julgo procedente, em parte, o pedido e condeno os Réus ao pagamento do valor relativo às contas condominiais da unidade 206 nos meses relacionados à fl. 15, decotando-se os valores relativos aos meses de agosto de 2002 a outubro de 2002, e das cotas condominiais que se venceram no curso da ação, quantia à qual deve ser acrescida a multa de que trata o §1º do art. 1336 do CCB, correção monetária a partir do vencimento e juros legais a partir da citação. Esclareço que antes da vigência da lei 10406/02 a taxa de juros é da ordem de 0,5% ao mês, e, após 1% ao mês. Condeno os Réus ao pagamento das despesas e honorários advocatícios aos quais arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002723-0 - ELIZABETH MAGALHÃES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X FOCCUS FASHION REVISTAS INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 24 integralmente, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado e/ou extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004134-1 - LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:\"...Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Defiro a gratuidade de justiça e determino que seja cumprido, integralmente, o despacho de fl. 33.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001253-0 (19537) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PALACIO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.001474-3 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FL. 71, DEFIRO. VENHA O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005903-0 - AGOSTINHO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA ZÉLIA DE BARROS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004600-0 - MARIA HERMÍNIA TAVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, declarando rescindida a locação, determinando, o despejo do imóvel locado, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo. Ainda, condeno o réu ao pagamento dos alugueres vencidos no montante de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), e os vincendos, acrescidos da cláusula penal moratória contratual, à quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir da data do vencimento e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 do C.P.C.. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.207.002763-7 (18162) - MARIA DE LOURDES DO O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X EMILIO MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA (RJ-073883) Despacho:Intime-se a parte devedora para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária de fl. 142, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002363-2 (19014) - ROSANA AMIRATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E LEILA DE ANDRADE DUPRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:DIGAM AS PARTES SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.001533-5 (19832) - ANTONIO PRECCE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E NADYR MACHADO ALMEIDA E DELMIR ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO DE FL. 117, TENDO EM VISTA QUE EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO, O PROCESSO NÃO FOI EXTINTO, CONFORME SENTENÇA DE FL. 112. \r\n\r\nProc. 2006.207.000723-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A. X A. T. DE OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002654-4 - DUBAN AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CARLOS EDUARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE COM O DEPÓSITO DE FL. 41, DARÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ANÁLISE DO PETITÓRIO DO EXECUTADO, SOBRE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR CORRETAMENTE OS AUTOS, A PARTIR DE FL. 41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001214-6 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LAURINES AUGUSTO DA S. COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) alvara pronto aguardando o interessado \r\n\r\nProc. 1999.207.002463-6 (19119) - JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NELSON AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-040531) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.001703-4 (20009) - VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001899-3 (20217) - Inventariante: MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075241)) MARIA EMILIA MATOS IMAMURA, Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ALIETE ALVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 351 \r\n\r\nProc. 2001.207.003323-6 - MARIA LUCIA LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X ALTAIR BORGES SOARES Decisão: Trata-se de cumprimento ao disposto no art. 526 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Mantenho a decisão agravada, aguarde-se requisição de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002603-5 (18001) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ULISSES DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001591-8 (19894) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RIAJ AUTOMOVEIS LTDA JAIR JORGE FERNANDES COSTA MARCIA DE FATIMA MOREIRA VENDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007822-9 - CRISTIANE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDONCA MOURA FERNANDES (RJ-113294)) X FRANCISCA RIVANIR ARAÚJO SILVEIRA Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005320-3 - ACME SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE-SE SEUS RENDIMENTOS MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO A SRF \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.207.006676-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANDERSON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 573567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004431-7 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LAURINDA PAULO CARVALHAL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004206-5 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVÃO E OUTRO X TANCREDO RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:(...), DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida às fls. 81 e 85. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007876-0 - ROSINÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.001205-3 - CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO CABRAL X MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001402-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 146, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:Fls. 121/126: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007683-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 63/72. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho: Comprove a parte ré que a ação proposta no Juízo da 38ª Vara Cìvel da Comarca da Capital versa sobre consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003939-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Decisão: Às fls. 46, o Oficial de Justiça certifica que não houve citação do réu. Mantenho o despacho de fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho: 1)Diga a exequente sobre consulta em anexo; 2)Fls. 220: a constrição deve ser feita em nome da executada e não de sua empresa. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Diga o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.007531-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho: 1)Diga a parte se pretende prosseguir com a ação em relação ao 2º e 3º réus, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre agravo retido de fls. 208/224. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000946-7 - NORMA SUELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X SERGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE OBJETO E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE COBRANÇA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, devendo a autora da consignatória complementar o correspondente a multa moratória relativa ao depósito inicial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da consignatória. Ante a sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários de R$ 500,00 para cada um dos patronos, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006408-0 - JORGE MARIA BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.000278-5 - CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000155-0 - RAQUEL GONÇALVES DE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro fls. 115. Oficiem-se.Fls. 94. Já tendo Sentença na execução, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O apelo não se refere à decisão de fls. 77, mas à de fls. 30/33, sendo manifestamente intempestivo, de forma que deixo de admiti-lo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006679-7 - GLÓRIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006283-6 - JOSÉ ARI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. Informe o autor qual a sua profissão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006498-3 - MARCELO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão: Rejeito a preliminar de carência da ação. A compra e venda foi realizada com terceiro, no entanto, alega o autor ser o legítimo proprietário, tendo comprado o bem em nome de terceira pessoa somente para efeitos burocráticos, sendo o autor o verdadeiro usuário do bem. Assim, a legitimidade ativa se confunde com o mérito e nele será examinada. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o Engenheiro Paulo Roberto Monnerat, com telefone: 7897-7854. Intime-se para proposta de honorários. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e oferta de Assistente Técnico em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001878-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 108/112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003455-5 - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CLAUDIO FERREIRA REGAL DE CASTRO E OUTROS Despacho: 1)Tendo em vista que a ação foi juizada há pouco mais de cinco anos, informe o autor se o imóvel foi desocupado; 2)Diante da certidão de fls. 96, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2003.207.008131-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AZIZ HOMAISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho: Face a documentação de fls. 221, 222 e 228, defiro o pedido de fls. 226/227, autorizando a autora a entregar os bens que se encontram sob a sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.207.003913-7 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MARIA JOSÉ FERREIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir a locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo compulsório.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004278-1 - NILTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDO FERREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Despacho:Fls. 69: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006894-9 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NORMA SUELY RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTIN TA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE OBJETO E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE COBRANÇA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, devendo a autora da consignatória complementar o correspondente a multa moratória relativa ao depósito inicial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da consignatória. Ante a sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários de R$ 500,00 para cada um dos patronos, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001657-7A - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Não é qualquer despacho que previne a competência nas ações conexas. Somente o despacho positivo, determinando a citação. Segundo documento de fls. 24/25 ainda não foi proferido o despacho de conteúdo posítivo naqueles autos, não estando prevento aquele Juízo. Apesar de não haver despacho positivo nestes autos também, certo é que a parte ré já se deu por citada, já tendo se manifestado nos autos, mesmo que para apenas para arguir a exceção de incompetência. Deixo de acolher a exceção arguída. Determino porém, seja oficiado ao Juízo da 32ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos do processo conexo em razão da prevenção deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo legal. Após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM Despacho:Regularize o executado sua representação. Diga o exequente sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.207.003251-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A TRANSTUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.004363-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSUÉ DE SOUSA MARINHO Decisão:Ante aos argumentos de fls. 30/31, suspendo o feito. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 24, entregando-se a parte autora. Após a regularização das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004364-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLEDSTON DA SILVA ROCHA Decisão:Ante aos argumentos de fls. 39/40, suspendo o feito. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 33, entregando-se a parte autora. Após a regularização das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se firmaram acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Fls. 101 e 102: venha a concordância do terceiro executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4A - PAULO SERGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Cumpra o Requerente da habilitação de crédito o despacho de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006836-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE APARECIDO MANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.006182-0 - ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls. 309 e 310: defiro. Desentranhe-se o GRERJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.007434-0 - EDUARDO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Verifico pelos documentos acostados nos autos que o executado não possui o perfil de beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que, indefiro-a.Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú solicitando que informem o saldo existente nas contas-poupanças bloqueadas, na data do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.207.007753-5 - JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CNJ IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1)Fls. 163 e 166: diga a ré; 2)Fls. 164 e 165: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 83/95. \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Digam as partes sobre os honorários do perito.2) Diga a parte ré sobre manifestação de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2007.207.000989-3 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006540-0 - MARCO ANTONIO PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA À parte autora para recolher R$ 17,28 na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006537-7 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000910-6 - CLAUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARDEN ALBERTO DEL SOUZA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Não há como manter a viúva no cargo de inventariante, sem o seu consentimento. Tendo em vista que nenhum dos herdeiros tem interesse em assumir a inventariança, não resta alternativa a não ser a nomeação de um inventariante dativo, que deverá ser remunerado. Fixo o prazo de dez dias para que os interessados chegando a um consenso indiquem quem será o novo inventariante. Findo o prazo, sem manifestação dos interessados, voltem conclusos para que seja nomeado um inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.005913-4 - AMERICA ALMEIDA BARROS X AMÉRICO RODRIGUES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1)Fls. Fls. 46: defiro o pedido de convolação em arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.207.006391-5 - VERÔNICA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ RIBEIRO Despacho:Fls. 74: diga a Inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ANGELO JOÃO BORSANI Despacho:Fls. 68: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.207.001986-4 - LUIZA HELENA LEAL TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X MARCOS ANTONIO TREVIZANI Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Regularize-se a representação; 3)A inicial não foi devidamente emendada. Retifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008175-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.006335-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES, ESCOLARES E CONSERTOS LTDA E OUTRO Decisão: Considerando a ausência de prevensão desse juízo, a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.207.007187-9 - LUCIANO SANTOS BRINCKER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 192/194: defiro. Intime-se a ré na forma requerida,( que sejam expedidas12 faturas pela média das últimas contas do autor, por cada mês e remetidas para o reclamante efetuar o pagamento de uma por mês) desde já fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008070-8 - CÍCERA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito, observando o disposto no art. 520, VII do CPC. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Citem-se os herdeiros de fls.119; 2) Ao autor sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho: Fls. 95: defiro, fixando o prazo de cinco dias para regularização da representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004767-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DA SILVA BENJAMIM Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL REPUBLICAÇÃO: Fls. 64 e 65: regularizado o preparo, defiro o pedido de reintegração de posse e citação no endereço indicado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006969-3 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SONIA MARIA ROSSI Despacho:Cumpra o patrono do autor a parte final do despacho de fls. 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Fls. 251: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006402-8 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença: ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para CONDENAR a ré no pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.043,03 , a contar do desembolso e R$ 2.000,00 pelos lucros cessantes, a contar do dia 03 de outubro de 2006, data que deveria receber a quantia. Condeno ainda na indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 ( sete mil reais) para cada autor, corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. CONDENO a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004342-0 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LUCIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Decreto a revelia de ambos os réus. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da denunciada tendo em vista que esta é apontada como responsável pelo pagamento de eventual dano, em razão de um contrato de seguro. Conforme se verifica no Brat, de fls. 33 e na apólice de fls. 71 e 133, o veículo envolvido no acidente é objeto do contrato de seguro firmado entre a ré e a denunciada. Assim sendo, a Seguradora é parte legítima para figurar como denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006133-9 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CONSORCIO REGINO S/C LTDA Despacho:Fls. 88/95: diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004327-3 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE JOEL COSTA DA SILVA E OUTRO), Confinante: ROQUE CELESTINE), Confinante: MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho: 1) Ao autor sobre fls. 254; 2) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 573568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2003.207.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 573569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000631-6 - LUZIA FÁTIMA GONÇALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X GINA TEREZA GONÇALVES CAPUTO), MARCELO VILHENA TOTI), GABRIEL CAPUTO VILHENE TOTI), MARCELO CAPUTO VILHENA TOTI Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005243-0 - ANA MARIA ANANIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE ALVES DE LIMA Despacho:fls 42. anote-se onde couber. diga o interessado o que de direito em 05 dias. após o prazo sem manifestação voltem ao arquivo independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.207.005518-4 - GABRIEL SANTIAGO DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:VENHA O NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 05 BDIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:fls 438/449- indefiro o que requerido pelo réu, posto que , o juízo não é cobrador de qualquer parte. Eventual inadimplemento deve ser quitado por aquele em nome do qual a dívida pertence e cobrado judicialmente pelo credor .... \r\n\r\nProc. 2007.207.006376-0 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Decisão:... INDEFIRO ... Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.207.007476-9 - MATEUS FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, SUZANA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, LETÍCIA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:diga oautor o que de direito no prazo de 48 horas, considerando que dito processo se encontra extinto e eventual dívida deve se cobrado por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.005695-2 - DEBORA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MÁRCIO DA SILVA CHAGA Despacho:recebo a emenda. venham a última declaração de IR/Isento do RL no prazo de 10 dias para análise de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:atenda-se ao MP. I-se a requerente nos termos de promoção às fls 113v. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Atenda-se ao ´´parquet´´. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra-se o determinado as fls 114. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão:Fls. 58 - Defiro.Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2008, às 14:20 horas, conforme requerimento do M.P. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001454-4 - MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LILIAN KELLY MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:1) ao nobre cartório para certificar fls 36/38 como contestação, posto que, assim recebo a petição.2) venham procuração regularizando-se a representação no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Despacho:Esclareça o autor se pretende o reconhecimento e posterior dessolução ou somente a dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2008.207.004470-6 - CLAUDIA FREIRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES Despacho:Defiro JG. Ao ´´parquet´´. \r\n\r\nProc. 2008.207.005390-2 - RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 14, procedendo-se o esclarecimento quanto ao interesse jurídico do autor, tendo em vista que a ação que tramitou na Vara de Fazenda Pública não reconheceu a existência da união estável, sendo mera homologação de provas (fls. 11), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004005-1 - GENES GALDINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Designo Audiência de Ratificação perante este Juízo para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. I-se ... \r\n\r\nProc. 2008.207.004800-1 - JOÃO CRISPIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC c/c artigo 284 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.006718-4 - ELIANE FIGUEIREDO CASTILLA, FRANCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Venha a comprovação do decurso temporal de separação de fato através de declarações com firmas devidamente reconhecidas em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.002419-0 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X CELIO ARMANDO BERCOT CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE ... \r\n\r\nProc. 2008.207.004637-5 - IBSEN CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ELIANE RAMOS DOS REIS Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.005366-5 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM Despacho:Considerando o despacho de fls. 44, nada a prover. Aguarde-se a culta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.006591-6 - JORGEANE DO CARMO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X NILTON DE CASTRO LIMA Decisão:Emende-se a inicial para que seja comprovado o lapso temporal da separação de fato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006716-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1- Venha cópia integral da última declaração de I.R. do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, bem como cópia do último comprovante de rendimentos em nome do autor. 2- Esclareça o autor sobre seu domicílio, ante o teor do documento apresentado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.207.006814-0 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X SEBASTIANA DE SOUZA ALVES VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005442-8 - LUCAS MOREIRA GONCALVES BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS Despacho:Atenda o interessado o que certificado às fls 150 no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:ESCLAREÇA O ITERESSADO SE ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002044-8A - THIAGO BOTTINO DO VALE, PAOLA BOTTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CARLOS JOSUÉ GUERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Ao patrono do autor sobre certidão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:indefiro o que requerido às fls 108/109 por falta de amparo legal. não obstante , ao ´´parquet´´. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:fls 236- anote-se onde couber. fls 235- indefiro , eis que , já expedido em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.000196-3 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO Despacho:Cumrpa-se decisão de fls. 11 na sua íntegra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.006784-6 - SELMA ROSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ROSA CINELI (RJ-143952)) X GILMAR DA SILVA MENEZES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:defiro por derradeiro o prazo de 15 dias a contar desta para a vinda de planilha , valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.007464-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor o que de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Decisão:trata-se de pedido de exoneração de alimentos, decorrente da extinção do poder familiar, com pedido de antecipação de tutela. o ´´parquet´´ opinou pelo deferimento da tutela às fls 30. é o relatório.decido. considerando que o réu conta com 24 anos , idade limite para manutenção de qualqur pensão decorrente do poder familiar, entendo presentes os estritos requisitos, ao menos em cognição sumária, do artigo 273 do cpc. isso posto, antecipo os efeitos da tutela pretendida para exonerar o autor de prestar alimentos, initio litis, ao réu. Oficie-se se for o caso. Cite-se o réu para apresentar eventual resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.004541-3 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X RENAN ENSA VARELLA BORGES DA COSTA Despacho:atenda-se em 059cinco) dias a certidão de fls 30 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.006582-5 - JOSE MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação, no JIC, para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000190-2 - FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X SONIA DA SILVA ROCHA), CAROLINA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001328-8 - ELISANGELA AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), JOÃO LUCAS DO CÉU AMPARO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297) Decisão:considerando o que alegado , e o mais descrito na douts promoção do ´´parquet´´ , defiro a guarda provisória ao autor por 120 dias , lavre-se termo. após atenda-se o ´´parquet´´ rm promoção às fls 182/182v. \r\n\r\nProc. 2007.207.007044-2 - PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)), THIAGO COCKRANE BENITEZ Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24/07/2008, às 09:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008196-8 - SILVIA MARIA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.207.006818-8 - TANIA MARIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X CÁTIA REGINA DE ASSIS FREITAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.002626-1 - LUCY IBIAPINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LAUDIONOR IBIAPINA DE CASTRO E SILVA Decisão:1- Atenda-se ao Ministério Público em sua promoção de fls. 179v/180.2- Venha o estudo social do caso. 3- Venha concordância (delcaração com firma reconhecida) do irmão mencionado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2008.207.003321-6 - MARLENE DE OLIVEIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X IONE HANSSMAM Decisão:diante da perícia médica realizada pelo senhor perito, e dando em vista do douto parecer favorável do ´´parquet´´ , defiro a curatela provisória ao requerente por 120( cento e vinte) dias, lavres-e termo. Após , atenda-se ao MP. fls 73/73v item 2 . \r\n\r\nProc. 2008.207.003917-6 - RAQUEL COSTA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SANTANA COSTA BORGES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 36/37, para retificar o nome da requerente para: RAQUEL COSTA CORREA CARDOSO, devendo o cartório proceder as alterações necessárias na D.R.A.2) Designo AIP para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 415,00. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004379-9 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY, PAULO SIMONATO GODOY, CLAUDIA SANTOS PINTO DA FONSECA, MARCIA PINTO FONSECA DE ARAUJO, DARIO CASTRO DE ARAUJO, LUIS ALBERTO PINTO DA FONSECA, MARCIA SOARES MARTINS DA FONSECA, PAULO ROBERTO SANTOS PINTO DA FONSECA, CARLA MARIA CARNEIRO DA FONSECA, IVONE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA Despacho:Defiroo desentranhamento de documentos originais, mediante cópia certidão e recibo. Certifique-se ainda o nobre cartório quanto ao eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.006598-9 - MARIA ELISA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HILDA CARLOS DA SILVA AZEVEDO Decisão:1) Designo AIP para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 415,00. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:... , designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. I-se ... \r\n\r\nProc. 2008.207.006580-1 - IRACI RANGEL VAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILO VAN Decisão:1- Indefiro Gratuidade, eis que, o monte suporta o pagamento das custas e emolumentos. Comprove-se o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.2- Atribua-se valor aos bens descritos para viabilizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:1) fls 922/923. a r . decisun de fls 920 permanece pelos seus próprio fundamentos.2) certificados, subam ao E TJER com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:por derradeiro diga o autor sobre certidão às fls 51 v , sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.207.006969-5 - MARCO ANTONIO SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ANA BEATRIZ KEMPF SCHMITZ PEREIRA Decisão:Indefiro, por ora, ...Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007003-0 - MARCELO HENRIQUE GOULART (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X YANN DE SOUZA HENRIQUE), MELISSA DE SOUZA HENRIQUE Decisão:... Defiro ainda prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.003570-5 - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES, ANNA BEATRIZ KOEPPE ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.207.003759-3 - LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:dê-se ciência ao réu sobre fls 232 e seguinte. aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.003752-0 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X YAGHO SANTANA GUIMARÃES Despacho:considerando a não comprovação da hipossuficiência , id est, miserabilidade jurídica no prazo determinado , indefiro o excepcional benefício de JG. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:1)abra-se conclusão.2) Recebo apelação no efeito devolutivo . ao recorrido .após ao MP. após , certificados subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens , independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.207.005881-0 - ALDIZIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA Despacho:atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.006776-7 - MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BERNARDO RODRIGUES BRANDÃO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007194-8 - JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA), LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA), NADIR ROSA DOS SANTOS DE SANTANA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2008.207.000085-5 - SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ZELITA PINHO CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 212 do cpc , sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Decisão:Redesigno AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. I-se ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003088-2 - SERGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES), RENAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Esclareça o réu o motivo da prova pericial, eis que, a renda da eventual sociedade empresária não se confunde com a renda do autor, que pode ser mero empregado ou receber mero parco pro labore. \r\n\r\nProc. 2007.207.006712-1 - WILSON JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 13:40 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.003955-3 - MARCOS BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X RAFAELA LISBOA DA CUNHA FARIA), GIOVANA LISBÔA DA CUNHA FARIA Decisão:... Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 16/07/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à fazenda sobre eventual tributo a recolher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.004257-6 - DORGIVAL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SIDNEIA MARIA CANDIDO DO NASCIMENTO Despacho:1) recebo a emenda.2) indefiro o excepcional benefício de JG. posto que o autor percebe como total de pagamento o valor bruto de R$ 4.188,28, id est, mais de dez vezes o salário mínimo nacional, já recentemente reajustado, não se enquadrando no conceito jurídico de miserável. recolham-se as módicas custas no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006627-0 - CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:diga o autor o que de direito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002580-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA) Decisão:Trata-se......................paterna. Entendo........Idoso.Esta competencia.....momento.Isso posto,reconheço de ofício a incompetencia deste juízo e declino para a 1a vara da infancia, da juventude e do idoso da comarca da capital.Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 573570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211090-0 - WILMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) MARIA DE FÁTIMA BARREIRA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95.Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X WANDA KÁTIA MATOS ALVES E OUTROS Despacho:À parte autora para que esclareça fl.84 e diga objetivamnete o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.103365-1 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). GUILHERME SCHARA NAKANISHI (RJ-145691)) PESSET IMOBILIÁRIA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois a parte autora deve, em até 05 dias, cumprir a determinação deste Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA Despacho:Considerando o acordo celebrado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166729-5 - LUIZ FELIPE PINHEIRO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À parte autora para que cumpra fl.125, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - LUIZ STEFANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - MARIA DA PENHA R. DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - CLAUDIO FERREIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Considerando que não houve citação, venha o endereço da parte ré em até 05 dias. Após, citem-se em execução, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007058-2 - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007060-0 - RUBEN OGOREK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007389-3 - PAULO CÉSAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o requerido por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008221-3 - GIZELLE BEATRIZ GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando fl. 162 e o depósito realizado em fl. 167, indefiro a execuçaõ requerida. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - ELBO PINHEIRO AMARAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 45 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4) e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.130639-4 - SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a parte autora , em até 05 dias, se dá total quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.143467-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para que tome ciência de fl.101, após conclusos para penhopra \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145256-8 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145723-2 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156828-5 - JUREMA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157552-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.173702-2 - CARLOS ROBERTO XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184610-8 - FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000094-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARIDADE E OUTRO X AIKO - EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000323-6 - RODRIGO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000326-1 - MARCOS DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000854-4 - MARIA MARTA VALENTE TEIXEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001002-2 - ULISSES DA SILVA FERNANDES X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001175-0 - ANA CAROLINE THOMAZ PEIXOTO X AMERICANA.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Cumpra-se fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.207.007024-7 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X KARIM COELHO GANTERT Despacho:Considerando o erro material em fl. 19 renove-se a diligência devendo ser retificado o bairro passando a constar Cacuia. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Nada a prover quanto ao requerido . Cumpra-se o determinado pelo Juízo, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.004307-6 - JORGE LEITE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO (RJ-147461) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls26/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.026341-1 - GILMAR SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GEFUSA - GREMIO ESPORTIVO DE FUNCIONARIOS DA SATA Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.138466-0 - GILMAR FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 56 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 104,00 na conta 2101-4) . \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 147 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 94,94 na conta 1109-8, CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - JOSE EDVALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DA VINTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PANANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MEN DONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Decisão:1) À 1ª parte ré deve pleitear seu direito pelas vias próprias.2) Procedo nesta data o desbloqueio das contas da 2ª parte ré. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À parte autora para que cumpra fl. 175, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007458-7 - ROBERTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO SIGOL - ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GIOVANI NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:À parte autora para que junte a planilha retificada como determinado em fls114 e . 120. \r\n\r\nProc. 2007.207.007469-1 - FABIANA SARAIVA MORENO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007581-6 - RAFAEL RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Considerando fl. 47, comprove a parte autora o alegado em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008127-0 - MARIA JOSÉ FELISMINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.008540-8 - JULY MESQUITA MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando os termos do acordo e data em que o depósito foi realizado, indefiro a mulrta requerida pois a mesma não é devida.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - JORCILENE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - OSMARINO DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora para que deposite a quantia devida através de depósito judicial, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - NAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Indique a parte autora os bens da parte ré passíveis de penhora, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - ELIER AIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - VERÔNICA DA SILVA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Considerando que já há depósito nos autos, retifique-se a planilha. Informo à parte autora que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136783-8 - CELIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141694-1 - ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153160-2 - REGINA GANÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que há depósito em duplicidade ,à parte autora sobre o depósito( fl. 102) , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162774-5 - JOSIENE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164771-9 - LUCIENE RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.87 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168464-9 - EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fl.160), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171616-0 - ROBERTO SEABRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173632-7 - VÂNIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176403-7 - LEONARDO DE FREITAS BASTOS MARTINI X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180847-8 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPORTE CLUBE COCOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182023-5 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Diga a parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182241-4 - JOSEVANDA DAMASIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MERCADINHO ALELUIA DE V. JUANIZA LTDA-ME (MULTI MARKET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.185060-4 - RAQUEL SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES / AUTO ESCOLA A. C. DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185157-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188371-3 - PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188667-2 - BARBARA PORTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000036-3 - HELENA VIEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000199-9 - MARIA ODETE OLIVEIRA RODRIGUES ROVEDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000204-9 - MARCELA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000373-0 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2008.207.000514-2 - ROMILDA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fl. 12, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.000589-0 - ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001008-3 - RUBENS LUIZ LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001131-2 - WALTER BARBOSA PEREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001170-1 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO CITYBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001295-0 - RUBEN ANDRÉ OSSANDON LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Considerando que o prazo é contado da publicação e tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001471-4 - LUCILIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001600-0 - IZAURA BACCHETTI (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003435-0 - LUCIENE BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS ELETRICOS LTDA - EPP Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004584-0 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando as alegações da parte autora, reconsidero a decisão de fls. 31. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.072783-5 - SANDRA GUEDES GUIMARÃES X V. D. M TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 42 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4) e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2008.207.006274-5 - CELIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006275-7 - CELIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.213553-2 - DANNDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.572,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.007063-6 - GILBERTO AMÉRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fls. 89 e 94), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008166-0 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS X GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro o requerido pois cabe à parte diligenciar.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135615-4 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142026-9 - DIVA VENTURINI RAMOS X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154234-0 - GEYZA QUINTO DE SOUZA X DACTEL MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando a certidão de fl. 160, intime-se a parte ré para que garanta o juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184844-0 - CRISTIANO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000325-0 - MÔNICA BARBOSA HERZFELD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000857-0 - ÉLIIO ESPINDOLA IULE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001314-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001326-6 - CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001345-0 - AMÉRICO MARIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001583-4 - RENATA BATISTA BARRETO PINTO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para adequar a sentença aos termos do pedido de indenização por danos morais, formulado no limite de R$ 2000,00 (dois mil reais). Assim, o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação\". A sentença de fls. 43/45 passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X M. J. FERREIRA LTDA - FRIGORÍFICO CANCELA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar.2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens passíveis de penhora , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - EMANUEL FROTA ALMEIDA X LOJAS AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007083-1 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007937-8 - LEO SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2)Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008569-0 - KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.131,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066365-1 - JOSE CARLOS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X PORTO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva da 3ª testemunha arrolada em fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.102379-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.40, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134162-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 421,57( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164153-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175213-8 - FLÁVIA LUIZA BRANDÃO PIRES SALERNO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.175541-3 - SELMA ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176743-9 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177904-1 - JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pela parte ré pois trata-se de despacho referente ao XIV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180511-8 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e os honorários pois os mesmos não são devidos ( fl.103). \r\n\r\nProc. 2007.800.183262-6 - ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186065-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PLANEX ENCONMENDAS URGENTES LTDA / BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189840-6 - ERICA CRISTINE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fls.153 e 162), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000299-2 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Considerando o depósito realizado pela parte ré, manifeste-se a parte autora apresentando a diferença que entende devida nos exatos termos da sentença . Para análise da diferença devida, a parte autora deverá apresentar o extrato bancário comprovando assim o valor debitado conforme determina o item nº 1.b da sentença . Sem prejuízo informo que a correção monetária deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e que não há para o ano corrente e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2008.207.000364-9 - DANILO NUNES GAMA X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000390-0 - MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001260-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para esclarecer que prazo de cinco dias significa, por óbvio, cinco dias corridos e, ainda, para retificar erro material no tocante à multa para descumprimento da obrigação de cancelar cartão de crédito e débito a ele vinculado, que é de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida, e não multa diária. A sentença de fls. 38/39 passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005789-0 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MDX TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Informe a parte autora se desiste da presente ação, em até 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - JOICE CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVES Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109799-9 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X CARLOS FELIPE DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Considerando os termos do acordo, retifique-se a planilha. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e subtraindo-se o valor depositado pela parte ré( fl.90). \r\n\r\nId: 573577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013143-9 - NEILDE DIAS DE JESUS X JOERC DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000122-6 (3443) - WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE ALBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:Assiste razão ao alimentando, levando-se em conta, ainda, a reconsideração do Parquet da promoção ministerial de fls. 435/436.Assim, considerando-se o valor já pago, venha planilha atualizada do débito, a fim de que se viabilize o prosseguimento da execução nos moldes do art. 733 do CPC, considerando-se o descumprimento do acordo celebrado entre o réu e o autor, em decorrência do qual se viu aquele livre da prisão anteriormente decretada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004213-7 - ANTONIA CORREIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: JACINTO TEIXEIRA DOS SANTOS Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.203.010238-9 - SILVIO JOSÉ DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X Falecido: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Reitere-se o ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.203.014363-0 - WALDIR SEIXAS MARCOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 032. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012760-0 - DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA), LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES MAGALHÃES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Decisão:Fls. 382: Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011837-1 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GERALDO MATTOS Despacho:Retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.001423-5 - ELIZETE ADAMI VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANTONIO DIAS RIBEIRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica de todos os herdeiros, seus comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos dos mesmos à SRF a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça deduzido na inicial.Após, direi sobre fls. 054. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011973-9 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.203.003600-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da diligencia (R$ 65,72). \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 048: Defiro a substituição das partes e patronos conforme requerido. Anote-se no DRA.Fls. 055: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.013661-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LUIZ SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014481-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.002468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.006382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE PLAUTILLA MEDEIROS NUNES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 258: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado, adotando-se as medidas cabíveis para efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Aguardem-se as datas designadas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para dizer se foram satisfeitos seus créditos decorrentes do leilão cujo auto de arrematação se encontra a fls. 361. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa.Após, direi sobre fls. 366 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA Ao autor para recolher as custas do mandado de avaliação, do mandado de intimação e da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.013525-9 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Custas incorretas, valor a ser recolhido(R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte executada sobre a penhora on-line realizada.À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.004967-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE Fica designado o dia 23 / 07/2008 as10:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012572-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILQUIAS DE SOUZA ALVES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006784-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora e à parte ré sobre os documentos juntados, respectivamente, a fls. 155/158 e 136/154, para manifestação no prazo sucessivo de cinco dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para recolher as custas nos termos da certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 096 por entender estarem os mesmos em consonância com o trabalho a ser executado, ressaltando que os mesmos serão suportados pela parte sucumbente.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012438-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BRANDINA MARIA MENDES Despacho:Nos termos da jurisprudência mencionada pelo próprio condomínio-autor a fls. 106, comprove de forma concreta o cabimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.203.015323-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SATIRO SODRÉ LIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013217-3 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X M F DE MAGALHÃES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 038: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009078-1 - BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Certificadas as custas e nada mais sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010534-6 - CARLOS CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 174: Defiro. Dê-se-lhe vista conforme requerido, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 242/243: Anote-se onde couber.No mais, subam os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015138-4 - MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade da citação editalícia, oficie-se conforme requerido a fls. 069. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.203.000149-2 (33836) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA LIMA DE MELLO REES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Fls. 135: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Fls. 061: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:Fls. 395: Defiro. No entanto, em homenagem ao princípio da isonomia, defiro prazo sucessivo de cinco dias para que autor e réu, respectivamente, se manifestem sobre os esclarecimentos do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.014251-3 - DONZILIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GERSON DE SOUZA ROCHA E OUTRO Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008679-7 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003470-0 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TÂNIA BISPO FERREIRA), MILTON JOSÉ DE LIRA Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.408.001148-4 - DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.010617-6 - SIMONE BARROS COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO,SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Fls. 552: Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.408.001752-6 (27483) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X L.S.V VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 127: Recolhidas as custas, certifique o cartório quanto a sua regularidade, e, regulares as mesmas, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.009010-4 (33235) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE JAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X EDIVALDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.012116-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDIR MACHADO DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003647-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIMOS RACING PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 091: Indefiro. À parte exeqüente para, atentando para o conteúdo da certidão cartorária de fls. 085, requeira adequadamente. \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.013351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X D.G.R.COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 055: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.006680-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017585-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Decisão:Cite-se em execcução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015190-0 - MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014137-1 - WANIA LUZIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação do autor. Inerte, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010809-6 - CARLOS ALBERTO GOMES COURA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao autor para recolher as custas do OJA (R$ 21,90) para expedição das diligencias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Às partes sobre a nova oferta de honorários periciais a fls. 172. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - ANICIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.005347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X ELIANE DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006864-9 - TALAL GEORGES SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JSR SHOPPING LTDA EGEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Fls. 115: Defiro. Intime-se o ilustre Perito para designação de nova data para realização do exame. Com a indicação da data, intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014234-0 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015533-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A), NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Intime-se a 1ª ré por carta para regularizar sua representação processual, considerando-se que o sistema integrado informa a situação de seu patrono como \"cancelado\".Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011247-4 - JOSÉ GENIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARIA APARECIDA R SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da ré à SRF, para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Após, direi sobre fls. 153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011824-5 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 234 verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.005449-8 - AIGLÉTE SOARES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES SOARES CORRÊA DA SILVA Despacho:Fls. 041: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008052-7 - LUIZ PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X JUDITH FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação proferida no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006874-5 (32770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEIA DE MELO SOARES Despacho:Fls. 146: Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.014022-8 - RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Decisão:Ao que parece da análise dos autos a pretensão deduzida neste processo não tem natureza cautelar, já que a pretensão a ser deduzida no processo principal consiste na manutenção dos efeitos da decisão de eleição do síndico, sendo este o objetivo da presente.O pleito em questão deveria ser deduzido por meio de antecipação de tutela da ação cognitiva.Intime-se o autor para comprovar o ajuizamento da ação principal, da qual esta é preparatória.Considerando-se que a manifestação em réplica do autor se referiu à primeira manifestação da ré, que se referia ao pedido de concessão liminar da medida cautelar, tendo sido juntada contestação da ré a fls. 134 e seguintes, ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.000848-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CLIMOJ- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 908 verso e determino que se expeça a certidão ali aludida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005230-3 - DANIELA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SOUTLÉ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. 19/25. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015013-0 - ELIZABETE VALÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Fls. 051: Considerando-se a certidão cartorária de fls. 052 verso, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fls. 152/153: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 150 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica designado o dia 11/08/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Despacho:Intime-se a parte executada quanto à penhora on-line realizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009968-4 - LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA, TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 24/07/08, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009234-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.014864-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o mandado \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014908-4 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:[...] Intime-se a ré, por mandado, da presente decisão. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 24/07/08, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Aos interessados para recolher as custas e copias da Carta de Sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Considerando-se que não foi encontrado saldo suficiente para satisfação do crédito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.016910-1 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA, ALESSANDRA MENDES DE LIMA, MURILO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 083 para informação do endereço atualizado das testemunhas, com urgência, dada a designação de data para AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Intime-se o ilustre Perito do Juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Aguarde-se informação sobre o julgamento do AI interposto no STJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA Despacho:Às partes sobre a contestação do chamado (fls. 257 e seguintes). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão a ser sanada. Ademais, decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000155-4 (3008) - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X T.R.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1985.203.000176-5 (497) - CRESCENCIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 016 - se continua sendo efetivado o desconto, a quem e de que forma estão sendo pagos os valores descontados, enviando cópia daquele ofício. \r\n\r\nSeqüestro E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.017673-9 - ZYLA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X IRANI CARVALHO DO AMARAL Decisão:Aprecio petição em quatro laudas, datada de 19/06/2008, cuja juntada determinei nesta data:1) Revogo a decisão de fls. 097 verso, quanto à designação de AJ. Retire-se da pauta do dia 22/07/2008;2) Defiro liminarmente a medida cautelar requerida para determinar o seqüestro do bem imóvel situado na Rua Cairuçu, 383, aptº 302, Vila Valqueire, nesta Cidade.Expeça-se mandado. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI. Intime-se a ré do ato. Fundamento a presente decisão na verossimilhança do direito alegado e no perigo na demora, haja vista tratar-se a presente de cautelar preparatória de ação anulatória do negócio através do qual foi transferido à ré pela autora o referido imóvel;3) Indefiro as medidas cautelares constantes dos itens \"b\" e \"c\" da referida petição, vez que o prejuízo na alienação do imóvel ali referido através de praça já designada não será suportado pela autora na hipótese de sucesso na anulatória a ser proposta;4) Cite-se a ré para contestação. Intimem-se as partes da pr \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - ESPOLIO JOAQUIM JOSE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Cumpra o cartório o requerido no item \"2\" da promoção ministerial de fls. 342 e verso;3) Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.011271-3 - ROSIMERE BLAIOTTA CAETANO, AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/08/2008, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014683-8 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X JORGINÉA ARIMATHEA OTOLINE), ARMANDO OTOLINE), EVANI VIEIRA NUNES), JONAS LEÃO AMARAL), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA), CLARITA MALTA VIEIRA NUNES Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000268-1 (2021) - ROSANGELA PINHEIRO ROSÁRIO POR SI E SEUS FILHOS X ATAIDE DOS SANTOS ROSÁRIO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015605-0 - MARIA CRISTINA ALVES DO BOMFIM MIRRHA X JOSÉ FERREIRA MIRRHA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fl. 27. Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo passivo os filhos menores. Anote-se onde couber.Venha a representação processual dos menores por instrumento público.Oficie-se à Seguradora solicitando o saldo atualizado.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.009779-7 - MARIA RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X DEMERVAL DIAS DA ROSA Decisão:Cumpra a requerente integralmente a determinação de fl. 16, item 01, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014076-9 - RITA LUZIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011653-2 - JARBAS CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA DE LOURDES ALBANO AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o plano de adjudicação na forma determinada à fl. 37.Sem prejuízo, esclareça o inventariante sua pretensão em face da informação que consta, em fls. 13, 14 e 32 verso, acerca da existência de inventário dos bens de MARIA DE LOURDES ALBANO AZEVEDO, distribuído ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, e ainda de que os outorgantes ali referidos não são os únicos herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2003.203.001621-9 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Decisão:1) Considerando o litígio entre os herdeiros, o que impossibilita a elaboração de partilha amigável e, conseqüentemente o procedimento sumário de arrolamento, convolo a ação para o rito ordinário de inventário. Anote-se onde couber.2) Retifique a inventariante, no prazo de cinco dias, as primeiras declarações, atendendo a forma prescrita no art. 993, CPC, sob pena de remoção. Vindo a retificação, intime-se a inventariante para comparecer em cartório para lavratura do respectivo termo. Após, dê-se vista aos interessados.3) Fl. 87. Reconsidero a decisão de habilitação da herdeira Fabiane, uma vez que à fl. 83 não há pedido de habilitação, mas sim mera informação da inventariante acerca da existência de outra herdeira. Venha, portanto, o endereço para citação da herdeira não habilitada, nos termos do art. 999, CPC.4) Fl. 123. Eventual pedido de remoção deve ser formulado por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Fls. 122, 123, 127, 136/139. Considerando que se trata de erro de fato na descrição de bem, nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda de fls. 136/139, corrigindo as inexatidões materiais contidas no esboço de partilha anterior. Proceda-se ao aditamento do formal de partilha na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006418-0 - ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Decisão:De todo exposto, concluo que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015143-1 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SEBASTIANA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO Decisão:Esclareça a inventariante o seu grau de parentesco com o \"de cujus\", diante da divergência apontada às fls. 08 e 25.Venha a certidão de óbito do outro filho pré-morto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fls. 61v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do leiloeiro de fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2002.203.003925-4 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Venha o regular recolhimento das custas. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.013356-8 - ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO BATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Fls. 110 e 113. Considerando que a procuração, em fl. 06, não outorga expressamente poderes para recebimento de valores, expeçam-se dois mandados de pagamento: um em nome da parte autora para recebimento do valor principal, e outro em nome da patrona referente aos honorários advocatícios no percentual de 10%.Esclareça ainda o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.203.008086-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ADELAIDE DE SOUZA), EUGENIA BERNAL DE SOUZA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 44,59, face valor do acordo de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2006.203.011078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EUGÊNIO BARCELOS DE OLIVEIRA Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006930-1 - RENÊ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007136-8 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Após, a contestação apreciarei o pedido de liminar.Designo o dia 04/08/2008, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007281-6 - JAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Decisão:Face o documento de fls 30, entendo que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.012205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS HENRIQUE JANUARIO Despacho:Ao autor, sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012232-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EDINA LACERDA MORAIS Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro o pagamento de custas ao final requerido. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer a petição de fls. 54, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.016580-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AILTON SOARES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019907-5 - JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA SOARES), AIRTON FARIA DA SILVEIRA Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 16:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000569-6 - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA MOTTA LIMA Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EDIVAL BEZERRA FORNY), NEUZA REGINA RITTER FORNY Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014257-2 - CONDOMÍNIO DO EDÍFIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X POLI TAVARES DE ALMEIDA), ROSA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016234-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAVI VASCONCELOS DA COSTA Decisão:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019136-2 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/08/2008, às14:00h horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 16h20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.006549-0 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRE LUIZ VANZILLOTA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003441-4 - ROSANIA MALTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente à ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Obrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.018245-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) republicação : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.408.010452-0 - MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Reitero meu despacho de fls. 418 do processo 97.6520-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.001164-3 - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009717-5 - MARLY DOS SANTOS PIPERNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0A - MARIA EUNICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. Em vista da inexistência de declaração de isento de imposto de renda do exercício 2007, ano base 2006, condeno a parte excipiente nas custas processuais do incidente. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004269-1 - VERDUC LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X FORMA FINAL PROJETO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295) Despacho:Esclareça a exeqüente o que pretende, considerando que já houve a citação do executado, conforme certidão de fls.43. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9A - MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.203.000013-0A - CRONUS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça APENAS no Incidente em tela. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007091-1 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019818-6 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X SOARES & FONSECA LTDA - ME Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002065-1 - JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004902-1 - MARIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X GLORIA MARIA NARDI SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.010723-9 - GISELLE DURAN GRECO AZEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUZA (SP-146363), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X COLEGIO ONESIMO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002227-8 - MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/08/2008, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004823-1 - JÉSSICA EVANGELISTA BARRETO, REPRESENTADA POR CLEIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA CERÂMICA UNIPLAN LTDA Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017215-0 - DANIEL ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, I c/c 295, I do CPC.CONDENO a parte autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios em vista de que não houve citação.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018053-4 - SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSÉ FARIA republicação - portaria 001/04: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, I, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.019986-5 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAG DO BRASIL S/A), MARCELO RODRIGUES LEITE Decisão:Face o rito adotado, proceda o cartório as alterações necessárias. Designo o dia 07/08/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020034-0 - DEISE MOURAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X C E A MODAS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013633-6 - DIEGO SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls.61.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intime-se a parte ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006795-0 - ALBERTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:...Vindo a retificação, lavre-se o termo e dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.010036-8 - MARIA DAS GRAÇAS LUCIO DA SILVA X GERALDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 13, no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.011193-7 - GABRIEL ANDRADE DE MENDONÇA X ANTÔNIO PEDRO MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:Fl. 111, item 01. Considerando que o preço do imóvel ainda não foi quitado, esclareça a inventariante o requerido.Fl. 111, item 02. Venha comprovante do pagamento do preço do veículo.Reitere-se fl. 104, uma vez que o ofício de fl. 112 não atendeu a solicitação do juízo. Assino o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009148-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAQUE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.003484-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JANAGO CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006450-9 - ITA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE PEREIRA DA SILVA (MS-011919B)) X SUZANE RIBEIRO PERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.010417-7 - MILENE MIGANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015688-1 - ELZA DE SOUZA PAURA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ao cartório para que proceda a alteração do rito processual.Defiro JG.Designo o dia 07/08/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.009993-9 - IGREJA PENTECOSTAL PRESBITERIANA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROBERTO DE BRITO SOARES Despacho:Ao autor sobre mandado de citação/intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015100-7 - LUCIENE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINO MILITÃO DA SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista se tratar de audiência de justificação, redesigno sua realização para o dia 05/08/2008, às 14h. Cumpra-se a decisão de fls.24, observando-se a nova data designada. Intime-se a DP. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 169/170. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.015692-1 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)), MARCIO AUGUSTO GIESTAL MARINI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.203.000223-4 (23371) - ELIZABETH ALVES DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Fls.186 - Anote-se onde couber; 2 - Apresentem os autores planilha discriminado os valores recebidos e a receber, nos termos do acordo de fls.130/131, a fim de que seja determinada a expedição do mandado de pagamento devido ao segundo autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015800-2 - SÉRGIO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X VIAÇÃO SANS PENA S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.015971-7 - LC VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SANTA MARIA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009759-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO FERNANDES DE ANDRADE PINTO), CLOVIS QUEIROZ FERREIRA Portaria 01/2004: DEVE O REU-DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS DA DENUNCIACAO A LIDE. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008150-7 - JOSELMO ALAMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003234-5 - ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 129. \r\n\r\nProc. 2007.203.017641-5 - LUCI MOURA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Designo o dia 23/07/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014999-7 - MARIA INÊS DE MARCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre o laudo de fls.318/344. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020019-3 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nId: 573500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.014132-4 - ELZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GABRIEL BELARMINO DA SILVA) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Decisão:1-Acresça-se Gabriel como interessado (fl.13)2-Pague Gabriel em 20 d. metade das custas e taxa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.016605-9 - CRISTIANE JATOBÁ ALVES, SONIA JATOBÁ ALVES, FABIO JATOBÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORACI ADALBERTO ALVES Despacho:Invoco o art.283, CPC, para indeferir fl.3, \"b\".Aos reqtes p/ em 20 d., provar existência e montante das contas aí referidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.008731-7 - ANTONIO GIL DE ALMEIDA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ANTONIO FERREIRA BATISTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014383-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDUARDO DA SILVA FRANÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2007.203.002322-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Ao ____ para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .65,72..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .3,28..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .3,28. ; \r\n\r\nProc. 2007.203.017344-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CYBELH LOURENÇO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2008.203.006746-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Decisão:Tendo em mira o que consta à fl.22-verso, item 3, fine, defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"e\". \r\n\r\nProc. 2008.203.017935-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFERIDO QUE SE ACOSTE AOS AUTOS O RECIBO COMPROBATÓRIO DOS GASTOS COM A AVERBAÇÃO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 240,16. \r\n\r\nProc. 2004.203.003737-7 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA Despacho:Vista à parte executada, \"em cartório\", sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Na esteira do desp. de 17 p.p., no apenso, manifeste o exqte em 10 d. seu cursivo interesse. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1-Considerando que a execução se processa no interesse do exqte, que antecipa vultosas despesas para realizar seu crédito, indefiro a reserva de dinheiro em poder, ou a favor, do arrematante, para paga de tributo municipal; e defiro o de fl.235.2-Quanto ao reqtº de fl.232, a carta já foi expedida. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho:Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.28/29. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Decisão:Não conheço do recurso de fl.332, aviado em nome de morto; e que contraria, ademais, assertiva do Juiz à fl.325, fine! \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Aos apelantes sobre fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.203.006691-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MÁRCIO ANDRÉ ÂNGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Designado o dia 09 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18.. \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014070-6 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL I \r\n\r\nProc. 2008.203.000219-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO Ao ____ para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005737-4 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X IZABEL DIAS DÁVILA BASTOS Despacho:Diga a A. em 5 dias se persiste o interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.017956-0 - CARLOS ALBERTO COTA DO ÁLAMO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ABN ANRO Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:À livre penhora dos bens do executado. Honorários desta altura, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.017537-8 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILMA LUCIA MONTEIRO DA SILVA LASSAROT Decisão:Dou parcial provimento aos embargos de fl.80 pra, reconhecendo omissão, dizer que denego a gratuidade a JorgeLuiz - pois deu causa ao processo, e não seria juridico que empobrecesse o autor, a quem o Estado imparcial atribuiu razão. \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.004114-7 - MARIA IZABEL DIAS D' AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:A existência do processo em apenso, paralisado -e- ainda bem longe de maduro para uma sentença conjunta, obsta à prolação da sentença da ação de despejo.Diga, pois, a locadora o que é de seu interesse, a partir desse quadro (10 dias).... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004852-3 - MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:À embargada sobre fl.28, topo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:...à embargada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018054-8 - ALEUDES GONÇALVES DE SOUZA SILVA, VALERIA JORGE SILVERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Aos autores, 10 dias, sem retirar autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.173 (ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2003.203.012608-6 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ANA MARIA DE SA E SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006935-6 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA. Despacho:À executada sobre fl.143, \"em cartório, e sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007137-5 - ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TOMAS LAGARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Suspendo o processo, até integral cumprimento do acordo. Ag.-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007478-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDREA DE MEDEIROS RICCIONI Despacho:Sim à extração (fl.23). \r\n\r\nProc. 2008.203.017909-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA OLIVEIRA DE XEREZ Decisão:Cite-se cf. fl.4, \"e\". Honorários de 5%, \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esse recurso, só o julgarei depois de cumprido o desp. de fl.107-verso - porque o Juiz, não as partes ou seus advogados, é quem preside o processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007177-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JULIO CÉSAR SBANO AZEVEDO Decisão:Sim à fl.54. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005623-4A - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:A Aline \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1A - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o exequente se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.013603-0 - THAIS RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DILSE WANDERLEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:1-Presumindo o sigilo legal dos procedimentos concernentes à criança e ao adolescente, defiro os ofícios de fl. 45. \"b\".2-Sem prejuízo, marco a oitiva dos de fl.5 (com atenção ao que consta da fl.118) para as 14 hs de 24.7.08. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.017920-0 - JADIANY CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Concedo a gratuidade.A \"negativação\" de nome de consumidor é, em si mesma, lícita. A autora alega não ter tido negócios com as rés, mas só a vinda destas ao processo trará - for o caso - as provas escritas do contrário. Por isto, imprudente na altura atual a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Diga o exeqte, em 10 dias, se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Nomeio perito o dr. BRUNO DE FARIA PEREIRA, insc. no CREMERJ sob o n.5256191-0; e com os telefones 2236.1772, 2236.0556 e 2235.4791.Vista a ele (10 dias). Nesse prazo, dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:Sem retirada dos autos, diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão quanto ao de fl.4, \"c\"; ou entende cabível o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: DECLARAR INEXISTENTE O VÍNCULO DE CREDOR E DEVEDOR, ENTRE RÉ E AUTORA POR RESPECTIVO, PELO DÉBITO DE FL.29. CONDENAR A RÉ A, EM CINCO DIAS, PROVAR NOS AUTOS HAVER PROMOVIDO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC, PELAS DÍVIDAS ALUDIDAS ÀS FLS.17/18, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS; E CONDENAR A RÉ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DE TRÊS MIL REAIS... \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2.008 ÀS 09:30 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO, SITO A RUA GENERAL ROCA, 913 SALA 707, TIJUCA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.017532-9 - ALBERTO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004523-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO DE QUEIROS MATTOSO MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.138 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.017930-3 - RODOLFO CESAR NOGARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ROBERTA LUCIA CASALES BRUM E OUTRO Decisão:Vindo em 10 d. o faltante (acima), citem-se \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013450-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fl.53 e ss.: à ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:O processo está há mais de seis meses aguardando, em vão, os artigos mencionados à fl.278.Nos termos do art.475-J, § 5º, CPC, determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Sim à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.203.012246-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA ANCHIETA MATTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018013-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALMIR BARCELOS DE SOUZA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE CF. FL. 04, \"F\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003922-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO GUIMARÃES WERNAY Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.6,\"f\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Ao ____ para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .25,56..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .1,27..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .1,27 \r\n\r\nProc. 2008.203.012916-6 - SUELEN RODRIGUES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), MÁRCIO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL( 1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Aos réus, sem retirar autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018138-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO), BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Reconheço a prioridadeFl.82: dê-se baixa do nome da ré em comento.Ag.-se prazo de resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TERESA DE JESUS VIEIRA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL ( 2) \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Pois que não cumprem o desp. de fl.289, digam os autores em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005763-1 - POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a A. ás escâncaras, em 5 d. se, pela petição de fl.257, está a desistir da perícia que tempestivamente requereu (fl.245) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.017953-4 - WILLIAM PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FIAT S/A Decisão:O espectro da antecipação dos efeitos da tutela pedida é muito amplo: por ela, a ré estaria manietada para cobrar, seja o devido, seja o indevido - e, nesta altura ...Vistos assim os elementos da relação jurídica em exame, defiro a gratuidade, mas denego a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:À autora para, em 10 dias, declinar seu interesse. \r\n\r\nId: 573504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005086-0 - AGUIDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ADELIA ALVES TEIXEIRA FILHA Ao requerente, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005866-0 - VILMA EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JORGE CARVALHO TEIXEIRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE (FLS. 47 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.203.013421-2 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WERSCHKY AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.017786-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002047-8 - CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X DIVA DE ABREU AMARAL DA SILVA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH) X LAURO CESAR VASTELLA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006125-2 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o esboço de partilha, eis que automóvel não comporta condomínio; Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007144-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANTONINO AUGUSTO SIMOES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011641-1 - ABEL TAVARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OLINDA DA CONCEICAO Formal de partilha pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010198-0 - ZULEIKA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GILBERTO SIMÕES DIAS Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.000040-4 - MARY SILVA DIAS DA CRUZ E OUTROS X ROBERTO RUBENS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA AO AUTOR (MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2005.203.014525-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE EDUARDO ANTUNES VEIGA Despacho:Fls. 47 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000085-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO BORDINHÃO FERREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço do DETRAN SC \r\n\r\nProc. 2007.203.014427-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE DAHER DE SOUZA Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.013865-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA JOSÉ DE LIMA MORAES Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009593-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLA SOCORRO RODRIGUES Ao requerente, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.000362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do OJA, independendo de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Defiro vista ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, deixo de receber o recurso de apelação. Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.203.008641-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010629-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 10:10 h. Cite-se observando-se fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS , OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Ás partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 10:40 h. Intimem-se. Ao autor para fonecer o endereço do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) AO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.203.014042-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Fls. 60- Defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se pretende propor a ação em face dos herdeiros de Nadir Cruzal, tendo em vista que não foi aberto o inventário da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de 1.293,15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017916-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE SCHMIDT E OUTRO Despacho:FLS. 37 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003429-5 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se desiste da ação em face da primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.009341-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 36, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS - ED SABIÁ em face de KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014415-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOSÉ WILLIAM DE FREITAS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/08, às10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final \r\n\r\nConsignação, da Chaves de Imovel Locado \r\n\r\nProc. 2008.203.000092-3 - DANILO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009128-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JORGE IRAN DA ROCHA Despacho:Ao Réu sobre a promoção de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2008.203.010098-0 - GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.008953-1 - SUELI MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ANA PAULA MACEDO PEIXOTO FERREIRA Despacho:Esclareça-se quanto ao pólo ativo, eis que, na forma da certidão de fls. 10, o herdeiro possui representante legal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.005139-0 - JOVENTINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PEDRO LIMA FERREIRA AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.125/126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009479-6 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSIANE DE OLIVEIRA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.002400-2 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001782-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO MONTENEGRO E OUTRO Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.007445-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X DOMMINU´S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. AO INTERESSADO PARA CUMPRIR FL 44 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013122-7 - JOSÉ CARLOS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ - R$ 0,18 EM CADA CONTA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUÊ FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.203.017236-5 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X JOÃO NILTON PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Defiro ao Autor o prazo requerido às fls. 154. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT AO INTERESSADO PARA CUMPRIR R. SENTENÇA, IN FINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.013931-7 - VERA LÚCIA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ZENILDA CARVALHO DUARTE Decisão:Defiro JG a Embargante; Recebo os Embargos, deixando de lhes atribuir efeito suspensivo; À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Venha o valor atualizado da diferença executada; Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se a impenhorabilidade; Deixo de aplicar as penalidades da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:J. Defiro. Remarco o ato para o dia 11/08/08, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015388-9 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.012906-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVANA TEREZA GUEDES E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4- Conste do mandado que o Executado disporá de 15 dias, contados da juntada, para apresentar a defesa que tiver, através dos Embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009506-3 - JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUÊ FOR DE SEU DIREITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001811-0 - VINICIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Ao Réu, sobre a planilha de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2005.203.010918-5 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes. Após, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.004583-5 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 10:50 h. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.203.014110-1 - ANA PAULA DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X COPARK SANTA LUZIA ESTACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Aos Agravados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016842-8 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls.116 \r\n\r\nProc. 2008.203.002060-0 - ADJAILSON PAULO FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORTEC INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 46. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 41,04; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78.; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43 \r\n\r\nProc. 2008.203.002687-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) LUCAS MARTINS PINHEIRO) X RAFAEL DA SILVA FIORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. Fls. 220 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.203.013606-7 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002178-8 - HELENN MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, N AFORMA DO ART.1011, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005551-1 - SUELI AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMENICO FERRARI À INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008646-5 - VINÍCIUS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X JOAQUIM FERREIRA COELHO NETO Decisão:Nomeio Inventariante a Representante do Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013489-7 - RAQUEL FRANÇA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VITOR FRANÇA CLARO AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.017790-2 - TATHIANE CHISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010918-9 - SPEED WORK TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) 1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a preliminar de falta de interesse processual levantada pela Requerida. Com efeito, em que pese ser o conhecimento de transporte título executivo extrajudicial, não pode o transportador valer-se do mesmo para optar pela via executiva. Citem-se os acórdãos neste sentido:...3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários; 5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013335-4 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BARRA FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 218 REFERENTE À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006597-8 - LUCAS CAMPOS SILVA X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002008-9 - ODONTO GRAÇALEMOS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X KIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017512-5 - DAYANA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.014730-2 - JORGE LUIS DE SOUZA ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012522-1 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00, parcelados em 3 vezes; Intime-se o Réu a efetuar o depósito dos honorários periciais, ficando desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004451-1 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o Autor a recolher as custas, uma vez que o feito encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011048-9 - TEM TUDO QUASE DO REMI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) AO AUTOR SOBRE OF´´ICIO DE FLS. 73 E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Decisão:Desentranhem-se fls. 71/75, pois estranhas ao presente feito.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.203.007427-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014285-7 - CLAUDIO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ELIZABETE MARIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.017731-8 - ELIAS DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Apresente o Autor a evolução salarial no período sugerido pelo perito; Em 15 dias. Após, retornem ao \"expert\", para que, em 30 dias, no máximo, calcule o saldo devedor, desconsiderando a prática de juros sobre juros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007852-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOISA TIMOTEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Fls. 118 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005932-6 - EUGENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fls. 203. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Intime-se o Réu a recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.008334-8 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25, nestes autos da ação de responsabilidade civil promovida por VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES em face de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. Após, ás partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005991-0 - ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006895-5 - JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A Ao requerente sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015671-4 - MARIA INÊS RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como esclarecer expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o artigo 282, do CPC;3 - A preliminar de impossibilidade de aplicação da teoria revisionista será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014892-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1) Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste omissão na decisão de fls. 34/35 a ser sanada pela via dos embargos de declaração, sendo que o pedido da Autora foi apreciado às fls. 35, último parágrafo;2) Tendo em vista que o feito encontra-se tramitando pelo rito ordinário, deverá continuar tal procedimento.Retifique-se na DRA.3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nId: 573506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.009346-9 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Dê-se o correto valor à causa, ou seja: o valor real do imóvel (fls. 82). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação a Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, determinando a expedição de alvará para levantamento de 50% do valor depositado na conta informada a fl. 25 em nome Ronaldo de Carvalho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação a Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, determinando a expedição de alvará para levantamento de 50% do valor depositado na conta informada a fl. 25 em nome Ronaldo de Carvalho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com relação a Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, determinando a expedição de alvará para levantamento de 50% do valor depositado na conta informada a fl. 25 em nome Ronaldo de Carvalho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013808-8 - JUDITH DA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIA JUDITH DA SILVA CABOCLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Josias Albino de Oliveira, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome de Maria Concebida de Oliveira.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Sentença: Darcília mendes de Barros ajuizou o presente arrolamento em decorrência do falecimento de Antônio Borges de Barros. Relação de herdeiros a fls. 46/47. Certidão de óbito a fls. 05. Plano de partilha amigável a fls. 67/69. Pela detida análise dos autos, verifico o cumprimento de todas as formalidades exigidas em lei para a procedência do presente arrolamento sumário, uma vez que as partes são capazes, não consta qualquer débito sobre os bens objeto do plano de partilha, o que pode ser verificado pela conferência das peças mencionadas no relatório. Ante o exposto, homologo o plano de partilha amigável a fls. 67/69, e julgo procedente o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição do formal de partilha e, demais títulos necessários. Sem custas face a gratuidade deferida. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os r \r\n\r\nProc. 2007.203.012266-2 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ADELINO JACINTO TORRES Despacho:Cumpra-se 15 integralmente, tendo em vista a informação constante a fl. 07 de que o obituado deixou testamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001254-8 - MÁRCIA LANNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TILZA LANES DOS ANJOS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre a certidão de fls. 78 (Falta o imposto de renda da Inventariada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014480-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011505-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONNES DO NASCIMENTO COSTA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.013345-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON OZELLA ARAUJO Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.017658-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.017884-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIS RONIS TEIXEIRA DE SOUZA SILVA Despacho:Venha o contrato e a procução originais ou cópias autenticadas.Sem prejuízo, para apreciação da liminar, esclareça o requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.018124-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Despacho:Venham os documentos de fls. 15/16 e 18/19 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012739-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007759-2 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição retro e o caráter itinerante das precatórias, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo de São João de Meriti, comunicando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Desapropriação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017603-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS X JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉ DICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Certidão: Faltam cópias (art. 202 CPC) e custas para a expedição da carta precatória.AEVC - 1102-3 - R$ 43,81AOJA - 1107-2 - R$ 12,78Remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 Reg./ Baixa - 6030-01449-8 -R$ 18,23+ FETJ + Fundperj + Funperj \r\n\r\nProc. 2006.203.008286-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Diante da informação de fls.345/346, retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente para o dia 27/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.113 \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:A sentença contém erro material, motivo pelo qual condeno a parte autora ao pagamento de 10% sobre o valor da causa em relação ao Julgamento de Improcedência em face de Antônio Luciano Magalhães Lordelo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.005831-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ZENITH PINHEIRO CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha o termo de acordo com firma reconhecida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROMILDO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se e Intime-se conforme requerido a fl. 75. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), acrescida de multa de 20% até janeiro de 2003 e de 02% a partir do mês subseqüente, tudo devidamente corrigido e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.015942-9 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MATIAS JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ofício de fls.78 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 01º/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se na forma já deferida às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.016515-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE JOSÉ ANDRADE E OUTRO Regularizem-se as custas e a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 46: \" As custas estão incompletas, faltando R$ 18,24 no campo 37 (atos dos OJA). Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 169,90\". \r\n\r\nProc. 2008.203.016686-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO DA SILVA GRANDIS E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016858-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS BRAGA Despacho:Venha a comprovação de que o réu é efetivamente o responsável pelas cotas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012850-2 - MARIA CARNEIRO ATAHIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o despacho retro em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012576-6 - EDUARDO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014443-0 - LUIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista o retro afirmado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 4a Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:1- Retire-se o feito de pauta.2- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 123/124 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 119.Defiro o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos, sob pena de perda da prova.Após, encaminhem-se os autos, ao perito conforme requerido.Antes, porém certifique o cartório se o autor se manifestou sobre despacho de fls.116, parte final. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.017350-7 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITICIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Venha a declaração de rendas completa dos últimos dois anos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009270-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012666-5 - ANTONIO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Certificados que não há custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NATALINO FERNANDES Decisão: Vistos, etc...Compulsados os autos, mormente a declaração de rendas da autora, percebemos que não possui o status da hipossuficiência insculpida pela lei 1060/50, sendo certo que pode arcar com as custas sem prejuízo de sua subsistência.Indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012947-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X VICTORINO LANGARICA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual comprovado à fl 51. Revogo despacho de fls. 50. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009440-1 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X LEO LOPES AUGUSTO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 29, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.009002-0 - ODETE PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PADARIA BAR E CONFEITARIA ESTRELA DO ANIL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se requer a rescisão do contrato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012473-7 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Deixo de receber a Impugnação, por não ser o meio hábil para os questionamentos aduzidos e, mesmo que estiivéssemos diante da ação de embargos, a parte não questiona qualquer dos casos especificados em lei. Neste sentido a decisão que segue:2007.002.24662 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 13/11/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM IMPUGNAÇÃO, EM FUNÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. DECISÃO EQUIVOCADA. DEFESA DO EXECUTADO QUE DEVE SER INSTRUMENTALIZADA POR EMBARGOS À EXECUÇÃO SE O TÍTULO EMBASADOR É EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:1) Esclareça a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica;2) Defiro a penhora on line requerida a fls. 158 'c'.3) Defiro fls. 158 'a'.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008887-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro, promovendo o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita, observando-se a forma sigilosa, dos para que forneça declaração do imposto de renda dos últimos 02 anos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004824-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010983-0 - E P SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016704-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CRUZ LEITE Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015695-9 - ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Faltam custas da taxa judiciária no valor de R$ 1,60 , sendo que o correto valor é R$ 897,60 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do óbito noticiado às fls. 213/214 defiro a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros ou espólio de Osmar, representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Diante da certidão de fls. 162, devolvo o prazo a ambas as partes. Republique-se o despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 154, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 163.Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação , subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006902-7 - SUELY WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELA SRA. PERITA ( TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUESTIONADOS NOS PRESENTES AUTOS ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010969-2 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007698-8 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X WILLIAM CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venham as cópias necessárias, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014111-5 - ECIONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X VIA 904 VEICULOS LTDA Despacho:A relação jurídica da autora é com a empresa ré. Assim, venha o endereço da mesma ou a comprovação de que os sócios desta são os mesmos nova empresa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000975-6 - CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 05/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006467-6 - MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TRANSPORTE LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017244-8 - ARAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES (RJ-144795)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.017244-8 - ARAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES (RJ-144795)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Certidão: Faltam cópias para a instrução das cartas precatórias (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.017432-9 - CRISTINA DE SOUZA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017536-0 - JORGE DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BCP S/A Decisão:Defiro JG.Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.017560-7 - EDUARDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.90/93 (autor) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão ao Cartório, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl.69.À Autora para promover a citação da 2ª Ré, informando o novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003757-9 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO \"Ao Exequente para se manifestar sobre resposta do Banco Central do Brasil \r\n\r\nProc. 2008.203.009753-0 - ALMIR ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCÍLIA DE ARAUJO SANTOS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.Decorrido o prazo requerido, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.017679-0 - JOSE CLAUDIO DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X Falecido: EBER MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019935-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre despacho de fls.60 \r\n\r\nProc. 2008.203.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Rejeito os embargos monitórios, haja vista que o contrato de abertura de crédito em conta corrente subscrito pelo contratante acompanhado dos extratos da evolução da dívida tem força probante suficiente a instruir a ação monitória, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 247. Quanto aos juros, as Súmulas 596 e 648 do próprio Supremo Tribunal Federal refletem a posição consolidada na jurisprudência a respeito do afastamento da limitação dos juros cobrados pelas instituições financeiras. Desta forma converto a ação monotória em mandado executivo. Cite-se em execução no valor apresentado na inicial. Honorários de 10%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO Certidão: Faltam cópias (art. 202 CPC) e custas para a expedição da carta precatória.AEVC - 1102-3 - R$ 23,73AOJA - 1107-2 - R$ 12,78Remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12 Reg./ Baixa - 6030-01449-8 -R$ 18,23+ FETJ + Fundperj + Funperj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Ao autor sobre prova documental superveniente juntada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005019-5 - ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Nomeio perita do Juízo a profissional indicada a fl. 81 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010405-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL TELECOM Despacho:Fl. 20: Defiro. Redesigno a audiência (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 117/119, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 108 para deferir a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, tel: 2768.9398.Intime-se o mesmo para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001983-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013096-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15/18 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013112-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014849-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ROQUE CARDOSO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo.Decorrido o prazo requerido, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017781-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DE ARAUJO SOUZA Despacho:Venha a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018110-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ ANTONIO ALVES TRUGANO Despacho:Venha o comprovante dos Correios mencionado a fl. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004516-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARIDE AMIM ABRAHÃO JOSÉ), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018705-0 - JANAINA MARMELLO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012410-7 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO & PAISAGISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X RETÍFICA DE MOTORES J.B.C. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016288-0 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, pois entendo que indeferir a prova pericial requerida pela ré importaria em cerceamento de defesa, visto que a causa de pedir é diversa. Seguem as informações solicitadas.2- Fls. 177/178: Recebo os embargos e lhes dou provimento para, em complementação à decisão de fl. 172, deferir a expedição de ofício ao ICCE, conforme requerido a fl. 170. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Ao Autor sobre fls. 190/193. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005451-6 - LINDOMAR MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 01º/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008326-9 - CLAUDEMIRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Venha a assinatura do autor, com firma reconhecida, no termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012129-5 - ROSELITA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Venha o documento com firma reconhecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019066-7 - ALINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LOJAS C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos, bem como sobre informação apresentada às fls. 126/131, para que possa ser decidido sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013120-1 - SANDRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intimem-se a ré a se absterem de realizar descontos na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venham a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto efetuado em conta-corrente.Indefiro a antecipação de tutela referente aos demais pedidos, visto ser necessária dilação probatória para apreciação dos mesmos.Intime-se. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Rejeito a preliminar alegada na contestação, haja vista que a inicial veio instruída conforme preceitua o 282 do CPC. Declaro saneado o feito. Trata-se de rito sumário e as partes não arrolaram testemunhas no momento oportuno, portanto indefiro a prova oral requerida. Indefiro depoimento pessoal das partes que em nada ajudará na solução da lide. Def \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004992-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a verossimilhança das alegações da autora, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para que a ré se abstenha de realizar descontos na conta-corrente da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.016827-5 - ANTÔNIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Ato OrdinatórioRegularizem-se as custas, conforme certidão retro: \" custas incompletas, faltando R$ 0,90 referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ nos campos 47 e 48, respectivamente e contas 6002-25174-9 e 5673-00124- 3\". \r\n\r\nId: 573508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.111 em cinco dias, pena de extinção (diga a parte autora). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000600-4 (5337) - UBIRAJARA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JACY MARIA SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Atenda-se alíneas A e B da promoção do MP de fls. 66 ( a- sejam atribuídos valores aos bens partilhados; b- juntada de certidão do RGI do imóvel...).Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.408.005652-6 (20327) - MARLENE MACEDO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009632-0 - PATRICIA MARQUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.004050-9 (15862) - MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de exoneração de alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.019881-2 - MOACIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MARIA DA PIEDADE LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.005430-2 (20227) - BRUNO FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:Intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito, tendo em vista a concordância da parte exeqüente com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2001.203.006256-0 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X ADEMIR INACIO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.001565-3 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Decisão:Suspendo o presente feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:1) Junte-se o ofício constante no sistema;2) Indefiro o requerido às fls. 179, parte final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005378-9 - MICHEL PRUDENTE DE OLIVEIRA, Assistente: ANELIEZE MARIA SAVELHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3A - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.009287-6 - JOANA D´ARC DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Atenda-se ao MP (...vinda da certidão de trânsito em julgado da decisão, bem como da data em que as partes foram cientificadas da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que confirmou a sentença...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento;Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001856-1 - ISRAEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do MP (...regularização da declaração de fls. 59, na forma do artigo 369 do CPC ou juntada de procuração do advogado.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) REMARCO AUDIENCIA PARA DIA 25/09/2008 ÀS 13:45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.005474-5 - SELVINO SEIBEL X YVETE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014652-6 - MÁRCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X MICHELLE MONTEIRO FONSECA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Em provas.Fls.84 - O pedido deverá ser formulado no juízo da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013693-4 - LEANDRO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X CLEBER GONÇALVES DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE JESUS SILVA Decisão:Defiro JG ao réu reconvinte.Diga o autor sobre a contestação.Intime-se o reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, querendo.Anote-se a interposição da reconvenção na capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006330-0A - JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Fls. 07 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004872-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.012459-2 - ANDRESSA MARTINS DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X HELIO BENICIO DE ANSELMO Despacho:1. Segue em anexo cópia do resultado da consulta junto à CEG.2. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011020-7 - MAYCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada, ante o constante do laudo de fls. 57/58, fixando alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora.2. Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012674-6 - LEVY MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FELIPE AVELINO DUARTE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se tem prova a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.009943-5 - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X CLÁUDIO GERDAU JOHANNPETER RECOLHER CUSTAS DE PORTE, REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.011756-5 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X M.F.B.A. Decisão:Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001525-2 - ELAIR CESAR BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X GABRIEL JORGE FERREIRA BISSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002302-9 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 32, 2ª. PARTE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COELHO PEREIRA (RJ-122119) Despacho:Regularizada a representação processual do requerente de fls. 36, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002530-9 - MARIANA RICCI (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 49, vindo aos autos a cópia de fls. 24/25 do processon º 2531-0/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015409-2 - PRISCILA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JORDÃO BATISTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ação para Guarda, devendo figurar no pólo passivo a genitora do menor. \r\n\r\nId: 573503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício-resposta de fls. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Publicação de fl. 67: \"... 2) Int-se o executado para que se manifeste sobre o requerimento de desconto em folha das demais parcelas, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/ ofício de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Republicação de fl. 65: \"... Assim, HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.017213-6 - NOGA GARCIA DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X PRISCILLA GARCIA FREITAS GOES Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre Estudo Social de fls. 63/65 e laudo pericial de fls. 68/73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) INTIMAR AS PARTES PARA QUE JUNTEM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, POR SOLICITAÇÃO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012383-4 - SILVERIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA DA SILVA COSTA) ANDRÉA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). MAURA MORAES FARIAS (RJ-130334) Intimar a genitora da menor a comparecer ao cartório para assinar o Termo de Guarda e Responsabilidade, que após seguirá para assinatura da MMª Drª Juíza. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010454-6 - EDSON GÓIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 14, recolhendo o faltante e, 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000954-2 - HELENICE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Intimar a parte ré a recolher a diferença de custas referente ao desarquivamento - R$ 0,82 - conta 600225174-9 (FUNPERJ); R$ 0,82 - conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.010354-0 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010535-6 - BRUNO DINIZ VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROGERIO DOS SANTOS VIRGINIO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 22 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.012296-2 - RAYSSA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS PAULO PACHECO DE SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 10 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014378-3 - GIOVANNA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GEOVANI CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls 24. Anote-se . 2- Segue decisão . 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, ..6)Designo APC para o dia 17/ 07 / 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014897-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALCILEIA ANDRADE PERES Despacho:1- A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO ESTÁ CONFIGURADA, EIS QUE A RÉ NÃO FOI CITADA .ASSIM, FLS. 29, DEVE SER INDEFERIDA POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL.2- AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ A FIM DE SER REGULARMENTE CITADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007882-1 - MAURICEIA EUZEBIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:1- Fls. 33 e ss, o feito está sentenciado. A partilha será objeto de ação própria como consta no acordo.Dê-se baixa e arquivem-se, devolvendo fls. 33 a 85 a seu subscritor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.010428-5 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AILTON RIBEIRO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.203.016054-9 - WANDA MARIA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X AMILCAR COSTA LIMA Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 17/07/2008, ás 14:30 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008018-5 - JOSIANE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Decisão:Junte o réu no prazo de 05 dias o documento do automóvel referido na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 116v. \r\n\r\nProc. 2006.203.001477-2 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 116/124. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Fls. 106. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004615-7 - RAPHAELA BORBA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP ( pela adequação da planilha ao valor dos alimentos definitivamente fixados e que retroagem à data da citação) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000490-4 - JESSE ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480)) X MARLENE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 57, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a ré para dizer se ratifica os termos da contestação de fls. 84/7, posto que constou em nome do menor. Prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009888-0 - VALDEIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BENJAMIM TINOCO DA SILVA Despacho:Ao requerente para atender ao MP ( aguardo...o reconhecimento das firmas da mulher e demais filhos nas declarações de anuência acostasdas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:1- Comprove-se as partes, documentalmente, os bens a serem partilhados; 2- Indefiro a prova oral requerida pela autora, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015318-0 - RICHARD MALHEIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO RODNEY CIPRIANO ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feiro em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019) Decisão:Fixo os alimentos porvisórios, considerando a existência de mais 02 filhos do réu, em 13% de seus gfanhos brutos, excluídos apenas os descontos obrigatórios,mediante desconto em folha de pagamento e depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo. Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010141-7 - MARLLON FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento à fls 18 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000724-3 - NICOLE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:1- Mantenho fls. 14 por seus próprios fundamentos e considerando ainda a resposta e documentos.2- Digam as partes em provas, justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009706-2 - ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LUIZ FELIPE PEREIRA RUI À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 45. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim,, reconsidero a decisão de fls. 81 e 88 e decreto a deserção, deixando de receber o recurso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011269-5 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 13 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003618-8 - JULIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X MATHEUS DE SANTANA MOTA E OUTRO Despacho:1- Considerando o conflito de interesses, nomeio CE aos réus menores. Dê-se vista; 2- Regularize-se a contestação, eis que ao que parece a RL dos menores é a autora, não o tio paterno;3- Regularize-se a representação processual dos réus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.012071-0 - MARIA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EVANDRO DAMASCENA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 25 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018183-6 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X JANAINA MARIA DE ARAUJO), CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:O endereço fornecido a fls. 63 é o mesmo da inicial. Assim ante a certidão de fls. 49v, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:O endereço fornecido a fls. 33 é o mesmo da inicial. Assim ante a certidão de fls. 33, diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006691-2 - EUGENIO RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:D.P.D.R.A.A. APÓS, VOLTEM ( pedido inicial de conversão de separação) \r\n\r\nProc. 2008.203.011799-1 - JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir fls. 17 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012143-8 - ELIZIA MARIA LESSA ARESSO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SALLES ARESSO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a autora.( MP: ....requeiro diga a autora se anui com a separação judicial como falência, fazendo juntada de três declarações comprabatórias da ruptura da vida em comum, com firmas reconhecidas) \r\n\r\nProc. 2008.203.000129-0 - REGINALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:À Livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.001568-9 - AUDENICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ALEXANDRE DIAS ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a autora. ( MP: para se manifestar quanto à possibilidade da separação falência, fazendo juntada de três declarações , com firmas reconhecidas, comprovando a ruptura da vida em comum há mais de um ano, ..., prova da propriedade do bem cuja partilha pretende) \r\n\r\nProc. 2008.203.011827-2 - GUSTAVO DE SÁ E BENEVIDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LAÍSA LICIO CHAVES CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.016177-3 - MARCELO ALEXANDRE GANDRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SILVIA ROCHA DA COSTA PACHECO) Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF, bem como cópia da CTPS, folhas com a qualificação e comprovação do desligamento. 2- Esclareça-se a partilha dos bens do casal. \r\n\r\nId: 573507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Defiro o pedido de liberdade provisória do réu HEROS SALES OLIVEIRA. A Defesa deverá ainda apresentar numa periodicidade quinzenal até a prolação da sentença, comprovação do réu estar sendo sumetido a tratamento médico, sob pena de revogação do benefício. Em 19/06/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 1998.408.002090-7 (11673) - M.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X RENILTON CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Designo a continuidade da prova de acusação para o dia 01.09.2008 às 15:30 para a oitiva das testemunhas Cristiane e Criselândia. Aguarde-se o cumprimento da precatória quanto a testemunha Antônio. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 573501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.021539-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X PAULO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046730-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X ERALDINA MOREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/07/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168602-6 - PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/07/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.152414-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 26.Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que vítima tomou conhecimento do fato em 12 de agosto de 2007, mas somente ajuizou a Queixa em 12 de fevereiro de 2008.ISTO POSTO, julga-se extinta a punibilidade de CLÁUDIO LEITE DA SILVA, com fulcro no artigo 107, incisos IV, 2ª figura, do Código Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 573505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de protesto de título extrajudicial com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011383-0 - MARMINDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA Despacho:A ação de sustação/cancelamento de protesto é acessória à ação principal, a qual versará sobre a dívida que o lastreou. Esclareça o autor qual a ação principal a ser proposta, em 10 dias. No mesmo prazo, venha a caução do valor constante do protesto, mediante depósito em dinheiro. Dê-se guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001842-2 - BEATRIZ FRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X VALDIR COTTA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto à quitação do imóvel. Venham as declarações iniciais relativamente aos dois óbitos. Venham as certidões fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.004851-7 - JUSSARA D´OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FAUSTINIANA D´OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.010198-6 - MARIA DE LEMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARLOS GOMES FARIA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE APARECIDA DE FREITAS Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003281-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 24 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA LUCIA VIEIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fl. 15. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007180-1 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X F.S.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.001558-7 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AMILTON CAVALCANTE DA NEVES E OUTRO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente, não havendo resistência à pretensão deduzida pelo Autor em Juízo, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Custas ex lege. Após o trâsnito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004581-0 - LAÉRCIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010088-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X FELICIANO PESSANHA BASTOS Decisão:Fls. 41: Recebo como emenda. Venha cópia para instruir o mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de não fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X SEBASTIÃO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.274/277, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COM FUNDAMENTO NO NÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.008664-6 - JOSE DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SOLANGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:O trabalho até aqui realizado não se mostrou satisfatório, não permitindo o julgamento da lide, deixando inconclusas as determinações de fls. 220. Acolho a renúncia de fls. 224, não havendo direito à percepção dos honorários homologados. Substituo o perito pelo Dr. Julio Matuch ( tel. 8814-0319). I-se o expert para que diga se aceita o encargo. Honorários já homologados. Cumpram os réus fls. 220, item 2. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011084-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 14h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Despacho:Esclareçam as partes os termos do acordo, dizendo se o levantamento deve ser feito pelo consignado ou pelo consignante, informando ainda, neste último caso, se a parte ré dá quitação quanto à dívida descrita na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008651-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLÁVIO MAGNO AMARAL DE ARAÚJO Despacho:Fls. 55: Defiro. Anote-se onde couber a alteração do pólo ativo. Defiro vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004522-1 - ESPÓLIO DE ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X VALDETE GOMES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ante o longo tempo parado, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008224-6 - MARIA CUSTODIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 153/154 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011317-6 - DOLORES DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X MARCELINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Hmologo o pedido de desistência da ação formulado pela autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004800-1 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Para a homologação, indispensável a apresentação da via original do acordo e do instrumento que outorga poderes à administradora para transigir em nome do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:O pedido de aditamento à inicial foi feito em 06/11, antes da citação, em 12/11 e da contestação, em 26/11. Assim, recebo-o. Ao réu Ronaldo, para, em 15 dias, aditar a contestação.Quanto ao réu Carlos, ainda não citado, diga o autor qual o novo endereço onde poderá ser encontrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através da execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002199-0 - REGINA HELENA BOSCARDINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X PEDRO SÉRGIO GONÇALVES Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente, não se justifica, pois, o seu prosseguimento. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.010628-9 - ROBERTO FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Estando seguro o Juízo, recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007000-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para reconhecer a inexigibilidade do título que ensejou a execução em apenso, diante da sua nulidade, em razão da fundamentação supra. Condeno a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002658-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FABIO ALEXANDRE CAMPELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para a data de 31/07/08, às 13h00. Intime-se o embargado por AR no endereço constante a fls. 111, devendo constar da intimação a necessidade de que ele traga o documento de transferência do veículo, para possível acordo. Intimem-se a DP e a DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.210.010631-9 - KATIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG. A inicial, tal como formulada, é inepta. Não há pedido, muito menos causa de pedir. Emende-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000034-8 - K.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FLORIAN (RJ-098997)) X T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:...ULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.618, c/c 598 e 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006907-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ASSARÉ GRAFICA EDITORA LTDA Faltam cópias necessárias para instrução das cartas precatórias, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002975-0 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre contas e aplicações financeiras de Solange Pinheiro Alves, eis que não figurou no pólo passivo. Da mesma forma, indefiro a penhora sobre valores pertencentes à empresa Fapriex Assessoria Comercial de Alimentos LTDA-ME, eis que, além de não ter figurado no pólo passivo, também não tem, a princípio, relação com a causa. Diga, pois, a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.012145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUCIANO RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls.32/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004517-3 - LAUDICÉIA DE HOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 33, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004133-8 - FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X COOPERATIVA RADIO TAXI - COOPETRAMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007144-5 - UNITECNICA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TOKIO MARINE SEGURADORA Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005209-6 - LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006514-7 - JERRY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MADUREIRA EXPRESS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé. Citem-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para data de 23/07/08, às 14h15m. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade do requerido depoimento, haja vista fls. 73. Sobre o referido documento, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010456-2 - DEOLINDA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Fls. 302 e 343/344: anotem-se onde couber. 2. Fls. 336: retifique-se. 3. À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008888-1 - PAULO SERGIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO ABC BRASIL S/A Decisão:Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Venha cópia para contrafé. Adote-se o rito ORDINÁRIO. Autue-se adequadamente. Anote-se no SI e no Distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 191/192 para que surta seus ju´ridicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pela parte ré. Sem honorários, conforme acordado.Diga a autora, em 05 dias, se dá quiatação à ré, valendo o silêncio como concordância.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por atropelamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003649-5 - JOSE LAIS DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007448-1 - CINTHIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINI MERCADO FLAUSINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.210.007222-4 - JOSÉ GUILHERME BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Despacho:A partilha de fls. 72/75 não foi homologada porque estava incorreta, nos termos da decisão de fl. 80. A partilha de fls. 82/85, homologada pela sentença, foi correta quanto ao imóvel, mas está incompleta, pois não mencionou o IR e o saldo em conta. Não há como ser homologada a partilha de fls. 72/75, no todo, pois está incorreta; não há, também, como homologá-la apenas em parte. Venha o esboço de partilha, na forma de fls. 82/85, incluindo-se os valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000253-6 - DIOGO MORAES PAMPURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ALDAIR MORAES PAMPURI Sentença:... ADJUDICO, por sentença, a DIOGO MORAES PAMPURI, o bem descrito a fls. 02/03, para que produza seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003865-8 - FABIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES NETO Despacho:O inventariante não cumpriu o que lhe fora determinado à fl. 41, pois não comprovou a entrega dos ofícios. Apenas a CEF e o Bacen responderam. Comprove o inventariante a entrega do ofício ao Banco do Brasil, a fim de que o cartório certifique se houve resposta.A inventariada faleceu em 20/03/2007. Oficie-se à CEF para que remeta a este juízo o extrato da conta da falecida (a ser expressamente indicada no ofício) a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2008.210.002085-1 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X LAURA PEREIRA MARTINS Despacho:A inventariante não cumpriu adequadamente o derradeiro despaho, que solicitou a cópia da SENTENÇA. Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.008930-7 - EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CHARLES DUNCAN FRASER Faltam cópias necessárias para instrução da carta rogatória, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Diligencie o autor pela localização do réu, a fim de intimá-lo na forma do art. 475-J, do CPC. Indefiro o requerido às fls. 107/108, pois entendo inaplicável, ao caso, o disposto no art. 238, do CPC, eis que o réu em momento algum se manifestou no presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007324-7 - DAVI DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Informe a parte ré quanto ao julgamento do agravo. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011304-8 - OLIVA MARTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006246-8 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a data do vencimento do título e a data em que o cheque foi levado a protesto, verifico, em sede de cognição sumária, que parecem estar ausentes os requisitos para a cobrança da dívida.Desta feita, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar o protesto de fl. 12, até o julgamento da lide. Oficie-se ao Tabelionato competente.Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC, especificando as provas que pretende produzir, com rol de testemunhas e quesitos, se o caso, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo o pedido de desistência de fl. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001109-2 - EDITE DE ANDRADE ATANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente, dizendo, ainda, se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.210.002846-8 - ANA CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Verifica-se que o Cartório não providenciou a intimação da autora. Redesigno a audiência para a data de 24/07/08, às 13h30. INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, ressaltando-se que as custas já foram recolhidas. Publique-se. Intimada a parte presente. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005067-3 - MARIA DA GLÓRIA PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Venha a procuração que outorga poderes ao patrono de OAB 149687, poderes para transigir, ou venha o termo de acordo devidamente assinado pelo patrono da autora, dr Alexandre. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com tutela e ressarcimento em dobro de valores e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006786-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Designo o dia 24/07/ 2008, às 15h00, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas residentes fora desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.....Sendo assim, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 08. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/08, às 15h00m. Intimem-se.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011173-8 - FAILSE CIDELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, emende-se para formular adequadamente o pedido, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001712-4 - GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PANIFICAÇÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006563-3 - DANIELE FURTADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 273/275, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, incluindo os honorários periciais, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora quanto ao depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.210.007521-7 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Providencie a autora a formação da carta de sentença,..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.005096-8 - JANDYRA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MAYCON FELIPE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010724-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BLOWPACKS COMERCIO E REP. DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.008941-1 - ANÁLIA HELENA BISPO DE ALMEIDA X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Faltam cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005785-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA CARNEIRO GONÇALVES Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007763-9 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA FATIMA DOS SANTOS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.011138-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004900-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SÉRGIO SILVA DO SACRAMENTO Manifeste-se o interesado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.008999-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA FRANCISCA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.008363-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROZA ANTONIO VARGAS Manifeste-se o interesado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.009545-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006088-0 - ENEDINA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JU BUFFET E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001647-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga o interessado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006837-0 - JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X SUPRI MARKETING - SIGN SUPRIMENTOS LTDA Manifeste-se o interesado sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004434-4 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diga o autor, em improrrogáveis 05 dias, o nome, CNPJ e endereço do estabelecimento em que realizou a compra. Após, direi. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006054-6 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.004507-7 - JOSÉ CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MANOEL FONSECA) Despacho:Fls. 88 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 573647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001553-0 - MARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X Falecido: MARCELO DA SILVA ROSA A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls.37, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.012308-0 - TELMA MARIA CYRIACO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SALGADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002969-9 - RSC - EDITORA E PRODUÇÕES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Fl. 148: Anote-se o novo patrono da parte autora. Indefiro a suspensão do feito requerida, por falta de amparo legal. Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005161-2 - LINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X ANTONIO JOSÉ MARTINS MACHADO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1104-9 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000117-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA LISBOA RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.210.005039-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO RUFINO ALVES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.005598-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO LEITE BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011942-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X FERNANDA DO VALLE GARCIA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006642-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SHEILA MARIA LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007566-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.20/23 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004253-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005491-5 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.145/153. \r\n\r\nProc. 2007.210.004414-2 - LUIZ CARLOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008206-4 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004807-0 - PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO COPIA DE FLS. 38 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001876-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X LUCIANA FERNANDES RIBEIRO A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 36, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003214-9 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X HEITOR ORICCHIO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.79/85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007607-6 - ILIDIO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X HELMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1104-9 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006077-9 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. em face de MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO.Protocolou a Embargante a petição de fls. 70, informando que as partes entraram em composição amigável nos autos principais, acarretando a perda do objeto da presente, pugnando pela extinção do feito .Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 70, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Embargante (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Embargante. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002802-8 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RENATO RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002182-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA BARBARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ANTONIO MARCELLO MENEZES ALVES A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 31, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.000989-0 - MHP- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes entraram em composição amigável, e requereram a homologação do acordo trazido aos autos, bem como a extinção do processo, conforme se vê às fls. 109/110.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, II, do CPC.Custas remanescentes pelo executado e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.012049-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS JOIA DOS PAES LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.006906-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA LÚCIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7A - ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002087-5 - ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-148841)) X BANCO RURAL S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODAS AS CUSTAS E TAXA PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE FLS.54. APÓS O RECOLHIMENTO , ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ QUANTO A EXATIDÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001641-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO ITAU S.A A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 46, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001243-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 33, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7 - ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007434-3 - JOÃO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X EMPRESA VIVO/TELERJ CELULA S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.36 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010834-2 - VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) AO INVENTARIENTE SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.005523-1 - STERI -GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DA PENHA LTDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o embargante ao pagamento da quantia de R$ 6.568,36 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, a contar da citação, e correção monetária desde a data da emissão de cada cheque até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.007528-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sosvre fls. 69/79 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.011921-1 - CICERO VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000547-6 - ELOISA RITA RIENTE IGNATIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008668-9 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002828-2 - ESPOLIO DE MARCIO GOMES DE MATTOS, Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAYTON EDUARDO DE JESUS PEREIRA E OUTROS Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003968-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON ROBSON BATISTA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011935-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOSÉ DOMINGOS SILVA MEIRELLES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001733-5 - MARCIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 32, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2008.210.001739-6 - MARCELA ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 52, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2008.210.003556-8 - ALESSANDRA REGINA PIMENTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 58, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.002169-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X HALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) A parte ré para recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 75, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nId: 573648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002109-9 - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.005060-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BRUNO LEONARDO RODRIGUES MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008768-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO DIAS DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.000183-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JACIRA TAVARES MATTOS Despacho:1. Retiro o feito de pauta. 2. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Decisão:Fls. 196/197 - defiro, em parte. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITORINO ANTONIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...a parte autora para receber as chaves em cartório através de D.O. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008561-2 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X LUTUMBA BAIAKA VALERI Sentença: Vistos etc. MANUEL ALMEIDA LOURENÇO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de LUTUMBA BAIAKA VALERI, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende do Auto de Imissão de fls. 40, perdeu-se o objeto da presente. Ressalte-se que o réu não foi citado e que não há cumulação com cobrança dos aluguéis em atraso. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Certifico e dou fé que constou um erro material na decisão digitada no Sistema de Consulta Processual, proferida em 26/05/2008 (fls. 41/41v) e publicada no D.O. no dia 13/06/2008 às fls. 170, motivo pelo qual foi remetida novamente ao Diário Oficial no expediente do dia 16/06/2008 com a devida retificação: \"1. Fls. 39/40: ao contrário do alegado pelo autor o instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários não teve o condão de transmitir a propriedade, mesmo porque, foi celebrada com condição resolutiva em caso de inadimplemento, \"ex vi\", da cláusula 4ª e 5ª. De tal sorte, mantenho o despacho de fls. 33 e deixo de acolher os requerimentos do autor. 2. Determino seja emendada a inicial para ser regularizado o pólo ativo, devendo figurar o Espólio de Valentim de Mattos. 3. Sem prejuízo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessária a cognição exauriente. 4. Fixo novo prazo para a emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2008.210.013530-7 - NELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X MANOEL HIGINO DOS SANTOS Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 255,32campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,94campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,94 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com rescisão da locação e c/c cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005852-0 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X KEILA RAMOS DA SILVA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 317,67campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 112,53campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 16,79campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 16,79 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008796-7 - LUISA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Fls. 82 e 89: Defiro, em parte, para conceder prazo de dez dias a ambas as partes para a produção de prova documental superveniente. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.251 e 254 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1a Vara Cível desta Regional, devolvendo-se os autos da ação de Prestação de Contas. Defiro o bloqueio \"on line\" das contas dos executados; segue em separado comprovante extraído do site do Bacen. Aguarde-se por dez dias. Após, cls para verificação dos valores eventualmente bloqueados e formalização da penhora \"on line\", com a determinação de lavratura do termo, bem como de intimação dos executados via DO. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007669-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERNANI SILVA FREITAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida, já que o exeqüente rejeitou o pedido de parcelamento da i. Defensoria Pública.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada.4- Concedo ao executado a gratuidade de justiça. Anote-se na capa o patrocínio da Defensoria Pública.Dê-se ciência à DP.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho:Digam ambas as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, tendo em vista ter a autora anteriormente desistido da oitiva da testemunha arrolada. Após, cls. para designação de AIJ, se for necessária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente acidente trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.012384-6 - RONI VICENTE ADELIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:1. Retiro o feito de pauta.Inutileze-se o mandado afixado na contracapa. 2. Segue sentença em separado. *** SENTENÇA. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 92, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Condeno a primeira ré ao pagamento da metade das custas processuais referente a lide principal e ao pagamento integral das custas referente à lide secundária.Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2008.210.013260-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIASI E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.009631-4 - ANTONIO DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS S/A) Decisão:1. Fls. 18 - acolho a emenda. 2. Concedo JG.3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007157-3 - MARIA DA PENHA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002415-7 - SANDRA MARA PAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007342-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DILMAR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)), MANUEL RODRIGUES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 227. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Decisão:Cumpra-se V. Decisão. Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000604-5 - CIRLEY DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003807-1 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X HELENA IRIS MACHADO Autos em cartório. \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009463-1 - CLEOPATRA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X THOMAS JOSE DOS SANTOS À requerente para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 1.953,78 \r\n\r\nInventário, sob o rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008390-6 -, Inventariante: NEUMA NEVES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) MILTON MONTEIRO LOBARINHAS Decisão:1. Torno sem efeito o despacho ordinatório às fls. 84, uma vez que já se encontra cumprido às fls. 54/55.2.Proceda-se ao reconhecimento de firma das assinaturas constantes do Esboço de Partilha às fls. 77/80, consoante determinação da Corregedoria Geral de Justiça através do Provimento 98 de 05/11/2002 em seu artigo 3º, XIII, alínea f.3. Com o cumprimento do item acima, dê-se vista à Fazenda sobre todo o processado.4. Após, de imediato, certifique o cartório na forma do art. 245, IV, CNCGJ, remetendo-se, em seguida, os autos à cls. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000575-2 - IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X VALÉRIO ABÍLIO DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001627-6 - ELIAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Ao réu sobre certidão de fls.39 e para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65 \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré e a seguradora, sendo esta limitada ao valor da apólice, ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% a.m. (art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré Erig ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, bem como honorários advocatícios, em favor da autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho realizado pelo ilustre patrono, na forma do artigo 21 do CPC e ainda ter a autora sucumbido da parte mínima de seu pedido. Transitada em julgado, diante da nova \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012625-2 - ALAN PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/08/2008 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 6,39campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,22campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 4,88campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 4,88 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 116 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTIL RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 260, I, CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, deixando de condená-la nas penas de litigância de má-fé, na forma da fundamentação.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para recolher o total :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 27,50campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para retirar e instruir em cartório as cartas precatórias referentes ao depoimento pessoal do autor e oitiva de sua 1ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.210.012985-0 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008944-7 - GILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despacho em petição solta: \"Junte-se. Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.210.008951-4 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despacho em petição solta: \"Junte-se. Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao réu para recolher referente à intimação de suas testemunhas:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.005519-1 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 254/259 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012387-1 - MARLI SOREL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.000875-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inobstante a impugnação de fls. 190, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA ILUSTRE PERITA DO JUÍZO EM R$ 2.500,00, por guardar consonância com a complexidade dos trabalhos a serem realizados, sendo certo que serão recolhidos no final da demanda pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida ao autor. Intime-se a \"expert\" para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 573650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005417-4 - MARIA ADELAIDE DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X MANUEL CORREIA DA COSTA Despacho:D.P.D.R.Ap. Certficados, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002396-5 - JOCIMAR LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA TOBIAS QUINTANILHA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 33), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003925-0 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALBERTO DA COSTA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 51-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.007209-5 - ROSARIA FRANÇA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ZAIRA SANSÃO FRANÇA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 26), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.013112-0 - AGGEO ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Venha o pedido, de forma certa e diferenciada. Taga concordancia do genitor do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003652-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRA MATIAS DA SILVA Despacho:Fl.123-defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003947-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Fl.51- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.003947-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DOS SANTOS NEPOMUCENO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.006431-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO LEONARDO DE SOUSA BELO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007483-3 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADILIA ARMAROLI FONTES Despacho:Fl.31- dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.008887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO NARCISO NUNES Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009132-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEWTON SOFIA FILHO Despacho:...Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009132-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEWTON SOFIA FILHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007176-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Venha cópia da inicial da consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009102-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALTAIR FREITAS SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.008404-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001522-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 103, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido, no termo do art. 823, & 2ª/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.: 2007.210.012050-8 14.30Ação: Procedimento SumárioAutor: UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL-COMPREVAdv.: Réu: MARCOS JONES VOLLUAdv.:Em 05 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o preposto da parte autora, o Sr. Raphael Dal Ferro Fernandes, RG 117574665 DETRAN/RJ, desacompanhado de advogado, juntou na ocasião petição. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Oficie-se como requerido pela parte autora. Fica adiada sine die a audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor: \r\n\r\nProc. 2008.210.000453-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA), GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Venham as custas para a citação em Magé, com urgência, tendo em vista o ato designado. \r\n\r\nCobrança, das perdas caderneta de poupança plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.007328-2 - JOSÉ PACÍFICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.76/77 - Dou provimentos aos embargos, fixando multa diaria de cem reais para a apresentacao dos exratos;2) Recebo a apelacao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razoes. \r\n\r\nCobrança, de cheque \r\n\r\nProc. 2003.210.001814-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X IRMANI COM. DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls. 97 - Defiro. trinta dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/08/08 às 14.25h. Cite(m)-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXDISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012853-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O rito é sumário... Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003110-2 - ALBERTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Considerando a determinação de fl. 167 e o contido na certidão de fl. 171, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.013122-3 - REGINA CÉLIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLARINDA CARDOSO TEODORO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência à fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Fls. 122 - Comprove, mediante apresentacao de extrato, receber os proventos na conta em questao. \r\n\r\nProc. 2007.210.006268-5 - ALBERTO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADILSON BARROSO OLIVEIRA-ME), LEVI DE SÁ), GILSA REGINA AZEVEDO DE SÁ Fl. 68/70: à parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001375-4 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ENGE-HIDRA COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através do depósito judicial junto a fls. 46, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2002.210.002185-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Determinei a transferencia do numerario bloqueado. Segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.001368-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ODALEIA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075) Despacho:Certificada a ausencia de manifestacao da parte executada, cumpra-se a parte final de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 132. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora da renda diaria bruta da parte executada, no montante de dez por cento, ate alcançar o valor do debito. I. oSr. Depositario judicial para proceder a arrecadacao. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010645-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FLASH IN RIO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA.), BERNARDETTE LOURDES A. MACAÍBA), REGINA CELI ALBINIO DE FARIAS Despacho:1) Defiro a gratuidade à 2ª executada.2) Fls. 33/34 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.012194-0 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA), OCTÁVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.013162-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Despacho:Defiro a suspenção do feito. Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.007177-9 - ANTONIO CARLOS SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X CARLOS EDUARDO SILVA MACHARET Despacho:Cumpra-se integralmente fl.19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fls. 158 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Fls. 161 e 168 - i. na forma do art. 475-j do cpc, atraves de publicacao no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Fls.126/126 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada na fls. 122. À parte re acerca da diferenca apontada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004784-2 - HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.: 2007.210.004784-2 14.20Ação: Procedimento SumárioAutor: HELENISBELA MARBACK D'OLIVEIRAAdv.: Réu: EXPRESSO SÃO JORGE LTDAAdv.: Bianca Gouvêa Fernandes OAB/RJ 139.865Em 05 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o preposto da parte autora, acompanhado de advogada. Inviável a conciliação. A parte Ré apresentou contestação e exceção de incompetência territorial cujas juntadas aos autos determinou o Dr. Juiz. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: À parte autora acerca da contestação e exceção de incompetência. Ao Cartório para registrar autuar e apensar o referido incidente. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Réu:Adv.: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004279-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA - ME Sentença:Considerando a determinação de fl. 92 e o contido na certidão de fl. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.: 2006.210.006651-2 14.00Ação: Procedimento SumárioAutor: FABRINE DE SOUZA PACHECOAdv.: Sandro Luiz Santos Lima OAB/RJ 135.761Réu: JOSUE XAVIER DE ARAUJOAdv.:Em 05 de junho de 2008, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente o patrono da parte autora, que requereu a juntada de planilha atualizada do débito, assim como expedição de ofícios para localização do domicílio atual do réu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Oficie-se ao SPC, SRF, SERASA e a TELEMAR, para que informem acerca do paradeiro atual do réu. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:/Adv.: \r\n\r\nIndenizatória, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.011374-7 - SANDRO JERONIMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009635-1 - ROSILENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade, nao havendo comprovacao de hipossuficiencia economica da parte autora. venha o recolhimento das custas e da taxa judiciaria em ate dez dias, sob as penas do art. 257 cpc. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004581-1 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO PANAMERICANO S/A), SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA . \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006262-4 - C E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.013117-0 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647), Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X ADELINA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento ao final. Esclareça acera do cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA Despacho:Fls.122/123-defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.010217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERVINSET SERVIÇO DE INSETO E CAIXAS D AGUA LTDA Despacho:...Segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Cumpra-se fl.155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006885-9 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X NELY GUIMARÃES ASCHOFF Despacho:Defiro s gratuidade. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 26/08/08 às 14:40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010419-9 - SEBASTÃO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto na linha telefonica nº (21)2290-3031, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011598-7 - MARIA TEREZINHA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto na linha telefonica nº (21) 2209-7290, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. Em Replica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida anteriormente por este JUÍZO. Horário: 11:00h às 18:00h \r\n\r\nProc. 2007.210.011926-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALERIA LELITE MARIA DA SILVA Despacho:Fls.26/27- Oficie-se, com exceção dos itens 2 e 3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010082-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DARIO PONCE Despacho:Esclareça acerca do cumprimento integral do acordo extrajudicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001860-0 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Determinei a transferencia do numerario bloqueado p/conta a disposição do Juizo. Segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008947-2 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) J. I-se as partes. (Exame Médico Pericial dia 05/07/08, às 09:30 hs, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - RJ - comparecer com todos os documentos e exames médicos.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano moral p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.007590-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA- CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A), SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mias 02 cópias da Inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, liberatorio à título da vantagen de 28,86% e 3,17% \r\n\r\nProc. 2007.210.005752-5 - JORGINETE RATTES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUIZ EUGENIO DE AGUIAR PERALTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,32 V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001367-4 - ADELSON JOSE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FELICIDADE DA SILVA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.008553-3 - AUGUSTA SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X Falecido: TIBERIO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,108 \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,99 V. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006691-5 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006399-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERCIO LOPES LUCHESI AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200701396143 PROTOCOLIZADA EM 08/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002799-0 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IRACEMA FERREIRA ALVES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003565-3 - ACELETRICA- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X PROJCOMP INST. TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) aos interessados sobre fls,165 \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS aos interessados sobre cota da pge em fls,129 v. \r\n\r\nProc. 2004.210.003069-0 - LUCY DA SILVA GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE GOUDINHO aos interessados sobre cota da pge em fls,90 v. \r\n\r\nProc. 2004.210.003756-8 - EDIMEA DUTRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALZIRA DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,87 V. \r\n\r\nProc. 2005.210.001947-7 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL COUTO GUIMARÃES aos interessados e drs.fiscais sobre fls,49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.013054-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANDREA OLIVEIRA DE MENEZES), LUZINEA MENEZES SAMPAIO Despacho:O rito é sumario, ...Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 02/09/2008 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013181-8 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA), ADILSON TOMAS DE FREITAS) Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 09/09/08 às 14.00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 573652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:1 - Fls. 172/173. Defiro a expedição de ofícios requeridos no item 2 de fl. 173.2 - Ao MP para apresentação de quesitos.3 - Nesta data, despachei na petição inicial de ação de execução de alimentos. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.006483-0 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ANA MARIA MACHADO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. Ofício endereçado a Junta Comercial disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006442-6 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA Decisão:Cite-se o executado, por mandado, para o pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007246-9 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MARCOS TADEU PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Decisão:1 - Expeça-se ofício à fonte pagadora do alimentante para que seja cancelado o desconto de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) dos ganhos do alimentante e referente ao menor Duego Angelo Peniche Nunes.2 - Homologo a guarda do menor Diego Angelo Peniche Nunes em favor de seu pai.3 - Sobre o documento de fl. 185, diga a autora.4 - Em melhor analisando a questão posta a exame, indefiro o pedido de ofício à CBF, tendo em vista que, no acordo de fl. 78/79, homologado por sentença, não houve a previsão de incidência de alimentos sobre os ganhos do alimentante oriundos da CBF.5 - Diga a autora sobre a petição de fls. 179/182 no que concerne às alegações atinentes à filha Haysa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com fixação de alimentos provisórios, separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.009193-6 - FRANCISCA JOCELIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS Decisão:1- Recebo as petições de fls. 26 e 28 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA para que passe a constar ação de alimentos, bem como para que sejam incluídos no pólo passivo os nomes dos menores Francisco Dheicon da Silva Freitas e Dheisson da Silva Freitas, representados por sua genitora Francisca Jocélia da Silva Freitas.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante em favor dos menores, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho) devendo ser entregue à RL, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Audiência dia 09/09/08 às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.210.009193-6 - FRANCISCA JOCELIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS Sr. Advogado: Retirar em cartório ofício para abertura de conta no Banco do Brasil. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006711-0 - LENITA GOMES SILVA SILVEIRA E OUTROS X EVALDO JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Publique-se, novamente, o expediente de fl. 455, fazendo constar o nome do Dr. Leonardo Sales de Carvalho, OAB/RJ 110/431, tendo em vista petição de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2008.210.007164-0 - LUCAS GABRIEL MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X RODRIGO DE PALOS DUARTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5- Designo o dia 10/09/08 às 13:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.011681-7 - IGHOR CANDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filhodevendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5 - Designo o dia 18/08/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.012117-5 - NATHALIE VICTORIA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSYANE GUIMARÃES CORIOLANO (PE-023209)) X FRANCISCO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 03 (três) salários mínimos, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória....5- Designo o dia 04/09/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação....7 - Expeça-se ofício endereçado à Receita Federal solicitando cópia das declarações de imposto de renda dos últimos três anos em nome do alimentante.. \r\n\r\nProc. 2008.210.012131-0 - ESTHER ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X FREDERICO DA COSTA SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - A responsabilidade dos avós paternos é subsidiária. Portanto, faz-se necessária a comprovação acerca da impossibilidade do genitor em suprir as necessidades dos filhos. Os avós paternos não possuem legitimidade para a causa. Exclua-se os nomes dos mesmos do pólo passivo da demanda. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. ...7- Designo o dia 02/09/08 às 16:30horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.012618-5 - CAROLINE FERNANDES BELATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SIDNEI GUADALUPE BELATO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 18/08/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.013153-3 - GUSTAVO DE JESUS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia dez (10) de cada mês ....6- Designo o dia 10/09/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, cumulada com tutela com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.011451-0 - ELAINE CRISTINA JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO X LEANDRO FERREIRA DA SILVA, LEONARDO LORRAN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003111-2 - MONIQUE MINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 112, retiro os autos de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009632-2 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA), JULLIANA PORTO BATISTA), ANA CAROLINE PORTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009141-5 - WANDA LUZIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IVA DOS SANTOS E OUTRO), C. M. R. DE S. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos rendimentos comprovados à fl. 95. De outro lado, salvo melhor juízo, a despesa com mensalidade escolar mencionada à fl. 89, refere-se não somente ao menor Carlos Magno Ribeiro de Souza, mas também a outros três menores, de acordo com os documentos de fls. 90/92 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.011338-5 - SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X PEDRINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, bem como a declaração dos demais irmãos concordando com a interdição 3. Designo o dia 11/08/08, às 14:20h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2008.210.011471-7 - JOSÉ ANTÔNIO ESPASANDIN CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X CARMEN CAAMANO BARDANCA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, a declaração dos demais irmãos, se porventura existirem, concordando com a interdição e a declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curador. 3. Designo o dia 11/08/08, às 14:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Traga o requerente a sua certidão de nascimento, bem como certidão de casamento legível ou certidão de nascimento da interditanda.5- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.001678-1 - FRANCISCA GISELIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.013235-5 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X THALLIA SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao empregador, indicado à fl. 04.3- Designo o dia 03/09/08 às 16:30 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008071-5 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LUIS CARLOS LOURENÇO CORTES atenda-se a fazenda \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com regularização de visitas com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007381-8 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X MATHEUS FREITAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.007812-9 - FABIO DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X JAQUELINE CARDOSO MARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 573649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.015095-7 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X JUÇARA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Despacho:Indefiro fls. 99, vez que não cabe citação por hora certa nem por edital, em sede de Juizado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.210.012497-8 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SALMA ELIAS NICOLAU Sentença:Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o delito de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, não podendo ser iniciada através de queixa-crime. Ante ao exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, do CPP. P.R.I. Intime-se por DO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.210.001161-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X ELIANE DE OLIVEIRA GOMES) Decisão:Tendo em vista que as petições de fls. 33/35, são anteriores ao despacho de fls. 32, deixo de atender a promoção do MP, por ora. Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014441-9 - MARIA LUIZA PAULA X Falecido: UMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....' \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Fls. 56 reitere-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006975-8 - BIANCA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.012848-0 - ALZIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTHUR PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.202.001713-2 - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.003683-7 - MARIA CELMA DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS), Falecido: MANOEL NOGUEIRA DE CAMPOS Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002749-8 - GRACIENNES DUNGA JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMILTON JANUARIO Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003329-2 - RAIMUNDO DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO AMORIM MESQUITA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.017088-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CELSO OLIVEIRA RAMOS Decisão:seja realizada a busca e apreensão conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.018663-1 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X Falecido: PAULO ADRIANO RIBEIRO DE LIMA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E IVONE RIBEIRO DE LIMA (fls. 02/03). ...' \r\n\r\nProc. 2008.202.014201-0 - ROSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSIMAR DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Fls.13- Junte-se o original ou seja autenticada.3-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes, no PIS, FGTS e conta de poupança em favor da falecida.4-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente no PASEP.5-Oficie-se ao INSS pelo saldo existente em favor da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.202.014519-9 - LIVIA MATTOS CORDEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO SOUZA FRANÇA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido GERALDO SOUSA FRANÇA fica situado na Rua Abelardo Luz, n° 245, casa 04 - Jardim Guaratiba - Rio de Janeiro. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Intime-se a apre suplicada para quitar 50% dos honorários na forma da sentença. 2- Aguarde-se cumprimento da decisãoanterior. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Não há nenhum documento escrito que garanta nrecebimento de valores, correspondentes 30% da importância a ser recebida, para amparar ação de conhecimento, pelo procedimento monitório. Indefiro alteração do procedimento. - Recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo endereço da parte suplicada. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.202.006592-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Falecido: PALMYRA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:defiro fls. 41, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2008.202.014671-4 - ANTONIO LUIS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947)) X Falecido: GANINA ROSSINI MALHEIROS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do herdeiro.2- Nomeio o requerente inventariante.3- Seja observado o rito adotado.4 - Venha termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo.5- Comprove a titularidade do bem inventariado \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008382-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:1- recebo o recurso no duplo efeito. 2- Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Recebo o recursono efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013658-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO CORREA DE CARVALHO Despacho:1- Indique endereço para citação. 2- Não há amparo para ser deferido pedido de conversão para ação de depósito, sendo observada certidão do Oficial de Justiça. 3- Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.010089-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO LARICA WANDERLEY Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento. Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014474-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RESTAURANTE CHOPPSBETO LTDA Decisão:Demonstre notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( OJA R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2008.202.014610-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISANGELA COSTA DO NASCIMENTO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014759-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANUELLA MENDONÇA TEIXEIRA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:J. Seja efetivada diligência nos locais indicados, caso negativo mandado já expedido. Sejam recolhidas as despesas. Não há competência do Juízo pra analisar, eventual J.G. \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA:CAMPO 11 - ATOS DOS OJA - 1107-2 (CAMPO 25) - R$ 73,00 (CAMPO 37); CAMPO 20- FUNPERJ - 6002-05926-6 (CAMPO 31) - R$ 3,65; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (CAMPO 34) - R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.202.010794-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCONY SILVA CARUSO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001451-2 - VERA SERENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÊNIA GONTIJO GONÇALVES (SP-249637)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Após as devidas baixas e anotações devolva-se a presente, com as nossas homenegens. Defiro fls. 18, caso venha efetivar retirada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Despacho:Após as devidas baixas e anotações devolva-se a presente, com as nossas homenegens. Fls. 16/17 não é dligência do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.202.014561-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da diligência pertence à XVI Região Administrativa, Regional Jacarepaguá.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Oficie-se o Juízo deprecante pelo declínio. \r\n\r\nProc. 2008.202.014562-0 - LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO X SOLANGE GUILHERME DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015316-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA VALERIA ALVES FARIA custas de desarquivamento - R$ 18,25 - fundperj - R$ 0,91 -funperj R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1- Decorreu prazo para cumprimento. 2- Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2004.202.011885-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPÓLIO DE PAULO AUGUSTO DARBELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Sentença:\"....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face a renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Depósito visando quitação sem ressalvas em relação impugnação .Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. Seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados . \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Fls. 195/205 anote-se onde couber. 2- Fls. 193- Certifique publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:1- nada a ser reconsiderado. 2- Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.000297-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ, Síndico: MANOEL HONORATO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSE CARLOS ALVES AMORIM E OUTRO A parte interessada deverá complementar as custas de desarquivamento Funperj R$ 0,04 e FUNDPERJ - R$ 0,04 \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:1- Citem-se os suplicados Hilva e Marcelo. 2- Retardamento da prestação jursdicional, que não pode ser imposta ao Juízo. 3- Designo audiência para o dia 07/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- Não há complexidade de cálculos. 2- Venha planilha rsendo informado crédito a ser recebido, conforme valores e dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.015002-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016249-3 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo o agravo retido. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- À parte agravada. 4- Aguarde-se audi~encia designada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido liminar da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016351-5 - JOSE RELVA SILVA GANANCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fls. 36 o cartório. Junte-se co]ópia da santença no apenso \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014667-2 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Decisão:Seja regularizado polo passivo, sendo observadas efetivas inscrições realizadas e personalidade jurídica. pessoas jurídicas possuem personalidades jurídicas autônomas e independentes. Sendo as inscrições eventualmente derivadas de negócios jurídicos diversos, deverá ser proposta ação individual. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.006966-1 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso adesivo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certifique regular publicação. Após, a curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2003.202.010989-4 - ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), Fiador: LUIZ DOS SANTOS), Fiador: CARMEM DE SOUZA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA), Fiador: RICARDO VIEIRA DA CUNHA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 52,94 + funperj e fundperj). Cite-se no endereço fornecido. 3- Seja expedido mandado de verificação e imossão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:Com a petição de fls. 90, demonstra a aprte ter conhecimento da sentença. Sentença disponível integralmente no sistema e cartório. Objetivo da publicação é dar conhecimento do ato processual, fato que ocorreu. Prazo para recurso deverá ser contado a partir de 14/05/08, quando protocolada petição de fls. 90. Certfique o trãnsito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009104-8 - WALTER RODRIGUES, CREMILDE DA NACTIVIDADE RODRIGUES SANTOS, WALDEMAR JOSÉ DOS SANTOS, MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X NELSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença.Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.014467-5 - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se.Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.014613-1 - ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264)) X GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS), MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Valor da causa observa apenas débitos com alugueres. 2- Não são informados débitos com encargos. 3- defiro a JG. 4- Indefiro a tutela antecipada em face a verossilihança da medida. 5- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.014616-7 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ELTON DE ARAUJO PINTO Decisão:1- Seja informado domicílio dos autores. 2- Sejam recolhidas diferenças com depsesas processuais, conforme certificada. 3- Venham comprovantes de encargos contratuais. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:1- Aguarde-se por 15 dias manifestação. 2- Fls. 93- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente em face conteúdo da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.007064-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Parte exequente requereu inclusão de multa doa rt. 475-J do CPC, que é devida, pois após Acordão e, decisão para cumprimento do mesmo, não foi quitado valor a ser pago , na forma da sentença. São devidos R$ 179,88 de H.A. Importância de R$ 1.012,09 deverá ser compensada e não quitada, na forma do título. Somente por acordo das partes poderia haver modificação do título executivo. Há penhora de R$ 7.236,26. Acolho parcialmente a impugnação da parte executada na forma da fundamentação. Sejam transferidos valores para conta do CEJUR/DPGE (R$ 179,88). O saldo penhorado deverá ser levantado pela parte executada através de mandado. Por economia processual, já foi decidida matéria referente multa do art. 475-J do COC. Cópia no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006350-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) \"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:1- Fls. 81- Seja renovada diligência no endereço indicado sem despesas. 2- Sejam os valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se da penhora no endereço de fls. 101, bem como na forma de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:publique-se a decisão anterior. R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Decisão:1- Defiro o desentranhamento requerido às fls. 40 mediante sobstituição por cópia. Fls. 43. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014648-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. HA de R$ 1.000,00, na forma do art. 20. par. 4o. do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre certidão.1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9A - VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Sejam recolhidas as despesas certificadas. (atos escrivães R$ 82,15; atos distrib. R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 1493,09; funperj R$ 5,01; fundperj R$ 5,01.) \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2A - MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:parte executada informa haver excesso de execução, não demonstrando, qual seria o valor correto devido, na forma doa rt. 475, §2º do CPC. Simplesente alegar haver quitação, sem cálculos demosntrando o fato, não cumpre o dispositivo legal. Rejeito liminarmente a impugnação. Sejam recolhidas as despesas processuais. (taxa jud R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7A - ANTONIO FENANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:1- Recebo no efeito devolutivo. 2- Defiro a JG, sem efeitos retroativos. 3- à parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:Documento de fls. 440 e 446 demonstram alienação de bem pelo executado Sr. Mário, após ser formado título executivo. Alienação é ineficáz em relação presente execução. 3- Penhoro imóvel de fls. 466. 4- Seja lavrado termo. 5- Seja indicado leiloeiro. 6- Seja o bem avaliado. 7- Fls. 447/463- Diga a parte exequente. 8- Não foi possível com as fotos juntadas, ser observado cumprimento de obrigação de fazer existente no título. Suplicados já forma intimados para cumprir sentença. 9- Anotação na RI é feita pela aprte exequente. 10- Sejam apresentados cálculos referentes multa arbitrada pelo Juízo. 11 Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 32. Oficie-se o Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011366-6 - VINICIUS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (VIA SHOW) Decisão:\"...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/08/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014448-1 - DOMINGOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.014306-3 - JORGE ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X URGÊNCIAS MÉDICAS MEMORIAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Seja observado art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu ( Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 25,56; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,27). Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010030-1 - MARIA ROSA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Despacho:Cumpra-se integralmente decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.014588-6 - ALEXANDRE DE MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR BARRA RIO CAR AGENCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO ABN- AMRO REAL S.A Despacho:Esclareça vício do contrato de mútuom, para efeitos de legitimidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, c/c danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.006066-9 - DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MEDITRAUMA MEDICO NILTON IBIAPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006850-8 - ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORATO FERREIRA DA ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.202.011644-8 - LOURIVAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 91Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação:...........................................Custas na forma da lei.\"Anote-se no livro de registro de sentenças Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015140-0 - ANTONIO AURELIANO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELINA DA SILVA CAMELLO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.015519-3 - MARIA LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX CHARA DE CASTRO SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.003275-9 - GLORIA CAVALCANTI DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIO DE OLIVEIRA LACERDA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 97. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:1-Fls. 123 - oficie-se pelo saldo, com cópia de fls. 113/114, observando-se corretamente CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:1-Esclareça a inventariante se concorda ou não expressamente, com o laudo de avaliação.2- Após diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.014419-0 - ALFREDINA MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Decisão:citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho:oficie-se ao Juizo deprecaddo, pela devolução da carta precatoria cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.001244-4 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DARIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENEDICTO DARIAS MARTINEZ E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.202.003187-6 - Inventariante: INÁCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA PINTO E OUTRO) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 75, Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.006519-9 - HELIDA DE LOURDES SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES DE SALLES), Falecido: DJANIRA DA SILVA OLIVEIRA SALLES Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA Despacho:1-Expeçam-se os alvarás, conforme sentença de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.202.001033-6 - DALVA JOSE DA SILVA X Falecido: JULIO JUVENCIO DA SILVA, Falecido: IDELBRANDINA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.202.009808-2 - DALVA CORREIA BATISTA X Falecido: JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Decisão:1-Seja assinado em cartório, termo de inventariante. Desentranhem-se fls. 12, e seja entregue ao patrono.2- Seja assinada a petição das primeiras declarações.3- Emendem-se as primeiras declarações para constar o direito e ação do imóvel inventariado, a qualificação completa (ident. e CPF) da meeira e nomes e qualificações completa dos herdeiros.4- Cumpra-se fls. 10, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.202.014150-9 - TANIA MARA RODRIGUES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIZETE GUIMARÃES RODRIGUES Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Nomeio inventariante (o) requerente. 3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1- Documentos entregues conforme certidão do cartório. 2- Seja efetivada retirada dos documentos em 5 dias pela parte suplicante. 3- Informe haver cumprimento da obrigação contida na sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.202.009879-3 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID MARQUES DA SILVA Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015171-0 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Seja indicada ação principal. 3- Seja formulado pedido de mérito na presente ação. 4- Alega o suplicante que o pagamento deveria ser efetivado em setembro 2007. 5- Não há fumus boni iuris, que ampare, deferimento da liminar, bem como periculun in mora, sendo observado, suposto início do estado de mora em setembro/07. Indefiro medida liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.202.021737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:1- Em réplica.2- Em provas. 2- Digam haver interesse na audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Nada a aprover em face decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011311-8 - CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), REAL SEGUROS, Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo os embargos. Execução de título judicial. Prazo para cumprimento do Acordão teve início com sua publicação. Posteriormente houve ainda decisão para cumprir o V. Acordão. Parte embargante não tem que ser convidada, cumprir obrigação contida no Acordão que foi devidamente publicado. O próprio embargo, demonstra pleno conhecimento da obrigação. Inconformismo deverá ser analisado na via processual própria. Não existem declarações a serem efetivadas . nego provimento ao recurso. 2- Penhora na sede no Ri de Janeiro, dificilmente, possibilitar penhora de bens, que não venham ser de trabalho e consequentemente impenhoráveis. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004605-3 - BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Desejando inclusão da multa do art. 475-J, deverá ser efetivada nos cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017091-0 - ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONTRUTORA PETRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Em face a conexão e prevenção existentes, declino da competência ao juízo da 6ª Vara Cível de mAdureira. DÊ-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011892-3 - JORGE COUREL NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:sentença não condenou a parte suplicada em despesas processuais. D~E-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000197-9 - ESPOLIO DE ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo autor(Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 308,00; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,94; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,94) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.011179-3 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X BARBARA CARLA DA MATA EWERS Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se. 3- Após direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SOLANGE GRIMALDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA WALTERDIA 30/06/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA AJUDA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.014519-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO CLAUDIO DE CAMPOS Despacho:sejam recolhidas as despesas . Após seja expedido mandado para efetivaão da sentença (R$ 12,78; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X 2131HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:Diga a parte suplicante sobre o depósito efetivado. Demonstre pagamento das parcelas vencidas após propositura da presente ação. Não é ação de busca e apreensão, com purga da mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.014755-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se.Prematuro requerimento de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000824-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA SOARES PINHEIRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA MÁRIODIA 30/06/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004192-8 - MARCIA VERONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pela ré( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15 ; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 10,95; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 72,00 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,56; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,56) \r\n\r\nProc. 2008.202.014450-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ADALBERTO M. DA SILVA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Não há hipossuficiência declarada. 2- Sejam qualificadas as testemunhas arroladas. 3- Esclareça lesão a honra objetiva suportada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento de dano material \r\n\r\nProc. 2008.202.010450-1 - MAISA CAMPOS DE SOUZA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OUROCARD S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 07/08/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), ...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:A DP. Em tempo: Informe haver impugnação. Em caso negativo seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.001759-0 - HELSO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESTEVAM HERINES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Emendo a decisão que penhorou bem imóvel, conforme fls. 62. 2- Cumpra-se o car´torio fls. 83. 3- Indique leiloeiro. 4 Não houve baixa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Agravo ao STJ. Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009924-9 - NILCIEIA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Defiro expedição de guia. 2- Indique especificamente conta a ser efetivada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014623-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:Informe para qual local deverá haver declínio. \r\n\r\nProc. 2008.202.014744-5 - LIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:1- Informe expressamente lesões sofridas e período de incapacidade. 2- Declara dano estético suportado, sendo juntada fotografia do mesmo. 3- Informe lucros cessantes suportados, sendo observado, ter sido qualificada como estudante. 3- Informe danos materiais suportados. Seja adequado valor da causa, sendo observados pedidos líquidos formulados. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012076-2 - CEJUR DPGE E OUTRO X VERA MARIA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:informe o agravo \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para instruir a diligência de Citação, deverão ser fornecidas cópias das emendas à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.012764-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DE MARICÁ, Síndico: CONSTANTINO ANTÔNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CÉSAR HENRIQUE ALVES DA NOBREGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011506-7 - CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) certidão - o valor do desarquivamento ( R$ 18,25) foi recolhido em conta incorreta ( correta 1111-4). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.014469-7 - LOURDES FERNANDES E OUTROS X Falecido: MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Certidão - não consta , no sistema, deferimento de gratuidade. Desarquivamento _ R$ 18,25, Funperj - R$ 0,91 - Fundperj - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.202.019017-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X Falecido: AMARO JOSE DA SILVA, Falecido: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Para instrução da diligência de citação dos herdeiros, deverão ser providenciadas duas cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017145-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERCIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) 1- Revogo fls. 35 em relação revelia. 2- 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011116-5 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PAULO AUGUSTO LEONEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005934-7 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DAS GRAÇAS BELLO MIRANDA certidão - não consta, no sistema, deferimento de gratuidade. Desarquivamento _ R$ 18,25 - Fundperj R$ 0,91 - Funperj R$ 0,91 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.015658-4 - MARCELO MIGOWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X Falecido: GIOVANA RANGEL MIGOWSKI FERREIRA , \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015498-0 - JOAO PEDRO SANTORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Decisão:\"....Defiro a tutela antecipada para que sejam fornecidos ao suplicante medicamentos e fraldas, compatíveis com o quadro clínico do autor e situação inerente tratamento hospital conforme especificamente prescritos por médico. Deverá o médico indicar o fornecimento que é compatível com quadro clínico de internação e os não compativeis com o mesmo. Deverão se fornecidos fraldas até limite previsto diariamente no caso de internação. Arbitro multa de R$ 1.000,00 por negativa de fornecimento. intime-se Cite-se..\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007172-6 - CECILIA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Documentos de fls. 31/5 demonstram saques com cartão magnético, que não efetivadas pelo Banco. Descontos efetivadas em conta, conforme contratos celebrados com o suplicado. Suplicante possui 5 contratos com a suplicada. Suplicada possui ainda 10 descontos em folha de pagamento, relativo outros empréstimos. Havendo contrato autorizandoo desconto, não são efetivados pelo réu descontos, amparados em débitos consignados. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E PLANTA DO IMÓVEL \r\n\r\nId: 573441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006491-2 - TATIANA MACHAY PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007619-7 - DAVID PATRIK DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X FABIO BERNARDO DA SILVA OFÍCIO INSS PRONTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010202-0 - JANE CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 16/07/2008 , às 14:30__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.47/57, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Ao autor sobre devolução de ofício sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013234-8 - LEANDRO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ENEAS PIRES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007949-0 - LOHANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente do teor de fls.09, bem como da promoção do MP de fls.14, indefiro a petição inicial, e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art.295,III DO CPC C/C ART. 267,I DO CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009751-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X THIAGO SALVIANO DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18, anote-se onde couber.2- Esclareça , ainda , que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.010326-0 - LIVIA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WAGNER FRANCISCO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011126-8 - PEDRO FRAGA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X BIL WILLIS GIAROLA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008 as 12:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.012604-1 - JORGE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) FABIANA LIDIA FELICIA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 12 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.013691-5 - DOUGLAS GENEROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.013778-6 - ERISSON MEIRELES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X OSVALDO BRAGA DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.013948-5 - JORGE LEANDRO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JORGE FARIAS SALGADO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) OFÍCIO INSS PRONTO. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015719-9 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PAULO DUARTE DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012881-5 - ELLEN GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: ELIZEU DA ROCHA PIMENTA), Intimado: REPRESENTANTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL), Intimado: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 46. 2- Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012245-6 - CLAUDIO ALBERTO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CLAUBERTO BARBOSA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:1- Defiro JG ao primeiro réu.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 17/07/2008 ;às 14:10 _horas. Intimem-se. Fls. 64/65 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 73. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c invetigação paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015032-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARLA DOS ANJOS Exame de DNA marcado para 17/09/2008 às 9h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005697-8 - RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127)) X DIOGO AMORIM SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 51v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Redesigno o dia 08/09/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Expeça-se Carta Precatoria para o endereço de fls. 114. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré nos termos da lei 1060/50. Prazo de 48 (Quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.004846-9 - MARIA DA ASSUNCAO AFONSO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ANIBAL GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.202.007168-9 - RACHEL LUCINDA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.000671-7 - NELSON EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000800-5 - LUCIA WANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X OCLAIR MACEDO LIMA Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira firmada pela parte, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019408-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Aos requerentes sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.202.007904-0 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007944-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011147-5 - JOSE NEWTON ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X MARINA MONTEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013827-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) autos desarquivados no aguardo da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.014934-4 - EUDALIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO JOSE NETO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2007.202.000817-0 - PEDRO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HONORINA ANA DA SILVA Decisão:Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.14 e 15. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003870-0 - ADRIANA MARIA COIMBRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008560-9 - HELIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARCIA CARMO ALBERTO CARLOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.013062-7 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WANESSA DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:Regularize os embargos, tendo em vista a certidão de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.014883-0A - ANA BEATRIZ DE JESUS MAZZOLENI PODESTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA PODESTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.42, bem como fls.44-vº;fls. 45e a promoção do MP de fls.46, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.009835-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença: Considerando-se o teor de fls.89;fls. 91;fls. 95; fls. 98 e fls. 99 e a certidão de fls.99, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Revogo a prisão decretada às fls. 61. Adotem-se as providencias cabiveis. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.013033-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BRUNO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011261-1 - JOÃO VITOR FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MICHEL ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016872-0 - REGINA MENDES FERREIRA YAMAMOTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEROCY NUNES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta ...., JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017039-8 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) MICHAEL CARDOSO LISBOA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003611-8 - MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ANDRE LUIZ GARCIA Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Cumpra-se o determinado às fls. 06 item 03 e 06 parte final, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único.3- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.007710-8 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007716-9 - FÁTIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EDIR DO CARMO CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011088-4 - CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X DANIEL FERREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014116-9 - GIOVANNA COUTO LIMA MESSINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.014128-5 - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .O feito em questão, contudo foi redistribuido à 3ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003037-0 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.012048-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X FATIMA BUENO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES BUENO DE SOUZA (RJ-101098), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Recolher as custas no campo correto: campo 25: 1107-2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO TERMO DE GUARDA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021153-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FLAVIA PATRICIA MARTINS AMORIM), MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 16/07/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, conm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008854-2 - ALINE PATURA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, consentida c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.013396-8 - TANIA MARIA DE MATTOS OLIVE E OUTROS, TANIA MARIA COSTA DE MATTOS OLIVE, MARIA ISABEL COSTA DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Termo de Guarda definitiva pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.003484-5 - NILCEA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos de fls. 23, cumpra-se o determinado às fls. 16 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.010247-0 - JENIFFER KETLYN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONCIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Exame de DNA marcado para 16/09/2008 às 10h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X DIANA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA marcado para 17/09/2008 às 15h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.202.009307-0 - GABRYEL GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 17/09/2008 - 09:00 H - UERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Exame de DNA marcado para 16/09/2008 às 10h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.005362-6 - REYLANNE ISAVELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MILTON JOSE ADELINO E OUTRO Exame de DNA marcado para 17/09/2008 às 15h. Endereço: Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.017080-3 - JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X RENATA LOUREIRO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.159 e pelo MP às fls.161. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/08/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.202.009550-0 - GERALDO RICARDO REIS E SILVA SCHMIDT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOÃO VITOR DE MACEDO SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006817-0 - HUMBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X PAULA GABRIELLA MENDES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.202.007498-3 - HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X KLEBERSON CORDEIRO CLIMACO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.002693-5 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)), GABRIEL MENEZES FERREIRA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021891-7 - WAGNER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MONICA SILVA CAMPOS), LUCAS CAMPOS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c pedido de suprimento judicial de autorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.202.002495-5 - MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WAGNER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.68 e pelo MP às fls.71. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/08/2008 as 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013990-0 - CLARA DE FATIMA TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X Falecido: ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO TOMAZ), Falecido: SIDNEY DE SOUZA TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016630-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.46 e pelo MP às fls.42. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012047-6 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NEIDE ANGELO DIAS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/07/2008,às 13:30 _ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.012047-6 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NEIDE ANGELO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.011636-9 - SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X REGINA CELIA GONÇALVES DIAS Decisão:Designo o dia 23/07/2008 às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007792-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X AMARANTA CUNHA DE MORAES), VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Retifique onde couber o nome da genitora do menor, conforme fls. 23.2- Redesigno a audiência prévia para o dia 17/07/2008 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 28/29 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 30 nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.013800-6 - ALEX PINTO CALDEIRA X ERICA CRISTINA DA SILVA CALDEIRA, LUCAS DA SILVA CALDEIRA, LUANA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C provisórios de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.007218-4 - EMANUELLE DE FREITAS MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X JORGE ANDRÉ ESTEVES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, cumpra-se na integra o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.202.012155-7 - ADRIANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) CARTA DE SENTENÇA PRONTA EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2007.202.016589-5 - MONICA ALMEIDA DOPAZO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.23 , bem como o teor da promoção do MP de fls.24 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.021819-0 - PAULO ROBERTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005679-8 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 121/126 e a promoção do Ministério Público de fls.127, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010527-0 - SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X FRANCELINO CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _23/07/2008,às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.012815-3 - DAVID MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X JULIANA FERREIRA LOPES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 16/07/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.000746-5 - SABINA MOZEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LEOPOLDINO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10(Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 573450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000725-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012)) X DIOGO VINICIUS DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR DIOGO VINICIUS DA CUNHA, nas penas do art. 35 da Lei 11343/2006 com a causa de aumento do art. 40, IV do mesmo diploma. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.410.002551-8 (13.097) - JUSTIÇA PÚBLICA X CEZAR DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUREMA BATISTA DE SOUZA BRANCO, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)), JOANA ALMEIDA MELO BRASIL), JOSE DE ALMEIDA BRASIL, Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017589-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (RJ-166077E)) X ANDERSON DA SILVA VERDAN), CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA) Decisão:- Reconsidero a decisão de oitiva das testemunhas do Juízo Carlos, maior e menor, a fim de que o feito não se prolongue indevidamente, já que se trata de réu preso, bem assim que a localização destas pessoas se revela incerta. Fica a insistência da testemunha Carlos por conta da defesa técnica, já que o Juízo não pode indeferir a oitiva pretendida pela Defesa. Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, cumpre indeferi-la, com espeque na ordem pública, vez que o acusado responde a outro processo perante este Juízo, em que é acusado de tráfico e associação. Sem prejuízo, à Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 573438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.013088-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:...presentes os requisitos do art 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.014936-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença Condenatória . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ALEXANDRINO SANTOS pela prática do delito descrito no art. 157, caput, do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.010848-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) À Defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014308-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO MATIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Intimar o patrono do réu para comparecer perante o Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca do Recife/PE - Forum do Recife - 3º nível, Ilha Joana Bezerra - Recife - FAX 3412.2529 \r\n\r\nId: 573440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009013-1 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALFREDO STAVELE Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS E OUTROS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) À parte autora sobre fl. 42 \r\n\r\nProc. 2007.202.005083-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) À parte autora sobre fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2008.202.013890-0 - MARIA JOSÉ PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: CLOVIS COSTA Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, venha a certidão de dependentes habilitados perante o ógão previdenciário.3) Emende-se a inicial, para esclarecer se o pedido de levantamento é somente pela viúva ou se os demais herdeiros também integram o pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007602-3 - DAHYZA DA SILVA RIBEIRO X BENEDITO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. cASA CONTRÁRIO, INFORMAR SE DESEJA LEVÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.014512-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WANDERCYR DE MORAES SOARES JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCAS LUCIANO DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.202.013751-6 - CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004740-0 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA), RAMON MARQUES PEREIRA CANTUÁRIA ao autor sobre f 76 \r\n\r\nProc. 2007.202.007818-4 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Indefiro a aplicação de multa diária requerida à fl. 159/160, uma vez que a penalidade aplicável à hipótese é aquela prevista no art. 359 do Código de Processo Civil.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013503-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MARTINS DE SOUZA Ao autor para recolher a diferença das custas referentes à citação e intimação do réu, conforme segue: Conta 1107-2: R$ 3,66;Campo 42: R$ 0,36;FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 0,18 (cada) \r\n\r\nProc. 2008.202.014446-8 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALERIA PIMENTEL CORREA Decisão:1) Designo o dia 13/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.010725-8 - MARIA ANGELICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) À EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS À FL. 138 REFERENTE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DALVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:(...) Em assim sendo, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Declaro a inversão do ônus probatório, por ser direito básico do consumidor e, por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida. Para aferição da hipossuficiência da autora, de ordem técnica, econômica e científica, basta o simples cotejo entre as partes. A prova da fraude contratual para autora seria tirana na demonstração do seu direito. Ao réu, ao contrário, bastará a demonstração da regularidade contratual, através do seu sistema bancário. Até porque, é o risco de sua atividade financeira.Já a probabilidade do direito alegado foi analisada quando da concessão da medida de urgência. Para ser resguardar a ampla defesa, defiro as provas postuladas pelo réu, quais sejam a prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da autora.Os novos documentos deverão ser apresentados no prazo \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006816-6 - NUBIA MARIA PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAQUELAS GENERICAMENTE REQUERIDAS. OUTROSSIM, INFORMEM SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.010193-5 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA DE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013152-2 - NEWTON SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CANTINA LUCLAU LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.006260-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA JOSE CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 154,84 NA CONTA 1108-0, R$ 38,70 NA CONTA 303130437-5 E R$ 9,12 NA CONTA 1104-9, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DO BEM PENHORADO PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.010027-0 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X ESPOLIO DE GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.001358-1 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ROBERTO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.001694-6 - SONIA MARIA RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ERICA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011267-4 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X PHC PROD. HOSP. E CIRURGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011581-2 - SANDOR STERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FRANCELINA COSTA DA CRUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.202.004841-2 - ESPOLIO DE ALIRIO DOS SANTOS LUGAO, JUDITH CARVALHO LUGAO, KATIA CARVALHO LUGAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244)) X APARECIDA ELIORETIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...3) Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.004190-2 - BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008228-0 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005555-0 - ROSA MRAIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X LUIZ FLORES JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 REFERENTE AO OFÍCIO OU LEVÁ-LO PESSOALMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006797-4 - MAURÍCIO CONSTANTINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Ao apelante sobre a certidão de fl.49 verso \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.202.013371-7 - ANTONIO CARLOS SIMAO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) À(ao)_embargado____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _12,78__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011490-0 - AROLDO DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREZA BEBIANO CRUZ E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 40,15 NA CONTA 1107-2 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.013867-8 - WAGNER ALFREDO FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X HOAGIR ISCANDAR AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2005.202.013351-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO BINATTI À EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.014833-4 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X NEY DE MESQUITA ALVES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NOS CAMPOS 46 E 47- VALORES- R$ : 0,91 PARA AMBOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.014984-3 - MANUEL DA COSTA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NOELI MAGALHAES MESQUITA E OUTRO À(ao)_autor____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _120,48______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _6,02______,conta 600225174-9R$ _6,02______,conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004709-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOR PET COMERCIAL LTDA. Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003913-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILIDIO DOS REIS JUNIOR Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.006403-0 - CELINA GOMES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS, Falecido: ESPÓLIO DE SOLANGE PEREIRA GOMES, Falecido: ESPÓLIO DE IVONE PARANHOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORSEMAR PEREIRA GOMES) HELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do condomínio existente entre a parte autora e a ré, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Para tanto, determino a alienação judicial do bem imóvel descrito na inicial. Oficie-se o ofício imobiliário com atribuição para registro do bem requisitando a certidão vintenária do imóvel. Após o trânsito em julgado, os bens serão levados à hasta púbica, expedindo-se os Editais de praça de praxe e nomeando-se leiloeiro público. Condeno a parte ré nas custas do processo e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa,. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014590-2 - IVONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X MARINA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do condomínio existente entre o autor e a ré, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Para tanto, determino a alienação judicial do bem imóvel descrito na inicial. Oficie-se o ofício imobiliário com atribuição para registro do bem requisitando a certidão vintenária do imóvel. Após o trânsito em julgado, os bens serão levados à hasta púbica, expedindo-se os Editais de praça de praxe e nomeando-se leiloeiro público. Condeno a parte ré nas custas do processo e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017349-1 - ADERITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ALEXANDER TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Ao réu para recolher a diferença de custas relativas à intimação da testemunha, conforme segue:FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.202.010074-0 - ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, no que se refere à obrigação de fazer, eis que o contrato de compra e venda foi celebrado com terceiro.3) Emende-se a inicial a fim de especificar por quem e quais os danos materiais alegados. \r\n\r\nProc. 2008.202.014249-6 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X MARCIA GUIMARAES UCHOA E OUTRO Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014363-4 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.3) Designo o dia 12/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006014-3 - ALEXANDRE FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X C. M. PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 31,03 REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA(CONTA 1107-2). \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra a parte ré, em 05 (cinco) dias o item \"3\" do provimento de fl. 93, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.012039-5 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RM VEICULOS Ao réu para regularizar a representação... Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011209-4 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X MARIA ISABEL NATIVIDADE Despacho:Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.202.018001-0 - ANGELA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X Falecido: MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA À parte autora sobre a exigência da Fazenda Pública às fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2003.202.012908-0 - FRIGORIFICO JAHU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X FRUTOMARES COMERCIAL E DIST DE FRUTOS DO MAR LTDA E OUTROS Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012258-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) À parte ré sobre fl.48 \r\n\r\nProc. 2008.202.012987-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DANIEL RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.013820-1 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ELETRONICA COELHO NETO LTDA-ME Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007697-7 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte ré, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 359 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.014190-0 - MARIA LAURITA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESPOLIO DE ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO), Inventariante: MOEMA MOREIRA DE CASTILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, com pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013859-6 - SIMPLICIANA FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X HSBC SEGUROS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a peça deflagradora, uma vez que, a cumulação no presente feito dos pedidos não é viável, uma vez que com causas de pedir e sujeitos passivos diferentes, além do que, a competência para apreciar o pleito de indenização de danos sofridos em decorrência de relação de emprego é da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012701-0 - FERNANDO ROCHA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Decisão:(...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada tão somente para que a ré execute as obras que se fizerem necessárias, para sanar o vazamento e infiltrações que vem danificando o imóvel da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 2500,00 (duzentos e cinqüenta reais). Quanto ao pleito de realização de obras para devolver o bem da parte autora ao status quo ante, necessário que se perfaça a integralidade da instrução do processo para que possam ser aferidos os danos e a extensão dos mesmos, sendo certo que nada obsta que a parte autora realize as obras necessárias e persiga, posteriormente, a sua indenização, motivo pelo qual indefiro tal pleito antecipatório, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. 2) Cite-se. 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014097-9 - FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X OFICINA MECANICA RIO NEIVA LTDA E OUTROS Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014014-1 - MARCIA CARVALHO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002473-4 - ARAMIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ANDERSON VIEIRA GUIMARÃES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011506-1 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X VALDECI CARLOS MADEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU LEVÁ-LOS PESOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010559-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILZA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU LEVÁ-LOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.006997-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Ao autor para esclarecer o objetivo das petições de fl. 19/22, tendo em vista a certidão de fl.17 \r\n\r\nProc. 2008.202.013807-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE FOURNY Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014592-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIDIA REGINA DE FARIAS BARBOSA À parte autora para esclarecer o valor correto da prestação prevista no contrato de Arrendamento Mercantil, tendo em vista a divergência dos valores às fls.05 e 08. Bem como, juntar a procuração regular aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014684-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RENATO DE MENEZES BALTHAZAR À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária devida, no valor de R$ : 144,45. \r\n\r\nProc. 2008.202.015314-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENA VIEIRA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 124,89. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.010166-7 - LUCIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20 do Conselho da Magistratura.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006263-6 - ANDERSON SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.006968-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.014052-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.013600-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a incial, retificando o pólo passivo da presende demanda, eis que trata-se de cartão de crédito administrado por Unicard Banco Múltiplo S/A, sendo o cartão Megabonus um produto e não uma pessoa jurídica, não havendo, ainda, demonstração da existência de relação jurídica com a primeira ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008 \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2007.202.008171-7 - Carlos W. - 26/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011411-7 - Carlos W. - 26/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011952-8 - Antônio - 30/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012021-0 - Leilane - 30/06/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.011095-1 - Oswaldo - 30/06/2008 - 15:00 às 17:00 horas2007.202.016768-5 - Orlando - 30/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011468-3 - Alexandre - 01/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2007.202.001013-9 - Alexandre - 01/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2004.202.004029-0 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.002152-8 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.018705-2 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.000380-0 - Waldir - 02/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2007.202.009826-2 - Waldir - 02/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.011441-5 - Lúcio - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.011949-8 - James - 02/07/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.012977-7 - Sebastião - 26/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.010989-4 - Walter - 26/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.013564-9 - Flávio - 30/06/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.012805-0 - James - 01/07/2008 - 16:00 às 18:00horas1999.410.006262-3 - C. Eduardo - 02/07/2008 - 12:00 às 14:00horas \r\n\r\nId: 573445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001081-8 - EDISON DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X DORALICE DE FARIA MANHAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021056-6 - ALMIR SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X Falecido: ANTONIO MANOEL DE SANTA RITA), Falecido: ZEBINA DE SANTA RITA Decisão:Fl. 36v.: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.003034-7 - JORGE RICARDO DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ANDREIA MONTEIRO ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005671-5 - PAULA XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Considerando a existência de bens, inclusive jóias, inviável o prosseguimento deste procedimento nos termos da Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 85.845/91. Assim, aos requerentes para emendarem a pedição inicial, a fim de convolarem o presente feito em ação de inventário. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009433-1 - MARIA DA PENHA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X Falecido: NATALICIO BEZERRA LEITE Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.004422-8 - NORMA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: RUBENS GIMENES MARTINS Decisão:Fls. 33/34: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos mesmos, tendo em vista que a presente hipótese se enquadra no art. 1º, parágrafo único, inciso II (e não no inciso V) do Decreto nº 85.845/81 (que regulamentou a Lei nº 6.858/80). Assim, atribuo efeito infringente aos presentes embargos, a fim de DEFERIR a expedição do alvará. Anote-se onde couber. Int-se. \r\n\r\nAnulatória, de multa c/c repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012623-3 - ELZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a existência da alegada alteração de fachada do prédio, em virtude da obra realizada pela autora.Defiro, exclusivamente, a prova pericial de engenharia e, por conseqüência, nomeio o Dr. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se a 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016010-1 - AOSTROGILDO GUSMAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X Falecido: NADIR GUSMAO RAMOS Decisão:Fl. 33: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002973-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.202.005931-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA Decisão:Fl. 94: defiro o requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003079-7 - LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X FATIMA BRAGA ANDOLPH Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação indireta de fl. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001699-6 - ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MILOCAR COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 367/375: recebo a impugnação e suspendo a execução, com fulcro no art. 475-M, 'caput', do CPC. Ao impugnado/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009186-1 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 112/113: considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada da cópia da declaração de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:I) Fls. 175/180: aos interessados.II) Fls. 182/186: expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. EDSON CID CRUZ no valor de R$ 2.448,95 (10% sobre o valor do débito).III) Fl. 187: expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 22.040,60 e eventuais acréscimos remuneratórios.IV) Com a quitação das despesas do leiloeiro (fl. 176), conclusos para extinção da execução.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) AO AUTOR P/ EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDAO SUPRA FORNECENDO AINDA CÓPIA DO MESMO ALÉM DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.010048-1 - VERONICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:I) Fl. 176: defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. Int-se.II) Fl. 177: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.009636-4 - ROBERTO NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:I) Intime-se o executado da penhora de fls. 205/207.II) Fls. 211/212: indefiro o requerido, pois se as contribuições estão sendo recolhidas diretamente para a referida associação, não há como identificar qualquer transação entre as referidas instituições.III) Com fulcro no art. 652, § 3º, do CPC. intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA aos interessados sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.007945-0 - CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X HSBC S/A ( BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) aos interessados sobre fls. 93 (honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2007.202.012089-9 - VALTER MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos interessados sobre fl. 291. \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 2102-2 OU FAZER O APOSTILAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.202.003087-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE LUIS BENTO SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.010506-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DANIEL SALGADO MARTORELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014056-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X IVANILDO FRIAS RABELO Decisão:Fls. 35/46:I) Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.II) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011530-4 - MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICAS LTDA - ME Decisão:Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.012713-2 - ROGERIO LUIS NOGUEIRA AGUERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008613-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE DA MOTTA MESQUITA Decisão:I) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 85, bem como a regularidade das despesas processuais.II) Fl. 87: defiro a expedição do ofício, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005416-1 - INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)), Fiador: LUIZA NAZARE BARRETO LEITE), Fiador: WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE, Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) Decisão:Considerando fl. 235, recolhidas as despesas processuais, expeça-se mandado de avaliação, com as cautelas apontadas a fl. 232. \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado a fl. 208. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156/158 (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2003.202.015035-3 - JOSE AVELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X EDIR EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.II) 293/309: recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei 8245/91. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008848-3 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDREA FLORENCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 41v (carta precatória destinada à citação de Clarice).II) Cite-se a 2ª ré, Ana Cristina, no endereço fornecido a fl. 49.III) Considerando o teor da certidão de fl. 47, expeça-se mandado de imissão de posse, com cláusula de arrombamento, com fulcro no art. 66 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.202.011711-6 - DANIEL DE ABREU TORRES LOMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FABRICIO HENRIQUES CORREIA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019304-0 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO, Inventariante: ANGELO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:I) Ao réu sobre fls. 146/200, na forma do art. 398 do CPC.II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003364-4 - MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:I) Retifique-se onde couber, pois a presente demanda está fundamentada no art. 8º da Lei nº 8.245/91.II) Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.017759-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA COSTA FARO (RJ-051600)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Decisão:I) Defiro a emenda de fls. 51/53. Anote-se onde couber.II) Citem-se os réus, expedindo-se, caso necessário, carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.017759-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA COSTA FARO (RJ-051600)) X CENTRO AUTOMOTIVO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO GRERJ (FLS.56) P/ ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.006422-7 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X ELIZIANIA DO CARMO COSTA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)), Fiador: ANTÔNIO PEREIRA), Fiador: MARINÊS COUTO PEREIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004873-4 - HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.202.010219-6 - JOÃO CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER CUSTAS.OFICIAL DE JUSTIÇA 12.78,CAARJ= 1.27, FUNDPERJ 0.61, FUNPERJ=0.61 \r\n\r\nProc. 2008.202.011924-3 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001261-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X QUALIMAT DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.Cuida-se de embargos do devedor propostos por MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA em face da QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A.Sucede que a embargante deixou de atribuir valor à causa e, apesar de intimada nos termos do art. 284 do CPC (fl. 53), quedou-se inerte.Com efeito, a petição inicial deverá ser indeferida, com fulcro nos artigos 282, inciso V, 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, todos do CPC. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela embargante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011742-4 - JOSÉ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000104-7 - MAGALY VIRGINIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HAMILTON EURIQUE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2001.202.002584-0 - MAURICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Deixo de fazer a transferência do aludido valor com fulcro no art. 659, §2º, do CPC. Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.013515-3 - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:Fls 137/138: promova-se a execução (cumprimento de sentença) nos autos dos embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.002296-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bacen, no qual não consta saldo. Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.004606-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ERCO ENGENHARIA Decisão:Fls. 108/109: indefiro por falta de amparo legal. Consigne-se que a hipótese não se enquadra nos termos do disposto no art. 653 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 149/165: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.010988-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X LOURENÇO FERNANDES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007960-7 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DO RGI (ONUS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.202.021946-6 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001093-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA SANTANNA SILVA DE SOUZA às partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015714-0 - ALEX NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CLÍNICA BOISSON Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021422-5 - LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JARDIM ESCOLA SONHAR I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando o entendimento majoritário da jurisprudência, que restringe o disposto no art. 654 do NCC aos atos negociais, reconsidero o item II da decisão de fl. 21, a fim de designar audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:40. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000697-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:.... Desde logo ressalto que após o cumprimento de tais diligencias será facultado às partes prazo para apresentação de razões finais através de memoriais...... \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.008581-6 - EDMUNDO BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fl. 298:I) Ao réu sobre o teor da certidão.II) Reitere-se o ofício de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2004.202.005179-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117694)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 302: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:I) Certifique-se acerca da manifestação do denunciado.II) Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Fl. 423: homologo a desistência da prova testemunhal. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014520-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X Falecido: NAIADES PIMENTEL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.005365-7 - MARIA ELY ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X Falecido: JOSE MARIA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005659-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MARTINS Despacho:I) Altere-se a capa dos autos, tendo em vista a decisão de fl. 34, item I.II) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.003684-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO SILAS SCHWARTZ DE AZEVEDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ (FLS.112) E FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2008.202.008147-1 - BOBQUIL COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015702-3 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CIÊNCIA E CULTUIRA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls 23/25 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007299-6 - MARIA MARTINS EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fl. 113: aos réus. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.001103-8 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - ESPÓLIO DE LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14 :50. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. ...Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor... entendo presentes os requesitos do art. 273 do CPC, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de deferir a liminar requerida. No mais, o processo está em ordem. Fixo como ponto controvertido, as supostas benfeitorias realizadas pelo réu.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal. Com isso, designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.005501-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 19v. (falecimento do réu). \r\n\r\nProc. 2007.202.020150-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X VANIA DE SOUZA SANTANA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005237-9 - ATACIR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO Decisão:Fls. 30/33: Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a inexistência de omissão na decisão embargada. Int-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011657-4 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:Fl. 175: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Fls. 129 e 130: retire-se o feito de pauta e expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fl. 167: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.019636-3 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JHM COSULTORIA E SERVIÇOS EM SAUDE S/C LTDA Decisão:Fl. 76/77: defiro o requerido e, por conseqüência, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14 :30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012681-6 - IARA ALBERNAZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008946-5 - HAROLDO ANTONIO FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X S.W. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls. 219/225: ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007133-3 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) ao réu/exequente para recolher custas conforme certidao supraAOJ - 1107-2 - R$ 18,25CAARJ - 2001-6 - R$ 1,83FUNPERJ -6002251749 - R$ 0,91FUNDPERJ-5673001243- R$ 0,91 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000869-0 - NAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO) ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nId: 573496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001315-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILSON FUMAUX FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000825-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CECILIA BEIRAO VINAGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004225-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001600-2 - HORACIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GEISA MARIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.007832-0 - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006230-5 - NEWTON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X FABRICIO JANDRE LAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001790-0 - WALDEMAR ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte-se cópia das Informações de Agravo, mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.015468-1 - ROQUE BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X Falecido: TANIA REGINA DE SOUSA Ao autor para complementar a Txa Judiciaria, conta nº 2101-4 - R$ 5,47 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar para impedir exumação eminente de restos mortais \r\n\r\nProc. 2008.202.015661-6 - ZULEICA LINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Falecido: MARIO LINDO PEREIRA Decisão: Defiro a Gratuidade. Há notícias da possível existência de crime de homicidio. O documento de fls. 6 da Requerida irá inviabilizar possíveis novos exames de interesse Policial/Judicial para a apuração da Autoria e materialidade de delito. Presente o periculum in mora, Defiro a Liminar para proibir a Requerida de retirar os restos mortais do irmão da Requerente do local onde se encontram. Fixo multa de R$ 4.150,00(quatro mil, cento e cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento, sem prejuízo de medidas para a apuração de crime contra os responsáveis. Cópia desta acompanhada da Inicial servirá de Mandado de Intimação e citação da Requerida, advertida de que terá o prazo de 5 dias para oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.202.014908-9 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 155,55, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.014909-0 - ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 155,55, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015311-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO Ao autor para complementar aTaxa Judiciaria na conta. nº 2101-4 - R$ 102,33.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012432-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Às partes sobre fls.280/284. \r\n\r\nId: 573498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.019317-9 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars, de nº 2007.202.019317-9, movida por LUIZ RODRIGUES FILHO em face de MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho \r\n\r\nId: 573451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001142-6 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCUS VINICIUS FREITAS NAVARRO DE ANDRADE Despacho:Diante do teor de fls. 90/91 e considerando o tempo decorrido, esclareça o exeqüente se pretende a substituição do bem penhorado pela tentaiva de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDAGÓGICO SÓ CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:1. Face ao tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito.2. Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IDEMILDES DO ALMO FEITOSA Decisão:1. Fls. 72: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao exeqüente para informar endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X JORGE FLAUSINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309) Despacho:Já foi realizada diligência no endereço indicado, conforme fl. 54 v., sendo infrutífera. Ao autor, para que indique como prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005860-9 - VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITYAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Diante da documentação apresentada, que não comprovar ser o autor, ora recorrente, hipossuficiente, indefiro o benefício de JG. Venha o preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001283-7 - ANTÔNIO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, através de seu patrono, conforme comprovante de fl. 21, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001748-3 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANDRE LUIZ VILAR LAGE Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.15, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001834-0 - ROMÃO PEREIRA NUNES DA COSTA FILHO X ALCOLOR ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655) Decisão:1. Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida e tendo em vista a penhora levada a efeito a fls. 62.2. Ao exeqüente para que diga se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2003.811.001156-6 - DEUSDETE DE FARIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MC MÁRCIA CABELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 122 vº. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - SANDRA ELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.811.002354-6 - GRACILIANO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) BABY - MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PROD. DESCARTÁVEIS LTDA, Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Fls. 117: Defiro a suspensão processual tão somente pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.811.003247-0 - JOSVANE COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796), Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Fls. 121/122: Esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que já consta penhora efetivada a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.811.003251-3 - AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT Despacho:Tendo em vista o resultado negativo do leilão designado, ao exeqüente para que diga como presente prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004531-5 - EUNICE LEVY X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos sobre o conteúdo do ofício de fls. 298/299, ante o depósito efetuado a fls. 290, encaminhando-se cópia da respectiva guia.2. Fls. 297: Esclareça a exeqüente, ante os depósitos já efetuados nos autos, apresentando plenilha do débito que entende devido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.811.005071-2 - ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de fls. 39, esclarecendo se o que requer é que a citação e intimação da empresa ré seja feita na pessoa de seu representante legal, hipótese em que deverá fornecer a qualificação e o endereço completo deste. \r\n\r\nProc. 2006.811.005494-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução de deprecata independentemente de cumprimento. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019932-7 - CARMEM LUCIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - VIVIANE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Esclareça o exeqüente os cálculos apresentados na planilha de fls. 82, considerando os termos do v. acórdão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.811.000470-4 - IRECE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000500-9 - MARIA ELISABETE DA ANUNCIAÇÃO SILVA X SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000561-7 - PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000939-8 - LARRY DE SOUZA PALHARES X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:Fls. 76: Esclareça o réu, tendo em vista a decisão proferida por ocasião da audiência e considerando que já foram enviados os A.R.'s de intimação das testemunhas para comparecimento neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002226-3 - SEVERINO GOMES DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Aos interessados a fim de que procedam sua habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002254-8 - DIRTSA SOUZA MONTEIRO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002577-0 - TÂNIA MARIA ALVES PAIM BARBOSA X MÓVEIS ROSSATI-RIO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 10:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço fornecido, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.002809-5 - AMANDA SALES CALDAS X BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos documentos juntados, verifico que a parte autora não pode ser considerada hipossuficiente, motivo pelo qual determino o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003383-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE SOUZA X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Diante do requerimento de fls. 31, esclareça o exeqüente se deseja a substituição dos bens penhorados a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.811.003396-0 - CARLA DE MEDEIROS GONÇALVES X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004527-5 - ELIZABETE FERNANDES DE AZEVEDO X TIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Ao réu sobre fls. 36 e 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004719-3 - HELOISA DE OLIVEIRA VARANDA X CRED CARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005689-3 - MARCELLA FABIANE MONTEIRO MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005752-6 - LUANA DA SILVA MARÇANO X IBI CARD Decisão:1. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 37, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC.2. Intime-se o executado para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005907-9 - ANTONIO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento do acordo firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.001452-4 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA X ÔMEGA POINT INFORMÁTICA PEÇAS, ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:extinto o processo sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.202.001523-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04.11.2008, às 14:00 horas.2. Citem-se e intimem-se, sendo que o 1º réu no endereço indicado a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.001530-9 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001697-1 - DINAH AGUIAR MACHADO X PANAMERICANO E OUTRO Decisão:1. Anote-se o patrocínio da 2ª ré.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001745-8 - ROBSON LUIZ SILVEIRA BARROS X CASA BELARTE LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 13:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço indicado, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001753-7 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 23, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2008.202.009859-8 - MANOEL FRANCISCO DE LIMA X CEDAE Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de água como forma de cobrança de débitos antigos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014882-6 - ROSANGELA DOS SANTOS ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça a prestação do serviço com relação ao número indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), até julgamento final da ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.014950-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014964-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014978-8 - JOÃO CARLOS CARLOSKES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014989-2 - ELZA DA SILVA CARVALHO X IBI CARD Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015036-5 - GERALDO GOMES TAVARES X OI Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015039-0 - TASSIA DE MORAES CAMELLO X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, principalmente pelo fato de que o apontamento é anteriormente ao pagamento efetuado, não sendo possível a constatar-se se referente à memsa dívida, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015105-9 - ALICE PIRES RIOS X NET RIO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015277-5 - JOSE LEANDRO VON RONDOW EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X LIGHT Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Fls. 82: Esclareça o autor, uma vez que o Enunciado Cível nº 13.6 do Aviso 39/2007 dispõe que poderá ser expedida certidão de dívida no caso de extinção do processo de execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.811.001510-2 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DEC ARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre a proposta de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.811.004092-7 - CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Decisão:1. Assiste razão ao executado no que concerne à penhora de seus rendimentos. No entanto, já tendo sido determinada a tarnsferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que indique os dados relativos a tal operação, para que possa ser expedido mandado de pagamento em favor do executado.2. Ao exeqüente acerca da proposta de parcelamento de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.202.006966-5 - EPPRINT COM DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X RENATO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Venha o original do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001611-9 - LUCIA CRISTINA DA SILVA COUTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BAMBINA BEAUTY Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001612-0 - ROSIMERY MARMELLO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BAMBINA BEAUTY Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004279-8 - SONIA BARRETO DA SILVA X ITAÚ SEGUROS Despacho:Pela derradeira vez, esclareça a parte autora quais pessoas jurídicas devem constar no pólo passivo da presente ação, aditando-se a petição inicial, se for o caso, e indicando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.811.005440-5 - MÁRCIA VILMA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X HOSPITAL DE C. N. Sª DE CASCADURA E OUTROS Decisão:1. Junte-se o mandado de fls. 71 referente ao segundo réu.2. Fls. 77: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte. Ao exeqüente a fim de fornecer endereço atual do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.001091-0 - REINALDO WEIGNATER X ELETRÔNICA SOM COLOR LTDA Decisão:Venha cópia da última alteração do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.811.001708-3 - PATRICIA DE ANDRADE DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) PONTO FRIO BONZÃO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte autora sobre ofício de fls. 97. Rio, 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001807-5 - TUPAN FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X ART-LAR MÓVEIS, PRESENTES E DECORAÇÕES Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.811.002117-7 - ZÉLIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003484-6 - ANTÔNIO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Às partes sobre o auto de verificação de fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2006.811.003658-2 - FATIMA REGINA FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 11:15 horas.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, informando acerca da nova data e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.811.003915-7 - ROSANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1. Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Transcorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004939-4 - SUELI MONÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 112, retificando-se corretamente o valor da planilha, uma vez que os A.R.'s de fls. 26/27 se referem à citação das rés, e considerando que a sua intimação para cumprimento da medida de antecipação dos efeitos da tutela se deu na data de 08.02.2007, conforme mandados de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.811.005255-1 - CARLOS ALBERTO VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) BCP S/A CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005380-4 - CARLOS LEONARDO TRARBACH LEMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X MEGA - CURSOS PREPARATÓRIOS ( CURSO SOMAR ) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005833-4 - JONATHAS CARDOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:À parte autora sobre fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2007.202.018884-6 - ALAIN MARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.019026-9 - ADRIANO ALVES DA COSTA X OPERADORA DE TELEFONIAOI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação com relação ao depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.202.019406-8 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Designo o dia 05/11/2008, às 14:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019540-1 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Diante da justificativa apresentada pelo autor, designo AC para o dia 05.11.2008, às 13:15 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019588-7 - MAXUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.2. Com a juntada da mesma, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.019734-3 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA X SARAIVA.COM.BR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.2. Com a juntada, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.020480-3 - DANIEL GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CREDICARD Decisão:1. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 11:00 horas.2. Cite-se e intime-se, sendo que a ré no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.020761-0 - NAGILA MARA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PREMIO COM MAQ APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:1. Fls. 58: Esclareça a autora, diante das respostas dos ofícios de fls. 34 e 36.2. Ante a certidão negativa de fls. 42, à parte autora para fornecer endereço atual da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000041-3 - MARIA DA GRAÇA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173), Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. Despacho:Intime-se a ré, no endereço indicado a fls. 65, a fim de comprovar nos autos o cumprimento do acordo celebrado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000949-0 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001162-9 - CELIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Diante do depósito efetuado a fls. 39, reconsidero o despacho de fls. 58 a fim de determinar que a exeqüente esclareça se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.001275-0 - FÁTIMA MARIA ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA - MOTOROLA Decisão:1. Defiro a penhora on line do valor relativo à condenação do réu por danos morais acrescido da multa de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC.2. Quanto à obrigação de fazer imposta na r. sentença, intime-se a ré a fim de comprovar nos autos o seu cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001386-9 - PATRICIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha planilha de débito atualizado, inclusive com a incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Reconsidero o item 2 da decisão retro tendo em vista que o CNPJ informado a fls. 119 não pertence a ré e ante à divergência entre os termos das petições de fls. 119 e 120.2. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001666-4 - GLAUCIA PIRES ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001845-4 - MARIA FERNANDES DE SAO JOSE X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001884-3 - ITACI ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA Despacho:Ao exeqüente a fim de apresentar planilha do débito devendo constar da mesma apenas o valor relativo à obrigação de pagar, uma vez que ainda não houve o retorno do A.R. de intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002295-0 - ANGELA PERROTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002322-0 - BARBARA CRISTINA H. DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.002582-3 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1. Fls. 102: Anote-se.2. Defiro JG ao recorrente.3. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.4. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002588-4 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS X LAB´S 9 APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.811.002794-7 - LUCILENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estipulada na sentença, em 05 dias, sob pena de multa única de R$ 400,00, na qual a obrigação converter-se-á em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003712-6 - BRUNO MICHEL SANT´ANNA IRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Decisão:Venha comprovante de rendimentos de ambos os autores, ora 2º recorrentes ou suas declarações de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004207-9 - MARCOS AUGUSTO ASSIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004348-5 - ROSEMEIRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.811.004463-5 - NATHALIAFREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MICRORIO INFORMATICALTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004560-3 - LAIR VARELA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005291-7 - MARIA DA PENHA NUNES CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005409-4 - TARSILA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005471-9 - CELSO DOMINGOS BRAGANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO-BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.811.005536-0 - FABIANO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005570-0 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005587-6 - MERILANE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SKY BRASIL SERVIÇÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Diante da documentação apresentada, defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005588-8 - PEDRO SOUTO SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X LIMITS (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:1) Diante da documentação apresentada, defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.811.005641-8 - MARLY GONÇALVES DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005657-1 - MARCOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2. Sem prejuízo, ao patrono do autor a fim de regularizar a petição de fls. 35/36, uma vez que a mesma se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.811.005706-0 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005763-0 - ANDRÉ DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.005764-2 - CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005792-7 - EDSON CARLOS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005866-0 - ROBSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (RJ-163419E) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, e os acolho para esclarecer que o índice de correção será o da CGJ/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005899-3 - FRANK VASCONCELLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000229-7 - SAMIR BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 12:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001736-7 - ZULEICA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Noticiado o falecimento da autora, conforme certidão de óbito de fls. 58, seus herdeiros não requereram sua habilitação no presente feito no prazo legal.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso V da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001787-2 - RUY VARGAS DO IPIRANGA BRANDÃO HERMETO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007318-8 - ANGELICA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SOARES E FERREIROS ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 63, reconsidero a decisão de fls. 62 a fim de manter a audiência de conciliação já designada para o dia 14.08.2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011972-3 - NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.012224-2 - TANIA GLORIA MENEZES CARDOSO X BANCO FININVEST S/A Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014567-9 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-036303)) X BANCO CÉDULA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014702-0 - PAULO ROBERTO PERFEITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X C& A MODAS E OUTRO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014906-5 - JOÃO RAIMUNDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X LARIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014926-0 - ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.014957-0 - LUCIA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS BR COM. IND. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao Ilustre Defensor Público para assinar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.014981-8 - ALCENY CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014993-4 - LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ANGLOSCHOOL - FRANCHINSIG - VILA VALQUEIRE Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015015-8 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015017-1 - LUIZ CLAUDIO CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015029-8 - ILMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015034-1 - RODRIGO SCARPINI LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TNL PCS SA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015067-5 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista o alto valor cobrado pela com relação ao consumo de uma residência, pelas regras de experiência, entendo presentes os requisitos legais e defiro a medida pleiteada, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.202.015072-9 - SERGIO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015075-4 - MARIA IRANILDE ARAÚJO QUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de água como forma de cobrança de débitos antigos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, em relação à fatura do mês de janeiro de 2008, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.015081-0 - RODRIGO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015084-5 - PAULO CESAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015120-5 - CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com os réus, intimem-se estes últimos para que se manifestem, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.202.015122-9 - DALVA DA SILVA ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de água como forma de cobrança de débitos antigos, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de água no endereço indicado na inicial em virtude de alegado inadimplemente de fatura de 1996, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.015138-2 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SONOLEVE- LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.015170-9 - FERNANDO MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VIVO SA Despacho:Venha cópia da decisão que concedeu a tutela antecipada requerida nos autos da ação anteriormente proposta pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.015173-4 - ANA PAULA GARCIA VENENO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, defiro-o, para determinar ao segundo réu que providencie o cancelamento do protesto do título indicado na inicial, em 5 dias, sob pena de multa fixa de R% 5.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005870-9 - MARIA JOSE RESENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X JOÃO MURY ROSA Decisão:1. Fls. 93: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.2. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.014980-6 - RONALDO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Na esteira da jurisprudência do E. STJ no sentido de que a propositura de ação judicial não basta, por si só, para a determinação de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e em virtude da impossibilidade de produção de prova negativa que corrobore a alegação do autor no sentido de que não possui qualquer relação jurídica com o réu, intime-se este último para que se manifeste, em 48 hs, acerca da tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - ANTONIO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064033) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.005858-9 - LUCIANA CAROLINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 50 e, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - ANALIA BOTELHO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1. Ao exeqüente para trazer planilha demonstrativa do débito que entende devido relativo ao não cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, salientando que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC, uma vez que a obrigação de pagar foi efetivada no prazo estabelecido.2. Sem prejuízo, intime-se a executada para comprovar nos autos seu devido cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - RENATO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.811.003108-2 - ANDRÉ LUIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1. Ao exeqüente para apresentar planilha do débito que entende ainda devido, levando-se em consideração os depósitos já efetuados nos autos.2. Sem prejuízo, intimem-se os réus para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.811.003983-4 - ELIZABETE DE SÁ FERREIRA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004354-0 - JORGE GOMES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal, ou, ainda, justificativa, através de documento hábil, para sua ausência à AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005172-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.202.015055-9 - ANA NEREIDA GOMES HERDY (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CLARO - BCP S/A) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 573444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2005.800.137796-7 - EURICO LUIZ BRANDAO FILHO, JOSE ALEXANDRE BATISTA X GLADISTONE DA SILVA FIGUEIREDO, MONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)), GABRIELA DE PAULA MEDEIROS) ...Dê-se vistas ao patrono. \r\n\r\nId: 573443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011503-1 - CONSUELO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X INAYA DA COSTA FARIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.007775-3 - DELFINA ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X ANTONIO FERNANDES CORREIA Despacho:Fls. 52: Defiro, conforme requerido. Dê-se vista com remessa à Inspetoria. \r\n\r\nProc. 2006.208.008695-0 - ELANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAROLINA DA COSTA TAVARES E OUTRO Despacho:Fls. 88 Defiro na forma requerida. Após, Dê-se vista de fl. 89 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000338-3 - NEIDE FONTENELE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X VIRGINIA FERREIRA FONTENELLE BASTOS Despacho:Expeçam-se os alvarás, conforme requerido à fl. 88, mediante a devolução dos alvarás expedidos com erro material. Certifiquem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Despacho:À Fazenda Estadual, devendo o requerente providenciar a retirada dos autos ou recolher as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011525-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE Despacho:Fl. 26. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007673-0 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:1) Recebo fls. 19/22 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.012426-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNNO GONÇALVES ROCHA Decisão:1) Indefiro o pleito liminar, eis que não comprovada a mora, conforme documentação acostada à fl. 09 dos autos.2) Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012759-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J M V DECORAÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012270-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 401, intimando-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença:Homologo acordo de fls. 83/84, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Fls. 100/103. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO MOREIRA ROSA Despacho:Fls. 170/174. À parte autora, a fim de que esclareça, de forma objetiva, o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Esclareça a parte autora porque está a ré internada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X LEONOR SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:...Sendo assim, reconsidero a decisão proferida na audiência de fl. 115, e redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008, `as 13:15 h. Intime-se a Ré pessoalmente, devendo constar a advertência de que deverá comparacer ao ato acompanhada de advogado, e munida de contestação, sob pena de aplicação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.002442-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO C. S. GROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Remeto o feito à republicação face a ocorrência de erro material na certidão de fls. 97, na qual constou texto diverso do que existe na r.sentença de fls. 93/96. REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA: ...Isto quer dizer que possuía a Autora cinco anos para promover a cobrança judicial do seu crédito, a contar do vencimento de cada parcela da obrigação. Sendo certo que as faturas não pagasdatam de janeiro de 1999 a maio de 2001, tendo sido a ação ajuizada em 07/03/2007, ou seja, mais de cinco depois do vencimento da última fatura, é fora de dúvidas que a pretensão da Autora encontra-se fulminada pela prescrição. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo na prescrição da pretensão autoral. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:A parte autora não dá quitação aos reús, pelo que não reconhece o cumprimento total da obrigação. Com isso, deve a ação prosseguir, rumo ao julgamento de mérito. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006841-9 - ARTHUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006851-1 - SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013902-5 - DARLENE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO CITEBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À ré para atender item 2 de fls 115, em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.013354-9 - ANTONIA NELSI MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao que parece, há certo desencontro entre as partes no que tange ao cumprimento da obrigação estabelecida na audiência de instrução e julgamento. Assim, para que não reste duvidas acerca do cumprimento da diligência, diga a autora dia e hora em que poderá receber os prepostos da ré para instalação de novo medidor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001017-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:1) Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência .2) SEm prejuízo. à parte autora acerca da documentação acostada às fls. 124/125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que os réus entregaram as chaves do imóvel, sendo certo ainda que o objeto da ação não inclui a cobrança de valores inadimplidos, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Procedi a penhora on line conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus,Edvaldo e Fábio César, pessoalmente, eis que não estão devidamente representados nos autos (fls. 89/93) para pagar o valor de R$ 88.401,33, conforme planilha de fls. 108/111, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013900-1 - ESPOLIO DE STAEL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO Despacho:1) venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.012816-9 - HAMILTON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES E OUTRO Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.001048-1 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X RONELUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002337-2 - ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X M.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 76/82. Aos embargantes, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.005757-6 - WAGNER GOMES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000797-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 88/89.2) Diante de não haver notícias acerca da propriedade de bens penhoráveis de propriedade do executado, suspendo o presente feito na forma da norma insculpida no art. 791, III, do Código de Processo Civil.3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011073-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.208.011342-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OMAR DA SILVA LIMA Despacho:...Corrija-se a planilha... Após conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010656-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA MERCEDES DE SOUSA Despacho:Fl. 46.1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. 3) Esclareça o exeqüente o que pretende, quando requer que sejam oficiados a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Diga o autor em 5 dias se persiste o interesse na antecipação de tutela face o tempo decorrido. Após, se nada for requerido, venham conclusos em mãos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Esclareçam as partes ponto a ponto que desejam dirimir com as provas requeridas a fim de que seja verificada a sua pertinência, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008711-6 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:...Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.014746-0 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 39, para incluir o tabelião no pólo passivo, formando um litisconsórcio passivo com o Cartório de Notas, conforme admitido pela jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Rio e pelo E. STJ. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004378-4 - REGINA CELIA DE SOUZA LEAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2ª Vara Cível Regional do Méier- Comarca da CapitalProcesso nº 2008.208.004378-4Autor: Regina Célia de Souza LeanRé: Viação Acari S/ADECISÃOConsiderando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo ponto controvertido como a responsabilidade da Ré frente às lesões sofridas pela autora no acidente narrado na inicial.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento da dinâmica do evento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/08, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas arrolas às fls. 69 e 79. Intime-se ainda a parte Autora para prestar depoimento pessoal.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006061-7 - NEUZA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Recebo a fl. 61 como emenda à inicial.3) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré oficie o SPC e o SERASA, a fim de que seja retirado ou não inclua o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, bem como não realize a interrupção do fornecimento de energia elétrica da redidência situada na Rua Getúlio 445, casa 4, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.O pedido de declaração de nulidade do contrato será apreciado com a angularização da relação processual.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.002837-0 - AUGUSTO CÉSAR DA SILVA REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DA SILVA REYMÃO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 44/44-verso. Dê-se vista à Defensoria Pública. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO BATISTA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em 5 dias. Após, conclusos em mãos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008914-5 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS), Síndico: LUIS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Informe a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do adimplemento da obrigação pela parte ré, conforme noticiado à fl. 148, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. Preclusa, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013963-3 - MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BGN S.A - BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se permanece o interesse na antecipação de tutela requerida na inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000898-0 - GABRIELA DA ROCHA VAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X NEWTON F. MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 123, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio do proprietário do imóvel.2) Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, eis que a petição acostada às fls. 121/123 foi protocolizada aos 17/04/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014118-0 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Aos interessados para que fiquem cientes da nova data designada para a perícia médica: 07 de agosto de 2008, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006811-7 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Anote-se fls 236. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012413-5 - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ZECA GONÇALVES, Inventariante: JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOANA PEDROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio em 5 dias. Após, venham conclusos ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011905-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR DE SOUZA Despacho:ESclareça o réu se o bem houve localizado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012360-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012361-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007649-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO CARDOSO FILHO E DE CELIA LIMA CARDOSO, Inventariante: CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000616-5 - SEBASTIANA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Às partes sobre o laudo de fls.54/59 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.009189-4 - ALEXANDRE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.012339-1 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014714-9 - CAMILLA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Despacho:1) Em provas, justificadamente, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.2) Anote-se fls. 174/175 onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.017165-6 - WAGNER COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazom de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a testemunha Luciano Barbosa no endereço referido à fl. 138. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014510-4 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010312-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S.A (Adv(s). Dr(a). SHEILA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). ROBSON JOSÉ TESSIMA (SP-139001), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Homologo os honorários do Sr perito. Remetam-se os autos após a intimação da parte para atendimento de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.208.006797-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte Autora sobre os extratos juntados. No mais, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 573578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.009369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 573579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.011832-9 - MARIA ÂNGELA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA X ANA FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) REQUERENTE RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006455-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO DE LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MARIA JOSÉ DE LIMA GOUVÊA REQUERENTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA REQUERENTE RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015396-4 - EDIR MEIRA BEFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X Falecido: WALDIR DE ALMEIDA BEFF AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND REQUERENTE RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011893-9 - AMANDA BARBARA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRASIL VENHAM TODAS AS CERTIDÕES RELATIVAS AO INVENTÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REQUERENTE RETIRAR E INSTRUIR COM COPIAS CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA ao autor para esclarecer quais os ofícios quer que sejam expedidos, tendo em vista o recolhimento de custas para apenas 03 (tres) ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.017525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SANTOS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004000-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 66/68, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4A - SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PIGLER MUCILLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Digam as partes sobre o alegado às fls.120/124,em 5 dias.Regularize a parte ré sua representação,tendo em vista fls.145, devendo o Acordo de fls. 158/160 ser assinado por advogado constituido nos autos e com poderes para transacionar. \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Dê-se vista ao Réu de fls.10/108 e de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.208.007178-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X FRANCISCO EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 65/72 \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre o laudo pericial. republicação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013322-9 - MARIA DA PAZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 54/56, relativamente ao 1ºRéu, BANCO ITAÚ S/A, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao 1ºRéu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007831-0 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) VENHAM COPIAS DE FLS. 91 E 94 PARA CONTRA-FÉ, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013675-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RODRIGUES BAPTISTA VENHAM COPIAS PARA CONTRA-FÉ FLS. 23 E 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:1- Indefiro a inclusão dos sócios da 1ª Ré np pólo passivo, por falta de amparo legal.2- Defiro a citação da 1ªRé por um dos seus sócio identicados às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002507-3 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FABIO FERREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016098-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:fLS. 950/955 - Item 1 - Defiro. Item 2 - Indefiro, por desnecessário. Item 3 - Diante dos esclarecimentos às fls. 953, in fine, defiro o requerido, devendo ser expedido o M. de Pagamento (fls. 932). Item 5 - Mantenho a decisão às fls. 948. Item 6 - Indefiro. VEnham os Autores com novos cálculos, sem inclusão da multa, pois indevida, no momento, conforme fls. 948. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/2008 às 13h 30min. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013598-6 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) cumpra-0se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2008.208.008289-3 - RAQUEL CHEREGATI MELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO ao autor fornecer copias para instruir mandados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se cumprimento integral da decisão às fls. 143, com a juntada das Certidões do RGI dos imóveis indicados às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.208.007234-4 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:À Fazenda. (Sr advogado, retirar autos e encaminhar à Fazenda.) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sr adolfo faleceu há 6 meses. ademais cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:O Réu/Embargante, apesar de regularmente intimado, conforme Certidão às fls. 71, não compareceu. Impossível a Conciliação, diante da ausência do Réu/Embargante.Pela ordem, reiterou o Autor/Embargado o requerido na petição às fls. 68, o que é deferido pelo Juízo, devendo ser procedida a penhora on line pelo valor na planilha às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.208.011744-3 - MARCUS VINICIUS BELEZZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIVALDO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.208.000516-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAURICIO BARBOSA PEREIRA VIANA VINDO AS CUSTAS PERTINENTES, ATNEDA-SE O REUQERIDO AS FLS. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011400-2 - NEUZA MATHEUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MÁRIO APARECIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) a parte autora esclarecer em que polo ficara Valeria Sandes Alves. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006094-9 - GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009061-9 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAU CORRETORA DE VALORES S.A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com a natureza do trabalho, sendo certo que será, ao final, suportado pelo sucumbente. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Anote-se fls. 210, in fine.2- Fls. 210/211 - No mais, indefiro por falta de fundamento legal, eis que a Contestação da Denunciada refere-se exclusivamente à ação de denunciação. 3- Dê-se vista à Denunciada, de 191/208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015559-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO BGN S.A., BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA) Decisão:1) Recebo fls. 47/48, instruída com documentos de fls. 49 a 80, como Emenda à Inicial.2) Defiro a J.G à Autora.3) Corrija, o Cartório, a autuação e registros, inclusive a capa, quanto ao correto rito (fls. 17).4) Designo A.C para 18/08/2008, às 16 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 573618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009649-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X Falecido: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004338-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS CUSTODIO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 52 E 53 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.208.006520-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Tendo em vista que as partes efetuaram acordo às fls. 158/159 dos autos do processo de consignação em pagamento em apenso, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER X SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Considerando os termos da sentença proferida nos autos da execução em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o Espólio-executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (fls. 180/183) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Portaria 01: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.208.005165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ESPÓLIO DE EMILIO BAPTISTA DE MATTOS FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o Espólio-réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir do mês de abril/2003, e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do novo Código Civil, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do novo codex), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), ESPÓLIO DE VITOR CELSO SETTINIERI DE ACORDO COM A PORTARIA 01 - Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011349-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CLEMENTE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas a partir do mês de dezembro/2006 e as vincendas, com atualização monetária a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), a teor do art. 1.336 § 1º do novo Código Civil, juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do novo codex), custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.208.007406-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X PIER LUIGI CATTANI Decisão:1) Venha a declaração de rendimentos do Condomínio-autor para análise do pedido de gratuidade de justiça (fls. 02).2) Sem prejuízo do cumprimento do item 01, expeça-se o mandado que se encontra na contracapa, face a proximidade da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002539-0 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN-AMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 158/159, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco-demandado, no que concerne aos valores depositados, conforme avençado no item 1.2 da transação (fls. 158).Descabe a expedição de ofício requerida às fls. 159, item 5.1, porquanto não houve determinação de restrição por este Juízo dirigida àquele órgão.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009736-7 - ADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA BRANCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009716-8 - GILBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PORT. 01: FLS. 160: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007789-7 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 77 - Remetam-se as informações prestadas; 2) Não obstante a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão de fls. 25, pela fundamentação ali aduzida; 3) Fls. 30/47 - Em réplica. I \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003773-5 - GERALDA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 26 e 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010969-7 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)), Procurador: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO) X ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do desacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES DE FLS. 152, CONFORME ITEM 03 DA R. DECISÃO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) CERTIFICO QUE MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO DO ADVOGADO DA PARTE CELY RIBEIRO CARDIAL, RAZÃO PELA QUAL REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO O R.DESPACHO DE FLS. 137. REPUBLICAÇÃO: \" EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002289-4 - FERNANDO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Venha o título no original.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 200/201, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011654-0 - VILMA MACEDO DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.2. Defiro a produção das seguintes provas: oral e documental superveniente.3. Por seu turno, não há dúvida alguma quanto a existência de relação de consumo entre a demandante e o Banco-réu, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, relevando notar a vulnerabilidade fática da consumidora-autora, ante o poderio econômico do demandado e sua superioridade, como parceiro contratual.Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Assim sendo, determino que o Banco-réu junte aos autos, no prazo de cinco dias, o contrato de financiamento ou conta corrente aberta junto à Agência 3394 (Belo Horizonte).4. a audiência de instrução e julgamento será oportunamente deignada.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000942-7 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/93 no duplo efeito.À apelada.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) PORTARIA 01: Às partes sobre os honorários da I. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) port. 01: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007498-5 - ALICE BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ACORDO COM A PORTARIA 01: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.007859-2 - VERA LUCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARIA DE LOURDES FELICIA FARIA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 18. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003981-1 - ATALÁ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO FERNANDES PORTARIA 01: Ao notificante para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005368-4 - ADELIA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015388-5 - VALESCA BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 19,17Campo 41: R$ 60,24Campo 42: R$ 6,02Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 25,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,46Campo 49: R$ 109,11 PORT. 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME TABELA ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009906-4 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSILIEN II (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 66,63Campo 42: R$ 6,66Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,78Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,78Campo 49: R$ 114,00 PORT. 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA A CLÁUSULA 9ª DO ACORDO DE FLS. 92/94 E A R. SENTENÇA DE FLS. 103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016345-1 - JOSE FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:Tendo em vista que as partes efetuaram acordo às fls. 158/159 dos autos do processo de consignação em pagamento em apenso, e considerando ainda os termos da cláusula 2 do aludido ajuste, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA ali formulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VIII c/c § 4º, ambos do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012757-2 - ANA PRISCILA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014255-3 - PAULO LUCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X SUPERMERCADO CHAMPION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 322 e a guia de fls. 324, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 327, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Cumpra-se o despacho de fls. 329.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) PORT. 01: Fls. 285/289. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012732-0 - RONALD ALVACINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 573623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Mandado expedidio. Comparecer à Central de Mandados para agendar diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000228-9 - SILVIO PAULO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 30/06/2008, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003225-7 - DANDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RUBENS FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Vistos, etc.Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do pátrio poder.Consoante solidificada jurisprudência, o termo de tal obligatio advém de pleno direito, sendo desnecessário o ajuizamento de ação objetivando a exoneração do devedor.Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 49v e o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 46/47, onde a alimentanda afirma não estar matriculada em instituição de ensino superior e estar laborando com vínculo empregatício, DEFIRO o pleito de fls. 37/38 e exonero o requerente de pensionar o(a) filho(a), DÁNDARA RAFAELA FERREIRA BARCELLOS, com o percentual referente a 10 % (dez por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Expeçam-se os ofícios necessários.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - JOANA BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: para melhor conveniência de pauta, redesigno o horário da audiência para às 14:30h. E. novo mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000583-1 (2701/98) - ROBSON OLIVÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 42v e o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 32/34, onde as alimentandas afirmam já terem concluído o ensino superior, DEFIRO o pleito de fls. 32/34 e exonero o alimentante de pensionar as filhas, BRUNA MOTTA DE CARVALHO e BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO, com o percentual referente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Expeçam-se os ofícios necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004652-5 - NELSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X REGINA CÉLIA DA COSTA CRUZ Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003876-4 - ANDRE LUIZ RIERA HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Carta de sentença pronta, aguardando recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007507-4 - JUCILENE DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013833-3 - ROGERIO MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 23/06/2008 , às 15 : 00h. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.012249-0 - LUCCA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X GETRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram homologados por sentença do MM Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, declino a competência em favor do mesmo, com fulcro no art. 575, II do Código de Processo Civil, norma de ordem pública, que faz exsurgir a competência absoluta para processo e julgamento do presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Decisão: De fato, incabível na hipótese em tela a utilização da medida coercitiva extrema, consistente na prisão do devedor de alimentos, eis que falece o caráter de atualidade do débito alimentar destes autos, razão pela qual REVOGO a prisão anteriormente decretada e determino recolhimento do mandado de prisão, se for caso, bem como, a expedição do competente alvará de soltura.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012511-5 - LÍCIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FÁBIO DE CARVALHO MELLO Retirar Termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.003072-8 - JUCIARA ALVES MENDONÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO MENDONÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003533-7 - CAUÃ VIEIRA ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008308-3 - DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA PESSANHA Decisão: Conclusão de ordem. Melhor analisando os autos, revejo o despacho de fls. 55. Venha aos autos as certidões de óbitos dos genitores do Sr. José Ferreira Pessanha, se o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007178-5 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) Despacho: Fls. 66: Venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) GEOVANNA DUTRA DE AMORIM) X ALMIR MACHADO JUNIOR Decisão:1) Tendo em vista que, muito embora ainda haja discussão quanto ao débito objeto da execução, houve pagamento por parte do executado, que entende haver quitado a dívida (fls. 142/147), suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão. Recolha-se o mandado.2) A fim de se encerrar as divergências entre as partes, quanto ao valor da execução, designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 13:50h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.3) Sem prejuízo do item 02, diga a exequente, sobre o pagamento (fls. 142/147). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002756-9 - GILSON MARIA ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA JULIETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão: Acolho a promoção ministerial retro e decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005423-0 - BERNARDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GEFFERSON MOURA DA SILVA Exame de DNA a ser realizado no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 01/10/2008, as 09 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.014865-8 - TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016041-5 - SÁVIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X MATHEUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 573610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008579-1 - CARLOS ALBERTO SANCHES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 35 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 573624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2006.208.001341-6A \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.208.011357-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2003.208.005068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2003.208.004824-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n2004.208.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA - RJ061673 \r\n\r\n2004.208.001322-8A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO GUIDA - RJ148107 \r\n\r\n2006.208.006839-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE RAFAEL CARVALHO GOMES - RJ166119E \r\n\r\n2007.208.009404-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2007.208.012881-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2004.208.013310-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.208.001456-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.208.001635-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA - RJ040245 \r\n\r\n2006.208.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2006.208.011992-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 573625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.001012-2 - MILTON TEIXEIRA FILHO, AMANDA MEDINA FILHO, JULIANA MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que nada obsta possa ser homologado por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado em sede de petição inicial(f.02/04) no sentido de desonerar o genitor da obrigação alimentar assumida.Note-se que as filhas do primeiro requerente já completaram a maioridade civil, o que em princípio extingue a obrigação assumida.Note-se que o órgão do MP opinou favoravelmente a homologação do acordo, consoante cota de f. 41.Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado(f. 02/04), declarando extinto o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma na lei, observando-se a gratuidade de justiça concedida à f. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser oficiado a CBTU, cujo endereço encontra-se à f. 03/04.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007462-8 - FÁBIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, THALITA ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ABRAHÃO DE JESUS SOARES DA SILVA Despacho:Antes da designação de nova data para realização de ACIJ se revela necessário que a parte autora informe o novo endereço do réu, considerando a certidão negativa de f. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.011819-0 - RAUAN NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AMAURI DOMINGUES MARTINS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios ou, em não havendo vínculo empregatício, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento.Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/07/2008 às 10:30 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta.Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.208.012744-0 - CAMILA VITÓRIA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X FRANCISCO PEREIRA ARAÚJO FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Ante a peculiaridade do caso em questão, deixo de deferir os alimentos provisórios, designando ACIJ para a data de 22/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, devendo a parte autora atender ao requerido pelo MP(f. 13, in fine e verso). Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013224-0 - VERA LÚCIA DRILLARD MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANDRÉ LUIZ VINHAES PIAIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2)Proceda-se a retificação do nome da parte autora, diante da documentação acostada com a inicial. Deverá ainda informar a parte autora, mesmo que aproximadamente, os ganhos auferidos pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013548-4 - RAPHAEL DA SILVA ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X AFFONSO ALVES FRANCO NETO Despacho:DESPACHO DE ORDEMAnte a exiguidade de tempo para cumprimento das diligências necessário que seja remarcada a data para a realização da AIC (f.27), o que faço para o dia 17.07.2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013912-0 - JORGE BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Decisão:Venham as custas judiciais recolhidas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma preconizada no art. 257 do CPC, considerando que os vencimentos percebidos pelos requerentes e comprovados nos autos, não podem conduzir a presunção de que sejam os mesmos carenciados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002134-6 - JOSE GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) Sentença:\"....Posto isso, com fulcro no art. 267, I do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando os requerentes ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do correto recolhimento das despesas judiciais.P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.008216-9 - VALTAIR INACIO DA SILVA, IZAULINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Designo a data de 23/07/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011576-0 - MONICA RIBEIRO DA CUNHA, JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). THIAGO CARVALHO GONÇALVES (RJ-162628E) Despacho:Designo a data de 22/07/2008 às 13:00 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006457-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X A.S.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013857-6 - RITA DE CASSIA MOTA DE AGUIAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X RENATO FERNANDES LOUREIRO Decisão:Não há como prosperar o pleito de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, considerando a profissão declinada na inicial, não podendo militar em seu favor a presunção de ser pessoa carenciada. Ademais, sequer foi cumprido com o estatuído na Lei n.° 1.060/50. Assim sendo, venham as custas judiciais recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma preconizada no art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.006041-1 - MAGNOLIA MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X PAULO SERGIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 24/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004337-8 - THIAGO OLIVEIRA CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se.(Requeiro a intimação pessoal do exeqüente para promover o seu regular andamento, na forma do art.267, lll e § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.006188-7 - MAYARA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PAULO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão:Ante o alegado à f. 58, intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito, sob pena de ser restabelecido o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE Decisão:Ante o que consta à f. 59 e observando-se ainda a anuência do exequente à f. 61, bem como o parecer ministerial de f. 62, declaro suspenso o processo na forma preconizada no art. 792 do CPC. Intimem-se o executado para efetuar o pagamento da primeira parcela do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se.( O processo não pode prosseguir sem a juntada aos autos do título executivo, razão pela qual requeiro a intimação da exeqüente para este fim) \r\n\r\nProc. 2008.208.007204-8 - LILYANNE EBRAIM DE SOUZA, LAVYNIA EBRAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício do TRE de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.208.013840-0 - VICTOR TOGNERI LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 37, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família desta Regional, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 794, I do CPC declaro extinta a presente execução.Condeno o executado ao pagamento das despesas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.004549-3 - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que nada obsta possa ser extinto o processo sem resolução de mérito ante o requerimento de desistência formulada pela parte autora em seu petitório de f. 124.A corroborrar o ideário de que o feito merece extinção tem-se a cota ministerial de f. 130.Posto isso, com fulcro no art. 267, VIII do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 08.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013279-3 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS Decisão:Inicialmente deverá ser regularizada a representação processual da parte exequente. Deverá ainda ser recolhidas as custas judiciais, sob pena do disposto no art. 257 do CC. Por último, deverá indicar a parte exequente o rito a ser adotado, se o disposto no art. 732 ou o art. 733 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004935-0 - JOSE CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:1 - Inicialmente proceda-se a retificação na numeração do feito à partir de f. 32; 2 - O pedido de vista de f. 98 requerido pelo novo advogado do réu deverá ser procedido em cartório, onde o mesmo poderá consultar os autos, fazer apontamentos e tirar fotocópias, considerando que a fase processual em que se encontra o feito recomenda tal decisão, sem trazer prejuízos ao réu que já ofertou inclusive peça de contestação. Note-se ainda que tal prudência se revela razoável na medida em que há designada data para realização de audiência que se aproxima((03/07/2008). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006522-6 - CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO RODRIGO ARAÚJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282) Despacho:Ante o noticiado nos autos no sentido de que o réu completou a maioridade em maio de 2008, necessário que intime-se o mesmo para dizer se ratifica a manifestação de f. 17/19, ficando cientificado que em não se manifestando em cinco dias, se presume que concorda com o alegado por sua genitora, o que pode implicar na procedência do pedido inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010967-7 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Destaque-se que a presente visitação visa em um primeiro momento reaproximar pai e filho para uma possível ampliação da visitação após estudo a ser realizado daqui a três meses. Assim sendo, autorizo o autor visitar seu filho João Paulo da Conceição Silva, visita essa a ser realizada uma semana aos sábados e na outra seguinte aos domingos, nesta ordem, das 15:00 às 18:00 horas, na residência do menor ou nas proximidades da mesma e na companhia do irmão da mãe do menor, conforme sugerido pela própria genitora. Intimem-se. Ciência ao MP.Proceda ainda o cartório a juntada de cópia do relatório de 134/139 dos autos do processo cautelar em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010967-7 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:DISPENSO PROGERAnte o alegado defiro a modificação da decisão de fls. 84 para que passe a constar a visitação às segundas feiras , mantido no mais a decisão de fls. 84, a partir do dia 23.06.2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.010460-8 - CLAUDIA REGINA MEDEIROS HORTA X MIGUEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), ANA CAROLINA MEDEIROS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar(art. 331 do CPC) para a data de 24/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9A - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Decisão:Ante a documentação acostada às f. 17/21 e f. 23/28, tem-se que o presente incidente não tem como prosperar.Note-se que a própria parte requerente em seu petitório de f. 37 pugnou pelo arquivamento do incidente ante a informação prestada que atestam a veracidade dos documentos juntados pelo então executado.Observa-se ainda que o Ministério Público em sua cota de f. 38, opinou pela improcedência do presentre incidente, considerando que ante o que consta de f. 17/28 atestam a veracidade dos documentos.Em razão disso, rejeito o presente incidente, condenando a requerente ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado que a mesma encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça consoante se extrai do processo em apartado(2007.208.004593-3). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007982-1 - VERA LUCIA DO ESPIRITO CASTOLDI (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X LEA MARQUES DO ESPIRITO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1.181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.208.005085-5 - FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO), JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Intimem-se as partes para em requerendo se manifestar acerca do relatório de f. 134/139. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.007634-0 - LETÍCIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINALDO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 29/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.014733-2 - SALETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:J. Ante o atestado apresentado pela patrona, inviável a realização de audiência hoje, motivo pelo qual retito o feito de pauta. Redesigno audiência para 13/08/08, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003571-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X S.L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser juntada em dez dias. Designo AIJ para a data de 31/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001990-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Cumpra-se integralmente f. 85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014681-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X GEÍSA BARROSO MOREIRA C AMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 23/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 573626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006685-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR DE ASSIS LEITAO AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.208.011530-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIRA SANTOS FERREIRA FREITAS FLS. 39 - DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010936-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA PEREIRA Ao autor para recolher as custas para intimação da parte ré: Atos do OJA - R$ 12,78; CAARJ ( 10% ); FUNPERJ ( 5% ); FUNDPERJ ( 5% ) \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.014736-8 - VERTICAL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Decisão:Pela MM Juíza foi deferida a apresentação de alegações finais através de memoriais no prazo comum de 10 dias, a partir desta data, com vista sucessiva dos autos pelo prazo de 05 dias, iniciando-se com a parte autora, também a contar desta data \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 25,26+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013645-2 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO SCHAKIN S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção dos descontos em seu benefício previdenciário. Intime-se, portanto, o banco réu para que proceda a suspensão dos descontos referentes ao contrato descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Outrossim, atribua-se correto valor à causa, observando o disposto no art. 259, V e II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007695-9 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FLÁVIO HENRIQUE BRAGA Decisão:1- Ao autor sobre a diferença apontada às fls. 29.2- Ante a cumulação de pedidos, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se diferença de custas se houver.3-Fls.24. E. mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...). Nesse passo, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado. (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado, no valor de R$ 53,88. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do Exeqüente, do saldo restante, descontada a importância que compete ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001652-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA CAVENINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014957-2 - ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista a extinção do processo em apenso, referente à Ação Cautelar que tinha por objeto o pedido antecipatório aduzido no presente, passo a apreciar a tutela antecipada para deferi-la eis que demonstrados os respectivos requisitos autorizadores, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia no estabelecimento da autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, ou proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de R$ 500,00.2- Oficie-se em resposta comunicando que parte do inconformismo do agravante perdeu o objeto ante a análise e deferimento da tutela antecipada, mantendo-se no mais, a decisão impugnada quanto à exclusão dos segundo ao décimo primeiro autores. \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens . Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 110: Primeiramente, à Fazenda Estadual para que se manifeste especificamente sobre o requerimento de fls. 78, uma vez que às fls. 85v. não se pronunciou sobre o mesmo. Após, voltem-me, com urgência, para apreciação do requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006795-0 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.014154-0 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao réu que providencie, no prazo de vinte e quatro horas, a remoção da autora de volta para a casa de repouso que administra e dê continuidade aos serviços, nos exatos termos contratados, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Cite-se para contestar em cinco dias, sob pena de revelia.Certifique-se, no prazo de trinta dias, se houve a propositura da ação principal mencionada a fls. 03 da exordial, sob pena de cessar a ineficácia da liminar.Dê-se ciência, pessoal, ao Ministério Público, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010247-6 - CATIA CILENE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor para recolher as custas para intimação da parte ré: Atos do OJA - R$ 12,78; CAARJ ( 10% ); FUNPERJ ( 5% ); FUNDPERJ ( 5% ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 573627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.002316-1 - PAULO NATAL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Despacho:Venha a procuração ou substabelecimento em 30 dias para apreciação do pedido de vista. Transcorridos in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004356-5 - ODIN BONIFACIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIN BONIFACIO MACHADO (RJ-104309), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) \"Ao autor para retirada da Grerj.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.011263-5 - JUCIARA VARGAS DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X WAGNER GONCAOVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende considerando que a cópia do ofício acostado às fls. 79 não contém indicativo de que a autora o entregou na C.E.F. para o levantamento pretendido. A comprovação de entrega no referido local e a negativa da C.E.F. ensejará a aplicação de medida enérgica, contudo, necessário se faz a demonstração inequívoca do referido ofício entregue mediante protocolo da CEF devendo ainda a requerente estar munida do Alvará de levantamento já expedido a fim de que a C.E.F. possa proceder ao pagamento do valor referente ao F.G.T.S.. \r\n\r\nProc. 2001.208.010796-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Ana Cristina Blanco Pessoa - OAB/RJ nº. 75.688. \r\n\r\nProc. 2002.208.004343-5 - WANDA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X JOSELIO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB/RJ nº. 67.899. \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Marcus Vinicius Lacerda Pimentel - OAB/RJ nº. 109.341. \r\n\r\nProc. 2006.208.006300-6 - M.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X P.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) proc. desarquivada aos interessados para vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.015364-2 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALNICE AZEVEDO DE CASTRO (CE-007194) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012256-8 - SUENIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SAMUEL CARNAUBA SANTOS OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013553-8 - MATHEWS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABRÍCIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 17/07/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016391-0 - ALICE CORDEIRO DE OLIVEIRA, AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:Traslade-se cópia da decisão de fls. 34 proferida nos autos em apenso, acostando-a nestes autos. Após, desapense-se e remeta-se o apenso ao arquivo visto que desnecessária sua permanência na serventia. Diga a requerente sobre a resposta do ofício enviado à CEF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007757-5 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os autos foram devolvidos à DP em 03/06/2008 e que o peticionante somente requereu a devolução de prazo em 05/06/2008, venham as verbas alimentícias em aberto em 72 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014368-5 - SIDNEY PRATES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.001401-2 - CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SONIA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Proc. desarquivado para vistas dos interessados pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Venha esboço de partilha assinado por ambas as partes e com firma reconhecida apontando para qual dos meeiros ficará o bem ante o pagamento efetuado ao varão, visto que não restou claro no esboço apresentado às fls. 159/160, porquanto subentende-se que o bem ficará para o ex-cônjuge virago face ao pagamento efetuado ao varão, impondo-se a elucidação. \r\n\r\nProc. 2001.208.002719-1 - L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013084-0 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.013805-9 - TANIA MARLI DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) PORTARIA Nº 01/07: \"Venha complementação da taxa judiciária, que foi recolhida a menor, a ser paga cf. discriminado nos campos a seguir:(19)Tx. jud. (32)2101-4 (45)44,45 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003474-4 - CIRLENE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ MARCELINO RAMOS Despacho:à parte autora sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.208.009043-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES Decisão:Designo APC para o dia 08/07/2008 às 16:00. Renove-se a diligência citatória, autorizando desde já o cumprimento na forma do art. 172, § 2º do CPC, que deve ser observado pela Sra. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000659-0B - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.L. Despacho:Instrua a inicial com copia do titulo executivo e/ou termos do acordo, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) P.01/07: \"Ao interessado para que forneça o endereço do Banco Bradesco (Freguesia) para a realização da diligência determinada.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X F.E.M. Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 152, revogo a decisão, mantendo-se o processo neste Juízo. Considerando a petição solta à contra-capa tratar-se de execução cujo título judicial encontra-se neste Juízo por força de redistribuição de autos, autue-se a referida petição como processo secundário. \r\n\r\nProc. 2006.208.000961-9 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES, Assistente: KÁTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro a citação editalícia na forma requerido. Fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015123-2 - GUILHERME CORDEIRO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AMAURI ALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002084-0 - BEATRIZ TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALVARO CORREA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão: Isto posto,decreto a prisão do executado ÁLVARO CORREA DE MELO FILHO, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 2.650,00 conforme a planilha apresentada às fls. 30v. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008412-9 - VIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X JORGE DOMETT TEIXEIRA DRA por dependência. Defiro JG. Retifique-se a planilha de débito, porquanto a pensão alimentícia foi fixada em dois e meio salários mínimios. Determino, ainda, que a exequente exclua da presente as prestações pretéritas, vencidas há mais de 3 meses, bem como os honorários adocatícios, visto que adotado o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010503-0 - LETICIA GOMEZ GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, qual seja, a partir de agosto de 2007 ante o preceituado na súmula 309 do STJ, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Exclua-se da planilha apresentada o direito à linha telefônica visto que esta já não mais possui valor de mercado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012962-7 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CARLA GREGORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Considerando que a petição apontada no sistema sob o nº 1555976 até a presente data não chegou a esta serventia, intime-se a parte interessada para apresentar cópia a referida petição. \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/07/2008 às 15:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003092-3 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X WELLINGTON OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003092-3 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X WELLINGTON OLIVEIRA DE AZEVEDO Atenda-se ao MP ( requer o MP esclareça o autor se tem outras provas a produzir, haja vista a necessidade do alimentando ser presumida) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015065-3 - EDITE MARIA SALLES X PHELIPE SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) RICARDO TADEU DE LIMA Ao autor: Venha aos autos recolhimento das custas relativas à expedição de Carta Precatória \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006097-4 - RENATO LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BITENCOURT GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)), FREDERICO GARCIA BITENCOURT DE SOUZA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Com a manifestação destas, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1 - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Decisão:Considerando a existência de saldo razoável em conta corrente no montante de R$ 52.776,40 e de saldo em fundo de investimento no valor de R$ 21.978,73, conforme extratos acostados às fls. 400 dos autos da Prestação de Contas em apenso, se faz necessário, visando a preservação do patrimônio do interdito, proceder ao bloqueio parcial das referidas quantias até o ulterior deliberação deste Juízo. Assim sendo, acolho a promoção ministerial e determino a expedição de ofício ao Banco Itaú para que proceda ao bloqueio do valor de R$ 40.000,00 depositado na ag. 0477 da conta corrente nº 69.107-5 e de todo o saldo constante do fundo de investimentos da conta 0477.69107-5. \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. PORTARIA Nº 01/07: \"Retire-se o Termo de Curatela Definitiva, vez que devidamente registrada no 1º RCPN.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.013374-8 - ANTÔNIO JORGE CAVADAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MARCELO JORGE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para que figure apenas um dos requerentes no pólo ativo visto que o encargo será atribuído a apenas uma pessoa, cabendo ao outro apenas apresentar declaração de concordância com a interdição e com a indicação do pretenso curador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008534-0 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003215-4 - RUAN PATRICK DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X ANDERSON DA COSTA PINTO Despacho:atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.003233-6 - ILVÂNI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.012961-5 - CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ANA DALVA MARIA Despacho:Considerando que já foi ajuizada ação de exoneração de alimentos em face da filha Carla Gregória da Silva, desnecessário o ajuizamento de ação cautelar com o mesmo propósito. Quanto à filha Ana Carla Benício, face a alegada inversão de guarda, o pedido deve ser de exoneração de alimentos em face da menor e/ou de modificação de cláusula quanto à guarda se esta tiver sido judicialmente fixada em face da genitora. Assim, deve ser procedida a emenda da inicial nos termos acima indicados, no prazo de 10 dias, ressaltando, desde já, que regularizada a inicial, face a diversidade de partes, não haverá conexão com a exoneração em apenso, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:ANTE O TEOR DO ACORDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015280-7 - GUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO X JULIE DOS SANTOS ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Ao Réu: junte procuração com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2008.208.007638-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com ou sem a manifestação destas e certificado, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013571-0 - KLEBER DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X LUCAS GOMES DA COSTA ROCHA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 17/07/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1C - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Decisão:Ante a manifestação ministerial e as elucidações ocorridas em audiência, julgo boas aas contas prestadas no período de janeiro de 2007 a agosto de 2007. A prestação de contas do período posterior, qual seja, setembro de 2007 a setembro de 2008 deverá vir em processo secundário distribuído por dependência aos autos da itnerdição. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da interdição, bem como cópia dos saldos apresentados às fls. 400. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.012145-8 - MARIA DO CARMO MAGNAGO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE MARIO YATSUZUKA E OUTROS À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2007.208.012688-2 - AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 71/74) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.010952-9 - JOSE JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000456-0 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA PAULA AIRES DE MATTOS GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para regulamentar a convivência da menor ANA JUDY DE MATTOS FAZOLLA em favor do genitor nos exatos termos propostos na inicial de fls. 02/03, estabelecendo um período adaptação de dois meses, durante o qual a visitação se dará todos os domingos no horário de 9:00 às 18:00 horas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004857-1 - MAURO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.208.006674-7 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Despacho:Ante a informação retro, cumpra-se o determinado às fls. 33 no que concerne à cópia da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006700-9 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150), Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Decisão:Considerando a constatação da maioridade do almimentando, acolho a promoção ministerial e EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS ao alimentando. Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para cancelamento do desconto. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.015292-3 - RUBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RONNY AUGUST GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Esclareça a requerente o pleito formulado, considerando que a a Carta de sentença foi retirada pela patrona o que se afere por cópia de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.208.004302-4 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) \"PORT. 01/07: Venham aos autos as custas referentes à Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 01/07: \"Intimado o autor a recolher as custas referentes à expedição da Carta de Sentença e de sete conferências de cópias dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o recolhimento das custas ou a declaração de hipossuficiência e de dispensa de honorários (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: Érika S. Azevedo da Silveira - OAB/RJ nº. 124.505. \r\n\r\nProc. 2008.208.011979-0 - JOSE VICENTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JOSELMA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 14:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 573628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.010087-1 - EUNICE LEAL DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.117030-7 - ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013523-0 - ACIR MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.013137-5 - CARINA CENTEIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017582-0 - EDIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.006861-6 - FABIANE FARIA ALCINO PALMUTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.012241-6 - IVONICE CABRAL BITTENCURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.013183-1 - ELIAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X BANCO IBI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013189-2 - MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.013306-2 - FABIANA VALLES LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CINTRA E RESENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 573417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.054063-0 (78951998) - ESPÓLIO DE JORGE CUNHA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK LTDA., Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão: Venha planilha atualizada, levando em consideração os valores já depositados. Informe, o exequente, se pretende a substituição da penhora de renda pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.164355-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUCIENE DE CARVALHO MOURA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003453-9 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X WALLACE ANTONIO TEIXERA DAS CHAGAS Decisão:Defiro a retificação do nome do autor, conforme requerido. Anote-se onde couber. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.077895-9 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FORTUNA X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-002358), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) INTIMAR A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS , CONFORME CÁLCULO AS FLS 247 \r\n\r\nProc. 2003.800.100150-1 - CLÁUDIO RÔMULO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2007.800.124364-5 - MARLI GOMES DOS SANTOS X SUL AMÉRICA AETNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.800.138684-5 - HUDSON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu sobre fls. 66/68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148004-7 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). INGRID CARLA SILVA BATISTA (RJ-155064E)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001507-7 - MARIA DE LURDES AMANCIO DA SILVA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.054197-0 - DARCIJANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X TANDY COMPUTADORES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:Venha o extrato da conta corrente para que seja verificado se é destinada exclusivamente ao recebimento de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.208.013216-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SIAB Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013375-0 - GLEYDE BARBOSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO E OUTROS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006348-5 - HILNI DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA E OUTRO Decisão:J. considerando a justificativa devidamente comprovada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006984-0 - RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X VISÃO DECOR Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Indefiro a citação por oficial de justiça, tendo em vista que o AR retornou com a informação de que a empresa ré mudou-se. Venha o novo endereço do primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova data. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013241-0 - CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.064696-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108), Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178), Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão: Indefiro o pedido formulado a fls.163/166. O Conselho Recursal entendeu que a ação de execução não devia ter seguimento, mantendo a sentença do Juizo, com a expedição de certidão de dívida. Em razão desta decisão, o Juizo extinguiu a execução e os embargos de devodor. Saliento que o executado não quitou o débito nem buscou a reforma das decisões mencionadas, razão pela qual regular a expedição de certidão de divida. \r\n\r\nProc. 2001.800.099163-0 - MARIA ROSELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB - PARQUE HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Digam os interessados se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006739-5 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Decisão:Ao autor sobre fls. 105/108, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.142820-0 - JORGE LUIZ ATELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X NEWCHY INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão: 1) mantenho o peticionante no polo passivo, posto que não comprovou que não é mais sócio da empresa. além disso, era sócio na época dos fatos, devendo responder pelo débito. 2) O documento juntado á pedição de 11/06/08 demonstra que houve bloqueio de conta destinada ao recebimento de salário. No extrato da conta (fls. 183), realmente, não consta o recebimento de outro crédito allém dos proventos. A verba alimentar é impenhorável, razão pela qual DEFIRO o pedido de desbloqueio da conta 17970-1, ag. 001/1855, de titularidade de Rubens F. de A. Mangabeira.. \r\n\r\nProc. 2005.800.051510-4 - MARIA DA GLORIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Venha o contrato social e os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.136682-9 - CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X CLARO S/A (ATL/RJ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor/exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114812-9 - MARIA DE FATIMA CAMPELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X ANSPPS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168407-6 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217938-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054295-1 - MARCELLO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X PONTO FRIO. COM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117037-0 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X BELLAGIO DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171889-1 - TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178537-5 - ELISABETH ROSA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191720-6 - SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013003-6 - ROBERTO ANTONIO AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:REgularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.013149-1 - JOÃO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013155-7 - JUREMA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013251-3 - MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013253-7 - REGINA RODRIGUES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial em nome do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.102196-2 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). MAFALDA PINTO COSTA COELHO (RJ-102179), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTO LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Oficie-se à Jucerja para o envio dos atos constitutivos. Indefiro, por enquanto, o pedido de fls. 106, considerando a falta de demonstração de fraude ou abuso de direito com utilização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - SONIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução, considerando corretos os cálvulos de fls. 209/210.custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.208.013488-1 - MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Venham os atos constitutivos e a procuração do segundo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.800.099163-0A - FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MARIA ROSELI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Digam os interessados se o acordo dos autos principais foi cumprido e se existe interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância na extinção do presente e liberação da penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.013481-9 - MARCELLO MORAES CRISCUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X NITGAS DO BRASIL POSTO DE GÁS NATURAL VEICULAR LDTA Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.110967-9 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ADEMILTON DE SOUZA MACEDO Despacho:Retire-se de pauta. Esclareça o autor o seu pedido, considerando a certidão do OJA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.056118-0 - DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) LAURO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficios, posto que se trata de encargo da parte e pretensão de quebra de sigilo fiscal sem esgotamento dos meios de satisfação do crédito. O pedido de penhora no rosto dos autos já foi requerido, deferido e executado por este Juizo, cabendo à parte acompanhar o seu processamento. Informe, o exequente, no prazo de cinco dias, o andamento do feito na 4ª Vara Cível, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.068302-3 - ELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130297-7 - RENATO MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I , do CPC. Preclusos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199943-9 - JOSIVAN SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) VOLKAN COMERCIO E ELETRONICA, Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124791-2 - ALVARO JOSÉ DA COSTA COUTO X ESTOFARIA JANOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279), Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133588-6 - AURIMAR CABRAL DA SILVA RICCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (guia de fls. 36). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, ou seja, cessação dos descontos referente ao produta \"Capitalização Mega Plus\". \r\n\r\nProc. 2007.800.169186-1 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192554-9 - DANIELE PESSANHA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X AMERICANAS. COM E OUTRO Intimar a parte Autora da R. Decisão de fls. 26, a saber:\"1) Fls. 22/23: à autora. 2) O AR de fls 15 verso não comprova a citação do primeiro réu. Consta apenas assinatura no verso do documento no campo proprio para assinatura do carteiro. No campo destinado ao recebedor do AR, não consta assinatura alguma. Assim, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. \" \r\n\r\nProc. 2008.208.001992-7 - ALDA MARIA FERNANDES DE SOUSA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu seja condenado a restituir a autora a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Fica ressalvado ao réu a possibilidade de exigir da autora a restituição do móvel defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral a autora o valor de quantia de R$ 1000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação pecuniária, a partir do transito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC., \r\n\r\nProc. 2008.208.004680-3 - SIMONE LIMA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO X SAMSUNG Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu BENQ a substituir a câmara digital defeituosa e objeto da presente, por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, indicando local nessa cidade para a entrega do produto defeituoso, no prazo de trinta dias a contar da publicação da sentença; sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado determinando ao réu o pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004685-2 - MARIA ANGELICA ARAUJO NEVES X ÁSIA DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.143038-0 - AMAURI MAIA DE CARVALHO E OUTROS X RODOLFO FERNANDES BLAZIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.098709-9 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO Decisão: Considerando que o réu ainda não foi citado, possível a atualização do débito, venha a planilha correspondente, em 05 dias. Após apreciarei o pedido de bloqueio. Defiro o pedido de penhora do veículo de fsl. 75. Esclareça o exequente o pedido de expedição de oficio ao XVIII JEC. Ao cartorio para apensar o processo 2005.800.174671-7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006151-8 - FRANCINEIDE GOIS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RITA MANHAMBUSCO Intimar a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X TRANSPORTADORA ACARI-VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA O AUTOR E P/ O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.800.071251-3 - RODOLFO FERNANDES BLAZIO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) WILLIAN JOSÉ ALVES E OUTRO, Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Aguarde-se decisão dos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.800.091329-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.800.113043-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SHOW DE BOLA - AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o AR de fls. 154 v e a certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.104643-6 - GUSTAVO LOPES LA ROCQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA (RJ-104643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.017546-7 - AMANDA FERNANDES CARDOSO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de: 1) condenar o réu a cancelar o cartão de crédito em nome da autora nº 5157.6690.3255.7680 e nº 5157660071603493, bem como os débitos deles decorrentes, inclusive as dívidas de R$ 265,07 (duzentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) e R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento do preceito; 2) Condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritovos de crédito e, na forma do artigo 461 do CPC, determino a expedição de oficio para o SPC e Serasa para tal finalidade, esclarecendo que o solicitante da anotação é a FAii Financeira Americana e 3) condenar o réu a pagar à autors indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062890-0 - JOSÉ JORGE VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X RITA MANHAMBUSCO E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067064-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.068580-4 - JANAÍNA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068847-7 - CRISTIANA CASSERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105165-3 - FELIPE TAVARES LABUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105281-5 - RENATA CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105967-6 - SHEILA DE SOUSA FERREIRA X SUPER CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114478-3 - NILTON FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GE-GENERAQL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.170306-1 - LEONARDO DOMINGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X HP DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191771-1 - MARCOS ROBERTO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194335-7 - ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR SOARES DE LIMA (RJ-139822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000665-9 - JOAO BATISTA BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AM MAIO CONVERTEDORA VEICULAR E OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Fls. 39. Venha o original em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004039-4 - MARIA DO CARMO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004047-3 - MICHAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Indefiro o requerido às fls. 75/76 eis que há mais de um patrono no referido processo. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.012819-4 - GISELA IMBRÓSIO STAHNKE (Adv(s). Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350)) X TELERJ CELULAR S/A Intimar a parte Autora da Decisão de fls. 32, a saber: \"Venha o comprovante de endereço residencial do autor informado na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017328-8 - MICHELLY CARVALHO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006361-8 - EDUARDO SOARES JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.094299-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) CÉLIO CAMPOS DOS SANTOS Decisão: Indefiro o pedido de penhora on lina formulado a fls. 80. Primeiro, em razão da pequena probabilidade de sucesso da medida, considerando as condições verificadas pelo OJA a fls. 76, segundo, porque a medida pleiteada deve ser tida como última opção,em se tratando de pessoa física, considerando a possibilidade de bloqueio de conta salário e a delonga procedimental daí decorrente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004543-4 - GEISA FRANSCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X CONDOMINIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.050799-1 - MARTINIANO PAES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CORREA (RJ-161539E), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (RJ-147809E), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA (RJ-150489), Dr(a). MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ (RJ-151424E), Dr(a). SARA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-161845E)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.140899-1 - RAPHAEL FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBSON SOUSA ARAÚJO CRUZ E OUTRO) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 573617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006581-6 - SILVANA CORREA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos interessados sobre despacho de fl. 48. - Defiro a produção das provas requeridas à fl. 38. Aguarde-se a ACIJ já designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005762-7 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X L.C.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora o desfecho do ação de divórcio juntando aos autos, se for o caso, cópia da sentença ou do acordo. Esclareça, ainda, a profissão e os ganhos mensais do réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.007331-1 - DAYANE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos autores sobre despacho de fl. 18.Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. Não obstante, informe os rendimentos recebidos pelo réu a fim de viabilizar a correta atribuição do valor da causa. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007371-2 - CAMILLA MORAES BILBÁO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X ANDRÉ BILBÁO CAVALCANTI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À autora sobre despacho de fl. 45 - Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006624-9 - SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E EMENDA DE FLS. 44/46 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo homologado.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.211.003781-1 - FÁBIO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre sentença de fl. 20....Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003842-2 - EDIMAR MERIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VERA LÚCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. O pedido de divórcio contou com a concordância da ré. A controvérsia repousa apenas na partilha dos bens comuns. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que venham a ser arroladas pela parte ré no prazo legal.Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:00 horas.Initmem-se as partes com as advertências legais e testemunhas se assim for requerido.No mandado e intimação da parte ré deverá constar, mais uma vez, que a mesma regularize sua representação processual constituindo novo patrono até a data da audiência.Dê-se ciência ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001476-6 - CLÁUDIO JORGE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LUCIANA AUGUSTO FERNANDES GUIMARÃES Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o AVISO 400/2002 da CGJ. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006502-2 - LUDMILA JOELMA GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:À Defensoria Pública. Em seguida, à parte ré. Sem prejuízo, tendo em vista que a execução 2610-9 foi extinta, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se aqueles. \r\n\r\nProc. 2007.211.008336-3 - V.S.S. E OUTRO, Assistente: I.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.C.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão do S. OJA de fls.34\" \r\n\r\nProc. 2008.211.006660-4 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X V.R.S. Despacho:Emende-se a inicial, eis que, de acordo com a súmula 309 do STJ, a execução pelo rito do artigo 733 do CPC deverá comportar apenas a últimas três parcelas anteriores à distribuição devendo o débito anterior a essas parcelas vir pela via própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002273-8 - RICARDO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRUNO FRUCTUOSO SANTOS BEZERRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre sentença de fl. 41.Conforme se vê de fls. 39 as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com apreciação de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive com a expedição de ofício ao CBMERJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004835-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X B.J.S.) M.A.J. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre a avaliação psicológica de fls. 158/165 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000015-7 - JUREMA MARGARIDA MENESES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MARIA DOS REIS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre fls.80,82 e 83. \r\n\r\nProc. 2008.211.007466-2 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ANDREIA CARVALHO DE MELO Despacho: Designo o dia 30/07/2008 às 15:40 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Venham aos autos até a data da audiência acima designada, o atestado de saúde da requerente, a declaração de idoneidade da mesma, a concordância do genitor, ou em caso de falecimento o atestado de óbito, bem como a declaração de que a requerente não incide nos impedimentos do artigo 1735 do CC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.007826-6 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.R. Despacho: Designo o dia 30/07/2008 às 16 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Venham aos autos, até a data da audiência acima designada, a declaração de idoneidade da requerente, a declaração de concordância dos demais filhos, bem como a declaração que que o requerente não incide nos impedimentos elencados no artigo 1735 do C.C. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008053-2 - ISABELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X MARCELO DA PAIXÃO DIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.17/22. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002632-0 - VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls. 34 verso\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000503-5 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X B.L.F.), B.L.F.) A.P.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 67 , opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 14. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 573653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003278-1 - RAFAEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Regularize-se Procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003748-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Despacho:J-se. Antecipe-se o ato para o mês de julho/08 (02/07/2008, às 13h.15min.). I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.004351-0 - ANDREIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X UBALDINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ato ordinatório: Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005861-5 - VLADIMIR BATISTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X YURI VICTOR DOS SANTOS VIEGAS Ato ordinatório: Ao interssado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.211.002992-9 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA EDUARDA BERINGUY ARAÚJO DA SILVA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.006903-2 - NELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA D'OLIVEIRA PINTO (RJ-147394)) X EDUARDO DA SILVA E SILVA Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL, Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Ordinatório: Designo o dia 04.09.2008, as 15;00 hs para a realização da Audiência Espedial. \r\n\r\nId: 573654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002853-2 - MARIA NUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 6 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004550-5 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X DIONISIO BENEDITO Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a diferença do percentual de 28,85%, referente aos valores que ainda não foram pagos, deixado por Dionísio Benedito em favor Edilza de Antonia Soares da Costa na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007710-5 - GILBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X ESTHER QUIRINO GONCALVES AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006283-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILERMANDO JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Homologo a transação de fls. 72, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO ADITE-SE CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Despacho:Ao autor sobre a certidão, fornecendo o nome do patrono que constará para posteriores intimações. \r\n\r\nProc. 2007.206.010641-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO LUIZ REIS Sentença: Homologo a desistência de fls. 33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007764-6 - MARTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007821-3 - MARIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE/COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIMEM-SE AS PARTES CAERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 09/07/08, ÀS 11:30H. NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOT, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL. 26216551 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003243-2 - LINDALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal e testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001163-7 - MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 05/08/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 138 - intime-se para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005669-4 - MANOEL HENRIQUE CRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CLAUDIA LOPES Decisão:Considerando os bens existentes e os ganhos informados às fls. 24/29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, até porque estes não propiciaram o pagamento mensal de R$ 900,00 informado a fl. 27 in fine, supondo inegavelmente a existência de outra fonte de renda não noticiada. Venham as custas, em cinco dias, devendo o autor adequar o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Consoante o aresto de fls. 42/46, levante-se a penhora perpetrada, em sua totalidade. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.003899-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DE SAUDE SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Considerando que os valores são insuficientes para garantir as custas da execução, declaro ineficaz a penhora, na forma do art. 659 §2º do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005940-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILSON MARTINS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Diga o exequente, em dez dias, acerca do comando de fl. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005331-0 - CELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.010315-3 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º e 3º réus para que regularizem sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003695-0 - JAIME CRISTOVAO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E)) X CARLOS MAGNO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) FLS. 156/158 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.005073-8 - MARIA CRISTINA PADUEN FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LUCK CAR COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença: Homologo a desistência de fls. 76, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.008411-0 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FLAVIO LUIZ ROCHA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.206.004475-8 - CATIA SOUZA DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Aguarde-se a oferta dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008991-0 - DARLETI MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 05/08/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000034-9 (9473) - CLAUDETE SIMOES RODRIGUES BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARMEM SIMOES RODRIGUES Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 67/74 destes autos do inventário dos bens deixados por Carmem Simões Rodrigues, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.206.000082-7 (9686) - ROBERTO BELEZIA X DARCY VICENTE BELEZIA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Venham as cópias de fls.42/43 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.005074-1 - WALKIRIA CASTRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WALDEMAR MARCONDES PORTO Atenda-se ao avaliador. (cópia das primeiras declarações, do deferimento da gratuidade e telefone para contato) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.009787-8 - SEV TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTENOR CARLOS DE SOUZA Sentença:Bem por isso, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com base no art.267,I c/c art.295,II do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) FLS. 116/117 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008376-0 - KLEBER BRAGATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO MARCOS DE ARAUJO Sentença:Aos dezessete dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência especial previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a presença das partes e seus patronos. A parte autora concorda com a manifestação do réu na retirada de duas vigas e duas colunas no prazo de 60 dias, sem a cobrança de qualquer multa até este prazo. Findo o prazo, não havendo manifestação das partes, proceda-se a baixa com o respectivo arquivamento. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009486-3 - ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1- Defiro o chamamento de UNIBANCO AIG SEGUROS ao processo.2- Suspendo o processo na forma do art. 79 do CPC.3- Deve o chamante, de acordo com a norma do art. 72, providenciar a integração do terceiro ao processo, sob pena da ineficácia do chamamento.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.206.001491-2 - SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X DIX AMICO Despacho:1- Fl. 46- Anote-se.2-Diga o autor se houve o cumprimento da antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002011-0 - EVERTON RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004266-0 - JAIME DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/07/2008, ÀS 13:30H, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, CORREDOR C, SALA 313. INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do automóvel Ford, Modelo KA 1.0 MPI, ano de fabriação 1998, modelo 1999, placa LCM - 8744, chassi nº. 9BFZZZGDAWB628043, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006039-7 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINELIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.206.000666-6 - AUREA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X ELIZABETH GONTARDO POSSATO DOS SANTOS Decisão:Considerando a comprovação dos ganhos apresentados (fl. 27), tenho por revogar a decisão de fl. 19, deferindo, assim, o beneplácito da gratuidade de justiça. Designo o dia 05/08/08 às 13h15min para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001424-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDESIO DO NASCIMENTO Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Honda, Modelo CG 125 fan, ano de fabribação e modelo 2007, cor pretra, placa LUY 9597, chassi 9C2JC30707R142427, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X PAULO CESAR ABADE NUNES Decisão:1) Fl. 24 - anote-se;2) Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007693-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO LUIZ MARTIS PONTES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006863-3 - RAYAN SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 05/08/08 às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2008.206.009444-0 - MARIA ISABEL HERMANO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 07/08/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006830-0 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a autora os excessos decorrentes da capitalização dos juros, além de retirar das prestações faltantes os mesmos excessos, ante a abusividade reconhecida,devendo os valores ser corrigidos, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, aplicando em favor do autor a regra do art.12 da Lei .1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006777-0 - MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29/07/08 ÀS 15:30H, NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL. 2621 6551 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 78/87 - Diga o réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.206.000468-9 (9316) - BEATRIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X JOAO NICOLAU DE ANDRADE FILHO Despacho:Fl. 119-120- Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fl. 452/453- Expeça-se a certidão a que alude o art. 615-A do CPC, conforme o requerido.Fl. 479- Visando dar cumprimento ao julgado, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC; Por fim, indefiro a retirada dos autos, até que a ré regularize seu endereço, conforme preconiza o art. 39,II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) a parte interessada Certidão de Inteiro Teor pronta \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005994-4 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Homologo a desistência de fls. 153, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002948-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003010-9 - EDSON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) FLS. 62/66 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Despacho:Traga a requerente a anuência dos demais herdeiros para o levantamento das verbas pretendidas. \r\n\r\nProc. 2008.206.002221-0 - MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIBANIA PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro, eis que diligência afeta à parte. \r\n\r\nProc. 2008.206.005838-1 - TANIA MARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CARMELIA DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a retificação do óbito, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.009755-6 - FELICIA GUIMARAES TELLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X NILO TELLES Decisão:Esclareça, em dez dias, sob pena de extinção, o requerimento de alvará, ante a existência de bens assinalados no óbito de fl. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO À FAZENDA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MILENA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) I- DESENTRANHE-SE... II- PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.010220-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIA JUNIOR I- ANOTE-SE A ALTERAÇÃO REQUERIDA...: II- DESENTRANHE-SE....:III-PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004523-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANGELA CORREIA DE LIMA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.009935-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANE SILVA CAMILO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009768-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO NOBREGA MACEDO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004370-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERCULES JOSE CORREA DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fl. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85/93 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.206.009796-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, eis que o rito eleito é o sumário. No mesmo prazo, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. escrivão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005692-8 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) venha a copia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.003431-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 62/63 - Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se;2) Fls. 65/80 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.006934-2 - CONSORCIO FIATENGINEERING IVAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BELO DE ABREU (MG-080931)) X ACV MOERBECK REFEICOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.006010-9 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669)) X FABIANO ALVES DE AZEVEDO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.206.005140-8 - ANTONIO ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, não havendo custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento concernente à quantia incontroversa;2) Ao réu sobre fl. 114. Sem prejuízo, diga o autor qual diligência pretende para obtenção do crédito remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.009638-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MONICA PEREIRA MORAES PEIXOTO E OUTRO Decisão:Venha, em dez dias, com o correto endereço dos réus, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.206.002695-1 - MANUFATURA ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004711-5 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:Conforme se vê da assentada de fl. 87 o Juízo determinou que o réu trouxesse aos autos seus contracheques para a análise da gratuidade de justiça pleiteada.Assim sendo, o autor às fls. 100/105 juntou com petição com documentos a firm de comprovar o seu estado de hipossuficiência.Contudo, da análise do contracheque referente ao mês de abril de 2008, vê-se que o réu recebe, mensalmente, a importância de R$ 2.327,63. Ocorre que no referido contracheque, é revelada a existência de um empréstimo consignado em folha, cujo término é no presente mês, qual seja, junho de 2008. Por corolário, a remuneração do réu para o mês de julho de 2008 alcancará o importe de R$ 4.124,82, valores que ultrapassam os patamares para a concessão da gratuidade de justiça.Por tais razões, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.009570-5 - ROBSON BARROS JACYNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000001-1 (7547) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Complementem-se as custas para os cálculos, conforme informado à fl. 368:AAJ - conta 1109-8 = 69,38; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.009641-2 - JOSE CLAUDIO PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006701-0 - SONIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008484-5 - DJALMA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004610-0 - DULCINEA DE ASSUMPCAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MAJESTADADE DE SANTA CRUZ MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.206.009151-7 - MANUFATURA ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o interpelante busca conhecimento de terceiros, esclareça quanto a expedição dos editais delcinados no art. 870, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000135-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ORLANDO CLAUDINO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.206.005186-6 - MARILENE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X Falecido: CESAR ATILA DA SILVA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.009669-2 - MARIANO FERNANDES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X ADRIANA INACIO DE SOUZA Decisão:Notifique-se. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entregue-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Nada obstante, venham os atos constitutivos da 2ª ré, em dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) I- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 113; II - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009963-0 - MAYCON LUIZ PEREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.008573-6 - EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 12/14, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009784-2 - DARCY SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:No caso em tela, pior que a situação de ver a negativação do nome é a impossibilidade da utilização plena dos valores percebidos pelo autor, razão pela qual, defiro a antecipação, para que o réu, suspenda o desconto dos empréstimos em nome do autor, e, 48 h, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 200,00.Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009903-6 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002843-1 - ANA MARIA NUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X MARIA JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001723-6 - AIDEE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PLAYLAND ENTRETERIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Decisão: Nego seguimento ao recurso, vez que constatada a deserção. Não é possível acolhermos o aproveitamento da guia acostada, porquanto dirigida ao STJ; e mais, o CPF consignado é elemento que se divorcia do CNPJ da ré, logo, não vemos qualquer elemento que justifique o chamado erro recusável. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se na forma do art. 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003423-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a autora na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.206.007588-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA FLORES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009790-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDER LUIS PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fl. 61 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009620-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA JOSE MARCELINO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001748-2 - GENESIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica exposta no documento de fl.45, condenando ainda a ré a pagar a autora à importância de R$ 10.000,00 a título de dano moral, que será corrigido a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação (Súmula 129 do TJ/RJ).Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Considerando o teor do aresto e a possibilidade da antecipação dos efeitos do julgado na própria sentença, a concedo, para que a ré, em 48h, retire o nome da autora dos róis de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, comando que torno definitivo, ante a fase do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.003292-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham as custas faltantes: conta 1110-6, R$ 3,64 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.009887-1 - KELLY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.009893-7 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004078-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X UNIAO DOS BANCOS UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento, ante o princípio da antecipação das custas. Assim, venham os emolumentos, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 573560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Decisão:Marcos Luis Alves de Paulo é parte ilegítima para figurar nestes autos como réu, pois é genitor de apenas um dos autores.Isto posto, indefiro a sua inclusão no polo passivo, devendo ser os alimentos em relação a ele pleiteados em ação própria.No mais, aguarde-se a audiência já designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007430-0 - THAMIRES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2008.206.009363-0 - WESLLEY BRANDAO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X LUCIANO FELIX Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 09:40 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.004513-1 - ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X HELENA DE ANDRADE LIMA Decisão:Considerando as informações de fls. 60, dando conta da impossibilidade da interditanda comparecer a audiência designada, retire-se de pauta. Tendo em vista o número de processos em andamento, bem como a pauta sobrecarregada deste Juízo, não há como a Julgadora e o Promotor comparecerem na residência da interditanda para proceder a audiência de impressão pessoal. Por outro lado, não se pode desprezar a necessidade da audiência para apreciação do pedido de curatela provisória. Assim, expeça-se mandado de verificação para que o Oficial de Justiça compareça na residência da interditanda descrevendo a situação em que se encontra a requerida, inclusive se está lúcida ou não, colhendo-lhe a impressão digital, se não for possível à interditanda firmar o termo de verificação.Deixo para apreciar o pedido de realização de perícia judicial na residência da interditanda após a vinda aos autos do mandado de verificação, acima determinado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 121. \r\n\r\nId: 573563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003442-6 - D.F. X V.M.U.R.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença de fls. 23/24:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100083/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.006172-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.), E.R.J. Decisão:1.Considerando a gravidade da enfermidade da qual o idoso é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 10.000,00, referente ao valor do remédio pretendido. 2.Para tanto, promovo a ordem de bloqueio eletrônico das contas bancárias e aplicações financeiras do Estado/Município por meio do sistema BACEN-JUD. Aguarde-se a efetivação. Intimem-se. 3.Intime-se a Defensoria Pública a apresentar o comprovante do valor do remédio.4.Após me manifestarei sobre o declínio de competência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.003721-8 - C.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Certifico e dou fé que: 1) renumerei os presentes autos das fl. 04 até fl. 30; 2)não houve o devido preparo do recurso de apelação, uma vez que não houve o recolhimento das custas judiciais. Em cumprimento à O.S. 01/07: ao apelado para recolher as custas judiciais, conforme discriminadoas em fl.32. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009112-4 - D.F. X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Em cumprimento ao R. Despacho de fl. 14, certifico que o requerido deverá recolher custas judiciais, conforme discriminada em fl.15: \r\n\r\nProcedimentos de ofício (art. 153 - ECA) \r\n\r\nProc. 2008.206.010092-0 - H.A.M. E OUTRO, C.I.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Desentranhe-se fls. 156 e 157, autuando-se em apartado,designando-se desde já o dia 20/01/2009, às 14 h, para audiência, devendo ser intimados os adotantes. Nesta data citei Marcelo Alves de Carvalho. Oficie-se como requerido. Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. Intimados os presentes. Nada mais havendo, eu, AJ, digitei e imprimi a presente, lida e achada conforme, às 15:37 h horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000268-3 - A.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)), L.D.P.C.) X M.A.P.C. Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para que impulsionem o feito (emenda requerida às fls. 19), em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.710.000268-3 - A.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)), L.D.P.C.) X M.A.P.C. Certifico que remeto os autos à publicação do r. despacho de fls. 35. \"Fls. 35: Aos requerentes, para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008203-6 - 1.A.M.L. Sentença:... Relatados os autos. DECIDO.Considerando que, efetivamente, a requerente cumpriu as exigências legais, contando, inclusive, com a adesão do comissariado e do Ministério Público, bem como cumpriu as exigências legais estabelecidas na Portaria regulamentar do Juízo, defiro a expedição do alvará autorizando a entrada e permanência de menores desacompanhados, na faixa etária de 12 a 17 anos, em bailes de matinês, que ocorrerão na sede da requerente, aos domingos, das 17 às 22 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.206.002469-1 - M.P., A.C.S.E. X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/11/08, às 13:00 horas. Intimem-se a parte ré e as testemunhas arroladas às fls. 05. Ciência ao MP. Reitere-se ofício de fls. 28. \r\n\r\nId: 573564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.206.005073-4 - MP X MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) VISTA À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.009945-0 - MP X CRISTIANO CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 26/ 06 / 2008, às 13 horas para a audiência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nId: 573561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.212336-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.003672-5 - ANASTACIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X RAFAEL DE TAL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - NELSIRA DE OLIVEIRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 98. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047391-4 - RAIMUNDO PAULINO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - COSMILTON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - ALICE BARCELLOS RAPOZO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - JORGE LUIS SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 723,16), conforme planilha/cálculos de fls. 85/86, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110663-9 - PATRICIA DE JESUS BELLO NISHIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X REI DOS ESTOFADOS Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a proposta feita pelo executado, tendo em vista sua razoabilidade. I-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155457-0 - MARCIO SALGADO RODRIGUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 74, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170797-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196360-3 - LEILA CARDOSO DE SANTANNA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009487-5 - NEVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009617-3 - WALDECIR RIBEIRO DE AZEVEDO X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010088-7 - ISAIAS ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010180-6 - KATIA SILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÃO C&A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007639-3 - JOÃO DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025009-5 - CLINTON CESAR DA MOTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X O A T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - AIRES MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. 2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito no valor de R$ 561,74, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061268-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora se o aparelho entregue atende as especificações determinadas na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067285-8 - DIEGO DE OLIVEIRA LINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074948-0 - LEONARDO SAVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.101731-1 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NOKIA DO BRASIL TECINOLOGIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110655-1 - LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X GLOBEX- UTILIDADES SA- PONTO FRIO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112612-4 - LEANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129583-9 - LEILA MOURA CALVACANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132293-4 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar as partes-rés a entregarem um fogão novo, com as mesmas características de fabricação daquele adquirido pela parte autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se às partes-rés retirarem, às suas custas, da residência da parte autora, a substituída cama, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.132711-7 - ISIS CRISTINE BOAVENTURA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146828-0 - JACIARA FARIAS DE BARROS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150025-3 - ANTONIA MARIA GOMES LYRIO X SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 180,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.152997-8 - EDVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154399-9 - MARCELO MAIA ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 52/53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155171-6 - DEOCREMY DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155452-3 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA DAKO - AFAG SERV. TÉCNICOS . COM. LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 31. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.159452-1 - ALAN SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.101/103. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte de fundamentação \"..., no caso em comento entende o Juízo por caracterizado o dano moral, porque a autora sofreu constrangimento acima do limite do razoável pelo corte no fornecimento do serviço.\", quando o correto seria: Quanto à alegação de ausência de prova da ocorrência do dano moral, como sabido, é cediço em nossa doutrina e jurisprudência a desnecessidade de prova da existência do mesmo, vez que este decorre do simples fato, caracterizando o chamado dano in re ipsa, o que ora declaro como parte integrante da sentença. Assim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161558-5 - LETÍCIA NUNES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BUFFET COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) 1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 59/63, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168325-6 - FABIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169053-4 - RONALDO RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 57/59) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171003-0 - ZENI ROSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - Defiro o desentranhamento de fls. 42, mediante substituição por cópias.3 - Indefiro o item 3 de fls. 46, eis que não há prova de que o nome da autora esteja incluso nos cadastros de tais órgãos. Requeira, pois, o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171067-3 - SÔNIA MARIA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 121/138, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171100-8 - CHARBELY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171230-0 - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X BIKE E LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/31, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171699-7 - ADRIANA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBICARD E OUTRO Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171806-4 - SELMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIGRON INFORMÁTICA), PROEEM), POLITIGON (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 83/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173312-0 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO Despacho:À parte autora sobre fls. 49/58, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173765-4 - CID ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPOTE ZONA OESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 450,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173768-0 - ANA CARLA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174717-9 - ANGELO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - À parte autora sobre fls. 43/45. I-se. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188899-1 - NEUZENIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000245-4 - FABIANA GOMES DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR Despacho:FLS. 49 - FIRME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.000255-7 - EDILSON BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003571-0 - ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/45. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005063-1 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA.), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005655-4 - CLÁUDIA MARIA PUNTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se no endereço indicado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.009817-2 - NAYRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C & A MODAS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009819-6 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARTÃO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009916-4 - NILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - LEONARDO JOÃO RIEGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174004-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - KATIA PETROLINA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) EDNER FLÁVIO SILVA, Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - MARTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 109/111), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AO RÉU SOBRE FLS. 92/93, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - MARIA CASTILHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173487-0 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X DREAM \"S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009069-9 - JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 36, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009421-8 - ALEX SANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X C&A MODAS Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009505-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009612-4 - SUZIDARE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X FORTLINE ARTEFATOS DO BRASIL LTDA ME Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010047-4 - GISELE DE OLIVEIRA MACIEIRA X ITAUCARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010333-5 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 199, EXCLUINDO-SE O ITEM 2, POSTO QUE INDEVIDO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.006338-6 - LUIZ EIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - LIETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CENTRO MÉDICO PALMEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79/81. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - VALDEMIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046133-1 - TERESINHA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.049818-4 - NILO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061399-4 - GUIOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:FLS. 54, INDEFIRO, EIS QUE O MESMO JÁ FOI LEVANTADO, CONFORME FLS. 49. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062061-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AREIA BRANCA POSTAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076254-9 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124587-3 - RAQUEL TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 40/42, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus para este, mediante a restituição da importância paga. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132704-0 - EDNA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002254-4 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:FLS. 46, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.004223-3 - CLAÚDIO JOSÉ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X TAM LINHARES AÉREAS S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 38, INTIME-SE A TESTEMUNHA, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.005269-0 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X NEUZA MARIA F. DE AMORIM Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005590-2 - MONICA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X SANTA CRUZ SHOPPING CENTER E OUTRO Despacho:FLS. 27 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009830-5 - REINALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009831-7 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO S.A.), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009883-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009900-0 - FLÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X BANCO REAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009915-2 - MARIA CAETANA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010092-9 - SANDRA LUCIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010490-0 - DELCIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010685-3 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010828-0 - LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002677-0 - ANA PAULA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X OI- TNL PCS S.A. Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 16. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.009824-0 - LOIDE DA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009827-5 - DORCELINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009871-8 - ANA PAULA RESENDE AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X C&A MODAS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009878-0 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009885-8 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009904-8 - AMARO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARRFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009905-0 - LUCIANE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009933-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009974-7 - CLÁUDIO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.173089-1 - EDIMAR CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1 - Ante o depósito efetuado, solicito o desbloqueio das contas da executada, nos termos do recibo em anexo.2 - À parte autora sobre fls. 196, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182800-0 - GILVAN URSULINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) FABIOLA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - ALEXANDRA PEREIRA LOPES X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA SOUZA DA SILVA (RJ-142417E) Decisão:Considerando a certidão de fls. 120, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202172-1 - JESSE CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204450-2 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009118-7 - VERA LUCIA JANUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha aos autos os três últimos contracheques ou declaração de imposto de renda, conforme mencionado às fls. 43. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.009201-5 - SERGIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009485-1 - ROSANA MORAES MARTINS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009579-0 - JAIR EDMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - À parte autora sobre fls. 37/43. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003526-3 - WALLACE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 130,11), conforme planilha/cálculos de fls. 39, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 150, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR.2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - DAGMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123878-9 - DERIVALDO TELES NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173083-0 - MARIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 134/159, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173085-4 - SHEILA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X O FAROL DE SEPTIBA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173091-0 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 89/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174558-4 - DANIELE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 44/45, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178112-6 - BERNARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/52, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186915-7 - SILEDA MARIA PORFIRIO DA SILA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 77, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.189514-4 - GILBERTO DE ARAÚJO SILVA X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Sentença:Diante do exposto, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 330,00, a titulo de dano material, acrescida de juros desde a data da citação, e correção monetária, desde a data da publicação. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190218-5 - JAIR MORENO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000508-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - SANTANDER PREMIUM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001440-7 - GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002764-5 - ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.010016-6 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FABIO PATRÍCIO DE JESUS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 453,98, EIS QUE AS DEMAIS PROMISSÓRIAS NÃO ESTÃO VENCIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.010018-0 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.013,17, EIS QUE AS DEMAIS PROMISSÓRIAS NÃO ESTÃO VENCIDAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - LEDA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIPLIFE CARD E OUTROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 129.2 - FLS. 128, INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 115/116. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 119. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 164/165, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra na sentença proferida condenação em abstenção de cobrança por economias, mas tão somente em emitir as contas de consumo de água pelo valor real consumido ou pelo valor mínimo, o que demonstrou a ré ter cumprido, de acordo com os documentos juntados pelo próprio autor às fls. 156/160. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 182. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995, ademais em nenhum momento comprovou suas alegações apesar das diversas oportunidades que teve para fazê-lo. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173179-0 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177886-1 - IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009114-0 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.010193-4 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010583-6 - RENATA TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010612-9 - DAVID VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X VIVO S.A.), STARTEL - STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 124. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995, ademais em nenhum momento comprovou suas alegações apesar das diversas oportunidades que teve para fazê-lo. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 124. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995, ademais em nenhum momento comprovou suas alegações apesar das diversas oportunidades que teve para fazê-lo. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.028276-0 - ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035282-7 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1 - Ante o exposto às fls. 62/64, reconsidero a decisão de fls. 60, procedendo ao cancelamento da penhora online.2 - À parte autora sobre fls. 36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126983-0 - LEANDRO RUAS FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X EMPRESA DE SEGURANÇA STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174660-6 - ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 126/143, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.001242-3 - JAIME DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29/30, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002563-6 - FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002564-8 - MONICA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002763-3 - MARCIA CRISTINA VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002765-7 - MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005270-6 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZA DE TAL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006796-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.206.007193-2 - JAQUELINE SOARES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X BANCO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009467-0 - RONALDO DA CURZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 30% SOBRE O VALOR ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001846-2 - ANTONIO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 129/136, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Recebo, igualmente, o recurso inominado interposto às fls. 140/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005454-5 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 14. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005458-2 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASA E VÍDEO- MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e 1º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Prossiga-se em relação ao 2º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005529-0 - SILVIA XAVIER LETÃO, VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X THIELIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), ROSE MARY DE OLIVEIRA Decisão:Ante o exposto às fls. 34/36, reconsidero parcialmente as decisões de fls. 16 e 23, tornando sem efeito os efeitos da tutela antecipada com relação ao 1º réu \"Thielin Veículos\", posto que não há prova inequívoca da existência de relação de consumo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008258-9 - ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008325-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X L. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010019-1 - CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TIM CELULAR- REDE GETNET TECNOLOGIA VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010029-4 - ALEX DA CONCEIÇÃO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010083-0 - MARISA DE FATIMA DE SOUZA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151057-8 - AMC DE SÁ ROSA LANCHES ME (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007999-0 - MICHELLE CORRÊA SALVADOR TEIXEIRA X OI CELULAR - TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.010050-6 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST MASTERCARD -VISA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.183872-9 - CREUSA ALVES DA SILVA X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão:Defiro G.J. à parte ré. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 40/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 573565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.108894-7 - (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ANDRÉ LUIS DE MELLO CARDOSO) Despacho:ABRA-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 573562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.000151-8 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) (...) e tendo em vista que o autor requereu a desistência da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, contando com a concordância deste, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, com fulcro no art. 267,VIII, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003266-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE GARCIA Digam sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.010828-7 - EMILSON COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARQUES DE FIGUEIREDO (MG-058775)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). THIAGO LIMA MASSARA (MG-106813) Designo o dia 18/06/08, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha arrolada na inicial. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumprida, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008917-3 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARIA LETICIA OLIVEIRA BARROS Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas da carta precatória de citação e intimação (aud. 07/08/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Face ao acima informado, remarco a audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 10:00 hs. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de 04 intimações por mandado e uma por carta. \r\n\r\nProc. 2007.014.012754-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X LUCI C FERNANDES Decisão:Aceito a emenda de f.16/17 e designo a audiência prevista no art6. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.016751-0 - JOSE LEANDRO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X LOTERIA HORTO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 18/09/08, às 14:30 hs.. As partes deverão ser intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, por mandado. As testemunhas porventura arroladas também deverão ser intimadas por mandado. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002704-0 - ESPOLIO DE JOSE DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESPOLIO DE ALICE SEPULVEDA FLORIDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha JOÃO SEPÚLVEDA FLORIDO, face a diligência negativa noticiada nos autos (aud. 24/06/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002121-2 - GUILHERME RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Redesignada a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023600-3 - EVERALDO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-lo para audiência (aud. 08/07/2008) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023120-2 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E NEGOCIOS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor parar se que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 148vº ( aud. 23/07/2008) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012010-0 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 04/11/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004453-0 - CESAR LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimação de suas três testemunhas, por mandado (aud. 02/07/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.016693-0 - ROZANA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Assistente: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Decisão:Fls.61 - nos termos do parágrafo único do art.50 do CPC, defiro a assitência ao requerente, pois não comprovou condição de ser admitido como litisconsorte/parte exequente. Isto posto, derradeiramente, intime-se assistente e assistida a, no prazo de 05 dias efetuarem o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas devidas pela assistente e assistida são: Atos Escrivão (1102-3) - 59,33; Atos OJA (1107-2) - 28,28; A.P.C.J.(1102-3) - 1,82; Caarj (2001-6) - 8,94; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 3.053,60; FUNPERJ (6002.25174-9) - 4,92; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 4,92; TOTAL= R$ 3.172,74 para cada um. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu DISNABE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos á fl. 260vº (aud. 18/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.007269-4 - C.E.E. DE AZEVEDO - DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada para excluir a restrição do débito referente ao fato na inicial, assinando o prazo de 5 (cinco) dias para que seja providenciada a baixa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 11/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012223-5 - CARLOS ANDERSON DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X VALDIR SILVA FILHO Decisão:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 04/11/08, às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto, (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.014.000246-1 - JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Despacho:Os documentos de fls. 37/38 não constam referência ao nome da ré. Diga, pois, o autor (aud. 17/06/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Redesignada a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008770-1 - HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C.. para o dia 05/11/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Comp.ulsando os autos, inclusive a contestação apresentada às fls.26/35, verifico que já existe em curso perante a 5ª Vara Cível local uma ação de prestação de contas distribuída pela autora em 28/02/2007 em face do aqui réu (autuação nº 2007.014.002003-5), sendo oportuno ressaltar que a requerente pretende receber indenização decorrente de serviços que não teriam sido prestados e que também estão sendo discutidos no bojo da referida ação de prestação de contas. Assim, nos termos do art. 105, do Código de Processo Civil, defiro o item 23.2 de f.34 e determino a redistribuição deste feito e dos apensos 2007.014.007979-9A e 2007.014.004949-9B para a 5ª Vara Cível local com as homenagens deste juízo em razão da prevenção e conexão existentes, fazendo-se as anotações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002466-0 - ALAIR ALVES DE MOURA, AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MANOEL MONTEIRO DE FREITAS), ANITA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a informação do atuall endereço dos Réus à f.171, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 24/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024140-0 - DANIEL ANDRADE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 415 (aud. 09/07/2008). \r\n\r\nProc. 2008.014.006514-8 - MYZZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 05/11/08, às 13:45 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005241-3 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para trazer aos autos o seu endereçoa atual (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011530-9 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA. Decisão:Face a documentação acostada e verificando o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que comprovado o pagamento da conta de fl.59, facultando a Ré cobrar eventual débito através de procedimento próprio e observado o contraditório constituicional. Cumpra-se, expedindo-se mandado em termos. Verifico por outro lado, que a inicial, salvo melhor juízo, deverá ser emendada para incluir no polo passivo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011530-9 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA. Despacho:Decisão: Lavre-se termo de aditamento da inicial face a petição de fls. 137/140, fazendo-se as anotações de praxe. Citem-se e intimem-se, no mais, cumpra-se o \"decisum\" de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2008.014.011530-9 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA. Ao Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau, patrono do autor, para regularizar o termo de rerratificação da inicial (aud. 30/09/2008) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017323-0 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X RAFAEL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) A autora para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 02/07/2008) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Designo a A.I.J. para odia 25/09/08, às 14:00 hs. Intimem-se todos, inclusive as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.009096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de 05 intimações por mandado, sendo R$ 48,72 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 58,45 \r\n\r\nReparação de Danos, materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011245-8 - LUCIANO DOS SANTOS BRANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha ROSENILDA TAVARES DE AZEVEDO, face a diligência negativa noticiada nos autos à fl. 67vº (aud. 31/07/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos á fl. 301vº (aud. 18/06/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.014.010350-2 - CELINO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SPC/SERASA Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 25/09/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de suas duas testemunhas, por mandado. (aud. 21/08/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.017085-9 - FRANCISCA CECILIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Face ao acima informado, remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se , como determinado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.014.011959-5 - GESSIO DE ALMEIDA ROCHA, NEUSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e também a inversão do ônus da prova pedida à f.8, letra \"c\", em virtude de se tratar de relação de consumo. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 20/08/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 573676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.011352-0 - JANILSON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Despacho:Ao autor para dizer se houve equívoco na indicação da União Federal como ré neste feito ou se realmente deseja litigar com ela. Suspendo a decisão de fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004374-6 - MARCOS ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Fica intimado o requerente para retirar os alvarás já disponíveis nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.014.010993-9 - ARISTEU FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: ISABEL MORAES DE SOUSA FERREIRA Ficam os autores intimados para se manifestarem sobre ofício oriundo do Banco Itaú, juntado na fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.014170-7 - AMARILDA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.004249-1 - ARMANDO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Intimação da parte autora para se manifestar sobre o documento de fl. 88, juntado pelo réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023150-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.014.003313-5 - MARIA EMÍLIA VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X Inventariante: CARLOS FREDERICO VASCONCELOS TEIXEIRA) MARILELI VASCONCELOS TEIXEIRA Intimação do inventariante para trazer aos autos título de herdeiro (cert. nascimento) de Maria Emília Vasconcelos Teixeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Intime-se para regularizar a sua representação processual.(Dra. THAIS DO ROSÁRIO ALMEIDA não tem procuração nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.014.008676-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE DOS REIS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.014.013082-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDINEI CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.015141-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RIBEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.011418-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX FABIANO PEREIRA SIMOES Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 1,28 (R$ 0,64 ref FUNPERJ + R$ 0,64 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.014.018581-0 - NEUZA SANGES DE ALVARENGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Intimação do requerente para se manifestar em réplica à contestação de fls. 121/127 e sobre o documento de fls. 138/140. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.008310-2 - ISAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORLENE BARROSO MIRANDA (RJ-085079)) X PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Decisão de fl.42: Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 18 de setembro de 2008 às 15h, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000010-2 (1320/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO SETE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Intimação da autora para se manifestar sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 1078vº e 1079. \r\n\r\nProc. 1994.014.001016-8 (3777/94) - ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do autor para se mainfestar sobre o documento de fl. 461, juntado pelo Município. \r\n\r\nProc. 2007.014.006765-9 - MARIA DE JESUS ALMEIDA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) \"Conforme já deliberado em reunião realizada no dia 12/12/2007, na Sexta Câmara Cível, a competência para processamento e julgamento das ações relativas ao Plano Collor é da Justiça Estadual. (...) Pelo acima exposto, indefiro a denunciação da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015861-6 - ALDAIR DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Decisão:Decisão de fl.16: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14h. 4) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.000787-2 - ALDAIR HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Decisão e fl. 20: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14h30min. 3) Citem-se as rés para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando as rés cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.010354-0 - AUTO CARROCERIAS QUINTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PRS - BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 20,48. \r\n\r\nProc. 2008.014.011017-8 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA. Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 1.744,70. \r\n\r\nProc. 2008.014.011689-2 - RANGEL DE ABREU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 170,90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000748-7 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X GENY MONTEIRO VIANA Sentença:Face à petição de fls. 14, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente consignação em pagamento em que é autora Maria José Pinto Ferreira e ré Geny Monteiro Vianna, autuada sob nº 1989.014.000748-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível.Condeno a autora ao pagamento de custas. Intime-se para o recolhimento. Não havendo atendimento, constitua-se o crédito tributário e arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006843-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO BRAGA DE ABREU Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 19,71 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,65 ref. Intimação via postal - cód. 1110-6; R$ 1,64 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,82 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,82 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009087-6 - SUELI SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 128 vº. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.015742-9 - HELIO SOARES DOS SANTOS X Interessado: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto JULGO PROCEDENTE a dúvida. Custas e despesas ex lege. Autorizo a substituição dos documentos originais por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000295-3 - GLORIA FARIA BARRETO X Interessado: GONÇALVES E BRUNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto JULGO IMPROCEDENTE a dúvida. Quanto aos documentos, proceda-se na forma do artigo 203 da lei 6015/73. Custas e despesas ex lege. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.001559-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.006896-4 - PLANICIE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica intimado o embargante para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001202-4 (8221/99) - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X SOCIEDADE FALIDA USINA NOVO HORIZONTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Intimação do embargante para recolher custas complementares no valor R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2002.014.003547-7 (15161/02) - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015745-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO MEDINA GOMES Intimação do exeqüente para se manifestar sobre o ofício de fl. 71, proveniente do Cartório do 7º Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.009026-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X PAVIBRUNO LTDA. PREMOLDADOS E SERVIÇOS Intimação do exeqüente para se manifestar sobre os documentos de fls. 65, 67, 72, 74 e 77, juntados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.000307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PET ZERO COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Fica intimado o exequente para se manifestar sobre fls. 31/32 (indicação de bens à penhora pelo executado) \r\n\r\nProc. 2008.014.010657-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 4,38 (R$ 3,66 ref OJA + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 ref FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.014.001377-5 (925/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCIS AUTOMOVEIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Sentença:Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 50, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de FRANCIS AUTOMOVEIS LIMITADA, JOSÉ FRANCISCO MANHÃES PINTO e FRANCISCO JOSÉ PINTO, autuada sob n.º 1993.014.001377-5, na Secretaria da 4ª Vara CívelP.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002663-8 (5961) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:... Ante o exposto, penso que os pedidos de reforço de penhora deverão ser feitos nas execuções não garantidas, e não nesta, que já foi considerada garantida e está suspensa em decorrência do recebimento de embargos que já se encontram em fase adiantada de processamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.014.000499-8 - BANORTE - BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LECHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.013837-0 - VALDECI BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES BASTOS JUNIOR (RJ-138490)) X BANCO ITAU S/A Decisão de fl. 17: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 28 de julho de 2008, às 14 horas para a exibição dos documentos requeridos. Intimem-se. O Escrivão deverá proceder à conferência da cópia com o original, certificando-a. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013419-1A - ESPÓLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA, Inventariante: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFÉRÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Intime-se a autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014989-3 - GEILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 103. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005167-6 - MARY SUELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.014740-0 - CARMECITA GONÇALVES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:Decisão de fl. 55: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 15h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.005893-4 - JCC MACHADO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Decisão de fl. 64: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 16h. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos' como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.006564-1 - SIMONE DE MATTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X BARCELOS E CIA. LTDA E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 24: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 17h. 3) Citem-se os réus para comparecer à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Analisarei o pedido de liminar após as respostas dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.014.006657-8 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEFONICA S/A Decisão:Decisão de fl. 25: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 15h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.008151-8 - RENASCER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO REAL Decisão:Decisão e fl. 30: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimadas as partes de que o perito nomeado designou o dia 28 de jullho de 2008, às 10 horas para a realização da perícia nos equipamentos elétricos do autor e no medidor da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004222-7 - ESTER PINTO MUNIZ POLIDORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Decisão de fl. 23: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.004521-6 - JOSE CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Decisão de fl. 29: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002033-8 - JOSE LIRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Certifico que a Drª Valéria da Silva Pereira compareceu nesta serventia e informou o nº de sua conta (219287-1), agência (0288) e banco (UNIBANCO) em atendimento ao solicitado à fl. 170 (pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.000109-2 - THIAGO PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNICARD Decisão:Decisão de fl. 23: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022144-9 - SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000022-9 (621/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Intimação da parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 915, proveniente do Cartório do 5º Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.031234-7 - NEILTA PEREIRA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.000068-3 - ISABELA CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X GUARUS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA Decisão:Decisão de fl. 49: 1)Defiro os pedidos de gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 14h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Dê-se ciência ao Ministério Público. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.006469-7 - MARCELO LUIZ CHAGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X CREDCARD ITAU (BANCO ITAU S/A) Decisão:Decisão de fl. 21: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 15h30min. 4) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.008926-8 - AMARO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Decisão de fl. 34: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos' como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.030195-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) GILSE DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELZIRA RIBEIRO Intimação da inventariante para trazer aos autos seu título de herdeira (comprovantes de parentesco com a inventariada) \r\n\r\nProc. 2008.014.004690-7 - Inventariante: LIZETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Intimação da inventariante para trazer aos autos comprovante do estado civil de divorciado do herdeiro Leonardo. \r\n\r\nInventário Negativo C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.003139-4 - Inventariante: LUCIA PEREIRA TAVARES PATRÍCIA PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JOSE TAVARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.033792-4 - FAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO), FUNDAÇÃO DR. GERALDO VENÂNCIO Cumpra-se parte final de fl. 58.( expedir mandado para requisitar as informações; após, ao MP) \r\n\r\nProc. 2008.014.007219-0 - SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEL PM GILSON PITTA LOPES \" (...) Não há, então, indício de abusividade a justificar a concessão de liminar. A questão da competência também precisa ser mais bem esclarecida, pois o ato, ao que parece, foi praticado por um Coronel do Rio de Janeiro, justificando-se a aplicação do art. 125, §5°, 2a parte, da CF. Pelo exposto, indefiro a liminar. Venham as informações. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.012379-3 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA - DIRETOR GERAL DE SAUDE Decisão:O ato tido como violador de direito líquido e certo do impetrante não foi juntado. Assim, indefiro a liminar.Venham as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.005689-5 - EDIMAR RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MARIA CRISTINA PEIXOTO MOTHE Decisão:Cumpra-se o art. 801,III, do CPC. Indique a lide principal e o seu fundamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.015752-1 - LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PROJETO UM GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1- Recebo os embargos na forma do art. 1.102, \"c\", § 2º, do CPC.2- Ao autor, para impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013253-4 - GLÉBER GOMES DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do Estado do Rio de Janeiro para cumprir o V. Acórdão (Portaria 01/2003 do MM Juiz Titular) . \r\n\r\nProc. 2007.014.002200-7 - MARCO AMARO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Digam os réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003614-6 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011812-6 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intimação da parte autora para se manifestar sobre o Ofício de fls. 142/143 dos autos, e da ré SERASA para recolher 50% das custas nos seguintes valores: ref. à ação - valor total de R$ 87,72 (R$ 41,07 ref. Atos do Escrivão - cód. 1102-3; R$ 3,65 ref. Citação postal - cód. 1110-6; R$ 4,47 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 9,11 ref. Atos dos Distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 1,82 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 22,22 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 2,69 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,69 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3);; ref. à expedição de carta precatória - valor total de R$ 38,52 (R$ 11,86 ref. Atos do Escrivão- cód. 1102-3; R$ 6,39 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 4,56 ref. Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 2,28 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 9,11 ref. Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8; R$ 1,82 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 1,25 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,25 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.009972-9 - FELIPE LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COLÉGIO TRIUNFO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS LTDA. Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 19: \"Ante o exposto, defiro a antecipação postulada. Cumpra-se pelo plantão. Cite-se. Após ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.011757-4 - DELENILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Intimação do autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 26/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011141-9 - GILZA HELENA OLIVEIRA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO S/A. Decisão:Decisão de fl. 41: 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 15h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009921-1 - CLAUDEVANIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça o tratamento, os equipamentos e os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto perdurar a necessidade. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) b) sempre que a autora necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde, com 15 dias de antecedência. (...) c) passadas 48 horas do vencimento do prazo mencionado no item anterior, se os medicamentos e/ou equipamentos e/ou tratamentos não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer imediatamente a quantia em dinheiro necessária à aquisição; d) passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00; (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.010915-0 - ARG LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e homologo a prova colhida. Proceda-se conforme o art. 851 do CPC. Condeno os réus, salvo Construtora Avenida Ltda., ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Defiro o pedido contido no último parágrafo de fl. 175. Proceda-se a isto com urgência. Remeta-se, também, cópia desta sentença. P.R.I.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.002610-7 - RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do réu para se manifestar sobre o documento de fl. 361 (guia de depósito judicial), juntado pela autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.001524-0 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Intimação do reclamado para se manifestar sobre a impugnação à perícia de fls. 1327/1361. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005070-2 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.011674-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CARLOS MACHADO DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 55,95. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra existente c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.023070-2 - SOCIEDADE IMOBILIARIA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X UANDERSON NASCIMENTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher 50% das custas faltantes já equivalente a R$ 39,40 (R$ 18,24 ref OJA + R$ 14,60 ref APC + R$ 3,28 ref CAARJ + R$ 1,64 ref FUNPERJ + R$ 1,64 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.014.000953-2 - GV DOS SANTOS CRUZ SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente De Veículo \r\n\r\nProc. 1984.014.000016-0 (1548/94) - ADEMIR DE QUEIROZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 138/139, juntados pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.017844-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RUY DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.008732-4 - ALFREDO NAGIB FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para deferir o requerimento contido no item IV - \"b\" de fl. 06. Diante da menor sucumbência do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% da quantia a ser devolvida. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para ciência da audiência para oitiva da testemunha Luiz Cláudio Amaral Gaiato a ser realizada no dia 15/07/2008 às 15:00 na comarca de São João da Barra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015184-1 - MARISA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Intimação da autora para se manifestar em réplica às contestações de fls. 83/95 e 104/176. \r\n\r\nProc. 2008.014.010879-2 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 119,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014111-0 - CELIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Ante o exposto, a realização de audiência se torna necessária para que o juízo apure a questão relativa ao seguro. Fica designada AIJ para o dia 27/01/2009, às 14horas. Determino o depoimento pessoal das partes, devendo o requerido, sob pena de confissão, fazer-se representar por preposto com conhecimento sobre os fatos da demanda. (...) defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade do suposto crédito do réu e determinar a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Por ocasião da audiência reapreciarei a questão da necessidade da prova pericial. Eventual rol de testemunha deve ser juntado com 60 dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE PREEMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.017317-4 - JOELMA DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTROS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado de citação no valor de R$ 12,78 de Atos de Oficial de Justiça, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ sobre o valor incidentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033111-9 - Inventariante: INES CABRAL URURAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X CELINA CABRAL URURAHY Decisão:O presente inventário, que se processa sob a forma de arrolamento, está em vias de ser concluído, não havendo qualquer justificativa, a esta altura, para a expedição de alvará, seja para levantamento de importância que se encontra em depósito, seja para venda de ações, o que poderá ser feito oportunamente pelas próprias beneficiárias da herança, tão logo homologada a partilha, portanto independentemente de autorização judicial. Basta que se atenda ao que requerido pela Fazenda Pública Estadual, de modo que este processo possa encontrar mais rapidamente o seu desfecho. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 116 e determino o recolhimento do valor remanescente do ITD, bem como a adequeção da partilha de fls. 108/111 ao disposto no art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.014470-8 - TATICHANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 9.465,39, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada de 02/10/07 (cf. fl. 15).Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.002127-0 - EURIZE CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X RUTILIO CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão:1- Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão. 2- Designo os dia 31/07/2008 e 14/08/2008, às 14 horas respectivamente, para o 1º e 2º leilão. 3- Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC. 4- Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum. 5- Nomeio o Sr. Patrick - OJA, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.014.002127-0 - EURIZE CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X RUTILIO CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Aos autores para cumprimento do disposto no inciso VI, do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como, recolher custas para intimação dos réus da hasta pública designada para dia 31/07/08 e 14/08/08 às 14 horas, respectivamente para o 1º e 2º leilão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013778-0 - CLOVIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2- Quanto ao pedido formulado à fl. 31, intime-se o autor para trazer aos autos documento comprobatório de que solicitou à empresa ré a regularização da prestação do serviço, tal seja o restabelecimento integral do fornecimento de energia elétrica em sua unidade consumidora, visto que este Juízo não pode decidir tão-somente com base em informação prestada por funcionários da ré, em que haja qualquer comprovação a respeito.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004682-5 - JOSIAS PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X MARIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga a parte ré sobre o laudo médico de folhas 110/114. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, de valores indevidamente debitados \r\n\r\nProc. 1997.014.001221-4 - MAURICIO GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Diga a parte ré em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.000662-0 - Inventariante: MARIANGELA RIBEIRO PENA ENITA DE ABREU RAMOS E OUTROS HERDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X MARIANA FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho:A titularidade do domínio dos bens inventariados deve ser comprovada, não sendo suficiente, destarte, a informação acerca do registro. Venha, pois, a escritura ou a certidão do RGI, dando conta de que o imóvel é de propriedade da inventariada. \r\n\r\nProc. 1996.014.002240-0 - Inventariante: FABIO LUIZ DIAS MONTEIRO MARISA MONTEIRO PIRES E OUTROS X CARLINDA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Venha o recolhimento das custas processuais necessárias à expedição do ofício requerido à folha 64, item b. \r\n\r\nProc. 2005.014.027157-0 - Inventariante: MARIANGELA RIBEIRO PENNA X MARIA JOSE RIBEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Cumprido o despacho proferido nos autos em apenso, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 573686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2005.014.029905-0 - IVER RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000712-6 (8317/91) - G.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X A.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Parte manifestarem sobre cálculos de fls. 66/74. \r\n\r\nProc. 1997.014.003181-6 (1469) - ELISÂNGELA DOS SANTOS FLÔR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X LUIZ CARLOS GOMES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.014324-9 (13918/02) - V.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X A.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora nãofoi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no parágrafo único do artigo 267, inciso II do CPC. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.006964-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.S. Andamento: À parte autora, sobre certidão do OJA à fl. 88v. \r\n\r\nProc. 2005.014.022129-2 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.S.G. Decisão:Fls. 47/50. A diferença apontada deverá ser reclamada pela via própria.Oficie-se a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, reiterando os termos do ofício de fl. 28, esclarecendo que os descontos deverão incidir sobre os rendimentos líquidos, ou seja, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, quais sejam, fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProc. 2005.014.023787-1 - DOUGLAS DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X CECILIO GOMES FERNANDES Autos desarauivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.013162-1 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X R.L.B. Andamento: À parte autora, para ciência/manifestação sobre a certidão do OJA, à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.014.004138-5 - ANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X FABIO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça para as partes. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016552-9 - IANN CASTRO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ANDRE DE SOUZA COSTA Fica o autor intimado através de seu advogado a fornecer o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.003144-8 - HUGO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA Andamento: À parte autora, para ciência/manifestação sobre certidão do OJA à fl. 16. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.015125-8 (13935/02) - K.L.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.003123-6 (8467/00) - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.027081-3 - ELIANA VASCONCELLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.008147-2A - I.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.L.C. E OUTRO Decisão:Considerando o teor da Sumula 309 do STJ, o período cobrado e os depósitos efetuados no apenso, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.016822-1 - JOÃO VINICIUS COSTA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X JORGE ARTUR DUTRA LOPES JUNIOR Decisão:Esclareçam os exequentes o ano relativo ao débito, considerando o que consta da inicial e do demonstrativo. Esclareçam também se o valor tomado por base foi dos rendimentos liquidos ou do salário mínimo, conforme consta de fl. 26 do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010904-8 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X J.C.C. Decisão:Considerando o teor da Súmula 309 do STJ e o período do débito, diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013784-2 - REGILDO PEREIRA THEDERICHE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ROSEIMA TEIXEIRA THEDERICHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009014-1 - AMARILDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA MUNIZ E OUTRO Autor manifestar-se em réplica sobre justificativa de fls. 23/30. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.008258-2 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.S.S.), E.G.S.S. Sentença:Verifica-se que as partes entabularam acordo quanto à visitação, devidamente homologado por sentença, consoante cópia da sentença de fls. 19 relativa ao processo nº 2007.014.001148-4, desta seventia. Desta forma configurada está a falta de interesse na presente demanda, sendo certo que não houve a citação da parte ré. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.006209-3 - H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X K.D.E.), L.H.E.P.), D.D.E.P. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030078-3 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X M.A.M.R. Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso V do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.016995-0 - N.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X A.S.C. Decisão:Atenda-se ao MP. Designo o dia 09/07/2008 às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.017458-0 - MANOEL DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARIA LÚCIA SOUZA MENDONÇA Fica o patrono da Requerente intimado a manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.004804-7 - LUIZ AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: LIEGE MARIA DA SILVA AMANCIO Fica o patrono da Requerente intimado a manifestar-se sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.29 vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008153-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.L.O. E OUTROS È necessário para o cadastramento no Projeto DNA, pelo menos dois réus, quando se tratar de suposto pai já falecido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002637-1 (12500/01) - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.S.M.A. E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 158. Esclareça a autora se deixou de utilizar o nome de casada. Em caso positivo, venha a prova, posto que se não ocorrer tal hipótese o apelido paterno deverá ser acrescido antes do nome de casada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.014.003241-2 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Decisão: DECISÃO \" Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03.07.2008 ás 14:30h. Intimem-se as partes , pessoalmente, para comparecimento na audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão acolhidos depoimento pessoal das mesmas conforme requerido. A parte ré deverá ser cientificada que a procuração outorgada a terceiro não prevalecerá em tal audiência posto que se trata de direito personalíssimo. Deverão as partes ser advertidas na forma do artigo 343, parágrafo 1} do CPC. Intimem-se e dê ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Ao exequente sobre a informação de insuficiência de saldo para penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.003369-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X G.N.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014625-9 - GENIVAL FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JULIA DE ANDRADE PACHECO Ao patrono da parte autora para informar com urgência o endereço correto da parte autora, tendo em vista a Certidão Negativa de fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.022366-5 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009243-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO LUCAS FALCAO MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado para se manifestar sobre Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002152-3 - P.O.L.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X H.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano e a autora não forneceu seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007054-2 (11338/01) - J.D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X C.A.B.E.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.010887-0 - J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X D.K.G.P.P. Parte autora manifestar-se sobre petição de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.014.002233-2 - SANDRA HELENA NOLASCO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X REINALDO FERREIRA DE SOUZA FILHO) Decisão:Defiro JG. Considerando a inexistencia de prova inequivoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada, indefiro, no momento a tutela pretendida. Designo o dia 21/08/2008, às 14:45 horas para audiencia de conciliação. Cite-se o reu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiencia correrá o prazo de 15 dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 573679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.005904-5 - J.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007240-2 - CHARLES COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012384-7 - G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.014.003114-6 - C.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 68/73, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000394-1 - H.L.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fls. 73/74 transitou em julgado em 06/07/1989, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1994, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.014.001202-1 (8780/92) - GILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, onde a parte exequente, deixa de dar andamento ao feito, sendo que o mesmo se encontra paralisado por mais de 30 dias.Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.008926-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. Despacho:Fls. 80: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.014.008926-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. Digam as partes sobre os cálculos de fl. 80 - proc. 02-8926-7; fl. 44 - proc. 04-13820-9 e fl. 20 - proc. 05-23054-2. \r\n\r\nProc. 2002.014.014422-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 55v, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Proceda o cartório a retificação da numeração a partir de fl. 55.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PR \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.M.S.B. 1 - Oficie-se ao INSS reiterando o ofício de fl. 66 e esclarecendo que, salvo melhor juízo, a ré recebe pensão por morte do seu marido Milton Pereira Barreiros.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 70/72 para ser devolvida a respectiva peticionária, esclarecendo-a que a execução deverá vir pela via própria, a fim de não tumultuar o andamento do processo principal. Á patrona dos autores para rgularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003225-6 - DHONATA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO À patrona da autora para trazer ao cartório cópia da petição protocolizada sob o n.º 200801200473, em 27/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.014.011379-7 - LÍLIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) À parte autora para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.014.016148-2 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.F.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 30 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016388-0 - E.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X G.S.A. Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.000308-8 - L.V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000940-6 - P.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição ami gável, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001831-6 - LUDMILA BARBOSA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDSON AREAS DE AZEREDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme assentada de fl. 23, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002711-1 - P.H.M.S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X T.M.D. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003134-5 - MARIA EDUARDA PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GERSON JONES DA SILVA BARROS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003354-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003394-9 - CAMILA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X IGOR VICENTE SIQUEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003516-8 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.R.C.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003916-2 - J.F.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.G.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004117-0 - LIVIA ROSA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOSE ENILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004249-5 - W.H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.P.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005423-0 - H.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X H.P.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005805-3 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.R.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009186-0 - A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X S.A.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 44 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009209-7 - ADRIELLE DIAS PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUIZ SERGIO PESSANHA PEPE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009299-1 - GABRIEL GOMES SALES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X FABIANO SALES MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 300 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009513-0 - KAUÃ MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009781-2 - ANA LUIZA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DANIEL TAVARES MELLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.009988-2 - A.K.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X D.G.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 08 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.010307-1 - JAMILY CRETTON VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JANILTON VIANA DE ABREU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.014.001054-5 - P.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X R.N.G. Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 16 transitou em julgado em 11/11/1994, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1999, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.017532-8 - ROSANGELA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo constante na inicial e, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ROSANGELA APARECIDA CAMPOS e FERNANDO COSTA FILHO no período de 1990 a 2005. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000929-4 - N.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fls. 34/35 transitou em julgado em 30/06/1994, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1999, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.004884-0 - T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Fls. 85/87: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.002358-0 - CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS e JORGE DOS SANTOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007375-3 - LEANDRO DA SILVA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal LEANDRO DA SILVA LEOPOLDO e VERÔNICA KATHARINE DE SOUSA MELO LEOPOLDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.007687-0 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X P.P.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Ao MP sobre as declarações juntadas... Mantenho a visitação como acordada... A equipe técnica pode iniciar os trabalhos de acompanhamento imediatamente... \r\n\r\nProc. 2008.014.009329-6 - CARLOS MAGNO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO CARLOS PESSANHA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 04/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.003656-8A - M.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X M.P.B.M. Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004054-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Intime-se a exeqüente para juntar planilha atualizada do débito alimentar a fim de possibilitar a penhora on line (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2003.014.004262-9 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.011279-6 - H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X A.P.S. Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011448-3 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 35/38, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.026956-9 - MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2004.014.011769-3, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027171-0 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Tendo em vista o tempo de parcelamento eferido e a notíca de que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 33, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.027838-8 - A.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 52/54 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005168-2 - A.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de nº 03/27838-8 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010976-3 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme recibo de fl. 15, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011808-9 - RAPHAEL JORGE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO CLEBER MAIA DE CARVALHO CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018475-1 - M.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 22/23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023085-2 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.O. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 52, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029823-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 17/19, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030710-1 - N.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.F.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 11 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030750-2 - NICOLAS PINTO ABREU FIAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X NILSON FIAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 27 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004574-1 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.C.S. Despacho:Fls. 22/23: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.014.008271-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X J.A.S. Ao exequnte para ciência da petição de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.014.007075-0 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.S.G. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011423-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Às partes para comparecerem em cartório a fim de assinarem termo. \r\n\r\nProc. 2008.014.009189-5 - NIVAL BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a parte exeqüente para emendar o pedido, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.005453-9 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL Decisão:Não há urgência apta a recomendar o afastamento da perfectibilização da relação processual, inobservando-se o contraditório.Destarte, designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se.Outrossim, intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, num tríduo, devendo esclarecer se já se encontra na administração dos bens que lhe couberam.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.010527-4 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: Z.R. Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, devendo o OJA lavrar termo circunstanciado sobre o estado de saúde da interditanda. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.014444-7 - ELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X PAULO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA) RICARDO BRAGA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de PAULO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA à autora, Sra. ELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.000798-7 - W.S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X E.A.S.S.), T.S.Q.S.), Y.S.Q.S. Decisão:Adoto o parecer do Ministério Público como razão de decidir e declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Sorocaba/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1989.014.000529-6 - M.A.F.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 81 transitou em julgado, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1998, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.000763-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.014.002354-3 - ANGELO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LARA DIAS DA SILVA MEDEIROS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.011480-7 - PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE SOUSA MATTOS), MATHEUS DOS SANTOS MATTOS Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003883-2 - FABIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS PEÇANHA DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009681-9 - DIONES CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X DAVI MOORE ALVARENGA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 11 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/09/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.011770-7 - B.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X E.S.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da ré. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos com urgência. Cumpra-se pelo plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.014981-0 - REGIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.004181-8 - MARIA DA PENHA ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X FRANCISCO RANGEL PESSANHA Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se o réu no endereço informado na assentada.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1989.014.000528-4 - RICARDO COUTINHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 82 transitou em julgado em 10/09/1993, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1998, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003889-9 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 64/65, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003120-3 - SILVANO MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES SANTANA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009964-0 - SILAS DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X MARGARETH DA SILVA GAMA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para:a) retificar o pólo passivo; b) retificar o valor da causa; c) juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.014.000192-3 - P.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 13 transitou em julgado em 14/01/1983, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1988, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.014.000498-8 - A.L.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.R.M. Digam as partes sobre os cálculos de fls. 52/53; proc. 01-7515-1, fl. 51/52 e proc. 01-7516-3, fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 1992.014.000258-1 - G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 228/229, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002495-5 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre a informação do Partidor Judicial (fl. 72). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017054-9 - AGRINALDO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges AGRINALDO HONORATO e MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL HONORATO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.004526-5 - JERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JERÔNIMO DE OLIVEIRA BARRETO e MARINA AZEREDO CORREA BARRETO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.005723-1 - SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges SÉRGIO AUGUSTO CHRYSÓSTOMO SAMPAIO e MARIA TERESA RIBEIRO MUNIZ SAMPAIO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001912-0 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X E.S.R. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de nº 98/1911-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.000307-3 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.A.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação trazida pelo patrono do autor na assentada de fl. 64, de que o mesmo faleceu, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.014876-4 - S.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fl.36 para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o aviso nº100 da CGJ.Proceda-se à necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual.Oficie-se ao Juizado da Infância e Juventude desta Comarca dando ciência da presente homologação, encaminhando cópia de fl.36.Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2002.014.015325-5 - L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.C.M. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos nº 02/14876-4 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.009683-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X H.C.S. Decisão:1 - Designo o dia 10/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.2 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de AMARO JOSÉ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. DAGMAR BATISTA JOSÉ DE ALMEIDA. \r\n\r\nId: 573687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, § 1º, I da Lei 9.613/98 - Converter em Artigos Lícitos... E Art. 1º, Inciso VII da Lei 9.613/98 - Ocultar/dissimular Crime Contra Sist. Financ. Nac. E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.014.016352-6 - G.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os advogados dos acusados para apresentarem as razões recursais e contra-razões, conforme despacho de fls.5574. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.014.006070-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:1 - defiro as diligências requeridas às fls.12852 - Dê-se cópia aos libelados3 - Intimem-se as defesas para contrariedade \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.014.012327-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X L.P.B. E OUTROS Intimar os advogados dos acusados para fins do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.014.014784-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Certifico que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Leonardo Grandamasson foi designada Sessão Plenária do Júri para o dia 30 de julho de 2008, às 10:00 horas; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes devidamente intimadas para o ato e adotados os procedimentos cartorários inerentes à sua realização. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.014.006566-5 - LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA (RJ-147432)) X ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA E OUTROS Despacho:Fls.65 a 68 - ao querelante. Após, apreciarei eventual recebimento da queixa \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003993-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS Intimar advogado do acusado para cumprir artigo 45 do CPC \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.008172-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILIARD MONÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Fica o douto advogado intimado a apresentar defesa preliminar dos acusados Giliard Monção da Silva e Alcidenes Moreira Alves. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.014.000548-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALFE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Fica o douto advogado intimado para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.014.000282-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIMAR PEREY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DE IDENTIFICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DE NOME DO LIBELADOCertifico:1) Que o Sr. Alcimar Perey da Cunha compareceu a esta Serventia e foi intimado da data de realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o julgamento deste processo no qual figura como acusado A QUAL ACONTECERÁ NO DIA 13/08/2008 ÀS 10:00h;2) Que o libelado afirmou estar sendo defendido pelo Dr. GEORGE DIAS FARAH, OAB/RJ 27919 ... \r\n\r\nId: 573683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.014.008658-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono de Mário Tavares de Almeida da sentença absolutória, prolatada em 15/05/08 (fls. 98/9), cientificando-o de que se operou o trânsito em julgado para o órgão ministerial em 26/05/08. \r\n\r\nId: 573685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.833.008682-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X LUIS FELIPE TAVARES MARTINS E OUTRO) Sentença:\"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS FELIPE TAVARES MARTINS e GILBERT RIBEIRO TAVARES EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL E PROMOÇÃO DO MP. P. R. I..\" \r\n\r\nId: 573684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de SÔNIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, autorizando-a a receber os valores devidamente informados a fls.28 e 70, em nome do falecido WALTER ANDRADE DE SOUZA junto ao Banco do Brasil S/A e à Receita Federal. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.19. Exclua-se em DRA e Sistema o nome do 2º, 3º e 4º Requerentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.025736-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THEREZINHA AVELINO DE SOUZA), 44647 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, provada a mora da Ré. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025760-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELVIO FRANCISCO DE FREITAS), 44649 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001527-0 - DEUSALINA ALMEIDA COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 43926 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais. Declaro a inexistência do débito, abstendo-se a ré de cobrá-lo, pena de multa diária. Confirma-se a decisão que determinou a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do Serasa e do SPC. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Determino a retificação em DRA e sistema do pólo passivo para constar Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito.PRI. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao réu, comparecer até a central de mandados para acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016978-8 - LUCIANA MARIA N. DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JAIR LIMA COUTINHO), 44341 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.35/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008153-2 - EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ELSON ALVES DE OLIVEIRA), DELICIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)), PROCESSO 38666 Sentença:Considerando que as partes noticiaram a fls.74 ter acordado extrajudicialmente sobre o crédito discutido nos presentes autos, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, III, do CPC. Custas pelo Exeqüente, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023286-1 - A PRODIO COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou havendo manifestação das partes, retornem os autos conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025744-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO SANTANDER S/A), 44648 Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025768-9 - CECILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A), 44650 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026511-0 - DERMERSON MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X EMISSORA DE TELEVISAO RECORD), IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), SITE YOUTUBE), 44666 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes os pedidos dos autores, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, suspendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Julgo improcedente o pedido na ação cautelar inominada, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60.Junte-se cópia da presente no apenso.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.025988-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BRIELHER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), SEVERINA COUTINHO DE MATTOS), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS), 44657 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026103-6 - VANDERLI TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X WALTER FERREIRA JUNIOR), IGREJA MATRIZ SAO JOAO BAPTISTA), DIOCESE DE DUQUE DE CAXIAS), 44659 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Esclareça o Autor quanto ao segundo Réu, tendo em vista que o mesmo não tem personalidade jurídica, bem como sobre a correta denominação do 3º Réu, eis que se trata de Mitra Diocesana de Duque de Caxias, indicando quem a representa atualmente.3- Esclareça o Autor a sua legitimidade para representar a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida, considerando o pedido de indenização por danos materiais do valor da imagem que, segundo consta da inicial, foi obtida através de doações dos membros da referida, inexistindo prova de que o autor seja titular do direito de propriedade do referido bem.4- Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)), 42580 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.018588-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DO NASCIMENTO), 44389 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.20/21 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020827-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA EVARISTO DOS SANTOS), 44468 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.25/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026110-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DE SOUSA BENEVIDE), 44660 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025990-0 - SEVERINA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X BANCO ITAU S.A.), 44658 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Requerente.2- Cite-se.3- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014887-7 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Reporto-me a fls. 174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010295-3 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls.75/76.* \r\n\r\nProc. 2008.021.025952-2 - LEONARDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.), 44656 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 573688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.021.002304-3 (23661) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017317-2 - MARILDA ATHAYDE MORAES, MARLENE ATHAYDE MORAES, ALAN ATHAYDE MORAES, NILTON MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025848-3 - NILSON GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X Falecido: CREMILDA MENDES DE LIMA Despacho:Venha a certidão da Fazenda Nacional. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.008567-3 - ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FRANCISCO NOGUEIRA Despacho:Venha o formal para ser retificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010490-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALERIA SILVA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.014637-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027569-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECIO CLEMENTE OSCAR Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.027800-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (SC-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS VINICIUS DE BARROS CORREA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.027800-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (SC-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS VINICIUS DE BARROS CORREA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA), DENECY SOARES BRITES), MARIZE DA SILVA SOARES Despacho:Venha cópia da GRERJ. I. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.021.027753-6 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venham as peças. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015655-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Para liquidação nomeio perito do juizo Dra. Luciana Oliveira. Intime-se a ré para acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oficie-se à DIPEJ. Dê-se vista a Perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017252-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da CP negativa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.027494-8 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X HSBC Decisão:Tendo em vista os ganhos da autora, e a possibilidade orçamentária de a mesma comprometer-se com o pagamento de prestação elevada, INDEFIRO a gratuidade, eis que tal demonstra condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.021469-6 - MAURIZA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CREDIBOM COOPERATIVA DOS SERVIDORES MILITARES PUBLICOS E DEFESA CIVIL/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Anote-se junto ao DRAS. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.027661-1 - ERICA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 07 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.027892-9 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ALEX & ABREU CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA), LUIZ ALBERTO PEIXOTO XAVIER), ANNA MARIA DA SILVA XAVIER), ABEL TEIXEIRA CASTELO BRANCO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver prova nos autos das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.022970-0 - RITA DE CASSIA AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS), PATRICIA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005388-9 - DALVACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X GELZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.006646-0 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SANDRA HELENA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 08 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013839-1 - MARIA VIRGINIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ALEXANDRE COSME VITOR DAVID Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reitere-se ofício ( ato postal R$ 3,65) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.021411-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.001237-4 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:Convolo o arresto em penhora. Intime-se à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2005.021.020108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGONAN CONSTRUÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA), LUIZ ONOFRE VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente sobre a certidão do OJA ( fls. 82) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Indefiro o pedido da personalidade jurídica, eis que não há demonstração de fraude ou abuso da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FARMÁCIA MELISSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:A impugnação a gratuidade deve vir pela via própria, através de petição em separado. \r\n\r\nProc. 2008.021.000326-6 - LIDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 08 / 07 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013399-0 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas corretamente ( o campo 30 do distribuidor deverá ser recolhido na conta 2102-2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006568-8 - PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 317 verso (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 1999.512.000707-3 (20.809) - MARIA JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 07 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.013236-3 - DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Regularize a autora sua representação processual e diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 17 / 07 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015564-9 - REINALDO VERDAN MIRRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários que serão suportados pela ré, que requereu a prova. Vindo o laudo, designarei data para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.021.020459-4 - EDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA), BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023056-6 - RENATO CESAR VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257690-4 (14787) - Inventariante: VERA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) ZILMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO) X AURORA DA SILVA GALVÃO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: compelemente-se as custas ( r$ 157,61 - contador) \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Devolvo à Napoleão o prazo para se manifestar \r\n\r\nProc. 2007.021.025597-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS X ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.021.028728-0 - ANDREIA PATRICIA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LOURIVAL VIEIRA PAES Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.037442-4 - ESPOLIO LUIS CARLOS DA CRUZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.001562-9 (23598) - COPERVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X POLAR RIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Republicação por ter sido publicado sem a OAB do advogado. Fica intimado o advogado OAB/RJ: 106376 sr Alexandre Augusto Franco Ferreira para devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031645-8 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.023290-5 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes em que documentos deverão recair a perícia grafotécnica requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007496-0 - HUGO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.008888-0 - CERES FINGOLA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.027496-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Seguem informações. Tendo em vista que a apreciação do efeito suspensivo requerido pelo agravante foi condicionada às informações que ora seguem, suste-se a expedição do mandado de pagamento, até comunicação do Tribunal a respeito da concessão ou não do efeito suspensivo, ora em fase de apreciação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 frente aos esclarecimentos do perito. Venha o depósito. I. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.021.020819-2 - DIVA DIAS XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALOISIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 07 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aponte o autor impugnação as contas apresentadas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007862-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCELIANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021487-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDILANE COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.022530-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO VILLAS GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027725-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO SILVEIRA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027845-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ORENIO DE ARAUJO NETO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027848-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TIAGO AUGUSTO MI RANDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037296-8 - PEDRO RENATO BERTUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ESPOLIO RAIMUNDO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 247 e 248. \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. As partes são legitimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo po Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Ficam seus honorários desde já fixados em 06 SM, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Oficie-se à DIPEJ. Ficam ainda cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 30.06.08 às 14:15hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucvessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032488-3 - WALNEY VARSEQUI AGAPITO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade para a ré apresentar a documentação. Dou por encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016799-8 - MARGARETE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 40/41 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.019699-8 - JEAN CARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022189-0 - PAULA CRISTINA BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Decisão:Recebo a emenda. Tendo em vista a prova do pagamento da conta, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça a energia à autora em 12 horas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 07 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.022189-0 - PAULA CRISTINA BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da emenda para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.027668-4 - PEDRO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CARLOS ALBERTO KREWER FEIER Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027796-2 - DAIANE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LOJAS NALIN Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequivoca, por não ser a autora responsável pela divida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009721-2 - VICENTE PAULO DE ARAUJO, Procurador: ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.007837-1 - DARLI BERNARDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN), ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), Interessado: ALAN DE CARVALHO ABDALLA, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Determinei o desbloqueio dos valores de ALAN, eis que comprovado não fazer o mesmo parte do quadro societário da empresa devedora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Dou por acertados os cálculos do Contador, fixando a existência de diferença a depositar no valor de R$ 3.243,00. Não há interrupção na fluência de juros, eis que a retirada dos autos de Cartório não impediria o pagamento, ainda que pela via da consignação. Ademais, a obrigação de pagar é da ré, eis que a seguradora está nestes autos como denunciada, sendo sua obrigação de reembolso. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor depositado. Efetue a ré, TRELSA, em 05 dias o depósito da diferença apurada, sob pena de penhora, devendo, após, pleitear o reembolso do pagamento da seguradora, já que a mesma não está obrigada a pagar diretamente ao autor \r\n\r\nProc. 2005.021.011357-0 - ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). AILTON TRINTO JUNIOR (SP-250635)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Arbitro os honorários da fase de cumprimento de sentença em R$ 1.500,00. Intime-se a ré para o depósito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018647-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor sobre a importância incontroversa. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 07 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Ciente a Seguradora de que nesse ato deverá apresentar sua contestação. Intime-se através do D.O. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023054-4 - BRUNO GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 30.06.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027659-3 - LAIDI VELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.029449-9 - ARTUR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X FIDELIS BENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 129. \r\n\r\nId: 573691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203702-8 - MARIO FERREIRA RAMOS (E4P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao autor sobre fl.176/179 e promoção ministerial de fl.183/183vº. \r\n\r\nProc. 1989.021.205171-2 - NOEL FERNANDES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Nada mais há a requerer o no presente feito conforme manifestação das partes às fl.210vº e 213. Sendo assim, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.018800-9 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao autor para esclarecer se o benefício foi implantado.2) Caso negativo, intime-se pessoalmente o INSS, através de seu procurador regional, para imediata implantação do benefício judicialmente concedido ao autor, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, estando o agente sujeito às penalidades legais cabíveis.3) Intime-se o autor, pela via postal, para comparecer à agência do INSS de Duque de Caxias, munido de seus documentos para ter o seu benefício implantado.4) Comprovada nos autos a implantação do benefício, remetam-se os autos ao 8º contador judicial.5) Elaborados os cálculos, dê-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.009564-4 - LUCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.018282-0 - ALBERICO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023688-1 - ACIR PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003712-9 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029252-1 - DORISMAR JUNGER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido às fl.34/35, haja vista que o autor preenche os requisitos legais para a sua concessão.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008506-9 - PERCIVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.012396-6 - FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.004311-0 - STHEFANY FRANÇA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Ante o exposto, intime-se pessoalmente o Município de Duque de Caxias, na pessoa de seu Secretário de Saúde para dar efetivo cumprimento à decisão liminar, fornecendo os medicamentos necessários à saúde da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, sujeitando-se as penalidades cabíveis, devendo a diligência ser instruída com cópia da decisão liminar de fl.19/20 bem como dos receituários de fl. 13/14. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.512.013585-4 - DUQUE SHOCK SOM LTDA(E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 1996.512.003435-4 - PAM TERRAPLENAGENS LTDA (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ-020465), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Sentença:Inexistindo nos autos fundamento para a decretação da quebra da concordatária, tendo esta honrado com os pagamentos inicialmente propostos, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do saldo existente na conta de depósito judicial informado a fl. 493, em favor da concordatária, em seguida dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.021.141108-2 (201) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X HELIO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, no qual foi deferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1989.021.205300-9 (5277) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X ROSAL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIDES DE DAVID (SC-009821) Despacho:Ao expropriado sobre fl.147/148. \r\n\r\nProc. 1994.512.004880-6 (16766) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X DELFIM ALMEIDA MAURICIO E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de fl.134, devendo ao expropriante promover a citação do expropriado. \r\n\r\nProc. 1998.512.008946-3 (18844) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LIGIA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012465-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao autor, para atender solicitação de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.021.025659-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao expropriante sobre a proposta de honorários periciais de fl. 123. Após apreciarei os demais requerimentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027884-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120)) X E. FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, expeça-se o mandado.2) Considerando que nos autos do processo n.º 2008.021.009516-1 há informação de que o imóvel expropriado se encontra abandonado, informe o expropriante o endereço onde deverá ser realizada a citação da expropriada. Com a vinda da informação, cite-se.3) Nomeio Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ, como Perito deste Juízo, para a realização da perícia e confecção do laudo, devendo ser intimado, no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.001868-7 (19080) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOTECOL SOC.TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.1.149, posto que não integra o objeto da presente demanda, devendo ser formulado pela via própria.Ao cartório para extrair cópia da sentença (fl.1.017/1.020), do acórdão (fl.1.073/1.078) e decisão (fl.1.136/1.140), procedendo a juntada dos mesmos nos autos principais, no qual deve prosseguir a execução.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005725-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LECY NICOLAO LOURENÇO (E6P4C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:Translade-se para os autos principais cópia da sentença de fl.50/52 e do acórdão de fl.83/85, devendo também ser desentranhados os documentos de fl.89/99 e 101/109 e juntados naquele feito no qual deve prosseguir a execução do julgado.Quanto ao cálculo elaborado às fl.100 deve ser observado que o mesmo se refere à verba honorária de sucumbência atribuída na sentença prolatada no presente feito (fl.50/52) no qual deverá iniciar a respectiva execução, não podendo ainda ser objeto de requisição de pagamento.Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.021.014281-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X BENEDITO EDUARDO DE SOUZA (E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Esclareça o embargado, tecnicamente, a razão de sua discordância com os cálculos de fl.44/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173024-0 - IDIOMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1989.021.203604-8 - JOAO BATISTA CARNEIRO (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre os cálculos do contadro às fls. 205/212. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.030136-6 - LUCIO FLAVIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento integral do despacho de fl.29.Intime-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.021.024445-2 - LUCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA AO HABILITANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTENTICADA), SENTENÇA DE TRANSITO EM JULGADO E AUTENTICAR CÓPIA DA CTPS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010042-2B - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Interessado: KANA ROSENFELD) KAURI SIGMA S.A. TINTAS E RESINAS - MASSA FALIDA Sentença:Analisando os presentes autos, verifica-se o transcurso do prazo prescricional previsto na legislação falimentar, impondo-se o seu arquivamento.Diante do exposto, determino o arquivamento definitivo do presente inquérito judicial, transladando-se cópia desta decisão para os autos principais da falência.Sem custas.P.R.I. Após baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.015238-3 - THEMIS DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 512 do S.T.F.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008954-7 - NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À impetrante para que informe se obteve alta do tratamento médico informado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016576-6 - VERONICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer.Devendo ainda, a parte autora, através da defensoria pública, manifestar-se sobre documentos acostados às fl.38, 71, 74, 82 e 84, tendo em vista a sua manifestação de fl. acostada às fl.62. \r\n\r\nProc. 2008.021.027052-9 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o medicamento PENTASA SUPOSITÓRIO 1G, conforme laudo médico e receituário de fl. 12/13, enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015527-4 - MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ARCANJO DE FARIAS (RJ-113436), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores, alegando omissão na r. sentença por ter deixado de enfrentar a existência de ato jurídico perfeito, a impossibilidade da retroatividade da lei nova e a irrevogabilidade dos atos vinculados.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Não assiste razão aos embargantes, sobre a existência de omissão no julgado, sendo o presente recurso incabível para reexaminar ou rediscutir a matéria já decidida, fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que inexiste direito adquirido de servidor público à regime jurídico.Eventual reparo na r. sentença, cabe ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-lo, desde que alegado pela via própria. Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008554-1 (19774) - ALCEBIADES MEYAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS-IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores para que esclareçam se requereram administrativamente o cancelamento do desconto de 3% relativo à assistência à saúde do Município.Aos herdeiros de Norma Maria de Souza para que se habilitem, no prazo derradeiro de (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010409-8 - CARLOS FRANKLY DA SILVA MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, ora agravado, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031637-0 - WASHINGTON FELIPE DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda quanto ao polo passivo. Retifique-se a autuação.Em cumprimento à última parte da decisão de fl.18, esclareça o autor qual o erro que alega ter sido provocado pelos agentes do réu, como quais as sequelas provocadas por culpa exclusiva destes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033089-5 - WELLITON CARVALHO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, para se manifestar sobre fls. 53/70. após ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011093-1 - COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). GISELE APARECIDA DAL BELO (SP-159688)) X INEDITA DE CAXIAS CONFECÇÕES LTDA Despacho:À requerente sobre fl.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.021.006726-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X NOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:Inclua-se na autuação do feito o nome dos patronos da requerido.Após, à requerida sobre fl.102/105, dando-se vista, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021299-9 - WALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.006070-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, para se manifestar sobre fls. 46/63. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.019540-9 - CLEMILDA PEÇANHA DA COSTA E7P3C1 (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 64/67. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.022619-4 - ABELARDO MARQUESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205316-2 (5754) - PAULO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao patrono do autor para recolher a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45, conforme certidão de fls. 200 \r\n\r\nProc. 1990.021.213565-2 (11681) - INACIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 148/153. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.231136-7 (13819) - JAIME CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024402-6 - JOSE RIBANMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.001417-4 - ESQUEMA ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da juntada aos autos dos documentos requeridos pelo perito, dê-se-lhe vista para a realização do exame pericial. \r\n\r\nId: 573693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031986-3 - PATRICIA GAMARO DA SILVA, ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO, ROSANA DE OLIVEIRA GAMARO, CRISTIANO DE OLIVEIRA GAMARO, ROGERIA DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Ao autor sobre fls. 26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ELI DA SILVA OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas faltantes para o aditamento.Após o recolhimento, desentranhe-se e adite-se.- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 27,38 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,36 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,36(campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009029-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES Decisão:Esclareça o Sr. Responsável pela Central de Mandados desta Comarca o comportamento inusitado do subscritor da certidão de fls.28, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de peças à E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal.Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026471-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X A. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS S.A. À parte autora para proceder a juntada dos cadastros dos imóveis junto a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias conf. solicitado pelo Avaliador Judicial às fls. 126, bem como com plementar as custas a seguir:Avaliador Judicial (1108-0) R$ 464,46Avaliador Judicial (6079-17058-2) R$ 116,1310% da CAARJ (2001-6) - R$ 58,055% do FUNPERJ (6002-2517409) - R$ 29,025% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 29,02 \r\n\r\nProc. 2008.021.013756-8 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025872-4 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.027217-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OVERCLAR COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS Ao exequente para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 referente a intimação da penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.027329-4 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL Ao exequente para complementar os atos do Oficial de Justiça ( 1107-2) no valor de R$ 18,25 referente a penhora + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.025580-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.025616-8 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Designo o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013890-0 - EDUARDO PAIVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 151/198 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...) Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas referente à remessa dos autos ao Contador Judicial (fl.140), na forma do art.33, última parte do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo de fls. 115/140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Desentranhe-se o mandado de prisão de fls.144/146, adite-se acrescentando o endereço indicado às fls.150 e cumpra-se, devendo ser diligenciado ambos os endereços, uma vez que o endereço indicado às fls.144/145 foi devidamente localizado pelo subscritor do mandado de fls.68. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011389-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA, JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Inobstante o entendimento do STJ, no sentido \"de que não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação indireta, desde que não se trate de reforma agrária\" (STJ.REsp 652.621-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/6/2005. Informativo do STJ Nº 250), face os fatos narrados na inicial que podem indicar matéria ambiental, diga o ilustre representante do Ministério Público se tem interesse na intervenção no presente feito. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.008157-1 - LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO À parte autora para recolher as custas do Contador conf. apurado às fls. 177 no valor de R$ 94,94 (conta 1109-8) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028647-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP), JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO), MARCIO DIAS PAREDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027140-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANY GOES DE SOUZA Ao exequente para complementar as custas do Oficial de justiça (1107-2) no valor de R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:(...) Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da empresa Azium Bazar e Material de Construção Ltda determinando a expedição de mandado de intimação e penhora do bem indicado às fls. 125, de propriedade do sócio Rildo José Guedes Moura.Expeça-se ofício ao Detran para que se abstenha de qualquer ato que importe na transferência de propriedade do bem descrito às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Em cumprimento à r. decisão de fls. 128, ao exequente para recolher as seguintes custas:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,73C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,73 \r\n\r\nProc. 2008.021.027059-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE SOUZA CRESPO Ao exequente para complementar as custas do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.027064-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLE DA COSTA MANDARINO Ao exequente para complementar as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 31,03 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.021.030697-2 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X F.S.O.U.L COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS LTDA Decisão:Esclareça o Sr. Responsável pela Central de Mandados desta Comarca a razão pela qual os OJAS ali lotados têm, sistematicamente, inobservado o disposto no art.652 do CPC.Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.025837-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.015425-6. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026782-8 - R.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) A parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 110/130. \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:À serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à Reconvenção de fls.40/45.Ante a anulação da sentença de fls.33, ao autor sobre a contestação de fls.34/37 e a Reconvenção de fls.40/45. \r\n\r\nProc. 2008.021.004308-2 - VIRGINIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 13, I do CPC, devendo ser a parte autora intimada, via postal, para regularizar a sua representação e juntar a declaração de imposto de renda (decisão de fls.29) em 48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III do CPC).Certifique a serventia o andamento da carta precatória expedida (fl.38) \r\n\r\nProc. 2008.021.027721-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X D. DE OURO MOVEIS Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que tolere o ingresso da Autora, de seus prepostos e funcionários, no imóvel de sua propriedade, a fim de que sejam realizadas a reparação/reconstrução do letreiro lateral, bem como pintura da parede, também lateral, divisória entre a propriedade das partes, se abstendo de criar qualquer embaraço/obstáculo ao ingresso de pessoas e materiais necessários à tal reparação, sob pena de multa que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de embaraço/obstáculo que importe no descumprimento da presente decisão. Faço isto com base no art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nProc. 2008.021.027721-4 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X D. DE OURO MOVEIS Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao réu para o recolhimento das custas relativas ao ofício deferido às fls. 82:C 12: Atos por Via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Assiste razão a parte ré.Corrijo de ofício o erro material da última parte da decisão de fls.137, determinando que a serventia cumpra integralmente a decisão de fls.109 (Intimação do expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.026797-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X ANTONIO JOSE BARCELOS À parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 105,90 em razão da incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.026806-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X GEISA DAS NEVES FERREIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 48,43 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Assiste razão o serventuário. Corrijo o erro material da decisão de fls.101, devendo o réu providenciar o pagamento dos honorários periciais em quatro parcelas iguais e sucessivas, devendo ser o perito alertado que o laudo pericial só deve ser juntado aos autos após a comprovação do pagamento da última parcela referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.024713-0 - TATIANE AZEREDO DALVI, FLORACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 101(...) Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e carência de ação, bem como a alegação de incompetência absoluta(...)INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.(...) dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - exclusivamente quanto ao depoimento pessoal das partes, uma vez que não foi observado o disposto no art. 276 e 278 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Indefiro a prova pericial requerida pela parte Autora, eis que os quesitos arrolados às fls. 20 são subjetivos, e impertinentes ao deslinde da questão. O ponto controvertido, como já dito, é a prévia ciência da Ré quanto ao provedor eleito pela Autora de acordo com seu plano de telefonia, o que denota ser impertinente a prova pericial requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024713-0 - TATIANE AZEREDO DALVI, FLORACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Ao réu para o recolhimentos das seguintes custas para depoimento pessoal dos autores:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 21,90CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,09 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019148-4 - MARIA AUXILIADORA SERGIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BENEDITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013987-3 - ANTONIO CARLOS BORBA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARLENE BORBA VIANA E OUTRO À Drª Deise Lucia Pais de Oliveira para tomar ciência do teor de fls. 86, qual seja a desistência de seu patrocínio na causa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA Ao autor sobre as repostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.032887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS MARTINS DE PAULA Desentranhe-se conforme requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.009120-5 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o teor da cláusula 10ª do Contrato Social da Ré (doc. fls. 77/82), defiro a citação na forma requerida às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.014463-9 - CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X CINTIA DE ASSIS SIMIAO Republicação de fls. 48: \"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3A - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782)) X CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Decisão:Cumpra-se o inc. XXVIII do art. 3º da Portaria 01/2006, . \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3A - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782)) X CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Ao impugnado para resposta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X IDU/A NOVA LOJA/SP 38 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre data da Perícia: Dia 02/09/2008,às 14:00hs, no Cartório da 5 Vara.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018170-3 - MANOEL MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X MACRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre ARs negativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.037273-7 - NATALIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COLEGIO EMSS Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora legais, estes contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001497-5 - MARIA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, requerida pela parte ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005988-7 - CAXIAS IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Decisão:(...)Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição quanto ao 2º Réu, prosseguindo-se o feito, em fase de cumprimento de sentença, quanto a 1º Ré.3. Fls. 130. Intime-se a 1º ré pessoalmente, na forma e endereço requeridos às fls. 130, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a 1ª ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.(...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.027816-4 - JAIRO BOECHAT JUNIOR E OUTRO Decisão proferida no dia 12/06/2008: ....corrija-se o valor atribuído à causa que deve passar a ser R$ 10.0000 (dez mil reais) que é o valor atribuído à ação onde a intervenção buscar ser admitida (2008.021.001448-3), regularizando-se as custas processuais no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015455-4 - ROBERTO LOPES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), AUGUSTA DE OLIVEIRA BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO), VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Intime-se a ré Augusta para ciência da nova data da audiência (fls. 33). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Decisão:Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas referentes à denunciação, intimando-se o Réu para o devido recolhimento em caso de inexistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Ao réu/denunciante para proceder ao recolhimento das seguintes custas processuais relativas à denunciação da lide:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16 C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12 (para expedição de carta precatória a São Paulo, devendo as demais custas ser recolhidas lá)CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 8.812,80C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,46C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,46 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030770-6 - ANA MARIA ROZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) 1 - Tendo em vista o alegado pelo autor às fls. 42, oficie-se ao 5º Ofício conforme ali informado, além de requerer no mesmo ofício certidão do RGI do imóvel confrontante (observando-se o penúltimo parágrafo de fls. 25).2 - Ao autor para recolher as seguintes custas para intimação das Fazendas Federal e Municipal:C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36Com o recolhimento das custas, à digitação para o cumprimento dos itens 4 e 5, e após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 573694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037801-6 - MARCIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X Falecido: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA FREITAS Decisão:Incluam-se os demais herdeiros no pólo ativo, comprove-se não haver a de cujus deixado dependente habilitado à sua pensão e justifique-se o pleito quanto ao seguro, vez que tal se paga - normalmente - ao beneficiário indicado pelo segurado e, em não havendo bebeficiário indicado e havendo recusa - após feito contencioso. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.003438-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X Falecido: RAUL MOREIRA WENCESLAU Decisão:... Considerando, in casu, que o autor da herança, quando veio a falecer, era domiciliado na Vila da Penha, Rio de Janeiro e deixou bens, conforme certidão de óbito de fls. 17, e considerando, ainda, que intimadas a justificarem o ajuizamento do pedido de Alvará nesta Comarca de Duque de Caxias, as requerentes quedaram-se inertes, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo... \r\n\r\nProc. 2008.021.027751-2 - SANDRA MARIA DE AZEVEDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X Falecido: ANTONIO AZEVEDO ROSA Decisão:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 96 do CPC, a competência é do juízo orfanológico de Itaperuna. Deve a inicial, além, ser instruída com certidão comprovando não haver o de cujus deixado dependente habilitado junto à Previdência Social. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.028045-6 - SANDRA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: NAZIRA CORREA DE CARVALHO Decisão:A hipótese é de feito contencioso e perante a Justiça Federal, não se cogitando de mero Alvará, à toda evidência. Aos autores, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3A - CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SALVADOR BORGES DUARTE Aos interessados sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)), MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA), CRISTIANO LINHARES FERREIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO), Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO, Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Aos interessados. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO), Interessado: EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Publicação do item 2 do r. despacho de fls. 153V. \"Digam Edson, Fazenda e MP, sobre fls.151/153 e sobre os extratos de fsl.71/72, que abrangem a data do óbito\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.001905-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, não havendo prova nos autos da necessidade de se deferir a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023419-7 - HOOVER DA PIEDADE, Interessado: ROMILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EUDELITA GOMES DE OLIVEIRA Ao requerente, sobre a solicitação do avaliador ( juntar cópia das primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2008.021.027763-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027899-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ECURY MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, intime-se para a retirada (sem necessidade de prévia conclusão). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA, LORENA DEODORO DE SOUZA, VERÔNICA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 30.445,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar do sinistro e acrescida dos juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados desde a citação, além de a condenar no pagamento das custas e despesas deste processo e honorários ao advogado das autoras de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer as cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a proposta de acordo da ré às fls. 65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenha-se o teto no pólo ativo. Diga a exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:1)Junte-se a tela da contracapa após a fl. 107, para que faça sentido a decisão proferida no verso daquela página;2)Os embargos já foram apreciados às fls. 107v.3)Realizei nesta data consulta ao BACEN relativa ao bloqueio determinado na decisão de fls. 107v. conforme tela que segue, onde se vê que apenas se bloquearam R$ 9,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019981-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X LITOCOAT IND. COM. DE TINTAS LTDA. Decisão:Ao exequente, ciente de que apenas se bloquearam \"R$ 3,89\", conforme tela em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.028003-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDWILSON ALVES DOS REIS Despacho:Expeça-se mandado de execução com honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, determinando à ré que diligencie a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SPC mandado inserir por ela, no prazo de 5 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.021.007368-2 - ADRIANO DUTRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica.2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização para que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao réu, pra ciência das contas informadas pela autora (conta corrente nº 0014871-7 - Agência 2605-0 do Banco Bradesco S/A sob a titularidade de Jailson Santos da silva CF 000-889.167-23 (marido da autora) e conta corrente nº 113.387-X - Agência 3516-5 do Banco do Brasil de titularidade de Alexandro Magnavita Gaschi - CPF 688.032.737-00 - para dep[ósito dos honorários) tudo conforme petição de flf. 299. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006560-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028096-1 - CARLOS ANTONIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO MMG Decisão:A inicial é ininteligível. Emende-se-a, em até 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252191-1 (7.640) - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X EDWAR RODRIGUES MOURAO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.008480-4 - ORLANDINA LUIZA DO NASCIMENTO LOPES X DJEZIR MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Aos interessados, sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.010734-8 - MARIA PEGURIER X WELLINGTON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:1) Ao MP, sobre a avaliação. Sem oposição, ao cálculo. 2) Em paralelo, requisitem-se as quitações estadual e federal. Venham a quitação municipal e certidão do distribuidor da COmarca em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES Despacho:Assinada a peça de fls. 73, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033595-9 - MARIA FERNANDES SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIVANETE DE LIRA COSTA E OUTRO À parte inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls.02, no prazo legal, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037215-4 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: VALTER ALEXANDRE PEIXER À parte Invntariante para retirar termo no prazo legal, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006199-0 - Inventariante: JOAO SAO TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOVELINA PEREIRA LOPES SAO TIAGO À parte inventariante para impulsionar o feito no prazo legal, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.008653-6 - NIVIA RASBOLD DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X Falecido: ERMINIO DA CAS Á parte Inventariante para impulsionar o feito no prazo lega, sob pena de arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030297-8 - HAROLDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FULANO À parte Autora, mais uma vez, para impulsionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013579-0 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013882-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ(ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Ao réu, sem acostar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.027639-8 - YASMIN VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Não vislumbro presentes os requisitos que autorizariam a concessão da ntecipação pedida: há fortes indícios de atrasos /inadimplência com o pagamento das prestações e não há prova nem de risco de dano irreparável, nem de situação emergencial. Cumprido o ítem 01, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.021.028315-9 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Desconsidere-se fls. 10, vez que a outorgada não é advogada, valendo apenas a procuração de fls. 06. 2) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de indispensável verossimilhança. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031325-3 - LUCINEIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3.....................................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2.....................................R$ 1,82 SUB-TOTAL: 'R$ 160,65CAARJ ........................................................ R$ 16,06Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6.......... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-............. .... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 8,03FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 8,03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030855-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.021.017823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE MENDES DA SILVA Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se lograsse citar a ré e efetivar a liminar, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.028135-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DA PAZ ANDRADE Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016174-6 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA Sentença:Ex positis, JULGO extinto o feito, sendo o pedido de obrigação de fazer sem julgamento do mérito, a teor do art.267,VI, do CPC, e o pedido indenizatório por procedência parcial (CPC, art.269,I), condenando a ré a pagar ao autor a quantia total de R$ 8.000,00, atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários à advogada do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.029814-8 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls. 38/39 e, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito.P.R.I. Considerando que a autora, às fls. 45, já retirou o mandado de pagamento e o réu, às fls. 47, já recolheu as custas devidas, tão logo certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032497-4 - RUBENS BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 104v. 2) Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.028039-0 - GEZILDA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X PIONEIRA VEICULOS Decisão:1) Anote-se a prioridade e observe-se a gratuidade. 2) Sob pena de indefrimento das inicial por inépcia, emende-se a inicial, relatando concatenadamente fatos e fundamentos, expressando a pretensão a título de dano \"material\" e fundamentando o pedido a título de dano \"moral\". Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029108-7 - ANA CARLA BARBOSA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015185-1 - PENHA REGINA MADEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X HOSPITAL - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA Decisão:Diga a autora a qual seção da Justiça Federal quer que o feito seja remetido, à vista do que de lê às fls. 61/62. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004468-0 - AURELIO DE COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS) Ao autor para acompanhar o OJA. Portaria 03/01. \r\n\r\nId: 573695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011581-9 - ELIANE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X Falecido: REGINALDO RIBEIRO DE MOURA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos requerentes para retirarem ofício em cartório. Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUIZ CAVALCANTI LOIOLA), AMELIA CANDIDO ESTEVES LOIOLA), AKTUELL ENGENHARIA LTDA), LUIZ EDUARDO COSTA LOIOLA), MARCIO JOSE MACHADO TAVARES), IZABEL DA CONCEICAO CASTRO NEVES), JOAO FAI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre Carta Precatória de fls. 200/212.Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011532-9 - JERONIMO AUGUSTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:1 - Defiro o requerimento de fl. 48, 3º parágrafo. Anote-se, onde couber, que o presente feito processar-se-á pelo rito de Arrolamento.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 3 - Sem prejuízo, oficie-se com o fito de apurar-se saldo.4 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017715-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVANYR MARTINS DA SILVA Despacho:Fl. 68 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:1-Considerando o teor de fl. 51, deverá o advogado do réu continuar patrocinando seus interesses, eis que descumprido a norma do art. 45 do CPC.2-Quanto a liminar, esta foi indeferida à fl. 21.3-Observe-se o último parágrafo de fl. 57.4-Após a publicação deste despacho, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011805-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VIANA BARBOSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.020638-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 33. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.019991-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUAN AFERRERIA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006371-8 - AVANI BARBOSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), Falecido: MIGUEL CARDOZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): as partes sobre avaliação de fls.21Despacho encaminhado no expediente de _18____/__06___/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 160 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.026206-3 - JOSENETE PEREIRA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:1-Defiro, em termos, o pedido de expedição de mandado de pagamento, formulado à dl. 278.2-Intime-se a parte devedora, consoante acordo firmado, para pagamento das custas, conforme fl. 278. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.512.009503-0 - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fl. 292, 1º parágrafo, torna-se necessária a intimação pessoal do réu. Ao autor para informar o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029858-6 - GISELDA ALMEIDA CONEGUNDES, KAY FRANCIS ALMEIDA CONEGUNDES, KELLY SIMONE ALMEIDA CUNEGUNDES, RODRIGO ALMEIDA CUNEGUNDES, FRANCISCO CUNEGUNDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037904-5 - ARLI RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009076-0 - JOSE DE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1-Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90, eis que presentes os seus requisitos autorizadores.2-Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.010891-5 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADOCAR OFICINA MECANICA LTDA-ME Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.003308-4 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), PROCESSO 40068 Despacho:Esclareçam as partes sobre os embargos mencionados no despacho de fl. 54, inclusive sua eventual conexão com este feito, informando, ainda, sobre o julgamento da referida apelação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.016194-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)), Interessado: KARINA RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ 121.133 FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011200-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-BEMGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X POSTO RIO MINAS LTDA), REYNALDO LOUREIRO), GILBERTO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher custas necessárias à expedição de ofícios e certidão solicitadas. Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005608-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS CRUZ AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020109-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCADO EXITO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009076-0A - CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSE DE LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026741-3 - RONALDO ALEXANDRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da manifestação de fl. 58, esclareça a parte autora se pretende a produção de outros meios de prova, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032847-5 - JONAS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Esclareça a parte ré, diante do teor de fl. 80, se insiste na produção de outros meios de prova, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008100-5 - GECY PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LUIS EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074324) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 194.Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 1999.021.008724-0 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 406, determino que a parte credora acoste aos autos os atos constitutivos atualizados de todas as empresas mencionadas em tal peça. \r\n\r\nProc. 2001.021.000093-6 - CLAUDIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se fl. 274, valendo o silêncio, pelo credor, como reconhecimento de \"quitação\" e pelo devedor, como \"pagamento da dívida\" \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do requerimento de fl. 534 e a certidão de fl. 535, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.022031-7 - SEVERINO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Com o objetivo de ser apreciada a questão preliminar deduzida na peça de contestação, determino que a parte ré acoste aos autos o contrato de empréstimo alvo da controvérsia, consoante documento anexado à fl. 12, lado esquerdo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027830-7 - SERGIO RIBEIRO, JUAREZ CARLOS RIBEIRO, CELSO ROBERTO RIBEIRO, JUAREZ FRANCISCO ALVES, CÉZAR LUIZ RIBEIRO, ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204315-6 - Inventariante: AYU SOUZA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118)), Interessado: CARLA DA SILVEIRA MAROTTA OAB/RJ 146.642) X ALTAIR DE SOUZA CASTRO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.512.008649-6 - Inventariante: MERCEDES COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X WILSON FERNANDES BRANDAO FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DE FLS 228/230. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022416-5 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cientifique-se a parte embargada sobre fl. 49; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020173-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ALEXSANDRE NUNES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.021.013906-7 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1-Oficie-se ao SPC/SERASA, como requerido à fl. 378, alínea \"B\".2-Cumpra-se a 2ª parte de fl. 363, \"2\" pela parte devedora (2ª parte do item 2).3-Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre fl. 378, alínea \"C\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.010286-9 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT. (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIDER ORGANIZACAO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:1-Diante dos novos documentos trazidos, defiro J.G. à parte impugnante;2-Indefiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação, eis que ausentes nos autos os requisitos legais para tanto;3-à parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014546-0 - MARCOS JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora ostenta os benefícios da gratuidade de justiça, observando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Cumpra-se o art.421 da lei processual civil.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021817-7 - PAULO DE ASSIS CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora ostenta os benefícios da gratuidade de justiça, observando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Cumpra-se o art.421 da lei processual civil.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024487-5 - JOSE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Certifique-se a ausência de resposta ao pedido autoral, tendo em vista o teor de fls. 21 e 23;2-esclareça a parte autora o pedido de citação por edital, eis que já houve citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.038329-2 - ANTONIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo PAULO TADEU, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários, para efeitos futuros, já que a parte autora ostenta os benefícios da JG, aplicando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias. Observe-se a regra do art.421 do diploma processual civil. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008333-0 - CLEIDE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora, pessoalmente, vez que assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027562-8 - VANIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-Indefiro o pedido de aplicação do art. 6º, VIII do CPC, eis que ausentes na hipótese, os requisitos para tanto.2-Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.010352-3 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: com o fim de proceder ao julgamento de impugnação, determino as seguintes providências;1-Intime-se a Sra. Perita, para que esclareça ao Juízo se o medidor de nº 5571213 permaneceu instalado no local, em substituição ao de nº 4821705, após a conclusão dos trabalhos de exame, como parece denotar o teor de fl. 164.2-determino que a parte impugnante acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as faturas de consumo da parte impugnada, entre os dias 06/10/04 e 21/09/06 (cf. fl. 294).3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004538-8 - JOSEFA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora ostenta os benefícios da gratuidade de justiça, observando-se, ainda, a regra do art.33 do CPC. Observe-se, ainda, o preceito do art.421 da lei processual civil. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica. Intimem-se. Cumpra-se o R. Decisão de fls.149/151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031888-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)), MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Cientifique-se a parte exequente sobre o teor de fls. 694 e seguintes, para que haja observência do contraditório pleno e ampla defesa.Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 711 ou julgamento da impugnação, conforme a hipótese. \r\n\r\nProc. 2002.021.003113-3 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1 - Cumpra o credor o despacho de fl. 178, item 1.2 - Esclareça o credor os valores apontados na planilha, à fl. 183, tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos, em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face as razões expostas pelo réu, bem como pela Sra. Perita, indicada pelo Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para efeitos futuros, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037879-0 - ELIZA ADRIANA DE FREITAS VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Retifique-se o nome do pólo passivo, conforme fls.27 e 73.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003948-0 - ANA CLARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007144-0 - PRISCILA BRITO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X IRSIL INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre fls.352/353. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003134-0 - ALUIZIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais propostos, observando, outrossim, o conteúdo de fl. 120. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1997.512.000269-7 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA, Z. C. C. CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Z.C.C. CALCADOS LTDA), PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO), CONCEIÇÃO GUEDES DE CARVALHO ALVES FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre ofícios de fls. 510/511.Despacho encaminhado no expediente de 18/06/2008. \r\n\r\nId: 573709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015279-0 - J.P.T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X F.M.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014988-1 - M.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038195-7 - I.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X E.S.S. E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005123-4 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Fls. 31: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 30% (trinta por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 04 (termos do acordo homologado), devendo o valor recebido ser abatido de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.024151-7 - C.P.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:I- Defiro JG; II- Ao Ministério Público; III- Em não havendo exigências, intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartório em qualquer 5ª feira, às 10:30 horas, para fins de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026703-8 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) recolherem as custas corretamente, face à certidão de fls. 15; 2) juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026759-2 - S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecerem o dia do pagamento da pensão pelo pai ao filho; 2) informarem sobre o nome que a mulher adotará após o Divórcio, pois é utilizada a expessão \"permanecerá\" usando o nome de solteira, entretanto, houve alteração do mesmo com o matrimônio. Assim, esclareçam se desejam a permanência do nome de casada ou a volta ao uso do nome de solteira;3) juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.026809-2 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.A.D. Decisão:Indefiro o pedido de cumulação de divórcio litigioso com alimentos, uma vez que os ritos são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto ao divórcio, devendo o pedido de alimentos, se for o caso, ser formulado pelas vias próprias.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.027025-6 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.P.S.M. Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista os ganhos do Autor e ao fato das custas girarem em torno de R$ 160,00. Recolham-se as custas.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- descrever o bem a partilhar, atribuindo-lhe valor e juntando a documentação em relação ao mesmo; - quanto à cláusula relativa à doação de sua meação aos filhos o Autor deverá juntar aos autos cópia do termo de doação, com a concordância do cônjuge-mulher, uma vez que não existe promessa de doação;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.015770-1 - W.P.Z.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X O.L. Decisão:À parte Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que os Exeqüentes são os menores;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos.P.I.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017704-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X B.F.S. Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada reduzindo o valor da pensão, por ora, para 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor. OFICIE-SE...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 25/06/2008, às 13h25min.Intimem-se...A PARTE RÉ DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA, cientificando-a de que deverá exibir contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência ora designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.019024-8 - F.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)), Falecido: R.M.R.M. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de RUI MIGUEL RIBEIRO MONTEIRO, lavrado sob o nº 55147, do livro 109-C, fls.281, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com a Requerente, FERNANDA DE MORAIS GONÇALVES MONTEIRO. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024649-5 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X L.R.M. Despacho:Fls. 63/64 - anote-se, onde couber, o nome do novo patrono. Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015560-1 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Ao Requerentes para dizer se não pretendem a suspensão do feito até 13/07/2008, data em que se preencherá o requisito temporal previsto em lei para se pleitear a separação consensual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006350-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) P.S.O., Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X W.O. Despacho:Fls. 48 - indefiro o pedido de citação para que os alimentos provisórios sejam descontados em folha de pagamento, porquanto o presente feito já se encontra sentenciado, com sentença homologando o pensionamento definitivo, onde consta desconto em folha de pagamento e depósito em conta em nome da genitora da Alimentada. Assim sendo, esclareça o pedido. Prazo: 05 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019810-7 - Y.C.M.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.C.P.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- regularizar sua representação processual, uma vez que as Autoras são as menores;2- esclarecer a profissão de sua representante legal e da Ré, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;3- esclarecer o valor da pensão pretendida em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;4- informar se o pai das menores recebe qualquer benefício previdenciário e/ou militar ou se possui qualquer outra fonte de renda, caso em que deverá ingressar no pólo passivo, representado por sua Curadora;5- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;6- esclarecer por qual razão não ingressou com o pedido também em face dos avós paternos;7- anexar cópia da sentença que decretou a Interdição do pai das Suplicantes;8- atribuir valor à...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.021.022821-5 - E.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X A.L.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores;- esclarecer o item 1 de fls. 02/03, informando com quem se encontra o menor Gabriel, se com a avó paterna ou com a mãe;- esclarecer a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.027254-0 - L.K.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X N.M.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer qual o banco em que a representante legal da menor possui conta;- esclarecer qual o tipo de benefício que o Réu recebe do I.N.S.S. (aposentadoria, auxílio-doença, ...);- esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo).A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.027323-3 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X C.O.M. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se o Réu exerce atividade com ou sem vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016415-4 - V.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono dos Requerentes, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023270-8 - A.M.S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Fls. 40 - defiro o prazo de 20 (vinte) dias, devendo os Requerentes, em igual prazo, se manifestarem sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.013210-8 - D.S.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Decisão:Esclareçam os Requerentes a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo). Prazo: 10 dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.027339-7 - H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem a utilização de Declaração de Separação de Fato da Defensoria Pública (fls. 13);- esclarecerem as cláusulas de pensionamento(em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício) e visitação à filha menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges, sendo tal direito recíproco. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentando-se do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018460-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X R.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:Tendo em vista que a Alimentanda possui 19 anos de idade e, segundo entendimento jurisprudencial, apensão alimentícia é devida até os 24 anos , caso o Alimentando curse nível universitário, intime-se a mesma, pessoalmente, para esclarecer se freqüenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatório, ciente de que o genitor está requerendo a exoneração do pensionamento em razão da maioridade da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.001520-3 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C.R.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nPartilha C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.021.027189-3 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.S.N. Decisão: DECISÃO Autue-se em apenso aos autos cautelar. Á parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer sua profissão e a do Réu (art. 282, II do C.P.C ): - juntar seu comprovante de vencimentos e/ou declaração de isenta da Receita Federal, face ao patrimônio que alega ter constituido pelo casal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça; - anexar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná- la gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar cópia atualizada de sua certidão de nascimento, a fim de ser constatado seu estado civil; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro, etc.), inclusive sua localização (com a numeração individual), atribuindo valor individualizado aos mesmos; - apresentar proposta de partilha dos bens; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008273-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), B.A.M. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ressaltando que o patrono foi intimado em 05-03-2008 para cumprir exigência e permaneceu inerte, até a presente data.Isento a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho: Tendo em vista que a data designada (21-05-2008) já se encontra ultrapassada, esclareçam as partes se houve visitação ao imóvel e, em caso negativo, informem nova data. Prazo: 10 (dez) dias.Fls. 162 - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X S.P.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Tendo em vista a resposta de fls. 203 (Receita Federal) e o afirmado às fls. 255, designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 02/07/2008, às 13h25min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.017800-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 23. Designo audiência prévia para 10-07-2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020052-7 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X J.H.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;2- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027397-0 - S.L.N.A.T. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S.T. Decisão:Indefiro o pedido de cumulação de alimentos com regulamentação de visitas, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto aos alimentos, devendo o pedido ser formulado pelas vias próprias.Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios retroativos, uma vez que os alimentos são devidos a partir da data da citação.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), - esclarecer quanto ao valor dos ganhos do Réu, bem como qual o seu empregador;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.027586-2 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X L.R.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça tendo em vista os ganhos auferidos pela Autora, que é Servidora Pública. Recolham-se as custas que giram em torno de R$ 180,00.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pedido inicial para conversão da separação em divórcio, bem como o nome da mulher para ELIANE MARINHO DE SOUZA, uma vez que a mesma voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação; - juntar cópia da sentença ou certidão do estado em que se encontra o processo nº 1999.512.000386-8, ação de divórcio consensual, da 2ª Vara de Família desta comarca, conforme verificado no sistema D.C.P..A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021912-9 (44428) - J.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.027500-0 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- completar o item 02 de fls. 03, com o nome dos filhos, uma vez que não elencados conforme pretendido, bem como juntar cópia da certidão de nascimento de todos os filhos; - esclarecer por qual razão o pai dos menores se encontra impossibilitado de pensionar os filhos, uma vez que a obrigação é de ambos os genitores; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028235-9 - F.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 28v. \r\n\r\nProc. 2008.021.005805-0 - U.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X J.R.H.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 38/41,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.008336-5 - R.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973) Despacho:Às partes para atenderem à promoção ministerial de fls. 28, juntando a documentação referente ao imóvel do casal e esclarecendo se pretendem partilhar o bem, ficando este em condomínio, na proporção de 50% para cada um. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.010973-7 (43470) - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para, em 05 dias, informar se o débito foi integralmente pago, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.021.012678-6 (45380) - J.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X A.S.M. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 50, intimando-se a parte Exeqüente, pessoalmente, para esclarecer se o débito foi pago, valendo seu silêncio como prova de quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011346-8 - F.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X C.M.E. Despacho:Atenda-se ao M.P., esclarecendo o requerido às fls. 50, se não pretende a prisão do Executado, pelo descumprimento do acordo, uma vez que o mesmo já foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.021.027236-8 - A.B.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X R.C.M.S. Despacho:R.H. Regularize-se a representação processual da exequente, que é a menor representada por sua mãe. Prazo de 10 dias. Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024695-1 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X I.T. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 27/08/2008, às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls. 24/25). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025086-3 - E.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X F.F.G. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 01/10/2008 , às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 33/34 .Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 09/07/2008, às 13h25min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA, E AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.024115-3 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão:Emende-se a inicial, conforme promoção ministerial de fls. 62vº, sendo esta imprescindível para a análise do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027617-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X M.C.N.S. Decisão:Retifique-se na autuação e no sistema o nome da ação para EXONERAÇÃO DE PENSÃO.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar; 2) informar se a Ré está estudando;3) esclarecer o interesse jurídico na propositura da presente, uma vez que conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, a exoneração com fundamento na maioridade, não estando a Alimentada estudando, poderá ser requerida nos próprios autos em que a pensão foi estabelecida, por mera petição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027505-9 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X R.N.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. INDEFIRO a cumulação da separação com Alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo a questão ser discutida em ação própria, prosseguindo a presente apenas quanto ao 1º. pedido.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar documento do DETRAN que comprove a propriedade do veículo;2) retificar o valor da causa, que deve corresponder ao do patrimônio do casal;3) esclarecer, no pedido, objetivamente, quem deverá deixar o lar conjugal, na hipótese de procedência do pedido;4) fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 573696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018011-5 - J.V.J.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X S.L.I.R. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 24/07/2008, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, observando-se fl. 33 e expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018153-4 - A.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro a expedição de alvará, pois não há na sentença previsão de retenção de qualquer percentual do FGTS do alimentante. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.020425-9 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dioas. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.024597-3 - N.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X I.R.A. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026146-2 - F.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X S.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024731-1 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.038173-8 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X K.M.L.C. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial (fl. 24). Anote-se. Intime(m).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025343-0 - I.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X H.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos, E AFASTAMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.025996-0 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X M.A.C.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca . \r\n\r\nId: 573697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015264-6 - SIMONE DA SILVA FARDIN, MARCOS AURELIO FARDIN (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 03/07/2008 às 14:10 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028150-1 - GILDA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 23/24, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"GILDA THEODORO DOS SANTOS propôs ação de conversão de separação judicial em divórcio em face de ANTONIO SOARES DE MEDEIROS, alegando que as partes estão separadas desde 12/05/2005, conforme sentença prolatada por este Juízo, tendo sido assim preenchido o requisito legal.\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.011105-1 - NUCLECIA GALDINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE JACOB MOREIRA Decisão:Indefiro J.G. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.002561-0 (4535) - VALDETE MARIA OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007534-4 - FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VIVIANE KOYURI HASHIMOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Atenda-se ao Ministério Público.(Parecer de fls. 19 e 19v) \r\n\r\nProc. 2008.021.008125-3 - RONALDO DE SOUZA RATTES, ANA LUCIA SANTOS DA ROCHA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Fls. 15: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.010054-5 - JOSE FERREIRA, VALERIA OLIVEIRA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736), Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:Fls. 19: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.022795-8 - PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ADRIANA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026592-1 - RAQUEL ROSA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X NILTON EMIDIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 37: Defiro.2) Diga a autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026838-7 - ALDACY DE OLIVEIRA LEONARDO MALHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 52 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ALDACY DE OLIVEIRA LEONARDO MALHANO e de ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas compensadas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025054-1 - LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALEXANDRE VIEIRA DE CARVALHO), THAYANE SANTOS DE CARVALHO Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 08/07/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000525-6A - OLAVO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LARISSA DA SILVA MOREIRA Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.015706-3 - DENISE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Revogo despacho de fls. 37. Considerenado que o réu é falecido, conforme certidão de óbito de fls. 26. Emende-se a inicial para adequar o polo passivo da presente ação, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033304-5 - FABIO JUNIO DA SILVA X ALEXANDRA DE MATTOS MADRUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)), JOÃO FABIO MATTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 31/31-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033494-3 - WILLIANS GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CLAUDIA VALERIA VENANCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 77, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/08 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 573699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.027356-5 - MP X ROBSON CLEITON BRAGA E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 16:00h para realização da continuação da Prova de Acusação com a oitiva da vítima, devendo a mesma ser intimada conforme requerido às fls. 206. Requisitem-se os acusados. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.007158-2 - MP X FABIO SANTANA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Fls. 113: justifique a pertinência, porquanto há laudo pericial da arma apreendida.Prazo: 72 horas.Publique-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.021.028704-7 - MP X SERGIO PLACES HENRIQUES Decisão:...Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público. Defiro o prazo requerido pela Defesa. Decorrido, venham conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.021.021706-0 - MP X HUGO COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único do artigo 310 da Lei Processual Penal, interpretado a contrario sensu, indefiro o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.021706-0 - MP X HUGO COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público por condutas que se amoldam, em tese, aos tipos penais previstos nos artigos 311, caput, e 329, §1º, c/c art. 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Os documentos que instruem o inquérito policial, notadamente o Auto de Prisão em Flagrante revelam a presença de todas as condições para a deflagração da ação penal, em especial a justa causa. Isto posto, recebo a denúncia e designo Audiência para realização do interrogatório do acusado para o dia 15/07/2008, às 15h40min. Cite-se e requisite-se. Defiro integralmente as diligências requeridas pelo Ministério Público.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se eventual patrono constituído nos autos. \r\n\r\nId: 573703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.021.000019-8 - MP X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU ATRAVÉS DO TERMO DE FLS. 188.2. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA PRODUÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.021.031106-0 - MP X ANTONIO VICENTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) ...dê-se vistas as partes em diligências..... \r\n\r\nId: 573704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Em alegações finais para a Defesa do acusado ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP, Assistente de acusação: JOSE MARIA NEVES - OAB/RJ 68513 X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCILENE BERNARDES DE REZENDE, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Resumo da Sentença de 05/06/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, inciso I do Código Penal e ABSOLVER a acusada LUCILENE BERNARDES DE REZENDE, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP....fixo-lhe as penas...em 08 (oito) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa...penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras...A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente fechado, eis que as circunstâncias judiciais não lhes são favoráveis...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Expeça-se alvará de soltura em favor de Lucilene Bernardes de Rezende, se por outro motivo não estiver presa...Recomende-se o réu Gláucio na prisão em que se encontra.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Resumo da Sentença de 09/06/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RENATO DOMINGOS DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do artigo 33 da Lei 11.343/06 ABSOLVENDO-O do delito de associação para o tráfico, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP....tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa....Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, por pena restritiva de direito, prevista na Lei 9714/98, por ser incabível... A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado... Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Recomende-se o réu na prisão em que se encontram... \r\n\r\nId: 573706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1990.021.217968-2 (9336) - MP X LINDEMBERG RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo n.º 1990.021.217968-2Advogado: Dr. Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB/RJ 76.556Pelo presente, fica a defesa ciente de que o processo foi desarquivado, tendo sido deferida vista em cartório. \r\n\r\nArt. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ..., inciso I, IV e V, c/c art.14, inciso II 2x, c/c art. 69 e art. 211 c/c art.61 inciso II, letra b do \r\n\r\nProc. 1981.021.021052-0 (3246) - MP X GENECI PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 479/479vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva alvitrado a fls. 434/465 pela defesa do réu, eis que permancecem os requisitos da medida extrema, visto que o mesmo há muito tempo encontrava-se foragido, residindo fora do distrito da culpa, tentando ludibriar a Justiça, vindo a ser encontrado e preso, em uma cidade distante desta Comarca, procurando, portanto, se furtar à aplicação da Lei Penal;2) Expeça-se Carta Precatória para o interrogatório do acusado, bem como a intimação pessoal sobre a sentença de pronúncia, indagando ao mesmo se deseja ou não recorrer;3) Registre-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.021.021052-0 (3246) - MP X GENECI PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GE NILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) 1) Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 479/479vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva alvitrado a fls. 434/465 pela defesa do réu, eis que permancecem os requisitos da medida extrema, visto que o mesmo há muito tempo encontrava-se foragido, residindo fora do distrito da culpa, tentando ludibriar a Justiça, vindo a ser encontrado e preso, em uma cidade distante desta Comarca, procurando, portanto, se furtar à aplicação da Lei Penal;2) Expeça-se Carta Precatória para o interrogatório do acusado, bem como a intimação pessoal sobre a sentença de pronúncia, indagando ao mesmo se deseja ou não recorrer;3) Registre-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 573707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2008.021.014434-2 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Pelo exposto, suspende-se o processo até nova determinação do STF \r\n\r\nId: 573708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.021785-1 - ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/07/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta sopesarei o pleito antecipatório. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022479-0 - ROSEMARY NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/07/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019034-0 - NANCI LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X GERALDO COUTINHO Despacho:Assiste razão a requerente quanto ao equívoco apresentado no ofício da Receita Federal de fls. 31/32. Sendo assim, reitere-se fls. 27.Diante de fls. 14/15, compareça a Sra. Nereira L. Coutinho nesta Serventia para lavratura do termo de renúncia. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011107-6 - FHFS FACTORING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS E OUTRO Despacho:Fls. 22- Recebo como emenda, ficando preclusa, porém, a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas na forma do art. 276 do CPC, tratando-se de rito sumário.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 28/07/08, às 15:00 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado.I-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003888-7 (21047) - DIRCE DELPECH X IVANETE ALVES DA ROCHA Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 119 dos autos de n° 88/4879-4, juntando-se nestes e certificando-se naquele; 2) Considerando que o presente feito encontra-se Sentenciado ( fls. 41/42 ), Sentença esta confirmada pelo Desembargador Fonseca Passos e transitada em julgado, cuja certidão se vê às fls. 69vª, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003310-0 (1881) - MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIA PEREIRA DA COSTA DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se a Fazenda, conforme parte final da promoção de fls. 106. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012046-9 (1592) - DURVAL DIONISIO SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X NILVA SOUZA MOTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 91).Fls. 92- Defere-se a dilação do prazo por mais 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020786-5 - ROSANA BETHY MERHAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ETIL BOCHNER Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 54, juntando-se aos autos da Remoção do Inventariante;2) Anote-se no DCP e na autuação, que as herdeiras Rosania Betty Merhavi e Clara Fany Merhavi, são patrocinadas pelo Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB-RJ 18.315;3) Retifique-se no DRA, o nome correto da requerente Rosana Bethy Merhavi; devendo a mesma trazer aos autos a certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial;4) Venha a Declaração do Imposto de Renda, bem como Termo de Hipossuficiência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017749-6 - Inventariante: ANTONIO JOFFRE DOS REMEDIOS X LEONOR DE FELIPPE DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.013455-9 (1689) - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MOACYR DUARTE FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 10,03; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 2,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,50 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) 3- Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação (verba de sucumbência), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.4-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009892-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO MENDONCA DIAS Decisão:Fls. 36/41- Defere-se a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Com as custas devidas, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 902, incisos I e II, do CPC.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015709-0 - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.002.000679-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THATIANA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Ao vencedor para retirar da planilha de fls. 162 os honorários advocatícios, custas e a taxa judiciária, vez que a vencida foi condenada ao pagamento de tais débitos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Na mesma oportunidade, atualize o vencedor o valor do débito, vez que a mencionada planilha data de fevereiro de 2008.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para apreciação de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Nomeio Leiloeiro o Sr. Romlo Guerra, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Designo o dia 10/07/2008, às 13:00horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 21/07/2008, às 13:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.018108-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X EDILSON SIMPLICIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Conforme certidão de fls. 131, o processo encontra-se com baixa no Distribuidor, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Intime-se a parte vencida para que se manifeste sobre a nova planilha apresentada de fls. 245/248, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito exeqüendo.Após, renove-se a diligência de penhora, inclusive com a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 126, 1267 e 135. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:(...)Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se a autora para o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 33 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO ÚLTIMO DESPACHO PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.072986-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas... dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Indefere-se a produção de prova oral requerida pelas partes, visto que tal prova mostra-se desnecessária para o deslinde da controvérsia apresentada na inicial e na contestação, além de nada acrescentar ao conjunto probatório. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.022645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X GENILDA PIENARO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio e a certidão do RGI objeto da cobrança.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022722-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PALERMO GIUSEPPE ANTÔNIO Despacho:1- Venha a Convenção do Condomínio.2- Designa-se, desde já, audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 21/07/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,(...) Defere-se a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, sendo que as do réu já foram arroladas às fls. 85/86. (...)Designo a AIJ para o dia 19/08/08 às 15:00.Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol pela parte autora e do preparo e cópias por ambas as partes, que forem necessárias para instrução do mandado e/ou precatória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:Considerando que o réu-vencido deixou de cumprir o determinado às fls. 89 e diante do teor da última parte da petição do exequente de fls. 88, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 77/78v.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o executado, através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) MÁRCIO ARARANTE LEMOS QUINTANILHA na pessoa de seu procurador, DRA. MARIA INÊS CORDEIRO GUIMARÃES, OAB/RJ 134.233,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na RUA TEIXEIRA DE FREITAS, Nº 229, APTO. 401, BL. A, nesta cidade, devidamente registrado no cartório do RGI da 5ª Circunscrição, Martrícula nº 12214, para garantia da execução de R$ 4.928,00(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Ante a certidão de fls. 122, retire-se de pauta.À autora para indicar novo endereço para fins de citação ou requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0 - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada.Após, cumpra-se a decisão de fls. 84.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Venha aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, bem como o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 8,00, devendo ser recolhida pelo primeiro embargante, conforme determina a segunda parte da r. sentença de fls.50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 45/47, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006117-0 (2441) - INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOR - INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAOE IMPORTACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos, a nomeação do novo patrono da exeqüente;2. Com as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 222/223 soente em nome da empresa executada. Juntadas as respostas, à parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Venha a planilha do débito exeqüendo atualizada.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 103.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Despacho:Com as custas, renove-se a diligência de fls. 45, fixando prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.Decorridos o prazo acima fixado, sem manifestação, intime-se o Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005195-0 - DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ZULEIDE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. Despacho:Venha a planilha discriminada do débito para apreciação do pleito de fls. 32/33. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher as custas da carta precatória no juízo deprecado (R$ 23,73 - atos dos escrivães - conta 1102-3; R$ 9,12 - porte remessa e retorno - conta 1104-9; R$ 3,64 - 20% do FETJ - conta 600205926-6 e mais os fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.005851-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Despacho:Considerando que o valor penhorado é irrisório frente o valor total do débito, procedo o seu desbloqueio, conforme comprovante que segue.Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Sentença:(....)Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004751-9 - BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CAIXA SEGURADORA S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO NOVO DESPACHO ORDINATÓRIO PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022910-5 - CARLOS ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 48 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando-se, por ora, o valor máximo (...) Inverto, ainda, o ônus da prova, (...) Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/07/2008, às 16:00horas.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Esclareça o patrono da parte autora primeiramente o contrato de honorários ante a gratuidade de justiça deferida, inobstante o parecer ministerial pela homologação do acordo.2- Cumprido o item acima, dê-se nova vista ao MP, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.019137-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 219/225, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER.2) DEFERE-SE O REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04.08.08 ÀS 16:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000270-5 (18943) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). PEDRO LUIZ DA SILVA (SP-252119), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X CARLOS FERRAZ DE FARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para retirar os ofícios de fls. 532/537, recolher custas para expedição do mandado de avaliação e das cartas precatórias para avaliação do apartamento 407 da rua Anita Garibaldi e na Praia da Bandeira, 745. \r\n\r\nProc. 2007.002.068700-2 - CILEA RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO JOSE DE MARINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO E A CP DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074753-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES Decisão:Reexaminando os autos verifica-se que consta inventário de Maria José Teixeira Gonçalves sob o nº 2007.002.019482-9, em trâmite na 9ª Vara Cível, distribuído em 16/08/2007 e requerido por Jayro José Gonçalves, não havendo, portanto, interesse no prosseguimento deste feito, já que o Requerente pode prosseguir naqueles autos promovendo, inclusive, as providências cabíveis para prosseguimento do inventário, sendo certo que a anotação do arresto deve inclusive ser promovida também naqueles autos.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, voltem conclusos para fins de extinção do presente requerimento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.012110-7 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao reu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 105,88; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; Sub-total R$ 127,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 12,78; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Atos dos distribuidores, conta 600202696-8, R$ 18,23; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,30 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.027055-0 (3601) - ECIR ANTÔNIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo. 3) Expeça-se mand. de pag. \r\n\r\nProc. 2005.002.023589-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 228.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Fls. 55/56- Aguarde-se a audiência designada.Após, decidirei inclusive sobre o pedido de tutela.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019610-9 - ELIANA ANDRADE DOS SANTOS QUIMAS - J.G. (FLS. 24) (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) O perito deverá renovar a diligência, sob pena de perda da prova caso a autora não autorize a entrada do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069912-0 - CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher a metade dos valores descritos na certidão de fls. 132 (fls. 131). \r\n\r\nProc. 2008.002.021205-1 - MARCELO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X PRAIA NOVA AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Citem-se.Após, a resposta sopesarei o pleito antecipatório. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diante das alegações de fls. 90/91, fixo o prazo de 3 (três) dias para que a empresa ré apresente a sua última alteração contratual, bem como se manifeste sobre as referidas alegações.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072071-6 - GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 103/111, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C..Ao Apelado.Certifique-se a tempestividade das contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação (CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025096-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) -No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de . Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071033-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TIAGO BANDEIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar os ofícios ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 dias conforme requerido em audiência (fls. 109/110).Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneador.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- Junte-se o ofício que consta protocolizado de acordo com o sistema DCP.2- Oficie-se ao SPC para retirada do nome do autor, caso ainda esteja anotado, relativamente à hipótese dos autos, conforme sentença de fls. 79/84.3- A planilha apresentada às fls. 317 não está de acordo com o determinado às fls. 395 e com o acórdão de fls. 382/385, dessa forma, venha a planilha indicando o valor correspondente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa e não sobre o valor de R$ 30.615,54.4- Após, voltem conclusos consoante item 3 de fls. 395.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), Assistente: NELSON LEAL BASTOS FILHO, Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044) Decisão:Indefere-se requerimento de fls. 445, a uma porque a inventariante reside em Comarca diversa, e sendo assim, deverá inclusive ser intimada para comparecer neste Juízo, através de Carta Precatória para prestar o depoimento pessoal requerido, a duas porque a intimação com via postal há o risco de não realização da mesma. Observe-se que o feito tramita desde 2005 sendo inadmissível atos que possam protelar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional.A audiencia foi inclusive redesignada conforme despacho de fls. 443.Assim,cumpra-de decisão de fls. 443 improrrogavelmente em três dias sob pena de perda da prova, acostando aos autos as cópias necessárias para intimação e precatória e efetue no mesmo prazo o devido preparo.Após, tal prazo, certifique-se, voltando conclusos logo após para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados, sobre a perícia marcada para o dia 23/07/08, às 15:30, à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento perante o STJ;2- Intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUHAS, VISTO QUE TRATA-SE DE DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA POR C.P. E NÃO POR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nId: 573713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025230-3 - RENATA BRIDON SGARBI DIEL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X COLCHOES SONOLEVE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, visando à localização da ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.016724-0 - MARIZA MANHÃES CASTELLETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SEVERINA RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A citação por edital somente deve ser efetivada após esgotadas as tentativas de localização da ré, razão pela qual indefiro por ora o requerido. Diante do ora ponderado, diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021314-6 - VILMA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOAO JOSE BARRETO CARDOSO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021779-8 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITERÓI TRANSPORTES DE TRÂNSITO S/A - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021926-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALVA TELLES DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107354-9 (0405) - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.023303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir. A Curadoria especial requereu a produção de prova testemunhal, documental superveniente, pericial e o depoimento pessoal do representante legal do autor.Indefiro a prova pericial e as provas orais requeridas pela Curadoria Especial , uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro as provas documentais supervenientes, requerida pela Curadoria,que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.013514-7 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA GONZALES Decisão: O documento de fls. 20 não comprova a atividade atual exercida pelo autor e, por conseguinte, a alegada situação de hipossuficiência. Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 14. Considerando o rito especial da consignação em pagamento e o rito aplicado à ação de cancelamento de protesto, mostra-se inviável a cumulação dos pedidos pretendida na inicial. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls.132, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 145/150 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074828-3 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LEO HAVANA S BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.022737-6 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X EDMAR CURTY DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O EMBARGANTE A JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. VISANDO A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074605-5A - DAMACENO PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEUSO JOSE DAMASCENO (MG-056725)), CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA), PPL MANUTENCAO E SERVICOS LTDA) X RENATA PORCIUNCULA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9A - BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000)) X TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Aos interessados sobre a informação do Contador Judicial. - Ciente em cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018123-2 - FRANCESCO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANDRE LUIZ CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Indique o credor o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.013499-0 - ALAN BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Intime-se o réu para inclusão do nome autor em sua folha de pagamento no prazo máximo de 10 (dez) dias, como já determinado. Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 89.241,19 (oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021393-6 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.369: Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a ré se manifeste sobre fls.359/360. \r\n\r\nProc. 2004.002.023467-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Melhor examinando, verifico que assiste razão ao autor, uma vez que o documento de fls. 138 comprova que em pelo menos um dos órgãos cadastrais o nome do autor permaneceu negativado por longo período após a intimação da ré quanto à antecipação de tutela. Logo, desnecessária se faz a juntada de novos documentos, como determinado às fls. 149. ...Pelo exposto: 1) Determino a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia incontroversa depositada às fls. 117. 2) Chamo o feito à ordem para determinar que o autor apresente planilha discriminada do valor remanescente que entende devido, atualizado, promovendo o Cartório, após, a intimação da ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Caso seja requerida guia, defiro, desde já, a sua expedição. A intimação deverá se dar via publicação no Diário Oficial, eis que a ré possui advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.152/155 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Decisão: Fls.214: Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X HAMA EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 222, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 227/233 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001509-3 (21.788) - Inventariante: LEDA DE CARVALHO ARENASIO X ALAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331) Despacho:Fls.94:Diante da manifestação favorável da herdeira e da Fazenda Estadual, defiro a expedição de carta de adjudicação ao cessionário Haroldo Ribeiro. \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA Despacho:Intimem-se os demais herdeiros como requerido às fls.582. \r\n\r\nProc. 2001.002.003482-0 - REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X OTACILIO ROSA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024536-0 (3239) - GERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)), MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA) X LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária devida nos termos da certdão retro(R$ 57,10). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada pela primeira ré às fls.445, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso, devenmdo a mesma ser excluída do pólo passivo. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 473 referente aos honorários do perito. Quanto à quantia depositada pela segunda ré às fls. 463, por cautela, deverá a mesma ser intimada para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o requerimento de levantamento, eis que há contradição entre o valor depositado e o teor de fls. 454. Após, voltem para que seja determinado o que for de direito quanto à manifestação de fls. 474/475, no sentido de que o depósito não foi integral. \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Determinada a realização de nova perícia deixou o autor de realizar o depósito dos respectivos honorários, apesar de regularmente intimado para tal. Assim, diante da inércia do autor, declaro a perda da prova pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011541-4 - LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE BRITO), ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação, por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015952-6 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066811-1 - AUGUSTO CESAR ANTUNES FELTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Vistos , etc.Primeiramente analiso a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré. Sem adentrar no mérito da demanda, verifico que a presente versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. Declaro saneado o feito. A parte autora informou não ter mais provas a produzir. A ré não se manifestou em provas. A Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Assim, preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença, se o caso. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Considerando que a ré informa que o medicamento já se encontra à disposição da parte autora deverá esta providenciar a sua retirada.Quanto ao alegado pela autora no sentido de que a medicação não foi entregue em uma única vez , intime-se pessoalmente a ré para que promova a entrega de todos os medicamentos necessários ao tratamento da autora em conjunto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Providencie a autora a juntada do original do documento de fls.17, eis que o nome do emitente do recibo encontra -se ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.002.073350-4 - ISMAR PORTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO), GLOBO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Diga a primeira ré se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016591-5 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074605-5 - RENATA PORCIUNCULA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X DAMACENO PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEUSO JOSE DAMASCENO (MG-056725)), CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO P DE MORAIS (MG-065645)), PPL MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012731-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BERNARDINO SILVA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ADITAMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.074682-1 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDO SANTOS RODRIGUES Decisão:Tendo sido a notificação enviada para o endereço do réu que consta do contrato de fls.28/29 firmado entre as partes, deve ser considerada como válida. Neste sentido é o seguinte aresto: 2007.002.33588 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 04/12/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. Objetiva a reforma da decisão que indeferiu a liminar na ação de reintegração de posse. Tentativa frustrara de notificação do devedor no endereço constante do contrato. Mudança de endereço não comunicada ao credor. Validade da notificação. Comprovação da mora. Recurso provido. Assim, comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007594-8 - MARIA AMELIA COLLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls.231. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Diante do informado pelo zeloso servidor,defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.329. \r\n\r\nProc. 2008.002.007215-0 - JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Regularize-se a inicial, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:À autora sobre a preliminar de litispendência argüida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020840-0 - SELMA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 421, pela seguradora. Intime-se a ré para que pague a diferença apontada pelo exequente às fls. 440/442, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012925-1 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipação de tutela , pois não vislumbro a presença de prova inequívoca do alegado. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015195-1 - ELIO CRISTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071667-1 - MARGARETH MOTTA RAMOS, ALVARO FERNANDO SIQUEIRA COSTA, JACQUELINE MOTTA RAMOS FREITAS, KLINGER BRAGANCA DA ROCHA FREITAS, MARCIO MOTTA RAMOS, CLAUDIA TROTTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X WANDA MOTTA RAMOS Despacho:Cumpra -se integralmente a decisão de fls.24. Após atendidas todas as determinações elencadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000264-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA E OUTRO X ITA IMÓVEIS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.022248-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AFONSO GRASSO MAZZEI DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPAREÇA A PARTE AUTORA AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, UMA ÚNICA VEZ. FIQUE CIENTE, TAMBEM, DE QUE HÁ UMA CÓPIA DO EDITAL A DISPOSIÇÃO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E COMPROVADA NOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.014796-2 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ROSANE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:A parte ré não foi intimada nos termos do art.475-J do CPC, posto que a diligência ocorreu na vigência da lei anterior. Assim, não há que se falar em aplicação da multa prevista no referido artigo.Considerando a impossibilidade de realização da avaliação, tendo sido desentranhado o respectivo mandado diversas vezes para cumprimento da diligência que restou frustrada, defiro a realização da avaliação indireta requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.002197-1 - MARIA JULIA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X DORACY TANAKA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 299 \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO AO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010718-4 - GERALDO FERES DE MANSUR, LEA SILVA MANSUR, LUCAS GOMES DE SOUZA MANSUR, GERALDO FERES MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:O acórdão de fls.143/147 reformou a sentença sendo a ré condenada ao pagamento de custas e honorários,razão pela qual não é a mesma parte legítima para requerer a execução do presente feito. Diante do ora poderado, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070078-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ALDA FRANCISCA BARBOSA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011289-3 - CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Às partes sobre o pedido de fls.95/101.2) Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011459-2 - SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.83/110 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016050-4 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao paga mento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010949-5 - PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X UNIBANCO S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 103/109 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007114-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.007145-7 - RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 257. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066629-0 - LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ROSANGELA DA CONCEICAO CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR A QUANTIA DE R$ 3,54, REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, ATUALIZADA PELA UFIR´S DE 2008 (R$ 50,97), QUE EM 2006 CORRESPONDIA À 27.9131 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A), MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA), MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA), ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.012138-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ORIVILIO RANGEL DOS SANTOS), TALIB MENEZES MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 160/169. \r\n\r\nProc. 2004.002.006912-8 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GIFT PAPELARIA LTDA ME FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 94) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.017623-0 - ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.002.007394-4 - ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES FERNANDES Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068160-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A À parte autora para recolher as custas conforme certificado (R$ 160,66 - Escrivães; R$ 16,06 - CAARJ; R$ 8,20 - Distribuidor - conta 603002449-8; R$ 0,41 - 20% Lei 3217/99; R$ 8,44 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 8,44 - FUNDPERJ - conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011479-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016725-6 - CELINA MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DECISÃO FLS 154) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.073100-3 - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA (INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FLS 70) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Fls.304:Intime-se como requerido.Após, remetam-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1987.002.004919-0 (23252) - Inventariante: NEISA THEREZINHA SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSÉ GONTRAN DE MORAES JUNIOR Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016669-5 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho: Diante da discordância da credora com a proposta de fls.2204/2206 realizada pela executada, cumpra-se o determinado na decisão de fls.2198, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007079-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.017929-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PET RIO 2006 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), MARCIO LEITE ANGELO), DIRCE PIRES FIGUEIREDO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DECISÃO) PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.139/140:Diga a ré.Certifique o cartório as custas porventura devidas, intimando-se para o seu recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.021465-1 - MILLARRO REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 211/ \r\n\r\nProc. 2006.002.000879-0 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.290/305 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.012960-3 - CARNINO DANIELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NITEROI E OUTRO Decisão:...Diante do ora ponderado, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o pedido, inclusive aquele formulado em sede de antecipação de tutela, alcança, além da pretensão de que os réus autorizem e custeiem a internação da autora e seu tratamento, também de que autorizem e custeiem procedimento cirúrgico, devendo este ser especificado, juntando-se, caso necessário, novo laudo médico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024899-3 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do perito. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.009698-1 - SANDRO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015029-8 - JOSE SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer contradição na decisão proferida.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova pericial, testemunhal, o e documental superveniente. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a prova pericial bem como as provas orais requeridas , uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009584-8 - MARIO CARLOS JOAQUIM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FOTOPLAN - PLANFOTO DIST. DE MAT. FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Homologo o acordo firmado entre o autor e a segunda ré.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que a primeira ré se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017679-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CASSIANA DUTRA JOVELINO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Publicando fls. 146: \"...Pela MM. Dra. Juíza foi fixado o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais que começará a fluir a partir da publicação da presente. Após transcorrido o prazo para apresentação de memoriais, o que será certificado, venham conclusos para sentença...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.021746-9 - CARLOS QUADROS ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.167, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora contatar o oficial de justiça responsável para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.006305-3 - CIRNEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), MARIA ALICE SILVA, Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nId: 573716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAOLA BERTIN PIMENTEL - RJ143643 \r\n\r\n2000.002.012703-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.017038-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1997.002.021406-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.002.019788-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO QUINTÃO FERNANDES - RJ117001 \r\n\r\n2006.002.065510-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO BORGES MONTENEGRO - RJ036571 \r\n\r\n1979.002.000279-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n2007.002.074325-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES HAUAJI - RJ080914 \r\n\r\n2007.002.008053-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2008.002.015529-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1999.002.014285-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO - RJ002340C \r\n\r\n2001.002.013265-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2007.002.012129-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFÁTIMA LOPES DO AMARAL - RJ165378E \r\n\r\n1991.002.004069-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2005.002.008820-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO - RJ112296 \r\n\r\n2007.002.069497-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO GUIMARAES - RJ108689 \r\n\r\n1959.002.000009-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n1992.002.003793-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1994.002.003746-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2007.002.067367-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2002.002.023216-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO JANSEN SILVA COSTA - RJ165097E \r\n\r\n2001.002.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.002.003787-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2001.002.002446-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2006.002.069762-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2007.002.066710-6A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1987.002.001495-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nGARRFELAND RODRIGUES VIEIRA - RJ096355 \r\n\r\n1989.002.002101-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n1994.002.005607-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2000.002.012445-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1999.002.018915-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - RJ032913 \r\n\r\n2006.002.013263-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2007.002.072245-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1973.002.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2003.002.019440-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1993.002.004407-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES CORREIA MOSCHEN - RJ153543E \r\n\r\n1998.002.014588-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2008.002.002531-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2002.002.021048-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2008.002.016637-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO - RJ122781 \r\n\r\n2001.002.006487-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n1977.002.000188-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2000.002.005570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2003.002.025126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2007.002.015144-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2007.002.018312-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.002.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2000.002.018670-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2001.002.005901-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1985.002.000878-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n1996.002.013422-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n1997.002.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2001.002.000082-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2006.002.065616-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2002.002.004677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ110915 \r\n\r\n1993.002.004376-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS - RJ080907 \r\n\r\n2006.002.073301-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES - RJ113669 \r\n\r\n2008.002.009280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2002.002.013326-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2006.002.015828-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2002.002.008532-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.002.000972-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2001.002.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO SOARES CAIXA - RJ092935 \r\n\r\n2008.002.015074-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2007.002.013063-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2002.002.005138-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n1988.002.001434-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX - RJ125505 \r\n\r\n1996.002.015584-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR - RJ076620 \r\n\r\n1995.002.107226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n1999.002.006398-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1995.002.110192-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2004.002.019722-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSANE HERINGER MENEZES - RJ098626 \r\n\r\n1988.002.001820-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1995.002.108537-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n1999.002.013960-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS - RJ033986 \r\n\r\n1998.002.009096-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n2002.002.020909-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.012079-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023420-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2003.002.002315-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2003.002.018828-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n1991.002.003097-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n1993.002.004073-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.010003-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1999.002.018849-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJULIANA LIMA REJANI - RJ132264 \r\n\r\n2000.002.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2007.002.074175-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2006.002.063807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2008.002.008521-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.002.014652-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.007004-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 573717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007337-3 - LELIA COHEN ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FRIDA COHEN À requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ ) e fornecer cópia do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018460-2 - JESY BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) À requerente para forncer cópias de fls 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2008.002.021285-3 - LUCIA ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALTAIR POSSIDENTE DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se o de cujus deixou outros bens além do saldo retido no Ministério dos Transportes.Diga a Fazenda. Outrossim, oficie-se o Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2008.002.022242-1 - VIRGILIO MATTOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO X HELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça os Autores cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Forneça, ainda, a 2ª Autora cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:O recolhimento da taxa judiciária ainda não foi regularizado, como se vê pela certidão de fls.245, verso. Portanto, regularizados, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011767-4 - ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls.860/861 - Diga a Exeqüente. P.I. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022169-6 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.018278-0 - NELSON ANTONIO PAIXÃO EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a 1ª Ré cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Outrossim, DECRETO A REVELIA do 2º Réu - Alejandro Catanas - tendo em vista a certidão de fls.57. Diga o Autor sobre a resposta apresentada. Dê-se vista à Defesnoria Pública. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005208-1 (33656) - CARMEM LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ARIDIO DOS SANTOS (RJ-057848), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X DOLORES FERREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Defiro a JG a inventariante - Carmen Luíza Barros de Oliveira -.Outrossim, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.018368-0 - REGINA GARCIA DA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JOAQUIM ALVES MENDES CERTIDÃO:Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 29,12 (CONTA 1110-6) + R$ 2,91 (Caarj) + R$ 1,45 (FUNPERJ) + R$ 1,45 (FUNDPERJ). TOTAL: R$ 34,93 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012758-8 - EUNICE MAIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X JOSE BARROSO TOSTES À requerente para complementar cópias (fls 17, ficha de lançamento de IPTU, primeiras declarações, e fls. 19). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002726-2 (30892) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537)) X MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES E OUTROS E OUTROS Despacho:Nomeio leiloeiro o profissional indicado pelo Exeqüente, i.e., LUIZ TENORIO DE PAULA. Intime-se-o para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.002.004616-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LETICIA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Recolhidas as custas inicidentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2002.002.024158-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X VERONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.003849-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X HAYMEA MOURA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.023557-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CASA DA SAUDE ALCANTARA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls.149, tendo em vista fls.144 e 148. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021747-4 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BARKANA LOUNGE BAR LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022223-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X JOÃO MARCELO VASCONCELOS FARIAS CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 49,41 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.022773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X SERGIO MAIA PENA Despacho:Compulsando os autos verifico que o Condomínio Autor não é considerado miserável para os fins da Lei nº 1.060/50. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.002.022628-1 - CACILDA NERY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021729-6 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls.736/737 - Digam as partes sobre o ofício da instituição financeira. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010374-0 - EDUARDO DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011105-0 - EUGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006295-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Republicação:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de qualquer dívida em nome do Autor com relação à Ré, pois não existem contratos firmados entre as partes até esta data, condenando-a a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073309-7 - MARCIA DA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome da Autora do cadastro do SERASA em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos.P.I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.022683-9 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X GRUPO SILVIO SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois entendo que a matéria necessita de maior dilação probatória.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2008, às 11:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022923-3 - MARIA EURIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAUCRED Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, pois os documentos de fls.17/18 não são suficientes para a apreciação do Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017108-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Anote-se onde couber que o feito seguirá sob Segredo de Justiça. Outrossim, diga a Autora em réplica. Por fim, advirto à 1ª Ré não haver nos autos qualquer procuração anteriormente outorgada ao Dr. José Carlos Rodrigues Caldas (fls.34), já tendo sua representação sido regularmente anotação, como de praxe. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 330 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.002.001740-2 - JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X GHILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Fls.132 - Recolhidas as custas incidentes, ao Contador, uma vez que os Embargantes afirmam querer quitar o débito. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.072747-4 - MARGARETH ESPINDOLA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a JG a embargante.Recebo os embargos, por tempestivos. Suspendo o curso da Execução. Diga o embargado. P.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3A - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga o Excepto. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024583-2 - GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:Fls.123- Recolhidas as custas incidentes, ao Contador. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao exequente para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas do 2º Réu, cujo rol deverá ser apresentado em dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Em igual prazo, devem as custas inicidentes para a intimação da Autora e das testemunhas serem recolhidas, também sob pena de perda da prova. Oficie-se como requerido nas alíneas \"a\" e \"b\" de fls.76. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada ao Juízo até a data da AJI, que ora designo para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Por fim, Indefiro a prova pericial que não ajudará em nada no julgamento do feito, em razão da matéria aqui tratada. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013172-5 - SIMONE FRAZAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/2008, às 10:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, através do fax informado às fls. 25, informando a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017476-1 - JUDITH BRAGA MONTEIRO PAEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 21 - Recebo a emenda a inicial.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020846-4 (37435) - MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Traga a Exeqüente a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa prevista no atr. 475 J, da lei de Ritos, esclarecendo ao Juízo, ainda, se pretende a penhora on line, ou se indicará bens da Executada passíveis de constrição legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006264-6 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.198 - Defiro, com as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls.177 e às fls.178. Ressalto que as testemunhas que não comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser oportunamente designada e que tenham sido indicadas pelas partes para comparecerem independente de intimação, serão consideradas como tendo sido liberadas de prestarem depoimento pela parte que as tenha arrolado.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022317-6 - THEREZINHA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X ALIPIO SOARES DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.009814-8 - LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X JOSE CARLOS COURI LOPES Despacho:Cumpra-se o item 3, \"a\" de fls. 22. Após direi sobre os pleitos de fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026318-0 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Recebo os Embargos, por tempestivos. Expeça-se guia conforme requerido no item 3 de fls. 82. Outrossim, diga o Autor sobre fls. 78/96. \r\n\r\nProc. 2006.002.010026-8 - GLORIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X AMANDA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração de fls.289/290, apenas para sanar a omissão referente ao deferimento da colheita de depoimento pessoal da Autora, que foi tempestivamente requerido pela combativa Defensora Pública, e não foi apreciada pelo Juízo. No mais, permence a decisão tal como foi lançada às fls.275. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068753-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Fls. 71/72 - Recolhidas eventuais custas incidentes, defiro expedição de ofício à SRF e ao SERASA a fim de informarem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.067976-5 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 206 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005646-0 - ANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X AURELINA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Ré cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento.Outrossim, diga a Autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nProc. 2005.002.021244-4 - JORGE BASTOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067720-3 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARTOES MARIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010835-8 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes justificadamente se insistem na produção da prova oral no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Na forma do disposto no art. 398, da Lei de Ritos, manifeste-se a Ré acerca da documentação que acompanha a réplica, sem juntar novos documentos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015956-3 - ALCIRLENE MALHANO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.002067-0 - AGOSTINHA GALVAO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JOSE RODRIGUES ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) À autora p/ recolher custas de intimação da parte re p/ cumprimento do julgado. (R$ 25,56 - 1107-2 + caarj + R$ 1,27 de funperj e Fundperj0. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.002094-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CRISTIANER LUCIDI MACAHDFOHADO NEVES (RJ-086680), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X JORGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 132 - Defiro. Expeça-se o competente mandado, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Pela última vez, regularize o Réu sua representação processual (fls.43), sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SUELI FERREIRA CUNNINGHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para fornecer contrafé ( fls. 02 a06 - duas de cada). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.899,58, RELATIVA A 2% DO VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071343-8 - CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ARMANDO HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Republicação:\"Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes conforme noticiado às fls. 95.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011766-9 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) À autora para fornecer cópias de fls 32 e 140. \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Às partes s/ os honorarios periciais. (fls 116) \r\n\r\nProc. 2007.002.010224-3 - DANIELLE PORTUGAL TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ CARLOS LIMA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Diga o Autor em réplica.Outrossim, intime-se o 1º Réu para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007006-2 - ELCIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.002.022878-2 - REJANE CANDIDA VERISSIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 08/08/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022726-1 - CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022085-0 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO INGA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento.Outrossim, emende-se a inicial nos termos do art. 276 da Lei de Ritos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072740-1 - ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora em réplica, bem como para se manifestar sobre fls. 67/68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.022961-7 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X HERCY PEREIRA DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: SOLANGE ESTEVES BRANCO), Confrontante: ANGELA POENER), Confrontante: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA) Ao autor para fornecer contrafé ( fls 02 a 04). \r\n\r\nId: 573719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008834-2 - ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA E OUTRO X ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENE C. PINHEIRO (RJ-123894) VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.009204-9 - DEVALDINA PESSANHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X CASSIO DE JESUS PESSANHA RANGEL E OUTROS VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 33 E 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013458-1 - TEREZA PEREIRA PARDIM X ESPOLIO DE ELMO BRAGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) AO INTERESSADO SOBRE CERTDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020080-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019381-0 - SIMONE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X VIVO S A ...defiro audiencia de conciliação para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do cpc. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000658-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008446-2 - SERGIO HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ROBERTO CUSTODIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.023236-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X H LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007626-0A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) ao impugnado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.025074-1 - MARA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.019614-0 - LINA RABINOVITCH X SAUL RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.000894-4 - CARMELA CEZAR ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIO ROALE ANTUNES CUMPRA-SE O ATO ORDINATORIO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) atenda-se a fazenda: fls 300 - valor venal atualizado e item 2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X JAPUIBA - AGRO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Na mesma data, este Magistrado presidirá Correição no Cartório da 115ª Zona Eleitoral deste Município. Redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.003795-2 - ANTONIO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). LÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO (RJ-151270)) X MUNICIPIO DE NITEROI) AO AUTOR; E NECESSÁRIA A CONVERSÃO DOS VALORES DO CÁLCULO DE FLS 81/83 PARA UFIR-RJ. O SISTEMA NÃO ACEITA SOMENTE VALORES MONETÁRIOS \r\n\r\nId: 573723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009027-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Citem-se/intime-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070558-0 - ROSANE DOS SANTOS CARVALHO X RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 35 ATUALIZADAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Intime-se o réu para comprovação do depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que SEJA EXCLUÍDO do dispositivo da sentença o seguinte: \"com relação ao pedido de abstenção de cobrança do serviço denominado \"pulsos excedentes\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC; com relação ao pedido de restituição dos valores indevidamente cobrados pelo serviço denominado \"pulsos excedentes\", JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a ré a ressarcir a parte autora das quantias cobradas sobre o título de \"pulsos excedentes\" ou \"faturados\" ou \"além da franquia\", desde 90 (noventa) dias antes do ajuizamento da ação, NA FORMA SIMPLES\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000805-8 - AUREA BULE FERREIRA, Inventariante: ANA LUCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NILTHON DE OLIVEIRA BULE Despacho: Intime-se a inventariante para regularizar sua representação, asim como cumprir o requerido às fls. 399/verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.070587-9 - RAFAEL PAIXÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X MARIA DOS ANJOS PAIXÃO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001268-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTIMHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO Despacho: Fls. 66/67: Defiro, in totum. \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES Despacho: Fls. 43: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018393-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE HENRIQUE HORT Sentença:Vistos, etc.BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO propôs ação em face de JORGE HENRIQUE HORT, ambos qualificados nos autos.Às fls. 28/29 as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e requereram sua homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 28/29, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074379-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO DA SILVA MAMAM BERNA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020380-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SILVEIRA DE SOUZA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de pessoa por ele indicada, após o recolhimento das custas devidas. Em seguida, cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7F - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU (HABILITADO):\" Manifeste-se o Município sobre o requerimento de habilitação. Após, ao parquet\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) FLS. 2953: MANIFESTE-SE A AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILBERTO DE SOUSA E OUTRO Despacho:... Venha o requerimento com base no art. 475,B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X PAULO ROBERTO DALETHESE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011676-0 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Autos equivocadamente colocados na pilha de feitos aguardando sentença. Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 09/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013572-8 - FLAVIA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes quanto a possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016528-9 - ESPÓLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)), Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Considerando a manifestação das partes às fls. 133 e 134, declaro encerrada a prova. Venham as manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.067091-9 - KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LUCIANO SILVA GARCIA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.KARLA WERONICA COE LHO DE CARVALHO LISANDRO BARRETO propôs ação em face de LUCIANO SILVA GARCIA, ambos qualificados nos autos.Às fls. 46 a autora desistiu do feito, sendo que ainda não houve citação da ré.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que a relação jurídico processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora desistente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067171-7 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068591-1 - ROBERTO CRISTIAN SALINAS VILOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X PETTER JOHNSON SANTOS E OUTRO Despacho: Intimem-se os autores para que promovam o andamento do feito em 48 horas, atendendo fls. 43, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.010626-3 - NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 144,30. \r\n\r\nProc. 2008.002.014346-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021243-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X WILSON DA COSTA LOPES Decisão:D.R.A Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOCELEN FERREIRA DO AMARAL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 33,26. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003308-4 - JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA X JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (RJ-027120) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD DO IMÓVEL AVALIADO NO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073543-4 - ANA MARIA NUNES DA SILVA FERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013110-5 - VALE FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Recebo a emenda de fls. 45/46. Expeça-se guia para depósito do valor apontado na petição de emenda à inicial. Cite-se o réu para levantar os valores depositados ou, querendo, oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.019383-9 - BELMIRA PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PARA QUE O PRECATÓRIO SEJA EXPEDIDO É NECESSÁRIO: O NOME DE CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS, SEPARADAMENTE, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES A RECEBER , EM REAL E EM UFIR, E OS CPFs CORRESPONDENTES. TRAGA O INTERESSADO ESSES DADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.009197-0 - JOUBERT OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072652-4 - MEIRELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRACINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 91 e ss: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007292-7 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ALOISIO PEREIRA GORITO E OUTROS Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015609-6 - ERIK CALEGARI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão: Fls. 514: Embora o autor tenha se insurgido contra o valor estimado a título de honorários não trouxe qualquer elemento concreto que corroborou sua manifestação. Outrossim, vê-se que os honorários estimados encontram-se em consonância com a praxe em casos semelhantes. Assim, homologo os honorários periciais no valor de fls. 495. Venha o depósito em cinco dias. Após, ao peerito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073023-0 - ADILSON MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais. Intime-se. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009148-0 - FELIPE STUDART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIELLA PYRAMIDES DO COUTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.FELIPE STUDART PEREIRA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de DANIELLA PYRAMIDES DO COUTO e RAFAEL DE ANDRADE SALLES, todos qualificados nos autos.Às fls. 24 o autor informou que os réus desocuparam voluntariamente o imóvel e requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor informou que o imóvel foi desocupado voluntariamente vê-se que houve perda do objeto da ação de despejo, de modo que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.023732-1 - ADHEMAR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X CLAUDIO MOISES DA SILVA ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM A REGRA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.002.019054-5 - MARIA BÁRBARA MÔNACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X JORGE ALEXANDRE SIMÃO Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem como para condená-lo no pagamento dos alugueres vencidos a partir de setembro de 2007 e encargos a partir de abril do referido ano, até a efetiva desocupação, acrescidos dos juros legais, a contar da citação, e devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002968-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE ANTONIO SARDINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.007839-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X DENISE MORAND ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000681-5 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HUMBERTO JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho: Venha a planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1987.002.000704-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE GILBERTO EMMANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) FLS. 189: DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.002.000991-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho: Comprove-se o alegado, vindo aos autos a devida certidão. Outrossim, venha a planilha com o valor do débito atualizado para fins de viabilizar penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) À PARTE EXEQUENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PARA O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.002.003672-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BONFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.002.003072-7 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ABAERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RJ Decisão: Fls. 210/211: Defiro pelo prazo requerido. Transcorridos, certifique-se e à executada. \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho: Considerando a certidão supra, intime-se o executado para regularizar sua representação, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072097-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X NED JOSE MOTA LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017161-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068022-6 - ANGELA CRISTINA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7G - MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X Habilitado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO HABILITADO: \" Fls. 46/47: Diga o Municipio. Após, ao parquet\". \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7I - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X Habilitado: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) REPUBICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO HABILITADO: \" Diga o Município. Após, ao parquet\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021587-8 - FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.3.Designo audiência de conciliação para 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária, no valor de duzentos reais. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067648-0 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Certifique eventual manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 53. Após, digam as partres quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071722-5 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VIARREGGIO HOTEL LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2008.002.000070-9 - SERGIO LUIZ FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAU S A Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.SÉRGIO LUIZ FONSECA DA CRUZ propôs ação em face do BANCO ITAÚ S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 31/32 as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram sua homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 31/32, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 636. Venha o requerimento de execução. Oficie-se conforme requerido às fls. 628. \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) Sentença:Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão responderam o autor e seu advogado, Dr. Victor Fernandez de Almeida, OAB-RJ. 095224, o advogado da SAFARI Veículos, Dr. José Aceti, OAB-RJ. 1212, a preposta Roberta Menezes de Vasconcelos (RG. 00149563-7 - SSP-DETRAN), acompanhada da Dra. Simone Cardoso, OAB-116720 advogada da FININVEST, que na oportunidade requereu a juntada de substabelecimento e carta de preposto. Pelo advogado do autor e do 1º réu foi requerida a homologação do acordo conforme petição de fls. 307. Renovada a proposta conciliatória no tocante à 2ª ré restou a mesma inviável diante de sua recusa. Pelo autor foi dito que dispensa a oitiva de suas testemunhas. Dada a palavra às partes, pelo autor foi dito que se reporta aos termos de sua petição inicial para pugnar pela procedência dos pedidos ali formulados, e pela 2ª ré foi dito que se reporta aos termos de sua contestação para requerer a improcedência, tendo em vista que a busca e apreensão do veículo foi procedida pelo Banco Icatu. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença/despacho: \"1-No tocante ao réu Safary Veículos: Considerando o acordo formulado pelas partes e constante de fls. 307, homologo-o, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, n/f do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Honorários na forma pactuada. Transitada em julgado, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa. Publicada em audiência. Registre-se; 2-Quanto a ré Fininvest: Declaro encerrada a instrução. \r\n\r\nProc. 1997.002.019448-9 (22280) - CLAUDIA MARIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.008679-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Fls. 200: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Sentença:Em 28 de maio de 2008, na sala de audiência deste Juízo, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão responderam a parte autora e seu patrono Dr. Marcos José de Oliveira Guerra, OAB-RJ. 106825, a preposta, Sra. Patrícia Ribeiro Campos (RG. 12232785-1 - IFP), acompanhada da Dra. Mariana Machado Souza Silva, OAB-RJ 135456, advogada da parte ré, que na oportunidade requereu a juntada da procuração/substabelecimento, carta de preposto e atos constitutivos. Indagada das partes quanto a possibilidade de acordo foi a mesma aceita nos seguintes termos: pagamento mediante guia de depósito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a quantia de mil e quinhentos reais (cliente nº 937618-6, CPF. nº 001.873.127-96); em caso do não cumprimento do acordo acarretará multa de trinta por cento sobre o valor acordado; a autora nada mais tem a reclamar perante a ré em razão dos fatos noticiados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho: Fls. 40: Comprove a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019738-2 - SANDRA DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Fls. 39: Esclareça a autora,uma vez que o polo passivo é integrado pelo Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2007.002.070655-0 - IZABEL DAS GRAÇAS SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004613-8 - ALBERTO THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.009314-1 - ALTAYR FERNANDES BARBOSA X NEMÉZIO MÁXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO FLS. 410 : DEFIRO POR 05 DIAS.(PARA DRA. ALESSANDRA JUNQUEIRA). \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA DO ESTADO AS FLS. 57 V: \"PELO RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITD.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020173-9 - VITORIA BORGES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MARCOS ANDRE DE JESUS DAMASCENO Despacho: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015551-3 - ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Fls. 130/131: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002447-7 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS. 36: DEFIRO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014694-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARCIO BONIFACIO LACERDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020265-7 - CAIO MARINS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DOS CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012240-9 - HELENA ANGÉLICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (RJ-145838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para, confirmando a liminar deferida, determinar que a ré custeie a internação da autora e demais procedimentos médicos necessários ao seu pronto restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073999-1 - ANTONIO JOAQUIM FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Despacho: Fls. 143: Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071518-6 - SANDRA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Por cautela, esclareça a ré se tem alguma proposta concreta de acordo, declarando-a, se for o caso. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.002820-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X OLINDA DOS REIS DURAES Sentença:Decido.Considerando a manifestação das partes, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em relação à ré/reconvinte.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001940-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho: Fls. 253: Defiro. Transcorrido o prazo certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.070811-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FREIRE DE PAULO Despacho: Fls. 45/47: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.004616-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA APARECIDA PINTO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Fls. 34/35: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON GONCALVES DE MARINS Sentença:Vistos, etc.CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ S/A propôs ação em face de ROBSON GONÇALVES DE MARINS, todos qualificados nos autos.Às fls. 26 o autor desistiu do feito e requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu sequer foi citado para integrar a relação processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014450-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FIGUEIRA CHAGAS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18 E 21 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.070737-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DENILSON FORTES DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013090-0 - LUIZ FELIPPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DO PRECATORIO ( 2 JOGOS ) E FORNECER A PLANILHA COM OS VALORES EM REAL E EM UFIR E O CPF DE CADA BENEFICIARIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA AGUARDANDO A PARTE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066624-2 - ELISANE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RITA DE CASSIA M A MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho: Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, caso em que ser´designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.012381-9 - ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010533-5 - MATEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAUDE COOTECSAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Considerando que as partes protestaram tão somente pela produção da prova documental, defiro o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012110-9 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012116-0 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com re solução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012161-4 - LEDA MOURÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066016-1 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Com arrimo no art. 134, V, do CPC declaro meu impedimento para processar e julgar o presente feito. Anote-se na capa dos autos. Após, remetam-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.002.068005-6 - LUCILENE MOURA DUTRA ZANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X MED IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002553-6 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Despacho: Considerando a ausencia do advogado da ré na audiência (art.277, CPC), manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013618-8 - FRANCISCO SEBASTIAO FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002085-5 - YONE DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-001963)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D) Despacho: Á autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107815-8 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DIAS DE RESENDE FILHO FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES \r\n\r\nProc. 1996.002.003944-5 - JUAREZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho: Fls. 365: Às partes. \r\n\r\nId: 573725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.007753-2 - SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X GERARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 14:20 horas... Cite-se e intime-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Sentença:...acolho o pedido de alvará ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001270-7 - MARIA DE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967)) X FRANCISCO ARAUJO COSTA Ao requerente de fls. 108 para que recolha as custas da carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS E PAGAMENTOS A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070481-4 - NEIZE MARIA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS DE ACORDO COM A TABELA DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.018593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005817-7 - URIEL FARIA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008557-9 - INGRID VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068469-4 - JOAO CARLOS BATEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PRIMEIRO DEGRAU JARDIM DE INFANCIA E ALFABETIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) De ordem: aos réus para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.021789-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ROBERTO FROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a proceder ao levantamento da quantia de fls. 294... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005489-3 - ESPOLIO DE MAURICIO NOGUEIRA SOBROZA, Inventariante: CRISTINA ESTER ACCETTA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ORDEM; EXCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS 169 O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.010779-6 - REGIANE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENILDA SANTANA BARROS TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008910-0 - GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070666-5 - RIZELDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.005706-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EURICO PINHEIRO NETO E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.023132-0 - RAFAEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X TIM CELULAR S A Decisão:Regularize o autor o preparo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004953-7 (12433) - VICENTE DOS SANTOS E OUTRO X DEOLINDA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Regularize a requerente de fls. 153 sua representação \r\n\r\nProc. 1999.002.016735-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X ADALBERTO GARCIA), Interessado: MITSUE BRASIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) De ordem: Fls. 294 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou seu patrono. Após, intime-se a ré ao recolhimento das custas pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000524-0 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 40/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011804-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.019467-8 - JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao réu para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 18,23- conta 603002449-8, acrescido de 5% do FUNPERJ e mais 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023144-8 - LUIZ MARCOS AURELIO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 104/106. \r\n\r\nId: 573724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018313-9 - JOVENILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X MARINA MONTE DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento de MARINA MONTE DE FIGUEIREDO não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância do ilustre representante do Ministério Público, na forma do art. 1126 do CPC, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro JOVENILIA SILVA para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO AO AUTOR P/ QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO FLS206 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.010698-4 - ANA LUCRECIA NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.160/166. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013209-4 - WALDEMAR TEIXEIRA TOCANTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ANGELICA PEREZ PEREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Decisão:Como se vê da certidão de fls.169, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, conforme requerido às fls.166/167. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015987-9 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.100, em 05 dias, sob pena de desentranhamento dos memoriais apresentados às fls.96/98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008296-1 (15344) - HERMÍNIO DA SILVA DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X HERMINIO MARQUES DA SILVA DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 138/145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010016-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 13;00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068566-2 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP FLS. 39/40: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 44/45., DEVENDO SER COMPLEMENTADAS AS CUSTAS REFERENTES AO 2. ENDEREÇO (COD. 1110-6: R$ 25,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,64 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.068762-2 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Designo o dia 26/08/2.008, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013606-2 (14786) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENEZ COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.351,76. \r\n\r\nProc. 1996.002.016351-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA F.FILHO (RJ-029843)) X EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Fls.218 - Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Fls.174 - Expeça-se certidão.Fls.176 e seguintes - Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o impugnante Cezar Lira Quintiere, cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pela parte ré, conforme informado pela parte autora às fls. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004977-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LUIZ CARLOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Ordinária movida por CREDICARD S/A em face do LUIZ CARLOS BACELAR , nos termos da petição inicial de fls. 02/14, instruída pelos documentos de fls. 15/80.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 404/405, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OSMAIR TAVARES COUTINHO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 75/76, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066872-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Port: 01/2000: Recolha o autor as custas para a citação postal \r\n\r\nProc. 2007.002.009740-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONTEC - CONSULTORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 89,01. \r\n\r\nProc. 2007.002.018193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE PEDRO MARQUES ROSA), Inventariante: DENISE DA COSTA PINAUD Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 43/46, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065058-0 - MANOEL MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:As custas processuais devem ser recolhidas através de guia própria (GRERJ), conforme dispõe o art.10, da Resolução Conjunta nº 03/99 do TJ/CGJ. Assim, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010489-0 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO IMPUGNANTE P/ QUE RECOLHA DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA R$ 13,32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018744-3 - NILO MACHADO PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado. Determino ainda manifestem-se ambas as partes sobre necessidade de produzir eventual prova em audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.195, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009582-2 - JANAINA OLIVETTI FERREIRA BONASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X MULTICAL PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (SP-188698) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019477-2 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ANTONIO THULER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 154/155, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065327-0 - GILCINEA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Como se vê da certidão de fls.58vº, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001102-0 - MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES Despacho:Fls.27 - Indique o endereço para intimação do réu, tendo em vista que o mesmo não possui patrono constituído nos autos e desocupou o imóvel objeto da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066776-3 - EVERTON NASSUR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS Sentença:Em razão do pagamento do débito informado às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 56,89. \r\n\r\nProc. 2005.002.020694-8 - CLEUSA OLIVEIRA DUARTE HEGENDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE AS DILIGÊNCIAS PERICIAIS TERÃO INÍCIO NO DIA 28/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.293/297 em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.017126-7 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011392-7 - PENHA ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A parte autora trouxe aos autos elementos suficientes para que a ré pudesse identificar sua conta-poupança junto à instituição, em data próxima a do Plano Econômico em questão, de modo que deve a ré apresentar documentos relativos à abertura daquela conta, já que é a única detentora de tal informação, no prazo de dez dias.Inverto o ônus da prova, uma vez que os sistemas e mecanismos de controle das contas bancárias ficam ao excluso talante da empresa, evidenciando-se a hiposuficiência do consumidor na hipótese. Designo audiência conciliatória para 21/07/08 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000688-2 - BANCO REAL S/A (19.241) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2008.002.002749-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X LUIZ SILVEIRA FIGUEREDO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.31. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007548-5 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento das quantias bloqueadas, constantes na certidão de fls.607, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA Decisão:Como se vê da certidão de fls.73, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010881-6 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LEDA RUCILLE PERROTA LEGAL ao autor p/ complementar custas judiciais oja - r$ 12,78 c/c 1102-3 r$ 3,65 atos dos distribuidores 6030024498 18,23 taxa judiciaria r$ 44,45 mais os fundos Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.010890-7 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA X MARILIA RICELI MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (COD. 1102-3: R$ 78,50). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070561-2 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CASTRO FARIA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012628-4 - GALENO OCTAVIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DORNELLES RIBEIRO ROMEIRO (RJ-138647)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se a parte final da r.decisão de fls.35, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005994-3 - WELLINGTON C.LIMA ALBUQUERQUE 22064 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.019866-9 - ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI(21773) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (MEDIDA CAUTELAR), condenando a requerida ao pagamento mensal ao requerente no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), monetariamente atualizado e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde a data do acidente, limitado ao período de 05 (cinco) meses, referente aos lucros cessantes; bem como na importância de R$ 116,80 (cento e dezesseis reais e oitenta centavos), com a devida correção monetária a contar de cada desembolso e juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, referente aos danos emergentes; devendo a liminar ser confirmada apenas nesses termos, assegurando-se à requerida o direito à indenização oriunda de algum prejuízo experimentado (artigo 811, do CPC). Com isso, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Face a sucumbência recíproca nesta Medida Cautelar, devem ser compensadas as verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 21, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.002.023737-2 - DENIMARCIO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls.170/171 e informação de fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.002.006517-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SBREIRA VALOIS (RJ-126402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Como se vê da certidão de fls.55, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016102-8 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.154/183 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018174-0 - GRAFICA PORCIUNCULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069043-8 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) port.01/2000:Forneça o autor duas cópias da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.002.074300-5 - JOBE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TRANSP. RESIDUO TRANSP. ESPECIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.50, devendo o autor atentar para o disposto no art.276, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069787-1 - MARCUS VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005547-1 (11925) - IARA DA SILVA BRAGA 11925 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SERGIO ANTONIO CABRAL BRAGA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.018932-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida, com fulcro no art. 1031, §1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA CUSTÓDIA DE ARAÚJO.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se a carta de adjudicação e o(s) alvará(s) necessário(s) à transferência do(s) bem(ns) móvel(is).Após, certificado o correto recolhimento das custas, quando devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.013531-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (MEDIDA CAUTELAR), condenando a requerida ao pagamento mensal ao requerente no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), monetariamente atualizado e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde a data do acidente, limitado ao período de 05 (cinco) meses, referente aos lucros cessantes; bem como na importância de R$ 116,80 (cento e dezesseis reais e oitenta centavos), com a devida correção monetária a contar de cada desembolso e juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, referente aos danos emergentes; devendo a liminar ser confirmada apenas nesses termos, assegurando-se à requerida o direito à indenização oriunda de algum prejuízo experimentado (artigo 811, do CPC). Com isso, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Face a sucumbência recíproca nesta Medida Cautelar, devem ser compensadas as verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 21, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025024-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LEO FABRICIO ORTIZ Despacho:recebo o recurso de apelaçao de fls206/214 em seus regulares efeitos . ao apelado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.013305-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017306-7 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRJ S/A - 23045 (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AS PARTES SOBRE ESCARECIMENTOS SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) fls148 defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 86 - Anote-se aonde couber. Diga a parte autora sobre fls. 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.002034-4 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X VIABRAS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.37, por seus próprios fundamentos.Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21 /07/2.008 , às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o endereço fornecido às fls.51. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 1300 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ÀS PARTYES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 202/206. \r\n\r\nProc. 2007.002.006936-7 - CARLOS HENRIQUE XAVIER ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.71/74 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014914-4 - GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.59/72 em seus regulares efeitos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.067355-6 - NELSON MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016848-7 - FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA E OUTRO Port.01/2000:\"Forneça o autor duas cópias da inicial p/instruir mandados\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014111-1 - ANA CHRISTINA GUANABARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LG E OUTRO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000142-8 - SILVANA DA CUNHA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 61/62, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.022545-4 - REGINA CELI CARVALHO (19080) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE AS DILIGÊNCIAS PERICIAIS TERÃO INÍCIO NO DIA 28/07/2008, ÀS 14:20 HORAS, NESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.002.025116-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARLOS ANTONIO ANTAO 23507 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.807/813, 820/829 e 833/837 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.002.025372-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Digam os exequentes sobre fls.430/437. \r\n\r\nProc. 2007.002.008775-8 - CONSER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO SANTANDER S.A CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nRepetição de Indébito, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.073669-4 - AMILTON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls.35/45 e 46. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020001-4 - ERICA CASTANHEIRA ZOOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SVEN ERIC LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.352/355 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.305. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014211-5 - ROBERTA CARDOSO DA CRUZ RAMALHO DA SILVA X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Redesignada audiência do art. 277 para o dia 14/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.070403-4B - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Conforme já decidido nos autos de restauração da execução em apenso, os presentes também não poderão ter vista fora do cartório, em razão de ser a segunda restauração do processo de embargos à execução, cuja distribuição data de mais de dez anos.Cerfitique o cartório quanto à existência de cópias de peças, contra-fés, decisões ou atos de audiência ou outros de quaisquer espécie, que possam facilitar a restauração, juntando cópia dos mesmos à presente, de tudo certificando-se circunstanciadamente.Após, cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de cinco dias, nos termos do que dispõe o art. 1065 do CPC, ou, se concordar com o pedido, assinar o respectivo auto de restauração, que deverá ser providenciado pelo cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.018382-2 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (20.323) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.450/469 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001549-0 - GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ALCIDES CANECA 23605 E OUTRO DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 322, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.025366-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X OCTÁVIO FORTUNA NOGUEIRA E OUTROS) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES (ATOS DE CITAÇÃO: - COD. 1110-6: R$ 78,48 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 3,92) \r\n\r\nId: 573726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071508-1 - RITA CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X EDGAR JOSE DE CERQUEIRA FILHO Decisão:Nomeio testamenteira a requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nula a decisão de exclusão do autor do quadro social do Icaraí Praia Clube, podendo o demandado, se desejar aplicar-lhe a sanção de desligamento por inadimplência, promover a prévia notificação do sócio para satisfação das obrigações pendentes, sob pena de cancelamento do título. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nula a decisão de exclusão do autor do quadro social do Icaraí Praia Clube, podendo o demandado, se desejar aplicar-lhe a sanção de desligamento por inadimplência, promover a prévia notificação do sócio para satisfação das obrigações pendentes, sob pena de cancelamento do título por inadimplência. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101325-5 - NILO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA SA GONCALVES Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.021873-1 (3746) - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a conversão para arrolamento.Anote-se a segunda sucessão. Defiro o requerente para inventariante de ambos os Espólios, independentemente da lavratura de termo.Venham as quitações fiscais.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009565-2 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOAO HENRIQUE PESSANHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/87 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de João Henrique Pessanha atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071694-4 - IDA FURGHIERI BAYLAARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X YARA FURGHIERI BAYLAARDT Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA 1-Fls. 53. Retifique-se o polo ativo da ação para Banco Santander S/A. Anote-se no DRA.2- Oficie-se a Receita Federal para endereço do réu... Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.008794-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GIL COSTA CABRAL), ROGERIO ALVES DE ASSIS Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000262-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Considerando a conexão do processo nº 2007/72392-4 da 8ª Vara Cível desta Comarca com o presente processo, em que pese não ter havido o despacho inicial de \"cite-se\" nos processos, considerando que neste processo já houve a apresentação de contestação, está este Juízo prevento, assim, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível solicitando a remessa daqueles autos a este Juízo face à conexão.Certifique-se se as custas iniciais foram regularizadas pela parte autora, em caso negativo, intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.002.012517-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO DE SENA PEREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023172-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X APORTE DOSTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA, ADILSON CAVALCANTIFEODRIPPE DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI Complementem-se as custas.( Porte de remessa e retorno conta 1104-9 = R$ 9,12) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014966-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1-Cumpra-se fls. 285, ítem 02. 2-À Avaliação. (Recolham-se custas: R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 607700666-3) \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.023037-3 - GLOBAUTO AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BARBOSA VOLKS COM DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.548/549, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - LUCIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Republição por não constra todos os patronos das partes: Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 208/212, julgando, consequentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Proceda a substituição do polo ativo, incluindo o nome de Lúcia Souza Pereira da Silva e excluindo-se o Condomínio do Edifício Vera Cruz, em ambos os processos. (03/26013-6 e 07/18318-8). Após, suspendo o curso dos dois processos por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001735-9 - ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026832-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.157/161, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:Fls. 103. Nomeio como perita a Dra. Nadja Fragoso Albino. Venham os quesitos em 05 dias. Após, remetam-se ao setor de pericias do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Fls. 87. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011572-9 - CELI FONSECA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 88. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066938-3 - SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento nos percentuais postulados, cuja apuração se fará em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071829-1 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT, correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em 07/11/2004, acrescido de juros e correção monetária contados daquele evento danoso. Condeno ainda a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074844-1 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES NUNES), GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Fls.41 e verso. Defiro. Expeça-se guia. Com a vinda do deposito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.023504-4 (4750) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Venham os extratos pela parte ré. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno os réus solidariamente em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007081-5 - MODESTINA GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade do protesto referente ao título sob o nº. 614988, efetivado junto ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias e, em observância ao princípio da razoabilidade, levando-se em conta que, embora há oito anos atrás, o cheque foi realmente emitido pela autora, condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu no pagamento das custas do processo e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027600-9 (5059) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo conforme requerido.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004917-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS CEZAR PERES NOGUEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Decisão:Lamentavelmente este processo retrata a árdua luta dos exeqüentes em busca dos seus créditos, encontrando muitas dificuldades na satisfação da obrigação por parte do sujeito executado. Como bem salientado pelo exeqüente às fls. 313, as pedras penhoradas não se encontram declaradas à Receita Federal, logo, há dúvida acerca da procedência legal do dito bem. Se não tem a certeza da origem lícita, o Juízo não pode permitir que se leve a leilão aquele produto, porquanto eventual arrematante se sujeitaria a transtornos subseqüentes, com impedimento de futuras negociações com terceiros. Suspendo, portanto, a execução sobre as referidas pedras esmeraldas. Deve-se prosseguir na tentativa de encontrar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.024703-0 - RUBEN DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009317-9 - ESPOLIO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X NILTON BRITO FERNANDES FILHO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR no endereço de fls. 116 para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069301-4 - SEBASTIAO CARLOS BORGES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), PATRICIA HARFIELD CASTANHEIRA MENEZES, Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.001403-4 - ADOCIVAL PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06.08.08, às 14:45horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.016392-8 - VALMIR CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017194-9 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X IVANA HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido. Procedi à penhora on-line como requerido. Levanto a penhora de fls. 40. \r\n\r\nProc. 1999.002.022016-0 - MOVELSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E I A NOGUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 243. Esclareça a ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.014109-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALMIR CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.010395-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 105. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.014988-9 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLI VEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte interessada para dar cumprimento à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007369-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945) Sentença:...Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 100/102, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013330-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.008638-0 - SERGIO EDUARDO TELES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PROCURAÇÃO -DESPACHO DE GRATUIDADE) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.023678-6 - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X VERA LUCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6A - AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X LUCIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Republição por não constra todos os patronos das partes: Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 208/212, julgando, consequentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Proceda a substituição do polo ativo, incluindo o nome de Lúcia Souza Pereira da Silva e excluindo-se o Condomínio do Edifício Vera Cruz, em ambos os processos. (03/26013-6 e 07/18318-8). Após, suspendo o curso dos dois processos por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), ICARAI PRAIA CLUBE) X CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Sentença:... Assim sendo, julgo improcedente o incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007976-2 - LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... Isto posto, em atendimento ao princípio da razoabilidade, posto que o autor contribuiu com o resultado danoso, eis que não quitou a obrigação no tempo próprio, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016973-0 (2342) - FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Aos interessados sobre ofício de fls. 507 (Designação de audiência 30/06/08 às 13:30 na 2ª Vara Cível de Campos) \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009294-3 - JOANA DARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.019262-7 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X LEVI PAGLIASSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência.Cite-se o réu por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006885-3 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a redução da proposta de honorários, homologo-os no quantum apontado às fls. 132. Expeça-se guia a ser paga pela ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Intimem-se as partes sobre o petitório de fls. 403, no qual a perita indica o dia 25/06/08 ás 16:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Brasga, nº 115/3º andar, corredor c/ sala 313, centro, Rio de Janeiro, para realização do exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010736-0 - ARLEY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência(precatória) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 332/333 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ivo Cândido Rezende, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, recolhido eventual tributo devido, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010831-0 - JUAREZ ALVEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDARCY ROCHA ALVES DA COSTA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Manifeste-se Jussara Hoppe, peticionária de fls. 558. Dê-se lhe vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.008492-3 - JOACIARA NUNES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR Em cumprimento a POrtaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligência.(decisão de fls.115) \r\n\r\nProc. 2002.002.013143-7 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JAIRO DE CASTRO Sentença:Converto o feito para arrolamento. Anote-se. Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Dirce Silva Barros de Castro os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Jairo de Castro, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, recolhido eventual tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013987-4 - LAURO JOSE CALDAS VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES VILLAR Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001053-3 - ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL Despacho:1- Considerando a existência de herdeiro menor, converto o feito para inventário. Anote-se na DRA. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Ciência ao MP.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados e ao MP.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.008822-4 - SORAYA LUCIA ACETI CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X WALTER CARNEIRO Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067686-5 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Manifeste-se a impetrante sobre o cumprimento do mandado de fls. 213. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068146-2 - THIAGO BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011435-8 - WILLIAN ROSA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1- Fls. 101/105. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Fixo o prazo de 72 horas para complementarção do depósito, cuja guia foi retirada em cartório, como se depreende de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para avaliação : custas. RGI, espelho do IPTU de 2008, cópia das custas de precatória e despacho de avaliação) \r\n\r\nProc. 2008.002.017899-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ZULMIRA AUGUSTA SIMOES DE LIMA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008597-5 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Em cumprimento a POrtaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... Isto posto, em atendimento ao princípio da razoabilidade, julgo procedente o pedido inicial. Cancelo as faturas emitidas em nome da autora, e condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013536-0 - MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X PAULO AZEVEDO BASTOS Despacho:1-Fls. 55. Anote-se onde couber. Após, esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016650-1 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Publique-se o despacho de fls. 37. Após, voltem-me conclusos para sentença. - Fols. 137: Intime-se a ré por carta Ar no endereço de fls. 63, para manifestar-se sobre o pedido de homologação de desistência da referida ação pela parte autora, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento e regularizar o recolhimento de custas, conforme AR de fls. 234, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEI RO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Oficie-se ao Instituto de beneficios e Assistência aos servidores Municipais, solicitando informação se os autores Vanda Saboia da Silva, Jurandyr da Silveira e Gelta Moreira Barbosa recebem adicional de tempo integral, tendo em vista que na manifestação de fls. 121/135, não foram juntados os documentos pertinentes a estes referidos servidores.O documento de fls. 133 está em nome do servidor Arthur Mello Cezar da Rocha, que não é autor nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Fls. 233. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.013379-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(3 CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS.39) \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 22, para determinar que os réus forneçam gratuitamente o material elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno os réus nas custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em razão do pequeno valor atribuído à causa. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023497-6 - LÉA PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CLARO BCP S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008463-2 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que a contestação já foi apresentada, o feito seguirá o rito ordinário. À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011733-9 - GILCEA DA SILVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o pedido de fls. 152, manifeste a parte ré se tem interesse na realização de prova pericial. Expeça-se carta precatória conforme determinado às fls. 123.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Despacho:Fls. 258. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Ao réu para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2 (intimação testemunhas). \r\n\r\nProc. 2008.002.023170-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHEL COELHO DA COSTA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.007869-8 (3966) - SILVINO DE JESUS DOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X AGOSTINHA FER REIRA DE SOUZA VALENTIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Fls. 127- Publique-se a data e local da perícia para ciência das partes e comparecimento do autor.Após a publicação, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ. - Data para realização do exame pericial: 31.07.2008 às 15:00 horas à Av. Erasmo Braga , 115- centro - Rio de Janeiro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - Sala de Pericias médicas , em frete a escada rolante. \r\n\r\nProc. 2007.002.018240-8 - GELBERT SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 145. Nomeio como perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Venham os quesitos em 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de pericias do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069161-3 - MARCELLO BITTENCOURT DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Republicação: 1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Mister a realização de prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado perito. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se a parte autora sobre mandado negativo, esclarecendo se deseja o depoimento da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018524-6 - CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 176 e, atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno os réus solidariamente no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-os também em custas processuais e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas. Já foi decretada a revelia da primeira ré, conforme fls. 61, devendo ser anotado na DRA o seu nome correto, conforme requerido às fls. 39.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Márcio Faria. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 5. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 25.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS.329/322) \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de Kátia Regina Vieira Leite Valença e Priscila Vieira Valença o imóvel situado na Rua Magnólia Brasil, nº. 317, apartamento 201, Fonseca, nesta Cidade. Deixo de condenar os réus em custas e honorários, por inocorrência de resistência injustificada. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Cumpra-se independentemente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 25.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. \r\n\r\nId: 573728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.023310-8 - RICHARD DA SILVA BRAGA GUERREIRO E OUTRO X CANDIDO EUGENE ANTONIO DA SILVA BRAGA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Venha aos autos o translado original do Testamento apresentado, após, dê-se vista ao M.P.P-se e I-se. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.002.021817-0 - MARIA TERESA GOMES PRAZERES DE ALMEIDA, PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA), ANDREA DE MATTOS AZEVEDO DE PAULA), GEFERSON PISNO DE ANDRADE), AMIR WARSZAWSKI), DANIELLE WARSZAWSKI Decisão:Citem-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.019599-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Despacho:Certifique a serventia quanto a citação de todos os réus bem como se foi apresentado eventual contestação, após, voltem-me. P-se. e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015792-1 - MARIA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MACIEL Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao banco depositário solicitando informações acerca do valor do saldo atualizado da conta indicada na pela vestibular, com este, dê-se vista ao Requerente, após, ao Ministério Público. I-se P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018986-5 - ALBERTO ANDRADE RODRIGUES X ANTONIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Fls. 26 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067149-3 - APARECIDA CEZAR GOMES X MARIA MADALENA SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772) Despacho:Fls.71/72. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se na forma requerida, solicitando urgência na resposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074764-3 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS X YARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Venha aos autos competente certidão e/ou declarção da Instituição Previdenciária da falecida sobre a existência de dependentes inscritos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006420-7 - MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.015337-0 - LUIZA DOMINGOS DE OLIVEIRA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.023030-2 - FRANCISCA LUCIA DE SOUZA, DIANA DE SOUZA TAVARES, DIEGO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ TAVARES SOBRINHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.023324-8 - CRISTIANE AMARAL MOURA LUDGERO X SIDYS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Venha aos autos a certidão e/ou declaração do Instituto de Previdência do \" de cujus\".P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014832-2 - MARCELO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MILLA TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora diante da contestação ofertada em fls.67 e segts. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Expeça-se carta precatória, conforme requerido (fls. 37/9). \r\n\r\nProc. 2008.002.021737-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBICELIA DE MELO GALLE Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021963-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE MARINHO PEREIRA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022700-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CARDOSO RUELA Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002707-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X AÇOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência, expedindo-se novo mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010306-7 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X WILSON COSTA AZAMOR Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015174-8 - NACIONAL CIA DE SEGUROS X AYDES BATISTA MARQUES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017584-4 - BANO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DIRCEU FABIO FARO PESTANA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021409-6 - ESPOLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS X PAULO ROBERTO DEMIER VIEIRA E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021437-0 - ABNER PARREIRA DE GOUVEA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021677-9 - JÚLIA APARECIDA DE ALMEIDA X Confrontante: JOSÉ SARGENTINI JÚNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.022205-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FARIAS E OUTRO X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.022393-0 - SERGIO AUGUSTO COELHO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando designação de nova data tendo em vista o escaso tempo indicado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022957-9 - BANCO BANDEIRANTES S A X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023210-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023450-2 - EDUARDO DANTAS ROCHA X BRASIL ESTEVES VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023645-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MIG SOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:A parte autora, diante da certidão retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Decisão:Diante do requerimento do Exequente em fls.94, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do Artigo 791,II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Decisão:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.005499-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA, Síndico: YARA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO), TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 62/66, que condena o réu ao pagamento das taxas condominiais até a data do trânsito em julgado da sentença, informem as partes quais os períodos deverão ser abrangidos pelo cálculo, bem como os valores de cada taxa condominal.Após, recolhidas as custas pertinentes, remetam-se ao Sr. Contador para elaboração dos cálculos, de acordo com o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Certificado eventual interposição de embargos/impugnação quanto a penhora realizada, expeça-se mandado de avaliação. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado e posterior intimação, com a devida observância das alterações advindas pela Lei 11382/06. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.070448-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NILO ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Despacho:Certifique a serventia o motivo do não cumprimento da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.002.073538-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Decisão:Indefiro o requerimento de oficio ao SERASA, já que tal pedido restou negado, conforme r.decisão de fls.63/64 emanada pela eg. Terceira câmarta Cível do TJ/RJ.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:À parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autora a fls. 93/99, efetuando o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011322-8 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 11 e 12, esclareça a parte ré, sob as penas da lei, se a autora manteve, ou não, a caderneta retratada nesses documentos, à epóca dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 102: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela zelosa serventuária a fls. 143, desentranhe-se a petição de fls. 118/142, devolvendo-a a seu subscritor.Renumerem-se os autos a partir de fls. 118. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Diga o autor sobre os cálculos apresentados pelo réu.Após, à Sra. Perita sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.011650-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640), Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:Em que pese a certidão cartorária inserta às fls.161, houve a devida apreciação dos Embargos opostos, conforme decisão de fls.96. Assim, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.142, remetando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011757-0 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO/2004 A DEZEMBRO/2004; JANEIRO/2005 A ABRIL/2005 E JUNHO/2007, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO.Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.019059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Fls. 76/77: Anote-se onde couber.Tendo em vista o ofício de fls. 78, diga a parte autora se mantém o requerimento de fls. 74/75.Após a manifestação da parte autora, defiro vista à parte ré pelo prazo de cinco dias.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.019089-2 - STEFANY QUINN SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070827-3 - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; III - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. ( republicação) \r\n\r\nProc. 2008.002.002428-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -8.283,21 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020110-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MARIA ELIENE CAMPOS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 39, eis que está de acordo com alegislação e não trará prejuízo à eventual defesa apresentada pela ré.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022333-4 - ALVARINA DA SILVA RIET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe.Pulbique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VITERBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X ROBERTO AZEVEDO NEIRA Despacho:Traga o autor aos autos seus atos constiotutivos bem como a convenção que elegeu a Sindica indicada no instrumento de fls.4. I-se e P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073515-0 - CARLOS ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072311-0 - LOUVISE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLOGICO BATISTA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066696-5 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Certifique sobre a expedição de oficio a CEF determinado em fls.134, em havendo, informe quanto a resposta, em caso negativo, expeça-se e/ou reitere-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021925-6 - MARCIA DE MENDONCA MACHADO IGLESIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Venham as custas de intimação postal do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013499-4 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVIÇO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Sem prejuízo, promova o autor adequação ao valor da causa, diante do pedido de danos formulado na inicial....\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013861-6 - THOMAZ MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:Assim, determino a expedição das guias dos valores pleiteados, os quais devem ser efetivados e, 05 dias (art. 893, I, do CPC)... Expeça-se também mandado de citação, para que o réu, querendo, levante o depósito ou conteste o pedido, devendo o mandado conter as cautelas de praxe, em especial a regra dos arts. 319 e 897 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020404-6 - JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014715-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Diante da decisão de fls.88/89, reconsidero o despacho de fls.91, no mais, certifique a eventual interposição de recurso diante da decisão em comento.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070540-3 - GERSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA), SAÚDE MANIA NITERÓI COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:1. Anote-se na distribuição a reconvenção de fls. 203/269.2. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070136-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA, MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA, PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 - INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Deixo de conhecer os embargos aclaratórios opostos a fls. 182/184 face a desistência apresentada a fls. 205.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013794-6 - FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.04- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.05- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023550-6 - GELSON NERY DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FINANCEIRA ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Quanto a prova documental requerida por ambas as partes, deve a mesma ser deferida, devendo ser juntada no prazo de quinze dias, dando-se vista, após, à parte contrária. Quanto a prova pericial, requerida por ambas as partes, a mesma se mostra essêncial ao deslinde da demanda, devendo ser a mesma custeada pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC...Sobre a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sua necessidade será analisada após a juntada dos documentos e da realização da perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2008.002.022041-2 - MABEL NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MALHEIROS JUNIOR (RJ-148260)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista a nao apresentação do competente documento pela parte ré, apesar de devidamente intimado, DECLARO PRECLUSA A PROVA PERICIAL DEFERIDA. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposiçao de evetuais recursos, voltem-me conclusos para competente decisão. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071095-4 - TARSO BARRETO GARBUJO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 52/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073918-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO OFERTADA, DEVENDO ESTA JUNTAR POR LINHA AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023345-5 - EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RUTH LANNES BACELAR Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Proceda o autor a devida regularização do valor da causa, na forma do Artigo 259,V do CPC, com o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023241-4 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009098-8 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021823-5 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Assim, concedo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos suplementares por ambas as partes, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:A parte ré para que deposite o valor de R$ 600,00 referente a 1ª parcela dos honorários periciais.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Expeça-se Carta Precatória de intimação, que deverá ser cumprida na Rua 21 de abril, nº 177, Centro, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Rio de Janeiro, para que ALCESTE LAPROVITERA e/ou PATRÍCIA LAPROVITERA informe se foi aberto o inventário de AMÉRICO JORGE LAPROVITERA e, em não havendo, sobre a existência de herdeiros. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.069715-9 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X EMPRESA ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITO À RUA MARIZ E BARROS, Nº 119 - ICARAÍ, NITERÓI, CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 6 MESES PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CONTADOS DA CITAÇÃO, AO TEOR DO ART. 61 DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004602-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JANAINA OLIVEIRA TAJRA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007794-7 - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, conforme requerido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:De fato, \"no que diz respeito à caução, o entendimento predominante em nosso Tribunal é no sentido de que a falta de pagamento do aluguel traduz infração de obrigação legal (Artigo 23, I da Lei n° 8.245/91) e, portanto, hipótese em que é dispensada a caução para execução provisória do despejo, nos termos do Artigo 64 da Lei Inquilinária.\" (TJRJ; Ap. Cív. 07/48105; Jul. 08/04/2008; 16ª Câm. Cív.; Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho), sendo certo ainda que \"pode o locador dar o valor dos aluguéis devidos pelo locatário, se suficiente, como caução em execução provisória do despejo.\" (TJRJ; A.I. 08/09194; Jul. 31/03/2008; 13ª Câm. Cív.; Rel. Des. Nametala Machado Jorge).Assim, aceito como caução, os aluguéis devidos pelo locatário.Expeça-se Carta de Sentença, conforme determinado na decisão de fls. 82/83, cumprindo as determinações dos itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.17.Defiro. Dê-se vista a a ilustre Def. Pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023147-1 - ESPOLIO DE SLIOMAR SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANNELY DE OLIVEIRA JANUARIO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012254-9 - JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X LEANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA), GILDA HELENA INNECCO DE CASTRO Decisão:Fls. 104: Anote-se onde couber.Proceda-se à penhora do imóvel descrito a fls. 97.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010387-0 - EDENILSON PAREDES ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DROGARIA DROGA V LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Defiro a purga de mora pelo réu no valor indicado pelo mesmo, como a incidência do valor dos honorários advocatícios fixados em fls.14. Prazo: 10 dias. I-se. Decorrido o prazo realizado ou nao o depósito, dê-se vista a parte autora. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018022-0 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Despacho:Apense-se, provisoriamente, os autos indicados pelo Sr. Distribuidor visando apuração da eventual prevenção indicada, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.002.018025-6 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA Despacho:Apense-se, provisoriamente, os autos indicados pelo Sr. Distribuidor visando apuração da eventual prevenção indicada, após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:...determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...)Sem prejuízo, diga a parte autora, diante da resposta ofertada...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010123-0 - ATHANASIO MPALANTINOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.012371-6 - JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARÃES Despacho:A Embargada para apresentação de Impugnação, querendo. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Desapense-se e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Diga o Excipiente diante dos documentos acostasdos, na forma do artigo 398 do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X ELIDIA SANTOS MACHADO), ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA), ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA.Arcará a parte Excepta com as custas processuais, na forma do art. 20, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Prossiga-se com o feito principal...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Despacho:Fls. 80: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006300-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ABRAMO PIES FILHO), VALERIA MAC KNIGHT PIES Decisão:Fls. 96: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:Nomeio o Leiloeiro LEONARDO RAMOS LUCIDI como Leiloeiro nestes autos. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014746-9 - MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128) Despacho:Fls.85 e segts. ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017100-9 - WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOU ZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.066073-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067219-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Fls.56. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074652-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante das eventuais diligências, por ventura, realizadas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 259: Renove-se a diligência no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.002.017930-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARJO RIO INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022662-1 - JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.023107-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AÇAI FRUIT DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Venha aos autos a certidão atualizada do imóvel indicado a fls. 98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES Despacho:Fls. 69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de citação devidamente cumprida. Após, apreciarei o requerimento de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.013159-9 - KÁTIA MARIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CESAR GARIOS MENDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070725-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Decisão:Oficie-se conforme determinado a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.002.018140-4 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento formulado, pois não vislumbro, nesta oportunidade qualquer ato atentatório pelo fato dos Executados deixaram de efetuar o pagamento do débito cobrado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018142-8 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU), SOLANGE DE SOUZA GEVU Decisão:Indefiro o requerimento formulado, pois não vislumbro, nesta oportunidade qualquer ato atentatório pelo fato dos Executados deixaram de efetuar o pagamento do débito cobrado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Com o devido recolhimento das custas devidas, defiro a citação na forma requerida. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WILSON NICOLAU GUZZO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.022950-6 - FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELIO VILELLA SANTOS FILHO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012098-1 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.191. A parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019115-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:O parcelamento das custas é medida de caráter excepcional que só pode ser deferida mediante comprovação de sua necessidade, o que a parte autora vem se recusando a fazer, apesar de instada pelo Juízo por diversas vezes.Venham as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074020-0 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Expeça-se o mandado na forma requerida.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004975-7A - AMIL NITEROI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANDREA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO NA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM: MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023267-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 185: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Diga a parte autora diante do documento de fls.183/185, na forma do artigo 398 do C.P.C. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Esclareça a parte autora se a testemunha arrolada a fls. 175 comparecerá independentemente de intimação, pois em assim não sendo, a mesma deverá ser ouvida na comarca onde reside.04- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a parte autora cópia do Registro de Ocorrência mencionado. Sem prejuízo, oficie-se ao Corpo de Bombeiro solicitando informações acerca da elaboração de eventual Laudo Técnico referente ao incidente indicado na inicial, encaminhando-se, para tanto as cópias necessárias para a devida instrução desta solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.EM DESFECHO, NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMINO MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA, NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA ATUALIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Digam as demandas sobre fls. 157.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013111-7 - AB 463 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, traga o autor aos autos a demonstração cabal da insuficiência de recursos para que a empresa seja merecedora dos benefícios da assistência judiciária, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.023502-6 - SUZANA DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022510-0 - CENIRA DA CONCEICAO ELÇO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"...Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o erro apontado pelo nobre advogado na grafia de seu nome está presente desde a primeira publicação, o que não o incomodou nem impediu que desse regular prosseguimento ao feito, atendendo as intimações feitas à parte autora e opondo, inclusive, embargos de declaração contra a sentença.Causa estranheza que apenas agora, mais de um ano após a prolação da sentença, e após o julgamento da apelação interposta pela parte ré, o patrono da autora venha reclamar de que seu nome tenha sido cadastrado erroneamente no sistema para, pela primeira em todo o processamento do feito que foi ajuizado em setembro de 2005, requerer a devolução do prazo.Assim, tenho por bem em indeferir a devolução do prazo requerida.Atendida a determinação de fls. 246, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Face a justificativa apresentada a fls. 313, designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. tendo em vista que já houve a apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023410-6 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 165/166: Oficie-se ao Serasa, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 41, 42, 127 e 161, para que esclareça se os autores foram negativados pela ré e em qual período.Aos autores para que recolham custas e forneçam as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.012757-2 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, após, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...or fim, cabe informar que objeto da indagação beira um comportamento processual malicioso e litigância de má-fé, eis que foi efetivamente e expressamente apreciado por este Juízo, esclarecendo que este Juízo não mais irá consentir tal indagação acerca de matéria amplamente discernida no decisum em comento. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070645-8 - ALCINA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072547-7 - LEANDRO FREIRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-146156)) X FLANKLIN CORREA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 54/68 e 74/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073094-1 - DILZA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho:Diga a parte autora, especificamente, quanto ao pedido de chamamento ao processo formulado pela ré em sua peça de bloqueio.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014395-8 - PAULA CRISTINA FORTES BELEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.021707-3 - SAMUEL MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MASCAR MASCAR AUTOCENTER Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022337-1 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTROS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001705-9 - MARCOS LUIZ MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012965-2 - LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X TIM CELULAR S A Decisão:\"...Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se, intimem-se e publique-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.021449-7 - MARCOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET RIO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.002.074542-7 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA Decisão:\"... Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. 02- Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:A Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Despacho:As certidões de fls. 114/119 foram juntadas aos autos de cabeça para baixo. Corrija-se.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074265-7 - VANJA NADJA RIBEIRO BASTOS X MARIA TERESA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.20, integralmente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021396-1 - ALMIR GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALMIR GONÇALVES Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de ALMIR GONÇALVES em favor do herdeiro ALMIR GONÇALVES FILHO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022320-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOSE TAVARES DE LIMA Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Defiro a Inventariança do Espólio de JOSÉ TAVARES DE LIMA à MARIA PESSOA DE LIMA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022525-2 - DENAIDE TELLES SECATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ANTONIO SECATO Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Antonio Secato a herdeira Denaide Telles Secato, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, proceder o devido cumprimento das disposições contidas nos artigos 1.031 e segts. do CPC, trazendo, também aos autos os respectivos títulos aquisitivo dos imóveis, por ventura existentes bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e do falecido, bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, \r\n\r\nProc. 2008.002.022908-7 - EDUARDO ELIZEU PIRES X MARINEZ BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Marinez Brga Pires, ao herdeiro Eduardo Elizeu Pires, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Oficie-se na forma requerida.05- Com a respostas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003094-1 - MARIA LIDIA CADILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.008850-2 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao Ministério Público, diante da certidão de fls.60 dos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009581-2 - ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Cite-se conforme determinado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.014193-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EUNICE MESQUITA DE SANT'ANNA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022941-5 - VIK SANDVIK DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.019416-4 - CONDMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARILENE MARIA BRAGA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021888-4 - NELLY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015297-2 - BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025159-9 - CRISTINA ATHAYDE MATHIAS, LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, MARIA CLARA SILVA VILLA REAL, VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Intime-se o autor para prestar esclarecimentos sobre a Argüição de Inconstitucionalidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Traga aos autos planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.020302-9 - GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA), Síndico: CARLOS HENRIQUE BANEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, já que a constante dos autos é datada do ano de 1998. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067016-6 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.074121-5 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Ante exposto em amparado com os fundamentos demonstrados na r. decisão de fls.19/22, DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROCEDA A ENTREGA DE SESSENTA (60) SERINGAS MENSAIS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA JÁ FIXADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015581-0 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Sem prejuízo, traga a parte autora três (03) orçamentos contendo valores dos alimentos indicados na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.018761-5 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:Sem prejuízo, traga a parte autora três (03) orçamentos contendo valores dos alimentos indicados na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.023024-7 - YASMIM DE AZEVEDO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"...Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os medicamentos Depakote, 500 mg (5 caixas); Topiramato, 100 mg (3 caixas); Frisium, 10mg (3 caixas) e Melatonin, 3mg (1 vidro), mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. Visando reforçar o cumprimento da obrigação, forte no permissivo do art. 461, § 4º, do CPC, e atendendo aos princípios da razoa bilidade e da proporcionalidade, fixo multa, no caso de eventual descumprimento da obrigação, pela parte ré, no valor diário correspondente a r$ 1.000,00 (mil Reais) por dia de atraso. Determino ainda a citação da ré, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Restaurem-se as capas dos autos.2 - Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 176/337 tratam-se de cópia integral do processo, da capa até fls. 142, o que tem apenas o condão de tumultuar o feito. Assim, desentranhe-se fls. 176/337, devolvendo-as ao patrono do autor.3 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 75, anotando-se no distribuidor e demais assentamentos cartorários, a exclusão dos demais autores.4 - Os requerimentos de fls. 383/395 e 396 serão apreciados após o retorno da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.000027-4 - MARLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.174. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagametno em favor do \"Expert\". Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Assim, designo a Dra. Ângela Ney Ferreira Logulo, com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 77 sala 1815, Icaraí, Niterói, CEP 24220-008, e telefones nº 2621-0808, 2709-7252 e 8237-5551. Tendo em vista que já houve a apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015934-4 - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Certifique a cerventia sobre a intimação da segunda ré diante da decisão de fls.22, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a parte ré para prover o cumprimento da decisão proferida, já que em fls.42 a parte autora trouxe aos autos o original do documento, deferindo, desde já, o desentranhamento do aludido documento para que o banco réu promova o cuprimento da liminar deferida, no prazo e sob pena da multa imposta em fls.35/36.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004842-1 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:01- Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022758-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.023156-2 - MARIA ZULEIDE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.023169-0 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X TELEVISAO NET CIDADE S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019232-3 - MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - SOLANGE MÁRCIA GOMES IMELK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Restando preclusa a decisão de fls.203/204, atenda o cartório a devida exclusão determinada, promovendo as devidas alterações junto a DRA. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Certifique-se eventual interposição de recurso em face da decisão de fls.133, após, voltem-me conclusos visando a designaçao de audiência e instrução e julgamento onde srá produzida a prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.070482-6 - AFRANIO PEREIRA SALZEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em vista a interposiçao de \"Exceção de Incompetência\" pela parte ré, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, na forma do Artigo 265,III do C.P.C, até posterior decisão naqueles autos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0 - TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer onde a autora afirma ter contratado com a ré, via telefone, o fornecimento de serviços de internet e televisão a cabo por determinado valor, sendo certo que a ré, na primeira fatura, cobrou valor diverso do contratado.Em fls. 25 foi deferida antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabelecesse o serviço contratado, refaturando as mensalidades para que se adequassem ao contratado.De fato, trata-se de relação consumeirista, comportando a inversão do ônus da prova, uma vez que os contratos realizados pela ré são feitos através de via telefônica, deve a mesma suportar os ônus de tal procedimento, comprovando serem inverídicas as alegações autorais.Assim, inverto o ônus da prova, devolvendo à ré o prazo de cinco dias para que especifique provas, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, informem as partes se houve o cumprimento da antecipação da tutela.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Ao Expert para manifestar-se sobre fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.002.066283-2 - ROSALIA EDILAINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A necessidade da prova documental superveniente será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.A prova testemunhal requerida pela autora será analisada após a realização da perícia.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016779-1 - MARCIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 80 em favor do patrona da autora.2- Tendo em vista o descumprimento quanto à obrigação de fazer, que se consubstancia em desobediência injustificada ao comando judicial, converto a obrigação de fazer em indenização, fixando o valor total de R$ 35.000,00.3- Intime-se a parte ré, por publicação, desta decisão, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias, acarretará a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002453-2 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.232/234.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.008299-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo que a parte requerente é beneficiária de JG.Com a vinda da resposta, intime-se ambas as partes para se manifestarem, cientes de que o silêncio valerá como concordância ao valor indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.002735-1 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019957-5 - MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMINIO PALAZZO MILANO Decisão:Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014594-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X MAGDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019714-0 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Ao autor, para promover a citação do réu, dando regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Intime-se o autor para esclarecer sobre o cumprimento da transação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nProc. 2008.002.010492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FAJOSES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021535-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME TORRES FIRMO Despacho:Assim, comprove o autor se o endereço indicado na notificação realizada é o correto endereço do réu, já que conforme já mencionado, o contrato constante dos autos não faz qualquer menção ao dito endereço. \r\n\r\nProc. 2008.002.021539-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PIMENTA JUNIOR Decisão:Assim, comprove o autor se o endereço indicado na notificação realizada é o correto endereço do réu, já que conforme já mencionado, o contrato constante dos autos não faz qualquer menção ao dito endereço. \r\n\r\nProc. 2008.002.021924-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇAO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022301-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X N F CASH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Aguarde-se o prazo para depósito da segunda parcela dos honorários periciais, diante da decisão de fls.206. Sem prejuízo, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.212. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022467-3 - BRUNO MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AFA IMOVEIS E OUTRO Decisão:...determino que o segundo autor apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, tragam os autores o contrato indicado na exordial...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de dez salários mínimos. Intime-se para dar inicío à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Fls. 174: Defiro.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 29/07/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000154-0 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MAR TUR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1. Fls. 211 - Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil em conta de deposito judicial ,a disposição deste Juízo, devendo o cartório expedir competente guia. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargo e/ou impugnação, fixando, desde já o percentual de quinze por cento (15%) de honorários, em caso de resistência.3- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, expeça-se mandado de penhora.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil em conta de deposito judicial ,a disposição deste Juízo, devendo o cartório expedir competente guia. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargo e/ou impugnação, fixando, desde já o percentual de quinze por cento (15%) de honorários, em caso de resistência.3- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do \"Expert\". Após, intimem-sae as partes a manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067913-3 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Contudo, diante da inversão do ônus probatório acima referido, determino que a parte ré traga aos autos, no prazo de dez (10) dias o contrato de abertura de conta em comento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.021987-2 - ERICO ARAUJO REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023731-0 - VINICIUS ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X CASA E VIDEO MOBILIARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Indefiro o requerimento postulado, já que tal diligência de obter elementos probatórios de sua alegações, cabe a esta, diretamente, junto ao referido Órgão, pois é cediço que a Junta Comercial é um órgão púbico, podendo ser obtido informações mediante requerimento do interessado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070781-5 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, justificando-as. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados em fls.164 e segts, na forma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017046-7 - XISBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.004894-9 - FELISBERTO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MARIA AURORA LOPES MARTINS Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071261-6 - CARTORIO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA Decisão:Fls. 56: Defiro, anote-se onde couber.Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls.225. Cite-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008483-4 - ATAIDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a desistência da apelação interposta pela parte ré, restou prejudicado o recurso adesivo da parte autora.Fls. 116: A ré para comprovar o depósito da quantia a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074146-0 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X IVAN VALENÇA MESQUITA Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.013852-5 - THAIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.023311-0 - AUREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DELINO A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZO EM FAVOR DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011630-6 - CIDERSIRIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.200. I-se e P-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.016233-3 - EDERALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:\"...ANTE EXPOSTO, DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INDEFIRIR A TUTELA ANTECIPADA. No mais, intimem-se as partes da data da realização da perícia médica do autor. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.067570-0 - MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para ciência da data marcada para a realização da perícia, qual seja 18/07/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.022243-7 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se eventual manifestação da parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003502-3 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021815-6 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006004-4 - ADRIANA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066223-4 - VALERIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO VISA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se novo mandado na forma requerida, após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.73. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) Despacho:Certifique-se o cumprimento do determinado a fls. 79 e 92, intimando o autor para cumprir eventual descumprimento.Caso o autor tenha atendido a todas as providências, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 573755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.017797-8 - ADRIANO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011685-2 - FERNANDA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) ATENDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 43/44). \r\n\r\nProc. 2006.002.064256-9 - BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Fls. 145 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071579-4 - ANA CAROLINA MOLISANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOZICLERTON HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883) Despacho:Fls. 38 - indefiro, sendo que a execução das prestações alimentícias vencidas e não pagas poderá ser buscada através da via executiva. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020787-0 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009364-9 - RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ARTEMIZA DE FARIAS PAIVA Despacho:Fls. 65 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020660-9 - PAULO BRETAS VILARINHO (Adv(s). Dr(a). LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-149087)) X EDENILDA JORGINA PRADO Decisão:Defiro JG ao autor.Regularize-se a representação processual do autor no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021448-5 - ELIANA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da certidão de casamento averbada e corrija-se o nome das partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021791-7 - CAROLINA GARCIA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X RODRIGO SANTOS LIMA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020755-9 - CHARLES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:Junte-se cópia do comprovante de residência do primeiro requerente e regularize-se o recolhimento das custas, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005673-6 (29115) - IVAN DIAS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002526-0 - SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)), ELIZABETH MENDES RAMALHO, Dr(a). JUAREZ JOSE S. DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 63. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005128-2 - RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), VALERIA MENEZES RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184) Despacho:Venham as certidões atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014493-0 - ANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Fls. 61 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) Despacho:O bem mencionado na petição de fls. 70/71 já foi objeto de partilha, e o desiderato da requerente (fls. 70/72) pode ser atendido com a expedição do formal de partilha.Venham, portanto, as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000480-6 - PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Fls: supra - Digam os reqtes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066021-5 - LILIANA RIBEIRO MAYAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WALDO HENRIQUE CARDOSO PEREIRA Despacho:Venham o endereço atualizado do réu, não havendo como se atender ao requerido a fls. 28. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021659-7 - SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ROBSON DE MENDONCA MARTINS Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de casamento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Aguarde-se impulso processual por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001038-7A - ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Diante do acordo realizado nos autos em apenso, arquive-se este incidente. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018527-1 - MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) FERNANDO CATALDO CORTES, Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008244-8 - MARCO AURÉLIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010849-1 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070238-6 - RENATO RABELO LEÃO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MÁRCIO FERRAZ (MG-080398)) X SELLY MACEDO DE ARAÚJO), GAWEN MACEDO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004752-0 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES), LUIZ FELIPE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Fls. 264/265 - aguarde-se julgamento do recurso interposto, sendo certo que a indicação de bens penhoraveis compete ao exequente. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069238-1 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARMINDA GALVAO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.021935-5 - CRISTINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO TEIXEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.022795-5 - LUDMILA FRAGA DA SILVA, MARCELA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 70, após a afirmação de ausência, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 108/109 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.022682-7 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Recolhidas as custas, apense-se ao processo principal.Feito isso, ao MP haja vista que nos parece não se tratar de cautelar propriamente dita e sim, medida objetivando o cumprimento de sentença transitada em julgado, cuja execução se pretende.I-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), CELI MARIA BRAGANÇA SOARES, Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X JULIA BRAGANCA COSTA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 46, que está de acordo com os termos da sentença proferida. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da certidão de casamento.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.002901-0 - MUKAILA ADEBAYO ISHOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X SHADE JULIANA DE SOUSA JOHNSON E OUTROS Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 73.Afirmada a ausência do réu Lucky, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074900-7 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000558-8 (25582) - LEDA MARIA BICALHO CAMPOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORREA FIGUEIRA (RJ-088629)) X RONALDO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONCA BOCCALETTI (RJ-133583) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 119 (ESCLAREÇA O PETITÓRIO, UMA VEZ QUE FOI AJUIZADA EM ITABORAÍ AÇÃO IDÊNTICA) \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, já que tempestivos, e os rejeito, mantendo a sentença proferida em seus exatos termos.A concessão do benefício da gratuidade de justiça, no nosso entender, não afasta a condenação do sucumbente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, acarretando tão somente a suspensão da cobrança das verbas sucumbenciais, por força do que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50.Com relação aos demais itens ventilados no acordão embargado, igualmente não merecem prosperar, pois dizem respeito ao mérito da causa, sendo certo que a expedição de oficio ao orgão empregadro é consequência lógica da sentença e por isso nada há a retificar.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072187-3 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO CESAR PEREIRA Despacho:Cumpra-se a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001389-5 (21659) - PAULO ESTEVÃO BOTELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 55. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.003040-6 (24599) - VALCIR TAVARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO, Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) AO REQUERENTE P/ COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.021757-7 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070711-6 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Nada a prover, já que a petição de fls. 73/77 deveria ter sido juntada antes do termo de fls. 71, já que datada de 24/03/2008. \r\n\r\nId: 573727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001860-7 (5738) - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003423-5 - MARCELLA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença: ...Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000225-2 (8260) - LUIZ FERNANDO DE MIRANDA LAGE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCIA GOMES LAGE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.007709-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065951-0 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001356-5 (5136) - RENATO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP (FLS.83/84 PELA VINDA AOS AUTOS DO TRCT DO REQUERENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento e instruir intimação postal com cópias de fls. 33 e 39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FL.162 (O MP REITERA A PROMOCAO DE FL.155 TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DE FLS 157/159 INCORREU NA MESMA OMISSAO) \r\n\r\nProc. 2004.002.013694-4 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado de intimação com cópias mencionadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.002978-7 - WILBER DE ARAUJO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ALFREDO FERNANDES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987) Decisão:Considerando o laudo pericial de fls. 188/191, o estudo social de fls. 204/209, bem como a manifestação favorável do MInistério Público, defiro a curatela provisória do interditando ao requerente WILBER DE ARAÚJO VASQUEZ pelo prazo de 180 dias.Lavre-se termo com compromisso de prestação de contas, na forma requerida pelo M.P..Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 376, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.002.073847-2 - JOACIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X EMMA HELFREICH DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009191-2 - ACYR DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para retirada de formal de partilha. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003108-0 - LINA DE ANDRADE GUINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LELY DE ANDRADE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.011054-4 - LIDUINA MARIA RIBEIRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004761-1 - ALEX DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ERIKA NAEGELE BORGES Despacho:Designo audiência para fins do artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 13:10 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente e/ou representadas por patronos com poderes para transigir. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.073850-2 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Pagar as custas do processo, conforme determinado na sentença, mais a expedição de 4 ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.022239-1 - DANIELA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Venha cópia do comprovante de residência do requerente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 hs.Intime-se as partes devendo o réu ser citado na forma requerida pelo M.P. e no endereço indicado às fls. 131. Ciência ao MP.As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.012017-1 - MATHEUS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ADRIANO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2005.002.006722-5 - JOSE VICTOR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X JOSE RICARDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REU: AUTOS DISPONIVEIS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 242/244 \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96/97 \r\n\r\nProc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.071861-8 - IVI SERMUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 13:50 horas.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.074721-7 - ISADORA MEIRELLES CERVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X RICARDO FERNANDES CERVANTES ao autor para trazer endereço do empregador do alimentante para que seja expedido ofício de desconto. \r\n\r\nProc. 2008.002.022323-1 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da representante legal da requerente; bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.015935-8 - EDINEUZA LEITE ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. P-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072565-9 - CRESCIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KARINA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre os oficios anexados \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002130-0 - MARILIA MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JOSE MAURICIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando-as.2 - Sem embargo, designo o dia 11/09/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4A - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente.2 - Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2001.002.018421-0 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 103/104 \r\n\r\nProc. 2005.002.009452-6 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:1 - Expeça-se alvará para liberação do FGTS retido, em favor da exeqüente.2 - Atenda-se a r. promoção de fls. 84, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.002.014053-6 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.020999-8 - BRUNO BRAGA AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ANDRE DO ESPIRITO SANTO AMANCIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.002.015734-7 - AILANA MIGUEL DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:I-se em execução nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016600-2 - MARIA EDUARDA RIOS SANTOS X YURI FEDAK DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 37 v., a exeqüente deu quitação ao débito da presente execução.Às fls. 41, o Ministério Público opinou favoravelmente a extinção da execução.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante a informação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.067214-0 - CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERÁCLITO CLÁUDIO CARNEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos onde, às fls. 33/34, os exeqüentes informam que o débito da presente execução foi satisfeito pelo executado. As partes requereram, ainda, a homologação da modificação de cláusula nos termos do item 04 de fls. 34Às fls. 36/38 v., o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção da execução e pela homologação da modificação de cláusula para reduzir o percentual devido a título de pensão alimentícia.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante a informação da quitação do débito, o que contou com a concordância expressa da representante legal dos exeqüentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Revogo a determinação de prisão do executado de fls. 30.HOMOLOGO a alteração de cláusula entabulada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.018512-6 - PEDRO IVO NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIN Despacho:Esclareça o exeqüente os meses em débito face o que consta às fls. 03 da petição inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073414-4 - PAULO CEZAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X PAULO CEZAR DA SILVA AZEVEDO Despacho:1 - Diga a parte autora.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071355-4 - ROBERTO JOSE DAS NEVES, PEDRO HENRIQUE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Fls. 47 - Atenda-se ao M.P.. Após, designarei audiência para oitiva das partes. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3A - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) as partes sobre o estudo social do caso e estudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.009722-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.000117-5 - OCERIA MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO SOARES), Inventariante: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:Fls. 78 - Informe a requerente, documentalmente, qual a motivação do ato administrativo que negou o pedido de implantação da pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.002.014588-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Falecido: PERI DA SILVEIRA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, II, parte final do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.002.015747-5 - VANIA MARIA LOUREIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). LUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO (RJ-141165E) as partes sobre o estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012407-1 - LUIZ ROBERTO LAGOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ROSANGELA SICILIANO D'ELIA LAGOS LEITE) Despacho:Venha o documento indicado no segundo item assinalado às fls. 14. \r\n\r\nId: 573735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) RECOLHA A PARTE RÉ ASCUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26, PARÁGRAFO SEGUNDO DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.015291-1 - LUIZ COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 12vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.015295-9 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 14vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Despacho:1)Diante do que consta às fls. 55, redesigno para o dia 19/08/08 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu pessoalmente e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:À autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.021933-1 - ANA SHAIENE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOSE RAIMUNDO DA ROCHA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Venha certidão de nascimento da menor.3)Na oportunidade, informe sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.002.022732-7 - DANDARA CAROLAINY DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SHEILA OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos do genitor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071474-1 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Recebo a apelação de fls.106/111 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065850-4 - SONIA BERNARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Decisão:...Diante do que consta de fls. 37/43, revogo a decisão de fls. 35, e, defiro a gratuidade de justiça aos requerentes...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Na oportunidade, regularize-se as declarações de fls. 12/13, reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.022490-9 - MARCELO ANDRE VAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RENATA OLIVEIRA HANZEN ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024681-9 - JESSICA LEMOS COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF do executado.2)Sem prejuízo, à exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.003009-0 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da representante legal da exequente.2)Na oportunidade, venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068068-8 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:(Fls. 56) Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, reitere-se ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.002.018142-0 - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA MARINA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 418/419) Anote-se onde couber.Às partes sobre o relatório social de fls. 413/417 bem como sobre o laudo pericial de fls. 400/402.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071345-1 - JOSECYR CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JACYR MORAES LEAL Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal domiciliar.Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.015601-1 - ROSANE ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSEPHA ROALE GUERRA Decisão:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 26/27, anotando-se onde couber.2)Designo o dia 17/07/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, inclusive para a requerente recolher as custas para intimação, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.022547-1 - CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e diante do teor dos documentos de fls. 10, 13, 14/15 e 16, defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, cumpra-se a 1ª parte do item 2 da determinação de fls. 18. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006556-6 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 63/64, para que dela passe a constar como pai do menor, o réu ROBSON BATISTA MACEDO. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.R.I.Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023122-9 - JOYCE VITORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos e etc.Retifico o erro material constante da sentença de fls. 53/54, para que dela passe a constar como réu CELSO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA.Retifique-se no registro de distribuidor, na capa dos autos e onde couber.Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de averbação de paternidade encaminhando-se ao cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói para a devida retificação. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:1)(Fls. 271/272)Anote-se onde couber.2)Sem prejuízo, às partes sobre o relatório de acompanhamento de fls. 275/277.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:45 horas para audiência preliminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.021168-0 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)), PEDRO BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:Cumpra-se a 2ª ré o item 1 da determinação de fls. 235, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 15/07/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073774-1 - SANDRA MERCEDES GOMES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público às fls. 36 e vº, e, em decorrência, autorizo o genitor a visitar seu filho, semanalmente, aos domingos das 16:00 às 18:00 horas e, no mesmo horário, no aniversário do menor e do réu.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Feito, ao estudo técnico do caso com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.021165-4 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)), PEDRO BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO (Adv(s). Dr(a). JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES (AM-003178) Sentença:...Por ser assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer das partes, voltando a mulher a assinar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.002.071753-5 - GILMAR CALVAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798)) X EDINEISE BENICIO MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 03/07/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 573752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011866-2 - MCDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG 5 Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em consonância ao art. 20, parágrafo 4º do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005323-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO PEREIRA CASTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 953/954.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016942-3 - PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE NITEROI PROVIDENCIE A PARTE EMBARGANTE, O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.002.011873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, PARA, DECRETAR A EXCLUSÃO DA TRIBUTAÇÃO, DAS OPERAÇÕES \"RENDAS DE SERVIÇO DE CUSTÓDIA\" E \"OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS\".POR CONSEGUINTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.022494-0), TÃO SOMENTE QUANTO AS OPERAÇÕES \"RECUPERAÇÃO DE ENCARGOS E DESPESAS\", \"RENDAS DE COBRANÇA\", \"RENDAS DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS\" E \"RENDAS DE OUTROS SERVIÇOS\", APLICANDO-SE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO, A RESPECTIVA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 5% (CINCO) POR CENTO PARA A INCIDÊNCIA DO ISS COBRADO SOBRE OS REFERIDOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBARGANTE, ATÉ QUE O LEGISLADOR MUNICIPAL ADEQUE-SE ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presen \r\n\r\nProc. 2008.002.022209-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X SYLVEMPER - TELE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.022215-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.022435-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURDOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.022541-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021686-0 - RAYMUNDO C C BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL RESUMO DE DESPACHO: COMPROVE O EMBARGANTE A NATUREZA SALARIAL DO SALDO EXISTENTE NA CONTA BLOQUEADA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.107654-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas(Execução de Sentença): Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - 2% condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2002.121.011482-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento da taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1,17 (2% condenação) \r\n\r\nProc. 2002.121.018834-2 - MUNICIPIO DE NITER0I X OTAVIO AFONSO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 92 (noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir \r\n\r\nProc. 2005.121.026456-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAFALDA DOS SANTOS CAPRI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 92 (noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir \r\n\r\nProc. 2007.002.064893-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYLTON DA SILVA BARROS E TAICE T.A.NUNES (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 92 (noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/23, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A giua de deposito se encontra a disposição do Municipio.\" \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL. TAMBÉM TRANSFERIDOS VALORES PARA A MUNICIPALIDADE CONFORME R. DESPACHO DE FLS 161\" \r\n\r\nId: 573749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000509-4 - V.R.C. M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PORCEDDA (SP-112595)), G.R.S.), E.R.C. Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 37 do Decreto-lei 3.688/41 - Arremessar ou derramar em via pública ... \r\n\r\nProc. 2007.712.001231-1 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:COM FUNDAMENTO NO ART. 181, PAR. 1° DO E.C.A., HOMOLOGO POR SENTENÇA A REMISSÃO CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE AS MENCIONADAS NO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. CUSTAS EX LEGE.CIÊNCIA AO MP E AO DEFENSOR PÚBLICO.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.712.000549-7 -, E.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZANDO A VIAGEM DE E.C.B., NOS TERMOS DA INICIAL. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 169, I DO C.P.C.). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000756-0 -, M.G.V.T. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 573743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.002.007228-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO SERIO), AILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), FLAVIO DA CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DENILSON MENEZES PINA Despacho: Fls. 394 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.001099-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALVARO LOURENCO BREIA) Despacho: Fls. 335/342 - Ciência às partes. \r\n\r\nId: 573744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1978.002.006759-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMEU OLIVEIRA GURGEL Despacho: A PRETENSÃO MANIFESTADA NA PEÇA DE FLS. 343, DEVE SER EXERCIDA JUNTO AO JUÍZO DA VEP, POR ONDE SE PROCESSA A EXECUÇÃO DO JULGADO. INT. E VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022604-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X WAGNER ALBERTO ABDALLA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR VARLEI CAGNIN (SP-076259) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO DO DIA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PATRÍCIA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO (VIA D.O.).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 573745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.009408-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L. HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA), HELDER LOURENCO DE AMORIM), ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA) JÚRI DIA 26/07/200 AS 13.00 \r\n\r\nId: 573747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074105-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL FEITOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) À defesa para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.002.022427-6 - JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES, UESLEI PIRES PERES, PAULO ANDRE QUEIROZ LIMA, RAPHAEL CORREA DIAS, CARLOS EDUARDO CURVELO DE SOUZA, WENDEL DE LIMA ROQUE, EDSON JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X LUCIANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Aos querelantes e querelados sobre o despacho de fls. 109, qual seja:\"Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.019163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X FRANKLIN DA CUNHA DANIEL E OUTRO Decisão:4) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei nº 11.343/06, sem atrasos ou interrupções, designo, desde logo, ad cautelam, AIJ para o dia 03 (três) de julho de 2008, às 14:30h, oportunidade única em que, se positivo o exame de admissibilidade sobre a peça acusatória ofertada, procederei ao interrogatório do(s) Réu(s), seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei n. 11343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei n. 10792/03). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017096-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO RICARDO OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho: Ausente o acusado SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA FRAGA, bem como o seu patrono Dr. Ricardo de Oliveira Rodrigues, OAB/RJ 52.250, apesar de regularmente intimado (fls.10). Presente a Dra. Jacqueline Moreira Marques, Defensora Pública da Vara, nomeada para o ato. Ausentes as testemunhas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: 1) redesignava o dia 03 (três) de julho de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado; 2) Considerando que os policiais militares ADILSON DE PAULA COSTA, RG 46.892, e LUIZ HENRIQUE IGNÁCIO VARGAS, RG 55.038, apesar de regularmente requisitado, não compareceram ao presente ato, nem comprovaram validamente a impossibilidade de fazê-lo; considerando a rigidez do regime e da disciplina hierárquica a que estão subordinados os militares, cabendo ao superior hierárquico fazer com que o subordinado compareça no dia e hora aprazados (cf. Julio Fabbrini. Mirabete, in Processo Penal, Ed. Atlas, 2ª Edição - 1992, p. 289); determino, ex vi do art. 218 do CPP e com base no poder geral de cautela (CPP, arts. 251 e 794), a expedição de mandado dirigido ao Comando do BPRV - Niterói, determinando-lhe faça apresentar, detidas se necessário, a testemunha na próxima audiência, sob pena de providências penais (CP, art. 330, ex vi do art. 219 do CPP). Finalmente, oficie-se à referida autoridade, cobrando responsabilidade disciplinar residual, no âmbito daquela Corporação Militar, à luz do seu Regulamento, pela ausência injustificada das aludidas testemunhas, apesar de devidamente requisitadas para prestarem depoimento neste Juízo, fato que este que ensejou o adiamento deste ato, devendo o cartório instruir tal expediente com cópia da requisição feita anteriormente e da presente assentada, encaminhando-se também por fax; 3) Requisitem-se as testemunhas policiais; 4) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando; 5) Intime-se o patrono do acusado. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.020419-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMON HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 10 (dez) de julho de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data e solicitando cópias das peças faltantes, com urgência. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 573748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.013784-1 - MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.023769-2 - ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X HP ( HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A.) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.007870-7 - SEBASTIÃO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149868)) MACEDO IMOVEIS SOC. CIVIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 143/148: Desentranhe-se, certificando-se nos autos e acautelando-se na contracapa. Intime-se o requerente, por publicação, para retirada das peças acauteladas. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - CRISTIANE CAMPAMHIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) TELEMAR (EXPRESSINHO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Renove-se intimação da ré para se pronunciar sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028323-5 - ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) CREFISA, Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Decisão:Fls.229/231: Indefiro, diante da ausência de previsão legal do pretendido efeito atrelado ao recurso pendente de apreciação, restando executada a apresentação de embargos no prazo legal, já em curso, em face da penhora on-line já ultimada pelo juízo. Contudo, com vista a resguardar os interesses envolvidos, DETERMINO QUE SEJA OBSTADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO até que sejam julgados os embargos porventura interpostos pela parte ré.Intime-se a parte ré mediante ciência nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009470-2 - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012046-4 - EVANDRO LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) MASTER CARD E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014442-0 - CRISTINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pela análise do acordo firmado entre as partes a fls,.32, não há que s efalar na incidência de multa de 30% sobre o valor acordado, eis que o mesmo foi depositado pela ré antes de 15.08.2007. Em relação às faturas de setembro e outubro, acostadas aos autos pela parte autora, as mesmas não demonstram o descumprimento da obrigação por parte da ré, eis que foram enviadas para simples conferência, conforme se verifica com a simples leitura das mesms. Ademais, ainda que se entendesse que as faturas são aptas a demonstrarem o descumprimento, a multa fixada pelo juízo somente se deu em janeiro de 2008, não tendo sido acostada aos autos qualquer fatura posterior a tal data. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015681-1 - FLAVIA CARDOSO DE PAULO X READY CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.016189-2 - MARIZA BALBINO SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Contudo, considerando que a obrigação de exclusão foi assumida pela parte ré, a quem caberia os custos do procedimento, intime-se a mesma para que efetue o depósito judicial da quantia de R$ 180,00 (fls.39, parte inicial) de modo a evitar a interposião de novas demandas para a cobrança do referido montante, no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Certificada a inércia da parte ré e cientificada a parte autora da necessidade de recurso à via judicial própria para a obtenção do ressarcimento da quantia despendida com o cumprimento direto da obrigação assumida pela ré (uma vez que a obrigação alternativa de pagamento dos valores necessários ao cancelamento do protesto não foi ajustada expressamente entre as partes, não ostentando exequibilidade), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018946-4 - EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X DICASA TRIBOBO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020328-0 - SUELI MENDES DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021885-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que a obrigação de abstenção de descontos no contracheque da parte autora restou desacompanhada de prazo específico, o que impõe o reconhecimento da aplicação do quinquídio legal. Neste passo, não tendo sido observado o prazo da leitura da sentença e, por consequencia, tendo esta sido publicada em 02.04.2008 apenas, conclui-se que o prazo para cumprimento da referida obrigação expirou em 07.04.2008. Diante do exposto, concluo que o documento de fls.60 não é apto a comprovar o descumprimento alegado, uma vez que o mesmo foi expedido em 05/05/2008, antes do término da data acima informada portanto. Assim, formule a parte autora planilha de débito descriminando, apenas, os valores constantes dos itens 1 e 5 da sentença, com as atualizações pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022703-9 - ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Em face do depósito de fls.53 e do mandado de pagamento de fls.55, torna-se dispensável a expedição de nova carta precatória nos termos da grampeada na capa dos autos, cujo descarte ora determino. Assim, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls.57, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024036-6 - ROBERTA GARCIA BOTO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025965-0 - KAREN LEÃO FARIA X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026021-3 - ELISETE DA CUNHA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027372-4 - LUCIA MARIA BAIRRAL BRITO X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004941-3 - CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES X LOJAS RENER S/A Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor considerado devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.006878-0 - ORLANDO BEZERRA DA SILVA X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007980-6 - ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente, designando-se nova data, da qual as partes devem ser devidamente intimadas. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, adverta-se à parte autora que não haverá nova redesignação pelo mesmo motivo alegado, especialmente porque atinente à dinâmica do seu trabalho, cabendo-lhe recorrer ao juízo cível se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.009144-2 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assiste razão à parte autora, porquanto a audiência de instrução e julgamento sequer foi realizada, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, a representação processual para o ato realizado conforme assentada de fls.38, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação. Assim, em face da ausência de rigorismo em sede de Juizados Especiais, ANULO a sentença proferida a fls.49, tonando-a sem efeito. Contudo, tendo em vista a determinaão para a retirada de pauta da audiência designada para o dia 25/07/2008, com vistas a evitar a frustração do ato, determino que se REINCLUA em pauta, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ SOBRE A PROVIDÊNCIA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. Intime-se a parte autora mediante ciência nos autos por parte de sua estagiária que ora comparece em juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023654-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO - S.A E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000144-1 - EDMA GONÇALVES BORGES X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019698-5 - GRACE KELLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), resultante do somatório da quantia objeto de conversão (R$ 550,00) com a multa pelo descumprimento da obrigação de refaturamento (R$ 50,00), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. Efetuado o pagamento, voltem conclusos para extinção do feito com determinação da expedição de mandado de pagamento, uma vez que o restabelecimento de plano e o refaturamento de contas foram as ÚNICAS CLÁUSULAS DA SENTENÇA QUE INFORMARAM A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme planilha de fls.15/16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:(...) chamo o feito à ordem para determinar as seguintes providências: 1) (...)defiro a substituição da penhora de fls.131 pela penhora de fls.270; 2) (...) mandado de adjudicaçaõ em favor da parte autora (...) 3) (...) mandado de pagamento em favor da parte autora (...) 4) À parte autora para indicar bens passíveis de penhora (...) sob pena de extinção (...) \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - NILTON G. MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) EUROBARRA E OUTROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) De ordem: Às partes . \r\n\r\nProc. 2006.812.010015-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304) Decisão:Em derradeira oportunidade, advirto à parte autora para o descabimento de qualquer execução atrelada à obrigação de não fazer imposta no item 1 da parte dispositiva da sentença, diante dos claros termos de fls.129.Ressalto que não hove fixação de qualquer multa pelo descumprimento quando da prolação da sentença e que a decisão de fls.118 sequer contemplou a manobra de estorno praticada pela parte ré no impecável desempenho da boa-fé. Saliento, ademais, que a multa fixada a fls.118 não tem efeito retroativo, posto que a sua retoatividade violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção ao cumprcimento especifico de obrigação de fazer e não o de punição ou de compensação. Assim, uma vez que as demais obrigações foram comprovadamente cumpridas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se á parte autora para a possibilidade de eventual renovação de pedido em contrariedade ao ora esclarecido ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - RICARDO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X P R M IMOBILIARIA S/C LTDA Decisão:Considerando a insuficiência da penhora de fls.129 para o fim de garantia do juízo, diante do valor pretendido, REVOGO a decisão de recebimento de embargos de fls.131. Indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade da ré de forma a complementar a já constante dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, levantamento da constrição judicial já realizada e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:(...)Observo, contudo, do cotejo entre fls.02 e 87, que a entrega foi promovida em endereço que não equivale ao informado nos autos como sendo o da residência da parte autora, sendo, na verdade, o constante dos cadastros da assistência técnica em que o produto fora originariamente entregue para conserto, consignado a fls.12. Assim, porque não adotadas pela parte ré todas as cautelas no sentido da verificação do correto e atual endereço residencial do autor para a entrega do produto, deve a mesma arcar com as consequências da entrega equivocada de fls.87, da qual decorreu a aplicabilidade da conversão determinada em sentença para a hipótese de descumprimento. Feitos os esclarecimentos acima, intime-se a parte ré para promover o pagamento da quantia de R$ 2.078,00, pelo prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de penhora on-line (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: \" Ao autor, sobre fls. 121/122, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025116-7 - ALBERTO MATIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Diante da afirmação de possibilidade de acordo entre as partes, aguarde-se em juízo pelo prazo de trinta dias. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a decisão de fls.69/70, a ausência de manifestação ulterior por parte da ré e a petição de fls.73, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER em perdas e danos no montante de R$ 3.000,00. Intime-se a parte ré para pagamento, em 72 horas, sob pena de penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - MOYSES DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) CARLOS ROBERTO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta do réu às fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006052-2 - CYNTHIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Decisão:Considerando as afirmações prestadas por ambas as partes, no sentido da imputação e do rechaço recíproco do descumprimento da obrigação de restabelecimento dos serviços de telefonia móvel imposta em sentença e atenta tanto às limitações probatórias da via judicial escolhida como à liberdade de contratar reitora da questão sob análise, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tornando sem efeito a multa aplicada. Nota-se que, ainda que se entendesse pelo acatamento exclusivo das alegações autorais e pela consequente vigência integral da multa aplicada, o valor da mesma estaria estabilizado na quantia de R$ 3.000,00, uma vez que a juntada aos autos do chip do aparelho inviabilizaria em definitivo o cumprimento supostamente ainda não promovido pela parte ré. Intimem-se. Não manifestada oposição por parte do credor, intime-se a parte ré para o pagamento do valor acima determinado, no prazo então de 72 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante dos termos acima expostos, CONVERTO a obrigação de detalhamento de contas pretéritas em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), tornando sem efeito a multa aplicada, uma vez esvaziada a efetividade coercitiva das astreintes. Intimem-se. Não manifestada oposição por parte do credor, intime-se a parte ré para o pagamento do valor acima arbitrado, no prazo então de 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.011579-1 - MATHEUS CASADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X TOKIO MARINE SEGURADORA-REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014516-3 - SANDRO VELOSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019957-3 - CARLOS ALBERTO BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020216-0 - JOSE LUIZ VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de fazer de entrega de CDs destinados ao estudo para aprovação em Exame da Ordem e considerando o extenso lapso temporal já transcorrido desde a data da sua aquisição, cujo conteúdo passa a se mostrar desatualizado em curta periodicidade de tempo, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.300,00 (mil e trezenhentos reais), tornando sem efeito a multa aplicada.Nota-se que o valor acima arbitrado mostra-se adequado e suficiente à estabilização processual e ao prestígio ao princípio da vedação ao enriquecimento injustificado, especialmente, quando considerado que o mesmo supera o dobro do valor reconhecido à parte autora a título de compensação pelos danos morais experimentados, justamente, pela não entrega da referida mercadoria. Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ em sendo o mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021089-1 - ICLEA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELEVISÃO CIDADE S/A -NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021893-2 - ÚRSULA MERAT ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:...conheço dos embargo, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.812.022623-0 - SANDRA MARA REZENDE LEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Diante do documento de fls.31 juntado pela própria parte ré, que corrobora as afirmações de cumprimento parcial declinadas pela parte autora a fls.32, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS TRÊS PORTAS FALTANTES POR OUTRAS DE COR BEGE, NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao montante de R$ 1.000,00, o qual desde já se elege como antecipação de arbitramento de eventual perdas e danos na qual a referida obrigação venha a ser convertida. \r\n\r\nProc. 2007.812.022678-3 - JULIO CESAR DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA - BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022768-4 - SANTO SERPA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023330-1 - JOSE FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024807-9 - RENATA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X IBICAR C&A VISA NACIONAL Decisão:Indefiro a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de cancelamento do débito, por ora, tendo em vista que a cobrança de fls.56 foi processada em data anterior à do término do prazo ajustado para cumprimento. Aguarde-se por trinta dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026932-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027388-8 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027628-2 - ROBSON AMARO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002543-3 - RAFAEL ALVES MALAFAIA X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003427-6 - ADRIANO SILVERIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o prazo de 24 horas para a comprovação do alegado, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003754-0 - ANTONIO CLAUDIO NACIF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CREDICARD S/A Decisão:Considerando que as razões que informam a impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência já designada dizem respeito à sua dinâmica de trabalho, a qual, a principio, não se alterará, podendo recorrentes redesignações causarem tumulto processual e delonga incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos quais não se admite representação, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Em caso positivo, retire-se de pauta e designe-se nova data para audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se ambas as partes, com as cautelas de estilo, advertindo-se à parte autora de que não se promoverá nova redesignação sob idênticos fundamentos. Em caso negativo ou na hipótese de inércia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.005026-9 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.46/47: Intime-se a parte ré para promover o envio para a residência da parte autora, paralelamente à juntada aos autos mediante petição a ser despachada diretamente no gabinete, das contas de janeiro, fevereiro e março de 2008, devidamente refaturadas na forma ajustada entre as partes a fls.27, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento das mesmas. Em relação à cobrança de fls.48 e seguintes, nada a prover, eis que o período não se encontra abarcado no acordo firmado entre as partes, o qual não versou sobre obrigação de implementação de bloqueio ao atingimento de determinado valor de consumo, devendo tal questão ser ventilada em via judicial autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.002.009521-6 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES X CEDAE E OUTRO Decisão:Deixo de determinar a intimação da parte ré para prestar esclarecimentos sobre as alegaões da parte autora no sentido de que a pessoa que compareceu à audiência não se trata de sua preposta considerando a carta de preposição de fls.57, cujo signatário possui expressos poderes para a nomeação de prepostos nos termos do docuemento de fls.58. Nota-se, por oportuno, que se afigura irrelevante eventual ausência de vinculo empregatício da Sra. Daniela Dedrich com a Cedae em face do cancelamento do Enunciado 8.1 (que dispunha: ¿A presença das partes ¿ pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto com vínculo empregatício ¿ é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento¿).Mantenho a data designada para a realização de AIJ. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2008.002.011537-9 - RILDO FRANCISCO VIEIRA X SCANDADOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Decisão:Deixo de extinguir o processo considerando a documentação apresentada pela parte autora, que corrobora a afirmação de que a mesma estava impossibilitada de comparecer em juízo por ocasião da audiência já realizada. Designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.012812-0 - RICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DE CARVALHO (RJ-147029)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Diante do ofício recebido do III Juizado Especial Cível desta Comarca, SUSPENDO, por ora, a data designada para leitura de sentença. Com a vinda dos autos referentes ao processo 2008.812.014416-1, provenientes do III Juizado Especial Cível de Niterói, apensem-se aos presentes, retornando ambos conclusos para análise da alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023507-5 - AMILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO REAL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023706-0 - MARIA DAS GRAÇA BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023774-6 - CARLA PASSALINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X DANIELE CELIS SILVEIRA E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000124-6 - MAURÍCIO MORAES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005301-5 - ROBERTO LUIS VICTOR DONATO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WELLINGTON WAGNER Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.009095-4 - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009818-7 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013272-9 - ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.017318-5 - ELETRO MEM CONSERTOS E PEÇAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018349-0 - ALFREDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Mantenho a decisão de fls.25/26 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023723-0 - SANDRA MARIA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO BGN S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.812.000099-0 (59921996) - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X HELENA MASCARENHAS VOLGNEITER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Fls. 139 e ss: Nada a prover, eis que a prolação da sentença extintiva no processo de execução (fls. 133) exauriu o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.812.010914-2A - JOSÉ LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). PATRÍCIA FREITAS DE ÁVILA LINS MACEDO (RJ-127168E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006757-5A - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para assinar o Termo de Restauração. \r\n\r\nId: 573750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002535-0 - CARLOS JOSÉ GUIMARÃES COVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X Testador: HENLY COVA DE MELO E SILVA Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005325-4 - MARCUS VINÍCIUS ROQUE DE ASSIS E OUTRO X Falecido: HAYDENILDO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido;b- ao Unibanco para apuração do saldo depositado em nome do falecido referente a conta poupança 203975-4, agência 0422.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Redesigno o dia 10/07/08, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu sobre guia de depósito de fls.114. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001807-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000890-0 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004251-7 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X NESTLÊ S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001505-4 - EVERARDO MEYER FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:1- Fls. 92. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido; 2- Fls. 93. Exclua-se da autuação e sistema o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Decisão:Considerando a inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% prevista no permissivo legal. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.004185-7 - ANA LUCIA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.004323-4 - LUIZ CARLOS PONTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO SEM FRONTEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.005117-8 - ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emabrgos de terceiro impõe a formação de listisconsórcio passivo necessário. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.212.002351-6A - ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Considerando o teor de fls. 147, nego provimento aos embargos de declaração anteriormente apresentados, mantendo a decisão de fls. 127. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004299-0 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 39/40, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o laudo avaliatório. \r\n\r\nProc. 2007.212.004112-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X OSCAR RODRIGUES DE MORAES NETO Despacho:1- Expeça-se certidão de arresto, conforme requerido às fls. 79; 2- A fim de evitar evenatual argüição de nulidade, cite-se o executado nos endereços de fls. 70, 72 e 83. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3A - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Às partes sobre os honorários periciais (05 salários mínimos) e requerimento do Sr. perito às fls.37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002954-9 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X CIA DOS PNEUS Ao Autor para fornecer cópia da Inicial e da Emenda à Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 194, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu às fls. 122, nos exatos termos requeridos às fls. 126; 2- Outrossim, promovi o desbloqueio dos valores bloqueados via BACENJUD, conforme documento que segue;3- Após, o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002502-5 - TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Manifeste-se a ré acerca da proposta do sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.212.003312-5 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado ao autor emendar a inicial em 31/10/2007 (fls. 63), o que não ocorreu até o presente momento, razão pela qual declaro preclusa o requerimento de produção de prova pericial e testemunhal. Designo o dia 22/07/08, às 14:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002311-9 - BUFFET MEGA FÁBRICA DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO PREZIA (SP-197157)) X DANIELE MILAGRES PEREIRA Recolha a parte autora as custas para expedição de intimação da ré. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 3,65. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004565-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.004301-5 - CLEIDE SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Diante da certidão de fls. 102 revogo a decisão de fls. 101. DEtermino a remessa dos autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/179 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004242-6 - LILIAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA E OUTRO \"Forneça o autor o endereço para citação do 2º réu\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:A penhora restou positiva, conforme documento anexo, razão pela qual determinei a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Aguarde-se informações para posterior levantamento. Certifique-se se houve interposição de impugnaçao pelo executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.004398-4 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:1- Venha a íntegra da declaração anual de ajuste apresentada à SRF (fls. 13), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ;2- Emende-se a inicial, em igaul prazo, sob pena de indeferimento, para quelificar corretamente a parte autora, notadamente no que tange à sua profissão e a sua atividade laborativa. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002351-6 - DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão no apenso para posterior prosseguimento. \r\n\r\nId: 574138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando nula a Escritura de Compra e Venda realizada com a segunda ré, datada de 05/07/02, lavrada no Cartório do 4º Ofício de Justiça, no livro 770, folhas 162, ato 062, 1º traslado.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório de Registro Imobiliário com atribuição registral para as providências cabíveis.Oficie-se à Secretaria de Receita Federal, encaminhando cópia da inicial, contestação da segunda ré, bem como todos os documentos comprobatórios de compra e venda de imóveis constantes nos autos em nome da mesma, declarações de renda e sentença para apuração de eventual prática de sonegação fiscal.Após, o trânsito em julgado da sentença, oficie-se.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000254-9 - RODRIGO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ARCELINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.212.004022-1 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORENCIO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000207-6 - UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FORTVAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. Ao exeqüente, a fim de recolher R$ 3,65, na conta 1110-6 (atos via postal), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001072-8 - SÉRGIO ROBERTO ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao réu, a fim de recolher as custas processuais de condenação: 1102-3, no valor de R$ 160,55; Porte de Remessa e Retorno (1104-9), no valor de R$ 9,12, mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (conta 603002449-8), no valor de R$ 18,23; FETJ (600205926-6), no valor de R$ 3,64, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001970-9 - Inventariante: OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 92. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ- 126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.003395-4 - CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JORGE VERGETE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FLÁVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002394-6 - REGINA FRIZIEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados s/ honorários periciais. \r\n\r\nId: 574139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Decisão:- Atenda-se ao MP; - Processo findo e, se for o caso, venham na forma do aviso 33 do E.TJRJ. -Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Deverá a parte regularizar a representação de fls. 219/ 220 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Decisão:- Fls. 92/93 - Cientificado exequente e MP, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001290-2 - MILENA CARVALHO ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA Decisão:I. -se a A. para dizer se ainda tem interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:I.-se os alimentantes para pagamento dos provisórios mencionados às fls. 89, haja vista os expedientes de fls. 84, extraídos a seu Requerimento. Se inertes em 72 hs.; deverá a parte credora promover a cobrança pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.212.003447-8 - MÁRCIA CRISTINA TAVARES COURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 13), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo os autos aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.FALTAM 4 REAIS E 40 CENTAVOS. \r\n\r\nProc. 2008.212.005337-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X J.U.F. Decisão:Defere-se J.G. Inicialmente deverá a Representante Legal do menor declinar o endereço do órgão empregador do Réu.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005401-5 - R.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X F.P.F. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 15/07/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002664-9 - MARIA EDUARDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898), Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X Falecido: VITOR AURÉLIO LOPES DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.68, DEFERE-SE OS PEDIDOS DE ALVARÁS JUDICIAIS, TUDO DE ACORDO COM CONTIDO, ÀS FLS. 04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003714-5 - ARIDEMAR GOMES DE AZEVEDO, DELURDES MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ARIDEMAR GOMES DE AZEVEDO e DELURDES MELO DE AZEVEDO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/ 05/ 26/ 27, com fulcro no artigo 269, III do CPC, RESSALVANDO A INEFICÁCIA QUANTO AO \"PENSIONAMENTO DO MENOR\", FICANDO EXCLUÍDA ESTA CLÁUSULA, POIS OS ALIMENTOS SÃO IRRENUNCIÁVEIS. A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" o bem imóvel do casal continuará em condomínio até ulterior partilha\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Sem custas ( Lei 1060/50 - artigo 12).Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004513-0 - RAMON COELHO LAGE, WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582) Decisão:Fls. 18. Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Decisão:Fls. 149 - Se verídicas, atenda-se; - Se cumpridas as diligências de fls. 87, dê-se ciência ao MP e retornem ao MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.212.004021-1 - TERESINHA PESTANA BORGES ELSTON DIAS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X CARLOS FREDERICO ELSTON DIAS Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência prévia para o dia 07/08/08 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.005252-3 - PATRÍCIA NERY SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA COUTINHO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 07/08/08 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:- Na medida em que a penhora portas a dentro já foi determinada, mas não efetuada, por não estar presente o executado, renove-se a diligência, com as devidas cautelas, bem como atendendo-se aos ditames do CPC, em especial os previstos no art. 660 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.212.003857-1A - SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:I.-se a parte devedora a informar se está obstaculando a retirada dos bens arrolados e, em caso contrário, marque dia e hora para que seja feita a mudança ( data breve). - 48 hs. para resposta, sob pena de busca e apreensão dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003278-0 - PAULO CEZAR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ADELAIDE DE SOUZA BATISTA FERREIRA Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO CEZAR BATISTA FERREIRA em face de sua esposa ADELAIDE DE SOUZA BATISTA FERREIRA, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003055-2 - SHEILA DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X FELIPE FRANCISCO DA SILVA LÔBO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE FELIPE FRANCISCO DA SILVA LÔBO, nomeando para exercer o encargo de Curadora, SHEILA DA SILVA LÔBO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de declaratória de interdição de FRANCISCO DA SILVA LÔBO, com efeitos retroativos ante a constação que sua enfermidade remonte à infância (fls. 40 ) na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003524-0 - ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 47 verso ( ... informe a requerente se a interditanda possui bens...). 2- Renova-se o termo de curatela provisória pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003697-7 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003358-9 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) De ordem: Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001244-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:- Aguare-se a iniciativa da parte A. por 10 dias. Se inerte, cls. para arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.001315-3 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA CAMARGO FERNANDES Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 54), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo os autos aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2008.212.004194-0 - MARIA CLARA DO VALLE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO BRANCO DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS BRANCO DE CARVALHO Decisão:A parte interessada para promover o desarquivamento ou suprir o Juízo com a informação, precisa, sobre eventual trânsito em julgado da decisão em revisão - 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003412-0 - FÁBIA ASSIS FREITAS, RICARDO FREIHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06/43/44 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FÁBIA DE ASSIS FREITAS e RICARDO FREIHA. O ex-cônjuge mulher permanecerá com seu nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"o bem imóvel do casal ficará em condomínio até posterior partilha\". Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art. 97, parágrafo 4o. da Lei de Registros Públicos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.005359-0 - RAFAEL NUNES CÔRTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAMILA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CÔRTE) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 11/08/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 574140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Em cumprimento ao despacho de fl. 131, ao réu para recolher as custas para expedição de ofício de requisição da testemunha da seguinte forma: APCJ (1110-6) - R$ 3,65 CAARJ 10% - R$ 0,36FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18, cada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação, procurações do autor e da ré, Decisão de fls. 23, 51 e 54 e à ré para complementar as custas para depoimento pessoal da autora na forma abaixo descrita, bem como fornecer cópia da GRERJ paga para instrução da CP: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81 Porte de remessa (1104-9) - R$ 9,12 CAARJ 10% - R$ 5,29Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23 FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64 FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,55, cada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:As perguntas as testemunhas devem ser formuladas em audiência, a qual o patrono deve estar presente. Ademais, se o patrono entende necessária a presença do autor a audiência deve o mesmo cientificá-lo. As partes são intimadas dos atos do processo através de seus advogados, exceto para prestarem depoimento. Quanto ao requerimento de depoimento pessoal do representante da ré o mesmo não foi deferido, além de ser desnecessária, eis que o representante legal do banco, não é seu gerente, mas sim aquele a quem o estatuto confere tal poder. Por certo, o representante legal não tem conhecimento dos fatos e seu depoimento em nada acrescentaria para o deslinde da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.029481-2 - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 62/63, ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.017902-9 (7891) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Ao autor para recolher as custas para diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007126-7 (11.865) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ELIANE JUSTINO MANHAES Despacho:Ao autor para adequar a inicial à Lei 10931/04, trazendo aos autos planilha de débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054254-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE BORGES DE CARVALHO Despacho:Venha o valor de mercado do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024043-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Decisão:Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.038.024043-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 3,66 Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 1,27 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,55 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,55 Total R$ 35,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024699-2 - MORAES CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 453/454, ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023969-2 - SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X TANIA REGINA FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de contrato de cartao de credito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013501-5 - GISELIA MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À autora. em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, fundada em obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010427-4 - JOANINA WANDA SWARG SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:Acolho a manifestação do MP, eis que ausentes is requisitos para concessão da tutela requerida, principalmente o periculum in mora. Posto isto, indefiro a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.007674-2 (7482) - JOSE URUBATAM COELHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X NALIA ESTEVES GIOSEFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos principais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.014299-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIO NAZARIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Decisão:O feito ainda não foi sentenciado, assim não há de se falar em cumprimento de sentença. Aliás, o réu sequer foi citado. Cite-se o réu na ação de cobrança, no endereço de fl.188. Quanto a ação de despejo a mesma perdeu o objeto, impondo-se a sua extinção, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010045-0 (12071) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE BENEDITO BARBOSA Decisão:Defiro o prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.038.010494-7 (12100) - JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Fls. 106/109, aos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007502-7 (10.509) - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 208/209, à autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Fls.132/133, à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.012764-9 (12.242) - FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X YACULT FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (RJ-084413), Dr(a). SATORO TAKAHARA (RJ-002330) Decisão:I-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença, pgando o valor de R$ 16.531,47 (conform fl. 158), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.022438-6 - ROSILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:O mandado de pagamento já foi retirado pelo patrono da autora. à Ré para complementar o depósito, se assim entender, no valor de R4 162,88 (cobnforme cálculo da autora fls.199/200). \r\n\r\nProc. 2007.038.002852-1 - NEUSA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Assino prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento aso advogado que assistiu a autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.010538-2 - SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A contestação é tempestiva, eis que o prazo para resposta inicia sua contagem da juntada do mandado aos autos. Digam as partes se têm interesse na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.010212-7 - M R DE IGUAÇU RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor, em réplica. após, à ré sobre fls. 117/136. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.056020-4 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000138-8 (10.338) - Inventariante: IVONNE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) PAULO CÉSAR DA ROCHA DIAS E OUTROS) X HELENO PEREIRA DIAS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado \r\n\r\nProc. 1997.530.019692-9 (6938) - FATIMA PRAXEDES MATHEUS DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ALVANIRA PRAXEDES MATHEUS (ESPOLIO) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.038.008351-8 (11.935) - Inventariante: LÚCIA MEDEIROS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) CELIA MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LEITE DA SILVA (FALECIDO) Despacho:Fl. 142, aos interessados para dizerem se concordam ou não com o requerimento. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.010567-0 - Inventariante: HILDA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X WALTER MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. Após, prossiga-se nos termos da Portaria 01/03. Com a avaliação apreciarei requerimento de JG. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.005004-8 - Inventariante: MARCELA DA SILVA CAETANO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LUIZ CARLOS CAETANO E OUTRO Decisão:DEfiro a inventariança. L-se termo. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008944-3 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra-se na íntegra despacho de fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036278-0 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Feito regular. Assino às partes prazo de cinco dias para produção da prova docuemntal superveniente. Após, apreciarei a pertinência da prova técnica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010969-7 - CREMILDA DOS SANTOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA - BANCO FINASA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Despacho:Fl. 59/60, ao demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024956-7 - FERNANDA AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HIMAKER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:Aos autores sobre esclarecimento do perito (fls. 109/110). \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.010149-4 - ZENILDO SODRE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.037713-8 - ESPOLIO DE GENI DA SILVA, Inventariante: AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o mesmo, certifique e conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018493-3 - LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X IZAIAS LOURENÇO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852) Despacho:Os réus foram devidamente notificados da renúncia, assim não há de se falr em intimação para regularização da representação. Diga a autora se o feito na Justiça Federal jpa foi julgado, juntando cópia da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.005266-2 (11.753) - EDILIA CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BELLA SHOPPING ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS À FL. 107. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.000043-4 - MILTON CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Traga o autor cópia das quatro últimas faturas e o contrato de arrendamento, como já determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.018326-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000731-9 (2658) - AQUILINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus legais efeitos. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008732-8 - MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011730-0 - SANDRA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. assino à autiora prazo de dez dias, a contar da publicação, para depósito do rol em cartório. No mesmo prazo proceda a ré ao recolhimentodas custas para expedição de CP eis que a autora e a testemunha são residentes em Nilópolis, comarca onde serão ouvidas. Juntando o rol pela autora venham os autos conclusos para designação de audiência se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Os documentos trazidos pelo autor comprovam que o mesmo tem no mínimo quatro fontes de renda, eis que além de receber dois benefícios previdenciários (documentos de fls. 13), recebe rendimentos de outra pessoa jurídica e ainda rendimentos de pessoas físicas (fls.41/44). Ademais, o autor é proprietário de vários bens imobiliários e de um veículo de alto valor no mercado.Assim, verifica-se que o status social do autor não condiz com o de uma pessoa hipossuficiente, comprovando o acerto da decisão de fl.33, que ora mantenho.Assino ao autor prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040154-2 - GABRIELLE MOREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X PATRICIA SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para complementar as custas non prazo de dez dias, conforme certidão de fl. 57. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001647-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com o parcelamento pleiteado pelo réu (fl.53). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.530.023859-9 (3305) - Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X ROSA TORRES ALEXANDRE(ESPOLIO) Em cumprimento à Portaria 01/2003, a Inventariante sobre informação do Partidor \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu fornecer quatro cópias: da inicial, procurações do autor e do réu, contestação, das fls. 430 a 432; devendo a ré complementar as custas, para intimação do autor e referente à três cartas precatórias (duas de oitiva das testemunhas Jorge e Celso e uma para depoimento pessoal do autor), na forma abaixo descrita, fornecendo quatro cópias da mesma para instrução das quatro precatórias:OJA (1107-2) - R$ 12,78 CAARJ 10% - R$ 1,27Atos dos distribuidores (6002-02696-8) - R$ 54,69 FETJ (6002-05926-6) - R$ 10,92FUNPERJ ( 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,38, cada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055410-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008 às 16:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas, no mesmo prazo deverão as rés recolherem as custas para produção da prova testemunhal e intimação da autora para depoimento pessoal. Ficando cientes as partes que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2008.038.001715-0 - FERNANDA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante certidão de fl. 52, retire-se o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 22/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.038.001715-0 - FERNANDA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento á Port. 01/03, ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação postal; bem como recolher as custas para citação e intimação postal da seguinte forma: APCJ (1110-6) - R$ 3,65, CAARJ 10% - R$ 0,36, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,18, cada. Devendo, ainda, complementar a taxa judicária (conta 2101-4) em R$ 503,35 (nos termos dos arts.113, 118 e 119, incluindo percentual de honorários, do Decreto-Lei nº. 05/1975 - valor do pedido R$ 24.900,00 + 10% X2% - R$ 44,45 = R$ 503,35). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.020067-8 - TEREZA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), Falecido: JORGE DE CARVALHO FARIA Decisão:Defiro JG. Consta que o falecido deixou um filho menor, que deverá constar no pólo ativo. À requerente para que assim proceda. \r\n\r\nProc. 2008.038.020895-1 - JULIANA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO DE LIMA SANTOS Decisão:Defiro JG. À requerente para que diga a quota que pretende levantar eis que o falecido deixou viúva. \r\n\r\nProc. 2008.038.022036-7 - EFIGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito e de casamento. Os documentos de fl. 10, se referem a Edivaldo e não a Claudio. Venha a cópia do PIS, CPF e identidade do falecido. Diga a autora se o que pretende levantar são verbas referentes a PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.038.022622-9 - ELIOSWALDO CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Esclareça o requerente o motivo da negativa para o levantamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.020804-0 (11256) - ELZA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANUEL JOAQUIM AFONSO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS P/ INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.038.022187-3 - JORANILDO MACEDO DO AMARAL E OUTRO X GUSTAVO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) CERTIFICO que, deverá o inventariante complementar as custas: AEVC (1102-3) R$ 325,56, FUNPERJ (600225174-9) R$ 16,27+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,27 e Taxa Judiciária (2101-4) R$ 488,34. \r\n\r\nProc. 2004.038.024954-3 - CLAUDIA DA GRAÇA SANTOS X UEDINA BATISTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Em cumprimento a Port. 01/2003, ao requerente para atender a promoção do Dr. Procurador do Estado, fl. 106. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1978.038.000048-2 (4030) - Inventariante: GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALFREDO PREGIONI E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao inventariante, sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1989.038.002187-9 (14306) - BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037662-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIEL PEREIRA XAVIER EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.038.020454-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDRE FERNANDES BRAGANÇA LIMA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020454-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDRE FERNANDES BRAGANÇA LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária:(2101-4) R$ 257,80 \r\n\r\nProc. 2008.038.021274-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IONE MARIA DOS S MEIRELLES Despacho:Venha planilha atualizada do débito e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.021529-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALMIR TEIXEIRA COUTINHO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.022010-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CINTIAN INOMATA DE SANTANA GONÇALVES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. VEnham atos constitutivos e procuração em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.022010-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CINTIAN INOMATA DE SANTANA GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária: (2101-4) R$ 1.773,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.024812-9 (1372) - LENI DO COUTO NEVES INDALECIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) em cumprimento à portaria 01/2003,ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.038.003387-6 - MARIA HELENA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X KLEBER DE ALMEIDA CASTILHO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016331-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CARLOS AUGUSTO FULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) CERTIFICO que as contestações são tempestivas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.022118-3 - ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legias efeitos. Apuradas as custas intime o réu para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e aqruive-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique, extraindo e encaminhando certidão. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013033-9 - CLEBER DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157), Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038356-4 - FABRICIO SOUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HSBC BANK BRASIL S/A Certifico que há diferença de custas à serem recolhidas, com fulcro na Por.01/03 Publico ao autor para efetuar o recolhimento: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 81,79(rito ordinário) ; CAARJ - 8,17 - FUNPERJ- 600225174-9 - R$ 4,96 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 4,96 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036914-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAJUCARA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao patrono renunciante, para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.038.056114-2 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GONÇALVES SILVA (SE-000801) Decisão:...Pelo exposto, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos a fim de que seja distribuído para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital do EStado de Sergipe. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047361-9 - PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NESTLE BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.002365-0 (11561) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JURANDIR DE QUEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007421-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012986-4 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DEUSIVAL BARBOSA DE ALBUQUERQUE Certifico que expedí a Certidão requerida pela Drª Carolina de Oliveira Martins. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.038.049523-8 - BENEDITA MOREIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Considerando que a ré procedeu à entrega das chaves a ação de despejo perdeu seu objeto, impondo sua extinção. Assim, julgo extinta a ação de despejo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Prossiga-se com a ação de cobrança. Indicando a autora o novo endereço da ré, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.008106-5 (8961) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X NELSON GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação. Expeçam-se certidões para o fim previsto no §4º, do artigo 659 do CPC, cabendo ao exequente a providência junto ao RGI competente. Depois, remetam os autos ao contador para atualização da dívida considerando que os executados manifestaram interesse na quitação. Vindo a conta às partes. Se não houver impugnação, intimem-se os executados, pessoalmente, para pagamento mediante depósito judicial no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento com a alienação do imóvel penhorado. |intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037453-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6 (2976) - LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor e ao réu para retirarem mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.014084-8 (12.337) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041905-4 - IRENE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X BANCO CACIQUE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012261-2 - FLAVIA PEIXOTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X SIMONE SCHUENCK M FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037887-9 (2209) - FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-005276)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 270/293, à autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.011095-8 (9367) - TEREZINHA DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2001.038.013915-9 (12317) - JEFERSON MEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes p/ ciência do Exame Pericial marcado para o dia 26/08/2008 às 17:00h na Rua Quintino Bocaiúva, n.º 77, Centro - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Às partes p/ ciência do Exame Pericial marcado para o dia 02 de julho às 10:00h na Rua General Câmara, n.º 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próx. à 59.ª DP). \r\n\r\nProc. 2007.038.003013-8 - MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINE CPOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (SP-140981) As partes, em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.003312-9 - FABIO FABIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.047304-8 - JOAO HERMINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036293-7 - LENI GENESTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Às partes sobre o Laudo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022359-9 - GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO (RJ-144554E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao autor para emendar a inicial esclarecendo o pedido e a causa de pedir, eis que os fatos narrados indicam a conduta do jornal. Deve, ainda, indicar os danos materiais sofridos, indicando o valor da indenização pretendida. Emende-se, ainda, a inicial para excluir o requerimento de citação do representante legal da escola. Tudo deve ser feito no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.020657-7 - CLEONICE PACHECO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X UNIBANCO S/A Despacho:Traga a autora comprovante de entrega da última declaração de IR (declaração completa). Após, direi sobre JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.000509-7 - Inventariante: AUTA REIS LYRIO X ALESILTON LYRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014155-2 - LEIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X OTHON RODRIGUES DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre a cota do Procurador da Fazenda à fl. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.012830-0 - DIRNEN COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)), Falecido: GRAÇAS DE ANDRADE COSTA Decisão:Defiro a convolação em inventário. Emende-se a inicial adequando ao requerimento de abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2008.038.021763-0 -, Inventariante: SONIA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X MARIA CORINTHA DE CARVALHO BARROS Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as primeiras declarações, após direi sobre JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011367-2 (7526) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.038.006096-8 (11808) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANTONIO PAULO GARCIA REIS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.020409-0 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A autora além de advogada é comerciante, assim junte aos autos cópia da ´última declaração do IR (cópia completa). Emende a autora a inicial eis que a notificação não admite contraditório e nem pedido liminar. Ademais, são incabíveis os pedidos de fls. 06, itens \"H\", \"e' e \"J\". A autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.020096-4 - IGOR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Esclareça o autor qual JUízo que determinou o levantamento do valor e se houve recusa ao cumprimento da ordem. O fato da agência não mais existir não afeta os depósitos nela existentes, que serão transferidos para outra agência. CAbendo à parte no Juízo que determinou o depósito pugnar pelo levantamento e assim descobrir a agência onde o depósito está localizado. \r\n\r\nProc. 2008.038.020100-2 - CELSO EDUARDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao patrono para firmar a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014007-2 - ELIHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X LUCIENE NONATO Ao autor em répilca \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077443-7 - MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇAO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela por liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.078192-2 - DEZILDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valores c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009804-1 - EVALDO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) CERTIFICO que a manifestação do reú é tempestiva. Assim, digam os autores, sobre fls. 56/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021209-8 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A ré para pagar as custas de fl. 175, conforme o r. despacho de fl. 170. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.000134-4 (11.427) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X NIEMESIO ALVES CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.005975-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Em cumprimento ao determinado nos autos consignatórios em apenso, intimo o reú para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 380,00 ( conforme fls.102), sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003638-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVALDO PEDRO DA SILVA Ao autor, para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 65,72 + CAARJ R$ 6,57 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,28 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,28 = TOTAL R$ 78,85 (mandado de citação, intimação e reintegração de posse requerido às fls. 57). Sem prejuízo, manifeste-se sobre ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL da autora deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2007.038.007336-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO DE JESUS PORTO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.014358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO PRATES MACEDO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2008.038.020440-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEPH PESSOA DE CARVALHO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020440-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEPH PESSOA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária: (2101-4) R$ 177,38 \r\n\r\nProc. 2008.038.020645-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO TARANTO RANGEL Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020645-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO TARANTO RANGEL Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiaiária:(2101-4) R$ 107,58 \r\n\r\nProc. 2008.038.021265-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTA DE SOUZA E SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.021265-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTA DE SOUZA E SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária: (2101-4) R$ 158,15 \r\n\r\nProc. 2008.038.021293-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CONCEIÇAO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.021293-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CONCEIÇAO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 41,99CAARJ R$ 4,19 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,10 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002468-2 - LANCHES SNOOPY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOSE CARDOSO TAVORA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.038.000176-9 (971) - CLEONICIA SOTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028047-3 - JORGINA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo, inclusive CEP, para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2006.038.002480-0 - SONIA REGINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.038.022921-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação de JG. Outrossim, emende-se a inicial, adotando as seguintes providências; inidcação precisa da causa de pedir relativamente ao dano estético.... \r\n\r\nProc. 2008.038.022924-3 - CHARLES LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Traga o autor comporvante de rendimentos para apreciação de JG. Outrossim, emende-se a inicial adotando as seguintes providências, indicação precisa da causa de pedir relativamente ao dano estético, pois o só fato do acidente não justifica indenização a esse título. Outrossim, tendo em vista que o autor formula pedido expresso de indenização por dano moral e estético, embora no capítulo acima, parte final do item fundamentos do pedido, haja alusão a danos materiais. Deverá esclarecer quais são as verbas pretendidas com a presente ação. Havendo pedido de ressarcimento de danos materiais deverá .... \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.077801-7 - TIAGO DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inibitoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.021145-7 - ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X JULIA DAS GRAÇAS RIBEIRO Despacho:Traga o autor comprovante de rendiemntos e declaração de IR completa para apreciação de JG. Outrossim, emende-se a inicial eis que, a meu ver, o pedido conforme formulado não está em condições de ser apreciado na esfera civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002298-3 - ELIANA PEIXOTO XIMENES COUTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNIMED E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050237-1 - GIZELE FERREIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.022380-0 - EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os seus requisitos, notadamente prova inequívoca a convencer da verossimilhança das alegações do autor, em especial na última conta, não há aviso de corte. Não há documento alguim no sentido de que a ré tenha ameaçado interromper o fornecimento do serviço. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.010685-8 (2499) - KARINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001297-5 - ACADEMIA RAIA 1 CIGANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré sobre documentos de fls. 163/210. Considerando que não foi possível ao cartório certificar quanto ao alegado, a fim de evitar futura alegação de cerceamento, dou por tempestiva a réplica. Ademais, as questões aduzidas em réplica, poderiam ser aduzidas em outra oportunidade como nas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.038.008261-8 - ELIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.038.035620-2 - ADELAIDE MARIA LAUREANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Percícia designada para o dia 30/07/2008, às 09:00 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias(próximo à 59ª DP) - a/c do Dr. Joel Coelho Duarte \r\n\r\nProc. 2008.038.019560-9 - DAIANA PINÇANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CEREAIS FLOR 2001 DA BAIXADA LTDA Despacho:A autora para esclarecer os danos materiais pleiteados, indicando os danos sofridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2001.038.007138-3 (11.864) - ZENITA FERREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000993-0 - MAURICIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre fls. 129/131. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038370-9 - MARLENE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.022629-1 - MARIA NALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:À autora para emendar a inicial, indicando o integrante do pólo passivo, os integrantes de fato e de direito. Venha ainda certidão do distribuidor. Tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028031-0 - MARIA ZENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para que se manifeste quanto a certidão do OJA à fl. 118 (mandado negativo da testemunha Eliane). \r\n\r\nId: 573753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.006610-9 - CLEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X JORGE RODRIGUES ( FALECIDO) Despacho:À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.005863-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LINHARES LIMA Despacho:A notificação deve ser pessoal. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.009666-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Esclareça a parte autora, teno em vista a certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013489-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão: Chamo o feito a ordem. Apesar de já terem sido apresentadas alegações finais e levando-se em consideração que o réu questiona os valores cobrados, esclareça o réu se ainda insiste na prova pericial requerida às fls. 150, advertindo-o no entanto que o ônus pelo pagamento do perito é daquele que requer a prova. Vislumbra-se que apesar de requerida a prova pericial, não foi apreciado este no desapcho saneador. Da mesma forma, como se questiona a base de cálculo da cobrança entendo ser pertinente a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.038.012627-0 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito; 02) As preliminares arguidas remetem ao exame do próprio mérito, eis que com este se confundem; 03) Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.Publique-se . \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2002.038.000631-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NOVA IGUACU, Síndico: ORMANDINO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:Ao executado sobre fls. 253. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.530.028271-5 (8521) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS VIANA BAPTISTA Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006814-1 (17337) - ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FLÁVIO CONRADO NOBRE), Fiador: JAMILE ZOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão: Indefiro devolução do prazo diante do que consta da certidão do cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.015176-2 - ESPOLIO DE CANDIDO JOSE TOMAZ, FABIO JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IVONE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 89, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.007864-7 - HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)), JOAO BATISTA GEROLIMICH Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.038.020620-6 - JOSE GOZALEZ BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X IZAIAS MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Cite-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes se houver. 2) Arbitro os honorários advocatícios, p/ o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3) Constem do mandado as advertências do Art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), Fiador: VANDERSON SILVA DE PAULA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045514-8 (8904) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VERACI AUGUSTO ARCANJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.039718-0 (8218) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE PROD.AGROPECUARIO LTDA Despacho:Fls. 116: Indefiro. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.018934-0 - TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Aguarde-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.038.029325-0 - RENE RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X MANUEL DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009092-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X OLINDINA V FERREIRA REPRESENTACOES DE GAS S/A Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.014317-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA CONFEITARIA LINA TROPICAL LTDA), ROSENBERGUE NUNES FERREIRA), SIRLEI PIRES Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046393-4 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho: Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na lide, ante a motícia da entrega do prontuário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018059-9 - SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho: Nomeio o Dr. Hugo Buarque, perito do feito. Ao expert, no endereço de fls. 156 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000927-5 (8095) - EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, TERESINHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CIA.BRAS.DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À executada sobre fls. 352. \r\n\r\nProc. 2003.038.017216-7 - MARCOS PITINATI BENTO, ADRIANO PITINATI BENTO, CELIA REGINA LUCIO PITINATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.008878-3 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X SEMEG SERVICOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.009892-4 - JOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Venha a complementação das custas, com os seguintes valores:Intimação/ citação postal R$ 3,65Contador R$ 12,78Taxa Judiciária R$ 2,23FUNDPERJ R$ 0,50FUNPERJ R$ 0,50 \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006541-4 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Defiro dilação do prazo por 20 dias em última chance para que o autor, ou traga a declaração do Imposto de Renda ou recolha as custas devidas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.012795-9 (17.741) - RITA DE CASSIA RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)), LUIZ ROBERTO GONÇALVES), JULIO SÉRGIO SALERMO GONÇALVES), ROSANGELA SALERMO GONÇALVES), WILSON MARCELO GONÇALVES, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X JULIO RIBEIRO GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.014703-3 - Inventariante: ITALIA VERA CARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAQUIM VAZ MARTINS JUNIOR Decisão: Defiro o requerido às fls. 70, devendo o valor remanescente da permuta, qual seja R$ 100.000,00 ficar à disposidção do juízo, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.020722-8 - Inventariante: ROBSON DENIS CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ACEOLINO DE SOUZA COUTO), EDINA CORDEIRO COUTO Despacho: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048927-3 - KATIA FERREIRA FIRMINO, CASSIA FERREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X DORA FERREIRA FIRMINO Decisão:Defiro o prazo improrrogável de dez dias. Decorridos, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.043933-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Traga a parte autora o endereço correto do sócio, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão: Primeiramente, esclareça o autor petição de fls. 173, eis que não se vislumbra a motivação para prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.006801-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao autor sobre fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade, no entanto não há omissão na decisão saneadora, tendo em vista que foi firmada somente prova documental..P.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005855-9 - ISABELA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do merito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Fls. 79: Indefiro expedição de ofício com tal finalidade, cabendo à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.008530-0 (13151) - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X GERMANO AMERICO DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o que pretende o autor tendo em vista que no acordo celebrado ficou ajustado que a desocupação por parte do réu só se daria após o pagamento da indenização , o que, salvo melhor juízo, não foi feito até a presente data.2) Ao réu, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001869-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE CASTRO SANT ANA Despacho: Cumpra-se corretamente desapacho de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.038.012623-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se corretamente fls 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007624-1 (17384) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082405), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Ao autor sobre fls 278/279. \r\n\r\nProc. 2005.038.027318-3 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1- Fls. 43: Dê-se vista; 2- Fls. 44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de indenização por danos morais materias e estetico \r\n\r\nProc. 2005.038.020796-4 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Às partes sobre honorários periciais propostos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025198-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.012808-3 (17.744) - MARIA EDUARDA ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PRONTO DIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA., Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Com razão a parte ré. Nomeio para realização da perícia a Drª. Anna Beatriz Bernardes, CRM RJ 52.46260-6, com endereço na Av. Nossa Srª. de Copacabana, nº 851, apto. 402, Copacabana, Rio de Janeiro, com telefone de nº (21) 8121.9999 e (21) 2545.7344. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Faculto às parets a indicação de assistentes tecnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.014753-7 - MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onmde couber. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052988-0 - NATANAEL SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BRAZILIAN EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida pelo primeiro reu, remete ao exame do merito, uma vez que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controversia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021866-9 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Despacho:Indeifro o requerido às fls. 209, diante do alegado às fls. 207. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.004964-7 - INDUSBRACON INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 573754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Certifico que até a presente data não foi apresentado pela parte autora o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CETER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Certifico que deve o autor fornecer as cópias para instruir a carta precatória de citação do réu: fls.09,68,69,76 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.038.050954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CETER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13;45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007951-8 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043545-0 - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência na forma prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/ 2008, às 14;45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043545-0 - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025920-4 - LUCINEIDE ALMEIDA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.050079-7 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Aguarde-se o julgamento da ação principal, quando então será também sentenciado este feito. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051031-6 - EVA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 50 e 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.016257-4 - LUIZ VAGNER DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo AC na forma do artigo 277 para o dia 05/08/ 2008 , às 15:30 horas.3) Sem prejuízo, intimem-se os Réus para se manifestarem quanto ao pedido de tutela antecipada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016257-4 - LUIZ VAGNER DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016257-4 - LUIZ VAGNER DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir duas cartas precatórias: inicial,procuração do autor,fls. 29 e 30 ( duas cópias de cada ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050032-5 - DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BANCO BMG - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Ante a manifestação positiva, designo AC para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \" Fica redesignada a presente audiência para o dia 06/08/08 às 16:00h, devendo as testemunhas faltantes serem conduzidas. Intimados os presentes\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13:40 h. Eu, _____ Nilzeli de Oliveira Santos matr .01/16395, Analista Judiciário, digitei e subscrevo.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.005030-5 - ELCIO RUY DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DALMO MONTEIRO), ALMIRA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a 2 mandados de condução de testemunha:AOJA - R$ 36,50 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 3,65; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,82 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 172 verso. \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre o pedido de honorários do perito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 15:00 horas, i-se. Digam as partes se as testemunhas virão independentes de intimação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.013224-7 - SERGIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu: fls.10 e 20. \r\n\r\nProc. 2008.038.021031-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Certifico que deve o autor fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de citação do réu: fls. 12,22 e 23. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.038.017421-7 - GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X AUTO DIESEL LIMITADA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017421-7 - GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X AUTO DIESEL LIMITADA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: fls. 07,69 e 71. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009744-0 - COOPERATIVA - AGROPECUARIA DE GOIANESIA LTDA CAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Certifico que deve o autor se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.157,bem como recolher as custas referentes à expedição da carta precatória de intimação do réu: AEVC - 1102-3 - R$ 20,08; P.R.R. - 1104-9 -R$ 9,12 ; DIST. - 1102-3 - R$ 3,65; 10% Caarj - 2001-6 - R$ 3,28; REG.DIST. BAIXA - 600202696-8 - R$ 18,23 - FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,64;FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051352-6 - ELENILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Trata-se de requerimento formulado em audiência e conciliação onde a parte ré requer denunciação da lide da sua seguradora, em face do contrato de seguro facultativo com cobertura para danos materiais e pessoais firmado com aquela.È cediço que tal denunciação é defeso diante da questão de economia e celeridade processual.Contudo, não vislumbro que nenhum prejuízo trará as partes, já que o próprio autor, não se manifestou contrário ao pedido de denunciação.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DA EMPRESA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, NA FORMA DO ARTIGO 70,III DO C.P.C.Oficie-se ao Sr. Distribuidor e proceda-se as devidas anotações de praxe.Designo nova audiência na forma do Artigo 277 do C.P.C., para a data de 13/08/2008, às 15:15 horas.Intimem-se e publique-se.Cite-se a Denunciada, com a estrita observância das disposições dos Artigos 71 e segts. da Lei Adjetiva Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.051352-6 - ELENILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a denunciação da lide da Nobre Seguradora do Brasil S/A: campo 36:R$ 40,16 - cód.1102-3;Dist.conta 1102-3 - R$ 3,65; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,38; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,19 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,19. E fornecer cópia da inicial para instruir a citação postal da denunciada. \r\n\r\nId: 573756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.045550-2 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X FZENDA DA POSSE SOCIEDADE DE EXPLORACAO AGRICOLA RACIONAL DE ALIMENTOS Decisão: Afirme-se a audência, por termo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026866-8 (29691) - ALAN VICTOR MOISES BASTOS, FLAVIO ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES, PHELIPE ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES, VERA LUCIA MOYSES CURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X Falecido: NIVALDO GOMES BASTOS), Falecido: NIVALDO GOMES BASTOS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005861-4 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO DA SILVA, VANDERSON AURELIO DA CONCEICAO SILVA, VANESSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X Falecido: ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover, portanto, com relação ao requerido às fls.42 que deverá ser objeto de novo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.043581-3 - FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA, WALTERLOU DOS SANTOS PEREIRA, HAROLDO DOS SANTOS PEREIRA, COSME PEREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA, NEIDE DOS SANTOS PEREIRA, CLEIDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), Falecido: ADELAIDE DOS SANTOS PEREIRA Ao Auyor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.046175-7 - DAVI AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X JANETE MARIA DA CONCEIÇÃO AMARO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004159-8 - MONICA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam os RR sobre os novos documentos de fls.149/151. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019624-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA BARROS PALLADINO Despacho: Esclareça a Autora onde a diligência deverá ser cumprida, diante do que consta dos petitórios de fls.92 e 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024171-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAURA MARCELINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.048288-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON WASHINGTON DOS SANTOS Decisão:Fls.50: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o patrono do Autor entrar em contato com o Sr.OJA e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.038.041146-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO AUGUSTO SANTOS PEDREIRA Decisão: Cumpra-se o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.038.004672-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO MATHIAS NETTO ao autor sobre certidão de fls 20/v \r\n\r\nProc. 2008.038.013788-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS RAMOS Decisão:Fls. 17 e 18: Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.046642-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALICE MARTINS FERREIRA Decisão: Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pensão judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.014989-2 - JEAN CARLOS HEITOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU Decisão:...Declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.000929-0 - NILMA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X ESPOLIO DE ROGERIO GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT), Inventariante: IRANI GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047729-5 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c indenizaçao por dano material de moral \r\n\r\nProc. 2003.038.020500-8 - ANTONIO MANOEL DINIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao réu sobre fls. 126/127 (proposta de honorários). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020238-9 - TOP CHEV DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS), BANCO BRADESCO S/A Decisão: Vistos, etc. Considerando que os Argumentos da Autora revestem-se de verossimilhança e diante da existência de prova inequívoca, conforme documentos acostados à inicial, defiro parcialmente a antecipação pleiteada e determino a expedição de ofício ao SERASA para que, no prazo de 48 horas, retire o nome da Autora de seus cadastros restritivos, feito à ordem dos Réus. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010764-0 (33240) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO PEREIRA ROCHA Decisão: Recolham-se as custas devidas referidas na certidão de fls.174. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.002769-6 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.157: Defiro. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.034990-8 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARCELO RODRIGUES FERREIRA), LAUNEIR DUARTE COSTA Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.19, vez que o contrato de arrendamento diz respeito tão somente ao fundo do comércio entre os locatários e nada guarda com o contrato de locação que ainda vige. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006688-8 - ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041417-2A - MARIO CESAR DA CONCEIÇAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Exceção de Incompetência arguida por MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES, em apenso à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando a existência de Ação Consignatória em trâmite na Comarca da Capital, visando o depósito das parcelas referentes ao financiamento do bem, objeto da ação, em trâmite neste Juízo. O Excepto respondeu às fls.78/80. Com efeito, existe conexão entre as ações, estando prevento o Juízo de Direito da 16ª Vara da Capital, vez que, lá se procedeu a citação conforme fls.21. \"EX POSITIS\", acolho a Exceção e DECLINO de minha competência em favor do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007472-4 (33024) - RODOLFO CARLOS STERCHELE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSANGELA ZAAITAR JABBOUR E OUTROS Ao autor: Recolha as custas dos 3 mandados requeridos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005772-4 (31583) - RASSINI NHK AUTOPECAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X J S GUERREIRO COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021681-3 - BERTAI VENANCIO DE FIGUEIREDO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X MARCOS PAULO DA SILVA DUARTE Decisão:Fls.40: Recolhidas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053417-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS Despacho: Primeiramente, i-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.012287-1 (26303) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X VALNEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.530.009330-5 (27577) - JANAINA APARECIDA PRUDENCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 278.365,69 ; conforme cálculo de fl.542/550. \r\n\r\nProc. 1999.038.015374-0 (30842) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M A S FRUTUOSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO), MARCOS ANTONIO DE SOUZA FRUTUOSO Despacho: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. Atente o cartório para que o feito está em fase de execução. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.020255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LIGA DE DESPORTOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão: Fls.152/153: Defiro a penhora, antes às razões oferecidas. Expeça-se mandado de registro...Após, publique-se para ciência de qualquer interessado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045962-1 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CSA NILOPOLITANA LTDA Decisão: O pagamento das custas deverá ser feito em 03 (três) parcelas. I-se a Exequente para recolher a primeira parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.039667-2 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.007359-9A - IMUNITEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X LUIZA GOMES DE MELO), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA), GABRIEL FERREIRA LINO), ANTÔNIO FERREIRA LINO), FRANCISCO GOMES DE MELO), ANTÔNIA MELO DE LIMA), BÁRBARA CLÁUDIA SANTOS DE MELO), GABRIELA CLÁUDIA SANTOS DE MELO), ANA CLÁUDIA SANTOS DE MELO), MARIA CLÁUDIA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:1 - Certifique-se quanto à regularidade do preparo (fls.06). 2 - Após, aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019124-1 - WARLEI DOS SANTOS, RENATA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Rejeito a preliminar de mérito de prescrição, vez que, à evidência, \"IN CASU\", não se trata de relação de consumo, não podendo, pois, ser aplicado o prazo previsto no CODECON. Trata-se de acidente ocorrido em 03-08-91 que vitimou o irmão dos Autores. A prescrição é vintenária, devendo, portanto, ser aplicada a regra contida no art.2038 do CC. Logo, se a ação foi proposta em 25-09-03, quando já havia decorrido mais da metade do prazo estabelecido na lei anterior revogada, não há, assim, que se falar em prescrição. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes e Litisdenunciada. Indefiro o pedido de fls.150, devendo a Litisdenunciada proceder na forma do art.407 do CPC, complementando seu rol de testemunhas (fls.150), no prazo de 10 dias, sob pena de perdimento da prova. Declaro o feito saneado. \r\n\r\nProc. 2007.038.047512-4 - NILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe o autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.016160-0 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a Inicial nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.013040-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Diante do que consta do petitório de fls.130/131, indefiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040063-7 (25172) - JULIO CESAR MONTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E IND. DE TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.038.000401-1 (32580) - ANDRE WILLIAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.003496-9 (32768) - SEVERINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.311: Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012299-3 - DEU CERTO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CBMP - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - SISTEMA VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho: Primeiramente, esclareça a Ré onde sua testemunha deverá ser intimada, diante dsa existência de dois endereços, conforme se vê de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.038.005352-3 - EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA, SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARCOS TULIO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)), WANDERSON BRITO DOS SANTOS), MARIA LUCIA PEDRO DA COSTA Despacho: Manifestem-se os AA, objetivamente, sobre a certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.038.027676-7 - JOSE LUIZ PEREIRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Asd partes sobre data de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013088-1 - DANIEL FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.040207-8 - JORGE MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Cumpra-se a primeira parte de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.038.017003-0 - GEIZA FIRMIANO DA SILVA, MATHEUS FIRMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO Decisão:1 - Emende-se a inicial, observando integralmente o disposto no art.276 do CPC. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistencia de dívida \r\n\r\nProc. 2007.038.046949-5 - CLAUDIO MARCOS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). MARCIO DA SILVA SALES (RJ-149282E)) X LIGHT Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, vez que ausente prova inequívoca das alegações do Autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de seguto obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.040123-2 - KATIANE CRISTINA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CIA EXCELSIOR REGSIN DE SEGUROS Despacho: Aos patronos de fls.25 para cumprirem a primeira parte do despacho de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano fisico \r\n\r\nProc. 2007.038.046515-5 - ADILSON DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARCELO ALEX ALVES Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.39. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008149-3 - ENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Fls.104: Diga o Réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012244-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c inexigibilidade de credito \r\n\r\nProc. 2007.038.006380-6 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA- CARTAO MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001515-0 (14941) - Inventariante: RUTH DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Decisão: O pedido de fls.57/58, \"data venia\" de seu subscritor, é impertinente, vez que é repetição do que consta de fls.43/45, já tendo o Juízo, inclusive, indeferido tal pleito, conforme decisão de fls.55 que restou preclusa. Assim, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.530.018691-8 (26704) - Inventariante: DAVID DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ADAR LICHOTE TINOCO HERDY Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.004356-6 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) às partes sobre v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.038.011649-5 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando o que consta destes autos e dos referentes à ação principal, sobretudo fls.140/141, 177, 148/152 e 155/156 dos autos principais, indefiro a liminar, visto que não hjá indícios de \"fumus boni iuris\", parecendo que a Autora busca, tão somente a concessão da liminar, sem que se discuta sua real situação com a Ré. Verifico, ainda, que a presente cautelar foi levada à livre distribuição, quando, à evidência, já se encontrava prevento este juízo o que mais rebustece as razões do indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027708-5 - MICIELEN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.048225-6 - MADALENA RIBEIRO BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO FINNINVEST S/A Decisão: Cumpra-se a primeira parte de fls.17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.016891-6 - VALMIR AMORIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT Decisão: 1 - Ao patrono do Autor para regularizar a declaração de fls.06. 2 - Venha o comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.047170-2 - IVO BARREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: Mantenho a decisão de fls.43 v., por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025016-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SUELI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.014256-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AUGUSTA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.010220-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE VICENTE BARROS Decisão: I-se a Autora para juntar a guia referida na certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.038.048192-6 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X DELANO DE TAL Decisão: Recebo a emenda de fls.15. Retifique-se, em DRA, a nomenclatura da ação para fazer constar REINTEGRAÇÃO DE POSSE, apenas. Após, ao Autor para individuar o imóvel objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2008.038.016037-1 - ESPOLIO DE HUGO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, vez que se trata de ação de força velha. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.004559-2 - CARLA ANDREA FURTADO COELHO, MANUEL CAMELO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.017010-8 - NADJA LICIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SAULO DA SILVA SANTOS Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007321-6 - ODEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") e sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, por a idente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.015311-6 - LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001881-1 - JOSÉ VANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes e litisdenunciada para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.007094-7 (31646) - VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GIL CEZAR DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025863-3 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.011035-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.044424-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X FABIO DE ALBUQUERQUE E SILVA Decisão: Recolham-se as custas devidas e venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.038.043234-4 - JOEL JEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.043238-1 - JAILTON PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ISTILLGUAÇU COMPONENTES ELETRONICOS Decisão: Cumpra-se, integralmente, fls.37. \r\n\r\nProc. 2008.038.016852-7 - MARGARETH MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042786-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.016770-5 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA, TANIA GOMES, THIAGO GOMES DE BRITO, DIEGO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.009720-9 - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls.198: Defiro. Primeiramente, venha planilha atualizada do débito, vez que a referida parcela incluída nos cálculos de fls.193 data de 19-06-2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055363-7 - JOSE DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre honorarios do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.038.000393-7 (14973) - JOSEPHA DA GRACA SILVA E SUCESSORES DE ERALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTHONY ANDRADE DA SILVEIRA E OUTROS) Ao autor. \r\n\r\nId: 573757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.012936-4 - VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538)) X CONCESSIONÁRIA RÉFÉRENCE PEUGEOT Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a partrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000712-2 (33737) - MANOEL CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000385-4 (44629) - ARLINDO CORRÊA - (FALECIDO EM: 29/05/1997), HELOISA GONÇALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 182 - Expeça-se mandado de pagamento; Fls. 156 - venha nos autos a que se refere a condenação \r\n\r\nProc. 1985.038.000147-1 (51456) - ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Habilitado: ALDECI GUILHERME COLLETI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 120/124 \r\n\r\nProc. 1988.038.001452-6 (59790) - JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001886-8 (64766) - ANTONIO BRUNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.038.002439-6 (69877) - SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nada a prover quanto ao agravo; 2. Compulsando os autos, verifiquei que em momento algum foi o INSS citado em execução, particularmente no que se refere a obrigação de pagar, não sendo possível a expedição de precatório; 3. Revogo a decisão de fls. 172; 4. Ao autor, a fim d que dê inicio a execução, apontando o valor que entende devido \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043359-0 - JOAO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDADE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.038.022952-8 - LINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha no prazo de 10 dias, demonstração de poderes de representação, sob pena de extinção, observada a escritura pública, no instrumento de mandato \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.006865-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO Decisão:Regularize-se a notificação, por meio de cartório de titulos e documentos, em 10 dias, sob pena da indeferimento da liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.026750-5 - ALCENIR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que intime o interessado a recolher as custas devidas. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055141-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES Decisão:Fls. 59/60 - requeira a autora o que entende pertinente \r\n\r\nProc. 2008.038.010266-8 - JORGE MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS), YASUDA SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, retifique-se o pólo passivo, a fim de que passe a constar a pessoa jurídica que, digo, a fim de justificar a inclusão da corretora, excluindo, se for o caso \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012374-0 - JORGE ELIAS, RITA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X SUPERMERCADOS UNIDOS MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA), AGRO COMERCIAL QUIT SUL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fundamente a legitimidade do 2º réu, já que os próprios autores afirmam que, quando da aquisição, já se achava vencido o prazo de validade \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.021520-7 - CONCENTINA MANTUANO DE LUCA, Procurador: JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208)) X JULIO CESAR MARCELINO DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos, recolhendo a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c reiintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051780-5 - JORGE LUIZ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANELITA DUCCINI BRITO NOVAES), MIRIAM SENA GUIMARÃES Decisão:1. Defiro JG; 2. Inexiste na lei fundamento para ação de despejo pelo motivo alegado; 3. Venha emenda da inicial em 10 dias, sob novo fundamento, caso inexistente, observado o legalmente previsto, sob pena de extinção \r\n\r\nDivisão, de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2008.038.011193-1 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X LUCIANA CRISTINA LEITE Decisão:Venha o pedido em conformidade com o que é necessário reconhecer e extinguir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.038.041548-6 - Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis X Interessado: PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A AVERBAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO A FLS. 7/10.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado ou certidão da sentença, conforme requerido, nos termos do art. 203, II, da Lei 6015/73, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.009304-9 (80215) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADEMIR DE JESUS BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.020307-3 (80413) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VANESTUCK DE SOUZA LOPES), Habilitado: JUDITH DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.023008-9 (80505) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000159-8 (50152) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 19/26; 47/49; 51/54 e 54-v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.009216-6 - IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Decisão:Demonstre o exequente o alegado por meio de certidão da junta comercial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.012985-4 - KATIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) AO FALIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022955-6 - JOSE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1. Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo; 2. Desentranhem-se fls. 146/155 anexando a contra-capa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011948-6 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BAGULHÃO CENTRAL DOS USADOS LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, especifique que produtos se achavam defeituosos e em que sentido, tendo em vista o pedido de letra b \r\n\r\nProc. 2008.038.017625-1 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X HILTON BELLUSEI RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS DANTAS DE ANDRADE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor para recolher as custas para expedir a carta precatória para o 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.012879-7 - Inventariante: MARIA ELISA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOÃO GUILHERME SCHULTZ MARQUES - (FALECIDO EM: 24/06/1992) Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a partrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.038.018694-3 - ELIETH MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X Falecido: DARCY MARIANO - (FALECIDO EM: 07/04/2008) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça o objeto, a fim de que se determine a citação da pessoa jurídica interessada, que deverá a autora apontar; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.004102-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X L V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMAÇAO LTDA Decisão:Fls. 53 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.024538-8 - ESPOLIO DE: NADIR ANTONIO SILVA FIGUEIREDO - (FALECIDA EM: 26/01/2008) (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PLAMOR - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinçã, venha demonstração da condição de inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016108-9 - RICARDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça e demonstre o autor que faturas se acham pagas e quais se acham em aberto, esclarecendo, ainda, a partir do que foi alcançado o valor constante de fls. 56; 3. Demonstre, ainda, o que alega consumo médio, se pretende a antecipação da tutela; 4. Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2008.038.024191-7 - REGINALDO ERNESTO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X DEBORA DOS SANTOS LEITE SOARES Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a partrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.011205-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), DANIELA FEITOSA DA MOTA, Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)), MAYTE TAVARES SIGWALT Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a partrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição No mesmo prazo comprovante de residência sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042052-2 - JOAO LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.010990-0 - DOMINGOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça o pedido de letra V. uma vez que não alecerçado em qualquer ponto da fundamentação; 3. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 573758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.076918-1 - ZENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X Falecido: EVARISTO BARROS DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.048101-0 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI), Inventariante: BERNARDINO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025385-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X CIA. FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Expropriado - Cristiane G. Leone - Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020189-1 - ESPOLIO DE JORGE ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X GLEICIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove a atual titularidade dos bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040576-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VANESSA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E OUTRO Ao autor, sobre fls 96/103. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2005.038.001831-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ- 105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes, sobre fls. 208 a 212 e 354. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049006-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Informem as partes se existem outras provas a produzir, devendo a ré esclarecer quanto a eventual existência de gravações telefônicas a serem apresentadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.022164-6 - ODIR BARBOSA GERMANO E OUTROS X Falecido: ALLAN JORGE DA SILVA BARBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), Falecido: IVETE CASSIANO DA SILVA BARBOSA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.038.042335-5 - ANGELA DE CASTILHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X DYRCE CEZAR DE CASTILHO SANTANA Fl. 40. Indefiro a expedição de ofício na forma requerida. Venham as certidões negativas em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.056062-9 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao autor - sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001448-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao executado para que efetue o pagamento da diferença na forma do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2003.038.002866-4 - SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE ROMEU COELHO DUARTE Ao autor - Autos aguardando sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.045007-1 - FIDELCINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.023600-4 - MARIA DA GRAÇA GIOVANINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.042008-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:1. Defiro JG para parte ré; 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001097-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WALTER QUIRINO CARDOSO Decisão:Tendo em vista os argumentos e documentos apresentados, os quais informam a sucessão da Rede Ferroviária Federal S/A pela União e, considerando, ainda, a não oposição do ilustre membro do Ministério Público ao requerimento formulado, declino da competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, após realizados os procedimentos de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.007797-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado, necessário se faz a apresentação das 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023775-0 (48917) - ANTONIO ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANERJ S/A AGENCIA 120 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Idefiro a expedição do ofício requerido, eis que compete ao exequente diligênciar a busca de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011782-1 - EVANIO CLAUDIO PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o executado pagou 23 parcelas do acordo celebrado. Constato, também, que o pagamento se fez sem a homologação do acordo, e, enquanto o feito encontrava-se suspenso. Assim, não há espaço, neste cumprimento de sentença, para cobrança do convencionado, que deverá ser postulado pelas vias próprias. Portanto, nos presentes autos somente interessa a satisfação do crédito decorrente da sentença condenatória transitada em julgado. Por tais motivos, apresente o exequente planilha atualizada do débito, considerando-se a quantia paga. \r\n\r\nProc. 2008.038.023879-7 - LEONARDO MALCHER BERRIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001117-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006370-3 - ROBSON MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Deixo, por ora, de apreciar a matéria apresentada às fl. 220, eis que a mesma deve ser apresentada no incidente pertinente, a fim de evitar o tumulto procesual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054021-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: sobre fls. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.038.011627-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o endereço atualizado do réu, eis que, diversamente do que informa a parte autora, segundo a certidão de fl.21, o Sr. OJA, responsável pela diligência, esteve no local indicado, contudo, não logrou êxito em encontrar o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050807-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISANGELA GOMES RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:À ré fl. 53. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.023571-1 - MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.023455-0 - MARIA LOHANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042707-5 - JOAO DE DEUS SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Assim, afastada a preliminar ventilada, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a regularidade da prestação do serviço de fornecimento de água para o imóvel dos autores. Verifico, ainda, que não há como julgar antecipadamente a pretensão autoral sendo necessária a produção de provas, razão pela qual defiro a prova documental suplementar, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, bem como a prova pericial de engenharia, (...) Faculto às partes, a nomeação de assistente técnico e quesitação no prazo legal. Os honorários do perito deverão ser suportados pelos autores, (...) Por fim, indefiro a prova testemunhal pleiteada pelos autores, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.023742-2 - RENATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.023850-5 - JAYR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.010599-5 - HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.015232-6 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), (CPC, art20,§4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003587-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI MARVILA MIRANDA Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023294-6 - VITOR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Adeque-se o requerimento de fl. 112 ao preceito insculpido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.019610-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.020999-1 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a formação do precatório. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.004990-4 - ARTHUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Outrossim, considerando a manifestação para parte autora às fl. 287, não havendo manifestação da ré no prazo legal, bem como, após certificado o recolhimento integral das custas, eventualmente, existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.054561-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCIANO HERMINIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizadado débito, a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007940-1 - SARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BCP S/A - CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a parte autora para que no prazo de 48 horas promova o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026566-6 - ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X HERCILIA NATIVIDADE CAZIO DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017708-8 - CLEIDIANE PEREIRA CANHA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X RISONEIDE DE FRANÇA PEREIRA Ante o alegado, reconsidero a decisão de fl. 30. Cumpra-se item 3 de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2005.038.013631-3 - Inventariante: JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR, Inventariante: LAURA SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X KLEBER JOSE LOPES PONTES DE LOUREIRO MAIOR Reconsidero o despacho de fls. 63, mantendo, apenas, a determinação para expedição do mandado de avaliação. Ressalto, na oportunidade, que, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado, sem a presença da parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.038.015850-4 (51633) - LUIS CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) A parte autora sobre a devolução da carta precatória (fls. 30/40). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048216-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CESAR G QUEIROZ SENTENÇA: (...) Dessa forma JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o dominio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 3º , § 5º do decreto lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011819-0 - RAPHAEL VITOR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007899-8 - VALMIR MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001416-9 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)), Falecido: JOSE DOS REIS Nada a prover, pois o feito encontra-se sentenciado com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005351-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AGNEL DUARTE Ao autor, sobre fls 48/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013692-6 - FRIGORIFICO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X SHOPPING IGUACU DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Aos Réus/Executados - Ficam intimados da lavratura do termo de penhora relativo a importância de R$ 23.524,52, devendo portanto, recolher a diferença devida em relação a execução no valor de R$ 23.179,17 equivalentes a 13.249,03 Ufirs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022786-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Despacho:Regularize-se a petição e o substabelecimento de fl. 113 e 114 que estão apócrifos. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012991-0 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Despacho:Fixo derradeiro prazo de 10 dias para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, conforme ja detemrinado, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029272-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009496-7 - JOAO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, a fim de se adequar o rito processual utilizado o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.038.000211-5 (33540) - VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA., Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, IV do CPC, ante a concordância do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.077384-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE EDUARDO DE LIMA FREIRE Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.001316-7 - RAFAEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X EDITORA GLOBO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052924-6 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 65-67 interposto pela parte ré que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado, uma vez que a multa prevista no art. 475-J só interessa ao procedimento de execução da sentença. Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos. 2.Tendo em vista o depósito realizado pelo réu, requerendo a baixa e arquivamento do feito (fls. 81-82, 84), intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo informar se concede quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000922-3 (5875) - AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os calculos (fls. 200 a 204) \r\n\r\nProc. 1990.038.002096-2 (11454) - MARIA CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre certidão do oja de fls 84v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.038.002226-7 (2707) - WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono, para que informe o atual endereço da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.038.003204-0 (9869) - INDIARA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.037353-4 - CENILDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO PROCEDNTE, em parte o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.005429-7 - SEVERINO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO DO BRASIL Ao autor, sobre resposta de oficio de fls 17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005397-7 - ALDENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE-SIMPROBAIXADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) As Partes - Especifiquem em 10 dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022902-4 - JANE MEIRE DIAS SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo o dia 09/07/2008, às 13:50 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.038.023396-9 - ANTONIO CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X PAVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Designo o dia 09/07/2008, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.001888-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CATIA MAIA DE MORAES Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:10horas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023072-5 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X PEDRO PAULO MOREIRA Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nCobrança, plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.038.012563-0 - ESPOLIO DE ARLINDO ANDREOLI, Inventariante: ANNA BASTOS ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X UNIBANCO J-se aos autos o competente termo de inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.014203-0 (50924) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ARACY MILLER FERREIRA) X ESPOLIO DE SANT CLAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - Venham os honorários do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.013738-3B - MADEIREIRA DNJ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X ANANIAS DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Despacho:Dispenso regular conclusão. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002615-9 - MARIA INES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Designo Audiencia de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045644-0 - YAGO JULIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14:20 horas, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040247-9 - ISAIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ante o AR apresentado às fl.51, designo nova audiência para o dia 23/07/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050362-4 - IVA CORREIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Defiro ACIJ nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.010897-0 - JANETE DE SOUZA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.020990-7 - Inventariante: CONCEIÇAO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSE JOAQUIM SERRAO Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇU JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç AJULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116-120 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ JOAQUIM SERRÃO, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará necessário. P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de Outubro de 2007.RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043092-0 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X DANIELSON DE TAL Ante os argumentos apresentados através da petição de fls. 43, retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiencia para o dia 22/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011431-7 - MARIA MADALENA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Aos interessados sobre fl. 146. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022358-8 - RAFAEL FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013683-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoeria \r\n\r\nProc. 2007.038.043504-7 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S/A Designo o dia 16/07/2008, às 15:10 horas para a realização da ACIJ nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.046313-4 - RALPH ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem saneadas. Fixo como ponto controvertido a existendia do fato, do dano e do nexo causal. Assim, declaro o feito saneado. Sem prejuízo, defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e do preposto da ré, bem como a prova pericial, razão pela qual nomeio, como perita do juízo, Drª. Ana Maria dos Santos, cujo telefone pode ser obtido no cartório. I-se aexpert para que informe se aceita a nomeação e, em caso positivo, apresente a proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.038947-5 - GERALDO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002410-8 - MARIA ANEZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X Falecido: WYGUIMAIR HONORIO DA SILVA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se o MP: \"Pela juntada da certidão de óbito e da certidão de dependentes previdenciários do falecido autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004403-6 (27959) - JAIR LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 573831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000461-0 (6717) - DJANIRA MATHIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), SELASSIÉ MATIAS SOBRINHO), SOLANGE MATIAS DA SILVA), AMÉLIA MATIAS SOBRINHO) X MATHEUS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024014-6 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão: Ante o teor da petição de fls. 55, indefiro o pleito de fls. 44, ficando mantidos os termos do acordo de fls. 29, especialmente no tocante à forma de pagamento dos alimentos. Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018267-6 - MILENA DA SILVA PAGNIEZ (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ALEXANDRE CARDOSO PAGNIEZ Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Indique a autora quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.018347-4 - RICARDO MESSIAS DE CARVALHO, HAYDEE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X RICARDO MESSIAS DE CARVALHO Despacho: EMENDE-SE a inicial, em 10 dias, e sob pena de indeferimento, eis que não há nenhum documento com o fito de instruí-la, nem tão pouco o instrumento de procuração conferindo poderes à patrona signatária de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.038.019326-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X LUIZ CARLOS MELLO DOS SANTOS), GABRIELLA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.019345-5 - ERICK RAFAEL COELHO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LUIZ HENRIQUE DE PAULA SILVA Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.020203-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X WASHINGTON LUIZ DOS REIS SOUSA), WESLEY SAMPAIO DOS REIS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da autora e/ou a última DECLARAÇÃO do IR, sendo certo que o documento de fls. 11 apenas informa a situação cadastral do CPF da RL da autora, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.021188-3 - ROZETE RODRIGUES REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JACOB NASCIMENTO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.022469-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X VAGNER DA SILVA SANTOS), ARTHUR DA SILVA ARAUJO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.019282-7 - FATIMA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ZENAURO PAULINO SANTOS Despacho:1. Venha, em 05 dias, cópia atualizada e autenticada da cerdidão de casamento averbada com a separação do casal.2. Certificado o cumprimento do item anterior, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.019219-2 - EDIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se e venham conclusos para apreciação do pleito de fls. 24. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006307-4 (27280) - MARIA PEREIRA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450), Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008793-2 - M.F.S. X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho: Ante o teor de fls. 47, concedo prazo derradeiro de 30 dias para que reste atendida a promoção ministerial de fls. 38. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o requerente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022257-2 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:Informe a exequente se o acordo de fls.115/116, homologado à fl.118, vem sendo cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.044413-7 - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Decisão:Considerando que a presente ação foi extinta (fls. 205), acolho o parecer ministerial retro e indefiro o pleito de fls. 216/217, que deverá ser deduzido através de nova execução.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038723-5 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Decisão:1) Defiro JG.2) Vindo o débito atualizado, cite-se (art. 733 CPC) para pagamento na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.002611-3 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) G.O.G.P. Decisão:1. Defiro JG.2. Providencie-se cópia da certidão de nascimento da exeqüente em 10 dias, a fim de que o presente feito seja devidamente instruído.3. Cumprido o item anterior, cite-se para pagamento (art. 733 do CPC), na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.019917-2 - MAXIMILIANO MAGALHAES ALVES, ERICSON LEUMAS MAGALHAES ALVES, ANGELO GABRIEL MAGALHAES ALVES, LETICIA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SAMUEL AGUIAR ALVES Despacho:A fim de que o presente feito seja devidamente instruído, venha em 10 dias, cópia do título executivo que ora se pretende executar, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.020960-8 - POLLYANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-089020)) X RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a exeqüente em 10 dias, se a execução anterior mencionada a fls. 03 já foi extinta, providenciando-se cópia da sentença que a extinguiu, tendo em vista que, caso contrário, a presente cobrança deverá prosseguir naqueles autos, englobando-se aos débitos anteriores, na forma do disposto do art. 290 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.001612-1 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X B.V.R. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1A - JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, nos termos do despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso (Separação). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.021195-0 - ROZELITA FERREIRA DA SILVA X EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.023160-2 - EMMANOEL COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSMO DE LIMA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo ser retificado o nome da ação para negatória de paternidade, tendo em vista que Paulo Roberto foi registrado como filho do autor na constância do casamento deste com a genitora daquele, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC).3. A fim de que a presente seja devidamente instruída, providencie-se cópia da certidão de nascimento do réu, em 10 dias e sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023619-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X JOSE DE OLIVEIRA), GABRIEL DA COSTA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.023003-8 - JENIFER ELEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NELVTON CORREIA DO NASCIMENTO), CAIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Providencie-se, outrossim, cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 08/09, a fim de que o feito seja devidamente instruído, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050732-9 - CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)), JONATHAM DE SOUZA FERREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.001082-8 - HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X Assistente: ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS), TAYNA DOS CAMPOS VIANNA Despacho:Considerando ultrapassada a data da audiência mencionada à fls. 36, atenda-se à promoção ministerial de fls. 34 verso, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.023206-0 - SIRLEIDE PEREIRA DE ARAUJO FRANÇA, CAROLINA SILVA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:1. Emende-se a inicial em 10 dias, devendo ser retificado o pólo passivo da presente demanda e passar a constar como ré a genitora da menor, tendo em vista que a criança apenas figura como objeto da demanda, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC).2. Venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.018162-3 - SANDRO PENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MAIARA PEREIRA DE CARVALHO), MAIZA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.019272-4 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SAMARITANA ALVARENGA DUARTE Despacho:1. Providencie-se, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento da menor, ora ré, bem como cópia da sentença onde ficou fixada a obrigação alimentar, sob pena de indeferimento da inicial.2. Certificado o atendimento do item anterior, ao Ministério Público, sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.022613-8 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X WINNY PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1. Regularize-se a inicial em 10 dias, com a vinda:a) do comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição;b) da assinatura na inicial do patrono constituído pelo autor (fls. 04) ; c) cópia da certidão de nascimento do alimentando, ora réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.023424-0 - MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)), JUAN MIRANDA DE CARVALHO), NATHAN MIRANDA DE CARVALHO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, posto que as anotações em sua CTPS (fls. 16/29) não condizem com sua atual qualificação profissional apontada na inicial, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.001525-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Fls. 187: defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.018627-0 - JAQUELINE CARLA GOUVEA DOS SANTOS X ROBSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1 - FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:.........\"O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decênio, se aperfeiçoe a renúncia.\" (JTAERGS 101/207)\"A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação de seu constituinte.\" (Lex-JTA 144/330). No mesmo sentido: STJ-3ª.T., REsp 48.376-0-DF-AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28/04/97, negaram provimento, v.u., DJU 26/05/97, p. 22.528.O descumprimento do art. 45 do C.P.C. na forma acima exposta, constitui infração disciplinar do advogado, a ser comunicada por ofício deste juízo e punida com censura, registrada em seus assentamentos, conforme arts. 5º., § 3º; 34, XI e 36, I, todos do Estatuto da OAB, lei 8906/94. Por estes motivos, determino:1) cumpra-se o despacho de fls. 69 (item 1).2) À parte autora so \r\n\r\nId: 573832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.014383-4 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.046230-0 - J.G.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) despacho fls 26. atenda-se ao MP \" pela juntada de cópia da CN utilizada pelo autor para confecção dos documentos de fls 09\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023379-9 - JORDAN DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001621-4 - M.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X J.B.C. Decisão:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., com as tres ultimas declaraçoes do imposto de renda, posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.003657-6 - J.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.041782-1 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados (fls. 02/05, 25 e 43) e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. SEM CUSTAS, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios acaso necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049667-0 - S.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Esclareça os requerentes se a mulher voltará a usar nome de solteira, em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...CUSTAS NA FORMA DA LEI...\" em vez de SEM CUSTAS, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Intime-se para o recolhimento das custas remanescentes. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013743-7 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.S. Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.011995-4 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X N.C.A.B. Decisão:Designo APC para o dia 16/07/08, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.039043-0 - R.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.024739-7 - J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.O.F. Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013014-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X V.Z.M. Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.038.005810-2 - MARIA LUCINEIDE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JOSE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035203-8 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.P.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011356-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X G.N.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G. e a emenda de fls. 31. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 16/06/08, às 13:40h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.013606-0 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X Falecido: H.S.S. despacho fls 22 .atenda-se ao MP \" requer o MP a juntada: da certidão dos distribuidores ( 5º e 6º ) da capital, certidão do distribuidor da comarca de nova iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014412-2 - D.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X Falecido: P.C.S.T. despacho de fls 20, atenda-se ao MP \"requer o MP a juntada da certidão do distribuidor de nova iguaçu; certidão do 5º e 6º distribuidorres da capital. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000503-0 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 90/95 (contestação) dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039482-3 - E.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Considerando que as partes não entraram em acordo em relação ao bem imóvel, designo APC a ser presidida por esta Magistrada para o dia 10/07/08, às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 124) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUS TAS, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Cancelo os provisórios fixados. Ofici-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.019675-9 - G.B.D. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.C.D. Decisão: Diante de fls. 13, 20 e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008855-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X G.J.S.S.) M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fl. 32) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.002098-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X L.L.S.), A.L.S.) M.A.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009450-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X J.Q.S.) A.S.L. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de investigação e reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.025869-3 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X J.G.R. Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, acordo c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.000622-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença: Por faltar requisito essencial ao pedido, qual seja, apossibilidade jurídica, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas ante a gratuidade ora deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.000443-9 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 24, ratificado à fl. 31, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 19/20, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000529-8 - J.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 30, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.049689-9 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X M.H.A.B. Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de EMANUEL DA SILVA BRITTO e MARIA HELOISA DE ANDRADE BRITTO. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada. O bem do casal ficará em condomínio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009359-4 - D.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002935-5 - B.F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 34) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.009633-2 - I.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.C.P.A. Sentença:Considerando a quitação do débito e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035413-8 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.R.G.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 34, a qual contou com a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045498-4 - J.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), J.L.M.V.), J.M.M.V.), J.M.M.V. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049191-9 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X L.S.S.P. Sentença:Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visitas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde logo o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077361-5 - E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X I.G.N. Sentença:Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visitas entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004646-0 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X A.T.N.L.), A.T.N.M. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023426-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)), J.M.C.), N.M.C. Despacho:1- Regularize-se conforme certidões de fls. 21/22.2- Emende-se a inicial adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Sentença: Isto posto DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com arrimo no art. 257 do CPC, face à ausência de preparo. Oficie-se ao Distribuidor da presente Decisão. Após o trânsito em Julgado, anotados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045740-5 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04,39/40 e 46 ratificado a fl. 46, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Anote-se no distribuidor o nome correto da virago. A cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Os bens serão partilhados consoante fls. 02/04, 39/40 e 46. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da lei. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055215-3 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do MP e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011558-2 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). LELIAN RAMOS COSTA (RJ-162525E)) X C.A.S.G. E OUTRO Fls. 46: 1) Defiro a guarda provisória de C. A. S. G. e D. S. G. ao requerente L. C. S. C. pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2) Atenda-se ao MP (Requer o MP: 1) juntada de C. de Casamento...; 2) juntada da concordância do marido da A. com o pedido; 3) juntada de atestado de saúde física e mental...; 4) juntada de duas declarações de idoneidade...; 5) seja esclarecida a existência de bens...; 6) juntada das certidões do distribuidor...; 7) juntada de concordância do outro irmão...; 8) pela realização de estudo social...). \r\n\r\nProc. 2007.038.011558-2 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). LELIAN RAMOS COSTA (RJ-162525E)) X C.A.S.G. E OUTRO Fls. 47: Considerando o teor de fls. 38 e 42, bem como o parecer ministerial de fls. 44 verso (item 9), verifico a existência de erro material na decisão de fls. 46, no tocante ao nome da requerente, que ora retifico, passando a constar a concessão da guarda provisória dos menores à requerente A. L. S. C., mantidos os demais termos de referida decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040245-5 - (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X M.A.A.F.), L.A.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/07/08, às 12:15 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018184-2 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X P.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 18/06/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024312-4 -, M.V.M.N.S.T.S.M., E.N.S.T.S.M., M.N.S.T.C.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) O.M. Republicação: I- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, SENDO 12% PARA CADA FILHO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, PARA CADA FILHO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025098-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X B.M.S.) E.F.M.S. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.038.025339-7 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X M.P.M.), A.P.M.), G.P.M.) M.P.M. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.038.025447-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S.S.C.) C.N.C. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022441-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:DESIGNO DIA 07/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013450-8 - D.C.L.S., R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o teor de fls. 66 e 67 e a manifestação favorável do MP, REVOGO o decreto prisional e designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 18/06/08, às 14:20h. Intimem-se. Recolha-se o mandado de prisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.023486-4 - K.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 26vº) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050498-5 - A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Ao exequente p/ apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.038.025116-9 - P.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X S.S.F. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.038.025119-4 - M.C.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X C.S.P. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.038.025805-0 - J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X E.M.F.S. Decisão:Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.017140-0 - J.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808) ...foi redesignada audiência para o dia 14.08.08, às 13:30 h, devendo as partes ser intimadas pessoalmente... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047350-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.M.C.), N.C.R. Com base nas Portarias 001 e 202/2007: AÇÃO DE GUARDA (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO): CUSTAS a recolher: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 85,44; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: R$ 98,22; Campo 42: R$ 9,82 (10% do valor do campo 41); Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 4,91 (5% do campo 41); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 4,91 (5% do campo 41); Campo 49 (valor total): R$ 117,86. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.006659-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X R.C.L. Atenda-se ao MP (...Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.006659-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X R.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005646-0 - T.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Acolho a promoção de fls. 73 e designo Audiência Especial para o dia 07/08/08, às 13:50h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.019778-3 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), R.C.G. Decisão:1- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 2- Designo APC para o dia 18/06/08, às 14:30h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037218-9 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça a ele deferida. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.025206-0 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NEVES DE ANDRADE (RJ-147697)) X J.C.S. Decisão:I- Regularize-se a Inicial, nos termos do Art. 284 do CPC. II- Recolha-se as custas ou venha comprovação dos rendimentos do requerente para fins de apreciação da gratuidade de justiça consubstanciada na apresentação das três útlimas declrações do imposto de renda. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048446-0 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050531-0 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.T.M.) J.C.M.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/08/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu por OJA, devendo a R.L. do menor acompanhá-lo na diligência. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042739-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S.), E.C.S.) L.F.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047286-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.S.) P.S.N.S. ...HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada nesta Assentada e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, inciso VIII do CPC.... Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.077081-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.N.G.), L.N.G.) L.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077108-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.W.) N.J.F.W. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001939-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.C.M.D.S.), A.S.M.D.S.) M.M.D.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.024584-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.P.V.), S.O.P.V.) Z.N.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.024629-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S.) B.S.M.N. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.024633-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M.M.) C.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 14:25 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.024639-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.O.S.), V.A.O.S.) C.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046947-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X J.W.M.C.) M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.040232-7 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X S.R.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/08/2008, às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051318-6 - G.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077659-8 - M.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013872-9 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025606-4 - V.M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234) Decisão:DEFIRO J.G.AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025617-9 - D.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Venha comprovação dos ganhos da 1ª requerente para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013716-9 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANGELINA BATISTA DA SILVA MESSEDER e ROBSON RIBEIRO MESSEDER, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto do varão. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida ao requerido. Dê-se ciência ao Curador Especial e Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037929-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037929-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... CUSTAS a recolher (parte autora - art. 19, CPC): campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 20,08; campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 12,78; campo 26: 1110-6, campo 38: R$ 3,65; campo 41: R$ 36,51; campo 42: R$ 3,65; campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 2,73; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 2,73; campo 49 (valor total): R$ 63,85. OBS.: CUSTAS atualizadas até a presente data. Se houver necessidade de NOVAS diligências, faz-se necessário novos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.077877-7 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X S.P.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:50 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001025-7 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X S.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 13:35 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014681-7 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X R.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/08/2008, às 13:50h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023015-4 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X F.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 14:50h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025562-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M.I.R. Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055940-8 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.J. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, com os acréscimos de fls. 28, para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 08, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo, observado o endereço do imóvel declinado a fls. 28. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055940-8 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.J. Decisão: 1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a sentença de fl. 29, para que passe a constar \"...HOMOLOGO o acordo de fl. 23...\" em vez de HOMOLOGO o acordo de fl. 20, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013934-3 - D.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo nova Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 20/08/2008, às 14:15h. Intimem-se pessolamente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050994-8 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.S. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.025114-5 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X A.P.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.024850-0 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X R.P.T.N. Decisão:DEFIRO J.G.AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.014620-9 - G.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X A.L.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043268-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.R.P.) A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de J. V. R. P. S. incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 39. Sem Custas. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002574-2 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)), M.I.M.O.), R.C.M.O. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.161vº \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, CONVOLADA PARA AÇÃO DE GUARDA C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.038.019922-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 17 de junho de 2008, na sala de audiências da 5ª Vara de Família desta Comarca, perante a MM. Juiz de Direito, Dra. Claudia Nascimento Vieira e o(a) Dr(ª). Promotor (a) de Justiça. Feito o pregão, com início à hora aprazada, ao mesmo respondeu a parte ré acompanhada da Defensora Pública. Ausente o réu, apesar da publicação da nova data de audiência no DO, não tendo sido feita sua intimação pessoal em razão de residir na Comarca de São João de Meriti. Pela DP foi reiterado o pedido de gratuidade de justiça, bem como de reconsideração da Decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão e de guarda provisória para o autor, requerendo seja deferida a guarda provisória para a ré com a expedição imediata de Mandado de Busca e Apreensão e, caso assim não seja entendido, o que se faz somente observância ao princípio da eventualidade, que seja fixada desde logo visitação mais ampla possível que atenda aos interesses dos menores, bem como estudo social e psicológico com urgência. Pelo MP foi dito que opina pela manutenção de fls.32/33 pelos seus próprios fundamentos, já que a parte ré não trouxe maiores elementos de convicção no sentido de desconstituir os elementos probatórios apresentados pelo autor. Por outro lado o parquet não se opõe ao pedido de espitulação de visitação em prol da ré, pugnando pela designação de nova data para realização deste ato processual. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: \"Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Mantenho a Decisão de fls.32/33 por seus próprios fundamentos, bem como face à ausência de novos elementos probatórios. Fixo a visitação da ré aos menores, excepcionalmente, neste final de semana, pegando-as às 10:00 h de domingo permanecendo com os mesmos até o dia 24/06/2008, às 15:10 h, ficando desde já intimada a ré que deverá trazer as crianças à próxima audiência a se realizar nesta data. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE VISITAÇÃO NOS TERMOS ACIMA. INTIME-SE o autor POR CARTA PRECATÓRIA, remetendo-se por fax, dos termos da visitação acima, bem como da manutenção da data anteriormente designada\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às 17:15 horas. Eu, , Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.013505-4 - C.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X M.M.S. AO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, ONDE DEVE FIGURAR O MENOR REPRESENTADO PELA MÃE, JÁ QUE O OBJETO DA AÇÃO É SOMENTE A REVISÃO DE ALIMENTOS A ELE DESTINADOS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.015023-7 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), E.S.L.), H.C.S.), E.M.S.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:10 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021775-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X L.S.C. Decisão:Cuida-se de Ação de Modificação de Clausula entre as partes qualificadas às fls. 02 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para reduzir o pensionamento pago a Requerida para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do Requerente, excluídos os descontos obrigatórios.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046206-3 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X Assistente: S.L.M.C.), B.M.C.V. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 30/072008, às 14:40 h. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025784-6 - P.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:VENHA COMPROVANÇÃO DOS GANHOS DO REQUERENTE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), Falecido: J.C.S. Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face os documentos acostados aos autos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.004923-0 - C.H.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/07/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.014227-7 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X C.R.G.P. Decisão:DEFIRO J.G.AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.024428-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.A.B.S. Decisão:DEFIRO J.G.AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda, alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.026228-3 - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X A.G.N.) Decisão:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88, consubstanciada nas três últimas declrações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 573836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n2005.038.005174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2007.038.038436-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2007.038.040897-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2007.038.037102-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2008.038.005366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS - RJ123717 \r\n\r\n2007.038.011204-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2007.038.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDÁRIO DIAS BERTÃO - RJ064985 \r\n\r\n2005.038.012041-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.051314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.054416-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.037092-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES - RJ154164E \r\n\r\n2008.038.010493-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 573837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alvaro Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.013196-9 - TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.038.016568-2 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: \"EX POSITIS\", JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a Embargante aos ônus da Sucumbência com honorários de 10% sobre o valor atualizado da Execução. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007584-3 - CLINICA PEDIATRICA DR SERGIO MEYRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:ÀS PARTES E PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.038.040887-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.043821-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2007.038.045356-6 - MILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 44, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno o embargante em custas.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045362-1 - CIRENE MARTINS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.038.049591-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. Ao Embargado \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.011417-8 (16092) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho: Intime-se o executado, pelo D.O., para providenciar o pagamento do débito informado à fl. 80.. Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.016756-5 (16839) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO DO SEBA BAR E MERCEARIA LTDA E OUTROS Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 48. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.017417-8 (19493) - A UNIAO X MARCOS WILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Com alteração do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode o Juiz declarar de ofício a prescrição.Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.017419-4 (19491) - A UNIAO X MARCOS WILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.019193-5 (19696) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-000000)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA Despacho:Fl. 60: intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.530.002758-0 (20026) - A UNIAO X L V N MARMORARIA LTDA ME Sentença:Com alteração do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode o Juiz declarar de ofício a prescrição.Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.007972-5 (20681) - A UNIAO X BITTENCOURT ALARCAO RETIFICA COMERCIO INDUS E OUTROS Sentença:... reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.038.018093-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 19/42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Rateadas as custas e compensado os honorários, observada a isenção prevista no art. 17 , inciso IX da Lei Estadual 3350/99, em relação ao Município. P.R. I. Transitada em julgado e certificado o fiel recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.038.000444-0 (3.502-A) - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X ANA MOREIRA F. MARQUES Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de ANA MOREIRA F. MARQUES.Instruem a exordial com os documentos de fls. 04/05.Às fls. 32/33, petição do exeqüente requerendo a intimação do Municipio de Queimados a fim dar prosseguimento ao feito, uma vez que o endereço da executada não pertence ao Municipio de Nova Iguaçu.O Municipio de Queimados foi intimado, em 28/11/2005, por Oficial de Justiça (fls. 67vº), para dar prosseguimento à execução fiscal, o mencionado Municipio quedou-se inerte, conforme se verifica em fls. 42.Assim, tendo em vista a falta de interesse do exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.012286-9 (22643) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X PROMO AUTOPECAS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.016956-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.015338-6 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:1º) fls. 15 - A alienação da coisa não altera a legitimidade da parte, etc .2º) Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.-Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.-Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.022978-0 - Município de Nova Iguaçu X PAULO ROBERTO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Fls.11v.: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.037290-4 - Município de Nova Iguaçu X TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.023676-2 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO CARLOS COUTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Ao executado sobre fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.038.024293-2 - Município de Nova Iguaçu X MARIA MARTINS MAGALHAES Decisão:Defiro JG. Intime-se a executada, via postal, para que compareça ao órgão da Defensoria Pública para ciência de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.024638-0 - Município de Nova Iguaçu X SANDRO DA COSTA SILVA Decisão:Fls.06 v.; Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031622-8 - Município de Nova Iguaçu X JOAO SANTIAGO NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.031934-5 - Município de Nova Iguaçu X CESAR MARQUES LINS Decisão:Defiro suspensão do feito requerida às fls. 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032113-3 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.032514-0 - Município de Nova Iguaçu X JORGE RODRIOGUES PINTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento n oart. 794, II do CPC c/c o art. 26 da lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.032901-6 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO JOSE DUARTE Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033118-7 - Município de Nova Iguaçu X TERTULIANO TEIXERA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033201-5 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033265-9 - Município de Nova Iguaçu X MARIA PAULA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.033315-9 - Município de Nova Iguaçu X OZARA ENGENHARIA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033433-4 - Município de Nova Iguaçu X ZAIR LOPES DA VEIGA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033696-3 - Município de Nova Iguaçu X ALZIRA HILDH FERREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045960-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO BEM AMADO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nId: 573857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.018098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como a inicial encontra-se revestida pelos requisitos dos art. 41 e 43 do Código de Processo Penal, e havendo justa causa para a ação penal conforme fls. 2e/03, 11, 20/21, 24 e 52. RECEBO a DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se/requisite-se o(a) acusado(a). Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Defiro a cota denuncial, devendo o cartório proceder com a máxima urgência, inclusive requisitando respostas aos ofícios enviados até a data da audiência supra designada sob pena de desobediência. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.038.049585-8A - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fique o advogado supra devidamente intimado do r.despacho abaixo:\" Dê-se ciência às partes. Após apense-se ao feito principal. P.I.\" \r\n\r\nId: 573834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza \r\n\r\nProc. 2004.038.021568-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FERREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido estatal para condenar o réu JORGE FERREIRA LUCIO às penas de 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração aos arts. 15, da Lei 10.826/03, e absolvê-lo dos crimes previstos no art. 180, do CP e art. 12, da Lei de Armas, na forma do art. 386, respectivamente, IV e III, do CPP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita acima.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual lhe concedo o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, abrindo-se conclusão para que seja marcada a audiência admonitória. P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.017138-2 - MP, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941)) X SILVANA GOMES GUIMARAES OLIVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C 14 II DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, N/F 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013653-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON FRANCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c 155 § 4º iv do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009704-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Decisão: Intime-se a defesa do réu AMARILDO para apresentar as alegações finais no prazo de 3 (três) dias, sob pena do réu ser considerado indefeso. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.038.002127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA KAISER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:1- Designo a audiência de interrogatório para o próximo dia 05/08/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se o acusado, sob as penas da lei. Intime-se a Defesa Técnica.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.051136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA SANTOS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:... Em nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 573835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.012257-2 - GLAUCIO FREITAS SILVA CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para assentar que a pretensão neles contida melhor se adequaria em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012287-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:À vista de fl.94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002659-7 - MODESTO MENDONÇA FILHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES QUINTAES (RJ-160510E), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Acolho os argumentos de fls.52/54, consoante a concordância de fl.59, verso.Expeça-se alvará em favor do exeqüente, na forma do que foi solicitado pelo Defensor, liberando-se a diferença para o réu.No mais, Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003265-2 - ELIANE LOPES DE ASSIS LEITE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento do acordo de fl.13. Intime-se o réu. Ciência ao Defensor. \r\n\r\nProc. 2007.807.005182-8 - WENDY DA SILVA DE LIMA X PONTO FRIO S/A E OUTRO Sentença:Fl.76. Adjudico, em favor do exeqüente, a quantia penhorada à fl.76. Expeça-se alvará.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014849-6 - MICHELE REGINA FERNANDES LOPES X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl.123. Expeça-se alvará.Sem prejuízo, recebo o recurso de fls.107/113.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.023923-4 - SEVERINO RAMOS EVANGELISTA DOS SANTOS X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo fl.32 como embargos de declaração, para assentar que, após a restituição do valor pago, o réu está autorizado a retirar o produto da residência do autor ou outro local em que se encontrar. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025834-4 - AURORA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Fl.84. Expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007604-7 - IRACEMA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196)) X ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Redesigno o ato para o dia 03/09/2008 às 14:00 hs, devendo os réus serem citados e intimados por edital, devendo a serventia expedir um único edital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006422-1 - JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO Despacho: A petição de fls. 67/71 não atendeu ao que dispõe o art. 1032 do CPC. Portanto, proceda-se como determinado à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.042.002566-3 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVANGELISTA SILVA Decisão:Defiro a conversão. Anote-se. Aguarde-se por trinta dias cumprimento da decisão de fls. 56, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014777-1 - Inventariante: MANUEL TABOADA ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X AVELINO TABOADA REINOSO Decisão: 1. Diante da documentação acostada aos autos, mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido à fl. 22. 2.Indefiro o pedido de fl. 35 uma vez quecabe a parte o encaminhamento dos autos à repartição competente para expedição das guias de ITD. 3. Prossiga-se conforme fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.042.000555-3 - Inventariante: CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI HENRIQUE TORNAGHI NETO, HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HENRIQUE TORNAGHI FILHO Despacho:Fl. 90. Reconsidero a decisão de fl. 89, uma vez que o pedido já foi apreciado (fl. 75). Concedo o derradeiro decênio para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.042.014278-7 - Inventariante: DULCINEA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X ALBINO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO Decisão:Defiro à Requerente a inventariança e a gratuidade. Venham as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.014251-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.003402-4 (699) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1. Exeqüente e avaliador, acerca da impugnação havida - fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: I-se o credor para que se manifeste, requerendo o que lhe aprouver. Em quinze dias. O silêncio equivalerá à desistência da execução vertente, salientando a viabilidade de renovação futura, se assim lhe convier. Sem prejuízo, e-se mandado de levantamento do quantum objeto da constrição - fls. 235-, eis que decorreu em branco o prazo para impugnação, conforme certificado às fls. 237 verso. \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Apesar do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, não se especificou, na decisão (fls. 256), nem tampouco no pedido (fls. 255), quem são os sócios atingidos. Há uma única menção ao espólio de Jorge Nemem, subentendendo-se que este era sócio, mas nada quanto a Sônia, cujo bens se pretende penhorar, constando que a mesma é apenas inventariante (fls. 272). Assim, determino seja anotada no pólo passivo a inclusão do espólio e que o Exequente justifique o pedido de penhora de bens pessoais de Sônia, que, em princípio, não responde pessoalmente pela dívida do espólio, a menos que demonstrado haver já recebido bens da herança, cujo valor, limite da responsabilidade, deverá ser igualmente demonstrado. Prazo: 10 dias.Após, decidirei quanto aos pedidos de fls. 431. \r\n\r\nProc. 1999.532.003123-7 (6353) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho: Venha o nº correto do CPF do executado no prazo de 05 dias para posterior realização da penhora on line como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil para verificação quanto à alegação de excesso de execução e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. I-se ambas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007914-5 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Rejeitos os embargos delcaratórios por inexistir a omissão neles questionada. A sentença não mencionou sobre a multa nem precisava fazê-lo, porquanto a mesma já fora objeto de decisão específica, de natureza interlocutória e, não tendo sido revogada, persiste em sua eficácia. Portanto, trata-se de questão já resolvida que não se impunha apreciar novamente em sede de sentença.2.Já recebido o apelo,i-se para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 161/164: recebo o agravo retido. Ao Agravado. Fls. 169/179: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 181/182: Defiro o derradeiro prazo de trinta dias para vinda dos extratos, conforme decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.042.010367-6 - VEP VEÍCULOS ESPECIAIS DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012143-5 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMÕES CORREA Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 59, renove-se a diligência. Designo nova data para o dia 30/07/08, às 14:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012143-5 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMÕES CORREA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.042.012795-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/07/2008, às 14:30 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.005339-0 - RENATO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Fl. 20. O rito adotado foi \" Ordinário \"como se vê da decisão de fl. 18. Providencie-se a serventia a troca da capa dos autos e alteração quanto ao cadastro no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.042.013082-7 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA), PAULO ROBERTO COUTINHO ROCHA Decisão:Antes de tudo, registro que a ordem de citação da 2a. ré não implica o reconhecimento, nesta fase processual, da procedência do argumento da autora de que ela é responsável pela dívida contraída pela pessoa jurídica. Isso consistirá , com efeito, em uma das questões de mérito a ser apreciada na sentença. Designo aud. preliminar, pois, a realizar-se em 09/07/08, às 16:20h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014081-0 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já fica designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:50hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010814-5 - LETÍCIA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a prova documental da parte ré, a ser produzida em 05 dias. Designo AIJ para oitiva da testemunha apontada pela Autora às fls. 153, que comparecerá independente de intimação, para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00hs. I-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.013280-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA Decisão:1. Recebo os embargos. No apenso, já determinei a suspensão da execução.2. I-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GO MES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:Diante do teor de fls. 75 e sgts., anote-se a alteração no pólo passivo. Renovo a designação de audiência do art. 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 14hs. I-se todos. C-se. E-se precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Decisão:1.Não tendo havido oposição do executado ao pedido de alienação direta do imóvel penhorado, conforme certificado às fls. 384, defiro-a, pelo valor da proposta de compra de fls. 382, que não se afigura vil à luz do valor da avaliação e não foi alvo de resistência do devedor. O proponente deverá depositar o valor do preço à disposição do Juízo em 45 dias, após o que se lavrará em cartório o termo de alienação, expedindo-se depois a carta de alienação que será levada pelo interessado ao RGI (art. 685, §1º e § 2º, do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Decisão: Desta feita, lembrando que a matéria é cognoscível de ofício, realizei o levantamento da constrição havida, conforme comprovante em anexo. Considerando o teor da decisão de fls. 105, e o requerimento formulado pelo exeqüente às fls. 112, i-se o executado, para indicar bem passível de penhora, em dez dias. Caso haja descumprimento, incidirá multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, tudo em conformidade com o art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002140-8 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOSE ARMANDO DUVANEL RODRIGUES Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011785-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA IRANI DA SILVA Decisão: Indefiro, ante a falta de previsão legal, bem assim considerando nada haver nos autos a indicar a possibilidade de conciliação. Ao credor, para que requeira o que lhe aprouver, em cinco dias, indicando bem passível de penhora. Decorrendo este prazo em branco, e ficando o feito paralisado por trinta dias, i-se o exeqüente para andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010685-9 - MARIZA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SUELY AFFONSO REMPTO), SIMONE DA SILVA AFFONSO), SOLIMAR DA SILVA AFFONSO Despacho: I-se os executados para que tragam aos autos todas as guias de depósitos judicias devidamente pagas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002289-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO SIMÃO MARUJO Decisão: Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas acaso devidas pela diligência solicitada, prossiga-se conforme adiante delineado.Os executados não foram citados, de sorte que, neste momento, prematura a busca de bens. Defiro a expedição de ofícios ao Detran, SRF, Águas do Imperador e Ampla, para que informem acerca do atual endereço da parte ré. No que toca aos demais ofícios requeridos, indefiro. Ao TRE, porque inviável a diligência nesta seara. Ao Bacen, por despiciendo para busca de endereço. Enfim, à companhia telefôncia, ante a falta de especificação.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002997-0 - MARIA JOSE VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Decisão:Suspendo o feito até o deslinde dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1.Fls. 622: indefiro a remessa dos autos ao Contador. É ônus do Exequente apresentar os cálculos e não há necessidade nem utilidade em se proceder de forma diversa. De fato, as questões da impugnação afastada encontram-se preclusas e não podem ser objeto de renovação, de sorte que a possível renovação da impugnação ao cálculo estaria restrita a questões novas a ele pertinentes, não sendo impeditivo à mesma o fato do cálculo emanar do Contador Judicial. Apresente o credor o cálculo do saldo devedor em 10 dias. No mesmo prazo deverá indicar bem à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO Decisão: Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas pela diligência solicitada, prossiga-se conforme adiante delineado. Defiro a expedição de ofício à SRF para que, respectivamente, forneça a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens dos executados. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I-se o Réu para se manifestar sobre os documentos trazidos pelo Autor (fls. 67 e sgts.) em 05 dias e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios, inexistindo a omissão apontada, como se depreende com um mínimo de esforço a partir do exame dos autos sob a ótica das regras legais vigentes.Note-se, a gratuidade, já tendo sido deferida incidentalmente e não tendo havido revogação, subsiste, não sendo necessário renovar-se a decisão em sentença. Observe-se que nos termos expressos da Lei nº 1060 a gratuidade não afasta a condenação nos ônus da sucumbência, apenas suspendendo a exigibilidade da obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014331-7 - EDUARDO GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ABSOLUTA VEÍCULOS Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já fica designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.006696-4 (3507) - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE GOMES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Decisão:Fls. 299: é ônus do advogado prova a comunicação ao cliente da renúncia e, enquanto não o fizer, persiste a responsabilidade do patrocínio. Não conhecendo o paradeiro de seu cliente, deverá, no mínimo, comprovar o envio da comunicação da renúncia ao endereço do mesmo ou então notificá-lo por edital via cartório extrajudicial. Até que o faça, subsiste o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios, inexistindo as omissões apontadas, como se depreende com um mínimo de esforço a partir do exame dos autos sob a ótica das regras legais.Rejeitados estes embargos declaratórios, verifico, pelos motivos supra, que evidenciam a falta de fundamento jurídico razoável, seu caráter evidentemente protelatório, razão pela qual condeno o embargante, nos termos do art. 538, p. único, do CPC, ao pagamento, em favor do embargado, de multa equivalente a 1% do valor da causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011672-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Acerca da certidão de fls. 562, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001299-7 - SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X LINDAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:venham as certidões fiscais, especificamente quanto aos imóveis situados em Pernambuco, Rio de Janeiro e Campos do Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2008.042.002884-0 - MARIANA GARCIA LEITE VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EDSON CARDOSO VILELLA Decisão: Antes de tudo, venha a comprovação dos rendimentos da genitora da requerente, para apreciação do pedido de JG. Sem prejuízo, nomeio Edite Valéria Garcia Leite, inventariante. Expeça-se o termo respectivo. Ante o que constou à fl. 19, necessária abertura do inventário dos bens deixados por Yolanda Cardoso Vilella, cujo processamento poderá dar-se em conjunto a este inventário e onde, se for a hipótese , deverá ser tomada por termo a renúncia por parte da herdeira Edna Maria Cardoso. Intime-se, pois, a inventariante para retificar as declarações iniciais, dando-se vista, após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.013839-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.013846-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NITEO PETRÓPOLIS MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014318-4 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE FRANÇA SILVA DE PAULA Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003663-1 - MARCELO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1.Recebo as apelações de fls. 300/313 e 324/328 na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: 1. Fl. 90. Indefiro o requerido, uma vez que é ônus da parte a apresentação do cálculo estimativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fl. 292- Venha o depósito dos honorários periciais no prazo requerido, sob pena de ser decretada à perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.007950-4 - FERNADO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Nego, pois, admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.003847-5 (1800) - IZA AMARAL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO NOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Recebo as apelações de fls. 734/739 e 744/750 nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007534-6 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Desta feita, rejeito a impugnação havida, e fixo os honorários em 1 1/2 salário mínimo. I-se vinda do depósito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.532.009968-4 (457) - PAULO EDSON CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO FAUSTINO GOMES E OUTRA E OUTRO), Assistente: PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Enquanto se aguarda o desfecho dos embargos de terceiro, nos quais se desconstituiu a penhora, nada impede que o credor indique outro bem, se houver. \r\n\r\nId: 573860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011975-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 102. Manifeste-se a Igreja Assembléia de Deus [Ministério Família de Deus] acerca da proposta do órgão ministerial. Prazo de 05 dias. Estou aguardando! Em tempo: Há alguns instantes , em contato telefônico com o secretário deste julgador , a senhora Stela Maris afirmou verbis: \" ...que a ordem judicial não está sendo cumprida porque a bagunça voltou!!! \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001040-8 - JUSSANÃ MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Decisão:Fls. 13/14 c.c. 15. Em um primeiro passo , revogo parcialmente a decisão que indeferiu os benefícios da Lei 1060/50 e autorizo o recolhimento ao final nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Em um segundo passo , concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove , documentalmente , a recusa da CEF. Estou aguardando ! \r\n\r\nProc. 2008.042.008500-7 - ROBERTO CAVALLARI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI Sentença:(.) acolho o pedido e , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Roberto Cavallari Júnior , Humberto Henrique Cavallari e Antônio Paulo Cavallari na proporção de 1/3 para cada um. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006026-2 - LINA MARIA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIZ GONZAGA DE MAGALHAES CASTRO Decisão:Fls. 499. Manifestação da inventariante acerca do ofício da 5ª Vara de execução Fiscal. O conteúdo do ofício de fls. 495 não revela , ao menos neste momento , uma solicitação de reserva de crédito. Pelo contrário , visa dar ciência a inventariante do Espólio de Luiz Gonzaga de Magalhães Castro para que esta possa defender os interesses do Espólio junto àquele juízo. Neste sentido , deixo de me manifestar , por ora , acerca do conteúdo da petição em epígrafe. Todavia , declaro , desde já , que o acolhimento de qualquer pedido de liberação de valores nestes autos deverá ser procedido de consulta àquele juízo. Por fim , considerando o lapso temporal decorrido entre a prolatação da decisão de fls. 489 e hoje [=ultrapassados 04 anos!!!] e tendo em vista a ausência de comprovação do recolhimento , indago a inventariante o que está acontecendo. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Fls. 66/68 c.c. 70/88.Considerando que , conforme decisão proferida às fls. 52 dos autos de Apuração de Haveres [= 2007.042.12190-3] foi determinado o cancelamento da distribuição daquela [=efetivado conforme certidão de fls. 54] e que o procedimento de apuração de haveres deveria ser feito nos autos da própria Ação de Arrolamento [=2002.042.000804-7] , os documentos recebidos e juntados naqueles autos após aquela data [=a partir de fls. 55] , deverão ser entranhados nos autos da Ação de Arrolamento nº 2002.042.000804-7. Diligência cartorária. Tão logo seja cumprido o acima disposto , venha a certidão cartorária que a mim permita exarar o decreto homologatório. \r\n\r\nProc. 2002.042.009803-6 - CREUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X THEREZA MUNDSTEIN PACHECO Decisão:Fls. 171. Suspensão do processo. Considerando o lapso tempora decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje , acolho parcialmente a postulação e declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.08. \r\n\r\nProc. 2005.042.007648-5 - CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZELIA NICODEMUS GERBASSI Decisão:Fls. 94. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 09 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX Decisão:Fls. 26/27. Expedição de alvará. (.) Todavia , considerando os relevantes argumentos que empregnam a manifestação em epígrafe , admito recepcionar o pedido dês que venham aos autos a concordância dos demais herdeiros , uma vez o inventariado tinha 06 filhos , conforme demonstra a certidão de óbito de fls. 08. Além disso , impõe-se a regularização da representação processual de Loussia Penha Musse Felix , já que inexiste nos autos instrumento de mandato. Por fim , determino a expedição de ofício ao Banco Itaú S.A. para que este informe o saldo atual existente na conta corrente/poupança 6141-02769-5 (fls. 31). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 300 c.c 301. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 303/304. Petição de Han Soo Kim protocolizada no dia 03 deste mês. Informação que deverá ser prestada pelo Banco do Brasil S.A. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 28/30 c.c. 31/44 , petição de José Rodrigues A. Filho protocolizada ontem. Perplexo com a afirmação de que inexiste qualquer débito porquanto as amortizações mensais forma regularmente adimplidas , designo Audiência Especial para as 17h30min do dia 18.junho.2008 , sendo imprescindível que o veículo seja apresentado ao julgador naquela ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.042.013005-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE ALMEIDA GONÇALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014457-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:(..) afirmo que ainda hoje ordenarei os procedimentos destinados ao bloqueio on-line de R$ 12.481,33. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.000191-8 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 40,93. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 223 c.c. 224 , petição de Maria do Carmo de Paiva. Fls. 227 , petição de Maria do Carmo de Paiva , protocolizada ontem. Considerando que o incidente não observou o procedimento exigido pelo CPC , desconsidero-o e afirmo desinfluente qualquer comentário até porque presente advogado renomado que ouviu as declarações do pretenso excipiente antes da intervenção deste magistrado. Neste contexto , acolhendo o pedido , determino a expedição do mandado de pagamento [=saldo existente na conta judicial 3300107855267] a benefício de Andrea Costalonga - OAB/RJ 84401. No mais , defiro os pedidos consignados na petição de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2003.042.001710-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 146/147 c.c. 148. Sucessão processual. Considerando a manifestação lançada no primeiro paragrafo de fls. 147 , verbis: \"Como é público e notório a Sudameris Administradora de Cartões S.A. foi comprada pela Real Cartões do Banco ABN AMRO Real S.A. , sendo , portanto, por sucessão, o Banco responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios em execução.\" , determino a vinda aos autos do documento capaz de comprovar que a transação foi concretizada e que o Banco ABN AMRO Real S.A. está investido na titularidade dos bens da sociedade Sudameris Administradora de Cartões S.A. , observando-se , ainda , que as credoras deverão indicar o CNPJ daquele. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 156/158. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 159 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 197. Representação processual. Anote-se onde couber. No mais , não obstante os esforços deste magistrado no sentido de proferir a sentença no mês de maio p.p. , tal não foi possível porquanto a realização de dezenas de audiências/procedimentos em matéria eleitoral ocuparam o tempo inicialmente disponível para a entrega da prestação jurisdicional. Neste sentindo , com as escusas que se impõem , postergo a sentença para julho ou agosto.08. Aguardem , portanto. \r\n\r\nProc. 2006.042.001338-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANDA DE AQUINO MENDONCA SANTOS Decisão:Fls. 96/97. Penhora de imóvel. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 89 , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel descrito no documento de fls. 15. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Decisão:Fls. 127. Insistência na proposta de acordo. Considerando a manifestação lançada na petição de fls. 119 , indefiro o pedido porquanto a realização de acordo impõe a aquiescência de ambas as partes. Neste sentido , indago aos réus se insistem na realização da prova pericial de contabilidade formulada às fls. 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 79/80. Desistência da Ação. Manifeste-se o réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010565-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:(..) sirvo-me da hipótese anotada no inciso II do artigo 269 , CPC , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Centro Hospitalar Cidade Imperial Ltda ao pagamento de R$ 5.558,05 , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação. Como corolário, pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da condenação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.014206-2 - CLAUDETE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.014274-8 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.001180-2 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [=201 ao todo} em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF, extratos de movimentação bancária , etc..] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002038-4 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ELO COMPLEMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente os pedido e condeno Elo Complementos Automotivos Ltda ao pagamento das mensalidades vencidas no período compreendido entre jul-dez.07 , observando-se que a correção monetária incidirá a partir do vencimento de cada parcela inadimplida e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação. Como Corolário Elo Complementos Automotivos Ltda , pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do código de ritos , fixo em R$ 1.000,00. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002795-0 - FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 30/66. Contestação. Em réplica no prazo de 10 dias. Fls. 67. Designação de Audiência Especial. Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002854-1 - FERNANDO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 28/52. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Documentos de fls. 59/61. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.012662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014185-9 - VERA LÚCIA PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014357-1 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 87/99 c.c. 100/150. Contestação. Juntada de documentos. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 154/157. Agravo de Instrumento nº 2358/08. Provimento concedido. Concessão dos benefícios da Lei 1060/50. Anote-se onde couber. Fls. 159/162 c.c. 172/177. Agravo de Instrumento nº 2140/08. Seguimento negado. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2008.042.003531-4 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 19/27. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão que inverteu o ônus probatório por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Fls. 28/49. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001827-3 (17745) - VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 319. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005429-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:Não obstante os esforços deste magistrado no sentido de proferir a sentença no mês de maio p.p. , tal não foi possível porquanto a realização de dezenas de audiências/procedimentos em matéria eleitoral ocuparam o tempo inicialmente disponível para a entrega da prestação jurisdicional. Neste sentindo , com as escusas que se impõem , postergo a sentença para julho ou agosto.08. Aguardem , portanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003048-9 (16607) - DIONI BARRILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FINANCIADORA BCN S/A - CREDITOS, FINANC. E IN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 300. Considerando que os argumentos veiculados na petição da Financeira BCN S.A. não revelam qualquer irregularidade no desenvolvimento e conclusão do laudo pericial , declaro-o homologado e disponibilizo aos litigantes o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2004.042.007276-3 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X REAL BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 91. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 336,66] junto a três Instituições Bancárias. Neste sentido , declaro penhorado os valores bloqueados e determino as suas transferências para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014458-9 - SERRA SOM VEÍCULOS, PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANGELA DA SILVA GALL Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Tutela Antecipada. Considerando que existe Ação de Consignação de Coisa Móvel [= 2008.042.013267-8] versando sobre a mesma causa de pedir , mas , por óbvio , o pedido mediato distinto , e sendo certo que a Audiência Especial designada naqueles autos para o dia 12 p.p. não foi realizada ante a incerteza quanto à efetiva integração processual de Ângela da Silva Gall [= assim consta na ata ] indago à douta subscritora se a desistência aventada naquela ocasião vai se concretizar. Estou aguardando. (.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000297-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 190 c.c. 191 c.c. 193. A declaração do ilustre Secretário de Obras está incompleta porquanto faz-se necessário afirmar o termo inicial da atividade. Prazo de 05 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.532.006466-7 (13775) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-058883)) X IVAN PAULO HEINEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Fls. 229. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 23.out.07 acerca da suspensão do feito até o dia 22.fev.08 e , até o momento , mantém-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença [=sentença às fls. 44/46] , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 44/45)DE ORDEM. PORT. 01/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006084-7 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 107/111 c.c. 117/118 c.c. 135 c.c. 112/118. Gratuidade de Justiça. O manto da coisa julgada conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido na sua integralidade. Todavia , considerando que os documentos que acompanham a presente manifestação revelam , ao menos neste momento , o preenchimento dos requesitos autorizadores da concessão dos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , acolho parcialmente o pedido , em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório , e concedo à Maria de Fátima da Costa Wieselthaler a gratuidade de justiça , tão somente , para efeitos de isenção do recolhimento da taxa judiciária relativa à impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.006048-9 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SAND'S COM DE PEDDRA DECORATIVAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:Fls. 172 c.c. 174. Declarando que a entrega da prestação jurisdicional não prescinde da produção de prova de qualquer natureza , ex vi inciso I do artigo 330 , CPC , oportunizo a apresentação de memoriais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008684-3 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA GEOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 119/120 , petição de Roberta Muniz Pereira protocolizada no dia 06 p.p. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 138/139. Cumprimento de sentença. Impõe-se a manifestação do credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.042.004001-6 (788) - ABERCIO ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTRO Decisão:Fls. 482/484 c.c. 485. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003507-9 (14477) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PELE ROSADA MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 57/58 c.c. 59. Prosseguimento da execução em face dos avalistas. Não bastasse a execução ter sido suspensa em razão da interposição da Ação de Embargos à Execução [=anote-se que aqueles autos ainda não foram julgados] , esta também foi suspensa em razão da decretação da falência da sociedade empresária. Neste sentido , não obstante tratar-se de sociedade limitada , sabemos todos que , na hipótese de ficar configurada no juízo da falência a ocorrência de crime falimentar , os bens dos sócios também poderão ser alcançados. Neste sentido , indefiro o pedido e concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos informação acerca do andamento da ação que decretou a falência. \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 335 , petição do Exte. Quanto ao juízo positivo de retratação da r. decisão lançada às fls. 280/282 , não o exerço , ao menos neste momento. Quanto ao refazimento dos cálculos , determino ao ilustre Escrivão que tão logo o Contador Judicial Marcello Fonseca Correa e Castro retorne à atividade [o serventuário encontra-se em gozo de férias neste mês] com ele interaja no sentido de fazê-lo vir despachar com este magistrado na primeira semana de julho.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.009449-3 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGER C. BIANCHI (RJ-157921)) X COMPPET CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 124. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 500,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.001766-0 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JADIR ERNESTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 172. Penhora de bens imóveis. Antes de adotar as medidas requeridas , determino que o credor traga aos autos certidão de matrícula do imóvel lançado na segundo parágrafo da petição em epígrafe e , no que tange aos Boxes nº 43 e 44 , documento capaz de revelar que os mesmos pertencem ao executado. Prazo de 05 dias. Fls. 188/193. Agravo de Instrumento nº 28251/07. Seguimento negado. Nada a prover. Fls. 197. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Fls. 114. Penhora on-line. Considerando que a penhora on-line não ofende o princípio da excução menos gravosa para o devedor , acolho a postulação. Todavia , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008747-4 - XAPURI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DISPORT BR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 51/53. 1. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , Xapuri Importação , Exportação e Serviços de Consultoria em Negócios do Comércio Exterior não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , rechaço a postulação. 2. Expedição de ofícios ao DETRAN , SRF e JUCERJA. Por ora , defiro tão somente quanto à SRF. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 31. Tipo de Receita - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,20 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,20. \r\n\r\nProc. 2007.042.013775-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTA ROCHA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 29. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.004801-1 - TRANSALVINI - TRANSPORTES, LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X BIONSET DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) ao exequente sobre certidão parcialmente cumprida do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.014413-9 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCAS IUNES BRAGANÇA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006569-6 (19333) - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OLDEMAR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 349. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 25.set.07 para indicar outros bens passíveis de penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. Fls. 350. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.042.009094-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674) Decisão:Fls. 124. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 08.ago.07 acerca da suspensão do feito pelo prazo de 180 dias e , até o presente momento , mantém-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 143/144 c.c. 146. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Editora Peixes S.A. não oportunizou a possibilidade de impugnar aquele valor (fls. 149) , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 700120722218 (fls. 146) a benefício de Paula Pereira da Silva e/ou Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB/RJ 108567 , uma vez que trata-se de valor incontroverso. Após, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002901-2 - ALESSANDRA KLOH BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que o valor penhorado ( fls. 79/81) revela-se adequado ao pedido de fls. 63/64 , que o Banco Itaú S.A. não oportunizou a possibilidade de impugná-lo e requereu , às fls. 86, a baixa deste feito , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº800133745617 (fls. 84) a benefício de Alessandra Kloh Braga e/ou Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610 , uma vez que trata-se de valor incontroverso. Após, concedo à credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.011553-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMÃO KRONENBERGER E FILHOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidões negativas do sr. oja \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014177-0 - JOSE FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 308/309 c.c. 315/316. Agravo de Instrumento 2110/08. Provimento negado. Tendo por paradigma a decisão de fls. 275 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012138-1 - JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ CARLOS CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Fls. 47/48. Descumprimento de acordo. O credor deverá promover o cumprimento da sentença na forma preceituada no artigo 475-B do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 327/328. Petição de Frigo Frios Petrópolis Ltda. ME. Contraditório pleno. Manifeste-se Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 115/117. Embargos de Declaração. Considerando que os requisitos da espécie acionária não estão presentes porquanto a decisão hostilizada não tem qualquer omissão , conheço mas nego provimento aos Embargos de Declaração. Como intercorrência , mantenho preservada a decisão de fls. 112 , observado o dies a quo do decêndio que submete-se à regra do artigo 184 , CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006427-5 - CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(.) afirmo que o bloqueio on line da quantia correspondente à condenação por dano moral está condicionada à apresentação de memória de cálculo [=nos termos do inciso II , do artigo 614 , CPC] atualizada , até e inclusive, junho.08. Estou aguardando! Nesta data , despachei nos autos da Ação de Liquidação de Sentença - 2007.042.009599-0 \r\n\r\nProc. 2004.042.007414-0 - ROBSON CARLOS BARBOSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 325/326 c.c. 327/330 c.c. 345/346. Cumprimento de sentença. A adequação do valor depositado pelo Banco Itaucred Financiamentos S.A. à planilha apresentada pelo credor às fls. 325/330 , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2400104442849/0001 (fls. 346) à benefício de Robson Carlos Barbosa e/ou Eleutério V. de M. Neto - OAB/RJ 98351. No mais , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010323-8 - REYNALDO DAVID COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 34/54 c.c. 103/104. Inaplicabilidade das normas do CODECON. Denunciação à lide. (.) declaro que estão presentes os pressupostos autorizadores da aplicação do CODECON. Em passo seguinte , diante do acima exposto e considerando a regra inserta no artigo 88 do CDC , indefiro o pedido consistente na denunciação à lide da O. S. Serviços de Infra Estrutura Ltda. Fls. 103/104. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013623-2 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Fls. 180 c.c. 181. Sustentando-me na co-existência de seus elementos etiológicos , declaro invertido o ônus probatório. Cite-se e intime-se , dês que regulares as despesas recolhidas pela guia de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.042.014064-8 - GLAUCIANE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ANDERSON HONORATO DA SILVA Ao requerente sobre devolução do Ar. \r\n\r\nProc. 2008.042.000577-2 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X POLIODONTO ASSISTÊNCIA DENTÁRIA E MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Decisão:Honorários periciais. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.042.014497-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:(.) Despesas Processuais. (.) autorizo que o recolhimento ocorra ao final. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Lord Company Comércio Ltda [= CNPJ 03.159.477/0001-02] do cadastro restritivo do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. (.) absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para as 14h30min do dia 30.junho.08. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005901-3 - LEILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LAURA ROSA TAVARES Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 73 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 488,34. \r\n\r\nProc. 2006.042.007638-5 - ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367)) X ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 67/92. 1. Abertura de inventário de Ângela David de Sanson. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Retificação das primeiras declarações. Recebo-as. 3. Quitações fiscais. Tendo por paradigma a decisão de fls. 10 , a qual declaro preservada ante a existência de herdeira menor , concedo ao inventariante o prazo de 20 dias para trazer aos autos as certidões fiscais que revelem as quitações junto as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014415-2 - Inventariante: LUZIA MAGALI DE LUCENA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA COELHO DA SILVA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Luzia Magali de Lucena Franco. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.012114-9 - Inventariante: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUIS MEZA Decisão:Fls. 20. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30 de junho de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002028-4 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Fls. 231 c.c. 232 , petição do Banco Banerj S.A. Depósito de R$ 18.316,59 na conta judicial 1100105499821. Manifeste-se Carlos Roberto Morelli. Nesta data despachei nos autos da Ação de Liquidação de Sentença e da Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 243/244. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 241 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Fls. 248 c.c. 250/253. Retificação da polaridade ativa. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.000919-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCIO ANTONIO SOUZA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Fls. 98. Inércia da parte devedora. Manifeste-se Universidade Católica de petrópolis , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 131/133. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Jorge Luiz Mello Martins. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003897-2 - ANDREA ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 115/118 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 119vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , e que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003262-3 - MARIA ROSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória.Procedimento Sumário.Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro.Representação processual regular.Parte legítima.Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!).Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Tutela Antecipada.Tendo em vista a audiência abaixo designada e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC].Designo-a para as 15h00min do dia 30.jun.08.Cite-se e intimem-se por OJA , de imediato.Diligência Cartorária.Atenção!!! Não obstante a publicização desta decisão , autorizo que o ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes Júnior , por via telefôn \r\n\r\nProc. 2008.042.009807-5 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA FIORENZANO E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000567-0 - ANTONIO MORGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS), Intimado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) Decisão:Fls. 44/46. Execução de multa. Não obstante estar demonstrado nos autos de forma inequívoca que a ordem judicial foi descumprida e que , portanto , faz juz o autor a multa que foi fixada na decisão de fls. 17/18 , a sua execução está adstrita a cofirmação dos efeitos da tutela pelo ato sentencial , uma vez que àquela [=tutela antecipada] foi concedida mediante cognição sumária. Neste sentido , indefiro , por ora , o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013539-2 - JÚNIOR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.001009-3 - ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003181-7 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 427. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que American Express do Brasil Tempo Ltda não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 420 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 123vº. Cota exarada pela douta representante da DP. Determino que Altair Cabral Moura compareça na Defensoria Pública , no prazo de 05 dias , a contar do recebimento da correspondência. Fls. 124. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.001734-6 - VALERIA RAGAZZI BAPTISTA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X SILMARA DE ANDRADE E AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 126. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 24.mar.03 para se manifestar acerca da certidão do SR. OJA e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo , uma vez que a credora está amparada pelos benefícios da Lei 1060/50. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.008390-0 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 103/106 c.c. 107. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 110 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies proba tórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011456-8 - JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 383/384 c.c. 385. Cumprimento de sentença. Considerando o conteúdo da petição que está acostada às fls. 138/139 dos autos da Ação de Embargos à Execução e tendo em vista que nesta data foi proferida decisão naqueles autos , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2003.042.004923-4 - ELAINE VIANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao réu para recolher custas de intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Decisão:Fls. 836/837. Petição do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. Fls. 840/841. Diligência cartorária. Dês que a irregularidade seja aferida , o ilustre Escrivão deverá ultimar os procedimentos necessários à imediata sanação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010825-0 - THIAFE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 128 c.c. 129/144. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005704-6 - MAIZA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 97 c.c. 98/162. Conexão? Manifeste-se Maiza Pereira Leite. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014162-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 107/113 c.c. 114/142. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 144. Renovação de diligência. Cite-se e intime-se banco Fininvest S.A. no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Fls. 146/148 c.c. 149/151. Execução de multa. A leitura da informação lançada na correspondência de fls. 104 revela que Banco Finivest S.A. mudou-se , motivo pelo qual a correspondência foi devolvida. Neste sentido , não há que se falar em descumprimento da tutela antecipada , uma vez que o banco-réu não foi intimado. Outrossim , ainda que o Banco Finivest S.A. tivesse sido intimado , incabível a execução da multa antes da confirmação dos efeitos da tutela pelo ato sentencial , uma vez que àquela [=tutela antecipada] foi concedida mediante cognição sumária. Diante do exposto , desde já , indefiro o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Decisão:Fls. 169. Informação do 7º. Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Manifestem-se os autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fls. 134vº , cota do Ministério Público. Manifeste-se o douto Carlos Cézar Saggese acerca da cota ministerial lançada às fls. 134vº que responde à decisão de fls. 134. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001251-0 - ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. P. R. I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 85 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 504,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,65 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005836-7 (17102) - MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JANDYR JOAO HELTZ À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.042.008145-2 - ASPASIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X EDMAR VASCONCELOS DE SANTANA Decisão:Fls. 166. Cota exarada pelo douto representante da PGE. A inventariante deverá , no prazo de 10 dias , no trazer aos autos a comprovação do pagamento do ITD , conforme requerido pelo douto PGE. \r\n\r\nProc. 2004.042.006629-5 - Inventariante: MARCOS PEREIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NOEMIA PEREIRA DO ALTO E OUTRO Ao inventariante, sobre cota da Fazenda de fls retro ( fls 123 ). \r\n\r\nProc. 2006.042.001804-0 - Inventariante: JOSÉ REMPTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X YEDA GILDA BORRÉ REMPTO Decisão:Fls. 83vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012773-5 - Inventariante: CLOTILDE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X GILBERTO RODRIGUES DA MOTA Despacho:Fls. 35 c.c. 36/39 c.c. 41 c.c. 42/48. Expededição de alvará. A leitura dos documentos de fls. revela que o segundo sócio da Bazar Miro de Petrópolis Ltda - ME , Luiz Carlos Rodrigues da Motta , também é falecido [=certidão de fls. 43]. Neste sentido , impõe-se a vinda aos autos da concordância dos herdeiros de Luiz Carlos Rodrigues da Motta com o pedido , observando-se que deverá ser informado acerca da abertura de inventário dos bens daquele , seja para reserva do percentual que lhe couber , seja para a realização de Apuração de Haveres. No mais , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão lançada no item 03 de fls. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 56 c.c. 57. Discordância com a proposta de acordo. Convolação para ação de depósito. O acolhimento da postulação é medida que se impõe , por força da regra inserta no artigo 4º do Decreto Lei 911/69. Todavia , considerando a intenção da ré em efetuar a quitação do débito , sob as luzes do princípio da boa-fé , indago à Marcela de Souza Oliveira se pretende quitar o débito apontado na planilha de fls. 57 de forma integral , observando-se , a uma , que na hipótese da resposta ser positiva o depósito deverá ser comprova do no prazo de 10 dias e , a duas , que , não sendo comprovado o depósito na forma preceituada , determinarei a convolação do feito para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013243-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI DE MESQUITA FERREIRA Ao autor para encaminhar oito ofícios ou recolher custas para tal fim. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.013636-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Fls. 41/53. Cumprimento efetivo da busca e apreensão. A leitura da r. certidão de fls. 23 revela que aquela não foi conclusiva quanto ao paradeiro do veículo. Da mesma forma , a contestação de fls. 26/31 não revela se o réu está , ou não , na posse do veículo. Neste sentido , acolhendo parcialmente a postulação lançada na petição em epígrafe , determino que o mandado de fls. 22/23 seja desentranhado e aditado para que o Sr. OJA proceda ao seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO GOMES Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o prazo requerido às fls. 21 já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.002466-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRANI DOS SANTOS Decisão:Fls. 23/25. Ausência de comprovação da notificação. No que tange a concessão da medida liminar de busca e apreensão , declaro preservado o entendimento esposado na decisão de fls. 20. Todavia , considerando o conteúdo da manifestação lançada no último parágrafo de fls. 25 , verbis: \"Por fim, pelo princípio da eventualidade, caso V. Exa. entenda diferente, requer que seja determinada a citação do Réu (...).\" , acolho a postulação e determino a citação de Ubirani dos Santos , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:Fls. 58. Ausência de manifestação. Em consulta ao site do TJ/RJ [=comprovante em anexo] constatei que o processo nº 1995.532.004826-2 , o qual encontrava-se em carga no momento da expedição de certidão de fls. 56 , já encontra-se disponível no Cartório da 2ª Vara Cível. Neste sentido , não obstante a ausência de manifestação do credor , mas em homenagem ao princípio da economia dos atos processuais , determino a renovação da diligência [=decisão de fls. 52]. Após , com a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Planilha atualizada. Tendo por paradigma as decisões de fls. 177 e 179 , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 1998.532.005465-5 (17040) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 201. Créditos distintos. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS Decisão:Fls. 49/50 c.c. 51. 1. Emenda à inicial. Recebo-a. 2. Cite-se , conforme requerido , observando-se que o recolhimento ao final deferido na decisão de fls. 24 está preservado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010396-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ROBERTO RUFINO DE REZENDE Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 38 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,21 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 128,72 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,65 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,65. \r\n\r\nProc. 2007.042.010412-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SAIONARA MARIA MACHADO FAVASSA Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 9,49 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 238,70 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,65 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,65. \r\n\r\nProc. 2007.042.014730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X SÉRGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.014191-6 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇPS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X SAINARTH CONFECÇÕES DE ARTIGOS VESTUÁRIOS LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 31: taxa judiciária - 2101-4 R$ 14,36. \r\n\r\nProc. 2008.042.014572-7 - ESPÓLIO DE JUTTA MARGARETE DURBAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento. Ante a robusta perpectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no § 5º do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autua-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Regularize-se a representação processual do espólio, juntando aos autos termo de inventariança ou certidão. Defiro o pedido constante no item I da inicial. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002134-5 (14266) - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PETROPART PETROPOLIS PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 324. Descumprimento de acordo?? Manifeste-se Petropart - Petrópolis Participações , observando-se que na hipótese não restar demonstrado , de forma inequívoca , o cumprimento da obrigação assumida , darei início a execução da obrigação de fazer , conforme postulado na parte final da petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Fls. 340/341 , petição de SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda , protocolizada no dia 05 deste mês. Acolhendo a postulação , determino que o perito Carlos Alberto Loyolla Resende atenda ao requerido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 153. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição de fls. 127 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Decisão:Considerando que Marcos Kaufmann Dutra foi devidamente citado [=certidão de fls. 37] e quedou-se inerte [=não obstante as diligências realizadas pela douta representante da DP , conforme se verifica às fls. 37vº e 40vº] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013247-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA LISBOA LEITE AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS ( DIFERENÇA ) NOS TERMOS DO DEMONSTRATIVO ACOSTADO ÀS FLS. 41 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008595-9 - UNIAO DA OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fls. 202. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 19.fev.08 para se manifestar acerca do trânsito em julgado do v. acórdão e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Fls. 209. Ausência de manifestação. O cotejo dos autos revela que este feito cumpriu o seu desiderato , porquanto encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença e a expedição do mandado de pagamento de fls. 207 , corroborado pelo conteúdo da decisão de fls. 206 , não deixam dúvida de que o débito foi quitado. Neste sentido , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010808-8 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=acolhendo parcialmente a postulação lançada no item 02 de fls. 45 , determino a intimação de Luiz José Macedo Soares e Raquel Baitelli Soares como testemunhas requeridas pelo embargado] e depoimentos pessoais dos embargantes , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h10min do dia 19/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001017-4 - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 47. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 34/37 e tendo em vista que Luiz Jorge Macedo Soares de Sá encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos moldes do art. 202 do CPC, ou então encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 1998.532.005051-0 (16962) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TARRAFA'S BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente, em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007856-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DRIENDL COMUNICACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 105. Intimação dos executados para indicação de bens à penhora.Acolhendo a postulação , determino a intimação dos executados , em diligência encetada por OJA , para indicarem , no prazo de 05 dias , bens passíveis de penhora , observando-se que eventual conduta refratária dará ensejo a aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC , no percentual que ora fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. Intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME E OUTROS Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Malharia Principe Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000795-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO S. SILVA Decisão:Fls. 91/94. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Carlos Roberto S. Silva. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 95/97. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Dalva Lucia Moraes. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.003434-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIS CANEDO Decisão:Fls. 82/83. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Jorge Luís Canedo. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004875-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F.L.J. MODAS LTDA - ME Decisão:Fls. 60/61. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de F.L.J. Modas Ltda. ME. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO Ao autor para encaminhar sete ofícios ou recolher custas para tal fim. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.012827-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.014173-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Ao autor para retirar e encaminhar carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001529-5 - MARIA HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES Decisão:Fls. 78/79. Penhora de veículo. Diligência exitosa. Considerando que nestes autos Paulo Tacio Gonçalves teve a sua revelia decretada na sentença de fls. 47/50 , declaro que a decisão proferida nesta data nos autos da Ação de Prestação de contas em apenso não produzirá efeitos aqui. Neste sentido , concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 135. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe [=25.mar.08] e hoje [=quase 03 meses] , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 647. Respeitosamente , basta! Mário Mesquita de Almeida e outro deverão cumprir o que foi determinado na decisão de fls, 642 e repisado naquela de fls. 645. Quanto ao prefalado acordo , manifeste-se Lojas Petropolitanas Utilidades Domésticas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004433-9 - KELLEN SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MARTA SANCHES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 126 c.c. 128/134. Respeitosamente , basta!!! Designo Audiência Especial para as 15h00min do dia 30.junho.08, sendo inprescindível a participação das litigantes e da perita Valéria Fialho Paula. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004595-6 (13584) - LEA DA SILVA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X SEBASTIAO MELCHIADES MUSSEL AOS 17/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1995.532.007153-1 (13845) - CECILIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X DOMARIA DE OLIVEIRA ROSA TEIVES A inventariante, para se manifestar sobre esboço de partilha de fls 302/305 e cota da Fazenda de fls 309. \r\n\r\nProc. 1997.532.002399-0 (14763) - NILCE CAMINADA SABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JAMIL MIGUEL SABRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 132/133 c.c. 134. Exclusão de personagem. Desinteresse no feito. Defiro. Portanto , exclua-se o nome de Paulo Roberto Manzani da Costa do sistema informatizado e comunique ao Cartório Distribuidor. Fls. 112/114 c.c. 115/129. Habilitação de herdeiros. Conforme afirmei na decisão de fls. 130 , impõe-se a manifestação da inventariante. Prazo de 10 dias. Fls.135/135vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento das exigência formuladas. \r\n\r\nProc. 1998.532.006185-6 (17163) - VERA REGINA BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS S. MENEZES (RJ-039587), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Interessado: NOVA POPULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOAO JULIO BRAUN NETO Decisão:Fls. 417/418. Por favor ! Manifeste-se a ilustre advogada Rosane Menezes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.007472-8 - LENICE GUERREIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X NILO SERGIO QUEIROZ A inventariente, para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls 129. \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Petrópolis3ª Vara CívelJuiz de Direito Jorge Luiz Martins AlvesProcesso 2004.042.004143-2InventárioInventariado : Sylvio Claro do NascimentoSentençaFace a concordância do douto representante da Fazenda Estadual (Fls. 76) e da inventariante (fls.75) , julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto de fls. 71 , elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por Sylvio Claro do Nascimento.Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Petrópolis , 13 de junho de 2008.Jorge Luiz Martins AlvesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.042.004143-2 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 78/79 c.c. 80/87. 1. Expedição de alvará para venda de veículo. Motivado tanto pelo respeito ao diligente advogado José Maria Moreira , quanto pela peculiar natureza de bem de consumo do veículo [=tal característica revela indiscutível desvalorização , dia após dia] , acolho a pretensão , condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome de Marlete Dantas Quintella e o valor de R$ 15.000,00 [=anote-se que o valor está de acordo com a avaliação de fls. 64/65] , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. 2. Resíduo de PIS. Determino a expedição de ofício a CEF para que esta informe o saldo atual existente na conta 1088608205-3 , referente ao PIS , a benefício de Sylvio Claro do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001805-1 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS Decisão:(.) acolho parcialmente as postulações lançadas às fls. 84 e determino , a uma , a intimação dos hedeiros descritos na alínea a) para que estes tomem ciência do presente feito e promovam as suas habilitações , a duas , a intimação por via postal dos herdeiros lançados na alínea b) com a mesma finalidade , uma vez que os mesmos possuem endereço certo , a três , que a Caixa Econômica Federal - CEF [=Agência Imperial - 1651] transfira para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo o saldo existente na conta poupança (.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.001041-7 (197777) - ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X JOSE IROMAR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 188 c.c. 189. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , José Iromar Souza Santos não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma Neste sentido , rechaço a postulação. 3. Vista dos autos. Concedo a José Iromar Souza Santos o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.009022-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 121 c.c. 125. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que está pacificado em nosso Tribunais que o bloqueio on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor e tendo em vista que Di Lane Confecções Ltda não oportunizou a possibilidade de elidir a pretenção do credor com o oferecimento de outro bem que mais adequado a gradação legal prevista no artigo 655 do CPC , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line de R$ 27.143,90 [=fls. 88]. \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA Decisão:Fls. 51. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 43/44 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011469-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ HENRIQUE KOPPKE MIRANDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005280-8 - BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 214. Ausência de manifestação. Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 204/209 , sobremaneira o que consta no penúltimo parágrafo , verbis: \"Impõe-se, pois, afastar a condenação por danos morais, ficando mantida a ordem de cancelamento do protesto. Ante a sucumbência recíproca, sejam rateadas as custas e cada parte arque com os honorários de seu próprio patrono.\" e tendo em vista a ausência de manifestação dos litigantes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003777-0 - RUTH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 265vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Decisão:Fls. 144 c.c. 145/149. Assembléia Geral realizada aos 13.fev.07. Perda de objeto? Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº5651136 a benefício do perito Luiz Marcos Klein. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007733-0 - MARIA HELENA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468) Decisão:Representação processual. Ao utilizar o sistema informatizado do TJ/RJ na elaboração da decisão motivada pela petição de fls. 158/159 , fui surpreendido pelo aviso de que a douta Maria do Carmo Bastos Lima está suspensa junto à OAB/RJ. Neste sentido , diante da irregularidade na representação processual de Paulo Tacio Gonçalves , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.014565-0 - IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada (.) fazer-me antecipar os efeitos da tutela e determinar que o Banco Bradesco S/A se abstenha de levar a protesto quaisquer títulos oriundos da movimentação bancária sub judice ou cancelar , caso já feito , o lançamento do nome da autora dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade de a serventia expedir os ofícios (.) No que tange ao pedido veiculado no item 5.1.2 da inicial , não obstante os judiciosos argumentos da alentada peça vestibular , indefiro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000077-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDUARDO RAPOSO Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.009540-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UALACE COSME DA SILVA AMARAL AO REQUERNTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003901-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA IRENE PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 84. Endereço desconhecido [=Denilson Fernandes da Silva]. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.008539-3 - FIORINI LYRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) FLS 184/191 Bens indicaods à penhora, manifeste-se o credor, prazo 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010936-8 - ANDERSON CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.042.000477-5 - JULIO CEZAR KRYGIER X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor, para se manifestar sobre ofício da 1ª vara cível da comarca de Betim de fls 57/58. Prazo 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.010165-4 (12653) - VALDYR EIRAS MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ALAIR EIRAS MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002)) Ao autor, sobre certidão do Sr OJA de fls 216. \r\n\r\nId: 573864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003383-1 (10826) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença: Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.042.005174-1 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC) X ABEC- ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)), CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO Decisão:1) Nesta data, foi suscitado conflito negativo de competência; 2) Aguarde-se, vindo conclusos, todavia, para medidas urgentes eventualmente necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010693-6 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA- SP, Dr(a). JOSE ROBERTO DA COSTA CARVALHO (SP-008447) despacho de fls. 183 - esclareça a autora o que pretende demonstrar com a prova oral \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.005901-1 - ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: HERMINIO DOMINGUES SOBRAL) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 198v.: veja-se fls. 50 e 195v.;2) Esclareça a autora a informação de fl. 181;3) Sem prejuízo, comprove a ré o envio e recebimento pela autora da comunicação da convocação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Nesta data, foi suscitado conflito negativo de competência.2) Aguarde-se, vindo conclusos, todavia, para medidas urgentes eventualmente necessárias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054058-0 (54299) - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ARTHUR CAPPELLETTI CALDAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas, e de apuração de haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002403-1 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EROSÃO JEANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ...ESPECIFIQUEM AMBAS AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (DESPACHO DE FLS. 76). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.006720-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:AO CONTADOR, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008499-9 (11724) - PETROTUR EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079395), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ADEMIR LEITE MIRANDA Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE a Execução, na forma do art. 295 c/c 282, II e 598, todos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006797-6 - LEONARDO LISCHT KREISCHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), VIACAO PETRO ITA LTDA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), 105 DP De acordo com a Portaria 01/2006: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.139/140 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001171-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com requerido; Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância \r\n\r\nProc. 2002.042.002500-8 - MONICA CHUNG MARQUES CORREA TESCH (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com requerido; Manifeste-se o exequente em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância \r\n\r\nProc. 2003.042.003269-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV.PUBL. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), SEMESP - FUNDO DE SAUDE DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) 1) A ausência da curatela definitiva, não determina a paralisação do presente. Venha, contudo, em dez dias, termo de curatela provisória atualizado;2) Sem prejuízo, passa-se a proferir decisão saneadora, e são aqui afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva, trazidas por ambos os réus. Aplicada a teoria da asserção basta a afirmativa do autor para que se tenham por legítimas as partes Ausentes outras preliminares;3) Os pontos controvertidos são: suposta informação pelos familiares da 2ª autora, ao Hospital St. Tereza, acerca da vinculação ao plano Unimed; razões para busca de atendimento no HST, e não no conveniado; prévios contatos com o Fundo, antes da internação;4) Para sua elucidação desnecessária perícia, requerida pelo Fundo, bem como depoimento pessoal do representante legal do réu (fl. 866)5) Veja-se a \"especificação genérica\" feita pela autora a fl. 866, concluindo-se pretender apenas as provas expressamente mencionadas na peça; Venha a prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2006.042.005971-5 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...Destarte, determina-se a busca e apreensão do medicamento ERLOTINIBE( TARCEVA), bem como de outros ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros.Cumpra-se.Sem prejuízo, venha laudo médico e receituário atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005929-8 - MARIA DE LOURDES SEOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.042.007995-9 - BRUNO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré \r\n\r\nProc. 2007.042.011827-8 - IGOR ASTEF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.013034-5 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.79/81) \r\n\r\nProc. 2008.042.000335-0 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.001160-7 - VICTOR AMORIM CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003407-3 - RITA DIONISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004789-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Intimado: HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.005277-4 - CASSIA VALERIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010385-0 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por SILVIO AUGUSTO RIBEIRO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 226 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 229 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.005804-7 - CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 259 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 261, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.005804-7 - CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006074-1 - LEILA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento;2) Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretando como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 305 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 307 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor seqüestrado;2)Após, Ao Sr. Contador para atualização, observando-se a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por ARMANDO AUGUSTO DA SILVA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 354 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 356 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento;2) Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretando como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 571995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.008862-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO AUGUSTO CAMPOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...Isto posto, resolve-se o mérito e julga-se improcedente o pedido, pela ausência de qualquer ato de improbidade. Ausente sucumbência, na forma do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012102-2 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO SEM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE BATAGUASSU- MS Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.012104-6 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SAQUAREMA - RJ Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.012105-8 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE MIRASSOL - SP Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC, condenada a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Deixa-se de condená-la em honorários advocatícios, posto que sequer citados os consignados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003005-5 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)) X FUNDACAO DOM CINTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)), CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.003450-6 - SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA (RJ-042686)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:sto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.042.012986-2 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X EDUARDO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Aguarde-se, digo, intime-se o suscitante para que comprove o atendimento ao art. 198, III, do CPC; 2) Sem prejuízo, intime-se o suscitado para que esclareça quanto ao \"certificado pré nupcial\"(fl.12), bem como quanto ao inventário do Sr. Joseph Halim Marco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010440-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no total de R$ 531.586,22 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2008.042.000554-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X RIGR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005342-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.007067-7 - ENGEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003177-0 - ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI, CARMEN FELICETTI, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, HAMILTON CHRISOSTOMO FRIAS MARTINS, LYGIA MACHADO MENEZES, MARIA DAS MERCES ARAUJO, MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA, MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES, MARIA TEREZA NOEL, MARILIA NOBRE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARRANO E CASTRO (RJ-002305C)), MARLENE CRUZICK BARBATI), MARLI DIAS DE OLIVEIRA), MAURO CARRANO E CASTRO), PAULO FERREIRA COELHO), PAULO ROBERTO DAMICO), REGINA MARIA NUNES THESS), SOLIMAR MOURA DA CUNHA), ZENIR DE FREITAS SOUZA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Diante do acima exposto, quanto aos executados Antonio Carlos Scardini, Carmem Felicetti, Cléa Maria Pereira Rego Pereira, Geraldo Avelino Meirelles Palma, Hamilton Chrisóstomo Frias Martins, Lygia Machado de Menezes, Maria das Mercês Araújo, Maria Letícia Mello de Souza Siqueira, Maria Lucia Teixeira da Costa Esteves, Maria Tereza Noel, Marília Nobre e Castro, Mauro Carrano e Castro, Paulo Ferreira Coelho, Paulo Roberto Damico, Regina Maria Nunes Thess, Solimar Moura da Cunha e Zenir de Freitas Souza, impõe-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art.. 794, I, do CPC...Quanto a Elfride Eliza Christina Pfeiffer e Marlene Cruzick Barbati, a qual é deferida a gratuidade de justiça, impõe-se também a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO A SUA COTA-PARTE, na forma do art. 267, IV do CPC...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 794, I e, art. 267, IV, ambos do CPC, no que se refere aos executados supra citados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.042.022010-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETUTA E CONSTRUCOES LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013820-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITA-SE AS IMPUGNAÇÕES... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004169-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impetrado (republicado por incorreção) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006451-1 - MARCIA VALERIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)), FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Não há como suspender o fornecimento de leite, comopretende a ré, ao argumento que há latas em estoque. Deveria, à época propria, argumentar a entrega do quantitativo mensal necessário, mas nada fez; 2) Determina-se, contudo, que para novos recebimentos sejam devolvidas as latas vazias, sem raspagens ou adulterações da embalagem; 3) Não há noticia quanto à criança João Gabriel. Esclareça-se, intimando-se ambas as partes; 4) intime-se os representantes de João Gabriel e Guilherme,também para que possibilitem o tratamento de seus filhos, para que passem gradativamente a ser submetidos a regular alimentação; 5) Não há, todavia, necessidade de prova pericial, posto que a alimentação especial tem comprovação nos autos. Encerrada a instrução; 6) Atendidos os itens supra e preclusa a presente, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.001100-6 - THAYRON RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009747-9 - LENIR CARLOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Homologa-se a desistência ao recurso de fls 138/141, na forma do art. 501 do CPC. Intime-se;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009817-4 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) Homologa-se a desistência da apelação de fls. 128/131, na forma do art. 501 do CPC. Intime-se, inclusive o MP;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003115-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência da apelação de fls. 117/120, na forma do art. 501 do CPC. Intime-se, inclusive o MP;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003124-0 - RITA IZABEL ZIMBRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência ao recurso; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004935-9 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência ao recurso; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005596-7 - DENISE JOVINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência da apelação de fls. 133/139, na forma do art. 501 do CPC. Intime-se, inclusive o MP;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009102-9 - MARGARIDA MAURIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.010663-0 - NADIR DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011518-6 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.013060-6 - ROSA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.013820-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014170-7 - JOSÉ MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.042.000938-8 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EATDO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:1) Quanto à arguição de nulidade da citação, [e aqui acolhida. De fato o estado do rio de Janeiro deve ser citado na pesoa de um de seus procuradores, certo que a Secretaria de Fazenda não possui personalidade jurídica. Daí a determinação de fl. 48, item 09. No memso sentido o Detran. 3) Todavia, não h[á que se determinar nova citação. Na forma do art. 214, paragrafo segundo do CPC, intime-se os réus no endereço local. Quanto a tutela descumprida, e ante oconteudo da presente, renove-se a intimação, agora para atendimento em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006200-2 - CARLOS ALBERTO F. MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.004306-2 - ANNA VERA MOREIRA GARCIA, HEBER CORREA, JOSE LUIZ RUMAYOR, LEILA CORREA MACHADO, MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.008757-0 - ESLEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: ao município sobre a cota do MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006327-7 - WILMA WEILEMANN FREIRE BELO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:1) Junte-se a petição acostada;2) Defere-se a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 573861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA - RJ083322 \r\n\r\n1993.532.000640-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO MARCOS DOS REIS - RJ065946 \r\n\r\n1999.532.000943-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n2003.042.002313-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2003.042.003193-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2005.042.009296-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO BASTOS CANEDO - RJ057232 \r\n\r\n2007.042.003276-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2007.042.012801-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ147607 \r\n\r\n1985.042.000146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n1999.532.004197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2000.042.007009-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVALERIA APARECIDA DE PAULA - RJ110130 \r\n\r\n2003.042.005068-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE LOPES COUTINHO - RJ102867 \r\n\r\n2004.042.008925-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2005.042.008807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA - RJ109499 \r\n\r\n2007.042.005816-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n1988.042.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2005.042.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1995.532.003900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR - RJ113994 \r\n\r\n2000.042.002253-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.010839-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2004.042.002625-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2004.042.004282-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.042.004870-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2005.042.007214-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2005.042.007215-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n1997.532.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2002.042.001566-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.042.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1999.532.005180-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO MORAIS - RJ135345 \r\n\r\n1999.532.005797-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.001745-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2003.042.005269-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.042.002064-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2004.042.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.042.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2005.042.006598-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2005.042.008792-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ LANHAS SCHMID - RJ054893 \r\n\r\n2007.042.006248-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2007.042.011862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIVANILDE GATTIS DE SOUZA - RJ148805 \r\n\r\n1999.042.000205-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.042.007325-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nINES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - RJ141798 \r\n\r\n2005.042.002712-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2005.042.007297-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n2006.042.003376-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2007.042.001505-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2007.042.008039-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES - RJ120671 \r\n\r\n2007.042.010687-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2007.042.012753-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n2008.042.000492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2008.042.010849-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA - RJ065122 \r\n\r\n1987.042.020394-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n1989.042.004417-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2000.042.001389-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TOMAZ - RJ114888 \r\n\r\n1998.532.004336-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.042.004147-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO - RJ098351 \r\n\r\n2003.042.000826-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2003.042.003552-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2004.042.007925-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES SUTTER - RJ124532 \r\n\r\n2003.042.003941-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.007460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2004.042.005952-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.042.008161-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2006.042.002875-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROGERIO QUINTELLA GAMA - RJ089947 \r\n\r\n2005.042.005179-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTATIANA CORREA DIAS NOVARINI - RJ135436 \r\n\r\n2007.042.006791-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1990.042.038391-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.042.007797-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n1994.532.011995-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.042.008467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA - RJ125351 \r\n\r\n1997.532.002159-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1999.532.002417-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE MIRANDA AMORIM - RJ135389 \r\n\r\n2001.042.011363-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMAURO FERNANDO CANDU - RJ088486 \r\n\r\n2002.042.008942-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO - RJ137554 \r\n\r\n2004.042.008464-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2006.042.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE - RJ028979 \r\n\r\n2006.042.003136-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2006.042.010198-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2007.042.007484-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n1987.042.020318-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nKARINE VAZ - RJ135061 \r\n\r\n1994.532.010484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1999.532.006032-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2001.042.010615-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.042.004542-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.042.013686-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2007.042.006175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2007.042.007454-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 573862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.042.012841-9 - LEILA ALVES SOARES E OUTRO, PATRICK SOARES DA CUNHA, LUCAS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Despacho:Desentranhe-se fls. 53 e entregue-se ao ilustre patrono, pois as partes não se referem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.012290-9 - CLARA CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X RAFAEL CALIXTO DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012814-6 - DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ROSANA ROCHA ABREU Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012838-9 - DANIEL SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSIEL GRACIANO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013100-5 - JESSICA MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LUCIO FLÁVIO SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, indicando o ponto controvertido a ser dirimido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.010524-9 - RAFAEL ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Rafael Antunes Fernandes e Camila Barcellos da Costa, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003255-2 - ANIELI RABELLO BULL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014044-2 - MARISE HELENA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X ANDRÉ LUIS ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Marise Helena Gomes Moreira e André Luis Almeida de Sá Kappaun, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000339-8 - DANIELA MARTINS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Daniela Martins Cabral de Mello e Carlos Augusto Gonçalves da Costa, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.012905-9 - GERALDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VILLA REAL SCHRODER TRINDADE (RJ-090731) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010026-0 - CLEUDA IMACULADA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MESSIAS DE SOUZA LOPES Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Messias de Souza Lopes e Cleuda Imaculada da Silveira Lopes, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.042.010463-2 - MARIA ELISA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDI DOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Jurandi dos Santos e Maria Elisa Lopes dos Santos, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001567-4 - JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Oficie-se ao Empregador. Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004293-6 - BRUNA TRINDADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DIAS RAMOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 103v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.003630-8 - CARLOS EDUARDO TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013902-6 - MARIANA FORTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 32v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012915-1 - RICARDO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012960-6 - MARCOS YUSO MORENO IKEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X EDUARDO JUNJI IKEDA Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005963-8 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LAISA MILENA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.007344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SONIA MARIA DE FREITAS Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 83vº. Atenda a parte autora o item 2 da cota Ministerial de fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004837-9 - MARCIA CRISTINA LOBATO BISAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CYRILLA LOBATO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Cyrilla Lobato, nomeando como sua curadora Márcia Cristina Lobato Bisaglia, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Defiro a expedição de alvará para a venda do imóvel nos termos do item 2 da Cota Ministerial de fls. 74v. Oficie-se à CEF para bloqueio da aplicação referida na declaração de bens de fls. 30. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007475-5 - JOSE CLAUDIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X LUIZ ANTONIO SILVESTRE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Luiz Antonio Silvestre, nomeando como seu curador José Cláudio Silvestre, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002548-5 - RUTH MARIA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SERGIO RICARDO PAIVA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010620-1 - VERA REGINA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCOS GEDEÃO DEL PENHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010938-1 - MARCELA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X LUIZ CARLOS BAIA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 25 e 27, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida.Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.014063-6 - CLEIDE MARIA HANG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X OMAR LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010224-6 - WANDREY FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X EVANDRO CÂNDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012725-5 - DAMARISI TRISTÃO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.004276-8 - CIDALVA CORREA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SANDRO PEREIRA SOARES DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 573863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.001631-7 - WALLENYR MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) ANDRÉA DE OLIVEIRA A. STRAUB), EDILBERTO STRAUB, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fls. 105/106. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000222-8 (56631998) - LUCINEIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818), Dr(a). FELIPE PEREIRA DE CARVALHO (RJ-131674E), Dr(a). ANDREZA GOMES DE ALMEIDA (RJ-109097)) EVEREST PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (RJ-013320) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Não foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora,A exequente através da petição de fl. requer a remessa dos autos ao arquivo provisório. Indefere-se de plano.Insta salientar que a presente demanda foi proposta nos idos de 1998.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, se requerido no prazo de 05 dias, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.817.006653-1 (177742001) - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). DILVIA DA MOEDA LOPES (RJ-160204E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.817.007901-3 - JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Não é possível o arbitramento de multa (astreintes) com efeitos ex tunc. Com a mudança da tecnologia - de pulso para minutos - não mais será possível, pela ré, o descumprimento da sentença. Não há, pois, possibilidade da execução pretendida, muito embora, é fato, a ré tenha descumprido sentença/acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004671-1 - GUILHERME TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) MONTE SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)), EDUARDO FAZOLINO BARROSO, Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Venha planilha atualizada com indicação e provas precisas do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - EURIDES SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) SOLICRED, Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (RJ-131654E) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação do paradeiro do devedor (ou de seus sócios, eventuais responsáveis), deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência concreta de bens. À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito do valor ainda devido.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005441-2 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) BRUNOS SPORTWEAR, Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre a Precatória retornada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006350-4 - MARCO PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) CEG RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Intime-se pela deiferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007591-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a certidão cartorária de fl. 98, devolve-se o prazo ao Banco Itaú, para eventual manifestação sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - DENISE DA SILVA UNGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - LEONARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 0, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LETICIA SILVA DA ROCHA (RJ-149220E) Ao 2º réu para comparecer em cartório a fim de retirar guia judicial para pagamento \r\n\r\nProc. 2006.817.011330-1 - RAQUEL PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 113, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.011375-1 - JOSÉ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.À fl. 68 o credor informou a satisfação do seu crédito, pelo que se impõe a extinção da execução.Isto posto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002914-6 - ANDRE PROBST (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK MEDEIROS (RJ-147077)) X SUPERMERCADOS CELMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890) Decisão:Fl.67 - A parte ré ainda não cumpriu com o determinado na sentença de fls.30-31. Intime-se-a, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de R$ 500,00 e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.003870-6 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para que tome ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.009170-8 - NATALIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) A obrigação pecuniária foi devidamente cumprida (fl. 27), portanto, não há que se falar em arbitramento de multa. I.2) Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.004790-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RONALDO CANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000200-3 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X WAGNER OLIVEIRA MATTOSO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 20. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.002341-3 - ANA ISABEL ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) ALISON CHUWGRET ALVES Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 85. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - VANDERLEI JOSE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Traga o exequente aos autos, a fatura do mês de maio de 2007, a fim de que se possa compravar o descumprimento da obrigação determinada na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - ADRIANA FREITAS DA MOTTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007141-0 - MARGARETH CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008780-6 - LADY MARY CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), VITÓRIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SIEMENS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À parte autora para tomar ciência da devolução da carta pracatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.008900-1 - JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebe-se a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010203-0 - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.011241-2 - ALEXSANDRA MUNIZ DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA MASSI (RJ-106336)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000281-5 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001062-9 - FLÁVIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.817.003330-7 - LUIZ FELIPE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade / inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003861-5 - MÁRCIA DE SOUZA TESCH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CETELEM DO BRASIL S/A , CRÉDITO FI, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 29/01/2008, portanto, tempestivo o depósito efetuado em 11/02/2008 (fl. 78).Assim, indefere-se o pedido de fl. 82. I.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.006910-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ROGE RICARDO DIAS \"Redesigne-se a audiência. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 06/ 08/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007040-7 - ALAN DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I - Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhuma alteraçãop pode ser realizada. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.II - Defiro JG ao autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.817.007160-6 - JOSÉ ANTONIO SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, os recursos são conhecidos.O recurso merece ser provido. Quanto à ilegitimidade não apreciada em sentença, tem-se que a parte autora imputou responsabilidade aos réus, de modo que está superada a preliminar. No mérito, a sentença não deve ser alterada. Conheço dos embargos interpostos pelo réu - Unibanco - e a eles dou provimento para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007862-5 - ELIANA DA SILVEIRA KLIN, RAQUEL DA SILVEIRA KLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 05/ 08/ 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.004126-2 - JOSÉ MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.), GARANTECH Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 29/ 08/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008969-6 - VIVIAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X EDITORA GLOBO S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/ 08/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009082-0 - FERNANDO LUIZ MACCACHERO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO UNIBANCO / CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CREDICARD CITI \"Inclua-se no pólo passivo da demanda CREDICARD CITI, conforme requerido à fl.30, devendo ser citado/intimado no endereço ali constante. Intimem-se as demais partes da nova data para realização da AC.\" \"Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/ 07/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010114-3 - ANGELICA DOMINGAS PACHECO DA SILVA DE PROENÇA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Exclua-se de pauta a AIJ. Inclua-se no pólo passivo a Empresa Dynacom, procedendo-se a citação e intimação no endereço apontado às fls. 13. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/ 08/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010529-0 - SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) \"Redesigne-se a audiência para o mês de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 04/ 08/ 2008, às 15:20 hoeas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011724-2 - ÉSIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. Quanto ao prazo para exclusão, verifica-se que já há decisão desde 16/01/08 e, como parece óbvio, o nome do autor já não consta nos cadastros restritivos conforme, inclusive, noticiou o próprio embargante à fl.49. Por este singelo motivo, não há necessidade de fixação de prazo. Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001176-0 - FILIPE MAFRA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000592-2 - MAURÍCIO ALVES DA CUNHA E AGHINA X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Inclua-se no pólo passivo da presente demanda KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA, devendo ser procedida a citação e intimação desta no endereço indicado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.817.000825-0 - ROBERTO LIMA JUNQUEIRA X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Proceda-se a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se/intimem-se para a AC designada para 04/07/08, às 14h15m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - ANTÔNIO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FÁTIMA MUINIZ BORGES, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. (RICAR VEICULOS)), RICARDO SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CARMEM SCHISSLER Despacho:Desconsidero os cálculos de fls. 69/70 por terem sido elaborados com evidente equívoco. Intime-se a executada para pagamento imediato da importância apontada às fls. 66, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001566-4 - ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X NACIONAL NORTE SERVIÇOS LTDA. \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 12/ 08/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006927-2 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X GOLDEN AXE INFORMÁTICA LTDA. ( WINNER INFORMÁTICA )), ROGÉRIO MAMORU MATSUMOTO \"Defiro a inclusão no polo passivo conforme requerimento de fl. 36. Designe-se nova data para realização de A/C. Proceda o cartório todas as diligências necessárias para realização.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 08/ 2008, às 14:15 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.817.009305-5 - ELIZABETH CANTELMO DAMASO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CINTA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 34/35. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 08/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000490-5 - ROSECLEA ELIAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte reequerida sobre fls. 30/39. \r\n\r\nProc. 2008.817.000522-3 - ANTONIO REZENDE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifique-se e anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000759-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 28/ 07/ 2008, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001313-0 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELET. LTDA) Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 15/ 08/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 573865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Despacho:Fl.55. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERREIRA MICHOLI Decisão:Fls.26/27. Defiro, como requerido. Anote-se.Complementadas as custas eventualmente devidas, cite-se, em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.079.000633-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SABRINA LIMA ZANATTA Sentença:Homologo a desistência revelada pelo petitório de fl.23 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001055-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROGERIO CRUZ FRANCISCO Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.13, e a mora, às fls.14/16, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fls.17/18. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao exequente, tendo em vista a inexistência de saldos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001315-3 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro, pelo réu, a juntada de documentos em 15 (quinze) dias, conforme solicitado à fl.35.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001365-7 - GUILHERME FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro, pelo autor, a juntada de documentos, em 15 (quinze) dias, conforme solicitado à fl.90.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001379-7 - LINCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Sobre fl.26 e verso, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002925-2 - CONDOMÍNIO DA FAZENDA DE ARARAS GLEBA JK, Síndico: LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BARUERI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRLIO LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.079.000242-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X L.J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Sentença:Homologo o acordo de fls.77/78, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002053-4 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COMBINED SEGURTOS BRASIL S.A), ICATU HARTFORD SEGUROS S.A Sentença:Homologo o acordo de fls.80/82, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor, em 05 (cinco) dias, se pretende prosseguir em relação ao outro réu, valendo o silêncio como negativa e desistência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001711-0 - ROBSON PEREIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Certifique o resultado do agravo de instrumento cuja interposição foi noticiada à fl.77.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001157-9 - SONIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), MÁXIMA FINANCEIRA Despacho:Defiro a juntada de documentos, pelo primeiro reclamado, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002933-1 - EROMIL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DALZELI LEITE KOZLOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002140-0 - CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, rejeitando-os, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa dos embargos, pelo embargante. Certifique-se o desfecho nos autos da execução. Prossiga-se na execução. No trânsito, dê-se baixa e aarquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001207-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WANDELI SILVA DIAS JUNIOR Despacho:Fl.67. Para apreciação do pleito venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001003-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPE JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001547-0 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.43/45 dos autos 2007.079.002140-0.Certifique se o executado foi intimado da penhora noticiada à fl.55.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002151-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROSA MARIA PONTES GONÇALVES Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.079.002459-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE TARCIZIO PEREIRA DA SILVA), MARIA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Decisão:À vista de fl.164, sejam remetidos os autos para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001257-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCO ANTÔNIOTAVARES PEIXOTO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001316-5 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Intimar a parte ré, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 110,00 (cento e dez reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) ... fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2004.079.001671-7 - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 10.000,00, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.000472-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CCB, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Intimar a parte ré, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 884,03 (oitocentos e oitenta e quatro reais e três centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.003021-7 - NOEMIA FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.079.000281-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000143-8 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HÉLIO VARGAS DE CHADES), FLÁVIO OTTERO LICHT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Sobre fl.581, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO), NILZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Diante da certidão de fl.172, nada a prover quanto ao requerimento de fls.170/171.Este Juízo já encerrou o ofício jurisdicional neste processo, certo de que qualquer outra irresignação deve ser dirigida para a instância superior, em sede recursal, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000623-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSILENE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ROBSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro a liminar, posto que o endereço para o qual foi enviada a notificação (fls.09/10) diverge daquele constante da avença de fls.06/07, em desintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002065-2 - BANCO FINASA S.A. X DEMETRIO SILVA GUIMARÃES Despacho:Certidão de fl.17. Regularize-se na forma e sob as penas do disposto no art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001661-6 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X PANEX PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Fls.100/101. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho de fls. 458, \"v\", Designou-se o dia 05/08/2008, às 16 horas para realização da Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 574136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n2003.079.001683-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.079.001848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROBSON CLEY DE SOUZA - RJ098399 \r\n\r\n2007.079.001853-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO - RJ104837 \r\n\r\n2003.079.001451-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2005.079.000522-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO - RJ141544 \r\n\r\n2005.079.001215-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA SANT´ANNA GAGLIARDI LEITE - RJ120237 \r\n\r\n2005.079.001588-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2006.079.001654-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2006.079.002319-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2007.079.000382-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2004.079.000862-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.079.002052-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.079.001085-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPABLO FLAESCHEN DA SILVA - RJ127901 \r\n\r\n2004.079.001432-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2005.079.002119-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2004.079.000573-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.079.001649-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.079.000319-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS - RJ052122 \r\n\r\n2006.079.002088-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nBRUNA FANTI JASMIN - RJ092595 \r\n\r\n2007.079.002227-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2008.079.000185-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nAGENOR GONZAGA FAUSTINO - RJ109989 \r\n\r\n2003.079.001645-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2004.079.001819-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2005.079.001197-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2007.079.001251-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2003.079.001474-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2005.079.000351-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVLADIMIR VALTER ZUVANOV - RJ104078 \r\n\r\n2005.079.001205-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2006.079.000543-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA - RJ089373 \r\n\r\n2006.079.001417-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2007.079.000491-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.079.003131-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DE CASTRO ANDRADE - RJ032040 \r\n\r\n2007.079.003066-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n2003.079.001050-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n2004.079.002149-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.079.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2006.079.001329-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2007.079.002295-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2003.079.000599-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIO SENRA TAVARES - RJ159005E \r\n\r\n2003.079.000800-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2004.079.000629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2004.079.002022-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2004.079.002095-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.079.000429-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL - RJ108694 \r\n\r\n2007.079.000093-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLIVIA DA ROCHA DIBE - RJ165341E \r\n\r\n2007.079.001336-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCELO JUSTEN - RJ109095 \r\n\r\n2007.079.003128-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI - RJ126634 \r\n\r\n2008.079.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 574137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.001714-8 - JOÃO VITOR RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA COELHO À parte autora para fornecer contra-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.079.002417-5 - CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23-7-08, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002429-1 - LARISSA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ DARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025) Decisão:JIP. Designo audiência especial para o dia 03/07/2008 às 14:00 h. It-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002835-1 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão: Considerando as provas constantes dos autos entendo que, por ora, deve ser deferido o pleito cautelar em favor da autora, notadamente em razão da ausencia de consenso entre as partes. Assim, arbitro os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, pagos todo dia 5, mediante recibo.Initme-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.002311-2 - MÁRCIA RODRIGUES X ALZIRA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Ao autor para fornecer cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002236-3 - CRISTINA LAURIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA (RJ-107284)) X CARLOS ALBERTO ASSIS AMORIM AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DOS DESPACHO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, ALÉM DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.079.002291-0 - TEOFILO EDUARDO DE ABREU PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINAHELUANY ZEITUNE (MG-079871)) X CARLOS EDUARDO DESCHAMPS PIRES E OUTROS Ao autor para fornecer copias do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, que determinou a expedição da carta precatória e documento procuratório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002675-5 - LUIZ OCTÁVIO GUIMARÃES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que as partes não comprovaram o preenchimento dos requisitos legais. Venha o regular preparo, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002523-4 - PHILIP ANDREW LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001643-0 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X AUGUSTO BENTO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. Lavre-se termo de ausencia. 3) Sem prejuízo, oficie-se para localização do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.001540-1 - KAROLAINE SALDANHA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X GIORDANO DE SOUZA DA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda de fl.13/4. 2) Cite-se em execução nos termos do artigo 733,CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.002161-9 - ROSIANE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LUCIANO DE MELO TRAVASSOS Decisão:1) Venha a afirmação de pobreza firmada pela parte. 2) Cuida-se de execução de sentença portanto a ser formulada nos proprios autos. 3) Assim, diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.002185-1 - ARIEL MARTIM DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157) Ao autor para que informe o valor pago à titulo de pensão alimentícia, correspondente a 21,55% de seu soldo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.002417-5A - CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.002848-0 - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X E.M.Q.C. Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.003055-2 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X L.C.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA DE FLS. 21 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001949-2 - LUCILENE DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X GILBERSON RIBEIRO CARDOZO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ainda que excepcionalmente se possa admitir a cumulação de pedidos deverá ser emendada a inicial para incluir no polo ativo a alimentante. 3) Emende-se, pois a inicial, ou venha o pedido de alimentos pela via propria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Ao patrono da parte ré para retirar mandado de pagamento de seus honorários \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Ao autor para recolher as custas judiciais em que foi condenado, no valor total R$ 388,68, conforme demonstrativo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.079.002020-2 - ILSON LEAL NUNES MONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X MATHEUS DE OLIVEIRA MONTES E OUTROS) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 574135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.536.005193-8 (6.123) - MARINA FATIMA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X AUTO VIACAO A B C LTDA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084124-0 - ROSA HELENO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)), Falecido: MANOEL HELENO FILHO), Falecido: ALDAYDA PINHEIRO HELENO Sentença:...defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido... \r\n\r\nProc. 2007.004.087626-6 - IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO X Falecido: LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.... \r\n\r\nProc. 2007.004.088322-2 - SYLVIA MARIA CRUZ NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEUZA DA CRUZ NETO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido, expedindo-se cinco alvarás em favor das requerentes, que deverão levantar, cada uma, um sexto do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Segundo declaração acostada à fl 20, Camila de Jesus Aguiar é filha da falecida, portanto, também interessada que deverá figurar no pólo ativo.2) A declaração firmada à fl 16 não é verdadeira, e não pode ser firmada por patrono da parte, mas tão somente por esta pessoalmente.3) Lavre-se novo termo, observado o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.004.098117-7 - TANIA MARIA MARTINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ELZEARIO ANTONIO BENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O.S. 01/2007: Cumpra-se fls. 137, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.004.002504-9 - MARIA DILCA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Falecido: JOSE FERNANDO VICENTE Sentença:...defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Custas ex lege. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Venham as cópias p/ instruir o mandado conforme requerido as fls 202 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053905-3 - ALESSANDRA MOTTA CORDEIRO X IVONE MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Esclareça a requerente se a presente sucessão se dará em apartado ou em conjunto, nos autos em apenso, requerendo, se for o caso, a extinção do presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085423-4 - Inventariante: JANAINA DE OLIVEIRA X ELIZABETH DE OLIVEIRA, IASMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089262-4 - MARLENE SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: DARLI LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício da SRF de fls. 88/89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre ofício de fl. 131/132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Sentença:... Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade e EXTINGUE-SE O PROCESSO sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade passiva ad causam, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade e EXTINGUE-SE O PROCESSO sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade passiva ad causam, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Atenda-se o requerido pelo juizo deprecado \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.179970-0 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando-se a parte ré a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais suportados, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente, condenando também a devolver em dobro o valor cobrado, conforme pedido na alínea \"e\" à fl. 07. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 54, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 54.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.011821-0 - MARIA EDUARDA MOTTA KLING BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DIX AMICO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) O.S. 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.015657-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1) Pagas as custas, expeça-se mandado de despejo.2) Quanto à cobrança de alugéis, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.004.006707-0 - ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à parte ré.2) Dê-se vista à parte autora quanto fls 34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.004.013463-0 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS Despacho:1) A petição de fl 25 e documentos anexados não esclarecem a contento quanto ao item 1 de fl 23.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.000120-8 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VALCY FERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015058-0 (5.527) - DENYR VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA S SOUZA (RJ-071717)) X OSMAR HENRIQUE DE GOIS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.536.005680-8 (6159) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) venham as custas de citação e dos ofícios: c/1102-3 R$ 23,73; 1107-2 R$ 12,78; 1109-9 R$ 9,12; 10% Caarj; c/603002449-8 R$ 18,23; c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj ; 5% Fundperj; c/1110-6 R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2000.004.008828-4 (12.582) - WAGNER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em decorrência das manifestações de fls 122 e 157, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Venham as custas dos ofícios: c/1110-6 R$ 21,90, 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.081109-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas para expedição da carta precatória para citação do 1º executado, nos seguintes valores: R$ 23,73, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 12,78, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 2102-2 (campo 43); R$ 3,64, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 13, 29 e 58/59, para instruir a mesma. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Venham as cópias de fls 266 e 269 conforme requeridos pelo juízo deprecado as fls 276 \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S.01/07: Aos exeqüentes sobre pronunciamento do MP em fls. 757. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o ofício de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.004.002709-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; '' AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 226/232.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.045255-0 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.075293-9 - GERALDO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.087945-0 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009134-4 - RODRIGO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X TELEMAR/RJ Venham as cópias (fls 02 a 10) para instruir o mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 241246.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desarrazoada e descabida a pretensão autoral de execução de multa diária deduzida à fl. 155, uma vez que o pedido inicial foi julgado improcedente.2) Ressalte-se que a sentença de fls. 120/121 expressamente revogou a antecipação de tutela concedida.3) Cumpra-se o V. Acórdão.4) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:1) Fl 206: Defere-se.2) À exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000020-2 (23.667) - Inventariante: JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X JOAO VIEIRA E OUTRO Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 1994.536.003575-0 (3.340) - Inventariante: ROSILENE MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X WALDECI DA CUNHA MENDONCA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre as avaliações realizadas, respectivamente, nas cartas precatórias de fls. 123/139 (Araruama) e fls. 139/151 (Iguaba Grande). \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), MARIETA DOS SANTOS LIMA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre as respostas dos ofícios de fls. 156/162 e a carta precatória de fls. 148/154. \r\n\r\nProc. 1999.536.000831-7 (10395) - Inventariante: NELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) JOAO TADEU ALVES DO VAL, Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)), Interessado: RICARDO AUGUSTO QUITETE JORGE, Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X EDSON MONTEIRO O.S. 01/2007: À inventariante, sobre o ofício da HDI Seguros de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2002.004.038124-1 - JOSEMAR POSSAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X JOAQUIM LOPES CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.040839-8 - Inventariante: THELMA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X VIRGINIA ROZA CORREA O.S. 01/2007: À inventariante, providenciar as cópias de fls. 20/21, 26/29 e 111, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019739-0 - Inventariante: WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X CLOTHILDES MARIA DO AMPARO PEREIRA Decisão:1) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo. 2) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC. 3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.038998-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:1) Eslareça o executado, tendo em vista a decisão de fls 142/143, se o depósito de fl 136 visa a segurança do juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.060441-7 - IVAN RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MOACIR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Pelo que se observa de fls 199/200, a autora diz que se encontra sem energia até a presente data. Esclareça se efetivamente permanece sem a prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando-se à parte ré a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais suportados, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) O.S. 01/2007: À parte ré, para regularizar o substabelecimento de fls. 396. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080930-7 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAÚ S/A (CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S. 01/2007: À parte ré, complementem-se as custas, nos seguintes valores: R$ 18,23, na conta 6002.02696-8, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.040746-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO.C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.045715-0 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Informem as partes sobre o interesse de agir referente ao tema dos \"pulsos\", tendo em vista que a legislação específia, a partir de janeiro de 2006, impôs nova regra para as cobranças das tarifas;2) Venham, após, cls. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.038011-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671), Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073183-3 - GIOTO GONÇALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILEUZA PEREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor na posse do imóvel descrito na inicial, condenando os réus ao desfazimento das benfeitorias edificadas, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.004.096529-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Decisão:1) Fls. 28/32: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 465, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.109745-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005798-1 - ANGELINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MERCEARIA CIDS BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.027732-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X YARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/08/2008, às 14:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035251-7 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 192, declara-se extinta a obrigação.2) Ressalte-se que, apesar do teor da petição de fl 188, certo é que não há recurso pendente de julgamento, conforme se verifica de fl 184, o que é corroborado pela manifestação da própria parte ré que vai à fl 164 dos autos da medida cautelar em apenso.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 192.4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a cópia do termo de inventariança ou certidão neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.004.027774-3 - DAYANA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: intime-se a parte executada/denunciada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.536.005583-6 (6151) - MARLENE DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X IRADIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086135-0 - ROMILSON BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 147, Filipe Andrezo Carneiro.2) Publique-se e atenda-se fl 147. \r\n\r\nId: 573866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.004703-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA VISTA AO AUTOR, SOBRE ITEM 2 FLS. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086511-6 - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.096967-0 - VANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BANCO ITAU À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2008.004.015269-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A AO AUTOR SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086784-8 - HENRIQUE CESAR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X EVANTUITES DOS SANTOS FIDELIS E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e Penhora \r\n\r\nProc. 2005.004.026887-0 - OSVALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GILBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Nada a despachar diante da decisão de fls.15 e da certidão de fls.13vº. Dê-se baixa conforme já determinado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.004.024678-0 - MARCELO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085115-4 - MANOEL TEONES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096487-8A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RODRIGO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) VISTA À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047533-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X COLEGIO INCENTIVO INSTITUTO CULTURAL DO ENSINO ATIVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), JOA'AD LUKOMBO CARLOS JOAQUIM VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089874-2 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094344-9 - ROSA MARIA ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.006886-3 - MARIA EDUARDA GONZAGA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO 1. Designo o dia 07/08/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.006986-7 - MARTA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO 1. Designo o dia 07/08/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005828-7 (36291) - ORLANDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas conforme determinado à fls. 60/61 e honorários conforme acordado. ...Após o decurso do prazo para cumprimento do acordo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004792-2 - AILTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte RÉpara COMPLEMENTAR as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 95,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.026245-4 - PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.004.028482-6 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu.Segue sentença de embargos de declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2005.004.028482-6 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da omissão apontada.... \r\n\r\nProc. 2005.004.034216-4 - WANDO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 1481,30 \r\n\r\nProc. 2007.004.094083-7 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.008371-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COCA-COLA Sentença:...HOMOLOGO por sentença, ..., a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 20, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente conforme determinado...Custas pela parte autora.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.004.010645-1 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088035-0 - MARIA DE LOURDES FAUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.015146-6 - NILMA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X ARY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 38, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011824-6 - UEVERTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096487-8 - RODRIGO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051890-6 - MARCOS CARDOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )autora (x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 249,22 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.004.100009-0 (28913) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE MATOS (RJ-047915) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095884-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA HELENA C NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, ... suportando a parte Autora com as custas processuais.Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 26, eis que este juízo não determinou o bloqueio do veículo junto ao DETRAN. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048795-8 - SIMONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013395-4 - ERICK DE CASTRO LIMA X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049113-3 - ANDERSON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da omissão apontada.... \r\n\r\nProc. 2005.004.049113-3 - ANDERSON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 129/143 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor.Segue sentença de embargos de declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/124 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu.Segue sentença de embargos de declaração em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.055254-9 - DIJAN YBISON FERREIRA DA SILVA, Assistente: GILMARA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COESA TRANSPORTES LTDA Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da omissão apontada. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.024070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado e declaro restaurado os autos de BUSCA E APREENSÃO 2000.004.024070-7 em que figurem como partes BANCO ABN AMRO REAL S/A como autor e JOABIO JOSÉ ALECRIM como réu... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.038573-2 - ALBERTO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267,III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006715-3 - ALEX VASCONCELOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000277-3 (21503) -, Inventariante: SILVIA KARINE PEREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ZENOBIA PEREIRA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 79 VERSO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006988-5 - ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.027824-5 - JORGE JOSÉ TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ORLANDO DE ALVARENGA OTTERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.021881-7 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071795-2 - FELIPE AUGUSTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.004.089298-3 - PAULO ROBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO/PLANO DE SAUDE DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.004.010479-0 - ALMIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100466-6 - Inventariante: JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA ANTUNES RIBAS (RJ-038763), Dr(a). ALTAMIR FURTADO RIBAS (RJ-026824)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1995.536.009194-0 (32210) - Inventariante: DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JORGE DE SOUZA MARCH \" AUTOS DESARUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.023836-3 - OSMAR FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X ANEZIA LANNES BARROSO \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073687-5 - MARIA FERNANDA MIRANDA MAIO NOVO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.019438-8 - ANTONIO CARLOS VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para cumular com ação de consignação em pagamento fazendo pedido de acordo com a legislação pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013676-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO CARLOS MACIEL DA ROCHA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 223, \r\n\r\nId: 573867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.004.006850-5 - MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991) Sentença:Assim, face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo Impugnante, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Deixo de condenar o Autor no pagamento das despesas processuais, em virtude da norma contida no art. 5o, LXXIII, da Constituição Federal. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086993-6 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Falecido: BRAULIO BARATELA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará, da quantia constante às fls. 35.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179462-2 - LEDA ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2008.004.000620-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: HELENA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Venha aos autos declaração de inexistência de bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.004.022438-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Falecido: ZEDIR FRANCISCO DE PAULA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para JOÃO FORTES ENGENHARIA, na forma requerida.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.096004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Procurador: NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOIR DE OLIVEIRA ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005611-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERALDO DIAS Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019058-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANE CONCEIÇAO RAMOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores o valor segurado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma convencionada no contrato de seguro, acrescido de juros na forma do art. 406 do CC, a partir da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Despacho:Retire-se de pauta. Diga a parte Autora sobre fls. 105/106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Ao autor reconvinte \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ BENJAMIM BRUM SILVEIRA E SUA MULHER RITA DE CÁSSIA DA SILVA BRUM SILVEIRA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 05/08 /2008, às 15:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091743-8 - MARIZA CARRIÇO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.105922-3 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.164907-5 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.164919-1 - MARIA APARECIDA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.102630-8 - ALCIDEIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179384-8 - IVANY VIEIRA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179400-2 - RONALDO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019069-3 - ARLINDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X DAIMLECHRYSLER KEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.003623-5 (00/3.623) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença: Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para declarar a sua imunidade com relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, não podendo ser cobrada por dívida passada, presente ou futura referente ao IPTU. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas processuais,eis que isentos. Entretanto condeno em pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da distribuição até a data do efetivo pagamento.Tendo havido sucumbência da Fazenda Pública, decorrido o prazo para recurso voluntário, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame obrigatório, na forma do art. 475, III, C.P.C.. Transitada esta em julgado certifique-se, e aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por trinta dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012760-0 - SÔNIA MARIA PARREIRA BUONAFINA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COCA COLA INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.019554-0 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes; III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019148-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MARILIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Embargante o despacho de fls. 05, II (Intime-se o Município para recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade (aviso 195 da CGJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1A - EDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Traga a embargante os recibos que alega ter pago a Administradora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1B - MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Aguarde-se decisão nos incidentes e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095404-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JESUMAR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.011012-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARCOS FONSECA DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000570-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EXPEDITO PEREIRA Despacho:J. Às Partes. Expeça-se mandado de pagamentodo perito do Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1C - EDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:A impugnante, visto que a gratuidade deferida foi provisória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027488-4 - VICTOR GABRIEL PINHEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pelo Autor e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais).Intime-se a Ré para depósito de metade da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.004.003335-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.003335-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte Ré, CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO, para recolher as custas abaixo:Ação SUMÁRIA.INDENIZAÇÃO.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.005738-9 (42.615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Intime-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 157/158. Defiro. (juntada de peças para extração do precatório) \r\n\r\nProc. 2007.004.098315-0 - DANIEL DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.019431-5 - JOSE VIEIRA CARNEIRO, ROMELIA ROSINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.019688-9 - Inventariante: FLORENTINA SOARES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO VIEIRA MARINS Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 07/10.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.019773-0 - Inventariante: JUCINEA PAULISTA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JULIO FERREIRA NASCIMENTO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente JUCINEA PAULISTA NASCIMENTO SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 09.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comar \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098456-7 - MARCIA FLAVIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: JULGO PROCEDENTE o presente MANDAMUS com relação ao impetrante REMERSON FARIAS DA SILVA, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora forneça ao impetrante a autorização provisória, dando ao mesmo o direito de continuar efetuando o transporte municipal de passageiros. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais e DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC com relação aos impetrantes RICARDO DE CARVALHO, VAGNER GUIMARÃES, WALDECIR PEREIRA ROCHA, ROBERTO FIDELIS, MÁRCIA FLÁVIO LEITE, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo, revogando a liminar anteriormente concedida. Condeno os impetrantes em custas processuais e taxa judiciária. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.... \r\n\r\nProc. 2008.004.000238-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora forneça ao impetrante a autorização provisória, dando ao mesmo o direito de continuar efetuando o transporte municipal de passageiros. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo em honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.007181-3 - WALTER ADLER (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 913/06, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu novo veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.008391-8 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 334/2006, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu novo veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.010546-0 - ALFREDO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 41. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001435-0 - ROMULO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo em favor da Impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, revogando a liminar concedida anteriormente. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.074451-7 - SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NUTRIAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO IBANEZ DICATI (PR-036651)), TOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA Sentença:Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Cautelar de Antecipação de Provas proposta por SIDNEI DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA em face de NUTRIAR ALIMENTOS LTDA e TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Int. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019574-5 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019798-5 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ADALMO MATIAS PEREIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019809-6 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X S R F DA SILVA MUNIZ ME Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.015461-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR custas a serem recolhidas para diligência dos oficiais de justiça: Atos dos oficiais de justiça R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,64 e FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Intime-se para comprovação do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 92/94. Intime-se o Município de São Gonçalo para recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.004.021914-9 - ADERNEVAL JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.041999-0 - MARCELLI DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075448-1 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.081812-6 - ALEX SANDRO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 60. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.004.092811-4 - GISELE MONTALVAO FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a liminar anteriormente deferida, e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092866-7 - GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118)), UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096849-5 - KATYANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero a R. Decisão de fls. 105/106 e defiro a produção de todas as provas requeridas. Aguarde-se a realização da prova pericial, fixando, nesta oportunidade os honorários do Perito em R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.004.097058-1 - OSIAS FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.182016-5 - FATIMA APARECIDA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE à parte Autora sobre AR negativo nas fls.31-vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.004425-1 - ANA CLARA FEITOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer a Autora, gratuitamente o medicamento alimento: LEITE PREGOMIN (13/latas/mês), pelo tempo necessário ao seu tratamento, devendo a requisição do alimento ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009587-8 - ANA CRISTINA SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA E ELETRICIADE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I- Esclareçam as partes a necessidade de prova testemunhal e depoimento pessoal, no prazo de 05 dias.II- Defiro prova documental suplementar.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012187-7 - SIRLEI TINOCO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 31/07/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012587-1 - SONIA REGINA SANTIAGO DE BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 31/07/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.017946-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer esclareça o autor quanto ao pedido formulado na presente ação, considerando a existência do mandado de segurança em apenso, sob pena de indeferimento da inicial). \r\n\r\nProc. 2008.004.018915-0 - JOSEFA ABREU LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.020969-0 - ROSE STELA FRANCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X OI - TNL PCS S/A DR. Advogado fornecer urgente copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002380-6 - NEUZI DE LIMA SIQUEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, ficando suspensos face a gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003526-2 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, ante ao exposto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295, II, ambos do C.P.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022733-0 - JAIRCE TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 07/08 /2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEX LOBO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Despacho:Fls. 26/27 Preparados, defiro.(autor requer desentranhamento do mandado) \r\n\r\nProc. 2008.004.002416-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IRA MARIO DE LIMA Despacho:Preparados, defiro fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.004.019750-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALVES DA FONSECA Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Homologo os honorários do perito em 10 salários mínimos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.019052-8 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013050-7 - ELOISIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X EMPRESA DE ELETRICIDADE AMPLA Despacho:Fls. 19. Defiro a dilação do prazo requerido(10 dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 128. Fixo os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos. Intimem-se todos da perícia, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010286-0 - ZILMA JEANNE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:Diga a autora sobre o endereço do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.003913-5 - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730, do C.P.C., como requerido às fls. 366, levando-se em conta os cálculos de fls. 374, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias para realização da diligência, bem como recolher as custas e diferença da taxa judiciária como discriminado às fls. retro. Intime-se. \r\n\r\nId: 573868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.026539-1 - JOÃO CARLOS THOMAZ RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016838-1 - CELESTE MOTA MESQUITA E OUTROS X Falecido: NEWTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) Despacho:Reitere-se o ofício ao Ministério dos Transportes a fim de que sejam esclarecidos, comprovadamente, os valores depositados nas contas da Sra. Celeste e de sua respectiva patronesse. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 81 e 82, onde constam divergências acerca dos valores efetivamente pagos (R$ 12.572,85 e R$ 8.296,66). Consigne-se o prazo de 48 horas para resposta nos exatos termos em que ora determinado, sob pena de caracterização do crime de desobediência.Sem prejuízo, considerando a informação de que todo o montante teria sido depositado nas contas da Sra. Celeste e da Dra. Luciane Coimbra, intime-se-as para comprovar, nos autos, os valores por ela recebidos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052728-2 - JOSÉ JORGE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X Falecido: ALÉDIA PACHECO GOMES Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 36/37, e deixo de acolhê-los, eis que não há omissão a ser sanada, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 33, que informa não existir saldo quanto aos passivos de 3,17% e 28,86%.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015438-0 - FABIO DE SOUZA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de ambos os autores, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000959-8 - ANGELA MARIA VEIGA RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X Falecido: EDINE VEIGA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência do valor do precatório para uma conta judicial à disposição deste Juízo em nome do Espólio de Edine Veiga. \r\n\r\nProc. 2003.004.020505-3 - Inventariante: ZENILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DALMO MARINS RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2003.004.036187-7 - Inventariante: MARIA ZENYR DA SILVEIRA X DOLORES DE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha a prova de que o (a) mandante foi notificado(a) da renúncia, como prevê o artigo 45, do CPC. Sem prejuízo, intime-se-a, por AR, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.004.019943-2 - Inventariante: ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO POMBO X BRAZ VALENTIM POMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Despacho:Fls. 56: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.021038-5 - FARIDE SAHIONE SANTOS X Falecido: CARIME SAHIONE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Fl.49: Anote-se onde couber. Após, lavre-se por termo a exclusão do herdeiro Abid Motta.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2004.004.036989-1 - ALAIDE DA COSTA CORREA COSTA X Falecido: CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Deve a parte interessada providenciar cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.038412-2 - ELZA PERPÉTUA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE VISCQ BARROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.004.096077-0 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X YOLANDA REIS FREITAS Juntada da certidão conjuntada PGFN/Rec. Federal \r\n\r\nProc. 2008.004.015538-3 - ESPOLIO DE JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X JOSE FARIAS Despacho:Regularize-se o polo ativo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa.Por fim e sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.028365-9 - ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) ...cumpra-se o determinado no despacho de fls. 105. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081120-0 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA DOS ANJOS ALVES DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.092384-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) FARMACIA DISKFARMA S G LTDA ME Despacho:Fls. 116: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016687-3 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.002719-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)), Interessado: MAILDA MORAES SARMENTO DOS SANTOS, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 670: atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.179809-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.003222-4 - RISETE PESSANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081782-1 - JUAN CARLO DA COSTA EVANGELISTA, VLAD RAFAEL DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091552-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Anote-se onde couber o trâmite pelo rito ordinário.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.005545-0 - Inventariante: MARIO RITTER VIANNA X NORMA QUINTAO RITTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) venham as certidões de quitações fiscais em nome da falecida e seu espolio. \r\n\r\nProc. 2005.004.079781-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ESTELITA DE SOUZA MATTOS), ALCEBIADES MATTOS Cumpra o Inventariante o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.004.025915-9 - Inventariante: ADILSON RIBEIRO CAPELLA X ANTONIO RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1- Convolo o feito para a forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Adilson Ribeiro Capella, independentemente da lavratura de termo.Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.030805-5 - Inventariante: ISAQUE FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MARIA LUIZA SA DOS SANTOS ...aos interessados sobre laudo de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.004.063445-1 - Inventariante: MANUEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA ...ao inventariante sobre laudo de fls.82/23. \r\n\r\nProc. 2008.004.018137-0 - Inventariante: MARINEA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X NAZARETH MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.020623-8 - CLAUDIA MARA MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos ao Distribuidor para sejam redistribuídos à 1ª Vara de Família Regional de Alcântara. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181085-8 - JONAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte Ré, no prazo de dez dias. Com a juntada do documento, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010300-0 - VERÔNICA BYRNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada;2- Remetam-se as informações que seguem, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013410-0 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAN AMERICANO VISA Decisão:Da análise da declaração do IR da autora, extrai-se que esta possui patrimônio em valor superior a R$ 200.000,00, não podendo, assim, ser considerada hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.013649-2 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Da análise da declaração do IR da autora, extrai-se que esta possui patrimônio em valor superior a R$ 200.000,00, não podendo, assim, ser con siderada hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.015442-1 - EDMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando haver pedido de exibição de documentos, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do comunicado de fls. 193, intime-se a parte Ré para que se abstenha de interromper o serviço de energia na unidade consumidora da Autora, enquanto se discute a lide, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após, ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080774-8 - ROBERT LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT TROPEZ), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Manifestem-se as rés, em 5 dias, sobre a nova proposta de honorários (R$ 4.000,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CONCESSAO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000603-0 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MARIA APARECIDA HILARIO DA SILVA Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.015098-1 - JÚLIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, tendo em vista que o documento de fls. 12 não comprova a isenção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.536.013939-2 (9949) - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X DRACENA JEANS E ACESSORIOS LTDA), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ 94627 Despacho:Fls. 408/410: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.017033-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X CERAS JOHNSON LTDA), RODRIGO STUSSI MACHADO SILVA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 573869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019157-7 (9277) - JANETE GRIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180844-0 - MARIA DAS DORES CAZE CARVALHO X Falecido: VICENTE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) ao requerente sobre exigência da fazenda pública \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor, fls. 150 a 152. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086478-1 - Inventariante: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE X EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:À inventariante (fls. 87/100). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076333-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DOURADO COSTA FILHO ao autor sobre juntada de ofcíos \r\n\r\nProc. 2008.004.017696-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos oficiais de justiça - 1107-2= r$ 12,78; 2 - CAARJ/IAB - 02001-6 = r$ 1,27; 3 - Funperj- 6002-25174-9 = r$ 0,63; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2008.004.017853-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MANHAES DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor, a constituição do réu em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012685-0 - EBERTON CARDOSOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2003.004.046796-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X FERNANDO ANTONIO MACHADO GOMES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a numeração dos autos mencionada em fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para 16/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 77, remarco a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 100. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Designo A.I.J. para o dia 14/01/09, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62. Recolhidas as custas do Sr. Contador pelo autor, façam a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094450-8 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/07/08 às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.110071-5 - MARILENE DURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 21-01-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007532-6 - NAIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 21-01-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.017476-6 - CELIA REGINA MENDES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Defiro o depósito, no prazo legal, das parcelas vencidas até a presente data e das parcelas vincendas até decisão final.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.060850-2 - CENTRO EDUCACIONAL PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:A sentença de fls.160 a 163 contém os requisitos exigidos no art. 458, do Cód. de Proc. Civil, não havendo omissão, obscuridade ou contradição para justificar os embargos de fls. 165 a 167 cujos fundamentos devem ser deduzidos no recurso adequado à modificação ou reforma da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.004.181244-2 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.017307-5 - ALZIRA E SEUA GALETOS - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a distribuição anterior de medida cautelar entre as mesmas partes e causa de pedir, declino a competência para o Juízo da 3ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.182388-9 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diga a ré se deseja produzir prova pericial.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 122.2- Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento das diferenças constante na planilha de débito (fls. 90/91), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a restituir à autora todos os valores que ela pagou pelo serviço VELOX 1 MG, com modem grátis, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os desembolsos até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, sendo que os valores recebidos pelo serviço serão apurados como se ele fosse separadamente contratado pelas partes.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.São Gonçalo, 18 de junho de 2006.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.005812-0 - OLIVERCIO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 99 a 107 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.008410-8 - ROSELI DUARTE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Regularizem-se fls. 57 a 61 e 63. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042338-0 - MANUEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO), Fiador: ILZA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 70, venha a documentação do RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.036028-4 - JORGE LEAL CAULI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Despacho:Tendo em vista que o réu é assistido pela defensoria pública, indique o autor o endereço para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.091738-4 - ESPOLIO DE ANTONIO OGNIBENI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARCELUS ANDRE DA SILVA LODEOSE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181141-3 - RAFAELA MANÇANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARCOS ANTONIO BRAZ DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 10/07/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027213-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X NILCEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao embargado (fls. 90 a 92). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004662-1 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.536.003833-2 (7053) - ANA PAULA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.536.002819-9 (8556) - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.023666-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos enviados pela Receita Federal (fls. 143/147). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.068394-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094364-4 - JERONIMO EDUARDO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO S/A ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2008.004.004685-5 - JOÃO THOMAS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964) ao autor sobre juntada de contestações \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095078-8 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012070-6 (2037) - UBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X LEONARDO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Às partes (fls. 339). \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se (fls. 276). \r\n\r\nProc. 2001.004.033294-0 (rosa) - IVOCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para retificar a sentença, adaptando-a ao princípio da correlação, e esclarecer que a restituição será simples. \r\n\r\nProc. 2003.004.040246-6 - GENTIL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.004.041027-0 - RENATO LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009129-0 - RODRIGO NOVO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pelo autor (R$ 74.000,00) e o das prestações assumidas (R$ 1.295,97), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050211-6 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X JOÃO EDUARDO COSTAS SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) ao autor sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000423-4 - DILSON FELIX DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Designo A.I.J. para 13/01/09 às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSA´RIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e abalo de credito \r\n\r\nProc. 2005.004.011130-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WORTK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). KARINA MEZAWAK (SP-200646) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.011432-5 (6278) - Inventariante: MARIA IRACILDA TRIGUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X JOSE CARLOS ALBERTO FREITAS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, fls. 73. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.008498-2 (cinza) - Inventariante: MARLY FERREIRA DA SILVA JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CORNELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERREIRA DA SILVA (RJ-027886), Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 164.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.032363-0 - Inventariante: JORGE BRASIL ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO BRASIL ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NAZARETH BRASIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:Indefiro em razão do princípio do devido processo legal (fls. 177). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003225-8 - ESPOLIO DE GERALDO RAPOSO CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Intime-se, digo, defiro (fls. 89 e 90). \r\n\r\nProc. 2008.004.018188-6 - DULCILEIA CAREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Defiro a J.G.2- Designo audiência de justificação para 17/07/2008 às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.019223-4 (8333) - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Despacho:Defiro (fls.151). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.048146-9 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALESSANDRO LUIZ CARDOSO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.051629-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.019600-7 - CARLOS ANDRE SAMPAIO VICTER, CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.179993-0 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.012778-9 - C E M METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATUS ALAN BORGES DOS SANTOS (RS-037796), Dr(a). BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR (RS-050593)) X FLORIANO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1993.004.101564-2 (758) - JUCILÉA TELES RIBEIRO X HELIO NILO DUARTE MATTA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda à inicial (fls. 140/141). Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067292-2 - VALDIR GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Regularizem-se fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor(fls.45/46). \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110 a 120, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094475-2 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OKEY TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.096252-3 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/07/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002331-4 - ANA VALÉRIA FELIX LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFÍCIO DE NOTAS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Decisão: Por tratar-se de pedido de retificação de registro de nome deverá ser feito na Vara de Família onde se processou o divórcio, declaro absolutamente incompetente a 6ª Vara Cível de São Gonçalo para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da 5ª Vara de Família desta Comarca, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.004.005739-7 - ODACY PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça o réu se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.008372-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G, ao autor.2 - Defiro a tutela antecipada, para determinar que a empresa Ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do (a)(s) autor(a) (es), imediatamente,até o final da discussão judicial, sob pena de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação.Designo audiência de conciliação para o dia 09-07-2008, às 14:00h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013304-1 - LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de água e esgoto na residência do autor e deixe de enviar o nome do mesmo para o SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações do autor são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações.4- Designo o dia 07-07-08, às 14;30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017463-8 - ZENIRA CONCEIÇÃO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 09/07/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.018214-3 - MARCILIA ONOFRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PANAMERICANO SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:1 - Defiro, parcialmente, a tutela, para suspender o contrato de consórcio e da obrigatoriedade do pagamento das parcelas vincendas, a fim de não causar prejuízos à parte autora, durante a discussão judicial. Intimem-se.2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020360-2 - WALMIR MOREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G, DO AUTOR, APRESENTE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.004.020454-0 - JOCELI PINHEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:1-AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, EM FUNÇAO DO VALOR DA CAUSA.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097524-4 - MONICA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/07/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073051-8 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. São Gonçalo, 18 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182534-5 - ANDIARA OLIVEIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019150-0 - TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054553-0 - ERIC SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) L F SIS TEMA EDUCACIONAL S/A LTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPONSABILIDADE CIVEL \r\n\r\nProc. 2008.004.008087-5 - FABIO VALDIR LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, testemunhal e documentale depoimento pessoal das partes.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 13/01/2009 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.070230-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ADEMIR SOARES Despacho:Manifestem-se as prates sobre os honorários periciais de fls. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049944-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AMILSON CHARLES DA CONCEICAO Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.018245-3 - RIO LAGOS EMPREITEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182631-3 - IRENE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 95 a 100, na forma da lei.2- Manifeste-se, o apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015672-3 - ALINE DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ALINE KLAYN VICTOR (RJ-148878)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento das diferenças constante na planilha de débito (fls.324/325). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.001083-6 - SIDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 22/01/2009 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003310-1 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA BAHIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo o dia 16/07/08, às 13:45h, para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). 3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.007264-7 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 96 a 105 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Tendo em vista o pedido da autora (fls. 171).Designo audiência de instrução e julgamento para 21/01/2009 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 271 a 272 porque não há nenhum vício de inteligência do dispositivo da sentença, sendo bastante uma simples regra matemática de três fatores para se apurar o valor do quarto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA Decisão: POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE NO ART.88 DA LEI Nº 8.078/92, QUE VEDA A INSTAURAÇÃO DE DEMANDA REGRESSIVA NO MESMO PROCESSO, COM VISTAS A NÃO PREJUDICAR AINDA MAIS O CONSUMIDOR, PODENDO O SEGURADO POSTULAR O SEU DIREITO EM PROCESSO AUTÔNOMO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.536.004150-9 - MANOEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conforme o disposto no art. 575, II do CPC, o Juízo competente para julgar a execução é aquele que conheceu a causa em primeiro grau de jurisdição. Assim, declino a competencia em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.031633-9 - IRACEMA NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) À autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.004.035961-2 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA VILELA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) Despacho:1- Defiro (fls. 131vº).2- Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais de fls. 133. \r\n\r\nId: 573870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 74, item b. Quanto ao item a, o ofício foi enviado, conforme cópia de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.004.022254-2 - VALÉRIA BARCELOS PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BONIFÁCIO BORGES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091317-2 - CREUSA DE OLIVEIRA COSTA X Falecido: CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Venha a concordância dos herdeiros elencados as fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.004.021231-7 - PAMELLA CRISTINY DOS SANTOS CENTURIAO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)), Falecido: MARCOS JOSE LOPES CENTURIAO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021275-5 - ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARGARIDA DE ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Citem-se. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088683-1 - Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VICENTE RODRIGUES DE BARROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.014241-8 - Inventariante: IRENE MOREIRA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046)) X LUCIANO LOBATO DE PINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075952-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR BARROS Despacho:Defere-se fls. 69. Deverá o autor recolher as custas para expedição da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017916-8 - BANCO VILKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO WILSON DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 19, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.018829-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARINS ROCHA (SP-125236) Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 22. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defere-se fls. 80. Anote-se. Intime-se a ré pessoalmente para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Defere-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.004.098580-8 - LEILA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.160493-6 - JANAÍNA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.164913-0 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180725-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se em cartório o término do prazo para pagamento do acordo de fls. 41. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.006762-7 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 44, penúltima parte. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Moral e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004756-0 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora para que especifique os valores dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.004.021542-2 - PATRICK SODRÉ PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021903-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GERALDO MACEDO PESSOA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 06/12 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.021904-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIETA FERREIRA CARRARO Despacho:Regularize-se a representação - fls. 06/13 e 16. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8A - TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3A - MT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Mantém-se a decisão proferida, eis que o Impugnado juntou cópia da declaração do imposto de renda do ano-calendário de 2004, o que reforça a presunção esposada na decisão de fls. 242. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP Despacho:Apresente a autora endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença de fls. 132 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Defere-se fls. 132, item b. \r\n\r\nProc. 2007.004.090749-4 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004517-6 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X NATURA COSMETIC SP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defere-se fls. 79 - prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.013414-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DIX- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), LAÍS MONÇORES DE MENDONCA Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.015840-2 - MAURICIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Redesigno dia 28/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016424-4 - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental, no prazo de cinco dias. Designa-se AIJ para o dia 22/07/08 às 14h45min.(republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defere-se fls. 142. Redesigno dia 23/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2005.004.032391-1 - PADARIA E CONFEITARIA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. À segunda ré para que recolha os honorários periciais conforme proposto as fls. 423 a aceito as fls. 426. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:Defere-se a penhora de 30% da renda bruta do evento que será realizado no dia 22 de junho de 2008 no clube Executado... \r\n\r\nProc. 2005.004.072516-8 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ESPÓLIO ROSEMERI MOURA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Sentença:julga-se procedente o pedido p/ condenar Esp. de Rosemeri Moura Perez e Lud Henrique Combat ao pagto de R$ 10.000,00 a título de d. moral, acrescidos de c. monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; ao pagto de indenização pela interrupção das atividades laborativas pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 14/01/04 a 15/10/04, correspondentes ao 8,41 s. m. do tempo do pagto e de 25% de 8,41 s. m. mensais em caráter permanente e vitalício a partir de 14/10/04 até quando a vítima completar 70 anos, tempo provável de sua sobrevida; ao pagto de 2,21 s. m. do tempo do pagto, referentes a despesas médico-hospitalares e de material; e ao pagto de 0,1 s. m., bi-anuais, para aquisição de muletas. Determina-se a constituição de capital garantidor (...) Condena-se os Réus ao pagto das c. proc., hon. períciais e hon. adv. que se arbitra em 10% do valor da cond. de um ano com relação à inc. laborativa perm., cuja cob. ficará susp. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a penhora. Decorrido o prazo de manifestação do réu, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 54 sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 109. Reconsidera-se fls. 100. Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados via sistema. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em réplica. Em provas. Digam as partes de têm interesse na conciliação.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.009303-1 - JOAO PEDRO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de proceder ao desconto do valor de R$ 556,22 da remuneração do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.021349-8 - ELENICE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Comprove a autora o pagamento da conta referente a abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.023012-5 - SANDRA GEORGINA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo o dia 29/07/08 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, com Pleito Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Desentranhem-se fls. 200/235 e cumpra-se o determinado as fls. 235. Aos réus sobre fls. 239. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA De ordem : ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080768-2 - Inventariante: JORGE SILVA, Inventariante: HELENAILDES ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X JOAO ADVINCULA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 69. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.020999-9 - CRISTIANE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:concede-se a medida liminar para que a Secretaria de Transportes do Município de São Gonçalo torne sem efeito o indeferimento no processo nº959/2006 de habilitação para o transporte alternativo, autorizado a Impetrante o prosseguimento à próxima etapa, qual seja, a vistoria do seu veículo, até decisão final da lide. Expeça-se o competente mandado. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.182455-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA PATRICIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.021915-4 - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA Despacho:Notifique-se como requerido, devendo o requerente apresentar as cópias necessárias. Efetivado o ato, pagas as custas, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se: 1) a devolução do prazo à ré; e 2) fls. 211, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Proceda-se a conversão do valor penhorado no Banco do Brasil em depósito judicial, via sistema. Intime-se o réu da penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 18, última parte - autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Designo dia 28/07/08 às 13h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.004.022444-7 - ROSIANE GARCIA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) mediante caução de R$ 20,00 mensais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.023096-4 - JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011871-7 - PAULO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), PAULO MARTINS MAIA Despacho:Efetue-se a penhora on line da alegada diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) De ordem: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021057-6 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.004.002017-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO JOSE SIQUEIRA LOPES Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006826-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CARVALHO DE MELO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.020828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VERONICA TATAGIBA DE CARVALHO Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 16, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.020868-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMERSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 13, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021379-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO LOURENÇO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação - fls. 08/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084979-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOAO RAPHAEL DA SILVA GIL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(parte ré). \r\n\r\nProc. 2008.004.000245-1 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIVRE - EMBRATEL Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Defere-se fls. 128. Indefere-se fls. 131 vez que os sócios não integram o pólo passivo desta ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023181-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBRAL E SAIDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Defere-se fls. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000591-9 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a primeira Ré, retire o nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.018249-0 - THATIELE CLEMENT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X RAUL KASTRUP E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 30, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:À agravada. \r\n\r\nId: 573877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008628-2 - (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CARLOS JOSE GAVINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), BRENO THOME PEREIRA Despacho:Aos 17 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 15:30 horas, responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 16 de julho de 2008 as 12:30 horas. Nada mais havendo, as 15:35 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.022495-2 - FELLIPE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X WANTUIL VIEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1 (um) salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, as 13:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.022616-0 - ALDYNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181746-4 - ESMERALDA PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.095480-0 - BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLEONICE AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.182398-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALINE ALVES MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.022699-7 - ELIAS LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X RAFAEL CORREA DE MIRANDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 15:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097190-1 - AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X JUREMA DA CONCEICAO NOGUEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória, E DISSOLUCAO POS MORTE DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.022393-5 - JOSE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.091974-5 - ANA LUCIA DA ROSA X Falecido: MAURO HELENO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM.Dr. Juiz, face a ausência das partes, redesigno audiência para o dia 17/07/2008, as 12:30. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.021742-0 - MARCELO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X RITA DE CASSIA MENEZES PONCIANO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 21 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004144-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:AO AUTOR, FLS. 101V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002265-0 - D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.028250-7 - EDUARDA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO EDUARDO DA COSTA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.035141-6 - ENILZA MARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JULIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/07/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.092436-4 - RAPHAEL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.092597-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA DE SOUZA), JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.001719-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre fls. 22/29, conforme determinado no r.despacho de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.002043-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)), DEIVID DAMASCENO BARRETO), DIEGO DAMASCENO BARRETO Decisão:Junte-se. Ovalor que deve ser executado na forma do art. 732 CPC. A execução do art. 733 CPC deve ser quitado de acordo com a súmula 309 do STJ. Expeça-se guia conforme solicitado.Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009773-5 - MOISEIS DA SILVA MOREIRA, LUCAS NEVES MOREIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 1620 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083220-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/07/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X CAROLINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.001255-7 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MARLENE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.012297-0 - LUCIANA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JANDIRA SERRA DE AZEVEDO Despacho:Nomeio a Dra. Margui Vieira Gomes do setor de perícias técnicas do Tribunal. Designo perícia para o dia 03/07/2008 às 13:05h, no 1º andar do forum de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2001.004.012297-0 - LUCIANA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JANDIRA SERRA DE AZEVEDO Intimada a requerente a apresentar quesitos, caso queira. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.022471-0 - REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO BRODSKY (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X AMÉRICO MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 16:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049754-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA SANTANA), ALAN TEODOSIO DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES Despacho:A AUTORA, FLS. 72 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.004.001181-0 (17106) - MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA (RJ-002480C) Republicação: INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.036464-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESSANDRA DAVID DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Fica a parte autora intimada a retirar os autos do Cartório e levá-lo à Inspetoria de Fazenda, conforme determinado no r. despacho de fls. 59. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:A PARTE RÉ EM PROVAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.008757-9 - SERGIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MICHELE DA SILVA CARMO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOB O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.010693-1 - RONALDO GUTEMBERG FARIAIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), VITOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014825-7 (28585) - SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.021084-9 - OLIVIA DE MORAIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 573871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.049190-6 - IVAN DE SOUZA COUTINHO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) ... Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condená-lo, no entanto, nas custas processuais eis que isento pela Lei Estadual. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório para o reexame necessário, consoante disposto no art. 475, inc. II, CPC.Levante-se a penhora caso tenha sido realizada... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.000838-0 (23075) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIGUEIRA E ALMEIDA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.016715-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRANCISCO NALIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.022542-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004085-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NEUSA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) \" Os presentes Autos encontram-se a disposição do Douto causídio no Cartório\" \r\n\r\nProc. 2001.004.004114-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NEUSA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) \"Os presentes Autos encontram-se a disposição do Douto causídio no Cartório\" \r\n\r\nProc. 2001.004.026673-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente para que tome as providências cabíveis face r. Decisão/r.Acórdão, já transitado(a) em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser informado nos autos o cumprimento do(a) mesmo(a).Com o retorno dos autos, intime-se o douto advogado para juntar aos autos declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça para execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.032971-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) DECISÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS:D.R.A. em apenso à Execução Fiscal acima citada. Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.004.033468-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE JACY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Sentença:..Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.033627-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CLOVIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.000568-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) ZIED PEREIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.000675-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IND CAIXAS M S GONCALO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.005855-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X NICOLANGELO DOMENICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.010316-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIA VIDRARIA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Tendo em vista os documentos juntados aos autos, determino a exclusão do nome da ora executada do pólo passivo, passando a constar como executada a empresa SANTA TEREZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. Anote-se no DRA. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.023113-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.000143-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JOAQUIM AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei municipal que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nProc. 2004.004.044693-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condená-lo no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da lei acima referida. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.093964-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.025276-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUGO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, deixando de condenar o exeqüente no pahamento da taxa judiciária, face a vigência da referida lei. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.025284-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUGO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, deixando de condenar o exeqüente no pahamento da taxa judiciária, face a vigência da referida lei. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.001265-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONINA JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Face a informação de fls. 06 ( Informo a V. Exa. que tenho dúvidas quanto à juntada da petição de fls. 05, face o teor da mesma. Segue em anexo, cópia de consulta processual informando o número e o cartório a qual pertence. Era o que me cabia informar. ), desentranhe-se a petição de fls. 05, devolvendo-a à advogada. \r\n\r\nProc. 2006.004.014261-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA ALVIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Face a informação de fls. 06, desentranhe-se a petição de fls 05, devolvendo-a ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.004.021458-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026514-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUGO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026515-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUGO DE ARAUJO E S/M (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067407-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 43,8116CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 4,3817ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,1021FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,1023 TOTAL 49 120,71 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.003932-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X SIDNEY B O CHAVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017055-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:J. ESCLAREÇA O PATRONO SE O REPRESENTADO POSSUI PAI E MÃE, BEM COMO SE SUAS IRMÃS SÃO MENORES DE IDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , art. 35 e art. 180, caput, CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.022489-7 -, (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:R.A. Recebo a representação. Face à gravidade dos fatos narrados e indícios suficientes de autoria e materialidade, aplico a medida de Internação Provisória. Designo o dia 09/07/08 às 13:15h para a audiência de apresentação. Oficie-se. Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.022489-7 -, (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:J.Em que pese os argumentos defensivos, mostram-se inalterados os motivos ensejadores da internação provisória , inclusive com indícios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, foram cumpridas as formalidades legais e não é este o momento adequado para se adentrar no mérito. Isto posto, indefiro o requerido, sem prejuízo de determinar abertura de Vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 573872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) e art. 147 do CP (1º denunciado) e art.171 caput (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.090286-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA, LEONARDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Aberta a audiência, foi constatada a não realização do expediente para audiência, conforme certidão de f. 162. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Tendo em vista o certificado acima, redesigno o presente feito para o dia 16/07/2008, às 14h. Requisite-se a testemunha de número 4. Intime-se o réu. Expeça-se precatória para oitiva das demais testemunhas no juízo deprecado. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.044795-0 - MP X WELLINGTON DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-141942E) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu WELLINGTON DA FONSECA FARIAS.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei..., C/C art 158 caputa CP n/f art 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.088937-6 - MP X FRANCISCO ÁLVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 29/07/08, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.004.046997-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:À Defesa para regularizar a representação processual, juntando procuração no prazo de 48h. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 573873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.028687-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X JOSÉ FLÁVIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Face ao ali acostado remarco o julgamento para o dia 11.09.08 às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (FERNANDO); Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (FABRÍCIO) \r\n\r\nProc. 2008.004.017739-1 - JP X FERNANDO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE PAULA (RJ-082016), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 27.06.08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nProc. 2008.004.017739-1 - JP X FERNANDO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE PAULA (RJ-082016), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Interrogatório designado para o dia 27/06/2008 às 15:30 horas \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 'a' c/c art 226 inciso II diversas vezes n/f art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.081027-5 - MP (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MÁRIO CÉSAR GOUDARD Despacho:Diga novamente a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.001170-8 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Designo o dia 08.07.09 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nProc. 2007.004.096547-0 - MP X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 197. O requerimento não menciona qual audiência foi marcada primeiro, sendo a deste Juizo criminal. Esclareça o signatário, comprovadamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.087072-7 - MP, Assistente de acusação: JORGE LUIZ DE ABREU - OABRJ 108.167 X ANA PAULA UHLMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA DEFESA \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.536.009610-3 - JP X JOCEIR MARINS (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Mantenho a data de 26.11.08 ÀS 13:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, n/f do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.055162-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)), Assistente de acusação: DRª DANIELE DE PINHO DA COSTA - OAB/RJ 133.526) X FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA DE MORAES E OUTROS AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. . ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIATA DE INSTALAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ANO 2008Aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e oito, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, a Dra. Ana Regis Ribeiro, Defensora Pública e secretário ao fim consignado, deu-se início à Sessão de Instalação do corpo de jurados da Primeira Sessão Judiciária do corrente ano, pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 14:30 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores intimados a fim de integrarem a composição do Corpo de Jurados da Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, senhores ADEMIR MARIANO DA SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA ROSA, ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA, ANA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA M. DE O. PASSOS, ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO, ANTERO RODRIGUES DE ABREU, CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS, CLEUSA MARINA BIAS BORGE, CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS, DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO, DANIEL TORRES DIAS, DAVI PACHECO NEVES, DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE, GEORGE OLIVETTE, GILCILEA PEREIRA DE SOUZA, GILMAIR CUSTODIO M. LIMEIRA, GUALTER GOMES, JANILCE PINHEIRO DA COSTA, JAQUELINE MARTINS FERREIRA, JOÃO LUIZ DE SOUZA RANGEL, JOCEIR DOS SANTOS BAPTISTA, JOSE LUIZ TEIXEIRA VAZQUEZ, JOSE DORGIVAL DA SILVA, LEZIANA MONTEIRO PEREIRA, LIBÂNIA SILVA AFONSO, LUIS DE OLIVEIRA BRAGA, MARCOS ANTONIO ALVES DE OILVEIRA, MARGOT GOLDSTEIN REBELLO, tendo respondido os seguintes jurados: ADEMIR MARIANO DA SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA ROSA, ANA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA M. DE O. PASSOS, ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO, ANTERO RODRIGUES DE ABREU, CRISTHIANE RAQUEL SALES CAMPOS, DANIEL TORRES DIAS, GILMAIR CUSTODIO M. LIMEIRA, GUALTER GOMES, JANILCE PINHEIRO DA COSTA, JAQUELINE MARTINS FERREIRA, JOSE DORGIBAL DA SILVA, LEZIANE MONTEIRO PEREIRA LUGÃO, LIBÂNIA SILVA AFONSO, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e JOSE DORGIVAL DA SILVA. . Restaram negativos os mandados expedidos em face dos senhores: ADEMIR MARIANO DA SILVA, JOÃO LUIZ DE SOUZA RANGEL, JOCEIR DOS SANTOS BAPTISTA, CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS, ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA, LIES DE OLIVEIRA BRAGA, DAVI PACHECO NEVES, GEORGETE OLIVETTE e CLEUSA MARINA BIAS BORGES. Foi dispensada a senhora MARGOT GOLDESTEIN REBELLO por possuir 81 anos de idade conforme comprovante apresentado. O senhor JOSE LUIS TEIXEIRA VASQUEZ não compareceu apesar de devidamente intimado, DETERMINANDO A MM DRA. JUIZA PRESIDENTE A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO EM DESFAVOR DO MESMO PARA COMPARECIMENTO NO DIA 09.06.08 ÀS 13:00 HORAS. A MM Dra. Juíza Presidente prorrogou a permanência dos senhores abaixo relacionados já integrantes da Primeira Sessão Judiciária: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALZIRA VALÉRIA MARQUES DE SOUZA, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, CARLOS JOSE MENEZES, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, CELIMAN CARDOSO HARDUIM, CLEYDE MARIA DA S. V. GRANDIN, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, EDNALVA SOUZA SILVA, ELENICE MORAES FERREIRA, ELIANA MENEZES SILVA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, FABIO HENRIQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GUSTAVO GIANERINNE, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIR MALAFAIA, JAIRO DINIZ GOULART, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARCIA MAIA DA MOTA, MARCIA REGINA LOPES, MARIA HELENA NERI NOVATO, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO. O Corpo de Jurados passa a apresentar a seguinte composição: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ADEMIR MARIANO DA SILVA, ADILSON DE OLIVEIRA ROSA, ALEDIO GOMES RIBAS, ALZIRA VALÉRIA MARQUES DE SOUZA, ANA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA M. DE O. PASSOS, ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO, ANTERO RODRIGUES DE ABREU, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA, CARLOS JOSE MENEZES, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, CELIMAN CARDOSO HARDUIM, CLEYDE MARIA DA S. V. GRANDIN, CRISTHIANE RAQUEL SALES CAMPOS, DANIEL TORRES DIAS, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, EDNALVA SOUZA SILVA, ELENICE MORAES FERREIRA, ELIANA MENEZES SILVA, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, FABIANE MAIA GONÇALVES, FABIO HENRIQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GILMAIR CUSTODIO M. LIMEIRA, GUALTER GOMES, GUSTAVO GIANERINNE, IAMARA BARBOSA MARTINS, JACSON CUNHA, JAIR MALAFAIA, JAIRO DINIZ GOULART, JANILCE PINHEIRO DA COSTA, JAQUELINE MARTINS FERREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA, JOSE DORGIBAL DA SILVA, JOSE DORGIVAL DA SILVA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, LEZIANE MONTEIRO PEREIRA LUGÃO, LIBÂNIA SILVA AFONSO, MARCIA MAIA DA MOTA, MARCIA REGINA LOPES, MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA HELENA NERI NOVATO, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, MIRTES JOSE DO NASCIMENTO TEIXEIRA, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA, REGINA AMARILHO FERRA VILAS BOAS e RENATO DUARTE DO NASCIMENTO. Foi procedida uma reunião com a MM Dra. Juíza Presidente, bem como com a Dra. Defensora Pública, ambos acima consignados, onde foi esclarecido aos senhores jurados os fundamentos, as previsões legais que regulam a matéria e o funcionamento do Tribunal do Júri. Encerrada a reunião, a MMª Dra. Juíza Presidente convocou os Senhores Jurados para o próximo julgamento que iria se realizar no dia 02.06.08 às 13:00 horas. Foi determinado pela MM Dra. Juíza Presidente que se consignasse as justificativas e requerimentos de ausência apresentados pelos senhores jurados integrantes do Corpo da Primeira Sessão Judiciária do corrente ano nos dias aqui consignados: ALZIRA VALÉRIA MARQUES DE SOUZA nos dias 30.04.08, 16.04.08 e 18.04.08, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO nos dias 18.04.08 e 11.04.08, CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA no período de 02.05.08 a 16.05.08, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA no período de 31.03.08 a 04.04.08, CLAYDE MARA DA SILVA VEMÂNCIO no período de 07.05.08 a 16.05.08 e 08.04.08 a 07.05.08 e 31.03.08, CLAUDIA MARCIA C. T. DE OLIVEIRA no dia 01.02.08, DÉBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA no dia 09.04.08, EDI GONÇALVES DA SILVA no dia 14.04.08, EDNALVA SOUZA SILVA no dia 14.04.08, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT nos dias 31.03.08 e 02.04.08, FABIANE MAIA G. VARELLA no dia 04.04.08, JUREMA DA SILVA no dia 02.04.08, LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA no dia 28.04.08, MARCIA MAIA DA MOTA nos dias 31.01.08 e 01.02.08, MARCIA REGINA LOPES no dia 05.05.08, NELIA ELISABETE F. DE SOUZA no dia 18.04.08, OLADYR PAULO S. QUINTAES FOI EXCLUÍDO, A PEDIDO, NO DIA 05.05.08, PAULO JOSE DA SILVEIRA no dia 04.04.08 e WANDERLEY SODRE DA SILVA no dia 14.04.08 a 20.04.08, FICANDO ASSIM REVOGADAS EVENTUAIS MULTAS IMPOSTAS AOS MESMOS PELOS MOTIVOS AQUI CONSIGNADOS. A MM Dra. Juíza Presidente dispensou os senhores jurados, convocando-os para a próxima sessão a realizar-se no dia 02.06.08 às 13:00 horas, declarando encerrada a presente Sessão às 16:00 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , ............Escrivão. a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. \r\n\r\nId: 573874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.019325-6 - MARY MIRIAN SANTOS CUNHA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X CENTAURO DE SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o requerido na alínea \"b\" de fls.06, eis que incabível a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, por se tratar de procedimento especial.Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada, eis que, apesar de se manifestar sobre o despacho de fls.22, a parte autora não esclareceu o que, de fato, pretende (fls.23).Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021713-3 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSÉ LUIZ AZEVEDO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.80, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, eis que o comprovante acostado às fls.09 está em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:...Portanto, recebo o recurso de fls.98/101, em seu regular efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015485-2 - ALBA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E SILVA X CCE IND E COM DE COMP ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Despacho:I-se o réu para informar, no prazo de 72 horas, se retirou o produto defeituoso da residência da parte autora, sob pena de não mais poder exigir tal providência nos autos.Com a resposta, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007847-5 - EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012002-9 - JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO PARANÁ S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.103/104, uma vez que já encerrada a prestação jurisdicional, sendo certo que no acórdão de fls.84 foi imposta condenação tão-somente no sentido de ser paga indenização por danos morais, nada sendo mencionado a respeito de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos ao crédito, não podendo este Juízo, agora, adotar tal providência. Dê-se ciência.Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014167-7 - FERNANDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Fls.33 - Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, contados da intimação do presente despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015594-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:A despeito do alegado pelo réu às fls.63, ainda que não conste da sentença a determinação expressa para a atualização do valor da condenação, a Lei 6.899/81, em seu artigo 1º, dispõe que \"a correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios\", além dos juros legais; de igual modo, a aplicabilidade do artigo 475-J do CPC é imediata, quando não verificado o cumprimento da sentença no prazo imposto, não precisando, necessariamente, ser especificado na sentença para ser devido o pagamento da multa de 10%.Assim, dê-se ciência ao réu do ora decidido, devendo depositar o valor apontado (R$ 86,76), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015982-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro a plahilha de fls.77, eis que a sentença não impôs a atualização do valor da condenação nos termos apresentados pela autora, só cabendo, assim, a incidência de juros e correção a partir da publicação da sentença; ademais, a ré comprovou o depósito do valor já atualizado (fls.74). Dê-se ciência.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.74), eis que incontroverso, intimando-se a reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 3 - I-se a ré para comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - JEREMIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARCOS VINICIUS LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Fls.63 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e fotos acostados, exceto a procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017910-3 - NEUZA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.148, no prazo estabelecido e em sua integralidade, conforme certificado às fls.149, só protocolando a petição de fls.150 em 26.05.2008, após decorridos mais de 40 dias da intimação (fls.148, in fine); tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.132/142. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018354-4 - CRISTIANE DOS SANTOS PENA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.56/57, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a empresa ré comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência, anotando-se os nomes dos patronos, onde couber. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.269/275.Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022834-5 - CAMILA PEREIRA GONSALEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Face ao noticiado às fls.38, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta, i-se a ré para comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito do valor da condenação, nos termos da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026485-4 - JANEY DOS SANTOS SILVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 240,00), em razão de multa pelo cumprimento do acordo fora do prazo estabelecido em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002487-2 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1 - Fls.42 - I-se a parte ré (MOBILITÁ) para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa.2 - Dê-se ciência, com urgência, ao 2º réu (LOREN SID - fls.39) dos dados da conta informados às fls.40, bem como o nº da conta alternativa, junto ao Banco Itau, devendo efetivar o depósito no prazo de 05 dias, a contar da intimação do presente despacho, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2008.004.002556-6 - AUGUSTO CÉSAR MARCUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber, conforme declinado às fls.02. Designo nova AC para o dia 30 de julho de 2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.02, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.003813-5 - HENRIQUE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTIAGO CAROCHA (RJ-148281)) X CCSEM-RJ - CENTRO CULTURAL SOCIA L E ECOLOGICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Face às alegações constantes da petição de fls. 26/27 e o teor da informação de fls.40, deixo de decretar a revelia da parte ré. Designo ACIJ para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.010606-2 - JAIRO MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECOREAÇOES LTDA Despacho:Face ao constante do AR, assino o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021755-8 - WILSON DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ASFAM Decisão:1 - Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a parte ré é vinculada a algum ente federal, uma vez que os descontos em seu contracheque foram consignados pelo Ministério da Sáude. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.021743-1 - WILSON DA MOTTA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AFSPAI Decisão:1 - Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a parte ré é vinculada a algum ente federal, uma vez que os descontos em seu contracheque foram consignados pelo Ministério da Sáude. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.021746-7 - WILSON DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ASBRASEP Decisão:1 - Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a parte ré é vinculada a algum ente federal, uma vez que os descontos em seu contracheque foram consignados pelo Ministério da Sáude. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.021753-4 - WILSON DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ATECERJ Decisão:1 - Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, se a parte ré é vinculada a algum ente federal, uma vez que os descontos em seu contracheque foram consignados pelo Ministério da Sáude. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.008321-5 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Defiro fls.15, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.003576-2 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Face ao teor da petição de fls.72, dê-se ciência à parte ré, com urgência, de que deverá retirar o produto defeituoso na residência da parte autora até o dia 02 de julho de 2008, na parte da manhã, comunicando à autora, através de telegrama, o dia em que efetivamente fará a retirada do produto. Publique-se, com urgência, em nome da advogada que assina a petição de fls.69, sem prejuízo de também ser intimado o patrono da autora do presente despacho, via D.O. Após a retirada do bem, deverá a ré comprovar a providência nos autos, no prazo de 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010244-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.62/68, devendo se manifestar em 48 horas, caso necessário, valendo o silêncio como quitação da obrigação.2 - Cobre-se a devolução da CP (fls.61); com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017656-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.28/29, devendo se manifestar em 48 horas, caso necessário, valendo o silêncio como quitação da obrigação.Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017754-4 - ANDRÉ MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.38/41, devendo se manifestar em 48 horas, caso necessário, valendo o silêncio como quitação da obrigação.Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017839-1 - ALCEBIADES DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre a nova proposta de parcelamento ofertada pelo 2º réu (fls.82), a fim de saldar o valor residual da condenação; caso não concorde com a proposta, deverá juntar planilha discriminada do débito, nos termos do artigo 604 do CPC, a fim de viabilizar eventual execução. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019006-8 - CAMILA COTRIM CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Fls.51 - Dê-se ciência à parte ré da informação prestada pela autora, em atendimento ao requerido às fls.47/49, devendo comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidência da multa imposta, caso noticiado o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019015-9 - EDVANIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA. Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.73, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.73v e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.62/71. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.003004-5 - ALÉDIO FELIPPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:...Face ao exposto, determino que o Cartório diligencie para a juntada do AR de fls.11, a fim de ser comprovada a efetiva citação da ré PANTECH e, no que tange ao 2º réu, ADLG, deverá o autor ser intimado para se manifestar quanto à recusa do recebimento da citação, assinando o prazo de 05 dias para que seja confirmado o endereço do 2º réu ou, alternativamente, a informação do novo local onde se encontra estabelecido, sob pena de extinção.Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 16.06.08, eis que não haverá tempo hábil para cumprimento das providências ora determinadas. Anote-se o nome da patrona do terceiro réu, onde couber.Cumprido o presente despacho, em sua integralidade, voltem conclusos para designação de nova data, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.004832-3 - MARIA CRISTINA SMORGÃO DE ALMEIDA X ADVANCECRED LTDA- POP CRED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.15 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo ACIJ para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.017280-0 - ROSANGELA SALDANHA DE MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Defiro o requerido às fls.13; retire-se o feito da pauta do dia 29.07.08.Redesigno a AC para o dia 01.08.2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021070-9 - LUIZ CARLOS CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (janeiro a junho de 2008); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021301-2 - ANTÔNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Junte a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de água, telefone, extrato bancário), eis que o comprovante acostado às fls.09 está em nome de terceira pessoa.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021611-6 - ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia dos contratos de locação ou documento que comprove a propriedade dos imóveis, da antiga e da atual residência, notadamente comprovante de residência relativo ao período de fevereiro a abril de 2008, bem como as contas de consumo de energia do imóvel em que residia até maio de 2008; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 573881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009467-6 - -ANGÉLICA CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X Falecido: JORGE HENRIQUE VAZ Despacho:Esclareça a autora sobre o interesse no alvará, tendo em vista que no documento de fl. 07 há menção de que a quantia estaria disponível ao completar a maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.087.009491-3 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)), Falecido: ARNALDO COELHO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação constante no documento de fl. 10, junte-se a declaração entregue à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000521-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.009387-8 - MARIA HELENA SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CARTÃO UNICARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 161/166 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0A - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Aguarde-se a resposta da impugnação em apenso. Decorrido o prazo ou com a resposta, retornem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002967-0 - ELIANE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003686-8 - VITALINA FERREIRA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários às fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006223-5 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S/C LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 32/38 \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 99/105 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008386-1 - SRW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X PRECON INDUSTRIAL S/A Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.009480-9 - Inventariante: AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X LÚCIA DE CARVALHO GONÇALVES Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009113-2 - ANDRÉ FERNANDO DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL (R$ 783,47) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005308-8 - CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.087.009372-6 - JOANA MARCIA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito).4. Defiro a expedição de guias de depósito para as faturas de consumo em aberto, afim de ser proporcionada a apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.009482-2 - ANA LÚCIA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000336-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Manifeste-se o Dr. Perito sobre a impugnação do laudo apresentado pelo assistente técnico da Autora, especialmente no que respeita à divergência sobre a existência de instalações necessárias para a utilização de água a ser fornecida pela CEDAE.Também deverá manifestar-se sobre a impugnação da ré, conforme fl. 149. \r\n\r\nProc. 2008.087.009423-8 - MARIVALDA LEMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA) Despacho:1. Regularize-se fl. 11;2. Cumpra-se o art. 654, §1º do Código Civil. \r\n\r\nId: 574141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.007348-0 - LETICIA DOS SANTOS INACIO SERRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista o ofício retro, redesigno para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas a audiência de conciliação.Cite-se na forma do art.277 e segts. do CPC.I-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009639-9 - VERA LUCIA VEREATO DA CUNHA SILVA, Falecido: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c obrigacao de nao fazer e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004980-4 - MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009652-1 - Inventariante: MARLI DE OLIVEIRA MONTEIRO X ILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO a requerente MARLI DE OLIVEIRA MONTEIRO. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.04- I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009660-0 - Inventariante: CLOVIS DOS SANTOS PORTO X ARCELINO GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Apresente a requerente comprovante atualizado de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005668-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA FARIAS FIGUEIREDO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006766-1 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 1102-3 no valor de R$ 23,73conta 1107-2 no valor de R$ 0,54conta 1104-9 no valor de R$ 9,12conta 2102-2 no valor de R$ 18,23conta 600205926-6 no valor de R$ 3,65sem prejuízo do FUNPERJ e do FUDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006334-3 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C., no endereço constante da petição de fls. 41. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009591-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEBORA C. VAZ W. DE ALMEIDA Despacho: Designo o dia 05/08/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009705-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS, Síndico: ALEXSANDRO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X ERIVELTON DA ILVA NASCIMENTO Despacho: Designo o dia 23/07/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009852-9 - IVANILDO MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Apresente os requerentes comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009663-6 - JJF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X EME - EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para efetivar o depósito do valor a ser consignado, no prazo de cinco (05) dias. Com este, cite-se o Requerido para levantamento do depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007048-9 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 54/56 dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/ COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009657-0 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTOS E ACCIOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 78,52 E RECOLHER AS CUSTAS DE C.P. P/ INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004566-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA BENEVENUTO Despacho:Fls.44: Defiro sobrestamento do feito, por 60 dias, tal como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme determinação de fl.80, às partes para cumprimento de fl. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.087.009887-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007791-3 - DERCI MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, discrimine o valor que entende ter sido indevidamente cobrado e que pretende obter a devolução, eis que o pedido constante às fls. 07, item 09 não contém tal valor.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000765-2 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:1. Certifique se o executado apresentou impugnação à execução; 2. Esclareça, o exequente, a nova planilha acostada as fls. 29/30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.009616-8 - MARTINIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.009317-7A - ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnados.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008044-6 - DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X HOSPITAL SANTA MARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 66/V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000645-1 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o réu para recolher os honorários arbitrados às fls. 50, homologados às fls. 61, eis que inimpugnados tais honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.009638-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PAULO CESAR DA SILVA RAMOS), EVANDO SOUZA DOS REIS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002636-0 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher o valor correto da taxa judiciária e custas judiciais na conta corrente do distribuidor nº 6002.02696-8, referente a expedição da carta precatória para a comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.087.009184-3 - EUNICE MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, da exceção em apenso.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.009610-7 - MARCOS EMÍDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.009801-3 - DANILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.009910-8 - IARA ISAAC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Defiro a requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 23/07/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.009744-6 - ALEIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CDL - SP Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC.Defiro gratuidade de Justiça à autora. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:1. Admito os agravos, tempestivamente interpostos, às fls. 90/92 e 93/4. Anote-se na autuação. 2. Os agravos permanecerão retidos nos autos a fim de que deles conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.087.007379-0 - MATEUZA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o documento apresentado às fls. 45, comprovação da determinação de judicial de fls. 41. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001138-2 - ALBERTO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 23/07/2008 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007780-9 - PEDRA DO PONTÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001859-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004995-4 - MARCOS ANDRÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007155-8 - ADRIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.010019-6 - ELIZEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nId: 574142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000438-5 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPOLIO MARCOLINO SENA ROCHA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.087.006700-2 - JOAO EXPEDICTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)), Falecido: ANTENOR FERREIRA RODRIGUES AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007506-2 - GINO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X HERMES DE MORAES FERNANDES Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do referido diploma legal.Em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.087.008216-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI RIBEIRO ALBERNAZ CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.010007-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS SOARES SANTOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 65,72Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,28Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,28Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 224,68Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 40,16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009870-0 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253) Ao Autor para juntar o comprovante do recolhimento das custas para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008836-4 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009685-3 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X IVONE PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004594-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007322-3 - EDNA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAÍS MARQUES NOVAES (RJ-040475)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.002394-3 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a nulidade do débito imputado à autora através do documento de fls. 24 e determinar o seu cancelamento, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da apresentação da contestação nos autos (haja vista a ausência de comprovação da citação - fls. 54vº). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003692-5 - DARCI SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BANCO BGN S/A Decisão:Redesigno AC (Art 277 CPC) para o dia 14/08/2008, às 14:45h..Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005405-6 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AC para o dia 12/08/2008, às 16:45h..I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.087.001213-1 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Cite-se e I-se por AR p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do art 267§4º do CPC, diga o réu, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.009373-6 - OZEAS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré a promover o cancelamento do débito imputado ao autor e à devolução, em dobro, dos valores quitados em decorrência do instrumento particular de confissão de dívida, com a incidência de correção monetária a partir dos seus respectivos pagamentos e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da apresentação da contestação nos autos (haja vista a ausência de comprovação da citação), além do pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da apresentação da contestação nos autos.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006340-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 15:15h..Após, direi sobre tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009987-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NERILTON QUINTANILHA PINTO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 3,65Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002475-1 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009315-3 - RUTH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNICARD & UNIBANCO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003712-7 - LINDON JOHSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006334-5 - ANA LUCIA DUARTE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.006690-5 - JULIANA FERREIRA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.006744-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO), KATIELLY LEAO DOS SANTOS), KELLY CRISTINA LEAO DOS SANTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007255-3 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMETO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.002809-6 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008912-5 - ANDRÉ LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CERÂMICA SANTA MARIA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009357-8 - FRANCISCO CORREA MALDONADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000405-5 - PAOLA MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a promover a mudança do Plano Fale e Navegue 230 Sem Limites ao Plano Fale 230 Residencial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e à devolução, em dobro, dos valores relativos à diferença entre as franquias dos dois planos, que foram pagos pela autora a partir da fatura com vencimento em outubro de 2007, com a incidência de cor reção monetária a partir dos seus respectivos pagamentos e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da apresentação da contestação nos autos (haja vista a ausência de comprovação da citação - fls. 29vº), além do pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da apresentação da contestação nos autos.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos hono.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007809-9 - MILENA PARREIRAS ROIFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.005886-6 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X ERIKA VALLADARES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001367-2 - Inventariante: JOCELI MARTINS DE MARINS SILVA X CARLOS CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Ao interessado sobre fls. 42/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.006166-0 - Inventariante: OLINDA COELHO BIZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BENTO MARCELINO BIZZO Decisão:De acordo com a certidão de fls. 09, o falecido era domiciliado no Bairro Zé Garoto, local em que também reside a requerente, o qual não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional (fls. 11). E, considerando-se que a competência dos Juízos Regionais é de natureza absoluta, passível de declaração de ofício é a incompetência, conforme o acórdão prolatado pela Egrégia 10ª Câmara Cível do TJRJ, no Agravo de Instrumento n° 2006.002.13670. Assim, ante o disposto nos arts. 96 e 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006656-5 - Inventariante: ANTONIA ONOFRE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUMAR MARTINS DE SOUSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e e documentos de identificação da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001829-3 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a conversão do mandado inicial em executivo.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Intime-se o devedor para o cumprimento da presente, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora de seus bens, consoante o disposto nos artigos 1.102-C e 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004080-0 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 106/108- às partes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.007051-7 - JOÃO EMILIÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.087.008315-9 - SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ELEGE ALIMENTO / AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA NORDESTE S/A Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.009235-5 - DIOCLIDES SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X EDITORA GLOBO Decisão:Cite-se e I-se por AR p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 13:45h..I-se da decisão que antecipou a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.007108-1 - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003101-9 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X BANCO POPULAR DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.006704-1 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA (PROCURAÇÃO E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2008.087.006841-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA CARVALHO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006841-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA CARVALHO À PARTE AUTORA PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO DO BEM A SER APREENDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004288-3 - TANIA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006635-8 - LEANDRO LONTRA VENIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CVC - CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE TURISMO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) dos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.003158-7 - VANDERLEIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006599-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.006274-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA JULIA ABREU LEITÃO Decisão:Regularize-se a representação processual. (art 12, VI CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.087.007654-6 - JONISLEI DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Ao RÉU para recolher as seguintes custas (INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA):Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 76,68Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004519-5 - ALCILENE VIEIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006953-0 - IONE DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X BANCO BRADESCO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007248-6 - LILIANE ALVES DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LABORATORIO BITTAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.009923-6 - LAURECI GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Decisão:...Desta feita, defiro a liminar, para determinar à ré que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conceda a autorização para a cirurgia da autora, arcando com todas as despesas necessárias ao seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se a ré quanto ao teor da presente.Cite-se e intime-se a ré para Audiência de Conciliação que designo para o dia 14/08/2008, às 14:15 h. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001695-0 - DANIEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006442-6 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo AC para o dia 12/08/2008, às 16:15h..I-se. \r\n\r\nId: 574143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.038313-0 - EDÉSIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X C. ASSES. COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:- Indefiro o requerido às fls. 40/41, eis que a situação dos autos, não encontra respaldo em uma das ipôteses provista por lei. \r\n\r\nProc. 2008.087.008015-0 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para a quantia de R$ 2.396,34 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.017533-2 - (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Intime-se o autora para manifestar-se, em até cinco dias, sobre da certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.809.024449-4 - MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - MELLINA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.101/104, julgando improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 5.723,81 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.013519-3 - JACILENE AVELINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Levante-se a penhora de fls.57. Deixo de abrir prazo para oferecimento de embargos, por se tratar de mera substituição da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015139-3 - MARCELA DE NAZARETH MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) REGINA FESTAS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - LUZIA PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.109/110. Após o prazo, voltem os autos concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.001361-2 - EDSON SILVINO COELHO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011351-5 - CELY DE OLIVEIRA MURTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:A minuciosa análise dos autos revela que o julgamento dos presentes embargos deve ser convertido em diligência. Tal medida se faz necessária tendo em vista que os documentos trazidos pela Embargada às fls.220/225 não demonstram de forma evidente que o seu tratamento não foi autorizado pela Embargante. Por outro lado, nada obstante instada a manifestar-se sobre os embargos, esta se manteve inerte. Assim, deve a Embargada acostar aos autos prova que reforce suas alegações, no prazo de cinco dias. Com a vinda aos autos dos documentos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.015131-0 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015601-0 - DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇÃO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018593-9 - ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IGNIS COSMETICOS (ROSSINI HEINE IND. E COM. ) Despacho:1- Fls. 43: Anote onde couber; 2- Certifique-se quanto ao atendimento a fls. 29 em razão da certidão de fls. 24; 3- Cosiderando a gravidade do conteudo da referida certidão, da resposta da Advogada Dr. Helen Mara da Silva Duarte, de fls. 31, bem como em razão do ofício da Ilustre Magistrada Titular do II Jec deste Foro Regional, que deverá ser juntada aos autos em fotocópia, diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020549-5 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025875-0 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre planilha de fls. 86/108. Após o prazo, caso negativo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - ELIANE DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - MARIA APARECIDA SEIPE BONVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.029641-5 - ANDREZA ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030361-4 - DANIEL DA SILVA ZEFERINO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037325-2 - EDNA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Deixo de abrir prazo em favor da 3ª Executada (Tim) para oferecimento de embargos, tendo em vista tratar-se de conversão em perdas e danos por esta requerida. I-se. Sem prejuízo, publique-se as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.087.009662-2 - FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001439-4 - ELIZETE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005212-7 - MÁRCIA CRISTINA JORAND X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006634-5 - PAULO HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006760-0 - JOÃO BATISTA ARAUJO RODRIGUES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012509-0 - CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012966-5 - SUELY FELIPE DE JESUS SILVA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - JOÃO CARLOS MARVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016415-0 - ROMAO BATISTA ALEXANDRE X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019357-4 - MARCOS DE SOUZA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020430-4 - EURICO CESAR ROSA SALGUEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020719-6 - RENATO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020884-0 - MARIA CRISTINA MACHADO DE FREITAS DOS ANJOS X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023839-9 - ANASTACIO LOPES SOARES X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023898-3 - TIAGO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X BANCO ITAÚ S. A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024402-8 - MARGARETH FRANCISCA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se o réu, conforme informação de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.809.024402-8 - MARGARETH FRANCISCA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) fica a parte ré intimada a apresentar em cartório petição nº 200800349121 protocolada em 25/01/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.025394-7 - VALDETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025897-0 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X READER'S DIGEST BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026753-3 - GILMAR EMMERICK BRUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027586-4 - WERTON FROES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO - UNIÃO E BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGANADA para a data de 14/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028267-4 - EDILSON DOS SANTOS MACEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EMBRATEL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028318-6 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028537-7 - TEREZA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028770-2 - ISAURANADIA LOPES PONTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029118-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029237-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029337-4 - GEREMIAS BORGES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029339-8 - PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029578-4 - JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO BV - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029940-6 - JUSSARA EVANGELISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A - AG. 6173 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030257-0 - HEIMAR BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DIRECT TV / SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030432-3 - FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030477-3 - ANDERSON DA SILVA SARDOU X ENGLISH TOWN. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030867-5 - ANDRÉIA SANTANA DA SILVA MATOS X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a comparecer a este juízo a fim de tomar ciência da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.809.030963-1 - GERALDA MARIA CARVALHO X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000722-6 - DOUGLAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001897-2 - ANA CAROLINA DA SILVA RAMOS X TIM CELULAR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002043-7 - JOSÉ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNO NOVA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.07.08, ÀS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003500-3 - ANDREA CRISTINA DE MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005598-1 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TNL PCS S/A (OI FIXO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005676-6 - GILBERTO DE SOUZA ORTEGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006450-7 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007550-5 - CRISTIANE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S.A. (OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munido do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 26/09/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008768-4 - FÁBIO MACHADO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X VIVO S.A. Decisão:Esclareça se o serviço se encontra regular atualmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003354-7 - ALAÍDES ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 12/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008597-3 - JAQUELINE PIMENTA MARCELINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a Ré a se manifestar sobre o pedido em até 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001683-5 - TEREZA BUENO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001835-2 - ELOÍDE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CASTELLO PEREIRA (SP-219975), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005626-2 - ELAINE LOPES GOMES X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.020979-0 - EDUARDO SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NADIA ELISA DA AZEREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 36,89, ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) RODOVIÁRIO BUCK LTDA, Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). PAULO KENDI TEIXEIRA MASSUNAGA (RJ-142452) Decisão:Chamo o feito a ordem. Reconsidero a decisão de fls. 123, na medida em que, por equívoco, determinou o início prematuro da execução, pendente o processo de regularização do polo ativo, de julgamento dos embargos e da exceção de incompetência, interpostos pelo executado.Intime-se a parte Autora para que cumpra o despacho de fls. 21, comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de certidão do CNPJ, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem resposta voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.008735-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X MONTE BELO DE RIO DO OURO ROUPAS LTDA. Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.087.009121-3 - VANDA LESSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FRANCISCO BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha o título que embasa a execução no original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026155-8 - JOSÉ WELLINGTON SALES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 112,62 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X ESQUINÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:-Face a certidão de fls.117, defiro a destituição do patrono do autor, requerido às fls. 110. Intime-se os novos patronos, para ciência da devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010903-0 - JOCILENE PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Intime-se o reclamante para, no prazo de 24 horas, se manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011155-3 - ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO X COUGAR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014699-3 - CARLOS AUGUSTO DOMINGOS PALHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026013-3 - BRISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ARTE FESTAS PRODUÇÕES EM EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.005775-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - FERNANDA DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Analisando os autos, verifica-se a necessidade de se converter o julgamento dos embargos em diligência. Tal medida se faz necessária, uma vez que a parte Embargada narrou que até a presente data a sua linha telefônica não foi restabelecida. Ao contrário, o Embargante informa que a linha foi reparada desde outubro de 2006. Dos autos não há documento que demonstre se efetivamente a obrigação foi cumprida, ainda que tardiamente. Assim, determino à parte Embargada que junte aos autos as faturas contendo a discriminação do serviço, devidamente pagas, a partir de outubro de 2006 até a data da propositura da execução (maio de 2007). A parte Embargante, do mesmo modo, deverá trazer aos autos relatório contendo as ligações efetuadas e/ou recebidas pela Embargada em tal período. Concedo o prazo comum de cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 66,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030283-0 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033909-8 - MÁRCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MÁRCIA TRINDADE CAVALCANTE Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem-se, sobre a resposta do ofício de fls.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.809.000283-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.54/58 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015224-9 - DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019668-0 - ANGELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CONSTRUTORA TENDA S/A- TENDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021038-9 - JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação da reclamada em contra razões, sem prejuízo, determino o cancelamento do mandado de pagamento já expedido, que encontra-se na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.809.026185-3 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027552-9 - NEIVA ARTIRES SORIANO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030289-2 - GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000374-9 - TATIANE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000411-0 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Defiro o pedido de aditamento. Intime-se a ré, para ciência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000783-4 - SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001369-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENOCK GUIMARÃES GARCIA (RJ-012846), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003426-6 - LILIAN DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006318-7 - ANA PAULA BARROS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008653-9 - JURANI JORGE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.008800-7 - GREYCE LOBO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.009561-9 - JOVENTINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X MARIA ELBA NERES DE SOUZA Despa cho:O rito previsto para o Juizado especial é simples e especial não permitindo realização da perícia e tampouco o ajuizamento de ações com rito específico. As questões trazidas novamente acerca do muro já não podem mais ser avaliadas. Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000971-5 - NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 20/22. Após, voltem concluso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005723-0 - RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005843-0 - PEDRO LEOPOLDINO NETO X TNL PCS S.A - OI INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001004-3 - ANA LUCIA ALVES SIMÃO DDE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001883-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Ademais, a verba fixada em condenação judicial não gera renda, destinando-se a recompor o patrimônio do lesado ou a minorar seu sofrimento quando envolve danos morais. Por tal motivo, não se realiza o fato gerador previsto na C.R.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - JUREMA DOS SANTOS DIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.029245-0 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANDRÉA NOGUEIRA ALBUQUERQUE Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munido do novo endereço da parte ré, tendo em vista o retorno negativo do Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007164-0 - VERA MARIA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:20 HORAS.- \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - JPT INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) PROGAS IND. MET. LTDA., Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por PROGÁS Indústria Metalúrgica Ltda. e, de ofício, julgo extinta a execução, na forma dos artigos 618, I c/c. 794, I, ambos do CPC. Condeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, no valor de R$ 14.765,02 e, em favor da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - VALDECY JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-127317)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:- Nada a prover. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.809.008551-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004079-2 - JANAÍNA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007177-6 - IVANILDO SODRÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - IOLANDA SOUZA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por CEDAE e reduzo a execução para R$ 3.893,01 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e um centavo). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente (R$ 3.893,01) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.017105-9 - MARIA JOSE MEIRELES DO NASCIMENTO X GLOBEX- PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025329-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SIEMENS ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011674-9 - CATHARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X L. H. LAGES COMERCIO E ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca de fl 90 sua petição de fl 93 \r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - BENEDCTA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016796-4 - LARISSA MEDEZANE PASSARELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019252-1 - ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019678-2 - PAULO ROBERTO ROSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021216-7 - LUIZ CLÁUDIO MORAES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022905-2 - LEANDRO PERES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X S. O. S. COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) CUMPRAQ-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026075-7 - ENEI SCHOTTZ FÉLIX X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) IN TIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026756-9 - CARLA MANHÃES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026847-1 - NAIR DE ARAUJO SILVA X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027895-6 - TIAGO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.809.029767-7 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALIVERTI (RJ-011185)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030140-1 - SIMONE GRAÇA DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030333-1 - JORGE HENRY CORREA DE MOURA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000953-3 - CHRISTIANE VIEIRA PESSANHA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001918-6 - VENILTON DA SILVA X ITALIA BARRA/FIAT (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001963-0 - MARIA LIA ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002004-8 - ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CASA & VIDEO ( MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1- Intime-se a 3º ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls. 40. 2- Certifique-se a serventia quanto a devolução do AR. de fls.18. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002017-6 - NILZA PEREIRA DE CASTRO CAMPELO X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002021-8 - ERMÍRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004496-0 - MARCO ANTÔNIO VIANA NUNES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004584-7 - CRISTIANE QUINTANILHA DE MOURA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007181-0 - JACY MACEDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora faleceu, como comprova-se do documento de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001336-6 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001968-0 - WALDIR MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007498-7 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000248-4 - ALFREDO DA SILVA FILHO X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. O cartão deverá ser entregue à parte Autora na forma determinada pela sentença e, conseqüentemente, o Reclamante deverá comparecer à sua agência bancária a fim de proceder ao registro de nova senha.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000929-6 - CARLOS JORGE SILVA RIBEIRO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.012699-9 - FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls. 113 e considerando o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794 c/c art. 267, III do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal.Autorizo desde já a expedição de certidão de crédito à parte autora, bem como o desentranhamento das peças originais, exceto a procuração.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) ANTONIO FERREIRA VINHAS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe e expeça-se Certidão de Crédito em favor do reclamante, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001689-6 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X PAULO TARSO RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027279-0 - JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.143/144, e julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 9,52 (nove reais e cinqüenta e dois centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 9,52) e, em favor da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - ADEIS MARIA DO CARMO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027695-5 - SORAYA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Junte-se a petição que se encontra nos autos. 2 - Diga a parte Exeqüente sobre o acordo firmado com a Empresa. 3 - Após, conclusos para liberação dos valores bloqueados junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.809.004939-4 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009589-7 - NAZARENO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato entre as partes celebrado (fls.11/14) sem ônus para o consumidor, condenar as Reclamadas, solidariamente, a restituirem ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 quantia esta corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação e a indenizá-lo com a quantia de R$ 700,00 pelos danos morais experimentados, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015927-0 - FABIANE DE SIQUEIRA MUCHANNAS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024758-3 - RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026496-9 - INGRID BALTAZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X OI VELOX ( TELEMAR NORTE - LESTE S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027705-8 - HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, para que passe a constar da parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.027962-6 - MARIA JOSÉ ASSIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028306-0 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000236-8 - BRUNA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ASSISTENCIA TECNICA MALLORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes autora e segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001089-4 - LUCAS MOURÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X MERCADO LIVRE. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001769-4 - CÉLIO LUIZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002020-6 - SÉRGIO EDUARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006484-2 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008701-5 - TEREZA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000951-0 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001198-9 - NADER ALI MOHMUD (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.016967-5 - NATHÁLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA AMÉLIA D'URSO - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). NADIA BONAZZI (SP-194511A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025876-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X MARA LÚCIA TEIXEIRA BARROS E OUTROS Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do endereço corretor das partes rés (fornecer a Quadra onde as partes residem), sem os quais a audiência não poderá ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029977-7 - YARA CLÁUDIA AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser incluído na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.030619-8 - EDSON DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTA FOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010669-3 - DÉBORA DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X VITELCOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o alegado nas pets. de fls. 133/134 e 135/136. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - GEORGETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - AUREA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:- Face a certidão de fls.235v., intime-se a Quinta Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.270,12 e a Primeira reclamada para que pague o valor de R$ 7.905,17 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019503-9 - ELIANA CARVALHO DE JESUS SILVA X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.361,07 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:-Nada a prover, despacho publicado em 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.029669-5 - FLAVIO IZAIAS DE SÁ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PERFIT ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011137-5 - JEANE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.014567-1 - TEREZA DIAS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028351-4 - SIMONE DUTRA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004546-0 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004586-0 - ARNALDO MENDONÇA DOS SANTOS X CASA & VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005578-6 - LEIDY ANE DA SILVA GOMES MACHADO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005680-8 - LIVIA NEVES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006158-0 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006700-4 - JANE RABELO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001665-3 - ELIANA MARIA CORREA DE ALVARENGA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGANADA para a data de 25/07/2008 às 12:400 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007416-1 - HELENA MARIA FERREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 17:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002284-7 - MARIA AUGUSTA COUTO SANT ANNA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007224-3 - GIOVANA APARECIDA TADASHI X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGANADA para a data de 25/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007289-9 - DAMIÃO ALEXANDRE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 17:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - OCTACÍLIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO CRÉDITO E C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o réu para manifestar-se, em 72 horas, sobre a planilha de fls.169/170. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.003293-1 - JOAO PAULO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X IBIODONTOPREV (IBICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013245-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X LUIZA REGINA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Fica a parte autora intimada a comparecer a este juízo a fim de manifestar-se acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.001809-1 - ALCIR VIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, designada para a data de 25/07/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005751-5 - WALLACE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005751-5 - WALLACE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005817-9 - ZILDA LUIZA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005898-2 - JOSELIA SIQUEIRA SOARES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009568-1 - MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iurius, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência a parte reclamante. \r\n\r\nId: 574145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022224-0 - MANUEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X RODOLFO PINTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001887-0 - CARMEM VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002244-6 - ROGERIO DE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução, já que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.809.016906-8 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026598-9 - RENATA MARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Certifique o cartório qunato a oposição de embargos. Em negativo, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.000418-7 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - CREUSA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CCE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.019708-1 - IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022338-9 - KARINA MULIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls 97/99 e j-se aos autos devidos.2) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fls 96. I-se o autor a apresentar os cálculos da diferença a ser executada, bem como indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023490-9 - FELISBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - CLEUZILANE COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certificada a não oposição dos embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - ROBERTA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - JACY DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte ré a fim de manifestar quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.001352-1 - ALESSANDRO DE FREITAS CAETANO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ante a certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.012624-8 - SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018098-0 - LUIS MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026038-0 - NATANAEL DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 75 consta que o autor teve ciencia da sentença. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029270-7 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) I-se o réu para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas.3) Comprovado o depósito, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.034208-5 - DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls.108 no valor de R$ 1.55,50.S.G. 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.000786-9 - MARA ROZARIO DOS SANTOS X ALG - CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ante a certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001250-6 - OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - NEUZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - JOSE MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007109-2 - MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.009512-6 - LEILA NOGUEIRA DE ALMEIDA LOPES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013599-9 - GISELE PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SPA - SPAZIO BUZIOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.013888-5 - ELISANGELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016094-5 - ISAIAS DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024050-3 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA DA PONTE X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.024895-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027246-2 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 62 no valor de R$ 3.585,10. \r\n\r\nProc. 2007.809.027399-5 - ANDERSON CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027533-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) I-se a ré a comprovar o pagamento da multa em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a apresentar o cálculo do valor a ser executado, bem como a indicar bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030532-7 - MARIA DOMINGAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARTÃO UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000280-0 - MARILDA LEMOS DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a hipossuficiência alegada ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001881-9 - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001914-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.009512-7 - SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009577-2 - JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.009766-5 - MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha o fornecimento de energia suspenso, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de suspender os serviços de energia, sob pena de multa de R$ 1.500,00.2) I-se o autor a comprovar a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.009814-1 - TEREZA ELISA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha o fornecimento de energia interrompido, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia para a autora em face das cobranças discutidas neste autos, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.009845-1 - PAULO ANDERSON TAVARES FRANÇA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009847-5 - MARCIA MARIA VALIM TECA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002307-4 - MARIA GORETE SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009820-7 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha o serviço de telefonia interrompido, DEFIRO, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de suspender o serviço de telefonia em face da cobrança discutida neste autos, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.009714-8 - VANESSA BARBOSA BONAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X UOL PROVEDOR DE INTERNET Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 e DEFIRO, ainda, para determinar a suspensão da cobrança do serviço feita por débito automático, ou seja, débito em conta corrente. Quanto aos demais pedidos de antecipação de tutela, entendo estarem ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que as providências solicitadas pelo autor demandam dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, INDEFIRO os demais pedidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.009880-3 - DÉBORA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação e também não tenha o serviço de telefonia suspenso, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito e para restabelecer os serviços de telefonia, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:1) I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e não sendo opostos embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020014-8 - ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1) I-se o 2º réu a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) BANCO VOTORANTIN E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido às fls 89. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.036206-0 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Publique-se corretamente fls 239 v. Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005304-1 - CELITE VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento ainda não foi digitado, expeça-se conforme requerido às fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.809.011773-0 - SÔNIA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011811-4 - MICHELLE AZEVEDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011812-6 - JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o autor intimado a se manifestar sobre o depósito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.809.013270-6 - ADEMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021333-0 - CLÁUDIA SUELY NASCIMENTO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026735-1 - LEONILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 57 no valor de R$ 911,70 \r\n\r\nProc. 2008.087.009882-7 - LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP SA-CLARO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.009708-2 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.009780-0 - OSÉAS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.009869-4 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO, parcialmente, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.001878-9 - JOSIAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 574144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012530-2 - NEEMIAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ANATILDE FLOR DE SOUZA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para ciência do requerente da romoção de fls.29v., nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.092000-3 - GIUSEPPE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência e renúncia de honorários. 2. Expeçam-se os ofício necessários para apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da exitência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo Despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.005077-0 - Inventariante: CLAUDIO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MARIA DA PENHA FREITAS VICOZO E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 104. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.008216-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X RENATO SOARES PEREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.022104-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.022698-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILA SILVA SOUZA LAGE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.011439-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS S. DE SOUZA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 79 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.082150-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 19, ante a fundamentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.054.084249-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA CUNHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação da diligência e ofício: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // APCJ (26) cód 1110-6 (38) 3,65// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,82//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,82// \r\n\r\nProc. 2008.054.086695-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIA DA COSTA PINTO Despacho:Aut.documentos relativos ao contrato e Mandato Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009313-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021205-6 (35108) - ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 209, às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015108-8 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da ré para que se manifeste sobre CP de fls. 82/110,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.006991-0 - HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Venham os documentos noticiados às fls. 94, em 10 dias.2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.091852-5 - I.G.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X E.W.S.O. Despacho:1- Venha renúncia de honorários. 2- Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda, para fins de apreciação de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.091848-3 - MARGARIDA VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MARIZA - MADUREIRA Decisão:1- Regularize o documento de fls. 09. 2- Venha o comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de Imposto de Renda. 3- Regularize os documentos, na forma do art. 385 do CPC \r\n\r\nDemarcatória, c/c instituicao de passagem forcada \r\n\r\nProc. 2008.054.092402-1 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ARIOSVALDO MORAIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Venha conferência na forma do art. 385 do CPC, bem como o comprovante de rendas ou as três últimas declarações de Imposto de Renda, para fins de apreciação de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 152 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007697-3 (31.195) - FRIGO RIO-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 549,21 ref. à complementação da taxa judiciária , código 2101-4 (campo 30 a 35) conf. sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002684-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FINO TRATO DE MERITI LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.054.003038-2 - LUCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ROBERTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017749-3 - MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:Redesigno o dia 24/07/2008 às 13:30 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Adite-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011307-7 - IMPERIO 2416 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003129-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À apelada em recurso adesivo, para contra razões. \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte contrária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.003049-9 - IZABEL LOPES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013928-5 - LUCIANA COSTA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A competência para processar e julgar a presente causa pertence a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (art. 97, I, \"a\", do CODJERJ), eis que estabelecida pelo critério funcional e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável.Face ao exposto, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e remessa dos autos à Comarca da Capital, com finalidade de distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083285-0 - DENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS RJ Decisão:A competência para processar e julgar a presente causa pertence a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (art. 97, I, \"a\", do CODJERJ), eis que estabelecida pelo critério funcional e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável.Face ao exposto, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e remessa dos autos à Comarca da Capital, com finalidade de distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que em casos de acordo os honorários e custas processuais são pro rata, intime-se o réu para efetuar o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos valores devidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065243-3 (11.592) - Inventariante: CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-029140)) TEREZA CRISTINA COUCEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO COUCEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 197: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1990.054.000020-0 (23.332) - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIO ANTONIO DE AVILA Despacho:Fls. 247 verso: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.538.011148-8 (30.771) - Inventariante: MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOSE LUIS MOREIRA SCHUAB Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.008636-7 (31.265) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.001384-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN LUSTOSA DE JESUS Decisão:1- Fls. 50: Defiro. 2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010481-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ANDERSON VENICIO MACIEL PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Autentiquem-se fls. 111/134 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014212-0 - MARIA DE FATIMA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.014539-2 - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005689-4 - CLAUDIA AMDEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X HESIONE DE FARIA FREITAS Decisão:1- defiro JG 2- Diga a parte autora se concorda com a conciliação ( fls. 54 ) \r\n\r\nProc. 2007.054.005074-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000751-6 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A competência para processar e julgar a presente causa pertence a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital (art. 97, I, \"a\", do CODJERJ), eis que estabelecida pelo critério funcional e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável.Face ao exposto, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e remessa dos autos à Comarca da Capital, com finalidade de distribuição a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.018114-1 - DARCI ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Fls. 126/129, ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 94/101. \r\n\r\nProc. 2008.054.092205-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MARIA COSTA ZANGRANDE Decisão:Venha a notificação do réu \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.054.083464-0 - RAIMUNDO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FELIX BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas referentes ao feito, rateadas, face à gratuidade de justiça do autor: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-2 campo 24; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 36,51 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25 ; R$ 10,26 nas contas 6002-25174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082049-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DIAS CARNEIRO Despacho:1- Fls. 29: Indefiro tendo em vista a autora não comprovar ter exaurido a busca pelo endereço da parte ré. 2-Fls. 30: Defiro a expedição de oficio ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.054.092529-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAIRA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize a autora, conforme certidão de fls. 16 \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009104-5 - JACIRA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.087078-4 - REAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça-se fls. 12 \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007110-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON RODRIGO BISPO DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 52/71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.008700-5 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo o acordo de fls. 112/117, para que surta seus efeitos legais.2- Recebo o recurso de fls. 119/131, no duplo efeito.3- Ao recorrido.4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.000352-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ANA CAROLINA PRAXEDES DIAS) VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IREMIR RIBEIRO (RJ-121902) Decisão: Redesigno o dia 24/07/2008 às 13:50 horas, para Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e consignacao incidental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.019286-2 - WALTER SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. à distribuição: R$ 239,16 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 12,36 FUNPERJ 6002-25174-9 E r$ 12,36 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 573883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.086689-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO NASCIMENTO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.000918-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUSTAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.012122-9 (2850) - MARILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X OCIMAR BELITARDO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Reconsidero em parte a decisão supra. Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.088326-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014875-0 - RICARDO WAGNER MAIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1 - Fls. 129 - Ao Autor sobre depósito 2 - Fls. 130 - Intime-se a empresa-ré para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) são devidas pelo réu as custas processuais e a taxa judiciária abaixo descritas:AEVC + distribuição (conta 1102-3) R$ 82,15atos p/via postal (conta 1110-6) R$ 14,60baixa (conta 2102-2) R$ 18,23FETJ (conta 600205926-6) R$ 3,64FUNPERJ (conta 600225174-9) R$ 5,74FUNDPERJ (conta 567300124-3) R$ 5,74taxa R$ 362,02Obs: se o réu intimado pela ppublicação não recolher as custas devidas, incluir R$ 3,65 no código 1110-6 para intimação postal + os valores referentes aos FUNDOS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007091-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 09, 13, 15, 25, 50, 66 e 70 para instrução da precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.001923-0 - Inventariante: LISBERTO MAFRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402)) X IOLANDA DOS SANTOS MAFRA Decisão:DEFIRO O INVENTÁRIO PELO RITO SUMÁRIO. VENHA AOS AUTOS O PAGAMENTO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 2006.054.011342-7 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO CHARLES BARAUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X LAURINHA BARAUNA DE ARAUJO Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000313-4 - D S MACEDO DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO Ao autor (fornecer uma cópia da inicial para citação do segundo réu). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários em seis salários mínimos. Faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para elaborar laudo. Após às partes. Intime-se a parte autora para prestar depoimento em 13/08/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.017320-7 - NEWTON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ante acordo de fls. 55/56 retiro o feito de pauta. Comunique-se ao perito da desnecessidade da perícia. Intime-se a testemunha ( fls. 54). Intime-se as partes para complementação das custas. ( o réu recolheu as custas pela metade e que faltam R$ 1,82 na conta 1102-3 referente a distribuição e R$ 1,82 na conta 1110-6 + fundos, certifico ainda que há audiência e perícia marcada no processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017320-7 - NEWTON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) o réu deve recolher R$ 1,82 na conta 1102-3 referente à distribuição + R$ 1,82 na conta 1110-6 + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2008.054.084370-7 - MARIA DO LIVRAMENTO MAIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Ao réu para regularizar representação (juntar procuração e atos constitutivos) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009329-7 - SIDNEI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Retifico a certidão de fls. 43. À parte para recolher a diferença de R$ 1,82 - conta 1102-3 + funperj e fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2 - VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua Geneal Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª D.P) no dia 16/07/2008 às 11:00, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004801-2 - EUNICE BENTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RC RIO TURISMO LTDA Decisão:Cite-se, intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 22/07/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.015392-0 - LIGIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua Geneal Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª D.P) no dia 16/07/2008 às 11:00, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018010-8 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013779-3 - DAMIANA DA COSTA HERCULANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua Geneal Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59ª D.P) no dia 16/07/2008 às 11:00, tendo como finalidade o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.004379-2 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.003767-2 (4.960) - ESPÓLIO DE ULISSES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) À parte autora p/ recolher R$ 18,24 - conta 1104-9 + funperj e fundperj, bem como providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2004.054.007115-5 - JULIO CESAR DINIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia de Carlos Petrônio Barbosa e Márcia de Oliveira Barbosa citados por edital. Vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.054.011906-3 - VICENTE CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES) Despacho:Fls. 98/99 - Defiro. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nId: 573882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.089749-2 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X R.S.M. Decisão:1 - Regularize-se a representação do primeiro autor que também deverá assinar a procuração pois é menor púbere.2 - Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da ré.3 - Marco a ACIJ para o dia 03 de julho de 2008, às 13:40 horas.4 - Oficie-se aos órgãos pagadores da ré para que procedam o desconto dos alimentos. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010490-8 - F.V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668), Dr(a). RAQUEL DE LIMA ALMEIDA (RJ-124465E), Dr(a). NORMA MARCONDES (RJ-119347) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de prescrição da pretensão para haver as prestações alimentares, (...) 2 - O entendimento atual do STJ é no sentido de que o rito do art. 733 do CPC é aplicável desde a data do ajuizamento da execução e não, da citação do executado. Assim, será observado o rito do art. 733 do CPC às prestações vencidas a partir de julho de 2007.3 - A fim de evitar tumulto processual, deve-se observar o disposto no art. 475-I e seguintes do CPC para a cobrança da dívida anterior a julho de 2007 o que deverá ser feito nos autos próprios. 4 - Indefiro o pedido para que a avó paterna integre o pólo passivo eis que ela não está obrigada a pagar alimentos aos autores, conforme se infere do título executivo acostado aos autos. 5 - Marco audiência especial para o dia 03 de julho de 2008, às 13:30 horas. 6 - I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.091851-3 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). DAVID PINHEIRO DA SILVA (RJ-158476E) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS REQUERENTES.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 13:00H.3 - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4 - I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.000238-7 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X J.L.P.N. Despacho:Fls. 216/217: O credor deve escolher quais dos ritos pretende adotar, eis que é impossível pretender a prisão e ao mesmo tempo a penhora de bens. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.004142-0 - F.V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.A.M. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.003179-6 - PAULO HENRIQUE GOMES DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X SANDRO ROGERIO COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGAM AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RETORNADA COM CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.054.004946-6 - LEONIDIA DA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO uma vez que a autora demonstrou necessitar da ajuda do réu e que não tem como prover a sua própria subsistência, obrigando este a pagar alimentos no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor equivalente a doze meses de pensão. \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) Decisão:1 - Oficie-se ao novo empregador do alimentante, conforme requerido na fl. 84, letra b).2 - Indefiro o pedido de fls. 77/80 uma vez que os valores retidos ficarão como garantia de adimplemento da obrigação alimentar, conforme assinalado pelo Parquet (fl. 91).3 - Fls. 92/93: ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.015051-7 - D.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X N.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018875-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082477-4 - G.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.F.G. Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL SUPRA, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FORMA DO ART. 7º DA LEI 5478/68. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.084184-0 - G.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E), Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X L.M.C. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.054.084269-7 - E.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.054.084869-9 - C.V.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.T.F. Despacho:Dê-se vista ao patrono dos autores face ao acordo celebrado na assentada de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2008.054.084973-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M.L.P.B. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 21 de maio de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.085543-6 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 21 de maio de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.017013-9 - A.P.A.V., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) AO REQUERENTE PARA ESCLARECER A GRAFIA CORRETA DE LUERY ( LUENY?) EIS QUE NÃO SE TRATA DE PRENOME CONHECIDO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.054.006437-4 - SEVERINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X SONIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 269, inc. I do CPC e que não há bens a serem partilhados. Custas na forma da lei, com exigência suspensa para a ré, por ser beneficiária da justiça gratuita. Não há condenação em honorários, uma vez que se trata de processo necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.054.007539-8 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)), Falecido: J.D.S.) X G.S.L. E OUTROS Despacho:Esclareça-se o requerimento de adiamento da AIJ (fl 35) eis que o autor tem três patronos constituídos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.012760-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.M.C.S. Despacho:Fl. 20: Defiro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.008321-5 - P.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal. Declaro a inexistência de bens a partilhar. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se o patrono. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandado para averbação e inscrição no RCPN competente, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.005114-0 - LILIAN DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.016366-4 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.016743-8 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.000191-5 - M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários..... \r\n\r\nProc. 2008.054.000992-6 - A.P.M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.081886-5 - J.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). EDSON VINHAS DA SILVA (RJ-161823E) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088470-9 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) REQUER O MP SEJHA EMENDADA A INICIAL A FIM DE VIREM CLÁUSULAS SORE GUARDA, ALIMENTS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.054.089171-4 - E.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DOS ALIMENTOS NO CASO DE HAVER VÍNCULO, SE SEÁ 30% ( TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU DO SALÁRIO MÍNIMO . VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO PARA O LAPSO TEMPORAL. vENHA CLÁUSULA SOBRE VISITAÇÃO E SOBRE PENSÃO ENTRE OS CÔNJUGES \r\n\r\nProc. 2008.054.091100-2 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) DECLARAÇÕES DE FLS. 13 E 15: AS ASSINATURAS DEVEM SER AUTENTICADAS. REGULARIZE-SE.3) AO MP.4) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.5) I-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006852-5 - MARCELO ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALINE SOUZA AUGUSTO PUBLICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE AUSENCIA NO CARTÓRIO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015884-8 - ADRIANA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X FABIO NUNES DE LEMOS Decisão: Diante dos fundamentados argumentos da ilustre Defensora Pública e do parecer ministerial de fl.34-v, reconsidero a decisão de fl. 33-v e defiro o requerimento de fl. 32-v. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005780-3 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X E.V.L.O. 2 - Certidão de fl. 25, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006348-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas.2 - após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016878-9 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X M.A.P.C.S. VENHAS AS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI \r\n\r\nProc. 2007.054.017139-9 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.C.F.S. 1 - CUMPRA-SE O ITEM 3) DO DESPACHO DE FL. 13 : \" VENHAM AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS A RESPEITO DA SEPARAÇÃO DE FTO DO CASAL\" \r\n\r\nProc. 2007.054.017759-6 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X E.S.P. PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.054.090117-3 - F.S.M. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:1) DEFIRO A G.J. À PARTE AUTORA.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA AUTORA.3) CUMPRIDO O ITEM 2), CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.026412-3 - J.Q.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Sentença:....Pelo exposto, acolho parecer ministerial de fl. 92 e JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 794, inc. I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001373-8 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.R.C. Despacho:1 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.2 - APÓS, CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.054.008075-6 - MATHEUS DOS SANTOS ROMEU (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROMEU Despacho:Diante da declaração firmada na fl 42, diga o patrono do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.015011-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 19/20: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.016457-7 - ADRIANO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Sentença:Vistos etc. ADRIANO MALHEIROS DE ALMEIDA, representado pela genitora, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCA em face de MILTON DE ALMEIDA FILHO. Acontece que o exeqüente já havia ajuizado ação idêntica em momento anterior, conforme se vê nos autos do processo de número 2007.054.015011-6 e que ainda tramita neste juízo, o que configura litispendência. O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer no sentido de que o presente feito seja extinto. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002462-7 - KAMILLA CAMPOS DO NASCIMENTO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LUIZ AUGUSTO DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho: ANTE A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES À FL.45, RECONHECENDO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ EM DIA COM OS ALIMENTOS VENCIDOS DESDE 2006, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E A JUSTIFICATIVA DE FLS. 22/23. EVENTUAL DÉBITO DEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO POR OUTRO RITO, CONFORME ASSINALOU O PARQUET. I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.010312-4 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA X EMERSON REINALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), ANA CAROLINA DA SILVA VIANA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Dou por resolvido o mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014328-6 - E.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), A.C.S.V. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Dou por resolvido o mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008381-4 - CLAUDIA CRISTINA FRANCO LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), TAIANE CONCEICAO LEITE Decisão:1 - Ante o teor de estudo social de fl. 32/33 que relata estar a criança Taiane bem adaptada ao lar da requerente (irmã de Taiane), acolho o parecer ministerial retro e defiro a guarda provisória pelo prazo de seis meses à Claudia C. F. Leite.2 - Cumpra a requerente o que foi determinado na letra a) do despacho de fl. 30.3 - Lavre-se termo de guarda.4 - I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000690-1 - LUCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X LUCIANA MESCHICK DE SOUZA), INGRID MESCHICK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Considerando que Ingrid está vivendo na companhia do pai, sendo que se trata de adolescente com quinze anos de idade, defiro ao autor a guarda provisória de sua filha e determino a interrupção do desconto dos alimentos, enquanto tal situação persistir. 2 - O autor deverá promover a juntada da sentença e/ou acordo em que foram fixados os alimentos para que se expeça ofício para a suspensão dos descontos de alimentos em favor de Ingrid.3 - Proceda-se estudo social.4 - Vindo o resultado do estudo social digam as partes e o MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.086610-0 - OUVIDIO CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEANDRO DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP: \" ANUÊNCIA DOS IRMÃOS E DA ESPOSA DO REQUERENTE; ATESTADOP DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE, BEM COMO DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.538.000905-8 - ESTER GOMES DOS SANTOS X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007446-6 - PATRICK HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MILTON DA SILVA COSME Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004723-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X MARCIA REGINA BOY LOPES), ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Despacho:1 - Corrijo o erro material constante da assentada de fl.83 eis que na verdade a audiência iniciada é de instrução e julgamento e não \" audiência prévia\".2 - Marco a continuação da AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.008244-0 - MARIA CARMOSITA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X EDMAR CABRAL DE FREITAS À REQUERENTA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.054.090053-3 - E.S.S. X E.S.S. ATENDA-SE AO MP: \" JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITADO; A ANUÊNCIA DOS DEMAIS IRMÃOS DO INTERDITADO ; ANUÊNCIA DO CÔNJGE DO REQUERENTE ...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084560-1 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X J.S.A. E OUTROS Sentença:... PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.054.084578-9 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 21 de maio de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.014021-4 - J.N.N. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). ALINE FRANCELLINO DE OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-146397)), J.G.D.N. Despacho:Fl. 48: Diga o autor. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.086244-1 - F.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X E.B.A.S. E OUTROS), Falecido: E.S. \".......ESCLAREÇA A REQUERENTE O MOTIVO PELO QUAL DESEJA VER RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL......\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.012557-2 - RODRIGO NUNES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007446-1 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.), C.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:1 - Especifiquem provas.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015103-9 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho: Na verdade, os documentos e petição sobre os quais a ré deve se manifestar encontram-se nas fls. 105/127 e não como constou do despacho de fl. 129-v. Ante o que foi noticiado na petição de fls. 134/135 e face a nova petição e documento de fls. 145/147, diga a ré em cinco dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.087567-8 - C.F.D., Falecido: W.B.D. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE REQUERENTE.2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.054.090522-1 - J.B.L. X Falecido: C.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DOS DEMAIS FILHOS DA OBITUADA, AFIRMANDO QUE A FALECIDA NÃO DEIXOU BENS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013511-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004914-4 - CARLOS ALBERTO VICENTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Diante do que foi informado no item 4) de fl. 03, supro \"de ofício\" a omissão na sentença de fl. 24 para declarar que não há bens a partilhar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013264-3 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.083822-0 - A.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) homologo a partilha dos bens do ex-casal na forma retratada na inicial ; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.054.087889-8 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO COMO SERÁ O PENSIONAMENTO CASO O ALIMENTANTE NÃO POSSUA VÍNCULO EMPREGATÍCIO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.006971-3 - A.A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Sentença:...PELO EXPOSTP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA-RECONVINDA E IMPROCEDENTE O PEDIDO DO RÉU- RECONVINTE PARA: A) DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM BASE NA SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE UM ANO E AUTORIZAR QUE A MULHER VOLTE A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA;..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007705-0 - C.I.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (RJ-135372E)) X C.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 26/5, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nTutela C/C Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.086914-9 - RODRIGO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X GLAUCE FERREIRA LIMA), EVELYN LIMA DA SILVA), EVERTON LIMA DA SILVA), EMILY LIMA DA SILVA), ELLEN LIMA DA SILVA) Decisão:1 - O pedido de tutela só tem cabimento se o pai e a mãe do menores forem falecidos ou destituídos do poder familiar, o que não é o caso . Os pais podem discutir um com o outro a guarda dos filhos e/ou a modificação de acordo anteriormente celebrado. 2 - Assim, indefiro o pedido de tutela, ante a impossibilidade jurídica do pedido. anote-se no DRA que a ação prossegue tão-somente quanto ao pedido de guarda e modificação de cláusula.3 - O pleito de guarda provisória e a interrupção dos descontos dos alimentos são objeto de decisão liminar, após o decurso do prazo de resposta e a manifestação do MP.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 573885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.008193-8 - JOSE AMORIM FORTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RICARDO ALVARENGA DE CASTRO Despacho: 1- Defiro a inclusão no pólo ativo da Srª. Edina Alvarenga de Castro. Anote-se; 2- Retifico, assim, o erro material contido na parte inicial da decisão de fl. 11; 3- Ao co-autor José Amorim para que traga a declaração completa de imposto de renda e não apenas o respectivo \"espelho\"; 4- Defiro a gratuidade de justiça à co-autora Edina (fls. 20/21). \r\n\r\nProc. 2008.066.019060-0 - DENISE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.009953-7 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X REGINA MARCELO DE SOUZA Despacho: Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2008.066.005793-6 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000312-5 (25331) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X DANIEL BREDER Despacho: Defiro o suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS), Interessado: OSVALDO CRUZ INACIO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão: 1- O requerimento em questão, ainda que reiterado mais recentemente, inclusive com novos documentos, já foi, na verdade, corretamente indeferido às fls. 474/476, 498 e 529; 2- A manifestação de fls. 505/506, por outro lado, indica que, pelo menos um dos herdeiros, não concorda com o pleito, o que exige, diante da litigiosidade existente entre as partes, o ajuizamento de ação própria para o fim pretendido; 3- Deve-se observar, ainda, a respeito do tema, o parecer do DEIAP do 5º NURC anexado às fls. 509/527; 4- Assim, em que pesem os argumentos apresentados pelo interessado, indefiro o requerimento nos autos do presente arrolamento; 5- À serventia para que elabore certidão detalhada sobre as pendências a serem solucionadas para que o processo em questão possa ser regularmente encerrado. \r\n\r\nProc. 2004.066.013050-3 - Inventariante: EDSON ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X LEONOR ROCHA DA COSTA E OUTRO \" Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011582-6 - ARMEZINA EUFRAZIA DO NASCIMENTO E OUTROS X ADORVALINO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) \" Ao inventariante.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007585-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANIBAL RIBEIRO DA SILVA \" Ao autor recolher custas para aditamento do mandado de citação, intimação e busca e apreensão: conta 1107-2; campo 37 R$ 65,72 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003187-6 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.066.017316-0 - MARCIO MENDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (MG-066531), Dr(a). ILKA PEREIRA MAIA (MG-043122)) X LAUDECI ONOFRE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONRADO DAMASCENO (MG-039083) Despacho: 1- Designo o dia 27/08/2008 às 15:30 h. para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.021811-6 - REGINA DALVA MURY REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X EDUARDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre o seu interesse no prosseguimento da ação em face do co-réu Eduardo Soares de Castro. \r\n\r\nProc. 2003.066.030692-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CHICOS DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021233-7 - SYLVIO CESAR VASQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DEOCLESIANO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho: 1- O laudo pericial já foi apresentado e nada justifica uma segunda perícia; 2- Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu; 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021233-7 - SYLVIO CESAR VASQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DEOCLESIANO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao réu recolher custas para oitiva das testemunhas no juízo deprecado, conforme fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.066.010766-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho: Aos réus sobre os documentos juntados, observada a revelia já decretada à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: 1- Certifique-se sobre a manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 193, item 1; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 5- Em seguida, voltem conclusos nos autos principais e nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000432-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 41 como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000435-8 - JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006618-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Decreto segredo de justuça no processo; 3- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006840-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006882-8 - JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: 1- Diante da certidão de fl. 26, decreto a revelia do réu; 2- Ao autor para que, em 10 dias, diga se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007399-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Ao réu sobre fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.066.007404-0 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.007697-7 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012846-1 - MARIA DE FATIMA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.015637-7 - NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21/27; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001511-5 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.008864-7 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MIRANDA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X UNIBANCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados à fl. 22; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009045-9 - ESPÓLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Comprove o regular andamento do inventário e, em caso de encerramento, providencie, desde logo, a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.009478-7 - JOSE VICENTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.018731-5 - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 09; 2- Ao autor para que, em 5 dias, traga cópias das principais peças do processo que tramita na 6ª Vara Cível desta comarca (petição inicial, primeiro despacho, contestação, audiência e eventual sentença). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.018112-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X ROSEMILDE MOREIRA MOTTA MOREIRA Decisão:2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: 1- À ré para que providencie o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias; 2- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012667-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ Decisão: 1- Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; 2- Não cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento em primeiro grau; 3- Cumpra-se fl. 150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.012113-1 - ROSANE ALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICAR-CREDICAR S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho: Ao devedor sobre a manifestação de fl. 264. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: À ré para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.018102-7 - ESTACIONAMENTO E LAVAJATO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE CONTRATO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012061-7 - HERONIDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- O autor, inicialmente, havia solicitado perícia grafotécnica e, depois, desistiu desta prova; 2- Ocorre que, por força do disposto no inciso II do artigo 389 do CPC, o ônus da prova é da instituição financeira, que \"produziu\" o documento em que se contesta a autenticidade da assinatura; 3- Ainda que assim não fosse, por se tratar de relação de consumo e ser o autor hipossuficiente técnica e economicamente, seria o caso de inversão do ônus da prova para que o réu comprovasse a autenticidade da assinatura; 4- Assim, ao réu para que diga se tem interesse na produção da mencionada prova pericial, sob pena de se presumir que a assinatura lançada no documento não é do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000277-6 (28800) - MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MAURO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho: Fl. 265: Defiro pelo prazo de 10 dias, caso não haja qualquer óbice formal ou prazo em curso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA Despacho: 1- Aos réus sobre os documentos de fls. 169/172; 2- Ao autor para que esclareça sobre a tramitação do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA Despacho: 1- Diante da informação de que a inventariante tem 100 (cem) anos de idade, determino que a procuração de fl. 6 seja atualizada; 2- Em igual prazo o autor deve comprovar a regular tramitação do inventário e anexar aos autos as \"primeiras declarações\" nele apresentadas; 3- Ao réu para que complete o valor depositado em 10 dias; 4- Ciência ao município da existência e tramitação desta ação diante da noticiada desapropriação; 5- Assim, indefiro, por ora, o imediato levantamento dos valores depositados à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.066.019016-8 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.066.023685-4 - LENIR MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: 1- À embargada para que esclareça qual das alegações finais deve permanecer nos autos; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.002386-8 (34194) - MARIA APARECIDA FONTES FIGURELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho: Ao embargado para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0A - MAGNON FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000350-6 (25998) - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARLENE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: 1- Mantenho o despacho de fl. 105; 2- Cumpra-se item 2 de fl. 98. \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Ao executado sobre manifestação de fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 1997.546.012644-9 (31873) - PAULO ROBERTO DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X DATA RIO INFORMATICA SC LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.546.010427-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Recolha-se o valor devido, no prazo de 10 dias, na forma certificada à fl. 93, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 1999.066.000310-8 (33160) - CARAVELLO AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W SANTOS DEFENSIVOS LTDA Despacho: Ao credor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.011236-5 - ANDREA DALBONI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO -COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Aos credores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016113-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAINEL VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Decisão: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002391-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TANIA ODORISE MARQUES Decisão: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À autora recolher custas para o Contador (atos dos auxiliares do juízo - conta 1109-8), no valor de R$ 69,38 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.066.019613-7 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Às partes sobre o certificado à fl. 155. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009371-6 (33751) - CEZAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho: 1- Ao credor para que esclareça se insiste na penhora do veículo; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004448-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor, recolher custas para aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004450-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor, recolher custas para o aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004694-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor, recolher custas para aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.005016-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor,recolher custas para aditamento do mandado de execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005017-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor, recolher custas para aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.066.018988-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JOSÉ AGUINALDO DE PAULA Despacho: 1- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 2; 2- À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0A - VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho: Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9A - SIDER SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0A - DANIEL GOMES LIMA OU DANIEL GOMES LINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: Aos impugnados para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9B - SIDER SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1- Como o depósito foi para o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao credor para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada da suposta diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9 - VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SIDER SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão: 1- Defiro a denunciação da lide diante do teor dos documentos de fls. 104/120; 2- Recolhidas as custas, cite-se para resposta em 15 dias; 3- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007460-9 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: À autora para que especifique e justifique a pretendida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.066.007558-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 33/34; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009633-4 - GEDEON FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 45; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Mantenho a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.066.017233-6 - VILMA BERTUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 7; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada...; 2- Indefiro a pretendida tutela antecipada...; 3- Afasto a preliminar de falta de interesse processual...; 4- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço e a existência e extensão dos danos alegados; 5- Determino a inversão do ônus da prova...; 6- Defiro a oitiva das testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias; 7- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 15:30 h. para a oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000313-9 (25823) - MARLY SALAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSE VICENTE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho: 1- À serventia para que esclareça quem deve as custas apontadas à fl. 129; 2- Mantenho o despacho de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2000.066.008344-9 (33701) - ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Com o julgamento do mencionado recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5 - WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.018110-6 - LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MERCADO DA CONQUISTA LTDA Decisão: 1- Cumpra-se fl. 2, item 3; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015222-1 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Mantenho a decisão de fl. 390; 2- Ao autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.066.222261-7 (30245) - Inventariante: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DELPHINO CUSTÓDIO PEREIRA E OUTRO Despacho: À inventariante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017901-2 - Inventariante: LUIZA HELENA SPOSITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA Inventariante fornecer certidão de feitos orfanológicos em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.066.007085-5 - Inventariante: RANIERE LUIZ DE ALMEIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI), Interessado: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) \" Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017336-3 - Inventariante: MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARTHA MARTINS DE CARVALHO MENDES \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017762-9 - SHIRLENE APARECIDA GONÇALVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) X EDIRCEU FERREIRA DE ALCANTARA Despacho: Tragam a declaração de imposto de renda da mencionada pessoa jurídica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.003956-3 -, Inventariante: STEPHANO RODRIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA ADRIANA CORREA FERNANDES), Interessado: OSWALDO JOSE FERNANDES DE PAULA, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) \" Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.004031-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X CARLINO AUGUSTO DA SILVA Despacho: 1- Fl. 30: Indefiro porque se trata de processo de conhecimento; 2- Ao autor para que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015206-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DECIO DIAS ARAUJO \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.066.000309-7 (25679) - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WILLIAN HAFFORD BERRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002378-0 - JONATHAS HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008505-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 17/21; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017302-0 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 10/12; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.019009-0 - RONAN GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 36; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório. O autor, inclusive, já impetrou mandado de segurança na Justiça Federal com semelhante propósito e, no mérito, a ordem foi denegada (fls. 94/95); 3- Antes da citação da ré e para melhor exame de eventual litispendência ou coisa julgada, ao autor para que, em 10 dias, esclareça e comprove se a senteça proferida na Justiça Federal já transitou em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014088-6 - WILMA ELIZABETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para corrigir a sentença na forma solicitada a fim de que, na parte dispositiva, passe a constar o nome de Wilma Elizabeth Fernandes; 2- Ao réu para que regularize sua representação processual, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011958-3 - MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor, sobre manifestação do réu (fls 171/172). \r\n\r\nProc. 2007.066.012936-2 - CARLA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A Decisão: 1- Como a autora demonstra que pagou os valores cobrados (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012936-2 - CARLA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A À autora recolher custas para citação e intimação via postal, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj ou recolher custas para expediçãp de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.004218-0 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LIGTH SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA Decisão: 1- Certifique-se sobre o cumprimento do determinado no item 1 de fl. 16; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia26/08/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011278-7 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X ERALDO N CALÇADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho: Ao co-réu Eraldo para que especifique a pretendida prova pericial, ainda que já precluso o direito de apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.066.018217-2 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X KAMISARIA FREITAS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014625-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho: 1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.015607-3 - JOSE CIRIACO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X RENILDA DA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao autor sobre o certificado à fl. 187; 2- À Defensoria Pública sobre o certificado à fl. 187, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.066.009097-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X EDILCE MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Fl. 247: Às partes; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.000743-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Ao autor, sobre resposta de ofício da Receita Federal (endereço da parte ré é o mesmo da petição inicial). \r\n\r\nProc. 2007.066.016937-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE ASSIS Despacho: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque não há prova da mora, já que o autor não comprovou a notificação prévia; 2- Cite-se o réu para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.006031-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FELIPE LEITE DE ANDRADE Despacho: Cumpra-se, em 48 horas, o determinado à fl. 20, sob pena de indeferimento da providência liminar pelos motivos já expostos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.000844-1A - ARACY ANTONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: PERPETUA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) SYLVIO LUIZ CORREA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 2 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA À autora complementar custas para intimação (atos dos oficiais de justiça), no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.008723-0 - YURI DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho: 1- Mantenho a audiência designada à fl. 199 para o fim já determinado; 2- Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Sérgio Miranda no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: 1- Ciência às partes; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9 - AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LEILANE MEZABARBA PORTO E OUTROS Despacho: Aos réus sobre os documentos juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002670-4 - ELCI CELI GONÇALVES DE FRNÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: 1- Fls. 139/145: Ciência às partes; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho: 1- À requerida sobre o recurso adesivo apresentado; 2- Em seguida, cumpra-se fl. 242. \r\n\r\nProc. 2007.066.015697-3 - JORCELIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X CLINICA SAO CAMILO Despacho: 1- Defiro a pretendida inclusão no pólo ativo. Anote-se; 2- À co-ré Daniela para que comprove a alegada hipossuficiência de forma adequada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015577-6 - ROBERTO VALENTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO BGN SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados pelo autor; 2- Não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, por isso, indefiro a tutela antecipda; 3- Cite-se para resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão: 1- Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o co-réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se o co-réu no endereço fornecido à fl. 86, com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Aos réus sobre a pretendida prova pericial. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.004842-0 - VALDERLANIO LEOCADIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X DIXAMICO R BASICO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Certifique-se sobre o regular cumprimento do determinado à fl. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.009819-7 - EDSON JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 132/134; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017985-9 - MOYSES PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017987-2 - AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.003136-7 - INCONFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017787-5 - ADILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001669-1 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Defiro a prova pericial requerida pelos autores, que deverão depositar, em 5 dias, metade dos honorários estimados pelo perito, caso não haja impugnação, pois o benefício da gratuidade não foi inteiramente deferido. Nomeio para atuar no processo como perito o Srº Cíneas Leal, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo; 4- Indefiro a produção de prova oral e novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nId: 573890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.004864-7 (28465) - MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça a Serventia se dentre as pendências informadas às fls. 387, subsistem custas. Em caso positivo, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.006708-0 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/150 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.004354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ELIO JOSE DE PAULA Sentença:[...] Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013972-9 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006710-3 - CHAVENA CAFÉ E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 483. \r\n\r\nProc. 2008.066.016649-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X GILBERTO DIAS TIBAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Vista ao patrono da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.009807-0 - ELZA FRANCISCA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BRASIL TELECOM, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:[...] Isto posto, julgo extinto sem apreciação do mérito o processo no que diz respeito à primeira ré JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, no que diz respeito à segunda ré, ficando revogada a antecipação de tutela. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados e declarar a inexistência da dívida impugnada pela autora. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME), RICARDO CARNEIRO VIEIRA), RENATA CARNEIRO VIEIRA), AMAURI CESAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.018856-3 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Indefiro a antecipação de tutela, não a verossimilhança do alegado e a possibilidade de dano irreparável, ou de difícil reparação.Ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.013685-4 (25910) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X UELINTON MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Sentença:Ante o teor da manifestação de fls. 129, que demonstra a satisfação da obrigação por parte dos executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI, caso haja anotação da penhora de fls. 71, para que proceda ao levantamento da mes ma. Custas remanescentes pelos executados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do exequnete para fornecer cópias para carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Fls. 300: Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018872-4 - GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIGI N BERTONE (SP-106739), Dr(a). WALTER DE SOUZA (SP-145669) Vista aos patronos das partes sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do exequente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), BUENO TORRENT DE SOUZA), JOSÉ DE ALENCAR DE OLIVEIRA RAMOS Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Vista ao patrono do autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, nos termos da antecipação de tutela e a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014859-9 - LUIZ CARLOS RIMULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a suportar todos os custos pertinentes à intervenção cirúrgica indicada para o autor, incluindo o material necessário, bem como R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009910-4 - ELIDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014683-9 - ALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA, Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007763-1 - EULER LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), CLINICA SAO CAMILO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1)Ante o que consta às fls. 280/281, retifique-se a certidão de fls. 278.2)Após, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) ... 2) às partes sobre o Laudo Pericial (fls. 119/131). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.011337-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017299-1 - CONTERN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Junte-se. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.011109-8 - LUIZA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010660-0 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.012704-5 - VIVIANE DE ALMEIDA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência da dívida atribuída à autora; b) condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores confirmando a antecipação de tutela; e c) condenar a ré a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001624-7 - CARLA SANGLARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X COLCHOES & CIA Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/71 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Aguarde-se a manifestação do segundo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007823-0 - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GILVAN NOVAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 2.705,44 (dois mil setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data do ato ilícito. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.008812-9 (28064) - GRAZIELA DA SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nId: 573889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, por três vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, sendo tais delitos de natureza hedionda, conforme disposto no art. 1º, inciso VI, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.066.016311-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: (RJ 95533) ALVARO RIBEIRO XAVIER X ACENIR MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-150256), Dr(a). ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-142262E) Decisão:Fls. 268: considerando o alegado e a manifestação favorável do MP, designo o dia 09/10/08 às 14:00 hs para oitiva das testemunhas mencionadas. I-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.066.005631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1. Cadastre-se o endereço correto do acusado. 2. Oficie-se à CPMA comunicando os endereços de fl 140, devendo o acusado ser intimado para iniciar o cumprimento do determinado na Carta de Sentença expedida para aquela Central. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.066.014879-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILVAN CUSTODIO JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Decisão: 1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. 3 - Cite-se. Intimem-se/requisitem-se. 4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet. 5 - Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.003849-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JOSE ARNALDO DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) (OAB/RJ 132118) - DR. EDUARDO RAMIRES PEREIRA. Despacho: \"Face a certidão supra, recolham-se as custas\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o 1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.016518-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUPIDIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015703-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARBARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017283-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS DA CRUZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA-005159), Dr(a). FABIANA KELLY PINHEIRO (SP-183080) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nId: 573891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.006466-0 - ELISETE DE ASSIS AVELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) ROSILDA MACHADO CARNEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002038-7 - AIEX & AIEX LTDA X CARLOS CORREA Sentença:Tendo em vista o requerimento da parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 IV CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada pelo autor, fls. 65. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002520-1 - AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003297-7 - PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X MARIA TEREZA CAVALACANTI DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003898-0 - MARIA APARECIDA BATISTA PIRES X MARISÔNIA NOIVOS E NOIVAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2006 e acrescido de juros legais a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006091-2 - ELISÂNGELA DE FÁTIMA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça diante do documento apresentado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007368-2 - CELSO RANGEL DE AZEREDO X ALESSANDRA DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010351-0 - JOÃO BATISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Para análise da legitimidade ativa, a parte autora deve informar a esse juízo se existem outros herdeiros de João José de Freitas, já que na certidão de óbito consta a informação de que possuía 7 filhos.Os autores também devem comprovar a existência ou não de inventário. Além de apresentar cópia do boletim de ocorrência legível, tudo no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista a parte contrária e voltem conclusos.Em tempo, oficie-se a FENASEG para informar se o benefício em relação ao óbito de João José de Freitas já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.819.011066-6 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCO AURELIO DE SOUZA CAMILO Decisão:Torno sem efeito a sentença prolatada diante da petição do réu que é anterior a mesma. Tendo em vista que no AR constou ausência do réu, cite-se e intime-se da nova data da AC por OJA.No caso de certidão negativa, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.010910-9 - PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ELIANE PINHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informa nos autos o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267 VIII CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010946-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NORMA MARIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - ALOISIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os presentes embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002736-9 - ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação e a parte autora deu quitação, julgo extinta a presente execução. Expeça-se o devido mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.005136-0 - ADÃO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:A Fls. 190 há informação de que o agravo de instrumento foi provido e convertido em recurso extraordinário, dessa forma, o impugnante deve trazer aos autos prova do andamento desse recurso em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.006236-9 - WANDERSON GREGÓRIO X CELESTICA DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001620-9 - ROGERIO FORASTIERI LEITE X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a: (1) Cancelar a compra e restituir o valor de R$ 758,00 (Setecentos e cinqüenta e oito reais) ao autor; (2) Ao pagamento, solidariamente, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.003314-1 - LUIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) S. S. SHOP DOS COLCHÕES VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Procedi a transferência de valores, aguarde-se ofício do Banco do Brasil. Certifique-se a interposição e embargos, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - ALEXSANDRO CIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Andamento \"assinatura\", retro, lançado equivocadamente. Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - RUTH CERCEAU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a penhora on-line sobre o remanescente, segue protocolo. Decorridos 20 dias, voltem conclusos para verificação. Indefiro a expedição de mandado de pagamento nesse momento de acordo com portaria interna 02 de 2004, que veda a expedição desse mandado enquanto houver saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.819.009506-7 - WILLIAM LORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009646-1 - VALDELI TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:Isto posto, considerando o que dos autos constam, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para declarar que o valor da mensalidade de setembro/2005 até agosto/2006, deve ser de R$ 85,71.b) PROCEDENTE o pedido para declarar que o valor das mensalidade de setembro/2006 até agosto/2007, deve ser de R$ 87,80c)IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. d)Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 50 e verso. e)PROCEDENTE o pedido de devolução para condenar o Réu a devolver em dobro os valores excedentes cobrados nas mensalidades pagas dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, e as que se venceram no curdo do processo, devendo o autor comprovar os correlatos pagamentos nestes autos, com correção monetária e juros legais, a partir do desembolso, \r\n\r\nProc. 2006.819.009942-5 - VALQUIRIA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011076-7 - MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) UNIMED DE VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4160,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000544-5 - MARIA APARECIDA MARQUES GIORNO X DROGARIA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.001509-8 - CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) BANCO MINAS GERAIS - BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002110-4 - PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 594,05, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002412-9 - JOSIANE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002480-4 - FERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de relação de consumo, devendo incidir as normas da Lei 80.78/90. A pretensão autoral não merece acolhimento. Não verifico falha na prestação do serviço por parte do banco réu que possa gerar a indenização pleiteada. A autora efetivamente contratou dois empréstimos distintos, como se infere na documentação acostada às fls. 39/42. A tese defensiva é consolidada com documentos aludidos, que revelam a existência de dois contratos, de modo que os descontos foram autorizados pela autora, portanto devidos. Importa esclarecer que a autora não nega que tenha recebido os créditos dos empréstimos, que foram depositados em sua conta, de modo que não se vislumbra no caso vertente, qualquer falha que possa ser atribuído ao réu. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO articulado na inicial, rsolvendo o mérito do conflito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003200-0 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003907-8 - FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRO X POSTO SUINÃ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito os rejeito por inexistirem os vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.004527-3 - MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) NOKIA DO BRASIL TECMOLOGIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração porquanto tempestivos, no mérito os rejeito porque inexiste o vício de omissão elencado pela parte, já que a sentença tratou da questão às fls. 124, ficando, inclusive, a devolução vinculada a restituição do valor pago na qual foi condenada a embargante. \r\n\r\nProc. 2007.819.004836-5 - ALEXANDRA FRANCYS TORRES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o presente recurso. Ao recorrido, após remetam-se os autos ao Conselho Reecursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005013-0 - CARLOS EDUARDO ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005259-9 - DARCY ANTONIO ARAUJO X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir integralmente a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.006757-8 - ROSA DIAS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito os rejeito por não existirem os vícios elencados na lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.007253-7 - KELLY CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007416-9 - SEBASTIÃO HONORATO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007480-7 - GUSTAVO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X C& A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007642-7 - JORGE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007827-8 - EFRAIN BARBOSA MIRANDA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008100-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008435-7 - SALOMÃO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008609-3 - EGON ALEXANDRE DO CANTO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o presente recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.008641-0 - MAURICEA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.008641-0 - MAURICEA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.301,12, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009628-1 - MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.819.009622-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X GABRIELLY CARNEIRO CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Com razão a diligente serventuária. Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação, tendo a parte autora dado quitação e retirado os mandados de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, inc. I do CPC. Intime-se o réu para pagamento das custas de fls. 246.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.000558-0 - ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NANCY DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de se levar a efeito a carta de adjudicação expedida por ser desconhecido o novo endereço do réu, tendo, inclusive, a parte autora já desentranhado documentos e requerido a extinção do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 IV do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - ESPÓLIO DE BERNARDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ANTONIO CARLOS NERES DA SILVA E OUTROS Decisão:Substitua o pólo ativo da demanda pelo espólio. Diga o inventariante sobre as certidões negativas do OJA. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. MMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X MARCELO RODOLFO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Intime-se o réu para pagamento. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.008229-4 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X HELEN CRISTINA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 50 (NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009363-2 - MARIO CUNHA FERREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X VIVIANE RUELA RODRIGUES Decisão:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique o exeqüente, no prazo de vinte dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.019306-6 - SEBASTIÃO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o princípio da cartularidade, intime-se a parte autora para juntar o original do contrato que pretende exercutar em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006182-3 - JUAREZ RESOSTOLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 64, a qual torno definitiva. Por fim, condeno o Réu ainda a restituir ao autor os valores indevidamente descontados dos proventos de aposentadoria, em dobro, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da data dos respectivos descontos, devendo, para tanto, o autor provar no autos os descontos sofridos. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HUMANO CENTER (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato, tornando definitiva a tutela concedida a fls. 31, tornando inexigíveis os cheques no valor de R$ 166,00 com vencimento em 19/11/2006, 19/12/2006 e 19/01/2007, que devem ser devolvidos à autora no dia 29/05/2008, em cartório, às 14:00 horas; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.009976-0 - SILVANA DA SILVA AMORIM REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GRIFFE CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009978-4 - JORGE RICARDO SELVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010070-1 - DOUYGLAS MONGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X W SITA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010654-5 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010664-8 - ELZA LOPES LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010704-5 - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ADÃO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011288-0 - ROSIMEIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X IGREJA METODISTA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.000374-6 - GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais)_com juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002375-7 - MARCO AURÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (RJ-143543)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003821-9 - ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.762,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003829-3 - ERNANI SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003974-1 - NILCÉA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X NEUZA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - RODRIGO DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005302-6 - QUEILA CRISTINA CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005349-0 - EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:A parte não fez prova alguma da sua hipossuficiência. Assim, pela derradeira vez, junte aos autos balancete, comprovente de entradas e gastos dos três últimos meses, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005389-0 - ROSALRA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006038-9 - WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 114/120. Ao recorrido (VIVO ) para contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006372-0 - TATIANA LOPES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Pela derradeira vez cumpra o autor em 48h fls123, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006701-3 - MARIA CURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X SIMÉIA GARCIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em 10 dias declaração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50 e as 3 últimas declarações de IR ou de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008131-9 - ANDRÉIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os presentes embargos porquanto tempestivos. No mérito os rejeito porque inexistem os vícios elencados na lei 9.099/95. Ademais, não cabe a este Juízo fiscalizar o recolhimento de imposto de competência federal. \r\n\r\nProc. 2007.819.009180-5 - NÁDIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ALCEIR E NILCÉA EMPRÉSTIMOS E REFINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos da data marcada para a leitura de sentença até o seu efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 25 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009262-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009507-0 - MARCIO TARANTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009516-1 - JOANA D'ARC VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; e para condenar o réu a permitir o uso regular do cartão, sem bloqueios indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009539-2 - ROSANE SANTAGUEDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Isso posto, (1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré recalcular a fatura com vencimento em outubro de 2007, de modo a retirar os valores que ultrapassem o montante de R$ 35,00, sem qualquer ônus ou encargo para a parte autora. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Determino a devolução do valor consignado à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009626-8 - LUIZ DE PAULA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.010305-4 - GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010595-6 - GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X LOJAS RENNER S/A Sentença:Isso posto, julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.011238-9 - ROCK HUDSON PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a ressarcir os autores dos valores pagos a título de compra da mencionada piscina, relativa a entrada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais o valor das demais parcelas pagas (mediante comprovação) no curso dessa ação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária. Determino que o réu se abstenha de descontar os cheques das parcelas vincendas a partir da publicação da presente sob pena de multa por cada desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu a compensar os autores no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo R$ 500,00, para cada um, corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.007432-6 - JOSE PAULO AMORIM X RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de Rafel Campos de Oliveira, como requerido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.010661-3 - NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro a inclusão requerida pelo réu porque o autor não é obrigado a litigar contra quem não quer, já tendo se manifestado em audiência contrariamente a tal pleito.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.010757-5 - REINALDO GONÇALVES GOMES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.011201-7 - JOÃO FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MANIL FERRAGENS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou-se nos autos desistindo do processo e que de acordo com o Aviso 39/07 dos Juizados Especiais/TJ/RJ é desnecessária a anuência da parte contrária, caso citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Audiência retirada de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000757-2 - MARCELO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X VIAÇÃO NORMANDI DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 22/07/2008 AS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.819.001487-4 - SINEIDA DIAS DA SILVA COSTA X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009535-4 - TALITA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Dispensado relatório na forma da lei.Tendo em vista o que consta a fl. 18, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI CPC, por ausência de interesse.Audiência retirada de pauta.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.007486-2 - TARCÍLIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MOACYR FILHO E OUTRO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 573893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002577-9 (00000000000000001) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.003136-0 (15227/01) - F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2003.003.025632-5 - J.V.P.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.W. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.014053-4 - N.D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548) \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS.98. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002415-9 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) \" À parte autora sobre resposta de fls 104. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.004183-2 - M.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.L. \" AO INTERESSADO \". \r\n\r\nProc. 2007.003.000947-1 - JOYCE ALVES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GODINHO Sentença: Trata-se de ação de de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 28/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.006750-1 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.M.S. Decisão: Designo nova AC, com os mesmos conciliadores, a fim de que esclareçam a cláusula 03, ou seja, se o percentual incidirá ou não sobre o FGTS. Além disso, a expressão \"excluindo os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios\", refere-se ao conceito de salário líquido, por isso não deve estar na referida cláusula 03, mas na cláusula 01. Data 17/07/2008 às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009172-2 - MARIA EDUARDA SANT´ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIA REIS DE OLIVEIRA \" À PARTE RÉ: EM PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.013242-6 - GABRIEL MUNIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECENI ELIAS DE MORAES \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.013395-9 - CLARISSA MEDEIROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-128744)) X LUIS MOREIRA NETO HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nProc. 2008.003.003511-3 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). MILENE CRISTINA MOREIRA SOUZA (RJ-149142), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X G.G.F. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Emende-se a petição inical fazendo consta no polo passivo da presente o nome correto do requerido conforme fls. 06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.002473-5 -, (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente C.A.A.S.A, medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I, ambos do ECA, a ser cumprida no EDUCANDÁRIO JOÃO LUIZ ALVES, pelo prazo inicial de três meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto nos arts. 33 da Lei 11.343/06... Designo audiência de reavaliação para o dia 05.08.2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.000445-0 (12211/99) - N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) \" Ao interessado \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001594-1 - R.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Lindomar Soares de Oliveira e Rogéria do Amaral Ponciano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidade legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000916-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho: Esclareça a peticionária de fls. 67, eis que nos presentes autos não houve partilha de bens e já foi expedido mandado de averbação do divórcio. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.003.580375-5 (2147/92) - O.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) \" Ao interessado \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004635-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.M.S.G. \" AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE AVERBAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.003.002612-4 - C.P.B. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X F.M.B. Decisão:1- Venha aos autos declaração de pobreza e de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- A fim de comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, venha aos autos a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.003116-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X T.P.F. E OUTRO Decisão: Considerando a nova dinâmica das execuções de Título Judicial, na forma do artigo 475 J, esclareça a embargante a propositura dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.004481-9 (13091/00) - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2003.003.017205-1 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) \" À parte autora sobre fls. 110/148 .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002486-8 - S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S., Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) \" À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DAS FOLHAS 57/58. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.016742-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL. 66 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.003.002412-3 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002592-9 - T.H.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" AO EXECUTADO PARA QUE ATENDA AO PEDIDO DA FOLHA 44 VERSO. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.005570-3 - L.F.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X C.M.A. \" `A PARTE EXQÜENTE SOBRE FOLHAS 80 E 79. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.019940-5 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.T.S. \" À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FOLHAS 26/28. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.003146-6 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X E.M. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que emende a petição inical a fim de adequá-la ao artigo 475J, bem como para que atribua valor correto à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.004267-6 - G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. Sentença:Considerando que a guarda da menor Renata Rosa Gonçalves está sendo exercida por Francione Maria Rosa, sua genitora, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora, que ora defiro à parte ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.000676-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.H.G.A. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de guarda proposta por Laudelina do Carmo em face de Carla Henrique Gomes de Almeida e Valdeci Lopes da Silva paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 70/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.005898-8 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), E.M.S.), I.S.C.), J.P.M.S.) X M.M.S. Decisão:3-Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o 2º réu eis que ele não é pai das crianças e, portanto, não possui poder familiar sobre elas e não há nos autos nenhum elemento que informe que é possuidor da Guarda Judicial das crianças.4-Apensem a esse feito o PAMP nº 08/5965-8.5-Cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.000096-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) \" `AS PARTES: EM PROVAS. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.007343-5 (4408/94) - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.C.S. \"ao interessado \". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.003179-7 (15255/01) - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.V.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por Tamires Maria de Moraes, representada por Jocinéia Maria Moraes em face de Francisco Vanderlei da Costa paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 80/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.006726-3 (7252/97) - T.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B. \" À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 239 E 243/244. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003852-1 - T.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X G.O.G. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA ALCÂNTARA (CE-017077) \" ÀS PARTES: EM PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002765-3 - D.N.S.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X J.S.R. \" À parte autora sobre certidão de fls 67v. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.006098-0 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020700-1 - Y.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Em Réplica \r\n\r\nQuebra Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003885-6 (12849/00) - L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X E.C.F.M. \"Ao interessado \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.003.010682-4 - O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X O.S.B.J. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.020160-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X M.C.V.S. Em Réplical \r\n\r\nProc. 2008.003.004111-3 - A.V.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X R.G.M. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/08/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001678-5 - JOSE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X THAINARA AGUILAR DA SILVA \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FOLHAS 42/43. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003132-9 - M.P.E.R.J. X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.004092-3 - EDUARDO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANNA JULIA DE FARIA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- À parte autora para que esclareça o pedido, uma vez que oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas seguem ritos diferentes. Caso entenda pelo oferecimento de alimentos deverá ainda, emendar a inicial a fim de oferecer valor para o caso de vínculo empregatício e para os casos de ausência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001916-8 - N.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) \" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FOLHA 16 VERSO). \" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.018100-3 - R.N. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) \" À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA FOLHA 92 VERSO. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.010734-8 - O.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.003.004583-0 - E.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/08/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011150-3 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.015931-6 - VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X TEREZA GOMES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \"AS PARTES EM PROVAS \". \r\n\r\nProc. 2007.003.020521-1 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X L.N.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Diante da certidão de fls.48, decreto a revelia da parte ré, que citada pessoalmente quedou-se inerte. À parte autora e em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.003940-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X J.F.N.M.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Esclareça o pedido tendo em vista a narrativa dos fatos e o teor dos artigos 1572, caput cc. § 1º cc. e artigo 1573, IV, todos do cc. \r\n\r\nId: 573954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDIJANE AFFONSO - RJ070513 \r\n\r\n2001.003.001220-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2002.003.011430-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.003.009946-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.003.004852-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.003.021040-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO - RJ126948 \r\n\r\n2001.003.003182-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.003.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA - RJ065866 \r\n\r\n2002.003.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n2002.003.011336-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.003.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFABRICIA ALVES CARDOSO - RJ087885 \r\n\r\n2008.003.003516-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA TAVARES - RJ145131E \r\n\r\n1998.502.007026-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.003.016008-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES - RJ091698 \r\n\r\n1999.383.001652-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2000.003.002774-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES - RJ100378 \r\n\r\n2001.003.000777-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2001.003.002831-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2003.003.010014-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.003.020266-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.003.020694-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJEFFERSON VIEGAS DA COSTA - RJ111013 \r\n\r\n2004.003.000488-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER - RJ025976 \r\n\r\n2007.003.000108-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK - RJ130282 \r\n\r\n2007.003.015963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA NEVES - RJ056532 \r\n\r\n1998.383.008635-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA - RJ130640E \r\n\r\n1999.383.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO - RJ005105 \r\n\r\n2000.003.006130-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - RJ097631 \r\n\r\n2003.003.016485-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DOS REIS - RJ098727 \r\n\r\n2004.003.004678-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO ROGÉRIO VASQUES - SP168915 \r\n\r\n2006.003.004836-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2008.003.001484-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS - RJ066368 \r\n\r\n1997.003.968315-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2001.003.003329-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.003.011469-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGISELLE SIQUEIRA SOUZA - RJ109929 \r\n\r\n2001.003.003174-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n2003.003.004285-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.003.009166-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.003.015194-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VELOSO - RJ089260 \r\n\r\n2004.003.001668-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2007.003.014566-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2007.003.015952-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA - RJ108805 \r\n\r\n2007.003.020745-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVANIA CRISTINA DA ROCHA PENA - RJ143114 \r\n\r\n2008.003.002628-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES - RJ138522 \r\n\r\n2007.003.020715-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - RJ148256 \r\n\r\n2008.003.001009-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.003.003233-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nAURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA - RJ133678 \r\n\r\n1994.502.002346-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO - RJ064284 \r\n\r\n1995.502.004051-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n1995.502.004051-7A \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.003.002322-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.003.002322-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.003.004762-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCELSO PINHEIRO DA SILVA - RJ065424 \r\n\r\n2000.003.002672-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA - RJ101271 \r\n\r\n2001.003.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE SOUSA MATTOS - RJ038849 \r\n\r\n2003.003.010459-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.003.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS - RJ075493 \r\n\r\n2005.003.014050-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.003.000635-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nTADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ164551E \r\n\r\n2007.003.019948-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n1992.003.580423-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGAUCO ROGERIO VASQUES - SP168915 \r\n\r\n1998.383.010045-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n1999.383.002080-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2000.003.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2000.003.002550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.003.006953-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.003.012129-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.003.002350-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.003.000073-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.003.001182-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.003.003682-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.003.003830-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.003.004200-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.003.005487-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.003.006438-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.003.006441-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.003.000848-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.003.001804-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.003.005528-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.003.005576-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.003.013057-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.003.013214-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.003.000816-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.003.002538-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.003.002539-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATO BORGES TEIXEIRA - RJ093036 \r\n\r\n1999.383.004942-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA TEODORO - RJ071175 \r\n\r\n2003.003.012731-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2008.003.002249-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONÇALVES - RJ025367 \r\n\r\n2005.003.000343-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO - RJ129556 \r\n\r\n2006.003.000631-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE - RJ109694 \r\n\r\n2006.003.004314-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.003.000523-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTA RAMOS SILVA - RJ134196 \r\n\r\n1999.003.000266-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROSILANE LINHARES - RJ144570 \r\n\r\n1999.383.004106-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2008.003.002991-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nADRIANA BITENCOURT DA SILVA - RJ153149E \r\n\r\n2000.003.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.003.002223-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.003.000934-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK - RJ130282 \r\n\r\n2001.003.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2006.003.000328-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ047932 \r\n\r\n2007.003.001511-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 \r\n\r\n2007.003.013350-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA - RJ118127 \r\n\r\n2007.003.020789-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 573955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004173-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Notifique-se o indiciado para em 10 dias oferecer defesa escrita, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da DP para seu petrocínio. 2- Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento em Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Neste caso intime-se a DP. 3- Atenda-se ao MP na cota de fls. 14. 4- Intimem-se.. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.003.005808-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:1 - providencie o cartório cópia do acórdão contido nos autos do Desaforamento em apenso;2 - Designo Sessão Plenária para o dia 23/07/2008, às 10:00hs. adote o cartório as providências necessárias. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1 - Recebo o recurso do réu Douglas de fls. 354, eis que tempestivo. Abra-se vista à Defesa técnica para apresentar razões recursais.2 - Oficie-se à VEP com todas as informações solicitadas pela Defensoria Pública às fls. 392. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.003.002568-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa dos réus . Opinou o MP contrariamente às fls. 64.Os crimes em tese cometidos por cada um dos réus atentam contra a incolumidade pública, colocando em risco, por si só a ordem pública. Ambos foram encontrados em um bar, cada qual com uma arma de fogo na cintura, em local público, mais precisamente em local público utilizado por populares para a ingestão de bebida alcólica.Da mesma forma, o comprovante de residência do réu Rafael não está em seu nome, o que pode fazer com que o réu venha a se evadir, furtando-se àplicação da lei penal.Por tais motivos, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA de ambos os réus. Ciência ao MP e à Defesa.2 - Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.003082-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu FÁBIO, às fls. 116, as quais comparecerão independentemente de intimações, sob pena de perda da prova. Designo sumário de defesa para o dia 01/07/2008, às 15:30. Requisitem-se os réus. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.003973-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES KAINE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 07). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se o acusado pessoalmente. Intimem-se. Requisitem-se. I-se a Defesa. Atenda-se a cota promocional de fls. 18. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.003.004684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZIO RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sr. advogado proceda a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela ré Ingrid, às fls. 203, eis que tempestivo.2- I-se a Defesa da ré Ingrid para que apresente as razões recursais.3- Oficie-se à OAB seccional RJ para que informe o atual endereço da ré Ceane. Sem embargo, intime-se a defesa da ré Ceane, para que informe no prazo de 24 horas, o atual endereço da mesma. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.003.010372-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ADAILTON NUNES DO NASCIMENTO Decisão:1- I-se a Defesa para apresentar a defesa prévia no tríduo legal.2- Designo, desde já, sumário de acusação para o dia 07/08/2008, às 16:30horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Sr. advogado proceda a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000813-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CRUZ COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) \"... Julgo procedente a denúncia e condeno o réu FERNANDO CRUZ COSTA FILHO, no artigo 33 caput da Lei 11343/06 a pena definitiva de 05 anos de reclusão regime inicial fechado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sr. advogado, proceda a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DE OLIVEIRA VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sr. Advogado proceda a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.002230-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES) Sr. advogado favor proceder a devolução dos referidos autos em 48 horas. \r\n\r\nId: 573956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010557-9 - JOSE ALBINO NUNES PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Ao autor, em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos : OFICIO (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004494-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JONETE DOS SANTOS PINTO 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,91; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,45 TOTAL R$ 10,93.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange AO PORTE DE REMESSA E RETORNO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Despacho:1) Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão para cumprimento no endereço fornecido às fls. 42. Venham as custas pertinentes.2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 42/45, observando-se, porém, que esses serão retirados no cartório pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009987-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SONIA REGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para dar andamento ao feito \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004788-9 - DIVA SUZETE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 4,51; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,51; TOTAL R$ 101,02.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange às custas processuais e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19 / 06 / 2008. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o transito em julgado \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Cumpra-se item '1' de fls. 214. 2) Fls. 219: Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme item '2' de fls. 214. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X FERNANDO SILVA DE LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno do ofício.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.000330-0 - ALBERTINA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004426-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA AMELIA DE ANDRADE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre à informação de fls 45 do oitavo contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas, conforme certidão de fls 266 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002401-0 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente pelas partes.Defiro a expedição de ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que esse órgão forneça ao juízo cópia do BAM do autor, confeccionado no dia do acidente, qual seja, 11/02/2003. OFICIE-SE.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu Município de Araruama, e na oitiva das oito testemunhas arroladas pelo autor a fls. 232. INTIMEM-SE PARA AIJ.Em relação a prova pericial para apurar a extensão dos danos suportados pelo autor, esclareço que é pertinente, porém somente após a verificação do culpado pelo acidente. Com efeito, se houver culpa exclusiva da vítima não será importante saber a extensão dos danos. Nesse sentido, a fim de não realizar atos desnecessários no processo, deixo sua análise e eventual designação de perito para o momento posterior a oitiva das testemunhas.Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 14h00min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a guia de depósito de fls 142, no valor de R$ 8.035,82, efetuado pelo Réu \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004545-7 - MARISA LEANDRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AR 01 CELULARES LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa BANCO FIBRA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 094.254.517-61 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.4. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008544-8 - RACHEL SOARES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante, para dar prosseguimento ao feito, no tocante ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.001483-5 - ANTONIETA DAS FLORES COUTINHO X Falecido: LOURIVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.004400-3 - MARIA EDIALEDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: ANTONIO JOSE DIAS Decisão:A Gratuidade de Justiça será apreciada após a apresentação das primeiras declarações, quando, então, deverão os autos voltarem conclusos. 1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001125-0 - MIREIA AVELAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006964-2 - MARILENE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ANTONIO CALIXTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor a fls. 78, fixando o prazo de 05 dias, sob pena de preclusão para a juntada de documentos.Assim, declaro saneado o processo.Com a juntada de documentos pelo réu, dê-se vista ao autor. Após, conclusos para sentença.Decorrido o prazo sem manifestação do réu, venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010686-9 - REGINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para: 1) sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação as anotações encaminhadas pela empresa AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do autor de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão e 2) determinar que o réu restabeleça o serviço de energia no estabelecimento comercial do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005960-4 - VERGILIA DE SOUZA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes,sobre a informação do oitavo contador de fls 277 \r\n\r\nProc. 1992.052.003980-6 (1664) - ELIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os cálculos do oitavo contador, de fls 154/157 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006006-0 (6599) - HERMOGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1101-5 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 21,90; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 92,19; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 13,50; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,75; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,75 TOTAL R$ 206,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 1995.052.001356-0 (2715/95) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre à informação do oitavo contador de fls 170 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.006560-7 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre manifestação do Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.052.000751-4 (2713) - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Aos Apelados, para oferecerem contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004383-5 - CRENILDA DE SOUZA BILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fixo os honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 20, par. 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004383-5 - CRENILDA DE SOUZA BILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 45,52; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,91; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 2.246,52; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,45 TOTAL R$ 2.327,37.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte REQUERENTE, no que tange ÀS CUSTAS DO PROCESSO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nAnulatória, de débitos c/pedido de tutela antecipadac/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006029-0 - REDE LAGOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X CLARO Decisão:Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para sustar os efeitos da anotação do CNPJ do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CNPJ nº 01.818.290/0001-48 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009088-4 - Inventariante: ELENA PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X MANUEL NIETO COUTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002600-0 - ROBERTO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Falecido: DJALI OLIVEIRA DA SILVA 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 27,37; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 2,73; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 0,35; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,07; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 40,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,38; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,38 TOTAL R$ 74,10Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte _AUTOR___, no que tange _ATUALIZAR PARA TABELA DE 2008_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __20/06_/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho Or dinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.010762-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANA MARIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006036-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMANOEL JORGE CAVALCANTE GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006006-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X GILSON DOS SANTOS BASTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.006006-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X GILSON DOS SANTOS BASTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.008559-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME Por determinação MM Juiz em despacho de fls. 52, foi redesignado o Leilão a ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador, do bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 46, para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas em primeira praça e dia 04/09/2008 às 15:00 horas em segunda praça e que o Edital será enviado para o DO no expediente do dia 20/6/2008 aguardando pagamento para publicação. Araruama, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.002386-3 - MARIA DAS GRAÇAS PAIS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Diante da manifestação de fls. 23-v., regularize-se a capa dos autos (rito sumário).2) Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003724-2 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS, Síndico: ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA IRANI FEITOZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/09/2008, às 14h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003956-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY, Síndico: ALDIMÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X ROBSON GLALBERTO TEIXEIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.004801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X EDELAR SIQUEIRA DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 92,19; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 11,68; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,84; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,84 TOTAL R$ 184,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 92,19; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 11,68; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,84; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,84 TOTAL R$ 184,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor__ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO/DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 20/06 /2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.003232-6 - SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça ao Embargante. 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004474-8 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:À autora sobre proposta de fls. 49. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010498-8 - ELENA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.006331-9 - NOIVAS E FESTAS ELUGUEL E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X CINTIA SOARES GAMA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 36,45; Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange __complemento da taxa judiciaria_________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _20/06_/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.002799-2 - Inventariante: ISMAEL ADOLFO ÂNGULO CAVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA FAJARDO DIAZ Despacho:Diante da manifestação da D.P. às fls. 60-v. e 61-v., diga a PGE sobre a multa de 50% cobrada ao inveriante. \r\n\r\nProc. 2007.052.009370-0 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA DE CARVALHO X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante spbre laudo de avaliação \r\n\r\nInventário C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.052.000080-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JANETE CARVALHO FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.052.007293-6 - Inventariante: VERA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X PAULO SÉRGIO MENDONÇA BARRETO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.001423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 90: Indefiro o desentranhamento da carta precatória de busca e apreensão (fls. 83) para ser cumprida só no que diz respeito à citação, já que tal requerimento somente será possível em caso de expedição de uma nova precatória exclusivamente para citação, ou, em caso de aditamento da precatória de fls. 83, quando, em ambos os casos, deverão ser recolhidas novas custas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006080-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho:Fls. 68: Defro. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010115-0 - LINDALVA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA Despacho:Emende-se a petição inicial, já que a ação é de Notificação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da referida peça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Despacho:1) Defiro a expedição da carta precatória no endereço informado às fls. 81, para cumprimento com as prerrogativas do art. 172 do CPC.2) Considerando o requerimento de fls. 81/82, oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 80) solicitando a devolução da precatória de fls. 79, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __20/06__/2008. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000031-9 - ELIANE MAIA AZEREDO MEATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Defiro tão somente o desentranhamento de fls. 6, 7 e 8, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.052.000033-2 - MARTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Defiro tão somente o desentranhamento de fls. 6, 7 e 8, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000029-0 - MARA CRISTINA PINTO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA DE ARARUAMA Despacho:Nada a prover, já que a reforma da sentença deve se dar por recurso próprio (Apelação).Defiro o desentranhamento de fls. 6, 7 e 23, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE DÉBITO /C DAMOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.001422-9 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor o valor dos honorários advocatícios para que seja possível o cálculo da taxa judiciária.\" \r\n\r\nId: 574078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.005866-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X F.P.C. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08 às 10:30h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007654-3 - L.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) ao autor sobre despacho de fls 31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002857-0 - F.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B.) Portaria 01/2003: À parte exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça (No endereço indicado funciona uma casa de material de construção e o executado é desconhecido no local). \r\n\r\nId: 574071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.000240-6 - WILMA DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SHIRELY SOARES RIOS E OUTRO \"À parte autora sobre auto de penhora negativo\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000086-5 (41542001) - IRAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) BURI ADM. DE CONSÓRCIOS DE PRODUTOS PANASONIC \"Ao autor para retirar carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2004.823.000997-8 - TIAGO DE SOUZA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.000279-6 - TÂNIA DA SILVA LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Intime-se a ré para efetuar o pagamento, em dez dias, sob pena de execução\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001590-0 - MARIA DE JESUS MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...diga a parte ré sobre fls. 61, no prazo de cinco dias \" \r\n\r\nProc. 2007.823.001952-8 - PATRICIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001984-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.823.000006-6 - DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Certifico que por equívoco foi registrado na assentada nova audiência de conciliação quando o termo correto é: nova AIJ designada para o mesmo dia e horário constante na requerida assentada\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.002478-5 - DARIO GONÇALVES C. JÚNIOR X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 124. Deverá o réu efetuar depósito complementar no valor de R$ 90,00 à disposição deste juízo, no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente, sob pena de alienação forçada do bem penhorado ou substituição por penhora on line. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento. Condeno o embargante ao pagamento das custas e em honorários advocatícios (art. 55 e seu parágrafo único da Lei 9.099/95), que ora fixo em R$ 500,00, a ser revertido para a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - KAMILLE LIMA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979) Decisão:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, as tres ultimas declarações de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2005.823.004253-4 - SCHEILA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Venha aos autos procuração firmada pelo autor, outorgando poderes à subscritora de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.823.000328-2 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.000614-3 - CRISTINA ESPÍNDULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X FERNANDA ALBUQUERQUE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.823.000650-7 - ANDREA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \" À parte autora sobre auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.823.001737-2 - RENATA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.002218-5 - ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.002362-1 - MAÉRCIO FERNANDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X NEIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.005727-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.000223-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.000236-0 - EDIVALDO VILARIM PEREIRA BELO X BV FINANCEIRA S. A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.000353-3 - BETA LIS CEZAR INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000398-3 - MARLENE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000424-0 - ELIZETE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.823.000977-8 - LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ADLER TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Nos termos do Enunciado 13.9.1., não é necessária nova intimação para que o devedor pague o valor a que foi condenado, tendo sido o acórdão publicado em 31.03.08 (fls. 162v) e transitado em julgado em 15.04.08.Nesse diapasão, não tendo os réus se manifestado nos autos e tendo a autora, atenta ao despacho de fls. 162v, requerido a penhora on-line do valor demonstrado na planilha, foi a mesma deferida e realizada a penhora, determinada a intimação do devedor (fls. 166).O requerente de fls. 170/171 não impugnou o valor penhorado, limitando-se a alegar que houve cerceamento de seu direito, pelo que precluso o direito de fazê-lo.Intimem-se o réu Adler Turismo acerca da penhora efetivada, como já determinado a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.823.001077-0 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Comporve o recorrente a alegada hipossuficiência em cinco dias, sob pena de indeferimento da G. Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.823.001345-9 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001640-0 - EDILVA MORAES X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CARLA MILANI ZANATTE (SP-194525) \"Certifico que, em virtude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001713-1 - ROSILENE DRUMOND FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001724-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) VAGNER FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 24. Indefiro, uma vez que é incabível no estrito rito da Lei 9.099/95. 2 - Forneça a parte autora o endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001772-6 - MAURICEIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001859-7 - ROSILDA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X THOMAZ MARIANO DE A. NETTO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348) \" Certifico que foi designada AC para o dia 06/10/2008, às 11:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001975-9 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002247-3 - WALTER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002386-6 - LUCIMARI SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.002468-8 - JOSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003459-1 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Em vritude do feriado nacional decretado para o dia 22/05/2008, a audiências designada para esta data foim redesignada para o dia 06/10/08, às 17:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.823.004641-6 - ROGÉRIO BIZARRO LARIU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Fica designado o dia 14/10/08, às 14:00 horas para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.052.001760-7 - HEITOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X OI CELULAR Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002133-7 - SHEILA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X GOL Despacho:Fls. 25/26- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.823.000022-4 - GINA APARECIDA PEREIRA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X UNIBANCO \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2008.823.000045-5 - SONIA MARIA DIAS NIRELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000166-6 - JOÃO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000189-7 - MARIA DO SOCORROCARVALHO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000269-5 - ELIANE PEREIRA MARQUES DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X NELSON MIRANDA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.823.001953-0 - ADRIANO VIEIRA ESPINDULA X MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.823.002226-7 - JOSÉ ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) \" Ao autor sobre depósito judiacial\" \r\n\r\nProc. 2005.823.000199-4 - LUCIANO DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPRESA PARABRISA KANTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) \"Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002381-5 - ZÉLIA RODRIGUES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.001001-0 - ROSOMEIRY FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOCOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.823.001544-4 - ERCYANI MOTHÉ LEMOS DE MORAIS X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00, a título de danos morais. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.000003-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.000135-2 - DANIELI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.000135-2 - DANIELI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) \"Ao autor para requerer a certidão de dívida conf. fls 58\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006095-1 - MONICA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venham aos autos as contas anteriores àquelas juntadas a fls 09 e 10, para análise comparativa, no prazo de 10 dias. Com a juntada, façam-se os autos conclusos para verificação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.005527-0 - SILVANA CANDIDA DA COSTA RAPOSO X VIVO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Deferida e realizada a penhora on line, conforme documentos anexos, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, na forma do art. 475,§ 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.052.005921-3 - TELMA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Junte a autora o débito que alega existir na unidade consumidora, bem como documento que comprove estar a titularidade da unidade em nome de terceiro. Com a juntada, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 574076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.823.005761-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SERGIO LUIS DE LIMA) Esclareçam as vítimas se persiste o interesse no prosseguimento do feito quanto à notitia criminis de fls. 03. \r\n\r\nId: 574077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.004204-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (Comparecer no cartório para ciência do termo de penhora). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.001024-9 - FAZENDA ESTADUAL X IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (para correto recolhimento das custas referentes à carta precatória - consultar www.tj.rj.gov.br/modelos de GRERJ/carta precatória para outro Estado) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - M.P.E.R.J. X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) à Defesa sobre o requerimento de fls. 508 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.006.005447-8 - Município de Barra do Piraí X ROGERIO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO (RJ-138981) Decisão:Não vislumbro a alegada hipossuficiência financeira do executado, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Ao exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 573966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - ELANY MARA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TATIANE FERNANDES ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000308-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JUSSARA LEMES A.I.J. redesignada para o dia 07/08/08, às 13:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001454-0 - ELMIR CESAR X SKY (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Venha aos autos o depósito da diferença apontada à fl. 54 v., sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003113-5 - PAOLA BAESSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000620-6 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Defiro o desarquivamento, conforme requerido. Ao Cartório, para redesignar nova data para AIJ. Após, comunique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.000620-6 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000411-0 - MARCIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 61/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000737-8 - VERA LÚCIA DE SOUZA DO COUTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A.I.J. redesignada para o dia 07/08/08, às 13:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001896-9 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) PEDRO ILDEFONSO CABRAL Despacho:Indique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000462-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X EMBERSON JOSE LEMOS IZAIAS Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2008, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Recebo o recurso de fls.204/215, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - ROBSON ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) ELIANA NEVES DE MATTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Processo desarquivado à disposição em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002732-6 - PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.003217-6 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:O Segundo Réu não foi regularmente intimado. Designe-se nova data para AIJ, intimando-se os Réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003217-6 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) A.I.J. designada para o dia 07/08/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003252-8 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO STHOLER X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls.57/66 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000303-8 - JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.76/92 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000350-6 - MARIA JUREMA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - DAVI LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000371-3 - SULLIVAN RODRIGO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X MOTOTREVI - SANTANA DI TREVI VEÍCULOSLTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000373-7 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000388-9 - FABIO DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) A.I.J. redesignada para o dia 07/08/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000712-3 - JOÃO CARLOS MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X DARIUS SPORT FINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001817-8 - ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X MAPARTY EVENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA.312027550112) Audiência Conciliatória designada para o dia 04/07/08, às 15:30h. \r\n\r\nId: 573968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), ABÍLIO FABIANO REZENDE PEDRA), GABRIEL ALTINO CAMPOS), FERNANDO TEIXEIRA PEDRA), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 1190 - Recolhidas as custas, oficie-se à DRF, como requerido nos itens 1 e 3. Indefiro o item 2, diante da decisão de fls. 924. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.007.005497-0 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA E OUTROS Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária;2) Oficie-se para o DETRAN e para a Seguradora, para informar propriedade e crédito a ser recebido pelo 1º réu;3) Oficie-se ao RGI para vinda das certidões atualizadas dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004746-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ISMAR RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Decisão:1) Fls. 71 - Anote-se no DRA a substituição;2) Fls. 77 - Anote-se onde couber;3) Defiro vista por 10 (dez) dias. Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Cumpra-se o V. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.005416-5 - SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000037-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/65, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005480-3 - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179 - Retire-se de pauta, diante da realização de acordo, conforme consta nos autos em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.007025-0 - RAPHAEL LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X ANTONIO DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Acolho pedido de reconsideração de fls. 70/71, uma vez que o Juízo incorreu em equívoco ao apreciar pedido liminar que não foi realizado pela parte autora, revogando decisão liminar de fls.68;3) Cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 68. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0A - RODOVIARIO SAUDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:1) Proceda-se a inscrição na dívida ativa;2) Após, cumpra-se parte final de fls. 14, desapensando, se for o caso, transladando-se cópia da decisão aos autos principais, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fls. 184/185 ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000048-2 (12.661) - Inventariante: JOSÉ CALVINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) LUCI IRLANDA FAGUNDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIA REZENDE FAGUNDES Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. Portaria 02/03. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fls. 196. Defiro produção de prova oral, consistente em colheita de testemunhas. Rol em dez dias.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo Cartório.Prazo de cinco dias para vinda de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.Após, abra-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré/requerente.Estando as partes de acordo, com relação aos honorários, venha o laudo no prazo de trinta dias, abrindo-se, após, vista às partes para manifestação.Fls. 197. Indefiro desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o objeto da lide restringe-se à liquidação dos ganhos do autor, sendo impertinente este pedido nestes autos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.002804-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X OXIGENIO BARRA MANSA LTDA Decisão:1) Regularize-se o recolhimento de taxa judiciária; 2) Considerando comprovação de locação de inúmeros cilindros pertencentes à parte autora, sem que a parte ré tenha postulado recarga dos mesmos, desde novembro/2006, defiro busca e apreensão liminar dos bens de propriedade da autora;3) Expeça-se mandado de busca e apreensão;4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000287-8 - VALDECIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Indefiro AT, uma vez que não há verossimilhança nas alegações autorais;2) Em provas, em 5 dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 176/186 às partes para se manifestarem sobre o conteúdo da carta precatória, bem como para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor ( conforme fls. 145 ). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/176, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004344-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.001444-8 - EMBALATEC- EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.002189-8 (25974) - CLIDEUMIR RAIMUNDO ANDRADE X MARIANA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) REMOVE RIGGING ENG.MOV.ESP.COM.INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Considerando informações prestadas em fls. 617, desconsidero a personalidade jurídica da parte ré, devendo ser incluídos no pólo passivo Espólio de Isaac, José Mário, Júlio e Maria Helena, conforme fls. 569/570.Anote-se no DRA.Expeça-se mandado de penhora nos autos do inventário de n. 1995.506.004003-8. Após, lavre-se termo.Venha o exeqüente com cópias do termo de inventariante e certifique-se quanto ao andamento do espólio e o nome do inventariante.Vindo a certidão cartorária, cite-se em execução o representante legal do espólio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.506.002189-8 (25974) - CLIDEUMIR RAIMUNDO ANDRADE X MARIANA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) REMOVE RIGGING ENG.MOV.ESP.COM.INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013530-0 - ELTON TARGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos \r\n\r\nId: 573957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005517-5 - SABRINA INÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO PELO REQUERIDO (VIDE FLS. 30/31); 2) NO MAIS, MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.000731-8 - DYRDLEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X LEANDRO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.002199-6 - ARTHUR LEONCIO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X AISLAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:FL. 47 - VENHA AOS AUTOS O TRCT (TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO) DO ALIMENTANTE; 2) COM A VINDA, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003297-0 - RODRIGO OLIVEIRA TUPINAMBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X MARCELO TUPINAMBÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo de forma definitiva os alimentos provisórios fixados à fl. 10. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003348-2 - THACIANE DE OLIVEIRA SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:Em face do supra exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 58, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, e, por conseguinte, revogo de forma definitiva os alimentos provisórios fixados à fl. 11. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007741-2 - ARIEL ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARILIA PRADO LIMA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004393-3 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:1) JUNTEM-SE AOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, DECLARAÇÕES DE, AO MENOS, 02 TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA), QUE COMPROVEM QUE A SRA. ROSANA SILVA RODRIGUES EFETIVAMENTE EXERCE A GUARDA DE FATO DO MENOR VICTOR DA SILVA RODRIGUES; 2) SEM PREJUÍZO, COM O FITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO FÁTICA, COMPROVE-SE, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, O AJUIZAMENTO DA COMPETENTE AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.007.007177-8 - NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO PELA REQUERENTE (VIDE FLS. 67/68); 2) NO MAIS, MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.005212-2 - HERALDO GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DULCEMARA MOREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005386-2 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:1)DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 70V, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 67. 2) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, OBSERVANDO A SENTENÇA DE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2008.007.002117-4 - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 22 e, por conseguinte, decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Oficie-se à empregadora do 1º requerente (constante à fl. 03), a fim de proceder aos descontos definitivos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007834-9 - DEBORA RAQUEL FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Sentença:....ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ...... DECRETO O DIVORCIO DIRETO DAS PARTES. O CONJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. ...PRI. PRECLUSAS AS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN....APÓS BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001434-9 - WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ALESSANDRA FELIX FERNANDES À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.005627-7 - REJANE NEVES DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ACLECIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, se observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 18. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005656-5 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.3) EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4) VENHAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 20/22 COM FIRMA RECONHECIDA.5) CERTIFIQUE O CARTÓRIO, DIANTE DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR (FLS. 18/19), SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:15h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.001684-3 (8547) - LUIZA SANTOS ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, DEVENDO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE COMPROVAR QUE NOTIFICOU SUA CLIENTE ACERCA DE SUA RENÚNCIA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 24, XI DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA OAB) \r\n\r\nProc. 2008.007.002118-6 - GUILHERME RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ROGERIO EDUARDO ALVES TEIXEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 11, ITENS 2 E 3, OBSERVANDO: a) A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DEVERÁ SER SUBSCRITO PELAS PARTES; b) DEVERÁ SER APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.3) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002061-4 - OLAVO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ANA CAROLINA CRISTIANO E OUTROS À PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008418-0 - MARLY LUCHEZZI MENDES E OUTRO X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), DANIEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO), VICTOR EMANUEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno os requerentes nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, todavia, ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 19. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020518-9 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO X PAULO GIOVANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)), JOYCE MARCELLY MACHADO DE JESUS, Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.002197-6 - LUCAS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se à empregadora do 2º requerente (constante à fl. 05 ¿ item ¿c¿), a fim de proceder aos descontos definitivos, bem como ao Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.000436-0A - LETICIA MAKI SOFISTE ITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ALFREDO KENJI ITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA IMPUGNANTE.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.005554-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X AFONSO MARIO DOS SANTOS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.3) VENHA ATESTADO MÉDICO ORIGINAL COM CID DO REQUERIDO.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.007.009107-0 - MARIA MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MIRIAM DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, se observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 40. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Decisão:1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PLEITEADA À FL. 260, UMA VEZ QUE COMPETE À INVENTARIANTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA A COMPETENTE APURAÇÃO DE HAVERES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PERTENCENTE AO CASAL; 2) NO MAIS, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO PUGNADO (120 DIAS). FINDO TAL PRAZO, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA Despacho:1) AFIRME-SE, EM CARTÓRIO, A AUSÊNCIA DO EXECUTADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, COM O FITO DE SE TENTAR LOCALIZÁ-LO. INTIME-SE; 2) NO MAIS, OFICIE-SE À CEF, PARA QUE INFORME O EVENTUAL CADASTRO DE CONTA VINCULADA DE FGTS DO RÉU, E, EM CASO POSITIVO, O NOME E ENDEREÇO DA ATUAL EMPREGADORA DO MESMO, FIXANDO EM 05 DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 54, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003093-0 - HELEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NATALINO CAETANO SEBASTIAO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19; 2) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"G\", DE FLS. 03/04, DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE; 3) CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008188-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA DOS SANTOS), JOAO PEDRO DA FONSECA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, se observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 13. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002508-9 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X F.J.P.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.49. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.000197-7 - ANDERSON RAMOS MARTINS X ELIANA GOMES, ALAN GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não verificar presentes os requisitos previstos no artigo 273, do CPC, em especial por não existir prova inquívoca que conduza à verossimilhança das alegações autorais. Após a realização do estudo social, a ser oportunamente realizado pela equipe técnica do Juízo, poderá ser reanalisado tal pleito antecipatório; 2) No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.006693-3 - ADAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA MARIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:\"...Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização do Estudo Social, requerido pela parte autora e pelo MP. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:1) FL. 83 - INDEFIRO O APENSAMENTO PUGNADO, EIS QUE DESNECESSÁRIO; 2) NO MAIS, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 78, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE AOS AUTOS MENCIONADOS À FL. 83; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BEM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004552-6 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001018-6 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ELISANGELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000436-0 - ALFREDO KENJI ITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X LETICIA MAKI SOFISTE ITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:FLS. 30/57 - DIANTE DO RITO ESPECIAL ADOTADO NO PRESENTE FEITO, CONFORME DECISÃO DE FL. 14, AGUARDE-SE A ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000242-0 (3355) - MARIA MARTINS DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:FL. 58 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.007.000345-9 (3996) - LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000938-1 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 24/25 e 30, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) FL. 58 - ITEM \"1\" - DEFIRO - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 52, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE AOS AUTOS MENCIONADOS; 2) NO MAIS, DIANTE DO CONSTANTE ÀS FLS. 51 E 58 - ITEM \"2\", ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE RESTOU INVIÁVEL A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. EM CASO POSITIVO, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002908-0 - ROSEMEIRE DANTAS GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO GARCIA DOS REIS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, se observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a GJ deferida à fl. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004840-2 - LUCINEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE Decisão:...Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:...Deixo de designar a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando o silêncio da parte ré e a discordância da parte autora.Não há preliminares a decidir.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual.Isto posto, defiro a produção da prova testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 13: 30 horas. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas, com exceção da arrolada à fl. 40, que comparecerá independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.003418-1 - SAMUEL CUSTODIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X ANA CAROLINA COUTINHO DE ALMEIDA VALADÃO Sentença:Trata-se de ação de Separação Litigiosa, requerida por SAMUEL CUSTÓDIO VALADÃO em face de ANA CAROLINA COUTINHO DE ALMEIDA VALADÃO, ambos devidamente qualificados na peça exordial.Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/12. Despacho inicial à fl. 14. Petição de fl. 15, requerendo a desistência do processo. Manifestação do MP, à fl. 18, pugnando pela extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005504-4 - RICARDO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X ELIANE ALEXANDRINO DA SILVA LAGE Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR A SUA CAUSA DE PEDIR E EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO, UMA VEZ ESTAREM SEPARADOS DE FATO APENAS HÁ 7 MESES. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.007.005143-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nId: 573959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Por ordem da MM Juiza, fica a Douta Patrona intimada de fls. 589/591(inteiro teor nos autos) \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2000.007.002136-3 (17116) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) - Designo interrogatório do réu para o dia 24/06/08, às 13h45min. Cite-se / Intime-se / Requisite-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 573958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.002740-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X J. DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)), JOSE DEUSDETE ALVES Despacho:Conforme protocolo em anexo, nao foram encontrados valores suficientes.Informe o exequente bens a penhorar \r\n\r\nProc. 2006.824.004130-9 - FRANCISCO FERRERIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) AFRA DE ARAÚJO VICENTE, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Ao autor sobre documento de fls. 52, esclarecendo como não recebeu a documentação se apôs sua assinatura no cartão de AR. Esclareça ainda porque não levantou o valor constante do mandado de pagamento, sob pena de devolução da quantia para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.001918-5 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X JOELMA GONZAGA DOS SANTOS COELHO), PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, obtendo tão-somente o valor de R$ 0,85,conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, ao qual pela sua utilidade/finalidade tornou-se inócuo, bem pelo custo operacional dela decorrente, razão pelo qual procedi ao desbloqueio.2 - Ao exeqüente para apresentar bens dos executados suscetíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002382-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X FABIO CESAR DO AMARAL Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficiente nas contas do executado, obtendo tão-somente o valor de R$ 2,42,conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, ao qual pela sua utilidade/finalidade tornou-se inócuo, bem pelo custo operacional dela decorrente, razão pelo qual procedi ao desbloqueio. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - MARCOLINA MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E ACESSORIOS LTDA), JOAO ORESTES PORTOLAN), ILZE AGNES WOELTZE PORTOLAN Defiro a redesignação da Audiência de Conciliação, devendo o Cartório designar data; Citem-se e Intimem-se os réus por Carta Precatória, devendo as diligências serem cumpridas por OJA, com as prerrogativas do Art. 172, cabeça e § 1º, do CPC; fica a autora ciente que em caso de nova diligência negativa, não mais será por este Juízo deferido outra, pois que sabidamente inócua, não cabendo nesta sede a elasticidade de atos, tais como hora certa, etc, somente cabíveis em Varas Cíveis. Intime-se. ( Fica a parte autora intimada a fornecer cópias necessárias ao cumprimento das diligências de citação ). \r\n\r\nProc. 2007.824.003647-0 - PALMIRA MARIA DA SILVA X DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:* Torne o mandado de penhora e avaliação e auto de penhora de fls. 35/37, à Oficiala que o cumpriu parcialmente, para que proceda à avaliação dos bens penhorados, bem como para que intime-se a executada à opor embargos no prazo legal, se o desejar; Sem prejuízo, intime-se a ré, por DOE/RJ, a efetuar a devolução da guia de depósito judicial retirada em 07/05/2008 (fls.34vº), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.003192-1 - HUMBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUCIANE DO CARMO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.006518-9 - NATALINO CAITANO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:* Venha comprovante idôneo do endereço residencial da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000589-9 - DALVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JORGE FERNANDES Fica designada nova Audiencia de conciliação para o dia 06/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.002517-1 - CARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) EDSON TAVARES GUARNIERI Despacho:* Ao(a) Exeqüente, em (05) cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem penhorado às fls.40, ou promover a sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95, devendo efetuar o depósito da diferença para o caso de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003656-9 - ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 138, coforme requerido às fls.139. Ao réu para recolher a diferença apontada na planilha do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004874-2 - ALAYDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005249-6 - GONÇALVINA MARQUES FERNANDES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714) Despacho:* Intime-se a ré a atender o requerimento de fls.81 (esclarecer a razão do depósito em valor diferente ao apurado na planilha de fls.71 = R$ 1.611,95, tendo feito depósito no valor de R$ 1.464,87), ou a efetuar depósito da diverença no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - ISAIAS GOMIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X LOTÉRICA MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\", proceda nesta data a trânsferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio da saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa.Lavre o cartório o competente Termo de Penhora, intimando-se o executado para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar enbargos no prazo de 10 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001142-3 - DONATO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.79 , em favor do exequente. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor ás fls. 80/81 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002069-2 - MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002104-0 - GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ISAELY TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002610-4 - ROQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre obrigação de fazer, uma vez que só menciona o cumprimento da sentença com relação a obrigação de dar. Após, voltem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2007.824.002627-0 - RONDINELI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002794-7 - ANTONIO BAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em que pese a inexistência de vinculação para apreciação de embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, passo a decidir: Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que determino o cancelamento do cartão de crédito nº 5493.2904.2025.1175. Quanto ao cancelamento dos débitos provenientes das cobranças indevidas, a sentença já foi clara a respeito, razão pela qual nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.824.002860-5 - JOSE RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X O. F. S. - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, no importe de R$ 816,00;2) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio; 3) Sem Embaraço do cumprimento do ordem acima, intime-se a ré à efetuar o depósito voluntário da quantia de R$ 816,00, no prazo de 10 (05) cinco dias, sob pena da incidência da multa do Art. 475-J, do CPC, bem como de penhora on line do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003322-4 - FRANCISCO EUDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) MOTOROLA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003368-6 - CARLOS FELIPE DE SOUZA FONSECA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com apreciação do mérito. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003389-3 - VALTER NEI NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003408-3 - NILCEIA REINALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao réu para se manifestar sobre os novos documentos juntados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003562-2 - ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.54, em favor do exequente. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003628-6 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.003828-3 - ANA CAROLINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WJS. FOTO BOOK Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora, com sustentáculo nos documentos atinentes a renda familiar contida nos autos; Recebo o recurso inominado de fls.37/41, ante a sua tempestividade, conforme certidão de fls.44vº; À recorrida, em contra-razões; Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004067-8 - MERCEDES RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), EDITORA ABRIL S. A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004156-7 - JOAO DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado no Banco do Brasil e desbloqueio nos demais bancos, realizados nesta data, conforme recibo...2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004161-0 - RAFAEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em que pese a inexixtência de vinculação, para apreciação dos embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, decido: Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento, porque não há na sentença a omissão alegada, ao passo que o acolhimento parcial do pedido, denota que o autor sucumbiu quanto a pretensão relativa aos danos materiais, tudo em conformidade com a motivação do decisum. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004529-9 - MARGARIDA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004776-4 - JEFFERSON DAVI SAITO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 77: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.824.004844-6 - CARLOS VINICIUS ROSENBURG (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.824.004851-3 - DEIZE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004869-0 - JOSÉ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004870-7 - LORETE AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004945-1 - RAPHAELLA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a), estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico) \r\n\r\nProc. 2007.824.004996-7 - ADEMIR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:São, em parte, verossimilhante os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de instrução e julgamento, todas as provas que pretenda produzir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005153-6 - ANA CLECIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO ITAUCARD S/A Diligencie a parte junto ao Cartório, para fornecimento das cópias necessárias para realização da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.005234-6 - ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diaga o autor sobre fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.824.005571-2 - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a JG, pois o autor é proprietário de empresa de administração de imóveis e de escritório de advocacia tradicional e de sucesso na Comarca. Venha as tres últimas declarações completas do IRRF do autor ou as custas em 48h,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005662-5 - JANETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005969-9 - PAULO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CASA NOVA MATERIAIS DE ACABAMENTO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005979-1 - OSNI JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:* Mantenho, por ora, o indeferimento da tutela antecipatória de mérito, na forma da fundamentação da decisão de fls.21, eis que o autor não sequer trouxe aos autos os documentos lá determinados, bem como não trouxe aos autos planilha das ligações que não reconhece, e também não requereu expedição de guia de depósito judicial para o pagamento da quantia que entende devido. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006391-5 - MANUELA LEAL PINTO X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 25/09/2008, às 15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006617-5 - CRISTINA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004470-8 - JACI GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A 1-Tendo em vista (...) defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica do reclamante, no prazo de 03 dias, ou abstenha-se de interrompê-la, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta. Defiro a expedição de guia de depósitos judiciais conforme requerido às fls.29/31, devendo adunar aos autos os comprovantes no prazo máximo de 10 (dez) dias;2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo inverte-se o ônus da prova (...) 3- Defiro, ainda, A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ -50,00. \r\n\r\nProc. 2008.007.004872-6 - RODRIGO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de OUTUBRO de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006287-5 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:* Em que pese os argumentos esposados na exordial e levando-se em conta a prioridade na tramitação do feito com empa na Lei 10.741/03, contudo, nada há para ser apreciado nesta fase processual, vez que não consta nos autos pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se, pois, a Audiência de Conciliação designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006468-9 - CINARA LUZIA PAGANI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:* Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão; A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora, ou, documento similar que preencha tal requisito, embora haja certidão às fls.11, não demonstrou a autora que tenha efetuado o pagamento de tais faturas, nem mesmo juntou-as aos autos ainda que em aberto, afim de se verificar a veracidade das alegações; Também não pugnou pelo pagamento de valor(es) que entende devido, adunando, se for o caso, planilha discriminativa; Aguarde-se a A.C.; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000405-6 - ALAN CARLOS CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Despacho:* Cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a determinação constante de fls.29, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2008.824.000564-4 - ENIR ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000679-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO GE CAPITAL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000713-6 - PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:O autor sofreu o reajuste impugnado em janeiro de 2006 e se acomodou. Não há urgência de reclamar a antecipação da tutela. Mantenho decisão que a indeferiu, ou melhor, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2008.824.000749-5 - ALDAIR PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor a divergência do nome apresentado no atestado de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002608-1 - BENHUR JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Tendo em vista a exiguidade de tempo para citação da parte ré, fica designada nova audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.005208-0 - VALÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica do reclamante, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ou abstenha-se de interrompê-la, sob pena de multa diária de R$ 50,00... 2)... 3- Defiro, ainda, A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4- Venha o depósito judicial da fatura relativo a conta 02/2008 venctº 10/03/2008, expurgando-se o valor do serviço OI VELOX RES 600K da referida conta, bem como 03 (três) dias da conta mês 03/2008 (R$ 89,90 + (R$ 89,90 : 30 x 3 = R$ 8,99) R$ 8,99 = R$ 98,89, perfaz \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002663-9 - JOSE PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X POSTO SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:* Fls.36 - Anote-se onde couber para que as publicações para o 2º réu sejam feitas em nome do(s) advogado(s) mencionados às fls.36; Fls. 44 - Não há elementos robustos a prestigiar a tese autoral de que o cheque foi pago (fls.03, linha 12), e nem mesmo pugnou pelo deferimento de expedição de depósito judicial da quantia corresponde ao cheque ora questionado, seja em caráter de garantia ou para quitação; Aguarde-se a AIJ designada para data próxima, ; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004991-3 - IZIARA LORENA DE CARVALHO BARRERO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:* A questão traziada à baila pela autora às fls.27, não foi objeto do pedido de antecipação de tutela, tendo sido o mesmo deferido nos exatos termos lá pleiteados; Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005085-0 - ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais, suspendo a exigibilidade da(s) conta(s) relativa(s) ao(s) mes(es) de março e abril/2008, e até decisão final. Em conseqüência, determino que a ré restabeleça o serviço de telefonia fixa na linha (24) 3322-1197, bem como se abstenha de impor penalidades ao autor em razão da cobrança de tais contas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em especial a suspensão dos serviços e inclusão nos cadastros restritivos de crédito, devendo providenciar a exclusão se já o tiver inserido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se, na loja desta comarca, servindo a presente como mandado. 2- Venha o depósito judicial da quantia incontroversa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar. 3 - ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001423-6 - GILMARA MENDES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), DAKO DO BRASIL Decisão:* Defiro a inclusão da Sociedade DAKO do Brasil, com endereço à Rua Antônio de Godoy, nº 88, 6º andar - São Paulo-SP. CEP. 01034-902 - site: www.dako.com..br, conforme informado às fls. 12, no pólo passivo; Cite-se e intimem-se, devendo ser redesignada a audiência de conciliação; Quanto a exclusão das Casas Bahia, o pedido será oportunamente apreciado; Anote-se o nome do advogado mencionado às fls.12 para efeito de publicação; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001423-6 - GILMARA MENDES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), DAKO DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001683-0 - DILEIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:* Defiro a Emenda à Inicial pleiteada às fls.19, devendo a autora adunar aos autos o endereço para citação e intimação da ré; Cite-se a ré ora inclusa no pólo passivo; Converto a AIJ designada para 02/09/2008 à 16h30 em ACIJ; Intimem-se para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.001683-0 - DILEIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial e emenda, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.002448-5 - ALEXSSANDRO SILVA PERADELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), NOKIA DO BRASIL À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda para citação das rés. \r\n\r\nProc. 2008.007.004078-8 - JOSE PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:* Assiste razão a parte ré em sua manifestação de fls. 58/61, consoante se verifica dos documentos de fls.25/25vº; Redesigne-se AC para data anterior a agendada para AIJ (23/10/08 ÀS 14h45); Caso não haja data disponível para data anterior a essa, fica desde já convertida a AIJ em ACIJ; Anote-se quanto aos patronos para efeito de publicações, conforme requerido às fls.26 e 60; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004078-8 - JOSE PAULO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.001307-7 - DELCI JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento da quantia de fl. 79, em dez dias, sob pena de iniciar-se a execução. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.824.002411-9 - HUMBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002574-4 - ROMUALDO CRISTIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SIEMENS Ao patrono do autor para regularizar a petição de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.824.002945-2 - EDISON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)), BANCO FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:ÀS partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.824.003541-5 - SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PLUNA LINHAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003780-1 - RAPHAELA CRISTINA GOMES PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), LOJAS CEM S. A., Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)), SIEMENS Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004276-6 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:* Com razão o ilustre causídico do autor; revogo a decisão de fls.39vº, para reincluir a NOVAREDE FRANCHISING R PARTICIPAÇÕES LTDA., no pólo passivo, e excluir a BIT COMPANY desse mesmo pólo, regularizando-se no DRA; Afim de evitar argüição futura de nulidade quanto a citação realizada às fls.28/29, renove-se a citação no mesmo endereço, devendo esta ser dirigida tão-somente em nome da NOVAREDE FRANCHISING E PARTICPAÇÕES LTDA., cujo endereço se vê às fls.36; Designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Outubro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004318-7 - FRANCISCA ISABEL TORQUATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:* Intime-se o réu a promover o depósito da diferença apurada no valor de R$ 222,00 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls.46/47 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.004345-0 - MAGDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer , no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00; outrossim determino seja oficiado o SPC para que remeta a este Juízo, certidão completa de inclusão/exclusão com as respectivas datas , nos últimos 05 (cinco) anos, bem como o nome da instituição responsável pelo apontamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004487-8 - JANAÍNA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X L. G. ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Assiste razão à autora, pois apesar do recolhimento da guia ter sido feito no prazo, a petição de juntada da mesma, somente foi protocolada em 07/05, sendo certo que só é possível o levantamento após o recebimento da guia em cartório. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls 50), conforme requerido às fls. 51. Ao réu para recolher a diferença apontada pelo autor, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004676-0 - ISABEL FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.005075-1 - BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CENTRO AUDITIVO SUL FLUMINENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial e Resolvo o Mérito do conflito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001619-1 - MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO - LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:* Nada a prover, por ora. É sabido que os fabricantes e proprietários de grandes lojas, portais de marcketing direto, dentre outros, pactuam entre si que o fabricante disponibilizará determinado(s) produto(s) em lote de quantidade previamente ajustado com preço bem inferior ao praticado pelo mercado, a título de descontos especial, sem implicar na redução do preço para comercialização em geral. Não obstante, venha demonstração de ao menos 03 (três) empresas em que o valor praticado de fato é inferior ao mencionado na nota fiscal de fls.23. Enfim, tudo será dirimido na AIJ, ocasião em que se procederão a produção de provas que quiserem e tiverem e este Juízo saberá como mensurar em eventual condenação. Aguarde-se pois. \r\n\r\nProc. 2008.007.006411-2 - SILVANA BARBOSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X VIVO - S.A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006414-8 - SEBASTIAO FERREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BANCO BMG 1 - (...). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu SUSPENDA os descontos realizados na conta-benefício do autor, por empréstimo contraído em nome deste, até determinação em contrário deste Juízo, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto indevido, a contar da intimação desta; designe-se AC para o dia 28/07/08 às 14h30, no mesmo horário da outra demanda; 2 - Determino que a ré se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha negativado, para que providencie a exclusão do nome nos referidos cadastros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ -50,00. \r\n\r\nProc. 2008.007.006433-1 - FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Esclareça o autor por qual motivo intentou a presente demanda neste Juizado, quando se verifica pela narrativa dos fatos, bem como pelo documento por si próprio juntado às10, de que o fato ocorreu em Dorândia, distrito de Barra do Piraí-RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.824.005341-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENEGUELLI (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE RJ INST DE ESTUDOS SOCIAIS E DES EDUCACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazerem oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados, conforme recibos que se seguem em anexo, quais sejam às fls.57 - UNIVERTA, no valor de R$ 46,00 e às fls.59 que ora se junta, IESDE BRASIL, no valor de R$ 5.024,00, perfazendo o total da execução - R$ 5.070,00;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3) ...4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004356-4 - SELMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nId: 573964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.824.000268-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS ANTONIO CARDOSO Decisão:TENDO EM VISTA O ENUNCIADO 06, DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CRIMINAIS DO T.J.R.J., DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/07/08, ÀS 16:50 HORAS, A FIM DE QUE O QUERELANTE OFEREÇA À QUERELADA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E À D.P., ANTE O DISPOSTONO ART. 72, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.824.002758-3 - EVERSON TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-) Tendo em vista a certidão de fl. 57v, redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. 2-) Renove-se a diligência de intimação do acusado. 3-) Publique-se. \r\n\r\nId: 573965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.005368-6 - SUELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006733-8 - ANA RITA BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO - BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.813.001144-0 - LUCIMAR FIRMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.005862-5 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.002686-9 - PAULO EDUARDO TEIXEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Custas na forma da Lei n° 9.099/95. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada (guia de fl. 78). Em favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento relativamente ao valor objeto da transferência efetivada pelo sistema BACEN JUD. Instrua-se o mandado com a cópia do demonstrativo de fl. 67. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.813.002923-8 - MARIA CUSTODIA ROMÃO ASSIS X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) \"........JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 51, I........ \r\n\r\nProc. 2007.813.002946-9 - SANDRA MORETI FONSECA SOMMER (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VVD VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS, Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.003060-5 - CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X CREDCARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.003656-5 - SANDRA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BRADESCO S/A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005841-0 - LUZINETE SOUZA BEZERRA X RAJEVE CELULAR E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006709-2 - EMERSON FERNANDO REIS DA SILVA X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.813.002797-7 - EDIVAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.004162-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004189-5 - CRISTIANA VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TAM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2008.008.002123-7 - VANILDA DO NASCIMENTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 23/07/08 ÀS 10H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.000539-7 - JEFFERSON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.813.006364-3 - ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.002087-7 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.813.001695-5 - JANAINA SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X NATURA COSMÉTICOS S. A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.001712-1 - JOSELMA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.813.002451-4 - JOSÉ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.002459-9 - LEONARDO DE SOUZA CUNHA MERCEARIA E AÇUGUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PARMALAT Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, Resolvendo o Mérito do conflito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.813.002924-0 - LEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.002073-1 - ROBSON MARCELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Decisão:Fls.85/86. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substiuição por cópia. Atente-se o Cartório para entrega dos documentos, haja vista que o pedido foi formulado por ambas as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005650-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) MERCADINHO NIPPAK LTDA Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada para impulsionar o processo, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de fl.30, verso, sendo certo que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia a parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, c/c art. 51, § 1º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005205-4 - CRISTIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Ao autor sobre fls. 46/47. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 574093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001552-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JEHAN CARLOS A. C. PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Fls. 177: Certifique a serventia se o réu foi devidamente intimado. I. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.010.001348-3 (1969/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.010.000045-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.010.000046-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.010.000047-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.010.000048-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - 9º DISTRITO/RJ X ESTE JUÍZO, Interessado: ELIS JOSÉ DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição correspondente ao pedido de alvará, com fincas no artigo 257, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000545-8 (982/99.) - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome de ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, para recebimento da importância e acréscimos, depositada à ordem e disposição deste Juízo, conforme se vê de fls. 33. Após, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001559-4 - RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 39/41: Digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente. I. \r\n\r\nAnulatória, (Titulo e Cancelamento de Protesto com pedido de Liminar C/C Compensação por Danos Morais). \r\n\r\nProc. 2004.010.000863-7 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.010.000001-7 (3.935/74) - Inventariante: NAIR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X CARLOS SOARES NETTO Despacho:Reautuem-se os autos. Venha comprovação dos recolhimentos, no prazo de vinte dias. Intimem-se. Bom Jesus, 19 de junho de 2008. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 1980.010.000013-9 (3511/96) - Inventariante: GUARACIABA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). AILTON BARBOSA DO CANTO (RJ-043240), Dr(a). WILLIAM COUTO GONCALVES (RJ-026309)) X ROMILDA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 137: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000026-2 - Inventariante: SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X LUCIMAR MONTEIRO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 108/109: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: CATIA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) JOÃO FIRMINO DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES E OUTRO Desoacho ordinatório: \"Ao Inventariante: comparecer em Cartório para retirar alvarás\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000986-3 - Inventariante: CARMELIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ARGEMIRO NUNES DA SILVA Decisão:Certifique-se nos termos do artigo 245, IV, da CNJ. Bom Jesus, 19 de junho de 2008. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Fls. 91-v: Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001041-7 - Inventariante: MARILETE DE OLIVEIRA CAMARA BRITES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (processo nº 2006.010.000966-0). I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001770-9 - Inventariante: GERLANE BATISTA DE ALMEIDA NOBRE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARIA GERUSA BATISTA NOBRE Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar o recolhimento das custas de sua responsabilidade, a saber: atos/escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 325,56; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 32,56; FUNPERJ-6002.25174-9 - R$ 16,28; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 16,28, no total de R$ 390,68\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000226-5 - Inventariante: ANTÔNIO FERRAZ SPINATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ SPINATE E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.010.000940-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUDMILA ASSUMPÇAO Despacho:Fls. 107: Diga o Requerente. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:Fls. 43: Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000665-7 - HELIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (RJ-041181)) X DALTON SERGIO TALARICO MISQUITA Despacho:Aguarde-se, por 30 (vinte) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Fls. 72: Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se, em cartório,por 20 (vinte) dias, a manifestação da parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 37. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao autor: providenciar o recolhimento das custas de sua responsabilidade, a saber: Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 0,91; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,46; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,46, no total de R$ 10,95\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho:Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001358-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a manifestação da parte exequente. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.010.000039-5 (247/98) - EVALDO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. Fls. 197/224: Defiro a habilitação como requerido. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Manifeste-se o Banco réu. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000745-7 - MONICA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 10 de setembro de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a instituição financeira ré a pagar à parte autora diferença de 8,08% relativa ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser) sobre a predita conta, bem como a diferença de 19,75%, de conta e período, apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação até 10.01.03 e 1% ao mês a contar de 11.01.03, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do art. 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000976-6 - ESPÓLIO DE CARMELITA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X JOSÉ GABRIEL DA SILVA PONTES Decisão:Cite-se a parte ré - por carta precatória - para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.010.001223-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X THALES BRANDÃO DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.001224-8 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ACFS CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000671-4 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Redesigno o dia 16 de julho de 2008, às 14h, em cartório deste Juízo, para a consignação. 2 - Cite-se no endereço fornecido a fls. 36. 3 - No mais, cumpra-se a decisão de fls. 19. 4 - Cumpra-se e intimem-se, tudo com prioridade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 419: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001744-0 - EDIFICIO JOSÉ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 10 de setembro de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em termos, arquive-se. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000327-9 (1078/99) - JUCIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho ordinatório: \"Ao Embargado: providenciar o recolhimento das custas devidas no feito, a saber: atos de prática comum- 1110-6 - R$ 3,65;intimação - 1107-2 - R$ 56,59; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 6,02; FUNPERJ-6002.25174-9 - R$ 3,02; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,02, NO TOTAL DE R$ 72,30\". \r\n\r\nProc. 2002.010.001307-0 (1953/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, como determinado às fls. 146. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 189/193: Defiro, como requerido. Anote-se no DRA e onde mais couber. Prossiga-se. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.000488-4 - EVANILDE DO CANTO, SABRINA DO CANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X VALTER VELOSO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls; 218 e 222: Defiro. Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000026-1 (612/98) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1988.010.000037-6 (0028/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000033-6 (434/98) - GUAÇUI VEICULOS LTDA - GUAVEL (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X SEBASTIAO CARLOS REZENDE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 e verso: Defiro a liberação do aparelho de ar condicionado, aliás, como determinado na sentença de fls. 81/84, proferida nos autos em apenso (nº 1996.010.000065-O). I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000036-3 (475/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000096-0 (498/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), JOSE DUTRA DE AGUIAR), LUZIA CEZARETH MOUTINHO Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-exequente. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000107-0 (390/98) - BAMERINDUS S/A. PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X PAULO AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000144-6 (355/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BORDADOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: providenciar o recolhimento das custas devidas no feito, a saber: atos dos distribuidores- 2102-2 -R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ-5673.00124-3 - R$ 0,91, no valor total de R$ 23,69\". \r\n\r\nProc. 1997.010.000059-6 (334/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X AGNALDO LEITE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000110-2 (156/98) - EVALDO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAULO TARDIN DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 115: Desentranhe-se, adite e redistribua-se o mandado para ser entregue aos executados PAULO TARDIN DE SIQUEIRA e sua mulher ALCINA GOMES SIQUEIRA. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho ordinatório: Ao Executado: providenciar o recolhimento das custas de sua responsabilidade, a saber: atos dos avaliadores judiciais- 1108-0 - R$ 157,01; atos de prática comum- 1110-6 - R$ 18,25; intimação - 1107-2 - R$ 58,41; CAARJ -10% 2001-6 - R$ 23,37; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acrescimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ- 6002.25174-9 -R$ 12,60; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 12,60, no total de R$ 304,11\". \r\n\r\nProc. 2000.010.000204-3 (1219/00) - JOSE ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NAIR VIDAURRE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 144: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000621-9 - SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSÉ POUBEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho ordinatório: \" Ao Exeqüente: providenciar o recolhimento das custas de sua responsabilidade, a saber: Atos de prática comum -1110-6 - R$ 3,65; CAARJ- 10% - 2001-6 - R$ 0,37; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,79; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18; no total de R$ 27,17\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001781-5 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA Despacho:Fls. 19: Defiro o aditamento, devendo acrescentar e retificar no DRA e onde mais couber, o nome da parte executada para MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001783-9 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diante da concordância formulada a fls. 24, defiro a penhora do bem ali indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada para, se desejando, propor embargos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001167-0 - BIOLÓGICA MEDICAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atento à justificação realizada, indefiro a reintegração na posse do imóvel em epígrafe, com fundamento, a contrário sensu, do que dispõem os arts. 1.210 do Código Civil (que no CC/1916, correspondia ao artigo 499) e 926 a 928 do Código de Processo Civil, bem como ao disposto no art. 273 e seguintes do mesmo Codex Processual.Intime-se a parte ré desta decisão, cientificando-a de que o prazo para contestar será contado a partir da data de intimação deste decisum. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do várias vezes citado Código de Ritos.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI - SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO MARCELO OLIVEIRA (SP-188898), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:(...) Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a parte ré ser considerada culpada pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da ré diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? c) Na lide secundária, ate onde vai a responsabilidade da seguradora nos fatos desta demanda? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. Na seqüência, indagadas, somente a autora se manifestou pela produção de prova oral arrolada às fls. 06. Diante disso, o juiz determinou que, desde já, expedisse carta precatória para oitiva de Alexandre Gomes da Cunha, com endereço escrito na referida folha. Depois viessem conclusos para marcação de audiência. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:1. Por motivo de reorganização na pauta, redesigno a audiência preliminar designada a fls. 152, para o dia 28 de agosto de 2008, às 15h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Despacho ordinatório:\"Cite o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - MARIA THEREZA MORAES BRAGA, PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, agora pessoalmente e por mandado. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.010.000004-5 (1247/00) - Inventariante: SEBASTIANA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO Despacho:Não há como atender o requerimento formulado pela DPGE, às fls. 92/95 e reiterado às fls. 97, uma vez que é necessário que a parte interessada compareça no órgão da Fazenda Estadual, de conformidade com as exigências de fls. 77, e lá promova o requerimento de eventual isenção do ITD. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho:Voltem os autos ao Sr. Contador, observando-se que a parte é beneficiária da JG. Com o cálculo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000027-0 (278/98) - Inventariante: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Despacho:Fls. 214-verso: Atenda-se ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000012-2 (0163/98) - Inventariante: PATRICIA PIRES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) MARIA ELZA PIRES DE REZENDE, Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ROBERTO NUNES DE REZENDE Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000082-1 (646/98) - Inventariante: ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Diante disso, chamo o feito à ordem, até porque facilitará o manuseio tanto do inventário como do incidente, que ora se formaliza, para determinar o seguinte: 1) forme-se o feito de APURAÇÃO DE HAVARES, que será autuado em separado e apenso ao presente feito; 2) extraiam-se cópias para a APURAÇÃO DE HAVERES dos seguintes documentos: i) pareceres do MP (fls. 99/102, 165verso e 170); ii) manifestação da Curadoria Especial (fls. 167/169); iii) decisão deste Juízo de fls. 171/172; iv) pareceres da Fazenda Estadual (fls.215 e 250verso); v) cópia da decisão que, em substituição, nomeou novo perito contador (fls. 221); vi) petições do perito (fls. 225 e 236); e vii) quesitos de fls. 230/231. Certifique-se. Intimem-se todos. Depois, à perícia.Mas nada impede que seja, agora, e com urgência, cumprido o que foi requerido na alínea \"c\" de fls. 197, inclusive com parecer favorável do MP (fls. 211verso), que ora defiro. Cumpra-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000105-2 (958/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON FERNANDA DE FATIMA ZANON NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE DE ARIMATEIA SOLINO NOLETO Despacho:Fls. 354/355: Defiro o pedido de vista, como requerido, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001351-3 (1804/02) - Inventariante: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 153-verso: Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000454-1 - Inventariante: ZULEICA MARIA ALAMONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA HILMA DE EGIDIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANTONIO ALAMONICA E OUTRO Despacho:Fls. 108-verso: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000578-1 - Inventariante: IRINETE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ FRANCISCO CARVALHO Despacho:Fls. 74: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001037-5 - Inventariante: ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ATAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Apense-se aos autos nº 2006.010.000829-0. Após, venham conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000074-0 - Inventariante: GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JULIO SEUFFITELLI Despacho:Fls. 35: Cite-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000445-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.001210-8 - Inventariante: DELCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) ALCYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Renove-se o despacho de fls. 69, intimando a inventariante, pessoalmente, por mandado. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000776-9 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Decisão:Cuida-se de Ação Cautelar Inominada entre as partes acima nomeadas e identificadas nos autos em tela.Compulsando os autos, constato que a parte demandada, às fls. 44/47, acompanhada dos documentos de fls. 48/65, agravou de forma retida, e tempestivamente.O Agravo permanecerá retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça. Anote-se. A par disso, importa registrar, ao ensejo, que o decisum vergastado, d.m.v., deve ser mantido não somente por seus próprios e jurídicos fundamentos, mas também porque nenhum razoável asserto delineou-se em ordem a que, seguramente, me parecesse bastante para reconsiderá-lo. Até porque, não há como, ao meu pensar, mesmo em sede de início de cognição sumária, deixar parcela considerável da população local sem água, cujo bombeamento depende, sobretudo, de energia elétrica. Portanto, fica mantido a decisão ora atacada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de caução \r\n\r\nProc. 1998.010.000129-3 (391/98) - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO BAMERINDUS S/A PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Se tempestiva, recebo a apelação de fls. 154/159, em seus regulares efeitos. Certifique-se. 2. Ao apelado. 3. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69: Diga a requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000224-1 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA REIS DE CARVALHO Despacho:Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001634-3 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PRISCILA FIAUX BRANDÃO Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X COLÉGIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Diga o Ministério Público acerca de todo o processado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho:1. Por motivo de reorganização na pauta, redesigno a audiência preliminar designada a fls. 132, para o dia 28 de agosto de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Renove-se a intimação do despacho de fls. 112. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.010.001103-1 - SÁVIO DA CONCEIÇÃO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Por motivo de reorganização na pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento designada a fls. 130-verso, para o dia 28 de agosto de 2008, às 16h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT \r\n\r\nProc. 2007.010.001109-6 - PAULO DE JESUS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Por motivo de reorganização na pauta, redesigno a audiência preliminar designada a fls. 90-verso, para o dia 28 de agosto de 2008, às 15h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, por mandado, do perito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.001177-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FERREIRA DO CARMO Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Por motivo de reorganização na pauta, redesigno a audiência preliminar designada a fls. 167, para o dia 06 de agosto de 2008, às 16h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Fls. 490: Diga o Autor. I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:DISPOSITIVO.(CPC, art. 458, III)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JORGE CARVALHO DA SILVA) em face da RÉ (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC. E, por conseguinte, julgo extinto o processo com incursão pelo mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS, Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Com o depósito à perícia. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.010.001335-6 - ADELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X HERCULINO QUINTÃO PESSOA Decisão:Rh. às 15h49mim. DRA. Trata-se de Cautelar de Sustação de Protesto entre as partes abaixo nomeadas, em que se objetiva, inclusive limininarmente, a sustação do protesto do cheque em tela, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fixado o objeto da presente ação, tenho como presentes, sem embargos das limitações inerentes a este início de cognição sumária os pressupostos autorizadores da medida vindicada, notadamente no que diz respeito ao perido do dano que pode experimentar o autor, em razão da efetivação do protesto, até que se chegue ao pronunciamento final. Ante o exposto, defiro liminarmente a sustação do protesto do título, independentemente de caução. O título ficará retido em Cartório. Expeça-se mandado de sustação e retenção do cheque. Após cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Intimem-se os autores po rmandado. I. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001329-9 - SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), CRISTINA DUTRA BOECHAT Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. 2. Cite-se a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 3. Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instruíram. \r\n\r\nProc. 2007.010.001330-5 - CRISTINA DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT) Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar as cópias, como acima certificado. I. \r\n\r\nId: 574106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, III e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2001.010.000109-0 (2527/01) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X AMARILDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936), Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-006644) SERVE A PRESENTE PARA INTIMAR OS PATRONOS DO ACUSADO DE QUE, CONFORME CONSTA A FLS. 392, A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESSE JUÍZO, FOI REGISTRADA SOB O NÚMERO 2008.026.003592-5, E DISTRIBUÍDA EM 28/05/2008 AO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, § 3º, e 229, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000560-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono dos acusados para ciência de que ficou designado o dia 03/07/08, às 13:30 h para audiência de inquirição de testemunha, na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMAR MACHADO DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545) Sentença:(...) III - Dispositivo:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR ADEMAR MACHADO DE EGÍDIO pela prática do crime do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, com aplicação do §4º do mesmo artigo. Condeno os réus, pro rata, no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicação da pena adequada para reprimenda do crime. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Em razão da certidão de fl. 382, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando informações quanto ao agravo de instrumento mencionado na manifestação de fl. 377 verso, bem como sobre o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.010.000153-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684) Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da assentada de fl. 92, a saber: (...) Dê-se vista às partes para alegações finais. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.001310-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Decisão:D.R.A. Designo audiência para dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se testemunha e patronos do acusado. Requisite-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001841-8 - THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena d eindeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001291-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001565-0 - DÉBORA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000428-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X BALTAZHAR FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Decisão:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.010.001280-5 - ROBERTO PINTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X FAZENDA NACIONAL E OUTROS Decisão:Face certidão de fl. 203, defiro o pedido de fl. 199 e concedo devolução de prazo aos embargantes como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.010.001150-5 - ESPOLIO DE PAULO FARIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: NORBERTO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E)) X A UNIÃO Decisão:Intime-se o embargante para juntar aos autos, no prazo de dez dias, termo de inventariante, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (honorários) \r\n\r\nProc. 2000.010.000328-0 (2338/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIZA CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Sentença:. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.010.000185-9 (4376/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do Sr. Valter Júnior Henriques Gomes, para ciência da r. decisão de fls. 325, a saber: \" Indefiro o pedido de fl. 322, uma vez que o requerente não é parte nestes autos. Intime-se e prossiga-se nos embargos\". \r\n\r\nProc. 2002.010.001467-0 (3200/02.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WILLIAN HAMILTON MEEKS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.010.001146-3 - TITO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, - Auxílio Doença cumulada com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.010.001903-4 - NIVALDO MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001234-0 - GERSON RODRIGUES FIRMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(...) Desta forma, merece ser deferida a antecipação de tutela.Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB-501.184.219-0) que recebia o autor Gerson Rodrigues Firtmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total do autor antes de tal decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se a agência do INSS local para imediato cumprimento desta decisão.Intime-se o autor para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames e declaração do empregador de afastado do trabalho, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001330-3 - MARINETE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro fl. 127 e substituo o perito pelo cardiologista Dr. Maria Cristina G. Coelho, que deverá ser intimado como já determinado nos autos. Ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000059-5 (521/98) - AGNALDO BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.010.000084-8 (11.035) - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001523-5 - CELSO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 574107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000983-1 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:Designo audiencia para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.010.001792-0 - M.P.E. E OUTRO, A.C.P.S. X A.S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público, dando-se baixa \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.001434-7 (2706/02) - SANDRO LUIZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUIZO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.001276-8 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X ANDRÉA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.010.000568-2 - GILVAN DE MIRANDA GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:Face ausência de comprovação de rendimentos nos autos, indefiro pedido de gratuidade de justiça. Intime-se, pessoalmente e por mandado, os requerentes para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.000338-0 - R.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE FLORINDO DE FREITAS (ES-013508) Despacho:Defiro o desarquivamento como requerido e sobre o pálio da justiça gratuita. Desarquive-se a apense-se o presente ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000759-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Sentença:[...Assim sendo, Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e decreto o Divórcio do casal Edson Vicente Ferreira e Terezinha Elizabeth Batista Ferreira, devendo o cônjuge-mulher retornar ao seu nome de solteira, ou seja: Terezinha Elizabeth Batista Ferreira. Custas \"ex lege\"...] \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.010.000016-9 (1423/00) - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X E.J. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.000548-8 - J.V.A.T. X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Aguarda-se manifestação da exequente pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.010.001272-9 - B.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e de bens da RL das exeqüentes, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após apreciação do pedido de JG com deferimento ou recolhimento de custas, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.010.001475-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se a parte exequente e o MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000187-4 - B.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.010.000473-9 - THALITA BORGES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001594-4A - VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MATHIAS MOTTA Despacho:1- Certifique-se como requerido na parte final de fl. 36. 2) Cumpra-se item 2 do despacho de fl. 15. 3) Após, aguarda-se iniciativa por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001248-9 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ- 121219) Despacho:Designo audiêncfia especial para dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000544-8 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682) Despacho:Defiro juntada de fl. 89. Anote-se no sistema e autuação. Oficie-se a Secretaria do Estado de Rondônia como reauerido na fl. 86, solicitando resposta no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado de penhora e intimação como mencionado na fl. 86. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono para recolhimento das custas nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.001131-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Venha aos autos estudo social a ser realizado na residência do autor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000247-4 - FRANCISCO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FABIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO Sentença:[...Isso posto, julgo procedente o pedido e exonero o requerente do encargo alimentar frente ao seu filho Fabiano Ribeiro de Figueiredo, julgando extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...Sem custas, face a GJ..] \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.010.001285-4 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA E OUTRO X ESTE JUÍZO, PATRÍCIA DE ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se os requerentes e o MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001432-2 - SÉRGIO JOSÉ HONORATO E OUTRO X ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Despacho ordinatório: Aos requerentes sobre fls. 35/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Despacho:Cumpra-se o peticionário de fl. 67 o disposto no artigo 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Indefiro pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, visto que não comprovou preencher os requisitos para seu reconhecimento. Intime-se para recolhimento das despesas referente ao exame de DNA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000753-2 - MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha referente aos honorários advocatícios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.010.000051-9 - CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ANTÔNIO MARIANO FILHO Sentença:[...Diante da manifestação autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas...] \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.010.001546-6 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS MOREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para atendimento de cota ministerial de fl. 51 verso. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve propositura de ação principal pela autora nesta serventia. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o réu e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas de expedição da carta precatório em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000913-4 - DILCEIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MARGARETH TAVARES TEIXEIRA DA ROCHA E OUTROS Despacho:1- REcebo fl. 78 como aditamento à inicial, proceda à devidas retificações para incluir os réus no pólo passivo da demanda; 2- Inclua-se em pauta para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.010.000913-4 - DILCEIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MARGARETH TAVARES TEIXEIRA DA ROCHA E OUTROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 79, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.010.000701-7 - MARILZA ALEIXO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FLÁVIO PÁDUA FERREIRA Despacho:Aguarda-se retorno do MM. Juiz Vinculado para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.010.001283-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)), B.T.C.S. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se...\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Decisão:...Desta forma, mantenho a decisão de fls.118, item 01, com o acompanhamento da baba da criança previsto no item 03, primeira parte, sendo doravante desnecessário o acompanhamento do Comissário deste Juízo durante as visitações.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.001331-9 - CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRIPP (ES-011071)) X CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, comprovar profissão e rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.001566-2 (2431/02) - MARIA ELIZABETE LEONCIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ESTE JUÍZO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a reconciliação do casal Valter Soares Peixoto e Maria Elizaberte Leoncio, na forma do artigo 46 da Lei 6.515/77...Sem custas...] \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intimem-se os requerentes para indicarem os valores pagos em duplicidade pelo alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000914-4 - LUCIMAR VICECONTE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Face ausência de comprovação de renda nos autos, INDEFIRO pedido de gratuidade de justiça requerido. Intime-se os requeentes pessoalmente e o patrono para efetuarem recolhimento das despesas do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.010.001871-6 - SÉRGIO ALMEIDA DE TEIXEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:[...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversão de separação judicial em divórcio consensual de SErgio Almeida de TEixeira Borges e Christiane Mascarenhas dos Santos. Sem custas... Proceda-se o Cartório a devida retificação no tombo, autuação e distribuição do nome da ação para Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual. Promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo , para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição, deverá constar do mandado de averbação a obrigatoriedade da isenção de custas cartorárias, nos termos do Aviso 400 da Corregedoria de Justiça deste Estado....] \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.001246-7 - FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X DAIANE FIGUEIRA DA SILVA COSTA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas.3)Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 574108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.846.000215-2 - PAULO AFONSO ALVES DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000028-1 - MANOEL GOMES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Fls. 65:Defiro o reforço de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001475-9 - MARCELO GODOY BARROZO X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA (SP-133974A) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001605-7 - MARIA JOSÉ DE JESUS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA JOSÉ DE JESUS) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 28). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000274-7 - RENATO DUTRA CHAVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000330-2 - LEONARDO MELLO ROSA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000421-5 - ADRIANO THOMAZ DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000195-0 - ALAN NAPOMUCENA GULINELLI X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000196-2 - SONIA MARIA ALVES DA ROZA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000209-7 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000210-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000223-1 - IZOLINA DE ARAUJO BASIL X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000241-3 - HELENA MARIA LOPES DE MATTOS X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000253-0 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000281-4 - CRISTIANO DE SOUZA DINIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000282-6 - RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000284-0 - ZILDA DA ROCHA MAXIMO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000323-5 - MARIA JOSÉ DORNELLAS DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000439-0 - MARTINS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JANAINA DUTRA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Fls. 27-v: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000738-0 - ADILSON SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X KATIA AMIM SERÓDIO RANGEL Despacho:Fls. 19: Defiro mediante juntada de cópia nos autos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000414-6 - LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X HALEM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE CHERÉM FERREIRA ÂNGELO (MG-097660), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS) em face da PARTE RÉ (BANCO SANTANDER BRASIL S/A E HALEM VEÍCULOS LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001022-5 - CARLOS JOSÉ MUSQUIN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) VIVO S. A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.71: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001512-0 - LÍGIA CORDEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X PROMARKETING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Conquanto regularmente intimada, conforme certidão de folha 33-verso, não promoveu a autora o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto à parte autora, a devolução dos documentos que instruiram o feito, mediante recibo. Oportunamente, dê-se baixa e aqruive-se;. \r\n\r\nProc. 2007.846.001536-3 - AILTON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO B. G. N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (AILTON DE SOUZA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO B.G.N. S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 548,88 (quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) relativo ao dobro da quantia descontada em seus vencimentos, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o Réu a pagar ao autor à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), ... \r\n\r\nProc. 2007.846.001646-0 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) (Fl. 55): ... A seguir, o juiz redesignou a AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.010.000456-2 - IVANY DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000461-6 - BRUNO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000597-9 - WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, ata de fls. 21. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000952-3 - AMANDA AMORIM GONÇALVES SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO BRADESCO S/A (Fl. 17): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/07/2008, às 13:30 h. (Fl. 19): Defiro. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.010.001238-8 - JOSÉ COSTA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIBANCOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001242-0 - JUSSARA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X D.P.C. - DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A (Fl. 19): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001251-0 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X LINDEBERG LOPES DE SIQUEIRA Fl. 11: AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001252-2 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BENEDITO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA FILHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001253-4 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOÃO RONALDO RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001254-6 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITABOATE LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000172-0 - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 35/43: 1 - Anote-se. 2 - Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000280-2 - JOSÉ RICARDO PEIXOTO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000331-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.846.001474-5 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 65/66:Se corretas as custas, desarquive-se. I. \r\n\r\nId: 574119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:1-Deixo de receber a peça recursal de fls.270/274, face a natureza da decisão de fls.265/267.2-Ao 8º Contador, nos termos da decisão de fls.267. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.011.009888-5 - LUZIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos, etc.Indefiro, em cognição sumária, a liminar pleiteada na inicial, tendo em vista a necessidade de comprovação inequívoca da união estável e da dependência financeira para a concessão do benefício pretendido.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.011.000043-7 (54132) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VICENTE PENEDO IGLEZIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Intime-se o expropriado para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a informação de fls. 308, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.004290-4 (74477) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000851-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1998.508.001088-8 (75002) - VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 143 -. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008243-9 - SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro as provas requeridas pela autora, eis que, diante da documentação carreada aos autos. são as mesmas desnecessárias à solução da lide.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público para seu parecer. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.003475-3 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.000331-1 - EDSON SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento - depoimento pessoal da demandante e prova testemunhal - para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000070-1 (64579) - JOAO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls 232/233 dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Sem honorários.Expeçam-se os Alvarás para pagamento na forma requerida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000306-6 (66898) - SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.127/128, ante os termos do verbete nº 76 aprovado pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça.Fls.125, expeça-se a RPV. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retifico a decisão de fls.329, passando a constar:..\" Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo MP e fixo o prazo de dez dias para que sejam arroladas as testemunhas a serem ouvidas\". Após, certifique o cartório se os réus foram intimados da decisão de fls.329. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002406-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZANGELA LUZIA ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls. 66, intime-se a ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste quanto à regularização da obra junto ao órgão municipal competente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000367-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BAZILIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000371-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILMA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004821-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JORDELER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 44/45, eis que, nos termos da sentença prolatada transitada em julgado, ao embargado foram imputados os honorários sucumbenciais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tratando-se de mera atualização dos valores devidos, corroborada através da competente planilha de cálculos - fls. 310/312 - e já expedidos os precatórios judiciais, indefiro o requerimento de fls. 322, porquanto manifestamente protelatórios.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 118. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" Cumpra-se, ainda, integralmente, o despacho de fls.188. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.002048-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 159 verso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004851-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615) Despacho:Fls.82, defiro, intime-se o réu para que comprove a regularidade da obra, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002192-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.009726-1 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Fls.169, certifique o cartório a respeito, procedendo, se necessário, à retificação na capa dos autos.2-Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Acidente) \r\n\r\nProc. 2007.011.007558-7 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000165-1 (64805) - ALTAMIR SIERVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.197, tendo em vista que o pedido já foi apreciado e improvido pelo acordão prolatado às fls.164, nos termos do voto de fls.162.Nada mais a prover.Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.011.000080-6 (68793) - Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 203, expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.011.000032-0 (72707) - ITAMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000560-5 (62611) - ACIRENIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Defiro vista ao autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo as Apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 573969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1983.011.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1984.011.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1984.011.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1985.011.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1986.011.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1986.011.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1987.011.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n1988.011.000017-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1989.011.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1990.011.000050-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000425-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000440-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1991.011.000427-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000499-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000677-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1991.011.000781-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1992.011.000348-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1995.508.005956-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1983.011.000020-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1983.011.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1997.508.000450-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1997.508.000555-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n1998.508.008402-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.011.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.011.000845-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1994.011.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.011.007650-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n1988.011.000055-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1990.011.000170-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGECELI DO COUTO - RJ101657 \r\n\r\n1998.508.001044-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1991.011.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 573970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.508.002769-1 - O MINISTERIO PUBLICO X J M C BRANCO SOBRINHO MINERACAO E MATERIAIS E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de designação de audiência para viabilizar a formação de TAC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.001241-5 - FRANCISCO MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X MARCOS LINDENBRG Despacho:1- Fls. 40. Assiste razão ao zeloso Serventuário. Sendo assim, revogo o despacho de fls. 39;2- Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os réus, fazendo constar da citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Expeçam-se Cartas Precatórias e intime-se os autores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 12 - CONTADOR - 1108-9 - R$ 69,38; CAMPO 41 - R$ 69,38 ; CAMPO 16 - CAARJ - R$ 6,93 - CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,48; CAMPO 21 - 5673000124-3 - R$ 3,48. \r\n\r\nProc. 2008.011.004800-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X FABIO NUNES POVOA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 24, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005284-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY REZENDE ROSA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) ao autor sobre devolução de carta precatoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.002265-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:1- Dispenso conclusão; 2- Tendo em conta a nomeação deste Magistrado para Juiz da 59ª Zona Eleitoral, antecipo a audiência anteriormente designada às fls. 199 para o dia 16 de setembro de 2008, às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CITE -SE E INTIME-SE. ESPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA DESIGNO O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CITE -SE E INTIME-SE. ESPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se nova Carta Precatória fazendo constar a necessidade de expedição de mandado autorizando o OJA encarregado da diligência a cumprir na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1- Tendo em conta que o depósito mencionado às fls. 146 foi fruto de equívoco, defiro o seu levantamento pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento; 2- Certifique o Cartório se ambas as partes se manifestaram sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SHEYLA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA V (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANDRE RICARDO VIANNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Despacho:1- Certirique o Cartório acerca da representação processual da ré;2- Dê-se vista à parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE JOSE AMARO E OUTRO Despacho:1 - Fl. 38: Assiste razão a parte autora. Retifique-se na D.R.A.2 - Designo o dia 10/09/08 às 17 h e 00 min para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu na forma devida. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.009506-9 - OSANA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005886-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.005890-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA DE MELO ANDRADE Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.006081-1 - CACILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.006656-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JORGE ALVES SIMÕES Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.006722-2 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS COELHO Decisão:Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.007050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MINAS, Síndico: HELENA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ESPOLIO DE BELINO PEREIRA BRANDAO Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007132-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LEILA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, (DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.000190-9 - ROSALVO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DE FL. 60. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. APÓS A CHEGADA DO DOC SOLICITADO, CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.011.000190-9 - ROSALVO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DE FL. 60. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. APÓS A CHEGADA DO DOC SOLICITADO, CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO Ao AUTORpara que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos, salientando que eventual dívida acumulada pela parte autora poderá ser cobrada futuramente através de meios próprios;2- Certifique o Cartório se o perito apresntou o laudo, conforme determinado às fls. 121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em conta o manifesto interesse das partes, designo o dia 17 de setembro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.006327-5 - GONZALO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X VICTOR MANUEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho: 1- Certifique o Cartório se os presentes Embargos foram interpostos tempestivamente; 2- Em caso afirmativo, tendo em conta que já foi apresentada impugnação aos Embargos, intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, justificando a necessidade de cada uma delas, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO (RJ-148697E), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.011.008441-4 - CONDOMINIO PASSAREDO X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL \"Ao autor para complementar as custas abaixo discriminadas\". 1) Expedição de carta precatória: Campo 10) Atos dos escrivães - campo 24 : 1102-3 - campo 36: 23,73 Campo 13) Porte de remessa e de retorno - campo 27: 1104-9 - campo 39: 9,12Campo 16) CAARJ/OAB (10%) - campo 29: 2001-6 - campo 42: 3,28Campo 17) Atos dos Distribuidores - campo 2102-2 - campo 43: 18,23Campo 18) FETJ - campo 31: 6002-05926-6 - campo 44: 3,64Campo 20) FUNPERJ - campo 33: 6002-25174-9 - campo 46: 2,55Campo 21) FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-1 - campo 47: 2,55 \r\n\r\nProc. 2008.011.008441-4 - CONDOMINIO PASSAREDO X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL 2) Complementar as custas e taxa judiciária:Campo 10) Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3 - campo 36: 82,15Campo 16) CAARJ/OAB (10 %) - campo 29: 2001-6 - campo 42: 8,21Campo 17) Atos dos Distribuidores - campo 30: 2102 - 2 - campo 43: 18,23Campo 19) TAXA JUDICIÁRIA - campo 32: 2101-4 - campo 45: 13,40Campo 20) FUNPERJ - campo 33: 6002-25174-9 - campo 46: 2,82Campo 21) FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-1 - campo 47: 2,82 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.006290-0 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X M.A.C.P. Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.011.006650-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ALEX GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 24: 1102-3CAMPO 25: 1107-2CAMPO 36: R$ 71,94CAMPO 37: R$ 12,78CAMPO 41: R$ 84,72CAMPO 29: 2001-6CAMPO 42: R$ 8,47CAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 46: R$ 5,14CAMPO 34: 5673-00124-3CAMPO 47: R$ 5,14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA ADEMIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONCORRENCIA DESLEAL E DESCUMP. DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.007282-1 - RENATO SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X L. SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Tendo em conta a possibilidade de acordo manifestado pela parte ré, designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.008530-3 - JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \"Ao autor para regularizar a representação processual\". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0 - RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02 e 04/06, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.011.007493-5 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:1 - Defiro a exclusão do 2º réu. Anote-se na D.R.A.2 - Esclareçam acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.006649-4 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES Ao autor para providenciar cópia da grerj com recolhimento de custas para expedição da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos (Direito de Vizinhanca) \r\n\r\nProc. 2007.011.007492-3 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA Decisão:1 - Tendo em conta que a parte ré concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 41-42, defiro a exclusão do segundo réu. Retifique-se na D.R.A.2 - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/09/08 às 16 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006249-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007056-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TADEU LUIZ DE SOUZA CARDOSO Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008787-5 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIZ AUGUSTO RIBAS NATAL Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se;2 - Indefiro o pedido de pagamento da taxa judiciária ao final, por não se enquadrar nas exceções legais. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008783-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ Decisão:1 - Defiro a emenda. Anote-se o novo valor da causa;2 - Indefiro o pedido de recolhimento de taxa judiciária ao final, por não se enquadrar nas hipóteses legais. Recolha-se a diferença devida em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008914-8 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BALNEARIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15 h e 20 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Despacho:Intimem-se as partes para que atendam adequadamente o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 115. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009505-7 -, T.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) R.S.S.), D.S.S. Despacho:À parte autora sobre fl. 37/38. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.005257-7 - J.A.S.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X C.A.M. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no mesmo endereço de fl. 18, para que compareça à D.P. a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.011.006959-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X A.L.A.M.B.), A.C.V.M.B. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial... 2- Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente à 50% do valor do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês...5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/08/2008 às 10:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.011.007716-1 - J.W.A.F., D.A.F.B., M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X C.S.N.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor da autora em quantia equivalente à 150% do salário mínimo nacional vigente, sendo 1/3 desta quantia para cada filho... 4 - Designo o dia 08/07/2008 às 11:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.007964-9 - M.K.S.N., K.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X A.M.N. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacional vigentes, na proporção de 01(hum) salário mínimo para cada filho, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês, ... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 11:30 horas... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.002089-8 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X A.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008137-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher vol tará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000681-6 - M.G.E.M., J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.006261-1 - A.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X N.C.G.I. Despacho:1- Intime-se a parte autora, pelo D.O, para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. 2- Após, dê-se vista ao M.P. na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Intime-se o devedor para que, em 72 horas, justifique o seu inadimplemento, ou comprove o pagamento do débito. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002782-0 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), L.S.F.R. Despacho:Intime-se a parte credora para que atenda o M.P. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001311-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)), P.S.A.R.), B.S.A.R. Despacho:Fl. 91/92 - Intime-se o executado para que comprove ou efetue o pagamento do débito alimentar, nos termos da planilha apresentada a fl. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.011.007916-9 - L.O.C. X C.A.F.S.J., H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Indefiro, por ora, o pedido de concessão de guarda provisória, uma vez que não há nos autos elementos que possibilitem ao Juízo, de plano, apontar qual dos dois genitores poderá oferecer à criança ambiente mais propício ao seu desenvolvimento.3 - Cite-se. 4 - Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fls. 73- Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004258-5 - M.P., P.C.C. X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a primeira pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que o réu é pai do menor Pablo Conceição da Costa, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N., para que sejam incluídos no assento de nascimento do menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o demandante a se chamar: PABLO DA COSTA RIBEIRO. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos ao menor de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do STJ. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL do alimentando, contra recibo. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.007651-8 - I.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)), R.N.S.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007719-7 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X L.M.V.C. Decisão:Ao autor para que emende a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, qual seja, o montante correspondente a doze prestações alimentícias objeto do pedido exoneratório (art. 259, VI, CPC), no prazo de dez dias. Em igual prazo, deverá juntar aos autos cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos dirigidas ao Fisco, a fim de viabilizar o exame do pedido de JG. Pub. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006995-2 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.L.C. Sentença:Considerando que o autor, a despeito de regularmente intimado, não promoveu o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, e tendo em vista que o despacho foi publicado no Diário Oficial em 18/02/2008, sem qualquer providência do interessado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.005173-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Despacho:Intimem-se as partes, pelo D.O., para que atendam ao requerimento do M.P. formulado a fl. 34. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007860-8 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.S.O. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos deduzido em favor dos menores, uma vez que eles, os legitimados ativos, não integram a presente demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001165-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X J.M.P. Decisão:Concedo JG ao réu. Defiro a substituição de testemunhas (fl. 44). Às partes para que informem se há interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa; e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Pub. e dê-se vista dos autos à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.003685-3 - LUCIENE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ESTE JUIZO Despacho:1- Intime-se a parte autora, pelo D.O, para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. 2- Após, dê-se vista ao M.P. na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.011.006726-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.006727-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004634-4 - JUCELINO GUIMARÃES MOREIRA X ISAURA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)), LETICIA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em acatamento às sugestões contidas no laudo do estudo social, determino que os envolvidos sejam submetidos a avaliação psicológica, e que o autor se submeta a tratamento psiquiátrico. Nesses autos, não foi deferida medida de antecipação de tutela no sentido de assegurar a visitação paterna. Diante do conteúdo do laudo do estudo social, e da necessidade de se resguardar a segurança física e a integridade psíquica da menor, esclareço que a visitação paterna somente poderá ser exercida após a realização da avaliação psicológica, e sob as condições que deverão ser sugeridas pela especialista. Pub. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003215-1 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor, para alterar a prestação alimentícia devida pelo réu ao demandante para 175% (cento e setenta e cinco por cento) do salário mínimo. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007089-0 - J.S.S., K.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X E.J. Despacho:Intimem-se as partes, pelo D.O., para que atendam ao requerimento do M.P. formulado a fl. 12 verso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000558-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X A.F.A. Decisão:...designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, perante o Juizado Informal, para o dia 21/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009627-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)) X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, e para que esclareçam se há interesse na designação de audiência conciliatória, cientes de que o silêncio importará em recusa. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.007807-4 - C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X J.L.S.R. Decisão:Defiro JG. A autora pleiteia, em seu próprio nome, a fixação de alimentos em favor dos filhos, e ainda requer alimentos provisórios. De acordo com o sistema processual, a pretensão deduzida se mostra inviável. Assim, se a autora busca a fixação in limine de alimentos em favor da prole, deve providenciar o ajuizamento de ação autônoma, sob o rito da Lei 5.478/68, inserindo os filhos no pólo ativo. I-se. Pub. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.011.004726-6 - S.R.G.O. X L.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o autor, por meio de publicaçao no D.O., para que cumpra o requerido pelo M.P. à fl. 174, item 1. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos nos demais ítens da referida promoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.002980-9 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO (PB-002785) Fl. 54 - atenda-se ao M.P. Publique o despacho de fl. 46 na forma requerida. Após, certificados, retornem ao M.P. (Intime-se o réu, através de seu advogado (endereço de fl. 26) para que esclareça, em cinco dias, se pretende produzir, justificadamente ) \r\n\r\nProc. 2008.011.003451-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:...Deste modo, acolho os embargos de declaração para afastar a omissão e a obscuridade passando a integrar o julgado nos seguintes termos; mantidas as demais disposições: \"Trata-se de ação de alimentos proposta por ANA CLAÚDIA MOREIRA em face de GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA, ambos qualificados a fl. 02 dos autos\" e \"Expeça-se ofício ao órgão empregador do réu para que promova o desconto na folha de pagamento do réu em nome da autora e deposite na conta bancária a ser informada pela requerente... \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.007917-0 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X C.A.F.S.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor do autor em quantia equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional vigente...5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/07/2008 às 11:30 horas;... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.000828-0 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X J.D.V.F.C.C.F. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000405-4 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.G.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para converter em divórcio a separação do casal. Concedo à ré o benefício de JG. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato em função da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000450-9 - M.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X R.T.D. Decisão:Indefiro o pedido de citação postal, em virtude da vedação que vigora no art. 222, \"a\" do CPC. Diga a parte autora, devendo requerer medida concreta capaz de garantir o êxito da diligência de citação. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.008246-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X N.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). MAGALI DA SILVA SANTA ROSA (PA-004677) Despacho:Designo o dia 18/09/08 às 11:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo em torno da paternidade, evidenciada no exame científico, e dos alimentos. Intimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.011.003289-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X R.O.S. Decisão:Conforme já foi observado, não consta da peça inicial qualquer pedido do autor quanto à divisão de bens comuns, ou medida relativa ao patrimônio. A sentença analisou, e julgou, os pedidos nos estritos limites da pretensão do autor. Nesse contexto, não há vício a ser expurgado através dos embargos de declaração. Isto posto, rejeito os embargos, e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000280-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Intime-se a parte ré para que recolha o valor das custas necessárias às diligências de intimação das testemunhas arroladas nos autos, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005044-1 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. Decisão:Considerando que, apesar de demonstrada nos autos a queda nos rendimentos do autor, com a sua exoneração do cargo comissionado, verifica-se que o demandante, além do vínculo empregatício que mantém com a Prefeitura deste Município, exercendo a função de Orientador Educacional, explora, também, a sua profissão de advogado nesta Comarca, é forçoso concluir que sua capacidade financeira lhe possibilita arcar com o pagamento das despesas processuais. Mantenho, portanto, a decisão de fls. 23. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas/taxas, sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007905-0 - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055) Ao autor para cAomplementaçao das custas conf. planilha abaixo (Portaria 01/06) - campo 10 - Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 20,08; campo 13 -AAJ - 1180-0 - R$ 6,96; campo14 - AAJ - 6097-12274-8 - R$ 1,74; Subtotal - R$ 28,78; CAARJ - R$ 2,95; Campo 20 - FUNDERJ - 600225174-9 - R$ 1,44; campo 21 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,44 - TOTAL: 34,61. \r\n\r\nId: 573972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2007.011.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1994.508.002554-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2001.011.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2005.011.004743-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2007.011.008260-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2007.011.010027-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA - RJ083134 \r\n\r\n1998.508.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n1999.508.002134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.001954-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.011.004498-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.011.001670-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.011.009740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1987.011.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n1996.508.003908-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.011.003295-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 573973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.012.001571-1 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770)), M.C.S.), V.C.S.) X S.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a declaração de fls. 16 e os demais documentos que instruem a inicial, defiro a guarda das crianças MARIANA e VICTÓRIA aos Requerentes. Lavre-se o termo.Cite-se a Ré, através de mandado, para que ofereça resposta no prazo de 10 (dez) dias.Se contestado o pedido, digam os Autores.Caso contrário, ao estudo social e psicológico do caso, inclusive com a oitiva da Ré, haja vista que não consta nos registros desta Vara a prévia habilitação dos Autores à adoção.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000571-5 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), JOANA CARDOSO QUEIROZ Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a expedição de alvará autorizando o Requerente JORGE GONÇALVES QUEIROZ a representar sua pupila JOANA CARDOSO QUEIROZ no ato de recebimento da indenização do seguro DPVAT, em relação ao acidente de que trata o registro de ocorrência nº 0496/2004 da 159ª DP, inclusive podendo dar quitação da quantia efetivamente depositada. onsiderando a tenra idade da criança, o valor da indenização do seguro deverá ser depositada judicialmente à disposição do Juízo, mediante guia que deverá seguir em anexo ao presente alvará, ante a aplicação, por analogia, do que dispõe o artigo 1º, §1º, da Lei nº 6.858/80. Tal circunstância deverá constar expressamente do alvará. P.R.I. Custas na forma do artigo 14 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001921-0 -, Inventariante: JANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIO FERREIRA À inventariante para regularizar o CPF do inventariado, tendo em vista a informação de fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001364-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILMAR TOZO GOMES Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.004359-1 - ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de ação sob o rito especial, de consignação em pagamento, proposta por ALDOALVES DIAS DA SILVA em face de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A e ABN AMRO BANK.Todavia, conforme noticiado às fls. 151, a parte autora noticia a quitação do contrado, o que denota a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.003344-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 101vº), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 97/100 quanto a partilha do imóvel pertencente ao ex-casal, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se novos formais de partilha, tão logo devolvidos pelas partes os formais anteriores (fls. 84/85 e 86/87).Eventual imposto de reposição deverá ser apurado na via administrativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000861-5 - ODYR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.012.000401-4 - MOISES DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.012.000274-9 (10136) - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAMEC - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de desconsideração da personalidade jurídica do requerido, formulado pelo autor/exeqüente. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000453-1 - M.M.A.S., P.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARCIA DA CONCEIÇÃO MARTINS, conforme os termos do acordo. Proceda-se à retificação do nome do segundo Requerente na D.R.A., fazendo constar PAULO FERNANDO DE ARAUJO SANTOS. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e Carta de Sentença para averbação da sentença nos RCPNs competentes e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002077-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedencia mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.010268-8 - S.W.N.O. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X L.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre retorno negativo da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.001474-3 - SANDRA MACHADO CAMPOS MURUCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X JORINO TADEU MURUCI FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, intimem-se as partes para comparecimento à audiência de conciliação perante o JIC para o dia 11.07.2008 às 15:20 horas (mesma data designada na ação de alimentos nº 2008.012.000342-3 do filho do casal).Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001365-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LOABREM FOMENTO IMOBILIARIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), GEFERSON MACEDO DE LEMOS Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.012.001455-0 - TRIAL TRIPLICE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LUCIA NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO: \"Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\"* As custas recolhidas deverão ser complementadas da seguinte forma: 1) Oficiais de Justiça: R$ 13,542) CAARJ: R$ 1,353) Taxa Judiciária: R$ 20,284) FUNPERJ: R$ 0,685) FUNDPERJ: R$ 0,68Total: R$ 36,53 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001215-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000794-5 - MARCELO DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VERA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO), PRISCILLA APARECIDA CONCEIÇÃO PROENÇA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.012.001514-0 - JADDER COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VALERIA CARDOSO), JOANA CARDOSO QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a comprovação do óbito do guardião da criança (fls. 16) e tendo em vista ser o Autor tio desta, defiro-lhe a guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Cite-se a Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, ao estudo social do caso.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5A - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000010-7 - MARISA MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 001/01: Ao RÉU para recolhimento das custas a que foi condenado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) visto a homologação do acordo, na seguinte forma e no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívda Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual 3350/99):Atos dos Escrivães = R$ 80,33Atos Via Postal = R$ 1,82Sub-Total = 82,15Caarj = R$ 8,21Registro e Baixa = R$ 9,11FETJ = R$ 1,82Fundperj = R$ 4,56Funperj = 4,56Taxa Judiciária = R$ 70,00Total da Grerj = R$ 180,41 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.002064-7 - LAISA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X RICHARDS COSTA Esclareça a Autora quanto ao comparecimento do Interditando ao exame designado para o dia 13.02.2008, conforme intimação pessoal constante do mandado de fls. 49/49vº. Cobre-se o laudo ao Sr. Perito em caso afirmativo, haja vista que até a presente data a prova técnica não veio aos autos. Não obstante o acima consignado, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 50, determinando nova internação de RICHARDS COSTA para tratamento, por prazo indeterminado, ante ao que consta no depoimento de fls. 51, assim como tendo em vista os atestados médicos anteriores (fls. 08, 14, 20 e 30), eis que vislumbro a existência de risco à sua própria integridade física e a de seus familiares. Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Santa Lúcia, em Nova Friburgo, determinando a internação ora deferida, devendo ser apresentado relatório circunstanciado a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias (...) (Portaria 001/2001: ao requerente para se manifestar sobre o laudo de fls. 59/60.) \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.001473-1 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X PAPUCAIA ESPORTE CLUBE Despacho:O documento de fls. 09 é do exercício de 2005.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.003211-8 - JAMERSON MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X FLAVIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Diante do decurso de tempo, à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.012.001479-2 - GRECIA BATISTA DE OLIVEIRA NOMURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X GUILHERME RADESCA FIGUEIRA Decisão:Retifique-se o nome da demanda no D.R.A., eis que se trata de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, mormente porque o documento de fls. 11 não corresponde ao número de CPF declinado na inicial.Cumprida a determinação acima, desarquivem-se e apensem-se aos presentes autos os autos da ação referida na petição inicial, eis que a Autora não trouxe prova da existência da cláusula que pretende modificar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.012.005056-0 - RICARDO FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001311-4 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO: \"Homologo a desistência manifestada pelo demandado quanto a realização da perícia por ele requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da autora, nos termos deferidos na decisão exarada às fls. 70/72, para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\"* Pela presente publicaçã, fica a parte ré intimada para recolher as custas para expedição de mandado para depoimento pessoal da parte autora (R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2006.012.002192-5 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO: \"Assiste razão ao requerido ao passo que não pugnou pela realização de prova pericial e tampouco a autora. Intime-se o Sr. Perito, dispensando-o do mister. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 15 horas, para fins de colheita de depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes do ato. Intimem-se. \"* Pela presente publicação, fica a parte ré intimada para recolher as custas para expe dição de mandado para depoimento pessoal da parte autora (R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2005.012.008256-0 - GRAZIELA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X EDENILO BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Decisão:... Desta forma, nego homologação ao referido acordo até final solução da execução de alimentos em apenso, aplicando por analogia o que dispõe o artigo 34 da Lei nº 6.515/77, em relação aos interesses da filha AMANDA. Ante ao exposto, designo audiência especial para o dia ____/____/_____ às ______ horas, eis que as cláusulas de acordo apresentadas por petição não têm o condão de por fim à presente demanda, eis que não se referem a seu objeto. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.001420-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVA LIMA Decisão:Conforme se vê pelos documentos de fls. 20/21, a notificação expedida pelo Autor não chegou a seu destino. Não obstante, pretende o Autor a reintegração de posse e a citação da Ré no mesmo endereço.Para apreciação da liminar de reintegração de posse requerida na inicial, comprove o Autor que notificou previamente a Ré a devolver-lhe o bem objeto do contrato, eis que não vislumbro caracterizado o alegado esbulho possessório (art. 927, II e III, do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000145-1 - FLAVIA DA ROSA AZEVEDO XAVIER, ERNANES XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, FLÁVIA DA ROSA AZEVEDO. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação da sentença no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000443-7 - F.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X R.J.R.C. Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença e do mandado de registro de sentença, bem como recolher as custas para autenticação das cópias que acompanham da carta de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n'Proc. 2008.012.001411-1 - DARCY BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512)) X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCÃO E OUTROS), Confrontante: HAROLDO DA COSTA LIMA), Confrontante: CARLOS GUIMARÃES DE MATTOS) Despacho:Trata-se de ação real imobiliária. Venha a concordância do cônjuge do Autor e cópia da certidão de casamento, eis que afirma na inicial que é casado (art. 10 do CPC).Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda, assim como de seu cônjuge. \r\n\r\nId: 573894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001685-2 - GILBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X CRISTIANO AMORIM DE SOUZA Sentença:\".... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhecimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput. da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento do título original, mediante substituição por cópia, devendo o mesmo ser entregue ao réu. ....P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000802-0 - WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RICIÊRI PEREIRA FERRAZ DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000807-0 - ZIDELMAR RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X JOSE RICARDO AREDES Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.001336-6 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001077-0 - SIMONE COUTO CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001991-7 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas \" ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.......\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Compulsando os autos depreendo que as contra-razões de fls. 51/57 são estranhas ao presente feito. Desentranha-se a peça, devolvendo-a à parte. Após, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.000476-0 - FÁBIO PEREIRA DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de majoração da multa diária. Designo o dia 31/07/2008 às 15:00 horas, para entrega do aparelho na residência do autor (fls. 84/85), mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que esclareça o seu pedido, considerando o contido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - GESSY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001695-5 - SONIA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000479-8 - ROGERIA RODRIGUES EVANIR (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BBI-CURSOS DE INFORMÁTICA Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000506-7 - NIVEA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CLARO-BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de majoração da multa. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000599-7 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Decreto a revelia da segunda ré, Nokia do Brasil S/A. 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000791-0 - ERICA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIMED RIO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001318-0 - ADRIANA PORFIRIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.012.001318-0 - ADRIANA PORFIRIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001319-2 - MARIA DE FÁTIMA LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001323-4 - ACIR DE MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001323-4 - ACIR DE MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001400-7 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LOSANGO E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001401-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001618-1 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001620-0 - GILMAR SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001621-1 - ALCINEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X ITAIPAVA TINTAS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001630-2 - SALVADOR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001631-4 - DULCINEIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001632-6 - ANA PAULA PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001633-8 - NIGRACY ESTEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO BGM S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001634-0 - ALBERTINA CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001654-5 - CARMÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001655-7 - JORGE REIS OTILIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO-ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000135-8 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO VISA) Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000194-2 - CLAUDIONEI BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Certifico e dou fé por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 30/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000236-3 - MANOEL JOAQUIM DA CUNHA MUNIZ X MOBILIARIA CACHOEIRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Certifico e dou fé a audiência de instrução e julgamento foi redrsignada para o dia 17/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000274-0 - ELIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUENIO DE SOUZA MARTIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000290-9 - THAIS FALCÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.839.000371-9 - MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o atestado médico mencionado às fls.25/26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.001641-4 - ANTONIO VALÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S/A Despacho:O documento acostado não comprova que o autor declarou imposto de renda como isento. Dessa forma, venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.839.000067-6 - CLAUDIO ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001377-5 - BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requesitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001377-5 - BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - MAURÍCIA DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). PHILIPE FONSECA LEITE (RJ-151523E)) TELEMAR, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado, referente aos honórários advocatícios, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.839.001714-3 - GENILZA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WILLIAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Ao autor para retirar certidão de dívida á sua disposição. \r\n\r\nProc. 2008.012.001320-9 - NEIR DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TAIÍ E FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB) Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 573896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.839.001488-0 - JONE CALIOCANE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Tendo em vista a declaração de fls. 63, bem como a certidão de fls. 64, mantenho a data designada para audiência. \r\n\r\nId: 573895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.000362-0 (13993) - LUZIA FERREIRA MARQUES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 222: atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.007860-0 - MÁRCIA FERREIRA CAMPOS X DOUGLAS CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001147-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:1-Oficie-se à 32ª DP solicitando informações acerca da existência de procedimento envolvendo o veículo objeto da lide, conforme auto de busca e apreensão de fl. 48vº, cuja cópia deverá instruir o ofício. 2- Considerando a argumentação do Requerido de que não celebrou o contrato, sendo falsa a sua assinatura, inobstante a apreensão do veículo ter se efetivado, a realização de perícia grafotécnica se mostra imprescindível para a solução do litígio e alcance da sentença de mérito. Assim, nomeio Perita a Dra. Zenaide, conhecida do Cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, contados da homologação daquela proposta. \r\n\r\nProc. 2008.023.005533-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 22/85. \r\n\r\nProc. 2008.023.007334-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELSON LIMA BRASIL Despacho:Regularize-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.023.007604-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ELISIÁRIO DE MELO Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004710-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007771-1 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X HERCILIA LEITE MACHADO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010316-5 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES, Inventariante: VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Regularize-se a representação processual de fl. 63, para homologação do acordo, eis que o patrono signatário não tem poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.008043-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO P DE OLIVEIRA (RJ-066052)) X MARIA ZULEIDE ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que proceda ao recolhimento das custas devidas, conforme o item 3 da proposta de acordo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.023.010129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Digam as partes se o que pretendem é a suspensão do processo ou homologação do acordo, ressaltando-se que, para sua homologação, deverá ser requerida em petição conjunta, subscrita pelas partes e pelos patronos com poderes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.007634-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.007449-7 - BERENICE BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de cortar ou suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, até o deslinde da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.004423-5 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCIDES COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Republicação de fls. 79:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.007814-4 - CELSO AMARAL MAZA X CLÍNICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. Expeça-se precatória, se necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002989-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA), KESIA CELESTINO GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.009305-4 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000261-9 - MOISÉS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JAMILY PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Quanto ao AI, aguarde-se pedido de informações. 2- Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 168/187 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo.3- Sem prejuízo, designo AC para o dia 21/08/08 às 15 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007927-6 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA PACHECO X ALEX SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou do imposto de renda da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.023.000003-6 (11458) - Inventariante: AMILSON RIBEIRO X BRASIL ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados de fls 144, que no entanto devera se constituir nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008408-7 - CLEUZA MOTTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 37/38, eis que estranhos ao processo. Renove-se a diligência de fl. 36, por carta precatória, para citação do Presidente do Rioprevidência, no endereço de fl. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012329-9 - VANDERLEI CORREA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 21/08/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.023.007910-0 - MARIO SCOTELARO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para homologação do acordo celebrado, regularize a parte requerida sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.023.007546-5 - JOSIAS GRASSINE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de cortar o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, até o deslinde da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duze \r\n\r\nProc. 2008.023.007550-7 - BRUNA PEREIRA GRASSINE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.023.007564-7 - ANDRÉ SANTOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.007810-7 - EDVALDO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TNG TÉCNICA CONTROLES E GERENCIAMENTOS S.A E OUTRO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nId: 573974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA - RJ086174 \r\n\r\n1988.023.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1995.514.006076-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n1995.514.006330-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2002.023.003316-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - RJ078528 \r\n\r\n1998.514.005330-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.514.005976-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2001.023.000785-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIVAN DA SILVA RIBEIRO - RJ144880 \r\n\r\n1999.023.003108-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n1999.023.008683-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2003.023.040107-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO - RJ055799 \r\n\r\n2000.023.002909-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2000.023.003387-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR - RJ114259 \r\n\r\n2001.023.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.023.011034-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA - RJ088202 \r\n\r\n2001.023.009878-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAMOS - RJ080060 \r\n\r\n2002.023.001142-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.023.001472-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA - RJ124235 \r\n\r\n2003.023.012816-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2003.023.017824-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.023.042989-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.023.010494-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.023.013549-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2008.023.003359-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2003.023.041605-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANTONIA DE CARVALHO PESSOA - RJ088961 \r\n\r\n2004.023.001259-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2004.023.002969-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ GONCALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.023.008142-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2004.023.010096-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.023.011825-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2005.023.007211-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.023.008668-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2006.023.007280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.023.007868-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLAURO DE MATTOS - RJ002421C \r\n\r\n2006.023.008791-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMYLA MENDONCA BOCCALETTI - RJ133583 \r\n\r\n2007.023.011434-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n2008.023.006008-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES - RJ024530 \r\n\r\n1985.023.000117-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n1996.514.000780-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.023.004454-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.023.001459-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.023.005771-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.023.008571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.023.010021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.023.010668-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1996.514.001472-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.023.001990-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.023.002449-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHUGO MACHADO MONTEIRO - RJ002260D \r\n\r\n1996.514.004316-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1997.514.002403-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2000.023.003749-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.023.006245-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO - RJ104763 \r\n\r\n1997.514.000593-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n1997.514.004503-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.023.010301-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n1998.514.004324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.023.007991-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO - RJ140206 \r\n\r\n1998.514.004636-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.023.023562-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBIBIANA GONÇALVES - RJ139899 \r\n\r\n2000.023.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2001.023.004063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ073787 \r\n\r\n2001.023.004086-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2001.023.007956-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2002.023.021325-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.023.028513-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.023.003788-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.023.010775-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.023.006020-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2001.023.009631-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ070450 \r\n\r\n2002.023.001216-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n2002.023.002806-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2002.023.010158-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.023.003805-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MELLO E SOUZA JÚNIOR - RJ165932E \r\n\r\n2003.023.001283-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.023.003780-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ - RJ132846 \r\n\r\n2003.023.007583-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - RJ083295 \r\n\r\n2003.023.028272-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2003.023.041624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\n2003.023.042078-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2005.023.002235-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.023.006812-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.023.033047-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - RJ113272 \r\n\r\n2003.023.033054-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n2004.023.003400-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2004.023.009039-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.023.010122-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2004.023.004212-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.023.010348-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2004.023.004924-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2005.023.001845-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2006.023.003093-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2006.023.003656-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR - RJ122938 \r\n\r\n2006.023.012535-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.023.000359-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1977.023.010002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1982.023.000050-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1984.023.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n1985.023.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1990.023.006000-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1990.023.006020-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1990.023.006224-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1998.514.001555-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.023.007181-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2002.023.000067-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.023.002686-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.023.006480-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.023.010957-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.023.005302-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.023.008766-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.023.008633-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL G DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n1996.514.002660-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nGRACE PAES DOS SANTOS - RJ074495 \r\n\r\n1996.514.004141-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.004729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n1998.514.006998-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nJAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA - RJ117715 \r\n\r\n1997.514.000961-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCOPERNICO DIDEROT FONTENELE - RJ038374 \r\n\r\n1999.023.007805-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2003 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2001.023.004080-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWADISON GOMES DE SOUZA NETO - RJ157912E \r\n\r\n2002.023.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ085480 \r\n\r\n2002.023.014010-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2003.023.012617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2003.023.029701-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2004.023.008225-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.023.010551-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.023.001157-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2005.023.002514-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.023.011743-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2005.023.003859-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2006.023.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - RJ109967 \r\n\r\n2006.023.002990-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO CALVERT MACHADO - RJ149103E \r\n\r\n2006.023.010255-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.023.000890-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO - RJ122303 \r\n\r\n2007.023.008935-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS - RJ066403 \r\n\r\n2007.023.011197-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA - RJ050298 \r\n\r\n1988.023.001003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n1989.023.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA CONTINENTINO POSSAS - RJ105853 \r\n\r\n1992.023.001059-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTARÉM - RJ035780 \r\n\r\n1996.514.003095-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.023.006959-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.023.010960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.023.008124-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2001.023.001416-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2002.023.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTÔNIO ALÔ - RJ085168 \r\n\r\n2002.023.026034-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n2003.023.012192-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2003.023.034155-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.023.003289-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2004.023.003349-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.023.001250-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.023.010063-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.023.002670-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.023.012160-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES - RJ102545 \r\n\r\n2004.023.004269-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n2004.023.006503-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA LEITAO ROSA - RJ092276 \r\n\r\n2004.023.010782-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.023.011017-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO - RJ165377E \r\n\r\n2005.023.003219-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2005.023.010073-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2006.023.002141-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.023.002216-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2006.023.003673-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2006.023.010030-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS - RJ070533 \r\n\r\n2006.023.011705-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.023.004880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS - RJ140411E \r\n\r\n1967.023.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ004999 \r\n\r\n1977.023.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO - RJ004621 \r\n\r\n1983.023.000068-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n1988.023.001251-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n1991.023.001179-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n1992.023.001061-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA - RJ040674 \r\n\r\n1994.514.000439-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1995.514.006159-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1997.023.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.023.000385-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUZA SABINA MARINHO - RJ043347 \r\n\r\n1996.514.004250-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2002 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n1997.514.002477-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.023.001935-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2001.023.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCREUZILENE CARNEIRO DA SILVA - RJ096753 \r\n\r\n2001.023.010450-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nREINALDO P DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.023.041268-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - RJ132700 \r\n\r\n2004.023.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2004.023.003107-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.023.009861-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2004.023.004846-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.023.008688-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA PIRES PASTORE - RJ136092 \r\n\r\n2005.023.000958-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO - RJ129337 \r\n\r\n2005.023.003569-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES - RJ149659 \r\n\r\n1976.023.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.023.010914-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMANOEL PLATAO PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1982.023.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n1986.023.000059-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1989.023.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1992.023.001159-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1997.514.003650-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1999.023.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\n2000.023.001106-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2001.023.005829-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2001.023.008686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n1989.023.001021-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1992.023.001172-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.514.000311-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2000.023.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.023.000245-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.023.004020-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2003.023.026967-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n1993.023.010015-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDGAR S FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1995.514.002865-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2002 \r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES PINHEIRO - RJ123546E \r\n\r\n1997.514.003148-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA - RJ136921 \r\n\r\n1999.514.001476-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2001.023.000429-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2002.023.000156-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2002.023.005159-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n2003.023.042561-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRONALDO PETTENDORFER - RJ150245 \r\n\r\n2004.023.000038-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE - RJ081119 \r\n\r\n2004.023.005108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2004.023.009657-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.023.001808-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2005.023.006277-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2006.023.008092-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.023.008995-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.023.003636-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.023.011288-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA - RJ149662 \r\n\r\n2007.023.001508-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.023.009550-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.023.010548-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS - RJ081418 \r\n\r\n1989.023.001282-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU - RJ101332 \r\n\r\n1991.023.001002-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1994.514.002583-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2003.023.026044-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.023.041220-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.023.001750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MIRA - RJ112341 \r\n\r\n1993.023.007687-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCOPERNICO DIDEROT FONTENELE - RJ038734 \r\n\r\n1994.514.001095-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA - RJ064269 \r\n\r\n1995.514.006331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2003.023.038322-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ107531 \r\n\r\n1996.514.003209-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2000.023.001825-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.023.041062-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.023.010764-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.023.004956-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.023.015152-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2004.023.011109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ130039 \r\n\r\n2003.023.027191-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n2003.023.042578-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDILSON SARMENTO BASTOS - RJ028698 \r\n\r\n2003.023.043117-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE DIAS PEIXOTO - RJ035340 \r\n\r\n2004.023.009393-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n2004.023.011162-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2005.023.005050-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2005.023.008453-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2005.023.009281-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2006.023.003353-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES DE JESUS - RJ156845E \r\n\r\n2007.023.001561-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNILTON E DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n1976.023.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1989.023.001095-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.023.006298-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1996.514.001962-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n1999.023.008711-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n1990.023.006319-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1994.514.000525-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1994.514.000650-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1997.514.001642-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1997.514.002208-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1997.514.002688-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1999.023.002229-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1999.023.006703-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2000.023.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2001.023.001383-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.023.001637-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2002.023.019831-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2002.023.020036-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2003.023.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2004.023.007750-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.023.007853-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.023.010518-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.023.001365-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.023.005475-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.023.005726-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.023.006481-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.023.010342-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.023.010817-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.023.002074-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA - RJ120388 \r\n\r\n1997.514.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.514.000902-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1999.023.002315-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.023.009885-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.023.012806-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMONICA HORTA C BESSA - RJ064717 \r\n\r\n1999.514.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ050734 \r\n\r\n2001.023.004738-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA - RJ107518 \r\n\r\n2001.023.007325-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n2002.023.007408-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA - RJ088613 \r\n\r\n2003.023.031641-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSORAYA ASSED MACHADO - RJ042186 \r\n\r\n2003.023.043075-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2004.023.003372-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\n2005.023.000726-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2004.023.005419-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGILMAR BAPTISTA - RJ084438 \r\n\r\n2004.023.007970-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.023.010069-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.023.010929-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.023.001245-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2005.023.003696-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2005.023.004897-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2006.023.008423-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nId: 573975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacqueline Lira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008144-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ROBSON DA SILVA BERNARDO AO ADVOGADA PARA TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.007502-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X BELMIRO MARQUES Decisão:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\" (Enunciado 27 do FETJ).Comprove a autora concretamente que não pode suportar as despesas iniciais do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002116-3 - MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos Julgo Procedente o pedido para declarar quitado o IPTU do exercício de 2005, relativamente aos imóveis em causa, tornando subsistentes os depósitos.Finalmente, condeno o Município nos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção.Publique, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001262-5 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Intime-se a parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.004190-0 - CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:As partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003499-2 - EUVANY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 179/185. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Corrijo o erro material de fl. 163v. Intime-se a AUTORA para comprovar o depósito dos honorários periciais e se manifestar sobre a petição de fls. 159/162.Decorridos 5 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.023.007558-1 - MAURITO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor - cliente nº 2232733-9 - no prazo de 24h, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Determino ao autora que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo consumo mensal de cada uma das contas relacionadas na Comunicação de Ordem de Corte - fl. 15 - comprovando nos autos. Essa importância deverá, ainda, ser depositada pelo autor, até no dia 20 de cada mês, quanto às faturas que se vencerem no decorrer da lides. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011457-2 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO que PAULO CÉSAR MONTEIRO aforou em face de CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO, alegando que o locatário está em débito com os alugueres desde o mês de junho/07.O Réu foi regularmente citado, mas tornou-se revel, o que autoriza o julgamento antecipado da lide.RELATEI. DECIDO.A revelia faz presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, 319).ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para rescindir a locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel sito á Rua Hermeto Costa, 51/2, Centro, nesta cidade, fixando para desocupação voluntária o prazo de quinze (l5) dias.Por fim, condeno o Réu nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da dívida, servindo este, ainda, de norte para cálculo das custas processuais.Expeça-se Mandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.007431-0 - ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SELMA DE BARROS SIQUEIRA Despacho:Venham as certidões de nascimento dos netos do Requerente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.006251-3 - NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao patrono da Transportes Del Rey para que diga se insiste em fls. 246 diante de fls. 252 e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.007820-5 - TAILTON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS Despacho:Ao impetrante sobre o documento acrescido.Após, voltem ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.008129-0 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto Posto e considerando que o autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o pedido. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor de R$ 10.450.00, atribuido a causa, valendo este, ainda, para norte do calculo das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.007578-7 - WALC E FILHOS MÁQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X NIELLYBRIEL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Comprove a autora, concretamente, que não pode suportar as despesas do processo. (Súmula nº 121 do TJERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007135-6 - SUADIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 1840235-6 - no prazo de 24h, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Determino à autora que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 50,00 (quarenta reais) pelo consumo mensal de cada uma das contas vencidas, comprovando nos autos. Essa importância deverá, ainda, ser depositada pela autora, até no dia 10 de cada mês, quanto às faturas que se vencerem no decorrer da lide. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.007549-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofício ao SPC - com cópia de fl. 17 - para imediata exclusão do nome do autor, relativamente ao registro feito por iniciativa da TELERJ CELULAR AS/VIVO, informando a este Juízo sobre o cumprimento dessa providência. Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Por força da transação celebrada, dispenso as partes do recolhimento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012191-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER DAMIÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.012316-0 - HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003368-9 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LUCIANO MARLON GOMES XAVIER Despacho:A réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004708-1 - FERNANDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VERTICE VEICULOS E OUTRO Ao autor sobre devolução de correspondência ( 1º réu mudou-se ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.023.007642-1 - MARCELO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BV LEASING Despacho:Ao autor para comprovar seus rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.007516-7 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X DINAH AYRES VIEIRA Despacho:Venha cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010489-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON JOSÉ DA MOTTA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012560-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR SALUSTIANO RODRIGUES ao autor sobre a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.023.012797-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO TEIXEIRA ALVES A autora para complementar as custas da diligencia requerida ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.007606-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANIA DA SILVA PEREIRA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012321-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2008.023.001159-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X WALTER DE MAGALHÃES E OUTRO Ao inventariante sobre certidao do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.005646-0 - EDINA FREITAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSELI COELHO MATOS E OUTRO Ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nProc. 2008.023.006069-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TÂNIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES E OUTRO Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.007175-7 - REGINA AQUINO DE SOUZA X COLEGIO ATRIOS EDUCANTIO CRISTIAM ENDERSEM Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.012477-2 - FERNANDA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ CLAUDIO CARBONETE Ao requerido sobre documento juntados pela parte autora \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.006634-4 (1179) - ESPÓLIO DE LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 197,17; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.049,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,63, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.002070-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Marco audiência especial para o dia 20/08/08, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. Cientifique-se o MP da designação. ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002834-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEREZINHA SALUM RESENDE E OUTRO A autora para recolher as custas das diligencias requeridas. (ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 14,60; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,73, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011842-5 - MARCELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 41,07; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 80,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,96, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001152-9 - MARIA NAZARÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009843-3 - SAMUEL CUNHA CARDOZO REPRESENTADO POR MARIA CICERA CUNHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para vista \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007419-7 - SANDRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao interessado sobre documentos novos juntados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ao autor GLAURO DE OLVIEIRA para complementar a taxa judiciaria no valor de R$ 500,00 (campo 30 a 35: Cód. 2101-4). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.012021-1 - OLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre documentos juntados pela parte contraria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003355-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SERGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Ao notificante para retirar os autos do Cartoirio após o prazo legal \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012863-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDIMILSON GALEANO ARCO diga o autor sobre o mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007930-6 - D'FATTOS ROUPAS & CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IOLANDA DE PAULA CANEDO Decisão fls. 02: Preparados, CITE-SE. Faculto o pagamento das custas em 05 parcelas. Efetuado o recolhimento da 1ª parcela, expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) digam as paertes sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007228-0 - CLEZIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre documentos juntados pela parte contrária \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010441-4 - MARINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MURILO MIRANDA DE ARAÚJO Despacho:Venha por termo nos autos a renúncia manifestada à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.023.012626-4 - ANA CARLA GOMES BERNARDO E OUTROS X PAULO SÉRGIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para levantamento dos saldos de PIS e FGTS de titularidade de PAULO SÉRGIO BERNARDO, falecido em 17/10/2005.O Ministério Público opinou pelo declínio de competência em favor de uma das Varas Cíveis de Niterói, onde os requerentes têm residência.A jurisprudência mais recente do egrégio TJERJ vem consolidando o entendimento de que o Pedido de Alvará deve ser processado no Juízo cuja competência abrange o domicílio do requerente (Conflito de Competência. Processos nºs 2007.008.00122; 2007.008.00294; 2007.008.00098; 2007.008.00355). ISTO POSTO, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Sem custas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009621-9 - CELIA ALVES MANGUEIRA TEMOTEO X ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Com cópia de fl. 343, oficie-se à Procuradoria solicitando informação sobre o cumprimento do alvará.À inventariante sobre a petição de fls. 364/365. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE JESUS SOARES MONTEIRO Decisão:Vistos, etc. Considerando que o veículo não foi encontrado para apreensão e que o réu, regularmente citado, não ofereceu contestação (fls. 30v e 35), defiro o requerimento de conversão (fl. 34), elaborado em obediência à legislação específica e, em conseqüência, CONVERTO a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em DEPÓSITO.Anote-se nos registros e autuação.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar o valor do débito ou contestar a ação.Do mandado deverão constar as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, e que foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012997-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SOLANGE CRISTINA PEREIRA WILLS Despacho:Cumpra-se a Portaria 01/2006, art. 3º, IX. ao autor para desentrar peças \r\n\r\nProc. 2008.023.005531-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO MARTINS E SILVA JÚNIOR Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.014911-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.000543-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANIFICAÇÃO JURUMENHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000694-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007425-4 - MARILENE FALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SERASA e SPC - com cópias de fls. 43/44 - para imediata exclusão do nome da autora, relativamente ao contrato nº 4002340006616882. Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008093-0 - JACIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 2032056 - sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino à autora que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial de R$ 50,00 (cinqüenta reais), relativamente à fatura vencida em 10/06/2008. Igual quantia deverá ser depositada, até o dia 15 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se (CPC, art. 285) e intime-se, por Oficial de Justiça, na agência local da ré. Expeça-se mandado. Venha por instrumento público a procuração de fl. 11. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.007846-1 - CARTORIO DO OFICIO UNICO DE TANGUA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Sr. Oficial do Cartório do RCPN de Tanguá, relativamente ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela nobre Defensoria Pública em favor de MARIA LÚCIA BARBOSA, conforme narrado às fls. 02/03, com os anexos de fls. 04/05.O art. 43, inc. IV, da Lei Estadual nº 3350/99 afirma que são gratuitos quaisquer atos notariais e/ou registrais em favor dos juridicamente necessitados, desde que justificados.A interessada foi pessoalmente intimada para apresentar resposta à Dúvida mas quedou-se inerte. O Ministério Público opinou pelo acolhimento da Dúvida.Isto Posto, acolho a Dúvida e indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Oficial do RCPN de Tanguá.Após, arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007450-3 - MÔNICA VALÉRIA GAMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Tenho entendido que a discussão judicial de valores decorrentes de relação de consumo deve obviar o inscrição do nome do consumidor nos cadastros impeditivos de crédito.Por igual vereda trilhou o R.E. nº 351.941/SP, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatado pelo Ministro Aldir Passarinho Júnior. A verossimilhança da alegação e a prova documental autorizam o acolhimento da tutela de urgência. ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, relativamente a dívidas decorrente do Cartão de Crédito Megabônus Unicard Unibanco. Cite-se e intime-se (CPC, art. 285). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:É induvidoso que laborei em equívoco ao proferir o despacho de fls. 97, deixando de ordenar a intimação das partes, vindo o ato a se realizar sem a participação do Município.A finalidade da audiência era verificar a incorreção da digitação do laudo, que restou esclarecida com a apresentação de cópia pelo Perito.Assim, para evitar futura alegação de nulidade, diga o Município em 05 dias se deseja a repetição do ato. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009848-4 - GUILHERME LACERDA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente, em parte, o pedido e condeno a Ré a reembolsar ao Autor a quantia de R$ 4.157,74 (quatro mil, cento e cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos) corrigida monetariamente desde o seu desembolso e acrescida de juros de mora contados da citação.Condeno a Ré, ainda, nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do ressarcimento, valendo este, ainda, para nortear o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008221-0 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X MARCIO JOSE NOBRE CRUZ Sentença:Vistos etc.Considerando que a requerente foi pessoalmente intimada e não promoveu o andamento do feito, julgo extinto o processo (CPC, art. 267, III) ordenando seu arquivamento, com baixa.Dispenso a complementação de custas porventura devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007609-9 - ADYLIS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY DANTAS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 40, elaborados nos autos do Inventário dos bens deixados por RUY DANTAS DE SOUZA. Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos.Venham as quitações fiscais. (Receita Federal/Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual, Distribuidor, Justiça Federal e Fazenda Municipal). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.011212-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FRANCISCA COSTA E OUTRO), JONATHAS FARIA FERNANDES), JENIFFER FARIA FERNANDES), JOÃO GABRIEL FARIA FERNANDES Sentença:Vistos etc.A requerente declarou haver recebido os documentos que estavam em poder dos requeridos.ISTO POSTO, julgo extinto o processo - CPC art. 267, VI.Sem custas.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA (RJ-133413), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003478-0 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PREFEITURA DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor sobre fls. 174/176 \r\n\r\nProc. 2008.023.002174-2 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.005821-2 - ARLY COTRIM PECLAT (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Anulatória C/C Ação Civil Pública E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000813-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SALVATTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDMILSON MORAIS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Extinto o Processo (CPC, 267, IV e V), determinando seu arquivamento, com baixa, liberando a vencida dos ônus da sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002202-1 - VANIZE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao autor asobre fls. l59/60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010988-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X GILBERTO SILVA CARDOSO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 28 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Tenho por regulares as custas.Considerando a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.023.010058-4 (2143) - EDIZON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DESTE MUNICÍPIO, remetendo-se os autos após as anotações de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.000253-4 - DIODETES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 85/87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011498-5 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OSWALDO DA COSTA CARDOSO Decisão:Oficie-se requisitando juntada de certidão cível do Distribuidor em nome da autora.À parte autora para atender à promoção de fl. 153v. \r\n\r\nProc. 2007.023.012923-0 - JOELSON DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LIMITADA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nId: 574007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008508-8 - MATHEUS DO VALLE COSTA REPRESENTADO POR ROSANGELA DA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JUAREZ ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.011371-3 - ILCEA RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BASÍLIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Despacho:Certifico que, por motivo de saúde, o Magistrado deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.023.003450-5 - RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X EDGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS Despacho:Certifico que, por motivo de cumulação com o Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia, o Magistrado deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 21/08/2008, às 15:40 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011824-0 (2773) -, (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 113, E CONSIDERANDO QUE THIAGO, SE VIVO FOSSE, TERIA 20 ANOS, CONFORME FLS. 01, NÃO SENDO NO CASO VERTENTE POSSIVEL A APLICAÇÃO DA LEI 8069/90, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 2º DO E.C.A. P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.023.011854-8 (2752) - I.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010437-2 - BENJAMIN MARCULINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879) Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 23, SEGUE SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em consequência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. OUTROSSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO A FLS. 02/03, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença . Sem custas. P.R.I, arquivando-se após, com baixa.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008972-3 - DULCILENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X CARLOS ENÉAS SANTANA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 21 VERSO, E CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DA TEMPORALIDADE, FLS.07, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SERARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010422-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MARIA ODETE DA COSTA PIMENTEL Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009433-8 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496)) X ALVONI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.023.001062-1 (3550) - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 27 VERSO E CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO IMPULSIONA O FEITO HÁ MAIS DE 90 DIAS, CONFIGURADA E PATENTE ESTÁ A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.004530-3 (16298) - COSME CALDEIRA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.023.009547-0 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008179-7 - TATIANA CONCEIÇÃO SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010990-2 - ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X VANUSA PEREIRA DE AGUILAR ROCHA Sentença:VISTOS, ETC. COM ANCORA NO PARECER FAVORAVEL DO MP A FLS. 71 E HAVENDO PROVA TESTEMUNHAL QUANTO AO BIENIO FÁTICO DE SEPARAÇÃO, CONFORME CONSTA DE FLS.20 E CONSIDERANDO AINDA QUE A PARTE RÉ ANUIU AO PLEITO, FLS.53/54, IMPOE-SE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVORCIO, N A FORMA DO ART. 269, I DO CPC, DETERMINANDO SEJA MANTIDO O NOME DE CASADA RELATIVO À PARTE RÉ, VEZ QUE NADA FOI PLEITEADO EM SENTIDO CONTRARIO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011765-2 - SIMONE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ANTÔNIO CLIMÉRIO FIRMINO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.035549-8 - MARCIELLE MALDONADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X NEI CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28 / 07 / 2008, ÀS 13H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.007545-7 - RAMON FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR COELHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.003994-7 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MICHELLE DIEGUEZ DE FREITAS CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.023.009377-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CAMILA DAYSE VIEIRA DA SILVEIRA AO AUTOR: EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.007882-8 - HELEM GOMES DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO GUIMARÃES DA SILVA JÚNIOR), JULIA GUIMARÃES DA SILVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.010288-0 - CARLUCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X CLICY DE MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.004248-2 - LIVIA VIEIRA BARTOLY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARIO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.030914-2 - BERNARDO SILLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X ARMANDINO MANOEL PROENCA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.023.004132-9 - RUAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CICERO MARCIEL Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o requerimento retro e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.008684-2 - STHEFANY VICTORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X WILSON CARLOS DA SILVA ROSA AO AUTOR: O SETOR DA DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS DO TJRJ MARCOU A DATA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 12:00 H., PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO Á AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER - RJ. CONSTA NO PROCESSO 2004/864-2 MANDADO NEGATIVO REFERENTE AOS INTIMANDOS STHEFANY VICTORIA DE LIMA E ROSEMEIRE GODOI DE LIMA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.000243-7 - (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA), RAFAELA GOMES BARBOSA DE SOUZA), VICTORIA GOMES BARBOSA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.003817-3 - LINO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA AUXILIADORA DE PAULA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.008432-4 - JOSELY DA CRUZ ANTUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 573976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.023.010658-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 573977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.023.005784-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ...Designo Audiência de Prova de Acusação para 25 de junho de 2008 às 13:00 horas. Requisitem-se os réus para audiência... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.023.011297-6 - M.P. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). PABLO RAMOSULISSES MEDEIROS (ES-012213) Despacho:1. Junte-se ooficio que se encontra grampeado na capa do presente feito. Após dê-se vista ao MP.2. Fls. 223 e 266 - Ao MP.3. Intime-se a defesa técnica do acusado Marcos Antonio Chaves, para se manifestar quanto a prova oral que pretende produzir, qualificabdo suas testemunhas para eventual expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003369-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELDER RENAN BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) ...O Juízo designa a Prova de Defesa para o dia 08 de julho às 13:00 horas, Requisite-se o réu. Cientes as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.004621-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O Juízo determina a expedição de Ofício ao Secretário Estadual de Administração Penitenciária, (...). O Juízo determina ainda a expedição de Ofício à PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, instruído com cópia desta assentada, informando o ocorrido, bem como a expedição de Ofício à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ, informando da falta de estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária (...) Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2008 às 13:00 horas. Requisite-se o réu. Requisite-se/Intimem-se as testemunhas. Cientes os presentes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.023.000678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) (...) A defesa do acusado JOÃO PAULO SANTIAGO DA SILVA BUSCACIO, postula pelo relaxamento de sua prisão, requerendo, ainda, alternativamente, a revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, .....Assim, na forma da r. promoção INDEFIRO o pleito defensivo acolhendo as ponderações do \r\n\r\nId: 574008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.002779-0 - GEENES INÁCIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X GERALDA MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Citem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.004822-6 - VAGNER SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO REIS RAMOS Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 25% para cada requerente, visto que o \"de cujus\" faleceu ostentando o estado civil de casado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004919-3 - ALINE TAVARES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIETE TAVARES DA SILVA Sentença:SENTENÇA Inicialmente recebo a emnda de fls. 76v. Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial para levantamento dos saldos do PIS, FGTS e o saldo de fls. 51. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001699-6 - LUCY MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: ROBERTO MENDONÇA GOMES Despacho:Oficie-se ao HSBC com cópia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.024.003968-6 - ZENY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: LUIZ MÁRIO PEREIRA Despacho:1)Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, como consta em sua certidão de óbito;2)Fls. 29/31. A requerente.Itaguaí, 18/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.004615-0 - JORGE CÂNDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Sentença:\"....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas Ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004971-0 - OZÉAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), Falecido: ZILDA TEIXEIRA CAMARGO NASCIMENTO Despacho:Fls. 37v, item 02. Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004944-8 - FERNANDA PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:CUMPRA-SE o item 02 de fls. 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004071-0 - OKIO YATABE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X TOSHIO YATABE Decisão:1) Fls. 138. Recebo como emenda as primeiras declarações e ao esboço de partilha. Lavre-se o termo de re-ratificação; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.000002-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO Decisão:1)Fls. 93. Indefiro, posto que em dissonância com as determinações da CGJ/RJ;2)Promova o autor o andamento do feito em 48hs, sob pena de extinção.Itaguaí, 18/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003044-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE MACIEL GERICO Despacho:REgularize a parte autora o petitório de fls. 67/68, visto que se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Sentença:\".... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003154-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMAR SANTIAGO Sentença:\"..... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004609-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000984-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINEI GUALBERTO PEREIRA Decisão:Fls. 26/27. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.001672-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE GOULART RODRIGUES Despacho:1) Fls. 28/39. Ao autor; 2) Recebo a reconvenção; 3) Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.024.004052-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACYELE DE ARAÚJO GONÇALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004055-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA VAZ DE LIMA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.024.004060-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA DA SILVA NOVAIS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Decisão:1) Fls. 39. Defiro. Oficie-se; 2) Publique-se no D.O. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004077-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VENILTON SILVA DE JESUS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 15 e 20. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003614-4 - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO), Fiador: JOCELY MARIA BURLANDY DE CARVALHO Despacho:Considerando que o executado figura como cessionário do direito de posse sobre o imóvel, e não como proprietário do mesmo, oficie-se ao juízo deprecante para regularização da finalidade da presente. Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003985-8 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Designo o dia 03/09/08, às 15:00hs, para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado informando data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002674-8 - LIBRA TERMINAIS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X T.M.C. TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE/S.A. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira o depósito de fls. 32, colocando-o a disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.003114-3 (6425) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JURANDIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Esclareça o exequente se a taxa de juros cobradas correspondem a 0,5% e 1% ( a partir do novo código civil). \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam os exequentes se obtiveram a satisfação integral de seus créditos no prazo de cinco dias, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003031-2 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000854-9 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002029-6 - CELL CELL DE ITAGUAÍ - ITACELL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Designo audiência especial para o dia 22/07/08, às 15:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003449-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO COM A GREJ PREENCHIDA EM ANEXO PARA QUE O BANCO REALIZE O PAGAMENTO E DEVOLVA OS RECIBOS COMPETENTES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000008-5 - DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 155. Defiro vistas como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 175/177. Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:\".....Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 26 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003500-0 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X RINNOVO SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se a fiadora como requerido na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 415/416. Ao executado pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Ao falido e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.001755-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUS TRIAL INGA - MASSA FALIDA DE), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Sentença:SENTENÇAAtravés dos documentos de fls. 09/18 o autor provou a legitimidade de seu crédito pelo valor de R$ 2.325,00.O síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido de habilitação pelo valor de R$ 2.325,00. O falido regularmente intimado, não se manifestou. Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino.Custas ex lege.P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003434-0 - EZEQUIEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164) Despacho:Fls. 47. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, oficie-se a SRF para vinda das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000171-0 (11.811/84) - Inventariante: JEZUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 1993.024.000362-7 (667/93) - Inventariante: EURIDES LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X JOSÉ LOPES PAIXÃO E OUTROS Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.002973-4 (7383/01) - ROGERIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE ROMEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão: Designo audiência especial para o dia 29/07/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.024.003955-7 (7687/01) - ALVARO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS E LUZINETE (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:1) Fls. 88v. Defiro. Ao réu; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.001575-0 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X ISRAEL GONÇALVES BRANDÃO Despacho:1) Fls. 37/41. Ao autor; 2) Fls. 43/44. Ao réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas/retificação de conta de baixa - campo 30 - conta 617433430-7 - R$ 18,23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.024.000834-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X DJALMA DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:\".Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a revisar o débito da autora a partir do mês de novembro/2005 até a data da sentença, fixando em 260,42KWh/mês, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser descontados os valores pagos pela parte autora neste período.Confirmo os termos da tutela antecipada, para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora no que se refere as cobranças a partir do mês de novembro/2005 até a data da sentença.Condeno a parte ré, outrossim, a efetuar a troca do medidor de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com o fim de compatibilizar a medição com a carga elétrica instalada no imóvel.Considerando a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação deverão ser rateados. P.R.I...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:SENTENÇAO exeqüente foi intimado para regularizar a planilha do débito, excluindo as verbas que devem ser objeto de liquidação, adequando-a aos termos inciso II do art. 614 do CPC e do título judicial. Contudo, não cumpriu com o determinado. Desta forma, indefiro a inicial, com fundamento no art. 616 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo de execução. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 18/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Decisão:Fls. 106. Defiro. Cumpra-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:SENTENÇAO exeqüente foi intimado para cumprir o determinado no inciso II do art. 614 do CPC. Contudo, não se manifestou. Desta forma, indefiro a inicial, com fundamento no art. 616 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo de execução. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004120-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL MACHADO VIDAL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10 e 12/13. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002733-7 - PAULO PASCOAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reivindicação, e conseqüentemente determino a imissão na posse da parte autora no lote de terreno nº 05, da quadra 32, da Rua Honduras, Jardim América, nesta cidade.Expeça-se mandado de imissão de posse. JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002222-6 - SHANGRI-LA DE ITAGUAÍ VÍDEO LOCADORA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Fls. 382. Regularize-se a planilha de fls. 363 pelo exequente na forma do verbete sumular nº 97 do TJRJ, devendo também realizar a atualização monetária do pagamento efetuado pela parte. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 101. Indefiro por ausência de fundamentação legal, posto que licença maternidade , por si só, não impede a atividade laboral. Se a requerente entendesse impossibilitada devia ter o cuidado de preservar o interesse de sua parte e substabelecer para outro patrono; 2) Em contra- razões do recurso, após ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 0309/08, às 15:30hs. Cite-se/Intimem-se, observando-se fls. 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001324-4 (6275/00) - ANTONIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE AL MEIDA (RJ-023473) Despacho:1)Fls. 168, item 01. Atenda-se;2)Citem-se os confinantes de fato;3)Oficie-se a Fazenda Estadual para manifestar interesse no feito.Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.000834-5 - AISSAR ABRAHÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido a fls. 50, devendo ser substituídos por cópias. Custas ex lege \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\".....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido narrado na inicial, condenando o réu ao pagamento da dívida representada pelo extrato de fls. 09 e 82, no valor de R$ 31.346,95 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), expurgando-se a comissão de permanência do cálculo deste quantum devido.Considerando a sucumbência recíproca, condeno o réu a arcar com 50% das custas e despesas processuais. Honorários advocatícios compensados. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Defiro prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento pela parte autora. Anote-se o requerido a fls. 48, onde couber. Considerando que da publicação de fls. 57 não constou o nome do patrono como requerido a fls. 48, redesigno a audiência para o dia 13/08/2008 às 14:15hs. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003564-4 - CLÉLIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.024.001014-5 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇAPretende a parte autora a retenção de imóvel ante a realização de benfeitorias. Ocorre que, o referido imóvel foi objeto de ação reivindicatória julgada procedente, onde não houve interposição de reconvenção para tal fim pela autora. O pedido formulado é juridicamente impossível, posto que não veiculado através da forma processualmente cabível. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 18/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001065-6 (6080/00) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X HELIO DAGNASSAIR FEITOZA Despacho:Oficie-se ao cartório do 3º Ofício de Itaguaí, com cópia de fls. 165/167 para que esclareça quanto a possibilidade do registro realizado, já que três pessoas detém a metade do imóvel.Itaguaí, 18/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002034-5 - IZETE CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ALINE CRISTINE NASCIMENTO SOMA Decisão:1)Fls. 75. Recebo como emenda a inicial;2) Designo audiência de justificação para o dia 29/07/08 às 15:45hs. Intimem-se as partes. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.Itaguaí, 17/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004594-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002555-7 - WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CARLOS GARFINHO E SUA MULHER), Confrontante: HENRIQUE AFONSO GONÇALVES E SUA MULHER), Confrontante: MANUEL GARFINHO E SUA MULHER Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer ao Juízo a data de início da posse. \r\n\r\nProc. 2006.024.003691-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X NEHME JOSE AINA E OUTRO) Sentença:\"......Em face do exposto, com fundamento no art. 282 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo extinto o processo na forma do art. 267, I do mesmo diploma legal, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. Havendo pedido do autor desentranhe-se os documentos de fls. 17, 23, 31 e 32, substituindo-os por cópias e os entregue ao requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 574010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.024.003399-0 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatírio (fl. 208v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.024.000034-9 - OSVALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 193): A parte autora sobre os cálculos de fls. 176/192. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004959-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha as custas para expedição de ofício conforme certidão de fl. 29 e deferido em r. sentença de fl. 28. (Campo 11 - Atos por via postal Campo 25 conta 1110-6 campo 37 R$ ,65, Campo 16 Caarj, campo 29 2001-6, campo 42 R$ 0,36, campo 20 funperj, campo 33 6002-25174-9, Campo 46 R$ 0,18 campo 21 fundperj, campo 34 5673-00124-3 campo 47 R$ 0,18 Campo 49 R$ 4,37) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001010-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:1- Haja vista o teor da certidão de fls. 22, venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Deverá, ainda, o autor, no prazo de 10 dias, comprovar a constituição em mora do réu, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 270): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000115-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 252, salientado que se trata de ofício já reitereado e que, o seu não cumprimento, acarretará na aplicação das sanções legais cabíveis, sobretudo aquela prevista no parágrafo 1º do artigo 14 do CPC (prazo para resposta: 10 dias).2- Independentemente, certifique o Cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto nos artigos 29 e 34 do DL 3365/41.3- Fls. 253: Indefiro o requerido no segundo parágrafo, haja vista que tal procedimento é dever do ente expropriante. \r\n\r\nProc. 2001.024.001311-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Inventariante: NELY DE ALMEIDA, Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 256, devendo constar o nome do patrono do 2º expropriado. Em não havendo manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.024.003459-6 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X DELFIM MORAES MENDES DE MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item \"a\" de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:Intimem-se as partes para que atendam ao requerido pela Fazenda Estadual.P.I. \r\n\r\nDesapropriação, ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002720-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1- Haja vista o informado a fls. 129/130, diga o expropriante se desiste da demanda em relação aos expropriados EMPRESA TERRITORIAL e IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA, devendo, ainda, trazer aos autos a certidão atualizada do RI do imóvel objeto da presente desapropriação.2- Defiro a citação por edital, tão-somente, do expropriado MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, tendo em vista o teor dos ofícios de fls.132,133,135 e 138. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.003546-4 - PAVEMOCAN USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"(...) Dessa forma, tendo em vista a conexão entre as ações e sendo o presente processo mais recente, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Remetam-se os presentes autos, bem como o processo principal (processo n.º 2008.024.001071-6) ao distribuidor para as anotações de praxe. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo n.º 2008.024.001071-6. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000704-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MELO SOARES SERODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:1. Fls. 63: Anote-se onde couber.2. Republique-se a decisão de fls. 79.3. Certifique o cartório se decorreu o prazo para interposição de embargos pelo executado.4. Fls. 71/75: Após, cumpridos os itens acima, analisarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000685-0 - SULAMITA GLÓRIA DOS SANTOS X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)), ALAÉRCIO DOS SANTOS AZEREDO), ANDRÉA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Fls. 92: Aguarde-se por 10 dias. Após, digam os autores. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.024.000363-9 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA, SR. ANABAL BAROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Aos impetrados, sobre fls. 183. Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004988-6 - ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X INSS Despacho:1. Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 114.2. Defiro J.G.3. Cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Decisão:1.Converto a presente em ação monitória, haja vista que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.024.004099-0 - MARILU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ARISTEU DA SILVA PAULO E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas faltantes, a saber: - Oficial de justiça R$ 9,12; FUNPERJ R$ 0,45 E FUNDPERJ R$ 0,45 = TOTAL R$ 10,02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000002-0 - MOACIR CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo pericial de fl. 86/104. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 65 (Mandado parcialmente cumprido) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000067-1 - RAUL LUIZ DE CASTILHO, Habilitado: JENIANA NICOLAU DE CASTILHO, Habilitado: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO, Habilitado: EDMO RAUL DE CASTILHO, Habilitado: MARILDA CASTILHO DOS SANTOS, Habilitado: MERCELINA CASTILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 205 e sgs: Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. 2. Após, intimem-se os habilitados, via postal, a fim de que tomem ciência do valor depositado a fls. 192. \r\n\r\nId: 574009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.003355-4 (8450/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMELIA GONZAGA PEREIRA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 574011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.001580-0 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES \"Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.826.001584-7 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. retro, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.826.000295-2 (105922005) - MARCIA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Indefiro fls. 239/241 pelas razões já expostas às fls. 236, não sendo demais relembrar que o remanescente devido em razão do pagamento a destempo da indenização a título de danos morais e dos honorários, compôs a planilha de fls. 107, sobre a qual se baseou a execução. Intime-se. Nada sendo requerido em dez dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002632-8 - HERALDO VAGNER MEDEIROS SOLVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de inclusão no pólo passivo, uma vez que a referida empresa já integra o pólo passivo, não havendo nenhuma outra. \r\n\r\nProc. 2008.826.000083-4 - LUIZA BRUM FIGUEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, por ora o pedido de execução da multa, com fulcro no art. 461, § 6º, do CPC, uma vez que a mesma apresenta-se excessiva, tendo em vista a pequena diferença apresentada entre o valor do acordo e o cobrado pela parte ré.Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a diferença entre o valor acordado e a cobrança realizada, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.003337-9 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, haja vista que a inexistência de bens penhoráveis é hipótese de extinção da execução, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Assim, ao exeqüente para, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.002399-7 (68262002) - ALMIR ROSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha, em cinco dias, devendo observar que: 1 - o termo inicial da mora em relação as astreintes é o da penhora de fls. 76, quando de sua execução foi intimado o devedor; 2 - os honorários de 10% fixados pela sentença de fls. 151 tem por base a condenação no processo de conhecimento, e não o montante da multa penal em execução; e 3 - o valor que se deve abater é o depósito de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2002.826.002963-0 (71082002) - JOSE MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Despacho:Fls. 211/213: ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000158-5 - JOSÉ CARLOS MARQUES DE AMORIM JR (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica o autor intimado a se manifestar sobre a guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000894-4 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TEC SAT - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO RODOLFO SOARES (SP-103898) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há nos autos sentença de extinção transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre sobre as informações prestadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fls. 177e 181), conforme requerido.Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 182, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001764-7 - MARLENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado, por D.O. e via postal, para em cinco dias proceder ao depósito judicial da quantia penhorada, ou declinar endereço, constante de seus cadastros, para localização do fiel depositário nomeado às fls. 47, a fim de possibilitar sua intimação para apresentação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003074-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 63 e seguintes: diga a parte autora, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.826.003385-9 - SOFIA LANZIERI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À segunda ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. retro, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000443-6 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os documento juntados aos autos pela parte ré foram confeccionados de forma unilateral, portanto, não se prestam a comprovar, de forma inequívoca, o cumprimento da obrigação de fazer. Além disso a parte autora nega ter recebido o referido cartão. Diante disso, xpeça-se mandado de penhora no valor da multa estipulada na sentença. Sem prejuízo, intime-se por D.O a executada para que cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000713-9 - SONIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X BANCO ITAÚCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 79, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000967-7 - SANDRO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o exeqüente sobre o depósito realizado. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Conclusão de ordem.Revogo a decisão de fls. 210 no que atine à fixação do prazo de dez dias para pagamento, haja vista que a iniciativa da execução da sentença, com realização de atos constritivos, cabe tão-somente à parte interessada. Intime-se.Ao réu, para que proceda ao depósito dos valores apontados às fls. 191/192, a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer e devolução dos valores descontados em desacordo com a sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.001092-8 - GILBERTO VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Haja vista o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento que segue, e a possibilidade de nova ordem de bloqueio também infrutífera, indefiro o pedido de fls. 87. Ao exeqüente, em cinco dias, para dizer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002438-1 - BRÁS MORENO ESTANHE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Assiste razão ao excipiente. A não estipulação de claúsula penal para o caso de ocorrência de mora do devedor faz presumir que as partes assim não quiseram, devendo prevalecer o acordo de vontades expresso nas fls. 22/23, não cabendo ao juiz supri-la, se não convencionada. Insta salientar que somente as cominações prescritas no art. 395 do Código Civil, decorrem inexoravelmente da mora do devedor, sem necessidade de convenção pelas partes, não estando ali incluída a multa penal. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 60/65 e revogo o despacho de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002512-9 - RAFAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre fls. 49/50, devendo em cinco dias dizer se foi satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio comco resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003398-9 - LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X BIG BEG (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)), ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003835-5 - ALINE DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003855-0 - JOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003886-0 - RENATA BATISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X AMERICANAS. COM S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003945-1 - MADALENA LISBOA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)), ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Fls. 22: ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000823-0 - JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Despacho:Face à ausência de citação, retire-se o feito de pauta. Certifique o cartório se da publicação de fls. 19 constou o nome da patrona do autor. Caso negativo, regularize-se e republique-se, sendo certo ainda que deverá a parte autora dar cumprimento ao determinado às fls. 19 no prazo de dez dias, bem como regularizar sua representação processual, haja vista não constar dos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2008.024.001621-4 - BRUNO MARCOLAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.024.002774-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, redesigno a mesma para o dia 10/07/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.024.002777-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, redesigno a mesma para o dia 10/07/2008, às 12:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001634-3 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.001880-7 (114782005) - ANA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:À parte exeqüente para, em cinco dias, dizer se o acordo está sendo cumprido pela parte devedora. Caso positivo, aguarde-se o termo final fixado às fls. 188, vindo, logo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000752-8 - EVANDRO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao que consta dos autos, a importância de R$ 5.281,00 foi retirada mediante o mandado de pagamento de fls. 54 e a quantia que falta ser levantada é aquela depositada conforme guia de fls. 70. Quanto a esta, pois, expeça-se mandado de pagamento. Em relação aos demais pedidos de fls. 76 (aplicação de multa e antecipação dos efeitos da tutela), nada a prover, haja vista a extinção da execução, conforme sentença de fls. 75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000776-0 - JOHNNY ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls .105) conforme requerido às fls. 106. Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.826.002697-3 - DANIEL DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor da execução, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para opor embargos no prazo de 15 dias, para tanto devendo garantir a execução integralmente, reforçando a penhora \"on line\" por meio de depósito ou nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.826.003182-8 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.826.002405-8 - VALDECÍDIO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X BÁRBARA DE TAL) Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, com fulcro no art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95. Portanto, indique a parte autora o endereço para citação da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 574012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000098-6 (8.718) - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 351 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002054-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTROS Fica o autor devidamente intimado a providenciar 8 cópias da inicial para que seja remetido mandado de citação a todos os endereços apresentados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000079-0 (12) - Inventariante: EDESIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MARIA BELEM MARTINS) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nId: 574013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.026.002694-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO da defesa.Intimem-se.Designo para o dia 10/07/2008, às 16h, audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.006121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para o interrogatório que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ, no dia 16/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.026.005071-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.À douta defesa para as razões recursais.Em seguida, ao recorrido.Encaminhe-se a CES à VEP.Por último, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.000458-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Designo para o dia 08/07/2008, às 15:30 h, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa na assentada de fl. 70.Requisite-se, intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.005257-0 - MINISTERIO PÚBLICO X ADENIR FELISMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2002.013.000050-8 da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 15/07/2008, às 14:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Mirian Lúcia Vieira. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002996-2 - EROTIDES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. E OUTRO) Decisão:À conta do exposto, DEFERE-SE a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades... \r\n\r\nId: 574014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001481-2 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Às partes sobre fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2008.026.001255-0 - G.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 28/01/2009 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.002899-4 - N.R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (RJ-120707)) X C.R.P.P. Decisão:1) Diante dos documentos acostados na inicial, vê-se, em princípio, que comprovada incapacidade civil da segunda requerente, filha do réu, o que autoriza a fixação dos alimentos provisórios, entretanto, quanto à primeira requerente, entende este Juízo a necessidade de instrução probatória a fim de se verificar o binômio necessidade-possibilidade, para a fixação de alimentos. Assim, fixo os provisórios, a favor da segunda requerente(...) em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, informada pelas autoras a fls. 07, em nome da(o) representante legal do(a) alimentando(a);2) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 29/07/2008, às 09h30;3) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.026.002899-4 - N.R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (RJ-120707)) X C.R.P.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A RQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO RÉU, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.026.003675-9 - KAMILA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RONALDO HERCULANO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, ...3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 01/08/2008, às 13h30;5) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.6) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.... \r\n\r\nAlimentos, c/ provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.026.001837-0 - J.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X E.G.L. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 24v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.006208-0 - V.P.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:Diante da cota da Defensoria Pública de fls. 63 e verso e da concordância do Ministério Público (fls. 63v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 11, e sem condenação de honorários, por ausência de sucumbência.P.R.I.Expeça-se alvará de soltura, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N. E OUTRO, V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação dfe fls. 51/55. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.003589-5 - MARCOS ANTÔNIO MACEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CÉLIA MARIA NUNES SILVA FARIA Despacho:1) As custas processuais referentes a partilha dos bens deverão ser recolhidas no momento processual em que esta se efetivar.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/07/08 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002862-3 - K.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X D.G.M.M.B.) Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls. 20/21 e 30/32, defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/07/08 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.Os alimentos para as filhas do casal caso não se alcance êxito na audiência de conciliação deverão ser pleiteados por via própria. \r\n\r\nId: 574015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.003445-3 - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA E OUTRO Deverá a parte autora fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.004084-2 - MERI DA ROCHA NELIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 30/07/2008 às 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004163-9 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MERCEDES BENZ LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 04/08/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003746-6 - MARIA DA GLÓRIA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.07.2008 às 09:30 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003759-4 - LAILA DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO ITAÚ Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 22.07.2008 às 08:50 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004210-3 - ANTÔNIO CUCCO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 06/08/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.827.001171-0 (22001) - ROSÂNIA MARINA DA FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA Fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça(fl 28v) \r\n\r\nProc. 2007.827.001543-1 - ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ADEILTON MEDEIROS DA COSTA AO AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.63 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.001611-3 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 138 e 146, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento do valor apontado à fl. 139, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 477,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003381-3 - TEREZA ARLENI DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X FININVEST LTDA Deverá a parte autora fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003903-7 - CARLOS MAGNO DE MELLO BANDOLI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CANTO DO SOL HOTEIS E TURISMO LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.07.2008 às 08:20 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004149-4 - MARINÉIA DA SILVA ROHEM (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 01/08/2008 às 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004160-3 - LILYAN MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 04/08/2008 às 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003185-9 - ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003194-0 - ANDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003312-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003326-1 - ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003332-7 - JORGE LUIZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003337-6 - VANILDA DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003354-6 - VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003356-0 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003357-1 - EVERALDO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2008.026.003418-0 - ROGERIO RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X DELANO AMARAL DOS REIS E OUTRO Deverá a parte autora fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003496-9 - ADÃO XARIFA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X INSS \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, resta desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados, mediante recibo e substituição por cópia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003697-8 - ODAIR JOSÉ MOTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA - ELETROCENTER E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 08:30 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003857-4 - LUCIA HELENA AGUIAR ESPERIDON (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.07.2008 às 08:40 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004090-8 - MANHATAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X TIM CELULAR S.A. Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 30/07/2008 às 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004155-0 - CELMA PEREIRA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 04/08/2008 às 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004158-5 - ROSENI FERREIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 04/08/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004161-5 - ELIZANGELA CUNHA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 04/08/2008 às 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004030-1 - EVANDRO ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 29/07/2008 às 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004042-8 - RENATA LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 29/07/2008 às 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.002330-3 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ELZA HELENA POSS SILVA ANDRADE Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que instruiu a peça inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.026.002333-9 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X NEIDE REGINA COSTA FELIPE Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que instruiu a peça inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.026.002334-0 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X MIRIAM MARCIA N SANTOS Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que instruiu a peça inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003815-0 - WALTER DE FREITAS MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 08:30 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003906-2 - ANTONIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.07.2008 às 10:10 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003914-1 - JOÃO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.07.2008 às 10:40 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003916-5 - FRANCISCA SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 25.07.2008 às 08:30 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003829-0 - EDMÉA BENÍSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 09:00 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003812-4 - WALTER DE FREITAS MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.07.2008 às 08:20 horas, havendo a possibilidade de ser CONVOLADA caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004075-1 - DÉBORA MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO E SOUZA LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 30/07/2008 às 08:20h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004077-5 - JOSÉ MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X OI TNL PCS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 30/07/2008 às 08:30h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003775-8 - VALMI RIBEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004150-0 - ANTÔNIO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 01/08/2008 às 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004151-2 - CAMILO DE LELLIS VARGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada par ao dia 01/08/2008 às 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003954-0 - JORGE EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SANDRA REGINA BERNADINO RODRIGUES E OUTRO) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/08 às 15:10 horas, como determinado. \r\n\r\nId: 574016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.827.004868-0 - ADAUTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ADAUTO LUIZ DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.002026-0 - MARCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544), Dr(a). MARY JANE FERREIRA MORAIS (MG-085044) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fl 15 V e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado face ao autor do fato. Transitada em Julgado, façam-se as devidas anotações. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.026.002145-8 - PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 18, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE). \r\n\r\nProc. 2008.026.002569-5 - LADIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Por tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (LADIR MONTEIRO DE BARROS), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.827.000606-7 - PAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO (PAULA MOZZER ROCHA DE AZEVEDO E SIMONE MARINHO NUNES), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.827.003912-5 - FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Por tais motivos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO (FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA E ISABELLA GOMES CAVALCANTI DA SILVA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004458-3 - UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Por tais motivos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (SERGIO ODILON MONEGALHA LOMEU), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.026.002470-8 - FABIANO RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (FABIANO RIBEIRO ARANTES), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nProc. 2008.026.002484-8 - SAULO ROSA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (SAULO ROSA FERNANDES DE SOUZA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.827.004572-1 - (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X FABIO CARDOZO NUNES Assim declaro extinta a punibilidade do autor do fato Fábio Cardozo Nunes ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84 parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.026.002148-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X FABIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 12, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (FABIO DE SOUZA MARTINS). \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.827.000110-0 - LUIZ CLÁUDIO PAIXÃO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (LUIZ CLAUDIO DA PAIXÃO GREGÓRIO), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.000024-5 - ACACIO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DE OLIVEIRA LIMA (MG-037181) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ACÁCIO MOTA NETO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.000072-5 - LAURO ALESSANDRO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA SOZA MORETHSON (MG-102821) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (LAURO ALESSANDRO DE AVILA CARVALHO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.002986-7 - GLEDISON ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.827.004479-9 - (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X BRUNO SILVEIRA Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, (BRUNO SILVEIRA) com fulcro no artigo 107, I do Código Penal. Anote-se onde couber. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004173-9 - (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X FABRICIO DE SOUZA MARTINS Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 25, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (FABRÍCIO DE SOUZA MARTINS). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.026.002023-5 - JOSE EDMUNDO DUARTE MENDES X SIDNEI LOPES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 33, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (JOSE EDMUNDO DUARTE MENDES E SIDNEI LOPES JUSTINO). \r\n\r\nProc. 2008.026.002060-0 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MATIAS DE SOUZA ABREU Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (MATIAS DE SOUZA ABREU), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.026.002469-1 - (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JOÃO JOSÉ MANOEL E OUTRO Decisão:Diante a constatação de erro material na Decisão, passo a correição de ofício para que conste: Acolho integralmente a promoção ministerial de fl 46 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado face ao autor do fato JOÃO JOSÉ MANOEL. Transitada em Julgado, façam-se as devidas anotações. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.827.004852-7 - GLICIA MARA FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Assim, declaro extinta a punibilidade da autora do fato (GLÍCIA MARA FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.827.000011-9 - PEDRO DA MOTTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (PEDRO DA MOTTA SANT'ANNA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.827.004334-7 - ROBERTO MONTEIRO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ROBERTOO MONTEIRO POUBEL), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública \r\n\r\nProc. 2008.827.000463-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X JOSÉ LUIZ PEDROZA Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOSE LUIZ PEDROZA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões; Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.026.002024-7 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RIZELIA MARIA TEIXEIRA ESPADAROTI Por tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (RIZELIA MARIA TEIXEIRA ESPADAROTI), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2008.026.002149-5 - GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (GERALDO ROCHA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2008.026.002020-0 - BRUNO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA LOPES FAVERO (ES-012059) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORE DO FATO (BRUNO FRANÇA DA SILVA), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI \r\n\r\nId: 574017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000249-6 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a concordância expressa da executada, às fls. 211, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 201/202; 2)Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido pela executada à fl. 211. Com a devolução da guia de depósito regularmente quitada, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 574019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Conforme salientou o Ministério Público em fls. 205 e 206, no acordo de fls. 129/131 foi convencionado que a base de cálculo dos alimentos devidos consistiria nos \"ganhos\" do alimentante, expressão que é genérica e não se resume à remuneração, abarcando qualquer acréscimo patrimonial por parte do alimentante. Assim sendo, o art. 3º da Lei 10.101/00 não guarda relação com o caso em tela. Isto posto, determino a inclusão da participação em lucros e rendimentos do alimentante no cálculo do desconto em folha. Em resposta a fl. 208, oficie-se determinando o cumprimento do aqui decidido. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001597-3 (16.700) - J.T.L. X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1999.522.001597-3/ - GILSON SILVA LEITE - Adv. Drª PATRÍCIA HELENA S. NASCIMENTO - OAB/RJ 88.450 - Despacho: \"Para apreciação do pedido de J.G., venha a última declaração do I.R.\" \r\n\r\nProc. 2003.029.000727-1 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) 2003.029.000727-1/ ROBERTO CARLOS TAVARES - Adv. Dr. Edivar Souza Tavares - OAB/RJ 97630 - Despacho: \"Venha a última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.029.003334-5 - LETICIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/10/08, às 15.30 h. Cite-se a segunda ré conforme requerido pelo MP em fl. 69. Intimem-se todos, inclusive o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.029.000419-0 - MARIA EDUARDA FERRARI SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42 e, em conseqüência declaro extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estando as partes isentas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12 e a que ora defiro ao Réu. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002633-1 - DANNYELLA QUINTREMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X RODRIGO REGO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha procuração em nome da autora, representada por sua mãe. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.522.005011-6 - SANDRO LUCIO BARBOSA COSTA X HIUGH DOUGLAS FRANÇA FERREIRA COSTA 1999.522.005011-6/ - ONICE FRANÇA FERREIRA - ADV. DR. HIRAM DA S. CAMARA - OAB/RJ 74.463 - Despacho: \"Nada a prover, tendo em vista a certidão retro.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.029.002002-7 (23350) - LILIAN BRANDAO NUNES## (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X EDIMILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Processo: 2001.029.002002-7 - L.B. Adv. Dr. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ 79.107- Despacho: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003480-6 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)), Assistente: N.R.P.) X D.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados, sendo deferida vista dos autos por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000771-0A - ANA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARÃES - Adv. Dr. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO - OAB/RJ 143.825 - Despacho: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002033-0 - DOUGLAS ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA CORREA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Retifique-se o valor da causa (doze vezes o valor da prestação mensal). Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002039-9 - JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA REIS E OUTRO), Assistente: DILMA GONNÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados, sendo deferida vista por CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.029.003474-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.000467-3 - E.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2004.029.000467-3/ - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES - ADV. DR. ALESSANDRO L.G. DE JESUS - OAB/RJ 142.901-Despacho: \" Venha a última declaração de I.R.\" \r\n\r\nId: 574022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.005678-3 - MAGEENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 739, I, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.029.004457-4 - DELICIA SIQUEIRA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os presentes embargos. Suspendo a execução. Ao embargante para se manifestar sobre o alegado às fls. 25. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.001376-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas judiciais, informando o valor devido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004440-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZÉBIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento das custas judiciais, informando o valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.029.007079-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE P. ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a petição de fls. 34 e regularizar sua situação nos autos, uma vez que a peticionária de fls. 14 e 25 não pertence a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.029.053893-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nId: 574023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.029.000480-3 - JP X RICARDO LEAO GONZALLES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.029.005205-4 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS X SEBASTIAO PASSOS RECEBO A PRESENTE QUEIXADESIGNO INTERROGATORIO PARA DIA 22/07/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.029.000480-3 - JP X RICARDO LEAO GONZALLES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 574018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Fls. 68/70 - Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002777-3 - GERALDA APARECIDA GONÇALVES, Falecido: EVANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.003100-4 - WALDECYR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: WALDYR ARAUJO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.003217-5 - BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WAGNER DUARTE BATISTA Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 0,97Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 0,54Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38Subtotal - R$ 1,89CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,18Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,15FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,10FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,10Total - R$ 3,20Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003386-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 25,56Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 78,49CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,84Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,83FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,83Total - R$ 117,86Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003445-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do CPC e a complementação das custas, a saber:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 76,66CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,66Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,74FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74Total - R$ 115,67Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003507-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 32,86CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,64Total - R$ 39,42Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.002854-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 09/09/2008 às 13:40 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.003220-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do CPC (contestação, deferimento da gratuidade do autor ou a complementação das custas), a saber:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 76,66CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,66Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,74FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,74Total - R$ 115,67Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002841-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANTONIO CARLOS DE C CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre a contestação do 2º denunciado. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.075.003433-9 - MARIA EMILIA FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) X R SANCHO ART PECAS DE BIJUTERIAS Ao autor sobre fl. 22/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO Ao autor. sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2006.075.002826-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 282/284 - Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002387-1 - EMERSON DE ASSIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002792-6 - ANTONIO SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X YVONNE FERNANDES SENNA PIRES Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.003483-4 - ADELIA GUARINO GULINERY (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X FIDELIS GUARINO Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.001742-1 - JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001743-3 - ANA PAULA GORETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001809-7 - LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001147-0 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro o efeito suspensivo à Impugnação eis que presente o requisito que enseja a sua concessão, na medida em que o pagamento do valor pretendido com o levantamento da quantia paga poderá ensejar dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001156-0 - ALDA BAENSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Ao autor.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001702-0 - DEVANIR GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nId: 574129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.003994-9 - LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Certifico extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contracapa tendo em vista que falta a cópia da emenda à inicial para instrução do mesmo. Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer a cópia faltante. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000136-4 (052) - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ANIVALDO GARCIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré visto que citada por Edital não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.165. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.004026-1 - LADISLAU COITINHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Falecido: CACILDA RORIGUES DE SOUZA COITINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao INSS para que informe o saldo existente do benefício da de cujus, benefício indicado às fls.02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF da requerida;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.004156-3 - BANCO MBC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULICE GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004193-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Decisão:Retire-se o Feito de pauta. Ao Autor face certidões dos OJAs de fls.180 e 182. \r\n\r\nProc. 2005.031.004068-0 - BRUNO PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 179/180 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.003608-7 - ELANE CAVALCANTE MOURÃO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/07/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.031.004289-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO RUI NASCIMENTO), JOSE AURELIO), ANDERSON SALES), NILTON AUGUSTO PEREIRA), LUCIA HELENA SILVEIRA PISA), JOÃO CARLOS AGUIAR), EGBERTO S. TEIXEIRA), ANA LOPES Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar a não realização da assembléia designada para o dia 21 de junho de 2008.Cite-se e intimem-se com urgência, pelo OJA de plantão hoje, após recolhida a diferença de custas, visto que o pólo passivo é composto de oito pessoas e não de sete, como afirmado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.031.006204-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 103-105, interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 98-101, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.031.004114-9 - ESPOLIO DE MARCOS JOSÉ LIMA COSTA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X RIBETH STONES MARMORARIA LTDA), LUIZ PAULO GOMES DE CARVALHO Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006956-5 - TNL PCS S.A TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARINO DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.004021-2 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA (RJ-143429E)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Despacho:Venham pelo autor os originais dos títulos que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.017266-4 - MARGARIDA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVIDAS SÃO AS SEGUINTES:CAMPO 24: 1102-3;CAMPO 36: R$ 160,66; CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTALCAMPO 26: 1110-6; CAMPO 38: R$ 7,30; CAMPO 41: R$ 167,96;CAMPO 42: R$ 16,79CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - REGISTRO/BAIXA;CAMPO 30: 2102-2CAMPO 43: 18,23;CAMPO 18: FETJ;CAMPO 31: 600205926-6;CAMPO 44: R$ 3,64CAMPO 19: TAXA JUDICIÁRIA;CAMPO 32: 2101-4;CAMPO 45: R$ 100,00;CAMPO 20: FUNPERJ;CAMPO 33: 600225174-9;CAMPO 46: R$ 9,30; CAMPO 21: FUNDPERJ;CAMPO 34: 5673-00124-3;CAMPO 47: R$ 9,30;CAMPO 49: VALOR TOTAL (AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO.PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.004081-9 - IARA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/08/08, às 15h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Decisão:Homologo o acordo de fls.261/262 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito, na forma do artigo 791, II do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.031.003742-7 - WJM (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Pois bem. A confusão no rito do processo já está instalada, lamentavelmente, cabendo, dentro do possível, o aproveitamento dos atos.Primeiramente, à Ré e Denunciada sobre o aditamento pretendido pelo Autor.Após voltem para exame do restante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000039-1 (10846) - VICTOR ALDINGER DALLOZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X OSWALDO GAMA FERNANDES COIMBRA CERTIFICO QUE O PRESENTE SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO. AO INTERESSADO. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2008.031.004011-0 - CLAUDINI MOREIRA CARDOZO FRIZZERA X JONES FRIZZERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. Anote-se a intervenção do MP face à menoridade dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.005190-8 - SOLONI MARA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O receio de dano irreparável, outrossim, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o réu realize exame de ressonância magnética conforme mencionado na petição inicial, mediante apresentação de requisição para exame.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.003620-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KATIA NAZARETH DE JESUS DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 530,76, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno também a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004033-9 - TETSURO ARAKAWA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.004093-5 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X ARAGÃO PEÇAS E FERRAGENS LTDA), BANCO ITAÚ S/A - AG. RIO NOEL ROSA(6180) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Comprove o Autor os danos materiais alegados. \r\n\r\nProc. 2008.031.005908-7 - EDESIO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência ao argumento de que houve significativa alteração no consumo apurado pela Ré após a troca do medidor.Com efeito, as faturas acostadas demonstram. ao menos em cgnição sumária, a alteração mencionada.Contudo, a contraprestação é devida, devendo o Autor especificar, em 10 dias, o consumo que entende devido para promover o depósito em juízo.Por fim, considerando a essencialidade do serviço, concedo a antecipação dos efeitos tutela para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Expeça-se mandado de intimação com urgência, a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.002005-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Sentença:Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 74-verso, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Sentença:Adoto o parecer Ministerial de fls. 86/87. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 574098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001317-0 - ELIANA SANTÁNNA GROSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) JORGE DE AZEVEDO JUNIOR PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 59. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003720-2 - ELENICE SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X BRADESCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - LEON QUINTINO SOARES AGEITOS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) SELL SOLUTION COMERCIO DE MATERIAS DE INFORMÁTICA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 134. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - RODRIGO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SONY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003219-0 - SIDNEIA DE SOUZA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 28 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.003507-4 - ARI VIEIRA DE FIGUEIREDO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002066-8 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002377-3 - WILSON GAVINHO VIANNA X VIA LAGOS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:Aguarde-se em cartório a habilitação dos herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000780-4 - REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, BAZAR ACHE FACIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000781-6 - SULEI LEMOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000889-4 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINHA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 29. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005737-6 - SERGIO BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.004339-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 202. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002022-0 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR Decisão:Fls. 29 - Defiro o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia e certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - MARCOS VINÍCIOS FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte ré sobre o informado às fls. 190. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - FÁTIMA NASCIMENTO PEÇANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.001186-0 - NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1 - Fls. 97 - Indefiro, posto que não se trata de diligência do Juízo.2 - Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 86 e, após, certifique-se quanto a tempestividade da impugnação à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002012-5 - ANDERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.004871-8 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SYLLU'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do documento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.005955-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000656-8 - SIMONE TORRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001067-5 - WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001925-3 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002200-8 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002293-8 - MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002375-0 - JACILENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002381-5 - CLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002438-8 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002472-8 - TATIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002846-1 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.002858-8 - PAULO CESAR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor com qual recurso deseja prosseguir, tendo em vista a presença nos autos de dois recursos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003010-8 - ELIZABETH MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Esclareça a parte autora quais as contas que pretende discutir, especificando-as, a fim de possibilitar a análise da emenda à inicial e da concessão de tutela antecipada. Neste sentido, venham os comprovantes de pagamento das contas de consumo referentes aos meses discutidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003895-8 - VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA MUTARI PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004166-0 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BARRÊDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.57/59. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004190-8 - MARCIA ANDREA JARDIM ROSA DXE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004349-8 - CARLA DOS REIS CORREA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004739-0 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000779-8 - VALERIA DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO BRADESCO), CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICO LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001348-8 - CRISTIANO GOMES DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.005726-1 - LUIZ RICARDO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005775-3 - FLAVIO IVANYR BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X AUDIJUR ASSESSORIA DE COBRANÇAS S/C LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005810-1 - RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005812-5 - ROSA MARIA ANTUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005817-4 - LEONIDAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CETELEM Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000106-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000547-5 - ENI MARIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.820.000826-9 - HELIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de regularmente intimada, às fls. 66, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000873-7 - MONICA PINHEIRO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000782-8 - DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001560-6 - JULIO CEZAR DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005771-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS HADBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X TIM CELULAR S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005808-3 - WALTER CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SPR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELEFONIA LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005813-7 - CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de tutela, venha aos autos a conta referente ao mês de junho de 2008, devidamente quitada. \r\n\r\nId: 574099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000515-9 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X L.G.R. Cumpra-se fls. 10 (itens 2 2ª parte), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000074-1 - CLAUDIA CARNEIRO DE PINHO E OUTROS, Falecido: ILDA CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Os requerentes não cumpriram a exigência prevista no artigo 645 do Código Civil, tendo sido outorgados poderes para representação dos herdeiros menores, através de instrumento particular. Todavia, ante o pequeno valor a ser levantado, bem assim o grande número de herdeiros, defiro o requerido na letra \"a\" de fls. 73, uma vez que o não deferimento do pedido importaria em prejuízo aos menores, já que teriam que aguardar o advento da maioridade.Outrossim, deixo de determinar o depósito em caderneta de poupança em nome dos herdeiros menores, face ao valor ínfimo a ser levantado.Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, devendo ser prestadas as contas relativas ao quinhão dos herdeiros menores, no prazo de seis meses.Custas ex lege.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001573-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X IVAN GERARDO RIBEIRO JUNIOR Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor para recolher as custas referentes ao cumprimento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação.(CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 62,0615SUBTOTAL R$ 62,0616CAARJ 2001-6 R$ 6,2120FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,1021FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,1023TOTAL = R$ 74,47 \r\n\r\nProc. 2007.034.001587-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 21 e 21vº - ao autor(e também sobre documentos de fls. 25/33). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000569-0 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X 3MVM MORAES 2007 COMERCIAL LTDA, ME Despacho:Fls. 58/60: Este Juízo não tem competência para decidir sobre nomeação de depositário fiel, devendo a pretensão ser deduzida perante o Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.034.001065-7 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente, e que ora defiro ao requerido. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000740-5 - RONALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS CERTIFICO e dou fé que há custas a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento da decisão de fls. 154/155, cujo calculo se encontra nos presentes às fls. 157 e 158, e que nesta data procedi a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.034.001362-9 - MARIA EVA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.034.000957-6 - JORGEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755) Despacho:Junte-se. Há audiência designada para o dia 26/06/08, motivo pelo qual indefiro vitsa dos autos fora do Cartório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001468-7 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Despacho:Considerando que não há previsão de incidência juros, multa e honorários advocatícios, retifique-se a planilha de fls. 04. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.034.001096-5 - A.C.C. X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ELMIRA CORÉ DE CARVALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ADRIAN CORÉ DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.034.000005-0 (3686) - NADIR ELIZA CARLOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos interessados sobre a partilha retro. (partilha amigável) \r\n\r\nProc. 2001.034.000531-4 (4672) - Inventariante: VILMAR VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO EIRAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) Ao requerente de fls. 465 para esclarecimento do pedido. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.034.000132-1 (4678) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Certifico e dou fé que a publicação de fls. 144 foi remetida ao DO sem constar os valores das custas, motivo pelo qual nesta data, encaminho novo expediente ao DO para intimar o autor para recolher as custas para cumprimento do despacho de fls. 143, conforme discriminado abaixo:Campo 10Atos dos EscrivãesCód.Rec. - 1102-3R$ 43,81Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 18,25Campo 13Porte de Remessa e RetornoCód.Rec. - 1104-9R$ 9,12Campo 15SUBTOTAL R$ 71,18Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 7,12Campo 17Atos dos DistribuidoresCód.Rec. - 2102-2R$ 18,23Campo 18FETJ6002-05926-6R$ 3,65Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 4,47Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 4,47Campo 23TOTAL R$ 109,12 \r\n\r\nPassagem Forçada, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.034.000266-0 (4579) - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (parte ré não se manifestou, apesar de intimada) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.034.000531-4A - LUIZ FERNANDO VIEIRA EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO EIRAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Inventariante: VILMAR VIEIRA EIRAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente processual, cujo procedimento é de extrema sumariedade. Por outro lado, o conturbado desenvolvimento dos autos do inventário se deve muito às constantes e repetidas impugnações dos bens trazidos à colação, exigindo deste Juízo cautela e firmeza em sua condução. Diante disso, e tendo em vista que a decisão sobre a remoção ou não do inventariante deverá ser prolatada após decorrido o prazo para a manifestação do mesmo, indefiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de dar oportunidade ao inventariante para se opor ao requerimento formulado na inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 125, itens 2 e 3, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.034.001327-1 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (expirou prazo requerido) \r\n\r\nId: 573909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0 - M.P. X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001523-9 - JORGE AUGUSTO LIMA SANTINELI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/51, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000867-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Às partes, em provas, justificando-as especificadamente, para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000893-2 - FILIPI POEYS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando que a parte autora manifestou sua vontade de desistir da presente ação, conforme de depreende da petição de fls. 178, homologo a presente desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios com base no art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 573908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.034.000893-8 - MARIA WILCÉIA DEROSSI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BANCO ITAÚ À parte autora: Audiência de conciliação dia 28/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.000029-0 - VALÉRIA POEYS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BRADESCO SEGUROS DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000347-3 - TEREZA CRISTINA MOURA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.838.000725-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X VANDERLEI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) DECISÃO: ...Ressalte-se, por fim, que o pedido de extinção do processo vai contra os próprios interesses do autor, ficando este Juízo impossibilitado de intimá-lo pessoalmente para se manifestar quanto à desistência manifestada por seu patrono.Por esses fundamentos, mantenho a decisão de fls. 68. Por cautela, oficie-se ao Ministério Público solicitando informações quanto às providências eventualmente tomadas a respeito do ofício de fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000369-2 - ANTONIO CARLOS AFFONSO BARROS X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/11/2008, às 13:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000209-1 - JAMAR INTER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/12/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.838.000416-6 - MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Tendo em vista o detalhamento emitido nesta data, expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000797-0 - RITA MÁRCIA MAGACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 14:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000334-5 - LUIZ BERTRAND ABREU PESTANA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 13:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000342-4 - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000344-8 - ELMA DEZIDERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000351-5 - MARIA JOSÉ CAZIMIRO DE SOUZA X TV ÔMEGA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000368-0 - TANÚSCIA FÉLIX LOPES X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000389-8 - CANROBERT NUNES FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/11/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000411-8 - NANCI SOUZA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE SA- OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/11/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000417-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/11/2008, às 14:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000420-9 - HEVANDRO JARDIM DEROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/12/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000428-3 - OZÉIAS DO PRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/12/2008, às 14:00 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000429-5 - GLEICE VAZ FEIJÓ X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/12/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.838.001175-7 - MARIA INEZ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) GILCEMAR ALEIXO EVANGELISTA) Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 573910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL - RJ124056 \r\n\r\n2003.838.001065-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.838.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.838.000325-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.838.000877-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 573911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.036.000108-8 (8.492) - SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:A parte autora sobre fls. 287. \r\n\r\nArrolamento, c/c partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2008.036.005004-3 - ORLANDO IORIO E OUTROS X Falecido: ANNA AMBROSINA IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:Venha cópia das 03 últimas declarações do IR ou declaração de isento de Orlando Iorio para a apreciação do pedido de JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO VITOR PIRES LEONE Despacho:Fls. 38 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.005531-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO PREDEOZA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 24 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls.20v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO Despacho:fls. 93 - Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.005949-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO R. GOMES Decisão:Fls. 52 - Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISANGELA MARIA VAZ Despacho:Fls. 35 - Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls 31v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.002743-1 (23801) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Despacho:A parte ré sobre a manifestação do Sr. Perito às fls.1266. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003406-0 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALI ZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.000028-2 - COLEGIO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ESPOLIO DE FELIX MARTINEZ PAIZ Despacho:Fls. 247 - Indefiro, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, inclusive com trânsito em julgado da sentença às fls.246. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005618-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Fls.119 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.036.006970-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Despacho:1) Fls. 126 - Anote-se.2) Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.3) Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000575-0 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X GILBERTO BRAGA DA SILVA Decisão:Fls. 16/17 - Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Despacho:A parte autora sobre a resposta do ofício encaminhado a SRF ( fls. 51/52). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001767-3 - PERCURSOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VERAGILDA RODRIGUES GOMES Despacho:Fls. 126 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. A parte exequente deverá providenciar as cópias para a instrução da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000676-5 - DEBORAH VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MERCADO DO CARECA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Designo o dia 12/08/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.006448-3 - ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 199 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, para a manifestação da parte autora sobre fls. 195/196. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000785-8 - GETULIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.004106-6 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA ROSA X LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.007544-1 - VALCI BERNARDINO DE SENNA X Falecido: ELIZABETH MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIAS DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nInventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 283 - Defiro a suspensão do processo por 30 dias, na forma do art. 265, V do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005108-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JAQUES MATA Despacho:Primeiramente, devem ser esgotadas as tentativas de localização do réu. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA Despacho:Fls. 32 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.036.001691-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETICIA PEREIRA GONZAGA ARAUJO Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO RAMOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.036.002932-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32 - Defiro o desentranhamento. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.006295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Fls. 27 - Defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003053-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA HELENA DA SILVA DURCE DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 56 - Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 52v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000122-6 - PRISCILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002466-9 - ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.2- Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.036.001042-0 (23.484) - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X ANTONIO CAVALCANTI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 113, intime-se a parte exequente para que junte aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001980-7 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) \"Os autos foram arquivados em 22/03/2007, maço 1575.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.036.007569-6 - ANA MARIA LIBORIO SALES GONÇALVES E OUTRO X Falecido: JOSE ROBERTO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.004917-9 - ODINO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X MANUEL SIMOES Despacho:Fls. 133 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. Após, cumpra-se a decisão de fls. 109. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.004111-5 - BANCO ITAU SA E OUTRO X JOSE AUGUSTO DA MATTA SALLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) \"Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.008065-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X AUGUSTO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) \"Recolham-se as custas devidas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1999.524.001707-6 (21.594) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WANDERSON LUIZ DE SOUZA DA SILVA E OUTRO \"Ao réu para recolhimento das custas devidas.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.524.007148-0 (21238) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO \"Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001167-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Fls. 92 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios à SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar e intimar \r\n\r\nProc. 2008.036.007588-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSÉ RODRIGUES PERES Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000666-0 (23415) - VALDEVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) Despacho:1) Fls. 247/258 - A Serventia para desentranhar e autuar em apartado como Impugnação à Execução. Anote-se.2) A parte impugnante para recolher a taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005623-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER FERNANDES RODRIGUES Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios à SRF e a OI-Telemar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.007273-5 - WALDIRA CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Tendo em vista o valor dos rendimentos da 1ª. autora, indefiro JG, deferindo o benefício apenas em relação à 2ª. autora. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, é obrigatória a observância do rito sumário. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de cumprir o art. 276 CPC.3) Troque-se a capa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002788-4 - FRANCISCO CARLOS VALECIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X AUTOMUNE-PNEVES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre o depósito, dizendo, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao executado para recolher diferença de custas referentes aos atos de citação, conta 1110-6, R$ 3,65, campo 37, atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 235,52, campo 36, porte de remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12, campo 38, atos da secretaria do tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81, campo 39, CAARJ., conta 0201-6, R$ 29,21, campo 42, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, R$ 14,60, campo 46, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, R$ 14,60, campo 47. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006876-0 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se por AR, com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004821-8 - JOSE WALDIR FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SP VEICULOS E OUTRO Despacho:Considerando a existência de ação de busca e apreensão fundad no contrato discutido nestes autos, a qual tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, já tendo despacho liminar positivo (fls. 670), e havendo risco de decisões conflitantes, remetam-se os autos ao Juízo prevento, pela conexão de causas, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratuak C/C Responsabilidade Civil, por dadons morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006758-4 - SERGIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.036.001388-3 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) \"Os autos encontram-se arquivados desde 30/01/2008, maço 1696.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002368-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 126 - Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002051-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARIO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Fls. 38 - Recolhidas as custas, defiro a expedição do mandado de Verificação e imissão na posse. Após, o retorno do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.005759-1 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X VANDA IARA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:1- Esclareça a parte autora se há contrato escrito, vindo cópia do mesmo em caso positivo. Em caso negativo, venha prova da propriedade;2- Esclareça o locador por que razão os recibos de aluguel estão em seu poder; 3- Fls. 14/15 - desentranhe-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.036.004689-0 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X PAULO SEBASTIAO DA SILVA \"Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.036.007165-3 - ESPOLIO DE RUTH PEREIRA CIODARO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO DECISÃO: \"A parte ré pugnou pela produção de prova oral, porém, na audiência de instrução e julgamento não compareceu pois não foi intimado para o ato, conforme certidão de fls. 173 vº. Assim, com o fito de evitar nova alegação de nulidade, diga à Defensoria Pública se insiste na produção de prova oral. Em caso negativo, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Em seguida, voltem conclusos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.007181-2 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Venha declaração junto a SRF, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.007207-5 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) 1- Defiro JG nos embargos; 2- Distribua-se, registre-se e autue-se em apenso; 3- Ao embargado, devendo se manifestar, inclusive, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001518-9 (21576) - MARIO SANGIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X HAROLDO GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao exequente para fornecer cópias de instrução da Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007175-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAPA 2000 CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PRODUTOS ALI E OUTROS Há diferença de taxa judiciária à recolher no valor de R$ 5.587,88. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002522-0 - DENISE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SAULO DE BARROS Despacho:Considerando que não há prova de notificação do réu antes do leilão, apreciarei a liminar após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:Abra-se novo vol.1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 3) Ao apelado. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002213-7 - EVERTON DOS SANTOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento em 15 dias, conforme cálculos às fls. 323/341,sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.2- Findo o prazo, havendo prova de pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para dizer se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A parte executada para recolher a diferença apontada às fls.106 , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.002303-4 (22708) - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELPIDIO RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) \"1. Regularize-se a conclusão; 2. Nada a despachar, uma vez que o signatário da petição não possui capacidade postulatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007276-7 - Inventariante: ITAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO Decisão:1- Defiro a conversão requerida. Anote-se. 2- Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.036.001333-9 - JACY FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PETRONIO ARAUJO \"Indefiro a gratuidade, ante a renda do requerente. Venham as custas em 05 dias.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.036.002393-3 - MAURA DE PAULA DA SILVA X Falecido: NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo;3. Citem-se os herdeiros;4. I-se as Fazendas e o MP;5. Venha certidão do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006345-1 - LUCIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS X Falecido: ARY MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Despacho:Tendo em vista que o requerido é o Mun. de Mangaratiba, remetam-se os autos à Vara Única de Mangaratiba, dande-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003868-1 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:O sistema BACEN-JUD efetua o bloqueio não só dos valores depositados em conta corrente, mas também de aplicações. Assim, inócuo seria o ofício requerido às fls. 60, razão pela qual indefiro-o. Ao autor para apresentar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015720-0 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) DECISÃO: \"1 - Venha procuração outorgada pela sociedade AMS CONSTRUÇÕES LTDA., em 5 dias.2 - Considerando que já há nos autos prova da colocação de rede se segurança na obra em questão, bem como de que a situação junto ao Município de Nilópolis se encontra regular, como demonstra a licença para edificar juntada às fls. 255, entendo que não mais subsiste, em juízo de cognição sumária, a probabilidade de existência do direito alegado pelo Autor.Com efeito, as demais irregularidades apontadas na inicial demandam prova pericial para serem demonstradas, e a perda de privacidade com a edificação do prédio, ainda que cause transtornos, faz parte do risco que corre todo o proprietário de imóvel com vista livre, já que o direito de propriedade não abrange o espaço aéreo vizinho.Por tais razões, revogo a liminar concedida às fls. 127/128.Precluso o prazo do item 1, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007032-7 - GERMAN CRESPO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Para indicação correta do pólo passivo, venha certidão atualizada de ônus reais relativamente ao imóvel em que está sendo realizada a obra irregular. Com este, emende-se a inicial, qualificando o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002977-5 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 36, pois o fato de a autora eventualmente ter acesso a médico particular, seja por possuir plano de saúde ou por se tratar de consulta a preço acessível, não lhe retira o direito de receber gratuitamente os medicamentos de que necessita. Ao MP sobre o mérito. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004563-0 - JOSE PEDRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Certifique-se a serventia a tempestividade do agravo retido interposto às fls. 94/96.2) Fls.97 - Defiro o prazo de 15 dias, para que o banco réu junte a cópia dos cheques devolvidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003635-2 - JULIANNA VENANCIO DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 60/61 - Anote-se;2. Tendo em vista que a petição de fls. 39 foi protocolizada em data posterior, e muito, deixo de abrir prazo para os autores se manifestarem em provas;3. Ao MP para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004615-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON DIAS FIGUEIREDO Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 25, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003777-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FERNANDES COELHO Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 14, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005357-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAMIAO DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 14, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007572-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FATIMA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, R$ 81,42, conta 2101-4,campo 45. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003965-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MORIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada às fls. 28/30 não atende ao determinado no item 02, de fls. 20, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003134-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls.24 e 52, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/c cominaçao de pena p/ caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2008.036.007533-7 - NEIDE SIGOLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY SIGOLO DE LIMA E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, ação sumarissima de reparaçao civel \r\n\r\nProc. 2008.036.007344-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), CAMILA MARIANO DA CONCEIÇAO SANTOS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, E INDENIZAÇAO P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.036.004172-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X EXTRA HIPERMERCADOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.000309-0 - JOSIANE FERNANDES MONTIMOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DANI HAIR BELEZA E TRANSFORMACAO E OUTROS Despacho:A parte exequente para juntar aos autos planilha com o valor total do débito, e dizendo, inclusive se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.016121-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001193-1 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GRUPO PONTE COBERTA E OUTRO Despacho:Troque-se a capa dos autos. Recebo a emenda de fls. 62. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/08/08 às 13:45h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Converto o julgamento em diligências, para determinar à parte ré que, em 10 dias, exiba em Juízo cópia dos contratos de abertura de conta corrente com limite de cheque especial e de empréstimo, este último que o autor nega existir, sob pena de sanção prevista no art. 359, inc. I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000030-6 - ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista que o autor se manteve inerte ao determinado às fls. 217 vº. conforme certidão supra, indefiro a realização de audiência especial.Publique-se. Certificados, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Decisão:Considerando que a autora confessa estar em débito desde agosto de 2006, não tendo condições de pagar o que deve ou mesmo as mensalidades futuras, e tratando-se a ré de estabelecimento privado de ensino, está ausente o FUMUS BONI JURIS.Saliento que, ainda que compadecidad da situação da autora, não pode o Poder Judiciário fazer caridade com o chapéu alheio, cabendo à autora, para concretizar seu sonho, ingressar em uma faculdade pública, acessível a todos que prestem vestibular e obtenham êxito.Assim, indefiro a liminar requerida. Digam as partes em provas, especificadamente, bem como esclareçam se têm interesse na realização de audiência preliminar a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007521-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007564-7 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X REIFIL INDUSTRIA E COMERCIO VENHA AS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13:50 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 80 e 11, devendo todas serem intimadas por via postal para serem inquiridas nesta comarca. Homologo a desistência do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007280-2 - JULIANA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006351-8 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte impugnante para que recolha a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Converto o julgamento em diligências, e determino, com fulcro no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial de engenharia, a fim de apurar o real consumo de água no imóvel em questão e a existência de vazamanto ou defeito no hidrômetro. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Barros, Tel.: 2620-6579, que deverá ser intimado para orçar honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela parte ré, eis que a perícia foi determinada de ofício e o autor é beneficiário da JG. Quesitos e AT em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de encargos financeiros c/c expurgo dos valores cobrados a maior C/C Declaratória, de nulidade de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006431-5 - SUELI SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Em nenhuma das faturasacostadas nos autos constam despesas em valor superior ao limite de R$ 1.600,00.Assim, venham as faturas com cobranças nos valores de R$ 2.793,50 e R$ 2.514,15 bem como a prova do pagamento efetuado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião, constitucional. \r\n\r\nProc. 2007.036.000436-5 - DENISE FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X JOSE HEREDIA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG;2. Expeça-se ofício, devendo a parte autora retirá-lo em cartório. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.036.005498-4 - WANDERLEY SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o nome do réu na capa e no DRA. Esclareça em que consistem os danos materiais sofridos no valor postulado às fls. 42, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 11728/85 \"O número do processo informado na petição não está de acordo com as partes ali informadas. Outrossim, não consta nenhum processo na serventia com as partes mencionadas.\" \r\n\r\nProc. 17077/93 \"Venha declaração completa de Imposto de Renda, uma vez que a requerente não ostenta a condição de isenta.\" \r\n\r\nId: 574024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , incisos II e III C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, 2 vezez N/F Art. 70 - Concurso Formal, do C.P. \r\n\r\nProc. 1995.524.007342-2 (21495) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO GERALDO LOURENÇO COELHO e revogo a decisão de fls. 93/94.Sem custas.Expeça-se o competente alvará de soltura, se por al não estiver preso o ora acusado.(...) \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.036.006452-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS ABREU TOLENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Fl 97 atenda-se ao MP. Intime-se a defesa do réu para se manifestar em diligências \r\n\r\nId: 574025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.036.000070-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:RH. J. Retire-se o feito de pauta. Considerando-se o prazo da internação, constante da declaração anexa, designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, c/c 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.001733-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:Ante os documentos de fls. 46/48, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se ciência. Após, cumpre-se fls. 22. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.036.001801-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença: (...). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS, nas penas do art. 302, parágrafo único, II da Lei 9503/97. (...). \r\n\r\nId: 574027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.006146-6 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X EVANDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:Fls. 33, anote-se onde couber.Designo o dia 24/07/2008, às 13:00h para a audiência prevista no art. 520 do CPP. Intimem-se. Ciência pessoal ao MO. \r\n\r\nId: 574028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrecadação de Herança Jacente \r\n\r\nProc. 1996.528.004023-9 - OLGA MONTEIRO, Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À UERJ sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SP LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOAQUIM DE SOUZA (SP-052806), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Por ordem do Juízo intimo a ré a se manifestar sobre flls 45/58 \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado, encaminhando a contra-fé e informando a nova data, para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HEBERT CARESTIATO E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.002447-8 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos de fls 48/59. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.000980-4 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008213-9 (3066) - BANCO COMERCIAL BANCESA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERRAGENS HAGA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:O ofício do Banco Central do Brasil, acostado à fl. 80, aponta a existência de sentença de quebra, na 1ª Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza/CE.Havendo falência decretada, o juízo falimentar se transforma em juízo concursal, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/2005. Carreia para si todos os débitos e créditos do falido, congrega ativo e passivo do devedor, porque só assim se poderá proceder à liquidação de suas obrigações, sem máculas ao princípio da paridade no tratamento dos créditos.Sendo assim, oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza/CE, solicitando que seja informado a este juízo, se o BANCO COMERCIAL BANCESA S/A encontra-se com falência decretada.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002866-4 - VERA LUCIA ANCELME DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TATÃO AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE FERREIRA TINOCO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifestar sobre a informação do ofício de fls. 69, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusulas contratuais; Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de valores penhorados ilicitamente \r\n\r\nProc. 2008.037.001184-8 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 574029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.005226-7 - MARILU BRICIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão de fls. 11.Após, oficie-se ao INSS para informar se existem herdeiros dependentes, da mesma forma ao órgão pagador referido no documento de fls. 08.Após, vistas ao MP para dizer se tem interesse no feito e se assim entender, manifestar-se quanto ao pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005402-1 (4089/98) -, Inventariante: ATAIDE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MARIA DULCE NUNES JUNQUEIRA Ao patrono constituido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005142-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006895-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JARDIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.004161-9 - SUZETE CORREA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.037.004291-0 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.037.004297-1 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003742-2 - DIJORA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Deverá recolher as custas referentes a planilha de fls. 22. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003728-8 - SOLANGE SAIPPA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 13:00 h \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de contrato de financiamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005402-1 - JOSE NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ABN - ANRO - BANCO REAL Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, até porque não veio aos autos demonstração do lançamento do nome do autor em cadastros negativos, além do que a constatação alegada pelo mesmo no primeiro parágrafo de fls. 04, se deu em novembro de 2007, portanto, há mais de 6 meses. Após a resposta, poderei reapreciar o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se , para fins do art. 277 do CPC, para audiência que designo para o dia 13/08/2008, às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005408-2 - NORMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X VIVO S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001878-8 - MARIA HELENA ORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 14:00 h \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001177-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Ad cautelam, suspendo a imissão na posse até que a parte ré manifeste, e em seguida o MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010570-0 - NORMA BARUCKE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PATRICIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora quanto à contestação de fls. 25/31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.012627-1 - RODOCENTER PNEUS LTDA. - ME, JORGE GRIPP, JORGE MAURICIO VASCONCELOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002723-3 - EDMA SIMAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Ao interessado para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004914-1 - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X ANA MARIA IBRAHIM DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 21 - recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.005313-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SHAO LIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 26 - Recolham-se corretamente as custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.005315-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELICTIEN CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls. 25 - esclareça a parte autora quanto ao conteúdo da certidão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004318-1 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.528.004905-0A - JAQUELINE DA CONCEICAO CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Cumpra-se fls. 25, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005347-4 - SILAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:...Admito os embargos...Entretanto, deixo de dar provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Vistos.... Mantenho a penhora sobre os valores existentes no Banco do Brasil, liberando, com brevidade, as demais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001300-6 - AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BOY SONYC & SERVIÇOS LTDA (BS TRANSPORTE E MUDANÇAS) Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 12:30 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003759-0 (5256) - WALDECI VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015737-7 (9.110) - Inventariante: CELSO ELOIDES FALTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X FRANCISCO SUEIRA FILHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2000.037.006285-1 (6.510) - Inventariante: CLEONES BERBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X RUTH BRAGA BERBERT Ao inventariante sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.037.003019-0 (7123-0) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES LOPES EMIR ALVES LOPES E OUTROS X MAURO SERGIO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.005253-0 - MANOEL MADURO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO ROGERIO CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005340-0 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra o reu o que foi determinado às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JORGE LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Deverão recolher custas no valor de R$ 5,47 atos de prática comum, R$ 80,33 escrivão, R$ 8,58 de caarj, R$ 9,11distribuidores, R$ 1,82 atos dos ac. 20%, R$ 146,72 de taxa judiciária, R$ 4,74 de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012717-4 - JANAÍNA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.003141-0 - MARIA ENGRACIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-000000) Audiência redesignada para o dia 15/07/08 às 15:00 h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000314-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Deverá recolher custas no valor de R$ 25,56 de oficial de justiça, R$ 3,65 atos de prática comum, R$ 2,92 caarj e R$ 1,46 de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003421-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUCENIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar \"As partes sobre os honorários do perito\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.005118-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X LEONARDO BENEDITO DOS SANTOS FIGUIERA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.037.000019-9 - UDO GUSTAVO VON BUCHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Aos credores. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005334-0 - VINÍCIUS TULLER FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.012257-7 - CHENAVE INDÚSTRIA COMÉRCIO E E XPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nId: 574030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.037.001804-2 - CARLOS JOSE SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), COOPERATIVA DE EDUCAÇAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA - NITCOOP2001, Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ.), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ., Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005713-5 - EDMAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E)) X LUZIA MASSARD BALMANT), LUZILMO MASSARD PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 verso.\" EXP. 01, de 12-06-2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007028-1 - MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JOSE EDUARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Fls. 784: Às partes e MP. \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Esclareça a ré acerca da necessidade da prova pericial requerida às fls. 127. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.037.007713-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE MARIA FREITAS DO AMARAL, ESPÓLIO DE ZENIR PRESTES DE ALMEIDA, JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA E MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)), JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas pra intimação do réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004015-1 - Inventariante: IONE LOBO QUINTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X JASON QUINTES Ordinatório: À Inventariante para recolher R$ 12,78, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, relativos ao mandado de intimação de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.037.002943-3 - Inventariante: JOSE WALDIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X NADYR FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para extrair cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Ordinatório: \"À Inventariante, para que extraia cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003979-7 - Inventariante: BERNADETE DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PAULO GERALDO FERREIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002966-6 - Inventariante: GENNARINA VANZILLOTTA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X MARIA CARMELINA MAIONE VANZILLOTTA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante para recolher as custas pendentes. (nota da serventia: R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado expedido às fls. 72\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004529-7 -, Interveniente: IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) IRMA ESTHER SPITZ DIAS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000640-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fl. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005689-0 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X FABIANA THOMAZ DA CUNHA), JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA À Autora, para recolhimento das custas, conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003956-0 - NAIR LOURENÇO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.006720-0 - CAFE E RESTAURANTE FILHOS DA VIUVA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002829-5 - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:I-se o autor para depositar as parcelas restantes, na forma da decisão de fls. 170, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004075-7 - ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Diante dos documentos de folhas 21/23, defiro gratuidade de justiça.No que se refere à antecipação de tutela, assiste razão ao autor.A verossimilhança da alegação de que os débitos em seu nome foram efetuados por terceiro está evidenciada pela notificação de folha 32.O risco de dano de difícil reparação é inegável, pois a permanência do nome do autor nos cadastros restritivos impede o acesso ao crédito.Assim sendo, determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA para que em quarenta e oito horas, contados do recebimento, procedam à exclusão de seus dados o apontamento feito pela ré em relação ao nome do autor.Designo audiência do artigo 277, do CPC, para o dia 10/12/2008, às 16:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS C/C Indenizatória, POR DANOS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.003219-3 - MEDICOM RIO FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977), Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254)), BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Fls. 233/235: Aos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.004021-2 - ANDRÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X FLAVIA MARQUES FARIAS Despacho:Fl. 72: À autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.037.003673-0 - RAQUEL TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X FILO S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003915-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Folha 157: Anote-se. Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.005244-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.), EULLER PAIVA DIAS Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005371-1 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 35: Defiro. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000691-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA Despacho:I-se a exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011621-6A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), PEDRINCO S.A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO), BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls.99/104: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005263-7 - CRÉZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1) Cumpra-se fls. 121/122. 2) Fl. 159: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.001353-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.037.003218-9 - BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO DO BRASIL), BANCO FINASA S/A), CETELEM BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001032-7 - JOELMA QUINTANILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO WOLKSWAGEN S.A Decisão:Defiro J.G.Adeque a autora sua inicial ao rito eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006785-5 - Inventariante: JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X LELIA DIAS LIMA Despacho:Venha certidão atualizada comprobatória da propriedade do bem imóvel que compõe o espólio.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.000870-5 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ÁLVARO JOSÉ JORDÃO), MERCEDES JORDÃO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados a requerimento do inventariante.\" EXP. 01, de 12-06-2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005967-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EVANDRO TEIXEIRA DAS NEVES Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012469-0 - J ALMIRO MAROTI POLO - ME, JOSÉ ALMIRO MAROTI POLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COPAGAZ - DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Decisão:1. Fls. 78: Defiro o prazo requerido.2. Fls. 80: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.003998-4 - YEDA CARVALHO ISMERIO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.010448-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRIBUALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:Recebo os Embargos.Ao autor, para impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004471-2 - DULCILÉIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 54/55: Indefiro, tendo em vista que não foi proferida sentença, não há título a ser executado e, ainda que queira a autora a execução da multa diária, a decisão que antecipou os efeitos da tutela pode ser revista. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000451-0 - GINA GUIMARAES CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.003603-1 - COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, para recolher R$ 12,78 (código 1107-2, no campo 25), pela intimação da tutela.\" EXP. 01, de 12-06. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003661-2 - SANDRA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e ind. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001220-9 - ACESSO 93 CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 307: \" Fls.301/306: Aos interessados.\" NOTA DA SERVENTIA: Refere-se à complementação do laudo elaborado pelo Sr. Perito. Manifestação em 05 (cinco) dias, sendo certo que a parte autora já se manifestou às fls. 308. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015661-5 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Conciliação para o dia 10/12/2008 às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7A - ALESSANDRA FARIA MENDONÇA, CAROLINA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)), Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES, Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039) Despacho:Folha 199: Às requerentes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011368-9 - LUCIA ANA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fls. 58: Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004801-8 - ELISEU MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que a ré não foi citada, conforme AR negativo, fls. 19v. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000846-8 - ANDRÉ LUIZ SCHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho ordinatório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód 1110- campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006590-9 - EMILIA RADSACK MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ALEXSANDRO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Sobre a contestação, ao autor. 2) Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. 3) Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.006900-9 - ELIZABETH BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 164: À autora. \r\n\r\nId: 574032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005892-7 - LOURDES DARNELLI ALDANA GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RIVAIL GRIPP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010080-4 - JULIANA NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE PEREIRA BASTOS Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 19/08/08, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015965-3 - ANDREZA AMORIM DOS SANTOS, ALINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:1- Como bem observado pelo MP em sua última cota, o próprio réu afirma em sua contestação a possibilidade de contribuir para o sustento das autoras com o equivalente a 1 salário mínimo. Assim, reconsidero o decidido à fls.11 para majorar o valor dos alimentos provisórios em mais 50% do salário mínimo nacional, ou seja, deverá o réu, agora, prestar alimentos provisórios equivalentes a 1 SMN. I-se o réu para cumprimento imediato. 2- A produção de provas pelas partes teve seu momento próprio na ACIJ já realizada. Assim, para as partes, opereou-se a preclusão, encontrando-se o feito maduro para julgamento. Contudo, atento ao zelo do parquet com os interesses das autoras, e sendo a conciliação sempre a melhor solução, designo audiência especial para o dia 23/07/08, às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003399-6 - BRYAN QUINTELLA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARLEI DA SILVA LIMA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.037.003447-2 - CLARICE BARROS BRUNET X BERNARDO JESUS ALBERTO BRUNET RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 15:00h. Oficie-se ao juízo deprecado informando. Caso a Carta Precatória já tenha retornado, adite-se a mesma. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003833-7 - THIAGO AZEVEDO BILHENE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X AMERICO JOAQUIM BILHENE Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 22/07/08, às 15:30h. Intimem-se, com atenção ao novo endereço do autor, fls.24. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005399-5 - GABRIELA CARDOSO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ADEMILTON MOREIRA KLEIN Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu e levando-se em conta a idade das menores, fixo provisórios em 20% do salário bruto do réu excetuados os descontos legais obrigatórios, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, na conta da RL informada no item 2 de fls.05. 3-Oficie-se ao empregador do réu (item 1 de fls.05) para implementação dos descontos. 4- Designo ACIJ para o dia 22/07/08, às 15:00h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000597-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS FARIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Fls.17: Aos requerentes para o devido atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003241-4 - FRANCISCO JOSE ARAUJO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015647-0 - MAURICIO CORREA FENNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X FERNANDA DE FREITAS FENNES Decisão:Considerando o documento de fls.72, suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Expedido o mandado de averbação pertinente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007159-7 - A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO Decisão:Como conseqüência da atualização do procedimento e por vislumbrar, em razão da impossibilidade de repetição de alimentos, risco de difícil reparação ao suposto devedor, suspendo o curso da presente execução até a solução da impugnação em apenso, o que faço com fulcro no artigo 475-M do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.037.003528-9 - JUAN CAMPOS FISHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELIAS DIAS FISCHER Despacho:Designo audiência especial, conforme requerido pelo MP, fls.64 verso, para o dia 17/07/08, às 16:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Fls.85: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.003145-8 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Tendo em vista os termos do aviso CGJ nº 281/207, certifique o cartório a situação dos autos da ação de conhecimento mencionada na inicial, ou seja, se os mesmos estão ou não arquivados. Em caso positivo, permanecerá a distribuição autônoma da presente execução, devendo o cartório intimar o devedor nos moldes do art.475,J do CPC. Em caso negativo (não arquivados), providencie -se o cancelamento da distribuição da presente e posterior juntada aos autos da ação de conhecimento, com intimação do devedor nos moldes do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.004857-4 - HANNAH GABRIELE VALDIVIA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X NELSON LOPES DE CARVALHO Despacho:Concedo gratuidade de justiça. Venha a comprovação da homologação do acordo de fls.08/10 por sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003412-0 - PATRICK PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X RAFAELA BARBOSA TEIXEIRÃO), MATEUS TEIXEIRÃO PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.002409-1 - M.P.E.R.J. X T.A.S., Assistente: P.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e dos réus Aurora, Joaquim, Antônio e Elaine, e oitiva de testemunhas arroladas pelas mencionadas partes.Indefiro a produção de prova testemunhal pela ré Karla, bem como o depoimento pessoal da mesma, tendo em vista seu reconhecimento pela procedência do pedido da autora, como se verifica na manifestação de fls. 219/220.Apresentem as partes acima indicadas rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 , às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010801-8 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WESLLEY BALONECKER ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.161. Intime-se o devedor, nos moldes do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Tendo em vista as resposta dos ofícios, diga o réu. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 20/08/08 às 15:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. ( PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES, E AS CÓPIAS CONFORME O ART. 202, DO CPC.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003300-3 - LYDIANE FONTE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARLON VENTURINO MACIEL DA SILVEIRA Despacho:Fls.28: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.037.001113-7 - ANTÔNIO JOSÉ NAVEGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001014-1 - JORGE LUIZ BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:1) Fls. 86: Considerando o equívoco informado, desentranhe-se fls. 82, devolvendo-se aos signatários. 2) Como conseqüência, desconsidere-se o despacho de fls. 84.3) No mais, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nId: 574033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - MÁRCIA VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARCELO MOLINA CLARO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005881-7 - RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). DIMAS RAMOS FELIX (RJ-150641)) GIOVANE NASCIMENTO CONSTANTE AC designada para o dia 14/07/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006127-0 - JACQUELINE JUNGER KELLY QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ANGÉLICA DAUDT DAUTER AC designada para o dia 14/07/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006162-2 - LINEIA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X FERNANDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650) AIJ designada para o dia 05/11/08 às 14:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.818.000163-4 (30831998) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NOVACREDI Despacho:Às partes sobre fls. 335/339. \r\n\r\nProc. 2007.818.006598-6 - THABATA ROFRIGUES ABRAAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X 3F OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Lei 9099/95 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006646-2 - DANIEL FERRAREZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006703-0 - ARMANDO PANNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autror para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para erecebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006751-0 - JOSE RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CTU UMA BENÇÃO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AC designada para o dia 10/07/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006808-2 - MARCIA HECKERT BRITO X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002748-0 - VILMA FISHER DO AMORIM X CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 21/08/08 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.005072-6 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005075-1 - WJR ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005076-3 - MICRO MANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005152-4 - CHARLES ANACLETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X FLAVIO LEAL MAIA E OUTROS Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005345-4 - MARIA LUCIA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO - SPC Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005379-0 - MIRIAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005381-8 - ALINE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TELEMAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005497-5 - MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VCP ALUMINIO E TRAXX MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005565-7 - CARMEN FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000217-6 - ANTONIO CARLOS CARDOSO X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar aos autores por danos morais que fixo em R$ 500,00, para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.818.000274-7 - ROBERTO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.818.000277-2 - NÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2008.818.000280-2 - CB JONES ARTIGOS PARA PRESENTE E FOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.006499-9 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-123605), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X JANILSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 66, uma vez que em sede de Juizado Especial não há previsão para realização de AC sem que o Juízo se encontre garantido. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 72: Defiro, mediante substituição por cópias. Intime-se. Passados 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - CLAUDIO ALEXANDRE LENGRUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X DANIELLA DE SOUZA FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 71, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005352-1 - PRISCILA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.006181-0 - DEYSE DE OLIVEIRA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). ANDREA LUISA GOMES DA SILVA (RJ-150506E), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) RIO-MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Leilão designado para os dias 15/07/08 e 31/07/08, sempre às 11:15. \r\n\r\nProc. 2005.818.000058-6 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000058-6 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Portaria 01/08:Aguardando a parte ré.Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - ELIANA DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - WANDERSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) AUTO TERESÓPOLIS LTDA, Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - LAURA ANAHÍ MARQUÊZ SILVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Portaria 01/08: Ao autor sobre fls. 264/265 (depósito de R$ 38,68) \r\n\r\nProc. 2006.818.006346-0 - ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Compulsando os autos depreendo que o Acórdão apenas reduziu a indenização por danos morais de R$ 7.000,00 para R$ 2.000,00 mantendo, no mais, a sentença tal como foi lançada. Logo, não procede a alegação de fls. 167/173, devendo a indenização ser paga a cada um dos autores. Penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor apresentado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - CARINE BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007166-2 - ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Mantenho o despacho de fls. 200 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - ROGÊ VIANA MALINOSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007733-0 - RODRIGO COSENDEY MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 27 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 28).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.007895-4 - MARIA MARCIA MUNIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X SENDAS DIST. S/A (ABC/COMPREBEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - SIRLEIA ROSA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - TATIANE MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005754-0 - JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005784-9 - MARIA DE LOURDES NAVI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005786-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006118-0 - ELIANE TAVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao réu sobre a localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.818.006119-1 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao réu sobre a localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.818.006456-8 - DILMO JORGE AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BABY MAC - COM E MONTAGEM DE MAQ PARA PROD DESC LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006597-4 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE (RJ-147466)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006674-7 - NORDICA RPG PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 10:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.007056-8 - SOLANGE DE MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PRÉ-NÚPCIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.007080-5 - AMÉLIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ANTONIO ALVES E OUTRO), Síndico: JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Certifico que foi designado o dia 22/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.007114-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 7.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data... \r\n\r\nProc. 2008.037.005028-3 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005508-6 - GUSTAVO CLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - ANDREZA MONTEIRO DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) NOLETO E CIA LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO REZEK FURTADO (MG-060002) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - ODETE LIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006491-6 - TERESINHA DE DEUS OLIVEIRA X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 632,01 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006971-9 - VIRGINIA GUEBEL COMBAT X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000063-1 - ALCINEIA SILVEIRA BIAMQUINI X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor referente aos honorários advocatícios devidos à DP, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000182-9 - REGINA EULINA PINTO MIRANDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003027-1 - JOSIAS LOPES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) TANIA GARCIA ROZA Certifico que foi designado o dia 21/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.004982-6 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MARIA LECY RIBEIRO RUIZ E OUTRO AC designada para o dia 10/07/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005754-9 - LINDEMBERG SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X PAULO JORDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Certifico que foi designado o dia 21/10/08 às 15:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.006376-8 - ODETH HENRIQUES DE FARIAS X PONTO 2 ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006597-2 - VANIA GUIMARÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006954-0 - RICARDO BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RAFAEL CARVALHO MAIA port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007699-4 - ANA CAROLINA BOHERER (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X COLÉGIO RYCANO ENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO IMPAR LTDA S/A ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 27 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 28).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.007822-0 - MARIA ELISABETH DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - MARCIO IANEZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008048-1 - PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008390-1 - NELSON DE SOUZA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) ITAMAR JUNIO - I. SILVA RAMOS - ME E OUTRO, Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - VANESSA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004508-2 - MARCOS MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) AC designada para o dia 10/07/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004912-9 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema. Venham cópias das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004928-2 - ONELIA PEREIRA CASTILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005013-2 - CINTHYA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA BENNEMANN (PR-031511), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005488-5 - ADMIL ARLINDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 11:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005778-3 - WALTER GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005806-4 - MARIA LUBÉIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 06/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005971-8 - ROSANE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e em razão de audiências marcadas para o dia 19/06/08 na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, pela qual está respondendo este mês, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 24/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006026-5 - CLEONICE FALHEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006242-0 - APARECIDA DAS GRAÇAS BLAUT FIGUEIRA X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AC designada para o dia 10/07/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005010-6 - MARCIA WHYTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005204-8 - MARIA LEDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005631-5 - MARCOS ARTHUR SANTOS AMADO M. SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005633-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.037.004476-3 - LEDA JANE STODUTO HORTA X WILLIAN ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nId: 574031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001700-4 - HAROLDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001605-3 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 228-V pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado requerendo a devolução da precatória, independente de cumprimento. Aguarde-se por 30 dias, informação sobre o possível acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exequente sobre a certidão do OJA à fl. 130. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e dou provimento, para deferir a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e testemunhal) e prova documental suplementar. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.000288-0 (16.047) - Inventariante: EUNICE CARVALHO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCO AUGUSTO TAROCO MAYWORM E OUTRO, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSE ANTONIO MAYWORM E OUTRO Despacho:Digam o inventariante e os demais herdeiros, em 10 dias, sobre pedido de habilitação apresentado a fls 186, pela menor Mariana Caroline. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE Despacho:1) Lavre-se termo pertinente quanto às primeiras declarações.2) Proceda-se à avaliação dos bens, com vista aos interessados. Quanto à participação societária apontada, intime-se a inventariante para providenciar, em apartado, a distribuição da devida apuração de haveres, instruindo-a com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes a permitir a perícia cabível. Nomeio o Sr Valdir Bomfim para realizá-la. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Homologados os honorários e depositado o valor, à apuração. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, aos interessados. Não havendo impugnação. Ao Contador para cálculo do tributo, com vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE À inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.001556-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls 128:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls 122, final. \r\n\r\nProc. 2005.040.001556-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DARIO RODRIGUES DA SILVA À Inventariante para vista dos autos (conforme r. decisão de fl. 122) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001006-1 - SIMONI LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), ENILDA DA COSTA GUIMARÃES) X ENILDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), SIMINI LISBOA DA COSTA Despacho:Fl. 117- Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SAMIRA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e testemunhas previamente arroladas. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Verifica-se que o devedor efetuou, voluntariamente, o pagamento da condenação, mediante depósito judicial. Com efeito, na hipótese em que o executado deposita espontaneamente a quantia excutida, o prazo para interpor a impugnação de que trata o artigo 475-J, § 1º do CPC começa a fluir do depósito judicial, até porque, efetivado este o valor torna-se indisponível, desnecessária, então, lavrar-se auto de penhora e intimação. Ademais, a parte executada requereu o deposito judicial e, por conseguinte, mesmo que não seja dela intimado, é inequívoco que tem ciência da constrição, em sendo assim, atender ao requerimento do executado implicaria ignorar os princípios de celeridade e efetividade, fundamentadores da recem reforma da Lei processual civil. Ante o exposto, indefiro o pedido de lavratura de auto de penhora requerida a fl. 4038. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.040.003315-3 (16.106) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Regularize o peticionário de fl. 302 a sua representação processual, uma vez que não foi encontrada procuração do patrono nos autos. \r\n\r\nId: 574120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.004015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao réu, em alegações finais \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Ao exequente acerca dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004702-9 - Inventariante: PAULO ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARMOSINA JOSE DE JESUS Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão às fl. 53/54 destes autos. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.002328-7 - Inventariante: BERNADETE FRANÇA X JOSEPHINA TIRELLI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Autos desarquivados\" - Dr. Carlos Afonso Leite Leocadio - OABRJ nº 109217. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.005635-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVY SIAS OBERG Decisão:Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Expeça-se Carta Precatória para citação, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Feito, intime-se o autor para se manifestar quanto à eventual quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento integral e pedido de baixa na distribuição e arquivamento do feito. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para confirmar a tutela antecipada concedida as fls. 50/51, e, em conseqüência, rever a relação obrigacional estabelecida entre as partes, para determinar que o percentual de desconto não ultrapasse o valor de 10% (dez por cento) do valor percebido pelo autor a título de salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual com antecipação de tutela, restituição dos valores pagos c/c indenização por \r\n\r\nProc. 2007.045.006829-0 - DJALMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e/ou incidencia de tributo cc pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004862-6 - CEDROVALE AGRO FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE OOSTI PACOBELLO (SP-156188)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002189-0 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:Considerando as informações à fl. 58 destes autos, defiro a penhora do bem indicado à fl. 72. Diga o exequente se concorda em que o executado fique como depositário, ou indique a quem caberá o encargo de depositário do bem.Informado nos autos se o depósito do bem ficará a cargo do executado ou do exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito.Recolhidas as custas judiciais necessárias, oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 72 do presente feito.Após a avaliação do bem, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000035-7 (03) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOTEL BRITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que não assiste razão ao exequente, eis que, conforme acórdão de fls. 95/97, houve apenas a condenação em correção monetária. Assim, não há como estender tal condenação à aplicação de juros de mora. Ressalte-se qe o referido acórdão transtitou em julgado, conforme certidão de fl. 104/verso.Desta feita, homologo os cálculos de fls. 259/266 e dou por líquida a condenação, que deverá ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001802-7 (1362) - MORAVES AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente, para recolher taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 605, no valor de 3.933,32 UFIR\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001479-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 da decisão à fl. 166 destes autos.2 - Ao exequente para cumprir o ato ordinatório à fl. 167 do presente feito, esclarecendo quanto ao destino da Carta Precatória por ele retirada conforme certidão à fl. 155.3 - Sem prejuízo, após recolhidas as custas judiciais necessárias, intimem-se os executados no endereço indicado à fl. 173 destes autos, em cumprimento ao item 2 da decisão à fl. 99, e conforme o disposto nos art. 659,§ 4º e 5º. \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Às partes para ciência da avaliação realizada à fl. 88 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001522-4 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA Decisão:Fl. 31: Defiro as prerrogativas contidas no art. 172, § 2º do CPC. Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado à fl. 27 destes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORS LIGNE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Verificando que o presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, no aguardo de providência que cabe ao exeqüente, determino sua intimação pessoal para dar impulso ao feito, no prazo de 48 (quarenta) e oito horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2B - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHARLES VILLIGER), ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"As partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003525-5 - CARLA CRISTINA DE ANDRADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ROBSON DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007: \"Às partes sobre o requerimento do perito nomeado, Rinaldo Couri (fl. 190), deferido por este Juízo de Direito (fl. 192)\"(Fl. 190: Rinaldo Couri ... vem no interesse da Justiça, rogar a V.Exa que sejam intimadas as partes para o comparecimento da Autora munida de seu documento oficial de identidade às 15h do dia 02SET08 à Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - CEP 20026-900 na sala de Periciais Médicas (em frente à escada rolante), com o fito de dar início à perícia determinada por V. Exa, facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.004371-4 - Inventariante: RAYMUNDA BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOAO MARCELLO BARBOZA DA SILVA Decisão:Venha a comprovação de que a requerente era companheira do falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006394-2 - DELGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para tornar definitiva a liminar concedida as fls. 80/83 e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000824-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:1 - Certifique o cartório a tempestividade da contestação apresentada às fl. 68/72 destes autos, bem como se a parte ré encontra-se regularmente representada. Caso negativo, intime-se pessoalmente para no prazo de cinco dias sanar o defeito, sob pena de ser declarada revel, na forma do inciso II do art. 13 do CPC.2 - Cumprido o item 1, ao autor sobre a peça de defesa.3 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento do valor depositado à fl. 241 dá quitação ao devedor. Caso contrário, venha a execução nos termos do art. 475-J do CPC, juntando aos autos a planilha de cálculo do que entende devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Tendo em vista que a controvérsia acerca do cumprimento ou não da obrigação ainda não foi dirimida, determino a realização de perícia. Nomeio o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida como perito do Juízo, que deverá esclarecer:1) Se as obras determinadas na sentença de fls. 121/125 foram realizadas.2) Se as reclamações do autor decorrem das obras realizadas pela ré, ou se têm outra causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recursdo em seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007396-0 - PAULO JORGE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X RICARDO JORGE SIMÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003340-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Cite-se o executado nos termos do Art. 100, § 3º da CRFB c/c Art. 17, § 1º da Lei 10.259/01.Fixo os honorários advocatícios em 10% , na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003344-5 - NEIDE CORREA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Ao réu/reconvinte sobre fl. 125v.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.045.005975-5 - DERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu sobre os autos desarquivados\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA FERREIRA BEUST GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Ao agravado, no prazo de dez dias, conforme o art. 523 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000604-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PÃES LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA Decisão:Fl. 429: defiro a habilitação do crédito. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora....Diante disto, determino a realização de perícia contábil, como prova do Juízo. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 219 destes autos, fixando-os em R$ 4.150,00, sendo certo que estes serão devidos em caso de sucumbência dos réus, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a Dra. Perita para início dos trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, na forma do art. 433 do CPC.2 - Com a vinda do laudo, digam as partes.3 - Havendo impugnação, dê-se vista à perita, e após, às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003009-2 - LUCIENE GUILHERME X CARLOS AUGUSTO GRACIANI ROSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento dos valores depositados junto à CEF.... \r\n\r\nAnulatória, de Debito Fiscal cc Pedido de Deposito de Diferença \r\n\r\nProc. 2007.045.007306-6 - JHM PIRES ASSESSORIA E PROCEDIMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA ISNARDI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.003374-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FMM MEDEIROS SOUZA C MAT LIMPEZA DESC LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.005795-1 (367-5) - JULIO MARCIO JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:... ao réu sobre fl. 381 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena ser acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao réu sobre fls. 299/307. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 105/106: Indefiro a execução, eis que NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. Conforme o que consta as fls. 75/76, as partes requereram a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, o que foi deferido por este Juízo. Assim, para que haja a execução, o acordo deve ser homologado por SENTENÇA, pois não poderá haver execução sem título executivo. Desta forma, ao autor para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para regularizar o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 286,68 e custas referentes à diligência de imissão: Cód. 107-2, valor R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.045.003954-0 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FERRERO LATINOAMERICANA DO BRASIL IND. E COM. DE CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Ferrero LatinoAmericana do Brasil Ind. e Com. de Containers Ltda opôs embargos de declaração da sentença de fl. 73/75, alegando que a mesma é obscura no que diz respeito a condenação em honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Os embargos são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da obscuridade apontada, uma vez que não há cobrança de débito na presente ação. Assim, integro a sentença de fl. 73/75, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. Recebo o recurso de apelação às fl. 81/87 destes autos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006681-5 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000640-7 - ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO MOCELLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à embargante sobre fls. 78\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.045.001541-9 - CUIABA DIESEL S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl. 167. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MAR CO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1 - Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fl. 107/108 destes autos.2 - Às partes.3 - Venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para fornecer as cópias necessárias para expedição dos ofícios de fls. 171 e 178, bem como recolher as custas referentes a dois ofícios\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.004995-1 (1128) - CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X NOVA DUTRA-CONC.DA RODOVIA PRES. DUTRA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (MG-062124), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão de fl. 630: \"Intime-se na pessoa do seu patrono\" (À Ré/Denunciante, Concessionária Nova Dutra S.A., para recolher o valor remanescente das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005544-6 - Inventariante: SOCRATES DA SILVA VARGINHA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X LEA AVILA DA SILVA VARGINHA Decisão:1- Converto o feito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venha a partilha amigável subscrita por todos herdeiros, constando as renuncias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006420-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo parquet, comprovando o informado à fl. 101. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003072-9 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAGA VEICULOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/07/2008, as 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003907-1 - RENÊ HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fl. 81/84 destes autos. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para determinar que o réu proceda à transferência da propriedade, bem como das multas, do veículo descrito na inicial para seu nome e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.005944-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCO ANTONIO ALVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Ao autor: Em réplica. Ao réu: Venha aos autos a procuração - Adv. Dra Heuzelaney Alves Neves - OABRJ nº 80334\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006561-6 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista à autora sobre fl. 140/146 e vista ao réu sobre fl. 147/149 destes autos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:1 - Verifico constar no Projeto Comarca petição protocolo nº 200802335654 de 16/06/2008. Junte-se. 2 - Fl. 52: Anote-se onde couber.3 - Fl. 50/51: Assiste razão ao requerente quanto ao prazo mínimo de dez dias a ser observado antes da realização da audiência, na forma do art. 277 do CPC.4 - Ocorre, que o A.R. referente a citação e intimação postal do primeiro réu retornou negativa, conforme fl. 49. Assim, deixo de redesignar a audiência. Diga o autor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.045.005298-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LIMITADA), Síndico: JOSÉ DA CUNHA NETO - OAB/RJ Nº 66.346), Interessado: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO), Interessado: VALÉRIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Homologo os honorários de fl. 195. Venha o comprovante de depósito da guia retirada a fl. 196. Após, intime-se a Dra. Perita pra início da perícia. \r\n\r\nId: 574036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006118-3 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X D.N.J. Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço dos autores.2 - Em seguida, publique-se para ciência de sua advogada.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003119-3 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X R.P.S. Decisão:1 - Como se depreende dos autos, Paula já atingiu a maioridade. Retifique-se a autuação. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que a segunda autora regularize sua representação processual. Intime-se Paula, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. 2 - Concomitantemente, intimem-se as autoras, pessoalmente, para darem andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses) no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002405-7 - M.M.S.A., M.V.S.A., M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 23) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002948-6 - R.M.D., S.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fl. 77 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004360-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses, inclusive apresentando planilha atualizada do débito e fornecendo o endereço atualizado do executado) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2 - Publique-se para ciência dos advogados das partes.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002524-5 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Honorários compensados.Torno sem efeito a r. decisão de fl. 40.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005009-8 - T.S.E., Assistente: T.M.S., T.S.E., K.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito apontado em fl. 70, no prazo de três dias, sob pena de prisão. Publique-se para ciência de seu patrono. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Fl. 47 - Especifiquem os exeqüentes os comprovantes a serem trazidos aos autos, uma vez que o valor constante do recibo de fl. 40 se equipara ao débito apontado na inicial (fl. 04). Na mesma oportunidade, esclareçam os exeqüentes se há débito alimentar relativo a outros meses além dos elencados na inicial. Em caso positivo, venha aos autos nova planilha de débito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004989-1 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 48, esclareçam as partes o que, por ora, almejam com relação a presente ação. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006150-7 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. À parte autora sobre certidão de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2008.045.003839-1 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1494,00. Retifique-se onde couber.3 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da exeqüente e de sua representante legal, haja vista o que consta no documento de fl. 07. Na mesma oportunidade, retifiquem-se os nomes da exeqüente e de sua genitora nos documentos de fls. 04 e 08;(b) formulando o pedido adequadamente (artigo 733 do CPC);(c) trazendo aos autos cópia do título que embasa a presente execução.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Fl. 82 - Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Decorrido este prazo, se nada vier, renove-se a diligência determinada no primeiro parágrafo do despacho de fl. 76. Publique-se. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007359-5 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. Despacho:1 - Fl. 13, terceiro parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. 2 - Concomitantemente, atenda o autor à determinação contida no item 03 de fl. 10. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.001339-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.L.P.J. Despacho de fl. 68: \"Renove-se a diligência determinada em fl. 60. Conste no mandado as determinações elencadas nas alíneas \"c\" e \"d\" de fl. 57. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono...\" (Atender ao requerimento de fls. 57/2, ítens a e b.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, CC COM AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003636-9 - R.I.B. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.L.C.), Y.L.B.), T.L.B.), A.C.L.B. Despacho:A petição acostada em fls. 23/29 não atende à determinação judicial contida no item 02 de fl. 21. Assim, intime-se o autor para cumprimento do item 02 de fl. 21, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001758-2 (12183) - L.G.C.C.E.S., M.A.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho: Fl. 52 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Sentença:...Posto isso, declaro a união estável mantida pelos requerentes no período compreendido entre setembro/1998 a dezembro/2006 e, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fls. 47/48, 55/56 e 61/69, para que produza seus efeitos legais.Despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.001357-2 (13515) - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X D.R. Sentença:...Assim, diante de sua inércia, impõe-se a extinção do feito já que não é possível que o processo se eternize. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados em fl. 09.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.005360-5 - R.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X C.R.B. Decisão:1 - Como se depreende dos autos, o autor atingiu a maioridade. Assim, retifique o Cartório a autuação. Com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que o autor regularize sua representação processual. Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção e da revogação dos alimentos provisórios fixados em fl. 10. 2 - Concomitantemente, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e fornecendo o endereço atual do executado) no prazo de dez dias, sob pena de extinção e da revogação dos alimentos provisórios fixados em fl. 10.3 - Publique-se para ciência da advogada. 4 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003935-8 - N.A.D.Q.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X A.S.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se sobre o percentual a ser pago ao menor a título de alimentos (50%) incidirão os descontos obrigatórios;(b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias pretendidas;(c) retificando o nome do autor, haja vista o que consta em fl. 09.3 - Sem prejuízo, retifique-se o nome do autor e de sua genitora em fls. 06 e 07. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004446-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X J.M. Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses, trazendo aos autos cópia dos documentos elencados em fl. 18), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2 - Publique-se para ciência do patrono. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002315-7 - J.O.F. E OUTROS, Assistente: R.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) Decisão:1 - Como se depreende de fls. 07/09 dos autos do Processo nº 2000.045.002572-0 (em apenso), Thiago e Leonardo atingiram a maioridade e Jéssica é relativamente incapaz. Assim, retifique o Cartório a autuação. Com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente (sendo Thiago e Leonardo por si e Jéssica assistida por sua genitora), para regularizarem suas representações processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 2 - Concomitantemente, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e fornecendo o endereço atualizado do executado) no prazo de dez dias, sob pena de extinção.3 - Publique-se para ciência dos patronos das partes.4 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001345-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X O.R.R. Despacho: Fl. 94 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000455-1 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.C.M. À parte autora para que forneça cópia de fls. 12,25 e 29 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003337-6 - R.Á. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.Á.F.S.Á. E OUTRO Sentença:...Posto isso, EXONERO o alimentante ROGÉRIO DE ÁVILA do dever alimentar em relação a RODRIGO ÁTILA FERNANDES SIQUEIRA DE ÁVILA e à DANUSA DE ÁVILA. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 04). Após, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.004698-1 - L.O.N., M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.V.), A.P.M.O.V.), S.B.M.O.V. Sentença:...Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC.Despesas processuais pelos autores. Sem honorários.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005438-5 - L.M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X R.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Torno sem efeito as decisões de fls. 24 e 33-verso. Expeça-se ofício ao RCPN do 1º Distrito para cancelamento da curatela provisória.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004366-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X L.A.S.M. Despacho: Fl. 44verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001376-0 - P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nestes autos ou nos do apenso outro endereço da autora. 2 - Publique-se para que os patronos das partes se manifestem em prol dos interesses de seus assistidos. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007408-3 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LAURA BARBOSA MATOS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ato ordinatório de fl. 110 : \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.002295-4 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X L.A.S. À parte autora para que forneça cópia de fls. 29/31 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.004025-7 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X G.V.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo com relação a qual dos pedidos pretende prosseguir, haja vista a diversidade entre o rito das ações de separação judicial e de alimentos, o que incompatibiliza a cumulação destas. Entretanto, a autora poderá adotar o rito comum ordinário para ambos pedidos, hipótese em que ficará afastada a possibilidade de fixação de alimentos provisórios como requerido, podendo a autora, se for a hipótese, pleitear a fixação de alimentos a título de antecipação de tutela, especificando a proporção que cada alimentanda almeja. Prazo: cinco dias.3 - Caso opte pelo prosseguimento do feito pelo rito ordinário, especifique a autora o que almeja com relação à visitação da menor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001945-4 - P.M.O.L., R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X F.G.S.L. Decisão:1 - Em que pese os requerimentos formulados em fls. 113/114 e 119/120, mas atenta ao disposto no artigo 1731, II do CC, defiro, por ora, a renovação da guarda provisória de Fernanda Gabriela da Silva Lavor aos requerentes, por 180 dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP para apresentar parecer final.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004444-3 - T.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.C.M. Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta para depósito das prestações alimentícias vincendas. Reitere-se o ofício expedido em fl. 42. Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002190-1 - C.A.O.A.M.S., M.O.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.M.S. Despacho:1 - Diante da manifestação de fl. 29, retiro o feito de pauta.2 - Intime-se o réu, pessoalmente, para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 29. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.004314-3 - J.P.C.O., S.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.J.O.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional, na proporção de 25% para cada filho. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido...30% a ser liberado em favor dos alimentandos, ..., na proporção de 15% para cada autor...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/07/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001367-9 - M.P.V.H. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005357-2 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.C.C. Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Léia Vanda de Souza e Manoel Clemente de Carvalho. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I do CPC.Despesas processuais pelo réu. Honorários pelo réu, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004359-2 - R.R.C., M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A justificativa apresentada pelo executado em fls. 56/58, embora não o exima do dever de alimentar, merece ser parcialmente acolhida. Isto porque, a jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente ...Nesse sentido, o Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ, com sua nova redação.Posto isso, retifiquem os exeqüentes a planilha de débito apresentada em fls. 126/128, excluindo-se desta o débito relativo à prestação alimentícia atinente ao mês de maio/2002. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Vindo a planilha retificada, intime-se o executado, pessoalmente, para que comprove nos autos o pagamento do débito no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Decorrido este prazo, manifestem-se os exeqüentes, esclarecendo inclusive se o débito alimentar em atraso foi quitado. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.002556-7 - M.C.G.S. X R.G.S., E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) F.W.M.S. E OUTRO Despacho:1 - Considerando o lapso temporal decorrido e diante do que consta em fls. 24/30, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e fornecendo o endereço dos réus) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001832-0 - C.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.L.R. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para atendimento do item 01 de fl. 16 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por ele requerida. Concomitantemente, intime-o para atender às determinações contidas nas alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 16. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.001832-0 - C.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.L.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.004084-1 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X J.N.L. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se o que pretende com relação aos pedidos formulados nos primeiro e segundo parágrafos de fl. 04 e no item 07 de fls. 04/05 é a fixação de alimentos \"provisionais\" (e não provisórios) em seu favor, devendo, em caso afirmativo, formular o pedido adequadamente, observando-se, para tanto, os requisitos legais, haja vista tratar-se de cautelar;(b) apontando as datas do início e do término da união estável que alega ter mantido com o réu;(c) se durante a alegada união o casal adquiriu bens imóveis, devendo, em caso positivo, descrevê-los e atribuir-lhes valor;...(f) informando se os alimentos a serem prestados pelo genitor em favor do menor já são objeto de ação própria;(g) formulando adequadamente o pedido contido na parte final do item 06 de fl. 04. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004455-0 - D.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:1 - Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da requerente no prazo de cinco dias. 2 - Na mesma oportunidade, venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou de casamento de Godofredo Notz Filho. Prazo: cinco dias. 3 - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 574034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001322-1 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001004-6 - MACMONEY DA LAPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 59/60, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 574035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 24/06/2008 , às 14:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.046.000793-7 - EMILIANO BARCELOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Redesignado o dia 21/08/2008 as 14h00min para interrogatório dos acusados Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005229-1 - MARIA BARCELOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X I N S S - INTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.046.002085-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005386-6 - DILCEA ALVES DO CARMO FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Ingressou DILCEA ALVES DO CARMO FERNANDES com a presente ação em face do Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS, visando restabelecer o benefício de Auxílio Doença, pleiteando, ainda, a antecipação de tutela (fls. 02/10).O pleito veio instruído com os documentos de fls. 11/38.A autarquia-ré foi devidamente citada às fls. 42/43.Contudo, nesta oportunidade, postula a autora desistência do feito (fls. 46).Instada a se manifestar, a autarquia-ré não se opôs ao pleito autoral, conforme expresso às fls. 48v. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro nos art. 267, inc. VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida às fls. 40, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.PRI., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 574104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000440-0 - JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Digam as defesas em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2003.050.000905-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.050.000217-1 (340/97) - UNIAO X BOUCHE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:1) Não há conexão a ensejar o apensamento requerido.2) Quanto às custas, as mesmas deverão ser calculadas e recolhidas ao final.3) Venha o mandado de fls.78, devidamente cumprido.4) Diga o Exequente sobre o item \"1\" de fls.79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 574081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - SEBASTIÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - TARCIANO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.845.002836-0 - DULCE DA SILVA BARRADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.845.000107-0 - MOISÉS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) TORPEDO DE PÁDUA TELEFONIA CELULAR LTDA. E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001342-6 - ISAURA PEREIRA DA SILVA X WHIRPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (CÔNSUL) Despacho:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001051-6 - MÁRCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.001932-5 - SEBASTIÃO JESUS ALVES PANCOTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.001988-0 - GECIRENE SEABRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considero-me suspeita por motivo de foro intimo. Ao MM Juiz tabelar \r\n\r\nProc. 2008.050.001993-3 - EMERSON BARROZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação formulado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001486-8 - PATRÍCIA NOGUEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 18 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme já deferido as fl. 133, nº 03, com a retirada do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000414-7 - JOÃO BATISTA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.845.001567-4 - HENRIQUETA DE SÁ ALMOAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de penhora on line. Junte-se. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.000591-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:A prestação juridicional já encontra-se encerrada. Defiro, no entanto, a isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.845.000963-9 - ELVIA DE SOUZA REIS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A prestação jurisdicional deste feito encontra-se encerrada. Defiro, no entanto, a isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.845.001406-4 - MARIA APARECIDA VIDPO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A prestação juridicional já encontra-se encerrada. Defiro, no entanto, a isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.845.001854-9 - THIAGO NEIVA ZACARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Segue recibo de protocolamento de penhora on line....Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.845.002100-7 - MARISTELA RODRIGUES CONDÉ CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002377-6 - MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DOARBELLEZA PROD DE BELEZA LTDA3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.845.000151-5 - VALMA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimar o réu para se manifestar acerca da petição de fl.31/33. \r\n\r\nProc. 2008.845.000344-5 - CLARISSA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Designe-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001581-2 - LEONARDO MILLER REDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001702-0 - SEBASTIÃO JOSÉ BAPTISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X SANTANDER S/A Decisão:..INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001562-9 - SÉRGIO SANTANA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CREDICARD - BANCO CITIBANK S/A) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nId: 574079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001129-4 - PATRICIA MALHANO DA FONSECA X APARECIDA Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001130-0 - JANAINA MALHANO DA SILVA X MELINA DA PREFEITURA Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.001841-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002244-9 - JULIANO CRETON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002245-0 - FILIPE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 17:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000526-9 - KARINA COUTINHO PACHECO OLIVEIRA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001020-4 - SEBASTIANA LESSA LANNES X PEÇANHA ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001189-0 - ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001390-4 - GENÉSIO DE ALMEIDA MARQUES X JORNAL LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001395-3 - GERLANE FRANCISCO TEODORO LOURENÇO X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001571-8 - ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001693-0 - CASA BRAZ DE APERIBÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 17:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001867-7 - AUGUSTA DE FÁTIMA DA ROCHA PONTES X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002266-8 - FLÁVIA VIEIRA BLANC X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 17:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002305-3 - MARIANA MATTA DA CUNHA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.001168-3 - LEVI DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X RAUL NOLASCO LEITE (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.845.001536-2 - GENILSON ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) ISMAEL FERNANDES VAZ (ISMAEL DO SORVETE), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000908-1 - ALEXSANDRO DIAS ESTEFANELI (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000925-1 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000990-1 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001145-2 - EVANILDA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às ,15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001167-1 - JUANA DARQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001203-1 - AUZIRA FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos e respectivas testemunhas, caso encontrem-se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.845.001215-8 - SILMEIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às17:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001379-5 - LEANDRO ALT CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001475-1 - NILSINETE PENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001492-1 - CHARLES ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X PALÁCIO DOS LEILÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL (MG-091567), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001560-3 - ALDECY GARNIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ALTIVO LESSA Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001795-8 - NELSON JOSÉ ROHEN (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001828-8 - ENÉAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO ITAÚ S/A - APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001842-2 - VANUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) YAMOTOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001843-4 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001844-6 - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001848-3 - RENATA TOSTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001977-3 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X BANCO ITAÚ S/A - APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002049-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002050-7 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, quarta-feira, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002051-9 - SÉRGIO CUNHA BLANC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002078-7 - LANTERNAGEM E PINTURAS DOIS IRMÃOS DE APERIBÉ - ME (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002217-6 - SEBASTIANA CLARA DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002221-8 - FERNANDA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.002286-3 - SUÉLLY CRISTINA DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.845.001943-6 - INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEDIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos . \r\n\r\nProc. 2007.845.002215-2 - MAGNO DE FREITAS ZANATA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X ANTÔNIO LUÍS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 574080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.051.000101-3 (4412) - K.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.C.S.A. Processo Desarquivado = Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 1998.051.000346-0 (4584) - FLÁVIO HENRIQUE STTELLET GUSMÃO X FLÁVIO PEIXOTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2003.051.000667-5 - G.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 175, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS A parte autora sobre certidão negativa de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.051.000278-2 - R.P.E.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Decisão:1 - Designo Audiência Especial para o dia 09/09/2008, às 14 horas. Intime-se todos.2- Intime-se como requerido pelo Ministério Público no item 01 de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.051.001229-5 - RHUAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, a importância mensal de 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos líquidos mensais, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.051.001389-5 - GABRIEL DE FARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ALDAIR PEREIRA COELHO Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 31 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 36, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000381-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DIEGO SILVA DA FONTE), CAMILY VITÓRIA SODRÉ DA FONTE Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 16 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 19v°, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000533-5 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho: Especifiquem as partes, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001207-6 - JOÃO COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, ratificado a fls. 16/17, para que produza seus efeitos legais e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL JOÃO COSTA OLIVEIRA e ALESSANDRA ALVARENGA DE OLIVEIRA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.051.001187-6 - ROSIMARA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1 - Emendem os autores a incial para preenchimento dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, através da juntada de sua certidão de casamento, comprovante de residência do 2º autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Não obstante, comprove o 2° autor sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000919-3 - W.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, para que produza seus efeitos legais e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal WILMAR BARROS FIGUEIRA e ALESSANDRA LEAL DE SOUZA FIGUEIRA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.051.001217-0 - J.M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1 - Emendem os autores a incial para preenchimento dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, esclarecendo as cláusulas relativas à guarda e visitação de seus filhos, bem como através da juntada dos documentos de identificação do 2º autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Não obstante, comprovem os autores sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.001218-2 - L.M.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) 1 - Emendem os autores a incial para preenchimento dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, esclarecendo as cláusulas relativas à guarda e visitação de seus filhos, bem como através da juntada dos documentos de identificação e comprovante de residência do 2º autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Não obstante, comprovem os autores sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000907-8 (6983) - MARISA LOPES FREIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MAMEDE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 128/129, no que tange apenas ao divórico consensual do casal e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO de MARISA LOPES FREIXO PIRES e MAMEDE TEIXEIRA PIRES. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001314-7 - JOSELIA SALLES RANGEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALEXSANDRO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fl.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.051.001188-8 - MARIA SALVADORA VIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000929-7 (6908) - MARCOS DE SOUZA AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se todos, observando-se o endereço informado a fls. 118. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001199-9 - RAFAEL GENÁZIO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECY PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Sentença:Diante do acordo firmado pelas partes a fl. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000240-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.D.S.S. E OUTROS .Ante o exposto, tendo em vista que os documentos mencionados anteriormente são indispensáveis à propositura da presente ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, uma vez que não comprovou sua hipossuficiência econômica... \r\n\r\nProc. 2008.051.000621-2 - ISAAC ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X SAMANTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.051.000251-3 (6873/01) - MARIA DE FATIMA CLEMENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ROBERTO CARLOS GOMES BORGES E OUTRO), ROBERTA DOS SANTOS BORGES Sentença:Sendo assim, considerando o princípio do melhor interesse da criança, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda de ROBERTA DOS SANTOS BORGES a MARIA DE FÁTIMA CLEMENTE BORGES . Lavre-se termo. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2004.051.000906-0 - C.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)), B.F.N.S.) X M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Atenda-se ao MP(...intimação do genitor para se manifestar sobre o acrescido). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.001207-4 - RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUCIANA BLANCO GOMES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA BLANCO GOMES, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADOR Ronaldo Carlos Barreto Santana, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001157-6 - ZILMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ADELAIDE SILVA MIRANDA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADELAIDE SILVA MIRANDA , qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA ZILMA SILVA MIRANDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.051.001180-3 - JOSÉ FRANCISCO BRAGA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOSÉ ARICÉLIO GOMES PALAGAR Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.051.001163-6 - Z.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X A.L.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTEMA LOURENÇO DE SOUZA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA Zilnete Lourenço de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.051.000285-0 (2300/95) - MARIA JOSE CRESPAUMER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ISMAEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que é dever da parte atualizar o seu endereço nos autos, bem como promover o regular andamento do processo e que o feito encontra-se paralisado há mais 05 (cinco) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000677-3 - MARIA JESSICA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ADILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:a) diante do reconhecimento da paternidade pelo réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que ADILSON DE SOUZA PONTES é o pai biológico de MARIA JÉSSICA DA SILVA ALVES, devendo ser acrescido ao seu nome o patronímico \"PONTES\", bem como constar nos assentos civis da adolescente o nome dos seus avós paternos: ZENAS PONTES e VIRGILINA DE SOUZA PONTES. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. b) quanto ao pedido de alimentos, JULGO-O PROCEDENTE, fixando a pensão alimentícia devida à autora pelo réu em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de perda de vínculo empregatício pelo réu, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000609-2 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X D.S.C. Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 02 (dois) meses sem que tenha havido manifestação da parte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.051.000607-9 - M.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.P. Processo Desarquivado - Aguardando juntada de procuração para posterior abertura de vista. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.051.000623-6 - JOSÉ MARIA DE BRAGA SOARES X ARIADENIS DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), PABLO SILVA SOARES), PATRICK SILVA SOARES, Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.051.001219-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X N.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1) DECLARO a existência da união estável entre Gildinéia Panisset da Costa e Nilson Pontes Medeiros, no período de 04/10/1984 a 18/04/2003; 2) Confiro a cada parte o direito a 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito na escritura de fls. 12.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4° do CPC, observada a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.051.000597-1 - HOMERO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)), GILMARA PRISCILA CABREIRA SANTOS Sentença:Dessa forma, tendo em vista que a presente ação tem por objeto direito intransmissível, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001257-4 - P.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, uma vez que ausentes os requisitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Eventual irresignação do Ministério Público deveria vir pela via própria, não sendo cabível pedido de reconsideração de sentença.Por fim, verifica-se que o Ilustre Membro do Ministério Público não atentou para o fato de que o termo de ratificação de fls. 50 foi assinado apenas por um dos requerentes, o que inviabilizaria a homologação do acordo.Ciência ao MP.Transitada a sentença em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, podendo o cartório desentranhar as peças eventualmente requeridas, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.051.000345-4 - JOSUÉ RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, ratificado a fls. 21, para que produza seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSUÉ RIBEIRO MIRANDA e GERLANE DIAS PINTO MIRANDA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000123-9 (2851) - ANDREA SILVA NEVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Diante da notícia de quitação do débito a fls. 82, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.051.000012-9 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 04(quatro) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000545-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções na 1ª e 2ª Varas desta Comarca, redesigno o ato para o dia 24/07/08, às 16:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001118-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X K.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho de fl.74v:Atenda-se ao Ministério Público.(intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2008.051.000040-4 - ANALICE FRANÇA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HÉLIO LEITE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que produza seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANALICE FRANÇA MARTINS DA SILVA e HÉLIO LEITE DA SILVA. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.No que tange ao pedido formulado pelo MP no item \"a\" de fls. 29, em que pese não ser esta a via própria para eventual impugnação em relação a concessão da gratuidade, cumpre ressaltar que o simples fato de possuir patrimônio não é sinônimo de ter capacidade financeira, já que é possível haver falta de liquidez, como aparenta ocorrer nestes autos.Pelo que se depreende de fls. 03/04, os imóveis possuídos pela autora estão em condomínio, não havendo propriedade exclusiva sobre os bens, nem prova no sentido de que haja exploração econômica dos mesmos.Sendo assim, diante do comprovante de fls.08, mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora.Custas rateadas, observ \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.001454-8 - CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), FILIPE SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA), LUCAS SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções na 1ª e 2ª Varas desta Comarca, redesigno o ato para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 574121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 69 do CP (1º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art 69 E 62, I do CP (2º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP ( 3º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP (4º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2006.051.000454-5 - MP X MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 14h45min, para a indicação da instituição onde deverão ser cumpridas as penas restritivas de direitos impostas ao acusado, bem como esclarecer ao mesmo sobre as conseqüências do não cumprimento da pena. Intime-se o réu e seu Patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.051.001254-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, da autora, bem como seu comprovante de residência atualizado, documentos pessoais e documento que comprove a condição de inventariante. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000271-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X ZILANE BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Ficam os patronos do Embargado intimados a se manifestar nos autos, oferecendo, caso queiram, impugnação aos embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000895-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.051.001294-7 - ANDERSON DA SILVA RIFAN X CONSULPLAN CONSULTARIA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) O presente feito corre visando execução de honorários (...) não houve apresentação de embargos a penhora pela CEDAE ... este Juízo determinou a transferência do valor bloqueado on-line para uma conta judicial do banco do Brasil ... aguarde-se ofício do Banco do Brasil, informando ao Juízo o número da conta. Após, expeça-se mandado de levantamento em nome da patrona do autor, no valor de R$ 1.100,00.No que tange à liquidação de sentença, vê-se que ... a planilha de fls. 352/353 ... não observou o disposto na sentença de fls. 230/234 e nas decisões de fls. 349 e 341. Desta forma ... determino a remessa dos autos ao contador ... a fim de que o mesmo apure o valor devido pelo autor ... que deverá ter como base a planilha de fls. 352/353 com as segs. alterações: 1- exclusão dos valores ... de fevereiro/2002 a setembro/2003; 2- os valores ref. aos meses de dezembro/98, julho, agosto e dezembro/2000, setembro, outubro, novembro e dezembro/99 terão como base o do mês imediatamente anterior. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.051.001149-7 - ROBERTO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia, atuante no SUS deste Município, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG e que seus honorários serão custeados de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura.Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000091-0 - DUJACI VELOZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.051.000092-1 - ELIELZA FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000607-8 - ZELY DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença: INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 574122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000566-9 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor a fim de comprovar o endereço informado a fls. 37, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.051.001247-9 - ENEDINA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X RELOJOARIA FIDELENSE LTDA Decisão:Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do(a) autor(a), com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Da análise da narrativa inicial, verifico que estão ausentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, sendo certo que eventual devolução dos valores pagos será apreciada por ocasião da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.051.001257-1 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Considerando-se que não há nos autos comprovante da devolução da geladeira, bem como do acordo de cancelamento da compra da referida geladeira celebrado entre a autora e o primeiro réu, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores à sua concessão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.051.001263-7 - ANGELA MARIA SANTOS CHAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não havendo sequer menção aos valores que em tese seriam abusivos.Ademais, eventuais prejuízos financeiros suportados pela autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, após a observância da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.001001-0 - MICHELLY MOREIRA PINTO X PAULO ANDRE AGUIAR ARAÚJO Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001002-1 - MICHELLY MOREIRA PINTO X CELIA LOPES GUERRA Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001003-3 - MICHELLY MOREIRA PINTO X ROSÉLIA PAINEIRAS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.832.000519-1 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) X ARTHUR FIGUEIREDO MACEDO Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 17/09/2008, às 12:45 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000915-9 - MANOEL VEIGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas, podendo dita audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo, ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000966-3 - ADOMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Da análise dos autos verifica-se que o autor se insurge tão somente em relação a multa arbitrada por ocasião da lavratura do TOI, fato este que não autoriza a suspensão do pagamento das contas de energia. Sendo assim, o pedido de antecipação da tutela somente será apreciado após a vinda aos autos das três últimas contas devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000981-0 - MARIA INES DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO PANAMERICANO Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000982-1 - TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000983-3 - VANUSA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X EME MOTOS, MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000984-5 - ELIAS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X EME MOTOS, MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000985-7 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO PANAMERICANO Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000986-9 - ROGÉRIO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000987-0 - IVO PINHEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001000-8 - ANTONIO MANOEL DEL ESPORTI MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001004-5 - JOSE EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X TECNOMANIA S/A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001005-7 - EDSON VANDER MENEZES PALAGAR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X VIVOS S/A Ficam as partes intimadas de que os feitos foram retirados de pauta, sendo designada nova data, conforme relação abaixo, em razão do feriado municipal de 06/08/2008.PROCESSOS, NOVAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:Proc. nº 2008.051.000981-0, 17/09/2008, às 12:45 horas;Proc. nº 2008.051.000982-1, 17/09/2008, às 13:00 horas;Proc. nº 2008.051.000983-3, 17/09/2008, às 13:15 horas;Proc. nº 2008.051.000984-5, 17/09/2008, às 13:30 horas;Proc. nº 2008.051.000985-7, 17/09/2008, às 13:45 horas;Proc. nº 2008.051.000986-9, 17/09/2008, às 14:00 horas;Proc. nº 2008.051.000987-0, 17/09/2008, às 14:15 horas;Proc. nº 2008.051.001000-8, 17/09/2008, às 14:30 horas;Proc. nº 2008.051.001001-0, 17/09/2008, às 14:45 horas;Proc. nº 2008.051.001002-1, 17/09/2008, às 15:00 horas;Proc. nº 2008.051.001003-3, 17/09/2008, às 15:15 horas;Proc. nº 2008.051.001004-5, 17/09/2008, às 15:30 horas;Proc. nº 2008.051.001005-7, 17/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.051.001315-0 - LIANDRA MARA BEIRAL BENJAMIM GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de residência da autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.051.001330-7 - CELSO PAULO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Despacho:Venha o comprovante de residência do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.832.000041-9 - MARIA JOSÉ SANTOS PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, podendo dita audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo, ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 574124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo Araújo Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.832.001022-8 - JONAS MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Fica designado o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, ficando intimado, neste ato, o autor do fato, na pessoa do seu patrono, Dr. Leandro José Santos de Barros, para comparecer a audiência mencionada. \r\n\r\nId: 574125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo Araújo Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.832.001022-8 - JONAS MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Fica designado o dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, ficando intimado, neste ato, o autor do fato, na pessoa do seu patrono, Dr. Leandro José Santos de Barros, para comparecer a audiência mencionada. \r\n\r\nId: 574147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000455-1 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000784-9 - JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Forneça a parte autora o nº da conta corrente para depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.053.005399-2 - L.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X D.P.A. Decisão:Emende-se a inicial para informar a profissão do réu e seus ganhos mensais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000565-4 - VANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IPERJ E OUTROS Decisão:Sendo assim, considerando que se trata de incompetência de juízo e, portanto, absoluta, DECLINO da competência para a 2ª vara desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação \r\n\r\nProc. 2008.053.004199-0 - BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MAIA PINTO COELHO (MG-022498), Dr(a). LUIZ PAULO BATISTA CAXITO (MG-031106)) X JOSE ALANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVARENGA CASTANHEIRA (MG-003876), Dr(a). NILO SERGIO DA SILVA SANTOS (MG-025306) Às partes para manifestarem-se sobre certidão de fl. 18, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.053.005218-5 - CAMILA NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.003250-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, observando-se o endereço indicado a fl. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000556-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Fl.65: Após atenta análise dos autos, verifica-se que a fl. 08 houve deferimento de gratuidade de justiça `a parte autora.Ressalte-se que, ante determinação para que comprovam sua alegada hipossuficiência (fl.50), em quedou-se inerte (fl.52), de modo que a ele não foi concedida gratuidade de justiça.Sendo assim, indefiro o pleito de fl. 65. Recolham-se as custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.053.000720-7 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44/49: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001255-0 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001302-5 - D.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001374-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.J.F. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005114-4 - KAROLAYNE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ROGÉRIO ALMEIDA DIAS Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.053.001300-1 - DOUGLAS PACHECO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE - CAMPOSTUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000889-3 - JOSÉ CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão: Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias. Indefiro, por ora, o depoimento pessoal requerido pela parte ré e a prova testemunhal requerida pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001520-4 - ILVA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Fls. 296/308: Diga a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005398-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X I.F.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C;/C CONCESSÃO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.053.006154-0 - ESPÓLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Decisão:Fls. 45/46: Indefiro o pleito, tendo em vista que a participação em festividades não é objeto da presente, de modo que incabível decisão judicial nesse sentido.Cumpre-se esclarecer que se trata de ação possessória cujo pedido consiste na reintegração de posse e que essa foi a ordem emanada com base na decisão liminar proferida. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.053.000848-9 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora eo depoimento pessoal do réu. Intimem-se as testemunhas arroladas a fl. 32. Defiro a prova testemunhal. Venha o rol, salientando-se que comparecerão independentemente de intimação, conforme noticiado a fl. 37. Indefiro as demais provas tendo em vista sua desnecessidade para o julgamento desta lide. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se, observando-se os endereços fornecidos às fls. 49 e 56 do processo em apenso. Dê-se ciêmcia pessoal à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.053.000211-4 - DROGARIA T M SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.053.004872-8 - ALDOMIRO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Observe-se que não há indícios de que, na hipótese sub judice, a oitiva da parte ré possa tornar ineficaz a medida, de modo que não restou configurada sua necessidade neste momento processual. Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas.4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.053.001206-0 - EVANY GONÇALVES ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X KAYLANI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Concessão de Liminar \" Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.053.000006-9 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/MG- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946) Decisão:3) Intime-se a ré para apresentar seus atos constitutivos e procuração com cláusula ad judicia devidamente preenchida, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, de modo que determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, durante este período, com fulcro na norma do artigo 13, caput, e inciso II do Código de Processo Civil.4) Após atenta análise dos autos, constata-se que a peticionária de fls. 150/151 não é parte deste processo, motivo pelo qual indefiro a vista requerida e determino desentranhamento das petições de fls. 150/151; 306/308; 309/320, as quais devem ser devolvidas ao subscritor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000839-0 - ADÃO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001665-8 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Venha a juntada de declarações de testemunhas sobre os fatos narrados na inicial, bem como FAC e CAC do requerente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.053.000259-5 - MARILIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Venha a juntada de declarações de testemunhas sobre os fatos narrados na inicial, bem como a manifestação do marido da requerente quanto ao pedido de retificação, no prazo de quinze dias.2) Venha a juntada da FAC e CAC da requerente, em igual prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.003687-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENIZETE DA SILVA AREAS Sentença:Considerando-se que o autor manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 28, sendo que a parte ré, ainda, não foi citada, conforme se depreende da certidão de fl. 30 , julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Certidão de fl. 107: Intime-se para que proceda ao recoclhimento das custas.(R$ 3,65 para expedição do ofício requerido). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000573-7 - GILBERTO GONÇALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido em questão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.000389-3 - ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 144/145: Diga a parte contrária. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.053.002015-5 - UÉLITON DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIVALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000337-2 (12769/04) - JOSE DA PENHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL ANTONIO GOMES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000703-7 - MARIA LÚCIA TOLEDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X R S LUC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:1) Homologo a desistência da ação quanto ao 3º réu (Banco Zogbi S/A), formulada a fl. 72, salientando que ainda não houve citação.Anote-se onde couber.Retifique-se a capa dos autos.Fl. 85: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feiro por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova a favor da aprte autora, tendo em vista sua hipossuficiência técnica e econômica, oportunidade em que saliento que exigir que a mesma comprove que a parte ré emitiu o boleto bancário corretamente, negou-se a emitir novo boleto ou não conseguiu efetuar o pagamento das pareclas cobradas seria exigir que fizesse prova negativa e, portanto, diabólica.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente (fl.85).Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Venham os documentos novos até a data da audiência, inclusive. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000699-5 - Inventariante: BELINO VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X NELSON PAES Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.053.000971-6 - Inventariante: GLÁUCIO DE ASSIS RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X GENÁRIO ROSA Venham as últimas declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000059-7 (11021/02) - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, no Banco do Brasil, agência nº 2627 (São João da Barra), conforme recibo em anexo.Ante a insuficiência da penhora, diga a exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001089-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA \"Fl. 38: Intime-se para comprovar o recolhimento das custas mencionadas.\" A saber: Atos dos Escrivães - R$ 1,84 - Código: 1102-3; Porte de remessa e Retorno - R$ 0,38 - Código: 1104-9; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - R$ 2,76 - Código: 1107-2; CAARJ - R$ 0,49 - Código: 2001-6; Atos dos distribuidores - R$ 0,78 - c.c. 6174-33430-7; FETJ - R$ 0,15 - c.c.: 6002-05926-6; FUNDPERJ - R$ 0,28 - c.c.: 5673-00124-3; FUNPERJ - R$ 0,28 - c.c.: 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001330-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Despacho:Intime-se para que proceda o recolhimento das custas judiciais do contador, tendo em vista a informação de fl. 214. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.053.000246-3 (9165/99) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DE ALIMENTAÇÃO DE S.J. DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMENTAÇÃO DE CAMPOS A EXCEÇÃO DOS TRABALHADORES NA IND. DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444) Despacho:Fl. 128: Diga a parte contrária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-150445)) X JOSÉ AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001251-3 - JOSÉ LIMA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, e Retificação de Área \r\n\r\nProc. 2008.053.003157-1 - ESPÓLIO DE EDINO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Decisão:Sendo assim, considerando que se trata de incompetência de juízo e, portanto, absoluta, DECLINO da competência para a 2ª vara desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005475-3 - F.O.B.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.B.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 08/09/2008 às 14:45 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se.3- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, a resposta deverá ser apresentada na data da ACIJ.4) Proceda-se à retificação do nome da ação na capa dos autos, sendo o correto Ação de Revisão de Pensão Alimentícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo, de destituição do poder familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2005.053.000226-6 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.E.S. Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos para DEFERIR A ADOÇÃO de FÁBIO ERNESTO DA SILVA a NÉLIA FERNANDES SANTOS e DESTITUIR O PODER FAMILIAR em relação a Adriana Ernesto da Silva, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.A criança passará a ostentar o nome de FÁBIO JÚNIOR FERNANDES SANTOS.Deverá constar no assento os nomes de seus avós maternos.Sem custas, consoante o parágrafo 2º do artigo 141 da Lei 8.069/90.Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça, que ora defiro, ante a evidente hipossuficiência da requerida, suspendo a cobrança dos honorários, pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Determino a inscrição da presente sentença, nos termos do artigo 47 da Lei nº 8.069/90. Expeça-se o competente mandado...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001188-0 - JOÃO GUILHERME ELIZARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROGÉRIO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, considerando a manifesta ausência de interesse do autor no feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus de sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001766-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.V.S.J. Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 21, sendo que a parte ré não foi citada, conforme certidão de fl. 25v, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 13), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.053.000056-2 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X N.A.F. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 18, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.004953-8 - P.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000739-6 - ANA PAULA VERMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/06 e 12/14), bem como a promoção ministerial de fls.51/52 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001088-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Fls. 41. Diga a parte autora.(complementar custa na Carta Precatória, a saber: Atos dos Escrivães=R$ 1,84, na coanta 1102-3; Porte Remessa e retorno= R$ 0,38, conta 1104-9; Atos dos Oficiais de Justiças= 2,76, conta 1107-2; CAARJ=r$ 0,49, conta 2001-6; Atos dos Distribuidorse= R$ 0,78, C.C 6174-33430-7; FETJ= R$ 0,15, C.C. 6002-05926-6; FUNDPERJ= R$ 0,28, C.C. 5673-00124-3 e FUNPERJ= R$ 0,28, C.C 6002-25174-9) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001489-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.P.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 22/24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 25, CONVERTO a presente ação em consensual e DECRETO o divórcio do casal MAXIAM SANTOS RIBEIRO E ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.003252-6 - PATRICIA MELO NOVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Após análise dos documentos apresentados, em especial a declaração anual de rendimentos, verifica-se que a autora não se encontra na situação de hipossuficiência, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.001163-6 - ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que REVOGO A LIMINAR DEFERIDA A FL. 20. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça a ela concedida (fl. 20), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001605-1 - M.J.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 21 e o noticiado a fl.27, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001638-5 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.21, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.001150-0 - LUCAS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.24, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000338-2 (12322/03) - P.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, guarda , alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.053.001221-7 - JOSILANE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/03 e ratificado a fl. 19, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 16), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.001643-0 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LEONARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001557-3 - MARIA JOSETE TOLEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JÚLIO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao Cartório do Distribuidor para que remeta a CAC da requerente.2) Venha o atestado de idoneidade da requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000825-0 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA PEDRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JARO GOMES À inventariante sobe a avaliação de fls. 68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.053.002530-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LIANO, FERNANDA MARIZA DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584) Sentença:Considerando que a menor já encontra-se sob os cuidados de sua mãe, bem como o parecer ministerial de fl. 28, que comprova a pretensão atendida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.053.001519-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.V.B. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 12v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001569-1 - UEBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.053.001644-2 - D.I.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X J.G.M. Despacho:Diante da certidão de fl.21, informe o autor, o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000683-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpre-se reiterar que o pleito de afastamento do lar deve vir pela via própria, qual seja ação cautelar de afastamento do lar, no bojo da qual pode ser requerida medida liminar.2) considerando que o réu, apesar de devidamente intimado (fl.47), não regularizou sua representação, decreto sua Revelia, com fulcro no artigo 13, inciso II do CPC.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.002788-8 (11522/02) - FRED GAMBIER PIRRALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) À parte autora para manifestar-se sobre o ofício de fls. 82/83, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.001041-5 - MARCELY RANGEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X AMARO LUIS MACHADO DA SILVA) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, em audiência, a fl. 26, e a parte requerida concordou com a desistência, afirmando que houve a reconciliação entre o casal, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 16), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 574088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Decisão Administrativa \r\n\r\nProc. 2008.053.005285-9 - TECEX FIAÇÃO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a emenda da inicial, anote-se na capa e no distribuidor.2. Cite-se, com a reposta, em nome do p. do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 574089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000659-5 - JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fl. 48: Expeça-se carta precatória, conforme requerido. Efetuada a penhora, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003415-3 - JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.004440-7 - ROSEMARY DE SOUZA FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000207-5 - GENILDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.882.000378-0 - ZOLMA MARIA GONÇALVES PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Face a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 32. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.001688-8 - JORGE BACHUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR (RJ-146468)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002391-1 - MARIA DE FÁTIMA DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002464-2 - CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002665-1 - ROZIANE DA SILVA MEIRELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho: Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14h 20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002667-5 - CRISTOVÃO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000038-0 - EDGAR BITENCOURT X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h30min. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.003433-5 - CELINO PESSASNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Para fins de intimação da Executada, CERTIFICO que foi realizada a penhora no rosto dos autos de inventário de nº 2002.070.000406-7 em tramitação na Comarca de São Francisco de Itabapoana (Auto de penhora às fls. 88), ficando portanto INTIMADA para querendo oferecer embargos, no prazo legal, conforme decisão de fls. 81, que abaixo reproduzo: \"Defiro a penhora no rosto dos autos de inventário de n° 2002.070.000406-7, em tramitação na Comarca de São Francisco de Itabapoana. Expeça-se carta precatória para penhora, intimando-se o inventariante. Realizada a constrição judicial, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000800-9 - ALCIONE RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) SECURITYCHECK INF. CAD. LTDA, Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em afastamento do sigilo, eis que o ofício expedido a fl. 81, limitou-se a requerer o endereço de Wagner e Cristiany. Assim, determino que o cartório certifique o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal e devolva as declarações de imposto de renda indevidamente remetidas a este Juízo, certificando-se.Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.882.000813-7 - JOSÉ MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086) Despacho:Face a certidão de fls. 148, intime-se a parte ré para complementação das custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.882.001432-2 - GENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001505-3 - GENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.001505-3 - GENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi enviado mandado de pagamento para o Banco do Brasil, através do ofício nº 52/2008, EM FAVOR DA PARTE RÉ, no valor de R$ 180,72 (cento e oitenta reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.882.001193-1 - MARIA DA PENHA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001321-6 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 112: Tendo em vista que incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, em relação ao total da condenação, e, considerando os valores já recebidos pela parte autora, indefiro o prosseguimento da execução.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001322-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha nova planilha de cálculo sem a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que sua incidência é única. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.882.001323-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 106: Tendo em vista que incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, em relação ao total da condenação, e, considerando os valores já recebidos pela parte autora, indefiro o prosseguimento da execução.Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.882.001325-3 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha nova planilha de cálculo sem a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que sua incidência é única. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.882.001426-9 - VERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000298-1 - CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga o exeqüente sobre fls. 29/30 e 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.882.000348-1 - LUCIANY DO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado (fl ), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo.... \r\n\r\nProc. 2007.882.001014-0 - ROSÂNGELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001266-4 - JUREMA ELEOTÉRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001561-6 - ANA NERI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diante da certidão de fl. 54, reconsidero a decisão de fl. 53, e por conseqüência, nego seguimento ao recurso interposto, eis que intempestivo.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001565-3 - MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 16h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001567-7 - REGINA LÚCIA PEIXOTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 16h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002009-0 - NILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002343-1 - NAIZ ELIZABETE MOUSQUER (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 52/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002489-7 - GENILDA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002663-8 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002664-0 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.006901-0 - JOSÉ VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo n° do cliente é 436668-9, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.053.006901-0 - JOSÉ VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 29/07/2008 às 11:15 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação(podendo ser convolada em AIJ). \r\n\r\nProc. 2008.882.000030-5 - TAYNARA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14 h 40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000035-4 - JOÃO SIMÃO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 14h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000036-6 - ARTHUR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 07/10/2008, às 15h20min. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.006228-2 - ALEXANDRE PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não vislumbro, por ora, a existência de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar a antecipação de provimento liminar antes da cognição exauriente. Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000670-6 - GERSON SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;2-Defiro a J.G. à parte autora;3-Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4-Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 574090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006161-8 - MARIA JOSE DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:...Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará em favor da requerente MARIA JOSE DE MELO SANTOS, para o levantamento de quantia em favor de Pedro Rosa de Melo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem Custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010396-2 - CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS X Falecido: ACELINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Trata-se de ação visando levantamento de importância depositada junto a Caixa Econômica Federal, referente ao PIS/FGTS, requerida pelos autores. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/14.Promoção do Ministério Público às fls. 31/32.Cota da Fazenda Pública às fls. 51.É o relatório.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, acolho o pedido formulado, determinando a expedição do Alvará Judicial, autorizando a requerente ao levantamento pretendido.Sem custas face à gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001188-1 -, Inventariante: INGRID NAIM HERINGER BOULLOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), Falecido: MARISE ASSAD NAIM BOULLOSA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 150/152, destes autos de inventário dos bens deixados por MARISE ASSAD NAIM BOULLOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Despacho:FLS.136 - EXPEÇAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios: Conta 1110-6 - R$ 7,30; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,14; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,14. \r\n\r\nProc. 2007.055.001990-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado BANCO ITAU S.A em face de UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO, \r\n\r\nProc. 2007.055.010456-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado BANCO FINASA S.A em face de CARLOS ALBERTO F. MOREIRA,...... \r\n\r\nProc. 2007.055.011044-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C. DINIZ LIMA - ME Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.013577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013153-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RODRIGUES MARTINEZ Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumprao-se o mandado de fls. 30/31, devendo a parte comparecer à central de mandados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012150-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UERLES BATISTA DE FARIA Despacho:FLS.32 - À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE REGULARIZE AS CUSTAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.012150-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UERLES BATISTA DE FARIA Na forma da Portaria 01/01, forne a parte autora as cópias para instrução da carta precatória, além do recolhimento das custas: Conta 1102-3 - R$ 43,81; Conta 1107-2 - R$ 65,72; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ =- Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Conta 5673-00124-3 - R$ 6,38, Conta 6002-25174-9 - R$ 6,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006964-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA PAULA ABRANTES PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, considero intimado o autor, na forma do artigo 238, parágrafo único do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011098-0 - DAISY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012878-8 - PROLAGOS S.A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOAS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO CALIENTE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.011360-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HAROLDO VIEIRA BARBE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.055.010212-0 - EDNILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ROGÉRIO CAETANO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde abril de 2006, até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, corrigidos monetariamente, desde as datas dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa contratual e de juros de 1% ao mês, rescindo-se, pois, o contrato de locação firmado entre as partes...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011137-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLI DE ALMEIDA MODAS CONFECÇÕES - ME), MARLI DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre certidão de fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.055.000022-5 (259/95) - FRANCISCA MELLO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EVALDO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:...Pelo exposto, considero intimada a autora, na forma do artigo 238, parágrafo único do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] DECLARO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC [...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010707-4 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta em face de SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA.Regular andamento do feito, até a vinda da petição da autora, requerendo a desistência do feito (fls. 110/111).Não houve citação da ré.Relatados. Decido.Ante o teor da petição de fls. 110/111, que indica que a autora desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011571-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REFORMA, MINISTÉRIO REMIDOS DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Reforma, Ministério Remidos do Senhor em face do réu Luiz Cláudio Rangel de Oliveira.Intimada para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 22), a autora quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 47.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.013728-5 - GILDA GUIMARÃES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IVAN SAMPAIO TINOCO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011113-2 - ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TERESA CAVALCANTI Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012555-6 - ZENAIDE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Sentença:... Ante o teor da petição RETRO, que indica que o autor desiste da ação QUANTO À RÉ ANATEL, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO REFERIDO RÉU, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.003665-1 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus a cumprirem a obrigação contratual descrita na cláusula quarta do contrato firmado entre as partes, assinando todos os documentos necessários às transferência das cotas societárias da empresa negociada ao autor, no prazo máximo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011391-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009779-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de posse movida pelo autor em face da ré.As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme documento juntado às fls. 29/30, requerendo a homologação do mesmo, fls. 35.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas conforme acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.011424-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO FINASA S/A Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.000012-5 - MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE GOMES Sentença:Considerando que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011130-2 - FABIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1986.055.000016-4 (1407/95) - JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X NORIVAL LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Sentença:...Pelo exposto, considero intimado o autor, na forma do artigo 238, parágrafo único do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 574091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.003552-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 574092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE Ao autor sobre a certididão de OJA fls.37.Deixamos de dar cumprimento ao mandado, pois tendo recebido nesta central de mandados no dia 20/09/2007, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora par acompanhar a dilgencia..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001362-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA) X VERA LUCIA DA SILVA Aos interessados sobre laudo de avaliação (valor R$ 93.000,00)fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.058.054944-9 - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS, Inventariante: LUCY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ- 129187)) X MARCOS DE CASTRO SANTOS Aos interessados sobre laudo de avaliação.-Valor R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.058.055123-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JOELSON BAPTISTA CORREA SANTOS Ao autor sobre certidão negativa fls.19v.;...deixei de citar Joelson Baptista Correa Santos, em razão de ter encontrado o prédio fechado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.055193-6 - CLAUDOMIRO LESSA LABETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débitos cumulada com reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013820-8 - SHEILA NONATO PIERONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000162-8 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.014771-9 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Litisconsorte: ABELARDO BARROSO MENDES Ao Autor para recolher custas referentes a expedição de 09 (nove) ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.058.014772-0 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao Autor para recolher custas referentes a expedição de 09 (nove) ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/ TET. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000220-7 - EFIGENIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de ant. parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013514-1 - PAULO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013796-4 - ALEXANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.058.013089-1 - ESPOLIO DE BENEVIDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO Ao Autor sobre certidão negativa de fls.18.3....Deixei de citar Giulio Secundino Abbagliato....Fui informado que o citando estava na cidade do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DOS ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.058.054819-6 - CELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X JOSÉ NELSON DOMINGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291), Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956) Ao autor sobre contestação de fls.25 e segs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação e ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.054925-5 - MARLI DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JULIO CESAR PINHEIRO DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre certidões negativas de fls.22v e 23v; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.023954-0 - FABIANA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls.206 foi publicada em 11/02/2008, não havendo que se falar em devolução de prazo para interposição de impugnação, razão pela qual ante a fluência do prazo, indefiro-o.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000374-0 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X COISAS DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Ao advogado do 1º réu para apresentar as alegações conforme decisão de fls.97. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos c/c pedido de desconstituição DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014122-0 - MANOEL PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.013790-3 - ENEZIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002976-2 - GERALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mateiais e dano moral c/c prestação alimenticia e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2008.058.000181-1 - ANTONIO PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X GEORGE ALBERTO AZEREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor sobre contestação de fls.60 e segs. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000177-0 - FABIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Ao autor sobre contestação de fls.38 e segs. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.058.000439-8 (323/98) - PRALET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Fls.559/644: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.000272-2 - SILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON BALTOR DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Ao autor em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exubição de documento \r\n\r\nProc. 2007.058.054833-0 - FABIANA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.054952-8 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA COMERCIO DE COURO LTDA. Ao autor sobre o mandado negativo de fls.20v;...deixei de citar Ryma Comercio de Couro LTda.pois encontrei o estabelecimento fechado ....fui informado que a referida firma encerrou suas atividades..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.000980-3 - FRANCISCO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X SONY BRASIL LTDA Despacho:Fls.166: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013711-3 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013431-8 - REGINALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000059-2 - ILZA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOBÃO DE SOUZA (RJ-055131) Ao autor em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.003533-4 - GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.177: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;Diga a parte ré acerca so saldo remanescente apontado pelo exequente, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.058.000057-1 (16432/96) - CLAUDOMIRO LESSA LABETTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105) Ao autor sobre petição de fls.179 da FAzenda Publica Estadual. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE TERRAS PARTICULARES \r\n\r\nProc. 2007.058.002152-2 - MÁRCIA DOS SANTOS AZEVEDO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao autor sobre AR negativo fls.47. \r\n\r\nId: 574095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.000871-7 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDIVALDO VERISSIMO LIMA Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.834.001527-8 - MAURI PRAZERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X JOÃO BATISTA FLORIANO A sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001529-3 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LÚCIA FERREIRA LIMA Sentença:Considerando-se que o exeqüente foi intimado e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Custas \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002484-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X M. J. M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA(SÓ OFERTAS) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001306-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001468-9 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.002362-9 - SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002363-0 - SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013136-6 - CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X LAGOS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 21 e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Custas na forma da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000014-0 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000359-1 - MAICON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000444-3 - NEUZELI CONCEIÇÃO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000482-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS DA INICIAL... (VER SENTENÇA FLS 74/75) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.000841-0 - JOSE EDSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) X JOSE LUIS DE MAGALHÃES LINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.834.000092-9 - LÍZIA MARIA DAMIÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 31/35 pois trata-se de contra-fé.Recebo a emenda de fls. 24/28, anote-se onde couber.Considerando-se que o contrato de fls. 10/12 não possui os requisitos de título extrajudicial, reconsidero fls. 21.Designe-se AC.Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço declinado às fls. 25. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - SUELY SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.002491-3 - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TERPASA SERVIÇOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) INTIMEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.834.000026-7 - JORGE TELLES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000593-0 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Realizado, nesta data, pedido de penhora on line - Protocolo nº 20080000811808. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001079-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 574097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007840-1 - GERALDO STESIO HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Ao requerente para que atenda a manifestação do MP de fl. 20/verso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0 - WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002477-6 (15023) - Inventariante: NICOLAU ANTONIO PECENE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA CUILA CONCEIÇAO OLIVEIRA PECENE Despacho:Aguarde-se por 10 dias.No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.001492-1 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADELIA ALVARENGA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSINALDO CASSIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas: AOJA - 12,78; e, AICVP - 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.008871-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA Decisão: Defiro a substituição processual, conforme requerida na letra \"a\" de fls. 75. Fls. 80: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Recebo a apelação de fls. 52 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2008.061.003158-7 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO EMERSON CARDINOT DA SILVA Decisão:1. Considerando que o réu sequer dignou-se a informar a data de retorno de viagem do veículo, para que o Sr. Oficial de Justiça ali retornasse para cumprimento da ordem judicial (fl.23), defiro o requerimento de conversão (fls.26/27), e com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005194-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SONIA MATTOS FERRAZ VICTOR CONDE Despacho:Venha o documento de fls. 12 no original, bem como comprove a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Despacho:Expeça-se mandado, nos termos de fls. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:Considerando-se o silêncio do executado, defiro fl. 160, ítem \"4\", aplicando a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se inclusive a multa. Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, considerando-se os documentos de fs. 10/11.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Despacho: Conforme se pode observar a inventariante está desacompanhada de procurador, desta forma, é necessária sua intimação pessoal para se manifestar sobre o termo de penhora de fls. 135. Ao autor para providenciar a intimação do réu, na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho: Tendo em vista que no acordo de fls. 92/94 as partes não estão representadas, venha ratificação dos seus procuradores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS LAUAND CAETANO DE MELO (SP-185680) Decisão:Recebo a exceção de incompetência.Suspendo o processo.Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.061.008979-4 - JACQUELINE BENEVENUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X HSBC BANK BRANSIL S/A Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004889-5 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 76: Retifique-se na DRA o polo ativo para ESPÓLIO DE ANANIAS BREDER. Diga o réu se concorda com a alteração de seu nome no polo passivo, conforme requerido pelo autor. Após, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Expeça-se mandado de remoção dos bens, conforme decisão de f. 949 vº e petição de f. 965. Cumpra-se f. 949 vº. \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIOS DE OLGA SALOMÃO LAVAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Com efeito, digno de elogios o raciocínio da nobre subscritora de fs.201/204. Porém, parece-me que o entendimento correto não é bem assim.As rés CARLA e CLÁUDIA foram \"excluídas\" do polo passivo desta ação, por ilegitimidade \"ad causam\", o que vale dizer, não são elas mais rés neste processo.O que acontece, é que a ação não pode ser agora extinta, como se deseja, pois ela deve prosseguir contra os espólios referidos à fl. 198, devendo haver, portanto, regularização da representação dos espólios.O art. 13 do CPC concede ao Juiz esta faculdade, exatamente quando se detecta este defeito, cabendo ao Magistrado, ao percebê-lo, mandar saná-lo, sob as penas daquele citado artigo.De qualquer sorte, prejuizo nenhum trará às demandadas CARLA e CLAUDIA, pois desde o momento em que o Juizo decidiu a arguição de ilegitimidade passiva, com a exclusão de seus nomes do polo passivo, todas as baixas no sistema informatizado, distribuidor e outros, deverão ser retirados, sendo indiferente ser o \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006699-8 - LENY PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Digam as partes. Se concordes, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.001135-7 - PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CELMA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1- Defiro a purga da mora. Providenciem os réus o depósito do valor devido no prazo de 15 dias, nos termos do art. 62, III da Lei 8245/91.2- Venha cópia integral das últimas declarações de IRPF dos réus, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.002124-3 - EDEMILSON FRANÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MARCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 63 em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000826-7 - TERESINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho: Digam as partes se desejam a extinção dos presentes embargos, tendo em vista o acordo nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006142-6 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas: AOJA - 25,56, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.061.007203-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X SOLKRIS COMERCIO DE MALHAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas: OFÍCIOS - 40,15; DESARQ. - 18,25; AOJA - 31,03, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações. 2- Prossiga-se na execução. 3- Certifique o cartório o desfecho do A.I. interposto. \r\n\r\nProc. 1999.540.000669-7 (14705) - ESPOLIO DE RAMIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Fiador: ANTONIO CLÊNIO CAVALCANTE PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)), Fiador: CREUSA REIS PINHEIRO Despacho:Diga o peticionário de fl. 267/268 o que deseja de concreto da prestação jurisdicional, diante de enleado texto, já que é notório em todas as Varas que sua punição disciplinar já foi cumprida. A propósito, quando afirma que o processo 1984.061.001373-6 contaminado pelo germe da prescrição, \"tramita por este MM. Juizo (sic), equivoca-se o douto advogado, pois trata-se de processo em tramitação na 1ª Vara Cível desta comarca, e não nesta Vara.Demais disso, o substabelecimento de fl. 263 padece de vício, já que seu subscritor, salvo engano, também encontrava-se suspenso há época.Assim, dou por inexistente aquele substabelecimento, devendo vir outro aos autos, firmado por advogado que tenha poderes para tal.Ao exeqüente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2001.061.001425-2 (16858) - SUELI DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Junte-se o demonstrativo do débito atual, requisito essencial para a execução.2- A execução é contra a Fazenda Pública, devendo seguir os moldes do art. 730 do CPC.Assim, após juntada a planilha, cite-se em execução, na forma do citado artigo. \r\n\r\nProc. 2004.061.001519-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PULBICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.061.008643-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Assiste inteira razão à Defensoria. Quem paga mal, paga duas vezes. Ao executado, para que atenda integralmente à Douta Defensoria, efetivando o pagamento de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.061.001007-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.001071-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: FRANCISCO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.006462-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 81: Recohidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009015-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TERESINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0A - CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Decisão:Fs. 06/07: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Revogo o despacho de fl. 114. Com efeito, a impugnante não atendeu ao comando judicial, pois deixou de efetuar o preparo do incidente dentro do prazo, não sendo beneficiária da JG. Assim, o incidente não deve prosperar. Com a falta do preparo, é caso de aplicação do art. 257 do CPC.Assim, determino o cancelamento na distribuição da presente impugnação.Mantenho o valor atribuido à causa na inicial.Oficie-se ao distribuidor para cumprimento desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007770-6 - PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR Despacho:Fl. 42: Matéria já apreciada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão consumativa sobre a questão. Assim, recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.061.001069-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.061.002905-2 - MARISTELA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VARZEA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.005920-2 - DJANE CRISTINA SARAIVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF ou declaração de isento da representante dos autores, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002313-4 - JORGE ROBERTO DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X HELONICE CURI BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.001136-9 - ALAIDE FURUYA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venham os documentos de fls. 45/50 na forma do art. 365, III do CPC, sob as penas do art. 13, II do mesmo Código.Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação Cível \r\n\r\nProc. 2005.061.009816-0 - MICHEL DAVID SALONIKIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho: Desnecessária é a intimação pessoal do devedor para ciência da penhora se este está representado por advogado nos autos. Ao devedor para se manifestar sobre a penhora deferida, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256608-7 (8922) - Inventariante: LEANDRO DERZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOSE ROCHA DE SA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Despacho: Quando o Juízo se referiu a um grande número de oficios estava fazendo referência as respostas que serão encaminhadas para serem juntadas neste processo e não sobre o único oficio que seria remetido ao BACEN, conforme pode ser facilmente observado no despacho de fls. 26. Conforme informado na fls. 31, o BACEN não possui esta atribuição. Ele apenas comunica toda rede bancaria o solicitado pelo Juízo e todas as instituições financeiras do Brasil respondem através de oficios, os quais serão juntados neste processo tornando inviável o deferimento do requerido às fls. 28. Indique inventariante quais as instituições bancárias deseja serem oficiadas, fornecendo seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2005.061.008626-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARTINS LEITE), Interessado: JOSÉ LUIS GARCIA MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Decisão: 1. O negócio jurídico realizado não está vinculado ao valor de avaliação do bem. 2. Com relação ao pedido de que o inventariantte preste contas da sua inventariança deve vir o pedido pelas vias próprias. 3. Quanto ao requerimento de intimação da locatária para que deposite em Juízo o valor do aluguél deve o mesmo ser indeferido, pois qualquer insatisfação dos interessados com relação a atuação do inventariante, desde que seja alguma hipótese prevista do art. 995 do CPC, deve ser observado o procedimento ali previsto. 4. Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO E OUTROS, Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Decisão: Tendo em vista que as questões levantadas neste inventário devem ser decididas no Juízo da Vara de Família, suspendo o processo nos termos do art. 265, IV, a do CPC. Ciência a Fazenda Estadual, ao MP e aos interessados. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.004115-5 - LUIZ FILIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X CETEPRO CENTRO TECNICO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTE Decisão:1- Ante a declaração apresentada, defiro JG. Anote-se.2- Acerca da matéria, o Egrégio TJRJ vem entendendo que:2008.001.20615 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. CUSTODIO TOSTES - Julgamento: 03/06/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL Estabelecimento de ensino médio. pedido de emissão de histórico escolar e diploma de conclusão de curso. Alegação da apelante de que houve retenção indevida em razão do não pagamento de uma mensalidade e da taxa de expedição do diploma. Ausência de prova da recusa à entrega dos citados documentos. Impossibilidade de inverter o ônus probatório quando se trata de prova negativa. Inocorrência de dano moral a ensejar reparação civil. Recurso a que se nega seguimento.O documento de fl. 09 apenas mostra ao autor a sua inadimplência, mas não a recusa em entregar-lhe os documentos. Ante o exposto, venha comprovação da recusa do réu em fornecer os documentos solicitados ao autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho: A não realização do registro da venda do imóvel não impede a sua penhora. Assim, cumpra-se o art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: A gratuidade de justiça foi deferida à parte, a qual provou sua hipossuficiência financeira, e não ao seu patrono. Desta forma, recolham-se a taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009190-9 - VINICIUS RIBEIRO REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002831-0 - LEILA MARIA MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a impugnação ao valor da causa.Autue-se em apenso.Ao impugnado.Nos autos principais, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001293-6 - ESPOLIO DE ARY KIMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas: AOJA - 38,34; AICVP - 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007247-7 - ESTER ROSA PFISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao réu para recolher a taxa judiciária, conforme inforado às fls. 181 vº. \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o transito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.010306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ELIZABETH LOPES SCHEINER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pagamento das parcelas.Após, diga a DP se há algo mais a requerer. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000733-0 - NSOHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X CANTO DO ENCANTO ESOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Fls. 278/283 - Anote-se na D.R.A., o nome do novo patrono dos autores. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001282-6 (16833) - MARIA ANNA PINHEIRO TURL (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:1- Venha comprovante de óbito da autora, em cinco dias. Caso comprovado, o caso é de suspensão do processo (art. 265, I do CPC), e não extinção, como pretende o réu.2 - Venha cópia integral da última declaração de IRPF do réu, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005896-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA DUARTE VIEIRA Decisão:1- O documento de fl. 08 é público, devendo vir na forma do art. 365, III do CPC, bem como os demais documentos, inclusive o contrato no original ou cópia autenticada.2- Comprove-se a mora da demandada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.005366-2 - MAURICIO MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X EMBRATEL Decisão:Todos os documentos trazidos aos autos pelo autor, comprovam sua residência em Teresópolis. Afirma que teve seu nome anotado em cadastro restritivo de crédito pelo réu, de uma conta sua, que teria endereço na comarca de Petrópolis. Portanto, venha comprovação da cobrança realizada em suposto endereço seu, em Petrópolis, como afirmado na inicial. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO C/C RRETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008751-0 - CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008575-0 - MAURICIO CARLOS CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação à grautidade em apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de tutela antecipada,a teor do art 273,I, do c.p.c \r\n\r\nProc. 2003.061.001163-2 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPRI STATION SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do parágrafo único do art. 33 do CPC, em quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009590-1 - A B 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.002588-1 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANETTE GISELE GRUNEBAUM E OUTRO), Confrontante: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA), Confrontante: MELTRON SOCIEDADE ANONIMA) Despacho: Diane da informação de fls. 139, recolhidas as custas oficie-se somente a PF no Rio de Janeiro, cujo endereço segue abaixo:Superintendência Regional do Rio de Janeiro Superintendente: DPF VALDINHO JACINTO CAETANOEndereço: Av. Rodrigues Alves, 1 - 3º andar - Centro / CEP 20081-250 Fone: (21) 2203-4000 / 2203-4008Fax:(21) 2253-3454 \r\n\r\nId: 574037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004042-2 - OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DERLINO MAURAT Decisão:Fls. 59 - Defiro a expedição de Alvará, em nome da Autora, para levantamento da quantia existente no Banco Bradesco (fls. 33), conforme requerido, devendo ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento do ITD. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.31vº. \r\n\r\nAnulatória, DO CONTRATO DE COMPRA E VEDA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001362-7 - AGUINALDO CURVELO BICHARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Fls. 26 - Anote-se o nome do advogado Romulo Scelza Filho, na capa dos autos, conforme requerido.Cite-se.Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008649-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA GOMES Decisão:Fl.41 - Defiro. Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES Despacho:Esclareça o autor o que pretende às fl.48/51. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.001073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DIONISIO MEDEIROS DA MOTTA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001395-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DA SILVA COSTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.006513-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAFAELA NUNES GARCIA De Ordem: Venha o contrato de financiamento no original ou equivalente, bem como a comprovação da mora do réu na mesma forma. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.061.003864-6A - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CONDOMIO VALE DOS EUCALIPTOS, Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 34, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001169-2 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre laudo de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.006568-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054783)) X DERCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) De Ordem: Recolha-se o porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS Decisão:Fls. 55 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), FERNANDA ROMERO DE MORAES Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.88/90, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls61/62, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ E LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Verifico que o Espólio de Leopoldina Alves da Cruz não foi citado. Assim, esclareça o Autor se deseja prosseguir com a ação em face do co-proprietário, salientando que o condomínio não é obrigado a ajuizar ação de cobrança de cotas condominiais em atraso em face de todos os co-proprietários da unidade residencial, uma vez que a obrigação de pagar a taxa condominial é propter rem, de natureza pessoal (litisconsórcio facultativo unitário). \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)No tocante às demais questões trazidas nas peças de recurso, as razões dos embargantes são de simples inconformismo.7.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.8.Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.9.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.110 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:(...)Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) o período de locação do imóvel descrito na inicial; b) os valores dos aluguéis supostamente devidos; c) se a Autora recebeu \"pro labore\" durante o período em que trabalhou no escritório, ocupando o lugar de seu pai e qual o montante recebido; e d) se os aluguéis do imóvel eram lançados como receita na contabilidade do escritório de contabilidade após a morte do sócio, pai da Autora.Esclareça a Autora em que fase processual se encontra a ação de prestação de contas referida na petição de fls. 149, trazendo aos autos cópia da petição inicial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SANDRO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a diferença da taxa judiciária, bem como a taxa judiciária referente a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.061.006014-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HALBOLD Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.006537-8 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FREDERICO ANDRE MEDUNA HAJDU E OUTROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 25,56, CAARJ R$ 2,55, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,28 cada e Taxa Judiciária no valor de R$ 12,64. \r\n\r\nProc. 2008.061.006537-8 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FREDERICO ANDRE MEDUNA HAJDU E OUTROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 25,56, CAARJ R$ 2,55, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,28 cada e Taxa Judiciária no valor de R$ 12,64. \r\n\r\nProc. 2008.061.006542-1 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VLAES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 25,56, CAARJ R$ 2,55, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,28 cada e Taxa Judiciária no valor de R$ 12,64. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004340-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, no tocante ao pedido de diferença de índice expurgado do saldo das cadernetas de poupança, relativo aos Planos \"Collor I e II\".4.Compulsando melhor os autos, verifico que os Autores alegam ser titulares das cadernetas de poupança descritas na inicial, no período dos planos Bresser e Verão. Contudo, não acostaram aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.5.Assim, determino que os Autores comprovem a existência das cadernetas de poupança, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo.6.Int. \r\n\r\nCobrança, indevida do cartao de credito c/reparo de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.005947-0 - SILVIA MARTHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X UNICARD CARTAO DE CREDITO S/A Decisão:Intime-se a Autora para retificar o pólo passivo da ação para espólio de Walmir Correa da Silva, representado por sua inventariante, que é o títular do cartão de crédito. \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.111 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, \r\n\r\nProc. 2008.061.004837-0 - EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X ARLETE VERLY DA SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISIÇÂO DE IMÓVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRA ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.061.012258-6 - SONIA MARIA NUNES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LOUIS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Decisão:Fls.117 - Retifique-se o nome da autora conforme documento de fl.07. Anote-se. Comprove o autor o alegado, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Lois Nigri. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.005120-3 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2- O pedido de liminar será apreciado após a fomação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006783-0 - CARLOS LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 145/147. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de tuela antecipada e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005762-0 - GERUSA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 28-33.Note-se que o provedor do lar, marido da autora é proprietário de um imóvel e dois automóveis, além de ter percebido, no ano de 2007, o valor R$ 40.960,54 como bombeiro militar.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027040-6 - CLAIR RAMOS DE SIQUEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)), Confrontante: AURELIO OSCAR GALO), Confrontante: CLAUDIO MODESTO DE FARIA Decisão:Fl.211 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido à fl.97. Sem prejuízo manifeste-se o executado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:1- Fls. 170 - Cite-se a Ré Clarisse de Farias Gibier, no endereço informado.2- Fls. 172/173 -Mantenho a decisão de fls. 170, por seus próprios fundamentos.3- Fls. 174/184 - Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 44/45 - Com a nova sistemática da execução por título extrajudicial, instituida pela Lei 11.382/2006, que modificou o Código de Processo Civil, o excutado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.Contudo, os embargos à execução serão distribuidos por dependência, autuados em apartados, conforme dispõe o § único, do art. 736, do CPC.Assim, inclua o cartório o nome do(s) advogado(s) dos executados na capa dos autos e onde mais couber.Desnecessária, no entanto, a republicação do despacho de fls. 41, uma vez que defiro o prazo de 10 dias, a contar da públicação desta decisão, para recolhimento das custas processuais, referentes aos embargos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000566-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente para que requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.061.001077-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fl.42 \r\n\r\nProc. 2008.061.006558-5 - BATISTELI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA (MG-055382)) X R. E. CARDINOT DA SILVA ME De Ordem: Ao exequente sobre certidão cartorária de folhas 22 anverso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004739-6 - PEDRO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EXCEL - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.197/198, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.003687-4 - ISABELA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento conforme orientação do nobre Defensor Público à fl.172. \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.78/83 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 149 - Não há nos autos motivos que justifiquem a designação de audiência especial, conforme requerido.Cumpra-se o Autor o determinado a fls. 102/103. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000573-4 - MICRODATA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.001321-4 - MARIA CENIR AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.004893-9 - NILTON DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001195-1 - VALDELEI DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA (SP-194632) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.061.003730-9 - SAF BRASIL SERVIÇO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BARROS AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/08/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. (Republicando, porque não constou a data da audiencia) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por inscrição indevida em cadastro do spc \r\n\r\nProc. 2008.061.006193-2 - ANTONIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X FINANCEIRA INTERMEDIUM S/A Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Despacho:Manifestem-se as psrtes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida aos autores de forma provisória (fls. 116).Assim, as custas judiciais, a taxa judiciária e as despesas processuais deverão ser recolhidas corretamente.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001107-2 - MARIA DE LOURDES SOARES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DILA VIVAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Ré.Fls. 64 e seguintes - À Autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre fls.338 \r\n\r\nProc. 2004.061.007585-5 - Inventariante: ELIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA ELIZABETE RAMOS Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual (fls. 127), DEFIRO a expedição de alvará, para levantamento das importâncias existentes em nome da finada Maria Elizabete Ramos, junto à Beneficiência Portuguesa de Teresópolis (fls. 96), Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (fls. 98), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios (fls. 101) e Caixa Econômica Federal (fls. 102 - FGTS).Após levantadas as importâncias, comprove-se o recolhimento do ITD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000988-9 - Inventariante: MARCIA VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) X HELIO VIANNA DA SILVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventarainte, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas e cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Fl.214 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.75. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Autos sem movimentação na serventia há mais de 1 (um) ano. Intime-se pessoalmente a Autora (de vez que a intimação via postal não foi recepcionada pela Autora) para que promova o andamento do feito sob pena de extinção. Manifeste-se os Réus sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001046-8 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a realidade apresentada nos autos.Note-se que o Autor é advogado, reside no centro desta cidade e não se empenhou em demonstrar ao Juízo que faz jus ao beneficio da gratuidade de justiça.Ademais, foi dada várias oportunidades para que o autor comprovasse a sua hipossuficiência e este juntou aos autos apenas a Declaração de Isento de Imposto / 2007.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000593-0 - SEVERINO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005114-8 - RITA FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação do contráditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007093-1 - VANESSA DALMASO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008721-9 - FABIO CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:\"Fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se o Autor apresentava alguma patologia pré-existente ao contrato, que o impedia de trabalhar antes de ingressar como funcionário da empresa Ind. e Com. de Bebidas Rodrigues e Silva; b) Se o Autor tem necessidade de se submeter a cirurgia na coluna vertebral, suas causas e qual o material que deve ser utilizado; e c) Se o Autor faz jus à indenização por dano moral.Para tanto, defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar.Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, telefones: (21)2620-1220/2704-3669, endereço Rua Moreira César, 26 s/919, Icarái - Niterói.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida ao final do litígio.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.79/80 o réu apresentou agravo retido. Assim, ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à parte autora, para providenciar cópias e custas para instruir carta precatória \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009900-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X NESIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Antes de ser apreciada a pretensão deduzida (petição de fls. 29) diga o i. Patrono da parte Ré sobre fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.006499-4 - BANCO ITAULESING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SABRINA MARQUES SILVA DE LIMA De Ordem: Venha o contrato de arrendamento mercantil no original ou equivalente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide, uma vez que as denunciações sucessivas prejudicam o bom andamento do processo. Lembre-se que o indeferimento da denunciação não acarreta qualquer prejuízo ao denunciante, posto que eventual direito de regresso poderá ser alvo de procedimento judicial próprio;2- Certifique o cartório se o Autor manifestou em réplica;3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher custas de intimação, por oficial de justiça, e providenciar cópias da decisão de antecipação dos efeitos da tutela para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUTIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONDENATÓRIA A REPAÇÃO DE DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008071-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X THY6SSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Verifico que todos os Réus foram citados e apresentaram contestações acompanhadas de documentos.Assim, manifeste-se o Autor em réplica.Após, às partes em provas. Justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.002434-0 - JOSE LEONE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CARLOS ALVES PIMENTEL) Decisão:1- A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 40/51.Note-se que o Autor é proprietário de dois imóveis (uma loja e um apartamento), um veículo automotor, e tem valores em conta corrente.Portanto, não restou comprovado que o autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se.2- Cumpra-se os itens de 02, 03, 04 e 05 da decisão de fls. 34/35. \r\n\r\nId: 574043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - V.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores 2 (dois) salários mínimos para cada autor, além das demais despesas pleiteadas no rol de pedidos (material escolar, uniforme, saúde (médicos, hospital, medicamentos, dentista - duas revisões anuais).A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO (MG-036287), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Despacho:1)Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo(art. 520, IV, CPC)2)Aos autores/recorridos para contra-razões.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009747-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. De ordem: Ao autor para informar o endereço da empresa Camargo Correia, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003246-4 - M.E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X A.S.C. Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à RL dos menores, mediante recibo;3. Designo o dia 11/07/2008, às 10:30 horas, para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.061.005827-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X T.P.C. Decisão:1. Retifique-se o nome da ação da D.R.A.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos líquidos do autor, devendo ser pagos diretamente à RL do menor, até o dia de cada mês, juntamente com a quantia oferecida para contribuição no pagamento do plano de saúde (R$ 80,00) mediante recibo. Na audiência, deverá ser informado pela genitora acerca de eventual conta bancária para que sejam efetuados os depósitos, a fim de viabilizar, ainda, o desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 16/07/2008, às 10:30 horas, para a realização de AC. Intimem-se.5. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que disporá do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido dealimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.004792-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X V.C.D. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 30% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/10/2008 às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.005287-6 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X S.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 11/07/2008, às 11:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001572-5 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. Despacho proferido em 30/04/2008: 1) Regularize-se a representação;2) Recolham-se as custas de desarquivamento ou comprove a parte seus rendimentos por IRPF/2007 ou por declaração de isento/2007.3) Venha cópia do CPF e RG do Reqte.4) Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.005828-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X T.V.C.C. Decisão:1. Retifique-se o nome da ação da D.R.A.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos líquidos do autor, devendo ser pagos diretamente à RL da menor, até o dia de cada mês, mediante recibo. Na audiência, deverá ser informado pela genitora acerca de eventual conta bancária para que sejam efetuados os depósitos, a fim de viabilizar, ainda, o desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 17/07/2008, às 09:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.5. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que disporá do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004599-5 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)), Falecido: P.D.F., Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Fls. 163. Defiro o desentranhamento e entrega dos documentos originais à requerente, mediante a substituição dos mesmos por cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000650-7 - L.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X E.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da petição de fls. 42 com os documentos que a instrui (fls. 42/44), verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 574038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.008779-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMERICO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 35 e 50/52 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.006804-0 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 574041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.005218-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) SENTENÇA: JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE CONDENAR OSMAR MENDES NIGNON PELKA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 304 DO CP... FICA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Á DEFESA EM MEMORIAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., absolvidos por este artigo em sentença de 20/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) INTIMAR O R. PATRONO DO ACUSADO RAFAEL PARA OFERECIMETNO DE SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 574039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003875-8 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS LTDA ME ( REPTE: FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA E OUTRO) Fica designado o dia 03.SETEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.831.006047-8 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S / A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - NILTON PONTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: sendo um, do valor depositado às fls.249 em favor da 2ª ré, Editora Abril, e o outro, no valor depositado às fls.262 em favor da 1ª ré, Editora Globo;2) Intimem-se as rés para retirarem os Mandados;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - SANDRA BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOBRINHO (SP-070893), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 5.703,01 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE SANDRA BRONSTEIN \r\n\r\nProc. 2005.831.002784-7 - RAFAEL DE SOUZA REZENDE X TELEMAR S/A AS Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007251-8 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.199, eis que sobre a multa de descumprimento de obrigação de fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.000384-5 - JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000386-9 - MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001280-9 - AGNON CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1- Tendo em vista a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.99, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003546-9 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) MOTOROLA INDÚSTRIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES VIANNA (RS-037018), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 125, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - VALCIR MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.771,20 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE4)CUMPRA-SE FL. 93. \r\n\r\nProc. 2006.831.009098-5 - ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S. A., Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.510,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000352-5 - NATTHASHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls.52. 2- Esclareça a autora o petitório de fls.58, haja vista que o requerente não é parte nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) BANCO BRADESCO S/ A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.140 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Fls.146/147: Manifeste-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002063-8 - LEVI DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Fls.51/53: Diga o autor se deseja o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003645-2 - HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial na qual está depositado o valor penhorado às fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2007.831.005182-9 - MARCOS AURÉILIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006142-2 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BONSUCESSO ( BANCO DE CRÉDITO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando o número da conta judicial na qual está depositado o valor objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.006297-9 - FERNANDO ABRANTES MAURAT X TEDA IMPORTADOS Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007350-3 - ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 213,98, devidamente corrigida a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.831.007520-2 - MARIA REGINA CUNHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Corrija a autora a planilha de fls.111, eis que sobre multa de obrigação de fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.004833-2 - JULIANA MACIEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Expeça-se ofício, na forma requerida;2) Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000016-2 - KATIA MUNIZ SECRON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.55/56, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000078-2 - LUCY DOS SANTOS DA SILVA X DROGARIA MURIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.006273-6 - DANIELA MOURA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X RÔMULO CESAR ABREU DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.006850-7 - ALEXANDRE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ALTO REFÚGIO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:1- Recolha-se o mandado de fls.10. 2- Venha o acordo por escrito para homologação pelo juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LÍDIA AMARAL, ADVOCACIA, ADM. DE BENS ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre proposta de acordo às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.831.005427-2 - MARCO ANTONIO CASANOVA RUBACK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA SOUZA RIBEIRO (RJ-146437) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006154-9 - MARCELO NEVES DE MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Fica designado o dia 14.AGOSTO.2008, às 14:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.831.006278-5 - JEAN APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.89 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - ZENILDA PEREIRA SANTANA X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1. Mandado de Segurança não tem natureza de recurso, e a impetração desse remédio, que no caso dos autos não foi nem conhecido pela Turma, não tem o condão de elidir trânsito em julgado da sentença, motivo pelo qual foi deferido o levantamento da quantia;2. Fls. 196/202 - Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 574040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001830-8 - RITA DE CACIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: MANOEL BARBOSA Despacho:Considerando que não há dependentes habilitados junto ao INSS, farão jus ao recebimento dos valores os sucessores do titular, que, no caso, deverão integrar o pólo ativo da ação. Assim, à requerente para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2008.063.002453-9 - NEIRINA CARVALHO MEIRELES, GERALDO CARVALHO DE MEIRELLES, SELMA CARVALHO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X Falecido: VENINA CARVALHO MEIRELES Despacho:Os documentos juntados aos autos não comprovam a condição de hipossuficiência dos requerentes. Assim, venha o comprovante de rendimentos dos requerentes ou no mínimo a declaração de isenção de pagamento de imposto de renda para a análise e possível concessão do benefício de gratuidade de justiça aos requerentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.063.001637-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho: Ao executado, eis que, em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifica-se que a ordem para desbloqueio de valor existente na CEF, determinado por este juízo, fora integralmente cumprida, conforme demonstrativo que segue. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003753-4 - Inventariante: MARIA GRACINDA DO COUTO AUAD (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X Falecido: HAROLDO DOS SANTOS AUAD Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no prazo de 60(sessenta) dias;2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso, ante o rito adotado;3- Venham as declações de herdeiros e bens, atribuindo-lhes valores, representação de todos os herdeiros, quitações fiscais e plano de partilha, nos moldes do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os interessados;4- Após, certifique o cartório se meeira e herdeiros estão devidamente representados nos autos. Intime-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 20/08/08, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.009780-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte ré na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Fls. 192 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.003306-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Despacho:Indefiro a expedição, por ora, dos ofícios requeridos à fls.48/49, haja vista que segundo informações da esposa do réu o mesmo reside no endereço declinado à fls. 41v. Sendo assim, a parte autora novamente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Despacho: Fls. 47 - Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.001524-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE EMILIO DE SOUZA GRANZINOLLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.. ( Não localizou bem indicado e requerido reside em Ericera ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.005364-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248)) X EDUARDO VIEIRA MACKENZIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não procurou para cumprir diligência ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.063.006533-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: LUIZ ALBERTO CONALGO, Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X MARIA ZULMIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 134 - Dê-se vista ao requerente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005074-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:igam as partes sobre o requerimento do Banco Nacional S/A para integrar à lide como assistente litisconsorcial, podendo apresentar impugnações no prazo do art. 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004894-3 - ANESIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside no local ) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Falecido ) \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Fica autor intimado a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), e o assistente litisconsorcial intimado a recolher R$ 12,78(atos dos oficiais justiça) mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, para a intimação das partes na audiência designada. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.006859-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE CARLOS SIMÕES LOURO FILHO), ESPÓLIO DE CUSTÓDIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMÕES LOURO NETO), Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Interessado: MARCIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Digam os advogados se existe alguma possibilidade de conciliação das partes em audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007802-7 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE subsistem custas a serem recolhidas pelo autor, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.007802-7. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 317,67, APCJ 1110-6- R$ 3,65- SUB-TOTAL - R$ 321,32, CAARJ - R$ 32,13, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,65, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 16,97, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 16,97, TOTAL - R$ 409,26 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003719-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOJAS CEM Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e os documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo venda a crédito no comércio. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Designo A.C., nos termos do art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 14:30h.Cite-se o réu e intime-se.Três Rios, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.013355-5 - JOSÉ LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONGREGAÇÃO RAMÁ DA IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 26/08/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000874-2 - VOLKSWALGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Ao executado sobre fls. 158/161. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI), SIMONE LUPPI DE ABREU Despacho:Fls. 87 - Defiro a inclusão no pólo passivo da ex-cônjuge do réu na forma requerida. Anote-se onde couber. Após, Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000435-4 - TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE ANTONIO CLEMENTE), Fiador: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006351-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou notificar, eréu mora Rio de Janeiro ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005749-0 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO impetrado por ESALT - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA em face do BANCO DO BRASIL nos termos da inicial de fls. 02/04.Decisão de fls. 83, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando que a embargante a realizar o preparo da ação, sob pena de extinção.Certidão cartorária à fls. 84, informando que a embargante não se manifestou no sentido de preparar a ação no prazo estipulado.Examinados, Decido:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas devidas, cf. a certidão cartorária exarada à fls. 84.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, prosseguindo-se assim a execução em seus ulteriores termos.Custas pelo embargante.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006070-9A - WMIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. RODRIGO DE CARVALHO (SC-007400)) X Z & W VIDE LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Pretende-se na inicial o reconhecimento da incompetência do juízo desta Vara para o conhecimento da matéria, porque ante a inaplicabilidade do CPDC ao caso, segundo a excipiente, deve vigorar o foro de eleição ajustado.Só que no curso do processo, a autora deixou de atender a determinação judicial de juntada de documentos, relativos a seu ato constitutivo, impedindo assim que se examine a legitimidade de quem subscreveu o instrumento de mandato ao advogado. Intimada com advertência, deixou a parte de fazê-lo a tempo e modo.Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC. Condeno a excipiente no pagamento das custas processuais deste incidente. Intime-se.Três Rios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Efetuei nesta data consulta ao Sistema Bancen-Jud, seguindo em anexo o detalhamento de ordem de bloqueio de judicial apontando os valores bloqueados. Sendo assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.010726-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) \"Ao Exequente sobre junada de petição\". ( nomeação de bens a penhora ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de penhorar - morra num cômodo ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.063.000261-4 (28.179) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DO DIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.063.000419-5 (30.452) - FAC BANC FACTORING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X EDUARDO LOPES DA SILVA Despacho: Em consulta ao Bacen-Jud, verifiquei o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Assim manifeste-se o credor. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.005009-3 - LUIZ ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Firma não se encontra no endereço do mandado ). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011563-2 - AILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) CERTIFICO QUE subsistem custas a serem recolhidas pelo Habilitante, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.63.0011563-2. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 43,81, APCJ 1110-6- R$ 3,65- SUB-TOTAL - R$ 47,46, CAARJ - R$ 4,74, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,65, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,28, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 3,28, TOTAL - R$ 80,64 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005027-3 - PAULO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: PAULO DOS SANTOS MACHADO VALOR: R$ 3.402,77( três mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3A - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à extinção do processo em relação à impugnada, cf. decisão hoje proferida no processo principal, JULGO EXTINTO o presente incidente por perda de objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007875-3 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000079-1 - HERMINIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.003669-4 - JANAÍNA BELLO VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas de que foi designada audiência para o dia 03/07/2008 às 16 horas, na comarca de Resende - cartório da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - LAURISMARA MARTINS DE OLIVEIRA, CHARLES IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYANA MARTINS DE OLIVEIRA TOMAZ, RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA, DAMYSMARA MARTINS DE OLIVEIRA, ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido à fls. 131/132, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.063.000889-0 (30043) - Inventariante: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALDIR DOS SANTOS E OUTRO \"Ao interessado sobre juntada de ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.007991-5 - FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA, SERGIO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aos autores para darem andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004712-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REMO ALEX DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.063.003114-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOSCA DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Empresa encerrou suas atividades ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.063.003145-3 - ANA PAULA ALVARES LUTZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X DULCIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010221-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 180 - Indefiro, por ora, o levantamento do valor bloqueado, eis que não é o momento processual para tanto. Efetuei consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de valor em excesso. Assim, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, conforme demonstrativo que segue. Em prosseguimento, intime-se o executada, via D.O, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007377-9 - MARCÍLIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:À exequente, a fim de indicar o nome dos sócios da executada para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Inversão do Ônus da Prova C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008122-3 - FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008131-4 - FERNANDA SILVA NOGUEIRA, FERNANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por descumprimento de contrato de adesão C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000744-0 - REGINA CELIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN Decisão:Fls. 47 - Ante as razões invocadas, REVOGO a decisão de fls. 46 e DEFIRO a J.G. à autora. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:À parte ré sobre fls. 257/8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.009837-1 - MICHELI CRISTINA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou procedre reintegração - Imóvel desocupado em virtude de falecimento do réu ). \r\n\r\nProc. 2007.063.006328-2 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JÚNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MÁRCIO GRADES ARGON), MARCELO GRADES ARGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou citar requerido ...) \r\n\r\nProc. 2008.063.002295-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO VIEIRA DE SOUZA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 27. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). ( Não citou e não localizou réu ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006883-8 - DIBENS LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho: À parte autora sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEWDE DE SOUZA MARTINS), MARLENE FARIA LAGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside no local e não encontrou número ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000205-2 - MARIA HELENA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 267/271 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:ACOLHO AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva ad causam, eriçadas nas respostas de fls. 84 e segs. e 103 e segs.... JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus LUCIA HELENA SERVIÇOS DE BUFFET e INDEPENDENCIA CLUBE, o que faço com apoio no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Anote-se onde couber.Em prosseguimento, REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta à reconvenção, cf. fls. 115 e segs......Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.007294-3 - DANIELA BELO FIORELLI CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INDEPENDENCIA CLUBE, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), VALDIR JOSE SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 25,56 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,65 de APCJ(1110-6) 10% de CAARJ,5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3),e os 2º e 3º réus a recolherem R$ 12,78 de OJA mais 10% de CAARJ e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ, para as intimações na audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009820-2 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X AREAL 21 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 221 - Intimem-se os executados da penhora realizada na forma requerida. Quanto ao requerimento para que seja oficiado o cartório do 1º ofício para que se proceda o registro da penhora, indefiro, devendo o exequente proceder na forma do art. 659, p. 4º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.000076-6 - DILMARLY DUARTE JORGE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FORNECEDORA DE SERVICOS MEDICOS AMIL Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001737-3 - ANTÔNIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se, novamente o primeiro réu - Banco do Brasil, para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito no prazo de 10 (dez) dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela ré à fls. 242/243. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, C/C Nulidade de Contrato Bancário \r\n\r\nProc. 2007.063.008474-1 - CLAUDIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000528-3 - HELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Estando plenamente apurados os valores dos bens da falida, (...), determino o prosseguimento do processo, com a alienação dos referidos bens,(...).Expeça-se edital, para publicação na imprensa oficial, na forma da Lei, publicando-se ainda anúncios da alienação no jornal local, no jornal de circulação semanal em Conselheiro Lafaiete, e também em jornais de ampla circulação do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Nomeio leiloeiro público na pessoa de MURILO CARDOZO CHAVES, que tem endereço conhecido pelo cartório.Ficam formalmente DENUNCIADOS os contratos de locação/arrendamento rural/comodato verbal de bens da Massa Falida, que estejam em poder de terceiros, cf. fls. 3.920/22, 1.870v./1871 e 3.439. Notifiquem-se o locatário/arrendante/comodatário, e bem assim eventuais terceiros porventura lá encontrados, para que desocupem os respectivos imóveis até a data da homologação da arrematação. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 725 e seguintes - Diga a parte contrária sobre documento juntado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003667-0 - HÉLIO DA SILVA CANEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a J.G.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.De outra parte, tratando-se de relação de consumo típica, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito a correntista e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006140-4 - ELIEZER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Atencipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005343-4 - OSVALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2006.063.006412-0 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL ZANARDI E OUTRO) Despacho:Fls. 52 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 574044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.005266-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), HF PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:Digam os réus em provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008868-3 - LEANDRO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 143/148 elaborados pelo 8º Contador Judicial da Comarca da Capital. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da supracitada Portaria que remeto os autos à publicação exp. 20/06/08. O referido é verdade. Três Rios, 18/06/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nProc. 2003.063.009226-1 - LUIS CLAUDIO NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI F. DIAS E OUTROS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativas à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.063.007609-0 - MARCOS JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que o Agravo de Instrumento nº. 2007.002.29603 na qual são partes: Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Agdo: MARCOS JOSÉ LOPES PEREIRA, teve a seguinte decisão: \"(...) Acordam os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator (...) Dessarte, dá-se parcial provimento ao recurso para reformar, em parte, a decisão agravada, determinando-se a realização da prova pericial, observadas as normas editadas por este Tribunal sobre a matéria, no que tange à fixação de honorários do perito. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\" Certificado o Trânsito em Julgado em 06/05/08. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que INTIMO as partes acerca da r. decisão supracitada. O referido é verdade. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002140-0 - ELIO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.005489-0 - AMARILDO DA SILVA, APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)), COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA- COHABPURIS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Na forma da Portaria nº. 01/2006 INTIMO os RÉUS a se manifestarem sobre a promoção do Ministério Público de fl. 104/104v. : \"Diante da documentação acostada, e visando evitar futura alegação de nulidade, requer o Parquet a intimação dos réus sobre os mesmos. Após, por nova vista. Em, 20/04/08.\" \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.063.006756-1 - DANIEL ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.063.007079-1 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO FRANCELINO DE OLIVEIRA Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005404-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL SILVEIRA ALONSO (MG-027378), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno nova audiência para o dia 07/08/2008, às 13:00hs. Requisite-se Ronaldo conforme fls. 266, conduza-se a testemunha Marcia, saindo intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença: \"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA das imputações contidas na denúncia, com base no art. 386, III, do CPP. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 28 de maio de 2008. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, Juíza de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JOSE ALVES PIFANO, Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)), JUAREZ SCHEFFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"Intime-se o acusado JOSÉ ALVES e seu patrono para dizer se há prova oaral a produzir.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.063.003811-1 - JUSTICA PUBLICA X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Defiro o parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) vezes, ou seja, em 10 parcelas de R$ 41,50, devendo os pagamentos se destinarem à APAE desta cidade, com posterior comprovação em cartório. Quanto ao pedido de isenção das custas processuais venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração., e inciso V \r\n\r\nProc. 2008.063.001452-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:...Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO por violação a norma dos artigos 33 e 40, incisos III e V, todos da Lei 11.343/06. Designo o dia 01/07/08 às 15:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 57. Três Rios, 16 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuiz de Direito \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.063.000654-1 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão: \"Trata-se de ação penal onde o acusado foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 10, parágrafo 2º da Lei nº 9.437/97 a uma pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão e 10 DM. Foram expedidas diversas cartas precatórias para que o acusado iniciasse o cumprimento da pena alternativa, sem que o mesmo fosse localizado, sendo que, injustificadamente, deixou de cumprir as penas que lhe foram impostas, o que leva a revogação do benefício na forma do parágrafo 4º do artigo 44 do CP. Diante do exposto, revogo a substituição da pena privativa de liberdade por restritirva de direitos, na forma do parágrafo 4º do artigo 44 do CP. Expeça-se mandado de prisão. Encaminha-se a C.E.S., à VEP. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 27 de março de 2008.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.063.003972-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BENEDITO TORSOLI FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 10/07/08, às 14h10 para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos, Ao apelado, Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003824-0 - HILDA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005356-2 - SILVIO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termo da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006354-3 - ILMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.009838-7 - NEUSA DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 06/05/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 29/05/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos da autora intimados a se manifestarem em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001235-5 - JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida e restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004624-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006945-4 - ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO CESAR LIMA, ROSALIA OLIVEIRA DA SILVA, RITA APARECIDA DE ANDRADE, RENATO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 26/02/08, tendo o réu apresentado contestação em 05/05/08, estando, portanto intempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000382-2 - ISABEL TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000026-6 (19.694) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) CERTIFICO conforme Portaria nº 01/2006 que este Juízo foi comunicado através do ofício GABPRES/DIPRE nº 2008/2843-P oriunda da Divisão de Precatórios Judiciais que o Município de Três Rios colocou a disposição da Presidência do Eg. TJERJ, em 24/04/2008 a importância de R$ 7.784,37 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para liquidação do precatório nº 2005.97017-9. Esclarecendo, ainda, o referido ofício que foram expedidos competentes mandados de pagamento e encaminhados ao Banco do Brasil. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004410-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MICHELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E) Cumpra-se o v. acórdão: \"(...) Pelo exposto, em reexame necessário, mantenho a sentença nos seus exatos termos e nego seguimento ao recurso em duplo grau obrigatório, por força do art. 557 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.001045-6 (48.141) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X WALTER CARREIRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Ao embargado para dizer se pretende executar fls. 15. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.009557-0 - BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO), ABEL ZANARDI NETO), ANTONIO DIAS FERREIRA), ESPOLIO DE ELISON JORGE), HELENO SILVA FERREIRA), JOACIR BARBAGLIO PEREIRA), JORGE NAILTON SOUZA E SILVA), JUCELIO PASSOS SANTIAGO), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO), MODESTO JOSE DE FREITAS), NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO), PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER), ROBERTO DE SOUZA), RUBENS CESAR MISAEL), THELMO JORGE LEAL PORTELA), ESPOLIO DE RUY CESAR SOARES), LAFAIETE RODRIGUES BARBOSA), JOSE FRANCISCO VELOSO JUNIOR), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Ao Embargante para comprovar o trânsito em julgado da sentença no processo nº 2006.063.001617-4. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.001967-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JACIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão a gravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cálculo atualizado (três vias) , cópia do r. d. e certidão fls. 194 (2 vias) para expedição de Precatório. \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cópias faltantes para expedição de precatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.063.003764-9 - GALILEU TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Com base no contra-cheque apresentado à fl. 14, verifico que o autor não comprovou ser hipossuficiente econômico a ponto de não poder arcar com as custas processuais sem com isso prejudicar seu sustento familiar. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004284-9 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007712-8 - ROBERTO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.009586-6 - IVILÁZIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ao autor sobre fl. 107/116. \r\n\r\nProc. 2008.063.000250-7 - JORGE DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor sobre fl. 62/70. \r\n\r\nProc. 2008.063.000251-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao autor sobre fl. 60/68. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.005429-3 - KALINA MASSI NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO os patronos da impetrante a efetuarem o recolhimento das custas apuradas pelo Contador Judicial às fls. 53/54, no importe de R$ 25,56 (vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) à título de conta de custas e verificações da exatidão de s/recolhimento, tudo na forma da r. sentença de fls. 46/47. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.001486-8 - FAUSTINO CARLOS SOARES X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Despacho:Ao Impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar Urgente \r\n\r\nProc. 2008.063.003297-4 - CARLOS AUGUSTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). BÁRBARA MANHÃES CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-165194E)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS/RJ Despacho:Ao Impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005345-8 - GERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.009599-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO as partes da nova data da audiência de conciliação redesignada para o dia 08/07/08 às 13:30h., conforme Termo de Assentada de fl. 63. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora sobre fl. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO a Autora a se manifestar sobre petição do réu às fls. 130/131 que informa que a mesma está recebendo medicamentos através da Secretaria de Saúde do Estado, conforme documento da Secretaria de Saúde Municipal, em anexo (fl. 131). O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.001508-3 - ALTAIR ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003336-8 - JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o autor a fornecer receituário médico atualizado, paa possibilitar a busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004337-4 - JOSEMIR DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000224-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que a carta precatória de citação foi juntada aos autos em 04/04/08, tendo o réu apresentado contestação em 17/04/08, estando, portanto tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005557-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.000152-7 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004616-8 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.002493-0 - MARCIO VINICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR, A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 16, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO ESTADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003827-5 - ANDREO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003611-4 - JORGE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000415-9 - SILVERIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE TRES RIOS), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. No entanto, suspendo a condenação por serem beneficiários da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para adequar a execução ao artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.007328-7 - NATALIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008228-8 - OTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007036-1 - JOAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008096-6 - MARINA CRISPIM CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.003897-6 - MACIEL FARIA PRATES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAATRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de grautidade. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003064-0 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas intimadas do V. Acórdão. (...pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009080-0 - SILVIA DAS GRAÇAS MILANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que foi expeido guia de depósito judicial nº5102683 referente a 50% do valor dos honorários periciais, ficando intimado o réu a retirar a mesma em cartório, para o devido recolhimento. O referido é verdade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.063.008638-5 - ROBERTO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, a qual foi juntado aos autos em 09/05/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 16/05/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 18/06/08.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25.587 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e majoração; Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.063.001168-5 - JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, a qual foi juntado aos autos em 06/05/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 16/05/08, estando o mesmo TEMPESTIVO. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 18/06/08.Aurélio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25.587 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003651-3 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA JEFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, em atenção ao r. despacho de fl. 214, procedo a intimação do autor para que apresente cópia de fsl. 210/213 deste feito, para que o cartório expeça mandado de citação pelo art. 730. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003547-0 - JOÃO BATISTA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 120/128 - Dê-se vista às partes sobre a prova emprestada. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.004475-5 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005185-1 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo , ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.010891-5 - VANICE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. o referido é verdade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.000806-0 - HEIDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.005647-9 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 177/179 - Ao autor. \r\n\r\nId: 574045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000572-2 (11108) - C.E.M.R., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.005912-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S. À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001312-4 - MATHEUS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X NILTON DE FREITAS VIEIRA Despacho:Informe o peticionário de fls. 18 o nome e endereço do atual empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007639-2 - EMANUELE FERNANDES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO À parte requerente sobre certidão de fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.063.010514-8 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALTAMIRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.51,v. \r\n\r\nProc. 2008.063.001095-4 - C.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X J.P.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.063.001207-0 - RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.063.002130-7 - PEDRO HENRICK DAS DORES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JULIO CESAR NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002352-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DÉBORA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:J. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, MANTENHO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. EM, 12/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.063.004103-3 - GUSTAVO EMILIO RODRIGUES FONTAINA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ODAIR JOSÉ FONTAINA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR; 3) AC DIA 25/07/08, ÀS 14:30 HORAS; 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 19/06/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.063.000556-9 - ORLI APARECIDA EMILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/07, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/06/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.063.002519-0 - C.J. X V.S. (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/28, em seu efeito de volutivo, conforme art. 198, VI, da Lei 8.069/90. Mantenho a sentença de fls. 19/20, por seu próprios fundamentos. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.003177-5 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por J. M. de B. e M. M. de S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.004153-7 - DENISE GROSSI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES. EM, 19/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003482-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA A.I.J. PARA O DIA 23/07/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. EM, 16/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.007084-5 - ANDRÉA EMÍLIA SÁ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE Despacho:OFICIE-SE AOS ÓRGÃO DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ENDEREÇO E LAVRE-SE O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. EM, 16/06/08 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.063.000053-5 (944) - P.A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a requerente sobre o pedido de fls. 25, considerando a certidão de casamento com a averbação, onde consta que a mulher voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 1994.063.000159-7 (4.750) - S.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) À requerente sobre o desarquivamento. A advogada de fl. 44(Dra. Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - 102.939/RJ) deverá juntar procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003899-6 - ROSANGELA DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), ROGÉRIO DE CARVALHO GUIMARÃES, Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003854-8 - JOSE VICENTE SESTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Despacho:DEVEM OS REQUERENTES COMPARECEREM NA SEDE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA RECOLHIMENTO DO ITBI. EM, 16/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.009106-0 - COSME DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X MARIA DA PAZ MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 22, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 226 Parágrafo 6º da CF/88, e 40 da Lei 6.515/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Tendo em vista a falta de interesse para recorrer, expeça-se mandado de inscrição e averbação para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais.Sem custas e honorários.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.063.002434-8 - S.O.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X A.S.M. À parte autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.001074-7 - F.L. (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X R.M.L. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal F. L. e R. M. L., voltando a mulher a usar o nome de solteira, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, esclarecendo que não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a Ré não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.063.008144-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DAVID (Adv(s). Dr(a). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO (ES-004407), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, devendo prevalecer as cláusulas ali descritas, esclarecendo que não há bens a partilhar, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008296-3 - ELAINE MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RUBSON MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Sentença:...Ante o exposto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, com exceção da cláusula relativa a guarda do filho F., que se encontra com o requerido, conforme comprovado a fls. 27, devendo prevalecer as demais cláusulas da inicial, inclusive a de que não há bens a partilhar, eis que não houve prova de sua existência, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fundamento no disposto no art. 226 § 6º da CRFR/88 e art. 1580 do Código Civil, em vigor, na forma do art. 269, II do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do R.C.P.N. do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I.Três Rios, 13 de maio de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001221-4 (13755) - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre a negativa de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.063.001420-0 (14325) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X S.M.F. À parte exequente sobre a negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) Despacho:DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA OS DIAS 07/08/08, ÀS 14:30HS E 27/08/08, ÀS 14:30 HS. A HASTA PÚBLICA DEVERÁ SER REALIZADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DE TRÊS RIOS. OFICIE-SE AO LEILOEIRO INDICADO PELO EXEQÜENTE PARA CUMPRIMENTO DO ART. 705 DO CPC. P.I. EM, 19/06/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.011574-5 - FRANCISCO VITOR DOS SANTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X FRANCISCO CARLOS LEOCADIO À parte exequente sobre precatória de fls.50/57. \r\n\r\nProc. 2006.063.001038-0 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 39, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - THIAGO DE SOUZA MOLINO, GUSTAVO DE SOUZA MOLINO, VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123) Aos exequentes sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.003567-3A - MARCIO FARIA REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDMILSON JOSE REIS DA SILVA, Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exequentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a oito meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005120-4A - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CEZAR AUGUSTUS ITABORAY Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito, por prazo superior a oito meses, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, c/c 598, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005479-5 - PEDRO PAULO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X PEDRO DA CUNHA Ao exequente sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000119-9 - MORENA ZACARON NAVARRO CARCHERERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSE JORGE MONSORES CARCHERERI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/07/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002354-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA À parte exequente sobre fls.14/16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.006956-7 - LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.002944-4 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES À parte requerente sobre certidão de fls.29. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7A - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). DURVAL PEDROSO (GO-001875), Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395) Decisão:Considerando os fatos alegados, defiro o pedido de fls. 54 e devolvo o prazo para o executado, querendo, manifestar-se sobre a decisão de fls. 51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:...pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 24 de julho de 2008, às 15:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.063.007481-4 - ALAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JULIETE DA COSTA SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para exonerar A. dos S. da obrigação de prestar alimentos a sua filha J. da C. S., na forma do art. 269, I, do CPC, procedendo-se as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento. Sem custas e honorários, eis que a ré não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I. Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004013-2 - ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X LUCIA THEREZINHA DOMINGUES Despacho:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. APÓS, AO MP. EM, 19/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.003299-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X NÚBIA DE AZEVEDO MENDES), MARIA EDUARDA DE AZEVEDO OVELINO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, considerando que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.005014-7 - LUIZA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)), SARAH DUARTE BRETAS DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE A REQUERENTE E OS GENITORES DA MENOR. EM, 12/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.063.002046-7 - DAIANE APARECIDA BERION RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DOMÍCIO LOPES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 21, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Informe a parte ré nome e endereço de eventuais irmãos do suposto pai, que ainda estejam vivos e desejem submeter-se à realização de exame por DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004669-5 - AMÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL ROQUE DE OLIVEIRA (SP-120007) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 24/07/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 17/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005131-9 - RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) À parte requerida sobre desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001614-1 (14024) - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE BARCELOS (ES-012970) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003680-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X ANA CLARA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.005420-5 - GILSON PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X THALIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por G. P. C., a fls. 02/04, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios a base de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 09.Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Três Rios, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002881-8 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JÚLIA CARDOSO DE MELLO SOUZA Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. DESIGNO A.C. PARA O DIA 04/07/08, ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 11/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000767-0 - FLÁVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X RAIANI ALVES FREITAS E OUTRO Despacho:J. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL, SENDO 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHA, OS MANTENHO ATÉ DECISÃO FINAL. P.I. EM, 12/06/08 \r\n\r\nPartilha, DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.063.002234-8 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LÁZARO GARCIA À parte requerente sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.002972-3 - B.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) À parte ré sobre o ofício de fl. 33. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000051-1 - MARCIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA), ANA CLARA JOIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-001984) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIDO E RETIRO O FEITO DE PAUTA. EM, 17/06/08 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.006350-6 - MARIA DE LOURDES COSTA, Falecido: BENEDITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DA VARA DA FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS Reiterar ofícios de fl.32/33. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005730-0 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO DO EMPREGADOR. EM, 06/06/08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Subam à superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.063.006272-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X NÁTHAN GUEDES ESTEVES LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 66, não havendo objeção do réu, conforme fls. 72, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo.Apresente o autor as suas três últimas declarações de renda, fornecidas à Receita Federal.Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 15h00.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas, tempestivamente arroladas.Três Rios, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009783-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X BRENDA DE CASSIA DA SILVA PINTO À parte requerente sobre contestação de fls.19/30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.063.002212-9 - MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Dê-se vista ao patrono do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.003551-3 - TATIANA BELLO VIEIRA VIEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ADEMILSON ALVES DO COUTO Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia: 17/07/08, às 16:15 hs. Fixo alimentos provisionais para os filhos do casal no percentual equivalente a 100% (cem por cento) de um salário mínimo. Cite-se e Intimem-se. Em, 12/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.063.003849-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ELIANE DE SOUZA COSTA Decisão:1- DEFIRO A GRA TUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 11/06/2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.008014-0 - ANDRÉ RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X JANAÍNA GONÇALVES DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal A R. V. e J. G. DE A. V., na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas:1.Reconheço como pertencente ao casal os bens descritos na petição inicial de fls. 02/07, ficando cada cônjuge com direito a 50% (cinqüenta por cento), que deverão ser partilhados oportunamente pelos interessados, considerando a ausência de proposta concreta para a efetiva partilha; 2.A autora voltará a usar o nome de solteira;3.Não haverá pensionamento entre as partes. Condeno a Ré no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 24, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Inscrição e Averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais. P.R.I. Três Rios, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007716-5 - J.S.C.R. X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), M.C.S.C.R., Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 57, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Regulamentação de Visita E Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.063.010290-1 - RICARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X CHARDÉLIA APARECIDA GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Diga a ré sobre a relação de bens apresentada a fls. 39/43. \r\n\r\nId: 574047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000459-2 - DEMERVAL MOREIRA LOPES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Diga o Banco réu sobre fls. 44 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. Suspendo neste período a multa diária fixada para que o Banco comprove que cancelou a conta corrente do autor e que não cobrou faturas de cartão e crédito mediante débito em conta, conforme determinado na sentença de fls. 37. Intime-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002864-8 - SUZANA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 574049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003058-3 - BARBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X Falecido: MITSUO HOSHI Decisão: Considerando o recebimento de ofício da OAB informando que o patrono do requerente encontra-se internado, em razão do seu grave estado de saúde, sem previsão de alta, suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, a partir de 30/05/2008, haja vista que o mesmo atua de forma exclusiva no feito. \r\n\r\nAnulatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000776-8 (6364/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Fiador: MILTON BARRA Decisão: Fl. 230: Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nAnulatória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.002000-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO VALENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 141 e 194. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para depositar o valor remanescente do débito, no prazo de 48 horas, conforme planilha de fls. 197/201, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003897-1 - Inventariante: EDUARDO CANELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X EDUARDO ANDRE PEREIRA NETTO Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à EDUARDO CANELA PEREIRA, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 02/04, dos autos de inventário dos bens deixados por EDUARDO ANDRE PEREIRA NETTO, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.003472-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.064.000209-7 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER LEITE FONSECA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2008.064.002551-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NELTON JOSE CARNEIRO Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.002552-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DARLI FERNANDES DOS SANTOS Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000939-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.064.003647-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X NORMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001476-0 - CARMELITA DURÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora sua condição de única herdeira ou de única dependente previdenciária do titular da conta-poupança indicada na inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a certidão de óbito juntada à fl. 10 não esclarece quanto a existência de filhos do falecido, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.064.001562-4 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que o réu apresente os extratos do conta conta da autora, nos períodos mencionados na inicial. Sem prejuízo, oficie-se solicitando os referidos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001643-4 - ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Considerando que o ofício de fl. 68 foi retransmitido para o Banco Bradesco S/A, intime-se o réu para, no prazo de dez dias, juntar aos autos os extratos relativos ao período constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.064.002656-9 - MÁRIO JOSÉ CAETANO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA FERREIRA (MG-095869), Dr(a). MÁRCIA REGINA H. DE MATTOS (MG-094672)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). CLAUDIONOR DELFINO (MG-014736) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a hipossuficiência do autor. Ressalte-se que o mesmo vinha recolhendo normalmente as custas na Comarca de Uberaba-MG, conforme se vê às fls. 42/43 e 65 destes autos e 19/20 dos autos em apenso. Assim sendo, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo comum de 10 dias para apresentação dos documentos que as partes entenderem pertinentes. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001192-0 - LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.002037-4 - ESPÓLIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/59 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.002817-5 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, a fim de se verificar a existência ou não de excesso nos valores apresentados pelo embargado, nomeando como perito o(a) Dr(a). Rodrigo Pantoja Costa, tels. (21) 25246882, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados pela embargante. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Sem prejuízo, indefiro o pedido de apresentação, pelo embargado, dos extratos da conta-corrente da autora tendo em vista que o título executivo que embasa a presente execução é um contrato de empréstimo, não fazendo qualquer referência ao contrato de cheque especial existente entre as partes, certo de que tal alegação é matéria de direito, que não depende da produção de outras provas.... \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Fl. 344/345: Ao Executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000490-9 (3917/99) - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X NEWTON MACHADO CORREA Despacho: Chamo o feito à ordem. Na realidade, o auto de fl. 32, apesar de denominado de arresto, trata-se de penhora, tendo sido o Executado devidamente intimado, conforme fl. 32v, decorrido \" in albis\" o prazo para oferecimento de embargos. Assim, reconsidero as decisões de fls. 59 e 62, determinando que se dê cumprimento à parte final da decisão de fl. 42/42v, com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003028-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CAROLINE MATTOS GIESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença: 1) Diante do pagamento do débito noticiado às fls.46/47, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC, relativamente à executada VERA APARECIDA DE ALMEIDA GIESTA. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I. 2) Traga a Exequente planilha atualizada do débito, a fim de dar prosseguimento à execução em relação à executada CAROLINE MATTOS GIESTA. 3) Intime-se a primeira executada para dizer se os bens constantes da relação de fl. 34/35 são de sua propriedade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o Banco Executado para que proceda ao depósito do valor penhorado (fl. 104), a disposição deste Juízo, juntando aos autos o respectivo comprovante. Após, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000388-3 - GERDAU S/A E OUTROS, Interessado: JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)), Interessado: MARIA DAS DORES CORA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ADILSON LASSAROTE (RJ-096964), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Decisão: Homologo os honorários solicitados pelos advogados de fls. 629 e 643/644, que deverão ser suportados nas forças da massa. Digam os credores habilitados, a falida e o síndico sobre a avaliação de fls.663/664. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.064.002861-0 - JANETE ELENA KELLY DA SILVA BREXIANI (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diga a Falida, o Síndico e o MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0A - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.064.001610-5A - MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: À impugnada sobre a proposta de fls. 43/47. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000181-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 87/89, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, e fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 139/143, vez que tempestivos. Mérito, rejeito-os, haja vista não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000407-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho: Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão: Ante os termos da certidão de fl. 719v, reconsidero fl. 715. Anote-se o nome do advogado do requerido no sistema e na capa dos autos. Após, republique-se o despacho de fl. 714. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000091-0 (1808/96) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) NORIVAL GUI MARAES SANTOS E OUTROS, Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE PAULA MOTTA Despacho: Fls. 642 e seguintes: Aos interessados e à FE. \r\n\r\nProc. 2001.064.000953-2 (6221/2001) - Inventariante: MARIA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: JOSE PINHEIRO DE SOUZA Despacho: 1- Recolhidas as custas, citem-se os herdeiros não habilitados. 2- Ao avaliador, com vista geral. 3- Após, à FE, inclusive sobre o pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.064.001225-9 (6787/02) - Inventariante: ALAIRA APARECIDA SANTOS FIGUEIRA X SEBASTIAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.002091-8 (6411/02) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X WALDEMAR DE SOUZA RIBEIRO Decisão: Fl. 65: Indefiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.003012-4 - OSWALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)), Inventariante: ILZA FURTADO COSTA Despacho: Fl. 103: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000539-4 - Inventariante: BÁRBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MITSUO HOSHI Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.064.000119-6 - MAGALI VASCONCELLOS DAMÁSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ODETTE NOGUEIRA VASCONCELLOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos herdeiros Mizael e Mary, para apreciação da gratuidade de justiça. Cite-se a herdeira Magali, no endereço indicado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.064.002691-0 - Inventariante: MARIA APPARECIDA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.002914-5 - MARIA APARECIDA NOSSAR AUGUSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EUGÊNIO AUGUSTA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho: Fl. 98: Indefiro por falta de previsão legal. Venha o depósito dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000688-6 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X RUTH NEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000208-3 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.002902-9 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário, em razão do valor atribuído à causa, conforme requerido à fl. 06, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC, haja vista o pedido de produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Obrigação de não Fazer c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do peticionário de fl. 145, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mais acréscimos legais. Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do restante depositado na conta judicial constante de fl. 06 dos autos da impugnação em apenso, em favor da requerida. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000071-4 - ALFREDO FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Inicialmente, passo à análise da questão prejudicial de mérito. Deixo de reconhecer a prescrição tendo em vista se tratar a hipótese relação de consumo, pelo que deve ser aplicado o disposto no art. 27 do CDC, que prevê prazo de 05 (cinco) anos para a ação de reparação de danos por fato do produto e do serviço. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, com as advertências do art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC, e pericial médica, necessária para a verificação do estado de invalidez do autor, nomeando como perito o(a) Dr(a). Delane Borges, tels.____, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser suportados por ambas as partes, na proporção de 50% para cada, posto que a mesma foi requerida por ambas, salientando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002313-6 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 95/96, observada a planilha de fls. 190, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e e fixação de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000181-0 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003197-6 - CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Decisão:Considerando os depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor de fls. 53/54, que disseram que o 2º réu arrombou o cadeado e invadiu o imóvel em questão, o que comprova o esbulho, bem como a prova documental de fls. 12 e 13/14, que comprova ser o autor possuidor do imóvel invadido, DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Cientifique o réu de que o prazo para contestar será contado da data da intimação da presente decisão, na forma do parágrafo único do art. 930 do CPC. Intimem-se os réus Luiz Fernando e Alessandra para realizarem o pagamento dos aluguéis constantes do contrato de fl. 36, através de depósito judicial. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao devedor s/ a penhora de fl. 336, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: fls. 462/464: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.064.001830-6 - ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se conforme requerido às fls. 514/515. \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 421/423: À Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001330-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Fls. 163/164: Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo as apelações de fls. 127/130 e 132/139 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão: Nomeio Peritos o Dr. Delane Borges (médico) e o Sr. Aloysio José B. Beiler (engenheiro), ambos de endereço conhecido do Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após a formulação dos quesitos pelas partes, intimem-se os experts para dizer se aceitam o encargo e estipular seus honorários, sendo que, relativamente à primeira perícia, serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, vez que o autor é beneficiário de JG, e quanto à segunda perícia, serão pagos pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de fl. 108/111, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho: Anote-se o nome do advogado no sistema e na capa destes autos, conforme requerido. Fl. 404: Ao Exequente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - Inventariante: MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)), Falecido: FELIPE JORGE Despacho: Diga o interessado de fls. 134/135 se o seu requerimento já foi atendido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000042-6 - SIDNEI DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X IZOLINA DIAS CAMARGO Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os presentes autos de restauração, para que supra os autos do processo desaparecido, prosseguindo-se a ação nos mesmos. Custas \"ex lege\". P.R.I. Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002831-0 - NILCE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o(a) Dr(a). Rodrigo Pantoja Costa, tels. (21) 24546882 (21) 96250483, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos pelo sucumbente quando da decisão final de mérito, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Entretanto, para a realização da prova pericial, imperiosa e necessária a apresentação do contrato firmado entre as partes, através do qual se poderá verificar a legalidade da cobrança dos valores pactuados, inclusive juros e outros encargos. Assim sendo, determino que seja a parte ré intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o aludido documento, ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção do mesmo e, conseqüentemente, das provas que visam à demonstração do direito afirmado. ... \r\n\r\nId: 574050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao Réu.: Defiro o requerido pelo MP (Requer o MP que a advogada subscritora de fl. 359 esclareça a dispensa do acusado) \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Não obstante os honorários periciais terem sidos homologados, entendo que o interesse público deve se sobrepor a tal fato, uma vez que em processo envolvendo as mesmas partes foi designado outro perito que apresentou honorários com valor mais baixo. Assim sendo, tendo em vista o requerido pelo Município de Valença. nomeio, os peritos pelo Município de Valença. nomeio, os peritos Tatiana Franco e Antonio Franco, cujo endereço é do conhecimento do cartório, PARA QUE APRESENTEM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO A FORMA DO PAGAMENTO. Após tal apresentação, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre os valores intimadas para se manifestarem sobre os valores apresentados,s endo certo que os aludidos peritos e os peritos nomeados anteriormente são da confiança do Juízo, sendo determianda a presente medida apenas em virtude do alegado pelo Município. Intimem-se nos novos peritos designados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000304-7 (3100/00) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Ao exequente para fornecer cópia da petição para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000030-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho: Intime-se o embargado para que comprove se os títulos foram protestados. Em caso negativo se foi aceito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000031-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MInistério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2008.064.001256-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Tendo em vista que foram ajuizadas diversas ações sobre a mesma questão ( execução de triplicatas) Intime-se o embargado para que comprove se os títulos foram protestados. Em caso negativo se houve aceite. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005075-5 - FAZENDA NACIONAL X ADIR GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Certifico que nesta data, os presentes autos se encontram em Cartório, à disposição do advogado, Dr. Gastão Rousseau Medina Filho, OAB/RJ 90915 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003803-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciências às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 574069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.855.000925-0 - Comunicante: ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CARLA ROMEIRO NUNES MONTEIRO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 14:30 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 574070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo o dia 22-07-08, às 13h30min para o ato. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.065.001322-5 - JUSTIÇA PUBLICA X URUBATAN SALLES PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DE ALMEIDA (SP-054908), Dr(a). ALEX STEVAUX (SP-110776), Dr(a). HUGO LUIZ FORLI (SP-057095) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24-06-08 às 14h50min para a realização do ato. Int. Oficie-se ao juízo deprecante informado a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.065.000157-8 (532) - MP X JOSE RUBENS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença: Considerando que o condenado cumpriu integralmente as penas restritivas de direito que lhes foram impostas, conforme certidão de fls. 254-v, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 82, do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) de ordem: À defesa de Júlio Avelino de Oliveira Filho, para apresentar a sua contrariedade do libelo acusatório, no prazo de 03 dias, tendo em vista a intimação ocorrida em audiência, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça , de fls. 850.\" \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:1.Considerando que até a presente data não há notícias do cumprimento da precatória para a intimação en entrega do libelo ao réu solto, prejudicando o andamento do feito em relação ao acusado preso, com fulcro no art. 80 do CPP, DESMEMBRO o feito em relação ao acusado Cesar Augusto.2. Uma vez desmembrado o feito e devidamente certificado nos autos da ação penal originária, venham conclusos.3.Com relação ao réu Julio Avelino de Oliveira Neto:a) dou por preparado o processo. Não há nulidades a declarar. Esclareça por certidão a FAC do acusado. b) Indefiro o pleito defensivo, formulado às fls.919, vez que preclusa a oportunidade. Note-se que é justamente o momento da contrariedade do libelo que a defesa é instada a apresentar o seu rol de testemunhas, sendo certo que caso assim não proceda restará preclusa a possibilidade de produção da prova oral. Insta acentuar que o juízo por faculdade, ainda determinou-lhe nova vista para tal fim, quedando-se novamente inerte... \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) c) Determino que o réu seja submetido a julgamento no dia 29-07-08, às 13h00min. Int. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.065.000552-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:DESPACHO: Defiro o requerimento da defesa. Designo sumário de acusação para o dia 24 de JUNHO de 2008, às 14:00 horas, para oitiva do SDPM Lira. Depreque-se as demais oitivas para a Comarca de Miguel Pereira (fls 04). Dê-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000552-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) A Defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cobre-se o retorno da carta precatória, devidamente cumprida, diante do teor da certidão de fls.143, devendo o cartório providenciar a juntada de cópia de tal depoimento (fax), mediante contato telefonico com o juízo deprecado.2.Designo o dia 26-06-08, às 14h20min para a continuação da AIJ. Int. Requisite-se.3. Junte-se a petição da defesa, dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA: ofício SEAP/HHSP/2008: INFORMAÇÃO : O ACUSADO THIAGO IVANOV DA SILVA está convocado para realizar o exame pericial no dia 02/07/2008 (dois de julho de dois mil e oito), às 09:00 h.(nove horas). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002196-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Sentença:... Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar EDUARDO ALVES DA SILVA, já qualificado no início, como incurso nas penas do art. 33 c/c art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06. Atento às diretrizes dos art. 5º, inciso XLVI, da CRFB/88, art. 59 do CP, e art. 42 da Lei nº 11.343/06, passo a fixar as penas: 1ª FASE: Considerando que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis, aplico-lhe a pena-base de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) DM, à razão unitária legal, por ser réu pobre. 2ª FASE: Deixo de considerar a confissão do réu, vez que a pena-base restou fixada no mínimo legal. Não há circunstâncias agravantes.3ª FASE Aumento a pena de 1/6 (um sexto) diante da causa de aumento de pena prevista no inciso III, do art. 40 da lei nº 11.343/06, passando-a para 05(cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) DM... \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001201-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:... Dessa forma: 1) Recebo a denúncia. Cite-se, por precatória, fornecendo-lhe cópia da denúncia. 2) Designo o dia 26/06/08, às 14h30min para a realização da AIJ. Int. 3) Requisite-se/intime-se o acusado, para o ato designado. 4) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5) Providencie o cartório a FAC do acusado, devidamente esclarecida por certidão nos autos, caso existam outras anotações. 6) Oficie-se ao cartório Distribuidor da comarca de Belford Roxo/RJ solicitando a vinda da CAC do acusado. 7) Cadastre-se o nome do patrono do acusado no SI. 8) Em relação ao pedido de liberdade provisória, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.065.001797-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) A Defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001056-0 - LANCHES PROVE E LEVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Dê-se vista à parte ré e ao MP, em alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre ofício de fls. 96/98 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000471-0 (12.287) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X WALDOMIRO LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 1999.065.000540-6 (12906-1/51-2 vara) - I N S S X JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. Após, ao contador para o refazimento dos cálculos nos exatos termos do acórdão prolatado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000438-6 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Sentença:...Posto isto, julgo procedente a pretensão, nos termos do art. 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando os termos da liminar, determinar que a Autoridade apontada como coatora suspenda a instauração de procedimento perante a Câmara de Vereadores visando à cassação do impetrante, ou, se já instaurado a suspensão de qualquer procedimento para tal fim. Custas ex lege. Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). Após o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da lei nº 1.533/51. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000816-3 - MICHEL MACEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X PREFEITO DE VASSOURAS - EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR Decisão:... Portanto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias. Cite-se. Dê-se ciência pessoal ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000080-4 (206) - ALVARO MARQUES E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000136-7 (7313-4/236-2 vara) - JOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 149. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000137-9 (7234-B) - ADILIA LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 194. Int. \r\n\r\nProc. 2004.065.000062-3 - OLDEMAR PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls.110. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.001502-5 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:1.Diante da alegação de prescrição, ao autora em réplica. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.001536-0 - MARIA AMBROSIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Decisão:... Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. Certifique o cartório se houve resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.065.001537-2 - SEBASTIANA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:...Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Digam as provas se querem o julgamento do feito no estado. Após, ao MP. Int. \r\n\r\nId: 574126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ILDA MOREIRA DA SILVA Despacho:Conforme enunciado 5.2 dos JEC's, \"não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis\", razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado às fls 52 no tocante à citação por hora certa.Contudo, de forma derradeira, cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls 50, devendo o feito ser incluído novamente na pauta de conciliação. I-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001664-0 - SELMA DA SILVA MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Fica(m) intimado(as) o(s) patrono(as) do reclamante para determinação da redesignação de nova Audiência de Conciliação para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000228-6 - ROBERTO SOARES DOS REIS X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, da quantia depositada às fls 128, deduzindo desta os valores referentes às custas judiciais e honorários.2- Intime-se a parte ré para proceder o recolhimento das custas remanescentes, em contas e guias próprias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor referente aos honorários para conta do CEJUR-DPGE RJ, informada às fls 105, in fine.4- Manifeste-se a parte ré sobre o valor remanescente, depositado em excesso na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.852.000019-0 - DENILSON PIVETTI BERNARDES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.100, conforme requerido às fls. 103 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794,I do CPC.Sem condenação de custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.P.R.I.Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.001156-3 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimado(as) à(s) parte(s) recorrida(s) para pagamento do débito devido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.001038-8 - LUIZ CLAUDIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF da reclamante em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. Contudo, INDEFIRO o primeiro pedido de antecipação de tutela, em razão da matéria versada depender de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001665-2 - NELSON DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X TELEMAR DO NORTE S/A Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, ... Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça o serviço telefônico da linha (24) 2471-3903, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001666-4 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X TELEMAR DO NORTE S/A Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, ... Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada se abstenha de interromper o serviço telefônico da linha (24) 2471-2444 e emita nova fatura sem o valor o serviço velox, bem como suspender a cobrança do referido serviço, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - THAÍS RAQUEL ASSIS D'OLIVEIRA X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001153-8 - LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS em face de VIAÇÃO NORMANDY O TRIÂNGULO LTDA, objetivando a reclamante a condenação por danos morais. O reclamado, em sua peça de bloqueio, requer que seja declarada a decadência ou, caso não seja aceita tal tese, a improcedência do pedido. Rejeito a preliminar argüida, em razão do disposto no artigo 27 do CDC. ... Diante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Ficam cientes as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 574128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.078.001053-5 - OCTAVIO RAJAGABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X Litisconsorte: GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) despacho ordinatório: \"ao interesado sobre certidão negativa quanto ao opoente Luc Leoni.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001730-3 - D.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE RL, TENDO EM VISTA QUE NA AIJ SERÁ COLHIDO DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMADOS OS PRESENTES. PUBLIQUE-SE PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RÉU.NADA MAIS HAVENDO... (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000032-2 - WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES MOREIRA (RJ-148901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA e DETERMINO que a concessionária/ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, bem como de prosseguir com os procedimentos de protesto relativo ao presente caso, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). No mais, face a natureza da ocupação do autor, indefiro a gratuidade de justiça. O cumprimento da presente fica condicionado ao prévio recolhimento das custas e da taxa judiciária.Após, Cite-se e Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.000326-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Considerando a petição apresentada pelo patrono do réu, pela derradeira vez redesigno o ato para o dia 09 de julho de 2008, às 16:30 horas, devendo a Serventia providenciar a requisição da testemunha BRENO que encontra-se no Instituto Padre Severino, o que é de conhecimento deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.078.000326-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Considerando a petição apresentada pelo patrono do réu, pelas derradeira vez redesigno o ato para o dia 09 de julho de 2008, às 16:30 horas, devendo a Serventia providenciar a requisição da testemunha BRENO que encontra-se no Instituto Padre Severino, o que é de conhecimernto deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.078.000326-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Considerando a petição apresentada pelo patrono do réu, pela derradeira vez redesigno o ato para o dia 09 de julho de 2008, às 16:30 horas, devendo a Serventia providenciar a requisição da testemunha BRENO que encontra-se no Instituto Padre Severino, o que é de conhecimento deste Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.078.000547-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão do STJ, cuja cópia está às fls. 312/316, expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o termo. Antes do cumprimento do alvará, notifique-se o réu para apresentar defesa preliminar, nos termos da Lei 11.343, art. 55. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001359-2 - FOX ART BÚZIOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X CABANAS DE BÚZIOS EMP. TUR. LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 88/89. (os originais encontran-se grampeados a contra-capa dos autos para retirada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.000022-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino à ré que, no prazo de vinte e quatro horas, entregue o automóvel moto Honda - modelo C 100 Biz-ES (motoneta) gás. - ano 2003 - chassis 9C2HA07103R033154 ou o equivalente em dinheiro, qual seja, o valor de R$ 3.649,03 devidamente corrigido desde a data de vencimento da primeira parcela. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA deste Juízo, na forma do art. 904, caput do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, mas a condeno nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 210,00 (duzentos e dez reais)... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.001708-5 - MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas processuais faltantes no prazo de cinco dias sob pena de extinção do feito.Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.078.000708-0A - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.078.001228-5 - LEONARDO KOPKE JESUS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BOATE PRIVILÉGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Digam as partes sobre fls. 366/368 (laudo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Tendo em vista o feriado estadual de que trata a lei 5198/2008, redesigno AIJ para o dia 30/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, por seus procuradores e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas da carta precatoria para intimação pessoal dos réus ou o compromisso para a retirada da mesma \r\n\r\nProc. 2007.078.001422-7 - ABIGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, bem como o fato de a petição de fls.02 estar direcionada ao Juízo Especial enquanto que a peça de fls.10 se dirige ao Juízo Comum, intime-se a parte autora para que diga a qual juízo o feito foi originalmente distribuído.Com a manifestação voltem conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.001233-7 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001120-0 - VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que houve um atropelo das fases processuais, pelo que revogo decisão de fls.167. Quanto ao pedido liminar, entendo que o mesmo não possa ser deferido, até mesmo porque se feriria eventual direito de terceiros, por ter sido o imóvel objeto destes autos penhorado em sede de execução de outro Juízo. A questão é demais controversa, envolvendo inclusive terceiros - exequentes do processo que tramita em Cabo Frio, necessitando do contraditório e demais elementos probatórios. Por isso, INDEFIRO o pedido liminar.Aguarde-se a vinda de contestação, nos termos do art.930, par. único do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.000718-4 - Inventariante: CLEA VASCONCELOS DE ANDRADE BASTOS X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Forneça o inventariante as cópias requeridas às fl. 89 (cópia do IPTU atualizado). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001314-2 - MARIA MADALENA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:... redesigno audiência para o dia 03 de setembro de 2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.078.000028-0 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA Decisão:... redesigno audiência para o dia 03 de setembro de 2008 às 17:30 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000933-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000708-0 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.000031-0 - JOSE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROGER IAN WRIGHT Decisão:... Desta forma, INDEFIRO a antecipação da tutela.Intime-se o autor para regularizar a inicial, eis que apócrifa. Atente o cartório para que o autor advoga em causa própria.Devidamente regularizada, Cite-se. Após, apensem-se aos autos principais. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001780-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO FLÁVIO AGUIAR DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar requerida por BANCO FINASA S/A em face de ANTÔNIO FLÁVIO AGUIAR DA SILVA, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, constituíndo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem arrendado.Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo autor, bem como para, querendo, apresentar resposta.Expeça-se o mandado de reintegração de posse, citação e intimação.Oficie-se ao DETRAN comunicando a existência desta ação e que o bem objeto da mesma se encontra sub judice.Cite-se. intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista as alegações das partes, Julgo Procedente a Impugnação de fls. 185/190, para reduzir o calor da execução e fixá-lo de forma definitiva em R$ 37.748,48 (Trinta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Oito Reais e quarenta e oito centavos).Intime-se para o pagamento, no prazo de 24 (Vinte e Quatro) horas, sob pena de execução da penhora já realizada, obedecida a redução ora decretada. \r\n\r\nId: 573928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000785-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) Despacho:Junte-se. À parte autora no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 573924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.084.000700-5 - FERNANDA DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que se trata de Ação Monitória e que esta não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no artigo 3º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei supracitada. Sem custas judiciais. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais com Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.084.000821-6 - LACY BARROSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ITAUCARD - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se a Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000821-6 - LACY BARROSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ITAUCARD - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (BANCO ITAUCARD S/A)) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 573952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Int-se para complementação em 05 dias, sob pena de perda da prova, devendo ser fornecida as cópias, se ainda não o foram. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000717-3 - MINISTERIO PÚBLICO X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Atenda-se ao MP. À Defesa (art. 499 do CPP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000013-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MOTTA SECCO JR. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.017.000876-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JULIO MARCOS WEBERLING Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 34/35, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.017.000929-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO SIQUEIRA Foi oficiado ao Juízo da Comarca de Cabo Frio encaminhando cópia de grerj, sendo o ofício devolvido por não ter sido localizada a distribuição da carta precatória, retirada pelo advogado da autora em 26/03/2008.Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001645-7 - NEIZA GUERHARD GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O feito está em ordem, sendo as partes legítimas e devidamente representadas.Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a sanar. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de obrigação da demandada em arcar com o pagamento da indenização securitária, considerando que o falecimento do segurado se deu um dia após o vencimento de uma parcela, que veio a ser quitada posteriormente ao óbito. Defiro à ré a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal das autoras, designando desde logo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:30h, já que a ré informa não ter interesse em conciliar, o que tornaria inócua a designação de AC. Diligencie-se no que couber para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000746-0 - MANOEL FIDELES VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:O feito está em ordem, não carecendo de reparos ou extinção sem resolução de mérito, já que as partes são capazes e estão devidamente representadas. A alegada cumulação de ritos não procede, considerando que a parte autora não vem a juízo buscar medida cautelar de exibição de documentos, e sim uma simples apresentação pelo Banco Réu de seus extratos bancários, o que pode perfeitamente ser atendido via procedimento comum. Afasto as preliminares ventiladas, pela adoção da Teoria da Asserção, resolvendo-se tal questão, se for o caso, no campo da improcedência. Defiro à parte ré a produção de prova documental superveniente, observado o art. 397 do CPC, devendo tal prova vir aos autos no prazo de 10 dias. Com os documentos, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.017.000064-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-146144) Despacho:Diante da inércia do expropriante, preclusa está oportunidade de formular quesitos e indicar assistente técnico, considerando fls. 230. Ao MP. Após, manifestem-se sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.017.000328-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JACIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Fls. 262 e ss - Diante da sucessão, defiro a habilitação. Em razão dela, falece a este juízo competência para o conhecimento da matéria. Assim, declino da competência em favor de um das Varas Federais da Comarca de Macaé, para onde, após a baixa e anotações de estilo, deverão ser enviados os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2F - C. VILES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Fls. 121 - Aguarde-se em cartório até o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9A - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:O valor da causa na ação principal passa a ser aqele de fls. 42/43. As custas virão ao final, cf. já deferido nestes autos. Assim, nada mais a prover aqui. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de canc.de termo de ocor. de irreg.,bem como da carta inf.c/obrig.de fazer e antec.de tutel \r\n\r\nProc. 2008.017.001122-1 - CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) - Defiro a GJ; 2) - Cite-se; 3) - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito em razão do TOI objeto de discussão nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando advertida a parte autora do fato de que as contas regulares de prestação de serviços deverão ser quitadas, já que esta decisão só abrange débitos descorrente do TOI. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Liminar de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.017.001150-0 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.017.000020-5 (+++) - Inventariante: GENESIO MIRANDA FILHO X MARIA VAIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Ao inventariante a à Fazenda sobre o cálculo. Em havendo concordância, int-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.017.000983-7 - CENIRA NUNES GOMES X WALDIR BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Int-se a inventariante para comprovar o recolhimento do ITB, trazendo cópias das parcelas já pagas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000730-4 - SAUL CLARINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X RONALD MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal com ou sem contra-razões, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Ao autor : o prazo de suspensão do feito transcorreu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000064-5 (14757) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) ANDERSON DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.017.000617-4 - COMISSARIADO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:Vistos etc.Considerando a satisfação do crédito executado, mediante depósito comprovado a fls. 108/109, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. Declaro insubsistente a penhora. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.017.000167-3 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Com relação à abertura de conta postulada a fls. 218/219, após direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001977-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X JOÃO CARLOS CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Considerando que o MP participou da audiência, dê-se-lhe vista para dizer se tem interesse na demanda. Sem embargo, digam as partes sobre as provas que pretedem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.002313-0 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000620-4 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. Int-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, int-se o Dr Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.017.003467-0 - ADILEIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X RODRIGO PEREIRA BRETAS E OUTRO Despacho:Fls. 32 - E. CP para citação no endereço de fls. 30v, com observância do art. 172, §2º do CPC. Fls. 29 - Instrua-se regularmente a CP já expedida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X Confrontante: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 492 - Atenda-se. Venha a planta na forma requerida pela Fazenda, devendo a parte autora atender, também, ao item \"2\". \r\n\r\nId: 573897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001421-2 - CENTRO DE RECREAÇÃO CULTURAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Centro de Recreação Cultural do Brasil em face da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.002907-4 - UMBERTO DE AZEVEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Falecido: RENÉ BERSOT SAMPAIO Decisão:1. Expeça-se o alvará pretendido, autorizando o inventariante a realizar o arquivamento do distrato;2. Venha esboço de partilha na forma contábil e comprovação do pagamento dos impostos incidentes sobre os bens arrolados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000188-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X C.S.C.), N.A.S.C. Fica designado leilão dos bens penhorados nos presentes autos, descritos no Auto de Penhora e Depósito de fls. 17, no dia 16/07/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2008, às 13:00 horas, no mesmo local, pelo maior lance oferecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.003197-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), MARIELE OUTEIRO CUNHA Decisão:1. Diga a parte autora sobre a contestação da primeira ré na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO, ESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: ADILSON SOUZA CORRÊA E ITANIR ALEIXO; EDUARDO PAULA DOS SANTOS E ALINE DOS SANTOS MORAES; MARCIO PINHEIRO DE SOUZA E MICHELLE PEIXOTO DA SILVA;ANTONIO GONÇALVES NETO E JOSIANE ARAUJO DE MORAES. Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT 13.306. Conceição de Macabu, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.018.001437-6 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação do apenado para justificar o descumprimento e compensar imediatamente os meses faltantes, sob pena de revogação do benefício.\") \r\n\r\nProc. 2008.018.000699-4 - GILDA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 12/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000405-6 - ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SHEIDER FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:\"...Isto posto:1- julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno o primeiro réu, Sheider Franco da Silva, ao pagamento da quantia de R$ 1.473,10 ( mil quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), quantia esta corrigidas monetariamente a partir de 27/11/2007, data do orçamento de fls.16, e acrescida de juros legais contados da data do evento, até a data do efetivo pagamento.2-julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, Alexandre Oliveira Paiva.3-julgo improcedente o pedido contraposto formulado por Sheider Franco da Silva.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.022.000356-1 - LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X RÉFÉRENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Mantenho a tutela ante o pedido autoral. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Decisão:1) Anote-se a execução, bem como o sigilo bancário.2) Diga o exeqüente sobre a resposta negativa do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, em atendimento ao R. despacho proferido nos presentes autos às fls. 129, LAVRO o presente auto, referente à penhora ¿on line¿ constante às fls. 127/128, no valor de R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais) da conta corrente da Empresa IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., no Banco ABN AMRO Real S. A., agência 0689, conta corrente nº 7701459. Desde logo, procedo à intimação da Executada, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o Art. 475 j c/c Arts. 236 e 237 do CPC, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da intimação. Eu, Andréa Guelpeli Coelho da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29337, subscrevo o presente Auto que será integralmente publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.868.000281-3 - MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:Considerando que, embora ainda não formalmente intimada para cumprimento da r. sentença no que tange a entrega do produto, a reclamada tentou fazê-lo e não logrou êxito em razão da recusa em receber o produto por parte da autora (doc. fls. 130). INTIME-SE a reclamada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, ficando, desde já, deferido o pedido de depósito do produto em juízo, no prazo estabelecido na r. sentença.Efetuado o depósito, diga a autora.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000406-8 - WLADMIR CORREA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), SEGURADORA PORTO SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Isto posto:1- julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno a TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 18/07/2007, data em que o veículo deu entrada na oficina, até a data do efetivo pagamento.2-julgo improcedente o pedido direcionado em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS LTDA.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Retifique-se na autuação e demais assentamentos cartorários o nome da segunda-ré.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000081-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 12:15h. \r\n\r\nId: 573901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000142-0 - LENY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000825-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as razões lançadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.073.000913-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZAIAS CANDIDO DE AMORIM Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.073.002953-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILDEVAN ALVES BARBOSA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, pagas as custas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.073.003340-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO ROXO RAMOS Sentença:Ante o que consta da petição de fls.32, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001858-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2005.073.002234-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Feito em ordem. Não há nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental suplementar, oral, devendo ser esclarecido pela Autora/Reconvinda se o que deseja é a oitiva do atual representante do Município, pois os fatos que deram origem á presente lide se iniciaram no final da administração anterior. Quanto à prova pericial, também deve ser esclarecido por ambas as partes se desejam a produção de prova pericial de engenharia elétrica ou contábil, pois não está claro em seus requerimentos. A AIJ será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000525-3 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X JÉSSICA SANTANA BAR BOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se é possível a conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.002476-6 - POUSADA ÁGUAS DE GUAPÍ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Em réplica. Após, digam em provas e se concordam com a conciliação. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.073.000148-0 - ABAS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARGARETH CHIAPINI BRENTANO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.073.000442-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que não há perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO a antecipação de tutela requerida pelo Município para permitir que o mesmo efetue o depósito dos valores que entende incontroversos, até final decisão deste Juízo. DEFIRO, de igual modo, a expedição de mandado de pagamento para a Ré a cada depósito efetuado, sem necessidade de novas conclusões, o que deve ser observado pelos processantes. Int. Manifeste-se o Município-autor em réplica. Após, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000600-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Retifique-se o nome do 2º réu, conforme requerido à fl. 68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.003972-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X A.N.P.R.S. Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) P/ PUBLICAÇÃO 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000035-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEGUI INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 63. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.073.002409-9 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONSOLIDATE - LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.073.000041-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X AÍDA ROCHA ALVES Sentença:Ante o que consta da petição de fls.30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6A - NUTRICEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITWELL CORP S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) P/ PUBLICAÇÃO 16/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.073.000018-6 (766) - CIBRAPEL S.A.-INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CERJ(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Tendo em vista as certidões constantes dos autos que comprovam que os autos não se encontravam no cartório para que os patronos da ré pudessem ter vista e fazer carga dos mesmos, utilizando o prazo recursal, DEFIRO o requerido pela ré AMPLA e DEVOLVO o prazo recursal para a mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002355-1 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Ao agravado. Intime-se o perito designado. \r\n\r\nProc. 2006.073.001879-0 - GENIR CHRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. RINALDO CURI para a realização da mesma. Defiro o prazo de cinco dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos caso queiram. Após, intime-se o perito a propor seus honorários, que será arcados pela ré que requereu a produção da prova. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado oportunamente a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002108-6 - ADHEMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado como requerido pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.001801-4 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir nestes autos e, nada havendo a requerer, manifestem-se em alegações finais. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1 (2757) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de intimação pessoal para o autor informar se ainda deseja a instalação da linha telefônica, desta forma se verificará a procedência ou não das alegações da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.073.001741-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Feito em ordem. Não há nulidades a serem sanadas, nem preliminares a serem decididas. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental suplementar, oral, devendo ser esclarecido pela Autora/Reconvinda se o que deseja é a oitiva do atual representante do Município, pois os fatos que deram origem á presente lide se iniciaram no final da administração anterior. Quanto à prova pericial, também deve ser esclarecido por ambas as partes se desejam a produção de prova pericial de engenharia elétrica ou contábil, pois não está claro em seus requerimentos. A AIJ será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos N/F Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.073.001241-1 - PATRICIA RODRIGUES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o perito a dar início aos trabalhos, apresentando o laudo com a maior urgência possível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.001723-3 - DÉA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Defiro JG à autora. Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré pois não há como colher os padrões gráficos de quem lavrou o registro de nascimento da autora para a realização do exame, pois, pelo tempo decorrido, certamente já são falecidos os serventuários que exerciam suas funções junto ao RCPN àquela época, logo, impossível a perícia pretendida. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, indefiro, porém o depoimento pessoal pois o atual Delegatário não lavrou o registro e nada pode acrescentar aos fatos narrados na inicial. Designo o dia 31/07/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas em tempo hábil e tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.001234-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X N.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Defiro a vista dos autos aos novos patronos da parte ré pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.001454-1 (1622) - ORLANDO IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ENEDIR JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os réus a comparecerem à Defensoria Pública para manifestação acerca do laudo, no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão. Digam as partes se possuem outras provas além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001114-1 (2344) - ZILCA EUNICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDÚSTRIAS GRANFINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.073.001543-1 - LUIZ MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ- 092782)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.471.000154-1 - ELIAS FELIX CHAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Em réplica, após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.073.002209-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELY DA COSTA LUZ (MG-074503)), M.D.S. Decisão:Acolho o requerido pelo Ministério Público e redesigno a AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:00 horas. Intime-se a ré pessoalmente, através de carta precatória a ser expedida para o Estado de Minas Gerais, no endereço de fls. 62. Determino a realização de Estudo Social pela Equipe Técnica do Juízo, com relatório em trinta dias. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Decisão:Defiro às partes prazo comum de cinco dias para oferecimento de memoriais por escrito. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se, abra-se vista ao Ministério Público para o parecer e venham conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.002008-6 - PALOMA CHAUÇA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000880-1 - NAIR VELOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SEVERINO DA COSTA REIS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.073.000954-8 - THEO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por THÉO FERNANDES para retirada de jóias pertencentes à sua falecida esposa NICE RAMOS FERNANDES, junto ao setor de penhor da CEF.Ouvida a Fazenda Estadual, a mesma manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome do requerente a fim de que o mesmo possa resgatar as jóias penhoradas junto à Caixa Econômica Federal.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.073.001462-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA de MÁRCIO ROBERTO PINTO mediante termo de compromisso.Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.000938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO REBELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001067-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000184-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRA X MARIO MIRANDA LOPES E OUTRO E OUTROS À parte autora para juntar documentos solicitados pela Sra. Avaliadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.073.001332-0 (2636) - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MARCIO DE SOUZA Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio. Intime-se por publicação a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.073.000854-1 (1239) - POINT 102 - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LHPT COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, regularizando sua representação processual e manifestando-se acerca do petitório do Executado, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.002230-7 - M.J.T.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G.G. (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.001593-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X VALCEMIR NAZARETH BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000145-4 - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CADERNOS SOBERBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X ELOS CONSTRUTORA LTDA Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei, sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.073.001299-8 (4540) - J.G.R., M.T.R., D.T.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas ou honorários ante a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001725-7 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELLA D'OURO ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555) Despacho:Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, bem como, se concordam com a designação de conciliação, devendo o cartório designar data para o ato em caso afirmativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000259-6 - WALMIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após, não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para a prolação do saneador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.073.001267-5 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X M.H.M.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/07/2008 às 15:15 horas. Intime-se a Requerente, inclusive para esclarecer se a Interditanda pode ser trazida até este Fórum ou se será necessário realizar a impressão pessoal na residência da mesma. Cite-se a Interditanda;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.073.001267-5 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X M.H.M.A. P/ PUBLICAÇÃO EM 17/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.073.000005-7 (993) - Inventariante: MARINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)), Cessionário: ITAMAR BRUTTI, Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)), Cessionário: MARCOS LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AGNALDO PEREIRA Digam as partes sobre o cálculo do contaor às fls .246 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000169-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Manifeste-se a parte autora sobre a justifictiva de fls.51/55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.000485-6 - GIVALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro os ofícios requeridos, pagas as custas se houver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000975-3 - IZA RAQUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Esclareça o Município se insiste no depoimento pessoal da parte autora e, em caso negativo, venham suas alegações finais, no prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000238-4 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Decisão:Em réplica. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003953-8 - MAURÍCIO CARNEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GELSON JUNG Despacho:Indefiro o requerimento da parte autora por falta de previsão legal. A citação é pessoal, não havendo nos autos prova de que o caseiro do réu possua poderes para receber a citação em nome deste. Venham as custas para a expedição da precatória, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001220-0 (2527) - CLAUDIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.073.001276-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIENE PEIXOTO CORREA Decisão:Trata-se de AÇÃO REIN TEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO FINASA S/A em face de DANIENE PEIXOTO CORREA sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 19 e da notificação extrajudicial de fls. 21/22 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000636-2 (1072) - MANOEL CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Ante a petição de fls. 224/225, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C.Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.073.001050-1 (3094) - BRUNO DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Designe-se data para conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.001010-4 - RENATO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o patrono dos autores a notificação dos mesmos, na forma prescrita no art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000573-4 (0008) - JORGE LUIS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Junte o autor aos autos planilha contendo o valor exequendo dividido em cinco parcelas as quais deverão ser pagas mediante depósito judicial até o dia cinco de cada mês. Int. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000548-0 - MARIA GORETE CONCEIÇAO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Processo desarquiuvado em 07/03/2008, a requerimento da parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.000044-7 - MARTA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X JOSÉ RAIMUNDO ALBINO), Confrontante: MESSIAS ALVES DE MACEDO), Confrontante: NOEMIA FIGUEIREDO DE MACEDO), Confrontante: SOCIEDADE AGROPECURIA LTDA Despacho:Intime-se por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.073.000132-4 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre fls. 315. \r\n\r\nProc. 2008.073.001271-7 - CLÁUDIO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO (RJ-118012), Dr(a). MARIA BEATRIZ PIRES DE CARVALHO (RJ-035485)) X CARMEN VILAS BOAS LIMA E OUTRO) Decisão:Desta forma DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda para o Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu.h \r\n\r\nId: 574131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.069.000522-7 - LIDIA DA COSTA VETROMILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista os documentos anexados aos autos, que comprovam que a menor recebe pensão da Marinha do Brasil, capaz de amortizar o empréstimo, sem prejuízo do seu sustento, bem como o parecer favorável do MP, julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC e determino a expedição do alvará autorizando a menor a realizar o empréstimo junto à Caixa de Construtores de Casas para o Pessoal da Marinha, devendo o imóvel ficar em nome da menor, vindo aos autos a escritura de compra e venda em nome da mesma, no prazo de 60 dias. Expeça-se o competente alvará com validade de 30 dias.Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Chamo o feito a ordem, tendo em vista o equívoco no despacho de fl. 245, designando a AIJ para 26/06/2008, às 13:30h. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas 1 e 2 de fl. 225. Intime-se a testemunha 3. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e à fl. 129. Venham conclusos imediatamente para apreciação do pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nAtentado; Execução de Honorários Advocatícios; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) \"À parte sobre certidão negativa fls.92 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.37/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001509-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELICIO DE OLIVEIRA \"À parte autora, sobre a certidão de fls. 91.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.069.000837-4 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297)) X D.M.S.S. \"...Trata-se de pedido formulado por MONICA NUNES DA SILVEIRA para decretação de divórcio litigioso em face de DENIS MAGNO SANTOS SILVA, em razão de separação de fato existente há mais de 9 anos. Relatados, decido. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO de MONICA NUNES DA SILVEIRA E DENIS MAGNO SANTOS SILVA, voltando a autora a usar o nome de solteira.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, sendo que estes deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado dvogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa,...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000557-0 - BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Vistos, etc.Considerando o teor de fl.74 , que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO, os bens havidos por falecimento de LUIZ GONZAGA RIBEIRO, em que a mesma é inventariante, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000790-8 - MARCIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES DA SILVA (RJ-119093)) X BARBARA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)), RODRIGO CASTILHO DE FREITAS Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.001089-0 - CONDOMINIO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUAS E ESGOTOS S.A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título ressarcimento de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do art.267, VI, do C.P.C. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e 50% das despesas processuais.Fica a ré ciente de que incidirá a multa de 10% prevista no art.475, j, do C.P.C., caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.P.R.I. Transitada em julgado, efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000482-8 - DISRAEL DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIX DE MOURA FILHO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo o presente feito procedente em parte, na forma do art. 269, I do CPC, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e consequente demolição da construção efetuada no imóvel, fixando o prazo de 30 dias para a demolição, a ser custeada e efetivada pelos réus, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, a serem revertidos em favor da CEJUR/DPGE. Com o trânsito e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000193-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CYNTIA AZEVEDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a realização de acordo efetuado entre as partes e a notícia do cumprimento do mesmo, com a efetiva entrega do bem, homologo o mesmo na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se como requerido em fls 22. Custas na forma da lei. Com o trânsito,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.069.001049-0 - SHEILA CRISTINA CAMPOS MARQUÊS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de determinar que o Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca proceda a retificação do estado civil do falecido, para que passe a constar que o mesmo faleceu sob o estado civil de casado. Expeça-se o competente mandado. P. R. I. Ciência ao M.P.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000091-0 (5856/04) - T.P.P., T.P.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.F.P. Despacho:Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000732-4 - E.S.M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X E.A.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000034-6 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.M.S.F.), R.R.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000229-0 (4970/03) - ARLANZA DE ALMEIDA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X Falecido: MAURÍCIO PEREIRA GOMES Despacho:Fls. 103/102. Anote-se onde couber. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.080.000007-3 - RHUANA ALVES PENA, TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venha o endereço do Banco do Brasil, Ag. 005, a fim de cumprir fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000062-6 (416/00) -, Inventariante: IRMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GUIIOMAR MARIA FERREIRA), NILSON RAMOS DE SOUZA), MARIA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.080.000480-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO VIANA MARINHO, MOISÉS DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA), SAULO ARCANJO DE SOUZA, Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Isso posto, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, reconheço a existência de litispendência quanto crime de quadrilha, imputado aos denunciados GERALDO VIANA MARINHO, MOISÉS DA SILVA CORRÊA, MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA e SAULO ARCANJO DE SOUZA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quando ao crime previsto no artigo 288 do CP. Anote-se da DRA, devendo passar a constar como denunciado somente GERALDO VIANA MARINHO, por infração ao disposto nos artigos 14 e 16 da lei 10.826/03. Comunique-se.Considerando o reconhecimento da litispendência, RELAXO PRISÃO DE MOISÉS DA SILVA CORRÊA, eis que ilegal. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Ante a ausência de apresentação de defesa prévia pelo acusado GERALDO, deixo de designar data para sumário de defesa. Dê-se vista às partes, em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000050-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SALVADOR SILVA AZEVEDO Despacho:Defiro o requerido a fls. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001155-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILDO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.080.000165-2 (5774/04) - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Fl. 51 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.080.000093-8 (1680/01) - CINEZIO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação de fls. 295 e seguintes em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001408-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000545-1 - GILZA DO NASCIMENTO PEREIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Laudo de fls. 152/168: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Despacho:Fls. 97. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000057-6 (2290/02) - WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Considerando a certidão de fls. 277v, assim como a certidão de fls. 229 dando conta de que as partes desistiram da interposição de qualquer recurso, e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 159 (fls. 159v.), que homologou o acordo entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.001555-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.R.B.F.B. Despacho:Expeça-se nova carta precatória a Comarca de São Pedro de Aldeia para citação da ré, fazendo constar os dados relativos ao endereço declinado a fls. 36. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.080.000209-7 (5617/04) - WILSON SOARES RIBEIRO, GEILSON SOARES RIBEIRO, GEILSA SOARES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.080.000149-2 (4758/03) - ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho: Às partes sobre fls. 151 e seguintes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000148-0 (4739/03) - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 131 e seguintes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 103: Ciência da expedição do precatório judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.001496-3 - ELISETE FAUSTINO COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.080.001116-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GLYCÉRIO ÁLVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Fls. 25. Atenda-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.001084-9 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.A.), V.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), S.G.V. Despacho:1) Para que sejam expedidos ofícios solicitando informações quanto ao atual endereço do segundo requerido é necessário que seja informado o CPF do mesmo, conforme se vê nas informações de fls. 34 e 36. Isto posto, indefiro o requerido a fls. 82v. 2) No entanto, compulsando os autos verifica-se que a citação do segundo réu não foi diligenciada no segundo endereço constante da petição inicial, motivo pelo qual determino a expedição de carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para citação do segundo requerido, no endereço de seu trabalho, qual seja, \"Rei da Picanha e Choperia\", situada na rua Elidio Rocha, 38, Praça Tarcisio Miranda, tel. (22) 2724 0917. 3) Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000735-6 (5845/04) - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Fls. 320: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000026-2 (370/00) - Inventariante: GLYCÉRIO ÁLVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X REGINA VILELA DA ROCHA), ANA MARIA VILELA DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA Cálculos de fls. 129: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.080.000466-1 (3012/02) - Inventariante: ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IRACIDES DE MORAES CHARRET E JESUÉ CHARRET Despacho:Remetam-se os autos à 15ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.080.000036-0 (5207) - Inventariante: LAIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X AURÉLIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.080.000077-5 (5941/04) - Inventariante: ENY RAQUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OLIMPIO BRAGA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 82, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.080.000417-0 - Inventariante: SELMARIA FONTES FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VANILDO FERNANDES Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 4.Venham, ainda, as quitações fiscais.5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.080.000155-2 (477/00) - WALTER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ESPÓLIO DE ELCIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se a parte executada ao recolhimento das despesas necessárias ao levantamento da penhora, junto ao Cartório do 4o Ofício de Campos dos Goytacazes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da manutenção da anotação, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 130. O efetivo recolhimento deverá ser informado nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser expedido novo mandado de levantamento, conforme determinado na sentença de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000383-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUNICE DE ANDRADE AMARANTE Despacho:Providencie a parte autora a autentição da cópia do contrato de arrendamento mercantil juntado à inicial, ou sua substituição pelo original do documento, no prazo de cinco dias. Deverá a autora comprovar nos autos, ainda, o endereço residencial da ré, considerando que o mesmo não foi indicado no contrato e que o documento de fls. 13 está rasurado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000606-0 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CREDICAR S/A Despacho:Cite-se a ré no endereço informado a fls. 62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000116-9 (4839/03) - T.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.A.B. Despacho:Considerando a certidão de fls. 74v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas judiciais junto a dívida ativa estadual,com a observação de que o réu não foi intimado pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que alterou seu domicílio sem informar o novo endereço nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000029-2 - V.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031)) X J.R. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem prejuízo do recolhimento das despesas processuais. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Defiro a expedição de nova carta precatória para citação de Marindalva Bezerra, na Comarca de Guarapari ES, devendo ser instruída também com cópia de fls. 189v. \r\n\r\nId: 573931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000552-3 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Fls.31/32 - Trata-se de petição informando a interposição de recurso de agravo de instrumento pleiteando a revogação da decisão que concedeu alimentos provisórios à requerente, ou alternativamente a diminuição do valor fixado.Ouvido, o MP opinou pela reconsideração com a minoração do valor fixado.Em decisão inicial, e diante dos argumentos e provas produzidas pela requerente, foi fixado o valor equivalente a 30% dos rendimentos do requerido.Todavia, diante das provas trazidos pelo requerido, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, reconsidero em parte a decisão inicial.Segundo o requerido, ele paga valores para ajudar nas despesas de sua esposa, de quem ainda não é separado judicialmente, inclusive custeando plano de saúde mantido pela empresa...Assim sendo, para se evitar injustiça, RECONSIDERO A DECISÃO INICIAL QUE ESTABELECEU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA QUE SEJA MANTIDO APENAS O PLANO DE SÁUDE FORNECIDO PELA EMPREGADORA DO REQUERIDO, excluindo a pensão em pecúnia, até futura sentença... \r\n\r\nProc. 2008.081.000552-3 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Portaria Nº 01 de 27/09/07, Artigo 17: \"intimação do réu para recolher custas ou retirar ofício.\" \r\n\r\nId: 573948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - ASSIS DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-504964)) X KELLY DO PRADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Ao exeqüente para que requeira, objetiva e claramente, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.871.000304-6 - FARMÁCIA DO PAULO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X TALITA JULIA MARQUES RIBEIRO Certifico que, conforme determinação de fls. 37, fica designado o dia 23/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2006.871.000445-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA X JAILTON PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2006.871.000975-9 - ITATIAIA SANTOS ANJOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WAGNER LIBERATO \"... b) expeça-se certidão de crédito; c) feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000850-2 - LUCIANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RODRIGO LUIZ PEREIRA DA SILVA FLORES Certifico que, conforme determinação de fls. 17, fica designado o dia 16/09/2008 às 13:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000949-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALEX SANDRO MARCAL DE SANTA AN \"7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000959-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CIRLENE LUQUESI DE ALMEIDA \"7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000996-8 - MILTON LEMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X IEHIEM O N INSTALAÇÕES E E I LTDA Sentença:O réu tem endereço na comarca de Itaguaí/RJ, e lá deve ser proposta a ação de cobrança, nos termos do artigo 100, IV, letra a, com a devida comprovação da origem do crédito perseguido, eis que o título tem favorecido diverso, não havendo relação de consumo a justificar a propositura no domicílio do autor, sendo este Juízo incompetente . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, independente de cópia, exceto a procuração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.871.001007-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GIVALDO DOS SANTOS SILVA 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05, mediante substituição dos mesmos por cópias nos autos. Intime-se a parte ré para retirá-los. No prazo de 10 (dez) dias.3) Certificado o trânsito em julgado, bem como decorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000524-9 - ELAINE CRISTINA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TATIANA APARECIDA PINTO DOS SANTOS Certifico que, conforme determinação de fls. 11, fica designado o dia 23/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000525-0 - ELAINE CRISTINA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VALDECI DA SILVA PINTO Certifico que, conforme determinação de fls. 09, fica designado o dia 23/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001241-2 - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X JOAQUIM ASTROGILDO CANDIDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000063-3 - HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da assentada de fls. 23, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente demanda, e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Defiro às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.Publicada em mãos da Sr. RE registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000845-9 - LUIZ AUGUSTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001191-4 - JÚLIA FERNANDA DA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Fl. 12: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.001191-4 - JÚLIA FERNANDA DA COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fl. 12: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.001101-0 - JOYSE APARECIDA NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Certifico que, conforme determinação de fls. 65, fica designado o dia 30/09/2008 às 13:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001165-1 - SEBASTIÃO MAURÍCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 05/08/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001316-7 - ANDRÉ MOLINA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X VIVO S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001316-7 - ANDRÉ MOLINA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X VIVO S.A. Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.871.000172-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:1) Expeça-se Carta Precatória para oitiva de testemunhas, arrolada às fls. 44;2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008 às 13:30 horas;3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000174-1 - CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X NOBRE SEGURADORA Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 16, apesar de devidamente intimada, fls. 15, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 13.479,48 (Treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.001226-6 - LUCIANO ZIKAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ADAGA VEICULOS(MACHADO E BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 05/08/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001319-2 - QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X VIVO S.A. E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001323-4 - RICARDO LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LOCALIZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001324-6 - RICARDO LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO REAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000665-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.001261-8 - ANTONIO QUIRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 19/08/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000151-0 - PEDRO SINVAL MOREIRA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ALBERTO VICTOR FUSCO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.871.000154-6 - MARISA PEREIRA DE JESUS X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000179-0 - WILSON BARBOSA GERALDO X ART SING-SINALIZAÇÃO COM TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR.ÁLVARO MARTON BARBOSA JÚNIOR (SP-169958) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.871.000184-4 - VILMAR TARGINE PINTO X MUDANÇA E CARGAS POPULAR Face a ausência da parte ré a audiência de fls.12, apesar de devidamente intimada, fls.11, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000197-2 - POUSADA E RESTAURANTE O FILHO DA TRUTA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.871.001032-6 - RAPHAEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA) Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 24, apesar de devidamente citada às fls. 20 (verso) e às fls. 23, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 2.698,00(DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 573951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.871.000622-0 - CRISTÓVÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Certifico e dou fé que é o a seguir transcrito a r. Decisão de fls. 49/50: \"Face a existência de outros feitos aguardando audiência, substituo os debates orais por memoriais, que deverão vir aos autos em cinco dias, iniciando pelo Ministério Público...\" \r\n\r\nId: 573949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001742-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JANE FREITAS LOPES Despacho:Fl. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.865.001747-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ELIZETE ALVES OLIVEIRA Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 121,74 (cento e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001770-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LUCIMAR LOPES DA SILVA Despacho:Fl. 25.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.865.001779-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), a título de danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001924-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X DIANA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fl. 19. Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000446-5 - JOELITON LUNA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação. Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001840-3 - ROBERTO CUNHA TRAJANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando a planilha atualizada do débito elaborada pelo Contador Judicial, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, voltem conclusos para realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001922-5 - DINALVA MARINA PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação. Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000010-3 - CLIFTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EPOWER CELL F. A. V. MAECUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001573-4 - ARENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ALIANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha planilha atualizada, a fim de que se proceda à penhora on line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - JAILTON FÁBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao executado sobre fl. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.865.000689-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação. Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000933-7 - SÉRGIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Ao autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2007.865.001442-4 - ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001481-3 - ENI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão: Comprove o réu o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo, através do depósito da quantia acordada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30%. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para a realização do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001539-8 - FÁTIMA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001895-8 - SOLANGE BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Ao autor sobre fls.56 \r\n\r\nProc. 2007.865.001900-8 - JESOINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001947-1 - SANDRA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001961-6 - DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a emenda. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001990-2 - ELIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001991-4 - FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001996-3 - CESAR MORONIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SINAF - PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000658-2 - ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ADVENTURE VEÍCULOS Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). \r\n\r\nProc. 2008.083.001256-9 - LUCIANA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE - NÚCLEO / JAPERI Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). \r\n\r\nProc. 2008.083.001519-4 - SERGIO DANILO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ESTRELA AZUL, SERV. VIG. SERG. TRANSP. VAL. Sentença:Ante todo Exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.083.001750-6 - IVAN MORENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.001886-9 - WILLIAM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/ LTDA Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/12/2008 às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.003100-0 - ROBSON GENTIL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.865.000030-0 - OLINDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000053-1 - TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.083.001765-8 - PATRICIA ANTONIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 573932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, com a causa de aumento de pena do parágrafo único, inciso III do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.027.000174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE DE FREITAS, MAIS CONHECIDO COMO \"JOSE LIMA\" (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Fica o réu intimado na pessoa de seu advogado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.027.000293-9 (2458/02) - T. P. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHN GLEIDSON PONES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Sentença: Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por TARCÍSIO PEREIRA CURVELLO representado por sua genitora em face de JOHN GLEIDSON PONTES CURVELLO. No curso processual o devedor efetuou o pagamento, satisfazendo a obrigação, como se tem notícia nos autos às fls. 42. Às fls. 43 a Representante Legal do Autor manifesta no sentido de se reservar no direito de receber o saldo devedor em execução posterior. Isto posto, face liquidação do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que agora defiro, face presunção de miserabilidade do executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.027.000026-9 - SIDNEY DOS REIS GOULART X MARCIA DE OLIVEIRA ALVES, GABRIEL ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Inclua-se a genitora no pólo passivo.Cite-se.Havendo contestação, diga o autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.027.000001-1 (2066) - Inventariante: MEYRE ELLEN DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JOSE AUGUSTO, Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752)) ELAINE ALVES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSÉ ALVES DE LIMA Decisão:Esclareça a inventariante se o imóvel cedido é o apontado no item 2 da relação de bens deixados pelo casal falecido.Anote-se o inventário conjunto pelo falecimento dos pais dos herdeiros conhecidos.Em sendo o mesmo imóvel, e agora sendo todos os herdeiros maiores e capazes digam sobre a possibilidade de partilha amigável em relação ao imóvel residual.Intime-se para comparecimento à DP na primeira quinta-feira seguinte ao ato.Após, diga a Fazenda sobre a cessão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.027.000158-0 - Inventariante: EDSON FERNANDES DE SOUZA X APARECIDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Diga a inventariante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000327-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RASPA - REFORMA E MANUTENÇAO DE EDIFICAÇÕES LTDA E OUTROS) Despacho:Sobre a certidão de fls. 42v.º, diga o Autor. \r\n\r\nId: 573902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001606-5 - SILVANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001610-7 - DORACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001615-6 - ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003072-4 - CREUSA GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003079-7 - CANDIDA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003088-8 - BERTULINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.879.001148-3 - MARCELO RODRIGUES CARREIRO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, inicialmente revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada postulada pelo Autor, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da reconhecida culpa exclusiva do Autor, que não cuidou de buscar informações quanto ao valor que lhe seria cobrado a título de juros, pelo parcelamento efetuado através de seu cartão de crédito, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000175-4 - JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000180-8 - APARECIDA CONCEIÇÃO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000181-0 - JUREMA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000183-3 - ANA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000186-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000418-4 - GLAUCIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X LOTERIA LAJENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000420-2 - FRANCISCO LUIS DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida remessa de um cartão de crédito e lançamento, sem causa legal, de débito em sua conta corrente, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Condeno ainda o Reclamado a restituir ao Autor a quantia de R$ 13,00 (treze reais), indevidamente debitada em sua conta corrente, que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data do lançamento e acrescida dos juros legais a contar da data do fato, o que faço com base nos artigos 6º, 14, 39, inciso III e 42 parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.027.000421-4 - ROSANGELA SÃO THIAGO BARRIGOSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia do contrato celebrado com a autora, apontando a cláusula contratual ou a base legal para o período de carência de 120 dias noticiado em sua resposta para só então possibilitar ao assinante a troca de plano. Diga a Autora se possui os números das reclamações, de modo a comprová-las. Por fim, diga a Autora, tudo em cinco dias, se ainda em interesse no feito, diante da afirmação da Reclamada de que já foi efetuada a alteração do plano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000431-7 - ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000433-0 - CLAUDINEI DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000435-4 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X LEADER - VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em cinco dias, cópia do contrato celebrado com a autora, apontando a cláusula contratual que prevê o bloqueio automático do cartão de crédito no dia do vencimento da fatura e o seu desbloqueio somente após 48 horas do pagamento da mesma fatura, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000436-6 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamante se o aparelho ainda está dentro do período de garantia oferecida pelo fabricante ou pelo fornecedor. Se não mais estiver dentro da garantia, traga a Autora laudo técnico de um profissional capacitado apontado a causa do defeito. Esclareça a Reclamante se o aparelho foi habilitado e o seu número, bem como faturas mensais de consumo comprovando o uso regular, tudo em cinco dias. Informe a segunda Reclamada qual é o seu assistente técnico que atende à Região de Itaperuna, em cinco dias, dizendo ainda o motivo do não recolhimento domiciliar do aparelho conforme afirmado pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000514-0 - EVA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000522-0 - JOANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000527-9 - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000530-9 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000538-3 - JOÃO MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000541-3 - SEBASTIÃO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000542-5 - SEBASTIÃO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000544-9 - REGINA MARCIA BARBOSA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000545-0 - ALCEMAR ALEIXO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000547-4 - DJALMA DA SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000549-8 - MARIA DE FATIMA SA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000562-0 - SHIRLEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.003081-3 - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formullado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), diante do pequeno constrangimento . o que faço com base nos artigos 6º,14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente ede nova intimação. Após o tr\\'e3nsto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - ANA PAULA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001775-6 - LEANDRO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) omologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002384-7 - MARICLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a proposta apresentada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003317-8 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003318-0 - AURORA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003319-1 - ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003586-2 - MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003846-2 - MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Intime-se a Autora para cumprir a presente determinação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.000434-2 - JAMILY POEYS FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, a Autora trouxe aos autos o documento de fls. 07 comprovando que lhe foi negada a transação comercial noticiada para pagamento através do cartão de crédito administrado pelo Requerido. Assim, informe a Reclamada, em cinco dias, se na data da transação comercial frustrada havia algum motivo para ser negado crédito à Autora, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000438-0 - MARIO SEBASTIÃO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Autor, em cinco dias e de forma comprovada, se o valor da compra foi debitado em seu cartão de crédito. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, qual a pendência negativa sobre o nome do Autor que justificou a não aprovação de sua compra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000440-8 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X BANCO FINASA S/A Estou em litígio com o Reclamado, sendo autor de uma ação indenizatório em face do mesmo Banco Finasa. Assim, frustrada a conciliação, sou forçado a afirmar o meu impedimento para julgar a presente questão. Ao Tabelar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000441-0 - ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela demora da entrega do armário e travesseiro adquiridos, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Condeno ainda a Reclamada a fazer a entrega das mercadorias vendidas ao Autor, em 48 horas contadas do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.000444-5 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000445-7 - DINÉIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000446-9 - JOANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000447-0 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000450-0 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000451-2 - MARIA ENES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000453-6 - DÉCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000454-8 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000455-0 - CARMEM SILVA ANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000456-1 - JOÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000457-3 - ZILDA APOLINÁRIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000458-5 - SOLANGE MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000459-7 - ELAINE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000462-7 - SHIRLEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000463-9 - SOLANGE MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000464-0 - JOANA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000465-2 - LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000466-4 - ANA MARIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000467-6 - LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000468-8 - CELIA REGINA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000469-0 - TATIANA ESTEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000473-1 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000474-3 - LAURIANA RAMOS SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000476-7 - MARIA DO ROSÁRIO COLETA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000477-9 - PEDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000478-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (REPUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NA ANTERIOR). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000497-4 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000498-6 - JOANA DARC FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000503-6 - ROSILENE BERNARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000504-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000505-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000508-5 - MARIO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000510-3 - GILCINEI TEODORO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000512-7 - GRIMALDO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000515-2 - GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000516-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000518-8 - PATRICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000519-0 - ELAINE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000521-8 - ANDREZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000523-1 - ROSILENE DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias, comprovando que efetivamente reside no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000524-3 - ROGÉRIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000529-2 - VALERIA HORACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000531-0 - ELZIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000532-2 - AGNALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000534-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000537-1 - LUIZA HELENA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000540-1 - ALCEBIADES BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000552-8 - ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.027.000555-3 - ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2008.027.000556-5 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000559-0 - NEUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000564-4 - ZULEIKA MARIA JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000499-5 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001024-7 - SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.000435-0 - JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nId: 573904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001345-0 - FABIO FELIX DE OLIVEIRA X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias dias, extraído dos autos do Processo 2006.876.001345-0, Execução requerida por contra OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/10/2008 - 13:00h na Estrada São João Marcos, s/n CEP: 23860-000 - Ranchito - Mangaratiba - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/11/2008 - 13:00h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) BANCO ITAÚ CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Autora sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2008.030.000362-0 - RAFAEL YURI MONTEIRO CALIXTO X JM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Redesignada AC para 02/09/2008 - 11:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO PASSOS MAIA (RJ-047482)) RONALDO DA SILVA CARVALHO, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001180-4 - WANDA OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) EDYNILTO RAMOS DA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho: Diante do silêncio do executado, ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000390-5 - SYLVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X JORGE ROBERTO SOUZA DA ROCHA Redesignada AC para 03/09/2008, às 10:30h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.876.000027-1 (10692000) - WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Sentença: Fls. 162 e 172/173: razão assiste ao exequente. Houve desistência do memso em relação à penhora de bens móveis, tanto que determinado o bloqueio eletrônico de valores, situação que tacitamente homologou a desconstituição do primeiro ato de constrição. As certidões de fls. 155 verso e 164 verso indicam que o executado foi validamente intimado e não opôs embargos à execução. É o quanto basta. Expeça-se mandado de pagamento na forma pugnada. Considerando a satisfação do c´redito pelo pagamento (fls. 162), JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - MARCELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (RJ-152755E), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Sentença:Neste sentido, devem ser rejeitados estes embargos à execução.Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS para julgar improcedente o pedido neles deduzido. \r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - HERIKA PATRICIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Diante do teor da certidão Cartorária, diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000446-6 - RUDI MARIA JOZEF VAN LOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 26 - defiro. Designo o dia 26/11/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000454-5 - DEA DA CONCEIÇÃO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 27- anote-se onde couber. Designo o dia 26/11/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000455-7 - CARLOS CESAR MARQUES ANTUNES X HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 14 - anote-se onde couber. Designo o dia 26/11/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000459-4 - CLAUDESNILTON SILVA AIRES DE ALCÂNTARA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 21 - anote-se onde couber. Designo o dia _26/11/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000520-3 - JENIFFER XAVIER DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 23 - anote-se onde couber. Designo o dia 27/11/2008 às 14:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000529-0 - DENYS OLIVEIRA RODRIGUES X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Fls. 14 - anote-se onde couber. Designo o dia 27/11/08 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000005-7 - ILCA NUNES BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Despacho: Designo o dia 27/11/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000229-7 - MAURO MODESTO FERREIRA SIMAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Redesignada AC para 03/09/2008, às 10:45h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000570-7 - WILSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Despacho: Diante do silêncio do executado, diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001253-7 - HOSANA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 267, VI, e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecer de seu mérito em relação ao réu Severino, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito em relação à ré Ampla, para condenar-lhe a pagar à autora, pelos danos morais por esta experimentados, a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do dia 18 de dezembro do ano 2.005, declarando a inexistência de dívida entre as partes.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995. \r\n\r\nProc. 2007.876.001514-9 - EMERSON LESSA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X FORSEG CONTROL Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.030.000467-3 - SABRINA DA SILVA TOMELIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Fls. 25 - anote-se onde couber. Designo o dia 26/11/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001303-7 - MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001309-8 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.032.000437-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:Pela MM. Juiza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência do representante do MP, que acumula suas atribuições com a Comarca de Mendes, designo Prova de acusação para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas, deferindo, assim, o requerimento formulado pelo patrono do acusado. Intimados os presentes. Requisite-se o Réu. Intimem-se as testemunhas ausentes. Dê-se ciência pessoal ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000152-5 - MP X MARIO LUIZ ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \" À Defesa em diligências. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.032.000546-3 (5110) - LIA POCINHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X HOLDA GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 157: Diga a parte contrária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.032.000687-9 - W.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Despacho:Esclareçam as partes o percentual de alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.032.000448-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 49/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000716-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X STAR GAS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Tendo em vista que não foram localizados valores monetários, providencie a exequente a indicação de bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000890-9 - LUCIMERE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X ANA LÚCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)), BEATRIZ DA FONSECA BARBOSA), LUANA FONSECA BARBOSA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000416-9 - ROSIEL DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BARBOSA COM. E DISTR. DE PEÇAS P FOGÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000672-5 - MARIA APARECIDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR NOBREGA SALHAB (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A preliminar suscitada não merece ser acolhida. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC, devendo ser salientado que há a individualização da área objeto da demanda. Saber se a mesma está equivocada ou não é questão de mérito. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, acerca da necessidade da produção de prova oral em audiência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000472-0 - NICEIA DE NAZARETH VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Cumpra-se o v. acórdão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.032.000180-0 - ADMIR ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES-RENY SEBASTIAO NEVES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de MANDADO DE SEGURANA proposta por ALMIR ROSA CAMARGO contra ato ilegal do vereador RENY SEBASTIAO NEVES, qualificados às fls. 02.Instado a se manifestar, o Ministério Público às fls. 28 opinou pelo declinio da competência deste Juízo em favor do E. Tribunal Regional Eleitoral,nos termos doartigo 2º da resolucao nº 22.610/07.É O RELATÓRIO. DECIDO:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls 28, e por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do E. Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 2º da resolucao nº 22.610/07, para onde deverão ser remetidos os autos. De-se baixa na distribuição e remetam-se aos autos conforme acima determinado.Extraiam-se as cópias e encaminhe-se à Promotoria eleitoral, conforme requerido às fls. 28.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.032.000295-5 - AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MONICA DA SILVA SANTANA QUEIROZ Despacho:1) Para apreciação do pedido de Justiça GRatuita, venha o comprovante de I.R.; 2) Após, cite-se previamente a parte ré, após apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.032.000560-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELYSON JUNIOR BRANDAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08 às 16:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas arroladas tempestivamente; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.032.000143-9 (1657) - ESPOLIO DE ALVARO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LUIZ PAULO DE SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: recolher custas ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.032.000007-7 - ESPÓLIO DE MARIA BARBOSA DA ROCHA, Inventariante: SINEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Decisão:Defiro J.G. Com relação ao pedido de liminar, em que pese a informação de fls.38 de que o réu estaria na posse do imóvel a cerca de um ano, a própria documentação apresentada na petição inicial revela que este prazo, em realidade, é bem superior, já que o documento de fls.13/15 menciona a existência da posse pelo menos desde 2004. Daí porque INDEFIRO a medida liminar requerida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000110-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:À parte autora, face fls. 29v.º. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000032-6 (6077) - CELIO TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre as petições do INSS de fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 1989.032.000024-0 (7356) - ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 120/126 \r\n\r\nProc. 1991.032.000444-9 (8777) - ENEDINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000041-3 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X V.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 43vº, item 01: Defiro, proceda-se a avaliação;2) Às partes para querendo apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nId: 573905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001841-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X RICARDO DE JESUS LEAL Sentença:..julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.000484-7 - LUCILENE OLIVEIRA ROCHA X EDITORA THE CLIENTE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.857.001512-4 - DIOCÉLIA PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo extinto na forma do artigo 51, I da Lei 9099/85..... \r\n\r\nProc. 2008.857.000044-7 - SIDNEI DE SOUZA PEIXOTO X TECSAT VIDEO LTDA Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001033-5 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X COMPRA CERTA), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 14 horas. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - BRUNO HABER DA SILVA CASTRO X PAULO VINICIUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR RODRIGUES LEITE (SP-163901)), MARIA DE FÁTIMA FABRIS De Ordem da MM Juíza Titular desta serventia redesigno Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 12h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.857.000105-1 - LILIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:..julgo procedente em parte... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000588-0 - NILZIANE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT Conforme certidão de folhas15, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 11h20m. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.857.000366-8 - MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ROSANE CRUZ MAIA FRAGA Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.857.000583-2 - MAIKO MATOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X COMPANHIA DE SEGURIS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, esta Magistrada detectou que a certidão deóbito do falecido pai do autor têm herdeiros. Em que pese a condição de beneficiàrio de fl. 14 Vº ( sozinho), determino que a ré traga aos autos em 05 dias as condições do seguro, bem como quem são seus legitimos beneficiarios. \r\n\r\nProc. 2007.857.000781-6 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA Sentença:Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001452-0 - ACHESON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) De ordem da MM Juíza de Direito: \"Diga a parte reclamada em 5 (cinco) dias sobre os documentos acostados\". \r\n\r\nProc. 2006.857.000479-5 - GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Diga o réu, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.857.000226-0 - MARINEIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X DACON FORMATURAS Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via idônea. 2) Venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001496-1 - TAIANA DE OLIVEIRA TORRES X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.857.001721-4 - MAISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Sentença:julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.039.000576-3 - HELINA MARIA DE MOURA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:julgo extinto.... \r\n\r\nProc. 2008.039.001268-8 - MARIA ALVES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro.... \r\n\r\nProc. 2008.039.001422-3 - ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:..indefiro por ora o pleito de TA... \r\n\r\nProc. 2008.039.001475-2 - DOUGLAS FERREIRA DA ROSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:traga o reclamante a comprovação de pagamento da conta de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.857.000010-1 - JOSE ECY PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LIGHT Ao credor se dá quitação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000262-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA X FATIMA APARECIDA DOMES Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.039.001466-1 - ARNALDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CAROLINE FÁTIMA CONSTANT DA CRUZ Despacho:venha o título original... \r\n\r\nProc. 2008.039.001470-3 - ARNALDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO Despacho:venha o título executivo eis que não houve em execução título, a cobrabnça de contrato verbal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001434-0 - ELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:venha comprovação de pagamneto da conta vencida em abril de 2008 \r\n\r\nId: 573912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.276/278 - Remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia de otorrinolaringologia designada para os dias 09/07/08, às 11 horas no Hospital Flávio Leal e para o dia 29/07/2008 às 14 horas, no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça - RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000980-4 - RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X Falecido: LUIZ DUARTE DE AZEVEDO 1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da requerente, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Esclareça a requerente seu estado civil e seu nome correto, considerando que na certidão de casamento adunada às fl.13, consta averbação de novo matrimônio contraído pela autora, a qual passou a se chamar RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO DA SILVA.3 - Esclareça, ainda, o motivo pelo qual não incluiu no polo ativo da relação processual os demais dependentes e herdeiros do falecido (três filhos), conforme consta na certidão de óbito de fl.14 e certidão de dependentes previdenciários de fl.16.I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇ~ÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.001282-5 - EDNA MARIA FERREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VINICIUS FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Digam as partes, no prazo de 15 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.043.000348-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NAGILDO NERY MEDEIROS Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Fl.121 - Emende-se a inicial da execução judicial, considerando que o credor da verba honorária é o advogado e não o autor, se tratando de verba personalíssima, estando sujeito, incluive, ao recolhimento das custas referentes ao processo executório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.001215-1 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.043.001216-3 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - C.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) 1 - Fl.122vº - Anote-se o endereço da exequente no sistema DCP. 2 - Atenda-se à solicitação de fl.114, com URGÊNCIA, desentranhando-se o documento original de fl.70, encaminhando-se por ofício à autoridade policial, por Oficial de Justiça, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Venha cópia do contrato social da executada (certidão-JUCERJA), a fim de ser apreciado o requerimento de fl.172/177. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) TELEMAR - NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA Chamo o feito à ordem para ressalvar que foi determinada a intimação do executado para cumprimento da obrigação, e não do exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.043.000547-0 (2943/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERRAGENS PIRAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTOS os processos de execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.Sem custas e honorários.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, com ou sem estes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao reexame necessário.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.043.000548-2 (2941/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERRAGENS PIRAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTOS os processos de execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.Sem custas e honorários.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, com ou sem estes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao reexame necessário.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.043.000549-4 (2942/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERRAGENS PIRAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTOS os processos de execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.Sem custas e honorários.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, com ou sem estes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao reexame necessário.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.043.000797-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107) Decisão:om efeito, o artigo 587 do Código de Processo Civil, em consonância com o teor do verbete 317 do STJ, é inequívoco ao preceituar que é definitiva a execução de título extrajudicial. Além do mais, recente decisão proferida no STJ, referenciada às fls. 97, considerou a aplicação da norma do artigo 739-A do CPC nas ações de execuções fiscais, o que afasta a regra da suspensão dos embargos do executado. Cediço, outrossim, que os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores não possuem, em regra, efeito suspensivo.Enfim, revejo entendimento anterior, mesmo porque não se vislumbra qualquer motivo ou justificativa razoável para que a ação de execução seja suspensa até o julgamento do mérito lançado no mandado de segurança.Face ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração ofertados pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, os acolho, para reconsiderar a decisão que determinou a suspensão do processo, determinando, como consectário lógico, o prosseguimento da execução.Aguard;... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio \r\n\r\nProc. 2008.043.000560-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Considerando o teor da petição de fl.44, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o falecido que não deixou bens a inventariar será representado por seus sucessores e não por \"espólio\", que neste caso não existe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000559-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARTÃO MARISA S/A Considerando o teor da petição de fl.43, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o falecido que não deixou bens a inventariar será representado por seus sucessores e não por \"espólio\", que neste caso não existe. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tornando definitiva a decisão de fls. 31. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.043.000026-5 (939/95) - Inventariante: DELAIAS BAIÃO PONTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MARGARIDA BAIÃO PONTE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO FRANCISCO PONTE Fl.172/173 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.043.000339-8 (2798) - Inventariante: LUCY CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X PAULO GEOVANI FERNANDES LEMOS Considerando o teor da certidão de fl.71, reconsidero parte da decisão de fl.70, para nomear como inventariante WILDELUCI FERNANDES LEMOS, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso. Venha cópia da certidão de óbito do primeiro requerente. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Fl.160/163 - Ciente. Cumpra-se o determinado às fl.132/134. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar o réu ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor correspondente a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a presente. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000979-8 - BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.043.000787-4 (5949) - AROLDO AMADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X HELVIDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Fl.210 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, juntando-se nos autos o comprovante de notificação da, que deverá ser realizada pelos patronos renunciantes. \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4A - Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO) X Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) JUAREZ DA SILVA CASTRO Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, estendendo, desta forma, os efeitos da decisão proferida às fl.26 dos autos do inventário.Cumpra-se o despacho proferido às fl.488, nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.043.004414-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA DE FATIMA BLUM ADAL Fl.121 - À Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000017-5 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fl.134 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000111-0 (2936/97) - ADÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando o teor de fl.205/208, intimem-se os ilustres peritos para realização dos exames e apresentação dos respectivos laudos no prazo de até 45 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000040-2 (2925/91) - SEBASTIÃO LUIZ FRANCO BREVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Expeça-se, de imediato, o respectivo alvará para levantamento da importância depositada às fl.132, conforme requerido às fl.137. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO Ao autor sobre certidões negativas de fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) Fl.78 - Atenda-se, encaminhando-se cópias de fl.82/884, a serem fornecidas pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 573913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000549-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X MÁRCIO ANTÔNIO DE ARAÚJO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 35, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certif \r\n\r\nProc. 2007.867.000758-9 - ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 61/71 em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls. 73. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.043.000539-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA APARECIDA BUENO Despacho:Considerando a informação de fls. 17/vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000565-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINA DE MORAIS SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 13vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000118-7 (16422002) - MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:Considerando que se trata de execução por título judicial e, diante do disposto no art. 52, IV, da lei 9.099/95, e do teor do enunciado nº 6, resultante do V Encontro de Juizes do JEC's e Turmas Recursais, segundo o qual a execução prescinde de citação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, incluindo-se a multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000364-4 - DENERVAL PAIVA DA SILVA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 199,00, depositada às fls.40, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.001020-0 - MARILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação em: 28/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.043.001020-0 - MARILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do(a) Reclamante, ou abstenha-se de interrompê-la, no prazo de 5 (cinco) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fl.106/107 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.867.000245-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.37 - Nada a prover, considerando que não foi celebrado acordo nestes autos.cumpra-se o despacho de fl.36, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.043.000194-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MAURÍLIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000661-0 - M REIS LEAL E SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X OSSIMAR MOSTACADA CERTIFICO que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000662-1 - M REIS LEAL E SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REJANI DE SOUZA ASSIS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 10Vº. \r\n\r\nProc. 2008.043.000676-1 - ROSANIA M S BEVILACQUA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MARIA LUISA SANTANA DA SILVA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 11, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000836-8 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X GEORGIA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.043.000893-9 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X POLIANA DA SILVA AGUIAR Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 11, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000911-7 - ROSANIA M S BEVILACQUA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MARIA ANGELA CALIXTO Despacho:À exeqüente para que esclareça o requerido às fls. 11, tendo em vista que o acordo firmado às fls. 12 não está assinado pela executada. \r\n\r\nProc. 2008.867.000075-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAMILA FERREIRA LEMOS SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.001022-3 - RICARDO ANDRÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação em: 28/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Ao AUTOR para que se manifeste sobre ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeçam-se Mandados de Pagamento das quantias depositadas às fls.167/168, totalizando R$ 11.663,36 em favor do reclamante e/ou seu patrono (v. mandato de fl.05) , intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.000517-3 - JOSÉ CARLOS RAMOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X REDE FAST INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 29 - Considerando que a primeira reclamada foi regularmente citada (fl.25vº). aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.001004-1 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.001018-1 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 573921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.867.000028-7 - ALMIR DA COSTA PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 30/31 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 35, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.867.000027-5 - MARILENE SANTIAGO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-139919) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 10/11, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 20 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 573915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000069-3 (62001) - LUCIARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) MENEGOTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X MARCELO DOS REIS PANÇARDES E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - JEFERSON DO CARMO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000622-2 - MARINES PROVAZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). RENATA SILVA BENTO (RJ-164414E)) X TEI DO BRASIL S/A Despacho:Segundo o disposto no Aviso TJ nº 39 de 03/09/2007, em seu ítem 5.2, sem disposta a inadmissibilidade de citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro o requerimento retro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000208-1 - WELINGTON DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EMPRESA VIVO _ TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - ANDREA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJA GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - JOSÉ MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Oficie-se ao DETRAN p/que informem sobre o proprietário do veículo penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao executado sobre o desbloqueio efetivado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000623-4 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MARCOS LAZARO MENDES PEREIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença, o acordo formulado entre as partes para que produza seus legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediato. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000169-4 - IVANI SEBASTIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) LUIZ AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações a respeito do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.859.000023-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MARIA MARLENE FELIX Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor dá notícia de que o réu quitou seu débito, restando o requerido silente quando intimado, conforme fls. 47v., JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000179-9 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X ELETROVENDAS COM. DISTRIB. LTDA. Decisão:Designe-se nova data para audiência conciliatória, expedindo-se a citação via AR para o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.859.000214-7 - GIULIANO MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA (RJ-154046E)) TELESP- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A., Dr(a). FABRICIO DEZAN DE ABREU (SP-237079), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo de embargos sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000004-9 - EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) NET/RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JANET DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Oficie-se solicitando informações sobre o Mandado de Segurança interposto. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.859.000081-3 - FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) JOÃO LUIS NOGUEIRA BARONTO, Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a certidão de fls. 78v., que dá notícia de que o autor não reside no endereço fornecido, deve o feito ser julgado extinto por não dar o devido andamento há mais de trinta dias.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, devendo ser arquivado na forma do art. 267, III do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 573927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.048.000036-1 (1650/99) - Inventariante: APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO REGINA LUCIA NOVAES DO COUTO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, SANDRA HELENA LIMA DE NOVAES, SONIA BARBARA LIMA DE NOVAES ALVES, MARCOS ALEXANDRE LIMA DE NOVAES, CAROLINA LIMA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), JOSÉ ROBERTO DE NOVAES), LUIS CARLOS DE NOVAES), FELÍCIO ANTONIO LIMA DE NOVAES, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X MOACYR RIBEIRO DE NOVAES Ao autor para recolher custas relativas à expedição de 01(um) mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em face do teor de fls. 551/558, diga o requerente de fls. 546/549. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fl. 208,vº e se houve manifestação dos exeqüentes; 2 - Fls. 211/219 - Digam os exeqüentes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.048.000004-8 (4646) - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X VERA LÚCIA LIMA Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos, certificando-se; 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 48. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000440-0 - TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 573916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.003154-0 (11598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DECIO ARAUJO DE MENEZES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DECIO ARAUJO DE MENEZES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004967-1 (13504) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCEIR PINHEIRO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEIR PINHEIRO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005065-0 (13.409) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005930-5 (14818) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONC. DE S.C. MADUREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA CONC. DE S.C. MADUREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006610-3 (15252) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARTUR CONCEIÇÃO DO MICIANO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006938-4 (15033) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007119-6 (15680) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ODALBI ALVES CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ODALBI ALVES CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008413-0 (16912) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE IATABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011554-0 (19975) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROSANGELA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSANGELA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012235-0 (20866) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ERNESTINA PINTO DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ERNESTINA PINTO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013954-4 (22391) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X LUCIA HELENA M. DE ANDRADE SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA M DE ANDRADE SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013975-1 (22399) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003209-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA M. DE ANDRADE SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA M DE ANDRADE SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003425-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISTIANA PEREIRA XAVIER Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISTIANA PEREIRA XAVIER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007024-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007645-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009870-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANSERICO DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JANSERICO DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009881-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DURVAL LIMA EMPR.IMOB.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DURVAL LIMA EMPR. IMOB. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010431-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010453-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ODALBI ALVES CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ODALBI ALVES CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012203-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014899-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSANGELA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSANGELA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015454-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015697-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.15 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001768-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002321-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X CLAUDINOR DA SILVA CRUZ NETTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIONOR DA SILVA CRUZ NETTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003205-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOSE FLAVIO GUERRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FLAVIO GUERRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003898-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004689-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X REINANDIN MENDES DE OLIVERA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINANDIN MENDES DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006493-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X CHELLOS EMPR.IMOBILIARIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CHELLOS EMPR IMOBILIARIOS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.006568-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008418-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X FIRMA COM.ROSANGELA M.JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.008442-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009057-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.009305-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X LUIZ VICENTE DE REZENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ VICENTE DE REZENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011368-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X FERNANDO CARNEIRO DA MOTTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO CARNEIRO DA MOTTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011849-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.012372-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X ROSANGELA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSANGELA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.012804-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X NELIELTON DA SILVA SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELIELTON DA SILVA SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.013372-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X ALCILEIA GOMES COUTINHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCILEIA GOMES COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014364-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X MERCEDES BARCACOLA SAMPAIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MERCEDES BARCACOLA SAMPAIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 572134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) e Art. 157, § 3º c/c 14, II, na forma do Art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.070.000143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:1- Tendo em vista o parecer médico de fls. 157, que revela a necessidade de internação urgente do acusado, DETERMINO QUE O RÉU GILSON GOMES FERREIRA SEJA REMOVIDO IMEDIATAMENTE PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO. Expeça-se mandado para cumprimento pelo Sr. OJA de plantão.2- DETERMINO que o Hospital Ferreira Machado disponibilize uma ambulância para a remoção do paciente/réu para o Hospital Central Penal de Bangu/RJ. A escolta será obrigatória e deverá ser providenciada pela SEAP. Isso no prazo máximo de 72 horas. 3- DEFIRO o requerimento da defesa de fls. 149 no que se refere à oitiva das testemunhas arroladas na denúncia antes do Interrogatório do réu. Em conseqüência, designo o dia 09/07/2008, às 15 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.070.000981-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAULIVONE VICENTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Partes legítimas, denúncia formal e materialmente idônea, inocorrente a extinção da punibilidade, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 09/07/2008, às 14h 30min, para o Interrogatório. Cite-se. Requisite-se.Defiro as diligências requeridas pelo \"Parquet\" à fl. 04.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado, \"ad cautelam\" à Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a redação do artigo 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003. \r\n\r\nProc. 2008.070.000981-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAULIVONE VICENTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE VAULIVONE VICENTE CONSTANTINO.(...) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Art. 4º, Alínea ''a'',da lei 1.521/51 \r\n\r\nProc. 2006.070.001645-5 - MINISTERIO PUBLICO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos à Serventia.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.070.001109-3 - MINISTERIO PÚBLICO X TARCISIO SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de Ação Penal Pública para apuração de delito previsto no art. 243 do ECA. Iniciada a instrução foi decretada a nulidade do feito em razão de inexistência de defesa prévia. Re-interrogado, constatou-se que o autor do fato está tetraplégico. Manifestação do MP pela extinção da punibilidade com fundamento do perdão judicial por analogia. Ratificação pela defesa. A PUNIBILIDADE DEVE SER EXTINTA NOS TERMOS PROPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Caráter retributivo da pena que não surtirá qualquer efeito diante do revés que a vida ocasionou ao denunciado. Pena corporal, restritiva de direitos ou multa que nada repercutirão no psicológico do denunciado. Apenar alguém nas condições do denunciado seria atentatório ao consagrado no art. 1º, III, da CRFB/88. DESSA FEITA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TARCÍSIO SANTOS PEÇANHA, com fundamento no art. 107, IX, POR ANALOGIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.001055-8 - ANNA MARIA DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Indefiro, desde já, o requerimento de prova oral feito pela autora e eventual requerimento no mesmo sentido feito pelo réu. Matéria de causa exclusivamente de direito; qual seja: a necessidade de repasse aos professores de verbas do FUNDEF quando em estágio probatório.4) Extraiam-se cópia da inicial e dos documentos que acompanham oficiando-se ao MPF para instauração de inquérito civil público com escopo de constatar (...) das verbas do FUNDEF pela administração municipal.5) Certifique o cartório se há outras demandas contra o réu com a mesma causa de pedir. Em caso positivo, deverá ser feita relação dos processos.6) Com a contestação ou transcorrido o prazo in albis, diga o autor facultando-lhe a juntada de novos documentos.7) Por fim, cls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000693-0 (292/99) - FAZENDA NACIONAL X LEDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO, em face de LEDA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos.À fl. 50, a exequente informou que o débito inscrito sob o nº 70.297.016758-09 foi liquidado integralmente, motivo pelo qual manifestou-se pela extinção da execução.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e 795 c/c art. 1º da Lei 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000340-1 (3414) - BRITALDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Trata-se de ação de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por BRITALDO HENRIQUE DE SOUZA, em face do INSS, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/09.Instada a se manifestar, sob pena de extinção (fls. 67), a parte autora informou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito (fl. 68), e requereu a extinção, por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000633-7 (5599) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Trata-se de ação de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, em face dO INSS, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/20.Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 85), o requerente manifestou-se pela desistência (fls. 84). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001088-1 - EMIRLENE OLIVEIRA TERRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:(...)Pelo fio do exposto, sendo palmar o receio de ineficácia do provimento final e bem assim, sendo relevante o fundamento da demanda, DETERMINO que a autora seja nomeada e empossada no cargo a que faz jus, por força da aprovação no concurso público, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis por força de lei.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.Após, sem nova conclusão ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Liminar de Embargo da Costrução \r\n\r\nProc. 2007.070.000685-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA X LUIZ FERNANDO SANTOS RIBEIRO Decisão:Ao autor sobre fls. 31/67. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000032-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X ZEZI DA CONCEIÇÃO Decisão:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nId: 573926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) ATO ORDINATÓRIO: À DEFESA PARA JUNTADA DAS ALEGAÕES FINAIS NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000535-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X E M MEDEIROS COMÉRCIO DE AVES E RAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000431-9 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.S.), A.B.), G.B. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Antes de qualquer providência, seja processado o incidente de fls.214/216 e, bem assim, a resposta de fls.221/224, na forma da lei.Após, cumpra-se fl.18, parte final, e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000014-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000190-4 - MARIA CILEIDE CHAVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nId: 573933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000544-4 - MARIA JOSÉ FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X PSA CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ao autor sobre petição de fls. 59/65. \r\n\r\nProc. 2008.840.000093-0 - MÁRIO SCALI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À ré para que devolva a guia retirada em 21/05/2008. \r\n\r\nId: 573934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.840.000473-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Sobre a informação prestada pela serventia, digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\"Certifico que, na verdade, este processo não foi desarquivado. Primeiramente foi pedido o seu desarquivamento em 20 de fevereiro, em razão do pedido na petição 200800640568, de 19/2/08.Uma vez não atendido, o pedido de desarquivamento foi reiterado em 26 de março.Ocorre que nesta data, recebemos o ofício DGCON/SECAT 444/2008, datado de 08 de abril, comunicando que tal processo estava em malote que foi alvo de roubo, quando em viatura da ECT (23.2.08)\" \r\n\r\nId: 572162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000158-8 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho:Lavre-se o Termo em Cartório, intimando as partes para assinatura. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000198-0 - ESPÓLIO DE ADÉCIO EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Designo AC para a dia 26/08/08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.056.000352-2 - ANDRÉ CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.056.000072-0 (3059/01) - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Designo AC para o dia 26/08/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.056.000122-5 (4543/04) - ELIANA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628), Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MARCOS ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:1 - Anote-se onde couber - fls.115. 2 - À parte autora para apresentação de Memoriais. \r\n\r\nId: 573917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000373-2 - JOAQUIM JOSÉ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Defiro J.G.Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.057.000374-4 - ALEXANDRE BORTOLOTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Decisão:Defiro J.G.Ao A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.057.000599-6 - CLAUDIA MÁRCIA DA CUNHA DE CASTRO ANDRADE, Falecido: LAUDINEI MORAIS DE ANDRADE, SAULO DA CUNHA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Ao M.P. e após às requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.057.000617-4 - JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho.\" Ao requerente para instruir e retirar Alvarás\" \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.001884-6 - ANDERSON BARCIA ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Despacho:1- Aos exequentes sobre o bem penhorado.2- Deverão ainda os exequentes indicar qual modalidade de alienação judicial pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL SOUZA DE JESUS NETTO Decisão:Indefiro a isenção.Insenção para instituição financeira, da parte A., é totalmente inviável. \r\n\r\nProc. 2008.057.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO PIRES CORREIA Despacho:Manifeste o A. em 15 dias seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.057.000598-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:1 - Acolho o embargo.2 - A quantia da condenação deve ser acrecida de juros e correção desde a data da citação.3 - Recebo pois os embargos, e dou-lhes provimento na forma acima.4 - Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000873-9 - REGINA APARECIDA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Ao Réu em 15 dias sobre desistência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000885-1 - J.P.R.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.057.000023-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA), GUILHERME NEVES CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.057.000155-1 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), MAGDA CORGUINHA GOÇALVES, Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À Exequente.Após ao M.P. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.057.000325-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERAIS RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDASLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DIAS RIBEIRO (RJ- 044966) Decisão:A presente execução não importa o ir do processo que está esculpido na mesma, é em face de Gerais Rio Distribuidora, que deve R$ 26.466,10.A petição de fls. 91/92, que já havia sido desentranhado, se refere a outra executada, que tem outros valores como débito.Desentranhe-se e devolva-se a mesma ao I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.057.000809-5 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Decisão:AO arquivo provisório por 1 ano já que o presente encontra-se suspenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Designo praça para o dia 08/07/2008, às 11:00 hs.Fixo, para que as partes, principalmente os Réus, que são minoritários, não fiquem prejudicados, em 70% do valor da avaliação o preço mínimo do lance.Intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.000435-1 - SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes e ao M.P. sobre a perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001768-6 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X EMÍLIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Decisão:A SEGUNDA RÉ, EM SUA RESPOSTA, PLEITEOU A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ERICKSON TELECOMUNICAÇÕES S/A ALEGANDO QUE ATRAVÉS DE CONTRATO TAL PESSOA JURÍDICA FICOU RESPONSÁVEL PELA OBRA. ÀS FLS. 135/174 APRESENTOU A RÉ CÓPIA DO INSTRUMENTO DESTE CONTRATO.O DOCUMENTO APRESENTADO ESTÁ REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E PARA SURTIR O EFEITO QUE A SEGUNDA RÉ DESEJA, DEVERÁ O MESMO SER TRADUZIDO CONFORME DETERMINA O ART. 157 DO C.P.C..OBSERVO QUE O AUTOR EM RÉPLICA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TAL DOCUMENTO NEM O IMPUGNOU.PORÉM, A DENUNCIAÇÃO À LIDE É FEITA COM BASE NESTE DOCUMENTO.INDISPENSÁVEL, PORTANTO, SUA TRADUÇÃO.VENHA A MESMA EM 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 157 DO C.P.C., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL.APÓS DECIDIREI SOBRE SOBRE CITAÇÃO E SUSPENSÃO DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000695-5 - Inventariante: ROSÂNGELA FERREIRA KNEIP BOTTI X HAROLDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Decisão:Defiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.057.000529-7 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CRISTIANE DE CARVALHO HERNANDEZ Despacho:1 - Designo A.C. para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas.2 - Cite-se e intime-se.3 - Observe-se que o prazo para resposta da ré correrá a partir da data da A.C. caso não haja acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.057.000904-1 - ELIZETE PINHEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO PORTUGAL VIEIRA E JORDANA PORTUGAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado, observando-se que o Município de Sapucaia não é mais réu na presente.Após ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.057.000424-9 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X EDMILSON MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Defiro o mandado de pagamento.2 - A parte que cabe à menor deverá ser depositada em caderneta de poupança, em nome da menor, à disposição do Juízo de Sapucaia, em 72 horas, com comprovação em 10 dias. \r\n\r\nId: 572125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001395-0 - GERÇO FERREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Considerando a necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 24/09/08 às 10h. Intimem - se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.077.000515-0 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001650-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCIO SILVERIO NEVES), TAYSA REGINA HAMDAM NEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL das autoras, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001191-8 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA), CARLOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G 2- Em que pese a afirmação de que o réu e aposentado, diga a autora o percentual no caso de vínculo empregatício, ou na ausência do mesmo, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001245-5 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817)) X MARIA HELENA CAMPOS DE ARAUJO Decisão:1- Venham ao autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. 2- Outrossim, esclareça o autor sua pretensão, uma vez que o pedido de alimentos e o de danos possuem ritos incompatíveis, devendo cada um vir pela via própria. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000833-4 - Comunicante: DNPM ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ), Interessado: AREAL PEDRA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Decisão:A deprecata foi expedida para intimação do titular para o recolhimento das custas.Assim, considerando que o titular manifestou - se nos autos, desnecessária a expedição de nova deprecata.Nesse passo, venha o recolhimento das custas atinentes ao presente feito, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.077.000053-2 - Falecido: BENEDITO MARIANO LOPES, ANNA TEREZA TEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se ao INSS para informar possíveis dependentes do \"de cujus\". Sem prejuízo, aos requerentes para juntar aos autos comprovação de vínculo de união estável entre o \"de cujus\" e a primeira requerente, bem como declaração da primeira requerente que desconhece nome e domicílio de outros herdeiros, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000968-0 - FLORIANO CORRÊA DE AVELLAR, Falecido: VENÂNCIO CORRÊA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho: Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.002551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.077.002596-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE ALMEIDA CORREDOURO E OUTRO Decisão:I- (...) ASSIM, SENDO, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO . II- NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 280/281. CIÊNCIA MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 67/68 E 101 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE FL. 173, PRIMEIRA PARTE E À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.077.002610-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLEY DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Ante a ausência Justificada do Promotor de Justiça, redesigno o ato para o dia 07/08/08 ás 13:40H. Requesitem-se as testemunhas policiais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.077.001297-3 - WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:(...) DIGA A DEFESA DO ACUSADO WILSON SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.077.002659-9 - MP X JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:Isto posto, acolho os judiciosos argumentos do Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de JOSÉ LUIZ DA SILVA, na forma do art. 89,§ 5º da Lei 9099/95. P.R.I.C. Dê-se ciência ás partes e ao Mp. Após o trânsito em Julgado, compridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001844-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE MINITTI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:(...) Desta feita, indefiro o requerimento da Defesa pelos argumentos expostos, bem como porque a jurisprudência dos Tribunais entende que a soma aritmética pura e simples dos prazos previstos no CPP não é critério razoável para aquilatar - se eventual constrangimento em sede de término de instrução criminal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.077.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZABEL TEREZA GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Desta feita, indefiro o requerimento da Defesa pelos argumentos expostos, bem como porque a jurisprudência dos Tribunais entende que a soma aritmética pura e simples dos prazos previstos no CPP não é critério razoável para aquilatar - se eventual constrangimento em sede de término de instrução criminal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS, TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.077.000271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:I- Mantenho a decisão de fls. 125/126, por seus próprios fundamentos, uma vez que não houve alteração do quadro fático que ensejou o indeferimento. II - Defiro a juntada das declarações, como requerido pela Defesa, no prazo de 05 dias. III - Após, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000499-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (ESTAGIÁRIO) (RJ-122607), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002110-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO GONÇALVES ESPINGARDA Despacho:À parte autora, uma vez que novamente não procurou o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.077.001216-7 - HSBC BANK BRASIL S.A X RILDO SANTO BELIZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001417-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL VIRGILIO MARQUES Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEBER DE OLIVEIRA BAIER Decisão:1 - Considerando que o autor não comprovou nos autos que efetuou a notificação extrajudiacial do réu, indefiro, por ora, a liminar pleiteada; 2 - Cite - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA MORAES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 39 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000834-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X BENEDITO DA SILVA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 11 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002188-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492)) X AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao interessado para a devida regularização, conforme fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.077.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENS SANTOS DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Decisão:Designo o dia: 12/08/08 às 13:40h.Intimem-se;Oficie-se o Juízo Deprecante acerca da data, pugnando pela intimação do acusado e de seu patrono por aquele juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, ordinária - OUTROS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001075-6 - LAÉRCIO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-014877), Dr(a). SABRINA DIAS DE SOUZA (RS-061705), Dr(a). FERNANDA NOSVITZ PEREIRA DE SOUZA (RS-068311)) X CONCESSIONÁRIO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSÉ DA MOTA (SP-067669), Dr(a). WAGNER FERNANDES BOEIRA (RS-000032E) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 19/08/08 ás 13:00h. para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data, bem como requerendo a intimação das partes naquele juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.001337-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AREAL TROPICAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Despacho: Ao autor para informar se possui interesse na diligência no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.077.000754-0 - GUTEMBERG GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando a necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 24/09/08 às 09:40h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.077.002654-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X DELTA DE ITAGUAÍ EXP. DE MIMÉRIOS LTDA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 12, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2008.077.000891-9 - NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001435-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTRO Decisão:1- Fls. 114- Anote-se onde couber; 2- Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001482-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Dê - se vista no prazo legal, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Fls. 175. Anote - se onde couber; 2 - Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001491-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSÉ HENRIQUE DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001459-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1- Anote-se o patrocínio do autor onde couber;2- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.002143-0 - JOSÉ INÁCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Decisão:Ao Autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001515-4 - CARLA FRANKLIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OLDIR DE SOUZA COELHO NETO Sentença: A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 27v, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.000822-0 - BETHOWEN RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RUIZ DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Iniciamente, a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.077.000312-0 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X CREMILDA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor sobre a peça de bloqueio, bem como para manifestar - se sobre a reconvenção, na fora do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.001080-0 - RABESH DE CASSIA DE REZENDE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BELMIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Tendo em vista o não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, na forma do art. 733 § 1º do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça - se Mandado de Prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000443-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X J.C.G.), J.D.O.R. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000838-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)), CAROLINE DOS SANTOS CARDOZO Decisão:Tendo em vista o não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, na forma do art. 733 § 1º do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça - se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2008.077.000990-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ALECIO DE ASSIS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), ASAPH EULLER DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001009-2 - SELMA ROSA DE OLIVEIRA LUIZ BARBOSA, Procurador: JOÃO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.077.001346-0 - WILDO JOÃO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X CARLA JULIANA DA SILVA JÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.077.000734-2 - JÉU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA FERREIRA DE BRITO), DAVID DE BRITO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9B - LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS X VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000688-1 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X SAMBA INTERNET DO BRASIL Despacho:Considerando a necessidade de inclusão de oitiva de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 24/09/08 às 09:20h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000761-7 - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Cumpra - se fls. 14, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000718-7 - ANDRE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 212 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos. Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.077.000666-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 78, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de J.G, \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor se persiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001785-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BERG' S SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), ROBERTO ÍTALO CRISTINO CARDOSO), ROBERTA PAMELA CRISTINO CARDOSO Despacho:Aos autores sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000394-5 - AURA MAGALHAES FREITAS E OUTRO X EMIDIO TIMOTHEO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Atenda - se à Fazenda Estadual. Cumpra - se o provimento 69/2003 CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.077.000557-4 - RENATO FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra - se fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.077.000029-5 - LAUDICEIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: IVO GOMES LEITE Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou auteticados acostados aos autos, mediante substituição por cópias, certificando - se nos autos.P.R.I.Oficie - se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotadas as providências de praxe.Preclusas as vias impugnativas, arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000405-7 - ODILIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X Falecido: ALCEBIADES NEVES), Falecido: ADILIA GOMES DE MOURA), Falecido: JOSÉ NEVES), Falecido: NATIVIDADE DOS SANTOS), Falecido: JOSÉ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venham as habilitações de todos os herdeiros, inclusive os por representação; 3 - Após, à Fazenda Estadual; 4 - Sem prejuízo, nomeio o 1º requerente inventariante. Lavre - se o termo. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.000964-2 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X J.E.S. Despacho:1 - Ao invetariante; 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.001429-4 - EMFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X TARCISIO DE PAULA Decisão:Ao autor sobre fls 61, emendando a petição inicial, no prazo de 10 dias, no teor do art. 284, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000893-0 - VERA LÚCIA DA GUIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ALFREDO DE CARVALHO GOIS Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.001308-0 - VALÉRIA CRISTINA REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X NILTON BENJAMIM LOBO Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48h, certidão de fls.17v , até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001065-4 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:Venha a cópia do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.077.001924-4 - INCOPISOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SOUZA WOOD (SP-108943)) X SHOPING DOS PISOS DE SEROPEDICA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 68, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001119-0 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AREAL WESDEYANE LTDA Decisão:1 - Honorários em 10%; 2 - Certifique a serventia se o endereço do réu pertence a esta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.077.001172-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MRW DE SEROPÉDICA MOVEIS LTDA ME Decisão:1 - Honorários em 10 %; 2 - Certifique o correto recolhimento das custas, expeça - se mandado de pagamento, na forma dos arts. 1102 - a e ss. CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.001046-6 - VICENTE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X YAN MALVINO REIS DE OLIVEIRA Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000630-3 - VANDO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001936-8 - MARCIO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CEDAE - COMPAINHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 39, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.000318-8 - LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X FLAVIA DANIELA NUNES Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001474-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.000588-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN PINTO Decisão:1- Homologo o acordo entabulado às fls. 37/38, por conseguinte, suspendo o feito até o seu integral cumprimento; 2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.077.001884-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANNA PAULA MENDES MÁXIMO DA GAMA Sentença:(...) Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLENIR ALAN SOARES DA SILVA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.077.000306-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA CARDOSO GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 20 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex legis, na forma do artigo 26 do CPC.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:Às partes sobre fls. 236. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000308-9 - PEDRO PAULO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X JADIR ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Decisão:Considerando o que dos autos consta e tendo em vista que não se vislumbram no presente feito a presença dos requesitos legais ensejadores da antecipação da tutela peliteada, indefiro o pedido liminar. Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, bem como digam as partes se possuem interesse na realização de Audioência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se da decisão \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.077.001304-6 - MARIA EUNICE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Decisão: Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como Declaração de IR ou isento, para apreciação de JG. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE TUTETA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.077.002179-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RODRIGO GOMES VIANNA RIBEIRO Decisão: Considerando o parecer favorável do MP, designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000303-6 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X M.O.I. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Exclareça o autor se faz realmente necessária ordem judicial para exclusão da ré como sua dependente no plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.077.000846-0 - GECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X IONICE FEITOSA BARRETO DA CONCEIÇÃO Decisão: Intime-se o autor para entrega dos bens móveis arrolados às fls. 31, em 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.077.001506-3 - VALÉRIA CRISTINA REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X NILTON BENJAMIM LOBO Sentença: A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48h, certidão de fls.44v , até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001284-4 - LÉLIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA HELENITA DE SANTANA TARGUETA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 573935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n2003.077.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2004.077.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.077.002444-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ106251 \r\n\r\n2007.077.000336-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA - RJ072860 \r\n\r\n2007.077.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2007.077.002779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2004.077.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.077.001292-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJAMILE GARCIA RIBEIRO - RJ165552E \r\n\r\n2006.077.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS - RJ117248 \r\n\r\n2006.077.002116-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES - RJ100739 \r\n\r\n2003.077.002381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2004.077.003131-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.077.001010-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.077.002082-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2004.077.002388-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2005.077.000438-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.077.001886-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.077.001938-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n2003.077.002974-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ085869 \r\n\r\n2005.077.001999-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.077.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 573936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação por danoas morais e orbigação de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.077.001355-1 - ADAIR PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000694-6 - ROGÉRIO DE JESUS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique a serventia, com a máxima urgência, acerca do requerido às fls. 88, no que pertine às custas. 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - RITA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) TNL PCS - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique a serventia se a embargante se manifestou acerca de fls. 90v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - CAMILA DO CANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) BRASIL TELECOM S. A., Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Espeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000770-7 - LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), ATOBÁ CELULAR, Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)), OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:Inicialmente, decreto a revelia da ré LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA, uma vez que a mesma não compareceu à audiência de conciliação, não obstante reglarmente intimada, conforme assentada de fls. 46 e certidão cartorária de fls. 60v. Sem prejuízo, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em face de ATOBÁ CELULR e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação a mesma. Outrossim, considerando o interesse do autor no prossegumento do feito em face de OPTIEL ELETRÔNICAS E COMUNICAÇÕES LTDA., designo AIJ para o dia 21/08/2008, `s 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001443-9 - ALEXANDRA TURON CAMPOS NAIFF (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000047-8 - LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000094-6 - JESMIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002249-4 - ROGERIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.001471-3 - ARMANDO BRAZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Após análise dos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada, pelo que a DEFIRO para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Cite-se/Intimem-se todos, inclusive para a audiência designada. \r\n\r\nId: 573947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000415-4 - FABIO GUEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ROSANA SOARES FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista os cheques acostados a fl. 06/07 e que a reclamada reconheceu a procedência do pedido na audiência de instrução e julgamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos da exodial e EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000022-7 - ARILDA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 38 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000263-7 - ROSÂNGELA SOUZA MACHARETTI (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fl. 69, anote-se onde couber.Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.853.000511-0 - MARINEDE MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X LOJAS CEM S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.Recebo o presente recurso eis que presentes os pressupostos que o autorizam.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000605-5 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Não há nulidade na penhora anterior, razão pela qual não deve ser procedida nova penhora.Assim, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.853.000898-4 - ELCI DUARTE DA MOTTA X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivosNão há qualquer contradição na sentença, pois a mesma determina que a cobertura do seguro deve ser restabelecida e as parcelas restantes lançadas para pagamento. Portanto, o contrato deverá ser retomado do ponto em que foi suspenso pela seguradora, devido à má prestação de serviço da administradora de cartões, pelos meses que restam.E não há que se falar em cobrança de juros e correção, pois não foi a autora quem deu causa à suspensão do contrato e sim a segunda ré.Assim, dou parcial provimento aos embargos apenas para acrescentar à sentença que a idenização por danos morais ficará sujeita à incidência de juros e atualização monetária a partir da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - ILSON PAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.853.000161-0 - GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Venha planilha, em 10 dias, a fim de viabilizar a execução da senteça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000243-5 - JANAÍNA SUELEN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Defiro o adiamento requerido às fls. 35 verso. Nesse passo, determino a retirada do feito da pauta do dia 25.06.08 e designo, desde já, o dia 02/07/2008, às 12:45 horas para realização da referida audiência. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.059.000472-9 - ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 20 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.853.000005-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls. 355, dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.853.000556-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:Expeça-se Certidão de Dívida conforme requerido às fls. 77.Intime-se para retirá-la em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.853.000004-7 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 24.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000139-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000732-3 - FRANCISCO REGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000458-0 - LUCAS DAMES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SONIA MARIA MOURA VIEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 267, V do Código De Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000260-5 - MOAIR JOSÉ DE MACEDO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 12 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000340-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: \" Os autos encontram-se em Cartório, à disposição do requerente. \" \r\n\r\nId: 573918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, inciso I, c/c art. 224, na forma do artigo 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.059.000205-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) CERTIFICO QUE através da presente CIENTIFICO o Patrrono do acusado, Dr. Felipe de Souza Alencar, OAB/RJ. 53.537 que FOI DESIGNADO O DIA 26/06/2008, ÀS 13:15H., para ter lugar a AUDIÊNCIA DE DE TESTEMUNHAS DE FLS. 92, NO JUÍZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SAQUAREMA, NOS AUTOS DA C. PRECATÓRIA 2008.058.014231-6. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 12 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2008.059.000205-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) Despacho:Ante a informação de fl. 135, revogo o depacho anterior. Retire-se o feito de pauta.Adite-se a carta precatória encaminhada ao Juío de Saquarema para que a vítima também seja ouvida no Juízo deprecado, posto que está a residir lá.Outrossim, dê-se ciência ao advogado de defesa, ressaltando o dia correto da audiência: 26 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 573919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.060.000102-4 (4892/2004) - ILCIMAR DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. Expeçam-se as comunicações de estiloApós, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.060.000271-5 (4699/03) - LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Isto posto, CONHEÇO E REJEITO os embargos interpostos para ...manter na íntegra a sentença atacada.... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000236-9 - GERALDO MOREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.060.000130-0 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) INTIMAÇÃO da parte ré, na pessoa de seu procurador (art.475,\"J\") para complementar o valor para o autor -R$ 459,31 (fls.104) para a DPGE - R$ 91,86 (fls.105), sob pena de penhora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.060.000510-3 - WALDENIR GOMES CHARLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X ALCIONE RAMOS CHARLES Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, apesar de devidamente citada, deixou de oferecer resposta, conforme fls. 26 vº.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.060.000014-0 (2139/2000) -, HERCULY CHERMAUT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) WANDERLEY RAMOS PINHEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) O M.P. solicita a maifestação da parte exequente para se manifestar sobre fls.239/241 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.060.000004-5 (059/1994) - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MARCELINA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO A D.Pública requer a intimação de MANOEL DOS SANTOS FILHO, através de sua patrona -Drª.Micheline Vieira Pacheco, para informar sobre a ação de Exclusão de Herdeiro(tombo nº 1022/96). \r\n\r\nProc. 2001.060.000036-0 (2789/2001) - ALDA DE LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Inventariante: ZENIR GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) GERALDO GONÇALVES CORGUINHA Despacho:Fls. 143/146 - manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.060.000074-3 (4849/04) - MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 269/270 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000563-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.060.000579-6 - ANA CLÁUDIA FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.060.000002-9 (4253/03) - MARIA FLORIANA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 109/117 nos mesmos efeitos do principal. Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nId: 573920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA Despacho:Verificação da penhora efetuada, conforme documento ora juntado;Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 42, bem como o requerimento de fl. 40, defiro a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.881.000069-0 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X LUCIENE SOARES ELIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000213-3 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X ANTONIO ROBERTO P. REZENDE (TAMBÉM CONHECIDO COMOP \"CAQUINHO\") Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000335-6 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GENILCE FONTES STELLET STANECK Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000191-9 - LETÍCIA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECOM Despacho:Inclua-se em pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.062.000315-1 - CÉLIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS RAMOS FELIX (RJ-150641)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, necessário se faz a juntada do contrato de nº 167183300, bem como as referidas parcelas de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.881.000078-4 (6402003) - JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 146: Forneça a autora o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 131, vez que os cálculos foram elaborados conforme o Acórdão de fl. 107.Intime-se pessoalmente a parte ré para o pagamento da diferença de 624,38 UFIR, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o descritivo dos danos. \r\n\r\nProc. 2007.881.000352-6 - NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 50: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000145-2 - L. H. ESTEVES ME. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar à ré que estabeleça a energia elétrica no imóvel locado pela parte autora, eis que presentes os requisitos ensejadores para o deferimento de tal medida, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em 70 (setenta) reais.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000176-1 - NILDA KNUPP X HÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:(...)Dessa forma, rejeito, em parte a impugnação apresentada às fls. 87/88, vez que a multa foi fixada em razão do cumprimento d aobrigação principal, e a mesma foi cumprida em 07/04/2008. Em relação aos os cálculos apresentados à fl. 89, também os rejeito, tendo em vista que houve erro material na contagem dos dias. Assim sendo, determino a intimação da ré para que efetue o pagamento da multa, no valor de R$ 2.400,00, no prazo de 03 dias, fixando multa diária de R$ 150,00, face ao desrespeito em relação à fixação da multa diária anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000218-3 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nId: 573922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000241-9 - ARTHUR EMILIO COUTINHO DE MORAIS Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 09 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato ARTHUREMILIO DE MORAIS em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ... \r\n\r\nProc. 2007.881.000311-3 - DEBIER FRANÇA SIAS Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 38 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 573923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Intimação com prazo de 20 dias, a GOLDENTIST ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTEGRAL LTDA, DANIEL COSTA MENDONÇA e sua mulher LINDALUZ DE MEIRELES MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação INDENIZATÓRIA movida por CARMEM LUCIA POCH REIS, proc. nº 1991.001.040157-6. A Drª. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER por este Edital aos interessados, que no dia 16/07/08, às 13:00 hs, o Leiloeiro Público MARIO MILTON B. RICART venderá acima de R$ 30.000,00 (24.732,07 ufir's que serão atualizadas), e R$ 30.000,00 (22.084,81 ufir's que serão atualizadas) ou 29/07/08, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum/RJ, a Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores, respectivamente os bens imóveis avaliados as fls. 69 e 91, a Rua Barcelos Domingos n° 32 sala 907 e Rua Leopoldo n° 949 antigo 359 apto 102, registrados nos 4º e 10° RGI's, matr. 25.782 e 30.007. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando a ré intimada, suprindo a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade, em 04/06/08. Eu, Rita Pereira, Responsável pelo expediente, o fiz digitar e subscrevo. Ass. Drª. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA , Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 568400. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "541686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 30 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza Titular da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 2007.001.097773-1 proposta por JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO E HIALDIR HONÓRIO RIBEIRO, que aduz em resumo: O imóvel usucapiendo localizado na Rua Professor Valadares, nº 221, Grajaú, foi adquirido por MARIA ALDINA CAMARA DE OLIVEIRA, avó materna do primeiro requerente, nos termos da escritura de compra e venda, registrada no 10º Ofício do Registro de Imóveis, Notas, livro 3, fls. 252, nº 673 em 19/08/1941. Os autores vêm exercendo há mais de 34 anos ininterruptos, sem oposição, a posse mansa e pacífica do imóvel e, as suas expensas, pagam anualmente os tributos que sobre ele incidem, cabendo ressaltar que os herdeiros da antiga proprietária são falecidos e que os requerentes não tem notícias do paradeiro de nenhum dos sucessores do mesmo. Requerem os autores a citação dos confrontantes e da parte ré bem como a intimação dos ilustres representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para se pronunciarem quanto a propositura da presente ação. Requer ainda a procedência da ação para ser declarada por sentença o seu domínio sobre a área usucapienda com a consequente expedição de mandado para o cartório do Registro de Imóvel competente e, havendo contestação, a condenação nas custas e honorários advocatícios. Ficando CITADOS os interessados ausentes incertos e desconhecidos para responderem a mencionada ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/08//2005. Eu, Vanessa Lisbôa Martins, mat. 01/22146, Responsável pelo Expediente, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nId: 541686. Valor: R$ 1148,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "568467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.029936-0, movida por MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA; HENRIQUE CESAR PINTO DE OLIVEIRA em face de ALSTOM SWITZERLAND LTDA, LOCALIZA RENT A CAR S A e RENZO FRIGG, objetivando à citação e à intimação da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2008, às 14:00h, a se realizar na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENZO FRIGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "532824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de BANAKOBA LTDA, processo nº 1987.001.302324-4A na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - Sala 302 B - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação de Restauração, de nº 1987.001.302324-4A, movida por SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A. - CNPJ nº 42.354.274/0001-29, com sede na Rua do Carmo, nº 11 - 15º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em face de BANAKOBA LTDA - CNPJ nº 04.971.982/0001-10 (com último endereço conhecido na cidade de São Paulo - Rua da Consolação, 3367 - 8º andar - Cerqueira Césae - onde não foi encontrada), onde foi requerida e determinada a expedição de Edital para citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA a ré BANAKOBA LTDA, de paradeiro desconhecido e ignorado, para contestar o pedido de Restauração de Autos, no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, tudo na forma do art. 1.065 do CPC e de seus §§. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 532824. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.023698-8, movida por TERALDINA LECKAR SARZEDAS em face de COOHABIT PRO MORAR LTDA, objetivando INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR LTDA - CNPJ 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprimento do determinado acima descrito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando citação para ciência da ação. . Assim, pelo presente edital CITA o réu: FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO - CNPJ 02.523.415/0001-75\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008 . Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1986.001.101762-7, . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JORGE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091091-4, movida por JOAO DA MOTA TEIXEIRA; ROSA FONTES TEIXEIRA em face de JOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réus:\r\n\r\nJOAO CHIEPPI\r\n\r\nZENY TAVARES BASTOS CHIEPPI, HERDEIROS E SUCESSORES \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, e substituição de titulos ao portador, de nº 2008.001.128592-2, movida por THEREZINHA MARTINS BEZERRA em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, objetivando substituição de ações por extravio de certificados . Assim, pelo presente edital eventual (ais) detentor (es) e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu,Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.023949-7, movida por JULIO REBELO DE OLIVEIRA e MARIA JOSE MOTHE DE OLIVEIRA em face de IADYR DOS SANTOS MARINHO, OAB/RJ 81.058 e CPF nº 202.827.887-00, DACLE ALVES DOS SANTOS, OAB/RJ 23.068 e CPF nº 642.246.197-68 e ALFERES TAVARES, OAB/RJ 29260 e CPF nº 328.875.317-00, todos brasileiros, advogados, objetivando receber dos réus o valor de R$ 16.345,55 bem como sua condenação por danos morais com os devidos acréscimos e demais cominações legais até a data do pagamento alegando que na qualidade de fiadores na ação de despejo nº 96.001.061399-2 que tramitou na 27ª Vara Cível pagaram a dívida supra gerada pela litigância de má-fé da 1ª ré solidariamente com os demais réus e que após isto o 2º réu informou ao patrono dos autores que pagaria a dívida até dezembro de 2002 o que não ocorreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IADYR DOS SANTOS MARINHO, DACLE ALVES DOS SANTOS e ALFERES TAVARES, que se encontram em lugar ignorado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.084284-9, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.001.148984-2 em que é Autor , RG nº 214606584 DETRAN, expedida em10/05/2004 , e Réu MATHEUS FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nMILENA LAURA FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VENANCIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065637-9, movida por JORGE LUIZ CAVALCANTE DE LIMA em face de REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.168084-5, movida por ALDENORA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de VANESSA ARAUJO DE MACEDO, objetivando Reconhecimento e dissolução de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA ARAUJO DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.263415-6, movida por NEUZA DA COSTA DA FONSECA em face de ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 18869, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1997.001.121342-2, movida por MIRIAM PAULA DOS SANTOS FERNANDES em face de SERGIO FERNANDES NETO, objetivando a notícia ou manifestação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO FERNANDES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isa Beatriz Ferreira Santos Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29762, digitei. E eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187324-6, foi decretada a Interdição da Sr.a EDITH LOPES MACIEL, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 44189974749 - IFP/DETRAN: 03.192.345-1, filiação: Antônio Rosa Maciel e Floripes Paula Lopes - endereço Travessa Brás de Barros nº 14- Catumbi - Centro - RJ , TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Conceição Lopes Clemente, brasileira,viúva,aposentada, identidade nº 002386669-2, DETRAN - RJ, residente na Travessa Brás de barros nº 14 - Catumbi - Centro -RJ TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008 . Eu, _____Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO o ausente Antonio Alves Souza Simoes, brasileiro, filho de Durval Alves Simões e de Alzira Mendes Souza, nascido em 27/05/1953, portador da carteira de identidade 06255697-2/IFP, CPF. 316.985.907-25, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.085664-5, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/118 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 543628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2003.001.038977-0, movida por MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SOUZA em face de MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.137093-3, movida por HILDA DE PAULA VALERIO em face de IVAN DA COSTA VALERIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DA COSTA VALERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente foi declarada a AUSÊNCIA de SEBASTIÃO NETTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº042.461.077-94, nascido em 03 de março de 1930, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Caetana Maria de Oliveira, convocando o AUSENTE para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.100968-9, distribuído a este Juízo em27/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 543639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089462-7, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Cerqueiran - CPFnº.333.024.647/20, identidade nº.02.007.211-2(Detran/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLODOMIRO MENEZES FIGUEIREDO, CPFNº.068.916.167/00, identidade nº.1095792048(SSP/RS). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "539630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.065293-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA AUGUSTO DE ARAÚJO LEITÃO, brasileira, casada, aposentada, natural do Ceará, RG nº 89009129-1, IFP/RJ, CPF nº 562.164.087-04, nascida em 25/09/1926, certidão de casamento lavrada no Registro Civil da Primeira Zona, Cidade de Fortaleza ¿ Capital do Estado do Ceará, livro B-50, às fls. 421, sob número de ordem 1815, filha de Augusto Carlos de Araújo e Maria Ferreira de Araújo, tendo sido nomeado curador GERARDO RIBEIRO LEITÃO, brasileiro, casado, advogado, aposentado, portador da identidade nº 006145, expedida pela OAB/RJ, CPF nº 006.295.377-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 539630. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELISÂNGELA MARIA DA SILVA e FÁBIO GORÍZIA BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009676-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.S.B., nascido aos 27.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAIANA TEODOZIO BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002430-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ RENATO MORATO MIRANDA e INACIA DA COSTA MIRANDA em favor da criança/adolescente L.T.B., nascida aos 20.09.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA LÚCIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007451-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.F.A., nascido aos 08.10.1993, filho de Antonio Franco de Almeida e do CITANDA e P.H.A., nascido aos 11.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSEMARY GERALDO SIMÕES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.008470-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.S.S., nascida aos 01.10.1985, filha de José Roberto de Sousa e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO VALDEMIR BEZERRA DE SOUSA e ANA MARIA DE SOUTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007147-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA e MARIA FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nascida aos 01.01.1999, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.027630-3 - GLOBALTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA: R$ 11.119,09 (onze mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.199526-1 - SEBASTIÃO JERÔNIMO REGINALDO : R$ 1.617,69 (um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, que por este Juízo se processa a Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS , é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.004,48 (dois mil, quatro reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALAN DE FREITAS ALVES, no processo 2008.001.090287-3, no valor de R$ 33.579,97. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 571652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OLÍVIO MARIO DE SOUZA e ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, no processo 2008.001.097859-2, no valor de R$ 31.344,34 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subst.Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA, no processo 2008.001.069410-3, no valor de R$ 40.589,55 (quarenta mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A . Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 571759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1999.001.083764\r\n\r\nMassa Falida de COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nRESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. INSS - \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.000340-6) R$ 16.228,41\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ana Maria de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.067727-6) R$ 22.297,33\r\n\r\n02. Carla Regina Amaral Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.046302-4) R$ 2.271,00\r\n\r\n03. Erval Pereira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.101387-2) R$ 11.209,77\r\n\r\n04. Geldes Ferreira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.133364-7) R$ 11.454,89\r\n\r\n05. Jorge Augusto Imidio\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.110473-7) R$ 16.863,46\r\n\r\n06. Newton Custódio de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.115443-1 R$ 27.174,33\r\n\r\n07. Regiane Elizabeth Oliveira da Costa\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.065282-9) R$ 7.218,18\r\n\r\n08. Rita de Cássia Bezerra Loureiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.146013-8) R$ 23.603,16 \r\n\r\n09. Rivelino Lucas \r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.013841-1) R$ 16.942,76 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 380/383) R$ 2.538.716,42\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (Fls. 389) R$ 57.992,22\r\n\r\n03. INSS \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105528-8) R$ 3.933,09\r\n\r\n04. INSS (Fls. 216/222) R$ 118.085,22\r\n\r\n05. INSS (Fls. 223/224) R$ 1.967,10 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Cinjo Auto Peças Ltda. \r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.121574-4) R$ 4.532,12\r\n\r\n02. Ivanil Barreto Mello\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.128323-3) R$ 5.687,65\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2007.001.060418-5, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que a ré fique obrigada a informar, nas faturas de cobrança, em correspondências destinadas exclusivamente para este fim e nas campanhas publicitárias que patrocina, as informações sobre as caracterísiticas dos planos de tarifação que devem ser obrigatoriamente ofertados aos usuários do serviço ue presta. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de junho do ano de 2008 .Digitado por Lucinéa Oliveira Santos ,Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28999 e subscrito por Marcia Maria Barletto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES, no processo 2008.001.109795-9 no valor de R$ 25.214,86 (vinte e cinco mil, duzentos e catorze reais e oitenta e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subs. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PROCABO - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.021672-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nCÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nFazenda Nacional - Fls 502/512, 523/530, 542/555, 577/586, 600/602, 654/660 e 693/701 - R$ 123.162,60\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 712. R$ 499,84\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nLorenzina e Rodrigues Ltda. - Proc. n° 2003.001.003973-3 - R$ 9.900,00\r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nC.H.S. Brasil Ltda - Proc. 2002.001.105452-1\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular - Primeiro Liquidante Judicial - Síndico.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 571757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2002.001.076153-9\r\n\r\nMassa Falida TAPEÇARIA LÍDER S/A\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ailton Serafim de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.918739-4) R$ 3.588,44\r\n\r\n02. Alexandre da Silva Nicolau\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083647-5) R$ 8.183,93\r\n\r\n03. Ana Lúcia Nogueira de Oliveira Duarte\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.059849-7) R$ 868,34\r\n\r\n04. Anderson Couto Martins\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.130303-1) R$ 7.229,82\r\n\r\n05. André Carlos da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.058673-8) R$ 11.214,37\r\n\r\n06. Carlos Alberto Camargo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083650-5) R$ 6.685,33\r\n\r\n07. Carlos Alberto Pinto\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044298-4) R$ 8.467,73\r\n\r\n08. Carlos Leandro Bueno Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061209-3) R$ 4.035,09\r\n\r\n09. Célia Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.040379-0) R$ 3.475,57\r\n\r\n10. Cezar Luiz Gomes de Morais\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.101038-6) R$ 13.667,51\r\n\r\n11. Custódio de Jesus Nunes Maia\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083635-9) R$ 7.094,93\r\n\r\n12. Daniele Fernandes Marques Barbosa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.060150-2) R$ 10.775,12\r\n\r\n13. Desiel Coelho Muniz\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083641-4) R$ 6.429,39\r\n\r\n14. Edson Acácio da Silva\r\n\r\n(Proc. nº. 2007.001.036206-2) R$ 4.110,70\r\n\r\n15. Elcio Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083643-8) R$ 16.669,99\r\n\r\n16. Elias Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083652-9) R$ 11.701,44\r\n\r\n17. Everaldo Vieira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103712-6) R$ 2.088,80\r\n\r\n18. Gilene Francisca Santo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083644-0) R$ 5.116,92\r\n\r\n19. Ilton Gomes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083646-3) R$ 8.435,21\r\n\r\n20. Iranildo José da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.013350-0) R$ 20.755,77\r\n\r\n21. Isaias Albuquerque dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083642-6) R$ 7.156,73\r\n\r\n22. José Álvaro de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.065454-5) R$ 14.841,68\r\n\r\n23. José Carlos Queres\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043353-0) R$ 5.250,00\r\n\r\n24. José Cláudio de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083645-1) R$ 10.404,00\r\n\r\n25. José da Conceição (sem julgamento)\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 3.388,84\r\n\r\n26. José da Silva Ferreira\r\n\r\n(Proc. nº 2007.001.089901-0) R$ 15.428,59\r\n\r\n27. José Getulio Fajardo\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.026351-2) R$ 9.000,00\r\n\r\n28. José Monteiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084967-6) R$ 5.362,03\r\n\r\n29. José Rojtemberg\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.119698-8) R$ 93.671,12\r\n\r\n30. Lucio de Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103711-4) R$ 2.890,65\r\n\r\n31. Luiz Antônio Câmara Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.097479-3) R$ 7.425,25\r\n\r\n32. Luiz Henrique Briglia da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043675-0) R$ 3.328,00\r\n\r\n33. Luiz Silva Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.100416-7) R$ 106.428,84\r\n\r\n34. Marcelo José dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.135645-1) R$ 5.902,80\r\n\r\n35. Márcio Pereira Brandão\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.027874-4) R$ 20.957,06\r\n\r\n36. Marcos de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084972-0) R$ 8.245,46\r\n\r\n37. Maria da Conceição da Silva Branco\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061231-7) R$ 3.765,58\r\n\r\n38. Maria Helena da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083653-0) R$ 7.624,57\r\n\r\n39. Messias de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083655-4) R$ 6.081,72\r\n\r\n40. Nilson Domingos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.058134-5) R$ 5.000,00\r\n\r\n41. Oberclan Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083651-7) R$ 18.136,55\r\n\r\n42. Osmar Penedo Guerra\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.143369-8) R$ 5.237,41\r\n\r\n43. Paulo Roberto Rochett\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084971-8) R$ 6.006,09\r\n\r\n44. Regilene Maria de Araújo Ramirez\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.0474327-3) R$ 1.497,96\r\n\r\n45. Renata dos Santos Fabi\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044305-8) R$ 3.516,59\r\n\r\n46. Rita Sueli Pereira Teixeira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.019325-4) R$ 4.822,94\r\n\r\n47. Rogério dos Santos de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125630-2) R$ 5.625,80\r\n\r\n48. Rogério Santana Correa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.018738-2) R$ 9.629,37\r\n\r\n49. Romualdo Oliveira de Alcântara\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.041917-0) R$ 11.058,02\r\n\r\n50. Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.000865-9) R$ 4.194,10\r\n\r\n51. Roxado Inês Sanhueza Diaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024348-3) R$ 9.221,98\r\n\r\n52. Sabino Desiderio de Oliveira Tavares\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.041031-0) R$ 2.100,00\r\n\r\n53. Sebastião de Oliveira Alves\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083649-9) R$ 13.228,41\r\n\r\n54. Sebastião Vaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.109389-0) R$ 14.728,77\r\n\r\n55. Selma Francisco de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.068415-0) R$ 8.268,89\r\n\r\n56. Selma Pinheiro da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044324-8) R$ 8.319,03\r\n\r\n57. Sérgio da Silva Lacerda\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083654-2) R$ 12.544,08\r\n\r\n58. Sérgio Fernandes de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083656-6) R$ 11.030,92\r\n\r\n59. Sheila Santiago Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100548-4) R$ 3.999,88\r\n\r\n60. Shirley Serzedello Soares\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.098663-1) R$ 7.584,71\r\n\r\n61. Simone Lima Silva Ciriaco\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.016546-7) R$ 2.823,06\r\n\r\n62. Telo Antônio Ramirez Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044325-0) R$ 3.927,77\r\n\r\n63. Valdeci Fabrício da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024380-0) R$ 46.109,89\r\n\r\n64. Vanderlei Oliveira Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125639-9) R$ 8.121,93\r\n\r\n65. Vivaldo Nunes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100547-2) R$ 8.050,71\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 229/232) R$ 811.261,92\r\n\r\n02. Fazenda Estadual (fls. 234) 250.457,64 Ufir\r\n\r\n03. Fazenda Municipal (fls. 327/329) R$ 112.940,64\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Fátima Aparecida Calil de Araújo\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 15.855,42\r\n\r\n02. Icasce Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.002246-0) R$ 579.682,26\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência, Proc. nº 2006.001.130786-9, formulado por ALVANIR DE ALMEIDA, pelo valor equivalente a 7.069,41Ufirs, e como o sócio gerente da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 20 dias a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139-11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves- Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 570057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, processo nº 95.001.102864-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE LOPES DA COSTA - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça com o prazo de 30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum, para a venda livre e desembaraçada, na conformidade do R. despacho de fls. 2034 - item 6, por preço acima da avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is), descrito(s) no Auto de Avaliação de fls. 1420/1428, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 21 2595-1033), cientes os interessados de que se não encontrado o preço acima da avaliação apresentada, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja considerado preço vil. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls 1420/1428 - ITEM SEGUNDO - IMÓVEL SITUADO NA RUA BARREIROS 1186 - RAMOS - na Freguesia de Irajá; Prédio com 2 pavimentos destinados à ocupação comercial erguido no alinhamento da via pública e pouco acima do nível deste, de construção antiga, no feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e coberto por laje e geminado nas laterais com os confrontantes, e unificado em seu interior com o imóvel da mesma rua de nº 1180. Tem na fachada do primeiro pavimento revestida em granito com porta dupla e janelão com três bandeiras fixas de vidro temperado. Possui ainda guarnecendo o piso elevado que antecede a entrada, e é acessado por poucos degraus revestidos em granito, pórtico tipo greco-romano. Divide-se em: Primeiro Pavimento - Hall de entrada com compartimento destinado à recepção com paredes revestidas em granito e cerâmica e piso em granito, teto espelhado e dispondo de duas entradas para o salão. Este com meia parede e piso revestido em cerâmica e teto espelhado. Dispõe de bar em aço, dois banheiros (masculino e feminino) com piso e paredes revestidos em cerâmica até o teto. O segundo pavimento que se acessa por duas escadas, uma na frente e outra localizada nos fundos do salão, compõe-se de salão localizado na parte da frente e jirau que contorna o restante do salão acima descrito, deixando vão central livre e com pé direito correspondente aos dois pavimentos. Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de ampla reforma para ser utilizado. TERRENO - Medindo 9,00m de largura na frente e nos fundos por 30,40m de extensão na lateral direita e 32,40m na lateral esquerda, confrontando à direita com a propriedade de Maria Moreira Martins, a esquerda com a propriedade de Martins Jordão & Cia e, nos fundos, com a propriedade de Manuel Andrade ou Sucessores. Conforme fotocópia da certidão do 6º Ofício - Matrícula 40.509 (fls. 1321). Avalio o prédio acima descrito e respectivo terreno situados na Rua Barreiros nº 1186 em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) correspondendo a 137.080,19 Ufir's, equivalente, nesta data, a R$ 250.281,00 (duzentos e cinqüenta mil duzentos e oitenta e um reais).RJ., 06/06/2005.Cientes, ainda, que, existem os seguintes débitos: Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício de 1988 - R$ 7.924,44; exercíciode 1989 - R$ 3.351,51; exercício de 1990 - R$ 19.756,15; exercício de 1991 - 23.665,79; exercício de 1992 - R$ 23.663,88; exercício de 1993 - R$ 17.938,06; exercício de 1994 - R$ 18.888,35; exercício de 1995 - R$ 18.890,69; exercício de 1996 - R$ 18.886,40; exercício 1997 - R$ 18.868,09; exercício 1998 - R$ 35414,73; exercício de 1999 - R$ 32.097,54; exercício de 2000 - R$ 27.893,38; exercício de 2001 - R$ 24.934,49; exercício de 2002 - R$ 23.068,08; exercício de 2003 - R$ 21.204,18; exercício 2004 - R$ 19.338,45; exercício 2005 - R$ 17.476,05; exercício 2006 - R$ 9.140,80; exercício 2007 - R$ 13.747,07; exercício 2008 - R$ 10.908,99; Taxa de Incêndio - exercício de 2000 - R$ 280,00; exercício 2001 - R$ 530,16; exercício 2002 - R$ 569,96; exercício 2003 - R$ 638,29; exercício 2004 - R$ 965,13; exercício 2005 - R$ 1.053,37; exercício 2006 - R$ 1.024,87; e, com a CEDAE no valor de R$ 5.257,50. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, na matrícula nº. 40.509, L - 2-DR. IMÓVEL - Prédio situado na Rua Barreiros, nº 1186 - Ramos - RJ - RJ. PROPRIETÁRIO - HENRIQUE DA SILVEIRA PEREIRA. REGISTRO ANTERIOR - Escritura lavrada em notas do 21º Ofício desta Cidade em 08.08.38, livro 6, fls. 9vl, registrada neste Ofício em 28.12.38, no livro 3-X nº 22.274 fls. 81. R-1 - ADJUDICAÇÃO - ADQUIRENTE - SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. TRANSMITENTE - ESPÓLIO DE ISOLINA DE LEMOS PEREIRA. FORMA DO TÍTULO - Carta de Adjudicação da 6ª VOS, datada de 26.05.83, contendo a setença de 10.05.83. AV.1 - MEDIDA CAUTELAR - Ofício nº 1299/92, de 20.10.1992, do Juízo da 15ª Vara Cível, tornando indisponível os bens de JORGE GOMES GUERRA e s/m CÂNDIDA TOLEDO GUERRA, sócios da firma SATECAR ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, em virtude de liminar deferida nos autos de MEDIDA CAUTELAR requerida por José da Silva Júnior e outros contra SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. AV-3 - Certifico, nos termos do Ofício nº 327/95-OFC, para declarar que fica INDISPONÍVEL o imóvel objeto desta matrícula. ARRESTO - Certifico, nos termos do Aviso nº 173/95, Ofício nº 1238/97-J, da Sexta Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital (Processo nº 69.366/94CJ),foi decretado o ARRESTO de todos os bens de propriedade de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. e de JORGE GOMES GUERRA. CERTIDÃO: Certifico que sobre o imóvel objeto desta matrícula, não pesam outros gravames, além das MEDIDAS CAUTELARES e do ARRESTO citados. Cumpre certificar que constam arquivados sob o nº. 781, 947 e 738, as publicações solicitando que tornem INDISPONÍVEIS todos os bens de Jorge Gomes Guerra e sua mulher Cândida Toledo Guerra, sócios da firma \"Satecar Administração de Consórcios LTDA\", não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, e que se abstenham de proceder a qualquer averbação de matrícula no imóvel. Certifico mais que constam prenotados sob os nºs. 233913, 236164 e 250913, os ofícios da 6ª Vara de Falências e Concordatas, referentes à Arrecadação dos autos da falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostada nestes autos, que passa a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 11º andar - . Rio, 20/06/2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, subscrevo. (ass) DRA. SIMONE LOPES DA COSTA - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 573379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2008 à 31/07/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/07/2008 13:00 \r\n\r\n1999.001.133644-5 \r\n\r\nRéu : KATIA LIMA PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/07/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.051149-3 \r\n\r\nRéu : DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/07/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.199171-1 \r\n\r\nRéu : THIAGO MOURA DE ALMEIDA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/07/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.177221-1 \r\n\r\nRéu : ANDERSON LAURENTINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/07/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.031396-5 \r\n\r\nRéu : VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 573308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PAULO ROBERTO LEIRA COSTA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São José dos Campos/SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1976 - Filiação: Irani Costa e Suely Leira Costa - RG: 11610128-8/IFP - RG: 086404937-40/MFaz, acusado nos autos de nº 2008.001.007015-6, oriundo do Inquérito, nº 3189/06 de 04/09/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, I c/c Art.14, II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, 2º andar, Corredor C, sala 208, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/08/2008 às 11:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 573310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maic do Rosário Muniz - Outro nome: Maic do Rozario Muniz - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 17/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Wilson Glória Muniz Mãe - Elaine Correia do Rosário - RG: 21473007-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.210381-3, oriundo do Inquérito, nº 6333/07 de 22/10/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto Placido da Cunha Freire Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 87770431700 - RG: 065295743 Emissor: IFP - Endereço: Rua Armando Coelho de Freitas, nº 56 102 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.089824-9, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Góis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gabriel da Silva Mãe - Maria Izabel de Gois - RG: 21.090.632-7 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.236329-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4389/06 de 01/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosinilce Maria de Albuquerque Senna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Rosildo Ravares de Albuquerque Mãe - Maria Nilza Silva de Albuquerque - CNH: 555313404 Emissor: DETRAN - RG: 073947772 Emissor: IFP - CPF: 003140247-00 - Endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 822 / 803 - CEP: 20550-011 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25684512/93159235, acusado nos autos de nº 2007.001.211287-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7084/07 de 27/11/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.082626-9, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Cedecir Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/05/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Julio Silva Mãe - Otilia Francisca da Cunha Silva - RG: 05592137-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Cristóvão, nº 417 / Loja - CEP: 20940-001 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25899316; Avenida Pedro II, nº 303 / Perfumaria - CEP: 20941-070 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25892000/25899316/Fax 25899825, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CEDECIR SILVA, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.149616-5, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Marcio Lacerda Thome - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Thome Mãe - Maria Helena Xavier Lacerda - IFP/DETRAN: 12.437.325-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim de Queiros, nº 353 - CEP: 21061-610 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2756-7800, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.015798-0, Ação Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Antonio Carlos de Oliveira Leitão Compulsione - Alcunha: Joim - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio Leitão Compulsione Mãe - Maria de Fátima de Oliveira Compulsione - RG: 21.492.267-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Buarque de Macedo, nº 15 Ap. 301 - CEP: 22220-030 - Catete - Rio de Janeiro - RJRafael Correia Lucas - Alcunha: Rafael Panga - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Guilherme Lucas Mãe - Cintia Maria Correa Lucas - RG: 21.217.438-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.900 Ap. 1.004 - CEP: 22471-003 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, \" julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus: ... ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 da Lei n.º 6.368/76, à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado; ... RAFAEL CORREIA LUCAS (ou RAFAEL CORRÊA LUCAS), por infringência à norma de conduta insculpida no art. 14 da Lei n.º 6.368/76, à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Alves Moreira - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/18948, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.086299-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Aparecido Albino do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Guaraci Santanna do Nascimento Mãe - Rose Mari Santos Albino - RG: 23114859-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Leonardo Mourão, nº 27 Nova Holanda - Nova Holanda Baixa-bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"CONDENADO O NACIONAL À PENA DE 08( OITO) MESES DE RECLUSÃO E 06 DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, EM REGIME ABERTO\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 573391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Renato Pinto Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Guimaraes Mãe - Sirlei Pinto Guimarães - IFP/DETRAN: 24.227.959-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hugolino Pereira dos Santos, nº 245 - CEP: 24440-025 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26045415; Rua Tavares de Macedo, nº 69 Casa 01 Ou 101 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38845685, acusado nos autos de nº 2007.001.102384-6, oriundo do Inquérito, nº 7011/06 de 27/03/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DOMINIC DIAS CERQUEIRA SANTOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação ORDINÁRIA, Processo nº 2003.001.116881-4, distribuída a este juízo em 03/10/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de DOMINIC CERQUEIRA SANTOS, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Claudemiro Campos Oliveira Mãe - Neuza dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Manoel Freitas, nº 72 Bl. A, Ap. 202, Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98818555, acusado nos autos de nº 1999.001.052481-3, oriundo do Inquérito, nº 475/99 de 15/06/1999, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 17/11/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.007003-6, movida por CARLA MACHADO BASTOS em face de ERICA MACHADO BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICA MACHADO BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009483-3, foi decretada a Interdição de Evergisto da Silva Valença Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12026667799 - Endereço: Rua Olímpia Esteves, nº 1070 Ap 202 - CEP: 21775-002 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Pinto da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07160758730RG: 109390948 Emissor: DETRAN,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015507-8, foi decretada a Interdição de Alexandrina Nery de Abreu - CPF: 07793721748 - Endereço: Rua Arlindo Cardoso, nº 13 - CEP: 23010-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza NeriCPF: 54894778734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004244-1, foi decretada a Interdição de Terezinha Laginha de Moraes, do lar, viúva, portadora da cédula de ident. nº. 06070416-0/IFP. - Endereço: Rua Dona Olímpia, nº 149 Bloco 24, Ap. 203 - CEP: 21765-020 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Laginha de MoraesCPF: 92243819791,RG: 07731526-5,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do M~es de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011314-0, foi decretada a Interdição de Matheus de Matos Coelho - Endereço: Rua Bárbara Heliodora, nº 102, - CEP: 21740-450 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldira Menezes de MatosCPF: 60614072700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.204.004946-1, em que figura como Autor JORGE JOSE MIGUEL;e MARIA DOS SANTOS MIGUEL, . E, estando eventuais Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.204.010487-0, movida por JEAN MARCOS DOS SANTOS ROCHA em face de , objetivando CITAÇÃO da parte JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA E SILVA para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006746-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos de Oliveira - CPF: 080.151.217-44 - RG: 11052226-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Henrique Landi, nº 947 Casa 1 - Padre Miguel - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia dos Santos de OliveiraCPF: 74967916791RG: 04955666-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.016054-2, movida por SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS em face de SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.011184-1, movida por MARLICE MENDES DA SILVA em face de LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR a ré LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nilceia Moraes de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 056.643.037-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016023-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Aline Santos de Souza, brasileira, solteira, data de nascimento: 29/6/1980, filiação: Olindo de Souza e Madalena Benedita dos Santos - Endereço: Rua Geribá, nº 428 Fundos - CEP: 21775-430 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24123790, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11681, LIVRO 2 SA-4, FLS. 231 V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Madalena Benedita dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG 23501208-5 -Dic/RJ, CPF: 12793432733. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.011766-7, movida por KATIA SILENE SANTANA DE CASTRO em face de JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043382-2, movida por PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA em face de ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lidiane Vasconcelos Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Santana Mãe - Lucilene Maria Telles Vasconcelos - IFP/DETRAN: 21.579.586-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ezequiel, nº 03 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ; Rua Otaviano Romeiro, nº 03 (Complemento: Tv Ezequiel) - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.017132-3, oriundo do Inquérito, nº 5308/06 de 13/03/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., em concurso material, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no PRAZO DE 15 DIAS DA PUBLICAÇÃO, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Azevedo Espinola - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Economista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Alves Espinola Mãe - Adelice Azevedo Espinolla - IFP/DETRAN: 03.628.433-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Santa Cruz, nº 3268 Casa 03 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.005267-1, oriundo do Inquérito, nº 508/02 de 08/11/2002, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias para comparecimento neste Juízo, sob pena de aplicação do art. 366, do C.P.P., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.008728-7, foi decretada a Interdição de Aline Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Flamboyant, nº 47 - CEP: 22785-090 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44029926720 - RG: 030553226 Emissor: IFP - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.005122-2, foi decretada a Interdição de Alisson de Souza Beserra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Severino Beserra da Silva Mãe - Maria do Céu de Souza Beserra - CPF: 129.486.957-40 - RG: 22112848-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Ceu de Souza - Nacionalidade Brasileira PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - ** Mãe - Celina Pereira da Silva - CPF: 073.908.427-50 - RG: 25627327-7 - Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007382-3, foi decretada a Interdição de Donaria da Conceiçao de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Via Serviente, nº 06 , Casa 68 A, - CEP: 22785-090 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Vieira - Nacionalidade Brasileira MG - Estado Civil: Solteiro - CPF: 909.510.857-00 - RG: 08.279.879-4 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.000194-2, foi decretada a Interdição de Leandro de Almeida Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Rodrigues Mãe - Maria Onete de Almeida - CPF: 11637499744 - RG: 20303036-6 - Endereço: Avenida Engenheiro Sousa Filho, nº 1140 E - CEP: 22753-053 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Onete de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Raimundo Furtado de Almeida Mãe - Maria das Graças de Almeida - CPF: 16686608300 - RG: 116592338 Emissor: IFP -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1985.205.100001-4, em que figura como Autor HILDA BRONSATO, e como Réu ESP. DE JOSE DE AZEVEDO. E, estando os herdeiros ALCINO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, MARIA ZÉNIA AZEVEDO FRESNEAU, JOSÉ DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, ANTONIO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, FERNANDO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.205.006786-3, movida por VINICIUS REIS GUERRA, Identidade nº 013121421/IFP e LYGIA DE MENEZES GUERRA, Identidade nº 3813157/IFP em face de SHEILA MIRANDA SILVA, Identidade nº 105673362/IFP, objetivando a citação dos pais biológicos de Sheila Miranda Silva. Assim, pelo presente edital CITA SYLVIO ROSENDO DA SILVA e CARMEM RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004487-9, foi decretada a Interdição de Vania Custodia Rodrigues - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silton J. Rodrigues Mãe - Rosa de F. C. Rodrigues - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Silton Jose Rodrigues - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Evaristo Rodrigues Mãe - Gloria Rodrigues - CPF: 21864209704 - RG: 1678765 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.000977-2, movida por DANIELA DA COSTA BARBOZA EUVERT em face de JEFERSON GOMES EUVERT, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON GOMES EUVERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querndo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000961-9, movida por RITA DE CASSIA FREIRE em face de ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, objetivando decretação do Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental de grau leve e psicose orgânica não especificada (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, sob código F70 e F09), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.207.001839-9, movida por APARECIDA GARCIA VAZ em face de ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, objetivando proceder a citação de ARYNAUÁ LEÃO FEITOSA E THANIA CARVALHO CASTOR LEÃO FEITOSA dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARYNAUA LEAO FEITOSA E JOAO VIEIRA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.000568-3, cuja sentença datada de 05/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 11805125-9 IFP e CPF: 053.379.347-12 e nomeou como sua curadora, MARIA JOSEFA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora de identidade nº 522839, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e CPF: 072.016.317-05 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,19 de junho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista JudiciáriaI- Matr. 01/19.508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direitodo Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005809-0, cuja sentença datada de 17/12/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de José Januario de Melo - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Pai - Delgado Januario de Melo Mãe - Maria Izabel de Melo - CPF: 04562585404 - RG: 106.889 Emissor: MM - Endereço: Rua Major Aviador Carlos Biavati, nº S/Nº Ap.403,galeão,(casa Gerontológica) - CEP: 21941-330 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, AJAISE MELO MINERVINI, brasileiro, víuvo, aposentado, identidade nº 08555157-0, cpf nº 029082967-48, residente na Rua Borba do Mato, 98 -CA 07 -Grajau/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEdital:\r\n\r\nCom prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do art. 1161 do CPC.\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RÔMULO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Joaquim Leonço Fernandes e Rute dos Reis Fernandes, distribuída sob o nº 2005.203.002655-2 e ajuizada por RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeado como curador RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, em sentença prolatada em 31 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será afixado em local próprio e publicado de acordo com a lei. Cientes de que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar ¿ Taquara ¿ Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de direito. (proc. nº 2005.203.002655-2).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 543834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.003385-7, movida por MARIA ROSA SANTOS em face de ESPÓLIO DE OSVALDO PALMEIRA MARTINS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Capitão Ferreira (antiga Travessa Coronel Cosme), nº 42, casa 1 do PA 11.533 - Pechincha - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUIZA LAMPREIRA MARTINS, na qualidade de confrontante do imóvel objeto da ação, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011226-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Gomes Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nilo Freire Barbosa Mãe - Alceni Ferreira Gomes - Endereço: Rua Elis Regina, nº 01 - CEP: 22711-010 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alceni Ferreira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Jovelino Ferreira Gomes Mãe - Maria das Dores Gomes CPF: 56169507772RG: 13102826-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, NOVE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.203.012199-2, movida por Yasmim Carvalho Sallibi e outra, rep por IVANA LAGOMARCINO DE CARVALHO em face de JULIO RICARDO SALLIBI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO RICARDO SALLIBI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.007947-1, Ação de Interdição, movida por SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ em face de FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.007947-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/03/1979, portador da identidade nº 12247028-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-19-J, sob o número de ordem 11225 às fls. 214, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade n.º 12247919-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003.356.587-25 , residente e domiciliada na na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA em face de SUELI MIGUEL PINHO\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELI MIGUEL PINHO, brasileira, viúva, nascida em 23/06/1943, portadora da identidade nº 2.561.922 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o número 112.488.917-59, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 7ª Circunscrição do RCPN, no livro BR-26, sob o número de ordem 7515 às fls.115 , residente e domiciliada na Rua Patrício Teixeira, nº 85, Campo Grande, CEP 23076-040, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07894344-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 945545957-49, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015763-7, foi decretada a Interdição de Hilda Martins Viana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Virgilio Martins Viana Mãe - Maria Sampaio Martins - CPF: 34690921768 - RG: 2424609 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Bl 04 Apto 310 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Martins VianaNacionalidade Brasileira MAData de Nascimento: 09/09/1940 Idade: 67Filiação: Mãe - Hilda Martins Viana CPF: 97318132768RG: 02457343-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016853-2, foi decretada a Interdição de Ephigenia Ferreira Sodre - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira Sodre Mãe - Maria Izabel de Freitas - RG: 067383836 Emissor: IFP - CPF: 008.826.047-08 - Endereço: Rua Vila Aurora, nº s/n Quadra 129 Lt 34 - CEP: 22710-025 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Margarida Ferreira VieiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 59Filiação: Pai - José Catharino Ferreira Mãe - Ephigênia Ferreira Sodré CPF: 27401448734IFP/DETRAN: 02.802.873-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003108-5, foi decretada a Interdição de Luciana Zacher Castagnino - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marcus Felix Pinto Castagnino Mãe - Marisa de Lourdes Z Castagnino - RG: 132977745 Emissor: IFP - Endereço: Rua Florianópolis, nº 1415 Bl.02; Apt. 202 - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa de Lourdes Zacher CastagninoNacionalidade Brasileira RSProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antenor Zacher Mãe - Natalina Zacher CPF: 10269407707RG: 082878786 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dejanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007489-8, foi decretada a Interdição de Arlinda Izabel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 89787811791 - RG: 07430469-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ituverava 786; Casa 04; Jacarepaguá - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Corrêa LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Evangelista Correa Lemos Mãe - Arlinda Izabel da Conceição CPF: 85998435753RG: 072185929 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 542.383.237-34 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 544028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Paulo Roberto dos Santos - qualificação ignorada- para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.210.009563-0, distribuído a este Juízo em 31/10/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 544026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.202.015433-0, em que figura como Autor CONCHETA MANDARINO GIORNO, e como Falecido JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL. E, estando os herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e CHAMAMENTO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada e se habilitarem no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, _______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 566958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.010969-1, movida por MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA em face de OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; PEDRO SOARES; MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, objetivando usucapir o Imóvel situado na Estrada Henrique de Melo, nº 447, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ, antigo lote do terreno 43, da quadra B, do PA 21.337, com área total de 342,35 m2 de área construída, 109,43 m2 de área livre, 68,03% de taxa de ocupação. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSMAR MENDES TEIXEIRA; SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA; CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO; LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO; FABIO DE MOURA TEIXEIRA; e CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA, bem como eventuais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012080-0, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 Pai - Telmo de Avelar Saraiva Pinto Mãe - Sandra Regina da Silva - CPF: 04461573761 - RG: 10529765-5 - Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1956 , Filiação: Pai - Elias Benedicto da Silva Mãe - Malvina de Andrade Silva CPF: 38883589734, RG: 033959065 Emissor: IFP, Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012694-4, foi decretada a Interdição de Raphael Willian Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 - Filiação: Mãe - Alcinete da Conceição Vieira - CPF: 11150568755 - RG: 212569206 - Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Ferrari Mendonça, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/04/1941 Filiação: Pai - Francisco Ferrari Mãe - Haydea Ferrari CPF: 01828920770, RG: 3016061 Emissor: IFP, Endereço: Rua Balbina, nº 208 - CEP: 20740-000 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.013797-0, movida por SANDRA PEREIRA BARBOSA em face de GILSON PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Monica Vera Cruz de Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 566968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "568640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010349-8, movida por VALESCA ALEXANDRA ESMERIO DE ALMEIDA em face de MARCIO CLAYTON BEZERRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO CLAYTON BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2006. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giolmar Santana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gildo da Silva Cardoso Mãe - Severina Vicente de Santana - IFP/DETRAN: 12.583.643-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Vinicius Luiz Roque, nº 24 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.002297-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1606/29 de 13/03/2007, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 31/07/2003 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 573439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº. 2007.202.005152-0, movida por VANDA MARIA MAGALHÃES QUEIROZ em face de ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA e CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, objetivando CITAR OS RÉUS PARA OS TERMOS DA AÇÃO E INTIMA-LOS PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC), MARCADA PARA O DIA 10/04/08, ÀS 16:00 HORAS A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO A AV. ERNANI CARDOSO, 152, 2º PAVIMENTO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADO, PODENDO, ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÃO OS RÉUS, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO, TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDOS DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPAREREM, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réus ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA E CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014979-8, foi decretada a Interdição de CARLOS JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO, nascido em 04/09/1969, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Carlos da Conceição,RG:020.259.938-7/DETRAN-RJ,CPF:056.640.707-81,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS, nascida em 20/03/1954, brasileira, solteira, do lar, natural do RJ, filha de José da Silva Dias e Maria Nazaré Dias, RG:04994642-9/IFP-RJ, CPF:608.651.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.009894-8, movida por LIDIA CECILIA DE BRITO em face de JUÇARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUÇARA SOARES DA SILVA, RG: 020.263.853/IFP-RJ, filha de Edna Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars, de nº 2007.202.019317-9, movida por LUIZ RODRIGUES FILHO em face de MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil oito . Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010313-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Teixeira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sidney Teixeira Campos Mãe - Deolinda Oliveira Campos - CPF: 05952752730 - RG: 110844875 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Oliveira Campos Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 48641740759RG: 037232154 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012779-8, foi decretada a Interdição de Marinho Aparecido Cruz da Silva, brasileiro, solteiro, natural do RJ, nascido em 07/08/1978, filho de Genezio Francisco da Silva Filho e Mara Lucia da Cruz Silva, RG:11702486-9/IFP, CPF:058.860.477-19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Lucia Cruz Santos, brasileira, solteira, natural do RJ, filha de Carlos Henrque Batista dos Santos e Mara Lucia Araujo da Cruz, RG:12.042.741-4/DETRAN-RJ, CPF:081.643.537-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e nove . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005510-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Guedes Ferreira, nascido em 15/12/1974, brasildeiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Guedes Ferreira Neto e Sandra Maria Couto Gudes Ferreira, RG:10719073-8/IFP-RJ, CPF:060.241.117-38, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Couto Guedes Ferreira, nascida em 01/07/1954, brasileira, casada, cozinheira, filha de Arnaldo Couto e Lydia Coutinho Couto, RG: 08.006.458-7,CPF:921.190.777-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010668-9, foi decretada a Interdição de Andreia da Silva Costa, nascida em 03/11/1982, brasileira, solteira, desempregada, natural do RJ, filha de Jorge Almeida Costa e Neusa Maria da Silva Costa, RG:21.257.398-6/DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria da Silva Costa, nascida em 06/10/1952, brasileira, casada, do lar, filha de Othon da Silva e Neuza Vieira da Silva, RG:03705698-3/IFP-RJ, CPF: 701.564.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nId: 573470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.005717-1, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Oliveira - CPF: 06035266754 - Endereço: Rua dos Caquizeiros, nº 851 Abrigo Sao Jose - CEP: 23056-070 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeados curadores os requerentes LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e REGINA GOMES MANGUEIRA ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, POST MORTEM, de nº 2008.202.009257-2, mo vida por EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de HERDEIROS DE JOSÉ RODRIGUES EVANGELISTA e MARIA LEOPOLDINA DE ARAÚJO EVANGELISTA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e o réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005925-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza de Moraes, nascido em 05/05/1997, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de Valmir Gomes de Moraes e Ana Maria de Souza de Moraes, Certidão de nascimento nº. 10.654,livro nº. 361, fLs. 6, emitida pelo Registgro Civil da 3ª. Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, CPF:108.065.027-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Gomes de Moraes, nascido em 05/10/1950, brasileiro, casado, advogado, natural do RJ, filho de Antonio Laú de Moraes e Raymunda Gomes de Moraes, RG:091309/OAB-RJ, CPF: 317.071.307-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009463-3, foi decretada a Interdição de ISRAEL DOS SANTOS, RG:04.646.122-4/DETRAN-RJ, CPF: 602.411.607-15,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RG:01481381-0/IFP-RJ, CPF:895.314.267-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.208.007813-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER, e como Réu JANDIRA PEIXOTO PEREIRA e DELFIM PEREIRA MONTENEGRO. E, estando o herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO de qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de MARIA MONICA DA COSTA E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 15:15 hs pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MONICA DA COSTA E E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oioto . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente dos bens deixados por IARA PEREIRA DOS SANTOS\" nº 2008.208.004719-4, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, _______ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA , ALMERINDA MOREIRA e outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 567066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001889-1, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO em face de CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001889-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 108.063.787-78 e do RG nº 12153987-8 (SSP/RJ), nascida em 18/06/1979, filha de Paulo Roberto de Souza Gama e de Rosilda Miranda dos Santos, com registro de nascimento nº 1690, livro 1SAA3, fls. 245v, lavrada pela 14ª Circunscrição do RCPN, residente à Rua João Lisboa, nº 78 - CEP: 20760-742 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 04616332-5 (IFP-RJ) e do CPF 010.568.487-23, residente e domiciliado à Rua João Lisboa, 78 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001052-3, Ação de Interdição, movida por CELIA REGINA DIAS em face de ANTONIO CARLOS DIAS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001052-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DIAS, brasileiro, solteiro, residente no Sanatório Rio de Janeiro, situada à Rua Luiz Vargas, 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 28/11/1965, filho de Joaquim Mateus Dias e de Efigenia Maria da Costa Dias, com registro de nascimento nº 141.240, livro E 236, fls. 129v lavrado pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA REGINA DIAS, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08433817-1 (IFP) e do CPF nº 714.859.107-49, residente à Rua Cabuçu, 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.001989-7, Ação de Interdição, movida por MARLY CUNHA VANCELOTE em face de CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.001989-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.223.720-0, nascida em 18/01/1974, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no livro nº 698, às fls. 64v, nascimento nº 247.426, filha de Agripino Vancelote e de Marly Cunha Vancelote, em virtude de ser portadora de Retardo Mental grave + Epilepsia generalizada, tipo grande mal, icurável e irreversível, tendo sido nomeada CURADORA a senhora Sra. DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade Nº 461252, CPF sob nº 012.033.157-83, residente na Rua Monte Pascoal, nº 25, bloco 02, apto. 305 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. Faz constar, ainda, que o presente edital foi extraído dos autos em razão de pedido de substituição da curadora anteriormente nomeada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.017577-7, Ação de Interdição, movida por REGINA CÉLIA OLIVEIRA DO MONTE em face de ANA PAULA OLIVEIRA MONTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.017577-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA OLIVEIRA MONTE, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº 26404279-7 (Detran-RJ), nascida em 06/02/1967, filha de Antonio Carlos Martins do Monte e de Regina Celia Oliveira do Monte, com certidão de nascimento nº 209.541, livro 635, fls. 6v, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. REGINA CELIA OLIVEIRA DO MONTE, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do RG nº 2856171 (IFP) e do CPF nº 767.444.347-72, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001227-1, Ação de Interdição, movida por ELAINE SENRA DUARTE PINTO em face de NYLTON DUARTE PINTO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001227-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NYLTON DUARTE PINTO, brasileiro, casado, aposentado, C.I: 04940093-0 IFP, CPF nº 050.333.497-91, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, nascido(a) em .16/05/1931, filho de Eurico Duarte Pinto e de Antonieta Barreto Pinto, com certidão de casamento nº 586, às fls. 103-V do livro BB-4, emitida pela 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELAINE SENRA DUARTE PINTO, brasileira, solteira, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 04.198.421-2 (DETRAN), CPF sob nº 626.301.807-00, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.208.011789-3, movida por MILENA DA COSTA EVANGELHO RODRIGUES, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora do RG nº 09.693.532-5 DETRAN, CPF nº 021.736.517-57, residente e domiciliada na Rua Baldraco, 63 - Cachambi - Rio de Janeiro - Cep. nº 20780-220, em face de FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, objetivando a Regulamentação de Visitas do filha em comum. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, brasileiro, casado, analista de crédito, portador do RG nº 095.968.14-5 IFP, CPF nº 073.233.487-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014979-1, Ação de Interdição, movida por ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES em face de YVONNE NOGUEIRA CARVALHO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014979-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, brasileira, viúva, C.I: 866.366, CPF nº 121.354.567-64, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, nascido(a) em .15/01/1915, filha de Carlos José Nogueira e de Izabel de Araújo Nogueira, com certidão de casamento nº 13.312, às fls. 271v do livro 98, emitida pela 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste município, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.709.392, CPF sob nº 552.074.307-00, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.005549-0, movida por PAULO ROBERTO MIRANDA, brasileiro, casado, serralheiro, portador do RG nº 05.833.067-1 IFP, CPF nº 363.415.767-49 em face de MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, objetivando a decretação do Divórcio Litigioso do ex-casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, nascida em 10/03/1953, filha de Antônio Barbosa Lima e de Maria Galdina da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002489-1, Ação de Interdição, movida por ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO em face de GIUSEPPE IMPAGLIAZZO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002489-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GIUSEPPE IMPAGLIAZZO, italiano, casado, aposentado, RG W629603-M, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 126.661.497-49, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 30.12.1933, filho de Stefano Impagliazzo e Marianna Impagliazzo, com certidão de casamento nº 19546, às fls. 105 do livro B-106, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO, brasileira, casada, aposentada, Rg 02306687-1, Expedida pelo DETRAN, CPF 662.429.837-53, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.010824-7, movida por ALINE.SILVEIRA DE LACERDA DE SOUZA em face de CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA, nascido em 13/07/1975, filiação: Carmem Malaquias de souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.208.004288-1, em que é Autor FABIO RANGEL NUNES, RG nº 449714 COMAER, CPF nº 002.065.347-60, brasileiro, casado, filiação: Joel Augusto Nunes e Rosa rangel Nunes e Réu HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 53 dos autos em epígrafe, em 5 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012114-6, movida por JUREMA MENDES DOS SANTOS em face de PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS, nascido em 29/07/1952, filiação: Assis Martins dos Santos e Francisca Fernandes dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2008.208.003850-8, movida por NELSON MARTINS DE ALMEIDA em face de PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007293-0, movida por ARIZETE CUNHA CAMPOS em face de ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.001574-7, movida por JOSE SEVERINO DA SILVA em face de MARIA PINHEIRO DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.208.010910-9, em que figura como requerente RENATO LARA MOTIJA e LARA MOTIJA, e como inventariado HILMA LEITAO LARA MOTIJA E ROGERIO LARA MOTIJA. E, estando a ESPOSA do 2º inventariado Sra. XIMENA SONIA CARRASCO LARA MOTIJA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar, no prazo de 10 dias, e se fazer representar nos autos da ação referida, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.208.006374-4, movida por ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE e NELSON RODRIGUES JORGE em face de SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO, JOÃO JANNEXHEVITZ, DANIEL JANASIEVCZ DE COTOVICZ, PAULO JANACHEVITZ DE COTOVITZ, MARIA DE LURDES, PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, objetivando CITAR OS RÉUS MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004854-0, foi decretada a Interdição de Jairo Leonídio do Carmo, brasileiro, solteiro, RG 04.643.671-3 IFP, CPF: 552.002.737-49, nascido em 30/09/1955, filho de JOÃO PINTO DO CARMO e de LUCILIA LEONIDIO DO CARMO, com certidão de nascimento nº 5933, fls. 158v do livro nº 179 lavrada no RCPN do 2º Subdistrito da Cidade de Belo Horizonte - MINAS GERAIS - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"Retardo Mental (Oligofrenia moderada)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Leonídio do Carmo, brasileira, solteira, professora, RG 08.694.662-1 IFP - CPF: 008384367-14 - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016255-2, foi decretada a Interdição de Maria Darcilia Gomes, portuguesa, viúva, aposentada, Ident. W575305-R, CPF 849.754.317-34, Data de Nascimento 02/05/1932, Filiação: Antonio Pereira e Maria Rosa, certidão de casamento nº 6693, Livro nº 8.148 às fls. 113 emitida pela 2ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato Comarca da Capital RJ, residente na Rua Nazario, nº 60 Casa 12 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dalva Gomes, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 607.858.887-72, RG 2330801 IFP RJ, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.211.006071-5, movida por ISANILDE FERREIRA PIMENTEL em face de IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Sergio de Moura Sampaio - Analista Judiciário - Matr. 17775, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003258-0, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira - CPF: 00065933729 - RG: 081185399 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Jandira Ferreira -Estado Civil: Solteiro - CPF: 96705884720 - RG: 079965109 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "571923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Mega de Meireles, técnico de atividade judiciária, matr. 01/27629, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 543982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2006.003.001868-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.001868-8, movida por MARIANA CAMILE FRANCISCO DE PAULA em face de MARCO AURÉLIO LEWENGGER, objetivando Citar a parte ré Marco Aurélio Lewenger para, querendo contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURÉLIO LEWENGGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.052.004765-0, movida por BRUNO CESAR RIBEIRO MONTEIRO SIQUEIRA, representado por VALÉRIA RIBEIRO MONTEIRO em face de NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _ Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, _ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.007.004030-9, movida por MARIA JANETE DA SILVA em face de NILTON DA SILVA MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos onze dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Flavia Braga Adario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27574, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.004998-4, foi decretada a Interdição de Waldir Gaviao de Oliveira - CPF: 04647271706 - Endereço Av. Vicent Paulo, 19, St. Clara, B.M, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gaviao de Oliveira,CPF: 04647251780, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "549003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004502-2, foi decretada a Interdição de Jose Maria Leandro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 81510209700 - Cart.Trab.: 69748 - Endereço: Rua Augusto Antonio da Silva, nº 500 Cotiara - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Juvenal do Nascimento, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 65796071734RG: 06728142-8 Emissor: IFP/MG, Endereço Rua Augusto A da silva, 466, cotiara , BM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 549003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006015-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO DE SÁ, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 021, fls. 135, do Livro nº 4, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Quatis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ, brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1954, Filiação: Pai - João Benício de Oliveira e Mãe - Julieta Silva, RG: 06.728.877-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 046.393.097-59, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Paulo Roberto de Sá nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008168-3, foi decretada a Interdição de MANOEL ALFREDO, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 3.430, fls. 91vº, do Livro nº 26, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SILVANA DE OLIVEIRA ALFREDO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 27/11/1971, Filiação: Pai - Manoel Alfredo e Mãe - Ildinha Maria de Oliveira Alfredo, RG: 10.364.742-6 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 026.811.007-71, a qual assistirá Manoel Alfredo nos atos jurídicos que tiver que praticar junto ao INSS e à Instituição Bancária, na forma do art. 1190 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001831-6, foi decretada a Interdição de DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 36212, fls. 160vº, do Livro nº 37, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 06/05/1957, Filiação: Pai - José de Almeida Dantas e Mãe - Angelita do Nascimento Dantas, RG: 13258467-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 866.895.507-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Dinamar do Nascimento Dantas nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Luiz de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - RG: 23476665-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Vinte e Um, nº 260 - Califórnia - Barra do Piraí - RJ; Rua José Alves, nº 543 - Santa Mônica - Guarapari - ES; Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 19 - Guarapari - ES; Rua Manoel Zeferino, nº 109 Casa 01 - Boa Sorte - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.006.000061-7, oriundo do Inquérito, nº 087/06 de 31/03/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/07/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 573967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000811-0, foi decretada a Interdição de Olimpia Augusta da Silva - Data de Nascimento: 09/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Augusta da Silva - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de doença mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000806-7, foi decretada a Interdição de Catarina Maria Costa - Data de Nascimento: 24/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria das Dores Costa - Endereço: Fia - Fundação Para a Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001000-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Silva, portador do RG 11396018-0, IFP, e do CPF 085.654.497-34, por ser portador de doença de Alzheimer, Cid X + F00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Ferreira da Silva, CPF: 61489530720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000814-6, foi decretada a Interdição de Rosangela Meirelles da Silva - Data de Nascimento: 16/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo da Silva Mãe - Irlanda da Silva Meirelles - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha - FIA, por ser portadora de deficiência mental e transtorno de comportamento, Cid F721 + F23. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000813-4, foi decretada a Interdição de Karina Lucia Figueiredo - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marcia Maria Lucia Figueiredo - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha, por ser portadora de deficiência mental e transtorno cognitivo, F72, Cid 7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005047-8, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Ferreira - Endereço: Estrada do Aníbal da Mota Lt 08, Qd G, Bairro Parque São Vicente - CEP: 26190-060 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Ferreira - CPF: 434.578.357-72 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008229-7, foi decretada a Interdição de Antonia Moreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida - CPF: 015.986.217-50 - RG: 08851755-2 - Endereço: Rua Tenente Raimundo Feitosa da Silva, nº 171 - CEP: 26170-000 - Sargento Roncalli - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3771-1379, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar de Almeida NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida CPF: 819.419.607-82 - RG: 07.095.704-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000255-1, foi decretada a Interdição de Helio Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Batista da Silva Mãe - Aparecida Luiza da Silva - Cart.Trab.: 70220, SERIE 026 RJ - Endereço: Rua Sidônio Paes, nº 02 Casa 02 - CEP: 26167-220 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique da Silva - CPF: 392.615.657-00 - RG: 85.018.127-2 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010271-3, foi decretada a Interdição de Jarilda Peixoto da Silva - CPF: 127.706.817-88 - RG: 110019700 - Endereço: Rua Dr. José Catuda Araújo Qd L, Lt 33 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - Tel.: 8842-4210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gedelma de Souza Peixoto da Silva - CPF: 795.689.477-87 - RG: 07.391.840-1 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001722-8, foi decretada a Interdição de Adao Marcal Chagas - Endereço: Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josar Chagas de Azevedo- CPF: 58776435768 Endereço:Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 549131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006860-0, foi decretada a Interdição de Thiago Pereira da Silva - Endereço: RUA JURAIR JARDIM, 97 - CEP: 26193-340 - PQ SAO JOSE - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francineide Conceicao da Silva RodriguesCPF: 73809659720RG: 058780701 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 549128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000108-0, foi decretada a Interdição de OCIREMA RODRIGUES DE ALMEIDA, por ser portadora de Retardo Mental - Data de Nascimento: 21/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Argeu de Almeida Mãe - Guiomar Rodrigues de Almeida - CPF: 84601523753 - RG: 068620574 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua da João Ribeiro, nº 485 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GUIOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: 02895729751, nascida em 26/08/1942, filha de Edgar Rodrigues Maria e de Judith Pereira Rodrigues, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.001490-5, foi decretada a Interdição de CARMEM APARECIDA GOMES DA SILVA, por ser portadora de Paralisia Cerebral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Irineu Ribeiro da Silva Mãe - Damaris Borges Gomes da Silva - Endereço: Travessa Irineu Ribeiro, nº 02 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMARIS BORGES GOMES DA SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Amilton da Silveira Gomes Mãe - Palmira Vaz de Lima CPF: 56961499791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiola Costalonga - Juíza da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001086-7, foi decretada a Interdição de EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR, em virtude de ser portador de retardo mental - CID F 71.1 e Epilepsia - CID G 40.2 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Edilson Borges de Rezende Mãe - Sandra Borges Coutinho de Rezende, residente na rua Tenente José Teixeira, nº 914, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SANDRA BORGES COUTINHO, brasileira, divorciada, RG 06.076.325-7, CPF 027.622.157-57, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 23/05/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião da Silva Coutinho Mãe - Luzia Borges Coutinhom, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiza Substituta do Cartório da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.010.000028-3, movida por VILMA CAMPOS PINTOR em face de SEBASTIÃO GERALDO PINTOR, objetivando Citar o réu SEBASTIÃO GERALDO PINTOR . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO GERALDO PINTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Jorge Luiz Soares de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19672, digitei. E eu, ________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 574109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.078.001335-0 em que é Autor ELETROBENS COMERCIAL LTDA repr. por JUSSARA ROSA DE ARAUJO e Réu THIAGO DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 19 de junho de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 573930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005167-4, foi decretada a Interdição de Maria da Luz Pimentel Rodrigues, RG 011.285.297-5 - Endereço Pousada Coqueiro Verde, Av. Excelcior, 200, Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Rodrigues CPF: 44657749749RG: 1181014, Endereço: Rua Souza E Silva, 30, Cajueiro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006880-7, foi decretada a Interdição de Jose Guilherme Antunes da Silva - CPF: 06024371721 - RG: 10233026-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº 67 - CEP: 28909-290 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Francisca Sampaio AntunesCPF: 01573109738RG: 11200025 Emissor: IPFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente HEBERT RODRIGUES, brasileiro, CPF: 116.326.797-01, RG: 20.903.491-7 DETRAN/RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.012.010167-0, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona à Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 544245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001047-4\r\n\r\nReqte: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nIntdo: JUDITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de deficiência mental - CID F 71-0, tendo no-meado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publi-cado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 10 de junho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, ma-trícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016953-5, movida por LENICE SOARES em face de VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.014.012060-1, movida por MARINALVA TAVARES ANTUNES, KARINY ANTUNES DA SILVA, JOYCE ANTUNES DA SILVA, LUCIAN RAMOS DA SILVA, EDILCE RAMOS DA SILVA e ANA ZILDA MINGUTA DA SILVA em face de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2004.014.013779-5, requerido por CASSIANO CELESTINO TAVARES e CLAUDIA MARCIA DA SILVA CELESTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro CARLO MULLER BENTO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009798-6, movida por TANIA REGINA DE SOUZA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os herdeiros de SALVADOR GOMES BARRETO e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.003441-3, movida por ESPOLIO DE RUBENS RODRIGUES LEAL em face de FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033836-9, movida por SILVESTRE DE SOUZA FILHO e JULITA VIOLINO DE SOUZA em face dos herdeiros de MARIA VIEIRA DE SOUZA, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA,\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, herdeiros de Maria Vieira de Souza, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA, IRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "571931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse, de nº 2007.014.002473-9, movida por IVETE SOARES DE SOUZA AZEREDO em face de ANTONIO CARNEIRO e MIGUEL CABRAL DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da Ação de Execução Fiscal nº 2006.014.009024-2, fundada na certidão da dívida ativa nº 2006/001.681-1, tendo como exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e como executados UBIGAS PETROLEO LTDA, CNPJ: 39.702.071/0001-71 e ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO, CPF: 041.157.836-72 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.903.080,58 equivalente a 2.885.522,94 Ufir's (cálculos de 18/09/2006, a serem atualizados na data do efetivo pagamento), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, Substituta da Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 573678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007464-0, foi decretada a Interdição plena de ANTÔNIO CARLOS LOBATO NEVES, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: divorciado - Data de Nascimento: 03/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves; Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 266.589.507-25 - RG: 257.930 Emissor: Ministério da Marinha - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 31 - Campos dos Goytacazes - RJ , certidão de casamento nº 539, Livro B-AUX-02, fls. 241, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando patologia mental (CID F-312), sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Daisy Pereira Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 18/07/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Paulo Lobato Neves Mãe - Agueda Pereira Neves - CPF: 604.483.347-04 - RG: 80759265-4 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Av. Alberto Lamego, nº 742, casa 41, Horto, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.005675-1, foi decretada a Interdição plena de Salvador de Jesus Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Chagas de Andrade Mãe - Mirtes Alves Bernardes de Andrade - Cart.Trab.: 62640/143 - RJ - Certidão de Nascimento nº 63682, fls. 185 vº, Livro A-63 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Mirtes Alves Bernardo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/03/1939 Idade: 69 - Filiação: Pai - Benedito Bernardes Mãe - Luiza Alves Barreto - CPF: 424.000.907-34 - RG: 5133200 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua dos Goytacazes, nº 1057 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010484-8, foi decretada a Interdição plena de Vaneide Viana da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria Francisca Viana Coelho - RG: 10.012.858--6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF nº 077.374.867-98 - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Casamento nº 8852 às fls. 182 do Livro 40-B, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Pintor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Orestes Alves da Costa Mãe - Sonia Maria de Oliveira Maquione - CPF: 022. 955. 367- 23 - RG: 09.382.888-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277- Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001522-2, foi decretada a Interdição de JOÃO KENNEDY MENDES ALONSO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - João Batista Moreira Alonso Mãe - Genilda Silva Mendes - Endereço: Rua Amorita Oliveira Morales, nº 52 Casa 02 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Armando Candido dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Otacílio Cândido dos Santos Mãe - Clara Rosa dos Santos CPF: 02704861781 RG: 05634017-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008339-2, foi decretada a Substituíção de Curatela de Diones Miranda, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1945, filho de José Benedito Miranda e Maria da Penha Miranda, inscrito no CPF/MF sob o nº 05492554786 - Endereço: Rua Ayer Campos, 306, fundos, Parque Aurora, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA, em caráter de substituíção à anteriormente nomeada (Sr. Maria da Penha Miranda) a Srª. Ecila Miranda Coelho, brasileira, viúva, funcionária pública, inscrita no CPF/MF sob o nº 56968906791 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017697-1, foi decretada a Interdição de Sheila de Sousa Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Pedro Alves Bezerra Mãe - Suely de Souza Barroso - Endereço: Rua M, nº 35 - Parque Prazeres - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Sueli de Souza Barroso Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Dario Francisco Barroso Mãe - Maria Salvadora de Souza Barroso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013031-0, foi decretada a Interdição de Alcides Nei Batista Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alcides Nascimento Neto Mãe - Zilda Batista Nascimento - Cart.Trab.: 21522-159RJ - CPF: 059596737-03 - Endereço: Rua Variante, nº 3 Casa 13 Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Batista Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1948, Idade: 60, Filiação: Pai - Gregorio Baptista de Souza, Mãe - Alice Pereira da Silva Souza , CPF: 08975503747, RG: 10292845-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Variante, nº 3, Casa 13, Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Matriz, s/nº - Centro - Carapebus - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, (COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), de nº 2007.084.000277-7, movida por AMARO JOSÉ MONTEIRO; MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ MONTEIRO em face de MÁRIO ANDERSON SANTOS DA MOTA, e BENEDETIANE DA SILVA CABRAL, objetivando a POSSE E GUARDA da menor N. K. C. da M, nascida em 09-08-2005. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRIO ANDERSON SANTOS DA MOTA, brasileiro, filho de Ozeas Santos da Mota e Vera Lucia Santos da Mota, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carapebus, aos doze dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ João Luiz Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8728, digitei. E eu, ______________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 26821, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 573953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA DIAS\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.017.001086-6, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Adão Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria do Carmo da Silva - RG: 081233025 Emissor: DIC/RJ - CPF: 003.138.917-10 - Endereço: Rua Vinte de Abril, nº 65 - Professor Souza - Casimiro de Abreu - RJ, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória abaixo referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ:...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR ADÃO CARLOS DA SILVA pela prática do tipo previsto no art. 304 do CP. Condeno-o, ainda, nas custas e emolumentos.... ...pena definitiva em dois anos de reclusão e vinte e quatro dias multa, esta à razão unitária mínima. .. ....A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto... ...substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa. Deverá, portanto, pagar uma multa de um salário mínimo vigente à época do pagamento e entregar seis cestas básicas no valor de R$ 60,00 cada uma à Instituição Casa dos Velhinhos.... ....Concedo o direito de apelar em liberdade.... E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, AOS DEZOITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. . Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, _____ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CÉSAR DE SOUZA CHAGAS, que no dia 16/07/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens semoventes penhorados nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa, processo nº 2007.018.000188-0, requerida por N.A.S.C., menor representado por sua genitora ADRIANA LOPES ALVES, descritos no Auto de Penhora e Depósito de fls. 17, em relação ao débito no valor R$ 2.779,92 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), constante de: 06 (seis) vacas mestiças, de leite, que se encontram na Fazenda Batatal (estrada da Piteira), nesta Comarca, avaliadas, cada uma, em R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um valor total de avaliação de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2008, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Reinaldo Gomes Custódio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1973 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Custódio - Mãe - Anauzira Gomes - RG: 09934678-5, acusado nos autos de nº 2006.019.002093-4, oriundo do In quérito, nº 000061/04 de 26/04/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 13/08/08, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.013938-6, Tombo 37461, movida por MARIA OLIVEIRA DE MORAES em face de ALVARO CORREA, objetivando o usucapião do lote de terreno localizado na Rua Camorim, nº 1.307, no bairro Dr. Laureano, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA a COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Gustavo Lohmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14639, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 573690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "544050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos dez dias d mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270 digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat 01/22495 subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 544050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2000.021.010560-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.010560-4, movida por JOSÉ SALVADOR DOS SANTOS e SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS em face de MARIO DA SILVA MARTINS, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Barão do Cerro Azul lote 09 - Parque Comercial - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alegam os autores, ocupam de modo contínuo e ininterrupto, sem qualquer contestação ou moléstia à posse, como se donos fossem, há mais de 40 (quarenta) anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS MARIO DA SILVA MARTINS e MARIA DAS GRAÇAS FARIAS, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores, ausentes, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.021.019296-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.019296-6, movida por JOSÉ MEDEIROS DA SILVA em face de ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES e MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial que, segundo alega o autor, ocupa há cerca de 26 (vinte e seis) anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES, MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, ANTONIO CARVALHO, JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA e GERALDINA FIALHO MIRANDA, eventuais cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, réus incertos e quaisquer interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.018032-2, movida por WILSON AMARANTE PEREIRA em face de CLAUDETE DOS SANTOS AMARANTE, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDETE DOS SANTOS AMARANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Srª.VANDA MARIA MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2004.021.022002-9 com prazo de 10 (dez) dias, que fluirá apartir do término da publicação, para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final.Ficando ciente de que este juizo funciona na Rua General Dionísio, nº764, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 20 de Junho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aracacy Benicio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdo Cruz de Oliveira Mãe - Maria da Conceição Benicio de Oliveira - Endereço: Rua João Vilela, nº 118 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.001162-0, oriundo do Inquérito, nº 983/03 de 20/11/2003, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 27 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 12/08/2008 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 573705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.022.000814-3, movida por MARIA HELENA DE ÁVILA OLIVEIRA em face de ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA - RG: 04.154.132-7 Detran/RJ, CPF: 510.550.667-72. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "570601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo encionado(s), onde os Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Auto ( s) do Executivo ( s ) Fiscal ( s ) que tramitam por este Juízo: Processo 2005.073.000.880-0; certidão 2004/0011.068-4; Executado ADRIANA DA CONCEIÇÃO SERRA; valor da dívida R$ 4.216,03 ( quatro mil duzentos e dezesseis e três centavos ).Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Coelho da Silva - Outros - Matr. 097528798, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.001646-5, movida por JOSÉ EDUARDO DA SILVA e MARGARETH DE JESUS CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, objetivando Citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.003339-8, movida por IRENE JESUS DE OLIVEIRA em face de VANUZA ANGELA DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; em face de NIVALDO BRAGA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009333-4, movida por QUELI DA SILVA PASSOS DE BRITO em face de JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010368-6, movida por CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO em face de SILVIO DA SILVA AZEVEDO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO DA SILVA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010149-5, movida por VERONICA DA SILVA ALVES em face de VALCIR ALVES DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCIR ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009387-1, foi decretada a Interdição de Sadi Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz SilvaCPF: 03710805767RG: 10234560-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.007837-3, movida por GEUZA MARIA DIOGO DE OLIVEIRA em face de VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "555369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002931-0, movida por GENESIO SANTANA MOTA E NEUSA MARIA DE SOUZA SILVA em face de LUCIO DIAS, tendo como objeto o Lote 07, quadra 162, rua João Alfredo, s/nº, do loteamento denominado \"Vila Ibirapitanga\", no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu,(ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001427-6, foi decretada a Interdição de Israel Cândido dos Santos Tomaz - CPF: 00945022778 e de Noemia dos Santos Tomaz - CPF: 05937649788 , ambos residentes na Rua Barão do Rio Branco, nº 233 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Israel Cândido Tomaz, CPF: 481813407 - 44, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007461-6, foi decretada a Interdição de Vera Lane Picanço Almeida - Filiação: Pai- José de Freitas Almeida - Mãe: Josina Picanço Almeida - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 095.720.737-96 - Cart.Trab.: 87959 SÉRIE 003-RJ - Endereço: Rua Francisco Cota do Almo, nº 68 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Almeida Marigo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nossa Senhora da Penha (Itaperuna) - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Filiação: Pai - Jose de Freitas Almeida Mãe - Josina Picanço Almeida - CPF: 08960498769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002927-0, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Silveira - RG-120036159-7 IFP, CPF-102.335.487-00 - Endereço RUA VINICIUS FILHO, 335, NOVA BELÉM-ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição das Dores da Silva Silveira -RG-10.327.698-6 IFP - CPF: 10315132728 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000608-7, foi decretada a Interdição de Adilson Maia da Silva - RG: 07993397-4 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 15 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabio da Silva Gonçalves - rg-10923520-0 ifp - CPF: 88323781753 - Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.002291-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Azevedo - Endereço: Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Azevedo SilvaEstado Civil: Viúvo CPF: 10513470760RG: 20045320-7 Endereço Rua Almerinda Manhães, nº 317 Sítio Quissamã - Quissamã - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003075-7 em que é Autora J. C. da S., representada legalmente por MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA, RG nº 09.545.865-9, expedido pelo DETRAN/RJ em 08/01/2007, e Réu JOSE CARDOSO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 26 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.029.005432-4, movida por em face de FABIO GLEISON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO GLEISON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003384-9 em que é Autor A. A. dos S., representado legalmente por ROSINETE DA SILVA ALMEIDA, RG nº 012.472.947-6, expedida em 23/11/2000 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dizer se o acordo foi cumprido e se dá quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de junho de 2008. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALAIR TORU LIMA OKASAKI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003289-4, movida por ZOPHESANIENE LIMA CAETANO em face de ALAIR TORU LIMA OKASAKI, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 19/03/2008, às fls. 41/42, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ALAIR TORU LIMA OKASAKI, bbrasileiro, solteiro, portador de RG nº 13257666-1, expedido pelo IFP/RJ em 05/04/1999, CPF nº 058.326.007-11, nascido em 02/07/1980, filho de Namiki Okasaki e de Zophesaniene Lima Caetano, residente na Rua 05, nº 145 Bnh - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo (Magé) - RJ, Certidão de Nascimento nº 7918, lavrada à fl. 126v, do Livro A-14, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora ZOPHESANIENE LIMA CAETANO, brasileira, portadora de RG nº 01.826.612-2, expedido pelo DETRAN/RJ em 04/05/2005, CPF nº 409.948.997-34, nascida em 24/05/1939, filha de Zophesamim da Silva Lima e de Maria Julia Barbosa Lima, residente na Rua 05, BNH, nº 145 - Santo Aleixo - Magé/RJ, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CUIDA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ARGUIDA COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 208 DO STJ. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA COMPETENCIA NESTE JUÍZO. MERAS ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE BASE EMPÍRICA NÃO TÊM O CONDÃO DE DESNATURAR A COMPETENCIA DESTA VARA CRIMINAL, POSTO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO SE CONFIGUROU A VINCULAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS AOS ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS ACUSADOS QUE DERAM ENSEJO À PRESENTE DENÚNCIA E CONSEQUENTE AÇÃO PENAL. POSTA A QUESTÃO NESTE TERMOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO FIRMANDO A COMPETENCIA NESTA VARA CRIMINAL. PRI. MAGÉ, 19/05/2008. \r\n\r\nJG Id: 574021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nCARTORIO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.004552-9\r\n\r\n\"Vista as defesas para apresentarem Razões e Contra-razões de apelação\"\r\n\r\nJG Id: 574020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2004.075.001561-2, movida por NELY DE ARAÚJO MARTINS em face de CECILIANO DE ÁVILA PRADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando a presente, seja DECLARADO, POR SENTENÇA, o domínio do autor sobre o lote usucapiendo número 13 (TREZE) da quadra ¿B¿ do antigo loteamento CIDADE DE HORÁCIO, zona urbana de Piabetá, 6º. Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILIANO DE ÁVILA PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Brasil - Data de Nascimento: 06/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Bernardino Laurindo de Miranda Mãe - Neide Maria Brasil - Endereço: Rua Estrela Solitaria, nº 03 Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.075.001576-1, oriundo do Inquérito, nº 2130/07 de 13/09/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 16/07/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.075.000054-0, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em face deIURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA e FLÁVIA RODRIGUES MAIA (Falecida), objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 569068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de FABIA SOARES NICOLAY, VANDA SOARES NICOLAY, JORGE JOSÉ NICOLAY e GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO DE GERALDO FERNANDES NICOLAY. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 569065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2006.031.020498-8 - Execução requerida por NELMA ALVES TEXEIRA em face de OSWALDO TEIXEIRA FILHO. - Bens encontrados na Rodovia Amaral Peixoto Km 29 - lote 43 - Qd. \"F\" - Cond. Bervely Hiss - Flamengo - Marica/RJ. Uma Tv Phillips 29\" Sharp Stereo C/ Controle Remoto, em R$ 450,00; DVD Player D.680 Marca Gradiente C/ Controle Remoto, em R$ 250,00 , FOGÃO Brastemp 04 Bocas Cor Bege , em R$ 250,00 e Torradeira Black Decker Grill Plus, em R$ 100,00 .- Total da avaliação em 15/10/2004:- R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais).- Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2004.031.000310-2 - Execução requerida por MARCOS NYNSSEM COUTO e Outra em face de MARCO ANTONIO DA SILVA COUTO - Bens encontrados na Rua Marquês de Paraná, lote 15, quadra 02 - Marquês - Marica/RJ, constante de: 01 Sofá de 3 Lugares Com Estofado Xadrez, em R$ 70,00; 02 Sofás de 2 Lugares Com Estofado Rosa e Cinza, em R$ 120,00; 01 Mesinha de Centro Com Tampo em Marmore, em R$ 50,00; 01 aparelho de Som Com Toca CD / Radio / Toca Fitas Sony FH - G33AV, em R$ 125,00; 01 Aquário Tampa de Madeira C/ Suporte Decorado de Balaustre, em R$ 170,00; 01 Geladeira Bege Electrolux - R250, em R$ 250,00; 01 Fogão Cor Marrom Continental - Ritmo, em R$ 100,00; 01 Mesa Retangular de Plástico Cor Branca, em R$ 40,00; 02 Cadeiras de Plástico Cor Branca, em R$ 10,00; 01 Exaustor Marca Falcoon Cor Bege, em R$ 100,00; 01 Armário 6 Portas Cor Mogno - Compensado, em R$ :400,00; 01 Cama de Casal Cor Vinho de Ferro , em R$ :280,00; 01 Mesinha de Cabeceira Cor Mogno - Compensado duas Gavetas, em R$ : 45,00; 01 Espelho C/ Moldura Cor Branca, em R$ :30,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado Sprinter 10500 - Mundial, em R$ 200,00; 01 Televisão 20\" Semp , em R$ 270,00, 01 Video Cassete CCE VCR - 88X C/ Defeito, em R$ :20,00; 01 Ventilador de Teto Preto 3 Pás de Madeira ( situado na sala ), em R$ :40,00 ; 04 Caixas de Som Sony ( 2 pretas e 2 prateadas ), em R$ : 70,00; 01 Rack Preto, em R$ :20,00; 01 Máquina de Lavar Eletrolux Premium Cor Branca, em R$ :250,00; 01 Video Game Mega Drive III, em R$ :70,00; 01 Sofá Cama Estampado, em R$ :40,00, 01 Armário 2 Portas Madeira, em R$ : 70,00; 01 Ventilador 3 Pás de Madeira Situado No Quarto, em R$ :40,00; 01 Cadeira Giratória Preta Com Estofado Um Pouco Rasgado, em R$ :20,00; 01 Estação PX ( 01 rádio-Voyager; 01 Amplificador l-500B; 01 Acoplador de Antena; 01 Fonte-Hobby; 01 Watimetro W500; 01 Microfone de Mesa; 02 Auto-Falantes- Cougar; 02 Baterias( 150 AMP e 100 AMP), em R$ :6.500,00 01 Aparelho TV e Rádio e Toca Fita Marca Broksonic, em R$ :30,00; 01 Mesa de Computador - Cor Marfim-Compensado, em R$ :50,00; 01 Automóvel Ford/Del Rey-Ano 1984/84 5 Pas / Cor Amarela - Placa 5B3905/RJ Placa Nova KTV 3905 Chassi 9 BFCXXLB2 CDM92092, em R$ :1000,. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2003.031.006424-1 - Execução requerida por KARINA LEITE ANTUNES E KAMILA LEITE ANTUNES E OUTRA em face de DIVALDO FRANCISCO ANTUNES- Bens encontrados na Rua Mario Pedro da Silva, nº 133 - Pracinha - Marica/RJ: 01 Cama Solteiro Madeira-Valor R$ : 200,00; 01 Cadeira (escritório) Preta-Valor R$ 50,00; 01 TV 14\" Samsung-Valor R$ 250,00; 01 Video Cassete Cce 4 Cabeças - Valor R$ :150,00; 01 Armário Cor Mogno Compensado 6 Portas 6 Gavetas Com Espelho Valor R$ 350,00; 01 Microsistem Aiwa NSX 5303 - Valor R$ 350,00; 01 Sofá 3 Lugares Azu l -Valor R$ 180,00;.- Total da avaliação em 03/09/2005:- R$ 1.524,00 (hum mil, Quinhentos e Vinte Quatro reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2000.031.000719-6 - Execução requerida por LORENA DOS ANJOS ANTONI., representado por sua mãe, DILCEA DOS ANJOS MACHADO em face de JORGE LUIZ ANTONIO - Bens encontrados na Rua Jornalista Moacyr schutel lote 14 , Qd DG - São José do Imbassaí - Marica/RJ 01 fogão Dako de 06 bocas Bege, em R$ 250,00, 01 refrigerador Cônsul Pratice 300 -Caramelo, em R$ 400,00, 01 Microondas Panasonic Junior Branco, em R$ 300,00; 01 Freezer Brastemp Clean-280-Branco, em R$ 450,00; 01 TV - 20\" Sharp, em R$ 200,00 ; 01 Microsystem-CCE-MD-4600 c/02-cxs.de Som, em R$ 250,00; 01 Video Cassete, Semp-X470-4 HGAD, em R$ 150,00. Total da Avaliação em 26/04/2007: - R$ 2.000,00 ( dois mil reais).Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "565798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado OSWALDO TEIXEIRA FILHO, de que foram designadas as datas de 27/08/2008 e 10/09/2008, sempre às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir: Processo nº 2006.031.020499-0 - Execução requerida pelo NELMA ALVES TEXEIRA em face de OSWALDO TEIXEIRA FILHO. - Bens encontrados na Rodovia Amaral Peixoto Km 29 - lote 43 - Qd. \"F\" - Cond. Bervely Hiss - Flamengo - Marica/RJ:- Uma Tv Phillips 29\" Sharp Stereo C/ Controle Remoto, em R$ 450,00; DVD Player D.680 Marca Gradiente C/ Controle Remoto, em R$ 250,00 , FOGÃO Brastemp 04 Bo cas Cor Bege , em R$ 250,00 e Torradeira Black Decker Grill Plus, em R$ 100,00.- Total da avaliação em 15/10/2004:- R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Lopes Branquinho - Endereço: RUA Acaré, nº 14 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.032.000490-1, oriundo do Inquérito, nº 172/05 de 05/05/2005, da 97ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, no dia 24/07/2008 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mendes, 19 de junho de 2008. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 573907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOÃO LUIZ DE CASTRO FILHO - Endereço: RUA General Rubens Monteiro de Castro, nº 1117 - Martins Costa - Mendes - RJ, acusado nos autos de nº 2008.032.000270-0, oriundo do R. O. nº 097-00331/2006 de 24/07/2006, da 97ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, no dia 24/07/2008 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mendes, 19 de junho de 2008. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 573906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Cobrança por ANA CRISTINA DA ROCHA em face de FERNANDO JOSÉ MARQUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. FERNANDO JOSÉ MARQUES, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 800,00 (oitocentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 06 (seis) cadeiras pretas e estofadas, sendo 3 delas, formando uma longarina, duas delas com pés de ferro e uma dela com rodinhas ¿ R$ 300,00; 02) 01 (uma) banqueta de ferro branca ¿ R$ 40,00; 03) 01 (um) ventilador de canto ¿ R$ 60,00; 04) 02 (dois) espelhos grandes de parede, sendo um horizontal e outro vertical ¿ R$ 200,00; 05) 01 (uma) mesinha de bambu com tampo de vidro ¿ R$ 60,00; 06) 01 (um) bebedouro elétrico portátil branco, marca Fort, com garrafão ¿ R$ 100,00; 07) 01 (uma) cafeteira elétrica, cor preta, marca Faet ¿ 40,00. Os bens se encontram na Rua Bonifácio Portela, n. 05, sala 214, (Shopping Florescer) Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 109, e vão a Leilão nos autos da Ação de Cobrança n. 2005.851.000263-9 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 18/09/07, conforme certidão de fl. 108 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por IZAURA DE FREITAS CARVALHO E OUTRA em face de SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem que segue descrito: 01 Freezer tipo vitrine para frios e congelados (5mx1m), marca Linde, em vidro e inox. O bem se encontra na Estrada Paty do Alferes Avelar, n. 247, Arcozelo, Paty do Alferes. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Penhora de fl. 123, e vai a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2005.851.000321-8 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 21/12/06, conforme certidão de fl. 123 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "568923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Execução ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES em face de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, que no dia 17 de julho de 2008, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), os bens que seguem descritos: 01) 01 aparelho de som 3x1, portátil Britania ¿ R$ 100,00; 02) 01 televisor Sharp, 14 polegadas, com controle ¿ R$ 150,00; 03) 01 DVD, Mp3, excess, 1001M, pequeno, com controle remoto ¿ R$ 110,00; 04) 01 TV parabólica com receptor Century com controle remoto ¿ R$ 200,00; 05) 01 aparelho celular Siemens, AL 21, capa preto ¿ R$ 80,00; 06) 01 aparelho celular LG, preto ¿ R$ 95,00. Os bens se encontram na Rua Alziro Zarur, 421, casa 03, Parque Guararapes, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 25, e vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n. 2007.851.000345-4 ¿ Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 03/10/07, conforme certidão de fl. 24 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 31 de julho de 2008, às 14:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 ¿ Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 06/06/08. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.005505-0, movida por DEISE MONTEIRO DOS SANTOS MATTOS; ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS; DENISE MONTEIRO DOS SANTOS em face de OSWALDO NAZARETH, objetivando o imóvel designado lote nº 15, da quadra P, da rua Wilson Nogueira em que são confrontantes, à direita lote 14 da quadra P da rua Wilson Nogueira, à esquerda lote 16 da quadra P e aos fundos lote 4 da rua Fagundes Varela. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSWALDO NAZARETH e os confrontantes MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO E JOSE CARLOS CHAVES, MENDONÇA ANTÔNIO DOS SANTOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComarca de Nilópolis - Cartório da 1ª Vara Cível\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 / 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nEDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 1978.036.000040-3, tombo nº 3.625, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, na pessoa de seus representantes legais JUREMA CICILIANO BORGES PEREIRA e ROSA DUARTE PEREIRA, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução Fiscal, de nº 1978.036.000040-3 (3.625), movida por FAZENDA ESTADUAL em face de PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, objetivando o pagamento do débito de R$ 6.789,07 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) ou 7.453,96 UFIRs, nº de inscrição da dívida 77-01646-32-96-8. Assim, pelo presente edital CITA o réu PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, na pessoa de seus representantes legais JUREMA CICILIANO BORGES PEREIRA, CPF 148.760.117 e ROSA DUARTE PEREIRA, CPF 148.780.037-15 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, _______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2006.036.004229-7, movida por FATIMA DA COSTA LOUREIRO RG nº 3892788, CPF nº 365.946.797-91, em face de MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA, RG nº 20.027.939-6 detran/RJ, CPF 106.883.247-97 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004227-3, movida por SELMA CRISTINA COUTINHO POLICARPO; LEONARDO MARTINS PALMA; ELIENES COUTINHO POLICARPO; ADRIANA COUTINHO POLICARPO DOS SANTOS; REINALDO BORGES DOS SANTOS em face de LUZIANO PINTO DA SILVA, objetivando o imóvel designado em parte do lote 18 da rua Antônio José Bittencourt em que são confrontantes, à direita casa 01 do nº 732 da rua Antonio José Bittencourt, nº 18, à esquerda casa 05 do nº 732 da rua Antônio José Bittencourt, nº 18 e aos fundos lote 20 da rua Antônio José Bittencourt.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIANO PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.006277-8, movida por ELIZETE MORAES DE SOUZA; PAULO CESAR MORAES DE SOUZA em face de CARLOS SOUTO DIVANI FERREIRA SOUTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS SOUTO e DIVANI FERREIRA SOUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000885-8, foi decretada a Interdição de Venilton Sebastiao de Souza Miranda - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmira de Souza MirandaCPF: 96478110710RG: 10648616-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Orides Neves Mãe - Maria de Lourdes do Desterro - RG: 7057393-6 Emissor: IFP: \"No dia 23 de julho de 2005, por volta das 221:00h., na Rua Marechal Floriano Peixoto, 457, casa 02, Nova Cidade, em Nilópolis, a criança MARCOS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA, de 11 anos de idade, subtraiu para si uma bicicleta marca CALOI POTY, cor vermelha, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), segundo o laudo de fls. 22, que pertencia a lesada MARIA DE LOURDES E SILVA.(...)Assim sendo, praticou o denunciado conduta objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável, estando incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 2.252/54.\", apenado autos de nº 2008.036.001770-2, (Carta de execução de sentença). Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido apenado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 31/07/2008 às 13:30 horas, a fim de participar de audiência especial e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.022961-7, movida por ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA em face de HERCY PEREIRA DA CUNHA, HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 180, casa 4, Icaraí, Niterói, registrado às fls 268 do livro 3 \"M\", sob o nº 17.543 no Cartório do 9º Ofício - 3º Circunscrição de Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002710-5, foi decretada a Interdição de Giana de Souza Sales - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Og Lemos de Sales Mãe - Ireni de Souza Sales - CPF: 03704000701 - RG: 105450142 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ireni de Souza DiasCPF: 574.233.007-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.005400-7, foi decretada a Interdição de Elson Albuquerque - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Albuquerque Santiago. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "570274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.005785-9, movida por VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO MAGALHAES em face de RODRIGO PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014400-0, foi decretada a Interdição de Elane Candido de Castro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Barreira de Castro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015496-4, foi decretada a Interdição de Antonio de Pádua da Silva - Data de Nascimento: 22/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Vaz da Silva Mãe - Gentilina Soares da Silva - RG: 5136445 Emissor: SSP-BA - CPF: 848.183.795-49 - Endereço: Rua Carolina Barbosa, nº 12 - CEP: 45900-000 - Caravelas - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Conceição Soares Silva, CPF: 69064644772, RG: 1023944 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068775-9, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/11/1966 Idade: 41 - RG: 07.614.662-0 Emissor: IFP - CPF: 987.088.997-20 - Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 38 Casa 3 - CEP: 24110-515 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Ronaldo dos Santos Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 29/01/1969, Idade: 39, CPF: 010231467-54, RG: 08737147-2 Emissor: IFP/RJ, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.002.000731-6 em que é Autor CARLOS VINICIUS DOS SANTOS GARCIA E LUIZ RODRIGO DOS SANTOS GARCIA , e Réu LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 19 de junho de 2008. Eu,Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.068699-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Borges - Data de Nascimento: 13/03/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Mario Rodrigues Britis Mãe - Olga Pereira Ramalho - RG: 81417363-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 515.187.677-53 - Endereço: Rua Mário de Souza Resende,, nº 13, Casa 02, - CEP: 24130-490 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candido Rodrigues SobrozaCPF: 89424603720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.069868-1, foi decretada a Interdição de Lezy Fausto de Souza - Data de Nascimento: 03/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pery Fausto de Souza Mãe - Anna Marencci Fausto de Souza - CPF: 07619383700 - RG: 802435651 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rosa,, nº 230 Bl. a Apto. 604 - CEP: 24220-420 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fausto de SouzaCPF: 61835790763Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.015834-9 em que é Autor LUCIANA VIDAL DE CARVALHO SIQUEIRA, e Réu CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de junho de 2008. Eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Neuza de Oliveira - RG: CPMT Emissor: 14.608 - Endereço: Rua 07 Quadra C Lote 34 - Engenho do Mato - Niterói - RJ - Tel.: (21) 9395-5909; Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6.501 Loja 242 - Itaipu - Niterói - RJ - ITAIPU MULTI CENTER, acusado nos autos de nº 2008.002.002317-5, oriundo do Inquérito, nº 299/07 de 17/07/2007, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "544465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O AUSENTE LUIZ CARLOS VALENTIN DE MEDEIROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA nº 2006.212.002432-8, do ausente Luiz Carlos Valentim de Medeiros, RG: 116244831, Emissor: IFP, CPF. nº 075.784.557-61, filho de Francisca Valentim de Medeiros, nascido em 13/11/1972, tendo sido determinada a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que deverá ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse de seus bens. Passando um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem, seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos que interressar possa é passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na imprensa oficial durante um ano, de dois em dois meses e será afixado na forma da Lei no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 544465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003937-1, foi decretada a Interdição de Maria Josefa da Conceição - Data de Nascimento: 19/08/1937 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 05979551743 - RG: 235414224 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Trinta de Outubro, nº 30 - CEP: 24315-055 - Atalaia - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amada da Conceição BritoNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Antonio de Brito Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 76317706700IFP/DETRAN: 00.513.991-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.212.003112-8, movida por FELIPE ALMEIDA DE SOUZA em face de DEBORA BARCELOS ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEBORA BARCELOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ARTUR ALVES DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.022689-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.879,53 (Seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CARLOS DOS SANTOS SERRANO , Processo nº 2005.038.025003-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 54.811,58 (Cinqüenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por RIVANETE LIMA DE ANDRADE , Processo nº 2005.038.015714-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.856,27 (Seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROSIMERE DA SILVA , Processo nº 2005.038.022679-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.869,70 (Oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE Cia. DINÂMICA DE REFRIGERANTES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ABELARDO OLIVEIRA FILHO , Processo nº 2001.038.005281-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 952,68 (novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCIANA NUNES DE BARROS SANTOS , Processo nº 2005.038.015712-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 11.352,98 (Onze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MATTOS , Processo nº 2005.038.015702-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.641,63 (Três mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ALCINEIA BESSA DOMINGUES DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.025046-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.982,66 (Três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SANDRA FREITAS MARTINHO, Processo nº 2005.038.025061-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 24.577,45 (Vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GERALDO MARTINS DE ALMEIDA , Processo nº 2005.038.025036-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.910,03 (Doze mil, novecentos e dez reais e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DAYSE DANTAS IGNACIO , Processo nº 2005.038.025025-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.329,64 (Seis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ELISABETH DE SOUZA ALVES , Processo nº 2005.038.025055-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.183,55 (Seis mil, cento e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JUCIARA DOS SANTOS RIBEIRO , Processo nº 2005.038.011154-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.111,92 (Seis mil, cento e onze reais e noventa e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SIMONE AGUIAR VASCONCELOS , Processo nº 2005.038.025013-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.754,55 (Dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARLENE OLIMPIO DE FREITAS , Processo nº 2005.038.025041-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.220,52 (Seis mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Processo nº 2005.038.025049-3 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.248,23 (Nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SEVERINA REGINA MAURICIO, Processo nº 2005.038.022696-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 11.847,61 (Onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EDSON INÁCIO DA SILVA , Processo nº 2005.038.025010-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.213,83 (Dois mil, duzentos e treze reais e oitenta e três centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDRESSA LIMA DANIEL , Processo nº 2005.038.015700-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.832,89 (Dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.015710-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.227,35 (Cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDERSON DA SILVA LINO , Processo nº 2005.038.015713-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.195,48 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MÁRCIA PEREIRA PORTO DA SILVA , Processo nº 2005.038.025027-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.736,58 (Cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÔNIA PERICI DE OLIVEIRA, Processo nº 2005.038.025034-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 139.348,84 (Cento e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ELIANA DA SILVA , Processo nº 2005.038.025009-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.475,10 ( Três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA ALRENICE NEGREIROS DE ALMEIDA SILVA , Processo nº 2005.038.025059-6, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.410,62 (Quatro mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VERA REGINA OLIVEIRA FERREIRA , Processo nº 2004.038.004026-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.596,00 (Dois mil, quinhentos e noventa e seis reais), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ALCIDES DA SILVEIRA SARMENTO , Processo nº 2005.038.025014-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.945,43 (Cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Processo nº 2005.038.025012-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.640,81 (Quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SIDNEY CARDOSO , Processo nº 2005.038.023015-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 15.513,75 (Quinze mil, quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SEBASTIÃO RODRIGUES , Processo nº 2005.038.009562-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.652,90 (Oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CARLA RENATA JESUS ROSA , Processo nº 2005.038.025064-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.872,38 (Três mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SIMONE AGUIAR VASCONCELOS , Processo nº 2005.038.025013-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.754,55 (Dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUZIA FERREIRA MARTINS, Processo nº 2005.038.025044-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.517,18 (Seis mil, quinhentos e dezessete reais e dezoito centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDRÉ LUIZ CARDOSO , Processo nº 2005.038.023028-7, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.586,60 (Cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROBERTO DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.025001-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.980,42 (Sete mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCINEIDE ARAUJO SOARES , Processo nº 2005.038.025062-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.905,74 (Sete mil, novecentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SAMUEL ANTÔNIO PIRES, Processo nº 2005.038.025002-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.868,41 (Cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ CARLOS MARACAT , Processo nº 2005.038.025007-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 13.081,22 (Treze mil e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ALINE DE ALMEIDA BARCELOS , Processo nº 2005.038.025006-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.180,71 (Cinco mil, cento e oitenta reais e setenta e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VICUNHA TEXTIL S/A , Processo nº 2005.038.001175-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 133.849,59 (Cento e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), total devido na data da quebra, equivalente a 89.687,478 UFIR´s na data da quebra , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CREMILDA DOS SANTOS NASCIMENTO , Processo nº 2005.038.022692-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 15.588,16 (Quinze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ANDREIA FRANCISCA ROSA , Processo nº 2005.038.023024-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.165,74 (Três mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DIRAN AQUINO DE LIMA , Processo nº 2005.038.023020-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.705,93 (Nove mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VERA LUCIA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Processo nº 2005.038.023019-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.381,74 (Cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por TANIA MARIA DO CARMO , Processo nº 2005.038.023026-3 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.049,49 (Seis mil e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.025011-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.998,11 (Sete mil, novecentos e noventa e oito reais e onze centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por RITA DE CASSIA RAMOS PAULINO , Processo nº 2005.038.025024-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.553,77 (Cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DANIELE PEREIRA , Processo nº 2005.038.025022-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.453,86 (Dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LEONARDO HENRIQUE DE LIMA , Processo nº 2005.038.015709-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 11.915,55 (Onze mil, novecentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DILMA SILVESTRE DOS SANTOS , Processo nº 2005.038.015703-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.244,65 (Três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCI CARNEIRO OSORIO, Processo nº 2005.038.025008-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 20.766,20 (Vinte mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCIANA LUCENA VALENTE , Processo nº 2005.038.015717-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.929,22 (Quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA IZABEL DOS SANTOS ALVES , Processo nº 2005.038.004203-3 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.487,53 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SHIRLEI DOS SANTOS BARBOSA , Processo nº 2000.038.011671-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.187,22 (Quatro mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por TANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS , Processo nº 2006.038.002245-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.323,06 (Três mil, trezentos e vinte e três reais e seis centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VERA LÚCIA DE SOUZA DIAS , Processo nº 2005.038.025075-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 15.428,34 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSINETE DA SILVA, Processo nº 2005.038.025050-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.725,22 (Quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MICHEL DOS SANTOS FERNANDES , Processo nº 2006.038.012126-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.592,59 (Cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EMANUEL LEAL DE SOUZA, Processo nº 2005.038.025051-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 13.740,02 (Treze mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÔNIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA , Processo nº 2006.038.038738-5, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 11.782,99 (Onze mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por RAIMUNDO NONATO DA SILVA , Processo nº 2002.038.015619-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 910,40 (Novecentos e dez reais e quarenta centavos), referentes a 931,828 UFIRs, na data da quebra , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SERGIO PINTO SORRILHA, Processo nº 2005.038.025052-3 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 33.039,42 (Trinta e três mil e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROSILDA ALVES DA SILVA , Processo nº 2005.038.025069-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.046,74 (Dez mil e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ ROBERTO DA SILVA , Processo nº 2005.038.025048-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 24.017,01 (Vinte e quatro mil e dezessete reais e um centavo) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CLAUDETE FURTADO, Processo nº 2005.038.025074-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.918,81 (Três mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DEJACIR XAVIER DE SOUZA , Processo nº 2005.038.020906-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.048,70 (Cinco mil e quarenta e oito reais e setenta centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA , Processo nº 2005.038.025070-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.982,45 (Quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DAVI ANTÔNIO MOREIRA , Processo nº 2005.038.025071-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.217,00 (Quatro mil duzentos e dezessete reais), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LEOZILDA ARAUJO SANTOS , Processo nº 2005.038.025017-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.872,48 (Dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CLAUDIO BEZERRA DA SILVA , Processo nº 2005.038.025015-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.097,66 (Três mil e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 573798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MELCHIADES MONTEIRO DE MARINS , Processo nº 2000.038.022068-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.568,84 (Oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente a 8.770,563 UFIRs, na época da quebra , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo. \r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.038.010599-9, movida por SELMA FERREIRA OLIVEIRA em face de WILHAM PEREIRA LIMA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILHAM PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e seis de Outubro de dois mil sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044698-5, foi decretada a Interdição de Ivan Francisca da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Lindolfo Antonio da Silva Mãe - Portolina Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Mendonça da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Manoel Ribeiro de Mendonça Mãe - Silvina Martha Mendonça CPF: 52323552791RG: 06315478-5Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040051-3, foi decretada a Interdição de Candido Caetano do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Caetano do Nascimento Mãe - Maria Marcionila da Conceição - CPF: 318.669.807-34 - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº S/N Lote 5 - Quadra J - CEP: 26127-140 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aliete Maria Gomes do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Jorge Amaro Gomes de Oliveira Mãe - Nair Rangel de Oliveira RG: 1027497 Emissor: IPFCPF: 070680127-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039738-1, foi decretada a Interdição de Luiz Manoel Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Fernando Vicente Mãe - Cicera Bezerra da Silva Vicente - RG: 07624122-3 Emissor: DETRAN - CPF: 926.124.317-72 - Endereço: Rua Trianon, nº 22 - CEP: 26389-970 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Bezerra da Silva VicenteNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/05/1932 Idade: 76Filiação: Pai - José Bezerra da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição RG: 04675807-2 Emissor: IFPCPF: 030.228.047-25Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.043037-2, foi decretada a Interdição de Sebastiao Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Silva TeixeiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Silva Teixeira Mãe - Cyrene Costa Teixeira IFP/DETRAN: 00.141.692-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 524492627-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020878-0, foi decretada a Interdição de Patricia Furtado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Benedito Furtado Mãe - Evani Gonçalves da Silva - RG: 13.099.464-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Alberto Abbi, nº 359 - CEP: 26022-160 - Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Furtado ManoelProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/12/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Generoso Antonio Furtado Mãe - Maria do Espirito Santo RG: 09.938.885-2 Emissor: IFP/RJCPF: 58115595772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005360-4, foi decretada a Interdição de Maria Estevã de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Conceição Maria de Jesus - RG: M-8.619.161 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, por ser a interditanda portadora de demência de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS FARIA, braisleira, solteira, funcionária pública estadual - RG-IFP 03715520-7 - CPF 417.875.607-91, Endereço Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, não havendo limites à curatela deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de jumnho do ano de dois mil e soito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012479-7, foi decretada a Interdição de Cleyanderson Magalhaes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Cleanto Leite da Silva Mãe - Jussiara Magalhães da Silva - RG: 12742419-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussiara Magalhaes da Silva-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Oscar Magalhães Mãe - Angelina Iorio CPF: 074.251.617-29RG: 11461161-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003634-7, foi decretada a Interdição de Julyetty Loiola de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Evangelista Loiola Matos Mãe - Fausta Loiola de Matos - RG: 24.630.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 105.491.137-11 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fausta Loiola de Matos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cariré - CE-Profissão: Recepcionista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Facundo Loiola de Matos Mãe - Margarida Loiola de Matos RG: 08759925-4 Emissor: IFP/RJ-CPF: 036.584.027-09 Emissor: SRF-Endereço Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007061-8, foi decretada a Interdição de Eva Marcelina Alves dos Santos - RG nº21.440.475-8 Detran/RJ, CPF nº080.924.967-73 - Nascimento: 15/09/1911 - Filha de Manoel Francisco da Costa e Ana Alves dos Santos, Certidão de Nascimwento Nascimento nº11.762, Livro 24, Fls. 229, emitida pelo RCPN de ITAGUAÇU/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Maria Alves - solteira - aposentada - RG nº2956290 IFP - CPF nº367.701.837-49, residente na Rua Paulo Miranda, 108 A, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007473-5, foi decretada a Interdição de Roselene de Oliveira - RG nº020.491.275-2 DIC/RJ - CPF nº098.508.707-29 - Nascida em 24/02/1978 - filha de Irene de Oliveira Ricarco, Certidão de Nascimento nº273, fls.33, Livro A-2, emitida pelo RCPN da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira - brasileira - solteira - do lar - CPF: 107.959.837-51 - RG: 211223383 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Granel, 274, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051689-6, foi decretada a Interdição de Laercio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1936 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes - RG: 09.641.661-5 Emissor: IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº0975, fls.182/182v, Livro 012, emitida pelo RCPN da Comarca de CATAGUASES/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1934 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes RG: OAB/RJ 10.896 - CPF: 024.016.307-91 - Endereço: Rua Muturuti, 130, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.052239-2, movida por NILTON DA CONCEIÇAO FARIA em face de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde março de 1986. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove (19) dias do mês de junho de 2008. Eu, _Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024067-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva Esteves - Nascimento 22/04/1971 - RG nº020.608.359-4 Detran/RJ - CPF Nº057.375.227-33 - filha de Hermogens Esteves e Lea Nazareth da Silva Esteves, Certidão de Nascimento nº13.195, fls.294, Livro A-35, emitirda pelo RCPN da Comarca de Paracambi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Nazareth da Silva Esteves - brasileira - casada - do lar - CPF: 587.898.207-20 - RG: 05178876-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Goiânia, 396, Nova América, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007821-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.644.876-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059.178.317-77 - Certidão de Nascimento nº379, LIvro A-1, Fls.260v, emitida pelo RPCN DA COMARCA DE PARACAMBI/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma da Silva Pereira - RG: 070475579 Emissor: IFP-RJ - CPF: 075.574.607-40 - Endereço: Rua Vera, s/n Lote 18 QD. A, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Navega Chagas - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge da Silva Pelegrino - Endereço: Rua LICIDIO, nº 231 , - CEP: 26000-000 - Santo Elias - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 26971571, acusado nos autos de nº 2007.807.017092-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3828/06 de 07/11/2006, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Coronel Bernardino de Melo, s/n Anexo Forum/3º andar\r\n\r\nCEP: 26262-070 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/07/08 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Mariza da Costa - Escrivão - Matr. 01/11967, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Navega Chagas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 573858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "561248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2007.072.000569-6 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO doutor Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em exercício da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Ismael Antônio Ozório, sendo interditando José Aloisio Ozório, sendo a causa da interdição encefalopatia, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 10 de junho de 2008. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Téc. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009953-1, foi decretada a Interdição de Aniele Maccachero Gall - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gall Mãe - Marilia Maccachero - CPF: 09608035724 - RG: 20158204-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Doutor Henrique Cunha, nº 210 - CEP: 25660-222 - Bingen - Petrópolis - RJ - Tel.: 22493440, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silezia de Sá Gal lNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Augusto Mario de Sá Mãe - Elza Maria José Gomes de Sá CPF: 98292277749 RG: 10559235-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001149-6, foi decretada a Interdição de Neio Lucio Muller - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/05/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Helio Muller Mãe - Wanda Dalva Guerra Peixe Muller - RG: 05204541-6 - CPF: 521.451.667-34 - Endereço: Rua Alberto de Oliveira, nº 245 401 - CEP: 25675-170 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 07536828772 RG: 54569. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014524-5, foi decretada a Interdição de Yvonne Sanchez Chaves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/11/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Sanchez Sintora Mãe - Sophia Soto Ortega - CPF: 00033498709 - RG: 661.184 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Sanchez ChavesNacionalidade Brasileira Profissão: Engenheiro Estado Civil: Divorciado CPF: 19839952749RG: 80964449-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000387-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Horondina Barbosa da Silva - Cart.Trab.: 35593-SÉRIE 581/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horondina Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 96896787791RG: 089222921-5 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006663-1, foi decretada a Interdição de Bruno Bastos Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jaime Andrade Dias Mãe - Adalgisa Maria Bastos Dias - RG: 012.232.605-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 104.593.727-42 - Endereço: Rua Doutor Arthur Cruz, nº 251 - CEP: 25665-453 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalgisa Maria Bastos DiasNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 33492956734RG: 81141046-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de junho de 2008 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000445-7, foi decretada a Interdição de Judith Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Gustavo Machado da Silva Mãe - Maria Ribeiro da Silva - CPF: 02485039798 - RG: 046103966 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União e Industria, nº 1193 Casa de Saude Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Costureira Estado Civil: Casado CPF: 02294152700RG: 02764784-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.001149-6, foi decretada a Interdição de Neio Lucio Muller - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/05/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Helio Muller Mãe - Wanda Dalva Guerra Peixe Muller - RG: 05204541-6 - CPF: 521.451.667-34 - Endereço: Rua Alberto de Oliveira, nº 245 401 - CEP: 25675-170 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 07536828772 RG: 54569. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000002-1, foi decretada a Interdição de Jose Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Francisco da Silva Mãe - Maria Augusta Almeida da Silva - RG: 05.123.058-9 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 455.663.487-34 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mercia Almeida da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 56535104753RG: 06851771-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de junho de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "417881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.006100-1, foi decretada a Interdição de Sarah de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - José de Araujo Mãe - Maria Candida de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thelio de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - RG: 4008759 Emissor: IFP - CPF: 397.315.297-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 417881. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.042.006727-3 em que é Autor ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, e Réu PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO. E, para INTIMAR ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS ACORDADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Giletes Teixeira Marques - RG: 04129150-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005.806.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Marques Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Gyletes Teixeira Marques - CPF: 06878673712 - RG: 07135150-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "571998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.009052-7, movida por PAULO ROBERTO SANT'ANNA em face de LUIZA HELENA RAMOS, objetivando citar a parte ré para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.713.000298-3, movida por em face de MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM MOTTA PEDRO DIAS, filha de Eustaquio Pedro e Ana Rita Marques Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000684-6, movida por (....) em face de GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA objetivando a adoção da menor (....). Assim, pelo presente edital CITA a ré GABRIELLE HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 06 de junho de 2008. Eu, Marcelo Teixeira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28128, digitei. E eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Nilda Maria Gomes Pereira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.713.000475-1 da ação Representação Por Infração Administrativa, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. NILDA MARIA GOMES PEREIRA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.067.000147-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nA Dr. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por LUIZ MEIRA MIRANDELA, MARIA DE FATIMA MIRANDELA DA SILVA, RITA MARIA MIRANDELA DA SILVA e JORGE MEIRA MIRANDELA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 02, quadra H, da Rua São Silvestre, Bairro Jardim São Silvestre, Queimados, RJ, confrontando com o lote 03 à direita, à esquerda com a lote nº 01 e aos fundos com terras da Cia. Fazendas Reunidas Normandia. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de SILVESTRE JOSE RODRIGUES e MARIA ALVES LOUREIRO, como proprietários e confrontantes de direito, e de CIA. FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIA E SEUS SÓCIOS como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 11 de junho de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.045.003692-0, movida por ADELINA GERALDA DA SILVA em face de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER, objetivando CITAÇÃO de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES e sua MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004190-9, foi decretada a Interdição de Santiago Henrique dos Santos Silva, brasileiro, natural de: Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1986, filiação: Sergio Henrique Gomes da Silva e Roseli dos Santos, Endereço: Rua de Pedestre, nº 08, Morada da Barra, Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli dos Santos, Brasileira, do Lar, solteira, nascida em 20/04/1967, Filiação: Ivonilde Luiza dos Santos, CPF: 00015384705, RG: 08069678-4, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Vinte e sete de maio de 2008. Eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 549086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1957 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Maria Vera da Silva - Endereço: Rua São Januário, nº 202 - CEP: 24130-386 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.005886-4, oriundo do Inquérito, nº 137/07 de 06/06/2007, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 574105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002660-8 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu ARLINDO PEREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o RÉU para ciência da sentença proferida nos autos, a saber: \"Diante do noticiado pelo Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que terá o prazo de 15(quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 574086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS)Nº 2006.050.0008080-6, onde é Exequente o INSS e Executado FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA ANDRADE, no qual o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Dezenove dias do mês de junho do ano de 2008.. Eu,Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.(aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 574087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001990-2 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu JAIR MEIRA MOREIRA. E, para INTIMAR o RÉU para ciência da sentença proferida nos autos, a saber: \"Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que terá o prazo de 15(quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 574085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 15 dias\r\n\r\nA Doutora Cristina Sodré Chaves, Juiza de Direito em Exercício da 2ª vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara correm os autos do processo crime nº 2007.050.002475-6, em que é acusado TAMIRES CLEMENTE, como incurso nas sanções do art. 155, par. 1º do CP. É o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para CITAR TAMIRES CLEMENTE, brasileira, filha de Vânia de Castro Clemente e de pai não declarado, nascida aos 22/09/1987, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça (fls.42vº, dos autos acima) para comparecer à sala de audiências do Fórum de Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 15/07/2008 às 17 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar todo o processamento dos autos até sentença. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias que serão afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciário, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (aa) Cristina Sodré Chaves - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 574082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001281-6 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RG nº , expedida em , e Réu MODULAR PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME. E, para INTIMAR o RÉU para ciência da sentença proferida nos autos, a saber: \"Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794,II do CPC.Levante a penhora, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que terá o prazo de 15(quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 574083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001283-0 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu SILVIA R SILVEIRA MASSAS. E, para INTIMAR o RÉU para ciência da sentença proferida nos autos, a saber: Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que terá o prazo de 15(quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 29 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 574084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000468-7, foi decretada a Interdição de Hermes Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Idade: 62 - CPF: 42377927734 - IFP/DETRAN: 04293460-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ricardo Franco, nº 190 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Eurico Hentzy da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Bombeiro Militar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Hermes Nunes da Silva Mãe - Rita de Cacia Hentzy da Silva CPF: 05240594708Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001404-8, foi decretada a Interdição de Sheila da Silva Serra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Maria Tereza, nº 37 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helia Pereira da SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Divorciado CPF: 86666649753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001926-5, foi decretada a Interdição de Maria Rogéria Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Assis Jose de Oliveira Mãe - Darcilia de Almeida Oliveira - CPF: 05968027738 - RG: 22.173.538-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Theodoro Gouveia de Abreu, nº 638 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darcília Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/01/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Francisco Nunes de Almeida Mãe - Laudemira Vieira de Almeida CPF: 01750049783RG: 10312759-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, abaixo descritos, para funcionarem na 2ª Sessão com julgamento designado para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas, Processo n. 2007.051.001430-9, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho de Sentença: 01- RODRIGO RODRIGUES DIAS; 02- FLÁVIO TELES PALAGAR; 03-ALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA; 04- MICHELE DA SILVA MADRUGA; 05- RIVADÁVIA VERLIN KIFER; 06- MANOEL CARLOS DA SILVA; 07- MATEUS TELES DA SILVA; 08- PEDRO JUNIOR C. DOS SANTOS; 09- MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA; 10- DANIELLY FERNANDES DA SILVA; 11- ELOISE OLIVEIRA F. RIBEIRO; 12- GILBERTO WALLACE MENEZES; 13- SARAH CRISTIANE CARVALHO DE ABREU; 14-ALARCON RAMOS LINS; 15- ELAINE REIS DA COSTA; 16-MARIELZA RAPOSO MALAFAIA; 17- EMERSON GONÇALVES DE SOUZA; 18- GUSTAVO POLICARPO PERES; 19-CHARLEN CLEYTON LIMA DE JESUS; 20- ANAELMA JOIA DE ASSIS JARDIM; 21- ERNANDO DIAS DA SILVA. Suplentes: 01- LUCIANO PEÇANHA VIEIRA; 02- RICARDO ALEXANDRE MARINO DOS SANTOS; 03- ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA; 04- FATIMA GORETE VIGO MANGIA; 05- JOAO GILBERTO LIMA ROSA; 06- FABIO DE OLIVEIRA QUEIROZ; 07- ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIEMNTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula -Responsável pelo Expediente - Mat. 01/16682. \r\n\r\nJG Id: 574123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.004.037112-0, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, objetivando Citação do réu para contestar a presente ação no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "570328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.030005-2, movida por ALTERIO MARIA DA CONCEICAO em face de ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO, objetivando adjudicar o imóvel localizado no Loteamento Boa Vista do Laranjal, lote de terreno n. 03 da quadra 91 da Rua Projetada, atualmente com o nome de Rua Eduardo Brasão. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 544123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.093695-0, movida por HELENAURIA MIRANDA LIMA em face de NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para receber a quantia consignada, ou querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.004.044714-6, movida por CATARINA MARIA NUNES LEMOS em face de CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.010951-0, foi decretada a Interdição de Mayne Coe Rodrigues de Souza - Endereço: Rua Rodrigo de Carvalho, nº 593 - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Henrique da Penha GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro RG: 72.333 Emissor: OABCPF: 434535977-53Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063690-3, movida por ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA em face de MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para, comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008, as 13:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.038394-6, movida por IVANILDE BERNARDINO DA SILVA em face de MAURÍCIO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.046085-0 em que é Autor FERNANDA LUCIA SILVA CARVALHO, RG nº 11414312-6 DETRAN, e Réu VITOR HUGO VELIX DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.004893-2 em que é Autor ROSANA FRANCISCA DE PAULA DO ESPIRITO SANTO, RG nº 063062582 IFP, e Réu GUILHERME ANTONIO DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "568856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de Maternidade \" nº 2001.004.022313-0 em que é Autor CREMILDA DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 054892716 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de junho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 568856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.068867-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Gomes de Figueiredo - Estado Civil: Casado - RG: 08646148-0 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Minas Gerais,, nº 627 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeanete da Silva Guimaraes de FigueiredoEstado Civil: Casado CPF: 08638236700RG: 11958034-8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.084484-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luis Martins Marques - Estado Civil: Solteiro - RG: 10775129-9 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 101, nº Km. 51 Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Martins MarquesEstado Civil: Solteiro CPF: 11428681760RG: 21598548-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 2765, casa 03, Neves/São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.004.011608-0, movida por C. M. A. S. F. e C. DE S. F. em face de ELIANE CARDOSO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito, junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.004.050619-5, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/ inciso II, Ivanil Fernandes da Silva - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Raimundo Justino da Silva Mãe - Cruzelina Fernandes da Silva - RG: 09326869-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Higianópolis, nº N.SABE Beco da Teteu - RJ] - RJ - Tel.: (21) 2279-1331, Vistos ETC...Assim, nos moldes do parágrafo 1º do Art. 97 do CP, considerando as condições do acusado e o crime que lhe foi atribuído, aplico-lhe a medida de internação pelo prazo mínimo de um ano....\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ André Luiz da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29076, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 573875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.000616-3, movida por SANDRA DE ALMEIDA MARTINS em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como LOTE DE TERRENO Nº 33 DA QUADRA 42-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA COM 360,00 m² DE ÁREA TOTAL, situado na Rua das Pérolas, no perímetro do n3º Distrito deste município. Medindo 12,00m de frente para Rua Pérolas (antiga rua projetada 39-N), 12,00 m de fundos confrontando com o lote 34; 30,00 m de lateral direita confrontando com o lote 35 e 30,00 m de lateral esquerda confrontando com o lote 31. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu e confrontante JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, como proprietário do lote usucapiendo e do lote confrontante pelo lado direito de nº 35 da quadra 42-N, bem como o proprietário do lote 31 da quadra 42-N, confrontante pelo lado esquerdo, JORGE RANGEL PESSANHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000768-0, foi decretada a Interdição de José Elias Crespo Pereira - CPF: 098.086.387-24 - RG: 020.401.305-6, DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Martinho, snº, Enjeitado, 5º Distrito - Perto do Colégio - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdineia Crespo PereiraCPF: 030.789.437-12, RG: 10259884-4, IFP/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 dias do mês de junho de 2008, eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "253053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004. 054. 004520-0, movida por BANCO BRADESCO S/A em face de LEIDE DAIANE V. FERNANDES, objetivando à BUSCA E APREENSÃO do veículo MARCA GM, MODELO KADETT GL, COR PRATA, PLACA HOR-3951, CHASSI Nº 9BGKZ08GTSB403984, ANO 1995, que se encontra em poder da Ré, entregando-o ao representante legal da parte autora ou pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone e CITAÇÃO da Ré para, apresentar defesa, ou requerer a purga da mora no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEIDE DAIANE V. FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 253053. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002724-0, foi decretada a Interdição de Celina Alves Neto - Cart.Trab.: 69871 Emissor: SÉRIE 016 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Alves de AndradeCPF: 03336372755RG: 04900671-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008943-9, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Francisco Junior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05858978754 - Endereço: Rua Doutor Luís Sobral Lt06 - CEP: 25530-350 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson da Silva FranciscoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 58923632791IFP/DETRAN: 05.228.503-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010267-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gomes Rufino - Data de Nascimento: 21/07/1985 - Filiação: Pai - Rubens Santos Rufino - Mãe - Marina Gomes Rufino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Guilherme. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.015173-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Pereira Sardinha - Data de Nascimento: 07/07/1970 - Filiação: Pai - Jose Henrique Sardinha / Mãe - Juraci Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Pereira da Silva, Filiação: Pai - Bertholdo Pereira da Silva / Mãe - Virginia Maria de Jesus . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico Judiciário, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014751-8, foi decretada a Interdição de Maria Suely da Silva - CPF: 73998362720 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Mariano da Silva, CPF: 66728142720. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000930-6, foi decretada a Interdição de Eunice da Costa Machado - Filiação: Pai - Jose Augusta da Costa / Mãe - Ignacia Rodrigues da Costa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Machado da Silva - Data de Nascimento: 20/07/1957 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a)Passado seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.006852-5, movida por MARCELO ALFREDO AUGUSTO em face de ALINE SOUZA AUGUSTO, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE SOUZA AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte de junho de 2008. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.054.011776-7, foi decretada a Interdição de Fernanda Kely Rios - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 - Filiação: Pai - Jose Maria Baptista - Mãe - Rozalva Rios Baptista - Endereço: Rua Major Augusto Cesar, nº 329 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, Cert. Nascimento nº 20.463, livro 35AA, fls. 32v, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Rios Batista - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1958 - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosalva Rios - RG: 05.402.948-3 Emissor: IFP - CPF: 542.114.417-87 - Endereço: Rua da Matriz, 1440 - casa 01 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Miranda Feijó - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson da Costa Feijó Mãe - Iracema Glória Miranda - RG: 11635447-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Campo Alegre, nº 36 - Belmonte - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2005.056.000314-5, oriundo do Inquérito, nº 0000008/02 de 09/05/2002, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, no dia 22/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Leonardo do Couto Richa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29217, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.077.001625-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI em face de TELMO ANNECHINO E IRMÃOS LTDA, objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO ANNECHINO E IRMÃOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª. Dr. Juiz Titular Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2005.077.002120-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL RIO DE JANEIRO - NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 6783, o subscrevo por ordem da M.Mª Juíza Titular Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2007.077.000922-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.000922-3, movida por MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA em face de JONAS FRANCISCO NEVES, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS FRANCISCO NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - Cód. 4020017\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375, sala 109, Edifício do Fórum, Centro.\r\n\r\nCEP 25.953-001 Tel: (0XX21) 2741-8215 e 2741-8216\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício, no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1980.061.020695-5 em que figura como executado(s) GRÁFICA IMPERATRIZ LTDA, requerendo o EXEQUENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO a CITAÇÃO do Executado MARIO OSMAR DE OLIVEIRA, por si, e como representante legal da Executada, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 7.975,97 - Ufirs. 4.368,4808 (fls. 47/48), com os acréscimos legais, oriunda de ICMS - FATO GERADOR e referente a CERTIDÃO DE DÍVIDA nº 80.01730-58-96-0, sob pena de não fazendo, lhe ser PENHORADO OU ARRRESTADOS, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito.E eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, (as) Carla Aparecida Freitas de Sá - Matr. 01/19.344, o subscrevo. (as) Mauro Penna Macedo Guita - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 574042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.000503-5, tendo como requerente RITA MARIA SILVA AGUIAR, em relação aos menores J.P.A. e C.R.P.A., nascidos respectivamente em 19/06/1997 e 16/05/1996, filhas da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.000503-5 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ailton Fontoura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Paulo Fontoura Mãe - Maria de Lurdes Almeida Fontoura - RG: 08 270 954-4 - Endereço: Rua Senador Pascoalino, nº 130 - CEP: 25809-470 - Cidade Nova - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000057-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3565/06 de 21/12/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, c/c artigo 226, II, C/C Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, todos do código penal., Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, c/c artigo 226, II, C/C Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, todos do código penal.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 05/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "574046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.063.004391-6, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação, José Francisco Souza Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Rocha Mãe - Alívia Toneli de Souza Rocha - Endereço: Rua Matheus Salzano, nº s/n R 1 a - Bemposta - Três Rios - RJ, ...\"(...)Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR JOSÉ FRANCISCO SOUZA ROCHA, pelo crime do artigo 180, caput, do Código Penal.Anote-se no DRA o nome correto do réu (fls. 130).Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial ser o acusado portador de má conduta social, eis que possui uma condenação por uso de substância entorpecente e já foi beneficiado pela suspensão condicional do processo (certidão de fls. 95 e FAC de fls. 101/104), fixo as penas-base de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o DM, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique.Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 2 (dois) salários mínimos a serem destinados também a uma entidade de caridade indicada também por este juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu.A pena restritiva de direito de prestação de serviços a comunidade se dará pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverá ser cumprida na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, do Código Penal.Regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, em caso de revogação da substituição concedida.Pagará, ainda, o condenado, as custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser assistido pela Defensoria Pública.P.R.I. Anote-se e comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a defensoria Pública. Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença.Três Rios, 28 de Fevereiro de 2008.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19/06/2008. Eu, ______________ Lucilene Tavares Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25343, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 574046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "570552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA os réus AUGUSTO CESAR MARÃES DA COSTA e JAIRO AMARO CARNEIRO, CITA o confrontante JOSÉ AMADO LISBOA DA SILVA, assim como réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.003087-6, em que é Autor RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MOREIRA, referente ao lote de terreno de nº 13, da quadra I, do Loteamento Chacrinha, sendo rua Veríssimo do Nascimento, nºs. 394 e 384 em Chacrinha, nesta Cidade de Valença/RJ, cujas dimensões são as seguintes: área total do imóvel de nº 394, 361,50m², medindo 6.65 m² de frente e fundos; 10,00m² pelo lado direito e 7,25m² pelo lado esquerdo; área total do imóvel de nº 384, 39,82m², medindo 3,20m² de frente, 3,50m² de fundos e 11,50m² para os lados direito e esquerdo. A área do lote de terreno nº 13 é a seguinte: 15,00m de frente para a citada rua; 15,00m de fundos, com o leito da E.F.C. Brasil; 48,00m do lado direito com o lote de nº 12; e 48,20m do lado esquerdo com o lote de nº 14, totalizando 646,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora está na posse mansa, pacífica e continuada dos imóveis em questão há mais de vinte e seis anos, sem nenhuma oposição ou contestação de quem quer que seja, e pretende agora legalizar sua condição de proprietária dos imóveis usucapiendo. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 124, do teor seguinte: Atenda-se à DP (fls. 119/119v e 122). Expeça-se edital: prazo de 30 dias. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano dois mil e oito (2008). Eu, Renata Toledo Guimarães, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21.576. Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal , Juiz de Direito da 1ª Vara.Valença-RJ, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro ROBERTO VIEIRA GONÇALVES, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2006.064.002905-0, dos bens deixados por falecimento de PAULO VIEIRA GONÇALVES, em que é Inventariante Rosa Valente Gonçalves,sob as penas da lei. Bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 10, na rua Dr. Figueiredo, nesta de Valença, medindo o dito lote de terreno 13,00m de frente para a citada rua; 39,00m de um lado, confrontando com o lote de nº 09 de propriedade de Carlos Roberto Correa de Melo; por outro lado, com o lote de nº 11, mede 40,60m e finalmente, pelos fundos, com 13,00m confrontando com quem de direito, totalizando 517,00m²; por escritura lavrada no livro nº 45, fls 189, sob o nº 16/45, do Cartório do 3º Ofício, desta comarca. Relação dos herdeiros: o acima mencionado, a inventariante Rosa Valente Gonçalves, Pedro Vieira Gonçalves, Adriana Vieira Gonçalves e Sandra Vieira Gonçalves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 57 de teor seguinte: Cite-se o herdeiro Roberto Vieira Gonçalves, por edital, com prazo de 30 dias.Valença, 25/03/2008. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos vinte (20) dias do mês de junho do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu _______________ Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nRaquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 08/2332-5, ação de Divórcio Direto Litigioso, requerida por JOSÉ LUIS DA SILVA, em face de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 que é, em resumo, do seguinte teor: ¿José Luis da Silva, vêm propor ação de Divórcio, em face de Maria Cecília Pereira da Silva, pelas razões a seguir articuladas: As partes casaram-se no dia 08 de maio de 1982. A esposa abandonou o lar levando consigo os filhos e os móveis da casa, estando o casal separados de fato desde o ano de 2004; Que a Requerida volte a usar o nome de solteira; Que da união nasceram filhos, sendo todos maiores; Que não tem bens imóveis ou móveis a partilhar; Que dispensam entre si a pensão alimentícia. Isto posto, requer: A decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas. Valor da causa R$ 1.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 19 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ -Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000475-6, ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, requerida por TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, e é o presente para CITAÇÃO do réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, vêm propor ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 26/04/2004; já tendo passado mais de um anos da sentença que decretou a separação do casal e, diante da impossibilidade de restituição da vida em comum e, ainda, tendo em vista que a requerente desconhece o paradeiro do requerido, requer: que seja feita a citação do requerido através de edital para contestar no prazo de 15 dias a contar do prazo do presente Edital os termos da presente, se for o caso, sob pena de revelia; que seja decretada por esse mesmo juízo a conversão da separação consensual em divórcio, que seja intimado o ilustre representante do Ministério Público; que seja concedido o beneficio da gratuidade de justiça. Protesta-se o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Valor da causa R$ 500,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2006.064.003029-5, ação com pedido autos da Ação Investigação de Paternidade, requerida por JULIO CESAR DA SILVA em face de SEBASTIÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS, CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS, ELAYNE MADALENA SILVA DOS ANJOS, GILMAR SILVA DOS ANJOS, DARIO MARQUES SILVA DOS ANJOS, DEA DOS ANJOS GOUVEA, NICÉIA APARECIDA SILVA DOS ANJOS, MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS ANJOS, SOLANGE SILVA DOS ANJOS, e é o presente para CITAÇÃO de MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS ANJOS, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Julio César da Silva, vêm propor ação de Investigação de Paternidade, em face de Maria da Gloria Silva dos Anjos em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: o requerente nasceu em Valença no dia 27/01/1986, foi confidenciado para sua mãe que o Sr. José Antonio dos Anjos, falecido em 11/07/2004, seria o seu pai. Face o exposto, requer; a concessão de gratuidade de justiça; seja efetuada prova pericial para que se possa provar a paternidade através do DNA prazo para contestação são de 15 dias a contar da data do Edital, intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 100,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de junho de 2008. . Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002169-7, Interdição, requerida JOANA D'ARC FURTADO; em favor de CARLOS ALBERTO RIOS ROSA JUNIOR, registrado o seu nascimento no Livro 38-A, à fl. 71, sob o termo nº 948, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Preto/MG, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de CID 10 - F70 Deficiência Mental Leve, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05/05/2008, que decretou a interdição de CARLOS ALBERTO RIOS ROSA JUNIOR, sendo nomeada Curadora JOANA D'ARC FURTADO, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de junho de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001279-9, Interdição, requerida por Luciléa Aparecida de Oliveira Silva, em favor de Sebastião de Oliveira Filiação: Pai - Joaquim Laurindo de Oliveira Mãe - Francisca Paulina, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿transtorno esquizoafetivo não especificado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 26 de maio de 2008, que decretou a interdição de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, sendo nomeada Curadora LUCILÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 09 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000320-3, foi decretada a Interdição de Aquelina da Silva Curtinhas - Nacionalidade Brasileira - Idade: 66 - Endereço: Rua Luiz Pinheiro Werneck, nº 64, (Lar Barão do Amparo) - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBSON DE ANDRADE MOTTA, filho da Interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, Aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.065.000220-0, foi decretada a Interdição de Waldemir Hypolito de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Almir Hypolito de Oliveira Mãe - Lina Rosa de Oliveira - RG: 917455 Emissor: SSP - Endereço: Rua Jubal Samico, nº 550 - CEP: 27700-000 - Grecco - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lina Rosa de Oliveira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 18/03/1928, Idade: 80, Filiação: Pai - João Melchiades Barbosa Mãe - Alzira Minervina Barbosa, RG:197044, CPF: 11733900144, residente na mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, seis de Junho de dois mil e oito. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adezio Ramos dos Santos - Data de Nascimento: 15/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Maria da Luz Ramos - RG: 10.104.934-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.065.001641-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1015/05 de 12/03/2006, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.003399-1, movida por em face de JOSÉ TORRES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como, de que o prazo da citação passará a fluir após o decurso do prazo deste edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 572056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.011894-7, movida por MARIA ALVES FELICISSIMO em face de HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, objetivando Citar Sônia Maria Batista Marcelino e eventuais herdeiros de Romeu Marcelino Neto. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016162-2, movida por HELENA APARECIDA SILVÉRIO E SOUZA em face de IRAN DE FARIA E SOUZA, objetivando Citar IRAN DE FARIA E SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN DE FARIA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 572068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.009621-6, foi decretada a Interdição de Geraldo Pinto da Rocha, brasileiro, nascido em 02/04/1935, com 73 anos de idade, filho de Benedita da Rocha, portador do CPF nº 172.150.137-15 , residente na instituição de longa permanência LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA situada na Rua Profº. Maurilio Gomes Silveira, nº 620, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 85.005.531-0 e do CPF nº 377.390.427-49, residente e domiciliado na Rua B, nº 65, no bairro Jardim Belvedere, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos três de junho de dois mil e oito. Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "573892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Andre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Albertino Andre Mãe - Enedina Maria Rosa Andre - RG: 06095289-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Torres, nº s/nº - Pinto da Serra - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 1990.066.000577-8, oriundo do Inquérito, nº 737/89 de 20/12/1989, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples No dia 08 de setembro de 1989, por volta das 14h, em um bar situado na Rua Francisco Torres, nº 984, bairro Pinto da Serra, nesta cidade, o denunciado, voluntária e conscientemente, com animus necandi, desferiu facadas em Benedito Francisco da Silva, causando-lhe lesões corporais que, por sua natureza e sede, foram causa eficiente da morte da vítima conforme comprova o laudo de necropsia de fl. 05/05v. Está assim incurso nas sanções do art. 121 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 07/08/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 573892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURO RODRIGUES DI PIZZO e LAURA DE MIRANDA TEIXEIRA - PEDRO JOSÉ DE MESQUITA FERNANDES e ANA CAROLINA BARBOSA DINIZ VALAMIEL - HERMES GONZALEZ MARRERO e CAMILA VITORIA BASTO LEITE - ALEXANDRE ALVES SANTOS e FLAVIA MUNIZ SILVA - MARCOS PRADO TROYJO e CINTIA CARNUT - LEONARDO MELO CARVALHO DE MOURA e MARISTELA MONTEIRO DE ALMEIDA - EDUARDO DUTRA GONÇALVES e NATÁLIA RODRIGUES DE SOUZA - BRUNO CREMONA e PALOMA MENDONÇA ROCHA - WILLIAM LIMA SILVA e GABRIELE AUGUSTA DA SILVA - RODRIGO MANNARINO e DÉBORA SILVA GONDIM - JOÃO MIGUEL ALVES DE AZEVEDO RAPOSO DO AMARAL e PATRÍCIA OASSÉ PAULA FREITAS MAIA - BERND EISERMANN e CINTIA DANTAS SOARES COUTINHO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 572728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Renato Jorge da Silva Rodrigues e Michele Menezes de Moraes Tenorio (Republicação), Marcelo Saboia de Lima e Vanessa Ferreira de Azevedo, Rafael Fernandes Clemente e Kamila Tassiane Oliveira Mota, Thiago Cardoso Gomes de Melo e Aline Gomberg, Juliano Cesar Vieira da Silva e Marcia Marçal Brasil, Rodrigo Vilarins da Silva e Aline Angela Silva de Oliveira, Carlos Henrique de Moraes Becker e Leticia de Jesus Gomes de Sousa Lemos, Marcio Augusto Rocha Gomes Guimarães e Maria José Lourenço Rodrigues, Fernando Roberto Alves e Ana Lucia Santos Goiabeira, Diego Rafael Coelho Dantas e Bruna Brasil Pascoal de Araújo, Eduardo José Cornelio e Vivian Carvalho de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 573502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Alexandre Vieira de Andrade e Vanessa Sant'Anna Croner, Flavio Lemos Caetano e Lucelia Souza do Carmo, Antonio Marcos Ferreira e Cosma Bezerra de Oliveira, Reginaldo Alves Duarte e Mary Bernardino dos Santos, Jean Harold Alcon Chino e Joseane Costa dos Santos, Roberto do Amaral Bossois e Thalita Valle Macedo Piotto, Dhanilo Bernardo Alves de Jesus e Keli Marques Nogueira, Alessandro de Oliveira Alves e Veronica Alves Gouveia, Anderson Augusto dos Santos e Priscilla Simão Guilherme, Juarez Alves Pereira e Janailda Paulino da Silva, Roberto Jorge da Silva Junior e Luciana Gallindo Duque, Wallace Alves dos Santos e Viviane dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 573422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adones Herculano de Andrade e Leandra Freire Silva. Antonio Flavio do Nascimento e Vania Maria Alves do Nascimento. André Luis Pinheiro de Almeida e Aline Christina Carlos Santos. André Luiz Melquiades e Renata Lima Gomes. André Ribeiro Mendonça e Nathália Cristine Lima de Oliveira. Enivaldo da Silva Gomes e Elissandra Fideles de Barros. Flavio da Silva Coelho e Luziete Coelho Ramos. Francisco Wanderley Ribeiro Rego e Francinete Alves de Alcantara. Flavio de Mello Araújo e Claudia Fabiane Pereira Mesquita. José Roberto da Silva e Flavia dos Santos Batista. José Arnaldo Rodrigues de Amorim e Cristiane da Silva Pedro. Josias de Souza e Nathália da Silva Damasceno. Luis Claudio Costa de Sousa e Sheila Gomes Marins. Marcio Rangel Costa e Elionete Barbalho. Rodrigo Vieira Gomes e Karla da Silva Domingos. Raphael Couto de Souza Araujo e Dayana Rodrigues Medeiros. Renato da Costa Montalvão Braga e Luana Orion de Oliveira. Severino Alves da Silva e Joselia Leocilda da Silva. Thiago de Freitas dos Santos e Caroline Gomes Gabriel. Frede Crispiniano Lisboa de Amorim e Tatiana Souza da Silva. Hercules Spinola Martins e Débora Maria Reinaldo. Leonardo Floresta de Lima e Silvana de Miranda Mendes. Marcos Paulo Branquinho de Medeiros e Silvia Gomes Barbosa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 572417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ailson Ferreira da Silva e Francisca Alves Bonfim. Claudio Levindo de Souza e Joelma Felix Ribeiro. Geraldo Henriques da Silva e Rachel de Oliveira Gomes. Gustavo Pereira da Silva e Hilda Tereza do Carmo Rodrigues. José Augusto Passos de Mendonça e Janaina de Paula Sobreiro Cabral Guerra. Juliano Barbosa Nascimento e Ana Carolina Fontoura da Silva. Luis Julio da Silva e Rosa Maria Pereira Barbosa. Marcio Alexandre de Souza e Michele da Silva Garcia. Vitor Honorio da Costa e Amanda Matias dos santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 574286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 19 DE JUNHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78002- Marina da Silva Alves, 78423- Luci Alves Leite, 78552- Maria Madalena Clementino de Oliveira, 78576- Maria do Rosário de Oliveira Machado, 78488- Maria Carmelita da Silva dops Santos, 77895- Flavio Miranda Fahl, 78517- Gabriel Pedro Barreto Pires Ferreira, 77434- Antonia de Souza Figueiredo, 78003- Lenilda da Silva Oliveira, 78444- Manuel Sidonio de Jesus Dias, 78446- Luciano Alves de Jesus, 78475- Luciana de Azevedo Silva Maciel, 78121- Omar Guaraci de Oliveira, 78578- André Mangini Antonelli, 78577- André Mangini Antonelli, 78464- Alais Ferreira da Silva, 78381-Alaide Rios Catureba, 78477- Eric Macedo Gomes, 78390- Ercilia de Souza Jardim, 77395- Sandra Helena Inácio Pereira, 78280- Waldecir Conceição da Silva, 78023- Ivan Gonçalves do Amaral, 78443- Jackson dos Santos Farias, 78551- Jose Francisco de Andrade Filho, 78447- Jéferson da Silva Martins, 77677- Ministerio Publico. Sentença: Trata-se de procedimento de RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE OBITO, de JONEMBERG DA SILVA, para que passe constar o seu nome ao invés de “ homem”, lavrado no livro 4SC-0090, fls. 297, numero de ordem 37.496. Reitero os termos do parecer ministerial de fls. 55-55v. Proceda-se a retificação do registro de obito de JONEMBERG DA SILVA, fazendo constar o seu nome no livro 4SC-0090, fls.297, numero de ordem 37.496, conforme requerido á fl.48. Acrescente-se o numero do laudo do IFP, conforme fl.53, nas observações. Atenda-se ao MP quanto a extração de certidões, conforme requerido á fl. 55v, item 04. Ciência ao MP. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2008. Drº Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil.......................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 78519- Evandro Nascimento Sobrinho, 75733- Alaedio Soares dos Reis, 78445- Rosicleide Lima dos Santos, 71013- Rodrigo Castro de Brito, 78487- Eduardo André Amaral, 78516- Mackyede Batista Bispo, 78550- Gercileia de Almeida Braga Borges, 78382- Flavio Moraes Rodrigues, 78526- Fernanda de Moura Marinho, 76711- Maria da Penha Lopes, 78503- Wanderley Jose Harris, 78442- Giovanni Paulo Guimarães Coelho, 78389- Iclea Rolim Andrade, 78465- João Alcino da Silva Neto, 78525- Josenildo da Silva, 78476- Kátia Luiza dos Santos, 78768- Lourival Jesus Barros. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008.............................\r\n\r\nId: 574287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bruno Gomes da Silva e Monique Mendonça Falcão. Carlos Eduardo Monteiro de Castro e Eliene Castro Sousa. Cláudio Guimarães Paes Leme e Ana Cristina Alves Ribeiro. Felipe Pereira Viana e Leila Rodrigues de Albuquerque. Genilson Gomes Batalha e Sueli Vitória Pastor. Marcos Vinicios Souza da Conceição e Gizele de Brito Oliveira. Robério Martins de Almeida e Alessandra Christina Cabral. Thiago André Gurgel de Faria e Viviane de Almeida Curvina. Isaias dos Santos Ferreira e Claudia Regina de Jesus. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 572418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "572419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Miralha de Amorim e Cristiane Loriana da Silva. Aloisio Silva Rodrigues e Kellyz Menezes Silva. Bruno Marins da Rocha e Fabiola Auvray Teixeira. Carlos Eduardo Ribeiro do Nascimento e Andreia Mourão da Fonseca. Carlos Eduardo Nunes da Silva e Vanessa Fernandes Pereira. Davyson Mota dos Santos e Tatiane Melo da Silva. Edson de Souza de Jesus e Elisangela de Jesus Bento. José Silva Pereira e Elaine Tertuliana Pessoa. Paulo Roberto Moreira Victorino e Cláudia Paola Maccadoro. Paulo Cesar Bezerra Junior e Andrea Justino da Silva. Rafael Barreto da Silva e Flavia Ramos Cravo. Wagner Oliveira Machado e Fabiana Antunes de Moura. Bruno Soares da Silva e Rafaela Cristina Lopes Alves da Silva. Fabio de Oliveira Alcantara e Eliza Adriana Alves de Carvalho. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 572419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.899 - Pedro Duarte da Rosa Junior e Thais Vianna de Azevedo Silva/31900- Mario André da Silva e Ione Rodrigues da Silva/31901- Alexandre Pinto de Almeida e Aline Barros dos Santos/31902-Dorgival da Silva Costa e Ana Claudia de Matos/31903-Mauricio do Nascimento Macedo e Alessandra de Carvalho Pereira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 574100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59265-Carlos Eduardo do Nascimento Carlos-Monique Jesus dos Santos. -59284-Jaci da Conceição Silva-Maria Janete da Silva. 59285-Everaldo Nascimento Dantas-Luzian Mendes Porto Silva. 59295-Adailton Alves Bezerra -Ednalva Maria da Silva. 59296-Alberto Alves de Araújo-Elzira Regina da Silva Vitor. 59297-André da Silva dos Santos-Rosangela Alvarenga Vitório. 59298-Domingos dos Santos Batista-Cátia Cristina Gomes. 59305-Reinaldo Bezerra da Silva-Vanessa Felizardo de Oliveira. 59306-Rodrigo Antonio Abreu da Silva-Natalia dos Santos Arruda. 59307-Leonardo Luiz Santos-Adriana Ribeiro Gomes. 59312-Jorge Augusto Ferreira Machado de Matos-Priscilla Gusmão de Simas. 59313-Pedro Luiz da Silva-Aldenice Luzinete de Andrade. 59314-Carlos Vinicius Alves de Oliveira-Nathália Christine Lopes de Salles. 59321-Edmar da Silva Pereira-Ademilde Silva de Souza. 59322-Raphael Felipe Marques Gonçalves-Beatriz Teixeira Maia. 59323-Rodrigo Brum Leal-Adryanne Kolesza da Silva. 59324-Francisco Monteiro de Moura Filho-Iracema Rocha Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 574101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -59287-Rodrigo da Silva Moreira-Nina Amorelli da Silva. 59288-José Carlos dos Santos Teixeira-Márcia André da Silva. 59289-Carlos Felipe Ferreira de Oliveira-Priscilla da Csota Pacheco. 59290-Jefferson Nascimento de Almeida-Karina Barbosa de Carvalho. 59291-Leandro Rodrigues de Souza-Fabíola Borges da Silva. 59292-Raphael Moses Roquete-Rafaela Rodrigues Garcia. 59293-Carlos Henri Munhoz Heringer da Silva-Roberta de Souza Rianelli. 59294-Fabiano de Souza Moreira-Andréa Maria Nunes Martins. 59299-José Carlos do Nascimento-Eliane de Castro Martins. 59300-Diony Alves de Azevedo-Mariana Meneses Freitas. 59301-Valteir da Silva Freitas-Rosileide Silva Thompson. 59302-Robison Lôpo Souza-Ana Paula Peres Gomes. 59303-Lucas Gilaberte Pizetta-Priscila Felipe da Silva. 59304-Eduardo de Oliveira Homem-Patricia de Aquino Lopes. 59308-Marcus Vinicius da Silva Menezes-Cristiane Nascimento Siqueira Cabral. 59309-David de Sousa Martins Junior-Katty Fabiani Chapeta. 59310-George Francisco de Lima Telles-Aline Henriques de Oliveira. 59311-Patricio Adelino da Costa-Bárbara de Souza Vieira. 59315-Jorge Fernando da Paixão-Cleide Gomes de Souza. 59316-Sidnei da Silva-Rosimei Xavier de Alvarenga. 59317-José Ezequiel Ferreira Campos-Josefa Juliethe Barbosa do Nascimento. 59318-Jorge Luiz da Silva de Souza-Ana Paula Chaves Diniz da Silva. 59319-Jenivaldo da Silva-Mírian Gonçalves de Amorim.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 574102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50.278- Jorge Luiz de Oliveira Gomes e Elenice Ribeiro/ 50279- Walter Furtado da Silva Junior e Aline Maia de Souza/ 50280- Waldemiro de Souza Nascimento e Regina Pinto Pessanha/ 50281- Renato da Silva Nunes e Ana Cristina Souza da Silva/ 50286- Marco Antonio Losch Pereira e Flavia Teixeira Faria/ 50287- Rogerio Alexandre da Silva e Daniele Lima da Cruz/ 50288- Lenier Stroligo Junior e Ellen Nascimento da Fonseca/ 50289- Leandro Pereira Sanches e Patricia da Rocha Fernandes/ 50295- Denis Schneider Lima Roberta Gomes da Rocha Noanta/ 50296- Rodrigo dos Anjos Batalha e Barbara Martins Dionizio de Moura/ 50297- Julio Lima dos Santos e Aline Andrade de Sena/ 50302- Djalma de Carvalho da Silva e Andrea de Melo Barbieri/ 50303- Umberto de Andrade Chaves e Lazir Lima Sinval/ 50304- Marcello Mota Martins e Daniela dos Santos/ 50305- Leonardo Mondaini e Ana Isabel goral de Paula/ 49945- Alan Francisco cavalcanti de Moura. . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 574103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO - Proclamas de Casamento\r\n\r\n4237: JEFFERSON RODRIGUES e ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS - 4238: LUIZ FERNANDO MOÇO SANTOS e FERNANDA MARTINS FRANCISCO - 4239: DILSON PESSANHA JÚNIOR e JAQUELINE AMARO CARDOSO - 4240: OSVALDOI FRANCISCO DE ABREU e ELISABETE MELCHIADE - 4241: REYNALDO MAIA PIMENTEL e LARISSA RITA DE SOUZA - 4242: MIZALDO MOÇO SIQUEIRA e LISAPEÇANHA GAUDARD - 4243: PEDRO JOSÉ DE SOUZA FILHO e MARILIA PINHEIRO DE AZEREDO - 4244: UÉLITON MEDEIROS DAS CHAGAS e ADRIANA RIBEIRO DE FREITAS - 4245: ANTONIO GONÇALVES CALDAS e MARIA LÚCIA PEREIRA - 4246: JOCIMARIO ROSA GOMES JUNIOR e JULIANA NOGUEIRA LEMOS - 4247: REGINALDO MOREIRA JUNIOR e LAILLA DOS SANTOS CAMPOS - 4248: LEANDRO MACHADO AMARAL e AGRACIEMA RANGEL DE SOUZA - 4249: JÚLIO CÉSAR DO ESPIRITO SANTO DA LAPA - 4250: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA e GENIELE MOREIRA TAVARES - 4251: LEONARDO DE SOUZA FREITAS e RENATA VASCONCELOS MOREIRA - 4252: RAFAEL RIBEIRO MANHÃES e SHEILA APPOLINÁRIO DOS SANTOS - 4253: ELSO CAMPOS e ALINE FERREIRA BASTOS - 4255: ANDRÉ LUÍS CORDEIRO FORTES e DANIELA DOS SANTOS DIAS - 4256: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA e LUCI DA SILVA FREITAS - 4257: MAURÍCIO DA SILVA SAMPAIO e THAÍS SIMÕES PERAFAN AUGUSTO - 4258: CARLOS EDUARDO CONSTÂNCIO PACHECO e MARINETE NICOLAU ANGELO - 4259: JULIO CESAR VIDEIRA DE OLIVEIRA e PATRÍCIA GAMA PESSANHA DA SILVA - 4260: JONELLIS NEVES BARCELOS e THAYS TORQUATO DOS SANTOS GOMES - 4261: FREDERICO RIBEIRO DE SOUZA E PRISCILA PACHECO LINHARES - 4262: ODAIR JERONIMO DA SILVA e LISIANI HERMES ROMANO - 4263: LUCIANO TAVARES NOGUEIRA e GREICE ALVES PESSANHA - 4264: LUCIANO GUIMARÃES NEVES e DALVA CRISTINA PINHEIRO DUTRA - 4265: TIAGO CRESPO RANGEL e MARCELLE PEREIRA FALQUER - 4266: ISAÍAS VIANA DELFINO e NILIANA DA SILVA PESSANHA - 4267:JOSÉ EUCLIDES DA SILVEIRA ABREU e BRUNA CRISTINA DE ARAÚJO PINTO - 4268: RODRIGO BATISTA MARCELINO e ROSANA MARIA SOARES DOS SANTOS - 4269: FABRÍCIO DA SILVA BAPTISTA e CLÉIA DOS SANTOS ROZINDO - 4270: THIAGO LEITE FARIA e PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA - 4271: DIEGO PEREIRA GUIMARÃES DA SILVA e PRÍSCILA AVELINO DA SILVA - 4272: BRUNO MATIAS PAULA CHAGAS e KYSSILA DA SILVA MANHÃES - 4273: ALEXANDRO RODRIGUES MAYERHOFER e KARINE SOARES DE SOUZA - 4274: WESLEY FRANÇA DOS SANTOS e DÉBORA CRISTINA CRUZ DO NASCIMENTO - 4275: ANDRÉ DOS SANTOS MANHÃES e ÉDINA SANTIAGO CAMILO - 4276: ERIVALDO LIMA DOS SANTOS e DÉBORA FRANCISCO DE ALMEIDA MOREIRA - 4277: CHARLES VELASCO RODRIGUES e HELOISA D´AVILA MARINHO TEIXEIRA - 4278: HAILTON DA SILVA CARVALHO e MARILZA MARTINS MOREIRA - 4280: (Edital de proclamas) HENRIQUE DE ALMEIDA e LEILÂNE APARECIDA BERRIEL BRANDÃO - 4281: HELVIO OLIVEIRA ARAUJO e HELOYSA HELENA DUTRA LYRIO - 4282: VON MARTIUS MATTOS BESSA e RACHEL PAES BARBOSA TAVARES NOGUEIRA - 4283: LEONARDO CARDOSO DA SILVA COELHO e ERICA DOS SANTOS JUSTINO - 4284: ROBERTO DA SILVA GOMES e ADRIANA FERNANDES SANTANA - 4285: DIOGO SANT´ANA DE SÁ e LÍVIA AZEREDO LEIXAS - 4286: PETERSON ALVES DA CONCEIÇÃO e ALLINE SOUZA DE OLIVEIRA - 4287: FELIPE BARROS PEREIRA CRESPO e JULIANA AZEVEDO RANGEL GOMES - 4288: LUIZ PAULO PEREIRA RIBEIRO e VANESSA DE SOUZA BATISTA - 4289: MANOEL BARBOSA RANGEL e FRANCELINA BARRETO - 4290: LUCIANO SIQUEIRA ALVES e FRANCINE CHAGAS LOPES - 4291: JORGE EDUARDO TAVARES e CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - 3444: ROGERIO RANGEL VIANA e ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Republicação) - 3895: DAVI GONÇALVES FERNANDES e CINTIA GOMES DA SILVA (Republicação) - 3965: LEANDRO ALVES BURGOS e DENISE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES (Republicação) - 936: MARCELO GOMES CARVALHO e JAQUELINE SOARES DE SOUZA (Republicação) - 2557: ANDRÉ BRAZ SOARES e FERNANDA QUINTANILHA DE SOUZA (Republicação) - 3786: ANDRÉ LUIZ MACHADO DUARTE e PRISCILA DE SOUZA MIRANDA (Republicação). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 19/06/2008. Jailson Manhães Júnior - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 572646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "574198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAGNER RAMOS DOS SANTOS e ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO - DIEGO DA SILVA MILLET e ADRIANA AVELINO FERREIRA - CLISTONES GREGORIO APOLINARIO e AMANDA MENDES ROSA - MARCIAL DA COSTA AMARO e SUSANA ROSA DA SILVA - CLAYTON VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS e ROSINEIA SANTOS VIEIRA - DOUGLAS DE SOUZA ABRÊU e ANA CAROLINA DA COSTA CARVALHO ALVES DA SILVA - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES e ALESSANDRA DE OLIVEIRA - SAMUEL NUNES ANCINA e ALEXANDRA SANTANA DE CAMPOS - CLAUDIO ARNALDO PORTO e KELLY DIAS MARTINS - DIEGO MAIA GALVÃO FERREIRA e LORENA MORETH VON HROCH - JOSÉ RAMOS DA SILVA e LAUDICÉA ANGELO DE OLIVEIRA - WALLACE ALVARES HENRIQUE e KATIA FERRAZ ALVES - ISMAEL DA SILVA RAMOS e RENATA DE SOUZA PESSANHA - LUÍS EDUARDO SANTOS EZAQUIEL e JOSIANE DOS SANTOS - EDGARD DA CUNHA PESTANA e AMANDA MANHÃES DOS SANTOS CARVALHO - GILBERTO LEITE DE SOUZA e LUCIA MARIA DOS SANTOS - ROBSON FERREIRA DA CRUZ e MONIQUE LIMA DA SILVA - ANDERSON DE SOUZA FLORENTINO e CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 18 de junho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 574198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "572707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Querem Casar-se:\r\n\r\nALEXSANDRO MATTOS CORRADI e MONIQUE KINUPP, solteiros, ele filho de Gilberto Gomes Corradie de Lídia Matos Corradi, ela filha de José Jorge Kinupp e de Sonia Maria Andrade Santos Kinupp. Proc. nº 9712\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BRANDÃO SWAN e CARLA SILVA DA FONSECA, solteiros, ele filho de James Swan Neto e de Solange Brandão, ela filha de Mario Almeida da Fonseca e de Dionizia Helena Silva da Fonseca. Proc. nº 9713.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 572707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "573130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.223 (dúvida) - Requerente: Luiz Manoel Carvalho dos Santos. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 20 de Junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 573130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "573036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª. FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca. Proc. 7169: MÁRCIO DE SOUZA LUNA e ANDRESA DELESPOSTIS DA SILVA - Proc. 7159: RICARDO DE SOUZA PEREIRA e CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA. Volta Redonda, 20 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nProc.: nº. 3934/2004 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: MARCELO MARQUES LEOPOLDINO e ANDRÉA SANTIAGO ROSA\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nProc.: nº. 7117/2008 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: : MARILÁ APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI\r\n\r\nDETERMINO seja retificado no registro de casamento de Atair Cesar Domingueti e Marilá Aparecida dos Santos Domingueti, lavrado no Livro 5-A, fls. 288, Tº 1482, deste Cartório, o nome que a nubente passa a adotar após o casamento, para que se leia “MARILÁ APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI”, onde se lê “Marilá Aparecida dos Santos”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 20 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 573036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "574252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: MARCOS MELO DE LIMA e AMANDA GRACIELE TEIXEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 20/06/2008.\r\n\r\nId: 574252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: JULIO SÉRGIO SILVA SANTOS e ROSÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (2.815) - ALAN PESSANHA DO COUTO e ELINEIA DA CRUZ CARVALHO (2.816) - MOISÉS ANTUNES DA SILVEIRA e SHEILA CONCEIÇÃO FERNANDES (2.817). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 18 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 573126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 374/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: RAFAEL PEREIRA DA SILVA e ALINE GAMA DOS REIS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 06 de abril de 1.984, filho de Sergio Henrique Vieira da Silva e de Magda Fernandes Pereira, profissão: ajudante, inscrito no CIC sob o nº. 110.542.007-85, residente e domiciliado na Rua Sebastião Pereira, nº. 203-B, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 26 de novembro de 1.988, filha de Laercio Pereira dos Reis e de Vera Lucia Gama Moreira, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 130.161.467-03, residente e domiciliada na Rua Sebastião Pereira, nº. 203, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 20 de junho de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 572748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "573497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 10/2008: LEANDRO SOARES DE ASSIS, divorciado, mecânico, filho de Crival Braz de Assis (já falecido) e de Ana Soares de Assis, e CONCEIÇÃO REGINA FERREIRA MOURA, solteira, do lar, filha de Pedro Alves de Moura e de Maria de Lourdes Ferreira Moura. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 13 de junho de 2008. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 573497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "569581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 18/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1724/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO e AMANDA LUZIA DE SOUZA - ele filho de: Rubens Valle Macedo e Gentil Ferreira Macedo ; ela filha de: Dionel Vieira de Souza Filho e Regina Célia da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 569581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "574234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MAURICIO DA SILVA MARINS e SIMONI DA CUNHA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 10/02/1978, filho de Orlando Marins e de Ainda Magna Ferreira da Silva, ela nascida em 05/06/1981, filha de Jorge Vidal da Silva e de Maria Geluza da Cunha Silva.\r\n\r\n2 - MARCELO CRISPIM e GRACIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Guarabira-PB, nascido em 20/11/1979, filho de Severino Crispim e de Maria das Neves Luiz de Almeida, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 02/12/1984, filha de Wilto Pinto Teixeira e de Vera Lucia Costa de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "572711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9860) JOSÉ DA CONCEIÇÃO & IDA DA SILVA AVILA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 20 de Junho de 2008\r\n\r\nId: 572711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2143, tombado em 21/05/2008- LEONARDO GOMES DA SILVA e ELAINE DE FÁTIMA DA COSTA, ele filho de Antonio José Loureiro da Silva e Maria Helena Gomes da Silva, nascido em 23/08/1979, ela filha de Marcos de Assis da Costa e Eva Maria França da Costa, nascida em 17/05/1982.\r\n\r\nProc. nº 2147, tombado em 02/06/2008- NILBERTO CRUZ DOS SANTOS e IONE MAURA FELICIANO DOS SANTOS, ele filho de Nivaldo Celestino dos Santos e Izabel Maria Cruz dos Santos, nascido em 19/08/1984, ela filha de Gilmar dos Santos e Maria Denilza Feliciano Pinto, nascida em 06/09/1991.\r\n\r\nProc. nº 2152, tombado em 09/06/2008- DANILO CAMARGO FERREIRA e ELINÉA PEREIRA PINTO, ele filho de Daniel Camargo e Diná Ferreira Camargo, nascido em 30/07/1975, ela filha de Armando Pereira Pinto e Alcydene Pereira Pinto, nascida em 21/02/1973.\r\n\r\nProc. nº 2155, tombado em 10/06/2008- WAGNER DO ESPÍRITO SANTO e SIMONE DE AZEVEDO DOS SANTOS, ele filho de Irineu do Espírito Santo e Nivaldina Caldeira do Espírito Santo, nascido em 11/12/1983, ela filha de Horaci dos Santos e Rosa de Azevedo dos Santos, nascida em 30/03/1984.\r\n\r\nProc. nº 2157, tombado em 13/06/2008- VANIO XAVIER DE AGUIAR e CYNTIA NAZARET DA SILVA, ele filho de Eliezer Neves de Aguiar e Neuzi Nazareth Xavier, nascido em 14/02/1977, ela filha de Mario Henrique da Silva e Ciléa de Fátima Mariquito da Silva, nascida em 16/03/1982.\r\n\r\nProc. nº 2158, tombado em 13/06/2008- PAULO ROBERTO SCHNABL e RENATIELE FAUSTO DA CRUZ, ele filho de Eduardo Schnabl e Iolanda Alves de Oliveira, nascido em 28/09/1978, ela filha de Angela Maria Fausto, nascida em 16/04/1991.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 572647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "572482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 23.271/04: Rte: Cond. do Edifício Las Palmas Strip Center e V.A.M., Proc: Alexandre Antonio Leão, 129.956, Aurenil Rangel Lima, 139.678 e Rodrigo Câmara Ferraz, 133.328, Rdo: E.S.S.F., 17.181, E.S.S.N., 82.793 e L.G.S.C., 86.755 EMENTA 50/2ª T/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XX E XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RELAÇÃO AO 2o RECLAMADO. EM RELAÇÃO AOS 1o E 3o RECLAMDOS EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 16.06.08, (a) Sergio Eduardo Fisher, Pres., Ricardo Brajterman, Rel. 8.764/01: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: W.F., 63.657, Proc: Sula Caixeiro Omari, 107.985, Rogério Marcolini de Souza, 76.173, Marco Aurélio Porto de Moura, 90.303 , Fabio da Silveira Aguiar, 112.953, Marsalla Vieira Faustino, 96.129, Jorge Eurico de Souza Leão, 104.623 e Tatiana Messner Fadul, 122.079 EMENTA 20/PLENO/08:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO INCISO XXVII, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, SUSCITADA PELO RELATOR, ACOLHIDA PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECISÃO MAJORITÁRIA”. SS. 26.04.08. (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel, Marcos Luiz Oliveira de Souza, Voto Divergente. \r\n\r\nId: 572482. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012054-6 ANSELMO SILVA FIGUEIREDO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0012579-3 ALTAMIRO BAPTISTA SANTOS E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeiram os autores o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512531-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018847-9 ALUISIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018904-1 SUELY DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários perícias. \r\n\r\nCumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0001205-0 LUCIO BERTHI KOCHEN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAfasto a incidência da multa diária de fl. 225, já que seu objetivo é tão simplesmente garantir o cumprimento da decisão judicial, a qual foi totalmente cumprida.\r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nEsclareça a CEF o penúltimo parágrafo de fl. 305.\r\n\r\n8 - 99.0017062-8 WALCKIRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019486-3 AGNALDO ALVES GARCIA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024283-0 MARIA DA APARECIDA ARAUJO DE LEMOS LESSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011875-8 MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018635-5 JOSAFA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003737-8 MANOEL MACIEL (Adv. ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL, RAPHAELA FELISBERTO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . A)Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nB) Após, havendo manifestação do autor/credor: de acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007349-8 ERICA FRANCA VALDETARO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Tendo em vista o Acórdão de fl. 126, providencie a Secretaria a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com a devida baixa no sistema.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011734-2 GABRIELA FONSECA SALIBA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Providencie a CEF o cumprimento do item III, de fl. 66.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029366-6 WANDA GUARANA CRUZ SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029514-7 COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. PAULO MAURICIO MANSUR) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011809-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a decisão do C. Supremo Tribunal Federal, em sede de Reclamação (n.º 1595), dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réus, em igual prazo.\r\n\r\nPosteriormente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 566198"
                            ],
                            "566199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012850-0 MAURICIO VAN BIENE E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da decisão do Agravo de Instrumento na Exceção de Incompetência nº 20025101022121-4, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, do CPC, com relação ao autor STENIO DOS SANTOS STHEL.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor MAURICO VAN BIENE.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 406/410, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando omissão na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, deve ser esclarecido que a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de que trata a sentença embargada fica condicionada à existência e ao adimplemento do parcelamento dos mesmos na via administrativa.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da sentença ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, - inscritos na Dívida Ativa n. 70206004304-16, n. 70206004305-05, n. 70606007997-96 e n. 70706003036-66 (fl. 04), discutidos administrativamente através do processo n. 13709.0026290/2004-48 -, a qual fica condicionada à existência e ao adimplemento do parcelamento dos mesmos na via administrativa. Determino, ainda, uma vez inexistindo outros débitos que não os discutidos na presente demanda, que a União Federal proceda à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como que proceda à retirada do nome da Autora do CADIN.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025566-0 JORGE FONSECA (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Torno sem efeito a primeira parte da certidão de fls. 117, tendo em vista que o autor já recolheu o valor máximo das custas judiciais conforme fls. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 447/450, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 443/445 as quais informam quanto ao cumprimento da decisão de fls. 350/355 c/c 399/400.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000615-1 ANTONIO FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante de fls. 509 e 527, INTIME-SE A RÉ da decisão de fls. 499/501 para cumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deve a União informar comprovadamente ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós o término do prazo recursal para a parte autora e comunicado pela União o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023620-3 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento de pensão por morte de seu pai, ex-servidor, sob a alegação de que vivia sob a sua dependência econômica e que é portadora de doença crônica. \r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela Lei vigente na data da morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nIn casu, o pai da Autora (fl. 06), ex-servidor da Polícia Federal (fl. 13), faleceu em 26/06/2007 (fl. 12), quando já estava em vigor a Lei n. 8.112/90.\r\n\r\nA Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulando o direito de pensão por morte do servidor, estabelece que fazem jus à pensão temporária os filhos de ex-servidor, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez. Por sua vez, a Lei 8.112/90 prevê, ainda, a hipótese de pensão às pessoas que vivam na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nNeste sentido, reza o art. 217, inciso I, alínea “e” e inciso II, alínea “a”, do diploma legal em referência, in verbis:\r\n\r\nArt. 217- São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta anos) e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob dependência econômica\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, o laudo médico do Hospital dos Servidores demonstra que a Autora é portadora diabete tipo 2 há vinte e três anos; hipertensão há cinco anos (fl. 20); e cardiopatia isquêmica (fl. 22). Consta, ainda, do laudo médico que a Autora possui limitação funcional, diante do quadro de pré-cardialgia intensa, cansaço aos mínimos esforços, falta de ar, dispnéia e tonteira (fl. 22). \r\n\r\nAssim sendo, considerando o disposto nos laudos médicos juntados aos autos, bem como o disposto no art. 186, inciso I e §1o da Lei 8.112/90, entendo que a Autora encontra-se inválida, razão pela qual deve ser deferido, neste exame preliminar, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré proceda à habilitação da Autora e ao pagamento da pensão por morte deixada pelo seu falecido pai, nos termos do art. 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, enquanto durar a sua invalidez.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós a produção de provas, será reapreciado o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008588-6 ELZA DA CONCEICAO PAULA (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 53 do ADCT, in verbis:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nO documento acostado à fl. 15 comprova que a Autora é pensionista de ex-combatente. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer à Autora o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever o seguinte julgado do E. STF relacionados à matéria:\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que tem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DESNECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nQuebra 5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à inclusão da Autora como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde dos Hospitais da Marinha. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 92.0071473-0 ZELIO CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCOOPE RIO - INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 558/562 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 92.0071594-0 GLORIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 747/755 e 757/759 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 118: Defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009931-5 MARLENE STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 61/63 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nII - Caso as partes não realizem acordo, considerando os documentos de fls. 57/59, - os quais comprovam a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens I e II, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012375-5 GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013150-8 HONORINA CONCEICAO DE SANT ANA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nÀ CEF para que junte os extratos de período pleiteado, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013159-4 MARIA ODETTE DE SOUSA COUTO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Fls. 66/68 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nII - Caso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fls. 15, - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens I e II, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016851-9 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 138/140 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020267-9 PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome da Autora, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, junto aos cadastros de restrição ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021768-3 NEI ENEAS ORESTES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNEI ENEAS ORESTES SOUZA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/20. \r\n\r\nO juiz titular desta serventia se deu por impedido às fls. 21.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 22.\r\n\r\nA petição de fls. 26 foi recebida como aditamento à inicial (fls. 27).\r\n\r\nA petição de fls. 30 foi recebida como retificação no que tange ao item II da petição de fls. 26 (fls. 31). \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 37/43, alegando, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 44/47.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir em razão da ausência de documentos, tendo em vista que foram colacionados aos autos os documentos necessários à propositura da ação, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo Autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista o Autor optou pelo FGTS em 18/03/1968, conforme se depreende do documento de fl. 20.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026767-4 CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Sem preliminares.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, por entender desnecessários ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que deseja produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002859-3 CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Junte a parte autora cópia de sua CTPS em que conste a data de sua opção pelo FGTS mais antiga.\r\n\r\nNão cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte autora para tanto.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004216-4 IEDA FERNANDES DE LIMA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Baixo o feito em diligência: \r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005066-5 JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO DE SOUZA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS TUDE MONTEIRO e MARINA MUGLIA PORTES, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma do curso de Direito.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 09/38). \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 40/41).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 56/57 e 70. Juntou documentos (fls. 58/68).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fls. 75/76).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 49/51.\r\n\r\nTrata-se de writ em que os Impetrantes objetivam que a autoridade impetrada proceda a suas inscrições no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma.\r\n\r\nConforme entendimento de nossos Tribunais, o requisito de habilitação deve ser demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. \r\n\r\nDaí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no 35º Exame da Ordem, sem lhes exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito, desde que apresentada declaração de matrícula no último período da faculdade de Direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005248-0 ADEMIR SOARES ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nADEMIR SOARES ALVES JUNIOR, BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA e HUGO BENAMOR FERILLES, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à inscrição das Impetrantes no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma, mas apenas da declaração de matrícula no último período do curso de Direito.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 15/70). Recolhimento de custas (fl. 71).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 73/74).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 85/86. Juntou documentos (fls. 87/90).\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 13/14 (fl. 25).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fls. 93/95).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que os Impetrantes objetivam que a autoridade impetrada proceda à inscrição das mesmas no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma, mas apenas da declaração de matrícula no último período do curso de Direito.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 73/74 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nA documentação de fls. 23/25 comprova a solicitação de inscrição no Exame da Ordem por parte do Impetrante. Já o documento de fl. 08 comprova que o Impetrante encaminhou via internet sua declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nAdemais, na peça vestibular, o Impetrante requereu o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, o que também demonstra a sua necessidade de obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição no exame da OAB.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição dos Impetrantes no Exame da Ordem, sem lhes exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009108-4 MARCOS VICTOR PIRES DUQUE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 20 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contingente.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do impetrante para MARCOS VITOR PIRES DUQUE, conforme documentos de fl. 17.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009297-0 JULIANA HUANG (Adv. JULIANA HUANG) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes, neste juízo preliminar, os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA impetrante informa que pertence à Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tem o sábado como dia sagrado, do pôr-do-sol de sexta-feira e o pôr-do-sol do sábado.\r\n\r\nInforma, ainda, que o certame a que pretende se submeter (cláusula 9.1.7 do Edital nº 01/2008) especifica que as provas objetivas e discursivas serão realizadas nos dias 19/07/08 (sábado) e 20/07/08 (domingo), respectivamente. \r\n\r\nA Constituição Federal garante a liberdade religiosa, nos termos do art. 5º, inciso VIII, in verbis:\r\n\r\nVIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;\r\n\r\nConseqüentemente, a liberdade de culto, assegurada pela Carta Magna, deve, sempre que possível e desde que não viole outros princípios constitucionais, ser respeitada pela Administração.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante requereu a realização da prova objetiva no período de 18h às 22h do dia 19/07/08, tendo feito a ressalva que, no horário da realização da prova pelos demais candidatos, ficaria incomunicável e devidamente vigiada por fiscais (item “a” de fl. 08), verifico que o pedido autoral merece prosperar, devendo a Administração, pois, guardar respeito à liberdade de culto religioso, conforme determinado na Constituição Federal, não havendo que se falar em violação à quaisquer outros direitos constitucionalmente assegurados.\r\n\r\nNeste sentido, há jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 2002.70.00.068143-9 UF: PR Data da Decisão: 22/06/2004 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ 11/08/2004 PÁGINA: 419 Relator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO DE PRESTAR PROVA EM HORÁRIO DIVERSO DO DETERMINADO. CRENÇA RELIGIOSA. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A liberdade de culto, assegurada pela Constituição Federal, deve, sempre que possível, ser respeitada pelo Poder Público na prática de seus atos. Ela compreende, além da garantia de exteriorização da crença, a garantia de fidelidade aos hábitos e cultos, como no caso concreto, em que o sábado é considerado dia de guarda para a religião dos impetrantes.\r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 2002.70.00.069053-2 UF: PR TERCEIRA TURMA DJ 14/01/2004 PÁGINA: 296 Relatora SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO DE PRESTAR PROVA EM HORÁRIO DIVERSO DO DETERMINADO. CRENÇA RELIGIOSA. \r\n\r\nPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A Constituição Federal, em seu art. 5º, VIII, estabelece que \"ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se os invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, prevista em lei\". \r\n\r\n- Se o impetrante compareceu ao local determinado, ficando em sala reservada, mas sob fiscalização, e iniciou o exame às 18h21min, facultado a qualquer interessado o acompanhamento da realização da sua prova, interesse público e direito individual do impetrante à liberdade de crença e consciência preservados, sem prejuízo aos demais candidatos. \r\n\r\n- Medida liminar que produziu seus efeitos de forma definitiva, cabendo atender ao dever do Estado de assegurar a estabilidade das relações jurídicas constituídas por força de decisão judicial. \r\n\r\n- Remessa oficial improvida. (grifos nossos)\r\n\r\nO periculum in mora é evidente, tendo em vista a proximidade do término do prazo para a realização da inscrição no certame objeto do presente mandamus. (16/06/08 - item 5.1 - fl. 21).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada aplique a prova objetiva a que alude o Edital nº 01/2008 à impetrante no horário de 18h às 22h do dia 19/07/08, devendo a impetrante, no período em que estiverem os demais candidatos realizando o certame, ficar incomunicável e devidamente vigiada por fiscais.\r\n\r\nIntime-se o Impetrado para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017494-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça a Fazenda Nacional, o código da receita, em 05 dias.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando a transferência dos saldos depositados nas contas nºs. 0625.635.18004543-0 e 0625.635.01002784-9.\r\n\r\n3 - Após, dê-se nova vista à Fazenda.\r\n\r\n4 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026432-6 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 269/272: Esclareça a autoridade coatora se os autos de infração AI DEBCAD nºs 37.059.577-7 e 37.059.576-9 foram baixados por pagamento com redução de 50% por força da liminar deferida parcialmente (fls. 252/255) ou por decisão administrativa. INTIME-SE PESSOALMENTE.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a presente demanda foi proposta pela CEF em face de PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUAÇU e OUTROS, os quais possuem domicílio em NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nDestarte, diante da Resolução do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que definiu a competência das varas regionais, bem como do disposto no art. 94 do CPC, entendo que a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.008127-4 GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 217/221 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 566199"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020955-8 HORACIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da à União Federal (fls. 56/58) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027527-0 MARIA NAZARETH SOARES ALVAHYD E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação da União Federal (204/211) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000111-3 LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. . Recebo a apelação da à União Federal (fls. 196/200) no duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001523-9 DANIELE DE SOUZA NUNES (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002654-7 JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a inscrição definitiva do impetrante nos seus quadros como Técnico em Radiologia. Custas na forma da lei.Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003159-2 ALEX LAURENTINO DA SILVA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 104/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003164-6 MARCELO COLNAGHI RODRIGUES (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação da União Federal (110/112) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004023-4 BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x PRESIDENTE DO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 84/92) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004244-9 VALFILM MG IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004421-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PREGOEIRO DO MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES / IPHAN E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pela Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005283-2 ASEACO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005419-1 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005420-8 AYR MANOEL PORTILHO BENTES JUNIOR (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE, WALTER DEMIAN ROITMAN) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Resta prejudicado o pedido de liminar. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005902-4 ACOS VILLARES S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006327-1 RODRIGO RODRIGUES CORREA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 85/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006484-6 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e Súmula do STF, verbete 512. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006578-4 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011540-4 MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO-PUC-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 94/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011995-1 ODENIR DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da à União Federal (fls. 34/36) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001859-1 MARCEL PADILLA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 543/554) no efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 532.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.020066-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e revogo a liminar deferida às fls. 499. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004180-9 KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 113/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, face à carência de ação, pela inexistência de direito líquido e certo, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ressalvado o acesso às vias ordinárias. Revogo a liminar deferida às fls. 161/162 e 167. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. Custas na forma da lei. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006811-6 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RBASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011986-0 MARIA CRISTINA MILEN DA SILVEIRA SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a compensação extraordinária e as férias não gozadas recebidas pela impetrante. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor do que dispõe a Súmula nº 512, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030713-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030714-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN CENTRO MED E REAB LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030791-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GLAUCIA CRISTINA BARBOSA NERY DE BRITTO. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030857-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CINFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030864-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE TRAUMAFISIO JANAINA MUSSALEM S/C LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030970-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C & M SERVICOS LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030995-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABILITA FISITERAPIA MELISSA RAMALHO S/C LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030998-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA OSSO TRAUMA LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031116-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRM CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO LTDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031235-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO ROGERIO RAMOS DE ALMEIDA. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001652-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA - ME. . Tendo em vista o resultado negativo da diligência de fls., foi consultado o endereço do requerido no site da Receita Federal onde constatou-se o mesmo endereço declinado pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, entreguem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação do interessado, arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 89.0002560-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRETORIA DE INTENDENCIA - M. AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Publicação para a parte autora, conforme despacho de fls. 406:\r\n\r\n“......Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015933-2 HELIO DOS SANTOS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020000-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021870-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 571448"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade tomar ciência da determinação de fls. 237.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024430-3 SANDRA GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027804-0 RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade, a União tomar ciência da determinação de fls. 419.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019326-0 JOILCE LUIZA CASTELLAR (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO, DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO, MARLI NETO CORDEIRO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP 1-EXERCITO BRASILEIRO-DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR LESTE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 105 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006124-9 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CLEBER SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o determinado às fls. 82.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA CAMILO DE BRITO MENDES E OUTRO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES, JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . 1) Fls. 108 - \r\n\r\nÀ Secretaria, para retificação do nome do advogado da ré, nos registros e na autuação.\r\n\r\n2) O risco de decisões judiciais contraditórias virem a ser proferidas é manifesto.\r\n\r\nNos autos da ação nº 2005.51.01.014365-4, distribuída ao MM. Juízo Federal da 11ª Vara / RJ seguramente antes que a presente ação possessória a esta 10ª Vara Federal - bastando notar que a medida antecipatória de suspensão dos pagamentos das prestações do imóvel objeto mediato da lide foi proferida em 12/8/2005 (fls. 94), ao passo que a distribuição desta ação deu-se em 26/10/2005 - houve, como dito, concessão de tutela antecipada que suspendeu os pagamentos das prestações mensais do contrato de financiamento celebrado entre as partes; nesta causa, a CEF alega inadimplemento da ré, pagamento das parcelas do arrendamento e condomínio, desde o início da inadimplência, até a reintegração na posse (fls. 06, letra “a”/07, letra “b”).\r\n\r\nÉ evidente que, reconhecido o direito ao não pagamento das prestações mensais, não poderá haver inadimplência, assim como que, enquanto a obrigação de pagar estiver suspensa, também em suspensa restará a mora, logo, o inadimplemento não poderá aperfeiçoar-se e completar-se, e prejudicada restará esta ação reintegratória de posse.\r\n\r\nNão há notícia, nos autos, sobre haver sido julgada a ação nº 2005.51.01.014365-4, mas consultando o sítio desta SJRJ na INTERNET pude constatar que a causa preventa ainda não foi decidida, no sentido dado ao termo pelos arts. 267 e 269 do CPC.\r\n\r\nInexiste situação de competência absoluta funcional, com lastro no art. 95 do CPC, quanto a esta causa.\r\n\r\nTrata-se apenas de ação obrigacional - logo, a envolver direito pessoal, e não real - imobiliária.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do Eg. STJ, como ilustrado pelas decisões proferidas nos RESP's nºs 967826-RN, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJU 22/11/2007, p. 239, e 19992-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, dec. un. pub. DJU 17/04/95, p. 9581.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo, e determino a redistribuição do processo ao MM. Juízo Federal da 11ª Vara / RJ, por reconhecê-lo como competente para dele conhecer.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020658-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, WILTON CARLOS SANTINO) x WALTER LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Fls. 152/154 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, intimando-se a parte ré pessoalmente, inclusive para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000852-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 155/156.\r\n\r\nUma vez que os poderes do substabelecimento de fls. 115 foram “com reservas”, expeça a Secretaria o Precatório referente aos honorários de sucumbência, em nome da advogada, Dra. LUCIA HELENA MACHADO - OAB/RJ 49.796.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0014841-6 ANTONIO FELIPE DA SILVA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro á CEF o prazo de dez dias para que traga aos autos o Termo de Adesão, conforme noticiado.\r\n\r\nCumprido, ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005277-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAFE - COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . 1) Fls. 32/33.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) Na mesma oportunidade, efetue consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Fls. 20/21.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nInforme a Secretaria se os mandados expedidos foram devidamente cumpridos. Em hipótese afirmativa, juntem-se aos autos.\r\n\r\n3) Defiro à exeqüente a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 205 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial contábil, nomeando o Sr. Antônio Carlos Bonfadini para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, bem como de que seus honorários serão pagos pela DIRFO, após as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nÀs partes, em dez dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006639-9 LEANDRO DA CONCEICAO CAMPELLO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 115.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRAULE MUNIZ DE CARVALHO. . Autos disponíveis a parte autora conforme despacho de fls. 45.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . Republicação do despacho de fls. 459:\r\n\r\n“Fls. 448/451 - \r\n\r\nÀ AMPLA, para depósito.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016958-7 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Alvará de Levantamento no. ALV.0010.000081-0/2008 expedido em favor da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, correspondente aos honorários advocatícios e Alvará de Levantamento no. ALV.0010.000112-1/2008 expedido em favor do autor JORGE LUIZ DIAS DA SILVA. Aguardando retirada dos alvarás pelos respectivos advogados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 571449"
                            ],
                            "571450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024429-1 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060302-6 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DUTRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012571-7 GERALDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0078256-3 GERALDO DA SILVA FONSECA (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 95 e 101.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023655-2 ATENDO PARTICIPACOES DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016662-9 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL - PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019613-5 DORIS RANGEL DIOGO (Adv. BRUNO DE FARIA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002238-7 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010773-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 571450"
                            ],
                            "571451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030772-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CATIA MARIA DE SOUZA. . Fls. 19.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo estabelecido às fls. 18. Findo estes, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001305-0 EDUARD KUSTERS MASCHINENFABRIK GMBH E CO KG (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012983-2 LEA GUIDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 92.\r\n\r\nFace às certidões de fls. 87 e 93 e, uma vez que a CEF já apelou às fls. 79/85, devolvo à parte autora o prazo recursal, conforme requerido, bem como para que se manifeste quanto ao item 2 de fls. 86.\r\n\r\nHavendo recurso, à CEF para contra-razões..\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se ao Eg. TRF -2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019423-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011832-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para vista, conforme despacho de fls. 380.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, em trinta dias, conforme despacho de fls. 103.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029992-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por trinta dias, conforme item 2 do despacho de fls. 681/682.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002432-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . À CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 87.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 571451"
                            ],
                            "571452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017365-5 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012979-0 AGILENO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027131-8 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0104683-8 LIBERATA LIMA FIALHO E OUTRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por dez dias, conforme item 4 do despacho de fls. 280.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 1021\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 571452"
                            ],
                            "571453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013702-9 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029827-0 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que não houve qualquer manifestação do alegado às fls. 51, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 dias para o pagamento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 94/95: Assiste razão a parte autora, deixo de receber o Recurso Adesivo da Caixa Econômica Federal, declarando-o deserto.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011835-0 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0014042-8 MARIA LUCIA DUARTE SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 840.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 571453"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007048-9 SERGIO LUIS DANTAS DE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 370, eis que o expediente de fls. 360/361 versa sobre pessoa estranha ao feito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica e especifique desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o item “b” da decisão de fl. 104.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 488: defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja o cumprimento do julgado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018237-4 MARIA DE LOURDES MARGARIDO LINHARES (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 122/123: diligencie a Secretaria para que as publicações sejam dirigidas à signatária de fl. 123.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 114 para determinar que a CEF apresente os extratos da conta vinculada no FGTS da parte autora no período de fevereiro de 1989, esclarecendo, outrossim, qual percentual foi aplicado no referido período.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012165-5 WANDA PARACAMPOS FLEURY E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12/14: Concedo prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento de fls. 10.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023495-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LOURIVAL ARRUDA E OUTRO. . Fls. 65/68: 1) anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a CEF, ainda, manifestar-se sobre o item 3 de fl. 58.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Retifico o despacho de fl.135, para receber a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023087-7 MARA CRISTINA CARVALHO CUNHA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56: Acoste a parte autora documentação hábil a comprovar a legitimidade das pessoas elencadas como benefíciárias da pensão por morte instituída pelo Sr. Luiz Nascimento Cunha Júnior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010098-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x MARTA PROXHNIK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Fls. 47/49: assiste razão à CEF.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para que atualize os cálculos até a data da penhora.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 571334"
                            ],
                            "571335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0011810-4 GLAXO DO BRASIL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0026490-6 MGC COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0016797-0 BUNGEPREV-FUNDO MULTIPLO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ARNO SCHMIDT JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011558-6 CESAR AUGUSTO D ANGELO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017357-1 BERNARDETTE DE LOURDES SILVA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se o autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005655-1 ANDREA FITTIPALDI URTADO DE ASSIS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527795-8 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006345-6 ALCINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO ZANOTTO, LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009072-1 LUIZ SCARDUELLI (Adv. LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 571335"
                            ],
                            "571336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023477-0 CELINA SIFFERT PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x JORGETE SIFER (Adv. GARIBALDE BRASIL) x MABELLE SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nCite-se para os efeitos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008984-3 M A DOS SANTOS AGUA MINERAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028914-7 FABIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 202: abra-se vista à União, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000799-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x YARA KOPKE RATTES. . Traslade-se para os presentes autos cópia do expediente de fls. 102/105 dos autos em apenso.\r\n\r\nApós, ao Setor Contábil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 175/187: abra-se vista à impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000253-0 ENEIDA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014946-6 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP DO RIO JANEIRO - CENTRO/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 295/297: abra-se vista à impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 571336"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130659-8 LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO) x BENEDICTO PIRES SANTANA x ANTONIO ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\n1) Fls. 193/195: A expedição de ofício já foi requerida pelo Autor LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA e indeferida às fls. 191, sendo aplicada aos demais Autores, pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nNão ocorre a hipótese contemplada no art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõem os Autores BENEDICTO PIRES SANTANA, ANTONIO ALVES SANTANA, ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, AVELINO MATHEUS, OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA CALDAS e ZACARIAS ALVES DA SILVA de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como ressaltado na decisão de fls. 191.\r\n\r\n2) Fls. 214/255: Forneça o Autor JEOVAN VIEIRA DO NASCIMENTO os extratos de todo o período de vinculação da conta fundiária necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025846-9 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026436-6 ODAIR FERNANDES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020204-3 VALERIA ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, TARSIS NAMETALA JORGE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudia Mª P. Bastos Neiva\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003472-2 JUAREZ RONDON E OUTROS (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao contrário do alegado às fls. 185, o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 177 é relevante para fins de verificação da competência deste juízo, a teor do disposto no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nCabe destacar que o art. 7, XVI, da Lei nº 8.906/94 e o art. 100 do Provimento nº 01, de 31/01/2001, do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, possibilitam ao advogado examinar autos de processo findo, mesmo sem procuração. \r\n\r\nOficie-se ao juízo da 7a Vara Federal, solicitando cópia das peças de que trata o item 2 do despacho de fls. 177.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007038-5 FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 134 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de que a CEF cumpra integralmente o despacho de fls. 200, juntando cópia da documentação comprobatória do cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 31 do DL 70/66. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor, como determinado na 2ª parte do referido despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item 4º de fls. 120, devendo a Ré esclarecer ao juízo se o depósito efetuado às fls. 174 corresponde ao valor controvertido e se o valor incontroverso está sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0023538-7 MARCUS RICARDO SOARES THOMAZ E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CICERO LOURENCO DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os Autores AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS e CLÉLIA MARIA DE FIGUEIREDO E MUROS se foi dado cumprimento ao julgado, bem como se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0008622-0 ANA MARIA DE MIRANDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . ...\r\n\r\n..., diga a Autora sobre fls. 292/294 e 296/299.\r\n\r\n10 - 95.0015264-9 ADRIANA CAMANHO CAMARGO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Concedo o prazo de dez dias para que a Autora cumpra o determinado no item 1 do despacho de fls. 185/186, bem como no item 3 do despacho de fls. 205.\r\n\r\n11 - 97.0104453-3 ORLANDO FERREIRA PINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 85/88. Tendo em vista fls. 568, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores para levantamento do depósito de fls. 568, devendo o mesmo providenciar a sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009990-1 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. 130/149: Às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006576-0 MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ante o contido no item II de fls. 88 e às fls. 92/93, diga a CEF sobre os documentos anexados às fls. 55, 79/80.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022436-1 ENIR AUGUSTO KOENIGKAM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF, nas custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida, a isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013832-1 MARIA HILDA MOREIRA DE CALDAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06%, em junho/87, pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nºs 911041-0 e nº 932832-7, agência nº 0198, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014756-5 GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32 - Recebo como emenda à inicial, exceto no que se refere ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nMantenho o valor da causa atribuído na inicial.\r\n\r\nJunte o Autor cópia dos documentos comprobatórios da existência da caderneta à época dos índices postulados na inicial e da data de aniversário.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015164-7 ANA MARIA DA SILVA REP/ P/ ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela, a fim de que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora no SERASA por suposta dívida pelo excesso no limite de crédito referente à conta-corrente nº nº 00950210-6, reconhecendo a inexistência do débito na conta-corrente nº 00950210-6, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a importância de R$ .3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora, a partir da citação, no percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, eis que a Autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005562-6 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parág. 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o conteúdo econômico do pedido está em consonância com o valor atribuído à causa (fls. 05) e que este encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando que a causa não se amolda às hipóteses do parág. 1o, do art. 3o, da Lei nº 10.259-01; considerando que o Autor e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6o, I e II), declaro a incompetência absoluta da 14a. Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000462-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRELINO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004516-5 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021039-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x TEREZINHA DA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação de rito ordinário (processo nº 2004.5101007436-6), suprindo o processo desaparecido e determinando o prosseguimento nestes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de comprovação da responsabilidade pelo desaparecimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição quanto ao processo nº 2006.5101021039-8, cadastrando-se o presente feito com o nº do processo originário (2004.5101007436-6).\r\n\r\nTransitado em julgado, o processo deverá seguir seu curso normal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0265324-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x VENANCIO ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 284/285:\r\n\r\nDefiro a sucessão processual do Réu falecido Venâncio Alexandre dos Reis Júnior por sua herdeira Margarida Martins D'Oliveira. À SEADI para incluir no pólo passivo Margarida Martins D'Oliveira, excluindo Venâncio Alexandre dos Reis Júnior.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço dos sócios da 2ª Ré, Adilson Miguel e Manuel Martins Barbosa.\r\n\r\nCumpridos os itens 1o e 2o, e fornecidas as peças necessárias, cite-se a 2ª Ré, na pessoa dos sócios indicados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012326-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). FOLHA 17 . Fls. 98 - Converto o julgamento em diligência, para deferir a vista requerida, por dez dias. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017806-5 DENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 114/123: À Autora.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005706-4 DULCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Diretor de Recursos Humanos do INSS (GEX-RJ-NORTE) a fim de que forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, incluindo o demonstrativo SIAPE, com os valores devidos mês a mês e respectivos percentuais de reajuste, bem como especifique o nível/padrão da servidora, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026380-8 COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA COMPS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOOPERATIVA MÚLTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - COOMPS, qualificada na inicial, propõe Ação de rito sumário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré, que faz surgir a obrigação de recolher a COFINS sobre atos cooperativos próprios, bem como a abstenção da Ré de praticar qualquer ato que resulte em multa administrativa, inscrição em dívida ativa ou qualquer ato punitivo.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que é sociedade cooperativa sem fins lucrativos, constituída em conformidade com a Lei nº 5.764/71; que as atividades exercidas não têm fins lucrativos, não possuindo faturamento ou receita e que seus atos de intermediação de contratos, exercidos como mandatárias, são tidos como atos cooperativos, devendo receber adequado tratamento tributário, nos termos do art. 146, III, da CF; que na intermediação dos contratos, pratica atos cooperativos, não exercendo qualquer operação mercantil; que é equivocada a equiparação da cooperativa à Empresa; que o ato cooperativo não constitui operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria, não sendo hipótese de incidência da COFINS; que a MP nº 2158-33/01 não pode desvirtuar o conceito de ato cooperativo.\r\n\r\nAduz que a MP nº 2158-33/01, que revogou a isenção anteriormente concedida, é inconstitucional, por violação aos arts. 146, III, “c” e 174, § 2º, da CF, na medida em que as cooperativas devem receber tratamento tributário adequado e diferenciado, por meio de Lei Complementar, em razão de sua natureza jurídica específica; que a isenção somente poderia ser revogada por lei complementar.\r\n\r\nA inicial veio instruída pelos documentos de fls. 52/88 estando as custas pagas.\r\n\r\nDespacho às fls. 90, determinando a emenda da inicial para atribuição de valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e complementação das custas.\r\n\r\nPetição de emenda da inicial às fls. 104/105, atribuindo novo valor à causa e anexando guia de recolhimento de complementação de custas (fls. 106).\r\n\r\nDespacho às fls. 111, determinando a retificação da autuação para rito sumário, a citação para posterior apreciação do pedido de antecipação de tutela e designando audiência.\r\n\r\nAudiência realizada conforme ata de fls. 116, em que foi decretada a revelia da Ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL às fls. 118/125, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Cooperativa é uma sociedade sui generis, onde há uma constituição visando atender interesses de seus associados, pessoas físicas (vide art. 4o, Lei 5.764/71), tendo características próprias.\r\n\r\nA Cooperativa atuaria, como intermediária, praticando atos com tomadores de serviço ou compradores de bens e, também, atos internos com seus associados (atos cooperativos).\r\n\r\nPara fins de incidência tributária, no que diz respeito à sociedade cooperativa, é imprescindível a distinção entre atos cooperativos e atos não-cooperativos, definidos, respectivamente, nos arts. 79 e 85, 86 e 88 da Lei nº 5.764/71.\r\n\r\nOs atos cooperativos, a teor do disposto no art. 79 da Lei n.º 5.764/71, são aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução de seus objetivos sociais. Tais atos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria (parágrafo único do art. 79). São os denominados atos próprios ou típicos.\r\n\r\nOs atos não-cooperativos são aqueles praticados com não-associados, mas que guardam relação com os objetivos sociais da cooperativa.\r\n\r\nNos atos não-cooperativos, praticados pela cooperativa com terceiros, não-associados, a sociedade cooperativa atua como qualquer outra pessoa jurídica, devendo o resultado financeiro deles decorrente ser alcançado pela tributação, nos termos do disposto no art. 111 da Lei nº 5.764/71, in verbis:\r\n\r\n“Art. 111. Serão considerados como renda tributável os resultados positivos obtidos pelas cooperativas nas operações de que tratam os artigos 85, 86 e 88 desta Lei.”\r\n\r\nO fato de o art. 146, III, c, da Constituição Federal, prever o adequado tratamento tributário do ato cooperativo realizado pelas cooperativas não significa, em absoluto, que o legislador ordinário não possa criar incidência tributária em relação a atos praticados pela cooperativa. Nesse sentido, manifestação da Suprema Corte, ao consignar que inexiste, “no caso, ofensa ao artigo 146, III, \"c\", da Constituição, porquanto esse dispositivo constitucional não concedeu às cooperativas imunidade tributária, razão por que, enquanto não for promulgada a lei complementar a que ele alude, não se pode pretender que, com base na legislação local mencionada no aresto recorrido, não possa o Estado-membro, que tem competência concorrente em se tratando de direito tributário (artigo 24, I e § 3º, da Carta Magna), dar às Cooperativas o tratamento que julgar adequado, até porque tratamento adequado não significa necessariamente tratamento privilegiado” (RE 141.800, 1a turma, rel. Min. Moreira Alves, DJU 03.10.97, p. 49.239).\r\n\r\nAdemais, a Lei Complementar nº 70/91 é apenas formalmente complementar, podendo ser alterada por lei ordinária e medida provisória, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADC 01/DF, Pleno, rel. Min. Moreira Alves).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que os serviços prestados pela cooperativa aos seus associados, diretamente, não estariam sujeitos à incidência do PIS e da COFINS (AgRg no REsp. nº 748.531, 1a turma, rel. Min. Luiz Fux, DJU 24/10/2005, p. 212; AgRg no REsp. nº 543.420, 1ª turma, rel. Min. Francisco Falcão, DJU 09/11/2004, p. 223; REsp. nº 803806/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 01/02/2007). Todavia, como decidido no REsp. nº 611578/MG, 2ª Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06/03/2007, “os atos que não se configuram como tipicamente cooperativos”, como “a prestação de serviços a terceiros realizada por sociedades cooperativas médicas, são passíveis de incidência da Cofins”.\r\n\r\nNo caso em tela, apesar de a Autora destacar que a cooperativa existe para prestar serviços aos seus associados, por representação, não delimitou, concretamente, quais seriam esses serviços.\r\n\r\nO Poder Judiciário analisa situações concretas, cabendo à Autora especificar, na petição inicial, quais atos entende como cooperativos para que houvesse a análise da sua incidência ou não.\r\n\r\nNão há, contudo, qualquer delimitação na inicial, postulando a Autora pedido genérico, no sentido de não se sujeitar ao recolhimento da COFINS sobre seus atos cooperativos próprios, o que não pode ser acolhido.\r\n\r\nSobre a questão decidiu a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AMS nº 60445/RJ, em 24/10/2006, un., DJ 07/11/2006, pag. 250/251, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ATOS DE COOPERATIVA. INCIDÊNCIA DO PIS. ART. 146, III, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEIS 5.764/71 E 10.833/03 E MP. ATOS PRATICADOS COM TERCEIROS E ATOS COOPERATIVOS. DELIMITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. \r\n\r\n1. As cooperativas são sociedades \"constituídas para prestar serviços aos seus associados\" (Lei 5.764/71, art. 4º), tendo características próprias. A cooperativa atuaria, como intermediária, praticando atos com tomadores de serviço ou compradores de bens (a possibilitar eventual tributação) e, também, atos internos com seus associados (atos cooperativos). \r\n\r\n2. O § 4o do art. 3o da lei complementar n.7/70 estabelecia que as entidades sem fins lucrativos, que tivessem empregados assim definidos na legislação trabalhista, contribuiriam na forma da lei, o que ensejaria ausência de incidência quanto às entidades sem empregados. Por sua vez, o §1o do art. 2o da lei 9.715/98 veio a estipular que as cooperativas, além da contribuição sobre a folha de pagamento mensal, pagariam também o PIS em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não-associados. Outrossim, a MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, veio a autorizar que as cooperativas excluíssem da base de cálculo do PIS, atendendo-se ao disposto nos arts. 2o e 3o da lei 9.718/98, as receitas de venda de bens e mercadorias a associados, sendo certo que a exclusão alcançaria somente as receitas decorrentes da venda de bens e mercadorias vinculadas diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e relacionadas ao objeto da cooperativa (art. 15, II, e § 1o). \r\n\r\n3. Vale ressaltar que a última alteração respeita o ato cooperativo, eis que as vendas de bens e mercadorias ficam fora do alcance do PIS, desde que tenha vinculação com a atividade do associado e da cooperativa, inexistindo qualquer afronta ao art. 79 da lei 5.764/71 nesse particular. Ademais, a Lei Complementar n. 7/70 era formalmente complementar e poderia ser perfeitamente alterada por lei ordinária, como entende a Suprema Corte (cf. ADC 01/DF, Pleno, rel. Min. Moreira Alves). \r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, concluindo o julgamento do RE 346.084 (rel. Min. Ilmar Galvão, DJU 9.11.2005), em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei n.º 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, declarou, por maioria, a inconstitucionalidade do §1o do art. 3o da Lei n.º 9.718/98. A Corte Constitucional entendeu que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento prevista no art. 195, I, \"b\", da Constituição Federal, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza. \r\n\r\n5. A decisão acima somente teria impacto parcial, eis que a legislação infraconstitucional excluía da base de cálculo do PIS a realização de venda entre o associado e a cooperativa, desde que vinculada à atividade e objeto de ambos, como ressaltado alhures. Ficaria sem proteção literal, tão-somente, o serviço realizado entre os dois. \r\n\r\n6. Foi editada a lei 10.637/02, a qual revitalizou o conceito amplo de faturamento, antes previsto na lei 9.718/98, ao dispor que a \"contribuição para o PIS/Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil\", em sintonia com a alínea b do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, após a Emenda n. 20/98, devendo-se proceder a exclusão da base de cálculo as receitas de venda de bens e mercadorias a associados, sendo certo quea exclusão alcançaria somente as receitas decorrentes da venda de bens e mercadorias vinculados diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e relacionadas ao objeto da cooperativa (art. 15, II, e § 1o da MP 2.158-35). \r\n\r\n7. O Superior Tribunal de Justiça tem deliberado que os serviços prestados pela cooperativa aos seus associados, diretamente, não estariam sujeitos, dentro do espírito da norma mencionada, ao PIS (AgRg no Resp. 748.531, 1a turma, rel. Min. Luiz Fux, DJU 24.10.05, p. 212; AgRg no Resp. 543.420, 1ª turma, rel. Min. Francisco Falcão, DJU 09.11.04, p. 223). Todavia, aquelas \"que praticam atos negociais com terceiros, por meio de prestação de serviços remunerados, devem se sujeitar à incidência do PIS\" (Resp.778.135, 2a turma, rel. Min. Peçanha Martins, DJU 13.03.06, p. 778). 8. No caso dos autos, a despeito de a apelante destacar que a cooperativa existe para prestar serviços aos seus associados, por representação, não delimitou concretamente quais seriam esses serviços internos, sendo perfeitamente possível que haja prestação de serviços a terceiros pela cooperativa, sujeita ao pagamento do PIS, devendo ser destacado que a apelante postulou pedido aberto no sentido de pura e simplesmente \"não se subsumir as normas de recolhimento do PIS\", o qual não pode ser acolhido. 9. A circunstância de o art. 146, III, c, da Constituição Federal, prever o adequado tratamento tributário do ato cooperativo realizado pelas cooperativas não significa, em absoluto, que o legislador ordinário não possa criar incidência tributária em relação a atos praticados pela coope rativa. Nesse sentido, manifestação da Suprema Corte, ao consignar que inexiste, \"no caso, ofensa ao artigo 146, III, \"c\", da Constituição, porquanto esse dispositivo constitucional não concedeu às cooperativas imunidade tributária, razão por que, enquanto não for promulgada a lei complementar a que ele alude, não se pode pretender que, com base na legislação local mencionada no aresto recorrido, não possa o Estado-membro, que tem competência concorrente em se tratando de direito tributário (artigo 24, I e § 3º, da Carta Magna), dar às Cooperativas o tratamento que julgar adequado, até porque tratamento adequado não significa necessariamente tratamento privilegiado\" (RE 141.800, 1a turma, rel. Min Moreira Alves, DJU 03.10.97, p. 49.239). 10. Registre-se, finalmente, que o art. 30 da lei 10.833/03 envolve mera técnica de arrecadação, atribuindo ao responsável por substituição a retenção do PIS e recolhimento aos cofres público, em sintonia com o § 7o do art. 150 da Constituição Federal, como bem ressaltou a sentença. 11. Apelo conhecido e desprovido.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002722-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da Ré.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020725-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA DE LIMA CUSTODIO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Junte a embargada cópia dos comprovantes atuais de recebimento dos benefícios (previdenciário e estatutário).\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à União Federal para que se manifeste especificamente sobre os documentos de fls. 70/71; para que esclareça o embasamento da aposentadoria do instituidor da pensão, bem como especifique a razão da menção, nas fichas financeiras de fls. 128/131, dos autos da ação de rito ordinário, a “benefício complementar” e de que forma era paga a pensão civil, implementada no Ministério dos Transportes a partir de fevereiro de 1996 (fls. 132 dos referidos autos).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.490321-0 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), quanto à cessação das retenções de IR e CSL por parte da Autora, nos termos da fundamentação;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de exaurimento do crédito acumulado de IR e CSLL para o fim de obrigar a Ré apenas a decidir, como lhe aprouver - rejeitando, acolhendo ou acolhendo em parte - os pedidos de restituição de créditos de IR e CSL formulados pela Autora até 31/10/2005, até o final do exercício seguinte ao da publicação auditada do balanço da Autora, relativo ao ano de incidência do alegado crédito, nos termos da fundamentação, e ressalvada a extensão de prazo decorrente da necessidade de dilação instrutória administrativa.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0100039-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 239/245. Tendo em vista fls. 401/404, 429/432, 453/454 e 463/464, julgo extinta a execução em relação aos Autores e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProvidenciem as Autoras Ilca Côrtes Machado e Iracema Ambrosina Bastos a retirada dos respectivos alvarás no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026126-5 REINALDO CASTRO GERMANO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012297-3 PAULO CESAR DA SILVA MEDEIROS REP/ P/ MIGUEL PATRICIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 18-08-2008, às 10h30min, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua José Linhares, 138/101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020477-1 ZAZA RODRIGUES PESSOA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009313-8 CARLOS ALBERTO NINAUT SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o contido na certidão de fl. 83, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelos Advogados do Autor.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor cumpra a parte final do item 2º de fl. 69.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017605-6 IRIA DUARTE MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003489-1 ROBSON CARLOS SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 36 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009801-6 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 251/253 - Comprove o patrono a ciência inequívoca do cliente, na medida em que a notificação não foi recebido pelo Autor.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011925-1 MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fls. 242/252 - Ao Agravado, para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 260/298, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022684-5 FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0047638-8 NEUZA ABREU DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . ... abra-se vista ao patrono.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.014750-9 VILMA DA COSTA RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.007395-0 MARCO ANTONIO SILVA PINTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. 134/145 - Diga a CEF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009659-4 HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 34 - A Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, ante o pedido formulado na petição de fl. 34, acima mencionada; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011147-9 SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012379-2 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29: Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013487-0 MAURICIO MOSZKOWICZ E OUTROS (Adv. JAYME NIGRI MOSZKOWICZ, ALEXANDRE FIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023591-0 LEULO HERINGER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024809-6 MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1o do art. 3o, da Lei no. 10259-01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013085-0 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO BELLIDO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024723-7 BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.006373-8 PLASTSEVEN IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S à O\r\n\r\nA IMPTE é uma empresa prestadora de serviços no ramo de plásticos.\r\n\r\nA IMPTE, no exercício de suas atividades, importou polímeros de etileno e politileno sem carga para utilização em sua fábrica, como noticia à fl. 3 dos autos, sendo que, em razão da greve declarada pela receita e aduana, não consegue obter a liberação das mercadorias, indispensáveis à continuidade dos serviços.\r\n\r\nAs operações da IMPTE em curso estão de fato submetidas à jurisdição administrativa aduaneira da IMPDA, as quais, se paralisadas, obstarão a normal execução do contrato de entrega de mercadorias firmados pela IMPTE com seus clientes.\r\n\r\nA greve noticiada é fato notório.\r\n\r\nIsto posto, há uma situação de lesão a direito, na qual o exercício da greve deve compatibilizar-se com o desempenho das atividades administrativas reputadas urgentes.\r\n\r\nA greve dos servidores da Receita Federal não pode acarretar o comprometimento do serviço público essencial, à vista da necessidade de continuidade e de eficiência na sua prestação.\r\n\r\nHá precedentes no sentido da tese da Impetrante:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DIREITO À CERTIDÃO.\r\n\r\n1.O particular não pode sofrer as conseqüências advindas da ocorrência de greve no setor público, devendo a autoridade administrativa prestar os serviços essenciais ao administrado.\r\n\r\n2.Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 44191, Processo 200202010308380/RJ, 4ª TURMA, decisão de 25/09/2002, publ no DJ II de 29/10/2002, p.339, Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO, unânime)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DESPACHO ADUANEIRO. GREVE DA RECEITA FEDERAL. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. INDEVIDA RETENSÃO DE MERCADORIA.\r\n\r\n- De acordo com os arts. 444 e 450, do Regulamento Aduaneiro, o importador tem, em regra, o direito de ter sua mercadoria despachada em prazo razoável, contado do registro da declaração de importação, não podendo, desta forma, ser prejudicado por casos fortuitos, haja vista que uma interrupção neste procedimento ocasiona uma quebra na cadeia de produção e comercialização de produtos no mercado nacional.\r\n\r\n- Assim, sem adentrar propriamente no mérito da legalidade da greve dos servidores públicos, diante da inércia do legislador na regulamentação do preceito ínsito no art. 37, II, da Constituição Federal, esta deve sofrer uma ponderação de interesses com os demais direitos constitucionalmente tutelados, não podendo, de\r\n\r\nforma alguma, prejudicar necessidades inadiáveis da sociedade, tais como a que avulta da presente pretensão mandamental.\r\n\r\n- Dessa forma, as mercadorias objeto da DI 01/1252471-5 devem ser liberadas, mediante a comprovação do depósito, em dinheiro, do valor correspondente às exações imputadas à Impetrante.\r\n\r\n- Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2a REGIÃO REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 54394 Processo: 200250010047352/ES 1a TURMA, decisão: 03/08/2004 publ no DJ de 16/08/2004 P928 Relator JUIZ RICARDO REGUEIRA, por unanimidade)\r\n\r\nÉ importante salientar, porém, que a situação enseja liminar não para liberação necessária das mercadorias importadas pela IMPTE, mas sim para despacho, fiscalização e, sendo o caso, destinação imediata, ou seja, para a IMPDA agir, com relação às operações da IMPTE noticiadas nesta ação, como se em greve não estivesse.\r\n\r\n2. Nos termos da fundamentação supra CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para determinar à IMPDA que promova de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p ex desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc), às mercadorias importadas constantes da Declaração de Importação no. 08/0422045-4 e 08/-459346-3.\r\n\r\n3. Notifique-se com urgência para imediato cumprimento da liminar e solicitando-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000433-3 AGROPECUARIA AGNOL LTDA ME (Adv. MAURICIO DAL AGNOL) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Ante a certidão de fl. 114, revogo o despacho de fl. 112/113.\r\n\r\n2) Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003253-5 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, DANIELLA CAMPOS PINTO) x SECRETARIO GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRepublique-se fls. 206.\r\n\r\nFLS. 206:\r\n\r\n“Recebo o agravo de fls. 185/189, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado (PFN), para os fins do art. 523, § 2º, do CPC.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024298-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES M DE F N DA SILVA) x ASSOCIACAO DE AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIO (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO). . Ante o contido às fls.137 e 138, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.018473-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCELO DE JESUS CORREIA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . ( ... ) dê-se vista à Autora de eventual manifestação. Sem mais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 571143"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "572078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029465-3 ANA LÚCIA GALVÃO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 24, atribuindo valor à causa compatível, com o rito ordinário eleito - superior a 60 salários mínimos, à data da propositura da ação.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011863-6 VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a autora, em 5 dias, o despacho de fls.retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000904-5 GEORGE MIRANDA SAMPAIO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x JAIME VIEIRA SAMPAIO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja implementado, de imediato, o acréscimo patrimonial correspondente ao adicional de inatividade na pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos a juízo não me permite convir com a existência de periculum in mora, uma vez que não há qualquer comprovação do início do procedimento de execução extrajudicial por parte da Ré.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm 10 dias, para que se afira a legitimidade da parte autora, apresente a apólice do seguro firmado com a CEF, em vista do falecimento do segundo contratante que contribuiu para a composição de renda do contrato de financiamento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023967-0 MILTES PURCENA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010204-1 ELIANE MARIA HORTA CASTRO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013479-0 LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.22 que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm última oportunidade, cumpra a parte autora, corretamente, a parte final do despacho supracitado, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016035-1 SOTESSEL RODRIGUES DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ IVONE DE HOLANDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No intuito de comprovar os atos constitutivos do direito alegado, defiro o prazo de 90 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.138.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023581-8 NAMAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls.20, uma vez que incumbe a parte autora comprovar os atos constitutivos do direito alegado.\r\n\r\nAssim, cumpra a autora o despacho de fls.11, em 5 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002951-2 SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial, às fls. 24, atribuindo à causa o novo valor de R$ 25.000,00. Anote-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026763-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 969 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,35. . Sentença (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ACAO SUMARIA/OUTRAS em face do (a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL , objetivando a cobrança de quotas condominiais.\r\n\r\nÀs fls.125, a parte autora informa que houve o cumprimento, extrajudicial, da pretensão demandada nos presentes autos e requere a sua extinção.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018245-0 ELIANE MARIA HORTA CASTRO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a Ré para os termos do artigo 844 c/c 357 do C.P.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0022512-0 ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 1552/1555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 95.0021237-4 ABILIO PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista aos autores, conforme “item” 3 do despacho de fls. 625.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF sobre a habilitação requerida, de acordo com o despacho de fls. 253.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Iniciado o prazo de 5 dias para a CEF se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 394.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001919-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE RODRIGUES FREITAS. . Iniciado o prazo para entrega dos autos ao requerente, de acordo com o despacho de fls. 09.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023788-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x LEDA MARIA STORANI BOTELHO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . Iniciado o prazo para vista à parte ré, de acordo com o despacho de fls. 71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572078"
                            ],
                            "572080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009217-9 HELMO OLIVEIRA DE PAULA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja implementado, de imediato, o acréscimo patrimonial correspondente ao adicional de inatividade na pensão especial de ex-combatente. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não me permite convir com a existência do periculum in mora, uma vez que o estágio do qual a parte autora pretende participar tem suposta data de início em outubro de 2008.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102431-1 ALBA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, ELIANE OLIVA PORCIUNCULA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. O atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, ao sucederem parte falecida. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 394 (certidão de óbito de Itanayra da Silva Santos) dá notícia da existência de três filhos maiores, aguarde-se, por dez dias, a iniciativa dos outros herdeiros.\r\n\r\n2. Quanto à habilitação de Iracema Anacleto Silva, informe a parte interessada, em igual prazo, se foi aberto o inventário do bens do “de cujus”. Caso seja positiva a resposta, junte a respectiva certidão de inventariança.\r\n\r\n3. Por outro lado, homologo a habilitação de LUCIA PORTELLA DE LIMA, em sucessão processual de Adelaide Alexandre Portella, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas. \r\n\r\n4. Por fim, expeça-se alvará de levantamento relativo aos valores depositados pela RPV 2006062484, à fl. 357, em nome de Lúcia Portella de Lima.\r\n\r\nCompareça o patrono da autora, com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 10 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008919-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANTONIO MILLERAND GARCIA REP/ P/ NADIR DA SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (EMBARGADO) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010383-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031466-4 GLENIO PINHEIRO E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, às fls. 164. Concedo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 139.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0012064-1 PERMETAL S/A - METAIS PERFURADOS (PERMETAL) (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x PERMETAL S/A METAIS PERFURADOS (Adv. PRISCILA MARIA P. C. DA FONSECA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (CASA DA MOEDA) (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., ARY AZEVEDO FRANCO NETO, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 1564/1566 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 97.0104126-7 NATERCIA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Manifeste-se o autor JOSE ROBIS MOREIRA, concretamente, em 5 dias, sobre o item “1” do despacho de fls. 702.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0006161-2 LICI DE LUNA SILVA E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 428.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0004448-1 PEDRO PEDRINI (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRÍCIA G. MONNERAT). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 445.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo comum de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 171.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0011881-7 OLAVO SARGENTELLI (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 26.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572080"
                            ],
                            "572082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023486-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Muito embora a parte autora (PETROBRÀS) insista na conversão do rito eleito para o rito sumário, com base apenas no valor que atribuiu à causa, tal requerimento deve ser indeferido. Em primeiro lugar, porque a natureza da demanda assim o exige, uma vez que, esgotada a via administrativa, a parte autora pretende a repetição de valores que recolheu por força de auto de infração lavrado pelo INSS, com base em procedimento fiscal realizado na contabilidade da empresa. Em segundo lugar, porque as audiências previstas no rito sumário serão infrutíferas, na hipótese dos autos, que trata de direitos indisponíveis e que demandará complexa produção de prova pericial. Em terceiro lugar, porque o rito ordinário permitirá a melhor instrução dos autos, sem trazer qualquer prejuízo às partes.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a tramitação do feito pelo rito ordinário e determino a remessa dos autos à União (PFN) para se manifestar sobre o requerimento de fl.158, no que pertine à alteração do pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Converto o feito em diligências.\r\n\r\n2. Apresente o signatário de fls. 431, em 5 dias, os poderes específicos para o ato pretendido (renúncia ao direito sobre o que se funda a ação).\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, voltem-me para sentenciar.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018392-9 LUCIA IGNACIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos à Justiça Federal de Volta Redonda, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005342-3 BENEDITA ROSA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0026932-6 BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL(DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0000812-0 ALEXANDER ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do julgamento Agravo de Instrumento no Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo o autor Alexander Alves Campos, nos termos da decisão de fl 271, que homologou a desistência pleiteada às fls. 267/268.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005956-0 LICINIO PEQUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos da decisão de fl.247, preclusa quaisquer reivindicações no tocante ao cumprimento do julgado pela CEF, em relação a todos os autores.\r\n\r\nNo tocante à multa fixada, é necessário esclarecer que a sua finalidade é o cumprimento do julgado, como resposta à pretensão deduzida em juízo pela parte autora, nas hipóteses em que haja resistência injustificada do devedor, sob pena de se desvirtuar o instituto coercitivo.\r\n\r\nPela análise dos autos verifico que, primeiro, para o efetivo cumprimento do julgado a Ré necessitou de dados, que foram posteriormente apresentados pela parte autora - fl.166, em 14/06/2006 -; segundo, a extrapolação do prazo estimado pelo juízo para efetivo cumprimento foi apenas de 8 dias.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos resta descaracterizada qualquer resistência injustificada da CEF para o cumprimento da decisão judicial, a justificar a manutenção da penalidade imposta, razão pela qual reconsidero a parte final da decisão de fl.121, e, indefiro o requerimento de execução, formulado às fls.251/252.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025206-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. ELIZETE APARECIDA ORVATH, SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ANS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018204-8 MARISA ENEIDA SCHOLL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em vista dos extratos apresentados, informe a parte autora, em 5 dias, se persiste seu interesse no prosseguimento da apelação interposta contra a sentença proferida na cautelar de exibição, em apenso.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Atendido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002456-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009588-7 MARISA ENEIDA SCHOLL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22/27: Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010854-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x IVAN MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nAssim, às partes, pelo prazo sucessivo, de 10 dias, a começar pela embargante (CEF).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 572082"
                            ],
                            "572081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023852-1 SAMUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Solicite-se à Direção do Foro a verba para pagamento dos honorários periciais e oficie-se à Corregedoria para ciência, conforme despacho de fl.242.\r\n\r\n2 - Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011619-7 DELACI SALES DA SILVA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 1556/1563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,90. . III.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, motivo por que:\r\n\r\n1 - condeno a CEF a pagar à Autora os seguintes valores, corrigidos monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, incidentes no percentual de 0,5% ao mês, até 10.01.2002, e, após essa data, no percentual de 1% ao mês: \r\n\r\nA) R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados desde 13/01/2000; \r\n\r\nB) R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados desde 14/01/2000; \r\n\r\nC) R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados desde 17/01/2000; \r\n\r\nD) R$ 300,00 (trezentos reais), atualizados desde 18/01/2000 e \r\n\r\nE) R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), atualizados desde 26/01/2000;\r\n\r\n2 - condeno a CEF a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e\r\n\r\n3 - condeno a CEF ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008347-0 MOISES VICENTE BASTOS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004514-1 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar que a autoridade impetrada cesse os descontos mensais de reposição ao erário, nos próximos vencimentos dos impetrantes, relativos aos valores por eles recebidos a título de adicional de insalubridade, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572081"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "566359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta pelo BANERJ contra a UNIÃO FEDERAL, visando a restituição de valor pago indevidamente a título de FINSOCIAL no ano de 1982, por força da inconstitucionalidade do Decreto-lei 1920/82.\r\n\r\nÀs fls. 152/159 foi proferida sentença, julgando procedente a ação para condenar a ré “a devolver às Autoras, com juros e correção monetária, a importância que delas recolheu a título de FINSOCIAL no exercício de 1982, observado o disposto no artigo 167 do CTN”, condenando, ainda, a ré “na reposição das custas e em honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o montante da condenação”.\r\n\r\nA referida sentença foi confirmada pelo acórdão de fls. 183, transitado em julgado em 1986 (fls. 184v).\r\n\r\nIniciou-se a liquidação do julgado através do mandado de fls. 188.\r\n\r\nSentença de liquidação às fls. 225, homologando os cálculos de fls. 210/211.\r\n\r\nInterposta apelação contra a referida sentença, foi a mesma provida, nos termos do acórdão de fls. 280, para que novos cálculos fossem elaborados.\r\n\r\nÀs fls. 322/357 a parte autora apresentou petição de Medida Cautelar incidental, que foi desentranhada, distribuída por dependência e autuada em apenso, sob o nº 94.0068143-7, em cujos autos deferida a liminar para autorizar a compensação dos valores de FINSOCIAL recolhidos indevidamente durante o exercício de 1982, apurados nos termos da liquidação de julgado nos autos da ação principal (fls. 66 dos autos da cautelar).\r\n\r\nNos autos da ação principal, diante do advento da Lei 8898/94, o autor foi intimado para elaborar sua memória atualizada e discriminada dos valores que entendia devidos e requerer diretamente a execução do julgado (fls. 421).\r\n\r\nÀs fls. 428/430 a parte autora requereu a citação da ré para a execução, para pagar o montante de R$ 6.792.715,90, equivalente a 7.067.647,40 UFIR´s.\r\n\r\nA União opôs Embargos à Execução, autuados em apenso sob o nº 98.0060445-6, alegando excesso à execução, entendendo ser devido o valor de R$ 4.121.587,36, equivalente a 4.288.406,3677 UFIR´s. \r\n\r\nOs embargos foram julgados improcedentes através da sentença de fls. 52/53, que declarou subsistente a execução pelo valor constante dos cálculos de fls. 23/32, no total de 4.835.390,7778 UFIR´s.\r\n\r\nA referida sentença foi reformada parcialmente, através do acórdão de fls. 123, para determinar o prosseguimento da execução na forma dos cálculos apresentados pelos exeqüentes, devendo, no entanto, ser substituída a aplicação dos juros SELIC por juros de 1% a partir do trânsito em julgado de acordo com o art. 167, § único do CTN, conforme foi fixado na sentença, com a condenação de honorários advocatícios na razão de 10% do valor da presente ação (fls. 119).\r\n\r\nPosteriormente, em sede de Recurso Especial, o STJ reformou o referido acórdão, para determinar a incidência de juros de mora equivalente à taxa SELIC a partir de 01/01/96, consoante o art. 39, § 4o, da Lei 9.250/95 (fls. 224/226 - trânsito em julgado às fls. 228).\r\n\r\nÀs fls. 444 dos autos principais foi deferida a expedição de precatório no valor incontroverso de 4.288.406,3677, mas posteriormente revogada às fls. 462, diante da inexistência de trânsito em julgado da sentença de embargos, item obrigatório para o requistório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução, os autos foram remetidos ao contador para o prosseguimento da ação, nos termos das decisões de fls. 498 e 506.\r\n\r\nCálculos elaborados às fls. 508/509. Manifestação das partes às fls. 541/556 e 558/593.\r\n\r\nÀs fls. 600 o juízo determinou a realização de perícia.\r\n\r\nÀs fls. 603/636 houve penhora, no rosto dos autos, para garantir a Execução Fiscal nº 2006.5101519124-2, ajuizada perante a 6a. Vara de Execução Fiscal, no valor de R$ 118.569,01.\r\n\r\nÀs fls. 660 foi deferida a reserva do crédito no valor de R$ 318.313,20, atualizado até 28/12/2006, solicitada pelo Juízo da 1a. Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal 2004.5101531814-2. \r\n\r\nInterposto Agravo de Instrumento pelo Banerj (fls. 664/671).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 687/750.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 759/761 e 784/788.\r\n\r\nO autor se insurgiu contra a inclusão do índice de 70,28% (fls. 759 e segs.).\r\n\r\nA União pugnou pelo exame da escrita contábil e fiscal da autora e nova prova técnica (fls. 784 e segs.), o que foi indeferido às fls. 789/790.\r\n\r\nÀs fls. 799/800 o escritório de advocacia Loeser e Portela requereu o pagamento de honorários contratuais devidos pelo BANERJ, o que foi indeferido através da decisão de fls. 799, objeto do agravo de instrumento noticiado às fls. 803/815. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o título exeqüendo, o autor tem direito a ser restituído do valor pago a título de FINSOCIAL, relativamente ao ano de 1982, deduzidas as compensações efetivadas e com acréscimos de juros e correção monetária.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 687/750 ateve-se ao determinado na decisão de fls. 600, que fixou de forma clara e objetiva os critérios de correção e juros aplicáveis à espécie, de acordo com o julgado (fls. 486/496).\r\n\r\nOcorre que não constou da referida decisão que os índices que deveriam ser aplicados relativamente aos expurgos inflacionários são os que constam do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561, de 02/07/2007, do Conselho da Justiça Federal. verbis:\r\n\r\nTABELA DE EXPURGOS ECONÔMICOS\r\n\r\nConforme Manual de Cálculos Judiciais (percentuais de expurgos a serem aplicados, já descontado o percentual que consta das tabelas de correção monetária)\r\n\r\nData % a aplicar\r\n\r\njan/89 42,72\r\n\r\nfev/89 6,31\r\n\r\nmar/90 30,46\r\n\r\nabr/90 44,80\r\n\r\nfev/91 1,39\r\n\r\nObs. Percentual a aplicar utilizando Tabela de Precatórios\r\n\r\nPor outro lado, também não constou do laudo a indicação do valor devido a título de honorários advocatícios, fixados na razão de 5% sobre o montante da condenação (fls. 159) e de 10% sobre o valor dos embargos à execução (fls. 488).\r\n\r\nSendo assim, intime-se o expert do juízo a complementar o laudo, indicando o valor do principal e dos honorários, observando os critérios acima indicados.\r\n\r\nApós, vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0010641-0 PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nFls. 170-verso: Aguarde-se o julgamento dos agravos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012450-2 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo, por ora, a decisão de fls. 263, dando-se vista do requerimento da União à parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006649-0 MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o Acórdão de fls. 278 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0001392-4 JOSE CARLOS SOBRAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0021872-6 ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022493-0 ALAIDE DUTRA DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. FABIO FERREIRA, DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando a decisão do STJ e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010901-3 EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UNIÃO para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000581-6 PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 213: Aguarde-se o julgamento dos agravos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023460-0 JULIO AUGUSTO HEREDIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras dos autores, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado (atrasados devidos), devendo esclarecer se alguns dos autores celebraram acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando perante o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000573-4 ALIPIO GONÇALVES DE MATOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls.179/188 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002891-0 VICTOR DE MELO CRUZ (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- esclarecer a inclusão do Ministério da Aeronáutica no pólo passivo já que o mesmo não possui legitimidade passiva ad causam;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, juntando aos autos documento que comprove seu desligamento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004136-6 HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007128-0 CONSUELO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17ª Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00(vinte e três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011615-9 JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 38/39 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fls 486:\r\n\r\nFLS 435: Anote-se;\r\n\r\nFls 484: Republique-se a decisão:\r\n\r\n“Fls. 482/483: indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do executado.\r\n\r\nRessalto que ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024993-5 SUSI FRAGOSO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Considerando que a sentença de fls. 294/298 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014261-0 CARLOS ALBERTO NUNES E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme requerido às fls. 404, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Aos réus, em provas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007518-9 CONCEIÇAO VIANNA FERREIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007825-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF, e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0000457-3 SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIAGEM INDL/ DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, VIVIANE COSER VIANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, OSCAR JOSE WERNECK ALVES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n23 - 92.0059691-6 ELIAS GEORGES (Adv. EDVAN DE CARVALHO CARDOSO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CREFISUL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO DO BRASIL (Adv. CARLOS PERRONE) x UNIAO FEDERAL-BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a Decisão de fls. 217/219 e sentença de fls141/143, intimem-se os Réus para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 94.0003452-0 BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Ante o Acórdão de fls. 212, intimem-se os réus BRADESCO e BACEN para que requeiram , no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0021503-6 CARMINDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027359-0 JONAS GOMES BAPTISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada de FGTS do autor e apresentou memória de cálculo. \r\n\r\nContudo, o autor discordou dos cálculos apresentados (fls. 122/122). Por isso, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia. Elaborados os cálculos, foi dada vista às partes. \r\n\r\nO autor requereu a extinção do feito aduzindo integral cumprimento do julgado pela CEF (fl. 141).\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a União foi devidamente citada conforme se verifica às fls. 332/333 e não opôs embargos à execução dos cálculos apresentados pelo autor, estando, portanto, preclusa a questão, encaminhe-se a requisição de fls. 356.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo TRF-2a. Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018627-2 LAURO MARTINS DE FREITAS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls 216/217:\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço das agências a serem oficiadas, conforme despacho de fls 211.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020596-9 ANA TERESA RIOS DE BARROS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 122/123: Anote-se.\r\n\r\nI - O autor requereu a substituição dos documentos de fls. 11/16 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 11,14,15 e 16, posto que os demais (fls. 10,12 e 13), por não serem autenticados tampouco originais, dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021683-9 PILAR SILVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Fls. 237, b e 228 : Determino que a autora e o réu informem a natureza dos documentos complementares que pretendem juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nFls. 237, c: A princípio, não vislumbro matéria fática a ser investigada por intermédio do depoimento pessoal da parte ré , inexistindo, assim, a teor do disposto no art. 130 do CPC, o alegado cerceamento de defesa, já que a prova oral requerida foi indeferida em razão da sua desnecessidade ao deslinde da causa.\r\n\r\nFls. 237, a : Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNADO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nDê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApós, intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021684-0 PILAR SILVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . \r\n\r\nFls. 155, b: Determino a autora e ao réu (fls. 149) que informem a natureza dos documentos complementares que pretendem juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nFls. 155, c: A princípio, não vislumbro matéria fática a ser investigada por intermédio do depoimento pessoal da parte ré , inexistindo, assim, a teor do disposto no art. 130 do CPC, o alegado cerceamento de defesa, já que a prova oral requerida foi indeferida em razão da sua desnecessidade ao deslinde da causa.\r\n\r\nFls. 155, a : Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNADO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nDê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nApós, intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015359-0 IVAN DE LANTEUIL FILHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,03. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.017971-2 ISOLINA CONTI SENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004248-6 JANAINA SILVERIO JUNHO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 29/32 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005717-9 CECILIA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 40 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008829-2 MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 33/34 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010322-0 REGINAVES IND/COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se execução provisória proposta por REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, levantamento das quantias depositadas pela autora.\r\n\r\nO feito foi distribuído por dependência ao processo nº 2000.51.01.006938-9.\r\n\r\nAlega a parte autora que em 03 de abril de 2000, a empresa Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, ajuizou ação de procedimento ordinário em face do Instituto Nacional de Seguro Social, sendo requerido em 09 de junho de 2000 que a Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda ingressasse como litisconsorte, pedido este deferido em 13 de julho de 2000. Entretanto, em despacho às fls. 983 foi determinado que a requerente, Reginaves, autuasse no pólo ativo. A empresa requerente, então, iniciou os depósitos judiciais, regulamente, junto a Caixa Econômica Federal como fora determinado pelo juízo.\r\n\r\nAduz, ainda, que em 15 de abril de 2002 foi prolatada sentença julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, determinando após o trânsito em julgado da sentença fossem expedidas guias de levantamento das quantias depositadas em favor da autora Reginaves. \r\n\r\nOcorre que, mantida a sentença pelo Eg. TRF 2ª Região a autora interpôs recurso extraordinário, tendo posteriormente desistido do mesmo. Com a desistência homologada, pleiteou o desmembramento do feito a fim de que fosse possível o levantamento dos depósitos realizados. O pedido restou indeferido por falta de amparo legal.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls.02/165 e 169. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls.166. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033793-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO JOSE COELHO. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008949-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SUN TP 1 BOUTIQUE LTDA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os pedidos I e V com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001099-0 ROBERTO MELO CASSIANO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do conflito, suspendendo-se a tramitação do feito.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001144-1 MARIZA CHIMENTI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 16/24, 27, 29/44 e 49/50, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001166-0 JOSE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/42 e 49, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001443-0 SILVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 17/25, 28, 30/45, 47/48 e 50, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002170-7 FLORISIA BATISTA ROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/42 e 49, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002177-0 ANTONIETA DE ALMEIDA COSTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por ANTONIETA DE ALMEIDA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 46, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 3ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls.11/19, 22, 24/39, 41/42, 46, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002298-0 IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/41 e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031123-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUSILA - CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 22.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008418-0 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 41: Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença de fls. 33, esclareça o autor o pedido de fls.40, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004793-9 BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 37 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031542-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0068162-3 BELUX PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a parte Ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.007778-6 APARECIDA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 35/36 . Por tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.024726-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CARMINDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2008.51.01.006901-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FLAVIO SEIXAS MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA). . ISTO POSTO, rejeito a impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 92.0079171-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA A. V. DE CARVALHO) x HENRIQUE MAURICIO JORGE (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n56 - 95.0041981-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x HENRIQUE MAURICIO JORGE (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n57 - 98.0041390-1 SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . I - Tendo em vista o tempo decorrido, cancele-se o alvará nº 0017.000075-0/2007, arquivando-o posteriormente.\r\n\r\nII - Após, expeça-se novo alvará em favor do Perito.\r\n\r\nIII - Em seguida, intime-se o Perito para retirada do alvará no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010827-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GUTTENBERG DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011449-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MECANICA NAVAL IRMAOS ANDRADE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE). . Fls. 57/65: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 566359"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018158-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. YAN DUTRA MOLINA). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição/obscuridade na sentença de fls.957/960. Alega que a incidência de multa no caso de erro de preenchimento de GFIP é matéria estranha à lide, assim como, a fundamentação da sentença e o dispositivo são contraditórios.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 957/960, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023764-0 JORGE DAVID DE MORAES FALCAO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Dos fundamentos expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º c/c 3º, a, b e c, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado da conta nº 24003267-4. Após, expeça-se alvará de levantamento, em favor dos autores, dos valores ali depositados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004894-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PEUGEOT -CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7º REGIÃO FISCAL, com pedido de medida liminar, objetivando o deferimento de ordem para que a autoridade coatora efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes nas DI´s nº 08/0489794-2 e 08/0489807-8 objeto dos presentes autos.\r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que seu direito líquido e certo foi violado, pois a Administração paralisou os seus serviços em razão da greve dos seus servidores, o que lhe causará sérios prejuízos, uma vez que a não liberação das mercadorias causa inúmeros prejuízos à impetrante.\r\n\r\nAcompanhou a inicial procuração e documentos às fls. 02/84 Custas recolhidas às fls.12 e 101.\r\n\r\nÀs fls. 103/104, foi deferida em parte a liminar, determinando que a autoridade adotasse as providências administrativas necessárias à fiscalização das mercadorias constantes nas DI´s nº 08/0489794-2 e 08/0489807-8.\r\n\r\nEm suas informações de fl. 110/11, a autoridade coatora informa que foi determinada à realização do procedimento atinente ao desembaraço das mercadorias.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em seu parecer de fls. 114/115, pugnou pela concessão parcial da segurança.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAdoto como razões de decidir a fundamentação constante na decisão de fls. 103/104, sobretudo considerando-se que a autoridade coatora, às fls. 111, informa que “ (...) Por derradeiro, é de consignar que o Titular desta Alfândega, em cumprimento à decisão liminar desse juízo, de imediato, determinou ao serviço competente desta Aduana a realização dos procedimentos atinentes ao desembaraço das mercadorias em referência (...)”.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n“O direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido”. \r\n\r\nSendo assim, não pode o particular ser prejudicado pela ocorrência de greve no serviço público no que toca ao desembaraço de mercadorias. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes nas DI´s nº 08/0489794-2 e 08/0489807-8.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuebra Sentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005235-2 TENARIS CONFAB HASTES DE BOMBEIO S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, MARIANA ENGEL BLANES FELIX) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelo na RE nº 08/0566844-001.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005394-0 PVD COML/ IMP/ COM/ DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas DI´s nº 08/0379899-1 e 08/0529741-8.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000768-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JACOB ATIE (Adv. SERGIO MALAMUD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, para deferir a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Professora Vera Suassuna, nº 3115, lote 19, Barra da Tijuca, em favor do Banco Central do Brasil, determinando a desocupação do imóvel e a demolição do muro e casa nele construídos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser aplicada multa por ocupação irregular do imóvel, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º,a, b e c do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024709-1 MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe provimento passando o segundo parágrafo da decisão de fl. 62 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“De fato, os documentos juntados aos autos que, supostamente, indicariam condições econômicas do autor de arcar com as custas judiciais - sejam os relativos ao período anterior ao falecimento do de cujus (mencionados na petição inicial e acostados aos autos do processo principal), sejam os fornecidos às fls. 38/61, referentes à época posterior ao falecimento - não revelam a mencionada capacidade, sendo inservíveis ao deferimento da presente impugnação”.\r\n\r\nOs demais parágrafos da decisão de fls. 62 são mantidos com a redação original.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 571463"
                            ],
                            "571464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012779-3 SEBASTIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a incorporar aos vencimentos dos autores, com reflexo nas demais rubricas decorrentes dessas verbas, o resíduo de 3,17%, a partir de janeiro de 1995, pagando as diferenças devidas a partir de julho de 2001 em decorrência do reajustamento, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a teor do art.20,§3º, a,b, c, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028396-5 FLAVIA SOUZA SOARES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1)Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2)Manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011701-2 JOSE ORLANDO JESUS FREITAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c com o art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801305-0 EDNEIA GARCIA ALVES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nEDNEIA GARCIA ALVES, qualificada à fl. 02, propôs Ação ordinária em face do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, requerendo que o réu não proceda ao depósito da pensão da qual a autora é beneficiária referente ao mês de março, tendo em vista que, a conta na qual a recebe a referida pensão estaria sendo fraudada, lhe causando prejuízos, pois estariam sendo “furtados” de sua conta os valores que recebe a título de pensão.\r\n\r\nInicial e documentos fls.02/14. \r\n\r\nDecisão de indeferimento do pedido de tutela antecipada fls.15/16.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo extinção do processo sem resolução do mérito tendo em vista que foi indeferida a tutela antecipada e o depósito do mês de março já foi efetuado na conta da autora fls.18.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que na petição de fls.18 a parte autora requer extinção do processo sem resolução do mérito em razão da ausência de interesse de agir tendo em vista o indeferimento do pedido de tutela antecipada. Desta forma, considerando que não houve citação e que não se revela necessária a anuência da parte ré nesta hipótese, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nNeste sentido, trago a baila decisão do eg. TRF da 2º Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n1. Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que falece ao mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna\r\n\r\nimpertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor, uma vez que a adjudicação é passível de desconstituição somente por meio de ação própria, porquanto fica o autor-apelante impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n2. Agravo improvido\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificado o pólo passivo da demanda, retirando o Tribunal Regional Eleitoral e fazendo constar como única ré a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009893-1 JOAO MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025594-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição na sentença de fls.67/68. Alega que em razão da procedência total do pedido, a correção monetária não deveria ser com base nos índices da caderneta de poupança como determinado pelo juízo mas sim àquela que requereu na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 67/68, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003287-0 COM/ DE COMBUSTIVEIS PAMPEIRO LTDA (Adv. ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM/ DE COBUSTÍVEIS PAMPEIRO LTDA, qualificado à fl. 02, propôs Ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, postulando a anulação e revisão de ato administrativo para que seja concedida autorização de funcionamento de seu posto de combustível. \r\n\r\nInicial e documentos fls.02/293. Custas às fls.294.\r\n\r\nDecisão de indeferimento ao pedido de tutela antecipada às fls.298/300.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo desistência da ação às fls.302/307.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que na petição de fls. 302/307 a parte autora requer extinção do processo sem resolução do mérito tendo vista a desistência da ação. \r\n\r\nSendo assim, considerando o pedido de desistência e que não houve citação, não se revela necessária a concordância da parte ré, devendo o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nNeste sentido, trago a baila decisão do eg. TRF da 2º Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.\r\n\r\nPROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 269, INCISO V, E ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.\r\n\r\n1. A renúncia, por implicar em se pôr fim ao litígio, de forma definitiva, é matéria que exige poderes explícitos e, no processo, deve ser feita de forma escrita.\r\n\r\n2. O pedido de desistência da ação formulado antes da citação do réu implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Apelação provida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011287-7 MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, BRUNO DE SOUZA GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 06/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na) com relação ao pedido de reconhecimento de seu curso de formação como Licenciatura Plena, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido de emissão de documento de identidade, para determinar que o Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (segundo réu) emita documento de identidade profissional em nome da autora que lhe permita o pleno exercício das atividades atribuídas aos profissionais de Educação Física, na forma da Lei 9.696/98;\r\n\r\nc) extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTES os pedidos relativos à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004777-0 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. ROBERTA PEREZ CANECA, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias à fiscalização e liberação das mercadorias, identificadas pelos Conhecimentos de Embarque : EGO 110OE08042139 / PHO 0800197 (fl. 30); EGO 110OE08042740 / PHO 0800207 (fl. 100); EGO 110OE08042005 / PHO 0800194 (fl. 126); EGO 110OE08042202 / PHO 0800198 (fl. 220); EGO 110OE08042095 / PHO 0800196 (fl. 230); EGO 110OE08042680 / PHO 0800203 (fl. 252); EGO 110OE08042778 / PHO 0800208 (fl. 268); 001 3827 8203/00302454 / PHO 0803799 (fl. 384); 005 9377 5522/00326683 / PHO 0804114 (fl. 424); 057 1510 0875/34520824 / 1570-000153 (fl. 431); 005 9377 5124/00311265 / PHO 0803976 (fl. 436); 005 6725 7805/00340428 / PHO 08040309 (fl. 445); 001 3804 9863/00343483 / PHO 0804168 (fl. 454); 005 9377 5990/00331093 / PHO 0804168 (fl. 462); 001 3827 9150/00342729 / PHO 0804291 (fl. 475); 001 3827 9124/00342598 / PHO 0804290 (fl. 481); 045 6899 4133/30273968 PHO 0803980 (fl. 488); 005 9385 7385/0362347 / PHO 0804486 (fl. 497); 005 9385 7304/00363169 / PHO 0804502 (fl. 504); 005 9377 6561/00346624 PHO 0804356 (fl. 515) e 005 9377 4531/00289188 / PHO 0803650 (fl. 524).\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005647-3 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSPETOR DE ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas identificadas pelas DIs 08/0501457-2 (fl. 60); 08/0545339-8 (fl. 27) e 08/051608-2 (fl. 96); REs 08/0411696-001 (fl. 80); 08/0525793-001 (fl. 40); 08/0540319/001 (fl. 86); 08/0389297-001 (fl. 273); 08//0390341-001 (fl. 209); 08/0390270-001 (fl. 217); 08/0390584-00 (fl. 221); 08/0390973-001 (fl. 225); 08/0476964-001 (fl. 229); 08/0477798-001 (fl. 233); 08/0479708-001 (fl. 237); 08/0464537-001 (fl. 241); 08/0462881-001 (fl. 161); 08/0462938-001 (fl. 165); 08/0462947-001 (fl. 169); 08/0465399-001 (fl. 147); 08/0487654-001 (fl. 152); 08/0576845-001 (fl. 318); 08/0584517-001 (fl. 287); 08/0569551-001 à 002 (fl.299); 08/0569589-001 (fl. 294); 08/0570679-001 (fl. 291); 08/0558967-001 (fl. 133); 08/0551194-001 (fl. 280); 08/0517782-001 à 002 (fl. 262); 08/0545123-001 (fl. 248); 08/0494918-001 (fl. 174); 08/0495429-001 (fl. 178); 08/0457857-001 (fl. 138); 08/0457980-001 (fl. 142); 08/0525263-001 (fl. 255); 08/0577238-001 (fl. 310); 08/0500597-001 (fl. 325); 08/0361514-001 (fl. 331); 08/0407990-001; DDE 2080314432/6 (fl. 271); 2080429845/9; DSEs 2080042840/1 ; 2080051871/0 (fl. 203); 2080052014/6 (fl. 199); 2080061731/0 (fl. 136); 2080061355/1 (fl. 182); 2080056083/0 (fl. 192); 2080058300/8 (fl. 186); 2080058343/1 (fl. 184); 2080056204/3 (fl. 188); 2080042776/6; 2080051912/1 (fl. 205) e 2080051830/3.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005792-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes da DI nº 08/0544917-0.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815839-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ANTONIO DA SILVA ELIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816148-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS AURELIO RAMOS ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031672-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente acrescentar à fundamentação e ao dispositivo da sentença de fls.36, no que toca ao pedido de isenção das custas processuais em relação ao embargante, fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nFundamentação \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de isenção de custas judiciais uma vez que a Lei 9.289/96 não confere isenção de pagamento de custas às empresas públicas federais, conforme leitura do artigo 4º da referida lei.\r\n\r\nAcerca do posicionamento do STF quanto ao tema tenho que esta corte decidiu, sim, pela impenhorabilidade dos bens das empresas públicas e pelo pagamento de suas dívidas mediante precatório, nada mencionado acerca do pagamento de custas pela ECT, que deverá seguir a sistemática da lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. (...)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀ ECT para que recolha custas judiciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020546-2 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 571464"
                            ],
                            "571465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004123-0 MARCELLO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029389-2 SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010575-8 ADJACIO RADECK TOSCANO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004347-0 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 94.0068885-7 UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Diante do disposto na Lei nº 11.457/2007, remetam-se os autos à SEADI para que seja substituído o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) ao invés de INSS. Com o retorno, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000116-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na sentença de fls. 116/119 no que diz respeito ao ano de criação do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado Do Rio de Janeiro fazendo constar o ano de 1965 como sendo o ano de criação do CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CORE/RJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015720-0 LUIS MENDONCA PEREIRA (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega omissão na sentença de fls.128/143. Alega que a sentença não se pronunciou acerca das guias assim como sobre a não incidência do IR sobre a correção monetária. \r\n\r\nCom efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente suprir a omissão no dispositivo da sentença de fls. 128/143 no que diz respeito às guias e à não incidência do Imposto de Renda sobre a correção monetária:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC julgo procedente o pedido para reconhecer o direito do autor em não ser tributado na alíquota máxima de 27,5% do imposto de renda da pessoa física a incidir sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário acumulados, referentes ao período de 07.04.2001 a 31.05.2005, não devendo, ainda, incidir imposto de renda sobre a correção monetária, aplicando-se a legislação tributária vigente à época em que deveria ter ocorrido o recebimento de cada parcela, especialmente quanto à faixa de alíquota. Defiro, ainda, a repetição do indébito dos valores pagos a maior, que deverão ser atualizados pela SELIC, na forma da Lei 9.250/95.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 em favor do autor por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b, c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado converta-se em renda da União os valores que lhes são devidos e o restante expeça-se alvará em favor do autor, tudo conforme as guias de depósito acostadas às fls.97, 103, 105, 126 e 127.\r\n\r\nOficie-se o ilustre Relator do agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015598-0 RENATO DOS SANTOS LUPARELLI (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se, com urgência, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF solicitando a indicação de um médico, especialista em infectologia, para funcionar como perito do juízo, nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 dias, apresentem quesitos e indiquem, querendo, seus assistentes técnicos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022980-6 AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo o processo com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos e cinqüenta reais), ex vi o artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023775-2 DAYSE DOS SANTOS COITINHO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega omissão/contradição na sentença de fls.83/87. Alega que o requer, em verdade, é a condenação da CEF ao pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor equivalente ao da multa de 40% sobre o saldo do FGTS\r\n\r\nConheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente acrescentar na fundamentação e alterar o dispositivo da sentença de fls. 83/87, em relação ao pedido de indenização por perdas e danos, fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização pelos danos e prejuízos causados à autora no valor correspondente a 40% sobre o saldo do FGTS, não há falar em indenização com fundamento no artigo 186 CC/02, vez que não evidenciada a prática de qualquer ato ilícito praticado ré.\r\n\r\nNeste sentido não diverge a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - MULTA RESCISÓRIA - NÃO INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CEF - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Inocorrente a prática de ato ilícito pela empresa pública, não lhe é imputável responsabilidade civil a ensejar indenização correspondente à perda havida a título da indenização trabalhista de 40% do saldo da conta de FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários incidentes sobre a respectiva atualização monetária.\r\n\r\n2. Inexistindo qualquer novidade nas razões agravadas que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada, impõe-se a sua manutenção. 3. Recurso improvido.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL - FGTS - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -MULTA RESCISÓRIA DE 40%.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA indenização postulada perante a CEF geraria um duplo pagamento, pois não afastaria o direito do empregado postular os\r\n\r\nexpurgos inflacionários sobre a multa de 40% na Justiça do Trabalho. Apelação a que se nega provimento. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, homologo, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a autora às fls.77 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por perdas e danos em razão da multa de 40%, a teor do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006187-7 GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 61/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial referente a todas AIH´s em anexo, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica processual. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029976-6 ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, com base no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031581-4 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007051-2 UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 44/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 571465"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028289-6 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. NEWTON PENNA). . Fls. 716/717 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020307-6 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA - SUAM (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 330/335 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 82/90 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2000.51.01.002680-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 152/153- Expeça-se alvará de levantamento em nome da ADVOCEF - ASSOCIAÇÃO NACIOAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1366 v.: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes TEREZA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, PAULO EDUARDO FONSECA DE SOUZA, ROBERTO CARLOS FONSECA DE SOUZA, ANDRÉ LUÍS FONSECA DE SOUZA e FABIANO FONSECA DE SOUZA, filhos do falecido Autor JAYME ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nDê-se vista aos mesmos da decisão de fl. 1364.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102360-9 MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 267 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0107529-3 AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fl. 932: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ANGELA MARIA FERREIRA, ELIZABETH FERREIRA, GEIZE FERREIRA, ROSELI FERREIRA e MICHAEL PEREIRA FERREIRA, filhos da falecida autora Maria de Lourdes de Jesus.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010351-9 JOACIR INACIO DE OLIVEIRA REP/ P/ GENY DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Determino a suspensão do processo (art. 265,I c/c IV, c, do CPC) até que o autor alegadamente incapaz comprove a sua interdição regular, com base no art. 1767, I c/c art. 1768,II c/c 1769 a contrario sensu, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021469-0 VALMIR DA CRUZ SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 97/99 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030472-5 RICARDO BARBOSA FIRMO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005168-2 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001398-0 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0009460-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 376 - Suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se que a exeqüente indique bens penhoráveis.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 959 - Forneça a CEF os dados solicitados pela Contadoria, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 95.0025141-8 GETULIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 468/474 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados e cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 607/610: O saque do valor creditado pela CEF implica em aceitação tácita do cálculo efetuado pela mesma. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 96.0078170-2 LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 601/607 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 931/934 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 97.0002509-8 RUTH AMARAL SANTOS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Ante o trânsito em julgado da sentença trasladada às fls. 127/128, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.714,11 (dois mil setecentos e quatorze reais e onze centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 60 dos embargos à execução, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n22 - 97.0022003-6 PAULO ELIAS DA SILVA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 23 - 99.0062801-2 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 326/327: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 491.030,29 (quatrocentos e noventa e um mil e trinta reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 297/304, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009404-6 MARIO CESAR BASTOS AMARAL (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 200/201 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003488-6 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 43/46 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 101.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, CEF, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 134/150-Dê-se vista a CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 112/115 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 79/83 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031755-0 DEOLINDA RODRIGUES (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I- Deixo de receber a Apelação de fls. 100/102 por intempestiva. \r\n\r\nII- Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/93. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE MENDES DE SOUZA. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009500-4 CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x PREGOEIRO DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A. . Recebo a emenda da inicial de fl. 139 e reconsidero o despacho de fl. 136.\r\n\r\nUma vez que a INB- Industrias Nucleares do Brasil S/A é sociedade de economia mista, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito a que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.012159-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO-CODESP (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Executado, no prazo de 10 dias, que o acordo de fl. 191/194 vem sendo rigorosamente cumprido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013735-0 FRANCISCO SALES MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 215/216- Defiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio Perito do Juízo, Dr. José Mauricio de Azevedo Cardoso, Engenheiro, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o depósito judicial efetuado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 99.0016419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CARLOS INACIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96 - Suspendo a execução com base no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se que a exeqüente indique bens penhoráveis.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020909-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x TRIUNFO COPIAS PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . Fls. 102/107 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de LUIS ANTONIO NOLETO BARBOSA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001736-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ ROBERTO BOAVENTURA. . Fl. 43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002041-7 ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000951-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x JOSE IVANILDO CAMELO BORBA. . Redesigno a audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009477-2 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA-FLORES, EDIFICIO AMOR PERFEITO (Adv. NICANOR SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Designo o dia 13/08/2008 às 14:00h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022571-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ELIDA DE ARAUJO SILVA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls. 113/117 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008157-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES). . Fls. 76/77: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 86.034,80 (oitenta e seis mil e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 65, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003076-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 53/56 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO). . Fl. 38 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria para que elabore os cálculos, adotando os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal para fins de correção monetária.\r\n\r\nIndevida a incidência de juros, conforme já decidido à fl. 654 dos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029307-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 176/185 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 571592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926232-6 ANTONIO CARLOS AREAS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0019174-6 JAMILIA DE ALMEIDA VENANCIO E OUTRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0029434-0 MANOEL GERVASIO FERREIRA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO, AMILCAR BARROSO, CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 90.0004147-3 JOSEPHA CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 91.0002613-1 ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. GRACA MARIA DE SA MASCIA, LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE, GLICIA PESSANHA CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Intime-se o autor a regularizar sua representação processual, em 5 (cinco) dias, face ao falecimento do patrono.\r\n\r\n6 - 91.0006948-5 JOAO FREIRE DO EGITO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 91.0014567-0 JOSIL SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 92.0007035-3 ODETTE ROSA CARDOSO DUQUE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Apresente a patrona o original do contrato de honorários.\r\n\r\n9 - 93.0026837-6 ORLINDA LIPPI PINHEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 94.0048451-8 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.526782-8 EVERALDO UCHELO GAMA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/84. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535195-5 PEDRO PAULO MOURA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 68/73.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 80.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537833-0 JORGE SERRATE DE ASSIS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização da prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501 - Copacabana, nesta cidade que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047799-9 NORITO YOSHITSUCA FILHO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização da prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 817/501 - Copacabana, nesta cidade que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808732-6 MARCOS DA SILVA NUNES REP/ P/ AUREA LAUREANO DA SILVA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.503005-0 ODIR POUBEL CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0051332-4 ALBERTINA CERCA DA COSTA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 91.0004156-4 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Forneça o autor ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA o n.º de seu CPF, para fins de expedição de RPV, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 93.0029542-0 WILSON ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCOS VICTORINO CORREA) x GERALDINO LACERDA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, FERNANDO DUCCINI BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0031512-5 ZENITH RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova o patrono da causa, a substituição dos Contratos de Honorários de fls. 234/241 (fotocópias) pelo seus originais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 94.0045457-0 SILAS DA COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 99.0026263-8 CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.524660-9 SALIM BACHIE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 145/149.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 571937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "571333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA, JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS). . DECISÃO DE FLS. 1421:\r\n\r\n“Fls. 1389 - Revogo a decisão de restituição de coisas apreendidas em relação a todos os acusados, exceto em relação a Cleusa.\r\n\r\nChamando o feito à ordem, caso persista o interesse dos demais em restituição de bens antes da sentença, que formulem requerimentos autônomos, fundamentados e pormenorizados quanto aos bens pretendidos. Caso venham, independentemente de nova conclusão, autuem-se como pedido(s) de restituição. \r\n\r\nFls. 1389 e 1419/1420 - Revogo a decisão que decretou a prisão preventiva de ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO, LAMARTINE DA COSTA JACOBINA e NELSON DE OLIVEIRA SOUZA. Revogo, também, a dispensa dos mesmos nas próximas audiências e, com fulcro no poder geral de cautela, determino que compareçam a todas as audiências de instrução que se seguirem, consignando que a falta injustificada pode ser interpretada como pretensão de frustrarem a aplicação da lei penal, motivo para nova decretação de prisão preventiva.\r\n\r\nEstendo a decisão acima para o réu MÁXIMO BATISTA LINS, revogando a decisão que decretou sua prisão preventiva, bem como a decisão de dispensa das próximas audiências.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO para que se manifeste quanto ao domicílio certo, para possibilitar eventual extensão da decisão também em relação a ele.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Soltura e lance-se termo de compromisso com a advertência supra.\r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008 às 14:00 horas para que sejam ouvidas todas as testemunhas arroladas pelo MPF às fls. 130-E. Intimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nComunique-se à Desembargadora do HC impetrado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à Defensoria Publica da União.”\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1433:\r\n\r\n“Recebo a denúncia retro e defiro integralmente a cota; Oficie-se como requerido.\r\n\r\nDesigno interrogatório para 19/06/2008 às 14:00 h.\r\n\r\nCite-se e requisite-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 571333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "570976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0157799-9 FAZENDA NACIONAL x CASA DE MOVEIS NOVA UNIAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 04 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DE MOVEIS NOVA UNIÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 07/10, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0243742-2 FAZENDA NACIONAL x ELETROTECNICA R N LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 13 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELETROTECNICA R N LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 06, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0698772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x IZA WORLDWIDE MARKETING DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 33 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IZA WORLDWIDE MARKETING DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 08/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0054004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x AATA DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 55 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AATA DROGARIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 38/39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 12,71. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0068426-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 56 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 65/69, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 98.0073103-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 05 . (Sentença tipo B2 - repetitiva padronizada)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de AVIÁRIO NOVO RIO LTDA..\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 06/Vº), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 11), tendo o Exeqüente requerido a expedição de ofício para a Delegacia da Receita Federal para que a mesma fornecesse o paradeiro do Executado (fl. 10), o que foi indeferido à fl. 11, já que é do exeqüente o ônus da instrução do feito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, não sendo o caso de substituir a iniciativa da parte pela do órgão judiciário.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fl. 14), o Exeqüente requereu a inclusão de CARLOS ALVES DE ALMEIDA e ANGÉLICA ALVES DE ALMEIDA no pólo passivo da demanda, por serem sócios da Executada AVIÁRIO NOVO RIO LTDA, na tentativa de redirecionar a execução em face das referidas pessoas físicas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de 05 (cinco) anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer a inclusão de supostos sócios da Executada, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização da executada AVIÁRIO NOVO RIO LTDA. e da existência de bens seus penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0073190-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERONIDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 52 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HERONIDES PEREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 92,56. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 99.0081131-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 41 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 99.0084999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALGSANA AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 50 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALGSANA AUTO PEÇAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 99.0085390-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CANGURU BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 51 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CANGURU BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 14/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,92. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 99.0096324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANA BARBARA DE MOURA MONTEIRO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 38 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 20,67. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.516909-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO CAPARICA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 26 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AMERICO CAPARICA FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 18/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 78,42. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.517361-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMIR BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 44 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALMIR BATISTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 10/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 36,77.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.518302-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANA LUIZA MARTINS, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ENRICO ESTEFAN MANNINO, EDGAR SANTOS GOMES). . Em vista da sentença, cuja cópia se encontra às fls. 57/63, proferida nos autos dos embargos à execução nº 200451015171260, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521929-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLOTILDE BERNADETE D ESCOFFIER GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 53 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLOTILDE BERNADETE D ESCOFFIER GOMES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 45,33. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOATAN FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOALERIA TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 23 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOALERIA TRANSPORTE LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 84/87, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.537478-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA, ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 20 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 34/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.544624-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALBERTO DANIEL DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 42 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALBERTO DANIEL DE CARVALHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 37,16. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509619-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LUIZ CARLOS SOARES RITTER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUFLA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 45 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUFLA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509987-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. JANSSEN H MURAUAMA, ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x INTEGRAL ARMAZENS GRAIS LTDA E OUTROS. . Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532547-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILVAN DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 11 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de GILVAN DE AZEVEDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532891-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS GALVAO BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 06 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541012-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 48 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de \r\n\r\n1- Face ao cancelamento do débito noticiado nos autos pela (o) exeqüente (fls. 60/62), julgo EXTINTO o presente processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541390-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DA SILVA REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 12 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS DA SILVA REIS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544494-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MARCOS REBELLO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 10 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ MARCOS REBELLO AMARAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.502707-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO FERNANDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 37 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO FERNANDES DA COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 25/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.502994-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA BOESCH DE BRITO (Adv. JOSE MARCOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 43 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IARA BOESCH DE BRITO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504359-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, CRISTINA MANCEBO CAMARA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀ vista da informação da CEF, às fls. 155/156, de que o depósito foi devidamente regularizado, é desnecessária a constrição judicial do valor antes depositado de forma errônea, conforme requerido pela Exeqüente à fl. 146.\r\n\r\nUma vez que o depósito anterior foi irregular, e inidôneo para a garantia da execução (como a própria Exeqüente observou, ao requerer a constrição judicial do mesmo), o prazo para embargos deve ser contado a partir da regularização do depósito, ocorrida em 13/06/2008 (fl. 156).\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a interposição de embargos. Após, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508398-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NERIA MARIA DE SOUSA MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 22 . O CREFITO - 2 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NERIA MARIA DE SOUSA MOURA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 31/34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.509332-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ANTERNOR NAVARRO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 18 . O CRMV/RJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de AVIÁRIO ANTENOR NAVARRO LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 35, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513176-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 16 . O CRMV - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.513574-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 46 . A SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS propôs a presente Execução Fiscal em face de GNPP - SEGURADORA S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 359,56. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.514538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN, LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 39 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOY MOTÉIS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49/51), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 211,32. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.521704-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 40 . O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 32,04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.525154-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN, SALVADOR ESPERANCA NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 54 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COMPANHIA HOTÉIS PALACE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 108/110), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 89,18. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERRAGENS MATHIELLI LIMITADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 28 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FERRAGENS MATHIELLI LIMITADA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 32/36, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508888-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 74 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512513-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA SARAIVA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 36 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LUCIA SARAIVA MONTEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516030-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA HELENA BARBARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 15 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA HELENA BARBARA.\r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 23, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Custas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516218-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ITA BERGMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 03 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ITA BERGMAN \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 11/13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516516-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 27 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518774-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 32 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 53/54), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 49,10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520056-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO CESAR BAEZ PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 19 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEANDRO CESAR BAEZ PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.526478-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA GUEDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 25 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GLAUCIA GUEDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531401-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA CRISTINA MOCCELLIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 08 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIA CRISTINA MOCCELLIN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.531660-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MAXITORK COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 05 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MAXITORK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533465-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . ISTO POSTO, rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 28/93 e determino o prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora dos bens indicados às fls. 13/24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533775-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 14 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 24 julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533809-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA HOMEOPATICA FORCA VITAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 21 . O CRF/RJ - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FARMÁCIA HOMEOPÁTICA FORÇA VITAL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546209-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VICTOR HALIM CATTAR KAMEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 17 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de VICTOR HALIM CATTAR KAMEL. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 27, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.546512-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA CRISTINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 35 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA CRISTINA DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fl. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.503429-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CBMF-COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 02 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CBMF - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exeqüente de fls. 27/29, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.517217-3 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 9 . O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fl. 27/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.518862-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FABIO DA SILVA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 24 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de FABIO DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 18. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.519059-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 01 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 09/12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.525747-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 07 . O CRMV/RJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exeqüente de fls. 08, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.526961-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 31 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 17. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.530038-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ARY FERNANDES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 29 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ARY FERNANDES DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 24/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 21. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.532341-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BEATRIZ CRISTINA LOMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 30 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de BEATRIZ CRISTINA LOMAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.517126-0 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, EDGAR SANTOS GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Deixo de receber o recurso do embargado, ante o teor da certidão de fl. 226, dando conta de sua interposição intempestiva, em 11/03/2008, tendo em vista que a embargada foi intimada em 27/03/2007 (fl. 220-verso), iniciando-se o prazo em 28/03/2007 e terminando em 26/04/2007.\r\n\r\nContudo, determino a remessa destes autos ao Eg. TRF - 2ª Região, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 209/215.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.525072-2 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 49 . Vistos etc. \r\n\r\nCENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 200451015410125, visando desconstituir o título executivo que aparelha a referida execução.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com procuração e documentos de fls. 07/79.\r\n\r\nImpugnação às fls. 104/107. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do cancelamento da inscrição do débito (fls. 63), desapareceu o interesse processual do Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nÀ fls. 132, consta documento denominado Consulta da Inscrição, juntado pela Embargante, onde se vê, como motivo da extinção: “Improcedência da dívida confirmada por DERAT/RJO, conforme despacho da Sra. Procuradora às fls. 141 do PA.”\r\n\r\nO Embargante, assim, se viu obrigado a constituir advogado para representá-lo nos Embargos oferecidos em virtude de execução, cuja remessa foi reconhecida como insubsistente pela própria Embargada, nos termos acima expostos.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição, ante o reconhecimento pela Embargada de remessa indevida, por quitação anterior da dívida, tendo a parte constituído patrono para defesa nos Embargos, dá azo à condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o seguinte julgado, verbis: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\nO cancelamento da inscrição do débito inscrito em dívida ativa após a intervenção do executado no executivo fiscal, através de advogado por ele constituído, não afasta ônus da exeqüente de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios. Ainda com mais razão nos autos dos Embargos à Execução que constitui ação autônoma.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais.\r\n\r\nApelação e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AC nº 327886/RJ; 4ª T; DJ 31/03/2004, p. 191; Rel. Juiz Rogério Carvalho).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 20045101541012-5 e da sentença de fl. 63 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 570976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "571459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES x CARLOS EDUARDO TOLENTINO DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004132/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY VENTURA PATRIOTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004083/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004133/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004084/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR DINIZ MOURA KORACAKIS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DOS ANJOS RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FREITAS DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LIMA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARIMAR DE SOUSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL MANOEL NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA NOVELLO DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CASTILHO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINA DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LOPES DE AMORIM (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE SOUZA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL PROENÇA DOYLE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004047/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE LIMA LEITE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA TIRRE (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA XAVIER DE FREITAS RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOARES DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SANTOS FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE FREITAS GONCALVES (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TRAMONTIN (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN COUTINHO SANTOS MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA NERY OLIVEIRA BASTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004085/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LEAO DA MOTA CABRAL RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004086/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE SIMOES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JORGE E SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004134/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004087/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.078442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIANGES SANTOS LIMA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004088/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO VERIDIANO UBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES BAHIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.080274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MATTOS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FERREIRA NEOFOTISTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.080618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004135/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER MACIEL SANT'ANNA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO BHERING DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CHACAXIRO TOMMASI (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.081120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.51.081813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CASTRO DA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANTONIO DE FARO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA DOS SANTOS LOBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE BARBOSA LUSTOSA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LEWIN (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acrés cimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004154/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE LIMA LOPES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FREIRE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA AMORIM DE MAGALHAES LISBOA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004151/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.51.082928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DONATO FILIPPELLI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.51.082932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERREIRA PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO SOARES PINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004150/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BISAGLIA DE AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004075/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURENCO BORTONI TORRACA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004155/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.084516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004136/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CRUZ DE LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004137/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CYRILLO GOMES (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.084692-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GUINE MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA PINTO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YOLANDA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004074/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.085290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.085294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL PAZZINI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004078/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.085309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BARBOSA RODRIGUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.085422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARGARIDA PENNA DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.085425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAURA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANE LOUREIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI CARVALHO COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCY GONCALVES GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CANCELO DE MATTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.086299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LOPES DOS SANTOS (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004138/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.086694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004115/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.086721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004048/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MANDARINO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004052/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NEPOMUCENO XAVIER (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SARZEDAS DA CRUZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BATISTA MORENO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA LOPES DE AZEVEDO BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ARANTES (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LEONOR BARROS DO AMARAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.089043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARLEAM ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004139/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA OLIVEIRA DA PAZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA COSTA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.089116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.089131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROUZELY REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.089189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004140/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RIBEIRO MORENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004049/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n125 - 2008.51.51.000993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO COSME DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004141/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.003973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.004130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.004145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS CARDOSO DE VILHENA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.004159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMI DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5151004159-8\r\n\r\nAUTOR: IRACEMI DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora requer o pagamento da correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, administrativamente, no ano de 2003, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, que teria sido pago sem atualização monetária até da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAssevera a parte autora que a União procedeu à revisão de seu enquadramento funcional, desde o ano de 1991, com geração dos atrasados correspondentes; e ainda, que a Administração Pública, tendo reconhecido sua dívida, com pagamento administrativo, em fevereiro de 2003, não observou a atualização monetária, a partir do Plano Real. Assim, sustenta que teria direito ao recebimento da correção monetária e de juros de mora, referentes a esta dívida reconhecida pela ré.\r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, versa sobre assunto diverso daquele requerido na peça inicial.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que foi reconhecida pela ré o direito da autora ao recebimento dos atrasados, decorrentes da revisão do mencionado enquadramento da autora\r\n\r\nPosteriormente, tais valores foram pagos à autora, administrativamente, em fevereiro de 2003, conforme alegações na peça inicial. Todavia, não foi efetuado com as devidas atualizações monetárias.\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em prescrição qüinqüenal, eis que, com o reconhecimento do direito da autora ao recebimento dos atrasados, opera-se a interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 202, inciso VI, do CC, não só para ajuizar ação referente à dívida principal, como também em relação às verbas acessórias, de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSuperada essa questão, passa-se à análise do mérito, no que concerne ao direito ao recebimento da correção monetária e juros de mora, incidente sobre as parcelas atrasadas, pagas administrativamente.\r\n\r\nVerifica-se que a ré, não obstante ter reconhecido o direito da parte autora, operou-se o pagamento administrativo da dívida, sem a devida correção monetária.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora comprovou seu direito ao recebimento das pretendidas parcelas pretéritas, mediante os documentos, anexados aos autos, que demonstram a dívida pública.\r\n\r\nDestarte, a requerente cumpriu o ônus de provar seu direito, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, eis que demonstrado que o pagamento dos atrasados não foi realmente efetuado com o acréscimo dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nPor outro lado, não provou a ré qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito postulado, em observância ao disposto no artigo 333, II, do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, não é razoável que se perpetue no tempo a concretização da quitação desta diferença devida, a despeito da supremacia do interesse público, se a própria verba, em foco, é de natureza alimentar, configurando-se como um direito fundamental do cidadão.\r\n\r\nSendo assim, são devidas as parcelas relativas à correção monetária, desde quando cada parcela tornou-se devida até o pagamento administrativo da dívida, prescindindo de remessa ao Contador Judicial para cálculo do montante devido, visto que tratar-se de mera atualização monetária, cabendo à ré, o fornecimento dos elementos de cálculos, bem como, indicação do valor da verba a ser requisitada, conforme expressa previsão no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n130 - 2008.51.51.004229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSE VICENTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o mês de competência de cada parcela até o pagamento administrativo do passivo referente aos valores atrasados reconhecidos e pagos em 2003, e juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.004730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004079/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.004753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO FRANCISCO DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004081/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.004757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE JESUS LAGE DE TOLEDO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004080/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004082/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2007.51.01.012533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CORTES GAPSKI (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004188/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.037391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.043999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004046/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.054914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ROBERTO FIGUEIRA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.063947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004142/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n142 - 2007.51.51.071339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA RICHTER PINTO (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.071340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AFONSO PIRES (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.071341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004124/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.072554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORRÊA DA SILVA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.084997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARIE NOVAES DA COSTA REIS (Adv. ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004191/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.087358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil 2007.3, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.088668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BACKX VIANNA (Adv. DEBORA BACKX VIANNA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Intime-se a parte Ré para que se manifeste acerca da contraproposta de acordo formulada pela autora às fls. 120/121, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.091982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GRECHI (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004190/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao ressarcimento de R$ 20,90 (vinte Reais e noventa Centavos) pelos danos materiais causados e ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), resultando no montante de R$ 2.020,90 (dois mil e vinte Reais e noventa Centavos) acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.000706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004215/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES, O PEDIDO AUTORAL E A PRETENSÃO DESENVOLVIDA NO PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando o Autor, conforme fundamentação supra, pela litigância de má-fé, em observância aos termos do art. 17, II, da Lei Adjetiva Civil, que arbitro em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.006315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA SILVA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.016601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CAMARA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.022244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE LIMA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.022562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS ANJOS (Adv. RENATA DOS SANTOS CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n156 - 2008.51.51.022774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL VAZ NETTO (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n157 - 2008.51.51.014708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVILMA GOMES DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n158 - 2008.51.51.014762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSI ALVES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n159 - 2008.51.51.014763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE XAVIER LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n160 - 2008.51.51.014860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVOUR (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 148\r\n\r\nId: 571459"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "571480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000030-0 TOMAZ MACHADO MENDES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Diante dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador, manifeste-se a parte autora, se deseja renunciar o valor excedente, às fls. 192/197.\r\n\r\nFica ciente o autor que a declaração de não renúncia, implicará em expedição de precatório.\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000520-3 WALDEMAR TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Exauridos os meios para efetivação da intimação da Autora, ato processual que restou inviabilizado por conduta omissiva imputável à própria interessada, determino seja baixada a distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.61.000016-0 FRANCISCO SANTOS DA CRUZ (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 333/336 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 22/30.\r\n\r\nAutor e réu concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, conforme fls. 32 e 33.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 203,43 (duzentos e três reais e quarenta e três centavos) e a pagar R$ 8673,33 (oito mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000543-8 PEDRO INACIO IECKERT (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 238 . Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais proposta por Pedro Inácio Leckert em face da CEF requerendo a incidência da tabela progressiva de juros, acrescida de juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF alega a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, os extratos das contas vinculadas, os quais comprovam a existência da conta de FGTS nos períodos mencionados na inicial e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós regularmente intimado para apresentar a documentação solicitada, manifestação do autor às fls. 29 v requerendo a desistência do feito e a conseqüente extinção do processo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em fls. 29 v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Sem exame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000439-9 ELZIRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 243/245 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da cobrança de valores a título de imposto de renda. Alega que é isenta, não sendo devedora de quaisquer valores a Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nPor sua vez, a União esclarece que a cobrança é relativa a multa por atraso no envio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF referente ao ano 2000, ano base 1999, via internet, que somente ocorreu em 22 de novembro de 2000, após o término do prazo previsto na legislação de regência. Portanto, se mostra imperiosa a cobrança da multa e a decretação da improcedência do pedido de dano morais. \r\n\r\nQuanto ao mérito, assiste razão à União.\r\n\r\nO documento de fls. 40 explicita que: “a mesma entregou DIRPF/2000 ano base 1999 - via internet no dia 22/11/2000, fora do prazo sendo gerado multa por atraso na entrega de DIRPF no valor mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nIsto porque a entrega de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF constitui obrigação tributária de natureza instrumental, nos termos do art. 113, §§ 2º e 3º do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o prazo de entrega da referida declaração é o estabelecido pela legislação específica, no caso, o art. 3º, da Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1999, in verbis: “Declaração de Ajuste Anual deverá ser entregue até o dia 28 de abril de 2000.”\r\n\r\nNeste momento, cumpre destacar que o dispositivo ora em análise se aplica à hipótese vertente, uma vez que pela leitura do documento juntado pela própria Autora à fl. 12, esta percebeu rendimentos tributáveis no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), isto é, acima da faixa de isenção.\r\n\r\nEm outras palavras, a Autora estava obrigada a preencher a Declaração de Ajuste Anual, por força da previsão contida no art. 1º do ato normativo em epígrafe, no seguintes termos: “Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física, residente no Brasil, que no ano-calendário de 1999: I - recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);”.\r\n\r\nDessa forma, é legítima a cobrança da multa por atraso prevista no art. 12, da Instrução Normativa SRF nº 157/1999 a saber:\r\n\r\nMulta pelo atraso na entrega da declaração\r\n\r\n“Art. 12. A entrega da declaração fora do prazo a que se refere o art. 3º sujeita o contribuinte à multa de um por cento ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.\r\n\r\n§ 1° A multa a que se refere este artigo:\r\n\r\na) terá como valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e como valor máximo vinte por cento do imposto de renda devido;b) terá, por termo inicial, o primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega da declaração e, por termo final, o mês da entrega;c) será objeto de lançamento de ofício e deduzida do valor do imposto a ser restituído, no caso de declaração com direito à restituição.\r\n\r\n§ 2º A multa mínima aplica-se inclusive no caso de declaração de que não resulte imposto devido.”\r\n\r\nOutrossim, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta da União lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido.\r\n\r\nDe outra forma, a situação narrada pela autora não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais. \r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque a situação experimentada pela autora não configura afronta capaz de causar-lhe algum desconforto. Aliás, cumpre destacar que o aparato judiciário não está ao dispor de demandas juridicamente irrelevantes. Não se presta o Poder Judiciário a tutelar situação em que alguém se insurge pelo simples fato de ser cobrado por dívida tributária. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000483-5 JACONIAS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 255-257 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar o pagamento de parcelas supostamente atrasadas do benefício de auxílio-doença do qual é titular, relativas ao período de 01.06.2003 a 08.09.2003.\r\n\r\nArgumenta, fundamentalmente, que estava em gozo do referido benefício previdenciário (501.103.911-7) desde 23.01.2003, com alta programada para o dia 31.05.2003. Após, em data não informada requereu a prorrogação do seu benefício, por não reunir condições de retorno ao trabalho usual, o que lhe restou indeferido.\r\n\r\nContudo, após novo requerimento formulado pelo Autor, o INSS reconheceu a incapacidade temporária e lhe concedeu novo Auxílio-Doença (501.143.015-0), após exame médico-pericial realizado em 21.10.2003, com retroação da DIB para a data do requerimento em 09.09.2003.\r\n\r\nO Réu argumenta que as datas do início da incapacidade (DII) foram fixadas, respectivamente, em 23.01.2003 e 09.09.2003, datas dos requerimentos dos benefícios, tendo se passado mais de 60 (sessenta) dias entre as duas datas, o que ensejou a inaplicabilidade do §3º, do art. 75, do Decreto nº 3.048/79, que dispõe: “Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.”\r\n\r\nInstado a se manifestar pela ausência de requerimento de prorrogação do benefício anterior, isto é, aquele cessado em 31.05.2003, o Autor explicou que não o fez pela ocorrência do movimento grevista propagado pelos servidores federais da autarquia-ré.\r\n\r\nDe fato, em pesquisa no sítio www.sindisprerrs.org.br, é noticiada a existência de greve dos servidores previdenciários no período de 08.07.2003 a 26.08.2003. Em outras palavras, o movimento grevista se iniciou antes do transcurso do prazo de 60 (ses senta) dias, a que faria jus o Autor, para solicitar administrativamente a prorrogação do seu benefício.\r\n\r\nPor outro lado, o laudo pericial de fls. 83/88 atesta que a diminuição da capacidade auditiva já existe por 16 (dezesseis) anos, mas o Autor não se encontra incapacitado, devendo apenas ser transferido para outra área sem ruído, o que corrobora com a assertiva de existência de incapacidade laborativa no período pleiteado, bem como com a necessidade de retroação da DIB.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima condenando o INSS, tão somente, a pagar ao Autor os valores atrasados relativos ao benefício de auxílio-doença, a partir da data de sua cessação (31/05/2003 - fl. 47), até a data da concessão do novo benefício (09/09/2003 - fl. 48), aplicados juros de 1% ao mês e correção monetária. O valor final deverá ser informado pelo INSS para fins de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000043-3 MARIZETE COSTA MOREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 253/254 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se ação proposta por MARIZETE COSTA MOREIRA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser deficiente física, portanto, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, não tendo como prover sua subsistência.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNecessário, então verificar-se a existência, no presente caso, dos requisitos legais previstos tanto pela Constituição da República, quanto pela legislação ordinária.\r\n\r\nNo que diz respeito à deficiência incapacitante, entendo não estar comprovado nos autos que a autora seja incapaz para uma vida independente. Isto porque, como se depreende do conjunto probatório acostado, a autora tem filhos, administra sua casa e, inclusive, já trabalhou anteriormente, tendo afastado-se de suas atividades laborativas em razão de recuperação de cirurgia para tratar um aneurisma cerebral. \r\n\r\nOcorre que não se pode confundir a incapacidade eventual para o exercício profissional com a incapacidade para a vida independente. O requisito subjetivo imposto pela lei para a concessão de benefício assistencial é a incapacidade para realização dos atos ordinários da vida, como exemplo, locomover-se, vestir-se, higienizar-se.\r\n\r\nDesta incapacidade é que deve decorrer a incapacidade laborativa. Não é a simples limitação ao exercício de determinada profissão que determina a condição de portador de deficiência para fins de concessão de amparo assistencial, mas sim a limitação àquelas atividades inerentes à vida humana cuja realização dependa de ajuda de terceiros.\r\n\r\nNão é esse o caso da autora. O que se verifica do exame pericial realizado é que, de forma intermitente, a autora encontra-se impedida de trabalhar em razão de sua moléstia, que certamente não a incapacita para a realização das atividades corriqueiramente exigidas de qualquer pessoa.\r\n\r\nSomente esta constatação seria suficiente para afastar a pretensão autoral ao recebimento de benefício assistencial, por isso deixo de analisar o requisito de renda mínima per capita dentro do limite legal.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, resta afastada a procedência da pretensão autoral por não preencher a autora os requisitos previstos no artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93, no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000121-1 MARIA DAS NEVES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a mudança de domicílio não é suficiente para a alteração da competência, fixada esta no momento da propositura da ação (art. 87 do CPC), determino a intimação da Autora, no endereço informado às fls. 12, para que demonstre interesse no prosseguimento do feito, comprovando, para tanto, o seu domicílio na sede deste juízo, no dia 20 de março de 2007.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.61.000121-3 WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE PORTO PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 255/257 . \r\n\r\nSENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAssevera o autor, servidor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que em setembro de 2001, teve seu vencimento suspenso em razão da incompatibilidade de horário entre a função de vereador e servidor da FUNASA. Restando comprovada a compatibilidade de horário, o pagamento foi restabelecido a partir de outubro/2001. Sustenta que a União deixou de efetuar o pagamento do vencimento de setembro/2001 e, desde essa data, a indenização de campo a que faria jus, por força da previsão contida na Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nEm sede de Contestação, a FUNASA alegou que: (i) o salário de setembro de 2001 não é devido, visto que o Autor solicitou afastamento de suas funções em virtude do exercício de suas funções de Vereador do Município de Paraty em 23.04.2001 e, após o deferimento do pedido, foi constada a incompatibilidade de horário, que ensejasse a percepção simultânea de remunerações, logo, o vencimento foi bloqueado, por força da ausência de opção; (ii) improcedência do pedido de pagamento de indenização de campo pelo período de setembro de 2001 a outubro de 2002, haja vista que o Autor não apresentou os Boletins de Diários de Campo, comprobatórios da efetiva participação ou não do servidor em atividade de campo no controle de endemias que devem ser enviados à FUNASA pelo Secretário Municipal de Saúde; (iii) quanto ao restabelecimento do pagamento de indenização de campo a partir de novembro/2002, o pedido foi atendido administrativamente antes da citação da FUNASA, (iv), por fim, pelo princípio da eventualidade, apresenta planilha dos valores devidos ao Autor.\r\n\r\nPrimeiramente, pela leitura do documentação juntada pela Ré às fls. 66/68 se depreende que a indenização de campo, prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, voltou a ser paga em novembro de 2002, e por via de conseqüência, não há mais interesse de agir do Autor para pleitear o pagamento dos atrasados referentes à referida rubrica a partir desde data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação ao pagamento do vencimento bloqueado de setembro de 2001, a improcedência se impõe, à medida que o próprio Autor junta com a sua inicial (fl. 14) o pedido de cancelamento de sua licença eletiva, que somente foi protocolizado em 08 de outubro de 2001. Antes disso, a Ré já havia recebido ofício expedido pela Câmara Municipal de Paraty (fl. 57), datado de 27.06.2001, no qual se atesta que: “(...) o Vereador Wagner de Oliveira Santos exerce o cargo de Presidente desta Casa Legislativa, no período de 8:30 às 17:00 horas”, hipótese configuradora de manifesta incompatibilidade de horário.\r\n\r\nNote-se que o ofício supra é dotado de fé-pública, uma vez que expedido pelo Diretor Geral da Câmara Municipal de Paraty, e por via de conseqüência, não restou outra alternativa a Administração Pública Municipal senão proceder ao bloqueio do próximo vencimento do Autor, conforme determinação emanada no Memorando de fl.58, isto é, setembro de 2001, sob pena de inobservância de preceitos constitucionais relativos à moralidade pública, visto que se tratava de servidor até então licenciado e que tacitamente optava pela vencimento pago pelo ente municipal, à medida que exercia o mais alto cargo do Legislativo local.\r\n\r\nPor sua vez, a situação supra somente foi sanada através do supracitado pedido de cancelamento da licença eletiva e o retorno do Autor ao exercício de suas funções na Administração Federal, através da comprovação da compatibilidade de horário já no mês subseqüente, outubro de 2001.\r\n\r\nSendo assim, não há qualquer conduta a ser imputada a União que gerasse o pagamento deste vencimento, uma vez que foi o próprio Legislativo Municipal que atestou a existência de incompatibilidade de horários para o exercício de ambas as funções no período suspenso.\r\n\r\nPor fim, os documentos juntados pelo Autor às fls. 17/39, a fim de comprovar a realização de trabalho de campo, são referentes à período iniciado em junho de 2002, portanto, insuficientes para comprovação do direito de percepção da indenização nos meses de setembro/2001 a maio/2002.\r\n\r\nPor outro lado, quanto aos meses de junho/2002 e outubro/2002, não há qualquer prova nos autos no sentido que a Secretaria Municipal de Saúde de Paraty tenha enviado os Boletins Diários de Campo à Ré, nos termos da Portaria nº 138/2001. Outrossim, considero que os documentos de fls. 17/28 são inidôneos para fins de comprovação, visto que somente fazem menção ao “capturador” Vagner, isto é, grafado com a letra “V”, diferente do da grafia do nome do Autor, Wagner. Ademais, não há a assinatura da chefia competente, como preceitua o art. 5º da aludida portaria.\r\n\r\nEnquanto que os documentos juntados a título de “Freqüência Mensal de Servidores”, referentes ao ano de 2002, não são suficientes para fins de percepção da aludida indenização, à medida que somente comprovam o exercício da função e não o afastamento do local de trabalho para realização de trabalho de campo.\r\n\r\nNo tocante aos documentos juntados às fls. 83/191 somente se faz menção ao nome do Autor na fl. 98 sem ser apresentada a data da realização do evento externo e atestam o exercício do cargo de Supervisor Geral, no qual se dá suporte na coordenação da vigilância ambiental, no combate a dengue, leshmaniose, roedores e vigilância a malária, função genérica que, a princípio, não identificaria a realização de trabalho de campo.\r\n\r\nNoutras palavras, ao autor cabe o ônus de trazer ao processo prova de que faz jus ao pagamento de indenização referente a tal período, seja por que meios for, de forma a convencer o magistrado de que sua situação se encaixa naquela legalmente prevista.\r\n\r\nNestes autos, tanto os documentos trazidos pelo autor, quanto aqueles fornecidos pela Secretaria Municipal de Sáude dão conta do exercício da função de Agente de Saúde Pública, mas nem sequer mencionam os trabalhos de campo realizados pelo próprio Autor, sendo impossível, a partir de tais provas, caracterizar-se a hipótese de percepção da indenização de campo.\r\n\r\nE sem estar configurada a proposição legal, não há meios de albergar-se o pedido do autor, impondo-se o indeferimento do pleito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000435-2 HORACIO JORGE SERPA PAES LEME (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 245/249 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais como médico, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nPrejudicial de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à averbação requerida para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Relatora: Juíza Liliane Roriz - REO 354660 - DJU 01/06/2005 - p. 62)”\r\n\r\nA atividade laborativa é regida sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer, no caso, o direito adquirido da parte autora à contagem do tempo de serviço especial, prestado até 11 de dezembro de 1990, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.112/90, pois à época exerceu atividade insalubre, laborando em condições prejudiciais à saúde, ainda que vinculada ao Regime Geral da Previdência Social e à legislação previdenciária em vigor, que lhe dava direito à contagem diferenciada desse tempo de serviço, não podendo lei posterior suprimir esse direito, pois ele já se incorporou ao patrimônio jurídico do servidor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já proferiu decisões que corroboram com o entendimento acima exposto, conforme se verifica do seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contagem recíproca é um direito assegurado pela Constituição do Brasil. O acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. \r\n\r\n2. Tendo exercido suas atividades em condições insalubres à época em que submetido aos regimes celetista e previdenciário, o servidor público possui direito adquirido à contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada e para fins de aposentadoria. \r\n\r\n3. Não seria razoável negar esse direito à recorrida pelo simples fato de ela ser servidora pública estadual e não federal. E isso mesmo porque condição de trabalho, insalubridade e periculosidade, é matéria afeta à competência da União (CB, artigo 22, I [direito do trabalho]). Recurso a que se nega provimento. (grifamos)\r\n\r\n(STF - RE 255827/SC - Relator Ministro Eros Grau - Primeira Turma - Julgamento: 25/10/2005 - DJ 02-12-2005)” \r\n\r\nA jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça também verte neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, não sendo apreciada no aresto vergastado, não alcança o conhecimento desta Corte, por ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.\r\n\r\nCompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar alegação de violação à legislação federal.\r\n\r\nQuebra Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 651013/DF - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - por unanimidade em 16/11/2004 - DJ 13/12/2004 pág. 436)”\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pelo demandante nos quadros dos Anexos I ou II dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nNão são raras as demandas em que o tema dos debates limita-se à questão de ter ou não o servidor ex-celetista direito à contagem diferenciada do tempo de serviço insalubre. Ora, tal matéria já é pacífica, conforme já dito, e não constitui ponto único de apreciação em casos dessa natureza, pois, uma vez estabelecido o direito, no campo da generalidade, levanta-se para apreciação do julgador a questão de fazer jus ou não o Autor a tal direito.\r\n\r\nE aí se torna necessário bem delimitar o que deve ser provado: se unicamente a condição de médico ou se, além de tal condição, o efetivo exercício da profissão em condições penosas, insalubres ou perigosas. Ou seja, a lei presume essa condição ou exige sua demonstração? Atualmente a lei exige a efetiva comprovação da atividade insalubre ou penosa, porém ao tempo em que prestado o serviço pelo demandante não. É que, com a regulamentação da matéria pelo Decreto nº 53.831/64, presumida era a natureza insalubre da atividade de médico, nos termos dos itens 2.1.3 e 1.3.2, respectivamente, do citado anexo, sendo desnecessária qualquer prova nesse sentido, bastando, portanto, a demonstração da própria qualidade de médico e o conseqüente tempo de trabalho.\r\n\r\nEm recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça expôs o seu entendimento sobre a matéria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PENOSA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO. 1. As Turmas que integram a Egrégia Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, que, sob regime celetista, exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à contagem especial desse período, a despeito de ter, posteriormente, passado à condição de estatutário. Precedentes. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas desprovido. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP 490513/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Decisão: 08/04/2003, DJ:12/05/2003, pg. 348)\"\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para que fosse reconhecido como especial.\r\n\r\nNeste intuito, o autor instruiu os autos com cópias de sua CTPS (fls. 10/14) comprovando o exercício do cargo de médico.\r\n\r\nRestou demonstrado, portanto, que o autor enquadra-se na hipótese do código 2.1.3 - MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA, da legislação acima mencionada, quadro a que se refere o art. 60, I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nHá de se observar, ainda, no momento da conversão do tempo de serviço, a sistemática prescrita no Decreto nº 3.048/99, em seu art. 70:\r\n\r\n“DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) - Republicado em 12/05/99 - Atualização até setembro/2007.\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nArt.70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\n§2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo incluído pelo Decreto nº 4.827, de 3.9.2003)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar A UNIÃO a averbar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor HORÁCIO JORGE SERPA PAES LEMES, no período de 26/10/1979 a 11/12/1990, convertido tempo de serviço para comum através da incidência do multiplicador de 1,40, para fim de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representadas por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000395-5 PAULO ROBERTO DE LIMA FERREIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 339 . SENTENÇA “B1”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão), 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a CEF formulou proposta de acordo, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação pelo autor.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da proposta apresentada pela CEF nas fls. 27/33, o autor concordou expressamente (fls. 47).\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação pactuada pelas partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos estabelecidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000403-0 JONECI SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 240/241 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da recusa de aceitação de seu cartão eletrônico bancário em supermercado nesta Cidade. Alega o demandante que o seu cartão foi bloqueado por erro de lançamento por parte da Ré.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inexistência de quaisquer danos morais, destacando que fora feito um crédito indevido na conta do Autor, gerado pelo Estado do Espírito Santo, local da matriz da empresa na qual o Autor trabalha e tão-logo foi constatado o fato, o valor foi estornado da conta, outrossim, por medida de cautela houve o bloqueio temporário do cartão pelo período de 08/06 a 11/06/2007, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta da CEF lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido.\r\n\r\nDe outra forma, a situação narrada pelo autor não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais. \r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque a situação experimentada pelo autor não configura afronta capaz de causar-lhe algum desconforto. Aliás, cumpre destacar que o aparato judiciário não está ao dispor de demandas juridicamente irrelevantes. Não se presta o Poder Judiciário a tutelar situação em que alguém se insurge pelo simples fato de ter ficado com o cartão bancário bloqueado por recebimento de valores que o próprio já havia diligenciado para apurar a sua origem indevida. Mais ainda quando, verificada irregularidade do bloqueio, o fato foi sanado no mesmo dia.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000461-3 VINICIUS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para se manifestar expressamente acerca da alegação da CEF, em sede de Contestação de fls. 16/20, no sentido de já ter sido procedida a recomposição dos valores cobrados a maior do Autor, bem como informar a data em que ocorreu o bloqueio do seu cartão, ensejador do pedido de reparação por danos morais, haja vista a informação de que o Autor já teve justificadamente bloqueado o seu cartão em 02 (duas) ocasiões: no mês de agosto de 2006 e no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000463-7 ORLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 338/339 . SENTENÇA “ B ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAssevera o autor que tendo em vista a inatividade de sua conta vinculada do FGTS por período superior a 03 (três) anos, ajuizou a presente demanda com o escopo de levantar todo o saldo de sua conta vinculada do FGTS. Formulando tal pedido administrativamente, afirma que foi surpreendido com a informação de necessidade de alvará judicial.\r\n\r\nDesta feita, comprovada qualquer das hipóteses legais autorizadoras do saque da verba fundiária, arroladas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, possui o requerente direito a levantá-la.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos se depreende que o último vínculo constante na CTPS é de 16.01.1998 (fl. 12).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO: AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE TRÊS ANOS ININTERRUPTOS. POSSIBILIDADE, ARTIGO 20, VIII DA LEI Nº 8.036/90. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS: NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI Nº 9.028/95.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.036/90, em seu artigo 20, VIII, com redação dada pela Lei 8.678/93, autoriza a movimentação/liberação da conta vinculada quando o trabalhador permanecer fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos. (RESP 720143/CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 05/12/2006; RESP 689877/CE, Rel. Min. Denise Arruda, DJ: 02/05/2005).\r\n\r\n2. Da análise dos documentos carreados aos autos, verifica-se que, no período de setembro de 1999 a dezembro de 2003, a conta vinculada deste Apelado permaneceu inativa, ou seja, sem depósitos. Assim, configurada a ocorrência da situação fática descrita na lei acima mencionada, porquanto, autorizado está o levantamento do saldo da referida conta vinculada em face do decurso do prazo de três anos sem movimentação.\r\n\r\n3. A alteração legal do artigo 29-C incluído no texto da Lei nº 8.036/90 pela MP nº 2.164-40/01 de 27/07/2001, reeditada pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001, isentando a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações do FGTS não se aplica na presente demanda, considerando que a presente demanda fora ajuizada em 09/08/2001, não sendo a mesma atingida pela referida norma, obrigando a CEF ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\n4. A isenção concedida pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95 não alcança a CEF nesta demanda, porquanto, impõe-se o pagamento das custas processuais.\r\n\r\n5. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 397426Processo: 200251080009720 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 24/07/2007 Documento: TRF200168332\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO: INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO POR MAIS DE TRÊS ANOS ININTERRUPTOS. POSSIBILIDADE, ARTIGO 20, VIII DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.036/90, em seu artigo 20, VIII, com redação dada pela Lei 8.678/93, autoriza a movimentação/liberação da conta vinculada quando o trabalhador permanecer fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos. (RESP 720143/CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 05/12/2006; RESP 689877/CE, Rel. Min. Denise Arruda, DJ: 02/05/2005).\r\n\r\n2. Da análise dos documentos carreados aos autos, verifica-se que desde 2002 a conta vinculada deste Apelado encontra-se inativa, ou seja, sem depósitos. Assim, configurada a ocorrência da situação fática descrita na lei acima mencionada, porquanto, autorizado está o levantamento do saldo da referida conta vinculada em face do decurso do prazo de três anos sem movimentação.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385945Processo: 200551010047987 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 12/06/2007 Documento: TRF200166391\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para, comprovada qualquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, determinar que seja liberado ao requerente o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000583-6 JOSE RICARDO SOARES (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 237/240 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pela Autor. Alega o demandante que preencheu todos os dados do recebedor da correspondência corretamente, logo, não teria a ECT motivos para deixar de efetuar a entrega.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a existência de força maior decorrente de assalto ocorrido com seu caminhão de entrega, o que excluiria a sua responsabilidade e inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta omissiva da ECT lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido. De outra forma, a situação narrada pela autora não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo Autor possa ter lhe causado algum desconforto, sem a demonstração da importância do documento extraviado é impossível restar configurado o dano moral.\r\n\r\nIsto porque não há qualquer prova nos autos acerca do conteúdo do documento extraviado, nem mesmo de que o mesmo continha (i) mapa de atendimento (serviços efetivados) e (ii) odontogramas (planejamento dos serviços a serem efetivados), à medida que o Autor não houve por proceder com a declaração de tal quantia no ato de postagem da correspondência.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, também não procede a pretensão autoral, uma vez que própria demandada reconheceu o prejuízo sofrido pelo autor, se dispondo a ressarci-la, conforme fl. 10, bem como pela presença da cláusula excludente de responsabilidade civil nos termos do art. 393 e seu parágrafo único do Código Civil, ou seja, existência de caso fortuito ou força maior caracterizado pelo roubo das mercadorias a serem entregues pela Ré, conforme devidamente registrado na Delegacia da Polícia Civil (Fls. 36/42).\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação o entendimento emanado do Egrégio TRF -2ª Região acerca da matéria, in verbis:\r\n\r\n“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - SEDEX-NÃO CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- CASO FORTUITO EXTERNO.\r\n\r\n-Nos termos do § 6º do art.37 da Constituição Federal de 1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus\r\n\r\nagentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”; estando preteritamente regulada a responsabilidade civil no\r\n\r\nartigo 107 da Constituição Federal de 1967.\r\n\r\n- A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, na qualidade de prestadora de serviço público, submete-se à regra da responsabilidade objetiva estabelecida no artigo 37,§ 6o. da Constituição Federal, bastando a comprovação do nexo causal entre o fato e o dano, para fazer surgir a obrigação de indenizar.\r\n\r\n-A Suprema Corte tem estabelecido os seguintes requisitos , para a configuração da mesma, a saber: a) o dano; b) ação administrativa; c) e o respectivo nexo causal; esclarecendo que a mesma pode ser excluída, total, ou parcialmente, por culpa da vítima (STF, RE 178806, DJ 30/6/95), bem como pelo caso fortuito , ou força maior (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), ou por fato de terceiros ou da natureza (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02).\r\n\r\n-Por outra banda, a meu juízo, não obstante as dissensões jurisprudenciais e doutrinárias (STF, RE 258726, DJ 14/6/02), entendo que subsiste a responsabilidade objetiva, em se tratando de conduta omissiva (STF, RE 109615, DJ 2/8/96), pelo princípio da efetividade máxima das normas constitucionais (STF, Adin 2596, DJ 27/9/02), devendo esta ser apurada pela existência de um dever jurídico (STF, RE 372472, DJ 28/11/03) e, pela observância deste, nas circunstâncias fáticas, por um critério de razoabilidade (STF, RE 215981, DJ 31/5/02) inadmitindo-se a designada omissão genérica (STF, Ag.Rg AG 350.074, DJ 3/05/02). Por derradeiro, há que se vislumbrar um nexo etiológico entre a conduta, e o dano experimentado (STF, RE 172025, DJ 19/12/96), sem o qual, não obstante a presença daqueles, inviabiliza-se o reconhecimento indenizatório (STJ, REsp 44500, DJ 9/9/02).\r\n\r\n-Estabelecidas estas coordenadas, e diante do quadro fático-processual, por sua vez, verifica-se correta a sentença. In casu, temos que a inabilitação no certame pela não entrega do material, remetido através do SEDEX , decorreu do roubo à viatura em que portava os malotes da ré, entre eles o material da autora.\r\n\r\n-Com efeito, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de entender que em casos de assaltos, como caso fortuito externo, afastando assim a responsabilidade do Estado.\r\n\r\n-Assim sendo, entendo que diante do epigrafado, não resta configurado a existência de nexo etiológico entre o dano experimentado pelo autor, e a conduta imputada à Ré, eis que tal encomenda remetida através do serviço SEDEX da ré, não chegou ao destinatário por conta de caso fortuito externo ocorrido durante o transporte, o que inautoriza o acolhimento do recurso, restando prejudicada as demais imprecações.\r\n\r\n- Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 393221Processo: 200651010094544 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 22/08/2007 Documento: TRF200169732\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, visto que a eventual conduta lesiva foi ocasionada por caso fortuito externo, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 571480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "546784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002413-0 JUSTINA FRANCISCA DE JESUS PATRICIO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002414-1 MARIA ALOISIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002474-8 ESPEDITO PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002476-1 HELIO TAVARES FAJARDO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002508-0 ANTONIO TEIXERIA DA SILVA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002511-0 GEORGINA FLAUSINO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002515-7 JOSE MARIA COELHO GUIMARAES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002517-0 JOSE GUSTAVO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002528-5 JOSE VITORETTI (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002529-7 MANOELINA VALLIM DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.19.002531-5 NILZA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002534-0 SOLANGE DO CARMO RAMOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002631-9 JETRO PALMEIRA FILHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002648-4 ALCY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002650-2 ANTONIO JOSE CAETANO REP/ P/ ELIANA CAETANO DE OLIVEIRA VARELA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002651-4 DELCIO REIS SANTIAGO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002653-8 DIRCEU SIQUEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002682-4 MARIA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002685-0 NAPOLIAO GODOY DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002686-1 JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002749-0 ALBERTINA TIBURCIO DA SILVA (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002781-6 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002784-1 EUNICE FERREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002797-0 TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002798-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002854-7 VANIR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002855-9 ANECY REIS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002884-5 NILCEA DA MOTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002888-2 MARIA DIRCE DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002901-1 HANNA JOSE DA SILVA TAVARES REP/ P/ MIDIAM JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002927-8 RENE CORREIA CERQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002928-0 DULCINEA DE FATIMA DOMINGOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002971-0 IVIS ANTONIO NUNES (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002482-7 IRINA APARECIDA MESQUITA EVARISTO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 546784"
                            ],
                            "547688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. ELOI D AMATO AYRES). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante informação anterior, entretanto referida(s) peça(s) não foi(ram) localizada(s) neste cartório, pelo que intimo a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia de eventual petição protocolada naquela data, objetivando o regular andamento deste feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001658-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001662-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001664-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001706-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. OSWALDO LUIZ S. DA SILVA, MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR, MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001707-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido anteriormente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação endereçado ao administrador da Massa Falida Nagib Abrimery e Cia LTDA (Dr. Guilherme Silveira) para que informe a este juízo quando da realização do ativo da massa falida. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001742-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001820-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001853-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001854-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001855-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001856-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001857-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento dos ofícios expedidos anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001858-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento dos ofícios expedidos anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001859-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento dos ofícios expedidos anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002316-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido anteriormente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\n18 - 2008.51.19.000358-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000360-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.19.000362-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.19.000369-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.19.000370-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001659-0 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001663-2 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001665-6 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001818-5 MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.457/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo do presente embargos à execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001821-5 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001832-0 UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.19.000359-2 SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fe vereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n30 - 2008.51.19.000361-0 SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n31 - 2008.51.19.000363-4 SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2008.51.19.000368-3 LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 547688"
                            ],
                            "549654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002513-0 JOANA COSTA LESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO n.º 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado no despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO n.º 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002503-7 GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática de fls.71/72, que reformou integralmente a r. sentença de fls.53/57, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003635-7 NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv. SAMUEL GONCALVES EBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000202-9 OLIVIA PINHEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000251-0 PAULO SILVEIRA DE AVILA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000402-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000404-0 LUIS SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000407-5 MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000451-8 MARIA DA APARECIDA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000465-8 ADEMAR RAIMUNDO MONTELA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000520-1 NEUZA CASEMIRO RODRIGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.19.000631-0 LAURO CORRADINI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001110-9 JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x BANCO DAYCOVAL S/A (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação de fls. 113/114, homologo o acordo celebrado pelas partes e EXTINGO o presente módulo de execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001264-3 MARIA JOSE PESSOA PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001513-9 ERNANDES DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000724-2 NILO SERGIO TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001324-2 JOSE JACQUES DA COSTA PIMENTEL (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002105-6 VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002303-0 MARIA EVA GASPAR SAUDE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002432-0 ILIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002489-6 AILTON CARDOSO DE SA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002499-9 MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002529-3 VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002603-0 NEWTON FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do RPV (prazo: 05 dias).”\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002740-0 VERA LUCIA MENEZES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do RPV (prazo: 05 dias).”\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002794-0 JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002388-4 CONRADO PEREIRA DE BRITO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do RPV (prazo: 05 dias).”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002556-0 LUIZ FERNANDO CUSTODIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento do RPV (prazo: 05 dias).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002689-3 MARLENE DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002899-3 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 549654"
                            ],
                            "549682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003113-0 JUAREZ TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003216-9 ARMINDA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou anda sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002691-5 DARI BANDEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002871-7 DIRLENE MARTINS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, mantenho, em caráter definitivo, a tutela concedida a fls. 90 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002951-5 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a majorar o benefício de aposentadoria por invalidez em 25% (vinte e cinco por cento) a partir da data da realização da perícia. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da realização da perícia; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002960-6 ARLETE DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a majorar o benefício de aposentadoria por invalidez em 25% (vinte e cinco por cento) a partir da data da realização da perícia. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da realização da perícia; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, mantenho em caráter definitivo a tutela concedida a fls. 158 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da suspensão. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002952-3 VILMA DA CUNHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o crédito da quantia de R$ 7.735,19, expressamente indicado a fls. 144, que deverá ser corrigida monetariamente a partir de setembro de 2001, em respeito a prescrição qüinqüenal anterior ao ajuizamento da ação; e acrescida de juros de mora a taxa de 1% ao mês, a partir da citação (21/11/06), nos termos do art. 219 do CPC.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor apurado, consoante determinado supra.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003239-0 SUELI FRANCISCO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002527-0 RENATA ALVES RIBEIRO GIANINE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 400/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.004074-9 GILDENIO CARDEAL LOPES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano material, condenando a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 6,00 (seis reais), que deverá ser devidamente atualizada até a data do pagamento. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\n3. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de fornecer a senha do cartão, utilizando-se para tanto de correspondência a ser enviada para a residência do autor ou por outro meio hábil a cientificá-lo de tal informação, no prazo de até quinze dias.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001765-3 HENRIQUE NORA NETTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 565/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001803-7 EDMILSON VIANA FRANCISCO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 563/564 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001953-4 DIMPINA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 577/578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001956-0 JOAO BARBOSA GOMES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 573/574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002062-7 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 587/588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002088-3 MARIA EMILIA SHAD E BALTHAZAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 589/590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002126-7 MARCIONILHA ANTONIA MOREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 557/558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002127-9 ILZA LIMA FERREIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 569/570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002133-4 HELENA FERRARI SILVA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 593/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002156-5 VANIA DE SOUZA NEVES BANDEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 591/592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002173-5 ERONIDES VIEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 553/554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002182-6 TERESA DE CARVALHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 595/596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002195-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 561/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002197-8 REGINA CELIA RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 583/584 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002203-0 MARIA APARECIDA MEDEIROS TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 581/582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002210-7 AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 567/568 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002216-8 MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 585/586. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002229-6 MARIA CLARA DE FREITAS ROSA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 571/572 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002247-8 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 559/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002418-9 LUEMAR ZIMERMENN (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 579/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002471-2 FRANCISCO ALBERTO LABECCA D'AVILA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 575/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002598-4 JORGE CARLOS BATISTA (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO REAL AMRO REAL BANK (Adv. ELENY FOISER DE LIZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 418/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento ao autor da quantia de R$ 1.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da CEF à devolução do valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome do primeiro réu para BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002604-6 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o terceiro parágrafo do despacho de fls. 22, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício à Instituição Financeira depositária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002933-3 ANDERSON BARBOZA (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.003059-1 VILMA VIEIRA DA LUZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 555/556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002972-2 ISABEL CORREA DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 549682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "571926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001121-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE PAZ VAZQUEZ (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS ANDRADE GOMES (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA) x JUAN JOSE CAMPOS ALONSO (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x ANTONIO GALLARDO DIAZ (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA) x JOAO GREGORIO DE BEM (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x GONZALLO GALLARDO DIAZ (Adv. HELIOS NOGUES MOYANO, MARTA REGINA BENVENUTTI, DEBORA RIBEIRO DE SOUZA, RICARDO BELLO VALENTE) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO MAFFEI DARDIS) x JOSE GALLARDO DIAZ (Adv. EDSON JOSE LINS COSTA). . Intimem-se as defesas para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre o certificado às fls. 3615/3616, sendo interpretado o silêncio como desistência do requerimento de oitiva das testemunhas que não foram ouvidas.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003562-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANDRE MACEDO NOBREGA (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . À fl. 684 o MPF se manifestou: “Relativamente a ADEMIR MOORE, por entender restar pendente ainda uma diligência imprescindível para o completo descortinamento dos fatos delituosos, requer o Ministério Público Federal seja oficiada a Polícia Militar, requisitando informe se há algum policial militar lotado em São João da Barra, de nome ADEMIR. Caso positivo, deverá o ser o mesmo identificado”. Retornem os autos ao MPF para se manifestar sobre a resposta do 8o. BPM à fl. 815.\r\n\r\nFls. 819/820. Oficie-se o Setor de Inteligência da Superintendência da Polícia Federal do RJ, por haver sido o responsável pela efetivação das interceptações, para informar sobre o alegado. Encaminhe-se cópia de fls. 819/821. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001537-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TALES DONATO SCISINIO E OUTROS (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA). . Cumpra-se. Designo o dia 01/07/2008, às 12 horas para o Sumário de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02/03. Oficie-se o Juízo Deprecante comunicando a data designada. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 571926"
                            ],
                            "571352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0065897-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x PARAISO FUTEBOL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2 - 93.0072035-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x MASSA FALIDA DE CONIBIL - CONSTRUTORA IBIRAPITANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujo débito é inferior a R$ 1.000,00, na qual a Fazenda Nacional, instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos, requereu a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas cautelas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n3 - 97.0048279-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NASME MARTINS JABER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0049934-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x E DE AZEREDO BARCELOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.002196-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002381-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001968-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.002496-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Diante da sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 2005.5103.000500-7, na qual foi julgada extinta a presente execução, conforme cópia de fls. 39/46, encaminhe-se estes autos ao SDI para proceder à devida baixa. Após, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002604-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVESA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). . Intime-se o executado para que forneça o endereço correto da empresa, a fim de viabilizar a conversão do arresto (fl. 53) em penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, determino a conversão do arresto em penhora. Intime-se o executado no endereço trazido na petição de fls. 72/75, da penhora realizada e do prazo para embargos.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000433-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x E A J FERREIRA FARMACIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000796-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIS DA GLORIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000857-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000833-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TOP SET AUTO POSTO LTDA (Adv. SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002528-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO). . Na petição de fls. 36/37 o executado informa que ajuizou ação anulatória de débito fiscal, em trâmite por esta vara, com depósito do valor à época referente à dívida executada (fl. 60), juntando as cópias pertinentes (fls. 55/60). Entretanto, o processo foi distribuído para a 2a Vara Federal de Campos dos Goytacazes, conforme consulta realizada no sistema processual da Justiça Federal.\r\n\r\nHá farta jurisprudência no sentido de que existe conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal, por exercer inegável influência prejudicial a recomendar a reunião das referidas ações (CC 89267/SP, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.11.2007;).\r\n\r\nNo caso em questão verifica-se que a ação anulatória de débito foi ajuizada em 09.03.2007 (fl. 55) e a execução fiscal em 06.07.2007 (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto, por entender que a não reunião das ações acima referidas poderá causar decisões conflitantes, declino da minha competência em favor do Juízo da 2a Vara Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, encaminhem-se estes autos ao SDI para proceder à redistribuição por dependência ao processo nº 2007.5103.000909-5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 91.0063799-8 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n16 - 98.0303193-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n17 - 99.0301900-9 PEDREIRA ITERERE IND/ E COM/ LTDA (Adv. HERVAL MACHADO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.001576-3 CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001749-1 L M R CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fl. 71/72 do Oficial de Justiça, expeça-se Mandado de Intimação da Penhora e Nomeação de Depositário, devendo recair em nome do representante legal da embargante indicado na fl. 49.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.002246-2 JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.002179-6 CERAMICA SANTA HELENA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.002748-1 AMARO E DA SILVA RISCADO ME (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.002749-3 CASA NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000492-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Novamente o executado opõe embargos de declaração contra a decisão que não acolheu os embargos de declaração de fls. 408/409.\r\n\r\nNão concordando com a decisão proferida, deverá o executado interpor o recurso cabível a fim de modificá-la e não opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nDiante do exposto, desprovejo o recurso de embargos de declaração e, em conseqüência, condeno o executado à multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nTendo em vista que o embargante não cumpriu o determinado na decisão de fls. 414, referente ao depósito dos honorários, reconsidero o despacho de fl. 342, destituindo a perita nomeada. Em conseqüência, encaminhem-se os autos ao contador para que se manifeste sobre os embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001452-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Novamente o executado opõe embargos de declaração contra a decisão que não acolheu os embargos de declaração de fls. 233/2137.\r\n\r\nNão concordando com a decisão proferida, deverá o executado interpor o recurso cabível a fim de modificá-la e não opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de que o despacho de fl. 237 não foi assinado, incorre em equívoco o patrono da embargante, vez que o referido ato está devidamente assinado.\r\n\r\nDiante do exposto, desprovejo o recurso de embargos de declaração e, em conseqüência, condeno o executado à multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional trouxe aos autos o processo administrativo, conforme determinado na decisão de fl. 238, abra-se vista ao embargante para que se manifeste conclusivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001479-3 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a secretaria o traslado da petição de fls. 152 para os autos principais, onde deverá ser apreciada oportunamente. \r\n\r\nAdmito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001842-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Novamente o executado opõe embargos de declaração contra a decisão que não acolheu os embargos de declaração de fls. 233/2137.\r\n\r\nNão concordando com a decisão proferida, deverá o executado interpor o recurso cabível a fim de modificá-la e não opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nNo que pertine à alegação de que o despacho de fl. 238 não foi assinado, incorre em equívoco o patrono da embargante, vez que o referido ato está devidamente assinado.\r\n\r\nDiante do exposto, desprovejo o recurso de embargos de declaração e, em conseqüência, condeno o executado à multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nConsiderando que a Fazenda Nacional trouxe aos autos o processo administrativo, conforme determinado na decisão de fl. 238, abra-se vista ao embargante para que se manifeste conclusivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.002525-4 FARMACIA DU JORGE LTDA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000971-3 SINDICATO DOS TRABALHADORS NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Trata-se de embargos à execução fiscal distribuídos livremente à 1ª Vara Federal de Campos, quando deveriam ter sido distribuído por dependência à execução fiscal, que tramita na 2ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nPor esse motivo, declino de minha competência para processar e julgar os presentes embargos à execução para 2ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao juízo competente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2003.51.03.000873-5 DECIO SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao executado/embargante e após ao exeqüente/embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.001317-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que se proceda ao levantamento da penhora efetivada sobre o bem de propriedade do terceiro embargante, qual seja, o apartamento descrito no Auto de Penhora de fl. 58 da ação executiva em apenso.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 91.0065843-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x ESPORTE CLUBE CAMBAHYBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do art. 4o da Portaria nº 4.943/99-MPAS, com redação dada pela Portaria nº 296/2007-MPS, que determina o não ajuizamento de dívida ativa do INSS com valores inferiores a R$ 10.000,00 por devedor; aplicando, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência à Fazenda Nacional, que deverá requerer o desarquivamento quando o valor ultrapassar o teto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 571352"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "562121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0102786-9 FIDELIS GOMES PERES E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004149-5 RUTH HENRIQUE PESSANHA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária. Assim, intime-se a parte autora para que faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000033-8 JOSE CHAVARRI GOMES NETO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001490-6 LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A irresignação da parte desafia recurso de agravo. Assim, intime-se para cumprimento da determinação contida na decisão proferida às fls. 222/225, no prazo derradeiro de 30 dias, ou, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0037066-0 ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x LLOYDS BANK (Adv. DENISE SCHIAVONE CONTRI, SEVERINO JOSE DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...) no que indefiro o pedido constante de fls.868/874 e 876/883.\r\n\r\nFls. 862/863 - Anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nFls.831/860 - Manifestem-se as partes em vinte dias comuns sobre os cálculos elaborados e providenciem os dados solicitados pela Seção de Contadoria do Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0300459-1 NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ENILTON GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0302987-0 ADEMIR NASCIMENTO SUZANA (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.001780-2 JOSE MENDES (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS, DENIS GUIMARAES PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.003058-3 CLARINDO MENEZES (Adv. ADA LOURDES C. P. MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor (fls. 128/130), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado, não havendo preparo a ser recolhido.\r\n\r\nIntimem-se a ré para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000706-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS CAVALHIERE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl.72, no prazo de quinze dias, a fim de que requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte,no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, no prazo de quinze dias, promova a CEF a execução do título constituído em face da não interposição dos embargos monitórios.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALAS DIAS DE SOUZA. . Trata-se de ação monitória em que o demandado foi intimado para pagamento ou oferecimento de embargos e quedou-se inerte,no que constitui de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nAssim, no prazo de quinze dias, promova a CEF a execução do título constituído em face da não interposição dos embargos monitórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001590-6 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CLARICE GOMES MENDONCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Arbitro os honorários do ilustre expert em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nIntimem-se os embargados para efetuar o depósito no prazo de trinta dias.\r\n\r\nConfirmado o depósito, intime-se o perito para início dos seus trabalhos e entrega do Laudo em 120 dias contados da remessa dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002949-0 LEONICE MARIA RIBEIRO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CELI DE CASTRO BRASIL, NAO CADASTRADO). . (...)Omissis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ofertar contra-razões às apelações supramencionadas, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à AGU para ofertar contra-razões à apelação da autora, acostada às fls. 251/253, em igual prazo.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 562121"
                            ],
                            "571492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0050041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PANIFICADORA GOITACAZ LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 80), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0301048-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PANIFICADORA GOITACAZ LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0300434-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGUIA DE OURO BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao cancelamento da inscrição da divida ativa noticiada nos autos (fl. 107), julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000240-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LIMITADA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 83), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002117-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA, ROSANGELA CARVALHO ROCHA, JAIME SAMUEL CUKIER, COSME DAVID RANGEL SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 09/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 263,12. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à parte ré que (nas linhas de transporte coletivo interestadual que opere nos municípios sujeitos à jurisdição da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes), na forma do artigo 40, incisos I e II da Lei n.º 10.741/03, imediatamente passe a reservar, oferecer e disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e conceda cinqüenta por cento de desconto no valor das passagens para os idosos (com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos), que excederam as vagas gratuitas sob pena de multa pelo descumprimento, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada ocasião em que for negado a um idoso, pela parte ré, o direito reivindicado por essa ação, a ser revertida a multa para o fundo de trata o artigo 13 da Lei n.º 7.347/85, sendo essa multa fixada para garantir a autoridade da presente sentença, encontrando fundamento no artigo 461, parágrafo 4º do CPC e artigo 11 da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001419-0 LILIA MENEZES MUYLAERT (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, FERNANDO FARIA MILLER, FABIO PIRES MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001537-0 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 09/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Trindade Gomes Medicamentos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001784-5 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Dalton Sergio Talarico Mesquita em face do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, para declarar a prescrição do débito inscrito em dívida ativa e cobrado na execução fiscal n.º 2003.5103003120-4.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Em razão da sucumbência, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000483-1 ODIMAR SOUZA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 22/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários, em razão de não haver formado a relação jurídica processual. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 571492"
                            ],
                            "571288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002314-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . O réu FLÁVIO HENRIQUES ALBERNAZ requer à fl. 100, em diligências, o pagamento do valor indevidamente recebido a título de seguro desemprego. \r\n\r\nOcorre que se trata de matéria já apreciada pelo Juízo à fl. 81, ou seja, o pagamento do valor recebido indevidamente pelo réu a título de seguro desemprego deverá ser providenciado junto ao órgão competente. \r\n\r\nSe existe “obstáculo intransponível” no referido pagamento junto ao órgão administrativo competente, o Juízo não pode e não deve interferir nesta seara, até porque os documentos de fls. 53/61 evidenciam que os originais dos requerimentos de seguro desemprego do réu foram incinerados. \r\n\r\nEntretanto, pode o réu, se assim desejar, ingressar judicialmente já justiça competente para apreciação de lide atinente a possível consignação de pagamento contra órgão com tal atribuição, para fins de obtenção de quitação do débito, matéria que, após análise do Juízo, poderá ter repercussão nessa seara. \r\n\r\nManifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 571288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "571399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS USECKAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer, apurando na revisão do benefício da parte autora, valor da RMI superior ao fixado na sentença o que ocasionou, conforme demonstrado nos cálculos de fls. 149/150, a impossibilidade material de geração de atrasados, já que importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, considero cumprida a obrigação de fazer, nada mais havendo a ser executado.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.148/150.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAZZINI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 221/224.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da complementação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA PAIXAO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer demonstrada pelo INSS à fl. 121.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TARGINO CABRAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a representação processual das autoras Helen Tayssa Targino Cabral e Aline Targino Cabral, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/DC para que as inclua no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA COSTA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ROSENDO DE LIMA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão do auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se solicitação de honorários em favor da advogada dativa, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA DALVI (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.640.801-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 16/09/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Nilton Augusto de Castro Filho ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VICENTE GUIMARAES SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.848.893-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/05/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VIANA BARBOSA COUTO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à autora de seu falecido marido, Sr. Lilio Couto Júnior, a partir da data do requerimento administrativo, 29/10/2007.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Jorge dos Santos Filho ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO MASCARENHAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Nilza Rodrigues Falcão ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não ultrapassa o valor do salário mínimo, não gerando créditos de valores atrasados. \r\n\r\nSendo assim, nada há a executar.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 28/34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON CEZAR (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA DIAS SIMOES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO ALVES SANTANA FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/08/2008, às 15:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZE PEREIRA VELLOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de pensão por morte à autora, em virtude do falecimento de seu companheiro Alfredo da Costa Velloso, com DIB em 30/11/2007 e DIP em 15/05/2008.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e para que apresente a memória de cálculo dos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculo, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação do exame pericial, tendo em vista a inexistência de datas mais próximas para sua realização.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se a data aprazada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 29, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se a decisão de fl.29.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ALVES DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CALDAS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BENTO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR TEIXEIRA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 32/33, trazem como data de requerimento 13/09/2007. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ELOY DE ALMEIDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.64.001725-7, tendo em vista que este foi julgado extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Nelson Mattos Valejo, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período 1997 á 11 de junho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO LUIZ AMANCIO (Adv. ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, determine data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACHADO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que o documento de fl. 30, traz como data de requerimento 19/03/2007, ou seja, mais de 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 12/13, trazem como data de requerimento 25/08/2007. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SANTOS DE BARROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), bem como os que comprovem que trabalhou em condições nocivas à saúde, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, ainda, utilizando-se dos documentos acostados à inicial, simular a contagem de tempo de serviço do autor, informando a RMI da aposentadoria acaso fosse convertido o tempo considerado como trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Waltair Marques de Oliveira, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, em período próximo ao óbito do ex-segurado.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCLECIDES MELLO DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte para Ré que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, determine data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BAHIA DA SILVA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO XAVIER (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Antonio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oftalmologista para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CERQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FARNUM BAPTISTA REP/ P/ ROSEMARY FARNUM (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MATIAS DO MONTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO MARTINS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DE OLIVEIRA ESTACIO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14 de julho de 2008, às 15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO DA CRUZ (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinações supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os ori ginais dos extratos de fls. 34/37, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConforme requerido pela União às fls. 257/258, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda necessita da medicação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY SILVA ALVES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as petições da CEF de fls. 51/53 e 56/57, no prazo de dez dias, devendo informar se sacou o abano salarial referente ao PIS em 28/12/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da sua manifesta ilegitimidade passiva.\r\n\r\n- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 949,02 (novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (junho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRA GOULART MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 53, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZART TORRES BARBOSA (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEIA DE JESUS FLORENTINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando a atuação do defensor que restringiu-se a tão somente subscrever petição de prorrogação de prazo para cumprimento do despacho, que ainda assim não fora cumprido, indefiro o pedido de honorários para a Defensor Dativo que subscreve a petição de fl. retro. \r\n\r\nApós publicado o presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE AZEVEDO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x NCE - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Drª: Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o motivo de constar o NCE - Núcleo de Computação Eletrônica, entidade sem personalidade jurídica, no pólo passivo da presente relação processual, tendo em vista que a obrigação da devolução da quantia paga a título de inscrição é da CESPE/UNB.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 571399"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "571460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003542-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 40/41, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício recebido pela parte autora refere-se à aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afas tamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003618-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 23/24, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário, conforme fls. 13/14. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA MAGALHAES CORREA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005429-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007267-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAKEU MOREIRA CACANGES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000765-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PORFÍRIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002831-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003743-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra.Luciana Fernandes Alvarino, OAB nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nFls. 68. Indefiro, haja vista que os honorários advocatícios, já foram pagos, conforme SPH expedido no valor de R$ 250,00, de acordo com a determinação da d. sentença de fls. 34/36 e certificado nos autos às fls. 42.\r\n\r\nDê-se vistas eletronicamente à referida Dra. e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TELLES MASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003796-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004818-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FLORENTINO GOMES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004996-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000819-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001029-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DOS SANTOS JORGE (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001125-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE ANDRADE SOARES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001281-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE CORDEIRO DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001575-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo do indeferimento do pedido de pensão por morte feito pelas autoras. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos contracheques do falecido, termo de rescisão do contrato de trabalho, comprovante de levantamento de FGTS e todos os demais documentos que possuir referentes aos vínculos empregatícios do falecido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO PEREIRA LOPES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001864-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SORIANO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004016-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o MPF para se manifestarem sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMERINA LACERDA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004518-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 26 de junho de 2008, para o dia 10 de julho de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PRATA DA SILVA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005100-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls.34.\r\n\r\nIndefiro. A sentença de fls.25 julgou extinto o processo sem resolução do mérito, não sendo cabível recurso inominado.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GUERRA BASTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005592-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.37, além dos quesitos do INSS às fls. 48.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 19:30 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005846-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 14/07/2008, às 13:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, onde a parte autora deverá comparecer independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) a periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, revise a Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 123433196-6 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 113598050-8 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 18/10/2002 (termo inicial do qüinqüênio que precedeu a propositura desta ação), limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 22 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça concedida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006315-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE JESUS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006321-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a patrona, Dra. Ieda Costa Vieira não assinou a petição inicial, tendo em vista que a mesma se encontra suspensa da atividade advocatícia (segundo fls. 25), intime-se o atual patrono, Dr. Gerson Monteiro de Pinho para ratificar a referida petição inicial, com o fim de se regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls.09 e às perguntas do Juízo às fls. 28.\r\n\r\nDesigno o dia 09/07/2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, situado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11ª andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE D' ASSUNÇÃO GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006426-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 42.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.006504-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA SILVA SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006567-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos relativos aos fatos alegados pela parte autora em sua petição inicial, devendo informar se foram pagas as parcelas do benefício de auxílio doença NB 519.335.889-2. \r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar as telas do Plenus que demonstrem os pagamentos efetuados.\r\n\r\nNomeio a Dr.a Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006789-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 84, aos quesitos do autor às fls.86, e aos quesitos do INSS às fls.94.\r\n\r\nDesigno o dia 09/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, situado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11ª andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000013-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a certidão de nascimento da filha ANA GABRIELLE DOS SANTOS ROCHA e esclareça se ela já foi reconhecida como filha do falecido, devendo, ainda, informar se ANA GABRIELLE DOS SANTOS ROCHA é também autora da presente ação em que se requer pensão por morte em razão do falecimento de Gabriel Leonardo Lopes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer o endereço da declarante do óbito, da Sra. ANGELICA GEORGINA LOPES.\r\n\r\nApós, venham conclusos para inclusão da menor no pólo, se for o caso, além de designação de ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000437-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000738-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 35, aos quesitos do autor às fls.39. \r\n\r\nDesigno o dia 09/07/2008, às 13:10 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, situado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11ª andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000789-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.19.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 19:00 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000874-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls.37 e aos quesitos do INSS às fls.44.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 18:30 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000929-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 30.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 18:00 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOARES (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001018-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 32, aos quesitos do autor às fls. 34.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI BARBOSA MARTINS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001035-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 20:00 horas, para a realização da perícia médica no consultório médico do perito nomeado às fls. 32, Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDeverá, o referido perito, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 27 e aos quesitos do INSS às fls. 37.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001157-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo compulsar os autos, verifico que na petição inicial está descrito que a autora padece de Hipertensão Arterial e como conseqüência diminuição na visão, o que seria conveniente perícia em Cardiologia, porém nos documentos juntados, há receituários médicos na especialidade de Traumato Ortopedia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CARVALHO MACHADO (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001419-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo compulsar os autos, verifico que na petição inicial está descrito que a autora padece de Osteostrose e Fibromialgia, o que seria conveniente perícia em Reumatologia ou Ortopedia, porém nos documentos juntados, há receituários médicos na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001428-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 34, e aos quesitos da parte autora às fls. 36/37 e do INSS às fls. 47.\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogados, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001609-8\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício nos termos do art. 26 da lei 88701/94.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA LEITE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001689-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2008, às 10:30 horas para a realização da perícia médica, com a Médica Perita, Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO nomeada às fls.15, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 15 e aos quesitos do INSS às fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001765-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exaurinte da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DOS SANTOS SANTANA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.001771-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO RIBEIRO TAVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2008.51.68.001873-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SEVERINO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001901-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001995-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA SERAFIM DA SILVA MOURA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002044-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE AREDES (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.2059-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitaao para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogados, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCY COSTA NOGUEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002088-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogadã, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FERREIRA MAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002143-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls. 07, às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 14:30, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA COLODINO (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.68.002169-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVERIO PINTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002173-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado, bem como, fornecer documento de comprovante de residência com o endereço visível, haja vista que o juntado às fls. 08, não está visível, a fim de que se fixe a competência deste Juizado, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BORGES DE MEDEIROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002181-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BAPTISTA SOL (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002188-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nAo compulsar os autos, verifico que na petição inicial está descrito que o autor padece de Lombosacralgia entre outras doenças da coluna vertebral, o que seria conveniente perícia em Ortopedia, porém nos documentos juntados, há receituários médicos na especialidade de Psiquiatria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FRANCA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002211-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008 às 15:30 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogadas, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARCOLINO SOARES (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002245-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIRGILIO QUEIROZ (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002288-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, especializada em oncologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita Médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002311-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para regularizar os autos, no prazo de 10(dez) dias, juntando procuração conferindo poderes ao Dr. Altivo Belizário da Silva - OAB/RJ nº 141.920, que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para cadastrar no Termo de Autuação, o nome do referido patrono da autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 14:00 horas para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MOREIRA DA COSTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002340-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e no mesmo prazo o INSS para que formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito Médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora ás fls. 12, às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica, em seu Consultório Médico situado à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MORAES NASCIMENTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002365-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 16 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES CHAVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003936-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006640-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente a procuração devida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.68.000547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE AZEVEDO DIAS (Adv. LEANDRO MOREN NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.000547-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2005.51.68.003625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY COSTA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.003625-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2006.51.68.002523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LOURENÇO REIS (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002523-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2006.51.68.003623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.003623-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 571460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "569826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.000389-8 HAZIME KUBOTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de aposentadoria rural por idade, nº 107.305.452-4, pagando os valores atrasados retroativos a 01/10/2003, data da cessação (fl. 82), monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (trinta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, nos termos do parágrafo anterior, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré restabeleça ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado ao valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000568-1 CELIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.57.000763-9 ALTAMIR PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Considerando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo INSS, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para que diga se deseja renunciar aos valores que superam o limite exigido por lei. \r\n\r\nAcaso não renuncie, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, limitado ao valor de alçada deste Juizado, observando-se eventual condenação em honorários sucumbenciais pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.001944-7 JOSE MARIO DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à solicitação formulada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCom a resposta, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000158-7 SILAS IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.000184-8 JUSSARA COSTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Indefiro o requerido às fls 101, uma vez que cabe à própria parte apresentar a planilha com os cálculos que entender devidos, caso não concorde com os já elaborados pelo INSS às fls. 98/99.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que apresente o cálculo que considera correto.\r\n\r\nApresentado o cálculo, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000166-0 GERALDO MOTTA DO CARMO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000275-4 JAIRA RODRIGUES DOS SANTOS TIL (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer à Autora o benefício de aposentadoria rural por idade, nº 1057509962, cessado em 01/06/2003 (fl. 67), e a pagar o valor de R$ 17.159,81 (dezessete mil e cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 69/74, compreendidos entre a data da cessação e 26/07/2007, data dos cálculos, devendo fornecer, no prazo de trinta dias, o cálculo dos valores remanescentes, monetariamente corrigidos nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, para quitação, na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Réu restabeleça à Autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000564-0 ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001094-5 AURORA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, e a evidente conexão entre os processos, tendo em vista que a Ação Penal nº 2004.5107.364-9 analisa a conduta da autora no procedimento que culminou com a concessão do benefício em tese fraudulento, o qual posteriormente foi cessado, sendo neste feito postulado seu restabelecimento, e ainda, a fim de evitar a prolação de sentenças contraditórias, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação penal supra-citada.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002544-4 GILSON RIBEIRO PIMENTEL (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls 65, intime-se a patrona do autor para que traga aos autos documentos de identificação da habilitanda de fls 59.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fls 64.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000143-2 MARIA SILVA DE FRANCA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000698-6 MARLI DE SOUZA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de quetem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000674-4 DANILO CORREA GUIMARAES (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por enquanto, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial (fls. 18/19), a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada, eis que o INSS já apresentou os seus juntamente com a contestação.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO (A) periciado (a) se encontra acometido (a) de alguma doença que o (a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o (a) periciado (a) é portador (a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado (a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o (a) Autor (a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado (a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o (a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum (ns) tipo (s) de atividade (s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o (a) autor (a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, e em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/08/2006, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000973-3 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes e ao MPF sobre Mandado de Verificação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, cumpra-se os itens 9 e seguintes do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005528-0 EUNICE SALINA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.52.005528-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000860-1 SILVIA GARCIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.000860-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001070-0 MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001070-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para ciência da sentença de fls. retro, bem como para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.57.000167-0 PAULO SERGIO CAMARGO DE ACCIOLY (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o teor da manifestação da parte ré às fls. 122/128, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.57.000485-7 ANTONIO MARIANO MATEUS FILHO (Adv. RENATO ECCARD, LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Devolvo o prazo à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000713-2 JOSE MARCONDES PAINEIRAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.40, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.001641-8 MARLY PACHECO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber o recurso de fls 16/19 por falta de preparo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000357-0 ANA LUCIA RIBEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 78/80 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, informando se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000101-0 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A conta vinculada do trabalhador no FGTS somente poderá ser movimentada nas situações estabelecidas no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique em qual modalidade do referido artigo deseja realizar o saque do FGTS, bem como junte aos autos os documentos que comprovem tal situação.\r\n\r\nComprovado, cite-se e intime-se ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000720-3 LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos I e II, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (27/07/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.57.001366-4 CENIR DOS SANTOS ROMAGNOLI (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “...intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. “\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000929-2 PAULO ROBERTO CHAVES - ESPOLIO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 101.094.862-5) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 659,96 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), tudo conforme o documento de folhas 14.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 11.773,98 (onze mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), valor este atualizado até 05/11/2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000598-0 MARIA CECILIA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para restabelecer o benefício de auxílio-doença à data de seu cancelamento, ou seja, desde 26/10/2005, e, em seguida, convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 14/03/2007 (data da realização da perícia), e a pagar o valor de R$ 9.252,31 (nove mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme cálculos judiciais às fls. 103.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois a aposentadoria em espécie ser-lhe-á paga enquanto perdurar a condição de inválida (art. 42, parte final, da lei citada).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio doença retromencionado, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000622-3 MONICA SILVA JACINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “...vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000775-6 ELCI ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de aposentadoria rural por idade, nº 1106020720, pagando os valores atrasados retroativos à data da cessação, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 30 (trinta dias), a Ré indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, nos termos do parágrafo anterior, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré restabeleça ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado ao valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.001051-2 ADEMILSON MACIEL DA SILVA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...vista às partes, para ciência do laudo no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.”\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000106-0 JOAO DE SOUZA CRUZ (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000222-2 JEFERSON TEREZA BARRETO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000240-4 JOMIRO DA ROCHA FELICIO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000315-9 EVERARDO ANDRADE DE MORAES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, bem como seu advogado, para que tome ciência de que já se encontra depositado o valor correspondente à RPV expedida nos presentes autos e de que, caso ainda não tenha sacado a referida quantia, deverá comparecer à CEF, munido de identidade e CPF, para seu levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 569826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "569692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000198-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x AGRINALDO CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado AGRINALDO CAMPOS DOS SANTOS para o dia 09 de julho de 2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se Carta Precatória deprecando o interrogatório e abertura de prazo para a apresentação de defesa prévia (artigo 395 do CPP) do acusado LUIZ VICTORIO CAMPOS.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, ELAN RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 425, reconsidero a decisão de fl. 421.\r\n\r\nFls. 419 e 423 - Defiro o requerido pelo patrono da parte ré.\r\n\r\nAssim, REDESIGNO para o dia 09 de julho de 2008, às 13:30 horas, a audiência anteriormente designada para o dia 18/06/2008.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000443-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 173/176 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001217-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 69/72 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao TCE do Estado do Rio de Janeiro para que envie a este Juízo Federal o parecer final proferido no processo TCE-RJ nº: 207.875-0/06, cadastrado como TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FUNDEF 2004, tão logo sejam concluídos os trabalhos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 569692"
                            ],
                            "570841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000481-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA). . Indefiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelas partes às fls. 295 e 303 por entender ser desnecessária para o deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental conforme requerido pelo INCRA, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos referidos na petição de fls. 294/295.\r\n\r\nApresentada a documentação pelo INCRA, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente para designação de prova pericial, conforme requerido pelas partes e pelo MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000342-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA) x ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA AABB (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, EDNO LUIZ MEDINA). . Às fls. 316 o Ilustre Perito Marco Aurélio Passos Louzada apresenta proposta de honorários de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e às fls. 351 o segundo Perito nomeado, Carlos Alfredo Becker Amaral, propõe o valor de R$ 3.085,00 (três mil e oitenta e cinco reais) para os honorários da perícia a seu encargo. \r\n\r\nAnte as manifestações do MPF às fls. 341 e da Ré às fls. 347, arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e 3.085,00 (três mil e oitenta e cinco reais) conforme as propostas acima referidas, a serem pagos na forma prevista no art. 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nIntimem-se os Senhores Peritos a responderem aos quesitos formulados em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o laudo, abra-se vista às partes, sucessivamente, a começar pelo MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000397-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. CLAUDIO CHEQUER, CLAUDIA NEDER) x VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR, LEANDRO CAPITA DIAS). . Em provas, o MPF (fls. 186), a União Federal (fls. 207) e o IBAMA (fls. 214), não têm provas a produzir. Quanto aos Réus, o Município de Natividade pleiteia a produção de provas pericial, documental e testemunhal (fls. 190), requerimento idêntico ao dos demais Réus às fls. 192. \r\n\r\nO pedido de produção de prova oral será oportunamente apreciado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova pericial, devem os Réus cumprirem, integralmente, o despacho de fls. 183, justificando o pedido e indicando a especialidade da prova pericial que pretendem produzir.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, defiro a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000396-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA (Adv. KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA, MARIO MAIA JUNIOR). . Fl. 272 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 274-V, reitere-se o mandado de fl. 274, sob as penas da lei.\r\n\r\nEspecifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a União para que diga se há interesse na causa.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação do requerimento de produção de provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000397-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO). . Fl. 270 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 272-V, reitere-se o mandado de fl. 272, sob as penas da lei.\r\n\r\nEspecifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a União para que diga se há interesse na causa.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação do requerimento de produção de provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000142-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA, MARCO AURELIO DAHER). . Em provas, o MPF pleiteia a produção de prova testemunhal (fls. 332) e o Réu pleiteia a produção de provas testemunhal e documental (fls. 312).\r\n\r\nDefiro a produção de prova oral, a audiência será designada oportunamente.\r\n\r\nQuanto à produção de prova documental requerida pelo Município Réu, defiro a juntada de eventuais novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001030-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDAÇÃO HOSPITALAR EZÍDIO FARIA LEITE / MUNICÍPIO DE APERIBÉ (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível as partes para especificarem provas, nos termos do despacho de fl. 199, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 570841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "563533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001410-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI E OUTRO. . Considerando que já houve pedido de prestação de informações, intime-se a União Federal/FN para que se manifeste sobre o pedido de desistência. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0206016-0 MC2 ENGENHARIA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando que a exeqüente/UNIÃO FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 172. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004369-9 ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005050-1 NELSON CALDAS SILVA (Adv. ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ambos os credores, Banco Central, bem como a União Federal pugnam pelo bloqueio de valores existentes em eventuais contas bancárias de titularidade do executado (fl.180 e 184/185). Nesse contexto, em homenagem ao princípio da efetividade jurisdicional, determino a penhora on-line junto ao BACEN até o limite da dívida. Proceda a secretaria do juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora.\r\n\r\n5 - 99.0060037-1 JOSE BERTO INFANTE (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, SONIA MARIA DE MORAES SILVA). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002595-1 JOSE CARLOS SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o que a exeqüente/União Federal diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar proceder a realização da penhora dos bens possíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do debito ora objeto da lide, determino a realização de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após,dê-se vista à exeqüente/UF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004895-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR) x ENOC JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/UNIÃO FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 116. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.000947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x IZALINO ROGERIO DE MELLO BRAVO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado da diligência de penhora, que resultou infrutífera, haja vista a ausência de bens passíveis de constrição, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARTHUR CHRISPINO (Adv. JOAO PEDRO MONTEIRO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente (fls. 65/66), no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003902-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Considerando que não foram encontrados bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 122/123. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/BNDES.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004976-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALZIRA SILVEIRA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o que a exeqüente/União Federal diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar proceder a realização da penhora dos bens possíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, o executado no endereço informado, determino a realização de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após,dê-se vista à exeqüente/UF.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000712-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEDINELIO DOS SANTOS MATOS (Adv. ROBERTO MARIANO RUFINO). . Considerando que não foram encontrados bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 60. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULCEA LEAL DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 44. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TRUBAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 36. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO PESSANHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 41. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SABRINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 36. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002527-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl.82. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003260-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x CEAGAELE COML/ MEDICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o exeqüente/BNDES diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 62. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista ao exeqüente/BNDES.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de localizar o devedor, não obtendo êxito, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.02.003459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDREIA DE SOUZA ROBERTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a noticia constante dos autos de que a credora não dispõe de bens, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA IVONETE GUIMARAES COSTA (Adv. DILSON REIS DA ROCHA). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 132. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ANDRE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/União Federal diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line requerido às fls. 69/70. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/União Federal - AGU.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.002620-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELOISA HELENA DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE, ANDREA PINTO FERNANDES). . Considerando que a exeqüente/União/AGU diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MM 123 FEMININA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não foram localizados bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, defiro o pedido de penhora on-line requerido à fl. 41. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007585-5 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Considerando o ínfimo valor da execução, bem como o pedido de substituição da penhora formulado pela exeqüente/CEF, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000376-3 JURACYR LOPES SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002827-0 JOSIMAR DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À parte autora pelo prazo requerido. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.005335-8 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o informado pela CEF à fl. 168.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Diante da ausência de manifestação da parte autora no tocante à proposta de acordo de fls. 210 e seguintes, especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001913-3 DORA DE CASTRO SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos documentos apresentados às fls.134/249, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 563533"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "571372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0035138-7 LUIZ ASSAD ABI NACIF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Apresente o habilitante Guilherme Teixeira de Aguiar instrumento de procuração.\r\n\r\nEsclareça Francisco Rogério sua condição de herdeiro de Raimunda Angélica de Aguiar.\r\n\r\n2 - 90.0032528-5 TANIA MARA POMPEU (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a manifestação dos réus, requeira a parte autor ao que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0034390-6 VILMA BARBOSA MACIEL (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x IVONE BENTHER FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA PELLEGRINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a decisão de fls. 326/329, recebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 94.0035396-0 IZALTINA MARIA DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a parte autora os documentos solicitados pelo INSS à fl. 230.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista à Autarquia.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006828-3 VILMA RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006820-6 CLEDIO VIEIRA GONCALVES (Adv. HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007662-8 HELENO JOSE DE MEDEIROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 550,47.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0121072-7 ALOR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a declaração de fl. 142, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras do autor no período de janeiro de 1993 até julho de 1997.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.002084-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003596-5 SONIA LEITE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência- às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n13 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Distribuição para exclusão do autor Mauro Lemmertz, ficando ressalvada para CEF a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução em relação ao referido autor.\r\n\r\n14 - 99.0208504-0 LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002002-6 SERGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apesar da declaração de fl. 253, o pedido de gratuidade não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nProferida a sentença de fl. 296, deveria a parte autora opor Embargos de Declaração. Porém, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, Cumpra a parte autora o determinado à fl. 309.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000004-8 ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, REGINA BEZERRA DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Diga a CEF se ainda pretende executar os honorários devidos por Alexandre Correa da Silva e Marcos Antonio Rosário.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nCaso contrário, ou não havendo manifestação, à distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007646-0 AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Inicialmente, destaco que somente Ailton de Oliveira da Silva consta no pólo ativo.\r\n\r\nDeve o referido autor se dirigir à agência da CEF onde realizou o contrato de mútuo e comunicar o falecimento da co-devedora.\r\n\r\nApós, a manifestação a agência, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008368-2 ORLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000494-9 FATIMA MARQUES ALDEIA RODRIGUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0084544-6 DANACE GEHRKE E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a CEF o depósito dos honorários advocatícios fixados na sentença.\r\n\r\n21 - 96.0034866-9 GENILDA BARROS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 166/167, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 97.0044158-0 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 13.822,83.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 97.0070848-9 EDNA VASCONCELLOS BARTHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Compete ao representante legal do Bacen manifestar o interesse em executar os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o Bacen para, querendo, promover a execução dos referidos honorários.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração ao despacho de fl. 275.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra despacho que indeferiu pedido de reconsideração.\r\n\r\nObservando que em face da sentença de fl. 272 deveria a parte autora ter apresentado recurso de apelação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001676-0 ANELISE HAGEN FERRARI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o pedido de dilação do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias requerido pela CEF, tendo em vista que já foi dado um prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpra a parte autor ao item (3) do despacho de fl. 152.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.000010-5 LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido de dilação do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias requerido pela CEF, tendo em vista que já foi dado um prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpra a parte autor ao item (3) do despacho de fl. 153.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Rejeitados os embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 123, o recurso cabível é o agravo de instrumento.\r\n\r\nNão tendo a parte autora interposto tal recurso, declaro a preclusão da referida decisão. \r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para excluir os autores Maurício Bento Ponte, Roosevelt Mattos de Assumpção e Aledio Jacintho do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.000236-7 HENRIQUE JORGE DE LIMA BARRETO CHRISPINO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 4.713,22 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 94.0032416-2 DOMINGOS CONCEICAO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 20 (vinte) dias para que a União apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApresentado o documento requerido, deve o INSS, no mesmo prazo, apresentar os valores pagos desde o início até a data que o pagamento passou a ser feito pelo órgão do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 95.0053178-0 MARIETA DIAS DE ALVARENGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre as petições dos réus.\r\n\r\nFaculto à autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Se requerido, remetam-se os autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n32 - 96.0030242-1 ALOYSIO POVOAS GARDEL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 164/172: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Elen da Silva Manso, no pólo ativo, em lugar de Djalma da Costa Manso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001848-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista tratar-se de liquidação por artigos, cite-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003700-4 ITAMAR MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam Wandyra Souza da Silva e Claudio Maurício da Silva se foi aberto inventário de Itamar Mauricio da Silva.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004888-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 35/49.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para informe se ratifica seus cálculos.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 571372"
                            ],
                            "571373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004283-8 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista a manifestação da União de fls. 219/220, diga a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057339-6 JOVANA PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 242/250, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nCaso contrário, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0082245-4 LEILSON RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELZA TOBIAS, MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 990,81.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 94.0030933-3 ERNANI DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0050189-9 MARIO LIQUIERE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Eliana Silva de Jesus, Elenice Soares da Silva, Helena Soares da Silva, Silvia Regina Soares da Silva, Jorge Soares da Silva e Elias Soares da Silva, em sucessão processual de João Pedro da Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 95.0051287-4 LUIZ DA SILVA SEABRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 3.609,64.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 96.0034087-0 SANDRA DA MATTA XAVIER (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x RABRYNSKA TANAGRA CORREA BARCELLOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004099-3 MANUEL GONCALVES MARTINS (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.005997-7 JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000849-4 ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001595-4 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003149-3 LUIZ VALDECIR GURGEL (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A cópia do processo administrativo juntado aos autos pelo INSS tem presunção de veracidade. Assim sendo, indefiro o requerido à fl. 107.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004539-1 JADDO LIMA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0034503-1 CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS (Adv. MARGARETH SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 97.0042963-6 JOSIAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSIAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo interposto pela CEF, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam os autores suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001365-4 FABIANO SADI DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005371-8 CARLOS HENRIQUE DO AMPARO E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora se tem interesse em realizar perícia contábil.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005557-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 91.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004994-8 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0030215-0 LOURIVAL FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta. A União já apresentou sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 96.0030399-1 JOSE NORIVALDO TAVARES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 97.0045617-0 VELSA MARIA CORREIA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0203481-9 ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001889-5 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 175/177.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002189-4 CATIA MARIA FERREIRA AZEVEDO (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fl. 348 e 349.\r\n\r\nEm caso de concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 5.322,29 (principal) e R$ 532,22 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Geraldo Rangel Rodrigues, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso não concorde, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.003427-0 PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.000169-3 JULIA ALMEIDA NUNES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 14.865,73.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x VERA BRACET (Adv. JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO). . Diga a CEF sobre o pedido de parcelamento requerido pela parte autora à fl. 92.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004649-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ampla S/A) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004813-3 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003769-0 NILZA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar recurso.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004169-3 JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a ré para que apresente os extratos da conta vinculada do autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001669-7 HENDERSON CASTRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Diga o Impetrante se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003863-0 ESPERANCA DA LUZ TIMOTEO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS CEACE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrados).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004749-6 CENTRO MEDICO INTEGRADO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005453-1 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004225-9 W P SERVICOS MEDICOS SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016325-0 SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS, ERIKA BARBOSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 95.0051871-6 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que Ricardo Britto Santos não atua mais como perito do Juízo, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, ou ratifiquem os apresentados anteriormente, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARY NOVAES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BENÍCIO SOARES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.02.008419-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Deixo de decretar a revelia da CEF, tendo em vista que a mesma apresentou resposta no prazo legal.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 571373"
                            ],
                            "571374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0032394-1 RAUL ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF, tendo em vista que a parte autora não retirou os autos do cartório.\r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 571374"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "570759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003737-1 AMOS CLAUDIO DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n°2003.5101017390-0 (14ª VF-RJ), devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001562-5 CONDOMINIO DO EDIFICIL JASMINS E PALMAS (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifique a parte autora o valor mínimo atribuído à causa na Inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à correta numeração dos autos.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004096-8 MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS reconheceu como correto o valor total de R$ 41.564,42, determino o prosseguimento da execução quanto a essa parte incontroversa, com base no art. 739-A, § 3º, do CPC, expedindo-se o precatório no valor supra citado, sendo R$ 37.785,83 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) da parte autora e R$ 3.778,58 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) de honorários advocatícios, conforme cálculo de fl. 07 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nExpedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 599, de 26/06/2007, do CJF (art. 12).\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000835-5 MARCO ANTONIO SUGA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que o INSS reconheceu como correto o valor total de R$ 35.717,70, determino o prosseguimento da execução quanto a essa parte incontroversa, com base no art. 739-A, § 3º, do CPC, expedindo-se o precatório no valor supra citado, sendo R$ 34.016,86 (trinta e quatro mil e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) da parte autora e R$ 1.700,84 (um mil e setecentos reais e oitenta e quatro centavos) de honorários advocatícios, conforme cálculo de fl. 07 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nExpedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 599, de 26/06/2007, do CJF (art. 12).\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006760-0 FRANKLIN DA SILVA MATOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que o INSS reconheceu como correto o valor total de R$ 24.810,69, determino o prosseguimento da execução quanto a essa parte incontroversa, com base no art. 739-A, § 3º, do CPC, expedindo-se o precatório no valor supra citado, sendo R$ 22.555,17 (vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos) da parte autora e R$ 2.255,52 (dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) de honorários advocatícios, conforme cálculo de fl. 07 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nExpedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF (art. 12).\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002015-6 ROBERTO CARLOS MONTEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001551-0 JOSE AMERICO CARRILHO CRUZ (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça à parte autora cópia do seu documento de identidade, nos termos do art.283 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0046938-7 ACLIZ FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 20 dias e a renumeração dos autos a partir de folhas 389.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.02.001552-2 MANOEL MOREIRA MENDES (Adv. LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora declaração para os fins da Lei nº1060/50.\r\n\r\nAtendido, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre o alegado cumprimento do julgado, às fls.341/384.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0044146-6 LUIZ MARIANO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa à fl.441.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0204552-7 CLAUDIONOR LIBANIO DOS ANJOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.002250-3 KATHYA MIRANDA FEIJO REPRESENTADA POR REGINA MARIA PINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002606-5 WILSON ROBERTO REGO ARAUJO REPRESENTADO POR REGINA LUCIA VIANA REGO (Adv. ROBERTO RICHETTI, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista o endereço atualizado da parte autora, conforme certidão à fl.198, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000504-2 LAUREANO AUGUSTO SERRANO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Considerando tratar-se de obrigação de pagar honorários de sucumbência, promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014909-7 FABIULA MARIANA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl.181, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada, do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art.475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0032125-5 MOACYR JACQUES DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Abra-se vista à parte autora sobre a manifestação da AGU de fls.185/187.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 93.0084638-8 PEDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x AMARO PEIXOTO RANGEL (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.335 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos de fls.329/343 sobre a manifestação do INSS à fl.346, uma vez que na certidão de nascimento do autor Amaro Peixoto Rangel consta não haver filhos do casal, conforme fl.331.\r\n\r\n20 - 97.0046866-6 ELZA NEGO SOARES (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 98.0207001-7 GLADYS CRISTINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da inércia da CEF, conforme certificado à fl. 213 verso, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte autora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004028-5 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004616-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. WILSON SISTON) x ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x LEILA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. WILSON SISTON, MAURICIO DA SILVA SIMAO) x LUIZ CARVALHO LINHARES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ZILTA CARVALHO PURGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MIGUEL MATIAS DE MELO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nAssim, com a finalidade de evitar-se decisões conflitantes, e, privilegiando os princípios da economia e efetividade processual, determino a suspensão do presente feito, até que seja proferida decisão final nos autos da Ação Penal supra mencionada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000841-2 JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que informe as datas em que foram creditados nas contas dos autores os valores que corrigiram as contas vinculadas do FGTS conforme solicitação de fls. 227 e 230.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.001837-5 MARIA NANETE DOS SANTOS (Adv. GEORGINA DE AZEREDO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Assiste razão ao INSS em sua petição de fl. 182.\r\n\r\nAssim, faculto à parte autora, pela última vez o atendimento ao despacho de fl. 170, em 30 (trinta) dias, apresentando cópia da certidão de óbito de Maria Nanete dos Santos, bem como esclarecendo acerca da abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela autora falecida.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de habilitação de fl. 174.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005392-3 MARIA FERNANDA GONCALVES VELASCO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de apreciar as petições de fls.113/118 e 120/122, da UFF, por perda de objeto. Assim cumpra-se a parte final da sentença de fls.104/106, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002212-8 RODRIGO PICANCO FACCI (Adv. DOUGLAS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 594/607 e 610/613: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos interpostos. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003760-4 DOMINGAS DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000377-5 SALVADOR HENRIQUES GARGANTA E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nAtendido corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 97.0002995-6 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PI NHEIRO SANT ANNA). . A parte autora requer à fl.159, a verificação da correção dos valores lançados nos seus contracheques tendo em vista as alegações da UFF às fls.151/156, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da justiça gratuita, intime-se o impetrante para que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B, §3º, do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000298-5 FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000109-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALOIR SILVA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF sobre a penhora à fl.79.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001580-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão negativa à fl.163 verso, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000556-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x KAES BLUES LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 22, bem como da certidão de fl. 26.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 99.0202849-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x OLHO DE BOI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS). . Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VANESSA ALAINE DE OLIVEIRA GUEDES) x MARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo dos embargos \"in albis\", o mandado de citação se converterá em mandado executivo, conforme comando insculpido no art.1102c do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001758-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MECANAVI MECANICA NAVAL E INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET). . Fls. 22/24: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001486-4 CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001664-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução no tocante aos valores controvertidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001665-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FRANKLIN DA SILVA MATOS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução em relação ao valor controvertido.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001843-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARCO ANTONIO SUGA DE OLIVEIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução em relação aos valores controvertidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo para o 2º réu manifestar-se sobre a parte final da decisão de fl.325, onde foi determinada a intimação acerca da produção de provas.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006496-6 AGNALDO FRANCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 96.0074372-0 LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000748-3 JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.001194-8 MARCELLO RICARDO RIBAS DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MICHELLE PEREIRA BALDEZ, andre luis de sousa miranda cardoso) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 3º § do \r\n\r\ndespacho de fl.281, para vista do laudo pericial de fls. 306/321.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0040068-9 CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl.437.\r\n\r\n48 - 97.0041657-7 LICELEI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 307.\r\n\r\n49 - 97.0046622-1 SERGIO NEVES GARCIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 227.\r\n\r\n50 - 98.0200728-5 LUCIMARA DOMINGOS DE OLIVEIRA GUERRA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x JUCY AZEREDO PASSOS (Adv. CLAUDIUS VALERIUS M.BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 264/267 e 269.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.001501-5 DERMEVAL COSTA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 303/318.\r\n\r\n52 - 2002.51.02.003897-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 412.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006430-9 CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000276-0 JORGE GALEANO ARCO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2001.51.02.002126-6 ANA LUCIA SCOTELARO PANTOJA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Vista à CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 204/207.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000258-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ARINDA LOPES QUINTANILHA. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 570759"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "568884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005064-9 OTACILIO BARBOZA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença. Venham conclusos para nova decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006172-6 ELMAR PEREIRA MARINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O valor apurado pela Contadoria Judicial, em 15/05/2008, nos cálculos relativos à revisão do benefício do autor Elmar Pereira Marins (fls. 189), alcançou R$ 25.100,28.\r\n\r\nConsiderada a data do protocolo da petição inicial (dezembro/2005), o montante devido até o referido mês, ou seja, as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, é de R$ 10.314,83, sem correção e juros.\r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor de alçada (60 salários-mínimos), correspondente a R$ 18.000,00, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00, nos termos do enunciado nº 47, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber os valores relativos às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (R$ 10.314,83, inferior ao valor de alçada de R$ 18.000,00, considerada a data de ajuizamento da ação), acrescido do valor de R$ 14.785,45 referente às parcelas vincendas, juros e correção monetária, através de precatório, num total R$ 25.100,28;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002164-5 MARIA THEREZA RAMOS DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 59/60. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 52 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000174-9 JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os cálculos de fls. 11/113. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001241-3 BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Segue a publicação do dispositivo da sentença: \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União a revisar os proventos de aposentadoria, no que tange a gratificação dos décimos, bem como pagar os valores atrasados, no valor de R$ 7.922,20 (sete mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003852-0 DEGEZIR PEREIRA ROCHA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que, em sede de Juizado Federal, as autarquias não tem a prerrogativa na intimação pessoal e considerando que o prazo para recurso inominado é de 10 dias, deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004162-1 ERACY CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 55.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005186-9 ARILDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005546-2 MARIA DOLORES PEREIRA ALVAREZ DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2008 FOLHA 224/227 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, 37,5 (trinta e sete vírgula cinco), no período de maio a junho de 2004 e 30 (trinta) pontos, no período de julho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005832-3 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 56/58.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006116-4 EUNICE MELLO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . Tendo em vista que, em sede de Juizado Federal, as autarquias não tem a prerrogativa na intimação pessoal e considerando que o prazo para recurso inominado é de 10 dias, deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006019-8 ILVA LOPES DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006035-6 FABIANO PEREIRA LEITAO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.52.000086-4 FRANCISCO ALBERTO BARROSO CORDEIRO (Adv. FERNANDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . O valor apurado pela Contadoria Judicial, em 25/04/2008, nos cálculos relativos ao imposto de renda incidente sobre a verba indenizatória recebida pelo autor (fls. 180/183), alcançou R$ 53.285,58.\r\n\r\nConsiderada a data do protocolo da petição inicial (abril/2002), o montante devido até o referido mês é de R$ 40.429,12, sem correção e juros. \r\n\r\nRessalte-se que os valores apurados pela Contadoria Judicial podem ser revistos, na hipótese de os mesmos serem objeto de dedução por conta de eventual recebimento de restituição de Imposto de Renda. \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor de alçada (60 salários-mínimos), correspondente a R$ 12.000,00, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 200,00, nos termos do enunciado nº 47, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. renunciar ao montante excedente ao valor de alçada, correspondente a R$ 28.429,12, relativo à parcela devida até a data do ajuizamento da ação menos o valor de alçada na data do ajuizamento (R$ 40.429,12 - R$ 12.000,00), e receber o valor de R$ 12.000,00 acrescido do valor de R$ 12.856,46 relativo à atualização pela aplicação da taxa SELIC, num total R$ 24.856,46 através de RPV - requisição de pequeno valor, porquanto não ultrapassado o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput), que na presente data alcança R$ 24.900,00.;\r\n\r\nb. não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.001260-0 ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença. Venham conclusos para nova decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001050-4 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002220-8 ARLINDO MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003276-0 RAULINO DA SILVA (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003276-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 1337.013.0032843-7, juntados às fls. 48/55, não comprovam a existência de depósitos em junho de 1987, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos na poupança supracitada relativo ao período requerido, de incidência dos expurgos do Plano Bresser. \r\n\r\nNiterói, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000812-5 DEIZE DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2007.5152000812-5\r\n\r\nAUTOR: DEIZE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 166, intime-se a parte ré para que forneça, no prazo de 30 dias, planilha de recomposição da conta fundiária da parte autora, utilizando os documentos juntados às fls. 124/163.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001946-9 LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 FOLHA 221/223 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 1247.013.01567933-1, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002026-5 RAFAEL ALMEIDA DE LIMA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 FOLHA 237/239 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003006-4 LAURA ALMEIDA SILVA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora (fls.28/29).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003316-8 ZELDA CUNHA CAMACHO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.003316-8\r\n\r\nAUTOR: ZELDA CUNHA CAMACHO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 35) e o fato do protocolo de requerimento (fl. 13) e extratos anexados às fls. 36/53 não constituírem documentos hábeis para comprovar a existência de saldo na conta poupança n° 1337.013.00028232-1, relativo ao período do índice dos expurgos do Plano Bresser pleiteado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos que comprobatórios de depósitos, no respectivo mês de ocorrência do plano apontado e aplicação do índice por ela requeridos na presente ação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003358-2 SUELY JUDICE DE ARAGAO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a notícia de depósito na conta vinculada (fls. 44/47), referente à reposição dos expurgos na conta de FGTS, intime-se a parte Autora, cientificando-a de que deverá comparecer a uma das agências da CEF, a fim de levantar administrativamente a importância creditada. \r\n\r\nCumpridos todos os atos e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002267-1 ISMAR COELHO PEREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2008 . Ante o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a ISMAR COELHO PEREIRA o valor de R$ 24.900,00 (renúncia às fls.99), em 04.04.2008, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001413-7 SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 FOLHA 213/217 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação ao contribuinte SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO, contantes do termo de rescisão de seu contrato de trabalho com a Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga (fls. 11). Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 17 de abril de 2008, de R$ 10.718,20 (fls.35), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nOficie-se à Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga, nos termos requeridos pelo autor, para que esta tome ciência da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000775-0 MARIA DA GLORIA ALVES DE JESUS (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x LENIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, determinada nos termos do artigo 265, IV, 'a' do Código de Processo Civil, venham-me os autos conclusos, na forma prevista pelo artigo 265, § 5º CPC. Dê-se ciência às partes da presente decisão.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004177-3 GRACINDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005535-8 JOSE CARLOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006109-7 ANA MARIA GOMES MONTELEONE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . Tendo em vista que, em sede de Juizado Federal, as autarquias não tem a prerrogativa na intimação pessoal e considerando que o prazo para recurso inominado é de 10 dias, deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.000559-0 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000627-6 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Expeça-se a RPV no valor de R$ 24.900,00. \r\n\r\nIntime-se a 2º ré a depositar o valor de R$ 400,00 a título de sucumbência. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002119-1 IRACEMA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O resultado dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 75/77), em atenção aos extratos das contas nº 431376-2 e 401001-8 juntados às fls. 40 e 43, respectivamente, demonstram a correta correspondência entre aqueles extratos e os cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nAnte o exposto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002245-6 GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora (fl. 27).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004187-6 EDY BORGES MARQUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a dilação do prazo de 30 dias conforme requerido as fls. 62.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004257-1 ELISABETH ETELVINA SIXEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006497-9 VANKLEYA ALVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se com urgência a parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre proposta de acordo apresentada pelo réu na petição de fls. 53/54. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 568884"
                            ],
                            "570646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA NATHALIA DA SILVA ARRUDA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001296-0\r\n\r\nAUTORA: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E TÂNIA REGINA FIGUEIRA ROCHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, 16:00 horas.\r\n\r\nCitem-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE MAGALHAES GONCALVES (Adv. JULIANA EDUARDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, na condição de militar da Marinha, objetiva a condenação da União a efetivar sua promoção ao grau de terceiro-sargento, com base no critério de antiguidade e obediência ao princípio constitucional da hierarquia, bem como, em sede liminar, a integrá-lo no Estágio de Atualização Militar (EAM), cuja aprovação é requisito que lhe garante a ascensão pretendida.\r\n\r\nOs critérios e condições estabelecidos para acesso na hierarquia militar de praças da Marinha encontram-se especificados no Decreto n. 4.034/01, nos seguintes artigos: \r\n\r\nArt. 8º As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade ou merecimento, ou, ainda, por bravura e \"post-mortem\".\r\n\r\nParágrafo único. Em casos extraordinários e independentemente de vagas poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nArt. 9º Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\nAssim, considerados os dispositivos legais apontados, não cabe, em cognição sumária, acolher o pedido liminar em questão, haja vista que a antiguidade no posto (interstício), que o autor aponta como desrespeitada pela Organização Militar (OM), constitui apenas um único requisito, dentre os demais previstos (condições físicas, profissionais e morais mínimas) para a promoção requerida. Além disso, os dados constantes dos autos não são suficientes para que este Juízo possa averiguar o cometimento de qualquer ato abusivo ou desarrazoado pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, através da Comissão de Promoções de Praças (CPP), quanto à exclusão do demandante do quadro de acesso à promoção que ora pleiteia. Para tanto, faz-se necessária a apresentação do contraditório.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, com fundamento no poder geral de cautela a mim concedido nos termos do artigo 798 do CPC, determino a reserva de vaga no próximo Estágio de Atualização Militar, a ser preenchida pelo autor, em caso de procedência da presente demanda. \r\n\r\nComunique-se à DPMM da determinação supra, após o cumprimento, pelo demandante, da condição para prosseguimento desta ação, a seguir especificada.\r\n\r\nVerifica-se que o autor, embora alegue ter sido preterido em sua promoção hierárquica, não apresenta qualquer documento que comprove tenha sido feita qualquer reclamação administrativa perante o respectivo Órgão de Processamento de Promoções (OPP), pois, nos termos do artigo 31 do Decreto n. 4034/01, cabe a interposição de recurso, seja em primeira instância ou última instância, pela praça que se julgar prejudicada em seu direito à promoção na composição do Quadro de Acesso. \r\n\r\nTal procedimento constitui-se condição necessária ao prosseguimento da presente ação, já que traduz seu interesse de agir e reclamar perante o Judiciário, caso seu pedido tenha sido denegado ou resistido pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM).\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência supra pelo autor, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como para que apresente informações específicas sobre os requisitos que o autor deixou de cumprir para sua habilitação ao estágio pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.001676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROCHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001676-0\r\n\r\nAUTOR: JÚLIO CESAR ROCHA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, na condição de militar da Marinha, objetiva a condenação da União a efetivar sua promoção ao grau de terceiro-sargento, com base no critério de antiguidade e obediência ao princípio constitucional da hierarquia, bem como, em sede liminar, a integrá-lo no Estágio de Atualização Militar (EAM), cuja aprovação é requisito que lhe garante a ascensão pretendida.\r\n\r\nOs critérios e condições estabelecidos para acesso na hierarquia militar de praças da Marinha encontram-se especificados no Decreto n. 4.034/01, nos seguintes artigos: \r\n\r\nArt. 8º As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade ou merecimento, ou, ainda, por bravura e \"post-mortem\".\r\n\r\nParágrafo único. Em casos extraordinários e independentemente de vagas poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nArt. 9º Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\nAssim, considerados os dispositivos legais apontados, não cabe, em cognição sumária, acolher o pedido liminar em questão, haja vista que a antiguidade no posto (interstício), que o autor aponta como desrespeitada pela Organização Militar (OM), constitui apenas um único requisito, dentre os demais previstos (condições físicas, profissionais e morais mínimas) para a promoção requerida. Além disso, os dados constantes dos autos não são suficientes para que este Juízo possa averiguar o cometimento de qualquer ato abusivo ou desarrazoado pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, através da Comissão de Promoções de Praças (CPP), quanto à exclusão do demandante do quadro de acesso à promoção que ora pleiteia. Para tanto, faz-se necessária a apresentação do contraditório.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, com fundamento no poder geral de cautela a mim concedido nos termos do artigo 798 do CPC, determino a reserva de vaga no próximo Estágio de Atualização Militar, a ser preenchida pelo autor, em caso de procedência da presente demanda. \r\n\r\nComunique-se à DPMM da determinação supra, após o cumprimento, pelo demandante, da condição para prosseguimento desta ação, a seguir especificada.\r\n\r\nVerifica-se que o autor, embora alegue ter sido preterido em sua promoção hierárquica, não apresenta qualquer documento que comprove tenha sido feita qualquer reclamação administrativa perante o respectivo Órgão de Processamento de Promoções (OPP), pois, nos termos do artigo 31 do Decreto n. 4034/01, cabe a interposição de recurso, seja em primeira instância ou última instância, pela praça que se julgar prejudicada em seu direito à promoção na composição do Quadro de Acesso. \r\n\r\nTal procedimento constitui-se condição necessária ao prosseguimento da presente ação, já que traduz seu interesse de agir e reclamar perante o Judiciário, caso seu pedido tenha sido denegado ou resistido pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM).\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência supra pelo autor, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como para que apresente informações específicas sobre os requisitos que o autor deixou de cumprir para sua habilitação ao estágio pretendido.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação em maio de 2004, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original, devendo ser utilizados os valores máximos atribuídos a referida gratificação, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor;\r\n\r\nc) GDAMP, com base em 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico de cada servidor, a partir de junho de 2004, até que seja regulamentada (o que somente ocorreu com o Decreto nº 5.700/06) e até que sejam processados os resultados da avaliação de desempenho (art. 16, § 1º da Lei nº 10.876/04), nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO PINTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152001295-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO PINTO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de filho, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.51520016665-5\r\n\r\nAUTORA: BALBINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152006115-2\r\n\r\nAutor: Mara Regina de Souza\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(1° padrão - TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, servidora da justiça federal, pretende a incorporação das parcelas relativas aos quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas e o pagamento dos atrasados decorrentes desta durante o período de vigência da Lei 9.624/98.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois se trata de servidor público com remuneração suficiente para o pagamento das custas da Justiça Federal, sem prejuízo de seu sustento. Neste ponto, cumpre lembrar que o valor destas, em regra, é ínfimo.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação da ré quanto à ausência de interesse de agir, visto que o art. 5°, inc. XXXV da CF não exclui da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito. Ademais, a própria contestação demonstra a resistência da ré ao atendimento do pleito autoral. \r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida a alegação de coisa julgada da decisão do Tribunal de Contas da União, visto que o inciso XXXVI do art. 5° da CF refere-se somente às decisões proferidas pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nA prescrição, por sua vez, deverá ser acolhida apenas quanto às parcelas que se venceram antes do qüinqüídio legal, não atingindo o fundo do direito, nos termos da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNo mérito, a autora elenca a evolução legislativa sobre o tema e conclui que a Lei 9.624/98 teria revogado a Lei 9527/97 de forma a restaurar os denominados quintos. Sua conclusão toma por base a idéia de que a Lei 9.624/98, ao dispor sobre a concessão e atualização dos quintos, teria restaurado a referida vantagem extinta pela Lei de 1997.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, sustenta de forma contraditória que não cabe ao Judiciário adentrar no mérito administrativo e que a administração teria agido nos estritos termos das Leis acerca do tema.\r\n\r\nTais fatos permitem concluir que a questão cinge-se à interpretação a ser conferida aos artigos 2° a 5° da Lei 8624/98. Para tal, mostra-se necessária a análise detida de seus textos:\r\n\r\n“Art. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a titulo de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformações de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 1994, com a redação dada por esta Lei, para o cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 1994, com a redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 4º As parcelas de quintos serão reajustadas em decorrência da remuneração fixada pela Lei nº 9.030, de 13 de abril de 1995, com efeitos vigorantes a partir de 1º de março de 1995, utilizando-se a base de cálculo estabelecida pela Lei nº 8.911, de 1994, na redação original.\r\n\r\n§ 1º Para efeito do reajuste de que trata o caput deste artigo, as parcelas de quintos incorporadas com base na remuneração dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4, e dos cargos de Natureza Especial serão calculadas considerando-se os índices e fatores constantes do Anexo VI da Lei nº 8.622, de 19 de janeiro de 1993, para obtenção das parcelas referentes à representação mensal e à gratificação de atividade pele desempenho de função.\r\n\r\n§ 2º O Ministério da Administração Federal e Reforma de Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de remuneração a que se refere o parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nDiante das normas acima, pode-se concluir que não houve nova criação do sistema de quintos e décimos. A idéia que claramente surge da leitura do texto legal foi a de que o legislador concedeu um benefício aos servidores somente até a data de promulgação da Lei em questão e, concomitantemente, determinou novas formas de reajuste para as parcelas concedidas. Tal conclusão é corroborada pelas expressões grifadas em negrito nos enunciados normativos acima citados, as quais são expressas em determinar o termo final da contagem dos quintos/décimos. \r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em repristinação da Lei 8911/94. Segundo determina o art. 2°, § 3° da LICC, somente ocorre a revalidação de lei revogada pela perda da vigência da lei revogadora, em razão de disposição expressa em contrário. Não foi o caso dos autos. Nenhum dos artigos da Lei de 1998 menciona a Lei de 1994. Ademais, o simples fato da Lei questionada ter mencionado o sistema de quintos e décimos não é capaz de restabelecer gratificações já extintas, visto que suas normas foram claras em conferir o benefício por prazo determinado.\r\n\r\nEm outras palavras, a Lei 9624/98 tratou novamente do sistema de gratificação dos funcionários públicos federais de forma meramente complementar ao que já havia sido feito em 1997. O legislador não pretendeu substituir de forma ampla as resoluções da Lei 9.527/97, mas tão somente conceder parcelas de gratificação aos servidores que tenham preenchidos determinados requisitos até a edição da Lei.\r\n\r\nCom o fim de esclarecer a opinião ora esposada, vale citar acórdão elucidativo do TRF da 2a. Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO. ARTIGO 62-A, DA LEI N.º 8.112/90. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45/2001. PAGAMENTO DOS ATRASADOS. ARTIGOS 3º E 10, DA LEI N.º 8.911/94. LEIS N.ºS 9.527/97 E 9.624/98. REPRISTINAÇÃO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - INEXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. Se por um lado é certo afirmar que o mandamento contido no § 1o, do art. 15, da Lei nº 9.527/97, ou seja, a transformação dos quintos em VPNI, foi revogado por disposições contidas na Lei nº 9.527/97, por outro, não se pode sustentar que o caput do art. 15 da Lei 9.527/97, que trata da extinção da possibilidade de incorporação dos quintos, tenha sido igualmente expulso do\r\n\r\nordenamento jurídico. O entendimento que se formou é de que a Lei nº 9.624/98 estabeleceu regras de transição, transformou a VPNI em décimos, mas não restabeleceu o direito à incorporação a partir de sua vigência.\r\n\r\n2. As disposições contidas no art. 15, caput, e § 1º, da Lei nº 9.527/97, ou seja, a extinção do direito à incorporação (caput) e a transformação dos quintos em VPNI ( §1º), buscavam disciplinar questões díspares. A primeira, cujo objetivo se deduz facilmente, pretendia eliminar do ordenamento jurídico a figura dos quintos, de modo a desonerar os cofres públicos. A segunda, buscava alterar o regime de atualização dos valores pagos a título de quintos já incorporados.\r\n\r\n3. O art. 62-A da Lei nº 8.112/90 (introduzido pela MP nº 2.225-45/01), a uma, visa exatamente diminuir as despesas com o funcionalismo, não se mostrando correto interpretá-lo em sentido diametralmente oposto à finalidade de sua edição; a duas, não se apresenta eivado de constitucionalidade, pois a alteração, tão somente, da nomenclatura e da forma de reajuste da vantagem não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido.\r\n\r\n4. Sustentar que os arts. 3o. e 10 da Lei nº 8.911/94 foram novamente ressuscitados - ou tecnicamente 'repristinados' - simplesmente porque o texto do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 a estes dispositivos faz referência, não parece uma boa exegese da ordem jurídica, uma vez que qualquer disposição legal atual que discipline a percepção dos quintos/décimos já incorporados com fundamento na legislação à época vigente, necessariamente fará alusão à 'incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial a que se referem os arts. 3o. e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994'.\r\n\r\n5. É pacífico o entendimento das Cortes Superiores, de que descabe alegar direito adquirido a regime jurídico; não há infringência ao princípio da irredutibilidade de vencimentos quando preservado o valor nominal dos vencimentos dos servidores, ao ensejo da mudança de cálculo das gratificações que os integram (STF, AgAgRE 365311, DJ 9/5/03); e não há que se falar em direito à manutenção dos critérios de reajustes de Funções Comissionadas transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ( STJ, REsp 549899 / RS, DJ 08.11.2004).\r\n\r\n6. A Suprema Corte concedeu liminar em mandado de segurança preventivo determinando que o TCU se abstenha de conceder a incorporação de parcelas referentes a quintos/décimos (MS 25845, Relator Min. Joaquim Barbosa, liminar concedida em 21/02/2006).\r\n\r\n7. Recurso e remessa providos.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402679 Processo: 200651010143397 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173324 DJU DATA:05/11/2007 PÁGINA: 226/227 JUIZ POUL ERIK DYRLUND. Data da publicação: 05/11/2007.\r\n\r\nEm suma, a interpretação que decorre dos enunciados normativos da Lei 9624/98 é clara a indicar que não houve nova criação das figuras dos quintos e décimos, nem repristinação da Lei de 1994. Como já exaustivamente explicado, houve mera concessão de benefício aos servidores que já possuíam tempo suficiente para o recebimento de tais parcelas na vigência das leis anteriores a respeito do tema. A partir da data da promulgação da Lei, além das hipóteses ali previstas, não há previsão de nova incorporação de tais parcelas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NILCE MEDINA RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ALVES MOURAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008289-1\r\n\r\nAUTOR : UBIRAJARA ALVES MOURÃO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido autoral, à fl. 03, refere-se ao período da denominada GDATA, portanto divergente daquele previsto para a gratificação denominada GDATEM, qual seja, a partir de fevereiro de 2006, conforme previsto na Lei 11.355/06, com valor correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos, esclareça a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias a sua pretensão em conformidade com as gratificações em questão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMA LASMAR DUARTE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA VIEIRA DE SOUZA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ESTEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.52.000775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROSA DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CIRNE BELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que conste a informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS, a fim de identificar a agência depositária e código da empresa, tendo em vista o informado pelo banco depositário (Banco ABN Amro Real S.A.) à fl. 38. Deverão, outrossim, ser apresentadas cópias da CTPS referentes ao vínculo de trabalho em questão e à opção pelo regime do FGTS. \r\n\r\n2. Cumprida a exigência, intime-se o banco depositário, com referência ao expediente “Ofício nº S/Nº - Processo Nº 2007.51.52.004803-2”, a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO MOREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001970/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA PANTOJA DA CUNHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ABREU PERLINGEIRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TAVARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 570646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "569239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0600107-9 LENE INSTALADORA LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Defiro o pedido da exeqüente (União Federal/Fazenda Nacional) e determino o arquivamento dos autos, independente de intimação das partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000808-7 DANILO NETTO RATTO (Adv. FERNANDA DE AGUIAR LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001696-8 ELZAN FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista que em relação ao autor Geraldo Silas Veiga da Cunha existe ação judicial pendente de decisão definitiva é necessário o sobrestamento deste feito aguardando-se o trânsito em julgado naqueles autos para, sendo cancelado definitivamente o benefício, serem arquivados os presentes autos, vez que, neste caso, sendo indevido o benefício deferido, também não fará direito ao valor da correção do IRSM e, por outro lado, sendo mantido o benefício, deverão ser apurados os valores em seu favor, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.000843-5 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao TRF da 2ª região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.002261-5 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 10-sub Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos do Processo em epígrafe, a fim de conceder a Thaís Rocha Lopes e Paulo Henrique Rocha Lopes o benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu pai, Agnaldo Lemos Lopes, respeitadas eventuais quotas de outros filhos menores (fl. 19), bem como a condenar o INSS ao pagamento das verbas em atraso, concernente às obrigações vencidas e já admitidas por esta Autarquia, o que importava em 06/2007 na quantia de R$ 69.638,76 (fls. 88/90), devendo ser acrescentado a este valor o resíduo compreendido entre a cassação e reabilitação ora determinada do benefício.\r\n\r\nCom base na petição de fls. 101/102 e documentos, verifico que o INSS suspendeu o benefício dos autores quando da extinção do processo n. 2007.51.55.004618-9, sem se atentar para a decisão deste feito em igual sentido, ou seja, concedendo a tutela antecipada. \r\n\r\nAssim, ao julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, mantenho a decisão de antecipação de tutela outrora deferida, devendo INSS ser intimado para cumprimento imediato desta decisão, devendo o benefício ser restabelecido a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 150,00, por dia/descumprimento.\r\n\r\nQuebra O valor referente ao período em que o benefício ficou suspenso (cassação e reabilitação ora determinada) deve ser convertido em obrigação de pagar, o que deve ser cumprido juntamente com as verbas em atraso já reconhecidas pelo INSS como devidas nos autos do processo n. 2007.51.55.004618-9.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado n. 14 do STJ. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região em razão da remessa necessária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.05.000099-5 FLÁVIO WENDERROSKY (Adv. DIOGO MELHORANCE JONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 16:00 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo o autor, no dia da perícia trazer novos exames, laudos que possua em seu poder. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.000709-6 DENANCIRA MARIA SCHUABER (Adv. ANDERSON MEDEIROS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude destas dúvidas e incongruências, deixo de vislumbrar a aparência do bom direito, imprescindível para a concessão da tutela antecipada. Nego-a.\r\n\r\nEm virtude da inteligência do art. 4º, § 3º da Lei nº 1.060/50 e considerando que em tese a mesma não possui outra fonte de renda, dispenso-a da apresentação do documento exigido pelo caput do mesmo artigo em relevo.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000273-8 ARMENIA MOURA DE BARROS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Tendo em vista a manutenção da sentença monocrática, a qual julgou improcedente o pedido autoral e diante da ausência de condenação, arquivem-se com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.000274-0 ABIGAIL SIMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.05.001667-8 LUIZ HENRIQUE BARD GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF,ora apelada, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido da CEF de suspensão do feito por sessenta dias para que diligencie na tentativa de localização de bens da executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista à empresa pública para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove, documental e especificadamente, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 20, V, “a”, “b” e “c”, da Lei n. 8.036/90, os quais embasam o seu pedido.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001982-3 ADILSON TELLES DE BRITO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do informado pelo autor em sua petição de fl.91, defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fl.90, apresentando aos autos o último contra-cheque recebido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0500944-2 ALTAIR TEIXEIRA CORREA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFoi regularmente cumprido pelo agravante disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000560-3 KANE MODA INTIMA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Aguarde-se o pagamento das 5 parcelas por parte do executado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2003.51.05.001321-9 ANNA MARIA DANIEL DA SILVA (Adv. FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré (União Federal - AGU), para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001389-0 ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao disposto no art.523, §2º. do CPC mantenho a decisão agravada pela autora no sentido de indeferir o pedido de oitiva de servidores do INSS, vez que dispensáveis para o deslinde da causa.\r\n\r\nAguarde-se, como já determinado, pronunciamento do juiz estadual da Vara de Paraíba do Sul, cabendo à patrona informar ao juízo o que for decidido.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Deixo de receber o agravo retido apresentado pela CEF vez que a parte não tirará proveito de sua interposição, vez que foi protocolado em razão deste Juízo ter determinado a apresentação de extratos da conta poupança da autora. Como o agravo retido só virá a ser apreciado se houver recurso contra sentença futura e tendo em vista que a apresentação de tais extratos é fundamental para a decisão da causa, não vislumbro utilidade à parte em dar-se prosseguimento aos trâmites previstos no art.523 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia de fl.14, para cumprir o determinado a fl.40, trazendo aos autos extratos de toda a movimentação ocorrida na conta de poupança nº.1512-013-01848078-9, desde sua abertura até o encerramento, independente do pagamento de taxas vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVinda a documentação, abra-se vista à parte autora, por dez dias, para ciência e manifestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001307-9 HERODIAS MACHADO PILLER (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em trinta dias, documentação comprobatória e atual da permanência de Herodias Machado Piller como inventariante dos bens deixados por Almenzin Liberino Piller.\r\n\r\nObservo ainda que, à fl.20 dos autos, consta cópia de protocolo feito junto à ré para apresentação de extratos. Tendo em vista que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos seriam atendidos em máximos cem dias e que tal prazo já transcorreu, deve a autora comparecer à agência onde entregou o requerimento e verificar a eventual disponibilidade dos extratos para recebimento e juntada ao processo ou, de outro modo, que traga declaração da ré esclarecendo as razões pelas quais não apresentou os extratos até a presente data, possibilitando assim eventuais providências por parte do Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.002175-1 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apesar de ter havido a intimação de uma das testemunhas e de representantes da autora para a nova data da audiência, entendo que não será possível sua realização vez que não foram intimadas duas testemunhas.\r\n\r\nAssim, cancelo a audiência remarcada para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, e determino a intimação das partes para que apresentem os endereços onde efetivamente possam ser encontradas as testemunhas, em cinco dias, devendo ainda tomar ciência dos documentos apresentados pela Anatel, os quais foram juntados por linha.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.05.000056-9 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Foi cumprido pela União Federal (AGU) o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelo próprios fundamentos nela consignados.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões ao agravo retido apresentado pela CEF (FLS.107/110).\r\n\r\nApós, voltem para o disposto no §2º do art.523 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000267-0 JEANNE SIAS FARIA (Adv. CICERO PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora em razão de encontrar-se desempregada.\r\n\r\nDiante da manifestação da CEF (fls.101), desentranhe-se a segunda contestação juntada a fl.77/80, anexando-a na contracapa para posterior devolução à empresa pública.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono da parte autora (fl.41) na capa e sistema.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo de cinco dias para indicar as provas que pretendem produzir, vez que da primeira publicação não constou o nome do seu novo patrono.\r\n\r\nApós, e uma vez que a CEF não se manifestou em provas, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela e decisão sobre o pedido de provas eventualmente requeridas pelo autor.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Por ora, determino à CEF somente a apresentação de cópias dos recibos dos saques do seguro desemprego do autor, ocorrido na agência 0186-4 no dia 04/12/2007, em máximos quinze dias, vez que a própria ré, em sua contestação destacou que tais valores não foram sacados através de cartão magnético, mas sim diretamente na “boca” do caixa.\r\n\r\nVindas as cópias, abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós apreciarei eventual necessidade de requerimento de vídeo da agência no dia da ocorrência dos saques.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.05.000273-7 IND/ SINIMBU S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo impetrante para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Diante das informações de fl.286,mantenho o leilão designado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 98.0600183-4 PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consulte a Secretaria a situação dos CPFs dos autores que possuem direito ao levantamento dos valores apurados nos embargos a execução, devendo, quanto aos que estiverem em situação regular, expedir imediatamente os RPVs.\r\n\r\nQuanto aos que, porventura, encontrarem-se irregulares e os que tiveram o óbito noticiado pelo INSS (fls.02/03 dos embargos), caberá ao patrono diligenciar para que regularizem sua situação e sejam promovidas as habilitações dos herdeiros nos termos do art.1055 e segs. do CPC.\r\n\r\nSendo feitos os depósitos dos RPVs, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias sem haver o cumprimento ao determinado no 2º. parágrafo acima, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.05.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MURILO CAVALCANTI MELLO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . À CEF, em quinze dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x RENATA GALEGO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do seu representante legal, para, em quarenta e oito horas, dar cumprimento ao determinado a fl.15, juntando ao processo documento que comprove a relação jurídica entre as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0052307-1 ITAMAR BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao INSS sobre o pedido de habilitação de herdeiros de Sebastião Rodrigues da Costa Sobrinho.\r\n\r\nNão havendo oposição, ao Setor de Distribuição para:\r\n\r\nanotação de Vanda Izabel da Silva Costa (fl.266), William de Souza Costa (fl.293), representado por sua mãe, Alcilene de Souza Banca Costa e Roney da Silva Costa (fl.293), em substituição ao de cujus Sebastião Rodrigues da Costa Sobrinho; \r\n\r\ninclusão de Dijorá da Silva Pessoa e Madalena Bonan de Aguiar, como terceiras interessadas.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em favor dos ora habilitados, sendo 50% em favor da viúva e os outros 50% rateados entre os demais habilitados e RPVs em favor das terceiras interessadas também no percentual de 50% para cada uma, em relação ao valor dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, reitere-se a intimação de eventuais herdeiros de Itamar Braga da Silveira para, se tiverem interesse, habilitarem-se no feito, em máximos trinta dias, devendo constar do mandado o valor a ser levantado.\r\n\r\nFeito o depósito dos RPVs relativos aos herdeiros de Sebastião Rodrigues da Costa Sobrinho e decorrido o prazo deferido acima sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n30 - 97.0054369-2 NEUZA DE AZEREDO ALVES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Para facilitar posteriores análises em relação ao presente feito, consigno que NADA HÁ A SER PAGO EM RELAÇÃO AOS AUTORES a seguir relacionados (conforme planilha de fls.487): Neuza de Azeredo Alves (substituta de Alpheu Jose Alves), Anna Cabral da Silva, Clemilta Vieira Debossan, Eva da Conceição M. Satorio, Henrique Francisco Furtado Filho, João Euzébio dos Santos, Josefa de Souza, Juvenal Osório Lamblet e Milton Pereira da Silvae Nelson Lourenço da Souza.\r\n\r\nQuanto ao autor Bonifácio Torres Pacheco este não faz jus ao valor indicado na planilha de fl.387, vez que já recebeu o que lhe era devido através de outro processo, nos termos informados pelo INSS (fl.647).\r\n\r\nRelativamente aos autores Dorvalina da Silva Fernandes, Denecyr Braga Pinto, Eucy Eyer Rocha, Maria Jacira Duarte Theodoro, Maria Espindola Botelho, Marlene Ofelia da Silva Campos já houve o depósito do valor que lhes era devido e já foram intimados, conforme fls. 705, 709, 706, 707-v, 708 e 730, respectivamente, nada mais restando ser deferido nos autos.\r\n\r\nConsulte a Secretaria os endereços constantes do banco de dados da Receita Federal em relação aos autores: (1) Renato Martins da Costa (devendo a Secretaria diligenciar para sua intimação para ciência do RPV depositado em seu favor (fls.698); (2) Hans Rohm, Maria Thelia Pereira de Pontez, Milton Pereira Cordoeira, sendo que quanto a estes caberá à Secretaria a expedição de mandados para localização de eventuais herdeiros que possuam interesse em habilitarem-se no feito para receberem os valores devidos(fls.487) aos litisconsortes ora referidos e que já faleceram.\r\n\r\nQuanto aos litisconsortes falecidos Iria Frotte Cabral e João Cabral Filho defiro a habilitação de Anna Lucia Cabral Gama, em razão dos termos de renúncia juntados pelos demais herdeiros, devendo a Distribuição proceder à substituição. Após, expeça-se RPV em favor da ora habilitada para levantamento dos valores indicados a fl.487 em favor de Iria Cabral (R$ 330,82) e João Cabral (R$ 1.514,01). Com o depósito, intime-se a beneficiária para levantamento.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em favor de João Cabral Filho (fls.700).\r\n\r\nRelativamente ao valor dos honorários de advogado deve ser descontado o valor que seria devido em relação ao autor Bonifácio Torres Pacheco (atualizado até a presente data R$ 383,44 - 10% do valor devido a Bonifácio fl.487), devendo a Secretaria expedir o RPV dos honorários, portanto, no montante de R$ 5.921,28 (R$ 6.304,72(fls.712) menos R$ 383,44).\r\n\r\n31 - 99.0500652-4 PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK, SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Feitos regularmente os pagamentos dos valores apurados como devidos aos autores nos autos do processo 980600183-4, proceda-se ao arquivamento destes autos.\r\n\r\n32 - 99.0500653-2 MOACYR BREDER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x MIGUEL GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularizada a representação processual dos autores Maria Helena Malavasio Correa, Manoel Rodrigues Junior e Maria Angelina Gregório Pacheco (fls.151,150 e 154).\r\n\r\nComo não houve oposição do INSS aos pedidos de habilitação dos herdeiros de Miguel Gonçalves Pereira e Moacyr Breder, decido:\r\n\r\ndefiro a habilitação da filha de Miguel, Suely Gomes Pereira. À Distribuição para as anotações (fls.145 e 149).\r\n\r\nquanto à habilitação de herdeiros de Moacyr Breder, somente a viúva foi habilitada, restando a habilitação ou renúncia em favor daquela dos demais herdeiros (três filhos). Assim, defiro à patrona Nathalie Martinez Sansoni o prazo de trinta dias para regularização.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001040-1 WALKIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pelo INSS, determino a expedição de RPV em favor de MERCEDES AZEVEDO BITENCOURT e do patrono, nos valores indicados a fls. 264. Havendo o depósito, intime-os.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o autor WALKIR DE ALMEIDA, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a alegação do INSS de que tenha recebido créditos de mesma natureza oriundos de demandas idênticas. Providencie o patrono dos autores, no prazo de 30 dias, a habilitação dos herdeiros dos autores FERNANDO e MARIA DAS DORES, cujo óbito foi comunicado pelo INSS a fls. 263. \r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor WALKIR DE ALMEIDA para que deposite R$ 1.401,82 a título de devolução de valor indevidamente recebido.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.05.000028-5 PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Antes da remessa dos autos ao arquivo, deverá comparecer à Secretaria o representante da autora ou seu patrono para a retirada das Apólices da Dívida Pública que encontram-se acauteladas neste Juízo, consoante certidão de fls. 281, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.05.000598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOACYR BREDER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x MIGUEL GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Venham para sentença, vez que as questões no tocante às habilitações processuais de herdeiros estão sendo feitas regularmente nos autos principais e não podem postergar ainda mais a solução destes embargos.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000294-2 C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 que deverão ser depositados em 10 dias pelos embargantes, sob pena de ser entendido como desistência da prova pericial e o retorno doa autos para sentença.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se a Perita para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, consecutivos, iniciando-se pelos embargantes.\r\n\r\nSem prejuízo as determinações supra, esclareça a CEF, em 10 dias, sobre o petitório dos embargantes a fls. 91/95, mais especificamente sobre a enorme discrepância entre os valores indicados a fls. 95 e a fls. 73/82 (estas, dos autos do processo nº 99.0500516-1, em apenso).?\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.05.000979-8 RAULINO PEREIRA JORGE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, por quinze dias, para ciência das informações do INSS, conforme determinado a fl.456.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001424-5 SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora para ciência dos cálculos do contador, conforme determinado a fl.132.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para que cumpra o despacho de fls. 297, segundo parágrafo, em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001712-2 MARIFER CONFECCAO LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Processo com vista à parte autora, por cinco dias, sobre resposta do perito Luiz Fernando Botelho, conforme determinação do despacho de fl. 215.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001888-6 MARIO LUIZ SOARES PINTO E OUTRO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do laudo pericial conforme determinado a fl. 233.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001755-3 JOAO BATISTA INOCENCIO GUIMARAES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Processo com vista à CEF por cinco dias, para indicação de provas, conforme determinado a fls. 30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 97.0055936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE GERALDO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por 15 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme despacho de fls. 58.\r\n\r\n44 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por 15 dias, para requere o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 55.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte de que o Alvará foi expedido e encontra-se aguardando a retirada no prazo de trinta dias sob pena de ser cancelado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0054165-7 ALCINO GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora sobre os cálculos do contador, conforme determinado a fl.259.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "570734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES HERNANI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 63/69).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALICE DOS SANTOS ROSA (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 26, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES TERRA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x FHE-FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso; e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARINHO FERNANDES (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. À vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 87/88), a sentença proferida está mantida. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH GOMES RODRIGUES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. A declaração de fls. 19 não é válida como prova de residência nestes autos, visto que não se refere à indicação de endereço da parte autora.\r\n\r\nDe qualquer modo, é necessário que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.70.001465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCUS LAVINAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora (fls. 12), e documentos (fls. 13/30).\r\n\r\nAnte os documentos juntados, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico imediato perseguido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se a alegação de fls. 82, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Considerando-se que os valores da condenação, corrigidos monetariamente, ultrapassaram o limite de sessenta salários mínimos, conforme fls. 109/112, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, caso queira, renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, de modo que o pagamento se dê por requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte renuncie, de forma expressa, aos valores excedentes de sessenta salários mínimos, proceda-se ao pagamento do valor da condenação, em favor da parte autora, mediante precatório, observado o artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 897/899 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora kátia Ribeiro dos Santos Ferreira, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação (20 de agosto de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). À vista da petição da ré Ângela Lorrana Correa de Oliveira, representada por Sebastiana Correa da Silva, impõe-se redesignar a audiência de instrução e julgamento para dia 15 de julho de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autora, Instituto Nacional do Seguro Social e a ré Ângela Lorrana Correa de Oliveira, representada por Sebastiana Correa da Silva), e o representante do Ministério Público Federal. \r\n\r\nDeve a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95,combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANJO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 104/111).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 798/801 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em computar como especial e converter para tempo comum os períodos trabalhados pelo autor Gilson Ferreira, de 6 de junho de 1971 a 22 de agosto de 1977; 19 de setembro de 1977 a 2 de fevereiro de 1981; 3 de março de 1981 a 1º de março de 1985; 1º de abril de 1985 a 1º de dezembro de 1993 e de 15 de março de 1994 a 25 de setembro de 1996, em atividade insalubre; e em conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (23 de fevereiro de 2007 - fls. 25/26), observado o disposto no artigo 201, § 7°, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98), e nos artigos 57 e 58 do Decreto n° 3.048/99, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, além do pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo, até a implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, o réu deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenado, no prazo de trinta dias, e, quanto à obrigação da pagar, cabe ao réu informar ao juízo, também no prazo de trinta dias, os valores devidos ao autor (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Informados os valores devidos, os autos devem ir ao contador judicial, para o cálculo dos acréscimos legais.Após, expeça-se requisição de pequeno valor, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEA NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 893/894 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 138733573-9), conforme planilha de cálculos de fls. 40, fixando-a em R$ 480,96, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 1.283,81, conforme planilha de cálculos de fls. 45/47, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO NASCIMENTO COURA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HELENO IORIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 802/804 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Aloísio Heleno Iorio, a partir de 30 de novembro de 2007, data da realização da perícia (fls. 133). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES PACHECO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca da alegação do INSS, às fls. 107, bem como do documento de fls. 108.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de quinze dias, informe os valores atrasados, para requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação do perito (fls. 62), impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente laudo ou exame oftalmológico que viabilize a conclusão do laudo pericial, quanto à incapacidade do autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 805/807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Solange Paiva da Silva, a partir de abril de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA SOUZA LIMA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 808/890 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Cléa Souza Lima, a partir de setembro de 2007 (fls. 27), data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILVA MANOEL DE SOUZA (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista do alegado pelo INSS, na contestação de fls. 29/34, dêse vista à parte autora, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da petição da parte autora, às fls. 44, fica remarcado o dia 24 de junho de 2008, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 410, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NASCIMENTO PORTUGAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 72/70, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA SILVA VASQUES (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 895/896 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA LOPES DE LIMA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição da autora (fls. 54/61), dê-se vista ao perito do juízo, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DE PAIVA PINTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 904/905 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, circunstância em que este juízo poderá rever a decisão, com base na alegação do autor constante da peça recursal (fls. 21).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DEAMANTINA FREDERICO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Torno sem efeito os termos da certidão de fls. 22.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, circunstância em que este juízo poderá rever a decisão, com base na alegação do autor constante da peça recursal (fls. 21).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DA SILVA PADILHA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 1173/1175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão recebida pela parte autora (Benefício n° 108.339.749-1), conforme documento de fls. 30, fixandoa em R$ 112,14, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, no valor de R$ 2.492,71, conforme cálculos constantes do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV - consulta informações de revisão IRSM - (fls. 30), observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAIAS BENEDITO DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 595/596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FATIMA REZENDE BARBOSA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 18.\r\n\r\nCitem-se as rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, as rés devem indicar as provas que pretendem produzir; se pretenderem a produção de prova testemunhal, devem trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 15 de julho de 2008, às 16 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES SERRA (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 620/621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES BITTENCOURT (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 632/633 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.70.001117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 630/631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 622/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MARQUES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 900/901 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora Tânia Maria Marques, representada por sua irmã, Isabel Cristina da Silva, as prestações relativas à pensão por morte de sua mãe, desde o óbito até o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 16 de agosto de 1999 a 30 de setembro de 2000, em valores a serem informados pelo próprio réu, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada prestação se tornou devida, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação.\r\n\r\nInformados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 64/70, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE MACEDO ROSA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 794/795 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON PAULO SOBRINHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 599/600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2004.51.60.002811-5, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR ERNANI DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 1166/1167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 44.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra (TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR PINHEIRO SALVADO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 603/604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2008.51.70.001492-2 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR RODRIGUES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 628/629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 601/602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2008.51.70.001302-4 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PIRES (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 1168/1172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 592/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 590/591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO E SILVA DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item d - fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA FERREIRA MACEDO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAGUNDES BALTAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuebra I - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DO COUTO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Edna de Lima Andrade. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclarecer a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item f - fls. 3), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ACIOLI GRANJA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FRANCISCA CAETANO (Adv. MARIO MACEDO MELILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI KEESPANER DE AZEVEDO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOLORES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora, é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2004.51.60.002134-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Alberto Dias (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.002109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FLORENTINA COSTA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos com provante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.002133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MACHADO SANTOS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.002139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI PEREIRA FERREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARQUES CARNEIRO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 605/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CARREGOSA DE ARAUJO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BATISTA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte autora, às fls. 110/117, bem como o recurso apresentado pela parte ré, às fls. 120/127.\r\n\r\nIntimem-se as partes (autora e ré) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO CARMO (Adv. ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 68/80).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo os recursos apresentados pela parte autora (fls. 78/83), e pela parte ré (fls. 85/97).\r\n\r\nIntimemse as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LINO CORREIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 634/635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 53/65).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUCIO HONORATO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 242/259).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.002111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARTINS BRAGA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, tendo em vista que, nos contracheques trazidos aos autos, não consta recebimento da referida gratificação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2008.51.70.002031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SANTOS DE SOUSA (Adv. EDILSON SANTOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 609/610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o valor da causa ser excedente do limite dos Juizados Especiais Federais, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 613/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILDELIR SAMPAIO DINIZ (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fls. 108, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 109/124.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.001618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 616/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se a parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA DE ARAUJO (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). Fica designada a audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 19 de agosto de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 636/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 618/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.005248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE ARAUJO SANTOS (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 84/85, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.005283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Nego seguimento ao recurso (fls. 42/45), visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, desde que disponha dos documentos essenciais ao ajuizamento da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do alegado pela ré, na informação de fls. 28, dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se que, nesta causa, a controvérsia se restringe ao fato de o caixa eletrônico não ter liberado o dinheiro solicitado pelo autor; não sendo constado, após análise feita pela parte ré, nenhuma irregularidade na transação realizada pelo autor; e considerando-se a solicitação do autor, na inicial, impõe-se intimar as partes à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2008, às 13 horas, a fim de exibição da fita de vídeo, relativamente à transação realizada pelo autor, no terminal 01851003, consoante documento de fls. 33.\r\n\r\nA ré deve trazer na audiência a fita de vídeo, a fim de demonstrar o procedimento do autor, na operação do caixa eletrônico.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Conforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente ao contrato de trabalho com a empresa Banco Crédito Real M. Gerais S. A . (fls. 16), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 611/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. Ante às informações de fls. 64/68, dê-se vista a parte autora, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 902/903 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ordem dos Advogados do Brasil na obrigação de fazer - proceder a inscrição Catarina Rodrigues Zacharski no Exame de Ordem 2008.1, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, se preenchidos os demais requisitos do Edital de Abertura de Inscrição no Exame de Ordem 2008.1.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AMARAL BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 624/625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GUIMARAES MATTA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 597/598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 99.0000283-0, que tramitou na Décima Quinta Vara Federal (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA CARMELLO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora (fls. 19/20), e documentos (fls. 21/24).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para retificação da autuação, quanto à autora, para que passe a constar como número do comprovante de inscrição no CPF, 048.267.827-56, conforme documento de fls. 22.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 25, não há prevenção do juízo em que tramitavam os autos do processo no 2008.51.10.000388-3.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 11.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. A declaração de fls. 22 não é válida como prova de residência nestes autos, visto que não se refere à parte autora.\r\n\r\nDe qualquer modo, é necessário que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ARRUDA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.002047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAIXAO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 607/608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2006.51.70.000807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA MONTEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da decisão da Turma Recursal, às fls. 62/63, de anulação da sentença de fls. 42/45, para inclusão no pólo passivo da ação das menores beneficiárias da pensão por morte, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo passivo da ação as menores Karina Monteiro Campos e Yasmin Monteiro Campos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista às partes do laudo pericial, às fls. 48/51, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fls. 29/31.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.70.001715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Publicação da sentença de fls. 53/55:\r\n\r\n“Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 570734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "571478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000442-8 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.003286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GROSSI (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . Processo nº.: 2007.51.56.003286-2 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAutora: ZELIA GROSSI\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAtravés desta ação pretende-se a anulação do acordo extrajudicial celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Medida Provisória nº 201, de 23/07/2004 convertida na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004 (art. 7º), e a condenação da autarquia a revisar benefício previdenciário em foco, com a aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM alusivo a abril de 1995 (no percentual de 25,34%) sobre o salário-de-contribuição e ao pagamento dos valores atrasados em parcela única.\r\n\r\nEm caso semelhante, pedido de anulação de acordo de FGTS, já decidiu o STF, in verbis:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão é Ato Jurídico Perfeito:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (\"Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal\"). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [\"O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.\"]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.RE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”. \r\n\r\nMutatis mutandis (ou seja: feitas as devidas mudanças) e considerando que não se demonstrou que o acordo apresenta vício de vontade - porquanto tal não se infere das fls. 11, 15 e 21 -, o pleito sob enfoque não revela viabilidade em seu processamento ante, não só a validade e a regularidade do acordo destacado, como pelo fato de o referido ajuste não cuidar de reajuste a título de IRSM do mês de outubro de 2004, quando esse indicador econômico não mais existia, tendo em vista que a série foi descontinuada em junho de 1994, em virtude de o IBGE não mais o divulgar. \r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, primeira e terceira figuras, do Código de Processo Civil c/c os art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.56.000032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LIMA ROSSI (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 . Processo nº2008.51.56.000032-4- Classe: 51002\r\n\r\nJuizado/Previdenciário\r\n\r\nAutor(a): HELIO LIMA ROSSI CPF:050.743.637-72\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício do(a) autor(a), aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, o índice previsto, na data início de benefício do (a) autor(a), para a revisão da renda mensal inicial é negativo, segundo tabela recepcionada pela Orientação Interna Conjunta nº 01, da Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.56.000427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 . Processo nº 2008.51.56.000427-5 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido em 2005, no percentual de 6,35%, o percentual de aumento real de 8,49%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação do réu. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nQuebra IV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nNeste sentido, é a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, in verbis\r\n\r\n“Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por Decisão Judicial.”\r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002294-7 MARIA EDITH ALVES CORREA (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 198/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a União a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito (30/12/2004).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, bem como para informar o montante devido a titulo de atrasados.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002319-2 ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv. JADES MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001, e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.56.001287-0 ESPOLIO DE ROSEMERI DAS GRACAS BASSANE (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,50. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VIII, do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c o art. 11, caput da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000834-3 LILIO NUNES BOUBEE (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Assim, conheço dos Embargos, porque tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para determinar que o autor apresente extratos, com saldo positivo, dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, da conta poupança nº 02077745-6 agência 188.\r\n\r\nApós encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de planilha dos valores porventura devidos ao autor.\r\n\r\nCom os cálculos voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se. Diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.001308-9 ZENAIDE MARIA DE MORAES (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 27-29), no valor de R$ 307,53 (trezentos e sete reais e cinqüenta e três centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001321-1 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 26-28), no valor de R$ 246,23 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001744-7 HELMUT HANS RAMBAUSKY (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/1971, o valor de R$ 20.823,42 (vinte mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os cálculos de fls. 22-24, disponibilizando para levantamento, abatendo-se os juros anterior e eventualmente creditados a esse título.\r\n\r\nCorreção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO OROZIMBO VICENTE (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000561/2008 . Processo nº 2007.51.56.003442-1 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): RONALDO OROZIMBO VICENTE\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 53, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o(a) autor(a), ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA PALMEIRAS FERREIRA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000562/2008 . Processo nº 2007.51.56.003444-5 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): NELI DA COSTA PALMEIRAS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 55, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o(a) autor(a), ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000485-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DE PAULA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x BANCO UNIBANCO E OUTRO. . Processo nº.: 2008.5156000503-6 - Classe nº.: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: NILCEA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nRéus: BANCO UNIBANCO\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação do Banco Central do Brasil e do Banco UNIBANCO à reposição das perdas sofridas na conta poupança da autora, relativamente aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989).\r\n\r\nDesde logo, torna-se imprescindível analisar o prazo prescricional aplicável ao Banco Central do Brasil e a conseqüente competência desta Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil tem natureza jurídica de autarquia federal e, assim sendo, a ele se aplicam os prazos de prescrição definidos no Decreto nº 20.910/1932, conforme expressa dicção da Lei nº 4.597/1942. Porquanto, o prazo prescricional aplicável relativamente aos índices questionados é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do dia em que seria devida a aplicação do índice de correção monetária postulado.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo pacificado junto ao Tribunais:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI N. 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA AO POUPADOR.\r\n\r\n1. O prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP n. 168 (convertida na Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\n2. O marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, AARESP - Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 422439, rel. Min. Humberto Martins, DJ de 29/06/2007, p. 527)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI Nº 8.024/90. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\nQuebra 1. \"O entendimento da colenda Seção de Direito Público, nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados bloqueados, é no sentido de ser o prazo prescricional qüinqüenal, ancorado na interpretação do disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42 e no art. 50 da Lei n. 4.595/64, porquanto o BACEN goza de favores, isenções e privilégios, inclusive fiscais, concedidos à Fazenda Nacional\" (REsp 615.486/PR, Rel. Min. Franciulli Netto, DJU de 02.05.05).\r\n\r\n2. O dies a quo da contagem do prazo prescricional é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, AGA - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 790536, rel. Min. Castro Meira, DJ de 30/10/2006, p.276)\r\n\r\nNesse diapasão, encontrando-se a demanda prescrita em relação ao Banco Central do Brasil, a Justiça Federal é incompetente absolutamente para processar e julgar esta ação, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República, o qual somente contempla a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas quando forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes, oponentes. Assim sendo de se reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEm situação desta natureza - fora do âmbito do Juizado Especial Federal - incide a regra do § 2º do art. 113 Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, face aos critérios informadores do JEF, via de regra, não se afigura recomendável, declinar-se da competência; na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil; tornando-se mais adequada a extinção do processo, que na prática, permite novo ajuizamento no foro competente.\r\n\r\nSobre o tema, versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”.\r\n\r\nTodavia, in casu, e para evitar prejuízo irreparável à autora (prescrição), deixo de aplicar a orientação do referido enunciado, declarando a incompetência absoluta e determinando a remessa dos autos ao juízo competente\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a prescrição de fundo de direito em relação ao Banco Central do Brasil, pelo que julgo extinto o processo em relação a esta autarquia, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil; declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000517-6 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDERVALDO ESCH MAZZOCCO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000598-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nOportunizo à parte demandante a fornecer cópia de página de sua CTPS onde conste contrato de trabalho posterior àquele cuja dispensa ocorreu em 30/12/1970.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000600-4 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 17, em relação ao processo nº 94.0048342-2, da 07ª Vara Federal do Rio de Janeiro, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, ou ainda, documentos do autor na referida demanda, que demonstrem tratar-se de homonímia, bem como, para fornecer cópia de página da CTPS onde conste a opção pelo regime de FGTS anterior a 22/09/1971.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO FERREIRA GOULART (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . Processo nº 2008.51.56.000603-0 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): DELCIO FERREIRA GOULART\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei nº 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2º, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\nArt. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei nº 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei nº 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei nº 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei nº 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei nº 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei nº 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei nº 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei nº 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 12 - 1º/11/1952).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 31/08/1977 (fls. 12); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 19/05/2008 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE CHRIST (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 . Processo nº 2008.51.56.000604-1 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): GERALDO JOSÉ CHRIST\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nº 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4º, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei nº 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2º, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\nArt. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei nº 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei nº 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei nº 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei nº 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei nº 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei nº 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei nº 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei nº 5.107/1966 pela Lei nº 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 14 - 1º/06/1967).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 25/04/1975 (fls. 14); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 19/05/2008, quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nA AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000606-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (PIS/PASEP da parte autora: 10416599394)\r\n\r\nAd cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NICOLAU CARLOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000669-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nOportunizo à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias para comprovar, por meio de cópia da CTPS, onde conste anotação de Contrato de Trabalho posterior àquele com data de dispensa em 25/06/1968, conforme consta das fls. 15.\r\n\r\nIntime-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000678-6 ANTONIO FERNANDES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 294 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) intimem-se as partes do teor da Requisição, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2003.51.56.004772-0 FAUSTO SILVA CYSNE (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO, PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 101:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao demandante, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001276-3 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 67 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001731-9 NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv. CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 35 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA DE MORAES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 28-30 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LUIZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-17, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN FARIAS (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 25-26 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO CARLOS GONCALVES MACHADO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21-22 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.56.000350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAMEDE (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 26-27 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n33 - 2008.51.56.000655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.000628-6 ALBERTINA KROKER DE FREITAS (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 188 PARA CIÊNCIA DA ADVOGADA DO TEOR DO RPV: \r\n\r\n“ (...) Intime-se as partes do teor do Ofício Requisitório, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n35 - 2004.51.56.000204-2 MARINA MARCOLINO DE SOUSA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO A PARTIR DO QUARTO PARÁGRAFO DE FLS. 277-278 PARA O AUTOR:\r\n\r\nNa seqüência, intimem-se as partes do teor das Requisições, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.56.000686-5 CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 216 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n37 - 2003.51.56.002095-7 LUIZ GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 242 PARA CIÊNCIA DA ADVOGADA SOBRE TEOR DO RPV : \r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000342-4 WANDA AMELIA ESCH (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 56 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.”\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000543-3 MARLENE DE SOUZA MISAEL (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 35-36:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000784-3 EDSON BONSAVER (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13-14:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 571478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "563155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000205-2 JOSE LEOPOLDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003418-1 MARCIO DE ALMEIDA MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno sem efeito todo o processado, a partir de fls. 83.\r\n\r\nO mês de fevereiro/94 não faz parte do PBC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova postulação dará ensejo à condenação do Autor por litigância de má-fé.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005110-5 ESPÓLIO DE WALTER GUIMARAES FERRAZ REPRESENTADO LUIS ALBERTO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001202-6 ANTONIO CARLOS ALBARELO JÚNIOR x JULIANA MUNIZ ALBARELO x JULIANA MUNIZ ALBARELO x VIVIANE ALBARELO x JULIANA MUNIZ ALBARELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência para o dia 01 de outubro de 2.008, às 16h00, para instrução e julgamento, devendo as partes que não indicaram suas testemunhas, depositar o rol até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a sessão.\r\n\r\nFaculto às partes a juntada de prova documental superveniente, até 05 (cinco) dias antes da dita audiência.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001055-3 CELSO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004322-4 ANTONIO DONISETE DOS REIS REP/ POR MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005010-1 ALEXANDRE BATISTA GRIFO CABRAL (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000691-8 CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000696-0 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 06/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000980-8 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001677-1 ANDRE LUIS PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001882-2 CLAUDIO SANTOS MESSOR (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002018-0 LUIZ CARLOS ALCANTARA LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000235-1 JOEL GONCALVES ANDRE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001031-5 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de se verificar a prevenção aventada no Termo de Informação retro, quanto ao processo 2001.51.01.012746-1, conforme tela processual do Sistema Apolo de fls. 31, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005289-4 HYLDITH GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLI VEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/04/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000350-1 MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 07/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 563155"
                            ],
                            "564528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000262-7 FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000074-2 GILDA BEZZI PAIVA DE MORAES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido pelo INSS às fls. 90, tópico final, abra-se vista a fim de que o mesmo comprove a retificação da revisão do benefício da Autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000605-7 LAERCIO RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/06/2008 foi cadastrado Precatório/RPV para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002931-8 TERESINHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003100-3 IRACI JESUS DA SILVA LUIZ REP/ POR CARLA DA SILVA LUIS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 14.395,06 (quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), atualizado até 02 de junho de 2008. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001158-0 RUY BARBOSA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo a condenação por litigância de má-fé, oportunizando ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000190-5 JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 21/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000376-1 JOSE JULIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000628-2 DEILDA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça a parte, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, conforme parte final da r. decisão de fl. 72.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001100-9 GERMANO PEDROSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder aposentadoria por idade ao Autor, a contar da data de protolocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então - não sendo possível liquidar a sentença, eis que será preciso que o Réu realize, antes, o cálculo da renda mensal inicial e do salário-de-benefício. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, a contar da data vencimento de cada parcela, bem como, juros de mora, à razão de 1% ao mês, a contar da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000744-0 VANDER COELHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se os Autores, bem como, a respectiva patrona, para que esclareçam se já procederam ao levantamento dos seus respectivos valores. Em caso positivo, deverão os mesmos proceder à devolução do numerário percebido a maior, nos moldes do exposto pela União em sua manifestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao descrito pela União, no tocante à expedição do RPV antes da sua ciência e manifestação, saliento que este Juízo já adotou as medidas necessárias a fim de que tal irregularidade seja sanada. Assim, atualmente, procede-se primeiramente à intimação das partes para, após, expedir-se o RPV.\r\n\r\nFinalmente, quanto às considerações lançadas a despeito desta Contadoria Judicial, cumpre esclarecer que a mesma já vem adotando a taxa de juros de 6% ao ano, conforme entendimento do Eg. STF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000388-4 ANDRÉ LUIS DA SILVA x SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 . (..) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar ambos os Réus - e em partes iguais - a restituir o valor das compras não entregues ao Autor, em dobro, o que importa no valor histórico de R$ 298,06 (duzentos e noventa e oito reais e seis centavos), com correção monetária e juros. Condeno, ainda, os Réus a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor da condenação por dano material emergente (restituição do valor das compras não entregues, em dobro) deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data do evento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sobre o valor da indenização por dano moral, deverá incidir correção monetária, segundo os mesmos índices, bem como, juros de mora, de acordo com a mesma taxa, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, bem como - uma vez que não há saldo -, no sentido de negar a pretensão de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000373-6 AROLDO CABRAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, bem como - uma vez que não há saldo -, no sentido de negar a pre tensão de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000466-2 JOSE DINIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000493-5 ANTONIO CARLOS SABADINI DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000523-0 MILTON ROCHA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.045,76 (dois mil e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), atualizado até 26/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000746-8 TEREZA MARIA OLIVEIRA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.341,97 (mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), atualizado até 04/06/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000752-3 ELLI INKERI LAAKSONEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000766-3 ALDA DE ALVARENGA AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000778-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.206,20(quatro mil, duzentos e seis reais e vinte centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002065-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 48 E 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA NOVO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a promoção de arquivamento do Eg. MPF, por seus próprios fundamentos, ressaltando o fato da autoria delitiva realmente não ter sido definida com segurança, nos exatos termos trazidos pela Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAssim, determino o arquivamento do presente feito, após procedida a devida baixa, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.59.000795-5 ONOFRE FERREIRA (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à parte Autora para requerer o que entender necessário, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000513-3 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 564528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "569672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.0002582-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nRé: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 79, defiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005740-2 JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não há dependentes habilitados à pensão do Autor (fl. 66) e sendo a última petição protocolizada pelo patrono da parte Autora em janeiro/2008, suspendo o curso do processo até manifestação posterior da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000450-5 ALAN LEÃO RODRIGUES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 72/83, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005690-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000626-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117.000626-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: ANASPEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 24, intime-se a CEF para que requeira o que entender pertinente.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006348-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO HELP ATEND FISIOTERAPICOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117.006348-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRé: FISIO HELP ATENDIMENTO FISIOTERAPICOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 19, intime-se a parte autora para que requeira o que entender pertinente.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003572-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x AFONSINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003572-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRé: AFONSINA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Embargada para ciência do teor de fls. 37/39.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual até ulterior manifestação das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000115-5 NELY CORREA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 195 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000115-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 223 e 226), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000490-9 DELSON DA COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000490-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDELSON DA COSTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Remetidos os autos a um dos JEFs desta subseção (fls. 72), em razão do valor atribuído à causa, verificou a Juíza Federal do 1° JEF (fls. 76) a existência de petição anterior promovendo emenda à inicial com o fim de retificar o valor da causa (fls. 56), determinando em seguida o retorno dos autos a este Juízo Federal. Assiste razão à douta magistrada. DEFIRO o requerimento de fls. 56 e fixo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n2. Quando existem meios hábeis para a produção da prova de fato constitutivo de seu direito, não pode o AUTOR desincumbir-se de tal ônus, atribuído legalmente (CPC 333 I). Ao advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, que comprove essa condição, poderá dar vista, para exame na repartição do INSS, de qualquer processo administrativo (art. 407, IN INSS/PRES n°20-2007). De mais a mais, os documentos de fls. 67/70 não indicam o reconhecimento do vínculo trabalhista cuja comprovação determina o despacho de fls. 61. INDEFIRO o requerimento de fls. 66. \r\n\r\n3. À Secretaria para que anote o novo valor da causa. Após, intime-se a parte AUTORA para que dê cumprimento ao despacho de fls. 61, no derradeiro prazo de 15 dias, findo o qual deverão os autos retornar conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000781-9 GISELLE NATHALIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 189 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000781-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000861-7 CLEMILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 193 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000861-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001846-5 IRONILDE CUNHA PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 191 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.001846-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 244), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003215-2 MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 194 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117003215-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004958-9 ELSON CARMO MOREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 188 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117004958-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005354-4 MANOEL IZAIAS DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 190 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117005354-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000643-5 AMELIA ANGELICA PACHECO DE PONTES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000643-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para inclusão da Sra. Alcina de Souza Muniz no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda, citem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000164-7 ARY PAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 117/145 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000164-7\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nARY PAES DE QUEIROZ e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário, proposta por ARY PAES DE QUEIROZ e MARIA HELENA SILVA DE QUEIROZ, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se discute o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nOs Autores alegam que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhe retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação.\r\n\r\nArgumentam, resumidamente, que: a) os Mutuários celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) a Ré não vêm cumprindo o contrato; c) o PES não está sendo observado, tomando-se para o cálculo das prestações mensais, o valor bruto dos vencimentos, não considerando-se os descontos; d) a correção do saldo devedor pela TR é inadmissível, devendo ser substituída pelo INPC; e) a Ré vem praticando capitalização de juros (anatocismo); f) a cláusula 29ª e parágrafo único do contrato são absolutamente nulas; g) deve ser efetuado o recálculo do valor do seguro; h) o DL 70/66 é inconstitucional; i) aumentos abusivos tornam as prestações excessivamente onerosas;, j) deveria ser cumprido o comprometimento de renda máximo de 30,00%.\r\n\r\nNo pedido, requer que seja: a) a Ré condenada a recalcular o saldo devedor; b) a substituição da TR pelo índice do INPC como índice básico de atualização; c) procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; d) modificada a contabilização da parcela de encargo mensal na planilha de financiamento, em decorrência de seu não pagamento e a incidência de juros capitalizados, determinando a apuração dos valores indevidamente somados ao saldo devedor, para serem calculados separadamente, devidamente corrigidos e a conseqüente redução do total encontrado; e) reajustada a prestação pelo PES/CP; f) a nulidade do cálculo de juros por ter caracterizado pós fixação de juros; g) determinada o recálculo da correção monetária que incidiu sobre o saldo devedor; h) declarado o comprometimento de renda na base de 30,00% do Benefício do INSS; i) recalculado o seguro; j) nulidade da cláusula gradiente; l) nulidade da cláusula 3.14 do contrato por afrontar o artigo 51, VIII, do CDC; m) compensar proporcionalmente os valores pagos a mais pelo Mutuário com os encargos vincendos.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/15) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 16/60. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 62/63.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja suspensa até o final do feito, eventuais anotações nos cadastros de inadimplentes (CADIM, SERASA E SPC) do nome dos Mutuários, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, que a Ré, se abstenha de quaisquer atos executórios contra os Autores, seja deferido o depósito mensal da importância de R$ 389,70 correspondente a 30,00% do Beneficio do INSS do Autor. Decisão, às fls. 62/63, pelo parcial deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFl. 74: Petição da Ré interpondo agravo retido (fls. 75/79).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 85/119, acompanhada dos documentos de fls. 120/154, na qual argúi, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, o litisconsórcio passivo necessário com a Seguradora (SASSE). No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 164: Audiência, tendo sido apresentada três propostas de acordo pela CEF, não sendo aceitas pelos Autores, foi determinado pelo Juízo a apresentação da carta de concessão do benefício previdenciário e os extratos de pagamento desde a aposentadoria do Autor, devendo a CEF refazer os cálculos, a serem apresentados na próxima audiência designada para o dia 09/08/2006, sendo mantido os depósitos das prestações dos encargos mensais.\r\n\r\nFl. 169: Petição da Ré requerendo a juntada de substabelecimento. (fls. 170/171).\r\n\r\nFl. 173: Petição da Ré requerendo a juntada de substabelecimento (fls. 174/175)\r\n\r\nFl. 177: Petição dos Autores requerendo a juntada de cópia da carta de concessão de benefício previdenciário e guia de depósito judicial referente ao mês de maio de 2006, bem como dilação do prazo para a juntada dos extratos de pagamento (fls.178/181).\r\n\r\nFl. 183: Despacho deferindo a dilação do prazo à parte Autora.\r\n\r\nFl. 185: Petição dos Autores requerendo a juntada de documento comprovando seus ganhos desde a sua aposentadoria em 12/2001 (fl. 190).\r\n\r\nFl.191: Despacho dando a vista dos autos à CEF a fim de proceder os cálculos, conforme determinado em Audiência.\r\n\r\nFl. 196: Despacho determinando a intimação pessoal do Gerente Jurídico da CEF para cumprir o despacho anterior.\r\n\r\nFl. 203: Petição da Ré requerendo a redesignação da audiência.\r\n\r\nFl. 204: Despacho redesignando a audiência para o dia 20/09/2006.\r\n\r\nFl. 206: Petição dos Autores requerendo a juntada dos recibos pagos referente aos meses de junho e julho de 2006 (fl. 207).\r\n\r\nFl. 208: Audiência, sendo apresentada pela CEF duas propostas de acordo, e diante disso foi requerido prazo pelos Autores para manifestação, tendo sido deferido pelo Juízo prazo até o dia 07/102006\r\n\r\nFls. 215/216: Petição dos Autores rejeitando a proposta de acordo. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nPronunciando-me quanto à alegação da ilegitimidade passiva ad causam da Ré, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a qual seria a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, cumpre afirmar que a mesma não procede.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, saliente-se que a EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nTodavia, a lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. Ademais, o art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1° do citado dispositivo legal que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso concreto, faz-se mister afirmar que os créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nEntendo, ainda, não haver razão para determinar o litisconsórcio passivo necessário com a Seguradora. Atento às cláusulas 3.2 do contrato de mútuo celebrado entre as partes (fl. 23), verifico que a CEF tomou para si a responsabilidade de contratação do seguro, não tendo os Autores qualquer intervenção neste negócio jurídico, a não ser suportar os encargos a ele inerentes.\r\n\r\nDessa forma, é a CEF legitimada passiva ad causam para figurar em demanda em que se discute o valor do seguro, sendo certo que as eventuais controvérsias acerca dos aspectos acessórios do citado negócio jurídico devem ser discutidas em ação autônoma, onde figurem estas duas pessoas jurídicas. Corrobora nosso entendimento os acórdãos a seguir transcritos, proferidos, por três Egrégios TRFs:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, na condição de agente do Sistema Financeiro da Habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional. Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(AGV 063.566, TRF 2ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz RICARDO PERLINGEIRO, DJ de 29.01.2002).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). FUNGIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM A MEDIDA CAUTELAR. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Somente a CEF tem legitimidade para responder pelas ações relativas ao seguro obrigatório dos imóveis financiados sob as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), uma vez que ele visa a garantir o crédito dela para com os mutuários, que lhe outorgam procuração para todas as providências necessárias à escolha da seguradora e às decorrentes da execução do contrato. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AG 01000265699, TRF 1ª Região, 3ª Turma Suplementar, Rel. Juiz Fed. Convocado LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 04.03.2004, p. 107).\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 309.738, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DJ de 07.02.2001, p. 132). \r\n\r\nIndefiro, pois, a inclusão da Seguradora no pólo passivo.\r\n\r\nPresentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConquanto tenham os Autores requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem questões de direito, autorizam a aplicação do disposto no artigo 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido à fl. 15. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, e serão discutidos ao longo da fundamentação. Diante do exposto, a indefiro a perícia.\r\n\r\nA aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. Este mal ainda hoje nos ronda, mesmo após uma razoável estabilidade monetária conseguida ao longo de quase dez anos.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes.\r\n\r\nSegunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco.\r\n\r\nNas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\nApós estas singelas premissas, cumpre analisar o caso concreto.\r\n\r\nDestaque-se, de início, que o caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios diferenciados para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade nesta sistemática, sendo certo que metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indicam que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando apenas um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador que formulou um programa de moradia que é juridicamente híbrido. Nesse sentido, a tese sufragada pelo STJ:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nRessalte-se que os Autores se insurgem contra os critérios, sejam contratuais sejam legais, adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 30/06/1988 (fl. 31), pelo Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme quadro-resumo do contrato firmado (fl. 23).\r\n\r\nDe início, examinando a questão acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nRessalvado o posicionamento pessoal deste Julgador, impõe-se afirmar, desde logo, a possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova prevista na citada Lei, conforme orientação do Egrégio STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nContudo, na espécie, o contrato de fls. 22/31 não prevê a cláusula gradiente, que ora pleitea-se a nulidade. Por outro lado, a cláusula 3.14 do contrato dispõe sobre a execução do crédito, referindo-se inclusive ao estabelecido no Decreto Lei 70/66 já examinado anteriormente.\r\n\r\nPronunciando-me, ainda, sobre outro ponto importante quanto à aplicação do CDC, qual seja, a distribuição do onus probandi, assevero que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já fixou sua orientação jurisprudencial. Com base no posicionamento da Egrégia Corte Especial, tenho que os Demandantes, ao pedirem a inversão do ônus da prova, partem da premissa errônea de que a simples aplicação do CDC induz, necessariamente, à inversão do onus probandi. Na verdade, a possibilidade de incidência das regras e princípios do CDC, por si só, não enseja, pleno jure, a inversão do ônus da prova previsto no inciso VIII do artigo 6o da Lei 8.078/90. Nesse sentido, é pacífica a orientação do STJ:\r\n\r\nPROVA. PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO RÉU. \r\n\r\n- Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova. Fundamento diverso expendido pelo Relator. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 437.425, STJ, 4a Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 24.03.2003, p. 232).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\n1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 435.572, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 16.08.2004, p. 261).\r\n\r\nPor outro lado, reconhece-se a possibilidade de aplicação do INPC a partir de março de 1991 (inclusive). De fato, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a impossibilidade da Taxa Referencial (TR) ser aplicada apenas aos contratos de financiamento celebrados anteriormente à vigência da Lei 8.177/91, por violação ao direito adquirido. Senão, vejamos:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO. \r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido.\r\n\r\n(RE 175.678, STF, 2ª Turma, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 04.08.1995, p. 22.549).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A TR, com o julgamento da ADIn 493, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nNo que se refere à amortização da dívida, temos que o próprio STF já reconheceu que a atualização monetária é um instrumento de manutenção do valor da moeda. Diante disso, não constitui penalidade imposta aos Mutuários a atualização monetária do saldo devedor antes do cômputo da prestação paga. Senão, vejamos.\r\n\r\nA Lei 4.380/64, em seu artigo 6º, alínea c determina que o reajustamento do saldo devedor deve ocorrer apenas após a dedução ocasionada pelo pagamento da prestação mensal pelos Mutuários. Pois bem, reajustamento é completamente diferente de atualização monetária, pois enquanto este ato somente mantém o equilíbrio monetário, permitindo uma recomposição valorativa em virtude da depreciação do dinheiro, aquele (reajustamento) é o aumento da expressão numérica do saldo devedor decorrente de acréscimo pactuado pelas partes: são os juros remuneratórios estipulados no contrato. Assim, decidiu o Colendo STJ que inexiste prejuízo quando se apropria a prestação paga após a devida atualização do saldo devedor:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOcorre, porém, que com a edição do DL 19/66, a correção monetária foi estendida a todo e qualquer contrato habitacional, independentemente da taxa de juros pactuada, conforme estabeleceu o Egrégio STF na Repres. 1.288 / DF, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986:\r\n\r\nREPRESENTACAO. INTERPRETACAO DE LEI EM TESE. CABIMENTO. EXTENSAO. CRITERIO LEGAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTACOES NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO. ART. 5. E PARAGRAFOS DA LEI 4.380/64. ART. 30 DA LEI 4.864/65, COM A REDACAO DADA PELA LEI 5.049/66. ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 1. O sentido dos parágrafos do art. 5. da Lei 4.380/64 não é o de estabelecer o salário mínimo como critério de reajustamento das prestações da casa própria, mas, de um lado, o de estabelecer, em cláusula contratual, uma proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo a ser observada, como referência-limite, nos reajustes subseqüentes, e de outro lado, fazer de sua decretação um marco temporal para a data do reajustamento da prestação. 2. O Decreto-Lei n. 19/66 instituiu novo o completo sistema de reajustamento das prestações a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do Decreto-Lei 19/66, e com relação ao S.F.H. as normas dos parágrafos do art. 5 da Lei 4.380/64 com ele incompatíveis, mesmo porque o Decreto-Lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham caráter de Lei formal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTemos, então, que a atualização monetária pode e deve ser realizada a qualquer tempo, pois apenas preserva a comutatividade do negócio jurídico oneroso celebrado entre as partes. Assim, se manifesta a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CONTRATO DE SEGURO. NÃO RECEBIMENTO DA APÓLICE PELO MUTUÁRIO. DESCONHECIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ. LEGITIMIDADE DA CAIXA. PERÍODO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO SINISTRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento de cada parcela, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial de que sua aplicação nada acrescenta, em termos reais, ao débito, prestando-se tão-somente a neutralizar os efeitos da inflação sobre o valor da moeda.\r\n\r\n(Proc. 9104024540, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz PAULO AFONSO BRUM VAZ, DJ de 21.10.1998, p. 769).\r\n\r\nTangenciando a questão concernente à taxa de juros de financiamento, que afirmam os Autores estar muito elevada, impende observar que o parâmetro jurídico para aferição de sua legitimidade encontrava-se na Carta Política. De fato, a dicção da norma contida no §3º do artigo 192 da CR/88 dispunha, expressamente, que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a doze por cento ao ano, muito embora o Egrégio STF tenha decidido pela inaplicabilidade de tais limites, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. JUROS REAIS: ARTIGO 192-§ 3º DA CARTA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nO Supremo Tribunal entende que o § 3º do artigo 192 da Constituição não é auto-aplicável (ADIn 4-7). Recurso Extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 195.785, STF, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO REZEK, DJ de 24.10.1995).\r\n\r\nContudo, o citado dispositivo constitucional foi modificado pela EC 40/2003, que suprimiu qualquer referência à taxa de juros, o que demonstra que a razoabilidade econômica volta a fluir pelo texto constitucional.\r\n\r\nComplementando o aresto supra transcrito, eis o verbete 596 da Súmula do STF: “As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional.”\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se, mutatis mutandi, tanto às taxas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) àquelas estabelecida pelo BACEN, órgãos que tiveram suas respectivas competências normativas ampliadas com a extinção do BNH.\r\n\r\nDe qualquer forma, a pretendida diminuição da taxa de juros não é possível, pois esta está diretamente relacionada ao risco de crédito dos Autores. Ora, o cálculo deste risco é atividade tipicamente bancária, mesmo que realizada por um banco social. Como já dissemos anteriormente, nunca foi o objetivo do SFH doar imóveis. Ademais, o estudo da capacidade creditícia dos mutuários obedece a critérios técnicos e são universal e uniformemente adotados em relação a todo e mutuário.\r\n\r\nAssim, uma vez fixado o risco, a taxa de juros emerge como um parâmetro umbilicalmente relacionado a ele. Doravante, eles serão como unha e carne. Portanto, não evidenciada sua excessividade, deve ser mantida a taxa contratualmente acordada.\r\n\r\nAdemais, em recente decisões, a Corte Especial do Colendo STJ esclareceu que o art. 5º, e da lei 4380/64 nunca limitou a taxa de juros dos contratos habitacionais. Seguem as ementas:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, E), DA LEI Nº 4.380/64. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\n(EREsp 415.588, STJ, 2ª Seção, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 01.12.2003, p. 257).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nDiga-se que foi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) (fl. 23), que constitui uma mera fórmula matemática de cálculo dos juros, inexistindo, portanto, razões suficientes para que seja acolhido o pedido dos Autores relativo à substituição do sistema de amortização contratado pelo sistema de juros simples.\r\n\r\nA Tabela PRICE, instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791), aplicável inicialmente ao ramo de seguro, encontrou grande aceitação na França, daí ser também conhecida como Sistema Francês de amortização (SFA), denominação também utilizada no Brasil.\r\n\r\nSegundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas, que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo por ele apresentado adotou a dinâmica de capitalização dos juros: “Assim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto” (Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA), somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês, e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num como noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes, sendo certo que, no primeiro caso, se devolve parte do principal e a totalidade dos juros, calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que no segundo caso a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, enquanto que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota, inegavelmente o sistema PRICE pois tal dispositivo se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e tal desiderato somente pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Em conclusão, tal tabela, embora se valha da capitalização dos juros, se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. É, portanto, um caso de capitalização admitido pela legislação.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a capitalização se revelou ser apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas tão somente atualização monetária, seja da prestação, seja do saldo devedor, ainda que por metodologias distintas, o que não onera injustamente os Mutuários. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSELR, DJ de 12.03.2003).\r\n\r\nÉ chegado o momento de enfrentar a mais delicada das questões debatida nestes autos: a chamada equivalência salarial.\r\n\r\nDiante de toda a discussão que já se travou acerca deste instigante tema, é necessário que se simplifique o conhecimento teórico sobre a matéria. Por equivalência salarial deve-se entender que a proporção encargo/renda mensal não pode ser superior a um determinado percentual, sob pena de se ter um valor impagável. Que percentual é este? Varia de caso para caso. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder o percentual de 30% da renda bruta mensal do mutuário.\r\n\r\nOcorre, porém, que o limite estabelecido pelo citado diploma legal é inaplicável a este caso porque, embora os contratos posteriores à edição da lei 8692/93 devam obedecer suas normas (art. 6º), é fato que a MP 2223/2001 suspendeu a eficácia deste e de diversos outros dispositivos da citada norma legal, de modo que o novo modelo de financiamento não foi integramente implementado. Assim, as normas contratuais devem obedecer a legislação anterior, que não chegou a ser inteiramente revogada.\r\n\r\nJá dissemos anteriormente que o contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo. Assim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado no instrumento de contrato celebrado entre as partes. Em regra, tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento vem assinalados.\r\n\r\nO presente caso foge a regra sendo certo que o percentual máximo de comprometimento da renda não foi estabelecido expressamente no contrato (fl.22/31). Porém deve ser conhecida a proporção que deverá ser mantida ao longo de todo o contrato, uma vez que foi celebrado pelo Plano de Equivalência Salarial (fl. 23) e seu reajuste estabelecido segundo a categoria dos trabalhadores em empresas de seguros privados e capitalização (fl. 24). Esta é a informação primordial que permite às partes conhecerem, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que se estará sujeito. Tudo o mais que foi pactuado torna-se acessório e secundário em relação a esta cláusula, que constitui, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nNão bastasse o exposto, diversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por este critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que, em redação de lapidar clareza, estabelece a impossibilidade da relação encargo/renda mensal ser superior àquela estipulada em contrato, sendo certo, ainda, que a qualquer tempo poderá ser a prestação revista para se preservar aquela proporcionalidade inicialmente contratada. \r\n\r\nNo que se refere à equivalência salarial, portanto, devemos atentar para este singelo aspecto: qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em um valor que exceda o percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa dos mesmos, desde que requerida ao Agente Financeiro, acompanhada da documentação comprobatória de suas rendas.\r\n\r\nOra, em nenhuma ocasião lograram os Autores provar suas rendas, ônus este que lhes incumbe à vista do disposto no artigo 333, I do CPC, ou seja, o direito dos Autores terem seu encargo mensal revisto depende da apresentação dos respectivos comprovantes de renda que, preferencialmente, deve ser a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nDe fato, os documentos de fls. 16/60, 178/181 e 190 são insuficientes para comprovar a renda do Mutuário Ary Paes de Queiroz desde a propositura da demanda e ao longo do financiamento, devendo-se aferir a situação econômica dos mesmos na liquidação da sentença, quando se conhecerá a situação definitiva de ambos.\r\n\r\nAdemais, é dado ressaltar que o parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial outro não é senão a renda bruta dos Autores, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base, justamente, a renda bruta dos Mutuários; a duas porque o valor líquido da renda pode ser guiado, sem qualquer problema, pelos mesmos, bastando mera autorização para que se possa proceder a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel), de modo que o valor líquido pode ser reduzido segundo o seu interesse, repercutindo, destarte, na execução do contrato.\r\n\r\nA propósito, no Plano de Comprometimento de Renda, previsto na Lei 8.692/93, o percentual máximo de 30% destinado ao pagamento dos encargos mensais, incide sempre sobre a renda bruta do mutuário como tal considerada aquela por ele percebida no mês imediatamente anterior, antes de quaisquer descontos, não computadas, porém, verbas de natureza transitória, eventual ou excepcional.\r\n\r\nExcepcionalmente, verificado que o comprometimento de renda encontra-se em patamar extremamente elevado, inclusive pela excessiva carga tributária que incide sobre os assalariados e o crescente custo dos serviços diários, aplico por analogia o limite estabelecido no precedente diploma legal (30%) por reconhecer, no caso concreto, violação aos princípios da razoabilidade e da isonomia c/c o direito social de moradia constitucionalmente assegurado pelo art. 6o da CF/88, na medida em que for verificado elevado patamar estabelecido como limite de comprometimento de renda impondo um pesado ônus à Mutuária injustificadamente.\r\n\r\nRelativamente à questão securitária, impõe-se considerar, primeiramente, que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Esta autarquia tem regularmente editado uma série de normas concernentes aos seguros habitacionais.\r\n\r\nA renovação do seguro é operada pela empresa contratada de forma automática, nos moldes das normas editadas para o setor, não havendo provas nestes autos de que tal não tenha sido realizado. O acolhimento, pois, deste item do pedido encontra-se, portanto, destituído de qualquer razão prática, tanto mais que os Autores não indicaram especificamente o descumprimento de qualquer cláusula contratual, o que é exigido pela mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12. A redução do encargo mensal cobrado a título de taxa de seguro exige demonstração de que estão sendo arbitrados acima dos estritos parâmetros legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCabe, porém, afirmar que o seguro é sempre atualizado pela mesma sistemática que as prestações, pois funciona como acessório destas.\r\n\r\nExaminando o artigo 1438 do Código Civil de 1916, temos que o mesmo é inaplicável ao caso concreto em sede de ação ordinária, pois o seguro extingue o saldo devedor e liquida a dívida; o seguro é da dívida e não do imóvel.\r\n\r\nAssim, com relação ao pedido de recálculo do seguro, tenho que os argumentos autorais não se encontram inçados em supedâneo jurídico respaldável que conceda guarida ao seu acolhimento. Ajustando o foco da questão em tela em uma perspectiva mais ampla do que aquela apontada pelos demandantes, pode-se dessumir que o presente seguro habitacional destina-se não somente a cobrir eventuais danos físicos aos imóveis (DFI), mas morte e invalidez permanente (MIP) dos Mutuários bem como responsabilidade civil do construtor, razão pela qual seu valor encontra-se acima da média dos seguros habitacionais, que não cobrem todos os eventos acima descritos.\r\n\r\nDe fato, o valor do seguro habitacional é superior à média de mercado pois a quantidade de eventos segurados (ou o risco total coberto) não encontra paralelo no mercado securitário. Ademais, o valor da importância cobrada a título de seguro encontra-se dentro dos parâmetros fixados pelo CMN, pelo BACEN e pela SUSEP. O valor do seguro é calculado com base no valor do bem segurado (no caso, o próprio imóvel) e não em função da prestação. Os reajustes (posteriores) do seguro é que são efetuados na mesma proporção daqueles observados quanto às prestações dos Mutuários. Consulte-se a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CES. SEGURO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CDC. APLICABILIDADE. PES/CP. SÚMULA 39/TRF 4ª. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Descabe a comparação dos valores dos prêmios de seguro dos contratos do SFH com os valores de mercado, tendo em vista tratar-se de seguro de cobertura sui generis, sem similares.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 446.222, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 10.04.2002, p. 568).\r\n\r\nDe qualquer sorte, o que se deve ter em mente é que o seguro habitacional foi legalmente criado para dar solidez ao sistema de financiamento imobiliário, assegurando que qualquer sinistro que acarrete o perecimento do objeto dado em garantia - seja hipoteca ou alienação fiduciária - não impedirá que a dívida para com o Agente Financeiro seja quitada. A jurisprudência tem reconhecido neste instituto um importante instrumento de viabilização dos empreendimentos habitacionais, como se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\nAdemais, a cláusula 6) do contrato (fl. 29) que trata da outorga de procuração ao Agente Financeiro, concedendo-lhe, entre outros, poderes para representar os Mutuários perante repartições públicas e seguradoras, inclusive para fins de recebimento do seguro junto à companhia seguradora, é de ser considerada plenamente eficaz por ser necessária à boa execução deste contrato sui generis de financiamento via SFH, tendo ela uma função essencial neste complexo negócio jurídico. A jurisprudência sufraga tal tese, como se denota do aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES/CP - SÉRIE EM GRADIENTE. COMPROMETIMENTO DE RENDA MÁXIMO PREVISTO NA LEI Nº 8.692/93. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONSTITUI O AGENTE FINANCEIRO PROCURADOR DO MUTUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Não é ilegal ou abusiva a cláusula contratual que concede poderes irrevogáveis ao agente financeiro para receber, diretamente da seguradora, na hipótese de sinistro, ou do Estado, no caso de desapropriação do imóvel hipotecado, o valor da indenização, para amortizar a dívida do mutuário, contraída para aquisição/construção da casa própria, resguardando o dever de repassar a este último eventual saldo remanescente, após a quitação do empréstimo. Tais poderes são típicos da procuração em causa própria, prevista no art. 1.317 do Código Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 33000023690, TRF 1ª Região, 5ª Turma, Rel. Des. Fed. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, DJ de 02.12.2002, p. 059).\r\n\r\nTendo sido deferida a aplicação do INPC como o correto índice de atualização monetária a ser aplicado ao saldo devedor, nos respectivos períodos de incidência, é certo que as quantias pagas a maior a título de seguro deverão ser utilizadas para abate-lo. Feita esta operação, se ainda houver algum valor remanescente deverá o Agente Financeiro devolvê-la aos Mutuários. Diga-se que, em ambas as hipóteses, estes valores devem ser corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs pedidos subsidiários deverão ser tratados diretamente com a Ré, pois estão sujeitos à análise técnica e criteriosa daquela empresa pública federal. Dessa maneira, não pode este Juízo desconhecer a relação jurídica contratual existente por força do documento de fls. 22/31 e compelir a Ré a negociar e/ou a oferecer uma proposta aos Autores / Mutuários. Idem com relação ao pedido de encargo máximo de até R$ 389,70, caso em que provavelmente o prazo do financiamento deverá ser alongado. Nesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nPode-se afirmar, por último, que a razoabilidade aprimora a aplicação do Direito, conduzindo à consecução de seu maior objetivo, a paz social. Portanto, nos contratos para a aquisição da casa própria pelo SH, deve-se temperar o espírito rigoroso do pacta sunt servanda com o bom senso do rebus sic stantibus.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS (CPC 269 I), da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção a ser calculada pela renda bruta dos Mutuários à época do contrato, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a este limite a ser apurado. Excepcionalmente, verificado que o comprometimento de renda encontra-se em patamar extremamente elevado, inclusive pela excessiva carga tributária que incide sobre os assalariados e o crescente custo dos serviços diários, deverá ser aplicado por analogia o limite estabelecido na Lei 8.692/93 (30%) por reconhecer, no caso concreto, violação aos princípios da razoabilidade e da isonomia c/c o direito social de moradia constitucionalmente assegurado pelo art. 6o da CF/88, na medida em que for verificado elevado patamar estabelecido como limite de comprometimento de renda impondo um pesado ônus à Mutuária injustificadamente;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\nMANTENHO a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nCustas ex lege. Cada parte suportará os próprios honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca (CPC 21).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto nos itens d) e e).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003109-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 102 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 104/5.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIA RODRIGUES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003735-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 52 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a inexistência de numerário (fls. 54/5), requerendo o que lhe parecer cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005832-3 DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 192 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117005832-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001125-2 EDUARDO CELSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 98.0064348-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS JOSE DE FARIA SIQUEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Designado o dia 10 de julho de 2008, às 14 h 30 min, para a audiência de inquirição de Marcos Alexandre Tadeu Reis Madeira, na qualidade de testemunha de defesa, na Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002864-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À Defesa para fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004550-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x WALNEY DO VALLE (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . À Defesa para fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 569672"
                            ],
                            "570836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006059-0 JUSTICA PUBLICA x IRENE NASCIMENTO COELHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.006059-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.006059-0\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fl. 37 e documentos de fls. 39/43, designo audiência para o dia 26 de junho de 2008, às 14 h 30 min, a fim de que a apenada esclareça os motivos do descumprimento da assentada de fls. 25/28.\r\n\r\nIntimem-se a apenada pessoalmente e o advogado por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 570836"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "569261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001567-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA, SANDRO CORREA DA CRUZ). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 72/87 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002848-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SKAP-RIO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE APRECIAR a petição de fls. 72/75. Determino o seu desentranhamento e bem assim dos documentos de fls. 76/85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003852-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EQUIMED IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. DAISY MIGUEL NOGUEIRA, MARIA SENY VIEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COML/ EIFEL MOTORS LTDA E OUTROS (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REMETAM-SE os autos à SEDIS-SG para que retifique a autuação, fazendo constar no pólo passivo do feito a Massa Falida de COMERCIAL EIFEL MOTORS LTDA. Após, visando pôr fim à dúvida quanto à legitimidade dos sócios incluídos na demanda e a evitar, assim, a realização de diligências desnecessárias - observado que, conforme acima consignado, a falência da sociedade, por si só, não é causa bastante ao redirecionamento do executivo -, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que comprove terem os sócios da empresa devedora, no exercício da sua gerência ou administração, praticado atos ilícitos ou contrários ao contrato social, para fins da incidência da responsabilidade prevista no art. 135, III do CTN. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de fls. 87/89 e 123.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004516-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCIANA COSTA ALMEIDA RIMES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA, JAIR BARCELOS DE MATTOS). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 20/25 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 57/69.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000222-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x WENCESLAU CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO). . Ainda que abstraída eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002431-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Intime-se a embargante para que, no prazo de vinte dias, junte aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.34.00.030693-7, distribuído à 8a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, constando de cada folha o registro de “confere com o original” expedido por aquele juízo. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002453-2 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, SERGIO VIANA RANGEL, PALOMA DE HOLANDA CAMPELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Promovam os ilustres advogados subscritores da petição de recurso de apelação de fl. 116 a assinatura das razões de apelação (fl. 133).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000569-4 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o embargante, no prazo de 15 ( quinze ) dias, para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001633-3 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Recebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002004-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . DESPACHO: \r\n\r\nIntime-se o Embargante para trazer aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003439-6 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005339-1 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Embargante para juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da demanda, inclusive instrumento de mandato, nos termos do art. 283 do CPC, aplicável à execução fiscal por força do art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005476-0 LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR DARIO SILVA LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o Embargante para trazer aos autos instrumento de mandato e cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 569261"
                            ],
                            "569331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003769-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HD PLAST IND/COM/ LTDA ME (Adv. CHEILA MORETT MAIA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a objeção de pré-executividade apresentada às fls. 50/51 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR, BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 60/69 e documentos que a acompanham (fls. 70/203).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA (Adv. ALFREDO LUIZ FERREIRA, EVALDO FERREIRA PALMAR, JESICA MARIA FERREIRA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 43/45 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. GERALDO GOMES DA SILVA, MARIA DA PAZ CORREIA GOMES). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a objeção de pré-executividade apresentada às fls. 52/58 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005509-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GETI AVES E RACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo executado ao exeqüente no valor de R$ 26,45 (vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003333-1 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, dando-se prosseguimento à execução originária (Processo nº2007.51.17003332-0). \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0207785-4 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001239-0 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, NINA MACHADO NEVES, SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002297-7 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MARCIA LORENZO DA SILVA, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fl. 124, devolva-se o prazo de 15 (quinze) dias, para o embargante depositar a verba honorária, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569331"
                            ],
                            "570100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO VIANA RANGEL, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução e a efetivação de penhora de bens do executado para garantia do débito (fls. 21), suspendo a presente execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002999-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOUZA LANCHES E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FARMA A LTDA E OUTROS (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 64/67.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LAZIO RCM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 47/120 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003581-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003581-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 29/35.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JULIANA MATOS FONSECA, DAVI MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 19 da lei 6830/80.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 55/64 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS IM (Adv. NELSO PANINI). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 58/60.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 55/75.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA MATO VIRGEM LTDA ME (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA SANTOS WERNECK). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 53/59 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000209-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA THOMAZ DE ARAUJO, EDNALDO EMERICK). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 52/59 e documentos que a acompanham (fls. 60/103).\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001753-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DOMITILIA MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AND PINTURAS E REFORMAS LTDA ME E OUTRO (Adv. RODOLPH ALHADEF JUNIOR). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 52/56.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.17.003906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KERMA CALÇADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 17/19.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003966-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONIA ABREU CUSTODIO (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 19/29.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x KERMA CALÇADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006286-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x MARIA REGINA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 60 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que a sentença atacada condenou a Executada, e não a Exeqüente (ora Embargante), nas verbas sucumbenciais, DEIXO DE CONHECER dos Embargos, ante a falta de interesse recursal. Nada obstante, considerando o alegado às fls. 12, RETIFICO, de ofício, a parte da sentença que condenou a Executada em custas judiciais e honorários advocatícios, passando, no particular, a valer a seguinte redação:\r\n\r\n“Tendo em vista que o pagamento do débito exeqüendo na esfera administrativa abarcou, também, o reembolso das custas judiciais e o valor devido a título de honorários advocatícios (fls. 12), deixo de condenar o Executado nas verbas sucumbenciais.”\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006423-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE ALDO A MARQUES FARMACIA ME E OUTRO (Adv. FERNANDA PEREIRA GONCALVES, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a petição apresentada às fls. 25/26 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FARMACIA UNIVERSAL LTDA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ, FABIO PEREIRA DE ALMEIDA). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 90/101.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000688-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAGDA MOTEL LTDA (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 10/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000332-6 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1º).\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005648-3 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. DAVI MARQUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista que apresentados antes de garantido o juízo (conforme reconhecido no despacho de fls. 181 dos autos em apenso), estando, portanto, atendidos os requisitos específicos de admissibilidade, recebo os presentes embargos. \r\n\r\nIntime-se o Embargado, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006450-9 VENOM EMBARCACOES E PECAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, ROSSINI DE SOUZA DEZERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista nos Decretos nº 2.052/83 e nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.006449-2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000431-1 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO:\r\n\r\nEstando devidamente garantido o juízo (fls. 35) e posto que apresentados tempestivamente, recebo os presentes embargos. \r\n\r\nIntime-se o Embargado, na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 570100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "570695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002165-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARIA MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 92 foi determinada a intimação da parte autora para que trouxesse aos autos cópia da petição inicial/sentença/trânsito em julgado de processo listado em termo de prevenção/informação, a fim de possibilitar a verificação de possível existência de prevenção/litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nNão cumprido o referido despacho mediante intimação por publicação em D.O., foi determinada a intimação pessoal da parte autora, porém sem êxito, conforme teor da certidão de fl. 96. \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nRo\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001543-4 ERLI MEDEIROS DE CAIRES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 400,00 (quatrocentos reais). Oficie-se a Corregedoria-Geral comunicando.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias a partir da carga dos autos.\r\n\r\nApós a vinda do laudo:\r\n\r\n1) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n2) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002359-9 JURACI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 65/66 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 59 foi determinada a intimação da parte autora para que trouxesse aos autos cópia da petição inicial/sentença/trânsito em julgado de processo listado em termo de prevenção/informação, a fim de possibilitar a verificação de possível existência de prevenção/litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nNão cumprido o referido despacho mediante intimação por publicação em D.O., foi determinada a intimação pessoal da parte autora, porém sem êxito, conforme teor da certidão de fl. 62. \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nRob\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004110-3 PEDRO FREITAS DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões de fls. 325/326.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005630-1 CENIRA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 28/08/2008, às 09:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000248-5 ALAN DOS SANTOS RAMOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do salário da parte autora (fl. 20), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001322-7 SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 167/168 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 112 foi determinada a intimação da parte autora para que trouxesse aos autos cópia da petição inicial/sentença/trânsito em julgado de processo listado em termo de prevenção/informação, a fim de possibilitar a verificação de possível existência de prevenção/litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nNão cumprido o referido despacho mediante intimação por publicação em D.O., foi determinada a intimação pessoal da parte autora, porém sem êxito, conforme teor da certidão de fl. 114. \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nRo\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007685-7 LEANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nVenham para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.008282-1 SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora a inicial para excluir o Ministério do Exército e incluir a Sra. Marilza Teixeira Coelho Avancini Pedroso no pólo passivo do feito, devendo, ainda retificar e fundamentar o pedido (de alimentos para pensão). \r\n\r\nCumprido corretamente, à SEDSJ para as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008020-9 EDGAR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Cuida-se, no momento, de execução de honorários requerida pelo autor em face da CEF, embasada na decisão de fl. 190.\r\n\r\nOcorre que o parágrafo da decisão de fl. 190 refere-se à sucumbência recíproca, contendo em seu bojo esclarecimento de como se chegaria ao valor que cada uma das partes sucumbiu. Veja-se o seguimento: “... os honorários advocatícios devidos por eles serão calculados sobre o valor da causa...” Isso porque, para os índices que não foram concedidos, não se chegou a nenhum valor. O contrário se deu com a ré que obteve um valor de condenação e, por isso, na decisão, teve-se o cuidado de explicitar a fonte da qual se chegaria à parte sucumbida por cada uma das partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o seu requerimento executivo aos termos da referida decisão, isto é, compensando os valores em que fora sucumbente do valor total, conforme especificado na decisão de fl. 190.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002080-1 MARIA VALDECI COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x MARY EULINA DIAS FERREIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Dê-se vista à parte autora e a União Federal sobre a cessão de créditos informada às fl. 268/269. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000385-4 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento dos interessados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.003831-5 A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 75/78 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007677-8 CLINICA DE ORTOPEDIA E FIS DR FABIO N MONNERAT S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 79/81 . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008347-3 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão de liminar em sede de mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na peça vestibular e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, não identifico - prima facie - o fumus boni iuris. Explico. \r\n\r\nEmbora a impetrante alegue a quitação integral de débitos relativos a tributos federais, objetos dos procedimentos administrativos 10.735.506382/2006-43 (inscrição 70.2.06.016388-86), 10735.506385/2006-87 (inscrição 70.6.06.044375-11) e 10735.506384/2006-32 (inscrição 70.7.06.008045-25), o fato é que - em relação aos dois primeiros - a Administração Tributária recusou a retificação de ofício da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), apontando, inclusive, os respectivos saldos devedores (fls. 158/162 e 165/169). Tal circunstância, por si somente, já seria suficiente para autorizar o indeferimento, por ora, da medida liminar. Mas não é só. \r\n\r\nA segunda Autoridade Coatora referiu-se, ainda, à existência de pendências em nome da impetrante que - conquanto não tenham sido mencionadas na petição inicial - também obstaculizam o fornecimento da certidão reclamada (fls.156/157 e 163/164).\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO o pedido de liminar. Intimem-se.\r\n\r\nEm seguir, ao MPF para opinar.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001667-1 CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. JANE CRISTINA FERREIRA CENTENO, DURVAL LUZ BALEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7o, inc. I da Lei 1.533/51.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001605-0 JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nao IPHAN para indicar, desde logo, as provas que pretende produzir. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da aprovação das obras emergenciais na Fazenda São Bernardino (fls. 629/640). A referida autarquia deverá informar ao juízo se aprovação foi realizada em conjunto com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC. Intime-se;\r\n\r\nao Ministério Público Estadual para indicar as provas que pretende produzir. Intime-se;\r\n\r\naos réus, iniciando pelo município de Nova Iguaçu, para os mesmos fins. Intime-se. Cumprido, publique-se para o outro réu.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002639-3 JHONATAN FREITAS DOS SANTOS R/ NELMA DE SOUZA FREITAS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x MARILENE AZEVEDO DE SOUSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, a procuração de fls. 22, conforme determinado à fl. 117.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005260-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO). . DESPACHO\r\n\r\nMantenho a r. decisão de fls. 11/12, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JOSÉ PAULO DE CASTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x FLAVIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x SIMONE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES) x AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv. OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x MAURO ROBERTO SAISSE (Adv. MARCO LUIZ FREITAS DE SA) x VALTERCY DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO) x ANTONIO FERNANDO IRIA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x ADEMIR PEREIRA x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES) x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RI GUETE GARCEZ) x ABDON STAITI NETTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x RODRIGO KNUST ADAMI (Adv. JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do feriado de São João (dia 24 de junho), REDESIGNO os interrogatórios do dia 24/06/2008 para o dia 27/06/2008, sempre com início às 11:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara de São João de Meriti.\r\n\r\nLogo, intimem-se, com urgência, Carlos Alberto Araújo Lacerda, Vladimir dos Santos Silva e Jorge Henrique Ferreira Pinto.\r\n\r\nOutrossim, cite-se, com urgência, Ademir Pereira para que compareça a este juízo no dia 26/06/2008, às 11:00 horas, a fim de que seja interrogado (encaminhem-se cópias da denúncia, fls. 02/74, do aditamento à denúncia, fls. 949/983, e da decisão de recebimento, 1430/1452).\r\n\r\nÀ fl. 3073 o réu Osmar Barbosa dos Santos requereu dispensa dos interrogatórios que serão realizados (dias 25, 26 e 27 de junho), bem como dos demais atos que serão realizados neste juízo. Defiro a dispensa, com a possibilidade de ulterior reconsideração, caso necessário.\r\n\r\nÀ fl. 3076, o réu Luiz Augusto de Azeredo Filipe comunica ao juízo a impossibilidade de comparecimento aos referidos interrogatórios. Defiro a dispensa, nos termos em que deferida ao co-réu Osmar Barbosa dos Santos.\r\n\r\nEm relação ao pedido dos réus Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Renato Aníbal Cruz da Silva e Eduardo Luiz Gonçalves a fim de que sejam interrogados no juízo da residência, valho-me das razões já expostas em pedido de mesmo teor já examinado por este juízo. O réu não tem direito a ser interrogado no local de sua residência, no caso, em município integrante de outra Subseção Judiciária. O art. 353 do CPP dispõe: “ Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.” (grifo nosso). O juízo de conveniência acerca da possibilidade de interrogatório mediante carta precatória pertence ao juiz natural. No presente caso, não vislumbro qualquer dificuldade no deslocamento dos réus, que residem em Subseção Judiciária contígua (da Capital) à Subseção Judiciária em que tramita o presente processo penal. Logo, INDEFIRO o pleito da defesa e confirmo os interrogatórios dos réus para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara de São João de Meriti, bem como as intimações anteriormente determinadas.\r\n\r\nPublique-se, com urgência. Intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 98.0974529-0 EUNICE DE LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.002359-8 CECILIA DA SILVA RUBEN (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004630-6 ROBERTO DE MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.009006-0 JESUINO GROSSO (Adv. ARNALDO MALDONADO, AMERICO AUGUSTO BELCHOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.011206-6 CARLOS NUNES DE MACEDO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.002730-4 NEUDA SANT'ANA SAMPAIO (Adv. CELSO PEREIRA) x AMELIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . (...), dê-se vista às partes, devendo os litisconsortes Amélia e Cezar regularizarem as suas representações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008060-8 ENIZE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008618-0 CECILIA PALACIOS BELO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renún cia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008769-0 VALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.009176-0 JORGE DOS SANTOS SOUZA x JOSE RAPHAEL E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000774-0 MARIA RITA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (..), abra-se vista para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003727-0 PAULO DA ROCHA CHAGAS (Adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.004957-0 NELSON ROCHA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.490183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x MARCOS JOSÉ CORREA DA SILVA x SÉRGIO CORREIA DA SILVA x JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Apesar da manifestação do I. magistrado que conduziu os interrogatórios de Marcos José Correa da Silva e Sérgio Correia da Silva acerca da ausência de arrolamento de testemunhas pelo MPF, verifico que, quando do interrogatório de João Batista Correa da Silva, o órgão acusatório requereu a oitiva de agente da Polícia Federal e de servidor do Ibama (fl. 149).\r\n\r\nPor isso, CANCELO a oitiva das testemunhas de defesa designada para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. DESIGNO a mesma data (09/07/2008, às 14:00 horas) para a oitiva das testemunhas de acusação arroladas à fl. 149.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição para que sejam autuados como ação penal.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal e ao Ibama solicitando que sejam cientificados os servidores da necessidade de comparecerem a este juízo na data designada acima.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e os réus. Publique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.000482-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . (...), à defesa, por 3 (três) dias, para apresentação das alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001529-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA) x JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE E OUTRO (Adv. KARINA RODRIGUES COSTA). . (...), à defesa, pelo prazo de 3 (três) dias, para as alegações finais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.005980-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . (...), à defesa, por 3 (três) dias, para apresentação das alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x NAGIB SALLES E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, PEDRO MAURITY SANTOS). . (...), cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 570695"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "571520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023135-4 NAIR DIAS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o aduzido pela parte autora às fls. 58/59, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, colacionar aos autos cópia integral do procedimento administrativo no qual foi postulada a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\n2. No tocante ao alegado à fl. 60, no sentido de que a autora goza do benefício da prioridade para a prática dos atos processuais, conforme o disposto no Estatuto dos Idosos, compulsando os autos, não foi localizado nenhum requerimento neste sentido, sendo defeso ao juiz a sua concessão de ofício.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004027-1 DJANIRA CONCEICAO CORREA SABINO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora não comprova a existência de requerimento administrativo para a concessão da pensão por morte que ora pleiteia em juízo.\r\n\r\nCabe à União, por meio de órgão específico da Marinha, processar e decidir pleitos de concessão de pensão por morte em que seja instituidor seu servidor, dentro da sistemática constitucional e infraconstitucional vigente, e à Justiça analisar e decidir sobre pleitos de revisão dos atos administrativos daquela.\r\n\r\nO amplo acesso à Justiça não se confunde com a substituição sumária dos serviços ordinários dos demais Poderes da República pela manifestação judicial, não estando o nosso aparato sequer preparado para tamanha demanda.\r\n\r\nAssim, suspendo a tramitação do presente processo pelo prazo de sessenta dias, dentro dos quais, nos primeiros quinze dias, a parte autora deverá protocolar pedido no mesmo sentido do aqui realizado, perante a Marinha, e nos 45 dias subseqüentes caberá a esta decidir sobre o pleito dela, informando a este juízo no prazo de até cinco dias após o término do prazo anterior de processamento e decisão do pleito administrativo, sem o que será considerado como resistido para fins de fixação do interesse processual.\r\n\r\nHavendo interesse processual, designo desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14horas, devendo ser intimadas as partes, sendo que as testemunhas arroladas pela autora deverão vir independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto à autora a apresentação de complemento de prova documental, uma vez que ela diz que sua união estável com o falecido se deu pelo espaço de quatro anos, e, tendo ele morrido em 08 de julho de 1999, esta teria tido início em 1995, mas seu filho nasceu em meados de 1989 e as frágeis provas das fls. 18/20 são anteriores a este período, ou, quando muito, de seu início apenas.\r\n\r\nAdemais, a autora não comprovou a existência de co-habitação ao longo de sua suposta união estável com João Bosco Pires, nem qualquer elemento mais concreto que demonstre a intenção de ambos, e não apenas dela, de que a união fosse duradoura e com caráter de matrimônio.\r\n\r\nPor fim, determino ao réu que traga aos autos, em audiência, cópia do processo administrativo.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005865-2 LEILA DA SILVA QUINTINO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1. Destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, designando a data da perícia para o dia 06/08/2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005985-1 LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPrimeiramente, emita-se etiqueta de identificação destes autos e aponham-na em sua capa.\r\n\r\nSegundo, intime-se a parte autora para que diga, em dez dias, se o falecido Jece Batista de Souza trabalhou após 14/12/1990 (doc. fl. 47), e se tem como comprovar tal situação, já que tendo se dado o óbito trágico em 2005, quando já teria perdido a condição de segurado, não se geraria pensão por morte a seus dependentes, salvo prova em contrário.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a autora deverá ainda comprovar se fez pedido administrativo de concessão da pensão em favor de si mesma ou de seus filhos menores, tidos em comum com o falecido, comprovando esta atuação, sem o qual não se apresenta o legítimo interesse de agir, já que o Poder Judiciário (leia-se Justiça Federal) não atua ordinariamente em substituição ao Poder Executivo (leia-se INSS), mas apenas em revisão aos atos e omissões administrativos contestados.\r\n\r\nPor fim, a autora deverá regularizar a representação processual dos menores, que deve se dar por instrumento público, para que figurem no pólo ativo, e não no passivo, já que o benefício, se ultrapassadas as exigências anteriores, se daria em prol dos três, e não apenas da suposta companheira.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão acerca da continuidade da tramitação deste processo, bem como de citação do INSS e de vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009763-4 SUELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 06/08/2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000995-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da informação de fl. 61, intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 05/09/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001893-3 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da autora, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002821-5 NELI BERNARDA DE MORAES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002919-0 DÉBORA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003319-3 ALCIDEMI ALMEIDA TIGRE (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora alega estar incapacitada para o desempenho de atividades laborais, mas enquanto junta documentos que tratam especificamente de questões de natureza ortopédica, que não tenho ainda como provas inequívocas da gravidade de sua situação, e nem de sua efetiva invalidez, trata em suas petições de questões de natureza psiquiátrica, cardiológica e clínica, salvo melhor juízo.\r\n\r\nComo a realização de quatro perícias médicas seria deveras onerosa aos cofres públicos, além de ter dúvida quanto a sua necessidade, determino que a parte autora informe quais as moléstias que possui e que considera incapacitantes, sendo que, as ortopédicas já possuem um início de prova material, mas com relação às demais, precisará demonstrar por laudos e/ou atestados médicos, ou outras formas legais, a sua ocorrência, para justificar a realização da perícia.\r\n\r\nIndefiro desde logo o pedido de antecipação de efeitos da tutela por entender que não há prova inequívoca da incapacidade laboral da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e cumprimento no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, tratarei da designação das perícias necessárias e determinarei a citação do INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004295-9 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. Fabiana de Castro Almeida, designando para o dia 01/08/2008, às 15:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000483-5 ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 29/08/2008, às 15:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000621-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RUELA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 05/09/2008, às 12:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002553-0 MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 05/09/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003255-7 MARIA DO SOCORRO CARDOSO DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora não formula pedido de antecipação de efeitos da tutela, o que até poderia ser suprido de ofício por este Juízo, ante o disposto no artigo 4º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nEntretanto, a prova apresentada pela autora é por demais frágil a servir à invalidação da conclusão médica do réu, contrária a sua pretensão, não havendo laudos conclusivos expedidos por serviço médico conveniado ou pertencente ao SUS.\r\n\r\nComo a autora, por meio de sua defensora dativa, não faz pedido de produção de prova pericial e nem apresenta quesitação, fica patente o resultado de insucesso de sua demanda nos termos em que proposta.\r\n\r\nAliás, a defensora dativa, em sua atuação específica na inicial deste processo, confunde-se, dizendo que o benefício requerido em 09/04/2007 foi deferido e depois indeferido, quando em verdade a autora gozou benefício anterior, cuja data foi omitida no documento da fl.13, mas o requerido na data acima foi mesmo indeferido, conforme se atesta pelo documento da fl. 10.\r\n\r\nAinda assim, tenho que a prova pericial deva ser realizada de ofício, até mesmo para esclarecimento deste juízo quanto ao alcance do atestado da fl. 08.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do presente despacho, devendo apresentar seus quesitos em dez dias, assim como indicar seu assistente técnico, para a perícia adiante determinada.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar seus quesitos juntamente com a sua contestação, em trinta dias, se desejar a sua formulação, bem como indicar o seu assistente técnico.\r\n\r\nNomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, inscrito no Cremerj sob o número de CRM 52.14636-0, perito médico auxiliar deste juízo, que deverá, apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo sem estes, aceitando o encargo que lhe atribuo, marcar dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se a parte autora para comparecimento conforme designação do perito.\r\n\r\nO perito deverá responder os seguintes quesitos do Juízo, independentemente da existência de quesitos das partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença incapacitante para as suas atividades profissionais habituais?\r\n\r\nSe positiva a resposta ao quesito antecedente, responder se a incapacidade é total ou parcial, temporária ou definitiva, e se específica para as atividades profissionais habituais apenas ou se para todo tipo de atividade laboral, especificando as restrições.\r\n\r\nÉ possível dizer em que data a autora se tornou incapaz e a evolução desta incapacidade, ou ainda a sua melhoria até readquirir a sua capacidade?\r\n\r\nÉ possível ao menos dizer se a autora permanecia incapacitada desde 07/12/2006, aproximadamente quando cessado o seu benefício de auxílio-doença até a data da perícia? Ou se houve algum ou alguns intervalos de restabelecimento da capacidade laboral pela autora?\r\n\r\nApresentar o prognóstico da autora, notadamente quanto aos cuidados médicos, terapêuticos e a possibilidade de restabelecimento de sua capacidade laboral?\r\n\r\nVindo o laudo pericial médico, que deverá ser apresentado em até vinte dias do exame, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele no prazo de dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido pelas partes, concluam-me para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013937-9 JEFFERSON BATISTA BORGES REP/P/EDIVANIA SANTANA BATISTA E OUTROS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão dos autores, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a pagar-lhes as prestações da pensão por morte deixada em razão do falecimento de seu pai, Evandro Santos Borges, desde a data do óbito, em 06/07/2002 até 29/10/2003, dia imediatamente anterior à concessão, compensando-se eventuais valores já pagos a igual título, devendo ser atualizados monetariamente os valores em atraso desde o vencimento de cada uma das parcelas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em 06/09/2007 (fl. 20), até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003529-7 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos documento que contenha a data do início da sua aposentadoria, tendo em vista a necessidade de se fixar os limites objetivos de uma eventual sentença de procedência do pedido.\r\n\r\n2. Após, atendido o item supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.000895-1 IVALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Indefiro a remessa ao Contador. O documento de fls. 76/77 indica que o valor requerido está à disposição da parte autora, bastando seguir as instruções ali contidas para seu levantamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.005147-2 MIGUEL ARCANJO DA SILVA REP/NALI APARECIDA DA SILVA CUNHA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009031-3 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro a expedição de alvará. O levantamento dos valores depositados na conta do FGTS dar-se-á mediante comprovação de enquadramentos nos termos do ar. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010153-0 VALDEVINO DA SILVA FIUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003419-3 ELZA ANNES DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA perícia médica, cujo laudo foi juntado às fls.55/56, demonstra contradições com o histórico do caso descrito pela parte autora (chegando a dizer que com a cirurgia a autora passou a enxergar melhor - resposta ao quesito 8), assim como conclusões médicas sem a indicação da fonte da convicção ou melhor esclarecimento (como ao tratar da predisposição da autora, suscetibilidades da paciente, etc.).\r\n\r\nEsta mesma perita médica já foi afastada por este juízo pela deficiência demonstrada em perícias anteriores.\r\n\r\nPor outro lado, a inclusão da segunda ré no pólo passivo, impõe a realização de nova perícia médica, para que a autora volte a ser examinada.\r\n\r\nSendo assim, e para evitar novas delongas, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, e independente para cada uma das rés, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, designando desde logo perita médica a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, oftalmologista, CRM nº52.49282-0, que deverá ser notificada a dizer se concorda com a sua nomeação, devendo ainda designar data, hora e local onde será realizado o exame da autora, intimando-a, em seguida, para que compareça à perícia munida de toda a sua documentação pessoal e referente ao seu caso médico.\r\n\r\nIndico como quesitos deste Juízo:\r\n\r\na) Qual a patologia que a autora apresentava em olho direito em dezembro de 2003?\r\n\r\nb) A qual tratamento foi submetido o olho direito da autora desde então - descreva a evolução?\r\n\r\nc) Analisando a documentação apresentada neste processo, informe se a autora foi correta e integralmente informada dos riscos a que se expunha ao se submeter ao tratamento, informando ainda quais os riscos que não foram apresentados à autora e a relevância destes. \r\n\r\nd) Informe se a autora apresentava alguma indicação de risco alterado para o tratamento, se este foi informado aos médicos que procederam com os atos médicos, e qual a relevância disto?\r\n\r\ne) Quais as seqüelas apresentadas ao olho direito da autora e conseqüências para a saúde presente e futura dela?\r\n\r\nf) Quais as possibilidades de recuperação do olho direito, seja quanto ao aspecto funcional do órgão, seja estético, inclusive as alternativas da autora para o caso de necessidade ou opção pela extração do globo ocular direito?\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005613-9 ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão do autor, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a compensar o autor em danos morais com o valor atual de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), o qual deverá ser atualizado desde a presente data até o seu efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar apenas do 31º dia, da ciência da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012923-4 ROSANE GONCALVES PALMARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, fls. 15/24, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002340-0 ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a cópia da petição inicial colacionada às fls. 42/47, verifico que inexiste a prevenção apontada à fl. 36, em relação ao processo nº 2001.51.10.002619-0.\r\n\r\nÀ SEDSJ para livre distribuição entre uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013826-0 OSCAR SIQUEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013826-0\r\n\r\nAUTOR: OSCAR SIQUEIRA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a restituição do imposto de renda retido na fonte por ocasião de rescisão de contrato de trabalho. Sustenta que as verbas sobre as quais incidiu o tributo eram oriundas de licençaprêmio convertida em pecúnia, que tem natureza indenizatória e, sendo assim, sobre elas não poderia ter incidido o imposto de renda. Daí o pedido de restituição.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nInicialmente, mencione-se que as verbas indenizatórias não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, em razão de sua natureza compensatória, que impediria o reconhecimento da aquisição de renda como fato gerador do tributo. \r\n\r\nAssim, o Ato Declaratório SRF n°3/1999, reconhece que as verbas pagas por pessoas jurídicas a seus empregados a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte ou à declaração de ajuste anual.\r\n\r\nNa mesma linha, foram editadas as Sumulas 215 e 125 do STJ.\r\n\r\nNo caso, embora a parte autora afirme que as verbas foram recebidas a titulo de licençaprêmio não usufruída, nada nos autos autoriza tal conclusão. A questão é, então, resolvida com lastro no disposto no artigo 333, I, do CPC, sendo que o autor não demonstrou o fato constitutivo do direito alegado.\r\n\r\nO documento de fls.25 identifica a verba sobre a qual incidiu imposto de renda como “premio aposentadoria”. Por outro lado, no termo de rescisão de contrato de trabalho (fls.16), não existe qualquer referência a verbas rescisórias devidas, estando tudo zerado, e o motivo do afastamento é aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Lei nº 7.713/88 isenta do imposto de renda, até certo patamar, os valores de aviso prévio e indenização paga no momento da rescisão (art. 6º, V), e não pode o Judiciário conceder outro e mais amplo benefício, ao arrepio da norma legal e do comando do artigo 111 do C.T.N. (Lei n(7713/88 - Art. 6( - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: V - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).\r\n\r\nO exame dos documentos juntados não inclui qualquer das parcelas sobre as quais não incide o imposto de renda, quais sejam, as referidas no artigo 6(, inciso V, da Lei n(7713/88, e as férias não gozadas por necessidade do serviço (Súmula n(125 do S.T.J.).\r\n\r\nAssim sendo, o fato gerador existe, e o Judiciário não pode conferir benefícios específicos - à margem do tratamento geral - não previstos em lei. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002028-2 EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002028-2\r\n\r\nProtocolado em: 18/06/2007\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): RECEITA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.10.004486-0 CELIO BAPTISTA SEVERINO (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002668-0 AMAURI ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cancele-se o ofício do RPV nº 51010012005000014 de fl. 56.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 76.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.007778-0 JOAO EURICO PAULO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo a tramitação do feito com base no art. 265, I CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, os interessados requeiram a habilitação nos autos, juntando os documentos necessários, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007900-3 VALDIVINO JOSE DO CARMO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.008788-7 SEBASTIAO ZERBINAT (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.011986-4 HELIO DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.015608-3 REGINA LUCIA DA S MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a carta de concessão do benefício que derivou a sua atual pensão.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.019562-3 JESSE ALVES DA CRUZ (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.022462-3 LEOCLINIO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.024356-3 ALZIRA GONCALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.024370-8 MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 558 do CJF. Bem como, a RPV da parte autora, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, da CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.024448-8 RUBENS FARIA DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.024448-8\r\n\r\nAUTOR: RUBENS FARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.002882-5 MARIA JOSE DE MELLO (Adv. PAULO ROBERTO SENA, OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005048-0 BRUNO VIEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em considerando a inovação constante no art. 1780 do CC/2002, que permite a nomeação de curador para tratar de interesses específicos do enfermo ou portador de deficiência física; em considerando o comparecimento do autor acompanhado de sua avó perante este Juízo, ocasião na qual esta narrou à subscritora que cuida do autor desde que ele foi abandonado por sua mãe, aos 6 meses de idade e, ainda, constatada a dificuldade de comunicação e de locomoção do autor; DECIDO:\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 162.\r\n\r\nNomeio a avó do autor, Sra. GERMOCINA RODRIGUES DA SILVA, sua curadora para tratar dos assuntos especificamente relacionados a este feito, bem como aqui representá-lo, nos termos dos artigos 1780 c/c 1767 e 1781 c/c 1731, I, do CC/2002.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente procuração subscrita pela curadora ora nomeada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.000570-0 CELIO REIS SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 558 do CJF. Bem como, a RPV da parte autora, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, da CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.000930-3 CARLOS OTAVIO DOS SANTOS ASSIST/DULCE RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da certidão de fls.59/60.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do(a) perito(a) no valor máximo da tabela IV da Resolução n° 559 do CJF,de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.001456-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.002770-6 SIMONE DE SOUZA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo INSS às fls.70/71.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, retornem os autos ao INSS para que cumpra o ato ordinatório de fl.69.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.003124-2 EDUARDO ANDRADE DE JESUS REP/ LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE DE JESUS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.003608-2 VICENTE LIMA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a Drª Verônica Moura de Siqueira, OAB/Rj 111.842, para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca das petições de fls. 45/50 e 53/58.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.003616-1 ANTONIA DAS GRACAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que forneça a este juízo documento atual com o nome da parte autora a fim de expedir a Requisição de pequeno valor, uma vez que houve dúvida quanto ao nome da autora, pois em sua petição inicial consta ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO, enquanto na petição de fl.56 consta ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO SOUSA.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.005006-6 MARIA LUCIA TELES REP/ P/ VERA LUCIA TELES DO VALE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.005450-3 TAMIRIS DE FRANCA GAMA REP/ PATRICIA DA SILVA FRANCA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.005450-3\r\n\r\nAUTOR: TAMIRIS DE FRANCA GAMA REP/ PATRICIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/02/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.005722-0 JOSEFA FREIRE LUIZ (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.005788-7 SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 558 do CJF. Bem como, a RPV da parte autora, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, da CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.006378-4 GERMAN ARTINEZ MALVAR (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.006976-2 JOAQUIM RIBEIRO MOREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.008828-8 MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.010412-9 ELITA DOMINGUES DUARTE - SUCESSORA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.010626-6 RINALDO JORGE COSTA DA SILVA REP/ P/ MARIA CICERA COSTA DA SILVA (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Defiro ao autor último prazo de 10 dias para cumprir a determinação de fl. 39 e apresentar cópia dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nIntimação pessoal, para fins do art. 267, §1º e art. 95, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.012282-0 RUBEM ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012282-0\r\n\r\nAUTOR: RUBEM ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/07/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.013228-9 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra, em 10 (dez) dias, com exa tidão o despacho de fl. 16, ou formule declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca do noticiado em petição de fl. 19.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.013832-2 EULINA RIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.015034-6 DALVA MARIA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, revogo a última parte do despacho de fls. 61.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 49/50.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.015500-9 SEBASTIAO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.015912-0 DARCI NEVES MARINHO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.000104-6 JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.000436-0 NADIR DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.001030-9 JOAQUIM UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.004712-6 SEBASTIANA DE LOURDES HONORATO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.004712-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE LOURDES HONORATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/05/2005\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 09/05/2005, e que a parte autora reside em Belford Roxo, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.005858-6 REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINI (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PROCESSO Nº 2005.51.60.005858-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/05/2005\r\n\r\nAUTOR: REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 35/38 reformou a sentença de fls. 22, julgando procedente o pedido de majoração do coeficiente da pensão da autora, para 100% do valor do salário de benefício, com a aplicação da lei nova mais benéfica (art. 75 da 8.213/91, com a nova redação dada pela Lei nº 9.032/95)\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, por maioria, pontuou a questão, assentando que a elevação dos benefícios aos patamares fixados pela Lei 9032/95 não pode atingir situações ocorridas no passado, ou seja, de benefícios concedidos anteriormente ao advento da referida lei, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum (regem o benefício as normas vigentes à época do óbito) e também em normas de equilíbrio atuarial, em razão do perfil do modelo contributivo por nos adotado.\r\n\r\n“Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”, como se lê das notas do julgamento constantes no Informativo STF nº455. Igual raciocínio deve também ser adotado para as hipóteses de aposentadoria por invalidez, mutatis mutandis, em razão da identidade de fundamentos que justificam o afastamento da inovação trazida pela Lei 9032/95 aos benefícios concedidos antes do seu advento.\r\n\r\nPortanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXI GIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nSendo assim, resta prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.006130-5 DEMECINO CLAUDINO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.007410-5 JOSE MANOEL LUGAO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls.24/27. 2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.009250-8 LENOR CHAVES ORNELLAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.010054-2 FRANCISCO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011772-4 IVONETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento de imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011842-0 MARIA CARMELITA DIAS VIANNA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.011942-3 EVARISTO ANTONIO DA SILVA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual, haja vista a ausência do instrumento de procuração.\r\n\r\n2. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora(documento de fl.08), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.012016-4 ELIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.012964-7 MARIA DAS GRAÇAS SERENO PAPACENA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.012964-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SERENO PAPACENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/10/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.012968-4 JOSELITA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.013666-4 LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora(documento de fl.29), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014126-0 LÚCIA DE FÁTIMA MOURA LINO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014126-0\r\n\r\nAUTOR: LÚCIA DE FÁTIMA MOURA LINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/11/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014208-1 MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS, ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.014238-0 JESSICA DA SILVA MACHADO REP/ P/ MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, afasto a necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário vislumbrado pela parte autora, uma vez que a outra dependente do segurado falecido não terá sua esfera patrimonial atingida por uma eventual sentença de procedência do pedido de revisão do benefício desdobrado.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos da autora.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Após a contestação, intime-se o MPF na forma e para os fins do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.014322-0 SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. Fabiana de Castro Almeida, designando para o dia 01/08/2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.014558-6 DOMINGOS SOUSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 19/22, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.10.004832-8 CANDIDO INACIO BORGES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.10.004832-8\r\n\r\nAUTOR: CANDIDO INACIO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 18/07/2006, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.10.005100-5 BETINA CARLA DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2006.51.10.005262-9 ANTONIO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.10.005262-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ALVES RANGEL E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/08/2006\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 15/05/2006, e que os autores residem em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias, de forma que o Juízo competente possa, se assim entender, suscitar conflito de competência, eis que se trata de levantamento de valores devidos e não recebidos em vida pela mãe dos autores.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.000386-3 MARIA CICERA DA CONCEICAO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 11:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.000518-5 IOLANDA MARIA DA COSTA SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000518-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA MARIA DA COSTA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de impugnação ao cumprimento da sentença, interposto pelo INSS. A sentença julgou procedente o pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, por maioria, pontuou a questão, assentando que a elevação dos benefícios aos patamares fixados pela Lei 9032/95 não pode atingir situações ocorridas no passado, ou seja, de benefícios concedidos anteriormente ao advento da referida lei, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum (regem o benefício as normas vigentes à época do óbito) e também em normas de equilíbrio atuarial, em razão do perfil do modelo contributivo por nos adotado.\r\n\r\n“Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”, como se lê das notas do julgamento constantes no Informativo STF nº455. Igual raciocínio deve também ser adotado para as hipóteses de aposentadoria por invalidez, mutatis mutandis, em razão da identidade de fundamentos que justificam o afastamento da inovação trazida pela Lei 9032/95 aos benefícios concedidos antes do seu advento.\r\n\r\nPortanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nSendo assim, resta prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.000576-8 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize seu comprovante de residência, pois a conta juntada não é de titularidade da parte autora, motivo pela qual deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.000662-1 MARIA PORFIRIO DE ARAUJO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação. 2- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.000876-9 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000876-9\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES ALVES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/02/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.000898-8 HARIADINI ALVES LADEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000974-9 JOSEFA BARBOSA ALMEIDA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial fazendo a inclusão no pólo passivo da relação processual do menor CAIO ALMEIDA DE BARROS MELLO.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDSJ para que inclua o nome do menor no pólo passivo.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.001320-0 MARIA APARECIDA DA SILVA CEZAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr Marco Antonio Beltrão, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.001782-5 MOACIR CARV ALHO OLIVEIRA FILHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, designando para o dia 06/08/2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. \r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.001940-8 VERA REGUEIRA DE PAULA E SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.002192-0 MARGARIDA ANTONIA DE MOURA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Indefiro o requerido pela parte autora à petição de fls.26/27, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.002632-2 MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.002668-1 INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga Memória de Cálculo com relação dos salários de contribuição utilizados na sua RMI.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.002696-6 JOEL ALMEIDA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando- se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.003410-0 MARIA DEOLINDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PAULO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.003540-2 DENISE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003630-3 JULIMAR THIAGO COSTA BATISTA DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se o autor para que obtenha junto à Justiça Trabalhista na qual tramitou a ação trabalhista nº147/2003, a qual faz referência a anotação constante em fls.45, da CTPS do segurado JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO, CERTIDÃO na qual conste que o referido segurado figurou como parte na mencionada ação trabalhista e o período no qual foi reconhecido o vínculo. Como alternativa, autorizo a parte a obter certidão na Justiça Trabalhista que ratifique as anotações efetuadas nas fls.16 e 45 da CTPS do segurado falecido. \r\n\r\nDeverá vir aos autos certidão original da Justiça Trabalhista e traslado original de certidão de nascimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. Decorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003646-7 DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, foi designada para o dia 24/07/008, às 11:30h, em seu consultório, localizado na Rua Conde de Bonfim nº 422, sala 309, Tijuca, rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003860-9 MARIA SILVERIA DIAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003938-9 LUCIENE SOARES DA MOTTA REP/ P/ RICARDO INÁCIO DA MOTTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 10:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.003990-0 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 12:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004068-9 JOAO LOURENCO DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004068-9\r\n\r\nAUTOR(A): JOÃO LOURENÇO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora, aposentada, objetiva a condenação do réu a devolver os valores descontados de seus contracheques a titulo de contribuição previdenciária decorrentes de seu retorno ao mercado de trabalho.\r\n\r\nSustenta que a Lei 8213/91, artigos 18, §2º, 81 e 82, originariamente, previa o pagamento de pecúlio ao segurado que voltasse a exercer atividade laborativa vinculada ao RGPS, sendo que isso justificava a cobrança de contribuições previdenciárias relativo ao novo vinculo do aposentado. Entretanto, as Leis 9032 e 9129, ambas de 1995, ao dar nova redação ao artigo 18,§2º, da Lei 8213/91, extinguiram o pecúlio. Daí o pedido, pois entende que as contribuições passaram a ser indevidas, pois não existe benefício que justifique a incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida no novo vinculo empregatício dos aposentados. \r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA situação ora apreciada já foi enfrentada em diversas oportunidades pela 2ª. Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como Tribunais Regionais Federais. De todas, destaco a decisão proferida no REC 2006.51.70.00210480-1 (acórdão nº9399), relatada pelo Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA, no julgamento ocorrido em 26/06/2007: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI 9.032/95 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de recurso (fls. 64/67) contra sentença (fls. 59/62) que julgou improcedente o pedido, considerando indevidas as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelo beneficiário que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nQuanto ao direito de restituição das contribuições previdenciárias retidas no período laborado após a aposentação, insta fazer algumas observações. \r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. Ocorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado, principalmente porque, entre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios.\r\n\r\nNo sentido da fundamentação supra, as seguintes ementas de Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI Nº 9.032/95 - INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n1. O trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, conseqüentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social. 2. Inexiste direito à repetição do indébito, tendo em vista que a Carta Magna prevê a possibilidade de o legislador federal instituir contribuições sociais para financiamento da seguridade social devidas pelos trabalhadores em geral. (TRF 2a REGIÃO, AC 225866, rel. Des. Federal Frederico Gueiros, pub. DJ de 08/07/2002 PÁGINA: 268)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91. (TRF 4a REGIÃO, AC 412553, rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, pub. DJ de 06/08/2003 PÁGINA: 215).\r\n\r\nTRABALHADOR APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 18 OU DO § 3º DO ART. 11, AMBOS DA LEI N. 8.213/91. IRRENUNCIABILIDADE DA INATIVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. \r\n\r\n1. Aplicável aos segurados aposentados da Previdência Social que voltam a exercer atividade vinculada ao RGPS o disposto nos artigos. 11, § 3º e 18, § 2º da Lei 8.213/91, não havendo falar em inconstitucionalidade dos mesmos. 2. Não há proporcionalidade estrita entre contribuição previdenciária e benefício, haja vista a Previdência Social assentar-se na solidariedade e repartição dos valores recolhidos ao sistema. 3. Incabível a restituição das contribuições sociais efetuadas por trabalhador que continua ou retorna a exercer atividade vinculada ao financiamento obrigatório da Seguridade, possuindo as mesmas caráter tributário. (TRF 4a REGIÃO, AC 461039, rel. Des. Federal Luciane Amaral Correa, pub. DJ de 24/07/2002 PÁGINA: 721) \r\n\r\n(2ª. Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - REC 2006.51.70.00210480-1 (acórdão nº9399) - Relator Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA - Data do Julgamento:26/06/2007)\r\n\r\nAdoto a motivação desse julgado como fundamentos da presente sentença, porquanto corretas as ponderações e pela clareza com que foram expostas, não merecendo qualquer reparo.\r\n\r\nAcrescento, apenas, breves considerações, no sentido de que o autor, ao aposentar-se, deixa de contribuir e passa a receber benefício (proventos) que é custeado pelas contribuições de pessoas que estão em atividade, ocupando postos de trabalho.\r\n\r\nAo permanecer em atividade mesmo depois de aposentado, o autor fica ocupando um posto de trabalho que, grosso modo, é fonte de arrecadação do sistema previdenciário através das contribuições incidentes sobre a remuneração recebida pelo ocupante do referido posto. Se, em razão da situação particular do autor essa fonte de arrecadação deixa de verter contribuições, isso reflete em todo o sistema previdenciário. É que a solução dada ao caso do autor deve ser aplicada a todas as situações semelhantes, por isonomia. \r\n\r\nEntão, a razoabilidade do tratamento tem que ser aferido com base nos seus reflexos no sistema previdenciário e não como se fosse um caso isolado. \r\n\r\nO fato é que as pessoas reúnem os requisitos para aposentadoria cada vez mais saudáveis, o que permite que continuem trabalhando (ocupando postos de trabalho) e auferindo proventos de aposentadoria, sendo que seria prejudicial ao sistema previdenciário dispensar a arrecadação (que aconteceria caso o posto de trabalho fosse ocu pado por terceiro) em razão da situação específica do autor, sobretudo porque o Regime Geral de Previdência Social não é sistema de capitalização, na qual cada segurado contribui para sua aposentadoria, mas de repartição, no qual o volume arrecadado em cada período serve para custeio dos benefícios pagos no mesmo período, dentre os quais se incluem os proventos pagos ao autor. É a solidariedade contributiva (artigo 195, da Constituição). \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC.)\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004070-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004070-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/10/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.004088-4 SALVIO ROBERTO MARTINS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 29/08/2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.004360-5 JOANA LUCIA DOS SANTOS REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO EULALIO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 06/08/2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.004390-3 CLENIR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. SIMONE KNODLER DOS SANTOS, OAB/RJ 118.376, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.004534-1 ENEDINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.004844-5 OSMAR ALVES DA CRUZ (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.004978-4 NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO, NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 27/29, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.10.006292-5 RUTE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.006292-5\r\n\r\nAUTOR: RUTE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/09/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 06/09/2007, e que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000346-6 NEUZA RIBEIRO CALDAS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a advogada signatária de fl. 17, no prazo de dez dias, ter cientificado a sua mandante a respeito da renúncia ao mandato judicial, a fim de que esta nomeie substituto, consoante o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000428-8 ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, revogo o item 1 do despacho anterior, considerando suficiente o comprovante de residência constante nos autos.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.000760-5 SEBASTIAO CANDIDO LOPES (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, foi designada para o dia 24/07/008, às 11:00h, em seu consultório, localizado na Rua Conde de Bonfim nº 422, sala 309, Tijuca, rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.000774-5 VERA LUCIA DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.002442-1 ADMILSON FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 29/08/2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.002512-7 MARIA ROSÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR SILVANO SPAVIER, MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001524/2008 . AUTOR: MARIA ROSARIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta para tramitar nos termos da Lei 10.259/01, objetivando a condenação do INSS a revisar o benefício previdenciário da parte autora, para que o benefício passe a corresponder ao mesmo número de salários mínimos que eram utilizados para calcular as contribuições recolhidas ao longo dos anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico que se trata de hipótese na qual a citação se afigura desnecessária e incompatível com a economia e a celeridade processual, razão pela qual a sentença é desde logo proferida. Assim o faço porque a pretensão deduzida nos presentes autos é tema que está pacificado na jurisprudência, e, por outro lado, não existe prejuízo para o contraditório, pois toda a matéria de defesa é conhecida do Juízo. Enfatizese, ainda, que não existe prejuízo para a defesa, pois, seguindo orientação assentada pelas mais Altas Cortes do país, o pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na verificação de eventual direito da parte autora de ter seu benefício previdenciário revisado com base no número de salários mínimos, pois, alega que as contribuições recolhidas ao INSS sempre foram calculadas com base no número de salários mínimos, de modo que não é justo que tal correspondência não seja mantida agora, momento no qual a parte autora tem direito a receber o benefício.\r\n\r\nDurante o período compreendido entre abril de 1989 e 24 de julho de 1991 vigorou como critério de reajuste a equiparação do benefício previdenciário ao mesmo número de salários mínimos da época da concessão, por força do disposto no artigo 58 do ADCT. \r\n\r\nTal critério visava a corrigir distorções anteriores, já detectadas pela jurisprudência, dando continuidade à orientação adotada na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nDe fato, para os benefícios mantidos pela Previdência Social em 05/10/1988, o artigo 58 do ADCT determinou expressamente que o restabelecimento do poder aquisitivo seria feito pela equiparação com o número de salários mínimos originariamente fixados. Determinou, ainda, que as prestações mensais, atualizadas de acordo com este critério, deveriam ser pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição. \r\n\r\nEntretanto, tal sistemática não abarca o caso da parte autora, pois seu benefício foi concedido após o advento da Constituição. \r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 201, § 4º (antes da EC 20/98 a norma estava no § 2º) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preserva-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nOu seja, a Constituição não determina qual o critério para o reajuste, deixando para o legislador tal tarefa (norma de eficácia limitada), e a matéria é tratada no artigo 41, da Lei 8213/91. \r\n\r\nPor outro lado, existe vedação expressa, que proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, inclusive para revisão dos benefícios previdenciários. Tal vedação, constante no artigo 7°, IV, da Constituição visa a impedir que o salário mínimo seja utilizado como fator de indexação, e, assim, crie empecilho ao seu aumento, em razão da cadeia de aumentos que daí decorreriam, caso fosse admitida vinculação.\r\n\r\nOu seja, o salário mínimo é piso, não indexador.\r\n\r\nPortanto, a pretensão da parte autora não pode ser acolhida, pois a utilização do número de salários mínimos (originariamente recebidos) como critério de reajuste do benefício é vedado expressamente pela Constituição e a jurisprudência é pacífica na posição ora adotada. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, artigo 55). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.003022-6 MARLENE GONÇALVES CONDE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, junte aos autos o processo concessório do Sr. Ary José de Medeiros.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.003070-6 FRANCINETE BELMONT VIANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.003130-9 FRANCISCO ALEXANDRE TENÓRIO DUARTE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 15/8/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.003410-4 MARILSA DOS SANTOS GOES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. Fabiana de Castro Almeida, designando para o dia 01/08/2008, às 15:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.003758-0 JURANDIR DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.003786-5 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARRIEL (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª FABIANA DE CASTRO ALMEIDA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, foi designada para o dia 01/08/2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.003962-0 JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 05/09/2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n131 - 2003.51.60.004782-8 NILZA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução nº 558 do CJF. Bem como, a RPV da parte autora, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, da CJF.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.006576-4 FABIO DIAS BUENO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.008810-7 IVO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.009866-6 CACILDA DA SILVEIRA BARCELOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.011043-5 LUIZ CARLOS VIEIRA SOARES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.012528-1 OLIVEIROS RIBEIRO MAGNO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.013406-3 MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.000998-4 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.004616-6 ECLEZIA ALVES BACELAR DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.006806-0 THIAGO THOBIAS (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.008706-5 ANTONIO CARLOS DUARTE ANGELIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.008892-6 HILDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.008968-2 ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.010566-3 SERGIO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.014838-8 ELIAS BRAGA MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.008048-8 JOSE LEAO BUARQUE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.011512-0 GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.014540-9 JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl.37.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.002536-6 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002536-6\r\n\r\nProtocolado em: 05/06/2006\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n150 - 2006.51.60.004436-1 RICARDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004436-1\r\n\r\nProtocolado em: 27/10/2006\r\n\r\nAUTOR: RICARDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003190-5 MARILENE BEZERRA DE LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 07, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n152 - 2001.51.10.005360-0 MARLI BORGES OZORIO (Adv. MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2001.51.10.005360-0\r\n\r\nProtocolado em: 07/12/2001\r\n\r\nAUTOR: MARLI BORGES OZORIO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n153 - 2002.51.60.000344-4 ADRIANA PEREIRA OLIMPIO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, EVERALDO DE CARVALHO, MARIO CATALDO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a CEF ao pagamento de R$ 4.150,00, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado depósito, intime-se para levantamento. Após, dêse baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2002.51.60.000640-8 CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer o saque dos valores constantes em sua conta vinculada de FGTS, a qual infiro ser a correspondente ao contrato de trabalho com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visto que, em sua inicial, o autor menciona o valor de R$ 5.432,31, e, nos documentos trazidos pelo mesmo, a conta que abarca este montante é a mencionada. Alega que tem o direito ao saque do valor, pois estaria há mais de três anos sem crédito de depósitos.\r\n\r\nNo entanto, para o deslinde do feito, necessário se faz a juntada de documentos comprobatórios do alegado. Assim, intime-se o autor para, em 10 dias, trazer aos autos cópias de sua CTPS, demonstrando seus argumentos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, trazer aos autos extrato da conta vinculada do autor, referente ao vínculo empregatício com o SENAI.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à ré dos documentos juntados pelo autor, em 5 dias, e vista ao autor dos extratos juntados pela CEF, também em 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2002.51.60.001337-1 FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n156 - 2002.51.60.004352-1 IVONE DE ALENCAR SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 102,00 a titulo de dano material e a R$ 1.660,00 a titulo de dano moral, devendo tais valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação desta sentença. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.007168-5 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que a ré não apresentou contestação no prazo legal, decreto sua revelia.\r\n\r\nA parte autora requer o saque da conta de FGTS vinculada, relativa a contrato de trabalho que teria se encerrado sem justa causa, e onde o empregador havia depositado, inclusive, a multa de 40% dos valores depositados àquele título. Argumenta, ainda, que não conseguiu mais localizar a empresa, no que infiro não possuir o termo de rescisão contratual.\r\n\r\nNo entanto, o autor não aponta qual o nome da empresa, apenas apresentando cópia de CTPS indicando dois vínculos empregatícios: o primeiro, com a empresa Gaudard Importação e Exportação Comércio Representações Ltda., de 14/10/1996 a 21/06/1997, e o segundo, com o empregador TMA Construtora Ltda., existindo somente o registro do início do contrato, em 24/11/1997 (fls. 10). Assim, informe o autor, em 10 dias, a qual empresa se refere a conta vinculada de FGTS da qual deseja o saque.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, intime-se a CEF para que, também em 10 dias, traga o extrato atualizado da conta de FGTS apontada pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao autor do documento trazido pela ré, por 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.010594-4 NILSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte autora às fls. 82/85.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n159 - 2004.51.10.005768-0 JOVELINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.10.005768-0\r\n\r\nAUTOR: JOVELINA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/08/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.000416-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.000416-0\r\n\r\nProtocolado em: 21/11/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF por não haver Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao seu último contrato de trabalho.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que realmente a parte autora foi empregada da empresa mencionada nos autos. Logo, a parte autora logrou êxito em comprovar que houve rescisão do contrato de trabalho, não tendo a ré comprovado novo vínculo empregatício da parte autora com data posterior àquela, o que me faz concluir que a parte está há mais de 03 anos sem vínculo empregatício, estando dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.010596-1 CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.010596-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/06/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.010714-3 JOSE NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:2004.51.60.010714-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nREU:CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva a aplicação ao saldo de sua conta fundiárias dos denominados expurgos inflacionários (Plano Verão e Collor I), bem liberação do saldo existente em sua conta fundiária, afirmando que se encontra em uma das hipóteses do artigo 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nDispensado o relatório, DECIDO.\r\n\r\nEm considerando o entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos ali pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nEntretanto, verifico que com relação a tais índices, a parte autora aderiu ao acordo de que trata a Lei Complementar n°110/2001. \r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, devendo o feito ser extinto em razão da transação celebrada entre as partes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária, em razão de estar em situação prevista no artigo 20, VIII, da Lei 8036/90, verifico que de acordo com os documentos anexados, de fato, a conta está inativa há mais de três anos. \r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar à Ré a liberação do saldo eventualmente existente na conta fundiária do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2004.51.60.011166-3 JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, fls. 25/36, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.013218-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF cumpra o despacho de f.90.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.014120-5 CELSO JOSE RAIMUNDO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014120-5\r\n\r\nProtocolado em: 13/09/2004\r\n\r\nAUTOR: CELSO JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELSO JOSE RAIMUNDO ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao seu último contrato de trabalho.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que realmente o contrato de trabalho da parte, relativamente à empresa FARM EQUIP ELÉTRICOS LTDA., cessou há mais de três anos, estando a parte, portanto, dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2005.51.60.001617-8 JAIR ALVES MURILLO (Adv. PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n167 - 2005.51.60.003790-0 ALTIVO ALVES COSTA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n168 - 2005.51.60.008054-3 ROSALIO JUVENY CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.008153-5 EDICLEIDE DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo acima estipulado, tome ciência da renúncia de seu patrono e constitua novo advogado, devendo ainda, ser intimado do despacho de fl. 46.\r\n\r\n170 - 2005.51.60.008843-8 JOSE VENARIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 11.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.013200-2 CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO (Adv. ISAIAS PECANHA MONTEIRO, FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013200-2\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO\r\n\r\nREU: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.013470-9 JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013470-9\r\n\r\nProtocolado em: 07/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao seu último contrato de trabalho.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que realmente o último contrato de trabalho da parte cessou há mais de três anos, não tendo a ré comprovado novo vínculo empregatício da parte autora com data posterior àquela, estando a parte, portanto, dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2006.51.10.007476-5 MARIA JOSE DE LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.007476-5\r\n\r\nProtocolado em: 14/12/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n174 - 2006.51.60.000604-9 JOSE MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000604-9\r\n\r\nProtocolado em: 06/02/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n175 - 2006.51.60.000749-2 ELISIER RANGEL DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação de prazo requerida para cumprimento do despacho anterior por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.001005-3 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2006.51.60.001816-7 MARIO SERGIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001816-7\r\n\r\nProtocolado em: 11/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n178 - 2006.51.60.001820-9 JOSE ANTONIO ANDRADE FURTADO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2006.51.60.001824-6 LENICE LEAL VIEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n180 - 2006.51.60.002500-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002500-7\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n181 - 2006.51.60.002540-8 DALVA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n182 - 2006.51.60.002706-5 ALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora do informado pela União Federal na fl. 75\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor dos honorários sucumbenciais, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a representante da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2006.51.60.003844-0 IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.003844-0\r\n\r\nAUTOR: IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a trinta salários mínimos, bem como ao estorno dos juros cobrados pelo pagamento em atraso de fatura.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra que “há tempos não vem recebendo as faturas do cartão de crédito na data devida, além de estar sendo cobrado juros na fatura seguinte.” Ou seja, a fatura tem chegado com atraso, sendo que isso impede o pagamento pontual, são cobrados juros pelo pagamento atrasado e o autor suporta abalo emocional que entende deva ser indenizado.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente, pois não existe nos autos comprovação mínima da ocorrência de dano moral. \r\n\r\nPara facilitar a exposição do raciocínio, gosto de transcrever a seguinte passagem de autoria do JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, angustia, dissabor, ou chatice que gera ofensa moral reparável. A gravidade deve ser mensurada objetivamente. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, indiferentes ao plano jurídico. A extrema sensibilidade da vítima não é causa adequada ao seu nascimento. Sujeito qualquer que, na rua, presencie atropelamento fatal e, em razão disso, seja tomado de forte desânimo com o mundo, não faz jus a obter satisfação pecuniária, ainda que conheça quem faleceu.\r\n\r\nA ofensa à dignidade, o abalo de sentimentos, as dores físicas, a mancha na honra objetiva ou subjetiva, a necessidade de punir, seja qual for o alcance que, no caso concreto, seja dado ao dano moral, a pertinência da reparação exige que se trate de desdobramento efetivo, socialmente reconhecido, do fato indicado como o seu causador.\r\n\r\nAs alegações subjetivas não podem ser transformadas em mecanismos aptos a autorizar aventuras judiciárias. Isso apenas seria combustível para alimentar a apelidada 'industria do dano moral'.”\r\n\r\nA simplicidade das bem colocadas palavras tornam a noção de dano moral acessível a qualquer leitor e lastreiam a conclusão de que na hipótese ora examinada a improcedência do pedido é medida de rigor. Vejamos. \r\n\r\nTodo titular de cartão de crédito sabe que não necessariamente precisa estar com a fatura em mãos para efetuar o pagamento. Em se tratando de cartão disponibilizado pelo banco, os terminais existentes nas agências bancárias permitem o pagamento. A fatura tem dia certo de vencimento e cabe ao titular providenciar o pagamento no prazo. \r\n\r\nNo caso, essencial é que não existe prova mínima do atraso no recebimento da fatura. Mas ainda que houvesse (e não há), ainda assim não é possível reconhecer abalo emocional que justifique indenização no atraso na entrega de fatura de cartão de crédito. \r\n\r\nA verificação do dano moral ocorre in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato que o justifica e tal aferição é feita no plano objetivo. Em outras palavras, o aspecto subjetivo somente é considerado em um segundo momento, para fixação do valor da verba, que somente ocorre depois que se reconheça que a hipótese é objetivamente apta a gerar sentimento que justifique indenização. Ou seja, a sensibilidade extremada de pessoa que fica abalada com situação como a ora narrada não autoriza pagamento de indenização.\r\n\r\nSendo assim, diante da completa ausência de comprovação dos fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 333, I, do CPC, o pedido é de ser julgado improcedente, inclusive quanto ao estorno dos juros, porque, repetindo, não existe prova de que o atraso ocorreu pela demora na entrega da fatura. Aliás, como acima mencionado, o atraso, por si, não impede o pagamento pontual.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n184 - 2006.51.60.004659-0 JOSE BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n185 - 2006.51.60.004984-0 FRANCISCO MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2000.51.10.002497-8, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção apontado à fl. retro.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.000250-4 MARIA DE LOURDES E SILVA PEREIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. No mesmo prazo de dez dias, deverá a parte autora promover a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, considerando-se a afirmação de que não aderiu ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 e, sendo assim, o pedido compatível deve ser o de correção do FGTS mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação a que se refere a mencionada norma.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.001273-0 ANA MARIA DA COSTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.001426-9 SYLVIO LOPES MACEDO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.001566-3 MARCO ANTÔNIO DINIZ DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001566-3\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTÔNIO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.001666-7 JOSE FURTADO BASTOS (Adv. WAGNER SOARES DE MORAIS, ERICA LUANA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001666-7\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: JOSE FURTADO BASTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.001794-5 SONIA DA SILVA CLACINO (Adv. FABIANO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001794-5\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: SONIA DA SILVA CLACINO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.001842-1 ALEX NASCIMENTO SOUZA (Adv. RENATO ROSSETO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001842-1\r\n\r\nProtocolado em: 01/06/2007\r\n\r\nAUTOR: ALEX NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.002208-4 ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo de dez dias, deverá a parte autora emendar a petição inicial especificando o pedido de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS em conformidade com os índices e respectivos períodos apontados no enunciado nº 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.002392-1 SANDRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 17 integralmente.\r\n\r\n195 - 2007.51.60.003270-3 ROBSON JOSE DANTAS CHAVES (Adv. RICARDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . A CEF colacionou aos autos documento unilateral, fls. 43/54, extraído do seu próprio sistema eletrônico de informação, por meio do qual pretende comprovar suposta adesão da parte autora ao acordo disciplinado pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo em vista a sua precariedade, os documentos supramencionados não têm o condão de conferir certeza ao negócio jurídico supostamente avençado. Para que efetivamente reste comprovada a adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, do respectivo termo assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm vista disso, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o termo que comprove a adesão da parte autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n196 - 2007.51.60.003530-3 CLAUDIA DE LOURDES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003530-3\r\n\r\nProtocolado em: 17/09/2007\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA DE LOURDES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n197 - 2002.51.10.006889-9 ELISABETE DIAS DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Provimento nº 033, de 04 de janeiro de 2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remetam-se à SEDSJ para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n198 - 2005.51.10.000538-6 ANTONIO RODRIGUEZ VINAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Provimento nº 033, de 04 de janeiro de 2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remetam-se à SEDSJ para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n199 - 2002.51.60.000915-0 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”.\r\n\r\n200 - 2002.51.60.001412-0 ANTONIO MARCOS PONTES MONTEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 278, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré”.\r\n\r\n201 - 2002.51.60.002365-0 ARTHUR ALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para eu, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela União Federal, no documento de fls. 141/147.\r\n\r\n202 - 2002.51.60.002826-0 ELI CARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”.\r\n\r\n203 - 2002.51.60.003995-5 MARCELO SILVA CORREIA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao Autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n204 - 2003.51.60.002642-4 EVANGINALDO SOUZA COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da informação do Contador de fl. 18, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n205 - 2003.51.60.006702-5 EDUARDO AREAS DOURADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n206 - 2003.51.60.006958-7 EDSON FERREIRA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante a informação retro, intime-se a União Federal para que forneça novos cálculos, excluindo as parcelas prescritas.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nHavendo concordância, cumpra-se o despacho de fl. 160.”.\r\n\r\n207 - 2003.51.60.011835-5 JORGE LUIS RODRIGUES GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n208 - 2003.51.60.013960-7 AMAURI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV”.\r\n\r\n209 - 2003.51.60.021514-2 JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas referentes à diferença devida à parte autora.\r\n\r\n210 - 2004.51.60.001325-2 ANGELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n211 - 2004.51.60.011685-5 LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n212 - 2004.51.60.016908-2 SERGIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2005.51.60.005514-7 DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2005.51.60.005514-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/05/2005\r\n\r\nAUTOR: DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2005.51.60.005516-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008”\r\n\r\n214 - 2005.51.60.008566-8 CELIO JORGE (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls.28/29, que transcrevo a seguir:\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n215 - 2005.51.60.013936-7 MARIA TEREZA FERNANDES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n216 - 2003.51.60.002678-3 JOAO CARLOS DA CONCEICAO REIS (Adv. JORGE CONCEICAO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2003.51.60.003173-0 ENEDIR FELIX SUPRIANO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 49/53.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.005189-3 MOACIR DA CONCEICAO NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 87.\r\n\r\n219 - 2003.51.60.013191-8 WALDAIR DE CARVALHO DOMICIANO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. 59/60.\r\n\r\n220 - 2003.51.60.013611-4 VALDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2003.51.60.014897-9 VILMA CORTES MARTINS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n222 - 2003.51.60.020279-2 MIGUEL RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2003.51.60.024791-0 MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2004.51.60.004146-6 PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.51.60.004146-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/02/2004\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva o levantamento das diferenças do reajuste de 28,86%, não recebidas em vida pelo servidor.\r\n\r\nNo caso em tela, não há que se falar em litígio ou conflito de interesses com a parte ré, conforme os documentos acostados aos autos. Ademais, a decisão de fl. 13 chamou a autora a se manifestar, sob pena de estar caracterizada a falta de interesse de agir, sendo que a autora teve vista dos autos e ficou inerte. Note-se que Suely Martins Guimarães, igualmente dependente do servidor falecido, já promoveu o levantamento da sua cota-parte das diferenças perseguidas pela demandante (fl. 16).\r\n\r\nPortanto, a parte autora é carecedora de ação, inclusive sob o ponto de vista da adequação processual, posto que deveria, em virtude da causa de pedir, ajuizar a competente ação de alvará judicial, cuja competência, nos termos da Súmula nº 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio contra ela.\r\n\r\nNote-se que o litígio poderia ter surgido, fosse cumprida a determinação de fl. 13, o que atrairia a competência da Justiça Federal. Mas isso não ocorreu.\r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse de agir da parte autora, sob o prisma da inadequação da via processual eleita.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.”\r\n\r\n225 - 2004.51.60.007524-5 ANTONIO CARLOS ALVES BARBOZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos vindos com a contestação.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2004.51.60.012727-0 UBIRAJARA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal para pagamento nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2. Comprovado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, das importâncias disponibilizadas através da guia de depósito.\r\n\r\n3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n227 - 2004.51.60.013154-6 LEANDRO NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 211, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo”.\r\n\r\n228 - 2004.51.60.015027-9 CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fls. 73/74.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2004.51.60.015398-0 LENILSON FERNANDES LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n230 - 2004.51.60.016795-4 EDSON JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2005.51.60.001082-6 SELMA DE CARLOS MALLER (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2005.51.60.001643-9 MARCIO GOMES NOIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2005.51.60.010431-6 ELIO ABINADER PINTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão”.\r\n\r\n234 - 2005.51.60.012573-3 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão”.\r\n\r\n235 - 2006.51.60.001446-0 ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fls. 73/76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2006.51.60.001446-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nNo que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.”\r\n\r\n236 - 2006.51.60.002966-9 ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.60.000063-5 RIVANILDA ISABEL OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 571520"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "570620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002401-5 LIDICE JOSÉ VIANA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002401-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006288-0 MARCOS PAULO MACEDO MENDES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006288-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006290-8 WAGNER DE SOUZA PATRICIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006290-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.006291-0 ROMULO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006291-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007457-1 EDUARDO LUIS CHRISTIANI FRANCA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007457-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007462-5 EDSON DE SOUZA JACINTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007462-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010906-8 EDIVALDO MESSIAS DE CAMPOS (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010906-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 17:03\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011226-2 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011226-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011236-5 CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011236-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012207-3 RENATO REZENDE MOYSES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012207-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013786-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013786-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015883-7 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015883-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000495-8 EDSON SILVA FILHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000495-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 15:25\r\n\r\nIntime-se o BANCO DO BRASIL S/A para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de habilitação, DEVENDO AINDA, cumprir integralmente o ato ordinatório de fl.17, juntando aos autos, documentos comprobatórios de que o Autor tenha sacado o PASEP.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 570620"
                            ],
                            "570639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021644-4 JORGE SERAFIM DE LIMA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021644-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010398-3 JOSE DA CUNHA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.010398-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003803-7 ANDRE MARCELINO SILVA REIS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003803-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003810-4 ANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003810-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005348-8 MARCIO MARTINS CODORNIZ (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005348-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006292-1 VALDINEY CAETANO MENEZES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006292-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006294-5 GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006294-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006299-4 JOSE BEZERRA CARLOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006299-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011227-4 FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011227-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011233-0 ADEMIR SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011233-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021515-4 MESSIAS ELIAS DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021515-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021537-3 SAINT CLAIR SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021537-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.010341-8 ANTONIO CARLOS GONCALVES APPARECIDO (Adv. JOSE MARIA DE PAULA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010341-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 20:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 570639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "569274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000294-9 ERNANI ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS sobre o falecimento do autor às fls. 67, intime-se o patrono do de cujus, para, no prazo de (dez) dias, informar se há herdeiros para se habilitarem nos presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004401-3 HELOY COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 40/47. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000952-2 ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 94/105.\r\n\r\nAo réu - CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000022-2 GIRLEY HUMBERTO COSTA (Adv. ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro vista aos autos fora do Cartório à CEF, conforme solicitada em fls. 15/17, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001618-7 JOSE MARIA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos da conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000880-7 GRACINEIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Tendo em vista a injustificada ausência da autora, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.003122-2 MARIA JOSE MATHIAS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003122-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSE MATHIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-se-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nIn concreto, não merece prosperar a pretensão autoral, visto que mesmo com a aplicação da variação nominal da ORTN sobre os salários-de-contribuição da parte autora, conforme demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 58/66, não haverá diferenças a serem creditadas a seu favor.\r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000174-0 MARIZA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para especificar quais documentos pretende desentranhar dos presentes autos.\r\n\r\nHavendo manifestação, voltem conclusos, senão, dê-se baixa e arquivem-se novamente os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000552-5 ANADIR BENTO BLANDY (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000626-8 ZILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 . Indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, III do CPC, pelo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000028-3 MARIA INEZ NERY DE OLIVEIRA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.000028-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARIA INEZ NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural proposta por MARIA INEZ NERY DE OLIVEIRA em face do INSS.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria rural por idade é assegurado pela Constituição da República (art. 201, § 7º, inc.II) aos trabalhadores rurais de ambos os sexos e aos que exerçam atividades de produtor rural em regime de economia familiar, aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, se mulher, nos termos da lei. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº 8.213/91, o trabalhador rural - enquadrado na classe de empregado ou segurado especial - fará jus ao benefício de aposentadoria por idade desde que comprove o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício.\r\n\r\nLogo, para a concessão do benefício em tela é necessário o atendimento de dois requisitos: (I) idade mínima; e (II) comprovação do exercício de atividade rural.\r\n\r\nIn casu a autora completou 55 anos de idade em 10/03/1998, de acordo com os documentos juntados à fl.7, que noticiam seu nascimento em 10/03/1939, preenchendo assim o primeiro requisito à fruição do benefício pleiteado, qual seja o etário.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, urge ressaltar que, nos termos do art. 55 § 3o da Lei n° 8.213/91 e verbete de súmula n° 149 do Superior Tribunal de Justiça, não é admissível a prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade agrícola, sendo necessário o início de prova material para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, o enunciado nº 34 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar”, ainda que não seja necessário referir-se a todo período pesquisado. \r\n\r\nCumpre observar que o início de prova material não se constitui em documento que viabilize a plena comprovação do fato afirmado pelo interessado, pois em tais circunstâncias não seria apenas um princípio, mas sim prova plena. Nesse passo, o início de prova material deve ser entendido como o documento que subsidie a admissão como provável do alegado pelo requerente, cabendo-lhe o ônus de demonstrar a veracidade da alegação por intermédio dos demais meios de prova admitidos em direito.\r\n\r\nUma vez que a filiação da autora ao Regime Geral da Previdência Social é anterior à data da promulgação da Lei nº 8.213/91 (fl. 36), aplica-se a tabela progressiva do art. 142 da referida lei.\r\n\r\nNo caso em tela, o tempo mínimo de atividade rurícola a se provar é de 144 meses (12 anos), pois o benefício foi requerido na esfera administrativa em 2005 (art.142 da Lei nº8213/91). \r\n\r\nNesse desiderato, a autora traz aos autos, dentre outros: i) “atestado para o cadastro de produtores agropecuário” fornecido pela EMATER-RIO, datado de 12/01/2005, que certifica a exploração comercial da cultura de hortifrutigranjeiros pela autora desde dezembro de 1992 ; ii) escritura de compra e venda do loteamento denominado “Sítio Rio Seco”, datada de 28/12/1992. \r\n\r\nAnte a análise de tais documentos pôde-se constatar, in casu, não só início de prova material que dê amparo ao pleito autoral, mas também elementos que se prestam, juntamente com os depoimentos harmônicos colhidos em audiência, a indicar o exercício da atividade rural nos 12 anos anteriores ao requerimento do benefício, cujo pedido administrativo data de 18/03/2005 (fl.34).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, inobstante o requerimento administrativo, a autora continuou trabalhando, possuindo atualmente mais de 180 meses (15anos) de atividade rural.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC, condenando o INSS a implantar, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por idade rural, em favor da Sra. MARIA INEZ NERY DE OLIVEIRA, no valor de um salário-mínimo mensal, estabelecendo a DIB em 18/03/2005, data de entrada do requerimento (DER) junto ao INSS, condenando-o ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais (12% ao ano), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito dos JEF's, devendo a parte ré fornecer os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade do Réu-INSS de promover o crédito via administrativa, na forma dos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.58.000242-7 ANA LUZIA SOUZA VIANA (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para depositar, à disposição do Juízo, a diferença entre o valor apurado pelo Sr. Contador às fls. 196 e o já depositado às fls. 195.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará de Levantamento, cientificando à parte Autora de sua expedição.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000236-9 LUIZ PATRICIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2004.51.58.000236-9\r\n\r\nEmbargante: CEF-Caixa Econômica Federal \r\n\r\nEmbargado: Luiz Patrício\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nConheço os embargos de fls. 105/100, posto que tempestivos. \r\n\r\nAfirma a Embargante que os valores pleiteados pelo Autor já teriam sido pagos em virtude de cumprimento de ordem judicial exarada pelo M. Juízo da 20ª Vara Federal nos autos do Processo nº 92.002.893-55, juntando cópia de extratos relativos ao creditamento e saque dos referidos valores.\r\n\r\nConforme cópia do Acórdão prolatado naqueles autos, os índices pleiteados pelo Autor se referiam aos meses junho/87, janeiro/89 e março/90, diversos, portanto, do índice pleiteado nesses autos (abril/90). \r\n\r\nInocorrendo, assim, a violação da coisa julgada e duplicidade de condenações sobre a mesma matéria, conforme alegado pela Embargante.\r\n\r\nDesde modo, conheço os embargos, sem, no entanto lhes dar provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de junho de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000262-0 IVO BARBOSA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001116-4 SEVERINO LUIZ SOARES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001116-4\r\n\r\nAUTOR(ES): SEVERINO LUIZ SOARES\r\n\r\nRÉ(U): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nSEVERINO LUIZ SOARES ajuíza ação pelo rito dos JEF´s, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a liberação de importâncias existentes em suas contas do PIS e de FGTS, eis que não obteve êxito em sacá-los junto à CEF.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito sustentando que o Autor não demonstrou nos autos a recusa formal da Ré, ressaltando, ainda, que a conta fundiária do Autor encontrava-se incorporada e seu afastamento ocorreu antes de 1990 e, que o mesmo possui idade superior a 70 (setenta) anos, este poderia realizar o saque dos valores do PIS e do FGTS diretamente junto à instituição, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, não prospera a argüição da CEF de que não restou comprovada a recusa formal da demandada, tendo em vista que a resistência ao mérito do pedido autoral restou configurada pelo oferecimento de contestação, afastando, assim, a possibilidade de acordo, o que demonstra a existência de lide e de interesse jurídico na interposição judicial. \r\n\r\nNo mérito, as hipóteses de levantamento do PIS/PASEP encontram-se disciplinadas no art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 26/75 e art. 239, § 2° da Constituição Federal, são elas: transferência de militar para a reserva remunerada, invalidez permanente/reforma militar, aposentadoria e morte do trabalhador. \r\n\r\nInobstante a idade acima de 70 (setenta) anos, conjugada ao percebimento de Benefício Assistencial possibilitar o saque das contas do PIS, conforme prevê a Re solução nº 03/97 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP, tal alegação não há de ser compreendida como impeditiva à apreciação do Juiz de outros meios que possibilitem a liberação do saldo. Conforme se infere no seguinte julgado \r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“... Embora as hipóteses que autorizam o levantamento dos valores depositados a título de PIS sejam expressamente taxativas, não é razoável apegar-se à restrita letra fria da lei, devendo-se perquirir o espírito da norma a ser aplicada, dando-lhe sentido construtivo, que atenda às necessidades da realidade, com vistas voltadas para o art. 5º da LICC. II - Não viola o § 1º do art. 4º da LC 26/75 a decisão que admite a possibilidade do levantamento do saldo da conta vinculada ao PIS, para que o seu titular usufrua, agora com idade avançada e saúde debilitada, de benefício decorrente de trabalho seu...” \r\n\r\n(TRF 2ª Região - PRIMEIRA TURMA - AC - 287671/RJ - Rel. Juiz CARREIRA ALVIM - DJU :09/09/2003 - p: 147) \r\n\r\nAssim, ainda que não estejam presentes nos autos outros documentos que comprovem a situação previdenciária ou assistencial do Autor, conforme se verifica em sua CTPS à fl. 05, o mesmo possui idade superior a 70 (setenta) anos, o que possibilita o levantamento dos valores de seu PIS em observância ao objetivo social deste instituto.\r\n\r\nNesse mesmo sentido : \r\n\r\n“...EMENTA PIS. LEVANTAMENTO. IDOSO COM 70 ANOS DE IDADE. DIREITO SUBJETIVO AO SAQUE. SENTENÇA MANTIDA....”\r\n\r\n(Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ - 2. Turma Recursal - 1. Juiz Relator - Data do Documento 25/01/2007)\r\n\r\nDestarte, força é assegurar ao Autor a liberação do saldo do PIS existente em seu nome.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de levantamento dos valores do FGTS, o extrato acostado à fl.08 prova que a conta fundiária do Autor nº 9820611883504/90369850532 esteve inativa, por mais de 03 (três) anos, tanto que até foi incorporada ao patrimônio do fundo, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036, verbis: \r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678 de 1993. Parágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993) \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido :\r\n\r\n“LEVANTAMENTO DE VALORES DA CONTA FUNDIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPleito de levantamento de valores da conta fundiária. Autor alega que foi demitido em 17/03/1992 e que não houve homologação de sua rescisão, uma vez que seu empregador estava em processo de falência. Sentença que julgou procedente o pedido, uma vez que o pleito do autor se enquadra em previsão legal do art. 20, da Lei 8.036/90. Recurso da Ré insurgindo-se quanto à condenação, uma vez que o autor não apresentou documentos que comprovassem seu direito ao saque, bem como informa que através de consulta no cadastro de FGTS, verificou-se que o autor não permaneceu por mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS. Rejeitada alegação por falta de força probatória suficiente. A movimentação da conta trazida aos autos indica apenas o crédito de juros e não depósitos de FGTS. A ré não comprova a afirmação supracitada. Ademais, conforme analisado pelo Juízo Monocrático, a conta foi incorporada ao patrimônio do FGTS, demonstrando que está sem movimentação por mais de cinco anos. Recurso a que se nega provimento, com manutenção da sentença. Sem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90”\r\n\r\n(Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ - 20055151000449701 - 1 Turma Recursal - 2. Juiz Relator RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA 31/03/2006)\r\n\r\nDessa forma, afirmando e provando o Autor que sua conta do FGTS, referente a CTPS nº 15241/650, manteve-se inativa, sem novos depósitos, por mais de 3 (três) anos, força é reconhecer seu direito de levantar o saldo existente naquela conta, conforme lhe permite o arts. 20, inc. VIII e 21 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNessa conformidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), condenando a Ré - CEF a entregar ao Autor SEVERINO LUIZ SOARES o saldo existente na sua conta do PIS de nº 10694281872, devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, contado a partir da data que o Autor completou 70 (setenta anos) e o saldo existente na sua conta de FGTS nº 9820611883504/90369850532, devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2004.51.58.001118-8 OLGA MARIA DANELON (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os embargos de declaração da Ré acostados às fls. 100/106 trazem alegações e documentos buscando infirmar a sentença de fl. 98, e, em vista dos efeitos infringentes possivelmente deles decorrentes, determino a abertura de vista à Autora para sua manifestação a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 569274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "569870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x MARIA NORMA MACIEL DE AGUIAR (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000093-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73/90, à SAJUD para incluir no pólo passivo a menor MANOELA MACIEL DE AGUIAR DOS SANTOS, CPF 135.989.387-30, representada por sua mãe MARIA NORMA MACIEL DE AGUIAR, CPF 015.511.137-08.\r\n\r\nMantenho a audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nCITE-SE a menor no endereço constante às fls. 29. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE JESUS ESTEVES SILVA (Adv. MONICA GRIPP TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000144-5\r\n\r\nAutor: GENI DE JESUS ESTEVES SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente todos os documentos que possui que comprovem a união estável;\r\n\r\ncomprove a qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nTeresópolis, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000201-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 30: defiro a dilação requerida, por DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FEO MAIA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000223-1\r\n\r\nAutor: SONIA FEO MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 18/08/2008, às 13:30 horas, a sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000646-3\r\n\r\nAutor: MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA FROES (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000802-2\r\n\r\nAutor: CARLOS DE OLIVEIRA FROES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFls. 25: À SAJUD-TE para efetuar livre distribuição. Revogo o despacho de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000034-9\r\n\r\nAutor: GENECY VIANNA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE OLIVEIRA GIOVANELLA (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000203-6\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularize seu CPF.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569870"
                            ],
                            "570986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000124-1 ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000289-0 WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000908-6 GERALDO RAMOS PENA REP/P/ LILIA LUIZA CARDOSO PENA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000992-0 WALTER DE ALENCAR MURTA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nAo Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.001102-0 HILDA FAUSTINO DA CUNHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 82.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.001339-9 BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença referente as competências entre 30/07/2002 e 03/02/2003, corrigidas monetariamente desde 30/07/2002 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000366-0 PAULO FELIPE SOARES DE SOUZA REP/ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n8 - 2005.51.65.001073-1 MARIA TERESA DE JESUS ANDRADE (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes dos cálculos de fls. 95/98.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 92.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000098-5 JOSE ADALTO DE LIMA GOMES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000432-2 JUREMA LEA DE MAGALHAES MACEDO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000441-3 CLAUDIA REGINA OLIVEIRA GOMES FURTADO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 53/54. Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000572-7 LUCIANO DOS SANTOS DELFINO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000743-8 FABIO CORREA OUVERNEY (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000822-4 JULIANAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000029-1 MARISA DE SIQUEIRA FELIPE REP/PREINALDO FELIPE (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar a autuação, separando o nome da autora do representante.\r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 106/109.\r\n\r\nIntime-se a médica nomeada às fls. 14/15 para que, atendendo ao disposto às fls. 109, apresente laudo complementar.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000040-0 DAGMAR CALDAS DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000232-9 IRENE FERREIRA DA SILVA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder aposentadoria por idade desde 16/12/2004 (data do requerimento administrativo fls. 10) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 16/12/2004 até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000275-5 CLEIA DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x ADELINA PORTAL ESCALEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face da certidão de fls. 54, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da Sr. Adelina Portal Escaleira.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000299-8 ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde 17/02/2007 (data do requerimento fls. 07) e pagar as parcelas atrasadas desde essa data, corrigidos monetariamente desde 17/02/2007 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000351-6 SUELI DE ABREU RODRIGUES (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000927-0 ROSIMERI DA COSTA CASTILHO FERREIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 26: indefiro.\r\n\r\nSábado não é dia feriado.\r\n\r\nProssiga a secretaria no cumprimento do despacho de fls. 23/24.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000967-1 ROBERTO PACHECO DA CONCEICAO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde 10/03/2005, data da cessação do benefício e pagar as parcelas atrasadas, corrigidos monetariamente desde 10/03/2005 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001116-1 IRA KMIECIK (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001232-3 AGENOR BIANCHINI (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Fls. 26 - Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001254-2 NANCY VIANNA VIDAL (Adv. RICARDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.001278-5 ARILDA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.001301-7 CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001421-6 SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Fls. 41: indefiro. \r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001435-6 OSWALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.65.001609-8 MALU DE FATIMA TITONELLI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 79 - Indefiro.\r\n\r\nTal pedido deve ser feito através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.65.002080-6 PAULO ROBERTO PEGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 97 - Indefiro.\r\n\r\nTal pedido deve ser feito através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000871-0 MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos::\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.65.000148-4 MARIA VILMA RODRIGUES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.65.000503-9 FRANCISCA ENEDINA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO, CIBELE MEDEIROS MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a ECT para comprovar o depósito no valor de R$ 477,60 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.65.001636-0 JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a ECT para comprovar o depósito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.65.000123-3 ANA MARIA DE ANDRADE (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 59/60: indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.65.001344-2 ELBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Fls. 57/82 e 84/90: diga a parte ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.65.001395-8 SANDRA PINHEIRO FONSECA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e no valor de R$ 100,00 (cem reais) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pela sentença (fls. 39/41) e pelo acórdão (fls. 71/72), tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n39 - 2005.51.65.001023-8 JORGE AUGUSTO DA COSTA (Adv. JULIANA EL-KHOURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000089-4 MARIA HELENA DA MOTTA (Adv. VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, comprovar o depósito e o eventual saque dos valores referentes à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920600306015/ COD. EMPREG. 24939.\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000479-6 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000798-0 JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000447-8 SIDNEY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000458-2 THEREZINHA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000527-6 CARMEN COSTA SILVA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000529-0 MARIA DA GLORIA CALDARARO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000537-9 LAUZIRA ROSA DO CANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000551-3 MARIA FLORES CARQUEJA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados;\r\n\r\ncertidão de casamento;\r\n\r\ncomprovação da situação atual dos herdeiros de ERNESTO FERREIRA CARQUEJA, bem como se existe ação de inventário em curso.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000623-2 RAPHAEL VIDAL CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000639-6 HAROLDO SIERVO CARDOZO (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000645-1 MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000648-7 LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000677-3 FELIPE NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. HEITOR DE REZENDE CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000679-7 CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000680-3 PATRICIA RAIMUNDO MACHADO (Adv. AGENOR VIANNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000715-7 BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ne esclareça o endereço constante da procuração.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000729-7 ALTAMIRO PAINS DOMINGUES (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000743-1 NATHAN MARCIO PACHECO DE SOUZA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000760-1 BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000773-0 MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER E OUTRO (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000786-8 LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000787-0 FERNANDA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000788-1 MARCIA ADRIANA MAROUN (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.000789-3 MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000790-0 MARIA HELENA DA MOTTA (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000791-1 REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.65.000829-0 MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. LARISSA SIMOES MONCLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000874-5 RALPH CORREA MACHADO (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.001261-0 HENRIQUE SIMOES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.001270-0 MOISES DA SILVA PAIVA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA, FABIANA SILVA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.001394-7 LEONARDO FLORES SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA, NATASHA DE MATTOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.65.000549-4 IOLANDA CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n73 - 2004.51.65.000666-8 FRANCESCO PARISI (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n74 - 2004.51.65.001272-3 DELZA DOS SANTOS GOUVEA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n75 - 2005.51.65.000195-0 JOSE ANDRE BARBOSA REP/TANIA MARIA BARBOSA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n76 - 2005.51.65.000593-0 EVA DE SÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n77 - 2006.51.65.000040-7 ROSA NUNES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n78 - 2006.51.65.000075-4 MOACIR JESUS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n79 - 2006.51.65.000135-7 ROSANE GOMES DA ROSA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n80 - 2006.51.65.000487-5 PAULO RENATO DE LIMA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vistas às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 570986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "568460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000576-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Defiro a vista requerida pela executada por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000651-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Defiro a vista requerida pela executada por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000652-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Defiro a vista requerida pela executada por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Defiro a vista requerida pela executada por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000521-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOIECOM SA SOCIEDADE DE EMPREED IND COM E MINERACAO (Adv. MICHEL CRISTIAN DE FREITAS, DEMOSTENES TEODORO, LEO GALVAO FRAGOSO). . Trata-se de requerimento da exeqüente, nos autos de execução fiscal ajuizada pelo FAZENDA NACIONAL em face de SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREED IND COM E MINERAÇÃO, perante esta Vara Federal de Três Rios, no sentido de que seja o feito remetido à circunscrição de Vespasiano/MG, localidade de estabelecimento da empresa, de seu representante e do bem oferecido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMerece acolhida a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nÉ que, em se tratando de execução fiscal, o foro competente para seu processamento é, em regra, o do domicílio do executado (art. 578, CPC). Especificamente com relação aos créditos de natureza tributária, à luz da regra do art. 127 do CTN, o foro competente para o processamento dos executivos fiscais será aquele correspondente ao domicílio tributário do executado (nesse sentido: STJ, 1a Turma, RESp nº 74.082/95, rel. min. Demócrito Reinaldo, DJ 26/02/96).\r\n\r\nNesse rumo, considera-se como domicílio tributário da pessoa jurídica o lugar de sua sede.\r\n\r\nNo caso dos autos, em que pese figurar na inicial endereço da executada situado em localidade sujeita à jurisdição deste juízo, a documentação acostada aos autos pela própria executada (fls. 90/92), indica a localização de sua em sede no município de Vespasiano/MG.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência territorial deste juízo e acolho o requerimento da exeqüente, determinando, nos termos do art. 311 do CPC, após as cautelas de praxe, a remessa dos autos ao juízo distribuidor da Subseção Judiciária com competência territorial sobre o referido município. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000119-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MURILO MARIO PULIA VEIGA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, GERALDO SOUSA VIEIRA) x JOSIMAR SALES MAIA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Uma vez que não houve publicação da decisão de fls. 218/223 em nome do patrono indicado pelo executado Murilo Márcio Pulig Veiga, tenho por não iniciada a contagem do prazo em relação àquele réu.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o Dr. José Carlos Barros Amado como advogado do Sr. Murilo.\r\n\r\nApós, intime-se via imprensa oficial para, querendo, interpor recurso em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000889-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. PAULO SERGIO BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 . AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO, Exeqüente, e SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARA MOVEIS APARELHO E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Detran formulado pelo Autor, eis que não se mostra compatível com o procedimento da restauração.\r\n\r\nConsiderando que já houve recolhimento de custas na execução fiscal extraviada (99.0906692-0); considerando o disposto no art. 1069 do CPC, bem como que a perda dos autos se deu por fato alheio à atuação das partes, desnecessário o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nRemeta-se o feito à SEADI para retificação dos pólos.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 1065 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000188-8 JOSIMAR SALES MAIA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Determino a intimação do embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as cópias da(s) CDA(s) e do(s) auto(s) de penhora, bem como regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 97.0084590-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO, SERGIO LUIS ANK PIRES). . À Secretaria para que abra novo volume dos autos.\r\n\r\nApós, sem prejuízo da continuidade dos depósitos do percentual do faturamento penhorado, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer balancete completo de seus rendimentos, referentes aos últimos 6 (seis) meses.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0906002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO, SERGIO LUIS ANK PIRES). . Indefiro por ora o requerimento de vista formulado pela Executada.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, em caráter de prioridade, para que informe o código solicitado pela CEF.\r\n\r\nCom a vinda da informação, proceda-se à conversão do valor depositado.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000844-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x JOSE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RACAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES). . Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar fundamentadamente quanto:\r\n\r\nà indicação de bens livres e disponíveis à penhora;\r\n\r\nem caso de inexistência dos referidos bens, quanto ao percentual de seu faturamento sobre o qual pretende a exeqüente que incida a penhora.\r\n\r\nFica a executada, desde já, ciente de que o não atendimento no prazo ora fixado implicará o acatamento do valor sugerido pela exeqüente.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.13.000710-4 TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À Secretaria para:\r\n\r\ntrasladar cópia da decisão de fls. 88/92, bem como da certidão de trânsito em julgado de fl. 99, para a Execução Fiscal nº 99.0906002-7;\r\n\r\npromover o apensamento destes autos àqueles.\r\n\r\nFl. 96 - anote-se.\r\n\r\nNomeio como perita judicial a Sra. Maria Aparecida Frascino, cujos dados são de conhecimento da Secretaria. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, intime-se a perita para, em 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 568460"
                            ],
                            "569288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRARIA TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados/arrestados, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução sobrestados, em apenso.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 569288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "559043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.004207-1 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À luz do exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional vindicada.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM: verifico que a alteração do ato constitutivo da Autora acostada às fls. 112/116 é mais antiga que aquela juntada às fls. 14/16, na qual consta como sócio-administrador FERNANDO AUGUSTO ALVES BALDUÍNO. Desse modo, o subscritor do instrumento de mandato de fl. 13 não tem os poderes necessários para tanto e, em decorrência, a representação processual da Autora permanece defeituosa.\r\n\r\nSendo assim, concedo à Autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem-me.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0059049-4 MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documentos de fls. 90/91, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 122, defiro a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 97/102 e 106/117. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ESTER DA SILVA REMA, CPF N. 055.126.697-02, EDMÉIA LÚCIA DA SILVA, CPF N. 700.438.177-34, ESDRAS DA SILVA, CPF N. 004.333.477-67, ELIEL DA SILVA, CPF N. 833.413.237-91, ELI DA SILVA PIMENTEL, CPF N. 030.422.347-62, EMANUEL MESSIAS DA SILVA, CPF N. 000.308.597-00, em substituição a autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 85/88, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, devendo, ainda, dividir o valor em 6 partes iguais, destacando-se o valor devido a cada um dos sucessores acima habilitados, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPVs.\r\n\r\n3 - 96.0062958-7 ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Daurea Ferreira das Chagas, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 166/167.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DAUREA FERREIRA DAS CHAGAS, CPF N. 119.130.547-30, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0069703-5 DORVALINO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Anelina da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 250/251.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANELINA DA SILVA, CPF N. 232.352.687-15, em substituição ao co-autor falecido Ary Azevedo Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos, para determinar a expedição do alvará referente a co-autora acima habilitada.\r\n\r\n5 - 96.0070084-2 OSORIO LEME MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Eterna Ribeiro Monteiro, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 190.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ETERNA RIBEIRO MONTEIRO, CPF N. 036.264.827-15, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0030052-8 JOSE RAMOS LINHARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a notícia de óbito autor, fl. 129, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0501658-7 IZA AFFONSO TAVARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 99.0401260-1 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Pisaneshi Martinho, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 135/136.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA PISANESHI MARTINHO, CPF N. 835.827.037-20, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 111/112.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000405-2 JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 415 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001295-8 DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x JORGE STREITENBERGER E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores do co-autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, conforme consta documento de fls. 564/565, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, declarado à fl. 468, DEFIRO a habilitação requerida pelos herdeiros às fls. 466/548, sendo que André Streitenberger Pereira e Adriana Streitenberger Pereira são sucessores da filha herdeira falecida, Margarida Streitenberger Pereira.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARCELO STREITENBERGER, CPF nº 786.386.906-49, MARIA DE FÁTIMA STREITENBERGER DA SILVA, CPF nº 929.279.716-68, DORALICE STREITENBERGER TORRES, CPF nº 919.045.286-00, LÚCIO STREITENBERGER, CPF nº 586.616.896-00, MÁRCIO STREITENBERGER, CPF Nº 237.828.706-20, ANGELA MARIA STREITENBERGER, CPF Nº 265.197.068-92, ANTÔNIO STREITENBERGER SOBRINHO, CPF Nº 286.753.986-20, JORGE STREITENBERGER FILHO, CPF Nº 790.286.918-04, JOÃO STREITENBERGER NETO, CPF Nº 479.511.926-00, MARCIA STREITENBERGER, CPF Nº 071.180.988-76, ANDRÉ STREITENBERGER PEREIRA, CPF Nº 004.091.216-73 e ADRIANA STREITENBERGER PEREIRA, CPF Nº 294.177.878-02, os dois últimos filhos da herdeira falecida, Margarida Streitenberguer Pereira, todos em substituição ao co-autor falecido Jorge Streitenberger. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 290/336, tão-somente em relação ao co-autor falecido Jorge Streitenberger, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, devendo, ainda, dividir o valor entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção: \r\n\r\n1/11 do valor apurado para cada um destes sucessores habilitados: Marcelo streitenberger, Maria de Fátima Streitenberger da Silva, Doralice Streitenberger Torres, Lúcio Streitenberger, Márcio Streitenberger, Ângela Maria Streitenberger, Antônio Streitenberger Sobrinho, Jorge Streitenberger Filho, João Streitenberger Neto e Márcia Streitenberger;\r\n\r\n1/22 do valor apurado para cada um destes sucessores habilitados: André Streitenberger Pereira e Adriana Streitenberger Pereira, filhos da Herdeira falecida Margarida Streitenberger Pereira.\r\n\r\nDeverá ainda o contador judicial, apurar eventuais diferenças devidas aos outros co-autores que já receberam seus créditos, desde a data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do valor depositado, tão somente em relação aos juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV's complementares. Esclareço ao contador que a correção monetária já foi aplicada, pelo sistema de cadastramento de precatórios/RPV's, no momento da requisição dos valores já depositados, observando-se ainda o i. contador que os cálculos dos valores complementares deverão ser feitos em nome do(a)s co-autore(a)s que tiveram suas habilitações deferidas no curso do processo, como também as reservas de honorários contratados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPV's.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003645-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES, FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES) x COSME DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se novamente a parte autora, para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 417/420 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, somente para declarar como tempo de serviço a ser computado de forma especial aquele trabalhado pelo autor entre 01 de setembro de 1994 a 05 de março de 1997, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000391-0 JOAO FONTES GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000596-7 SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000635-2 ANTONIO BATISTA LEMOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, fls. 223/228, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, tendo em vista que o INSS já apresentou suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000739-3 MARIA VIRGINIA ALVES ROLLEMBERG (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000819-1 MARILENE RODRIGUES DE FARIA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000863-4 VALCI FEU (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003785-3 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 66, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 61/65, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.004116-9 ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 431/432 . Posto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem verba honorária, ante a não-formação da relação jurídica angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000453-0 LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 208/237, 239/244 e 285/286 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se, conforme determinado à fl. 238.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0054844-7 APARECIDA ARLETI SAD CAMARGO DE MELO E OUTROS (Adv. CINTIA ROCHA P. SAD, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ADRIANA MACHADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 294/297: Defiro. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor complementar dos honorários advocatícios de sucumbência, fl. 297, observando-se os dados fornecidos pela UNIÃO para o regular recolhimento.\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, intime-se a CEF, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à conversão em renda a favor da UNIÃO, do valor depositado à fl. 291, utilizando-se dos dados fornecidos à fl. 294.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se a UNIÃO para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os autos, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 96.0069483-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 417 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0033800-2 CARMEN LUIZA DE MATOS PAIVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 239: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, a manifestação da parte autora sobre as informações trazidas pela CEF às fls. 225/235 e 237/238.\r\n\r\n29 - 97.0034306-5 JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 406 . Vistos etc.\r\n\r\nJosé Amir Carvalho Pereira e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOSÉ AMIR CARVALHO PEREIRA, CPF n. 251.155.457-72, fl. 247 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor JOSÉ AMIR CARVALHO PEREIRA a CEF informou que os extratos do co-autor não foram localizados para efetuar os cálculos referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 291 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor José Amir Carvalho Pereira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que não foi possível a localização dos extratos para que a CEF efetuasse o cumprimento do julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor Amir Carvalho Pereira. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 97.0034839-3 ARGEMIRO BALBINO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 252: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora manifeste-se acerca da informação do contador judicial.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não existe diferenças a serem executadas, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n31 - 97.0035551-9 JOAO MANOEL SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 412 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da taxa progressiva de juros na conta vinculada do co-autor Cláudio Borges de Azevedo, uma vez que não foi localizada a referida conta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0035719-8 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 411 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0036541-7 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x SYLVIO SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 436/437 . Vistos etc. \r\n\r\nJulgada procedente a ação, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas dos autores pelos índices expurgados, bem como a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do co-autor, Sebastião Antônio da Costa, procedeu-se à intimação da ré para cumprir o julgado.\r\n\r\nIntimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos, para todos os autores e juntou aos autos extratos informando que o co-autor Sebastião Antônio da Costa já tinha sua conta corrigida com o percentual máximo da progressividade dos juros.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA progressividade de juros na conta vinculada ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 220/222 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, na conta vinculado do litisconsorte Sebastião Antônio da Costa, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas, em relação a essa parte da condenação. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQÜIBILIDADE DO JULGADO, tão-somente em relação à taxa progressiva para a conta vinculada do co-autor Sebastião Antônio da Costa, eis que o referido litisconsorte já tinha sua conta corrigida corretamente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, uma vez que o devedor satisfez a obrigação para todos os autores, em relação aos expurgos inflacionários, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0502903-4 GERALDO AUGUSTO PAIVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 418 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0400430-7 BERTO MACIEL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 435 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 337/338: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 318/335 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0400677-6 ANSELMO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Homologo a habilitação de José Marcio Grillo Ramos, CPF nº 041.725.367-27, sucessor da advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, para fins de recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à referida advogada, depositados à fl. 289.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando intimado o sucessor acima habilitado, a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n37 - 99.0400902-3 EXPEDITO ALVIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 416 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 314/315 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, na conta vinculada do co-autor Jovelino Paula Reis, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas.\r\n\r\nAdemais, o referido litisconsorte não logrou êxito em comprovar que existiu eventual período em que o percentual mencionado nos extratos de fls. 314/315 não foi aplicado. Assim, a mera discordância ou desconfiança do co-autor não tem o condão de prejudicar a presunção de correção da aplicação do índice, consoante demonstram os extratos mencionados.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez as demais obrigações, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.000342-8 JOSE CLAUDIO MARCHIOTE MENDONCA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 414 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001323-0 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 24, em relação à determinação para a parte autora trazer aos os extratos da conta-poupança.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, bem como juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001324-1 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 26, em relação à determinação para a parte autora trazer aos os extratos da conta-poupança.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, bem como juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 275/281 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MOREL NOGUEIRA FERNANDES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 76).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001592-4 ELIZABETH CORREA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 282/288 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001755-6 ROSELI GOMES SENNA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 106/116, e pela parte autora, fls. 119/121, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001758-1 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 101/111, e pela parte autora, fls. 114/116, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001761-1 JOSE GOMES NOGUEIRA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 112/122, e pela parte autora, fls. 125/127, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001783-0 ESPOLIO DE HELENA CIPRIANI DE FREITAS REP/ P/ HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. fls. 22/26 e 29/33 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação para fazer constar apenas HELIANA DE FREITAS MUNIZ, CPF n. 207.860.937-49; HÉLIO CIPRIANI DE FREITAS, CPF n. 232.456.207.30 e ANGELA CIPRIANI DE FREITAS, CPF n. 393.783.657-87, únicos sucessores do falecido titular da conta-poupança, conforme declaração de fl. 26.\r\n\r\nApós, cite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, bem como juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001824-0 AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 248/251 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a AMÉRICA GUIMARÃES COPIO as dife renças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 70).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001882-2 GILCELAINE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 266/274 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, resolvendo o mérito da questão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001918-8 JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ (Adv. RONALDO ALVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 12, em relação à determinação para a parte autora trazer aos os extratos da conta-poupança.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, bem como juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002629-6 NAIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 433/434 . Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003109-7 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 259/262 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ BATISTA DA SILVA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003951-5 JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 263/265 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a CEF a pagar a JESUS FERREIRA DA COSTA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000507-8 MARIA LUCAS GONCALVES DE AQUINO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 252/256 . Posto isso, reconheço a coisa julgada no que tange ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCom relação à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na exordial, nos moldes da fundamentação supra, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nDeixo de condená-la nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000575-3 ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 289/292 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000582-0 DILSON DANIEL NUNES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001031-1 LUANA CRISTINA TEIXEIRA SA DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Primeiramente, desentranhe-se a peça de fls. 23/28 acostando-a à contra-capa dos autos, visto tratar-se de cópia da inicial.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para inclusão do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o CONFEA.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001506-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECAO DE RERCURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 407/409 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, já recolhidas integralmente.\r\n\r\nSem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2004.51.04.003045-6 OSORIO ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 262/265: Não pagando o INSS administrativamente os atrasados, o autor deverá deflagrar execução, nos moldes do art. 730 e segs do CPC, caso queira receber as verbas que entenda devidas. remetam-se os autos ao Contador, para apuração do quantum debeatur.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001181-9 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001182-0 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002125-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO GALDINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 422 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de ROGÉRIO GALDINO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 26). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002223-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AYRTON DE SOUZA MARINHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 419 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de AYRTON DE SOUZA MARINHO JUNIOR fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 29). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002224-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NOEMIA FAGUNDES DE AGUAIR RIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 427 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de NOEMIA FAGUNDES DE AGUAIR RIOS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 16). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002257-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 420 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de NOEMIA FAGUNDES DE AGUAIR RIOS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 16). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002279-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO JOSE FARIAS NICODEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 423 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de LUCIANO JOSÉ FARIAS NICODEMOS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 16). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002306-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTONIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 424 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTÔNIO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 21). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002332-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIS RODRIGUES RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 428 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de ANDRÉ LUIS RODRIGUES RANGEL fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 21). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001414-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINALDO EDSON RENA PEREIRA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000675-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSERGE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 413 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000938-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x M. R. SAT - INSTALACOES E COM/ DE PRODUTOS ELETRICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 421 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de M R SAT - INSTALAÇÕES E COM/ DE PRODUTOS ELÉTRICO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada das CDA´s n.70402027574-60 e 70402027573-80, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento, em relação às CDA´s supra citadas (fls.118/119). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às CDA´s n.70402027574-60 e 70402027573-80, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento dos autos em relação às demais CDA´s.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002396-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 17, designo o dia 26/06/2008, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 11, que será feita no consultório do i. perito, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003433-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 404 . Vistos, etc. \r\n\r\nA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT ajuizou execução fiscal em face de SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, a executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção da execução (fls. 28/29).\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento para expedição de certidão de objeto e pé, recolha, a executada, o valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) para a devida expedição, bem como junte aos autos o instrumento procuratório que outorgou poderes à subscritora da peça de fls. 28/29, juntamente com o contrato social da empresa executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, expeça-se a certidão de objeto e pé, após cumprir o determinado acima e levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003749-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. RINA MARCIA SOARES ALBUQUERQUE) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 405 . Vistos, etc. \r\n\r\nA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT ajuizou execução fiscal em face de SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, a executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção da execução (fls. 32/33).\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento para expedição de certidão de objeto e pé, recolha, a executada, o valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) para a devida expedição, bem como junte aos autos o instrumento procuratório que outorgou poderes à subscritora da peça de fls. 32/33, juntamente com o contrato social da empresa executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, expeça-se a certidão de objeto e pé, após cumprir o determinado acima e levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.004003-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARLON DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Ante os documentos acostados às fls. 19/22, aguarde-se o desbloqueio dos valores.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exequente para manifestar-se acerca da alegada quitação do débito em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001237-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUCIANA ARAUJO GUEDES. . Reconsidero o despacho retro, para determinar a intimação da exeqüente para manfiestar-se acerca da certidão de fl. 51-verso, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x Z F R ARAUJO - ME E OUTROS (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.04.000025-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x ANDRESA GIL LOPES ALVES. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 98.0502872-0 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 410 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001036-3 BENEDITO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a interposição de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela parte autora, determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento noticiado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2004.51.04.003152-7 MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 425/426 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo a execução fiscal ser suspensa até o cumprimento do acordo celebrado, que deverá ser informado pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003583-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000286-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 257/258 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 11/19), no valor total de R$ 64.201,68 (sessenta e quatro mil e duzentos e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 07.08.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não ter sido o autor dos cálculos errôneos; a três, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos da ação nº 2005.5104001139-9, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 11/19. Ato contínuo, desapensem-se estes embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.001421-3 FREIMOL FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 429/430 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos à Execução. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 2006.5104002179-8, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . Recebo o recuso interposto a fls. 81. Dê-se vista para apresentação das razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra-arrazoar e subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003597-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS). . Diga a Defesa, no prazo de 05 dias, qual a real necessidade de se proceder à oitiva das testemunhas arroladas à fls. 26, além do Sr. Paulo Roberto Chagas, mencionado no interrogatório, e também arrolado pelo Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 28/05/2008:\r\n\r\n“Indefiro o pedido de mais um adiamento de audiência, tendo em vista que há outro advogado constituído nos autos para a defesa da ré, conforme teor de fls. 171/172, e que a mesma já compareceu nos autos. Com relação à ausência de intimação da ré, ela se torna prescindível pelo fato de a mesma ter sido citada por edital e decretada a sua revelia (fls. 168/169). Tendo em vista a ausência do patrono da ré à audiência, e com o fito de afastar qualquer alegação superveniente de nulidade do processo e de garantir a mais ampla defesa à acusada, nomeio defensora dativa, tão somente para o presente ato, a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos, OAB/RJ 60.879. Arbitro os honorários da defensora dativa em 1/3 (um terço) do valor mínimo estabelecido na tabela do CJF. Requisitem-se os honorários. Prossiga-se nos termos do artigo 499 do CPP, tendo em vista que a ré não apresentou testemunhas em sua defesa prévia de fls. 174/177. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002902-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURILIO ROSA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 559043"
                            ],
                            "566531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0057970-9 JOSE JUVENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial para o co-autor José Baptista Filho, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pedido da parte autora à fl. 272, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001119-2 PEDRO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 97: Pedido prejudicado, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003753-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x PAULO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das certidões negativas, fls. 162/163, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003968-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x PAULO ANSELMO SCATOLINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da certidão negativa, fl. 173, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001993-7 ISOLINA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002058-7 JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002330-8 SILVINHO MARTINS ROMUALDO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 421/423 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, I, CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000582-7 GERALDO JOSE DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000639-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16.7.08, às 16h40min, para a realização da perícia determinada à fl. 65 , que será feita na sala de perícias, 3º andar, do prédio da Justiça Federal em Volta Redonda (Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto n. 38, Bairro Aterrado).\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito, por email.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000679-0 ROSIANE LUCIA DA SILVA AURELIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000843-9 VERA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16.7.08, às 16h20min, para a realização da perícia determinada à fl. 65 , que será feita na sala de perícias, 3º andar, do prédio da Justiça Federal em Volta Redonda (Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto n. 38, Bairro Aterrado).\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito, por email.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001160-8 FELISBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002771-9 CAMILA DOS SANTOS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003756-7 ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, atendendo às determinações contidas no despacho de fl. 20 para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico e trazer aos autos o original do documento juntado à fl. 05 e os documentos necessários para ajuizamento da ação, referentes ao benefício de sua falecida genitora e, ainda, informar se há outros dependentes da falecida, habilitados perante a Previdência Social, uma vez que, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”, e inexistindo tais dependentes, juntar aos autos a documentação de todos os herdeiros da falecida, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003920-5 JOSEFA SANTIAGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.04.004191-1 NILO SERGIO MODESTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000294-6 REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES XAVIER E OUTROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Acerca da certidão negativa de fl. 513, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000423-2 JORGE LUCINDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS juntou aos autos o processo administrativo que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria do autor, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos termos das determinações de fls. 18 e 20, esclarecendo qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000537-6 YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial apresentando procuração e comprovante de residência originais e atuais, bem como cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao processo nº 96.0055396-3, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001272-1 RAIMUNDA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, acostando aos autos cópia do CPF do menor e afirmação de pobreza de ambos os autores, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001414-6 JOSE FELIZARDO DO CARMO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001416-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, esclarecendo a data a partir da qual pleiteia o restabelecimento do benefício, tendo em vista que pleiteou o pagamento de valores referentes a período anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001514-0 MARIA DAS GRAÇAS COSTA QUEROBINO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro à Autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se o mesmo desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo que resultou na concessão/cessação do benefício da Autora. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 25/26.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001517-5 GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se a União Federal/AGU\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a petição inicial, acostando aos autos cópia do edital de abertura do concurso ao qual o Autor se submeteu. Na mesma oportunidade, complemente o valor das custas processuais já recolhidas, consoante preceitua o art. 14, I, da Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002750-4 RAMON FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que o acórdão trasladado às fls. 203/204 negou provimento ao agravo de instrumento, confirmando, conseqüentemente, a decisão que deixou de receber a apelação face à sua intempestividade, fl. 180, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000253-4 RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no artigo 259 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, recolher as custas processuais e apresentar cópia da contra-fé para instrução do mandado de citação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0031369-7 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 97.0032519-9 RAIMUNDO CAMILO DE FARIA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0033473-2 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0034063-5 ELI ESPIRITO SANTO MAIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 97.0034316-2 ELISEU FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0034982-9 MAURILIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0035056-8 MARCELO VALIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0035385-0 FRANCISCO GOMES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0035501-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a requerente da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos a procuração outorgada à advogada signatária da peça de fls. 132/133.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação e demais pedidos constantes da peça.\r\n\r\n41 - 97.0035725-2 IVAN SANTIAGO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Homologo o pedido de desistência da execução do julgado, conforme requerido à fl. 223.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n42 - 97.0035770-8 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando inclusive o nº do PIS do co-autor José Luzia de Freitas.\r\n\r\n43 - 97.0036334-1 FRANCISCO JOSE BUENO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x FIRMINO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 98.0501111-9 JOSE SEVERIANO VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente o filho do co-autor José Dorneles Raposo, Sr. Juliano Gonçalves de Oliveira Raposo, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar termo de curatela definitivo, a fim de levantar os valores depositados para o referido co-autor.\r\n\r\n46 - 99.0401161-3 LUCY DE CASSIA SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x JOCILEIA DOMINGUES DAS NEVES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Acerca dos documentos juntados, fls. 315/321, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 99.0402598-3 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 99.0402698-0 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MANOEL AVELAR NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF, os valores devidos ao co-autor Manoel Avelar Neto foram sacados pelos herdeiros, por alvará, expedido pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Portanto, a CEF efetuou devidamente o pagamento, consoante determinação judicial, não cabendo a este Juízo resolver qualquer pendência entre a pensionista e os demais herdeiros, sendo que qualquer requerimento deverá ser dirigido ao Juízo acima citado.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0402933-4 ANTONIO CARLOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.000298-4 ENIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.002286-7 JOSE ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000823-3 RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca dos extratos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001199-2 MILTON VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001273-0 PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001462-2 ROSELI CARLOTA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001465-8 LUIZ HENRIQUE CAVALIERE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001528-6 EDVALSON SANTIAGO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca dos documentos juntados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001561-4 MARIA TEOBALDO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001564-0 ARMANDO ALBANO DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca das informações prestadas pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001586-9 NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001589-4 ALBA DE SOUZA VALIANTE (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001591-2 BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001811-1 LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca das informações prestadas pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002841-4 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x LIDIA DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há pedido de aplicação de taxa progressiva de e trazendo aos autos, caso haja, cópias das carteiras de trabalho que demonstrem a data de opção dos autores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar as afirmações de pobreza devidamente preenchida com o nome e qualificação das partes e o comprovante de residência da segunda autora, em nome próprio ou com declaração do titular do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para apreciar a repetição de pedidos apontada.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000563-7 GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000783-0 JOSE DA PAZ DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000841-9 LUCIANA APARECIDA FERNANDES CARVALHO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000983-7 RONALDO TOGEIRO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26: Assiste razão à parta autora. Reconsidero o despacho de fl. 25, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000997-7 SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000990-4 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 371/373 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002115-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 374 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, apenas em relação à CDA n. 70 2 05 000259-86, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento do feito em relação à CDA n. 70 2 05 000260-10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2001.51.04.000535-7 LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . A insistência da Defesa em não apresentar as Alegações Finais e pugnar pelo sobrestamento do feito terminará obrigando o juízo a declarar o réu indefeso e adotar as providência cabíveis.\r\n\r\nRepita-se, pela última vez: Não há necessidade, nem relevância em se aguardar eventual desfecho de procedimento administrativo para instrução de uma ação penal. Uma vez que a Defesa entende ter como provar a regularidade do benefício, apresente as provas e documentos nestes autos, junto com as Alegações Finais de mérito, que subsidiarão o julgador na prolação da sentença.\r\n\r\nExcepcionalmente, dilato o prazo defensivo e assino o prazo de 15 dias para serem apresentadas as alegações finais, com documentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001549-7 IVANETE APARECIDA POLONIO CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, esclarecendo se há algum dependente previdenciário do morto que, atualmente, receba benefício de pensão por morte. Em caso positivo, promova a inclusão do beneficiário no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 566531"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "569896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a autora THOMAZIA DA SILVA BARBOSA pessoalmente para ciência da juntada do contrato de honorários às fls. 357/358 e do requerimento de dedução de referido percentual, formulado às fls. 356.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 96.0052947-7 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n3 - 96.0054692-4 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA REIS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0062426-7 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ANAIDE DAS CHAGAS FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0069220-3 LYDIA MACEDO ALVES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Apresente a parte autora os esclarecimentos solicitados pelo INSS às fls. 93, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0070354-0 OSCAR ALVES VIANA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n7 - 99.0401284-9 ROSALIA DO NASCMENTO ANTONIO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Aos patronos da parte autora para que fiquem cientes das informações de fls. 128 e para que cientifiquem a parte autora de que seus créditos se encontram à disposição para saque (fls. 102), ressaltando-se que o levantamento dos valores deverá ser efetivado e informado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação de que a parte autora já levantou os valores depositados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000806-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001868-3 MANOEL ATHAYDES CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002950-8 ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000038-9 JOSE ROBERTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 142/144.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000658-6 ELOMIR MARINS MELLO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001510-1 DANIEL RIBEIRO DE MEIRELES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004373-0 ADELINO MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desentranhem-se as peças de fls. 61/71, eis que se tratam de cópias apresentadas para instrução da contra-fé.\r\n\r\nApós, com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001154-6 DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.001322-1 ACENIR DAMASCENO MARTINS (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0403456-7 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 314 - Indefiro, uma vez que o acórdão proferido pelo Egrégio STJ deu provimento ao recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000600-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 113 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado às fls. 96.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001713-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora nos autos do processo nº 2005.5104000600-8, no sentido de informar acerca de eventual acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000656-3 SIDNEY NASCIMENTO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 91.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 61, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0500675-1 CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 218/219.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0500720-0 JADIR DE SOUZA CORVINO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de LENIR DA ROCHA CORVINO e JONHMILLER DA ROCHA CORVINO, com base no disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JADIR DE SOUZA CORVINO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.003337-3 ALBINO GONCALVES VIANA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero o despacho de fls. 99.\r\n\r\nEstando a parte autora sob os benefícios da assistência judiciária, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002686-0 ADEMIR LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 108/109, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da decisão de fls. 48/49 e 51/52, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000827-0 RAFAEL FONTES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Anote a Secretaria o requerido pelo réu às fls. 74 e 80.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 73/74 e 79/80.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001649-7 WALESKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 75 - Anote-se. \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 66/72, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002194-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 35 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002199-7 ADAO MOTA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 38/39 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003466-9 ADAIR DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 281 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao novo patrono da parte autora para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003533-9 ELISABETE VIDAL MOTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPortanto, mantenho, integralmente, a decisão de fls.36/42.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Na oportunidade, deverá a autora ficar ciente acerca dos documentos juntados com a contestação.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001129-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ELISABETE VIDAL MOTA E OUTROS. . I - Não vislumbro, por ora, necessidade de se suspender a marcha processual, conforme alegado no item 2 de fls. 03.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\nIII - Apresentadas contestações e alegadas preliminares, vista à autora, acerca das alegações dos réus.\r\n\r\nIV- Tudo cumprido ou caso não haja preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022387-7 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 114/124 - Tendo em vista a existência de restrições tributárias à expedição de CND, restrições estas que extrapolam o valor dos depósitos objeto da fiança bancária de fls. 41, prejudicada ficou a expedição da vindicada certidão, conforme último parágrafo da decisão de fls. 102/104.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, bem como oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, comunicando acerca da presente decisão, encaminhando cópia dos documentos de fls. 102/104 e 114/116.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Impetrada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o aditamento à fiança de fls. 133/140.\r\n\r\nApós, vista ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 96.0062063-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Ante o decidido à fl. 129, determino a intimação do depositário para ciência da desconstituição da penhora realizada nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n36 - 96.0070126-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TRES CINCO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Ante o decidido à fl. 58, determino a intimação do depositário para ciência da desconstituição da penhora realizada nos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.04.000749-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MERCADO 685 LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUSTAVO KELLY ALENCAR). . Fl. 77 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n38 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Haja vista os resultados das diligências de fls. 233/239, bem como o certificado à fl. 239v, excluo este feito dos leilões designados para os dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que requeira o que for pertinente à espécie, em 20 (vinte) dias, atentando para a responsabilidade atribuída ao depositário judicial.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001751-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMPR JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 100/101 - Uma vez que os bens penhorados não foram reavaliados e, não existindo mais prazo para o cumprimento da diligência de reavaliação e posterior publicação do edital com a antecedência prevista no art. 22, § 1º, da Lei 6.830/80, excluo este feito dos leilões que serão realizados nos dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nAguardem-se os retornos dos mandados expedidos (fls. 97/99). \r\n\r\nUlteriormente, inclua-se esta execução no próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO, SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA NUNES OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fl. 273 - Ao Patrono dos executados para que esclareça se as vendas dos veículos identificados pelas placas CJC0576 e KMF3460 foram efetivadas após a ciência dos executados acerca deste executivo fiscal.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo mandado de penhora nos termos daquele expedido à fl. 270, devendo a diligência ser realizada no endereço indicado na fl. 266.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado para reavaliação do imóvel penhorado (fl. 268).\r\n\r\nOficie-se o CRI conforme determinado à fl. 280.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me, oportunidade na qual decidirei sobre o excesso de penhora alegado.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.002241-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CUSTODIO RIBEIRO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado à fl. 34, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nAbra-se vista ao exeqüente a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MINERALS TECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE (Adv. MONICA CERQUEIRA FONTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de MINERALS TECHNOLOGIES DO BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA MINERAIS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 2 04 014488-89.\r\n\r\nCertidão noticiando a apresentação dos embargos à execução nº 2006.51.04.002489-1 (fl. 37).\r\n\r\nCitação da executada (fl. 58).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 70/71 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 72.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 76 e integralmente recolhidas à fl. 80.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, trasladem-se suas cópias para os embargos à execução nº 2006.51.04.002489-1, desapensando-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.003174-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fl(s). 44 - Uma vez que os bens penhorados não foram reavaliados e, não existindo mais prazo para o cumprimento da diligência de reavaliação e posterior publicação do edital, com a antecedência prevista no art. 22, § 1º, da Lei 6.830/80, excluo este feito dos leilões que serão realizados nos dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nExpeça-se mandado para reavaliação dos bens penhorados, em diligência a ser cumprida no endereço informado à fl. 43, devendo ser acrescentado no corpo do mandado a informação de que o Oficial de Justiça deverá, previamente ao cumprimento da diligência, entrar em contato com o depositário para acesso aos bens constritos.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000300-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Ao executado para manifestar-se acerca da petição e cálculo juntados às fls. 348/350, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de penhora.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001719-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Fls. 69/70 - Uma vez que o executado apresentou documento comprobatório do depósito judicial do valor cobrado nesta execução, DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre o automóvel NIVA 1600, LADA, PLACA BFB1616, o qual consta identificado no auto lavrado à fl. 47.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que cancele o registro da penhora supracitada. \r\n\r\nFica o executado/depositário intimado desta desconstituição com a publicação deste despacho, haja vista encontrar-se representado por Advogado.\r\n\r\nTudo cumprido e devidamente certificado, suspenda-se esta execução a fim de aguardar o julgamento dos embargos apensados.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.002382-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO EDMAR DA SILVA. . Haja vista que o endereço informado na consulta de fl. 25 é o mesmo da diligência de fl. 13, a qual restou negativa, dê-se vista ao Conselho exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Fl. 355 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nFls. 360/364 - A Fazenda Nacional confirmou o parcelamento da dívida nº 70 2 05 013237-86. No que se refere à divida inscrita sob nº 70 2 05 013238-67, informou que a mesma permanece ativa, com o ajuizamento a ser prosseguido. Requer, assim, a inclusão deste feito em leilão.\r\n\r\nPois bem, primeiramente, solicite-se a devolução da carta precatória expedida sob nº 34-6/2008 (fl. 219), haja vista que os bens lá indicados foram penhorados no mandado juntado às fls. 346/348.\r\n\r\nConsoante os resultados das diligências de penhora (fls. 225, 230, 239, 307, 341 e 348), verifico que os bens já penhorados alcançaram a avaliação total de R$ 1.756.569,97, o que garante a execução. Por conseguinte, inexiste razão para novas constrições judiciais.\r\n\r\nDesta forma, defiro ao executado o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a ausência de parcelamento de uma das dívidas, a qual foi noticiada pela exeqüente às fls. 360/364.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o leilão requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.04.001226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Consoante anotações lançadas no termo de fl. 75, verifico que a parte executada fez carga dos autos após o resultado do bloqueio de numerário, razão pela qual considero-a ciente daquele ato.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x CHARLES BATISTA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos endereços indicados às fls. 52, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2001.51.04.000021-9 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 314 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003854-0 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo referente à autuação que culminou com o lançamento da multa administrativa ora em execução.\r\n\r\nApresentados os documentos requisitados, vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001343-1 JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Estando garantida a execução, determino o prosseguimento destes embargos.\r\n\r\nAssino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende sua inicial, diligenciando no sentido de extrair, da EXECUÇÃO FISCAL, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e depósito judicial, para que os mesmos sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002489-1 MINERALS GTECHNOLOGIES DO BRASIL COM/ IND/ DE MINERAIS LTDA (Adv. MONICA CERQUEIRA FONTANA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMINERALS TECHNOLOGIES DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA interpôs estes embargos em face da execução fiscal que lhe é movida pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nManifestação da embargante no sentido de regularizar sua representação processual (fls. 39/40).\r\n\r\nImpugnados os embargos, a Fazenda Nacional comunicou o pagamento da dívida cobrada no executivo fiscal, conforme demonstrado no documento de fl. 47.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, considero regularizada a representação processual da embargante.\r\n\r\nTendo se efetivado o pagamento do débito da execução fiscal embargada, o presente feito perde seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção dos embargos à execução (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a manifestação da Fazenda Nacional ocorreu antes mesmo do recebimento dos embargos.\r\n\r\nTransitada a sentença em julgado, traslade-se sua cópia para os autos da execução fiscal nº 2004.51.04.002648-9, desapensando-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000103-2 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 281 - Anote-se o nome do Advogado indicado.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para cumprimento do despacho de fl. 260.\r\n\r\nApós, decidirei sobre as provas requeridas.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002707-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que as partes não manifestaram interesse na produção de provas e por se tratar de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000897-6 A C BARROS E CIA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a existência de erro material quando do lançamento das custas processuais devidas no sistema processual Apolo, retifico-as, fazendo constar o valor de R$ 591,84 como devido pela parte autora, e faço, portanto, a republicação do valor devido a título de custas processuais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569896"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "570984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.001310-7 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Dessarte, com fundamento no exposto, INDEFIRO INTEGRALMENTE O REQUERIDO.\r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento das verbas sucumbenciais, na forma requerida pela ré a fls. 441.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.04.003078-6 T N B TRANSPORTES LTDA (Adv. ALBERTO DOMINGOS, ALMIR MARQUES, SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Ante o exposto, restam também INDEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0023377-3 ANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 136/143, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0050704-0 JULIO FERNANDES LARANJEIRAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte autora constituem patrimônio de espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõem-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (casa haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, torno sem efeito o despacho de fl. 88.\r\n\r\nPor sua vez, considerando o termo de renúncia das herdeiras necessárias Vilma Fernandes Laranjeira e Helena Fernandes em favor de Mafalda Marchezane da Silva (fl. 66), determino que proceda a parte autora o reconhecimento de firma do documento de fl. 66.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 96.0052024-0 ANNA ADELAIDE COELHO NETTO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora Iolanda Lucas de Souza para que traga aos autos cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 242, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 96.0053421-7 VIRGINIA PRADO VIANNA REP/ P/ MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls; 134/136 - Intime-se pessoalmente a autora acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 5 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nNada sendo oposto, ao contador judicial para discriminar os honorários contratuais.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 96.0053756-9 SONIA MARGARETH ROSA MARQUES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 92.\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n8 - 96.0056326-8 OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 172/181 quanto à cessação definitiva do benefício previdenciário do autor (espécie 32 - aposentadoria por invalidez) , intime-se o patrono do autor para esclarecimentos, devendo, em igual prazo, juntar documento atual da Previdência Social para fins de comprovação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0057788-9 MARIA HELENA FERNANDES CARRARO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 96.0061750-3 FLORIPINA RODRIGUES DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, por trinta dias, confirmação da Caixa Econômica Federal, acerca do levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, não havendo comunicação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que esta envie cópia dos alvarás pagos ou informe sobre eventual não levantamento.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 96.0062014-8 ESPOLIO DE MAUD UGLIOSE TELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0062489-5 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n15 - 96.0069540-7 JOSE TEMOTIO DA NOBRIGA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS, RAFAEL ALVES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 119/120, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0070083-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls: 136/139 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS quanto ao regulamento dos prazos em que os processos administrativos devem ser guardados, ou seja, 10 (dez) anos, intime-se o Autor para atender ao requerido pelo Contador Judicial à fl.86.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a autora acerca do contrato de honorários, a fim de que, em 5 dias, manifeste se tem alguma oposição ao desconto da verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nNada sendo oposto, ao contador judicial para discriminar os honorários contratuais, haja vista a juntada do documento de fls. 156/157.\r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n18 - 97.0031229-1 SYLVIO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0032162-2 MARIA DA GLORIA SOLINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se relatório de conferência de RPV referente à autora Jandyra Furtado Gonçalves, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n20 - 97.0033032-0 MARIA ISABEL BATISTA E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial à fl. 388 com relação ao autor Delson Feitosa, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, aguarde-se a manifestação do autor Teodolino Duarte Sobrinho para o início da execução (fls. 299/337).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0503540-9 RAQUEL MIGUEL MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 229/285), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV exclusivamente em relação aos autores Raquel Miguel Martins, Haydee Apparecida Rodrigues e Maria das Graças de Aguiar Emerick, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 99.0400626-1 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA REP/ P/ CELSO MACIEL DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 173/179, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0400656-3 JOSE CEZARIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ocorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte autora constituem patrimônio de espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nImpõem-se, portanto, seja procedida à habilitação do espólio (casa haja inventário ou arrolamento aberto) ou de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o pedido de habilitação foi requerida pelo Espólio de José Cesário do Nascimento representado pela inventariante Márcia do Nascimento Silva (fls. 124/136). Intimado o INSS para manifestação, o mesmo se opôs ao pedido, haja vista que a pensão por morte do autor é percebida por Maria P. de F. do Nascimento (fls. 133/135).\r\n\r\nA fim de aferir a legitimidade do espólio, comprove a inventariante Márcia do Nascimento Silva, com certidão expedida pela 1ª Vara Cível o andamento processual do inventário iniciado em 09/12/1998, se já houve homologação de partilha, a quem foram adjudicados os bens, hipótese em que este deverá ser anexada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0402565-7 JOSE REINALDO DOS REIS ROSA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.002619-8 JATIR SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando a determinação de fl. 138, dê-se vista tão-somente ao autor Jeová de Queiroz para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 139/164, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2 - Haja vista o noticiado quanto aos demais autores (fl. 137), aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover as habilitações, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001048-1 FRANCISCO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.001027-1 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.000047-6 MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002314-2 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003985-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000398-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48: Inexiste qualquer equívoco nos cálculos de fls. 46/47, uma vez que o valor de 6.913,54 refere-se a RMI do benefício sujeito à revisão e não cálculo de diferenças devidas.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os embargos declara tórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda que desnecessário, basta remeter o embargante a uma atenta leitura do último parágrafo da fundamentação da sentença embargada.\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000816-6 JOSE MIGUEL PIMENTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 62/68. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Declaro-me impedido, nos termos do artigo 134, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a Secretaria à identificação do impedimento na capa dos autos.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Juiz Tabelar.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003513-3 MANOEL LUIZ NEVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que os requisitos da petição inicial, incluindo o valor da causa, já foram devidamente analisados quando do indeferimento do pedido de antecipação de tutela às fls. 199, bem como por não ter a autora explicitado efetivamente o motivo da alteração do valor da causa, rejeito o pedido de declínio de competência formulado às fls. 210, por violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos cópias do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário requerido, tendo em vista que, embora devidamente citado (fls.209/209v), não apresentou contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.004109-1 MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 35/36. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 11:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000887-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BASTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando o afirmado pela parte autora na petição inicial, quanto a diferença supostamente devida ao Autor (fls. 04), depreende-se que o valor da causa arbitrado está além do benefício econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, altero de ofício o valor da causa para R$ 12.862,32 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) e considerando ser da competência dos Juizados Especiais Federais os feitos de competência da Justiça Federal com valor da causa de até 60 salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, declinando em favor de uma dos JEF's de Volta Redonda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001338-8 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 235: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 227.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0069980-1 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 201/202. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 251 - Assiste razão à CEF , uma vez que os extratos encaminhados pelo Banco Depositário e juntados pela CEF às fls. 236/246 referentes ao autor José Bonifácio Marcelino comprovam a aplicação da taxa progressiva de juros de 6%. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido pelo referido autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000979-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.001113-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. MILA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 192/197 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da STEMIL - Sociedade Técnica de Montagens Ltda ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001419-4 DEJAIR MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a condenação em honorários, mantendo, no mais, a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003324-3 SEBASTIAO GONCALVES PONTES (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.003909-9 ARIOSTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifestem as partes se desejam transacionar acerca do valor apurado a fls. 71/79, para homologação por sentença, sendo desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001947-4 ESPOLIO DE SEBASTIÃO ANNICHINO REP/ P/ JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição e documentos de fls. 23/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nDispõe o artigo 86 do Código de Processo Civil que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 10.259, de 12.07.01, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, a qual determina, em seu art. 3º que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nVale lembrar que o valor atribuído à causa deve ser equivalente ao valor pretendido com a demanda. Na hipótese dos autos, a parte Autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) equivalentes a aproximadamente quatro salários mínimos, estando, portanto, dentro do limite estabelecido na referida lei, que é de sessenta salários mínimos, por autor.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, a manifestação expressa da parte autora em propor a presente demanda em um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária (fls. 23).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAntes, contudo, remetam-se os autos a SEDI/VR para a alteração do pólo ativo da presente demanda, devendo constar, em substituição ao Espólio de Sebastião Annichino rep/ p/ Josepha Vircea de Souza Annechino, os autores JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO, CLEIDE SOUSA ANNECHINO, CARLOS LUIS DE SOUZA ANNECHINO e CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003133-4 WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS. . À parte autora para que se manifeste sobre fls. 133/134, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000938-2 ANDRE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000978-3 LUIZ FRANKLIN DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a não aplicação da progressividade dos juros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.001045-1 ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS DA SILVA REP/ P/ NORMA GOMES DA SILVA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a não aplicação da progressividade dos juros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001139-0 SEBASTIÃO MAURO DE MORAES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a não aplicação da progressividade em sua conta fundiária. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000807-5 EDSON MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x AGENTE GERAL DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o informado pelo INSS à fl. 301, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA. . Cuida-se de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo INSS em face do Secretário Municipal da Fazenda do Município de Barra Mansa a fim de garantir seu direito líquido e certo a imunidade tributária em relação ao IPTU dos imóveis de sua propriedade localizados no município de Barra Mansa.\r\n\r\nO art. 150, §2o da CRFB/88 determina a imunidade tributária recíproca, inclusive às autarquias, no que tange, dentre outros aspectos, ao patrimônio, desde que este esteja vinculado às suas atividades essenciais ou delas decorrentes.\r\n\r\nAinda que os imóveis cuja imunidade tributária se pretende ver reconhecida não estejam atrelados à sua finalidade precípua, atendimento aos Segurados do RGPS, deve-se ressaltar que os mesmos constituem o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 68, §1o da Lei Complementar 101/00.\r\n\r\nLogo, o patrimônio da autarquia está vinculado indiretamente à finalidade essencial, ou seja, prover recursos para pagamento de benefícios do RGPS.\r\n\r\nA título de ilustração cabível a transcrição de recente acórdão do TRF da 4a Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA EX OFFICIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. DL 195/67. IPTU. LOCAÇÃO. AUTARQUIA. IMUNIDADE RECÍPROCA MITIGADA.\r\n\r\n1. A regra do DL 195/67, dispondo que a contribuição de melhoria só é devida para imóveis de propriedade particular, continua em vigor, recepcionada pela Constituição de 1988. Assim, insubsiste contra o INSS a referida exação.\r\n\r\n2. O imóvel de propriedade de autarquia, ainda que alugado para terceiros,\r\n\r\né imune ao IPTU.”\r\n\r\n(REO 200670000075314, publicado no D. E. de 14-11-2007).\r\n\r\nPor fim, transcrevo a ementa do Agravo regimental no recurso extraordinário 472.855-9/RJ, publicado no DJ de 01-09-2006:\r\n\r\n“Agravo Regimental em recurso extraordinário. 2- Recurso que não demonstra o dasacerto da decisão agravada. 3-Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Imunidade. IPTU. Autarquia Federal. Precedente. 4- Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar requerida, para que a autoridade coatora se abstenha de efetuar cobrança de IPTU em face do INSS, no município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora da presente decisão e notifique-se a mesma para prestar informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001135-2 ESPOLIO DE AUSTREJESILO OSWALDO BABBONI REP/ P/ TEREZINHA CELENE PEDRONI BABBONI (Adv. MARCO AURELIO BAR BOSA MOREIRA) x ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/ P/ TEREZINHA BARRA PEREIRA. . Malgrado o teor da manifestação de fls. 37, oficie-se o Município de Volta Redonda para que diga se possui interesse no presente feito, considerando o aduzido pela CSN em sua contestação de fls. 39/41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize as petição inicial, adequando o valor da causa, considerando que esta deve refletir o benefício econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 150, deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor fim, a parte autora deverá promover a juntada da documentação requerida na promoção do MPRJ de fls. 99/100. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido o despacho pela parte autora, dê-se vista à União Federal e ao MPF para que se manifestem sobre o feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 97.0033038-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x DERCIO BARBOSA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA). . Tendo em vista que os honorários periciais foram oportunamente arbitrados (fls. 174, e devidamente depositados pela parte autora (fls. 179/180), no patamar aceito pelo perito do Juízo, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANA PAULA MARQUES BARBOSA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que promova a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JULIO SILVA TATO E OUTRO. . Intime-se a CEF para que promova a complementação das custas processuais nos termos da certidão de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001153-4 TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 208/223), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e o total da execução por autor.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se relatórios de conferência, dando-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 98.0502871-2 ANTONIO DE PAULA RUFINO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.02010072075.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0402278-0 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 492/493: Anote-se.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos, dê-se vista às partes para eventual requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia da decisão monocrática, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos do executivo fiscal.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2001.51.04.000024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001105-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002909-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO ROMEU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Fls. 17/18: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000613-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO PINHEIRO BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000709-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o despacho de fls. 354 proferido pelo Juízo deprecante, designando data para realização de audiência para oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003192-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE LUIZ FRANCISCO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA, PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Ante o pleito de fls. 219/220, nomeio como defensor dativo do réu o Dr. Paulo de Alvarenga Farias Filho, OAB/RJ 91.241.\r\n\r\nIntime-se para que manifeste sua aceitação, ressaltando acerca da realização de audiência em 24/06/2008, às 15 horas.\r\n\r\nRelativamente à atuação da advogada Dra. Bárbara Francione Costa da Silva, arbitro os honorários em 1/3 do valor mínimo da tabela vigente.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento à DIRFO.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 570984"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "570296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014955-9 ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 50/51 - Não houve, de fato, atualização dos novos advogados constituídos, conforme procuração acostada às fls. 44. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações devidas.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado (fls. 49-v).\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001015-0 GERALDO DA CRUZ CHAVES (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h 30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001617-5 MARIA MARGARIDA MOREIRA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 54 - Renúncia é manifestação de vontade irretratável. Consta dos autos manifestação do Autor renunciando expressamente aos valores que excedam a alçada do Juizado.\r\n\r\nPortanto, não pode a parte autora, após ter efetuado a renúncia, pretender perceber, a título de execução, valor superior à alçada do Juizado.\r\n\r\nDeste modo, ficam sem sustentação as argumentações da parte autora (fls.60/61) e evidenciado o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002041-5 ADRIANO JOSE FERNANDES (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento da sentença. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004177-7 MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento da sentença. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000757-9 SEBASTIAO JULIAO CORREA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento da sentença. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002609-4 ZILMA VIEIRA DAS DORES CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apura-se de fls. 82 que o Recurso de Agravo interposto pela parte autora foi protocolizado no protocolo integrado desta Subseção Judiciária, em 29/10/2007, isto é, anteriormente ao trânsito em julgado da r. decisão de fl. 81, o qual foi certificado em 07/11/2007 (fl. 81/verso).\r\n\r\nVerifico do carimbo no lado superior esquerdo da referida peça que esta, por equívoco, teria sido remetida inicialmente ao E. TRF da 2ª Região e não às Turmas Recursais, o que somente se deu em 19/11/2007, conforme protocolo no canto superior direito de fl. 82, ocasião em que os autos já haviam sido devolvidos a este 1º Juizado.\r\n\r\nPelo que, RETORNEM OS AUTOS às Egrégias Turmas recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006225-6 ANA CORREA PENA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/07/2008 às 15h00min para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006895-7 JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h 20min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001273-7 DARNOWE XAVIER MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 119 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001377-8 CARLOS LIPPI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento da sentença. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001697-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópia reprográfica do processo administrativo concessório do benefício nº 059.320.900-1.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001839-9 GERALDO DE PAULA MOLICA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 143/146, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 140/141.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002059-0 LUCIANA DA FONSECA AMORIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/07/2008 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002745-5 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003737-0 MARIA DE LIMA E SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001195/2008 FOLHA 233/234 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 1.682,94). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004687-5 FRANCISCO JOSÉ AFONSO DA ROCHA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2008 FOLHA 403/405 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.097.925-9 a partir da data da cessação administrativa (30/09/2006), bem como a converter o aludido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia médica (21/11/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/09/2006) até 20/11/2007, a título de auxílio-doença e, a partir de então, as diferenças a título de aposentadoria por invalidez (desde 21/11/2007) até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000113-6 ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da IRSM sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício recebido pela parte autora, com contribuições antes de fevereiro de 1994 e com a DIB após esta data, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h 50min, ocasião em que a autarquia ré deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o cálculo como determinado no despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nRevogo o penúltimo do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000223-2 ESTER COSTA LACERDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 15h 40min, ocasião em que a autarquia deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000761-8 JOAQUIM FERREIRA COELHO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Reconsidero parte do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22-07-2008, às 15h00min, ocasião em que a parte autora deverá tomar ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. \r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001569-0 FRANCISCO BARCELOS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h 40min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, intime-se as partes a apresentar(em) a(s) carta(s) de concessão do(s) benefício(s) recebido no período de julho de 1982 a julho de 1984, com a indicação do valor do salário de benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001633-4 ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 18h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001815-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nÉ possível aferir se a(s) doença(s) de que sofre a autora, atualmente, é(são) a(s) mesma(s) de que sofria no ano de 2003?\r\n\r\nÉ possível afirmar que a autora, desde 20/11/2003 até a presente data, nunca esteve capacitada para o exercício de suas atividades habituais?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002945-6 MARIA DE LOURDES SANTOS E SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15h 30min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003415-4 DINEIA VERGINIA CORDEIRO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 01/07/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000805-5 MILTON FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.533.923-9 e 31/525.958.702-9.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003005-7 JOSE PERES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 243/248 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003209-1 MARIA APARECIDA DALPRA JUNQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 409/414 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e acolhendo a prejudicial de prescrição reconheço que não há diferenças a perceber a título de GDATA considerando a data do ajuizamento e a implantação da GDAP conforme fls. 04. E CONDENO a Ré à obrigação de revisar quanto a GDAP e GDASS, observada a prescrição qüinqüenal, considerando a data do ajuizamento, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventeos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDAP e GDASS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003327-7 SALVADOR COELHO x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 FOLHA 213/218 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003377-0 LEILA CAVERNAES DE ABREU x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 FOLHA 219/224 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003753-2 ELZA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 225/230 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003893-7 NELI RAQUEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 207/212 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003909-7 AMILTON PEREIRA DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 237/242 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003123-4 SONIA SILESIA ELER (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 168/170 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de SÔNIA SILÉSIA ELER(PIS/PASEP 10777545753), os valores líquidos de R$ 4.370,20 e R$ 3.151,52, corrigidos monetariamente a partir das datas dos cálculos - 10/08/07 e 09/05/2008, respectivamente, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.004861-2 JOSE ANIZIO DA COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 120 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.005039-4 SILEIA COSME REIS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nA doença é grave?\r\n\r\nQual o estágio da doença?\r\n\r\nn)Está em estágio terminal?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004299-7 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 59/60 - Dê-se vista à parte autora do cumprimento do acordo pela parte ré.\r\n\r\nFl. 61 - Defiro. Expeça a Secretaria ofício requisitório para a Direção do Foro, referente ao pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada às fls. 41 dos autos, cujo valor arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTudo cumprido e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000583-0 ARLETE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino que o CD acautelado neste Juizado seja anexado aos autos do processo, mediante certidão, a fim de integrar o conjunto probatório.\r\n\r\nContudo, considerando que esse meio magnético é sujeito a arranhões, desmagnetização e etc., deve a parte Ré diligenciar no sentido de manter sob sua guarda reprodução desse, para eventual e futura utilização, acaso seja necessário.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001795-8 MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 156/161 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3050,37, valor atualizado até janeiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 274642-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002057-0 LEONARDO BASTOS SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 187/191 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,07, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 277904-2, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o valor irrisório , aguarde-se que a parte autora manifeste seu interesse na expedição de alvará. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. Manifestado interesse na execução do julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002213-9 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos Bresser e Verão), designe a secretaria data para audiência de conciliação, intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002237-1 MARIA NAZARE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002267-0 REGINA CELIA MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002415-0 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias cumprir integralmente o r.despacho de fls. 15/16, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002425-2 MARIANA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:15h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002495-1 NAIR DA SILVA ZAMBRONI (Adv. SEM ADVOGADO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.54.002515-3 MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002563-3 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora contrária à conciliação, cancelo à audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2008.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002627-3 ANA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 116 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003059-8 AFFONSO NEVES NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 FOLHA 171/172 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 10.175,43 (dez mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), atualizado até 10/04/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003261-3 LUIZ GONZAGA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apura-se de fls. 54 que o Recurso Extraordinário interposto pela parte autora foi protocolizado no protocolo integrado desta Subseção Judiciária, em 14/11/2007, isto é, anteriormente ao trânsito em julgado da r. decisão de fls. 51/52, o qual foi certificado em 21/11/2007 (fl. 52/verso).\r\n\r\nVerifico do carimbo no lado superior esquerdo da referida peça que esta, por equívoco, teria sido remetida inicialmente ao E. TRF da 2ª Região e não às Turmas Recursais, o que somente se deu em 14/12/2007, conforme protocolo no canto superior direito de fl. 54, ocasião em que os autos já haviam sido devolvidos a este 1º Juizado.\r\n\r\nPelo que, RETORNEM OS AUTOS às Egrégias Turmas recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003917-6 JANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 178/180 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.004067-1 ALDAIR ALVES DA GRACA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o 3º parágrafo do despacho de fls. 41.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004067-1 ALDAIR ALVES DA GRACA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino que o CD acautelado neste Juizado seja anexado aos autos do processo, mediante certidão, a fim de integrar o conjunto probatório.\r\n\r\nContudo, considerando que esse meio magnético é sujeito a arranhões, desmagnetização e etc., deve a parte Ré diligenciar no sentido de manter sob sua guarda reprodução desse, para eventual e futura utilização, acaso seja necessário.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.004375-1 FLAVIO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 201/206 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar:\r\n\r\nQuanto a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nde 16 de julho de 2004 até 30/06/2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, se a parte autora tiver passado a perceber a GDPGTAS (Artigo 7º da MP 304/06/ Lei 11.357/06.\r\n\r\nQuanto ao GDPGTAS, a partir de julho de 2006, condeno ainda a União Federal:\r\n\r\nà obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\na pagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004437-8 WALDEIR DAMIAO IRINEU (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001197/2008 FOLHA 217/219 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, com base no art.269, inciso I do CPC. \r\n\r\nE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003897-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES, PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 4.117 DE 1962. . DECISÃO\r\n\r\nNa audiência preliminar de 18 de março de 2008 (fls. 37/38), o Sr. JOSÉ GONÇALVES GOMES, que se diz o atual presidente da ONG Associação Comunitária de Preservação Ambiental e Defesa do Rio Paraíba do Sul, noticiou que é pai do Sr. JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES, o qual, segundo ele, era o presidente da referida Organização por ocasião da diligência que constatou o funcionamento da rádio.\r\n\r\nNoticiou, ainda o Sr. JOSÉ GONÇALVES GOMES que seu filho estaria incapacitado, em razão de perda de massa encefálica, decorrente de acidente de motocicleta.\r\n\r\nContudo, apura-se do documento de fls. 08, qual seja o Relatório de situações Atípicas de Atividades de Fiscalização da ANATEL, a partir de diligência realizada em 27/09/2005, que o representante da entidade (presidente), na ocasião, era o Sr. JOSÉ GONÇALVES GOMES.\r\n\r\nAlém do que, às fls. 59/60, consta registro da eleição do mandato dos diretores da entidade tão somente para o período de 05/2002 a 01/2005.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1) INTIME-SE JOSÉ RENATO GOMES a anexar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os atos sociais da entidade, a fim de comprovar quem eram os seus diretores, após o mês de janeiro de 2005 e até os dias atuais, bem como a comprovar a data em que seu filho teria sofrido o alegado acidente, devendo para tanto anexar aos autos o respectivo Boletim de Ocorrência, Boletim Médico, guia de internação, enfim, quaisquer documentos destinados a provar o alegado.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\n2) SEM PREJUÍZO, DESDE JÁ, DESIGNO o dia 09/07/2008, às 14h00min, para realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. O autor do fato será cientificado que deverá trazer certidões negativas dos foros estadual e federal, bem como que deverá estar devidamente representado por advogado e, caso não tenham condições de contratar, poderá comparecer no balcão desta Secretaria, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da intimação, e requerer a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas, OFICIANDO à Assessoria Técnica do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na pessoa do senhor CARLOS ROBERTO BARBOSA MENDONÇA, como requerido pelo MPF, a fim de que preste os devidos esclarecimentos a respeito dos mandados de prisão em desfavor dos senhores JOSÉ GONÇALVES GOMES e JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES, e, caso positivo, seja encaminhado a este Juizado cópias dos respectivos mandados de prisão, nos quais constem os Juízos de origem.\r\n\r\n3) Designo o dia 03/07/2008, às 10h00min, para a realização de perícia psiquiátrica, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é o dia 07/07/2008.\r\n\r\nDeverá o perito responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos:\r\n\r\na)O Sr. JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES é portador de alguma deficiência mental?\r\n\r\nb)A doença mental impede ou limita seu discernimento? Em que grau e extensão?\r\n\r\nc)Essa deficiência mental impede ou limita seu livre arbítrio ou sua capacidade de autodeterminação?\r\n\r\nd)O autor tem capacidade de discernimento suficiente para avaliar e manifestar-se sobre situações do cotidiano ou para decidir sobre seu destino?\r\n\r\ne)Quando essa deficiência se manifestou?\r\n\r\nf)Houve agravamento que reduziu sua capacidade/incapacidade de discernimento ou esta sempre se manifestou no mesmo grau/extensão?\r\n\r\ng)Há possibilidade de reversão?\r\n\r\nh)Qual a situação atual? Qual a capacidade de discernimento atual?\r\n\r\nk)Há outras informações, sobre a doença, que possam ser úteis?\r\n\r\nDeverá o Sr. JOSÉ RENATO GONÇALVES GOMES, no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001653-0 AGUEDA MARIA ROQUINI DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.032.065-1.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados às fls. 34 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.54.006305-4 WALTELANIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.54.002093-2 IRINEU MARTINS RODRIGUES (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\n“...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.001169-8 HERMINIA DE ALMEIDA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003559-2 ROMEU CAMPANA x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.54.000113-9 EDGARD LINHARES (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001903-7 ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001947-5 ELONI DA SILVA SOUZA (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002229-2 GIOVANI MIRANDA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 570296"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "571298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004646-6\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004748-3\r\n\r\nConsiderando a manifestação do MPF, remetam-se os autos à SEDIS/VR para reordenação de peças, certificando, se for o caso, o motivo do lapso de numeração verificado.\r\n\r\nApós, visando resguardar os interesses da parte, aplico o art. 218, § 2º, CPC, e nomeio a esposa do autor, Sra. Estefânia Monteiro da Silva, curadora especial, restringindo a nomeação à presente causa, devendo a mesma ser intimada através do patrono da causa para ciência da nomeação e promoção do andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá juntar todos os documentos pertinentes. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINORA DA COSTA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 128.424.478-1, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/05/2004, data da cessação administrativa do benefício, descontados os valores pagos por meio de outros benefícios da mesma natureza eventualmente concedidos, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL PEDRO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE CORREA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA ROSA SERAFIM (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.898.787-1, a partir da data da cessação administrativa (04/03/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/03/2008, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 125), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000436-1\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 74/75, apresentada pela parte autora, determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12292882258) e data de nascimento (27/05/1969). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVELLA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PICOLI DE FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000788-0\r\n\r\nConsiderando a mensagem eletrônica enviada pelo médico perito do INSS a servidor deste Juizado Especial Federal informando acerca da possibilidade de conciliação no presente feito, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar, em audiência, a proposta de conciliação, bem como o laudo pericial realizado pelo médico perito.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CEZARIO DA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000878-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de JULHO de 2008, às 11:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade la borativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMIAO FILHO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001288-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/08, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1233323703-3) e data de nascimento (16/11/1969). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIDE BARBOSA DE FREITAS (Adv. RONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI e INPC como índices de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES GOMES RIGUEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR APARECIDA DE PAULA FIALHO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001226-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12669281607) e data de nascimento (19/08/1964). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO NEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VERISSIMO ANTUNES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GROETAERS MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR, BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO JORGE GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000689-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 271/288 e a certidão de fls. 289/291, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade (RG).\r\n\r\nCancele-se a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, anteriormente designada. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 30 de JULHO de 2008, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTANA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO LEAL BORGES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Jonas Rogério da Silva à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 571298"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "571141": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 886/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANIA QUINTANILHA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 889/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA ESCRIBANO GUZMAN, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 890/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA GONÇALVES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 897/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ LUIZ PEIXOTO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 898/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 899/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA CARDOSO FONTES FERREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 900/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVANICE CHEREGATTI MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO, da servidora WALDECIR MARIA MAGALHÃES BANDEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, a partir de 09 de maio de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JARBAS RIBEIRO DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Protocolo e Expedição de Nova Iguaçu-RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALMAR CARVALHO DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Nova Iguaçu-RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Protocolo e Expedição de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 910/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO AUGUSTO SILVA, da Divisão de Infra-estrutura para lotá-lo na Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 571141"
                        ],
                        "571128": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 894/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 47 da Resolução Administrativa nº 02/2008, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho para que a avaliação do servidor DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA, pelo período de 01/09/07 a 16/06/08, seja submetida ao substituto legal do Sr. Luis Henrique Amaro, conforme previsto no art. 12 da Resolução Administrativa nº 02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 571128"
                        ],
                        "571129": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 895/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao art. 47 da Resolução Administrativa nº 02/2008, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR a decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho para indeferir o pedido de progressão funcional do servidor JOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES e abrir prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis e preclusivos, para que o avaliado possa interpor recurso em relação à avaliação efetuada no período de 04/08/06 a 04/04/07, conforme disposto no parágrafo 2º do art. 46 da Resolução Administrativa nº 02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 571129"
                        ],
                        "571941": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 896/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Alterar parcialmente a Portaria nº 416/2008 - SGP, publicada no D.O./RJ em 24/03/2008, da seguinte forma: onde se lê: “Técnico Judiciário - Área Administrativa - a partir de 10/06/2007 - 69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira”, leia-se: “Técnico Judiciário - Área Administrativa - a partir de 11/06/2007 - 69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 571941"
                        ],
                        "571423": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPLANOS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nDespachos da Desembargadora Presidente\r\n\r\nem 10.06.08\r\n\r\nRequerente: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM e Editora JB S/A (Advogado: Adriana Brasil Guimarães OAB: RJ 43684) Requerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Requerentes Companhia Brasileira de Multimídia e Editora JB S/A. \r\n\r\nCiência do inteiro teor de despacho: \r\n\r\n“Considerando a manifestação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (fls. 254/255), na qual discorre acerca da situação jurídica das empresas postulantes ao plano de execuções, determino a suspensão do cumprimento da decisão de fls. 251. INTIMEM-SE as requerentes, para que: \r\n\r\n1 – Pronunciem-se sobre a questão suscitada no item 2 da manifestação do Juízo Centralizador (fls. 254/255). \r\n\r\n2 – Apresentem demonstrativos contábeis que comprovem os graves prejuízos ao desenvolvimento normal de suas atividades em razão das determinações judiciais.\r\n\r\n3 – Apresentem declaração expressa de renúncia dos embargos à execução, além de documento no qual se comprometam ao cumprimento integral das disposições contidas no art. 3º. V, “c”,”d” e “e”, do Provimento 001/2007.”\r\n\r\nRequerente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE (Advogado: Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias OAB: RJ 97964) \r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário: Requerente Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho: \r\n\r\n“Considerando a manifestação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, intime-se a requerente para que apresente documento individualizando os valores da dívida em cada processo a ser incluído no plano de execução, o balanço contábil, declaração expressa de renúncia dos embargos à execução, além de documento no qual se comprometa ao cumprimento integral da determinação contida no art. 3º, V, “c”, “d” e “e”, do Provimento nº 001/2007.”\r\n\r\nRequerente: Instituto Dr. Manoel Eiras (Advogado: Luiz Tavares Corrêa Meyer OAB: RJ 93969) \r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário: Instituto Dr. Manoel Eiras. \r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho: \r\n\r\n“Considerando a manifestação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na qual ressalta que a administração da associação está a cargo do Município de Paracambi, não havendo risco ao funcionamento do estabelecimento, e que a pretensão da requerente não encontra amparo no Provimento 001/2007, INDEFIRO o plano de execução. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 03662-2005-000-01-00-9 AREG \r\n\r\nAgravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Advogado: Dorismar Coelho Couto OAB RJ 63926) \r\n\r\nAgravado: desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário: Agravante Companhia Docas do Rio de Janeiro Ciência do inteiro teor do despacho:\r\n\r\n“À vista da manifestação do Juízo Auxiliar de Precatórios, intime-se a requerente para que, no prazo de quinze dias, cumpra integralmente os requisitos contidos no art. 3º do Provimento 001/2007, alterado pelo Provimento -2/2008, sob pena de extinção do plano de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nAna Tereza Machado - Analista Jud.\r\n\r\nId: 571423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "570627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02069-1999-342-01-41-0 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo PAULO REGIS DA SILVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-026-01-40-7 - AIRRAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Luiz Marcelo da Silva de Deus [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Marcelo da Silva de DeusIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-301-01-40-0 - AIRRAgte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Agdo Roberto Gonzaga da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01483-2003-012-01-40-0 - AIRRAgte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Agdo ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCARIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-038-01-40-8 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Agdo Lucio Alves de AlmeidaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00235-1998-342-01-40-0 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]Agdo: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: INSSDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-031-01-40-9 - AIRRAgte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Marcio de Mello Tuler [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcio de Mello TulerIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-035-01-40-3 - AIRRAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: ANTONIO DELMIRO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Agdo ANTONIO DELMIRO DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-045-01-40-1 - AIRRAgte: Wolff Klabin [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Agdo: Valeria Marques de Oliveira [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]Destinatário(s): Agdo Valeria Marques de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01364-2000-031-01-40-2 - AIRRAgte: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Agdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE AUGUSTO DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-038-01-40-1 - AIRRAgte: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Alexsander de Almeida Mates [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Destinatário(s): Agdo Alexsander de Almeida MatesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00181-2000-511-01-40-6 - AIRRAgte: SESC - SERVICO SOCIAO DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Agdo: JOSE LUIZ SANTAREM DE SA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE LUIZ SANTAREM DE SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-031-01-40-0 - AIRRAgte: Gilson de Moraes Gama [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-032-01-40-9 - AIRRAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: Enio Goncalves Pessoa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Destinatário(s): Agdo Enio Goncalves PessoaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-037-01-40-3 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Destinatário(s): Agdo Raquel Teixeira BarretoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02164-2000-001-01-41-8 - AIRRAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]Agdo: HENRIQUE DA SILVA DE JESUS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Destinatário(s): Agdo HENRIQUE DA SILVA DE JESUSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-034-01-40-0 - AIRRAgte: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Destinatário(s): Agdo Ricardo SetteIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00470-2004-020-01-40-9 - AIRRAgte: WILSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]Agdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02164-2000-001-01-40-5 - AIRRAgte: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]Agdo: HENRIQUE DA SILVA DE JESUS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Destinatário(s): Agdo HENRIQUE DA SILVA DE JESUSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-014-01-40-3 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio dos Passos RosaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01396-2001-451-01-40-6 - AIRRAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Destinatário(s): Agdo EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01541-1990-301-01-41-3 - AIRRAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Agdo: DR.CARLOS EMILIO B.ZANATA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE FRIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agdo DR.CARLOS EMILIO B.ZANATA, Agdo JOSE AUGUSTO PEREIRA DE FRIASIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01811-2003-014-01-40-0 - AIRRAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: VALDIR RAMOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]Destinatário(s): Agdo VALDIR RAMOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02069-1999-342-01-41-0 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: PAULO REGIS DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo PAULO REGIS DA SILVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03231-2003-244-01-40-6 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-035-01-40-0 - AIRRAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Destinatário(s): Agdo Luis Henrique Jose da FonsecaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01055-2001-471-01-40-5 - AIRRAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]Agdo: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO LIMA PECANHAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02358-2003-321-01-40-2 - AIRRAgte: DORISMAR BRAGA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Agdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Agdo SENDAS S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-541-01-40-2 - AIRRAgte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Joao Fernando Ferreira Ganem [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Fernando Ferreira GanemIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01824-1998-014-01-40-1 - AIRRAgte: LOLITA MARDINI EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Agdo: Espolio de Joel Barboza de Oliveira [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]Destinatário(s): Agdo Espolio de Joel Barboza de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00264-2002-471-01-40-2 - AIRRAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Agdo: ADONES POUBEL DE CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Destinatário(s): Agdo ADONES POUBEL DE CASTROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02079-2004-281-01-40-5 - AIRRAgte: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIS CESAR COUTINHO BARRETOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01914-2004-541-01-40-5 - AIRRAgte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Agdo: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Agdo DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00230-2004-441-01-40-8 - AIRRAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Agdo: ADMIR ECARD [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]Destinatário(s): Agdo ADMIR ECARDIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01591-1993-042-01-41-4 - AIRRAgte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Agdo: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Agdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Agdo JORGE DE FARIA MACHADOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-044-01-40-0 - AIRRAgte: LUIZ CARLOS MATTOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Agdo: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]Destinatário(s): Agdo TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-042-01-40-1 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Luciana Caeiro de Araujo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundacao Darcy Ribeiro, Agdo Luciana Caeiro de AraujoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-045-01-40-3 - AIRRAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Elieser de Lima Elias [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Agdo Elieser de Lima Elias, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-033-01-40-3 - AIRRAgte: Multifrof Cooperativa Multiprofissional de ServicosAgdo: Ana Paula Vieira Marques [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Paula Vieira MarquesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-011-01-40-7 - AIRRAgte: Hugo Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Agdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Agdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01902-1984-029-01-40-1 - AIRRAgte: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Agdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Agdo LOJAS AMERICANAS S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-1987-024-01-40-9 - AIRRAgte: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Agdo RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RJ S/AIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 570627"
                        ],
                        "571169": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00758-1987-036-01-00-2 - APAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Agte FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVESIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-341-01-00-4 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02584-2005-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Antonio Siqueira - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-471-01-00-1 - RTRte: PAULO SATIRO SIQUEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte PAULO SATIRO SIQUEIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-023-01-00-8 - RORcte: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Rcdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-028-01-00-1 - RORcte: Maria Auxiliadora Taveira Bello [Adv. Carlos Jose Victor Del Guecio (OAB: RJ 13923 - D)]Rcdo: BB Previdencia [Adv. Gabriel Mo reira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Rcdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Auxiliadora Taveira BelloIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-461-01-00-2 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: Charles Ferreira Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: Charles Ferreira Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Rcdo: PEM Engenharia LTDA [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-342-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-018-01-00-1 - RORcte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rcdo: JOSE JORGE VIDAL MARTINS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELELISTAS REGIAO 1 LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-009-01-00-0 - RORcte: Felipe Latta Cavalcanti [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]Destinatário(s): Rcte Felipe Latta CavalcantiIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-011-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcte: Iran de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rcdo: Iran de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcte Iran de CarvalhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-039-01-01-1 - AIAgte: Anderson Pereira do Nascimento [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]Agdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Agte Anderson Pereira do NascimentoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00979-2001-007-01-00-4 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Rcte: ANTENOR PAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)], Rcdo: ANTENOR PAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-034-01-00-4 - RORcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de TrabalhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-030-01-00-2 - RORcte: Ricardo Brederode Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rcdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rcte Ricardo Brederode RodriguesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-009-01-00-1 - RORcte: Patricia Santos Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Patricia Santos Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telerj Celular S.A. - VivoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-202-01-00-0 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Itamar Soares de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Itamar Soares de AlmeidaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ADHIRTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ADHIRTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcte ADHIRTON JOSE DOS SANTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-039-01-00-9 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Rcdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-013-01-00-7 - RORcte: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A.-EletronuclearIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02683-2000-341-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Rcdo: CELIO SOARES MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02307-2006-245-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Rcdo: Antonio Leoncio Pinheiro Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Rcdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Uniao FederalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00225-2005-451-01-00-9 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Jose Carlos Serrano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Rcdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-003-01-00-0 - RORcte: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]Rcdo: Gicelio Santos Freire [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]Destinatário(s): Rcdo Igreja Evangelica Maranatha em Campo GrandeIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-341-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-401-01-00-0 - RORcte: Yacht Flat Hotelaria Diversoes e Participacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Rcdo: Francisco das Chagas Matias [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Destinatário(s): Rcdo Yacht Flat Hotelaria Diversoes e Participacoes Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-245-01-00-7 - RORcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Rcdo: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-541-01-00-2 - RORcte: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Irmaos Baptista Bar e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-007-01-00-3 - RORcte: Jose da Penha da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rcdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose da Penha da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-012-01-00-0 - RORcte: Alcides Jorge Fonseca de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03737-2005-342-01-00-8 - RORcte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Roberto Rodrigues da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 571169"
                        ],
                        "572119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-026-01-00-8 - RORcte: SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Rcdo: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rcdo SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-321-01-00-3 - RTRte: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01153-2004-028-01-00-6 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03606-2004-243-01-00-8 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: RODRIGO DA COSTA RUBIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-421-01-00-3 - RORcte: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Rcdo: Eliana Duboc Barboza [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00230-1993-521-01-00-3 - APAgte: INB-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Agdo: ILO AQUINO DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Destinatário(s): Agdo INB-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-002-01-00-2 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)], Rcdo: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-015-01-00-3 - RORcte: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]Rcdo: Paulo Roberto Fernandes Belato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Destinatário(s): Rcdo Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00607-1990-014-01-00-2 - APAgte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES [Adv. Gumercindo Rocha Filho (OAB: RJ 54639 - D)]Destinatário(s): Agdo EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-029-01-00-0 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-342-01-00-6 - RORcte: Ronildo dos Reis [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]Rcdo: Gan Rio Apoio Nutricional Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]Destinatário(s): Rcte Ronildo dos ReisIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01805-2004-301-01-00-8 - RORcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Rcdo: FABIANA MARQUES PREVITALLI [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rcdo: Pro Uni Rio LtdaDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-037-01-00-6 - RORcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Carlos Eduardo Gold [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-491-01-00-2 - RORcte: Thiago Nicacio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rcdo: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rcte Thiago Nicacio da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-011-01-00-9 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Rcdo: Luzier da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-031-01-01-9 - RORcte: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02498-2006-461-01-00-6 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05778-2003-341-01-00-0 - RORcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda Rcdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rcdo: COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTDDestinatário(s): Rcdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02001-2002-202-01-00-2 - RORcte: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Rcdo: PABLO CAVALCANTE CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Rcdo ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-206-01-00-2 - RORcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]Rcdo: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transturismo Rei LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03673-2000-243-01-00-9 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-491-01-00-0 - EDEbgte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Ebgdo: WILSON MARTINS MARINS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-244-01-00-4 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Rcdo: Kelly dos Santos Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-322-01-00-7 - APAgte: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Agdo: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Destinatário(s): Agdo CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-342-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00942-2005-004-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02603-2003-342-01-00-8 - RTRte: SIRLEI BATISTA DE SOUZA [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01254-2004-016-01-00-7 - RORcte: SILVIA DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01410-2004-491-01-00-9 - RORcte: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Rcdo: JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Rcdo: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Lugon (OAB: RJ 83207 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE MAGEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-019-01-00-0 - RTRte: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01951-2003-018-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA ROCHA GONZAGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA ROCHA GONZAGAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-261-01-00-4 - RORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sergio de Jesus Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-005-01-00-3 - RORcte: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Rcte: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMA ZONIA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Rcdo: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-341-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-262-01-00-8 - RORcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Rcdo: LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Destinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-244-01-00-3 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-341-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: IVAN GOMES DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-004-01-00-1 - RTRte: RUBEN GONCALVES COEERA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROBERTO SATURNINO BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROBERTO TAVARES SOUTO MAIOR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROMA ANUNCIATA DE LIMA ARANTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROMEU VIEIRA MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: RUI TORRES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO SATURNINO BRAGAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-281-01-00-0 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Rcdo: Maria Helena da Silva Goncalves Mota [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-EctIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-038-01-00-7 - RORcte: JOALINO VAZ [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rcdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV. VIG E SEG.Destinatário(s): Rcdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01587-2003-341-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01834-2003-342-01-00-4 - RTRte: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-007-01-00-8 - RORcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]Rcdo: Giuseppe Cammarota [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01836-2006-247-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 572119"
                        ],
                        "571290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01585-2008-000-01-00-5 - Exte: JOAQUIM ADAO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TR - SAAETRI [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] JOAQUIM ADAO DOS SANTOS, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TR - SAAETRI: Expedido oficio requisitorio no. 337/08 em 12/06/2008. \r\n\r\nProc. 01785-2008-000-01-00-8 - Exte: MARTA VIANA LOPES DE FREITAS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] MARTA VIANA LOPES DE FREITAS, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 342/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 01786-2008-000-01-00-2 - Exte: NILSON DE PAULA SALIS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] NILSON DE PAULA SALIS, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 344/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 01787-2008-000-01-00-7 - Exte: MEURIO CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] MEURIO CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 346/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 01825-2008-000-01-00-1 - Exte: HELE SERAFIM [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] HELE SERAFIM, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS: Expedido oficio requisitorio no. 350/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02290-2003-000-01-00-1 - Exte: LUCIMAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066757/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] LUCIMAR DA SILVA: \"De-se ciencia ao credor. Rio de Janeiro, 18/6/2008.\" \r\n\r\nId: 571290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "572063": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROC. AR 01307-2003-000-01-00-3 (AR 000115/03) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (C/AC 01320-2003-000-01-00-2). Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA . Autora: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (Dra. Evanice Guizalberth Barbosa - OAB/RJ 88.967/D). Réu: Antonio José da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913/D). “...por \r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los pelos fundamentos supra-expendidos, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 572063"
                        ],
                        "571192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS NA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n64-TRT - AR - 00373-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Lloyds Bank PLC (DR. Arnaldo Blaichman- OAB/RJ 15518/D). Reu: Jose Mauro Vieira (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\nId: 571192"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "570741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04279-2006-000-01-00-9 - MS - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco (Dra. Roselene Aguillera Melo Villa Maior OAB/ RJ 56727D ). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis. Terceiro-Interessado: Marco Aurelio Rodrigues Batista. “... por unanimidade, extinguir o presente Mandado de Segurança, sem resolução de mérito,com fulcro no disposto no inciso IV, do artigo 267 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "570838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01174-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PARADISO AQUA FRESH INT. COM MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME (Dr. Jose Clementino dos Santos OAB/RJ 29173) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ - 3ºs Interessados: LUIZ ANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO - Despacho de fls. 52 na pet do impetrante: “...Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 570838"
                            ],
                            "570848": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01811-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr. Vanor Pereira da Rocha OAB/RJ 2274) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: DIRCEU ANTONIO BRAGA - “...INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Dispensado o autor das custas de R$ 600,00, por requerida a gratuidade de justiça nos termos legais, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 dado à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 570848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "571320": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 05054-2008-000-01-00-1 - Ipte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 52307/D ] - Ipdo: MM. Juiz da 1a Vara do Trabalho de Três Rios - 3int: TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS S.A. - Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.44/45: \"...Concedo a liminar pleiteada para afastar a exigência de prévio pagamento de honorários periciais.” Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 571320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "571103": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01814-2008-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ - 3º interessado: ELIENE ALVES DE OLIVEIRA - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571103"
                            ],
                            "570908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00482-2007-000-01-00-7 (AR) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78590/D) - Réu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...por maioria, julgar improcedente o pedido de desconstituição da sentença proferida pela 35ª Vara do Trabalho/Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00902-2008-000-01-00-6 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: COSME ALEXEI PENALVA DE FARIAS - “...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "571251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05107-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv. Valmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 61.409) - IMPETRADO: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º INTERESSADO: REINALDO SOARES MACHADO (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ 103.762). PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA.Venha conferir autenticidade às cópias coligidas com a inicial do mandamus e informar o atual endereço do terceiro interessado, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 571251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "571180": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01730-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: VALTER DE VASCONCELOS (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança na qual visa o impetrante que seja determinado o desbloqueio de suas contas correntes, ordenado pelo juízo da 37ª VT/RJ, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01212-2004-037-01-00-7. Sustenta o impetrante que é responsável subsidiário e limitada a sua responsabilidade ao período compreendido entre 02/12/2002 a 02/04/2003, entendendo que o seu débito não ultrapassa a R$ 3.529,94 (três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). Afirma que requereu ao juízo que do quantum debeatur já fosse apurado o montante a ser suportado pelo impetrante, todavia foi surpreendido com o bloqueio de suas contas no importe de R$ 159.811,90 (cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos), valor superior ao total devido que é de R$ 69.287,88 (sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Requer, assim, a liberação dos valores bloqueados. De uma simples leitura da petição inicial já é possível constatar que não se trata da hipótese para utilização do heróico remédio constitucional e ao se analisar os elementos dos autos a certeza se ratifica. É certo que o bloqueio de conta corrente em sede de execução pode vir a desafiar o mandamus, contudo, na hipótese, observa-se às fls. 42/50 que o impetrante opôs embargos à execução em abril do corrente ano, medida na qual aborda a questão suscitada na presente ação, e que se encontra em fase de análise. Consoante entendimento cristalizado na Súmula nº 267, do STF e Orientação jurisprudencial nº 92, da SDI-2, do C. TST, não cabe a impetração de mandado de segurança contra ato passível de revisão por medida processual específica. De idêntica sorte, também não cabe mandado de segurança quando apresentados embargos de terceiro ou à execução, de acordo com o posicionamento vaticinado na Orientação Jurisprudencial nº 54, da SDI-2, do TST, não podendo, ainda, ser utilizado por esgotadas outras vias processuais conforme entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 99, da SDI-2. Outrossim, verifica-se que a presente medida apresenta vício na sua formação sequer existindo nos autos mandato procuratório em sua peça original. Aliás, o impetrante não autenticou nenhuma das peças juntadas, sendo certo que em sede de mandado de segurança não cabe a concessão de prazo para a parte emendar a petição inicial, consoante entendimento preconizado na Súmula nº 415, do TST. Nesses termos, não é a via eleita adequada para a pretensão do impetrante. De toda sorte, não se verifica qualquer ilegalidade ou abuso de poder do juízo impetrado em efetivar a prestação jurisdicional. Por certo os valores que excedem ao quantum debeatur serão liberados ao executado e não se insurge o impetrante sobre o excedente. Ademais, observa-se na sentença exeqüenda que a responsabilidade do impetrante é subsidiária a da primeira reclamada para o período de 01/03/1997 a 01/12/2002 e direta para o período 02/12/2002 a 02/04/2003 (fls. 25/26). Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC e artigo 5º, II, da Lei nº 1533/51. Custas pelo impetrante de R$ 1.385,75, calculadas sobre R$ 69.287,88 valor correto a ser arbitrado a causa por guardar compatibilidade com o pedido. Dê-se ciência ao impetrante.” \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 571180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "571070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-01211-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: JORGE DA COSTA GUERREIRO E OUTRO (Dr. Mario Ani Cury Filho-OAB/RJ 72331/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BINNA-NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Costa Figueira-OAB/RJ 0021945/D.) Despacho de fl. 40. \"...Dê-se vista ao Impetrante da petição do 3º Interessado e documentos juntados, no prazo de 05 dias. Em 11-06-08. MARCOS PALACIO. Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 571070"
                            ],
                            "571096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00872-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: JORGE DA SILVA (Dr. Enio Conceição de Lima-OAB/RJ 120302/D). Ré: CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo-OAB/RJ 0064338). Despacho de fl. 92: \" Anote-se o nome do Dr. Enilson como advogado da ré, como requerido. Ante a declaração de fl. 87, defiro a gratuidade de justiça para o Autor, ficando dispensado o depósito prévio, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa 31/2007 do C.TST. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando e justificando. Prazo de 10 dias. Publique-se. Em 16.06.08. MARCOS PALACIO. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 571096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "567536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Goncalves da Silva Espolio de [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 060914/D ] Faustino Goncalves da Silva Espolio de, Jose Geraldo da Silva: Oferecer razoes finais. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00860-2008-000-01-00-3 - Aut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 058248/D ] Marden Fonseca de Oliveira, Banco ABN AMRO REAL S.A.: Produzir provas. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 567536"
                            ],
                            "567526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00873-2008-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Ipdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo de Souza Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro: Do exposto, indefiro a peticao inicial do mandado de seguranca,jul gando extinto o feito sem resolucao do merito, condenando a impe- trante nas custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais),calculadas sobre o valor atribuido a causa, de R$ 16.000,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 567526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "572058": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 05150-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Aldecir Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"“Trata-se de Ação Rescisória, com pedido liminar de suspensão da execução, ajuizada por GELSON CARVALHO DA SILVA em face de ESILÉA TAVARES DA SILVA, pretendendo a desconstituição da r. sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. Fundamenta a parte autora o seu pedido no artigo 485, incisos V, VIII e IX do CPC, sustentando, em síntese, a ocorrência de vício insanável por não ter sido citada para compor o pólo passivo da reclamação trabalhista proposta pela ora parte ré, razão pela qual foi proferida sentença à sua revelia. Pretende a desconstituição do julgado proferido nos autos da reclamação trabalhista 00738-2005-281-01-00-5, por inexistente, para declarar a ausência de relação jurídica processual e a conseqüente nulidade da citação e de todos os atos subseqüentes. Requer, ainda, como “medida cautelar incidental, excepcionalmente, a suspensão da execução do julgado rescindendo, pois a presunção decorrente da coisa julgada é relativa” (v. fls. 07). Com a petição inicial, fez juntar aos autos os documentos de fls. 09/27, 29/30, 32/ 33, 35/36, 38/, 40, 42, 43, 45, 47/48, além de contra-fé para a parte ré. Deixou a parte autora, contudo, de comprovar o depósito prévio exigido pela norma constante no artigo 836, caput da CLT, verbis: “Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Registre-se, por oportuno, que não há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tampouco comprovação de suposta miserabilidade jurídica da parte autora. Não preenchido requisito objetivo de admissibilidade, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 267, inicisos I e VI do CPC. Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º da CLT (v. declaração de miserabilidade jurídica às fls. 02). Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante (que está dispensada de seu recolhimento), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 572058"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "570788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01082-2007-028-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Nelson Lopes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119. Apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 85/104. \r\n\r\nId: 570788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "569776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00019-2003-066-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO DO BRASIL S/A - (Dr(ª). MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 52719/D); II) MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO (DR(ª). HILMA COELHO VAN LEUVEN OAB/RJ 32720/D Recorrido(s): OS MESMOS e PRESTO SERVICE RECUSOS HUMANOS LTDA . “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROCESSO: 00110-2006-072-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA FERNANDA LIMA VENTURA DE BRAGANÇA ALVES - (Dr(ª). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D); Recorrido(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D); II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr(ª). IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ6118/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nPROCESSO: 00137-2005-056-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - (Dr(ª). NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ 30530/D); II) BANCO DO BRASIL S/A (Dr(ª). GILSON SOARES RODRIGUES - OAB/RJ 61509/D). Recorrentes: REGINA CELIA MAGALHAES LYRIO (DR. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO - OAB/RJ 83066). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da segunda reclamada por intempestivo e do primeiro réu por deserto, argüidas em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do Trabalho para apreciar pedido de compelementação de aposentadoria, argüidas pelos reclamados e de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo primeiro réu e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada. Dar provimento ao recurso do primeiro réu, para excluir da condenação o pagamento de anuênios e da contribuição à PREVI (alínea “h”). Fica mantido o valor da condenação.” \r\n\r\nPROCESSO: 00413-2007-053-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - (Dr(ª). PAULO ROBERTO VIGNA - OAB/RJ 173477/D); Recorrido(s): I) ARTHUR DE PAULA RAMOS (Dr(ª). CLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ 75854/D); II) COOPERDATA COOPERATIVA DE TRABALHO SERV. AUTON. APOIO LOG. (Dr(ª). CLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ 75854/D) . “...por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado quanto ao benefício de gratuidade de justiça, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais itens, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de falta de pressusposto de validade do processo e, no merito, negar-lhe provimento. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.” \r\n\r\nPROCESSO: 00476-2007-223-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DANIEL FERREIRA ALVES - (Dr(ª). CARLA FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 128265/D); Recorrido(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr(ª). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 96726/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00532-2004-053-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO - (Dr(ª). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ 96278/D); Recorrido(s): DANIELLE SILVA ACCIOLY (Dr(ª). LUIZ DA CUNHA BERJANTE - OAB/RJ 5576/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, seguro-desemprego e multa do artigo 467 da CLT, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nPROCESSO: 00733-2006-223-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - (Dr(ª). ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ 2502/A); Recorrido(s): VALDEMIR DA SILVA OLIVEIRA (Dr(ª). ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ 74972/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tão-somente, determinar seja utilizado o número de horas efetivamente trabalhadas como divisor para apuração do salario-hora, para o cálculo das horas extraordinárias e, nos demais aspectos, manter íntegra a decisão de origem, mantido o valor da condenação.” \r\n\r\nPROCESSO: 00880-2007-343-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) VLADIA GUIMARAES CATTABRIGA - (Dr(ª). SHANDER SANTOS - OAB/RJ 123076/D); II) TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - OAB/RJ 82550/D) Recorrido(s): OS MESMOS e III) BANCO ITAU S/A (Dr(ª). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - OAB/RJ 82550/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso em relação à segunda reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias à excedetne da 8ª diária e pelo trabalho ao sábado, mantida a ornada e os reflexos estabelecidos na decisão de primeiro grau e, observando-se o divisor mensal de 200 horas. Ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 15.129,90 (quinze mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos), atualizados da data da dispensa, a título de indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00953-2006-051-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr(ª). VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ 19231/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja feita de conformidade com a legislação pertinente, como requerido pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), observados os valores já recolhidos pela recorrida.” \r\n\r\nPROCESSO: 00973-2007-057-01-00-9 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Dr(ª). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET OAB/RJ 114606/D); Recorrente(s): RICARDO ANDRADE MIRANDA (DR(ª). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS OAB/RJ 26140/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO: 01099-2007-068-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROBERTO BARBOSA MARQUES - (Dr(ª). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES - OAB/RJ 46877/D); Recorrido(s): CSN NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 569776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "571036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nRO-00090-2007-050-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JANAINA RENATA DA SILVA (Dr. Allan Carlos Montes Martins-OAB/RJ.079967/D). Recorrido: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00445-2006-050-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA LUCIA DA ROCHA AZEVEDO (Dr. Walnei da Costa-OAB/RJ.112364/D). Recorrido: AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Dr. Heitor Pedroso Martins-OAB/RJ.054682/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a prescrição total pós-contratual, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, facultando ao juízo \"a quo\", aferir a necessidade de reabertura de instrução, prossiga, até novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00638-2005-050-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. (Drª Mara Cintia Castro-OAB/RJ.100506/D). Recorrido: ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira-OAB/RJ.63387/D). \"..Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00894-2006-050-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade-OAB/RJ.095363/D). Recorrido: AMARILDO ANTONIO FERREIRA (Drª Jackeline Acris Borges de Moraes-OAB/RJ.082249/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do feito pela falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento parcial para declarar prescritas as parcelas anteriores a 21-06-2001, e para determinar a exclusão da condenação da multa de dez por cento sobre o valor da condenação, bem como do adicional de sobreaviso e seus reflexos, determinando ainda que os recolhimentos previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01344-2006-050-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira-OAB/RJ.10230/D). Recorrida: JUÇARA ESPINDOLA SILVA NOGUEIRA (Dr. Enio Conceição de Lima-OAB/RJ.120302/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento de férias em dobro do período 2003/20034, limitando o pagamento de diferenças de férias proporcionais 2004/2005, sendo devidos tão-somente reflexos de horas extraordinárias em tal título; excluir da condenação uma hora extra, em virtude da ausência de intervalo intrajornada e para determinar que sejam observados os parâmetros fixados no item III da sumula nº 368 do C. TST quanto aos descontos previdenciários. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 571036"
                            ],
                            "569473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nAP-01537-2006-002-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Dr. Mílton Lopes-OAB/RJ.101639/D). Agravado: SIZENANDO NOGUEIRA PIMENTA (Drª Maria da Penha Kroff Vega-OAB/RJ.30946/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00017-2007-009-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.27439/D). Recorrido: PAULO ROBERTO VIVANO MACHADO (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.62575/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A.\"\r\n\r\nRO-00440-2003-070-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.049479/D). Recorrido: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.0030804/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, com isenção de custas para o reclamante, diante da gratuidade da justiça já deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00631-1999-243-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA MADALENA SIMÕES FERREIRA (Dr. João Luiz Peralta da Silva-OAB/RJ.3777/D). Recorrida: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.66247/D). \"... Por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação as repercussões postuladas nos itens 7.1 e 7.2 da inicial. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00747-2007-203-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares-OAB/RJ.115971/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.2255/A). Recorridos: 1)ROBERTO SALOMÃO FERREIRA (Dr. Marcelo Molinaro-OAB/RJ.103950/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.2255/A), 3)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares-OAB/RJ.115971/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias nos feriados, do reembolso de despesas com veículo e de diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01127-2007-003-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Drª Raquel Ramos Correia-OAB/RJ.129542/D). Recorrida: ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO GABRIEL (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ.23103/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do terceiro documento de folha 58, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01129-2007-245-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TLN CONTAX S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A). Recorridos: 1)MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ribeiro-OAB/RJ.30611/D), 2) TNL PCS S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação por não submissão à comissão de conciliação prévia e ilegitimidade passiva \"ad causam\" da segunda ré e dar-lhe parcial provimento para determinar que são devidas as diferenças salariais, as diferenças nos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% e diferenças do recolhimento de FGTS sobre o aviso prévio e o décimo terceiro salário proporcional, somente em relação ao período de 01.05.2005 até o término do contrato de trabalho em 07.05.2007, considerando-se a diferença entre os valores efetivamente recebidos pela autora e os pisos fixados nas mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho, bem como para excluir a condenação de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO-01295-2004-002-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HENARD MOREIRA BASTOS (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ.105526/D). Recorrido: VOYAGE VELOCE ENTREGAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (+ 3). (Dr. Valdemar Lopes Ribeiro-OAB/RJ.025471/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 569473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "571061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00075-2007-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Adilson Wintrich de Oliveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n2 - 00100-2002-010-01-00-8 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Editora JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A) ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: JULIANA BARREIROS CAETANO ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ).\r\n\r\n3 - 00237-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Monica Maria Revesz Gomes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 00302-2005-046-01-00-2 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Lucineia Soares da Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n5 - 00383-2006-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mariza Barros ( Adv. Mariza Barros RJ 108155 D ) - Recorrido: Giancarla Biagioli ( Adv. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D ).\r\n\r\n6 - 00384-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcos José de Melo Francisco ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n7 - 00387-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TERESA MENDES DA SILVA ( Adv. Carlos Magno França de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condomínio Bloco D do Conjunto Cidade Copacabana ( Adv. Yolando Basilone Filho RJ 14953 D ).\r\n\r\n8 - 00399-2006-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Katia Valeria Gonçalves Guimarães ( Adv. José Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n9 - 00446-2007-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Raquel Lacerda dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1- Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ), 2- Associação de Moradores Dois de Maio.\r\n\r\n10 - 00464-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), 2- Rachel Chaves da Silva ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ) - Recorridos: 1- Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), 2- Rachel Chaves da Silva ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ).\r\n\r\n11 - 00532-2007-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Lucimar de Souza Oliveira ( Adv. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Art Multi Service Ltda. ME ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ).\r\n\r\n12 - 00603-2007-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ) - Recorrido: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ).\r\n\r\n13 - 00614-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), 2- Eduardo Oliveira Zettermann ( Adv. Luis Eduardo de Athayde Vieira RJ 103763 D ) - Recorridos: 1- Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), 2- Eduardo Oliveira Zettermann ( Adv. Luis Eduardo de Athayde Vieira RJ 103763 D ).\r\n\r\n14 - 00620-2007-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fernando Monteiro de Lima ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 00641-2006-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda ( Adv. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D ) - Recorrido: Paulo Henrique de Abreu Bandeira ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n16 - 00685-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau, 2- Município de Itaocara - Recorridos: 1- Associação Beneficente Hospital de Itaocara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), 2- Haroldo Gouvea Souto ( Adv. Antonio José Mansur RJ 88367 D ).\r\n\r\n17 - 00719-2005-044-01-00-2 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: José Antonio de Jesus ( Adv. José Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravados: 1- Consórcio Racional Delta Recoma ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), 2- CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n18 - 00748-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- José Jairo dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), 2- Marize Mizumoto dos Santos Pimentel ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), 3- Sueli do Carmo Teixeira da Cruz ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n19 - 00767-2007-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Orlando Correa ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ).\r\n\r\n20 - 00819-2006-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CJ Menezes de Abreu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Souza ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n21 - 00822-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Construtora OAS Ltda. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Genivaldo dos Santos ( Adv. João Batista de Oliveira RJ 81208 D ).\r\n\r\n22 - 00846-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Andre Luiz de Paula ( Adv. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D ), 2- Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n23 - 00882-2002-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO ( Adv. Maria Emilia de Almeida RJ 25605 D ).\r\n\r\n24 - 00970-2002-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- DAVID APPELBAUM E OUTROS ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- GILAT DO BRASIL LTDA ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n25 - 00997-1992-047-01-00-3 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: FundacaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: ENILDES CORDEIRO VIEIRA + 9 A/C ADV ( Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D ).\r\n\r\n26 - 01099-2007-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telmo Frederico Neubauer ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n27 - 01108-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Jeronymo Fernandes Albernaz ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n28 - 01186-2004-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA ( Adv. Claudio José Rocha de Assumpção RJ 82330 D ).\r\n\r\n29 - 01205-2006-037-01-00-7 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Woshington Luiz Zacarias de Aquino ( Adv. Luiz Carlos Duarte RJ 50705 D ), 2- Campo grande Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n30 - 01219-2004-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n31 - 01273-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Genildo Silva Idalino ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n32 - 01312-2005-032-01-00-2 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município) - Recorridos: 1- Myriam das Neves Mota ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ), 2- Futura Serviços Empresariais do Rio de Janeiro ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n33 - 01357-2005-048-01-00-2 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Restaurante Barramar Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n34 - 01406-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (Adv; Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D) - Recorrido: Nemesia de Mendonça dos Santos ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n35 - 01475-2006-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: José Luis Flores de Sá ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n36 - 01542-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Gilberto Rodrigues dos Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), 2- Restaurante e Lanchonete Jvf Ltda. ( Adv. Italo Mora Guarnaschelli RJ 54529 D ).\r\n\r\n37 - 01564-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ana Claudia Pinho e Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José ( Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ 116944 D ).\r\n\r\n38 - 01576-2005-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), 2- Surama Ursula Coelho Galvão ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorridos: 1- União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), 2- Surama Ursula Coelho Galvão ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n39 - 01579-2006-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), 2- Debora Leonardo Costa ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorridos: 1- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), 2- Debora Leonardo Costa ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n40 - 01723-2006-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ), 2- Paulo Roberto da Silva Gomes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorridos: 1- Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ), 2- Paulo Roberto da Silva Gomes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n41 - 01939-1990-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Flowserve do Brasil Ltda ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n42 - 02109-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Carolina Silva dos Santos ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n43 - 02345-1992-040-01-00-9 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: União FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravados: 1- VILMA DAS MERCES SILVA ( Adv. Jesse Gomes de Oliveira RJ 73572 D ), 2- CECILIA SANCHEZ CHIAPIM ( Adv. Jesse Gomes de Oliveira RJ 73572 D ), 3- RUTE BISPO DA COSTA ( Adv. Jesse Gomes de Oliveira RJ 73572 D ).\r\n\r\n44 - 02501-1989-019-01-00-1 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: EDITH DAVID ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 571061"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "570756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-11315/00 (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HOCHTIEF DO BRASIL S/A eOutros (Dr. Willian Marcondes Santana RJ 0136896 A J 54377 D J 54377 D J 0136896 A ). 3- GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo interpostos por HOCHTIEF DO BRASIL S/A e PAULO HENRIQUE MENEZES SOARES e negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento dos demais membros quanto ao litisconsórcio simples. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01958-2001-033-01-00-2 AP J 0077467 D J 0072246 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por RENATO ARAGÃO JÚNIOR e GISELA PIZARRO MOTTA ARAGÃO e acolhê-los, para sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 249/259.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 570756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "571628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00699-1999-018-01-01-7 (AP) (APENSO AI - 541/01) - RESTAURAÇÃO - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNSENSEG (Dr.: Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB/RJ - 63377) - Agravado: VERONICA LACERDA (Dr.: Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB/RJ - 86962) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos do agravo de petição e o apenso, e transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 571628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "567948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-024-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marcelo Gibson de Almeira ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01657-2004-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação subsidiária, tudo na forma da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - Recorrido : Cegelec Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção apresentada pela recorrida, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões de ilegitimidade passiva, carência de ação e inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - Recorrido : Valcemir Coutinho ( Gizelia RJ118081D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-206-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO ( Sergio Costa Ferreira RJ38139D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Noir Moreira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Noir Moreira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - : - por unanimidade, declarar que a responsabilidade pelo pagamento das custas no valor de R$ 533,49 é do Reconvindo, com arrimo no artigo 833 da CLT, não conhecer do recurso do reclamante por deserção, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia no tocante a gratificação semestral especial e dano moral.\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-028-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Renata de Assis Cordeiro ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00402-1990-013-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Agravado : DAPHNIS STUSSI PEDROSO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravante, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nProcesso: 02105-2005-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Editora o Fluminense Ltda ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Recorrido : Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi ( Sonia Sodre de Araujo RJ60579D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto às contribuições sociais devidas a terceiros, por falta de interesse, conhecer do Recurso Ordinário quanto aos demais tópico, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, já que presentes os requisitos do artigo 458 do CPC, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as integrações decorrentes das diferenças salariais concedidas e o valor da contribuição confederativa (R$ softline110,00), autorizada a dedução do crédito previdenciário correspondente à alíquota dos substituídos, na fase de liquidação de sentença, observados os valores históricos mensais, mantida a responsabilidade da Recorrente pela comprovação e recolhimento da exação legal, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Janaina Renata da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais provimento, o que leva à improcedência do pedido, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 567948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "569756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00113-2006-016-01-00-9 [RO] - Rel. Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: HELENA ROSA DOS SANTOS GALIZA E OUTRO (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros, OAB/RJ 82129/D) para ciência de que encontram-se à sua disposição no Gabinete 51- 6º andar, pelo prazo de 15 dias, os documentos apresentados com petição de fl 913 despachada nos seguintes termos: “ Junte-se apenas o expediente e a petição e devolva-se à parte os documentos que, à evidência, não são novos no sentido técnico processual. RJ 17/06/08.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "571344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00549-1997-047-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: IRMA BAPTISTA DE LUCENA (Adv. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71115) e FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. José Augusto Caiuby-OAB/RJ-22805) - RECORRIDOS: IRMA BAPTISTA DE LUCENA (Adv. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71115), FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. José Augusto Caiuby-OAB/RJ-22805) e CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Nei Calderon-OAB/RJ-2693/A)- Despacho de fl. 241: \"Em mesa, para julgamento dos Embargos declaratórios, digo, intime-se a reclamante para se manifestar sobre os Embargos de fls. 198/199.”\r\n\r\nProcesso 03365-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes-OAB/RJ-68305) e ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-102124) - RECORRIDOS: ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira-OAB/RJ-102124), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. (Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre-OAB/RJ-106172), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes-OAB/RJ-68305) e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo-OAB/RJ-128704) - Despacho de fl. 344: \"Atenda-se a promoção supra. Intime-se o Município de Volta Redonda para manifestação, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 571344"
                            ],
                            "571338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00087-2002-069-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RENE HURTADO RODRIGUEZ (Adv. Mônica Souza Cardoso Alaor-OAB/RJ-70575) - AGRAVADA: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüida em contraminuta, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01440-2007-221-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv. Leonardo Vieira Baz-OAB/RJ-98151) - AGRAVADO: FABIANO ANTÔNIO COUTINHO DE LACERDA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - “...por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir a condenação em honorários advocatícios, deferindo à agravante a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01796-1998-064-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Maria Cláudia Xavier Gomes-OAB/RJ-104869) - AGRAVADOS: EDSON DA LUZA (Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-71007) e UNIÃO FEDERAL - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00287-2007-071-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VAGNER DA SILVA BRUM (Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes-OAB/RJ-65454) - RECORRIDA: DM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Evaristo Orlando Soldaini-OAB/RJ-51077) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01014-2007-075-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA. (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - RECORRIDA: VÂNIA REGINA MATHIAS (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha-OAB/RJ-59823) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças salariais e reflexos sejam apurados com base no piso salarial previsto no inciso II do art. 1º das Leis Estaduais nº 4.498/2005, 4.686/2005 e 4.987/2007, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00135-2007-070-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv. Cláudia Silva da Cruz-OAB/RJ-68412) - RECORRIDO: WESLEY ROMÃO DA SILVA (Adv. Conceição Neto de Souza Martins-OAB/RJ-46308) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00214-2007-061-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO BONOMETTI GERALDINO (Adv. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ-81327) - RECORRIDO: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais-OAB/RJ-40784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00263-2006-072-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILVIO PAIVA DI CARLANTONIO (Adv. João Batista dos Santos- OAB/RJ-16281) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Celio Tizatto Filho-OAB/RJ-135356) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00317-2006-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MULTIPROOF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - RECORRIDA: RENATA DA CONCEIÇÃO (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira-OAB/RJ-3846) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para absolver a reclamada do pagamento de honorários advocatícios, mantida a r. sentença em seus demais termos, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00435-2006-070-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ-16116) - RECORRIDO: WELLINGTON LUIZ CESAR (Adv. Otávio Ferreira-OAB/RJ-82820) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para declarar a prescrição parcial, considerando indevidas as parcelas anteriores a 31/03/2001, bem como para que sejam considerados os reajustes salariais com os índices de 1,013289%, em janeiro de 1999, e 1,0006656% em fevereiro de 1999, para recomposição do salário do autor, cujas diferenças salariais são devidas a partir de 31/03/2001, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00547-2007-223-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ-44056) - RECORRIDO: NEUDINO’S PIZZARIA LTDA. - ME (Adv. Marcelo do Espirito Santo-OAB/RJ-141963) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00554-2007-223-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ-44056) - RECORRIDO: LANCHONETE DEZ DRAGÕES DE ÉDSON PASSOS LTDA. - ME (Adv. Alexandre Cheung-OAB/RJ-97724) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00560-2007-064-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: INSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA. - ME (Adv. Luise Azeredo Omena Ferreira-OAB/RJ-136133) e RUDSON LUCIANO DA SILVA CASSIANO (Adv. Adriana Victor Bravin-OAB/RJ-123892) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e para condenar o reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para estabelecer que, em primeiro lugar, no que se refere ao seguro-desemprego, deverá o autor providenciar sua habilitação junto ao órgão do Ministério do Trabalho, que examinará o cabimento do benefício à luz dos requisitos estabelecidos na lei (art. 3º da Resolução CODEFAT nº 467/2005). Apenas na hipótese de não recebimento do benefício por culpa exclusiva do empregador é que a conversão em indenização correspondente será devida, com observância da forma de cálculo do benefício prevista no artigo 8º da Resolução CODEFAT nº 467/2005, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00575-2004-064-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECORRIDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. José de Assis Medeiros Neto-OAB/RJ-85104) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos constantes da inicial, com base nos parâmetros acima fixados, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 320,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 16.000,00, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00849-2005-045-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS BENTO FAUSTINO (Adv. Iramar Duarte de Sá-OAB/RJ-54579) e SERENCO RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Thais Fonseca e Costa-OAB/RJ-113840) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 11, determinando, ademais, que a reclamada recolha a contribuição previdenciária incidente sobre a parte não discriminada como verba indenizatória, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01097-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÔNICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade-OAB/RJ-17088) - RECORRIDO: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv. Raquel Soares Rodrigues-OAB/RJ-112840) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reconhecer o vínculo empregatício no período de 24/08/2004 até 01/07/2007, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas de férias simples integrais dos períodos 2005/2006 e 2006/2007, férias proporcionais de 2007, todas acrescidas de 1/3, gratificação natalina proporcional dos anos de 2004 e 2007 e integrais de 2005 e 2006, depósitos do FGTS de todo o período e multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, calculada com base na Resolução CODEFAT nº 467/2005, além da retificação da data de ingresso na CTPS da autora. Arbitro à condenação o valor de R$ 8.000,00, sendo as custas no importe de R$ 160,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01133-2006-065-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. Guilherme Stussi Neves-OAB/RJ-25377) - RECORRIDO: JOSÉ RICARDO DA SILVA LEITÃO (Adv. Astrogildo Melo da Costa-OAB/RJ-85467) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e a multa por litigância de má-fé, inclusive a penalidade para pagamento dos honorários advocatícios da parte demandante, no percentual de 20%, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01161-2005-072-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ-107089) - RECORRIDO: ROGÉRIO BAILLY (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01573-2005-070-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937) e ADELINO MARQUES DOS SANTOS (Adv. Judio Menandro de Carvalho-OAB/RJ-27337) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por intempestivo; conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01666-2005-301-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNO ALVES (Adv. Leonardo Agoniar BRUM de Oliveira-OAB/RJ-106600) - RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natal Sombra Sables Caledônia-OAB/RJ-99328) - “...por unanimated, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitando a preliminar de deserção, argüida em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença recorrida, julgar parcialmente procedente o pedido, deferindo ao reclamante horas extras e suas repercussões, observada a prescrição qüinqüenal e deduzidos valores pagos a mesmo título, tudo nos termos da fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 482,26 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), calculadas sobre o valor de R$ 24.113,46 (vinte e quatro mil, cento e treze reais e quarenta e seis centavos), que se mantém.”\r\n\r\nProcesso 01938-2003-223-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv. Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110454) - RECORRIDO: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Ávila Santos Filho-OAB/RJ-71073) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para estabelecer que o cálculo do imposto de renda será efetuado com observância dos critérios previstos na Súmula 368 do C. TST, mantida a sentença recorrida em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02418-2006-421-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MRS LOGÍSTICA S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - RECORRIDO: EDMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. Fábio Karam Brandão-OAB/RJ-60036) - “...por unanimidade, conhecer do recurso empresarial, rejeitar as preliminares de inépcia e responsabilidade da Rede Ferroviária Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a r. decisão de primeiro grau em todos os seus termos, tudo conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 571338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "570958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01218-2007-031-01-00-9 - RORcte: Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Diego de Souza Almeida [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Destinatário(s): Rcdo Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.79 na pet. de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\" . \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-013-01-00-9 - RORcte: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEFTomar ciencia do despacho de fls.399 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - APAgte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.1520 na pet. de embargos de declaração do 1º agravante: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 570958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "569679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01748-2002-029-01-00-6 - RORcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido. Prazo:05 diasProcesso: 00334-2005-023-01-00-4 - RORcte: Claudia Carvalho de Castro [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]Rcdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rcdo Chocolate Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-029-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido. Prazo:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Carvalho de Castro [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Chocolate Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias\r\n\r\nId: 569679"
                            ],
                            "569780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01748-2002-029-01-00-6 - RORcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rcte ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHAManifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-029-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, dado o efeito modificativo pretendido\r\n\r\nId: 569780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "569487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00360-2007-081-01-00-5 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 61805 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00474-2006-223-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULO MOREIRA DA SILVA (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D J 126932 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00537-2007-064-01-00-8 RRPS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 38113 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para julgar improcedente o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência para o autor, de cujo pagamento é isento. Os Exmos. Des. Glória Regina Ferreira Mello e Jorge F. Gonçalves da Fonte acompanharam a Exma. Des. Relatora, porém com ressalvas.\"\r\n\r\n00705-2006-223-01-00-5 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANA LUCIA DE OLIVEIRA FREITAS PEREIRA (Dr. Fábia Cabral Soares RJ 123562 D J 01728 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00737-2004-072-01-00-2 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 114456 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar incidência do imposto de renda sobre a totalidade dos valores recebidos e que seja observada, no cálculo das horas extras, a Súmula 340 no que concerne às comissões; negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\n00865-1997-069-01-01-6 AP - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: WILTON CAMILO DIAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 27439 D J 20283 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00938-2007-225-01-00-1 RRPS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D J 45441 D J 142924 D J 142924 D J 005968 D J 106911 D J 45441 D ). - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao das segunda e terceira reclamadas, para declarar que a sua responsabilidade perante os créditos decorrentes da condenação é subsidiária e não solidária e dar provimento ao do autor para julgar procedente o pedido relativo à multa estabelecida no artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\n01001-2007-075-01-00-3 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANI FERREIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01529-2005-070-01-00-9 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 80061 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01622-2005-072-01-00-6 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: THIAGO LOBO PEREIRA (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D J 37464 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01727-2002-066-01-00-0 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONÇALVES (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 92941 D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da r. sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença. Restam prejudicados os demais aspectos do recurso. Vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o improvia.\"\r\n\r\n01734-2005-073-01-00-3 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALESSANDRO E FREDERICO RESTAURANTE LTDA (Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 03846 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, no cálculo das horas extras, seja utilizada a seguinte jornada de trabalho em relação aos domingos, das 16:30 às 02:00 horas, mantendo-se os demais dias e, também, para que seja excluído da condenação o pagamento das diferenças salariais deferidas.\"\r\n\r\n01885-2006-222-01-00-6 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANDERSON LINS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 05835 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 569487"
                            ],
                            "571131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-014-01-00-3 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: WALL MART BRASIL LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162 D ).Recorrida: SANDRA MARIA VICENTE (Dr.Caetano Mari RJ21746 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar o pagamento de diferenças, decorrente da equiparação salarial, ao período a partir de 01.5.2003, e, quanto às horas extraordinárias, que sejam observados, nos meses em que foram juntados cartões de ponto, a jornada de trabalho neles indicada, bem como, determinar que seja observado o disposto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, em relação ao imposto de renda e os termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93) e, no tocante ao recolhimento previdenciário, deduzir-se a quota-parte do empregado e observando-se quanto à base de incidência o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91; quanto à atualização monetária, seja utilizado o índice do mês subseqüente ao vencido. A Exma. D. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma.D. Relatora, com ressalvas de fundamentação no tocante às horas extras.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571131"
                            ],
                            "570778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-012-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente : Viacao Cidade do Aco Ltda (Drª.Lia Susana Soares de Souza RJ118858D) - Recorrido: Alexandre Goncalves de Souza (Dr.Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Goncalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 570778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "571270": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00141-2006-023-01-00-4 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: RICARDO COSTA MATSUDA e OUTROS (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 0077596); e CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683/A) e Rcdos: OS MESMOS - ”Adv. Rcte - ”Intimem-se para regularizar sua representação com referência aos demais reclamantes, se for o caso”(fls. 462).\r\n\r\nTRT-RO-00414-2006-035-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Dr. José Oswaldo Lima de Oliveira - OAB/RJ 0049255); e Embargado/Rcte/Rcdo: WELLINGTON VIDAL DA SILVA. (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 0082343); - ”Ao Embargado” (fls. 365/367).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571270"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "571121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00099-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Mabel dos Santos Andrade Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D P 129693 D J 018851 D J 014644 D P 129693 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar parcial provimento ao interposto pela segunda reclamada, para, rejeitando o pedido, excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571121"
                            ],
                            "569765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00043-2005-067-01-00-0 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Wilson do Val Ribeiro (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00068-2005-072-01-00-0 RO-ED (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Soraya Monteiro Deminicis (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 009379 D J 069870 D J 009379 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00070-2007-073-01-00-7 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Cristiane Costa de Souza (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 094874 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00372-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0101856 D J 0101856 D J 0125491 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao ordinário da TELEMAR para excluir as diferenças de salários, determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com a jornada fixada na respeitável sentença, observado o módulo semanal de quarenta horas, e autorizar a retenção das contribuições previdenciárias, e ao adesivo do reclamante, para acrescer a condenação dos reflexos do repouso semanal remunerado em aviso prévio, férias, 13º salários, depósitos do FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), mantidos os valores arbitrado à causa e fixado para as custas.”\r\n\r\n00415-2007-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Prece Previdencia Complementar da Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda reclamada (PRECE), por irregularidade de representação, e em dar provimento ao recurso da primeira reclamada (CEDAE), para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00569-1998-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Almir de Oliveira Junior (Dr. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D J 010122 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\n00632-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 058620 D J 058620 D J 037836 D ) e Nobre e Bessa Engenharia e Servicos Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelos minutos de intervalo de refeição não concedidos pela reclamada.”\r\n\r\n00649-2007-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqvist RJ 0081617 D J 0013051 D J 051666 D ). “...por maioria, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00831-2002-066-01-00-8 RO-ED (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052495 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00981-2007-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Erivaldo Bernardino de Sousa Farias (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D G 073648 D J 012008 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01014-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01476-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 112178 A J 076678 D J 112178 A J 131023 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, por deserto e, no mérito, em dar parcial provimento ao interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n02024-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 126487 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n02082-2000-071-01-00-7 RO-ED (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Paulo Ramos (Dra. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 0098724 D J 0002255 A ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569765"
                            ],
                            "569538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00146-2007-003-01-00-3 - RO - (003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dionisio Dias Mendes ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Nova Gradual Instalacoes Ltda. (Dr.). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para afastar a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569538"
                            ],
                            "569637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00329-2003-062-01-00-2 RO-AREG (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 038982 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "570934": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 5ª TURMA\r\n\r\nRRPS-01731-2007-461-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Recorridos: 1) JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685) 2) SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36.762) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 570934"
                        ],
                        "571188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 02199-2001-031-01-01-5 - AIAgte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 77504 - D)]Agdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Destinatário(s): Agdo EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 18/22, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02199-2001-031-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 77504 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 18/22, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 571188"
                        ],
                        "571030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00532-2007-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jussara Carvalho. Recorridos: Variglog S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073153 D J 015925 D ). \r\n\r\n00809-2007-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 066247 D ). \r\n\r\n00906-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). \r\n\r\n01117-2006-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 119545 D ). \r\n\r\n01578-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Carla do Nascimento Goncalves (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00168-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Eliane de Aquino Cesar (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n01000-1997-066-01-00-5 AP (66ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO SEGUROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 015925 D ). \r\n\r\n01236-2007-222-01-01-9 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Luiz Henrique de Souza (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 062734 D ). Agravado: Indutrias Granfino Ltda.. \r\n\r\n01286-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Martins Pereira (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 038355 D ). \r\n\r\n01739-2003-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 096352 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00423-2007-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Aviario Sao Roque Ltda. (Dr. Teresa D Amico Campello RJ 041320 D J 072990 D ). \r\n\r\n00656-2007-078-01-00-3 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Penedo de Miranda (Dr. Michele Simoes Silva RJ 111319 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n01690-2006-226-01-01-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Michel da Conceicao Oliveira (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 092334 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00478-2004-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 055852 D ). \r\n\r\n00985-2004-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 070479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00345-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 029796 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01150-2007-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sylvio Iarmolinski dos Reis (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01832-2003-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00642-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Leandro Rangel de Sousa (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01472-2007-055-01-00-7 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Bruna Michele Bezerra (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 060778 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00011-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: SA O ESTADO DE SAO PAULO (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 036658 D J 071750 D ). \r\n\r\n00466-2001-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00687-2007-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 040039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 Cassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQuebra QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00729-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Valdeci Costa Lessa (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 025940 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY \r\n\r\n00849-2007-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 055993 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00047-2007-062-01-00-9 AI (62ª VT/RJ) Agravante: Luiz Alberto Ambrozio Rodrigues (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 014401 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 571030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "569819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00075-2003-008-01-00-7 AP Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Tutecio Gomes de Mello RJ75478D) - Agravado: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível, nos termos do\r\n\r\nvoto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-241-01-00-6 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) RAIOS X POMPEU LOUREIRO LTDA (Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D) e 2) JACEARA SILVA DE OLIVEIRA (Joel Lima RJ79962D ) - Recorridos: OS MESMOS . - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, férias proporcionais e multa do artigo 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-022-01-01-0 AI Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SCARPE SEIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima RJ48359D) - Agravado: SIMONE CARDOSO DA SILVA (Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-245-01-00-1 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adeloni de Miranda RJ84968D)- Recorrido: FABIANO DOS SANTOS MURTA (Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, incompetência absoluta e nulidade da decisão por ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar a média mensal ao valor de R$ 806,00 sem registro, nos termos do voto da desembargadora relatora, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-245-01-00-5 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Jose Maria de Assis RJ89666D) - Recorrido: MANUEL ANTONIO BETTENCOURT WALPOLE HENRIQUES (Raphael Jorio Filho RJ62988D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o valor das comissões mensais do reclamante correspondem a R$ 800,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 569819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "571447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 00718-1989-032-01-00-7 - Agte: SERGEI ANTONIO DE FIGUEIREDO BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 39529/D AB:RJ 45530/D ] - Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.204: Deferida a devolução do prazo de 30 dias.\r\n\r\nRio, 19 de junho de 2008 - Ana Cristina Bonadias – Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 571447"
                            ],
                            "571410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00598-1996-023-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Agravado(s): WALDEMAR SADAUSKAS (Adv. Jane Maria de Souza - OAB/RJ 41446-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, conhecendo do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada.”\r\n\r\n01704-1987-025-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BÊNIO DOS SANTOS (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - Agravado(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00048-2004-003-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760-D) - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO MANHÃES NEVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução das cotas previdenciárias devidas pelo obreiro incidentes sobre os créditos que lhe foram reconhecidos em juízo, ficando mantido o valor da condenação..”\r\n\r\n01214-2001-013-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSÂNGELA ARAUJO RIBEIRO (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83374-D) - Recorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença..”\r\n\r\nRio, 19 de junho de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 571410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "569498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02868-2003-342-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: JOSÉ RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv. Rosane Coelho - OAB/RJ 112217) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... Tendo em vista a informação, intime-se a advogada, Dra. Rosane Coelho, OAB/RJ 112217 (procuração de fls. 160) para que proceda com o seu cadastramento junto ao Sistema de Acompanhamento Processual, no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n011012/01 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: JOSÉ KREMNITZER (Adv. Ana Paula Bonadian Muller - OAB/RJ 79710) MAURÍCIO XAVIER DE SOUZA (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61672)”...Notiique-se o autor para apresentar cópia do depoimento pessoal do réu e da prova testemunhal (ambos mencionados em seu recurso adesivo). Prazo: cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "569753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-461-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Ebgdo: Colegio Cinco de Julho - Mantenedora Sao Francisco Xavier [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Colegio Cinco de Julho - Mantenedora Sao Francisco Xavier\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141. De vista a parte contraria por 5 dias.\r\n\r\nId: 569753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "570873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00079-2005-050-01-00-2 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Agravado: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n2 - 00093-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria Especializada do INSS - Recorrido: Luis Antonio Lima ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Padaria Confeitaria e Lanchonete D´Paula de Itaipuacu Ltda. ME ( Adv. Romildo Candido da Silva RJ 107731 D ).\r\n\r\n3 - 00125-2007-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: WALTAIR COIMBRA E OUTROS ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ) - Recorrido: Dilmar Azevedo de Carvalho.\r\n\r\n4 - 00143-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\n5 - 00158-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Mauricio Baptista Junior ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n6 - 00214-1999-201-01-00-7 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: PEIXARIA PRAIA DA VITORIA LTDA ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ) - Agravado: JOSE LINS TOLEDO ( Adv. Alexandre Bender de Frias RJ 77803 D ).\r\n\r\n7 - 00251-2002-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: DEMETRIUS CALASSARA PEREIRA ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ).\r\n\r\n8 - 00319-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPRE ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n9 - 00320-2006-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Milton Fernandes Dias Junior ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Locadora Cine em Casa ( Adv. Maria de Fatima Moura RJ 109045 D ).\r\n\r\n10 - 00375-2007-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jorge Roberto Jose Moreira ( Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez RJ 61206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n11 - 00375-2007-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 74222 D ) - Recorrido: Mario Cesar Correa ( Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto RJ 109162 D ).\r\n\r\n12 - 00387-2007-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lucia Pereira da Silva Moraes ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Zelina Rodrigues Lima ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ), Atacadao dos Bazares Roupas Bijouterias e Relogios Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 97877 D ).\r\n\r\n13 - 00499-2007-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adriana Silva da Cruz ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Hospital Barra d Or ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n14 - 00505-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Vanessa do Nascimento Figueiredo ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ) - Recorrido: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n15 - 00513-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Orazio Corazza Filho ( Adv. Aline Cristina Brandao RJ 110274 D ) - Recorrido: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores ( Adv. Jose Luiz Fenyo SP 2299 A ).\r\n\r\n16 - 00536-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Paulo Siqueira Corte Real ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal -( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n17 - 00539-2006-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Irapuan Sant Anna Sampaio ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Maia MG 58287 D ).\r\n\r\n18 - 00576-2006-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Colegio Joao de Barro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 81013 D ) - Recorrido: Pedro Lopes da Silva ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n19 - 00582-2003-281-01-00-0 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: ROGERIO FIGUEIREDO DAHER ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ).\r\n\r\n20 - 00591-2007-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Esteves ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n21 - 00612-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Fabiana de Barros Bernardo Reis ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\n22 - 00621-2006-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Marcos de Souza Rangel ( Adv. Geraldo dos Santos RJ 41135 D ).\r\n\r\n23 - 00623-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Robson Figueiredo da Silva ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ) - Recorrido: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n24 - 00645-1997-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D) - Recorrido: DALVA DE ARAUJO RISCADO.\r\n\r\n25 - 00645-2007-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ieda Cristina dos Santos Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ieda Cristina dos Santos Lima ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n26 - 00649-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Majid Hemer Hemer ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: F-Net Comunicacoes Ltda. ( Adv. Rogerio Hanna Bassil RJ 43149 D ).\r\n\r\n27 - 00694-2007-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdehi Conceicao Sacramento ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n28 - 00711-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: CH 10 Modas Ltda. ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ), Fernanda Goulart Ferreira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n29 - 00727-2006-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Celia Regina Ferreira de Almeida ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Celia Regina Ferreira de Almeida ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n30 - 00742-2004-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: SEDEIR ARAUJO LADEIRA ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ).\r\n\r\n31 - 00768-2005-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Heleno Marcos Campos Guimaraes ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Philipe Hoory ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Heleno Marcos Campos Guimaraes ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Philipe Hoory ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n32 - 00768-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Bruno Diego Duarte Barbosa ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Frel Metalurgica e Vidracaria Ltda. ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n33 - 00819-2005-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Robson Maria Lira ( Adv. Vera Lucia de Almeida Bomfim RJ 108502 D ) - Recorrido: Santa Barbara Engenharia S.A ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n34 - 00824-2005-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Lucia Bose Lima Motta ( Adv. Jose Vicente Alves Moreira RJ 50144 D ) - Recorrido: Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Roger Couto Doyle Ferreira RJ 129997 D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n35 - 00828-1999-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: NILTON RODRIGUES SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n36 - 00847-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sociedade Comercial e Im portadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Tatiane da Fonseca Mendonca ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n37 - 00849-2006-007-01-01-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: AILSON PEREIRA DE CARVALHO ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), AGAPE 2000 TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sergio Pereira da Silva RJ 48817 D ).\r\n\r\n38 - 00862-1997-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ( Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara RJ 79211 D ) - Recorrido: LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n39 - 00863-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Wendel Marinho da Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n40 - 00866-2007-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Anderson Luiz da Silveira Bittencourt ( Adv. Jose Maria de Almeida RJ 77960 D ).\r\n\r\n41 - 00880-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ), Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito ), RUBENS SILVA MARINHO ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n42 - 00903-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Lustosa ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n43 - 00904-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rio Proerg Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n44 - 00908-2004-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Simone da Silva Lessa ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda ( Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D ).\r\n\r\n45 - 00908-2006-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Clube Monte Libano ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Fidelina Alves Terzi ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n46 - 00913-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Michele Aparecida Barbosa Rocha ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Michele Aparecida Barbosa Rocha ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ).\r\n\r\n47 - 00913-2004-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: JADE JOSE AMARAL LIMA ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ) - Recorrido: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n48 - 00917-2006-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HD Transportes e Mudanca Ltda. ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Jose Pedro Rodrigues da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n49 - 00917-2006-044-01-00-7 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Karine Weyll Ramos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Karine Weyll Ramos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n50 - 00928-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Marcelo Alves Cardoso.\r\n\r\n51 - 00933-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Helio Malheiros dos Santos ( Adv. Ottilia Regina P G da Silva RJ 73141 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ).\r\n\r\n52 - 00947-2006-048-01-00-9 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Francisco Faustino Sales Filho ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n53 - 00980-2007-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: ER Nascimento Treinamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Elaine Pessoa Moreira ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n54 - 00989-2004-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DANIEL DA SILVA RANGEL ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n55 - 01008-2003-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n56 - 01035-2005-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Adalberto Cezar da Silva de Oliveira ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Academia Acqua Marinho ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n57 - 01039-2001-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CARLOS DOERR ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n58 - 01055-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Engepel Rio Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: Jose Augusto Moreira ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n59 - 01096-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: BCP S.A. - Claro ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n60 - 01097-2006-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jose Paulo Fernandes de Souza ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jose Paulo Fernandes de Souza ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n61 - 01125-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jussara Roggia de Barros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - Fapes ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ).\r\n\r\n62 - 01136-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Eduardo Araujo Teixeira ( Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira RJ 133971 D ), Sociedade Educacional Goncalense Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n63 - 01166-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Marilena Macol Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 01172-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda. ( Adv. Alexandre Teixeira Lopes RJ 116351 D ).\r\n\r\n65 - 01183-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Katia Sirlene da Silva Correia ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Mariana Ramos da Silva ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).\r\n\r\n66 - 01202-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Recorrido: Almir Paiva da Costa Filho ( Adv. Gilberto Ramos RJ 70507 D ).\r\n\r\n67 - 01224-2003-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n68 - 01234-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Evandro dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 01241-2006-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Inez Ondina de Oliveira ( Adv. Cesar Ro mero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n70 - 01261-2002-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS)(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: CAETANO JOSE ROSA SANTIAGO ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n71 - 01272-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andrea Moura Baltazar ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n72 - 01284-2005-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: La Barre Veiculos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Marcelo Carvalho Noronha ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: La Barre Veiculos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Marcelo Carvalho Noronha ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n73 - 01299-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Aurelio Jorge Padilha Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n74 - 01310-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Genilson Luiz de Franca ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n75 - 01320-2005-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Visconde de Caete ( Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 65645 D ), Marcus Sergio Vieira (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município co Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 01322-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson da Silva Barcelos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Oliveira ( Adv. Celso Martins Junior RJ 95375 D ).\r\n\r\n77 - 01336-2006-401-01-00-7 - RO (RRPS) - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Marcio do Carmo de Jesus ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: Cesario Macedo da Silva ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n78 - 01376-2006-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS)(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Onsite Consultoria e Informatica Ltda. ( Adv. Emilia Monte de Brito RJ 72384 D ), Anderson Moraes dos Santos ( Adv. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 73906 D ).\r\n\r\n79 - 01418-2006-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Margarete Coelho de Castro ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: HT Sgarbi Lima Tortas ( Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D ).\r\n\r\n80 - 01436-2007-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Laert de Oliveira Peixoto ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: SHELL BRASIL S/A.\r\n\r\n81 - 01438-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Alex Jales ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ).\r\n\r\n82 - 01445-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Antonio Lisboa de Carvalho Neto ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n83 - 01463-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Gilvan Tomaz Alves ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n84 - 01474-2006-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Luis Alexandre Domas ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n85 - 01514-2002-046-01-00-4 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: SILVIO COELHO BARBOSA FILHO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n86 - 01539-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Alex Matias da Costa ( Adv. Fabia de Farias Barros Velozo RJ 142885 D ), Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n87 - 01560-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Ari Ferreira Moreira ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n88 - 01568-2003-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ) - Recorrido: Athos Farma Farmaceutica Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n89 - 01580-2003-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: JOSE BATISTA SOARES ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), SANT MAC - MANUTENCOES TECNICAS LTDA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n90 - 01590-2006-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Celso Luiz Costa ( Adv. Sergio da Silva RJ 86534 D ).\r\n\r\n91 - 01592-1995-012-01-00-1 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n92 - 01593-2005-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Maria de Fatima de Sousa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n93 - 01606-2006-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Debora Rangel Rodrigues ( Adv. Ricardo Silva Carneiro RJ 126268 D ).\r\n\r\n94 - 01611-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Angelita Xavier de Araujo( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Angelita Xavier de Araujo ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n95 - 01618-2006-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ), Juarez Oliveira Silva ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ).\r\n\r\n96 - 01628-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS(Procuradoria Especializada do INSS) - Recorrido: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n97 - 01657-2002-044-01-00-3 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n98 - 01673-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Paulo Roberto Siqueira e Castro RJ 20283 D)- Recorrido: Dejasis Silva Vallois ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n99 - 01674-2005-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundacao Dom Andre Arcoverde-Faculdade de Veterinaria de Valenca ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Roberto Pereira-(Espolio de) ( Adv. Adimilson Parreira RJ 88601 D ).\r\n\r\n100 - 01686-2006-246-01-01-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal(Procuradoria Especializada do INSS)- Agravado: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ), Antonio do Nascimento Sousa ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n101 - 01688-2006-012-01-01-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosana Paula Luisa da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 01710-2005-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Leandro Machado Paco, SPF Engenharia Ltda., Gilberto Joaquim Teixeira da Silva Nunes, Jose Augusto do Espirito Santo Marins ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), Alfa Engenharia Ltda., Jose Roberto Ferreira Alves, Marcelo Passos Martins.\r\n\r\n103 - 01729-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), HGE Engenharia Ltda, Maurio Gaiao Borba.\r\n\r\n104 - 01835-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Luiz da Costa Barbosa ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Transportes e Turismo Rosana Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n105 - 01848-2002-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ITA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: SAULO MORISCO EBRENZ ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n106 - 01910-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andreia Vieira de Sa ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n107 - 01921-2004-341-01-00-6 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: GILBERTO JOSE MARQUES ( Adv. Cyro de Souza Silva Filho RJ 45254 D ).\r\n\r\n108 - 01954-1996-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALBERTO ARKADER KOPILER ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), HELCIO GLEIZER ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), HELCIO GLEIZER ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), ALBERTO ARKADER KOPILER ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n109 - 01986-2006-246-01-01-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Especializada do INSS)- Agravado: Frelomar Reparos Navais e Industria Ltda ( Adv. Thiago Barros Bandeira RJ 140176 D ), Reinaldo Nunes Paraiba.\r\n\r\n110 - 01997-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Carlos Augusto ( Adv. Taciana Tavares RJ 102301 D ), Associacao de Moradores de Jurujuba ( Adv. Fabio Marchisiello RJ 102637 D ).\r\n\r\n111 - 02005-1999-005-01-00-7 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: GILBERTO BARBOSA ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n112 - 02042-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal(Procuradoria Especializada do INSS)- Recorrido: Anderson Bernardo dos Santos ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Claudio Pinto ( Adv. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D ).\r\n\r\n113 - 02456-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Elia Gevasio Antunes ( Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 570873"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "571087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA (Andre Luis Madeira de Carvalho RJ125601D), - Recorrido : Ronivon Reis da Silva (Carlos Antonio Spitz Brito RJ34973D), M.M. Hochleitner - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porque as custas não foram satisfeitas, faltando, assim, um dos pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D), - Recorrido : O S Servicos de Infra Estrutura Ltda (Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D), Arnaldo Arcanjo da Silva (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-045-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Embargado : EDIMAR SANTOS SOUSA (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios, condenando o Embargante ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 571087"
                            ],
                            "571078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00917-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Clinica Oto Oftalmica S.A. (Lia Susana Soares de Souza RJ118858D), Geny Nery de Sa Albuquerque (Wangler Dias Pessoa RJ101834D), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿aviso prévio indenizado¿, na forma do artigo 28, alínea ¿e¿, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-201-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Jailson Luis da Silva (Jose Teixeira de Lima RJ46785D), Imperio das Aves Ltda (Washington Luiz Junior RJ53732D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Sind. Corretores Empr. Corretores Seg. Resseguros Vida Capit. Prev. RJ (Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ69834D), Ana Paula Reis Romito Pinto (Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D), - Recorrido : Sind. Corretores Empr. Corretores Seg. Resseguros Vida Capit. Prev. RJ (Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ69834D), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. (Stella Bianca de Souza Roberto RJ112159D), Ana Paula Reis Romito Pinto (Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Autora e do primeiro Réu, SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR-RJ, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Viviane Maria dos Santos (Jose Ivan da Silva Freire RJ45274D), Fraspol Industria e Comercio Ltda. (Fued Simao RJ32315D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cálculo das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Condominio do Edificio Paco do Ouvidor (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - Recorrido : Iracy Martins da Silva (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), Express Servicos Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 571078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "569821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00180-1998-006-01-00-5 - RO - Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (AB: RJ 16162 - D)] - Rcdo: FERNANDO CESAR CANO LEMOS [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A. - Manifestar-se sobre o conteúdo da petição de fls. 384/394, inclusive informando e comprovando a este juízo o cumprimento da decisão de fls. 115/123, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 569821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "571051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-006-01-01-0 - RORcte: Wagner dos Santos Braganca [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rcdo: Bora Bora Comercio de Frutoas LTDA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bora Bora Comercio de Frutoas LTDATomar ciência do despacho de fls. 53. -\"Intime-se a recorrida para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 36/38\".\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-003-01-00-5 - RORcte: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]Rcdo: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernanda Pires RendeiroTomar ciência do despacho de fls. 274. -\" Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI -1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571051"
                            ],
                            "570878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso:00375-2006-066-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nRcte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA.(Adv: David Silva Junior - OAB: RJ 0010186/D))\r\n\r\nRcdo: NELSON FRANCISCO DA SILVA(Adv: João Batista Soares de Miranda - OAB: RJ - ...“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso:01454-2007-221-01-01-7 AI \r\n\r\nAgte: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO(Adv: Tania Cristina Manhães - OAB: RJ0059494/D)\r\n\r\nAgdo:NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA LTDA(Adv: Verônica do Nascimento - RJ 0080713/D)- ...\" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nQuebra Processo:01861-2003-073-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 0016162/D ) e CLEOPATRA DE MORAES GANDRA(Adv. Cristiane Viana de Andrade- OAB:RJ 0101856/D)\r\n\r\nRcdo: Os mesmos. - ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento à medida patronal, aplicando à ré a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT e dar parcial provimento aos embargos obreiros para sanar a omissão contida no acórdão quanto à integração das diferenças salariais oriundas da equiparação na indenização estabilitária, deferindo-as e mantendo incólume o decisum.nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 570878"
                            ],
                            "571297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02053200628201000 RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 D)]\r\n\r\nRcdo: Cristovao Tavares [Adv. Ana Carla Silva Alves (OAB: RJ 129494 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristovao Tavares, Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01141200600801009 RO\r\n\r\nRcte: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 A)],\r\n\r\nRcdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rcte Wagner Braz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar a repercussão dos descansos semanais remunerados decorrentes da sobrejornada deferida nas férias, natalinas e aviso prévio, conforme postulado na letra \"m\" da exordial, bem como as diferenças relativas à incidência das horas suplementares adimplidas no dito repouso, além de declarar a nulidade da escala de revezamento,deferindo o pagamento das horas que ultrapassarem a jornada diária de 7,33 como extraordinárias, bem como suas repercussões nos décimosterceiros salários, férias acrescidas de um terço, FGTS com multa de 40%, parcelas do distrato e repousos semanais remunerados, além da repercussão destes últimos no cálculo da maior remuneração que servirá de base para apuração dos haveres rescisórios e contratuais já mencionados, deferindo, ainda, a apuração\r\n\r\ndo imposto de renda conforme previsto na Súmula 368,II, notadamente no que concerne à exclusão das parcelas de natureza indenizatória da base de cálculo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01535200603001008\r\n\r\nRO\r\n\r\nRcte: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva\r\n\r\n(OAB: RJ 53189 D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Epifanio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Epifanio da Silva, Rcdo Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e,no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01282200624101002 AP\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR BACKER [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maua Jurong S.A., Agdo WALDIR BACKER\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão ...\" por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de preclusão suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos próprios fundamentos da bem lançada sentença agravada, salientando que os documentos de fls.429/446, juntados extemporaneamente e impertinentemente com o recurso, não podem ser considerados, pois não justificada sua apresentação na fase recursal, tampouco se tratando de documentos supervenientes (Súmula nº8 do C. TST), nos termos do voto da\r\n\r\nDesembargadora Relatora.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "569107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01401-1991-302-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : THEREZINHA CAROLINA DE SANT`ANNA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Andrea Rodrigues Pombo ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial - Recorrido : Flavio Ferreira dos Santos ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitando a preliminar argüida pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02975-2001-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : NOVA CONSTRUCIC SERV.DE MAO DE OBRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), JUAREZ MONTEIRO NOGUEIRA ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Yolanda Marilia Lucciola Guedes ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, constatada a inépcia da exordial, relativa aos pedidos constantes dos itens ¿02¿ a ¿12¿, extinguir o processo, no particular, sem resolução de mérito, conforme o art. 267, I, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Em virtude do indeferimento da totalidade dos pedidos constantes da exordial, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela autora, que deverá ressarcir a demandada do valor já recolhido e comprovado a fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 00973-1994-011-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : ELYDIO REIS DA PAIXAO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), CARLOS RIBEIRO TELES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), LUIS DE CASTRO LOPES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JOSE ANTONIO DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI (EM LIQ.EXTRAJ ( Renata Rocha Leocadio dos Santos RJ94151D ), BANCO BANERJ S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por intempestivos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01333-1995-020-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : ELIZANGELA QUARESMA SOARES ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os juros e a correção monetária sejam apurados até a data da liberação do crédito a autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-021-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Saulo Pacheco da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Paulo Sergio Barboza Trigo RJ72581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar horas extras calculadas sobre o salário acrescido do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Tatiana Giffoni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569107"
                            ],
                            "569689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Claudia Souza da Cunha Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Souza da Cunha Araujo, Rcdo Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-036-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE, Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ\r\n\r\n....por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-025-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irene Viana Calazans, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-482-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Global Santa Fe do Brasil [Adv. Claudio Dias Lampert (OAB: RJ 65032 - D)], Rc do: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Rcdo Global Santa Fe do Brasil\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Severino, Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença que deferiu ao autor as horas extras pleiteadas e dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, para determinar que as horas extras sejam calculadas sobre o salário fixo acrescido das comissões \r\n\r\nProcesso: 01906-1996-009-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA, Agte Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 03641-2003-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: USINA ICARAI BAZAR LTA ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Rcdo: TATIANE SANTANA DE MELO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TATIANE SANTANA DE MELO, Rcte Uniao (INSS), Rcdo USINA ICARAI BAZAR LTA ME\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "566553": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00304-2007-077-01-00-1 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ Procuradoria Geral Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Francisco de Assis Souza Pinto (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos – OAB/RJ – 53.892) : - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331,IV, do C. T.S.T.\"\r\n\r\nPROC. 01271-2007-082-01-00-2 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educação (Assist: Procuradoria Gerall do Estado do Rio de Janeiro – Procurador – Dr. Luis Marcelo Marques do Nascimento) - Recorrida: Fátima Gomes de Aguiar (Dra. Lenita Rodrigues Garcia – OAB/RJ – 104.276) : - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331,IV, do C. T.S.T.\"\r\n\r\nPROC. 01299-2007-223-01-00-9 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Diógenes Vicente de Medeiros (Dr. Moisés Menezes de Amorim – OAB/RJ – 60.734) : - \"Vistos, etc. A Ré/Recorrente interpõe Agravo Regimental contra a decisão de fl. 116, que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que não observou o Ato da presidência do TRT nº 1.975/2003, que, no parágrafo único do art. 7º, dispõe, expressamente, que não produzirão quaisquer efeitos processuais as petições protocolizadas no Posto de Atendimento disponibilizado no Shopping Rio Sul, se acompanhadas de documentos de valor – como são as guias do depósito recursal e de custas judiciais. Alega que a decisão do Relator “... configura-se cerceamento de defesa, posto que cinge o exercício da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório e do acesso à justiça, principalmente, do duplo grau de jurisdição, violando expressamente as disposições constitucionais que consolidam a isonomia entre as partes e a segurança das decisões.” Destaca que o documento obtido junto ao Posto de Atendimento no Shopping Rio Sul esclarece que, ao contrário do decidido pela decisão de fl. 116, entende-se como documento de valor os cheques, sendo certo que consta do referido documento, ainda, que as guias de custas ou de depósito serão aceitas sem restrições. No caso, tendo em vista o entendimento majoritário da E. 6ª Turma deste Tribunal, no sentido de que o Ato da Presidência nº 1.975/2003, não explicita quais são os “documentos de valor”, a afastar o óbice ao conhecimento Recurso Ordinário protocolizado naquele Posto de Atendimento, reconsidero a decisão de fl. 116, para determinar o prosseguimento do apelo\".\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC. 00753-2006-064-01-00-2 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. João Batista Lousada Camara -OAB/RJ – 9.379) - Embargado/Recorrente: Paulo Ferreira da Silva Junior (Dr. Nélio Roberto dos Santos – OAB/RJ – 52.770) : - Ao Embargado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls.251/252, para manifestação, querendo em 05 dias\".\r\n\r\nPROC. 01043-2007-078-01-01-6 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Leopoldino Dias Correa (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 15.859) - Agravado: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 43.739): À Agravada: Manifestar-se outrosssim, e querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls.92/104, no prazo legal.\r\n\r\nPROC. 01489-2006-073-01-00-5 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Regina dos Santos (Dra. Simone Dias de Menezes -OAB/RJ – 109.284) - Recorridos: Creche Escola Comunitária Ursinho Panda (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro – OAB/RJ – 79.901) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora - Dra. Kátia Patrícia Gonçalves Silva) : - À Autora Recorrente: \"Requerer, querendo, o que for do seu interesse para possibilitar a execução da sentença na parte que não constitue objeto de Recurso Ordinário, apresentando, inclusive, os documentos necessários \". Ao Município do Rio de Janeiro: Apresentar contra-razões ao recurso interposto pela Reclamante,conforme determina o artigo 900, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 566553"
                            ],
                            "566527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nProc: 00956-1990-028-01-00-7 - AP - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agte: Clube Mediterranee do Brasil Turismo Ltda. [Adv. Mônica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)] Agdo: Alvaro André Dezidério Freire[Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] Ter ciência do acórdão de fls. 606/609. \"..colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o cômputo dos juros de mora se dê de conformidade com o acórdão de fls. 451/454, ou seja, da data do referido bloqueio e depósito realizado pela Ré, até a data do efetivo pagamento, bem como para excluir da condenação a multa do § único, do art. 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo\".\r\n\r\nProc: 01593-2005-036-01-01-1 - RO - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORcte: Avelino Teixeira da Silva [Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB/RJ - 30.368) - Rcdo: Samuel Crispim [Adv. Adriano Maurício Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]. Ter ciencia do acórdão de fls.117/119. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de preclusão e cerceio de defesa, argüidas pelo Réu e, mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc: 00651-1992-037-01-00-8 - AP-ED - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Embargantes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Mônica da Glória Gonçalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Galdino de Paula Dias (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ - 58042)] - Embargados: Os Mesmos: Ter ciencia do acórdão de fls. 617/619. \"...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração de ambas partes, para sanar a contardição apontada, sendo os do Autor parcialmente, declarando a preclusão, com fulcro no § 2º, do art. 879, da CLT, restando prejudicadas as demais questões aduzidas pelo Autor em seus declaratórios, imprimindo efeito modificativo à decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio, 06 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 566527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "569761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nS.E.D.I.C. \r\n\r\nDC-03699-2007-000-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ-88058-D). Suscitado: INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello OAB/RJ-35738-D) - \"por unanimidade, ACOLHER a preliminar de \"Ausência de Comum Acordo\" argüida pelo Suscitado (contestação de fls. 177/184), para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC; consoante a fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAP-00102-2007-070-01-01-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MARINETE DA SILVA (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ-97391-D) Agravado: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro OAB/RJ-20283-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-00867-2007-081-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ-107779-D). Embargada/Recorrente: IVONETE DE MORAES MATTOS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ-53101-D)-\"...,por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo réu, e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos seguintes fundamentos:...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569761"
                            ],
                            "570622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Eni Cortes de Carvalho ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüuidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, oficiando-se para cancelamento dos ofícios anteriormente expedidos e reversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrente, o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 570622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "570482": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 25.051/01 - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988); 2) CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955);RECORRIDOS: OS MESMOS.BANCO BANERJ S.A. E OUTRO. Manifestarem-se sobre as cópias das peças processuais anexadas pela reclamante à petição de fl. 150. Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 570482"
                        ],
                        "570278": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00356-2007-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cristovao dos Santos Silva ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), Posto Sao Bento Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00159-1991-030-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Andre Acker RJ35734D ), ESTER CALIL ALAN ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Andre Acker RJ35734D ), ESTER CALIL ALAN ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao do executado, para adotar a Súmula 381 do C. TST e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do exeqüente, deferindo a incidência da indenização na verba aviso prévio,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para votar no feito. Presente o Dr. André Acker.///////\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Mario Henrique Ferreira Marques ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - : - por unanimidade,conhecer dos embargos declaratórios aviados por BANCO SANTANDER S/A e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO apenas para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões aqui delineadas acerca dos reflexos das horas extras no RSR,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Informatica ETC Ltda ( Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ78664D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-031-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Viviane Martins Lima ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Viviane Martins Lima ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por JÚLIO BORORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA e VIVIANE MARTINS LIMA, afastar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa, nulidade por entrega incompleta da prestação jurisdição, ausência de submissão prévia da lide à CCP e julgamento extra petita suscitados pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias relativas ao período aquisitivo 2005/2006, trezenos de 2006 e a multa do artigo 467 da CLT. Ao da reclamante para deferir as diferenças salariais encontradas entre R$ 588,00, valor efetivamente pago, e R$ 756,00, correta contraprestação devida para o cargo de Secretária, pelo período dos últimos quatro meses de trabalho. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01902-1998-421-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), M R S LOGISTICA S/A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : SERGIO LUIZ CARREIRA ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01635-2001-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JOSE DE SOUZA BARBOSA ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Any Menezes.///////Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 570278"
                        ],
                        "571256": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso00151-2002-066-01-00-4(RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio Cabral- OAB/RJ 33.316); RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479). \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01583-2003-064-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784); RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES (Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB/RJ 62.977)- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do votodo Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 571256"
                        ],
                        "571318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n[90] - 01542-2005-035-01-00-0 - RO - Recorrente: Valtair Ferreira Filho. Recorridos: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda e Telsul Servicos S.A. Pelo presente fica notificado STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 25/06/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 571318"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "570783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0556/2006-224-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos - OAB-25940/D) - Rcdo: ERONIDES CABRAL DOS SANTOS (Dr.Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB-62730/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e, no merito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0653/2006-206-01-00-1 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:SITRAN-EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Leticia Viana de Alcantara - OAB-38325/D) - Rcdo:SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVEÇAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSO DE FORMAÇAO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr.Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB-77025/D) “...por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1060/2006-221-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte:MARILENE DE MORAES BISSOLI (Dr.Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB-80383/D) - Agdo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Dr.Rubens Bom - OAB-52049/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1424/2006-070-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA (Dr.Alberto Esteves Ferreira - OAB-24451/D) 2)JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr.Victor Barboza Rodrigues - OAB-80136/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA para reformar parcialmente a sentença e, excluir da condenaçao a indenizaçao por dano moral, diferenças salariais por pagamento “por fora” e reduçao de salario, declarando prejudicada a analise do recurso adesivo interposto por JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA, porque a materia devolvida pelo apelo se limitava ao valor da indenizaçao relativa ao dano moral, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 570783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "567534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00955-2007-082-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Eduardo Bellizzi E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 068527/D ] Carlos Eduardo Bellizzi, Rozena Ferreira Jatoba: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nId: 567534"
                            ],
                            "567521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03321-2000-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : ISMAEL DALLES GONCALVES ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MAURO LUIZ BARROS MACHADO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao reclamante o pagamento de horas extraordinárias durante o período compreendido entre março e outubro de 1998, relativas a dois sábados por mês, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Falou a Dra. Carolina Araújo./////\r\n\r\nProcesso: 02688-2004-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MAURICIO MAGALHAES ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MAURICIO MAGALHAES ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 567521"
                            ],
                            "570831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02107-2002-204-01-00-9 - RORcte: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rcdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rcdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIODespacho: \"Dê-se vista a parte contrária dos embargos de declaração de fls.250/251, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02107-2002-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRcdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista a parte contrária dos embargos de declaração de fls.250/251, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 570831"
                            ],
                            "570832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01044-2000-033-01-00-0 - RORcte: ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Rcdo: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rcdo S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao JudicialDespacho: \"Dê-se vista a parte contrária dos embargos de delclaração defls.269/272, no prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDespacho: \"Dê-se vista a parte contrária dos embargos de delclaração de\r\n\r\nfls.269/272, no prazo de 5 dias\r\n\r\nId: 570832"
                            ],
                            "567842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01122-2004-033-01-00-0 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO DE CASTRO DIASManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias.\r\n\r\nId: 567842"
                            ],
                            "567841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00222-2004-046-01-00-6 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcte: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcdo: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRAManifestar-se, em 5 dias, sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-046-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcte: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Rcdo: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nId: 567841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "571322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-01-3 - 08a. Turma - Agte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 079573/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidada, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00766-2007-064-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01337-2003-223-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargso de declaracao opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01663-2006-223-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Maria Eleonora Palacio Fortes [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 085371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00726-2005-066-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Amador Pereira de Oliveira Filho E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 023741/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00029-2006-072-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Wilma Freitas Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01012-2007-067-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Cesar Coutinho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao do reclamante.\" \r\n\r\nId: 571322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "569728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00156-2006-071-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: FRANZ GOMES BREITSCHAFT (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravados: I - JOSIAS ALFREDO PACHECO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) e II - MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído a causa, em favor dos Embargados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00331-2007-065-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Denise de Vasconcellos - OAB/RJ 22773/D) - Recorridos: SIBANNE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01017-2002-065-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCOS DA SILVA REIS (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01182-2006-068-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: DAVID CONCEIÇÃO (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa 20% (vinte por cento) pela litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRO - 01212-2006-066-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCO ANTONIO PEREIRA PASSOS (Dr. Elmo Portella - OAB/RJ 66499/D) - Recorrido: BP BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Henrique Zanin - OAB/SP 203541/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01413-2007-080-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JESSE CORREA MOTA (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568/D) - Recorridas: I - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ 85268/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja propiciada a instrução processual, com a produção da prova oral pretendida pelo autor, prosseguindo, então, o D. Juízo a quo como entender de direito.\"\r\n\r\nRO - 01422-2005-066-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: SIMONE DA CONCEIÇÃO LAGE (Dra. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734/D) - \"... por maioria, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01489-2002-066-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ EDILSON SOARES VERAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorridos: I - ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01651-2005-070-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CATIA PEDROSA GUIMARÃES (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96038/D) - Recorrido: MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98802/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569728"
                            ],
                            "571368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-006-01-00-2 - RO/ED Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Celso Amaral de Souza ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), Marcus Jose Pereira ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), Marcus Jose Pereira ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Por Unanimidade nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e parcial provimento ao apelo adesivo do Autor para condenar a ré à integração da parcela tida como salário-utilidade refeição.\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-028-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), Antonio Sergio Duque ( Maria Helena de Oliveira RJ100374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que se processe a execução com a regular vista dos autos ao Órgão Arrecadador, para que requeira, a tempo e modo, o que for de seu interesse, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02261-2004-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : ADAILTON BARBOSA MENDES JUNIOR ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), UNIBANCO S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marluce Dantas de Freitas Lodi ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada pelo valor total da conciliação \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : ALLAN GOMES DA ROCHA ( Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ48551D ), KITA`S CONFEITARIA LTDA N/P SONIA M M V KNUST ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : MGM Recuperadora de Veiculos Ltda. ME ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Wanderson Medeiros da Silva ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eliton Junior ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Acougue das Nacoes Ltda ( Victor Fernandes da Ponte Ribeiro RJ5110D ), - Por unanimidade nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jose Coelho da Silva ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade, incompetência absoluta e ausência de interesse, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada na forma da fundamentação, que passa a integrar o decisum. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-019-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Roque Luis Paz Apolinario ( Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ88780D ), - Por Unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença. Esteve presente o Dr. Fabio Jerônimo Xavier, representando o recorrido\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda. ( Lucia Helena Soares Coelho RJ98136D ), - Recorrido : Almir Melo Florentino ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do apelo argüida em contra-razões e não conhecer do Recurso Ordinário interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o recorrido\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-031-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Sergio Rufino Fagundes ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - Agravado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Josineide da Silva Monteiro ( Rogerio Portella Paim RJ73445D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Carmelia Castanho RJ122171D ), - Recorrido : Jose Carlos Lima e Silva ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Marcio J. Costa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Edgard de Souza Nogueira RJ4674D ), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Gevanete Januario da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, vencida a Presidência, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e falta de interesse de agir e os pedidos de chamamento ao processo e de denunciação da lide, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 571368"
                            ],
                            "571367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sandra Silva dos Santos (Rosemary Bittencourt Marins RJ72183D), Linda Maria Campos (Daniela Costa da Silva Dantas RJ135431D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada na forma da fundamentação, que passa a integrar o decisum.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda. (Leonardo Motta Martins RJ114714D), Elissandra Lousado Mota do Nascimento(Sucessora Wagner L.C.Nascimento) (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Renara Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. (Joao Batista de Andrade RJ79680D), Roberto Mariano Nogueira (Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e determinar que a contribuição previdenciária seja calculada pelo valor total da conciliação na forma da fundamentação, que passa a integrar o decisum.\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Centro de Ensino Azevedo Vianna (Luiz Carlos Silva de Abreu RJ3865D), Tatiana Alvarenga da Silva (Renato Pinheiro da Silva RJ64140D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-302-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Claudio Ghiggino de Alcantara Sa (Sidney David Pildervasser RJ38519D), Terres Telefonia e Informatica Ltda. (Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e conceder-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 4.800,00, valor total do acordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 571367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "571382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespachos/Decisões \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-245-01-01-3 (AP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agte: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal). Agdos: Marcia Cerveira (Dr. Rodrigo Pereira de Souza-OAB/RJ 107.816/D) e Severina Ferreira da Silva (Dra. Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92.929/D). Manifestar- se sobre Embargos de Declaração, de fls. 48/51.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "569758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00867-2007-033-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: AFFONSO JOSÉ GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561) Agdos: CLÁUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. Mario César Pereira da Motta - OAB/RJ 133978) NATRON ENGENHARIA S/A (Adv.) NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv.) PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.) MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv.)”...Intimem-se as executadas I- NATRON ENGENHARIA S/A, II- NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv.) III- PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.) e IV- MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA acerca do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal. Observe-se a intimação por edital uma vez que se encontram em local incerto e não sabido.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00867-2007-033-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: AFFONSO JOSÉ GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561) Agdos: CLÁUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. Mario César Pereira da Motta - OAB/RJ 133978) NATRON ENGENHARIA S/A (Adv.) NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv.) PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.) MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente ficam intimadas NATRON ENGENHARIA S/A, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado nos autos pelo Exmo Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: Intimem-se as executadas acerca do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal”. Observe-se a intimação por edital uma vez que se encontram em local incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569758"
                            ],
                            "569505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00902-2005-481-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143) Recdo: VALTER PEREIRA VIANA (Adv. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ 89073)”...Defiro. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569505"
                            ],
                            "569511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00022-2005-342-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: RENATO SOARES RAMOS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ 149551)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, argüida pela reclamada, e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré para declarar prescritas as pretensões anteriores a 11/01/2000 e para excluir da condenação a multa pela oposição de embargos declaratórios; dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569511"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-003-01-00-0 – RTRte: João Batista Silva de DeusRdo: Hema Gêneros Alimentícios Ltda.O Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hema Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: João Batista Silva de Deus\r\n\r\nRdo: Hema Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hema Gêneros Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569540"
                            ],
                            "569541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-003-01-00-8 – RTRte: Jose DuarteRdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte\r\n\r\nRdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569541"
                            ],
                            "569542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02251-1999-003-01-00-6 - RTRte: CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01712-2004-003-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 02093-2001-003-01-00-0 - RTRte: ERICA MOREIRA APOCALYPSE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERICA MOREIRA APOCALYPSEApresentar calculos de liquidacao, 10 dias.Processo: 01938-2000-003-01-00-9 - RTRte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.162, em 30 dias.Processo: 00097-2001-003-01-00-3 - RTRte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DO CARMO BENTO Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01768-1999-003-01-00-8 - RTRte: ELAINE CANDIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Moraes (OAB: RJ 60549 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE CANDIDO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.290, em 30 dias.Processo: 00493-2005-003-01-00-4 - RTRte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Edmar Pizarro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Destinatário(s): Rte Graciete Correa NascimentoCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .Processo: 00575-2002-003-01-00-6 - RTRte: ERNANDES NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JB S.A., Rte ERNANDES NEVESTomar ciencia do despacho de fls.272, em 10 diasProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 02275-1992-003-01-00-9 - RTRte: EDUARDO JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: SIND DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUN DO RJComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias.Processo: 01663-2004-003-01-00-7 - RTRte: ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: LO DE SOUZA SACOLAO E MERCEARIA SUCEDIDA POR JCS 219 HORTIFRUTI DE CAM [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITACiencia da penhora, em 05 dias.Processo: 01723-1996-003-01-00-0 - RTRte: RONALDO DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]Rdo: RICARDO FRANCA PIRES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DA SILVAContestar embargos `a execucao, em 05 dias.em 05 dias.Processo: 00211-2008-003-01-00-1 - RTRte: Flavia Cristina Soares de Azevedo [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Lipa Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Flavia Cristina Soares de Azevedo Comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias .Processo: 01390-2007-003-01-00-3 - ETCPExte: Ronald da Silva Apolinario [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Exdo: Chiptek Informatica Ltda.Destinatário(s): Exte Ronald da Silva ApolinarioTomar ciencia da penhora, em 05 dias.Processo: 01352-2001-003-01-00-5 - RTRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHOTomar ciencia do despacho de fls.251, no prazo de 1 ano.Processo: 02338-1999-003-01-00-3 - RTRte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira (OAB: RJ 67861 - D)]Rdo: SANO SA IND E COMERCIODestinatário(s): Rte LUIZ ALVES DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.122, em 30 diasProcesso: 00275-2000-003-01-00-5 - RTRte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]Rdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rdo METROPOLITAN TRANSPORTES S/ADeferido o requerimento de fls.285/286, por mais 30 dias.Processo: 01447-1995-003-01-00-0 - RTRte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rdo MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDADeferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02251-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02093-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA MOREIRA APOCALYPSE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA MOREIRA APOCALYPSE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01938-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DO CARMO BENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CANDIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Moraes (OAB: RJ 60549 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290,\r\n\r\nem 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmar Pizarro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S.A., Rte ERNANDES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.272, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02275-1992-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUN DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01663-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: LO DE SOUZA SACOLAO E MERCEARIA SUCEDIDA POR JCS 219 HORTIFRUTI DE CAM [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXEI DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nCiencia da penhora, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO FRANCA PIRES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias.\r\n\r\nem 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina Soares de Azevedo [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina Soares de Azevedo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-003-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Ronald da Silva Apolinario [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald da Silva Apolinario\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.251, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 02338-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira (OAB: RJ 67861 - D)]\r\n\r\nRdo: SANO SA IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.122, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00275-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls.285/286, por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01447-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias .\r\n\r\nId: 569542"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01953-1995-004-01-00-5 – RTRte: CARLOS RIBEIRO GUIMARAESRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDAPelo presente fica m SANDRO PEREIRA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01953-1995-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e prosseguimento com a penhora dos imoveis noticiados nos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 01818-2001-004-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nRdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-1991-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO DA CUNHA BARROS\r\n\r\nRdo: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Cristina dos Santos, Marcos Dessotti Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01236-1998-004-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JORGINA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nRdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00531-1997-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO PEREIRA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571486"
                            ],
                            "571493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01961-1999-004-01-00-5 - RTRte: ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTOEsclarecer os parâmetros usados em seus cálculos.Prazo:10 dias .Processo: 01953-2001-004-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON DE ALMEIDA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 01942-1990-004-01-00-0 - RTRte: IRENE FERNANDES DIAS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]Rdo: BABY NOVO IND. COM. LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]Destinatário(s): Rte IRENE FERNANDES DIASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo informar, em 30 dias, o atual representante legal da ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01939-1999-004-01-00-5 - RTRte: RENATO BRIVIO DA COSTA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Monteiro Crespo (OAB: RJ 91153 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO BRIVIO DA COSTACumprir o despacho de fls.79 verso, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01938-1992-004-01-00-4 - RTRte: ARNOBIO MENDES ARAGAO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e OutrosRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Destinatário(s): Rte ARNOBIO MENDES ARAGAOComprovarem os valores efetivamene recebidos por meio dos alvaras de fls.432/433, em 10 dias. .Processo: 01937-2000-004-01-00-0 - RTRte: MARIA LUCIA DE MAGALHAES SINFOROSO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Rdo: CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]Destinatário(s): Rdo CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA, Rte MARIA LUCIA DE MAGALHAES SINFOROSOComparecer na Secretaria da Vara para ciência do despacho de fls.132/123 verso.Prazo: 5 dias. .Processo: 01932-2000-004-01-00-8 - ETCPExte: JORGE PENA [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)] e OutrosExdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Exte ARIDES DO NASCIMENTO SILVA, Exte FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Exte JOAO DA CHAGAS, Exte JOCENIR SERGIO MENDES DOS SANTOS, Exte JORGE PENA, Exte JOSE ORLANDO CORTES STTELLET, Exte VANTUIL MONTEIRO DE SOUZARequerer o que for do interesse, .em 30 dias, sob pena de arquivamento , sem baixa.. .Processo: 01923-2000-004-01-00-7 - RTRte: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, pena de execução. .Processo: 01918-1991-004-01-00-2 - RTRte: DORILEIA MATA GONCALVES [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte DORILEIA MATA GONCALVESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01912-1992-004-01-00-6 - RTRte: ROSILENE DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: KATINA E CIA LTDADestinatário(s): Rte ROSILENE DA SILVAInformar o valor sacado através do alvará nº0197, em 30 dias. .Processo: 01905-1999-004-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]Rdo: GOLF S AUTO PECAS LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01968-1996-004-01-00-4 - RTRte: ANTONIO PAULO DE AQUINO [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: SENAI RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAI RJTrazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do reclamante. .Processo: 01974-2001-004-01-00-0 - RTRte: JESSE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rdo RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDAVenha com a diferença do valor homologado, sob pena de execução.Prazo: 5 dias .Processo: 01970-1998-004-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA DE BRITO BELCHIOR [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]Rdo: L NOLASCO COM FER MET RES GER TRANSP MAR LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DE BRITO BELCHIORRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01883-2001-004-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIROInformar o valor sacado através do Alvará nº0358/07, em 5 dias. .Processo: 01882-2001-004-01-00-0 - RTRte: VANILTON COSTA DE MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: NEW LIGHT DA BARRA ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Antonio Jorge Sodre (OAB: RJ 50389 - D)]Destinatário(s): Rte VANILTON COSTA DE MENDESPrestar esclarecimentos, em 10 dias sobre os tópicos de fls.76, ajustando seus cálculos, sob pena de arquivamento .Processo: 01877-2001-004-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS SANTOS MENDES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Destinatário(s): Rdo ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo : 10 diuas. .Processo: 01873-2001-004-01-00-9 - ETCPExte: ADEMIR NUNES [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]Exdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Exte ADEMIR NUNESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01876-2000-004-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo : 10 dias. .Processo: 01867-1996-004-01-00-3 - RTRte: ADJAM PEREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADJAM PEREIRAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamwnto, sem baixa. .Processo: 01862-1996-004-01-00-0 - RTRte: SUZANI MANHAES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SUZANI MANHAES FERREIRATomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, sob pena de execução. .Processo: 01851-1997-004-01-00-1 - RTRte: JOSE FERNANDO CAPILETI DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JOSE FERNANDO CAPILETI DA COSTAManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .Processo: 01848-2001-004-01-00-5 - RTRte: ERICA CORREA VIEIRA [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]Rdo: RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDADestinatário(s): Rte ERICA CORREA VIEIRATomar ciência da devolução da not.de fls.59 para requerer o que for de deu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01821-1999-004-01-00-7 - RTRte: GERALDO ROBERTO DE ABREU [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]Rdo: SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDADestinatário(s): Rte GERALDO ROBERTO DE ABREURequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento de arquivamento, sem baixa .Processo: 01400-2002-004-01-00-2 - RTRte: BELMIRO CORREA NETO [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDADestinatário(s): Rte BELMIRO CORREA NETOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de habilitação no horario de funcionamento do balcão. .Processo: 00358-1993-004-01-00-0 - RTRte: ELI ASSIS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]Destinatário(s): Rte ELI ASSIS DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de habilitação no horario de funcionamento do balcão. .Processo: 02093-2000-004-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .Processo: 02074-1999-004-01-00-4 - RTRte: ELIUDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte ELIUDE DE OLIVEIRA SANTOSRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02085-1996-004-01-00-1 - RTRte: SONIA REGINA RIBEIRO DOS REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SONIA REGINA RIBEIRO DOS REISEsclarecer o que requer ante a certidão de fls.126 e ofício de fls.129.Prazo:10 dias. .Processo: 02055-1995-004-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que foi deferida a vista solicitada as fls.606 - Prazo:5 dias. .Processo: 02046-2000-004-01-00-1 - RTRte: ELIAS CONSTANCIO NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .Processo: 02043-2000-004-01-00-8 - RTRte: ODONES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Venha com o comprovante do depósito dos honorarios periciais, ora arbitrados no valor estimado pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 02034-2001-004-01-00-8 - RTRte: GILSON DE ANDRADE NOBREGA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02024-2001-004-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOSApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02024-1996-004-01-00-4 - RTRte: JOAO FRANCISCO DE MENEZES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDADestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE MENEZESTomar ciência da devolução da notificação de fls.108/110, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .Processo: 02173-1999-004-01-00-6 - RTRte: LUIZ ANTONIO BORGES PINTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BORGES PINTOTomar ciencia do oficio de fls.168, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 02136-2001-004-01-00-3 - RTRte: SANDRA MARIA COUTINHO CONTI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo : 10 dias. .Processo: 02079-2000-004-01-00-1 - RTRte: MAURICIO DA CHAGA CHRISTOVAO [Adv. George Rodrigues Cavalcanti (OAB: RJ 94335 - D)]Rdo: IMPORTADORA VALDOME LTDADestinatário(s): Rte MAURICIO DA CHAGA CHRISTOVAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 02087-1993-004-01-00-8 - RTRte: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: BACARDI S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte DINALDO DA COSTA FARIASVenha o autor dom seus cálculos de IR, para viabilizar a restituição junto à Fazenda Nacional se for o caso.Prazo: 30 dias. .Processo: 02135-1998-004-01-00-2 - RTRte: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON OLIVEIRA NINARequerer o que for do interesse, em 30 dias,b pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 02117-1993-004-01-00-6 - RTRte: HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ, Rte HORACIO MANOEL FARIAS PASSOSTomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, pena de execução. .Processo: 02099-1988-004-01-00-5 - RTRte: SUELI BARROS CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: CABELEREIROS E CUTELARIA CORTE CERTO LIMITADA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI BARROS CARVALHORequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. ,Processo: 02095-1998-004-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO INACIO DE OLIVEIRATomar ciencia da devolução da not.de fls.75 para requerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. ,Processo: 02013-1999-004-01-00-7 - RTRte: SERGIO DE FREITAS FELIPE [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIV LTDA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE FREITAS FELIPEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01994-1998-004-01-00-4 - RTRte: DAVID BRUM DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Tonassi Souto (OAB: RJ 91297 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID BRUM DA SILVEIRADar andamento ao feito, em 30 dias,bem como reauerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01987-2001-004-01-00-9 - RTRte: IVONETE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: DEISE NAIRA BARCELOS DE ANDRADE OBADIADestinatário(s): Rte IVONETE GOMES DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 01985-1995-004-01-00-0 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTOTomar ciência da devolução de not.de fls.253 para requerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01466-2007-004-01-00-7 - RTRte: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Correa Barbosa, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01442-2005-004-01-00-6 - RTRte: Mauricio Antiqueira Rocha [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]Rdo: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Rte Mauricio Antiqueira RochaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perpeados por 5 .Processo: 01227-2007-004-01-00-7 - RTRte: Nair Pinto Couto [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]Rdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]Destinatário(s): Rdo Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de FrancaTomar ciência da devolução do prazo para memoriais, assinado as fls.215 dos autos. .Processo: 01194-2006-004-01-00-4 - RTRte: Simone de Lima [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]Rdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Abril S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00310-2006-004-01-00-8 - RTRte: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: Espressomaq2000 Comercio e Servicos de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]Destinatário(s): Rdo Espressomaq2000 Comercio e Servicos de Maquinas Automaticas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WANDERLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nEsclarecer os parâmetros usados em seus cálculos.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01953-2001-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ARCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1990-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRENE FERNANDES DIAS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY NOVO IND. COM. LTDA [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE FERNANDES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo informar, em 30 dias, o atual representante legal da ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01939-1999-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BRIVIO DA COSTA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Monteiro Crespo (OAB: RJ 91153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BRIVIO DA COSTA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.79 verso, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01938-1992-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNOBIO MENDES ARAGAO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNOBIO MENDES ARAGAO\r\n\r\nComprovarem os valores efetivamene recebidos por meio dos alvaras de fls.432/433, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2000-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE MAGALHAES SINFOROSO [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA, Rte MARIA LUCIA DE MAGALHAES SINFOROSO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ciência do despacho de fls.132/123 verso.Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2000-004-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: JORGE PENA [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARIDES DO NASCIMENTO SILVA, Exte FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Exte JOAO DA CHAGAS, Exte JOCENIR SERGIO MENDES DOS SANTOS, Exte JORGE PENA, Exte JOSE ORLANDO CORTES STTELLET, Exte VANTUIL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .em 30 dias, sob pena de arquivamento , sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2000-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01918-1991-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORILEIA MATA GONCALVES [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORILEIA MATA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01912-1992-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: KATINA E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor sacado através do alvará nº0197, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-1999-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLF S AUTO PECAS LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01968-1996-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DE AQUINO [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI RJ\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo autor, em 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01974-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JESSE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nVenha com a diferença do valor homologado, sob pena de execução.Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01970-1998-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE BRITO BELCHIOR [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRdo: L NOLASCO COM FER MET RES GER TRANSP MAR LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE BRITO BELCHIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2001-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO\r\n\r\nInformar o valor sacado através do Alvará nº0358/07, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANILTON COSTA DE MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIGHT DA BARRA ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Antonio Jorge Sodre (OAB: RJ 50389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILTON COSTA DE MENDES\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, em 10 dias sobre os tópicos de fls.76, ajustando seus cálculos, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SANTOS MENDES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo : 10 diuas. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2001-004-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ADEMIR NUNES [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADEMIR NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2000-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo : 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01867-1996-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADJAM PEREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADJAM PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamwnto, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01862-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUZANI MANHAES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SUZANI MANHAES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01851-1997-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO CAPILETI DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte JOSE FERNANDO CAPILETI DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERICA CORREA VIEIRA [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA CORREA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da not.de fls.59 para requerer o que for de deu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01821-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ROBERTO DE ABREU [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRdo: SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01400-2002-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO CORREA NETO [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELMIRO CORREA NETO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de habilitação no horario de funcionamento do balcão. .\r\n\r\nProcesso: 00358-1993-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI ASSIS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI ASSIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de habilitação no horario de funcionamento do balcão. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02074-1999-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIUDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIUDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02085-1996-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA RIBEIRO DOS REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nEsclarecer o que requer ante a certidão de fls.126 e ofício de fls.129.Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-1995-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista solicitada as fls.606 - Prazo:5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2000-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS CONSTANCIO NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02043-2000-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODONES DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito dos honorarios periciais, ora arbitrados no valor estimado pelo perito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 02034-2001-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE ANDRADE NOBREGA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02024-2001-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02024-1996-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE MENEZES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TRANSTOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.108/110, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 02173-1999-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO BORGES PINTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BORGES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.168, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2001-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA COUTINHO CONTI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo : 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2000-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA CHAGA CHRISTOVAO [Adv. George Rodrigues Cavalcanti (OAB: RJ 94335 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPORTADORA VALDOME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DA CHAGA CHRISTOVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02087-1993-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DINALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: BACARDI S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINALDO DA COSTA FARIAS\r\n\r\nVenha o autor dom seus cálculos de IR, para viabilizar a restituição junto à Fazenda Nacional se for o caso.Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1998-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON OLIVEIRA NINA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON OLIVEIRA NINA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,b pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02117-1993-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE DESENV ROD E TERMINAIS DO ERJ, Rte HORACIO MANOEL FARIAS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, depositar no prazo de 2 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02099-1988-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI BARROS CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: CABELEREIROS E CUTELARIA CORTE CERTO LIMITADA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI BARROS CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 02095-1998-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO INACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da not.de fls.75 para requerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE FREITAS FELIPE [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIV LTDA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE FREITAS FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01994-1998-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BRUM DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Tonassi Souto (OAB: RJ 91297 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias,bem como reauerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: DEISE NAIRA BARCELOS DE ANDRADE OBADIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1995-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de not.de fls.253 para requerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Correa Barbosa, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Antiqueira Rocha [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Rte Mauricio Antiqueira Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perpeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nair Pinto Couto [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para memoriais, assinado as fls.215 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Lima [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: Espressomaq2000 Comercio e Servicos de Maquinas Automaticas Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espressomaq2000 Comercio e Servicos de Maquinas Automaticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 571493"
                            ],
                            "571479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-004-01-00-8 – RTRte: Lucio Alvarenga RamosRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01136-2006-004-01-00-0 – RTRte: Marcia Lins VillelaRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Lucio Alvarenga Ramos\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Lins Villela\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571479"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01191-2005-005-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Goulart de Araujo, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.tomar ciência da decisão de embargos de declaração...conheço dos embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento. fl.s 136 Processo: 00707-2006-005-01-00-6 - RTRte: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Cardoso Goncalves Ledo, Rdo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJdigam as partes sobre laudo pericial- 10 dias sucessivos, lf. 81 Processo: 00674-2001-005-01-00-0 - RTRte: WANDERLEI DE ALMEIDA MORGADO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Rdo: Cia Brasileira de Multimidia (Sucessora do Jornal do Brasil) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEI DE ALMEIDA MORGADOvista ao ofício, fls. 289 Processo: 00707-2006-005-01-00-6 - RTRte: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Cardoso Goncalves Ledo, Rdo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ-digam das partes em 10 dias sucessivos sobre laudo pericial,fls.81 Processo: 01191-2005-005-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Goulart de Araujo, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.tomar ciência da decisão dos embargos de declaração... conheço odoso eombargos de declaração e nego-lhes provimento. fl. 136 Processo: 01363-2005-005-01-00-1 - RTRte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Em 10 dias Processo: 00040-2007-005-01-00-2 - RTRte: Arnaldo Pereira Garcia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: Radio Anchieta 106 FM [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Anchieta 106 FMmanifestar-se sobre calculos de liquidação em 10 dias, conf.art 879§ 2º CLT Processo: 00677-1998-005-01-00-7 - RTRte: JOAO PAULO CRUZ DE MATTOS [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: CIMENTO TUPI SA [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE MERLINAVE S/A [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Rdo: MERLIN INTERNACIONAL S/ADestinatário(s): Rdo CIMENTO TUPI SA, Rdo MASSA FALIDA DE MERLINAVE S/A, Rdo TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SAmanifestarem-se sobre artigos de liquidação (impugnação fundamentada) em 10 dias sucessivos, intercalados por 48 horas, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º CLT. Processo: 00563-2006-005-01-00-8 - RTRte: Neumir Dario Kopke Filho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Rdo: BHP Billiton Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BHP Billiton Brasil Ltda., Rte Neumir Dario Kopke FilhoTomar ciência da decisão... procedente emparte a pretensão autoral a fim de condenar BHP BILLITON BRASIL LTDA a retificar a CTPS do autor quanto ao salário e a pagar em 08 dias a NAUMIR DARIO KOPKE FILHO os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra, Custas de R$ 200,00 pela reclamada, fl. 82/85. Processo: 00781-2006-005-01-00-2 - RTRte: Eliesel Jose Medeiros de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Eliesel Jose Medeiros de Oliveira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Ciência da decisão dos embargos de declaração...conheço dos embargos de declaração interpostos e dou-lhes parcial provimento, incorporando à sentença de fls. 56/58 da fundamentação supra exposta, do que não efeito modificativo de sua parte dispositiva, fls. 65/66.\" Processo: 01419-2006-005-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Bispo da Silva, Rdo TNL Contax S.A.tomar ciência da decisão...parcialmente procedente...fl. 129/131. \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Goulart de Araujo, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de embargos de declaração...conheço dos embargos de declaração interpostos e nego-lhes provimento. fl.s 136 \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cardoso Goncalves Ledo, Rdo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ\r\n\r\ndigam as partes sobre laudo pericial- 10 dias sucessivos, lf. 81 \r\n\r\nProcesso: 00674-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE ALMEIDA MORGADO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Multimidia (Sucessora do Jornal do Brasil) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nvista ao ofício, fls. 289 \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cardoso Goncalves Ledo, Rdo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ\r\n\r\n-digam das partes em 10 dias sucessivos sobre laudo pericial,fls.81 \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Goulart de Araujo, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos de declaração... conheço odoso eombargos de declaração e nego-lhes provimento. fl. 136 \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Pereira Garcia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Anchieta 106 FM [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Anchieta 106 FM\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos de liquidação em 10 dias, conf.art 879§ 2º CLT \r\n\r\nProcesso: 00677-1998-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO CRUZ DE MATTOS [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO TUPI SA [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE MERLINAVE S/A [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Rdo: MERLIN INTERNACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMENTO TUPI SA, Rdo MASSA FALIDA DE MERLINAVE S/A, Rdo TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA\r\n\r\nmanifestarem-se sobre artigos de liquidação (impugnação fundamentada) em 10 dias sucessivos, intercalados por 48 horas, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neumir Dario Kopke Filho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: BHP Billiton Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BHP Billiton Brasil Ltda., Rte Neumir Dario Kopke Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão... procedente emparte a pretensão autoral a fim de condenar BHP BILLITON BRASIL LTDA a retificar a CTPS do autor quanto ao salário e a pagar em 08 dias a NAUMIR DARIO KOPKE FILHO os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra, Custas de R$ 200,00 pela reclamada, fl. 82/85. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliesel Jose Medeiros de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliesel Jose Medeiros de Oliveira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração...conheço dos embargos de declaração interpostos e dou-lhes parcial provimento, incorporando à sentença de fls. 56/58 da fundamentação supra exposta, do que não efeito modificativo de sua parte dispositiva, fls. 65/66.\" \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Bispo da Silva, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão...parcialmente procedente...fl. 129/131. \r\n\r\nId: 571358"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "561166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02418-1991-007-01-00-7 - RTRte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19Tomar ciência da decisão de fls. 768, devendo efetuar no prazo de 10 dias o valor referente aos honorários periciais. Processo: 02187-2000-007-01-00-3 - RTRte: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Rdo: PEDRO ACY BONATO [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS WILSON GOMESTomar ciência da decisão de fls. 180.\r\n\r\nProcesso: 02017-1993-007-01-00-9 - RTRte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte WALTER LOUREIRO GUIMARAESTomar ciência do despacho de fls. 455: \"Vistos, etc. Ratifico em sua integralidade a promoção da Contadoria de fls. 444. Dê-se ciência às partes da promoção supra, em cinco dias.\"Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 02012-1999-007-01-00-1 - RTRte: JEANA VIEIRA DA COSTA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]Destinatário(s): Rte JEANA VIEIRA DA COSTA DA SILVA, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADETomar ciência da decisão homologatória de fls. 164, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01766-2000-007-01-00-9 - RTRte: UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFT [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA DA COSTA BECHTLUFFTTomar ciência do despacho de fls. 423: \"Intime-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seu cálculo, observando o teor da promoção de fls. 422, no prazo de 10 dias.\" Em, 09/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01641-2007-007-01-00-5 - RTRte: Antonio Severino Andre [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]Rdo: Construtora Cinzel S.A.Destinatário(s): Rte Antonio Severino AndreTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.Processo: 01634-2007-007-01-00-3 - RTRte: Edna de Souza Balbino Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: ML Lopes Comercio de Alimentos MEDestinatário(s): Rte Edna de Souza Balbino SantosTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01606-2007-007-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia de Souza Mariano [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Premier Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de Souza MarianoEfetuar e comprovar o depósito referente a perícia, 10 dias. Processo: 01604-2002-007-01-00-2 - RTRte: ALAN LUIZ NEVES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Rdo: RENJ SERV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Rdo: NEW YORK CITTY CENTER [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]Destinatário(s): Rdo RENJ SERV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDATomar ciência da devolução do prazo. Processo: 01578-2003-007-01-00-3 - RTRte: SANDRO ABRAHAO CAVALCANTI [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)]Rdo: EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo EVENTOS DA BELEZA CLAIR LTDA, Rte SANDRO ABRAHAO CAVALCANTITomar ciência da decisão homologatória de fls.157, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01573-2004-007-01-00-1 - RTRte: FGTS, Rte: HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SADestinatário(s): Rte HERMES JOSE MACHADO SANTIAGOTomar ciência do despacho de fls. 237: \"J. Inicialmente, deverá o autor comprovar nos autos a existência do Grupo econômico entre a Ré e empresas do Grupo Canhedo e a responsabilidade solidária alegada. Int.\"Em, 26/05/08 (a)Juíza Processo: 01517-1996-007-01-00-6 - RTRte: IRAN SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rte: IRAN SANTOS OLIVEIRA INSSRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DUCALE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DUCALE, Rte IRAN SANTOS OLIVEIRATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.277 Processo: 01441-2007-007-01-00-2 - RTRte: Fabricia Borges Spala de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Educandario Silva Ltda.Destinatário(s): Rte Fabricia Borges Spala de LimaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01251-2006-007-01-00-4 - RTRte: Max Dias Said [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Associacao dos Moradores do Jacarezinho [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores do Jacarezinho, Rte Max Dias Said, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Tomar ciencia da decisão homologatória de fls. 156, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01323-1989-007-01-00-1 - RTRte: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI DA COSGA LOUREIROTomar ciência do despacho de fls. 1171: \"J. Prejudicado o requerimento de anotação do patrocínio, face os termos da certidao de fls. 1165-v. Indefiro , por ora, a vista requerida, devendo inicialmente comprovar o autor os valores sacados através dos alvarás de fls. 1142, 1143 e 1167. Int.\"Em, 28/05/08 (a)Juiza Processo: 01102-2007-007-01-00-6 - RTRte: Celio Souza Lemos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Celio Souza Lemos, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 210-v: \"Vistos, etc. Dê-se vistas as Rés acerca da petição retro, por 05 dias sucessivos...\"Em, 14/05/08 (a)Juíza Processo: 00895-2007-007-01-00-6 - RTRte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Lucent Tecnologies SSG Ltda. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rdo Lucent Tecnologies SSG Ltda., Rte Luciana SantosTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00869-2001-007-01-00-2 - RTRte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Braz Evangelista dos Santos, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIALTomar ciência da decisão homologatória de fls. 247, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00653-2007-007-01-00-2 - RTRte: Simone Andrade da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Jeronimo C. Marreiros [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Andrade da SilvaManifestar sobre petição de fls. 41 em cinco dias. Processo: 00595-2007-007-01-01-0 - AIAgte: Elizabete Aparecida Moraes Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Agdo: ACSC Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Agdo ACSC Casa de Saude Sao JoseContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00575-2003-007-01-00-2 - RTRte: ANDREA MOREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte ANDREA MOREIRAManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00554-2005-007-01-00-9 - RTRte: Maria Lucia Conceicao Guerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia Conceicao GuerraManifestar sobre petição de fls. 610/611, guias comprovando recolhimento de IR e INSS Processo: 00512-2004-007-01-00-7 - RTRte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.A/C FLAMA PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 195: \"Vistos, etc. Dê-se vista às partes acerca da certidao supra, por cinco dias sucessivos.\"Em, 12/05/08 (a)Juíza Processo: 00417-2005-007-01-00-4 - RTRte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Henrique AthanazioManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. Processo: 00219-2005-007-01-00-0 - RTRte: Clayton Goncalves Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda.A manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei nº.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Processo: 00214-2008-007-01-00-0 - RTRte: Daniele Rodrigues Moreira Moraes [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Daniele Rodrigues Moreira MoraesTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 561166"
                            ],
                            "561121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Sousa\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda., São Fernando Patrimonial S.A., Chapchap Engenharia Ltda. - Celt Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto a matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, intempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561121"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "568137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2000-008-01-00-3 – RTRte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ROSARdo: PANIFICACAO MIMOSA DO PARQUE LTDAPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01060-2000-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MIMOSA DO PARQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO MIMOSA DO PARQUE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marinete Jose de Carvalho\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568137"
                            ],
                            "568136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00501-2006-008-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.Processo: 00509-1994-008-01-00-7 - RTRte: DIONIZIO PEREIRA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Massa Falida de Elan Construções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIONIZIO PEREIRA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 234(decretação da falência da ré) e requerer o que lhe aprouver, em 10 dias .Processo: 00517-2006-008-01-00-8 - ACPCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Cgdo: Alexandro Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alexandro Oliveira dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .Processo: 00520-1997-008-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA, Rdo SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIORTomar ciencia do despacho de fls. 235, devendo a ré vir com o comprovante do depósito do crédito remanescente, em 5 dias. .Processo: 00531-2005-008-01-00-0 - RTRte: Fernando de Abreu [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: MPM Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando de AbreuManifestar-se sobre a devolução da CP de fls. 93, em 10 dias. .Processo: 00543-1996-008-01-00-3 - RTRte: OSCAR BRITO PAES [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]Destinatário(s): Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDAComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e IR, em 5 dias. .Processo: 00546-2006-008-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo IpirangaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00550-2004-008-01-00-6 - RTRte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]Rdo: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME [Adv. Luiz Daniel de Souza Goncalves (OAB: RJ 124656 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AILTON BENICIOAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, observando a promoção de fls. 174. .Processo: 00561-1995-008-01-00-4 - RTRte: Walmir Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Destinatário(s): Rte Walmir Costa Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00574-2007-008-01-00-8 - RTRte: Claudia Barreto da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: Colegio Primavera Ltda. [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Barreto da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00585-2007-008-01-00-8 - RTRte: Edivania Soares Braga [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Lampiao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Lampiao Ltda., Rte Edivania Soares BragaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00597-2007-008-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Gervasio da Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. (fls. 80/87).Processo: 00611-2007-008-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Gomes Valadao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Gomes Valadao, Rdo Viacao Acari S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00660-2007-008-01-00-0 - RTRte: Renata Zanatta da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Zanatta da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (fls. 93/105) .Processo: 00660-1998-008-01-00-9 - RTRte: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHODestinatário(s): Rte PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00673-2003-008-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]Rdo: MERCEARIA E PADARIA MARAJOARA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 127, em 10 dias .Processo: 00695-2006-008-01-00-9 - RTRte: Aline Lourenco Vieira Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Lourenco Vieira Andrade Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00818-2006-008-01-00-1 - RTRte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Gruta da Ilha Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00847-2007-008-01-00-4 - RTRte: Maria da Penha da Silva Costa [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]Rdo: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha da Silva Costa, Rdo Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 58, em 10 dias sucessivos .Processo: 00798-2004-008-01-00-7 - RTRte: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA ARAUJO LEMOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 135).Processo: 00743-2000-008-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CABRAL GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls 200, em 10 dias .Processo: 00726-2006-008-01-00-1 - RTRte: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]Rdo: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Lucia de Jesus CorreaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01003-2006-008-01-00-0 - RTRte: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]Destinatário(s): Rte Cleionaldo Gledisneil da Mata RibeiroAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E COMPROVANDO A VARIAÇÃO SALARIAL .Processo: 00994-1998-008-01-00-2 - RTRte: CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLEOMIR REIS DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS. 257)Processo: 00984-2000-008-01-00-2 - RTRte: JUSSARA PEREIRA MELIGA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Rdo: CLUBE BASE RIO e OutrosDestinatário(s): Rte JUSSARA PEREIRA MELIGA iNFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU ALDO ARTHUR SIVIERO, , EM 10 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A PENHORA DE FLS. 239 .Processo: 00955-2004-008-01-00-4 - RTRte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte ALAN DA CONCEICAORefazer calculos de liquidacao, observando a promoção do setor de cálculos de fls. 120, em 10 dias .Processo: 00923-2007-008-01-00-1 - RTRte: Alessandro Pereira Dias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Pereira Dias, Rdo Rodoviaria A. Matias Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 646/651)Processo: 00919-2006-008-01-00-2 - RTRte: Marlon Diego Paiva de Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Marlon Diego Paiva de FreitasApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 00882-2006-008-01-00-2 - RTRte: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Ilma do Oliveira MeloApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00853-2004-008-01-00-9 - RTRte: MARCIO TADEU BARBOSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO TADEU BARBOSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01109-2002-008-01-00-0 - RTRte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 186)Processo: 01057-2006-008-01-00-5 - RTRte: Newton Mauro Castinheiras Lucas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Newton Mauro Castinheiras LucasApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 01052-2003-008-01-00-0 - RTRte: ALOISIO DE CARVALHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALOISIO DE CARVALHOManifestar-se sobre a devoluçã da CP de fls. 416, em 10 dias .Processo: 01034-2005-008-01-00-0 - RTRte: NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 01034-2002-008-01-00-7 - RTRte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: PONTO DAS PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA PEREIRA DUARTEApresentar novos calculos de liquidacao, que não acompanharam a petição de fls. 155/156, devendo ser observada a equivalência ao salário mínimo nos meses em que não comprovada a variação salarial, conforme decisão de fls. 153. Prazo de 10 dias.Processo: 01024-2007-008-01-00-6 - RTRte: Jose de Arimatea Alves de Mendonca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Jose de Arimatea Alves de MendoncaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 38/40.Processo: 01018-2005-008-01-00-7 - RTRte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Rodrigues Pereira Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00709-1999-008-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 253, em 5 dias .Processo: 01494-2005-008-01-00-8 - RTRte: Marco Aurelio Gomes de Sousa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes de Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 203/238).Processo: 00365-1993-008-01-00-8 - RTRte: ADILSON FERREIRA ALVES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA ALVES Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00226-1992-008-01-00-3 - RTRte: IZABEL SALLES SERZEDELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Adv. Valdson Rangel Alecrim (OAB: RJ 52837 - D)]Destinatário(s): Rte IZABEL SALLES SERZEDELLOTomar ciencia do despacho de fls. 214, prazo 10 dias .Processo: 01366-2004-008-01-00-3 - ACPCgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: ELCIMAR SOARES GOMES [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Cgdo ELCIMAR SOARES GOMESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 10 dias.Processo: 00215-2003-008-01-00-7 - RTRte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]Rdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA DE MELLO Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01000-1996-008-01-00-3 - RTRte: CELSO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte CELSO SOARES DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls. 416. Prazo 10 dias.Processo: 00905-2002-008-01-00-5 - RTRte: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos da DRF, acautelados na secretaria, em 10 dias .Processo: 00870-2001-008-01-00-3 - RTRte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERRAZ JARDIMManifestar-se sobre a certidão de fls. 822, em 10 dias .Processo: 00447-2003-008-01-00-5 - RTRte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00424-2004-008-01-00-1 - RTRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]Rdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte IVANETE SOUSA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01487-1993-008-01-00-1 - RTRte: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: MOVEIS TRONCO LTDA(LOJAS BABYLANDIA) A/C SOCIO [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VILMA SANTOS MAGALHAESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .Processo: 01485-2003-008-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: UP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-1994-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIONIZIO PEREIRA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Elan Construções Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONIZIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234(decretação da falência da ré) e requerer o que lhe aprouver, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-008-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandro Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alexandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOALAS PROJETOS REFORMAS E PINTURAS LTDA, Rdo SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235, devendo a ré vir com o comprovante do depósito do crédito remanescente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Abreu [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CP de fls. 93, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1996-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR BRITO PAES [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e IR, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00550-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME [Adv. Luiz Daniel de Souza Goncalves (OAB: RJ 124656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AILTON BENICIO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, observando a promoção de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 00561-1995-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Barreto da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Primavera Ltda. [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Soares Braga [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Lampiao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Lampiao Ltda., Rte Edivania Soares Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Gervasio da Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 80/87).\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes Valadao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Gomes Valadao, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Zanatta da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Zanatta da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 93/105) .\r\n\r\nProcesso: 00660-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E PADARIA MARAJOARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 127, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Lourenco Vieira Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Lourenco Vieira Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Gruta da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha da Silva Costa [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha da Silva Costa, Rdo Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 58, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ARAUJO LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 135).\r\n\r\nProcesso: 00743-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CABRAL GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 200, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Lucia de Jesus Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E COMPROVANDO A VARIAÇÃO SALARIAL .\r\n\r\nProcesso: 00994-1998-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEOMIR REIS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEOMIR REIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS. 257)\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA PEREIRA MELIGA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE BASE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA PEREIRA MELIGA\r\n\r\niNFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU ALDO ARTHUR SIVIERO, , EM 10 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A PENHORA DE FLS. 239 .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DA CONCEICAO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando a promoção do setor de cálculos de fls. 120, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pereira Dias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Pereira Dias, Rdo Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 646/651)\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Diego Paiva de Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Diego Paiva de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma do Oliveira Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU BARBOSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TADEU BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 186)\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Newton Mauro Castinheiras Lucas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton Mauro Castinheiras Lucas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE CARVALHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçã da CP de fls. 416, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01034-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DAS PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, que não acompanharam a petição de fls. 155/156, devendo ser observada a equivalência ao salário mínimo nos meses em que não comprovada a variação salarial, conforme decisão de fls. 153. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Alves de Mendonca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Jose de Arimatea Alves de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 38/40.\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00709-1999-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 253, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Gomes de Sousa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 203/238).\r\n\r\nProcesso: 00365-1993-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA ALVES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00226-1992-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL SALLES SERZEDELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Adv. Valdson Rangel Alecrim (OAB: RJ 52837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL SALLES SERZEDELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214, prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2004-008-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELCIMAR SOARES GOMES [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELCIMAR SOARES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01000-1996-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO SOARES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls. 416. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da DRF, acautelados na secretaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERRAZ JARDIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 822, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE SOUSA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-1993-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS TRONCO LTDA(LOJAS BABYLANDIA) A/C SOCIO [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: UP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 568136"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO DE OLIVEIRA move a ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Proc n. RT 001142/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 292/293, designado(s) como: IMOVEL: 1) constituido pelo grupo 2009 do Edificio na Avenida Treze de Maio, n. 47, na freguesiia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 25.000,00; 2) constituido pelos apartamentos 1003 e 1004 do Edificio na Rua Alvaro Alvim, n. 48, na freguesia de Sao Jose, com metragens e confrontacoes em conformidade com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis, avaliados em R$ 40.000,00. Total da Avaliacao: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 292/293. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 569518"
                            ],
                            "569127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2007-010-01-00-3 - RTRte: Jose Roberto Coutinho da Cruz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Jorge Stefano e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto Coutinho da CruzManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00300-1985-010-01-00-9 - ACUMPAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosReu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJTomar ciencia do despacho de fls. 340: Ao agravado para ter vista dos autos, pelo prazo de 20 dias.Processo: 00406-2007-010-01-00-9 - RTRte: Cassia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Norteshopping Point Superlanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]Destinatário(s): Rdo Norteshopping Point Superlanches Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00582-2007-010-01-00-0 - RTRte: Carlos Moura de Souza [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Moura de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 146: Diga o reclamante sobre devolucao da notificacao da re a fl. 146.Processo: 00579-2007-010-01-00-7 - RTRte: Neuza Souza Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]Rdo: Diet Cooking Supercongelados Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Neuza Souza SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01628-2006-010-01-00-8 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Roberto Carlos da Silva Fontes [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Destinatário(s): Cgdo Roberto Carlos da Silva FontesTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00531-1998-010-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00554-2003-010-01-00-0 - RTRte: RONICLEI SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: MS COURRIER CAPITAL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Destinatário(s): Rte RONICLEI SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.Processo: 01715-2006-010-01-00-5 - RTRte: Milton Jose Lobato Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIVO S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls. 245/261.Processo: 01263-2006-010-01-00-1 - RTRte: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Posto Garagem Veneza Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.368: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO.Processo: 02550-1981-010-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva (OAB: RJ 41244 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00735-1995-010-01-00-5 - RTRte: JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOSManifestar-se sobre peticao da reclamada protocolada em 13/05/2008.Processo: 00041-2000-010-01-00-6 - RTRte: EDNEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: ARCOS MUSICAL E INSTRUMENTOS MUSICAIS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo ARCOS MUSICAL E INSTRUMENTOS MUSICAIS, Rte EDNEI ANTONIO DOS SANTOSManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .Processo: 00909-2007-010-01-00-4 - RTRte: Wellington Tadeu Almeida de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00987-2004-010-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: EXPERT TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo EXPERT TRANSPORTE LTDAManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01110-2006-010-01-00-4 - RTRte: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Rdo: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rdo Shangri la Viagens e Turismo Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01510-2006-010-01-00-0 - RTRte: Jose Francisco Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01055-2005-010-01-00-1 - RTRte: Luciano Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Henrique dos SantosTomar ciencia de fl. 222/224 .Processo: 01206-2002-010-01-00-9 - RTRte: JOSE RICARDO RAMOS SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO RAMOS SANTANAContestar embargos `a execucao, no prazo legal.Processo: 00725-2004-010-01-00-1 - RTRte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00747-2007-010-01-00-4 - RTRte: Edson dos Santos Luciano [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edson dos Santos LucianoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00668-2006-010-01-01-5 - AIAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]Agdo: Ronaldo Rosa Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronaldo Rosa MoreiraContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00852-2007-010-01-00-3 - RTRte: Rafaela da Silva Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME, Rte Rafaela da Silva NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Coutinho da Cruz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Stefano e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Coutinho da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-1985-010-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340: Ao agravado para ter vista dos autos, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cassia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteshopping Point Superlanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norteshopping Point Superlanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Moura de Souza [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: Diga o reclamante sobre devolucao da notificacao da re a fl. 146.\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Souza Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Diet Cooking Supercongelados Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-010-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Carlos da Silva Fontes [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Carlos da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00531-1998-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONICLEI SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: MS COURRIER CAPITAL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONICLEI SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Lobato Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 245/261.\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Garagem Veneza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.368: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 02550-1981-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva (OAB: RJ 41244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JULIETA JUPTER FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-1995-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada protocolada em 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 00041-2000-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS MUSICAL E INSTRUMENTOS MUSICAIS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS MUSICAL E INSTRUMENTOS MUSICAIS, Rte EDNEI ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Tadeu Almeida de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPERT TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRdo: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shangri la Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 222/224 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO RAMOS SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO RAMOS SANTANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Luciano [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Edson dos Santos Luciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-010-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Rosa Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Rosa Moreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela da Silva Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME, Rte Rafaela da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569127"
                            ],
                            "569514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-010-01-00-6 – RTRte: Eliane Fonseca Santos da SilvaRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, K2 Ground Handling Support Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Fonseca Santos da Silva\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569514"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-011-01-00-3 – RTRte: Neila Oliveira de Araujo e OutrosRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Neila Oliveira de Araujo e Outros\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante., no dia 22/08/08 as 15,00h. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Davi Lisboa Neves\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIANO GOMES COSTA\r\n\r\nRdo: WEB SERVICE PATRIMONIAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WEB SERVICE PATRIMONIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Andre\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566409"
                            ],
                            "566410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-011-01-00-0 – RTRte: Paulo Cezar Pereira de PaulaRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Pereira de Paula\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566410"
                            ],
                            "566411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01283-1990-011-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: Gerdau comercial de acos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerdau comercial de acos Ltda, Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01500-2005-011-01-00-0 - RTRte: Fabio Cabral Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Cabral RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02635-1985-011-01-00-8 - RTRte: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA, Rdo EULALIA BALBINA LEMA SUCIREZ ( SOCIA DO REU), Rte JORGE FERREIRA MONTEIROTer ciencia da decisao de fls 627: rejeitada a impugnacao a sentenca de liquidacao. .Processo: 00352-2006-011-01-00-7 - RTRte: Sergio Luiz Cavalcante Herinques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio Luiz Cavalcante HerinquesTer ciencia da decisao de fls 617: determina-se a suspensao da reclamacao trabalhista ante a prejudicalidade. .Processo: 00606-2007-011-01-00-8 - RTRte: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Davi Lisboa Neves, Rdo FMC Technologies do BrasilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00027-1995-011-01-00-0 - RTRte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA LIMA Dar andamento ao feito .Processo: 01547-2007-011-01-00-5 - RTRte: Nilza Brito Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Nilza Brito Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01901-1990-011-01-00-2 - RTRte: MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01947-1988-011-01-00-7 - RTRte: AYRTON ROCHA DA LUZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte AYRTON ROCHA DA LUZ, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01437-2000-011-01-00-7 - RTRte: JORGE DAVID SAIDE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Rdo: Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 dias.Processo: 01406-1998-011-01-00-0 - RTRte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR BOLINI, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00513-2001-011-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA Dar andamento ao feito, indicando meios p/ prosseguimento da execucao, em 30 dias. .Processo: 00119-2001-011-01-00-0 - RTRte: Espolio de Delia Gonzalez Guida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Espolio de Delia Gonzalez GuidaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00164-2006-011-01-00-9 - RTRte: Sueli Jesus Alves Pinto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seg e Transp de Valores Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seg e Transp de Valores Ltda. (MASSA FALIDA DE)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00466-2006-011-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas de AzevedoTer ciencia dos calculos de fls 177 e tambem para deposito, sob pena de penhora on line. .Processo: 00471-1993-011-01-00-4 - RTRte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01011-2003-011-01-00-6 - RTRte: MARIANO GOMES COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]Rdo: WEB SERVICE PATRIMONIAL e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PORTOES DA BARRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00742-2003-011-01-00-4 - RTRte: FLAVIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]Rdo: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA VIEIRA, Rdo PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01023-2006-011-01-00-3 - RTRte: Luis Antonio Andre [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Antonio AndreApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00958-2006-011-01-01-5 - AIAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Agdo: Maria das Gracas de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Lais de Souza Azevedo, Agdo Larissa de Souza Azevedo, Agdo Maria das Gracas de Souza AzevedoContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00969-2004-011-01-00-0 - RTRte: VALENTIM FELIX DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00995-1999-011-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Rte MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIOTer ciencia de fls520/521: rejeitada a impugnacao do exequente. .Processo: 01050-2007-011-01-00-7 - ETEgte: Flavio Manhente Marques [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Egdo: Antenor Ribeiro de Freitas [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Destinatário(s): Egdo Antenor Ribeiro de Freitas, Egte Flavio Manhente MarquesTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01791-1990-011-01-00-9 - RTRte: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NACIONAL INFORMATICA SA, Rte NILSON SILVEIRA DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e rejeitada a impugnacao do credor.Processo: 02171-1992-011-01-00-9 - RTRte: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]Rdo: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Rte ROBERTA BARBOSA MATOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01513-1998-011-01-00-9 - RTRte: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: DECRA CENTRO DESENVOLV DA CRIANCA ADULTO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte ANA DANIELA MENDES GOMES, Rdo DECRA CENTRO DESENVOLV DA CRIANCA ADULTO LTDATer ciencia da decisao de fls 184/185; REJEITADA A EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. .Processo: 01407-2003-011-01-00-3 - RTRte: Robson Luiz Bezerra [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 02801-1992-011-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Angela Ana Rosa de Sa (OAB: RJ 30971 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO, Rte FERNANDO NOLASCO DE CARVALHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01481-1989-011-01-00-0 - ACRte: FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e OutrosRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal Destinatário(s): Rte FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES, Rte LUIS CARLOS SANTOS NICACIO, Rte MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA, Rte MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS, Rte NEIDE BARREIRO GOMES, Rte NILZA RIBEIRO BATISTA, Rte OMAR NATALIO FEIER, Rte REINALDO DE CARVALHO FARINHA, Rte ROBERTO CORREATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1990-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau comercial de acos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerdau comercial de acos Ltda, Rte LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cabral Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Cabral Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02635-1985-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA, Rdo EULALIA BALBINA LEMA SUCIREZ ( SOCIA DO REU), Rte JORGE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 627: rejeitada a impugnacao a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Cavalcante Herinques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio Luiz Cavalcante Herinques\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 617: determina-se a suspensao da reclamacao trabalhista ante a prejudicalidade. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Lisboa Neves, Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1995-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Brito Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Brito Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01901-1990-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1988-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AYRTON ROCHA DA LUZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYRTON ROCHA DA LUZ, Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2000-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DAVID SAIDE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-1998-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR BOLINI, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios p/ prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Delia Gonzalez Guida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Espolio de Delia Gonzalez Guida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Jesus Alves Pinto [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seg e Transp de Valores Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seg e Transp de Valores Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls 177 e tambem para deposito, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00471-1993-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO GOMES COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRdo: WEB SERVICE PATRIMONIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PORTOES DA BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA VIEIRA, Rdo PEREIRA CABRAL LIQUIDOS COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Andre [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Andre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-011-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lais de Souza Azevedo, Agdo Larissa de Souza Azevedo, Agdo Maria das Gracas de Souza Azevedo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALENTIM FELIX DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00995-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Rte MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO\r\n\r\nTer ciencia de fls520/521: rejeitada a impugnacao do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-011-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Flavio Manhente Marques [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antenor Ribeiro de Freitas [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antenor Ribeiro de Freitas, Egte Flavio Manhente Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-1990-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL INFORMATICA SA, Rte NILSON SILVEIRA DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e rejeitada a impugnacao do credor.\r\n\r\nProcesso: 02171-1992-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO, Rte ROBERTA BARBOSA MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-1998-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: DECRA CENTRO DESENVOLV DA CRIANCA ADULTO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DANIELA MENDES GOMES, Rdo DECRA CENTRO DESENVOLV DA CRIANCA ADULTO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 184/185; REJEITADA A EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Bezerra [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02801-1992-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Angela Ana Rosa de Sa (OAB: RJ 30971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO, Rte FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1989-011-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA MARIA PEIXOTO GONCALVES, Rte LUIS CARLOS SANTOS NICACIO, Rte MARIA APARECIDA LEITE DA CUNHA, Rte MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS, Rte NEIDE BARREIRO GOMES, Rte NILZA RIBEIRO BATISTA, Rte OMAR NATALIO FEIER, Rte REINALDO DE CARVALHO FARINHA, Rte ROBERTO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566411"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00409-2007-012-01-00-5: RTE: RICARDO PIMENTEL BARRETO (ADV: ELCIO PACHECO PARADA - OAB/RJ: 38825 - ADV: HILDA WOTZASEK DE C. B. DA FONSECA - OAB/RJ: 135135) - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. BENS: 08(OITO) MESAS DE ESCRITORIO MEDINDO APROX 1,20X 0,60, DUAS GAVETAS CADA, COR PREDOMINANTE CINZA, BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 320,00, TOTALIZANDO R$ 2.560,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA UBERABA, 36, GRAJAU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO FERREIRA MENDES, AUX. ADM.\r\n\r\nPROC.: 01148-2007-012-01-00-0 (RPS): RTE: SANDRA MARIA RIBEIRO - RDO: RUFOLO EMP SERVS TECNICOS CONSTR LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) AR CONDICIONADO MULTI SPLIT CARRIER 15.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD DURON 900 MHZ, 128 MB MEMORIA, HD 20GB, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (03) - 04(QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO, COM 04 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 571291"
                            ],
                            "571292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01379-2003-012-01-00-0: RTE: ANDRE DOS SANTOS SALLES - RDO: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA N/P PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA. BENS: 19.800 (DEZENOVE MIL E OITOCENTAS) COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DENOMINADA “LAZER - RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA”, CNPJ 72.047.459/0001-51, NOME DE FANTASIA: “ANO 2000 PRODUÇÕES”, SITUADA NA RUA ACRE 51 SALA 605, CENTRO/RJ, INDICADAS À PENHORA CONFORME MANDADO, AVALIADAS EM R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). FIEL DEPOSITARIO: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA COM ENDEREÇO NA RUA FURCKEN WERNECK, 152, FUNDOS, ILHA DE PAQUETÁ, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: RT - 001717/99: RTE: GILSON BARBOSA (ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ: 32511) - RDO: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO. BENS: (01) - 01(UMA) VARA DE PESCA TITANIUM 200, MEDINDO APROX 4,50M, MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, REAVALIADA EM R$ 1.760,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE SOM MODULADO YAMAHA COMPOSTO POR: UM COMPACT DISC PLAYER 400966, UM EQUALIZADOR Z021830QS, UM DUPLO CASSETE E022H02P, UM AMPLIFICADOR M064790QS, FUNCIONANDO NO LOCAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.260,00 (TRES MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 389/326, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEONARDO ANDRADE DIAS, ENGENHEIRO CIVIL/SÓCIO.\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 571292"
                            ],
                            "571293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01149-2007-012-01-00-5: RTE: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RDO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. BENS: 01(UMA) CAMINHONETE KOMBI - VW, ANO 98/99, BRANCA, RENAVAM 696539187, CHASSI 9BWZZZ237WP008420, PLACA LCF-8194, AVALIADA EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ROD PRESIDENTE DUTRA, 2188, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO HENRIQUE DA ROCHA, GERENTE.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 571293"
                            ],
                            "564734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02195-1992-012-01-00-4 – RTRte: MARIA CRISTINA VITALRdo: DYNA ENGENHARIA SAPelo presente fica m Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02195-1992-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA VITAL\r\n\r\nRdo: DYNA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m DYNA ENGENHARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2003-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELCIR DE SOUZA\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERV GERAIS LTDA A/C AIDELZA SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: R e A Call Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R e A Call Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-012-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro da Silva\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Lazaro Flausino de Moraes\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564734"
                            ],
                            "564735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-012-01-00-7 – RTRte: Simone Constancio da SilvaRdo: Escritorio Unidos Ltda.O Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escritorio Unidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Simone Constancio da Silva\r\n\r\nRdo: Escritorio Unidos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escritorio Unidos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564735"
                            ],
                            "564731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-012-01-00-3 – RTRte: Flavio de Souza FrancelinoRdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz SilvaPelo presente fica m Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do despacho de fls. 72 que homologa os cálculos de fls. 66, devendo a re vir com o total devido e com o cálculo do IR, sob pena de multa de 10% sobre o total da condenação e de imediata penhora on line acrescida da multa. 15 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza Francelino\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Azevedo Viana, Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72 que homologa os cálculos de fls. 66, devendo a re vir com o total devido e com o cálculo do IR, sob pena de multa de 10% sobre o total da condenação e de imediata penhora on line acrescida da multa. 15 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564731"
                            ],
                            "564732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01512-2007-012-01-00-2 - RTRte: Bruno Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Nascimento Ribeiro, Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A., Rdo Transportes Della Volpe S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00048-2006-012-01-00-6 - RTRte: Ricardo Ferreira Esteves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Cumprir determinação do despacho de fl. 226, esclarecendo os termos da petição de fls. 225, vindo com a comprovação da retificação do mesmo em 48 horas, sob as penas da lei. .Processo: 00042-1994-012-01-00-4 - RTRte: FABIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO MOREIRA DE LIMAManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .Processo: 00439-2002-012-01-00-7 - RTRte: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Rosangela Marins Magalhaes (OAB: RJ 81551 - D)]Destinatário(s): Rte SUZANA GOMES SANTOSIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Nascimento Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Nascimento Ribeiro, Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A., Rdo Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira Esteves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fl. 226, esclarecendo os termos da petição de fls. 225, vindo com a comprovação da retificação do mesmo em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1994-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Rosangela Marins Magalhaes (OAB: RJ 81551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA GOMES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nId: 564732"
                            ],
                            "564733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01641-2006-012-01-00-0 - RTRte: Luis Antonio Braga Godois [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Antonio Braga GodoisTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 168, comprovando o valor recebido de FGTS através das guias entregues. 05 diasProcesso: 01531-2005-012-01-01-0 - CSRte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Cartao Unibanco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00972-2005-012-01-00-1 - RTRte: Sergio Luiz de Sa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rdo: Hospital Maternidade Pro-Matre [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda., Rdo Hospital Maternidade Pro-Matre, Rte Sergio Luiz de SaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 01232-2005-012-01-00-2 - RTRte: Marcos Aurelio Benevenuto Coelho [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Pacheco S.A. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Pacheco S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 123 que convola em penhora, ciente de que, transcorrido em branco, sera expedido alvra aa parte autora. 05 diasProcesso: 01376-2007-012-01-00-0 - RTRte: Douglas Batista de Oliveira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Quip S.A.Destinatário(s): Rte Douglas Batista de Oliveira Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00914-2006-012-01-00-9 - RTRte: Werneck Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: Rodoviaria GB de Jornais e Revistas Ltda.Destinatário(s): Rte Werneck Jose dos SantosAtender a promocao do setor de calculos. 05 diasProcesso: 00389-2004-012-01-00-0 - RTRte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00389-2004-012-01-00-0 - RTRte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00405-2005-012-01-00-5 - RTRte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]Destinatário(s): Rte Cristovao Oliveira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - RioTer ciencia de despacho de fl. 182 que homologa os calculos de fls. 178 , devendo a re vir com o deposito do valor apurado sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00420-2007-012-01-00-5 - RTRte: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Monteiro da Silva, Rdo Casa Show S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00436-2001-012-01-00-2 - RTRte: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o cumprimento do acordo em 5 dias, valendo o silêncio pela hipótese afirmativa. 5 diasProcesso: 00442-2006-012-01-00-4 - RTRte: Cintia dos Santos Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair DoDestinatário(s): Rte Cintia dos Santos NunesTer ciencia do despacho de fl. 90, devendo especificar novos meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .Processo: 00309-1994-012-01-00-3 - RTRte: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA, Rte LISETE ROSA MARTINSTer ciencia de despacho de fl 864 que homologa os calculos de fls. 850/853, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00359-2008-012-01-00-7 - RTRte: Cristiano Pinheiro Pinto [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]Rdo: Hortifruti Morango do Méier Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]Destinatário(s): Rdo Hortifruti Morango do Méier Ltda. MEManifestar-se sobre os documentos de fls 28 em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, o processo irá à contadoria para cálculo da multa, após, haverá prosseguimento mediante solicitação de bloqueio on line nas contas da ré. .Processo: 00377-2002-012-01-00-3 - RTRte: JOSE MOZART PINTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MOZART PINTOFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. 05 diasProcesso: 00268-2007-012-01-00-0 - RTRte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]Rdo: Mauro Eduardo de Souza [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Destinatário(s): Rdo Mauro Eduardo de SouzaTer ciencia de despacho de fl.72, que informa que a guia pode ser obtida junto à instituição bancária. 05 diasProcesso: 00289-2005-012-01-00-4 - RTRte: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Academia ATP Ltda. MEDestinatário(s): Rte Haroldo Jose Villela ReisManifestar-se sobre os documentos de fls 87. 05 diasProcesso: 00300-2005-012-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira da Silva, Rdo Preserve Transportadora de Valores Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00777-2006-012-01-00-2 - RTRte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Rte Claudio Ribeiro PatueliManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00734-2003-012-01-00-4 - RTRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01872-1997-012-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVELManifestar-se sobre as planilhas bem como sobre a promoção da contadoria. .Processo: 02681-1989-012-01-00-7 - RTRte: BENEDITO FGTS, Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)], Rte: BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)], Rte: HONORARIOS PERICIAIS, Rte: HELIO FGTSRdo: FINANCIADORA DE EST E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, Rdo FINANCIADORA DE EST E PROJETOS - FINEP, Rte Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza AdeodatoTer ciencia de despacho de fl. 319 que homologa os calculos de fls. 304/314. 05 diasProcesso: 01464-2006-012-01-00-1 - RTRte: Marcio Paulo Soares da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]Destinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.Ter ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 96, comprovando o pagamento do valor estipulado, sob pena de execução por penhora on line. 05 dias.Processo: 00725-2006-012-01-00-6 - RTRte: Alexandre Silva [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Rdo: Cooperativa Produtores Cana-de-Acucar e Alcool do Estado de Sao PauloDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Comprovar o deposito referente à primeira parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subsequentes ao vencimento da última, até a integralização dos honorários estimados, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados. .Processo: 00623-2004-012-01-00-9 - RTRte: JOBERT MARCOS BRAGA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte JOBERT MARCOS BRAGA Dar andamento ao feito .Processo: 00657-2005-012-01-00-4 - RTRte: Givanilda Bento da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Givanilda Bento da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00462-2007-012-01-00-6 - RTRte: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Celso Jorge RodriguesApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00527-2005-012-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: Multi-Rio Operadora Portuaria S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Rdo: Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco S.A., Rte Julio Cesar Mello da Silva, Rdo Multi-Rio Operadora Portuaria S.A., Rdo Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00456-2001-012-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA MELLO CROSSLEY [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]Destinatário(s): Rdo INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDAComprovar o estágio atual da ação rescisória informada. .Processo: 00539-2007-012-01-00-8 - RTRte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Fatima Nogueira Sant Ana, Rdo MG ComunicacaoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00544-2007-012-01-00-0 - RTRte: Jorge Elias de Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Elias de Moraes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01638-2006-012-01-00-6 - RTRte: Lazaro Flausino de Moraes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, Rdo: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de SaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .Processo: 00592-2007-012-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 219/221 foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00688-2003-012-01-00-3 - RTRte: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID MIRANDA BITTENCOURTApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00741-2003-012-01-00-6 - RTRte: MARCONE FARIA DOS SANTOS [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDADestinatário(s): Rte MARCONE FARIA DOS SANTOSManifestar-se sobre os documentos de fls 118 e seguintes. .Processo: 00621-2005-012-01-00-0 - RTRte: Walace de Oliveira Miranda [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)] e OutrosRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABETer ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 198, manifestando-se, inclusive vindo com a comprovação do estagio atual da habilitação do credito do autor, valendo o silencio pela concordancia com os termos da petição do autor e o prosseguimento através das empresas que integram o grupo economico da re. 5 diasProcesso: 00642-2007-012-01-00-8 - RTRte: Antonio Magalhaes Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00357-1999-012-01-00-6 - RTRte: MARIO EMILIO DO AMARAL COELHO [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]Rdo: BAHIENSE ROCHA COMETTE LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]Destinatário(s): Rte MARIO EMILIO DO AMARAL COELHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando outros meios para prosseguir com a execução em 10 (dez) dias. Quanto ao pedido de fls. 178, deverá providenciar a doc. necessária. 10 diasProcesso: 00272-2008-012-01-00-0 - RTRte: Valeria Cristina Santos de Araujo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Ter ciencia e cumprir determinação de despacho de fl.82, regularizando a chave de conectividade em 48 horas sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. .Processo: 00223-2005-012-01-00-4 - RTRte: Nilson Luiz de Oliveira Paula [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]Rdo: LFV Prestacao de Servicos de Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Nilson Luiz de Oliveira PaulaIndicar meios para prosseguir com a execução. 30 diasProcesso: 01180-1990-012-01-00-7 - RTRte: WALTER GOMES KRAUSE, Rte: ADALAER CARLOS SIMAS, Rte: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO, Rte: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: AILTON ANDRADE SILVA, Rte: JACY DA SILVA FERREIRA, Rte: JOAO NILO AGUIAR MEIRA, Rte: MARLI TORRES FERREIRA, Rte: JOAO CARLOS ALVES DE DEUS, Rte: JOAO ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO, Rte: JOELCIO LOURENCO PEREIRARdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre os documentos de fls 1394. 10 diasProcesso: 01513-2006-012-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01064-2002-012-01-00-2 - RTRte: JORGE DAMAS MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DAMAS MARTINS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciencia de despacho de fl. 424 que homologa os calculos de fls. 410, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 diasProcesso: 00965-2005-012-01-00-0 - RTRte: Fauzy dos Santos Kzam Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: GM Logistics Servicos de Comercio Exterior do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Destinatário(s): Rte Fauzy dos Santos Kzam FilhoTomar ciencia da decisao de fls. 96 (ata de audiência) - homologação do acordo. .Processo: 00766-2006-012-01-00-2 - RTRte: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 01783-2003-012-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOSManifestar-se sobre os documentos de fls 147/151. 05 diasProcesso: 01455-2005-012-01-00-0 - RTRte: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Regina Pereira da SilvaFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 01621-1990-012-01-00-0 - RTRte: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Olympio Ribeiro (OAB: RJ 66035 - D)], Rdo: RECAP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SOARES DE ARAUJOManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .Processo: 00988-2006-012-01-00-5 - RTRte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 58 que defere vistas por 5 dias, possibilitando o regular prosseguimento do feito. .Processo: 00665-2002-012-01-00-8 - RTRte: MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: CLARICE DA SILVA CADILHA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CIRENE ROQUE COUTINHOTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 158, comprovando o deposito referente à diferença apontada. 48 horasProcesso: 00158-1999-012-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: UNIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZAManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .Processo: 00820-2005-012-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Soares Higino [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Soares HiginoApresentar a certidão de falência da ré. 10 diasProcesso: 00265-2004-012-01-00-4 - RTRte: AILDSON SARMENTO FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA EPPDestinatário(s): Rte AILDSON SARMENTO FURTADOFornecer o correto endereco da reclamada. 10 diasProcesso: 00026-2004-012-01-00-4 - RTRte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: MONTE CARLO JOIAS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rte ELIENE BARBOSA DA SILVA, Rdo MONTE CARLO JOIASmanifestar-se sobre cálculo de fls. 170, devendo a ré vir com o depósito da diferença apurada, sob pena de penhora on line. .Processo: 01280-2007-012-01-00-2 - RTRte: Suelen Saraiva Senra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: MBJ Curso de Informatica Ltda. [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]Destinatário(s): Rdo MBJ Curso de Informatica Ltda., Rte Suelen Saraiva SenraTer ciencia de despacho de fl. 54, devendo as partes formularem seus quesitos no prazo de 5 dias. .Processo: 01320-2004-012-01-00-3 - RTRte: MARCOS VINICIO COUTINHO DO CANTO [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]Rdo: POWER TOOLS COMERCIO E REPRES FERRAMENTAS LTDA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]Destinatário(s): Rdo POWER TOOLS COMERCIO E REPRES FERRAMENTAS LTDAVir com os documentos solicitados em 10 dias, conforme despacho de fl.67 .Processo: 01170-2005-012-01-00-9 - RTRte: Luciane Gomes Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, Rdo LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAComprovar o depósito dos honorários periciais. 5 diasProcesso: 01141-1989-012-01-00-6 - RTRte: LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS, Rte: LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES, Rte: LEIDE GONCALVES PESSANHA, Rte: ENETE SALVADOR MERIDA, Rte: WANDICK LOBO NETO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: RUTH MARCIA BOMARO, Rte: ROBERTO ROSA DA CONCEICAO, Rte: LUZIA MARIA FONSECA, Rte: VALDINEA FONSECA BARCELOS, Rte: SANDRA CARVALHO VILACA, Rte: OSVALDO SOARES, Rte: MARIA AUXILIADORA C. DA SILVA, Rte: MARIA DE FATIMA N. PATRAO, Rte: MARIA DA GLORIA BASTOS, Rte: MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO DUMAS, Rte: MARIA HELENA DIAS DA CRUZ, Rte: MARIA JOSE MARTINS BARRETO, Rte: MARIA LUCIA RANGEL DA SILVA, Rte: MARIA MAGDALENA RANGEL BARBOSA, Rte: MARIA NISIA S PAES, Rte: MARCIA VALERIA RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Rte: MARILDA PEREIRA CAMPOS, Rte: MARILENA DAS CHAGAS D LISBOA, Rte: MARIZE MARTINS FERREIRA, Rte: MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA, Rte: MAX ALVES PACHECO FILHO, Rte: MIRIAN NUNES GOMES, Rte: NEIDE RODRIGUES SANTIAGO, Rte: NELIA GOMES DA SILVA, Rte: NELIO DE OLIVEIRA, Rte: NEUZA DE OLIVEIRA M. GUIMARAES DE AZEVEDO, Rte: NILO SERGIO LIMA RODRIGUESRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Paulo Jose Candido de Souza (OAB: RJ 61364 - D)]Destinatário(s): Rte WANDICK LOBO NETOFornecer as peças faltantes para regular formação do Precatório, na forma de fls. 1442. .Processo: 01002-2005-012-01-00-3 - RTRte: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]Destinatário(s): Rdo Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 01335-2007-012-01-00-4 - INDDSPTE: Camila de Angelo Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]SPDO: PQM Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): SPTE Camila de Angelo SantosTer ciencia de despacho de fl. 135 que informa que os documentos foram trazidos pela ré. 10 dias.Processo: 02024-1998-012-01-00-0 - RTRte: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]Destinatário(s): Rte LEDIA MATEUS MINGUTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01285-2005-012-01-00-3 - RTRte: Marcondes Alves Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 185 que convola em penhora o bloqueio de fls. 184, ciente de que, transcorrido o prazo legal, será expedido alvará à autora. .Processo: 01366-2005-012-01-00-3 - RTRte: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Luis Benigno NunesTer ciencia de despacho de fl. 417, cumprindo determinação da contadoria. .Processo: 00388-2005-012-01-00-6 - RTRte: Jose Mauricio do Rego Monteiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: Collett e Sons S.A. - Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rdo Collett e Sons S.A. - Engenharia Comercio e IndustriaComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .Processo: 00455-2006-012-01-00-3 - RTRte: Joao da Conceicao Alves [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]Rdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Joao da Conceicao AlvesTer ciencia de despacho de fl. 60 que defere novos 10 dias. .Processo: 00473-2008-012-01-00-7 - INDDSPTE: Adriel Gregório Cardos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Atlantis Administração Ltda.Destinatário(s): SPTE Adriel Gregório Cardos For necer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinçao. 10 diasProcesso: 00576-2007-012-01-00-6 - RTRte: Jorge Roberto Macedo de Oliveira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]Rdo: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]Destinatário(s): Rdo Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00344-1998-012-01-00-6 - RTRte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, Rdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz (OAB: RJ 28763 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOZIL ENGENHARIA LTDAComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .Processo: 00168-2008-012-01-00-5 - RTRte: Monica Goncalves de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados GuanabaraComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01122-2004-012-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA MORAESManifestar-se sobre os documentos de fls 239 e seguintes 05 diasProcesso: 01262-1999-012-01-00-0 - RTRte: ILCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte ILCIMAR SOARES DA SILVA, Rdo PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDATer ciencia de despacho de fls. 145 que homologa os calculos de fls. 141 devendo a re vir com o deposito do valor sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01268-2007-012-01-00-8 - INDDSPTE: Sandro Leite Soares [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]SPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], SPDO: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], SPDO: TRANSPORTADORA RIO LOPES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)], SPDO: ITAU SEGUROS S.A. [Adv. Ana Beatriz Conde Galvao (OAB: RJ 91226 - D)]Destinatário(s): SPDO OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.Comprovar o recolhimento dos honorários periciais. 05 diasProcesso: 01228-2002-012-01-00-1 - IAFGRqte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Rqdo: ANDRE FURTADO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]Destinatário(s): Rqte INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 01168-2004-012-01-00-9 - RTRte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte RENATO DE ALBUQUERQUE FONTESFornecer o endereco atual da primeira reclamada. .Processo: 01003-2006-012-01-00-9 - RTRte: Neiva Vieira Frota Meneses [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os documentos de fls 126/127. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Braga Godois [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Braga Godois\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 168, comprovando o valor recebido de FGTS através das guias entregues. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-012-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Sa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rdo: Hospital Maternidade Pro-Matre [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopserv Sociedade Coop. de Profissionais da Area de Saude Ltda., Rdo Hospital Maternidade Pro-Matre, Rte Sergio Luiz de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Benevenuto Coelho [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Pacheco S.A. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 123 que convola em penhora, ciente de que, transcorrido em branco, sera expedido alvra aa parte autora. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Batista de Oliveira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Quip S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Batista de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Werneck Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria GB de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Werneck Jose dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristovao Oliveira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. - Rio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 182 que homologa os calculos de fls. 178 , devendo a re vir com o deposito do valor apurado sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Monteiro da Silva, Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo em 5 dias, valendo o silêncio pela hipótese afirmativa. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia dos Santos Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia dos Santos Nunes\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 90, devendo especificar novos meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1994-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ CEASA, Rte LISETE ROSA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 864 que homologa os calculos de fls. 850/853, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pinheiro Pinto [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Morango do Méier Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortifruti Morango do Méier Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 28 em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, o processo irá à contadoria para cálculo da multa, após, haverá prosseguimento mediante solicitação de bloqueio on line nas contas da ré. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00377-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOZART PINTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOZART PINTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Eduardo de Souza [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauro Eduardo de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.72, que informa que a guia pode ser obtida junto à instituição bancária. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia ATP Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Jose Villela Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 87. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira da Silva, Rdo Preserve Transportadora de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Rte Claudio Ribeiro Patueli\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01872-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nManifestar-se sobre as planilhas bem como sobre a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 02681-1989-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FGTS, Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)], Rte: BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO [Adv. Flavio Augusto Noronha de Souza (OAB: RJ 20831 - D)], Rte: HONORARIOS PERICIAIS, Rte: HELIO FGTS\r\n\r\nRdo: FINANCIADORA DE EST E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, Rdo FINANCIADORA DE EST E PROJETOS - FINEP, Rte Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 319 que homologa os calculos de fls. 304/314. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Paulo Soares da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 96, comprovando o pagamento do valor estipulado, sob pena de execução por penhora on line. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Rdo: Cooperativa Produtores Cana-de-Acucar e Alcool do Estado de Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva\r\n\r\nComprovar o deposito referente à primeira parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subsequentes ao vencimento da última, até a integralização dos honorários estimados, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOBERT MARCOS BRAGA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOBERT MARCOS BRAGA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00657-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Givanilda Bento da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Givanilda Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Jorge Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Jorge Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Mello da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi-Rio Operadora Portuaria S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Rdo: Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco S.A., Rte Julio Cesar Mello da Silva, Rdo Multi-Rio Operadora Portuaria S.A., Rdo Plesvi Planejamento e Execucao Seguranca e Vigilancia Interna S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MELLO CROSSLEY [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]\r\n\r\nRdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOC SC LTDA\r\n\r\nComprovar o estágio atual da ação rescisória informada. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Fatima Nogueira Sant Ana [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Fatima Nogueira Sant Ana, Rdo MG Comunicacao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Elias de Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Elias de Moraes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Flausino de Moraes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, Rdo: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de cinco. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 219/221 foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MIRANDA BITTENCOURT [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID MIRANDA BITTENCOURT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00741-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE FARIA DOS SANTOS [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 118 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walace de Oliveira Miranda [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 198, manifestando-se, inclusive vindo com a comprovação do estagio atual da habilitação do credito do autor, valendo o silencio pela concordancia com os termos da petição do autor e o prosseguimento através das empresas que integram o grupo economico da re. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Magalhaes Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00357-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO EMILIO DO AMARAL COELHO [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHIENSE ROCHA COMETTE LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO EMILIO DO AMARAL COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando outros meios para prosseguir com a execução em 10 (dez) dias. Quanto ao pedido de fls. 178, deverá providenciar a doc. necessária. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Santos de Araujo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação de despacho de fl.82, regularizando a chave de conectividade em 48 horas sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Luiz de Oliveira Paula [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: LFV Prestacao de Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Luiz de Oliveira Paula\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01180-1990-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GOMES KRAUSE, Rte: ADALAER CARLOS SIMAS, Rte: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO, Rte: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: AILTON ANDRADE SILVA, Rte: JACY DA SILVA FERREIRA, Rte: JOAO NILO AGUIAR MEIRA, Rte: MARLI TORRES FERREIRA, Rte: JOAO CARLOS ALVES DE DEUS, Rte: JOAO ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO, Rte: JOELCIO LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 1394. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DAMAS MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DAMAS MARTINS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 424 que homologa os calculos de fls. 410, devendo a re vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fauzy dos Santos Kzam Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: GM Logistics Servicos de Comercio Exterior do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fauzy dos Santos Kzam Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 96 (ata de audiência) - homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01783-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 147/151. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01621-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Olympio Ribeiro (OAB: RJ 66035 - D)], Rdo: RECAP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 58 que defere vistas por 5 dias, possibilitando o regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARICE DA SILVA CADILHA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CIRENE ROQUE COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 158, comprovando o deposito referente à diferença apontada. 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00158-1999-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Robert Gunter Lay (OAB: RJ 1637 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Soares Higino [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Soares Higino\r\n\r\nApresentar a certidão de falência da ré. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILDSON SARMENTO FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILDSON SARMENTO FURTADO\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00026-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE CARLO JOIAS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIENE BARBOSA DA SILVA, Rdo MONTE CARLO JOIAS\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculo de fls. 170, devendo a ré vir com o depósito da diferença apurada, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Saraiva Senra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: MBJ Curso de Informatica Ltda. [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MBJ Curso de Informatica Ltda., Rte Suelen Saraiva Senra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 54, devendo as partes formularem seus quesitos no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIO COUTINHO DO CANTO [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER TOOLS COMERCIO E REPRES FERRAMENTAS LTDA [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POWER TOOLS COMERCIO E REPRES FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nVir com os documentos solicitados em 10 dias, conforme despacho de fl.67 .\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Gomes Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, Rdo LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01141-1989-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS, Rte: LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA SALLES, Rte: LEIDE GONCALVES PESSANHA, Rte: ENETE SALVADOR MERIDA, Rte: WANDICK LOBO NETO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Rte: RUTH MARCIA BOMARO, Rte: ROBERTO ROSA DA CONCEICAO, Rte: LUZIA MARIA FONSECA, Rte: VALDINEA FONSECA BARCELOS, Rte: SANDRA CARVALHO VILACA, Rte: OSVALDO SOARES, Rte: MARIA AUXILIADORA C. DA SILVA, Rte: MARIA DE FATIMA N. PATRAO, Rte: MARIA DA GLORIA BASTOS, Rte: MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO DUMAS, Rte: MARIA HELENA DIAS DA CRUZ, Rte: MARIA JOSE MARTINS BARRETO, Rte: MARIA LUCIA RANGEL DA SILVA, Rte: MARIA MAGDALENA RANGEL BARBOSA, Rte: MARIA NISIA S PAES, Rte: MARCIA VALERIA RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO, Rte: MARILDA PEREIRA CAMPOS, Rte: MARILENA DAS CHAGAS D LISBOA, Rte: MARIZE MARTINS FERREIRA, Rte: MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA, Rte: MAX ALVES PACHECO FILHO, Rte: MIRIAN NUNES GOMES, Rte: NEIDE RODRIGUES SANTIAGO, Rte: NELIA GOMES DA SILVA, Rte: NELIO DE OLIVEIRA, Rte: NEUZA DE OLIVEIRA M. GUIMARAES DE AZEVEDO, Rte: NILO SERGIO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Paulo Jose Candido de Souza (OAB: RJ 61364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDICK LOBO NETO\r\n\r\nFornecer as peças faltantes para regular formação do Precatório, na forma de fls. 1442. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-012-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Camila de Angelo Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nSPDO: PQM Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Camila de Angelo Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 135 que informa que os documentos foram trazidos pela ré. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02024-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO DE CAMPOS [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDIA MATEUS MINGUTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes Alves Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 185 que convola em penhora o bloqueio de fls. 184, ciente de que, transcorrido o prazo legal, será expedido alvará à autora. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luis Benigno Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 417, cumprindo determinação da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio do Rego Monteiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Collett e Sons S.A. - Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collett e Sons S.A. - Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Conceicao Alves [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Conceicao Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 60 que defere novos 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-012-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adriel Gregório Cardos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Atlantis Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriel Gregório Cardos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinçao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Macedo de Oliveira [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 56083 - D)]\r\n\r\nRdo: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00344-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA, Rdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz (OAB: RJ 28763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOZIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 10 dias, sob pena de execução incidental, na forma da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Goncalves de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 239 e seguintes 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01262-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCIMAR SOARES DA SILVA, Rdo PROGECON PROJ CONSTRUCOES E GEOTECNICA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 145 que homologa os calculos de fls. 141 devendo a re vir com o deposito do valor sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-012-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sandro Leite Soares [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], SPDO: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], SPDO: TRANSPORTADORA RIO LOPES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)], SPDO: ITAU SEGUROS S.A. [Adv. Ana Beatriz Conde Galvao (OAB: RJ 91226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-012-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRqdo: ANDRE FURTADO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Vieira Frota Meneses [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 126/127. 5 dias\r\n\r\nId: 564733"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n02447-1991-015-01-00-3 RTExequente: FRANCISCO JOSE BANDEIRAExecutado: MARECHAL RONDON COMERCIO DE PECAS LTDA MEPelo presente fica citado MARECHAL RONDON COMERCIO DE PECAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.778,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01309-1990-015-01-00-6 RTExequente: CARLOS GOMES DA SILVAExecutado: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAESPelo presente fica citado CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n02447-1991-015-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nExecutado: MARECHAL RONDON COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARECHAL RONDON COMERCIO DE PECAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.778,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01309-1990-015-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571068"
                            ],
                            "571069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-1988-015-01-00-0 - RTRte: AMERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT)Manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 572/574. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .Processo: 00502-2007-015-01-00-9 - RTRte: Diogo Paulo Teotonio [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias .Processo: 00057-2008-015-01-00-8 - RTRte: Renato Cesar Barros de Souza [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Renato Cesar Barros de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00928-2006-015-01-00-1 - RTRte: Jussara Marcia Monte da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Jussara Marcia Monte da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00108-2005-015-01-00-9 - ETEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Egdo: Hailton Alves dos Santos [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Fiel Servico de Vigilancia Ltda, Egdo Hailton Alves dos SantosManifestar-se sobre o provimento dado ao agravo, fls. 72/76 do Acórdão da 7ª Turma/TRT/RJ, Agravo 00108.2005.015.01.00-9, prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .Processo: 01309-1990-015-01-00-6 - RTRte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAESDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVATomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao - R$ 404,83 .\r\n\r\nProcesso: 01458-1988-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(LIQ EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 572/574. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Paulo Teotonio [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar Barros de Souza [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Renato Cesar Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Marcia Monte da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Jussara Marcia Monte da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-015-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Hailton Alves dos Santos [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fiel Servico de Vigilancia Ltda, Egdo Hailton Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o provimento dado ao agravo, fls. 72/76 do Acórdão da 7ª Turma/TRT/RJ, Agravo 00108.2005.015.01.00-9, prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-1990-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA-n/p CELSO MARTINEZ PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao - R$ 404,83\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 571069"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "561488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02261-1996-016-01-00-5 - RTRte: NELSON CONCEICAO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVOS EST RJ(EM LIQ.EXTRAJ) [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON CONCEICAO FILHODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02318-1999-016-01-00-9 - RTRte: REGINALDO CRUZ DE LIMA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e OutrosRdo: PHISIO WORK e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO CRUZ DE LIMATer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02288-1999-016-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ALBERTO DA COSTATer ciencia da extinção da sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02814-1992-016-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO ANTONIO CORREA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO ANTONIO CORREAInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02731-1989-016-01-00-1 - RTRte: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILDO PEREIRA PINTOTer ciencia do não recebimento da impugnação de fls. 738/739, por ser intempestiva e incabível. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-016-01-00-2 - RTRte: Waldir da Silva Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Transportes Novo Eldorado [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Novo EldoradoVir com o depósito dos honorários do leiloeiro, conforme o item 4 de fl. 71, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-016-01-00-1 - RTRte: Gisele Soares Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rdo Apae Associacao de Pais e Amigos do ExcepcionalComprovar o pagamento das demais parcelas do acordo, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-016-01-00-7 - RTRte: Jadeci Muniz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Jadeci MunizRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-016-01-00-7 - RTRte: JOSE DA COSTA REIS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]Rdo: CRISTALFLEX VIDROS BOXES ESP MOLD. LTDA ME(N/P Socio Alvaro B.Moreira)Destinatário(s): Rte JOSE DA COSTA REISApresentar memoria de calculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parametros contidos na sentença de fls. , transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-016-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto BaptistaApresentar memoria de calculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parametros contidos na r. sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-016-01-00-5 - RTRte: BIANCA FERNANDES PACHECO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte BIANCA FERNANDES PACHECOTer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para seu prosseguimento. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01513-2004-016-01-00-0 - RTRte: MOACIR DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR DA SILVATer ciencia da suspensao da execução e informar meios eficazes para o seu prosseguimento. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-016-01-00-0 - RTRte: ELIAS MOTTA DA GAMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: BICHARADA E ASSESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS MOTTA DA GAMAApresentar a parte executada a memoria atualizada dos calculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos calculos da exequente que não mais se sujeitarão a crítica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-016-01-00-3 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Reu: Radio Contemporanea Ltda. - RecordDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJVir com a comprovação do depósito dos honorários periciais fixados à fl. 191 verso. Prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-016-01-00-3 - RTRte: Marcelo de Souza Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza OliveiraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-00-8 - RTRte: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Rdo: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Antonio Cunha CabralTer ciencia do não recebimento do recurso de fls. 91/102, uma vez que deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-016-01-00-7 - RTRte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rdo Diagnomed Exames Complementares Ltda., Rte Michelle Elias da Silva AraujoAnte a possibilidade do efeito modificativo, vistas às partes por 5 dias sucessivos, permeado por 5 dias dos, dos embargos declaratórios de fls. 147/150. \r\n\r\nProcesso: 01566-2003-016-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rdo: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ, Rdo SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDAComparecer à secretaria da Vara para baixa na CTPS do RTE, em 26/06/2008, às 10h, conforme a decisão de fls. , transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-016-01-00-8 - RTRte: Jair do Canto de Abreu Junior [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]Rdo: Univer Cidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Jair do Canto de Abreu JuniorTer vista da impugnação apresentada pela ré. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00777-2005-016-01-00-7 - RTRte: Wellington Rodney da Silva Dias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.Destinatário(s): Rte Wellington Rodney da Silva DiasInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-1994-016-01-00-0 - RTRte: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROSInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-016-01-00-1 - RTRte: Arnildo Soares da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.Destinatário(s): Rte Arnildo Soares da SilvaInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-016-01-00-6 - RTRte: Keller Marinho Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Keller Marinho RodriguesInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 561488"
                            ],
                            "563688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, 132, Centro RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACO\r\n\r\nExpediente de 12/06/2008\r\n\r\nPROC. RT1901/01-8 RTE: PEDRO VIEIRA DA SILVA RDO: GEOTECNICA ENGENHARIA EOBRAS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) :\r\n\r\nAUSBRAS ENGENHARIA LTDA E MSK PARTICIPACOES LTDA para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS PASSIVEIS DE CONSTRICAO SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 563688"
                            ],
                            "563666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, 132, Centro RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACO\r\n\r\nExpediente de 12/06/2008\r\n\r\nPROC. RT1296/05-9 RTE: DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO RDO: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) :\r\n\r\nFREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA para : TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 97/99 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA A FREE PORT E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 563666"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "570847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00858-2005-017-01-00-3 - RTRte: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Silva, Rdo Amarildo Miguel Brusco, Rdo Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda., Rdo Dream s 563 Bufe e Restaurante Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01018-2005-017-01-00-8 - RTRte: Joselita Rodrigues de Santana [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]Rdo: Luiz Humberto Pereira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Humberto PereiraA ré para se manifestar sobre os cálculos do autor às fls. 46, no prazo de 10 dias .Processo: 01994-2001-017-01-00-7 - RTRte: SYED MAHMOOD AHMED [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 02311-1999-017-01-00-3 - RTRte: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA LUCIA DE MELO SILVA, Rdo PAES MENDONCA S/ATomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 169. Acolho os Embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Silva, Rdo Amarildo Miguel Brusco, Rdo Arca dos Sonhos Promocoes e Eventos Infantis Ltda., Rdo Dream s 563 Bufe e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselita Rodrigues de Santana [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Humberto Pereira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Humberto Pereira\r\n\r\nA ré para se manifestar sobre os cálculos do autor às fls. 46, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01994-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SYED MAHMOOD AHMED [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02311-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA LUCIA DE MELO SILVA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 169. Acolho os Embargos. .\r\n\r\nId: 570847"
                            ],
                            "569300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00494-2006-017-01-00-2 - RTRte: Vanderli Vicente da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]Rdo: Alatex Servicos e Manutencoes Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alatex Servicos e Manutencoes Ltda., Rdo Skal Thecnologia Ltda.Manifestar-se sobre petição do autor às fls. 65, em 10 dias. .Processo: 00443-2007-017-01-00-1 - RTRte: Ana Lucia Guimaraes Richa Lourega de MenezesRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoA ré deverá comprovar as parcelas pagas no acordo de fls. 56, bem como a cota previdenciária, sob pena de execução .Processo: 00446-2007-017-01-00-5 - RTRte: Simone Coelho Pinto [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: Centro Educacional Freire Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Freire SilvaA ré deverá comprovar nos autos o pagamento do acordo de fls. 21 e cota previdenciária, sob pena de execução .Processo: 00442-2005-017-01-00-5 - RTRte: Debora Ribeiro de Souza [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Servitex Ltda.Vista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .Processo: 00272-2008-017-01-00-1 - RTRte: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: Paral Som Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia RodriguesEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia a reclamada, sob pena de arquivamento .Processo: 00247-2008-017-01-00-8 - RTRte: Fernanda de Oliveira Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda.Destinatário(s): Rte Fernanda de Oliveira SilvaVenha a parte autora com cópia do contrato social da ré, a fim de que seja citada na pessoa dos sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 00483-2005-017-01-00-1 - INDDSPTE: Marcele Vieira da Silva [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]SPDO: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): SPTE Marcele Vieira da Silva, SPDO Wall Mart Brasil Ltda.As partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da rda, através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .Processo: 00238-1997-017-01-00-3 - RTRte: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRAAs partes para ciência da atualização dos cálculos de fls. 643, no prazo de 05 dias, sendo a ré para comprovar recolhimento do crédito remanescente equivalente a 59.736,5977 tr's, bem como para apresentar demonstrativo de cálculo do IR, conforme despacho de fls. 625 .Processo: 00259-1990-017-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00318-1984-017-01-00-4 - RTRte: CLEBER LEAL DE MATOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: TORQUE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEBER LEAL DE MATOSA parte autora para manifestação sobre petição da ré às fls. 1502 .Processo: 00339-1999-017-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE LIMA PINHEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE LIMA PINHEIRO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 2.427,24 equivalentes a 204.942,449542trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Foi convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 161/162. Processo: 00398-2000-017-01-00-9 - RTRte: ADELINO GOMES [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL IDirija-se o peticionante de fls. 88 diretamente ao INSS para fins de parcelamento, comprovando nos autos, sob pena de execução .Processo: 00435-2001-017-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: BRONZEADO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00442-2001-017-01-00-1 - RTRte: WANDERLEY DA COSTA FRANCO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Destinatário(s): Rdo BARAO DE INOA PISCINAS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de 704.053,86 trs equivalentes a R$ 7.747,81, às fls. 57, atualizados em 31/08/04, custas de R$ 154,96 e Cota Previdenciária de R$ 162,48, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .Processo: 00445-1997-017-01-00-8 - RTRte: Eli da Silva [Adv. Rosekler de Carvalho Dias (OAB: RJ 75257 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte Eli da SilvaA parte autora para ciência do despacho de fls. 221 e da petição de fls. 193, requerendo o que de seu direito for, sendo-lhe facultada a suspensão do processo com a respectiva remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa, para posterior desarquivamento, caso necessário .Processo: 00446-1999-017-01-00-4 - RTRte: IRIS VIANA PASCHE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA COLEG PINHEIRO [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA COLEG PINHEIROVenha a ré com o valor da diferença da cota previdenciária, no valor de R4303,73, sob pena de execução .Processo: 00461-1992-017-01-00-6 - RTRte: ZULMAR SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: SOFT SERVICE SEL. E MAO DE OBRA TEMPORARIA [Adv. William Silvestre da Cruz (OAB: SP 109848 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ZULMAR SILVAA parte autora para que forneça o correto endereço do adm. jud. ou meios para sua localização .Processo: 00468-2001-017-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00451-2007-017-01-00-8 - RTRte: Alex dos Santos Bonfim [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-ProfissionalVistas as rés da petição do autor à fl. 226 .Processo: 00450-2003-017-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DOS REIS [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DOS REISA parte autora para ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 251, em 10 dias .Processo: 00445-2003-017-01-00-7 - RTRte: FABIO DE FREITAS SANTOS [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]Rdo: PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PRESTECH RIO INFORMATICA LTDAA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 442,86, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .Processo: 00438-2004-017-01-00-6 - RTRte: ERIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo PREZUNIC COMERCIAL LTDAA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 190,76, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00436-2003-017-01-00-6 - RTRte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]Rdo: CAFE POSTAL LANCHONETE LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE BATISTA DA SILVATomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 844 da CLT .Processo: 00419-2005-017-01-00-0 - RTRte: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Marcello da Costa Barros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00425-2007-017-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]Destinatário(s): Reu Centro Educacional Vila Valqueire Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJAs partes para cumprimento do teor da ata de fls. 49, devendo informar quanto pretendem conciliar .Processo: 00374-2002-017-01-00-1 - RTRte: JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216, atualizados em 08/04/08, no valor de R$ 711,89 equivalentes a 60.071,709025 trs. As partes para ciência, sendo o autor par que efetue o pagamento do crédito ora homologado em 15 dias. Processo: 00405-2004-017-01-00-6 - RTRte: WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJOA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 158, em 10 dias .Processo: 00404-2006-017-01-00-3 - RTRte: Sidneia dos Santos Feliciano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sidneia dos Santos FelicianoA parte autora para ciência dos ofícios da DRF .Processo: 00377-2004-017-01-00-7 - RTRte: JOSE DO CARMO MORAES CARDOZO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JOSE DO CARMO MORAES CARDOZOVistas às partes, em 10 dias sucessivos. In albis, ao arquivo com baixa .Processo: 00359-2002-017-01-00-3 - RTRte: VALMIR HORTA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte VALMIR HORTA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00343-2002-017-01-00-0 - RTRte: HAMILTON CORREA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSA ré deverá comprovar nos autos o pagamento do débito previdenciário, no valor de R$ 3.253,04, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00345-2007-017-01-00-4 - RTRte: Kelly Magalhaes Benedeto [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]Rdo: Rubens e Carminha Otica Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rdo Rubens e Carminha Otica Ltda.A ré para cumprimento do acordo de fls. 90, comprovando nos autos as parcelas pagas, cota previdenciária e custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00334-2006-017-01-00-3 - RTRte: Fabio Teixeira de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamentos Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamentos Informacoes Comerciais Ltda.A ré deverá comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00329-2002-017-01-00-7 - RTRte: UBIRACY DO AMARAL CAMPOS [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rdo FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rte UBIRACY DO AMARAL CAMPOSTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 2.963,42 equivalentes a 250.214,46326 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00324-2004-017-01-00-6 - RTRte: SILVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 5.294,83 equivalentes a 446.186,65 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00302-2003-017-01-00-5 - RTRte: ANDREJA MONTALVAO GOUVEA [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]Rdo: CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDAA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 36.187,08 e custas de R$ 1.300,00, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00290-2005-017-01-00-0 - RTRte: Alan da Silva Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Margran Decoracoes Ltda.Destinatário(s): Rte Alan da Silva VieiraA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .Processo: 00285-2003-017-01-00-6 - RTRte: JOSE JUNIOR MARQUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PANIFICACAO MODELO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JUNIOR MARQUES OLIVEIRA, Rdo PANIFICACAO MODELO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168, atualizados em 29/01/08, no valor de R$ 1.279,90 equivalentes a 108.662,15408 trs. As partes para ciência, sendo o autor para, querendo, contestar os embargos à execução de fls. 65/66 e a ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud. Processo: 00281-2002-017-01-00-7 - RTRte: ALBERTO PEREIRA NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA NUNESA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 303, atualizados em 15/10/07, no valor de R$ 23.047,96 equivalentes a 1.952.609,6544 Trs.Processo: 00280-2005-017-01-00-5 - RTRte: Robson Rosa Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)] e OutrosRdo: Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda.Ante os termos do v. Acórdão de fls. 105/107 que reconheceu como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, intime-se a ré para comprovar o recolhimento no valor que entender devido, no prazo de 05 dias .Processo: 00267-2005-017-01-00-6 - RTRte: Jose Borges Neto [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]Rdo: Paes Mendonca S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rdo Paes Mendonca S.A.A ré para manifestar-se sobre documento trazido pelo autor às fls. 78, em 10 dias .Processo: 00266-2008-017-01-00-4 - RTRte: Jandui da Conceicao Oliveira Rosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Jandui da Conceicao Oliveira RosaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 17 .Processo: 00255-2008-017-01-00-4 - RTRte: Joao Ricardo Gomes Borges [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Ricardo Gomes BorgesEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 15 .Processo: 00221-2007-017-01-00-9 - RTRte: Robson Lopes Araujo [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Lopes AraujoA parte autora deverá fornecer o corretor endereço da ré ou meios para sua localizção .Processo: 00334-1995-017-01-00-0 - RTRte: THEREZA CRISTINA BICUDO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AA ré para manifestação sobre os cálculos apresentados à fl. 350, cabendo observar que conforme decisão de fls. 334, contra a qual não houve interposição de recurso, a diferença entre o IR devido conforme regime de competencia e o devido conf. regime de caixa deverá ser suportada pela ré, comprovando-se nos autos o recolhimento .Processo: 00474-1999-017-01-00-1 - RTRte: NEMESIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MAKRO ATACADISTA SATomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .Processo: 00846-1998-017-01-00-9 - RTRte: VALDEY DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: KIRON PINTURAS REFORMAS LTDA E SERV DE MADEIRA e OutrosDestinatário(s): Rdo SERGEN SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA SACite-se a segunda ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 63.580,09 equivalentes a 5.415.348,47 trs, em 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. Processo: 00945-1997-017-01-00-0 - RTRte: ADAUTO CORREA DUTRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-A/C ADMINISTR JUDICIAL [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte ADAUTO CORREA DUTRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00930-2002-017-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CERVINO MAURO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CERVINO MAUROA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Vindo com meios para localização da ré. Processo: 00925-2003-017-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01026-2002-017-01-00-1 - RTRte: FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOSA parte autora para ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria a fl. 529, em 10 dias. .Processo: 00435-2004-017-01-00-2 - RTRte: JOAO CESAR CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CESAR CARVALHO, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos acolhidos parcialmente.Processo: 00665-2006-017-01-00-3 - RTRte: Eduardo da Silva Alentejo [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]Rdo: Academia Nacional de Medicina [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Academia Nacional de Medicina, Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Rte Eduardo da Silva AlentejoTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 279. Por intempestivo, não conheço os Embargos. Prazo de 08 dias.Processo: 00922-2001-017-01-00-2 - RTRte: VALDIMIRO PEDRO ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: RPS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rdo RPS ENGENHARIA LTDAVista ao novo causídico no prazo de 10 dias. .Processo: 11623-1989-017-01-00-6 - RTRte: ALFREDO FELIX [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e OutrosRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASILA reclamada deverá tomar ciência do despacho de fls. 3133, em 20 dias, bem como deverá suprir as exigências do Ministério Público, e para que adequem seus cálculos aos termos do parecer do MPT, no qual está compreendido o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Vicente da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Alatex Servicos e Manutencoes Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alatex Servicos e Manutencoes Ltda., Rdo Skal Thecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 65, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Guimaraes Richa Lourega de Menezes\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nA ré deverá comprovar as parcelas pagas no acordo de fls. 56, bem como a cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Coelho Pinto [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Freire Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Freire Silva\r\n\r\nA ré deverá comprovar nos autos o pagamento do acordo de fls. 21 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Ribeiro de Souza [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servitex Ltda.\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: Paral Som Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia a reclamada, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Oliveira Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do contrato social da ré, a fim de que seja citada na pessoa dos sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-017-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcele Vieira da Silva [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]\r\n\r\nSPDO: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcele Vieira da Silva, SPDO Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da rda, através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00238-1997-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para ciência da atualização dos cálculos de fls. 643, no prazo de 05 dias, sendo a ré para comprovar recolhimento do crédito remanescente equivalente a 59.736,5977 tr's, bem como para apresentar demonstrativo de cálculo do IR, conforme despacho de fls. 625 .\r\n\r\nProcesso: 00259-1990-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-1984-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LEAL DE MATOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: TORQUE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LEAL DE MATOS\r\n\r\nA parte autora para manifestação sobre petição da ré às fls. 1502 .\r\n\r\nProcesso: 00339-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE LIMA PINHEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE LIMA PINHEIRO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 164, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 2.427,24 equivalentes a 204.942,449542trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Foi convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 00398-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO GOMES [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I\r\n\r\nDirija-se o peticionante de fls. 88 diretamente ao INSS para fins de parcelamento, comprovando nos autos, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00435-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: BRONZEADO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA COSTA FRANCO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de 704.053,86 trs equivalentes a R$ 7.747,81, às fls. 57, atualizados em 31/08/04, custas de R$ 154,96 e Cota Previdenciária de R$ 162,48, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00445-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva [Adv. Rosekler de Carvalho Dias (OAB: RJ 75257 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli da Silva\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 221 e da petição de fls. 193, requerendo o que de seu direito for, sendo-lhe facultada a suspensão do processo com a respectiva remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa, para posterior desarquivamento, caso necessário .\r\n\r\nProcesso: 00446-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRIS VIANA PASCHE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA COLEG PINHEIRO [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA COLEG PINHEIRO\r\n\r\nVenha a ré com o valor da diferença da cota previdenciária, no valor de R4303,73, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00461-1992-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZULMAR SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: SOFT SERVICE SEL. E MAO DE OBRA TEMPORARIA [Adv. William Silvestre da Cruz (OAB: SP 109848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZULMAR SILVA\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço do adm. jud. ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00468-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex dos Santos Bonfim [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nVistas as rés da petição do autor à fl. 226 .\r\n\r\nProcesso: 00450-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DOS REIS [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 251, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FREITAS SANTOS [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTECH RIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 442,86, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 190,76, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE POSTAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 844 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcello da Costa Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-017-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Vila Valqueire Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nAs partes para cumprimento do teor da ata de fls. 49, devendo informar quanto pretendem conciliar .\r\n\r\nProcesso: 00374-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216, atualizados em 08/04/08, no valor de R$ 711,89 equivalentes a 60.071,709025 trs. As partes para ciência, sendo o autor par que efetue o pagamento do crédito ora homologado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 158, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidneia dos Santos Feliciano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidneia dos Santos Feliciano\r\n\r\nA parte autora para ciência dos ofícios da DRF .\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO CARMO MORAES CARDOZO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte JOSE DO CARMO MORAES CARDOZO\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias sucessivos. In albis, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR HORTA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR HORTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON CORREA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA ré deverá comprovar nos autos o pagamento do débito previdenciário, no valor de R$ 3.253,04, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Magalhaes Benedeto [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubens e Carminha Otica Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rubens e Carminha Otica Ltda.\r\n\r\nA ré para cumprimento do acordo de fls. 90, comprovando nos autos as parcelas pagas, cota previdenciária e custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Teixeira de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamentos Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamentos Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00329-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY DO AMARAL CAMPOS [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rte UBIRACY DO AMARAL CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 2.963,42 equivalentes a 250.214,46326 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00324-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158, atualizados em 04/06/08, no valor de R$ 5.294,83 equivalentes a 446.186,65 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREJA MONTALVAO GOUVEA [Adv. Sergio Eduardo Rosado de Souza (OAB: RJ 115270 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTAL BAY COMERCIO COUROS VESTUARIO LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 36.187,08 e custas de R$ 1.300,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Silva Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Margran Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Silva Vieira\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUNIOR MARQUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MODELO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JUNIOR MARQUES OLIVEIRA, Rdo PANIFICACAO MODELO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168, atualizados em 29/01/08, no valor de R$ 1.279,90 equivalentes a 108.662,15408 trs. As partes para ciência, sendo o autor para, querendo, contestar os embargos à execução de fls. 65/66 e a ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud. \r\n\r\nProcesso: 00281-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como ciência da homologação dos cálculos de fls. 303, atualizados em 15/10/07, no valor de R$ 23.047,96 equivalentes a 1.952.609,6544 Trs.\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rosa Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nAnte os termos do v. Acórdão de fls. 105/107 que reconheceu como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, intime-se a ré para comprovar o recolhimento no valor que entender devido, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Borges Neto [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRdo: Paes Mendonca S.A. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paes Mendonca S.A.\r\n\r\nA ré para manifestar-se sobre documento trazido pelo autor às fls. 78, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandui da Conceicao Oliveira Rosa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandui da Conceicao Oliveira Rosa\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Gomes Borges [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Gomes Borges\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 15 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lopes Araujo [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Lopes Araujo\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o corretor endereço da ré ou meios para sua localizção .\r\n\r\nProcesso: 00334-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA CRISTINA BICUDO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA ré para manifestação sobre os cálculos apresentados à fl. 350, cabendo observar que conforme decisão de fls. 334, contra a qual não houve interposição de recurso, a diferença entre o IR devido conforme regime de competencia e o devido conf. regime de caixa deverá ser suportada pela ré, comprovando-se nos autos o recolhimento .\r\n\r\nProcesso: 00474-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEMESIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEY DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: KIRON PINTURAS REFORMAS LTDA E SERV DE MADEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGEN SERVICOS GERAIS E ENGENHARIA SA\r\n\r\nCite-se a segunda ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 63.580,09 equivalentes a 5.415.348,47 trs, em 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00945-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO CORREA DUTRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-A/C ADMINISTR JUDICIAL [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO CORREA DUTRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CERVINO MAURO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CERVINO MAURO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Vindo com meios para localização da ré. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria a fl. 529, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CESAR CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CESAR CARVALHO, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos acolhidos parcialmente.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Alentejo [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Nacional de Medicina [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Nacional de Medicina, Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Rte Eduardo da Silva Alentejo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 279. Por intempestivo, não conheço os Embargos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDIMIRO PEDRO ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: RPS ENGENHARIA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RPS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista ao novo causídico no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 11623-1989-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO FELIX [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência do despacho de fls. 3133, em 20 dias, bem como deverá suprir as exigências do Ministério Público, e para que adequem seus cálculos aos termos do parecer do MPT, no qual está compreendido o laudo pericial .\r\n\r\nId: 569300"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-018-01-00-4 – RTRte: Inacio Bento PessoaRdo: Construtora Haga Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-018-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Inacio Bento Pessoa\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566636"
                            ],
                            "566637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-1991-018-01-00-3 - RTRte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]Destinatário(s): Banco ABN AMRO Real S.A., Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte MAURICIO DA SILVA ALMEIDATomar ciencia de que a acao DE IMPUGNAÇÃO foi julgada procedente em parte. .Processo: 00349-2006-018-01-00-8 - RTRte: Leandro Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Botelho Silveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01268-2007-018-01-00-6 - ACPCgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Cgdo: Zilmar Lopes Queiroz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Cgte Sibelly Transportes ltda., Cgdo Zilmar Lopes QueirozTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO foram CONHECIDOS. .Processo: 01607-2005-018-01-00-2 - RTRte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Lucia Maria Franca QuintanilhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00416-2007-018-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Rdo: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello, Rdo EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00409-2006-018-01-00-2 - INDDSPTE: Joao Antonio de Araujo Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao Antonio de Araujo Moreira, SPDO Linificio Leslie S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00153-2008-018-01-00-5 - RTRte: Ricardo Vilarino Brea [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Rte Ricardo Vilarino BreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01221-2007-018-01-00-2 - RTRte: Gracielle Gomes Meirelles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Rdo: Net Rio S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]Destinatário(s): Rte Gracielle Gomes Meirelles, Rdo Net Rio S.A., Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00958-2006-018-01-00-7 - RTRte: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Clea da Consolacao de Freitas, Rdo MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00983-2007-018-01-00-1 - RTRte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Orlain Odilon da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00686-2007-018-01-00-6 - RTRte: Dulce Campos de Aquino [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Dulce Campos de Aquino, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00209-2003-018-01-00-7 - RTRte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA LEAL MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01184-2004-018-01-00-0 - RTRte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO MENDONCA MOREIRA, Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S/ATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1991-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco ABN AMRO Real S.A., Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte MAURICIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao DE IMPUGNAÇÃO foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Botelho Silveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-018-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nCgdo: Zilmar Lopes Queiroz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sibelly Transportes ltda., Cgdo Zilmar Lopes Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO foram CONHECIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Lucia Maria Franca Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Lopes dos Santos Mello, Rdo EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-018-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Antonio de Araujo Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Antonio de Araujo Moreira, SPDO Linificio Leslie S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Vilarino Brea [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Rte Ricardo Vilarino Brea\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gracielle Gomes Meirelles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Rdo: Net Rio S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gracielle Gomes Meirelles, Rdo Net Rio S.A., Rdo Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clea da Consolacao de Freitas, Rdo MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Orlain Odilon da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Campos de Aquino [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Dulce Campos de Aquino, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA LEAL MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MENDONCA MOREIRA, Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nId: 566637"
                            ],
                            "566630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 – RTRte: Moises MarquesRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Telsul Servicos S.A.Pelo presente fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 842.734,16 TRs pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Moises Marques\r\n\r\nRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 842.734,16 TRs pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566630"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01140-2001-020-01-00-3 - RTRte: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA LOREAL PARISTer ciencia de despacho de fl. 175: Comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuaram para obter o valor recolhido, sob pena de execução (inclusive Bloqueio on Line) da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação. .Processo: 00669-2000-020-01-00-9 - RTRte: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOSTer ciencia de despacho fl. 377: Ter vista da petição da reclamante em 10 dias. .Processo: 00449-1989-020-01-00-9 - RTRte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciencia de despacho de fl.994 verso: Comprovar nos autos por meio de documentos que o critério utilizado na apólice do autor é semelhante aquele usado para outros empregados. .Processo: 01163-2001-020-01-00-8 - RTRte: LAUDICE DA SILVA SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte LAUDICE DA SILVA SANTOS, Rdo PANUTRI-RIO REFEICOES LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fl. 214, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação de exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA LOREAL PARIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 175: Comprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, em guia GPS, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuaram para obter o valor recolhido, sob pena de execução (inclusive Bloqueio on Line) da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 377: Ter vista da petição da reclamante em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-1989-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.994 verso: Comprovar nos autos por meio de documentos que o critério utilizado na apólice do autor é semelhante aquele usado para outros empregados. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2001-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICE DA SILVA SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICE DA SILVA SANTOS, Rdo PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fl. 214, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação de exeqüente. \r\n\r\nId: 567999"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-022-01-00-0 - RTRte: Mauro Ricardo de Souza Moura [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Ricardo de Souza Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00097-2008-022-01-00-8 - RTRte: Sidney Pires de Souza [Adv. Leandro de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 106811 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Rte Sidney Pires de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01125-2007-022-01-00-3 - RTRte: Erica Christina Lourenco Teixeira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Erica Christina Lourenco Teixeira Amaral, Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Cia. Nacional de SegurosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00527-2005-022-01-00-9 - RTRte: Adalberto Vilas Boas dos Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Bornegri Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Siemens Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 543,64 devidamente atualizado sob pena de oficiar-se ao INSS. .Processo: 00013-2004-022-01-00-2 - RTRte: WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A, Rte WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SOUZAVenham com o calculos da cota securitaria parte do empregao e empregador, terceiros e cominações, Prazo de 10 dias .Processo: 00069-2007-022-01-00-0 - RTRte: Carlos Ivanov de Lima Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Associacao Candido Mendes de Pesquisas e Estudos - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Candido Mendes de Pesquisas e Estudos - ACAMEP Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls 163/174 e Recurso adsivo de fls 194/196. .Processo: 00181-2007-022-01-00-0 - ETEgte: Maria Manuela Vasconcelos Ferreira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Egdo: Alexandre Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Destinatário(s): Egdo Alexandre Batista da SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00181-2006-022-01-00-0 - RTRte: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu de Azevedo MarquesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 00201-2005-022-01-00-1 - RTRte: Lourival Fonseca Lage Junior [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: IRS Brazil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]Destinatário(s): Rdo IRS Brazil Food Service S.A., Rte Lourival Fonseca Lage JuniorHomologos os calculos de fls 103/107 fixando o valor bruto da condenção no importe de R$ 5.590,11 equivlaentes a 474159,60 pro rata da TR em 30/09/2007, Cota Securitária no importe de R$ 361,38. \r\n\r\nCiêicnia as partes Sendo a Reclmada IRS BRASIL FOOD SERVIÇE S/A para po pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00217-2006-022-01-00-5 - RTRte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Servitex Ltda. ME [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Servitex Ltda. ME Vista por 5 dias em que nop memo prazo devera comprovar recolhimento de custas de R$ 40,02. .Processo: 00277-2003-022-01-00-5 - RTRte: GIVALDO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Suzana Lourenco Corvelio (OAB: RJ 85740 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO MANEQUINHO LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 54 em penhora. Prazo de 5 dias. Processo: 00250-2003-022-01-00-2 - RTRte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas (OAB: RJ 83195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE CARVALHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 5 dias .Processo: 00354-2004-022-01-00-8 - RTRte: ALMIR HENRIQUE DA COSTA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 00372-1995-022-01-00-8 - RTRte: LEGNALDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR DO BCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR DO BCO NACIONAL)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00413-1993-022-01-00-4 - RTRte: VENANCIO PAULINO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]Rdo: PIAUI PREST.SERV. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VENANCIO PAULINOPara maifestação no prazo de 10 dias sobre fls 299/306. .Processo: 00519-2007-022-01-00-4 - RTRte: Norma Sillman da Cunha [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes, Rte Norma Sillman da Cunha, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00568-1995-022-01-00-2 - RTRte: ELMA DAMASCENO RUBIM [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]Destinatário(s): Rte ELMA DAMASCENO RUBIMAo Rte em 5 dias Processo: 00582-2003-022-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA SCHIAVINI LUCAS FERREIRA, Rte ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA, Rte CECILIA MARCELLO RIBEIRO, Rte CONSUELO SEIXAS BARROSO, Rte DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS, Rte JOSE ERIVALDO SILVA, Rte JUCILIANA NOGUEIRA ALVES MARGARONIS, Rte NAZARETH COELHO CAMPOS, Rte RICARDO LIMA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .Processo: 00657-1999-022-01-00-2 - RTRte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA MILAGRESVista por 5 dias .Processo: 00657-2004-022-01-00-0 - RTRte: MARCIO PONTES ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 00808-2006-022-01-00-2 - RTRte: Amaro Pereira de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Avaclass Agencia de Modelos e Producoes Ltda. - Mega Model Brasil [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]Destinatário(s): Rdo Avaclass Agencia de Modelos e Producoes Ltda. - Mega Model BrasilComprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. em 5 dias .Processo: 00922-2000-022-01-00-7 - RTRte: EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]Rdo: EMPRESA CHAMONIX HOTELARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAOContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 10 dias .Processo: 01019-2007-022-01-00-0 - RTRte: Jorge Jose Silva de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Local Distribuidora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Jose Silva de SouzaComprovar o recolhimento das custas de R$ 87,24 no prazo de 5 dias sob pena de execução. .Processo: 01171-2006-022-01-00-1 - RTRte: Terezinha de Souza Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sinal Comercio Representacoes Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Terezinha de Souza ReisApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias Processo: 01193-2006-022-01-00-1 - RTRte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global de Varejo, Rdo Teleperformance CRM S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01252-2007-022-01-00-2 - RTRte: Roselane Barnabe Falcao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roselane Barnabe FalcaoComprovar o recolhimento das custas de R$ 320,00 no prazo de 5 dias sob pena de execucão. .Processo: 00017-2005-022-01-00-1 - RTRte: Aderaldo Simplicio de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Palazzo San Remo [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Destinatário(s): Rte Aderaldo Simplicio de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias ,Processo: 00268-1999-022-01-01-0 - CSRte: CECILIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]Rdo: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIA VILELA DE OLIVEIRA, Rdo VALE REFEICAO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00184-2004-022-01-00-1 - RTRte: EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO MARQUES DE ALMEIDAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00059-2000-022-01-00-8 - RTRte: MANOEL FRANCISCO SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO SAMPAIOVista por 5 dias Processo: 00130-2008-022-01-00-0 - RTRte: Maria Rita da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Rita da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00172-2006-022-01-00-9 - RTRte: Maria Madalena de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Madalena de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00186-1997-022-01-00-0 - RTRte: SYLVIA BETTAMIO GUIMARAES DE AMORIM (HABILITADA) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SYLVIA BETTAMIO GUIMARAES DE AMORIM (HABILITADA)Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito homologado toatal dos Reclamantes, atualizado, em R$ 101.860,89 equivalentes a 8.604.765,02 TR's pro rarta Conforme despacho de fls 299.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00253-1993-022-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE MARCOS CARVALHO REBELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ANGELA MARTA FRAGA MOTTADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCOS CARVALHO REBELLOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00328-2007-022-01-00-2 - RTRte: Regina Celia Pereira Pinto [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Companhia CapitalDestinatário(s): Rte Regina Celia Pereira PintoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00433-1998-022-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]Rdo: RESTAURANTE ORIENTO LTDA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, Rdo RESTAURANTE ORIENTO LTDATomar ciencia de que indefiro pauta especial e de que devem comparcer independente de pauta, em dias horarios de audiencia antes do inicio de pauta caso desejem conciliar. Prazo de 30 dias Processo: 00679-2006-022-01-00-2 - RTRte: Elma Oliveira Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Destinatário(s): Rte Elma Oliveira AlvesVista por 5 dias Processo: 00688-1997-022-01-00-1 - RTRte: JOAQUIM DIAS VARGAS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL sucessora [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL sucessora, Rte JOAQUIM DIAS VARGASmanifestar-se no prazo sucessivo de 5 dias do esclarecimento do perito .Processo: 00690-1989-022-01-00-0 - RTRte: IVONETE ALVES DA GAMA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte IVONETE ALVES DA GAMA E OUTROSTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00710-2003-022-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZATomar cienicia de que defiro o sobrestamento do feito por 30 dias Processo: 00730-2003-022-01-00-3 - RTRte: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00759-2001-022-01-00-3 - RTRte: MOISES CALDAS ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]Rdo: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDADestinatário(s): Rte MOISES CALDAS ROBERTOIndicar meio eficaz de iniciar a execução conforme despacho de fls 124 em 5 dias Processo: 00971-2000-022-01-00-0 - AMRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01033-2002-022-01-00-9 - RTRte: GENELICE PAIVA DA COSTA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 01155-2006-022-01-00-9 - RTRte: Maria da Penha Costa de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha Costa de MeloPara requerer o que de seu interesse for no prazo de 10 dias. Processo: 01173-1995-022-01-00-7 - RTRte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: M. FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES CONS PESS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA CONCEICAO MARQUES, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALToamr ciencia do parecer da contadoria. Prazo de 5 dias Processo: 01255-2003-022-01-00-2 - RTRte: NELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: LP ALIMENTOS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Destinatário(s): Rte NELIO BATISTA DA SILVAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 01289-1997-022-01-00-8 - RTRte: OSVALDO SODRE DE ARAGAO [Adv. Elias da Silva Assuncao (OAB: RJ 72498 - D)]Rdo: REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]Destinatário(s): Rte OSVALDO SODRE DE ARAGAOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 567490"
                            ],
                            "567489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-022-01-00-0 - RTRte: Francisco Irineldo Araujo SobrinhoRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 00372-2008-022-01-00-3 - RTRte: Renato de SouzaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567489"
                            ],
                            "567491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01307-2007-022-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio Vermelho [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Jose Antonio VermelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01325-2004-022-01-00-3 - RTRte: CLEBER AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rdo: TRANSPORTES FINK LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES FINK LTDATomar ciencia de quer convolo o deposito de fls 212 em penhora. Prazo de 5 dias Processo: 01575-2004-022-01-00-3 - RTRte: JACKSON LUIS SILVA AFONSO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]Destinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01673-2006-022-01-00-2 - RTRte: Waltiney Ferreira Maciel [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]Rdo: Supervia Concessonaria de Transportes S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessonaria de Transportes S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 01892-2000-022-01-00-6 - RTRte: JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO PEREIRA PINTOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 5 dias .Processo: 01315-1993-022-01-00-4 - RTRte: HUGO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .Processo: 01461-2004-022-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO, Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROVenham com os calculos da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominações no prazo de 10 dias Processo: 01973-1996-022-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA GOULART LEPORE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA GOULART LEPORE, Rdo Banco Itaú S.A.Homologo os calculos de fls 449/466, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 642.668,84 equivalentes a 54.660.144,89 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 02025-1991-022-01-00-6 - RTRte: GISELE DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO AMERICA DO SUL S/A Para ciencia de fls 357/358 e para apresentar comprovante de recolhimento da diferença. Prazo de 5 dias .Processo: 02176-1989-022-01-00-0 - RTRte: RENATO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo O NOSSO BAZAR LTDATomar ciencia de qua não conheço dos embargos a execução por não esta garntido o Juízo conforme despacho de fls 850. Prazo de 8 dias Processo: 01302-2005-022-01-00-0 - ETEgte: Luiz Lourenco de OliveiraEgdo: Aladyr Amaral Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Egdo Aladyr Amaral RodriguesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01306-2006-022-01-00-9 - RTRte: Francisco de Assuncao Felix Gomes [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]Rdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Destinatário(s): Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .Processo: 01367-2003-022-01-00-3 - RTRte: ANIBAL DE AMORIM DAS VIRGENS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rte ANIBAL DE AMORIM DAS VIRGENSVista por 5 dias Processo: 01530-2000-022-01-00-5 - RTRte: ANA LUIZA DA COSTA MARTINS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar Embargos a execução. Prazo de 8 dias .Processo: 01866-1996-022-01-00-0 - RTRte: RENE MENDES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte RENE MENDESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01701-2001-022-01-00-7 - RTRte: RENATO GOMES MARQUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO GOMES MARQUESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .Processo: 01312-2006-022-01-00-6 - RTRte: Maria da Penha Alves Teixeira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Penha Alves TeixeiraIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 567491"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00650-2003-023-01-00-4 - RTRte: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA BATISTA SILVAAO EMBARGADO.FLS.64 .Processo: 00155-2008-023-01-00-0 - RTRte: Maria Lindalva do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Maria Lindalva do Nascimento...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DISPENSADAS.FLS.45 .Processo: 00485-2006-023-01-00-3 - RTRte: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Espolio de Maria de Jesus Pires [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Maria de Jesus PiresMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.127 .Processo: 00522-2005-023-01-00-2 - RTRte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Erivelton Gomes BarbosaOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.97V .Processo: 00414-2006-023-01-00-0 - RTRte: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]Rdo: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. MEMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.133 .Processo: 00469-2000-023-01-00-5 - RTRte: VAGNER AMARAL DE BARROS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA(SUCESSORA DE BRASFORT VIG E SEG LT e OutrosDestinatário(s): Rte VAGNER AMARAL DE BARROS DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.26 .Processo: 00320-2004-023-01-00-0 - RTRte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Rte ROSEMILDO NEVES ALCANTARANÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO PORQUE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INT.FLS.323 .Processo: 00342-1998-023-01-00-0 - RTRte: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO PINHEIRO DOS SANTOSDIGA O AUTOR.FLS.318 .Processo: 00359-1993-023-01-00-3 - RTRte: EDY SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDY SILVADEFERIDA A VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO.FLS.277 .Processo: 00213-2006-023-01-00-3 - RTRte: Alex Almeida de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Almeida de Freitas, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.539 .Processo: 00295-2004-023-01-00-4 - RTRte: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda, Rdo Rio de Janeiro Refrescos LtdaMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.281 .Processo: 00018-1995-023-01-00-0 - RTRte: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILVANDA LIMA DA SILVADIGA A AUTORA.FLS.414V .Processo: 01456-2007-023-01-00-0 - RTRte: Andrea Carvalho Vieira do Val [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Carvalho Vieira do ValOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.53 .Processo: 02280-1986-023-01-00-8 - RTRte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOSDIGA O EXEQUENTE.FLS.671 .Processo: 00111-2002-023-01-00-4 - RTRte: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FERNANDES QUINTELLADIGA O EXEQUENTE.FLS.446 .Processo: 00349-2006-023-01-00-3 - RTRte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicio Jose de Sousa MororoDIGA O AUTOR.FLS.99 .Processo: 00351-2005-023-01-00-1 - RTRte: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]Rdo: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana Daemon Oliveira PereiraAO RECORRIDO.FLS.168 .Processo: 01484-2006-023-01-00-6 - RTRte: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Amaral JuniorVERIFICO QUE A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO A PENHORA DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA RECLAMADA.FLS.29 .Processo: 02012-1995-023-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA LABREGOINDEFIRO VEZ QUE O ALVARÁ FOI EMITIDO NO VALOR EXATO RECONHECIDO PELA RECLAMADA.FLS.530 .Processo: 02283-1998-023-01-00-5 - RTRte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA FAJARDO ARAUJODIGA O AUTOR QUANTO AO ORA MANIFESTADO PELA RÉ.FLS.430 .Processo: 02290-1983-023-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO PRADO, Rdo BANCO REAL S/AVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.1629 .Processo: 02347-1999-023-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASPDIGA A RÉ.FLS.848 .Processo: 01413-2005-023-01-00-2 - RTRte: Alice Ononeri Rodrigues [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Rdo: 50 A Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Destinatário(s): Rdo 50 A Comercio de Roupas Ltda., Rte Alice Ononeri RodriguesVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.95 .Processo: 01404-2002-023-01-00-9 - RTRte: RITA GUEDES PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte RITA GUEDES PEREIRAOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.293V .Processo: 01382-2003-023-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADOVENHA O AUTOR, A ESTE PROCESSO, COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM IMÓVEL INDICADO. FLS.120 .Processo: 01153-2006-023-01-00-6 - RTRte: Claudio Cardoso [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]Rdo: Viacao Aerea Rio Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio CardosoOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.125V .Processo: 01356-1996-023-01-00-0 - RTRte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PAULO BADUI MIZIARADIGA O AUTOR. FLS.242 .Processo: 01021-2007-023-01-00-5 - RTRte: Alex da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex da Silva, Rdo Condominio do Shopping Center Tijuca, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda....JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.000,00, PELAS RECLAMADAS..FLS.49/52. .Processo: 01029-1986-023-01-00-6 - RTRte: LUCIA MARIA DO ROSARIO SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rcte LUCIA MARIA DO ROSARIO SILVACONSIDERANDO-SE OS CÁLCULOS DE FLS.733/738, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE SE MANIFESTE, EXPRESSAMENTE, SE RENUNCIA A DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO.FLS.745 .Processo: 00052-2008-023-01-00-0 - RTRte: Joao Cardoso [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Cardoso, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA O PEDIDO (ART.852-B DA CLT), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO § 1º DO ART.852-B DA CLT, E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 100,00, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 5.000,00. FLS.113 .Processo: 00511-2007-023-01-00-4 - RTRte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos, Rte Francisco Ferreira de Lucena FilhoJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 310,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. FLS.168/169. .Processo: 00966-2007-023-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos Santos de OliveiraOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.68 .Processo: 00977-1997-023-01-00-7 - RTRte: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]Rdo: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDAAO RECORRIDO.FLS.283 .Processo: 00844-2006-023-01-00-2 - RTRte: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Eduardo Lopes de Souza RibeiroOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.170V .Processo: 00876-1991-023-01-00-0 - RTRte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDY LON GOMES FIGUEIRADIGA O AUTOR.FLS.250V .Processo: 00523-2007-023-01-00-9 - RTRte: Sergio Azeredo Dutra [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Azeredo Dutra...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.50 .Processo: 00726-2004-023-01-00-2 - RTRte: ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDAAO RECORRIDO.FLS.465 .Processo: 00741-2004-023-01-00-0 - RTRte: MABEL CELIA MEINARDI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Rdo: SONG BOOK CAFE E BAR LTDA [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]Destinatário(s): Rte MABEL CELIA MEINARDITOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.81 .Processo: 01853-2000-023-01-00-5 - RTRte: MARCIO DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DE MEDEIROS RANGELTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.292 .Processo: 01450-2005-023-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.240 .Processo: 01461-2005-023-01-00-0 - RTRte: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Nacional Panamericano S/C, Rte Davi Rocha FilhoVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.190 .Processo: 00047-2003-023-01-00-2 - RTRte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]Rdo: PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.115 .Processo: 00021-2006-023-01-00-7 - RTRte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.191 .Processo: 00025-1988-023-01-00-2 - RTRte: VALDEA CASCARDI DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A, Rte VALDEA CASCARDI DE MORAES...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS PARA EXPUNGIR DA CONDENAÇÃO DE FLS.312, RATIFICADA ÀS FLS.316V, OS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA FIXADA ÀS FLS.30. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE..FLS.342 .Processo: 00257-2003-023-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.172 .Processo: 00251-2006-023-01-00-6 - RTRte: Alex Jose Pereira Trindade [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]Rdo: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]Destinatário(s): Rdo Arara Azul Rede de Postos Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.168 .Processo: 01477-1999-023-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.183 .Processo: 01597-2005-023-01-00-0 - RTRte: Marcio de Assis Santos Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio de Assis Santos CordeiroOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.156V .Processo: 01367-1998-023-01-00-1 - RTRte: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRODEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.301 .Processo: 01391-2004-023-01-00-0 - RTRte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte VLADIMIR DA SILVA WIDMERDIGA O AUTOR.FLS.244 .Processo: 00682-2007-023-01-00-3 - RTRte: Marcio da Silva Simao [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]Rdo: Inforest Informatica Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]Destinatário(s): Rdo Inforest Informatica Ltda., Rte Marcio da Silva Simao...JULGANDO EXTINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - CUSTAS DE R$ 53,37, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.668,64(FLS.15), NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS ISENTO..FLS.48/49 .Processo: 00695-2004-023-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e OutrosRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITODIGA O AUTOR.FLS.527 .Processo: 00410-2001-023-01-00-8 - RTRte: MARILENA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Rdo: ESPOLIO DE HERMENGARDA GASPAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Mari Assad (OAB: RJ 49329 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENA ARAUJO DE SOUZAVIR COM ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.FLS.119 .Processo: 00184-2003-023-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: COMERCIAL SEARA DO RIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.106 .Processo: 00184-2005-023-01-00-9 - RTRte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josemar Soares da SilvaDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.97 .Processo: 00226-2006-023-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos Pereira Menezes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Carlos Pereira MenezesAO RECORRIDO.FLS.72 .Processo: 00349-1994-023-01-00-9 - RTRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]Destinatário(s): Rdo BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITASINDICAR , EM 05 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, MUNIDO DE DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA IDENTIFICAÇÃO.FLS.383 .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA BATISTA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.64 .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lindalva do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Maria Lindalva do Nascimento\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DISPENSADAS.FLS.45 .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Maria de Jesus Pires [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Maria de Jesus Pires\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.127\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Cafe Expresso Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Erivelton Gomes Barbosa\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.97V .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.133 .\r\n\r\nProcesso: 00469-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER AMARAL DE BARROS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA(SUCESSORA DE BRASFORT VIG E SEG LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER AMARAL DE BARROS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.26 .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Rte ROSEMILDO NEVES ALCANTARA\r\n\r\nNÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO PORQUE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INT.FLS.323 .\r\n\r\nProcesso: 00342-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.318 .\r\n\r\nProcesso: 00359-1993-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDY SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDY SILVA\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO.FLS.277 .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Almeida de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Almeida de Freitas, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.539 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.281 .\r\n\r\nProcesso: 00018-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANDA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDIGA A AUTORA.FLS.414V .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Carvalho Vieira do Val [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Carvalho Vieira do Val\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.53 .\r\n\r\nProcesso: 02280-1986-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.671 .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES QUINTELLA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.446 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicio Jose de Sousa Mororo\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Daemon Oliveira Pereira [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Daemon Oliveira Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.168 .\r\n\r\nProcesso: 01484-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Amaral Junior\r\n\r\nVERIFICO QUE A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO A PENHORA DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA RECLAMADA.FLS.29 .\r\n\r\nProcesso: 02012-1995-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO\r\n\r\nINDEFIRO VEZ QUE O ALVARÁ FOI EMITIDO NO VALOR EXATO RECONHECIDO PELA RECLAMADA.FLS.530 .\r\n\r\nProcesso: 02283-1998-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA FAJARDO ARAUJO\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO AO ORA MANIFESTADO PELA RÉ.FLS.430 .\r\n\r\nProcesso: 02290-1983-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO PRADO, Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.1629 .\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.848 .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alice Ononeri Rodrigues [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: 50 A Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 50 A Comercio de Roupas Ltda., Rte Alice Ononeri Rodrigues\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.95 .\r\n\r\nProcesso: 01404-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA GUEDES PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.293V .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO\r\n\r\nVENHA O AUTOR, A ESTE PROCESSO, COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM IMÓVEL INDICADO. FLS.120 .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cardoso [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Rio Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cardoso\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.125V .\r\n\r\nProcesso: 01356-1996-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO BADUI MIZIARA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.242 .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva, Rdo Condominio do Shopping Center Tijuca, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.000,00, PELAS RECLAMADAS..FLS.49/52. .\r\n\r\nProcesso: 01029-1986-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA DO ROSARIO SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIA MARIA DO ROSARIO SILVA\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE OS CÁLCULOS DE FLS.733/738, INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE SE MANIFESTE, EXPRESSAMENTE, SE RENUNCIA A DIFERENÇA DE SEU CRÉDITO.FLS.745 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cardoso [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cardoso, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO LIQUIDA O PEDIDO (ART.852-B DA CLT), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NA FORMA DO § 1º DO ART.852-B DA CLT, E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 100,00, SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 5.000,00. FLS.113 .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos, Rte Francisco Ferreira de Lucena Filho\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 310,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. FLS.168/169. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.68 .\r\n\r\nProcesso: 00977-1997-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]\r\n\r\nRdo: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.283 .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.170V .\r\n\r\nProcesso: 00876-1991-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDY LON GOMES FIGUEIRA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDY LON GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.250V .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Azeredo Dutra [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Azeredo Dutra\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.50 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.465 .\r\n\r\nProcesso: 00741-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MABEL CELIA MEINARDI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: SONG BOOK CAFE E BAR LTDA [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MABEL CELIA MEINARDI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 01853-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.292 .\r\n\r\nProcesso: 01450-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.240 .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nacional Panamericano S/C [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Nacional Panamericano S/C, Rte Davi Rocha Filho\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.190 .\r\n\r\nProcesso: 00047-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.191 .\r\n\r\nProcesso: 00025-1988-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA CASCARDI DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A, Rte VALDEA CASCARDI DE MORAES\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS PARA EXPUNGIR DA CONDENAÇÃO DE FLS.312, RATIFICADA ÀS FLS.316V, OS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA FIXADA ÀS FLS.30. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE..FLS.342 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.172 .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Jose Pereira Trindade [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRdo: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arara Azul Rede de Postos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.168 .\r\n\r\nProcesso: 01477-1999-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.183 .\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Assis Santos Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Assis Santos Cordeiro\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.156V .\r\n\r\nProcesso: 01367-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.301 .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR DA SILVA WIDMER\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.244 .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Simao [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRdo: Inforest Informatica Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inforest Informatica Ltda., Rte Marcio da Silva Simao\r\n\r\n...JULGANDO EXTINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - CUSTAS DE R$ 53,37, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.668,64(FLS.15), NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS ISENTO..FLS.48/49 .\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.527 .\r\n\r\nProcesso: 00410-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILENA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE HERMENGARDA GASPAR DE ALMEIDA SILVA [Adv. Mari Assad (OAB: RJ 49329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nVIR COM ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 00184-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SEARA DO RIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.106 .\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Leda Pinto Alvim (OAB: RJ 116249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Soares da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.97 .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Pereira Menezes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Pereira Menezes\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.72 .\r\n\r\nProcesso: 00349-1994-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS\r\n\r\nINDICAR , EM 05 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, MUNIDO DE DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA IDENTIFICAÇÃO.FLS.383 .\r\n\r\nId: 571474"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RTRte: Francisco Gomes de AraujoRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01554-2007-024-01-00-3 – RTRte: Darlane da Silva SouzaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Darlane da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567710"
                            ],
                            "567711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RTRte: Leandro Freitas CardosoRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e OutrosPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Freitas Cardoso\r\n\r\nRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercem Cooperativa dos Profissionais Gestao Comercial Empresarial, Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Braz Nunes da Costa\r\n\r\nRdo: Carlos Gross Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567711"
                            ],
                            "567712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-024-01-00-1 - RTRte: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NORMA TURIBIO (IDOSO)\"Vistos... Homologo os cálculos de fls. 283. Expeça-se alvará ao Reclamante pela diferença líquida(R$ 67,60) e devolva-se o saldo à Reclamada (R$ 328,48), líquido (R$ 5.148,38). Após, dê-se ciência às partes.\" .Processo: 00998-2005-024-01-00-0 - RTRte: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Siemens Servicos Tecnicos [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo Siemens Servicos TecnicosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01238-2006-024-01-00-0 - RTRte: Celso Eduardo Fontinele de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Eduardo Fontinele de CarvalhoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01299-2005-024-01-00-7 - RTRte: Cicero Rafael de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Rafael de OliveiraManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01412-2005-024-01-00-4 - RTRte: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGF Brasil Seguros S.A, Rdo IRB Brasil-Re, Rte Jorge Alberto Masta Scariote, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Venham as partes com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Processo: 01414-2005-024-01-00-3 - RTRte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Samir Alves da SilvaDeferida a dilação do prfazo ao Rte, por 10 dias. Processo: 01432-2005-024-01-00-5 - RTRte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Muniz Rezende Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01431-2002-024-01-00-8 - RTRte: ALEX CAMILO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]Rdo: GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX CAMILO, Rdo GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDACiencia às partes de que foi convolado o deposito recursal em penhora e da liberação do alvará judicial ao Reclamante. À Reclamada para efetuar depósito da diferença de R$ 3.824,28, equivalente a 55.010,18 IDTRs em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01080-2003-024-01-00-6 - RTRte: EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO GUARDINO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01403-2006-024-01-00-4 - RTRte: Roberta de Oliveira Vital [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Roberta de Oliveira VitalDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .Processo: 01204-2003-024-01-01-6 - CSRte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rte GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES, Rdo SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 15.897,13 equivalentes a 1.340.731,47 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00578-2005-024-01-00-3 - RTRte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Severo CarelliCiencia às partes da homologação dos cálculos da ré, fls. 117/121, e a Reclamada ao deposito.\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 - RTRte: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Stel Tecnologia e Solucoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01370-2005-024-01-00-1 - RTRte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Rdo Banco Santander Banespa S/AManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01369-2004-024-01-00-6 - RTRte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00162-2005-024-01-00-5 - RTRte: Dircilene Farinha de Oliveira [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00267-1992-024-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DE LIMA COSTA [Adv. Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIR BARBOSAVenha a parte autora com a procuração referente a Reclamante Ivanir Barbosa e documentação da mesma. Prazo: 10 dias. .Processo: 00380-2005-024-01-00-0 - RTRte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00431-2007-024-01-00-5 - RTRte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Lopes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00514-2007-024-01-00-4 - RTRte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00817-2005-024-01-00-5 - RTRte: Vandre Catunda da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte Vandre Catunda da SilvaManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00824-2006-024-01-00-8 - RTRte: Rita Farias Pereira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Farias Pereira\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 725,47 equivalentes a 60.340,89 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 02043-2001-024-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]Rdo: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMA E FORMULA FARMACIA LTDAVenha o patrono da ré na forma do art. 45 do CPC. À impugnação. .Processo: 01701-2003-024-01-00-1 - RTRte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte FERNANDO JAVIER GOMESCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 01654-2002-024-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]Rdo: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 8.054,57 equivalentes a 679.018,70 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01621-2005-024-01-00-8 - RTRte: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01512-2002-024-01-00-8 - RTRte: JULIA MAIERHOFFER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMP BCO NAC HABILITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JULIA MAIERHOFFERVista às partes da liberação da quantia, e para requerer o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. Processo: 01531-2002-024-01-00-4 - RTRte: HILARIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA e OutrosDestinatário(s): Rte HILARIO FERREIRA SOBRINHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01471-2005-024-01-00-2 - RTRte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Laboratorios Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Veras BarrozoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00728-2007-024-01-00-0 - RTRte: Gloria Regina Barroso Penedo [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Destinatário(s): Rdo Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda.Manifestar-ser sobre petição de fls. 89, em 05 dias. Processo: 00821-2007-024-01-00-5 - RTRte: Sinesio Viana de Mesquita [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: La Pizza de Sa Ltda.Destinatário(s): Rte Sinesio Viana de MesquitaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00716-2004-024-01-00-3 - RTRte: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MOREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00665-2003-024-01-00-9 - RTRte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Rte COSME SILVEIRA DOS SANTOSVista às partes do ofício de fls. em 05 dias. Processo: 00511-2007-024-01-00-0 - RTRte: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .Processo: 00522-2005-024-01-00-9 - RTRte: Venessa dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00556-2007-024-01-00-5 - RTRte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIALManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00272-2007-024-01-00-9 - RTRte: Paulo Reis Ribeiro [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]Rdo: Reformadora Auto Center Santa Cruz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Destinatário(s): Rdo Reformadora Auto Center Santa CruzManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00310-2007-024-01-00-3 - RTRte: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina da RochaDepositar honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00129-2007-024-01-00-7 - RTRte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rdo Obras Sociais Santa Margarida Maria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00186-1997-024-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIMManifestar-se sobre o oficio de fls 268,em 05 dias. .Processo: 00344-2004-024-01-00-5 - RTRte: MANOEL BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BERNARDO DE ARAUJOVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00257-2007-024-01-00-0 - RTRte: Silvia Costa Godoy da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvia Costa Godoy da SilvaApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 567712"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01563-2002-025-01-00-6 - RTRte: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFORNECA A RECLAMADA A EVOLUCAO SALARIAL DO RECLAMANTE, COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 187, EM 10 DIAS, PENA DE LIQUIDACAO DA SENTENCA ATRAVES DE PERICIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. .Processo: 01619-2006-025-01-00-6 - RTRte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.118, DEVENDO APRESENTAR A COPIA DA PETICAO MENCIONADA NA FL. 117, CONTENDO O REGISTRO DO PROTOCOLO DE ENTREGA, EM 5 DIAS. .Processo: 01643-2005-025-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]Rdo: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. ME [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Rdo: Itautec Componentes e Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva RezendeINFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA, EM 10 DIAS. .Processo: 01642-2000-025-01-00-5 - RTRte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FOI ENDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.476. COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS.476, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .Processo: 01740-2005-025-01-00-7 - RTRte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 769: \"Nada a reconsiderar.\". .Processo: 02433-1990-025-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CANALIContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01748-2006-025-01-00-4 - RTRte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Paulo Cardoso do CarmoTomar ciencia da peticao de fls. 64, em 5 dias. .Processo: 01762-2003-025-01-00-5 - RTRte: MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rdo FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, Rte MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES\"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.260, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 3.306,78 EQUIVALENTES A 279.352,95 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 2.554,67 EQUIVALENTES A 215.815,63 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 752,11 EQUIVALENTES A 63.537,32 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR). CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\".Processo: 01735-2006-025-01-00-5 - RTRte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01133-2005-025-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: Unimaster Informatica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca PereiraTomar ciencia do oficio da Receita Federal, por 10 dias. .Processo: 01418-2007-025-01-00-0 - RTRte: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda.Destinatário(s): Rte Bruna dos Santos BritoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01149-1998-025-01-00-0 - RTRte: JOSE OLIMPIO SOARES VASCONCELOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE OLIMPIO SOARES VASCONCELOSContestar Embargos a Penhora. .Processo: 01492-2003-025-01-00-2 - RTRte: ANGELICA TRINDADE SANTOS DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ANGELICA TRINDADE SANTOS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.: \"Nada a deferir na peticao retro, tendo em vista que o proprietario do automovel e SUDAMERIS ARREND. MERCANTIL S.A..\". .Processo: 01541-2003-025-01-00-7 - RTRte: JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de) [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: ASSOCIACAO REC DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de)Tomar ciencia da peticao de fls.173. .Processo: 00785-2007-025-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Abel [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]Rdo: Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]Destinatário(s): Rdo Serieh Instalacoes Eletricas e HidraulicasTomar ciencia do despacho de fls. 50.: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\". .Processo: 00799-2003-025-01-00-6 - RTRte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIENE BATISTA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00961-2005-025-01-00-8 - RTRte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco HSBC Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA, Rdo Banco HSBC Ltda., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. .Processo: 00970-2007-025-01-00-0 - RTRte: Solange dos Santos Ferreira [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Rdo: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo S Oeste Reboque Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00977-2007-025-01-00-2 - RTRte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00051-2007-025-01-00-7 - RTRte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]Rdo: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]Destinatário(s): Rte Raimunda Mendes BeserraTomar ciencia do despacho de fls.51.: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.49.\". .Processo: 00133-2008-025-01-00-2 - RTRte: Alexandre Gomes Pereira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]Rdo: ECCL Empresa Carioca Comercio e Logistica Ltda., Rdo: Central Distribuidora de Publicacoes Ltda., Rdo: Distribuidora de Publicacoes Rios Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Gomes PereiraTomar ciencia do despacho de fls.45: \"Atente o reclamante para o que consta da ata da fl.26, devendo explicar a medida da condenacao de cada reclamada, em 10 dias, preclusivos.\". .Processo: 00181-2007-025-01-00-0 - RTRte: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00325-2002-025-01-00-3 - RTRte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA DA SILVA CORREAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00535-2003-025-01-00-2 - RTRte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls.358: \"NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.357.\". .Processo: 00596-2007-025-01-00-3 - RTRte: Maria Neiva da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Neiva da ConceicaoTER VISTA DA IMPUGNACAO DA FL.158, POR 10 DIAS. .Processo: 00662-1992-025-01-00-8 - RTRte: ORLANDO DE CASTRO MACHADO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: ARTUR FERNANDES RIBEIRO MOURA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: VALERIA FERREIRA GARCONE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: DARLEY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, no prazo de 05 dias. .Processo: 00709-2007-025-01-00-0 - RTRte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto e Garage Vila Real Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01503-2002-025-01-00-3 - RTRte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDADestinatário(s): Rte ALBERIO RUY MANCANO FILHOESCLARECA A RECLAMANTE O QUE PRETENDE COM O SEU REQUERIMENTO. .Processo: 01780-2000-025-01-00-4 - RTRte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rdo: RC TRASNPORTES RAPIDOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.249: \"INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 248, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS, EM NOME PROPRIO. FORNECA A RECLAMANTE MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". .Processo: 02575-1992-025-01-00-5 - RTRte: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO SANTIAGO DA SILVATomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.215.\". .Processo: 01627-2001-025-01-00-8 - RTRte: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01019-2006-025-01-00-8 - RTRte: Mauricio Anacleto da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Anacleto da SilvaTomar ciencia acerca da peticao de fls.109/111, por 05 dias. .Processo: 01078-2000-025-01-00-0 - RTRte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO VANZILOTATomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerido na peticao de fls.162. Diligencie o reclamante pessoalmente.\". .Processo: 01356-1998-025-01-00-4 - RTRte: CARLOS RAUL MOURA MARIN [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS RAUL MOURA MARINTomar ciencia acerca do oficio de fls.389, em 05 dias. .Processo: 01497-2001-025-01-00-3 - RTRte: ANTONINA KATIA CORREIA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONINA KATIA CORREIATomar ciencia do despacho de fls.151: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.150, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS, EM NOME PROPRIO. FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". .Processo: 00881-2007-025-01-00-4 - RTRte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.NOT ADVOGADO DA RECLAMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS. .Processo: 00110-2005-025-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Andrade Clementino [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Andrade ClementinoTomar ciencia do despacho: \"VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.221, ITEM 2, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 10 DIAS.\". .Processo: 00222-2004-025-01-00-5 - RTRte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULATER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .Processo: 00304-1999-025-01-00-1 - ACUMPAut: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Reu: Companhia Estadual de Enge nharia de Transp. e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVATomar ciencia acerca do oficio de fls.358, em 10 dias. .Processo: 00381-2003-025-01-00-9 - RTRte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]Rdo: VIVO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo VIVO S/ATER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFORNECA A RECLAMADA A EVOLUCAO SALARIAL DO RECLAMANTE, COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 187, EM 10 DIAS, PENA DE LIQUIDACAO DA SENTENCA ATRAVES DE PERICIA, SOB A RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.118, DEVENDO APRESENTAR A COPIA DA PETICAO MENCIONADA NA FL. 117, CONTENDO O REGISTRO DO PROTOCOLO DE ENTREGA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. ME [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Rdo: Itautec Componentes e Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Rezende\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI ENDEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.476. COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS.476, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 769: \"Nada a reconsiderar.\". .\r\n\r\nProcesso: 02433-1990-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CANALI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Cardoso do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 64, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA, Rte MARCIA FONSECA SANTIAGO SOARES\r\n\r\n\"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.260, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 3.306,78 EQUIVALENTES A 279.352,95 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 2.554,67 EQUIVALENTES A 215.815,63 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 752,11 EQUIVALENTES A 63.537,32 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR). CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\".\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Costa Medesto Goncalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimaster Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna dos Santos Brito\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIMPIO SOARES VASCONCELOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIMPIO SOARES VASCONCELOS\r\n\r\nContestar Embargos a Penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA TRINDADE SANTOS DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA TRINDADE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"Nada a deferir na peticao retro, tendo em vista que o proprietario do automovel e SUDAMERIS ARREND. MERCANTIL S.A..\". .\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de) [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO REC DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls.173. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Abel [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRdo: Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50.: \"Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\". .\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA, Rdo Banco HSBC Ltda., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange dos Santos Ferreira [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRdo: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRdo: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Mendes Beserra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51.: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.49.\". .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Pereira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: ECCL Empresa Carioca Comercio e Logistica Ltda., Rdo: Central Distribuidora de Publicacoes Ltda., Rdo: Distribuidora de Publicacoes Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45: \"Atente o reclamante para o que consta da ata da fl.26, devendo explicar a medida da condenacao de cada reclamada, em 10 dias, preclusivos.\". .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00325-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DA SILVA CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.358: \"NAO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.357.\". .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Neiva da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Neiva da Conceicao\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO DA FL.158, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1992-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE CASTRO MACHADO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: ARTUR FERNANDES RIBEIRO MOURA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: VALERIA FERREIRA GARCONE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Rte: DARLEY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERIO RUY MANCANO FILHO\r\n\r\nESCLARECA A RECLAMANTE O QUE PRETENDE COM O SEU REQUERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2000-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rdo: RC TRASNPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.249: \"INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 248, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS, EM NOME PROPRIO. FORNECA A RECLAMANTE MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 02575-1992-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.215.\". .\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Anacleto da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Anacleto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls.109/111, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VANZILOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerido na peticao de fls.162. Diligencie o reclamante pessoalmente.\". .\r\n\r\nProcesso: 01356-1998-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RAUL MOURA MARIN [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RAUL MOURA MARIN\r\n\r\nTomar ciencia acerca do oficio de fls.389, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONINA KATIA CORREIA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONINA KATIA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.150, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS, EM NOME PROPRIO. FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nNOT ADVOGADO DA RECLAMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Andrade Clementino [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A. [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Andrade Clementino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.221, ITEM 2, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 10 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00304-1999-025-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia acerca do oficio de fls.358, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILSON DA SILVA PIRES [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 569569"
                            ],
                            "569548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-025-01-00-3 – RTRte: Jean Claudio Rodrigues da SilvaRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao FederalO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SÓCIA LILIAN COHEN, SÓCIA MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: A) BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE COM A DATA DE 10 DE JULHO DE 2007; B) PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DE JUNHO DE 2007 E SALDO DE SALARIO DE 10 (DEZ) DIAS DO MES DE JULHO DE 2007, QUE ESTAO RETIDOS PELA RECLAMADA, COM INTEGRACAO DA GRATIFICACAO MENSAL POR TRIENIO, NO IMPORTE DE R$ 654,55. O QUE SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; C) PAGAMENTO DA DIFERENCA SALARIAL DOS MESES DE ABRIL/MAIO/JUNHO E 10 DIAS DE JULHO DE 2007, TOTALIZANDO ASSIM, UMA DIFERENCA SALARIAL DE R$ 77,93, O QUE ORA SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA; D) PAGAMENTO DOS TRIENIO REFERENTE A TODO O ANO DE 2006, JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO, ABRIL, MAIO JUNHO E JULHO DE 2007, NO IMPORTE DE R$ 168,69, O QUE ORA SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; E) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO DE 30 DIAS, NO IMPORTE DE R$ 490,91; F) PAGAMENTO DO 13º SALARIO DE 2007, NA BASE DE 08/12 AVOS, NO IMPORTE DE R$ 327,27; G) PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS DE 2005/2006 EM DOBRO E PROPORCIOAIS NA BASE DE 09/12 AVOS, ACRESCIDAS DE UM TERCO CONSTITUCIONAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R4 1.800,00; H) PAGAMENTO DA MULTA DE 2% AO MES POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS, CONSOANTE CLAUSULA TRIGESIMA SEGUNDA DA CONVENCAO COLETIVA DA CATEGORIA, NO IMPORTE DE R$ 166,90, CORRESPONDENTES A 17 MESES; I) PAGAMENTO DA MULTA DISPOSTA NO ART. 477 DA CLT, NO IMPORTE DE R$ 490,91; J) PAGAMENTO DO FGTS, NO COD. 01, ALEM DO PGTO DOS VALORES QUE NAO FORAM DEPOSITADOS, OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, CONFORME SUPRA MENCIONADO, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R$ 879,57, REQUER A RECLAMANTE, DESDE JA, A EXPEDICAO DE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUE ESTAO DEPOSITADOS; K) REQUER QUE A RECLAMADA ACOSTE AOS AUTOS, EM AUDIENCIA, COMPROVANTE DOS DEPOSITOS DE FGTS; L) PGTO DA MULTA DE 40% DO FGTS, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R$ 646,29; M) CONDENACAO DA 1ª RECLAMADA AO PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO NO IMPORTE DE R$ 84,00, REFERENTE AOS DIAS TRABALHADOS NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2007; N)CONDENACAO DA 1ª RECLMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, ONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, NO IMPORTE DE R$ 5000,00; O) A CONDENACAO DA 2ª RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, PELASOBRIGACOES NAO ADIMPLIDAS PELA 1ª RECLAMADA, NOS TERMOS DO ITEM, IV DA SUMULA 331 DO C. TST; P) PGTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; Q) JUROS E CORRECAO MONETARIAS SOBRE TODAS AS VERBAS PLEITEADAS. VALOR DA CAUSA: R$ 11.024,59\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jean Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kassandra Nataly De A. Carvalho E Lima da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SÓCIA LILIAN COHEN, SÓCIA MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: A) BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE COM A DATA DE 10 DE JULHO DE 2007; B) PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DE JUNHO DE 2007 E SALDO DE SALARIO DE 10 (DEZ) DIAS DO MES DE JULHO DE 2007, QUE ESTAO RETIDOS PELA RECLAMADA, COM INTEGRACAO DA GRATIFICACAO MENSAL POR TRIENIO, NO IMPORTE DE R$ 654,55. O QUE SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; C) PAGAMENTO DA DIFERENCA SALARIAL DOS MESES DE ABRIL/MAIO/JUNHO E 10 DIAS DE JULHO DE 2007, TOTALIZANDO ASSIM, UMA DIFERENCA SALARIAL DE R$ 77,93, O QUE ORA SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA; D) PAGAMENTO DOS TRIENIO REFERENTE A TODO O ANO DE 2006, JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO, ABRIL, MAIO JUNHO E JULHO DE 2007, NO IMPORTE DE R$ 168,69, O QUE ORA SE REQUER SEJA PAGO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; E) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO DE 30 DIAS, NO IMPORTE DE R$ 490,91; F) PAGAMENTO DO 13º SALARIO DE 2007, NA BASE DE 08/12 AVOS, NO IMPORTE DE R$ 327,27; G) PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS DE 2005/2006 EM DOBRO E PROPORCIOAIS NA BASE DE 09/12 AVOS, ACRESCIDAS DE UM TERCO CONSTITUCIONAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R4 1.800,00; H) PAGAMENTO DA MULTA DE 2% AO MES POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS, CONSOANTE CLAUSULA TRIGESIMA SEGUNDA DA CONVENCAO COLETIVA DA CATEGORIA, NO IMPORTE DE R$ 166,90, CORRESPONDENTES A 17 MESES; I) PAGAMENTO DA MULTA DISPOSTA NO ART. 477 DA CLT, NO IMPORTE DE R$ 490,91; J) PAGAMENTO DO FGTS, NO COD. 01, ALEM DO PGTO DOS VALORES QUE NAO FORAM DEPOSITADOS, OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, CONFORME SUPRA MENCIONADO, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R$ 879,57, REQUER A RECLAMANTE, DESDE JA, A EXPEDICAO DE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES QUE ESTAO DEPOSITADOS; K) REQUER QUE A RECLAMADA ACOSTE AOS AUTOS, EM AUDIENCIA, COMPROVANTE DOS DEPOSITOS DE FGTS; L) PGTO DA MULTA DE 40% DO FGTS, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO IMPORTE DE R$ 646,29; \r\n\r\nM) CONDENACAO DA 1ª RECLAMADA AO PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO NO IMPORTE DE R$ 84,00, REFERENTE AOS DIAS TRABALHADOS NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2007; N)CONDENACAO DA 1ª RECLMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, ONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, NO IMPORTE DE R$ 5000,00; O) A CONDENACAO DA 2ª RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, PELASOBRIGACOES NAO ADIMPLIDAS PELA 1ª RECLAMADA, NOS TERMOS DO ITEM, IV DA SUMULA 331 DO C. TST; P) PGTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO; Q) JUROS E CORRECAO MONETARIAS SOBRE TODAS AS VERBAS PLEITEADAS. VALOR DA CAUSA: R$ 11.024,59\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569548"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-026-01-00-0 - RTRte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 309, defiro. Processo: 01325-2004-026-01-00-9 - RTRte: HELIO ALVES BARBOSA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO ALVES BARBOSATer ciência do despacho de fl 202. Processo: 01397-2006-026-01-00-8 - RTRte: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Ayrton Accioly NobregaTer ciência do despacho de fl 76 Processo: 01483-2006-026-01-00-0 - RTRte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Cristina Berendonk Neves FernandesTer ciência do despacho de fl 130. Processo: 01546-2007-026-01-00-0 - RTRte: Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]Destinatário(s): Rte Alaide Maria dos Santos Montenegro Cairrao Ouverney, Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREVManifestar-se sobre o laudo pericial. De fl 629 verso.Processo: 01563-1997-026-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ MOURATer ciência do despacho de fl.950, indefiro. Processo: 01611-1997-026-01-00-4 - RTRte: MOISES JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 26686 - P)]Rdo: VEMBO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]Destinatário(s): Rte MOISES JACINTO DE OLIVEIRATer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02281-1999-026-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Rdo: TRANSPORTE NA LABANCA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CONCEICAOTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01676-2005-026-01-00-0 - RTRte: Andrea Freitas dos Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rte Andrea Freitas dos Santos AlvesTer ciência do despacho de fl 123, indefiro. Processo: 00188-1994-026-01-00-2 - RTRte: GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte GASTAO CAVALCANTI LIMA FILHO Apresentar cálculos. fl 318\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-026-01-00-0 - RTRte: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telsul Servicos S.A.Destinatário(s): Rte Bruno da Silva LopesTer ciência do despacho de fl 346 Processo: 01420-2007-026-01-00-5 - INDDSPTE: Maria Maciel da Rocha [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)]SPDO: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): SPTE Maria Maciel da RochaTer ciência do despacho de fl 116. Processo: 00229-2006-026-01-00-5 - RTRte: John Oliveira Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Tiana Automoveis Ltda.Destinatário(s): Rte John Oliveira CostaTer ciência do despacho de fl 137. Processo: 00783-2003-026-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]Rdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDADestinatário(s): Rte SHIRLEY CONCEICAO DA SILVATer ciência do despacho de fl 80 Processo: 00334-2008-026-01-00-6 - RTRte: Armando Souza Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Etrel Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Armando Souza SilvaTer ciência do despacho de fl 30 Processo: 00219-2008-026-01-00-1 - RTRte: Joice Conceicao de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Icatu Hartford Seguros S.A.Ter ciência do despacho de fl 163, defiro. Processo: 00376-2000-026-01-00-0 - RTRte: JOAO SIQUEIRA PASSOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO SIQUEIRA PASSOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00390-2007-026-01-00-0 - RTRte: Robson dos Santos Rolszt [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Robson dos Santos RolsztIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00458-2003-026-01-00-7 - RTRte: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA MEDestinatário(s): Rte ADEMIR DE CARVALHO SILVATer ciência do despacho de fl 84, indefiro. Processo: 00233-2007-026-01-00-4 - RTRte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Ludwig Van Beethovem [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Roberto de SouzaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00692-1994-026-01-00-2 - RTRte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte JOAO LUIZ TIMBO CHAGASTer ciência do despacho de fl 197, indefiro. Processo: 00971-1992-026-01-00-4 - RTRte: EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZA [Adv. Sory Gomes Barbosa (OAB: RJ 34803 - D)]Rdo: M.FALIDA A. ARAUJO S/A - ENGENHARIA MONTAGENS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Destinatário(s): Rte EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZATer ciência do despacho de fl 260. Processo: 01015-1999-026-01-00-6 - RTRte: NOEL DE SOUZA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte NOEL DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidação, fl 80 verso. .Processo: 01076-2005-026-01-00-2 - RTRte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antunes de MatosTer ciência do despacho de fl 260. Processo: 01138-2004-026-01-00-5 - RTRte: INES MARIA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: ATACAL COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte INES MARIA DA SILVATer ciência do despacho de fl 73, Indefiro. Processo: 00079-2008-026-01-00-1 - RTRte: Octacilio Raposo Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacy Camargo Mendes Viana, Rte Octacilio Raposo SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01160-2007-026-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio dos Santos Maria [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederal Rio Vigilancia Ltda., Rte Marcos Aurelio dos Santos MariaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2008-026-01-00-8 - RTRte: Osmany Brasil Barcelos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.Ter ciência do despacho de fl.335: \" Ter vista da manifestação do autor em 10 dias\" Processo: 01020-2005-026-01-00-8 - RTRte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Luiz Duarte de Brito, Rdo Viacao Vila Real S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01571-2006-026-01-00-2 - RTRte: Jonas Silveira Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Auto Posto Imperador III Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Imperador III Ltda., Rte Jonas Silveira PereiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00692-2007-026-01-00-8 - RTRte: Flauberto Alves de Morais [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Delirio Gavea Restaurante Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo Delirio Gavea Restaurante Ltda., Rte Flauberto Alves de MoraisTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01570-2003-026-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO MONTEIRO NETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01218-2007-026-01-00-3 - ETEgte: Maria das Dores Duarte [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Egdo: Sergio Silvany de Araujo [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]Destinatário(s): Egte Maria das Dores Duarte, Egdo Sergio Silvany de AraujoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00244-2008-026-01-00-5 - RTRte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dirceu Albino Vilela, Rdo MJF Construcoes e Montagens Ltda., Rdo Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01586-2007-026-01-00-1 - RTRte: Bianca Luzie Lopes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rdo Base e Recursos Humanos Ltda., Rte Bianca Luzie Lopes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e do réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00738-2006-026-01-00-8 - RTRte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Nazareth Veiga, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia do despacho de fls.406: \"(...) Nomeio o perito Antonio Carlos Pinto, que deverá ser intimado para estimar seus honorários a serem suportados pela exequente (...)\" .Processo: 01035-2003-026-01-00-4 - RTRte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA, Rdo MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (MASSA FALIDA DE)Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 571049"
                            ],
                            "571053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-026-01-00-3 – RTRte: Wilson Santos de CastroRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Banco Itaú S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00422-2007-026-01-00-7 – RTRte: Marcos Venicio RodriguesRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00422-2007-026-01-00-7 – RTRte: Marcos Venicio RodriguesRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-026-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Santos de Castro\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-026-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-026-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Venicio Rodrigues\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571053"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00749-2003-028-01-00-8: RTE: WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA - RDO: OPEC ORG PARTICULAR ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, 18.000 BTU´S, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES IMAC C/CPU EMBUTIDA, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR LG XP C/CPU, MONITOR E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR VCOM - XP C/CPU, MONITOR E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES 60XMAX - XP C/MONITOR, CPU E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (06) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN, 6.000 BTU´S, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MENA BARRETO, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERONICA DA SILVA, GERENTE, COM ENDEREÇO NA RUA VELASQUES 123, CASA 2, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01887-1995-028-01-00-3: RTE: JURANDIR VIRGINIO SOARES (ADV: CYRO FERNANDO PINTO PEREIRA - OAB/RJ: 29641) - RDO: ROMACHAR COFRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ANITA MIRANDA FRIAS (ADV: NEIDE PINTO LISBOA - OAB/RJ: 63009). BENS:. (01) - 04(QUATRO) COFRES EM AÇO MODELO CQ30 LR, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (02) - 13(TREZE) COFRES EM AÇO MODELO CQ30T, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 5.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MATAPI, 40, JACONÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO CHARNESKI.\r\n\r\nPROC.: 01208-2007-028-01-00-0: RTE: NILCELIA CARVALHO DOS SANTOS - RDO: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ROCINHA LTDA. BENS: (01) - 05(CINCO) CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MICROCOMPUTADOR CEPRON 20HD, MONITOR OAC 15”, TECLADO, MOUSE, CDROM LG 52X, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.100,00, TOTALIZANDO R$ 5.500,00 - (02) - 05(CINCO) MONITORES AOC DC 15” MODELO SEM, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA GAVEA, 4497, ROCINHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDERSON SIQUEIRA FRANCO, DIRETOR, COM ENDEREÇO NA RUA DESEMBARGADOR A. CORREA, 190, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00135-2006-028-01-00-9: RTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 150(CENTO E CINQUENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS) MEDINDO 1,17 X 0,90, DIAMETRO EXTERNO COM 48MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 (CINCO) TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 6.750,00 (SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00122-2007-028-01-00-0: RTE: LIDIA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO - RDO: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR COMPAQ, SERIE 132BK46GC185, PROCESSADOR INTEL, PENTIUM III, 127,0 MB DE RAM, HD 110GB, COM WINDOWS ME, TECLADO, MOUSE E DUAS CAIXAS DE SOM, GABINETE COMPAQ PRESARIO 5000, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 950,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 550V, SERIE DT15HXBR429453Y, PROCESSADOR INTEL, 320MB DE RAM, HD 10 GB, COM WINDOWS 98, DRIVE, CD ROM, TECLADO, MOUSE E DUAS CAIXAS DE SOM, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA COPIADORA CANON 6412 NUM08003, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (04) - 01(UMA) MAQUINA COPIADORA CANON 7130 SERIE 52318, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA IBM 6783-2, SERIE P19-3044913, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 190/820, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA DE SOUZA BARROS, ASSISTENTE DA DIRETORIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 569419"
                            ],
                            "563478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00316-2002-028-01-00-1 - RTRte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte MANUEL SARDO MARQUESTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01602-2007-028-01-01-1 - AIAgte: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00685-1993-028-01-00-2 - RTRte: GABRIEL MIRIM DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDONCA BARROS, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01803-1989-028-01-00-3 - RTRte: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO COELHO DE OLIVEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 01921-1995-028-01-00-0 - RTRte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDAEsclarecer o alegado a fls 263, uma vez que este Juízo não determinou nenhuma penhora junto ao Unibanco. Prazo de cinco dias. Processo: 02060-1997-028-01-00-9 - RTRte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rte MAMEDES TORRES PINTOManifestar-se sobre petição de fls 173, em cinco dias. .Processo: 01580-2007-028-01-00-7 - RTRte: Tamiris de Andrade Grijo [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]Rdo: P. Castro de Farias Roupas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo P. Castro de Farias Roupas, Rte Tamiris de Andrade GrijoTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. Processo: 01454-2005-028-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Paulo Chagas da ConceicaoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. Processo: 01302-2001-028-01-00-4 - RTRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONGDizer se arcará com o ônus da diligência, inclusive, com as despesas de chaveiro, no prazo de cinco dias. Processo: 01921-1995-028-01-00-0 - RTRte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDAEsclarecer o alegado a fls 263, uma vez que este Juízo não determinou penhora junto ao Unibanco. Processo: 01518-2007-028-01-01-8 - AIAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Agdo: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Destinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira de Pinho\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01377-2007-028-01-00-0 - RTRte: Galvane Jose Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Galvane Jose Costa, Rdo Viacao Verdun S.A.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS; devendo, ainda, a reclamada apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de oito dias. Processo: 01362-2005-028-01-00-0 - RTRte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge (OAB: RJ 108149 - D)]Rdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Getulio Manoel Cobero OrtizTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. Processo: 00896-2007-028-01-00-1 - RTRte: Fabio Veron dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Veron dos SantosComprovar o deposito dos honorarios periciais, da primeira parcela, no prazo de 10 dias. .Processo: 01003-2006-028-01-00-4 - RTRte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Francisco XavierManifestar-se sobre petição de fls. 162, em cinco dias. .Processo: 00059-1997-028-01-00-0 - RTRte: ANDELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]Destinatário(s): Rte ANDELSON FREITAS DA SILVAManifestar-se sobre o ofício de fls 291, em cinco dias. .Processo: 00242-2007-028-01-00-8 - RTRte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias,. Processo: 00257-2002-028-01-00-1 - RTRte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte DANILO ALVES DA SILVEIRA, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADAManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 10 diassucessivos, permeados por mais 5. .Processo: 00882-2004-028-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA MERLO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA MERLOCiência do despacho de fls 252: \"Não assiste razão ao requerente, uma vez que os honorários advocatícios foram deferidos pela coisa julgada ante a assistência da parte por Sindicato da categoria, conforme certidão de julgamento de fls 166/168. Ademais, as alegações do requerente se referem a questões entre advogados e deve ser discutida em ação judicial própria. Assim, nada a deferir, por alheio aos limites do processo.\" Prazo de cinco dias. Processo: 00489-2004-028-01-00-1 - RTRte: JOSE MARIANO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: CAFE E BAR SUCENA LTDA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIANO DE SOUZACiência de que indeferido o requerimento de fls 127, uma vez que ainda não se encontra garantido o juízo, já que os bens penhorados são insuficientes para satisfação do crédito exeqüendo. Prazo de cinco dias. Processo: 00607-1994-028-01-00-9 - RTRte: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUDCiência de que deferido o prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 00568-2006-028-01-00-4 - RTRte: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]Rdo: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]Destinatário(s): Rte Tony Frank Silva FranciscoContestar Embargos à Execucao, prazo de cinco dias. .Processo: 00018-2008-028-01-00-7 - RTRte: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Moto Royal Posto de Servicos Ltda.Ciência de que indeferido o pedido de reconsideração pelos fundamentos já expostos na fls 93. Não tendo havido interrupção do prazo para interposição de recurso ordinário, negado seguimento ao recurso, por inempestivo. Prazo de oito dias. Processo: 00491-1997-028-01-00-0 - RTRte: JOSE HENRIQUE CAMPOS [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE CAMPOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00716-2006-028-01-00-0 - RTRte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.Tomar ciencia da devolução do prazo de oito dias. .Processo: 00238-2006-028-01-00-9 - RTRte: Joao Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-028-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00685-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL MIRIM DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDONCA BARROS, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01803-1989-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO COELHO DE OLIVEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nEsclarecer o alegado a fls 263, uma vez que este Juízo não determinou nenhuma penhora junto ao Unibanco. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02060-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A (Sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAMEDES TORRES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 173, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tamiris de Andrade Grijo [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nRdo: P. Castro de Farias Roupas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. Castro de Farias Roupas, Rte Tamiris de Andrade Grijo\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Chagas da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Paulo Chagas da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus da diligência, inclusive, com as despesas de chaveiro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01921-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nEsclarecer o alegado a fls 263, uma vez que este Juízo não determinou penhora junto ao Unibanco.\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-028-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Oliveira de Pinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira de Pinho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Galvane Jose Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Galvane Jose Costa, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS; devendo, ainda, a reclamada apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge (OAB: RJ 108149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Manoel Cobero Ortiz\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Veron dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Veron dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, da primeira parcela, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 162, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDELSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 291, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias,.\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte DANILO ALVES DA SILVEIRA, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MERLO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MERLO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 252: \"Não assiste razão ao requerente, uma vez que os honorários advocatícios foram deferidos pela coisa julgada ante a assistência da parte por Sindicato da categoria, conforme certidão de julgamento de fls 166/168. Ademais, as alegações do requerente se referem a questões entre advogados e deve ser discutida em ação judicial própria. Assim, nada a deferir, por alheio aos limites do processo.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2004-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIANO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR SUCENA LTDA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fls 127, uma vez que ainda não se encontra garantido o juízo, já que os bens penhorados são insuficientes para satisfação do crédito exeqüendo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-1994-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nCiência de que deferido o prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nContestar Embargos à Execucao, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moto Royal Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que indeferido o pedido de reconsideração pelos fundamentos já expostos na fls 93. Não tendo havido interrupção do prazo para interposição de recurso ordinário, negado seguimento ao recurso, por inempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE CAMPOS [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 563478"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00548-1997-030-01-00-8 - RTRte: MONICA SAMPAIO LOUREIRO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADepositar a diferença devida (R$ 49.940,27, equivalente a 4.208.384,70 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00548-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SAMPAIO LOUREIRO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida (R$ 49.940,27, equivalente a 4.208.384,70 IDTRs), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nId: 569582"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01136-2007-031-01-00-4 - RTRte: Edesio Bezerra dos Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Celula Admnistracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Rte Edesio Bezerra dos Santos, Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rdo Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area Saude, Rdo Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratórios:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS\"As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:09/05/08 PRAZO DE OITO DIASProcesso: 01144-1996-031-01-00-7 - RTRte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: IVONE VILLAR [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]Destinatário(s): Rte ILCA SCHOTTSTomar ciencia do despacho de fls.280:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. ...Processo: 00676-2007-031-01-00-0 - RTRte: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Cristina Leite Pereira Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00569-2007-031-01-00-2 - RTRte: Marcio Luiz Campos Rocha [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]Rdo: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rdo Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00902-2005-031-01-00-1 - RTRte: Theresinha Chaves Matos [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Theresinha Chaves MatosTomar ciencia da sentença homologatória.Juízo parcialmente garantido atraves do depósito recursal de fls.105/122,seguindo as fls.148/151 o extrato com o saldo em 10/5/08.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ...Processo: 00717-2005-031-01-00-7 - RTRte: Andre Rosendo da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: Personal Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Rosendo da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.111,devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ...Processo: 00696-2006-031-01-00-0 - RTRte: Nilson Videiro Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]Rdo: Aero Suport Servicos Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suport Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00729-2000-031-01-00-7 - RTRte: JOSE WALLACE DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE WALLACE DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls.145. ...Processo: 00617-2004-031-01-00-0 - RTRte: ALDELINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]Rdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rte ALDELINA MARIA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.115 ...Processo: 00670-2006-031-01-00-2 - RTRte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte Nazareno de Souza Fernandes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00685-2004-031-01-00-9 - RTRte: LUIZ CRUZ DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA COMETA SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA COMETA SATomar ciencia do despacho de fls.224, devendo a reclamada complementar o depósito em relação ao IRRF discriminado as fls.179 e as custas arbitradas no acordo, sob pena de prosseguimento da execução via BACEN. PRAZO DE CINCO DIASProcesso: 00147-2008-031-01-00-8 - RTRte: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo comumProcesso: 01206-2007-031-01-00-4 - RTRte: Leonaldo Bento Bezerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Ferragens Aldeia Nova Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferragens Aldeia Nova Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 00051-2002-031-01-00-4 - RTRte: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00151-2008-031-01-00-6 - RTRte: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias PRAZO COMUMProcesso: 00251-2006-031-01-00-0 - RTRte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01252-2003-031-01-00-0 - RTRte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao(IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS) DEZ DIASProcesso: 00624-2003-031-01-00-0 - RTRte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL -COMPANHIA ESTADUAL DE ENENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANISEA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.239,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. ..Processo: 00647-1990-031-01-00-0 - RTRte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo CX.PREV.FUNC.SIST.INTEGR.PREVI-BANERJ EM L.EXJ, Rte LEONAS SANTOS TORRESAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ..Processo: 00756-1998-031-01-00-4 - RTRte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00776-2003-031-01-00-3 - RTRte: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: MARIA DE LOURDES AGUILERA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls.349. prazo de DEZ DIASProcesso: 00782-2004-031-01-00-1 - RTRte: JUCIARA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]Destinatário(s): Rte JUCIARA SOUZA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.56:\"DEFIRO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA NA FORMA SOLICITADA. QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO,DEFIRO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO.\" ..Processo: 00801-2007-031-01-01-5 - AIAgte: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Agdo: Libra Terminal S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Libra Terminal S.A., Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario OGMO/RJContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUMProcesso: 00811-2003-031-01-00-4 - RTRte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01096-2007-031-01-01-3 - AIAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Vicente Faria Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]TI: Telemar Norte Leste S.A. Destinatário(s): Agdo Vicente Faria NetoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ..Processo: 00845-2006-031-01-00-1 - RTRte: Vladimir de Paiva de Carvalho [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte Vladimir de Paiva de CarvalhoRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, no prazo de 30 dias ..Processo: 00865-2007-031-01-00-3 - RTRte: Helia de Souza Conceicao [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]Rdo: Sebraport Assessoria Emp. Pequeno Porte Microempresa Autonomos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebraport Assessoria Emp. Pequeno Porte Microempresa Autonomos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00870-2006-031-01-00-5 - RTRte: Hugo dos Santos Inacio [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01016-2004-031-01-00-4 - RTRte: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]Rdo: SHECAP S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Rte MAFALDA ANDRADE PELOSI, Rdo SHECAP S ESTETICA E SAUDE LTDATomar ciencia do despacho de fls.61:\"CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ..Processo: 01024-2007-031-01-00-3 - RTRte: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anito Labre, Rdo Tercei Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias PRAZO COMUMProcesso: 00977-2001-031-01-00-9 - RTRte: WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ORBRACE ORG BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]Destinatário(s): Rte WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELOTomar ciencia do despacho de fls.172:\"J.INDEFIRO O REQUERIMENTO,EIS QUE O DOCUMENTO ORA ACOSTADO NÃO COMPROVA QUE O VALOR ARRECADADO SEJA DESTINADO À RECLAMADA. EM 29/5/08.JUIZ\". ...Processo: 01046-2003-031-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA.Destinatário(s): Glaxosmithkline Beecham do BrasilContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..Processo: 01051-2001-031-01-00-0 - RTRte: MARLON DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]Rdo: ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte MARLON DE ALMEIDA XAVIERManifestar-se sobre peticao de fls.263/264, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ..Processo: 01087-2006-031-01-00-9 - RTRte: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Barbosa do NascimentoManifestar-se sobre peticao(IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS) NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00149-2008-031-01-00-7 - RTRte: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias PRAZO COMUMProcesso: 01088-2007-031-01-00-4 - RTRte: Monique Cristine dos Santos [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]Rdo: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 114801 - E)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda.CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. ..Processo: 01116-2007-031-01-00-3 - RTRte: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 01119-2002-031-01-00-2 - RTRte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01128-2007-031-01-00-8 - RTRte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo comumProcesso: 01147-2006-031-01-00-3 - RTRte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Destinatário(s): Rdo Central de Oportunidades, Rte Georgina de Oliveira FerreiraTomar ciencia da Sentença homologatória.JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.152,SEGUINDO AS FLS. 179 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. I ..Processo: 01158-2007-031-01-01-7 - AIAgte: Luciana Rodrigues Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Agdo: Lavanderia Alva Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]Destinatário(s): Agdo Lavanderia Alva Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ..Processo: 01169-2007-031-01-01-7 - AIAgte: Marlon Jeronimo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Agdo: Domingues e Pinho Contadores Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Destinatário(s): Agdo Domingues e Pinho Contadores Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 01185-2005-031-01-00-5 - RTRte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Coop Jovem Mare Cooperativa de Trabalhadores Jovem da Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria de OliveiraManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS. ..Processo: 01213-2007-031-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]Rdo: Talento World Consutoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rdo Talento World Consutoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS.Processo: 01243-1999-031-01-00-1 - RTRte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS. ...Processo: 01243-1998-031-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: PANIFICADORA DORO LTDA [Adv. Marcia de Souza Santos (OAB: RJ 57522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEONARDO FIRMINOTomar ciencia do despacho de fls.119, INDEFERINDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.96-V. ...Processo: 01251-2007-031-01-00-9 - RTRte: Wellington Fernandes de Araujo [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]Rdo: Promonews Promocoes Merchandising Representacoes e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Fernandes de AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISÃO: 26/2/08 ...Processo: 01270-2004-031-01-00-2 - RTRte: NIRLEY GONCALVES FERREIRA [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre peticao(CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO) EM DEZ DIAS. ...Processo: 01283-2007-031-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 01297-1992-031-01-00-0 - RTRte: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDERManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Bezerra dos Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Admnistracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Rte Edesio Bezerra dos Santos, Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rdo Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area Saude, Rdo Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS\"\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:09/05/08 PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: IVONE VILLAR [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCA SCHOTTS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.280:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Leite Pereira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Campos Rocha [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Theresinha Chaves Matos [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Theresinha Chaves Matos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória.\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido atraves do depósito recursal de fls.105/122,seguindo as fls.148/151 o extrato com o saldo em 10/5/08.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rosendo da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rosendo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111,devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. ...\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Videiro Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suport Servicos Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aero Suport Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00729-2000-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WALLACE DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WALLACE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.145. ...\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDELINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDELINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115 ...\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00685-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CRUZ DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA COMETA SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA COMETA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224, devendo a reclamada complementar o depósito em relação ao IRRF discriminado as fls.179 e as custas arbitradas no acordo, sob pena de prosseguimento da execução via BACEN. PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonaldo Bento Bezerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Aldeia Nova Ltda. [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferragens Aldeia Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS) DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL -COMPANHIA ESTADUAL DE ENENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANISEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 00647-1990-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONAS SANTOS TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo CX.PREV.FUNC.SIST.INTEGR.PREVI-BANERJ EM L.EXJ, Rte LEONAS SANTOS TORRES\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETIÇÃO DO PERITO,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ..\r\n\r\nProcesso: 00756-1998-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES AGUILERA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.349. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUCIARA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCIARA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56:\"DEFIRO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA NA FORMA SOLICITADA. QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO,DEFIRO MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO.\" ..\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-031-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Libra Terminal S.A., Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario OGMO/RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-031-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Faria Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nTI: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vicente Faria Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir de Paiva de Carvalho [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladimir de Paiva de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, no prazo de 30 dias ..\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helia de Souza Conceicao [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebraport Assessoria Emp. Pequeno Porte Microempresa Autonomos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebraport Assessoria Emp. Pequeno Porte Microempresa Autonomos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hugo dos Santos Inacio [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania de Oliveira Nunes (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRdo: SHECAP S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAFALDA ANDRADE PELOSI, Rdo SHECAP S ESTETICA E SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61:\"CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anito Labre, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 00977-2001-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORG BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172:\"J.INDEFIRO O REQUERIMENTO,EIS QUE O DOCUMENTO ORA ACOSTADO NÃO COMPROVA QUE O VALOR ARRECADADO SEJA DESTINADO À RECLAMADA. EM 29/5/08.JUIZ\". ...\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Glaxosmithkline Beecham do Brasil\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01051-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLON DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLON DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.263/264, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ..\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Barbosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS) NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cristine dos Santos [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 114801 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Pedagogico So Crianca Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. ..\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01119-2002-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE FATIMA DE MORAES SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Oportunidades, Rte Georgina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.152,SEGUINDO AS FLS. 179 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nI ..\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-031-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Rodrigues Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lavanderia Alva Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lavanderia Alva Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-031-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Marlon Jeronimo da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingues e Pinho Contadores Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingues e Pinho Contadores Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop Jovem Mare Cooperativa de Trabalhadores Jovem da Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento World Consutoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rdo Talento World Consutoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01243-1999-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01243-1998-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA DORO LTDA [Adv. Marcia de Souza Santos (OAB: RJ 57522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEONARDO FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119, INDEFERINDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.96-V. ...\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Fernandes de Araujo [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRdo: Promonews Promocoes Merchandising Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Fernandes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISÃO: 26/2/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIRLEY GONCALVES FERREIRA [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO) EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01297-1992-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 554358"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-032-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVARdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e OutrosPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564632"
                            ],
                            "564639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-032-01-00-1 - RTRte: Marcos da Costa TeixeiraRdo: MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. e OutrosPelo presente fica m MC Automovel Clube UM de Relogios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564639"
                            ],
                            "564647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00923-2004-032-01-00-2 - RTRte: SERGIO VILAS LOBORdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ e OutrosPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de que deverá dar prosseguimento ao feito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564647"
                            ],
                            "555169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00240-2008-032-01-00-9 - RTRte: Ana Cristina Michaeli Coelho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina Michaeli CoelhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.18.Processo: 01635-2007-032-01-00-8 - RTRte: Antonio Gomes [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Monte Acores [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Gomes, Rdo Condominio do Edificio Monte AcoresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.78.Processo: 00452-2004-032-01-00-2 - RTRte: CESAR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: AIR LIQUIDE BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo AIR LIQUIDE BRASIL SA, Rte CESAR BARBOSA DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.433/436.Processo: 00982-2007-032-01-00-3 - RTRte: Marcelo da Cunha Carvalho [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Marcelo da Cunha CarvalhoTomar ciência da decisao de fls. 186v: não conhecer dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. Processo: 00345-2008-032-01-00-8 - RTRte: Mauricio da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Joalheria Meng Ltda. ME [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Destinatário(s): Rdo Joalheria Meng Ltda. ME, Rte Mauricio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.30/32.Processo: 00320-2008-032-01-00-4 - RTRte: Aldo Ferreira de Queiroz [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Aldo Ferreira de Queiroz, Rdo Guia Mais Publicidade Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.139/143.Processo: 00159-2008-032-01-00-9 - RTRte: Ivo Goncalves Santos [Adv. Fatima Cristina Moreira Ribeiro (OAB: RJ 84998 - D)]Rdo: Mercado de Aluminio Madureira Ltda. [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]Destinatário(s): Rte Ivo Goncalves Santos, Rdo Mercado de Aluminio Madureira Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 57/59.Processo: 00125-2008-032-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Cesar Campos Junior, Rdo Service Coop Cooperativa de TrabalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.274/276.Processo: 01643-2007-032-01-00-4 - RTRte: Fabio da Conceicao Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 160/162.Processo: 00317-2008-032-01-00-0 - RTRte: Juliana Correa Lima [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular, Rte Juliana Correa LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.50/52.Processo: 00355-2008-032-01-00-3 - RTRte: Anderson Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A.Destinatário(s): Rte Anderson RamosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.15.Processo: 00208-2008-032-01-00-3 - RTRte: Alan Celio Goes de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Phoenix Assessoria e Servicos e OutrosDestinatário(s): Rte Alan Celio Goes de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.24.Processo: 01388-2004-032-01-00-7 - RTRte: LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.453.Processo: 00047-2007-032-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Barbosa da Rocha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio Barbosa da RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.477.Processo: 01474-2007-032-01-00-2 - RTRte: Antonio Claudio dos Santos [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Rte Antonio Claudio dos Santos, Rdo Condominio do Shopping Center da BarraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.119/121.Processo: 00132-1992-032-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.344/349.Processo: 00336-2008-032-01-00-7 - RTRte: Milton Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Gomes da Silva, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls.58/60.Processo: 00342-2008-032-01-00-4 - RTRte: Antonio Araujo de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfa Belle 2001 Padaria Ltda., Rte Antonio Araujo de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.28/30.Processo: 00013-2008-032-01-00-3 - RTRte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sivaldo Silvio MoreiraTomar ciência da decisao de fls.266/267 - rejeitada a preliminar de coisa julgada. Especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias preclusivos. Processo: 01626-2007-032-01-00-7 - RTRte: Josemar Teixeira Bastos [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]Destinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Josemar Teixeira BastosTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias. Fls.145/146.\r\n\r\nId: 555169"
                            ],
                            "564566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02382-1992-032-01-00-2 - RTRte: DENISE CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE CESAR DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao de fl. 1497, bem como tomar ciência da decisão de fl. 1494 (homologação de cálculos de atualização). .Processo: 02650-1992-032-01-00-6 - RTRte: ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOSManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 155 e seguintes. .Processo: 01667-2005-032-01-00-1 - RTRte: Humberto da Silva Amorim [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Humberto da Silva AmorimTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 93: depositar os honorários periciais, em 48h, sob pena de perda da prova. .Processo: 01508-2001-032-01-00-3 - RTRte: ARMENIO GOMES DE ALCANTARA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte ARMENIO GOMES DE ALCANTARAJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .Processo: 01594-2006-032-01-00-9 - RTRte: Marcelo Freire dos Reis [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Freire dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01787-2005-032-01-00-9 - RTRte: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: Rimagui Auto Mecenica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Jair Balduino da SilvaManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 01671-1995-032-01-00-7 - RTRte: SERGIO ANTONIO MIRANDA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO MIRANDAManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 127 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01989-1995-032-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FIRMINO NETOTer ciencia do desarquivamento .Processo: 02135-1997-032-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Rdo: CARD SERVICE SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALMEIDA MACIELManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios de fls. 298 e seguintes. .Processo: 02341-1989-032-01-00-0 - RTRte: DENOIR CORREA MACIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e OutrosDestinatário(s): Rte DENOIR CORREA MACIELManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 74. .Processo: 01734-2005-032-01-00-8 - RTRte: Ivete da Silva Ribeiro [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Integrado de Nefrologia, Rdo Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Rte Ivete da Silva RibeiroManifestar-se sobre os esclarecimentos da Perita no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 10 dias, respeitada a ordem processual. .Processo: 01904-2005-032-01-00-4 - RTRte: Jorge da Penha de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jorge da Penha de OliveiraManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .Processo: 02407-1992-032-01-00-8 - RTRte: JULIO CESAR DALINCOURT DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte JULIO CESAR DALINCOURT DE OLIVEIRAManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 10 dias, respeitada a ordem processual e a prerrogativa da reclamada. .Processo: 01711-2006-032-01-00-4 - RTRte: Carla Cesar Feitosa [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Marcello Azevedo Faria Toledo (OAB: RJ 59250 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia S.A.Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 279. .Processo: 01743-2002-032-01-00-6 - RTRte: MILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Rdo: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Rdo PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01744-2003-032-01-00-1 - RTRte: ROBERTO PAULA DE QUEIROZ [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]Rdo: EXPRESSO RIO DO SUL SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO RIO DO SUL SA, Rte ROBERTO PAULA DE QUEIROZTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 176. .Processo: 02294-1991-032-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTOTer ciencia do despacho de fl. 1261: manifestarem-se as partes sobre os novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 02484-1989-032-01-00-2 - RTRte: JOAO ALBERTO FERREIRA PESSOA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosRdo: NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/AManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 620. .Processo: 01544-2006-032-01-00-1 - RTRte: Marcos da Costa Teixeira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda., Rdo MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564566"
                            ],
                            "564556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-032-01-00-4 - ACPCgte: Elfran Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Cgdo: Oney dos Santos [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]Destinatário(s): Cgdo Oney dos SantosManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 101 e seguintes. .Processo: 00128-2002-032-01-00-2 - RTRte: ELIANA LIMA DE MACEDO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANA LIMA DE MACEDOTer ciencia de despacho de fl. 113: vir com os meios necessários à citação da reclamada para o procedimento de execução. .Processo: 00123-2001-032-01-00-9 - ETCPExte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]Exdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte MARCOS JOSE DOS SANTOSManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 214, bem como dar meios e modos de prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 00179-2006-032-01-00-8 - RTRte: Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]Rdo: Z Ferraz Bar e Danceteria Ltda ME [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Goncalves dos SantosVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 92, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00452-1996-032-01-00-1 - RTRte: ARMANDO VAZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARMANDO VAZ DE OLIVEIRATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 101: Dar meios e modos de prosseguimento do feito. .Processo: 00876-2007-032-01-00-0 - RTRte: Aledio Moura Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Aledio Moura Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00983-2004-032-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GONCALVESVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 135, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00707-1995-032-01-00-5 - RTRte: MARCELO SILVA DE AGUIAR [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]Rdo: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE AGUIARManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 221 e seguintes. .Processo: 00736-1998-032-01-00-0 - RTRte: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CIMERI DE OLIVEIRAManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 251. .Processo: 00988-2007-032-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Cesar do Espirito Santo [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]Rdo: A.C. Correa e Cia. Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Frontelmo Machado (OAB: RJ 110967 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Cesar do Espirito SantoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e Seguro-Desemprego. .Processo: 01017-2005-032-01-00-6 - RTRte: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Gloria Malvar da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01023-2002-032-01-00-0 - RTRte: JOSE NILTON ABREU LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: CANTINA D ORO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE NILTON ABREU LOPESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01106-2006-032-01-00-3 - RTRte: Maria Lecticia Oliveira da Silva [Adv. Luis Fernando Scherma Reis (OAB: RJ 65061 - D)]Rdo: Brasas Brasil America Sociedade de Ingles Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lecticia Oliveira da SilvaManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 361 e seguintes. .Processo: 01162-2004-032-01-00-6 - RTRte: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: ALVARO LUIZ DE LIMA DA A OTERO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO PAULINO DA PAZVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 85, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01237-2000-032-01-00-5 - RTRte: ANA PAULA REIS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA REISManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 162 .Processo: 01284-2004-032-01-00-2 - RTRte: RENATA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDADestinatário(s): Rte RENATA DA SILVA RODRIGUESApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 93. .Processo: 01366-2005-032-01-00-8 - RTRte: Jeremias Coutinho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Rdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jeremias Coutinho da SilvaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 189: nada a deferir, tendo em vista os termos da fundamentação da sentença de fls. 182/184. .Processo: 00014-2005-032-01-00-5 - RTRte: Fabio Junior Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Junior Silva SouzaManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios. .Processo: 00091-2002-032-01-00-2 - RTRte: AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTOApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 570. .Processo: 00250-2003-032-01-00-0 - RTRte: JARDEL JARDIM MARTINS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte JARDEL JARDIM MARTINSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00281-2000-032-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA RODRIGUES DAMASCENO [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]Rdo: FAST WORD CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA RODRIGUES DAMASCENOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00761-2006-032-01-00-4 - RTRte: Andre Felipe Moreth da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Francap Alimentos Ltda [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Felipe Moreth da SilvaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 113, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00868-1993-032-01-00-7 - RTRte: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO ALVES DA SILVATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 370: dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .Processo: 00969-2005-032-01-00-2 - RTRte: Pedro Kauduinski [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Kauduinski Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00965-2002-032-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ABREU DE ARAUJO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ABREU DE ARAUJOManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 128 e seguintes. .Processo: 00996-2003-032-01-00-3 - RTRte: MARCOS CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVAFornecer o endereco atual da 1ª reclamada ou seus sócios, no prazo de 10 dias. .Processo: 01491-2002-032-01-00-5 - ETCPExte: JORGE ANDRE CORDEIRO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte JORGE ANDRE CORDEIROManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 167 .Processo: 00733-2003-032-01-00-4 - RTRte: KATIA CHAGAS PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Destinatário(s): Rte KATIA CHAGAS PEREIRAManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 200 e seguintes. .Processo: 00715-2004-032-01-00-3 - RTRte: EDIMAR MACHADO MARINHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: ALP AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMAR MACHADO MARINHOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 65. Prazo de um ano. .Processo: 00852-2007-032-01-00-0 - RTRte: Jose Couto da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Saibro [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Couto da SilvaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 122. .Processo: 00932-1993-032-01-00-0 - RTRte: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRATer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 302. .Processo: 00989-2003-032-01-00-1 - RTRte: RONALDO BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO BARBOSAVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 132, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01125-2004-032-01-00-8 - RTRte: HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte HUGO DOMYNIQUE RIBEIRO NUNESVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 123, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01182-2006-032-01-00-9 - INDDSPTE: Leandro Vinicius de Moura da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Posto Lobo Junior Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]Destinatário(s): SPTE Leandro Vinicius de Moura da ConceicaoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01199-2005-032-01-00-5 - RTRte: Laurinda Pinto de Sa Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Laurinda Pinto de Sa FerreiraTer ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 145: venha com os meios necessários à intimação da reclamada para manifestar-se sobre os cálculos. .Processo: 01269-1999-032-01-00-6 - RTRte: GUILHERME GILL [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME GILLApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 119. .Processo: 01328-2004-032-01-00-4 - RTRte: VALDEILDA DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEILDA DO NASCIMENTO CORREIATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01349-2007-032-01-00-2 - RTRte: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rte Christovao Espirito Santo Guimaraes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01402-1995-032-01-00-0 - RTRte: LUCIO JARDIM DE SOUZA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIO JARDIM DE SOUZATer ciencia do desarquivamento .Processo: 01448-2006-032-01-00-3 - RTRte: Fabiano Lucio Santos da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Lucio Santos da SilvaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 49, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01452-2005-032-01-00-0 - RTRte: Sergio Duraes Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Duraes PontesTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 118: nada a deferir. Diligencie o interessado. .Processo: 00149-2005-032-01-00-0 - RTRte: Jadir Lopes Correa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00723-2006-032-01-00-1 - RTRte: Eunice Romualdo de Souza [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora do CarmoManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fl. 63. .Processo: 00873-2005-032-01-00-4 - RTRte: Enivaldo da Silva Sardinha [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar (OAB: RJ 119750 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo Spana Serviços Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01150-2006-032-01-00-3 - RTRte: Francisco Gilmar Camelo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01299-2004-032-01-00-0 - RTRte: VAGNER MARCELO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDATer ciencia do desarquivamento .Processo: 01303-1997-032-01-00-0 - RTRte: ADILSON DA SILVA GOES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA GOES, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSTer ciencia do despacho de fl. 391 .Processo: 01322-2007-032-01-00-0 - RTRte: Giovana Xavier Bueno Terta [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]Rdo: Clinica Santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Santa Veronica Ltda., Rte Giovana Xavier Bueno TertaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 36. .Processo: 01395-2007-032-01-00-1 - RTRte: Ilza Maria de Almeida [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ilza Maria de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia do despacho de fl. 96: Deferida a devolução de prazo. .Processo: 01067-2004-032-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 564556"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "567806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-035-01-00-8 - RTRte: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Machado da Silva, Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fixando-se o valor do principal em R$ 17.193,64, equivalente a 1.450.076,16 TR, conforme decisão de fls 158.\r\n\r\nProcesso: 00711-1998-035-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos (OAB: RJ 75208 - D)]Rdo: CONFEITARIA GERBO LTDA. [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA GERBO LTDA., Rte MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO Tomar ciência da realização de leilões nos dias 12/08/2008 e 26/08/2008, sempre às 13:30 horas, conforme edital de fls 189. \r\n\r\nProcesso: 00050-2002-035-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO FLAVIO PINHEIRO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]Rdo: PANIFICACAO MERCURIO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]Destinatário(s): Rdo PANIFICACAO MERCURIO LTDA Comprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-035-01-00-4 - RTRte: Luiz Cosmo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cosmo da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02029-1996-035-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO ROCHA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ROCHA ALVES, Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDA Ciência da realização de praça ref a CPE 111-2002-262-01-00-3, nos dias 8/7/2008 e 15/7/2008 não havendo licitante, sempre às 10:00 horas, na 2a VT/S.Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-035-01-00-7 - RTRte: Sergio Pires de Oliveira [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]Rdo: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Riviera Del Fiori, Rdo RFB Prestacao de Servicos Ltda. Entregar o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-035-01-00-0 - RTRte: Gilliard Paes de Almeida [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e industria Ltda, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-035-01-00-6 - RTRte: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN, Rte Felipe Barbosa da Silva Ciência para os fins de que trata o art 884 da CLT, de que os depósitos efetuados pelo Município do Rio de Janeiro, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-035-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Porter Ventura [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Pregnant s Comercio Decoracao e Importacao Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Porter Ventura Defiro a vista dos autos, ressaltando-se que o desentranhamento dos autos já foi deferido, com exceção da procuração.Prao: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2001-035-01-00-8 - RTRte: JAIR PATARRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Entregar o TRCT-01, no prazo de dez dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-035-01-00-3 - RTRte: REINALDO FRANCO BARREIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte REINALDO FRANCO BARREIRO Fornecer em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execução,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01115-2004-035-01-00-1 - RTRte: JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA Considerando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária,apresentar em dez dias, o demonstrativo e a comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-035-01-00-3 - RTRte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Rdo: HR DEVELOPERS CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-035-01-00-4 - RTRte: Severino Francisco da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Severino Francisco da Costa Inicialmente venha com mais duas cópias da petição inicial, visando a posterior reinclusão do feito em pauta com a citação dos sócios alencados às fls 75, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2001-035-01-00-2 - RTRte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO GUIMARAES LEALVir em trinta dias, com certidão de ônus reais, integral e atualizada, referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-035-01-00-3 - RTRte: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba (OAB: RJ 78566 - D)]Rdo: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-035-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio Diniz Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Diniz Alves Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-1998-035-01-00-9 - RTRte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-035-01-00-3 - RTRte: Dejair de Almeida Barreto Junior [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Servjom Reformadora Predial Ltda. [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]Destinatário(s): Rdo Servjom Reformadora Predial Ltda. Pagar o valor devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2002-035-01-00-1 - RTRte: ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]Rdo: CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE Tomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-035-01-00-8 - RTRte: Ubirani Costa [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]Rdo: Le Pub s Boite RestauranteDestinatário(s): Rte Ubirani Costa Ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-035-01-00-2 - RTRte: Roberto Klock Junior [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Rdo: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Rdo Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda., Rte Roberto Klock Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-035-01-00-0 - RTRte: Flavia de Araujo Pereira de Sampaio [Adv. Tathiana Dornelles Forni (OAB: RJ 139178 - D)]Rdo: Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1988-035-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA BORGES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Rdo: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQ DO EST RJDestinatário(s): Rte VERA LUCIA BORGES Ciência do despacho:Nada a deferir uma vez que a matéria já foi apreciada pelo STF, tendo sido declarada a constitucionalidade do aludido dispositivo legal que reduziu os juros de mora, em relação à Fazenda Pública.Dê-se ciência à autora e intime-se a reclamada para que se manifeste, em dez dias acerca das diferenças apuradas. \r\n\r\nId: 567806"
                            ],
                            "567807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01772-2001-035-01-00-6 – RTRte: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIORRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDAPelo presente fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. N/P DE ANA PAULA FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884, DA CLT, DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01772-2001-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIVERSE INFORMÁTICA NP RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA, CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG e LUCA PADOVANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINTIME-SE OS SÓCIOS DA RECLAMADA:RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA, CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG e LUCA PADOVANO, PARA QUE PAGUEM, OU NOMEIEM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUÇÃO CONTRA AS PESSOAS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-035-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Diniz Alves\r\n\r\nRdo: Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-035-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Everton dos Santos Azevedo\r\n\r\nRdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. N/P DE ANA PAULA FELIX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. N/P DE ANA PAULA FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884, DA CLT, DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567807"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00944-2007-036-01-00-6 - RTRte: Nathalia Fabiana Teixeira Rodrigues dos Santos [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]Rdo: Nova America 216 Doces Ltda. [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America 216 Doces Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01662-2003-036-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JOSE CARLOS FERREIRA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. em relaçao a primeira reclamada, e precedente em parte relativamente a segunda reclamada. Prazo de 8 dias, Custas pela 2a. reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. .Processo: 01365-2007-036-01-00-0 - RTRte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rte Ledir Felice TenorioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01169-2006-036-01-00-5 - RTRte: Severina Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Severina Rodrigues do NascimentoRequerer o que o que entender cabivel em 10 dias. .Processo: 01388-2005-036-01-00-3 - RTRte: Cicero dos Santos Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01156-2004-036-01-00-4 - RTRte: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Rdo: RODOLFO VANZILLOTTA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGORequerer o que entender cabivel .Processo: 01128-2003-036-01-00-6 - RTRte: MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA SILVA DE MORAISFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 00915-2007-036-01-00-4 - RTRte: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Barbosa SouzaApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00556-2006-036-01-00-4 - RTRte: Vanessa Perpetuo da Silva Machado [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]Rdo: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Perpetuo da Silva MachadoManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, 05 (CINCO) dias. .Processo: 00109-2008-036-01-00-7 - RTRte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00027-1998-036-01-00-0 - RTRte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQ EXTRA JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD COELHO VAZManifestar-se sobre peticao .Processo: 01785-2001-036-01-00-1 - RTRte: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. Defiro por mais 10 dias preclusivos .Processo: 01516-1998-036-01-00-9 - RTRte: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOSDestinatário(s): Rte ROBERTO DE JESUS OLIVEIRAFornecer o endereco atual dos socios, inicialmente da reclamada. .Processo: 01477-2004-036-01-00-9 - RTRte: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]Destinatário(s): Rte DILMA DE MELLO NETOFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 01788-1999-036-01-00-0 - RTRte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO RICARDO DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 02148-1996-036-01-00-4 - RTRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/ATomar ciencia do despacho de fls. de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .Processo: 01696-2003-036-01-00-7 - RTRte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LOPES DE BRITOAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 01603-2002-036-01-00-3 - RTRte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJOManifestar-se sobre peticao .Processo: 00293-2004-036-01-00-1 - RTRte: IVANILDO ALEXANDRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO ALEXANDREApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00748-1993-036-01-00-5 - RTRte: DANILO DA FONSECA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Rdo: ORION KORONA COM E IND DE VELAS E UTIL LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte DANILO DA FONSECARequerer o que entender cabaivel em 10 dias .Processo: 00940-2003-036-01-00-4 - RTRte: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01174-2005-036-01-00-7 - RTRte: Fabio Moreira Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Moreira GoncalvesRequerer o que entender cabivel .Processo: 01231-2000-036-01-00-3 - RTRte: LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAManifestar-se sobre peticao as fls 181 .Processo: 01879-1998-036-01-00-4 - RTRte: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR VIDAL DE MORAESFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus socios .Processo: 02054-1993-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO, Rdo TOURING CLUB DO BRASILTomar ciencia do despacho de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .Processo: 01332-2002-036-01-00-6 - RTRte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDADestinatário(s): Rte DJAIR GOMES DA PENHAFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00228-2006-036-01-00-8 - RTRte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CL Club de Ginastica Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Tercio de Faria MartinAtender a promocao do setor de calculos.em 05 dias .Processo: 00175-2002-036-01-00-1 - RTRte: MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BOI GORDO SA e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHARequerer o que entender cabivel .Processo: 00254-1999-036-01-00-6 - RTRte: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM ROSARequerer o que entender cabivel .Processo: 00793-1997-036-01-00-3 - RTRte: ADRIANA MORGADO DO LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)] e OutrosRdo: MAGISTER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACAO LTDA [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA MORGADO DO LIMARequerer o que o entender cabivel .Processo: 00571-1997-036-01-00-0 - RTRte: MARCOS ARTUR RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 02203-1999-036-01-00-9 - RTRte: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE TOME ARAUJO DA SILVAManifestar-se sobre peticao em 10 dias .Processo: 01379-2006-036-01-00-3 - RTRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Top Rio Ltda. - Via RioManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00907-2005-036-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Rdo: Mario Rocha Auditores Associados [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rdo Mario Rocha Auditores AssociadosManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .Processo: 01013-2003-036-01-00-1 - RTRte: WALTER GARCIA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Alexandre Dias da Silva (OAB: RJ 102687 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER GARCIA ROCHAManifestar-se sobre peticao fls 198 .Processo: 00883-2004-036-01-00-4 - RTRte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BIANOR VENANCIO RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 186 .Processo: 00863-2004-036-01-00-3 - RTRte: SERGIO DA ROCHA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 02574-1992-036-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W. e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARROS POUBELFornecer o o nymero do CPF do Reclamante ;Processo: 01595-2005-036-01-00-8 - RTRte: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Benevides MoraisApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01252-1990-036-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO MARINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO TADEU MAGNAVITAVir com as peças faltantes .Processo: 01059-2007-036-01-00-4 - RTRte: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]Destinatário(s): Rdo Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 28 .Processo: 01435-2005-036-01-00-9 - RTRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Alves da Silva, Rdo Uniao Comunitaria de Educacao e CulturaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas oela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00. .Processo: 00932-2006-036-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Sacramento dos Santos [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: 98 Decoracoes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rdo 98 Decoracoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nathalia Fabiana Teixeira Rodrigues dos Santos [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America 216 Doces Ltda. [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America 216 Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JOSE CARLOS FERREIRA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. em relaçao a primeira reclamada, e precedente em parte relativamente a segunda reclamada. Prazo de 8 dias, Custas pela 2a. reclamada no importe de R$ \r\n\r\n200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rte Ledir Felice Tenorio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severina Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que o que entender cabivel em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cicero dos Santos Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOLFO VANZILLOTTA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01128-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Perpetuo da Silva Machado [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Perpetuo da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQ EXTRA JUDICIAL) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD COELHO VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SOARES CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro por mais 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01516-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios, inicialmente da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA DE MELLO NETO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02148-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 01696-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LOPES DE BRITO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01603-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA BIANCA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO ALEXANDRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO ALEXANDRE\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00748-1993-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DA FONSECA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: ORION KORONA COM E IND DE VELAS E UTIL LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que entender cabaivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Moreira Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Moreira Goncalves\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao as fls 181 .\r\n\r\nProcesso: 01879-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou seus socios .\r\n\r\nProcesso: 02054-1993-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO, Rdo TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAIR GOMES DA PENHA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CL Club de Ginastica Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tercio de Faria Martin\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BOI GORDO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00254-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00793-1997-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORGADO DO LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAGISTER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACAO LTDA [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MORGADO DO LIMA\r\n\r\nRequerer o que o entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00571-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARTUR RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02203-1999-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TOME ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Rocha Auditores Associados [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Rocha Auditores Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GARCIA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Alexandre Dias da Silva (OAB: RJ 102687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GARCIA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 198 .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANOR VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA ROCHA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02574-1992-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nFornecer o o nymero do CPF do Reclamante ;\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Benevides Morais\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01252-1990-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TADEU MAGNAVITA\r\n\r\nVir com as peças faltantes .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Alves da Silva, Rdo Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas oela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Sacramento dos Santos [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRdo: 98 Decoracoes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 98 Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 569657"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00949-2001-038-01-00-6 - RTRte: FATIMA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADADestinatário(s): Rte FATIMA FERREIRA CAVALCANTEFLS.73: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00169-2007-038-01-00-1 - RTRte: Andre Chaves Carreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE/Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Chaves Carreira, Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE/RioCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA Processo: 00380-2000-038-01-00-8 - RTRte: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DAS DORES ROSAFLS. 111: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 01290-2001-038-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOSDIGA O AUTOR EM 10 DIAS (FLS. 341 E SEGUINTES). Processo: 01012-2007-038-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Garcia LessaFLS. 256: AO RECORRIDO. Processo: 00943-2007-038-01-00-4 - RTRte: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroFLS. 77: DIGA A RE EM 15DIAS. Processo: 01150-2006-038-01-00-1 - RTRte: Marcio Luiz do Nascimento Quintino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Continental Assessoria de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Luiz do Nascimento QuintinoCIENCIA AO AUTOR. Processo: 01024-2005-038-01-00-6 - RTRte: Islandia Gomes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)FLS. 166: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00604-1998-038-01-00-6 - RTRte: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRAFLS. 172: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 00549-1991-038-01-00-8 - RTRte: JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDACONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo: 01182-2000-038-01-00-1 - RTRte: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE TOSTES DIASAUTORIMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00333-2005-038-01-00-9 - RTRte: Barbara Cristina Moreira Marques [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]Rdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Moreira MarquesFLS. 166: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00558-2007-038-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Jose da Silva.VENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 01279-2005-038-01-00-9 - ETEgte: Jose Augusto Martins Barbosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Egdo: Jose Domingos Gomes Neto [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Destinatário(s): Egdo Jose Domingos Gomes NetoAO AGRAVADO. Processo: 01250-2007-038-01-00-9 - RTRte: Jose Roberto Oliveira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto Oliveira de CarvalhoAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. Processo: 01237-2005-038-01-00-8 - RTRte: Beatriz Pereira de Medeiros [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]Rdo: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz Pereira de MedeirosAUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00113-2008-038-01-00-8 - RTRte: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Rdo: S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cezar BragattoAUTOR INFORMARSUA ESCALA PARA OS PRÓXIMOS TRÊS MESES. Processo: 00078-2005-038-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Elias de Souza Barros [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]Rdo: Elizeu e Maia Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Elias de Souza BarrosFLS.95: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00424-2003-038-01-00-2 - RTRte: MARINA QUIRINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: PLASBAG MONOPLAS LIMITADA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte MARINA QUIRINOAUTOR JUNTAR A SENTENÇA DE CRETAÇÃO DE FALÊNCIA EM 30 DIAS. Processo: 01733-2005-038-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima de Vasconcelos FerreiraFLS. 377: AO RECORRIDO. Processo: 00641-2007-038-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira da ConceicaoAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A AEUS CALCULOS EM 10 DIAS. Processo: 00729-1997-038-01-00-5 - RTRte: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZAFLS. 158: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00950-2003-038-01-00-2 - RTRte: ROSINEIA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Rdo STIELETRONICA LTDAFLS. 236: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00596-1997-038-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: OTICA DEPERTA BRASIL LTDA [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROSFLS. 228: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 01597-2003-038-01-00-8 - RTRte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOSFLS. 258: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00600-2004-038-01-00-7 - RTRte: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINA RODRIGUES ALVESCIENCIA AO AUTOR. Processo: 01143-2005-038-01-00-9 - RTRte: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Prestacao Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio do NascimentoAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01174-2000-038-01-00-5 - ACPCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Cgdo: ALEXANDRE DA SILVA ARLEU [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Destinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDAAUTOR INFORMAR O VALOR SACADO E MEIOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 180 DIAS, SSOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01755-2000-038-01-00-7 - RTRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR LOPESFLS. 217: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00949-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nFLS.73: CIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Chaves Carreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE/Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Chaves Carreira, Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE/Rio\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 00380-2000-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNO PINTI PINTURAS LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAS DORES ROSA\r\n\r\nFLS. 111: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01290-2001-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS (FLS. 341 E SEGUINTES). \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Garcia Lessa\r\n\r\nFLS. 256: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLS. 77: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz do Nascimento Quintino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Continental Assessoria de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz do Nascimento Quintino\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01024-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Islandia Gomes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nFLS. 166: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00604-1998-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFLS. 172: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00549-1991-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01182-2000-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE TOSTES DIAS\r\n\r\nAUTORIMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Moreira Marques [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Moreira Marques\r\n\r\nFLS. 166: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\n.VENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-038-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Augusto Martins Barbosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Domingos Gomes Neto [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Domingos Gomes Neto\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Oliveira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Pereira de Medeiros [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Pereira de Medeiros\r\n\r\nAUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Bragatto\r\n\r\nAUTOR INFORMARSUA ESCALA PARA OS PRÓXIMOS TRÊS MESES. \r\n\r\nProcesso: 00078-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Elias de Souza Barros [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizeu e Maia Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Elias de Souza Barros\r\n\r\nFLS.95: CIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARINA QUIRINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASBAG MONOPLAS LIMITADA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA QUIRINO\r\n\r\nAUTOR JUNTAR A SENTENÇA DE CRETAÇÃO DE FALÊNCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01733-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nFLS. 377: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira da Conceicao\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A AEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00729-1997-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: BEN MAR TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFLS. 158: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00950-2003-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA, Rdo STIELETRONICA LTDA\r\n\r\nFLS. 236: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00596-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA DEPERTA BRASIL LTDA [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nFLS. 228: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nFLS. 258: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Prestacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio do Nascimento\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01174-2000-038-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEXANDRE DA SILVA ARLEU [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAUTOR INFORMAR O VALOR SACADO E MEIOS PARA O PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 180 DIAS, SSOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01755-2000-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES\r\n\r\nFLS. 217: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 569385"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "571084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-039-01-00-8 – RTRte: Maria Carmen Fernandes PereiraRdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda.O Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00319-2008-039-01-00-4 – RTRte: Edmilson dos Santos RodriguesRdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andorinhas Santiago Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-039-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Carmen Fernandes Pereira\r\n\r\nRdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-039-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andorinhas Santiago Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571084"
                            ],
                            "571085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01838-2003-039-01-00-5 RTExequente: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARESExecutado: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.136,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02027-2001-039-01-00-0 RTExequente: MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZAExecutado: ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROPelo presente fica citado ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.671,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01838-2003-039-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: RICARDO LUCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.136,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02027-2001-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO MISS EDUC SOC INFANCIA ADOLESCENCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.671,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571085"
                            ],
                            "570819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2004-039-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTOTomar ciencia da petição de fls. 103, por 5 dias .Processo: 00154-2006-039-01-00-9 - RTRte: Monica Leandra da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME, Rte Monica Leandra da SilvaComparecer, em qualquer dia de audiência, mediante agendamento, para homologação do acordo .Processo: 00213-2007-039-01-00-0 - RTRte: Maria Adelaide dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Adelaide dos SantosApresentar o novo endereço da terceira ré .Processo: 00221-2006-039-01-00-5 - RTRte: Michelle Cardoso Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.Manifestar-se sobre a petição de fls. 210, em cinco dias .Processo: 00234-2007-039-01-00-5 - RTRte: Nelman Sergio Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]Rdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Nelman Sergio Campos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00267-2005-039-01-00-3 - RTRte: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: R.G. Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Julia da Silva Venancio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00313-1990-039-01-00-7 - RTRte: ROBSON RIBEIRO DE PINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO DE PINHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a decisão dos Embargos à Execução às fls. 1199/1202 e do Agravo de Petição às fls. 1248/1254, em dez dias. .Processo: 00344-2001-039-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VIEIRA PIRESIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. .Processo: 00360-2006-039-01-00-9 - RTRte: Jones da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jones da Silva CostaIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, de vez que restou nagativa a penhora eletrônica em face dos réus .Processo: 00507-2007-039-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva, Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rdo Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Rad. Santa Maria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00458-2003-039-01-00-3 - RTRte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 5 (oito) dias. .Processo: 00482-2007-039-01-00-6 - RTRte: Helio Sergio Azevedo de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]Rdo: ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Eleva Alimentos S.A, Rte Helio Sergio Azevedo de Carvalho, Rdo ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00549-2007-039-01-00-2 - RTRte: Rudson Alberto dos Reis Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Rudson Alberto dos Reis SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 5 dias. .Processo: 00660-2007-039-01-00-9 - RTRte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA, Rdo GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA, Rdo Icafarma Farmacia Ltda, Rte Marcelo Lobo PiresTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes, e da reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 5 dias. .Processo: 01030-2005-039-01-00-0 - RTRte: Dijon Sousa Guimaraes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: Flex Service Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]Destinatário(s): Rte Dijon Sousa Guimaraes, Rdo Flex Service Ltda.Tomar ciencia da garantia do juízo, sendo o réu inclusive para vir com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .Processo: 00274-2003-039-01-00-3 - RTRte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/AManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00278-2007-039-01-00-5 - RTRte: Edvaldo Cunha Germano [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: Barbier e Lopes Alimentos Ltda. - Mariazinha Supergelados [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo Cunha GermanoDizer se concorda com o parcelamento da dívida em dez parcelas. .Processo: 00326-2005-039-01-00-3 - RTRte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFApresentar os demonstrativos salariais da reclamante no período compreendido entre a data da contratação até a rescisão contratual, no prazo de dez dias, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pela autora, na forma do art. 475-B, parágrafo 2º da CPC. .Processo: 00568-2007-039-01-00-9 - RTRte: Belarmina Henrique Ludovico [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Interart Cenografia S/S Ltda. [Adv. Claudio Orlando de Almeida Oliveira (OAB: RJ 138865)]Destinatário(s): Rte Belarmina Henrique Ludovico, Rdo Interart Cenografia S/S Ltda.Tomar ciência da garantia do juízo, e a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05 .Processo: 00717-2005-039-01-00-8 - RTRte: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Rafael Inacio, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o autor, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinário da ré. .Processo: 00635-2005-039-01-00-3 - RTRte: Cristiano de Castro Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano de Castro Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00697-1999-039-01-00-6 - RTRte: LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO IIDestinatário(s): Rte LIDIA VIEIRA FRAUENHOFFIndicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .Processo: 00716-2004-039-01-00-2 - RTRte: DANIELLE DA SILVA NUNES DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: ANGLO SCHOOLDestinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA NUNES DA CONCEICAOTomar ciencia da certidão de fls. 92, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias .Processo: 00758-2007-039-01-00-6 - RTRte: Paulo Marco de Oliveira Gabriel [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Marco de Oliveira GabrielManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao do segundo réu, em dez dias. .Processo: 00804-2003-039-01-00-3 - RTRte: ESPEDITO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte ESPEDITO GONCALVES DA SILVAIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. .Processo: 00805-2004-039-01-00-9 - RTRte: MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 5 dias. .Processo: 00810-2007-039-01-00-4 - RTRte: Joyce Lourdes Simoes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 105, verso, bem como manifestar-se sobre o documento juntado pela autora, no prazo sucessivo de dez dias. .Processo: 00835-2004-039-01-00-5 - RTRte: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias .Processo: 00846-2006-039-01-00-7 - RTRte: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Wagner Amilcar de Castro LoquenteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00909-1988-039-01-00-2 - RTRte: ODILIA ALENCAR DE SOUZA(SUCESSORA DE MILTON DE SOUZA PAULO) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobrea petição da autora de fls. 1209 e seguintes, no prazo de dez dias .Processo: 00917-1997-039-01-00-0 - RTRte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S/ATomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 750. .Processo: 01010-2007-039-01-00-0 - RTRte: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Marcelo Semeao Pereira dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada e do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01028-1996-039-01-00-9 - RTRte: VICTOR LATTARI [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 25234 - D)]Rdo: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR LATTARIManifestar-se sobre a petição de fls. 278, no prazo de 5 dias .Processo: 01040-1997-039-01-00-4 - RTRte: LEONARDO MONCAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO MONCAO DA SILVATomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrõnica, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .Processo: 00092-2007-039-01-00-6 - RTRte: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia Machado Cunha Pereira, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00183-2005-039-01-00-0 - RTRte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Leomir Carvalho Ribeiro, Rdo Panificadora Novo Leblon Ltda.Tomar ciencia da garantia do juìzo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 .Processo: 00244-2004-039-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSISIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .Processo: 00422-2005-039-01-00-1 - RTRte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Waldo Ferreira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00359-2004-039-01-00-2 - RTRte: GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: DBTRANS S/A [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Rdo DBTRANS S/AComprovar o depósito da diferença ainda devida, no valor correspondente a 315.692,88 Trs, em 48 horas, sob pena de execução. Na mesma oportunidade, o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 do TST .Processo: 00393-2003-039-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSATomar ciencia dos novos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias .Processo: 00590-2004-039-01-00-6 - RTRte: MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 00738-2007-039-01-00-5 - RTRte: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Destinatário(s): Rdo Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Tomar ciência de que foi deferido o parcelamento em duas vezes .Processo: 00613-2007-039-01-00-5 - RTRte: Vera Garcia Ares Martinho [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Marisol Velo Martinez, Rte Vera Garcia Ares MartinhoTomar ciencia da decisao de fls. 50/51, em face da quela indefere-se o requerimento de expedição de alvará .Processo: 00625-2005-039-01-00-8 - RTRte: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Use e Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Katia Cilene Alexandrina de Souza, Rdo Use e Service Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00696-2007-039-01-00-2 - RTRte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Dairy Partness Americas Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa da Silva Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00739-2006-039-01-00-9 - RTRte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Rebello da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 00808-2005-039-01-00-3 - RTRte: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Microlin Value Treinamento e Consultoria Ltda.Destinatário(s): Rte Cecilia Muniz CisneIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. .Processo: 00816-2007-039-01-00-1 - RTRte: Marcelo Isidoro Pereira Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de JaneiroManifestar-se sobre a petição de fls. 35, no prazo de 10 dias .Processo: 01024-2003-039-01-00-0 - RTRte: TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SADestinatário(s): Rte TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIOIndicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .Processo: 00855-2006-039-01-00-8 - RTRte: Sergio Luiz Caetano [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Luiz CaetanoTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 60/61 .\r\n\r\nProcesso: 00132-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 103, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Leandra da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME, Rte Monica Leandra da Silva\r\n\r\nComparecer, em qualquer dia de audiência, mediante agendamento, para homologação do acordo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Adelaide dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Adelaide dos Santos\r\n\r\nApresentar o novo endereço da terceira ré .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Cardoso Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 210, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelman Sergio Campos [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelman Sergio Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRdo: R.G. Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia da Silva Venancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00313-1990-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RIBEIRO DE PINHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a decisão dos Embargos à Execução às fls. 1199/1202 e do Agravo de Petição às fls. 1248/1254, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jones da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, de vez que restou nagativa a penhora eletrônica em face dos réus .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva, Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rdo Servicos Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Rad. Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Sergio Azevedo de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eleva Alimentos S.A, Rte Helio Sergio Azevedo de Carvalho, Rdo ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rudson Alberto dos Reis Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda., Rte Rudson Alberto dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELL PRESERVE LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA LTDA, Rdo GURGEL E VASCONCELOS ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA, Rdo Icafarma Farmacia Ltda, Rte Marcelo Lobo Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes, e da reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dijon Sousa Guimaraes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Flex Service Ltda. [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dijon Sousa Guimaraes, Rdo Flex Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo o réu inclusive para vir com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00274-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Cunha Germano [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbier e Lopes Alimentos Ltda. - Mariazinha Supergelados [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Cunha Germano\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento da dívida em dez parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar os demonstrativos salariais da reclamante no período compreendido entre a data da contratação até a rescisão contratual, no prazo de dez dias, sob pena de reputarem-se corretos os valores apresentados pela autora, na forma do art. 475-B, parágrafo 2º da CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Belarmina Henrique Ludovico [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Interart Cenografia S/S Ltda. [Adv. Claudio Orlando de Almeida Oliveira (OAB: RJ 138865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belarmina Henrique Ludovico, Rdo Interart Cenografia S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, e a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Rafael Inacio, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o autor, inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinário da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Castro Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Castro Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00697-1999-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA VIEIRA FRAUENHOFF\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DA SILVA NUNES DA CONCEICAO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGLO SCHOOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DA SILVA NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 92, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marco de Oliveira Gabriel [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marco de Oliveira Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao do segundo réu, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Lourdes Simoes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda., Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, verso, bem como manifestar-se sobre o documento juntado pela autora, no prazo sucessivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Wagner Amilcar de Castro Loquente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1988-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ODILIA ALENCAR DE SOUZA(SUCESSORA DE MILTON DE SOUZA PAULO) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobrea petição da autora de fls. 1209 e seguintes, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-1997-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 750. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Semeao Pereira dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Marcelo Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada e do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-1996-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR LATTARI [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 25234 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR LATTARI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 278, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01040-1997-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MONCAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MONCAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativa a penhora eletrõnica, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Machado Cunha Pereira, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leomir Carvalho Ribeiro, Rdo Panificadora Novo Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juìzo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: DBTRANS S/A [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Rdo DBTRANS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, no valor correspondente a 315.692,88 Trs, em 48 horas, sob pena de execução. Na mesma oportunidade, o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 do TST .\r\n\r\nProcesso: 00393-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Tomar ciência de que foi deferido o parcelamento em duas vezes .\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Garcia Ares Martinho [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisol Velo Martinez, Rte Vera Garcia Ares Martinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 50/51, em face da quela indefere-se o requerimento de expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Use e Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Katia Cilene Alexandrina de Souza, Rdo Use e Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Dairy Partness Americas Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rebello da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Microlin Value Treinamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Muniz Cisne\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Isidoro Pereira Reis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 35, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA MARIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Caetano [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 60/61 .\r\n\r\nId: 570819"
                            ],
                            "570820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2006-039-01-00-8 - RTRte: Jose Antonio de Caires [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio de CairesTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 56 .Processo: 01203-2007-039-01-00-1 - RTRte: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Juraci Vieira Sergio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01311-2005-039-01-00-2 - RTRte: Junior Evangelista da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Mercadinho Opcao do Jardim America Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rte Junior Evangelista da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01431-2007-039-01-00-1 - RTRte: Roberto Mourao Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Mourao TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01925-1997-039-01-00-3 - RTRte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON FRANCISCO DE PAULAApresentar calculos de liquidacao, conforme acórdão de fls. 593/597, em dez dias. .Processo: 01947-2003-039-01-00-2 - RTRte: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTOTer vista da petição de fls. 180. .Processo: 01149-2003-039-01-00-0 - RTRte: EDVALDO JOSE LEANDRO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: POINT BAIXO BEBE IND E COM LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]Destinatário(s): Rdo POINT BAIXO BEBE IND E COM LTDA MEManifestar-se sobre a petição de fls. 100, no prazo de 5 dias .Processo: 01325-2004-039-01-00-5 - RTRte: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte JEFERSON SOARES MOREIRA, Rdo SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGTomar ciencia da garantia do juízo, sendo a ré para que apresente o valor devido a título de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 da CGJT .Processo: 01337-2005-039-01-00-0 - RTRte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre dos Santos ReboredoManifestar-se sobre petição de fls. 232, no prazo de cinco dias .Processo: 01473-2006-039-01-00-1 - RTRte: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: Colegio Pentagono Ltda [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Pentagono LtdaManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01629-2005-039-01-00-3 - RTRte: Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Eduardo dos Santos RibeiroManifestar-se sobre a petição de fls. 186, em 5 dias .Processo: 01721-2003-039-01-00-1 - RTRte: ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01685-2000-039-01-00-3 - RTRte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO LLOYDS S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Rte RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULARTTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos, por intempestivos .Processo: 01848-2001-039-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCESComprovar suas alegações de fls. 452, através de documento hábil, em dez dias .Processo: 01870-2000-039-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ANDRADE DA SILVAJuntar aos autos o contrato social da empresa referida .Processo: 01928-1998-039-01-00-8 - RTRte: JULIO CESAR IGINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: HELVIO T DECORACOES LTDA [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR IGINOTomar ciencia dos ofícios da Receita Federal, para manifestar-se no prazo de 5 dias .Processo: 02210-2000-039-01-00-4 - RTRte: CELSO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DOS ANJOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01094-2003-039-01-00-9 - RTRte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da petição de fls. 148, informando os códigos solicitados, em 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo reclamante (CPC, art. 475-B, par. 2) .Processo: 01163-2002-039-01-00-3 - RTRte: EDILANE NERIS SAMPAIO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]Rdo: HOSPITAL CLINICAS 4 CENTENARIO RJ SOC CIVIL [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte EDILANE NERIS SAMPAIOTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .Processo: 01274-1999-039-01-00-3 - RTRte: ROBSON CHAGAS TRINDADE [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]Rdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON CHAGAS TRINDADEIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .Processo: 01370-2004-039-01-00-0 - RTRte: IRACEMA FURTADO FONSECA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre a petição de fls. 203, em 5 dias .Processo: 01275-2005-039-01-00-7 - RTRte: Reginalda de Brito Dantas [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Gilmar da Conceicao [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]Destinatário(s): Rte Reginalda de Brito DantasTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .Processo: 01315-2000-039-01-00-6 - RTRte: CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: NATE DO LEME SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVATer vista do ofício do Detran .Processo: 01386-2003-039-01-00-1 - RTRte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia da decisao de fls. 360/361. .Processo: 01396-2007-039-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Terra Santa Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao RodriguesFornecer peças para formações de Carta de Sentença, a fim de que a execução contra a primeira ré se processe em autos apartados .Processo: 01415-2002-039-01-00-4 - RTRte: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTATomar ciencia do ofício de fls. 155 e seguintes, bem como de fls. 153 .Processo: 02045-2001-039-01-00-1 - RTRte: MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: RENJ SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURATomar ciencia do ofício de fls. 300, em 10 dias .Processo: 01480-2004-039-01-00-1 - RTRte: JORGE ARI PROVENZANO DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01751-2000-039-01-00-5 - RTRte: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO SAMPAIO ROSATomar ciencia do ofício de fls. 167 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Caires [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Caires\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci Vieira Sergio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Junior Evangelista da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Opcao do Jardim America Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Evangelista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mourao Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Mourao Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01925-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme acórdão de fls. 593/597, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 180. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO JOSE LEANDRO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT BAIXO BEBE IND E COM LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POINT BAIXO BEBE IND E COM LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 100, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON SOARES MOREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON SOARES MOREIRA, Rdo SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo a ré para que apresente o valor devido a título de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Reboredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 232, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pentagono Ltda [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Eduardo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 186, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01721-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2000-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO LLOYDS S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Rte RAYMUNDA MARIA CAMPOS GOULART\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos, por intempestivos \r\n\r\nProcesso: 01848-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES\r\n\r\nComprovar suas alegações de fls. 452, através de documento hábil, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01870-2000-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da empresa referida .\r\n\r\nProcesso: 01928-1998-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR IGINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: HELVIO T DECORACOES LTDA [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR IGINO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da Receita Federal, para manifestar-se no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02210-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 148, informando os códigos solicitados, em 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo reclamante (CPC, art. 475-B, par. 2) .\r\n\r\nProcesso: 01163-2002-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILANE NERIS SAMPAIO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICAS 4 CENTENARIO RJ SOC CIVIL [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILANE NERIS SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-1999-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CHAGAS TRINDADE [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CHAGAS TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA FURTADO FONSECA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 203, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginalda de Brito Dantas [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilmar da Conceicao [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta (OAB: RJ 119893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginalda de Brito Dantas\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: NATE DO LEME SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício do Detran .\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 360/361. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nFornecer peças para formações de Carta de Sentença, a fim de que a execução contra a primeira ré se processe em autos apartados .\r\n\r\nProcesso: 01415-2002-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 155 e seguintes, bem como de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: RENJ SERVICOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VIEIRA DA BOA VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 300, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ARI PROVENZANO DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 167 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nId: 570820"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "566377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-040-01-00-0 – RTRte: Cleodon Alves da SilvaRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e OutrosO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tropicar Rio Locacao de Veiculos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. comparecer a audiencia no dia 24/07/2008 as 9:30 min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cleodon Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tropicar Rio Locacao de Veiculos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. comparecer a audiencia no dia 24/07/2008 as 9:30 min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566377"
                            ],
                            "566378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01362-2003-040-01-00-2 - RTRte: ANTONIO TEMOTEO NETO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo ART FILMS SAIntime-se a re para comprovação do recolhimento fiscal,conforme promoção de fls 168 verso, no prazo adicional de 10 dias, pena de expedição de oficio ao orgao competente. .Processo: 01172-2003-040-01-00-5 - RTRte: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CANTIDIO GENTIL ROCHAvista do oficio de fls 163/165 ao exequente, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01457-2006-040-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusão. .Processo: 00972-2000-040-01-00-6 - RTRte: MARIA AURICEIA PEREIRA LOUVISI [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de comunicação a instituição competente e execução. .Processo: 01206-2006-040-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Monteiro de MoraesTer ciência de homologação dos cálculos no valor de R$ 3132,82. em 48 horas.Processo: 00380-2007-040-01-00-0 - RTRte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]Rdo: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo da Silva Peixoto FilhoTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2502,75, em 48 horas.Processo: 00210-2005-040-01-00-4 - RTRte: Flavia Picanco Machado [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Picanco MachadoTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 12202,35,em 48 horas. .Processo: 01777-2000-040-01-00-3 - RTRte: ANA CLAUDIA LOPES JACOMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOPES JACOMOVista ao autor dos documentos de fls 132/136, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 00124-1988-040-01-00-0 - RTRte: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELOTer vista do oficio de fls 415/418 ao autor,para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 00124-2004-040-01-00-0 - INDDSPTE: ANDREA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]SPDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): SPTE ANDREA DOS SANTOS XAVIERContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00079-2001-040-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/Avista ao reu para que requeira o que for de seu interesse,em 30dias,pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 00914-2005-040-01-00-7 - RTRte: Jose Amarildo Tabosa Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Amarildo Tabosa Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00873-2007-040-01-00-0 - RTRte: Valmir Mendes Pinho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01204-2007-040-01-00-6 - RTRte: Magda Amaro Fernandes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Life Saude Medica Simples Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]Destinatário(s): Rdo Life Saude Medica Simples Ltda.Comprovar o pagamento das custas,em 5 dias, pena de execução. .Processo: 01657-2005-040-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias permeados por cinco,sob pena de preclusão.Processo: 00479-2005-040-01-00-0 - RTRte: Jeziel Almeida Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]Destinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00335-2006-040-01-00-5 - RTRte: Luiz Eduardo Fernandes Braga [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Fernandes BragaTer ciencia de despacho em 10 dias.Processo: 01099-1999-040-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTOVista ao autor dos documentos de fls 46/49, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 01994-1992-040-01-00-2 - RTRte: LUIZ CURIALE LINS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CURIALE LINSVista do laudo as partes em 10 dias, sucessivos permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00486-2006-040-01-00-3 - RTRte: Veronice Maria Moura de Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Aurea da Cunha Tavares [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]Destinatário(s): Rte Veronice Maria Moura de Mirandater ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7459,41 em 48 horas. .Processo: 02286-1999-040-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO ANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ANDREter vista ao autor da garantia parcial do juizo, por meio de credito transferido pelo juizo da 13 VT/RJ. .Processo: 00388-2005-040-01-00-5 - RTRte: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rdo Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 00211-2006-040-01-00-0 - RTRte: Alceni Helena Correa de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Refrisa S.A.Destinatário(s): Rte Alceni Helena Correa de Savista ao exequente. .Processo: 01405-2006-040-01-00-2 - RTRte: Jose Epitacio dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Vega [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Epitacio dos Anjos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01039-2001-040-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CESAR DA GUIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DA GUIAvista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TEMOTEO NETO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ART FILMS SA\r\n\r\nIntime-se a re para comprovação do recolhimento fiscal,conforme promoção de fls 168 verso, no prazo adicional de 10 dias, pena de expedição de oficio ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2003-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANTIDIO GENTIL ROCHA\r\n\r\nvista do oficio de fls 163/165 ao exequente, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2000-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AURICEIA PEREIRA LOUVISI [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de comunicação a instituição competente e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Monteiro de Moraes\r\n\r\nTer ciência de homologação dos cálculos no valor de R$ 3132,82. em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo da Silva Peixoto Filho\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 2502,75, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Picanco Machado [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Picanco Machado\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 12202,35,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2000-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA LOPES JACOMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOPES JACOMO\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls 132/136, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00124-1988-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: NEAL RESTAURANTES LTDA. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 415/418 ao autor,para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-040-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: ANDREA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nSPDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ANDREA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nvista ao reu para que requeira o que for de seu interesse,em 30dias,pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amarildo Tabosa Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amarildo Tabosa Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Mendes Pinho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magda Amaro Fernandes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Life Saude Medica Simples Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Life Saude Medica Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas,em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias permeados por cinco,sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeziel Almeida Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes e Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Fernandes Braga [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Fernandes Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01099-1999-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls 46/49, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01994-1992-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CURIALE LINS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CURIALE LINS\r\n\r\nVista do laudo as partes em 10 dias, sucessivos permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronice Maria Moura de Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurea da Cunha Tavares [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronice Maria Moura de Miranda\r\n\r\nter ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7459,41 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ANDRE\r\n\r\nter vista ao autor da garantia parcial do juizo, por meio de credito transferido pelo juizo da 13 VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alceni Helena Correa de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceni Helena Correa de Sa\r\n\r\nvista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Epitacio dos Anjos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Vega [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Epitacio dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2001-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR DA GUIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR DA GUIA\r\n\r\nvista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nId: 566378"
                            ],
                            "566379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2007-040-01-00-6 - RTRte: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Amor Divino Moreira Delgado Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01065-2006-040-01-00-0 - INDDSPTE: Marcelo Martins Teixeira [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]SPDO: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): SPTE Marcelo Martins TeixeiraTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 19.349,31 em 48 horas.Processo: 00050-2005-040-01-00-3 - RTRte: Claudio Luiz de Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Colinas do RetiroTer ciencia de despacho de fls 77, em 5 dias. .Processo: 00094-2007-040-01-00-5 - RTRte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Veiga SerapiaoTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.617,58, em 48 horas.Processo: 00892-1989-040-01-00-4 - RTRte: HEITOR SEARA JUNIOR [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, Rte EDGARD FELICIO HADAAD, Rte ELIEZER DE VASCONCELOS SILVA, Rte JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA, Rte OSCAR P. DE MELLO FRAGOSO, Rte CARLOS MONTEIRO, Rte MARIA DA GLORIA FRANCA, Rte JULIA ERNESTA V. DE CARVALHO, Rte CECILIA GERCELES DA CONCEIGAO, Rte ISMAEL DA SILVA NETO, Rte MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Rte IARACI DO EGYPTO ROSA, Rte EDUARDO CAMPOS ELOY, Rte JULIA DA CONCEICAO AMADO, Rte JOAO GONCALVES GUEDES, Rte PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES, Rte SEBASTIAO MARTINS C. JUNIOR, Rte MARIA APARECIDA M. DA SILVA, Rte ALBERTO I. ARRUZZO, Rte CID HENRIQUES FERNANDES, Rte JOSE ACIOLE DA SILVA, Rte GILBERTO DE M. MENDONCA, Rte JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES, Rte CELSO LUIZ BORGES, Rte PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Rte JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO, Rte ELIZABETH DE MATTOS ALVES, Rte ROSANGELA MENEZES BARRETO, Rte PAULO CESAR DE ALMEIDA, Rte JAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOS, Rte ELIZABETE ABI RIHAN HABID, Rte LUIZ CESAR DE O. GOMES, Rte MARIA AUXILIADORA S. GUIMARAES, Rte ROSILDA JANUZZI, Rte HELIO PACHECO ATHAYDE, Rte GILSON SOUZA DE OLIVEIRA, Rte CARMEM LUCIA PESSOA GARCIA, Rte MAURA DE PAULA C. SIQUEIRA, Rte SONIA MARIA CANAZARO DA SILVA, Rte BERNADETE BEVENUTO DE ARAUJO, Rte JOSE GOMES DE CARVALHO, Rte JOANA D´ARC BEZERRA, Rte LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS, Rte PAULO MONTEL DE ALMEIDA, Rte JOSE BOAVENTURA PIRES FILHO, Rte ANA LUCIA MAMONA GUIMARAES, Rte PAULO MURILLO FRANCA, Rte HELIO MOREIRA, Rte ALBERTO SALAME, Rte JOSE CARLOS DA COSTA LOPES, Rte IVAN LIMA, Rte RAIMUNDA NONATA L. N. JAPHET, Rte DERCI CORREIA DELINA, Rte LUIZ ROBERTO NOGUEIRA, Rte SERGIO DE ALMEIDA LEITE, Rte LUCIA HELENA F. DE OLIVEIRA, Rte LUZIA VIANA GONCALVES, Rte IZILDA DACIL LOUREIRO FERREIRA, Rte WILSON FILGUEIRA, Rte MARIA DE LOURDES VICENTE, Rte LAIS TAVARES FONTES, Rte MANUEL DOMINGOS DA C. GONCALVES, Rte WILSON COSTA, Rte ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ, Rte ANTONIO TARCISIO M. SARMENTO, Rte SINESIO BRANDAO DO COUTO, Rte HEITOR SEARA JUNIOR, Rte MARIA DA PENHA F. DA SILVA, Rte SANDRA D´ALESSANDRI, Rte JOAO FILGUEIRAS DA SILVA, Rte GERALDO ALVIMAR MARQUES ALVES, Rte LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO, Rte GEORGINA VIEIRA, Rte FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, Rte ODAIR HENRIQUES BASTOS, Rte VICENTE PAULO DE FREITAS, Rte EDITH BURGOS SEVERICHE, Rte NEREIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, Rte ALBERTINA QUEIJO R. ALMMEIDA, Rte TOGARMAN SPINOLA ROCHA, Rte RUTH MACHADO BRANDAO, Rte NORMA MUNIZ DA S. FERNANDES, Rte WAGNER DE PAIVA RODAS, Rte JAYME GORINSTEIN, Rte JOSE FERNANDO DE SOUZA BONFIM, Rte NATALINO GUIMARAES, Rte RUBENS NEVES DE OLIVEIRA, Rte ALBINO FERREIRA, Rte CARLOS AUGUSTO J. REGO, Rte EDNUSA MARIA N. COUTINHO, Rte MARIA EURIPEDES NEIVA, Rte VALDIR GRAO, Rte LUISA DIAS DA SILVA, Rte DILMO LIMA, Rte EDNA FERREIRA DE OLIVEIRA, Rte SERGIO DA SILVA ARAUJO, Rte EUGENIO DRMANDY P. DE SOUZA, Rte SERGIO ALVES, Rte JOSELMO VIEIRA WALL SILVA, Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Rte GEANE DOS SANTOS BREITAS, Rte SYGLIA MATHIAS SOARES, Rte ARLENE VALERIO FAUSTINO DE ABREU, Rte JOSE DANTAS FILHO, Rte JOSIAS LUIZ DA SILVA, Rte MARIA SANDRA CAMPOS MATHIAS, Rte NORMA CORTEZ PADILHA, Rte FRANCISCA HELOISA L. C. TORRES, Rte HUMBERTO DA SILVA, Rte NELSON FERREIRA GOMES, Rte IVONE OLIVEIRA, Rte ADALCINA BISPO DE JESUS, Rte SOLANGE FONSECA VENTURA, Rte WALDIR PEDRO DOS SANTOS, Rte VANDA TEIXEIRA, Rte DINA BARBOSA DA SILVA, Rte CARLOS ALBERTO G. GRIMALDI, Rte DARCY DE PAULA LOPES, Rte NOEMIA MENDES PINTO, Rte MARLENE COUREL NUNES, Rte CARLOS HENRIQUE M. HINGEL, Rte ALZIRA SOARES DE MEDEIROS, Rte MARIA DA CONCEICAO DOS MATOS, Rte LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL, Rte VERA LUCIA DA SILVA LIMA, Rte CLEIA DA SILVA ROSA, Rte VANDA TEIXEIRA BASTOS, Rte DELZA LUZIA F. DE FARIAS, Rte MERCEDES FERREIRA, Rte WILSON TEIXEIRA, Rte WALDENIR LOPES DE CARVALHO, Rte PAULO GONCALVES, Rte MARLI SILVA DE OLIVEIRA, Rte EDUARDO FLORES, Rte ROSANA MENDONCA NUNES, Rte MONDEKHAY ANTABI, Rte ALBERTINA BATISTA MELO, Rte BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA, Rte ROBERTO BRASIL DE SOUZA, Rte JORGE DE JESUS SERPA, Rte NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA, Rte GERVASIO DIAS GUIMARAES, Rte WALTER LUIZ FERREIRA CAMPOS, Rte CAROLINA SILVA PEREIRA, Rte DORALICE LUIZ M. DA SILVA, Rte WANY DA SILVA, Rte MARLI DE SOUZA PACHECO, Rte ADALBERTO MENEZES, Rte JAYME C. F. DE ALMEIDA PEREIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. de fls 1179, 5 dias.Processo: 01720-1997-040-01-00-8 - RTRte: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls 301, valendo o silencio como concordancia.Processo: 01574-2006-040-01-00-2 - RTRte: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Ferreira de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00918-2003-040-01-00-3 - RTRte: Sidnei Martins [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei MartinsContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00778-2007-040-01-00-7 - RTRte: Valdineia da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00706-2007-040-01-00-0 - INDDSPTE: Cristiane Maria de Oliveira [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]SPDO: BANCO CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emeren ciano (OAB: RJ 2426 - A)]Destinatário(s): SPDO BANCO CREDICARD SA, SPTE Cristiane Maria de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00627-2000-040-01-00-2 - RTRte: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]Rdo: LAVANDERIA GUANABARA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls 96, 30 dias.Processo: 00922-2006-040-01-00-4 - RTRte: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento e OutrosDestinatário(s): Rte Edyr Luiz da RochaVenha o reclamante com os artigos de liquidação em 30 dias.Processo: 00370-2006-040-01-00-4 - RTRte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]Rdo: Clinicas Reunidas Sao Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro de Oliveira MendesTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2852,31, em 48 horas.Processo: 00597-2005-040-01-00-9 - RTRte: Jose Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ferreira de LimaTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 28.827,94, em 48 horas.Processo: 01113-2002-040-01-00-6 - RTRte: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]Rdo: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE CAVALCANTE SILVATer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 8689,66 em 48 horas.Processo: 01465-1999-040-01-00-5 - RTRte: MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDADestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPESTer ciencia de despacho de fls 334.Processo: 00258-1986-040-01-00-9 - RTRte: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusão.Processo: 01716-1997-040-01-00-0 - RTRte: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOSTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 31731,61, em 48 horas.Processo: 01364-2000-040-01-00-9 - RTRte: JUDITH FARIAS DE CARVALHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]Rdo: PRO ALERGICO LTDA [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Destinatário(s): Rte JUDITH FARIAS DE CARVALHOTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 14843,51, em 48 horas.Processo: 01331-2001-040-01-00-0 - RTRte: JORGE PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]Rdo: EVERSON LOBO FRANCO E CIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE PEREIRAVista do oficio de fls 190, devendo o mesmo comprovar o pagamento das custas conforme o referido oficio, em 10 dias. .Processo: 01762-2001-040-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]Rdo: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADOManifestar em 5 dias sobre o imposto de renda apurado, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 01135-1992-040-01-00-3 - RTRte: ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ROBERTO MOTTA GRADIZZI, Rte ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL, Rte LUCIA HELENA DE SOUZA, Rte JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA, Rte ROBERTO LUIZ DA SILVA, Rte CID ALVES VIEIRA, Rte VERA LUCIA DA SILVA ALVES, Rte YARA LUCIA AYRES MUGNAINI, Rte HUGO FERREIRA DA SILVATer ciencia de decisao de fls 1278. .Processo: 00652-2005-040-01-00-0 - RTRte: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Gouvea, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00952-2005-040-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda., Rte Marcos Antonio da Silva Costa, Rdo TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. acrescido a condenação multa de 1% sobre valor da causa.Processo: 00808-1994-040-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B P, Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01623-2003-040-01-00-4 - RTRte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: C C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C.E.G., Rdo C C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Rte RENATO CARVALHO DE BARROSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00066-2005-040-01-00-6 - RTRte: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Jose da Silva, Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01431-1998-040-01-00-0 - RTRte: MONICA CARDOSO DE SA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA CARDOSO DE SAVenha a autora com a certidão de RGI. .Processo: 00759-1986-040-01-00-5 - RTRte: EMYR BATISTA DE AGUIAR [Adv. S Araujo Pereira (OAB: RJ 15970 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EMYR BATISTA DE AGUIARTer ciencia de despacho de fls 1084, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-040-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Martins Teixeira [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]\r\n\r\nSPDO: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Martins Teixeira\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 19.349,31 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz de Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Veiga Serapiao [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Veiga Serapiao\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.617,58, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00892-1989-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR SEARA JUNIOR [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, Rte EDGARD FELICIO HADAAD, Rte ELIEZER DE VASCONCELOS SILVA, Rte JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA, Rte OSCAR P. DE MELLO FRAGOSO, Rte CARLOS MONTEIRO, Rte MARIA DA GLORIA FRANCA, Rte JULIA ERNESTA V. DE CARVALHO, Rte CECILIA GERCELES DA CONCEIGAO, Rte ISMAEL DA SILVA NETO, Rte MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Rte IARACI DO EGYPTO ROSA, Rte EDUARDO CAMPOS ELOY, Rte JULIA DA CONCEICAO AMADO, Rte JOAO GONCALVES GUEDES, Rte PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES, Rte SEBASTIAO MARTINS C. JUNIOR, Rte MARIA APARECIDA M. DA SILVA, Rte ALBERTO I. ARRUZZO, Rte CID HENRIQUES FERNANDES, Rte JOSE ACIOLE DA SILVA, Rte GILBERTO DE M. MENDONCA, Rte JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES, Rte CELSO LUIZ BORGES, Rte PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Rte JOSE LUIZ JESUS DE FIGUEIREDO, Rte ELIZABETH DE MATTOS ALVES, Rte ROSANGELA MENEZES BARRETO, Rte PAULO CESAR DE ALMEIDA, Rte JAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOS, Rte ELIZABETE ABI RIHAN HABID, Rte LUIZ CESAR DE O. GOMES, Rte MARIA AUXILIADORA S. GUIMARAES, Rte ROSILDA JANUZZI, Rte HELIO PACHECO ATHAYDE, Rte GILSON SOUZA DE OLIVEIRA, Rte CARMEM LUCIA PESSOA GARCIA, Rte MAURA DE PAULA C. SIQUEIRA, Rte SONIA MARIA CANAZARO DA SILVA, Rte BERNADETE BEVENUTO DE ARAUJO, Rte JOSE GOMES DE CARVALHO, Rte JOANA D´ARC BEZERRA, Rte LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS, Rte PAULO MONTEL DE ALMEIDA, Rte JOSE BOAVENTURA PIRES FILHO, Rte ANA LUCIA MAMONA GUIMARAES, Rte PAULO MURILLO FRANCA, Rte HELIO MOREIRA, Rte ALBERTO SALAME, Rte JOSE CARLOS DA COSTA LOPES, Rte IVAN LIMA, Rte RAIMUNDA NONATA L. N. JAPHET, Rte DERCI CORREIA DELINA, Rte LUIZ ROBERTO NOGUEIRA, Rte SERGIO DE ALMEIDA LEITE, Rte LUCIA HELENA F. DE OLIVEIRA, Rte LUZIA VIANA GONCALVES, Rte IZILDA DACIL LOUREIRO FERREIRA, Rte WILSON FILGUEIRA, Rte MARIA DE LOURDES VICENTE, Rte LAIS TAVARES FONTES, Rte MANUEL DOMINGOS DA C. GONCALVES, Rte WILSON COSTA, Rte ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ, Rte ANTONIO TARCISIO M. SARMENTO, Rte SINESIO BRANDAO DO COUTO, Rte HEITOR SEARA JUNIOR, Rte MARIA DA PENHA F. DA SILVA, Rte SANDRA D´ALESSANDRI, Rte JOAO FILGUEIRAS DA SILVA, Rte GERALDO ALVIMAR MARQUES ALVES, Rte LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO, Rte GEORGINA VIEIRA, Rte FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, Rte ODAIR HENRIQUES BASTOS, Rte VICENTE PAULO DE FREITAS, Rte EDITH BURGOS SEVERICHE, Rte NEREIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, Rte ALBERTINA QUEIJO R. ALMMEIDA, Rte TOGARMAN SPINOLA ROCHA, Rte RUTH MACHADO BRANDAO, Rte NORMA MUNIZ DA S. FERNANDES, Rte WAGNER DE PAIVA RODAS, Rte JAYME GORINSTEIN, Rte JOSE FERNANDO DE SOUZA BONFIM, Rte NATALINO GUIMARAES, Rte RUBENS NEVES DE OLIVEIRA, Rte ALBINO FERREIRA, Rte CARLOS AUGUSTO J. REGO, Rte EDNUSA MARIA N. COUTINHO, Rte MARIA EURIPEDES NEIVA, Rte VALDIR GRAO, Rte LUISA DIAS DA SILVA, Rte DILMO LIMA, Rte EDNA FERREIRA DE OLIVEIRA, Rte SERGIO DA SILVA ARAUJO, Rte EUGENIO DRMANDY P. DE SOUZA, Rte SERGIO ALVES, Rte JOSELMO VIEIRA WALL SILVA, Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Rte GEANE DOS SANTOS BREITAS, Rte SYGLIA MATHIAS SOARES, Rte ARLENE VALERIO FAUSTINO DE ABREU, Rte JOSE DANTAS FILHO, Rte JOSIAS LUIZ DA SILVA, Rte MARIA SANDRA CAMPOS MATHIAS, Rte NORMA CORTEZ PADILHA, Rte FRANCISCA HELOISA L. C. TORRES, Rte HUMBERTO DA SILVA, Rte NELSON FERREIRA GOMES, Rte IVONE OLIVEIRA, Rte ADALCI NA BISPO DE JESUS, Rte SOLANGE FONSECA VENTURA, Rte WALDIR PEDRO DOS SANTOS, Rte VANDA TEIXEIRA, Rte DINA BARBOSA DA SILVA, Rte CARLOS ALBERTO G. GRIMALDI, Rte DARCY DE PAULA LOPES, Rte NOEMIA MENDES PINTO, Rte MARLENE COUREL NUNES, Rte CARLOS HENRIQUE M. HINGEL, Rte ALZIRA SOARES DE MEDEIROS, Rte MARIA DA CONCEICAO DOS MATOS, Rte LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL, Rte VERA LUCIA DA SILVA LIMA, Rte CLEIA DA SILVA ROSA, Rte VANDA TEIXEIRA BASTOS, Rte DELZA LUZIA F. DE FARIAS, Rte MERCEDES FERREIRA, Rte WILSON TEIXEIRA, Rte WALDENIR LOPES DE CARVALHO, Rte PAULO GONCALVES, Rte MARLI SILVA DE OLIVEIRA, Rte EDUARDO FLORES, Rte ROSANA MENDONCA NUNES, Rte MONDEKHAY ANTABI, Rte ALBERTINA BATISTA MELO, Rte BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA, Rte ROBERTO BRASIL DE SOUZA, Rte JORGE DE JESUS SERPA, Rte NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA, Rte GERVASIO DIAS GUIMARAES, Rte WALTER LUIZ FERREIRA CAMPOS, Rte CAROLINA SILVA PEREIRA, Rte DORALICE LUIZ M. DA SILVA, Rte WANY DA SILVA, Rte MARLI DE SOUZA PACHECO, Rte ADALBERTO MENEZES, Rte JAYME C. F. DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 1179, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01720-1997-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 301, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Ferreira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Martins [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-040-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristiane Maria de Oliveira [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO CREDICARD SA, SPTE Cristiane Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2000-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA GUANABARA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 96, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edyr Luiz da Rocha\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinicas Reunidas Sao Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Oliveira Mendes\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2852,31, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira de Lima\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 28.827,94, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01113-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 8689,66 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01465-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 334.\r\n\r\nProcesso: 00258-1986-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 01716-1997-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 31731,61, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01364-2000-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUDITH FARIAS DE CARVALHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO ALERGICO LTDA [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDITH FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 14843,51, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01331-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRdo: EVERSON LOBO FRANCO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls 190, devendo o mesmo comprovar o pagamento das custas conforme o referido oficio, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2001-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nManifestar em 5 dias sobre o imposto de renda apurado, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01135-1992-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MOTTA GRADIZZI, Rte ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL, Rte LUCIA HELENA DE SOUZA, Rte JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA, Rte ROBERTO LUIZ DA SILVA, Rte CID ALVES VIEIRA, Rte VERA LUCIA DA SILVA ALVES, Rte YARA LUCIA AYRES MUGNAINI, Rte HUGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de decisao de fls 1278. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Gouvea, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda., Rte Marcos Antonio da Silva Costa, Rdo TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. acrescido a condenação multa de 1% sobre valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00808-1994-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B P, Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2003-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: C C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.E.G., Rdo C C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Rte RENATO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Jose da Silva, Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1998-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CARDOSO DE SA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CARDOSO DE SA\r\n\r\nVenha a autora com a certidão de RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00759-1986-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMYR BATISTA DE AGUIAR [Adv. S Araujo Pereira (OAB: RJ 15970 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMYR BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1084, 5 dias.\r\n\r\nId: 566379"
                            ],
                            "566380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01419-2006-040-01-00-6 - RTRte: Apolonio Castor Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Cachacaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Apolonio Castor Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2002-040-01-00-4 - RTRte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte GENILSON DA SILVA CHRISPIM, Rte JORGE CASTILHOvista aos autores para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-040-01-00-0 - RTRte: Tania Maria de Almeida da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - DRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Maria de Almeida da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2003-040-01-00-6 - RTRte: UEIDER MAFRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: GEOTEL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte UEIDER MAFRAVenha o exequente com a certidão de registro do referido imovel. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-040-01-00-4 - RTRte: ROSANNA ALIPRANDI LUCIDO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANNA ALIPRANDI LUCIDOTer ciencia de despachode fls 110, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-040-01-00-5 - RTRte: Lara Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Negocios e Associados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lara Rodrigues CavalcantiTer ciencia de despacho de fls 60, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-040-01-00-0 - RTRte: Manoel Maciel de Lima [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)Destinatário(s): Rte Manoel Maciel de LimaVir retirar as guias de FGTS e seguro desemprego, que se entram nos autos em apenso, mediante recibo nos autos. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-040-01-00-7 - RTRte: Otavio Aguiar da Silva Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Quality Service Rio Mecânicos Ltda Destinatário(s): Rte Otavio Aguiar da Silva FilhoTer ciencia de despacho de fls 43 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-040-01-00-0 - RTRte: KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]Rdo: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAter ciencia dos calculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2001-040-01-00-2 - RTRte: WILLIANS ALVIM GIL DA SILVA [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]Rdo: PRESS E GET COMERCIAL LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]Destinatário(s): Rdo PRESS E GET COMERCIAL LTDA METer ciência da devolução do cheque (fls 310), para que comprove o respectivo depósito, no prazo de 5 dias, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-040-01-00-6 - RTRte: Carlos Osmar dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Osmar dos Santos Silva, Rdo Mundivox do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2001-040-01-00-7 - RTRte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]Rdo: METALURGICA MEIER LTDA [Adv. Carlos Alberto Bonfim de Moura (OAB: RJ 25284 - D)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA MEIER LTDAter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordância, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 566380"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "570792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-041-01-00-1 – RTRte: Marcos Antonio ClementinoRdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, Construtora Gafisa S.A.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-041-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Clementino\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570792"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "568226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-044-01-00-4 – RTRte: Marcos Celio Rodrigues de SouzaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-044-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Celio Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-044-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jarbas de Oliveira Soares\r\n\r\nRdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568226"
                            ],
                            "568222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00191-1994-044-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00180-2004-044-01-00-0 - RTRte: MAXWEL BISPO DOS SANTOS [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]Rdo: VITAL LEVI COMERCIO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDADestinatário(s): Rte MAXWEL BISPO DOS SANTOSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00696-2007-044-01-00-8 - RTRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01011-2007-044-01-00-0 - RTRte: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: Artes Graficas Gecan Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luiz Ramos de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo RteProcesso: 01270-2007-044-01-00-1 - EXDCSpte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Maria de Lourdes de Castro Guimaraes (OAB: RJ 56548 - D)]Spdo: Brasilia Empresa de Servicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]Destinatário(s): Spte Eduardo Pereira MendesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01419-2007-044-01-00-2 - RTRte: Jeova da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda.Destinatário(s): Rte Jeova da Silva SoaresTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo RteProcesso: 01571-2007-044-01-00-5 - RTRte: William da Cruz do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]Rdo: Um por Todos e Todos por Um AcademiaDestinatário(s): Rte William da Cruz do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamanteProcesso: 01518-2007-044-01-00-4 - ETEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Egdo: Luciana de Andrade de PaivaDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo embarganteProcesso: 01543-2007-044-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Silvestre [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]Rdo: Regiglass Industria Comercio e Representacao Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio SilvestreTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamanteProcesso: 01618-2006-044-01-00-0 - RTRte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]Rdo: Construtora Brunet S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,52 pelo reclamanteProcesso: 01300-2007-044-01-00-0 - RTRte: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carlos Ferreira VilarinhoTomar ciência da decisão de fls 343. Processo: 01204-2004-044-01-00-9 - RTRte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE CASTRO, Rdo Pracidina TellesTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00195-2005-044-01-00-0 - RTRte: Jean Batista de Lima [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Diesel Ltda., Rte Jean Batista de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 10.000,00 pelo reclamanteProcesso: 00258-2005-044-01-00-8 - RTRte: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Barreto Soares, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00 pela RdaProcesso: 00090-2003-044-01-00-9 - ACPUAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Reu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ, Reu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo sindicato autor Processo: 00045-2008-044-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Paiva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Uci Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Paiva, Rdo Uci Ribeiro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamadaProcesso: 00905-2002-044-01-00-9 - RTRte: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]Rdo: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS, Rdo SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela Rda.Processo: 00984-2005-044-01-00-0 - RTRte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABS 52 Participacoes Ltda., Rte Alessandro Martins da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Reconvenção julgada improcedente.Processo: 00738-2007-044-01-00-0 - RTRte: Raphael Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte - Microempresas Autonomos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Pereira da Silva, Rdo Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte - Microempresas AutonomosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo Rte.Processo: 00642-2003-044-01-00-9 - RTRte: MIGUEL ANASTACIO PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BAHIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Jorge Antonio Rodrigues Antunes, Rte MIGUEL ANASTACIO PEREIRATomar ciência da decisão de fls 209 Processo: 00519-2007-044-01-00-1 - RTRte: Rafael Almeida Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BCP S.A. - Claro, Rte Rafael Almeida Costa, Rdo Trigo, Kurtz, Albuquerque & Ramalho - Advogados AssociadosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00274-2007-044-01-00-2 - RTRte: Maria Ester de Oliveira Schiaffarino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Ester de Oliveira Schiaffarino, Rdo Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00218-2002-044-01-00-3 - RTRte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte MANOEL CESAR AMADO TAVARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00036-2008-044-01-00-8 - RTRte: Carla Canzi [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Canzi, Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamadaProcesso: 00018-2008-044-01-00-6 - RTRte: Rogerio Pinto Machado [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Administracao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Rogerio Pinto MachadoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01242-2007-044-01-00-4 - RTRte: Daniel Jose Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Jose Pereira da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01762-2002-044-01-00-2 - RTRte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO RAIMUNDO OREM, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela RdaProcesso: 01552-2007-044-01-00-9 - RTRte: Fernanda Ribeiro dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Absoluta Seguros S.A.- em liquidacao extrajudicial [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rdo Absoluta Seguros S.A.- em liquidacao extrajudicial, Rte Fernanda Ribeiro dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo Rte.Processo: 01457-2007-044-01-00-5 - RTRte: Maurilio de Moraes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maurilio de Moraes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo Rte.Processo: 01442-2007-044-01-00-7 - RTRte: Gutemberg de Oliveira Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rte Gutemberg de Oliveira Rocha, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo Rte.Processo: 01231-2007-044-01-00-4 - RTRte: Andre Luis Gouvea [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Gouvea, Rdo Pimaco Autoadesivos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela rda.Processo: 01111-2000-044-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas.Processo: 01031-2007-044-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Alves Paulino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Ronaldo Alves PaulinoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-1994-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAXWEL BISPO DOS SANTOS [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRdo: VITAL LEVI COMERCIO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWEL BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas Gecan Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo Rte\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-044-01-00-1 - EXDC\r\n\r\nSpte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Maria de Lourdes de Castro Guimaraes (OAB: RJ 56548 - D)]\r\n\r\nSpdo: Brasilia Empresa de Servicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Eduardo Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeova da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeova da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo Rte\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William da Cruz do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Um por Todos e Todos por Um Academia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William da Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-044-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana de Andrade de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo embargante\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silvestre [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRdo: Regiglass Industria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Brunet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,52 pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carlos Ferreira Vilarinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 343. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE CASTRO, Rdo Pracidina Telles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Batista de Lima [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Diesel Ltda., Rte Jean Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10.000,00 pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barreto Soares, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00 pela Rda\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-044-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ, Reu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo sindicato autor \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Paiva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Uci Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Paiva, Rdo Uci Ribeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANTONIO MESQUITA MARTINS, Rdo SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA COM SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 00984-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 Participacoes Ltda., Rte Alessandro Martins da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Reconvenção julgada improcedente.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte - Microempresas Autonomos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Pereira da Silva, Rdo Sebraport Assessoria Empresas Pequeno Porte - Microempresas Autonomos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANASTACIO PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BAHIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Antonio Rodrigues Antunes, Rte MIGUEL ANASTACIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 209\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Almeida Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A. - Claro, Rte Rafael Almeida Costa, Rdo Trigo, Kurtz, Albuquerque & Ramalho - Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ester de Oliveira Schiaffarino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ester de Oliveira Schiaffarino, Rdo Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Rte MANOEL CESAR AMADO TAVARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Canzi [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Canzi, Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamada\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pinto Machado [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Administracao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pinto Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose Pereira da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RAIMUNDO OREM, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela Rda\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Ribeiro dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Seguros S.A.- em liquidacao extrajudicial [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Seguros S.A.- em liquidacao extrajudicial, Rte Fernanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio de Moraes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio de Moraes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg de Oliveira Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gutemberg de Oliveira Rocha, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Gouvea [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Gouvea, Rdo Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 01111-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO, Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves Paulino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Ronaldo Alves Paulino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 568222"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-045-01-00-4 – RTRte: NILSON DE OLIVEIRA SOARESRdo: VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NILSON DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRdo: VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IMPEXCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, VILAFORTE LOC MAO DE OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569822"
                            ],
                            "569823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2005-045-01-00-3 - RTRte: Maria do Carmo da Silva Caetano [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]Rdo: Carlos PROVENZANO FILHO [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)], Rdo: Maria Luiza Ficheira de Albuquerque Provenzano [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos PROVENZANO FILHO, Rte Maria do Carmo da Silva Caetano, Rdo Maria Luiza Ficheira de Albuquerque ProvenzanoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00666-2002-045-01-00-3 - RTRte: CLAUDIO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Rte CLAUDIO CESAR DA COSTA MOREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01792-1999-045-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDAdê-se ciência à executada, do depósito. (convolado em penhora). Processo: 00760-2004-045-01-00-4 - RTRte: RAFAEL VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL VINICIUS BARBOSAApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00806-1999-045-01-00-7 - RTRte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO DE FARIAS TORRACAContestar embargos `a execucao/devedor. 5 diasProcesso: 00933-1992-045-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]Rdo: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAtendo em vista que o juízo não está garantido, requisito objetivo de admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao recurso. intime-se. Processo: 00938-2004-045-01-00-7 - RTRte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA, Rdo TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01004-2004-045-01-00-2 - RTRte: FABIO SILVA FERREIRA [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]Rdo: COPIAS COMERCIO SERVICOS LTDA ME [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]Destinatário(s): Rdo COPIAS COMERCIO SERVICOS LTDA ME, Rte FABIO SILVA FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01028-2003-045-01-00-0 - RTRte: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALTAIR DE LIMA MAIA, Rdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivosProcesso: 01053-2007-045-01-00-8 - RTRte: Fabiano Alves Cabral [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo: Vigilancia Especializada Ltda. - Vigpatry Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Alves Cabralao reclamante por 30 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Processo: 01158-2005-045-01-00-5 - RTRte: Ivone Batista da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Ivone Batista da SilvaDÊ-SE VISTA A RECLAMANTE DO RECOLHIMENTO DE FLS.92, EM 5 DIAS, APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. Processo: 01247-2002-045-01-00-9 - RTRte: ELIANE ROCHA CORDEIRO LACERDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: COLEGIO JOAO XXIII [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO JOAO XXIII, Rte ELIANE ROCHA CORDEIRO LACERDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01310-2004-045-01-00-9 - RTRte: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]Rdo: URMED URGENCIA MEDICA LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA SILVA DE OLIVEIRA, Rdo URMED URGENCIA MEDICA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01310-2006-045-01-00-0 - RTRte: Wellington dos Santos Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Rte Wellington dos Santos SouzaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01427-2004-045-01-00-2 - RTRte: FLAVIA SOUZA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA, Rte FLAVIA SOUZA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01658-2006-045-01-00-8 - RTRte: Ana Marcia Nunes Salles [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Marcia Nunes Sallesao reclamante para se manifestar sobre embargos de declaração, em 5 dias. Processo: 02172-1998-045-01-00-6 - RTRte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Laide Vel Kos Trambuch (OAB: RJ 80237 - D)]Rdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]Destinatário(s): Rte CAMILLA FERREIRA RUASvenha o advogado com seu CPF, em 5 dias. Processo: 02215-2000-045-01-00-9 - RTRte: QUELBER DE JESUS CORADO [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]Rdo: IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA, Rte QUELBER DE JESUS CORADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00059-2004-045-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: PIRELLI PNEUS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MACHADOao reclamante para recolher em 5 dias o valor apurado. Processo: 00066-2007-045-01-00-0 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto de Gas Sete da Lira Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJao reclamante para se manifestar sobre fls.57/58, em 8 dias. Processo: 00593-2004-045-01-00-1 - RTRte: JOSE MARIA GAMA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]Rdo: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIA GAMAManifestar-se sobre peticao de fls 108. 5 dias.Processo: 00436-2002-045-01-01-7 - CSRte: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Rdo: LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE PROP PROM LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00240-2002-045-01-00-0 - RTRte: JEDER DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JEDER DA SILVA PEREIRAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00237-2007-045-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Silva de Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza (OAB: RJ 18378 - D)]Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CCM Centro Clinico Madureira Ltda., Rte Maria Lucia Silva de LimaVenham em dia e hora de audiencia p/ homologacao do acordo, devendo o mesmo ser agendado. 5 dias. Processo: 00213-1998-045-01-00-0 - RTRte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDADestinatário(s): Rte CICERO DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00498-2006-045-01-00-0 - RTRte: Amanda de Carvalho Nardi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e OutrosRdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fabio E M Bento (OAB: RJ 140676 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda de Carvalho Nardi, Rte Natan Fernandes NardiContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00478-2002-045-01-00-5 - RTRte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DELATOURA BARBOSAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01016-2006-045-01-00-9 - RTRte: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandra Lohse Rezende, Rdo Colegio Planck Einstein, Rdo Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.600,00. 5 dias. Processo: 00563-2006-045-01-00-7 - RTRte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira AlvesManifestar-se sobre peticao de fls 371. 5 dias. .Processo: 00670-2005-045-01-00-4 - RTRte: Fabio Monteiro Alvim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Monteiro AlvimTer ciencia do recolhimento fiscal. 5 dias. Processo: 00938-2005-045-01-00-8 - RTRte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson SantanaTer ciencia do recolhimento fiscal. 5 dias. Processo: 00792-1999-045-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: STRACTUS RESTAURANTE E BAR LTDA N/P SOCIOS e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00268-2004-045-01-00-9 - RTRte: INACIA BARROS DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]Rdo: ANGLOSCHOOL FRANCHISING e OutrosDestinatário(s): Rte INACIA BARROS DA SILVATer ciencia do despacho de fls 96. 5 dias. Processo: 00163-1999-045-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE LIMAManifestar-se sobre o oficio de fls 217. 5 dias. .Processo: 00119-2002-045-01-00-8 - RTRte: LUIS CARLOS QUINTELA GOMES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS QUINTELA GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls 98. 10 dias. .Processo: 00263-1997-045-01-00-6 - RTRte: ENILCE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ENILCE SILVA DE OLIVEIRAVir com o CPF do rte. 5 dias. Processo: 01946-2001-045-01-00-8 - RTRte: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDADestinatário(s): Rte EDIVONALDO BRITO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 101, em5 dias. .Processo: 01903-1991-045-01-00-0 - RTRte: SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTODiligencie o rte, em 30 d, sob pena de ser mantida a decisao de fls 230. Processo: 01890-2001-045-01-00-1 - RTRte: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: FRUTO ARTE LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE FELIPE VICENTEAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01679-1997-045-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO PATROCINIO MOURA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTer vistas dos autos fora de cartorio por 5 dias. Processo: 01625-1998-045-01-00-7 - RTRte: JOAO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Elan Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO NARCISO DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls 151. 5 dias. .Processo: 01631-2005-045-01- 00-4 - RTRte: Jose Edvar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Edvar da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01506-1999-045-01-00-5 - RTRte: LIGIA MARIA FRANCO TOLEDO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]Rdo: DENTALCORP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Carlos Perrone (OAB: RJ 40552 - D)]Destinatário(s): Rte LIGIA MARIA FRANCO TOLEDOCumprir a determinacao de fls 312. 30 dias. Processo: 01407-2002-045-01-00-0 - RTRte: PAULO JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DE ANDRADEIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01398-2003-045-01-00-8 - RTRte: EDILSON SALES DOS SANTOS [Adv. Renato Bechara de Carvalho (OAB: RJ 65778 - D)]Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON SALES DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 83. 5 dias. .Processo: 00593-2007-045-01-00-4 - RTRte: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Kopkins do Brasil Indutrial Ltda.Destinatário(s): Rte Waldique Alves FigueiraManifestar-se sobre os documentos de fls 73. 10 dias. .Processo: 00513-2005-045-01-00-9 - RTRte: Neivaldo de Mattos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: OPS Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Xerox Comercio e Industria LtdaTomar ciencia de que foi expedido alvará num 535/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01158-1992-045-01-00-0 - RTRte: VAGNER FRACASSI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]Destinatário(s): Rte VAGNER FRACASSIAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01335-2006-045-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01155-2006-045-01-00-2 - RTRte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Manoel da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00979-2003-045-01-00-2 - RTRte: VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDOTer vistas da devolucao do oficio de fls 157. 10 dias. Processo: 01074-2006-045-01-00-2 - RTRte: Clecio Marques de Assis [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Clecio Marques de AssisAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 00735-2007-045-01-00-3 - RTRte: Mauricio Custodio de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Custodio de MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00780-2005-045-01-00-6 - RTRte: Carla Rosa de Assumpcao [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Hotel Vila Boa Vida IIDestinatário(s): Rte Carla Rosa de AssumpcaoAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 00437-2000-045-01-00-7 - RTRte: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA LEMES SANDESContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.Processo: 00182-2005-045-01-00-7 - RTRte: Walter de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.Destinatário(s): Rte Walter de SouzaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00436-2007-045-01-00-9 - RTRte: Sidney Vieira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Sidney VieiraTer vistas do recolhimento previdenciario. 5 dias. Processo: 00261-2006-045-01-00-9 - RTRte: Leonardo de Oliveira Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Informar o correto end do Unibanco. 5 dias. Processo: 00054-2002-045-01-00-0 - RTRte: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCCumprir determinacao de fls 344. Processo: 00212-2003-045-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls 459. 10 dias sucessivos.Processo: 00214-2002-045-01-00-1 - RTRte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME DA SILVA SEBASTIAOAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Silva Caetano [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos PROVENZANO FILHO [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)], Rdo: Maria Luiza Ficheira de Albuquerque Provenzano [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos PROVENZANO FILHO, Rte Maria do Carmo da Silva Caetano, Rdo Maria Luiza Ficheira de Albuquerque Provenzano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Rte CLAUDIO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\ndê-se ciência à executada, do depósito. (convolado em penhora). \r\n\r\nProcesso: 00760-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL VINICIUS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL VINICIUS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO DE FARIAS TORRACA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00933-1992-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\ntendo em vista que o juízo não está garantido, requisito objetivo de admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao recurso. intime-se. \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA, Rdo TROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SILVA FERREIRA [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIAS COMERCIO SERVICOS LTDA ME [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPIAS COMERCIO SERVICOS LTDA ME, Rte FABIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE LIMA MAIA, Rdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alves Cabral [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo: Vigilancia Especializada Ltda. - Vigpatry Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Alves Cabral\r\n\r\nao reclamante por 30 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01158-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Batista da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Batista da Silva\r\n\r\nDÊ-SE VISTA A RECLAMANTE DO RECOLHIMENTO DE FLS.92, EM 5 DIAS, APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ROCHA CORDEIRO LACERDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO JOAO XXIII [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO JOAO XXIII, Rte ELIANE ROCHA CORDEIRO LACERDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: URMED URGENCIA MEDICA LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SILVA DE OLIVEIRA, Rdo URMED URGENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington dos Santos Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Rte Wellington dos Santos Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA SOUZA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA, Rte FLAVIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Marcia Nunes Salles [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Marcia Nunes Salles\r\n\r\nao reclamante para se manifestar sobre embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02172-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Laide Vel Kos Trambuch (OAB: RJ 80237 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILLA FERREIRA RUAS\r\n\r\nvenha o advogado com seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02215-2000-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: QUELBER DE JESUS CORADO [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA, Rte QUELBER DE JESUS CORADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRELLI PNEUS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MACHADO\r\n\r\nao reclamante para recolher em 5 dias o valor apurado. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-045-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gas Sete da Lira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nao reclamante para se manifestar sobre fls.57/58, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA GAMA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRdo: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 108. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00436-2002-045-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRdo: LILIANA RODRIGUEZ PUBLICIDADE PROP PROM LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIVIA JUNCKEN DE SOUZA ANTAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEDER DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEDER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00237-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Silva de Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza (OAB: RJ 18378 - D)]\r\n\r\nRdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCM Centro Clinico Madureira Ltda., Rte Maria Lucia Silva de Lima\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiencia p/ homologacao do acordo, devendo o mesmo ser agendado. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Carvalho Nardi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fabio E M Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda de Carvalho Nardi, Rte Natan Fernandes Nardi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DELATOURA BARBOSA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lohse Rezende, Rdo Colegio Planck Einstein, Rdo Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.600,00. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 371. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Monteiro Alvim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Monteiro Alvim\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento fiscal. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Santana\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento fiscal. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-1999-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: STRACTUS RESTAURANTE E BAR LTDA N/P SOCIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00268-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INACIA BARROS DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGLOSCHOOL FRANCHISING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 96. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-1999-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 217. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS QUINTELA GOMES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS QUINTELA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 98. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-1997-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ENILCE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENILCE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o CPF do rte. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 101, em\r\n\r\n5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1991-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligencie o rte, em 30 d, sob pena de ser mantida a decisao de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 01890-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTO ARTE LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE VICENTE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-1997-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PATROCINIO MOURA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer vistas dos autos fora de cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1998-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Elan Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 151. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edvar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edvar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01506-1999-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA MARIA FRANCO TOLEDO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTALCORP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Carlos Perrone (OAB: RJ 40552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA MARIA FRANCO TOLEDO\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls 312. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01398-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON SALES DOS SANTOS [Adv. Renato Bechara de Carvalho (OAB: RJ 65778 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON SALES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 83. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Kopkins do Brasil Indutrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldique Alves Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 73. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo de Mattos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: OPS Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 535/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-1992-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER FRACASSI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER FRACASSI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00979-2003-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nTer vistas da devolucao do oficio de fls 157. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Marques de Assis [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Marques de Assis\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Custodio de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Custodio de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Rosa de Assumpcao [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Rosa de Assumpcao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA LEMES SANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Prando Pavanello Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Vieira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Vieira\r\n\r\nTer vistas do recolhimento previdenciario. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nInformar o correto end do Unibanco. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCumprir determinacao de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 00212-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls 459. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00214-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nId: 569823"
                            ],
                            "569824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-045-01-00-8 – RTRte: Ricardo Antonio Amaral dos SantosRdo: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 00104-2008-045-01-00-5 – RTRte: Valmir Pereira da SilvaRdo: Standard S/C Ltda. Seguranca PatrimonialO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.N/P SOCIOS: GILMAR DE CASTRO REIS E JOSE ALVARO AZEVEDO COSTA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01426-2007-045-01-00-0 – RTRte: Marise de Azevedo dos ReisRdo: Judo Clube J. Cardoso JuniorO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Judo Clube J. Cardoso Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01392-2007-045-01-00-4 – RTRte: Jorge Alexander Jesus de OliveiraRdo: Spana Serviços Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-045-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Antonio Amaral dos Santos\r\n\r\nRdo: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-045-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Valmir Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nN/P SOCIOS: GILMAR DE CASTRO REIS E JOSE ALVARO AZEVEDO COSTA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marise de Azevedo dos Reis\r\n\r\nRdo: Judo Clube J. Cardoso Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Judo Clube J. Cardoso Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-045-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexander Jesus de Oliveira\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569824"
                            ],
                            "569825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)Processo(s):00868-2002-045-01-00-5 - RT - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)Processo(s):00948-2005-045-01-00-3 - RT - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 D)Processo(s):02117-2001-045-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)Processo(s):01346-2002-045-01-00-0 - RT - Carga: Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 D)Processo(s):01755-2002-045-01-00-7 - RT - Carga: Alciberto Pinto Neto (OAB: RJ 160359 E)Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 D)Processo(s):00878-2006-045-01-00-4 - RT - Carga: Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 D)Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 D)Processo(s):01657-2005-045-01-00-2 - RT - Carga: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 D)Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 D)Processo(s):01947-1999-045-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos (OAB: RJ 158895 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 17/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00868-2002-045-01-00-5 - RT - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00948-2005-045-01-00-3 - RT - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nAmerico Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02117-2001-045-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)\r\n\r\nSidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01346-2002-045-01-00-0 - RT - Carga: Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 D)\r\n\r\nMarco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01755-2002-045-01-00-7 - RT - Carga: Alciberto Pinto Neto (OAB: RJ 160359 E)\r\n\r\nElisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00878-2006-045-01-00-4 - RT - Carga: Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 D)\r\n\r\nNadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01657-2005-045-01-00-2 - RT - Carga: Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 D)\r\n\r\nJonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01947-1999-045-01-00-7 - RT - Carga: Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos (OAB: RJ 158895 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569825"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "568323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 12.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 00594-2006-046-01-00-4 - Rte. MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv. Ana Cláudia Machado da Silva - OAB/RJ 74798/D)- Rdo. ELIANE REGO SOARES DOS SANTOS - Bens: UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES, ESTILO INGLÊS, COM ESTRUTURA EM MADEIRA MARROM MACIÇA ESCULPIDA COM FLORES NA MADERIA COM FORMAS SINUOSAS; ESTOFADO E FORRADO COM TECIDO GOBELIN BEGE COM ROSAS DE FLORES ESTAMPADAS; COM BRAÇOS EM MADEIRA MARROM MACIÇA E APOIO PARA OS BRAÇOS ESTOFADOS E FORRADOS COM O TECIDO, ACIMA DESCRITO; EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIO EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Gomes Carneiro, 60, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 00187-2003-046-01-00-4 - Rte. JESSICA CRISTINA ROGÉRIO DA MOTA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D) - Rdo. MERCADO MINDELENSE LTDA. ME. (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883/D) - Bens: UMA BALANÇA ELETRÔNICA MARCA FILIZOLA, MODELO PLATINA 15 KG, Nº 45183/04, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Nelson da Fonseca 417, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000479/98 - Rte. JOSE GERALDO MENDES (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 0042740/D) - Rdo. LANCHONETE NOVOS VENTOS DA ILHA (Adv. Marco Antonio A. Viegas - OAB/RJ 86390/D) - Bens: 3 (TRÊS) UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO MOD. AMBIENT SPLIT, MODELO 620AA60, CAPACIDADE NOMINAL 60.000 BTU/H, AVALIO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Gilberto Torres 270, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 568323"
                            ],
                            "567953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00158-2007-048-01-00-9 - Cgte: Sacolao e Mercearia Alegria de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 089616/D ] Cgte, Cgdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O consignatario devera comparecer na sede da consignante para que sejam feitas as anotacoes em sua CTPS e entregues as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01434-2007-048-01-00-6 - Egte: Rafael Judice Pina Dantas [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 046517/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-048-01-00-6 - Exte: Sandro Jose Castor Bousquet [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-048-01-00-2 - SPTE: Ana Maria Lemgruber de Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00397-2007-048-01-00-9 - Rte: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.519 e 540) \r\n\r\nProc. 00417-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 034847/D ] Rte: Indicar os meiso de prosseguimento da execucao, face inexistencia de respostas positivas do Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 00818-2007-048-01-00-1 - Rte: Jose de Castro Silva [Adv. Laurindo Baptista OAB:RJ 052325/D AB:RJ 088817/D ] Rte, Rdo: O rte devera comparecer na sede da rda no dia 16.06.08,as 10 horas para anotacao de sua CTPS e entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego. Paralelamente, devera o rte apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01407-2007-048-01-00-3 - Rte: Luiz Geraldo de Almeida [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: A Botafoguense Malas Ltda. Rte: omar cienica de que indeferida a aplicacao de multa, conforme fls' 37. \r\n\r\nProc. 01477-2007-048-01-00-1 - Rte: Edilene Maria de Souza [Adv. Cynthia Martins de Souza OAB:RJ 099390/D ] Rdo: Emerson Carlos Ribeiro de Carvalho Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00129-2007-048-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 215) \r\n\r\nProc. 00214-2007-048-01-00-5 - Rte: Telmo Alves Lima Oliveira [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00476-2007-048-01-00-0 - Rte: Fabiana Tenorio Ferreira [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00484-2007-048-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00542-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Antunes Faria [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00593-2007-048-01-00-3 - Rte: Elton Ribeiro de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:SP 066509/D AB:RJ 041506/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 e 93. \r\n\r\nProc. 00599-2007-048-01-00-0 - Rte: Fernando Simon [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Berco do Samba Restaurante e Casa de Espetaculo Ltda. Rte: Vir com mais uma copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00657-2007-048-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Vir com o endereco da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00703-2007-048-01-00-7 - Rte: Douglas Dias Braga [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com o atestado no original. \r\n\r\nProc. 00784-2007-048-01-00-5 - Rte: Claudio Goncaves Moreira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-048-01-00-0 - Rte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 032511/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00853-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcio Lima Avolio [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Transportes Luft Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento na ata de fls. 28 \r\n\r\nProc. 00871-2007-048-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Soares Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016499/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00877-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Mattos Gonzaga [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Variglog Logistica Ltda., S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-048-01-00-3 - Rte: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida a suspensao, por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 027337/D ] BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD: Tomar ciencia da extracao de alvara relativo ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Banco Itau S.A., CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00458-1994-048-01-00-2 - Rte: VANDERLEI MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: MAURICIO BARBOSA PINTO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo, por nao indi cado o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: TRANSFORTE S A VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 541 e 542. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: MAURO ROBERTO MOTA DA FONSECA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Vir com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00022-1996-048-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA LUCAS GRANA [Adv. Cristiane Salathiel da Silva OAB:RJ 085684/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D ] Rdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 171). \r\n\r\nId: 567953"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "570765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00602-2005-050-01-00-0 - RTRte: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00518-2003-050-01-00-5 - RTRte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DUTRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00415-2007-050-01-00-9 - RTRte: Nildomar Esteves Rabelo [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]Rdo: Luigia Cranchi [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rdo Luigia CranchiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00432-2008-050-01-00-7 - ACPCgte: Prova Comercial Projetores Vídeos e Áudios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Cgdo: André Luiz da ConceiçãoDestinatário(s): Cgte Prova Comercial Projetores Vídeos e Áudios Ltda.Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. .Processo: 00483-2008-050-01-00-9 - RTRte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria AuxiliadoraDestinatário(s): Rte Jorge Machado de OliveiraFornecer PIS do rte., em 10 dias, sob pena de extincao. Processo: 00475-2008-050-01-00-2 - RTRte: Joana d Arc Raymundo [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]Rdo: Ana Cristina Weiller Penedo Destinatário(s): Rte Joana d Arc Raymundo Fornecer PIS do rte, em 10 dias, sob pena de extincao. Processo: 00485-2006-050-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .Processo: 00510-2008-050-01-00-3 - ACPCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Marcelo Simas CasottiDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.VIR COM DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. Processo: 00516-2008-050-01-00-0 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Tiago dos Santos CorreiaDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S/AVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. Processo: 01360-2005-050-01-00-2 - RTRte: Aparecida Ferreira Romano Maia [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aparecida Ferreira Romano MaiaManifestar-se sobre peticao FLS. 122.Processo: 01550-2007-050-01-00-1 - RTRte: Sergio Paulo Vieira [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]Rdo: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Paulo VieiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39Processo: 01625-2006-050-01-00-3 - RTRte: Josevando de Lucena Ramos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: RS Transportes Intermodal Ltda. [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)]Destinatário(s): Rdo RS Transportes Intermodal Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 20).Processo: 01620-2006-050-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato Santana de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Farmacia Lider da Barra 3 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Lider da Barra 3 Ltda., Rte Raimundo Nonato Santana de Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01215-2007-050-01-00-3 - RTRte: Ana de Jesus Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.Processo: 01011-2004-050-01-00-0 - RTRte: FABIO AMARAL GUERREIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO AMARAL GUERREIROTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 01114-2007-050-01-00-2 - RTRte: Maria Lucia Sant Anna Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Lucia Sant Anna BarbosaManifestar-se sobre o oficio de fls 41.Processo: 00937-2004-050-01-00-8 - RTRte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)] e OutrosRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls 241).Processo: 01748-2003-050-01-00-1 - RTRte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: RJ 98662 - D)]Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDATOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. (10 DIAS)\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiene Magalhaes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DUTRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nildomar Esteves Rabelo [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigia Cranchi [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luigia Cranchi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Prova Comercial Projetores Vídeos e Áudios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgdo: André Luiz da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prova Comercial Projetores Vídeos e Áudios Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Machado de Oliveira\r\n\r\nFornecer PIS do rte., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc Raymundo [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Weiller Penedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc Raymundo \r\n\r\nFornecer PIS do rte, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Simas Casotti\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVIR COM DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-050-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Tiago dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S/A\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Ferreira Romano Maia [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Ferreira Romano Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS. 122.\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulo Vieira [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRdo: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Paulo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josevando de Lucena Ramos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Transportes Intermodal Ltda. [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS Transportes Intermodal Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 20).\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Santana de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Lider da Barra 3 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Lider da Barra 3 Ltda., Rte Raimundo Nonato Santana de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Jesus Lopes de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AMARAL GUERREIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO AMARAL GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Sant Anna Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Sant Anna Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41.\r\n\r\nProcesso: 00937-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls 241).\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage (OAB: RJ 98662 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA ARLIQUIDO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. (10 DIAS)\r\n\r\nId: 570765"
                            ],
                            "570766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00376-2008-050-01-00-0 - RTRte: Michele Viviane Rosa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Viviane Rosa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00342-2008-050-01-00-6 - RTRte: Paula Canuto Binatti [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.Destinatário(s): Rte Paula Canuto BinattiTer ciencia de despacho FLS. 23-V.Processo: 00267-2002-050-01-00-8 - RTRte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOSTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pe na de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 61.975,44 OU 5.222.569,0256 TRS PRO-RATA.CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 253 FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 00135-1994-050-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MEIRELLES MORAESFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. ,Processo: 00464-2002-050-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO DA SILVA FIAZ [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e OutrosRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA FIAZFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00088-1999-050-01-00-4 - RTRte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, Rdo ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, Rdo SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 238/240).Processo: 01427-2005-050-01-00-9 - RTRte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Raimundo da Costa Lima, Rdo Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda, Rte Vinicius MaronhasTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 24.245,17 OU 2.043.100,7386 TRS.CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 178 FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 01504-2003-050-01-00-9 - RTRte: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIOGO PINTO MARTINSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL 150Processo: 01958-1996-050-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDADestinatário(s): Rte MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01303-1993-050-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01692-1998-050-01-00-7 - RTRte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]Rdo: SEARA ALIMENTOS S A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS TAVARES MAURICIO, Rdo SEARA ALIMENTOS S ATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 7.212,44 OU 607.780,4978 TRS PRO-RATA.CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 273 FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 00445-2005-050-01-00-3 - RTRte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Radames de Oliveira Pinheiro, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial)Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.181,97 OU 520.944,4798 TRS PRO-RATA.CUSTAS DE R$ 100,00.Processo: 01037-2004-050-01-00-8 - RTRte: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte PAULO GERMANO DONNER CARNEIROTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 795.666,86 OU 67.049.542,2121 TRS PRORATA. CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 116/189/190 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.Processo: 01207-2000-050-01-00-0 - RTRte: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO COELHO DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL175Processo: 01545-2005-050-01-00-7 - RTRte: Milena Pereira Finamora [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Jardim Escola Cezario Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Cezario Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL. 37Processo: 00512-2004-050-01-00-9 - RTRte: CARLOS ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTONOMO BANC e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/APAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 00970-2005-050-01-00-9 - RTRte: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Rdo: RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Solange Miranda LuzTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL. 186Processo: 00977-2005-050-01-00-0 - RTRte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Vicente CasimiroTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00846-2007-050-01-00-5 - RTRte: Delson Luiz Sa Silva [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Delson Luiz Sa SilvaManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias. FL. 44Processo: 00630-2007-050-01-00-0 - RTRte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Edgar Ferreira da Silva, Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 23.272,97 OU 1.961.175,0380 TRS PRORATA.CUSTAS DE R$ 400,00.Processo: 00562-2003-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTOTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 205.009,81 OU 17.275.840,6822 TRS PRORATA. CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 168 FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 00112-2008-050-01-00-7 - RTRte: Oziel Ramos Saldanha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Junior e Sandro Comercio Atacado de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rdo Junior e Sandro Comercio Atacado de Hortifrutigranjeiros Ltda., Rte Oziel Ramos SaldanhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00037-2006-050-01-00-2 - RTRte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Rodrigues Bello Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00841-1999-050-01-00-1 - RTRte: JORGE DARZE FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPManifestar-se sobre peticao, no prazo de 5 dias. fls. 333Processo: 01296-2002-050-01-00-7 - RTRte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte MICAEL DA SILVA LIMAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00753-2005-050-01-00-9 - RTRte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]Destinatário(s): Rte Greice Soares SilvaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00141-2005-050-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Serafim FerreiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01629-2004-050-01-00-0 - RTRte: ELIAS DA COSTA LOPES [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: COOP DOS PROF DE CREDITO COBRANCA E TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Rdo COOP DOS PROF DE CREDITO COBRANCA E TLMK, Rte ELIAS DA COSTA LOPESVir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. .Processo: 00309-2004-050-01-00-2 - RTRte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA PAULINO DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01686-2006-050-01-00-0 - RTRte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Rosimeri Pereira CecilianoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01251-2007-050-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rdo Miller Industrial Farmaceutica Ltda., Rte Rodrigo Moreira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00120-2007-050-01-00-2 - RTRte: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Assempre Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Isaque Santos de OliveiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01322-2007-050-01-00-1 - RTRte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Rdo: Rede Visao Crista [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Destinatário(s): Rdo Rede Visao Crista Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00318-2008-050-01-00-7 - RTRte: Joao Miranda Xavier [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Rio Unido Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Miranda XavierVistas da consulta online feita junto a JUCERJA. Processo: 00397-2008-050-01-00-6 - RTRte: Eliane da Conceição da Silva Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: Cooperativa Educaional da Região de Jacarepaguá Ltda.Destinatário(s): Rte Eliane da Conceição da Silva CostaVistas da consulta online feita junto a JUCERJA. Processo: 02006-2000-050-01-00-0 - RTRte: HAMILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICKDestinatário(s): Rte HAMILTON FERREIRA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Viviane Rosa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Viviane Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paula Canuto Binatti [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Canuto Binatti\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS. 23-V.\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 61.975,44 OU 5.222.569,0256 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 253 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 00135-1994-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. ,\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA FIAZ [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA FIAZ\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1999-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, Rdo ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, Rdo SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 238/240).\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Raimundo da Costa Lima [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raimundo da Costa Lima, Rdo Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda, Rte Vinicius Maronhas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 24.245,17 OU 2.043.100,7386 TRS.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 178 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGO PINTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL 150\r\n\r\nProcesso: 01958-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1993-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1998-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA ALIMENTOS S A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TAVARES MAURICIO, Rdo SEARA ALIMENTOS S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 7.212,44 OU 607.780,4978 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 273 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 00445-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Radames de Oliveira Pinheiro, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.181,97 OU 520.944,4798 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 795.666,86 OU 67.049.542,2121 TRS PRORATA. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 116/189/190 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01207-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL175\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milena Pereira Finamora [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Cezario Ltda. [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Cezario Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL. 37\r\n\r\nProcesso: 00512-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTONOMO BANC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRdo: RPG4 Industria e Comercio Ltda. - Veranny Style Fashion [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Miranda Luz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. FL. 186\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Delson Luiz Sa Silva [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Luiz Sa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. FL. 44\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Ferreira da Silva, Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 23.272,97 OU 1.961.175,0380 TRS PRORATA.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 205.009,81 OU 17.275.840,6822 TRS PRORATA. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 168 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Ramos Saldanha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Junior e Sandro Comercio Atacado de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Junior e Sandro Comercio Atacado de Hortifrutigranjeiros Ltda., Rte Oziel Ramos Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Rodrigues Bello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00841-1999-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DARZE FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, no prazo de 5 dias. fls. 333\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greice Soares Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Serafim Ferreira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA COSTA LOPES [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DOS PROF DE CREDITO COBRANCA E TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Rdo COOP DOS PROF DE CREDITO COBRANCA E TLMK, Rte ELIAS DA COSTA LOPES\r\n\r\nVir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Rosimeri Pereira Ceciliano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miller Industrial Farmaceutica Ltda., Rte Rodrigo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Assempre Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaque Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Visao Crista [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Visao Crista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Miranda Xavier [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Miranda Xavier\r\n\r\nVistas da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceição da Silva Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educaional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Conceição da Silva Costa\r\n\r\nVistas da consulta online feita junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 02006-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nId: 570766"
                            ],
                            "570767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02101-2000-050-01-00-4 – RTRte: ROSANGELA MIRANDARdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA e OutrosPelo presente fica m ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, OSMARINHO DORNELA GRACIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02101-2000-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MIRANDA\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, OSMARINHO DORNELA GRACIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570767"
                            ],
                            "571054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01619-2007-067-01-00-9 - Rte: Jeferson Mendonca Cabral Rdo: Select Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCE DENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade dos contratos de trabalho temporarios com a 1a e 2a reclamadas e reconhecer o liame empregaticio entre o reclamante e a 3a reclamada, no periodo de 01/07/01 a 06/10/06, condenando as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante, no prazo legal. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV e '2., da CLT, pela (s) re (s). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00629-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ COUTINHO Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito do autor: R$ 69.257,26 = 5.850.774,86 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 01766-2003-067-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os executados depositar: a) Credito do Rte: R$ 7.381,39 (622.513,51 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 2.454,56 (207.006,77 TRs pro-rata); c) IR: R$ 456,26 (38.479,34 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 306,75. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00273-2003-067-01-00-8 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100939/D ] SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR: Tomarem ciencia de que a Excecao pre-executividade foi Rejeitada. \r\n\r\nProc. 00570-2007-067-01-01-0 - Rte: Jose Augusto Protasio Cavalcanti de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 027439/D ] Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.: Devera juntar aos autos os documentos solicitados pela parte Autor a, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-067-01-00-6 - Rte: Cely Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Angela Tereza de Moraes Reis [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Cely Ferreira do Nascimento: Tomar ciencia do Oficio de fl.121 DETRO/RJ, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra Gomes Galdino [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 072842/D ] Alessandra Gomes Galdino: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-067-01-00-3 - Rte: Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 070700/D ] Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia da decisao homologatoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-067-01-00-7 - Rte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 103420/D ] Bianca de Castro e Albuquerque, Lipe Processamento de Dados Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.519,54 (296.585,87 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 440,28 (37.101,67 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 220,39. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00331-2008-067-01-00-8 - Rte: Renata Fabiana dos Santos de Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME Renata Fabiana dos Santos de Melo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rda R$ 80,00 \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: JOAO CARLOS AMORIM TORRES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre a peticao do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fl.185 foi convolado em penhora Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2001-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA: Manifestar-se acerca da impugnacao da Reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2002-067-01-00-1 - Rte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 100174/D ] ADELIA DE LIMA ARESE CAL, ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES, DEA SALIES FERREIRA, DENISE GONCALVES DO NASCIMENTO, ELIZABETH FERREIRA, JOCELI JOAO MASUTTI, LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES, OMAR MOTHE MARTINS, ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA: Manifestar-se acerca da impugnacao da Re de fl 644/666,no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Patrono das 1a., 3a., 4a., 5a., 9a e 10a. reclamantes. \r\n\r\nProc. 01336-2002-067-01-00-2 - Rte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ALDECIR GOMES SIMOES: Reembolsar a reclamada do valor que ela antecipou sob o titulo de custas judiciais, conforme v. Acordao - fl. 287. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01766-2003-067-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO: Tomar ciencia da decisao homologatoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 088922/D ] ANTONIO LUIZ FERREIRA, PASTIFICIO GOLLER LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 101.737,15 (8.584.928,11 TRs pro-rata ), ja deduzido o deposito recursal; b) INSS: R$ 6.923,44 (584.223,51 TRs pro-rata); c) IR: R$ 5.872,15 (495.512,07 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 2.049,92. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00677-2004-067-01-00-2 - Rte: LAUDELINO JOSE DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] LAUDELINO JOSE DA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01624-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - Rte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Benedita da Conceicao Campos Rodrigues, Boutique Avec Elegance Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 8.033,77 (677.532,81 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 1.837,46 (154.963,28 TRs pro-rata); c) IR: R$ 256,86 (21.662,38 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 315,81. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00711-2005-067-01-00-0 - Rte: Luiz Ubirajara Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Ubirajara Martins, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01184-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Monteiro Nunes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Monteiro Nunes, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.674,16 (310.038,17 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 11.957,63 (1.009.025,65 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.280,96 (108.091,78 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01543-2005-067-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo Pereira Mendes, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o 2o. executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.605,07 (473.815,77 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 782,72 (66.166,00 TRs pro-rata); c) IR: R$ 665,39 (56.247,58 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00521-2006-067-01-00-3 - Rte: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-067-01-00-9 - Rte: Roberta Aline de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 081445/D ] Roberta Aline de Oliveira, Mad Monkey Boutique Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.481,36 (293.602,56 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 387,30 (32.663,17 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 219,63. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01082-2006-067-01-00-6 - Rte: Francinaldo Boia Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Francinaldo Boia Pereira: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-067-01-00-9 - Rte: Michele Santos Vivano [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao-de-Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-067-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099328/D ] Thereza Cristina Rodrigues da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.666,96 (309.008,64 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 1.050,76 (88.545,82 TRs pro-rata); c) IR: R$ 193,42 (16.299,26 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 227,21. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01541-2006-067-01-00-1 - Rte: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 107769/D ] Edna de Oliveira Martins, Churrascaria Candelabro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.862,06 (493.985,82 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 1.588,80 (133.885,57 TRs pro-rata); c) IR: R$ 463,10 (39.025,05 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 276,50. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00153-2007-067-01-00-4 - Rte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Sonia Ferreira Dorea, Rgis Servicos de Inventario Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 50.767,60 (4.278.102,06 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 44.571,78 (3.755.990,85 TRs pro-rata); c) IR: R$ 12.281,71 (1.034.959,96 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.410,99. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00673-2007-067-01-00-7 - Rte: Moivoneth Dias da Silva do Amaral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 107958/D ] Moivoneth Dias da Silva do Amaral, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 1a.Re R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01053-2007-067-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Lacurte [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Marco Aurelio dos Santos Lacurte: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, observando-se os parametros ja indicados aos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-2007-067-01-00-0 - Rte: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062318/D ] Alcilane Goncalves Trindade, Modelo Paper Comercio de Papeis Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rda R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 01266-2007-067-01-00-7 - Rte: Valdeir do Nascimento Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 132836/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 110946/D ] Valdeir do Nascimento Silva, Vulcan Materiais Plasticos, Banco Bradesco S.A., BCP S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 1a.e 4a.Rdas. \r\n\r\nProc. 01463-2007-067-01-00-6 - Rte: Dario Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 115118/D ] Dario Goncalves, Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rte R$ 304,20 \r\n\r\nProc. 00054-2008-067-01-00-3 - Rte: Reginaldo Manoel dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107028/D ] Reginaldo Manoel dos Santos, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rdas R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00229-2008-067-01-00-2 - Rte: Marcos Oliveira Martins [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda. Marcos Oliveira Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rda R$ 260,00 \r\n\r\nProc. RT 000441/95 - Rte: ANTONIO DOMINGOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO DOMINGOS MARTINS: Tomar ciencia de que foi deferido o pagamento diretamente a legataria e aos herdeiros do causidico falecido, devendo comprovar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO, CX.PREV F.SIST.INTERG BANERJ-PREVI(EM LIQ.EXTR, Banco Itau: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: THIAGO GORNI DE CASTRO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] THIAGO GORNI DE CASTRO, RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: Tomar ciencia que foi designado o dia 11.07.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da reclamada a fim de que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nId: 571054"
                            ],
                            "569423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01718-2005-067-01-00-9 - Rte: Ricardo de ARAUJO LOPES RDO: BEX CALL CENTER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 01498-2007-067-01-00-5 - Egte: Ruth Guaraciaba de Andrade [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 077015/D ] Ruth Guaraciaba de Andrade, Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 25,92, calculadas sobre R$ 1.296,00, valor dado a causa. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2008-067-01-00-1 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Egdo: Julio Cesar Leite dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Julio Cesar Leite dos Santos: Tomarem ciencia de que os embargos de terceiro foram EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 65,38, pela embargante, calculadas sobre R$ 3.269,30, valor dado a causa.Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03010-2008-067-01-00-5 - Egte: Mauro de Araujo Nahas Egdo: Alan Marques dos Santos [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Alan Marques dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl.160,extinguindo os Embargos de Terceiro sem resolucao do merito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: ALTAMIRO FELICIANO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ALTAMIRO FELICIANO: Indefere-se o requerimento do autor pelos mesmos motivos ja expostos.Intime-se o Exequente para fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de,nao o fazendo,serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2006-067-01-00-3 - Rte: Jacqueline Amatuzo Rezende [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 093359/D ] Sidnei Martins de Oliveira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-067-01-00-0 - Rte: Adilson Maria Ribeiro [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 070333/D ] Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. BEM COMO, manifestar-se sobre a peticao do autor de 28.05.08 - fl. 72 e seguintes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-067-01-00-7 - Rte: Ely Souza da Silva Lira [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: Academia Local Ipanema Ely Souza da Silva Lira: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria de fl 32, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-067-01-00-0 - Rte: Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D ] Rdo: Pollastricolli Distrib. de Mat. Didatico Treinamento Capacitacao Ltda. Thaynara Rafaela Vieira de Oliveira: Fica designado o dia 18/07/08 as 10hs para que o autor compareca a secretaria da vara, a fim de que seja procedida a retificacao em sua CTPS,conforme titulo executivo de fl.62. \r\n\r\nProc. 00132-2000-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 050391/D ] JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS: Devera juntar copia da decisao da17a.VT/RJ que homologou a desiste ncia da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2000-067-01-00-2 - Rte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Depositar a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 697.369,99 (58.881.986,94 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais e o IR; b) INSS: R$ 227.776,01 (19.232.121,02 TRs pro-rata); c) IR: R$ 242.818,93 (20.502.260,31 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 19.065,35. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00002-2002-067-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO: Tomar ciencia de que foi expedida a certidao requerida, estando a disposicao por 60 dias, quando deverao ser providenciados os documentos que se fizerem necessarios. \r\n\r\nProc. 01284-2002-067-01-00-4 - Rte: VILMA DA ROCHA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 081923/D ] VELEDA MARIA MORAIS SILVA: Prejudicado,o requerido no item 1 de fl.119,tendo em vista a convolacao dos depositos recursais de fl.38 e 87,conforme decisao homologatoria de fl.117.Deferido o parcelamento em 06 vezes, considerando o credito remanescente do Rte e INSS,cuja importancia totaliza R$ 6.068,56,acrescido da correcao monetaria e juros de 1% ao mes. Devera a Re comprovar o pagamento da 1a parcela, em 05dias vencendo-se as demais parcelas nos 30dias subsequentes,sob pena de imediata execucao. Devera ainda,a Re comprovar o recolhimento das custas,conforme item 6 de fl.120. \r\n\r\nProc. 00375-2004-067-01-00-4 - Rte: RUTH ROSEMBACK CARMINE [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 022805/D ] CASA DE SAUDE GRAJAU: Tomar ciencia do bloqueio judicial de fl.138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2004-067-01-00-2 - Rte: ANDREIA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 110636/D ] ANDREIA LUCIA DA SILVA: Adequar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria de fl 443, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-067-01-00-3 - Rte: Jeronimo Vieira Potiguara [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Vieira Potiguara, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-067-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Manso Junior [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 077816/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Devera juntar o original da GPS de fl.32 ou copia devidamente aute nticada, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata liberacao do va lor bloqueado a fl.27. \r\n\r\nProc. 00400-2005-067-01-00-0 - Rte: Jupira dos Santos de Oliveira [Adv. Rosangela dos Santos Alvarenga Furtado OAB:RJ 127363/D AB:RJ 043939/D ] Jupira dos Santos de Oliveira, Projeto LM Industria e Comercio Ltda.: Devera a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da Re no dia 18/07/08, as 10:00h, a fim de ser retificada a sua CTPS, quanto a data de admissao, sob pena de aplicacao de multa de R$ 150,00, pela Re. Apos a data designada devera o Autor liquidar o julgado, observando-se os parametros ja indicados nos autos. \r\n\r\nProc. 00919-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Francisco Roberto Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da devolucao postal de fl. 65. \r\n\r\nProc. 01370-2006-067-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Correa [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. Alex da Silva Correa: Indefiro,intime-se autor a vir com o Contrato Social da Re, observando o despacho de fl.32, em 60 dias,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00287-2007-067-01-00-5 - Rte: Claudio Antonio Pereira Cupertino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que o deposito de fl.118 foi convolado em penhora Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-067-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose Luiz de Marins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 043667/D ] Alessandro Jose Luiz de Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-067-01-00-9 - Rte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-067-01-00-2 - Rte: Eliza Maura Castro [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Distribuidora Vitoria de Alimentos Eliza Maura Castro: Devera comprovar no prazo de 30 dias, por qualquer meio de prova admitida no direito, a qualidade de socio da pessoa indicada, nos termos do disposto no art. 987 do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 00101-2008-067-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 104542/D ] Carlos Roberto de Mattos Motta, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2008-067-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] PAULO ROBERTO DE ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-1997-067-01-00-7 - Rte: Maria Thereza Vidal de Azevedo [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Maria Thereza Vidal de Azevedo, BANCO BANERJ SA, Banco Itau S.A.: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R4 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 569423"
                            ],
                            "571556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00016-2005-069-01-00-0 - Rte: Gilberto Mendes DE OLIVEIRA RDO: TELEMAR LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2008 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00037-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Carvalho Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00172-2006-069-01-00-2 - Rte: Joao Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 01312-2006-069-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Alves dos Santos Rdo: Sub Empreiteira CCS Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00106-2007-069-01-00-3 - Rte: Michele Cardoso Siciliano Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00292-2007-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Romariz Caldas Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2008 `as 12:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00319-2008-069-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Couto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/11/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza de Moura Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de 2.284.810,5696 TR pro rata Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva Rdo: Casa de Saude Republica da Croacia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01603-2006-069-01-00-8 - Rte: Luciano Oliveira Marinho Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00656-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcia Luzia de Castro [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00486-2007-069-01-00-6 - Rte: Rosilene da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-069-01-00-7 - Rte: PAULO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-069-01-00-7 - Rte: JESUS JORGE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Tomar ciencia de que o requerido na peticao de fl 84 encontra-se prejudicado, ante o que consta a fl 74. \r\n\r\nProc. 00830-2003-069-01-00-3 - Rte: NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2004-069-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DANTAS E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00119-2005-069-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-069-01-00-5 - Rte: Everaldo Isidio da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Platurno Comercial Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls 181. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (A 4a Rda.). \r\n\r\nProc. 01124-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcio de Castro Castilho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-069-01-00-7 - Rte: Fabio Rodrigues Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-069-01-00-0 - Rte: Claudia Neves Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01485-2005-069-01-00-7 - Rte: Caroline Gouget Ferreira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi convertido em diligencia, conforme despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 01599-2005-069-01-00-7 - Rte: Herik Lins de Moura [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:SP 089973/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090419/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-069-01-00-1 - Rte: Ariosvaldo de Souza [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00769-2006-069-01-00-7 - Rte: Mauricio Henriques Porto [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00821-2006-069-01-00-5 - Rte: Dalila Baliano Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-069-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Avila Souza [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Casa de Saude Republica da Croacia: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01098-2006-069-01-00-1 - Rte: Leandro Talione Sabagh [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO MATHIAS LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-069-01-00-8 - Rte: Luciano Oliveira Marinho [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 123859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-069-01-00-0 - Rte: Carlos Areas Gomes das Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-069-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Cortes de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes OAB:RJ 139026/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-069-01-00-3 - Rte: Josilene de Lira da Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-069-01-00-5 - Rte: Adilson Lopes da Silva [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior OAB:RJ 028306/D AB:RJ 119047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-069-01-00-5 - Rte: Waltemir do Nascimento de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-069-01-00-9 - Rte: Rodrigo Pereira de Miranda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-069-01-00-0 - Rte: Michelle Benfica da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:PR 012716/D AB:RJ 147449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-069-01-00-8 - Rte: Roberto Queiroz Vieira [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Industria Moedeira e Similares] Rdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-1994-069-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MANHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre fls. 798/805. \r\n\r\nProc. RT 002131/96 - Rte: OJUARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001717/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 345 e 347: J. Intime-se o autor a comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. Apos, a contadoria. Em 10/10/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. 1. Fl. 346: Prejudicado, ante as informacoes ora prestadas pelo exequente sobre as quais deve ser intimado o 2o reu para ciencia das mesmas. Cumpra-se fl 345. Em 11/01/01. Juiza Michelle A R.A. Araldi. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: ADIR LUIZ PINA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 010230/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 571556"
                            ],
                            "566175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 00475-2005-071-01-00-0 - Exte: Max Liandro da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Max Liandro da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00584-2007-071-01-00-0 - SPTE: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 055141/D ] Alex da Conceicao Lima, Verzani e Sandrini Ltda., Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/138. \r\n\r\nProc. 00326-2002-071-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 046216/D ] INSTALADORA MARCONI LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora (05 dias) \r\n\r\nProc. 01221-2002-071-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA CAVALCANTE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 070208/D ] MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA: Homologo os calculos de fl. 19. Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2002-071-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LEIDA BASILIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: LIA CULMANT RAMOS ESPOLIO DE LEIDA BASILIO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao: EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. Custas de R$ 12,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00548-2003-071-01-00-2 - Rte: GINALDO MOTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 097514/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00783-2004-071-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-2006-071-01-00-2 - Rte: Catia de Oliveira Mello [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Catia de Oliveira Mello: Apresentar calculos de liquidacao. (cf. fl. 115). \r\n\r\nProc. 00425-2007-071-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Pierrot Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 081034/D ] Hidro Klaimex Limpeza da Caixa d Agua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2007-071-01-00-0 - Rte: Edwilson de Sa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Edwilson de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2001-071-01-00-1 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 009379/D ] MARCIA CRISTINA DA SILVA, GARCIA E RODRIGUES SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE AZEVEDO PONTES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00994-2002-071-01-00-6 - Rte: PAULO DA CRUZ BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 068910/D AB:RJ 020283/D ] PAULO DA CRUZ BAPTISTA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00406-2003-071-01-00-5 - Rte: DILSON SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086690/D ] DILSON SIQUEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 246 (Indefiro a liberacao do valor do IR). \r\n\r\nProc. 00936-2003-071-01-00-3 - Rte: PEDRO AUGUSTO CONDE [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] PEDRO AUGUSTO CONDE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01746-2003-071-01-00-3 - Rte: MARIO DUARTE DE SOUSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111335/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos (05 dias). \r\n\r\nProc. 00482-2004-071-01-00-1 - Rte: WENCESLAU ALVES FERREIRA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 116596/D ] FARMACIA NOVA ITARARE LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00635-2004-071-01-00-0 - Rte: PATRICIA HELENA ALVES RIGHETTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 064278/D ] PATRICIA HELENA ALVES RIGHETTO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00801-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 075980/D ] FABRICA DE ESCOVAS SUISSA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00928-2005-071-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 082343/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., EASY LOAD COOP. PROFIS. AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO CARGAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-071-01-00-4 - Rte: Anibal de Jesus Gonzalo Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 084355/D ] Diagnomed Exames Complementares Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fl. 166 (05 dias). \r\n\r\nProc. 00667-2006-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093375/D ] Agnaldo Guimaraes Necchi Netto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00680-2006-071-01-00-7 - Rte: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Mery Lucas da Costa, Casinha da Urca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 83. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00857-2006-071-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Assis Dias [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Claudio de Assis Dias, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00434-2007-071-01-00-6 - Rte: Alex Sander de Souza Almeida [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 082657/D ] Alex Sander de Souza Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00479-2007-071-01-00-0 - Rte: Simone Barbosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Simone Barbosa dos Santos, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTES Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00569-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Murillo Ribeiro Dumans [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (08 dias). \r\n\r\nProc. 00572-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisco Salles Peixoto [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Francisco Salles Peixoto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-071-01-00-6 - Rte: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 199, bem como da decisao de embargos (IMPROCEDENTES Embargos de Declaracao). \r\n\r\nProc. 00849-2007-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Felipe Moreira Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Ricardo Felipe Moreira Ferreira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00, pelas Res. \r\n\r\nProc. 00006-2008-071-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Nonato de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Jose Mauro Nonato de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00, pelas Res. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: MANOEL JORGE PIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 038448/D ] H L M ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 101 (15 dias). \r\n\r\nProc. 01283-1998-071-01-00-1 - Rte: MARTA ROCHA DA SILVA [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 112178/A ] VMT - Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 426. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: MARIA LUCIA LOPES PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] MARIA LUCIA LOPES PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 315. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: CLAUDIO DE AZEVEDO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 092301/D ] DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA: Homologo os calculos de fl. 53. Comprove o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 566175"
                            ],
                            "571187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProc. 01301-2007-076-01-00-9 - Aut: Luiz Guilherme Belisario Reu: Ivo Antonio Barreira (Espolio de) [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D ] Ivo Antonio Barreira (Espolio de): Ciencia do despacho:\"...Fls.32. Nada a deferir. O sucinto atestado medico juntado a fls. 34 sequer esclarece a doenca que acometeu o reclamado, nao preenchendo os requisitos necessarios...\" \r\n\r\nProc. 00873-2007-076-01-00-0 - Cgte: Farmacia Jose Bonifacio Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 124599/D ] Farmacia Jose Bonifacio Ltda. ME, Alexandre Xavier Clemente: Ciencia da decisao de fls.34/35:\"...julgo PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento...Custas pelo consignatario, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 26,17, no importe de R$ 10,64 (minimo previsto no artigo 789 da CLT), dispensado do recolhimento...\" \r\n\r\nProc. 01030-2007-076-01-00-1 - Rte: Jefferson de Anastacio Elias [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira OAB:RJ 089645/D AB:RJ 131486/D ] Jefferson de Anastacio Elias, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ciencia da decisao de fls.60/62:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 3.400,00, no importe de R$ 68,00...\" \r\n\r\nProc. 00239-2006-076-01-00-7 - Rte: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 033015/D ] Acol Informatica Ltda.: Diga a re se pretende arcar com o custo de uma nova pericia. \r\n\r\nProc. 00636-2007-076-01-00-0 - Rte: Lucilene Bastos da Conceicao [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 057038/D ] Lucilene Bastos da Conceicao: Ciencia da decisao de fls.94:\"...homologo os calculos de fl.93, fixando o credito exequendo em R$ 144,63, equivalentes a 12197,45 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls.58/59 e da decisao de fls.75/79, para todos os efeitos legais...Intime-se a autora. Expeca-se mandado de citacao pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 11,78...\" \r\n\r\nProc. 00862-2007-076-01-00-0 - Rte: Mirian Thereza Machado Ulrichsen [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071113/D ] Mirian Thereza Machado Ulrichsen, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ciencia da decisao de fls.78/80:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista ...Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 7.000,00, no importe de R$ 140,00...\" \r\n\r\nProc. 00925-2007-076-01-00-9 - Rte: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Paulo Cochrane OAB:RJ 068901/D AB:DF 000513/D ] Abel Portilho Magalhaes Junior: Ciencia da decisao de fls.347/352:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista... e IMPROCEDENTE a reconvencao... Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ ... 1800,00, e na reconvencao, custas de R$ 158,96, calculadas sobre o valor de R$ 7.948,31...\" \r\n\r\nProc. 01002-2007-076-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Lins de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131213/D AB:RJ 111386/D ] Carlos Augusto Lins de Carvalho, Bruno Roberto de Carvalho Madeira, Maria Bonita Confeccoes Ltda.: Ciencia da decisao de fls.56:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista...Custas processuais pelo primeiro reclamado, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00...\" \r\n\r\nProc. 01033-2007-076-01-00-5 - Rte: Sergio Coelho de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 079770/D ] Sergio Coelho de Azevedo: Ciencia do despacho de fls.864:\"Nada a deferir ante a complexidade do trabalho a ser elaborado pelo expert do juizo. Diga o autor se pretende produzir a prova e, em caso positivo, se quer o parcelamento sugerido pelo sr. perito, sob pena do prejuizo da oportunidade de produzir a prova...\" \r\n\r\nProc. 01105-2007-076-01-00-4 - Rte: Douglas de Oliveira Benvindo [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 104401/D ] Douglas de Oliveira Benvindo, Instituto Metodista Ana Gonzaga: Ciencia da decisao de fls.74:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos, nos termos da fundamentacao supra, mantendo na integra a sentenca proferida as fls.66/68.Intimem-se as partes da presente decisao...\" \r\n\r\nProc. 01231-2007-076-01-00-9 - Rte: Aline Coelho Fernandes Bonifacio [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva OAB:RJ 145344/D AB:RJ 047450/D ] Aline Coelho Fernandes Bonifacio, Zelcovit Comunicacao e Marketing Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 86/87:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista ... Custas processuais pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuido ao feito na inicial de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00, dispensada do recolhimento, nos termos da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 01429-2007-076-01-00-2 - Rte: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Janaina dos Santos Martins: Manifestar-se sobre o requerimento da Sra. Perita de fls. 462. \r\n\r\nProc. 01603-2007-076-01-00-7 - Rte: Rosangela Diniz Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 145691/D ] Tereza Cristina G. F. da Rocha Pinheiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 571187"
                            ],
                            "571457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00111-2007-077-01-00-0 - Rte: Jairton da Silva Lima Rdo: RR Au Car Som e Acessorios Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor R$ 7.464,92 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos),equivalentes a 634.948,66 Trs pro rata, e 200,00 referente as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00387-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Domingos Alves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 301 E 308 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 00371-2006-077-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Araujo Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 002255/A ] Fundacao Getulio Vargas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Domingos Alves E OUTRO S AB:RJ 105190/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 096278/D ] Patricia Domingos Alves, Patricia Domingos Alves, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 301 e 308. \r\n\r\nProc. 01135-2007-077-01-00-7 - Rte: Nilson Marques Passos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Nilson Marques Passos: Tomar ciencia do despacho de fls 26 que defere o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01399-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Schmidt da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 005973/D ] Marcelo Schmidt da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-077-01-00-8 - Rte: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D ] Brasilveiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00022-2008-077-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2008-077-01-00-6 - Rte: Jorge Martins Garcez [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 083869/D ] Casa Galeto de Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2008-077-01-00-6 - Rte: Jose Cesar Osorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 571457"
                            ],
                            "569764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00104-2008-077-01-00-0 - Rte: Ivanir Ribeiro dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075789/D ] Alex Abreu de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do despacho que deixa de conhecer os embargos de Declaracao do autor, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 01276-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Brito [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 085261/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-077-01-00-4 - Rte: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho, CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls 383. \r\n\r\nProc. 00104-2008-077-01-00-0 - Rte: Ivanir Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 068912/D ] Ivanir Ribeiro dos Santos, Condominio Centro Empresarial Barrashopping: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2008-077-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Ferreira de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00294-2008-077-01-00-5 - Rte: Estefania Alves da Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: JR e P Sistemas Ltda. Estefania Alves da Cunha: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 569764"
                            ],
                            "569644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00043-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira Rdo: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-078-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes Ribeiro Rdo: Confederal S.A. Comercio e Industria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/08/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/08/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01513-2007-078-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA HP DESK GET 720C,REGULAR ESTADO,FUNCIONANDO,NUMERO PATRIMONIO 851337, QUE AVALIO EM R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00228-2006-078-01-00-0 - Rte: Marcelo Messias Belem [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Brazuca Grill Restaurante Ltda. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MODELO SPLIT,MARCA SOWCE,30000BTUS, EM USO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.800,00; DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER,18.000 BTUS,EM USO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.200,00,CADA,TOTALIZANDO:R$ 2.400,00. UM FREEZER,MARCA ELETROLUX-SUPER,FE26,COR BRANCA,NO ESTADO,EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00. VALOR TOTAL DO LOTE:R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00007-2007-078-01-00-2 - Rte: Alfredo Carvalho da Cunha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 022530/D ] Bens: UM REFRIGERADOR,MARCA ELECTROLUX,MODELO R250,COM TERMOSTATO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM........ R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00009-2007-078-01-00-1 - Rte: Regina Cristina Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 072911/D Bens: 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO,ELETROLUX-CICLO FRIO DE 10.000 BTU'S,NA COR BRANCA; SPRINGER MUNDIAL DE 21.000 BTU'S,NA COR GRAFITE; CONSUL AIR MASTER DE 7.500 BTU'S NA COR BRANCA E ELGIN DE 6.000 BTU'S NA COR BRANCA, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 01234-2007-078-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Bens: UM TELEVISOR MARCA PHILIPS,MODELO CRYSTAL CLEA II,TELA LCD,NOVO,NO DEPOSITO DA EXECUTADA,AVALIADO EM R$ 2.300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00935-2007-078-01-01-0 - Agte: JORGE CARLOS MACEDO DE ARAUJO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 021973/D ] AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2008-078-01-01-8 - Agte: PEDRO ALVES DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055922/D ] ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-078-01-01-4 - Agte: MARIA AUGUSTA PORTELA DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 135036/D ] AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-078-01-01-1 - Agte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 067566/D ] TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS, TONI FOTO SOM LTDA, TFS 2 COMERCIO LTDA, PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA, PERFIT ESPORTES LTDA, PERFIT LEBLON MODA ESPORTIVA LTDA, PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA (NIKE BARRA): Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-078-01-01-7 - Agte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 067566/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-078-01-00-1 - Rte: Cristiane Goncalves Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane Goncalves Monteiro, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-078-01-00-0 - Rte: Mauricio Ferreira Belfort Vieira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 064338/D ] Mauricio Ferreira Belfort Vieira, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-078-01-00-9 - Rte: Roseani Roberta da Conceicao Pereira [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D ] Rdo: Bar Restaurante e Pizzaria 129 EPP Roseani Roberta da Conceicao Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01516-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 022019/D ] Vanessa Cristina da Silva Rodrigues: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CARTA PRECATORIA EM RELACAO A PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.267, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00137-2008-078-01-00-6 - Rte: Alessandro Barrozo de Araujo [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 128968/D ] A. Marge Filho Convertedora Automotiva: Ter ciencia de despacho FLS.104,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2008-078-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza Candido [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Carlos Roberto de Souza Candido: Ter ciencia de despacho FLS.43-VERSO. \r\n\r\nId: 569644"
                            ],
                            "570949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProc. 00629-2007-080-01-00-7 - Rte: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda. Gilmar Alves de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.89/90. \r\n\r\nProc. 01149-2007-080-01-00-3 - Rte: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 005909/D ] Regina Maria Gomes Fernandes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2007-080-01-00-0 - Rte: Rosimery de Oliveira Sandes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Rosimery de Oliveira Sandes: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00318-2008-080-01-00-9 - Rte: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D AB:RJ 060823/D ] Aline de Jesus Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servico Auxiliar de Transporte Aereo S.A.: VENHA A RE, EM 05 DIAS, COM CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 00052-2007-080-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Mauro Sergio da Silva Balvers: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.205/6.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2007-080-01-00-6 - Rte: Marcia Goncalves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 133863/D ] Marcia Goncalves da Silva: FORNECA O EXEQUENTE NMEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRA ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.: VIR COM CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-080-01-00-7 - Rte: Adeir Bernardino [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Adeir Bernardino: FORNECA O EXEQUENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00946-2007-080-01-00-3 - Rte: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 141085/D ] Ivanor Antonio Tedesco, Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 077583/D ] Luiz Roberto Alves, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial), Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-080-01-00-9 - Rte: Nair Pinto de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Nair Pinto de Oliveira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2008-080-01-00-4 - Rte: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Tatiane Arpi Hermandes, Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 570949"
                            ],
                            "570757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 00263-2007-081-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-081-01-00-5 - Rte: Ivone Machado de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 125/126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-081-01-00-3 - Rte: Michelle de Aquino Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-081-01-00-6 - Rte: Kaline Camara dos Santos [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Camp Farma Farmacia e Drogaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2008-081-01-00-3 - Rte: Evandro Borges do Nascimento [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-081-01-00-2 - Rte: Edvane Moreira Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-081-01-00-7 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Esclarecer o numero do CNPJ da reclamada, diante dos termos da certidao de fls. 128,v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-081-01-00-0 - Rte: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 137502/D AB:RJ 052719/D ] Intaladora Marconi Ltda.: Dizer expressamente, no prazo preclusivo de 05 dias, todas as informacoes que pretende sejam prestadas pelo Banco Bradesco SA, tendo em vista os elementos que ja constam dos autos. \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-081-01-00-1 - Rte: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-081-01-00-1 - Rte: Evanilson Porto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 035271/D ] Barra Shopping, Telemar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-081-01-00-0 - Rte: Dayse Maria de Azevedo Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o alegado as fls. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-081-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 174. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Taligiane Rocha da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao postal da testemunha Vanessa de fls 78. \r\n\r\nProc. 00724-2007-081-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Santos Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031519/D AB:SP 026341/D ] Famox do Brasil Industria Comercio Exp. Importacao Representacao Ltda., Companhia de Gas de Sao Paulo - COMGAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-081-01-00-0 - Rte: Solange Maria Silva da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao OAB:RJ 122842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-081-01-00-6 - Rte: Marcilio da Silva Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Mercearia Central da Vila Jardim Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-081-01-00-2 - Rte: Carolina Barbosa Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do comunicado de fls. 627. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-081-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos da Paixao Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 042779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-081-01-00-9 - Rte: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 129535/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 404. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-081-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores Emp. Bras. Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 275. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-081-01-00-8 - Rte: Italo Francelli [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-081-01-00-2 - Rte: Eliane Alves de Lima [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 59 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcelle Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 068278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-081-01-00-1 - Rte: Josias Clementino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-081-01-00-6 - Rte: Nilson Silva (Espolio de) [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-081-01-00-0 - Rte: Edgar Teixeira de Lima Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-081-01-00-7 - Rte: Manuel Antonio Reis Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:SP 025172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2007-081-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Chagas Santiago [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2008-081-01-00-6 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2008-081-01-00-4 - Rte: Sabrina Fanticelli da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2008-081-01-00-0 - Rte: Agevaldo Bispo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 089412/D ] Empreiteira Estrela Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 119/127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2008-081-01-00-6 - Rte: Everton Jose do Espirito Santo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Make Rio Confeccoes Ltda. ME Rte: Vir com copia da peticao de fls. 31 para a regular citacao da re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 570757"
                            ],
                            "570768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 570768"
                            ],
                            "570762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00578-2007-081-01-00-0 - Rte: Ananza Taina da Silva Santos [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D ] Rdo: Hospital Urgecor Clinica Tres Rios Bens: -Dois bercos de aco inox, avaliado cada um em R$ 1.000,00. Valor total: R$ 2.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 570762"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "569425": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2008\r\n\r\nO Dr. ANGELO GALVÃO ZAMORANO, Juiz Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Provimento nº 12/92, do MM. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, datado de 15 de outubro de 1992 e publicado no Diário Oficial do dia 23 de outubro de 1992, \r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de agilizar os procedimentos do juízo, em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\n1. Fica a secretaria da 82ª Vara do Trabalho autorizada a cumprir o disposto no artigo 2º do Provimento supramencionado, observando o que determina o artigo 3º deste mesmo Provimento:\r\n\r\na) precatórias devolvidas, no caso de cumpridas;\r\n\r\nb) procurações, substabelecimentos e comunicação de endereço das partes e/ou Procuradores, cientes os demais litigantes;\r\n\r\nc) resposta de ofícios ou memorandos enviados por instituições financeiras ou autoridades administrativas e fiscais;\r\n\r\nd) rol de testemunhas;\r\n\r\ne) comprovação de publicação de edital;\r\n\r\nf) manifestações sobre contestações, documentos e sobre laudo pericial, desde que não contenham requerimentos para serem cumpridos pela outra parte ou pelo Perito;\r\n\r\ng) apresentação de quesitos ou quesitos suplementares;\r\n\r\nh) documentos já especificados na ata de audiência;\r\n\r\ni) simples protestos;\r\n\r\nj) memoriais;\r\n\r\nk) contra-razões e contraminutas, sem preliminares prejudiciais;\r\n\r\nl) requerimento de certidão;\r\n\r\nm) comunicação de distribuição de carta precatória;\r\n\r\nn) peças para formação do Agravo de Instrumento, carta de Sentença ou pedidos de extração de documentos de autos findos;\r\n\r\no) anotações em Carteiras de Trabalho e Previdência Social, desde que tal determinação conste da decisão transitada em julgado;\r\n\r\np) expedição de ofícios à autoridades administrativas determinados em decisão já transitada em julgado;\r\n\r\nq) remeter ao arquivo, sem baixa, processos em fase de execução, paralisados há mais de um ano;\r\n\r\nr)petição informando quitação de parcelas de acordo.\r\n\r\ns) mandados devolvidos com certidão positiva ou negativa.\r\n\r\n2. Para a juntada automática de petições ou documentos acima mencionados, deverá o Diretor de Secretaria observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) a necessidade de juntada dando conta da disciplina autorizadora, com assinatura do respectivo funcionário;\r\n\r\n3. Para retirada dos autos para cópia ou carga deverá o Diretor de Secretaria observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial da parte;\r\n\r\nb) instrumento que comprove estar o advogado legalmente constituído nos autos, nos termos do Ato da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nº 234/2007, bem como artigo 778, da CLT, com especial observância ao artigo 2º, do mencionado Ato;\r\n\r\n4. Fica determinado à Secretaria que publique editais para devolução dos autos que estejam com os Srs. Advogados fora do prazo estipulado, no prazo incontinenti de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB/RJ e demais cominações legais.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço deverá ser afixada no lugar de costume na 10ª Vara do Trabalho, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO, Juiz Titular da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 569425"
                            ],
                            "569424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01514-2007-082-01-00-2 - Rte: Sebastiao Alex Princival Roque Rdo: Cooplogic Cooperativa de LOGISTICA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2008-082-01-01-3 - Agte: Mercado Rio Barrinha Ltda [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D AB:RJ 022742/D ] Acelino Ramos da Silva Neto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-082-01-00-5 - Rte: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 114553/D ] Francisca Eulene Melo Feitosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 Inclusive para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01546-2007-082-01-00-8 - Rte: Ubiraci da Costa Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Melo Junior Ltda.: Diga a reclamada sobre peticao de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 094375/D ] Paulo Cesar Duarte de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-082-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:SP 066509/D AB:RJ 067115/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Banco Santander Banespa S.A.: Vista a reclamada dos novos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00055-2007-082-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Serafim [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D ] Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00388-2007-082-01-00-9 - Rte: Willians Faria [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00749-2007-082-01-00-7 - Rte: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082152/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 128619/D ] Sidney dos Anjos Alves, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., INFRAERO - Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 512/514. \r\n\r\nProc. 00808-2007-082-01-00-7 - Rte: Joelma Mariano [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 029018/D ] Joelma Mariano: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Lima Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052039/D ] Carlos Lima Santos, Pedradez Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2008-082-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Antonio Jorge Fernandes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 569424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "569209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2007-281-01-00-3 - RTRte: Dayana Soares de Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Eclesiastes e Promocoes e Marketing Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Dayana Soares de Azeredo Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 05verso da CPC .Processo: 00987-2005-281-01-00-0 - RTRte: Ueles Fernandes Felix [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]Rdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ueles Fernandes FelixTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 286 (motivo:mudou-se) .Processo: 02587-1999-281-01-00-0 - RTRte: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO RIBEIRO DE CARVALHO Indique os meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 02002-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Soares de Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Eclesiastes e Promocoes e Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana Soares de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 05verso da CPC .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ueles Fernandes Felix [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueles Fernandes Felix\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 286 (motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 02587-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nIndique os meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .\r\n\r\nId: 569209"
                            ],
                            "569210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-281-01-00-6 – INDDSPTE: Marcio de Oliveira dos AngelosSPDO: Norte Carnes Comercio de Alimentos Ltda. e OutrosPelo presente fica m RENATO PINHEIRO DUARTE, Solar Del Rey Motel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Vir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-281-01-00-6 – INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio de Oliveira dos Angelos\r\n\r\nSPDO: Norte Carnes Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Norte Carnes Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Vilas Boas Agero\r\n\r\nRdo: Solar Del Rey Motel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO PINHEIRO DUARTE, Solar Del Rey Motel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569210"
                            ],
                            "569211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00466-2008-281-01-00-6 - RTRte: Jeronimo Pinto Barreto Pecla [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Ascom de Campos Com de Pecas LtdaDestinatário(s): Rte Jeronimo Pinto Barreto PeclaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 .Processo: 01801-2005-281-01-00-0 - RTRte: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Guaracyara Silva Lima Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 00501-1999-281-01-00-5 - RTRte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO Deverá informar o atual endereço do Sr. Guilherme Gomes Freire .Processo: 01190-2003-281-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON CAETANO MOURA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON CAETANO MOURA Deverá promover os meios para prosseguimento da execução .Processo: 01001-1992-281-01-00-4 - RTRte: IVETE MATOS BARRETO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)] e OutrosRdo: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]Destinatário(s): Rte ESTELA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, Rte GEVALDO VELLEMEN, Rte IVETE MATOS BARRETO, Rte JULICE ANDRADE ROCHA, Rte MARILENA CARVALHO NANI Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 439/443 .Processo: 03131-1986-281-01-00-3 - RTRte: LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: COOPERATIVA FLUMINENSE PROD ACUCAR ALCOOL LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA Requerer o que entender de direito .Processo: 00216-2008-281-01-00-6 - RTRte: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda, Rte Juliano Custodio MachadoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00153-2004-281-01-00-4 - RTRte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: F J SHOES COMERCIO LTDA ME [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAYANE TAVARES DE MOURA Manifestar-se sobre fls. 240/243 .Processo: 01388-2006-281-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Carlos Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao Carlos Ribeiro Tomar ciência do r. despacho de fl. 162:\"Prejudicado o pedido do reclamante, pois já devolvido os autos pelo INSS\" .Processo: 01150-1998-281-01-00-9 - RTRte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: AGENOR RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGENOR RODRIGUES FILHO, Rte GEREMIAS ANTONIO DOS REIS Deverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .Processo: 01878-2006-281-01-00-1 - RTRte: Armindo Ferreira [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rte Armindo Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01092-2007-281-01-00-5 - RTRte: Jose Augusto Alves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Prova Oral Chopperia e RestauranteDestinatário(s): Rte Jose Augusto AlvesManifestar-se sobre peticao de fls. 46/53 .Processo: 01639-2006-281-01-00-1 - RTRte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A. Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida pelo reclamado .Processo: 00133-2006-281-01-00-5 - ARRERqte: Antonio Claudio Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rqdo: Unibras Alimentos S.A.Destinatário(s): Rqte Antonio Claudio CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00949-2007-281-01-00-0 - RTRte: Rogerio Sofia Borges [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Pub 167 Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Sofia Borges Tomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .Processo: 00958-2006-281-01-00-0 - RTRte: Carlos Moises da Silva Moco [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]Rdo: Mauricio Menezes Rangel [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]Destinatário(s): Rdo Mauricio Menezes Rangel Comparecer no dia 16/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor .Processo: 01437-2006-281-01-00-0 - RTRte: Robinson Luis Pavao Heitor [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Thereza de Alvarenga Heitor e OutrosDestinatário(s): Rte Robinson Luis Pavao Heitor Comparecer no dia 03/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor.Deverá, ainda, o reclamante apresentar os cálculos de liquidação .Processo: 00377-2008-281-01-00-0 - RTRte: Jose dos Santos Lima [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: Vitoria Vix - Distribuidora de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose dos Santos LimaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20 (motivo: mudou-se) .Processo: 00214-2008-281-01-00-7 - RTRte: Guilherme Saraiva Bastos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e OutrosRdo: Angle Comercio e Servicos Ltda.-Me e OutrosDestinatário(s): Rte Guilherme Saraiva Bastos, Rte Magno Vinicius Ramos de Souza, Rte Messias Ramos de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55/56 e 57/58(motivo:mudou-se) .Processo: 00823-2008-281-01-00-6 - RTRte: Flávia Adalgiza Rangel Manhães de Andrade [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]Rdo: RJ Veloso Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Flávia Adalgiza Rangel Manhães de AndradeTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 10/11-motivo:mudou-se .Processo: 00334-2007-281-01-00-3 - RTRte: Jean Carlo Borges Araujo [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Rdo: Righo e Rick Churrascaria Ltda.Destinatário(s): Rte Jean Carlo Borges Araujo Manifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 33, no prazo de dez dias .Processo: 01287-2006-281-01-00-4 - RTRte: Irinaldo de Souza Manhaes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda.Destinatário(s): Rte Irinaldo de Souza ManhaesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 52 - motivo:desconhecido no local .Processo: 00993-2007-281-01-00-0 - RTRte: Roberto Silvio da Silva Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]Destinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118 .Processo: 00633-2007-281-01-00-8 - ADIVAut: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Padima Sanna Vestuario e Acessorios LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02019-2007-281-01-00-0 - RTRte: Laudecir Felix Zandumingue [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]Rdo: Manoel Carlos da Silva NetoDestinatário(s): Rte Laudecir Felix Zandumingue Comparecer à audiência no dia 15/08/2008 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Pinto Barreto Pecla [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Ascom de Campos Com de Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Pinto Barreto Pecla\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaracyara Silva Lima\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00501-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço do Sr. Guilherme Gomes Freire .\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON CAETANO MOURA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON CAETANO MOURA\r\n\r\nDeverá promover os meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01001-1992-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVETE MATOS BARRETO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, Rte GEVALDO VELLEMEN, Rte IVETE MATOS BARRETO, Rte JULICE ANDRADE ROCHA, Rte MARILENA CARVALHO NANI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 439/443 .\r\n\r\nProcesso: 03131-1986-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA FLUMINENSE PROD ACUCAR ALCOOL LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO ACOSTA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Custodio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda, Rte Juliano Custodio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: F J SHOES COMERCIO LTDA ME [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYANE TAVARES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 240/243 .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos Ribeiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 162:\"Prejudicado o pedido do reclamante, pois já devolvido os autos pelo INSS\" .\r\n\r\nProcesso: 01150-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENOR RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENOR RODRIGUES FILHO, Rte GEREMIAS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .\r\n\r\nProcesso: 01878-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Ferreira [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armindo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Alves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Prova Oral Chopperia e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 46/53 .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida pelo reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-281-01-00-5 - ARRE\r\n\r\nRqte: Antonio Claudio Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibras Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Claudio Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sofia Borges [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Pub 167 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Sofia Borges\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Moises da Silva Moco [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Menezes Rangel [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio Menezes Rangel\r\n\r\nComparecer no dia 16/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robinson Luis Pavao Heitor [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Thereza de Alvarenga Heitor e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robinson Luis Pavao Heitor\r\n\r\nComparecer no dia 03/07/2008 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na CTPS do autor.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamante apresentar os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Lima [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Vix - Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20 (motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Saraiva Bastos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Angle Comercio e Servicos Ltda.-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Saraiva Bastos, Rte Magno Vinicius Ramos de Souza, Rte Messias Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55/56 e 57/58(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Adalgiza Rangel Manhães de Andrade [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Veloso Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Adalgiza Rangel Manhães de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 10/11-motivo:mudou-se .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlo Borges Araujo [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: Righo e Rick Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlo Borges Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 33, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irinaldo de Souza Manhaes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irinaldo de Souza Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 52 - motivo:desconhecido no local .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silvio da Silva Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118 .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-281-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02019-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laudecir Felix Zandumingue [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Carlos da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudecir Felix Zandumingue\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2008 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores .\r\n\r\nId: 569211"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "570850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01107-2007-282-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda, Rte Jose Carlos Rodrigues da SilvaTer vista da petição do perito, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o parcelamento, conf desp fls. 56.Processo: 01533-2005-282-01-00-3 - RTRte: Eliecio Alves Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rte Eliecio Alves Manhaes, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 315.Processo: 01317-2003-282-01-00-6 - RTRte: EDINETE PESSANHA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: LUCIA HELENA QUEIROZ PAES RANGEL [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Destinatário(s): Rte EDINETE PESSANHA BARBOSADar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 88.Processo: 01375-2006-282-01-00-2 - RTRte: Leonardo Paes Jose [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Leonardo Paes JoseDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, bem como ter vista do ofício de fls. 89/96, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte conf desp fls. 97.Processo: 01337-2004-282-01-00-8 - RTRte: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOSDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 101.Processo: 01419-2007-282-01-00-5 - RTRte: Hilton Marins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda. [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]Destinatário(s): Rdo Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conf desp fls. 33.Processo: 01673-2006-282-01-00-2 - RTRte: Andrea da Conceicao Silva Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Daniele Sa da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Destinatário(s): Rdo Daniele Sa da SilvaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 33.Processo: 01449-2007-282-01-00-1 - RTRte: Solange de Oliveira Andrade [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]Rdo: L. Lima de Oliveira - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Destinatário(s): Rdo L. Lima de Oliveira - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 23.Processo: 01054-2006-282-01-00-8 - RTRte: Jocirema Ferreira Porfirio [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)] e OutrosRdo: Frigorifico Guarus Ltda. [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigorifico Guarus Ltda., Rte Jocirema Ferreira Porfirio, Rte Junio Ferreira PorfirioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 34.Processo: 01645-2007-282-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: Companhia Acucareira Usina BarcelosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Monteiro CerqueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 54/56.Processo: 01065-2007-282-01-00-9 - RTRte: Jocely Oliveira de Sousa Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Gilmar Almeida da PaixaoDestinatário(s): Rte Jocely Oliveira de Sousa JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 75/77.Processo: 01575-2007-282-01-00-6 - RTRte: Luciano Peixoto Leite [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Luciano Peixoto LeiteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 118/121.Processo: 01114-2006-282-01-00-2 - RTRte: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-Casa e Video [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-Casa e Video, Rte Vanesca Ferreira de Jesus NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. con fls. 106/111.Processo: 01450-2007-282-01-00-6 - RTRte: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Rita de Cassia Pinto EccardTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 222/227.Processo: 01476-2004-282-01-00-1 - RTRte: MICHELLE CORREA COSTA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte MICHELLE CORREA COSTA Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente qua na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 80.Processo: 01547-2003-282-01-00-5 - RTRte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVir com documentos pelos quais se comprove a variação salarial do rte, conf desp fls. 316.Processo: 01237-2005-282-01-00-2 - RTRte: Valmir Rodrigues Barreiros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: DMC Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]Destinatário(s): Rdo DMC Comercio de Bebidas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 47.Processo: 01248-2004-282-01-00-1 - RTRte: SUELLEN MENDES ALBERNAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte SUELLEN MENDES ALBERNAZRetificar seus cálculos, conf desp fls. 226. Processo: 01257-2006-282-01-00-4 - RTRte: Jose Amaro Moco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Panificacao Itaboray Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Itaboray Ltda.Pagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls. 44.Processo: 01216-2005-282-01-00-7 - RTRte: Marcio Macedo Rodrigues Cardoso [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Brassumo Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo Brassumo LtdaPagar custas no valor de R$ 640,00 conf desp fls. 158.Processo: 01402-2006-282-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Pessanha da Silva [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Sao Cristovao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 60.Processo: 01402-2006-282-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Pessanha da Silva [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Sao Cristovao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 60.Processo: 01391-2007-282-01-00-6 - RTRte: Ricardo Azeredo [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Azeredo, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 95. Processo: 01376-2005-282-01-00-6 - RTRte: Alailton Correa Severo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Rte Alailton Correa SeveroTrazer sua CTPS aos autos, conf desp fls. 128.Processo: 01238-2002-282-01-00-4 - RTRte: LECI MARIA SARDINHA BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA, Rte LECI MARIA SARDINHA BARRETOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 162.Processo: 01213-2004-282-01-00-2 - RTRte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO CESAR SAID MUCCITer vista da petição fls. 141.Processo: 01412-2005-282-01-00-1 - RTRte: Benedito Lirio Correa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Ricardo Alexandre A Gomes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]Destinatário(s): Rdo Ricardo Alexandre A GomesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 75. Processo: 01095-2006-282-01-00-4 - RTRte: Paulo Victor Miranda Azevedo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]Rdo: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Tamandare Ltda.Comprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 70,00 conf fls. 29.Processo: 01493-2006-282-01-00-0 - RTRte: Neuza Maria Gabi [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 01493-2006-282-01-00-0 - RTRte: Neuza Maria Gabi [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 01642-2006-282-01-00-1 - RTRte: Edenilda Batista Almeida [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: Espolio de Antonio Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Antonio Nascimento FerreiraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 01649-2006-282-01-00-3 - RTRte: Juliana Dolika Rocha Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Dolika Rocha Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 334/348.Processo: 01652-2004-282-01-00-5 - RTRte: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte JULIO CESAR SOUZA SILVESTREManifestar-se sobre peticao fls. 131.Processo: 01585-2005-282-01-00-0 - RTRte: Edson da Silva Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Edson da Silva RangelTer vista da baixa dos autos, conf fls. 85.Processo: 01634-2002-282-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE FREITAS VIEIRADizer se paga a 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância, conf desp. fls. 236. Processo: 01174-2007-282-01-00-6 - INDDSPTE: Olga Sueli Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)] e OutrosSPDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Olga Sueli Silva SantiagoVir com o endereço da 2ª reclamada de modo a proceder a sua intimação, conf desp fls. 165. Processo: 01274-2006-282-01-00-1 - RTRte: Leonardo Gomes de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Antonio Jose Jardim Rosas [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Antonio Jose Jardim RosasComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp 34.Processo: 01379-2003-282-01-00-8 - RTRte: AMARO DE FREITAS SALES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO DE FREITAS SALESTer vista da comprovação do repasse, conf fls. 271 e 281.Processo: 01054-2002-282-01-00-4 - RTRte: MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 302,55, conf desp fls.334.Processo: 01538-1994-282-01-00-2 - RTDestinatário(s): Rte ARI FERREIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer vista das cópias juntadas aos autos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as conf desp fls. 465.Processo: 01434-2006-282-01-00-2 - RTRte: Gianessa Gomes Rangel [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]Rdo: Cardio Campos Pronto Socorro Cardiologico Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo Cardio Campos Pronto Socorro Cardiologico Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 .Processo: 01537-2006-282-01-00-2 - RTRte: Espolio de Olavo de Abreu Correa [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: Gustavo Crespo Cordeiro [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Olavo de Abreu CorreaDizer se paga a 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância, conf fls. 111.Processo: 01604-2005-282-01-00-8 - RTRte: Robelio Rosa Goncalves [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]Rdo: Penedo Som e Imagem Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Penedo Som e Imagem Ltda., Rdo RCA Company de Telecomunicacoes de Itaperuna Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, conf desp fls. 56.Processo: 01491-2001-282-01-00-7 - RTRte: WALTER PESSANHA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA, Rte WALTER PESSANHA GOMESAdequar seus cálculos, conf desp fls. 270, II.Processo: 01245-2005-282-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes/Rj [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Candiano MachadoTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 207.Processo: 01349-2005-282-01-00-3 - RTRte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Teles RodriguesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 132.Processo: 01420-2004-282-01-00-7 - RTRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MACHADO GOMES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 212.Processo: 01404-1999-282-01-00-6 - RTRte: ALBERTO SANTOS DUMONT ALMEIDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Destina tário(s): Rte ALBERTO SANTOS DUMONT ALMEIDAIndicar um bem a ser penhorado o qual encontra-se arrolado nos autos do processo de inventário, conf fls. 165.Processo: 01597-2007-282-01-00-6 - RTRte: Jose Manoel Ferreira MonteiroRdo: Simeao Tavares Rangel [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]Destinatário(s): Rdo Simeao Tavares RangelComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fls. 31.Processo: 01725-2006-282-01-00-0 - RTRte: Drausia Lopes de Azevedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: F.C. Estefan da Silva Padaria e Rosseteria Ltda. [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Destinatário(s): Rdo F.C. Estefan da Silva Padaria e Rosseteria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 40,00, conf fls.34.\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emac Empresa Agricola Central Ltda, Rte Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do perito, devendo o rte vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-se o parcelamento, conf desp fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliecio Alves Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliecio Alves Manhaes, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 315.\r\n\r\nProcesso: 01317-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDINETE PESSANHA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA HELENA QUEIROZ PAES RANGEL [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINETE PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Paes Jose [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Leonardo Paes Jose\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, bem como ter vista do ofício de fls. 89/96, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte conf desp fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Marins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda. [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conf desp fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Conceicao Silva Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniele Sa da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniele Sa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 33.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Oliveira Andrade [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: L. Lima de Oliveira - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. Lima de Oliveira - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocirema Ferreira Porfirio [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Frigorifico Guarus Ltda. [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Guarus Ltda., Rte Jocirema Ferreira Porfirio, Rte Junio Ferreira Porfirio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 54/56.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocely Oliveira de Sousa Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilmar Almeida da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocely Oliveira de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 75/77.\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Peixoto Leite [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Luciano Peixoto Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 118/121.\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-Casa e Video [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-Casa e Video, Rte Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. con fls. 106/111.\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Rita de Cassia Pinto Eccard\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 222/227.\r\n\r\nProcesso: 01476-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE CORREA COSTA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE CORREA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente qua na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se comprove a variação salarial do rte, conf desp fls. 316.\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Rodrigues Barreiros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: DMC Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMC Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01248-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELLEN MENDES ALBERNAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELLEN MENDES ALBERNAZ\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Moco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Itaboray Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Itaboray Ltda.\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls. 44.\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Macedo Rodrigues Cardoso [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Brassumo Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brassumo Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 640,00 conf desp fls. 158.\r\n\r\nQuebra Processo: 01402-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pessanha da Silva [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pessanha da Silva [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Azeredo [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Azeredo, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, \r\n\r\nconf desp fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 01376-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alailton Correa Severo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alailton Correa Severo\r\n\r\nTrazer sua CTPS aos autos, conf desp fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LECI MARIA SARDINHA BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA, Rte LECI MARIA SARDINHA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 01213-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO CESAR SAID MUCCI\r\n\r\nTer vista da petição fls. 141.\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Lirio Correa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Alexandre A Gomes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Alexandre A Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Victor Miranda Azevedo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 70,00 conf fls. 29.\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Gabi [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Gabi [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edenilda Batista Almeida [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Antonio Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Antonio Nascimento Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Dolika Rocha Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Dolika Rocha Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 334/348.\r\n\r\nProcesso: 01652-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Edson da Silva Rangel\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDizer se paga a 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância, conf desp. fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-282-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Olga Sueli Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Olga Sueli Silva Santiago\r\n\r\nVir com o endereço da 2ª reclamada de modo a proceder a sua intimação, conf desp fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gomes de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Jardim Rosas [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Jose Jardim Rosas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp 34.\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMARO DE FREITAS SALES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO DE FREITAS SALES\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, conf fls. 271 e 281.\r\n\r\nProcesso: 01054-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH DE FATIMA NETO BARROSO [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 302,55, conf desp fls.334.\r\n\r\nProcesso: 01538-1994-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI FERREIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista das cópias juntadas aos autos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as conf desp fls. 465.\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gianessa Gomes Rangel [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardio Campos Pronto Socorro Cardiologico Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardio Campos Pronto Socorro Cardiologico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00 .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Olavo de Abreu Correa [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Crespo Cordeiro [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Olavo de Abreu Correa\r\n\r\nDizer se paga a 2ª parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância, conf fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robelio Rosa Goncalves [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRdo: Penedo Som e Imagem Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Penedo Som e Imagem Ltda., Rdo RCA Company de Telecomunicacoes de Itaperuna Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, conf desp fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 01491-2001-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PESSANHA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA, Rte WALTER PESSANHA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 270, II.\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes/Rj [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Candiano Machado\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 207.\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Teles Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MACHADO GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 212.\r\n\r\nProcesso: 01404-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SANTOS DUMONT ALMEIDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SANTOS DUMONT ALMEIDA\r\n\r\nIndicar um bem a ser penhorado o qual encontra-se arrolado nos autos do processo de inventário, conf fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Ferreira Monteiro\r\n\r\nRdo: Simeao Tavares Rangel [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simeao Tavares Rangel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Drausia Lopes de Azevedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C. Estefan da Silva Padaria e Rosseteria Ltda. [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.C. Estefan da Silva Padaria e Rosseteria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 40,00, conf fls.34.\r\n\r\nId: 570850"
                            ],
                            "570849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2006-282-01-00-6 - RTRte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rdo Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de CanaManifestar-se sobre peticao fls. 63.Processo: 00972-2004-282-01-00-8 - RTRte: OLAVO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Rdo: S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDATer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf desp fls. 52.Processo: 00080-2005-282-01-00-8 - RTRte: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 95.Processo: 00099-2006-282-01-00-5 - RTRte: Maria Joselia Alves Elias [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]Rdo: M.J.C. Nascimento - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Destinatário(s): Rdo M.J.C. Nascimento - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagra custas no valor de R$ 35,00, conf desp fls. 41.Processo: 00601-2006-282-01-00-8 - RTRte: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Destinatário(s): Rte Wilton dos Santos MirandaApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 84.Processo: 00675-2004-282-01-00-2 - RTRte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Edimarcio de Azevedo Guedes [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Destinatário(s): Rdo Edimarcio de Azevedo GuedesManifestar-se sobre petição fls. 66.Processo: 00791-2001-282-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)] e OutrosTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias conf fls. 268.Processo: 00593-2007-282-01-00-0 - RTRte: Iracema de Sousa Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Consorcio Paraiba do SulDestinatário(s): Rte Iracema de Sousa AzeredoTomar ciencia da decisao de fls. 116.Processo: 00073-2008-282-01-00-9 - RTRte: Ilza Silva de Oliveira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: F.S.Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Ilza Silva de Oliveira GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 25/29.Processo: 00877-2007-282-01-00-7 - ACHPAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Reu: Romulo Duarte da SilvaDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto MoreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 30. Processo: 00265-2006-282-01-00-3 - RTRte: Magno Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Robson S Ribeiro SerralheriaDestinatário(s): Rte Magno Soares da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 63/64.Processo: 00861-2007-282-01-00-4 - RTRte: Claudio Gaspar Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Consorcio Paraiba do SulDestinatário(s): Rte Claudio Gaspar GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 21.Processo: 00857-2006-282-01-00-5 - RTRte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 78.Processo: 00871-2005-282-01-00-8 - RTRte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]Rdo: Wilma de Oliveira TavaresDestinatário(s): Rte Maria Izabel Viana Atanazio Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conf desp fls. 77. Processo: 00014-2006-282-01-00-9 - RTRte: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Sistema Educacional Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Marcia Vieira de MeloApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 90, II.Processo: 00266-2005-282-01-00-7 - RTRte: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Marcia Machado dos SantosInformar como chegou à média noticiada às fls. 184. .Processo: 00126-2007-282-01-00-0 - RTRte: Zeno Jesus Pinto de Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda.Destinatário(s): Rte Zeno Jesus Pinto de LimaApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls 46,II.Processo: 00294-2007-282-01-00-6 - RTRte: Luis Henrique Alves Ressiguier [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Conquistense Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 127/134.Processo: 00946-2006-282-01-00-1 - RTRte: Renato Adriano Xavier Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]Rdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 conf desp fls. 41.Processo: 00294-2001-282-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 405.Processo: 00409-2003-282-01-00-9 - RTRte: ADRIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 340.Processo: 00002-2007-282-01-00-5 - RTRte: Izaias Chagas Pacheco [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Izaias Chagas PachecoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 80.Processo: 00762-2007-282-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Ipe Engenharia Ltda. [Adv. Luciane de Oliveira Noira (OAB: RJ 144054 - D)]Destinatário(s): Rdo Ipe Engenharia Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 20.Processo: 00269-2006-282-01-00-1 - RTRte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Gomes Lopes, Rdo Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos)Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 58.Processo: 00695-2004-282-01-00-3 - RTRte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DO AMARAL COSTA NETOAdequar seus cálculos de liquidacao, conf desp fls. 238.Processo: 00748-2006-282-01-00-8 - RTRte: Zilto da Silva Souza [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Rdo: Atividade Agrocanavieira Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]Destinatário(s): Rte Zilto da Silva SouzaApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 41.Processo: 00869-2003-282-01-00-7 - RTRte: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJTer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 215.Processo: 00959-2006-282-01-00-0 - ACPCgte: Azevedo & Emmanuel Ltda. - Me [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Cgdo: Diego da Silva EufrasioDestinatário(s): Cgte Azevedo & Emmanuel Ltda. - MeComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls 33.Processo: 00423-2007-282-01-00-6 - RTRte: Vanessa dos Santos de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Ana Karina Machado Ribeiro Lima [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa dos Santos de AraujoApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 55, II.Processo: 00631-2003-282-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]Destinatário(s): Rdo GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDAComprovar o recolhimento fiscal, conf desp fls. 173.Processo: 00347-2006-282-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Santana Marroso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Santana MarrosoApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 317.Processo: 00736-2005-282-01-00-2 - RTRte: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: Jose Carlos Machado PachecoDestinatário(s): Rte Marcelo Alves Ribeiro, Rte Salvador Silva dos SantosTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 114.Processo: 00137-2007-282-01-00-0 - RTRte: Damiao Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Kissila de Freitas Terra [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Destinatário(s): Rdo Kissila de Freitas TerraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 26.Processo: 00072-2006-282-01-00-2 - RTRte: Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: Ceramica Jacare Ltda. - ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Jacare Ltda. - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pgar custas no valor de R$ 30,00, conf desp fls.35.Processo: 00578-2006-282-01-00-1 - RTRte: Ana Julia Bento da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Abdiel Petrucio de FrancaDestinatário(s): Rte Ana Julia Bento da SilvaDizer se cumprido o acordo, valendo o silencio como concordância conf desp 45.Processo: 00611-2007-282-01-00-4 - RTRte: Cleidiano de Souza Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 110,00, conf desp fls. 54.Processo: 01025-2007-282-01-00-7 - RTRte: Robson Carlos Ribeiro Manhaes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Padaria e Restaurante Via 28 [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Restaurante Via 28Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00113-2007-282-01-00-1 - RTRte: Lindolfo Moreira Muniz Gomes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Rdo: Pinheiro Paes Petroleo Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]Destinatário(s): Rdo Pinheiro Paes Petroleo LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos, conf desp fls. 86, IV.Processo: 00139-2006-282-01-00-9 - RTRte: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Fabricio de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabricio de Freitas TavaresTomar ciencia do despacho de fls.74, em 10 dias.Processo: 00463-2007-282-01-00-8 - RTRte: Amaro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CedaeDestinatário(s): Rte Amaro BarbosaTomar ciência do despacho de fls. 232-v, especificando a partir de quando e qual ou quais as diferenças que pretende receber .Processo: 00477-1999-282-01-00-0 - RTRte: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de AlimentosVista as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo rte, da promoção da contadoria fls. 691.Processo: 01043-2003-282-01-00-5 - RTRte: MARIO PEDRA NETO [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]Rdo: JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls. 174.Processo: 00723-2006-282-01-00-4 - RTRte: Jorge Reis de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Fundacao Cultural de Campos Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Cultural de Campos Faculdade de Filosofia de Campos, Rte Jorge Reis de Souzater vista da baixa dos autos, conf fls. 65.Processo: 01031-2006-282-01-00-3 - RTRte: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Vanderlei de Castro GoulartTer vista da biaxa dos autos, devendo o rte vir com o depósito de R$ 200,00 a serem ressarcidos ao reclamado, conf fls. 282.Processo: 00675-2007-282-01-00-5 - RTRte: Margarida da SilvaRdo: Juracy Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]Destinatário(s): Rdo Juracy Ribeiro GomesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 26.Processo: 00718-2007-282-01-00-2 - INDDSPTE: Eduardo Soares Pinto [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]SPDO: MARISOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]Destinatário(s): SPTE Eduardo Soares Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 237.Processo: 00521-2007-282-01-00-3 - INDDSPTE: Joao Carlos Francisco [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]SPDO: A.R.G. Engenharia Ltda. [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]Destinatário(s): SPDO A.R.G. Engenharia Ltda.Especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, devendo, inclusive apresentar seus quesitos à perícia determinada às fls. 172, em 10 dias.Processo: 00196-2005-282-01-00-7 - RTRte: Ademir Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir BritoApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 279.Processo: 00368-2006-282-01-00-3 - RTRte: Jorge da Silva Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Condominio Edificio Santo Amaro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Santo AmaroVir com o pagamento dos honorários advocatícios, conf desp fls. 186.Processo: 00944-2007-282-01-00-3 - RTRte: Tiago da Silva Lemos [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Rte Tiago da Silva LemosTomar ciencia da decisão de embargos - conhece e acolhe. fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de Cana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRdo: S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf desp fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Joselia Alves Elias [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRdo: M.J.C. Nascimento - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.J.C. Nascimento - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagra custas no valor de R$ 35,00, conf desp fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton dos Santos Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Edimarcio de Azevedo Guedes [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edimarcio de Azevedo Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 66.\r\n\r\nProcesso: 00791-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias conf fls. 268.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iracema de Sousa Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema de Sousa Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 116.\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Silva de Oliveira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: F.S.Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilza Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 25/29.\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-282-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nReu: Romulo Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Magno Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Robson S Ribeiro Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 63/64.\r\n\r\nQuebra Processo: 00861-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gaspar Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gaspar Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilma de Oliveira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Viana Atanazio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conf desp fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Vieira de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 90, II.\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Machado dos Santos\r\n\r\nInformar como chegou à média noticiada às fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zeno Jesus Pinto de Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeno Jesus Pinto de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls 46,II.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Alves Ressiguier [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 127/134.\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Adriano Xavier Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 conf desp fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 00294-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 405.\r\n\r\nProcesso: 00409-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 340.\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Chagas Pacheco [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Chagas Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipe Engenharia Ltda. [Adv. Luciane de Oliveira Noira (OAB: RJ 144054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ipe Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 20.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Gomes Lopes, Rdo Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 58.\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Jose Geraldo Assade (OAB: RJ 5447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidacao, conf desp fls. 238.\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zilto da Silva Souza [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: Atividade Agrocanavieira Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilto da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 41.\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP DE TRAB PREST SERV TRANSP GERAL DO RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, conf desp fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-282-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Azevedo & Emmanuel Ltda. - Me [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgdo: Diego da Silva Eufrasio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Azevedo & Emmanuel Ltda. - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls 33.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Karina Machado Ribeiro Lima [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa dos Santos de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 55, II.\r\n\r\nProcesso: 00631-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DAS DORES CHAGAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, conf desp fls. 173.\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Santana Marroso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Santana Marroso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 317.\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Machado Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves Ribeiro, Rte Salvador Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Kissila de Freitas Terra [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kissila de Freitas Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Jacare Ltda. - ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Jacare Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pgar custas no valor de R$ 30,00, conf desp fls.35.\r\n\r\nQuebra Processo: 00578-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Julia Bento da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Abdiel Petrucio de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Julia Bento da Silva\r\n\r\nDizer se cumprido o acordo, valendo o silencio como concordância conf desp 45.\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleidiano de Souza Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 110,00, conf desp fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carlos Ribeiro Manhaes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Restaurante Via 28 [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Restaurante Via 28\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindolfo Moreira Muniz Gomes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Petroleo Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinheiro Paes Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos, conf desp fls. 86, IV.\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricio de Freitas Tavares [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabricio de Freitas Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232-v, especificando a partir de quando e qual ou quais as diferenças que pretende receber .\r\n\r\nProcesso: 00477-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo rte, da promoção da contadoria fls. 691.\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PEDRA NETO [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 160,00, conf desp fls. 174.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Reis de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Cultural de Campos Faculdade de Filosofia de Campos, Rte Jorge Reis de Souza\r\n\r\nter vista da baixa dos autos, conf fls. 65.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Vanderlei de Castro Goulart\r\n\r\nTer vista da biaxa dos autos, devendo o rte vir com o depósito de R$ 200,00 a serem ressarcidos ao reclamado, conf fls. 282.\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida da Silva\r\n\r\nRdo: Juracy Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Rangel de Matos (OAB: RJ 133649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juracy Ribeiro Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-282-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eduardo Soares Pinto [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nSPDO: MARISOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eduardo Soares Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 237.\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Carlos Francisco [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nSPDO: A.R.G. Engenharia Ltda. [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO A.R.G. Engenharia Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir, justificadamente, devendo, inclusive apresentar seus quesitos à perícia determinada às fls. 172, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00196-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 279.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Santo Amaro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Santo Amaro\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários advocatícios, conf desp fls. 186.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Lemos [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos - conhece e acolhe. fls. 37.\r\n\r\nId: 570849"
                            ],
                            "570854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01995-2006-282-01-00-1 - RTRte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Campos Garoupa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Paulo dos SantosVir com mais uma cópia de fls. 52 de modo a remetê-la às reclamadas .Processo: 02017-2003-282-01-00-4 - RTRte: Luis Paulo Filadelpho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA, Rte Luis Paulo FiladelphoTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos.Processo: 01810-2004-282-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDADar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa. conf desp fls. 112.Processo: 02135-2003-282-01-00-2 - RTRte: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: ACN FIUZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROSDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 167.Processo: 02304-2003-282-01-00-4 - RTRte: MARCIA HELENA FREITAS NEVES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCELOS & CIA LTDATer vista dos calculos, por 10 dias, conf desp fls. 379.Processo: 01784-2001-282-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAESDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 155.Processo: 03038-1999-282-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS MIGUEL [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]Destinatário(s): Rdo VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDATomar ciência da homologação de cálculos de fls 100/102, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, podendo dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 112.Processo: 02724-2000-282-01-00-8 - RTRte: MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTOTer vista da comprovação do repasse da quota fiscal, conf fls. 480.Processo: 02876-1999-282-01-00-6 - RTRte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERNESTO DE CICCOVir com o endereço atual dos corretos sócios da executada, conf consta às fls. 59. e conf desp fls. 234.Processo: 01766-2004-282-01-00-5 - RTRte: SALVADOR MACIEL RANGEL [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte SALVADOR MACIEL RANGEL Dar andamento ao feito, em 48horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa conf desp fls. 88.Processo: 01925-2007-282-01-00-4 - RTRte: Bernadete dos Santos Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Fundacao Benedito Pereira NunesDestinatário(s): Rte Bernadete dos Santos RamosTomar ciencia da decisão de embargos fls. 74.Processo: 01770-2006-282-01-00-5 - ETEgte: Sueli Oliveira da Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]Egdo: NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]Destinatário(s): Egdo NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES, Egte Sueli Oliveira da SilvaTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 53/54.Processo: 02639-2000-282-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Rte ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que a decisao de embargos foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 339.Processo: 03041-1998-282-01-00-2 - RTRte: ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rte ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVAApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 115.Processo: 01828-2006-282-01-00-0 - RTRte: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procu rador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Rosemery Monteiro Moco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 114/119.Processo: 01939-2006-282-01-00-7 - RTRte: Anderson Ribeiro do Carmo [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Vir com as guais para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 64, II.Processo: 01981-2006-282-01-00-8 - RTRte: Hermenegildo Francisco Martins do Rosario [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos dos GoytacazesVir com as guias para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 80.Processo: 01857-2007-282-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Pessanha Gomes Junior [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da BarraDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pessanha Gomes JuniorTomar ciencia da decisão de embargos, conf desp fls. 76. Processo: 01858-2007-282-01-00-8 - RTRte: Wanderson Vieira da SilvaRdo: J. V. Nogueira Comerico de Carnes [Adv. Enaldo Vieira Barreto (OAB: RJ 79259 - D)]Destinatário(s): Rdo J. V. Nogueira Comerico de CarnesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 17. Processo: 01790-2006-282-01-00-6 - RTRte: Denis de Vasconcelos TavaresRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Comprovar o recolhimento do FGTS e multa de 40%, conf desp fls. 76.Processo: 01780-2006-282-01-00-0 - RTRte: Raphael Gomes da Silva Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Lemos Industria de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Lemos Industria de Moveis Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 50,00 conf desp fls. 29.Processo: 01754-2006-282-01-00-2 - RTRte: Avelino Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Soares Mauricio (OAB: RJ 807 - B)] e OutrosRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e OutrosDestinatário(s): Rte Avelino Teixeira da SilvaDar cumprimento ao despacho, vindo com cópia do cartão de dependentes do rte falecido - Avelino Teixeira da Silva, de modo a promover a habilitação necessária, conf fls. 254.Processo: 01840-2005-282-01-00-4 - RTRte: Antonio Barreto Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Lipdre Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Supermercado Supermix) [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Destinatário(s): Rdo Lipdre Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Supermercado Supermix)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 20,00 conf desp fls. 87.Processo: 01956-2002-282-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e OutrosRdo: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA RIBEIROAdequar seus calculos, conf desp fls. 214.Processo: 01958-2006-282-01-00-3 - RTRte: Elizangela Teodoro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Oswaldo R de AzevedoDestinatário(s): Rte Elizangela TeodoroFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da notificação remetida à mesma, conf fls. 27.Processo: 01919-1998-282-01-01-8 - CSRte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rte ROMEU PESSANHA RIBEIROTomar ciencia do deferimento da vista requerida pelo prazo de cinco dias, conf desp fls. 403.Processo: 01882-2007-282-01-00-7 - RTRte: Claudecir RitaRdo: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S/A Dizer se já efetuada alguma perícia em outro processo, conf desp fls 108.Processo: 01779-2005-282-01-00-5 - RTRte: Felipe Henriques de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Joao Elias Rangel Neto [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Elias Rangel NetoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 30,00, conf desp fls. 21Processo: 01844-2006-282-01-00-3 - RTRte: Sonete Duarte do Rosario [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]Rdo: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de ServicosComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 02076-2006-282-01-00-5 - RTRte: Gustavo Braga da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 63,25 .Processo: 02107-2006-282-01-00-8 - RTRte: Simone Bello de Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: S.T.S Constucoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]Destinatário(s): Rdo S.T.S Constucoes e Instalacoes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 01730-2005-282-01-00-2 - RTRte: Adayr Siqueira Azeredo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]Rdo: Bahiense & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo Bahiense & Cia Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem com pagar custas no valor de R$ 300,00 conf desp fls. 85.Processo: 01826-2005-282-01-00-0 - RTRte: Jose Adao Areias Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 116, devendo ainda vir com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida, em 10 dias.Processo: 01827-2005-282-01-00-5 - RTRte: Andre Luis Silva de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C LtdaTer ciencia de despacho de fls. 109, devendo ainda vir com o pagamento da quota previdenciária, em 10 dias.Processo: 01941-2005-282-01-00-5 - INDDSPTE: Maria Isabel de Carvalho Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]SPDO: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): SPDO Colegio Santo Antonio, SPTE Maria Isabel de Carvalho SilvaManifestar-se sobre o oficio, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, devendo ainda as partes especificarem as provas que pretendem produzir, juntando, se for o caso o repectivo rol, conf desp fls. 90.Processo: 02347-1998-282-01-00-1 - RTRte: Andrea Ribeiro Fernandes Simonini [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Andrea Ribeiro Fernandes Simonini Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls.144. Processo: 02676-1998-282-01-00-2 - RTRte: GENILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte GENILDA DA SILVA FERREIRA Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 139. Processo: 02498-2000-282-01-00-5 - RTRte: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]Destinatário(s): Rte EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 184.Processo: 01858-2005-282-01-00-6 - RTRte: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos Goytacaze [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte Ernesto de Souza Pinto, Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos GoytacazeDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 96.Processo: 01830-2004-282-01-00-8 - RTRte: ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e OutrosRdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 220,00 conf fls. 149.Processo: 02017-2001-282-01-00-2 - ACPCgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Cgdo: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]Destinatário(s): Cgdo ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA, Cgte R M ACACIO DA SILVA RESENDE METomar ciencia do despacho de fls. 175, sobre o indeferimento dos pedidos formulados pela ré .Processo: 02823-1999-282-01-00-5 - RTRte: FERNANDO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]Destinatário(s): Rdo CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 348.\r\n\r\nProcesso: 01995-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Campos Garoupa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo dos Santos\r\n\r\nVir com mais uma cópia de fls. 52 de modo a remetê-la às reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 02017-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Paulo Filadelpho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA, Rte Luis Paulo Filadelpho\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, \r\n\r\npor 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01810-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa. conf desp fls. 112.\r\n\r\nProcesso: 02135-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: ACN FIUZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 167.\r\n\r\nProcesso: 02304-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA FREITAS NEVES [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos, por 10 dias, conf desp fls. 379.\r\n\r\nProcesso: 01784-2001-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 155.\r\n\r\nProcesso: 03038-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MIGUEL [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 100/102, bem como de que o Juízo encontra-se garantido, podendo dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp fls. 112.\r\n\r\nProcesso: 02724-2000-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: DICAL DIESEL CAMPOS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse da quota fiscal, conf fls. 480.\r\n\r\nProcesso: 02876-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO DE CICCO\r\n\r\nVir com o endereço atual dos corretos sócios da executada, conf consta às fls. 59. e conf desp fls. 234.\r\n\r\nProcesso: 01766-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR MACIEL RANGEL [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR MACIEL RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa\r\n\r\nconf desp fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01925-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete dos Santos Ramos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-282-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Sueli Oliveira da Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nEgdo: NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES, Egte Sueli Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 53/54.\r\n\r\nProcesso: 02639-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Rte ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisao de embargos foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 339.\r\n\r\nProcesso: 03041-1998-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rte ELLEN CRISTINE BOTELHO CALDAS PERALVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 01828-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemery Monteiro Moco [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemery Monteiro Moco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 114/119.\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro do Carmo [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nVir com as guais para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 64, II.\r\n\r\nProcesso: 01981-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hermenegildo Francisco Martins do Rosario [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir com as guias para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pessanha Gomes Junior [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pessanha Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos, \r\n\r\nconf desp fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 01858-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: J. V. Nogueira Comerico de Carnes [Adv. Enaldo Vieira Barreto (OAB: RJ 79259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. V. Nogueira Comerico de Carnes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 17.\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denis de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS e multa de 40%, conf desp fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Gomes da Silva Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemos Industria de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lemos Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 50,00 conf desp fls. 29.\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Avelino Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Soares Mauricio (OAB: RJ 807 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avelino Teixeira da Silva\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho, vindo com cópia do cartão de dependentes do rte falecido - Avelino Teixeira da Silva, de modo a promover a habilitação necessária, conf fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barreto Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Lipdre Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Supermercado Supermix) [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lipdre Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Supermercado Supermix)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 20,00 conf desp fls. 87.\r\n\r\nProcesso: 01956-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAdequar seus calculos, conf desp fls. 214.\r\n\r\nProcesso: 01958-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Teodoro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Oswaldo R de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Teodoro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da notificação remetida à mesma, conf fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 01919-1998-282-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da vista requerida pelo prazo de cinco dias, conf desp fls. 403.\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Rita\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S/A\r\n\r\nDizer se já efetuada alguma perícia em outro processo, conf desp fls 108.\r\n\r\nProcesso: 01779-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Henriques de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Elias Rangel Neto [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Elias Rangel Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 30,00, conf desp fls. 21\r\n\r\nProcesso: 01844-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonete Duarte do Rosario [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 02076-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Braga da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 63,25 .\r\n\r\nProcesso: 02107-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Bello de Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: S.T.S Constucoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.T.S Constucoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adayr Siqueira Azeredo [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRdo: Bahiense & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bahiense & Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem com pagar custas no valor de R$ 300,00 conf desp fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01826-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao Areias Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, devendo ainda vir com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01827-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Silva de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Distribuidora Planejamento e Entregas S/C Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 109, devendo ainda vir com o pagamento da quota previdenciária, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-282-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Isabel de Carvalho Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nSPDO: Colegio Santo Antonio [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Colegio Santo Antonio, SPTE Maria Isabel de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte, devendo ainda as partes especificarem as provas que pretendem produzir, juntando, se for o caso o repectivo rol, conf desp fls. 90.\r\n\r\nProcesso: 02347-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ribeiro Fernandes Simonini [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Ribeiro Fernandes Simonini\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls.144. \r\n\r\nProcesso: 02676-1998-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 02498-2000-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 01858-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto de Souza Pinto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos Goytacaze [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto de Souza Pinto, Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Ind Acucar e Alcool de Campos Goytacaze\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 01830-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 220,00 conf fls. 149.\r\n\r\nProcesso: 02017-2001-282-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA, Cgte R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175, sobre o indeferimento dos pedidos formulados pela ré .\r\n\r\nProcesso: 02823-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf fls. 348.\r\n\r\nId: 570854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "571055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-201-01-00-2 - RTRte: Joaquim Geraldo da SilvaRdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio LtdaPelo presente fica m Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00,pela ré, sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571055"
                            ],
                            "571056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2008-201-01-00-1 - RTRte: Neliton Afonso da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Neliton Afonso da Silva, Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-201-01-00-5 - RTRte: Rosemere Fernandes dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Lumiar Mercearia e Quitanda da Vila Sao Luis LtdaDestinatário(s): Rte Rosemere Fernandes dos SantosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-201-01-00-4 - RTRte: Renato Cesar Veiga de Azevedo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Renato Cesar Veiga de AzevedoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-201-01-00-4 - ACPCgte: Cromax Indústria Comércio Ltda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Cgdo: Eronildo Gomes de MeloDestinatário(s): Cgte Cromax Indústria Comércio LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-201-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto de Aguiar Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TKR Empreiteira e Locações de Mão de Obra Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Aguiar Santos, Rdo Delta Construções LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 183,11, pela autora, sobre R$ 9.155,99, atribuído à causa, na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-201-01-00-2 - RTRte: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Joaquim Geraldo da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, sobre R\r\n\r\n$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-201-01-00-0 - RTRte: Carlos Humberto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Humberto da Silva, Rdo Viacao Uniao LtdaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-201-01-00-6 - RTRte: Fabiula Cristina da Silva (033) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiula Cristina da Silva (033), Rdo Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, sobre R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-201-01-00-7 - RTRte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Kimagem Manutencao de Postos de Gasolina LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Antonio da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-201-01-00-5 - RTRte: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan Tavares da Cruz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-201-01-00-8 - RTRte: Fabio Pereira Soares [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Rdo: Iso Plasticos LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Pereira SoaresTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 320,00, pela autora, sobre R$ 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-201-01-00-7 - RTRte: Ademar Nobrega de Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: Delux Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ademar Nobrega de Lima, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rdo WTorre Engenharia e Construcao S.A.Tomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 387,10, pela autora, sobre R$ 19.355,00. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-201-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina Santos Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Santos Pinheiro, Rdo Casas Guanabara Comestiveis LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-201-01-00-6 - RTRte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Rdo: INTERBRASIL LTDA (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte DJALMA DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-201-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Oliveira Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Muvuca G.E. Comercial Ltda MeDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Oliveira RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-201-01-00-0 - RTRte: Mauricio Titoneli Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Direct Line Informatica Ltda ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Direct Line Informatica Ltda ME, Rte Mauricio Titoneli Reis, Rdo Petrobras Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-201-01-00-3 - RTRte: Rone Lucio Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes (OAB: RJ 73393 - D)]Rdo: RGI Comercio e Representacoes LtdaDestinatário(s): Rte Rone Lucio PereiraTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01205-2007-201-01-00-4 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Antonio Gredes de Sales Bar ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Reu Antonio Gredes de Sales Bar ME, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul FlumTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-201-01-00-6 - RTRte: Maxson Figueira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Rdo: Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rte Maxson Figueira, Rdo Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-201-01-00-1 - RTRte: Michele Sanches da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rdo Nalin Tecidos e Confeccoes LtdaTomar ciência da decisão de fl. 27, que determinou o arquivamento da presente reclamatória, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R$ 306,00, sobre R$ 15.300,00, dispensada a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-201-01-00-8 - RTRte: Jorge Porciuncula e Silva [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]Rdo: Lce Representacoes Comercial S/C LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Porciuncula e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, sobre R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-201-01-00-0 - RTRte: Joyce Pinto de Andrade [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]Rdo: Creche Escola Golfinho Feliz Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Destinatário(s): Rdo Creche Escola Golfinho Feliz Ltda, Rte Joyce Pinto de AndradeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2007-201-01-00-2 - RTRte: Ednaldo Silva dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]Rdo: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda, Rte Ednaldo Silva dos SantosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 86,99, pelo reclamante, sobre R$ 4.349,55. \r\n\r\nProcesso: 01699-2007-201-01-00-7 - RTRte: Roberto Bantim da Silva [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]Rdo: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda, Rte Roberto Bantim da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 35,21, pelo reclamante, sobre R$ 1.760,69. \r\n\r\nProcesso: 01700-2007-201-01-00-3 - RTRte: Paulo Bispo de Castro [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]Rdo: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda, Rte Paulo Bispo de CastroTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 50,08, pelo reclamante, sobre R$ 2.504,16. \r\n\r\nProcesso: 01864-2005-201-01-00-9 - RTRte: Rodrigo dos Santos da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Bastos (OAB: RJ 77550 - D)]Rdo: Jotace Refrigeracao Chagas LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-201-01-00-2 - RTRte: Francisco Borges da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Borges da SilvaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 128,30, pela autora, sobre R$ 6.415,31. \r\n\r\nProcesso: 01806-2006-201-01-00-6 - RTRte: Heleno Rodrigues de Oliveira [Adv. Alessandra Sarmento de Souza (OAB: RJ 133299 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Heleno Rodrigues de OliveiraTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01881-2005-201-01-00-6 - RTRte: Arlei Botelho Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Transinal Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Arlei Botelho PereiraTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01994-2005-201-01-00-1 - RTRte: Leandro Melquiades do Nascimento [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]Rdo: Vitapao Industria e Comercio de Massas em Geral LtdaDestinatário(s): Rte Leandro Melquiades do NascimentoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02134-2005-201-01-00-5 - RTRte: Marcelo Casciano dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Nunes Servicos Tecnicos LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo Casciano dos SantosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02187-2005-201-01-00-6 - RTRte: Edson Pereira Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao /OASDestinatário(s): Rte Edson Pereira BarbosaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02208-2005-201-01-00-3 - RTRte: Valeria Ferreira Marcelino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)] e OutrosRdo: Abelhao de Caxias Distribuidora de Doces LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo Faria Fonseca, Rte Valeria Ferreira MarcelinoTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando,desde já, deferido a devolução de documentos, que deverão ser retirados no prazo preclusivo e improrrogável de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. Dispensado do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-201-01-00-3 - RTRte: Antonio da Silva Alves [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]Rdo: Clenicia Maria de Souza Zeba [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rdo Clenicia Maria de Souza Zeba Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-201-01-00-4 - RTRte: Claudomar Gomes da Hora [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Claudomar Gomes da HoraTomar ciência do despacho de fl. 55: Comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-201-01-00-9 - RTRte: Maria Helena Figueiredo Lopes [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]Rdo: Eliza Bar Lanchonete e Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Maria Helena Figueiredo LopesTomar ciência do despacho de fl.31-v, para fornecer meios concretos ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2005-201-01-00-0 - RTRte: Fabia de Paula Pessanha Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Schiva Indistria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabia de Paula Pessanha FerreiraTomar ciência do despacho de fl. 59, para informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, do TRT. \r\n\r\nQuebra Processo: 00055-2006-201-01-00-0 - RTRte: Norma Cardoso de Albuquerque [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Norma Cardoso de AlbuquerqueTomar ciência do despacho de fl. 74, para informar nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação da RA nº 1/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00071-2004-201-01-00-1 - RTRte: LUCIANO ROSA DOS REIS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO ROSA DOS REISTomar ciência do despacho de fl.215, ficando do deferimento de vista requerida, bem como para que se manifeste sobre a petição protocolizada pela executada em 22.2.08. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-201-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Cristina de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Cristina de OliveiraTomar ciência do despacho de fl. 53, para que informe nos autos, em trinta dias, meios concretos que possibilitem a execução, sob pena de aplicação da RA nº 1/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00095-2004-201-01-00-0 - RTRte: MARIO CESAR DE MELO GONCALVES [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARRO FENTON e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO CESAR DE MELO GONCALVESTomar ciência do despacho de fl.73-v, para fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-201-01-00-5 - RTRte: Marcelo Pereira Vitoria [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira VitoriaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-201-01-00-7 - RTRte: Regina Celia de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Regina Celia de Souza RibeiroTomar ciência do despacho de fl. 77, para que informe nos autos meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução,em trinta dias, sob pena de aplicaçao da RA 1/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-201-01-00-1 - RTRte: Anderlan Antonio Martins Pessanha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderlan Antonio Martins PessanhaTomar ciência do despacho de fl.61, para informar meios concretos que possibiltem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto na RA 1/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-201-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de OliveiraTomar ciência do despacho de fl.63, para fornecer meios concretos que posseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto na RA 1/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00144-2003-201-01-00-4 - RTRte: CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJOTomar ciência da decisão que REJEITOU A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 00148-2005-201-01-00-4 - RTRte: Emilce Pessanha de Azevedo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Emilce Pessanha de AzevedoTomar ciência do despacho de fl. 49, para informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto na RA 1/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-201-01-00-9 - RTRte: Maria das Gracas Paschoal Paixao [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Paschoal PaixaoTomar ciência do despacho de fl.52, para que informe meios concretos ao que possibilitem o prosseguiimento do feito, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto na RA 1/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00167-2001-201-01-00-7 - RTRte: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALNEY GOMES DE OLIVEIRATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00173-2004-201-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR TEIXEIRATomar ciência do despacho de fl. 78, ficando intimado a cumprir corretamente o despacho de fl. 77, juntando aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00189-2002-201-01-00-8 - RTRte: Severino Lima Diniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Lima DinizContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-201-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Santos de Morais [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Santos de MoraisFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-201-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Moreira Braulino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Rte Antonio Carlos Moreira BraulinoTomar ciência do adiamento do feito, para o dia 12.08.2008, às 10h 20 min, tudo nos termos da ata de audiência de fl. 190. FICA CIENTE, AINDA, o reclamante do despacho de fl. 191: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-201-01-00-3 - RTRte: Edmar de Almeida Braganca [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rte Edmar de Almeida BragancaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-201-01-00-9 - RTRte: Edvandro Jesus Oliveira da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvandro Jesus Oliveira da SilvaFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-201-01-00-7 - RTRte: Celis Aldo de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celis Aldo de FreitasFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-201-01-00-9 - RTRte: Anderson Pereira Calmon [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: ID do Brasil Logistica CDD [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Pereira Calmon, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rdo ID do Brasil Logistica CDDTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-201-01-00-5 - RTRte: Jose Pedro de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jose Pedro de SaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-201-01-00-2 - RTRte: Viviane Julia do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: R S Distribuidora Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane Julia do NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-201-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNES DA COSTATomar ciência do despacho de fl.71, para que diligencie junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-201-01-00-7 - RTRte: Raimunda Maria de Jesus [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Raimunda Maria de JesusApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-201-01-00-4 - RTRte: Fabio Santos Cardoso [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Santos CardosoFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-201-01-00-0 - RTRte: Claudio Duarte da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Duarte da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-201-01-00-9 - RTRte: Guaracy Moreira de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Guaracy Moreira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-201-01-00-1 - RTRte: Damião Vieira da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Marmoraria Irmãos Feital LtdaDestinatário(s): Rte Damião Vieira da SilvaTomar ciência do despacho de fl.13, ficando intimado a trazer o numero do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-201-01-00-0 - ACPCgte: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Cgdo: Otílio José da SilvaDestinatário(s): Cgte Império Sociedade Comercial de Bebidas LtdaTomar ciência do despacho de fl.19-v, para proceder a comprovação do depósito do valor consignado, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-201-01-00-0 - RTRte: Severino Guedes de Oliveira Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Doulos Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Guedes de Oliveira NetoTomar ciência do despacho de fl.17-v, para que traga aos autos o numero do CNPJ do 2º reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-201-01-00-6 - RTRte: Jurema Melo da Cruz [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jurema Melo da CruzFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-201-01-00-4 - RTRte: ROBSON OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDADestinatário(s): Rte ROBSON OLIVEIRA DE FARIASTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-201-01-00-0 - RTRte: Kleber Barbosa de Amorim [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arminda Alves Lavouras, Rte Kleber Barbosa de Amorim, Rdo Trel Transturismo Rei LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, sobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-201-01-00-6 - RTRte: Verônica Marins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação LtdaDestinatário(s): Rte Verônica MarinsTomar ciência do despacho de fl.14, para dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, devendo a petição de emenda vir com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-201-01-00-9 - RTRte: Gleice Regina Pinto de Oliveira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Hotel Maracana LtdaDestinatário(s): Rte Gleice Regina Pinto de OliveiraTomar ciência do despacho de fl.37, para informar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-201-01-00-0 - RTRte: Sebastião Antônio da Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Atl Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Sebastião Antônio da ConceiçãoTomar ciência do despacho de fl. 12,para dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogaveis, devendo a petiçao vir com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-201-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Martins Feitosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Martins Feitosa, Rdo Minelimp Comercio e Servicos Ambientais LtdaTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-201-01-00-0 - RTRte: ELY DE JESUS LOBO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e OutrosRdo: CIPRI REVESTIMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DA PAZ FERREIRA, Rte ELY DE JESUS LOBOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2000-201-01-00-4 - RTRte: JOSE GONCALVES PRATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES PRATATomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-201-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto RodriguesTomar ciência do despacho de fl.253, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, bem como, que pelas razões expostas no mencionado despacho, deixou de expedir os ofícios requeridos, concedendo o prazo de cinco dias, para comprovar nos autos o pagamento da primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 00471-2000-201-01-00-3 - RTRte: ARISTON CERQUEIRA FONTES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E CULT ISRAEL DE PAULA LTDADestinatário(s): Rte ARISTON CERQUEIRA FONTESTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-201-01-00-3 - RTRte: Neusa Salles dos Santos [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.125, para que traga aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-201-01-00-7 - RTRte: Aurelio Ferreira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aurelio Ferreira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência do despacho de fl.101, para que traga aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-1990-201-01-00-4 - RTRte: SERGIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e OutrosRdo: IZOTEC TECNOLOGIA QUIMICA LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS OSORIO INACIO, Rte SERGIO SILVA DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.301, a fim de que tome ciência da expedição de ofício ao RGI solicitando o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de fl.220, devendo o autor comparecer ao referido cartório, para que proceda o pagamento dos emolumentos decorrentes da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-201-01-00-9 - RTRte: Valdemir Pereira de Alvarenga [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdemir Pereira de Alvarenga, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.87, para trazer aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2005-201-01-00-6 - RTRte: Jose Antonio de Souza Muniz [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza Muniz, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.97, para trazer aos autos a variaçao salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-1997-201-01-00-4 - RTRte: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KARLA COTIAS AMOEDOTomar ciência do despacho de fl.156, para que forneça meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-201-01-00-8 - RTRte: Simone Abade Pinto [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Abade PintoFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-201-01-00-6 - RTRte: Claudia Vieira da Guerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Vieira da Guerra, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.96, para trazer aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-1997-201-01-00-8 - RTRte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: BADRA SA e OutrosDestinatário(s): Rdo CARIOCA CRHISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-201-01-00-9 - RTRte: Massami Oliveira de Figueiredo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Massami Oliveira de Figueiredo, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl.94, para trazer aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-201-01-00-3 - RTRte: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano Ferreira de OliveiraTomar ciência do despacho de fl.51, para que forneça meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2003-201-01-00-2 - RTRte: SANDRO MOURA CAMPELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SANDRO MOURA CAMPELLOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-201-01-00-8 - RTRte: Viviane de Oliveira Passos [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]Rdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda, Rte Viviane de Oliveira PassosTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-201-01-00-5 - RTRte: RONAM CARDOSO DE MEDEIROS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONAM CARDOSO DE MEDEIROSFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00918-2002-201-01-00-6 - RTRte: JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Rte JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102, que considerou corretos os cálculos de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-201-01-00-7 - RTRte: Carina de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao LtdaTomar ciência do despacho de fl. 39, que rejeitou liminarmente os embargos à execução, por não estar seguro o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-201-01-00-9 - RTRte: Marismene Odilon Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência do despacho de fl. 98, para trazer aos autos a variação salarial do reclamante, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-201-01-00-5 - RTRte: Helio Moreira Perdigao [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Moreira PerdigaoFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-201-01-00-7 - RTRte: Elson Santos da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elson Santos da SilvaFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-201-01-00-0 - RTRte: Iris Andreza dos Santos Machado [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Olduvai Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Olduvai Comercio de Aparelhos Eletronicos LtdaTomar ciência do despacho que negou seguimento ao recurso Agravo de Petição por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-201-01-00-5 - RTRte: Francoise Pimenta Lima [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Francoise Pimenta LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2003-201-01-00-2 - RTRte: ADILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PEREIRA BARBOSA, Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATomar ciência do despacho de fl.145-v, que não admitiu os embargos à execução de fls.133/137, por não estar completamente seguro o Juízo ( art.884,CLT). \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-201-01-00-8 - RTRte: Eunice Sotinho Aguinelo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eunice Sotinho AguineloFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-201-01-00-0 - RTRte: Viviane Rose Ferreira da Silva [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Viviane Rose Ferreira da Silva, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência do despacho de fl.94, para trazer aos autos a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nId: 571056"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "569231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2003-202-01-00-7 - RTRte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-202-01-00-4 - RTRte: Elisangela de Oliveira Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes LtdaDestinatário(s): Rte Elisangela de Oliveira MendesApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-202-01-00-0 - ETEgte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Cosmetiveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Egdo: SANDRO LUIS SA DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Destinatário(s): Egdo SANDRO LUIS SA DOS SANTOSContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2002-202-01-00-1 - RTRte: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. O Rte também deverá comparecer à Secretaria da Vara, munido com sua CTPS para anotação pela Diretora, uma vez que a 1a. Rda encontra-se em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-202-01-00-9 - RTRte: Ricardo Lourenco Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Rondave Ltda [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A., Rte Ricardo Lourenco Teixeira, Rdo Rondave LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-1994-202-01-00-9 - RTRte: JOSE REZENDE NEVES MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE REZENDE NEVES MARTINSManifestar-se sobre o oficio da 22a.VT/SP às fls 295, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-202-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova IguacuReu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Reu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Reu Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias, Reu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D CaxiasComprovar nos autos o cumprimento das determinações da sentença de fls.300/306, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2004-202-01-00-0 - RTRte: WALTER BARCELOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]Destinatário(s): Rdo SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte WALTER BARCELOS DA SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-202-01-01-8 - AIAgte: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Agdo: Jose Arnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Arnaldo Rodrigues da SilvaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02140-2005-202-01-00-9 - RTRte: Nelson da Silva Castro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson da Silva CastroManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2005-202-01-00-8 - RTRte: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-202-01-00-7 - RTRte: FABIANA SILVA MOREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo SADIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-202-01-00-3 - RTRte: Langlebert da Gloria [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Rte Langlebert da Gloria, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-202-01-00-1 - RTRte: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Petroflex S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rdo J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo Petroflex S.A.Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-202-01-00-3 - RTRte: MAURO LEMOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rte: ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4) [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: SIDNEY CIPRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: GERCINO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte ANICETO DEL PENHO GODINHO E OUTROS(+4)Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-202-01-00-8 - RTRte: Wilson Araujo [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Wilson AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-202-01-00-3 - RTRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: GERSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: CICERO JOSE DOS SANTOS [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e OUTROS (+7) [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: JOSE HONORIO [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: JONAS RAMOS [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)], Rte: WILLIAM SALLES DA COSTA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e OUTROS (+7)Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RTRte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rdo INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDARefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 569231"
                            ],
                            "569232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-202-01-00-0 - RTRte: Jonatas da Silva AlvesRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, Municipio de Duque de Caxias a/c ProcuradoriaPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda e Sócios Fernando Pereira de Almeida e Esdras Sobral Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569232"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "571122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2008\r\n\r\n02339-2005-203-01-00-3 RTExequente: Pedro Moreno da SilvaExecutado: Luiz Andre Wenceslau AlmeidaPelo presente fica citado Luiz Andre Wenceslau Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.932,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571122"
                            ],
                            "571123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RTRte: Antonio da SilvaRdo: Artenge Engenharia Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artenge Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571123"
                            ],
                            "571124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-203-01-00-4 - RTRte: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIORdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS e Outros fica m Serwick Servicos de Logistca e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-203-01-00-1 - RTRte: Washington Baptista FigueiredoRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571124"
                            ],
                            "571125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02049-2004-203-01-00-9 - RTRte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRORdo: MAGNA RODRIGUES SILVA ABREU ME e Outros fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência que os Embargos Declaratórios, foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571125"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "569660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso:00531-2007-204-01-00-3–RTRte:RobertoCorreaRdo: Artenge Engenharia Ltda, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artenge Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e RiodeJaneiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569660"
                            ],
                            "569661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02496-2005-204-01-00-5 – RTRte: Paulo Sergio Antunes de OliveiraRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundacao Nacional de Saude - Funasa n/p Procuradoria FederalPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar os recursos ordinarios DE FL.241 e 269, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569661"
                            ],
                            "569662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16.06.08\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-204-01-00-8 - INDDSPTE: Benedito Ferreira Veiga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Serraria Santa Cruz Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): SPTE Benedito Ferreira Veiga, SPDO Serraria Santa Cruz LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-204-01-00-0 - ACPCgte: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Cgdo: Jorge Paulo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jorge Paulo da SilvaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-204-01-00-4 - RTRte: Alan Robert dos Santos Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Robert dos Santos Ferreira, Rdo Mercearia Poupa Bem do Gramacho LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-204-01-00-0 - RTRte: Marcia Abreu Moura da Penha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: LCS Efficient Prest Serv Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard e Fernan, Rdo: Transportadora Cometa SADestinatário(s): Rte Marcia Abreu Moura da PenhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-204-01-00-5 - RTRte: Luis Cesar Machado Monteiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Cesar Machado MonteiroVENHA COM INFORMAÇÃO SOBRE A FALÊNCIA DA 1ª RÉ, TAIS COMO DATAS DE FALÊNCIA, JÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-204-01-00-2 - RTRte: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Muniz Delecrode, Rdo Tiger Oil Distribuidora de Petroleo LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-204-01-00-6 - RTRte: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Regina Alves MedeirosDEFERIDO A DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ NA PESSOA DOS ADMINISTRADORES DE FL.50, DEVENDO O RTE. VIR COM OS NOMES COMPLETOS, ENDEREÇOS E CPF's DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Roberto da Silva Neto [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Roberto da Silva Neto, Rdo Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-204-01-00-0 - RTRte: Vanderson Willian de Souza Maciel [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vanderson Willian de Souza Maciel, Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00778-2007-204-01-00-0 - RTRte: Marcos Fernando Machado de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Transportes Beija Flor Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Fernando Machado de Souza, Rdo Transportes Beija Flor LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-204-01-00-9 - RTRte: Ernani Paschoal da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: MTI Montagem Tecnica Industrial Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Destinatário(s): Rte Ernani Paschoal da Silva, Rdo MTI Montagem Tecnica Industrial LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-204-01-00-8 - RTRte: Eronildes dos Anjos Gonzaga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construções S.A., Rte Eronildes dos Anjos GonzagaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-204-01-00-4 - RTRte: Anderson Barcellos da Fraga [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Barcellos da Fraga, Rdo Direct Express Logistica IntegradaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02110-2003-204-01-00-3 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: Shaiene Costa Moreno, Rdo: Laurens Moreno Peixoto, Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA.n/p socio LAURENS MORENO PEIXOTODestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00847-2002-204-01-00-0 - RTRte: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao DE FL.484, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00303-2000-204-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte JOSE CARLOS MACHADOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.950,37, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00075-2000-204-01-00-5 - RTRte: EBER JACKSON DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte EBER JACKSON DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE despacho DE FL.416, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-204-01-00-9 - RTRte: Sidney Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney Pereira da SilvaVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00062-1998-204-01-00-0 - RTRte: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA., Rte LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSATer CIENCIS DA promocao do setor de calculos DE FL.430, INCLUSIVE PARA INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01605-2004-204-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]Rdo: EJS TAQUIL MODAS ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo EJS TAQUIL MODAS MEVenha, em 05 dias, com DIFERENÇA DE 66,31 E seus cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 01126-2001-204-01-00-7 - RTRte: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRAManifestar-se sobre peticao DE FL.280, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01126-1998-204-01-00-0 - RTRte: JUSSARA MORAIS DE LIMA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: CURSO SEPE LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Rdo: NILCEIA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]Destinatário(s): Rdo CURSO SEPE LTDA, Rte JUSSARA MORAIS DE LIMA, Rdo NILCEIA DE OLIVEIRA ANDRADETomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.745,55, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00854-1993-204-01-00-0 - RTRte: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Vanderlan Pereira Goncalves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Nelson dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson dos Santos, Rte Sergio Freire Esteves Peres, Rte Vanderlan Pereira Goncalves, Rte Wilson Roberto Barros de SouzaCUMPRAM OS RTES AS DETERMINAÇÕES DE FL.783, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02219-2003-204-01-00-0 - RTRte: Emmanuelle de Almeida [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: CLAUDIO SILVA MARQUES. [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Destinatário(s): Rte Emmanuelle de AlmeidaVENHA, EM 05 DIAS, COM JUSTIFICATIVA DOCUMENTAL QUE COMPROVE O MOTIVO DE TER SIDO EXPEDIDO CTPS DISTINTA DA DE FL.07. \r\n\r\nProcesso: 01612-1999-204-01-00-0 - RTRte: JOSUE RAMOS DINIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: FGTSRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: Banco Itau SA (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE RAMOS DINIZContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaVENHA, EM 48 HORAS, COM O ORIGINAL DA GFIP. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-204-01-00-8 - RTRte: Kelly Cristina de Oliveira Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rte Kelly Cristina de Oliveira PintoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-204-01-00-1 - RTRte: Jose Lima da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Lima da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia Ltda, Rdo Termorio S.A.Contra-arrazoar os recursos ordinarios DE FL.241 e 269, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-204-01-00-3 - RTRte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 236, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-204-01-00-2 - RTRte: Jose Augusto Telles de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Rdo: Italmoveis Artes Decoracoes Industria ComercioDestinatário(s): Rte Jose Augusto Telles de LimaVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.205. \r\n\r\nProcesso: 02496-2005-204-01-00-5 - RTRte: Paulo Sergio Antunes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Fundacao Nacional de Saude - Funasa n/p Procuradoria FederalDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Antunes de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02187-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jorge Luis Goncalves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Funasa Fund Nac de Saude a/c Procuradoria Regional Federal, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luis GoncalvesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-204-01-00-0 - RTRte: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ CARLOS NASCIMENTOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.399,13 EQUIVALENTE A 202.807,14 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 02128-2005-204-01-00-7 - RTRte: Ricardo Raimundo [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: FUNASA - Fundacao Nacional de Saude, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo RaimundoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-204-01-00-4 - AARcte: Planejamento e Montagem SVM Ltda [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]Rcdo: União FederalDestinatário(s): Rcte Planejamento e Montagem SVM LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-204-01-00-5 - RTRte: Anselmo Pereira da Silva [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus AndromedaCUMPRO A DECISÃO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-204-01-00-1 - RTRte: Cristiane dos Santos Vieira [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane dos Santos Vieira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.029,90 EQUIVALENTE A 510.026,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 01279-2002-204-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.546,96 EQUIVALENTE A 3.079.752,42 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-204-01-00-0 - RTRte: Claudinete Martins da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Eletrolar Comercio Ltda ME [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinete Martins da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.163,68 EQUIVALENTE A 944.536,10 TRs CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-204-01-00-1 - RTRte: Vinicius Aleluia Santana [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Heleno Augusto de LimaDestinatário(s): Rte Vinicius Aleluia SantanaVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.13, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-204-01-00-5 - RTRte: Wellington da Silva Pinto [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Wellington da Silva PintoVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00329-2007-204-01-00-1 - RTRte: Valesca Qualano Coelho [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]Rdo: Colegio Professor Amorim COPADestinatário(s): Rte Valesca Qualano CoelhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 65.069,02 EQUIVALENTE A 5.512.216,94 TRs, CONFOR FL.80. \r\n\r\nProcesso: 01903-1998-204-01-00-7 - RTRte: SERGIO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA CERQUEIRAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. Processo: 01434-1997-204-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO SALES LEANDRO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]Rdo: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO SALES LEANDRO, Rdo GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDATomar ciência da convolação em penhora os depósitos QUE TOTALIZAM A EXECUÇÃO de FL.246. \r\n\r\nId: 569662"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "567823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-206-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos da Silva LimaRdo: Dawnstec Power Ltda n/p Socio Eduardo Dias MartinsPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567823"
                            ],
                            "567822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00526-2008-206-01-00-4 - RTRte: Roseli Gomes de Andrade [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]Rdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associação Fluminense de Educação, Rte Roseli Gomes de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01497-2004-206-01-00-4 - RTRte: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX NOBREGA DA SILVA, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00528-2008-206-01-00-3 - RTRte: Isaias Oinhos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Rdo: Atrac do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Atrac do Brasil Ltda, Rte Isaias OinhosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00464-2008-206-01-00-0 - RTRte: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Engebase Engenharia e Fundações Ltda [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]Destinatário(s): Rdo Engebase Engenharia e Fundações Ltda, Rte João Valério dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00878-2007-206-01-00-9 - RTRte: Monica Nascimento da Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Icemaker Refrigeracao Ltda [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]Destinatário(s): Rdo Icemaker Refrigeracao Ltda, Rte Monica Nascimento da SilvaTer ciencia de despacho de fls.47,verso: Ter ciencia de despacho de fls.47, verso: Percentual somente pode incidir sobre valor. Desta forma, a multa não pode ser aplicada sobre a obrigação de fazer. Assim, nada a deferir. Mediante recibo tradite-se a guia à autora .Processo: 00981-2006-206-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda n/p Socio Eduardo Dias MartinsDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01191-2006-206-01-00-0 - RTRte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu de Lima Santos Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00303-2005-206-01-00-4 - RTRte: Maria Jose Cavalcante [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 00369-2007-206-01-00-6 - RTRte: Andre Machado de Miranda [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Machado de MirandaTer ciencia de despacho de fls.299: Devolvido o prazo de 8 dias para contra-razões .Processo: 00114-2001-206-01-00-8 - RTRte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .Processo: 00507-2006-206-01-00-6 - RTRte: Laudenir Sales da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 00065-2006-206-01-00-8 - RTRte: Maria Elizabeth Carolino da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 00722-2007-206-01-00-8 - RTRte: Edipo de Jesus Mendes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Valdemar Nunes Santana [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Valdemar Nunes SantanaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena deexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 852,50 .Processo: 00799-2006-206-01-00-7 - RTRte: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Giceli Dutra Valerio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01419-2007-206-01-00-2 - RTRte: Aldanir Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 01025-2005-206-01-00-2 - RTRte: Joao Paulo de Almeida [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 01360-2001-206-01-00-7 - RTRte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: COOP COOPINARA ALT TRANSP CARGAS PASSAG R JANDestinatário(s): Rte ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUESVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir aexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT Processo: 00559-2006-206-01-00-2 - RTRte: Washington de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSO DROGARIA LTDADestinatário(s): Rdo Drogaria Vida de Caxias LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores queentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os oraapresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .Processo: 02089-2000-206-01-00-6 - RTRte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL MACHADO RODRIGUESTer ciencia de despacho de fls.217. Vir com os dados da falencia da 1ª rda a fim de que se lhe de ciencia dos calculos do autor para impugna-los, no prazo de 10 dias .Processo: 02694-2005-206-01-01-4 - AIAgte: Ademilson de Souza Panicollo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Agdo: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Agdo Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Gomes de Andrade [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Fluminense de Educação, Rte Roseli Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX NOBREGA DA SILVA, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Oinhos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrac do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrac do Brasil Ltda, Rte Isaias Oinhos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Engebase Engenharia e Fundações Ltda [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engebase Engenharia e Fundações Ltda, Rte João Valério dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Nascimento da Silva [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Icemaker Refrigeracao Ltda [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icemaker Refrigeracao Ltda, Rte Monica Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.47,verso: Ter ciencia de despacho de fls.47, verso: Percentual somente pode incidir sobre valor. Desta forma, a multa não pode ser aplicada sobre a obrigação de fazer. Assim, nada a deferir. Mediante recibo tradite-se a guia à autora .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda n/p Socio Eduardo Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu de Lima Santos Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Cavalcante [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Machado de Miranda [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Machado de Miranda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.299: Devolvido o prazo de 8 dias para contra-razões .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laudenir Sales da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Carolino da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edipo de Jesus Mendes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdemar Nunes Santana [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valdemar Nunes Santana\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 852,50 .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giceli Dutra Valerio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giceli Dutra Valerio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldanir Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01025-2005-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo de Almeida [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01360-2001-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP COOPINARA ALT TRANSP CARGAS PASSAG R JAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSO DROGARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Vida de Caxias Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02089-2000-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MACHADO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TEXACO DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.217. Vir com os dados da falencia da 1ª rda a fim de que se lhe de ciencia dos calculos do autor para impugna-los, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02694-2005-206-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ademilson de Souza Panicollo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 567822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "570937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00168-2005-471-01-00-2 RTExequente: Francisco Jesus Henrique NetoExecutado: Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - MEPelo presente fica citado Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.376,46, correspondente a 369.313,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00168-2005-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Francisco Jesus Henrique Neto\r\n\r\nExecutado: Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.376,46, correspondente a 369.313,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570937"
                            ],
                            "570938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00883-2006-471-01-00-6 - INDDSPTE: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Joelma Pinto Goncalves LeiteTomar ciência da retirada do presente feito de pauta, devendo a parte autora fornecer as peças necessárias à formação e expedição de Carta Precatória Inquiritória .Processo: 00068-2007-471-01-00-8 - RTRte: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo Denir de Souza Bastos - ME, Rte Jonas Rosa PereiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/07/2008 às 14 horas. Fica ciente que o Reclamante deverá apresentar seus cálculos no prazo de 10 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS .Processo: 00731-1993-471-01-00-8 - RTRte: WALDIR ANTONIO FABRI [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Rdo: POSTO DE ATEND AMBULATORIAL DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR ANTONIO FABRIManifestar-se acerca de petição e documento juntado aos autos pela patrona anteriormente constituída .Processo: 00194-2008-471-01-00-3 - RTRte: Anderson Gomes de Barros [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]Rdo: Fecap Associação Educacional e cultural A Pré ProfissionalizanteDestinatário(s): Rte Anderson Gomes de BarrosTomar ciência de r. Sentença de fls. 51/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00154-2008-471-01-00-1 - RTRte: josé Antõnio Moreira Pinto [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Empresa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do R. Janeiro - EMATER - RIODestinatário(s): Rte josé Antõnio Moreira PintoTomar ciência de r. Sentença de fls. 178/181, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias .Processo: 00192-2008-471-01-00-4 - RTRte: Rosa Gomes da Silva [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]Rdo: Ana Claudia P Alvim [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Hélio Martins Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Claudia P Alvim, Rdo Hélio Martins Filho, Rte Rosa Gomes da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/33, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora .Processo: 00196-2008-471-01-00-2 - RTRte: Alexandre Aleixo Manhais [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]Rdo: Banco Itaú S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Aleixo Manhais, Rdo Banco Itaú S A Tomar ciencia do despacho de fls. 320/326, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .Processo: 00266-2008-471-01-00-2 - RTRte: Jerri Adriano Caetano [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]Rdo: Renato Rezende Poubel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte Jerri Adriano Caetano, Rdo Renato Rezende PoubelTomar ciência de r. Sentença de fls. 33/34, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela parte autora .Processo: 00182-2008-471-01-00-9 - RTRte: Sebastiao José Castro Xavier [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Tiberiades LtdaDestinatário(s): Rte Sebastiao José Castro XavierTomar ciência de r. Sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .Processo: 00605-2003-471-01-00-6 - RTRte: PAULO SOARES FITARONI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte PAULO SOARES FITARONITomar ciência de r. Sentença de fls. 66/70, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .Processo: 00299-2008-471-01-00-2 - RTRte: Jorge Soares Torquato [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Sueli Henriques [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Soares Torquato, Rdo Sueli HenriquesTomar ciência de r. Sentença de fls. 42/43, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora .Processo: 01085-2005-471-01-00-0 - RTRte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Rocklainy Ferreira PintoTomar ciência de r. despacho de fls. 209: \"... Não há, por ora, qualquer nulidade a ser declarada quanto ao laudo elaborado pela expert. O acolhimento das razões expostas pela parte autora nos autos da RT 00208.2007.471.01.00.8, com a conseqüente destituição da Perita, não implica em reconhecimento da existência de qualquer mácula capaz de gerar a nulidade do laudo apresentado nestes autos... \"Processo: 00871-2004-471-01-00-0 - RTRte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00723-2006-471-01-00-7 - RTRte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Embalagens Padua [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rte Joselio Gomes SoaresTomar ciência de r. decisão de fls. 58, que homologou os cálculos de fls. 56/57, no valor de R$ 15.843,29, correspondente a 1.336.153,23 TRs .Processo: 00721-2006-471-01-00-8 - INDDSPTE: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto de FreitasVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.400,00, sob pena de perda da prova .Processo: 00675-2004-471-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA VILLELA CURTY [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA VILLELA CURTYContestar embargos `a execucao .Processo: 00661-2004-471-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDESContestar embargos `a execucao .Processo: 00669-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Ademar Ferreira da Silva, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de AlimentosTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/07/2008 às 10 horas, sabendo que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .Processo: 00660-2004-471-01-00-7 - RTRte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA DE SOUZA SOARESContestar embargos `a execucao .Processo: 00639-2002-471-01-00-0 - RTRte: GERSON RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GERSON RANGEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 232: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 222, para fixar o quantum debeatur em R$ 231,52, correspondente a 19.596,0205 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia de execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"Processo: 00627-2007-471-01-00-0 - RTRte: Valme Jose Bernardino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Valme Jose BernardinoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .Processo: 00603-1993-471-01-00-4 - RTRte: SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.Manifestar-se acerca de petição e documento juntados aos autos pela parte autora às fls. 1436/1439, no prazo de 05 dias .Processo: 00001-2008-471-01-00-4 - RTRte: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus VComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento do FGTS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-471-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciência da retirada do presente feito de pauta, devendo a parte autora fornecer as peças necessárias à formação e expedição de Carta Precatória Inquiritória .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denir de Souza Bastos - ME, Rte Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/07/2008 às 14 horas. Fica ciente que o Reclamante deverá apresentar seus cálculos no prazo de 10 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00731-1993-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR ANTONIO FABRI [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE ATEND AMBULATORIAL DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR ANTONIO FABRI\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documento juntado aos autos pela patrona anteriormente constituída .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes de Barros [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRdo: Fecap Associação Educacional e cultural A Pré Profissionalizante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 51/54, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: josé Antõnio Moreira Pinto [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do R. Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte josé Antõnio Moreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 178/181, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Gomes da Silva [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Claudia P Alvim [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rdo: Hélio Martins Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Claudia P Alvim, Rdo Hélio Martins Filho, Rte Rosa Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/33, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aleixo Manhais [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Aleixo Manhais, Rdo Banco Itaú S A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320/326, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jerri Adriano Caetano [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Rezende Poubel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerri Adriano Caetano, Rdo Renato Rezende Poubel\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 33/34, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao José Castro Xavier [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tiberiades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao José Castro Xavier\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SOARES FITARONI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte PAULO SOARES FITARONI\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 66/70, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soares Torquato [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Sueli Henriques [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Soares Torquato, Rdo Sueli Henriques\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 42/43, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rocklainy Ferreira Pinto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rocklainy Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 209: \"... Não há, por ora, qualquer nulidade a ser declarada quanto ao laudo elaborado pela expert. O acolhimento das razões expostas pela parte autora nos autos da RT 00208.2007.471.01.00.8, com a conseqüente destituição da Perita, não implica em reconhecimento da existência de qualquer mácula capaz de gerar a nulidade do laudo apresentado nestes autos... \"\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Embalagens Padua [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselio Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 58, que homologou os cálculos de fls. 56/57, no valor de R$ 15.843,29, correspondente a 1.336.153,23 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-471-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.400,00, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA VILLELA CURTY [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA VILLELA CURTY\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00661-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Ferreira da Silva, Rdo Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/07/2008 às 10 horas, sabendo que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00639-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON RANGEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON RANGEL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 222, para fixar o quantum debeatur em R$ 231,52, correspondente a 19.596,0205 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia de execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valme Jose Bernardino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valme Jose Bernardino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-1993-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN. [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documento juntados aos autos pela parte autora às fls. 1436/1439, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gonsalves de Carvalho Matta [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assossiação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - Campus V\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento do FGTS, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 570938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "568682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03065-1998-241-01-00-6 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDOciencia do despacho de fls. 149 : \" ...comprovar nos autos o repasse dos valores ao seu cliente, em 05 dias, sob as penas da lei\" Processo: 01537-2002-241-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro da Conceicao Coutinho [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: Dinamica Empreiteira Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Conceicao CoutinhoCiencia do despacho de fls. 124: \" cite-se o embargado\", em razao dos Embargos a Execução propostso pela Reclamada. Processo: 03075-2004-241-01-00-0 - RTRte: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte GLADSTONE SEDANO DAS NEVESTomar cinecia do despacho de fls. 163: \" Cite-se o Emabargado\". Processo: 00389-2007-241-01-00-4 - RTRte: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rte Alaor Goes de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 01746-2002-241-01-00-7 - RTRte: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00324-2007-241-01-00-9 - RTRte: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Educacao - Municipio de Niteroi - Procuradoria..Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01350-1995-241-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BARCELOS ALVESTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria Executória. .Processo: 02433-2004-241-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: REFRIGERAR CONSERTOS PINTURAS E REFORMASDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDOTomar ciencia da certidao Negativa passada pelo Oficial de Justica. .Processo: 02944-1992-241-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)] e OutrosRdo: MAUA JURONG S/ADestinatário(s): Rte ALBERTO JOSE SOARES, Estaleiro Mauá S.A., Rte PAULO ROBERTO DA SILVACiencia do despacho de fls. 457/458: \" ...Suspendo a execução...\" Processo: 02409-2000-241-01-00-5 - RTRte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAO [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR ROSA DE ABREU, Rdo PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAOCiencia do desoacho de fls. 186: \" homologo o saldo credor e o pedido de adjudicação...\" Processo: 03167-2002-241-01-00-9 - RTRte: ODILON DA COSTA MELO [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: PEIXARIA DO VITTORIO LTDA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON DA COSTA MELOCiencia da resposta do Oficio de fls. 53 a 54 Processo: 00414-1993-241-01-00-3 - RTRte: SIDNEY MUNIZ DE SOUZA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: CASTELO DE ICARAI REST. PIZZ.N/P REPRESENTANTEDestinatário(s): Rte SIDNEY MUNIZ DE SOUZATomar ciencia do Oficio de fls. 258 a 259 Processo: 02639-2001-241-01-00-5 - RTRte: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]Rdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]Destinatário(s): Rte ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia de fls. 744. Processo: 00407-1996-241-01-00-4 - RTRte: MAURICIO NOLACIO LISBOA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MAURICIO NOLACIO LISBOATomar ciencia da decisão de fls. 419: \" ...isto posto, julgo improcedentes os embargos.\" Processo: 00791-2006-241-01-00-8 - RTRte: Sidnei Melo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Leda Marques Pinto [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Melo da SilvaApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 02559-2000-241-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: BELL NET TELECOMUNICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes mo netarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 03647-2001-241-01-00-9 - RTRte: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAOApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 02518-2005-241-01-00-7 - RTRte: Marcela Santos Macedo de Sa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcela Santos Macedo de SaApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 01190-1994-241-01-00-8 - RTRte: LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSACiencia do despacho de fls. 1371: \"diga o rte; em dez dias\". Processo: 01229-1994-241-01-00-7 - RTRte: OTACILIO JOSE ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LEBAROS REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EBIN SA INDUSTRIA NAVALTomar ciencia do despacho de fls. 185: \" intime-se a reclamada para depositar os honorarios periciais, sob pena de perda da prova\". Processo: 01183-2007-241-01-00-1 - RTRte: Aline Perez Zeghir Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Perez Zeghir Dias, Rdo Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.Ciencia da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 70 \"... acolhe o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os presentes Embargos de Declaração opostos oela Reclamante para que se entenda que o termo fatal do liame empregatício de seu em 22 de junho de 2007 d.c. Sem custas.\" Processo: 01581-2002-241-01-00-3 - RTRte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOSE CORREA LIMA FILHOCiencia do despacho de fls. 96 \" Intime-se o embargante para fazer prova da origem do beneficio, vex que o documento juntado não tem força probatória quanto a este fato\". Processo: 00436-2007-241-01-00-0 - RTRte: Jose Claudio Batista [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose Claudio BatistaCiencia do despacho de fls. 195 \" Vista às partes por 10 dias sucessivos\". Processo: 01424-2003-241-01-00-9 - RTRte: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: Nelson Leal Bastos Filho [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]Destinatário(s): Rdo Nelson Leal Bastos FilhoCiencia do despacho de fls. 196 \" acolho os argumentos e os calculos do reclamante. Intime-se a reclamada para depositar o valor liquido incontroverso\". Processo: 02025-2007-241-01-00-9 - INDDSPTE: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Eliane Louzada BarbosaCiencia do despacho de fls.101 : \" sendo inequívoco que o local da prestação de serviço pertence ao Município de São Gonçalo, declino da competência para aquele M.M. Juízo\". Processo: 04121-1998-241-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM EDUARDO DE SOUZATomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. .Processo: 01916-2005-241-01-00-6 - RTRte: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00190-2008-241-01-00-7 - RTRte: Ezenir Braga [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Externato Lopes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]Destinatário(s): Rdo Externato Lopes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 136,00 .Processo: 02843-1997-241-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOSCiencia do despacho de fls. 474 :\" Intime-se a embargante para ciencia de que sera liberado o valor liquido incontroverso indicado nos embargos, obervando a dedução do alvara já expedido, como demosntrado nos calculos da embargante. Ao embargado\". Processo: 01803-2007-241-01-00-2 - RTRte: Levi Pereira da Silva Filho [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Servicos Administrativos do e OutrosDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Levi Pereira da Silva FilhoTomar ciencia da Decisão de fls. 111 a 118, dos Emabargos de Declaração, o qual foi rejeitado e aplicado multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento, em favor de reclamante. Processo: 03183-2001-241-01-00-0 - RTRte: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]Destinatário(s): Rdo ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte MARCIO LUIZ PINTO DA SILVATomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 250 a 253, referentes ao principal com juros de mora e correção monetária, INSS e IR no valor de R$ 32. 214,61, equivalente a 2. 716. 838,19 TR´S sendo a reclamada paraproceder ao despósito em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada recolher a cota previdenciaria e o Imposto de Renda,se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ .Processo: 02501-1996-241-01-00-8 - RTRte: RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]TI: Maria Filomena Retondaro Lopes Destinatário(s): FEFM IMPERMEBIALIZAÇÃO E ENGENHARIA, Rte RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALECiencia do despacho de fls. 353 \"... Intimar as Partes Dissidentes para ciencia, inclusive, sobre a penhora sobre o deposito de fls. 327\". \r\n\r\nProcesso: 03065-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 149 : \" ...comprovar nos autos o repasse dos valores ao seu cliente, em 05 dias, sob as penas da lei\" \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Conceicao Coutinho [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Empreiteira Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Conceicao Coutinho\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 124: \" cite-se o embargado\", em razao dos Embargos a Execução propostso pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03075-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADSTONE SEDANO DAS NEVES\r\n\r\nTomar cinecia do despacho de fls. 163: \" Cite-se o Emabargado\". \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaor Goes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Educacao - Municipio de Niteroi - Procuradoria..\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01350-1995-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BARCELOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria Executória. .\r\n\r\nProcesso: 02433-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERAR CONSERTOS PINTURAS E REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao Negativa passada pelo Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02944-1992-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JOSE SOARES, Estaleiro Mauá S.A., Rte PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 457/458: \" ...Suspendo a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 02409-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAO [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ROSA DE ABREU, Rdo PROTECTION SERV SEG VIG LTDA - N/P SIMONE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nCiencia do desoacho de fls. 186: \" homologo o saldo credor e o pedido de adjudicação...\" \r\n\r\nProcesso: 03167-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODILON DA COSTA MELO [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA DO VITTORIO LTDA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON DA COSTA MELO\r\n\r\nCiencia da resposta do Oficio de fls. 53 a 54 \r\n\r\nProcesso: 00414-1993-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MUNIZ DE SOUZA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO DE ICARAI REST. PIZZ.N/P REPRESENTANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 258 a 259 \r\n\r\nProcesso: 02639-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 00407-1996-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO NOLACIO LISBOA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MAURICIO NOLACIO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 419: \" ...isto posto, julgo improcedentes os embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Melo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Leda Marques Pinto [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Melo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02559-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: BELL NET TELECOMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03647-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02518-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Santos Macedo de Sa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Santos Macedo de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01190-1994-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 1371: \"diga o rte; em dez dias\". \r\n\r\nProcesso: 01229-1994-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTACILIO JOSE ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LEBAROS REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBIN SA INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185: \" intime-se a reclamada para depositar os honorarios periciais, sob pena de perda da prova\". \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Perez Zeghir Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Perez Zeghir Dias, Rdo Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 70 \"... acolhe o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os presentes Embargos de Declaração opostos oela Reclamante para que se entenda que o termo fatal do liame empregatício de seu em 22 de junho de 2007 d.c. Sem custas.\" \r\n\r\nProcesso: 01581-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 96 \" Intime-se o embargante para fazer prova da origem do beneficio, vex que o documento juntado não tem força probatória quanto a este fato\". \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Batista [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose Claudio Batista\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 195 \" Vista às partes por 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nProcesso: 01424-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Leal Bastos Filho [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nelson Leal Bastos Filho\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 196 \" acolho os argumentos e os calculos do reclamante. Intime-se a reclamada para depositar o valor liquido incontroverso\". \r\n\r\nProcesso: 02025-2007-241-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Eliane Louzada Barbosa\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.101 : \" sendo inequívoco que o local da prestação de serviço pertence ao Município de São Gonçalo, declino da competência para aquele M.M. Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 04121-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01916-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere de Oliveira Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coop Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ezenir Braga [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Lopes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Externato Lopes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. Valor: R$ 136,00 .\r\n\r\nProcesso: 02843-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 474 :\" Intime-se a embargante para ciencia de que sera liberado o valor liquido incontroverso indicado nos embargos, obervando a dedução do alvara já expedido, como demosntrado nos calculos da embargante. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi Pereira da Silva Filho [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Servicos Administrativos do e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rte Levi Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão de fls. 111 a 118, dos Emabargos de Declaração, o qual foi rejeitado e aplicado multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento, em favor de reclamante. \r\n\r\nQuebra Processo: 03183-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 250 a 253, referentes ao principal com juros de mora e correção monetária, INSS e IR no valor de R$ 32. 214,61, equivalente a 2. 716. 838,19 TR´S sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao despósito em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada recolher a cota previdenciaria e o Imposto de Renda,se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02501-1996-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Filomena Retondaro Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): FEFM IMPERMEBIALIZAÇÃO E ENGENHARIA, Rte RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU - N/P FRANCISCO WELINGTON MESQUITA VALE\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 353 \"... Intimar as Partes Dissidentes para ciencia, inclusive, sobre a penhora sobre o deposito de fls. 327\". \r\n\r\nId: 568682"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "570651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00371-2006-245-01-00-7 RTExequente: Luciane Gasco LeckarExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude de NiteroiPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.716,65 (sendo 764.964,11 TR pro-rata em 31.01.08 + 56.317,49 TR pro-rata em 30.04.08), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01627-2007-245-01-00-4 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda.Pelo presente fica citado Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80 a importância de R$ 49.731,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02572-2006-245-01-00-9 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda.Pelo presente fica citado Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80, a importância de R$ 166.069,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01628-2007-245-01-00-9 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Drogaria COS MED Ltda.Pelo presente fica citado Drogaria COS MED Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80, a importância de R$ 14.157,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00371-2006-245-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Luciane Gasco Leckar\r\n\r\nExecutado: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda,Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica citado Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.716,65 (sendo 764.964,11 TR pro-rata em 31.01.08 + 56.317,49 TR pro-rata em 30.04.08), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01627-2007-245-01-00-4 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho e Acougue o Bom de Marica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80 a importância de R$ 49.731,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02572-2006-245-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Itaipu S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80, a importância de R$ 166.069,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01628-2007-245-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Drogaria COS MED Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria COS MED Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, conforme art. 8, III e IV, da Lei 6.830/80, a importância de R$ 14.157,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570651"
                            ],
                            "570652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-245-01-00-7 – RTRte: Deusamar Gomes FriasRdo: Antonino de MarcosPelo presente fica(m) citado(s) Antonino de Marcos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 04.08.08, às 08:35 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.Fica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-245-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Deusamar Gomes Frias\r\n\r\nRdo: Antonino de Marcos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Antonino de Marcos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.08.08, às 08:35 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570652"
                            ],
                            "570653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-245-01-00-4 – RTRte: Carlos Roberto MeirelesRdo: Coferdan Servicos Ltda.Pelo presente fica m Pessanha Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença: improcedentes os pedidos. Valor: R$ 12.000,00. Custas: R$ 240,00, pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-245-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Meireles\r\n\r\nRdo: Coferdan Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALCY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line efetuado em sua conta bancária. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-245-01-00-3 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transp\r\n\r\nReu: Pessanha Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pessanha Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: improcedentes os pedidos. Valor: R$ 12.000,00. Custas: R$ 240,00, pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570653"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "571057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n00413-2005-246-01-00-5 RTExequente: Paulo Roberto FerreiraExecutado: Marcia Coutinho Vianna,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.,Jose Sobral Moreira,Maua Jurong S/APelo presente fica citado Marcia Coutinho Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jose Sobral Moreira,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.,Jose Sobral Moreira,Maua Jurong S/APelo presente fica citado Jose Sobral Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01655-2007-246-01-00-8 EDRTExequente: Uniao FederalExecutado: Lava Car Giba & Leo Ltda.Pelo presente fica citado Lava Car Giba & Leo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.694,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n00413-2005-246-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExecutado: Marcia Coutinho Vianna,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.,Jose Sobral Moreira,Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Coutinho Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Sobral Moreira,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda.,Jose Sobral Moreira,Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Sobral Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01655-2007-246-01-00-8 EDRT\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Lava Car Giba & Leo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lava Car Giba & Leo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.694,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571057"
                            ],
                            "571058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 19/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)Processo(s):00584-2007-246-01-00-6 - RT - Carga: Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 19/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-2007-246-01-00-6 - RT - Carga: Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571058"
                            ],
                            "571059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-246-01-01-6 – APAgte: Uniao FederalAgdo: Maria da Conceicao Lopes, Pronto Socorro Sao PauloPelo presente fica m Pronto Socorro Sao Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-246-01-01-6 – AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceicao Lopes, Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m Pronto Socorro Sao Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571059"
                            ],
                            "571060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00452-2007-246-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Jose Sobral Moreira, Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. MEDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.Manifestar-se sobre os documentos de fls161/162 .Processo: 00068-2008-246-01-00-2 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Cgdo: Dirceu Cordeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo Informar, em 30 dias, o correto endereço do consignante, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. Processo: 00053-2008-246-01-00-4 - RTRte: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiManifestar-se sobre peticao do autor a f.81/86, em 10 dias.Processo: 00102-2005-246-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira Cunha [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]Rdo: Helio Limoeiro Junior sucessor Cart 9 Of/Nit e Of do Reg Imov/3a Circ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira CunhaContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00204-2007-246-01-00-3 - RTRte: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, §2º da CLT.Deverá a patrona da parte ré, ainda, atualizar seu endereço junto ao SAP no Distribuidor da cidade do Rio de Janeiro. Processo: 00301-2006-246-01-00-5 - RTRte: Valter Veiga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Alma Design Servicos Graficos Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rdo Alma Design Servicos Graficos LtdaManifestar-se sobre peticao da União Federal, em 05 dias.Processo: 00306-2008-246-01-00-0 - ACPCgte: Sonia Magalhaes Massena [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Cgdo: Carlos Augusto Leao de LimaDestinatário(s): Cgte Sonia Magalhaes MassenaComprovar nos autos, em 05 dias adicionais, o depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do valor consignado, sob a mesma pena anteriormente cominada. Processo: 00453-2007-246-01-00-9 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S.A.Manifestar-se sobre peticao da parte autora a f.165/167 .Processo: 00502-2008-246-01-00-4 - RTRte: Diogo Peixoto da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Shop SueDestinatário(s): Rte Diogo Peixoto da CostaFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00521-2005-246-01-00-8 - RTRte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Rdo: Thielen do Valle Costa, Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda MeDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha de Araujo PintoTomar ciência do indeferimento do pedido de f.108 tendo em vista o documento de f.90. Processo: 00541-2007-246-01-00-0 - RTRte: Amanda Lima Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Lima RamosIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a confirmação dos valores bloqueados através do sistema Bacen Jud-2, sendo os mesmos insuficientes à cobertura total do crédito exequendo. Processo: 00585-2006-246-01-00-0 - RTRte: Helcio Jesus Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Helcio Jesus MoraesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00686-2008-246-01-00-2 - RTRte: José Aurélio Borges de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSODestinatário(s): Rte José Aurélio Borges de MoraesFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS do reclamante. Processo: 00698-2007-246-01-00-6 - RTRte: Aron Willer de Souza Marcos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Aron Willer de Souza Marcos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00726-2008-246-01-00-6 - RTRte: Leidinei Alves Quintanilha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Niterói Park Ltda., Rdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói Destinatário(s): Rte Leidinei Alves QuintanilhaFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00717-2008-246-01-00-5 - RTRte: Tatiana Santos Molina [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: FMF Editora e Distribuidora Ltda. MEDestinatário(s): Rte Tatiana Santos MolinaFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00739-2008-246-01-00-5 - RTRte: Antônio Pereira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Polijob Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antônio Pereira da SilvaFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00747-2007-246-01-00-0 - RTRte: Jairo Rocha [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]Rdo: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.Manifestar-se sobre peticao do autor de f.47 .Processo: 00923-2006-246-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro Moura Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Moura MachadoManifestar-se sobre peticao da ré a f.157/159 .Processo: 01071-2007-246-01-00-2 - RTRte: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Deborah Carolina Pinto Salles ManhaesRECLAMANTE: Tomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade requerida. 1ª RÉ: Tomar ciência do indeferimento do pedido de dilação de prazo, por já precluso nos termos da ata de f.314. Processo: 01131-2007-246-01-00-7 - RTRte: Neusa Oliveira Leal [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Pousada Aconchego Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rdo Pousada Aconchego Ltda.Dizer se foi procedida a entrega à autora das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego. Processo: 01181-2007-246-01-00-4 - RTRte: Erison da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Number Star Games Ltda.Destinatário(s): Rte Erison da Silva GomesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça .Processo: 01203-2006-246-01-00-5 - RTRte: Fabio Luis de Souza Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Supermercado Real Ltda, Rdo: Tonteria Choperia Ltda, Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Luis de Souza PaulaManifestar-se sobre peticao da ré a f.90/91 .Processo: 01229-2007-246-01-00-4 - RTRte: Eliana Alves Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Panificacao Souto Irmaos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Eliana Alves Monteiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01578-2007-246-01-00-6 - RTRte: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais, devendo o reclamante vir com a garantia do Juízo, em 10 dias. Processo: 01606-2007-246-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio Paiva Diniz [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro (OAB: RJ 104568 - D)]Rdo: Siem Consub Transporte MaritimoDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Paiva DinizTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade. Processo: 01641-2007-246-01-00-4 - RTRte: Ana Maria de Mendonca Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Athena´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Mendonca Vieira, Rdo Athena´s Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" Processo: 01875-2007-246-01-00-1 - RTRte: Shirley Lea de Seta [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Gastao dos Santos Castro Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]Destinatário(s): Rdo Gastao dos Santos Castro JuniorComprovar os depósitos efetuados na c/c de titularidade da reclamante, sob a mesma pena cominada, em 48 horas adicionais. Processo: 02133-2006-246-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Rodrigo Rodrigues de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 02144-2007-246-01-00-3 - RTRte: Rubens Delaroli Silverio [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Rdo: Setal Oleo e Gas S.A.Destinatário(s): Rte Rubens Delaroli SilverioTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Processo: 02568-2006-246-01-00-7 - INDDSPTE: Jorge Figueiredo da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]SPDO: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], SPDO: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): SPDO Ampla Energia e Serviços S.A., SPDO Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela 1ª ré, ficando a segunda ré também ciente de que seus requerimentos restaram prejudicados em face de f. 112 e com a entrega do laudo .Processo: 00112-2006-246-01-00-2 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]Reu: Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de JRequerer o que entender de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista que foi bloqueado valor insuficiente para cobrir o crédito exequendo .Processo: 00537-2007-246-01-00-2 - RTRte: Fabiane Monteiro da Silva Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Jardim Escola Tereza Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiane Monteiro da Silva CarvalhoRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00562-2005-246-01-00-4 - RTRte: Angela Maria Neves [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]Rdo: Alandir dos Reis Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria NevesInformar o endereço atualizado da 1ª ré, vez que ainda não citada da sentença homologatória de f.184. Processo: 00596-2005-246-01-00-9 - RTRte: Temistocles Santos de Menezes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Rdo: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte Temistocles Santos de MenezesRequerer o que entender de direito .Processo: 00731-2007-246-01-00-8 - RTRte: Edivan da Costa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Rte Edivan da CostaRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00773-2006-246-01-00-8 - RTRte: Ana Cristina Victor da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]Rdo: Lopes Pereira Jerusalem Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte Ana Cristina Victor da SilvaTomar ciência do bloqueio efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud no valor de R$ 189,43. Processo: 00821-2006-246-01-00-8 - RTRte: Fabiano Vieira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Rinkauto Pecas e Acessorios Ltda MeDestinatário(s): Rte Fabiano VieiraTomar ciencia do despacho de f.189, a saber: \"...prejudicado o requerimento do autor tendo em vista o alvará judicial nº 67/2006 constante de f.145 e quanto a penhora \"on line\" em face da certidão negativa constante de f.179...\" .Processo: 00999-2006-246-01-00-9 - RTRte: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, Rdo: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Rdo: Selma Nazareth Viana da SilvaDestinatário(s): Rte Samuel Souza da CruzTomar ciência do indeferimento do pedido de f.89, devendo a própria parte diligenciar, em 30 dias. Processo: 01798-2007-246-01-00-0 - RTRte: Gilvan Silva de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]Destinatário(s): Rte Gilvan Silva de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02152-2007-246-01-00-0 - RTRte: Renata Alves Evangelista [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: IBI Promotora de Vendas Ltda.Destinatário(s): Rte Renata Alves EvangelistaTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Processo: 02519-2006-246-01-00-4 - RTRte: Robson da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Alcimar JoiDestinatário(s): Rte Robson da SilvaRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01245-2007-246-01-00-7 - RTRte: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel de Azevedo PereiraFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos N/P socio Jose Sobral Moreira, Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls161/162 .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-246-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Dirceu Cordeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo Informar, em 30 dias, o correto endereço do consignante, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor a f.81/86, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00102-2005-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Cunha [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Limoeiro Junior sucessor Cart 9 Of/Nit e Of do Reg Imov/3a Circ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Cunha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, §2º da CLT.\r\n\r\nDeverá a patrona da parte ré, ainda, atualizar seu endereço junto ao SAP no Distribuidor da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valter Veiga [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Alma Design Servicos Graficos Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alma Design Servicos Graficos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sonia Magalhaes Massena [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Augusto Leao de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sonia Magalhaes Massena\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias adicionais, o depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do valor consignado, sob a mesma pena anteriormente cominada. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora a f.165/167 .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Peixoto da Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Shop Sue\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Peixoto da Costa\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00521-2005-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Rdo: Thielen do Valle Costa, Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rocha de Araujo Pinto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.108 tendo em vista o documento de f.90. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Lima Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Lima Ramos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a confirmação dos valores bloqueados através do sistema Bacen Jud-2, sendo os mesmos insuficientes à cobertura total do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Jesus Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Jesus Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Aurélio Borges de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Aurélio Borges de Moraes\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aron Willer de Souza Marcos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aron Willer de Souza Marcos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leidinei Alves Quintanilha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterói Park Ltda., Rdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidinei Alves Quintanilha\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Santos Molina [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: FMF Editora e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Santos Molina\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Pereira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Rocha [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de f.47 .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Moura Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Moura Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.157/159 .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade requerida. \r\n\r\n1ª RÉ: Tomar ciência do indeferimento do pedido de dilação de prazo, por já precluso nos termos da ata de f.314. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Oliveira Leal [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Aconchego Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Aconchego Ltda.\r\n\r\nDizer se foi procedida a entrega à autora das guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erison da Silva Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Number Star Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erison da Silva Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis de Souza Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real Ltda, Rdo: Tonteria Choperia Ltda, Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis de Souza Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré a f.90/91 .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Alves Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Souto Irmaos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Alves Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais, devendo o reclamante vir com a garantia do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Paiva Diniz [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro (OAB: RJ 104568 - D)]\r\n\r\nRdo: Siem Consub Transporte Maritimo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Paiva Diniz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 01641-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Mendonca Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Athena´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Mendonca Vieira, Rdo Athena´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01875-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Lea de Seta [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastao dos Santos Castro Junior [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gastao dos Santos Castro Junior\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados na c/c de titularidade da reclamante, sob a mesma pena cominada, em 48 horas adicionais. \r\n\r\nProcesso: 02133-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Rodrigo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 02144-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Delaroli Silverio [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Delaroli Silverio\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02568-2006-246-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Figueiredo da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], SPDO: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ampla Energia e Serviços S.A., SPDO Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela 1ª ré, ficando a segunda ré também ciente de que seus requerimentos restaram prejudicados em face de f. 112 e com a entrega do laudo .\r\n\r\nQuebra Processo: 00112-2006-246-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista que foi bloqueado valor insuficiente para cobrir o crédito exequendo .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Monteiro da Silva Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Monteiro da Silva Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Neves [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]\r\n\r\nRdo: Alandir dos Reis Oliveira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Neves\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª ré, vez que ainda não citada da sentença homologatória de f.184. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Temistocles Santos de Menezes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Rdo: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Temistocles Santos de Menezes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edivan da Costa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Residencial Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Victor da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopes Pereira Jerusalem Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Victor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud no valor de R$ 189,43. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Vieira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Rinkauto Pecas e Acessorios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f.189, a saber: \"...prejudicado o requerimento do autor tendo em vista o alvará judicial nº 67/2006 constante de f.145 e quanto a penhora \"on line\" em face da certidão negativa constante de f.179...\" .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, Rdo: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Rdo: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.89, devendo a própria parte diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilvan Silva de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvan Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Alves Evangelista [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Alves Evangelista\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02519-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcimar Joi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Azevedo Pereira\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nId: 571060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "569121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProc. 01589-2002-221-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 072403/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.178, devendo a Re depositar R$ 2.913,13, ou o equiv. a 246.045,54130 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2000-221-01-00-1 - Rte: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01130-2002-221-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.349/365. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00577-2004-221-01-00-5 - Rte: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati OAB:RJ 117034/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01335-2004-221-01-00-9 - Rte: CELESTINO BARBOZA FILHO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.139,devendo a Re depositar R$ 7.543.59, ou o equiv. a 636.149,66858 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00967-2005-221-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.275,devendo a Re depositar R$ 15.978,16, ou o equiv. a 1.347.435,52984 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2005-221-01-00-3 - Rte: Irani de Mattos Nascimento E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao da Reclamada. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.183,devendo a Re depositar R$ 3.126,63, ou o equiv. a 263.625,93907 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01734-2005-221-01-00-0 - Rte: Claudio Melo Correa [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.242,devendo a Re depositar R$ 2.684,30, ou o equiv. a 226.341,75133 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01881-2005-221-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.92, devendo a Re depositar R$ 454,60, ou o equiv. a 38.336,34109 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00230-2006-221-01-00-4 - Rte: Creuza Borges da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-00-2 - Rte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.291,devendo a Re depositar R$ 1.423,36, ou o equiv. a 120.031,70801 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01587-2006-221-01-00-0 - Rte: Ilcimar Costa de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a Re. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02032-2006-221-01-00-5 - Rte: Mario Pires Junior [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02036-2006-221-01-00-3 - Rte: Alexander Barreto Vieira [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Levantada penhora. \r\n\r\nProc. 02064-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilmar Paschoal dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00742-2007-221-01-00-1 - Rte: Eliana Fatima Coutinho de Mattos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Colegio Maria Bandeira Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00752-2007-221-01-00-7 - Rte: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Janice Schommer Penha OAB:RJ 134302/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria indicada na ata de fls.103 Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02029-2007-221-01-00-2 - Rte: Leia Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: Unipiso Revestimento Tecnicos Ltda. Rte: Ciencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02095-2007-221-01-00-2 - Rte: Mauricio Woolley Cardoso Junior [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2008-221-01-00-0 - Rte: Tamara Santos Dias [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001658/93 - Rte: JOANA QUEIROZ SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022237/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/94 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 076180/D ] SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.1405,devendo a Re deposi tar R$ 196.703,37, ou o equiv. a 16.586.143,59795 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: JOAO LUIZ DE LIMA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: FREDERICO CARDOSO VIEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Desp.fls.:Prejudicado o requerimento de fls.332, diante do alvara expedido as fls.317... N.I., 12.06.08. O Juiz. \r\n\r\nId: 569121"
                        ],
                        "567998": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/08/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00060-2008-222-01-00-6 - Exte: Luciano Ribeiro da Conceicao Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: -01 (UMA) CACAMBA COMPORTADORA, COLETORA DE LIXO, DA MARCA USIMECA MODELO EZC 20020, ANO 2001, No.SERIE 106201053396, NO ESTADO. AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01451-2002-222-01-00-2 - Rte: MESSIAS ONOFRE DO CARMO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 002363/A ] Bens: -21 (VINTE E UM) FEIXES DE MOLAS TRASEIROS PARA PICK UP S10 GM, CODIGO No.60200, DE PRODUCAO DA EXECUTADA. AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 01176-2003-222-01-00-8 - Rte: MEIRES DE FATIMA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 055967/D ] Bens: -493 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES) PACOTES DE FRALDAS DESCARTAVEIS, COM 20 (VINTE) FRALDAS CADA PACOTE, DA MARCA BABY LIMP, TIPO NOTURNAS, NOVAS. AVALIADAS EM R$ 4.930,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS). \r\n\r\nProc. 01295-2005-222-01-00-2 - Rte: Josemir de Almeida Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 031047/D ] Bens: - 26 (VINTE E SEIS) TAPETES, MEDINDO 1,40 X 2,00 METROS, CADA, COLECAO SPERANZA, FABRICANTE LOURDES TAPETES, ESTAMPAS SORTIDAS. AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 4.654,00 (QUATRO MIL SEISSENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). OBS. OS EXEQUENTES SAO INSS E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00471-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcio Fontes de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: -01 (UM) ONIBUS DE TRANSPORTE URBANO, BRANCO, DIESEL, 1993, PLACA LAF 0777, RENAVAM 620629177, MERCEDES BENZ, CHASSI 9BM384085PB0041 82, FUNCIONANDO, BOM ESTADO APARENTE, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 567998"
                        ],
                        "562311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00638-2005-222-01-00-1 - Rte: Edmilson da Silva Gomes Rdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 60/64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 01517-2007-222-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Attom Lanches Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-222-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Abra Uai Restaurante Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-222-01-00-2 - Cgte: Multibloco Industria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Cgdo: Julio Marcos Rodrigues Gomes Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2007-222-01-00-6 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Cgdo: Sirlan Timotheo Chuff Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2007-222-01-00-0 - Cgte: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D ] Cgdo: Maria Emilia Martins Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2008-222-01-00-3 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Estevao Ferreira Goncalves Cgte: VENHA COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2008-222-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 074069/D ] Cgte: VENHA COM O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2008-222-01-00-7 - Aut: Robson de Souza Ataide [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Aut: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 00518-2005-222-01-01-7 - Rte: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: IMPUGNAR, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00979-2006-222-01-00-8 - SPTE: Filipe Freitas Moreira E OUTRO S AB:RJ 038663/D ] SPDO: Supermercado Torrebela Ltda. Filipe Freitas Moreira: VENHA COM ENDERECAO ATUAL DA SUPLICADA, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-222-01-00-9 - SPTE: Anderson Aparecido Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 138045/D AB:RJ 064890/D ] Vells Promocoes e Servicos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-222-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA MARTINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: N M B SANTOS E CIA LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2005-222-01-00-5 - Rte: Elisangela Miranda da Silva Santos [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 056744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2005-222-01-00-8 - Rte: Danielle Marcelino dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079503/D ] Caixa Economica Federal: IMPUGNAR OS CALCUILOS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00723-2006-222-01-00-0 - Rte: Ubiratan Vieira Dantas [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 057590/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DIOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000911/00 - Rte: ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002363/A ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2003-222-01-00-6 - Rte: CICERO ABDIAS DA SILVA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: AJ FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2003-222-01-00-2 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA MONSORES [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2004-222-01-00-3 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 069557/D ] Rdo: IMPGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00099-2005-222-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085633/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00187-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Freitas de Araujo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-222-01-00-7 - Rte: Luciene Pitangui Domingues [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-222-01-00-9 - Rte: Wesley Ferreira de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-222-01-00-2 - Rte: Alfredo Leandro Vieira dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 052225/D ] Rte: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL, CONFORME CALCULO DE FL 51. \r\n\r\nProc. 00733-2005-222-01-00-5 - Rte: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 093479/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-222-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074015/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.604,54 (219.889,97868), BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAR DE FL.62. \r\n\r\nProc. 01406-2005-222-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Gomes de Castro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CBR Assessoria de Engenharia Ltda.: \r\n\r\nProc. 01600-2005-222-01-00-6 - Rte: Elizabeth Sales Florentino [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-222-01-00-3 - Rte: Rodrigo Leite de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ivan Goncalves dos Santos Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcelo Freire Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Jorge da Silva Andrade - (Espolio de) [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D ] Rdo: Katia Farias Ferreira Danceteria e Boate (Boite Sayonara Rte: VENHA COM OS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO PROCESSO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00848-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge de Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00100-2007-222-01-00-9 - Rte: Severino Ferreira Mendes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-222-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00322-2007-222-01-00-1 - Rte: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 073439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 67,68 \r\n\r\nProc. 00638-2007-222-01-00-3 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS SUCESSI VOS. PERMEADOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2007-222-01-00-0 - Rte: Anizio da Silva Antonio [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: Mapema Auto Pecas Ltda. Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-222-01-00-5 - Rte: Hasenclever Silva Martinelli [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-222-01-00-9 - Rte: Mauro Nazareno Ribeiro Ramos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Mauro Nazareno Ribeiro Ramos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-222-01-00-4 - Rte: Elias Gomes Veras [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 082436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-222-01-00-1 - Rte: Claudio dos Santos Amaral [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D ] Rdo: Viacao Transurb S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-222-01-00-7 - Rte: Moises Goncalves de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-222-01-00-6 - Rte: Osvaldo Ribeirinho Filho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-222-01-00-5 - Rte: Elane Gomes Jorge [Adv. Andreia Escobar Horta OAB:RJ 112461/D ] Rdo: Colegio Lumiar/Centro Educacional Mamede e Silva Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2007-222-01-00-5 - Rte: Andre Carlos da Silva Marinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Padaria Lili Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2008-222-01-00-2 - Rte: Josinete Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz Castelo Tavares OAB:RJ 149134/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2008-222-01-00-1 - Rte: Leonardo Zima Siaca [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000813/93 - Rte: JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D ] Rdo: SO TELIT ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 562311"
                        ],
                        "561763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008\r\n\r\nProc. 00395-2007-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2007-223-01-00-3 - Egte: Alayde Branco Seraphim [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 064829/D ] Alayde Branco Seraphim: Tomar ciencia do despacho de fl.33: Indefiro a gratuidade de justica e, por consequencia, a isencao de custas, vez que a embargante nao comprovou preencher os requisitos da Lei 5584/70. Efetuar o pagamento das custas em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00973-2002-223-01-00-3 - Rte: AIDE CARNEIRO DE JESUS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 053101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00446-2008-223-01-00-4 - Rte: Alexandra da Silva Pires [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 100997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2000-223-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CHAGAS [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00120-2001-223-01-00-0 - Rte: SERGIO FRAZAO FELIX [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02144-2001-223-01-00-4 - Rte: ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-223-01-00-9 - Rte: IRENE CAMPEAS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. Comprovar o recolhimento do imposto de renda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2002-223-01-00-7 - Rte: SHEILA MARIA SANTOS LIMA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00342-2003-223-01-00-5 - Rte: OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 197/208 E 213/218 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2003-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES RAMOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2003-223-01-00-6 - Rte: VALERIA LIMA GUIMARAES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-223-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA FONSECA MACHADO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01200-2004-223-01-00-6 - Rte: ALCIDES ESTEVES DE MOURA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2004-223-01-00-9 - Rte: ROSA MALENA DE OLIVEIRA CARDOSO CALDAS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 137812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-2004-223-01-00-9 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2005-223-01-00-4 - Rte: Helianai de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-223-01-00-6 - Rte: Robson Paulo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2005-223-01-00-5 - Rte: Lidia Pires Correa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 037677/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01640-2005-223-01-00-4 - Rte: Marcio Ricardo Feijo Fernandes [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.234/248 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01734-2005-223-01-00-3 - Rte: Patricia Bandeira da Motta Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Jocaro Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza OAB:RJ 087699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00373-2006-223-01-00-9 - Rte: Roselene dos Santos Vianna [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 031023/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00513-2006-223-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rangel da Silva [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00529-2006-223-01-00-1 - Rte: Crispina Teixeira Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00620-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 018082/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES AO FGTS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-223-01-00-6 - Rte: William Barbosa Coimbra [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 121433/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (PLANILHA FL.77) EM 10 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 00613-2007-223-01-00-6 - Rte: Arnaldo Antonio da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01045-2007-223-01-00-0 - Rte: Priscila de Lima Dias de Souza [Adv. Cristiane Fagundes Elerati OAB:RJ 117034/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2007-223-01-00-4 - Rte: Sergio de Freitas Mendes [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 064346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01729-2007-223-01-00-2 - Rte: Leonardo Ferreira Francisco [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: INFORMAR O DEBITO DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-2007-223-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Avelar de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-223-01-00-3 - Rte: Cristina Oliveira Ramos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2008-223-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Madeira de Oliveira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2008-223-01-00-5 - Rte: Willian Alves Oliva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/88 - Rte: OSVALDO NUNES SAUE [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 032511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00863-1994-223-01-00-0 - Rte: SELMO NUNES TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Arantes OAB:RJ 079224/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085586/D ] Rte: JUNTE O AUTOR CERTIDAO DE ONUS REAIS DO BEM INDICADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: ANA MARIA LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 037782/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES E SIMILARES ERJ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Mesas Telefonicas ERJ BT Niteroi] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ]: \r\n\r\nProc. 02122-1997-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO EDMAR SINIS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D AB:RJ 091460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 561763"
                        ],
                        "571308": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO Rdo: LIBERT CONSERV LIMP GERAL LT(N/P ROMARIO P.B.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FL.82 R$ 6.280,15,equivalente a 529.669,64753 IDTRS e custas de R$ 220,96 equivalente a 18.635,83 IDTRs. Prazo:15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 571308"
                        ],
                        "571062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01908-2005-225-01-00-0 - Rte: Rute dos Santos Oliveira Rdo: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,de terminando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos so cios devendo os mesmos responder pelo debito de R$ 18.383,19 ou 1556404,36462 idtrs e custas de R$ 212,03 ou 17951,42 idtrs,em 48hs SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves Ribeiro Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.97 \r\n\r\nProc. RT 001729/96 - Rte: ELIO SA FREIRE Rdo: T.C.M. MINERIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil), de grande eficacia nesta Justica Especializada,a para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios devendo os mesmos responder pelo debito de R$ 23.486,22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 02177-2003-225-01-02-4 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.38 \r\n\r\nProc. 01210-2006-225-01-00-6 - Rte: Ademir Ferreira Alves [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 064890/D ] Ademir Ferreira Alves, Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.732,86 OU 399.199,04789 IDTRS+CUSTAS R$ 56,20 OU 4740,26 IDTRS \r\n\r\nProc. 01764-2006-225-01-00-3 - Rte: Josineide Alaide de Jesus [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: Costa Souza Muito Bom Ltda. Josineide Alaide de Jesus: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 RDA MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00117-2008-225-01-00-6 - Rte: Andreia da Costa Lima [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa OAB:RJ 132391/D AB:RJ 068880/D ] Izabel Cristina de Arruda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00788-2001-225-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 084389/D ] PEDRO FERREIRA PONTEIRO: Tomar ciencia do desp.da Contadoria de fls.580,devendo adequar os seus calculos segundo a decisao ja transitada,observando os limi tes temporais que foram deferidos. \r\n\r\nProc. 01256-2002-225-01-00-1 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA LEMES [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA SIDNEI OLIVEIRA LEMES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01291-2002-225-01-00-0 - Rte: FABIO MARTINS LEAL [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade OAB:RJ 080043/D AB:RJ 001728/D ] FABIO MARTINS LEAL: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias,face resultado negativo da citacao. \r\n\r\nProc. 01602-2003-225-01-00-2 - Rte: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025406/D ] LUBRIN LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.405 DO RTE \r\n\r\nProc. 01975-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02161-2003-225-01-00-6 - Rte: EDGAR GUIMARAES LOPES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079545/D AB:RJ 076254/D ] EDGAR GUIMARAES LOPES: Comprovar o valor recebido para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00056-2006-225-01-00-5 - Rte: Bianca de Oliveira Pinto Martins [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bianca de Oliveira Pinto Martins: Diga o exequente em que dias sao efetuados os pagamentos de mensa lidades. \r\n\r\nProc. 02027-2006-225-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Frota Ramos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 072531/D ] Marcio Luiz Frota Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.254 \r\n\r\nProc. 01790-2007-225-01-00-2 - Rte: Antonio Fauto dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 115160/D ] Antonio Fauto dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01813-2007-225-01-00-9 - Rte: Aldemir Berto [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002502/A ] Aldemir Berto: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.308 \r\n\r\nProc. 01887-2007-225-01-00-5 - Rte: Graciara Santos Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 104204/D ] Lipa Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.138 \r\n\r\nProc. 02118-2007-225-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz Del Rio Junior [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 120334/D ] Marcio Luiz Del Rio Junior: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00067-2008-225-01-00-7 - Rte: Rafaela Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 080945/D ] Rafaela Rodrigues da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00089-2008-225-01-00-7 - Rte: Claudio de Andrade Ribeiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 002368/96 - Rte: ATHAIDE MENDES BARBOSA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ART-UTIL SERVICO DE COMERCIO LT/MARCUS VINICIO ATHAIDE MENDES BARBOSA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias,face resultado negativo da citacao. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: AILTON BATISTA RODRIGUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA AILTON BATISTA RODRIGUES: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias,face resultado negativo da citacao. \r\n\r\nProc. 01811-1997-225-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO JOSE CORREA REGINALDO DE JESUS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES: Comprovar os valores recebidos atraves de Alvaras de fls.261/265 \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: JOSE ARTUR DE JESUS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074015/D ] JOSE ARTUR DE JESUS: Comprovar o valor recebido p/prosseguir com a execucao,em 90 dias. \r\n\r\nId: 571062"
                        ],
                        "569513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 00903-2008-226-01-00-0 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Dejair da Silva Terra Cgte: Ter ciencia do despacho de fl. 20, devendo a Consignante, em 48 (quarenta e oito) horas, vir com a prova da recusa (art.335, I, do Codigo Civil), sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01351-2007-226-01-01-9 - Agte: Flavia de Souza Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090865/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00231-2006-226-01-00-0 - SPTE: Ana Maria Toledo do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 107345/D ] SPTE: Venha o Autor com o deposito da ultima parcela dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-226-01-00-0 - SPTE: Paulo Andre de Almeida Rosestolato [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 068147/D ] SPDO: Ciente de que devera apresentar quesitos e assistente tecnico. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-226-01-00-2 - Rte: Adao Divino Florentino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-226-01-00-0 - Rte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Rosa Gomes Macieira Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios as fls. 346/368 e 371/388, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-226-01-00-8 - Rte: Cleia Eugenia Silva Oliveira [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao aos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-226-01-00-9 - Rte: Flavio Goncalves da Costa [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067446/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Falar sobre impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Lopes dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2006-226-01-00-0 - Rte: Jaciara Anselmo de Souza [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2006-226-01-00-2 - Rte: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Satiro Goncalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 054599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 894,62 \r\n\r\nProc. 01263-2006-226-01-00-3 - Rte: Valdecir de Souza Moraes [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Eplan Tecconstrucoes e Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-00-5 - Rte: Paulo Veriano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada fls 163/164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-226-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Alves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 051217/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01641-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01683-2006-226-01-00-0 - Rte: Lindson Amorim de Oliveira [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-226-01-00-6 - Rte: Altamiro da Silva Reis [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 079618/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00987-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson Moraes da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01250-2007-226-01-00-5 - Rte: Maricelia Barbalho do Nascimento [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01336-2007-226-01-00-8 - Rte: Dalton Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01518-2007-226-01-00-9 - Rte: Carlos Erasmo Borges do Nascimento [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-226-01-00-2 - Rte: Elaine Machado de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00911-2008-226-01-00-6 - Rte: Miguel Arcangelo dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L E OUTRO S Miguel Arcangelo dos Santos: Ter ciencia do despacho de fl. 17, devendo o autor emendar a inicial, em 10 dias, ante a indicacao de ente despersonalizado no polo passivo da demanda, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 569513"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "569457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2004-302-01-00-0 - RTRte: LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: DEISE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rte LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao. com observância dos seguintes parâmetros, na forma do entendimento deste Juízo.Processo: 00167-2004-302-01-00-4 - RTRte: JANAINA LOPES TAVARES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Apresentar o depósito de valor complementar em 10 dias nos termos da ata de audiência .Processo: 01852-2004-302-01-00-8 - RTRte: VANESSA PELLI VEIGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: JACOPE INVESTIM EM ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]Destinatário(s): Rdo JACOPE INVESTIM EM ATIVIDADES FISICAS LTDAApresentar comprovante de parcelamento em 10 dias .Processo: 00184-2006-302-01-00-3 - RTRte: Orlando Ribeiro de Lima Junior [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Ribeiro de Lima Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01557-2006-302-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souzajunte-se juntada das guias originais comprobatórias do pagamento das custas processuais e do dep. recursalProcesso: 01515-2004-302-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ZEBINO EUGENIO LEAL [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]Rdo: ADMA-ASSOC DOS MANANCIAIS DE ALCOBACA [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]Destinatário(s): Rdo ADMA-ASSOC DOS MANANCIAIS DE ALCOBACAApresentar comprovação de parcelamento junto ao INSS ou recolher a dif. entre o valor apurado e o valor efetivamente recolhido 10 dias sob pena de execuçãoProcesso: 00390-2004-302-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]Rdo: ITALIAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVAIntimar a se manifestar sobre certidão lavrada à fl.82 prazode 30diasProcesso: 00426-2004-302-01-00-7 - RTRte: JESSE PINHEIRO SALUSTIANO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JESSE PINHEIRO SALUSTIANOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA no prazo de trinta dias .Processo: 01413-2004-302-01-00-5 - RTRte: ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA MEDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01298-2004-302-01-00-9 - RTRte: FATIMA SUELY MUNIZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA SUELY MUNIZVenha a reclamante com as cópias necessárias a extração dos ofícios determinados em sentença, bem como com os calculos de liquidação conforme parametros indicados as fls. 263/264 .Processo: 01736-2004-302-01-00-9 - RTRte: LUCIO ORACIO CARDOSO [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]Rdo: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO ORACIO CARDOSOTomar ciencia do despacho exarado de fls.96 .Processo: 00789-2006-302-01-00-4 - RTRte: Thiago de Souza Molter [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Distribuidora Cortalina Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Cortalina Ltda. Venha a Rcda com o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06 .Processo: 01935-2004-302-01-00-7 - RTRte: GERALDO PEREIRA FIORAVANTE [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDAProvidencie a rda o desentramento dos docs. deferidos as fls.368, em 30 dias, sendo certo que decorrido o prazo em questão os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: DEISE DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILAMAR BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com observância dos seguintes parâmetros, na forma do entendimento deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00167-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA LOPES TAVARES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar o depósito de valor complementar em 10 dias nos termos da ata de audiência .\r\n\r\nProcesso: 01852-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA PELLI VEIGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: JACOPE INVESTIM EM ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pitzer (OAB: RJ 82266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACOPE INVESTIM EM ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\nApresentar comprovante de parcelamento em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Ribeiro de Lima Junior [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Ribeiro de Lima Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza\r\n\r\njunte-se juntada das guias originais comprobatórias do pagamento das custas processuais e do dep. recursal\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ZEBINO EUGENIO LEAL [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMA-ASSOC DOS MANANCIAIS DE ALCOBACA [Adv. Mozar de Carvalho Rippel (OAB: RJ 82714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADMA-ASSOC DOS MANANCIAIS DE ALCOBACA\r\n\r\nApresentar comprovação de parcelamento junto ao INSS ou recolher a dif. entre o valor apurado e o valor efetivamente recolhido 10 dias sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALIAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIntimar a se manifestar sobre certidão lavrada à fl.82 prazode 30dias\r\n\r\nProcesso: 00426-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JESSE PINHEIRO SALUSTIANO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESSE PINHEIRO SALUSTIANO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2004-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SUELY MUNIZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SUELY MUNIZ\r\n\r\nVenha a reclamante com as cópias necessárias a extração dos ofícios determinados em sentença, bem como com os calculos de liquidação conforme parametros indicados as fls. 263/264 .\r\n\r\nProcesso: 01736-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO ORACIO CARDOSO [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO ORACIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho exarado de fls.96 .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Souza Molter [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Cortalina Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Cortalina Ltda.\r\n\r\nVenha a Rcda com o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06 .\r\n\r\nProcesso: 01935-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEREIRA FIORAVANTE [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nProvidencie a rda o desentramento dos docs. deferidos as fls.368, em 30 dias, sendo certo que decorrido o prazo em questão os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nId: 569457"
                            ],
                            "571065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00954-1995-302-01-00-4 RTExequente: RAIMUNDO JOSE SALES FILHOExecutado: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.Pelo presente fica citado PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 18/06/2008\r\n\r\n00954-1995-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO JOSE SALES FILHO\r\n\r\nExecutado: PAULO VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.734,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571065"
                            ],
                            "571064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-302-01-00-8 – RTRte: WILLIAM CAHET MATTOSORdo: PRONTEL LTDA e OutrosPelo presente fica m PRONTEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Entregar guias para saque do FGTS e seguro-desemprego(CD), em dez dias, pena de arcar com o equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-302-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CAHET MATTOSO\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e seguro-desemprego(CD), em dez dias, pena de arcar com o equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571064"
                            ],
                            "566288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n02117-2002-302-01-00-0 RTExequente: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA JUSTENExecutado: ANTONIO FABIO PAIXAO,A F PAIXAO CONFECCOES LTDAPelo presente fica citado ANTONIO FABIO PAIXAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.313,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n02117-2002-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA JUSTEN\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FABIO PAIXAO,A F PAIXAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FABIO PAIXAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.313,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 566288"
                            ],
                            "566290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02153-2002-302-01-00-3 - RTRte: REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. .Processo: 01250-2002-302-01-00-9 - RTRte: ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]Destinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01027-2002-302-01-00-1 - RTRte: MARTA LUCIA PEREIRA NEVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: PARORO CONFECCOES LTDA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]Destinatário(s): Rdo PARORO CONFECCOES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.Processo: 00846-2002-302-01-00-1 - RTRte: VANDERLEI DAMIAO SANTANA [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]Rdo: FABRICA DE BISCOITO DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI DAMIAO SANTANAVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução em face do saldo remanescente. .Processo: 01651-2002-302-01-00-9 - RTRte: TEREZINHA FERREIRA ARAUJO [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA FERREIRA ARAUJOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00484-2002-302-01-00-9 - RTRte: THAYS CARLA DA SILVA [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)]Rdo: GEOESTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte THAYS CARLA DA SILVATomar ciencia de que deverá apresentar as referidas diferenças a que se refere no petitório de fls. 294. .Processo: 01867-2002-302-01-00-4 - RTRte: MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Teresa Cristina da Silva AustinTomar ciencia do despacho de fls. 161. .Processo: 01248-2007-302-01-00-4 - RTRte: Gildo dos Anjos Carneiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Seldo LtdaRETIRAR O TRCT E GUIA CD ACOSTADOS À CONTRACAPA E RETIFICAR OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLSL.19. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 01641-2002-302-01-00-3 - RTRte: LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ DA SILVA MOREIRATomar ciencia de que indeferido o requerido às fls. 259/270. .Processo: 00789-2003-302-01-00-1 - RTRte: JOSE ENIO BARRA DE LIMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]Destinatário(s): Rdo TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,58. Em cinco dias.Processo: 00931-2001-302-01-00-9 - RTRte: DEJAIR LOPES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: REVICAL REFORMAS DE CALDEIRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AALBORG INDUSTRIES LTDA, Rdo ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDAVir com o depósito do saldo remanescente apurado às fls. 336, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00393-2001-302-01-00-2 - RTRte: MARIA LUIZA DA SILVA SOARES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]Rdo: J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA SILVA SOARESManifestar-se sobre pet/docs de fls. 80/84. .Processo: 02074-2001-302-01-00-1 - RTRte: CARLOS VALERIO AZEVEDO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS VALERIO AZEVEDOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .Processo: 01683-2001-302-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: WALTER CARLINHOS VIEIRA MACHADODestinatário(s): Rte MARIA JOSE SOBRAL DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .Processo: 01646-2001-302-01-00-5 - RTRte: LUCIA SANTANNA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA SANTANNAIndeferida a pretensão deduzida em sua peça compaginada às fls. 269 haja vista que sequer citada a reclamada para a execução, devendo, outrossim, vir com os meios necessários ao prosseguimento da demanda no prazo de trinta dais. .Processo: 00046-2001-302-01-00-0 - RTRte: RONALDO ATAYDE DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte RONALDO ATAYDE DOS SANTOSTomar ciencia dos valores homologados às fls. 205. .Processo: 00129-2001-302-01-00-9 - RTRte: NATAL DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUBDestinatário(s): Rte NATAL DA SILVATomar ciencia de que deverá vir aos autos o endereço do locatário, a possibilitar a diligência. .Processo: 01746-2002-302-01-00-2 - RTRte: MARTA DE FATIMA DAMASCO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.Processo: 01444-2002-302-01-00-4 - RTRte: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDATomar ciencia de que as custas cobradas não são aquelas referentes ao art. 789-A da CLT (custas de execução) .Processo: 00646-2002-302-01-00-9 - RTRte: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: FRANK BRANSCOMBE [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTESTomar ciencia de que deverá regularizar sua representação nos autos .Processo: 01839-2002-302-01-00-7 - RTRte: SONIA MARIA DANTAS PEREIRA MASI [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DANTAS PEREIRA MASIVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução .Processo: 00753-2002-302-01-00-7 - RTRte: SUELI CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI CARVALHOTomar ciencia do ofício de fls. 75 .Processo: 00754-2002-302-01-00-1 - RTRte: ELISANGELA BERTOLOTO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA BERTOLOTOTomar ciencia do ofício de fls. 71 .Processo: 01594-2003-302-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DO AMARAL PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]Rdo: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DO AMARAL PINHEIROApresentar novos cálculos de liquidaçao, observando as orientações contidas nas promoções de fls. 142, 152 e 156. .Processo: 01063-2002-302-01-00-5 - RTRte: MARIA CELESTE CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: VICENTE DE PAULA PAIXAO DE MIRANDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CELESTE CORREADizer, em dez dias, se efetuadas as devidas anotações em sua CTPS .Processo: 00850-2002-302-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZATomar ciencia do desarquivamento dos autos, sendo certo, de que não há valores para executar. .Processo: 01894-2002-302-01-00-7 - RTRte: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Rdo: ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES COSTA SANTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.Processo: 00332-2002-302-01-00-6 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e OutrosRdo: DECOR GESSO LTDA S/C e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOTomar ciencia do ofício de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARTA LUCIA PEREIRA NEVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: PARORO CONFECCOES LTDA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARORO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DAMIAO SANTANA [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE BISCOITO DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DAMIAO SANTANA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução em face do saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA FERREIRA ARAUJO [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAYS CARLA DA SILVA [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOESTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAYS CARLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá apresentar as referidas diferenças a que se refere no petitório de fls. 294. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01867-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teresa Cristina da Silva Austin\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildo dos Anjos Carneiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Seldo Ltda\r\n\r\nRETIRAR O TRCT E GUIA CD ACOSTADOS À CONTRACAPA E RETIFICAR OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLSL.19. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01641-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o requerido às fls. 259/270. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ENIO BARRA DE LIMA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,58. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00931-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR LOPES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: REVICAL REFORMAS DE CALDEIRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AALBORG INDUSTRIES LTDA, Rdo ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do saldo remanescente apurado às fls. 336, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DA SILVA SOARES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRdo: J J E COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre pet/docs de fls. 80/84. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2001-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VALERIO AZEVEDO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VALERIO AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: WALTER CARLINHOS VIEIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA SANTANNA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA SANTANNA\r\n\r\nIndeferida a pretensão deduzida em sua peça compaginada às fls. 269 haja vista que sequer citada a reclamada para a execução, devendo, outrossim, vir com os meios necessários ao prosseguimento da demanda no prazo de trinta dais. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ATAYDE DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte RONALDO ATAYDE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos valores homologados às fls. 205. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2001-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATAL DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá vir aos autos o endereço do locatário, a possibilitar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DE FATIMA DAMASCO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que as custas cobradas não são aquelas referentes ao art. 789-A da CLT (custas de execução) .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANK BRANSCOMBE [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá regularizar sua representação nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01839-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DANTAS PEREIRA MASI [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DANTAS PEREIRA MASI\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00753-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELI CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA BERTOLOTO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA BERTOLOTO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DO AMARAL PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DO AMARAL PINHEIRO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidaçao, observando as orientações contidas nas promoções de fls. 142, 152 e 156. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELESTE CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: VICENTE DE PAULA PAIXAO DE MIRANDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELESTE CORREA\r\n\r\nDizer, em dez dias, se efetuadas as devidas anotações em sua CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00850-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, sendo certo, de que não há valores para executar. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE SEBASTIAO DA SILVA FILHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES COSTA SANTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DECOR GESSO LTDA S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 122. .\r\n\r\nId: 566290"
                            ],
                            "569440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 17/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 12:00 horas.Processo: 00139-2003-302-01-00-6 - RTRte: JOAO RICARDO BORGES DE CASTRO e Outros. Adv.: Maria Isabel Rodrigues OAB.: RJ 35629 DRdo: M.V. VEICULOS LTDA ME e Outros. Bens: 1 - 01 (UM) AUTOMÓVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SANTANA CS, COR VERDE, A ÁLCOOL, ANO 1986, MODELO 1986, PLACA BVA 4138. avaliado em 4.100,00Localização dos Bens: Rua G, lote 27, Samambaia, PETROPOLIS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 17/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00139-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO BORGES DE CASTRO e Outros. Adv.: Maria Isabel Rodrigues OAB.: RJ 35629 D\r\n\r\nRdo: M.V. VEICULOS LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) AUTOMÓVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SANTANA CS, COR VERDE, A ÁLCOOL, ANO 1986, MODELO 1986, PLACA BVA 4138. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua G, lote 27, Samambaia, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569440"
                            ],
                            "564768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00435-1994-302-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)] e OutrosRdo: DONA ISABEL S A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S ATomar ciência de que insubsistente a penhora de fls. 128. .Processo: 00725-2008-302-01-00-5 - ACPCgte: Arquiteto de Pão Padaria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Cgdo: Antônio Severino de AlmeidaDestinatário(s): Cgte Arquiteto de Pão Padaria e Comércio Ltda. MEVir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias. .Processo: 01660-1999-302-01-00-3 - ACPCgte: J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e OutrosCgdo: JOSE CASSANGE JOAQUIM [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOSE CASSANGE JOAQUIMTomar ciencia do despacho de fls. 116. .Processo: 01417-2002-302-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHAApresentar calculos de liquidacao, atentado a contadoria, quanto a multa imposta a Reclamada no V. Acordao de fls. 485/487. .Processo: 00986-2000-302-01-00-8 - RTRte: GERALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Supermercado Max Box Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. Em cinco dias.Processo: 00504-2007-302-01-00-6 - RTRte: Rosilene Jacinto de Mello [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]Destinatário(s): Rdo Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. METomar ciencia da petição de fls 56/61. .Processo: 00263-2006-302-01-00-4 - ACPCgte: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Cgdo: Cleia Lucia da Silva Santos - (Espolio de) [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Cgdo Cleia Lucia da Silva Santos - (Espolio de), Cgte SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda.Requerer o que for do interesse, no prazo de trinta dias. .Processo: 01146-2007-302-01-00-9 - RTRte: Alan Carlos dos Reis Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Carlos dos Reis Silva, Rdo Churrascaria Seldo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01534-2007-302-01-00-0 - ACPCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Cgdo: Carlos Eduardo dos Santos DelfinoDestinatário(s): Cgte Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa TeresaTemar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias.Processo: 01242-2006-302-01-00-6 - RTRte: Alex Sandro de Souza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Rdo: Ator Quality e Service S/C Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro de Souza, Rdo Ator Quality e Service S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00727-2008-302-01-00-4 - ACPCgte: Suely Zélia Veiga Silva [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Cgdo: Maria Helena ÂngeloDestinatário(s): Cgte Suely Zélia Veiga SilvaComprovar depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .Processo: 01111-2007-302-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Luiz Carlos de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01741-2006-302-01-00-3 - RTRte: Cleverson Murilo Jose de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Auto Imperial S.A. [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Imperial S.A., Rte Cleverson Murilo Jose de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01838-2006-302-01-00-6 - RTRte: Fernando Varella Guedes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Rte Fernando Varella GuedesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00892-2007-302-01-00-5 - RTRte: Valtencir da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Valtencir da Silva, Rdo Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01008-2007-302-01-00-0 - RTRte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Posto Serra Pereira Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Firmino de Souza, Rdo Posto Serra Pereira Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00781-2007-302-01-00-9 - RTRte: Sergio Macedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transportes de Valores S/C Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transportes de Valores S/C Ltda, Rte Sergio MacedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01083-2007-302-01-00-0 - RTRte: Rogerio Alto Flores [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rdo: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Alto Flores, Rdo Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1994-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DONA ISABEL S A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONA ISABEL S A\r\n\r\nTomar ciência de que insubsistente a penhora de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-302-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Arquiteto de Pão Padaria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Severino de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arquiteto de Pão Padaria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-1999-302-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: J M Z IND DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE CASSANGE JOAQUIM [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE CASSANGE JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atentado a contadoria, quanto a multa imposta a Reclamada no V. Acordao de fls. 485/487. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Max Box Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Jacinto de Mello [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 56/61. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-302-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cleia Lucia da Silva Santos - (Espolio de) [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Cleia Lucia da Silva Santos - (Espolio de), Cgte SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alan Carlos dos Reis Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Carlos dos Reis Silva, Rdo Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Eduardo dos Santos Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTemar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Souza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Ator Quality e Service S/C Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Souza, Rdo Ator Quality e Service S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-302-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Suely Zélia Veiga Silva [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Helena Ângelo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Suely Zélia Veiga Silva\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleverson Murilo Jose de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Imperial S.A. [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Imperial S.A., Rte Cleverson Murilo Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Varella Guedes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Rte Fernando Varella Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valtencir da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtencir da Silva, Rdo Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Serra Pereira Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Firmino de Souza, Rdo Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Macedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transportes de Valores S/C Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transportes de Valores S/C Ltda, Rte Sergio Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alto Flores [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Alto Flores, Rdo Shelt Empresa de Higienizacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564768"
                            ],
                            "564758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2001-302-01-00-2 – RTRte: JOEL MENDES DE OLIVEIRARdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e OutrosPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência no dia 02-07-2008 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho Para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2001-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02-07-2008 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho Para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564758"
                            ],
                            "567840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01486-2003-302-01-00-6 - RTRte: ESMERALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]Rdo: GE CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .Processo: 02101-2003-302-01-00-8 - RTRte: WILSON LISBOA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: LUTEL ANTENAS PARABOLICAS [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]Destinatário(s): Rdo LUTEL ANTENAS PARABOLICASComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .Processo: 01015-2003-302-01-00-8 - RTRte: HELIO DE CASTRO SADOCK [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,67 .Processo: 01677-2003-302-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, com observancia da promocao de fls. 184, no prazo de dez dias.Processo: 00028-2003-302-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DAS GRACAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]Rdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DAS GRACASContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01593-2003-302-01-00-4 - RTRte: EVANILDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]Rdo: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO GRANJA BRASILTomar ciencia do despacho de fls. 167. .Processo: 00394-2003-302-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que deferida a devolução do prazo para comprovação do recolhimento das custas de execução, bem como vistas dos autos fora do cartório, ambas no prazo comum de cinco dias. .Processo: 01227-2003-302-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERNANDESApresentar calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fls. 93/94. .Processo: 00040-2003-302-01-00-4 - RTRte: LUCIANA BERNARDO LAGO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02069-2003-302-01-00-0 - RTRte: MARISA SILVA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: PONTAS SCHELBLE LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]Destinatário(s): Rte MARISA SILVA DA CRUZ, Rdo PONTAS SCHELBLE LTDATomar ciencia de que deverão vir com o cálculo do IR porventura incidente sobre o crédito exequendo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora. .Processo: 00127-2003-302-01-00-1 - RTRte: DEJANIRA DE CASSIA MARTINS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEJANIRA DE CASSIA MARTINSVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução no prazo de trinta dias. .Processo: 01756-2003-302-01-00-9 - RTRte: PATRICIA BENDER CONTI [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: LUCIANO LOOS [Adv. Sergio Baravelli Filho (OAB: RJ 62578 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCIANO LOOSTomar ciencia de que deferida nova vista aos autos fora de cartório, mediante carga, por dez dias. .Processo: 02323-2003-302-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo TEC AUTO LTDATomar ciencia de que deverá proceder o depósito dos honorários pericias complementares, no valor de R$ 1,600,00, sob pena de execução incidental. .Processo: 00391-2003-302-01-00-5 - RTRte: SILVANA PEREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Rdo: GIARDINI´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GIARDINI´S BAR E RESTAURANTE LTDAComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 79,07. .Processo: 00708-2002-302-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA MINEIRA DE REFRESCOSContestar impugnação do exeqüênte de fls. 185. Em cinco dias.Processo: 01724-2002-302-01-00-2 - RTRte: ALANE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Destinatário(s): Rte ALANE AUGUSTO DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 245. .Processo: 01408-2002-302-01-00-0 - RTRte: JOSIAS CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIAS CALIXTO DOS SANTOSTomar ciencia da decisão de fls. 292. Em cinco dias.Processo: 02116-2002-302-01-00-5 - RTRte: THAIS MACEDO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Rdo: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Destinatário(s): Rte THAIS MACEDO SANTOSFOI DESIGNADO O DIA 01/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA RETIFICAÇÃP DA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 01625-1988-302-01-00-1 - RTRte: NELIO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte NELIO DE AZEVEDO LIMATer ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 00802-1988-302-01-00-2 - RTRte: MARIA ISABEL VIANA DE LIMAA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL VIANA DE LIMAATer ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 01778-2006-302-01-00-1 - RTRte: Maiara Lima [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Serracomm Comercio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maiara Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00805-1988-302-01-00-6 - RTRte: RENATO BATISTA DE BRITO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte RENATO BATISTA DE BRITOTer ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 00803-1988-302-01-00-7 - RTRte: EDYR DE ANDRADE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte EDYR DE ANDRADETer ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 00676-1988-302-01-00-6 - RTRte: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLISDestinatário(s): Rte MANOEL DE OLIVEIRATer ciencia do desarquivamento dos autos. .Processo: 00898-2006-302-01-00-1 - RTRte: Alexandre Gomes Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Gomes PereiraMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.37 em 30 dias .Processo: 01410-2006-302-01-00-3 - RTRte: Dejair Tavares Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dejair Tavares Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01224-2006-302-01-00-4 - RTRte: Mauro Goncalves Povill [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Goncalves PovillVIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 01468-2006-302-01-00-7 - RTRte: Gilberto Garcia Marques [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Comestiveis Rainha do Itamaraty Ltda. [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]Destinatário(s): Rdo Comestiveis Rainha do Itamaraty Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. de execução no valor de R$ 11,06Processo: 00316-2007-302-01-00-8 - RTRte: Ed Carlos Amorim Alcantara [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: J.A.P. Filho ME [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Destinatário(s): Rdo J.A.P. Filho ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00717-2007-302-01-00-8 - RTRte: Maria Lucia Machado de Oliveira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Lucia Machado de OliveiraRequerer o que for de seu interesse Processo: 00401-2007-302-01-00-6 - RTRte: Silvania Pereira Weilemann [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Rdo: Armazem Olavo Bilac Ltda.Destinatário(s): Rte Silvania Pereira Weilemann Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00116-2006-302-01-00-4 - RTRte: Marisa Cardoso [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Jaqueline Fracoise Baudet [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]Destinatário(s): Rdo Jaqueline Fracoise BaudetComprovar o recolhimento das custas. de execução no valor de R$ 11,06Processo: 01985-2006-302-01-00-6 - RTRte: Edson Candido da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Companhia Petropolitana [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Candido da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias com observância da promoção de fls 43.Processo: 00786-2006-302-01-00-0 - RTRte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: Industria de Paes M C Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno Gomes da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10dias, Processo: 00745-2006-302-01-00-4 - RTRte: Claudio Ribeiro da Silveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da SilveiraApresentar calculos de liquidacao. devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Oficios determinado na sentençaProcesso: 00968-2006-302-01-00-1 - RTRte: Lucia Cristina Tomaz Carlos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Tomaz CarlosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. vir, em 48 hs, com cópias necessária à expedição dos oficios determinados na senteça, sob pena de sobrestamento do feito.Processo: 00967-2006-302-01-00-7 - RTRte: Maria da Conceicao de Melo Amaro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao de Melo AmaroApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. vir em 48 horas, com cópias necessárias à expedição dos ofícios determinandos na sentença, sob pena de sobrestamento do feito.Processo: 00215-2006-302-01-00-6 - RTRte: Lenio Augusto Mattos de Oliveira [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]Rdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]Destinatário(s): Rte Lenio Augusto Mattos de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. devendo ainda fornecer cópis necessária à expedição dos Ofícios determinandos na sentençaProcesso: 00698-2008-302-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Dias Marques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Dias MarquesTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 30 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01486-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON LISBOA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTEL ANTENAS PARABOLICAS [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUTEL ANTENAS PARABOLICAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE CASTRO SADOCK [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,67 .\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observancia da promocao de fls. 184, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00028-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DAS GRACAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DAS GRACAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO GRANJA BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a devolução do prazo para comprovação do recolhimento das custas de execução, bem como vistas dos autos fora do cartório, ambas no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fls. 93/94. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BERNARDO LAGO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISA SILVA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTAS SCHELBLE LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA SILVA DA CRUZ, Rdo PONTAS SCHELBLE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverão vir com o cálculo do IR porventura incidente sobre o crédito exequendo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEJANIRA DE CASSIA MARTINS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJANIRA DE CASSIA MARTINS\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BENDER CONTI [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO LOOS [Adv. Sergio Baravelli Filho (OAB: RJ 62578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIANO LOOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida nova vista aos autos fora de cartório, mediante carga, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC AUTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEC AUTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá proceder o depósito dos honorários pericias complementares, no valor de R$ 1,600,00, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA PEREIRA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: GIARDINI´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIARDINI´S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 79,07. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüênte de fls. 185. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01724-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALANE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALANE AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 292. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02116-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THAIS MACEDO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS MACEDO SANTOS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/09/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA RETIFICAÇÃP DA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01625-1988-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELIO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00802-1988-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL VIANA DE LIMAA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL VIANA DE LIMAA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maiara Lima [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Serracomm Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maiara Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00805-1988-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BATISTA DE BRITO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BATISTA DE BRITO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00803-1988-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDYR DE ANDRADE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDYR DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00676-1988-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Pereira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.37 em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Tavares Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Tavares Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Goncalves Povill [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Goncalves Povill\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Garcia Marques [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Comestiveis Rainha do Itamaraty Ltda. [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comestiveis Rainha do Itamaraty Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. de execução no valor de R$ 11,06\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ed Carlos Amorim Alcantara [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A.P. Filho ME [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.A.P. Filho ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Machado de Oliveira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Machado de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Pereira Weilemann [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem Olavo Bilac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Pereira Weilemann\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Cardoso [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaqueline Fracoise Baudet [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaqueline Fracoise Baudet\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. de execução no valor de R$ 11,06\r\n\r\nProcesso: 01985-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Candido da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Candido da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias com observância da promoção de fls 43.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Paes M C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10dias, \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro da Silveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. devendo ainda fornecer as cópias necessárias à expedição dos Oficios determinado na sentença\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Tomaz Carlos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Tomaz Carlos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. vir, em 48 hs, com cópias necessária à expedição dos oficios determinados na senteça, sob pena de sobrestamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Melo Amaro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao de Melo Amaro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. vir em 48 horas, com cópias necessárias à expedição dos ofícios determinandos na sentença, sob pena de sobrestamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lenio Augusto Mattos de Oliveira [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRdo: Italian Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenio Augusto Mattos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. devendo ainda fornecer cópis necessária à expedição dos Ofícios determinandos na sentença\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Dias Marques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Dias Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 30 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 567840"
                            ],
                            "571067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01962-2004-302-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]Rdo: GUTEMBERG BORGES FRANCA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]Destinatário(s): Rdo GUTEMBERG BORGES FRANCATomar ciencia do despacho de fls.105 .Processo: 01998-2005-302-01-00-4 - RTRte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: M e M Transportes JF Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodolfo Santos PinheiroFornecer o endereco atual da primeira reclamada. PRAZO DE 5 DIAS. Processo: 00884-2004-302-01-00-6 - RTRte: GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA LUIZ DE MELLOTomar ciencia do despacho de fls.47 .Processo: 00265-2004-302-01-00-1 - RTRte: NILO KARRARA CARDOSO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Destinatário(s): Rte NILO KARRARA CARDOSOApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10dias, com observância da promoção. .Processo: 01770-2004-302-01-00-3 - RTRte: CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: BASIC WEAR MODAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPESTer ciencia de despacho de fl.66 .Processo: 01326-2005-302-01-00-9 - RTRte: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]Rdo: N. F. Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Cesar Gomes de AlmeidaFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 01862-2004-302-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo KLACON ENGENHARIA LTDATer ciencia de despacho fls.54/55 .Processo: 00596-2004-302-01-00-1 - RTRte: HELIO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: VIZANTS DELICATESSEM LTDA ME [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Destinatário(s): Rdo VIZANTS DELICATESSEM LTDA MEA Rda. comprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 44,24. .Processo: 01796-2004-302-01-00-1 - RTRte: NEUSA LIMA HONORATO DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda.Tomar ciencia da certidão de fls.124 prazo de 5 diasProcesso: 00269-2004-302-01-00-0 - RTRte: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]Rdo: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO FERNANDES SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.146, no prazo de 30 dias. .Processo: 01538-2007-302-01-00-8 - ACOAut: Julio Cesar Beatriz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Reu: Pousada Solaris PetropolisDestinatário(s): Aut Julio Cesar BeatrizFornecer o endereco atual da reclamada. NO PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 01060-1999-302-01-00-5 - RTRte: MARISA DE SOUZA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Rdo: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte MARISA DE SOUZATomar ciência de que deverá retirar certidão de habilitação de crédito na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. .Processo: 00211-2004-302-01-00-6 - RTRte: CLAUDECIR LUIZ SCHETINI [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 01772-2005-302-01-00-3 - RTRte: Marcos Vinicios de Souza [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Marcos Vinicios de SouzaTomar ciência de que deverá retirar certidão de habilitação de crédito na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. .Processo: 01759-2004-302-01-00-3 - RTRte: VALBER DO COUTO ALVES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLISTomar ciencia do desarquivamento do processo. .Processo: 00135-2003-302-01-00-8 - RTRte: WILLIAM CAHET MATTOSO [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]Rdo: PRONTEL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM CAHET MATTOSOApresentar calculos de liquidacao, consoante parametros do Juízo, constantes de fls.128/129.. .Processo: 00680-2008-302-01-00-9 - RTRte: Jorge Vitor [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: O. S. Serviços Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge VitorTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 10 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01962-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTEMBERG BORGES FRANCA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUTEMBERG BORGES FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105 .\r\n\r\nProcesso: 01998-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Santos Pinheiro [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: M e M Transportes JF Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Santos Pinheiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47 .\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILO KARRARA CARDOSO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO KARRARA CARDOSO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10dias, com observância da promoção. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC WEAR MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUCILEI APARECIDA VIANA LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.66 .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01862-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.54/55 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: VIZANTS DELICATESSEM LTDA ME [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIZANTS DELICATESSEM LTDA ME\r\n\r\nA Rda. comprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 44,24. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA LIMA HONORATO DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.124 prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO FERNANDES SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-302-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Julio Cesar Beatriz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Beatriz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISA DE SOUZA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de habilitação de crédito na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR LUIZ SCHETINI [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios de Souza [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicios de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de habilitação de crédito na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALBER DO COUTO ALVES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CAHET MATTOSO [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CAHET MATTOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, consoante parametros do Juízo, constantes de fls.128/129.. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitor [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: O. S. Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vitor\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 10 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 571067"
                            ],
                            "564754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n01581-1999-302-01-00-2 RTExequente: AMARILDO JOSE AMORIMExecutado: SANDRA MOREIRA CLEMENTE,LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,CLÁUDIA PALIMIRA PORTILHOPelo presente fica citado SANDRA MOREIRA CLEMENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.305,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00372-2004-302-01-00-0 RTExequente: ALAN CESAR MIGUEZExecutado: Talib Menezes Moreira,MON RECOIN MODAS LTDA,Orvilio Rangel dos SantosPelo presente fica citado Talib Menezes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.844,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00372-2004-302-01-00-0 RTExequente: ALAN CESAR MIGUEZExecutado: Orvilio Rangel dos Santos,MON RECOIN MODAS LTDA,Talib Menezes MoreiraPelo presente fica citado Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.844,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00860-1999-302-01-00-9 RTExequente: LUIS CARLOS DA SILVA e OutrosExecutado: Sonia Terezinha Gonçalves,COOPPRESTS COOPERAT DE PREST DE SERVICOS LTDAPelo presente fica citado Sonia Terezinha Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.070,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n01581-1999-302-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: AMARILDO JOSE AMORIM\r\n\r\nExecutado: SANDRA MOREIRA CLEMENTE,LIMP CENTER PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,CLÁUDIA PALIMIRA PORTILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA MOREIRA CLEMENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.305,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00372-2004-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALAN CESAR MIGUEZ\r\n\r\nExecutado: Talib Menezes Moreira,MON RECOIN MODAS LTDA,Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Talib Menezes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.844,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00372-2004-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALAN CESAR MIGUEZ\r\n\r\nExecutado: Orvilio Rangel dos Santos,MON RECOIN MODAS LTDA,Talib Menezes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Orvilio Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.844,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00860-1999-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Sonia Terezinha Gonçalves,COOPPRESTS COOPERAT DE PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Terezinha Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.070,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "567542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00937-2008-262-01-00-8 - RTRte: Cristiane de Oliveira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]Rdo: Bgb Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.MEDestinatário(s): Rte Cristiane de OliveiraTer ciencia de despacho de fls. 25v. Esclareça o autor a inicial quanto a rescisão indireta, pois incompreensível .Processo: 00250-2007-262-01-00-1 - RTRte: Cristiano Rodrigues Sarruf [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)]Rdo: Patricia Santiago Auto Pecas ME.Destinatário(s): Rte Cristiano Rodrigues SarrufTomar ciência da decisão de fls. 27, arquivada a reclamatoria, nos termos do art. 844 da CLT. .Processo: 00670-2007-262-01-00-8 - RTRte: Walace Luiz de Azevedo Vieira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Mc Pecanha Marcenaria Ltda.ME [Adv. Jorge Rodrigues Brasil (OAB: RJ 93077 - D)]Destinatário(s): Rdo Mc Pecanha Marcenaria Ltda.ME, Rte Walace Luiz de Azevedo VieiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00831-2006-262-01-00-2 - RTRte: Marcos Luis Andrade Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Luis Andrade Barreto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01109-2007-262-01-00-6 - RTRte: Rodrigo da Costa Teixeira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo da Costa Teixeira, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01247-2006-262-01-00-4 - RTRte: Frederico Cardoso de Jesus [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Rdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte Frederico Cardoso de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01582-2006-262-01-00-2 - INDDSPTE: Waldemir da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]SPDO: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A., SPDO Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., SPTE Waldemir da Silva SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01629-2006-262-01-00-8 - RTRte: Jose Francisco Carvalho Pimentel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Carvalho PimentelTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03070-2006-262-01-00-0 - RTRte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Rogerio Conceicao de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 567542"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "568242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02100-2007-263-01-00-9 – EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda.Pelo presente fica m Castro Lopes & Silveirinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar a execução no valor de R$ 15.015,03 , C. R. D. A.: 70 5 04 002059-84 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02100-2007-263-01-00-9 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 13.267,98 , C.D.A.: 70504000754-01 e 70504000865-27 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02018-2001-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE GONZAGA VENCESLAU\r\n\r\nRdo: AUTOLAR COM DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m AUTOLAR COM DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Carlos Henrique Nogueira Velasco e Otávio Cesar Borges Henriques Indicarem bens que garantam a execução, no prazo de 05 dias , pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nProcesso: 02274-2003-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VALERIA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nRdo: CDN CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA DE NITEROI L\r\n\r\nPelo presente fica m CDN CLINICA DE DENSIOMETRIA OSSEA DE NITEROI L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicando ciente os sócios : Edson Cerqueira Garcia de Freitas, Luzia Helena dos Santos Bernardo, Pedro Ivo Bastos Pereira , Luiz Abelardo Reis Santos e José Eduardo Teixeira Pinto a pagarem a execução no valor de R$ 219,51, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02283-2002-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA CRUZ MAIA\r\n\r\nRdo: TAMANHO NATURAL IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Paula de Mattos, Rosemeri Duarte de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 554,34, da execução , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01657-2007-263-01-00-2 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Castro Lopes & Silveirinha\r\n\r\nPelo presente fica m Castro Lopes & Silveirinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 15.015,03 , C. R. D. A.: 70 5 04 002059-84 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568242"
                            ],
                            "561830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02877-2005-263-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: GPL Confeccoes Plasticas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rdo GPL Confeccoes Plasticas Ltda.Ter ciencia de que o RO foi negado seguimento por deserto. .Processo: 02740-2003-263-01-00-5 - RTRte: ROBERTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: KAREN SCHUELER NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rdo KAREN SCHUELER NASCIMENTO, Rte ROBERTA FERNANDES DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara.Reclamante alvará N. 231/08 Bcº BB.Reclamada alvará N. 232/08 Bcº BB, ficando ciente que deverá comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdênciário , sob as penas da lei, no prazo de 15 dias . .Processo: 02366-2007-263-01-00-1 - RTRte: Thiago Marinho de Mesquita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Posto Rojah Comercio de Combustiveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago Marinho de Mesquita Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02024-2007-263-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Carmo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rdo Strong Ma nutencao e Reparos Navais Ltda.Depositar a diferença do depósito recursal em 48 horas . .Processo: 01900-2003-263-01-00-9 - RTRte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Washington Lira (OAB: RJ 89820 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO BASILIO DE SOUZAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01797-2002-263-01-00-6 - RTRte: CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01893-2003-263-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIS SOUZA TAVARES [Adv. Adriana Rezende Vianna (OAB: RJ 84428 - D)]Rdo: MARMORARIA IDEAL NP DO SOCIO JOSE VENANCIO e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIS SOUZA TAVARESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01832-2005-263-01-00-0 - RTRte: Genilso Rosa Correa [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]Rdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Rte Genilso Rosa Correa Contra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.Primeira ré (Construtora Medeiros ) tomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo recursal. .Processo: 01759-2007-263-01-00-8 - RTRte: Veronica Ferreira de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Veronica Ferreira de MacedoTomarem ciência de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Reclamada (Sendas) contra-arrazoar recurso ordinário, prazo 8 dias. .Processo: 01736-2005-263-01-00-1 - RTRte: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Organizacao Comestivel Cavado Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jair Chanca VianaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01682-2005-263-01-00-4 - RTRte: Mauricio Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Ribeiro de OliveiraPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01545-2000-263-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Rdo: FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURUIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01487-1996-263-01-00-2 - RTRte: PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]Rdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE SOUZA PINTODiscriminar as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias . .Processo: 01468-2002-263-01-00-5 - RTRte: AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: CHURRASCARIA MARSSALA LTDA N/P SOCIO [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO CORREA DA ROCHARefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, adequando-se a res judicata , observada a promocao de fls. 76. .Processo: 01436-1995-263-01-00-0 - RTRte: SILVIO ROSALVO MENEZES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: QUITANDINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO ROSALVO MENEZESConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.Processo: 01374-2005-263-01-00-9 - RTRte: Dulce Lopes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.Destinatário(s): Rte Dulce Lopes da SilvaRefazer os calculos, em 10 dias, adequando-se a res judicata ,observada a promocao de fls. 31. .Processo: 01356-2003-263-01-00-5 - RTRte: RODRIGO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Rdo AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDAConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01368-2000-263-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]Rdo: GRC AMORTECEDORES FONSECA LTDADestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRALConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , prazo de 30 dias.Processo: 01279-2003-263-01-00-3 - RTRte: MARIA OLIVIA LEOPOLDINO MEDEIROS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: RENATO VASCONCELOS FILHODestinatário(s): Rte MARIA OLIVIA LEOPOLDINO MEDEIROSIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01213-2005-263-01-00-5 - RTRte: Leci Arcanjo do Nascimento [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: Paulo Cesar RibeiroDestinatário(s): Rte Leci Arcanjo do NascimentoIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 01002-1998-263-01-00-2 - RTRte: MOUZINHO XAVIER MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MOUZINHO XAVIER MENDESVenham as partes com as parcelas tributáveis para cáuculo de IR , no prazo de 05 dias sucessivos.No mesmo prazo a ré deverá comprovar os recolhimentos previdênciários e custas processuais impostas no Agravo de Petição sob as penas da lei. .Processo: 00975-2006-263-01-00-5 - RTRte: Barbara Vitorino de Araujo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Vitorino de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00828-2006-263-01-00-5 - RTRte: Luiz Alberto Vicente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Vicente, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00892-1998-263-01-00-5 - RTRte: MARGARETH FERREIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: XARA DOS DOCES LTDADestinatário(s): Rte MARGARETH FERREIRA DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .Processo: 00820-2006-263-01-00-9 - RTRte: Adriano Rosa Vieira Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Rosa Vieira Braga, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00806-2007-263-01-00-6 - INDDSPTE: Carlos Alberto Terto [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]SPDO: Mirak Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): SPDO Mirak Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00784-2005-263-01-00-2 - RTRte: Marcelo Siqueira da Cunha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Siqueira da Cunha, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.Refazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 79. Processo: 00672-2003-263-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDARefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 85. Processo: 00670-2004-263-01-00-1 - RTRte: EDIMA MANHAES GIMENEZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: MASSAS PORTUENSE LTDA. [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMA MANHAES GIMENEZ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00663-2002-263-01-00-8 - RTRte: VALCLEYDE BEZERRA DE LIMA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SILUETA LTDADestinatário(s): Rte VALCLEYDE BEZERRA DE LIMAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00479-2001-263-01-00-7 - RTRte: DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00470-2002-263-01-00-7 - RTRte: PAULINA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]Rdo: HOPPE & CIA LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rdo HOPPE & CIA LTDA, Rte PAULINA RIBEIRO RODRIGUESRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 67. Processo: 00459-2004-263-01-00-9 - RTRte: SAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA MEDestinatário(s): Rte SAULO BATISTA DO NASCIMENTORefazer os calculos , em 10 dias , adequando-se a res judicata, observada a promocao de fls. 38. .Processo: 00398-2002-263-01-00-8 - RTRte: HALLAN CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HALLAN CARDOSO COSTAIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00046-2006-263-01-00-6 - RTRte: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Edilson da SilvaPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 00143-2002-263-01-00-5 - RTRte: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJOPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02877-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRdo: GPL Confeccoes Plasticas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPL Confeccoes Plasticas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o RO foi negado seguimento por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 02740-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: KAREN SCHUELER NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KAREN SCHUELER NASCIMENTO, Rte ROBERTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara.\r\n\r\nReclamante alvará N. 231/08 Bcº BB.\r\n\r\nReclamada alvará N. 232/08 Bcº BB, ficando ciente que deverá comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdênciário , sob as penas da lei, no prazo de 15 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02366-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Marinho de Mesquita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Rojah Comercio de Combustiveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Marinho de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Carmo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença do depósito recursal em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 01900-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Washington Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS SOUZA TAVARES [Adv. Adriana Rezende Vianna (OAB: RJ 84428 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA IDEAL NP DO SOCIO JOSE VENANCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS SOUZA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilso Rosa Correa [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Rte Genilso Rosa Correa\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nPrimeira ré (Construtora Medeiros ) tomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Veronica Ferreira de Macedo\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada (Sendas) contra-arrazoar recurso ordinário, prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Comestivel Cavado Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Chanca Viana\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2000-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRdo: FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1996-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDiscriminar as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA MARSSALA LTDA N/P SOCIO [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, adequando-se a res judicata , observada a promocao de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1995-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROSALVO MENEZES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: QUITANDINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ROSALVO MENEZES\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Lopes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulce Lopes da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos, em 10 dias, adequando-se a res judicata ,observada a promocao de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01368-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRdo: GRC AMORTECEDORES FONSECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA LEOPOLDINO MEDEIROS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA OLIVIA LEOPOLDINO MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01213-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leci Arcanjo do Nascimento [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leci Arcanjo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOUZINHO XAVIER MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MOUZINHO XAVIER MENDES\r\n\r\nVenham as partes com as parcelas tributáveis para cáuculo de IR , no prazo de 05 dias sucessivos.\r\n\r\nNo mesmo prazo a ré deverá comprovar os recolhimentos previdênciários e custas processuais impostas no Agravo de Petição sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Vitorino de Araujo [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Vitorino de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Vicente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Vicente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH FERREIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: XARA DOS DOCES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Rosa Vieira Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Rosa Vieira Braga, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-263-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Alberto Terto [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mirak Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mirak Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira da Cunha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Siqueira da Cunha, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 00672-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 00670-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMA MANHAES GIMENEZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS PORTUENSE LTDA. [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMA MANHAES GIMENEZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALCLEYDE BEZERRA DE LIMA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SILUETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCLEYDE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULINA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRdo: HOPPE & CIA LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOPPE & CIA LTDA, Rte PAULINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 00459-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer os calculos , em 10 dias , adequando-se a res judicata, observada a promocao de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HALLAN CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HALLAN CARDOSO COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 561830"
                            ],
                            "561835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-263-01-00-0 – RTRte: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUESRdo: Comercio de Carnes e Derivados Mae do Ouro Ltda.Pelo presente fica m Protegi Rio Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar a execução no valor de R$ 4.021,09 , C.D.A.: 7050100138793 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes e Derivados Mae do Ouro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercio de Carnes e Derivados Mae do Ouro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00003-1997-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIS ARAUJO ROCHA\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE sócios : Sidney Manoel Cardoso e Sindonio Manoel Cardoso pagar a execução no valor de R$ 19.221,27, equivalente a 2004305,685967657 TRs , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-263-01-00-4 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional -\r\n\r\nExdo: Protegi Rio Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Protegi Rio Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 4.021,09 , C.D.A.: 7050100138793 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "551445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2005-541-01-00-9 - RTRte: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]Destinatário(s): Rdo Raquel Marcia da Silva LauManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01765-2006-541-01-00-1 - RTRte: Sheila da Silva Brasil [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD-Lider Embalagens S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, a mesma deverá estar fudamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01472-2007-541-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio Barbosa da Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 00120-2006-541-01-00-1 - RTRte: Danisete Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Jose Geraldo Soares [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Geraldo Soares, Rdo Kleber Bernardes da Silva (Fazenda Sao Sebastiao)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00727-2005-541-01-00-0 - RTRte: Manoel Medeiros Pires [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda-meDestinatário(s): Rte Manoel Medeiros PiresApresentar calculos de liquidacao, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.Processo: 01694-2006-541-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio Soares de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Marco de Rudi Ines de Souza Melo [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Soares de SouzaManifestar-se nos autos, conforme despacho de fls. 37, ciente de queo silêncio importará em reconhecimento do recibo e extinção da execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00415-2001-541-01-00-3 - RTRte: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO PEDROApresentar demonstrativo dos cálculos, em resumo, na forma solicitada (despacho de fls. 431). Prazo: 05 dias.Processo: 00490-2008-541-01-00-0 - ETEgte: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]Egdo: ANTONIO CANDIDO PEREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Egdo ANTONIO CANDIDO PEREIRAContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 dias.Processo: 00031-1996-541-01-00-2 - RTRte: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte JOSE TELES DE ARAUJOApresentar novos calculos de liquidacao, inclusive com o demonstrativo em resumo na forma solicitada (despacho de fls. 171). Prazo: 10 dias.Processo: 01244-2006-541-01-00-4 - RTRte: Nilton Vinicios de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Vinicios de OliveiraManifestar-se sobre a certidão de fls. 69. Prazo: 05 dias.Processo: 01028-2005-541-01-00-8 - RTRte: Uberlando Vieira de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Andre Caravana Cozinha Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Uberlando Vieira de LimaManifestar-se sobre a certidão de fls. 68. Prazo: 05 dias.Processo: 02130-1996-541-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO NATAL FAZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Agte FRANCISCO NATAL FAZATer ciencia de despacho de fls. 800, que determina a apresentação do cálculo do valor que entenda deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.Processo: 01060-2001-541-01-00-0 - RTRte: MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHOEsclarecer quanto ao endereço da reclamada, conforme despacho de fls. 56. Prazo: 05 dias.Processo: 00955-2004-541-01-00-0 - RTRte: RUBEM SERTA JUNQUEIRA [Adv. Jose Ernane Pereira (OAB: RJ 62604 - D)]Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rte RUBEM SERTA JUNQUEIRAManifestar-se sobre a certidão de fls. 89. Prazo: 05 dias.Processo: 01594-1997-541-01-00-9 - RTRte: ROGERIO LOPES DOS REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES DOS REISTer ciência de despacho de fls. 215, que indeferiu, ao menos por ora, o pedido de fls. 213/214. Prazo: 05 dias.Processo: 01031-2007-541-01-00-3 - RTRte: Marcelo Novaes de Souza [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]Rdo: Edu e Gabi Confeccoes Ltda [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Novaes de SouzaEfetuar e comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, que poderá ser parcelado em 04 vezes, conforme petição do perito às fls. 89. Prazo: 10 dias.Processo: 00994-1996-541-01-00-6 - RTRte: SONIA HELENA DO SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte SONIA HELENA DO SANTOSTer ciência do despacho de fls. 70, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.Processo: 00337-1996-541-01-00-9 - RTRte: ARLENE DA COSTA QUIRINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: FERATY BRASILEIRA DE ALIMENTOSDestinatário(s): Rte ARLENE DA COSTA QUIRINOTer ciência do despacho de fls. 119, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.Processo: 00514-2005-541-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]Destinatário(s): Reu Radio Jornal de Paraiba do Sul S/CJuntar aos autos cópia dos recibos salariais de seus empregados no período de 2003 a 2008. Deverá, ainda, juntar cópia de todas as folhas do livro de registro de empregados onde contém efetivamente registros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raquel Marcia da Silva Lau\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Silva Brasil [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD-Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá estar fudamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Barbosa da Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danisete Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Geraldo Soares [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Geraldo Soares, Rdo Kleber Bernardes da Silva (Fazenda Sao Sebastiao)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Medeiros Pires [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda-me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Medeiros Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Soares de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco de Rudi Ines de Souza Melo [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme despacho de fls. 37, ciente de queo silêncio importará em reconhecimento do recibo e extinção da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2001-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO PEDRO\r\n\r\nApresentar demonstrativo dos cálculos, em resumo, na forma solicitada (despacho de fls. 431). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-541-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CANDIDO PEREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-1996-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TELES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, inclusive com o demonstrativo em resumo na forma solicitada (despacho de fls. 171). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Vinicios de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Vinicios de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 69. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uberlando Vieira de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uberlando Vieira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 68. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02130-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NATAL FAZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO NATAL FAZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 800, que determina a apresentação do cálculo do valor que entenda deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO\r\n\r\nEsclarecer quanto ao endereço da reclamada, conforme despacho de fls. 56. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM SERTA JUNQUEIRA [Adv. Jose Ernane Pereira (OAB: RJ 62604 - D)]\r\n\r\nRdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 89. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LOPES DOS REIS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LOPES DOS REIS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 215, que indeferiu, ao menos por ora, o pedido de fls. 213/214. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Novaes de Souza [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: Edu e Gabi Confeccoes Ltda [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Novaes de Souza\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, que poderá ser parcelado em 04 vezes, conforme petição do perito às fls. 89. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-1996-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA HELENA DO SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA HELENA DO SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 70, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLENE DA COSTA QUIRINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: FERATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLENE DA COSTA QUIRINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 119, que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-541-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C\r\n\r\nJuntar aos autos cópia dos recibos salariais de seus empregados no período de 2003 a 2008. Deverá, ainda, juntar cópia de todas as folhas do livro de registro de empregados onde contém efetivamente registros. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 551445"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "555553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-341-01-00-8 – RTRte: Maria Madalena da Silva PiresRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.O Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01661-2007-341-01-00-1 – RTRte: Luiz Fernandes de CastroRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02126-2005-341-01-00-6 – RTRte: Alex Jose Rocha de AlmeidaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01650-2007-341-01-00-1 – RTRte: Peterson Aureliano de AguiarRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-341-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena da Silva Pires\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-341-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernandes de Castro\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-341-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alex Jose Rocha de Almeida\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-341-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Peterson Aureliano de Aguiar\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555553"
                            ],
                            "555919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-341-01-00-7 – RTRte: Raphael Carlos Vianna de OliveiraRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00846-2007-341-01-00-9 – RTRte: Ezequiel Rosa de OliveiraRdo: Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-341-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Raphael Carlos Vianna de Oliveira\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-341-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Rosa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555919"
                            ],
                            "555920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 05223-2003-341-01-00-9 – RTRte: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRARdo: B & B SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 05223-2003-341-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRdo: B & B SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m B & B SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02722-2004-341-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PRUDENCIO VALADARES\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA RIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02461-2004-341-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: VALMIR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância apurada nos autos no valor equivalente a 1709668,7155 IDTRs ou garantir a execução, sob pena de bloqueio de créditos junto ao Bacen. \r\n\r\nProcesso: 02108-2000-341-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FABIO AUGUSTO DE MATOS CARVALHO\r\n\r\nRdo: C FERRUP CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m C FERRUP CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2001-341-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARINA DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555920"
                            ],
                            "555554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-341-01-00-4 - RTRte: Jose Domingos de OliveiraRdo: Master Sociedade Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555554"
                            ],
                            "555888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01885-2001-341-01-00-8 - RTRte: MARINA DE MIRANDA LIMA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA MEDestinatário(s): Rte MARINA DE MIRANDA LIMATomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. Processo: 01910-2005-341-01-00-7 - ADIVAut: Jose Arduino Gomes de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02072-2004-341-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA GONCALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: RENOUVELLE FESTTHAS LTDA ME [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]Destinatário(s): Rdo RENOUVELLE FESTTHAS LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02094-2005-341-01-00-9 - RTRte: Sidnei Oliveira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Antonio Carlos da Silva CoutoDestinatário(s): Rte Sidnei Oliveira dos SantosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:05 dias.Processo: 02077-2006-341-01-00-2 - RTRte: Dener Maciel da Silva Lopes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Dener Maciel da Silva LopesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02102-2004-341-01-00-6 - RTRte: APARECIDA ERNESTINA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 02264-2006-341-01-00-6 - RTRte: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Francisco Moreira de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02222-2003-341-01-00-2 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BUENO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BUENOManifestar-se sobre o oficio de fls.758/764 Pz:10 dias sucessivos.Processo: 02470-2006-341-01-00-6 - RTRte: Robson Alessandro Alves [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Robson Alessandro AlvesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02471-2006-341-01-00-0 - RTRte: Renato Soares Ramos [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Renato Soares RamosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02472-2006-341-01-00-5 - RTRte: Onofre Bueno Filho [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Onofre Bueno FilhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02479-2006-341-01-00-7 - RTRte: Vanildo Martins da Silva [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Vanildo Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03403-2005-341-01-00-8 - ADIVAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02768-2005-341-01-00-5 - RTRte: Manoel Jesus dos Reis [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Rodoviario Lider Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel Jesus dos ReisTomar ciência da decisão de fls.78 que considerou pago o acordo efetuado nos autos.Pz:05 dias. Processo: 03308-2005-341-01-00-4 - ADIVAut: Joao Batista de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03313-2005-341-01-00-7 - ADIVAut: Adao Carlos Martins [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03307-2005-341-01-00-0 - ADIVAut: Francisco de Assis Campos Nascimento [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 04346-2003-341-01-00-2 - RTRte: MARCIO ESTRELLA COSTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERRA COMERCIO E SERVICO LTDATomar ciência que a petição de fls.155 não foi acompanhada das guias mencionadas.Pz:05 dias. Processo: 05712-2003-341-01-00-0 - RTRte: RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte RODRIGO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre valor estimado pela Sra. perita.Pz:05 dias. Processo: 00006-2006-341-01-00-5 - ADIVAut: Valmir Anastacio de Souza [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00076-2004-341-01-00-1 - RTRte: MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]Rdo: CASSIO ZANAN REISDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA DUARTETomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 00491-1999-341-01-00-7 - RTRte: DJALMA DELGADO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMA DELGADO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Promoção da Contadoria.Pz:05 dias. Processo: 00494-2006-341-01-00-0 - RTRte: Marcio Antonio Pinheiro [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00526-2001-341-01-00-3 - RTRte: PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00630-2005-341-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Bastos Jorge [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]Destinatário(s): Rdo Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Rte Ronaldo Bastos JorgeTomar ciência da decisão de fls.197 devendo a ré depositar os honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias. Processo: 00806-2002-341-01-00-2 - RTRte: ERNI CRISTINA RIOS WIERMANN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: D.N.A. COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo D.N.A. COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Pz:05 dias.Processo: 00854-1998-341-01-00-3 - RTRte: MARIA CLEUZA BISPO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PADARIA MONTE CRISTO DELICIA DO BAIRRO [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA MONTE CRISTO DELICIA DO BAIRROTomar ciência da decisão de fls.244.Pz:05 dias. Processo: 01094-1999-341-01-00-2 - RTRte: LUZIA MARIA DE SOUZA ROMANELI [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)] e OutrosRdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA MARIA DE SOUZA ROMANELIFornecer peças para formação do Precatório ou renunciar ao valor excedente ao teto estipulado para RPV. Pz:05 dias. Processo: 01103-2001-341-01-00-0 - RTRte: RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: LUIS PAULO DA COSTA COM REFR BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .Processo: 01399-2000-341-01-00-9 - RTRte: MARISE DE FATIMA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência da decisão de fls.256 acerca do imposto de renda.Pz:05 dias. Processo: 01766-1995-341-01-00-6 - RTRte: MESSIAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MESSIAS GOMES DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.Processo: 01812-2006-341-01-00-0 - RTRte: Antonilton Higino Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Antonilton Higino MoreiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01815-2006-341-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Joao Carlos dos Santos FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01826-2004-341-01-00-2 - RTRte: EVANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.Processo: 02503-2004-341-01-00-6 - RTRte: JULIA NAGEM DAIR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, Rdo IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 555888"
                            ],
                            "555353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01218-1995-341-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CABB ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ALVESContestar embargos a penhora.Pz:08 dias. Processo: 01251-2001-341-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]Rdo: M T PENNA DO VAL RESTAURANTE E LANCHONETE [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVAInformar o endereço da sócia da reclamada conforme fls.45.Pz:05 dias. Processo: 01307-2002-341-01-00-2 - RTRte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL FERREIRA RODRIGUESManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela ré.Pz:05 dias. Processo: 01283-1999-341-01-00-5 - RTRte: ROBSON DIAS LINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.Processo: 01336-2003-341-01-00-5 - RTRte: CELSO TAVARES VALLIM [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 01338-2003-341-01-00-4 - RTRte: OSVALDO HELIO CARDOSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 01480-2006-341-01-00-4 - RTRte: Flavio da Silva Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 01483-2006-341-01-00-8 - RTRte: Afranio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 01526-1996-341-01-00-2 - RTRte: LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Rdo: CARROCERIAS CABIUNA LTDADestinatário(s): Rte LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .Processo: 01594-2000-341-01-00-9 - RTRte: AMARILDO NEPOMUCENO DE SEIXAS [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMARILDO NEPOMUCENO DE SEIXASTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos.Pz:05 dias. .Processo: 01966-2001-341-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: A A MENEZES CONSERVACAO LIMP SERVS EM GERAL MEDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.52 Pz:05 dias.Processo: 01981-2001-341-01-00-6 - RTRte: JORGE CASEMIRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Rte JORGE CASEMIRO DA SILVA, Rdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02048-2002-341-01-00-7 - RTRte: ERASMO SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte ERASMO SILVATomar ciência da petição da Sra. Perita.Pz:05 dias. Processo: 02049-2005-341-01-00-4 - ADIVAut: Jose Raimundo Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02232-2004-341-01-00-9 - RTRte: JOSE RODOLFO COSTA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo CSN CIMENTOS S/A, Rte JOSE RODOLFO COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls.205 Pz:10 dias sucessivos.Processo: 02253-2004-341-01-00-4 - RTRte: ANDRE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: M T D TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rdo M T D TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 02306-2002-341-01-00-5 - RTRte: JOAO DOMINGOS DAS CHAGAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDADestinatário(s): Rte JOAO DOMINGOS DAS CHAGASTomar ciência do despacho de fls.31.Pz:05 dias. Processo: 02492-1999-341-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVAJuntar aos autos as peças necessárias para formação do Precatório.Pz:05 dias. Processo: 02379-1995-341-01-00-7 - RTRte: JEFERSON SANDIM DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JEFERSON SANDIM DE OLIVEIRA PAULAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.Processo: 02419-2005-341-01-00-3 - RTRte: Marcilio Gila de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Julio Cesar Dulcio CostaDestinatário(s): Rte Marcilio Gila de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02523-1999-341-01-00-9 - RTRte: ELISON ROSA MARTINS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELISON ROSA MARTINSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02548-2006-341-01-00-2 - RTRte: Manuel Uzeda Leon [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Uzeda LeonContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. Processo: 02694-2003-341-01-00-5 - RTRte: JOSE BENEDITO BRITO MELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BENEDITO BRITO MELOApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.Processo: 02917-2005-341-01-00-6 - ADIVAut: Eraldo Goncalves Pacheco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 04470-2003-341-01-00-8 - RTRte: WALLACE EDSON PARAVISO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]Rdo: Chega Restaurante e Lanches Especiais Ltda MEDestinatário(s): Rte WALLACE EDSON PARAVISOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .Processo: 04778-2003-341-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 diasProcesso: 05297-2003-341-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: TELEVISAO CIDADE SADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE MELODizer se recebeu o valor mencionado no acordo de fls.140.Pz:05 dias. Processo: 05697-2003-341-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS SOUZA ANTONIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte JOSE CARLOS SOUZA ANTONIOManifestar-se sobre o oficio de fls 44 Pz:10 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 00045-2000-341-01-00-7 - RTRte: JOBEL RAMOS DE SOUZA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte JOBEL RAMOS DE SOUZATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .Processo: 00081-2007-341-01-00-7 - RTRte: Janaline de Oliveira Carvalho [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rdo: Alimento Principal Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Janaline de Oliveira CarvalhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 Pz:05 dias.Processo: 00150-2004-341-01-00-0 - RTRte: LEANDRO ARISSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]Destinatário(s): Rdo A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA, Rte LEANDRO ARISSON TEIXEIRA DE OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos. Pz:05 dias.Processo: 00196-2003-341-01-00-8 - RTRte: ADAMASTOR DA CRUZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]Destinatário(s): Rdo BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00364-2007-341-01-00-9 - ACOAut: Luis Cesar Teixeira [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]Reu: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Aut Luis Cesar TeixeiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00357-2002-341-01-00-2 - RTRte: DURVAL SIMOES DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PROGRESSO E TURISMO SA [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO PROGRESSO E TURISMO SAComprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. Processo: 00566-1992-341-01-00-3 - RTRte: SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: CENSO CONSULTORIA SANEAMENTO E OBRAS LTDA. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO DOS EMP.EMP.ASSEIO E CONS.V.REDONDATomar ciência da devolução do ofício de fls.462.Pz:05 dias. Processo: 00588-2007-341-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto RodriguesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00591-1999-341-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANTONIO PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA SA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA SA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.Processo: 00594-2007-341-01-00-8 - RTRte: Welbert Esteves Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Welbert Esteves AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00608-2002-341-01-00-9 - RTRte: JOSE MARCIANO MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Carlos de Carvalho Salgado (espolio de) n/p Carla Torres Salgado [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carlos de Carvalho Salgado (espolio de) n/p Carla Torres SalgadoManifestar-se sobre o oficio de fls.292 Pz:05 dias.Processo: 00670-2007-341-01-00-5 - RTRte: Jose Reis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Reis da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00683-2007-341-01-00-4 - RTRte: Sergio Izabel de Lima [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Izabel de LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00802-2006-341-01-00-8 - RTRte: Sueli Rodrigues de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00806-2006-341-01-00-6 - RTRte: Monica Helena Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00833-2005-341-01-00-8 - RTRte: Maria de Lourdes de Carvalho [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]Rdo: Diego Gama de Morais ME e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00837-2006-341-01-00-7 - RTRte: Claudia Mara dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00868-2006-341-01-00-8 - RTRte: Regina Celia Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00869-2006-341-01-00-2 - RTRte: Margarete Chaves Tiburcio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00903-2001-341-01-00-4 - RTRte: SILVIO LUCIO DE ABREU [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO LUCIO DE ABREUTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 00907-2005-341-01-00-6 - RTRte: Zenildo Vieira Lopes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ormec Engenharia [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]Destinatário(s): Rte Zenildo Vieira LopesManifestar-se sobre documentos juntados pela ré.Pz:05 dias. Processo: 00950-2003-341-01-00-0 - RTRte: CHRISTIANE DE OLIVEIRA SANTINI [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte CHRISTIANE DE OLIVEIRA SANTINIManifestar-se sobre o oficio de fls.49 e tomar ciência da petição de fls.50.Pz:05 dias. .Processo: 01019-2003-341-01-00-9 - RTRte: EDMARDO NUNES FRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RECICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]Destinatário(s): Rdo RECICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00978-1989-341-01-00-8 - RTRte: SIND.EMP.ESTAB.BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/ATomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.900,00, devendo o réu depositar em 05 dias sob pena de execução com utilização do depósito recursal. Processo: 01025-2001-341-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNESInformar nome e endereço do síndico da massa falida.Pz:05 dias. Processo: 01073-1997-341-01-00-5 - RTRte: REJANE MARIA DE MELO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e OutrosRdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA FERREIRA ALVIM E OUTRO, Rte REJANE MARIA DE MELO, Rte ZULEIDE BARROSO DE RESENDEFornecer as peças necessárias para formação do Precatório.Pz:10 dias. Processo: 01115-1999-341-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DA SILVA PASQUINELLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DA SILVA PASQUINELLIDizer se ainda tem interesse em efetuar o depósito dos honorários periciais conforme despacho de fls.415.Pz:05 dias. Processo: 01147-2002-341-01-00-1 - RTRte: JOSE GOMES DA GAMA [Adv. Cyro de Souza Silva Filho (OAB: RJ 45254 - D)]Rdo: L F THEDIN TRANSPORTES MEDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA GAMATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 01149-2000-341-01-00-9 - RTRte: JOSE SEBASTIAO ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEBASTIAO ROSATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .Processo: 01150-2003-341-01-00-6 - RTRte: NILTON JOSE GARCIA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e OutrosRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON JOSE GARCIATomar ciência da Promoção da Contadoria.Pz:05 dias \r\n\r\nId: 555353"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "571164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03830-2005-342-01-00-2 - ADIVAut: Eni Mendes [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Aut Eni MendesComprovar o recolhimento das custas e o depósito do valor referente aos honorários periciais em dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 03830-2005-342-01-00-2 - ADIVAut: Eni Mendes [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Aut Eni MendesComprovar o recolhimento das custas e o depósito do valor referente aos honorários periciais, em dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02302-2004-342-01-00-5 - RTRte: SIMAO BARNABE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDADestinatário(s): Rte SIMAO BARNABE DE PAULAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02476-2004-342-01-00-8 - RTRte: ANDRE LUIZ CARVALHO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARVALHO SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03111-2003-342-01-00-0 - RTRte: ALECIO RIBEIRO NEVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao .Processo: 02302-2004-342-01-00-5 - RTRte: SIMAO BARNABE DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDADestinatário(s): Rte SIMAO BARNABE DE PAULAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03080-2005-342-01-00-9 - ADIVAut: Sebastiao Dias de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Saint Gobain Canalizacao S.A., Aut Sebastiao Dias de SouzaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02573-2005-342-01-00-1 - ADIVAut: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Lourenco FerreiraDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03683-1997-342-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SUPERMERCADO JUNAO LTDA SUCESSORA DO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADO JUNAO LTDA SUCESSORA DOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03580-1998-342-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA DA SILVATer ciência da convolação dos depósitos existentes em penhora, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 03081-2006-342-01-00-4 - RTRte: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo MansurTer ciência do deferimento do parcelamento como requerido, devendo a primeira parcela ser creditada em 30(trinta) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02631-1998-342-01-00-7 - RTRte: ANA MARCIA TAVEIRA TAVARES [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]Rdo: FAROS ASSESSORIA DE SERVICOS E COM DE V R LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARCIA TAVEIRA TAVARESRequerer o que lhe aprouver em dez dias, in albis o prazo, permanceçam por dois anos na Secretaira, aguardando a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProcesso: 02537-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Jose Pires da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Pires da CunhaVenha o rte. em dez dias, com cópia do laudo pericial realizado no processo que tramitou na 4ª Vara Cível de Volta Redonda, consoante o v. acórdão de fls. 143 e ss., sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-342-01-00-7 - RTRte: Antonio Lopes de Almeida Silva [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]Rdo: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da InformacaoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02151-2001-342-01-00-2 - RTRte: LUIZ GUSTAVO STOCCO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTALADORA CONFIANCA LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00503-2004-342-01-00-8 - RTRte: MARIO DA SILVA TAVARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA TAVARESContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00073-2007-342-01-00-7 - RTRte: Marcelo Fontanezzi de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Fontanezzi de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02343-2007-342-01-00-4 - RTRte: Almir Esteves Correa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Rdo: Viacao Sao Cristovao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Esteves CorreaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02373-2007-342-01-00-0 - RTRte: Vandercy Elias Pereira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN e OutrosDestinatário(s): Rte Vandercy Elias PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03730-2005-342-01-00-6 - RTRte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Novo SagresDestinatário(s): Rte Roberto Carlos da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02475-2007-342-01-00-6 - RTRte: Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]Rdo: J. J. S. Servicos Gerais Sul Fluminense Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Rodrigues da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-342-01-00-0 - RTRte: Natalino Magalhaes Amancio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Marcos Antonio MiglioliDestinatário(s): Rte Natalino Magalhaes AmancioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-342-01-00-6 - RTRte: Marcos Paulo dos Santos Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Paulo dos Santos Fernandes, Rdo Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações, Rdo VIVO S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 571164"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "561527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00431-2007-343-01-00-8 - RTRte: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Tubonal S.A. [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]Destinatário(s): Rdo Tubonal S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls. 129 em 10 dias atendendo o que ali consta, sob pena de perúcia às suas expensas.. .Processo: 00555-2007-343-01-00-3 - RTRte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rte Iza da Conceicao RochaManifestar-se sobre peticao de fls. 162, atendendo o solicitado às fls. 78j sob pena de perda da prova pericial. .Processo: 00557-2007-343-01-00-2 - RTRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Mariano da SilvaVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 00661-2006-343-01-00-6 - RTRte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Wesley Buarque PeixotoManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00724-2006-343-01-00-4 - RTRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: B.Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Divino Alves do NascimentoVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 00754-2007-343-01-00-1 - RTRte: Claudio Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rte Claudio Ribeiro, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Reclamante e reclamada.Processo: 00766-2006-343-01-00-5 - RTRte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]Rdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gisele Cristina Honostorio, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/06/08 às 15:00h, devendo o rte. vir retirar guias.Processo: 00944-2006-343-01-00-8 - RTRte: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]Destinatário(s): Rdo Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01205-2007-343-01-00-4 - RTRte: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]Rdo: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfeu Olival BarretoTer ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, vindo com guias TRCTcod. 01 a ser entregue ao reclamante. .Processo: 01561-2007-343-01-00-8 - RTRte: Samuel Novaes Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel Novaes FilhoVir com cópia da pet. de fls. 369 em 05 dias. Processo: 01572-2007-343-01-00-8 - ADIVAut: Paulo Rubiney do Nascimento Costa [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Reu: Condominio do Edificio Unique e OutrosDestinatário(s): Aut Paulo Rubiney do Nascimento CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00012-2008-343-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00027-2008-343-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00042-2008-343-01-00-3 - RTRte: Messias Gomes de Souza [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Messias Gomes de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00035-2006-343-01-00-0 - RTRte: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias, ademais, ter ciência no mesmo prazo da impugnação a seus cálculas promovida pela ré, e, por fim, ter ciência do despacho de fl.128V. .Processo: 00050-2006-343-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00141-2006-343-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva ValentimApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00206-2008-343-01-00-2 - RTRte: Alessandro Eustaquio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Eustaquio da SilvaVir, em 10 dias, com outra cópia da inicial, e com o CNPJ da enmpresa Desga, vez que ainda não faz parte do pólo passivo, sob pena de ser indeferido o presente pedido de fl.30. Processo: 00298-2008-343-01-00-0 - ADIVAut: Robson Aparecido de Castro [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]Reu: Darwin Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Aut Robson Aparecido de CastroEmendar a inicial, sob as penas de extinção, no prazo de 05 dias improrrogáveis. .Processo: 00299-2006-343-01-00-3 - RTRte: Clayton Dias [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]Rdo: SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e CulturaTer ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, desde que comprovado o primeiro pagamento em 48 horas, devendo, também vir com o depósito, sob as penas da lei, e, por fim, no mesmo prazo indicar uma pessoa idônea para que assuma o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl.146, sob pena de remoção. Processo: 00350-2007-343-01-00-8 - RTRte: Jose Raimundo Gomes Veras [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]Destinatário(s): Rdo Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de)Manifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00399-2006-343-01-00-0 - RTRte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Fouraux de Oliveira, Rdo Centro Educacional Professor Joao RodriguesVista as partes em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do parágrafo 02º, artigo 879 da CLT. .Processo: 00412-2006-343-01-00-0 - RTRte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciência da sentença de embargos de declaração, ademais, contra-arrazoar o recurso ordinário da 01ª reclamada. Processo: 00464-2006-343-01-00-7 - RTRte: Gleydson Torturella Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gleydson Torturella MenezesIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada Processo: 00517-2006-343-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Telles [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Ferreira e Oliveira Padaria e Confeitaria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Arnaldo TellesApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00072-2006-343-01-00-8 - RTRte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de fls. 264/66, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00111-2008-343-01-00-9 - RTRte: Wanderson Rena Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.Destinatário(s): Rte Wanderson Rena AlvesManifestar-se sobre documentos de fls. 43 em 5 dias. Processo: 00522-2007-343-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Lacerda de AguiarVista as partes em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do parágrafo 02º, artigo 879 da CLT. .Processo: 00202-2008-343-01-00-4 - RTRte: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto PrataDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 00623-2008-343-01-00-5 - RTRte: Elois Roberto Cordeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda. Destinatário(s): Rte Elois Roberto Cordeiro Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00535-2006-343-01-00-1 - RTRte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]Rdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]Destinatário(s): Rdo Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e CulturaIndicar uma pessoa idonea para que assuma o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, sob pena de remo;ao, no prazo de 48 horas. Processo: 00344-2008-343-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Neves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Condomínio de Edifício Pastor Destinatário(s): Rte Ronaldo Neves Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. .Processo: 00682-2006-343-01-00-1 - RTRte: Marcelo Henrique Nepomuceno [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME (Massa falida de.) [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Henrique NepomucenoTer vista por 10 dias das pe;as que se seguem a peticao de fl.70 requerendo o que for de direito. Processo: 00378-2006-343-01-00-4 - RTRte: Jayr Mauricio da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Jose Carlos Bruno [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rte Jayr Mauricio da SilvaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 00784-2007-343-01-00-8 - RTRte: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]Rdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Pinheiro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00379-2006-343-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Gregorio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, dvendo ainda a reclamada, contra-arrazoar o ro da 1ª Reclamada. .Processo: 00556-2007-343-01-00-8 - RTRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00589-2006-343-01-00-7 - RTRte: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Alexandre Arruda, Rdo TRR Meridional Diesel Ltda.Ter ciencia de que o feito foi julgado procedente. Processo: 00645-2006-343-01-00-3 - RTRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 01175-2007-343-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Andrade Ferreira, Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta RedondaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/07/08 às 15:00Hs. .Processo: 01176-2007-343-01-00-0 - RTRte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda, Rte Luciana de Paiva Costa LinharesComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/07/08, às 15:00hs. .Processo: 01223-2007-343-01-00-6 - RTRte: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Lemos de Albuquerque Junior, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Processo: 01457-2007-343-01-00-3 - RTRte: Divino da Silva [Adv. Creso Nunes Dornelas (OAB: RJ 48217 - D)]Rdo: Piero Rafaelo Villani - (Espolio de)Destinatário(s): Rte Divino da SilvaTer ciencia de que o feito foi julgado extinto sem julgamento do merito. Processo: 01555-2007-343-01-00-0 - RTRte: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.Destinatário(s): Rte Kelly Floret Costa da NobregaTer ciencia do despacho de fls. 25 em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 01137-2007-343-01-00-3 - RTRte: Marcelly Chaves de Moura [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelly Chaves de MouraDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 01137-2007-343-01-00-3 - RTRte: Marcelly Chaves de Moura [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelly Chaves de MouraDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 01282-2007-343-01-00-4 - RTRte: Sergio Fernando Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Waldir Coimbra [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Fernando SilvaDizer em 10 dias sobre a devolução da notificação retro, enviada à testemunha PAULO BITTENCOURT, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .Processo: 01307-2007-343-01-00-0 - RTRte: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Radiclin Sul Fluminense Oncologia Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Helena de Paiva FernandesVenha a reclamante com cópia dos seus quesitos, para integrar a CP. Processo: 01323-2007-343-01-00-2 - RTRte: Marcia da Conceicao de Assis [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]Rdo: Smaall Bac ConfeccoesDestinatário(s): Rte Marcia da Conceicao de AssisApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01473-2007-343-01-00-6 - RTRte: Sidney Nobre Moreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis AluminiosDestinatário(s): Rte Sidney Nobre Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubonal S.A. [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tubonal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 129 em 10 dias atendendo o que ali consta, sob pena de perúcia às suas expensas.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza da Conceicao Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162, atendendo o solicitado às fls. 78j sob pena de perda da prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mariano da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Wesley Buarque Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B.Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Reclamante e reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Cristina Honostorio, Rdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/06/08 às 15:00h, devendo o rte. vir retirar guias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Franciane Francisca Andrade Cruz [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfeu Olival Barreto [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfeu Olival Barreto\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, vindo com guias TRCTcod. 01 a ser entregue ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Novaes Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Novaes Filho\r\n\r\nVir com cópia da pet. de fls. 369 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-343-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Paulo Rubiney do Nascimento Costa [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Unique e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rubiney do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Messias Gomes de Souza [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias, ademais, ter ciência no mesmo prazo da impugnação a seus cálculas promovida pela ré, e, por fim, ter ciência do despacho de fl.128V. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Valentim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Valentim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Eustaquio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Eustaquio da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com outra cópia da inicial, e com o CNPJ da enmpresa Desga, vez que ainda não faz parte do pólo passivo, sob pena de ser indeferido o presente pedido de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Robson Aparecido de Castro [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nReu: Darwin Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Aparecido de Castro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas de extinção, no prazo de 05 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Dias [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRdo: SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, desde que comprovado o primeiro pagamento em 48 horas, devendo, também vir com o depósito, sob as penas da lei, e, por fim, no mesmo prazo indicar uma pessoa idônea para que assuma o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl.146, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Gomes Veras [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Fouraux de Oliveira, Rdo Centro Educacional Professor Joao Rodrigues\r\n\r\nVista as partes em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do parágrafo 02º, artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença de embargos de declaração, ademais, contra-arrazoar o recurso ordinário da 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleydson Torturella Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleydson Torturella Menezes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Telles [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Oliveira Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Telles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 264/66, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Rena Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Rena Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 43 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nVista as partes em 08 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do parágrafo 02º, artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Prata\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elois Roberto Cordeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elois Roberto Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nIndicar uma pessoa idonea para que assuma o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, sob pena de remo;ao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Neves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio de Edifício Pastor \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Nepomuceno [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME (Massa falida de.) [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique Nepomuceno\r\n\r\nTer vista por 10 dias das pe;as que se seguem a peticao de fl.70 requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jayr Mauricio da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Bruno [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayr Mauricio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva Gregorio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, dvendo ainda a reclamada, contra-arrazoar o ro da 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Alexandre Arruda, Rdo TRR Meridional Diesel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Andrade Ferreira, Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/07/08 às 15:00Hs. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda, Rte Luciana de Paiva Costa Linhares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 01/07/08, às 15:00hs. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lemos de Albuquerque Junior, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Divino da Silva [Adv. Creso Nunes Dornelas (OAB: RJ 48217 - D)]\r\n\r\nRdo: Piero Rafaelo Villani - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 25 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelly Chaves de Moura [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelly Chaves de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelly Chaves de Moura [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelly Chaves de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernando Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldir Coimbra [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fernando Silva\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre a devolução da notificação retro, enviada à testemunha PAULO BITTENCOURT, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Radiclin Sul Fluminense Oncologia Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Helena de Paiva Fernandes\r\n\r\nVenha a reclamante com cópia dos seus quesitos, para integrar a CP. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Conceicao de Assis [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRdo: Smaall Bac Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Conceicao de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Nobre Moreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. Almeida Industria Comercio Tubos e Perfis Aluminios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Nobre Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 561527"
                            ],
                            "561528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2007-343-01-00-7 - RTRte: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda.Ter ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 20 dias. Processo: 01644-2007-343-01-00-7 - RTRte: Ernesto Luiz Mateus de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Ernesto Luiz Mateus de Paula Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01642-2007-343-01-00-8 - RTRte: Reges Matos de Magalhaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Reges Matos de Magalhaes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01643-2007-343-01-00-2 - RTRte: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Teodoro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01871-2007-343-01-00-2 - RTRte: Marcia Maria Siqueira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: R. M. R. Comercio de Jornais e Revistas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcia Maria SiqueiraManifestar-se sobre a devolução da not. enviada a testemunha Maristela, em 10 dias, sob pena de a referida testemuha ser ouvida so mente sem intimação. .Processo: 01874-2007-343-01-00-6 - RTRte: Jarbas Manoel da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jarbas Manoel da SilvaTer ciência de que o feito foi suspenso por 06 meses. .Processo: 01605-2007-343-01-00-0 - ADIVAut: Terezinha Maria Canela [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)] e OutrosReu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Laury Sergio Cidin Peixoto (OAB: SP 34130 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reu Enesa Engenharia S.A., Aut Terezinha Maria CanelaTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Processo: 01632-2007-343-01-00-2 - RTRte: Lucimar de Fatima Chagas de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C [Adv. Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 66346 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiesse Coutinho Advogados Associados S/CDepositar em 5 dias, R$ -2.000,00(H.periciais),sob pena de perda da prova. ,Processo: 01847-2007-343-01-00-3 - RTRte: Jose Clovis da Silva Justo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01573-2007-343-01-00-2 - RTRte: Vania Bezerra dos Reis [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157), Rte Vania Bezerra dos ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01668-2007-343-01-00-6 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda.Cgdo: Arlene Barboza da Silva Freitas [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]Destinatário(s): Cgdo Arlene Barboza da Silva FreitasVir com o extrato atualizado do FGTS, sob as penas da lei. .Processo: 01713-2007-343-01-00-2 - RTRte: Luciana Aparecida Silva Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza MEDestinatário(s): Rte Luciana Aparecida Silva GomesTer ciência do ofício de fl.28 da DRT. .Processo: 01856-2007-343-01-00-4 - RTRte: Joaquim Naercio Nogueira [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]Rdo: Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.Destinatário(s): Rte Joaquim Naercio NogueiraDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Olair Roberto Alves Cobra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Luiz Mateus de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Luiz Mateus de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reges Matos de Magalhaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reges Matos de Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Teodoro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Siqueira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: R. M. R. Comercio de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da not. enviada a testemunha Maristela, em 10 dias, sob pena de a referida testemuha ser ouvida somente sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Manoel da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jarbas Manoel da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi suspenso por 06 meses. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Canela [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Laury Sergio Cidin Peixoto (OAB: SP 34130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reu Enesa Engenharia S.A., Aut Terezinha Maria Canela\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Fatima Chagas de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C [Adv. Jose da Cunha Neto (OAB: RJ 66346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C\r\n\r\nDepositar em 5 dias, R$ -2.000,00(H.periciais),sob pena de perda da prova. ,\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clovis da Silva Justo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania Bezerra dos Reis [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fisioclinica Sul Fluminense LTDA(CNPJ 39550306000157), Rte Vania Bezerra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-343-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCgdo: Arlene Barboza da Silva Freitas [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Arlene Barboza da Silva Freitas\r\n\r\nVir com o extrato atualizado do FGTS, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Aparecida Silva Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: T. N. Feliciano Salao de Beleza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl.28 da DRT. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Naercio Nogueira [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Naercio Nogueira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 561528"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "573113": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 692 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38370/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMax Leandro de Freitas Rocha\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116010\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 573113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "571844": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5506\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO BORGES DO ROSÁRIO, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70631.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5507\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE MIGUEL FELIPPE, candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15800.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4544\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PATRÍCIA DA COSTA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz.\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Reis de Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Barbosa Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Denilson Santana.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4545\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Valquiria Lombardi Ferreira.\r\n\r\nINTERESSADO: IRACY SILVA WELLEMAN.\r\n\r\nRepresentação nº 865\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (171ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Carlos de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Rihan Pinheiro Amorim.\r\n\r\nREPRESENTADO: JANDIRA FEGHALI.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Paula de Medeiros Pereira\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAntonio Carlos de Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nBoaventura Vieira Muniz\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCarlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDenilson Santana\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJoao Carlos de Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcia Barbosa Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\n(3)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRafael Rihan Pinheiro Amorim\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRoque Antonio Bittencourt\r\n\r\n(3)\r\n\r\nValquiria Lombardi Ferreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 571844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "572452": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 458 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal do Município de Iguaba Grande\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nREQUERIDO: ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nREQUERIDO: VARLEI MARINHO E MEDEIROS\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE DA SILVA NEVES\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO: Eraldo Queiroz Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nDESPACHO: “Promova-se a notificação do advogado do requerido PARTIDO PROGRESSISTA - PP, para regularizar a representação no prazo de 48 h.”\r\n\r\nRio, 18/06/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 572452"
                        ],
                        "572453": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 562 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Natalino Soares Pereira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a vista por três dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 572453"
                        ],
                        "572454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 641 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS CUNHA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro, atribuindo vistas por três dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 572454"
                        ],
                        "572455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5490 - CLASSE PC\r\n\r\nPROCEDENCIA : SECRETARIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nDESPACHO: \"Comunique-se ao órgão nacional do partido e ao Tribunal Superior Eleitoral, a apresentação da Prestação de Contas (exercício 2007) pelo Diretório Regional do PC do B, ficando o mesmo habilitado a receber as Cotas do Fundo Partidário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 572455"
                        ],
                        "572456": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3924 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE COELHO TAVARES\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nFica NOTIFICADO o requerente, por seus advogados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação ausente, em cumprimento ao despacho de fls. 52 proferido nos autos do processo acima referenciado, que segue abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da documentação ausente. Notifique-se.\"\r\n\r\nRio, 16/06/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 572456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572644": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ 563/03, art. 3.º, inciso I, que se encontram afixados em Cartório os Editais seguintes:\r\n\r\n1. Edital 018/2008, de 01/05/2008, referente às inscrições, transferências, segundas vias e revisões deferidas no período de 16 a 30 de abril de 2008;\r\n\r\n2. Edital 019/2008, de 16/05/2008, referente às inscrições, transferências, segundas vias e revisões deferidas no período de 01 a 15 de maio de 2008;\r\n\r\n3. Edital 020/2008, de 01/06/2008, referente às segundas vias deferidas no período de 16 a 31 de maio de 2008;\r\n\r\n4. Edital 021/2008, de 17/06/2008, referente às segundas vias deferidas no período de 01 a 15 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 572644"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572641": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 572641"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571026": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/08, referente à relação dos requerimentos 2ª via do título eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 571026"
                        ],
                        "571027": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/08, referente à relação dos requerimentos de 2ª via do título eleitoral da 1ª quinzena do mês de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 571027"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 183/2005\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nRé: Simone dos Reis Ferreira\r\n\r\nDecisão: (...) Assim sendo, considerando que o ilícito penal aqui apurado ocorreu após o início da vigência da Lei n.º 9.271 de 17.04.1996, que alterou a redação do artigo 366 do Código de Processo Penal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL até que a denunciada seja localizada, expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público\r\n\r\nPiraí, 29 de maio de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 572516"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572504": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 643/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRepresentado: 1 - Franciane Gago Mota\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB/RJ nº 101667\r\n\r\nRepresentado: 2 - Jornal Imprensa Livre\r\n\r\nAdvogado: Paulo de Almeida Santos, OAB/RJ nº 33542\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados para condenar os representados nos termos dos art. 4º, do art. 3º e §1º, do art. 20, da Res. TSE nº 22.718/08 ao pagamento da multa que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), bem assim na multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, em decorrência da propaganda eleitoral na imprensa. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572504"
                        ],
                        "572510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 644/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nAdvogados: Adelson Rodrigues Pereira, OAB/RJ 48902; Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 ; Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho, in totum, a promoção ministerial de fls. 24/25 adotando-o como razões de decidir e indefiro a liminar pretendida. Por fim, adite-se a inicial na forma requerida pelo Parquet, no prazo legal , sob pena de indeferimento. Cumpra-se.\r\n\r\nSaquarema, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572510"
                        ],
                        "572511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 645/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nAdvogados: Adelson Rodrigues Pereira, OAB/RJ 48902; Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 ; Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho, in totum, a promoção ministerial de fls. 24/25 adotando-o como razões de decidir e indefiro a liminar pretendida. Por fim, adite-se a inicial na forma requerida pelo Parquet, no prazo legal , sob pena de indeferimento. Cumpra-se.\r\n\r\nSaquarema, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572511"
                        ],
                        "572505": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 650/08\r\n\r\nRepresentante: Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 e Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: 1 - Rádio Serramar\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB/RJ nº 101667.\r\n\r\nRepresentado: 2 - Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nAdvogados: José Bismarck Vianna de Souza, OAB/RJ nº 59811; Henrique Carlos de Oliveira Lima, OAB/RJ nº 38644; Antonio Francisco Alves Neto OAB/RJ nº 59791; Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB/RJ nº 101667.\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, diante da incompetência deste juízo e ilegitimidade ativa do representante JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572505"
                        ],
                        "572507": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 653/08\r\n\r\nRepresentante: Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 e Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: 1 - Rádio Serramar\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB/RJ nº 101667.\r\n\r\nRepresentado: 2 - Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nAdvogados: José Bismarck Vianna de Souza, OAB/RJ nº 59811; Henrique Carlos de Oliveira Lima, OAB/RJ nº 38644; Milena Romariz Peixoto OAB/RJ nº 122546; Roberto Lopes de Araújo Neto, OAB/RJ nº 85715.\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, diante da incompetência deste juízo e ilegitimidade ativa do representante JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572507"
                        ],
                        "572508": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 654/08\r\n\r\nRepresentante: Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nAdvogado: Adelson Rodrigues Pereira, OAB/RJ 48902; Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 ; Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: 1 - Rádio Serramar\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB/RJ nº 101667.\r\n\r\nRepresentado: 2 - Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nAdvogados: José Bismarck Vianna de Souza, OAB/RJ nº 59811; Henrique Carlos de Oliveira Lima, OAB/RJ nº 38644; Milena Romariz Peixoto OAB/RJ nº 122546; Roberto Lopes de Araújo Neto, OAB/RJ nº 85715.\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, diante da incompetência deste juízo e ilegitimidade ativa do representante JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572508"
                        ],
                        "572512": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "REPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 656/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça, OAB/RJ nº 119253 ; Jairo José de Souza OAB/RJ 71015.\r\n\r\nRepresentado: Adriano Augusto Rebelo\r\n\r\nDECISÃO: \"No que concerne ao pedido de liminar, vê-se que o mesmo restou mal for mulado pelo representante, uma vez que não há como se impedir o representado de exercício do jornalismo. Contudo, por certo que não poderá o mesmo valer-se de tal condição para promover propaganda eleitoral extemporânea, razão pela qual defiro, em parte, a liminar pretendida determinando-se que o representado se abstenha de assim proceder, sob pena do pagamento da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que ora arbitro para o caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das cominações legais pela prática de tal ilícito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSaquarema, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 572512"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571764": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 019/2005\r\n\r\nDenúncia (Art. 350 C.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Souza Meirelles\r\n\r\nSENTENÇA: \"Tendo em vista o parecer ministerial retro, declaro extinto o feito com fulcro no art. 107 IV, CP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". 17/04/2008 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 571764"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572502": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2139-A\r\n\r\nINTERESSADOS: Jacqueline Barreto Pereira\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista a certidão supra e a de fls 12, expeça-se Edital para ciência dos interessados, que deverá ser publicado na imprensa oficial, uma vez que a eleitora encontra-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 17/06/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL 25/08\r\n\r\nA Excelentíssima Srª Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo qualificada, que teve seu requerimento de transferência indeferido, tendo em vista não ter se manifestado no prazo legal, e que tem o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, para recorrer, dirigindo-se à sede deste Cartório, situada na Rua Visconde de Quissamã, nrº 174 - Centro - Macaé, no horário das 11:00 às 19:00 horas. CIENTE desde já de que a ausência de manifestação não impedirá no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nJacqueline Barreto Pereira\r\n\r\n132898570388\r\n\r\n2139-A\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado Elisa Maria de Almeida Cunha, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta Cidade de Macaé, aos dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 572502"
                        ],
                        "572503": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 1897-A\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PSC, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\"\r\n\r\nId: 572503"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 376/07\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - cumprimento de transação penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Carmem Léa Nóbrega de Souza\r\n\r\nSentença: \"Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 17 de junho de 2008, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 23/2008\r\n\r\nO Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz da 116ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, Município de Angra dos Reis, nomeado na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, CITAR os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, do despacho exarado em 16/06/2008 nos autos dos processos judiciais referentes à crime de dupla filiação partidária, por infringência ao artigo 320 do Código Penal, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"Recebo a denúncia considerando a justa causa trazida na cópia da decisão de fls. 04...\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO N.º\r\n\r\n342/06\r\n\r\nLorena Rosa da Silva\r\n\r\n069873620337\r\n\r\n343/06\r\n\r\nPedro Fernandes Moreira\r\n\r\n070007650396\r\n\r\n349/06\r\n\r\nPaulo Rosa da Silva\r\n\r\n075140650396\r\n\r\n351/06\r\n\r\nOtacílio André Pereira\r\n\r\n069930430302\r\n\r\n352/06\r\n\r\nRenata do Rosário Pinto \r\n\r\n098680000353\r\n\r\n356/06\r\n\r\nHailton Silva das Dores\r\n\r\n114015620370\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Carolina Bono Garcia, Analista Judiciário Mat 00715103 digitei o presente, que vai assinado pelo Exmo. Juiz Dr. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR. \r\n\r\nId: 571772"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571341": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 030/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 571341"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572500": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226 - Saúde/RJ\r\n\r\nEdital Nº 32A/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 204ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao art. 68 do Código Eleitoral, ao cronograma aprovado pelo Provimento nº 03/08 - CGE e ao Aviso CRE nº 38/2008 (retificado), realizará Audiência Pública em 30/06/08 na sede deste Juízo, localizado na Rua Sacadura Cabral, 226 - Térreo - Saúde - RJ, às 11:00h, para declaração do encerramento do cadastro eleitoral. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade no Rio de Janeiro, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, o digitei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 572500"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572643": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 120, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/06, referente aos componentes das mesas receptoras de votos, nomeados para atuar nas eleições de 05 de outubro de 2008, e, se houver segundo turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA- Juiz Eleitoral da 205ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 572643"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "572501": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 572501"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "574314": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.363 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DOCENTES I, POR PRAZO DETERMINADO, PARA O ANO LETIVO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, na Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, o que consta no processo administrativo nº E-03/4410/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir educação à todos que dela desejarem e precisarem, perseguindo as alternativas legais ideais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- que a Resolução SEEDUC nº 3.701/2007, alterada pela Resolução SEEDUC nº 3.886/2008, estabeleceu o calendário escolar para o início do ano letivo de 2008, em atendimento ao mínimo de 200 (duzentos) dias letivos, em cumprimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n\r\n- que não há remanescente de candidatos aprovados, aguardando convocação, no Concurso Público realizado em 2004 para o cargo de Professor Docente I, cujo edital foi publicado no D.O. que circulou em 23 de setembro de 2004, em diversas disciplinas do Núcleo Comum da Matriz Curricular;\r\n\r\n- que, após a realização do Concurso Público em 2007 para Professor Docente I, nas diversas disciplinas do Núcleo Comum da Matriz Curricular nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, bem como na Educação Profissional do Nível Médio, cujo edital foi publicado no D.O. que circulou em 05 de novembro de 2007, não houve candidatos aprovados em número suficiente para atendimento às carências existentes, em algumas disciplinas e Coordenadorias Regionais da SEEDUC; e\r\n\r\n- que, em decorrência do demonstrado na apuração pelo Sistema de Quadro de Horários, nas séries finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional do Nível Médio, nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, constatou-se que parte da demanda apurada para regência de turma foi suprida por professores efetivos, parte atendida por oferta da ampliação da jornada de trabalho, sob o regime de Gratificação por Lotação Prioritária - GLP, restando, ainda, uma carência de professores para regência de turma, a ser preenchida emergencialmente por contratos temporários.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a proceder a contratação temporária de até 746 (setecentos e quarenta e seis) Professores Docentes I, para regência de turmas em disciplinas do currículo oficial do Núcleo Comum das séries finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o ano letivo de 2008, onde não existirem professores aprovados dos Concursos Públicos realizados nos anos de 2004 e 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 10 (dez) dias, baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2008.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2008.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no parágrafo anterior deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal do Professor Docente I será de 16 (dezesseis) horas semanais, sendo 12 (doze) horas de efetiva regência de turma e 04 (quatro) horas em atividades complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, de acordo com a efetiva necessidade da unidade escolar, por disciplina, o contrato temporário para Professor Docente I poderá ser fracionado por hora/aula, até o limite de 11 (onze) horas semanais, devendo neste caso ser acrescido o tempo proporcional correspondente a atividades complementares, a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos professores contratados nos termos deste Decreto será de:\r\n\r\nI - para o Professor Docente I de 16 (dezesseis) horas semanais a remuneração será de R$ 562,28 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nII - para o Professor Docente I com carga horária fracionada, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º deste Decreto, a remuneração mensal será calculada tendo por base o valor de R$ 11,71 (onze reais e setenta e um centavos) para cada hora/aula contratada, já incluídos no seu cômputo a hora/aula efetivamente ministrada e o tempo proporcional correspondente em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 6º - Os professores chamados somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - Aos contratados, objeto do presente Decreto, será assegurado:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não serão consideradas causas de rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as desnecessidades supervenientes tais como:\r\n\r\nI - reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\nII - movimentação de professor efetivo da disciplina:\r\n\r\na) por amparo especial;\r\n\r\nb) readaptação próxima à residência;\r\n\r\nc) excedente de outra unidade escolar por extinção de turma, segmento, modalidade de ensino, unidade escolar ou municipalização.\r\n\r\nArt. 8º - Será expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a contratação do pessoal de que trata o presente Decreto antes de decorridos doze meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 9º - As Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão adotarão todas as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao Titular da Secretaria de Estado de Educação, que poderá subdelegá-la, para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 574314"
                    ],
                    "574349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.364 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 40.941, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-18/450113/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que não foram efetivadas as contratações temporárias autorizadas pelo Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007, pelos motivos apontados pela Presidência da Fundação Theatro Municipal; e\r\n\r\n- que subsistem as mesmas razões que conduziram à autorização anteriormente concedida,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ autorizada a proceder à contratação temporária de 16 (dezesseis) músicos instrumentistas, respeitados os limites constantes do anexo deste Decreto”.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização para contratação temporária de que trata o Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007, renovada pelo presente Decreto, fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária para o corrente exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 574349"
                    ],
                    "574316": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.295 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*ANEXO\r\n\r\nTABELA ANEXA AO DECRETO N° 41.295 DE 09/05/2008.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCoordenador da Coordenação de Vigilância Sanitária\r\n\r\n1\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nAssessor do Coordenador\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n4\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nServidor Responsável pelo Setor\r\n\r\n24\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n52.800,00\r\n\r\nServidor Nível Superior\r\n\r\n75\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n142.500,00\r\n\r\nServidor de Nível Médio do Apoio Administrativo do Gabinete da Coordenação Geral\r\n\r\n3\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n3.900,00\r\n\r\nServidor Nível Médio\r\n\r\n16\r\n\r\n900,00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nServidor Nível Elementar\r\n\r\n14\r\n\r\n500,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n138\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\n239.600,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2008\r\n\r\nId: 574316"
                    ],
                    "574367": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.349\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 21.997.883,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê: ... E-17/165.054/200...\r\n\r\nLeia-se: ... E-17/165.054/2007...\r\n\r\nId: 574367"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "574368": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ELIANA GOMES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo DG, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros, matrícula nº 0931432-9. \r\n\r\nId: 574368"
                    ],
                    "574340": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/35.697/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ORLANDO SANTOS DINIZ pelo Decreto de 18 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 21.01.2008, para integrar a 3ª Turma do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n2) designar, nos termos da Lei nº 2.735, de 10.6.97, e do art. 9º, §§ 4º e 5º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 24.415, de 23.7.98 e suas alterações, FERNANDO AMARO para integrar a 3ª Turma do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em substituição e completando o mandato conferido a Orlando Santos Diniz pelo Decreto de 18 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 21.01.2008. \r\n\r\nId: 574340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "574362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 105 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/908/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos dos arts. 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975 e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o INSTITUTO FILHAS DA CARIDADE DO PRECIOSÍSSIMO SANGUE, inscrita no CNPJ sob n° 42.445.940/0001-34, com sede na Rua Marina, n º 36, Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe em Exercício\r\n\r\nId: 574362"
                    ],
                    "574348": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, matrícula nº 0292773-9, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dulcineia Rodrigues de Azevedo Duarte, matrícula nº 291144-4. Processo nº E-12/661012/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2008, DULCINEIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE, matrícula nº 291144-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661012/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2008, GUILHERME MORAES DRUBI do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661013/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA FURIATI SROULEVICH para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2006, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elma Ramos Guimarães, matrícula nº 340645-1. Processo nº E-01/61651/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, ALNYR ANTÔNIO BAPTISTA RIBEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 39.110, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/174/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, ADVANIL KLEIN CLASS, Major PM, 49.248, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Planejamento e Operações, do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/239/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, ROZEMBERG QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2211-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650320/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO REIS VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rozemberg Queiroz de Albuquerque, matrícula nº 2211-1. Processo nº E-08/650320/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORRÊA, matrícula nº 0932744-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300231/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0293631-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Conceição de Sousa Corrêa, matrícula nº 0932744-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Coordenadoria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-03/300231/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUSIMAR RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5010046-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, matrícula nº 0293631-8. Processo nº E-03/300231/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MORAES DRUBI para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Filippo Pollicani Borseti. Processo nº E-03/300227/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Soares Teixeira, matrícula nº 2704273-8. Processo nº E-07/201515/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2008, ANDREA CAMILO RAMOS, matrícula nº 0871-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300883/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Teatro João Caetano, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira. Processo nº E-18/400633/2008. \r\n\r\nId: 574348"
                    ],
                    "571777": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EDUARDO MADEIRA GONÇALVES, matrícula nº 0937.158-4, CPF nº 926.764.136-00, brasileiro, nascido em 20.07.1975, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.819.495-2, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12505493725, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 16.01.2008, publicado no D.O. de 17.01.2008, tomou posse em 17.01.2008, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO COELHO CINTRA, matrícula nº 6.657821-2, CPF nº 378.231.087-04, brasileiro, nascido em 24.06.1938, do sexo masculino, carteira de identidade nº 01.900.415-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10013056724, nomeado para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 16.01.2008, publicado no D.O. de 17.01.2008, tomou posse em 17.01.2008, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\nNEI DE BARROS, matrícula nº 0937.161-8, CPF nº 400.776.407-72, brasileiro, nascido em 30.08.1952, do sexo masculino, carteira de identidade nº 02786019-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10654192879, nomeado para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 16.01.2008, publicado no D.O. de 17.01.2008, tomou posse em 17.01.2008, com validade a contar de 01.01.2008\r\n\r\nEDUARDINA SILVA ALIENDRE, matrícula nº 0937.160-0, CPF nº 687.774.777-15, brasileira, nascida em 02.07.1940, do sexo feminino, carteira de identidade nº 01571459-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12136124341, nomeada para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO II, símbolo DAI-5, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 16.01.2008, publicado no D.O. de 17.01.2008, tomou posse em 17.01.2008, com validade a contar de 01.01.2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0932.877-4, CPF nº \r\n\r\n634.655.317-87, brasileiro, nascido em 07.10.1956, do sexo masculino, carteira de identidade nº 05652352-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10655536954, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 15.06.2007, publicado no D.O. de 18.06.2007, tomou posse em 18.06.2007, com validade a contar de 15.06.2007.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ BENTO, matrícula nº 0932.227-2, CPF nº 491.314.517-72, brasileiro, nascido em 11.06.1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 03970670-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10792856446, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 23.02.2007, publicado no D.O. de 26.02.2007, tomou posse em 26.02.2007, com validade a contar de 26.06.2007\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula nº 0932.504-4, CPF nº 735.777.667-00, brasileiro, nascido em 30.12.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06262687-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10851914444, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 04.04.2007, publicado no D.O. de 09.04.2007, tomou posse em 09.04.2007, com validade a contar de 01.04.2007\r\n\r\nRICARDO PACHECO CAMBEIRO, matrícula nº 0932.829-5, CPF nº 023.790.467-51, brasileiro, nascido em 08.01.1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08555899-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 124476185-67, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 05.06.2007, publicado no D.O. de 06.06.2007, tomou posse em 06.06.2007, com validade a contar de 01.06.2007\r\n\r\nFABIO SANTAMARIA ZACHARIAS, matrícula nº 0934.631-3, CPF nº 088.596.797-61, brasileiro, nascido em 17.08.1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 127413961, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12855646601, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Radio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 18.07.2007, publicado no D.O. de 19.07.2007, tomou posse em 19.07.2007, com validade a contar de 16.07.2007\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0931.429-5, CPF nº 120.811.137-08, brasileira, nascida em 18.12.1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 020.541.490-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12960715626, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE-II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 05.01.2007, publicado no D.O. de 05.01.2007, tomou posse em 05.01.2007, com validade a contar de 01.01.2007\r\n\r\nRENATA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº 0924.900-4, CPF nº 088.271.047-80, brasileira, nascida em 06.03.1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11709464-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12860749561, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 16.01.2007, publicado no D.O. de 17.01.2007, tomou posse em 17.01.2007, com validade a contar de 01.01.2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, matrícula nº 0816.223-2, CPF nº 595.561.617-91, brasileira, nascida em 27.05.1958, do sexo feminino, carteira de identidade nº 064694-2, expedida pelo CRC, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10741430522, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, da Assessoria Financeira, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 02.01.2007, publicado no D.O. de 02.01.2007, tomou posse em 02.01.2007, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nId: 571777"
                    ],
                    "574307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/998/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA - SEASDH - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/399/50000/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 574307"
                    ],
                    "574331": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-30/345/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1°, inciso XVII, do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/345/2008, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention § Visitors Bureau, com o objetivo de “promover o destino Rio de Janeiro, em especial o interior do estado, junto ao mercado internacional, mediante participação nas principais feiras e exposições realizadas no exterior”, desde que seja reformulado o plano de trabalho para que não haja previsão de despesas anteriores à vigência do instrumento, como determina o art. 6°, inciso III, Resolução SEF n° 09/2003.\r\n\r\nId: 574331"
                    ],
                    "571075": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSMCC Nº 07 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-12/1565/2000; E-13/20.046/2006; E-13/20.034/2008; E-13/20.037/2008 e E-13/20.038/2008',\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder prorrogação de 08 (oito) dias no prazo à Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria CM nº 06/2008, para a conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido na Portaria Conjunta AGE/CGE nº 01 , de 28.04.2008. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria terá validade a contar de 26 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/05/2008.\r\n\r\n*PORTARIA SSMCC Nº 08\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREABRE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-12/1565/2000; E-13/20.046/2006; E-13/20.034/2008; E-13/20.037/2008 e E-13/20.038/2008',\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias à Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria CM nº 06/2008, para a conclusão do procedimento apuratório pertinente, em razão do estabelecido na Portaria Conjunta AGE/CGE nº 01 , de 28.04.2008. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria terá validade a contar de 03 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 571075"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572795": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406577/2008 de 12.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/255176/2007 de 25.05.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406544/2008 de 21.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4. \r\n\r\nId: 572795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572796": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VALDIR DA SILVA TRACERA, PGU nº 307166520, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/92173/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIS CLAUDIO LISBOA DE AGUIAR, Registro nº 00168003456 vinculado ao PGU nº 315211067, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/295804/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Registro nº 0083585400, vinculado ao PGU nº 313768161, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/521680/2007.\r\n\r\nId: 572796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572797": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-09/169501/4000/2003 - Paulo Roberto de Souza, CPF nº 538.921.787-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/231352/2007 - Ezequiel Assis Marino, CPF nº 060.446.307-30;\r\n\r\nProc. nº E-12/334430/2007 - Antonio Eduardo Falcão Vale, CPF nº 960.791.347-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/227505/2008 - Marco Antonio Firmino da Silva, CPF nº 008.434.757-06;\r\n\r\nProc. nº E-12/227513/2008 - Teresinha Ramalho Oliveira, CPF nº 428.789.697-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/236044/2008 e apensado nº E-12/248240/2008 - Luis Felipe Santos Constant Marques, CPF nº 003.538.877-30;\r\n\r\nProc. nº E-12/237264/2008 - Estelita André da Silva, CPF nº 541.467.397-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/248772/2008 - Marcos Jose Viana Meireles, CPF nº 499.134.257-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/496310/2008 - Valdir Fausto, CPF nº 654.374.387-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/512215/2008 - Maria da Gloria Afonso Vinhas, CPF nº 545.421.977-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/512379/2008 - Vera Lucia Ramalho das Chagas Pires, CPF nº 504.928.707-30;\r\n\r\nProc. nº E-12/512380/2008 - Altevo de Aguiar Rodrigues, CPF nº 422.993.817.91;\r\n\r\nProc. nº E-12/512648/2008 - Daniel Jose da Silva, CPF nº 494.293.377-34; e\r\n\r\nProc. nº E-12/512649/2008 - Moises Rodrigues dos Santos, CPF nº 586.942.427-53.\r\n\r\nId: 572797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572798": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/408600/1986 - HELIANE CHAGAS DA SILVA, matr. nº 24/001.139-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 09.12.1985 a 08.12.2005.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/264505/2008 - CELSO VIEIRA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/000.282-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.02.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.04.1955 a 30.04.1955 a J. Nogueira e Carneiro Construções e Reconstruco; 01.11.1955 a 17.01.1956 a Casa Aguiar; 23.03.1956 a 01.11.1956 a Cia. Radio Internacional do Brasil; 02.05.1957 a 20.03.1972 a Fábrica de Móveis Aparecida Ltda.; 03.01.1973 a 15.09.1975 a Brasil Colônia Móveis e Decorações Ltda.; 06.09.1976 a 03.01.1977 a Brasil Colônia Móveis e Decorações Ltda.; e de 09.02.1978 a 31.07.1978 a A. Original Ind. Com. de Placas e Carimbos Ltda., perfazendo o total de 7.043 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.08.1978 a 24.08.1978, prestado a A. Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda., por ser concomitante com o tempo do DETRAN. \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/513424/2008 - DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Psicologia, matr. nº 24/002.554-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 15.02.1984 a 21.03.1988 a Sul América Capitalização S.A., perfazendo o total de 1.497 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 22.03.1988 a 05.04.1988 prestado a Sul América Capitalização S.A. e de 05.01.1995 a 13.09.2000 a Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro Camp. MANGUEIRA, por serem concomitantes com o tempo do DETRAN.\r\n\r\nId: 572798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "571342": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO MOREIRA RODRIGUES, Médico A, matrícula 0144522-0. Proc. nº E-08/605686/2007.\r\n\r\nLUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Massagista A, matrícula 1001090-8. Proc. nº E-08/604037/2007.\r\n\r\nONOFRE DE OLIVEIRA LOBATO, Aux. Adm. de Serviços de Saúde A, matrícula 0624868-6. Proc. nº E-08/607823/2007.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALZIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187594-7. Proc. nº E-03/4610171/2008.\r\n\r\nJUCIA ANA DE MAGALHÃES LACERDA, Servente I, matrícula 1203971-5. Proc. nº E-03/11300745/2008.\r\n\r\nMARLY DE AGUIAR OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0511745-2. Proc. nº E-03/10500547/2006.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARCILENE GOMES DE MENDONÇA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0167107-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2610558/2007.\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIRCE SAYOCO FUTIGAMI PERNAMBUCO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0518128-4. Proc. nº E-03/1620039/1997.\r\n\r\nLINDOMAR COUTINHO DOS SANTOS, Servente I, matrícula 0192396-0. Proc. nº E-03/8611306/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SCHIMIDT MORAES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0241877-0. Proc. nº E-03/10500272/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DA GAMA LEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0234251-7. Proc. nº E-03/7130668/2007.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA DIANA DA MOTA, Merendeira I, matrícula 0155372-6, com eficácia de 27/05/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2610188/2007.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SÉRGIO MACHADO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0162988-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200024/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ AUGUSTO CADENA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0840365-1, com eficácia de 16/04/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221096/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IVANIR DE SOUZA PACHECO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0247175-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3910033/2004.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALAÍDE DE LUNA DOS SANTOS, Servente - CIEP, matrícula 5010750-7, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221101/2008.\r\n\r\nEMERENCIANA DOS SANTOS COUTO, Servente II, matrícula 0272289-0, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221102/2008.\r\n\r\nJOANA D'ARC DOS SANTOS, Merendeira - CIEP, matrícula 5014126-6, com eficácia de 25/09/2007. Proc. nº E-08/221097/2008.\r\n\r\nLUZIA ESTEVES CARVALHO, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0252686-1, com eficácia de 28/04/2008. Proc. nº E-08/221103/2008.\r\n\r\nNILDA MACHADO DAS NEVES, Servente II, matrícula 1201634-1, com eficácia de 30/04/2008. Proc. nº E-08/221089/2008.\r\n\r\nSUELI FRANCISCO FABIANO, Servente II, matrícula 0191036-3, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221090/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE JESUS, Servente - CIEP, matrícula 5004994-9, com eficácia de 30/04/2008. Proc. nº E-08/221093/2008.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH SOUZA NOGUEIRA, Inspetor de Alunos I, matrícula 0191062-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/201872/2007.\r\n\r\nAPOSENTA DALVA DE FARIAS LOPES, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0192333-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602133/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DA PENHA FREIRE TORRES, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0246553-2, Proc. nº E-03/4610193/2008.\r\n\r\nPEROLINA MARIA DE SALETE BRÍGIDO CUNHA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7, matrícula 0243235-9, Proc. nº E-03/811728/2007. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES, Merendeira II, matrícula 0276036-1, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221110/2008.\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA PROCÓPIO, Servente - CIEP, matrícula 5007332-9, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221109/2008.\r\n\r\nIRACEMA SANTIAGO, Merendeira - CIEP, matrícula 5002930-5, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221111/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA BORGES DA GAMA, Merendeira - CIEP, matrícula 5002037-9, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221091/2008.\r\n\r\nODINÉA CORREA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153062-5, com eficácia de 09/05/2008. Proc. nº E-08/221121/2008.\r\n\r\nROSIMERE DA COSTA LOPES, Servente - CIEP, matrícula 5020307-4, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221095/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA AMARAL DE CASTRO BIZARRO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0151481-9, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221099/2008.\r\n\r\nWALDIR CRISPINIANO BASTOS DE ARAÚJO, Zelador - Vigilante-CIEP, matrícula 5009459-8, com eficácia de 30/04/2008. Proc. nº E-08/221100/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCRISTINA MARIA PAINHAS DE ALMEIDA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0154993-0. Proc. nº E-03/7910181/2005.\r\n\r\nELISA ROBERTO DA CRUZ, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0230346-9. Proc. nº E-03/200759/2008.\r\n\r\nFÁTIMA DE JESUS CARVALHO CAETANO SÓ, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0167159-3. Proc. nº E-03/10001920/2007.\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0168215-2. Proc. nº E-03/10401059/2008.\r\n\r\nNIZA DIAS LIMA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0197668-7. Proc. nº E-03/11200925/2008.\r\n\r\nOLÍVIO CÉSAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0118584-2. Proc. nº E-03/810830/2007.\r\n\r\nTÂNIA MARIA DOS SANTOS BARRETO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1206635-3. Proc. nº E-03/8611317/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARÍSIA D ADDAZIO PINHEIRO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0163113-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2210199/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IMACULADA PINTO REIS, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0243412-4, com eficácia de 02/05/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/810905/2008.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CÁSSIA SANTOS JUDICE MARIA, Bibliotecário -CIEP, matrícula 5002882-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200670/2008.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANNA LETÍCIA FREITAS TAVARES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0159192-4. Proc. nº E-03/10400699/2008.\r\n\r\nANTÔNIO ROQUE CAVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0137728-2. Proc. nº E-03/810842/2008.\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0159478-7. Proc. nº E-03/1730600/2006.\r\n\r\nEVANE MANSUR HERMSDORFF, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0183232-8. Proc. nº E-03/3310168/2008.\r\n\r\nFÁTIMA FAZOLI MASSOTO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0153569-9. Proc. nº E-03/10001092/2007.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1004872-6. Proc. nº E-03/11200796A/2008.\r\n\r\nIARA MARTINS ANISZEWSKI, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0159940-6. Proc. nº E-03/10002033/2008.\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE PEREIRA DO AMARAL, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0255512-6. Proc. nº E-03/10600333/2008.\r\n\r\nZELI SOARES DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0163288-4. Proc. nº E-03/4110466/2008.\r\n\r\nZELI SOARES DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0165532-3. Proc. nº E-03/4110467/2008.\r\n\r\nId: 571342"
                    ],
                    "572480": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLEONIE SILVA GABRIEL, matrícula 933177-8, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/51374/2008.\r\n\r\nROSANE CRISTINA FEU SANTOS, matrícula 928.079-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.10.2007. Proc. E-01/57408/2007.\r\n\r\nADRIANO BARBOSA LAVOURAS, matrícula 919.480-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2008. Proc. E-01/51514/2008.\r\n\r\nJULIANNA DA COSTA CORBO, matrícula 917.589-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. E-01/51773/2008.\r\n\r\nROSEMERY PEREIRA FERREIRA, matrícula 5251977-4, Professor Docente I - 40 HORAS, com validade a contar de 08.10.2007. Proc. E-01/57465/2007.\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, matrícula 826258-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.10.2006. Proc. E-01/10630/2006.\r\n\r\nHELOISA DE BARROS SPAGOLLA HERMIDA, matrícula 825203-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.02.2008. Proc.E-01/51590/2008.\r\n\r\nEDINEI SANTOS DUARTE, matrícula 838318-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. E-01/51349/2008.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DIAS, matrícula 5021726-4, Professor Docente II - 40 HORAS, com validade a contar de 21.09.2007. Proc. E-01/57020/2007.\r\n\r\nARINA DA CRUZ NONATO, matrícula 5016056-3, Professor Docente \r\n\r\nII - 40 HORAS, com validade a contar de 01.08.2007. Proc. E-01/55341/2007.\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA LIMA, matrícula 5010875-2, Servente - CIEP, com validade a contar de 22.10.2007.Proc. E-01/57819/2007.\r\n\r\nNILZA ALVES DA SILVA, matrícula 5002919-4, Servente - CIEP, com validade a contar de 18.12.2007. Proc. E-01/58762/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702, de 28.10.1969, combinado com o art. 1º, da Lei nº 7.242, de 11.09.73, REGINA MARIA GALLUZZI COSTA FRAGA, matrícula 031314-9, Professor Primário, classe III, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30.08.1977. Proc. E-01/57817/2007.\r\n\r\nId: 572480"
                    ],
                    "572481": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nATO DE 23.05.2006 - ROBERTO SEABRA LANNES. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3716/2006, fica alterada para 10.04.2006, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nATO DE 11.06.2006 - CIBELE MARCELINI CALDEIRA. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/4780/2006, fica alterada para 10.04.2006, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 572481"
                    ],
                    "571454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-02/50593/2008 - ANTONIO PIRAGIBE SOBRINHO, matrículas 00/8100214-9 (IASERJ) e 0640740 (apos. MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203634/2007 - VERONICA ROLÃO DELFINO, matrículas 00/1206643-7 (RJ) e 122068-0 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8101299/1988 - IEDA MARIA DE FREITAS CARVALHO SANTANA, matrículas 00/0250000-7 (RJ) e 013552 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2542/1998 - NORMA ALBARELLO, matrículas 00/0032954-0 (UERJ) e 1199320 (CA).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400248/2008 - ROSANE CARIUS, matrículas 00/3255489-7(RJ) e 155080 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-26/053778/2006 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, matrículas 00/0000721 (UENF) e 076.118-7 (apos. PETROS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200473/1998 - ADOLPHO BORGES DA SILVA, matrículas 00/0830320-8 (SEEDUC) e 00/0823189-6 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410309/2007 - MARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO, matrículas 00/0929054-5 (RJ) e 00/0113186-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810786/2008 - ELISA CAROLINA ALBINO COSTA, matrículas 00/0156738-7 (RJ) e 4872 (PMSG).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 571454"
                    ],
                    "572335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/601.113/07 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, Médico - Ortopedista, Classe C, matrícula nº 864.023-7, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 572335"
                    ],
                    "571455": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/14753/1985 - MARIA JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nOnde-se-lê: \r\n\r\nMatrículas 00/0194216-8 (FAETEC) e 00/0245134-2 (FAETEC)\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nMatrículas 00/0194216-8 (RJ) e 00/0245134-2 (RJ)\r\n\r\nId: 571455"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "574194": [
                            "I - Portaria",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº11 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto nº n41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a atender os seminários de abertura do Programa Estadual de Gestão Escolar obedecendo ao seguinte cronograma: Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/2008), Niterói (04/06/08), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/2008), envolvendo um total de 5753 participantes, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 18 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 574194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574195": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/501.717/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Carta Convite nº 001/2008, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 76.160,00 (setenta e seis mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 574195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572794": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\n*DESIGNA a servidor RENATO PAULO DA SILVA, matrícula nº 3500976-0, em substituição ao servidor ROBERTO ROLI JUNIOR, matrícula nº 148-7, GESTOR do Contrato nº 003/2007, firmado entre a FESP RJ e a VSG - Vision Solutions Group Ltda, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de suporte de informática, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/500.016/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 572794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572717": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300918/2008.\r\n\r\nOCTACILIA DE CARVALHO COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301526/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA ASSIS MORAES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301528/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PINTO DA PENHA, na qualidade de cônjuge, KELLY CRISTINA PINTO DA PENHA e ANTÔNIO CARLOS PINTO DA PENHA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/303146/2007.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALEXANDER FRANKHANEL FERREIRA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/704052/1995.\r\n\r\nGEORGINA SOARES POLICARPO, na qualidade de cônjuge e ROSALINA SOARES POLICARPO, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/706733/1997.\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300370/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCO AURELIO INFANTE VIEIRA GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301492/2008.\r\n\r\nJEANETTE BAPTISTA DE SÁ VIEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301510/2008.\r\n\r\nCECILIA PIMENTEL COELHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301538/2008.\r\n\r\nLAURA HENRIQUE DE FARIA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301540/2008.\r\n\r\nId: 572717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "572751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/000.200/2008 - Revogo o Pregão Eletrônico SEFAZ Nº 015/2008 com fulcro no item 20.3 do instrumento convocatório, eis que constatada a desnecessidade da aquisição dos bens objeto do certame.\r\n\r\nId: 572751"
                    ],
                    "572364": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 491 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS Nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 23 a 29 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,0000\r\n\r\nUS$ 139,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 572364"
                    ],
                    "572360": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/005885/2007 - AUTO VIAÇÃO 1001 - INDEFIRO ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/005885/2008 - AUTO VIAÇÃO 1001 - INDEFIRO ...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/005717/2007 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - INDEFIRO ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/005717/2008 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - INDEFIRO ...\r\n\r\nId: 572360"
                    ],
                    "572779": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.189 - Processo nº E-04/111.957/2001 - Inscrição Estadual nº 86.275.309 - Recorrente: GLAXO WELLCOME S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Redator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas e José Edmundo de Azevedo Carvalho, que negaram provimento e José Jayme de Macêdo Oliveira e Cheryl Berno, que davam provimento ao recurso. Acórdão nº 5.221A. EMENTA: ICMS - AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE. Considerando a decisão unânime do STF na ADIN nº 2325-0, onde, mais uma vez, o princípio constitucional da anterioridade foi prestigiado e reafirmado, a Lei estadual nº 3.188/99 só poderá surtir efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2000. RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 572779"
                    ],
                    "572780": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.062 - Processo nº E-34/128.933/2003 - Inscrição Estadual nº 75.912.005 - Recorrente: BIG FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Redator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, não conhecido do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Ronaldo Redenschi, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdão nº 5.338. EMENTA: não conhecimento do recurso - FALTA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO PLENO - NÃO VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 266, inciso II DO DECRETO-LEI Nº 05/75.\r\n\r\nId: 572780"
                    ],
                    "572781": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.468 - Processo nº E-34/063.149/2006 - Inscrição Estadual nº 80.170.270 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.385. EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. O prazo decadencial. Para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, a decadência esta sujeita ao prazo de 5 (cinco) anos, a partir da ocorrência do fato gerador, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, notadamente quando foram efetuados pagamentos parciais nos períodos abrangidos pelo lançamento. Mantida decisão instância “a quo”. Recurso Improvido.\r\n\r\nId: 572781"
                    ],
                    "572782": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.766 - Processo nº E-34/071.170/2005 - Inscrição Estadual: 81.730.687 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.386. EMENTA: ICMS. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA, OCORRIDO NA 1ª CÂMARA. INCONFORMISMO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. RECURSO AO EGRÉGIO CONSELHO PLENO. DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 572782"
                    ],
                    "572783": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.475 - Processo nº E-34/135.279/2005 - Inscrição Estadual: 81.305.455 - Recorrente: AQUECEDORES CÚMULUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer do recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.387. EMENTA: ICMS. DECISÃO NA PRIMEIRA CÂMARA OCORRIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS. Recurso ao egrégio Conselho Pleno, sem observância do que preconiza o Art. 266, I, do CTE. Recurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 572783"
                    ],
                    "572439": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.521 - Processo nº E-04/111.942/2001 - Inscrição Estadual nº 80.515.685 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.955. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais refratários de qualquer espécie, visto que são considerados bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2011, ex vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2º, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.037/2007. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 572439"
                    ],
                    "572699": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\n*Recurso nº 25.552 - Processo nº E-34/184.859/2006 - Inscrição Estadual nº 85.456.237 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - REGIÃO DE CABO FRIO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.268. - EMENTA: PRELIMINAR DE nulidade - CIÊNCIA POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. Não caracterizada a prejudicial ante a regularidade da ciência da intimação e da autuada a profissional habilitado e vinculado a empresa. Preliminar de Nulidade REJEITADA. ICMS - NÃO ATEDIMENTO a INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso desprovido.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 572699"
                    ],
                    "570800": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.471 - Processo nº E-34/078.529/2005 - Inscrição Estadual nº 86.294.990 - Auto de Infração nº 03.181956-8 - Recorrente: TITULAR DA DEF - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO . - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, para reformar a decisão que declarou nula a peça básica e julgar improcedente o auto de infração de fls. 2, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.902 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - DECLARAÇÃO PUBLICADA APÓS O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - IMPOSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO DO CRÉDITO. Comprovado que o ato que deu publicidade a suposta inidoneidade de notas fiscais se deu em data posterior ao do fato gerador e a de entrada das mercadorias, ilegítimo lançamento, pois o contribuinte não pode ser obrigado a conhecer de ato ainda não tornado público. Recurso de ofício provido para julgar improcedente o lançamento. Decisão.\r\n\r\nId: 570800"
                    ],
                    "570801": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.472 - Processo nº E-34/078.530/2005 - Inscrição Estadual nº 86.294.974 - Auto de Infração nº 03.181957-6 - Recorrente: TITULAR DA DEF - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO . - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, para reformar a decisão que declarou nula a peça básica e julgar improcedente o auto de infração de fls. 2, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.903 - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - DECLARAÇÃO PUBLICADA APÓS O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - IMPOSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO DO CRÉDITO. Comprovado que o ato que deu publicidade a suposta inidoneidade de notas fiscais se deu em data posterior ao do fato gerador e a de entrada das mercadorias, ilegítimo lançamento, pois o contribuinte não pode ser obrigado a conhecer de ato ainda não tornado público. Recurso de ofício provido para julgar improcedente o lançamento. Decisão.\r\n\r\nId: 570801"
                    ],
                    "570798": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.320 - Processo nº E-34/047.096/2004 - Inscrição Estadual nº 81.600.899 - Auto de Infração nº 03.172.029-5 - Recorrente: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, para decidir pelo não levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.227. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Não tendo o Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, há de ser negado o seu levantamento. Recurso Voluntário desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 570798"
                    ],
                    "570799": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.025 - Processo nº E-04/102.234/1997 - Inscrição Estadual nº 86.228.874 - Recorrente: TMB TELECOM MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento. Acórdão nº 6.525. EMENTA: ICMS - ICMS - REMESSA PARA EXPOSIÇÃO - DESTAQUE DO IMPOSTO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL. Salvo previsão específica na legislação, há de prevalecer a regra de que o contribuinte, na realização de suas operações com mercadorias, deve emitir as notas fiscais respectivas e, ademais, destacar o imposto eventualmente devido. Recurso improvido. Decisão por maioria, vencido o Conselheiro Marcello Ramos.\r\n\r\nId: 570799"
                    ],
                    "570802": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.689 - Processo nº E-34/067.070/2006 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Auto de Infração nº 03.188243-4 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator - Acórdão nº 6.538. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DADOS DO LANÇAMENTO. Incabível a argüição de nulidade do ao de infração, por suposto cerceamento do direito de defesa, quando todos os dados utilizados para o lançamento foram retirados da planilha de custos elaborada pelo próprio contribuinte. Preliminar rejeitada por unanimidade. ICMS. CRÉDITO. BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Correta a apropriação dos créditos de ICMS incidente na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, nos termos do art. 43, incido IV, subalínea b.2, combinado com o § 2º, ambos do Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Recurso voluntário provido. Decisão pelo voto de qualidade.\r\n\r\nId: 570802"
                    ],
                    "570807": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.038 - Processo nº E-04/203.610/2001 - Inscrição Estadual nº 82.305.513 - Auto de Infração nº 03.002894-8 - Recorrente: MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado o provimento ao recurso, não sendo concedido o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.580. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Não tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, há de ser negado o seu levantamento. Recurso voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 570807"
                    ],
                    "570809": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.939 - Processo nº E-04/111.869/2001 - Inscrição Estadual nº 83.799.986 - Auto de Infração nº 01.121109-1 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para restabelecer a exigência contida no Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.573. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Tratando de lançamento a partir de levantamento feito por código de produto, e por dia, na sistemática “estoque inicial, entradas, saídas e estoque final”, além do detalhamento adicional expressamente indicado, não se verifica a nulidade, notadamente diante do art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. Recurso de ofício provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 570809"
                    ],
                    "570804": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.712 - Processo nº E-04/170.461/1997 - Inscrição Estadual nº 81.330.174 - Auto de Infração nº 01.046245-5 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.587. EMENTA: ICMS - LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, pode arbitrar aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 570804"
                    ],
                    "570808": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.025 - Processo nº E-04/076.533/2007 - Inscrição Estadual nº 77.673.750 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: nona turma da junta de revisão fiscal - DECISÃO: à unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 6.637 - EMENTA: ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - BASE DE CÁLCULO MENOR - PROIBIÇÃO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE. Não conflita com o princípio da não-cumulatividade norma vedadora da compensação do valor recolhido na operação anterior. O fato de ter-se a diminuição valorativa da base de incidência autoriza, sob o ângulo legal e constitucional, tal proibição. Recurso improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 570808"
                    ],
                    "570810": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.463 - Processo nº E-34/110.552/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.788. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570810"
                    ],
                    "570811": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.772 - Processo nº E-04/191.254/2000 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.789. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570811"
                    ],
                    "570803": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.627 - Processo nº E-04/067.195/2007 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: companhia brasileira de amarras brasilamarras - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.844. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570803"
                    ],
                    "570805": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.455 - Processo nº E-04/160.799/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOAVISTA TRADING COMÉRCIO EXTERIOR S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.849. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570805"
                    ],
                    "570806": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.624 - Processo nº E-34/110.653/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.850 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570806"
                    ],
                    "570812": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.291 - Processo nº E-04/118.333/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO LUIZ P. DA CRUZ COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.853 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570812"
                    ],
                    "570813": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.701 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.229 - Processo nº E-34/134.339/2005 - Inscrição Estadual nº 77.233.776 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10-CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.854. ICMS - NULIDADE. CIÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. LOCAL DA CIÊNCIA. PREPOSTO. É válida a ciência de auto de infração dada, no estabelecimento, a qualquer pessoa que, em decorrência de seu vínculo com o autuado, ali se encontre, pois se tem a figura do preposto, para os fins; mas o mesmo não ocorre quando a ciência é dada na sede da repartição fiscal, contra a assinatura de pessoa enviada para assuntos genéricos e qualificada na peça básica de forma a causar fundadas dúvidas. Deliberou a Câmara pela declaração da nulidade do ato de ciência da autuação, determinando a repetição do mesmo.\r\n\r\nId: 570813"
                    ],
                    "570814": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.704 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.097 - Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: BHP BILLITION METAIS S.A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitada a preliminar argüida pelo recorrente quanto a ser nulo o lançamento. No mérito, também pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 6.864 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM SUCATA. DESCUMPRIMENTO PREVISÃO LEGAL. NÃO ANTECIPAR RECOLHIMENTO. Legitima é a exigência do crédito tributário concernente ao não recolhimento antecipado do ICMS em operações interestaduais envolvendo lingotes e tarugos de alumínio, sendo que tal recolhimento deve ser efetuado em separado, por meio de guia especial, a teor das disposições do art. 7°do Livro XII do RICMS/2000. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 570814"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.988/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DA PONTE SOBRE O RIO SÃO LOURENÇO NA ZONA RURAL DE NOVA FRIBURGO, COMPRIMENTO 17,00M E LARGURA 9,60M, objeto do processo nº E-17/204.781/2007, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.866/2007 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS EM FAZENDINHA E OUTROS, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 10.420,0 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, objeto do processo nº E-33/200.817/2006, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2007.\r\n\r\nId: 572800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.457/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 16.06.2008, do servidor AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Motorista, matrícula nº 13/06.407. \r\n\r\nId: 572804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.032/2008 - MIGUEL ANGELO PINTO RIBEIRO, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.885-2. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-28/100.117/2006 - ELIANE GUEDES FERREIRA, Geólogo, Classe A, matrícula nº 400.774-6. DEFIRO.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.069/2008 - REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE, Geógrafo, Classe G, matrícula nº 285.215-0. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/500.117/2008 - BERENICE DO NASCIMENTO QUINTANILHA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24/02.305-1. DEFIRO.\r\n\r\nId: 572823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.051/2007 - AFONSO CELSO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 868.830-1. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.047/2008 - ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.644-2. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/2048/1990 - PAULO CESAR REDDO ALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 268.194-8. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.090/2008 - PAULO CESAR REDDO ALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 268.194-8. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/7075/2003 - ALVARO DE ARAÚJO CASTELLAN, Geógrafo, Classe G, matrícula nº 285.260-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.081/2008 - JOSÉ SIMÕES, Engenheiro Agrônomo, Classe E, matrícula nº 279.411-3 AUTORIZO. \r\n\r\nId: 572824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.359/2007- Fica advertida a firma PROCASA DE MACAÉ CONSTRUÇÃO LTDA pelo descumprimento de intens do Contrato nº 0087/07, referente às obras de reforma geral do C.E. Frei Tomás, no Município de Itaocara. \r\n\r\nId: 572718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "572586": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DELIO COLA, matrícula nº 9.125-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/025472/1073/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 196.362-8, Motorista, do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso I, e 215, parágrafo único do Decreto nº 2479, de 08.03.79, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 18.03.2005, referente ao processo n° E-09/00040/1705/2005. \r\n\r\nId: 572586"
                    ],
                    "572589": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nATO DE 14/06/2004 - ANTONIO DO VALLE BARROS, matrícula nº 122.146-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/1342/1702/2008, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 29/05/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 03734/1510/2004.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - AIRTON DA SILVA, matrícula nº 121.951-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado, no processo nº E-09/3555/1702/2006, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 20/05/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/600931/2005.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ARY DE SOUZA, matrícula nº 122.973-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe, para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, pela Resolução SESEG nº 098, publicada no DORJ de 28.01.2008, por antiguidade, com validade a contar de 29.09.1997, referente ao processo nº E-09/222.927/2007. \r\n\r\nATO DE 03/07/2007 - JALMIR DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 266.310-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Investigador Policial de 2ª Classe, para Investigador Policial de 1ª Classe, tendo em vista a promoção publicada no DORJ nº 146/07, de 07.08.2007, com validade a contar de 21.04.2006, referente ao processo nº E-08/221.472/2007.\r\n\r\nATO DE 29/11/2005 - AMARILDO MARTINS VIRIATO, matrícula nº 198.770-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, para Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe , pela Resolução SSP nº 829, publicada no DORJ de 06.01.2006, com validade a contar de 21.04.2005, referente ao processo nº E-01/601.829/2005.\r\n\r\nATO DE 17/11/2005 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.116.039-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe, para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, pela Resolução SSP nº 793, de 08.08.2005, publicada no DORJ nº 154, de 18.08.2005, por antiguidade, com validade a contar de 29.09.2004, referente a CI nº 1003/1055/2005. \r\n\r\nATO DE 03/05/2005 - WILSON CARLOS MENDES, matrícula nº 146.427-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 49 usque 55, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/0773/1702/2005.\r\n\r\nId: 572589"
                    ],
                    "572546": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0750/1702/2007 - WILSON PEREIRA DE TOLEDO, matr. 137.369-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 29/06/1975 a 25/06/1985; 26/06/1985 a 24/06/1990 e 25/06/1990 a 23/06/1995.\r\n\r\nId: 572546"
                    ],
                    "571289": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1703/1914/2008 - Elisângela Martins Ladeira, matr. 870.697-0 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 03/04/2008 a 31/07/2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/1702/1650/2008 - Luciana Ramos Leite, matr. 267.265-7 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 20.04.2008 a 17.08.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/8071/1006/2008 - Marta Ferreira Dominguez, matr. 860.911-7 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 13.01.2008 a 11.05.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/60723/1019/2007 - Nery Any Muzi de Oliveira, matr. 871.993-2 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 25.09.2007 a 23.01.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 020534/1015/2008 - Patrícia de Paiva Aguiar, matr. 860.504-0 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 29/04/2008 a 26/08/2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/812/1212/2008 - Alexandra Julio da Silva Gomes, matr. 871.160-8 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 07.02.2008 a 07.03.2008 e (3º período) de 08.03.2008 a 06.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/35532/1074/2008 - Bárbara Alexandra do Rosário Oliveira, matr. 889.495-8 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 06.05.2008 a 04.06.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/43189/1074/2008 - Bárbara Alexandra do Rosário Oliveira, matr. 889.495-8 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 05.06.2008 a 04.07.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994 c/c art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 009461/1912/2008 - Camila Lima da Silva Gonçalves, matr. 871.314-1 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 19.02.2008 a 19.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 014628/1912/2008 - Camila Lima da Silva Gonçalves, matr. 871.314-1 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 20.03.2008 a 18.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 024248/1912/2008 - Camila Lima da Silva Gonçalves, matr. 871.314-1 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 19.04.2008 a 18.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/1016/1510/2008 - Fabiana Pinheiro Carneiro, matr. 860.333-4 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 09.02.2008 a 09.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/2002/1510/2008 - Fabiana Pinheiro Carneiro, matr. 860.333-4 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 10.03.2008 a 08.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/2871/1510/2008 - Fabiana Pinheiro Carneiro, matr. 860.333-4 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 09.04.2008 a 08.05.2008, com fulcro no inciso I, do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-09/2043/1702/2007 - Fernanda de Mello Augusto Montalvão Montesanto, matr. 871.555-9 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 01.03.2008 a 30.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/853/1243/2008 - Fernanda Silveira de Sá Freire Nigri, matr. 889.078-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 02.05.2008 a 31.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/1027/1243/2008 - Fernanda Silveira de Sá Freire Nigri, matr. 889.078-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 01.06.2008 a 30.06.2008, com fulcro no inciso I, do artigo 34 da Resolução SAD nº. 2.400 de 15 de julho de 1994 c/c artigo 1º da Resolução SARE nº. 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/489/1202/2008 - Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, matr. 808.821-3 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 25.02.2008 a 25.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/585/1202/2008 - Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, matr. 808.821-3 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 26.03.2008 a 24.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/679/1202/2008 - Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, matr. 808.821-3 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 25.04.2008 a 24.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/2003/1510/2008 - Márcia Mendes de Figueiredo Costa, matr. 860.318-5 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 06.03.2008 a 04.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/2870/1510/2008 - Márcia Mendes de Figueiredo Costa, matr. 860.318-5 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 05.04.2008 a 04.05.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/3392/1510/2008 - Márcia Mendes de Figueiredo Costa, matr. 860.318-5 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 05.05.2008 a 03.06.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/507/1834/2008 - Silvana Candida da Costa Raposo, matr. 259.442-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 17.02.2008 a 17.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/5057/1019/2008 - Nery Any Muzi de Oliveira, matr. 871.993-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 24.01.2008 a 22.02.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/12364/1019/2008 - Nery Any Muzi de Oliveira, matr. 871.993-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 23.02.2008 a 23.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/18202/1019/2008 - Nery Any Muzi de Oliveira, matr. 871.993-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 24.03.2008 a 22.04.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nId: 571289"
                    ],
                    "571359": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4531/1702/2008 - Carlos Alberto Tavares dos Santos, matr. nº 265.444-0 - período base de 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13471/1920/2008 - Celso Nicolau, matr. nº 260.388-4 - período base de 07/12/2001 a 05/12/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1039/1650/2008 - Dírlei de Oliveira, matr. nº 269.584-9 - período base de 01/02/1998 a 19/04/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6967/1063/2008 - João Nogueira Valadão, matr. nº 174.412-7 - período base de 03/03/2003 a 01/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0634/1232/2008 - José Augusto das Chagas, matr. nº 180.791-6 - período base de 26/09/1993 a 23/09/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/41213/1570/2008 - Osmar Perfeito Lopes, matr. nº 1.145.436-0 - período base de 15/09/1995 a 12/09/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3420/1702/2008 - Ramirez Heringer, matr. nº 859.261-0 - período base de 21/06/2001 a 19/06/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/390/1202/2008 - Roberto Macedo da Cunha, matr. nº 267.924-9 - período base de 02/03/99 a 29/02/04 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/1039/1650/2008 - Dírlei de Oliveira, matr. nº 269.584-9 -Torna sem efeito o despacho de 08.03.2002, publicado no DO. de 12.03.2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/41213/11570/2008 - Osmar Perfeito Lopes, matr. nº 1.145.436-0 - Torna sem efeito o despacho de 11.04.2000, publicado no D.O. de 17.04.2000.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/27011/1016/2008 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/3774/1016/2005\r\n\r\nId: 571359"
                    ],
                    "572692": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/071/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 106.916,16 (cento e seis mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), em favor de UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nId: 572692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "571836": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPRORROGA, por mais 1 (um) ano, a redução em 50% (cinqüenta por cento), da carga horária de trabalho da servidora FLÁVIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834564-7, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002. Processo nº E-21/900957/2003. \r\n\r\nPRORROGA, por mais 1 (um) ano, a redução em 50% (cinqüenta por cento), da carga horária de trabalho da servidora GLAUCIA FREITAS MURI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822642-5, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002. Processo nº E-08/222511/2007. \r\n\r\nId: 571836"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572811": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.387/1997 - Uilson Correa dos Santos - Assistente Administrativo, matricula 0020011-3. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença premio não gozada relativa aos períodos de 15.07.1985 a 13/07/1990 e 14//07/1990 a 12/07/1995.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.281/1994 - Iara de Souza Saldanha, Técnico de Planejamento, matricula nº 0020019-6. Concedo o percentual de 55%, a partir de 06.02.2008, correspondente ao 10º triênio.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.152/1993 - Leana Mendes Salles, Assistente Administrativo, matricula nº 0030110-1. Concedo o percentual de 40%, a partir de 17.03.2008, correspondente ao 7º triênio.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.606/1992 - Eunice de Freitas Machado, Assistente Administrativo, matricula nº 0030113-5. Concedo o percentual de 40%, a partir de 25.04.2008, correspondente ao 7º triênio.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.263/1993 - José Pereira da Costa e Vale Filho Técnico Industrial, matricula nº 0010061-0. Concedo o percentual de 45%, a partir de 06.05.2008, correspondente ao 8º triênio.\r\n\r\nProcessonº E-06/130.263/1993 - Jadir Pereira da Silva Temóteo Encarregado de Atividade, matricula nº 0010071-9. Concedo o percentual de 45%, a partir de 23.05.2008, correspondente ao 8º triênio.\r\n\r\nProcesso nº E-06/130.374/1993 - José Vanderlei Ferreira, Auxiliar Administrativo, matricula nº 0020192-1. Concedo o percentual de 40%, a partir de 27.05.2008, correspondente ao 7º triênio.\r\n\r\nFica concedido aos servidores acima mencionados, triênio automático sobre o vencimento-base, de acordo com o disposto na Lei nº 1608/90 . \r\n\r\nId: 572811. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "572598": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 235 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.106/2003\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêutico S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 355 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.110/2003\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêutico S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Viúva Cláudio, nº 355 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.078/2007\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Nobre de Lacerda nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.609/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Pan Americano.\r\n\r\nEndereço: Rua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.424/2007\r\n\r\nEmpresa: Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.081/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Policlínica de Resende Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Marcílio Dias, nº 577 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.869/2007\r\n\r\nEmpresa: Casa Geriátrica Paissandu Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Paissandu Ltda, nº 231 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.194/2007\r\n\r\nEmpresa: Clínica São Carlos S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Humaitá, nº 296 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.316/2007\r\n\r\nEmpresa: Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEndereço: Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.746/2006\r\n\r\nEmpresa: Associação de Caridade - Hospital São João de Meriti.\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.328/2006\r\n\r\nEndereço: Rua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/100.439/2008\r\n\r\nEmpresa: Le Guedes Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Prudente de Morais Neto, nº 91, salas 210 e 211 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.145/2008\r\n\r\nEmpresa: Trident Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Jerônimo Monteiro, nº 73, sala 302 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.386/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.383/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.295/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.384/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.747/2007\r\n\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\n\r\nProc. n° E-08/101.425/2006\r\n\r\nEmpresa: Socienter - Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\n\r\nProc. n° E-08/101.981/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.998/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.991/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.988/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.989/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.990/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.983/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.006/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.992/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.009/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.385/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n° E-08/100.387/2007\r\n\r\nEmpresa: Máxima Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Shis CL Q1 11 Bloco R Sala 102 - Lago Sul - Brasília - DF\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.183/2008\r\n\r\nEmpresa: Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.236/2006\r\n\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\n\r\nProc. n° E-08/101.666/2005\r\n\r\nEmpresa:Eduardo Ravi Nordan.\r\n\r\nEndereço: Rua Eduardo Graça, nº 69 - Enseada - Ubatuba - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/102.018/2007\r\n\r\nEmpresa: Unimare Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Rio Branco, nº 45, sala 804 - Centro - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.223/2008\r\n\r\nEmpresa: Porto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 4200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.513/2007\r\n\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.089/2006\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/102.000/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.008/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.002/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.003/2002\r\n\r\nEmpresa: L.R. Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador.\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Néri, nº 293 - A - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.881/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.301/2008\r\n\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.244/2008\r\n\r\nEmpresa: Produtos Alimentícios Cadore S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.141/2008\r\n\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.140/2008\r\n\r\nEmpresa: Svili Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.010/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.197/2008\r\n\r\nEmpresa: Emmfour Importação Exportação Distribuição Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Domicio da Gama, nº 89 - Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.931/2003\r\n\r\nEmpresa: Banat Cachoeiras Indústria Doces Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada RJ 116, s/nº Km 30 - Japuiba - Cachoeiras de Macacú - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.120/2005\r\n\r\nEmpresa: Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua das Oficinas, nº 188 parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/109.564/1966\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço: Rua Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/122.216/2006\r\n\r\nEmpresa: Hospital Menino Jesus de Praga.\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente José Eduardo, nº 307 - Ano Bom - Barra Mansa RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.875/2005\r\n\r\nEmpresa: Aqualab química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/111.101/1990\r\n\r\nEmpresa: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sargento Silvio Hollembach, nº 355 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.003/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.194/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.199/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.004/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.984/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.983/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.982/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.012/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.011/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.996/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.995/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.987/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.986/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.005/2007\r\n\r\nEmpresa: Zard Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Victor Civita, nº 66 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.708/2006\r\n\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.778/2006\r\n\r\nEmpresa: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, sala 1414 - Centro - Vitória - RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.921/2007\r\n\r\nEmpresa: Veloex Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Misael Pedreira Silva, nº 98 - Santa Lúcia - Vitória - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.233/2007\r\n\r\nEmpresa: Socinter - Sul Comércio Internacional Ltda\r\n\r\nEndereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - Centro - Vitória - ES\r\n\r\nProc. n° E-08/101.466/2006\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.605/2006\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.058/2007\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12.495 - Brooklin Novo - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n° E-08/101.942/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.815/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.262/2008\r\n\r\nEmpresa: Supermercados Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.450/2008\r\n\r\nEmpresa: Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Comandante Vergueiro Cruz, nº 226 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.055/2004\r\n\r\nEmpresa: Betra Trading S/A.\r\n\r\nEndereço: 3º Avenida Lotes L e K, nº 19 - Núcleo Bandeirantes - Brasília DF\r\n\r\nProc. n° E-08/101.752/2006\r\n\r\nEmpresa: Rio Lagos Trading S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Francisco Fonseca, nº 187 - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.612/2003\r\n\r\nEmpresa: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1957 - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.230/2008\r\n\r\nEmpresa: Maubimar Mineradora Ltda\r\n\r\nEndereço: Rodovia BR 393 Km 119 - Jamapará - Sapucaia - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.935/2007\r\n\r\nEmpresa: Stakbucks Brasil Comércio Cafés Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.492/2007\r\n\r\nEmpresa: Aliança de Varejos Independentes Comércio Importação Exportação de Produtos Industrializados S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Machado, nº 86 - Vila Mariana - São Paulo - SP\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.055/2008\r\n\r\nEmpresa: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Caribu, nº 348 parte - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.464/2008\r\n\r\nEmpresa: ACJ Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 147 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.013/2007\r\n\r\nEmpresa: Comércio e Indústrias Reunidas de Produtos Alimentícios Mil Ltda. Endereço: Rua Alcina de Almeida, nº 411 - Boa União - Três Rios - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.701/2007\r\n\r\nEmpresa: GSA Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nEndereço: Avenida Américo Buaiz Sala 214 nº 501 - Enseada do Suá - Vitória - ES\r\n\r\nProc. n°: E-08/3254/2007\r\n\r\nEmpresa: RPS Pontocom Informática e Audiovisual Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Torres Homem, nº 615 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.509/1980\r\n\r\nEmpresa: Q Odor Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cap. Guynemer, nº 1261- Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.523/2003\r\n\r\nEmpresa: Clínica Pró-Aslan S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 700, Bloco 6 , salas 107/110 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.713/2005\r\n\r\nEmpresa: Aqualab Química e Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/107.309/1977\r\n\r\nEmpresa: Júlio Bruno dos Santos Nora Júnior.\r\n\r\nEndereço: Rua Adelia Vieira Nunes, nº 28 Sobrado - Mendes - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.694/2007\r\n\r\nEndereço: Rua São Luiz Gonzaga, nº 453 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.097/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Central da Polícia Militar de Niterói\r\n\r\nEndereço: Rua Martins Torres, nº 245 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/102.204/2006\r\n\r\nEmpresa: Assistência Médica São Jorge.\r\n\r\nEndereço: Rua Cândido Benício, nº3698 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.355/2008\r\n\r\nEmpresa: Cabiro Costa Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nEndereço: Travessa Leonor Mascarenhas, nº111 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/100.363/2007\r\n\r\nEmpresa: Hospital Municipal Muniz Raffull.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jaraguá, nº1020 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProc. n° E-08/101.687/2004\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Niterói, nº 1450 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.703/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Praça Estefania de Carvalho, s/nº - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.821/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1761 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.211/2007\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua 28 de Setembro, nº 77- Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/100.031/2008\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Ana Néri, nº 190 - Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.445/2004\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira Cézar, nº 142 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/102.334/2006\r\n\r\nAssunto: denúncia\r\n\r\nEndereço: Rua Delfina Enes, nº 63 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nConclusão: Improcedente\r\n\r\nProc. n° E-08/101.816/2007\r\n\r\nEmpresa: Lavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praia de Botafogo, nº 501 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 572598"
                    ],
                    "572431": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 236 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Nova América S/A - Agroenergia. \r\n\r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, nº 80 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 62.092.739/0042-04\r\n\r\nProc. nº E-08/100.988/2007\r\n\r\nAtividade: Fornecimento de Insumo a Indústria Farmacêutica\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Nossa Senhora do Carmo Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua 10 de Junho, nº 32 - Centro - Sumidouro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.539.871/0003-21\r\n\r\nProc. nº E-08/100.958/2005\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta \r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. \r\n\r\nEndereço: Avenida dos Democráticos, 1.997 a 2.019 - Bonsucesso Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 33.095.498/0001-72\r\n\r\nProc.nº E-08/103.156/1982\r\n\r\nAtividade: Radiologia \r\n\r\nEmpresa: Derlab Farmácia de Manipulação Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, nº 39, lojas 141 e 153 - Centro - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nCGC: 39.107.164/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/112.604/1990\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\n\r\nEmpresa: Essilor da Amazônia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Ouro Preto, nº 05, salão 301 parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 54.612.650/0003-89\r\n\r\nProc.nº E-08/101.077/2000\r\n\r\nAtividade: Distribuidor de Produtos Correlatos \r\n\r\nEmpresa: Incorpol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço: Sebastião Vidal Sette, nº 850 - São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 54.612.650/0003-89\r\n\r\nProc.nº E-08/100.611/2002\r\n\r\nAtividade: Indústria de Saneantes \r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Itaoca, nº 119 parte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 30.249.932/0022-68\r\n\r\nProc. nº E-08/100.874/2007\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 572431"
                    ],
                    "572434": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 237 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Conferência São José do Avai.\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Luiz Ferraz, nº 397- Centro - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCGC: 29.640.612/0001-20\r\n\r\nProc.nº E-08/103.114/1976\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento da petição de visto em planta, referida no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 572434"
                    ],
                    "572440": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 238 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de revalidação deLicença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada Velha Santa Rita, nº 410 - Santa Rita - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC: 30.224.372/0001-62\r\n\r\nProc. nº E-08/101.817/2005\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 572440"
                    ],
                    "572773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0167/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de juros de INSS, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 8.229,78 (oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 572773"
                    ],
                    "574251": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 535 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE), INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 41.269, DE 24 DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Gratificação de Plantão Extraordinário (GPE) será concedida única e exclusivamente aos Oficiais Médicos BM, Oficiais Enfermeiros BM, Praças Técnicos de Emergências Médicas BM, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem BM e Praças Motoristas BM que venham a prestar serviços nas condições previstas pelo Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se da percepção da presente gratificação os militares ocupantes das funções de coordenação, supervisão, fiscalização, ou assemelhados, mencionados no parágrafo único, do art. 1º, do Decreto acima aludido.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se que o pagamento da referida Gratificação de Plantão Extraordinário será devida aos militares apenas durante o mês de serviço, e que, quando forem licenciados por quaisquer motivos ou afastamentos, será pago justamente o valor proporcional da mesma em relação aos dias trabalhados.\r\n\r\nArt. 2º - Para o pagamento da referida gratificação aos militares citados no art. 1º, desta Portaria, adotar-se-ão as seguintes medidas:\r\n\r\nI - Caberá ao Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE) e ao Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar:\r\n\r\na) a publicação de Nota Conjunta com o Coordenador das Unidades de Pronto Atendimento, em Boletim Ostensivo da Corporação, de todos os militares que tenham direito à percepção da GPE, mensalmente, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, constando, distintamente a cada militar, o posto/graduação, RG, mês de referência, e local onde presta serviço;\r\n\r\nb) o encaminhamento da relação nominal, mencionada anteriormente, para a Diretoria Geral de Finanças (DGF), através de ofício, acompanhado de mídia, do tipo disquete ou CD-R, constando, distintamente a cada militar, o posto/graduação, RG, mês de referência, e local onde presta serviço; \r\n\r\nc) o registro na ficha de alterações de cada militar, fazendo explicitar claramente o período e o local onde está prestando serviço de plantão extraordinário, para possíveis inspeções de fiscalização.\r\n\r\nII - Caberá ao Diretor Geral de Finanças:\r\n\r\na) solicitar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) dotação orçamentária e financeira, bem como rubrica da referida gratificação na folha de pagamento de pessoal militar ativo; \r\n\r\nb) efetivar o lançamento mensal das informações advindas do Comandante do 1º GSE na folha de pagamento do mês subseqüente, no sistema de pagamento do ARH-PRODERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos de cálculo e cômputo de carga horária semanal dos Oficiais Médicos BM, estabelecido no art. 1º, inciso I do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008, estes cumprirão 36 (trinta e seis) horas, sendo 24 (vinte e quatro) horas de plantão normal de serviço e 12 (doze) horas contínuas de plantão extraordinário.\r\n\r\n§ 1º - Fica estabelecido que será adotado o ano comercial para o efetivo cômputo de carga horária mencionada no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Quando eventualmente a carga horária dos Oficiais Médicos BM for inferior à mencionada no caput deste artigo, os mesmos compensarão, obrigatoriamente, nos meses subseqüentes, a fim de atenderem sempre à carga horária determinada pelo Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\n§ 3º - No que concerne aos Oficiais Enfermeiros BM, aos Praças Técnicos de Emergências Médicas BM, aos Praças Auxiliares de Enfermagem BM e aos Praças Motoristas BM, estes deverão cumprir a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de descanso, como estabelecido no art. 1º, incisos II e III do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos de supervisão e fiscalização da execução das atividades desenvolvidas pelos militares do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.269, de 24 de abril de 2008, ficam incumbidos das seguintes competências:\r\n\r\nI - o Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (1º GSE), em relação aos plantões nas ambulâncias da respectiva Unidade BM; \r\n\r\nII - o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, em relação aos plantões nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e no interior das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).\r\n\r\nParágrafo Único - O Comandante do 1º GSE e o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar poderão designar Oficiais subordinados, a fim de assessorá-los na supervisão e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - O Comandante do 1º GSE e o Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar concorrerão à responsabilidade de não incluir, na publicação de Nota em Boletim Ostensivo do Comando Geral e na relação encaminhada à DGF, militares que porventura estejam afastados por motivo de licenças, transferências ou outras formas de afastamento, ainda que considerados de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 6º - O Servidor que receber a Gratificação somente poderá afastar-se do serviço para fins de gozo de férias regulamentares pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 574251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-08/203.841/2007 e E-08/200.339/2008 - Indefiro. \r\n\r\nProcs. nºs E-08/203.641/2007, E-08/203.648/2007, E-08/200.072/2008, E-08/200.366/2008 e E-08/200.805/2008 - Defiro. \r\n\r\nId: 572390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.590/84 - ELISABETE BERGENS DE SANTANA, matr.08/103.282-3, período base de 09.04.2003 a 06.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.313/86 - MARIA DO CEU SATURNINO DE ALBUQUERQUE, matr.08/104.570-0, período base de 17.04.2003 a 15.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.284/86 - ARLINDO DA SILVA TEIXEIRA, matr.08/104.167-5, período base de 23.11.2002 a 21.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.988/86 - TEREZA CRISTINA MOTTA CARNEIRO, matr.08/08/100.784-1, período base de 24.08.2002 a 22.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.669/88 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE SOPHIA, matr.08/107.119-3, período base de 17.02.2003 a 15.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.326/97 - ANISIO BEZERRA DE VASCONCELLOS NETO, matr.08/106.494-1, período base de 29.10.2002 a 15.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.015/2003 - ILMA SILVA DE ALMEIDA, matr.08/108.698-5, período base de 03.02.2003 a 01.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.970/88 - GIRLENE MARIA MENEZES BARCELOS, matr.08/104.501-5 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 29.02.96 a 25.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.801/92 - GENECILDO DA SILVA MELO, matr.08/103.733 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 03.07.90 a 01.07.95 e de 02.07.95 a 28.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.204/86 - ALZINEIA DE PAIVA, matr. 08/104.986-8 -Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licenças especia, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 16.12.84 a 14.12.89 (03 meses) e de 15.12.89 a 13.12.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.810/88 - MARIA VIENNA VANZILLOTTA CASTELLO, matr. 08/107.324-9 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.06.85 a 30.05.90 (03 meses) e de 31.05.90 a 29.05.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.672/95 - NATHAN DE VASCONCELOS BELTRÃO, matr.08/105.330-8 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 03.01.77 a 30.12.91 (09 meses) e de 31.12.91 a 28.12.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.555/2000 - ANTÔNIO JOSÉ NUNES LOPES, matr.08/107.146 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 10.02.83 a 05.02.98 (09 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.793/2007 - CELIO GOMES BITTENCOURT, matr. 08/103.977-8 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.04.84 a 29.03.89 (01 mes) e de 30.03.89 a 28.03.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nId: 572391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "574302": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3988 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, CHEFE DE GABINETE, matrícula nº 937.371-3 e HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência a SERGIO FONSECA MARCONDES, SUPERINTENDENTE DE APOIO OPERACIONAL, matrícula nº 937.465-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange a autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação no site do Banco do Brasil e respectivas publicações.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3873, de 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 574302"
                    ],
                    "571360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/200/2008.\r\n\r\nOnde se lê: ... Lei Federal nº 8666/93, de 21.06.2003.\r\n\r\nLeia-se: ... Lei Federal nº 8666/93, de 21.06.93.\r\n\r\nId: 571360"
                    ],
                    "572547": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.772/2008 - CARLA DAMIANA FERNANDES ALVES. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 572547"
                    ],
                    "572555": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.670-1, SUSY GROSSMAN, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.654-5 e FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.662-8 para sob presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do arquivo do COLÉGIO LEBLON, situado na Avenida Padre Leonel Franca nº 116, Gávea, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/201.249/2005.\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Claudia Aparecida Marques Lourenço, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.724-6, Luciene Moura Rodrigues, Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.0789 e Delta Graças Neves Toledo, Professor Docente II, matrícula nº 5021541-7 para sob presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do arquivo do Jardim de Infância Tia Maria Helena, situado na Rua Piraquara nº 100 - Realengo - Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/11.200.614/2008.\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, CECÍLIA MARIA ALVES DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.589-3, NEBRIMAR DIAS DA SILVA , Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.673-5 e ZORAIDE F. DA SILVA COUTO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.579-4 para sob presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do arquivo do Centro de Educação Vôo Livre, situado na Rua Primeiros Sonhos nº 100 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.202.208/2003.\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Edir de Abreu Silva, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.617-2, Iara da Silva Ledo Silva, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.608-1 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, Professor Inspetor Escolar matrícula nº 0942.614-9 para sob presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Recolhimento do arquivo do Colégio Ferla Cardoso, situado na Avenida Carlos Lacerda nº 1424, Areal, anteriormente na Rua César Xará nº 639, Venda das Pedras, Município de Itaboraí - Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/3610082/2008.\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.670-1, SUSY GROSSMAN, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.654-5 e FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.662-8 para sob presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do arquivo do COLÉGIO LEBLON, situado na Avenida Padre Leonel Franca nº 116, Gávea, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/201.249/2005.\r\n\r\nDesigna os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, MARGARETE PEREIRA REGUENGO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.638-8 e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.826-9 para substituírem, respectivamente, STELA DA SILVA BAIENSE, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 241.524-8 e NANCI NEVES CARDIM, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 151.278-9, na Comissão Especial de Verificação, nos termos da Deliberação CEE nº 195/92, publicada no Diário Oficial de 06/09/2007, no COLÉGIO SETEMBRO, com sede na Rua Pedro Lessa nº 1.640, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, em face do Parecer CEE nº 019/07. Processo nº E-03/101.013/2004.\r\n\r\nId: 572555"
                    ],
                    "572582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.592/2005 - CARLA CRISTINA DIAZ VAZQUEZ, Prof. Doc. I, mat. nº.824.778-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.434/2007 - CARLOS MENDES DE MELO MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.366-2, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.053/2001 - ELISA HELENA RODRIGUES MARTINS, Servente, mat. nº 5.001.542-9, período base de 25/11/2000 a 24/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.364/2001 - ESMERALDA RANGEL DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.020.224-1, período base de 04/02/2001 a 30/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.004.966/85 - FATIMA CARVALHO PINHEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. 155.969-9, período base de 10/09/2001 a 09/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.222/2005 - FRANCISCA GENI CARVALHO DE FARIA SANTOS, Servente II, mat. nº 279.144-0, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.067/2000 - GLORIA MELLO DA ROSA, Servente, mat. nº 5.000.407-6, período base de 11/07/2000 a 10/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.132/99 - JAYME QUINTANILHA DE ALMEIDA, Encarregado de Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.024.447-4, período base de 24/10/99 a 28/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.226/99 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.000.125-4, período base de 24/05/2001 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.006/2008 - MARLY ROSA DOS SANTOS FARIAS, Datilógrafo, mat. nº 5.009.955-5, período base de 03/03/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.585/2005 - NEZIMAR DE FREITAS CORRÊA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.128-1, período base de 09/02/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.006/96 - NILDA MARIA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.202.096-2, período base de 01/03/2002 a 25/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.007/2008 - RENATA VIANNA DESSUPOIO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.716-5, período base de 29/03/2001 a 27/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.242/2007 - ROSANA MARINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.493-5, período base de 07/05/2000 a 07/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.112/2001 - ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.521-3, período base de 07/03/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.226/2005 - SILVINA MEDEIROS MARTINS, Servente II, mat. nº 279.141-6, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.593/2005 - SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.146-3, período base de 09/02/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.033/97 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO, Auxiliar de Apoio Educacional III, mat. nº 272.555-4, período base de 18/08/96 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.126/2008 - OLINDA SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.236-5, período base de 19/11/94 a 18/12/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.127/2008 - ALAIDE GONÇALVES SEVERO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.110-4, períodos base de 21/05/85 a 19/06/90 e de 28/08/90 a 27/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.111/2008 - ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 194.236-6, períodos base de 01/04/87 a 31/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2008.\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.067/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DO AMPARO SOARES BITTENCOURT...\r\n\r\nLeia se: ...MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES....\r\n\r\nId: 572582"
                    ],
                    "572580": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.006.517/84 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 107.593-6, período base de 12/02/2003 a 11/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/000.906/93 - MÔNICA BISPO DE PAULA COSTA, Servente II, mat. nº 270.382-5, período base de 09/07/2002 a 08/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.444/2007 - ANGELA MARIA WERNECK DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.901-5, período base de 17/02/2002 a 16/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.216/99 - HELDER DE ASSIS, Agente Administrativo II, mat. nº 270.391-6, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.226/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO SYLVESTRE, Merendeira II, mat. nº 270.395-7, período base de 24/10/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.562/2003 - JOSE LUIZ WOLL, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.001.040-4, período base de 14/03/99 a 13/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.274/96 - SELMA PENA DE MELLO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.249-9, período base de 06/06/2000 a 05/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.081/96 - MARIA HELENA GUEDES DUARTE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.424-0, período base de 02/05/99 a 16/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.945/86 - MARISIS GARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.338-3, período base de 05/04/2002 a 19/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.216/94 - MARLENE DE BARROS SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 243.270-6, período base de 21/05/2000 a 29/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.292/87 - LEDA MARIA NICOLAY GALLUZZI, Prof. Doc. II, mat. nº 517.831-4, período base de 05/06/2003 a 04/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.001.012/88 - LINALMA DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 109.380-6, período base de 07/06/2003 a 06/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.100/2004 - MARLI RODRIGUES FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.202.502-9, período base de 17/08/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.398/86 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, Servente I, mat. nº 164.246-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/06/93 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.553/2008 - RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA BRAUN D'AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.062-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.554/2008 - RENATA FERNANDES DE OLIVEIRA BRAUN D'AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.899-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 572580"
                    ],
                    "572581": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.088/87 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 101.497-6, período base de 18/03/2002 a 17/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.006.781/86 - ASSUNÇÃO FERNANDES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 157.674-3, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.092/90 - REGINA CÉLIA RODRIGUES FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 158.688-2, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.344/98 - EDSON DE LIMA, Agente de Portaria II, mat. nº 198.955-7, período base de 17/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.368/96 - PATRÍCIA REBELLO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.219-4 , período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.455/95 - SANDRA SCHEIDEGGER DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.816-8, período base de 15/05/2000 a 14/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.255/96 - MARIA DAS GRAÇAS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.671-4, período base de 10/09/99 a 16/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.140/96 - ARLETE NERY FERNANDES, Servente, mat. nº 273.702-1, período base de 03/06/2000 a 24/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.151/96 - MARIA ZULEICA NERY FERNANDES, Servente II, mat. nº 273.707-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.141/96 - NELSILÉA CARDOSO PEREIRA, Servente II, mat. nº 277.483-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.161/98 - GLÁUCIA TEIXEIRA DEGÁSPERI, Prof. Doc. II, mat. nº 280.871-5, período base de 10/03/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.369/96 - PATRICIA REBELLO VIEIRA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.716-9, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.035/90 - SHIRLEY REGINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 515.912-4, período base 15/12/2001 a 14/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.602/2004 - JANE MARIE CUNHA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.240-2, período base de 09/02/2003 a 24/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.624/2004 - MARINEIDE LEMOS VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.245-1, período base de 09/02/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.596/2004 - OSWALDO PASCHOAL DE FARIAS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.608-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.595/2004 - WALKÍRIA CÉLIA LIMA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.609-8, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.503/89 - ARMINDA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.363-2, período base de 27/03/2003 a 26/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.700/2002 - RENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.409-9, período base de 07/03/99 a 13/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.646/2008 - DALVA XAVIER DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.220-2, período base de 19/05/2001 a 18/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.569/2008 - CARLA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.615-9, período base de 07/11/2002 a 06/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.421/2008 - SHIRLEY ULRICH DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.203-6, período base de 14/07/95 a 13/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.645/2008 - HELOISA HELENA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.721-9, período base de 15/08/90 a 21/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.550/2008 - CHARLES MACEDO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.617-0, período base de 10/06/95 a 14/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.456/96 - CELSO MACEDO DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.264-2, período base de 10/06/95 a 09/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.108/97 - EDNA WERNECK ASSUMPÇÃO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 234.192-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/05/84 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.175/2008 - ELIZABETH DE FÁTIMA RIBEIRO BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.469-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 572581"
                    ],
                    "572577": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.140/2005 - FÁTIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.204-0, período base de 01/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.201.963/89 - TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.974-7, período base de 16/04/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.437/2004 - EDMO DE MORAES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 236.972-6, período base de 01/09/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.091/94 - JOSIMAR BRANDÃO RENOVATO, Inspetor de alunos, mat. nº 278.409-8, período base de 22/01/2003 a 21/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.482/2003 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 278.484-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.060/94 - ELDA RODRIGUES DOS SANTOS NICACIO, Merendeira, mat. nº 278.465-0 , período base de 01/01/2003 a 25/01/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.057/95 - ROSANGELA PEREIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.495-1, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.027/89 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 681.525-2, período base de 08/09/98 a 07/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.606/2007 - GLORIA ELISABETH PINCANO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.167-6, período base de 07/04/99 a 11/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.760/2008 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA CONSOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 844.788-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.012/2005 - MARCOS AURELIO MACHADO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.002.851-3, período base de 28/01/2000 a 27/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.808/2003 - ILTA DAMAZIO INACIO, Servente, mat. nº 5.003.444-6, período base de 10/08/2000 a 09/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.320/2007 - VANIA DE FÁTIMA ROCHA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.122-3, período base de 12/12/98 a 11/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.359/2006 - IARA CAJUEIRO CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.680-2, período base de 01/09/94 a 07/10/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.634/94 - RITA DE CASSIA CHEREM PEREIRA DO AMARAL, Merendeira II, mat. nº 278.462-7, período base de 01/01/98 a 21/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.955/2007 - VALERIA MOREIRA SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.963-8, período base de 24/03/93 a 23/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.000.685/89 - REGINA CELIA ROSARIO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.644-5, período base de 21/09/97 a 03/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.265/2005 - JORGE GALANTINI DUQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 194.122-8, períodos base de 23/08/83 a 22/08/93 e de 11/09/97 a 10/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.200.158/88 - DENISE TEREZINHA FRANCISCO DRUMOND, Prof. Doc. II, mat. nº 197.065-6, períodos base de 01/04/87 a 31/03/92 e de 15/10/93 a 13/12/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.174/2008 - ANA LUCIA DOS SANTOS COUTO, Artificie II, mat. nº 195.884-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 16/06/87 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.539/2005 - IRINEU ANTONIO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 191.965-3, período base de 04/01/82 a 03/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.389/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA LOSS, Servente, mat. nº 682.636-6, período base de 28/03/82 a 06/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.201.594/89 - MARIA DE NAZARÉ FELIX PITA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.419-2,\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.425/2000 - LUCIENE DE MOURA FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.802-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 572577"
                    ],
                    "572578": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.311/2008 - MARIA ANTONIA VENCIONEK DA SILVA, Merendeira I, mat. nº 161.292-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/06/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.258/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...SUEDY DE MOURA BARBOZA...\r\n\r\nLeia-se: ...SUEDY DE MOURA BARBOSA SILVEIRA...\r\n\r\nProc. nº E- 03/10.900.246/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...SUEDY DE MOURA BARBOZA...\r\n\r\nLeia-se: ...SUEDY DE MOURA BARBOSA SILVEIRA...\r\n\r\nProc. nº E- 03/4.910.050/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA PAULA TEIXEIRA LÁZARO...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA PAULA TEIXEIRA LÁZARO BITENCOURT...\r\n\r\nProc.nº E- 03/4.910.051/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA PAULA TEIXEIRA LÁZARO...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA PAULA TEIXEIRA LÁZARO BITENCOURT...\r\n\r\nProc. nº E- 03/6.300.037/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...LILIAN BONINI SOARES DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...LILIAN BONINI SOARES...\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.997/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...MARLENE DE SOUZA MIRANDA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARLENE DE SOUZA MIRANDA LUÉRCIO...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.995/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...CLAUDIA SEVERINO CONCEIÇÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.108/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DA GUIA SOUZA FERNANDES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DA GUIA FERNANDES DONADIO...\r\n\r\nId: 572578"
                    ],
                    "572579": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/201.310/2006 - VIVIAN RIQUE GIL FERRARO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.833-8, período base de 25/09/99 a 24/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.490/90 - MARLI VIEIRA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.004.731-4, período base de 12/10/98 a 11/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.118/88 - SILVIA REGINA DESTRI, Prof. Doc.I, mat. nº 1.005.430-2, período base de 26/04/2002 a 12/06/2007.\r\n\r\nProc nº E-03/203.192/2001 - DEISE MARIA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 806.237-4, período base de 13/04/2002 a 12/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.636/87 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GUERRA RICCA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.101-2, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc nº E-03/201.503/2007 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.032-5, período base de 27/03/99 a 12/05/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/202.094/2004 - OLINDA MAXIMINA FERNANDES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.162-4, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.512/95 - FILOMENA MARIA LAULETTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.840-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 16/04/94 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.423/2005 - NADJA MARA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.440-3, período base de 07/06/84 a 06/06/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.077/2006 - JANETE FERREIRA PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.540-1, período base de 06/03/90 a 05/03/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.892/97 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 244.622-7, períodos base de 03/05/84 a 01/07/89 e de 17/06/95 a 16/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.692/2001 - MÁRCIA RIOS MEDEIROS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.628-5, períodos base de 22/05/85 a 21/05/90 e de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFICIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.314/2007 - ANA LUCIA CHAVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.035-2. Indefiro o processo.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.410/90 - ROBERTO JULLIAN NABUCO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.166-4, período base de 20/08/99 a 19/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.999/2004 - UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.396-8, período base de 27/08/2002 a 23/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.743/2003 - LUCILIA MARIA BARBOSA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 807.905-5, período base de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.006/2007 - VALDETE REIS AZEREDO, Inspetor de Alunos II, mat nº 271.927-6, período base de 22/06/2001 a 21/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.684/2007 - MARIA LIDIA SANTANA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.722- 9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc nº E-03/700.378/97 - MARIA HELENA ROSO TERREIRO FACHADA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.539-8, período base de 09/09/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/210.312/99 - VALERIA LUIZA DE ARAUJO BEZAMAT, Prof. Doc. I, mat. nº 807.927-9, período base de 01/02/2001 a 01/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.288/84 - ROSELI DE SEDA CHALREO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 667.092-1, período base de 09/04/88 a 08/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.732/2007 - JORGE ROBERTO RUFFONI, Prof. Doc. I, mat. nº 248.632-2, períodos base de 19/02/86 a 18/02/91 e de 18/05/95 a 17/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.004.818/87 - REGINA HELENA NASCIMENTO STREB, Prof. Doc. II, mat nº 151.300-1, períodos base de 27/04/86 a 26/04/91 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09(NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.563/2008 - MARIA CAROLINA MAUES BERMEJO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.062-4. Indefiro o processo.\r\n\r\nId: 572579"
                    ],
                    "572565": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDispensa TOSHIE INOUE B. COELHO, Professor Orientador Educacional, mat. nº 1.161.529-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Superintendência de Gestão de Pessoal, com validade a contar de 18/06/2008. Proc. nº E-03/5.356/2008.\r\n\r\nDesigna MARISE DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.382-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Superintendência de Gestão de Pessoal, com validade a contar de 18/06/2008. Proc. nº E-03/5.356/2008.\r\n\r\nId: 572565"
                    ],
                    "572682": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nNomes\r\n\r\nMatrículas nºs\r\n\r\nE-03/4.494/2008\r\n\r\n2006\r\n\r\nALICE MASCARENHAS SERTÓRIO\r\n\r\n5.510.895-5\r\n\r\n2007\r\n\r\nANGÉLICA MARIA GUILLEMOND FELIPPE\r\n\r\n5.522.822-5\r\n\r\n2007\r\n\r\nELICETE NERI DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5.523.067-6\r\n\r\nE-03/5.040/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nHELANE VIDAL AZAMOR MENDES\r\n\r\n5.522.801-9\r\n\r\n2007\r\n\r\nLILIANE LOPES SOUZA\r\n\r\n5.522.793-8\r\n\r\n2007\r\n\r\nSABINA DIANA LARIOS DE PINHO\r\n\r\n5.524.446-1\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA. \r\n\r\nId: 572682"
                    ],
                    "572553": [
                        "I - Despacho",
                        "D.O. DE 17.07.98\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.1998\r\n\r\nProc. nº E-03/3.034/98\r\n\r\nOnde se lê: ...02 (dois) anos a contar de 27.05.98 a 24.07.2000.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 02.08.98 a 01.08.2000, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nId: 572553"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "574366": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 47 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES MENSAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SIGFIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\n- Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nMatrícula nº 936.701-2 - (Contábil, Consignações e Importação do SIAFEM)\r\n\r\n- Teresinha Portela Gonzalez Hepner\r\n\r\nMatrícula nº 817.722-2 (Pessoal)\r\n\r\n- Ana Maria de Azevedo Gaspar\r\n\r\nMatrícula nº 892.778-2 (Orçamentário)\r\n\r\n- Solange Moreira Alves\r\n\r\nMatrícula nº 890.170-4 (Financeiro)\r\n\r\n- Solange Moreira Alves\r\n\r\nMatrícula nº 890.170-4 (Atos Jurídicos)\r\n\r\n- Cláudio Araújo de Oliveira - matrícula nº 937.483-6 (Obras e Contratos)\r\n\r\n- Anderson Felipe Matos Bastos\r\n\r\nMatrícula nº 860.281-5 (Informática). \r\n\r\nManutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizar em página própria na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007, e nº 34, 14/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 574366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nPort. nº 365/2008 - EXONERA, A PEDIDO, MARCO AURELIO PINNA RODRIGUES, matr. nº 32213-1, Agente de Administração Universitária, lotado na Faculdade de Educação, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nPort. nº 366/2008 - EXONERA, A PEDIDO, LEONARDO FERREIRA SOARES DA SILVA, matr. nº 32269-3, Agente de Administração Universitária, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/12/2007.\r\n\r\nPort. nº 367/2008 - EXONERA, A PEDIDO, BAUER DE OLIVEIRA BERNARDES, matr. nº 34707-0, Químico, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,a contar de 07/02/2008. \r\n\r\nId: 572805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572806": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2439/2008 - ADILZA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, matr. nº 26122-2 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 17/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4831/2008 - EDSON DA SILVA, matr. nº 6154-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, a contar de 30/05/2008, uma vez que o interessado atende aos requistos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4836/2008 - MARCUS PEIGAS PACHECO, matr. nº 7499-7 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4940/2008 - MARIALICE BARROSO PENTAGNA, matr. nº 5762-0 - DEFIRO o Abono de Permanência contar de 01/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4976/2008 - DORIS LUZ RINALDI, matr. nº 32327-9 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 01/11/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4993/2008 - FLAVIO DO NASCIMENTO, matr. nº 26290-7 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5244/2008 - ANA TERESA SPINOLA BENTO DE FARIA, matr. nº 5979-0 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 07/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5253/2008 - WILTON RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 4115-2 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5259/2008 - LUIZ FRANCISCO AZZINI, matr. nº 3471-0 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 03/04/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 572806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572807": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4653/2008 - ATILIO JOSE GRIGOLI, matr. nº 30975-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 13/01/76 a 06/04/93, totalizando 8.236 dias de exercício.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9656/2007 - JORGE LUIZ VIEIRA, matr. nº 3364-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/76 a 24/02/77, totalizando 389 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 25/02/2008, publicado no D.O. de 27/02/2008, pág. 11, 3ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5041/2008 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 24/02/2003 a 30/11/2003, totalizando 280 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5097/2008 - ANIBAL SANCHEZ MOURA, matr. nº 31075-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/10/80 a 01/03/81, totalizando 152 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5139/2008 - ELIANE GARCINDO DE SÁ, matr. nº 33182-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, nos períodos de 05/04/67 a 10/03/70 e 11/03/70 a 15/06/70, totalizando 1.166 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5377/2008 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/79 a 31/01/80, 01/07/80 a 20/03/81 e de 27/08/81 e 15/11/82, totalizando 893 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/602798/2007 - Ficam fixados, a contar de 05/11/2004, os proventos mensais do inativo MARCUS VINICIUS GONÇALVES LEDO, matr. 4267-1, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 020/2005, publicada no D.O. de 12/01/2005. \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5145/2008 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES, matr. nº 32548-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/71 a 01/11/73, totalizando 824 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5412/2008 - DENIZE COSTA DOS REIS FERREIRA MACHADO, matr. nº 33045-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/77 a 14/12/77, 19/12/77 a 16/09/86 e de 17/09/1986 a 20/04/87, totalizando 3.607 dias de exercício. \r\n\r\nId: 572807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 08/05/2006, publicado no D.O. de 22/05/2006, que designou o servidor WEVERSON DO CARMO LISBOA, Diretor de Escola, matrícula nº 760-9, como responsável pelos Bens Patrimoniais do HOTEL ESCOLA PARQUE ARARUAMA, com validade a contar de 01 de Junho de 2006. \r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA LUCIA MOURÃO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 220.163-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais do HOTEL ESCOLA PARQUE ARARUAMA, com validade a contar de 01 de Junho de 2008. Processo nº E-26/33.315/2008. \r\n\r\nId: 572347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, do cargo de Operador de Micro, matrícula nº 00/0224.113-1, nível 606-4, com validade a contar de 07 de dezembro de 2008. Processo nº E-26/30.345/2008. \r\n\r\nId: 572564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO REIS, Diretor, matrícula nº 786-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da E.T.E. de TEATRO MARTINS PENA, com validade a contar de 1º de julho de 2008. Processo nº E-26/33.918/2008. \r\n\r\nId: 572447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/38613/2007, de 27/12/2007, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 572317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572448": [
                            "I - Ato",
                            "CESSAM os efeitos do Ato de 03/09/2007, publicado no D.O. de 07/12/2007, que designou o servidor JEOVÁ FERREIRA DE QUEIROZ, Professor de Matemática, matrícula nº 220.445-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE REPÚBLICA, com validade a contar de 01 setembro de 2007. Processo nº E-26/35.352/2007. \r\n\r\nDESIGNA o servidor ROGERIO GADELHA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 222.586-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE REPÚBLICA, com validade a contar de 01 agosto de 2008. Processo nº E-26/33.805/2008. \r\n\r\nId: 572448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.589/2008 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA, Professor I - Espanhol, matrícula 00/0223.638-8, período base de 18.12.2002 a 16.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.414/2008 - CLAUDIA VAL DOS SANTOS, Professor I Com. Social/Publicidade, matrícula 00/0222.924-3, período base de 20.03.2001 a 18.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.259/2003 - CLAUDIO DE SOUSA SOARES, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.759-5, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.840/2008 - DAVID CALDAS DOS SANTOS, Artíf. Servente de Pedreiro, matrícula 00/0223.772-5, período base de 10.04.2003 a 08.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.921/2003 - ELIAS JOAQUIM BEZERRA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.274-5, período base de 02.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.769/2008 - ELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0221.164-7, período base de 13.08.1998 a 11.08.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.663/2004 - ENIO VIEIRA DA SILVA, Inst. Mecânica de Automóveis, matrícula 00/0220.358-6, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.134/2008 - GISELE PONTES OGGIANO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.876-4, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.823/2008 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Professor I - Biologia/Pat. Clinica, matrícula 00/0223.757-6, período base de 07.04.1999 a 05.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.308/2003 - JOANA DARC TEIXEIRA ROSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.635-7, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.210/2006 - JOSÉ JOAQUIM CAMPOS BARROSO, Instr. Aux. de Lab. Mecânica, matrícula 00/0220.719-9, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.135/2008 - LAYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.104-0, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.543/2003 - LUCIANO GOMES DA CUNHA, Artíf. - Pintor Imobiliário, matrícula 00/0223.891-3, período base de 11.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.309/2003 - MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.305-7, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.790/2008 - MARILZETE TELES DE ALMEIDA, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0220.245-5, período base de 03.03.1998 a 01.03.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.694/2004 - NEI DE SOUZA SALLES, Inspetor de Alunos, matrícula 00/0220.305-7, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.168/2004 - REGINA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.311-5, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.917/2004 - RONALDO DOS SANTOS, Instrutor Gráfico, matrícula 00/0220.294-3, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.548/2008 - ROSELANE SANTOS MACHADO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.687-5, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.582/2008 - ROSIANA AGLAE ALVES DA SILVA, Professor I - Informática, matrícula 00/0223.625-5, período base de 05.12.2002 a 03.12.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.546/2006 - SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA, Professor I - Biologia, matrícula 00/0823.116-9, período base de 30.06.2001 a 28.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.768/2008 - SUELI SILVA VELLOSO, Orientador Educacional, matrícula 00/0223.708-9, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.964/2007 - TANIA LUCIA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.888-2, período base de 14.08.2002 a 12.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.606/2006 - TELMA DE MELO LEAL, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0222.867-4, período base de 09.03.2001 a 07.03.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 572566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.213/2007 - CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA, Professor I - Biologia, matrícula nº 0224382-2/FAETEC. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01/06/2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 572561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572562": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/37.509/2007 - Elaine Cristina Silva Rebouças, Instrutor - Informática, matrícula nº 0221906-1. Concedo licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 01.06.2008, por 2 anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 572562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572567": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.946/2008 - ABEL LINS DE OLIVEIRA, Instrutor Tornearia Fresagem, matrícula 00/0223.157-9, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.674/2003 - CELIA MARIA BARROS TAVARES, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.483-2, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.340/2006 - ELISAMAR SANTOS DO NASCIMENTO, Motorista Profissional, matrícula 00/0220.716-5, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.569/2008 - EVERALDO GONZAGA BOMFIN, Artíf. - Pintor Imobiliário, matrícula 00/0223.132-2, período base de 27.02.2002 a 25.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.136/2008 - LUCIANO HENRIQUE LOURENÇO, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.745-1, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.240/2007 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0220.533-4, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.805/2003 - MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0220.567-2, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.806/2003 - MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR, Professor I - Eletrônica, matrícula 00/0823.163-1, período base de 29.11.2002 a 27.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.691/2005 - MARIA CRISTINA TAVARES LIMA, Professor I - Geografia, matrícula 00/0220.107-7, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.469/2006 - MARIA JOSÉ DE SOUZA AMORIM, Professor I - Geografia, matrícula 00/0823.183-9, período base de 01.04.2002 a 30.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.559/2008 - MARIA TEREZINHA NUNES DOS SANTOS GUIMARÃES, Professor I - Geografia, matrícula 00/0220.969-0, período base de 04.06.1998 a 02.06.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.251/2008 - NELSON INOUE, Professor I - Desenho Autocad, matrícula 00/0222.111-7, período base de 07.08.2001 a 05.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.720/2007 - PAULO PEREIRA LOUREIRO, Professor I - Telecomunicações, matrícula 00/0220.597-9, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.912/2008 - RAQUEL BARBOSA TEIXEIRA, Professor I - Desenho Básico, matrícula 00/0223.768-3, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.497/2001 - SANDRA REGINA BARBOSA, Instrutor I - Computação Gráfica, matrícula 00/0823.054-2, período base de 10.07.2001 a 08.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.620/2008 - TATIANE NOGUEIRA DA SILVA, Professor Faetec, matrícula 00/0223.668-5, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.522/2004 - WALTER PEREIRA FAÇANHA, Artif. - Eletricista de Auto, matrícula 00/0220.360-2, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.670/2005 - ALTAIR SIQUEIRA, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.984-6, período base de 04.03.1998 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.924/2008 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA, Almoxarife, matrícula 00/0220.052-5, período base de 26.02.1998 a 24.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.996/2003 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, Artíf. Pintor Imobiliário, matrícula 00/0220.910-4, período base de 13.04.2003 a 13.11.2006. Indefiro.\r\n\r\nId: 572567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572563": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/37.611/2007 - FERNANDA NEVES SALAZAR, Professor I - Educação Física/Natação, matrícula/FAETEC nº 0223131-4. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01.06.2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 572563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572568": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.991/2003 - ALCIDES BERNARDO MARTINS, Professor I - Desenho Autocad, matrícula 00/0220.222-4, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.157/2008 - ALCIMAR GOMES MAURICIO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0223.815-2, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.450/2003 - ALCIR DE SOUZA GONÇALVES, Artífice Pintor Imobiliário, matrícula 00/0220.950-0, período base de 14.05.2003 a 12.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.019/2004 - ANA CRISTINA BRANDÃO MARTINS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.809-8, período base de 11.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.295/2008 - ANDREIA MARIA ALVES MOREIRA, Professor I - Espanhol, matrícula 00/0223.485-4, período base de 03.10.2002 a 01.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.311/2004 - CASSIA OLIVEIRA MOTA, Prof. I - Ens. Esp. - Defic. Ment., matrícula 00/0220.847-8, período base de 16.03.2003 a 14.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.528/2008 - CLAUDIA ANDREA LEITE TENORIO BULKOOL, Prof. I - Biolog./Patol. Clinica, matrícula 00/0221.312-2, período base de 01.10.1998 a 29.09.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.252/2008 - CRISTINA ANGÉLICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO, Professor I - Ens, Esp. - Defic. Ment., matrícula 00/0223.458-1, período base de 26.09.2002 a 24.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.215/2008 - DARCILENE DE AZEVEDO ROCHA, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.835-0, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.315/2003 - DULCE BARRETO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.347-9, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.216/2008 - FATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0223.836-8, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.159/2008 - ISAIAS BILONDO, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.802-0, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.740/2003 - JAILTON MEDEIROS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.640-7, período base de 05.03.2003 a 03.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.918/2005 - JANE SANTOS DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.853-6, período base de 17.03.2003 a 15.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.296/2008 - JANICE CORTES ANNECHINI, Professor I - Espanhol, matrícula 00/0223.595-0, período base de 22.11.2002 a 20.11.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.160/2008 - JAQUELINE SOARES DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0223.808-7, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.293/2008 - LIAMARA DA SILVA MINERVINO HOTZ, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.037-2, período base de 09.05.2003 a 07.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.645/2008 - LINDOMAR LUIZA CHAVES GOLDSCHMIDT, Professor I - Educação Artística, matrícula 00/0221.814-7, período base de 04.05.1999 a 02.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.158/2003 - LUIS CARLOS DIAS MARTINS, Artífice Servente de Pedreiro, matrícula 00/0220.864-3, período base de 19.03.2003 a 17.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.161/2008 - NARA NAIDE ALVES CAMPOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0223.810-3, período base de 10.04.2003 a 08.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.483/2008 - ORLANDO SERGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.909-3, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.945/2008 - PATRICIA MESQUITA VIANA DE FARIA, Professor I - Artes Cenica, matrícula 00/0223.418-5, período base de 20.09.2002 a 18.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.516/2008 - PAULO SERGIO CARVALHO AGUIAR, Professo I - Mecânica, matrícula 00/0222.767-6, período base de 01.09.2000 a 30.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 572568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572569": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.918/2007 - CLAUDIO RENATO ALVES DE BLOCH, matrícula nº 00/0223.988-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.08.1970 a 28.02.1971, de 04.10.1971 a 28.02.1972, de 06.03.1972 a 31.12.1972, de 01.03.1973 a 31.12.1973, de 01.01.1974 a 31.07.1975, de 01.08.1975 a 26.06.1986, de 01.12.1986 a 01.03.1989 e de 01.05.1998 a 30.04.2003 no total de 8.157 (oito mil cento e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos 04.07.1972 a 31.12.1972, de 01.09.1972 a 31.12.1972, de 03.04.1973 a 31.12.1973 e de 01.03.1975 a 31.07.1975, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.871/2008 - EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS, matrícula nº 00/0224.472-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 09.09.1998 a 21.09.1998 e de 26.11.1998 a 15.01.1999, no total de 64 (sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.02.2001 a 02.07.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.641/2008 - ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA, matrícula nº 00/0222.588-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.03.1986 a 12.06.1987, de 16.06.1987 a 22.01.1996, de 01.03.1996 a 30.04.1997, de 01.06.1997 a 01.03.1998 e de 01.06.1998 a 31.12.1998, no total de 4.607 (quatro mil, seiscentos e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 02.03.1998 a 31.05.1998 por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.087/2008 - HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.093-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 20.06.1960 a 06.04.1961, no total de 291 (duzentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA GUERRA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.777/2004 - JOSÉ RENATO FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 00/224.270-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto n.º 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 11.10.1991 a 26.04.1995, no total de 1.293 (um mil duzentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.964/2008 - MICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA, matrícula nº 00/0225.055-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.06.2003 a 01.09.2003 no total de 78 (setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.547/2003 - PEDRO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.911-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 28.08.1985 a 02.08.1986, de 01.09.1986 a 24.10.1986, de 05.03.1987 a 06.09.1988 e de 16.05.1989 a 06.08.1997 no total de 3.951 (três mil novecentos e cinqüenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.05.2004 a 31.05.2004, de 01.08.2006 a 31.08.2006 e de 01.11.2006 a 30.11.2006, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.425/2007 - RONALD JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 00/0221.878-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.03.1996 a 01.02.1998, no total de 689 (seiscentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.562/2008 - SEBASTIÃO DE JESUS SILVA, matrícula nº 00/0221.901-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.08.1975 a 31.10.1975, de 12.05.1976 a 12.07.1976, de 03.11.1976 a 13.05.1977, de 30.01.1978 a 20.03.1978, de 01.09.1978 a 08.08.1982, de 31.10.1982 a 21.11.1986, de 01.08.1987 a 30.03.1988, de 01.08.1988 a 30.08.1988, de 01.11.1995 a 31.05.1996 e de 01.09.1998 a 28.02.1999, no total de 4.056 (quatro mil e cinqüenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 09.08.1982 a 30.10.1982 por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.604/2008 - SERGIO SANTA ROSA VIEGAS, matrícula nº 00/0224.194-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 06.02.1997 a 12.02.1998 no total de 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.466/2008 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO, matrícula nº 00/0221.265-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1984 a 04.09.1986, e de 14.04.1986 a 18.08.1998 no total de 5.428 (cinco mil quatrocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 02.09.1991 a 30.12.2000, de 04.08.1992 a 01.07.1996, de 09.02.1995 a 23.09.1998 e de 19.08.1998 a 30.12.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 572569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.013/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TNL PCS S/A, no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.014/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.860.650,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil e seiscentos e cinqüenta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.015/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no valor de R$ 59.650,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.016/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.017/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.393.240,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil duzentos e quarenta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.019/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da RIO DE JANEIRO PREFEITURA, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.020/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.388,00 (dois mil e trezentos e oitenta e oito reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.021/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.023/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, valor de R$ 1.392.960,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil novecentos e sessenta reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.024/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 113.418,00 (cento e treze mil quatrocentos e dezoito reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.025/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (AMPLA), no valor de R$ 890.459,00 (oitocentos e noventa mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.026/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 301.889,00 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e nove reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.027/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 657.747,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.028/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, no valor de R$ 16.767,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta e sete reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.029/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.030/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUND. DE APOIO A ESCOLA TECNICA RJ - Estagiários Profissionalização de Jovens, no valor de R$ 1.043.000,00 (um milhão e quarenta e três mil reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUND. DE APOIO A ESCOLA TECNICA RJ - Estagiários do Ensino Médio, no valor de R$ 48.572,00 (quarenta e oito mil quinhentos e setenta e dois reais), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/31.687/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SHV GAS BRASIL LTDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no inciso V do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.032/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA RJ - Estagiários RIO PREVIDÊNCIA, no valor de R$ 110.200,00 (cento e dez mil e duzentos reais), com fulcro no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.033/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais ), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.0040/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 13.150,00 (treze mil cento e cinqüenta reais), com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2008\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.418/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da N. P. EVENTOS E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 1.895,00 (um mil oitocentos e noventa e cinqüenta reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.02.2008\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/00.733/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2008\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/31.465/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 5.303,16 (cinco mil trezentos e três reais e dezesseis centavos), com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2008\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.885/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOB. CONSTRU. LTDA, no valor de R$ 298.635,19 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), com fulcro no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2008\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.381/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EDITOR ACADÊMICO LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2008\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/33.307/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUTURO CONGRESSOS E EVENTOS, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), com fulcro no inciso II do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/32.618/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 232,17 (duzentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), com fulcro no inciso XVI do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2008\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.665/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da DISAL AS DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DOS LIVROS, no valor de R$ 53.072,00 (cinqüenta e três mil e setenta e dois reais), com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.665/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SBS - SPECIAL BOOK SERVICES, no valor de R$ 77.955,20 (setenta e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.665/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS, no valor de R$ 153.652,80 (cento e cinqüenta e três mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.06.2008.\r\n\r\nId: 572369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/35.445/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2007, destinada à Aquisição de Materiais de Expediente para a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal n º 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. - Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15 e 16, totalizando R$ 5.017,70 (cinco mil dezessete reais e setenta centavos) e NITPLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. - Lotes 12, totalizando R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 572459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR N° 065 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nMaria Janete de Carvalho Farias - mat. 0561-1\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nIsabela Braga Coutinho Buechem - mat. 33227-0\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - mat. 891.111-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nJorge Cesar de Almeida - mat. 0540-5\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins - mat. 00157-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRuy Garcia MARQUES\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 572790. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.963/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.682/2007 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.556/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 129,56 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de Manoel Couto Rodrigues referente a novembro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.007/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.170/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.551/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 572544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "571822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.768/1993 - ANRIET DE SOUZA BRITO - Agente Administrativo, nível II, matrícula nº 34/000362-4 - Concedo o aumento de mais 5%, a contar de 10/05/2007, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio). \r\n\r\nProc. nº E-10/132.016/1993 - RENAN GRAÇA DE OLIVEIRA - Agente Administrativo, nível II, matrícula nº 34/000097-6 - Concedo o aumento de mais 5%, a contar de 17/04/2007, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio). \r\n\r\nId: 571822. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "571346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 061 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e com recursos provenientes de medidas compensatórias por empreendimentos de significativo impacto ambiental, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que nos termos do art. 225, inciso III da Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determina que o objetivo básico das unidades de conservação do grupo de proteção integral, salvo as exceções previstas na lei, é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais;\r\n\r\n- que a referida lei dispõe que as categorias de unidades de conservação estação ecológica, reserva biológica e parque, todas do grupo de proteção integral, devem ser de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares inseridas nos limites das mesmas;\r\n\r\n- que o Decreto Federal nº 4.340/2002, regulamentou o art. 36 da citada lei, determinando que as medidas compensatórias devidas pelo empreendedor, com fundamento em processo de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, devem ser destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária e demarcação de terras; e\r\n\r\n- a Resolução CONAMA n° 371, de 05 de abril de 2006, que estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Declarado de utilidade pública ou de interesse social, por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, imóvel situado dentro dos limites de unidades de conservação de proteção integral administradas pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, serão imediatamente iniciadas gestões objetivando efetivar, judicial ou extrajudicialmente, a sua desapropriação.\r\n\r\nArt. 2º - Quando os recursos utilizados no pagamento das indenizações dos procedimentos expropriatórios de que trata o artigo anterior forem decorrentes de medidas compensatórias pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, conforme previsto no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/00 e respectivo regulamento, seu emprego dar-se-á na forma estabelecida pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos mencionados no artigo anterior serão definidos em instrumento denominado Termo de Compromisso Ambiental - TCA, firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente, a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e o empreendedor, e a destinação dos mesmos especificada em instrumento denominado Termo de Execução de Projeto - TEP, celebrado entre o IEF/RJ e o empreendedor.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao empreendedor de que trata o caput deste artigo efetuar a indenização ao expropriado, seja no procedimento de desapropriação judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nArt. 4º - A destinação de recursos de medidas compensatórias pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental para a regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral estaduais será definida pela Câmara de Compensação Ambiental - CCA, constituída pela Resolução SEA nº 08, de 09 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de desapropriação extrajudicial será instaurado processo administrativo próprio, que deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do Termo de Compromisso Ambiental - TCA;\r\n\r\nII - cópia do Termo de Execução de Projeto - TEP;\r\n\r\nIII - cópia do decreto declarando o imóvel de interesse público; \r\n\r\nIV - mapa de localização e limites da unidade de conservação;\r\n\r\nV - memorial descritivo do imóvel contendo sua localização, seus limites e confrontações georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;\r\n\r\nVI- laudo de avaliação do imóvel elaborado pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações - APCA, da Procuradoria-Geral do Estado; e\r\n\r\nVII- estudo da cadeia dominial do imóvel.\r\n\r\nArt. 6°- Celebrado acordo administrativo quanto ao valor do imóvel expropriado com o seu proprietário, no caso de desapropriação extrajudicial, ou fixado o valor da indenização do mesmo em sentença, nos casos de desapropriação judicial, o IEF/RJ oficiará o empreendedor para que este emita cheque em nome do proprietário, sendo este valor deduzido do montante da compensação ambiental definida no processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 7º- Também poderão ser deduzidos da compensação ambiental devida pelo empreendedor, quando for o caso, os recursos necessários ao reassentamento das populações tradicionais residentes nas unidades de conservação, conforme o disposto no art. 2º da Lei Federal n° 9.985/00, e respectivo regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins deste artigo entende-se por população tradicional o conjunto de pessoas já residentes na referida área no momento da criação da unidade de conservação que, independentemente do título de domínio, possua o efetivo uso, gozo e fruição do imóvel, e dependa da terra como meio de subsistência.\r\n\r\nArt. 8° - As propriedades adquiridas conforme o disposto nesta Resolução integrarão o patrimônio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e serão administradas pelo IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 571346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572585": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SERLA/EMOP Nº 023\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nPagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e SERLA, referente aos meses de maio/junho/julho/agosto de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\ninício: 01.01.2008\r\n\r\ntérmino: 31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\nUO: 24\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUG: 2443\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUG: 0452\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2463.1812200022.086 \r\n\r\nND.3390.39\r\n\r\nFONTE\r\n\r\n10\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente da SERLA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 572585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.818/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da EDITORA NDJ LTDA, para atender despesas com assinatura de publicações (BOLETINS) NDJ, BDA - BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO; BLC - BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.500,00 - NE 00378/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 572688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.758/1995 - ZENEIDE NEME DA SILVA, Analista Administrativo/Assistente Social, matrícula nº 27/0039-7 Concedo 06 (seis) meses de licença-especial relativa aos qüinqüênios de 21.09.1995 à 18.09.2000 e de 19.09.2000 à 17.09.2005.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1908/1977 - ELIANE PEREIRA FONSECA, Técnico de Computação, matrícula nº 27/0776-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 08.07.1998 à 06.07.2003.\r\n\r\nId: 572514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572583": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 661 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA AO PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/101.847/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE, CNPJ nº 33.660.887/0001-01, localizado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 330, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, fica outorgado a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para outros usos (hidratação da quadra de tênis, rega de jardins e hidratação da quadra esportiva de grama), sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular Raso\r\n\r\nP-01 (018P)\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n8 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,20 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,20 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º58,00'48,687” S\r\n\r\n43,00º13,00'1,394” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n3 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nP-02 (P17)\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n8 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n3,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n3,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º58,00'45,186” S\r\n\r\n43,00º13,00'2,283” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n1 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nP-03 (016P)\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n8 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,20 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,20 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22,00º58,00'43,719” S\r\n\r\n43,00º13,00'1,916” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n1 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Solo\r\n\r\nL-01\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n0,96 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n0,96 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n3 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nL-02\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n2,40 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n2,40 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n1 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nL-03\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n0,96 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n0,96 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento:\r\n\r\n1 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n25 d/m\r\n\r\nArt. 2º - O Outorgado deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - As captações, objetos da presente outorga, serão remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 2 Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pelo Outorgado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º - A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII - monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n\r\nIII - realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV - proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV - proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nArt. 9º- O Outorgado deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10- O Outorgado responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 662\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A EMPRESA IBRATA MINERAÇÃO LTDA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO RIO CALEMBÁ, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no § 1º, art. 22 da Lei nº 3.239, de 02.08.1999, art. 5º da Lei nº 4.247, de 16.12.2003, na Portaria SERLA nº 567/2007, no Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, Portaria SERLA nº 555/2007, e tendo em vista a declaração de uso constante no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH, Declaração nº 67.191 e o que consta do processo nº E-07/100.138/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.161.582/0003-10, com sede à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Vargem Pequena, Rio de Janeiro-RJ, fica outorgada a captar água bruta no Rio Calembá, na Bacia Hidrográfica do Rio Calembá, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade industrial, da seguintes forma:\r\n\r\nI - Captação: Região Hidrográfica Baía de Guanabara\r\n\r\nBacia Hidrográfica Contribuinte ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá\r\n\r\nCorpo Hídrico:\r\n\r\nRio Calembá\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n10,00 m³/h\r\n\r\nVazão média mensal:\r\n\r\n10,00 m³/h\r\n\r\nTempo de captação\r\n\r\n5 h /d\r\n\r\nPeríodo de captação:\r\n\r\n21 d/m\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º59'16,2” S\r\n\r\n43º27'15,9” O\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nUmectação de vias\r\n\r\n§ 1º- Durante o período de vigência da presente outorga, a Outorgada deverá garantir a manutenção da vazão ecológica no estirão de jusante da captação de modo a adequar-se à legislação vigente (inciso IX do art. 24, da Portaria SERLA nº 567/2007);\r\n\r\n§ 2º - O lançamento de efluentes não tratados é realizado de forma difusa.\r\n\r\nArt. 2º- A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei Estadual nº. 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º- A captação de água, objetos da presente outorga, será remunerada na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI - conclusão do processo nº E-07/100.256/2008 relativo à Faixa Marginal de Proteção e projeto de captação;\r\n\r\nII - comprovação da instalação de dispositivo e equipamento de medição de vazão, preceituada no art. 2º do presente.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10- A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 663\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do artigo 10 do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/100.711/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A SUPERMIX CONCRETO S/A, CNPJ 34.230.979/0018-54, situada à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular para extração de água subterrânea, localizado na Estrada do Pedregoso, Lote 02, Quadra I do PA 38154, no Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, inserido na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial (concentração de concreto fls. 13, do processo nº E-07/100.711/2008).\r\n\r\n1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 22º51'17,48” S\r\n\r\n43º34'21,86” O\r\n\r\n2- A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572814": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 241 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Fundação Instituto Estadual de Florestas administrar as unidades de conservação da natureza sob sua gestão do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 1.315, de 07 de julho de 1988, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Flavio Luiz de Castro Jesus, matrícula 0702-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela administração do Parque Estadual Cunhambebe, unidade de conservação estadual de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual nº 41.356, de 13 de junho de 2008, cabendo-lhe as atribuições inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 572814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "572787": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001190/2008 - CARLOS ROBERTO ROSA, matrícula n° 868.800-4 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001191/2008 - CARLOS ROBERTO ROSA, matrícula n° 868.800-4 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000554/2008 - MARLENE FERREIRA FEIJÓ, matrícula nº 14.397-4 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.04.2008, revogando-se o despacho de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 572787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "571280": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 543 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É constituída Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo administrativo de nº E-22/0374/2008, conforme peças extraídas do processo de nº E-23/0642/2008 e Denúncia 4744 (da Ouvidoria do Trabalho). \r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 0931535-9, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, e MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 571280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "572735": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA-CHEFE\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.461/2008 - DEFERIDO o auxílio-funeral. \r\n\r\nId: 572735"
                    ],
                    "572733": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 351 DE 18 DE JUNHO 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº “P”, DE 15 DE ABRIL DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA VICE-PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/400.643/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o disposto no Art. 1º da Portaria FUNARJ nº “P”, de 15 de abril de 1996, para designar o responsável pelos bens patrimoniais administrativos da Vice-Presidência, LUIZ ANTÔNIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 292.774-7, em substituição a FRANCISCO CARLOS FÉLIX, matrícula nº 270.274-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 18 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nEMANUEL MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 572733. A faturar por empenho"
                    ],
                    "571497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.535/2008 - MARIA MARTA MELRO DE MACEDO, Museóloga, matr. 300.112-0, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 571497. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "572478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.491/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 022/2006 -, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Pestalozzi de Niterói, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 126.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.248/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 035/2006 - PETI celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 58.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 572478"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "572715": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 155 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 18/6191, para expedir os atos de aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16.06.2008, ficando revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria PRES/GAB/nº 145, de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "572832": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.06.2008 \r\n\r\nAto de 23.08.2005 - Gilberto Tavares - Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3462. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria do servidor para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, alínea “b” do inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedidos ainda os benefícios da Lei Federal nº 7713, de 22.12.1988. Processo nº E-01/601626/2005. \r\n\r\nId: 572832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "572533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06. 2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/313/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para assinatura de Convênio com a FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ no valor de R$ 1.748.640,00 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades Ordenadoras de Despesa.\r\n\r\nId: 572533"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 068/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. - OBJETO: Instalação e funcionamento sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, pelo Conveniado, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. - COMPETÊNCIA: 04 (quatro) anos, contados a partir da data da assinatura. - DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/83568/4000/1999.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 572799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 040/2007, assinado em 21.01.2008. PARTES: PRODERJ e o MUNICIPIO DE MACAÉ. OBJETO: Criação, implantação e administração das unidades do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 21.01.2008 a 20.01.2010. PROCESSO Nº E-26/81856/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 572738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "571149": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº 12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 571149"
                        ],
                        "569537": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.962-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-26/31911/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complemetar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 569537"
                        ],
                        "569097": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.815/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 912.606-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.020-000, tel. 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 569097"
                        ],
                        "572747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóveis, lavrado no LIVRO E-04/SUPATI, Fls. 198 a 200. TERMO Nº 056. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: Imóveis situados nas Ruas Visconde do Rio Branco, nºs 24 e 26; Regente Feijó, nºs 17, 19 e 21; Constituição nº 25; Constituição nº 29, Centro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-06/20072/08.\r\n\r\nId: 572747"
                        ],
                        "572720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rua Belford s/nº, Rocha/RJ. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rua General Belford s/nº, Rocha/RJ.\r\n\r\nId: 572720"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "572608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 10/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Expander do Brasil Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda-Me; \r\n\r\nOBJETO: rescisão amigável do Contrato nº 21/2008 de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado central e torres em diversos Órgãos da SEFAZ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir de 15/06/2008;\r\n\r\nVALOR: face a rescisão foi cancelada a importância de R$ 215.011,67 (duzentos e quinze mil onze reais e sessenta e sete centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 art.25 caput\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.877/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Fernando Luiz de Senna Figueiredo e a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro; \r\n\r\nOBJETO: realização de estágio curricular do estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 19/05/2008 a 18/11/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) que correrá a conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de Despesa 3390.36.08, tendo sido emitido o empenho nº 2008NE00388;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.345/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nId: 572608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "572573": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDE Nº 001/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Ultrapel Comércio de Materiais de Escritório Ltda. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de maio de 2008, o prazo previsto na Cláusula Segunda do Contrato SEDE Nº 001/2006, PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). ASSINATURA: 20 de maio de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/055/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 572573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "572839": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 013/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Planalto Hidrotecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dois conjuntos de clorador/evaporador para o sistema de desinfecção do Guandu, Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.082/2007. \r\n\r\nVALOR: R$ 689.950,00 (seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. \r\n\r\nId: 572839"
                        ],
                        "572543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS designada pela Resolução SEOBRAS Nº 025 de 18 de fevereiro de 2008 para emitir parecer sobre a aceitação definitiva das obras de EXECUÇÃO DE 518 METROS DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS, EM TUBO DE PVC, ASSENTADOS EM VALAS, EM VIAS PÚBLICAS E/OU SISTEMA CONDOMINIAL, COM A CONSTRUÇÃO DOS RESPECTIVOS 10 POÇOS DE VISITA E EXECUÇÃO DE 50 LIGAÇÕES DOMICILIARES E DESOBSTRUÇÃO DE 200 METROS DE REDE E DE 4 POÇOS DE VISITA, NO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, conforme contrato 016/2007, assinado em 3 de agosto de 2007, objeto do processo nº E-07/000.567/05, executadas pela Empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e de acordo com a alínea “a”, do inciso “I” do art. 73 da Lei nº 8666/93, tendo em vista a solicitação da empresa anexa e que tais serviços já foram aceitos provisoriamente em 06 de janeiro p.p., emitem o presente parecer aceitando definitivamente as referidas obras.\r\n\r\nId: 572543"
                        ],
                        "572530": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Maria Madalena. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.250/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 572530"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572471": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 16 ao Contrato CEDAE nº 067/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, bem como retificação do número do procedimento licitatório mencionado nas Cláusulas Primeiras dos Aditivos nos 03 a 15” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.013/2008.\r\n\r\nId: 572471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572472": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 026/07 (DG.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.686/2005.\r\n\r\nId: 572472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 45 ao Contrato CEDAE nº 198/1998 (PRES).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO VIA / BROCHIER / ECL / CBPO / CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CI).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/707.215/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2008\r\n\r\nId: 572470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de Registro Gaveta de ½”\r\n\r\nDia: 04/07/2008 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 121.573,80\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 572549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572550": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS / CONEXÕES / REGISTROS / CAIXA FF QUADRADA C-2”\r\n\r\nDia: 04/07/2008 Horário: 14:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 31.637,80\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 572550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572551": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE REGISTROS PVC ESFERA COM BORBOLETA”\r\n\r\nDia: 07/07/2008 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.775,90\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 572551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572552": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS E CONEXÕES DE PVC VÁRIOS DIÂMETROS”\r\n\r\nDia: 07/07/2008 Horário: 14:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 603.773,49\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 572552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572473": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe, que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 08/07/2008, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 572473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÀ COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/EMOP torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E17/400.409/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2008, às 11h\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 04/07/2008, às 11h\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.964,10 (sessenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 209/ 210 - no horário de 10h às 16h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 572761. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "572599": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). A Comissão recebeu os envelopes de documentação (Envelope A), proposta técnica (Envelope B) e proposta de preços (Envelope C) das empresas IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA. e VANGUARD PUBLICIDADE LTDA. Após a abertura do envelope “A”, os documentos de habilitação terem sido rubricados pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes presentes, o Órgão Julgador decidiu, por unanimidade, suspender a sessão (item 8.2) para análise e julgamento da documentação de habilitação. Os envelopes da proposta técnica (Envelope B) e proposta de preços (Envelope C), devidamente rubricados pelos presentes, permanecem sob a custódia da Comissão.\r\n\r\nId: 572599"
                        ],
                        "572509": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). Após a análise da documentação, a Comissão resolveu, por unanimidade, INABILITAR as empresas IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA, por descumprimento dos itens 6.3.1 (deixou de apresentar o Comprovante de Registro do Licitante e seu Responsável Técnico na Entidade Profissional Competente) e 6.2.3.3, alínea “a”, in fine (declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionado os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir Certidões Negativas de Falências e Concordatas) e VANGUARD PUBLICIDADE LTDA, por descumprimento dos itens 6.2.3.2, alínea “b” (Não apresentou prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal), 6.2.3.3, alínea “a” (não apresentou Certidões Negativas de Falências e Concordatas e Declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionado os distribuidores que tenham atribuição para expedir Certidões Negativas de Falências e Concordatas), 6.2.3.2, alínea c.2, in fine (deixou de apresentar a Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE) 6.2.3.3, alínea “b” (Não comprovou possuir Capital Social ou do Patrimônio Líquido, no valor mínimo de 10%), 6.3.1 (deixou de apresentar o Comprovante de Registro do Licitante e seu Responsável Técnico na Entidade Profissional Competente), 6.3.2 (Não apresentou atestados de capacidade técnica) e 6.4.1 (Não apresentou declaração na forma do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal). A Comissão decidiu, por unanimidade, aplicar o disposto no art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, designando o dia 04/07/2008, às 14h para apresentação da documentação complementar.\r\n\r\nId: 572509"
                        ],
                        "572322": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008, processo nº E-09/00.220/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, realizado em 09 de junho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 10.790,54 (dez mil setecentos noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), tendo por objeto a aquisição de material consumo para o Serviço de Odontologia do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço perfazendo um total geral adjudicado de R$ 5.529,00 (cinco mil quinhentos e vinte nove reais). \r\n\r\nId: 572322"
                        ],
                        "572323": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008, processo nº E-09/00.220/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 09 de junho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 10.790,54 (dez mil setecentos noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), tendo por objeto a aquisição de material consumo para o Serviço de Odontologia do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.06.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, por ter oferecido o menor preço perfazendo um total geral de R$ 5.529,00 (cinco mil quinhentos e vinte nove reais). \r\n\r\nId: 572323"
                        ],
                        "568755": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que os candidatos amparados por medida judicial, abaixo relacionados, foram submetidos ao Exame Médico, 4ª etapa do certame, considerados aptos.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\n*\r\n\r\nAdriana Peixoto Brito\r\n\r\n150002297\r\n\r\n*\r\n\r\nAlber Carlos de Almeida Souza\r\n\r\n150004974\r\n\r\n*\r\n\r\nAldrin Raybolt dos Santos\r\n\r\n150006020\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexander Souza da Silva\r\n\r\n150010427\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n150011270\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Carvalho Ferreira\r\n\r\n150011385\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Espósito\r\n\r\n150012756\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Flores Cardoso\r\n\r\n150013086\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n150013590\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandre Mauro Prado\r\n\r\n150014074\r\n\r\n*\r\n\r\nAlexandro Lopes dos Santos\r\n\r\n150015801\r\n\r\n*\r\n\r\nAlmir de Sousa Barros\r\n\r\n150018258\r\n\r\n*\r\n\r\nAloísio Sacramento\r\n\r\n100001947\r\n\r\n*\r\n\r\nAndré Luis Luciano Teixeira\r\n\r\n150027656\r\n\r\n*\r\n\r\nBreno Freitas\r\n\r\n100004270\r\n\r\n*\r\n\r\nBruno Correa de Sá Machado\r\n\r\n150040946\r\n\r\n*\r\n\r\nCarle de Azevedo\r\n\r\n150045573\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlison Breda da Costa\r\n\r\n150045590\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Pereira\r\n\r\n150047061\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Eduardo de Oliveira Lessa\r\n\r\n150049064\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Henrique Cardoso Barbosa\r\n\r\n060000775\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Henrique da Rocha Junior\r\n\r\n150050640\r\n\r\n*\r\n\r\nCarlos Marcelo Cadilhe Monteiro\r\n\r\n100005799\r\n\r\n*\r\n\r\nCíntia Cristina Lourenço\r\n\r\n150056710\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Araújo Lima da Silva\r\n\r\n150064659\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n150066589\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniella Simonin Affonso de Miranda\r\n\r\n150067542\r\n\r\n*\r\n\r\nEdison Elias Bothomé Junior\r\n\r\n150075901\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n150077742\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Bruno Pires e Albuquerque\r\n\r\n150077866\r\n\r\n*\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n150079443\r\n\r\n*\r\n\r\nEliaberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n050007386\r\n\r\n*\r\n\r\nEric Araújo Ramos\r\n\r\n150085320\r\n\r\n*\r\n\r\nEric Lucena Tavaraes Pianura\r\n\r\n150085397\r\n\r\n*\r\n\r\nEvandro Henrique Gusmão Junior\r\n\r\n150087292\r\n\r\n*\r\n\r\nFabrício Sarkis Assis\r\n\r\n020001983\r\n\r\n*\r\n\r\nFabiano Seraphim Celano\r\n\r\n150089139\r\n\r\n*\r\n\r\nFabio Rodrigues de Melo\r\n\r\n150093365\r\n\r\n*\r\n\r\nFernanda de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n190001348\r\n\r\n*\r\n\r\nFernando Dias Feitosa Malafaia\r\n\r\n150098960\r\n\r\n*\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira B. de Leão\r\n\r\n150101791\r\n\r\n*\r\n\r\nGeber Estevam dos Santos\r\n\r\n130003093\r\n\r\n*\r\n\r\nGilmar de Souza Calixto\r\n\r\n150108621\r\n\r\n*\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n150111932\r\n\r\n*\r\n\r\nGustavo Souza da Nóbrega\r\n\r\n150113129\r\n\r\n*\r\n\r\nHaroldo de Araújo Lourenço da Silva\r\n\r\n150113587\r\n\r\n*\r\n\r\nHelio Pestana de Araújo Filho\r\n\r\n150114540\r\n\r\n*\r\n\r\nHerbet Levi Ribeiro da Silva\r\n\r\n150115474\r\n\r\n*\r\n\r\nHugo dos Santos Novais\r\n\r\n150116420\r\n\r\n*\r\n\r\nIgor Luiz Batista de Carvalho\r\n\r\n150117728\r\n\r\n*\r\n\r\nIvarlecio Pereira do Nascimento\r\n\r\n150120230\r\n\r\n*\r\n\r\nJonatas Santos de Azevedo\r\n\r\n150128347\r\n\r\n*\r\n\r\nJosé Carlos Coelho Santana Filho\r\n\r\n100016138\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo do Carmo Rosa da Motta\r\n\r\n150148941\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Galardo de Moraes Ribeiro\r\n\r\n150149298\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzalez Engel\r\n\r\n100018521\r\n\r\n*\r\n\r\nLeonardo Viana dos Santos\r\n\r\n150151365\r\n\r\n*\r\n\r\nLílian de Sousa Vieira\r\n\r\n150152213\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciana Wanderley Heineschnneeweiss\r\n\r\n150154712\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n190002794\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Alexandre dos Santos\r\n\r\n100019706\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Pires\r\n\r\n150159382\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Carlos Paulino de Souza\r\n\r\n150160607\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Cláudio Coelho Monteiro\r\n\r\n150161000\r\n\r\n*\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\n150162731\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcello Ribeiro Cosme\r\n\r\n150165951\r\n\r\n* \r\n\r\nMarcelo Bittencourt Luz\r\n\r\n100020682\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n150167083\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Correa Coelho\r\n\r\n150167334\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Dias Pereira\r\n\r\n150168500\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo Tinoco de Carvalho\r\n\r\n060003316\r\n\r\n*\r\n\r\nMárcia Cristina Amorim Cunha\r\n\r\n150172974\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcio Faria Mello\r\n\r\n150175590\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcio Henrique Domingos Fortes\r\n\r\n150175914\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Couto\r\n\r\n150180420\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n150181477\r\n\r\n*\r\n\r\nMargareth Maciel Rangel\r\n\r\n150185332\r\n\r\n*\r\n\r\nMaura Regina de Souza Orioli\r\n\r\n150188935\r\n\r\n*\r\n\r\nMelissa Costa Ribeiro\r\n\r\n150191464\r\n\r\n*\r\n\r\nOtávio Esteves Teixeira\r\n\r\n150199414\r\n\r\n*\r\n\r\nPatrícia Regina de Oliveira\r\n\r\n150201265\r\n\r\n*\r\n\r\nPaulo Roberto Perez Rodriguez\r\n\r\n050018574\r\n\r\n*\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n150211813\r\n\r\n*\r\n\r\nRafael Rodrigues Zanon de Castro\r\n\r\n150212585\r\n\r\n*\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n100027563\r\n\r\n*\r\n\r\nRenato Frederico de Lima\r\n\r\n150218567\r\n\r\n*\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n190003774\r\n\r\n*\r\n\r\nRoberto Dutra Araújo Cunha\r\n\r\n150224435\r\n\r\n*\r\n\r\nRogério Fernandes Ferreira\r\n\r\n150233370\r\n\r\n*\r\n\r\nRonaldo Castilho dos Santos\r\n\r\n150235119\r\n\r\n*\r\n\r\nRuan Dhiogo de Almeida\r\n\r\n150237553\r\n\r\n*\r\n\r\nSilvia Lima da Silva\r\n\r\n130007072\r\n\r\n*\r\n\r\nSilvio de Macedo Soares\r\n\r\n150244746\r\n\r\n*\r\n\r\nTabata D'Avila Garcez Loureiro\r\n\r\n150248935\r\n\r\n*\r\n\r\nTatyana Zanett Chenk\r\n\r\n150248350\r\n\r\n*\r\n\r\nTereza Cristina Barbosa Alves\r\n\r\n150248652\r\n\r\n*\r\n\r\nThiago Jagge Teixeira\r\n\r\n050022016\r\n\r\n*\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n030009652\r\n\r\n*\r\n\r\nTiago Machado\r\n\r\n190004266\r\n\r\n*\r\n\r\nWagner Luiz Coelho de Jesus\r\n\r\n150261845\r\n\r\n*\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n150265999\r\n\r\nLegenda: (*) = Candidatos sub judice\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que os candidatos amparados por medida judicial, abaixo relacionados, convocados através do DOERJ nº 089 de 19.05.2008, foram EXCLUÍDOS do certame, tendo em vista o constante no subitem 7.9 do Edital.\r\n\r\nOs candidatos em questão, terão o prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir do dia seguinte desta publicação, para interposição de recurso, atendendo o item 11 do Edital, salientando-se que tal recurso não estará sujeito ao recolhimento a nenhuma agência bancária de quantia então estabelecida, por ausência de indicação da respectiva conta, que foi omitida em Edital retificador, publicado no DOERJ nº 023, de 03 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\n*\r\n\r\nAlessandra Oliveira Inácio da Silva\r\n\r\n120001390\r\n\r\n*\r\n\r\nCaitto Palhares da Silva\r\n\r\n150044208\r\n\r\n*\r\n\r\nDaniel Marcos Ferreira\r\n\r\n150065930\r\n\r\n*\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n150073879\r\n\r\n*\r\n\r\nHenrique Vieitas Braga\r\n\r\n100014038\r\n\r\n*\r\n\r\nLuana Lemke Gomes de Brito\r\n\r\n200009168\r\n\r\n*\r\n\r\nLuciana de Almeida Viana\r\n\r\n150154046\r\n\r\n*\r\n\r\nManoel do Céu Gonçalves G. Filho\r\n\r\n150164980\r\n\r\n*\r\n\r\nMarcelo da Cunha Cabral\r\n\r\n150167601\r\n\r\n*\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\n150178352\r\n\r\n*\r\n\r\nNeilson da Nóbrega Santana\r\n\r\n070003750\r\n\r\nLegenda: (*) = Candidatos sub judice\r\n\r\nId: 568755"
                        ],
                        "571323": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 021/2008 - PMERJ, de 10.06.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) motor (reposição padrão) marca Arriel 1D1 destinado à aeronave prefixo PP-EPN do Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM).\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses ou 800 (oitocentas) horas de vôo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.007.110,00 (um milhão, sete mil cento e dez reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00280.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000360/2508/2008.\r\n\r\nId: 571323"
                        ],
                        "572694": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000315/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: CEAC\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Conservação, Limpeza e Higiene da Fazenda Marambaia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 216.623,52\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/07/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14:30h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 572694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "572816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.586/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições CBC calibres: 40SW e 5.56X45\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPT: 252016 ND:3390.30 FR:00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008. \r\n\r\nId: 572816"
                        ],
                        "572820": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e-.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/939.447/07 - PE nº 016/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 08/07/2008.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 08/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 08/07/2008, às 12:00 h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR ESTIMATIVA: R$ 1.220.135,80 (hum milhão, duzentos e vinte mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº - 5º andar - sala 554 - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.221-25a , tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 572820"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "571282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termos Aditivos de Contratos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na cláusula quarta do contrato primeiro por mais um período de 01 (um) ano. PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660 - ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04 FONTE 00 - PROCESSO Nº E-08/1213/2007. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA ASSINA- TURA\r\n\r\nACIONÍLIA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n1347\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADELIA SALETE MARTINS FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1348\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADILEA MARINHO DE ALCANTARA\r\n\r\n1349\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO\r\n\r\n1864\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nADRIANA AGUIAR QUINTANILHA\r\n\r\n1350\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA CLEMENTE RODRIGUES DANTAS\r\n\r\n1351\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n1352\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA FABRICIO FERREIRA\r\n\r\n1354\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA HEMERLY PECARSKI\r\n\r\n1355\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA LOPES COUTINHO BRAGA\r\n\r\n1071\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\na \r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nADRIANA MENDONÇA NASCIMENTO\r\n\r\n1356\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n1357\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\n\r\n1867\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nAGDA TAVARES DE MENEZES\r\n\r\n1358\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAÍLA MARIA GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n1359\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAISAR SANTANA MATOS\r\n\r\n1360\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALBA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n1361\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALCIR SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1075\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n2/05/2007\r\n\r\nALCY MESQUITA FILHO\r\n\r\n1870\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/6/2007\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n1363\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1364\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALESSANDRA MELO SANTANA\r\n\r\n1365\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALEXANDRA ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\n1366\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1871\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1367\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALINE BARRETO GUERREIRO GONÇALVES\r\n\r\n1368\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n1873\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nALVARO ANTONIO VIANNA FERREIRA\r\n\r\n1082\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n2/05/2007\r\n\r\nALZINÉIA CARLA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n1369\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1370\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nAMARILDO JOSE RODRIGUEZ GONZALEZ\r\n\r\n1371\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CARLAS DE SOUZA\r\n\r\n1373\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CAROLINA ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n1083\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA MOREIRA\r\n\r\n1374\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n1375\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA DADALTO FONTES\r\n\r\n1376\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA LUCIA LIMA BRITES PEDRO\r\n\r\n1875\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1378\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n1379\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL\r\n\r\n1380\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\n\r\n1381\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1382\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1876\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ALMEIDA FRONTINO\r\n\r\n1384\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n1385\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA PAULA VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n1386\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANA ROSA BRITO FIGUEIREDO\r\n\r\n1387\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n1388\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n1389\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRE SANTOS COTRIM\r\n\r\n1390\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA JOSÉ\r\n\r\n1391\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1392\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA CALIXTO CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n1393\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1394\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREA MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n1395\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANDREIA ARRUDA AVELINO\r\n\r\n1877\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANDREIA DA SILVA REIS\r\n\r\n1397\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA BARNABE\r\n\r\n1398\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA GONZAGA\r\n\r\n1399\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELA MARIA PAULA VIEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELI BOAVENTURA MACIEL\r\n\r\n1402\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1403\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANGELICA MARQUES FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n1404\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE PAULA\r\n\r\n1405\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n1096\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\na\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n3/05/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA\r\n\r\n1879\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nANTONIO VITOR ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1407\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARAGUANIR MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n1880\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES DE LIMA\r\n\r\n1408\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARINDA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n1409\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARLENE BENEVENTE TAVARES\r\n\r\n1881\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nARLY MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nARNALDO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\n1411\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLA FALCON DO NASCIMENTO\r\n\r\n1412\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLA GAMA DA ROCHA\r\n\r\n1413\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLINHO PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n1887\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1888\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1890\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PECLAT PALMERIM\r\n\r\n1416\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\n1417\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCARLOS BARCELOS\r\n\r\n860\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\na\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS LOJA\r\n\r\n1109\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n04/05/2007\r\n\r\na\r\n\r\n03/05/2008\r\n\r\n4/05/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALMEIDA\r\n\r\n1891\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO\r\n\r\n1892\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1418\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCATIA RODRIGUES SODRÉ\r\n\r\n1420\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCECÍLIA AUGUSTO SENRA\r\n\r\n1421\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA FARIA CHAVES\r\n\r\n1422\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\n\r\n1423\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELIA REGINA VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\n1424\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELITONE ASSIS TAVARES\r\n\r\n1425\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCELSO ALDENIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCELSO LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n1117\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nCELSO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCHRISTIANE LOFRANO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n1427\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCINTIA ALVES CERVANTES REIS\r\n\r\n1428\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLARICE SANTIAGO CAMARGO\r\n\r\n1430\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CANEDO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1431\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n1432\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n1433\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CAMARGO VITOR\r\n\r\n1434\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1897\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n1436\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2983\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n2/05/2007\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1437\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES SILVA\r\n\r\n1903\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MOUZER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1905\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCLAYTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n1438\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLÉIA MARIA ABREU\r\n\r\n1439\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCLEITON SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCOSME NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1906\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCOSMELIANA MARIA BARROSO GAZZONI\r\n\r\n1441\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREMILDA DE FATIMA VICENTE\r\n\r\n1442\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREUSA APARECIDA BARNABÉ\r\n\r\n1443\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCREUZA MARINHO BINDI\r\n\r\n1444\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE ALVES MARTINS\r\n\r\n1445\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE DA VEIGA CAPETINE\r\n\r\n1057\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nCRISTIANE DI LÊU RUBIM PANDOLFI\r\n\r\n1447\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n1448\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1449\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DO CARMO MANTRONIX\r\n\r\n1058\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1450\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nCRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1452\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n1453\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDAMIÃO DE BARROS\r\n\r\n1908\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA BARROS\r\n\r\n1454\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1455\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEBORA RABELO GONZAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDEBORAH DE MAGALHÃES\r\n\r\n1914\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDEISE ALEXANDRE SILVA MENDES\r\n\r\n1457\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDELCIENE DA CONCEICAO MOURA\r\n\r\n1059\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nDELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DENIZ\r\n\r\n1458\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDENISE CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDENISE DE ANDRADE MATTOSO\r\n\r\n1460\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDERLANDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1916\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nDIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIMEIA EVANGELISTA DE LIMA\r\n\r\n1462\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDINO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1463\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIONISIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1464\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDIRCE SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\n1465\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nDNAJARA MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ AGUIAR\r\n\r\n1466\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nDULCE MARQUES SOARES\r\n\r\n1467\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDEMEIA BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1468\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDILAMARA DE SANTANNA RIOS\r\n\r\n1469\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDINA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\n1470\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDINARA LOPES DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n1471\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDITE EUGENIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1472\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1922\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDNA MIGUEL VIEIRA\r\n\r\n1473\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDNA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1474\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1923\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDUARDO ALVES AURORE\r\n\r\n1924\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nEDY ALVES CABRAL\r\n\r\n1926\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELAINE CUNHA VENTURA\r\n\r\n1475\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n1476\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE DA SILVA SERENARIO\r\n\r\n1477\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE FONTES DA SILVA\r\n\r\n1478\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELAINE SACRAMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1479\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELCI DAS DORES FERNANDES\r\n\r\n1480\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELI NEVES SILVA\r\n\r\n1481\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE AFONSO VERDAN DE MORAIS\r\n\r\n1482\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MARCIANO\r\n\r\n1931\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELIANE BASILO\r\n\r\n1483\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DA SILVA LEITE\r\n\r\n1484\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1485\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1486\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n1487\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIANE GONÇALVES\r\n\r\n1488\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1934\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELIENE GALVÃO DE SOUSA\r\n\r\n1490\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIETE CHUFF SOUTO\r\n\r\n882\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n25/04/2007\r\n\r\nELIETE DOMINGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1491\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELINE MENDES DE FRANÇA\r\n\r\n1492\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE AREAS FERNANDES\r\n\r\n1493\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE MENDONÇA MONTEIRO\r\n\r\n1494\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETE REGINA RIBEIRO\r\n\r\n1495\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISABETH BARBOSA HYGINO\r\n\r\n1935\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELISABETH PEDROSA DE MELO\r\n\r\n1060\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nELISANE DO SACRAMENTO ARAUJO\r\n\r\n1496\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n1497\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELISIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1498\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZA ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n1501\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZANE ROZA QUERES PEIXOTO\r\n\r\n1502\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELIZIER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1503\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELLEN DE ALMEIDA CASTELO BRANCO\r\n\r\n1504\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELOI MONTEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n1938\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nELZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1505\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nELZENY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1506\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n1507\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nERMINIA MARIA DE SENA\r\n\r\n1508\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nESTER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIA DE ALMEIDA BRITO BASTOS\r\n\r\n1510\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIA REGINA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n1511\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1512\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1513\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABIANA FERREIRA CAMINHA\r\n\r\n1939\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nFABIANA MESQUITA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n1514\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABÍOLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1516\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFABRICIA DIAS DA CONCEIÇAO\r\n\r\n1517\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFAUSTA ALEU NASCIMENTO\r\n\r\n1518\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFERNANDA MARTINS FREDERICO DA COSTA\r\n\r\n1519\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\n\r\n1520\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFERNANDO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1169\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/05/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\n11/05/2007\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1521\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCIDALVA PAURA SANSÃO\r\n\r\n1523\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCINE ESTRELA DE CASTRO\r\n\r\n1524\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCISCA DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n1525\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRANCISCA HELENA DE BRITO\r\n\r\n1526\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nFRED WILLIAM RENOR DOS SANTOS\r\n\r\n1943\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nGILDETE VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n1527\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGILMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1528\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1530\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nGLADSNEI NOCILIA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n1945\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nGUACIARA DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n1533\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1534\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEDREIRA\r\n\r\n1947\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n1535\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHELIO RICARDO VITORINO FRAGOSO\r\n\r\n1949\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHELIOMAR REGINA GONÇALVES\r\n\r\n1950\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\n1536\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nHERNANI HENRIQUE COELHO PALMA\r\n\r\n1179\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nHUGO FERNANDES DE PAIVA MELLO\r\n\r\n918\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1952\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIANA DE SALES FARIA\r\n\r\n1953\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n1955\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nIDALIA TAVARES TERRA\r\n\r\n1957\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nILCA FERREIRA PONTES\r\n\r\n1538\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILMA DA COSTA ANTUNES\r\n\r\n1539\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n1540\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nILZIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1541\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRACEMA SOLANGE GOMES BARBOSA GUIMIL\r\n\r\n1542\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRACI LUCI FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRAILDA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1544\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRANILDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1545\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRIS PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n1546\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIRLIS MARIA RAMOS\r\n\r\n1547\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nISIS GOMES SOBRAL\r\n\r\n1548\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nIVANA MARIA SOUZA GERASSO\r\n\r\n1959\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA TRIGUEIROS\r\n\r\n1549\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAICE MARIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n1550\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJANAINA PEÇANHA COSTA\r\n\r\n1551\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJANDIRA CARREIRA PEREIRA\r\n\r\n1964\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJANETE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1965\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJANIRA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA\r\n\r\n1552\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJANNAY BISPO LOPES FAUSTO\r\n\r\n1966\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\n\r\n1553\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE DOMINGOS DE ALCANTARA\r\n\r\n1554\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJAQUELINE GONZAGA DA COSTA\r\n\r\n1555\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJEANNE SARAIVA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n1556\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJESUEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1967\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOCELIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1558\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOEL VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1971\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOELMA FIDELIS MACHADO\r\n\r\n1559\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\n1973\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJORGE ALEX ALVES\r\n\r\n1974\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1560\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSANIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1562\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n1976\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\n1563\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSE CHARAMBA CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n3591\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1199\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nJOSÉ LOPES NATÁRIO\r\n\r\n1980\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJOSELINDA MARIA DE ARAUJO MESCOUTO\r\n\r\n930\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n27/04/2007 a 26/04/2008\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nJUCIARA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1565\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUCIENE NEVES C. FURTADO\r\n\r\n1566\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJULIO CESAR AVEIRO ALVES\r\n\r\n1984\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJULIO CESAR DE SÁ ROSA\r\n\r\n1568\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUPIRACI BONFIM INÁCIO\r\n\r\n1986\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJURACI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJURACY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1570\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA FONTES AMARGOSO\r\n\r\n1571\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1572\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nJUSSARA MARIA NAZARIO DE LIMA\r\n\r\n1573\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS NOVAES MELO\r\n\r\n1574\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKARLA ESTEVAM DE SOUZA\r\n\r\n1575\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKATIA REGINA RODRIGUES PONTIFICE\r\n\r\n1576\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1987\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nKELLI DE REZENDE MADEIRA FRIAS\r\n\r\n1577\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOSTACADA QUINTANILHA GARCIA\r\n\r\n1578\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1579\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nKELLY GOMES DA SILVA\r\n\r\n1988\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nKELY CRISTINA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1580\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAMARTA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1581\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAUDINELIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n1582\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAURECI BATISTA LOPES\r\n\r\n1583\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAURIDETE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLAYDIMARY MARINHO IGNACIO\r\n\r\n1585\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n1063\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nLEANDRO JATOBA FERNANDES\r\n\r\n1991\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLEANDRO MOURA MARINS\r\n\r\n1587\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLECI PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n1992\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLEDA DA COSTA CLEMENTE LINS\r\n\r\n1588\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEIDY ANE DA SILVA GOMES MACHADO\r\n\r\n1589\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLENILSON DE ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n1590\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1591\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLETICIA MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n1592\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n1593\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLIDIA VIANA LIMA\r\n\r\n1594\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLILIA JUSTINO DAS CHAGAS\r\n\r\n1595\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLILIANE CHAVES LEMOS\r\n\r\n1596\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLINEA FELICIANO RIBEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLIRIAM MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n1598\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLOURDES FERREIRA ROMANO\r\n\r\n1599\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIA MARIA TORRES\r\n\r\n1600\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIA REGINA BORGES DA ROCHA\r\n\r\n1601\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n1602\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS PERREIRA\r\n\r\n1603\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA BILHEIRO NARBUTAS\r\n\r\n1604\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MELO\r\n\r\n1605\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n3594\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCIMERE FRANÇA C. DA CUNHA CLAUDINO DE HOLANDA\r\n\r\n1606\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUCINEA GOMES PEREIRA\r\n\r\n1607\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIS ANTONIO FIRMINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1608\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n1609\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1610\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nLUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO\r\n\r\n948\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nLUIZA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1611\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZIA RAMOS\r\n\r\n1612\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZIA VALERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1613\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nLUZINETE FRANCISCO\r\n\r\n1614\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGALI REGINA BERBADA PEREIRA\r\n\r\n1615\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGDA DEZIDERIO\r\n\r\n1616\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGÃO\r\n\r\n1617\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAIZA MELO DA ROSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMANOEL MANNARINO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n950\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nMARA FRANÇA THURLER\r\n\r\n1619\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCELA MADEIRA DE LIMA\r\n\r\n1620\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCELLO GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n951\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nMARCELO BARBOSA GOMES\r\n\r\n2011\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NANCI\r\n\r\n3596\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARCELO SA DE ARAUJO\r\n\r\n3597\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\na \r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMARCIA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1621\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA COSTA MATTOS\r\n\r\n1622\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI\r\n\r\n1623\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1624\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n1626\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA LIMA SERRINHA\r\n\r\n1627\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIA REGINA MARÇAL THEOTONIO\r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCIA SAFFIR FEITOSA\r\n\r\n1629\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n662\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\n1630\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1631\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS CAMILLO\r\n\r\n1632\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS DOVAL ADÃO\r\n\r\n1634\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1635\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1636\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RODRIGUES FARIA\r\n\r\n1637\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARGARETE DE BARROS COSTA GARCIA\r\n\r\n1638\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1639\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1640\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1641\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1642\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA\r\n\r\n1643\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA SESQUIM\r\n\r\n1644\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n1645\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA CABRAL CALLIPO\r\n\r\n1646\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA GUIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1647\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO BARROS\r\n\r\n2023\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1648\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAMIANA REZENDE GOMES\r\n\r\n1649\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARROS\r\n\r\n1650\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTRO NERYS\r\n\r\n1651\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n1652\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n2025\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1653\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE CASTRO SODRÉ\r\n\r\n1654\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAUJO LUZ FERREIRA\r\n\r\n2026\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARTOQUE DA SILVA\r\n\r\n1655\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL SILVÉRIO\r\n\r\n1656\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n1657\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUEL\r\n\r\n2027\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA BATALHA\r\n\r\n1658\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA MARANHÃO\r\n\r\n1659\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MENEZES BATISTA\r\n\r\n1661\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n1662\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n1663\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ELY DE PINHO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n1664\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ERCI ALVES GONÇALVES\r\n\r\n1665\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA FATIMA DE SOUZA\r\n\r\n1666\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA FIRME\r\n\r\n1667\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GUILHERME\r\n\r\n1668\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1669\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA ISABEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n975\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n27/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA SENNA\r\n\r\n1670\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n1671\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\n2030\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ OROZIMBO\r\n\r\n1672\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n2031\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSE SANTANA\r\n\r\n1673\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA GALDINO\r\n\r\n1674\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO QUADROS\r\n\r\n2032\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1675\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA NAZARE DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1676\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA REGINA MENDES\r\n\r\n1677\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\n\r\n1678\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1679\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARIANE CORDEIRO CAITANO\r\n\r\n1680\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARICELIO SILVA MELO\r\n\r\n1681\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILEN BONICENHA FERREIRA\r\n\r\n1682\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENA DE MARINS CARDOSO\r\n\r\n1683\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1684\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARILENE MARIA DA COSTA\r\n\r\n1685\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINASIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\n1687\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1688\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARINEZ DUARTE\r\n\r\n2035\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 a 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1689\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARISTELA BERNINI CUNHA\r\n\r\n1690\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLENE SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n1691\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLETE GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1692\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLETI DAS DORES SILVA GOMES\r\n\r\n1693\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLUCIA OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\n1694\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n1695\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\n1696\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1697\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTHA BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3598\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMARTHA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1698\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMAURICIO SZERMAN\r\n\r\n3599\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\na\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nMELCHIZEDEC GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2040\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1700\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMICHELE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1701\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMICHELLE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1702\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMIRIA MARTINS REBULI\r\n\r\n1703\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMISLENE MENEZES VIEIRA\r\n\r\n1704\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/07/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMOISES FIRMINO PEREIRA\r\n\r\n2046\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMÔNICA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1706\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DE BRITO EIRIS\r\n\r\n1707\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMÔNICA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1708\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2048\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nMURYEL SOUZA SILVA\r\n\r\n1709\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNADIA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1710\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNADIA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n1711\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNALICEMARA CARVALHO FIRMINO\r\n\r\n1712\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNARA REGINA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n1713\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNELITO GOMES DUARTE\r\n\r\n1714\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNELSON AMARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2051\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n1715\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNEZITA ARAUJO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1716\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILCEA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n1717\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILDA DE VASCONCELOS TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\n1718\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1719\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNILO SERGIO FERRARO CARVALHO\r\n\r\n1270\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\na \r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n2/05/2007\r\n\r\nNILTON GOMES DE MELLO\r\n\r\n1720\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2053\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nNORIMAR DA SILVA\r\n\r\n1721\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNÚBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER\r\n\r\n1722\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nODENIR DO NASCIMENTO SIMÕES\r\n\r\n1723\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS\r\n\r\n1724\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nOLGA DELORENZI DE CARVALHO\r\n\r\n1725\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nOLINDINA JALES DE CASTRO\r\n\r\n2055\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nOZEIR PONTES FERREIRA\r\n\r\n1726\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAASHE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1279\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\na\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n3/05/2007\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n1727\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRÍCIA BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1728\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/02007\r\n\r\nPATRICIA CECILIA CABRAL SENNA DE MELLO\r\n\r\n1729\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRÍCIA GANZENMULLER MOZA\r\n\r\n710\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nPATRICIA KNUPP DA SILVA\r\n\r\n1730\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES ROCHA LOPES\r\n\r\n1731\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPATRICIA MATHILDES DE AMORIM\r\n\r\n1732\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO C. G. SOUTO MAIOR\r\n\r\n0714\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n10/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA GOMES\r\n\r\n1734\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPAULO ROGERIO CORTEZ\r\n\r\n1736\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPETRONILIA S. P. FERREIRA\r\n\r\n1737\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n1738\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1739\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS\r\n\r\n1740\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRAMIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2058\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nREGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2059\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE OLIVERIA FLORES\r\n\r\n1743\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE COSTA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1744\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n1745\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS\r\n\r\n1746\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRENATA EMILIA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n3603\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n02/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n2/04/2007\r\n\r\nRENAUT AMERICO PIO\r\n\r\n2062\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\n2063\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRICARDO SENOS MOREIRA\r\n\r\n2064\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1748\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA\r\n\r\n1749\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n1750\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n1751\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTA SOARES DE LIMA\r\n\r\n1752\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2066\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBERTO DA COSTA CAMPBELL FILHO\r\n\r\n2067\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\n\r\n1753\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2070\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1754\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROGÉRIO AMORIM BRAGA\r\n\r\n1755\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROGÉRIO FONSECA SANTOS\r\n\r\n2073\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n1314\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\na\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\n3/05/2007\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\n1756\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSA MARLENE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1758\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\n1759\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA DIAS DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n1760\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANA MATTOS DO CARMO\r\n\r\n1762\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1763\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2077\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n1764\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1765\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSÂNGELA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n2079\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\n\r\n1766\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA SILVA CORTÊS\r\n\r\n1767\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSANGELA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1768\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSÂNGELA TRINDADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1769\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSE MARY GONÇALVES\r\n\r\n1770\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1771\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSEMERI MUZI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2080\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nROSENI CARVALHO\r\n\r\n1773\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSILENE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n1774\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n1775\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nROSIVAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2082\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 a 20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRUI CASTRO\r\n\r\n2083\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA APARECIDA PAULANTE\r\n\r\n2084\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1776\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA ELIZETE WERLANG\r\n\r\n2085\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSANDRA MARIA HECHT FERREIRA\r\n\r\n1778\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA REGINA COUTINHO DE SA\r\n\r\n1779\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRA SCARPAT RODRIGUES\r\n\r\n1780\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1781\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSARA ROSA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n1782\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEBASTIANA BORDALO FERREIRA\r\n\r\n1783\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO CAMÕES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2088\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS\r\n\r\n1784\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSELMO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2090\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSEVERINA COSME DA SILVA\r\n\r\n1786\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSEVERINA PEREIRA FELIX\r\n\r\n1787\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1788\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1789\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1790\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA DE SOUZA ROXO FRANCO\r\n\r\n1791\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSILVANA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1793\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSILVANIA CALDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1794\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1795\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE BARROSO PERROTTA\r\n\r\n2093\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1796\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1797\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSIMONE MACHADO MOSA FERNANDES\r\n\r\n2095\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSIMONE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2096\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n1798\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSINTIA BENITES DE CARVALHO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n1799\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSOLANGE CRISTINA ANGELO\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSOLANGE GORSANI MONTOVANELLI\r\n\r\n2097\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSONIA BARBOSA\r\n\r\n1801\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSÔNIA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n1802\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MELO SILVA\r\n\r\n2098\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES MAIA\r\n\r\n1803\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n1804\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n1805\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSÔNIA REGINA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n1806\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSONIA REGINA MACEDO MARANHÃO\r\n\r\n1807\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI BERNARDINO FELÍCIO\r\n\r\n1808\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n1809\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA PANAGIO\r\n\r\n2099\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2100\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nSUELI MOREIRA GUEDES\r\n\r\n1810\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1811\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUELY ROSANE OLIVEIRA PEREIRA PINHO\r\n\r\n1812\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSURAI DE CASTRO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1813\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUZANA DANTAS SOARES\r\n\r\n1814\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\n1815\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nSYLVIA HENRIQUE DIAS\r\n\r\n2102\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nTALITA MOTA DA SILVA.\r\n\r\n1816\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARA DIONEL SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n1818\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA\r\n\r\n1819\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n1820\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1821\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1822\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTATIANA CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1824\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n1825\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA DE PAULA DE MEDEIROS.\r\n\r\n1826\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA\r\n\r\n1827\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTELMA MARIA SALDANHA\r\n\r\n1828\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\nTELMA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1829\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTERESA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTERESA DE JESUS FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n1831\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVES MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n1832\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1833\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA GOMES\r\n\r\n1834\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTEREZINHA OLIVIA DE BARROS PORTO\r\n\r\n1835\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nTHIAGO SANTANA NOVOTNÝ\r\n\r\n1337\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\na\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nUELBER ALVES\r\n\r\n2106\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVAGNER FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n2107\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALCY NOGUEIRA\r\n\r\n2108\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALDECIR DE SOUZA\r\n\r\n1836\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA DANTAS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2109\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVALERIA DE MENEZES SILVA LOPES\r\n\r\n3609\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nVALERIA FIRMIANO DE FARIA\r\n\r\n1837\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALÉRIA GOMES DA SILVA RÔLA\r\n\r\n1838\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DA COSTA MARINS\r\n\r\n1839\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVALMIR BRAZ TULSEN\r\n\r\n2114\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVANDA DE MOURA ANTUNES.\r\n\r\n1842\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDA LUCIA DAMASCENO ROMANO\r\n\r\n1843\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA\r\n\r\n1844\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\n\r\n1845\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVÂNIA DE JESUS JUNCAL\r\n\r\n1846\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA LUCIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1847\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA MACHADO\r\n\r\n1848\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVANIA TANIA ALVES\r\n\r\n1849\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n2118\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\n1850\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA FERREIRA FERRAZ SANTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES\r\n\r\n1852\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES VIANA VARGAS\r\n\r\n1853\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA LUCIA SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\n1854\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERA MARK ISSERLIN\r\n\r\n1045\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n27/04/2007 a 26/04/2008\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nVERÔNICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1855\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERÔNICA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1856\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1857\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nVICTHOR BARRETO NAMETALA\r\n\r\n1046\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\n20/04/207 \r\n\r\na \r\n\r\n19/04/2008\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\nWALDEMAR LOPES MACHADO\r\n\r\n2120\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nWALLACE NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n1858\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nWILSON CESAR DA SILVA\r\n\r\n3611\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\na\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nWOSHINGTON DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1859\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 a 10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nYARAGUACY MESQUITA PEIXOTO\r\n\r\n1860\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nYULA NAZARÉ SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\n1861\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\na \r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nId: 571282"
                        ],
                        "572395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 227/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de obras de adequação para substituição e instalação do aparelho de tomografia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 137.900,00 (cento e trinta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/002573/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e reparo do sistema de refrigeração.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 16.975.001,28 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e cinco mil um real e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2201/2008, 2203/2008, 2207/2008 e 2208/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/090451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520/2002, pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção e reparo do sistema de refrigeração.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 24.687.120,96 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil cento e vinte reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2210/2008 e 2211/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/090451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520/2002, pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008\r\n\r\nId: 572395"
                        ],
                        "572613": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2008\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, CGC/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, CNPJ/MF nº 33.540.014/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições básicas para a implementação do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da SESDEC através da construção e análise de uma base de informações consistente para a formação dos indicadores de desempenho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/90404/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Ricardo Vieiralves de Castro, Reitor, CPF nº 880.058.107-25.\r\n\r\nId: 572613"
                        ],
                        "568120": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no item 1.10, do anexo III, das informações complementares do Edital do Concurso Público de Admissão ao 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público que no dia 07 de março de 2008, ocorreu a inclusão dos candidatos aprovados em todas as fases do processo de seleção e classificados dentro do número de vagas no referido concurso considerando-se assim homologado o resultado final a contar do dia 27 de março de 2008, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\nCADETES BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\n- ANDERSON SILVA MAGALHÃES;\r\n\r\n- RODRIGO JOSE NEVES GROETAERS;\r\n\r\n- BRUNO CAETANO ACCIOLY;\r\n\r\n- RAPHAEL FREIRE DE SOUZA;\r\n\r\n- CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA;\r\n\r\n- FÁBIO NUNES DUTRA;\r\n\r\n- SIDNEY DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n- ELSON PEREIRA RAMOS JÚNIOR;\r\n\r\n- GRACIANO BRUNO NINHO MORETTO;\r\n\r\n- LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n\r\n- IGOR ALVES PEGADO DA SILVA;\r\n\r\n- NEILSON SANT'ANA SILVA;\r\n\r\n- MAIARA VERLY DA SILVA;\r\n\r\n- LUIZ VINÍCIUS PUPO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n- NADINE DA SILVA NASTARI;\r\n\r\n- MARLON SOUSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n- LUIZ PAULO BONFIM VASQUES;\r\n\r\n- THOMAS GOMES DUTRA;\r\n\r\n- ROMÁRIO JOSÉ FERNANDES CÂNDIDO;\r\n\r\n- LEONARDO SILVA AVISK BARBOSA;\r\n\r\n- WILLIAM DA SILVA NUNES;\r\n\r\n- LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA;\r\n\r\n- ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA;\r\n\r\n- FERNANDO FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n- HUGO CAMPOS DIAS;\r\n\r\n- EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO;\r\n\r\n- ÉRICA DURÃES CAMPANELI;\r\n\r\n- ELIAS RODRIGUES FERRAZ;\r\n\r\n- ANDERSON MOZER DE SOUZA;\r\n\r\n- FREDERICO DOS SANTOS CARDOSO;\r\n\r\n- DIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA;\r\n\r\n- RODRIGO FAILLACCE BUXBAUM;\r\n\r\n- MAXIMILIANO SILVA MAGALHÃES;\r\n\r\n- PATRÍCIA LEAL RODRIGUES MIRANDA;\r\n\r\n- LEANDRO CORRÊA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n- EDUARDO DE SOUZA CARVALHO;\r\n\r\n- THIAGO GUIMARÃES MACHADO;\r\n\r\n- RAFAEL MORAES RODRIGUES;\r\n\r\n- RODRIGO DA SILVA BARBOSA;\r\n\r\n- ISRAEL DE ANDRADE LIMA.\r\n\r\nId: 568120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "571279": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO (02) DO CONTRATO nº 001/2006. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. CONTRATADA: RICATEL SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção do Sistema de Atendimento Automático da Coordenadoria de Comunicação e Marketing do CEPUERJ, tudo em conformidade com Carta Convite 001/COPELI-C/06 e seus anexos, realizados em 19/04/2006, tudo dentro da Lei nº 8.666/93, VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), previsto na Cláusula Quarta. PRAZO: O prazo dos serviços é de 12 (doze) meses contados a partir de 05/06/2008 a 04/06/2009, sem qualquer interrupção. DATA ASSINATURA: 14/06/2008. PROC. CEPUERJ Nº 0689/2004.\r\n\r\nId: 571279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571327": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Eliete Bouskela, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Clínica Médica, Área de Clínica Médica / Pesquisa Clínica, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Maria Jalma Rodrigues Santana Duarte, matrícula nº 32636-3, publicada no D.O. de 21/09/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1422/2008.\r\n\r\nId: 571327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA FÍSICA, ÁREA DE GEOMORFOLOGIA E PEDOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público aos interessados que no período de 16/06/2008 a 11/07/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geomorfologia e Pedologia, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Otávio Sarmento Pieri, matrícula 04882-7, publicado no DOERJ de 20/02/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Geografia Física, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, bloco B, sala 4001, Maracanã, RJ, tel. (21) 2587-7682, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 4705/2008.\r\n\r\nId: 571476. A faturar por empenho"
                            ],
                            "571477": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA DE ANÁLISE MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 09/06/2008 a 07/07/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Análise Matemática, em substituição a vaga decorrente de aposenta doria de Glória Maria de Lemos Silva, matrícula 7222-3, publicado no DOERJ de 21/05/2007 e de exoneração de Henrique Llacer Roy, matrícula 32971-4, publicado no DOERJ de 26/04/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no IME, situado à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, RJ, tel. (21) 2587-7212, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 3891/2008.\r\n\r\nId: 571477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572774": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 63/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inalab Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 24/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.834,00 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Wagner Ismerim Lobão, matr. 25320-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 1953/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 64/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Aguiamed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 24/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.540,00 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Wagner Ismerim Lobão, matr. 25320-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 1953/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 60 /2008/HUPE/UERJ, vinculado ao\r\n\r\nContrato nº 59/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Summer Life 3000 Mat. Méd. e Hosp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Comodato de 03 (três) lavadoras ultra-sônicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31.018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 699/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 572774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº008/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a\r\n\r\nECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada, conforme detalhamento apresentado no Anexo Operacional, que é parte integral deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.00,00 (doze mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 13.06.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.630/2008. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 022/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a OLIVEIRA GUSMÂO Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.252/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a UNILOGISTICA BUSINESS PARK S/A . \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 13.06.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.286/2008. \r\n\r\nId: 572837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572328": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0051/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.689/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BECAPE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572445": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0052/2008. Processo Administrativo nº E-26/33.482/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RCA ITAOCARA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\nId: 572445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0054/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.944/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CONCRETAR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.469/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA, em razão da prestação dos serviços de limpeza, conservação, manutenção (em áreas internas e externas), serviços de refeitório e copeiragem nas dependências da Sede Administrativa da FAETEC e em todas as unidades de ensino que compõem a rede da FAETEC, no período de 01/09/2007 a 19/12/2007. VALOR: R$ 1.818.269,19 (um milhão, oitocentos e dezoito mil duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. Fundamento: Art. 59, Parágrafo Único e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 572348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 16/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.516/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Bandeirantes do Rio e Conservação e Limpeza Ltda. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da BANDEIRANTES, em razão da prestação dos serviços de suporte operacional às atividades meio, nas dependências da FAETEC, no período de 01/09/2007 a 19/12/2007. VALOR: R$ 1.510.703,43 (um milhão, quinhentos e dez mil setecentos e três reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007. FUNDAMENTO: Art. 59, Parágrafo Único e Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 572349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0050/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.885/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visan do ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572527": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0053/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.553/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL. OBJETO: Marinha, conceder a oportunidade de estágio curricular remunerado ou não remunerado a estudantes regularmente matriculados na Instituição de Ensino, colaborando no seu processo educativo, conforme Plano de Trabalho (anexo A). Subcláusula Única: Para os efeitos deste Convênio são considerados como estágio curricular remunerado ou não remunerado, as atividades de aprendizagem profissional, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de seu meio, com o pagamento pela retribuição de suas atividades. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572461": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 001/2008. Processo Administrativo nº E-26/33.394/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e IARA SILVEIRA SANTOS. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Luiz de Lima, nº 272 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina na ETE João Luiz do Nascimento. VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93.\r\n\r\nId: 572461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0049/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.884/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a GARDÊNIA AZUL RIO-TECH SERVICE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572331": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0045/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.257/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MOURA E MOTTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da ASSINATURA: 02/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572332": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 046/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.258/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a OPUS JMF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0048/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.559/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a UPSECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 572333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "574229": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio - Processo Administrativo nº E-26/75.251/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ajustar o item referente à jornada de estágio, na forma a seguir especificada, preservando-se os demais itens do mesmo documento, que passará a ter a seguinte redação: Cláusula Oitava: “...no mínimo, a 06 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais no máximo, em horários estabelecidos pelo IPHAN, mas compatível com as atividades de estudo dos estagiários”. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2008. PRAZO: 28/10/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 574229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0072/2006. Processo Administrativo nº E-26/33.621/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a GERDAU AÇOS LONGOS S/A. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as par tes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/33.621/06 assinado em 12 de junho de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 572460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572353": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0053/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.663/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o MUNÍCIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/31.663/2006 assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 09/06/2008\r\n\r\nId: 572353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0058/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.664/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o MUNÍCIPIO DE PARACAMBI. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/31.664/2006 assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/06/2008.\r\n\r\nId: 572355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572367": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2000\r\n\r\nUIARA GOMES CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2001\r\n\r\nROBERTA SORRENTINO BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nCINTHYA PINHEIRO NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2002\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2003\r\n\r\nMILENA DA FONSECA TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2004\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES BARRETO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nALEX GONÇALVES DA CUNHA GOMES\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\nALINE MUNIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nALINE ZUANY CARDOSO\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO SAMPAIO SOARES\r\n\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nCAIO VINICIUS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCAMILA MARIA FERREIRA VALENTE\r\n\r\nCAROLYNE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES VELASQUE\r\n\r\nDANIELA DAMIANA GABILAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPE CASTANHO RIBEIRO\r\n\r\nGERSON TEIXEIRA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nGIOVANA ACIOLI DE ANDRADE\r\n\r\nGISELLE MARQUES ABRANCHES\r\n\r\nGRAZIELLE LÚCIA GOMES\r\n\r\nHANNA PONTE DE MORAES\r\n\r\nHELIDIANE DE ARAUJO FELIPE\r\n\r\nJÉSSYCA CRISTINA DOS SANTOS OTON DE ALENCAR\r\n\r\nLILIAN E SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA LÚCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPÂMELLA VALÉRIA LEITE MARIA\r\n\r\nPOLIANA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPRINCINE ORTIZ DE LIMA\r\n\r\nRAQUEL DE MORAES ALVES\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nTHAMIRES HELENA PRAXEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAINARA CRISTINA AGOSTINHO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nMÔNICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nVINÍCIUS MOREIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nDANIELLE MENDES COSTA\r\n\r\nWANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALVARO DA SILVA PATOLÉA\r\n\r\nANDERSON OLIVEIROS DE SOUZA\r\n\r\nDIOGO CAMARA CUNHA\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS JACINTHO BARBOSA\r\n\r\nELIENAI DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nJONATÃ DA SILVA BELETABLE\r\n\r\nKAREN GONÇALVES COSTA\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nALINE CRISTINA MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nALINE SILVA ARAUJO\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS CYPRIANO\r\n\r\nANGERLAINE SILVA PEREIRA\r\n\r\nBARBARA HELLEN RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nBIANCA UMBELINO DE SOUZA\r\n\r\nCAMILA COUTINHO MIRANDA\r\n\r\nCAMILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCAMILA FUOCO GARNIER RIOS\r\n\r\nCAMILA MACEDO CAMPELO\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCYNTHIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDAIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nDARLIN CAVALLARI DA SILVA\r\n\r\nDÉBORA LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nELIZABETH FERNANDA MATHEUS BONIOLO\r\n\r\nELYSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEWERTON LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nGRACE KELLI DA SILVA SOARES\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nHIGOR CUSTODIO MARTINS\r\n\r\nISABELA GOMES PEREIRA\r\n\r\nISABELLA MANCINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJAKELINE MESQUITA FELIZARDO DE MORAES\r\n\r\nJESSICA AREDE DE LIMA\r\n\r\nLAIANA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nLAIS MARIA ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\nMAIRA BRUNA MONTEIRO SANTANA\r\n\r\nMARIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUETSIA DE CASTRO NEVES JAMAR\r\n\r\nRAFAELA JOSÉ DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nREGINA BISPO DAS CHAGAS\r\n\r\nSINTIA ZACARIAS DE LIMA SILVA\r\n\r\nSUELLEN PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nSUZANE DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nTAMIRIS VILELA BAIÃO\r\n\r\nTHATHIANY CHRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nTATIANE MARIA PAGANELLI GOMES\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nYASMIM MASSENA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nDANILO DA COSTA GOMES\r\n\r\nDAYENE LINS LOBATO\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE PAZ\r\n\r\nISADORA PROVENCIANO PARANHOS\r\n\r\nPAULA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO SILVA FREITAS\r\n\r\nHARRINSON JOSÉ BARBOZA DE JESUS SILVA\r\n\r\nPAULO DE TARSO LINS RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA VILLALBA\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCLARA ISIS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\nLINDAMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nLUCIANE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nCÁSSIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL LOPES FARIAS\r\n\r\nJORGE TAVARES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SPINELLI CRUZ\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Estadual República, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nWILLIAM CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nSILVERIO BULHOSA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nBÁRBARA DE AGUIAR COSTA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ELIAS FILHO\r\n\r\nJADERSON DE PAULA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2007\r\n\r\nKARINA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nKRYSTAL HELLEN DELLA LIBERA\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nMICHELLE DO AMARAL RAMOS\r\n\r\nMÔNICA BUDINI EUGENIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL VELOSO PEREIRA\r\n\r\nEDSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PACIELLO\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DENADARY\r\n\r\nQuebra RICHARDY KIL SANTOS ALVES\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE\r\n\r\nJOÃO MARCELO GURGEL DO AMARAL PINHEIRO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FONSECA DE LIMA\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVITOR TAVARES MORAES COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nJOSÉ LOPES ALVES FILHO\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ABRÓSIO\r\n\r\nSERGIO MAURICIO NUNES DE MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA HILARIO\r\n\r\nANTONIO RICARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHERBERTON LIUZ GONÇALVES MAIA\r\n\r\nVITOR CHFARELLI DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nTHALITA CRISTINE NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nTHALITA CRISTINE NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 572367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572336": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª via de Certificado de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2005\r\n\r\nMarcos Delfim Fricks Machado\r\n\r\nId: 572336. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572731": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por Preço Unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MEGA ENGENHARIA LTDA, com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: obras/serviços de recuperação do Conjunto Dom Pedro I, Realengo, Município Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 28.827,94 (vinte e oito mil oitocentos e vinte sete reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.289/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 12/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 052/2008. \r\n\r\nId: 572731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572713": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data de abertura da Concorrência Nacional nº 07/2008, cujo objeto é a construção de 64 unidades habitacionais no Município de Japeri - RJ, está adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 572713. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 48/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nDA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Convênio nº 90/2005 assinado em 29/12/2005 (Alteração da Cláusula \r\n\r\nSétima-Prorrogação de Prazo)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.615/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 572584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "571466": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n1 - COMPUTADOR COMPLETO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nProcessador com clock mínimo de 3.06hg. Dual Core. 1 Mb de cachê mínimo. \r\n\r\nFront side bus de no mínimo 533 mhg. 1GB de memória RAM DDR de no mínimo 400 mhg. Disco rígido, mínimo de 120 GB IDE 7200 RPM.\r\n\r\nInterface ULTRA ATA / 100; Som integrado; Alto falante interno. Placa de vídeo integrada com memória configurável de 64 MB, podendo ser compartilhada com a memória principal, resolução máxima 85 HRZ 1920 x 1440 e 75 HRZ 2048 x 1536. Monitor de 17”com resolução de 1024 x 768 em 75 mhz.\r\n\r\n4 USB sendo 2 frontais, 1 saída serial e 1 paralela.\r\n\r\nUnidade DVD-RW. Teclado ABNT - 2 com conector PS2. Mouse padrão com conector PS2. Placa de rede integrada Ethernet 10/100/1000.\r\n\r\nFonte de alimentação 450W (115 v / 230 v) potencia real. Licença de uso da Microsoft Windows Vista. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 48\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - IMPRESSORA JATO DE TINTA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nImpressora jato de tinta, velocidade de impressão de 17ppm em preto e 12ppm em cores, resolução 1200 x 1200 DPI. Acompanha cabo USB.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 48\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n3 - IMPRESSORA A LASER COLORIDA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nImpressão em papel A-4, oficio e carta; 64 MB de memória; Impressão frente e verso; resolução máxima: IMAGE RET 2400; Rede: 10/100 Mbps; Processador: 300 MHz; Linguagem baseada em hast; conexão USB; Porta de USB 2.0 de alta velocidade; conectividade à rede cabeada fast Ethernet Integrada. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 13\r\n\r\nLocais de entrega; Niterói, Rio de Janeiro, Campos, Três Rios e Resende.\r\n\r\n4- LAP TOP\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nProcessador Dual Core (3 GHz) no mínimo; Cache: 1MB; Barramento: 533Mhz; Memória RAM 1GB DDR2 (suporte para canal duplo); Disco Rígido 120GB 7.200RPM no mínimo; Gravador e Leitor de CD/DVD. Tecla: 12” WIDE. Rede: 10/100Mbps integrada; Teclado em português; Sistema Operacional: Windows Vista Basic em português. Conexão: 4USB, RJ 45; R11, Express card.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 57\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nId: 571466"
                        ],
                        "572017": [
                            "I - Aviso",
                            "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS\r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nAr condicionado 10.000 BTU´S; classificação de consumo: A/B: área de conforto térmico: 10 m²; baixo nível de ruído; tipo de ciclo: frio; níveis de velocidade: 3; gabinete deslizante; painel removível; dimensão do produto (cm): L: 7; A: 33; Comp: 60; alimentação: 127 v ou 220v.\r\n\r\nNº de aparelhos a serem adquiridos: 25\r\n\r\nLocais de entrega: Niterói, Três Rios, Campos, Resende, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Itaperuna, Itaocara e Pirai.\r\n\r\n2 - EXTINTOR DE INCÊNDIO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n1) Extintor de incêndio; tipo CO2 (gás carbônico); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios das classes \"C\" (equipamentos elétricos) e \"B\" (Líquidos inflamáveis e corpos gordurosos); portátil; com válvula tipo gatilho, mangueira de alta pressão, esguicho especial, carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro; capacidade (KG)\r\n\r\n2) Extintor de incêndio; tipo água-gás (água pressurizada); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios da classe “A” (combustíveis sólidos); portátil; com válvula tipo gatilho, manômetro registrador de pressão interna, e mangueira, carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro com capacidade para 10 litros\r\n\r\n3) Extintor de incêndio; tipo PQS (pó químico seco pressurizado); fabricado de acordo com as normas da ABNT. Para combater incêndios das classes \"B\" (líquidos inflamáveis e corpos gordurosos) e \"C\" (equipamentos elétricos); portátil; com válvula tipo gatilho; manômetro registrador de pressão interna; carga inicial e suporte para fixação à parede; acondicionado em cilindro; capacidade (KG) 6;\r\n\r\nNº de Extintores: 40\r\n\r\nObs: Cotar preços unitários por especificação\r\n\r\nLocais de entrega: Angra dos Reis, Araruama; Barra do Piraí; Barra Mansa; Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeira de Macacu; Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Itaperuna, Itaocara, Macaé, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Pirai, Resende, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Stª Maria Madalena, Stº Antonio de Pádua, São Fideles, São Francisco do Itabapoana, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nId: 572017"
                        ],
                        "572786": [
                            "I - Aviso",
                            "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de copos descartáveis. Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de óleo lubrificante para veículos. Maiores informações por meio dos telefones (21) 2625-0148 e 2299-9530; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 572786"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "572554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO LEGAL: Termo de Convênio de Cooperação Técnica; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais; OBJETO: Execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco, para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na Escola de Artes Visuais. PROCESSO N° E-18/000.215/07.\r\n\r\nId: 572554"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "572740": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Aline Gama de Almeida. OBJETO: A FUNARJ autoriza o uso da imagem do quadro “Martírio de São Sebastião”, integrante do acervo MHAERJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.624/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/161/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Teatral Tibicuera. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do espetáculo infantil “O Neurônio Apaixonado”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.260/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/165/2008. PARTES: FUNARJ e Lygia Emilia Pavani Torres. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Iniciação a Técnica de Papel Maché”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.607/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/168/2008. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização curso “Teatro para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.555/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/169/2008. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Teatro para Crianças”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.556/2008.\r\n\r\nId: 572740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572736": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.561/2008 - PE nº 007/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 03/07/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel A4, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nEstimativa: Valor Estimado de R$ 11.912,00 (onze mil novecentos e doze reais)\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.05 \r\n\r\nCLASSE: 7530.006.0931\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tels. 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 572736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572394": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 9912172204. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2008. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.013/2007. \r\n\r\nId: 572394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "572524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2007, firmado em 27/05/2007; PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; OBJETO: Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de postais e telemáticos convencionais, adicionais nas modalidade nacionais e internacionais ; PRAZO: 12 meses de 27/05/2008 a 26/05/2009; VALOR: R$ 3.000,00; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/480048/2008.\r\n\r\nId: 572524. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "574227": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS\r\n\r\nDATA: 02 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Atendimento integral a pessoa idosa no Abrigo Cristo Redentor\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 3.208.368,00 (três milhões, duzentos e oito mil trezentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPT: 3261.082440110.2181 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.736/2008\r\n\r\nId: 574227"
                        ],
                        "574226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDATA: 03 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo contratual com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.012,72 (dois mil doze reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.294/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008\r\n\r\nId: 574226"
                        ],
                        "574228": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhe cimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.187/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nHORA:14h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Mensal\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de guarda e proteção - vigilância e segurança patrimonial desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV).\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 36 meses, ininterruptos e improrrogáveis.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO MENSAL DO CONTRATO:R$ 236.531,25\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 626, das 11h às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 574228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "574190": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo relacionados:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.635/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClaro Corrida do Rock\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda.\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nClaro S/A.\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.638/2008\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClaro Corrida do Rock & Clínicas de Treinamento para Corrida\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConexão Marketing Comunicação e Negócios Empresariais Ltda.\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nClaro S/A.\r\n\r\nValor Incentivado\r\n\r\nR$ 1.572.790,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 574190"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "573492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 021/08, assinado em 18/06/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa W/ELLER EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. OBJETO: A realização do evento “THE ORIGINAL HARLEM GLOBETROTTERS”, no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, nos dias 21 e 22/06/2008. VALOR: A título de Permissão de Uso R$ 9.778,60 e as seguintes taxas obrigatórias: R$ 2.351,40 (Energia Elétrica); R$ 4.000,00 (Limpeza), R$ 13.870,00 (quadro móvel do evento, montagem e desmontagem). FUNDAMENTO: Toda a legislação aplicável à espécie - Processo nº E-30/200.546/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008. \r\n\r\nId: 573492. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "563296": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO para atuar na 2ª Defensoria Pública da Seção Criminal no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ARNALDO GOLDEMBERG, ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª/4ª Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, no mês de junho de 2008, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para assumir a sua lotação, a partir de 09.6.2008, cessando a designação das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ÂNGELA THEREZA HAUSSMANN DE MOURA BRITO e MARIÂNGELA BENEDETTO GIUSTI. \r\n\r\nId: 563296"
                    ],
                    "572614": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Robson de Campos, nos autos do processo nº 2005.008.008563-3, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, cujas cópias encontram-se apensadas ao processo administrativo E-20/20.330/2008 a disposição na Secretaria da Corregedoria Geral. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal dia 22.6.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio de São Januário.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 23.05.2008, 6ª feira, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CINTIA ERICA MARIANO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL.\r\n\r\nId: 572614"
                    ],
                    "572615": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.02.08\r\n\r\nProcesso n° E-20/10.427/08 - LUISA DE MIRANDA GUEIROS, Defensor Público, matrícula 896.774-7. Defiro a licença sem vencimentos no período de 01.03.2008 a 28.02.2010.\r\n\r\nDE 18.06.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.049/08 - FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 896.783-8. Defiro a alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 572615"
                    ],
                    "572616": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.774/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensor Público, matrícula 815.782-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.774/95 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.811/88 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 258.287-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.610/2000 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensor Público, matrícula 852.767-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.925/99 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensor Público, matrícula 835.245-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.142/95 - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 815.753-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008, com pagamento da respectiva INDENIZAÇÃO, conforme requerido, para o mês de AGOSTO.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.316/96 - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.817-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/95 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensor Público, matrícula 815.746-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN e ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, respectivamente, no mês de OUTUBRO e DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.663/2000 - MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN, Defensor Público, matrícula 852.773-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN e ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, respectivamente, no mês de OUTUBRO e DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.860/2000 - ALINE ELIZABETH VELHA WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.251/95 - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, Defensor Público, matrícula 815.752-1.Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.534/2002 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 860.735-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE DÁVILA LEÃES MERTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos REGINA LUCIA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO E KARLA B. D.L. MERTEN ROCHA, respectivamente, no mês de OUTUBRO e DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.184/88 - REGINA LUCIA COSTA TILIO, Defensor Público, matrícula 181.910-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos REGINA LUCIA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO E KARLA B. D. L. MERTEN ROCHA, respectivamente, no mês de OUTUBRO e DEZEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.987/2002 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensor Público, matrícula 860.691-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos, VALÉRIA KELNER E RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, respectivamente, no mês de SETEMBRO e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.483/2000 - VALÉRIA KELNER, Defensor Público, matrícula 852.772-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VALERIA KELNER e RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, respectivamente no mês de SETEMBRO e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ELIANE GAMMARO REIS e JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, respectivamente, no mês de AGOSTO e JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 816.966-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008, deferindo o pagamento da respectiva indenização, conforme requerido, para o mês de JULHO do corrente.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 816.966-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ELIANE GAMMARO REIS E JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, respectivamente, no mês de AGOSTO e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE E ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, respectivamente, no mês de SETEMBRO e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.898/90 - LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO, Defensor Público, matrícula 257.108-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de SETEMBRO de 2008, deferindo o pagamento da respectiva indenização, conforme requerido, para o mês de JULHO do corrente.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.898/90 - LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO, Defensor Público, matrícula 257.108-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE E ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, respectivamente, no mês de SETEMBRO e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEIROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 15 a 31 de MAIO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.504/2002 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, matrícula 860.708-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.562/90 - MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, Defensor Público, matrícula 265.816.9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de NOVEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 835.271-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2008. \r\n\r\nId: 572616"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "567776": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as contra-razões de agravo de instrumento podem ser protocoladas no Protocolo Geral das Varas (PROGER) das Comarcas do Interior e dos Fóruns Regionais. \r\n\r\nId: 567776"
                    ],
                    "567770": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUÍDICOS e a ASSESSORIA CRIMINAL convidam os Exmos. Srs Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a 1ª Reunião de Trabalho sobre a “REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI Nº 11.869/2008”, a realizar-se no dia 27.06.2008 às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar do Edifício-Sede. \r\n\r\nA primeira reunião contará com a palestra dos Defensores Públicos abaixo relacionados.\r\n\r\n- Fase Preliminar no Júri\r\n\r\nDr. Marcelo Machado da Fonseca;\r\n\r\n- Preparação e Instrução no Plenário\r\n\r\nDrª. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo;\r\n\r\n-Debates em Plenário do Júri\r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues e \r\n\r\n-Quesitação e Sentença\r\n\r\nDr. Tiago Abud da Fonseca.\r\n\r\nId: 567770"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}